Edição 60 - 01/02/2008 - Jornal Oficial de Socorro by Prefeitura Socorro

Jornal Oficial de Socorro

Órgão de Publicação da Imprensa Oficial do Município de Socorro

ANO III - Nº 60 Distribuição Gratuita

SOCORRO, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2008

SITE: www.socorro.sp.gov.br

Carnaval agita Socorro a partir deste sábado

Corte do Carnaval 2008: animação garantida nos dias de folia

Muitas plumas, paetês, anima- nio e a simpatia continuam o mesção e samba no pé. A partir deste mo”, acrescentou. sábado, 2, até terça-feira, 5, a ciA mesma felicidade está sendade se transforma durante o do compartilhada pelas rainhas Carnaval 2008, que contará com que acompanharão o Rei Momo diversas atrações, desfiles de blo- no Carro da Corte. Para a Rainha cos e escolas de samba, com a Amanda Souza, o novo título vem participação de moradores e vi- ao encontro das atividades que sitantes. exerce além do estudo. Amante A folia começa, todas as noi- das artes cênicas, a jovem pratites às 21h, com a Banda da Ale- ca dança há 5 anos e há dois gria e o Carro participa do gruDurante o carnaval, a da Corte, trapo de teatro da equipe da Saúde dis- cidade. Seu obzendo o Rei Momo Rodrigo tribuirá preservativos jetivo é cursar faCecília, a Raiculdade de jorpara a população nha Amanda nalismo. Carolina Chaves de Souza; a RaPara a Rainha da Melhor Idainha da Melhor Idade, Sônia Ma- de, a participação no carnaval ria Gozzi e a Rainha Mirim, será diferente, pois todos os anos Isabelle Batista da Silva. desfila na ala da Melhor Idade, da Há nove anos como o Rei do Escola de Samba Falange. ApeCarnaval socorrense, Rodrigo Ce- sar de ser a primeira vez como cília continua animado e bem dis- Rainha do Carnaval, o título de posto para empolgar o público raínha não é novidade para Sônia, nos quatro dias de festa. De acor- que também foi eleita Rainha do do com Rodrigo, apesar de ma- Clube da Melhor Idade. gro a alegria permanece. “O gêA Rainha Mirim Isabelle B. da

DESTAQUES ATOS OFICIAIS Ponto Facultativo: repartições públicas não terão expediente no dia 4 e no dia 6 de fevereiro até 12h. Pág. 4 Licitação: aberta TP para aquisição de cestas básicas. Pág. 5

CPFL e Prefeitura entregam lâmpadas a famílias carentes. Pág. 2 Governo autoriza liberação de verba para construção de creche. Pág. 2

Silva tem 11 anos e cursa o sexto ano do ensino fundamental. No ano passado também integrou a corte carnavalesca, como Princesa do Carnaval. Apesar da pouca idade, já tem objetivos traçados: quer ser modelo. Para garantir o pique durante o desfile, Isabelle usará das técnicas que aprendeu ao longo de quatro anos de ginástica olímpica. Os desfiles começarão às 21h e passarão pelas ruas Campos Salles e Treze de Maio, com término na Praça da Matriz, onde um trio elétrico animará os foliões até a 1h. As atrações de Socorro serão complementadas pela participação de escolas de samba da região. Confira programação completa de desfiles, horários e atrações das matinês na página 6. Preparativos - A segurança será mantida com a ação conjunta da equipe de seguranças contratados, efetivo da Guarda Civil Municipal e as policias Militar e

Civil. A GCM atuará com o efetivo distribuído em pontos estratégicos da cidade, além de duas ambulâncias, quatro viaturas e três motos que darão suporte ao policiamento até o término das atrações. Será proibido o uso de sprays, embalagens de espumas e similares e a circulação de carros descaracterizados, em mau estado de conservação e que produzam fumaça, barulho ou que ofereçam risco de acidentes aos usuários e à população. A equipe que coordena o programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis/ Aids (DST/ Aids) completa as ações organizadas para o evento, com a distribuição de preservativos para a população. Os preparativos para o Carnaval também contam os serviços intensivos da equipe de limpeza pública, que irá atuar em plantão inclusive ao final dos desfiles, mantendo a cidade organizada e limpa.

Jornal Oficial de Socorro

2 CAMPANHA

Socorro, sexta-feira, 1º de fevereiro de 2008

FUNDO SOCIAL

As doenças de pele decorrentes do calor crescem 20% no ínicio do ano.

PROTEJA-SE. CUIDE DE SUA SAÚDE.

Gestante recebe enxoval do Fundo Social

Glauce recebeu o kit de enxoval do Fundo Social

O Fundo Social de Solidariedade de Socorro realizou nesta semana a entre-

ga de enxovais para as gestantes cadastradas que realizaram o pré-natal nos postos de saúde municipais. Receberam o kit com banheira, roupas e utensílios para recém-nascidos as gestantes Jéssica de Cássia Fanti e Glauce de Moraes Ramos. Jéssica deu à luz no último dia 18 a João Vitor e Glauce está esperando Emili para os próximos dias.

CULTURA

Têm início aulas do Projeto Guri

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro

AÇÃO SOCIAL

CPFL e Prefeitura entregam lâmpadas para famílias carentes

Antonio L. Martins, da CPFL, com a equipe de guardas mirins. No detalhe, o kit distribuído.

