Edição 247 - 07/06/2013 - Jornal Oficial de Socorro by Prefeitura Socorro

ANO VII - Nº 247 - Distribuição Gratuita

Socorro, 07 de junho de 2013

Alunos do Cemep concluem cursos e recebem certificados O Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e o Cemep – Centro Municipal de Ensino Profissionalizante de Socorro, realizaram no último dia 28 a entrega dos certificados aos seus alunos, concluintes dos cursos de Oficina de Turismo, Introdução à Programação e Design, Oficina de Recreação, Derivados do Leite, Introdução ao Barista e Pintura Comercial, realizados durante o período de fevereiro, março, abril e maio. O ato solene ocorreu às 19h30 no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, contando com as presenças dos alunos, familiares, convidados, com destaque para os vereadores, João Pinhoni Neto, Presidente da Câmara Municipal, Dirceu de Moraes e Thiago Bittencourt Balderi. A mesa principal foi composta com André Bozola, prefeito municipal, Edelson Cabral Teves, vice- prefeito, Franks Prado, diretor do Departamento de Assistência Social, Alberto Cardoso, Chefe de Divisão/ Cemep e os professores, Silvana Marchese, Elvis Stracci, Jesse Zerlin, Diogo Franco e Eder Sambo. A abertura oficial do protocolo agendado para o evento teve início com a execução dos hinos Nacional, de Socorro e através da palavra do prefeito, que enalteceu todo o trabalho desenvolvido em torno desses cursos, dizendo que eles só promovem maior conhe-

Cemep anuncia os cursos gratuitos do mês de junho Estão abertas as inscrições para os próximos cursos do Cemep Centro de Ensino Profissionalizante, novas opções com oportunidades para os socorrenses que desejarem se aprimorar adquirindo novos conhecimentos que lhes possam proporcionar uma alavancada em suas vidas profissionais. São eles, Derivados do Leite (68vagas) – Operador de Computador (50 vagas) – Modelagem (40 vagas) – Comandos Elétricos (32 vagas) – Corte e Costura (40 vagas), totalizando 230 vagas. Aos interessados é importante informar que as inscrições serão encerradas no dia 14 de junho de 2013 e poderão ser feitas no horário das 8:00 às 17 horas, com a exigência de apresentação, cópia do RG, CPF, Comprovante de endereço, foto 3X4 e Cópia do Histórico Escolar.

cimento e/ou aprimoramento as pessoas que os fazem. O diretor Franks Prado destacou que o Cemep tem como objetivo desenvolver programas de qualificação profissional através da realização de cursos e mecanismos para geração de renda, prioritariamente, para pessoas que participam de programas sociais dos governos estadual e federal, sendo aberto a toda população. Em parceria com o Senai procura facilitar

o processo da educação para o trabalho em Socorro. Alberto Cardoso, chefe da Divisão de Ensino Profissionalizante declarou que o evento certifica os primeiros alunos de 2013, que participaram de um processo de capacitação em diversas áreas, neste momento importante do desenvolvimento da cidade. Após a entrega oficial dos certificados aos alunos por parte dos professores, o Vice Prefeito Edelson

Cabral Teves encerrou o encontro lembrando que o incentivo e incremento aos cursos profissionalizantes foram citados nas pautas dos proje-tos administrativos por parte do prefeito, antes de sua eleição e que estão sendo ampliados. Ao final foi servido um coquetel (salgadinhos, docinhos e vários tipos de pães), produzidos pelos próprios alunos dos cursos de Derivados do Leite e da equipe da Panificação localizada na Estação Socorro.

