O ALEGRENSE - NOV 2013

O ALEGRENSE Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Alegre/ES - Edição 3019 novembro de 2013 -112 anos

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OFICIAIS

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DECRETO Nº 001/2013 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, inciso XV, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a senhora LÍVIA MARINA ROMÃO SALMAZO, para o cargo de Assessor Técnico Legislativo, referência CC1-B, criado pela Lei Municipal nº 3.254 , de 30 de abril de 2013, que alterou o quantitativo do cargo constante na Resolução Legislativa nº 062/2005, de 26 de dezembro de 2006.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 13 de maio de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2013 - CMA/ES Concede Abono de Natal aos servidores do Poder Legislativo do Município de Alegre-ES e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga O seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o Abono de Natal aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Alegre-ES, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a ser pago no mês de dezembro de 2013.

Parágrafo único – O benefício a que se refere o caput deste artigo aplicase aos servidores de outros órgãos públicos que estejam à disposição deste Poder Legislativo Municipal, desde que não tenham sido contemplados com semelhante benefício pelo órgão de origem.

Art. 2º - O abono de que trata a presente resolução não incorporará para qualquer efeito à remuneração do servidor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4 º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Alegre (ES), 29 de novembro de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário PORTARIA Nº 001/2013 Autoriza servidor comissionado a conduzir veículo da Câmara Municipal de Alegre, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XV, do Regimento Interno, e nos termos do artigo 6º, da Resolução Legislativa nº 018/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira da Câmara Municipal de Alegre-ES, Considerando que no quadro efetivo da Câmara Municipal não há servidor ocupante do cargo de motorista para atender às necessidades do Gabinete da Presidência, RESOLVE: Art. 1º – Autorizar o servidor o SEBASTIÃO MARINO NUNES BENEVENUTE, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico de Comunicação a conduzir veículo oficial do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 03 de janeiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário PORTARIA Nº 002/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Suspender, por necessidade de serviço, as férias do servidor Fabiano da Silva Pinheiro, a partir do dia 04/02/2013, referente ao período aquisitivo de 17.01.2013 a 15.02.2013, com direito a poder gozá-las oportunamente.

Art. 2º - Determinar, a convocação do servidor Fabiano da Silva Pinheiro para reassumir suas funções.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alegre (ES), 01 de fevereiro de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES Presidente da C.M.A.

O ALEGRENSE

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2013 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alegre/ ES. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: art. 1º - Fica criada nomeada a Comissão Permanente de Licitação que será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Maria das Graças Lima

Secretário: Rosimeri Said Massini Membro : Neuza Vital Machado Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alegre (ES), 03 de janeiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2013 - CMA/ESRegula o procedimento quanto às aquisições de bens, contratações de serviços e administração de materiais, no âmbito da Câmara Municipal de Alegre, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, e considerando: - a Constituição Federal da República Federativa do Brasil; - a Lei Complementar nº: 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); - as normas gerais de direito financeiro, contidas na Lei Federal nº: 4.320 de 17 de março de 1.964; - o Estatuto das Licitações e Contratos (Lei Federal nº: 8666/93); - a necessidade de assegurar a execução orçamentária, o equilíbrio entre os dispêndios e as receitas, objetivando a estabilidade financeira da Câmara Municipal de Alegre, e maior segurança à Administração nas fases do processamento das despesas, empenhos, liquidação e pagamento; - a necessidade de se estabelecer uma rotina de trabalho adequada e a responsabilidade pelos setores responsáveis por licitações, contabilidade, finanças e almoxarifado, RESOLVE: Subseção I – Das Aquisições e Contratações.

Art. 1º - Toda aquisição de bens ou contratação de serviços deverá iniciar-se com a emissão de uma requisição que conterá, no mínimo: a quantidade, o objeto, a unidade de medida, a finalidade, o nome e cargo da pessoa requisitante, data e assinatura.

Art. 2º - A requisição, conforme modelo proposto nos anexos I e II, deverá ser entregue ao Presidente da Câmara Municipal, para autorização e inicialização dos trâmites exigidos para as aquisições e contratações.

Art. 3º - As aquisições de materiais deverão atender as necessidades administrativas da Casa, considerando a reserva de estoque, observado os princípios da economicidade e razoabilidade.

Subseção II – Das Compras Art. 4º - As aquisições de bens e contratações de serviços estarão sujeitos às normas estabelecidas pela Lei Federal nº: 8.666/93, observadas, ainda, as exigências da Lei Complementar nº: 101 quanto à assunção de despesas.

Art. 5º - As aquisições e contratações serão efetuadas exclusivamente pela Diretoria, após autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal de Alegre ou a quem ele delegar.

Art. 6º - Nos casos de dispensa de licitação, o responsável pela compra deverá proceder a pesquisa de mercado, com no mínimo três representantes do ramo, indicando ao Presidente da Câmara Municipal de Alegre, o melhor preço averiguado.

Parágrafo único: não havendo no mercado o número mínimo de representantes estabelecido no caput, deverão ser apresentadas justificativas plausíveis e comprovadas, que deverão ser arquivadas para os fins necessários.

Art. 7º - Verificada a ausência de dotação específica para a realização da despesa, ou insuficiência de saldo orçamentário, o responsável pelas Compras informará o fato ao Setor Contábil para a tomada de providências, restabelecendo o procedimento, após a solução contábil apresentada.

Subseção III – Controle de Materiais e Estoques.

