O ALEGRENSE - ABR 2014

O ALEGRENSE Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Alegre/ES - Edição 3024 - Abril de 2014 -113 anos

Mais de R$ 22 milhões em investimentos

Homenagem ao professor

Turismo, Cultura e Esportes - Pag 04

Grupo dos Idosos do Cras retoma atividades

Ação Social e Direitos Humanos - Pag 03

Prefeitura de Alegre apresenta cronograma de obras no município.

Revitalização da sede, construção e recuperação nos distritos e zona rural.

Desenvolvimento Sustentável - Pag 26 e 27

Vítimas das chuvas recebem indenização Curtas - Pag 25

Alegre terá coleta seletiva de resíduos sólidos Agricultura e Meio Ambiente - Pag 03

EDITORIAL

GABINETE

O lugar onde vivo

Investimentos por toda parte Quando nossa administração decidiu abrir uma rua na Praça Pico da Bandeira, no Centro da cidade, foi alvo de críticas ou até mesmo mal compreendida por parte da população. Importante ressaltar que, antes de tomar tal decisão, o local foi minuciosamente estudado pela equipe de profissionais da Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos. A abertura da rua vai melhorar o tráfego de veículos e desobstruir o trânsito no local. Importante destacar que, tal rua já existiu e foi fechada há cerca de 20 anos, por motivos desconhecidos.

Esta é apenas mais uma das melhorias que serão executadas em toda região central de Alegre. Já providenciamos a troca dos trailers do Parque Getúlio Vargas para a Praça Bernardino Monteiro, com a intenção de dar mais comodidade para os clientes daquelas lanchonetes móveis.

Existe ainda a ideia de im-

plantar na sede a Calçada Cidadã, que vai respeitar as normas nacionais e dará mais acessibilidade ao pedestre. Neste sentido, já providenciamos a obra na calçada que passa pelo muro da Igreja de Nossa Senhora da Penha, na Rua 13 de Maio, também no Centro.

Muitas melhorias ainda estão por vir e, nesta edição do Alegrense, vamos destacar nossos investimentos em obras de infraestrutura em todo município, que estão em andamento, e giram em torno de R$ 23 milhões.

A construção do Centro de Castração, é um bom exemplo. Ele será o primeiro da região e os investimentos giram em torno de R$ 186 mil. Temos ainda, na área da Saúde, seis Unidades Básicas (UBS) passando por reforma ou sendo construídas. No Assentamento Floresta, Distritos de Araraí, Rive e Celina, Rua 13 de Maio e Bairro Guararema, sede do município, com investimentos em torno de R$

O ALEGRENSE Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Alegre/ES -113 anos

Publicação mensal: 1.000 exemplares Coordenação: Ronaldo Ribeiro (Vasquinho) Projeto gráfico, edição e redação: Cibele Maciel MG10388JP Diagramação: João Paulo Coelho Colaborou nesta edição: Núcleo de Tecnologia e Informática (NTI) Impressão: Digrapel Diretor: Paulo Lemos Barbosa Prefeitura Municipal de Alegre/ES Parque Getúlio Vargas, 01 Centro – Alegre/ES CEP: 29.500/000 (28) 3552-3390

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719 mil. E muito mais ainda será feito. A planilha pode ser conferida nesta edição.

O leitor poderá acompanhar por aqui, investimentos em todos os setores da administração. Importante destacar também, o Projeto “Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Municipal” uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10) que será implantando na sede.

Desta maneira a comunidade vai aprender a separar o lixo para aproveitamento do material reciclável.

O Centro de Triagem está sendo construído e a população começará a receber instruções sobre o projeto no mês de julho.

Na oportunidade, nos colocamos à sua disposição. Qualquer dúvida, crítica ou sugestão, procure o gabinete do prefeito.

Boa leitura!

O editor

Thuellem Azevedo Curty 15 anos, aluna do 1º Ano do Ensino Médio E.E.E.F.M. Sirena Rezende Fonseca - Celina O lugar onde vivo não é dos melhores, mas já foi bem melhor. É localizado no Espírito Santo, Distrito do Município de Alegre, tem aproximadamente quatro mil habitantes. Seu nome é Celina, em homenagem há uma garota, em agradecimento ao pai, por ter doado parte de suas terras para ser construída, a “Estação Ferroviária”. É um lugar pequeno, porém acolhedor.

Aqui não existe nenhum tipo de poluição industrial, nem chuva ácida. E como poderia existir? Já que não há indústrias para provocar isso?

Já a poluição sonora, é de estourar os tímpanos. Mas onde não há? Faz parte do chamado “mundo das propagandas”, porque inventaram que ela é “amiga do negócio”.

E aquelas caixas de som potentes, instaladas nos carros, bares e lanchonetes? Durma com uma bagunça dessas!

Mesmo assim, temos a oportunidade de admirar os jardins, as praças e ruas a qualquer momento. Crianças, jovens, adultos e idosos, utilizam esses espaços com segurança, conforto e comodidade, desde que o som seja ambiente. As praças são importantes para a criançada brincar, e também, para os jovens e adultos se divertirem.

Meus amigos e eu, por

exemplo, saímos todo domingo para dançar, bater papo, dar gargalhadas, enfim, para podermos desfrutar dos tão sonhados dias melhores.

Passei por muitas mudanças de ambientes, lugares - como preferir -, mas todo lugar me marcou de uma forma diferente. Do mesmo jeito que Celina está me marcando um pouco mais a cada dia que passa.

O lugar onde vivo, na verdade, não se limita a uma cidade ou a uma casa qualquer, não pra mim. Locais são importantes, por causa da memória. Não vivo e nem me apego a um lugar qualquer, vivo em mim mesma, vivo no que recordo, no que descubro, no que sinto.

Envie você também seu texto para comunicação@alegre.es.gov.br

EQUIPE DE GOVERNO Prefeito: Paulo Lemos Barbosa / alegre@alegre.es.gov.br Vice-prefeito: Nemrod Emerick /nirroemerick@yahoo.com.br Chefe de Gabinete: Márcia Cristina / alegre@alegre.es.gov.br Ação Social e Direitos Humanos: Luciene Ferraz/acaosocial@alegre.es.gov.br Educação: Odineir Borel / educacao@alegre.es.gov.br Administração: Mauricio Meneguelli / administracao@alegre.es.gov.br Agricultura e Meio Ambiente: Zenilton Assis / agricultura@alegre.es.gov.br Turismo, Cultura e Esporte: Adriana Abdalla / cultura@alegre.es.gov.br Desenvolvimento Sustentável: Nemrod Emerick /desenvolvimento@alegre.es.gov.br Finanças: Joares Quarto/ finanças@alegre.es.gov.br Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos: Abel Vieira/obras@alegre.es.gov.br Saúde e Saneamento: Florinete Ridolphi / saude@alegre.es.gov.br Defesa Civil: Emerson Curty Procuradoria e Assistência Jurídica: Bruno Gaspar / procuradoria@alegre.es.gov.br

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Agricultura e Meio Ambiente

Município se prepara para implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos População vai aprender sobre a separação do lixo. Coleta deve começar em julho.

A Prefeitura Municipal de Alegre, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbanismo e Serviços Públicos, iniciará no próximo mês a fase de divulgação do projeto piloto da “Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Municipal” uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10). Através de material publicitário, os moradores serão informados que a partir do mês julho a Prefeitura começará a

lação. Quatro faixas serão colocadas nos bairros onde serão iniciadas as coletas diferenciadas. A primeira fase do projeto é anunciar e orientar os moradores da Vila Alta, Chácara da Serra, Vila do Norte e Nova Alegre sobre a maneira de separação e dias de recolhimento.

A intenção do município é realizar o recolhimento dos resíduos recicláveis duas vezes por semana.

Os Resíduos deverão A Unidade de Triagem de Resíduos está e fase de construção ser separados em dois tirealizar a ação estratégica Está prevista a confec- pos: o Lixo Úmido (sobras de coleta dos resíduos reci- ção de 5 mil panfletos que de comida, guardanapos, cláveis. serão entregues à popu- fraldas descartáveis, papel

higiênico, etc) e o Lixo Seco (metal, plástico, papel e vidro). Na mesma sacola poderá ter misturado o vidro, papel, plástico e alumínio, visto que a separação ficará por conta da associação de catadores que irá receber os materiais para seleção final. A intenção do município e que gradativamente a coleta seletiva possa ser ampliada para todos os Bairros de Alegre e Distritos.

A participação da comunidade e de suma importância, para o sucesso do projeto.

Ação Social e Direitos Humanos

Grupo dos Idosos do Cras retoma atividades

Grupo dos Idosos conta hoje com 100 integrantes.

O Projeto Socializando Vivências do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Alegre é mais

uma opção para a terceira idade do município. O Grupo dos Idosos retomou as atividades neste ano, já que

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em 2013 a falta de ônibus para locomoção não permitiu que eles participassem dos trabalhos.

Segundo a Secretária Luciene Ferraz, uma parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) local, que sede uma van todas as quintas-feiras, permitiu que o transporte dos idosos seja realizado.

“Vale à pena manter o grupo, porque percebemos que faz bem aos nossos queridos membros da melhor idade. Os encontros são marcados por muita descontração, a integração

e a alegria são contagiantes”, comenta.

O Grupo dos Idosos do Cras de Alegre tem atualmente, 100 integrantes.

Quem quiser participar deve procurar o centro de referência e fazer o cadastro. Informações no telefone (28) 3552-0145.

Grupo dos Idosos do Cras Vila do Sul - em frente à Mercearia Coma Bem Guararema- em frente à quadra de esportes Vila Alta - em frente ao PSF a partir Rua 13 de Maio, Cobrinha, Charqueada - em frente à quadra de esportes Clério Moulin - em frente à Igreja Católica Sempre à partir das 14 horas

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Turismo, Cultura e Esporte

Os cem anos de Manoel Pedro Ferraz Viúva do professor recebe homenagem em solenidade na Câmara de Vereadores A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes (Semtuce), homenageou o Professor Manoel Pedro Ferraz, através da viúva Maria de Lourdes Silva, pelo seu centenário. A cerimônia aconteceu no salão da Câmara de Vereadores e contou com a participação do Prefeito Paulo Lemos, vice-prefeito Nemrod Emerick, o Nirrô e da Secretária Adriana Abdalla, dentre outras autoridades.

Durante a solenidade, Maria de Lourdes que emocionou a todos com palavras de saudade, companheirismo e gratidão pelos 15 anos vividos ao lado do Professor Manoel.

Professor Manoel Pedro Ferraz (Lúcia Maria Rezende Bestete) Homem culto Simples, professor Nosso grande historiador Um dia parou em Alegre Nesta terra se adaptou Grande alegrense se tornou Prefeito Paulo Lemos, vice Nirrô e Secretária Adriana entregam placa à viúva Maria de Lourdes.

Para Adriana, Manoel Ferraz deixou saudades “pelo seu imenso legado cultural e literário à população alegrense, beneficiando a todos através de sua in-

cessante busca pelo saber e conhecimento”, disse. A Semtuce agradece aos funcionários da Biblioteca Municipal pela colaboração na realização da solenidade.

