PROTEGER #27

Uma publicação ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

N.º 27

JULHO – SETEMBRO DE 2016

6,00 € GRANDE ENTREVISTA PEDRO GOUVEIA O Diretor do Departamento de Segurança Privada da PSP faz o balanço do setor da segurança privada e das atividades do seu departamento.

AGENTES EXTINTORES, ESPUMAS Fique a conhecer a forma de atuação da espuma enquanto agente extintor de incêndios, bem como as propriedades dos diferentes tipos de espumas e tendências para o futuro.

NOVA ESCOLA DA SEGURANÇA EM PORTUGAL Conheça o novo parque didático criado pela APSEI nas suas instalações e que irá apoiar a sua vasta oferta formativa em segurança.

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ENTREVISTA

Sistemas de videovigilância O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE VIDEOVIGILÂNCIA E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Superintendente

Pedro Gouveia

Maria João Conde

editorial Cada vez mais, as aplicações de videovigilância integram funcionalidades que têm valorizado sobremaneira a utilização desta tecnologia.

O tema de capa desta edição 27 da Proteger é a Videovigilância. Porquê? É a tecnologia de segurança que maior crescimento tem apresentado nos últimos anos pelo facto de constituir uma técnica dissuasora de atos criminais e um meio de investigação criminal. Mas esta não é a única razão que explica o sucesso desta tecnologia de segurança. Cada vez mais, as aplicações de videovigilância, para além de funções de segurança, integram outras funcionalidades de controlo operacional, de gestão de edifícios, de marketing, entre outras, que têm valorizado sobremaneira a utilização desta tecnologia.

A generalização da utilização da videovigilância e particularmente o facto desta tecnologia permitir a gravação das imagens e a sua posterior visualização, gerou a necessidade do Estado regular os termos da sua utilização, designadamente através da legislação da proteção dos dados pessoais mas também da atual legislação de Segurança Privada.

Mas, escolhemos também a Videovigilância porque é um dos temas mais abordados pelo Núcleo Autónomo de Segurança Eletrónica (NASE) da APSEI. O NASE é o maior Núcleo da associação, agregando 266 membros das diversas áreas do security, designadamente empresas de instalação, manutenção e assistência técnica de sistemas de alarmes, fabricantes, diretores de segurança e projetistas de segurança. O NASE tem tido um contributo fundamental para a melhoria da legislação aplicável ao setor, designadamente a legislação de Segurança Privada, regulada pela Lei n.º 34/2013. É também o Núcleo que assegura a representação da APSEI junto do Conselho de Segurança Privada, a convite da Ministra da Administração Interna.

Para além do MAI, que detém a iniciativa legislativa no âmbito da Segurança Eletrónica e da Segurança Privada, o principal interlocutor institucional da APSEI, na implementação da legislação no terreno, tem sido o Departamento de Segurança Privada, liderado pelo Superintendente Pedro Gouveia. Não deixe de ler a Grande Entrevista na página 30.

A par da vertente institucional, a atividade de Videovigilância tem sido acompanhada pela APSEI ao nível da normalização pela Comissão Técnica Eletrotécnica 79, pela Subcomissão “Videovigilância para Aplicações de Segurança”, coordenada pela APSEI e que envolve cerca de 40 peritos que representam diferentes interesses socioeconómicos do setor da segurança, desde organismos públicos a consumidores. Esta Comissão

tem vindo a desenvolver um importante trabalho de tradução e de adoção das normas europeias aplicáveis aos sistemas de segurança eletrónica, que são referenciadas na legislação de segurança privada.

10 anos após a 1.ª edição da Conferência NFPA em Portugal, acontece a 5.ª Conferência Proteger, um evento bianual organizado pela APSEI e com o apoio institucional de várias entidades associativas e organismos públicos representativos das diversas áreas da Segurança. A Conferência PROTEGER é o maior evento de Segurança em Portugal, esperando este ano atingir mais de 1.800 participantes. Uma exposição com mais de 30 fornecedores de soluções de segurança, 84 apresentações sobre os mais atuais temas de segurança realizadas por especialistas nacionais e internacionais, 2 cursos de formação e workshops são algumas das motivações para que não deixe de visitar este evento que se realiza de 18 a 20 de outubro, no Centro de Congressos do Estoril. A edição deste ano integra ainda a 2.ª Conferência de Segurança Privada em Portugal e, pela primeira vez, um painel dedicado à Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas.

Enquanto promotores do evento, esperamos que a Conferência seja uma oportunidade de valorização das empresas e profissionais de Segurança junto do mercado, da Opinião Pública e governantes mas sobretudo um local de encontro, de partilha de informação e de formação dos profissionais de Segurança. Marcamos encontro já no próximo dia 18 de outubro, no Centro de Congressos do Estoril. V

Direção Maria João Conde Coordenação Gonçalo Sítima Colaboradores Residentes Ana Dias, Ana Ferreira, Bruno Pinto, João Carvalho, Mélanie Cuendet Colaboradores neste número António Rosa Gomes, Fernando Mateus, Luís Oliveira, Mário Castro e Pedro Pequito Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Publicidade João Carvalho Redação, Edição e Publicidade Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 26, C/F, 2685-005 – Sacavém, Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851, e-mail proteger@apsei.org.pt, www.apsei.org.pt/proteger Fotografia Gonçalo Sítima, Shutterstock Projeto Gráfico e Paginação José Mendes Edição de Imagem Eduardo Pulido Impressão Gráfica Central Almeirim Periodicidade Trimestral Tiragem 6500 exemplares Registo ERC 126 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647-1288 /// Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

01.

JUNTOS CHEGAMOS MAIS LONGE.

ESTAMOS MAIS ABRANGENTES, CRIAMOS MAIS SEGURANÇA. Para melhor representar e promover a segurança de pessoas e bens, a APSEI reúne empresas de segurança de diferentes áreas (proteção contra incêndio, segurança eletrónica e segurança no trabalho), técnicos individuais e entidades/empresas que reconhecem o caráter estratégico da segurança. Faça parte desta comunidade de segurança e associe-se à APSEI.

ASSOCIE-SE EM www.apsei.org.pt

42

n.º

27

O FUTURO DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO

JULHO SETEMBRO 2016

João Carvalho A Agora é uma empresa especializada no desenvolvimento de software para gestão de informações para a segurança de pessoas e bens.

índice

04 EM DESTAQUE APSEI | ASSOCIADOS | SETOR

08 NOTÍCIAS

14 P&R TRÊS QUESTÕES, TRÊS RESPOSTAS

16

23

DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE VIDEOVIGILÂNCIA Bruno Pinto A evolução da videovigilância e as principais questões a considerar no desenvolvimento de uma solução de segurança baseada nestes sistemas.

26

TRATAMENTO DE DADOS OBTIDOS POR VIDEOVIGILÂNCIA Bruno Pinto Conheça as implicações da captação de imagens através de sistemas de videovigilância na proteção de dados pessoais.

FORMAÇÃO APSEI EM FOCO | DEPOIMENTOS CALENDÁRIO

46 INFORMAÇÃO TÉCNICA A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DAS ESPUMAS António Rosa Gomes Fique a conhecer a forma de atuação da espuma enquanto agente extintor de incêndios, assim como as propriedades dos diferentes tipos de espumas e tendências para o futuro.

53

COMPORTAMENTOS ADITIVOS — PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO EM CONTEXTO LABORAL Mário Castro A problemática dos comportamentos aditivos, as suas consequências nos locais de trabalho e como intervir na sua prevenção.

55

30 GRANDE ENTREVISTA

22 CAPA SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA

PEDRO GOUVEIA Mª. João Conde & Gonçalo Sítima O Diretor do Departamento de Segurança Privada da PSP faz o balanço do setor da segurança da segurança privada e das atividades do seu departamento.

38 REPORTAGEM

Uma publicação da

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

O IMPULSO DA SEGURANÇA E DA GESTÃO DE ÁGUAS João Carvalho Conheça a KSB Portugal, empresa fabricante de diferentes válvulas e de bombas centrífugas.

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS AGENTES EXTINTORES GASOSOS LIMPOS DISPONÍVEIS NO MERCADO Pedro Pequito

Caracterização dos agentes gasosos (gases inertes e químicos) utilizados sistemas de extinção de incêndios.

61

O NOVO REGIME DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA INFRAÇÃO DE REGRAS DE SST LEI N.º 28/2016 Luís Claudino de Oliveira Fique a conhecer a inovação legislativa que veio aumentar a responsabilidade solidária das empresas.

64 NORMALIZAÇÃO NOTÍCIAS

66

ENTREVISTA A NUNO HENRIQUES Bruno Pinto FCoordenador da Subcomissão 3 – Sistemas de Videovigilância para Aplicações da Comissão Técnica Eletrotécnica 79.

68 PRODUTO

70 APSEI RESPONDE

71 FICHA TÉCNICA APSEI SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

58

NOVAS TENDÊNCIAS NOS EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Fernando Mateus Estas são algumas das novas tendências no setor dos EPI condicionadas pela evolução legal e pelos avanços no âmbito da investigação e desenvolvimento de produto.

60

74

LEGISLAÇÃO

DIRETÓRIO DE ASSOCIADOS

NOTÍCIAS proteger JULHO | SETEMBRO 2016

03.

— EM DESTAQUE

// agenda

// notícias apsei

EVENTOS APSEI 18

OUT

19

OUT

APSEI CONTRIBUI PARA A REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA PRIVADA

20

OUT

APSEI Proteger 2016 5ª Conferência de Segurança Estoril – Centro de Congressos do Estoril

06 DEZ

10

NOV

Workshop APSEI Sistemas de Segurança Universidade da Beira Interior Covilhã

Open Day APSEI Segurança e Saúde no Trabalho Sede da APSEI – Sacavém

EVENTOS DO SETOR

Após reunir com a Secretaria de Estado da Administração Interna, a APSEI foi convidada a apresentar o seu contributo para a avaliação do atual Regime Jurídico que regula o exercício da atividade de Segurança Privada. Em resposta ao solicitado, a APSEI enviou à Secretaria de Estado, no passado mês de junho, um documento com a sua avaliação à implementação da legislação de Segurança Privada, documento que inclui as propostas de alteração dos seus associados, recolhidas desde a publicação da referida legislação. V

22

OUT

Seminário Incêndios Urbanos e Industriais – Novas abordagens Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha

25

OUT

Seminário Trabalho mais Seguro e Saudável em qualquer Idade Auditório Nuno Júdice – TEMPO Largo 1.º de Dezembro – Portimão

27

OUT

28

OUT

29

OUT

Congresso VDS 2016 Feira Internacional de Proteção Civil e Socorro de Portimão Portimão

PROTOCOLO ENTRE BUREAU VERITAS E APSEI

04

NOV

2ª Conferência Internacional em Ergonomia, Envelhecimento e Trabalho Tagus Park – Oeiras

17

NOV

Encontro Nacional de Saúde Ocupacional 2016 Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa – Lisboa

30

NOV

2ª Conferência Reabilitação de edifícios e SCIE Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos – Lisboa

O presidente da APSEI, Ricardo Costa e Ricardo Ferro, representante do Bureau Veritas na assinatura do protocolo de colaboração entre os dois organismos.

Foi assinado em setembro um protocolo de cooperação entre a APSEI e o organismo de certificação Bureau Veritas Certification Portugal. Este acordo tem como objetivo proporcionar aos associados da APSEI preços e condições especiais em serviços de obtenção da certificação de acordo com as normas NP 4413, NP EN ISO 9001, OHSAS 18001 e NP 4513. Esta é mais uma das vantagens exclusivas para as empresas associadas da APSEI. V CMM E APSEI CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO A APSEI e a CCM — Associação Portuguesa de Construção

04.

Metálica e Mista assinaram um acordo de cooperação no desenvolvimento de laços de cooperação que permitam realizar futuras iniciativas com o objetivo de aproveitar sinergias recíprocas, de forma a criar uma mais-valia na prossecução dos objetivos de ambas as associações. V ASSOCIADOS DA APSEI REÚNEM PARA DISCUSSÃO DO FUTURO DA ASSOCIAÇÃO Teve lugar no passado dia 20 de julho o evento “Brainstorming APSEI — O Que Se Segue?”, que contou com a presença de vários associados da APSEI com as mais diferentes atividades e posicionamentos no mercado da segurança. Fabricantes, distribuidores, instaladores, gestores, projetistas, técnicos de segurança no trabalho, diretores de segurança, entre vários outros, aderiram à convocatória da APSEI para propor e discutir novos serviços, novos caminhos de evolução e novas soluções para problemas no mercado da segurança. Os resultados desta sessão de troca de ideias serão apresentados pela APSEI na sua Assembleia Geral de Associados em novembro. V ASSOCIAÇÃO ANGOLANA ASSINA PROTOCOLO COM APSEI Foi recentemente estabelecida uma parceria entre a APSEI e a AAMGA — Associação Angolana de Manutenção e Gestão de Ativos que permite o desenvolvimento de iniciativas comuns de promoção e divulgação da importância da Segurança e da Manutenção e Gestão de Ativos como fatores chave para o aumento da produtividade e competitividade das empresas promovendo, entre os seus associados, a partilha de conhecimento e de boas práticas.

Entre as iniciativas a promover entre as duas associações incluem-se eventos, publicações, normas e outros documentos técnicos, e benefícios cruzados para os associados de ambas as associações. V

// associados

KSB FORNECE NOVA CENTRAL TERMOELÉTRICA DE HELWAN

A KSB ganhou recentemente uma encomenda para 27 bombas para a nova central termoelétrica de Helwan, situada a 130 km a sul do Cairo, num valor superior a 10 milhões de Euros.

A encomenda inclui 6 bombas de alimentação de caldeiras, do

NOVA GAMA DE LANTERNAS PELI CUMPRE ATUAL DIRETIVA ATEX

A Peli lançou uma nova gama de lanternas de forma a cumprir com a nova diretiva ATEX 2014/34/EU. Obrigatória a partir de 20 de Abril de 2016, a mesma refere-se à harmonização da lei respeitante aos equipamentos de proteção destinados à utilização em ATmosferas potencialmente EXplosivas. As alterações mais

importantes consistem na utilização de materiais e/ou revestimentos anti-estáticos nas lanternas.

Todos os produtos colocados no mercado desde 2 de Abril devem estar em conformidade com a nova norma (EN 60079-0:2012).

Mais informações em www.etlda.pt. V

modelo CHTD, as quais atingem pressões de 520 bar, caudais de 3.600 m3/h e temperaturas de 210º C. As bombas CHTD da KSB podem atingir 2m de diâmetro e 3m de comprimento, são multicelulares,

SOLUÇÕES UTC-F&S DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E CCTV NA CAPELA DOS OSSOS E IGREJA DE SÃO FRANCISCO

SISTEMA FIREPRO INSTALADO NAS VIATURAS DOS TRANSPORTES SUL DO TEJO (TST)

de instalação horizontal, corpo bipartido radialmente, com impulsores radiais, sistema de tambor duplo para equilibrar as pressões dentro da bomba e totalmente envoltas num barril.

Para mais informações consulte www.ksb.pt. V

SINALUX APRESENTA NOVO CATÁLOGO DE PRODUTOS A Sinalux tem disponível um novo catálogo de Sinalização de Segurança, que integra um conjunto de soluções desenvolvidas de forma a dar cumprimento aos requisitos legais e normativos.

As novidades desta edição incluem: a possibilidade de criar o seu próprio sinal em determinadas famílias; Plantas de Emergência com uma imagem renovada; novo sistema para aplicação de sinalização antiderrapante no solo; nova família para sinalização de portas; sinalização com dupla face para portas de vidro; sinais

As soluções da UTC – F&S, nomeadamente na deteção de incêndios por Aspiração (Lasersense) geridas por centrais Analógicas & Endereçáveis (2X), aproveitando a capacidade de integração da plataforma ATS8600 para integrar também a deteção de intrusão (ATS) e a videovigilância (TruVision) foram as escolhidas para os projetos de renovação da Capela dos Ossos e da Igreja de São Francisco.

Desde o 1º semestre de 2016 que o sistema integrado de segurança da UTC – F&S se encontra em funcionamento.

Mais informações sobre soluções de deteção de incêndios e CCTV em: www.utcfssecurityproducts. com.pt. V

A Transportes Sul do Tejo (TST) instalou sistemas de extinção automática Firepro, da TECNILAB, nos motores dos seus autocarros, um sistema de proteção do compartimento do motor capaz de extinguir qualquer incêndio de forma totalmente automática.

Desta forma e através de um investimento inteligente, a TST promove a segurança dos seus passageiros e motoristas, evitando ainda danos nos veículos ou impactos negativos no ambiente. www.tecnilab.pt. V

TRIA COM NOVA PÁGINA WEB panorâmicos com quatro faces; e novos acessórios de fixação.

O catálogo Sinalux permite a todos os que trabalham no setor facilmente compreender as especificidades dos sistemas de sinalização de segurança e cumprir com a legislação em vigor.

Está disponível para consulta online no site da Sinalux, em www.sinalux.pt. É também disponibilizado gratuitamente em formato papel, devendo ser solicitado através do e-mail comercial@sinalux.pt. V

A TRIA, empresa especialista em Proteção Passiva Contra Incêndios em Edifícios, já tem disponível a sua nova página web.

Com um novo layout, mais funcional e com mais conteúdos, procura tornar a navegação mais fácil e mais intuitiva, disponibilizando informação e conteúdos técnicos atualizados aos diversos públicos da TRIA. A TRIA assume o compromisso de estar cada vez mais próxima

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

dos seus clientes, reforçando igualmente o seu compromisso com os gabinetes de Engenharia e Arquitetura.

A nova página web será regularmente atualizada, disponibilizando as soluções mais recentes para projetos e obras, tanto na área da Proteção Passiva Contra Incêndios, como na área dos Produtos Termorresistentes. www.tria.pt. V 05.

— EM DESTAQUE

// setor

DIRETIVA RED (RADIO EQUIPMENT DIRECTIVE) APLICÁVEL DESDE 13 JUNHO DE 2016 A Diretiva RED (2014/53/EU) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril 2014 revogou a Diretiva RTTE (1999/5/CE), relativa aos equipamentos de rádio e terminais de telecomunicações, transposta para a legislação Portuguesa pelo DecretoLei n.º 192/2000, de 18 de agosto.

Relativa à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado, a Diretiva RED surgiu da necessidade de harmonizar a legislação dos Estados-Membros da UE, adequando-a aos recentes desenvolvimentos tecnológicos e possibilitando uma maior fiscalização dos mercados, em particular, dos deveres dos fabricantes sempre que alteram ou colocam um equipamento de rádio no mercado.

Os Estados-Membros dispuseram de um período de dois anos para transpor a Diretiva para a sua ordem jurídica interna, sendo que em Portugal já esteve em consulta pública no passado mês de junho, um projeto de diploma para esse efeito.

Apesar da Diretiva já se encontrar em vigor, ainda poderão ser disponibilizados no mercado ou colocados em serviço os equipamentos de rádio conformes com o Decreto-Lei n.º 192/2000, que tenham sido colocados no mercado até 13 de junho de 2017. V ADIADA PUBLICAÇÃO DA NORMA ISO 45001 O projeto de norma internacional ISO 45001, que especifica requisitos para sistemas de gestão de serviços de segurança e saúde no trabalho e que substituirá a OHSAS 18001, foi a inquérito no passado mês de maio, tendo sido recebidos cerca de 3000 comentários ao documento em votação.

Como resultado deste inquérito, o projeto de norma foi reprovado, sendo agora necessário reformular o projeto de norma e coloca-lo novamente em votação.

A nova versão do projeto de norma está prevista para outubro de 2016 06.

(data inicialmente prevista para a publicação da norma), e a sua votação para o início de 2017.

Se não houverem comentários significativos da parte dos organismos nacionais de normalização ao novo projeto de norma, a publicação da norma poderá acontecer previsivelmente em junho de 2017.

O projeto de norma está a ser desenvolvido pelo comité técnico internacional ISO/PC 283 e está a ser acompanhado pela CT42/SC4, sob coordenação do ONS/APSEI. A norma pretende constituir um instrumento de gestão dos riscos ocupacionais das organizações, com o objetivo de melhorar o seu desempenho em termos de segurança e saúde no trabalho. A implementação de um sistema de gestão de serviços de segurança e saúde no trabalho constituirá uma decisão estratégica para as organizações, uma vez que permitirá garantir condições de trabalho mais seguras e, simultaneamente, maiores níveis de rentabilidade. V Reabilitação de edifícios e SCIE

R+S Sede Nacional OA 30.11.2016 Para mais informações: www.arquitectos.pt/inscricao

2º CONFERÊNCIA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS E SCIE No dia 30 de novembro de 2016 será realizada a 2º Conferência Reabilitação de edifícios e SCIE, organizada pela Ordem dos Arquitetos e que terá lugar na Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos em Lisboa.

A legislação de segurança contra incêndios (SCIE) foi concebida tendo

em mente a sua aplicação em construções novas, sendo de muito difícil aplicação em edifícios existentes sem desvirtuar a sua imagem arquitetónica. A revisão do Regime Jurídico de SCIE feita em 2015 introduziu alterações com vista a enquadrar os edifícios existentes mas não se perspetiva que venham a haver quaisquer alterações no que diz respeito às disposições do Regulamento Técnico.

Tendo em conta que em Portugal a reabilitação do edificado tem uma importância crescente no volume de obra total, urge promover o debate público do impacto da SCIE nas intervenções a edifícios existentes e avaliar se as alterações regulamentares recentes trouxeram alguma mais-valia.

Esta conferência está aberta aos contributos da comunidade técnica e científica. Para o efeito podem enviar um resumo da apresentação até ao dia 31 de outubro para análise da Comissão Científica. O envio dos resumos deverá ser feito para o endereço scie-pbd@ordemdosarquitectos.pt usando a formatação do ficheiro tipo disponível no site da Ordem dos Arquitetos em www. arquitectos.pt. V

ainda vigora” no que respeita à perigosidade dos locais de trabalho.

Um ano após o incêndio na Dayna o Ministério Público da Moita tinha concluído não haver indícios de que a morte do rapaz tivesse sido provocada por negligência ou violação das normas de segurança. Uma conclusão contrariada, porém, pelo relatório da ACT e pelos próprios colegas da vítima mortal. Interrogados pela inspetora do trabalho, vários deles declararam-se, logo no dia a seguir ao acidente, cientes da falta de condições de segurança em que laboravam.

E contaram que, quando se queixavam ao patrão, Licínio Oliveira, a resposta era sempre igual: “Se não estão bem mudem-se”, “Vão para casa, não falta é trabalhadores”.

Com a reabertura do processo e esta nova sentença, este é um caso raro em Portugal de condenação efetiva do dono de uma empresa responsabilizado por comportamentos negligentes e que colocaram em causa a segurança dos trabalhadores. V

PENA DE PRISÃO EFETIVA INÉDITA PARA DONO DE FÁBRICA QUE ARDEU EM 2011

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), major-general Francisco Grave Pereira, apresentou no início de setembro o pedido de demissão à ministra da Administração Interna, na sequência das conclusões do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que considera que Grave Pereira violou o dever de zelo na forma como geriu o processo de transferência de seis helicópteros Kamov para a empresa Everjets. À agência Lusa, o Ministério da Administração Interna confirmou o pedido de demissão e revelou que o mesmo foi aceite.

A notícia foi avançada pelo jornal Público, que acrescenta pormenores sobre o relatório da IGAI. O documento refere que a Proteção Civil não "acautelou devidamente os interesses do Estado" no processo de transferência dos Kamov. O major-general ocupava o cargo de presidente da Proteção Civil desde maio de 2014. V

Um trio de juízas do Tribunal de Almada condenou o dono da empresa Dayna, uma fábrica que lidava com produtos químicos, a seis anos de prisão efetiva na sequência de um incêndio em setembro de 2011 que provocou uma vítima mortal.

Segundo o jornal Público, a sentença foi também influenciada pelo comportamento do empresário durante o julgamento que não só nunca se mostrou arrependido como, segundo as magistradas, deixou no ar a ideia de que a culpa teria sido da própria vítima.

Disse não perceber como é que os outros colegas conseguiram escapar e a vítima, um jovem cabo-verdiano de 18 anos, não. A intenção do tribunal foi ainda acabar com a sensação de impunidade “que frequentemente

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

PRESIDENTE DA PROTEÇÃO CIVIL DEMITE-SE APÓS PROPOSTA DE PROCESSO DISCIPLINAR

— NOTÍCIAS

COMISSÃO EUROPEIA ANALISA POSSÍVEL REGULAÇÃO DOS SISTEMAS DE SECURITY

A Comissão Europeia está atualmente a analisar a possibilidade de regular a colocação dos equipamentos e sistemas de security no mercado do Espaço Económico Europeu (EEE). Atualmente, estes equipamentos e sistemas, para poderem ser colocados no mercado do EEE apenas necessitam de dar respostas às Diretivas da Baixa Tensão (2006/95/CE), Compatibilidade Eletromagnética (2004/108/ CE) e Equipamentos de Rádio e Equipamentos Terminais de Telecomunicações (1999/5/ CE), situação que levou muitos Estados-Membros a exigir que estes equipamentos e sistemas detivessem certificações de

produto ou marcas de qualidade específicas, para poderem circular nos seus mercados nacionais.

Esta realidade exige que os fabricantes dos equipamentos e sistemas de security para poderem disponibilizar os seus produtos num dado país, tenham de garantir que estes são certificados ou detêm a marca de qualidade aí exigida. Tendo em consideração que a certificação de um sistema de alarme tem um custo médio de 250.000€ e que demora entre dois a três anos a ser conseguida, devido ao atual quadro regulamentar, os fabricantes de sistemas de alarmes para poderem disponibilizar as suas soluções em vários países estão obrigados a investimentos bastante avultados.

De modo a garantir a competitividade e a sustentabilidade destes operadores económicos, a Comissão Europeia está atualmente a analisar a possibilidade de elaborar legislação europeia que regule a colocação destes sistemas no mercado, através da aposição da marcação CE nos referidos sistemas, tendo por base as atuais normas europeias existentes que teriam, assim, de ser adaptadas de modo a constituir normas harmonizadas. Caso esta legislação venha a ser definida e publicada, os Estados-Membros deixarão de poder exigir que os sistemas de alarme, para poderem ser colocados nos seus mercados nacionais, tenham de possuir as certificações/marcas de qualidade atualmente exigidas.

Em alternativa a esta regulamentação europeia, a Comissão Europeia está a analisar a possibilidade de definir legislação que exija que os vários Estados-Membros reconheçam mutuamente as certificações/ marcas de qualidade que são emitidas nos vários países, decorrente das suas legislações nacionais. Apesar desta solução não ser harmonizada, pelo facto de permitir a exigência de regras e certificações distintas nos vários países que integram o Espaço Económico Europeu, contribuiria de forma significativa para a redução dos custos dos fabricantes deste tipo de soluções de segurança eletrónica. V

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08.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

— NOTÍCIAS

GUIAS DE SELEÇÃO DE EPI’S JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

Foram disponibilizados, no passado mês de setembro, nas páginas oficiais da ACT, da APSEI e do IPQ, os primeiros quatro documentos que integram o projeto desenvolvido em conjunto por estas três entidades, para apoio à seleção de equipamentos de proteção individual.

O projeto conjunto ACT/APSEI/ IPQ nasceu da necessidade de elaborar documentação técnica de suporte à interpretação e comunicação das informações contidas nas fichas de dados de segurança, no âmbito da "Campanha de Apoio ao Técnico de Segurança no Trabalho e Ambiente na implementação do REACH nos utilizadores a jusante", atualmente em curso.

O projeto pretende ir ao encontro da avaliação da implementação da Diretiva dos Equipamentos de Proteção Individual (2007-2012), da qual resultou a recomendação de se elaborarem e disponibilizarem gratuitamente Guias de seleção e utilização de EPI, para apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como contribuir para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (2015-2020), que identifica como essencial a disponibilização de instrumentos às PME que as ajudem a integrar a Prevenção nas suas organizações e, assim, a controlar os riscos associados a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O projeto está a ser desenvolvido de forma faseada. Da primeira

fase do projeto fazem parte quatro Guias: um Guia Geral para o Controlo da Exposição a Agentes Químicos, um Guia Geral para a Seleção de Equipamentos de Proteção Individual, um Guia de Seleção de Aparelhos de Proteção Respiratória Filtrantes e um Guia de Seleção de Luvas de Proteção contra Riscos Químicos.

Na última página dos Guias são disponibilizados fluxogramas que sistematizam as etapas abordadas ao longo dos documentos. Estes fluxogramas, que foram destacados dos Guias na forma de folhetos,

podem também ser descarregados das páginas oficiais das entidades responsáveis pelo projeto.