Mais de mil famílias socorrenses receberão um kit com lâmpadas econômicas, em uma ação que envolve Prefeitura Municipal e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O município receberá três mil lâmpadas que serão distribuídas para famílias de baixa renda. O coordenador de equipe de entrega da campanha da CPFL, Antonio Luis Martins,

efetuou a entrega dos kits ao prefeito, na manhã de terçafeira, 29. Estiveram presentes a diretora do departamento de Promoção Social e o vice-prefeito municipal. No gabinete, as autoridades efetuaram a entrega de kits para quatro famílias que representaram as demais beneficiadas pela ação. A distribuição das lâmpadas para a população come-

çou na tarde do dia 29, pelos bairros Vila Palmira e Santa Cruz, por uma equipe de guias mirins. As famílias foram selecionadas pelo departamento de Promoção Social. Ao receber as novas lâmpadas, as famílias entregaram três lâmpadas comuns (incandescentes) para que a CPFL faça o descarte correto desse material. O kit contém três lâmpadas econômicas e uma cartilha com dicas de redução de consumo de energia no dia-a-dia. Além das trocas das lâmpadas, a CPFL orienta quanto ao uso de eletroeletrônicos e utensílios domésticos que consomem energia. A ação faz parte da campanha “Troque sua Lâmpada”, da CPFL, com o objetivo de beneficiar famílias carentes do município para reduzir o consumo e economizar na conta de energia.

EXPEDIENTE O Jornal Oficial de Socorro é uma publicação da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, criado pela Lei Municipal Nº 3095/ 2005. Periodicidade quinzenal, com circulação às sextas-feiras, podendo ser retirado em bancas de jornais e repartições públicas. Distribuição gratuita. Diretora: Patricia dos Santos Editora e jornalista responsável: Isabela Lopasso Fernandes - MTB Nº 42094/ SP Fotos: Departamento de Comunicação Social Colaborador: Edson Carlos Castilho (Ilustrações) Impressão: Editora O Liberal Ltda - Americana - SP - Tiragem: 2000 exemplares E-mail: imprensa@socorro.sp.gov.br / Telefone: (19) 3855-9600

O Projeto Guri, que oferece aulas gratuitas de violão e cavaquinho para crianças e jovens de 8 a 18 anos, retomará as aulas no dia 8 de fevereiro, sexta-feira. As pessoas interessadas que ainda não efetuaram sua matrícula poderão fazê-lo no período de aulas, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h, no Centro

Cultural. O projeto ainda possui vagas para as duas modalidades, que são divididas nos níveis iniciante, intermediário e avançado. Para efetuar a matrícula os interessados deverão apresentar cópias da certidão de nascimento, comprovante de residência e uma foto 3x4. Não é necessário possuir instrumento.

AUDIÊNCIAS

Prefeitura promove audiências públicas A Prefeitura Municipal, por intermédio dos departamentos Financeiro e Saúde, realizará duas audiências públicas, na terça-feira, dia 12, na Câmara Municipal. Às 18h será a audiência pública das finanças relativa às metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2007, de acordo com o artigo 9º, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101/00). Às

20h será apresentado o balanço das realizações da Saúde do quarto trimestre de 2007, como repasses, gastos, número de consultas e os procedimentos realizados pelo Conisca - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas, além da distribuição de medicamentos e as atividades realizadas pela equipe da Vigilância Sanitária.

GABINETE

Governo autoriza liberação de verba para construção de creche O prefeito municipal de Socorro participou de uma reunião com o subsecretário de Relacionamento com Municípios, Rubens Cury, acompanhado do deputado estadual Barros Munhoz, líder do governo na Assem-

bléia Legislativa, que resultou na liberação de R$ 300 mil para Socorro. O encontro ocorreu na quarta-feira, 30. Os recursos serão utilizados para a construção de uma creche no Conjunto Habitacional N. Sra. de Lourdes.

