ANO XIII - N° 531 - Distribuição Gratuita
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Socorro, 21 de setembro de 2018
Prefeitura adquire dois ônibus e ambulância de apoio ao SAMU Foi realizada no início da noite de sexta-feira (14), no Palácio das Águias, a entrega das chaves de três veículos recém-adquiridos pela Prefeitura para a municipalidade: uma ambulância de apoio ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e dois ônibus que poderão ser utilizados por todos os departamentos da Administração Municipal. Os veículos foram adquiridos com recursos próprios, em um investimento total de R$ 301,5 mil (R$ 151,5 mil para a ambulância, R$ 80 mil para o ônibus de 48 assentos e ar-condicionado, e R$ 70 mil para o ônibus com 48 lugares e janela com vidros de correr), todos já disponíveis para utilização. O prefeito André Bozola realizou a entrega das chaves para os secretários de Saúde, Ricardo Lopes, Serviços, Dárcio Antônio da Silva, e Segurança & Defesa do Cidadão, Willhams de Morais. O diretor da Gestão de Frota, Ronaldo Bonetti, também participou do ato. Os vereadores Lauro Aparecido de Toledo (presidente da Câmara Municipal de Socorro), Edeli de Fátima Almeida, Luis Carlos Borin e João Pinhoni prestigiaram o momento. “Estes novos veículos vão tornar os atendimentos à população socorrense ainda mais confortáveis, eficientes e humanos”, afirma o prefeito André Bozola, que também ressalta o fato de os ônibus poderem atender a todos os setores da Prefeitura, ampliando, assim, sua utilidade para os cidadãos.
Secretaria de Saúde alcança meta de imunizar 95% das crianças contra sarampo e paralisia infantil
A campanha de vacinação contra sarampo e poliomielite (paralisia infantil) chegou ao fim na segunda-feira (17) e Socorro conseguiu alcançar a meta estipulada pelo Ministério da Saúde de imunizar 95% das crianças com idade entre 1 ano até menores de 5 anos. De acordo com os dados do DATASUS (departamento de informática do Sistema Único de Saúde), 96,8% das crianças socorrenses foram imunizadas contra a paralisia infantil e 95,9% estão protegidas do sarampo, da caxumba e da rubéola (vacina tríplice viral). Inicialmente, a campanha nacional de vacinação seria de 4 a 31 de agos-
to, porém o prazo foi prorrogado para que a meta fosse atingida em milhares de municípios de todos os estados do país. Até o dia 31, Socorro havia vacinado 88% das crianças para poliomielite e 87% para sarampo. Entre os dias 10 e 14 de setembro, a equipe de Vigilância em Saúde visitou seis creches (Betânia, Jardim Araújo, Vila Palmira, São Bento, Jardim Carvalho e Salto) e uma escola de período integral (CMEI Jardim Araújo) para imunizar as crianças que ainda não tinham tomado a vacina. Até o momento, Socorro permanece sem registrar casos de sarampo e paralisia infantil.
Aulas de jiu-jitsu têm vagas abertas às terças, quintas e sextas-feiras
O Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Juventude abriu novas vagas para as aulas de jiu-jitsu, com disponibilidade todas as terças, quintas e sextas-feiras, das 19h15 às 21h, no Ginásio Municipal de Esportes Nego Bonetti. As turmas podem ser preenchidas por até 40 alunos, de modo a possibilitar maior participação e manter a boa qualidade da aula, ministrada pelo professor Alexandre Bueno. Pessoas de todas as idades podem participar. A modalidade é oferecida pela Prefeitura há 5 meses, e desde sua implan-
tação recebe grande procura. “Além de ser uma prática esportiva, portanto saudável para o corpo, o jiu-jitsu desenvolve a disciplina e promove integração social”, afirma o coordenador municipal de Esportes, Sérgio Martins. Para se inscrever, os interessados devem comparecer ao Ginásio de Esportes e preencher a ficha de inscrição, apresentando exame médico que autorize a prática de atividades esportivas. O Ginásio Municipal de Esportes Nego Bonetti fica à Rua Dr. Hallin Feres, 340, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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Socorro, 21 de setembro de 2018
PORTARIAS ............................................................. PORTARIA Nº 8052/2018
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso das dependências, da E.M. Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, para a realização do Curso de Desenho Técnico Mecânico oferecido pelo CEMEP - Secretária de Cidadania, que será de 11/09/2018 até aproximadamente 12/12/2018, com uso todas as terças e quartas feiras das 19h00 às 22h00, nos termos do processo administrativo nº 16231/2018. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - É de inteira responsabilidade da entidade, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8053/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar nos termos do artigo 236 da Lei Complementar nº 245/2017, a servidora abaixo relacionada considerando a evolução funcional pela via não acadêmica, a partir de 20 de Agosto de 2018:
