PROTEGER #20 by APSEI

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA ELETRÓNICA E NO TRABALHO 6,00€

JANEIRO A ABRIL ‘14

ACESSIBILIDADE Como garantir a segurança de todas as pessoas em caso de emergência EXERCÍCIOS Da programação à avaliação de exercícios de emergência INTRUSÃO E ROUBO 10 procedimentos para prevenir falsos alarmes

TEMA DE CAPA

SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HOTELEIROS GESTÃO DA SEGURANÇA, MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO, SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

Editorial Maria João Conde

Nesta década foi indiscutível a evolução qualitativa e de competência do setor empresarial de segurança. No entanto, a crise económica tem contrariado os efeitos desta evolução.

Comemoramos este ano uma década de profissionalização do projeto associativo liderado pela APSEI. Há 10 anos que o setor empresarial da segurança contra incêndio e segurança eletrónica conta com um interlocutor profissional profundamente empenhado na causa associativa e no incremento das condições de segurança dos edifícios em Portugal. Nesta década foi indiscutível a evolução qualitativa e de competência do setor empresarial de segurança (segurança no trabalho, segurança contra incêndio e segurança eletrónica). No entanto, a crise económica tem contrariado os efeitos desta evolução ao privilegiar o preço mais baixo como critério de decisão do cliente, relegando para último plano o cumprimento dos requisitos legais, a qualidade e competência técnica dos fornecedores. O grau de incumprimento dos requisitos legais é elevado, sobretudo no que respeita ao Registo de Entidades na ANPC que continua a não ser cumprido por centenas de agentes económicos. Recentemente a APSEI lançou um questionário sobre os fatores económicos que afetam o mercado da segurança, tendo a concorrência desleal, praticada por agentes económicos que não cumprem com a legislação, sido identificada por 100% das empresas respondentes. A parca fiscalização do mercado por parte das autoridades competentes, sobretudo no setor da segurança contra incêndio, potencia o nível de concorrência desleal do mercado, prejudicando os utilizadores/consumidores, reduzindo o nível de segurança e pondo em causa a sobrevivência das empresas que se posicionam de uma forma ética e cumpridora da lei. É, em tempos de crise económica, que as associações setoriais e profissionais como a APSEI assumem um papel fundamental atendendo à relação privilegiada com os organismos de tutela e à mais-valia técnica que podem aportar aos processos legislativos, como aconteceu recentemente com o regime jurídico da atividade de segurança privada, publicado sob a Lei n.º 34/2013. Para além da dimensão de intervenção institucional, uma associação empresarial deve também ter um envolvimento forte em matéria de qualificação, fomento da investigação e desenvolvimento. A quarta edição do evento NFPA-APSEI Prevenção e Segurança 2014, que acontecerá de 29 de setembro a 1 de outubro, no Centro de Congressos do Estoril, visa ir ao encontro destes objetivos, ao abordar, sob a forma de cursos de formação e conferência, um conjunto de temas técnicos atuais e inovadores dirigidos aos 1.500 participantes que habitualmente participam neste evento. Superar a crise, salvaguardar os agentes económicos que aportam valor ao mercado e incrementar a segurança de pessoas e bens é um objetivo a curto prazo da APSEI. A APSEI é uma comunidade técnica aberta que agrega todos os agentes económicos, de montante a jusante, da cadeia de valor da segurança (proteção contra incêndio, segurança eletrónica e proteção contra incêndio). Volvidos 10 anos, queremos agradecer o apoio dos associados que nos têm permitido desenvolver um trabalho consistente em prol de uma melhor regulamentação, normalização e qualificação do setor da segurança.

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01 Editorial. (Maria João Conde) 04+05 Notícias. Publicada nova legislação acerca do Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho. APSEI promoveu debate sobre reabilitação e segurança em edifícios. APSEI reativa normalização sobre Sistemas de Alarme. NP 4413:2012 foi corrigida. 06 Eventos. Os grandes temas da segurança no NFPA-APSEI Prevenção e Segurança 2014. 49+50 Ficha técnica APSEI nº40. Placas de silicato de cálcio para soluções resistentes ao fogo. 51 Legislação e Normalização. 52 Agenda.

Sumário

INSTITUCIONAL 10 A Prevenção é um Compromisso - Os Seguros e a Sociedade Balanço das atividades desenvolvidas pela Associação Portuguesa de Seguradores na promoção da prevenção e segurança. Aceda à página da PROTEGER através do seu smartphone. Para identificar esta imagem, utilize uma aplicação de leitura de códigos QR.

ARTIGO DE CAPA 12 SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HOTELEIROS 14 Desafios da Gestão da Segurança de um Hotel Plataformas de integração de diferentes sistemas de segurança e as suas vantagens para o desenvolvimento dos negócios. Funcionalidades dos sistemas integrados. Ruben Paula

17 Medidas de Autoproteção em Estabelecimentos Hoteleiros Levantamento e explicação das medidas de autoproteção exigidas pela legislação de segurança contra incêndio aplicáveis aos edifícios hoteleiros. Registos de segurança, plano de prevenção, plano de emergência, formação e simulacros. Marco Miguel

22 Soluções Tecnológicas de Segurança nos Hotéis Diferentes sistemas de segurança que complementam a intervenção humana na garantia da proteção dos ocupantes de um hotel. Vantagens da gestão centralizada dos sistemas de segurança. Miguel Santos

Nesta edição vamos poder conhecer melhor como gerir as responsabilidades de segurança de um diretor de hotel, quais as medidas de autoproteção exigidas para este tipo de edifícios e de que forma a tecnologia pode ajudar na segurança dos seus ocupantes.

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FABRICO NACIONAL 26 Imaginar e Concretizar a Segurança Bancária Reportagem à empresa Feerica, fabricante de produtos de segurança eletrónica para o setor bancário. Aposta na inovação e desenvolvimento de produto. Fabrico de caixas de depósito, portas de segurança e sistemas de tintagem. Gonçalo Sítima

INFORMAÇÃO TÉCNICA 30 Acessibilidade e Emergência em Edifícios A problemática da garantia das condições de acessibilidade a todos os ocupantes de edifícios, incluindo pessoas com mobilidade condicionada. Aspetos práticos do conceito de acessibilidade aplicado aos processos de emergência. Fernando Lima Pacheco

33 Gestão da Emergência - Da Programação à Avaliação de Exercícios Procedimentos essenciais para se conceber um simulacro eficaz. Etapas principais da criação de exercícios e de implantação. Tipos de exercícios existentes. José Goulão Marques

38 Modelação de Incêndio para Proteção de Pavilhão Multiusos

Direção Maria João Conde Coordenação Gonçalo Sítima Colaboradores Residentes Ana Ferreira, João Carvalho e Mélanie Cuendet Colaboradores neste número Alejandro Adán, Fernando Lima Pacheco, José Goulão Marques, José Macedo, Marco Miguel, Miguel Santos e Ruben Paula Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Publicidade Gonçalo Sítima Redação, Edição e Publicidade Rua Conselheiro Lopo Vaz, lt AB Edifício Varandas Rio, Esc. D 1800-142 Lisboa Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 E-mail rp@apsei.org.pt URL www.apsei.org.pt/proteger Fotografia Gonçalo Sítima, iStockPhoto, Shutterstock Design e Paginação José Mendes Graphic.Design.Studio jmendesign@mac.com Pré-press BBCE, Comunicação e Eventos, lda. Impressão Gráfica Central Almeirim Periodicidade Trimestral Tiragem 2000 exemplares Registo ERC 125 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647-1288

Aplicação de modelos de simulação de incêndios em sistemas de controlo de temperatura e evacuação de fumos num pavilhão multiusos. Alejandro Adán

Os artigos assinados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança. Capa.pdf

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PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA ELETRÓNICA E NO TRABALHO 6,00€

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LEGISLAÇÃO

42 Sistemas de Deteção de Intrusão à Luz da Nova Legislação Novas disposições legais aplicáveis aos sistemas de deteção contra intrusão. Esclarecimento das principais questões sobre o impacto da lei da segurança privada neste tipo de sistemas. APSEI

TEMA DE CAPA

SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HOTELEIROS GESTÃO DA SEGURANÇA, MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO, SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

SENSIBILIZAÇÃO 47 10 Procedimentos Essenciais para Prevenir Falsos Alarmes Saiba o que poderá fazer para garantir que os Sistemas Automáticos de Deteção de Intrusão e Roubo funcionam corretamente e, desta forma, prevenir a ocorrência de falsos alarmes. APSEI JANEIRO A ABRIL '14

NOTÍCIAS

PUBLICADA NOVA LEGISLAÇÃO ACERCA DO REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO No dia 28 de janeiro de 2014, foi publicada a Lei nº3/2014, que veio proceder à segunda alteração do Regime Jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pela Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, cuja primeira alteração foi introduzida pela Lei nº 42/2012 de 28 de agosto. Desde o passado dia 27 de fevereiro que a Lei nº3/2014 se encontra em vigor. Esta nova lei procedeu a diversas alterações que passaram principalmente pelas obrigações, tanto de empregadores, como de trabalhadores, a consulta, informação e formação dos trabalhadores também sofreu alterações, tal como os serviços de segurança e saúde no trabalho. Em concreto, algumas das alterações passaram pela modificação do conceito de trabalhador, pela introdução do conceito de auditoria e pela revisão dos princípios gerais da prevenção, que passaram de nove para onze.

Na mesma sequência de mudança, a consulta dos trabalhadores foi também ela alterada, passando a ser somente obrigatória uma vez por ano e não duas como acontecia no passado. A lista anual dos acidentes de trabalho sofreu uma alteração no seu prazo de elaboração, podendo ser elaborada até ao limite do prazo legal para entrega do relatório único, e não até ao final do mês de março do ano subsequente. A comunicação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da modalidade de organização do serviço de segurança adotada, bem como da sua alteração, deixou de ser obrigatória, após o modelo 1360 ter sido revogado. Agora, com a nova legislação, também o serviço externo passa a ser responsável em termos contraordenacionais pelo não desenvolvimento das atividades principais de segurança e saúde no trabalho.

Com a nova Lei, as doenças profissionais contraídas ao serviço da empresa, ou para as quais tenham contribuído diretamente as condições de trabalho da empresa passam a ser requisitos passíveis para a revogação de autorização de dispensa de serviço interno. Um acidente de trabalho mortal por violação de regras de segurança e saúde no trabalho resultará, a partir de agora, na revogação de autorização para o exercício das atividades pelo empregador ou por trabalhador designado. Por último, os serviços externos, contratados a uma empresa estabelecida noutro Estado membro do Espaço Económico Europeu, não carecem de autorização, sendo que ficam no entanto sujeitos às condições de exercício que lhe sejam aplicáveis nos termos da lei, podendo ainda ser avaliados através de auditoria, por iniciativa dos organismos competentes.

APSEI PROMOVEU DEBATE SOBRE REABILITAÇÃO E SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS

A segunda edição Ciclo de Debates "Segurança 360", organizado pela APSEI, decorreu no passado dia 25 de março, no Hotel Tivoli Oriente, em Lisboa, e foi dedicado à reabilitação na segurança contra incêndio e às dificuldades na aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio aos edifícios existentes. Com um formato almoço-debate, este evento teve a presença de António Leça Coelho, investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, como orador convidado, e representantes de diversas entidades ligadas à segurança e à construção, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitetos e Ordem dos Engenheiros Técnicos.

No decorrer do debate entre os vários intervenientes foi possível concluir que as dificuldades inerentes à realização de obras de reabilitação em edifícios antigos são particularmente desafiantes no âmbito da segurança contra incêndio. As condições territoriais inerentes aos centros históricos, como as larguras reduzidas, inclinações excessivas ou a impossibilidade de acesso a viaturas de bombeiros são apenas algumas das dificuldades inultrapassáveis e que têm de ser compensadas a nível dos edifícios. Outra das dificuldades prende-se com a densidade da construção nestes locais, nomeadamente a existência de acrescentos não controlados e a ocupação de logradouros. Normalmente, esses acrescentos são executados com materiais de fraca qualidade e facilitam a propagação e generalização de um incêndio. Na opinião de António Leça Coelho, a atual legislação de segurança contra incêndio

portuguesa, de natureza prescritiva, é particularmente ineficaz quando aplicada a edifícios antigos, uma vez que “olha individualmente para os vários fatores envolvidos na segurança [pessoas, meios passivos, meios ativos, área urbana, edifícios] sem atender às inter-relações que existem entre eles”. Como solução para esta problemática, o investigador do LNEC propõe a adoção da modelação do risco, capaz de olhar para todos os fatores ligados à segurança contra incêndio em edifícios e interliga-los. Ao calcular o risco de cada intervenção, o projetista será capaz de adaptar a solução de segurança escolhida até obter um nível de risco reduzido e adequado. O debate encerrou após a troca de diferentes visões e experiências sobre a atual legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Como conclusão final, foi destacado o progresso positivo feito nos últimos anos em Portugal na segurança contra incêndio em edifícios.

NOTÍCIAS

APSEI REATIVA NORMALIZAÇÃO SOBRE SISTEMAS DE ALARME A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança assumiu recentemente a coordenação da Comissão Técnica Eletrotécnica 79 (CTE 79), que tem à sua responsabilidade a atividade normativa dos sistemas de alarme. Com esta nova designação, a APSEI reforça a sua posição enquanto Organismo de Normalização Setorial em Portugal, após ter sido designada em 2010 como coordenadora da Comissão Técnica 46 sobre segurança contra incêndios e símbolos gráficos. A CTE 79 encontra-se segmentada em três subcomissões que serão responsáveis pelo acompanhamento da elaboração e pela tradução das normas europeias e internacionais aplicáveis aos sistemas de alarme, nos quais se incluem os sistemas de deteção de intrusão, os sistemas de controlo de acessos, os sistemas de videovigilância para aplicações em segurança e centrais de receção e monitorização de alarmes. Segundo a APSEI, a CTE 79 conta atualmente com cerca de 40 vogais representantes de entidades e empresas com diferentes

atividades onde se incluem projetistas, fabricantes, instaladores, distribuidores, entidades licenciadoras e fiscalizadoras, estabelecimentos de ensino superior e ordens profissionais e utilizadores finais, e iniciou os seus trabalhos em março. “O objetivo principal delineado pela CTE 79 é o de traduzir as normas aplicáveis aos sistemas de segurança que são de cumprimento obrigatório ao abrigo do novo regime jurídico que regulamenta a atividade de segurança privada”, adianta Eduardo Espada, presidente da CTE 79. “Neste contexto, as normas que estão atualmente a ser traduzidas por esta comissão são referentes aos requisitos gerais que os sistemas de alarme necessitam de cumprir”. Entre as normas que estão a ser traduzidas para português encontram-se a EN 50131-1, relativa aos sistemas de alarme de intrusão, a EN 50132-1, referente aos sistemas de videovigilância, e a especificação técnica CLC/TS 50398, que estabelece os requisitos gerais para a integração de sistemas de alarme.

NP 4413:2012 FOI CORRIGIDA pressão, a identificação do fabricante e a indicação do número de série ou de lote. A Comissão Técnica 46 procedeu recentemente à alteração da norma portuguesa que define procedimentos relativos à manutenção dos extintores de incêndio portáteis e móveis. Esta alteração, que aguarda publicação por parte do Instituto Português da Qualidade, tem como objetivo harmonizar a redação da Norma Portuguesa 4413:2012 com a interpretação do artigo 21º do Decreto-Lei nº 211/99, que regulamenta os equipamentos sob pressão e, portanto,

os extintores de incêndio, recentemente divulgado pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE). A nova redação da norma estabelece que devem ser rejeitados todos os extintores de incêndio cujos corpos não tenham aposto o ano de fabrico, bem como os extintores que tenham sido colocados no mercado depois de 29 de maio de 2002 e que não cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos de rejeição: ter aposta a marcação CE, a marca de ensaio de

A emenda não faz quaisquer outras alterações à Norma, mantendo-se todos os restantes critérios de rejeição de extintores e os requisitos estabelecidos na versão de maio de 2012 da NP 4413. A Norma Portuguesa 4413 é obrigatória desde janeiro de 2009 decorrente da entrada em vigor da atual regulamentação de segurança contra incêndio em edifícios e constitui o referencial (obrigatório) de certificação do serviço de manutenção de extintores.

EVENTOS

Os grandes temas da segurança no NFPA-APSEI Prevenção e Segurança 2014 A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança anunciou os principais temas que farão parte do programa do evento NFPA-APSEI Prevenção e Segurança 2014. Mantendo o objetivo de promover o conhecimento técnico e as mais recentes inovações tecnológicos no setor da segurança, a APSEI está a preparar um programa de conferências multidisciplinar e direcionado para todos os intervenientes na cadeia de valor da segurança. 06

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EVENTOS

≥ A edição de 2012 teve lugar no Centro de Congressos do Estoril e recebeu 1355 participantes.