Socorro, sexta-feira, 1º de fevereiro de 2008

Jornal Oficial de Socorro

Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo DECRETO Nº 2659/ 2007 Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1o – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.822.970,82 (Hum Milhão Oitocentos e Vinte e Dois Mil e Novecentos e Setenta Reais e Oitenta e Dois Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.00.3.1.90.11.00 - 04.122.0002.2.0003 Gabinete do Prefeito R$ 48.600,00 02.01.00.3.1.90.13.00 - 04.122.0002.2.0003 Gabinete do Prefeito R$ 14.800,00 02.02.01.3.1.90.11.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 7.500,00 02.02.01.3.1.90.13.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 6.971,00 02.02.01.3.3.90.39.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 6.800,00 02.03.01.3.1.90.11.00 - 04.123.0004.2.0005 Diretoria e Dependência R$ 26.500,00 02.03.01.3.1.90.13.00 - 04.123.0004.2.0005 Diretoria e Dependência R$ 9.320,00 02.03.01.3.3.90.39.00 - 04.123.0004.2.0005 Diretoria e Dependência R$ 10.200,00 02.04.01.3.1.90.11.00 - 04.123.0005.2.0006 Diretoria e Dependência R$ 8.600,00 02.04.01.3.1.90.13.00 - 04.123.0005.2.0006 Diretoria e Dependência R$ 3.500,00 02.05.01.3.1.90.11.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental R$ 59.850,00 02.05.01.3.1.90.13.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental R$ 18.700,00 02.05.02.3.1.90.11.00 - 12.361.0007.2.0008 Fundeb R$ 228.700,00 02.05.02.3.1.90.13.00 - 12.361.0007.2.0008 Fundeb R$ 52.300,00 02.05.03.3.1.90.11.00 - 12.361.0008.2.0009 Transporte de Aluno R$ 5.818,02 02.05.03.3.1.90.13.00 - 12.361.0008.2.0009 Transporte de Aluno R$ 3.100,00 02.05.04.3.1.90.11.00 - 12.363.0009.2.0010 Senai R$ 10.400,00 02.05.04.3.1.90.13.00 - 12.363.0009.2.0010 Senai R$ 2.100,00 02.05.05.3.1.90.11.00 - 12.365.0010.2.0011 Pré-Escolas EMEIS R$ 73.800,00 02.05.05.3.1.90.13.00 - 12.365.0010.2.0011 Pré-Escolas EMEIS R$ 41.877,05 02.05.06.3.1.90.11.00 - 12.365.0011.2.0012 Creches R$ 33.700,00 02.05.06.3.1.90.13.00 - 12.365.0011.2.0012 Creches R$ 12.700,00 02.05.06.3.1.90.47.00 - 12.365.0011.2.0012 Creches R$ 360,00 02.06.01.3.1.90.11.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar R$ 226.660,63 02.06.01.3.1.90.13.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar R$ 76.900,00 02.06.01.3.1.90.16.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar R$ 660,00 02.06.01.3.1.90.47.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar R$ 1.700,00 02.06.01.3.3.71.41.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar R$ 77.780,00 02.06.01.3.3.90.39.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar R$ 130.000,00 02.07.01.3.1.90.13.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência R$ 1.500,00 02.07.01.3.1.90.16.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência R$ 312,00 02.07.01.3.3.90.36.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência R$ 43.000,00 02.08.01.3.1.90.11.00 - 13.392.0016.2.0022 Diretoria e Dependência R$ 8.800,00 02.08.01.3.1.90.13.00 - 13.392.0016.2.0022 Diretoria e Dependência R$ 2.200,00 02.09.01.3.1.90.11.00 - 22.661.0017.2.0023 Diretoria e Dependência R$ 8.700,00 02.09.01.3.1.90.13.00 - 22.661.0017.2.0023 Diretoria e Dependência R$ 3.600,00 02.09.01.3.3.70.41.00 - 22.661.0017.2.0023 Diretoria e Dependência R$ 5.000,00 02.10.01.3.1.90.11.00 - 15.452.0018.2.0027 Diretoria e Dependência R$ 18.600,00 02.10.01.3.1.90.13.00 - 15.452.0018.2.0027 Diretoria e Dependência R$ 6.000,00 02.10.01.3.1.90.16.00 - 15.452.0018.2.0027 Diretoria e Dependência R$ 310,00 02.10.01.3.3.90.39.00 - 15.452.0018.2.0026 Diretoria e Dependência R$ 4.000,00 02.10.02.3.1.90.11.00 - 15.452.0019.2.0028 Limpeza Pública R$ 33.000,00 02.10.02.3.1.90.13.00 - 15.452.0019.2.0028 Limpeza Pública R$ 12.210,00 02.10.02.3.1.90.16.00 - 15.452.0019.2.0028 Limpeza Pública R$ 6.443,62 02.10.02.3.1.90.47.00 - 15.452.0019.2.0028 Limpeza Pública R$ 260,00 02.10.03.3.1.90.11.00 - 15.452.0020.2.0029 Logradouros Públicos R$ 19.730,00 02.10.03.3.1.90.13.00 - 15.452.0020.2.0029 Logradouros Públicos R$ 6.250,00 02.10.03.3.1.90.16.00 - 15.452.0020.2.0029 Logradouros Públicos R$ 235,00 02.10.04.3.1.90.11.00 - 15.452.0021.2.0030 Cemitérios R$ 3.635,00 02.10.04.3.1.90.13.00 - 15.452.0021.2.0030 Cemitérios R$ 1.355,00 02.10.04.3.1.90.16.00 - 15.452.0021.2.0030 Cemitérios R$ 90,00 02.10.05.3.1.90.11.00 - 15.452.0022.2.0031 Serviços de Trânsito R$ 44.650,00 02.10.05.3.1.90.13.00 - 15.452.0022.2.0031 Serviços de Trânsito R$ 13.380,00 02.10.05.4.4.90.52.00 - 15.452.0022.2.0031 Serviços de Trânsito R$ 2.500,00 02.11.01.3.1.90.11.