Nível: Nome Emprego permanente Mantovani Bovi Zanesco - CTPS 28726 Série Procurador Jurídico III – ref. 2 Carolina 00335-SP
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de setembro de 2018
Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8054/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, os servidores municipais abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro nomeado, integrarem a Comissão Municipal de Licitações: TITULARES: - Paulo Reinaldo de Faria - Renata Herrera Zanon - Lilian Mantovani Pinto de Toledo SUPLENTES: - Luís Claudio Bonetti - Silvia Carla Rodrigues de Morais - Elenice Brindo da Cruz - Nicole Toledo Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 7788/2018. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Carolina Mantovani Bovi Zanesco Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 8055/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços a servidora Nicole Toledo - CTPS 32370 Série 00411-SP, ocupante do emprego em comissão de Assessor Administrativo – referência 20 para responder por Paulo Reinaldo de Faria - Chefe de Supervisão de Licitação - ref. 40, bem como exercer a Presidência da Comissão Municipal de Licitações durante o gozo de suas férias regulamentares concedidas no período de 17/09/2018 a 16/10/2018 - 30 (trinta) dias, fazendo jus à diferença entre os respectivos vencimentos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Carolina Mantovani Bovi Zanesco Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 8056/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar as servidoras da rede municipal de ensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de Setembro de 2018: Nível: V - ref. 6 IV - ref. 4 VIII - ref. 8
Nome Juliana de Fátima Artioli - CTPS 86198 Série 00244-SP. Maria Antonia Santos Silva - CTPS 07798 Série 0063-MG. Cristina do Socorro Guinato Bonfá - CTPS 91757 Série 00196-SP.
VIII - ref. 11 Marilza Aparecida Andreucci - CTPS 001827 Série 0042-SP.
Emprego Professor de Educação Básica II - PEB II - Arte Professor Adjunto I Professor de Educação Básica I - PEB I Professor de Educação Básica I - PEB I
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8057/2018
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a servidora Maria Antonia Rinaldi, portadora da CTPS 30800 Série 382-SP, ocupante do emprego permanente de Servente a reduzir a carga horária semanal de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (vinte e cinco) horas semanais com redução proporcional dos vencimentos, a partir de 01 de Setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8058/2018
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE:
Art. 1º - Desligar a servidora Mariane Cripa, portadora da CTPS nº 15871 - Série 411SP, ocupante do emprego em comissão de Chefe da Coordenadoria do Procon, a partir de 17 de Setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8059/2018
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar os servidores do quadro da Guarda Civil Municipal Estagiários (Feminino e Masculino) abaixo relacionados, nos termos das L.C. nº 215 e 216/14, na qualidade de Guarda Civil Municipal de Segunda Classe, a partir de 16 de Setembro de 2018: Nível ref. II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2 II - 2
Nome
Emprego
Raiane Maria Gomes Savoia – CTPS 53765 Série 00375-SP. Bruna Helena Mendrot Giannini – CTPS 40095 Série 00345-SP. Thaysa Reitrovato Lambert – CTPS 15796 Série 00375-SP. Fernando França Ferreira – CTPS 66431 Série 00263-SP. Luís Felipe Cardoso – CTPS 72464 Série 00345-SP. Mateus Rodrigues Salles – CTPS 38152 Série 00356-SP. Matheus Fernandes de Moraes – CTPS 01897 Série 443-SP. Lucas Godoi Torteli – CTPS 10103 Série 00208-SP. Daniel Aparecido Alves de Oliveira – CTPS 86392 Série 00263-SP. Danilo da Silva Pinto – CTPS 92009 Série 00345-SP. André Luiz dos Santos – CTPS 96019 Série 208- SP. Ricardo Rafael Pires de Oliveira – CTPS 98245 Série 00335-SP. Abdo Jorge Miguel Filho – CTPS 95844 Série 208-SP. José Antonio de Moraes – CTPS 20819 Série 00345-SP. Jefferson Corrêa de Moraes – CTPS 28715 Série 00335-SP. Marcelo Pereira Marques – CTPS 20421 Série 345-SP. Henrique Aparecido de Souza – CTPS 91570 Série 00282-SP.