Art. 8º – Os materiais adquiridos serão computados mediante controle de entrada e saída. §1º- o responsável pelo controle lançará no verso da nota fiscal, carimbo com as inserções “material entregue ou serviço prestado” assinalando aquela que for adequada com a natureza do objeto. §2º- em se tratando de equipamento e material permanente, deverão ser executados todos os procedimentos relativos ao registro de Patrimônio.

Subseção IV – Dos Pagamentos.

Art. 9º– O pagamento, último estágio da despesa, somente será efetuado após sua regular liquidação e quando expressamente autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alegre, ou quem a ele delegar, desde que

atendido todo o disposto nos artigos anteriores e, nos casos especiais, às exigências previstas nos instrumentos de contratos e convênios.

Subseção V – Das disposições gerais.

Art. 10 – O servidor que infringir a normas estabelecidas nesta Resolução, estará sujeito à processo administrativo disciplinar e às cominações legais.

Art. 11 - A administração de materiais e controle de estoque serão exercidos pela Secretaria da Câmara Municipal, a quem a responsabilidade por todos os materiais sob sua guarda, devendo comunicar, imediatamente, ao Presidente da Câmara Municipal de Alegre, qualquer atividade que venha causar prejuízo ao patrimônio.

Art. 12 - As requisições poderão ser apresentadas em papel branco, de formato A4, digitados ou preenchidas manualmente, contendo as informações constantes do art. 1º, e nos modelos propostos nos Anexos I e II. Art. 13 – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alegre-ES, 26 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente

Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES - Mosca 1º. Secretário 2º. Secretário ANEXO I FORMULÁRIO I SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE MATERIAIS E SERVIÇOSSOLICITAÇÃO:

DATA:/ / Setor Solicitante Material de Consumo Serviços e Encargos Outros Quais:Obras e Instalações Equiptº. e Material Permanente Setor Solicitante Responsável Item Especificação do Material ou Serviço Unid.

Quantidade Justificativa: Aceite do Presidente CMA Assinatura do Técnico Responsável (com carimbo) (com carimbo) ANEXO II FORMULÁRIO II SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

PESSOA JURÍDICA SOLICITAÇÃO:

DATA:

/

/

Setor Solicitante (SIGLA)/Nº/Ano Espaço Físico

Passagem Aérea Equipamentos

Sonorização

Hospedagem

Mestre de Cerimônia

Banner e Faixa

Filmagem e Fotografia Consultoria

Curso/Evento

Material Didático

Pagtº. Inscr. Curso/Evento

Alimentação/Lanche/Coquetel

Outros. Quais:_______

Nome do Curso / Evento / Outros: Período: Local: Beneficiário(s): Justificativa: Aceite do Presidente CMA Assinatura do Técnico Responsável (com carimbo) (com carimbo) RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2013 Eleva o valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Alegre/ES. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º - O valor mensal do Auxílio Alimentação instituído pela Resolução Legislativa nº 034, de 18 de agosto de 2003, a ser pago aos servidores do Poder legislativo Municipal, passa a ser de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente

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ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário 2º. Secretário

EMERSON GOMES ALVES

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2013.

Insere alínea ao inciso II do artigo 128 da Resolução Legislativa nº 008/95 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga a seguinteRESOLUÇÃO: Art. 1º - O artigo 128, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre-ES, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “p”: “Art. 128 - .........................................

II - ........................................ p) criação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, bem como o aumento de suas respectivas remunerações.”

Art. 2º - Fica revogada a alínea “f”, do inciso III, do artigo 128 da Resolução Legislativa nº 008/95, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alegre-ES. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Alegre (ES), 11 de março de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES

1º. Secretário 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005 / 2013 Concede a Senhora ROSA MARIA BASÍLIO DA COSTA, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora ROSA MARIA BASÍLIO DA COSTA, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006 / 2013 Concede a Senhora MARIA JOSÉ CURTY BRAGA, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora MARIA JOSÉ CURTY BRAGA, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007 / 2013 Concede a Senhora SIMONE SANTOS CARVALHEIRA, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora SIMONE SANTOS CARVALHEIRA, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008 / 2013 Concede a Senhora MARIA DO CARMO MORETI, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora MARIA DO CARMO MORETI, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre -ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009 / 2013 Concede a Senhora ROSANA APARECIDA DALTON DE SOUZA, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora ROSANA APARECIDA DALTON DE SOUZA, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010 / 2013 Concede a Senhora CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011 / 2013 Concede a Senhora DERLY PARADELLA PEIXOTO, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º- Fica concedido a Senhora DERLY PARADELLA PEIXOTO, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre- ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012 / 2013 Concede a Senhora LUCIA REZENDE BESTETE, o Diploma de “Honra ao Mérito”. a faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora LUCIA REZENDE BESTETE, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013 / 2013 Concede a Senhora CÉLIA DA SILVA AZEVEDO, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora CÉLIA DA SILVA AZEVEDO, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 014 / 2013 Concede a Senhora TEREZINHA VIANA DE SOUZA, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora TEREZINHA VIANA DE SOUZA, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015 / 2013 Concede a Senhora VALDIRA GONÇALVES DA COSTA, o Diploma de “Honra

O ALEGRENSE

ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora VALDIRA GONÇALVES DA COSTA, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 016 / 2013 Concede a Senhora CILÉIA MONTEIRO RODRIGUES, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora CILÉIA MONTEIRO RODRIGUES, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 017 / 2013 Concede a Senhora ELINA RAIMUNDA DE AGUIAR, o Diploma de “Honra ao Mérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora ELINA RAIMUNDA DE AGUIAR, o Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Alegre - ES, 25 de fevereiro de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 018/2013 Revoga Resolução Legislativa nº 001/2013 da Câmara Municipal de Alegre/ ES. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º - Fica revogado o inteiro teor da Resolução Legislativa nº 001/2013, de 03 de janeiro de 2013.al Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alegre (ES), 01 de junho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 019/2013 Cria Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Alegre-ES, para apuração dos fatos constantes da denúncia exposta pelos senhores Luiz