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência R$ 30.410,00 02.11.01.3.1.90.16.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência R$ 575,00 02.11.01.3.1.90.47.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência R$ 150,00 02.11.01.4.4.90.52.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência R$ 2.515,00 02.12.01.3.1.90.11.00 - 20.605.0024.2.0033 Diretoria e Dependência R$ 300,00 02.12.01.3.1.90.16.00 - 20.605.0024.2.0033 Diretoria e Dependência R$ 700,00 02.13.01.3.1.90.11.00 - 27.812.0025.2.0034 Diretoria e Dependência R$ 11.300,00 02.13.01.3.1.90.13.00 - 27.812.0025.2.0034 Diretoria e Dependência R$ 2.800,00 R$ 190,00 02.13.01.3.1.90.16.00 - 27.812.0025.2.0034 Diretoria e Dependência 02.14.01.3.1.90.11.00 - 26.782.0026.2.0035 Serv.Munic.Estr.Rodagem R$ 78.620,00 02.14.01.3.1.90.13.00 - 26.782.0026.2.0035 Serv.Munic.Estr.Rodagem R$ 36.320,00 02.14.01.3.1.90.16.00 - 26.782.0026.2.0035 Serv.Munic.Estr.Rodagem R$ 16.102,63 02.15.01.3.1.90.11.00 - 15.452.0027.2.0036 Praças, Parques e Jardins R$ 9.000,00 02.15.01.3.1.90.13.00 - 15.452.0027.2.0036 Praças, Parques e Jardins R$ 2.950,00 02.16.01.3.1.90.11.00 - 17.512.0028.2.0037 Diretoria e Dependência R$ 2.390,00 02.16.01.3.1.90.13.00 - 17.512.0028.2.0037 Diretoria e Dependência R$ 950,00 02.17.01.3.1.90.01.00 - 28.843.0000.8.0004 Despesas Div.Administração R$ 38.500,00 02.17.01.4.6.90.71.00 - 28.846.0000.8.0003 Despesas Div.Administração R$ 66.815,87 02.16.01.4.4.90.51.00 - 17.512.0028.1.0091 Diretoria e Dependência R$ 76.725,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................... R$ 1.822.970,82 Art. 2o – O valor do presente crédito será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: 01.01.00.3.3.90.36.00 - 01.031.0001.2.0001 Corpo Legislativo R$ 2.000,00 01.01.00.4.4.90.52.00 - 01.031.0001.2.0001 Corpo Legislativo R$ 14.000,00 01.02.00.3.1.90.01.00 - 01.031.0001.2.0002 Secretaria da Câmara R$ 600,00 01.02.00.3.1.90.11.00 - 01.031.0001.2.0002 Secretaria da Câmara R$ 8.000,00 01.02.00.3.1.90.13.00 - 01.031.0001.2.0002 Secretaria da Câmara R$ 2.400,00 01.02.00.3.3.90.36.00 - 01.031.0001.2.0002 Secretaria da Câmara R$ 2.000,00 01.02.00.3.3.90.39.00 - 01.031.0001.2.0002 Secretaria da Câmara R$ 6.000,00 01.02.00.4.4.90.51.00 - 01.031.0001.1.0001 Secretaria da Câmara R$ 28.000,00 01.02.00.4.4.90.52.00 - 01.031.0001.2.0002 Secretaria da Câmara R$ 15.000,00 02.01.00.3.1.90.16.00 - 04.122.0002.2.0003 Gabinete do Prefeito R$ 8.000,00 02.01.00.3.3.90.39.00 - 04.122.0002.2.0003 Gabinete do Prefeito R$ 14.054,34 02.02.01.3.1.90.91.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 32.000,00 02.02.01.3.3.90.30.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 10.000,00 02.02.01.3.3.90.35.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 71.589,09 02.02.01.3.3.90.39.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 34.975,73 02.02.01.3.3.90.47.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 2.219,34 02.02.01.3.3.90.91.00 - 04.122.0003.2.0004 Diretoria e Dependência R$ 39.700,00 02.02.01.4.4.90.35.00 - 04.122.0003.1.0079 Diretoria e Dependência R$ 18.000,00 02.02.01.4.4.90.39.00 - 04.122.0003.1.0079 Diretoria e Dependência R$ 11.341,32 02.02.01.4.4.90.51.00 - 04.122.0003.1.0079 Diretoria e Dependência R$ 796,75 02.02.01.4.4.90.52.00 - 04.122.0003.1.0079 Diretoria e Dependência R$ 478,80 02.03.01.3.1.90.16.00 - 04.123.0004.2.0005 Diretoria e Dependência R$ 409,06