Contagem regressiva para a 9ª. Queima do Alho Todos os preparativos em torno dessa festa que já se tornou tradição assistencial-social em Socorro, vem sendo cuidadosamente estabelecidos por sua Comissão Organizadora, numa coordenação compartilhada entre os membros do Fundo Social e representantes das entidades assistenciais favorecidas. Está agendada para o próximo dia 30 de junho , à partir das 12 horas no Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi”. Na sua pauta, além das delicias culinárias proporcionadas pelo pessoal que vai realmente “queimar o alho” e produzir pratos saborosos, atrações artísticas, brinquedos infláveis e provas com cavalos. Os ingressos estão sendo vendidos através dos membros das entidades e a comissão organizadora a $ 20,00. O evento que tem o apoio da Prefeitura Municipal da Estância de Apae, Lar Dom Bosco, Caad, Lar das Craveiro e Fundo Social de SoliSocorro é realizado em benefício da Meninas, Ong São Lázaro, Asilo dariedade.

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Socorro, 07 de junho de 2013 Art. 2º - Designar o mesmo a partir de 20 de Maio de 2013 para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção e Controle de Frotas - referência 35.

Portarias PORTARIA Nº 6292/2013 DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Contratar por tempo determinado conforme Leis Municipais nºs 3.077/2005 e Lei nº 3422/2010, obedecendo a ordem de classificação do concurso público Edital nº 01/2012, com término previsto para o último dia letivo em 20 de dezembro de 2013 nos empregos de Professor Adjunto I: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6296/2013

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6293/2013 DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Suspender a partir de 06 de Maio de 2013, os efeitos da Portaria nº 6211/2013, que designou Jurema Del Ciello - CTPS 35604 - Série 111ª-SP, para ocupar a função de suporte pedagógico como Professor Coordenador no CMEI, retornando para o emprego permanente de origem como Professor de Educação Básica I – PEB I – Nível VI – referência 11. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender a partir de 01 de Junho de 2013 os efeitos da Portaria nº 3301/2002 que designou Walmir Franco - CTPS 87858 - Série 00414ª-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Informática - referência 35. Art. 2º - Designar o mesmo a partir de 01 de Junho de 2013 para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade - referência 35. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6297/2013 DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

PORTARIA Nº 6294/2013 DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar a partir de 06 de Maio de 2013 a servidora Sandra Aparecida de Moraes - CTPS 01898 - Série 00042ª-SP, ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I - PEB I, para ocupar a função de suporte pedagógico como Professor Coordenador no CMEI nos termos da Lei Complementar nº 171/2011, Capítulo III, Seção VII, artigo 53. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6295/2013 DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Suspender a partir de 20 de Maio 2013 os efeitos da Portaria nº 6149/13 que designou Darcio Antonio da Silva - CTPS 14312 - Série 349ª-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Agronegócios - referência 35.

Art. 1º - Designar Luis Antonio Bueno - CTPS 86365 - Série 00244ªSP, ocupante do emprego permanente de Técnico de Informática e Manutenção de Redes e Computadores - referência 19, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Divisão de Informática - referência 35, a partir de 01 de Junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

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Socorro, 07 de junho de 2013

PORTARIA Nº 6298/2013

PORTARIA Nº 6300/2013

DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o servidor da rede municipal de ensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011 - Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de maio de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar a servidora abaixo descrita, nos termos da alínea “b” do artigo 48 – Seção IV da Lei Complementar nº 171/2011, considerando a evolução funcional pela via acadêmica, a partir de 22 de abril de 2013. Curso superior de ensino de graduação correspondente à licenciatura plena em Pedagogia:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6299/2013 DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar os servidores abaixo descritos da rede municipal de ensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011 - Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de maio de 2013:

PORTARIA Nº 6301/2013 DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogada a licença gestante da servidora abaixo descrita, nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009 de 21 de maio de 2009: - Mércia Mariana Primon Dantas - CTPS 06777 - Série 00296ª-SP, ocupante do emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a partir de 08 de Junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA N.º 6302/2013 Nomeia Comissão para a análise técnica de amostras para aquisição de material escolar (papelaria) para o exercício de 2013 nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2013.

Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os funcionários municipais, para, sob a presidência do primeiro nomeado integrarem a Comissão Municipal para análise técnica de amostras para aquisição de material escolar (papelaria) para o exercício de 2013 nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. - Aline Conti – Supervisora de Educação Infantil - Patrícia Aparecida Oliani de Toledo – Supervisora de Ensino Fundamental - Denise Aparecida Sartori Gonçalves – Supervisora das Creches - Fernanda Aparecida de Lima – Assessora Pedagógica Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

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Socorro, 07 de junho de 2013

PORTARIA N.º 6303/2013 “Instaura processo Administrativo Disciplinar - PAD” DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Processo, para apuração funcional de servidor municipal lotado no Departamento de Saúde, que em tese pode ter configurado infração administrativa. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Dr. Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Dra. Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Dra. Darleni Domingues Gigli – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 837, Membro Auxiliar, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de Maio de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6304/2013 DR.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, por morte - Vicente Aparecido de Souza - CTPS 24655 - Série 0028ª-SP, ocupante do emprego permanente de Trabalhador Braçal, a partir de 31 de maio de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de junho de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Licitação Extrato de Contratos: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: CM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM IMPRESSÃO LTDA – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 01 copiadora multifuncional, para uso na Central de Agendamento, conforme pedido do Departamento de Saúde. VALOR: R$ 2.400,00. ASSINATURA: 02/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Dispensa nº 019/2013 – Processo nº 067/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SAMSEG SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços na área de medicina ocupacional, para reavaliação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), conforme solicitado pela Técnica de Segurança do Trabalho desta municipalidade. VALOR: R$ 7.200,00. ASSINATURA: 28/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Dispensa nº 021/2013 – Processo nº 081/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ACTIVA CARD COMERCIO E SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA – EPP. OBJETO: Contrato para a Aquisição de crachás funcionais em PVC, conforme pedido do Departamento de Comunicação Social, com entregas parceladas durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 5.580,00.ASSINATURA: 27/05/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Dispensa nº 020/2013 – Processo nº 080/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: NEW MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. OBJETO: Contrato para a Apresentação de Show Artístico do Cantor Padre Juarez de Castro e Banda, visando às comemorações do evento da Festa da Padroeira 2013 e Festividades de Aniversário do Município, com apresentação artística em 15/08/ 2013. VALOR: R$ 25.000,00. ASSINATURA: 15/05/2013. Inexigibilidade nº 006/ 2013 – Processo nº 072/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:W.F. EXTINTORES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de novos extintores, manutenção de extintores e hidrantes

