Jornal Oficial de Socorro Órgão de Publicação da Imprensa Oficial do Município de Socorro
ANO I - Nº 07 Distribuição Gratuita
SOCORRO, SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2006
SITE: www.socorro.sp.gov.br
Iniciadas obras de educação e saúde nos bairros Santa Cruz e Aparecidinha As obras para nova sede da EMEF Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho e nova Unidade Básica de Saúde UBS/USF do Parque Ferrúcio estão com suas fundações prontas, sendo concretadas. A nova sede para a escola está sendo construída em terreno situado no prolongamento da Av. Brasil, no Jd. Santa Cruz. A obra contempla quatro salas de aula, duas de reforço, áreas para depósito, almoxarifado, sala de professores, coordenação pedagógica, diretoria e secretaria, sala de espera, depósito para material de educação física, sanitários, cozinha, Obra da nova Unidade Básica de Saúde do Parque Ferrúcio
Feriado terá Festival da Independência O Departamento Municipal de Esportes realiza na quinta-feira,0 7, um Festival em comemoração ao dia da independência do Brasil, das 8h30 às 11h30, no Centro de Exposições João Orlandi Pagliussi. O evento será aberto com um ato cívico e, logo após, haverá provas de atletismo,corrida de 100 metros, salto em altura, salto em extensão e arremesso de peso.
A competição é voltada para as crianças de 7 a 10 anos, sendo as inscrições realizadas na hora do evento. Haverá premiação com medalhas. A rede municipal de ensino já está promovendo seletivas para participação no Festival e a Prefeitura convida a todos, pais e alunos, a participarem das comemorações cívico/esportivas.
DESTAQUES ATOS OFICIAIS Ponto Facultativo: Não haverá expediente no dia 08 de setembro de 2006 nas repartições públicas. Confira o Decreto. Pág. 03.
Zona Azul: Blocos de cartões com dez folhas de 1 hora/cada e de dez folhas de 2 horas cada terá desconto. Pág. 03.
dispensa, galpão para refeitório e lazer das crianças e quadra poliesportiva. Em uma área construída de 360m², a UBS/ USF do Parque Ferrúcio terá duas salas para atendimento médico, sala de pré-consulta/ enfermagem, atendimento odontológico, salas de espera, vacinação, inalação, curativo, esterilização, expurgo, área administrativa, recepção e cadastro, sanitários e sala de vídeo e reunião. A nova Unidade atenderá moradores do Parque Ferrúcio Beneduzzi I, II e III, Jd. Calafiori, Aparecidinha e adjacências.
Vacinação contra Eleição do Raiva começa na Conselho Tutelar é amanhã terça-feira Na próxima terça-feira, 05, o Departamento Municipal de Saúde, através de seu Setor de Zoonoses, dará início à Campanha de Vacinação Anti-Rábica Canina Felina de 2006. Sem nenhuma contra-indicação, a vacina também pode ser feita em filhotes, cadelas e gatas prenhas, animais velhos e que estejam se recuperando de alguma doença. O Setor de Zoonoses pede a colaboração de todos, para que levem seus animais nos locais próximos de suas residências. Confira no site da Prefeitura, www.socorro.sp.gov.br, os dias, locais e horários da vacinação, que irá até o dia 23 de setembro.
Amanhã, dia 02, acontece a eleição do Conselho Tutelar , das 8h às 19h, na EMEI Central (Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, nº 258 – Centro). Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos. Todos devem estar munidos de título de eleitor e documento de identidade (RG). O voto é facultativo e secreto. Ao todo, 14 candidatos disputam as 5 vagas para o cargo de Conselheiro. Os cinco mais votados serão considerados eleitos, ficando os demais, pela ordem decrescente de votação, como suplentes. O presidente será escolhido pelos conselheiros eleitos na 1ª seção do Conselho Tutelar.
07 de Setembro Dia da Independência do Brasil
Quadro Independência ou Morte, mais conhecido como “O Grito do Ipiranga” (óleo sobre tela - 1.888), do acervo do Museu do Ipiranga em São Paulo.