E vivendo nesta cidade Histórias, contos e versos ele escreveu Todos seus títulos, a biblioteca acolheu Hoje vive em outra dimensão

Em Alegre muita marca deixou Sua passagem aqui, o tempo não apagou Seu título Alegre, Terra e Povo A Prefeitura vai reeditar Para seus cem anos comemorar A biblioteca municipal estes livros vão disponibilizar Para a população alegrense Suas histórias na memória guardar

Primeira Caminhada do Caps de Alegre no Terceiro Encontrão do Projeto Melhor Idade Saúde e Saneamento

Sul do Estado Usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Alegre participaram do Terceiro Encontrão dos CAPS do Sul do Estado em São José de Calçado. A cada ano o grupo se reúne em uma cidade da região, compreendendo os municípios de São José do Calçado, Guaçuí e Alegre.

O objetivo é fortalecer a rede de saúde mental no Sul do Estado e a integração social dos usuários e familiares dos usuários.

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A Primeira Caminhada do Projeto Melhor Idade + Alegre, realizada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes (Semtuce), moviO encontro aconteceu em São José do Calçado mentou os idosos. Eles percorreram as ruas dos bairros Os Caps são instituições tais psiquiátricos e de de Alegre e demonstraram brasileiras que visam à seus métodos para cui- muita disposição, saúde e visubstituição dos hospi- dar dos pacientes. talidade. O Projeto tem como

objetivo a conscientização da importância da atividade física na “melhor idade”, abrangendo 4 polos em Alegre (Vila Alta, Vila do Sul, Guararema e Rua 13 de Maio). Os grupos contam hoje com aproximadamente 200 alunos devidamente inscritos e frequentando as aulas.

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DECRETO N° 9.165/2014 Exonera Luiz Carlos Ferreira do cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado LUIZ CARLOS FERREIRA do cargo em comissão de Gerente de Serviços Educacionais, Ref. CC4.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 07 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ODINEIR BOREL CESAR Secretária Municipal de Educação DECRETO N° 9.166/2014 Nomeia servidor efetivo Daniel dos Santos Silva, para cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado DANIEL DOS SANTOS SILVA, para o cargo em comissão de Coordenador Distrital - Ref. CC2-B, do distrito de Santa Angélica.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 07 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MARINA SOARES COSTA Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 9.167/2014 Demite do Cargo Publico a servidora Andrea Macedo Braz e, dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2014, apensos aos processos nº 132/2011; 1983/2013 e 4872/2013; Considerando o relatório da Comissão Permanente de processante que sugeriu a aplicação da penalidade com base no artigo 181, Inciso V da Lei nº 1.963/92.

DECRETA: Art.1º - Fica demitida do Cargo Publico a servidora ANDREA MACEDO BRAZ, no cargo Estatutário de Professor PA-5, Ref. H, em conformidade com o Art. 181, inciso V, da Lei n° 1.963/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alegre-ES).

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir desta data, revoga às disposições em contrário.

Alegre (ES), 07 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ODINEIR BOREL CESAR Secretaria Municipal de Educação DECRETO N° 9.169/2014 PRORROGA O DECRETO Nº. 8.970/2013, DE 19/07/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO NA CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito santo, Paulo Lemos Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e, Considerando, a necessidade em atender as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária do ES, e em outras áreas, imperioso e cautelar se faz seqüenciar as medidas administrativas já implantas e em andamento nesse período em que a Intervenção Municipal na Casa de Caridade São José, Hospital de Alegre, atitude do Poder Executivo Municipal, que estabelecendo prioridades vem reorganizando esta Instituição Hospitalar, de forma positiva e sustentável, proporcionando à população usuária um atendimento de qualidade confiável, e ainda o muito que se tem que fazer quanto às instalações físicas a rigor das normas regulamentadoras; Considerando, ainda, que pelo avolumar dos problemas de ordem financeira,em especial quanto às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que ainda carece de análises mais aprofundadas e emergenciais a um atendimento específico para sustentabilidade dos vínculos contratuais com os seus profissionais; Considerando, a fragilidade documental que se vê em seus arquivos, carecendo de uma dedicação profissional especializada capaz de manter seu arquivamento de forma nominativa por área, e de fácil manuseio e hierarquia arquivista, a fim de que possam tais problemas serem levados à linha de regularização de forma mais dinâmica e confiável; Considerando, que os resultados positivos já alcançados, ainda não são suficientes para se garantir a sustentabilidade desta Instituição Hospitalar sem o apoio físico, administrativo e financeiro do Poder Público, e que se vendo a conquista da credibilidade recuperada junto aos fornecedores, até esta data, pela seriedade com que o Executivo Municipal e sua equipe de trabalho vem aplicando a INTERVENÇÃO MUNICIPAL, e tendo em vista a carência de uma estrutura administrativa confiável e eficiente para a Casa de Caridade São José, seguir as metas que se faz adotar até agora, e

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que sem têm postadas como positivas, que; DECRETA: Ar. 1º. – Fica prorrogado, por tempo indeterminado, a intervenção do Poder Público Municipal de Alegre, na Instituição Hospitalar “CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ”, na forma, considerandos e legislações declinadas no DECRETO Nº. 8.831/2013, de 19 de Março de 2013, absorvendo todas as citações normativas para os atos fins de que trata o mencionado Decreto.

Art. 2º. – Como todos os atos inerentes ao desenvolvimento das atividades advindas dos objetos fins desta INTERVENÇÃO, se fazem e fizeram acontecer em atendimento aos interesses públicos, e em observância aos preceitos e garantias constitucionais à saúde do povo, ficam todos eles convalidados.

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre-ES, 07 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO Nº 9.171 /2014 ATUALIZA A TABELA DE REGULAMENTAÇÃO DE COBRANÇA PARA ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) DE ALVARÁCONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere e de acordo com a Lei 2.610/2003, art. 26, § 1º, DECRETA: Artº. 1º - Fica atualizada a tabela de cobrança para ISSQN (Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza) de Alvará de Construção e Demolição, conforme abaixo discriminado, expresso em Real (R$)/m²: Artº 2º - Os valores de que trata o artigo 1º deste Decreto serão corrigidos anualmente, utilizando os valores da tabela do CUB (Custo Unitário Básico da Construção Civil) do mês de dezembro do ano anterior.

Artº 3º - Fazem parte do presente a tabela e a planilha constante em anexo.

Artº 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Alegre-ES, 10 de março de 2014 PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre-ES DECRETO Nº 9.172/2014 Nomeia Márcia Nunes Oliveira Faria, para o cargo de Diretor de Unidade Escolar da Rede Ensino Público Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeada MÁRCIA NUNES OLIVEIRA FARIA, para o cargo de Diretor de Unidade Escolar da Rede Ensino Público Municipal, do CEMEI “Vanor do Nascimento”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 17/03/2014, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 14 de Março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ODINEIR BOREL CESAR Secretaria Municipal de Educação DECRETO Nº 9.173/2014 Anula saldo e empenho inscrito em Restos a Pagar do ano de 2012 e 2013, acatando parecer da Promotora de Justiça, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica anulado saldo e empenho inscrito em Restos a Pagar do ano de 2012 e 2013, acatando parecer da Promotora de Justiça, descritos abaixo: EMPENHO DATA CREDOR VALOR 0057 27/01/2012 Krecon Construtora e Serviços LTDA R$ 0,02 1537 29/06/2012 Krecon Construtora e Serviços LTDA R$ 42.723,99 0020 17/01/2013 Krecon Construtora e Serviços LTDA R$ 170.830,98

TOTAL R$ 213.554,99 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 14 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre JOARES LIMA QUARTO Secretario Municipal de Finanças DECRETO Nº 9.174/2014 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Público para preenchimento das vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) concernente ao Edital

nº 001/2014, realizado pelo Município de Alegre/ES e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, consonante com a Lei Municipal nº 3.292/2013, e, DECRETA Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo Seletivo Público para preenchimento das vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) concernente ao Edital nº 001/2014, realizado pelo Município de Alegre/ES, à vista do relatório apresentado pela Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento dos cargos vagos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão, conforme anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Publique-se a classificação definitiva.

Art. 3º - O Processo Seletivo Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 14 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MARINA SOARES COSTA Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 9.175/2014 Estabelece horário de funcionamento das Unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, mantidas pela Prefeitura Municipal de Alegre-ES. O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo – Paulo Lemos Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 84, IV e VI da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA: DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades de Educação Infantil, será de 07h40min as 16h20min, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo Único – A permanência das crianças nas Unidades Escolares obedecerá à seguinte tabela: TURNOS Matutino Vespertino Recepção das crianças de 07:40 às 8:00horas de 11:40 às 12:00horas Trabalho Pedagógico com Professor de 07:40 às 12:00horas de 12:00 às 16:20horas Saída das crianças de 11:40 às 12:00horas de 16:00 às 16:20Horas Art. 2º - A recepção e entrega das crianças será de responsabilidade do Diretor e da equipe Administrativa da Instituição.

Art. 3º - Serão oferecidas 05 refeições diárias: I- Café da manhã; II- Colação; III- Almoço; IV- Café da tarde; V- Jantar.

Art. 4º - O Planejamento será realizado semanalmente de forma integrada em consonância com o Art. 30 da Lei Nº 3.049/2009, na Unidade de Ensino.

DO ENSINO FUNDAMENTAL Art. 5º - Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades de Ensino Fundamental, será de 07h20min às 11h40min para o turno matutino e de 12h20min às 16h40min para o turno vespertino de segunda a sexta-feira. § 1º - O horário das aulas nas Unidades de Ensino Fundamental obedecerá à seguinte tabela: TURNOS Matutino Vespertino Educação Infantil de 07:20 às 11:40 horas de 12:20 às 16:40horas Ensino Fundamental 1º ao 5º ano De 07:20 às 11:40 horas de 12:20 as 16:40horas Ensino Fundamental 6º ao 9º ano ------------------- de 12:20 às 16:40horas § 2º - As unidades de ensino que terão o horário diferenciado são: CIEC Jaci kobbi Rodrigues no turno matutino, de 07h10min as 11h30min e o EMEIF Ruth Alice, no turno vespertino, de 13h as 17h20min.

Art. 6º - O Planejamento será realizado semanalmente de forma integrada em consonância com o Art. 30, da Lei Nº 3.049/2009, no Estabelecimento de Ensino.

Art. 7º - O cumprimento do horário de funcionamento das Unidades Educacionais Municipais e do Planejamento semanal é de competência e responsabilidade exclusiva do Diretor.

Art. 8º - O Diretor que não cumprir as obrigações pertinentes ao cargo, se comprovado, será penalizado de acordo com a Lei. Parágrafo Único – O Diretor, que no exercício de sua função cometer atos inflacionais, estará sujeito a inquérito administrativo disciplinar, com direito a ampla defesa em conformidade com a legislação vigente.

Art. 9° – Este Decreto entrará em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 7.994/2010.