para os prédios públicos da Prefeitura e capacitação para prevenção de incêndio para funcionários de diversos Departamentos da municipalidade, bem como para manutenção do sistema de brigada de incêndio do recinto com o fornecimento de peças de reposição, conforme especificações contidas no anexo II - Projeto Básico do Edital. VALOR: R$ 19.128,00. ASSINATURA: 14/05/2013. VIGÊNCIA: 12 meses. Convite nº 010/2013 – Processo nº 052/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO:VIVO S/A. OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, legalmente autorizada pela Agência Nacional de telecomunicação – Anatel, no intuito da prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP, para ligações originadas em Departamentos da Administração Municipal, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital – Projeto Básico. VALOR: R$ 96.554,40. ASSINATURA: 20/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Pregão Presencial nº 007/2013 – Processo nº 031/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SIEMENS LTDA. OBJETO: Aquisição de ultrassom para o Centro de Saúde II, pertencente ao Departamento de Saúde desta municipalidade, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 83.900,00. ASSINATURA: 13/05/2013. VIGÊNCIA: término do prazo de garantia. Pregão Presencial nº 019/2013 – Processo nº 053/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: MOGIMIX CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. OBJETO: Aquisição de Massa Asfáltica e contratação de aplicação de Emulsão Asfáltica para manutenção de ruas e vias públicas, com entregas parceladas durante o exercício de 2013, ou até esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital. VALOR: R$ 180.000,00. ASSINATURA: 13/05/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Pregão Presencial nº 020/2013 – Processo nº 054/2013/PMES. Extrato de Aditamentos: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: GEPAM – GESTÃO PÚBLICA, AUDITORIA CONTABIL, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL S/S LTDA. OBJETO: Aditamento à Contratação de Empresa Especializada na Prestação Serviços de Consultoria, para atender os Departamentos das áreas Administrativa, Financeira, Contábil e Patrimonial. VALOR: R$ 60.995,64. ASSINATURA: 22/05/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Convite nº 018/2010 – Processo nº 041/2010/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SMARAPD INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:Aditamento ao Contrato para a Locação (cessão de licença de uso) de programas de computador (softwares) e serviços, abrangendo: instalação, implantação, treinamento e manutenção de sistema integrado de administração, contabilidade e tributação municipal a ser realizada por uma única empresa, para as seguintes áreas: Administração Tributária, Administração Orçamentária e Financeira, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras e Controle de Recursos Materiais e Patrimoniais, Atendimento e Serviços Gerais, Administração e Controle de Frotas e Administração e Controle de Cemitérios. VALOR: R$ 79.403,52.ASSINATURA: 10/05/2013. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. Pregão Presencial nº 023/2012 – Processo nº 061/2012/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SR. ADRIANO FARIA. OBJETO: Aditamento para a aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 1.125,00. ASSINATURA: 06/05/2013. Chamada Pública nº 001/2013 – Processo nº 001/ 2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: AUTO POSTO IMPACTO LTDA. OBJETO:Aditamento ao Contrato para a Aquisição de combustíveis líquidos para abastecimento da frota de veículos e máquinas da municipalidade, para período de 06 (seis) meses, durante o exercício de 2013, com entregas parceladas, conforme descrições e quantitativos constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 15.315,62. ASSINATURA: 24/05/2013. VIGÊNCIA: 30/06/2013. Pregão Presencial nº 057/2012 – Processo nº 136/2012/ PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: AUTO POSTO MORENA DA FRONTEIRA LTDA. OBJETO: Aditamento ao Contrato para a Aquisição de combustíveis líquidos para abastecimento da frota de veículos e máquinas da municipalidade, para período de 06 (seis) meses, durante o exercício de 2013, com entregas parceladas, conforme descrições e quantitativos constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 87.619,50. ASSINATURA: 24/05/2013. VIGÊNCIA: 30/06/2013. Pregão Presencial nº 057/ 2012 – Processo nº 136/2012/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: POSTO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA. OBJETO: Aditamento ao Contrato para a Aquisição de combustíveis líquidos para abastecimento da frota de veículos e máquinas da municipalidade, para período de 06 (seis) meses, durante o exercício de 2013, com entregas parceladas, conforme descrições e quantitativos constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 21.222,50. ASSINATURA: 24/05/2013. VIGÊNCIA: 30/06/2013. Pregão Presencial nº 057/ 2012 – Processo nº 136/2012/PMES. Alexandra Aparecida de Mello – Chefe da Divisão de Licitações.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013 Registro de preços para Aquisição de Materiais Hospitalares, para serem utilizados nas unidades básicas de saúde e Postos de Saúde da Família do Município, por um período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia do edital. PROCESSO Nº 057/2013/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2013

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Financeiro

Maila Aparecida Jacinto - Pregoeira

Está criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização Tributária Municipal Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população, maior justiça fiscal, garantir atendimento de melhor qualidade ao contribuinte e aprimorar os instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal, foi estabelecido o decreto nº 3163/ 2013, ficando criado o Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal. O teor do decreto diz que o Grupo tem a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativas, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Tributária Municipal. O Grupo está diretamente vinculado ao Departamento Municipal de Finanças, com a coordenação a cargo dos servidores: Marcelo Mantovani Fratini, diretor do depto. de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Marco Antonio Gonçalves, fiscal de Tributos – chefe da Fisca-