A apresentação dos primeiros Guias do projeto aconteceu no passado dia 21 de setembro, nas instalações do IPQ. Até ao fim do ano está ainda prevista a realização de mais de uma dezena de eventos para apresentação do projeto. Nas páginas oficiais da ACT, da APSEI e do IPQ poderão ser consultadas informações detalhadas sobre os programas, as datas e os locais de realização destes eventos. V PUB

10.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

— NOTÍCIAS

APSEI REPRESENTA PROFISSIONAIS E ENTIDADES DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DAS MERCADORIAS PERIGOSAS TEXTO APSEI

No passado mês de maio, a APSEI fundou o Grupo de Trabalho sobre Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas no âmbito do Núcleo Autónomo de Segurança no Trabalho. A associação passou, assim, a ser interlocutora institucional dos vários profissionais e entidades ligadas à segurança no transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo de mercadorias perigosas, designadamente conselheiros de segurança, profissionais ligados a empresas de transporte de mercadorias, logística, transitários, indústria química, petroquímica, gestão de resíduos, portos, aeroportos, formadores, armadores, empresas de handling, entre outros.

A APSEI apresenta-se como porta-voz desta área de segurança, assumindo como objetivos: — Representar profissionais e organizações ligados à Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas; — Ter uma intervenção proativa na elaboração de uma legislação mais adequada e que consagre os princípios da segurança no transporte e movimentação de mercadorias perigosas; — Elaborar documentação técnica que reflita recomendações de segurança pertinentes e que contribua para a clarificação da legislação aplicável; 12.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

A PROTEGER 2016 – 5.ª Conferência de Segurança, dedicará um painel à Segurança no transporte e movimentação de mercadorias perigosas no dia 19 de outubro de 2016.

O grupo de trabalho vai permanecer aberto a não associados até ao próximo ano. Os interessados em acompanhar e participar nas reuniões podem contatar a APSEI através do email ana.dias@apsei.org.pt.

— Contribuir para elevar as competências dos vários profissionais que intervêm na segurança envolvendo mercadorias perigosas; — Divulgar os temas mais atuais e pertinentes para a atividade através dos canais da APSEI (website, newsletter, revista Proteger, redes sociais) e organizar e promover eventos que proporcionam conhecimento e networking entre profissionais e entidades ligadas às mercadorias perigosas, mas também utilizadores dos serviços de transporte de mercadorias perigosas.

Foram já realizadas 3 reuniões em maio, julho e setembro, em Lisboa e no Porto, e até agora manifestaram interesse em aderir ao grupo 171 participantes.

Entretanto, em junho passado, a APSEI foi acolhida na Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP), um fórum em que a APSEI pretende contribuir proativamente para revisão da regulamentação de transportes na perspetiva da segurança, designadamente do ADR – Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada e do RID – Regulamento Relativo ao Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias Perigosas.

Para além dos regulamentos do transporte terrestre, a APSEI pretende também contribuir para a revisão e atualização dos regulamentos portuários e da regulamentação do transporte aéreo na perspetiva da segurança, mantendo para tal uma relação de colaboração com as entidades reguladoras e associações setoriais representativas. Em qualquer das ações anteriormente elencadas, a intervenção da APSEI será sempre pautada pelo objetivo de introduzir maior clareza na regulamentação.

No âmbito da documentação técnica, a APSEI pretende ainda disponibilizar um guia interpretativo que permita uma melhor compreensão na articulação entre os diferentes sistemas de classificação de mercadorias perigosas (CLP/ADR/RID/ IMDG/LER) e um guia sobre as exigências administrativas relacionadas com as operações de transporte de mercadorias perigosas. É ainda objetivo do grupo de trabalho contribuir para a melhoria da base de dados de matérias perigosas na perspetiva da emergência e da intervenção em acidentes e promover o intercâmbio de conhecimentos com os bombeiros e outras entidades que intervêm em incidentes que envolvem matérias perigosas e na articulação com os planos de emergência.

No âmbito da deontologia, pretende-se elaborar um código de conduta para proteger JULHO | SETEMBRO 2016

conselheiros de segurança e condutores de mercadorias perigosas e demais profissionais que operem com mercadorias perigosas.

O grupo de trabalho está também empenhado na criação de um “passaporte” para profissionais ligados às mercadorias perigosas, não abrangidos pelas formações certificadas pelo IMT e em promover eventos em parceria com as entidades com competências de regulamentação e fiscalização na segurança do transporte de mercadorias perigosas sobre temas que se entendam pertinentes e relevantes.

No plano da comunicação, pretende-se dar visibilidade à Segurança no transporte de mercadorias perigosas nos vários canais de comunicação da APSEI, designadamente na revista Proteger e na criação de conteúdos no site APSEI. Serão ainda promovidas reuniões regulares deste grupo de trabalho e promover um evento anual dedicado à Segurança no transporte e movimentação de mercadorias perigosas, que proporcione conhecimento e networking entre profissionais e entidades ligadas às mercadorias perigosas.

No âmbito do relacionamento internacional, a APSEI pretende avaliar os benefícios de uma eventual parceria/adesão à EASA (European Association of dangerous goods Safety Advisers). V

13.

— ESPAÇO ASSOCIADO TRÊS CONVIDADOS. PERGUNTA & RESPOSTA.

P &R a associados da apsei

Rogério Filipe Diretor-Geral SIPRP - Soc. Ibérica de Prev. de Riscos Profissionais

Nuno Figueiredo Country Manager UTC Fire & Security

Rui Soreto Diretor-Geral Sinalux (Ertecna – Revestimentos Técnicos, lda.)

A SIPRP oferece soluções nas áreas da SST, Formação, Análise da Qualidade do Ar, Estudos Técnicos, Consultoria em Segurança contra Incêndios, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra, Ergonomia, entre outros.

A UTC Fire & Security é uma empresa da United Technologies Corporation e as suas áreas de atividade incluem deteção e supressão de incêndios, deteção, gestão e monitorização de alarmes/eventos e intrusão; sistemas de vídeo e vigilância; gestão de acessos e de credenciais; I&D e formação.

A Sinalux desenvolve, fabrica e comercializa soluções de sinalização de segurança fotoluminescentes, estando hoje a trabalhar em mais de 65 países.

Desde a “normal” sinalização, das plantas de emergência, passando por soluções específicas de sinalização ao nível do solo, de sinalização específica para a área marítima, entre outras.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

O controlo dos níveis de serviço prestado e cumprimento das obrigações em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Quem pretende implementar os serviços cumprindo todos os requisitos e boas práticas preconizadas para o setor depara-se com um gigantesco problema: a discrepância de valores apresentados pelos diferentes prestadores de serviços, que coberturas estão salvaguardadas e que consequências existem pelo facto dos serviços contratados não garantirem todos os requisitos definidos pela legislação.

Quais os principais projetos no horizonte?

Um deles consistiu no desenvolvimento de ferramentas online que permitem a gestão, acompanhamento e controlo de toda a atividade de Medicina do Trabalho, das avaliações de riscos e de análises dos acidentes de trabalho através de uma aplicação externa e uma outra desenvolvida in house e que denominámos de SIPRP Safety. O próximo projeto consiste na aplicação da gamification ao universo da formação em SST. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

A área da Formação é sem dúvida uma grande mais-valia para nós, bem como o relacionamento com entidades oficiais e organismos de certificação. Outra grande mais valia são os eventos setoriais e os núcleos autónomos que desafio os associados a conhecer, pois são momentos únicos de partilha de conhecimentos, preocupações e soluções que de outra forma seriam impossíveis de alcançar. V

14.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

Um dos temas que mais nos preocupa prende-se com a questão dos PALOP’s ligada ao preço do petróleo que se traduz na escassez de divisas, nomeadamente em Angola, e a forma profunda como afetou a economia Portuguesa e a Indústria da segurança em particular.

Empresas e particulares avançaram para esses mercados e, após investimentos económicos e pessoais, verificam que estão numa encruzilhada difícil com todas as consequências e dramas que daí advêm.

Quais os principais projetos no horizonte?

A UTC F&S está envolvida em alguns projetos de grande dimensão nacional e internacional tais como o Banco PKO na Polónia; a Torre da Federação em Moscovo na Rússia; LIDL na Polónia; Metro de Sidney na Austrália; Empreendimento Mahall na Turquia; Empreendimento Manzara Adalar na Turquia; e Pingo Doce em Portugal.

Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

Algumas das atividades terão a ver com a sua própria génese como garantir uma maior representatividade institucional para a indústria que representa, pugnar pelo enriquecimento e transversalidade das competências de todos os profissionais da área, exercer diplomacia de influência no sentido de as melhores práticas e o bem comum prevalecerem. V

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

Preocupa-nos criar soluções inovadoras que possam contribuir para as melhores práticas quer da prescrição, quer da instalação, de modo a proporcionarmos as melhores soluções ao mercado. Por isso, para além da formação contínua que proporcionamos, desenvolvemos uma aplicação para smartphones e tablets – Sinalux App e estamos a lançar a nova versão do Sinalux Project, uma aplicação para Autocad de muita utilidade para a prescrição e o projeto.

Quais os principais projetos no horizonte?

Estamos a desenvolver uma solução que trará inovação na área da iluminação de segurança – ainda não é possível dar mais pormenores – e, no plano internacional, estamos a consolidar a nossa entrada no mercado da Améria do Norte, nomeadamente Canadá e EUA. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

A APSEI tem tido um papel essencial na Segurança, sendo hoje um parceiro de toda a cadeia de valor da Segurança, desde o projetista/prescritor, ao legislador e fiscalizador (estado), passando obviamente pelos fabricantes e instaladores e terminando no consumidor final – o mais importante. De realçar ainda que, só através da APSEI é que existe a atividade normativa neste setor em Portugal, pois a APSEI, enquanto Organismo de Normalização Setorial, assegura o funcionamento de 3 Comissões Técnicas. V

— FORMAÇÃO

// formação apsei APSEI LANÇA PELA PRIMEIRA VEZ EM PORTUGAL CURSO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIOS

A APSEI vai realizar, no próximo dia 19 de outubro, a primeira edição do seu curso de investigação de incêndios. Este curso, que tem uma carga horária de 7 horas, irá ser realizado no Centro de Congressos do Estoril, no âmbito da 5ª Conferência de Segurança da APSEI – PROTEGER 2016.

A investigação de incêndios tem como objetivo a identificação da sua causa e pode ser considerada uma ciência aplicada segundo metodologias técnicas de elevada

APSEI PROMOVE NOVAS EDIÇÕES DO CURSO DE TÉCNICO DE SECURITY Em outubro decorre uma nova edição do Curso de Técnico de Security em Lisboa. Este curso, que já conta com 8 edições, tem como objetivo dotar os profissionais do setor dos conhecimentos necessários à conceção, instalação,

complexidade, implicando um conhecimento aprofundado da química e física do fogo. Através da investigação de incêndios é possível determinar a intencionalidade do seu autor, contudo pelo facto do próprio incêndio poder destruir por completo o suporte dos vestígios e indícios que permitem identificar a sua origem e causa, poderá resultar num desempenho de dificuldade acrescida.

O conhecimento das causas de um incêndio permite também estabelecer paralelismos entre os planos de prevenção existentes para um determinado local, decorrente da análise de risco com a ocorrência verificada, de molde a redefinir medidas de prevenção e proteção adequadas.

Tendo em consideração que um incêndio poderá ter origem numa elevada diversidade de combustíveis e fontes de ignição, a

sua investigação implica não só um conhecimento aprofundado dos mecanismos da combustão, conforme já referido, mas também em áreas tão diversas como a construção e a resistência de materiais, a eletricidade, a mecânica, a termodinâmica e o comportamento humano, de entre outras.

O curso da APSEI pretende constituir uma introdução à investigação de incêndios. Assim, o objetivo é no final deste curso os formandos conseguirem enunciar as condições necessárias à ocorrência de uma combustão, identificar a sua zona de início, aplicar critérios para a preservação de provas, fundamental para a identificação da causa do incêndio, e identificar situações de risco que possam conduzir à ocorrência de uma combustão.

O curso é direcionado para projetistas de segurança contra

incêndio, engenheiros civis, diretores de segurança, bombeiros, analistas de risco e peritos de seguros, podendo ainda ser frequentado por qualquer profissional do setor com interesse nesta temática.

O Curso de Investigação de Incêndios da APSEI é ministrado por António Carvalho, licenciado em Engenharia Mecânica, em Políticas de Segurança e em Estudos de Segurança, docente em diversas instituições de ensino superior e profissional, com longa e efetiva experiência na área da peritagem técnica, enquanto Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária e no setor privado.

A inscrição no curso deverá ser efetuada na página oficial da conferência Proteger 2016, em http://proteger.pt, onde podem ser encontradas informações detalhadas sobre o curso. V

manutenção e gestão de soluções integradas de sistemas de segurança.

No final da formação, os formandos deverão ficar a conhecer o atual quadro regulamentar de segurança privada, compreender os princípios subjacentes à conceção, instalação, manutenção e gestão dos diversos sistemas de segurança eletrónica e compreender os princípios básicos de uma análise de risco a uma instalação.

Como tal, no decorrer das 45 horas que constituem este curso de formação, os formandos adquirem conhecimentos sobre o Regime

Jurídico de Segurança Privada e sobre os sistemas de intrusão, videovigilância, controlo de acessos e proteção perimetral. No curso são ainda abordadas metodologias para a avaliação de riscos dos espaços a proteger, a integração dos diversos sistemas que constituem a solução de segurança selecionada, bem como o seu planeamento e gestão.

Este curso é destinado a projetistas e técnicos de segurança eletrónica e aos técnicos responsáveis das empresas de segurança eletrónica, sendo ainda de grande utilidade para os diretores de

segurança e os responsáveis pela gestão das condições de security dos edifícios.

O curso de Técnico de Security da APSEI tem a chancela da Confederação Europeia CFPA-Europe, sendo o único curso em Portugal que confere o acesso a um diploma europeu no âmbito do security.

Este curso tem possibilitado que a APSEI continue a contribuir ativamente para elevar o conhecimento dos profissionais que atuam neste setor, disponibilizando ao mercado nacional uma formação reconhecida a nível europeu. V PUB

16.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

— FORMAÇÃO APSEI

// agenda de formação INSCREVA-SE NOS CURSOS DA APSEI E INVISTA EM FORMAÇÃO DE QUALIDADE. CONSULTE O CALENDÁRIO COMPLETO EM WWW.APSEI.ORG.PT

LOCAL

CURSO DE FORMAÇÃO

DATA

LISBOA

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - INICIAL

24 out – 27 out

LISBOA

ACESSIBILIDADE E EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS

28 out – 29 out

LISBOA

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY

28 out – 29 out

PORTO

SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS

PORTO

SISTEMAS DETEÇÃO DE INCÊNDIO E GASES

LISBOA

FUNDAMENTOS DE GESTÃO COMERCIAL APLICADOS À SEGURANÇA

29 out

PORTO

TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - RENOVAÇÃO

29 out

LISBOA

PRINCÍPIOS DO PROJETO DE SCI BASEADO NO DESEMPENHO

LISBOA

EVACUAÇÃO DE EDIFÍCIOS

LISBOA

GESTÃO DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

4 nov – 5 nov

PORTO

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR GASES E ÁGUA NEBULIZADA

4 nov – 5 nov

LISBOA

SISTEMAS DETEÇÃO DE INCÊNDIO E GASES

4 nov – 5 nov

PORTO

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - RENOVAÇÃO

7 nov – 8 nov

LISBOA

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA - AVANÇADO

10 nov – 12 nov

LISBOA

SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS)

PORTO

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY

11 nov – 12 nov

LISBOA

SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO

11 nov – 12 nov

LISBOA

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA

15 nov – 17 nov

PORTO

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA

17 nov – 19 nov

LISBOA

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR GASES E ÁGUA NEBULIZADA

18 nov – 19 nov

LISBOA

TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - RENOVAÇÃO

PORTO

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - INICIAL

21 nov – 24 nov

LISBOA

SISTEMAS DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIOS

21 nov – 23 nov

LISBOA

GESTÃO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SCI

PORTO

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA - AVANÇADO

24 nov – 26 nov

LISBOA

GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS

25 nov – 26 nov

LISBOA

AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO

PORTO

GESTÃO DE EMERGÊNCIAS: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS

PORTO

SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS)

LISBOA

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - RENOVAÇÃO

LISBOA

AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

LISBOA

GESTÃO DE EMERGÊNCIAS: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS

16 dez – 17 dez

LISBOA

GESTÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DE EDIFÍCIOS HOTELEIROS

16 dez – 17 dez

LISBOA

REDES INFORMÁTICAS APLICADAS AOS SISTEMAS ELETRÓNICOS DE SEGURANÇA

28 out 28 out – 29 out

4 nov – 17 dez 04 nov

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

11 nov

18 nov

24 nov

25 nov 25 nov – 26 nov 25 nov 28 nov – 29 nov 30 nov

17 dez

17.

— FORMAÇÃO

// em foco A NOVA ESCOLA DA SEGURANÇA EM PORTUGAL

Uma das prioridades que a APSEI identificou quando se constituiu enquanto associação representativa do setor da Segurança em Portugal foi a necessidade de contribuir para a elevação das competências técnicas dos profissionais do setor.

Como tal, a APSEI constituiu-se em 2008 como entidade formadora na área da segurança e foi pioneira no lançamento de vários cursos como, por exemplo, o de manutenção de extintores e o de Técnico Responsável de Segurança contra Incêndio em Edifícios. A APSEI é também a única entidade formadora em Portugal autorizada a ministrar os cursos de formação europeus da CFPA-Europe, dos quais se destaca o curso de técnico europeu de segurança contra incêndio.

A mudança de instalações da APSEI do Parque das Nações para Sacavém justificou-se, em parte, pela necessidade de incrementar as condições da formação ministrada pela APSEI. A APSEI dispõe hoje de uma área útil de cerca de 1000 m2, incluindo espaços oficinais, um auditório com capacidade para 120 participantes e várias salas de formação, entre outras valências.

Concretizada a mudança, a APSEI encontra-se a desenvolver, em conjunto com os seus associados, o projeto de construção da “Escola da Segurança em Portugal” através da criação de um parque didático que integre os vários tipos de equipamentos e sistemas de 18.

Central de bombagem e sistemas de extinção de incêndios do parque didático da APSEI.

Exemplos de sistemas de selagens resistentes ao fogo no parque didático da APSEI.

Oficina de manutenção de extintores da APSEI que permite aos técnicos de manutenção terem formação prática.

segurança existentes e que permita aos formandos uma experiência próxima com o que é, ou irá ser, o seu dia-a-dia de trabalho. O parque de formação da APSEI irá permitir demonstrar e simular o funcionamento de várias soluções de segurança e, desta forma, elevar as competências dos futuros e atuais técnicos de segurança, sejam ins-

taladores, projetistas, consultores ou utilizadores.

O projeto está a ser desenvolvido em duas etapas. A primeira, a concluir previsivelmente até ao fim de 2016 e direcionada para os técnicos de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança das empresas, tem como objetivo complementar a

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

atual oferta formativa da APSEI com equipamentos e sistemas de segurança que permitam a estes profissionais contactar com estas soluções e melhor compreender o seu funcionamento, funcionalidades e características técnicas genéricas.

A segunda etapa do projeto, a concluir durante o ano de 2017, pretende dotar os novos profissionais do setor de valências nas áreas da instalação e manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança.

O PARQUE DIDÁTICO DA APSEI O parque didático da APSEI irá abranger as várias vertentes da

— FORMAÇÃO

segurança que a APSEI representa, designadamente a segurança contra incêndio, a segurança eletrónica e a segurança no trabalho.

No âmbito da segurança contra incêndio, o parque didático da APSEI incluirá duas oficinas, uma dedicada aos sistemas de extinção de incêndios e outra à manutenção de extintores, e uma sala de

No âmbito da segurança eletrónica, o parque didático da APSEI integrará sistemas automáticos de deteção de incêndio e gases, sistemas de deteção contra intrusão, sistemas de videovigilância, sistemas de controlo de acessos e iluminação de emergência.

Finalmente, no âmbito da segurança no trabalho, o parque A APSEI possui vários tipos de sistemas de extinção de incêndios fornecidos pelos seus associados.

Revestimentos e portas resistentes a fogo para visualização e manuseamento no parque didático da APSEI.

formação dedicada à proteção passiva contra incêndio. A oficina de extinção incluirá uma central de bombagem para serviço de incêndio, para alimentação de um sistema de extinção por sprinklers, um sistema de cortina de água e uma boca de incêndio do tipo carretel. Para além destes equipamentos e sistemas, a oficina integrará ainda sistemas de extinção por água nebulizada de alta pressão, sistemas de extinção por gases e sistemas de extinção para hottes de cozinha. Adicionalmente, o parque didático do âmbito da segurança contra incêndio incluirá ainda painéis com sinalização de segurança e ainda exemplares de vários tipos de sprinklers, válvulas, tubagens e suportes para demonstração. No âmbito da proteção passiva o parque didático integrará maquetes das principais soluções de proteção passiva contra incêndio existentes, designadamente sistemas de controlo de fumo, portas e paredes resistentes ao fogo, estas últimas dotadas de exemplos de selagens resistentes ao fogo, para proteção de passagens técnicas.

20.

didático incluirá exemplares dos vários tipos de equipamentos de proteção individual existentes, designadamente para proteção respiratória, proteção das mãos, proteção da cabeça, proteção dos membros inferiores, proteção ocular e para realização de trabalhos em altura.

OS PATROCINADORES DO PROJETO A concretização deste projeto apenas foi possível graças ao apoio e colaboração dos associados da APSEI. Assim, importa deixar um agradecimento muito reconhecido aos associados que colaboraram com a APSEI neste projeto, quer disponibilizando gratuitamente os equipamentos e sistemas que constituem o parque didático da APSEI, quer oferecendo a instalação e montagem dos referidos equipamentos e sistemas. De referir ainda a colaboração dos vários formadores que participaram na conceção do projeto e ainda alguns não associados que, tendo acreditado no projeto, contribuíram através da

disponibilização de alguns equipamentos e sistemas de segurança.

Os formandos que frequentarem os cursos de formação da APSEI a partir de 2017 terão já a oportunidade de contactar com o novo parque didático da APSEI. Na página eletrónica da APSEI, em www.apsei.org.pt, encontrará informações detalhadas sobre os cursos que a APSEI disponibiliza ao mercado na área da segurança.

Este é um projeto que a APSEI acredita que vai contribuir para elevar a competência dos técnicos de segurança e a qualidade de prestação de serviço das empresas de Segurança e, desta forma, contribuir para uma sociedade mais segura. V

Patrocinadores PROTEÇÃO ATIVA CONTRA INCÊNDIO A. GOMES & GOMES; BOMBAS WILO; EFAFLU; ELECTRIMECA; ETU — ESPAÇO TEMPO E UTOPIA; EXTINRISCO; ILAMEXIM; MAFEP; KSB; XYLEM; P2i; PROSEGUR; REDIFOGO; SPARKOFF; SINALUX; TECNIQUITEL; TYCO FIRE PROTECTION PRODUCTS; RIVERGARDEN PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIO DINGFELDER + HADLER PORTUGAL; TRIA; SERC; VICAIMA SEGURANÇA ELETRÓNICA CENTRALSEG; GLOBALFIRE; INFRASECUR; LONGO PLANO; SCHNEIDER ELECTRICS THALES; UTC FIRE & SECURITY SEGURANÇA NO TRABALHO 3M; ET; SINTIMEX

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

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Sistemas de videovigilância Ao longo desta edição da Proteger, os sistemas de videovigilância serão abordados na perspetiva da sua aplicação enquanto solução de segurança.

Fique também a saber como deverá ser feito o tratamento dos dados recolhidos através destes sistemas e quais as exigências legais a cumprir.

22.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Os sistemas de videovigilância enquanto solução de segurança.

1

— DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE VIDEOVIGILÂNCIA TEXTO Bruno Pinto APSEI

Este artigo aborda, ainda que genericamente, a evolução dos sistemas de videovigilância e as principais questões a considerar no desenvolvimento de uma solução de segurança baseada nestes sistemas. proteger JULHO | SETEMBRO 2016

EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA Os sistemas de videovigilância podem ser genericamente designados por sistemas de vigilância, isto porque são normalmente utilizados como vigilância de suporte à intervenção humana, e não para a deteção automática de uma intrusão. A sua rápida evolução tecnológica permitiu que se tornassem essenciais a inúmeras atividades.

A sensação de insegurança, em parte causada pelo aumento da densidade 23.

— TEMA DE CAPA

populacional das grandes cidades e pelos novos métodos utilizados em roubos e assaltos, é talvez a principal razão pela qual valorizamos cada vez mais a nossa segurança. Como consequência, têm sido desenvolvidas diversas técnicas para proteger o ambiente que nos rodeia. Se no passado, a vigilância dos espaços era exclusivamente assegurada por meios humanos, os avanços da eletrónica vieram permitir o aparecimento dos primeiros sistemas de vigilância através de câmaras de vídeo. No início, estes sistemas apresentavam uma menor complexidade, quando comparados com os sistemas de que hoje dispomos. Eram constituídos por câmaras e monitores ligados através de cabos e permitiam aos vigilantes visualizar as imagens captadas em tempo real e assim atuar ou acionar os meios necessários de forma

único monitor, possibilitou o aumento do número de câmaras por sistema e consequentemente ao aumento do espaço monitorizado.

Com a utilização de gravadores digitais de vídeo e de discos rígidos, tornou-se possível a gravação de uma grande quantidade de imagens em formato digital. A capacidade de converter sinais analógicos em sinais digitais conduziu ao aparecimento de outras tecnologias como os protocolos de internet e a compressão de vídeo. Mais tarde, a utilização de tecnologia sem fios veio facilitar a instalação destes sistemas nos edifícios.

Atualmente, os sistemas de videovigilância estão cada vez mais preparados para responder a situações de maior exigência e representam um poderoso aliado na prevenção da prática de crimes, um pouco por todo o lado.

ser genericamente apresentado como um conjunto de blocos funcionais, que embora interligados, têm os seus objetivos próprios.

IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA Quando se pretende implementar uma solução de segurança, a instalação de um sistema de videovigilância é cada vez mais uma opção a considerar, o que em parte se deve aos desenvolvimentos que esta tecnologia tem verificado e aos seus preços cada vez mais competitivos. No entanto, é importante entender as limitações destes sistemas e analisar em que situações a sua utilização poderá realmente contribuir para a resolução de um problema de segurança, tornando a sua adoção uma mais valia.

Optando-se pela sua implementação, devem ser consideradas as disposições da

GESTÃO DO SISTEMA —G estão de dados aquisição e armazenamento de dados e sua transmissão entre componentes.

— Gestão de atividades atividades em resposta a uma ação do utilizador ou como resposta a um alarme.

— Interface com outros sistemas permitem o acesso mútuo e simplificado a funcionalidade e dados de outros sistemas.

AMBIENTE DE VÍDEO —C aptura de imagem geração de imagens de vídeo.

— Interligações transmissão e encaminhamento de imagens de vídeo e dos sinais de controlo.

— Tratamento de imagem, apresentação, armazenamento e análise de imagens.

SEGURANÇA DO SISTEMA — I ntegridade do sistema deteção de falhas de componentes, software e interligações, proteção contra sabotagem e acesso não autorizado ao sistema.

— Integridade dos dados identificação da origem dos dados, prevenção da sua modificação, eliminação, inserção ou acesso não autorizado.

a garantir a segurança das pessoas e dos bens. Mais tarde, passou a ser possível gravar as imagens captadas em cassetes de vídeo, permitindo a utilização das gravações como prova de um incidente. No entanto, estes sistemas não eram viáveis para monitorizar várias câmaras em simultâneo. A solução para este problema surgiu com o aparelho multiplexador que ao permitir a visualização de imagens captadas por diversas câmaras num 24.

DESCRIÇÃO FUNCIONAL DO SISTEMA Um sistema de videovigilância é constituído por equipamentos de captura, armazenamento e monitorização de imagens de vídeo e equipamentos associados a transmissão e controlo.

A Norma Europeia EN 62676-1-1, que determina os requisitos gerais que estes sistemas devem cumprir, define que um sistema de videovigilância pode proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Norma Europeia EN 62676, nomeadamente da sua parte 1 – Requisitos Operacionais e da sua parte 4- Diretrizes de aplicação.

Para além da normalização referente à videovigilância, é necessário conhecer a legislação nacional que lhe é aplicável.

Assim, para que a implementação de um sistema de videovigilância auxilie na mitigação das deficiências de segurança de um determinado espaço, existem algumas regras básicas e questões que

devem ser consideradas. De uma forma genérica podemos considerar 3 etapas pelas quais o desenvolvimento da solução de videovigilância deve passar, antes de se encontrar finalizada e operacional.

Na primeira etapa, o planeamento, a empresa de segurança responsável pelo desenvolvimento da solução deve consultar o cliente relativamente às necessidades gerais de segurança do espaço que pretende

1

PLANEAMENTO

2

permite adaptar o sistema ao nível de segurança requerido. Esta categorização, definida na Norma Europeia EN 62676-1-1, consiste em 4 graus de 1 a 4, onde o grau 1 é o menos seguro e o grau 4 o mais seguro.

Na definição do grau de segurança a adotar, é necessário considerar o nível de risco.