O ALEGRENSE

Cláudio Gonçalves de Almeida, Elçon Azevedo de Aguiar Filho e Pedro Henrique da Silva Filho.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 15 do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram, e ela promulga a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º - Fica criada uma Comissão de Inquérito (C.I.), nos termos do artigo 53, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Alegre-ES, para apuração dos fatos contidos na denúncia feita pelos senhores Luiz Cláudio Gonçalves de Almeida, Elçon Azevedo de Aguiar Filho e Pedro Henrique da Silva Filho, apontados como supostamente irregulares, praticados pela Administração Municipal.

Art. 2º - A Comissão de Inquérito de que trata o artigo 1º desta Resolução será composta de cinco (05) Vereadores e terá o prazo de trinta (30) dias para apresentação da conclusão final dos trabalhos, prorrogável por igual período.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre(ES), 01 de julho de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-PresidenteALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES

1º. Secretário 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 020/2013 Cria Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Alegre-ES, para apuração de possíveis irregularidades ocorridas em determinadas Secretarias da Administração Municipal, nos exercícios de 2011 e 2012.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 15 do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram, e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º - Fica criada uma Comissão de Inquérito (C.I.), nos termos do artigo 53, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Alegre-ES, para apuração de possíveis irregularidades ocorridas nas Secretarias de Comunicação, Interior e Transportes, Cultura, Turismo e Esporte e de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, da Administração Municipal, nos períodos de 2011 e 2012.

Art. 2º - A Comissão de Inquérito de que trata o artigo 1º desta Resolução será composta de três (03) Vereadores e terá o prazo de noventa (90) dias para apresentação da conclusão final dos trabalhos, prorrogável por igual período.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre(ES), 08 de julho de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 021/2013 Cria Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Alegre-ES, para apuração de possíveis irregularidades relativas a Renuncias Fiscal e de Receita pela Administração Municipal ocorridas no período de 2011 e 2012.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 15 do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram, e ela promulga a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º - Fica criada uma Comissão de Inquérito (C.I.), nos termos do artigo 53, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Alegre-ES, para apuração de possíveis irregularidades relativas a Renúncias Fiscal e de Receita pela Administração Municipal, nos períodos de 2011 e 2012.

Art. 2º - A Comissão de Inquérito de que trata o artigo 1º desta Resolução será composta de três (03) Vereadores e terá o prazo de noventa (90) dias para apresentação da conclusão final dos trabalhos, prorrogável por igual período.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre(ES), 08 de julho de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022 / 2013 - CMA/ES Concede a Senhora ODINEIR BOREL CÉSAR, o Título de “Cidadã Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei

Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora ODINEIR BOREL CÉSAR, o Título de “CIDADÃ ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMAR AZEVEDO MENDES Vereador PROEJTO DE RESOLUÇÃO Nº 023 /2013 - CMA/ES Concede a Senhora CLÁUDIA CASTRO DE CARVALHO NASCIMENTO, o Título de “Cidadã Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora CLÁUDIA CASTRO DE CARVALHO NASCIMENTO, o Título de “CIDADÃ ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

CLÁUDIO DA SILVA PASCHOA Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024 / 2013 - CMA/ES Concede a Senhora CECILIA CRISTINA DO ROSÁRIO MOTTA, o Título de “Cidadã Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora CECILIA CRISTINA DO ROSÁRIO MOTTA, o Título de “CIDADÃ ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre /ES, 29 de julho de 2013.

ROMILTON POLASTRELI - Ita Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025 /2013 - CMA/ES Concede ao Senhor SEBASTIÃO CHARPINEL DINIZ, o Título de “Cidadão Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor SEBASTIÃO CHARPINEL DINIZ, o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre /ES, 29 de julho de 2013.

MÁRIO CEZAR MACHADO Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026 /2013 - CMA/ES Concede ao Senhor PAULO CÉZAR ALMEIDA FERREIRA, o Título de “Cidadão Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor PAULO CÉZAR ALMEIDA FERREIRA, o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre /ES, 29 de julho de 2013.

EMERSON GOMES ALVES - Mosca Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027 /2013 - CMA/ES Concede ao Senhor MARCELO LEAL GIL, o Título de “Cidadão Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor MARCELO LEAL GIL, o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

NOVEMBRO de 2013

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ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor EUDES BARROS DA FONSECA, o Título de “Cidadão Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor EUDES BARROS DA FONSECA, o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

SEBASTIÃO LINO SALARDANI - Totoca Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor SEBASTIÃO PEREIRA, o Título de “Cidadão Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor SEBASTIÃO PEREIRA, o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor ABEL CHABUDE VIEIRA, o Título de “Cidadão Alegrense”. A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor ABEL CHABUDE VIEIRA , o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

SILVANI MONTEIRO CORRENTE Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor HALOYSIO MIGUEL DE SIQUEIRA, o Título de “Cidadão Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor HALOYSIO MIGUEL DE SIQUEIRA , o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ALEXANDRE NAZÁRIO NETO Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor WELLINGTON WALMER DE OLIVEIRA, o Título de “Cidadão Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor WELLINGTON WALMER DE OLIVEIRA, o Título de “CIDADÃO ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

MÁRIO WESLEY PAIVA ZANETTI Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033 / 2013 - CMA/ES Concede a Senhora GABRIELA SENRA AMARAL, o Título de “Cidadã Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora GABRIELA SENRA AMARAL, o Título de “CIDADÃ ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