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Alegre (ES), 17 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ODINEIR BOREL CESAR Secretaria Municipal de Educação DECRETO Nº 9.177/2014 Autoriza o Poder Executivo do Município de Alegre a custear recursos pecuniários e demais obrigações assumidas ao Projeto Mais Médicos do Brasil instituído pelo Governo Federal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, ES e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, Considerando a Medida Provisória nº 621/2013, convertida em Lei pelo Congresso Nacional, Lei nº 12.871/2013 de 22 de outubro de 2013; Considerando que a Portaria Interministerial nº 1369/2013 MS/ MEC, que regulamenta o Projeto, atribui aos Municípios elegíveis contemplados pelo Programa, o ônus relativos ao adimplemento com os custos de moradia, transporte e alimentação dos médicos participantes; Considerando que a Portaria nº 23/2013 da SGTES/MS estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes em conformidade com a Portaria Interministerial/MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, em especial nos arts. 9º, 10 e 11, quanto à recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Projeto; Considerando que o Município manifestou interesse em participar do Projeto e, para tanto, celebrou o respectivo Termo de Adesão e compromisso, o qual faz parte integrante deste Decreto, celebrado entre Ministério da Saúde e o Município de Alegre, ES, adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

DECRETA: Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Município autorizado a custear despesas da alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos instituídos pelo Governo Federal em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, ES, nos termos da legislação federal.

Art. 2º. A alimentação será concedida por meio do auxílio alimentação no valor de R$500,00 (quinhentos reais) ao médico participante do programa “Mais Médicos”.

Paragrafo Único. Sendo assegurado recurso pecuniário para custeio com alimentação, adotando como Parâmetro o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 3º. A moradia será concedida por meio de ajuda de custo para locação de imóvel, em padrão suficiente de habitabilidade e segurança (infraestrutura física e sanitária do imóvel em boas condições; disponibilidade de energia elétrica e abastecimento de água potável) para acomodar o médico e seus familiares, sendo os valores mínimo e máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês para custear despesa com aluguel de imóvel, hotel ou pousada no Município de Alegre, ES, podendo o gestor municipal adotar valores superiores, conforme a realidade do mercado imobiliário local, mediante comprovação do valor mediante 3 (três) cotações de custo no mercado imobiliário do município. §2º. A ajuda de custo será paga por meio de ressarcimento após comprovação do pagamento das despesas, sendo utilizado tão somente para a finalidade de despesa com moradia. §3º. Na modalidade prevista para acomodação em hotel ou pousada, o município deverá disponibilizar acomodação para os médicos participantes, mediante anuência destes, por escrito, quanto à aceitação por esta opção de moradia em detrimento daquelas previstas em imóvel físico e recurso pecuniário, deste artigo.

Art. 4º – Caberá à Secretaria Municipal de Saúde definir qual a modalidade de moradia que será fornecida ao médico participante.

Art. 5º. O município providenciará o deslocamento dos médicos participantes desde a cidade que está sediando a capacitação inicial até as respectivas moradias, quando da chegada destes para início das atividades e disponibilizará transporte adequado e seguro para o local de desenvolvimento das atividades de rotina do Projeto, para os locais de difícil acesso, quando necessário e retorno para suas moradias.

Art. 6º. Os benefícios de que trata esta este Decreto somente será concedido ao profissional de saúde remunerado diretamente pelo Governo Federal, sem vínculo empregatício com o Município de Alegre, ES. Art. 7º. Os recursos pecuniários serão pagos aos médicos participantes com atuação no município até o 5º dia útil do mês, mediante depósito em conta corrente.

Parágrafo Único. O médico participante deverá fornecer, no prazo de 10(dez) dias da publicação deste Decreto, à Secretaria Municipal da Saúde de Saúde de Alegre, ES, os dados bancários para dos recursos pecuniários.

Art. 8º. Os pagamentos dos recursos pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, retribuição ou contraprestação por serviços prestados.

Art. 9º. O médico participante perderá o direito à percepção da

O ALEGRENSE

complementação pecuniária nas seguintes hipóteses: I – abandono ou desistência do Projeto.

I – desligamento do Projeto.

Parágrafo Único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do benefício e a notificação do ocorrido à Coordenação do Projeto.

Art. 10. As obrigações assumidas em decorrência da adesão do município ao Projeto Mais Médicos para o Brasil serão custeadas pelo município até o encerramento do Projeto ou enquanto estiver em vigor e eficaz, o Termo de Adesão e Compromisso celebrado com a União, por meio do Ministério da Saúde.

Art. 11. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente, que serão suplementadas, caso necessário.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2014.

Alegre, ES, 18 de março de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal DECRETO N° 9.178/2014 Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, Considerando a criação no âmbito do Poder Executivo Estadual do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM, Fundo CIDADES, por meio da Lei Complementar nº 712/2013; Considerando que a finalidade do Fundo CIDADES, expressa no artigo 1º da Lei Complementar nº 712/2013, é apoiar investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade; Considerando que o artigo 11-B da Lei Complementar nº 712/2013 define que para aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo CIDADES o Município deverá publicar na imprensa oficial a listagem dos projetos que serão apoiados; Considerando, ainda, que essa publicação deve identificar, por projeto, a área beneficiada, a(s) diretriz(es) e prioridade(s) de aplicação dos recursos atendidas, conforme prevê o artigo 4º, I, do Decreto nº 3501-R/2014.

DECRETA Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma a seguir, em respeito ao disposto na Lei Complementar nº 712/2013 e no Decreto Estadual nº 3501-R/2014, os projetos que serão apoiados pelo FEADM no âmbito do Município de Alegre, explicitando suas áreas de investimento, diretriz(es) e prioridade(s) atendidas: PROJETO APOIADO ÁREA DE INVESTIMENTO DIRETRIZ(ES) PRIORIDADE(S) Drenagem e Pavimentação da Rua de acesso à Creche da Vila do Café Infraestrutura Rural Dec. 3502-R/2014, art. 2º, I Dec. 3502-R/2014, art. 3º, III Drenagem e Pavimentação do trecho 3 do Loteamento Antonio Lemos Júnior Infraestrutura urbana Dec. 3502-R/2014, art.

2º, II, b) Dec. 3502-R/2014, art. 3º, III Drenagem e Pavimentação da rua Emperílio de Souza Moreira, distrito de Celina Infraestrutura rural Dec. 3502-R/2014, art.

2º, I Dec. 3502-R/2014, art. 3º, III Recapeamento Asfáltico da Rua Felício Alcure, sede Infraestrutura Urbana Dec. 3502-R/2014, art. 2º, II, b) Dec. 3502-R/2014, art.

3º, III Art. 2º Os projetos constantes deste Decreto serão executados com recursos do Fundo Municipal de Investimentos transferidos do Fundo CIDADES e serão fiscalizados e avaliados pelo Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento de que trata a Lei nº 3.278/2013.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre-ES, 18 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.179/2014 Nomeia Rosane Maria Souza dos Santos, para o cargo de Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre – FAFIA, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, CONSIDERANDO a não formalização do processo eleitoral disciplinado pela Lei Municipal de nº 1.037/1972, de 16/09/1972, pela administração anterior, o que enseja a necessidade de sustentação das atividades objeto da Instituição FAFIA, e o atendimento à sua clientela estudantil e demais usuários; CONSIDERANDO, ainda a obrigação constitucional de se fazer cumprir as normas e preceitos estabelecidos para as atividades desenvolvidas pelo sistema público autárquico em suas diversas áreas, em especial as responsáveis pelas áreas administrativas, financeira, acadêmica e pedagógica; DECRETA: Art.1º - Fica nomeada ROSANE MARIA SOUZA DOS SANTOS, para o cargo de Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre – FAFIA, em caráter indeterminado até que se faça o processo eleitoral.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 26/03/2014, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 19 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO Nº 9.180/2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação direta, um imóvel denominado “Fazenda Bela vista”, localizado neste Município de Alegre (ES).

O Município de Alegre – ES, por seu representante legal – Paulo Lemos Barbosa –, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 84, inciso XIII da Lei Orgânica deste Município; e, CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas urgentes que visem a regular área de disposição de resíduos sólidos urbanos; CONSIDERANDO que é dever do Município, na forma do art. 118, §2º, item II, letra “b” instituir controle de disposição adequada de lixo domiciliar; CONSIDERANDO ainda o que consta dos art. 17 e seguintes do Plano Diretor do Município de Alegre – ES; COPNSIDERANDO o que consta do Laudo de Avaliação de Imóvel, elaborado por meio de Comissão legalmente instituída para fins de avaliação da área; CONSIDERANDO que tal medida se impõe na forma descrita no procedimento administrativo de nº 7062/2013; DECRETA

Art. 1º. Fica DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, nos termos do disposto no Art. 5º, XXIV da Constituição Federal, e em conformidade com a alínea “d”, do Art. 5º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, um lote de terras dispostas nas seguintes coordenadas geométricas: WGS 84, latitude 237345, longitude 7702702, localizado no Rodovia Alegre x Cachoeiro de Itapemirim, KM 01, devidamente transcrito no Registro Geral de Imóveis desta Cidade e Comarca de Alegre, no livro 2, ficha 01, matriculado sob o nº 11.783, com área total de 39,45ha, para fins de regularização de área de disposição de resíduos sólidos urbanos.

Art. 2º. A Procuradoria Geral fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do imóvel descrito no art. 1º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 20 de março de 2014 Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal DECRETO N° 9.181/2014 Exonera Otilia Olmo de Souza do cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada OTILIA OLMO DE SOUZA, do cargo em comissão de Coord. Munic. de Proteção e Defesa do Consumidor - Ref. CC2-B. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01/04/2014, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 28 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO N° 9.182/2014 Nomeia Patrick da Silva Machado, para cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: art.1º - Fica nomeado Patrick da Silva Machado, para o cargo em comissão de Coord. Munic. de Proteção e Defesa do Consumidor - Ref. CC2-B. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01/04/2014, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 28 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO N° 9.184/2014 Exonera a pedido RANIELLA DORNELIS DA SILVA SANTOS, do cargo em comissão e dá outras providências.

Considerando o disposto no Processo Administrativo n° 1841/2014 de 28 de março de 2014.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada a pedido RANIELLA DORNELIS DA SILVA SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador da Unidade Munic. de Microcrédito - Ref. CC2

abril de 2014

17

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01/04/2014, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 31 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogamse as disposições em contrário.

Alegre (ES), 04 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre

DECRETO N° 9.185/2014 Concede aposentadoria a servidora pública municipal STAEL NERY PARAHYBA TRISTÃO, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Art. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, proporcional ao tempo de contribuição, a servidora STAEL NERY PARAHYBA TRISTÃO, no cargo estatutário de Auxiliar de Serviço Municipal, Padrão B, Referência IV, com base no art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/88 e, em conformidade com a EC 41/2003, como consta do Processo Administrativo n.° 1.102/2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 01 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MARINA SOARES COSTA Secretária municipal de Administração LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA

DECRETO N° 9.194/2014 Exonera a pedido HERMINIA GOMES LEMOS, do cargo público de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: art.1º - Fica exonerada a pedido HERMÍNIA GOMES LEMOS, do cargo público de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 04 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre

DECRETO N° 9.189/2014 Exonera a pedido VITOR MACHADO ALVES DE ASSIS, do cargo em comissão e dá outras providências.