lização Tributária, Diogo Pereira do Nascimento, diretor do depto. de Finanças, Anaíse de Godoy Silvei-ra Cezar, fiscal de Tributos, Denilson Carlos Peregrino, chefe do Serviço de Controle de Atos Oficiais, Rodrigo Francisco Cabral Teves, Procurador Jurídico, Marcos Roberto de Oliveira Preto, chefe do Gabinete do Prefeito e Christiane Gurgel Barbosa, diretora do Depto. Administração e Gestão. Os integrantes do grupo tem como atribuições especificas, identificar e selecionar os principais problemas e suas causas existentes na Administração Tributária do Município, como: Organização e Gestão, Legislação Tributária, Cadastros Fiscais, Lançamento e Arrecadação dos Tributos, Cobrança Amigável e Judiciária, Fiscalização, Anistias e Isenções, Estudos Econômicos – Tributários, Atendimento ao Contribuinte, Sistema e Tecnologia de Informação, Relações intra e interinstitucionais e outras áreas correlatas.

Convocação Convocação Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS Ficam convocados os conselheiros - Poder Público e Sociedade Civil para participarem da reunião Ordinária do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, a ser realizada na próxima sexta-feira, 14 de junho, as 17h, na Sala dos Conselhos - Rua: José Maria de Faria, 71 (Prefeitura).

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Câmara Municipal Sessão Ordinária de 03 de junho de 2013. Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto. Vereadores presentes: Dirceu de Moraes, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, Pedro Sabio Nunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi. EXPEDIENTE Em discussão: Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 20 de maio de 2013. Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade. Expediente recebido do Executivo Municipal Ofício n.º 203/2013 do senhor Prefeito Municipal:encaminha a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao mês de abril de 2013. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e elaboração de pareceres; Ofícios do Chefe de Gabinete do senhor Marcos Roberto de Oliveira Preto:informam o recebimento e providências com relação às indicações apresentadas pelo Vereador João Pinhoni Neto, Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira,Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula,Vereador Pedro Sabio Nunes e Vereador Lauro Aparecido de Toledo. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 218/2013 do senhor Prefeito Municipal:encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º 11/2013, do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior, acerca do uso do carro oficial. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores. Expediente recebido de diversos Ofício nº 003852/DR.01/2013 do Engenheiro Flavio José Giannoni, do DER: responde o Ofício nº 108/2013 que encaminhou o Requerimento n.° 69/2013, de autoria conjunta dos Vereadores Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e João Henrique Meira Sousa, o qual solicitou a correção na obra do canteiro central e na rotatória de acesso ao bairro do Saltinho.Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Comunicados do Ministério da Educação: informam a liberação de recursos para o município no valor total de R$ 350.814,20 para pagamento de programas diversos.Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 40/2013–PRE/CIR da Associação Paulista de Municípios: manifesta sua contrariedade ao substitutivo do Projeto de Resolução 01/2013 do Senado Federal. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Expediente apresentado pelos senhores Vereadores Ofício Especial n.º 04/2013 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: informa suaausência do município entre os dias 08 e 15 junho.Deliberação do senhor Presidente: arquive-se; Anteprojeto de Lei n.º 05/2013 do Vereador João Pinhoni Neto: dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: para conhecimento dos senhores Vereadores; Anteprojeto de Lei n.