Por sua vez, só é possível percecionar o nível de risco se forem analisadas as duas variáveis genéricas da qual este depende: a

3

CONCEÇÃO

proteger. Para garantir que a futuro sistema é o mais adequado às necessidades de segurança do cliente, deve ser realizada uma avaliação de risco do local onde o sistema será instalado. A avaliação de riscos permitirá a identificação das ameaças e dos riscos presentes, a sua possibilidade de ocorrência e respetivas consequências.

Nesta avaliação devem ser considerados diversos fatores como o valor financeiro do conteúdo do local, os sistemas ou medidas

GRAU DE SEGURANÇA

1 2 3 4 de segurança já existentes, o nível de criminalidade na área, o histórico de furtos ou roubos anteriores e o método utilizado, entre outros. Avaliar a ocorrência destes fatores permite concluir acerca dos níveis de proteção requeridos no local, e como consequência definir os graus de segurança que os elementos que constituem o sistema de videovigilância devem possuir.

Uma correta seleção dos graus de segurança dos elementos do sistema

INSTALAÇÃO

probabilidade da ocorrência de incidentes e as potenciais consequências dos mesmos.

O grau de segurança é definido também consoante o nível de proteção do sistema e a restrição ao seu acesso.

Os requisitos operacionais do sistema podem ser então definidos nesta etapa, identificando-se as áreas que serão monitorizadas pelo sistema e as atividades que serão captadas, o desempenho em termos de imagem, as condições

dos espaços e de como podem influenciar a seleção das câmaras ou lentes, para definir o posicionamento dos principais equipamentos do sistema, para avaliar a acessibilidade existente para futuras manutenções aos equipamentos do sistema, entre outras situações que o projetista considere pertinentes.

Com base nos requisitos operacionais do sistema que já foram identificados no planeamento e concluído o levantamento ao local, pode ser preparada uma proposta de conceção e especificação do sistema.

Esta proposta deve ser elaborada de forma a refletir os diversos requisitos e fatores presentes no local, que foram identificados nas etapas anteriores. Nesta etapa, pode inclusivamente ser elaborada uma planta do local que inclua a localização dos principais componentes do sistema, que poderá conter informações sobre o campo de visão das câmaras, o alcance e a cobertura de detetores, as salas de controlo, as fontes de alimentação, as interligações, etc.

A terceira e última etapa, a instalação do sistema, pode ser facilitada se o instalador utilizar como apoio os dados recolhidos na identificação dos requisitos operacionais do sistema, no levantamento efetuado ao local e a própria planta do local.

RISCO

NÍVEL DE PROTEÇÃO

RESTRIÇÃO DE ACESSO

BAIXO

SEM

SEM

BAIXO A MÉDIO

BAIXO

BAIXA

MÉDIO A ALTO

ALTO

ALTA

ALTO

MUITO ALTO

MUITO ALTA

ambientais dos espaços, os requisitos de armazenamento, extração e exportação de imagens, a formação necessária aos futuros utilizadores do sistema, etc.

A segunda etapa, a conceção, deve iniciar-se com uma visita ao local onde será instalado o sistema, de forma a familiarizar o projetista com as especificidades do local. O levantamento das condições do local pode ser útil para perceber as condições de luminosidade proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Uma vez concluída a instalação, deverão ser realizados ensaios ao sistema para garantir que efetivamente o sistema cumpre com o pretendido e se encontra totalmente operacional. Após a conclusão com sucesso dos ensaios, o sistema poderá ser formalmente entregue ao cliente, o que implica a emissão de um termo de responsabilidade subscrito pelo Técnico Responsável da empresa de segurança. V 25.

— TEMA DE CAPA

2

— TRATAMENTO DE DADOS OBTIDOS POR VIDEOVIGILÂNCIA TEXTO Bruno Pinto APSEI

O presente artigo aborda as implicações gerais da captação de imagens na proteção de dados pessoais, tecendo algumas conclusões no que diz respeito ao tratamento e acesso aos dados recolhidos por estes sistemas.

ENQUADRAMENTO LEGAL A videovigilância encontra-se atualmente regulamentada por diversas disposições legais, de onde se podem destacar, devido à sua abrangência, a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, que estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e a sua portaria complementar, Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, entretanto alterada pela Portaria 105/2015, de 13 de abril, que regula os requisitos técnicos dos equipamentos de segurança eletrónica, onde se incluem os sistemas de videovigilância. É também aplicável a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, relativa não só à videovigilância, mas também a outras formas de captação, tratamento e difusão de sons e imagens que permitam a identificação de pessoas.

Para além dos diplomas identificados, é importante ressalvar que existe um conjunto de outros diplomas que regulamentam a utilização da videovigilância nas mais diversas situações: em locais públicos de utilização comum, em casinos e salas de jogo, na vigilância rodoviária, em táxis, em estabelecimentos de restauração e bebidas, em locais de tratamento de metais não preciosos, em espetáculos desportivos, etc.

Até o código do trabalho delimita algumas condições de utilização dos meios de vigilância à distância nos locais de trabalho.

26.

Com a Lei n.º 34/2013 cresceu o número de estabelecimentos onde é obrigatória a adoção de medidas de segurança concretas, que podem incluir a instalação de sistemas de videovigilância para captação e gravação de imagens. Entre as disposições desta lei, importa aqui referir as que visam salvaguardar os direitos e a vida privada dos cidadãos: 1. A obrigatoriedade de notificar os sistemas de videovigilância à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

por força da aplicação da Lei n.º 67/98 (Lei da Proteção de Dados Pessoais), os tratamentos de dados pessoais têm de ser previamente notificados à CNPD. Esta notificação é da responsabilidade do responsável pelo tratamento de dados, definido nesta lei como a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. A decisão de autorização é precedida de parecer da CNPD, que terá de se pronunciar sobre a conformidade do pedido. No caso de um sistema de videovigilância já autorizado, se o mesmo for alvo de alterações ao previsto na autorização, por exemplo no número de câmaras ou sua localização, o responsável pelo tratamento proteger JULHO | SETEMBRO 2016

de dados terá de pedir uma nova autorização à CNPD, alterando a notificação anterior.

2. A obrigatoriedade de sinalizar os sistemas de videovigilância: nos locais

objeto de videovigilância é obrigatória a afixação de sinalização bem visível de forma a assegurar o direito de informação.

Nos locais abrangidos pelo Regime Jurídico de Segurança Privada (RJSP), a sinalização a adotar tem a simbologia prevista no anexo VIII da Portaria n.º 273/2013 e é complementada com a menção “Para sua proteção, este local é objeto de videovigilância”, e com a identificação da entidade de segurança privada autorizada a operar o sistema e do responsável pelo tratamento dos dados recolhidos. É necessária ainda a afixação de informação relativa à existência e localização das câmaras de vídeo. Este sinal deve ser colocado no perímetro exterior da zona vigiada por câmaras de vídeo e deve ser repetido no interior do local.

3. Prazo obrigatório de conservação das imagens captadas: normalmente, as

gravações de imagem são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias a contar desde a respetiva captação, devendo ser destruídas no final desse período.

No entanto, em alguns casos, o prazo de

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— TEMA DE CAPA

DIPLOMA

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE IMAGENS (DIAS)

Lei 34/2013

30

Instituições de crédito e sociedades financeiras

Lei 34/2013 Port. 273/2013

30

Conjuntos comerciais e grandes superfícies de comércio

Lei 34/2013 Port. 273/2013

30

Joalharias e galerias de arte (>15.000¤)

Lei 34/2013

30

Farmácias e postos de abastecimento de combustível

Lei 34/2013

30

Bares e discotecas > 100 lugares

DL 135/2014

30

Recintos desportivos onde se realizem espetáculos desportivos

Lei 39/2009

90

Armazenamento, tratamento ou valorização de metais não preciosos

Lei 54/2012

90

Ourivesarias e contrastarias

Lei 98/2015

90

Empresas com alvará e empresas com licença de autoproteção

conservação de imagens é determinado em legislação própria.

TRATAMENTO DOS DADOS RECOLHIDOS De uma forma genérica, a captação de imagens tem como finalidade a proteção de pessoas e bens. As entidades que utilizem meios eletrónicos para a sua captação devem garantir que os mesmos não representam uma ameaça ou restrição ao exercício de direitos, liberdades ou qualquer interesse protegido pela constituição. É por isso importante notificar a CNPD antes de se instalar os sistemas de videovigilância, garantir que as pessoas têm conhecimento que estão na presença destes sistemas e assegurar que a conservação dos dados (imagens/sons) captados se encontra limitada no tempo.

O tratamento dos dados recolhidos pode ser realizado quando existir uma autorização 28.

prevista em lei ou o consentimento dos titulares, sendo responsabilidade da CNPD apurar se o tratamento é legítimo e se não viola os direitos e os interesses da pessoa a quem os dados dizem respeito.

Assim, o tratamento de dados deve ser o estritamente necessário para a obtenção das finalidades pretendidas. Aliás, qualquer medida que implique a restrição de um direito fundamental, neste caso o direito à imagem e à privacidade, só deve ser aplicada caso não exista outra forma de assegurar o objetivo pretendido com a mesma eficiência, e se através dessa medida for possível atingir benefícios superiores para o interesse geral. É certo que o principal objetivo da utilização destes sistemas tem sido a prevenção da prática de atos ilícitos, mas caso estes se venham efetivamente a verificar, os dados recolhidos poderão ser utilizados como prova das infrações. proteger JULHO | SETEMBRO 2016

O ACESSO AOS DADOS RECOLHIDOS Existem várias situações em que é permitido o acesso às imagens ou sons recolhidos pelos sistemas de videovigilância. Se os dados recolhidos permitirem a confirmação da prática de uma infração penal, o responsável pelo tratamento de dados deve disponibilizar as respetivas imagens à autoridade competente. Nestas situações, é igualmente permitido que as pessoas ou as entidades que se considerem lesadas pelos dados recolhidos por um sistema de videovigilância, beneficiem da prova captada para exercer os seus direitos num processo criminal.

O acesso aos dados pode ainda ser exercido quando os titulares dos dados solicitarem o seu acesso nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 67/98. Nestas situações, o responsável pelo tratamento de dados deve ser capaz de identificar as imagens relativas à pessoa que exerceu esse direito. V

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GRANDE ENTREVISTA

Pedro Gouveia A SEGURANÇA PRIVADA TEM UM PAPEL EXTREMAMENTE RELEVANTE NO APOIO À PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA ENTREVISTA & FOTOGRAFIA Maria João Conde & Gonçalo Sítima

A Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 203/2006, integrou na Polícia de Segurança Pública as atribuições da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em matéria de segurança privada.

Assim, atualmente a PSP é a entidade de controlo da atividade de segurança privada em Portugal competindolhe, nos termos da Lei n.º 53/2007, o controlo, licenciamento e fiscalização da atividade de segurança privada e, por sua vez, as atribuições cometidas à PSP são exercidas pelo Departamento de Segurança Privada. Para ficarmos a conhecer melhor a atividade deste Departamento, conversámos com Pedro Gouveia, Superintendente da PSP e o atual Diretor do Departamento de Segurança Privada.

Como está organizado o Departamento dispõe e quais são as suas principais atividades? Com quantos processos o Departamento lida diariamente?

Antes de mais gostaria de salientar as pessoas. O Departamento de Segurança Privada é um Departamento de pessoas.

Pessoas com sólida formação moral e entrega total aos diferentes processos do Departamento, desde a preocupação com os cartões dos profissionais de segurança

O Departamento de Segurança Privada é um Departamento de pessoas. Pessoas com sólida formação moral e entrega total aos diferentes processos do Departamento privada até ao cuidado com os processos das empresas de segurança privada, empresas de formação, registo prévio e aquelas que são obrigadas a medidas de segurança específicas, sejam em regime de autoproteção sejam em regime de contratação. São pessoas também empenhadas no processo de fiscalização, primando por atitudes de isenção e imparcialidade, verificando-se o mesmo na condução dos processos contra-ordenacionais. proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Contamos com cerca de 60 pessoas que lidam, gerem e tratam todas as matérias do Departamento. No entanto a ação da Polícia de Segurança Pública é muito mais vasta, contando, em todos os Comandos de Polícia, com elementos pertencentes aos Núcleos de Segurança Privada, que constituem a primeira linha de intervenção.

Assim, muito sumariamente, o Departamento está organizado em duas áreas distintas que têm alguma autonomia e que são complementares, embora independentes: uma área operacional, dedicada à fiscalização, e depois uma área administrativa, dedicada ao licenciamento e organização dos processos contraordenacionais.

Também prestamos atendimento público e esclarecimento permanente, nomeadamente na sede do departamento mas também através de e-mail e telefonicamente. Salientamos que as solicitações são tantas e os pedidos tão frequentes que, por vezes, a nossa capacidade de resposta fica extremamente condicionada.

Produzimos e difundimos orientações e procedimentos para as empresas e emitimos normas de conduta operacional para o dispositivo das restantes forças de segurança que têm que lidar com as matérias de segurança privada.

Desenvolvemos e mantemos o Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada 31.

— GRANDE ENTREVISTA

(SIGESP), sistema este que tem sido uma ferramenta valiosa para o Departamento e para as empresas e profissionais de segurança privada, bem como para o público em geral, pois através da componente online permite-se conhecer a realidade e legalidade da segurança privada em Portugal.

Que papel pode ter a Segurança Privada na prevenção e dissuasão da criminalidade, especialmente num tempo marcado pelos fenómenos do terrorismo e de radicalização da violência?

A segurança privada tem um papel extremamente relevante no apoio à prevenção e segurança pública. Os elementos de segurança privada são uma primeira linha de olhos e ouvidos, apoiados, nalguns casos, por sistemas de videovigilância, que podem permitir, desde logo, uma dissuasão, e ainda garantir a deteção atempada de indícios, atos preparatórios, que possam prevenir, de um modo genérico, a criminalidade, e, de um modo específico, os fenómenos dos tempos atuais.

A segurança privada tem que se consciencializar mais da sua importância como auxiliares das forças e serviços de segurança, procurando uma maior profissionalização do setor.

No mercado da Segurança Privada, é consensual que, desde que o Departamento de Segurança Privada assumiu competências de controlo da atividade, existe uma maior proximidade e articulação entre Segurança Pública e Privada. Como tem evoluído o relacionamento entre a segurança pública e segurança privada nestes 30 anos de existência da segurança privada e como se pode estreitar este relacionamento e gerar sinergias que beneficiem a Segurança dos cidadãos?

Na sequência do referido anteriormente, a nossa relação tem que ser de proximidade, de permanente contacto e relacionamento direto com setor da segurança privada.

Cabe ao Departamento de Segurança Privada dar inputs significativos, com algum controlo naquilo que são matérias classificadas, mantendo a informação fluida e atual naquilo que é importante transmitir, para que haja esse efetivo benefício na segurança global e genérica dos cidadãos.

Aqui, e como é óbvio, quer os Diretores de Segurança, quer até as empresas de formação, através dos seus formadores, têm um papel fundamental na transmissão dessa informação, respeitando, como é óbvio, o princípio basilar da necessidade de conhecer — só tem acesso à informação quem dela tiver necessidade de conhecer.

32.

Antes de assumir a Direção do Departamento de Segurança Privada, o Superintendente Pedro Neto Gouveia era diretor de operações da Direção-Nacional da PSP.

Por esse mesmo motivo é que a Polícia de Segurança Publica, já no início deste ano, desenvolveu um workshop destinado a Diretores de Segurança onde foram discutidos e abordadas matérias de caráter operacional, como a gestão das ameaças de bomba, gestão dos locais de crime e inclusive sobre a ameaça terrorista, especialmente sobre os riscos e indicadores relativos a soft targets. Esta iniciativa é para ter continuidade.

A Segurança Privada é complementar e subsidiária das Forças e Serviços de Segurança públicos. O que significa isto exatamente? É este o modelo de relacionamento de Segurança PúblicaSegurança Privada que encontramos no resto da Europa? Na vizinha Espanha, a segurança é subordinada da Segurança Privada, o que constitui um paradigma proteger JULHO | SETEMBRO 2016

distinto do que acontece em Portugal.

Existem vantagens em evoluir para outros modelos? É nosso entendimento que estes conceitos são muito abstractos e que deverão ser repensados. A segurança privada nunca se poderá constituir como alternativa à segurança pública. A segurança dos cidadãos, numa perspetiva constitucional, é função exclusiva do Estado. Assim, e para complementar essa segurança, é admissível e aceitável a intervenção da segurança privada.

Por esse motivo é que, na vizinha Espanha, e noutros países, o paradigma é diferente e se verifica uma “subordinação” ou dependência operacional, quase direta e imediata, da segurança privada às forças de segurança.

Como em tudo na vida existem vantagens e inconvenientes nos diferentes modelos,

de ordem prática, económica e de gestão e serão sempre estes diferentes fatores que irão pesar na decisão de optar por uma licença ou o recurso a externalização.

Para uma entidade que não pretenda aumentar os seus recursos humanos é preferível contratar a segurança, por exemplo. Já para uma entidade que pretenda manter uma atividade mais circunscrita e reservada poderá optar pela autoproteção.

Um dos principais benefícios da nova Lei foi, sem dúvida, a maior responsabilização das empresas.

mas penso que uma maior dependência direta, nem que seja operativa, seria uma mais-valia para a promoção de uma maior segurança genérica, quer pública quer privada.

Em 2013, iniciou-se um novo ciclo legislativo com a publicação da Lei n.º 34/2013 e regulamentação complementar. Quais considera ser os principais benefícios desta nova Lei para a Segurança em geral face ao enquadramento anterior?

Um dos principais benefícios da nova Lei foi, sem dúvida, a maior responsabilização das empresas. O facto de terem que cumprir, de forma permanente, os requisitos formais para poderem laborar e manter os alvarás e licenças, permitiu que houvesse especial preocupação naquilo que eram as responsabilidades sociais, tributárias e outras.

Também, em matéria de formação, a nova legislação foi determinante, promovendo maior exigência às empresas de formação, bem como à formação propriamente dita, refletindo-se numa melhoria substancial da qualificação dos profissionais de segurança privada.

Obviamente que ainda não poderemos fazer um balanço muito mais conclusivo uma vez que o processo de adaptação às

exigências da nova legislação se prolongou no tempo e só agora vamos podendo analisar, duma modo mais ponderado e objetivo, os seus efeitos.

Mas, pelas diferentes abordagens que vamos fazendo com os diferentes atores do sistema de segurança privada, tudo nos aponta para mais vantagens e benefícios na regulação do setor.

Quando pensamos em Segurança Privada, lembramo-nos automaticamente das empresas de segurança privada que prestam serviços de vigilância, controlo de acessos, proteção pessoal, transporte de valores e exploração de centrais de alarme, entre outros. No entanto, o atual enquadramento legal, publicado pela Lei n.º 34/2013, considera como entidades de segurança privada outros atores como, por exemplo, as entidades que detêm licenças de autoproteção. Segundo o SIGESP, 34 entidades têm licença de autoproteção.

Crê que, no futuro, mais entidades optarão pela autoproteção? Na sua opinião, quais são as razões que as levam a optar por organizar os seus próprios serviços de segurança, quer exclusivamente, quer complementarmente à contratação de serviços de segurança privada?

Não cremos que vá aumentar. A opção da autoproteção reflete-se em diversos fatores proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Segundo os dados do Relatório de Segurança Interna, em 2015 foram controlados 22.653 vigilantes, com particular destaque nos estabelecimentos de restauração e bebidas, grandes superfícies comerciais e outras entidades privadas. Foram levadas a cabo 8.341 ações de fiscalização e detetadas 2.160 infrações contraordenacionais. Nestas intervenções foram detidos 77 indivíduos e detetados 315 crimes. Quais foram as infrações detetadas mais frequentes? Considera que o atual quadro sancionatório é adequado?

As infrações mais frequentes nas questões criminais são o exercício de atividade de segurança sem ser titular de cartão, embora esta prática tenha vindo a diminuir drasticamente.

A informação e sedimentação dos processos legislativos são fundamentais para que as pessoas percebam que há práticas que não podem, nem devem, desenvolver sem a correta habilitação.

No que aos vigilantes se refere, as principais infrações prendem-se com a má utilização do cartão profissional e o uso de insígnias ou uniforme não aprovado.

Nas empresas, as infrações mais frequentes prendem-se com a falta, ou comunicação fora de prazo, das admissões e demissões do pessoal e a inexistência, ou erros, nos contratos de trabalho, quer seja com os clientes, quer seja com o pessoal.

O atual quadro sancionatório é bastante exigente, penso que fruto da necessidade de uma responsabilização efetiva de todos os intervenientes do setor.

No entanto, cremos que em determinadas situações poderá ser melhorado, procurando que as punições tenham uma justiça relativa face à infração verificada. Um exemplo é a infração relativa ao processo de renovação dos cartões de vigilante fora de prazo que nos parece excessiva e que deverá colher no futuro processo de revisão legislativa.

Um dos principais problemas do setor, segundo as associações de empresas de segurança privada, é o trabalho não declarado (por exemplo, pago à parte do salário, horários de trabalho que não correspondem à realidade). Nas ações de fiscalização levadas a cabo pelo 33.

— GRANDE ENTREVISTA

Departamento e pela PSP, este aspeto é auditado ou é uma competência exclusiva da ACT? Embora este problema não seja da nossa competência, a PSP, perante infrações sobre as quais não detém competências, tem a obrigação, para além da moral como é óbvio, de as denunciar, dando disso conhecimento às entidades competentes.

Para além disso, e nesta matéria em particular, a PSP e o Departamento de Segurança Privada têm tido um trabalho conjunto com as diferentes entidades por forma a moralizar o setor e promover uma fiscalização transversal a todas as matérias.

Se detetarmos situações do foro de outras entidades em ações de fiscalização promovemos a recolha da informação necessária e disponível, sempre subjetiva pela falta de conhecimento específico na matéria, e então promovemos o envio às entidades competentes.

Muitas vezes, e quando a informação recolhida é transversal, ou quando as diferentes entidades entendem útil e necessário, promovemos ações conjuntas de fiscalização de modo a garantir a maior eficácia na deteção de ilegalidade e irregularidades.

A PSP, Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade Tributária e a Segurança Social, conjuntamente com a Polícia Judiciária e a GNR, mantém contacto próximo e regular na transmissão de sinergias e informação comuns.

A presente lei que regula a atividade de Segurança Privada vem estabelecer um licenciamento simplificado – designada de registo prévio – para entidades cujo objeto é a prestação de serviços a terceiros de instalação, manutenção e assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme. Na sua opinião, este processo de licenciamento simplificado tem contribuído para o incremento da qualidade de prestação de serviços?

Atualmente existem cerca de 1100 entidades titulares de registo prévio ou prestes a concluir o processo de registo.

Ainda existe algum desconhecimento por parte dos operadores deste setor quanto à necessidade de obter o registo prévio. No entanto, o Departamento tem dado um apoio mais personalizado, aconselhando e recebendo os processos de forma não automática.

A fase da acreditação dos técnicos responsáveis pela via da experiência profissional terminou recentemente pelo que ainda não possuímos feedback objetivo do incremento da qualidade na prestação de serviços.

No entanto, estamos em crer que o simples facto das empresas terem que apresentar as

A Lei n.º 34/2013, que regula o exercício da atividade de segurança privada, vem alargar o leque de entidades obrigadas a adotar medidas de segurança como instituições de crédito e sociedade financeiras, centros comerciais, superfícies comerciais, ourivesarias, relojoarias, contrastarias, farmácias, postos de abastecimento de combustível, ou seja, entidades que apresentam algumas vulnerabilidades em termos securitários.

Este reforço das medidas de segurança já teve reflexo na redução da incidência de criminalidade nestes estabelecimentos?

Todas as medidas de segurança que reforcem, de modo preventivo, as fragilidades de qualquer atividade são determinantes e têm impacto na redução ou prevenção da criminalidade.

Não é à toa que o ditado diz: a ocasião faz o ladrão!

A criminalidade e os criminosos procuram objetivos fáceis e frutuosos, e se, pela frente, tiverem medidas adicionais de segurança será muito arriscado tentarem desenvolver aí a sua ação, desviando-se, claramente, para outros objetivos mais apetecíveis e de fácil acesso.

Todas as medidas de segurança que reforcem, de modo preventivo, as fragilidades de qualquer atividade são determinantes e têm impacto na redução ou prevenção da criminalidade.

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qualificações técnicas para o desenvolvimento daquela atividade, só por si, constituiu uma mais-valia para a credibilização daquela empresa junto do mercado.

A inclusão da temática dos alarmes no regime da segurança privada constitui uma inovação da atual legislação, estando proteger JULHO | SETEMBRO 2016

definidas regras de procedimento para os alarmes com sirene exterior ou ligação às forças de segurança, quer tenham ou não ligação a central de receção e monitorização de entidade titular de alvará C. Neste momento, as forças de segurança só podem ser chamadas após a verificação do alarme por parte do proprietário ou da entidade de segurança privada. A implementação deste procedimento tem tido um reflexo positivo no decréscimo dos falsos alarmes?

Embora ainda subsistam dúvidas na interpretação da legislação por parte de algumas empresas, o certo é que, desde que o Departamento começou a ter uma atitude de maior exigência na validação e verificação dos alarmes, se tem verificado uma maior atenção, acuidade e cuidado nos procedimentos por parte das empresas.

A formação dos vigilantes é a pedra basilar do bom desempenho da atividade de Segurança Privada. A atual legislação define com grande rigor os requisitos que as entidades formadoras devem cumprir para obterem a respetiva autorização de entidade formadora. Uma vez que o Departamento também é responsável pelo controlo da atividade das entidades formadoras, como avalia o desempenho das atuais entidades formadoras e a qualidade das formações ministradas?

O Departamento efetua auditorias intempestivas às entidades formadoras?

O Departamento tem tido uma especial preocupação pelas questões da formação. É, sem sombra de dúvida, conforme referiu, a pedra basilar de todo o sistema.

A atual legislação, pela sua exigência, veio, só por si, introduzir um controlo significativo nas entidades formadoras existentes no mercado. Relembro que em 2013 existiam 76 empresas de formação e que o atual panorama é de 32 empresas (contabilizando o ano de 2015).

Para além disso, o Departamento tem acompanhado todo o aspeto formativo, quer por controlo aleatório das formações, quer pela manutenção do registo das diferentes ações de formação realizadas a nível nacional.

O controlo aleatório permite manter, com alguma parcimónia, um fator corretivo em procedimentos menos claros ou desviantes, se bem que a formação, e as empresas de formação, sejam, nos atuais tempos, muito mais profissionais e exigentes consigo próprias e com os seus formadores e formação.

Recentes notícias dão-nos conta que finalmente será implementado, até ao final

do ano, o exame nacional descentralizado, elaborado e fiscalizado pela PSP para a obtenção da avaliação de vigilante. O Governo está a criar os meios necessários para permitir que seja realizada a avaliação, uniformizando o processo e fazendo que só aceda à profissão quem conseguir passar no exame da PSP. Quais serão os benefícios da realização deste exame?

Os benefícios são óbvios: só se manterão ativas e no mercado as empresas de formação credíveis e responsáveis e que tenham níveis de exigência e procedimentos formativos profissionais e adequados.

Também permitirá flexibilização da própria atividade formativa, podendo, em caso muitos pontuais e concretos, avançar-se para formação em e-learning.

No entanto cumpre salientar que o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no sentido de uniformizar os conteúdos formativos, desenvolver os protótipos dos manuais, e consubstanciar de forma responsável este projeto, em muito se deve à colaboração e empenho das principais empresas de formação e de segurança, que têm sido parceiros facilitadores do Departamento de Segurança Privada.

Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei 35/2004 que a emissão e gestão do cartão profissional do pessoal de segurança privada é efetuada pelo Estado e no atual enquadramento pela Direção Nacional da PSP. O Departamento gere também as admissões e demissões e vigilantes.

Como é feita esta gestão de mais de 50.000 cartões? Consegue-se compatibilizar

esta obrigação com a necessidade de flexibilidade das empresas de segurança privada?

O Departamento de Segurança Privada, com o desenvolvimento do SIGESP, permitiu

recurso, caso as empresas tenham alguma dificuldade de acesso temporário.

No entanto, uma das tarefas que consome tempo e efetivo do Departamento é a movimentação administrativa e burocrática de receção e entrega dos cartões.

Esperamos resolver em breve esta questão, numa próxima revisão legislativa, procurando simplificar o procedimento para todos, Departamento, empresas e profissionais.

só se manterão ativas e no mercado as empresas de formação credíveis e responsáveis e que tenham níveis de exigência e procedimentos formativos profissionais e adequados.

Os meios de comunicação social dão-nos conta de vários episódios de agressões e outros crimes envolvendo vigilantes com a especialidade de segurança-porteiro que efetuam o controlo de acessos em bares e discotecas. De que forma se pode contrariar estas situações tão pouco dignificantes para a atividade de Segurança Privada?

Estas questões só de uma forma indireta se tocam e relacionam com a atividade de segurança privada, muito embora com ela convivam. A segurança privada é apenas um disfarce encapotado de legalidade para o exercício de ações criminosas.

Como sabemos, alguns espaços de diversão noturna, nomeadamente os referidos, podem ser espaços cujo ambiente de descontração propicie o desenvolvimento de atividades delituosas e criminais, nomeadamente, tráfico de droga ou outras.

Assim, existem elementos criminosos que olham para estes espaços como algo vantajoso e que pela permanência, presença e controlo, lhes permite desenvolver as suas práticas criminais.

A única forma de não se fazerem muito notados naquelas atividades é “cobrirem-se”

às empresas, de uma forma fácil e direta, à distância de um clique, fazer a gestão dos seus ativos, inserindo, naquela plataforma e diretamente, a admissão e demissão do seu pessoal.

Este foi um grande passo para a garantia dessa flexibilidade. O Departamento garante ainda, através de e-mail, uma solução de proteger JULHO | SETEMBRO 2016

35.

— GRANDE ENTREVISTA

com uma manta de “invisibilidade” de atividade legal: segurança-porteiro.

Conforme referi, esta atividade é uma atividade criminal e que em nada se confunde com a atividade de segurança privada legal.

Estas situações só se resolvem com medidas de prevenção criminal e investigação criminal, levando os responsáveis à justiça e obtendo provas para a sua condenação.

Se forem condenados ser-lhes-á proibido o exercício da profissão. Se pretenderem regressar à profissão terão que fazer prova do registo criminal e com as condenações não lhes será permitido administrativamente.

Saliento que as forças de segurança, a Policia Judiciária e o Departamento de Segurança Privada mantêm e dedicam especial atenção a estes fenómenos, não permitindo que eles subsistam.

O enquadramento legal das revistas manuais tem gerado alguma polémica.

Contrariamente à norma vigente no regime anterior, a atual Lei exclui a possibilidade de realização de revistas de prevenção e segurança com recurso a apalpação, limitando as mesmas à utilização de aparelhos eletrónicos de revista, não intrusivos. Na sua opinião, faz ou não sentido dar continuidade às revistas manuais uma vez que, em determinadas situações, são mais expeditas do que os meios eletrónicos?

Esta questão só pode gerar polémica se não nos debruçarmos na análise da sua necessidade face aos diferentes níveis de ameaça ou risco face a sua realização ou não.

Este é que é o ponto fundamental.

A atual legislação veio criar efetivamente alguma restrição naquilo que são as revistas pessoais de prevenção para que não possam ser aplicadas de modo genérico e abusivo. No entanto, e em condições muito particulares, com o enquadramento jurídico adequado e mediante uma análise quer das ameaças, risco ou circunstâncias conjunturais, poderemos dizer que faz sentido que estas sejam realizadas ou permitidas.

Dois exemplos de carácter prático que refletem esta minha opinião: O Regulamento Europeu 185/2010, sobre a segurança aeroportuária, determina, em linguagem simples, que as pessoas, para acederem a espaço restrito dos aeroportos, têm que se submeter a revista por palpação.

Nos ataques em França um dos terroristas só não se fez explodir dentro do Estádio porque foi revistado, por um elemento de segurança privada, e detetaram, por palpação, que ele trazia algo debaixo da 36.

roupa, tendo-se vindo a explodir no exterior sem causar vítimas.

A conjuntura económica e social em Portugal continua pouco animadora. Na sua opinião, de que forma a crise se reflete na atividade de Segurança Privada?

Embora não seja uma área que conheça ou que domine, o bom senso e o conhecimento prático levam-me a afirmar que a crise económica se reflete negativamente em todas as áreas comerciais.

Havendo dificuldades económicas os negócios estagnam e o investimento diminui, pelo que também a segurança privada irá ter repercussões negativas.

A diminuição da procura irá trazer consequências na empregabilidade, na

Havendo dificuldades económicas os negócios estagnam e o investimento diminui, pelo que também a segurança privada irá ter repercussões negativas.

realização de capital e no crescimento económico das empresas e no geral.

No entanto, atendendo a atual situação social e ao acréscimo do sentimento de insegurança das populações, que está sempre associado a situações de crise, contrariando até a efetiva realidade securitária portuguesa (com tendência para diminuição da criminalidade), e sendo esta área tão significativa para os cidadãos, estou em crer que não haverá grandes sobressaltos neste setor de atividade.

Quais são os principais desafios do Departamento de Segurança Privada?

Os nossos desafios passam por promover uma mais célere tramitação dos processos proteger JULHO | SETEMBRO 2016

de concessão dos cartões dos elementos de segurança privada; Manter e intensificar a regulação do setor, prevenindo atuações menos legítimas e mais obscuras para garantir uma maior e mais saudável competitividade das empresas; Desenvolver ferramentas de análise para melhor identificar e prevenir comportamentos inadequados e de concorrência desleal; Fortalecer, com os atores de segurança privada, a comunicação e a troca de informação pertinente e necessária à prevenção situacional e criminal e promoção de uma maior segurança dos cidadãos; Engrandecer a imagem do Departamento, e consequentemente da PSP, procurando divulgar, dum modo mais objetivo e permanente, o trabalho intenso e dedicado realizado pelo seu efetivo, nomeadamente das ações operacionais desenvolvidas e do trabalho administrativo realizado; Intensificar e tornar mais fluída a relação operacional e institucional com as diferentes entidades fiscalizadoras para, de forma sistemática e transversal, se desenvolvam ações de fiscalização mais eficientes e eficazes; Garantir uma atitude de abertura, frontalidade e honestidade para com todos os intervenientes nesta área, discutindo abertamente as melhores formas de podermos desenvolver, de um modo conjunto, modalidades de ação benéficas para todos.

Como perspetiva a evolução do setor da Segurança Privada nos próximos anos?

Quais as tendências sociais e económicas que vão ditar a evolução do setor?

O tempo o dirá. Mas creio que a segurança privada é uma realidade que conquistou o seu espaço de negócio e que só poderá evoluir positivamente, mesmo com as contrariedades naturais que, pontualmente, vão ocorrendo.

Na sua opinião, o que é que os agentes económicos ligados à atividade de Segurança Privada podem fazer em prol do reconhecimento da Segurança Privada?

Podem promover a sustentabilidade do emprego, apostando na formação e qualificação dos seus funcionários; desenvolver parcerias na área do estudo e investigação de meios e métodos de segurança privada; divulgar e trocar experiências das realizações mais bemsucedidas, por forma a criar doutrina; e, por fim, podem marcar a diferença pela autoridade moral e pelo caráter nas suas relações económicas e comerciais. V

— REPORTAGEM

FUNDAÇÃO 1971 LINHA DE NEGÓCIO Comércio e assistência a bombas centrífugas e válvulas CAPITAL SOCIAL 50.000 ¤ VOLUME DE NEGÓCIOS ANUAL 6 milhões de euros N.º DE FUNCIONÁRIOS 20 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Bombas centrífugas e válvulas

38.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

KSB PORTUGAL O impulso da segurança e da gestão de águas.

TEXTO João Carvalho FOTOGAFIA Gonçalo Sítima

A KSB é uma das marcas de referência no setor da gestão de águas a nível mundial, fabricando bombas, válvulas e sistemas.

Em Portugal, a empresa conta já com 70 anos de experiência.

João Leite, Diretor Geral da KSB, apresentou-nos a empresa, os seus valores e as suas principais atividades e serviços.

A ORIGEM EM PORTUGAL Foi no bairro típico lisboeta de Campo de Ourique, no ano de 1971 que a KSB Portugal nasceu. Inicialmente sob o desígnio de AMVI Portuguesa, empresa filial do fabricante francês de válvulas borboleta AMRI, a empresa começou com 3 funcionários e uma faturação de 15.000€ por ano.

Em 1989 a AMRI França é adquirida pelo Grupo KSB, e assim, em 1991, a AMVI Portugal muda de grupo acionista, sofre um aumento de capital para 50.000€ e altera a sua designação para KSB – Bombas e Válvulas SA. Com esta mudança de corpo acionista, a KSB em Portugal ganhou proteger JULHO | SETEMBRO 2016

igualmente uma nova valência ao nível de produtos e equipamentos, o fornecimento de Bombas Centrífugas.

A partir deste momento, a KSB – Bombas e Válvulas SA inicia um período de crescimento que perdura até aos dias de hoje, nomeadamente com duas mudanças de instalações, em 1995 e 2008 respetivamente, a criação de uma oficina para a prestação de assistência técnica, um aumento para 20 funcionários, a entrada em novos segmentos de mercado, com claro destaque para a área da Proteção Ativa Contra Incêndio, a abertura de delegação no norte do país em Matosinhos e mais recentemente a chegada 39.

— REPORTAGEM

da KSB a novos clientes com a constituição da sua linha de Distribuição e da rede “KSB Partners”.

Passados mais de 45 anos desde o início da sua atividade, que hoje conta com um volume de negócios na ordem dos 6 milhões de euros.

PRODUTOS E ATIVIDADES Em Portugal, a KSB – Bombas e Válvulas SA efetua a comercialização, distribuição e apoio técnico de válvulas de borboleta, de cunha, de bola e de guilhotina, bem como de bombas centrífugas. Todos estes produtos são fabricados pelo Grupo KSB nas suas diversas fábricas presentes um pouco por todo o mundo, nomeadamente na Alemanha, França, Espanha, Itália, Brasil e Índia.

No que diz respeito às válvulas acima referidas, todas elas são aplicadas como reguladoras de um determinado fluxo, podendo ser utilizadas para diferentes finalidades, nomeadamente os sistemas de ventilação, o abastecimento de águas residuais ou centrais de incêndio.

Já as bombas centrífugas, tidas como um meio de impulsão para um dado fluido, transportando-o de um determinado ponto para outro, são produtos que encerram um grau de complexidade elevado, sendo fundamentais para todo o ciclo de gestão e utilização de fluidos presentes numa dada instalação. É no campo das bombas centrífugas que encontramos o produto mais comercializado pelo Grupo KSB em todo o mundo, a bomba Etanorm, com mais de 1,5 milhões de bombas distribuídas em todo o mundo.

Por forma a que a instalação, manutenção e utilização dos seus equipamentos seja corretamente efetuada, a KSB escuda-se em profissionais com elevada experiência e conhecimento técnico, que regularmente marcam presença em ações de formação nas fábricas do Grupo na Alemanha e em França.

Adicionalmente, e desde 2014, a KSB iniciou a constituição da sua rede de parceiros “KSB Partners” para a distribuição dos seus equipamentos utilizados preferencialmente no setor doméstico, para pequenos edifícios, pequenas indústrias e pequenos sistemas de irrigação. A constituição da rede “KSB Partners” surgiu no seguimento da vontade por parte da KSB em deter uma maior presença regional e visibilidade em Portugal Continental, com diferentes parceiros espalhados pelo país, e que de acordo com as suas capacidades técnicas e conhecimentos, distribuem, comercializam e prestam apoio técnico segundo as normativas do Grupo KSB. Refira-se que a KSB – Bombas e Válvulas SA realiza anualmente, há mais de 15 anos, um Seminário técnico com formação prática 40.

O impulsor vortex F-max é uma das últimas inovações lançadas pela KSB no mercado.

para todos os seus parceiros, por forma a avaliar e reciclar os conhecimentos dos profissionais acerca dos equipamentos KSB e transmitir os conhecimentos mais recentes e as inovações do mundo da bombagem.

EXPANSÃO NA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO Por forma a suprir todas as necessidades dos seus clientes, e apostando na versatilidade e capacidade de resposta, a KSB – Bombas e Válvulas SA distribui e comercializa os seus produtos em quatro setores, nomeadamente o da Indústria, da Energia, do Ambiente e dos Edifícios. Atualmente, e de acordo com os últimos dados económicos da KSB, cada setor representa cerca de 25% da faturação anual da KSB em Portugal.

Recorde-se que a presença da KSB em Portugal na proteção contra incêndio, mais especificamente nos sistemas de extinção por água, foi incorporada muito posteriormente à sua entrada no mercado nacional, mais concretamente em 2006.

Para tal, a KSB contou com o apoio da ITUR, uma empresa espanhola que desde 2002 proteger JULHO | SETEMBRO 2016

já integrava o Grupo KSB, e que é uma das empresas mais destacadas em Espanha no fabrico de bombas centrífugas para sistemas de extinção por água.

Na junção do conhecimento adquirido desde o seu início, e com esta nova valência, a KSB – Bombas e Válvulas SA. passou a cobrir todas as áreas e necessidades dos seus clientes no que a equipamentos de bombagem diz respeito, tornando dessa forma possível a conquista de projetos de elevada magnitude, onde se destacam o complexo comercial Fórum Sintra, que conta no abastecimento de água, drenagem, sistemas de incêndio e sistemas de ventilação com a presença dos produtos KSB. Ainda na senda dos grandes projetos, realce para a presença de mais de 200 bombas centrífugas KSB instaladas nos sistemas de rega do Alqueva.

A DINÂMICA DA INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Como consequência da sua atividade enquanto fabricante de equipamentos, o

Grupo KSB concentra avultados esforços no dinamismo do seu Departamento de Investigação e Desenvolvimento, por forma a criar produtos que respondam às necessidades dos seus clientes e que representem igualmente uma melhoria da eficiência energética aquando da sua utilização.

Assim, foi com esse propósito que a KSB criou recentemente um novo motor elétrico (fontes de energia utilizadas em 90% das bombas centrífugas em todo o mundo) com uma nova tecnologia que permite rendimentos na carga parcial com ganhos de cerca de 30%, superando desde já as exigências europeias para 2017 no que diz respeito ao nível dos rendimentos mínimos para os motores elétricos e toda a sua concorrência. Com o objetivo de proporcionar aos seus clientes um maior controlo sobre o funcionamento das suas bombas centrífugas, principalmente aquando da necessidade de a um dado momento a mesma ter de se encontrar no seu ponto de funcionamento ótimo, o Grupo KSB e o seu Departamento de Investigação e

As instalações oficinais da KSB permitem prestar o apoio necessário aos seus clientes.

A bomba Etanorm é uma das bombas mais populares da KSB a nível mundial.

Desenvolvimento têm trabalhado na criação de variadores de velocidade.

Os variadores de velocidade são componentes eletrónicos que permitem alterar a velocidade dos motores elétricos, alterando assim a curva de funcionamento da bomba centrífuga, colocando a bomba a funcionar no seu ponto ótimo, sempre que assim desejarmos. A aplicação de variadores de velocidade permite adaptabilidade aos picos de utilização a que as bombas estão sujeitas, melhorando igualmente a eficiência energética.

Neste momento o Grupo KSB tem desenvolvido variadores de velocidade com informações visuais para o utilizador, para além de inúmeras outras funcionalidades importantes, que assim tem acesso imediato e ao segundo a todos os comportamentos da bomba e quais as necessidades de melhoria.

Além da criação de motores elétricos mais eficientes e de variadores de velocidades, a recolha de informação pormenorizada sobre o comportamento das bombas é outra preocupação para o Grupo KSB, que para tal desenvolveu equipamentos de recolha de dados, nomeadamente o PumpMeter e o Sonolyzer.

O PumpMeter permite conhecer a qualquer momento a pressão na aspiração, na descarga, a diferencial e o ponto de funcionamento da bomba, através da colocação de um ecrã junto à mesma, que permite verificar se esta está a funcionar numa zona de curva otimizada e se é possível melhorar a sua eficiência energética, longevidade, verificar a necessidade de incorporação de um variador de velocidade na própria bomba, sendo ainda possível efetuar a transferência do perfil de carga.

Além disso, o PumpMeter possibilita a ligação do dispositivo à bomba e ao variador de velocidade de forma rápida e eficaz.

Já o Sonolyzer consiste numa aplicação móvel para Android e iPhone, onde através de um algoritmo criado pelo Grupo KSB, é possível em bombas centrífugas de qualquer fabricante, o utilizador ficar a saber se a Bomba está ou não a funcionar na zona de rendimento máximo, otimizar a eficiência energética da mesma e desse modo maximizar a produtividade e competitividade das suas instalações. Para tal basta colocar durante 20 segundos o seu dispositivo móvel junto ao motor da bomba.

Por fim, é de destacar a inovação a nível mecânico proporcionada pelo departamento de Investigação e Desenvolvimento do Grupo KSB através do Impulsor F-max, um equipamento especifico para as águas residuais, que tem como principal finalidade a criação de um forte turbilhão, por forma a manter os sólidos em suspensão dentro do corpo da bomba, combinando uma zona de aspiração inclinada, produzindo uma ação de limpeza adicional, reduzindo dessa forma, e de forma significativa o risco de entupimento.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

FUTURO DA KSB PORTUGAL Presente no mercado português há mais de 25 anos, a KSB encontra-se atualmente num processo de consolidação da sua posição e dos diversos investimentos efetuados no nosso país, mais especificamente da criação da delegação no norte do país, da expansão da rede “KSB Partners” e da distribuição de equipamentos KSB, do setor dos edifícios e do aproveitamento dos fundos comunitários do Portugal 2020 para o incremento da eficiência energética em Portugal.

Por fim, a KSB pretende apoiar os seus clientes na exportação para o mercado africano, mais concretamente para Angola, onde a o Grupo KSB conta com uma rede de parceiros para assistência aos seus produtos. V 41.

— REPORTAGEM

FUNDAÇÃO 2001 LINHA DE NEGÓCIO Desenvolvimento de software CAPITAL SOCIAL 67.778,00¤ VOLUME DE NEGÓCIOS ANUAL 2.5 milhões ¤ N.º DE FUNCIONÁRIOS 30 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Agora SMS / Agora CMS

42.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

AGORA O futuro da gestão da informação.

TEXTO João Carvalho FOTOGAFIA Gonçalo Sítima

Nascida como uma spin-off do Instituto Superior Técnico (IST), a empresa AGORA Systems conta com mais de 15 anos de experiência no mercado nacional de software para a gestão da segurança. Bernardo Motta é um dos fundadores da empresa e conta-nos como evoluiu a AGORA e em que consiste o seu software homónimo.

Tal como a Ágora da Grécia Antiga, pretende ser uma empresa que privilegia o encontro de pessoas e ideias. Em 2001, cinco pessoas, entre professores e alunos, decidiram questionar o presente com uma visão de futuro e utilizar software para extrair o máximo de informação, através das câmaras de videovigilância. O objetivo era proporcionar uma verdadeira e real análise, decisão e criação de valor sobre a transmissão das imagens através das câmaras de videovigilância (video analytics).

A visão estava idealizada; era então necessário pô-la em prática: assim, entre 2001 e 2012, a empresa passa por um período no qual aplicou o know-how adquirido na gestão de imagens e vídeo à segurança eletrónica. Desenvolveu projetos de segurança centrados no vídeo, integrando gravação e gestão de video wall com software de análise de vídeo, reconhecimento facial, reconhecimento de matrículas de proteger JULHO | SETEMBRO 2016

veículos, análise de trânsito entre outras.

Todos os projetos foram de alta exigência técnica e de tecnologia avançada, o que permitiu ao departamento de I&D inovar e acumular experiência com as mais recentes tecnologias do mercado.

Em 2012, surge o AGORA SMS – Security Management Software: uma nova plataforma desenhada de raiz para dar intelligence aos diversos sistemas de segurança e proteção eletrónica das organizações.

A empresa AGORA Systems é hoje uma empresa estabelecida no mercado do software de segurança, tendo escritórios em Lisboa, Madrid e São Paulo.

O DESENVOLVIMENTO DE UM SOFTWARE INOVADOR PARA A SEGURANÇA O Centro Comercial Almada Fórum foi um dos projetos pioneiros na gravação digital e gestão de vídeo: mais de 300 câmaras de 43.

— REPORTAGEM

videovigilância passaram a ser gravadas em suporte digital, ao contrário do que acontecia até então. Isto trouxe à equipa de segurança a possibilidade de gerir todo o vídeo gravado por computador, de forma muito mais rápida e fácil, independentemente da data, hora ou momento específico a analisar, melhorando muito a operação do centro de controlo.

Em 2007, o projeto de renovação do sistema de CCTV do Complexo do Carregado do Banco de Portugal abre portas para a integração dos diversos edifícios do Banco num só plataforma de vídeo. Seguiram-se as Forças Armadas Portuguesas, nomeadamente a Força Aérea e a Marinha, que, pela sua natureza, tinham necessidades muito específicas para os seus projetos. No espírito da inovação, a empresa implementou também o primeiro sistema de reconhecimento facial face in the crowd em Portugal no Centro Comercial Dolce Vita Tejo.

Todos os projetos permitiram à equipa ganhar experiência no mercado da segurança e identificar uma necessidade comum a todas as organizações com Centros de Controlo: aperfeiçoar, simplificar e implementar procedimentos (Workflows) para monitorizar, quantificar e analisar suas operações.

Assim, em 2012, nasce o software AGORA: uma plataforma que integra e unifica os diferentes sistemas, acrescentando procedimentos de forma simples e melhorando a eficiência e eficácia operativa.

Também acrescenta auditoria e ferramentas de análise de negócio com o fim de tirar o máximo partido das diferentes soluções de segurança e rentabilizar o investimento no curto prazo.

Em 2013, na Feira IFSEC em Birmingham, foi lançado oficialmente o AGORA SMS – Security Management Software. A plataforma foi a concurso e conquistou um lugar na final na categoria de novidades em software de integração.

A plataforma assenta em cinco vetores: — IoT-Ready – tem um interface único que integra sistemas e equipamentos de diversos fabricantes através da rede IP; — Workflow Inteligente – guia o operador passo-a-passo na resolução de eventos para minimizar os riscos e as decisões erradas; — Business Intelligence – monitoriza, organiza e analisa todas as operações; — Interface Web – permite aceder à plataforma em qualquer parte com um browser; — Out-of-the-box – é personalizável e adapta-se à realidade de cada organização.

44.

A plataforma é uma solução integrada, com duas aplicação distintas: o AGORA SMS – Security Management Software e o AGORA CMS – Central Monitoring Station.

O AGORA SMS - SECURITY MANAGEMENT SOFTWARE Vocacionado para empresas presentes em setores tão díspares como a banca, o

A AGORA tem crescido ano após ano e atualmente tem 30 colaboradores.

Governo, as Forças Armadas, a indústria, a logística, o retalho, os transportes, as utilities e a saúde, o AGORA – Security Management Software (SMS) foi desenvolvido para dar resposta a qualquer organização que pretenda efetuar uma operação a partir de um único local, mais concretamente de uma sala de segurança, nomeadamente o controlo remoto de todos os seus equipamentos de segurança e dos seus veículos em serviços no exterior, numa mesma plataforma web.

Com o AGORA SMS, é ainda possível auditar e analisar toda a operação apenas com um browser.

Com o AGORA SMS, qualquer empresa poderá monitorizar todos os seus sistemas e equipamentos, independentemente da sua localização, melhorando a produtividade, garantindo a aplicação de procedimentos operacionais normalizados e a supervisão de todas as operações.

Através do AGORA SMS, as empresas ficam habilitadas a gerir remotamente todas as ocorrências através da integração de sistemas, e, dessa forma, reduzir o proteger JULHO | SETEMBRO 2016

vandalismo e proteger as suas múltiplas propriedades localizadas em geografias díspares, reduzir os custos e melhorar a performance do seu core business, através da aplicação de processos e procedimentos estandardizados, numa plataforma unificada e aberta.

Além de prestar apoio na Gestão da Informação que é recepcionada pelo

operador numa central, o AGORA SMS, através dos algoritmos que possui, permite uma operação dinâmica feita por um ou mais operadores, com a possibilidade de escalamento de ocorrências, oferecendo informação atualizada ao segundo.

Assim, e de acordo com os critérios definidos pela empresa e a tipologia de edifícios a proteger, o operador saberá, passo-a-passo, como reagir de acordo com a ocorrência que lhe é apresentada e com as informações já analisadas pelo AGORA SMS. Adicionalmente a todo o apoio e informações transmitidas ao operador da central, o AGORA SMS permite, a todos os profissionais que têm ao seu cuidado um número elevado de operadores, nomeadamente Chefes de Segurança, Supervisores ou Diretores de Segurança, obter conhecimento objetivo acerca da forma como os operadores agiram em determinado cenário e risco, através da elaboração de relatórios de procedimentos, desde a recepção de informação por parte do operador, até à execução de todos os procedimentos pré-definidos.

O AGORA SMS permite o acesso a vídeos de pré-alarme, bem como a todas as chamadas telefónicas efetuadas, uma

vez que as mesmas são gravadas para análise posterior. Com a rastreabilidade dos comportamentos e ações do operador, o AGORA SMS fornece aos Chefes de Segurança, Supervisores ou Diretores de Segurança ferramentas para estes realizarem auditorias a todas as operações e medirem a performance da central.

prestados de acordo com o contratado, através de relatórios personalizados e automatizados.

EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO Sediada em Portugal, a empresa não esconde a confiança que tem na experiência da sua equipa, nem o orgulho que tem

de videovigilância que a cada momento querem visualizar no video wall.

O PRESENTE E O FUTURO DA AGORA SYSTEMS Com escritórios e equipas comercias em Lisboa, Madrid e São Paulo; uma vasta rede de parceiros em Portugal e em outros dez

O AGORA permte gerir remotamente instalações em várias zonas geográficas.

Em conclusão, o AGORA SMS apoia as empresas na redução dos custos globais das suas operações, através da diminuição de falsos alarmes, do melhoramento dos tempos de tratamento e de resposta a alarmes, da implementação e auditoria de processos e procedimentos; em suma, da gestão das operações de segurança numa só plataforma.

O AGORA CMS – CENTRAL MONITORING STATION O AGORA CMS – Central Monitoring Station — é um produto dedicado às empresas de segurança privada. O AGORA CMS consiste numa plataforma unificada de monitorização para as centrais de segurança, que integra todos os equipamentos instalados nos seus clientes, permitindo-lhes prestar serviços remotos inovadores, tais como Vídeo-verificação de alarmes, Rondas de vídeo remotas, Portarias Remotas, entre outros. Para além de unificar os sistemas, o AGORA permite personalizar as operativas de cada cliente, através do seu guia do operador. Além de permitir prestar serviços inovadores, o AGORA CMS permite às empresas de segurança demonstrarem aos seus clientes que esses serviços foram

em desenvolver o seu produto num país onde é possível aplicar soluções inovadoras rapidamente. Portugal procura constantemente novas tecnologias e abraça com entusiasmo novos desafios tecnológicos.

A equipa de desenvolvimento trabalha continuamente para que o AGORA responda sempre às necessidades de cada cliente e de cada mercado. A equipa compreende a importância que o AGORA tem no processo de tomada de decisão do operador face às inúmeras ameaças e perigos a que as organizações estão expostas; assim como acompanha o desenvolvimento tecnológico, integrando continuamente no AGORA os equipamentos mais recentes e inovadores.

A geolocalização de alarmes, pessoas e veículos, a constante troca de informações com sistemas em rede IP, a implementação de procedimentos interativos e a gestão inteligente de grandes quantidades de dados (big data) são as premissas em que assenta a evolução do software AGORA. A empresa lançou recentemente em Londres uma importante adição ao seu software: o comando de sistemas de video wall, o que possibilita aos operadores do AGORA uma gestão criteriosa das imagens proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Exemplo dos alertas geridos pelo software da AGORA.

países para além de Espanha e Brasil, onde o software AGORA é instalado e configurado por parceiros devidamente certificados; uma equipa de desenvolvimento de produto e uma equipa de suporte ao cliente, a AGORA Systems prossegue o seu caminho de expansão um pouco por todo o mundo.

Com um plano bem definido de crescimento de vendas, de parceiros e de mercados, mas também de um software cada vez mais adaptado às necessidades dos seus clientes, a empresa aposta no crescimento da equipa de investigação e desenvolvimento, que continua a acumular experiência e conhecimento, enquanto se atualiza permanentemente sobre a evolução do mercado e tecnologias emergentes.

Adaptável a qualquer realidade operacional, com o objetivo de extrair, gerir e retirar o máximo de informação do meio que nos rodeia, acrescentando “intelligence” em tudo o que faz, o AGORA promete progredir pelo caminho de facilitar a gestão e controlo das inúmeras informações sobre a segurança de pessoas e bens. V 45.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

A evolução tecnológica das espumas.

TEXTO António Rosa Gomes Tecniquitel

Primordialmente o fogo revelou-se uma utilidade. Todavia desde muito cedo o homem pôde ganhar consciência de que o fogo é “bom servo e mau amo”.

Tal consciência fez sentir a necessidade de desenvolver procedimentos, meios e técnicas para fazer face ao fogo descontrolado – o incêndio. Um incêndio é por definição um fogo que se desenvolve sem domínio no espaço e no tempo.

No pós idade moderna, e já na idade contemporânea, o homem alcançou estadios de desenvolvimento tecnológico cada vez mais elevados. O atingir de tais estadios teve e tem alguns custos associados. Aos produtos naturais vieram agora juntar-se novos produtos e compostos, fruto do desenvolvimento científico e tecnológico.

A obtenção de alguns desses produtos, com novas constituições moleculares, só é possível em unidades industriais cujas especificidades de processos por um lado acarretam especiais riscos de incêndio e por outro produzem substâncias quer combustíveis quer inflamáveis. Cedo se percebeu que a água não bastava por si própria para combater incêndios nesses novos produtos. Os adventos tecnológicos proporcionaram também novas e melhores condições de mobilidade por terra, mar e ar, sendo que particularmente em mar e ar a necessidade de agentes extintores 46.

adequados se fizeram sentir desde muito cedo. Tal necessidade foi particularmente sentida e consequentemente impulsionada, quer em torno da indústria do petróleo quer no meio militar. A nova fonte energética que punha o mundo em marcha e a indústria da guerra geravam necessidades muito concretas de proteção, especialmente no processo, transporte e armazenagem e na marinha e aeronáutica militares.

O ADVENTO O advento da espuma surge na Rússia, na região de Caucásica de Baku, Arzebeijão, no ano de 1902, fruto de necessidades muito sentidas e dos estudos conduzidos por Aleksandr Lavrentyev, um professor que concebeu a espuma química (reação controlada de bicarbonato de sódio

Fig. 1 Antigo extintor de espuma química.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

com sulfato de alumínio em água) e criou o primeiro extintor de incêndio de espuma.

O PRODUTO O extintor era o dispositivo que permitia armazenar os reagentes e produzir a espuma, expulsando-a por um ponto de escoamento. Após quebra de um selo permitia que, quando o extintor fosse invertido, os reagentes se misturassem no seio da água, sendo a espuma impulsionada pela pressão acumulada dos produtos gasosos da reação.

O resultado era uma solução emulsora espumífera, mais leve que o líquido em combustão e que escorria sobre o combustível, arrefecendo-o, interpondo-se entre este e a atmosfera ambiente (o comburente), asfixiando a combustão e mantendo-se estável por algum tempo, impedindo reacendimentos.

DESENVOLVIMENTOS POSTERIORES Desde 1902 até hoje os estratos e compostos espumíferos sofreram muitos desenvolvimentos. Pela relevância de que se revestiram à época merecem especial referência os que a seguir se apresentam: — Nos anos 30 surgem as primeiras espumas mecânicas, em substituição da espuma química que apresentava limitações relevantes;

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

COMBUSTÍVEL

CONCENTRADO ESPUMÍFERO

COMBURENTE

AR

AGITAÇÃO MECÂNICA

ENERGIA DE ATIVAÇÃO

REAÇÃO EM CADEIA

ÁGUA

Fig. 2 Tetraedro do fogo.

Fig. 4 Tetraedro da

espuma.

SUPRESSÃO DE EMISSÃO DE VAPORES EXCLUSÃO DE OXIGÉNIO

Fig. 3 Atuação da

ARREFECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

— O advento da espuma aerificada de base proteica e baixa expansão em 1940, por Percy Julian, químico, nos EUA. À época a marinha americana tinha relevantes necessidades de um agente extintor confiável nos porta-aviões; — O advento da espuma aerificada de alta expansão no Reino Unido em 1956, por Herbert Eisner, alemão cujos pais fugiram para Inglaterra em 1939, antes da guerra; — Os anos 60 trouxeram o advento da espuma flúor proteica, de elevada estabilidade e resistência ao calor; — Ainda nos anos 60 surge o AFFF Light Water, de muito baixa viscosidade e com grande capacidade de escorrência sobre hidrocarbonetos, a par com o grande poder de supressão de rápida, chama dando origem ao conceito Quick Knock Down que se revela valiosíssimo para a segurança aeronáutica; — Os anos 70 trazem o advento da espuma AR (Alcohol Resistant) que vem suprir uma necessidade decorrente do desenvolvimento das indústrias químicas e do combate a incêndio em solventes polares.

Atualmente o grande desafio é a abolição dos compostos fluorados, a redução das cadeias de carbono, a otimização por redução das taxas de indução e a diminuição dos impactos ambientais com aumento qualitativo.

48.

espuma.

DEFINIÇÃO & CONCEITOS Espuma: nos termos das normas NFPA

uma espuma é uma agregação estável de bolhas de menor densidade que a água e com capacidade para cobrir superfícies horizontais. Corre livremente sobre a superfície de líquidos combustíveis e forma um tapete contínuo, isolador do ar, que sela a emissão de vapores combustíveis, impedindo-os de se misturarem com o ar ambiente. Resiste a disrupções por ação de vento, da chama e tem a capacidade de reposição do tapete em caso de disrupção mecânica. Conserva estas propriedades por um determinado intervalo de tempo. É classificada em classes, em função da sua taxa de expansão, conforme apresentado: — Baixa expansão; taxas de expansão até 20:1 — Média expansão; taxas de expansão entre 20:1 e 200:1 — Alta Expansão; taxas de expansão entre 200:1 e 1.000:1 A compreensão da definição de espuma será facilitada se atendermos ao conceito de combustibilidade dos líquidos classificados combustíveis ou inflamáveis. Tais líquidos não ardem. Destilam. São os seus vapores que misturados com o comburente (atmosfera ambiente) ardem em chama.

Espumífero: líquido com propriedades emulsoras que, quando adequadamente adicionado a um fluxo de água, produz um soluto emulsor. É um concentrado. proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Soluto: líquido em trânsito entre o ponto de indução de espumífero em água e o consumidor ou dispositivo de entrega. Nos termos das normas NFPA o soluto é uma mistura homogénea de água e espumífero nas proporções adequadas.

Espuma acabada: também referida como espuma produzida, é o produto final tal como definido anteriormente, em que se transforma o soluto a partir do momento em que é descarregado pelo consumidor ou dispositivo de entrega. Define-se espuma acabada como sendo a resultante da descarga pelo dispositivo de entrega.

COMO FUNCIONA A ESPUMA A espuma atua sobre todas as vertentes do tetraedro do fogo.

Todas as ações referidas na fig. 3 conduzem à disrupção da reação em cadeia.

Para a produção de espuma tem que se combinar de forma adequada: — Concentrado de espumífero — Água — Ar — Agitação mecânica FORMAS DE ATUAÇÃO ENQUANTO AGENTE EXTINTOR A espuma age por: — Limitação de temperatura por arrefecimento; — Limitação de comburente por isolamento físico; — Limitação de combustível por supressão de emissão de vapores

combustíveis e isolamento/ interposição física; — Segregação de fontes de ignição por interposição física; — Disrupção da reação em cadeia na reação química de combustão.

NECESSIDADE & UTILIZAÇÃO A necessidade, advento e uso de cada vez mais e mais diferenciados líquidos

combustíveis para os mais diversificados fins gerou a necessidade consequente de proteção contra incêndio nesses produtos, quer na sua fase de processo, quer nas posteriores fases de armazenagem, transporte, manuseamento e uso.

As questões de segurança contra incêndio inerentes aos líquidos combustíveis fazem-se sentir sobretudo, mas não limitado a, nas seguintes condições:

— Prevenção de acendimento por fonte de ignição em derrames não inflamados; — Incêndio em derrame; — Incêndio contido em reservatório, sem derrame.

Nunca haverá lugar à aplicação de espuma se não se tiver garantido previamente que existe disponibilidade de produção e entrega de espuma em

ESPUMAS DE BASE PROTEICA NATURAL

  

SUPRESSÃO RESISTÊNCIA À RE-IGNIÇÃO TOLERÂNCIA AOS COMBUSTÍVEIS

PROTEICA STANDARD (P)

  

SUPRESSÃO RESISTÊNCIA À RE-IGNIÇÃO TOLERÂNCIA AOS COMBUSTÍVEIS

FLÚOR-PROTEICA (FP)

FLÚOR-PROTEICA

  

SUPRESSÃO RESISTÊNCIA À RE-IGNIÇÃO TOLERÂNCIA AOS COMBUSTÍVEIS

FORMADORA DE FILME (FFFFP)

ÁLCOOL RESISTENTE FLÚOR PROTEICA FORMADORA DE FILME (AR- FFFFP)

  

SUPRESSÃO RESISTÊNCIA À RE-IGNIÇÃO TOLERÂNCIA AOS COMBUSTÍVEIS

— Normalmente

disponível para taxas de indução de 3% e 6%.

— Baseado em proteínas hidrolisadas, estabilizadores e conservantes. Produz espuma aerificada tendencialmente bastante estável quando entregue em regime de baixa expansão.

— Requer estação de espuma com equipamentos de indução específicos, técnica de aplicação adequada e dispositivo de entrega apropriado aos objetos da proteção e às circunstâncias.

—N ormalmente disponível para taxas de indução de 3% e 6%. Espuma aerificada para entrega em regime de baixa expansão. Apresenta grande estabilidade à ação do calor e reduzida afinidade química com o combustível. Produzidas de acordo com as melhores páticas empregam surfatantes em cadeias de C6 para redução e impacto ambiental e baseadas na tecnologia de espumíferos proteicos à base de proteína natural, asseguram a produção de mantos de elevada coesão e estabilidade e têm grande potencial de resselagem, sendo ausentes de éter glicol. Asseguram impermeabilidade muito elevada aos vapores de combustível.

Muito adequadas para entrega em baixa expansão sobre hidrocarbonetos.

—N ormalmente disponível para taxas de indução de 3% e 6%. Pode ser aplicada aerificada ou não aerificada, de acordo com a situação, mas é sempre entregue em regime de baixa expansão.

— Produzidas com base nas melhores AFFF’s, as FFFP’s incorporam compostos flúor proteicos surfatantes cujos agentes ativos combinados com a base proteica otimizam as propriedades de selagem da emissão de vapores combustíveis mantendo as mesmas propriedades supressoras e de fluidez. São isentas de detergentes, para diminuir a afinidade química com os combustíveis.

Especialmente adequada para aplicação sobre hidrocarbonetos em condições de riscos agravados e ambiente aeronáutico.

—E specialmente desenvolvida para combate aos incêndios em combustíveis líquidos miscíveis em água, estas espumas visam assegurar a insolubilidade imediata da espuma em solventes polares tais como p. ex. Álcoois, Éteres, Aldeídos, Aminas, Cetonas, Ésteres, etc…

— Normalmente disponível para taxas de indução de 3% e 6%. Própria para entrega aerificada em regime de baixa expansão.

— Produzidas a partir de compostos de base proteica asseguram as mesmas propriedades-base que uma espuma FP. Os agentes surfatantes flúor-químicos combinados com a base proteica asseguram uma excelente impermeabilização do tapete às emissões de vapores combustíveis. A sua especial adequação para aplicação sobre combustíveis líquidos solventes polares advém da sua propriedade para formar uma barreira polimérica insolúvel entre o tapete de espuma e a superfície do combustível, barreira essa ausente de afinidade química com o combustível.

— Na aplicação o solvente polar “tenta” a absorção da água da espuma, sendo esta impedida pela precipitação do polímero (de elevado peso molecular) para a base do tapete, — O tapete das AR-FFFP’s apresenta ainda excelente capacidade de reposição perante a agressão mecânica.

— Na pesquisa para o desenvolvimento de novos espumíferos AR, joga-se a busca pelo Santo Graal das espumas.

TAPETE DE ESPUMA

BARREIRA POLIMÉRICA COMBUSTÍVEL, SOLVENTE POLAR

Fig. 5 – Ação das espumas AR-FFFP’s.

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49.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

ESPUMAS DE BASE SINTÉTICA — DETERGENTE

  

SUPRESSÃO RESISTÊNCIA À RE-IGNIÇÃO TOLERÂNCIA AOS COMBUSTÍVEIS

ALTA EXPANSÃO (HEX)

  

SUPRESSÃO RESISTÊNCIA À RE-IGNIÇÃO TOLERÂNCIA AOS COMBUSTÍVEIS

AFFF

quantidade e nas condições adequadas, fruto de um estudo e implementação de condições, equipamentos, meios e sistemas de segurança e luta contra incêndio que assegurem condições mínimas de segurança tecnicamente sustentadas por projeto com objetivos de desempenho baseado em critério credível de Fire Engineering.

Neste artigo não cabem considerações sobre projeto, critérios de projeto ou normas de projeto para além da certeza de que sem atender a estas não haverá segurança contra incêndio, credível. É aqui que entra a engenharia de segurança. E é aqui que se perceberá que engenharia de segurança não é algo que se reduz às limitações de mero decreto administrativo.

A aplicação da espuma para combate ao incêndio ou para a prevenção do seu acendimento em caso de derrame não inflamado, depende muito das condições em que ocorram o derrame ou o incêndio.

Não sendo despicientes vamos aqui desconsiderar o evento desencadeante, as condições de acendimento e a fonte de ignição.

Condições de derrame: de um modo geral as condições de derrame são tão mais gravosas quanto: a natureza e classificação do produto derramado (produto em si, meramente combustível, ou inflamável?); a quantidade derramada; as condições do derrame (alimentado, graviticamente, sobrepressurizado, controlável?); contido/ contível ou incontido/incontível, (sobre superfície plana ou inclinada?)

Condições de incêndio: combustível em presença e quantidade? Arde bidimensionalmente em superfície plana?

Fatores agravantes especiais?

50.

— Normalmente

disponível para taxas de indução de 1%, 3% e 6%.

— Assegura expansão superior a 200:1.

— Produzida a partir de agentes espumíferos sintéticos muito ativos, com hidrocarbonetos surfatantes, solventes e estabilizadores. Empregue para entrega em regime de alta ou de média expansão, por dispositivos de entrega adequado.

— Muito utilizada em espaços confinados.

— Tem que ser entregue aerificada e tem um desenvolvimento tridimensional, mas com limitação na altura.

—N ormalmente disponível para taxas de indução de 1%, 3% e 6%. Pode ser aplicada aerificada ou não aerificada, de acordo com a situação, mas é sempre entregue em regime de baixa expansão. Produzidas por combinação de hidrocarbonetos e também de agentes surfatantes ativos. Estabelece um tapete de grande fluidez, com elevada impermeabilidade aos vapores combustíveis e forma uma película aquosa que flutua sobre a superfície do líquido combustível com muita capacidade de escorrência, conferindo-lhe grande potencial supressor, resistência ao calor e de resselagem de disrupções superficiais.

— A estabilidade à agressão mecânica implica cuidados particulares ao nível de capacidade/disponibilidade para a reposição de tapete. Especialmente adequada para a emprego sobre hidrocarbonetos e ambiente aeronáutico.

As condições referidas e outras não referidas, mas que não se excluem, remetem de imediato para a necessidade de se conhecerem quer os diferentes tipos de espumas atualmente existentes quer as suas formas de produção, quer ainda, e principalmente, o ser capaz de fazer uma correta seleção do espumífero mais adequado para aplicação com o combustível em presença.

PRINCIPAIS TIPOS DE ESPUMAS, PROPRIEDADES & SELEÇÃO PARA APLICAÇÃO As espumas podem ser químicas (atualmente obsoletas e não empregues) ou mecânicas (atualmente empregues).

A indústria oferece uma ampla gama de espumas, com variadas características e especificidades de aplicação. A informação que se apresenta de seguida baseia-se em alguns dados referenciais de um dos Master Player’s mundiais que detém o maior número de aprovações LAST (Large Athmosphere Storage Tank).

PRINCIPAIS PROPRIEDADES DAS ESPUMAS Eis um título que só por si poderia dar origem a uma publicação. Por necessidade de síntese, este artigo foca-se apenas em algumas das principais propriedades das espumas, designadamente das espumas contemporâneas de classe “B” e sua

aplicação, excluindo as espumas de classe “A” e o recurso a CAFF’s.

TENDÊNCIAS PARA O FUTURO A principal preocupação em caso de emergência é a proteção da vida humana.

A propriedade e o ambiente vêm a seguir.

Fabricantes, serviços de emergência, entidades oficiais e organismos de aprovação estão todos a trabalhar em conjunto para encontrar o melhor equilíbrio entre o máximo desempenho possível e o mínimo impacto ambiental produzido.

Os últimos anos têm sido inexcedíveis em investimento pelos fabricantes de espuma no desenvolvimento de melhores produtos. Este é provável que continue no futuro próximo, enquanto são feitas tentativas para produzir produtos livres de flúor que correspondem ao desempenho obtido com espumíferos que incorporam flúor em cadeias C6. Até agora, nenhum fabricante descontinuou a produção de espumíferos fluorados.

Com todo o esforço de investigação em curso, sem dúvida, que soluções novas e inovadoras surgirão nos próximos anos.

Elevadas prestações no potencial de supressão, capacidade de extinção, estabilidade e resistência dos espumíferos ante os novos produtos combustíveis que diariamente surgem são, a par com um permanente cuidado ambiental, o desafio que põe à prova os mais reputados fabricantes mundiais. V

FONTES NFPA® 11 – Standard for Low, Medium and High-Expansion Foam FM 5130 – Approval Standard for Foam Extinguishing Systems ANGUS FIRE – Storage Tank Protection Manual ANGUS FIRE – Foam Systems Engineering Design Manual

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PRINCIPAIS PROPRIEDADES DAS ESPUMAS TAXA DE INDUÇÃO

—É referente ao espumífero. Os espumíferos são produzidos e fornecidos para indução a diferentes taxas de concentração, a saber: 1%, 3%, 6% e 3-6% — A taxa de indução (Ti) expressa a relação a que o concentrado espumífero deve ser misturado com a água para poder vir a produzir espuma de qualidade.

— A Ti de um espumífero reflete em certa medida a sua qualidade. Quanto menor a Ti maior é a qualidade do concentrado pois obtém os resultados indicados com menor consumo. A Ti é também importante para a determinação de quantidade de espumífero a armazenar para a obtenção de um mesmo resultado porquanto é requerida uma determinada densidade de descarga (Dd) expressa em litros por minuto de metro quadrado (l/min/m2) durante um determinado intervalo de tempo, Δ(t). Consequentemente, quanto menor a Ti menor a quantidade de espumífero requerida. O leitor compreenderá de imediato a importância deste fator em locais de reduzidos atravancamentos como espaços máquina, meio marítimo, etc.

POTENCIAL SUPRESSOR

—É referente à espuma. O potencial supressor (Ps) vulgo “capacidade de supressão” expressa a velocidade de progressão ou velocidade de escorrência do tapete de espuma sobre a superfície do combustível inflamado, com ação supressora de chama.

TAPETE DE ESPUMA EM APLICAÇÃO E PROGRESSÃO

COMBUSTÍVEL

Fig. 6 — Processo de supressão de chama.

—E ste Ps é determinante p. ex. para classificar espumíferos quanto à sua aplicabilidade em meio aeronáutico, onde se exige das espumas elevado Ps, também referido por “Quick Knock Down Potential” uma vez que há vidas humanas em perigo.

Nos critérios de classificação ICAO para admissibilidade de emprego de espumíferos, este é um dos fatores preponderantes.

RESISTÊNCIA AO CALOR

—É referente à espuma. A resistência ao calor, aliás referida como resistência térmica (Rt) é a capacidade que a espuma revela para resistir à sua exposição ao calor.

PONTOS QUENTES CRÍTICOS DISRUPÇÃO E “FLASH BACK”

FRENTE DA CHAMA

COMBUSTÍVEL PAREDE DE BETÃO E/OU CHÃO QUENTE

COMBUSTÍVEL QUENTE

Fig. 7 — Ações de calor, “hotspots” e vulnerabilidades.

—A s propriedades de Rt são muito importantes pois a boa estabilidade do manto ou tapete aplicado é algo que se exige de qualquer espuma como fator decisivo do sucesso da sua aplicação. Um tapete de espuma instável à ação do calor e que sofra soluções constantes disrupções compromete em definitivo a sua atuação porquanto tal permite constantes libertações de vapores inflamáveis potenciando reignições ou “flash back’s”.

TEMPO DE DRENAGEM

SELAGEM

—É referente à espuma. Todas as espumas drenam. É uma das principais razões para a necessidade de reposição de tapetes, pós-supressão e em consolidação de extinção.

—E xpressa o Δ(t) no qual uma massa de espuma aplicada drena a água ou parte da água que a compõe e estabelece-se por determinação do Δ(t) no qual 25% da massa de água se desagrega da espuma. Comummente definido pelos fabricantes como “quarter life” ou “25% DT – drain time”. Por referencial, as espumas com DT inferior tendem a ser as mais fluidas e com maior capacidade de escorrência enquanto as espumas mais espessas e com menor velocidade de escorrência tendem a ser mais estáveis à drenagem. Esta não é uma regra absoluta, apenas uma tendência.

—É referente à espuma. Traduz a capacidade de um tapete de espuma aplicado em manter uma agregação tal que assegure a impermeabilidade à migração de vapores de combustível entre a superfície deste e o ambiente.

TAPETE DE ESPUMA

VAPORES PRODUZIDOS

Fig. 8 — Condição de “selagem”.

—A boa selagem é muito importante em todas as condições de aplicação.

— Se manual, por serviços de emergência, para que os seus agentes não sejam surpreendidos por ignições atrás de si ou aos seus pés, quando progridem sobre o manto aplicado.

— Se em sistemas fixos, por causa do dimensionamento das estações e espuma, que são sempre calculadas por critérios de projeto com objetivos de desempenho baseado em normas reconhecidas de “Fire Engineering” para valores determinados de Dd que decorrerá por um determinado Δ(t), para que as condições de supressão, extinção e consolidação de extinção não se desvirtuem.

EXPANSÃO

—É referente à espuma. A taxa de expansão, já anteriormente referida é também uma das principais propriedades, mas sobretudo é uma característica de emprego ou condição de entrega.

Comportamentos aditivos.

Prevenção e intervenção em contexto laboral.

TEXTO Mário Castro Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

Os Comportamentos Aditivos são condutas que potencialmente podem assumir o centro da vida do indivíduo, tendendo a manter-se e a agravar-se no tempo, podendo evoluir para a dependência através de processos de recompensa e reforço, impedindo uma vida equilibrada do ponto de vista pessoal, social e profissional.

Os comportamentos aditivos podem ser em relação ao consumo de uma substância (substância psicoativa) como o álcool, o tabaco, o haxixe, a cocaína, etc… ou não estar envolvida qualquer substância como o jogo patológico, o uso compulsivo da internet, a obsessão por compras, etc…

Relativamente a esta temática e porque se trata de um problema de saúde que é transversal a toda a sociedade e contextos, salienta-se o consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas. O meio laboral não

fica assim indemne às consequências que resultam do seu uso, com potenciais impactos na saúde dos consumidores, na sua segurança e na segurança de terceiros.

Embora em Portugal não exista um estudo nacional sobre consumos em meio laboral com representatividade, dados extraídos do Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas 2012, referentes a indivíduos enquadrados profissionalmente, apontam para prevalências idênticas ou ligeiramente superiores às da população geral.

Os programas e atividades no âmbito da segurança e da saúde em contexto laboral estão naturalmente centrados na exposição a riscos profissionais de diferente natureza.

No entanto, a adicionar a fatores de risco de natureza física, química, biológica, biomecânica ligada à atividade, há que ter em consideração outros potenciais fatores proteger JULHO | SETEMBRO 2016

de risco de natureza individual, ligados a comportamentos e estilos de vida que podem potenciar a exposição e os efeitos dos citados fatores de risco profissionais.

A problemática do consumo de substâncias psicoativas não tem sido suficientemente focada pelos profissionais de saúde e de segurança a nível das empresas embora, muitos intervenientes em contexto laboral (gestores, chefias, técnicos de saúde e de segurança, representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde), considerem esta temática muito importante, referindo a necessidade de intervenção.

E m b o ra n ão h a j a u m “m o d e l o d e intervenção universal” a nível de empresas devendo esta ser planificada em função da situação e do contexto em que se desenvolve, alguns princípios genéricos são fundamentais para garantir a sua eficácia.

53.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Assim, salientam-se os seguintes itens referentes a este tema: — A problemática dos comportamentos aditivos deve ser perspetivada não numa ótica isolada, mas sim, integrada numa política de promoção da saúde abrangente a nível das empresas; — Esta abordagem implica que as questões de segurança e saúde não sejam tratadas separadamente. Devem ser entendidas como um todo, de forma interdependente e complementar, devendo ser operacionalizadas em ações concertadas e integradas; — Os problemas associados ao consumo de álcool e outras substâncias psicoativas devem ser alvo de uma intervenção integrada com foco na prevenção e dissuasão mas, contemplando também, as vertentes de referenciação, tratamento, acompanhamento e reintegração de trabalhadores com problemas; — Os projetos de promoção da segurança e saúde no trabalho devem contemplar a questão dos problemas ligados aos consumos e outros comportamentos aditivos, no que respeita à prevenção e ao acompanhamento de situações concretas detetadas no seio das empresas;

— A planificação das ações e a intervenção devem contar com a participação de todos os “atores” da organização com implicações nesta matéria: órgãos decisores, chefias intermédias e diretas, profissionais do Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho, recursos humanos, ação social, representantes dos trabalhadores param a segurança e saúde do trabalho e os próprios trabalhadores; — Na promoção da saúde e segurança no trabalho, o trabalhador tem um papel ativo e tem responsabilidades na gestão das suas ações, nomeadamente no que diz respeito ao consumo de substâncias psicoativas; — Neste contexto, a ênfase coloca-se a nível individual no que concerne a consumos e não na substância propriamente dita. Por outras palavras, o foco é o trabalhador e não a substância. Isto significa, em termos práticos, que a mera presença de uma substância psicoativa no organismo daquele que trabalha, pouco ou nada informará acerca do desempenho das suas funções profissionais, havendo necessidade de remeter para uma abordagem no âmbito da saúde ocupacional a avaliação do estado de influência e da

decorrente aptidão / inaptidão para o trabalho.

De referir ainda que estas questões, como problema de saúde de índole pessoal, são sujeitas a sigilo profissional.

A operacionalização de programas de prevenção e controle de comportamentos aditivos e particularmente do consumo de substâncias psicoativas, reveste diversas metodologias e formas de aplicação que dependem da situação em causa, da cultura empresarial e da aceitação e empenho dos diferentes “atores” envolvidos.

As intervenções a nível organizacional deverão nortear-se segundo a evidência científica e utilizar técnicas que que exijam interação e envolvimento pessoal, de forma a aumentar as probabilidades de adesão dos trabalhadores.

As medidas implementadas de uma forma adequada e consistente traduzem-se, a breve prazo, em benefício para os trabalhadores e para as próprias organizações, nomeadamente na redução da sinistralidade, do absentismo, do presenteísmo e no aumento da produtividade, bem como na valorização societal da empresa. V PUB

54.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Considerações sobre os agentes extintores gasosos limpos disponíveis no mercado.

TEXTO Pedro Pequito P2i

A necessidade de inexistência de falhas e de interrupções em salas de processamento de dados são cada vez mais determinantes para as organizações em que se inserem. De igual forma, a proteção de acervos de interesse estratégico é também hoje uma prioridade para sociedade em que nos inserimos, e assim sucessivamente para outros exemplos que poderíamos aqui trazer.

Neste âmbito, e sabendo que os incêndios são uma realidade bem presente neste tipo de instalações, a procura da melhor solução enquadrada na teia normativa e legal afigura-se algumas vezes difícil e é neste âmbito que este artigo pretende dar uma visão global de todas as possibilidades atualmente existentes.

Apesar de este artigo estar focado essencialmente nos sistemas de extinção de incêndios, não se pode também descurar a importância do sistema de deteção associado, já que quanto mais precocemente um incendio for detetado menores serão os danos associados.

GASES INERTES* São agentes da família dos gases inertes ou que se comportam à semelhança dos mesmos (caso do Azoto).

Utilizam uma mecânica de extinção do incêndio rudimentar por abaixamento simples do teor de oxigénio, sem participar ativamente na reação química do fogo.

Extinguem o incêndio de uma forma passiva, por redução do teor de oxigénio de cerca de 21%, que é a percentagem normal de O2 no ar, para valores da ordem dos 12.5%, correspondente a uma concentração de projeto de cerca de 40%. Os inertes têm por isso o perigo de provocar asfixia caso sejam indevidamente projetados ou venha a haver, por exemplo, uma redução da volumetria da

sala protegida. Deve haver algum cuidado com a sua utilização em áreas com ocupação humana, devendo sempre que possível, ser concebido para que a percentagem de oxigénio residual após a descarga seja superior a 12%, que corresponde a concentrações de projeto de 43% de gás inerte para o volume da sala. Para concentrações de projeto entre a 43% e 52% é possível ainda a utilização em áreas normalmente ocupadas, apesar de já se verificarem efeitos adversos para os seres humanos. Acima da concentração de 52%, ou seja, abaixo de 10% de oxigénio, é proibida a sua utilização em áreas com ocupação humana.

São agentes armazenados na fase gasosa, normalmente a 200 ou 300 bar, de forma a reduzir o número de garrafas do sistema, sempre em número muito superior às necessárias a qualquer agente químico.

A elevada quantidade de gás descarregada no compartimento, obriga à instalação de grelhas de descompressão para evitar danos por sobrepressão no compartimento.

Têm um tempo de descarga típico de 60 segundos. Têm ainda a vantagem de ser gases presentes naturalmente na atmosfera e por isso serem de utilização muito segura em termos ambientais.

QUÍMICOS** São agentes da família dos halogenados, que são os elementos do grupo 17 (7A) da tabela periódica. Nada têm a ver com os CFC nem com os HCFCs, ambos de utilização proibida.

Extinguem o incêndio principalmente de uma forma física devido a ser gerada uma mistura de ar/agente extintor com uma capacidade calorífica muito superior que o ar por si só, bem como química por intervir na reação em cadeia do fogo, nomeadamente em relação aos radicais livres de carbono, ou proteger JULHO | SETEMBRO 2016

seja, absorvendo o calor das chamas ao mesmo tempo que provocam uma reação endotérmica.

Podem ser utilizados em áreas ocupadas para as concentrações normais de projeto.

As concentrações normais de projeto para fogos classe A rondam os 19% no caso do FE-13 e 7,9% para o FM-200, sendo que apenas provocam reações cardiotóxicas (NOAEL) a partir dos 30% e 9% respetivamente. Podem ainda ser utilizados até concentrações de 50% e 10.5%, respetivamente, em áreas normalmente ocupadas, apesar de já se verificarem alguns efeitos para os seres humanos nesse intervalo.

São armazenados na fase líquida (agente gasoso liquefeito), aproximadamente a 42bar@20ºC. Requerem muito menor espaço para armazenamento que qualquer um dos inertes (aproximadamente 5 vezes menos).

Têm um tempo de descarga de 10 segundos, o que se reflete na sua eficácia, já que atingem a concentração de projeto muito rapidamente.

O FM-200 é talvez o agente mais difundido a nível mundial.

Apesar dos HFC´s contribuírem para o efeito de estufa, os mesmos não sofreram restrições similares ao que aconteceu no passado com os Halons. De acordo com o regulamento inicial dos gases fluorados assinado na CE, Regul. CE 842/2006, a medida mais relevante é a de ser necessário efetuar o controlo de fugas com a periodicidade, anual, semestral ou trimestral em função das quantidades instaladas, por técnicos e empresas certificadas. Salienta-se que o controlo de fugas deve ser considerado prioritário qualquer que seja o agente extintor uma vez que a eficiência de qualquer sistema de extinção depende da existência correta de agente extintor. Na atual situação, dos dois HFCs apenas o HFC227ea (FM-200) continua 55.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

a ser comercializado sem restrições, já que o novo regulamento Nº 517/2014 (atualização do 842/2006) proibiu a instalação de sistemas novos com HFC-23 (FE-13) a partir de 1 de Janeiro de 2016. De salientar que relativamente aos sistemas existentes com este gás os mesmos podem continuar em serviço, sendo inclusive permitidas recargas.

Esta situação que não se prevê venha a ser alterada a curto prazo, tem conduzido a que continue a ser o FM-200 um dos agentes extintores mais comercializados a nível mundial.

Ambos estes agentes químicos foram inventados e desenvolvidos pela Chemours (Ex-Dupont), com a finalidade de aplicações em sistemas automáticos de extinção de incêndios, em particular para centros de dados ou em locais onde a existência de equipamento elétrico/eletrónico recomende a utilização de um agente limpo que não deixe qualquer tipo de resíduos.

Têm um historial antigo e de grande eficácia nos casos em que foram “chamados” a extinguir um incêndio, não havendo registos a nível mundial de danos quer físicos ou materiais após atuação.

Segundo indicações e estudos de mercado, apresentam valores de investimento

aproximados ou ligeiramente inferiores aos inertes.

CETONAS*** É um agente químico, desenvolvido pela 3M e que não contém HFCs, pelo que não se encontra incluído nos regulamentos antes referidos.

A mecânica de extinção é parecida à dos HFCs, sendo que neste caso apenas se alcança a extinção por meios físicos devido a ser gerada uma mistura de ar/agente extintor com uma capacidade calorífica muito superior que o ar por si só.

A concentração de projeto para fogos classe A é de 5,3%, sendo que apenas provoca reações cardiotóxicas a partir dos 10%, pelo que é um agente extremamente seguro para o ser humano. É também armazenado na fase líquida, aproximadamente a 25bar@20ºC ou a 42bar@20ºC e tem uma descarga igualmente de 10 segundos.

R e que r ta m b é m p ouc o e s paç o d e armazenamento, sendo similar ao espaço ocupado por um sistema de HFC227ea.

De uma forma mais sucinta, poderemos dizer que o Novec 1230 poderia ser considerado como um agente extintor de 3ª geração que agrega as vantagens dos agentes extintores

*GASES INERTES NOME TÉCNICO

NOME COMERCIAL (EXEMPLO)

IG-01

COMPOSIÇÃO QUÍMICA

100% Árgon

IG-55

Argonite

50% Azoto, 50% Árgon

IG-100

100% Azoto

IG-541

Inergen

50% Azoto, 42% Árgon, 8% CO2

**GASES QUÍMICOS — HFC's NOME TÉCNICO

NOME COMERCIAL (EXEMPLO)

químicos com as dos agentes extintores inertes. Isto é, alia a pouca quantidade de agente extintor, uma descarga em 10 segundos e uma baixa pressão de armazenamento como os agentes químicos, à característica única de não ter qualquer impacto ambiental dos agentes inertes. O Novec 1230 permanece na atmosfera apenas uma semana e, por não ser um fluorado, não está sujeito ao regulamento 517/2014 atrás referido, relativo a gases fluorados com efeito de estufa, que entre outras coisas impõe o controlo de fugas periódico por entidades e técnicos certificados para o efeito, conforme também referido.

CONSIDERAÇÕES COMUNS Todos os agentes abordados são limpos, ou seja, não deixam quaisquer resíduos após descarga, não são condutores de eletricidade e são todos compatíveis com a presença humana, quando corretamente dimensionados de acordo com as normas abaixo referidas, fato muito importante tendo em consideração a ocupação de salas de dados muitas vezes por pessoas externas à própria organização por empresas prestadoras de serviços.

Todos devem ser acompanhados de cálculos hidráulicos, onde deve constar toda a informação relevante do sistema: concentração de projeto, numero de garrafas, temperatura de armazenamento, tempo de descarga, traçado da tubagem com indicação dos respetivos diâmetros, etc.

Todos dispõem de certificados emitidos por entidades mundialmente reconhecidas e todos estão listados na NPEN 15004, ISO 14520 e na NFPA 2001, que são o suporte normativo para sistemas de extinção automática por agentes gasosos.

Os agentes químicos apresentam-se mais seguros em espaços com possibilidade de ocupação humana, são tendencialmente mais eficientes na extinção de um incêndio dado que requerem significativamente menos agente extintor e menos espaço de armazenamento e são mais rápidos a alcançar a extinção. V

COMPOSIÇÃO QUÍMICA

HFC-23

FE - 13

Trifluormetano

HFC-227ea

FM-200

Heptafluoropropano

***CETONAS NOME TÉCNICO

NOME COMERCIAL (EXEMPLO)

COMPOSIÇÃO QUÍMICA

NORMAS DE REFERÊNCIA FK-5-1-12

56.

NOVEC 1230

Dodecafluoro-2-metilpentano-3-ona

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

NPEN 15004, edição de 2012 ISO 14520, edição de 2006 NFPA 2001, edição 2012

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— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Novas tendências nos equipamentos de proteção individual.

TEXTO Fernando Mateus HR Group

Imagens icónicas que, simultâneamente, exemplificam a importância que os equipamentos de proteção individual assumiram.

O mercado dos Equipamentos de Proteção Individual procura sempre planear e implementar novas formas, técnicas, procedimentos e equipamentos para que os trabalhadores estejam protegidos em diferentes ambientes de trabalho. Para isto, é de extrema importância estar em conformidade com o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Antes de avançar, há que definir equipamento de proteção individual como 58.

“qualquer equipamento destinado a ser usado ou detido pelo trabalhador para sua proteção contra um ou mais riscos susceptíveis de ameaçar a sua segurança ou saúde no trabalho, bem como qualquer complemento ou acessório destinado a esse objetivo”, segundo a diretiva 89/656/CEE. Esta definição é válida até ao próximo dia 20 de abril de 2018, isto porque, foi publicado a 9 de março de 2016 o Regulamento UE 2016/425 que estabelece os requisitos para proteger JULHO | SETEMBRO 2016

a conceção e o fabrico de equipamentos de proteção individual (EPI) destinados a ser disponibilizados no mercado, a fim de assegurar a proteção da saúde e a segurança dos utilizadores e de estabelecer regras sobre a livre circulação de EPI na União Europeia. O presente Regulamento define as obrigações dos fabricantes, mandatários, importadores e distribuidores dos EPI’s.

O Regulamento estabelece, no anexo I, as categorias de risco dos EPI’s; define, no

anexo II, os requisitos gerais aplicáveis a todos os EPI’s, os requisitos suplementares comuns a vários tipos de EPI’s e os requisitos suplementares específicos dos riscos a prevenir; apresenta, no anexo III, a documentação técnica mínima que deverá ser garantida para os EPI’s.

Este regulamento revoga a Dirtiva 89/686/ CEE e entra em vigor a partir de 21/04/2016.

Contudo, só será aplicável a partir de 21 de abril de 2018 com exceção: dos artigos 20º a 36º (relativos à notificação dos organismos de avaliação da conformidade) e do artigo 44º (que define o procedimento do Comité), que são aplicáveis a partir de 21 de outubro de 2016 e do n.º 1 do artigo 45º (relativo a sanções), que é aplicável a partir de 21 de março de 2018.

Tendo como base o contexto apresentado, considerando cada vez mais a integração dos fatores Higiene, Segurança e Saúde Laboral, parece-nos existir uma clara tendência para incluirmos o universo dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e de Vestuário Profissional num âmbito mais lato de Qualidade de Vida Laboral.

Na realidade, as novas tendências de investigação e desenvolvimento apontam

cada vez mais para que os processos de conceção de produto se suportem em indicadores qualitativos, como o conforto, a imagem, a perceção subjetiva do utilizador sem descurar naturalmente as metas objetivas de cumprimento dos regulamentos em vigor. Tomar consciência deste novo paradigma que, conforme foi já referido, já faz parte das peças normativas e já está incluído no espírito legal dos EPI’s, é estar ciente de que o processo de tomada de decisão neste tipo de equipamentos condiciona, não só os níveis de higiene, segurança e saúde no trabalho, como também os índices de Qualidade de Vida que também são recomendados pela Organização Mundial de Saúde. É neste sentido que podemos defender uma forte associação entre a escolha adequada do EPI e o nível de satisfação do utilizador e, com isso, um incremento provável de produtividade.

Se os artigos são cada vez mais leves, têm um design mais apelativo e apresentam níveis de conforto e ergonomia adequados, então o utilizador estará a utilizar no seu contexto laboral um equipamento sobre o qual se identifica, aporta-lhe

um sentimento de clara confiança para a proteção do risco a que está exposto e permite-lhe desenvolver a sua função com muito maior eficiência. Será pois importante termos a noção de que aquisição de um EPI poderá constituir um investimento positivo e importante na Qualidade de Vida Laboral e, por essa via, na satisfação e rentabilidade da Organização.

Ora, competirá às organizações proporcionar as condições facilitadoras para que as pessoas que acolhe se sintam bem, assim como é sugerido às pessoas que possam considerar a sua empresa como a sua casa e com isso, mais facilmente fazerem convergir as dimensões pessoais e profissionais.

Cada vez mais se assistem aos estudos de Ergonomia a fazerem parte das preocupações de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Cada vez mais se acredita que, por exemplo, a prática de Ginástica Laboral, quando conjugada com posturas adequadas no exercício da função e uso correto dos EPI’s faz um triângulo virtuoso em busca do reforço da Qualidade de Vida Laboral. V

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proteger JULHO | SETEMBRO 2016

59.

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

Legislação

NOVA NOTA INFORMATIVA DA APSEI SOBRE A LEI DA CÓPIA PRIVADA

Com a entrada em vigor da Lei da Cópia Privada (Lei n.º 49/2015), os equipamentos e suportes informáticos que permitem a cópia ou armazenamento de obras passaram a ser taxados.

A taxa devida pela cópia e armazenamento de obras, designada por "compensação equitativa", visa compensar os titulares de direitos (autores, artistas intérpretes ou executantes, editores e produtores fonográficos e videográficos), pelos direitos patrimoniais sofridos com a prática da cópia privada.

Entre os tipos de suportes informáticos sujeitos à aplicação do valor compensatório, encontram-se os equipamentos de gravação de vídeo e os discos rígidos que integram os sistemas de videovigilância.

Esta situação obriga a que as empresas de segurança eletrónica que adquiram estes equipamentos tenham de incluir no preço de venda dos mesmos, o valor referente à compensação equitativa.

Existem, no entanto, situações de não sujeição e de isenção do pagamento desta taxa, conforme apresentado: 1) Não sujeição: A aquisição, por pessoa coletiva, de um sistema de videovigilância completo, com os aparelhos de gravação e armazenamento já incluídos no sistema, é uma situação de não sujeição prevista no n.º 4 do Artigo 4.º da Lei, uma vez que o

produto em questão não é passível de fixar ou reproduzir obras com direitos de autor.

2) Isenção: A aquisição individual dos gravadores e dos discos rígidos, por empresas de segurança eletrónica, através da sua importação, para integração em sistemas de videovigilância.

Nesta última situação, os adquirentes dos sistemas de videovigilância podem requerer a isenção do pagamento da taxa equitativa correspondente aos equipamentos integrantes do sistema que permitem a cópia ou armazenamento de dados.

Esta isenção deve ser requerida pelos adquirentes dos sistemas junto da AGECOP, antes da aquisição do sistema, através do requerimento existente para o efeito na página oficial desta entidade. Para efeitos da solicitação da isenção, no requerimento deve ser identificada a utilização a que o suporte se destina, conforme situações de isenção previstas na lei.

Com o objetivo de informar e auxiliar os seus associados, a APSEI elaborou uma Nota Informativa que clarifica a questão da isenção da compensação equitativa decorrente da Lei da Cópia Privada. Esta Nota Informativa inclui uma minuta do requerimento de isenção de pagamento da compensação equitativa que os adquirentes dos sistemas de videovigilância devem entregar à AGECOP. V PUB

60.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

PUBLICADO NOVO REGIME DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA INFRAÇÃO DE REGRAS DE SST LEI N.º 28/2016 TEXTO Luís Claudino de Oliveira Diretor de Serviços das Condições de Trabalho – DGERT

A recente publicação, no dia 23 de agosto, da Lei n.º 28/2016 deve convocar a atenção das empresas que contratam serviços externos.

Este diploma legal, que anuncia dar combate às «formas modernas de trabalho forçado», procede a alterações ao Código do Trabalho (CT), ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (RJSST)¹ e ao regime jurídico das agências privadas de colocação, que visam responsabilizar as empresas contratantes, e

os respetivos gerentes, administradores ou diretores, pelas infrações à legislação laboral cometidas por empresas subcontratadas, num quadro de outsourcing.

No plano das condições de segurança e saúde, que aqui nos interessa, assinala-se introdução de um novo n.º 5 do artigo 16.º do RJSST, relativo às responsabilidades dos diversos intervenientes no contexto de trabalhos sucessivos ou simultâneos no mesmo local de trabalho:

1 Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, republicada em anexo à Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, alterada ainda pelo Decreto–Lei n.º 88/2015, de 28 de maio, pela Lei n.º 146/2015, de 9 de Setembro, e agora, pela Lei n.º 28/ Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto.

Artigo 16.º Atividades simultâneas ou sucessivas no mesmo local de trabalho.

1—Q uando várias empresas, estabelecimentos ou serviços desenvolvam, simultaneamente, atividades com os seus trabalhadores no mesmo local de trabalho, devem os respetivos empregadores, tendo em conta a natureza das atividades que cada um desenvolve, cooperar no sentido da proteção da segurança e da saúde.

2 — Não obstante a responsabilidade de cada empregador, devem assegurar a segurança e a saúde, quanto a todos os trabalhadores a que se refere o número anterior, as seguintes entidades: a) A empresa utilizadora, no caso de trabalhadores em regime de trabalho temporário; b) A empresa cessionária, no caso de trabalhadores em regime de cedência ocasional; c) A empresa em cujas instalações outros trabalhadores prestam serviço ao abrigo de contratos de prestação de serviços; d) Nos restantes casos, a empresa adjudicatária da obra ou do serviço, para o que deve assegurar a coordenação dos demais empregadores através da organização das atividades de segurança e saúde no trabalho.

3—A empresa utilizadora ou adjudicatária da obra ou do serviço deve assegurar que o exercício sucessivo de atividades por terceiros nas suas instalações ou com os equipamentos utilizados não constituem um risco para a segurança e saúde dos seus trabalhadores ou dos trabalhadores temporários, cedidos ocasionalmente ou de trabalhadores ao serviço de empresas prestadoras de serviços.

4—C onstitui contraordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 2 e 3, sem prejuízo da responsabilidade do empregador.

5—O dono da obra, empresa ou exploração agrícola e a empresa utilizadora ou adjudicatária de obra ou serviço, bem como os respetivos gerentes, administradores ou diretores, assim como as sociedades que com o dono da obra, empresa ou exploração agrícola, empresa utilizadora ou adjudicatária de obra ou serviço se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, são solidariamente responsáveis pelas violações das disposições legais relativas à segurança e saúde dos trabalhadores temporários, dos que lhe forem cedidos ocasionalmente ou dos trabalhadores ao serviço de empresas prestadoras de serviços, cometidas durante o exercício da atividade nas suas instalações, assim como pelo pagamento das respetivas coimas. proteger JULHO | SETEMBRO 2016

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— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

A inovação legislativa traduz-se na responsabilidade solidária da empresa adjudicatária, bem como os respetivos gerentes, administradores ou diretores, assim como das sociedades que com essa empresa se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, «pelas violações das disposições legais relativas à segurança e saúde dos trabalhadores ao serviço de empresas prestadoras de serviços, cometidas durante o exercício da atividade nas suas instalações, assim como pelo pagamento das respetivas coimas.»

A responsabilidade solidária do contratante pelo pagamento de coima aplicada a subcontratante já resultava do n.º 4 do artigo 551.º do CT relativamente a infrações muito graves. Mas agora, para além do pagamento da coima, está em causa a responsabilidade da empresa adjudicatária do serviço por infração praticada pela empresa externa, o que pode causar alguma perplexidade. O n.º 4 do artigo 551.º passa a prever que «O contratante e o dono da obra, empresa ou exploração agrícola , bem como os respetivos gerentes, administradores ou diretores, assim como as sociedades que com o contratante, dono da obra, empresa ou exploração agrícola se encontrem em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e por eventuais violações cometidas pelo subcontratante que executa 2045_rodape_proteger.pdf

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03/10/16

todo ou parte do contrato nas instalações daquele ou sob responsabilidade do mesmo, assim como pelo pagamento das respetivas coimas.»

Há, assim, importantes diferenças a assinalar entre o regime anterior e a Lei 28/2016, destacando-se que a responsabilidade do contratante é agora sobre o cumprimento de disposições legais (e eventuais infrações) praticadas pelo subcontratante, para além do pagamento das coimas. Esta responsabilidade operará relativamente a todas as infrações, independentemente do respetivo escalão de gravidade , tendo ainda desaparecido a salvaguarda de diligência devida do contratante.

Esta opção legislativa merece, em nosso entendimento, ser comentada. Por um lado, se atendermos à letra do novo n.º 5 do artigo 16.º do RJSST conjugado com a alteração do n.º 4 do artigo 551.º do CT, parece que a solução que nos é oferecida passa por responsabilizar todos, por tudo, sem quaisquer contemplações ou excepções, e depois logo se vê! Crê-se, possivelmente, que comprometer a(s) empresa(s) dominante(s) será a chave da melhoria das condições de trabalho em Portugal. Por outro lado, com esta opção parece querer consagrar-se uma regra de responsabilidade solidária no cumprimento

das leis do trabalho, o que suscita ao aplicador da lei a questão de conhecer da natureza de cada uma das obrigações laborais que em concreto estiver em causa.

A questão que aqui nos trouxe, que se prende com a obrigação de assegurar a segurança e a saúde de trabalhadores de diferentes empresas que exercem a sua atividade no mesmo local de trabalho, embora a solução se mostre atrativa e a redação do artigo 16.º, n.º 2, alínea c) do RJSST pareça ajudar, a verdade é que a sua finalidade é garantir, sempre em primeiro lugar, a responsabilidade da entidade empregadora (cf. Artigos 15.º, 16.º, n.º 2 e 73º-B, n.º 7 do RJSST).

Assim, a operacionalização deste novo regime não deve, sob circunstância alguma, levar à diluição da responsabilidade da entidade empregadora de cada um dos trabalhadores que prestam atividade no contexto típico das prestações de serviço. Reconhece-se no entanto que, ao contrário do que recomendam as boas práticas, o regime de responsabilidades conexo com as obrigações de segurança e saúde dos sujeitos das relações laborais é cada vez mais complexo, em especial na articulação, imprescindível, com o regime das contraordenações laborais previsto no CT e com a lei de processo que tarda em ser revista. V

2 Pretendeu-se, provavelmente, abranger o produtor agrícola, que é verdadeiramente o responsável jurídico e beneficiário económico da exploração agrícola, seja ele uma pessoa singular ou uma sociedade.

3 Vd. Artigo 553.º do CT.

15:09

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— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

Normalização

SEGURAN‚ A CONTRA INCæNDIO E SêMBOLOS GRçFI COS

COMISSÃO TÉCNICA 42 DISPONIBILIZA NORMA SOBRE MEDIÇÃO DE AGENTES QUÍMICOS NOS LOCAIS DE TRABALHO EM PORTUGUÊS

A subcomissão 2 da Comissão Técnica 42 “Segurança e Saúde no Trabalho”, concluiu recentemente a tradução da norma europeia EN 482:2012 + A1: 2015, prevendo-se a sua disponibilização em português para breve.

A legislação de segurança e saúde no trabalho exige a apreciação da exposição potencial dos trabalhadores aos agentes químicos existentes nas atmosferas dos locais de trabalho.

Uma forma de determinar esta exposição consiste em medir a concentração de um agente químico no ar da zona de respiração do trabalhador. Os procedimentos utilizados nestas medições deverão produzir resultados válidos e fiáveis, para que, quando comparados com os valores-limite de exposição ocupacional fixados, possa ser tomada uma decisão correta, por exemplo para estabelecer se um dado nível de exposição é aceitável ou se devem ser aplicadas medidas de controlo dessa mesma exposição.

Devido à importância que os procedimentos de medição têm no processo de apreciação da 64.

COMISSÃO TÉCNICA 46 ACOMPANHA NORMA EUROPEIA DE CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA

exposição, estes devem cumprir certos requisitos gerais. Estes requisitos são estabelecidos na norma europeia EN 482 “Exposição nos locais de trabalho.

Requisitos gerais do desempenho dos procedimentos de medição dos agentes químicos.”

A norma estabelece requisitos relativos ao desempenho no âmbito da não ambiguidade, seletividade, tempo de ponderação, intervalo de medição e incerteza expandida para intervalos de medição mínimos especificados. Os requisitos estabelecidos pela norma são aplicáveis nas condições ambientais do local de trabalho.

No entanto, devido à grande diversidade de condições ambientais que existem na prática, a norma especifica os requisitos que os procedimentos de medição devem cumprir, quando submetidos a ensaio em condições laboratoriais definidas.

Refere-se que para além da norma EN 482, devem ainda ser tidas em consideração as normas europeias que especificam os diferentes tipos de procedimentos e dispositivos de medição, como

por exemplo a norma para amostradores de partículas em suspensão no ar (EN 13205-1), amostradores por difusão (EN 838), amostradores por bombagem (EN 1076), tubos detetores (EN ISO 17621), bombas de amostragem (EN ISO 13137), metais e metaloides (EN 13890), misturas de partículas em suspensão no ar e de vapores (EN 13936) e instrumentos de leitura direta (EN 45544). V

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

Do trabalho conjunto entre o CEN e o CENELEC resultou um projeto de norma europeu que permitirá às empresas prestadoras de serviços de segurança contra incêndio e segurança eletrónica certificar os seus serviços de forma voluntária.

O projeto de norma prEN 16763 foi desenvolvido pelo comité técnico CEN/CLC/TC 4 e está a ser acompanhado a nível nacional pela Comissão Técnica 46 “Segurança contra Incêndio e Símbolos Gráficos”, sob a coordenação do Organismo de Normalização Setorial APSEI. O projeto de norma estabelece requisitos de qualidade harmonizados para a prestação de serviços de segurança contra incêndio e segurança eletrónica. Nestes incluem-se as competências técnicas que os colaboradores das áreas do planeamento, projeto, instalação, manutenção e comissionamento devem evidenciar, assim como os requisitos mínimos que devem ser assegurados relativamente ao sistema final instalado e à documentação que deve ser entregue ao proprietário do sistema.

COMISSÃO TÉCNICA 79 PUBLICAÇÃO DA NORMA PORTUGUESA NP EN 62676-1-1:2016

Contrariamente às restantes normas de certificação, que regra geral têm por base a norma de gestão de qualidade ISO 9001, o projeto de norma é entendido pelo setor europeu da segurança como uma norma de gestão de sistemas, pelo facto de ter por base um esquema de certificação para cada categoria independente de sistemas de segurança contra incêndio e segurança eletrónica.

Importa referir que o documento, sendo aplicável a todos os países da União Europeia, com realidades legislativas bastante distintas no que diz respeito ao exercício das atividades de segurança contra incêndio e segurança eletrónica, define requisitos de certificação bastante genéricos. Neste sentido, o projeto de norma só por si não poderá constituir um instrumento de medida da qualidade dos serviços prestados pelas diferentes empresas de segurança, principalmente se estas forem de países diferentes. Neste sentido, é expectável que os esquemas de certificação nacionais, como é o caso da Norma Portuguesa 4513 (norma nacional que permite a certificação voluntário dos

serviços de comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio), venham a ter um papel preponderante já que estes referenciais, em conjunto com a futura norma europeia, permitirão aos prestadores de serviços de segurança demonstrar a qualidade dos serviços prestados ao mercado europeu.

O projeto europeu prEN 16763 foi colocado a votação final no final de setembro, havendo grande expetativa na aprovação e publicação deste documento.

O projeto europeu é aplicável aos serviços do âmbito dos sistemas de segurança contra incêndio, incluindo sistemas de extinção de incêndio, sistemas de deteção e alarme de incêndio e sistemas de controlo de fumo, aos sistemas de segurança eletrónica, nos quais se incluem os sistemas de deteção de intrusão, os sistemas de controlo de acessos, os sistemas de videovigilância e os sistemas de proteção perimétrica e ainda às combinações destes tipos de sistemas. V

Foi recentemente publicada a tradução para português da norma IEC 62676-1-1:2013 “Sistemas de videovigilância para utilização em sistemas de segurança eletrónica - Parte 1-1: Requisitos do sistema - Generalidades”. A tradução desta norma foi assumida pela Comissão Técnica Eletrotécnica 79 – Sistemas de Alarme, coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial APSEI. De uma forma genérica, a família de normas IEC 62676 tem o propósito de assistir os fabricantes, instaladores, consultores, proprietários, seguradoras e forças de autoridade a alcançarem uma especificação completa e exata de um sistema de videovigilância.

A norma IEC 62676 -1-1 veio substituir a Norma Europeia EN 50132-1 e especifica os requisitos de desempenho mínimos e os requisitos funcionais que devem ser acordados entre o cliente e o fornecedor, não incluindo, no entanto, os requisitos necessários para a conceção, planeamento, instalação, ensaio, operação ou manutenção. A norma é aplicável aos sistemas de videovigilância

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

que partilhem meios de deteção, disparo, interligação, controlo, comunicação e fontes de alimentação com outras aplicações.

Neste momento, a Comissão Técnica Eletrotécnica 79 encontra-se a traduzir a norma IEC 62676-4:2014 “Video surveillance systems for use in security applications – Part 4: Application guidelines”, que fornece recomendações e determina os requisitos para a seleção, planeamento, instalação, comissionamento, manutenção e ensaios de sistemas de videovigilância e que veio substituir a norma EN 50132-7.

A comissão continua assim a dar seguimento ao trabalho de tradução das normas europeias que, com a entrada em vigor da Portaria n.º 273/2013, alterada pela Portaria n.º 106/2015, passaram a ser de cumprimento obrigatório. V

65.

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

AS NORMAS TORNAM A NOSSA VIDA MAIS FÁCIL E INCREMENTAM O DESENVOLVIMENTO E O PROGRESSO. TEXTO Bruno Pinto APSEI

Em 2014, a APSEI assumiu a coordenação da Comissão Técnica Eletrotécnica 79 (CTE 79), dinamizando a atividade normativa do setor da segurança eletrónica em Portugal.

Desta Comissão faz parte a Subcomissão 3 – Sistemas de Videovigilância para Aplicações de Segurança, responsável pela tradução das Normas Europeias de videovigilância e pelo acompanhamento da sua elaboração e votação.

Conversámos com Nuno Henriques, coordenador desta subcomissão, para conhecer melhor o trabalho que está a ser desenvolvido e a importância da normalização para o setor da segurança eletrónica.

Qual o âmbito de atividade da Subcomissão 3 da Comissão Técnica Eletrotécnica 79?

A Comissão Técnica Eletrotécnica 79 é responsável pela atividade normativa da área dos Sistemas de Alarme, nos quais se incluem os sistemas de deteção de intrusão, os sistemas de controlo de acessos, os sistemas de videovigilância para aplicações em segurança e as centrais de receção e monitorização de alarmes. A subcomissão 3 é uma das três subcomissões técnicas que se ocupa da normalização destes sistemas de segurança eletrónica, sendo responsável, em particular, pela normalização dos sistemas de videovigilância para aplicações em segurança.

Trata-se dum órgão técnico que visa a elaboração de normas portuguesas e a emissão de pareceres normativos no domínio destes sistemas, e no qual participam, em regime de voluntariado, várias entidades interessadas na matéria em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos envolvidos na oferta e procura dos equipamentos e sistemas de segurança eletrónica no âmbito do Regime Jurídico de Segurança Privada.

O âmbito desta subcomissão abrange toda a cadeia de valor dos sistemas de videovigilância para aplicações em segurança, incluindo não só a normalização dos equipamentos, mas também a normalização de projeto, instalação, comissionamento, exploração e manutenção, sem esquecer a certificação dos produtos e serviços.

Quais os principais destaques do trabalho desenvolvido pela subcomissão até ao momento?

Os requisitos técnicos aplicáveis aos sistemas de alarme decorrem das normas referenciadas no Anexo IX da Portaria nº 273/2013, entre as quais se encontram as

66.

proteger JULHO | SETEMBRO 2016

normas europeias que regulam este tipo de sistemas (normas do Comité Técnico CLC/TC 79 do CENELEC), bem como as normas internacionais que versam sobre a mesma matéria (normas do Comité Técnico IEC/TC 79 da IEC). Assim, consciente da importância de disponibilizar estas normas em língua portuguesa ao mercado nacional, a CTE 79 deu prioridade às normas constantes nesse anexo quando foi definido o seu plano de normalização. Assim sendo, grande parte do trabalho da CTE 79 consistiu na tradução destas normas que, com a entrada em vigor da referida portaria, passaram a ser de cumprimento obrigatório.

No que se refere à subcomissão 3 da CTE 79 destaca-se a tradução da norma europeia EN 62676-1-1, que trata dos requisitos dos sistemas de vigilância para utilização em aplicações de segurança eletrónica, entretanto publicada pelo IPQ, encontrando-se em fase final de tradução a norma europeia EN 62676-4, que estabelece as diretrizes de aplicação destes sistemas. Para além disso, tem-se procedido à análise e votação de diversos documentos normativos do âmbito desta atividade provenientes de órgãos técnicos de normalização nacionais e internacionais, transmitindo a estes órgãos a perspetiva dos profissionais portugueses.

Que balanço faz do trabalho realizado por esta subcomissão, desde que a APSEI assumiu a coordenação da CTE 79?

O balanço do trabalho efetuado por esta subcomissão é bastante positivo. Tendo em consideração o volume de normas existente envolvendo os sistemas de videovigilância, identificaram-se as mais relevantes para o setor e procedeu-se à tradução das primeiras normas para língua portuguesa. Ênfase especial tem sido dado à definição cuidada da tradução e definição dos termos técnicos, por forma a dissipar eventuais dúvidas na interpretação dos documentos

normativos pelos profissionais do setor.

Todo este trabalho irá certamente permitir que as empresas que operam no mercado dos sistemas eletrónicos de segurança possam vir a aceder facilmente à informação técnica, independentemente da dimensão do seu quadro técnico ou do seu volume de negócios.

Para tal tem contribuído, não só todo o apoio e empenho da APSEI e dos seus profissionais, enquanto Organismo Setorial de Normalização na área dos sistemas de alarme, mas sobretudo o voluntarismo e dedicação de mais de duas dezenas de vogais que regularmente participam nas reuniões da subcomissão, dedicando parte do seu tempo e partilhando os seus conhecimentos e competências em prol das empresas e de todos os profissionais do setor, com claro benefício do mercado e da sociedade em geral, e aos quais aproveito para manifestar os meus sinceros agradecimentos.

Para terminar, qual a importância da normalização para o setor da segurança eletrónica, nomeadamente para os sistemas de videovigilância?

As normas dão um enorme contributo em muitos aspetos das nossas vidas, embora por vezes este contributo seja pouco percetível para as pessoas. Contudo, cada um de nós, no desempenho da sua atividade particular ou profissional, regese, consciente ou inconscientemente, por normas. Estas tornam a nossa vida mais fácil e incrementam o desenvolvimento e o progresso.

As normas técnicas, em particular, são documentos de aplicação voluntária, salvo se existir um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório.

Contribuem para a satisfação das exigências do mercado de forma eficiente, permitem a avaliação e melhoria da qualidade dos produtos e serviços, estabelecem condições de interoperabilidade entre sistemas, EXPRESSOFOGO_New.pdf

1

08/10/16

possibilitam o aumento da eficiência dos processos e garantem a proteção do ambiente e a melhoria das condições de saúde e de segurança das pessoas. Para além disso, o seu desenvolvimento está cada vez mais ligado ao nível de competição empresarial que se vem incrementando dia após dia. As empresas já não dependem apenas da quantidade e do baixo custo de produção para terem a sua competitividade satisfeita. Hoje em dia, é necessário garantirem a qualidade, tanto dos produtos como dos serviços, para que não corram o risco de serem afastadas de um mercado cada vez mais exigente.

O balanço do trabalho efetuado por esta subcomissão é bastante positivo.

Neste contexto, e em economias abertas como é a economia portuguesa, as atividades de normalização são de extrema importância para o reforço e credibilidade das transações comerciais, sejam elas efetuadas no mercado nacional ou além-fronteiras. A normalização, sendo um meio de garantir aos clientes que os produtos e serviços detêm o adequado grau de qualidade, segurança e respeito pelo ambiente, proporciona a redução de custos para fornecedores e clientes, aumenta a transparência do mercado e contribui para

criar novos negócios e manter os existentes.

As normas facilitam igualmente as trocas comerciais na medida em que, para além da diminuição dos custos, reduzem as assimetrias de informação entre a oferta e a procura.

No setor da segurança eletrónica, e em particular, nos sistemas de videovigilância, a normalização permite igualmente desenvolver produtos e serviços com maior qualidade e aumentar a confiança dos clientes no setor. A competitividade das empresas e a angariação de novos clientes também poderá sair reforçada. Aliás, poderá ser um fator determinante na penetração em novos mercados, já que as normas são compreendidas e reconhecidas tanto a nível nacional como internacional.

Constituindo uma plataforma de conhecimento experimentado e comprovado, as normas são fundamentais para este setor, em particular, quando os mercados se encontram em retração, como se tem vindo a verificar nos últimos anos. A sobrevivência das empresas depende muito da inovação e da angariação e fidelização de clientes, e a normalização é essencial para atingir esses objetivos. Permite também a diminuição de erros nos processos produtivos e a redução de custos de desenvolvimento e de realização de ensaios, garantindo a qualidade do produto final.

Adicionalmente, a utilização de normas em processos de aquisição de produtos e contratos de serviços confere eficácia e torna mais clara a relação entre clientes e fornecedores, eliminando ambiguidades e incompatibilidades. Para além disso, as normas não são apenas importantes para evidenciar externamente a qualidade da empresa, mas podem igualmente constituir um importante fator de motivação dos colaboradores, pelo compromisso existente com a qualidade e com as melhores práticas, tornando-se uma peça essencial ao sucesso do negócio em qualquer empresa. V

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proteger JULHO | SETEMBRO 2016

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A Serie TVN 21, na sua versão firmware mais recente (v3.1), passa a incorporar o módulo de software de receção de alarme OsborneHoffman (OH). Esta opção é um exclusivo da UTC-F&S e oferece um nível básico de integração entre a deteção de intrusão e a videovigilância.

Os códigos de eventos SIA ou XSIA das centrais de alarme UTC-F&S (Advisor Master, Advisor Advanced e NX) podem ser enviados para o

gravador via IP. Um gravador pode receber eventos de até 3 centrais de alarme (32 zonas diferentes por central alarme).

Os eventos serão exibidos no Centro de Gestão de Alarmes na página da web e registados no arquivo do histórico do gravador.

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de bactérias, possui um design compacto, variação de velocidade no quadro elétrico, flexibilidade de adaptação às condições da instalação, pré-configuração de fábrica para cada instalação específica, flexibilidade para reconfiguração no local e facilidade de transporte.

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69.

— FAQ's

apsei responde* *UM ESPAÇO ONDE A APSEI RESPONDE ÀS QUESTÕES QUE LHE CHEGAM DIARIAMENTE

1.

É necessário renovar o Título profissional/ Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho?

Sim e não. Desde 26 de novembro de 2012, o título profissional, antigo Certificado de Apetência Profissional, não carece de renovação, mas têm de ser garantidos determinados requisitos para que o mesmo se mantenha válido.

Os títulos profissionais / certificados de aptidão profissional (CAP), em conformidade com a Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto, deixaram de ter período de validade, sendo válidos indefinidamente, sem prejuízo da possibilidade de suspensão ou revogação dos mesmos, efetuada pela ACT. Porém, a ACT, no âmbito da verificação das atividades do técnico, seja em sede de auditoria e em processos de autorização de serviços de segurança no trabalho, seja no âmbito da atividade inspetiva, pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico): — Atualização científica e técnica através da frequência de formação contínua correspondente ao mínimo de 30 horas; — 1 00 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.

Os comprovativos da formação contínua deverão ser solicitados no âmbito das atividades da ACT acima referidas, não sendo necessário qualquer envio de documentação sem prévia notificação dos serviços da ACT. O certificado de aptidão profissional emitido ao abrigo da legislação revogada (DecretoLei n.º 110/2000, de 30 de junho) vale como título profissional para a profissão a que respeita para todos os efeitos legais, não sendo necessário efetuar a renovação do mesmo se o certificado de aptidão profissional (atual título profissional) perder a validade inscrita no mesmo. V

70.

2.

No caso dos sistemas de videovigilância que não operam em modo contínuo, como se contam os 30 dias de conservação das imagens captadas, referidos no art.º 31º da Lei n.º 34/2013?

Existem sistemas de videovigilância que só captam e gravam imagens quando é detetado movimento no espaço protegido, o que significa que neste tipo de sistemas existem períodos de tempo durante os quais não há qualquer gravação.

Nestes casos, os 30 dias devem ser contados a partir de cada dia em que são captados os dados (imagem e/ou som). Ou seja, a contagem do prazo de 30 dias durante os quais devem ser mantidas as gravações e findos os quais devem as mesmas ser destruídas deve ser iniciada em cada dia em que ocorra gravação de dados, independentemente da sua duração. V

3.

Que edifícios estão obrigados a possuir plantas de emergência?

Estão obrigados a possuir plantas de emergência todas as utilizações-tipo obrigadas a implementar plano de emergência interno, no âmbito das medidas de autoproteção. Neste sentido, devem possuir plantas de emergência os edifícios habitacionais (UT I) da 4ª categoria de risco, os estacionamentos das 3ª e 4ª categorias de risco, os edifícios administrativos (UT III), de espetáculos e reuniões públicas (UT VI), comerciais e gares de transportes (UT VIII), desportivos e de lazer (UT IX), museus e galerias de arte (UT X), bibliotecas e arquivos (UT XI) e industriais, oficinas e armazéns (UT XII) das 3ª e 4ª categorias de risco e os edifícios escolares (UT IV), hospitalares e lares de idosos (UT V) e hoteleiros e restauração (UT VII) da 2ª categoria de risco com locais de risco D e E e das 3ª e 4ª categorias de risco.

As plantas de emergência devem cumprir a NP 4386 e devem ser afixadas em cada piso da utilização-tipo, junto aos principais acessos do piso, nos locais de risco D e E, nas zonas de refúgio e ainda no posto de segurança. V

FICHA TÉCNICA n.º 52

SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

As Fichas Técnicas APSEI estão sujeitas a um processo de atualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo.

Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

SETEMBRO 2016

DEFINIÇÃO

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS

Sinalização de segurança: sinalização relacionada com um objeto, uma atividade ou uma situação determinada, que fornece uma indicação ou uma prescrição relativa a meios ou equipamentos de evacuação, alarme e combate contra incêndios e ainda segurança ou a saúde no trabalho, ou a ambas, por intermédio de uma placa.

As placas de sinalização devem possuir as seguintes características:

As placas de sinalização indicam respetivamente proibição, perigo, emergência e meios de intervenção, consoante o seu formato e cor, devendo ser de material rígido fotoluminescente.

NORMAS APLICÁVEIS

Simbologia, formato e cores: As placas de sinalização, em segurança contra incêndio, são caracterizadas pela sua forma, cores de segurança, de fundo e do pictograma, conforme se apresenta resumidamente a seguir:

• Sinais de proibição: formato circular, cor de segurança vermelha;

• Sinais de obrigação: formato circular, cor de segurança azul;

• Sinais de perigo: formato triangular, cor de segurança amarela;

•S inais de equipamentos de alarme e combate a incêndio: formato retangular (ou quadrado), cor de segurança vermelha;

•S inais de emergência (vias de evacuação, saídas, etc.): formato retangular (ou quadrado), cor de segurança verde;

•S inais de informações várias (pisos, locais, etc.): formato retangular (ou quadrado), cor de segurança azul;

• As cores de contraste ou dos pictogramas são a branca ou a preta.

Material:

• Ser construídas em material rígido, fotoluminescente e sem substâncias radioativas;

• Possuir propriedades luminescentes que garantam a luminância e o tempo de atenuação após se extinguir a fonte luminosa incidente, conforme apresentado:

NP 3992 Segurança contra incêndio. Sinais de segurança NP ISO 16069 Símbolos Gráficos – Sinais de segurança – Sistema de orientação para caminhos de evacuação de segurança (SOCES) ISO 3864-1 Graphical symbols -- Safety colours and safety signs -- Part 1: Design principles for safety signs and safety markings ISO 7010 Graphical symbols — Safety colours and safety signs — Registered safety signs Nota Técnica n.º11 (ANPC)

Luminância (Intensidade luminosa)

Luminância (Intensidade luminosa)

210 mcd/m2

10 minutos

29 mcd/m2

60 minutos

0,3 mcd/m2

3.000 minutos

MARCAÇÃO: Para além da marca ou do nome do fabricante, as placas devem ter impressa a referência aos valores luminescentes (X / Y - Z), com os seguintes significados: • X e Y – a luminância (mcd/m2) ao fim de, respetivamente, 10 min. e 60 min. após a extinção da fonte luminosa incidente; • Z – o tempo, medido em minutos, de manutenção da luminosidade do sinal após a extinção da fonte luminosa incidente e com uma intensidade mínima 100 vezes superior ao valor do nível de perceção da vista humana (0,3 mcd/m²).

Nota: A identificação poderá ser feita pela marca ou nome do fabricante do produto, conforme Nota Técnica n.º11 da ANPC.

Fig. 1 - Exemplo de um sinal de segurança.

Sinalização de segurança

DIMENSÕES: As placas devem ter áreas (A) não inferiores às determinadas em função da distância (d) a que devem ser visualizadas, com um mínimo de 6 m, conforme a expressão: A - área do pictograma e a respetiva cor de segurança envolvente (m2) DOCUMENTOS TÉCNICOS CO-RELACIONADOS Ficha Técnica n.º 25 — Plantas de Emergência

d - distância máxima de observação (m).

O valor mínimo de A deve ser 180 cm², para a distância de visão de 6 m. A expressão indicada não é aplicável para distâncias superiores a 50 m.

APSEI Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 27, C/F, 2785-005 – Sacavém // Tel.:+351 222 527 849 | Fax:+351 222 527 851 www.apsei.org.pt | apsei@apsei.org.pt

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FICHA TÉCNICA n.º 52

SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA SETEMBRO 2016

INSTALAÇÃO

As Fichas Técnicas APSEI estão sujeitas a um processo de atualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo.

Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

As placas de sinalização devem ser visíveis a partir de qualquer ponto onde a informação que contém deva ser conhecida, sendo possíveis os seguintes tipos de aplicação ou montagem:

• Paralela à parede, com informação numa só face;

• Perpendicular à parede, fixada nesta ou suspensa do teto, com informação nas duas faces;

• A 45º com a parede, com informação nas duas faces externas (panorâmica).

A altura de instalação das placas deve situar-se entre 2,1 e 3,0 m. No caso de espaços amplos, o limite superior de 3,0 m pode ser excedido, mediante justificação fundamentada.

Não se aplica a altura de montagem indicada em casos de colocação de sinais informativos nas portas ou nos casos de identificação das tomadas siamesas, das bocas-de-incêndio, de parede ou pavimento e da prumada dos vãos de penetração numa fachada.

A sinalização deve ser colocada o mais próximo possível das fontes luminosas existentes, a uma distância inferior a 2 metros em projeção horizontal, mas não coladas sobre os aparelhos.

LOCAIS DE APLICAÇÃO As placas de sinalização devem indicar:

•C aminhos de evacuação, colocadas perpendicularmente ao sentido de fuga e nos locais de mudança de direção, de maneira inconfundível, a distâncias de 6 a 30 m;

•O número do piso ou a saída, consoante o caso, nas portas ou acima das vergas pelo interior das vias verticais de evacuação;

•M eios de 1ª e 2ª intervenção (extintores, bocas de incêndio, bocas de incêndio armadas), quando presentes nas vias de evacuação, devem estar na perpendicular ao eixo de visão. Quando os meios não estiverem visíveis, para além do sinal colocado na altura regulamentar, deverá existir um outro sinal que identifique inequivocamente a localização do meio;

•M eios de alarme e alerta (botões de alarme, telefones de alerta, etc.), quando presentes nas vias de evacuação, devem estar na perpendicular ao eixo de visão;

•M eios passivos e ativos, de comando ou operação manual a serem utilizados não só pelos técnicos do edifício, como pelos serviços de segurança internos e pelas forças de socorro externas;

As placas de sinalização são obrigatórias em todos os edifícios e recintos com exceção nos da 1ª categoria de risco da UT I (Habitacionais) e nos fogos de habitação em qualquer categoria de risco.

As placas de sinalização podem ser complementadas com fitas ou perfis fotoluminescentes para a indicação de percursos, delimitação de portas ou equipamentos, etc.

2 APSEI Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 27, C/F, 2785-005 – Sacavém // Tel.:+351 222 527 849 | Fax:+351 222 527 851 www.apsei.org.pt | apsei@apsei.org.pt

Com mais de 3 décadas de existência, a Extincêndios é uma referência no sector da segurança e material de combate a incêndios.

— DIRETÓRIO ASSOCIADOS APSEI

DIRETÓRIO DE ASSOCIADOS APSEI

Empresas

2045 Rua Alto do Matoutinho, 1 2665-291 Malveira Tel.: 219 663 070 geral@2045sa.pt www.2045.pt 3M PORTUGAL Ed. Office Oriente Rua do Mar da China, 3, 3º Piso A 1990-138 Lisboa Tel.: 213 134 500 innovation.pt@mmm.com www.3M.pt

ABC SEGURANÇA Praceta Manuel Pereira, 1, 1.º Esq. Rua das Fábricas, Armazém H 26 2675-179 Olival Basto Tel.: 219 388 234 geral@abcseguranca.com www.abcseguranca.com AIR LIQUIDE PORTUGAL Rua Dr. Antº Loureiro Borges, 4, 2º Arquiparque – Miraflores 1495-131 Algés Tel.: 214 164 900 susana.marques@airliquide.com www.airliquide.pt

4 SFTIS SOLUÇÕES INTEG. DE SEG.

Rua das Violetas, 29A 2635-344 Rio de Mouro Tel.: 218 083 429 geral@4safety.pt www.4safety.pt A. GOMES & GOMES, LDA Rua das Fábricas - Armazém F/G, Quinta da Serra de Baixo 2620-002 Olival Basto Tel.: 219 382 000 geral@agomesegomes.com www.agomesegomes.com A.P. - ALARMES PORTUGAL Estrada do Calhariz de Benfica, 2A 1500-121 Lisboa Tel.: 218 127 275 geral@apalarmes.pt www.apalarmes.pt

74.

ALARMIBÉRICA INT. Rua das Galegas, 57 D 2610-265 Alfragide Tel.: 214 544 900 geral@alarmiberica-internacional.pt www.alarmiberica.pt AMAN Rua das Lameiras, 102 4440-074 Porto Tel.: 224 219 140 aman@aman.pt www.aman.pt ANSELL PORTUGAL Zona Ind.de São Miguel – Ap. 41 3350-214 Vila Nova de Poiares Tel.: 239 429 070 www.ansell.com ARKO SECURITY Torre de Monsanto R. Afonso Praça, 30, 10.º piso 1495-061 Algés Tel.: 707 203 040 arko@arko-security.pt www.arko-security.pt

ARNEG PORTUGUESA E.N. 9 – RAL 2710-039 Sintra Tel.: 219 608 660 drh@arneg.pt www.arneg.pt

BC SEGURANÇA Rua do Comércio, 6 4710-820 Adaúfe Tel.: 253 284 410 info@bernardodacosta.pt www.bernardodacosta.pt

ASSA ABLOY Rua do Xisto, 670, Fração D e E 4470-389 Maia Tel.: 229 871 260 info.pt.aaes@assaabloy.com www.assaabloyentrance.pt

BEIRAEXTINTORES Rua da Ramalha, 47-49 6200-180 Covilhã Tel.: 275 088 083 beiraextintores@gmail.com

AUCHAN PORTUGAL Travessa Teixeira Júnior, 1 1300-553 Lisboa Tel.: 213 602 100 infojumbo@auchan.pt www.auchan.pt AUGUSTO MOREIRA Rua da Variante, 25 4780-743 Sta. Cristina Couto Tel.: 252 833 657 www.ayeme.com AUGUSTO SILVA Ruas das Calçadas - Casa do Pote, Armazém - Pai do Vento 2755-277 Alcabideche Tel.: 214 673 565 augustosilvaext@mail.telepac.pt BA VIDRO Avenida Vasco da Gama, 8001 4434-508 Avintes Tel.: 227 860 501 bavidro@bavidro.com www.bavidro.com

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BOMBAS GRUNDFOS PORTUGAL R. Calvet de Magalhães, 241 2770-153 Paço D'Arcos Tel.: 214 407 600 vfortunato@grundfos.com www.grundfos.pt BOMBAS WILO-SALMSON Via Central de Milheiros R. Nova Salgueiros, 307, Arm. G 4475-330 Maia Tel.: 222 080 350 bombas@wilo.pt www.wilo.pt BOSCH SECURITY SYSTEMS Av. Infante D. Henrique, Lt. 2E -3E 1800-220 Lisboa Tel.: 218 500 360 pt.securitysystems@pt.bosch.com www.boschsecurity.com.pt CA SEGUROS Rua de Campolide, 372, 3.º Dtº.

1070-040 Lisboa Tel.: 213 806 000 geral@ca-seguros.pt www.ca-seguros.pt

CASMAR R. Pombal, 58 e 66 4430-612 Vila Nova de Gaia Tel.: 223 717 467 casmar@casmar.pt www.casmar.pt CAVITRON R. Carlos Osório, 97 3720-248 Oliveira de Azeméis Tel.: 256 688 020 sousa@cavitron.pt www.cavitron.pt CENTRAJUSTE - CEDROS Vale de Craveiras CCi 8807 2950-731 Quinta do Anjo Tel.: 210 868 855 cedros@cedros.pt www.cedros.pt CENTRALSEG Cacém Park – Armazém 13 Estrada de Paço d'Arcos, 88A 2735-307 Cacém Tel.: 219 817 710 geral@centralseg.pt www.centralseg.pt CHARON Praça Bernardo Santareno, 5A 1900-098 Lisboa Tel.: 210 122 400 marketing@charon.pt www.charon.pt CIRCLEPROTECT Av. 1.º Maio, 261 5000-659 Vila Real Tel.: 259 046 567 circleprotect@gmail.com COLT PORTUGAL Rua Vale Formoso Cima, 148, A/B 1950-273 Lisboa Tel.: 210 171 020 geral@pt.coltgroup.com www.colt-portugal.pt CONSENSO Av. Brito Pais, 2A 2720-071 Amadora Tel.: 214 998 205 consenso@outlook.com www.consensoseguranca.com CONSULSAFETY R. José Afonso, 5 - 2.º Esq. 2810-237 Laranjeiro Tel.: 212 509 143 geral@consulsafety.com www.consulsafety.com

CONTIMETRA Rua do Proletariado, 15B Portela de Carnaxide 2790-138 Carnaxide Tel.: 214 203 900 arcondicionado@contimetra.com www.contimetra.com CONTRAFOGO Qta. do Conde de Mascarenhas, Lt. 8 2820-652 Charneca da Caparica Tel.: 212 535 706 contrafogo@contrafogo.pt www.contrafogo.pt COOPER PRETRÓNICA Parque Industrial Serra das Minas Av. Irene Lisboa, Lt. 19 – Arm. 2635-001 Rio de Mouro Tel.: 219 198 500 pedro.roque@cooperindustries.com www.cooperpretronica.pt CRIALAZER Avenida da Indústria, 152 4760-725 Ribeirão Tel.: 252 113 693 geral@crialazer.com www.crialazer.com CTT Av. D. João II, 13 1999-001 Lisboa Tel.: 210 471 137 seguranca.correios@ctt.pt www.ctt.pt CURIMO Rua Mário Sá Carneiro, 3 2925-574 Brejos de Azeitão Tel.: 212 197 200 geral@curimo.pt www.curimo.pt DCEA Rua 5 à Rua das Pedralvas, 3A 1500-169 Lisboa Tel.: 210 935 221 geral@dcea.pt www.dcea.pt DIID PORTUGAL Rua de Grijó, 104 4150-384 Lordelo do Ouro Tel.: 930 544 636 fcarvalho@diid.pt DINGFELDER + HADLER PORTUGAL Av. S. Miguel, 249 – Esc. 58 2775-751 Carcavelos Tel.: 211 924 340 geral@dh-portugal.pt www.dh-portugal.pt

DIOMIL Alameda Mahatma Gandhi, 2 A/B 1600-501 Lisboa Tel.: 217 575 547 geral@diomil.pt www.diomil.pt DORMA PORTUGAL Alameda dos Oceanos 23A – Lj. 1 1990-196 Lisboa Tel.: 252 860 490 asousa@dorma.pt www.dorma.com DRÄGER PORTUGAL Avenida do Forte, 6-6A 2790-072 Carnaxide Tel.: 214 241 750 clienteseguranca.pt@draeger.com www.draeger.com DSG SISTEMAS Rua José Augusto Vieira, 11 – Sala 17 4760-850 Vila Nova de Famalicão Tel.: 252 042 056 dsgsistemas@dsgsistemas.pt www.dsgsistemas.pt EAGLEWAY Rua Diogo Cão, 82 2785-300 São Domingos de Rana Tel.: 913 421 191 eagleway.pt@gmail.com EFAFLU Rua São Brás, 269 4494-909 Póvoa de Varzim Tel.: 252 298 700 geral@efaflu.pt www.efaflu.pt ELECTRIMECA Rua das Fisgas, 787 – Alcoitão 2645-117 Alcabideche Tel.: 214 608 770 electrimeca@electrimeca.pt www.electrimeca.pt ELECTROLUCAS Rua Rafael Bordalo Pinheiro, 4, Leião 2740-148 Porto Salvo Tel.: 214 215 890 geral.electrolucas@sapo.pt ENA PORTUGAL Tagus Park – Ed. Tecnologia III, 66 2740-257 Oeiras Tel.: 214 220 130 enaportugal@enaportugal.pt www.enaportugal.pt

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ENERGIMAC R. Francisco da Silva Duarte, 193 Castêlo da Maia 4475-269 Maia Tel.: 229 824 495 comercial@energimac.pt www.energimac.pt ERTECNA Estrada Nacional 109 – Araújos 3080-436 Figueira da Foz Tel.: 233 402 540 comercial@sinalux.pt www.sinalux.pt ESEGUR Rua da Guiné, 7 2689-517 Prior Velho Tel.: 219 491 100 esegur@esegur.pt www.esegur.pt EST Rua da Granja, 10B – Boa Vista 2420-397 Leiria Tel.: 244 850 900 est@est.pt www.est.pt ET Rua Henrique Paiva Couceiro, 11/13 2700-451 Amadora Tel.: 214 969 050 et@etlda.pt www.etlda.pt EUROFLUXO Rua Cavada Velha, 13 4430-054 Vila Nova de Gaia Tel.: 223 770 360 eurofluxo@eurofluxo.pt www.eurofluxo.pt EXPRESSO FOGO Rua Qta. do Gato Bravo, Lt. 19 Arm. A – Cave 2810-352 Feijó Tel.: 212 595 776 geral@expressofogo.pt www.expressofogo.pt EXTINCÊNDIOS Rua Cavaleiros da Espora Dourada, 15B 2560-668 Torres Vedras Tel.: 261 325 968 geral@extincendios.pt www.extincendios.pt EXTINFOGO MADEIRENSE Rua da Infância, 11 9060-131 Funchal Tel.: 291 225 738 geral@extinfogo.com www.extinfogo.com 75.

— DIRETÓRIO ASSOCIADOS APSEI EXTINLÂNDIA Rua de Camões, 81 3830-000 Ílhavo Tel.: 234 327 014 extinlandia@netvisao.pt www.extinlandia.com

FEÉRICA Av. Dr. Francisco Sá Carneiro NEM, Pav. 1 2640-486 Mafra Tel.: 261 812 203 feerica@mail.telepac.pt www.feerica.com

EXTINLOURES Núcleo Empresarial da Qta. Portela Apart. 46 – Guerreiros 2670-000 Loures Tel.: 219 824 118 geral@extinloures.pt www.extinloures.pt

FIREOFF Jardins de São Bartolomeu Praceta Fernando Valle D1, 1 1750-461 Lisboa Tel.: 218 689 259 fireoff@sapo.pt

EXTINRISCO Estrada Real 33 – Edifício I – Ral 2710-450 Sintra Tel.: 219 143 444 geral@extinrisco.pt www.extinrisco.pt

FLEXIWEAR Travessa de São Pedro, Lt. B 2660-335 Stº António dos Cavaleiros Tel.: 211 554 561 geral@flexiwear.com.pt www.flexiwear.com.pt

EXTINTEL Alto da Relvinha 3020-365 Coimbra Tel.: 239 497 675 extintel@extintel.pt www.extintel.pt

FLUXOTEC Rua Polónio Febrero Júnior, 27B 2805-227 Almada Tel.: 211 929 308 info@fluxotec.pt www.fluxotec.pt

EXTINTORRES Zona Industrial, Lt. 23 2350-483 Torres Novas Tel.: 249 830 045 geral@extintorres.eu www.extintorres.eu

FORMAÇÃO SARAIVA Rua da União, 41 4760-686 Vila Nova de Famalicão Tel.: 252 316 500 formacao.saraiva@gmail.com www.formacaosaraiva.pt

EXTINVALE Rua do Cruzeiro, 478 4620-404 Lousada Tel.: 255 813 991/2 extinvale@extinvale.com www.extinvale.com

FRANCE-AIR PORTUGAL Av. Casal da Serra, 7, Esc. 3 2625-085 Lisboa Tel.: 219 568 900 france.air.portugal@france-air.com www.france-air.com

EXUVENT Centro Empresarial Elospark II, Esc. 20 – Estrada de São Marcos 2735-521 Cacém Tel.: 214 263 964 exuvent@exuvent.pt www.exuvent.pt

FRANCISCO JOSÉ CARDOSO Urb. Quinta dos Agros, Lt. 3 3770-051 Oiã Tel.: 912 448 085 geral@inforsegur.com.pt

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Campo Grande, Ed. C5 1749-016 Lisboa Tel.: 217 500 000 www.ciencias.ulisboa.pt

76.

FUCOLI-SOMEPAL Rua de Aveiro, 50 3050-903 Pampilhosa Tel.: 231 949 261 sede@fucoli-somepal.pt www.fucoli-somepal.pt G.F.E. - GLOBAL FIRE EQUIPMENT Sítio dos Barrabes, Arm. Nave Y, Caixa Postal 908-Z 8150-016 São Brás de Alportel Tel.: 289 896 560 global@globalfire.pt www.globalfire.pt

GALVEIAS JACINTO Av. Calouste Gulbenkian, 3A 3400-191 Oliveira do Hospital Tel.: 238 601 176 comercial@galveiasjacinto.pt www.galveiasjacinto.pt GATEWAY PORTUGAL Estrada de Paços D'Arcos, 28, Piso 2 2770-129 Paco D'Arcos Tel.: 214 467 420 info@gateway-portugal.com www.gateway-portugal.com GERALSEG Rua José Gomes Ferreira, 2, Arm. 2 2660-360 São Julião do Tojal Tel.: 219 663 200 info@geralseg.com www.geralseg.com GESTFIRE R. Dr. Francisco Araújo Malheiro, 61A 4715-016 Braga Tel.: 253 279 366 geral@gestfire.com www.gestfire.com GEZE IBERIA C/ Andorra, 24 00830 Barcelona – Espanha Tel.: +34 9021 940 36 e.cacho@geze.es www.geze.com GOMATÉCNICA Rua Machado, Lt. 40 C/V - Bº Mariana Gaita 2695-681 São João da Talha Tel.: 213 474 680 gomatecnica@gomatecnica.mail.pt www.gomatecnica.pt GUARDAMOR Rua Luís Augusto Palmeirim 11, A/B/C 1700-274 Lisboa Tel.: 217 520 960 guardamor@guardamor.pt www.guardamor.pt GUNNEBO PORTUGAL Av. Infante D. Henrique, Lt. 306, 2 1950-421 Lisboa Tel.: 218 315 600 info.pt@gunnebo.com www.gunnebo.com HILTI PORTUGAL Rua da Lionesa, 446, Ed. C39 4465-671 Leça do Balio Tel.: 229 568 100 clientes@hilti.com www.hilti.pt

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HONEYWELL LIFE SAFETY IBERIA Av. do Forte, 3 Edificio Suécia lV- Piso 1 2794-048 Carnaxide Tel.: 218 162 636 pedro.marques@honeywell.com www.honeywelllifesafety.com HONEYWELL PORTUGAL Av. do Forte, 3 Edificio Suécia lV- Piso 1 2794-048 Carnaxide Tel.: 214 245 000 alberto.cruz@honeywell.com www.honeywell.com HONEYWELL SECURITY ESPAÑA Av. do Forte, 3 Edificio Suécia lV- Piso 1 2794-048 Carnaxide Tel.: 214 245 000 paulo.barreiros@adiglobal.com HR PROTEÇÃO Lugar do Pombal, Zona Ind. do Salgueiro – Apartado 189 3534-909 Mangualde Tel.: 232 620 620 fernandomateus@hr-proteccao.pt www.hrptoteccao.pt IBC SECURITY Est. Quinta do Lago, Sítio Areias Apartado 3408 8135-905 Almancil Tel.: 289 093 344 info@ibcsecurity.com www.ibcsecurity.com IMATRIX Rua da Milharada, 15A 2745-822 Queluz Tel.: 214 338 859 info@imatrix.pt www.imatrix.pt INFRASECUR Rua Vasco Santana, 12, Esc. Dto. 2675-622 Odivelas Tel.: 219 349 600 geral@infrasecur.com www.infrasecur.com INSTALFOGO Rua da República, 270 Apartado 761 3801-801 Aveiro Tel.: 234 910 840 geral@instalfogo.pt www.instalfogo.pt

INSTALSAFE Rua Eugénio Paiva Freixo, 216 4415-588 Crestuma Tel.: 227 652 488 geral@instalsafe.pt INTERFIRE Zona Industrial da Poupa II Rua A, Fração C - Lugar da Poupa 4780-793 Santo Tirso Tel.: 252 856 106 vendas@interfire.pt www.interfire.pt IVV AUTOMAÇÃO Rua Dr. José Manuel de Oliveira Machado, 37 Lugar de Cimo da Vila – Dume 4700-709 Braga Tel.: 253 202 080 info@ivv-aut.com www.ivv-aut.com J. FERNANDO AMORIM Av. Madalena, 75 Ed. Século XXI, Loja U 9020-330 Funchal Tel.: 291 758 275 comercial@jfa.com.pt www.jfa.com.pt JOSÉ MANUEL AZEVEDO O. FERNANDES Urb. de Esquivo, 32 – Requião 4770-442 Vila Nova de Famalicão Tel.: 252 096 770 jmaof@live.com.pt JOTECNIALARMES Av. Sérgio Vieira de Mello, 17D 1750-473 Lisboa Tel.: 217 744 367 geral@jotecnialarmes.pt KSB Rua Carlos Lopes Parque Empresarial Albiz 2635-206 Albarraque Tel.: 210 112 300 ksbportugal@ksb.pt www.ksb.com LARANJEIRA & CUBO - SADIS Rua Professora Maria Augusta Antunes, 36 4510-642 Gondomar Tel.: 224 892 834 geral@sadis.pt www.sadis.pt

LÓGICAMIX Rua Piteira Santos, 7A Parque Industrial Vale Flores 2810-350 Almada Tel.: 212 546 667 geral@logicamix.pt www.logicamix.pt

MICOTEC Rua Rui Teles Palhinha, Lt. 10, 1 D Tagus Space 2740-278 Porto Salvo Tel.: 217 567 400 micotec@micotec.pt www.micotec.pt

LONGO PLANO Rua Industrial da Urtigueira, 75 4410-304 Canelas Tel.: 226 092 219 paulino.angelo@longoplano.pt www.longoplano.pt

MICROSEGUR Rua Atílio Santini Ed. Golfinho, Lt. 3 , 98C 2750-100 Cascais Tel.: 214 863 426 geral@microsegur.pt www.microsegur.pt

LOVIRIL Estrada de Polima, 552 2785-583 Polima – Lisboa Tel.: 214 569 440 geral@loviril.com MAFEP Casal João Félix – Abrunheira 2710-029 Sintra Tel.: 219 152 251 geral@mafep.pt www.mafep.pt MANVIA Rua Mário Dionisio, 2, 2º piso 2796-957 Linda-a-Velha Tel.: 214 158 620 geral@manvia.pt www.manvia.pt MARIANO CABEÇA Praceta Francisco de Holanda, 3A 2605-059 Belas Tel.: 214 323 224 marianojosecabeca@gmail.com MATSECURITY Rua de Santana, 1014 – Gueifães 4470-118 Maia Tel.: 220 927 277 geral@matsecurity.pt www.matsecurity.pt MAXIGLOBAL Rua da Urtigueira, 562 4410-304 Vila Nova de Gaia Tel.: 229 059 710 geral@maxiglobal.pt www.maxiglobal.pt METALIZAÇÃO MOREIRAS & OLIVEIRA Parque Industrial de Jesufrei Rua da Indústria, 221 4770-160 Jesufrei Tel.: 252 910 900 geral@mmolda.com www.mmolda.com

MRA INSTRUMENTAÇÃO Taguspark, Ed. Ciências II, 1 B 2740-120 Porto Salvo Tel.: 214 217 472 mra@mra.pt www.mra.pt MULTIALARMES II Rua do Brasil, 34 3800-009 Aveiro Tel.: 234 197 400 multialarmes@multialarmes.pt www.multialarmes.pt MUNDILARME Rua Montepio Geral, 7B 1500-464 Lisboa Tel.: 217 712 090 info@mundilarme.com www.mundilarme.com NAUTA Cacia Park, 11 e 12 3801-903 Aveiro Tel.: 234 301 900 web@nautasolutions.com www.nauta.pt NIBBLE Rua Júlio Dinis, 265, 1D 4785-330 Trofa Tel.: 252 418 349 info@nibble.pt www.nibble.pt

NUNOSIL Rua Cândido dos Reis, 1832 4460-701 Custóias Tel.: 224 905 894 geral@nunosil.pt www.nunosil.pt OBSERVIT Alameda dos Oceanos, 41k - 32A 1990-207 Lisboa Tel.: 213 162 144 info@agorasystems.com www.agorasystems.com OCEANOTRADE Quinta da Bela Vista, Lt. 5B 2670-306 Frielas Tel.: 219 487 730 comercial@oceanotrade.com www.oceanotrade.com ORPOR Centro Empresarial Hipercentro Rua Dr. Eduardo Santos Silva, 2 4200-283 Porto Tel.: 226 007 725 geral@orpor.pt www.orpor.pt P2I Casais da Serra, Zona Ind., Lt. 4 2665-305 Mafra Tel.: 219 751 322 geral@p2i.pt www.p2i.pt PAULO LOURENÇO Praceta Dr. Tiago de Almeida, 71A 2745-127 Queluz Tel.: 214 382 433 geral@pltelecom.com www.pltelecom.com PEFIPRESA Av. Pedro Álvares Cabral, 213 2710-297 Sintra Tel.: 214 647 410 info.lisboa@pefipresa.pt www.pefipresa.com

NOFIREL Av. Dr. Arlindo Vicente, 72A 2840-403 Seixal Tel.: 212 216 884 geral@nofirel.com www.nofirel.com

PICHELARIA FERREIRA Rua da Pedreira, 478 – Azurém Apartado 447 4801-913 Guimarães Tel.: 253 512 146 nuno.tavares@pichelaria-ferreira.pt www.pichelaria-ferreira.pt

NORDESTE ALARME Av. do Tâmega Ed. Santa Cruz, 31, Lj. 2 5400-714 Chaves Tel.: 276 328 447 nordestealarme@sapo.pt www.nordestealarme.pt

PLMJ Av. da Liberdade, 224 Ed. Eurolex 1250-148 Lisboa Tel.: 213 197 300 plmjlaw@plmj.pt www.plmj.com

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— DIRETÓRIO ASSOCIADOS APSEI POINTSECUR Rua Vaz Monteiro, 20 2050-530 Vila Nova da Rainha Tel.: 962 892 238 pointsecur@pointsecur.pt POLICABOS Av. Pedro Álvares Cabral Lugar da Capa Rota 2710-144 Sintra Tel.: 219 178 640 policabos@policabos.pt www.policabos.pt PORTFIRE Rua da Veiga, 370 – Fontão 4990-611 Ponte de Lima Tel.: 258 735 053 portfire@portfire.pt www.portfire.pt PORTRISA Rua da Majoeira Zona Ind. da Ponte Pedra 2416-901 Regueira de Pontes Tel.: 244 720 610 portrisa@portrisa.pt www.portrisa.com PREVICHAMA Zona Ind. do Alto do Padrão, Lt. 52 3200-133 Lousã Tel.: 239 995 751 previchama@previchama.pt www.previchama.pt PREVICONSTRE Rua do Crucifixo, 76, 3N 1100-184 Lisboa Tel.: 213 220 38 previconstrelda@sapo.pt www.previconstrelda.pai.pt PREVIGARB Av. 12 de Julho, Ed.Central, Letra M 8200-559 Albufeira Tel.: 289 572 733 geral@previgarb.com www.previgarb.com PREVINAVE Pq. de Vialonga, Arm. 51 – Granja 2625-002 Vialonga Tel.: 219 470 590 previnave@previnave.com www.previnave.com PREVINCÊNDIO Rua Bartolomeu Dias, 7A e B 2730-026 Queluz de Baixo Tel.: 214 647 410 geral@previncendio.mail.pt www.previncendio.com

78.

PROSEGUR Avenida Infante D. Henrique, 326 1849-006 Lisboa Tel.: 218 362 349 info.tecnologia@prosegur.com www.prosegur.pt PROSONIC Rua Rui Teles Palhinha, 3 2744-015 Porto Salvo Tel.: 214 257 880 seguranca@prosonic.pt www.prosonic.pt PROTECTEDMODE Estrada de Pintéus, 15, Fração H Núcleo Empresarial Coração da Crel 2660-194 Santo Antão do Tojal Tel.: 219 749 668 paula@protectedmode.pt www.protectedmode.pt PUBLIPROTEGE Rua Quinta do Carvalho, 14, Arm. 1 Apartado 28 Casais da Marmeleira 2584-908 Cadafais – Alenquer Tel.: 263 852 470 geral@publiprotege.pt www.publiprotege.com PUERTAS PADILLA Pólo Industrial do Batel Rua das Madessilvas, 136 2890-559 Alcochete Tel.: 212 341 700 puertaspadilla@ppadilla.pt www.ppadilla.es REDIFOGO Rua D. Pedro V, 1198 4785-308 Trofa Tel.: 252 418 096 redifogo@mail.telepac.pt www.redifogo.pt REFERÊNCIA MAGNÉTICA Urb. Maria Teresa Lopes Viegas Lt. 5, 3.º D 8700-256 Olhão Tel.: 214 168 690 activa.sistema@gmail.com RESIQUÍMICA Rua Francisco Lyon de Castro, 28 2725-397 Mem Martins Tel.: 219 269 763 hcorreia@resiquimica.pt www.resiquimica.pt

REXEL Ed. Adamastor – Parque das Nações Av. D. João II, Lt 1.12.02, B1 1990-077 Lisboa Tel.: 218 937 260 rexel_solutions@rexel.pt www.rexel.pt S.O.V. Rua do Entreposto Industrial, 8, r/c Dto. 2610-135 Amadora Tel.: 213 934 400 geral@sov.pt www.sov.pt SADINTEGRA Rua Monte da Bela, 68 4445-294 Ermesinde Tel.: 224 673 572 geral@sadintegra.pt www.sadintegra.pt SAFEPREMIUM Rua Cidade de Brasília, 6 A, r/c 2735-655 São Marcos – Cacém Tel.: 916 665 081 joliveira@safepremium.pt www.safepremium.pt SAFETY ÁGUEDA Rua da Calzinha, 4 3750-352 Carqueijo Tel.: 234 625 765 geral@gruposafety.pt www.gruposafety.pt SALTO SYSTEMS Lg. Capitão Pinheiro Torres de Meireles, 5, r/c 4150-619 Porto Tel.: 220 937 508 info.portugal@saltosystems.com www.saltosystems.com SANCO Rua dos Lagos, 545 4400-875 Vila Nova de Gaia Tel.: 223 710 845 sanco@sanco.pt www.sanco.pt SCHNEIDER ELECTRIC PORTUGAL Avenida do Forte, 3 Ed. Parque Suécia, Piso 3 2794-038 Carnaxide Tel.: 217 507 100 pt-atendimento-cliente@ schneider-electric.com www.schneider-electric.pt

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SECUFOGO Caminho da Ribeira Grande, 59 I 9020-114 Funchal Tel.: 291 750 280 geral@secufogo.com www.secufogo.com SECURGAL Rua Prof. Delfim Santos, 7C 1600-610 Lisboa Tel.: 218 493 451 geral@securgal.pt www.securgal.pt SECURITAS Rua Rodrigues Lobo, 2, Ed. Securitas 2799-553 Linda-a-Velha Tel.: 214 154 646 jorge.garcao@securitas.pt www.securitas.pt SEGURAJA Lugar de S. Gonçalo 4990-150 Ponte de Lima Tel.: 258 931 305 malheiro@seguraja.com www.seguraja.com SEGURAXIRA Rua António Lúcio Batista, 4A Lj. 2600-102 Vila Franca de Xira Tel.: 263 271 330 seguraxira@seguraxira.pt www.seguraxira.pt SEGUR-FOGO Estrada Nacional 247 Lourel Park, Pavilhão 6 – RAL 2710-466 SINTRA Tel.: 219 613 342 mail@segurfogo.pt www.segurfogo.pt SENSORPOINT Alameda dos Oceanos, 14C 1990-216 Lisboa Tel.: 211 452 255 financeiro@sensorpoint.pt www.sensorpoint.pt SERC EVOLUÇÃO Ed. S. Alto da Granja, Estrada 237 Parque Ind. Manuel da Mota 3100-899 Pombal Tel.: 236 216 025 sercevolucao@serc-europe.com www.sercevolucao.com SETEG Estrada da Serra, Ap. 98 6290-312 Gouveia Tel.: 238 496 275 seteg.lda@gmail.com

SIEMENS - IBT Rua Irmãos Siemens, 1 Ed. 3, Piso 3 2720-093 Amadora Tel.: 214 204 140 sbt.pt@siemens.com www.siemens.pt

SPARK OFF Avenida Mário Brito, 4167 4455-497 Perafita Tel.: 229 966 928 telodafonseca@sparkoff.pt www.sparkoff.pt

SIGASINAL Rua Vergílio Ferreira, Lt. 19 – Lj. 1685-385 Canecas Tel.: 219 804 304 susanaferreira@sigasinal.pt www.sigasinal.pt

SPORT LISBOA E BENFICA Av. Eusébio da Silva Ferreira 1500-313 Lisboa Tel.: 217 219 500 sec.geral@slbenfica.pt www.slbenfica.pt

SILOPOR Rua da Cintura do Porto de Lisboa Terminal Portuário do Beato 1900-263 Lisboa Tel.: 213 923 273 silopor@silopor.com www.silopor.pt

STANLEY SECURITY PORTUGAL Quinta da Fonte – Ed. Q55 D. Diniz Rua dos Malhões, 2 e 2A, Piso 2 Esq. 2770-071 Paço de Arcos Tel.: 214 152 700 geral@niscayah.pt www.stanleysecuritysolutions.pt

SINTIMEX Av. Infante D. Henrique, Lt. 9B 1849-034 Lisboa Tel.: 217 577 212 sintimex@sintimex.pt www.sintimex.pt SIPRP Rua Duque de Palmela, 35-37, 6ºA 1250-097 Lisboa Tel.: 213 504 540 geral@siprp.pt www.siprp.pt SKUA TECHNOLOGY Rua da Quintã, Pavilhão 21 4700-021 Braga Tel.: 253 618 579 mail@skua.pt www.skua.pt SOCILAR Rua do Universo, Lt. 5 Bairro Estacal Novo 2690-236 Santa Iria de Azóia Tel.: 219 560 778 comercial@socilar.pt www.socilar.com SONAE INDÚSTRIA Lugar do Espido – Via Norte Ap. 1129 4470-177 Maia Tel.: 220 100 400 jarocha@sonaeindustria.com www.sonaeindustria.com

TAMPER Caminho Santo António, 156 9020-002 Funchal Tel.: 291 700 888 tamper@mail.telepac.pt TAPACHAMAS Estrada da Seixeira, 57 Atouguia da Baleia 2525-022 Peniche Tel.: 262 087 293 tapachamas@netvisao.pt www.tapachamas.netvisao.pt TDGI Lagoas Park, Ed. I, Piso 1 2740-264 Porto Salvo Tel.: 210 050 920 tdgi@tdgi.pt www.tdgiworld.com

TECNIPRIMER Av. 25 de Abril, Lt. 100/100A Bairro das Sousas 2680-029 Camarate Tel.: 218 256 660 directo@tecniprimer.pt www.tecniprimer.pt TECNIQUITEL Rua Thilo Krassman, 2, Fração A Zona Industrial da Abrunheira 2710-141 Sintra Tel.: 219 154 600 geral@tecniquitel.pt www.tecniquitel.pt TECNISIS Elospark II, A8, Estrada S. Marcos 2735-521 Cacém Tel.: 214 267 290 info@tecnisis.pt www.tecnisis.pt TERMOLAN Apartado 11 4796-908 Vila das Aves Tel.: 252 820 080 termolan@termolan.pt www.termolan.pt TESEL Av. Quinta Grande, 24-24 B 2610-161 Alfragide Tel.: 214 709 710 geral@tesel.pt www.tesel.pt THALES PORTUGAL Rua Calvet Magalhaes, 245 2770-153 Paço de Arcos Tel.: 212 484 848 www.thalesgroup.com

TECNICONTROL Zona Ind. – Fase III – Lotes 12/13 8700-281 Olhão Tel.: 289 860 320 geral@tecnicontrol.pt www.tecnicontrol.pt

TIPSAL Zona Industrial da Maia I – Sector X Lt. 330, 23 – Barca, Apartado 1284 4475-249 Maia Tel.: 229 477 850 tip@tipsal.pt www.tipsal.pt

TECNILAB PORTUGAL Rua Gregório Lopes, Lt. 1512B 1449-041 Lisboa Tel.: 217 220 870 geral@tecnilab.pt www.tecnilab.pt

TOTALSAFE Est. Interior da Circunvalação, 6243 4200-171 Porto Tel.: 225 419 009 geral@totalsafe.pt www.totalsafe.pt TOVIM BATISTA Parque Ind. do Vale do Alecrim Rua da Prata, Lt. 127 2950-007 Palmela Tel.: 213 610 992 www.tovimbatista.com

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TRIA Apartado 23 – Vale de Açores 3450-206 Mortágua Tel.: 231 927 480 geral@tria.pt www.tria.pt TRIALARMES Rua da Pateira, 92 4700-848 Braga Tel.: 253607440 geral@trialarmes.pt www.trialarmes.pt TYTEC Rua Vasco Santana, Lt. 24, Lj. A Dta. Urbanização da Ribeirada 2675-616 Odivelas Tel.: 219 349 060 geral@tytec.pt www.tytec.pt UNIFOGO Av. dos Bacalhoeiros, 322 3830-553 Gafanha da Nazaré Tel.: 234 364 879 unifogo@unifogo.pt www.unifogo.pt UTC FIRE & SECURITY PORTUGAL Rua da Bela Vista, Lt. 18, Lj. E 2775-076 Parede Tel.: 214 548 180 nuno.figueiredo@fs.utc.com www.utcfssecurityproducts.eu VECTOR SEGUR Rua das Leiras, Lt. 30 4705-002 Braga Tel.: 253 248 225 vectorsegur@grupovector.pt www.vectorsegur.pt VIANAS Av. Ass. Comercial e Industrial de Gondomar, 300-310 Apartado 1020 (Ec Valbom) 4510-688 Gondomar Tel.: 224 662 580 vianas@vianas.pt www.vianas.pt VICAIMA Apartado 9 3730-953 Vale de Cambra Tel.: 256 426 300 vicaima@vicaima.pt www.vicaima.com

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— DIRETÓRIO ASSOCIADOS APSEI VICHILO Benfica – Zona Verde III, Rua 44 Luanda – Angola Tel.: +00244 912 217 077 vichilo44@yahoo.com www.vichilo.com VIGIQUINTA Quinta do Lago 8135-024 Almancil Tel.: 289 394 494 vigiquinta@quintadolago.com VIKING SPRINKLER Picos de Europa, 4A 28830 Madrid – Espanha Tel.: +349 167 783 52 vikingportugal@vikingcorp.com www.vikingportugal.com

VODAFONE PORTUGAL Av. D. João II, 36 Parque das Nações 1998-017 Lisboa Tel.: 210 915 000 manutencao@vodafone.pt www.vodafone.pt WIKIBUILD Núcleo Empresarial da Jardia Rua dos Tractores, 506 Fração I Brejo do Lobo 2870-683 Montijo Tel.: 210 966 734 geral@wikibuild.pt www.wikibuild.pt

WILHELMSEN SHIPS SERVICES PORTUGAL Empreendimento Alcântara Rio Rua Fradesso da Silveira, 2 1300-260 Lisboa Tel.: 213 210 900 wss-set-products@wilhelmsen.com www.wilhelmsen.com XSP TRADING Praceta Dr. Simplicio dos Santos, 5 Lj. dta traseiras 2725-460 Mem Martins Tel.: 219 243 523 xsp@xsptrading.com www.xsptrading.com

XWR SERVICE Qta. de São João PolyPark Arruda dos Vinhos, Arm. B1 2630-179 Arruda dos Vinhos Tel.: 263 979 030 vcarvalho@xwr.pt www.xwr.pt XYLEM Rua Prof. Correia de Sá, 42 - 5º 4445-570 Ermesinde Tel.: 229 478 550 agostinho.mendes@xyleminc.com www.xyleminc.com

Individuais

Américo Cláudio P. Carpelho António José Félix Chibito António José Grelha Correia António Manuel P. P. de Oliveira António Manuel Poças Carreiro Bruno Filipe Caiado Martins Carlos António Gonçalves Barbosa Carlos Casanova Mendes Carlos Manuel F. Cancela Pires Carlos Mendes Custódio Carolina Maria Marcelino Afonso Eduardo Jorge Rosa Marques Elisabete Maria P. da Silva Moreira Eugénio Gonçalves Quaresma Fernando Alberto A. Gouveia 80.

Fernando Manuel Matias Costa Fernando Oliveira da Costa Gil Manuel Bernardes Veloso Hélder Alexandre M. de Oliveira Joaquim Faria Ribeiro Novo Joaquim Godinho Lopes Godinho Jorge Augusto Santos Ferreira Jorge Cristiano Dos Santos Canha Jorge Manuel Godinho Barão José Adelino Metelo José António Parola Catarino José Carlos Alexandre Mendes José Carlos Grazina Tavares José Da Silva Pinto José Manuel Coelho Salvador

José Manuel dos Santos Viegas José Manuel T. Von Doellinger José Pedro Godinho Oliveira Lopes José Reinaldo Fernandes Oliveira Júlio Manuel da Silva V. Venâncio Justino Emanuel Dias V. da Silva Licínio de Jesus Nadais Luís M. B. G. de Carvalho Simas Luísa Isabel Pina Teixeira Marcelo Santos Aleixo Margarida Isabel Vieira Pina Boto Mário Alberto Miranda Silva Mário Augusto Bernardo Marisa Filipa Martins Rodrigues Miguel Costa Sousa

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Paula do Carmo Pereira Silva Paulo Alexandre Ribeiro da Silva Paulo António Rodrigues Paulo Jonglas De Sequeira Nunes Pedro Baltazar de Brito C. L. Vieira Pedro Duarte dos Santos Pedro Magno F. Mendes Correia Pedro Manuel G. Loução Reia Pedro Marranita Jesus António Ricardo Jorge Barbosa Santos Ricardo Manuel Simão Guedes Sandra Cristina R. M. P. da Silva Vilarim das Neves Reis