EDITAL DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MORENO
O Conselho Municipal de Saúde do Moreno, com base na resolução Nº 002/2015, de 21 de julho de 2014, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o presente edital para eleição Entidades Representativas da Sociedade Civil do segmento Usuários, Trabalhadores em Saúde municipal e Prestadores de Serviços de Saúde no âmbito do SUS que integrarão o Conselho Municipal de Saúde do Moreno, doravante denominado CMS/Moreno, para o biênio 2015 / 2017, conforme a lei municipal nº283/1991 alterada pela lei municipal nº 350, de 09 de abril de 2007. I - Dos Candidatos: 1. Representante da esfera municipal; 2. Representante dos prestadores de serviço da área da saúde; 3. Representante de profissionais de saúde do município; 4. Representantes de usuários; 5. Representantes sindicais; 6. Representante da sociedade civil organizada; 7. Representantes de entidades religiosas.
II - Das Vagas/Composição As vagas para preenchimento que comporão o Conselho Municipal de Saúde – CMC/Moreno deverão obedecer ao Art. 3º da Lei municipal nº350/07 – GP de 09 de abril de 2007, sendo:
I – Do segmento dos Usuários:
a) 03 (três) representantes das Associações de Moradores; b) 01(um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
c) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Urbanos; d) 01 (um) representante de Entidades Representantes de Idosos; e) 02 (dois) representantes de Entidades Religiosas
II – Do segmento dos Gestores/Prestadores: a) 01 (um) representante das Entidades Privadas de Saúde; b) 01 (um) representante das Entidades Filantrópicas Saúde. c) 02 (dois) representantes do segmento Gestor.
III – Do segmento Trabalhadores de Saúde a) 04 (quatro) representantes dos trabalhadores do SUS Municipal
Parágrafo Único: para cada titular eleito/indicado das classes acima, caberá um suplente.
III - Das Inscrições Prévias Para se inscrever a entidade ou organização da sociedade civil organizada, bem como dos trabalhadores em saúde, deverá preencher os formulários de inscrição, disponível na Secretaria de Saúde ou no site www.moreno.pe.gov.br, e encaminhá-lo, acompanhado de cópia da documentação descrita no artigo 4º do regimento, no período de 23 de julho a 12 de agosto do corrente, no horário das 8 às 16 horas, na Secretaria de Saúde localizada a Rua João Fernandes Vieira, 213, Centro – Moreno/PE.
IV - Da Realização do Processo Eleitoral O processo eleitoral acontecerá em conformidade ao Regimento Eleitoral disposto no site www.moreno.pe.gov.br, na Secretaria Municipal da Saúde ou na sede do CMS/Moreno. Moreno, 23 de julho de 2015 Jacilda Véras Cascão Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Moreno