Homenagem da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
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Socorro, sexta-feira, 01 de setembro de 2006
Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo PORTARIA Nº 4199/2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Centro de Convenções “João Orlandi Pagliusi” à Sociedade Ítalo - Brasileira Socorrense, no dia 08 de outubro de 2006, quando será realizada a tradicional Festa Italiana de Confraternização. I – O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nas condições em que foi cedido, respondendo a referida Sociedade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, bem como a Portaria 4100/2006 de 26 de março de 2006. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4200/2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Suspender, a partir de 24 de agosto de 2006, os efeitos da Portaria nº 3619/2003 que nomeou RODRIGO MARCELO GOLO, C.P. 62125, série 095-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe do Serviço de Administração do Cemitério, referência 27. Art. 2º - O referido servidor passará a partir desta data a exercer o emprego permanente de Agente de Trânsito, referência 08. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 24 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4201/2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2006, do Emprego em Comissão de Chefe da Divisão de Educação Básica, Lucile Albertina Mantovani Fratini, C.P. 64125 - Série 089-SP. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4202/2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender, a partir de 18 de agosto de 2006, os efeitos da Portaria nº 3865/2005, que designou, Rose Mary Aparecida Ferreira Calafiori, CP. nº 25257 - Série 00028-SP, para ocupar a função de suporte pedagógico, como Professor Coordenador. Art. 2º - Nomear a mesma, a partir de 18 de agosto 2006, para ocupar a função de suporte pedagógico, como Diretor de Escola, conforme Lei Complementar nº 56/2001, artigos 7º e 39, anexo IV. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4203/2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender, a partir de 18 de agosto de 2006, os efeitos da Portaria nº 3865/2005, que designou, Sergio Luis de Moraes, CP. nº 6987 - Série 095-SP, para ocupar a função de suporte pedagógico, como Professor Coordenador. Art. 2º - Nomear o mesmo, a partir de 18 de agosto 2006, para ocupar a função de suporte pedagógico, como Diretor de Escola, conforme Lei Complementar nº 56/2001, artigos 7º e 39, anexo IV. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
RESUMO DA RECEITA REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2006 CÓDIGO DESCRIÇÃO 2-6 IMPOSTO S/PROPR.PREDIAL URBANA 3-9 IMPOSTO S/PROPR.TERRITORIAL UR 4-2 IRRF-S/RENDIMENTO DO TRABALHO 5-5 IRRF-S/OUTROS RENDIMENTOS 6-8 IMPOSTO S/TR BENS IMV “INTER V 7-1 IMP. S/SERV. QUALQUER NATUREZA 8-4 TAXA DE L.FUN.EST.COM.IND.PRES 9-7 TAXA FUNC ESTAB HORÁRIO ESPEC 10 - 7 TAXA LIC COM EVENTUAL AMBULANT 16 - 5 TAXA ESTC VIC (ZONA AZUL) 18 - 1 TAXA PUBLICIDADE COMERCIAL 19 - 4 TAXA LIC EXECUÇÃO DE OBRAS 20 - 4 TAXA LIMPEZA PÚBLICA 21 - 7 TAXA CONS VIAS LOGRAD PÚBLICOS 23 - 3 CONTRIB P/CUSTEIO DE S IL PÚBL 24 - 6 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANO 26 - 2 REMUN