ANO VIII - N° 297 - Distribuição Gratuita
Socorro, 25 de abril de 2014
Novos médicos já atendem população socorrense Município recebeu cinco profissionais do programa “Mais Médicos” Sessão Ordinária de 22 de abril de 2014.
Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto. Vereadores presentes: João Henrique Meira Sousa, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi. EXPEDIENTE Expediente encaminhado pelo Executivo Municipal Ofício n.º 124/2014 do senhor Prefeito: encaminha a prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao mês de março do corrente ano. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 151/2014 da senhora Secretária Municipal de Educação: informa a tomada de providências para a realização de obras de manutenção da Escola do Bairro dos Moraes, em atenção à indicação n.º 232/2014 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 156/2014 da senhora Secretária Municipal de Educação: informa a tomada de providências para a realização de obras de manutenção da Escola do Bairro do Agudo, em atenção à indicação n.º 231/2014 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 127/2014 do senhor Prefeito: encaminha o Projeto de Lei n.º 22/2014 que “dispõe sobre a alteração do parágrafo primeiro do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.036/2004 que concede auxílio alimentação aos servidores municipais” para apreciação em regime de urgência. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres; Ofício n.º 129/2014 do senhor Prefeito: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2014 que “acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 127/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõe sobre o plano de carreira da Guarda Municipal, concede revisão geral anual, institui gratificação de produtividade fiscal e o reenquadramento de empregos, revisa os valores do Prêmio Assiduidade e do Vale Alimentação e dá outras providências correlatas” para apreciação em regime de urgência. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para elaboração de pareceres;
Três dos cinco médicos destinados a Socorro pelo programa “Mais Médicos” do Governo Federal, foram recebidos na tarde de quartafeira, 16, pelo Prefeito André Bozola e Secretário de Saúde Ricardo Lopes. A vinda destes profissionais
ao município só foi possível através de assinatura de contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde. Os profissionais são clínicos gerais e atenderão em Unidades Básicas de Saúde pelo período de três anos.
Assistência e Desenvolvimento Social realiza atendimentos aos munícipes
O Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Socorro, Franks Prado, está atendendo a população nas quartasfeiras a partir das 8h, na Casa do Cidadão, que se localiza na Rua dos Correios bem próximo a Central de Agendamento de Saúde.
No local o secretário estará à disposição para assuntos referentes aos benefícios proporcionados pela Assistência Social, passagens, cestas básicas, orientações sobre dependência química e outros. Não é necessário agendamento, basta comparecer ao local.
Secretaria de Saúde realiza Mutirão de Cataratas Está agendado para ao próximo dia 28 (segunda-feira) mais um Mutirão de Cataratas para pacientes cadastrados em número de 30. A ação ocorrerá no Hospital Municipal de Socorro – Dr Renato Silva, no período das 10h às 14 h. Solicita-se o comparecimento dos cadastrados já contatados oficialmente no período previsto. É importante saber e prevenir-se já que a catarata é uma doença que atinge, na maioria dos casos, pessoas acima de 50 anos e está relacionada ao envelhecimento do cristalino (lente que está situada atrás da íris, que quando transparente, permite a entrada de raios de luz até a reti-
na para formar a imagem). Com o passar do tempo, o cristalino pode ficar opaco, dificultado o paciente enxergar com nitidez. Um dos primeiros sintomas é quando o portador de catarata passa a enxergar como se estivesse com a lente dos óculos embaçada. A catarata também pode ser congênita, quando a criança já nasce com o problema (que são casos mais raros) ou adquirida. Outras causas de catarata são diabetes, inflamações intra-oculares, traumas como socos ou batidas fortes na região dos olhos e uso de medicações, especialmente corticoides, sem acompanhamento médico.
