Palácio do Planalto descarta recriar a CPMF este ano

Falta definir se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do SUS ou com base na população, mesmo cálculo usado para o FPM

O atraso nas negociações entre o Palácio do Planalto, prefeitos e governadores sobre o modelo ideal do projeto de emenda constitucional que recria a CPMF aliada à rejeição do Congresso ao novo tributo faz o governo já descartar a possibilidade de sua aprovação neste ano.

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Representantes de estados e municípios apontam alternativas para subfinanciamento da saúde O governo começou a costurar um acordo com prefeitos sobre a CPMF na semana passada

Na terça-feira (27), o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fez uma nova rodada de conversas com representantes de Estados e municípios. Ao final do encontro, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a Frente Nacional de Prefeitos, disse que todos haviam concordado com a alíquota de 0,20% para a União e da divisão igual entre Estados e municípios de 0,18%. Também houve consenso sobre a destinação dos recursos, que seria para Seguridade Social, que englobaria o uso dos recursos para a saúde, educação, previdência e assistência social.

Na semana passada, o governo começou a costurar um acordo com prefeitos. A ideia é que eles, assim como os go- vernadores, atuem junto às bancadas em busca de apoio à proposta. Entretanto, segundo Lacerda, falta definir ainda se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou com base na população, mesmo cálculo usado para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse ponto ainda gera divergências. A Frente Nacional de Prefeitos, que engloba as cidades com mais de 200 mil habitantes, quer que o critério de distribuição dos 0,09 da CPMF com base na primeira opção, o que beneficiaria os municípios grandes, para onde costuma se deslocar grande parte da população em busca de atendimento médico.

Já a Associação Brasilei - ra dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades que representam as pequenas cidades, querem que seja distribuído com base na população local. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, com a presidente Dilma Rousseff.

CCJ No Congresso, o projeto ainda não tem relator e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A resistência à volta da CPMF tem sido encabeçada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem repetido não acreditar na aprovação da medida.

Na terça-feira o peemedebista voltou a repetir isso. Lembrou pesquisa da CNT/ MDA que mostrou que 70,5%

Empresários questionam projeto do governo que altera cobrança ICMS

Empresários afirmam que a alteração do imposto vai prejudicar a economia

Fernanda Kintschner, ALMS

De Campo Grande

Membros de oito sindicatos que representam empresários do Estado, de diversos setores, foram recebidos na tarde de terça-feira (27) na Assembleia

Legislativa e pediram intermediação dos deputados estaduais para debater com o governo do Estado alternativas debater alternativas à mensagem 78/15 do Poder Executivo que contém o projeto que prevê elevação de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%.

Segundo os empresários, a alteração do imposto vai prejudicar a economia de Mato

Grosso do Sul e por isso eles pedem a intermediação dos deputados para sensibilizar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que a tributação não afete mais ainda, além da atual crise. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB) e pelos deputados Professor Rinaldo (PSDB – líder do Governo) e Eduardo Rocha (líder do PMDB). “Este projeto é uma ação que pretende aumentar a arrecadação, mas que penaliza o empresário e o consumidor. Temos outras alternativas do que tributar. Pelo contrário, o mais indicado seria fomentar o comércio para que assim cresça a economia e consequentemente a arrecadação. Não estamos contra o Governo, estamos a favor do sistema ganha-ganha e não um ganha e outro perde”, resumiu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (Acicg), João Carlos Polidoro.

Com dados sobre diversos setores, 1º secretário da Acicg, Roberto Oshiro, explicou que, por exemplo, a tributação sobre os cosméticos não afetará somente itens supérfluos, mas produtos básicos de higiene como creme dental, absorventes, entre outros. “Vimos que o Governo quer aumentar, mesmo tendo dinheiro em caixa e elevação dos gastos públicos. Ninguém melhor do que o empresário sabe driblar orçamento apertado, então pedimos para sermos ouvidos e que abra a realidade dos números”, destacou.

O presidente explicou toda a tramitação de um projeto quando apresentado na Assembleia Legislativa e tranquilizou os empresários que há tempo hábil de inclusão de emendas que modifiquem a proposta. “Vamos tentar o mais rápido uma audiência do Governo com as categorias para que ouçam as inúmeras contribuições e se sensibilizem no sentido de melhorias dos brasileiros não são a favor da volta da CPMF e 86,7% não estão dispostos a pagar mais impostos. “Se já era difícil, com esses números é muito difícil passar”, afirmou Cunha. ao projeto. Assim que obtiver uma resposta eu entro em contato e marcamos uma reunião conjunta”, prometeu Mochi. O Professor Rinaldo disse em nome do Governo que para toda proposta apresentada há um grande planejamento por trás, mas que em nenhum momento a intenção é penalizar o empresário. “Com essa conversa intermediada pela Assembleia será possível chegarmos a um consenso”, finalizou o deputado. Além da Acicg, estiveram presentes na reunião membros da Associação Sul Mato-Grossense de Supermercados (Amas), Associação Sul-Mato-Grossense de Atacadistas (Asmad), Rede Boticário, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul (Sescon-MS), Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande (Sindsuper), Associação Sul-mato-grosense de Armazéns Gerais (Asmage) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS (Sinpetro).

O presidente da Câmara ainda disse que o maior problema para o rombo fiscal é a queda de arrecadação. “Se continuar caindo, não tem CPMF que resolva. Por enquanto só tem aumento de tributos e é preciso ter norte para recuperar a economia. Não é a CPMF que vai fazer o Brasil crescer, trazer emprego, são medidas de conjunto macro, medidas que possam estimular investimento”, afirmou Cunha. “Se aprovar CPMF resolvesse o problema do Brasil, talvez aprovasse, mas não resolve”. (*Colaborou Victor Martins).

IgP-M (FgV) 1,0835 IPCA (IBgE) 1,0949

IgP-DI (FgV) 1,0931 INPC (IBgE) 1,0990 obs.: o fator acima representa a variação do indicador de reajuste nos últimos 12 meses. Para fazer o cálculo, basta multiplicar o valor atual do aluguel pelo fator.

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