Considerando o disposto no Processo Administrativo n° 1873/2014 de 31 de março de 2014.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado a pedido VITOR MACHADO ALVES DE ASSIS, do cargo em comissão de Coordenador de Projetos Sociais Ref. CC3.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 01 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO N° 9.191/2014 Concede aposentadoria a servidora pública municipal HELENA APARECIDA SALARDANI SILVA, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária, com proventos integrais, calculados pela média, a servidora HELENA APARECIDA SALARDANI SILVA, no cargo estatutário de Auxiliar de Serviço Social Municipal, Padrão E, Referência V, em conformidade com o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos apurados conforme Art. 1° da Lei 10.887/2004, de acordo com Processo Administrativo n.° 1.138/2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 01 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MARINA SOARES COSTA Secretária Municipal de Administração LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO N° 9.192/2014 Exonera a pedido ODAIR JOSÉ VIAL GARCIA, do cargo em comissão e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado a pedido ODAIR JOSÉ VIAL GARCIA, do cargo em comissão de Coordenador Distrital - Ref. CC2-B. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo a 27/03/2014, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 01 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA prefeito Municipal de Alegre DECRETO N° 9.193/2014 Nomeia GLEIDISSON LUIZ GOMES PEIXOTO, para cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado GLEIDISSON LUIZ GOMES PEIXOTO, para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa, CC2-A.

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abril de 2014

DECRETO Nº 9.195/2014 Exonera FLORINETTE PINTO RIDOLPHI do cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada FLORINETTE PINTO RIDOLPHI, do cargo em comissão de Subsecretário Municipal Saúde e Saneamento CCS1.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Alegre (ES), 04 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO Nº 9.196/2014 Nomeia FLORINETTE PINTO RIDOLPHI, para cargo público de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeada FLORINETTE PINTO RIDOLPHI, para o cargo público de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 07 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO Nº 9.197/2014 Exonera RUIMAR DE SIQUEIRA LEMOS do cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado RUIMAR DE SIQUEIRA LEMOS do cargo em comissão de Subsecretário de Interior e Planejamento de Estradas, Ref. CCS1.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 07 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.198/2014 Nomeia RUIMAR DE SIQUEIRA LEMOS para o cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado RUIMAR DE SIQUEIRA LEMOS para o cargo em comissão de Subsecretário Municipal Saúde e Saneamento CCS1.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 08 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.200/2014 Retifica o Decreto nº 8.561/12, que retificou o Decreto n.° 7.476/09, que concedeu aposentadoria a servidora Tereza Cristina R. Moreira e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º – O Decreto nº 8.561/12 passa a vigorar com a seguinte redação: Concede aposentadoria por invalidez permanente a

servidora municipal TEREZA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA, no cargo estatutário de Professor PA, Nível 5, Padrão E, com proventos integrais, na forma do art. 40, § 1°, I da Constituição Federal c/c art. 6°-A da EC-41/2003, com redação dada pela EC-70/2012, a partir de 17 de dezembro de 2008, como consta do Processo Administrativo n.º 0292/2008, retroagindo os efeitos financeiros a 29 de março de 2012, conforme disposto no art. 2° da EC-70/2012.

Art.2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 08 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ODINEIR CESAR BOREL Secretária Municipal de Educação LEILA MARIA DONATO COELHO Diretora Executiva do IPASMA DECRETO Nº 9.201/2014 Exonera MARINA SOARES COSTA, do cargo público de Secretário Municipal de Administração, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada MARINA SOARES COSTA, do cargo público de Secretário Municipal de Administração.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 10 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.202/2014 Exonera a pedido RUBINER ALVES TRISTÃO, do cargo público de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado a pedido RUBINER ALVES TRISTÃO, do cargo público de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 10 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.204/2014 Exonera ZENILTON ASSIS DIAS do cargo em comissão de Coordenador Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado ZENILTON ASSIS DIAS do cargo em comissão de Coordenador Municipal de Defesa Civil, Ref-CC1-B. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 10 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.206/2014 Exonera LUIZ MATAVELI, do cargo em comissão de Coordenador Distrital, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado LUIZ MATAVELI, do cargo em comissão de Coordenador Distrital, Ref. CC2-B. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 10 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.207/2014 Nomeia MARINA SOARES COSTA, para cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeada MARINA SOARES COSTA, para o cargo em comissão de Coordenador Geral de Controle Interno.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 11 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.208/2014 Nomeia ADRIANA ABDALLA PRATA DUARTE, para o cargo público

O ALEGRENSE

de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeada ADRIANA ABDALLA PRATA DUARTE, para o cargo público de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 11 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.209/2014 Nomeia ZENILTON ASSIS DIAS, para o cargo público de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado ZENILTON ASSIS DIAS, para o cargo público de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 11 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO N° 9.215/2014 Exonera a pedido Patricia Oliveira Alves Pereira Eleutério do cargo de Diretor de Unidade Escolar da Rede Ensino Público Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada a pedido Patricia Oliveira Alves Pereira Eleutério do cargo de Diretor de Unidade Escolar da Rede Ensino Público Municipal, do CEMEI “Professora Cândida Filgueiras”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 07/04/2014. Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 14 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ODINEIR BOREL CESAR Secretaria Municipal de Educação DECRETO N° 9.216/2014 Determina o afastamento da Servidora Marília Angélica Dias de Souza, com retenção de vencimentos e, dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e: Considerando que nos autos do processo judicial n° 0015523.33.2012.8.08.0002 – Ação Civil de Improbidade Administrativa – foi determinado o afastamento da servidora, com consequente retenção de sua remuneração, Considerando, por fim, que a medida foi concedida até posterior deliberação do Juízo de origem, DECRETA Art. 1° - Fica determinado o afastamento da servidora MARÍLIA ANGÉLICA DIAS DE SOUZA, com retenção de seus vencimentos até posterior deliberação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Alegre-ES. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogamse as disposições em contrario.

Alegre-ES, 15 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO N° 9.217/2014 Determina o afastamento da Servidora Maria da Penha Almeida Fernandes, com retenção de vencimentos e, dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e: Considerando que nos autos do processo judicial n° 0015523.33.2012.8.08.0002 – Ação Civil de Improbidade Administrativa – foi determinado o afastamento da servidora, com consequente retenção de sua remuneração, Considerando, por fim, que a medida foi concedida até posterior deliberação do Juízo de origem, DECRETA Art. 1° - Fica determinado o afastamento da servidora MARIA DA PENHA ALMEIDA FERNANDES, com retenção de seus vencimentos até posterior deliberação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Alegre-ES. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrario.

Alegre-ES, 15 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre

O ALEGRENSE

DECRETO N° 9.218/2014 Determina o afastamento da Servidora Silvânia O. Paradela Bravo, com retenção de vencimentos e, dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, e: Considerando que nos autos do processo judicial n° 0015523.33.2012.8.08.0002 – Ação Civil de Improbidade Administrativa – foi determinado o afastamento da servidora, com consequente retenção de sua remuneração, Considerando, por fim, que a medida foi concedida até posterior deliberação do Juízo de origem, DECRETA Art. 1° - Fica determinado o afastamento da servidora SILVÂNIA O. PARADELA BRAVO, com retenção de seus vencimentos até posterior deliberação do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Alegre-ES. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogamse as disposições em contrario.

Alegre-ES, 15 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre DECRETO Nº 9.227/2014 Nomeia Jeferson Ulysses Nunes e Silva para o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado JEFERSON ULYSSES NUNES E SILVA para o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Defesa Civil, Ref-CC1-B. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 23 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.228/2014 Exonera a pedido CARLOS RENATO VIANA do cargo público de Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerado a pedido CARLOS RENATO VIANA, do cargo público de Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 30/04/2014, revogando as disposições em contrário.

Alegre (ES), 25 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA prefeito Municipal de Alegre DECRETO Nº 9.229/2014 Nomeia novos representantes para compor o Conselho Municipal De Assistência Social e Direitos Humanos– COMASA e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, Considerando os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal n° 2.332/1997.

DECRETA:

Art. 1° - Ficam nomeados os representantes abaixo para constituírem o Conselho Municipal de Ação Social e Direito Humanos - COMASA. Representantes do Poder Público: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: Ellen Ramalho da Cunha Suplente: Neuza do Carmo Jacinto Ribeiro Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria de Lourdes Assis Dias Suplente: Jucélia de Fátima Blunk Secretaria Municipal de Administração Titular: Regina Maria Pirovani Suplente: Shennia Campos de Jesus Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Titular: Diana Goulart Macedo de Oliveira Suplente: Paulo Cezar S. Machado Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Titular: Marcos Venício Macedo Suplente: Antônio Soares Costa Secretaria Municipal de Finanças Titular: Lídia Maria Melo Suplente: Sergio Vianna Vargas Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Titular: Luiz Augusto dos Santos Suplente: Graziela Ferreira da Silva Representantes da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alegre - APAE Titular: Carla Silva Olmo Moulin Suplente: Marilemar Soares dos Santos Representante da Sociedade São Vicente de Paulo Titular: Patrick Vargas Amaral

Suplente: Gabriel Vieira de Assis Representantes do Grupo Socializando Vivências (3ª idade CRAS) Titular: Marlene de Melo Ramos Suplente: Rosalina Constantino Representantes da Associação Luiza de Marilac – Lar dos Idosos Titular: Eugênia Maria Gama Marques Suplente: Neuza Muniz Representantes da Casa Espírita Amor e Caridade Titular: José Roberto Ramalho Benevenutti Suplente: Ana Lúcia de Souza Xavier Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alegre Titular: Michele de Oliveira Castro Suplente: Jorge Antônio G. Bitencourt Representantes dos Usuários da Assistência Social Titular: Nagela Barbosa Pereira Suplente: Poliana Aguiar dos Santos Art. 2º - O exercício do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Alegre, é considerado serviço publico relevante.

Art. 3º - Os Membros do Conselho Municipal Conselho Municipal de Assistência Social de Alegre -COMASA, terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições contrário, em especial o Decreto n° 8.793/2013.

Alegre – ES, 25 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ADRIANA ABDALLA PRATA DUARTE Secretária Municipal de Ação Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 9.230/2014 Nomeia Danuze Aguiar de Souza Monteiro, para o cargo de Diretor de Unidade Escolar da Rede Ensino Público Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeada DANUZE AGUIAR DE SOUZA MONTEIRO, para o cargo de Diretor de Unidade Escolar da Rede Ensino Público Municipal, do CEMEI “Professora Candida Filgueiras”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02/05/2014, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 28 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ODINEIR BOREL CESAR Secretaria Municipal de Educação DECRETO Nº 9.231/2014 Concede Progressão de Referência aos Servidores Municipais, e dá ouras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santos, no uso das atribuições que o Cargo lhe confere, DECRETA: Art. 1º - Em virtude da conclusão dos trabalhos de proposição de Progressão de Referência aos Servidores da Prefeitura Municipal de Alegre-ES, pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, constituída pela Portaria nº 3.101/2014, ficando concedida a progressão referente ao período 2012 a 2014 aos servidores Municipais na forma estabelecida em Lei, descrita nos constantes anexos.