02.03.01.3.3.90.30.00 - 04.123.0004.2.0005 Diretoria e Dependência 02.03.01.3.3.90.93.00 - 04.123.0004.2.0005 Diretoria e Dependência 02.03.01.4.4.90.52.00 - 04.123.0004.2.0005 Diretoria e Dependência 02.04.01.3.1.90.16.00 - 04.123.0005.2.0006 Diretoria e Dependência 02.04.01.3.3.90.30.00 - 04.123.0005.2.0006 Diretoria e Dependência 02.04.01.3.0.90.39.00 - 04.123.0005.2.0006 Diretoria e Dependência 02.04.01.4.4.90.52.00 - 04.123.0005.2.0006 Diretoria e Dependência 02.05.01.3.1.90.16.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental 02.05.01.3.3.50.43.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental 02.05.01.3.3.90.30.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental 02.05.01.3.3.90.32.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental 02.05.01.3.3.90.39.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental 02.05.01.4.4.90.51.00 - 12.361.0006.1.0004 Ensino Fundamental 02.05.01.4.4.90.52.00 - 12.361.0006.2.0007 Ensino Fundamental 02.05.02.3.1.90.16.00 - 12.361.0007.2.0008 Fundeb 02.05.02.3.1.90.47.00 - 12.361.0007.2.0008 Fundeb 02.05.02.3.3.90.30.00 - 12.361.0007.2.0008 Fundeb 02.05.02.3.3.90.32.00 - 12.361.0007.2.0008 Fundeb 02.05.02.4.4.90.51.00 - 12.361.0007.1.0087 Fundeb 02.05.02.4.4.90.52.00 - 12.361.0007.2.0008 Fundeb 02.05.03.3.1.90.16.00 - 12.361.0008.2.0009 Transporte de Aluno 02.05.03.3.3.90.36.00 - 12.361.0008.2.0009 Transporte de Aluno 02.05.03.3.3.90.39.00 - 12.361.0008.2.0009 Transporte de Aluno 02.05.03.3.3.90.47.00 - 12.361.0008.2.0009 Transporte de Aluno 02.05.04.3.1.90.16.00 - 12.363.0009.2.0010 Senai 02.05.04.3.3.90.30.00 - 12.363.0009.2.0010 Senai 02.05.04.3.3.90.39.00 - 12.363.0009.2.0010 Senai 02.05.05.3.1.90.16.00 - 12.365.0010.2.0011 Pré-Escolas EMEIS 02.05.05.3.3.90.30.00 - 12.365.0010.2.0011 Pré-Escolas EMEIS 02.05.05.3.3.90.32.00 - 12.365.0010.2.0011 Pré-Escolas EMEIS 02.05.05.3.3.90.39.00 - 12.365.0010.2.0011 Pré-Escolas EMEIS 02.05.05.4.4.90.52.00 - 12.365.0010.2.0011 Pré-Escolas EMEIS 02.05.06.3.1.90.16.00 - 12.365.0011.2.0012 Creches 02.05.06.3.3.90.30.00 - 12.365.0011.2.0012 Creches 02.05.06.3.3.90.32.00 - 12.365.0011.2.0012 Creches 02.05.07.3.3.90.30.00 - 12.306.0012.2.0013 Merenda Escolar 02.05.08.3.3.90.39.00 - 12.364.0003.2.0050 Ensino Superior 02.06.01.3.3.50.43.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar 02.06.01.3.3.90.30.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar 02.06.01.3.3.90.32.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar 02.06.01.4.4.90.51.00 - 10.302.0013.1.0009 Assist.Medico-Hospitalar 02.06.01.4.4.90.52.00 - 10.302.0013.2.0014 Assist.Medico-Hospitalar 02.07.01.3.1.90.11.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência 02.07.01.3.3.90.30.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência 02.07.01.3.3.90.32.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência 02.07.01.3.3.90.39.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência 02.07.01.4.4.90.51.00 - 08.244.0015.1.0005 Diretoria e Dependência 02.07.01.4.4.90.52.00 - 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependência 02.08.01.3.1.90.16.00 - 13.392.0016.2.0022 Diretoria e Dependência 02.08.01.3.3.90.36.00 - 13.392.0016.2.0022 Diretoria e Dependência 02.08.01.3.3.90.39.00 - 13.392.0016.2.0022 Diretoria e Dependência 02.09.01.3.1.90.16.00 - 22.661.0017.2.0023 Diretoria e Dependência 02.09.01.3.3.90.30.00 - 22.661.0017.2.0023 Diretoria e Dependência 02.09.01.3.3.90.39.00 - 22.661.0017.2.0023 Diretoria e Dependência 02.09.01.4.4.90.51.00 - 22.661.0017.1.0046 Diretoria e Dependência 02.10.01.3.3.90.30.00 - 15.452.0018.2.0027 Diretoria e Dependência 02.10.01.3.3.90.39.00 - 15.452.0018.2.0027 Diretoria e Dependência 02.10.01.4.4.90.51.00 - 15.452.0018.1.0043 Diretoria e Dependência 02.10.02.3.3.90.30.00 - 15.452.0019.2.0028 Limpeza Pública 02.10.02.4.4.90.52.00 - 15.452.0019.2.0028 Limpeza Pública 02.10.03.3.3.90.30.00 - 15.452.0020.2.0029 Logradouros Públicos 02.10.03.3.3.90.39.00 - 15.452.0020.2.0029 Logradouros Públicos 02.10.03.4.4.90.52.00 - 15.452.0020.2.0029 Logradouros Públicos 02.10.04.3.3.90.39.00 - 15.452.0021.2.0030 Cemitérios 02.10.05.4.4.90.52.00 - 15.452.0021.2.0030 Serviços de Trânsito 02.10.05.3.1.90.16.00 - 15.452.0022.2.0031 Serviços de Trânsito 02.10.05.3.3.90.30.00 - 15.452.0022.2.0031 Serviços de Trânsito 02.10.05.3.3.90.39.00 - 15.452.0022.2.0031 Serviços de Trânsito 02.11.01.3.1.90.13.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência 02.11.01.3.3.90.30.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência 02.11.01.3.3.90.36.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência 02.11.01.3.3.90.39.00 - 05.153.0023.2.0032 Diretoria e Dependência 02.12.01.3.1.90.47.00 - 20.605.0024.2.0033 Diretoria e Dependência 02.12.01.3.3.90.39.00 - 20.605.0024.2.0033 Diretoria e Dependência 02.12.01.4.4.90.52.00 - 20.605.0024.2.0033 Diretoria e Dependência 02.13.01.3.3.90.31.00 - 27.812.0025.2.0034 Diretoria e Dependência 02.13.01.3.3.90.39.00 - 27.812.0025.2.0034 Diretoria e Dependência 02.13.01.4.4.90.52.00 - 27.812.0025.2.0034 Diretoria e Dependência 02.14.01.3.3.70.41.00 - 26.782.0026.2.0035 Serv.Munic.Estr.Rodagem 02.14.01.3.3.90.30.00 - 26.782.0026.2.0035 Serv.Munic.Estr.Rodagem 02.14.01.3.3.90.39.00 - 26.782.0026.2.0035 Serv.Munic.Estr.Rodagem 02.14.01.4.4.90.52.00 - 26.782.0026.2.0035 Serv.Munic.Estr.Rodagem 02.15.01.3.3.90.30.00 - 15.452.0027.2.0036 Praças, Parques e Jardins 02.15.01.3.3.90.39.00 - 15.452.0027.2.0036 Praças, Parques e Jardins 02.16.01.3.3.90.30.00 - 17.512.0028.2.0037 Diretoria e Dependência 02.16.01.3.3.90.39.00 - 17.512.0028.1.0084 Diretoria e Dependência 02.16.01.3.3.90.39.00 - 17.512.0028.2.0037 Diretoria e Dependência 02.16.01.4.4.90.51.00 - 17.512.0028.1.0083 Diretoria e Dependência 02.16.01.4.4.90.52.00 - 17.512.0028.2.0037 Diretoria e Dependência 02.17.01.3.2.90.21.00 - 28.846.0000.8.0001 Despesas Div.Administração 02.06.01.4.4.90.51.00 - 10.302.0013.1.0090 Assist.Medico-Hospitalar 02.16.01.4.4.90.51.00 - 17.512.0028.1.0091 Diretoria e Dependência 02.06.01.4.4.90.51.00 - 10.302.0013.1.0093 Assist.Medico-Hospitalar TOTAL DA ANULAÇÃO...................................................................................