Expediente recebido de diversos Comunicados do Ministério da Saúde: informam a liberação de recursos para o município no valor total R$ 413.156,50 para custeio de programas diversos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Comunicados do Ministério da Educação: informam a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social no valor total R$ 204.836,83 para custeio de programas diversos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 18/2014-58.º CEM/PRE da Associação Paulista de Municípios: comunica a renúncia do senhor Celso Giglio ao cargo de Presidente da referida Associação em razão de exigência da legislação eleitoral. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício SSP/GS/AE n.º 407/2014-rdm da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo: informa a dificuldade para atendimento da solicitação de Base Móvel da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento n.º 232/2013 do Vereador Pedro Sabio Nunes. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício encaminhado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo: informa que o município de Socorro será contemplado com 120 vagas no curso para Assistente Administrativo em Transporte, Logística Básica, Garçom, Camareira e Bartender em resposta ao Requerimento n.º 228/2013 do Vereador Pedro Sabio Nunes. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício SERT/GS n.º 125/2014 da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo: encaminha a cópia da manifestação do Coordenador de Operações quanto a solicitação de instalação em Socorro do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, em resposta ao Requerimento n.º 53/2014 do Vereador Pedro Sabio Nunes. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício C.A.S. n.º 03/2014 enviada pela Casa da Agricultura de Socorro: encaminha o Relatório contendo as ações realizadas por esta unidade da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI no ano de 2013. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Mensagem n.º 25.770/14 da Casa Civil do Estado de São Paulo: informa a impossibilidade de destinação de recursos para a pavimentação asfáltica da estrada que liga os bairros do Oratório de Cima, Sertãozinho e Chave, por tratar-se de estrada vicinal de responsabilidade dos municípios, em resposta ao Requerimento n.º 43/2014 do Vereador Pedro Sabio Nunes. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 011/2014 da Associação Comercial e Empresarial de Socorro: convidado para a inauguração da nova sede, à Av. Coronel Germano, 456, Centro, em 23 de abril às 8h. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos senhores vereadores; Expediente apresentado pelos senhores Vereadores Projeto de Lei n.º 20/2014 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina via pública como Rua Pedro Domingues Rissato. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 21/2014 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: denomina a EMEI localizada à Rua Dr. Alfredo de Carvalho Pinto como ‘EMEI Prof.ª Beatriz Domingues de Lima. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Moção n.º 02/2014 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: manifesta aplauso ao Cabo PM Giácomo Aparecido Alpi. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimentos n°s 108, 109, 112, 113, 114 e 115 de 2014 de autoria conjunta dos Vereadores: solicitando a consignação em ata de Votos de Profundo Pesar pelos falecimentos de Iracema Fornari, Clarisse Ribeiro Froes, Célia Maria Mazza Vivarelli, José Mariano de Souza, Sebastião de Souza Lima e Luis Cavassan. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: nº 116/2014, requerendo a retirada do Projeto de Resolução n.º 05/2014 que constitui Comissão de Representação para possibilitar a participação dos vereadores da Câmara Municipal de Socorro no 79.º Seminário Brasileiro de Prefeito,Vereadores, Procuradores, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento do Vereador João Pinhoni Neto: nº 117/2014, requerendo que seja constado em Ata Voto de Congratulação aos palestrantes do 1º Encontro de Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo para Capacitação à prevenção ao uso Indevido de Álcool e outras Drogas. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do Vereador José Carlos Tonelli: nº 111/2014, requerendo que sejam oficiadas a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, bem como ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, para que seja instalada iluminação pública no Acesso Pompeu Conti – SP008, em especial nas proximidades do km 137. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: nº 110/2014, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Roberto Santiago solicitando que intervenha junto ao Governo Federal, a fim de destinar recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica da rua Aristeu de Souza Pinto, no município de Socorro-SP. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Indicação do vereador João Pinhoni Neto: n.º 264/2014, indicando que seja construída calçada na rua de acesso a Escola Municipal Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho, localizada no Jardim Santa Cruz, conforme solicitação em anexo; Indicação dos vereadores José Carlos Tonelli e Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: n.º 265/2014, indicando que seja cascalhado e passado o rolo compressor na Estrada Vicinal Marciano Pereira do Nascimento, com início na Rotatória dos Imigrantes até a Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes (Bairro dos Pereiras); Indicação do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: n.º 266/2014, indicando que seja realizada operação tapa buracos nas ruas do Bairro Jardim Araújo e Jardim Teixeira; Deliberação do senhor Presidente: determino o devido encaminhamento das indicações. ORDEM DO DIA Em única discussão e votação Projeto de Resolução n.º 04/2014 de autoria dos vereadores João Pinhoni Neto e Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: concede licença ao vereador João Henrique Meira Sousa e convoca respectivo suplente. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 13/2014 do senhor Prefeito: autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com São Paulo Consig Ltda. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 15/2014 dos Vereadores Tarcísio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi: dá nova redação ao artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.399/2010” – acerca da data de realização do evento Off Road Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.
