Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
MUNICÍPIO DO MORENO - PE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015 AMF - Demonstrativo VIII (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
TRIBUTO
TOTAL
MODALIDADE
R$ milhares
RENÚNCIA DE SETORES/ PROGRAMAS/ RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2015 2016 2017
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Nota: Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos dos arts. 49 e 50 deste Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.