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

9.000,00 5.000,00 8.975,00 417,08 6.000,00 3.339,87 4.310,00 430,00 19.800,00 15,00 2.563,75 60.700,00 94.342,57 106.400,00 2.930,00 627,00 18.000,00 2.159,76 36.000,00 8.003,00 1.300,00 35.609,29 20.907,40 1.158,13 430,00 3.000,00 6.029,84 302,80 13.500,00 28.701,47 6.826,99 3.000,00 430,00 8.000,00 2.939,92 1.720,00 2.178,00 14.833,00 162.681,52 73.689,05 6.682,16 19.049,62 300,00 15.000,00 26.924,00 37.923,55 57.458,81 10.952,30 430,00 16.000,00 9.000,00 1.000,00 23.000,00 17.091,44 10.000,00 936,00 10.107,39 5.000,00 20.000,00 2.870,00 19.000,00 103,82 860,00 7.388,00 430,00 4.400,00 8.000,00 4.397,00 4.400,00 10.000,00 430,00 3.595,28 430,00 11.470,45 8.296,00 3.000,00 14.758,64 2.580,00 17.830,60 90.000,00 5.000,00 4.168,00 5.000,00 3.008,28 2.058,00 48.953,61 3.000,00 2.000,00 2.140,00 20.000,00 2.008,00 76.725,00 50.000,00 1.822.970,82

Art. 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Dezembro de 2007. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Kellen Maria Sartori Bonetti Diretora do Departamento de Finanças Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe da Supervisão da Secretaria de Gabinete

Jornal Oficial de Socorro

Socorro, sexta-feira, 1º de fevereiro de 2008

Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo DECRETO Nº 2664/ 2008

PORTARIA Nº 4533/ 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e, - Considerando que esta cidade tradicionalmente acolhe com muita alegria todos os visitantes que a procuram durante o período de Carnaval, proporcionando-lhes que gozem de sadio e merecido descanso. - Considerando que o “Spray” liquido, “Espuma”, “Pó de Mico” ou assemelhados, inconseqüentemente utilizados por menores e adultos incomodam os visitantes e a própria população, causando-lhes sérios transtornos, conforme reclamação a miude recebidas pelos órgãos competentes. DECRETA:

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Fica proibido o uso em público e o comércio de “SPRAY” liquido, “ESPUMA”, “PÓ DE MICO” ou assemelhados, nesta cidade, durante o período carnavalesco. Art. 2º - O Policiamento Municipal fica autorizado a proceder à apreensão das embalagens encontradas. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado, e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe de Supervisão da Secretaria de Gabinete

DECRETO Nº 2665/ 2008 O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e, - Considerando que esta cidade tradicionalmente acolhe com muita alegria todos os visitantes que a procuram durante o período de Carnaval, proporcionando-lhes que gozem de sadio e merecido descanso; - Considerando que os veículos descaracterizados utilizados nos desfiles carnavalescos atrapalham o fluxo normal dos desfiles, causando poluição ambiental e sonora, oferecendo riscos de acidentes aos usuários e à população; DECRETA:

Art. 1° - Designar de acordo com o anexo IV, os artigos 7º e 39, da Lei Complementar nº 56/2001 e suas alterações as designações para a função de suporte pedagógico como Professor Coordenador, a partir de 01/02/2008 as Professoras de Educação Básica I – PEB I, abaixo relacionadas: 01 - Roseli de Toledo Szabo – C.P. 93515 – Série 00208 – SP - EMEF Professora Esther de Camargo Toledo Teixeira 02 - Telma Faria Assoni – C.P. 24903 – Série 087-SP - EMEI Professor Oduvaldo Pedroso 03 - Elisandra Maria Borim Szabo – C.P. 94072 – Série 00282-SP - EMEI Aparecidinha 04 - Renata Maria Momesso Barbosa – C.P. 81804 – Série 00263-SP - EMEI Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4534/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a licença, de Tricie Augusta Golo Tinti, Técnico em Laboratório, sem vencimentos ou remuneração no período de 01/01/2008 à 04/10/2008, para tratar de interesses particulares, de acordo com o artigo 26 Capitulo XI Lei Complementar nº 58/2001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de janeiro de 2008.