DEP BANCÁRIO - FUNDEF 27 - 5 REMUN DEP BANCÁRIOS - SAÚDE 28 - 8 REMUN DEP BANCÁRIO- ENSINO 29 - 1 REC REM DEP BANC REC VINC ASP 30 - 4 REM OUTR DEP REC NÃO VINC 32 - 7 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33 - 0 SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZ 34 - 3 COTA-PTE FUNDO PART.MUNICÍPIOS 35 - 6 CTA PARTE IMP.TER.RURAL -ITR 36 - 9 COTA PARTE DA CIDE 38 - 5 TRANSF.ICMS DESONER.LC 87/96 39 - 8 CTA.PTE.FUNDO ESP.PETRÓLEO-FEP 40 - 8 CONVÊNIO PAB 41 - 1 AÇÕES BÁSICAS VIG SANITÁRIA 42 - 4 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 43 - 7 EPIDEMIOLOGIA CONTROLE DOENÇAS 46 - 6 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO 47 - 9 ANVISA-TAXA DE FISCALIZAÇÃO 48 - 2 TRANSFERÊNCIAS DO SAL EDUCAÇÃO 49 - 5 TRANSF FNDE - PNAE 50 - 5 CONVÊNIO PNAC 51 - 8 CONVÊNIO PNAT 52 - 1 CTA-PTE IMP.S/CIRC.MERCAD-ICMS 53 - 4 CTA-P.IMP.S/PROP.VEIC.AUT-IPVA 54 - 7 COTA PARTE DO I.P.I. EXPORTACA 55 - 0 COTA PARTE COMP FIN REC MINER 56 - 0 COMP FINANC LEI 7990 28/12/89 57 - 6 TRANSF.REC.SIST.UN.SAÚDE SUS 59 - 2 TRANSF DE RECURSOS FUNDEF 60 - 2 TRANSF.CONV.ASSIST.SOCIAL PAC 64 - 4 SEADS PDD CENTRO DE REABILIT 65 - 7 SEADS PROG.ESPAÇO AMIGO 66 - 0 SEADS PROG.FORT. A FAMÍLIA 69 - 9 MULTA E JUROS DE MORA E TAXAS 70 - 9 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU 71 - 2 MULTAS E JUROS DE MORA ISSQN 72 - 5 MULTA E JUROS DE MORA D.A.TAXA 73 - 8 MULTA E JUROS DE MORA D.A IPTU 74 - 1 MULTA E JUROS DE ORA D.A ISSQN 75 - 4 MULTAS PREVISTAS LEG. TRÂNSITO 76 - 7 OUTRAS RESTITUIÇÕES 77 - 0 DÍVIDA ATIVA DE IPTU 78 - 3 DÍVIDA ATIVA DO ISSQN 79 - 6 DÍVIDA ATIVA DE TAXAS 81 - 9 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 83 - 5 RECEITAS DO CEMITÉRIO 84 - 8 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 90 - 3 DEDUÇÃO REC FOR FUNDEF-FPM 91 - 6 DEDUÇÃO REC FOR FUNDEF-LC87/96 92 - 9 DEDUÇÃO REC FORM FUNDEF-ICMS 93 - 2 DEDUÇÃO REC FORM FUNDEF-IPI 94 - 5 TRANSF.CONV.PRO.DESFAVELAMENTO 101 TRANSF PROG BOLSA FAMÍLIA 104 CONV PROG ED JOVEM E AD - PEJA 105 PROG MED LIPER-DIAB-ASMA-RENITE 107 TRANSF CONV SAÚDE EQ MAT PER I 108 TRANSF CONV SAÚDE EQ MAT PER II 109 TRANSF CONV AGRICULTURA 110 TRANSF CONV CONDICA TOTAL........................................................................................................................................
VALOR - R$ 128.207,46 27.146,57 7.293,86 1.167,62 44.618,15 78.580,17 26.618,62 3.740,02 218,16 1.732,00 3.259,54 3.034,09 24.837,86 24.489,22 28.203,10 1.504,51 5.307,17 1.678,57 3.718,21 11.657,46 16.023,84 6.060,45 1.302,45 634.865,82 420,03 25.375,39 5.784,68 9.899,56 36.746,67 706,67 10.800,00 4.317,46 4.200,00 1.110,08 61.037,72 22.985,60 1.557,60 13.011,20 433.177,30 35.592,63 4.245,52 278,48 47,23 9.637,75 231.126,70 790,00 2.250,00 3.000,00 4.230,00 2.082,58 3.284,18 437,72 16.450,61 1.113,39 1.538,04 5.858,70 1.287,50 46.634,22 4.401,81 581,77 2.057,23 724,02 4.917,74 -95.229,78 -1.497,96 -64.976,60 -636,83 6.074,94 270,00 588,51 5.897,50 50.000,00 70.000,00 13.000,00 15.000,00 2.097.452,48
DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
ERRATA: Na edição do dia 18 de agosto publicamos o resumo da receita referente ao mês de julho somente até o código 79 - 6, sendo que iria até o código 110, finalizada com o total. A tabela completa está publicada acima.