G. C. Mun. Segunda Classe Fem. G. C. Mun. Segunda Classe Fem. G. C. Mun. Segunda Classe Fem. G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C .Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C .Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe G. C. Mun. Segunda Classe
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 8060/2018
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Raissa de Souza Rissato - CTPS 064551- Série 531-SP, para ocupar o emprego em comissão de Assessor Administrativo - referência 20, a partir de 17 de Setembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. José Ricardo Custódio da Silva Secretário dos Negócios Jurídicos
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Socorro, 21 de setembro de 2018 PORTARIA Nº 8061/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Processo, para apuração de ato funcional de servidor municipal lotado na Secretaria de Cidadania que em tese pode ter configurado infração administrativa. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 7554/2017 de 03 de maio de 2017, composta neste Processo por Alexandre Paiva Marques - Procurador Jurídico, Matrícula nº 1.018, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária e Carolina Mantovani Bovi Zanesco - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.548, Membro Auxiliar, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei Municipal nº 3.348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Setembro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Daniela Moreira Procuradora Jurídica
LICITAÇÃO ............................................................. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 Registro de preços para Aquisição de Massa Asfáltica e contratação de aplicação de Emulsão Asfáltica para manutenção de ruas e vias públicas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. PROCESSO Nº 075/2018/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018
Aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2018, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE SOCORRO, com sede à Avenida José Maria de Faria, 71, centro, Socorro, Estado de São Paulo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Solteiro, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.950.424-3 e do CPF/MF nº 154.646.228-70, residente e domiciliado à Rua Dr. Lamartine Emilio Barbosa, nº 111, Empresa MOGIMIX CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. ITEM
Qtde. Unid Descrição Mínima Marca Massa asfaltica, tipo CBUQ, para tapa com entregas no Município de 01 3000 Ton. buraco, Socorro, nas datas e locais indicados pela Mogimix municipalidade. Emulsão Asfáltica, tipo RR-2C, para ser 02 15.000 Lts. utilizada na operação tapa buracos - Mogimix APLICADA VALOR TOTAL
Valor Unitário Valor Total R$ 360,00 R$ 1.080.000,00 R$ 5,50
R$ 82.500,00
R$ 1.162.500,00
Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira
CMAS ........................................................................ RESOLUÇÃO Nº 0005/2018 Certificação de Registro DOS Serviços da Assistência Social junto ao CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Socorro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 3.644, de 19 de abril de 2012, e suas alterações; Considerando a necessidade de comprovação de regularidade de inscrição junto ao CMAS para as entidade se manterem ativas junto ao PróSocial do Governo Estadual; Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Extraordinária ocorrida no dia 12/07/2018; RESOLVE: Art. 1º Certificar os Serviços prestados pela Secretaria de Cidadania no Município de Socorro, abaixo descritos, até 30/04/2019, conforme o Anexo 5 da Tipificação: PROGRAMA RENDA CIDADÃ desenvolvido pela Secretaria de Cidadania do Município pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, CNPJ. 46.444.063/0001-38, que consiste em um programa de transferência de Renda do Governo do Estado de São Paulo que tem por objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional mediante ações complementares e transferência direta de renda, com apoio financeiro temporário do Estado. PROGRAMA PRÓ JOVEM – caracterizado como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes, desenvolvido pela Secretaria de Cidadania do Município pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, CNPJ. 46.444.063/000138 que promove ações sócio educativas para desenvolvimento de seu publico alvo. PROGRAMA AÇÃO JOVEM - desenvolvido pela Secretaria de Cidadania do Município pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, CNPJ. 46.444.063/0001-38, que consiste em um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo, voltado para jovens de 15 a 14 anos de idade. Estimula a conclusão da escolaridade básica e propicia a oferta de ações que favoreçam o desenvolvimento pessoas. PROGRAMA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOA A COMUNIDADE- desenvolvido pela Secretaria de Cidadania do Município pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, CNPJ. 46.444.063/0001-38, que visa atender adolescentes de 12 a 18 anos de ambos os sexos oriundos do município em Medida Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, bem como seus familiares, além de implantar uma política de atendimento ao adolescente em conflito com alei, visando a reinserção do mesmo na sociedade. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ- desenvolvido pela Secretaria de Cidadania do Município pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, CNPJ. 46.444.063/000138, um Programa Social do Governo Federal que consiste em, através de visitas domiciliares, promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos e fortalecer vínculos de famílias beneficiárias do Bolsa Família do Município. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Socorro, 02 de Agosto de 2018. Elizandra Bueno de Godoy Presidente do CMAS de Socorro
CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOCORRO/SP - CMDCA CONVOCA seus conselheiros para Reunião Ordinária a ser realizada, excepcionalmente, na 4ª quintafeira do mês de Setembro, dia 27/09/2018- às 8h na SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS “Sr Vivaldo Lopes Martins”, localizada no Centro Administrativo Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, nº 71- Bairro do Salto- Socorro /SP. Justifica-se a alteração da data da reunião, tendo em vista a alteração da data da Capacitação dos membros do conselho e Conselheiros Tutelares. Pauta: - Leitura e Aprovação das Atas anteriores (dia 19/07/18 e 23/08/18); - Informações da Secretaria; - Aprovação e Inscrição dos Serviços da Assistência Social no CMDCA; - Aprovação do balanço anual do FUMDCAD; - Conferência Municipal do CMDCA; - 74º Fórum dos Conselheiros Tutelares; - Outros assuntos pertinentes. Socorro, 10 de Setembro de 2018. SABRINA BUENO STRACCI Vice-Presidente do CMDCA
CÂMARA MUNICIPAL ...........................................
Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018 Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria, Marcos Alexandre Conti e Tomás D’Aquino Frattini. EXPEDIENTE: Em votação: Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 03 de setembro de 2018. Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Executivo Municipal Ofício AJ n.º 115/2018: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 12/2018, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre os shows realizados nas Festas de Agosto 2018. Deliberação da Presidência: À disposição dos interessados e posteriormente arquive-se; Ofício AJ n.º 116/2018: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 11/2018, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviço Público e Desenvolvimento Urbano e Rural, que solicita informações sobre o Projeto de Lei n.º 31/2018 que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal”. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviço Público e Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação; Ofício n.º 053/2018: encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 08/2018 que “altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197/2002 e dá providências correlatas”; Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 55/2018: encaminha Projeto de Lei n.º 40/2018 que “disciplina o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo isolado existente no município de Socorro e dá outras providências” para tramitação em regime de urgência. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação, e à Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor para apreciação e elaboração de pareceres. Expediente encaminhado por diversos Ofício n.º 730/2018 do Secretário Municipal de Saúde: requer o agendamento da Audiência Pública da Saúde, para demonstração das ações referentes ao 2.º quadrimestre de 2018 para o dia 27/09/2018 às 17h na Sala de Sessões desta Câmara Municipal. Deliberação da Presidência: Atenda-se o solicitado; Ofício n.º 03/2018 do Conselho Municipal do FUNDEB: presta as informações solicitadas pelas Comissões Permanentes acerca da necessidade e importância da instituição do Fundo Municipal de Educação – FME. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se o presente expediente à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para apreciação; Ofício n.º 11/2018 do Conselho Municipal de Educação: presta as informações solicitadas pelas Comissões Permanentes acerca da necessidade e importância da instituição do Fundo Municipal de Educação – FME. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se o presente expediente à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para apreciação; Ofício MN n.º 61/2018 da SABESP: encaminha informações relevantes sobre os valores de consumo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 18/2018 da Associação Comercial e Empresarial de Socorro: encaminha as informações solicitadas pelo Requerimento n.º 71/2018, dos Vereadores Marcelo José de Faria e Jose Paschoalotto, acerca do impacto financeiro do feriado do dia 09 de agosto próximo passado. Deliberação da Presidência: Para conhecimento dos senhores Vereadores e interessados e posteriormente arquive-se; Expediente encaminhado pelos senhores Vereadores Ofício n.