Art. 2º - O servidor que se julgar prejudicado terá 05 (cinco) dias úteis após a divulgação deste Decreto, para recorrer através de petição fundamentada e protocolada na unidade competente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2014. Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre-ES, 28 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 9.232/2014 Exonera LUCIENE FERRAZ VAILLANT, do cargo público de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada LUCIENE FERRAZ VAILLANT, do cargo público de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 28 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.233/2014 Exonera ADRIANA ABDALLA PRATA DUARTE, do cargo público

abril de 2014

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de Secretário Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica exonerada ADRIANA ABDALLA PRATA DUARTE, do cargo público de Secretário Municipal de Ação Social e Direitos Humanos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 28 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.234/2014 Exonera a pedido ILSEANE RODRIGUES TEIXEIRA, do cargo em comissão, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: art.1º - Fica exonerada a pedido ILSEANE RODRIGUES TEIXEIRA, do cargo em comissão de Coordenador de Assuntos do Interior e Transportes. Ref. CC3-A. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

Alegre (ES), 28 de Abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 9.235/2014 Nomeia ADRIANA ABDALLA PRATA DUARTE, para o cargo público de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeada ADRIANA ABDALLA PRATA DUARTE, para o cargo público de Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 29 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal DECRETO Nº 9.236/2014 Nomeia LUCIENE FERRAZ VAILLANT, para o cargo público de Secretário Municipal de Ação Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, DECRETA: Art.1º - Fica nomeado LUCIENE FERRAZ VAILLANT, para o cargo público de Secretário Municipal de Ação Social e Direitos Humanos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 29 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal AVISO DE ERRATA EXTRATO DO CONTRATO 071/2014 PROCESSO: 7127/2013 ONDE SE LÊ: Contrato n° 0671/2014 LEIA-SE: Contrato n° 071/2014 Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal de Alegre/ES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2014 PREGÃO N° 016/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2014 Data da Assinatura: 02/04/2014 Vigência: 12 meses (02/04/2015) Pregão Presencial n° 016/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 6932/2013 de 12/11/2013 Data da Sessão: Dia 26 de março de 2014, às 15:00 horas Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ÔNIBUS Preço: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Beneficiária(s): PORTO VELHO TURISMO LTDA CNPJ: 07.879.295/0001-67 Telefones de contato: (028) 3542 1065/ 3542 2523 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2014 PREGÃO N° 018/2014

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abril de 2014

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2014 Data da Assinatura: 02/04/2014 Vigência: 12 meses (02/04/2015) Pregão Presencial n° 018/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 6836/2013 de 08/11/2013 e outros Data da Sessão: Dia 27 de março de 2014, às 14:30 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL Preço: R$ 11.225,50 (Onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) Beneficiária(s): DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRÁFICA LTDA EPP CNPJ: 27.740.877/0001-75 Telefones de contato: (028) 3322 2299 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2014 PREGÃO N° 019/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2014 Data da Assinatura: 03/04/2014 Vigência: 12 meses (03/04/2015) Pregão Presencial n° 019/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7069/2013 de 20/11/2013 e outros Data da Sessão: Dia 01 de abril de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E AFINS Preço: R$ 445.758,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais) Beneficiária(s): AUTO POSTO ALEGRE LTDA CNPJ: 10.201.220/0001-37 Telefones de contato: (028) 3552-3698 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2014 PREGÃO N° 019/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2014 Data da Assinatura: 03/04/2014 Vigência: 12 meses (03/04/2015) Pregão Presencial n° 019/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7069/2013 de 20/11/2013 e outros Data da Sessão: Dia 01 de abril de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E AFINS Preço: R$ 1.098.046,00 (Um milhão, noventa e oito mil e quarenta e seis reais) Beneficiária(s): AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL CNPJ: 03.812.175/0001-91 Telefones de contato: (028) 3558 8406 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2014 PREGÃO N° 019/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2014 Data da Assinatura: 03/04/2014 Vigência: 12 meses (03/04/2015) Pregão Presencial n° 019/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7069/2013 de 20/11/2013 e outros Data da Sessão: Dia 01 de abril de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E AFINS Preço: R$ 149.259,00 (Cento e quarenta e nove mil e duzentos e cinquenta e nove reais) Beneficiária(s): POSTO J. C. LTDA-ME CNPJ: 10.203.464/0001-59 Telefones de contato: (028) 3552 1462 / 99938 5396 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2014 PREGÃO N° 019/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2014 Data da Assinatura: 03/04/2014 Vigência: 12 meses (03/04/2015) Pregão Presencial n° 019/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7069/2013 de 20/11/2013 e outros Data da Sessão: Dia 01 de abril de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E AFINS Preço: R$ 8.801,00 (Oito mil, oitocentos e um reais) Beneficiária(s): BORRACHARIA CALEGÁRIO LTDA CNPJ: 39.276.522/0001-56 Telefones de contato: (028) 3552 2146 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2014

PREGÃO N° 019/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2014 Data da Assinatura: 03/04/2014 Vigência: 12 meses (03/04/2015) Pregão Presencial n° 019/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7069/2013 de 20/11/2013 e outros Data da Sessão: Dia 01 de abril de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E AFINS Preço: R$ 49.820,30 (Quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e trinta centavos) Beneficiária(s): MARTINENSE DE PNEUS LTDA-EPP CNPJ: 36.326.882/0001-27 Telefones de contato: (027) 3268 1475 / Fax 3268 3186 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2014 PREGÃO N° 015/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2014 Data da Assinatura:08/04/2014 Vigência: 12 meses (08/04/2015) Pregão Presencial n° 015/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7382/2013 de 09/12/2013 Data da Sessão: Dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: MATERIAIS DE EXPEDIENTE TIPO PAPELARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Preço: R$ 265,20 (Duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) Beneficiária(s): PREMIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAEPP CNPJ: 97.530.106/0001-39 Telefones de contato: 28 – 3552 8001 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2014 PREGÃO N° 015/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2014 Data da Assinatura: 08/04/2014 Vigência: 12 meses (08/04/2015) Pregão Presencial n° 015/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7382/2013 de 09/12/2013 Data da Sessão: Dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: MATERIAIS DE EXPEDIENTE TIPO PAPELARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Preço: R$ 10.153,02 (Dez mil, cento e cinquenta e três reais e dois centavos) Beneficiária(s): PAJUFE COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME CNPJ: 10.816.960/0001-88 Telefones de contato: 27 3724 1321 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2014 PREGÃO N° 015/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2014 Data da Assinatura: 08/04/2014 Vigência: 12 meses (08/04/2015) Pregão Presencial n° 015/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7382/2013 de 09/12/2013 Data da Sessão: Dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: MATERIAIS DE EXPEDIENTE TIPO PAPELARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Preço: R$ 19.751,39 (Dezenove mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) Beneficiária(s): BRUNA CAMPOS COSTA DE MELO-ME CNPJ: 02.222.018/0001-63 Telefones de contato: 33 3343 1134 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2014 PREGÃO N° 015/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2014 Data da Assinatura: 08/04/2014 Vigência: 12 meses (08/04/2015) Pregão Presencial n° 015/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7382/2013 de 09/12/2013 Data da Sessão: Dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: MATERIAIS DE EXPEDIENTE TIPO PAPELARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Preço: R$ 28.234,04 (Vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos)

O ALEGRENSE

Beneficiária(s): ATUAL PAPELARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME CNPJ: 10.848.425/0001-09 Telefones de contato: 27 3319 2085 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2014 PREGÃO N° 015/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2014 Data da Assinatura: 08/04/2014 Vigência: 12 meses (08/04/2015) Pregão Presencial n° 015/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7382/2013 de 09/12/2013 Data da Sessão: Dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: MATERIAIS DE EXPEDIENTE TIPO PAPELARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Preço: R$ 15.997,00 (Quinze mil, novecentos e noventa e sete reais) Beneficiária(s): M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ: 10.467.477/0001-35 Telefones de contato: 27 3372 1165/1801 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2014 PREGÃO N° 015/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2014 Data da Assinatura: 08/04/2014 Vigência: 12 meses (08/04/2015) Pregão Presencial n° 015/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7382/2013 de 09/12/2013 Data da Sessão: Dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: MATERIAIS DE EXPEDIENTE TIPO PAPELARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Preço: R$ 16.553,50 (Dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) Beneficiária(s): CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP CNPJ: 13.015.883/0001-55 Telefones de contato: 27 2104 2141 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2014 PREGÃO N° 015/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2014 Data da Assinatura: 08/04/2014 Vigência: 12 meses (08/04/2015) Pregão Presencial n° 015/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7382/2013 de 09/12/2013 Data da Sessão: Dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: MATERIAIS DE EXPEDIENTE TIPO PAPELARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALEGRE-ES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) Preço: R$ 1.374,10 (Um mil, trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos) Beneficiária(s): AGNES COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 03.450.477/0001-67 Telefones de contato: 27 3315 9766 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2014 PREGÃO N° 020/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2014 Data da Assinatura: 11/04/2014 Vigência: 12 meses (11/04/2015) Pregão Presencial n° 020/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 5711/2013 de 12/09/2013 Data da Sessão: Dia 08 de abril de 2014, às 09:00 horas Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM PARA OS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Preço: R$ 753.355,00 (Setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) Beneficiária(s): SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM SÃO MIGUEL ARCANJO LTDA CNPJ: 04.105.357/0001-95 Telefones de contato: (028) 3553 4161/4040 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2014 PREGÃO N° 014/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2014 Data da Assinatura: 14/04/2014 Vigência: 12 meses (14/04/2015) Pregão Presencial n° 014/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre

O ALEGRENSE

- ES Processo(s) n°: 7467/2013 de 11/12/2013 e outros Data da Sessão: Dia 20 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO E REFORMA DE PNEUS, SERVIÇOS DE BORRACHARIA E AFINS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LEVES E PESADOS Preço: R$ 195.610,00 (Cento e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais) Beneficiária(s): J.K. PNEUS LTDA CNPJ: 78.653.946/0024-30 Telefones de contato: 27 – 3201 3737 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2014 PREGÃO N° 014/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2014 Data da Assinatura: 14/04/2014 Vigência: 12 meses (14/04/2015) Pregão Presencial n° 014/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7467/2013 de 11/12/2013 e outros Data da Sessão: Dia 20 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO E REFORMA DE PNEUS, SERVIÇOS DE BORRACHARIA E AFINS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LEVES E PESADOS Preço: R$ 41.022,88 (Quarenta e um mil e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) Beneficiária(s): MARTINENSE DE PNEUS LTDA-EPP CNPJ: 36.326.882/0001-27 Telefones de contato: 27 – 3268 1475 / 3268 3186 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2014 PREGÃO N° 014/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2014 Data da Assinatura: 14/04/2014 Vigência: 12 meses (14/04/2015) Pregão Presencial n° 014/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 7467/2013 de 11/12/2013 e outros Data da Sessão: Dia 20 de março de 2014, às 09:00 horas Objeto: AQUISIÇÃO E REFORMA DE PNEUS, SERVIÇOS DE BORRACHARIA E AFINS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LEVES E PESADOS Preço: R$ 157.460,00 (Cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais) Beneficiária(s): BORRACHARIA CALEGARIO LTDA CNPJ: 39.276.522/0001-56 Telefones de contato: 3552 2146 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2014 PREGÃO N° 023/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2014 Data da Assinatura: 28/04/2014 Vigência: 12 meses (28/04/2015) Pregão Presencial n° 023/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 01162/2014 de 25/02/2014 Data da Sessão: Dia 23 de abril de 2014, às 09:00 horas.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS PLANIALTIMETRICO E GEODESTICO, LOCAÇÃO DE LOTES, RUAS PARA PROJETOS DE URBANIZAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, DESDOBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE ÁREA DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Preço: R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) Beneficiária(s): MESSIAS ANTONIO PICOLI - EPP CNPJ: 07.584.670/0001-41 Telefones de contato: 27 – 3269 1709 / 98128 3568 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues

Preço: R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) Beneficiária(s): A.T.S. PROMOÇÕES LTDA CNPJ: 39.817.820/0001-06 Telefones de contato: (028) 3552-1996/3168 Pregoeiro: Carolina Duarte Rodrigues O MUNICIPIO DE ALEGRE/ES DIVULGA 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO N° 040/2014 PROCESSO: 1980/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CHAMADA PÚBLICA N° 001/2014 CONTRATADO: GRUPO FORMAL – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER (APROSB) – CNPJ sob nº 13.420.325/0001-75.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. CLÁUSULA PRIMEIRA As partes contratantes, de comum acordo, resolvem alterar o contrato por causa de um equívoco na formulação do Projeto de Vendas de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, conforme documentações apresentadas no processo administrativo correlato, ficando o mesmo com a seguinte forma: “CLÁUSULA SEXTA” (...) Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 8.537,75 (oito mil, quinhentos e trinta e sete reais, setenta e cinco centavos), de acordo com o descriminado abaixo.

- Marino de Oliveira = R$ 1.558,27 - Odair José R.Mauri = R$ 3.549,89 - Luis Eduardo R. Mauri= R$ 3.429,60 CLÁUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

E por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para igual distribuição e, consequentemente, produza seus efeitos legais.

Alegre/ES, 29 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATOS (Loc. Imóvel) – 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO N° 089/2014 PROCESSO: 2503/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Art. 24, X – Lei 8.666/93.

CONTRATADO: JOSÉ SOARES DOMINGUES – CPF n° 096.094.407-97 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, para fornecer moradia aos Médicos do Programa “Mais Médicos” (Secretaria Municipal de Saúde).

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PRAZO: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura do presente termo até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 021001.1012200542.035 – Ficha 13 – Elemento de Despesa 33903600000 (Orçamento Próprio-FMS), consignada na Lei Orçamentária Anual – LOA. Alegre/ES, 13 de Maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 046/2014 PREGÃO N° 022/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO N° 090/2014 PROCESSO: 2504/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Art. 24, X – Lei 8.666/93.

CONTRATADO: MARIA DE LOURDES RUBIM DA SILVA – CPF n° 904.972.957-68 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, para fornecer moradia aos Médicos do Programa “Mais Médicos” (Secretaria Municipal de Saúde).

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PRAZO: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura do presente termo até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 021001.1012200542.035 – Ficha 13 – Elemento de Despesa 33903600000 (Orçamento Próprio-FMS), consignada na Lei Orçamentária Anual – LOA. Alegre/ES, 13 de Maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 046/2014 Data da Assinatura: 02/05/2014 Vigência: 12 meses (02/05/2015) Pregão Presencial n° 022/2014 da Prefeitura Municipal de Alegre - ES Processo(s) n°: 541/2014 de 30/01/2014 Data da Sessão: Dia 29 de abril de 2014, às 15:00 horas Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO SONORA COM COBERTURA EM 100% (CEM POR CENTO) DA ÁREA DO MUNÍCIPIO DE ALEGRE (ABRANGÊNCIA NA SEDE E EM TODOS OS DISTRITOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO/VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO N° 091/2014 PROCESSO: 2505/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Art. 24, X – Lei 8.666/93.

CONTRATADO: FÁBIO MOREIRA SOBREIRA – CPF n° 094.385.657-44 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, para fornecer moradia aos Médicos do Programa “Mais Médicos” (Secretaria Municipal de Saúde).

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PRAZO: O contrato terá vigência a partir da data da assinatura do presente termo até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 021001.1012200542.035 – Ficha 13 –

abril de 2014

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Elemento de Despesa 33903600000 (Orçamento Próprio-FMS), consignada na Lei Orçamentária Anual – LOA. Alegre/ES, 13 de Maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 079/2014 PROCESSO: 7328/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA - LEI N° 8.666/1993 CONTRATADO: EMPRESA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE ALEGRE LTDA - ME – CNPJ nº 31.720.725/0001-88.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES (Sec. De Ação Social).

VALOR: A Contratante pagará a Contratada, o valor referente a cada trajeto estipulado no Relatório Anexo. Sendo autorizado pelo Chefe do Poder Executivo o valor mensal de no máximo R$ 1.000,00 (um mil reais) pela aquisição das passagens.

PRAZO: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 022002.0412200542.040-3390390000010000000 – Ficha 079.

Alegre/ES, 25 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 080/2014 PROCESSO: 7069/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 019/14 CONTRATADO: EMPRESA AUTO POSTO ALEGRE LTDA-ME – CNPJ nº 10.201.220/0001-37.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: aquisição de COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E/ OU ADITIVADA) para atender as necessidades do Município de Alegre-ES. VALOR: R$ 365.348,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais).

PRAZO: O contrato terá vigência do dia 27 de Abril de 2014 até 31 de Dezembro de 2014, ou, até a entrega total do objeto.

FONTES DE RECURSO: a) Gabinete do Executivo: 002001.0412200442.002 – 33903000000 – Ficha 005; b) Secretaria de Obras: 011001.0412200442.008 – 33903000000 – Ficha 184; c) Secretaria de Agricultura: 006001.2012200442.009 – 33903000000 – Ficha 0076; d) Secretaria de Ação Social: 022002.0412200542.040 – 33903000000 – Ficha 076 (Secretaria Ação Social) 022003.0824300542.041 – 33903000000 – Ficha 109 (Conselho Tutelar) 022001.0824300572.113 – 33903000000 – Ficha 013 (CREAS) 022001.0824400292.110 – 33903000000 – Ficha 020 (CRAS); e) Secretaria de Saúde: 021001.1012200542.035 – 3.3.3.90.30.00000 – Ficha 010 (FMS) 021004.1030500562.047 – 3.3.3.90.30.00000 – Ficha 049 (VISA/ECD/AMBIENTAL); f) Secretaria de Educação: 020004.1236100522.026 – 33903000000 – Ficha 059 (QSE).

Alegre/ES, 25 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 081/2014 PROCESSO: 7069/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 019/14 CONTRATADO: EMPRESA AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA – CNPJ nº 03.812.175/0001-91.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: aquisição de COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL COMUM) para atender as necessidades do Município de Alegre-ES. VALOR: R$ 650.700,00 (seiscentos e cinquenta mil, setecentos reais).

PRAZO: O contrato terá vigência do dia 27 de Abril de 2014 até 31 de Dezembro de 2014, ou, até a entrega total do objeto.

FONTES DE RECURSO: a) Secretaria de Obras: 011001.0412200442.008 – 33903000000 – Ficha 180; b) Secretaria de Agricultura: 006001.2012200442.009 – 33903000000 – Ficha 0076; c) Secretaria de Saúde: 021001.1012200542.035 – 3.3.3.90.30.00000 – Ficha 010 (FMS) 021004.1030500562.047 – 3.3.3.90.30.00000 – Ficha 049 (VISA/ ECD/AMBIENTAL); d) Secretaria de Educação: 020004.1236100522.026 – 33903000000 – Ficha 059 (QSE) 020003.1236100522.024 – 33903000000 – Ficha 045 –FUNDEB 40% (RANGER).

Alegre/ES, 25 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO

22

abril de 2014

CONTRATO Nº. 082/2014 PROCESSO: 7069/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 019/14 CONTRATADO: EMPRESA POSTO J. C. LTDA - ME – CNPJ nº 10.203.464/0001-59.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: aquisição de COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL S10) para atender as necessidades do Município de Alegre-ES. VALOR: R$ 119.380,00 (cento e dezenove mil, trezentos e oitenta reais).

PRAZO: O contrato terá vigência do dia 27 de Abril de 2014 até 31 de Dezembro de 2014, ou, até a entrega total do objeto.

FONTES DE RECURSO: a) Secretaria de Agricultura: 006001.2012200442.009 – 33903000000 – Ficha 0076; b) Secretaria de Saúde: 021001.1012200542.035 – 3.3.3.90.30.00000 – Ficha 010 (FMS) 021004.1030500562.047 – 3.3.3.90.30.00000 – Ficha 049 (VISA/ ECD/AMBIENTAL); c) Secretaria de Educação: 020004.1236100522.026 – 33903000000 – Ficha 059 (QSE).

Alegre/ES, 25 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 083/2014 PROCESSO: 0668/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 023/13 CONTRATADO: ANTÔNIO JOÃO ALVES – CPF n° 181.035.107-34.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PARA REMOÇÃO DE ENTULHOS NOS DISTRITOS DE CAFÉ E ROSEIRA, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES. VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) divididos em oito parcelas mensais fixas de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

PRAZO: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 011001.0412200442.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras - 33903600000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física – Ficha 00181.

Alegre/ES, 28 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 084/2014 PROCESSO: 0668/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 023/13 CONTRATADO: PEDRO LUIZ VIAL GARCIA – CPF n° 015.236.39790.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PARA REMOÇÃO DE ENTULHOS NO DISTRITO DE ANUTIBA, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) divididos em oito parcelas mensais fixas de R$ 3.000,00 (três mil reais).

PRAZO: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 011001.0412200442.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras - 33903600000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física – Ficha 00181.

Alegre/ES, 28 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 086/2014 PROCESSO: 0541/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 022/14 CONTRATADO: A. T. S. PROMOÇÕES LTDA – CNPJ nº 39.817.820/0001-06.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO SONORA COM COBERTURA EM 100% (CEM POR CENTO) DA ÁREA DO MUNÍCIPIO DE ALEGRE (ABRANGÊNCIA NA SEDE E EM TODOS OS DISTRITOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO/VEICULAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DE TEMAS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES. VALOR: R$38.000,00 (Trinta e oito mil reais), sendo o valor de R$ 4.750,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta reais) mensais.

PRAZO: O contrato terá vigência do dia 02 de Maio de 2014 até 31 de Dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 002001.0412200442.002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito – 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico – Ficha 007.

Alegre/ES, 02 de maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 087/2014

PROCESSO: 1082 e 1497/2014.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 024/14 CONTRATADO: PODIUM VEÍCULOS LTDA – CNPJ nº 01.135.999/0001-53.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS DO TIPO PASSEIO para atender as necessidades do Município de Alegre/ES. VALOR: R$ 203.400,00 (Duzentos e três mil e quatrocentos reais), sendo 06 (seis) veículos de passeio no valor de R$ 33.900,00 (Trinta e três mil e novecentos reais) cada.

PRAZO: O contrato terá vigência até 31/12/2014.