THEO ALVES DA ROCHA Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034 / 2013 - CMA/ES Concede a Senhora HELENA ALZIRA VARGAS, o Título de “Cidadã Alegrense”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido a Senhora HELENA ALZIRA VARGAS , o Título de “CIDADÃ

14

NOVEMBRO de 2013

ALEGRENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ALÍCIO LUCINDO Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 035/ 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor ROBERTO LUCIANO DUARTE, o Título de “Alegrense Ausente”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao Senhor ROBERTO LUCIANO DUARTE, o Título de “ALEGRENSE AUSENTE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES - Mosca 2º. Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 036 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor OSÉIAS SOARES NOGUEIRA, o Título de “Elias Simão”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao senhor OSÉIAS SOARES NOGUEIRA, o Título de Honra ao Mérito “ELIAS SIMÃO”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES - Mosca 2º. Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 037 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor SÉRGIO BITTENCOURT RIDOLPHI, o Título de “Monsenhor João Batista Pavesi”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao senhor SÉRGIO BITTENCOURT RIDOLPHI, o Título de Honra ao Mérito “MONSENHOR JOÃO BATISTA PAVESI”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES - Mosca 2º. Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 038 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor DANIEL BARBOSA DE LIMA, o Título de “Monsenhor José Bellotti”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao senhor DANIEL BARBOSA DE LIMA, o Título de Honra ao Mérito “MONSENHOR JOSÉ BELLOTTI”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES - Mosca 2º. Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 039 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor SÉRGIO BORGES, o Título de “Amigo de Alegre”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte

RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao senhor SÉRGIO BORGES, o Título de Honra ao Mérito “AMIGO DE ALEGRE”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES - Mosca 2º. Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 040 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA, o Título de “Cidadão Benemérito”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao senhor JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA, o Título de Honra ao Mérito “CIDADÃO BENEMÉRITO”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES - Mosca 2º. Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 041 / 2013 - CMA/ES Concede ao Senhor SAMUEL DE ALMEIDA COLARES, o Título de “Pastor Francisco Colares”.

A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Fica concedido ao senhor SAMUEL DE ALMEIDA COLARES, o Título de Honra ao Mérito “PASTOR FRANCISCO COLARES”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre/ES, 29 de julho de 2013.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente

JOSÉ SOPRIANO MERÇON Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO 1º. Secretário EMERSON GOMES ALVES - Mosca 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 042/2013 Prorroga por igual período o prazo da Resolução Legislativa nº 019/2013.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: Art. 1º - Fica prorrogado, por igual período, o prazo de que trata o artigo 2º da Resolução Legislativa nº. 019/2013, da Câmara Municipal de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 05 de agosto de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES

1º. Secretário 2º. Secretário RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 043/2013 Acolhe o Relatório Final da Comissão de Inquérito da Câmara Municipal de Alegre, criada pela Resolução Legislativa nº 019/2013, para apuração dos fatos constantes da denúncia exposta pelos senhores Luiz Cláudio Gonçalves de Almeida, Elçon Azevedo de Aguiar Filho e Pedro Henrique da Silva Filho.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 15 do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram, e ela promulga a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º - Fica acolhido o Relatório Final da Comissão de Inquérito criada pela Resolução Legislativa nº 019/2013, para apuração dos fatos contidos na denúncia feita pelos senhores Luiz Cláudio Gonçalves de Almeida, Elçon Azevedo de Aguiar Filho e Pedro Henrique da Silva Filho, apontados como supostamente irregulares, praticados pela Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alegre(ES), 09 de setembro de 2013.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES

1º. Secretário 2º. Secretário

O ALEGRENSE

EDITORIAL

GABINETE

Um século de cultura e história Todas as cidades, pequenas ou grandes, têm seus monumentos. Uns de pedra e cal, majestosos; outros nem tanto. Mas eles existem.

As igrejas, por exemplo, quase sempre se sobressaem na paisagem urbana. Há, porém, outros, igualmente importantes, não de caráter físico e arquitetônico, e sim por representarem marcos históricos, econômicos e culturais.

Alegre, uma cidade de porte médio no estado, tem o privilégio de ter vários desses monumentos tanto físicos como culturais. Em 1º de janeiro de 1911, nosso município, por exigência do progresso que lhe dera foros de cidade civilizada, lideranças locais resolveram criar uma associação, liderada João Baptista de Nascimento, para fundar um seminário. Surgia assim O Alegrense, que embora com alguns lapsos na sua criação, é hoje o mais antigo jornal do Espírito Santo.

Na época sem rádios e

estradas asfaltadas a comunicação entre as cidades era muito precária.

Só mesmo Os Correios e o telégrafo. O jornal era, portanto, um grande acontecimento, não só para atender as necessidades oficiais como representar um invejado avanço cultural.

Até então quando a prefeitura precisava dar conhecimento público a alguns de seus atos, como leis e decretos, recorria a jornais de Cachoeiro de Itapemirim.

Para não depender mais da cidade vizinha, o prefeito da época, Sebastião Monteiro da Gama, em 1812, adquiriu a máquina impressora, os tipos e todos os equipamentos do jornal. Daí em diante O Alegrense passou a ser um jornal oficial que, além de registrar os atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, noticiava também atos sociais, notas fúnebres e tudo o que ocorria na cidade. Sem conotação política, evidente.