PORTARIA Nº 4204/2006 EXPEDIENTE O Jornal Oficial de Socorro é uma publicação da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, criado pela Lei Municipal nº 3095/2005. Periodicidade quinzenal, com circulação às sextasfeiras, podendo ser retirado em bancas de jornais e repartições públicas. Distribuição Gratuita. Diretora: Patricia dos Santos Editora e jornalista responsável: Maíra Suman - MTB 45988 Impressão: Editora O Liberal Ltda - Americana - SP Tiragem: 2.000 exemplares E-mail: imprensa@socorro.sp.gov.br / Telefone: (19) 3855-9600
DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar para função de suporte pedagógico, de acordo com a Lei Complementar nº 56/2001, artigos 7º e 39, do anexo IV, a partir de 18 de agosto de 2006, as professoras abaixo relacionadas, como Professor Coordenador do ensino municipal: - Nielsen Carvalho de Lima, CP nº 05360 - série 144 - SP; - Ana Maria Zanesco de Oliveira, CP nº 85028 - série 575 SP; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
Socorro, sexta-feira, 01 de setembro de 2006
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Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo DECRETO Nº 2549/2006
PORTARIA Nº 4205/2006
DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender, a partir de 18 de agosto de 2006, os efeitos da Portaria nº 4073/2006, que contratou por tempo determinado, Sueli Aparecida Argentini Sartori, CP. nº 32891 - Série 00322-SP, para ocupar o emprego de Professor Estagiário. Art. 2º - Designar a mesma, no período de 18 de agosto de 2006 a 15 de dezembro de 2006, para ocupar o emprego temporário de Professor de Educação I – PEB I, nos termos da Lei nº 3077/2005, obedecendo à ordem de classificação do processo seletivo simplificado, edital 01/2006. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - O artigo 4º do Decreto nº 2543 de 19 de julho de 2006, passa a ter a seguinte redação: Art. 4º - Para Mediadora fica designada Dra. Cacilda Ferreira dos Santos. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a data de 19 de julho de 2006. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 17 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Depto. dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe da Supervisão da Secretaria de Gabinete
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4206/2006 DECRETO Nº 2552/2006 “Altera o parágrafo 2º e o caput do artigo 2º do Decreto nº 2318 de 07 de julho de 2003” DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o parágrafo 2º e o caput do artigo 2º do Decreto nº 2318 de 07 de abril de 2003, passando a ter a seguinte redação: Art. 2º - O estacionamento de veículos nas áreas especiais estabelecidas no artigo anterior, fica sujeito ao pagamento de tarifa no valor de R$ 1,00 (um real) por hora, a partir do dia 21 de agosto de 2006. § 1º - ................................. § 2º - A venda de cartões para estacionamento em áreas especiais estabelecidas no artigo anterior segue o critério abaixo especificado: Áreas especiais de estacionamento: Por 1 (uma) hora......................................................1,00 Por 2 (duas) horas...................................................2,00 Bloco com 10 (dez) folhas por 1 (uma) hora..........7,50 Bloco com 10(dez) folhas por 2 (duas) horas......15,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2542/2006 de 17 de julho 2006. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de agosto 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe da Supervisão da Secretaria de Gabinete
DECRETO Nº 2553/2006 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2006 e dá providências correlatas”. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º - Não haverá expediente no dia 08 de setembro de 2006 nas repartições públicas municipais, não se aplicando às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 2º - As horas não trabalhadas, correspondentes ao dia 08, serão repostas até o dia 31 de dezembro do corrente ano, cujo controle ficará a cargo dos Diretores de Departamentos. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues
CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro convoca Maria da Penha Souza Godoi, RG 26.234.137-2, classificada em 50º lugar no concurso público para o emprego de Merendeiro, edital nº1/2004, para início de trabalho, devendo a mesma apresentar-se até o dia 04 de setembro de 2006 no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, localizada à Rua General Glicério, 146, Centro. O não comparecimento acarretará na desistência da vaga. OBS: Não consta endereço na ficha de inscrição. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Admitir, em virtude de contrato por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 3077/2005, para ocupar o emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II (Educação Física), ref.I, de acordo com a classificação do concurso público, Edital nº 01/2005, Angélica Pereira Coldibeli, C.P. nº 10493 - Série 00196ª SP, durante o período de afastamento por doença, junto ao INSS, do professor Vitor Hugo de Godoi Baraçal, a partir de 22 de agosto de 2006, até o último dia letivo - 15 de dezembro de 2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4207/2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Admitir, em virtude de contrato por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 3077/2005, para ocupar o emprego de Professor de Educação Básica I – PEB I, ref.I, de acordo com a classificação do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2006, os servidores abaixo relacionados: - Lidiane Aparecida Formagio Casagrande, C.P. nº 48424 - Série 00282ª SP, durante o período de afastamento em licença premio por 90 dias da Professora Vera Lucia de Oliveira, a partir de 18 de agosto de 2006, e se for prorrogado o afastamento, até o último dia letivo – 15 de dezembro de 2006. - Gisela de Avila Campos, C.P. nº 36042 - Série 00080ª SP, no período de 18 de agosto de 2006, até o último dia letivo, 15 de dezembro de 2006, tendo em vista o afastamento da Professora Nielsen Carvalho de Lima designada para a função de suporte pedagógico de Professor Coordenador. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 4208/2006 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, a partir de 16 de agosto de 2006, de acordo com a cláusula 2º do contrato de trabalho de Direito Administrativo, Processo Seletivo Simplificado nº 05/2005, por igual período nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei nº 3077/2005, Wanderley Tasca, RG. Nº 4.341.110, Médico Cardiologista. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de agosto de 2006. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal
AGENDA DE EVENTOS
4ª Festa do Morango Orgânico começa nesta quinta-feira Nos próximos finais de semana, dias 07, 08, 09, 10 e 16 e 17, acontece a 4ª Festa do Morango e Produtos Orgânicos no salão do empório, no bairro dos Pereiras. Haverá exposições, praça de alimentação, diversões e doces feitos com mo-
rangos orgânicos. Organizada pela Associação dos Moradores e Produtores Organo-Agrícolas da Microbacia Ribeirão do Meio de Socorro, com apoio da Prefeitura Municipal, a festa também contará com vários shows.
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Socorro, sexta-feira, 01 de setembro de 2006
TURISMO
Socorro obtém destaque na oitava edição da Adventure Sports Fair Mais uma vez Socorro participou com destaque da Adventure Sports Fair, maior feira da América Latina no mercado de esportes e
Em sua oitava edição, que registrou cerca de 70 mil visitantes, a cidade esteve presente através de uma parceria da Prefeitura
8ª Adventure Sports Fair na Bienal do Ibirapuera
turismo de aventura, realizada de 23 a 27 de agosto, na Bienal do Ibirapuera, em São Paulo.