FONTES DE RECURSO: 021011.1030400281.174 - 4.4.90.52.00000 - Ficha 66.

Alegre/ES, 08 de maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 088/2014 PROCESSO: 7369/2013.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (RP) 010/14 CONTRATADO: LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. – CNPJ nº 22.776.132/0001-42.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: aquisição de VEICULO DO TIPO CAMINHONETE COM CABINE DUPLA, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES (Secretaria Municipal de Ação Social).

VALOR: R$105.950,00 (Cento e cinco mil, novecentos e cinquenta reais).

PRAZO: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 022001.0824400572.106-44905200000 – Ficha: 65.

Alegre/ES, 13 de maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 092/2014 PROCESSO: 7337/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial (RP)n°008/2014 CONTRATADO: SERRARIA MORRO AZUL LTDA-ME – CNPJ n° 07.158.849/0001-37 – CNPJ n° 11.591.603/0001-21 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: aquisição de VIGAS E PRANCHÕES, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES (Secretaria de Obras).

VALOR: R$ 70.321,00 (setenta mil, trezentos e vinte e um reais).

PRAZO: O contrato terá vigência até a entrega total dos produtos adquiridos ou, até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 011001.0412200442.008 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo) 33903000000 – Material de Consumo – Ficha: 0180 – N. de Empenho n° 0000684/2014.

Alegre/ES, 13 de Maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 076/2014 PROCESSO: 7421/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial (RP)n°007/2014 CONTRATADO: EMPRESA A A GOUVEIA DISTRIBUIDORA DE CARTUCHOS-ME – CNPJ n° 11.591.603/0001-21 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS COM A FINALIDADE DE IMPRESSÃO, XEROX E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E FOTOS, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES (Secretaria de Turismo).

VALOR: R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) pela locação de 01 (uma) máquina copiadora. Sendo, o valor por cada copia/ impressão/xerox de R$ 0,033.

Estima-se o quantitativo de 5.000 cópias/Xerox/impressões para cada equipamento locado, sendo alternados de acordo com a necessidade de cada setor, havendo, assim, a possibilidade de utilização para mais ou para menos por mês.

PRAZO: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2014.

FONTES DE RECURSO: 007001.1312200442.010 (Manutenção das Atividades da Coordenação de Cultura) 33903900000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte de Recurso: 10000000-Recursos Ordinários – Ficha: 0123 – Nota de Empenho n° 0534/2014.

Alegre/ES, 11 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 077/2014 PROCESSO: 7029/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 012/2013 CONTRATADO: AGUA VIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP – CNPJ sob nº 02.105.289/0001-39.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE CELINA, localizado no Município de Alegre/ES.

O ALEGRENSE

VALOR: R$ 214.614,98 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e quatorze reais, noventa e oito centavos).

PRAZO: O contrato terá vigência de (05) cinco meses.

FONTES DE RECURSO: 021011.1030100281.077 – Ficha: 54 – Elemento Despesa: 44905100000.

Alegre/ES, 16 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 078/2014 PROCESSO: 0917/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 006/2014 CONTRATADO: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ sob nº 10.834.102/0001-66.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA EMPERILIO DE SOUZA MOREIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CELINA - ALEGRE/ES, para atender as necessidades do Município de Alegre/ ES. VALOR: R$ 223.323,75 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e três reais, setenta e cinco centavos).

PRAZO: O contrato terá vigência de (06) seis meses.

FONTES DE RECURSO: 011001.1545100101.037 – Pavimentação e Drenagem das Ruas da Sede e dos Distritos – 44905100000 – Obras e Instalações – Ficha: 00199.

Alegre/ES, 16 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 094/2014 PROCESSO: 1558/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 008/2014 CONTRATADO: SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA-EPP – CNPJ sob nº 35.956.838/0001-38.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA FELICIO ALCURE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: R$ 105.127,73 (cento e cinco mil, cento e vinte e sete reais e setenta e três centavos).

PRAZO: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias.

FONTES DE RECURSO: 011001.15451001.037 – Pavimentação e Drenagem das Ruas da Sede e dos Distritos – 44905100000 – Obras e Instalações – Ficha: 00199.

Alegre/ES, 23 de Maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DIVULGA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 074/2014 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N° 004/2014 CONTRATADO: AL ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ sob n° 10.568.340/0001-77.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE PONTES DE CONCRETO ENGLOBANDO ESTUDO HIDROLÓGICO LOCAL, PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, DE CONTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO DE ACORDO COM AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT, DNIT E DIRETRIZES DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, para atender as necessidades do Município de Alegre/ES (Secretaria de Desenvolvimento Sustentável).

PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 40 (quarenta) dias, vigendo, portanto, até o dia 20 de Junho de 2014, conforme justificativa apresentada autorizada pelo Chefe do Poder Executivo e em conformidade com o que disciplina o art. 57, §1° da Lei no 8.666/93.

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Alegre/ES, 12 de Maio de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal A PREFEITURA DE ALEGRE DIVULGA ADITIVO DE VALOR EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 090/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 014/2013 CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL – CNPJ sob o n° 07.383.990/0001-33.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: A Contratante pagará a Contratada no ano de 2014 pelo serviço aqui ajustado, a importância global de R$ 547.579,59 (quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais, cinquenta e nove centavos), referente aos meses de Fevereiro, Março e Abril, totalizando 59 (cinquenta e nove) dias letivos, conforme CIRCULAR INTERNA/ SEME/N°031/2014 e Relatório Anexo.

Alegre/ES, 03 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa

O ALEGRENSE

Prefeito Municipal A PREFEITURA DE ALEGRE DIVULGA ADITIVO DE VALOR EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2013 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 013/2013 CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIÃO SUL – CNPJ sob o n° 07.383.990/0001-33.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES. OBJETO: TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. VALOR: A Contratante pagará a Contratada no ano de 2014 pelo serviço aqui ajustado, a importância global de R$ 246.082,51 (duzentos e quarenta e seis mil, oitenta e dois reais, cinquenta e um centavos), referente aos meses de Fevereiro, Março e Abril, totalizando 59 (cinquenta e nove) dias letivos, conforme CIRCULAR INTERNA/ SEME/N°031/2014 e Relatório Anexo.

Alegre/ES, 03 de Abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal PORTARIA Nº 3.103/2014 Nomeia Rosane de Mendonça Campos, para o cargo em comissão de Agente de Enfermagem de PSF, e dá outras providências.

Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Rosane de Mendonça Campos, para o cargo em comissão de Agente de Enfermagem de PSF. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Alegre-ES, 19 de março de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal de Alegre Hermínia Gomes Lemos Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PORTARIA N° 3.104/2014 Designa Rosane de Mendonça Campos, para responder pelas Unidades de Saúde de Araraí, Boa Vista e São João , e dá outras providências.

O Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. Designar Rosane de Mendonça Campos, para responder pelas Unidades de Saúde de Araraí, Boa Vista e São João Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 20 de março de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal de Alegre Hermínia Gomes Lemos Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PORTARIA Nº. 3.110/2014 Reduz a carga horária da servidora efetiva ANDRESSA BAUDSON MOREIRA RAGGI, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º. Fica reduzida a carga horária da servidora ANDRESSA BAUDSON MOREIRA RAGGI, de acordo com a Lei nº 2.927/2008, art. 9°, § 1°, conforme solicitado através do Processo nº 1592/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 20/03/2014. Revogam-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 11 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal ODINEIR BOREL CESAR Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº 3.115/2014 Designa o pregoeiro e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Alegre, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere: RESOLVE: Art. 1º. Instituir Pregoeiro Municipal, Equipe de Apoio e designa servidores para compor a Comissão de Licitação.

Art. 2º. Fica nomeada a servidora CAROLINA DUARTE RODRIGUES para exercer as atribuições de Pregoeiro Municipal como titular, nos termos da Lei 10.520/2002, cumulativamente responder como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e como suplente a servidora GEYSA RODRIGUES VIANNA. Art. 3º. Ficam nomeados para compor equipe de apoio para atuar nos processos de pregão, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, os servidores GEYSA RODRIGUES VIANNA e THIAGO MENEGUELLI JORGE e como suplente PRISCILLA F. L. RODRIGUES PINTO.

Art. 4º. Ficam nomeados para membros da Comissão Permanente de Licitação os servidores efetivos THIAGO MENEGUELLI JORGE e ANAPAULA PAES ALVES MONTEIRO como membros titulares e como suplente o servidor JOSÉ MOULIN SIMÕES. Art. 5°- Ficam nomeados para compor a Equipe de Pregão Eletrônico como pregoeira CAROLINA DUARTE RODRIGUES e equipe de apoio GEYSA RODRIGUES VIANNA e THIAGO MENEGUELLI JORGE. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revoga-se as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 2.958/2013.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 24 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal MAURICIO MENEGUELLI JORGE Secretário Municipal de Administração PORTARIA N° 3.116/2014 Designa Alessandra Rodrigues Pereira, para responder pelo Programa Saúde da Mulher , e dá outras providências.

O Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. Designar Alessandra Rodrigues Pereira, para responder pelo Programa Saúde da Mulher.

Art. 2º - A nomeação de que trata o Art. 1º será sem ônus para os cofres públicos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 22/04/2014. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 24 de abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal de Alegre Florinette Pinto Ridolphi Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PORTARIA Nº 3.118/2014 Institui Comitê Municipal de Análise e Aprovação do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo.

O Prefeito Municipal de Alegre – ES, Paulo Lemos Barbosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando a resolução / CD/FNDE nº 49 de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), à escolas públicas da educação básica para implementação do plano de desenvolvimento da escola (PDE), com fundamentação legal – Constituição Federal de 1988, artigo 208. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Portaria normativa nº 27, de 21 de junho de 2007, do Ministério da Educação.

RESOLVE: Artigo 1º - Instituir o Comitê Municipal de Análise e Aprovação do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo: I. Vera Lúcia Miranda Vailant.

II. Shirley Machado Bicalho.

III. Maria do Carmo Almeida Moço IV. Marilene Soares Oliveira.

V. Jucélia de Fátima Rosa Blunck.

VI. Nilton Rodrigues Ribeiro.

VII. Aline Dino de Oliveira Vezula.

Artigo 2º - Fica designada como Coordenadora do Comitê de que trata a presente Portaria a Sra. Vera Lúcia Miranda Vailant.

Artigo 3º - O Comitê terá atribuições: I. Assessoramento técnico às escolas; II. Monitoramento do processo de elaboração das ações e avaliações do PDE Escola; III. Análise e aprovação dos programas inclusos no PDDE interativo: PDE Escola, Atleta na Escola, Mais Educação, Escolas do Campo, Escolas Sustentáveis e Água na Escola.

IV. Providências para cadastramento das escolas nos referidos programas acima citados.

V. Acompanhamento e análise do processo de prestação de contas dos recursos repassados .

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Revogam-se as disposições em contrário.