A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança anunciou os principais temas que farão parte do programa do evento NFPA-APSEI Prevenção e Segurança 2014. Mantendo o objetivo de promover o conhecimento técnico e as mais recentes inovações tecnológicas no setor da segurança, a APSEI está a preparar um programa de conferências multidisciplinar e direcionado para todos os intervenientes na cadeia de valor da segurança. Para esta edição, a organização do evento definiu como tema global os novos desafios e oportunidades na segurança. “Queremos demonstrar que o impacto da adversidade económica que afetou o nosso país nunca irá comprometer, nem invalidar o trabalho daqueles que dedicam a sua vida à proteção de pessoas e bens. Este é um setor habituado a antecipar, medir e controlar o risco e que convive diariamente com situações de crise.

Através do aumento do conhecimento e do progresso técnico, conseguiremos contornar quaisquer adversidades e preparar um futuro mais seguro”, esclarece Maria João Conde, secretária-geral da APSEI. À semelhança da edição anterior, o NFPA-APSEI Prevenção e Segurança terá dois auditórios de conferência, integrados no espaço de exposição do evento, com diferentes painéis temáticos e diferentes públicos-alvo. No primeiro dia o enfoque recairá sobre os utilizadores e clientes finais onde se incluem responsáveis, delegados e diretores de segurança de edifícios, técnicos de segurança no trabalho, promotores e construtores, entre vários outros. O auditório 1 irá acolher o painel dedicado à segurança na gestão da continuidade de negócios onde serão abordados temas sobre infraestruturas críticas e de estratégias para

mitigar e controlar o impacto de um acidente ou emergência na atividade das empresas. O outro painel deste auditório será dedicado à nova lei da segurança privada, alicerçada pela Lei nº 34/2013, e dos desafios que veio colocar aos diferentes intervenientes neste setor. No auditório 2 os participantes poderão participar num painel sobre estratégias de prevenção na segurança e saúde do trabalho onde serão apresentados casos de estudo que têm por base a experiência de grandes empresas na gestão desta atividade. O segundo painel deste auditório terá como eixo temático a organização e gestão da segurança em edifícios, onde estarão em destaque as diferentes dimensões das medidas de autoproteção de segurança contra incêndio, como por exemplo os simulacros e exercícios. No dia 30 de setembro os temas são orientados para os fornecedores e prestadores de JANEIRO A ABRIL '14

EVENTOS

≥ Empresas e técnicos de segurança têm a oportunidade para trocar conhecimentos e criar novos negócios.

serviços de segurança, para as empresas de segurança e os seus técnicos. O programa do auditório 1 arranca com um painel sobre as causas e as consequências dos incêndios, seguido de um painel de temas sobre prevenção e segurança em ambientes industriais. No auditório 2 a nova lei da segurança privada terá novamente um painel de apresentações, desta vez dedicado aos sistemas de segurança e às exigências legais que recaem sobre as empresas desta área. Na parte da tarde o segundo painel introduz a temática da emergência e proteção civil no evento, focando alguns dos assuntos mais relevantes para a atividade profissional dos bombeiros. No último dia do NFPA-APSEI Prevenção e Segurança 2014 será dada primazia aos temas com relevância para os prescritores, para os projetistas, arquitetos e engenheiros com intervenção na segurança. O estado de arte da engenharia de segurança e as tecnologias de segurança e cidades inteligentes serão os dois painéis temáticos do auditório 1. Ambos terão como orientação geral a inovação e os avanços técnicos e tecnológicos que permitem responder aos desafios atuais de segurança, quer a nível do projeto, quer da gestão dos edifícios. Por fim, o auditório 2 irá acolher um painel sobre os desafios colocados aos técnicos de segurança, alguns deles decorrentes das novas alterações à lei da promoção da 08

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segurança e saúde do trabalho. O programa deste auditório será encerrado com um debate sobre o projeto de segurança contra incêndio em edifícios onde serão contrapostas duas visões – a visão dos regulamentos prescritivos e a visão da engenharia de segurança que é sustentada pelo desempenho. Este será o primeiro debate promovido no interior deste evento e, segundo a organização, tem como objetivo motivar a participação ativa dos técnicos participantes. “A promoção do conhecimento técnico e a troca de ideias entre os profissionais sempre foi um dos alicerces deste evento. Com a promoção deste debate, a par dos restantes painéis da conferência, pretendemos apenas formalizar no programa um espaço para debate de diferente visões e experiências”, justifica Maria João Conde. Ainda em fase de confirmação de oradores, o programa das conferências foi uma vez mais estruturado com a ajuda das principais organizações profissionais ligadas à segurança. Para 2014, a comissão científica deste evento é composta por representantes da APSEI, da NFPA, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Ordem dos Arquitetos, da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Engenheiros Técnicos, do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), da Associação dos

Diretores de Segurança de Portugal (ADSP), da Associação Nacional dos Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho (ANTESHT), da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), da EMEF, do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) e da Sonae Sierra. O NFPA-APSEI Prevenção e Segurança 2014 terá lugar no Centro de Congressos do Estoril entre 29 de setembro e 1 de outubro. Para além das conferências, o evento será composto ainda por sessões de formação exclusivas sobre sistemas de extinção por sprinklers (norma NFPA 13), gestão da segurança em estabelecimentos industriais, exercícios de emergência e segurança contra incêndio em edifícios históricos. Os participantes poderão ainda visitar uma área de exposição onde empresas de segurança poderão apresentar e promover os seus serviços e soluções de proteção. Os profissionais que estejam interessados em participar deverão visitar o site oficial do evento em www.nfpaportugalconference.com e fazer a sua inscrição. Até 31 de julho, os preços de inscrição são mais reduzidos e os associados da APSEI e da NFPA beneficiam ainda de um valor de participação com desconto. Segundo a organização, as inscrições serão abertas no decorrer do mês de maio. Na edição de 2012 participaram 1355 profissionais. Durante três dias, o Centro de Congressos do Estoril acolheu mais de 50 apresentações de reputados especialistas nacionais e internacionais, e foram organizadas cinco ações de formação exclusivas. Na área de exposição, com cerca de 1000m2, estiveram presentes 22 empresas expositoras e muitas novidades tecnológicas.

INSTITUCIONAL

A Prevenção é um Compromisso OS SEGUROS E A SOCIEDADE

A atividade seguradora destaca-se pela sua intervenção em áreas de evidente interesse social, como da proteção de pessoas e bens e a gestão das poupanças dos aforradores. É também uma área de grande relevo na promoção do desenvolvimento económico, por via do papel que desempenha no financiamento do estado e do setor empresarial. No ano de 2013, apesar da conjuntura macroeconómica se ter mantido adversa, assistiu-se a um crescimento significativo do volume de negócios das seguradoras. No conjunto dos ramos Vida e Não Vida, o setor segurador alcançou, pela sua atividade em Portugal, um volume de receita de prémios da ordem dos 13,1 mil milhões de euros, cerca de 20% acima do valor de 2012, fruto de uma expansão do ramo Vida quase inteiramente determinada pelo acréscimo da procura dos seus produtos de poupança. Os dados apurados para o ramo Vida, mostram que cresceu este ano 33,5% para cerca de 9,2 mil milhões de euros. Só em PPR o setor segurador captou perto de 1.550 milhões de euros de novas contribuições, mais de 38% acima do montante de 2012. Uma outra evidência da presença e importância da atividade seguradora para a economia é o papel assumido pelo negócio segurador enquanto investidor institucional. 10

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No final de 2013, o volume total da carteira de investimentos ascendia a quase 53 mil milhões de euros (perto de 32% do PIB) o que coloca, mais uma vez, o setor segurador no topo dos investidores institucionais em Portugal. Já para o segmento Não Vida, 2013 foi um ano de contenção, com quedas do volume de prémios na maior parte dos ramos. Efetivamente, as circunstâncias condicionam a procura de importantes seguros Não Vida, e tem tido como reflexo suplementar uma maior pressão concorrencial do lado da oferta, com impacto nos preços. PREVENIR E PROTEGER Prevenção e segurança são conceitos que fazem parte do quotidiano das pessoas e das empresas e incorporam o léxico das seguradoras, na justa medida que fazem parte da sua missão e objetivos. O aumento crescente dos riscos que afetam as sociedades, tanto em número como em gravidade, leva as seguradoras, que comungam dessas preocupações e estão conscientes das suas responsabilidades, a intensificar os seus esforços no sentido de se inverter esta tendência. Assim seguidamente referem-se a título de exemplo algumas das principais atividades e projetos nesta área desenvolvidos recentemente pelo setor.

COMUNICAR Risco de Ser Criança Ocorrem anualmente centenas de milhares de acidentes domésticos e de lazer com crianças. Estes dados preocupantes devem ser divulgados no sentido de motivar ações de informação e formação que os possam evitar e prevenir. Com esse intuito foi elaborada uma publicação alertando para estes riscos e contendo algumas opções de seguros que podem minorar as suas consequências. Seguros e Cidadania Sensibilizar as crianças para a importância do seguro, como forma de antecipar, minorar ou compensar as situações de risco a que os seres humanos se encontram sujeitos, bem como proporcionar às escolas e às famílias um instrumento adequado à compreensão do valor social do seguro é o objetivo deste projeto que se desenvolve em duas vertentes: ≥ Coleção de Livros, da autoria das escritoras Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães, destinada a um público entre os 8 e os 10 anos. ≥ Coleção de Jogos desenvolvidos em parceria com o C.I.T.I. - Centro de Investigação para Tecnologias Interativas, da Universidade Nova. Esta coleção destina-se a um público entre os 5 e os 13 anos, e está segmentada por três faixas etárias com 6 temas para cada uma.

INSTITUCIONAL

Está em preparação o segundo livro sobre catástrofes naturais e os guiões para a próxima série de jogos, que terão como cenário o ambiente doméstico, com várias atividades e perigos inerentes. Pessoas com Alteração Grave de Funcionalidade Produzido o relatório «Modelo de Intervenção e Acompanhamento das Pessoas com Alteração Grave na Funcionalidade» que prevê um conjunto de propostas que passam pela definição e divulgação de códigos e recomendações de boas práticas dos principais agentes intervenientes – seguradoras, serviços de reabilitação e médicos nestes casos e a constituição de um Observatório da Sinistralidade Grave e do Acompanhamento das suas Vítimas, no sentido de facilitar a recuperação e reintegração destas pessoas. Campanha de segurança rodoviária Participação em diversas ações de prevenção rodoviária e segurança, das quais se destaca o recente apoio à promoção e divulgação de uma campanha publicitária desenvolvida com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que decorreu entre o Natal e o Ano Novo 2013/2014, que assentou em quatro das principais causas de acidentes rodoviá-

rios: o excesso de velocidade, o consumo de álcool, a não utilização do cinto de segurança e o cansaço. Renovou-se, também, o alerta para a importância de, independentemente de ser obrigatório, todos terem o seguro automóvel em vigor. RISCOS NATURAIS E AMBIENTE Por outro lado, as catástrofes associadas à ocorrência de riscos naturais, tecnológicos e mistos podem acarretar consequências significativas, mais ou menos gravosas, para as pessoas e bens. Assim é imprescindível dotar o mercado de competências essenciais face à segurança e aos riscos neste domínio e levando-o a desenvolver ações, aprofundar informação e conhecimentos, designadamente sobre o tratamento destes fenómenos. Fenómenos Sísmicos Dada a escassez de informações sobre o fenómeno sísmico e a dificuldade da caraterização da vulnerabilidade dos diferentes tipos de construção no nosso país, o setor segurador apoiou e desenvolveu um estudo amplo, recorrendo ao apoio de reputados cientistas nacionais e internacionais e prestigiadas instituições, que permitiu chegar a uma definição de zonas sísmicas para o território do continente que passaram a

ser conhecidas como «zonas APS». Foram estabelecidas funções de vulnerabilidade, relacionando percentagens de danos com intensidades sísmicas atuantes, inerentes a cada uma tipologias de edifícios. Cartas de Inundações e de Risco em Cenários de Alterações Climáticas A APS e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa desenvolveram um projeto de inegável interesse para o setor segurador e para a sociedade portuguesa, denominado Cartas de Inundações e de Risco em Cenários de Alterações Climáticas (CIRAC), que está em fase de conclusão e divulgação pública. Este grande projeto produz, para Portugal Continental, cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações a curto, médio e longo prazo, assumindo duas diferentes escalas: (i) uma escala nacional, com a criação de um índice de vulnerabilidade e risco; e (ii) uma escala local para as regiões consideradas mais vulneráveis, com um mapeamento do risco suportado em curvas de dano. Em jeito de balanço é justo reconhecer a capacidade do setor para assumir os seus deveres e responsabilidades tanto nos momentos críticos como no desenvolvimento de ações que visam contribuir para a segurança de todos. A prevenção é um compromisso! JANEIRO A ABRIL '14

SeguranĂ§a em EdifĂcios Hoteleiros

Os edifícios hoteleiros são considerados como um dos principais desafios no âmbito da segurança pelas suas característica arquitetónicas (geralmente são edifícios em altura) e, principalmente, pela utilização multifuncional e de um elevado número de pessoas com diferentes características. Equilibrar os conceitos de segurança e proteção com a necessidade de prestar um serviço de conforto e privacidade aos hóspedes é uma tarefa que exige planeamento, dedicação e entreajuda entre todos os funcionários de um hotel. Felizmente, as soluções tecnológicas de segurança têm permitido conciliar cada vez melhor estas duas dimensões. Nesta edição vamos poder conhecer melhor como gerir as responsabilidades de segurança de um diretor de hotel, quais as medidas de autoproteção exigidas para este tipo de edifícios e de que forma a tecnologia pode ajudar na segurança dos seus ocupantes.

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DESAFIOS DA GESTÃO DA SEGURANÇA DE UM HOTEL Ruben Paula Diretor Geral do Altis Grand Hotel

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Os hotéis são, muitas vezes, comparados a pequenas cidades, onde podemos encontrar facilmente um número elevado de hóspedes, clientes passantes (que utilizam o restaurante do hotel, o seu spa, salas de reunião, ou outros serviços) e colaboradores. A responsabilidade de segurança de todas estas vidas deverá estar bem patente no nosso dia-a-dia enquanto diretores hoteleiros e/ou responsáveis pela segurança. Todas estas pessoas e diferentes utilizações fazem com que os espaços sejam facilmente sujeitos a adaptações e alterações para que respondam às necessidades de quem os utiliza, o que se traduz em mais alguns desafios para o responsável de segurança. Principalmente porque, no final do dia, temos de conjugar essa responsabilidade com a necessidade de satisfação do cliente e das suas exigências para os espaços. Nos hotéis Altis a preocupação e senso de responsabilidade relativamente a este assunto é algo que levamos com grande seriedade