Pois bem, alternando

O ALEGRENSE Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Alegre/ES - Edição 3019 novembro de 2013 -102 anos

Publicação mensal: 1.000 exemplares Coordenação: Ronaldo Ribeiro (Vasquinho) Projeto gráfico, edição e redação: Cibele Maciel MG10388JP Diagramação: João Paulo Coelho Colaborou nesta edição: Núcleo de Tecnologia e Informática (NTI), Almyr Carvalho Impressão: Digrapel Diretor: Paulo Lemos Barbosa Prefeitura Municipal de Alegre/ES Parque Getúlio Vargas, 01 Centro – Alegre/ES CEP: 29.500/000 (28) 3552-3390

02

NOVEMBRO de 2013

momento de glória e de depressão, o Alegrense completará em 1º de janeiro de 2014, 113 anos de existência. Nossa administração nunca ignorou a importância do histórico oficial. Só que existiam outras prioridades e o periódico deixou de circular. Mas foi uma medida emergencial para atender a uma situação grave e eminente. Agora o jornal está de volta e vai circular mensalmente, ocupando aquele seu espaço na vida cultural da cidade.

Embora pela sua natureza O Alegrense não possa ter a dinâmica e a independência de um órgão privado ele é como que o DNA da cultura e da tradição do município. Mesmo sem festas nem foguetórios, o Órgão Oficial estará doravante cumprindo heroicamente o seu papel: noticiando novamente os atos e fatos da cidade e ocupando um espaço que nunca deveria ter perdido.

O diretor

A ouvidoria do site da Prefeitura de Alegre recebe diariamente depoimentos da comunidade que são devidamente respondidos pelo gabinete do prefeito. Este é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração municipal. Acesse www. alegre.es.gov.br Cidadão: Onde está a lista de licitações desta prefeitura?

Maurino Barboza maurinobarboza@hotmail.com Ouvidoria: Prezado Maurino, No menu do site institucional da Prefeitura Municipal de Alegre, existe um campo chamado “Diario Oficial Municipal” onde estão todas as informação da PMA em relação a Decretos, Leis, Portarias, Licitações, Exatrato de Contratos entre outros.

A sua pergunta é um pouco complexa, mas acredito que poderá achar tudo quer procura através do link http://www. alegre.es.gov.br/site/index.php/diario-oficial-municipal Atenciosamente, Ouvidoria Municipal 24/09/2013 11:37h Cidadão: Eu estou fazendo um trabalho sobre municípios para a escola Eber Louzada Zippinotti e queria informações sobre o seu município.

Everton everton.dm@hotmail.com Ouvidoria: Prezado Everton, bom dia!

O próprio site da PMA possui muitas informações sobre o município de Alegre e atual gestão. Caso precise de alguma informação específica, poderá solicitar no setor de Protocolo, localizado na sede da Prefeitura Municipal, ou pelo e-mail comunicacao@alegre.es.gov.br.

Atenciosamente Ouvidoria Municipal 04/10/2013 09:27h

EQUIPE DE GOVERNO Prefeito: Paulo Lemos Barbosa / alegre@alegre.es.gov.br Vice-prefeito: Nemrod Emerick /nirroemerick@yahoo.com.br Chefe de Gabinete: Márcia Cristina / alegre@alegre.es.gov.br Ação Social e Direitos Humanos: Adriana Abdalla /acaosocial@alegre.es.gov.br Educação: Odineir Borel / educacao@alegre.es.gov.br Administração: Marina Soares / administracao@alegre.es.gov.br Agricultura e Meio Ambiente: Rubiner Tristão / agricultura@alegre.es.gov.br Turismo, Cultura e Esporte: Luciene Ferraz / cultura@alegre.es.gov.br Desenvolvimento Sustentável: Marcos Cardoso /desenvolvimento@alegre.es.gov.br Finanças: Joares Quarto/ finanças@alegre.es.gov.br Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos: Carlos Renato Viana/obras@alegre.es.gov.br Saúde e Saneamento: Carlos Lemos / saude@alegre.es.gov.br Controladoria: Florinete Pinto / controladoria@alegre.es.gov.br Procuradoria e Assistência Jurídica: Bruno Gaspar / procuradoria@alegre.es.gov.br

O ALEGRENSE

Fafia

NOVA FASE SIGNIFICA INVESTIMENTO Segundo Rosane Santos, os projetos são possiveis graças ao apoio da administração municipal.

A psicóloga Rosane Santos é a nova diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre (Fafia). Ela é professora da faculdade há mais de 20 anos e coordenadora do curso de psicologia há 08. Pela frente um grande desafio: fazer com que a instituição volte a crescer. A Fafia chegou aos 40 anos com 09 cursos e apenas 400 alunos. O dado preocupa já que, segundo Rosane, a faculdade parou no tempo e precisa se modernizar.

A nova diretoria acredita que a saída para o crescimento da instituição é o investimento em novos cursos. Em entrevista Rosane dá detalhes sobre os novos projetos da faculdade.

Qual é o projeto da nova direção da Fafia? A ideia é trazer novos cursos para a faculdade.

A Fafia tem 40 anos de existência neste período a tradição é

Psicóloga Rosane Santos diz que existem propostas para curto, médio e longo prazo. a formação de professores. Eu acredito que agora é a hora de mudar porque o mercado vai saturando, por isso queremos abranger outras áreas. A minha missão é ‘levantar’ a Fafia, trazer um novo norte para a instituição e provar que ela é sustentável, capaz de se manter.