Municipal, Comtur – Conselho Municipal de Turismo, agências e operadoras de turismo de
aventura, hotéis, pousadas, turismo de compras, bares, restaurantes e serviços. Especialmente para o evento foram confeccionados e distribuídos novos folders e realizados sorteios de oito atividades de esportes de aventura. Além da divulgação da Estância como destino turístico, a cidade foi destaque no 3º Simpósio de Certificação em Turismo de Aventura, através da participação da Ong Aventura Especial, que divulgou Socorro como cidade sede do projeto piloto que incentiva a prática de esportes de aventura a portadores de necessidades especiais - PNEs. Na palestra ‘Turismo de Aventura e Acessibilidade – Projeto Aventureiros Especiais’, Dadá Moreira, fundador da Ong, lembrou que o Brasil possui cerca de 24,5 milhões de pessoas portadoras de deficiência física e que a Ong, em parceria com o Ministério do Turismo, pretende promover a inclusão desse público nas atividades de ecoturismo e turismo de aventura. Para ilustrar o trabalho em desenvolvimento, foi exibido um vídeo com diversas etapas do projeto, re-
OBRAS
Obra envolvendo trevos na rodovia Pompeu Conti está em pleno andamento A obra que compreende a construção de trevo e reurbanização na rodovia SP-08 encontra-se em pleno andamento. Os serviços compreendem a execução de melhorias no trevo de acesso ao bairro Lavras de Cima e saída para Bueno Brandão, como também a construção de novo trevo que dará acesso ao futuro Terminal Rodoviário, Centro de Eventos e estrada vicinal Farmacêutico Oswaldo Paiva. Neste trecho da rodovia está sendo executado um alargamento das pistas, com a inclusão de um canteiro central. O conjunto em execução promoverá maior segurança para a circulação
de veículos, assim como a valorização dos pontos existentes, entre eles a Feira Permanente de Malhas, o Moda Shopping e o Horto Municipal, que abriga aos finais de semana a Feira de
Artesanato. A obra constituirá um conjunto paisagístico de grande beleza, atraindo turistas e conferindo mais uma vez a Socorro a característica de cidade ‘Caminhos da Natureza’.
alizadas desde 2005 em Socorro, incluindo o depoimento de praticantes e empresários, que cederam suas bases de aventura e promoveram apoio logístico para a prática de esportes como arborismo, trilha de jipe, rafting, bóia cross, tirolesa e rapel, demonstrando total interesse em adaptar seus espaços e pessoal à recepção dos deficientes físicos. A Prefeitura de Socorro também vem adaptando suas obras às normas de acessibilidade a PNEs. No encerramento, Dadá Moreira afirmou que “Em Socorro, o que estamos vendo é que os empresários e a Prefeitura estão com boa
vontade e, se Deus quiser, Socorro vai ser a cidade modelo para todos os municípios, trazendo turistas nacionais e estrangeiros que buscam um destino adaptado. O esforço em conjunto vai ser bom para a cidade, para os empresários, para todo mundo”. A Adventure Sports Fair se consolidou como o maior pólo de negociações do mercado de aventura no país, voltado ao trade e ao público em geral. Segundo a organização do evento, a estimativa é de que esta edição gere um volume de negócios na casa de R$ 90 milhões, 6% superior ao registrado no último ano.
Stand de Socorro na Feira
Curso de turismo tem aula inaugural Na noite da segunda-fei- dulos, certificando-os em ra, 21 de agosto, os 40 alu- Atendente de Serviços Tunos do Curso Técnico em rísticos, Promotor de EvenTurismo e Hospitalidade do tos em Serviços Turísticos e Centro Paula Souza tiveram Técnico em Turismo, com a sua aula inaugural. O cur- possibilidade de credenso, com duração de até um ciamento pela Embratur de ano e meio, funcionará em Guia de Excursão Nacional. Socorro como extensão da Os alunos conheceram ETE João Belarmino, de as dependências da escola, Amparo. como a sala de aula com Em seu pronunciamento, aparelhos audiovisuais e a o Prefeito Municipal enfatizou de informática, equipada o crescimento da rede hote- com 15 computadores interleira em Socorro e a impor- ligados em rede e acesso à tância de existir mão de obra Internet, para atender as neespecializada em turismo na cessidades do curso. Estância. Lembrou que as belezas naturais do município constituem a principal matéria prima dos estudantes. A diretora municipal de Educação enfatizou aos alunos que o curso será dividido em 3 móSala de informática do Curso de Turismo