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e preocupação, assegurando programas de formação regulares para os colaboradores, controlo e inspeção periódica de todos os detetores e equipamentos de deteção de incêndio, controlo diário de caminhos de evacuação com registo, controlo diário de iluminação de emergência e registos para evidenciar todos estes procedimentos. O HOTEL O Altis Grand Hotel dispõe de 300 quartos (incluindo 12 Suites), 20 salas para eventos com capacidades entre 8 e 750 pessoas Nos edifícios ao lado do Altis Grand Hotel, o grupo tem dois Hotéis de apartamentos que completam a oferta nesta zona central de Lisboa. O Altis Prime Hotel, um hotel com 78 apartamentos (de estúdios a Penthouse T3) e um conceito de Home Hotel e o Altis Suites (com 42 apartamentos turísticos) num conceito de hotel para famílias quer se trate de estadias longas ou mais reduzidas. O Altis Grand Hotel está a concluir a sua maior remodelação de sempre, que se iniciou em finais de 2011 e incluiu a transformação de todos os quartos, renovação do hall, áreas públicas, bares, salas de reunião e banquetes. No 2º trimestre de 2014 vai ser inaugurado um novo spa, com renovação da área da piscina, sauna, hamam, ginásio e salas de tratamentos. Desde 1973 que o Hotel Altis é um ícone da cidade e palco de importantes acontecimentos em diversas áreas. 40 anos passados o Hotel

prepara-se para continuar a ser um símbolo de Lisboa e mudou a sua denominação original para Altis Grand Hotel. Todo o processo de renovações foi cuidadosamente planeado de forma a não afetar o funcionamento do Hotel e conforto e segurança dos seus clientes. OS COLABORADORES É muito importante que se tenha em conta algumas boas práticas como a verificação diária de caminhos de evacuação (garantindo que nenhum mobiliário foi deixado a barrar o caminho e/ou portas corta-fogo), desobstrução dos meios de primeira intervenção (extintores e bocas de incêndio), de iluminação de segurança, de funcionamento dos sistemas de deteção, mas estas verificações e boas práticas só ocorrerão se as equipas virem a importância deste tipo de procedimentos. Muitas vezes, por, felizmente, nunca ter ocorrido nenhuma situação mais complexa de segurança, as equipas tendem a ver esta questão como algo que está apenas no imaginário de quem dirige ou como algo muito improvável, senão mesmo impossível de acontecer, mas é importante que todos estejam conscientes da importância e da responsabilidade que temos dentro do hotel em relação aos nossos clientes. É importante que todos tenham consciência do seu papel na prevenção e, se necessário, na intervenção perante um problema. Para que isto possa ser desta forma a segurança não pode ser

vista como uma inconveniência ou estorvo, mas sim como uma parte integrante da função de cada um. Dou alguns exemplos. Durante muito tempo, num hotel onde trabalhei, insistíamos para que dois terços do corredor de bagagens estivessem desimpedidos, deixando o espaço legalmente exigido para que, se necessário, se evacuar o edifício. Este era um desafio diário e que gerava constantemente uma sensação de frustração, pois bastava apenas algum tempo para encontrarmos novamente malas no caminho de evacuação, fosse porque as malas tinham de ser colocadas neste espaço, fosse porque não conseguiam encontrar alternativa. Para resolver esta questão pensámos em conjunto com as equipas e chegámos a um entendimento – marcámos uma linha amarela (bem visível) do espaço para as malas e do espaço para passagem e fizemos com que esta linha os lembrasse da sua responsabilidade e de que facilmente podiam contribuir para a segurança efetiva dos clientes. Outro exemplo é o das portas corta-fogo que têm de estar fechadas, por questões de segurança em caso de incêndio, mas, se essas portas estão no local de passagem recorrente dos colaboradores, esta exigência de manter as portas fechadas vai ser mais um desafio de difícil resolução, pois vamos sempre encontrar a utilização de “cunha” qualquer para lhes facilitar o caminho. Então, como resolver a questão? Pensámos em conjunto e JANEIRO A ABRIL '14

investimos nos eletroímanes para segurarem as portas (facilitando a passagem) e que automaticamente fecham em caso de alarme. Com estes exemplos pretendo, de uma forma mais prática, mostrar como só podemos conseguir ter uma equipa de segurança se todos percebermos que temos de encontrar soluções que permitam o funcionamento diário do hotel e ao mesmo tempo que permitam criar as condições de segurança para quem lá trabalha e/ou o utiliza. Não basta a formação contra incêndios, se, na prática, ninguém se preocupar realmente com esta questão e se não perceberem o seu papel na segurança. De que serve um manual, muito bem feito se depois ninguém terá paciência para o ler? De muito pouco, pelo que tendo isto em mente, no hotel onde trabalho criámos um pequeno manual que pode ser entregue a todos os colaboradores e, de acordo com a função que ocupam e responsabilidades que têm no plano de segurança, é-lhes entregue um pequeno documento (não mais do que uma página) com um resumo das suas principais tarefas em termos de segurança, o que têm de fazer em caso de emergência, o que têm de fazer no seu dia-a-dia. OS CLIENTES Poucos são os clientes que têm consciência da importância da segurança na realização de um evento ou estadia de um grupo e, por vezes, somos confrontados 16

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com vontades que, numa primeira análise, vão contra as boas práticas que temos no hotel. A dificuldade está em fazer com que o cliente perceba que não estamos apenas a ser excessivamente zelosos, mas que estamos a trabalhar para a sua segurança e que temos essa responsabilidade em mente. Assim, temos, muitas vezes, de pensar em conjunto com o cliente nas necessidades existentes de caminhos de evacuação, meios de extinção, prevenção, etc… procurando, até, formas alternativas de assegurar que o evento decorre como o cliente o pretende, mas com toda a segurança e sem pôr em causa essas regras – seja procurando caminhos alternativos e instalando a sinalética para o efeito, seja procurando motivar as empresas para a importância de não tapar sinalética ou de conjugar a sinalética com design do evento com a de segurança. Mensalmente, na última sexta-feira do mês, em alguns hotéis, realizam-se testes aos equipamentos de deteção e de combate a incêndios, deixando soar o alarme geral. A dificuldade em que dentro da unidade os colaboradores aceitem esta boa prática, com a preocupação de estar a incomodar os clientes, é, habitualmente, grande. É por isso que é fundamental comunicar com os clientes, explicar-lhes o que são os testes que fazemos e o porquê de os estarmos a realizar; que estes estão inseridos num programa de segurança; que existem para a sua segurança. Desta forma teremos os

nossos clientes informados e mais preocupados com o que é feito por eles e menos com o barulho do alarme geral por estarmos a realizar testes. Temos também de ter equipas mais informadas sobre as razões do que estamos a fazer e mostrar que os clientes o vão valorizar positivamente, até porque os intermediários (agentes de viagem e operadores) prezam muito estas boas práticas. RESUMO A segurança tem de ser parte do dia-a-dia de todos – colaboradores, clientes, intermediários – e temos de a olhar como algo que nos pode ajudar e que tem de fazer parte do nosso trabalho, não pode ser visto como um empecilho. Temos de procurar soluções integradas, junto das equipas, que permitam facilitar o trabalho sem pôr em causa a segurança; soluções que permitam satisfazer os nossos clientes, mostrando-lhes alternativas e a razão de termos de assegurar determinadas premissas para que, no fim, todos sintam a responsabilidade e sintam que é possível contribuir ativamente para a segurança. Temos, também, de traduzir esta preocupação em documentação (de fácil leitura) que permita que todos saibam o seu papel e temos de ter registos dessas boas práticas. Não só para que sirva de lembrete, mas, também, porque se registarmos estamos a criar uma evidência do que é feito.

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MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS Marco Miguel Gabinete Técnico da Atípicos, Lda.

Como nota prévia, é de referir que o tema deste artigo, pese embora atual, não surge nesta edição pela sua novidade, pois o quadro legal que o enquadra juridicamente data de 2008. Não se pretende contudo afirmar que volvidos mais de cinco anos após a sua publicação, que esse mesmo quadro legal foi inteiramente implementado e respeitado, não constituindo assim efeito surpresa para alguns dos responsáveis por edifícios hoteleiros. Assim, e não resistindo a recordar uma verdade de La Palisse, o desconhecimento da lei não serve de justificação para o seu não cumprimento. Contudo, a atualidade do tema não advém apenas do desconhecimento das exigências legais pelos responsáveis pelos edifícios hoteleiros, mas antes pelo tema em si mesmo. Quer-se com isto dizer que o tema das medidas de autoproteção

é permanentemente atual, uma vez que o mesmo não se esgota num mero ato administrativo ocorrido algures no tempo. Sendo esse necessário, as medidas de autoproteção têm uma componente que as converte de custo em investimento – a concretização prática das mesmas, habitualmente designada de operacionalidade. Existem assim duas vertentes sempre presentes quando se aborda este tema – a vertente legal e a vertente operacional. Pese embora a vertente legal das medidas de autoproteção já tenha sido abordada em edições anteriores da PROTEGER, entende-se que não é demais indicar a sua aplicabilidade aos estabelecimentos hoteleiros. Numa visão meramente legalista, mas realista, pode-se desde logo afirmar que todo e qualquer estabelecimento hoteleiro carece de medidas

TABELA 1 Medidas de autoproteção exigíveis para estabelecimentos hoteleiros

CATEGORIA DE RISCO Registos de segurança

1.ª

2.ª

3.ª e 4.ª

Procedimentos de prevenção

X a)

Plano de prevenção

X b)

Procedimentos em caso de emergência

X b)

X a)

Plano de emergência interno Formação em SCIE

X b)

Simulacros ≥ a) Se não existirem locais de risco E; b) Se existirem locais de risco E.

X b)

de autoproteção, independentemente da localização, capacidade, tipologia, classificação, ano de entrada em funcionamento e outros que tal. Ou seja, a exigência legal das medidas de autoproteção é aplicável tanto para os estabelecimentos hoteleiros novos, como para os estabelecimentos existentes. Será que isto quer dizer, que o quadro legal em vigor de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, que enquadra as exigências de medidas de autoproteção, leia-se Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, tem carácter retroativo? Não. Isto porque as medidas de autoproteção refletem e aplicam-se à fase de exploração dos estabelecimentos. Senão vejamos. Pese embora não exista no atual quadro legal de segurança contra incêndio em edifícios uma definição explícita para as medidas de autoproteção, a descrição e composição das mesmas traduze-se, de um modo geral, na gestão e organização da segurança, conforme referido no artigo 193º do regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios, Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro. Mas conforme se verá mais adiante, essa gestão e organização da segurança tem uma componente fortemente operacional, existindo contudo uma componente administrativa de apoio, e não o seu contrário. Ou seja, as medidas de autoproteção servem para organizar e gerir os recursos existentes nos estabelecimentos, atendendo às potencialidades e limitações dos mesmos. Entenda-se como recursos, JANEIRO A ABRIL '14

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panhamento, referindo-se, nomeadamente, à conservação ou manutenção das condições de segurança, às modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados, incidentes e avarias ou, ainda, visitas de inspeção. De entre os relatórios a incluir nos registos de segurança, destacam-se os das ações de instrução e de formação, dos exercícios de segurança e de eventuais incêndios ou outras situações de emergência”. Numa tentativa de simplificação, pode-se dizer que o objetivo geral da existência dos registos de segurança, sendo auditáveis, é o registo do histórico da evolução das condições de segurança dos estabelecimentos. O plano de prevenção consiste num “documento no qual estão indicados a organização e os procedimentos a adotar, por uma entidade, para evitar a ocorrência de incêndios e outros acidentes, para garantir a manutenção do nível de segurança decorrente das medidas de autoproteção adotadas e a preparação para fazer face a situações de emergência”. Poder-se-á assim concluir que o plano de prevenção indica quais os procedimentos e comportamentos a adotar na exploração normal do estabelecimento, de modo a manter as condições de segurança do mesmo. Pese embora na tabela 1 estarem indicados como itens distintos, não podemos deixar de considerar a inclusão das formações e dos simulacros como parte integrante do plano de prevenção, de modo a se atingir o objetivo de “preparação para fazer face a uma situação de emergência”. Para sua validação, e recor-

rendo uma vez mais a uma verdade absoluta, essa mesma preparação só se consegue se se realizar na exploração normal do estabelecimento. Jamais será conseguida aquando de uma situação de emergência. O plano de emergência (ou plano de emergência interno) é a parte do “documento no qual estão indicadas as medidas de autoproteção a adotar, por uma entidade, para fazer face a uma situação de incêndio nas instalações ocupadas por essa entidade, nomeadamente a organização, os meios humanos e materiais a envolver e os procedimentos a cumprir nessa situação. Deve conter o plano de atuação e o de evacuação”. Sendo que o plano de atuação é o “documento, componente do plano de emergência, no qual está indicada a organização das operações a desencadear pelo delegado e agentes de segurança, em caso de ocorrência de uma situação perigosa” e o plano de evacuação é o “documento, componente do plano de emergência, no qual estão indicados os caminhos de evacuação, zonas de segurança, regras de conduta das pessoas e a sucessão de ações a terem lugar durante a evacuação de um local, estabelecimento, recinto ou edifício, em caso de incêndio”. Para a implementação das medidas de autoproteção é obrigatória, legal e operacionalmente, a realização de ações de formação e de exercícios de simulação. Em abono da justiça, refira-se que existe uma consciencialização e uma sensibilização por parte da generalidade dos responsáveis pelos

os meios físicos e humanos existentes nos estabelecimentos. A componente administrativa, que serve simultaneamente de suporte ao cumprimento dos requisitos legais, toma diferentes formas em função do risco de incêndio associado a cada estabelecimento hoteleiro – categoria de risco, conforme tabela 1. Assim, a componente documental associada às medidas de autoproteção varia em função da categoria de risco do estabelecimento, variando também a obrigatoriedade de formação e realização de exercícios de simulação. Importa referir que a grande maioria dos estabelecimentos hoteleiros existentes se enquadram na 2.ª categoria de risco ou superior, contendo locais de risco E – locais destinados a dormida. Ou seja, para a generalidade dos estabelecimentos hoteleiros, a composição documental das medidas de autoproteção legalmente exigíveis é constituída por registos de segurança, plano de prevenção e plano de emergência interno. Vejamos então no que consiste cada um desses elementos, recorrendo às definições que constam na legislação aplicável à segurança contra incêndio em edifícios já referida. Os registos de segurança são um “conjunto de documentos, auditáveis pela ANPC ou seus agentes, que contém os registos de ocorrências relevantes e de relatórios relacionados com a segurança contra incêndios e outros. As ocorrências devem ser registadas com data (de início e fim) e o responsável pelo seu acom-

estabelecimentos hoteleiros para estas fases, pois é comumente aceite a necessidade de que todos os colaboradores do estabelecimento devem ter conhecimento dos riscos existentes, entender as medidas preventivas e os procedimentos de intervenção em caso de emergência, para que os mesmos os possam respeitar e/ou executar. Pretende-se assim, que as ações de formação sirvam, entre outros aspetos, como um dos meios de divulgação e acima de tudo de esclarecimento do planeado na base documental das medidas de autoproteção. De igual modo, o investimento efetuado em equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio só poderá ser devidamente aproveitado se os funcionários e colaboradores possuírem uma formação adequada na área da segurança, de modo a poderem agir de forma harmónica com as medidas adotadas. Podemos então concluir que a formação em segurança é um fator fundamental para o sucesso da organização e gestão da segurança, pelo que deverá abranger todos os funcionários e colaboradores do estabelecimento. Importa contudo salvaguardar as especificidades inerentes a alguns colaboradores, quer pelas funções atribuídas para desempenharem numa situação de emergência, quer pelo facto de alguns colaboradores exercerem a sua atividade normal, em locais de risco especiais. No primeiro caso, pretendendo-se que alguém desempenhe uma função específica numa situação de emergência, como 20

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é o caso dos elementos da organização de segurança – equipas de intervenção, brigadas de incêndio, ou outras, existe necessidade de uma formação direcionada nesse sentido, pelo que estes elementos carecem de uma formação específica. No caso dos elementos que exercem a sua atividade normal em locais com riscos especiais, como é o caso de cozinhas ou lavandarias/rouparias, identifica-se a necessidade de cumprimento de procedimentos de prevenção e técnicas de atuação em caso de emergência também específicas. Assim, quer num caso quer noutro, estes elementos necessitam de uma formação focalizada ou direcionada. Mas, conforme referido anteriormente, a implementação das medidas de autoproteção, além da formação, passa também pela realização de exercícios de simulação. Recorrendo uma vez mais à definição constante na legislação de segurança contra incêndio em edifícios, o Simulacro é um “exercício com a participação dos ocupantes do estabelecimento que representa um cenário específico que poderá causar a ativação do Plano de resposta à emergência”. Habitualmente designa-se também que os simulacros são a formação prática que dão corpo ao plano de emergência interno, servindo simultaneamente de treino e avaliação, sendo esta fundamental para a atualização e melhoria do planeamento de resposta à emergência. Assim sendo, entenda-se que uma das características de maior relevo

das medidas de autoproteção é o seu dinamismo, de modo a acompanhar a evolução do estabelecimento, refletindo e atendendo aos recursos humanos e físicos existentes. Uma outra característica, que indica se as medidas de autoproteção são um ato meramente administrativo ou se estas têm uma componente operacional, é a adequabilidade das mesmas. Ou seja, se não é um documento tipo, mas o documento resultante das fases de planeamento e implementação das medidas de autoproteção. Para isso, o planeamento passa necessariamente pelo levantamento das condições de segurança do estabelecimento, atendendo às condições de exploração do mesmo, na envolvente em que se insere. Existindo aspetos que se podem classificar como de âmbito geral para estabelecimentos hoteleiros, como é o caso da taxa de ocupação vs. colaboradores presentes e barreiras linguísticas, outros existem, em que a sua aplicabilidade decorre por exemplo da localização geográfica do estabelecimento hoteleiro. A título de exemplo, considere-se as zonas balneares em que existe uma sazonalidade característica da taxa de ocupação, existindo simultaneamente uma rotatividade elevada dos colaboradores. As medidas de autoproteção, sendo uma exigência legal, quando operacionais, traduzem esforços coordenados de prevenção e planeamento, tratando-se de um investimento numa ótica de salvaguarda de pessoas e bens.