º 06/2013 do Vereador João Pinhoni Neto: altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: para conhecimento dos senhores Vereadores; Projetos de Lei do Vereador Luís Benedito Alves de Oliveira, respectivamente, denominando vias públicas conforme especificam:40/2013,com o nome de Rua Maestro Francisco Costa;n.º 41/2013, com o nome deRua Roberto Toledo Francisco; n.º 42/2013, com o nome de Rua Pedro Ferragutti;n.º43/2013,com o nome deRuaJoão Correa Bueno; e nº 44/ 2013,com o nome deRua José Maria Modesto Alves.Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres; Pedido de Informação do Vereador Pedro Sabio Nunes ao senhor Prefeito: n.º 16/2013, solicitando informações sobre aconstrução de uma creche no Bairro do Oratório.Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Requerimento de autoria conjunta dos vereadores: n.º 127/2013, solicitando a consignação em Ata de um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Vicente Aparecido de Souza, ocorrido dia 31 de maio do corrente ano. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento do Vereador José Carlos Tonelli: n.º123/2013, requerendo para que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/SP, solicitando melhorias em relação à sinalização da Rodovia Capitão Barduíno, mais precisamente da estrada que liga o Município de Socorro à Bragança Paulista, tais como: pintura das faixas verticais (centrais e laterais); pintura de lombadas; colocação de tachas refletivas (olho de gato).Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.º 124/2013: requerendo para que seja oficiada a Empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos transportes intermunicipais, que atendem a cidade de Socorro, para acrescentar em seu itinerário pontos de parada dentro do município para o ônibus que vem de São Paulo no último horário (22hs). Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimentos do Vereador Pedro Sabio Nunes: n.º 125/2013, requerendo para que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Mara Gabrilli, solicitando emenda parlamentar visando a destinação de recursos à Santa Casa Misericórdia de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva); e n.º 126/2013, requerendo para que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Mara Gabrilli, solicitando emenda parlamentar visando a destinação de recursos à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Indicações do vereador José Carlos Tonelli ao Senhor Prefeito: n.º 343/2013, indicando a pintura da faixa de pedestres em toda extensão da Avenida XV de Agosto, mais precisamente nos seguintes trechos: nas imediações da rotatória (pizzaria Vigário); nas imediações do Restaurante Terraço; nas imediações da loja Socopisos; e defronte ao supermercado União; n.º 344/2013, reiterando indicação anterior, indicando para que sejam realizadas melhorias (lombadas, instalação de sonorizador e sinalização) na Rua EstevanBozolla; n.º 346/2013, indicando que interceda junto ao departamento de Trânsito, para realizar a pintura de todas as lombadas existentes em nosso município; n.º 355/2013, reiterando indicação anterior, indicando para realizar a limpeza e capina das margens do rio existente no Bairro Barão de Ibitinga. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao Senhor Prefeito: n.º 361/2013, indicando para que providencie dentro da maior brevidade possível a operação “Tapa Buracos” nas ruas do Bairro Visconde de Soutelo. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Indicações do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira ao Senhor Prefeito: n.º 357/ 2013, indicando para que estude a possibilidade de instalar placa indicativa de nome da rua “Hallim Feres”, dando cumprimento à Lei Municipal 2806/1997. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Indicações da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao Senhor Prefeito: n.º 339/2013, reiterando indicação anterior, indicando para que seja passada a máquina motoniveladora e procedido o cascalhamento na estrada do Bairro da Pedra Branca, que dá