º 21/2018-DAF desta Câmara: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de agosto/2018. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer; Projeto de Lei n.º 39/2018 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Travessa Waldemar Cecília - Mandi. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Moção n.º 06/2018 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida, subscrito pelos Vereadores Marcos Alexandre Conti, Luis Carlos Borim, Jose Paschoalotto e Marcelo José de Faria: apela ao senhor Prefeito Municipal para que preencha todos os cargos vagos na hierarquia da Guarda Civil Municipal. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Pedido de Informação n.º 15/2018 do Vereador Marcelo José de Faria: solicita informações sobre advertências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo relativo contas do Poder Executivo do exercício de 2016. Deliberação da Presidência: Encaminhe-se ao senhor Prefeito o presente expediente; Requerimento de autoria conjunta dos vereadores: n.º 78/2018, solicitando a consignação em ata manifestando profundo pesar pelo falecimento de: Gentil Leopoldino de Oliveira, ocorrido dia 31 de agosto de 2018; Waldemar Primon, ocorrido dia 03 de setembro de 2018; Pedro de Souza Moraes, ocorrido dia 04 de setembro de 2018; Lazara Bueno de Oliveira, ocorrido dia 05 de setembro de 2018; Doracy Rodrigues de Moraes, ocorrido dia 05 de setembro de 2018; Antonio Aurélio Rinaldi, ocorrido dia 05 de setembro de 2018; Elza Correa Tomnino, ocorrido dia 06 de setembro de 2018; Ana Correia Alves, ocorrido dia 07 de setembro de 2018; João Bueno de Toledo, ocorrido dia 10 de setembro de 2018. Deliberação da Presidência: atenda-se; Requerimento do Vereador Tomás D Aquino Frattini: nº 79/2018, requerendo que seja a Empresa Auto Viação Bragança solicitando informação sobre linha do ABC/Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: nº 80/2018, requerendo a dispensa de redação final do projeto de lei 38.2018, que dispõe denomina logradouro público como Rua Lazara Aparecida de Moraes. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Indicação do Vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: nº 183/2018, indicando instalar lombadas na estrada do Bairro da Lagoa, conforme especifica; Indicação do Vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: nº 184/2018, indicando a construção de duas lombadas na Rodovia José Vicente Lomônico Km 05, Bairro das Lavras do Meio. O senhor Presidente determinou o devido encaminhamento das proposituras. ORDEM DO DIA Em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 34/2018 do senhor Prefeito: denomina Escola Municipal do Livramento Professora Leonor Arioli Bertolete. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 35/2018 do Vereador Marcos Alexandre Conti: denomina rotatória localizada na confluência das Ruas D. Pedro I, Capitão Barduíno, Joaquim Galante Junior, Joaquim Tavares de Toledo e André Luiz Batista como ‘Rotatória Rainha do Brasil’. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Em única discussão e votação Emenda n.º 1 ao projeto de lei n.º 38/2018 da Comissão de Justiça e Redação: altera o artigo 1.º do projeto acrescentando mais informações à localização da estrada que se pretende denominar. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade. Em primeira discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 07/2018 do senhor Prefeito: altera os artigos 61, 76, 128, 134, 138, 143, 148, 151 e 152 da Lei Complementar n.º 59/2001 – Código Tributário Municipal, e artigos 3.º 3 4.º da Lei Complementar n.º 254/2017 – Planta Genérica de Valores”. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade em votação nominal; Projeto de Lei n.º 37/2018 dos Vereadores Marcos Alexandre Conti e Lauro Aparecido de Toledo: institui o Dia Municipal do Jovem Aprendiz. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 38/2018 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Lazara Aparecida de Moraes. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.
Sessão Extraordinária de 17 de setembro de 2018 Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria, Marcos Alexandre Conti e Tomás D’Aquino Frattini. Em segunda discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 07/2018 do senhor Prefeito: altera os artigos 61, 76, 128, 134, 138, 143, 148, 151 e 152 da Lei Complementar n.º 59/2001 – Código Tributário Municipal, e artigos 3.º 3 4.º da Lei Complementar n.º 254/2017 – Planta Genérica de Valores”. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade em votação nominal; Projeto de Lei n.º 37/2018 dos Vereadores Marcos Alexandre Conti e Lauro Aparecido de Toledo: institui o Dia Municipal do Jovem Aprendiz. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 38/2018 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Lazara Aparecida de Moraes. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.