Qual a realidade atual da faculdade? A faculdade já che-

gou a ter 1.500 alunos e hoje tem cerca de 400 matriculados em 09 cursos. Considero este um número pequeno. Foi uma queda muito grande para a instituição. Neste tempo todo o mercado exigiu e a faculdade não trouxe novidades. Aliado a isso surgiram muitos cursos baratos, com muita facilidade, de instituições que não são hones-

tas, digamos assim. Tornou-se uma concorrência desleal para a instituição. A Fafia parou no tempo e agora precisa se modernizar e trazer coisas novas, trilhar outros caminhos.

Quais são os novos cursos que a Fafia vai ofertar? Tecnólogos, que são cursos curtos, a nível superior, principalmente na área de petróleo e gás. Em bacharelado também teremos novidades como Serviço Social e Engenharia Civil. Já conseguimos aprovar o curso técnico em Meio Ambiente, Enfermagem e Análises Clínicas. As inscrições devem ser abertas no início do próximo ano. No meio de 2014 eu acredito que Serviço Social e Tecnólogo em Petróleo e Gás devam estar prontos também.

Explique como funciona a questão administrativa da Fafia.

Os alunos pagam uma mensalidade que varia entre R$260,00 e R$800,00. São 54 professores fora o pessoal do administrativo. A instituição é uma autarquia municipal, por este motivo ela não tem fins lucrativos. Todo recurso produzido por ela é investido aqui mesmo. Por muitos anos a prefeitura esqueceu que existia a Fafia, agora, a atual administração vem cumprindo o repasse de uma subvenção para a faculdade desde o início do ano.

Como a senhora avalia a atual situação da Fafia? A situação da instituição hoje não é excelente porque não está caminhando com traquilidade.

Mas, a fase é de crescimento depois do tempo de estagnação.

A nova fase da Fafia significa investimento com propostas para curto, médio e longo prazo.

Educação

Apoio e valorização de projetos pedagógicos da rede municipal Projetos como a Horta Jardim, Brincadeiras do Circo e Leitura e Escrita são realizados por profissionais capacitados e trazem resultado positivo junto aos alunos do município de Alegre.

A Secretaria Municipal de Educação, coordenada por Odineir Borel, vem realizando ações e projetos em parceria com as escolas da rede municipal. Um dos destaques do ano de 2013 é o Projeto Horta Jardim, desenvolvido pela equipe do EMEIF Ruth Alice.

Segundo os professores o objetivo é valorizar a alimentação saudável.

Além disso, os alunos aprenderam a cultivar hortaliças e aproveitar

todas as partes do alimento.

Já o CEMEI Maria do Carmo Tiradentes levou para o ambiente escolar as Brincadeiras do Circo.

O projeto foi desenvolvido para proporcionar momentos prazerosos às crianças com brincadeiras e números circenses.

O gosto pela leitura e escrita foi o projeto idealizado pelos profissionais da EMEF Carmelita Machado Moraes. Através do Projeto Valorização

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da Identidade na Educação Infantil as crianças da pré-escola descobriram o prazer em ler e escrever através do estudo de si mesmas, de pessoas, objetos e situações que fazem parte do cotidiano.

Odineir avalia o desempenho da Secretaria de Educação de maneira positiva. Segundo ela, em breve serão anunciados novos projetos. Odineir parabeniza as equipes das escolas municipais e Profissionais capacitados fazem a diferença no momento de ensinar aos alunos da rede municipal agradece pela parceria.

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Agricultura/Meio Ambiente

PRESERVANDO O CONTROLE DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO Além de inspecionar os profissionais da secretaria dão assessoria para que os produtores de adequem às normas sanitárias A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está empenhada em oferecer produtos de qualidade aos consumidores.

Para isso conta a com o Serviço de Inspeção Municipal que controla a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, queijo e mel, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho e o local onde ele é criado. Os produtores são orientados pelos profissionais com re- O Abatedouro Quatro Irmãos é fiscalizado semanalmente

Cultura e Turismo

PROJETO MELHOR IDADE + ALEGRE PROPORCIONA QUALIDADE DE VIDA

Turma do Projeto Melhor Idade + Alegre na Vila do Sul. O professor Alessandro, ao centro, investe em atividades recreativas.

Cerca de 200 idosos participam do Projeto Melhor Idade + Alegre implantado no início de 2013 pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (Semtuce).

As turmas praticam exercícios periodicamente em 03 pontos distribuídos pela cidade de Alegre nos Bairros

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Vila do Sul, Guararema e Vila Alta. Segundo Luciene Ferraz, responsável pela pasta, o número de idosos participantes vem crescendo a cada dia. “A alegria deles é visível. Já ouvi depoimentos de familiares que comemoram o fim de doenças como a depressão”, completa. Para o professor

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de educação física do projeto, Alessandro Lopes, as atividades vão além da prática esportiva. “Destaco a possibilidade do idoso sair da rotina melhorando a qualidade de vida. Eu procuro associar o trabalho com atividades recreativas incentivando a alimentação saudável”, explica.

lação às boas práticas de produção e recebem certificação com selo de garantia dos produtos.

O Abatedouro Quatro Irmãos, localizado no Distrito de Vila do Café, é um dos ambientes fiscalizados pela Secretaria. Segundo Rubiner Tristão, responsável pela pasta, a fiscalização no local é feita semanalmente.

A Secretaria é responsável ainda por incentivar as agroindústrias rurais e pe-

quenas empresas a saírem da clandestinidade, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida. “Disponibilizamos uma equipe técnica composta por médico veterinário e técnicos que juntamente com o Instituto de Pesquisa e Extensão Rural (INCAPER) dão assessoria completa aos interessados para se adequarem às normas sanitárias exigidas em legislação”, destaca Rubiner.