Alegre-ES, 29 de Abril de 2014 PAULO LEMOS BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE MAURICIO MENEGUELLI JORGE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ODINEIR BOREL CESAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 3.105/2014 Autoriza o Sr. José da Silva Soares a utilizar espaço público junto ao Parque Exposições “Geraldo Santos”, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Alegre, usando das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado o Sr. José da Silva Soares a utilizar espaço público junto ao Parque Exposições “Geraldo Santos”, em conformidade com o requerido nos autos do Processo Administração nº. 1341/2014 na forma do Art. 35, §3º, da Lei Orgânica do Município de Alegre.

abril de 2014

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Paragrafo único – A autorização de que trata o artigo 1°, refere-se ao uso do restaurante 03 localizado no Parque de Exposições “Geraldo Santos”, por 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua formalização, cientificado o Requerente autorizado de seus termos.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 25 de março de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal RUBINER ALVES TRISTÃO Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente PORTARIA Nº 3.108/2014 Autoriza a Jerônimo Lagem a utilizar espaço público junto ao Parque Exposições “Geraldo Santos”, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Alegre, usando das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado ao Jerônimo Lagem a utilizar espaço público junto ao Parque Exposições “Geraldo Santos”, em conformidade com o requerido nos autos do Processo Administrativo nº. 1333/2014 na forma do Art. 35, §3º, da Lei Orgânica do Município de Alegre.

Art.2° – A autorização de que trata o artigo 1°, refere-se ao uso do Quiosque n° 10 localizado no Parque de Exposições “Geraldo Santos”, por 30 (trinta) dias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 08 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre PORTARIA Nº 3.112/2014 Nomeia Romário Gomes Cabral, para responder pela Coordenação da Área de Ginecologia , e dá outras providências.

O Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que os cargos lhes conferem, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Romário Gomes Cabral, para responder pela Coordenação da Área de Ginecologia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos financeiros a 11/04/2014.

Revogam-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 16 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal FLORINETTE PINTO RIDOLPHI Secretária Municipal de Saúde e Saneamento PORTARIA Nº 3.117/2014 Constitui Comissão de Acompanhamento de Compromisso Ambiental – Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Considerando as cláusulas 5.0 do TCA n° 001/2013 e 002/2013; O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe oferece, e

RESOLVE: Art. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental – Resíduos Sólidos, sendo: • Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Zenilton Assis Dias • Secretaria Municipal de Educação Vera Lucia Miranda Vaillant • Secretaria Municipal de Saude e Saneamento Silmara Aparecida Andrade Azevedo Silveira • Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos Marcia das Graças Mezabarba Ramires • Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos Abel Chabude Vieira • Sociedade Civil – Representante dos Catadores Danilo Vieira Francisco Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogamse as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 3.040/2013.

Alegre -ES, 29 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre ZENILTON ASSIS DIAS Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente PORTARIA N° 3.109/2014 Designa instauração de Sindicância para apurar suposto ilícito administrativo, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,

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abril de 2014

RESOLVE: Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância nos moldes no art. 167 da Lei n° 1.963/1992, conforme o Processo Administrativo nº 001/2014, para apurar os fatos narrados no referido processo.

Art. 2º. Determinar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada pela Portaria n° 2.969/2013, para abertura.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e Comunique-se Alegre -ES, 08 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal de Alegre PORTARIA N° 3.113/2014 Designa Temporariamente Professores, para atender às necessidades da Rede de Ensino Público Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o Cargo lhe confere, Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1317/2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar Professores por tempo determinado para atender às necessidades da Rede de Ensino Municipal, conforme discriminado no quadro em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02/05/2014 e seus efeitos financeiros retroagindo as datas citadas no quadro em anexo, com término em 22 de dezembro de 2014, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Alegre-ES, 22 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal ODINEIR BOREL CESAR Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº 3.114/2014 Determina aos funcionários do Setor de Compras, Setor de Contratos e Setor de Licitação, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Determinar aos funcionários do Setor de Compras, Setor de Contratos e Setor de Licitação, que passem a assinar seus respectivos pontos de frequência na sede da Prefeitura Municipal de Alegre, a partir de 23/04/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias.

Alegre-ES, 22 de abril de 2014.

PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal PORTARIA Nº 003/2014 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alegre, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alegre, para o exercício de 2014, assim constituída: Presidente: Fabiano da Silva Pinheiro Secretária: Neuza Vital Machado Membro: Rosimeri Said Massini Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alegre-ES, 15 de abril de 2014.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES Presidente RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/2014 Altera a redação do inciso IV, e revoga os incisos VI e VII, todos do artigo 3º, da Resolução Legislativa nº 039/2011, da Câmara Municipal de Alegre-ES. A Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santos, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º da Resolução Legislativa nº 018/2004, RESOLVE: Art. 1º. O inciso IV, do artigo 3º da Resolução Legislativa nº 039/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:.

“Art. 3º. (......) “(......)

IV – punido com suspensão disciplinar no período objeto da avaliação de desempenho;” Art. 2º - Ficam revogados os incisos VI e VII do artigo 3º, da Resolução Legislativa nº 039/2011.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Alegre (ES), 02 de abril de 2014.

ROMARIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÀRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário

2º. Secretário

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 014/2014 Eleva o valor do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Alegre/ES.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, promulga a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º - O valor mensal do Auxílio Alimentação instituído pela Resolução Legislativa nº 034, de 18 de agosto de 2003, a ser pago aos servidores do Poder legislativo Municipal, passa a ser de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alegre (ES), 02 de abril de 2014.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário Demonstrativo de defasagem Auxílio Alimentação Ano INPC Correção 0,5% Total R$100,00 2003 9,30 109,30 115,86

2004 7,60 124,67 132,15 R$130,00 2005 5,69 139,67 148,05

2006 3,14 152,70 167,86

2007 4,45 169,06 179,20

2008 5,90 189,77 201,16 R$230,00 2009 4,31 209,83 222,42

2010 5,90 235,54 249,67

2011 6,50 265,90 281,85

2012 5,83 298,28 316,18 R$ 400,00 2013 0,86 319,90 338,03

2013 5,57 354,93 374,70 R$500,00 2014 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015/2014 – CMA-ES Concede reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 61, § 2º, V, da Lei Orgânica do Município, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IX do Regimento Interno, promulga a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIvA:

Art. 1º - Ficam reajustados em quinze por cento (15%) os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Alegre-ES, a partir de 02 de abril de 2014.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Alegre-ES.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alegre (ES), 02 de abril de 2014.

ROMÁRIO BRASIL MAGALHÃES JOSÉ SOPRIANO MERÇON Presidente Vice-Presidente ALEXANDRE NAZÁRIO NETO EMERSON GOMES ALVES 1º. Secretário 2º. Secretário TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO Pelo presente Termo de Rescisão, tendo de um lado o Município de Alegre-ES, pessoa jurídica de direito publico interno, na qualidade de CESSIONÁRIO, com sede no Parque Getúlio Vargas, 01, Centro, Alegre-ES, inscrita no CNPJ n° 27.174.101/0001-35, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Paulo Lemos Barbosa, e de outro lado o Estado do Espirito Santo, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ n° 27.080.530/0001-43, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita no CNPJ n° 27.080.563/0001-93, na qualidade de CESSIONÁRIA, neste ato representada pelo titular da pasta, Sr. Klinger Marcos Barbosa Alves, têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO referente à cessão da Professora do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Alegre Sra. Maria Julia Alledi de Campos, a partir de 09/05/2014.

E, por estarem assim de pleno acordo, os partícipes firmam o presente Termo de Rescisão de Convênio, na presença das testemunhas abaixo identificadas, em 3 (três) vias de idêntico teor.

Alegre, ES, 28 de abril de 2014.

Paulo Lemos Barbosa Prefeito Municipal de Alegre Klinger Marcos Barbosa Secretário de Estado da Educação

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Curtas

Casa nova

Mais um veículo

Representantes da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de um Cartório de Registros de Imóveis de Vitória estiveram na sede da prefeitura de Alegre para assinatura de escritura e pagamento da indenização de mais dois proprietários de imóveis que existiam na Rua Professora Ruth Alice. Desta vez, foram beneficiados Luiz Garcia e Elisia Costa, que esperavam ansiosamente por este momento. Eles perderam suas residências por ocasião das chuvas que caíram em Alegre no ano de 2011.

Grupo de Mulheres O Grupo de Convivência de Mulheres do Bairro Vila do Sul comemorou com muita alegria e animação o Dia das Mães.

Segundo a Psicóloga e a Assistente Social do CRAS, foi o momento foi muito agradável e contou com a palestra sobre “A Importância e a Responsabilidade do Ser Mãe”, além de sorteios de presentes, lanche e a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Luciene Ferraz.

O ALEGRENSE

O município de Alegre acaba de ser contemplado pela Secretaria de Estado da Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com 01 caminhão isotérmico, que atenderá os agricultores familiares do município. A solenidade ocorreu na Central de Abastecimento (Ceasa) na Grande Vitória. O equipamento foi recebido pelo Prefeito Paulo Lemos e o vice Nemrod Emerick, o Nirrô.

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Desenvolvimento Sustentável

Secretaria divulga relatório de obras e aquisição de equipamentos em andamento

Alambrado em quadra de Celina Recuperação de ponte na zona rural

Abertura e pavimentação de rua na Praça Pico da Bandeira, sede

Pavimentação da Rua Emperilho em Celina

Unidade Básica de Saúde em Rive

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Manilhamento no Centro de Alegre

Unidade Básica de Saúde na Rua 13 de Maio, sede

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Histórias e lendas

Conheça alguns Pontos Turísticos de Alegre Igreja Matriz Nossa Senhora da Penha

Castelinho do CCAUFES

A capela Mor de Alegre começou a ser construída em barro e madeira no ano de 1851, por iniciativa dos primeiros exploradores da região. Oficialmente, as terras do patrimônio de Alegre ficaram sobre responsabilidade da igreja com a condição de que esta doaria as terras à Nossa Senhora da Penha. Em 1868 o corpo da igreja foi edificado e a Capela Mor reparada. Novas ampliações foram realizadas entre 1914 e 1916 e também entre 1953 e 1968.

Todas essas reformas resultaram num estilo barroco-gótico. A igreja de Nossa Senhora da Penha possui ainda magníficos vitrais retratando a vida de cristo e pinturas do Indiano Diwali.

Construído pelo libanês Felício Alcure, é uma reprodução em escala menor de um castelo medieval do Oriente Médio. Atualmente abriga a administração do Centro Agropecuário da Universidade Federal do Espírito Santo

Solar Miguel Simão

Estação Ferroviária

Construído pelo libanês Miguel Simão, foi inaugurado em 1927, com o propósito de servir como casa comercial de café.

O prédio é em estilo art-noveau, as pinturas presentes nos tetos e paredes são reproduzidas geometricamente no paquet e no piso. Recentemente, por iniciativa dos Governos Estadual e Municipal, o prédio passou por uma restauração no telhado e forro e hoje abriga a Escola de Música Sain’t Clair Pinheiro.

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Construída na época áurea da produção de café, fazia parte da Estrada de Ferro Leopoldina. Na década de noventa passou por adaptações em seu espaço interior, especialmente a parte elétrica e hidráulica, para que pudesse abrigar a Biblioteca Municipal.

Atualmente abriga o Instituto Histórico e Geográfico de Alegre e a Casa da Cultura.

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