CONVOCAÇÃO 1.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 24.9.2018 – segunda-feira – às 19h ORDEM DO DIA Em primeira discussão e votação Projeto de Lei n.º 31/2018 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, o qual “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1) na Modalidade 2 – Qualificação Viária destinado à aplicação em Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos e a oferecer garantias e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 36/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre “instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 39/2018 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo que “denomina logradouro público como Rua Travessa Waldemar Cecília - Mandi”. Projeto de Lei n.º 40/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “disciplina o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo isolado existente no município de Socorro e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 08/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197/2002 e dá providências correlatas”
CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 24.9.2018 – segunda-feira – ao término da sessão anterior ORDEM DO DIA Em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 31/2018 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, o qual “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte (Avançar Cidades – Grupo 1) na Modalidade 2 – Qualificação Viária destinado à aplicação em Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos e a oferecer garantias e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 36/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre “instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 39/2018 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo que “denomina logradouro público como Rua Travessa Waldemar Cecília - Mandi”. Projeto de Lei n.º 40/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “disciplina o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo isolado existente no município de Socorro e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 08/2018, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197/2002 e dá providências correlatas”
COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as próximas sessões, que se realizarão no próximo dia 24 de setembro de 2018, segunda-feira, a partir das 19h, serão transmitidas ao vivo via internet pelo site www.camarasocorro.sp.gov.br. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente da Câmara
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, nos termos do artigo 24, XV, da Lei Orgânica do Município, leva ao conhecimento da população socorrense que a Prefeitura Municipal realizará no dia 27 de setembro, quinta-feira, às 17h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, a Audiência Pública da Saúde, visando a divulgação do relatório sobre o funcionamento das ações da Saúde, demonstrando as fontes dos recursos aplicados no 1º quadrimestre de 2018 (maio a agosto) e o Demonstrativo das Aplicações dos Recursos Financeiros do CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.
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Socorro, 21 de setembro de 2018
Projeto Redescobrindo Socorro leva 56 pessoas a passeio em hotel-fazenda
Dando sequência ao projeto Redescobrindo Socorro, realizado pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) em parceria com a Prefeitura, 56 participantes do grupo de exercícios do professor Marcelo Golo, do Departamento de Esportes, Lazer e Juventude, visitaram um hotel-fazenda na tarde de terça-feira (18). Os visitantes conheceram diversas instalações do local, especializado em atividades de aventura e esportes radicais, com destaque para a acessibilidade. O grupo também teve acesso às acomodações do hotel e serviu-se de um café da tarde com as delícias da comida do interior. A visita contou com a presença do presidente do CMI, José Valdir Bortolasso, e do vice-presidente do conselho, Ronaldo Telles, além do professor Marcelo
CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SOCORRO/SP – CMMA CONVOCA seus conselheiros à REUNIÃO ORDINÁRIA Dia 24/09/2018 às 18h30min na SALA DOS CONSELHOS localizada no Centro Administrativo Municipal de Socorro, Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto – Socorro. (Entrada principal). PAUTA: - Aprovação da ata do dia 27/08/2018; - Deliberação de pareceres de regularização fundiária e outros; - Análise do Plano de Gestão Ambiental e documentos comprobatórios que serão enviados para primeira pré-certificação do Município Verde e Azul; - Apresentação do cronograma de manutenção e de substituição da frota municipal e terceirizada. - Aprovação Projeto para uso do Fundo Municipal do Meio Ambiente- FUMDEMA - Palavra Livre e outros assuntos. JOÃO BATISTA PRETO DE GODOY Presidente do CMMA
Golo. “Agradecemos a todas as empresas parceiras deste projeto por abrirem as portas para nós”, afirma Bortolasso. Sobre o objetivo do programa, o presidente do CMI explica que “muitos socorrenses não conhecem os pontos turísticos da cidade onde vivem, e tem nesse projeto a chance de conhecê-los”. Bortolasso ressalta que a cada visita novas pessoas são escolhidas e locais diferentes são visitados, aumentando, assim, o público participante do projeto. Os grupos são vinculados a programas da Prefeitura – pacientes da Estratégia de Saúde da Família, frequentadores de grupos de exercício etc. A próxima edição do projeto deve acontecer entre novembro e dezembro, ainda sem local definido.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO CONVIDA POPULAÇÃO SOCORRENSE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Em atendimento ao artigo 48º, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. N.º 101/00), a Administração Municipal convida toda a população para participar da audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, a realizar-se no dia 26 de Setembro, às 18 horas, no Auditório Municipal do Centro Administrativo de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71 – Salto – Socorro - SP. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Setembro de 2018. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO CONVIDA POPULAÇÃO SOCORRENSE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Em atendimento ao artigo 9º, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. N.º 101/00), a Administração Municipal convida toda a população para participar da audiência pública referente às metas fiscais do Segundo Quadrimestre de 2018, a realizar-se no dia 27 de Setembro, às 18h00, no Auditório da Câmara Municipal de Socorro, sito à rua XV de Novembro, 12 – Centro – Socorro. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Setembro de 2018. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal