PROTEGER #34 by APSEI

Uma publicação ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

N.º 34

ABRIL – JUNHO DE 2018

6,00 € APLICAÇÃO DO RGPD A PARTIR DE 25 DE MAIO Uma oportunidade para melhorar processos. Aplicação, ações importantes e requisitos para estar em conformidade.

REEE NO NOVO REGIME UNIFICADO Saiba o que são, quais as alterações à legislação aplicável à sua gestão e a responsabilidade de cada interveniente.

GRANDE ENTREVISTA Domingos Xavier Viegas

Substâncias Perigosas. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS, ADEQUAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO EM TODO O PROCESSO DE TRABALHO E A IMPORTÂNCIA DA PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS JUNTO DOS INTERVENIENTES.

PROVAS HIDRÁULICAS: A PROVA DA SEGURANÇA Fique a conhecer melhor estes ensaios que evitam incidentes graves com extintores de incêndio e garrafas dos sistemas de extinção por gases.

Maria João Conde

editorial Em Portugal prevêem-se alterações legislativas preocupantes que parecem querer minar a competitividade e a viabilidade das pequenas e médias empresas de segurança.

No passado dia 9 de maio, a APSEI realizou uma conferência sobre a inovação tecnológica na indústria 4.0 em parceria com outras associações de setores de atividade adjacentes: o da manutenção (APMI e AAMGA, associação angolana) e do facility management (APFM). Se a cooperação institucional entre associações já é de si uma circunstância rara, também os temas abordados na conferência surpreenderam pela atualidade e pertinência para quem tem a responsabilidade de interpretar tendências e as incorporar na estratégia das organizações. A indústria 4.0 veio colocar o foco na Internet of Things, no Big Data, no Data Analytics, na sustentabilidade, no desperdício zero, no alargamento da geografia dos negócios, mas sobretudo em fazer verter a otimização de todos estes recursos em benefício do cliente. O 4.0 veio também mostrar que inovar não é uma opção e que, neste mundo caracterizado por mudanças sociais, económicas e tecnológicas aceleradas, as PME podem ser mais competitivas do que as grandes empresas devido à sua estrutura flexível e aos seus mecanismos de tomada de decisão mais rápidos. As competências do futuro também foram abordadas no ETM 2018. Formação para toda a vida, peer learning, formação on job são alguns dos conceitos que vão continuar a ditar a formação e a qualificação no futuro. A agilidade das organizações, as estruturas organizacionais mais flat (menos hierarquizadas), mais próximas dos clientes são fatores competitivos que determinarão o sucesso das organizações. Já não faltará muito para deixarmos de falar de

profissões e passarmos a falar de funções ou projetos e para que as soft skills (competências pessoais) continuem a ganhar terreno às hard skills (competências técnicas). Se, por um lado, as tendências económicas e sociais a nível mundial estimulam a competitividade das PME no mercado global, por outro lado, em Portugal preveem-se alterações legislativas preocupantes que parecem querer minar a competitividade e a viabilidade das pequenas e médias empresas de segurança. É o que está a suceder com a mais recente proposta de alteração legislativa da Segurança Privada que, a ser publicada sem que nenhuma clarificação adicional seja feita, contribuirá para a redução da atividade e mesmo encerramento das mais de 800 empresas sujeitas a registo prévio na Direção Nacional da PSP e que se dedicam à instalação e assistência técnica de alarmes de intrusão. Esperemos que o legislador abdique desta vontade de interferir na economia de mercado e permita que o mercado funcione livremente com base em critérios de competência e qualidade técnica como tem acontecido até aos dias de hoje. Pensando nas empresas e nos profissionais de segurança e saúde no futuro, a APSEI está a preparar a sua 6.ª Conferência Proteger, nos dias 13 a 15 de novembro, na Altice Arena, Sala Tejo. A par dos temas técnicos, abordados pelos maiores especialistas nacionais e internacionais, existirá também oportunidade para se discutirem as novas tendências e o seu impacto no setor da segurança e na saúde no trabalho. Visite o site www.proteger.pt e beneficie do período de inscrição early bird. V

Direção Maria João Conde Coordenação Joana Marques Colaboradores Residentes Ana Ferreira, Bruno Pinto, João Carvalho, Luís Pires, Mélanie Cuendet, Rui Bragança, Sofia Quintas Colaboradores neste número Emília Telo, Geoffrey Smits, João Cezília, Maria Paixão Dias, Nuno Ferreira, Susana Gomes Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Publicidade João Carvalho Redação, Edição e Publicidade Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685-005 – Sacavém, Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851, e-mail proteger@apsei.org.pt, www. apsei.org.pt/proteger Fotografia Joana Marques, Rui Bragança, Shutterstock Projeto Gráfico e Paginação José Mendes Edição de Imagem Eduardo Pulido Impressão ACD Print Periodicidade Trimestral Tiragem 4500 exemplares Registo ERC 126 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647-1288 /// Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança. Consulte o nosso Estatuto Editorial disponível em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/

proteger ABRIL | JUNHO 2018

01.

JUNTOS CHEGAMOS MAIS LONGE.

ESTAMOS MAIS ABRANGENTES, CRIAMOS MAIS SEGURANÇA. Para melhor representar e promover a segurança de pessoas e bens, a APSEI reúne empresas de segurança de diferentes áreas (proteção contra incêndio, segurança eletrónica e segurança no trabalho), técnicos individuais e entidades/empresas que reconhecem o caráter estratégico da segurança. Faça parte desta comunidade de segurança e associe-se à APSEI.

ASSOCIE-SE EM www.apsei.org.pt

n.º

ABRIL JUNHO 2018

índice

RASI 2017 QUASE MENOS 80 MIL PARTICIPAÇÕES DESDE 2008

Emília Telo

EM DESTAQUE APSEI | ASSOCIADOS | SETOR

UMA CAMPANHA EUROPEIA SOBRE A GESTÃO DO RISCO QUÍMICO NOS LOCAIS DE TRABALHO

FORMAÇÃO APSEI P&R | AGENDA | EM FOCO

A campanha da EU-OSHA para 2018-2019 aposta no tema “Locais de Trabalho Saudáveis – Gerir as Substâncias Perigosas”.

12 12

SHO2018 EU-OSHA LANÇA CAMPANHA “LOCAIS DE TRABALHO SEGUROS E SAUDÁVEIS 20182019: GERIR AS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS”

CAPA

NOTÍCIAS

TRANSPORTE DE PILHAS E BATERIAS DE LÍTIO, OU DE EQUIPAMENTOS/ EMBALAGENS QUE AS CONTENHAM João Cezília

RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS NO NOVO REGIME UNIFICADO Bruno Pinto

63 NORMALIZAR A SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA Renata Jacinto

SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS

LEGISLAÇÃO

NORMALIZAÇÃO

CURSO DE AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

REPORTAGEM APSEI FAZ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DAS NOVAS OFICINAS

GRANDE ENTREVISTA “DEVE SER DADA MAIS PROTEÇÃO ÀS PESSOAS E AOS COMBATENTES” Mª João Conde & Joana Marques Entrevista ao Coordenador do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Domingos Xavier Viegas

64 OPINIÃO DARÁ A REGULAMENTAÇÃO DE SCIE RESPOSTA ADEQUADA ÀS MUDANÇAS DA SOCIEDADE? (1ª PARTE) Paulo Ramos

68 PRODUTO

Os principais tipos de pilhas e baterias de lítio, quais os riscos existentes e como reduzi-los.

48 INFORMAÇÃO TÉCNICA

70 APSEI RESPONDE

PROVAS HIDRÁULICAS: A PROVA DA SEGURANÇA Ana Ferreira

NOVAS OPORTUNIDADES E MERCADOS PARA ANPR Nuno Ferreira

PORTUGAL ACOMPANHA DIRETIVA EPI GOVERNO AMEAÇA VIABILIDADE DO SETOR DA SEGURANÇA ELETRÓNICA

Uma publicação da

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

SUBSTÂNCIAS E MISTURAS PERIGOSAS RELAÇÃO DO REACH E CLP COM A LEGISLAÇÃO SST — ALGUMAS NOTAS Susana Gomes Relação do REACH e CLP com o cumprimento de obrigações SST. Enquadramento da legislação, comunicação na cadeia de abastecimento e dificuldades de implementação.

AS CÂMARAS TORNAM-SE MAIS RÁPIDAS E MELHORES: QUAIS AS VANTAGENS DA APRENDIZAGEM PROFUNDA? Geoffrey Smits

O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS A PARTIR DE 25 DE MAIO Maria Paixão Viegas

proteger ABRIL | JUNHO 2018

71 FICHA TÉCNICA APSEI N.º 60 SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS — DISPOSITIVOS DE IDENTIFICAÇÃO

03.

— EM DESTAQUE

// agenda

// notícias apsei

EVENTOS APSEI 05 JUL

34.º Fórum APSEI ISO 45001 Regras de segurança na carga e descarga de mercadorias de perigosas CICCOPIN, Porto

ELEIÇÕES APSEI TRIÉNIO 2017/2018

SET

Open Day Gestão de Emergências Envolvendo Mercadorias Perigosas Sede da APSEI, Sacavém

OUT

NOV

35.º Fórum APSEI Reação ao fogo de revestimentos de fachada

NOV

Proteger 2018 Altice Arena – Sala Tejo Parque das Nações, Lisboa

EVENTOS DO SETOR 27

JUN

Manutenção Aeronáutica Teoria dos Constrangimentos CCPM – Porquê? Sede da APMI, Lisboa

JUL

Encontro anual OE-CONFEA Engenharia de Segurança Ordem dos Engenheiros, Lisboa

AGT

05 SET

06 SET

AGT

20th Congress of the International Ergonomics Association Florença, Itália

SET

13th Conference of the EAOHP Adapting to rapid changes in today’s workplace ISCTE–IUL, Lisboa

25 SET

26 SET

27 SET

Securityessen 2018 Essen, Alemanha

04.

AGT

28 SET

AGT

O passado dia 19 de abril foi marcado pelas eleições dos novos órgão sociais da APSEI. A nova Direção para o triénio 2018/2021 será presidida por Carlos Dias, da Nauta, assumindo as funções de Vice-presidente Jorge Garção, da Securitas, e Manuel Pereira, da Tekibéria. No seu discurso de posse, Carlos Dias salientou a importância da Associação e de todos os que a compõem e referiu alguns planos para os próximos três anos: “Iremos apostar na internacionalização, ter uma face pública perante os media, criar protocolos com Universidades e Politécnicos. A revista Proteger está a ser um sucesso e queremos continuar a fomentar este espírito". Continuar o bom trabalho que foi feito pela Direção anterior é igualmente um dos objetivos de Carlos Dias, que convidou todos a contribuir com ideias para a atividade da Associação. O Presidente cessante, Ricardo Costa, terminou as suas funções com palavras de agradecimento: “Foi um enorme prazer ter estado estes três anos a conduzir os destinos da associação com responsabilidade na direção. Não poderia deixar de enaltecer a maior força da nossa associação, os associados e a equipa liderada por Maria João Conde. São fantásticos na forma empenhada como executam as suas tarefas e dão mais 10%, 20% nas suas ações, o que nos permitiu destacar perante os demais. A Associação tem sido muito elogiada pelas condições que oferece aos colaboradores, aos formadores, aos formandos e aos associados. Foi um orgulho para mim receber as mais diversas entidades e figuras numa casa como a que temos hoje e quero deixar o meu profundo agradecimento a toda a equipa APSEI. Foi uma experiência fantástica trabalhar nesta Associação nestes três anos”. V

WORKSHOP “AMBIENTE DE TRABALHO POSITIVO: MISSÃO POSSÍVEL” A APSEI participou, no passado dia 22 de março, no workshop “Ambiente de Trabalho Positivo: Missão Possível”, incluído no âmbito do “Ciclo de Encontros: Construir Hoje a Administração Pública do Futuro”. Esta iniciativa, que tem o objetivo de debater os temas que estão na agenda transformacional da Administração Pública (AP) e extrair propostas de atuação (da reflexão gerada pelos stackeholders) que melhorem a capacidade adaptativa da AP, encontra-se a ser dinamizada pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA – Instituto Nacional de Administração), tendo contado na 1.ª sessão, com a colaboração da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e da Direção-Geral da Saúde (DGS). Os representantes da APSEI foram convidados a refletir, em conjunto com os restantes stakeholders, sobre quais os fatores críticos de uma cultura de segurança e saúde e qualidade de vida no local de trabalho, tendo por base a diminuição dos riscos profissionais e a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais na AP. A Asscoiação foi ainda convidada a propor/partilhar práticas e iniciativas que possam ser adequadas e que promovam uma cultura de segurança e saúde no trabalho e um ambiente de trabalho positivo. V PSPA REALIZA AG NA APSEI A associação europeia de produtos fotoluminescentes de segurança PSPA (Photoluminescent Safety Products Association) realizou, no passado dia 30 de abril, a sua última Assembleia Geral Anual

nas instalações da APSEI, em Sacavém. A PSPA foi constituída em 1991, por quatro empresas que pretendiam desenvolver o mercado dos produtos fotoluminescentes de segurança de forma fundamentada e sustentada. Em 2018 a associação europeia, que conta atualmente com 12 membros internacionais, entre os quais Portugal, comemorou o seu 26.º aniversário. Na Assembleia Geral, para além de outros assuntos, procedeu-se à eleição dos novos órgãos diretivos da associação. V

APSEI ASSINALA DIA MUNDIAL DA SST No passado dia 28 de abril comemorou-se mais um Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Este ano, o dia foi assinalado com o lançamento de uma campanha mundial destinada a melhorar a segurança e a saúde dos jovens trabalhadores e a erradicar o trabalho infantil. O lançamento da campanha justificou-se pela reduzida experiência profissional dos jovens que, por esta razão, são mais suscetíveis de sofrer acidentes graves e a ser vítimas de violência e assédio no trabalho, situações estas que tornam este grupo de trabalhadores como um dos mais vulneráveis nos locais de trabalho. Este ano, a APSEI assinalou a data com um tema que, sendo distinto do da campanha lançada, é igualmente importante para os trabalhadores, pelos gravíssimos riscos associados. Assim, o Dia foi assinalado pela APSEI com a realização uma Semana Temática

alusiva à Segurança em Espaços Confinados, cujos conteúdos foram divulgados através dos canais de comunicação habituais da APSEI, designadamente da sua página eletrónica e página de Facebook. V APSEI PARTICIPA NO CONSELHO DE SEGURANÇA PRIVADA No passado dia 22 de março, a APSEI participou no Conselho de Segurança Privada a convite do Senhor Ministro da Administração Interna. Nesta sessão, as cerca de duas dezenas de representantes de entidades públicas e privadas intervenientes na Segurança Privada tiveram oportunidade de partilhar a sua visão sobre a proposta de revisão da Lei n.º 34/2013. Depois de aprovada em Conselho de Ministros, a proposta transitará para a Assembleia da República. V

OPEN DAY APSEI 2018 “O FUTURO DO SECURITY EM PORTUGAL” A APSEI realizou, no passado dia 15 de maio, o primeiro Open Day de 2018 na área da Segurança Eletrónica, sobre “O Futuro do Security em Portugal” e contou com a participação de mais de 100 pessoas. Atenta às alterações trazidas pelo novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os temas da conferência focaram-se nas "Regras para a operação de drones e a sua utilização ao serviço da segurança", no

“Contributo da cibersegurança para a inovação e competitividade das empresas" e nas "Soluções de cibersegurança específicas para sistemas de segurança eletrónica", incluindo ainda a apresentação de um caso prático da Vodafone sobre as "Políticas e Práticas das Organizações à luz das Novas Obrigações do RGPD". O evento contou ainda com uma demonstração prática dos painéis didáticos da APSEI, que irão fazer parte da componente prática da oferta formativa da associação. V APSEI RECEBE ISO/TC145 NAS SUAS INSTALAÇÕES Os grupos de trabalho WG1 e WG7 da Subcomissão 2 do Comité Técnico internacional ISO/TC145, responsável pela normalização das áreas da identificação, sinalização, formas e simbologia de segurança, reuniram no passado mês de abril em Lisboa, mais concretamente na sede da APSEI. A ISO/TC 145 integra 35 membros, de diversos países internacionais, tendo publicado até ao momento 19 normas do âmbito da sinalização de segurança. A nível europeu a ISO/TC45 está a ser acompanhada de forma muito próxima pela Comissão Técnica 46 “Segurança Contra Incêndios e Símbolos Gráficos”, designadamente pela sua Subcomissão 4 “Pictogramas e Símbolos de Segurança”. V

APSEI PROMOVEU SEMANA DEDICADA À PROTEÇÃO DE DADOS De 2 a 6 de abril, a APSEI realizou mais uma Semana Temática, desta

proteger ABRIL | JUNHO 2018

feita dedicada à Proteção de Dados. Esta iniciativa teve como objetivo alertar o mercado para as obrigações e boas práticas que as empresas devem adotar para atingir a conformidade com as disposições do novo Regulamento. Através do site e da página de Facebook da APSEI foi possível ler artigos, consultar documentos técnicos e outros conteúdos sobre o tema, conhecer o enquadramento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e ter acesso a informações essenciais para perceber o que é o direito à proteção de dados e que medidas são necessárias para garantir o cumprimento do diploma. V

EFICIÊNCIA TECNOLÓGICA NUM MUNDO 4.0 Realizou-se no passado dia 9 de maio, no Auditório do Fórum Tecnológico – LISPOLIS, a 1ª. Conferência de Gestão, Manutenção e Segurança dedicada à Eficiência Tecnológica num Mundo 4.0. Esta primeira edição do evento abordou os desafios que a evolução tecnológica trouxe aos diversos setores, tendo tido como temas principais "Inovar e Empreender num mundo 4.0", "Desafios da tecnologia sustentável e segura" e "A evolução das profissões numa sociedade 4.0". A sessão de abertura contou com o apoio da Secretaria de Estado da Indústria, através da intervenção de Celeste Amorim Varum, e teve como keynote speaker Carlos Oliveira, Presidente da InvestBraga e Membro do Grupo de Alto Nível da Comissão Europeia para a Inovação. V 05.

— EM DESTAQUE

// associados

PREVINAVE REPRESENTANTE DA SEA-FIRE PARA PORTUGAL

Com o objetivo de alargar e reforçar a oferta de serviços e soluções para o mercado marítimo de pequenas e médias embarcações de recreio, marítimo-turísticas e de pesca, a Previnave reforça o seu portefólio de marcas representadas, sendo distribuidora e Service Provider para Portugal da marca líder mundial SEA-FIRE de sistemas de supressão e extinção de incêndios para este tipo de embarcações. Com esta parceria, a Previnave vê reforçada a sua posição no setor marítimo, para o qual passa a disponibilizar uma gama completa de soluções e serviços nas áreas da segurança, proteção respiratória, deteção e combate a incêndio. V

CONTERA MAIS PRÓXIMA DOS SEUS CLIENTES DO NORTE DO PAÍS

06.

decoração de um espaço. A gama de sinalização de segurança fotoluminescente para ambientes luxuosos inclui agora um conjunto mais alargado de materiais, nobres e atuais, que possibilitam a adequação do sinal ao espaço envolvente, garantindo

assim uma coexistência harmoniosa entre ambos. Complementarmente, também as opções de fixação foram diversificadas. Estas soluções podem ser visualizadas no novo website www.excellencebysinalux.eu. V

NOVO WEBSITE EXCELLENCE BY SINALUX APRESENTA SOLUÇÕES ALARGADAS DE SINALIZAÇÃO

Excellence by Sinalux alargou o seu portfólio de soluções, em resposta ao desafio com que se deparam arquitetos, projetistas e designers de interiores na hora de cumprir com as normas da sinalização de segurança, sem interferir com a estética e a

SKUA TECH COMEMORA 10.º ANIVERSÁRIO

Com o objetivo de diferenciar e proporcionar soluções tecnológicas particulares para o mercado de segurança, através de uma ideia ousada num mercado com hábitos antigos e convergentes para as mesmas integrações, a SKUA Tech agradece a todos os que permitiram tornar a

É com alegria e muita satisfação que a Contera vê a sua delegação no Norte do País a tornar-se numa referência para os profissionais da área. Uma aposta séria, com

uma equipa profissional cada vez maior, com experiência de muitos anos no mercado e sempre ao dispor para dar resposta a todas as solicitações dos seus clientes. A delegação da Contera encontra-se situada na cidade do Porto, na rua do Grijó, n.º 104. V

PROGRAMA DE PARCEIRO REPRESENTANTE DAHUA

SKUA Tech uma empresa incrível agora, e nos próximos anos. A SKUA TECH acredita que a segurança em Portugal irá evoluir rapidamente nos próximos tempos e se irá difundir naturalmente para novas perspetivas, e fundir com a sua aproximação ao mercado da segurança. V

A Dahua acredita que uma cooperação com os instaladores de valor pode trazer benefícios abundantes para ambas as partes. Por esse motivo, este ano está a

proteger ABRIL | JUNHO 2018

ser desenvolvido o Programa de Parceiro Representante Dahua no mercado português, com o objetivo de oferecer uma oportunidade aos instaladores de valor para levarem as suas empresas para outro nível. O programa da Dahua baseia-se no estabelecimento de longa duração através da oferta de serviços e recursos para gerir margens atrativas, tais como notas de crédito, suporte técnico profissional, formação local, pacote de boas-vindas, material de marketing e certificação oficial da Dahua. V

// setor

OFICINA DE ATIVIDADES ET

A ET esteve presente do encontro Desafios da Água, organizado pela Águas do Algarve no último mês. Com mais de 800 participantes, 30 palestrantes e cerca de 1500

NAUTA DISTRIBUI HIKVISION E PYRONIX EM PORTUGAL Para a NAUTA, a assinatura do contrato foi uma consequência lógica e natural das 2 empresas e que desta forma materializam os anseios do mercado por uma presença mais forte de ambas as marcas.

HEMPEL ESCOLHIDA PARA A PROTEÇÃO DO NOVO TERMINAL DO AEROPORTO DE DUBROVNIK

O consórcio entre as empresas KFK Tehnika e Kamgrad ganhou o importante projeto de reconstrução do aeroporto de Dubrovnik, entidades com as quais

crianças, o encontro decorreu nos dias 1 e 2 de Março no Algarve. O evento teve como objetivo o debate sobre a utilização sustentável e consciente da água e ainda ofereceu às crianças workshops educativos. A oficina de atividades da ET, gerida por colaboradores da ET e da Águas do Algarve, demonstrou a importância da utilização de Equipamentos de Protecção Individual no dia-a-dia dos profissionais que atuam neste setor. Saiba mais em www.etlda.pt. V

Os mais de 30 profissionais dedicados da NAUTA foram formados pela HIKVISION para prestar um apoio total, desde a pré-venda, projeto, stock até ao serviço do pós-venda. A PYRONIX é a marca de intrusão do grupo HIKVISION que também está disponível na NAUTA, com soluções únicas. Até agora com baixa presença no mercado nacional, acredita-se que com a assinatura do contrato, a situação seja revertida devido ao valor da marca e equipamentos. V

a Hempel tem uma excelente relação empresarial, tendo a Tom d.d. Uskoplje sido subcontratada para o projeto. A flexibilidade no fornecimento de esquemas de pintura fiáveis, a assistência técnica prestada e o fornecimento rápido dos produtos, foram fatores decisivos para ganhar esta obra, que inclui a construção de um novo terminal de passageiros e de instalações de armazenamento e que se estender-se-á por uma área de 36.500 m², com capacidade para 3,5 milhões de passageiros anualmente. V

RGPD — PUBLICADOS OS REQUISITOS TÉCNICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No passado dia 28 de março, foi publicada em Diário da República a Resolução de Conselho de Ministros n.º 41/2018, que determina os requisitos técnicos da arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais nos serviços e entidades da Administração direta e indireta do Estado. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) veio reforçar os direitos dos titulares dos dados, exigindo novas regras e procedimentos que implicam a implementação de determinadas tecnologias de informação. Esta resolução veio auxiliar a Administração Pública a lidar com os novos requisitos em matéria de tratamento de dados de modo a cumprir as normas do RGPD. V

VIII JORNADAS NOVOS PARADIGMAS DA PROTEÇÃO CIVIL A Universidade Lusófona do Porto organizou, no passado dia 11 de maio, no Centro Cultural de Vale de Cambra, mais uma edição das Jornadas Novos Paradigmas da Proteção Civil. Nesta oitava edição debateram-se os “Incêndios florestais de 2017: acontecimentos e aprendizagens”. No seu discurso de abertura, Artur Fernandes Costa, Presidente da Comissão Organizadora, explicou que o principal desafio da conferência era “dar uma contribuição para a melhor compreensão dos grandes incêndios de 2017 e do que terá falhado ou não, para contribuir, também, para a mitigação de situações análogas no futuro”. Segundo o responsável, “a grande adesão a esta iniciativa, que parte da Universidade Lusófona do Porto mas que se associa ao Poder Democrático Local para se concretizar, é um motivo de grande orgulho na medida que nos diz que trabalhamos no sentido certo. (…) Ela é sinal do interesse que continua a mobilizar

proteger ABRIL | JUNHO 2018

uma importante parte da Sociedade portuguesa e que reconhece a importância do setor da Proteção Civil nacional como pedra angular para progresso social e o desenvolvimento do nosso País”. O programa das Jornadas dividiu-se em três painéis: “Os Acontecimentos: Contribuições para a sua interpretação”, “As Aprendizagens Parte 1: Perspetivas para a prevenção” e “As Aprendizagens Parte 2: Perspetivas para o teatro de operações”. V ISO 45001 PUBLICADA Foi publicada, no passado mês de março, a nova norma ISO 45001, que vem ditar as regras a seguir pelas organizações no referente à Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenir afeções da saúde e lesões relacionadas com o trabalho e melhorar continuamente o desempenho da segurança e saúde no trabalho. A ISO/45001 foi elaborada pela ISO/ PC283, tendo sido acompanhada, a nível nacional, pela Comissão Técnica 42, nomeadamente pela sua subcomissão 4. A CT42/SC4, que integra meia centena de especialistas técnicos da área da segurança e saúde no trabalho e é coordenada por João Costa, do ISQ, está atualmente a traduzir a ISO 45001 para Português. A CT42 “Segurança e Saúde no Trabalho” está sob a coordenação do ONS/APSEI desde 2015. V APSHSTDC DISTINGUIDA PELOS PRÉMIOS PREVER 2017 A Associação Portuguesa de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho para o Desenvolvimento e Cooperação Internacional foi galardoada com o Prémio Internacional PREVER 2017 atribuído a pessoas, instituições ou empresas que destaquem pelo seu trabalho na área de Prevenção dos Riscos Laborais. É a primeira vez que uma Organização portuguesa ligada ao Trabalho, à Saúde, Prevenção de Riscos Laborais e Responsabilidade Social, é distinguida com este prémio internacional, a nível da União Europeia. O prémio foi entregue, no passado dia 3 de março, nas XIXª Jornadas Técnicas de Prevención de Riesgos Laborales y Responsabilidad Social, que se realizaram na Universidade de Córdoba. V 07.

— REPORTAGEM

APSEI faz demonstração prática das novas oficinas. TEXTO Ana Ferreira & Joana Marques FOTOGRAFIA Joana Marques & Rui Bragança

Open Day APSEI'18 "Proteção Contra Incêndio".

Demonstração prática da central de bombagem para serviço de incêndio da APSEI.

A APSEI fez a primeira demonstração prática dos seus mais recentes sistemas de segurança contra incêndio e segurança eletrónica, que compõem o parque didático da associação. Esta apresentação foi feita no âmbito dos Open Day dedicados às respetivas áreas de atuação, que decorreram nos meses de março e maio. 08.

A oferta formativa de excelência é uma das principais valências da APSEI, que espera assim contribuir para um setor mais informado com profissionais detentores de conhecimentos técnicos especializados. Com o intuito de atingir este objetivo, a associação propôs-se a constituir um parque didático, adicionando assim a importante componente prática às formações ministradas nas suas instalações. A segurança contra incêndio está representada neste parque através de duas oficinas, uma dedicada à manutenção de extintores, a funcionar desde 2016, e outra aos sistemas de extinção de incêndios, terminada no início deste ano, e de uma sala dedicada em exclusivo aos sistemas de proteção passiva contra incêndio. Foi também finalizado em 2018 o parque didático do âmbito da segurança eletrónica, que inclui exemplares dos proteger ABRIL | JUNHO 2018

principais sistemas existentes no mercado, nomeadamente deteção automática de incêndio, deteção contra intrusão, videovigilância e iluminação de emergência. A APSEI está também a trabalhar na constituição do seu parque didático do âmbito da segurança e saúde no trabalho, que integrará os principais equipamentos de proteção individual utilizados no mercado, concluindo desta forma o projeto iniciado em meados de 2016. SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NA PRÁTICA Na tarde do dia 7 de março, os participantes do Open Day APSEI’18 “Proteção Contra Incêndio — Obrigatoriedades de Segurança contra Incêndio em Edifícios” foram convidados a assistir àquela que foi a primeira demonstração prática da central de bombagem para serviço de incêndio da

— REPORTAGEM

APSEI, assim como dos sistemas de extinção por sprinklers, sistemas de extinção por cortina de água, sistemas de extinção por água nebulizada e boca de incêndio do tipo carretel, que integram o parque didático da APSEI. Durante a demonstração os participantes puderam assistir ao funcionamento real da central de bombagem da APSEI e dos sistemas de extinção que esta alimenta, assim como compreender as principais

dos ensaios exigidos pelas referidas normas. Para além disso, será ainda possível focar os cuidados a ter na instalação dos sistemas e os procedimentos de manutenção que é necessário assegurar regularmente. Para além dos sistemas de extinção com possibilidade de funcionamento real, a oficina de extinção da APSEI integra ainda diversos sistemas demonstrativos de extinção por gases, designadamente por CO₂, IG – 541, IG – 55, HFC – 227ea e

formadores dos cursos da APSEI do âmbito dos referidos sistemas. Durante o evento, os participantes puderam ter ainda contacto com a oficina de manutenção de extintores da APSEI, e com as principais soluções de proteção passiva contra incêndio utilizadas no mercado, das quais se destacam as selagens e portas resistentes ao fogo, exemplos de proteção para estruturas metálicas e sistemas de controlo de fumo natural.

Demonstração prática dos painéis didáticos da APSEI.

diferenças e valências dos referidos sistemas. Assim, foi possível comparar as diferenças de funcionamento entre um sistema de extinção por sprinklers genérico e um sistema de extinção por cortina de água, e ainda entre estes e um sistema de extinção por água nebulizada de alta pressão. Os sistemas que integram a oficina de extinção da APSEI foram concebidos e instalados dando cumprimento às normas europeias que lhes são aplicáveis e às necessidades dos profissionais do setor, em termos pedagógicos e formativos. Por exemplo, será possível averiguar as questões que estes sistemas necessitam de cumprir para efeitos da conformidade com os requisitos aplicáveis da(s) norma(s) que os regulamentam, bem como efetuar alguns 10.

FK – 5 – 1 – 12, e um sistema demonstrativo de extinção para hottes de cozinha. Estes sistemas, apesar de não terem a capacidade de ser colocados em funcionamento, em termos didáticos cumprem a função pretendida, no que diz respeito a instalação, funcionalidades, verificação e manutenção dos referidos sistemas. A constituição das oficinas da APSEI apenas foi possível graças ao apoio dos seus associados, que acreditaram no projeto e na sua importância para o desenvolvimento do setor da Segurança em Portugal. Assim, as demonstrações dos vários equipamentos e sistemas que integram o novo parque didático da APSEI foram assumidas pelos associados que contribuíram através da cedência e/ou instalação dos sistemas e proteger ABRIL | JUNHO 2018

A EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA ELETRÓNICA À DISTÂNCIA DE UM CORREDOR Ciente da importância dos formandos contactarem com as tecnologias mais evoluídas da segurança eletrónica, a APSEI equipou ainda o seu parque didático, com o apoio dos seus associados, com diversos sistemas de segurança eletrónica. À semelhança do que aconteceu com o parque didático da proteção contra incêndio, durante o Open Day APSEI’18 “Segurança Eletrónica – O Futuro do Security em Portugal”, realizado no passado mês de maio, foi efetuada a demonstração prática dos sistemas de segurança eletrónica que contou, mais uma vez, com a colaboração dos associados que cederam/instalaram os

sistemas. Durante esta demonstração foram apresentadas as principais características e funcionalidades dos vários sistemas automáticos de deteção de incêndio, sistemas de deteção de intrusão e sistema de videovigilância que constituem o parque didático. A demonstração começou pela deteção de intrusão e pela explicação de como estes sistemas podem recolher e transmitir as informações para o cliente e ser acedidos. Da intrusão, passou-se para a deteção automática de incêndio, com a comparação entre os sistemas convencionais e endereçáveis e entre os sistemas cablados e via rádio, e desta para a videovigilância e

para a aplicação de gestão de vídeo acoplada ao referido sistema. Todos os sistemas de segurança eletrónica que constituem o parque didático da APSEI cumprem a normalização aplicável e estão operacionais, permitindo demonstrar como funcionam em situação real e como se comportam em situação de avaria, emergência ou sabotagem. Com os sistemas que integram o recente parque didático da APSEI, e a sua capacidade de funcionamento em condições reais de serviço, a APSEI colmata desta forma uma lacuna há muito existente no mercado, disponibilizando aos profissionais do setor as condições necessárias a uma

aprendizagem integral e efetiva que, para além de focar as questões técnicas, legislativas e normativas relacionadas com os vários sistemas de segurança, passa agora a ter uma componente prática, que permite um contacto real com os equipamentos e compreender as suas principais funcionalidades e especificidades. O parque didático está sedeado nas instalações da APSEI de Sacavém e será utilizado nas formações da associação ministradas nestas instalações, de forma a facilitar a compreensão das matérias tratadas e permitir a todos os formandos elevar as suas competências na área. V

Agradecimento A APSEI agradece a todos os associados que contribuíram para a constituição deste parque didático. — A. GOMES&GOMES

— INFRASECUR

— SERC

— CARLOS TORRINHA

— JOSÉ DIAS BARATA

— SINALUX

— CENTRALSEG

— KSB

— TECNIQUITEL

— CLÁUDIA DIAS

— LONGO PLANO

— THALES

— D+H

— P2I

— TRIA

— EFAFLU

— PROSEGUR

— UTC

— ELECTRIMECA

— RIVERGARDEN

— VICAIMA

— EXTINRISCO

— RUI OLIVEIRA

— WILO

— GLOBALFIRE

— SCHNEIDER

— XYLEM

Oficinas práticas APSEI.

proteger ABRIL | JUNHO 2018

11.

— NOTÍCIAS

SHO2018

A APSEI esteve mais uma vez presente no Simpósio Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho (International Symposium on Occupational Safety and Hygiene) em Guimarães, que se realizou nos dias 26 e 27 de março nas instalações da Universidade do Minho e contou com a presença de cerca de 400 oradores em representação de 20 países distintos. A sessão de abertura do evento contou com a presença de personalidades de renome da área da segurança e saúde no trabalho, entre as quais o Presidente da

dos participantes foi mesmo optar entre a informação disponível. No que diz respeito a submissões, este ano o evento aceitou não só artigos científicos, mas também artigos técnicos referentes a projetos desenvolvidos no terreno por profissionais da segurança e saúde no trabalho. Estes artigos serão disponibilizados em publicações próprias e os mais relevantes publicados na revista interdisciplinar International Journal of Occupational and Environmental Safety.

O evento mostrou ser mais uma vez um espaço de aprendizagem, discussão, troca de conhecimento e networking entre os vários profissionais da área e dos vários países envolvidos. A APSEI participou no SHO2018 enquanto media partner, através da presença da revista PROTEGER no evento. A próxima edição do SHO está já agendada para os dias 15 e 16 de abril de 2019, também em Guimarães, tendo ficado em aberto a possibilidade de se vir a realizar noutros locais. V

substâncias perigosas, não apenas os óbvios, e salienta a importância da avaliação dos riscos em todos os setores como primeiro passo para a prevenção”, explicou Christa Sedlatschek, Diretora da EU-OSHA, na conferência de lançamento da campanha, em Bruxelas. “As campanhas da EU-OSHA estão a liderar os esforços de divulgação junto dos locais de trabalho de toda a Europa e a ajudar as organizações a adotarem abordagens eficazes à gestão da segurança e saúde no trabalho com as ferramentas necessárias”, salientou Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais,

Competências e Mobilidade dos Trabalhadores. Os Prémios de Boas Práticas 2018-19 fazem também parte deste projeto, onde todos os interessados podem partilhar ideias e intervenções com impacto ao nível da gestão de substâncias perigosas. O prazo para entrega de candidaturas termina dia 28 de setembro, dando-se relevância a exemplos práticos de uma gestão inovadora e eficaz da Segurança e Saúde no Trabalho e evidências da sua aplicabilidade a outros locais de trabalho. Para mais informações consulte www.osha.europa.eu/pt. V

EU-OSHA LANÇA CAMPANHA “LOCAIS DE TRABALHO SEGUROS E SAUDÁVEIS 2018-2019: GERIR AS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS”

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) lançou, no passado dia 24 de abril, a campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2018-2019: Gerir as Substâncias Perigosas”. No decorrer dos próximos dois anos serão organizadas diversas iniciativas em toda a União Europeia que pretendem alertar para os riscos a que os trabalhadores estão expostos aquando da utilização de substâncias perigosas e divulgar formas de combater estes riscos. A nova campanha visa promover técnicas para a correta gestão das substâncias perigosas no local de 12.

SPOSHO, entidade organizadora do evento, o Vice-presidente da Ordem dos Engenheiros, a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho e o Ministro do Trabalho do Brasil. O SHO2018 decorreu em quatro salas distintas, onde foram abordadas as várias temáticas da segurança e saúde no trabalho, das quais se destacam a ergonomia, a medicina do trabalho, a exposição ocupacional e a avaliação de riscos, entre outros. Com a grande variedade de temas e oradores, a grande dificuldade

trabalho, tais como avaliação dos riscos, eliminação e substituição, através da divulgação de ferramentas práticas e de estudos de caso. “Muitos trabalhadores desconhecem que não são só os produtos químicos fabricados cujos rótulos contêm informações sobre riscos e segurança que podem ser nocivos. Outras substâncias vulgarmente utilizadas em todos os setores – desde a farinha nas padarias ao pó de sílica nos estaleiros de construção – podem ser perigosas se a sua utilização não for gerida de forma eficaz. Por conseguinte, a nossa campanha sensibiliza para todos os tipos de

proteger ABRIL | JUNHO 2018

— NOTÍCIAS

PORTUGAL ACOMPANHA DIRETIVA EPI

No passado dia 12 de março, realizou-se, em Bruxelas, mais uma reunião do grupo de trabalho responsável pela legislação Europeia relativa aos Equipamentos de Proteção Individual (Diretiva 89/686/CEE e Regulamento (UE) 2016/425). Na reunião foi mais uma vez debatida a transição entre a Diretiva e o novo Regulamento Europeu, destacando-se os principais assuntos tratados, conforme apresentado: — a aplicação do artigo 47.º do Regulamento, relativo às disposições transitórias referentes às validades das

— a rejeição consensual dos Estados-Membros da proposta efetuada por alguns fabricantes e organismos notificados, relativamente à possibilidade de se poder declarar níveis mais baixos de proteção do que os alcançados nos exames de tipo CE/EU; — análise da categorização dos equipamentos “braçadeiras de natação”, “luvas de proteção de uso privado contra o calor”, “fatos de proteção de combate a incêndios florestais” e “avental de talhante”.

Em Portugal, o novo Regulamento EPI está a ser acompanhado pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), que se faz representar nas reuniões de trabalho que estão a ser regularmente realizadas. A próxima reunião do grupo de trabalho no âmbito da Diretiva 89/686/CEE e Regulamento 2016/425 está agendada para dia 19 de novembro de 2018. V

Fonte: Espaço Q 142, Abril 2018, IPQ.

GOVERNO AMEAÇA VIABILIDADE DO SETOR DA SEGURANÇA ELETRÓNICA

A proposta de revisão da Lei n.º 34/2013 , recentemente apresentada pelo governo, que regulamenta a atividade de Segurança Privada, vem introduzir um novo artigo que atenta contra a atividade das empresas de segurança eletrónica e que está a ser atentamente monitorizado pela APSEI. O novo n.º 3 do artigo 38.º da proposta de Lei apresentada pela Secretaria de Estado da Administração Interna, liderada por Isabel Oneto, dispõe o seguinte: “Os contratos de prestação de serviços das empresas de segurança privada são celebrados diretamente com o beneficiário dos serviços prestados, revestem a forma escrita e contêm os elementos previstos nas alíneas a) a h) do n.º 1, bem como o preço 14.

decisões de aprovação e dos certificados de exame CE de tipo; — a rejeição da proposta de classificação em EPI dos “dispositivos antiderrapantes” para calçado destinados a aumentar a resistência ao escorregamento em superfícies de neve e de gelo; — a validade dos certificados de exame CE de tipo baseados em normas harmonizadas revistas, cujas referências sejam removidas do Jornal Oficial da União Europeia;

e as condições de prestação dos mesmos.” Por parte do Governo não foi referida qualquer justificação para a introdução do novo artigo. Na interpretação da APSEI, o novo artigo nada opõe ao envolvimento de um terceiro interveniente no contrato entre central e cliente, neste caso o instalador que garante a ligação e a assistência técnica dos sistemas de intrusão, que constituem o objeto deste artigo. Com o intuito de obter a validação desta interpretação, a APSEI inquiriu quer o Departamento de Segurança Privada, quer a Secretaria de Estado (já por duas vezes desde o início do ano), relativamente à admissibilidade dos contratos que incluam os três intervenientes. Subjacente à interpretação da APSEI está um conhecimento

profundo do modelo de negócio dos sistemas de alarme de intrusão em Portugal, que faz com que, quer empresas de segurança eletrónica, quer empresas de segurança privada, possam prestar este serviço em condições equiparadas. Esta nova redação, se não for clarificada no sentido da interpretação da APSEI, poderá colocar em causa a realização do serviço de ligação dos alarmes às centrais de receção e monitorização de sinais de alarme e respetiva assistência técnica por parte das empresas instaladoras de segurança eletrónica, sujeitas ao registo prévio na Direção Nacional da PSP. Por este motivo, a proposta do Governo, que tramitará brevemente para o Parlamento, carecerá de ser urgentemente clarificada para que se evite a introdução — pelas

proteger ABRIL | JUNHO 2018

mãos do próprio Governo — de obstáculos artificiais ao livre funcionamento do mercado e da concorrência. Caso não seja feita esta retificação, a ligação dos sistemas de alarme e a assistência técnica a eles associados passarão a ser uma atividade exclusiva das empresas de segurança privada, o que põe em causa a sobrevivências das mais de 800 entidades sujeitas a registo prévio. A APSEI continuará a fazer um acompanhamento muito próximo deste dossier legislativo e, uma vez esgotadas as possibilidade de conversação com a Secretaria de Estado da Administração Interna, avançará para os necessários contactos com os grupos parlamentares, de forma a preservar a atividade das empresas de segurança eletrónica suas associadas.V

— NOTÍCIAS

RASI 2017

Quase menos 80 mil participações desde 2008. TEXTO Joana Marques

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2017, lançado no final do passado mês de março, confirma que “Portugal continua a apresentar níveis de criminalidade muito inferiores à média registada na União Europeia”. Entre 2008 e 2017 foi registada uma descida de 18% de participações entre (de 421.037 para 341.950), das quais 4,4% representam criminalidade violenta e grave. Apesar da descida global, verificou-se um aumento de 3,3% (mais 11.078) de participações em 2017, em comparação com 2016, das quais apenas 1.458 correspondem a criminalidade violenta e grave (uma descida de 8,7 pontos). Os bons resultados registados neste domínio, que inclui crime de roubo em edifícios comerciais ou industriais, roubo na via pública, roubo por esticão e coação sobre funcionário, devem-se “às medidas preventivas bem-sucedidas e ao trabalho de investigação criminal efetuado pelos diversos orgãos de polícia criminal”, entre os quais se tem assistido a um aumento de partilha de informações que ajuda as entidades na determinação do grau de ameaça. 16.

À semelhança de 2016, Lisboa mantém-se como o distrito com mais participações – cerca de 90 mil, seguida do Porto e Setúbal, representando os três distritos 52,53% do valor global registado. O RASI dedica ainda uma secção à Fiscalização à Segurança Privada, realçando o pedido do Ministério da Administração Interna de identificação de medidas de segurança dos estabelecimentos de diversão noturna, que levou à criação de um grupo de trabalho que irá acompanhar a adoção de medidas de reforço das condições de segurança dos locais que apresentaram falhas neste âmbito. Segundo dados da GNR e PSP, em 2017 forma feitas 12.728 intervenções no âmbito da segurança privada (mais 4,7% do que em 2016) que envolveram 24.081 operacionais e das quais resultaram 54 detidos, detetados 80 crimes e 2.464 infrações

contraordenacionais (mais 27,9% do que em 2016). Neste último ano, Portugal ficou igualmente marcado pela severidade dos incêndios, com um total de 508.685.944 ha de área ardida e um elevado número de vítimas mortais, sendo a prevenção e combate a incêndios florestais uma das grandes prioridades das entidades responsáveis. Também influenciado por estes eventos, em 2017 o número de intervenções de socorro do sistema integrado de operações de proteção e socorro (SIPS) aumentou 9% face a 2016, com um total de 206.993 registos. De destacar igualmente a tendência de crescimento dos crimes informáticos, com um aumento de 21,8%, dos quais fizeram parte os dois ataques a nível mundial WannaCry e NotPetya, amplamente noticiados dada a sua dimensão e que levantaram novas questões no domínio da Segurança. O RASI alerta para um

proteger ABRIL | JUNHO 2018

aumento de certos modi operandi, tais como branqueamento de capitais com recurso a moedas, contas bancárias e cartões virtuais; acesso ilegítimos sobre alvos predefinidos; e anonimização na navegação e cifragem de dados, com a correspondente insuficiência do Estado para a decifragem, afetando a prevenção e recolha de informação e de prova. No âmbito das principais ameaças à segurança interna, os combatentes do Estado Islâmico continuam a apresentar uma ameaça aos estados e cidadãos do espaço europeu. Apesar de em Portugal a ameaça ser classificada como Moderada, o relatório destaca a preocupação com “a possibilidade de recurso ao território nacional como plataforma de trânsito ou apoio logístico para o recrutamento de jihadistas” e a existência de portugueses em lugares de destaque na estrutura desta organização terrorista. V

o o

A criminalidade em números.

criminalidade geral

criminalidade violenta grave

341.950

15.303

PARTICIPAÇÕES EM 2017

+ 3,3 %

- 8,7 %

(+11.078 PARTICIPAÇÕES QUE EM 2016)

(-1.458 PARTICIPAÇÕES QUE EM 2016)

2016

2017

VAR %

DIF

Ofensa à integridade física voluntária simples

23.173

23.416

1,0%

243

Furto em veículo motorizado

21.424

22.729

6,1%

1.305

Violência doméstica contra cônjuge ou análogo

22.773

22.599

-0,8%

Condução de veículo com taxa de álcool maior ou igual a 1,2g l

20.849

19.848

Outro dano

16.482

Ameaça e coação

2016

2017

VAR %

Roubo na via pública exceto por esticão

6.492

5.848

-9,9%

Roubo por esticão

4.311

3.938

-8,7%

-373

-174

Resistência e coação sobre funcionário

1.688

1.639

-2,9%

-49

-4,8%

-1.001

Ofensa à integridade física voluntária grave

521

584

12,1%

17.201

4,4%

719

Roubo a residência

591

569

-3,7%

-22

14.246

14.610

2,6%

364

Roubo em transportes públicos

629

456

-27,5%

-173

Furto por carteiristas

13.879

13.334

-3,9%

-545

Violação

335

408

21,8%

Furto oportunidade de objeto não guardado

12.451

12.775

2,6%

324

Roubo em edifícios comerciais ou industriais

507

398

-21,5%

-109

Outras burlas

8.429

12.466

47,9%

4.037

Extorsão

481

345

-28,3%

-136

Furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas

14.369

12.300

-14,4%

-2.069

Restantes tipologias

n1.206

1.118

-7,3%

-88

Contrafação, falsificação de moeda e passagem de moeda falsa

3.175

11.560

264,1%

8.385

TOTAL NACIONAL

16.761

15.303

-8,7%

-1.458

Incêndio, fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara

8.779

11.221

27,8%

2.442

Furto de veículo motorizado

11.531

10.254

-11,1%

-1.277

Condução sem habilitação legal

9.301

9.305

0,0%

Burla informática e nas comunicações

8.448

8.149

-3,5%

-299

Furto em edíficio comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas

8.476

7.514

-11,3%

-962

Outros furtos

7.160

7.368

2,9%

208

Furto em edíficio comercial ou industrial sem arrombamento, escalamento ou chaves falsas

6.777

7.273

7,3%

496

Restantes tipologias

99.150

98.028

-1,1%

-1.122

330.872 341.950

3,3%

11.078

TIPO

TOTAL NACIONAL

TIPO

proteger ABRIL | JUNHO 2018

DIF

-644

DADOS DO RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA

17.

— ESPAÇO ASSOCIADO TRÊS CONVIDADOS. PERGUNTA & RESPOSTA.

P &R a associados da apsei

Nuno Ferreira Responsável Técnico FIREOFF

Alcides Píncaro Diretor MULTIALARMES

Wilson Simões CEO SERC EVOLUÇÃO

A FIREOFF, fundada há 14 anos, tem como atividade a comercialização e manutenção de equipamentos de combate ao risco de incêndio, incluindo, a elaboração e implementação de projetos de segurança contra o risco de incêndio, medidas de autoproteção, fornecimento e montagem de sistemas de deteção automática de incêndios, entre outros.

A MULTIALARMES desenvolve projetos de comercialização, instalação, manutenção e certificação de sistemas de segurança eletrónica, abrangendo soluções de alarme, videovigilância, deteção de incêndio, controlo de acessos e software de integração, tendo sempre como ponto de partida o rigor, o pormenor e a inovação.

A SERC EVOLUÇÃO, SA atua há mais de três décadas na área da proteção passiva contra incêndio em todas as suas valências, incluindo a remoção e tratamento de amianto, e os isolamentos industriais. Presta apoio técnico, de acordo com as normativas aplicáveis, da elaboração à concretização do projeto.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? Temos sentido a necessidade de nos diferenciarmos de empresas no mercado que não cumprem os requisitos legais necessários, oferecendo produtos de menor qualidade e muitas vezes sem certificação para a instalação, por exemplo. Estamos firmes nesta posição, continuaremos a crescer qualitativamente cumprindo as normas do setor.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? Preocupa-nos a entrada em campo de empresas e players sem nenhum knowhow na área, comprometendo muitas vezes a segurança dos edifícios e das pessoas. As entidades competentes deviam ser mais exigentes, pois apenas estar registado na ANPC não significa nem credibilidade, nem competência.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? A constante proliferação de legislação ao serviço das grandes empresas do setor, com o principal objetivo de estancar a existência de pequenas empresas com técnicos extremamente capazes, que garantem a qualidade dos serviços – a burocratização em detrimento da proteção do conhecimento. Quais os principais projetos no horizonte da Fireoff? O principal foco da empresa é, sem dúvida, a formação e melhoria constante dos serviços, nomeadamente, os de Manutenção Preventiva. A FIREOFF pretende sempre ter quadros com a melhor qualificação possível para responder aos atuais desafios e à nova tipologia do mercado, ao nível de conhecimento e mais-valias a oferecer aos seus clientes no rácio qualidade/preço. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? A APSEI é um parceiro fundamental e indispensável nas atividades de formação técnica, as quais têm permitido um maior e melhor desenvolvimento dos profissionais do setor, enquanto facilitador e promotor do enquadramento legislativo, para além da promoção e divulgação do setor, contribuindo para o seu crescimento. V

Quais os principais projetos no horizonte da Multialarmes? O investimento na melhoria das nossas plataformas de gestão e integração de todas as nossas soluções, melhorando a qualidade do serviço, tempo de resposta e oferta ao cliente. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? É do nosso especial interesse mantermonos atentos às alterações legais e à evolução do setor, e na segurança de pessoas e bens é vital cumprir esse principio. Para tal acontecer a informação, as formações contínuas e o esclarecimento de dúvidas que a APSEI nos oferece são indispensáveis. V

proteger ABRIL | JUNHO 2018

Quais os principais projetos no horizonte da SERC Evolução? Incorporar no mercado soluções inovadoras, respeitando as normas em vigor dos produtos, assim como a legislação nacional; e sensibilizar cada vez mais as pessoas envolvidas direta ou indiretamente na atividade da proteção passiva contra incêndio, sobre os bons procedimentos a adotar, normas a aplicar e riscos. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? O seu papel fundamental no desenvolvimento da área a nível nacional, superando muitos obstáculos no que diz respeito à normalização, em sinergia com as entidades competentes. A informação técnica disponibilizada de forma simples e acessível permite a todos conhecerem um pouco mais sobre a área, tal como os vários eventos/formações de qualidade indiscutível. V

19.

— FORMAÇÃO APSEI

// agenda de formação INSCREVA-SE NOS CURSOS DA APSEI E INVISTA EM FORMAÇÃO DE QUALIDADE. CONSULTE O CALENDÁRIO COMPLETO EM WWW.APSEI.ORG.PT/FORMACAO/CURSOS-DE-FORMACAO/

LOCAL

CURSO DE FORMAÇÃO

DATA

AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO PORTO

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS – NÍVEL INICIAL

01 out

PORTO

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS - NÍVEL AVANÇADO

02 out

LISBOA

GESTÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS HOTELEIROS

22 e 23 out

LISBOA

GESTÃO DA SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

22 e 23 out

LISBOA

GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS

19 e 20 nov

GESTÃO APLICADA À SEGURANÇA LISBOA

FUNDAMENTOS DE GESTÃO COMERCIAL APLICADOS À SEGURANÇA

30 jun

RISCOS PROFISSIONAIS LISBOA

SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS)

28 jun

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES

20.

LISBOA

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - INICIAL

25 a 28 jun

LISBOA

INTRODUÇÃO AOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

29 jun

LISBOA

EVACUAÇÃO DE EDIFÍCIOS

07 jul

PORTO

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI RENOVAÇÃO - FORMAÇÃO GERAL

Início a 18 set

LISBOA

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI RENOVAÇÃO - FORMAÇÃO GERAL

Início a 20 set

PORTO

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - RENOVAÇÃO

20 e 21 set

PORTO

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - INICIAL

08 a 11 out

PORTO

TÉCNICO EUROPEU DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

PORTO

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI INICIAL - FORMAÇÃO GERAL

11 a 13 out

PORTO

REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

12 e 13 out

LISBOA

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - RENOVAÇÃO

15 e 16 out

LISBOA

TÉCNICO EUROPEU DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

PORTO

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E GASES

proteger ABRIL | JUNHO 2018

Início a 11 out

Início a 18 out 19 e 20 out

LOCAL

CURSO DE FORMAÇÃO

DATA

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES LISBOA

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI INICIAL - FORMAÇÃO GERAL

18 a 20 out

LISBOA

REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

19 e 20 out

LISBOA

FENOMENOLOGIA DA COMBUSTÃO

24 out

PORTO

FENOMENOLOGIA DA COMBUSTÃO

25 out

LISBOA

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE SCI

25 e 26 out

PORTO

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR AGENTES DISTINTOS DE ÁGUA

26 e 27 out

LISBOA

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E GASES

26 e 27 out

SEGURANÇA ELETRÓNICA /SECURITY PORTO

REDES INFORMÁTICAS APLICADAS AOS SISTEMAS ELETRÓNICOS DE SEGURANÇA

07 jul

PORTO

TÉCNICO DE SECURITY

PORTO

REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA PRIVADA

22 set

PORTO

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INTRUSÃO

28 set

PORTO

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA

29 set

LISBOA

TÉCNICO DE SECURITY

LISBOA

REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA PRIVADA

29 set

PORTO

SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS

12 out

LISBOA

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INTRUSÃO

12 out

LISBOA

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA

13 out

LISBOA

SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS

19 out

PORTO

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY

LISBOA

FUNDAMENTOS DE CIBERSEGURANÇA

LISBOA

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY

Início a 22 set

Início a 29 set

19 e 20 out 20 out

proteger ABRIL | JUNHO 2018

26 e 27 out

21.

// formação apsei

Inscreva-se no novo curso de auditorias de segurança contra incêndio. Duração

— 8 horas (das 09:00h às 18:00h)

Conteúdos

EM FOCO CURSO DE AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Módulo 1 – Condições Gerais sobre Auditorias Módulo 2 – Metodologias em Auditoria Módulo 3 – Envolvimento de Recursos Humanos Módulo 4 – Preparação para a Realização de Auditorias Módulo 5 – Estudos de Caso Próximas edições — 20 e 21 de novembro, ANTRAM, Porto

TEXTO Ana Ferreira APSEI

De modo a garantir que em caso de incêndio são salvaguardados, em primeiro lugar, a vida humana e, depois, os bens aí existentes, é fundamental assegurar que os edifícios têm implementadas as medidas necessárias e adequadas à sua proteção contra incêndio. As medidas a garantir dependem, entre outros, das características construtivas dos edifícios, do seu tipo de ocupação, dos materiais existentes e das atividades realizadas. Estas medidas estão claramente identificadas na legislação nacional de segurança contra incêndio em edifícios, nomeadamente na Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que estabelece o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. No caso dos edifícios anteriores à entrada em vigência da atual legislação de segurança contra incêndio, estas medidas poderão limitar-se às medidas de autoproteção. No entanto, para os edifícios posteriores a 1 de janeiro de 2009, será necessário assegurar que todo o articulado aplicável ao tipo de edifício em causa é cumprido e implementado. Os últimos casos de incêndio ocorridos a nível nacional e as suas consequências catastróficas são uma prova lamentável de que a proteção contra incêndio não constitui um mero formalismo legal e um custo injustificado, mas uma proteção 22.