Art. 1º - Fica proibido o uso no desfile oficial de Carnaval, de veículos descaracterizados, em mau estado de conservação e que produzam fumaça, barulho, e ofereçam riscos de acidentes aos usuários e à população, durante o período carnavalesco, sob pena de apreensão nos termos do Código Nacional de Trânsito. Art. 2º - O Policiamento Municipal fica autorizado a proceder à apreensão dos mesmos, que serão enviados ao pátio oficial. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretor do Depto dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe de Supervisão da Secretaria de Gabinete

DECRETO Nº 2666/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º - Declarar facultativo os pontos nas repartições municipais no próximo dia 04 de fevereiro, segunda- feira de carnaval, e no dia 06 de fevereiro, quarta- feira de cinzas, a metade do período, devendo os servidores retornarem aos trabalhos às 12 horas. Art. 2º - Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão. Art. 3º - As horas não trabalhadas, constantes do artigo primeiro deste decreto, serão repostas até o dia 31 de dezembro do corrente ano, cujo controle ficará a cargo dos respectivos Diretores. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal Dra. Darleni Domingues Gigli Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Dra. Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues Chefe de Supervisão da Secretaria de Gabinete

DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4535/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar Maria do Socorro Lima Polli, Assessor Técnico de Gabinete, CTPS 85178 - Série 575ª-SP, para responder pelo Diretor do Departamento de Promoção Social, durante o período de férias regulamentares de 15/01/2008 a 29/01/2008, concedida a Sonia Aparecida Mantovani de Faria, fazendo jus à diferença de salário entre as respectivas referências, de acordo com o Artigo 25 da Lei Complementar nº 58/2001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4536/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos da Lei Federal nº 8663/93 e suas alterações, os servidores municipais abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro nomeado, integrarem a Comissão Municipal de Licitações, a partir de 26 de janeiro do ano de 2008: William dos Santos Guilherme Diderot Camargo Netto Fabiana Rinaldi SUPLENTE: Kellen Maria Sartori Bonetti

PORTARIA Nº 4532/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Cessar de acordo com o anexo IV, os artigos 7º e 39, da Lei Complementar nº 56/2001 e suas alterações as designações para a função de suporte pedagógico como Professor Coordenador, a partir de 01/02/2008 retornando as mesmas para as respectivas funções de Professor de Educação Básica I – PEB I: 01 - Valdinete da Cruz Nery - C.P. 63089 - Série 00064 – Portaria nº 3865/2005 - EMEF Professora Esther de Camargo Toledo Teixeira 02 - Sara Zeferino de Carvalho – C.P. 40362 – Série 095-SP, Portaria nº 3503/2003 - EMEI Professor Oduvaldo Pedroso 03 - Maria Helena Camargo – C.P. 00272 – Série 042-SP, Portaria nº 4503/2007 - EMEI Aparecidinha 04 - Ivani Aparecida Bruno Godoi Moreira – CP. 016478 – Série 442-SP, Portaria nº 4370/2007 - EMEF Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

ACOMPANHE AS NOTÍCIAS DE SUA CIDADE! VISITE O SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, NO ENDEREÇO WWW.SOCORRO.SP.GOV.BR CADASTRE SEU E-MAIL E RECEBA NOSSO BOLETÍM ELETRÔNICO!

Socorro, sexta-feira, 1º de fevereiro de 2008

Jornal Oficial de Socorro

Publicação dos atos oficiais do Poder Executivo PORTARIA Nº 4537/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar, para a composição da Comissão Municipal do Projeto Estadual “VIVALEITE”, os seguintes membros, representantes dos respectivos órgãos: I – Representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento Jorge Bellix de Campos RG 10.943.187 II- Representante da Prefeitura Municipal da área da Saúde Vilma de Oliveira Santos Simões RG 4.701.490 III- Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Isabel Cristina Genghini RG 8.412.159-2 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 4521 de 18 de dezembro de 2007 e demais disposições contrárias. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4538/ 2008 DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

AGRONEGÓCIOS

Relatório da Cati regional aponta crescimento da agricultura em Socorro A regional de Bragança Paulista da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati – ERD Bragança Paulista) realizou um levantamento dos 17 municípios que a integra e Socorro obteve destaque em diversos projetos. De acordo com o balanço realizado, o ano agrícola 2006/ 2007 fechou com o registro de 535 contratos aprovados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em Socorro. Foi o maior número de contratos firmados pela linha de crédito rural entre os municípios que compõe a regional. Esses contratos ultrapassaram

miliar”, realizado em Socorro, em abril de 2007 e apoio em projetos estaduais. Apenas no Projeto “Aprendendo com a Natureza”, a cidade registrou a participação de 508 alunos além da visita dos estudantes da escola Adão de Lima, de Pinhalzinho à microbacia do Ribeirão do Meio. Ainda dentro do programa de Microbacias Hidrográficas, o ano terminou com boas notícias para as microbacias do Ribeirão dos Machados, Ribeirão dos Cubas e do Gamelão, que foram formalmente integradas ao programa. Pela ação direta do governo es-