CONCURSO ELEGE OS NEGROS MAIS BELOS DE ALEGRE O Dia da Consciência Negra foi marcado em Alegre por um desfile no Teatro Municipal Virgínia Santos onde foram eleitos os representantes da Beleza Negra do município. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (SEMTUCE), foi um sucesso. Todas as escolas públicas das redes estadual e municipal participaram, tendo um casal negro como representante. Eles foram distribuídos em 05 categorias se enquadrando de acordo com a idade do participante, entre 04 e 22 anos. A estudante Lívia Lima, 18 anos, da Escola Estadual Pedro Simão, Bairro Vila do Sul, foi a vencedora na categoria adulto. A Secretária da SEMTUCE, Luciene Ferraz, avaliou o evento de forma positiva. Ela disse que o desfile valorizou a

A estudante Lívia Lima vencedora do Concurso Beleza Negra Cultura Afro, além de desvendar as belezas afrodescendentes do município.

“Destacamos a beleza dos representantes da raça negra de Alegre. Lembramos a luta dos seus antepassados na busca pela valorização e reconhecimento do seu trabalho. Para mim todos já são vencedores, quero agradecê-los pela participação e coragem”, ressalta.

O ALEGRENSE

saúde e saneamento

PRONTO SOCORRO DE ALEGRE EM BREVE SERÁ REFERÊNCIA NA REGIÃO Inaugurado no mês de agosto o local atende à pacientes das cidades vizinhas, além do município. O Pronto Socorro é também Mini Hospital e disponibiliza exames de ultrassom e atendimento 24 horas.

Uma das prioridades da administração 2013 – 2017 é a Pasta da Saúde. Neste sentido, a prefeitura inaugurou no mês de Agosto, em Alegre, um Pronto Socorro e Mini Hospital atendendo a população da sede e dos distritos. Pacientes da micro região também já utilizam deste benefício.

Três médicos se revezam para o atendimento de urgência e emergência durante 24 horas.

Segundo o prefeito Paulo Lemos, a administração fez um grande investimento, graças uma rubrica orçamentária e colocou em funcionamento as novas instalações. Os equipamentos estão sendo adquiridos aos poucos, conforme o orçamento. A máquina de Ultrassom, por exemplo, já está em pleno funcionamento, à disposição dos Os equipamentos estão sendo adquiridos aos poucos. O Pronto Socorro já conta com aparelho de ultrassom, em breve uma ambulância UTI estará disponível para os usuários. usuários.

O prefeito anuncia que em breve chegará uma nova ambulância UTI melhorando, assim, o atendimento à população. Ele afirma ainda que o Pronto Socorro de Alegre está sendo equipado para ser referência na região. Lemos se coloca à disposição para reclamações e sugestões. Dúvidas devem ser encaminhadas ao Gabinete do Prefeito.

Telefone (28) 3552-3390.

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SAAE

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE CELINA PASSA POR MANUTENÇÃO O SAAE anuncia também obras importantes para a sede. A autarquia realizou ainda convênio com agências bancárias e estabelecimentos comerciais em todo município.

O Serviço de Saneamento de Água e Esgoto de Alegre (SAAE) está desenvolvendo serviço de melhoria da qualidade da água do Distrito de Celina. A estação de tratamento local passa por manutenção com limpeza dos filtros, reforma do decantador, otimização do sistema e implantação de rede de esgoto na região central da comunidade.

Segundo Maurício Duarte, diretor administrativo do SAAE, a estação de tratamento de São João será a próxima a receber limpeza de filtro. Placas paralelas do decantador de Celina são retiradas para Maurício informa ainda que limpeza.

a autarquia vai proceder instalação do serviço de água no Distrito de Rive. Na sede do município o SAAE também tem projetos para melhoria na rede de água e esgoto.

“Vamos retomar as obras da rede de esgoto de Alegre com a construção de um sifão invertido para travessia do Rio Conceição, nas proximidades da Santa Casa. Os investimentos são do governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Temos projeto de realizar também a construção do elevatório de esgoto faci-

litando o transporte até a estação de tratamento”, relata.

Outra novidade do SAAE é a parceria acertada com o Banco do Brasil, Bradesco e SICOOB, além das Agências dos Correios, que estão autorizadas a receber as contas de água e esgoto. Para facilidade dos usuários, a autarquia autorizou também vários estabelecimentos comerciais a proceder o recebimento.

“Desta maneira vamos proporcionar mais comodidade à população, especialmente aos Distritos de Rive, Celina e Anutiba”, comenta Maurício.

Ação Social e Direitos Humanos

CRAS E PROGRAMA INCLUIR ESTÃO ENTRE OS DETAQUES DA SECRETARIA A Ação Social oferece ainda cursos profissionalizantes que capacitam e facilitam inserção dos jovens no mercado de trabalho A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, comandada por Adriana Abdalla, mantém no município de Alegre programas importantes para assistência às famílias de baixa renda em toda comunidade.

Destaque para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa Incluir que possibilitaram a inserção de famílias em benefícios, programas e projetos, como os de geração de renda. O CRAS de Alegre também foi responsável pelo atendimento à dezenas de famílias com elaboração de laudo e relatório psicossocial.

Adriana faz balanço positivo das ações da secretaria e destaca ainda os cursos profissionali-

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zantes oferecidos através dela.

“No ano de 2013 conseguimos oferecer muitos cursos profissionalizantes para jovens do município. Através do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) foi possível capacitá-los para melhor inserção no mercado de trabalho”, informa. É possível destacar também o trabalho de Proteção Social Especial com atendimento a famílias ou indivíduos em situação de risco social. “A Ação Social promove a proteção Social de Média Complexidade que é quando o indivíduo tem os direitos violados, mas que os vínculos familiares não foram rompidos”, ressalta.