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SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE SEGURANÇA NOS HOTÉIS Miguel Santos Diretor do Departamento de Projetos e Tecnologia da ESEGUR

Uma política de segurança adequada a pessoas e bens passa por uma análise de risco do meio a proteger com a identificação das vulnerabilidades e níveis de risco associados. A solução é desenhada de modo a implementarem-se medidas de deteção e controlo que permitam reduzir os riscos de ocorrência sem descurar a descrição necessária quando se trata das áreas públicas dos hotéis, criando um compromisso entre custo da solução versus eficácia. Para que uma solução seja eficaz, a interação entre os meios humanos e os meios eletrónicos é essencial, funcionando como uma solução integrada onde os sistemas assumem um papel de controlo e deteção, e interagindo uns com os outros de forma integrada numa única plataforma. Estes sistemas têm de ser capazes de despoletar toda a informação necessária para que os meios humanos possam tomar decisões e atuar de acordo com operativas predefinidas, conforme os cenários apresentados. Efetivamente, as vulnerabilidades que poderão ser identificadas quando se efetua uma análise de risco numa unidade hoteleira poderão ser muito diferentes, dependendo do espaço ocupado, do tipo de hotel e meio 22

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onde se encontra inserido (vilas, hotéis de cidade, hotéis de praia, etc.). No entanto, os objetivos e as preocupações dos gestores são praticamente as mesmas: a segurança dos hóspedes e dos seus bens, o controlo dos fornecedores e respetivas mercadorias que entram e saem, o controlo dos funcionários, a prevenção de furtos internos, a deteção precoce de avarias em equipamentos cruciais ao funcionamento da unidade hoteleira (alarmes técnicos), assim como a deteção e controlo de focos de incêndios. SOLUÇÕES EXISTENTES Para que os meios humanos possam atuar devidamente e de uma forma eficaz, para cada vulnerabilidade é desenhada uma solução de acordo com o espaço a proteger e o risco associado, tendo em consideração as normas técnicas e legislação vigentes. A solução será constituída por um conjunto de sistemas eletrónicos de segurança que são desenhados para controlar e minimizar o risco, interagindo juntamente e dando as informações necessárias na ajuda à decisão. Com a evolução tecnológica dos sistemas, das comunicações e de novas plataformas informáticas, os fabricantes desenvolveram

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≥ Integração de sistemas de segurança permite uma gestão centralizada.

vários produtos que permitem complementar a intervenção humana de uma forma mais eficaz: ≥ Sistemas de videovigilância com câmaras digitais de alta definição A utilização de infraestruturas de rede IP permite, com mais facilidade e menores custos, a instalação de um sistema de videovigilância e a expansão do mesmo. As câmaras digitais permitem a cobertura de grandes áreas sem perda de definição o que permite com menos câmaras monitorizarem-se as áreas comuns a proteger reduzindo o impacto de evasão nos clientes. A colocação de câmaras em zonas de risco e associadas a alarmes, permite a verificação e atuação imediata da segurança; ≥ Vídeo-analítico O sistema de videovigilância por si só, para que tenha eficácia na prevenção de delitos, necessita de meios humanos permanentemente dedicados à visualização das imagens. No entanto, como é sabido, ao fim de algumas horas de visualização a atenção e a reação a situações anómalas vai sendo cada vez menor. O vídeo-analítico permite, através de algoritmos de análise inteligente das imagens, a extração de informação adicional das imagens captadas podendo 24

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interagir com outros sistemas de segurança ou servir de apoio aos funcionários: ≥ Reconhecimento automático de matrículas: para controlo de acessos a parques; ≥ Deteção de viaturas parqueadas em zonas interditas; ≥ D eteção de comportamentos irregulares (transposição de barreiras virtuais, objeto perdido, etc.); ≥ Reconhecimento facial: no atendimento diferenciado de clientes; ≥ Contagem de pessoas. As possibilidades são imensas porque podem ser programadas diversas condições de modo a dar resposta às necessidades de cada situação. A utilização de vídeo-analítico permite a gestão de um maior número de câmaras com menos recursos humanos; ≥ Sistema de controlo de acessos Os sistemas de controlo de acessos por biometria e uso de cartões de proximidade são utilizados para a identificação de funcionários e limitação ao acesso de pessoas a determinadas áreas do hotel, como por exemplo, a casa de máquinas da piscina ou o escritório onde são guardados documentos importantes, ou mesmo para permitir que o hóspede entre no seu

quarto apenas com o toque do seu dedo. Uma base de dados centralizada permite a gestão de todos os acessos, horários, permissões, validade de cartões, assim como, a receção de todos os eventos e alarmes em tempo real e a emissão de relatórios personalizáveis (p.e. gestão de assiduidade); ≥ Sistema de pesagem no controlo de acessos; ≥ Monitorização de alarmes técnicos Instalação de detetores apropriados (inundação, temperatura, etc.) com transmissão para sistema centralizado; ≥ Proteção perimétrica (nos muros) com barreiras de infravermelhos ou micro-ondas contra intrusão; ≥ Alarme monitorizado para prevenção de invasões a áreas não autorizadas ou consideradas estratégicas (portas de emergência); ≥ Socorro remoto por meio de botões de pânico wireless (p.e. em campos de golfe); GESTÃO CENTRALIZADA Atualmente todos estes sistemas podem estar interligados num único software de gestão centralizada, permitindo toda a monitorização de segurança e modo de atuação através de operativas predefinidas no sistema que podem ser controladas por um único operador. O sistema de gestão centralizada pode ser deslocalizado para uma central de segurança, permitindo aos funcionários hoteleiros cingirem-se ao seu core-business. No caso de uma cadeia de hotéis, pode ser implementada uma centralização global para gestão de todas as unidades hoteleiras, conseguindo-se assim uma racionalização dos meios humanos. Em suma, no desenvolvimento de uma solução de segurança, para que a sua implementação seja eficaz, além da análise de risco é muito importante o envolvimento do cliente na decisão dos principais riscos que pretende ver minimizados. Desta forma, o investimento é tomado como uma mais-valia associada à redução de custos por furtos e à imagem que pretende preservar do empreendimento. Para os seus clientes, os hotéis representam confiança e incitam a vontade de voltarem; para a sua organização, fomenta-se o crescimento da produtividade e o aumento da rentabilidade.

Imaginar e Concretizar a Segurança Bancária Feerica Gonçalo Sítima

A Feerica é um fabricante de sistemas de segurança eletrónica em Portugal e cujo percurso pode ser considerado exemplar para as empresas que queiram apostar na inovação e no desenvolvimento de produto. Numa entrevista aos três sócios e administradores, Pedro Monteiro, Paulo Duarte e Nuno Abrantes, e visita às suas instalações em Mafra, ficámos a conhecer a estratégia que dá corpo a um projeto orientado para a criação de soluções de segurança para o setor bancário e retalho. 26

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FEERICA Fábrica de Equipamentos para Segurança e Inovação Industrial, Lda.

Fundação 1982 Linha de negócio Comércio e fabrico de soluções de segurança para o setor bancário Capital Social 250.000 € Volume de negócios anual 4.500.000 € Área fabril 1.000 m2 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Portas e sistemas de proteção perimetral, máquinas de depósito e sistemas de tintagem de notas

A banca representa um dos setores de atividade com maior ligação à segurança e é através dela que consegue concretizar alguns dos conceitos-chave do seu negócio como a credibilidade, a robustez ou a confiança. Desta profunda relação entre banca e segurança, progrediu a Feerica, uma empresa orientada para o fornecimento de soluções de proteção para o setor bancário. No entanto, ao conhecermos a Feerica ficamos a perceber que as suas soluções não são simplesmente robustas ou monolíticas e que o seu nome [feérico é algo que fascina, mágico, que vem do mundo da fantasia] nos indica que a criação da segurança é sempre acompanhada pela imaginação e pela vontade de inovar. Para tal, encontramos em quase todos os produtos da Feerica a complementaridade da mecânica com a inteligência e liberdade conceptual da eletrónica. Historicamente, a Feerica nasce em 1982, em Mafra, integrada no Grupo FOC – Fábrica Osório de Castro. Em 1986 a empresa reajusta a sua atividade começando a fornecer equipamentos de segurança ao banco BCP, nomeadamente estruturas de cofres, portas

e caixas de abertura retardada. Nesta altura, a Feerica era representante em Portugal de uma marca de referência de segurança e desenvolvia a sua atividade como instalador. Em 1996 os três administradores atuais resolvem por em prática o seu projeto comprando a Feerica. Começa a surgir uma nova ideia de negócio e a traçar-se um novo rumo. É nessa altura que surge a necessidade de tomar uma decisão estratégica sobre o futuro da empresa: ou continuavam o caminho até aqui percorrido e mantinham a Feerica como representante e instaladora de uma marca estrangeira, ou assumiam o desafio de oferecer produtos com valor acrescentado ao mercado num novo projeto. A escolha recaiu sobre a segunda opção e em 1996 começaram a ser fabricados os primeiros equipamentos com a marca Feerica. Impulsionados pelos desafios colocados pelos seus clientes, a Feerica foi progressivamente afirmando-se como um fabricante de soluções que pretendiam dar uma resposta direta às necessidades dos bancos. Em 1997 desenvolvem uma máquina de depósito para o Banco Atlântico e em 1998 outro projeto

semelhante para a Caixa Geral de Depósitos no contexto da Expo98. Já em 2002, após a introdução do Euro em Portugal, a Feerica surge com uma nova máquina de depósito com validação de numerário, demonstrando a sua capacidade de afirmação através do lançamento de novas soluções o que permitiu posicionar-se no mercado como uma empresa orientada para a inovação e desenvolvimento de produtos tecnológicos diferenciadores. Atualmente, o catálogo de produtos comercializados pela Feerica é extenso, mas enquanto fabricante a empresa assenta sobre três eixos de produtos para a banca e retalho: as portas de segurança (principalmente para agências bancárias), as máquinas de depósito inteligentes (selfbanking) e os sistemas de tintagem de notas (proteção de caixas ATM). Segundo os administradores da Feerica, os produtos dentro destes três eixos estratégicos são atualmente desenvolvidos com características orientadas para a exportação, nomeadamente a facilidade de instalação, de manutenção e a possibilidade de parametrização do software (p.e. alterar o idioma ou a própria funcionalidade) para se adaptar às JANEIRO A ABRIL '14

necessidades dos diferentes países. Atualmente a exportação equivale a 25% da faturação da Feerica e está presente em França, Angola e Espanha, com equipamentos instalados em outros países. OS TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS Máquinas de depósito Das principais soluções de segurança referidas anteriormente, as máquinas de depósito desenvolvidas pela Feerica tiveram um importante papel nos seus primeiros anos, funcionando como a solução que permitiu demonstrar a capacidade técnica na inovação e desenvolvimento de produto junto de diferentes bancos. O conceito de selfbanking associado às máquinas de depósito tem como objetivo proteger e controlar a movimentação de valores – de dinheiro na grande parte dos casos – dentro de uma empresa ou organização. Desde 1997 que a Feerica tem aprimorado o fabrico destes equipamentos, introduzindo novas funcionalidades de gestão e segurança dos valores depositados. Atualmente, para o mercado bancário, a Feerica oferece máquinas de depósito ligadas na rede multibanco SIBS e oferece, com a marca smartdeposit, meios de depósito de valores transacionados em grandes superfícies e pequeno retalho. Existem modelos que aceitam os valores em numerário (notas em maço) ou em sacos (notas, moedas, cheques ou tickets), permitindo a cada empresa detentora da máquina controlar de forma segura os vários utilizadores acreditados na efetivação dos seus depósitos. Estas máquinas têm a capacidade de contar os valores, validar a autenticidade das notas, fazer o rastreio dos depósitos efetuados (hora, data, depositante, posto de caixa, etc.), e através de um software central via uma plataforma profissional, disponibilizar informação ao sistema bancário, às empresas de transporte de valor ou à tesouraria central das empresas, entre outras possibilidades de gestão e manutenção. Para compreender a utilização deste tipo de máquinas, vejamos o exemplo de um supermercado. Os operadores de caixa podem sair do seu posto de trabalho com os valores, depositá-los na máquina que automaticamente 28

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FABRICO NACIONAL

conta, valida e regista a importância de cada operador. A partir deste momento, com o registo das quantias depositadas, a Empresa de Transporte de Valores responsável pela recolha pode organizar melhor os percursos de recolha; a tesouraria do supermercado fica a conhecer em tempo real qual o montante gerado e depositado por posto de caixa; e por fim, o banco, que poderá ser responsável pela colocação da máquina, toma conhecimento da utilização do equipamento e da dimensão dos depósitos que serão feitos pelo seu cliente num ambiente mais seguro e por isso menos exposto aos assaltos. As máquinas de depósito são desenvolvidas pela Feerica, incluindo o conceito mecânico e eletrónico, o software, a forma de funcionamento, a interação com o cliente, a gestão dos movimentos a que é sujeita, as informações que presta ao cliente, às empresas de transporte de valores ou aos bancos. A evolução do mercado tem permitido o aparecimento de plataformas abrangentes de partilha de informação por empresas de outros setores como bancos, empresas de transporte de valores e de manutenção, o que impulsionou o modelo de negócio de software central, potenciando, a nível informático, as interligações com os sistemas de gestão dos clientes (SAP e outras), as consolidações bancárias, as manutenções remotas, entre várias outras funcionalidades. De referir que mesmo os componentes produzidos externamente, como os módulos de contagem – certificados pelo Banco Central Europeu, são sujeitos às especificações e exigências técnicas estabelecidas pela Feerica para poderem ser integradas no sistema, ou seja, na máquina de depósito. Como fabricante português, a Feerica tem a preocupação de recorrer a fornecedores e a engenharia nacionais para conceber os vários componentes que compõem as suas soluções e, no caso das máquinas de depósito, perto de 60% dos seus componentes são fabricados em Portugal. Portas e proteções perimétricas No segmento das portas e proteções perimétricas, a Feerica destaca-se no desenvolvimento de portas com um sistema extensível

de interbloqueio, utilizadas pelas agências bancárias. Estas portas são compostas pela componente metalomecânica e por uma dimensão eletrónica que permite gerir o tipo de acessos consoante a política de cada banco. Trata-se de uma porta dotada de inteligência e que é parametrizada de acordo com as funções e necessidades de cada cliente. O software permite definir quais os horários de abertura e encerramento da agência, se se devem utilizar os cartões magnéticos para a sua abertura ou não, se permite o acesso à zona das ATM, entre outras funcionalidades. O software desenvolvido pela Feerica vai ainda mais além e possibilita a interligação com as centrais de alarmes – podendo-se identificar a partir desta se a porta está fechada à chave, bloqueada ou se alguém está a efetuar pedidos remotos de abertura – e com centrais de incêndio, permitindo criar caminhos de evacuação através da utilização de pictogramas que indicam se a porta está livre ou fechada, se é, ou não, o caminho correto para a saída. A manutenção remota é também uma realidade onde são disponibilizados alertas de anomalias ou inconformidades de segurança. Enquanto fabricante, a Feerica tem a possibilidade de conceber de raiz o seu produto e introduzir os desenvolvimentos que considera necessários para melhorar a performance das suas portas. Neste caso, as portas da Feerica utilizam uma consola tátil e um único cabo para alimentação e controlo do sistema, uma característica que facilita a interação, a instalação e manutenção corretiva e preventiva do sistema, uma característica particularmente útil quando a porta é exportada para instalação noutros países. De destacar também o desenvolvimento pela Feerica de portas com classe de resistência 2 e 3 de acordo com a norma EN 1627, uma exigência legal introduzida pela nova Lei da Segurança Privada através do artigo 91º da Portaria nº 273/2013. Sistema de tintagem O último dos três eixos é em simultâneo o de desenvolvimento mais recente e o que possui maior margem de evolução: o sistema de tintagem para proteção de valores nas ATM.

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≥ À esquerda, as portas da Feerica são configuradas de acordo com as políticas de segurança dos bancos. À direita, as máquinas de depósito facilitam a gestão e proteção de valores. Em baixo à esquerda, a porta do smartstain é uma das inovações do sistema de tintagem da Feerica. Em baixo à direita, após o sistema de tintagem ser ativado, as notas nas ATM ficam inutilizáveis.