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acesso aos Bairros dos Rodrigues e Visconde Soutello; n.º 341/2013, indicando para que seja implantada uma lombada entre a Rua do Ouro e a Rua Maritacas, localizada no bairro das Lavras de Baixo, conforme abaixo assinado anexo; n.º 342/2013, indicando a realização de melhorias no asfalto e acostamento da estrada que liga o Município de Socorro à Monte Alegre do Sul; n.º 347/2013, indicando para que determine ao Departamento de Limpeza Pública a realização da coleta de lixo no bairro da Pedra Branca ou que disponibilize algum meio que colabore para a resolução deste problema; n.º 351/2013, indicando para que seja disponibilizada uma linha de ônibus circular que beneficie o bairro Pedra Branca; n.º 352/2013, reiterando indicação anterior, indicando para que interceda junto aos Departamentos competentes solicitando com urgência que seja reformado e ampliado o Posto de Saúde do Bairro do Oratório; n.º 353/2013, indicando para que seja passada a máquina motoniveladora e procedido o cascalhamento do leito da estrada que liga o bairro Rodrigues ao bairro da Tapera (conhecido por bairro da Casinha);n.º 360/ 2013, para que sejam designados, em quantidade adequada ao número de alunos, os seguintes profissionais para a Rede de Ensino Municipal: psicopedagogo, psicanalista e fonoaudiólogo. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações do vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito: n.º 340/2013, reiterando indicação anterior, indicando a disponibilização de uma área para a implantação de Parque Industrial em nosso município; n.º 348/2013, indicando para que seja pavimentada a Rua Regina Del Beluz Manias localizada no Bairro Santa Cruz; n.º 349/2013, indicando a realização de limpeza e roçada das margens do ribeirão Nogueiras/Machado; n.º350/2013, indicando para que seja construída uma quadra poliesportiva na área existente em frente à Igreja Santa Rita de Cássia no Bairro do Saltinho; n.º 354/2013, reiterando indicação anterior, indicando estudos quanto a possibilidade de se instalar placas padronizadas indicativas de nomes de ruas no Bairro Santa Cruz; n.º 356/ 2013, indicando para que seja feito o recapeamento da Rua Maria Helena Carvalho, localizada no Jardim Araújo; n.º 358/2013, indicando para que sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a abertura, com máxima urgência, do Posto de Saúde da Família do Bairro São Bento; n.º 359/2013, indicando para que seja passada a máquina motoniveladora e cascalhada a Rua Emilio Ferreira, localizada no Bairro Nogueiras, mais precisamente 800 metros após o antigo curtume. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; Indicações do vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior ao Senhor Prefeito: n.º 388/ 2013, reiterando indicação anterior, indicando para que sejam desenvolvidos os estudos necessários que possibilitem a contratação de uma empresa especializada em sinalização viária vertical e horizontal na cidade, visando refazer todas as sinalizações de nosso município; e n.º 345/2013, indicando para que sejam desenvolvidos os estudos necessários que possibilitem a contratação de uma empresa especializada em coleta de lixo do município. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se; ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 16/2013 do Vereador LuisBenedito Alves de Oliveira: dispõe sobre o auxilio transporte para estudantes. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 28/2013 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denominavia pública de Rua JulioBalbi.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 29/2013 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: declara de utilidade pública a Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer de Socorro.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 31/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denominavia pública de Joaquim Calixtro Franco. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 33/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denominavia pública de Renato Correa Bueno. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 34/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denomina via pública de Rua CarmélioArtioli. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 35/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denomina via pública de Rua AbondioBozzer. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 36/2013 do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira: denominavia pública de Rua TelesphoroBozzer. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 37/2013 do vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: declara de utilidade pública o Instituto Educacional Brasileiro – EDUBRA. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 38/2013 da Mesa Diretora: dispõe sobre a concessão de prêmio mensal por assiduidade aos servidores públicos da Câmara Municipal.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 39/2013 do senhor Prefeito Municipal:autoriza construção de ponte sobre o Rio do Peixe, nos termos do artigo 182 da Lei Orgânica do Município. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 17/2013 “Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o emprego de Assessor Legislativo.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR JOÃO PINHONI NETO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, e em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal e com o art. 8.º da Resolução n.º 12/03, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, nomeia Débora Aparecida de Oliveira, CTPS nº 38875, série 00310-SP, para o preenchimento do emprego em comissão de Assessor Legislativo, de livre escolha e dispensa pelo Presidente da Câmara, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal da Estância de Socorro, 27 de maio de 2013.João Pinhoni Neto – Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 18/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, VEREADOR JOÃO PINHONI NETO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso II, letra “d”, do Regimento Interno desta Casa, resolve: Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços a funcionária Edna Maria Preto Cardoso, funcionária ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Assistência Legislativa, para temporariamente responder pelo emprego permanente de Diretora do Departamento de Administração e Finanças, durante o gozo de férias de seu titular, EnioFelicio, de 10 a 24 de Junho de 2013.Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Socorro, 03 de Junho de 2013.João Pinhoni Neto – Presidente COMUNICADO DE OUVIDORIA A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a servidora Daniela Mendes Bonetti, atende a população na Ouvidoria da Câmara Municipal, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, para o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias ou elogios (Regimento Interno da Câmara, Capítulo VI, Título III). Maiores informações pelo telefone 38951559. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as Sessões Ordinárias, que se realizam às 1.ª e 3.ª segundas-feiras, a partir das 20h,são transmitidas ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites: www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br João Pinhoni Neto – Presidente