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Secretária Adriana faz balanço positivo das ações no ano de 2013

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Curtas

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL RECEBE OBRA DE MOTEIRO LOBATO

O livro Dom Quixote já está disponível para empréstimo na biblioteca

A obra de Dom Quixote adaptada pelo escritor Monteiro Lobato foi tema do ‘Projeto A Hora do Conto’ na Biblioteca Pública Municipal Professora Therezinha Henrique Campos. A Secretaria Municipal de Educação contou com a parceria do ‘Projeto Ler é uma Viagem’ do estado de São Paulo. Desta maneira estiveram presentes à biblioteca, em Alegre, a leitora pública Élida Marques e o músico Marlos Mateus que fizeram grande participação. Os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da E.E.E.F. Professor Léllis também estiveram presentes. A biblioteca recebeu ainda 22 exemplares das obras de Monteiro Lobato já disponíveis para empréstimo.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DISPONÍVEL PELA INTERNET Contribuintes de Alegre agora podem retirar a Certidão Negativa de Débito (CND) pela internet. Desde março, a Secretaria Municipal de Finanças, oferece o serviço com intuito de dinamizar o atendimento. Segundo Joarez Quarto, responsável pela pasta, a CND online proporcionou à administração uma grande economia de papel.

“Conseguimos economizar ainda com mão de obra e tinta. Além do mais oferecemos comodidade ao contribuinte que pode acessar a certidão de casa”, ressalta. Joarez adianta os projetos para 2014. Segundo ele já tramita na Câmara de Vereadores Projeto de Lei que trata da implantação da Nota Fiscal Eletrônica no município. “Este será um grande avanço na área de tributação, para município e contribuinte. Pretendemos implantar o sistema tão logo o projeto seja aprovado pela Câmara”, adianta.

O ALEGRENSE

CERIMÔNIA DE COMPROMISSO DO EXÉRCITO BRASILEIRO OFICIALIZA DISPEnSA DE JOVENS DO SERVIÇO MILITAR Cerca de 140 rapazes com idade média de 18 anos participaram no mês de novembro do Compromisso da Bandeira no Parque Getúlio Vargas, centro de Alegre. A cerimônia é realizada anualmente e antecede a expedição do Certificado de Dispensa de Corporação do Exército Brasileiro. Segundo o 1º Tenente Eziel Gama, da 22ª Delegacia de Alegre, esta é a última cidade do Caparaó Capixaba a realizar a cerimônia. “Já passamos por toda região orientando e fazendo entrega de certificados aos jovens que participaram do alistamento militar e foram dispensados”, ressalta. Durante a cerimônia os rapazes fazem um juramento diante da Bandeira Nacional se comprometendo que, mesmo dispensados, ficarão à disposição das Forças Armadas por 05 anos. “Eles podem ser convocados em situações de emergência como calamidade pública e manutenção da ordem”, explica Eziel.

Além do 1º Tenente participaram da cerimônia em Alegre, o Sub Tenente Paulo Cézar e a equipe da Prefeitura Municipal liderada pelo assessor do gabinete Ronaldo Ribeiro, o Vasquinho.

HOMENAGEM À CELINA NO CENTENÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA A administração 2013-2016 prestou homenagem aos moradores do Distrito de Celina através da Estação Ferroviária que completou 100 anos em novembro. O local abriga o Cartório de Registro Civil e Notas e um posto de coleta dos Correios. Para o centenário a prefeitura de Alegre realizou limpeza e pintura do patrimônio histórico. A programação festiva teve show com o Grupo Janela Sertaneja de Vitória e contou com a presença da comunidade e autoridades. O morador mais antigo de Celina, José Cazelli de Moraes, o “Seu” Tito, aposentado de 93 anos, contou em seu discurso que a Estação Ferroviária que dá nome ao distrito foi assim denominada em homenagem à Celina, filha do homem que doou o terreno para a construção do prédio.

: “Estação Ferroviária de Celina recebeu pintura e limpeza por parte da prefeitura”

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Administração

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO RESPONSÁVEL POR DADOS DIGITAIS DA PREFEITURA O NTI é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Administração e centraliza as informações da gestão municipal além de cuidar da manutenção do site oficial.

A Prefeitura Municipal de Alegre conta agora com Núcleo de Tecnologia e Informação, o NTI, criado em 2013 para facilitar o arquivamento de dados da gestão pública. O setor é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Administração e centraliza dados como informações de recursos humanos, contabilidade, cadastro imobiliário e tributação. O NTI é responsável ainda pelo desenvolvimento de técnicas e apoio às atividades para agilizar e melhorar o funcionamento da Prefeitura Municipal.

Segundo o analista de sistemas, Thiago Brasil, gerente do NTI, é importante ter um setor de apoio para criar orientações e padrões corporativos que garantirão

a segurança de informações no âmbito de tecnologia de informação. “Nós trabalhamos na criação de sistemas de proteção, backup dos dados, atualizações e definições de antivírus. Somos ainda responsáveis pelo site e endereços eletrônicos da prefeitura”, explica.

Profissionais qualificados e experientes são responsáveis pelo bom funcionamento do NTI. Além de Thiago, compõem a equipe Rodrigo Gonçalves Barbosa, design, Bruno Alves Garcia e Kauan Silva, técnicos em informática. Visite o site nti.alegre. es.gov.br ou entre em contato pelo e-mail nti@alegre.es.gov.br. O telefone do NTI é (28) 3552-2049.

Equipe do NTI

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