Este sistema tem como objetivo neutralizar as notas no interior de um ATM em caso de tentativa de arrombamento e furto. O sistema de tintagem smartstain é fabricado pela empresa PNP Tech, criada e detida pela Feerica para este propósito único. O arranque do desenvolvimento do smartstain surge em 2010, altura em que se registaram várias falhas nos sistemas existentes, nomeadamente na incapacidade de resistir a novos métodos de ataque às ATM, como por exemplo as explosões com recurso a gás e explosivo sólido. Após um extenso trabalho de consultoria, prospeção e investigação junto dos vários intervenientes no setor (bancos, fabricantes de ATM, operadores de redes – SIBS – Banco de Portugal e comissões técnicas internacionais), a Feerica desenvolve o seu próprio sistema e incorpora soluções e funcionalidades inovadoras. O smartstain consiste em módulos instalados no interior da cassete que reserva as notas dispensadas pelas ATM e que têm a capacidade de identificar os vários tipos de tentativa de violação da cassete e obtenção indevida do dinheiro. O sistema é capaz de detetar a inclinação, impacto, explosão,

vibração, alterações drásticas de temperatura, ou a tentativa de abertura indevida. Caso se concretize esta deteção, é expelida uma tinta indelével (fornecida pelos mesmos fabricantes que produzem as tintas em que as notas são impressas) que cobre todas as notas existentes no interior da cassete, manchando-as e neutralizando a sua utilização. A neutralização das notas tem um efeito dissuasor para os assaltantes. Por um lado, impossibilita a sua utilização no comércio, uma vez que as notas manchadas estão referenciadas e perdem o seu valor económico. Por outro, mesmo que os assaltantes decidam correr o risco de utilizar as notas neutralizadas, irão estar a fornecer pistas e a expor-se às forças policiais que investigam este tipo de crimes. Para além da robustez do software e dos componentes eletrónicos, algumas das características diferenciadoras deste sistema passam pela integração de toda a inteligência e mecânica num único módulo, capaz de resistir a explosões, assim como a colocação de uma porta na parte frontal das cassetes no interior da ATM que faz com que o sistema não possa ser operado com erros (evita ativações indevi-

das pelos operadores das máquinas) e que é também uma barreira de segurança adicional em caso de tentativa de arrombamento. Para se poder comercializar este tipo de sistemas em Portugal, é obrigatória a realização prévia de testes pelo Banco de Portugal que incidem sobre o modo de funcionamento e os resultados da atuação dos dispositivos. Em França, outro dos mercados onde o smartstain é comercializado, foi obtida a certificação A2P, atribuída pelo laboratório CNPP – Expert en prévention et en maîtrise des risques. Para compreender a exigência deste tipo de certificação, refira-se que para a obtenção da designação A2P Classe A (a mais elevada) é necessário que um sistema de tintagem, para cada modelo de ATM, entre outras exigentes características mecânicas e eletrónicas, seja capaz de manchar 100% das notas dentro de uma cassete e, em cada nota, no mínimo 20% da sua área. No futuro, este sistema poderá também ser integrado com o software da ATM para que, através do sistema de monitorização central do operador da rede, no caso de Portugal da SIBS, ser possível conhecer o estado do sistema de tintagem remotamente, se está operacional, qual o nível de carga das baterias e, desta forma, planear a sua manutenção. Atualmente encontram-se protegidas por sistemas de tintagem cerca de 2.500 ATM em Portugal, cerca de 20% do total do parque de ATM no nosso país. Para além deste potencial de crescimento, o smartstain tem igualmente a possibilidade de ser instalado em qualquer mercado externo, pela sua facilidade de adaptação às diferentes marcas de ATM existentes. Trata-se, assim, de um nicho de mercado onde a Feerica se quer afirmar mundialmente e onde tem apostado consideravelmente representando já um terço da faturação do grupo. Através dos principais sistemas desenvolvidos e fabricados pela Feerica é possível ficar a conhecer a sua identidade e a sua postura no mercado da segurança. Apesar da afirmação enquanto fabricante ainda esteja a dar os primeiros passos, o posicionamento estratégico da Feerica enquanto criadora de soluções inovadoras, com valor acrescentado e que visam antecipar as necessidades dos mercados onde está presente. Esta poderá ser a chave para manter a sua trajetória ascendente. JANEIRO A ABRIL '14

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Acessibilidade e Emergência em Edifícios Fernando Lima Pacheco CEO da Oxigenio 4 All – Arquitectura, Qualidade e Segurança, Lda.

Com a aplicação da legislação de acessibilidade em vigor desde fevereiro de 2007 (Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto), os edifícios – estabelecimentos em geral ou com usos específicos – ficam obrigados a preverem um conjunto de áreas dimensionadas para a utilização de pessoas de mobilidade condicionada (idosos, grávidas, obesos, de baixa estatura, adultos com crianças ao colo, pessoas que transportam objetos volumosos). Neste grupo de pessoas, incluem-se também aquelas que na sua mobilidade diária usam ajudas técnicas, nomeadamente cadeira de rodas, canadianas, entre outras. 30

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As áreas comuns dos edifícios devem cumprir requisitos impostos por estas Normas Técnicas de Acessibilidade, nomeadamente para as soleiras, entradas, vestíbulos, pavimentos, sistemas de distribuição horizontal e vertical, áreas de manobra, ascensores e os itinerários até junto da entrada dos compartimentos. O mesmo diploma consagra um conjunto de requisitos técnicos que obriga a prever alturas mínimas de pé direito e larguras de passagem em corredores, vãos de portas, escadas e rampas, inseridos em percurso acessível que pode coincidir, também, com caminhos de evacuação de emergência. Em matéria de emergência em edifícios a aplicação das normas técnicas de acessibilidade, amplia a eficácia do Decreto-Lei n.º 220/2008 relativo às condições de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

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≥ Exemplo do espaço de alcance a uma botoneira para uma pessoa com mobilidade condicionada.

O simulacro, requisito legal do Decreto-Lei n.º220/2008, de 12 de novembro, é um evento que tem como finalidade testar o plano de emergência interno, a forma como os ocupantes reagem no processo de evacuação do edifício, a eficácia na utilização dos percursos de emergência, a legibilidade do espaço, a perceção e coerência da sinalética orientadora para os caminhos a usar, a dinâmica da comunicação com as entidades externas (bombeiros locais, agentes da autoridade, proteção civil) e a utilização de meios externos e internos proporcionais ao combate do evento de emergência. Outros dos aspetos que determinam o sucesso de uma evacuação de emergência incluem a funcionalidade e organização do edifício, com relevância para o dimensionamento de arquitetura, tipologia e distribuição do mobiliário; assim como pela manutenção preventiva para evitar a obstrução diária das circulações horizontais (zonas de permanência, corredores e vãos de portas) ou verticais (escadas, rampas e ascensores), com equipamentos ou elementos vegetais que impeçam ou dificultem a localização das botoneiras de alarme manual de incêndio

≥ Os objetos salientes próximos de uma mudança de direção são um risco para pessoas com mobilidade condicionada.

ou as manobras necessárias para o rápido alcance de extintores. Estes aspetos encontram-se consagrados na lei através do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que aprovou um conjunto de normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, com aplicação ao espaço público, aos edifícios, equipamentos, infraestruturas, estabelecimentos em geral e aos de uso específico (habitacionais). DA CONCEPTUALIZAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA A temática da acessibilidade revela novos conhecimentos que devem ser aplicados em projeto de segurança, em ações de formação de segurança e emergência, e em tarefas de manutenção preventiva. Torna-se assim necessária a aprendizagem dos procedimentos destinados à abordagem, comunicação e encaminhamento de pessoas com diferentes características de mobilidade, considerando as patologias associadas ao envelhecimento, limitações ou deficiências ligadas aos 5 sentidos humanos (visão, audição, paladar, olfato e tato). A caracterização de pessoas com mobilidade condicionada inclui limitações sensoriais

(pessoas com patologias de baixa visão ou cegas e pessoas com limitações auditivas ou surdas), limitações motoras – por exemplo que usem cadeira de rodas ou outras ajudas técnicas –, pessoas idosas, adultos que transportem crianças ao colo, obesos, grávidas, adultos com carrinhos de bebé, acidentados temporariamente, pessoas que transportem volumes e pessoas com baixa estatura. O percurso acessível é o conceito para a previsão de um canal com características técnicas amigáveis para as pessoas de mobilidade condicionada e que devem ser consideradas nos caminhos da evacuação de emergência. Observemos agora alguns aspetos práticos do conceito da acessibilidade aplicado aos processos da emergência. Um utilizador do espaço edificado deve, de forma expedita e clara, consultar a planta de emergência para conhecer a sua posição no piso e os percursos que permitem a saída do edifício. Uma das dificuldades de conhecer a sua localização é dificultada pela dimensão do símbolo “está aqui” na planta de emergência. A dimensão apresentada tende a ser desproporcional à pertinência da informação a transmitir e o símbolo JANEIRO A ABRIL '14

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≥ Exemplo de um corrimão bloqueado e que impossibilita que a mão o percorra devidamente.

gráfico confunde-se com o mobiliário desenhado. A solução passa por deslocar o símbolo gráfico para o exterior do desenho associando linhas de chamada a direcionar para o local real. Na impossibilidade de realizar esta alteração gráfica, o símbolo “está aqui” deverá ser reforçado com a colocação de um círculo, com cor e expressão em função da definição gráfica da planta. Deve-se facilitar o alcance e posterior manipulação de um extintor para uma pessoa que seja de baixa estatura ou com pouca destreza manual. Um extintor com o manípulo colocado a 1,50m do pavimento torna inviável o alcance e a retirada do equipamento para alguns grupos de pessoas de mobilidade condicionada. A dimensão correta prevista inicialmente nas Normas Técnicas de Acessibilidade aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e reforçada posteriormente através do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Portaria n.º 1532/2008), define a altura de montagem do manípulo até 1,20m do pavimento. Os caminhos acessíveis podem também, coincidir com os percursos de evacuação dos edifícios e por esse motivo será vantajoso prever o cumprimento de três fatores: 1 - Ao nível dos pavimentos não devem existir aberturas (juntas de dilatação, aberturas de grelhas) e ressaltos, ambas com dimensões superiores a 2cm; 32

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2 - Deverá ficar garantido que a altura mínima de passagem no interior do edifício seja maior ou igual a 2m (2,40m no exterior); 3 - Deverá ficar garantido que não existem elementos salientes das paredes (exceto os corrimãos), com formas e elementos aguçados que possam causar potenciais danos físicos (há exceções admitidas consoante a altura a que se projetam da parede ou da localização do pavimento). O percurso acessível deverá ter características que permitam aos diferentes utilizadores sair do edifício em segurança, mesmo em ambientes adversos com visibilidade reduzida ou nula (às escuras). Por seu lado, a escada de emergência deverá garantir um conjunto de características que permitam facilitar o seu uso, como possuir corrimãos com forma ergonómica e de desenvolvimento continuo em todos os lanços. A mão deverá deslizar sem obstáculos ou elementos que possam ferir o utilizador ou dificultar o movimento. No processo de abordagem à escada, a procura do corrimão varia consoante se a pessoa é dextra, canhota ou ambidextra. O utilizador irá procurar o corrimão para lhe servir de apoio. Se a pessoa for dextra a sua expetativa é encontrá-lo do seu lado direito e se for canhota será do lado esquerdo. Neste sentido, a importância da escada ter corrimãos em ambos os lados evita uma

≥ Percurso acessível no interior do edifício.

potencial queda, obstrução da via e lentidão no processo de evacuação. A escada deverá ter degraus com duas tipologias de sinalização informando a existência de desníveis ou mudanças de plano. A informação, através da cor, é imprescindível para as pessoas idosas ou outras com limitações visuais graves ou de baixa visão (glaucomas, retinopatia pigmentar, ambliopes, outras patologias). O lanço de escadas deverá ser sinalizado no início do lanço com faixas de cor contrastante. Para além deste elemento, também deverão ser introduzidas faixas antiderrapantes e de sinalização visual contrastante ao pavimento suporte junto ao focinho (aresta que resulta da concordância do plano vertical e horizontal) de cada da escada. Deve-se evitar a aplicação de fitas colantes porque se soltam ou deterioram com facilidade e podem provocar quedas com resultados agressivos para os utilizadores. Muitos e variados são os aspetos a ter em consideração para garantir que todos os itinerários são de utilização amigável para qualquer pessoa e, nesse sentido, é muito importante a realização de uma avaliação conjunta das potenciais barreiras de Acessibilidade e Emergência em caminhos de evacuação, assim como o desenvolvimento de ações de formação sobre a diversidade de matérias da acessibilidade com influência na Segurança e Emergência.

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Gestão da Emergência

Da Programação à Avaliação de Exercícios José Eduardo Goulão Marques Professor Especialista do Ensino Superior em Segurança de Pessoas e Bens

As Organizações, umas por que a lei o exige, outras porque a sua cultura de segurança o aconselha, realizam, periodicamente, aquilo a que genericamente se designa por Simulacros. Os Simulacros podem ser considerados exercícios de validação de Planos e/ou Procedimentos e podem, se bem concebidos, dar-nos indicações preciosas sobre a competência da Organização em resolver Tarefas de Urgência face a Situações de Emergência, com o fim de continuar a sua Missão, com maior ou menor Contingência. Indicam-nos, potencialmente, as áreas onde «estamos bem» e outras onde «podemos melhorar» ou seja, o estado de Preparação JANEIRO A ABRIL '14

da Organização para fazer face a situações inesperadas, incidentes e acidentes. Embora quase todos os exercícios valham a pena, muitos deles podem tornar-se, rapidamente, em desperdício se não forem pensados meticulosamente, com alguma ciência e muito método. A definição da Finalidade e dos Objetivos que se pretendem alcançar (as bases estruturantes) são fundamentais e devem estar presentes, permanentemente, em todo o processo. Será que temos a ideia que a realização de um Simulacro “médio” integrará cerca de dez Objetivos, 30 Eventos e uma centena de ações realizadas pelos Participantes (duração de meio dia) e implica a realização de uma vintena de reuniões (antes, durante e após) a sua realização? Será que temos a ideia de que há que conhecer minimamente1 o Plano que estamos a validar? Será que temos Equipas de Planeamento, de Condução (incluindo as de Simulação, Avaliação, e Crítica) e de Implementação de Medidas Corretivas com competências bem definidas e cientes das suas funções e Tarefas? Um Simulacro em que tudo correu bem, sem falhas, é sinal de sucesso? Para quem? Para a Organização? Não houve Lições Aprendidas? Não houve deteção de fragilidades/ necessidades de Melhoria? Não será, antes, um sinal de que a Avaliação das Necessidades foi defeituosa? Que a Finalidade e Objetivos foram menos bem definidos? Que os Eventos Principais e Detalhados (ocorrências que se desdobram) foram menos bem imaginados? E estavam bem relacionados com os Objetivos e com as Ações Esperadas? A Ponderação e a Métrica da Avaliação foram baseadas em que critérios? Quais os pontos-chave? Quais as prioridades para o futuro? Os Relatórios produzidos foram interpretados e disseminados? O PROGRAMA DE EXERCÍCIOS Os Simulacros englobam todas as fases do Ciclo da Emergência (Mitigação, Preparação, Resposta e Recuperação), mas incidem, principalmente na Preparação. E qual a 34

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Metodologia? Com que critérios? Quais as referências? Que formato? Que abordagens? Quais as áreas a incluir? Qual o âmbito? Quais as capacidades instaladas que possibilitem uma realização de qualidade? A resposta a estas questões passa pela organização de uma linha coerente desde a Programação e, Conceção até à Avaliação de Exercícios (que não se esgotam nos de Emergência), passando também pelas respetivas análises de Planeamento e Condução. Como definição e divagação própria…“os exercícios são viagens a um futuro que não desejamos vir a conhecer, onde se experimentam e treinam situações complexas para que, se um dia o viermos a viver, aquelas situações nos sejam familiares, porque «já lá estivemos», no passado, e as experimentámos, e tiramos lições, introduzimos correções e ficámos melhores do que éramos” É bom que nos preparemos para a viagem. O termo Exercício é abrangente e envolve todo o tipo de simulações (embora devendo aplicar-se diferentes metodologias para as pôr em prática). Por isso, a designação Simulacro é, invariavelmente, a mais usada, apesar de ser mais correto aplicá-la aos exercícios mais envolventes, relevantes e de maior envergadura. Refira-se, porém, que muitas vezes por desconhecimento, facilitismo ou restrição de meios humanos e materiais, estes são os únicos praticados e alguns têm mesmo duvidosa qualidade e utilidade (frequentemente limitados à vertente Evacuação). Há, porém, e como se depreende, mais tipos de exercícios para lá do Simulacro – uns, aparentemente, mais simples, outros mais complexos e que se podem até combinar, compor e integrar num Programa de Exercícios que consta de uma sequência lógica e evolutiva de desafios menos complexos para outros de maior ambição, partindo-se das lições aprendidas de uns para a base de partida de outros, até se chegar ao “verdadeiro” Simulacro. Este Programa deverá ser o mais abrangente possível e meticulosamente calendarizado, devendo desenvolver-se, no mínimo, ao longo dos intervalos de tempo que a legislação obriga2.

Os exercícios têm, quase sempre, uma componente de Treino e outra de Avaliação, embora haja exercícios em que a componente Avaliação é praticamente inexistente. A sensibilidade e melindre3 das Organizações fazem, frequentemente, com que se não aprecie e se evite o termo Avaliação, substituindo-o, frequentemente, por Observação, enaltecendo e refugiando-se na componente Treino. As culturas dos povos influenciam bastante a opção de uma ou outra abordagem. A componente de Treino deverá, normalmente4, anteceder a da Avaliação, ambas integradas no conceito de Formação e aliadas à da Instrução, e ir decrescendo de relevância ao longo do Programa de Exercícios, ao mesmo tempo que a da Avaliação deverá crescer, principalmente como medida da qualidade do esforço produzido e não como aspeto negativo e potencialmente punitivo5. As atividades de Treino e particularmente de Avaliação (componente da Condução) podem trazer dissabores, inimizades e incompreensões. Neste contexto, a cultura é determinante na aceitação de uma crítica “menos boa”. A oportunidade para validar Planos, Segurança ou Proteção, através de Exercícios, choca, por vezes, com a necessidade da sua existência (facilitada pela legislação de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, empresas de alto risco e a Segurança nos Portos, mas dificultadas em muitas outras situações, menos claras) o que pode ser aproveitado para adiamentos ou alheamentos de realização de exercícios. O rigor da Condução e, particularmente, da Avaliação torna a dialética entre as perspetivas Comercial e Profissional muito mais presente do que possa julgar. Com muita frequência são evidenciadas diferentes abordagens (na preparação, metodologia, rigor) conforme o tipo de Organização em que uma consultora é contratada para realizar um exercício. CRIAÇÃO DE EXERCÍCIOS A criação de Exercícios envolve a Conceção e o Processo Imaginativo6 e é objeto de aprendizagem constante. Tem muito de inspiração e apetência para o efeito.

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Este processo interioriza as três fases de tarefas e que devem estar sempre presentes, desde o Planeamento à Avaliação – antes, durante e depois do exercício tendo em conta: a) Tarefas principais É o trabalho de campo e preparação do terreno para a execução do exercício. Podem salientar-se nove tarefas: 1. Revisão do plano a validar; 2. Reavaliação das necessidades; 3. Constituição das equipas; 4. Capacidade para conduzir um exercício; 5. Capacidade para avaliar desempenhos; 6. Calendarização; 7. Obtenção de apoio; 8. Atribuição de custos e responsabilidades; 9. Preparação de documentação7. b) Etapas de implantação São cinco: 1. Estabelecimento da base; 2. Desenvolvimento do exercício; 3. Condução do exercício; 4. Avaliação e crítica; 5. Introdução de medidas corretivas. O Desenvolvimento do Exercício é a etapa determinante da Implantação e, por isso, devem-se realçar os seus oito passos. Embora se apliquem a qualquer tipo de exercícios, são mais indicados nos Exercícios de Decisão (TTX 8), Funcionais (EF 9 /FE 10 /CPX 11 ) e Simulacros (EER 12 / FSE13/LIVEX14): 1. Reavaliação das necessidades; 2. Confirmação do âmbito; 3. Revisão do propósito/finalidade 4. Definição dos objetivos; 5. Composição da narrativa/cenário; 6. I ndicação dos eventos principais e detalhados; 7. Listagem de ações esperadas; 8. Preparação de mensagens. O Guião A utilização de uma Listagem Global de Eventos (Guião) possibilita aos Controladores e Simuladores a manutenção do exercício segundo os parâmetros para o qual foi concebido.

TIPOS DE EXERCÍCIOS Qualquer Exercício deve ter bem definidos a Finalidade (âmbito estratégico) e os Objetivos (âmbito tático) Embora os vários tipos de Exercícios se possam combinar e recombinar entre si e cada um deles possa ser preparado e conduzido diferentemente, dependendo das abordagens, tipo de Elementos Participantes, estádio de Treino e localização no tempo, pode dizer-se que se tem à disposição uma base de cinco “exemplos tipo” (assinalados com*) de exercícios a considerar (e a aprender a conceber) e dez/doze a desenvolver: 1. Orientação* Exercício sem stress. Discussão informal com um pequeno grupo, com poucas ou nenhumas simulações. É usado para Informar e explicar políticas. Não envolve a deslocação de pessoal nem de equipamento. 2. Orientação/workshop Exercício complementar do de Orientação com um grau ligeiro de “stress” (se pretendido), discussão formal, demonstrativo e aplicativo, baseado numa pequena Narrativa, com posterior Orientação para funções, planos, etc. 3. Exercício de procedimentos* (EP)15 Exercício operacional, usado para testar uma operação ou função específica, embora podendo integrar múltiplas tarefas. Envolve o emprego de equipamento e pessoal em ações repetitivas e mecanizadas.

4. Exercício setorial (ES) É um exercício avançado de Procedimentos combinados, igualmente operacional onde se testa um pequeno conjunto de operações e tarefas de algumas funções ou setores de uma Organização. 5. Exercício de decisão* (ED) 6. Exercício de discussão formal Normalmente considerado como uma sessão de brainstorming (TTOP). Consta da análise de várias situações, diagnosticadas como necessitando de clarificação ou solução, num ambiente informal e sem stress. 7. Exercício de decisão avançado Idêntico ao Básico mas com simulação permanente e desenvolvida por Equipa de Condução em ambiente “stressante” e diálogo constante (Simulador/Elemento Participante), face a uma ou mais Narrativas, para verificação da operacionalidade de planos, identificação de problemas e solução de eventos (ex: via mensagens). 8. Exercício Funcional* (EF) (Básico/ Avançado) Exercício operacional, completamente simulado, interativo e que testa a capacidade de uma Organização para responder a múltiplos eventos simulados. Tem um nível de stress elevado, desenrola-se numa Sala de Crise focando-se na coordenação de

1 Por vezes a experiência de Organizações de Consultoria Externa aborda esta parte da Conceção com mais ou menos ligeireza, baseando-se em metodologias probabilísticas e em que o conhecimento detalhado dos Planos pode ser minimizado. 2 Art.º 207 da Portaria 1532/2008. 3 Há uma frequente confusão e temor nas consequências da Avaliação, erradamente, pois aquela deve concentrar-se nos desempenhos e não nos indivíduos. 4 Casos há em que se realizam exercícios sem Treino, ou por ignorância ou para diagnóstico, como ponto de partida. 5 Hoje em dia, há correntes de opinião que indicam que uma Avaliação é castradora de imaginação e envolvimento, enquanto que uma Observação “liberta” os Participantes, principalmente se tiverem a maturidade necessária para tal. 6 Melhorado por aquilo que torna o exercício mais verosímil: os Potenciadores (caracterização, cenografia, equipamentos diversos, materiais, sonografia, telefones, computadores, figuração multimédia). 7 Plano do Exercício; Plano de Controlo e Avaliação; Manual do Participante; Impressos; Plantas; Mapas; 8 Quando utilizados no formato TTOP, Table Top Exercise 9 Exercício Funcional 10 Functional Exercise 11 Exercício Funcional Tipo Command Post Exercise 12 Exercício à Escala Real 13 Full Scale Exercise 14 Exercício Real 15 Drill

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múltiplas funções que aí decorrem durante uma emergência. O exterior, denominado de “terreno”, é localizado, virtual e representado por uma Equipa de Simulação que representa papéis e que pode estar situada na Sala de Crise ou numa Sala de Simulação, conforme a quantidade de Elementos Participantes. Não implica a deslocação nem de pessoal nem de equipamento. Na modalidade básica, todos os Participantes se encontram na Sala de Crise. Na modalidade avançada, a Equipa de Condução situa-se numa sala de Simulação 9. Exercício Funcional Multi-site Exercício idêntico ao anterior, com um nível de stress mais elevado e em que o “terreno” virtual se situa em vários locais. 10. Exercício Simulacro* (EER) (Básico/ Avançado) Exercício operacional, com nível de stress de emergência simulada muito elevado, tão próximo da realidade quanto possível. Desenrola-se, normalmente, numa Sala de Crise, ou Posto de Segurança e no “terreno”, envolvendo todo o tipo de funções de resposta à emergência da Organização e requer o uso de bastante pessoal e equipamento. A Equipa de Condução é de grande dimensão e é integrada por uma Equipa de Simulação que desempenha papéis e se situa, preferencialmente, no local onde decorre o exercício (“terreno”). A modalidade básica refere o “terreno” 36

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limitado a uma zona restrita ou setor, em tudo idêntico ao Exercício Setorial, com pouca utilização de “entidades externas”. Um Posto de Segurança é suficiente para que os Elementos Participantes sejam capazes de gerir a emergência. Na modalidade avançada há grandes recursos de pessoal e material. A situação de emergência é de grandes dimensões e envolve grande parte da Organização. Será necessária uma Sala de Crise para a respetiva gestão competente. 11. Exercício Simulacro Multi-site Idêntico ao anterior mas com um nível de stress ainda mais elevado, em que o “terreno” se situa em vários locais SÍNTESE É vantajoso que as Organizações tenham um Departamento destinado à Conceção, Planeamento, Condução e Avaliação de Exercícios (Departamento de Treino e Avaliação, Recursos Humanos, etc.) e que os tenha aprendido a Identificar, Escolher, Planear, Conduzir e Avaliar. A presença de uma entidade consultora será uma opção a considerar permanentemente, quando não houver capacidade

instalada para o fazer, ou periodicamente, com o intuito de validação daquela atividade, visto que um olhar externo pode detetar vícios internos que não são percetíveis no dia-a-dia das Organizações. Fazer exercícios sem um propósito fundamentado, porque a legislação o obriga, porque será realizada uma auditoria, ou porque já há muito tempo que não se faz nenhum são razões que revelam uma cultura e consciência formativas menos satisfatórias, porque são insuficientes e não sólidas, particularmente na área da Segurança de Pessoas e Bens. As vertentes Treino e Avaliação, sempre interligadas, terão de ter momentos de afastamento intencional e programado em que uma se torna, temporariamente, mais importante que a outra, num ciclo coerente. Os Exercícios são ótimas oportunidades de Treino de indivíduos e de Avaliação de desempenhos e de Teste de planos, validando a sua qualidade, aceitabilidade, adequabilidade e exequibilidade. Aquela Avaliação, tanto interna como externa (dos desempenhos e da sua utilidade), deve trazer melhorias, sugerir alterações e solidificar lições aprendidas, cujas medidas corretivas a introduzir devem ser objeto de competente e rigoroso seguimento. Um exercício que decorra sem qualquer ponto a melhorar ou sem qualquer motivo de alteração futura revela ter sido menos bem concebido, com um deficiente diagnóstico de necessidades, pouco criativo e ambicioso e, provavelmente, sem muito rigor. Um exercício é realizado, também, para se detetarem fragilidades. Haverá sempre aspetos que foram menos positivos, que correram mal (e ainda bem, pelo menos no início de um Programa de Exercícios), o que dá azo a se poder melhorar o desempenho, a consciência de quem nele participa, a organização em que se insere e se aprender cada vez mais e melhor.

Bibliografia: - Decreto-Lei nº 220/2008 - FEMA, 2006, Curso IS 139, Federal Emergency Management Agency, FEMA - Marques, Goulão, 2006, Planeamento Programação, Concepção, Desenvolvimento e Avaliação de Exercícios, ENB - Phelps, Regina, 2012, Emergency Managements Exercises. From Response to Recovery, Chandi Media - Portaria nº1532/2008

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Modelação de Incêndio para Proteção de Pavilhão Multiusos Alejandro Adán Gestor de Projeto (Modelação de Incêndio) da Cottés

A simulação de incêndio aplicada num projeto de controlo de temperatura e evacuação de fumos através de software computacional CFD (Computational Fluid Dynamics), apresenta enormes vantagens comparativamente aos métodos mais habituais (clássicos) adotados pelas respetivas normas. Na “CFD” aplicam-se métodos vetoriais, obtendo-se assim uma grande quantidade de informação com a qual podemos justificar determinados factos, algo que com os métodos escalares não seria possível. Entre as inúmeras vantagens da simulação informática sobre os métodos de cálculo analítico, cabe destacar a possibilidade de ter em conta geometrias complexas, de abordar o problema da transmissão de calor e da dinâmica de fluidos. Existem inúmeras aplicações no campo da CFD que permitem abordar os problemas que se apresentam num projeto de sistemas de controlo de temperatura e evacuação de fumos. De entre todas elas, destaca-se como uma das ferramentas mais utilizadas o FDS (Fire Dynamics Simulator). Aqui apresenta-se um caso prático de aplicação do FDS para a fase inicial de projeto e para a posterior, verificando posteriormente o funcionamento correto do sistema de controlo de temperatura e evacuação de fumos 38

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(SCTEF) num edifício público (um pavilhão multiusos). OBJETIVOS O objetivo deste presente artigo será apresentar um estudo e verificação do mesmo pelo devido funcionamento do SCTEF num pavilhão multiusos utilizando a ferramenta informática FDS “Fire Dynamics Simulator”1, desenvolvida pelo Building and Fire Research Laboratory do NIST (National Institute of Standars and Technology), em colaboração com a VTT Building and Transport, da Finlândia. Os motivos para a aplicação desta metodologia em detrimento dos métodos analíticos correspondentes à norma prendem-se com a singularidade do edifício. Este projeto, se efetuado pelo método analítico, não tem em conta, por exemplo, a geometria exata do edifício, enquanto que neste tipo de estudo este elemento é tido como característica prioritária, pois trata-se de uma um elemento predominante para que o resultado seja o mais rigoroso e eficaz possível. DESCRIÇÃO DO EDIFÍCIO O edifício objeto deste estudo corresponde a um pavilhão multiusos no qual se realizam eventos desportivos, mas também eventos musicais e culturais.

A sua constituição base é um núcleo em forma cilíndrica, onde sobressaem as estantes localizadas a uma altura mais elevada e as torres que servem de elementos de acesso para os espetadores e de suporte estrutural da cobertura, sendo que a altura máxima das torres é de 48 metros (fig. 1). A cobertura do edifício é correspondente a uma cobertura do tipo Deck, em que se identifica uma pendente de 3% e uma altura máxima de 30,68m. Na cobertura perimetral, a pendente é de 16% e uma altura máxima de 31,74m. Projetou-se um Sistema de Controlo de Temperatura e Evacuação de fumos composto por exutores de fumo (desenfumagem natural) com dimensões 2.500 x 2.000 mm e 13 zonas de desenfumagem distintas (1 central e 12 perimetrais), compartimentadas com cortinas de fumo com uma altura de 7,35 m, desde a cobertura, dos quais vamos ter 2,45m iniciais de cortina cobrindo os cantos da estrutura e os restantes 4,90m com uma cortina automática que irá descer á sua posição de segurança quando receber o sinal de alarme para atuação do sistema (fig. 2). Para um correto funcionamento de um SCTEF por desenfumagem natural, é necessário prever a instalação de entradas de ar para substituir os gases evacuados, evitando-se assim problemas de diferenças de pressão

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no interior do estabelecimento público e, além disso, para contribuir para uma melhor saída natural do fumo. Para este efeito foram consideradas grelhas de fachada a 3 metros de altura sobre a quota zero, cuja superfície aerodinâmica (útil) total ascende aos 21m2, com a finalidade de exercer esta função nas melhores condições. DESCRIÇÃO DO MODELO 1. Modelo Geométrico Depois de diversos estudos de sensibilidade e devido à limitação dos recursos computacionais, optou-se por inserir a geometria do pavilhão em 12.481.920 células de 0,35x1,35x0,35m, como se pode visualizar na figura 3. 2. Modelo de Incêndio Para a configuração do estabelecimento em causa, foi considerada uma situação de incêndio o mais desfavorável possível, neste caso situado junto à pista central, e a zona com a maior distância até à cobertura. Isto porque assim o caminho da pluma de fumo é o maior possível, porque vai haver uma grande incorporação de ar resultante do próprio perímetro da pluma devido ao arrefecimento desta; mas como este arrefecimento poderia causar um arrefecimento da capa de fumos e, consequentemente, afetar as vias de evacuação (um dos objetivos principais de SCTEF proposto), decidiu-se fazer a localização do incêndio no centro da pista. Por outro lado, as características térmicas e geométricas do incêndio de projeto são obtidas com base na norma EN 12101-5 (23585:2004 em Espanha). Através das diferentes utilizações que poderão dar-se a este tipo de edifício, está estabelecido um risco ligeiro, de categoria 2, no qual implica um incêndio de dimensões 4,5x4,5m e uma taxa de libertação de calor de 250KW/m2. Como tínhamos referido anteriormente, uma das grandes vantagens da aplicação dos métodos CFD é a de se poder considerar modelos de evolução de incêndio em função do tempo, e assim se implementar a fase crescente do mesmo. Para este desenvolvimento, definiu-se um algoritmo de crescimento quadrático (T‑square fire Growth rate)2, onde a velocidade de crescimento é considerada rápida

≥ Fig. 1 - Render 3D (esq.) e modelo em FDS (dir.) do edifício.

≥ Fig. 2 - Esquema das zonas de desenfumagem do pavilhão.

≥ Fig. 3 - Geometria do pavilhão inscrita no software.

(tempo em que o incêndio leva a alcançar a potência libertada de 1MW, neste caso 150 segundos). Esta fase crescente permitirá, acima de tudo, o estudo mais exaustivo da evolução do incêndio produzido. Finalmente, com valores indicados no parágrafo anterior, define-se a potência máxima libertada pelo modelo de incêndio, como o produto da área de fogo/ por taxa de libertação unitária de calor (5MW).

Com tudo já discriminado, a curva de libertação de calor vai ter uma primeira fase de crescimento exponencial rápido até alcançar a potência máxima e uma segunda fase estacionária depois de chegar a esta potência máxima. Esta fase estacionária responde à filosofia da norma em estudo, a comprovar pela capacidade dos sistemas de controlo de temperatura e evacuação de fumos para estabilizar o calor e o fumo. JANEIRO A ABRIL '14

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Na figura 4 mostra-se a localização de origem do foco do incêndio e a curva de libertação de calor gerada.

Cenário de incêndio El1 Potência: 5MW Superfície: 20 m2

Tempo (s)

≥ Fig. 4 - Localização do fogo de incêndio e curva de libertação de calor gerado.

Caudal Mássico

≥ Fig. 5 - Evolução do fumo gerado pelo incêndio aos 1250 seg.

Depósito Central Depósitos Perimetrais Grades da Fachada

RESULTADOS Das simulações de incêndio obtém-se uma grande quantidade de resultados que permitem verificar o correto funcionamento dos sistemas de controlo de temperatura e evacuação de fumos, tais como a representação em 3D do fumo, planos de temperatura, temperaturas pontuais, temperatura média da capa flutuante dos gases quentes, caudal máximo através dos exutores de fumo e grelhas de fachada, visibilidade, concentração de gases (CO2, CO, O2), radiação, entre outros. Neste caso, os resultados obtidos permitiram verificar satisfatoriamente uma série de critérios de aceitação planeados para o projeto em estudo e aprovados pelas partes implicadas, comprovando-se assim um correto funcionamento do SCTEF planeado. Entre os critérios de aceitação, figuram aqueles que asseguram as condições ambientais nas vias de evacuação e o tempo durante o qual os parâmetros ambientais se mantêm nos limites fixados pelos critérios de determinação do tempo disponível para a evacuação (ASET). Comprovou-se que o tempo requerido para a evacuação do pavilhão em assunto (RSET)3 é menor que tempo disponível (ASET), condição que garante a evacuação em condições seguras (figs. 5, 6 e 7).

Tempo (s)

≥ Fig. 6 - Caudal máximo através dos exutores de fumo e grelhas (esquerda). Temperatura abaixo dos 1250 seg.

≥ Fig. 7 - Visibilidade numa seção do edifício aos 1250 seg.

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1 NIST Special Publication 1019-5. Fire Dynamics Simulator. User’s Guide. Kevin McGrattan, Randall McDermott, Simo Hostika, Jason Floyd ABAQUS/ Standard Version 6.6 User’s Manual: Volumes I-III. Pawtucket, Rhode Island: Hibbit Karlsson & Sorenson, Inc.; 2005. 2 CEN (European Comitte for Standardization). EN 1991-1-2, Eurocode 1: Actions on structures, Part 1.2: General actions – Actions on structures exposed to fire. Brussels: CEN; 2005. 3 PD7974-6:2004: The application of fire safety engineering principles to fire safety design of buildings. Part 6: Human factors: Life Safety strategies – Occupant evacuatioin, behavior and condition, British Standards, 2004.

Security

Sistemas de Deteção de Intrusão à Luz da Nova Legislação APSEI

LEGISLAÇÃO

A Lei n.º 34/2013 veio estabelecer o novo regime do exercício da atividade de segurança privada. No entanto, a nova regulamentação não se aplica somente às entidades conotadas com a segurança privada, já que também define as medidas de segurança a adotar por entidades públicas ou privadas com vista a prevenir a prática de crimes. A instalação de sistemas de segurança e proteção, nomeadamente de sistemas de deteção contra intrusão, e a sua conexão a central de alarmes própria ou de entidade autorizada, é uma das principais medidas de segurança que a Lei n.º 34/2013 preconiza. Este artigo visa abordar as principais disposições legais aplicáveis aos sistemas de deteção contra intrusão de acordo com o novo quadro regulamentar. Começando pelas proibições introduzidas pelo novo regime jurídico, destaca-se a interdição da instalação de sistemas de alarme suscetíveis de desencadear uma chamada telefónica automática para o número nacional de emergência ou para as forças de segurança, com mensagem

de voz previamente gravada (artigo 5º/3/a) da Lei n.º 34/2013). Mas, mais do que interdições, a Lei n.º 34/2013 e a respetiva regulamentação complementar vêm, sobretudo, introduzir novas obrigações, algumas com caráter inovador e não previstas em legislação anterior. A anterior regulamentação já obrigava as empresas de segurança privada, as entidades com serviços internos de autoproteção, as instituições de crédito e sociedades financeiras a instalarem sistemas de deteção contra intrusão. No entanto, a atual regulamentação é inovadora ao estender esta obrigatoriedade - implementação de sistema de deteção contra intrusão - às grandes superfícies do comércio1, ourivesarias, galerias de arte, farmácias e postos de abastecimento de combustível (artigos 7º a 8º da Lei n.º 34/2013 e artigos 7.º/1/b), 13.º,91.º/1/d), 96.º/2, 97.º/1/b), 98.º/1(b), 100.º/1(b da Portaria n.º 273/2013). Outra novidade introduzida pela Lei n.º 34/2013 e regulamentação complementar

é o registo prévio obrigatório, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, das entidades que procedam à instalação, manutenção e assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme (artigo 12.º da Lei n.º 34/2013 e Portaria n.º 272/2013). Até ao momento, estas empresas não tinham que preencher qualquer requisito legal específico relativo à atividade. Para poderem ser registadas, as empresas terão que evidenciar capacidade técnica através de um técnico responsável. O registo será exigível a partir de 21 de setembro de 2014 e é efetuado através do SIGESP. Salientam-se ainda novas disposições sobre os seguintes aspetos: ≥a instalação de dispositivos de alarme com sirene exterior de sistemas de deteção contra intrusão fica sujeita a comunicação e registo, pelo seu proprietário, na autoridade policial da área, no prazo de 5 dias úteis posteriores à sua montagem (artigo 11.º da Lei n.º 34/2013).

1 Entidades gestoras de conjuntos comerciais com uma área bruta locável igual ou superior a 20.000 m2 e grandes superfícies de comércio que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 30.000 m2. Para esta contabilização apenas concorrem as superfícies comerciais com uma área útil de venda superior a 2.000 m2.

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LEGISLAÇÃO

O requerimento para a comunicação de dispositivos de alarme com sirene já se encontra disponível para download na página eletrónica da PSP;

intrusão pressupõe a emissão de um termo de responsabilidade pelo Técnico Responsável da entidade instaladora (artigo 113.º da Portaria n.º 273/2013);

≥a definição de procedimentos de verificação de alarmes, a cumprir pelos operadores das centrais de receção e monitorização de alarmes, com o objetivo de evitar a comunicação de falsos alarmes às forças e serviços de segurança pública (artigo 60.º da Portaria n.º 273/2013);

≥a legislação torna compulsória a existência de um livro de registo de ocorrências por cada sistema de deteção contra intrusão instalado (artigo 107.º).

≥n as situações em que os sistemas têm ligação a centrais de receção e monitorização de alarmes, estas devem dispor de manuais de operação e manutenção do sistema, que incluam, no mínimo, a descrição do funcionamento do sistema, as medidas de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos instalados e a relação das avarias mais frequentes e sua resolução, de modo a assegurar o bom funcionamento do sistema (artigo 59.º/2 da Portaria n.º 273/2013); ≥o s sistemas de deteção contra intrusão, desde que previstos na lei ou ligados a uma central de receção e monitorização de alarme, devem cumprir os requisitos técnicos previstos nas normas europeias aplicáveis (artigo 91.º, 96.º, 112.º e 116.º da Portaria n.º 273/2013), designadamente com a EN 501312 e com os graus de segurança definidos no artigo 111.º da Portaria n.º 273/2013; ≥a instalação dos sistemas passa a implicar obrigatoriamente a emissão de um certificado de instalação, em conformidade com a especificação técnica CLC/ TS 50131-7, pela empresa responsável pela instalação e titular do registo prévio na Direção Nacional da PSP; ≥ a instalação, manutenção ou assistência técnica de um sistema de deteção contra

De seguida apresenta-se um conjunto de questões e respostas que visa detalhar as implicações da nova legislação ao nível dos sistemas de deteção contra intrusão. 1. Que tipo de entidades estão obrigadas a adotar sistemas de deteção de intrusão? Empresas de segurança privada, entidades com serviços internos de autoproteção, instituições de crédito e sociedades financeiras, grandes superfícies do comércio1, ourivesarias, galerias de arte, farmácias e postos de abastecimento de combustível. 2. Que características devem ter os sistemas de deteção de intrusão para cada um dos estabelecimentos referidos na questão anterior? Os sistemas de deteção contra intrusão devem cumprir os graus de segurança previstos na norma EN 50131-1 e descritos no artigo 111.º da Portaria n.º 273/2013: ≥G rau 1, para sistemas de alarme dotados de sinalização acústica, não conectados a central de receção e monitorização de alarmes; ≥G rau 2, para sistemas instalados em residências ou outros estabelecimentos não obrigados a adotar sistemas de segurança obrigatórios e que estejam ligados a centrais de receção e monitorização de alarmes ou a centro de controlo; Aplicável a ourivesarias, galerias de arte, farmácias e postos de abastecimento de

combustível, quando não estejam ligados a centrais de receção e monitorização e alarmes. ≥ G rau 3, para sistemas instalados em empresas ou entidades industriais, comerciais e de serviços que devam adotar medidas de segurança previstas no artigo 8.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e que estejam ligados a centrais de receção e monitorização de alarmes ou a centro de controlo; Aplicável a empresas de segurança privada, entidades com serviços internos de autoproteção, instituições de crédito e sociedades de crédito e grandes superfícies de comércio. Também aplicável a ourivesarias, galerias de arte, farmácias e postos de abastecimento de combustível, quando estejam ligados a centrais de receção e monitorização e alarmes. ≥G rau 4, para sistemas em instalações classificadas de infraestruturas críticas, instalações militares ou das forças e serviços de segurança, instalações de armazenamento de explosivos e substâncias explosivas, instalações previstas nos artigos 8.º e 9.º e instalações de depósito e guarda de valores e metais preciosos. Neste momento, não existe disponibilidade de sistemas totalmente certificados com Grau 4. 3. Os sistemas de deteção contra intrusão carecem de certificação? Sim, os componentes (central, detetores, entre outros) e o sistema em si terão de ser certificados por organismos independentes para poderem ser instalados em Portugal (artigos 112.º, 116.º e 117.º da Portaria n.º 273/2013). Aquando da entrega do sistema, o instalador deve entregar ao proprietário certificados e declaração de conformidade dos componentes e do sistema, para além da documentação referida na questão 6.

2 Esta norma está atualmente a ser traduzida no âmbito da Comissão Técnica Eletrotécnica 79 “Sistemas de alarme”, coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial APSEI.

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LEGISLAÇÃO

Refere-se, no entanto, que atualmente alguns componentes do sistema não estão ainda certificados como é o caso, por exemplo, dos detetores sísmicos. Regra geral, e com a exceção das datas de adaptação particulares que referimos na próxima questão, as normas EN 50130, 50131, 50132, 50133, 50136 e CLC/TS 50398, ou equivalentes são aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2014. 4. A partir de quando decorre a obrigatoriedade de adoção de sistemas de deteção contra intrusão nos estabelecimentos suprarreferidos? Regra geral, os novos sistemas de deteção contra intrusão têm que se adaptar às normas aplicáveis do Anexo IX da Portaria 273/2013 até 1 de setembro de 2014 (artigo 117.º da Portaria n.º 273/2013). Relativamente aos sistemas existentes, os prazos são os seguintes: ≥ Empresas de segurança privada, entidades com serviços internos de autoproteção, instituições de crédito e sociedades financeiras, grandes superfícies de comércio têm que adaptar os seus sistemas de deteção contra intrusão até 1 de setembro de 2016 (artigo 111.º da Portaria n.º 273/2013). Refira-se que a lei prevê uma exceção, apenas para as agências bancárias existentes, admitindo um prazo adicional de adaptação dos sistemas de deteção contra intrusão até 1 de setembro de 2018. ≥ Farmácias, postos de combustível e ourivesarias, os proprietários terão que adaptar os seus sistemas às normas aplicáveis até 1 de setembro de 2018 (artigos 97.º, 100.º e 98.º da Portaria n.º 273/2013). Todavia, se optarem por ligação a central, terão que se adaptar até 1 de setembro de 2016 (artigo 111.º), data aplicável aos sistemas de Grau 3 e 4 dos estabelecimentos obrigados a adotar medidas. 5. Que entidades podem fazer estudo e conceção, instalação, manutenção e

assistência técnica dos sistemas de deteção contra intrusão? Apenas as que cumprem com o registo prévio junto da Direção Nacional da PSP. O registo será exigível a partir de 21 de setembro de 2014. 6. Quais os documentos que o instalador do sistema de deteção contra intrusão deve entregar ao proprietário no momento da entrega do sistema? Certificado de instalação, certificados e declarações de conformidade do sistema de acordo com as normas aplicáveis, termo de responsabilidade da instalação e livro de registo de ocorrências (artigo 107.º, 113º da Portaria n.º 273/2013). O instalador autorizado de material e equipamento de segurança deve emitir um certificado de instalação garantindo a conformidade com a norma CLC/TS 50131-7 nas partes aplicáveis à instalação de alarmes. 7. Que regras deve cumprir o proprietário de um sistema de deteção contra intrusão que disponha de dispositivos de alarme com sirene exterior? A instalação de dispositivos de alarme em imóvel que possua sirene exterior ou equipamento de comunicação suscetível de desencadear uma chamada para o número nacional de emergência ou das forças de segurança está sujeita a comunicação e registo na autoridade policial da área, no prazo de 5 dias úteis posteriores à sua instalação. Esta comunicação é da responsabilidade do proprietário ou utilizador do alarme e implica o preenchimento de impresso de modelo próprio, que está disponível no site da PSP, na seção Segurança Privada (artigos 11.º da Lei n.º 34/2013 e 106.º da Portaria n.º 273/2013). No impresso, os campos relativos a marca, modelo e certificado de conformidade referem-se à central do sistema de deteção contra intrusão. Deve ser anexado o certificado de conformidade da central. As comunicações e registos efetuados ao abrigo da anterior legislação não carecem de nova comunicação.

8. Quais são e para que servem os procedimentos de verificação de alarmes? Quem é responsável pelo seu cumprimento? Os procedimentos de verificação de alarmes estão definidos no artigo 60.º e seguintes da Portaria n.º 273/2013 e têm como principal objetivo evitar a comunicação de falsos alarmes às forças e serviços de segurança pública. São as empresas de segurança privada, titulares de alvará ou licença C, que têm a responsabilidade de efetuar a verificação e validação dos alarmes, antes da sua comunicação às forças e serviços de segurança pública. Para tal, os operadores das centrais de receção e monitorização de alarmes, sempre que se verifique a ocorrência de um alarme, devem proceder de imediato à sua verificação e validação de acordo com os procedimentos técnicos de verificação sequencial de sinais ou por outros meios técnicos adequados contratados e autorizados pelo utilizador (proprietário do sistema de deteção contra intrusão) como, por exemplo, verificação mediante videovigilância, verificação áudio ou pessoal. Na verificação sequencial, para se considerar válido um alarme, é necessário o registo da ativação do alarme, de forma sucessiva, originada por três ou mais sinais procedentes de elementos de deteção diferentes e/ ou em espaço de tempo inferior a trinta minutos. Alternativamente, também se considera um alarme válido sempre que o registo de ativação de alarme é originado, de forma sucessiva, por dois sinais procedentes de elementos de deteção diferentes e um sinal de corte de linha ou um alarme de sabotagem. A verificação pode também ser efetuada mediante videovigilância. Para que tal aconteça, o sistema de vídeo carece de ser ativado por sinal procedente de elemento de deteção contra intrusão ou de sensor vídeo, sendo necessário que a cobertura do sistema de videovigilância seja igual ou superior aos detetores associados. O processo de verificação mediante videovigilância apenas pode começar quando o sinal de alarme seja recebido na central e confirmado pelo operador, devendo o sistema JANEIRO A ABRIL '14

registar as imagens no momento exato do alarme e por período de tempo não inferior a cinco segundos, de forma a identificar a causa do alarme. Os sistemas de gravação utilizados por este meio técnico não podem permitir a visualização de imagens do local protegido, sem que antes se haja produzido um sinal de alarme, salvo se o utilizador que contrata a prestação do serviço tenha autorizado expressamente um nível de serviço que inclua a utilização do meio técnico sem um prévio sinal de alarme e desde que ressalvados os direitos e interesses constitucionalmente protegidos e a proteção de dados previstas na Lei n.º 67/98. Já a verificação mediante áudio implica que o sistema de áudio seja ativado por sinal procedente de elemento de deteção contra intrusão. O processo de verificação mediante áudio apenas pode começar quando o sinal de alarme seja recebido na central e confirmado pelo operador, devendo o sistema registar o som no momento exato do alarme e, pelo menos, até que se estabeleça comunicação entre a instalação e a central de alarmes. Importa referir que a gravação do som está limitada à cobertura do espaço onde se localiza o sensor associado. Os sistemas de gravação utilizados por este meio técnico não podem permitir a receção do áudio do local protegido, sem que antes se haja produzido um sinal de alarme, salvo se o utilizador que contrata a prestação do serviço tenha autorizado expressamente um nível de serviço que inclua a utilização do meio técnico sem um prévio sinal de alarme e desde que ressalvados os direitos e interesses constitucionalmente protegidos e a proteção de dados previstas na Lei n.º 67/98. Finalmente, as entidades de segurança privada titulares de alvará ou licença C podem ainda efetuar a verificação pessoal através de serviços de resposta e intervenção de alarmes, quando a verificação técnica confirme a existência de um alarme real. O serviço de resposta e intervenção de alarmes deve ser assegurado por pessoal de vigilância habilitado com a especialidade de vigilante, uniformizado e em veículos identificados, devendo estar equipado com alarme pessoal e meios de comunicação que assegurem o 46

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contato permanente com a central de receção e monitorização de alarmes. Após a verificação e validação de um alarme, as entidades de segurança privada titulares de alvará ou licença C devem comunicar o alarme real à força de segurança territorialmente competente, assegurando que são transmitidas as informações relevantes quanto ao local, hora do registo, equipamentos de deteção acionados e sua localização concreta, identificação e contato do proprietário do local onde se encontra instalado o alarme, bem como os procedimentos tomados de verificação, nomeadamente se existe verificação pessoal do alarme. 9. Quais são as responsabilidades do proprietário do sistema quando um alarme é verificado? No que respeita ao proprietário, sempre que se verifique um alarme e a partir do momento em que a força de segurança competente tiver solicitado a sua presença, o proprietário ou utilizador do mesmo deve assegurar que o próprio ou pessoas/ serviços autorizados por ele, no prazo de 3 horas, contadas a partir da comunicação da autoridade policial competente, comparece no local e procede à reposição do alarme (artigo 11.º da Lei n.º 34/2013). Caso o proprietário não compareça no prazo previsto e com o intuito de preservar o prejuízo de terceiros, a força de segurança regista a ocorrência em auto de notícia e procede às diligências necessárias para desligar a sirene exterior (artigo 110.º da Portaria n.º 273/2013). 10. Se ocorrerem falsos alarmes, quais são as consequências para o proprietário e para o operador do sistema?

Para o proprietário: Constatando-se que o alarme é falso, o proprietário ou utilizador do alarme deve providenciar de imediato para que o sistema seja objeto de intervenção técnica, devendo remeter o relatório dessa intervenção à força de segurança territorialmente competente, no prazo de 10 dias úteis contados desde a

data da ocorrência. A intervenção técnica deve ser efetuada por entidades com registo prévio na Direção Nacional da PSP. Em caso da verificação de 3 falsos alarmes no mesmo imóvel, constatados pela força de segurança territorialmente competente, no período de 60 dias, o proprietário ou utilizador do sistema, sem prejuízo do referido no parágrafo anterior, deve proceder à desativação do alarme e requerer intervenção destinada a suprir ou corrigir as deficiências técnicas de conceção e instalação do sistema. O resultado deste procedimento deve ser comunicado à força de segurança territorialmente competente no prazo máximo de 20 dias úteis. Sem prejuízo da responsabilidade penal, o não cumprimento destas obrigações é enquadrável como contraordenação leve (artigos 108.º e 109.º da Portaria n.º 273/2013). Para a entidade titular de alvará ou licença C: De acordo com artigo 67.º da Portaria n.º 273/2013, a entidade titular de alvará ou licença C que comunique um alarme confirmado que resulte em falso alarme, deve assegurar a inspeção técnica do sistema e elaborar relatório técnico da verificação, comunicando o seu resultado à força de segurança territorialmente competente, no prazo máximo de 10 dias úteis, após a ocorrência do alarme. Esta inspeção deve ser assegurada por entidade com registo prévio na Direção Nacional da PSP. No caso de 3 alarmes confirmados comunicados às forças de segurança que resulte em falso alarme procedente da mesma ligação dentro do período de 60 dias, sem prejuízo do procedimento referido anteriormente, a entidade titular de alvará ou licença C deve proceder à suspensão da ligação e promover a intervenção técnica destinada a corrigir as deficiências técnicas de conceção e instalação do sistema que possam existir. O resultado deste procedimento é comunicado à força de segurança territorialmente competente, no prazo máximo de 20 dias úteis. O não cumprimento destas obrigações é enquadrável como contraordenação leve.

Procedimentos Essenciais para Prevenir Falsos Alarmes APSEI

Hoje em dia, a grande maioria dos proprietários dos edifícios opta pela instalação de Sistemas Automáticos de Deteção de Intrusão e Roubo (SADIR), devido ao conhecimento generalizado da fiabilidade deste tipo de sistemas e à sua função dissuasora. No entanto, em determinadas situações, verifica-se que o funcionamento destes sistemas nem sempre corresponde ao expectável. Tal facto pode estar relacionado com uma instalação deficitária, realizada por técnicos não especializados, ou à falta de manutenção dos sistemas. No entanto, regra geral, tais situações são devidas, essencialmente, à incorreta utilização dos sistemas por parte dos seus utilizadores. Assim sendo, pretende-se com este documento disponibilizar aos utilizadores dos Sistemas Automáticos de Deteção de Intrusão e Roubo um conjunto de regras de boas práticas destinadas a garantir o correto funcionamento destes sistemas e a prevenir a ocorrência de falsos alarmes.

Procedimentos Essenciais para Prevenir Falsos Alarmes

O sistema apenas deve ser utilizado por pessoas que conheçam o seu funcionamento. Apenas as pessoas que receberam formação na utilização do sistema devem utilizá-lo. Em caso de dúvidas acerca do funcionamento do sistema, contactar a empresa de segurança responsável pela sua instalação. Antes de sair de casa, assegure-se que todas as portas exteriores e janelas estão fechadas. As portas e janelas abertas ou mal fechadas podem originar a ocorrência de falsos alarmes desnecessários. Assim sendo, antes de ligar o sistema, faça uma breve inspeção ao espaço e garanta que todas as portas e janelas suscetíveis de originarem correntes de ar estão devidamente fechadas.

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Garanta que os sensores do sistema não estão obstruídos. O sistema apenas funcionará corretamente se os sensores tiverem um ângulo de visão adequado. Se os sensores estiverem obstruídos, o sistema será incapaz de captar a ocorrência de uma situação de intrusão no espaço a proteger.

Em caso de existência de detetores de infravermelhos, garanta a inexistência de fontes de calor ou de movimento no espaço a proteger. No caso de existirem alterações no espaço ou nas atividades aí desenvolvidas que possam introduzir fontes de calor ou de movimento, contactar a empresa de segurança responsável pela instalação do sistema, para que esta possa efetuar as alterações necessárias ao sistema, de modo a prevenir a ocorrência de falsos alarmes.

Cumpra os procedimentos de entrada e saída definidos pela empresa de segurança. Aquando da instalação do sistema, a empresa de segurança deverá ter definido um conjunto de regras a cumprir no referente ao acesso ao espaço a proteger. Estas regras devem ser sempre cumpridas, aquando da entrada e da saída do espaço.

Memorize os códigos de acesso e tenha sempre consigo as chaves de acesso.

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Assegure a operacionalidade do seu sistema de segurança. Em caso de avaria do sistema, contacte de imediato a empresa de segurança, para que esta efetue as reparações necessárias. Aquando da ocorrência de um falso alarme, tente identificar a sua causa. Tente identificar as causas de eventuais falsos alarmes e informe a empresa de segurança de tais causas. Garanta a manutenção regular do seu sistema. Garanta que o seu sistema é submetido a manutenções regulares por uma empresa de segurança especializada. Só assim conseguirá garantir o correto funcionamento do sistema e a redução da ocorrência de falsos alarmes.

Antes de entrar, garanta que tem consigo a chave que lhe dará acesso ao espaço protegido e/ou que conhece o código de entrada. Todas as pessoas com acesso ao espaço devem possuir uma chave de acesso e ter conhecimento deste código.

Informe a sua empresa de segurança de quaisquer alterações que possam afetar o sistema. Alterações nas características construtivas ou na utilização do espaço podem afetar de forma significativa o funcionamento do sistema, pelo que é fundamental informar a empresa de segurança destas alterações. De modo a garantir a fiabilidade do sistema, não deve permitir que técnicos não especializados acedam ao sistema.

Através do cumprimento destas regras de boas práticas, estará a garantir a proteção das suas instalações, mas também a segurança dos seus ocupantes.

FICHA TÉCNICA nº40

PLACAS DE SILICATO DE CÁLCIO PARA SOLUÇÕES RESISTENTES AO FOGO

As Fichas Técnicas APSEI estão sujeitas a um processo de actualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo. Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

ABRIL 2014

DEFINIÇÃO

TIPOS DE PLACAS DE SILICATO DE CÁLCIO

Placa de Silicato de Cálcio Placa rígida de espessura uniforme, constituída à base de silício, óxido de cálcio e outros adjuvantes, destinada a ser utilizada em compartimentação resistente ao fogo, proteção contra incêndio e em soluções de isolamento de altas temperaturas.

Em função do Meio Ambiente: • Tipo Y: para utilização no interior de edifícios e de semi-exposição ao exterior. • Tipo Z1: para utilização no interior de edifícios com condições de elevada humidade relativa. • Tipo Z2: para utilização exclusiva no interior de edifícios. Nota: os produtos que cumprem os requisitos estabelecidos para os tipos Y e Z1 cumprem também com os requisitos exigidos para o tipo Z2. No entanto, os produtos que cumprem com os requisitos do tipo Y não cumprem necessariamente com os requisitos estabelecidos para o tipo Z1. Em função do Meio Ambiente:

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS

• Tipo 8: placas que contribuem para as características de resistência ao fogo dos elementos de separação em que são incorporadas (ex: paredes, pavimentos, portas, divisórias e envidraçados resistentes ao fogo).

ETAG 18-1 Fire Protective Products. Part 1: General.

• Tipo 9: placas que contribuem para as características de resistência ao fogo dos produtos que atravessam elementos de construção resistentes ao fogo (ex: condutas de ventilação, condutas de extração de fumo e ductos técnicos).

ETAG 18-4

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS

Fire Protective Products. Part 4: Fire Protective Board, Slab and Mat Products and Kits.

Independentemente da sua aplicação, as placas de silicato de cálcio devem satisfazer os requisitos seguintes, estabelecidos pela ETAG 18-4:

EN 13501-1

1. Segurança contra Incêndio:

Fire classification of construction products and building elements. Part 1: Classification using data from reaction to fire tests.

• Reação ao Fogo: As placas de Silicato de Cálcio possuem classe de reação ao fogo A1, de acordo com a norma de classificação EN 13501-1.

GARANTIAS

2. Ambiente, Higiene e Segurança:

Declaração de Conformidade CE ou Certificado de Conformidade CE, garantindo que a placa de silicato de cálcio foi fabricada em conformidade com os requisitos da ETAG 18-4 (sem carácter obrigatório à presente data).

• Permeabilidade à Água: De acordo com a EN 12467.

Declaração de Conformidade do Instalador, garantindo que o produto foi instalado conforme a solução construtiva ensaiada.

• Resistência ao Fogo: As placas de Silicato de Cálcio devem ser ensaiadas de acordo com as normas correspondentes ao sistema construtivo em que são incorporadas, e classificadas de acordo com a EN 13501-2, EN 13501-3 ou EN 13501-4.

• Libertação de Substâncias Perigosas: De acordo com a ETAG 18-1.

3. Segurança de Pessoas: • Resistência à Flexão: De acordo com a EN 12467. • Estabilidade Dimensional: De acordo com a EN 318.

4. Eficiência Energética: • Resistência Térmica: De acordo com a EN 12664, EN 12667 ou EN 12939. • Permeabilidade ao Vapor de Água: De acordo com a EN ISO 12572.

5. Durabilidade, Aptidão para o Uso e Identificação: • Durabilidade e Aptidão para o Uso: Vida útil mínima de 10 ou 25 anos, dependendo do meio em que são instaladas (Tipos Y, Z1 ou Z2). DOCUMENTOS TÉCNICOS CO-RELACIONADOS Ficha técnica nº47 Divisórias resistentes ao fogo

• Identificação: Comprimento, Largura, Espessura, Tolerâncias Dimensionais, Forma e Densidade Aparente de acordo com a EN 12467.

1 APSEI Rua do Conselheiro Lopo Vaz, Edifício Varandas do Rio, Escritório D | 2000 – 162 Lisboa Tel.:+351 220 527 849 | Fax:+351 220 527 851 www.apsei.org.pt | apsei@apsei.org.pt

FICHA TÉCNICA nº40

PLACAS DE SILICATO DE CÁLCIO PARA SOLUÇÕES RESISTENTES AO FOGO ABRIL 2014

APLICAÇÃO As placas de silicato de cálcio têm aplicações múltiplas, destacando-se as seguintes: • Compartimentação resistente ao fogo de edifícios • Proteção contra o fogo de estruturas metálicas e de betão • Componente de portas, tetos, paredes e divisórias resistentes ao fogo

• Cantonamento de fumos • Proteção de instalações técnicas • Construção de condutas resistentes ao fogo • Isolamento de altas temperaturas • Etc. Fig.1 - Teto

Fig. 2 - Estrutura

Fig. 3 - Divisória

ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS/MARCAÇÃO CE (SEM CARÁCTER OBRIGATÓRIO À PRESENTE DATA) As placas de silicato de cálcio, em conformidade com a ETAG 18-4, devem ter aposta a seguinte informação: • Número de identificação do Organismo Notificado (Sistema de Avaliação de Conformidade 1) • Identificação ou marca do fabricante • Os dois últimos dígitos do ano de aposição da marcação CE • Número do Certificado de Conformidade CE (Sistema de Avaliação de Conformidade 1) • Número da ETA • Número da ETAG aplicável • Características de desempenho relevantes • Tipo de utilização Esta informação deve ser aposta no próprio produto, numa etiqueta afixada ao produto, na embalagem ou na documentação comercial de acompanhamento, conforme estabelecido na respetiva ETA, juntamente com a marcação CE, conforme indicado: Marcação CE Número de identificação do Organismo Notificado (para o sistema de avaliação de conformidade 1) Identificação ou marca do fabricante e endereço Os dois últimos dígitos do ano de aposição da marcação CE Número do Certificado (para o sistema de avaliação de conformidade 1) Número da ETA e referência a outras Especificações Técnicas aplicáveis ao abrigo da Diretiva dos Produtos de Construção Número da ETAG aplicável Tipo(s) de Utilização Fig. 4 - Exemplo de marcação CE de uma placa de silicato de cálcio.Fonte: ETAG 18-4

Características de desempenho relevantes e/ou código de identificação

2 APSEI Rua do Conselheiro Lopo Vaz, Edifício Varandas do Rio, Escritório D | 2000 – 162 Lisboa Tel.:+351 220 527 849 | Fax:+351 220 527 851 www.apsei.org.pt | apsei@apsei.org.pt

LEGISLAÇÃO

Legislação Declaração de Retificação n.º 26/2014, de 14 de abril

Retifica o Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho.

Portaria n.º 66/2014, de 12 de março

Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro.

Lei n.º 12/2014, de 6 de março

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, modificando os regimes de faturação e contraordenacional.

Portaria n.º 55/2014, de 6 de março

Regulamenta a desmaterialização dos procedimentos inerentes ao policiamento de espetáculos desportivos, definindo os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma.

Normalização LISTA DE NORMAS EUROPEIAS PUBLICADAS EN 12464-2:2014

Light and lighting. Lighting of workplaces. Part 2: Outdoor work places.

EN 14043:2014

High rise aerial appliances for fire and rescue service use. Turntable ladders with combined movements. Safety and performance requirements and test methods.

EN 14044:2014

High rise aerial appliances for fire service use. Turntable ladders with sequential movements. Safety and performance requirements and test methods.

EN 15254-6:2014

Extended application of results from fire resistance tests. Non-loadbearing walls. Part 6: Curtain walling.

EN 16327:2014

Fire-fighting. Positive-pressure proportioning systems (PPPS) and compressed-air foam systems (CAFS).

CEN/TS 16459:2013

External fire exposure of roofs and roof coverings. Extended application of test results from CEN/TS 1187.

EN ISO 17249:2013 /AC :2014 IEC 60695-2-11:2014

Safety footwear with resistance to chain saw cutting. Fire hazard testing. Part 2-11:.Glowing/hot-wire based test methods - Glow-wire flammability test method for end-products (GWEPT).

IEC 60695-2-12:2010 /A 1:2014

Fire hazard testing. Part 2-12:Glowing/hot-wire based test methods - Glow-wire flammability index (GWFI) test method for materials.

IEC 60695-2-13:2010 /A 1:2014

Fire hazard testing. Part 2-13:Glowing/hot-wire based test methods - Glow-wire ignition temperature (GWIT) test method for materials.

EN 60695-9-1:2013 EC 60695-10-2:2014 EN 60695-11-10:2013

Fire hazard testing. Part 9-1:Surface spread of flame - General guidance (IEC 60695-9-1:2013). Fire hazard testing. Part 10-2:Abnormal heat - Ball pressure test. Fire hazard testing. Part 11-10:Test flames - 50 W horizontal and vertical flame test methods.

JANEIRO A ABRIL '14

PRÓXIMOS EVENTOS SOBRE SEGURANÇA

Agenda MAIO ‘14 06 a 10 Tektónica Lisboa FIL, Lisboa http://www.tektonica.fil.pt

JUNHO ‘14 17 a 20 IFSEC International Excel London, Inglaterra http://www.ifsec.co.uk 17 a 20 FIREX International Excel London, Inglaterra http://www.firex.co.uk

AGOSTO ‘14 24 A 27 XX World Congress on Safetyand Health at Work 2014 Frankfurt, Alemanha http://www.safety2014germany.com

SET. / OUT. ‘14 29 a 01 NFPA-APSEI Prevenção e Seguranç 2014 Centro de Congressos do Estoril, Estoril www.nfpaportugalconference.com

OUTUBRO ‘14 30 e 31 IV Vertentes e Desafios da Segurança ISLA, Leiria http://www.vds-isla.pt/

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