RESOLUÇÃO n.º 03/2014
“Concede licença ao vereador João Henrique Meira Sousa e convoca respectivo suplente” JOÃO PINHONI NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica concedida licença ao vereador João Henrique Meira Sousa, desta Câmara Municipal, eleito pelo PV nos termos do artigo 14, III, da Lei Orgânica do Município, pelo período de cinquenta e oito (58) dias, a contar de 28 de abril. Art. 2º - Fica convocado o respectivo suplente, para assumir o cargo de vereador desta Câmara, observado o disposto no artigo 18 e § 1.º, da Lei Orgânica do Município. Artigo 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 23 de abril de 2014. João Pinhoni Neto – Presidente
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 25 de abril de 2014 – sexta-feira Horário: 17h ORDEM DO DIA Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 04/2014 do senhor Prefeito: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 127/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõe sobre o plano de carreira da Guarda Municipal, concede revisão geral anual, institui gratificação de produtividade fiscal e o reenquadramento de empregos, revisa os valores do Prêmio Assiduidade e do Vale Alimentação; Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014 da Mesa da Câmara: dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências senhor Prefeito; Projeto de Lei n.º 22/2014 do senhor Prefeito: dispõe sobre a alteração do parágrafo primeiro do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.036/2004 que concede auxílio alimentação aos servidores municipais; Projeto de Lei nº 23/2014 da Mesa da Câmara: dispõe sobre a concessão de prêmio mensal por assiduidade aos servidores públicos da Câmara Municipal de Socorro e dá providências correlatas.
CONVOCAÇÃO DE 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 25 de abril de 2014 – sexta-feira Horário: ao término da sessão anterior ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 04/2014 do senhor Prefeito: acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 127/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispõe sobre o plano de carreira da Guarda Municipal, concede revisão geral anual, institui gratificação de produtividade fiscal e o reenquadramento de empregos, revisa os valores do Prêmio Assiduidade e do Vale Alimentação; Projeto de Lei Complementar n.º 05/2014 da Mesa da Câmara: dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências senhor Prefeito; Projeto de Lei n.º 22/2014 do senhor Prefeito: dispõe sobre a alteração do parágrafo primeiro do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 3.036/2004 que concede auxílio alimentação aos servidores municipais; Projeto de Lei nº 23/2014 da Mesa da Câmara: dispõe sobre a concessão de prêmio mensal por assiduidade aos servidores públicos da Câmara Municipal de Socorro e dá providências correlatas.
COMUNICADO À POPULAÇÃO
A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que os Votos de Pesar apresentados pelos vereadores na Sessão Ordinária de 22 de abril de 2014, pelos falecimentos de Iracema Fornari, Clarisse Ribeiro Froes, Célia Maria Mazza Vivarelli, José Mariano de Souza, Sebastião de Souza Lima e Luis Cavassan, encontram-se à disposição na Secretaria da Câmara.
COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES
A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as Sessões Ordinárias realizam-se às 1.ª e 3.ª segundas-feiras, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br. João Pinhoni Neto – Presidente