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Socorro, 07 de junho de 2013

Ouvidoria Relatório Trimestral da Ouvidoria A Ouvidoria do Município de Socorro; criada pela Lei Complementar 198/2013; sancionada em 31/01/2013 e publicada no Jornal Oficial de Socorro na edição número 230, datada de 08/02/2013, por sua Ouvidora infra-assinada, vem apresentar o relatório trimestral de suas atividades, conforme segue: Primeiramente, cumpre-nos informar que, desde a sua criação até o mês de maio/2013, a Ouvidoria recebeu um total de 133 (cento e trinta e três) manifestações, entre elogios, pedido de informações, reclamações e solicitações, referentes aos mais variados assuntos relativos à Administração, bem como envolvendo diversos Departamentos, conforme planilha 1 abaixo. Não obstante, saliente-se que dentre as 133 manifestações recebidas pela Ouvidoria, 76 delas foram devidamente finalizadas, perfazendo o percentual de 57,14% dos casos solucionados, demonstrado pela planilha 2 abaixo. Assim, diante dos dados acima expostos, vemos que os números apresentados possibilitam, ao nosso ver, uma avaliação positiva quanto aos atendimentos das manifestações apresentadas. Destarte, sendo o que nos cumpria informar até o momento, concluímos o presente, certos de ser a Ouvidoria um importante elo de comunicação, uma vez que possibilita ao munícipe maior proximidade junto à Administração Pública, resultando na sua efetiva colaboração para melhorias na prestação de serviços, bem como para reafirmar a qualidade dos bons serviços já prestados, contribuindo assim para o desenvolvimento do Município. Socorro, 05 de junho de 2013 Atenciosamente,

Inscrições para a Eleição da Rainha do Rodeio estão abertas

Prefeito também atende no Prédio da Antiga Prefeitura no Centro

Desde o último dia 25, seguindo até o dia 08 de junho próximo, as inscrições para as candidatas à Corte do Rodeio 2013, estão abertas. As meninas (mais de 16 anos), poderão participar concorrendo para Rainha do Rodeio, Princesa, Miss Simpatia e Madrinha dos Peões. As inscrições poderão ser feitas na Sorveteria do Ademar, localizada à rua 13 de maio, 88 ou no Salão de Beleza Greicy’s, na rua Dr. Luiz Pizza, 278. A escolha será feita durante baile agendado para o dia 22 de junho.Além dessas candidatas ocorrerá o Concurso para eleger a Corte Mirim (Rainha e Princesa) com a eleição das vencedoras através de “curtidas” no site do evento e facebook, que estarão definidos nos próximos dias.

Buscando maior proximidade com os munícipes, o prefeito de Socorro, o prefeito está atendendo a população às segundas ou terçasfeiras, no período da tarde, no Prédio da Antiga Prefeitura/Paço Municipal, Centro de Socorro. Os interessados poderão se dirigir ao local sem mesmo agendar, no entanto bom seria que (se desejarem), entrar em contato com Marcos Preto (tel. 3855-9673), Chefe de Gabinete, para saber ao certo se este atendimento ocorrerá na segunda ou na terça-feira, porque dependerá sempre da agenda do prefeito.

Daniela Moreira Chefe da Ouvidoria

A Junta Militar mudou... Agora está atendendo no Prédio do Cemep/Senai, localizado atrás da Igreja Matriz. Atende no horário comercial de segunda a sexta feira. Emite Carteira Profissional e faz Alistamento Militar. No mesmo prédio, anexo ao espaço da Junta, emissão de Carteira de Identidade. Mais informações: tel.3855-2299

Grupo de Apoio a Mulheres em situação de Risco ou Violência Doméstica A primeira reunião do Grupo de Apoio a Mulheres em situação de Risco ou Violência Doméstica está marcada para o dia 20 de Junho de 2013, às 18h, no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Rua: Barão de Ibitinga, 593 - Tel: (19) 3895-5503 ou creas@socorro.sp.gov.br A participação na reunião é voluntária, sendo restrita para mulheres. Participaram da reunião membros do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Guarda Civil Municipal, com o objetivo de auxiliar e encaminhar sobre os casos relatados.