R$ 6 milhões em recursos liberados. Ao todo foram 1.488 contratos firmados, que somaram R$ 17.650.310,14. Entre as ações destacadas pela Cati – EDR Bragança Paulista está o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, que recebeu amplo incentivo nas 17 cidades. Em Socorro gerou a instalação de 17 fossas sépticas biodigestoras, das 63 instaladas no total, além da aquisição de diversos equipamentos agrícolas. A Cati também foi responsável pela realização de dezenas de eventos, cursos de capacitação, como o 2º Encontro Regional sobre o projeto “Piscicultura para agricultura fa-

tadual, a Cati apoiou e desenvolveu projetos como “Projeto Pecuária Leiteira” e “Projeto de Recuperação de Matas Ciliares”, pela Secretaria de Meio Ambiente. No projeto de pecuária leiteira, duas propriedades, uma no bairro dos Pereiras e outra no bairro dos Marianos, foram consideradas modelos em pastejo, juntamente com outros municípios. As propriedades nesses municípios foram pilotos no projeto realizado em parceria com a Embrapa – São Carlos. O objetivo é gerar alta produtividade em pequenas áreas com a diminuição de custos, tendo como princípio a conservação do solo.

Art. 1º - Designar, por necessidade dos serviços, o funcionário Paulo Roberto Nicoletti, Chefe do Serviço de Transportes Gerais, CTPS nº 034864 Série 0013ª-SP, para responder pelo Chefe da Divisão de Transportes Gerais, Luis Cláudio Bonetti, durante suas férias regulamentares, no período de 18/01/2008 a 16/02/2008, fazendo jus à diferença de salário entre as respectivas referências, de acordo com o Artigo 25 da Lei Complementar nº 58/2001. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 4539/ 2008 Nomeia Comissão para o recebimento definitivo das obras a serem realizadas no exercício de 2008 nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os funcionários municipais, para, sob a presidência do primeiro nomeado integrarem a Comissão Municipal para recebimento definitivo das obras a serem realizadas no exercício de 2008 nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios: - Engº Herlan José Bonfá - Chefe da Divisão de Engenharia - Pedro Aparecido Francisconi - Chefe da Divisão de Tributação e Arrecadação - Alberto Verzani - Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de janeiro de 2008. DR. JOSÉ MARIO DE FARIA Prefeito Municipal

LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro comunica a todos os interessados que se encontram abertos na Divisão de Licitações os seguintes processos: Processo Nº 009/2008/PMES – Tomada de Preços Nº 002/2008. Objeto: Aquisição de até 3.000 (Três Mil) Cestas Básicas para atendimento dos programas emergenciais e de famílias carentes do município, durante o exercício de 2008, com entregas parceladas, conforme relação e especificações contidas no anexo II do Edital. Tipo: Menor Preço Global. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h 30 min do dia 22/02/2008, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 06/02/ 2008 à 18/02/2008. Cadastramento: até 19/02/2008. Entrega das Amostras: no dia 22/02/2008, no Departamento de Promoção Social. Endereço para entrega das Amostras: Rua Barão de Ibitinga, nº 593 - Centro – Socorro – SP. – fone: (19) 3855-9621. Socorro, 30 de janeiro de 2008. Processo Nº 013/2008/PMES – Concorrência Nº 001/2008. Objeto: Concessão de Direito de Uso das instalações de 01 (uma) Raia de Bocha e dependências localizada na Vila Palmira, 01 (uma) Raia de Bocha e dependências localizada no Jardim Araújo, 01 (uma) Lanchonete localizada no Belvedere Cristo “Felipe Jorge Feres” e de 01 (uma) Lanchonete localizada no Horto Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite estabelecido no inc. II, do Art. 57 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Tipo: Maior Lance. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 9h e 30min do dia 11/03/2008, e reunião de Licitação às 9h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 06/02/2008 à 07/03/2008. Período de visita técnica: de 08/02/2008 até 10/03/2008, durante o horário comercial, exceto aos sábados, domingos e feriados, sendo que as mesmas poderão ser agendadas previamente na Divisão de Fiscalização, através do fone (19) 3855-9632. Socorro, 31 de janeiro de 2008. Obs: Os Editais completos serão disponibilizados no site www.socorro.sp.gov.br, no link de licitações e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, 71, centro, Socorro, São Paulo, pelo telefone (19) 3855-9610, no horário das 8h 30min até às 11h e das 13h às 17h, com William ou Netto. Socorro, 31 de janeiro de 2008. William dos Santos Guilherme Chefe da Divisão de Licitações

ELEIÇÃO

Aprecesp elege nova diretoria O prefeito da Estância de Ibiúna, Fábio Bello, assumiu a presidência da Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), na reunião extraordinária realizada no dia 23 de janeiro, em São Paulo. Em única chapa concorrente, a nova diretoria da Aprecesp conta ainda com o vice-presidente Paulo

Roberto Scachetti (Serra Negra); primeiro secretário Antonio Carlos de Faria (Caconde); segundo secretário Aristides da Silva (Nuporanga); primeiro tesoureiro Benedito Rafael da Silva (Salesópolis) e segundo tesoureiro Dagoberto de Campos (Pereira Barreto). Durante a reunião também foram eleitos os membros do conselho fiscal.

Jornal Oficial de Socorro

Socorro, sexta-feira, 1ยบ de fevereiro de 2008