— 13 e 14 de dezembro, sede APSEI, Sacavém Mais informações em: www.apsei.org.pt/formacao

real e necessária para garantir a segurança daqueles que ocupam os edifícios. Para identificar se um edifício está realmente seguro e em conformidade com a legislação nacional aplicável, é fundamental avaliar os espaços, tendo por referência as disposições do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. Com o objetivo de auxiliar os profissionais e os responsáveis de segurança dos edifícios na realização de avaliações que permitam identificar a conformidade dos edifícios face à atual legislação e definir as medidas necessárias ao alcance da referida conformidade, a APSEI desenvolveu o curso de Auditorias de Segurança contra Incêndio. O curso em questão tem uma duração de oito horas e pretende dotar os participantes das valências necessárias à realização de levantamentos de necessidades da especialidade da segurança contra incêndios, o que implica a identificação e análise da adequabilidade dos sistemas de segurança contra incêndios que possam existir no espaço a proteger e a definição das várias medidas necessárias à garantia da segurança desse espaço e dos seus ocupantes.

O programa do curso foi concebido de forma a garantir que, no final da formação, os participantes possuem um entendimento claro dos conceitos gerais de auditorias, das metodologias de realização de auditorias de segurança contra incêndio, do comportamento a adotar pelos auditores no decorrer de uma auditoria, e sabem como conduzir uma auditoria de segurança, elaborar o relatório correspondente e consequente acompanhamento periódico. O curso é direcionado em primeira instância para os técnicos de empresas de segurança contra incêndio, responsáveis e delegados de segurança, técnicos de segurança e saúde no trabalho, consultores de segurança, projetistas de segurança contra incêndio e agentes de fiscalização, podendo, no entanto, ser frequentado por todos os que tenham interesse nesta temática. Tendo em conta a duração do curso, é exigido, no entanto, que os participantes tenham conhecimentos claros do Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios e do correspondente Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.

proteger ABRIL | JUNHO 2018

A avaliação do curso consiste num trabalho prático, realizado em grupo, tendo por base um edifício teórico relativamente ao qual é solicitada a elaboração do programa de auditoria a realizar, a identificação das não conformidades, grandes desconformidades e oportunidades de melhoria face ao estabelecido na legislação de segurança contra incêndio vigente e a elaboração do correspondente relatório de auditoria. O curso é da responsabilidade de Alice Calmeiro, licenciada em Engenharia de Segurança no Trabalho, Pós-Graduada em Gestão de Emergências em Gestão Ambiental e Auditorias Ambientais e certificada como Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001) e de Sistemas de Gestão de Segurança (OHSAS 18001), e detentora de uma longa e efetiva experiência na realização de vistorias, apreciação de projetos de segurança contra incêndio e realização de auditorias de segurança contra incêndio. Para informações mais detalhadas sobre o curso de Auditorias de Segurança contra Incêndio da APSEI, aconselha-se a consulta do catálogo de formação da APSEI, disponível em www.apsei.org.pt. V

— TEMA DE CAPA

Substâncias perigosas. A evolução da sociedade alavancou a criação de profissões, equipamentos e automatizações de processos que permitem dar uma resposta adequada às exigências do panorama atual. Estas alterações trouxeram novos desafios, nomeadamente para a segurança do trabalhador. O manuseamento de substâncias perigosas, quer através da atividade laboral, quer através do seu transporte, traz elevados riscos para a segurança de todos os elementos envolvidos, sendo urgente detetar-se e antever possíveis situações de perigo. Nesta edição iremos focar os cuidados a ter no manuseamento e expedição de componentes com lítio, a articulação entre a legislação de segurança e saúde no trabalho e o fabrico e comercialização de substâncias perigosas, e o esforço, a nível da União Europeia, na divulgação de informações sobre a forma como a exposição a substâncias perigosas pode ser evitada.

24.

proteger ABRIL | JUNHO 2018

— TRANSPORTE DE PILHAS E BATERIAS DE LÍTIO, OU DE EQUIPAMENTOS/ EMBALAGENS QUE AS CONTENHAM TEXTO João Cezília Especialista em transporte de mercadorias perigosas Tutorial, Lda. Membro do NAMP

uma descarga demasiado rápida de uma bateria de lítio pode resultar em sobreaquecimento, thermal overrun, rutura e até explosão, particularmente se construídas de forma menos controlada face às suas especificações. proteger ABRIL | JUNHO 2018

A proliferação de dispositivos móveis com uma maior capacidade de armazenagem de energia tem levado à utilização de acumuladores cada vez mais sofisticados com recurso a novos materiais e técnicas em que as descobertas se sucedem. As pilhas e baterias de lítio estão entre as mais utilizadas e que apresentam maiores níveis de crescimento por apresentarem uma vida de utilização longa. Nestas podemos distinguir dois tipos principais: as de lítio metal (ou primárias) que são habitualmente de utilização única, como as que podemos ver nas motherboards dos computadores, em alguns relógios digitais ou nos pacemakers e as de iões de lítio, concebidas para múltiplas utilizações (recarregáveis), que equipam computadores portáteis, ou telemóveis, mas também todos os veículos ligados à mobilidade elétrica (Segways, bicicletas, motas, automóveis, cadeiras de rodas, etc.). As pilhas e baterias de iões de lítio surgem também comummente associadas às mais 25.

— TEMA DE CAPA

variadas ferramentas elétricas ou sistemas de iluminação portáteis, pela sua capacidade de cargas sucessivas e reduzido efeito de memória, contrariamente ao existente em pilhas noutras tecnologias, como é o caso das pilhas de Níquel Cádmio (NiCa). As baterias de lítio podem fornecer grandes quantidades de corrente, no entanto, uma descarga demasiado rápida de uma bateria de lítio pode resultar em sobreaquecimento, thermal overrun, rutura e até explosão, particularmente se construídas de forma menos controlada face às suas especificações. Algumas baterias comerciais incorporam proteções contra sobrecorrentes e proteções térmicas para evitar esse tipo de reações perigosas. Por causa do risco existente, a expedição e o transporte de pilhas e baterias de lítio ou dos equipamentos que as contenham são restritos nos diferentes modos de transporte e, de forma ainda mais limitada, quando transportados por via aérea. Para reduzir o risco durante o transporte, regra geral e salvo raras exceções, cada pilha ou bateria de lítio deve: — satisfazer as prescrições de todos os ensaios da subsecção 38.3 da Parte III do Manual de Ensaios e de Critérios das Nações Unidas;

Fig. 1

Fig. 2

Marca para pilhas e baterias lítio.

Etiqueta modelo n.º 9A introduzido na regulamentação de 2017.

— deve comportar um dispositivo de proteção contra as sobrepressões internas ou ser concebida para impedir qualquer rutura violenta nas condições normais de transporte; — estar munida de um sistema eficaz para impedir curtos-circuitos externos; e — deve ser fabricada em conformidade com um programa de gestão da qualidade, com um conjunto de elementos pré-definidos. 26.

Além disso, cada bateria constituída por pilhas ou séries de pilhas ligadas em paralelo deve estar munida dos meios eficazes para impedir o fluxo inverso de corrente (díodos, fusíveis, etc.). As pilhas e baterias de lítio são classificadas como objetos/artigos da classe 9 – Matérias e objetos perigosos diversos nos diferentes regulamentos modais existentes (ADR/RID/ Código IMDG/IT-OACI, etc.), tendo por base os critérios estabelecidos nas Recomendações para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização das Nações Unidas (Regulamento Tipo). Dependendo de se tratar de pilhas e baterias de lítio metálico ou de pilhas e baterias de lítio iónico temos associadas duas rubricas: — UN 3090 pilhas de lítio metal (incluindo pilhas de liga de lítio); ou

Fig. 3

A etiqueta colocada corresponde ao modelo n.º 9 que poderá ser utilizada até 31 de Dezembro de 2018. Posteriormente apenas será permitida a utilização do modelo de etiqueta n.º 9A.

— UN 3480 pilhas de lítio iónico (incluindo as pilhas de lítio iónico de membrana polimérica). Mas é importante não esquecer que também os equipamentos que contenham este tipo de pilhas e baterias ou que sejam embalados em conjunto com estas pilhas e baterias devem ser classificados como mercadorias perigosas para transporte, neste caso sob as rubricas: proteger ABRIL | JUNHO 2018

— UN 3091 pilhas de lítio metal contidas num equipamento; ou — UN 3091 pilhas de lítio metal embaladas com um equipamento; ou — UN 3481 pilhas de lítio iónico contidas num equipamento; ou — UN 3481 pilhas de lítio iónico embaladas com um equipamento. Estes últimos são os que se podem oferecer como mais difíceis de determinar ou identificar numa operação de transporte, cabendo ao expedidor da mercadoria a sua correta classificação. Essa classificação por vezes “perde-se” a meio da cadeia logística quando o produto é revendido ou distribuído por outras empresas que não o fabricante original. Contudo, a obrigação de uma correta classificação fica sempre a cargo da empresa que apresente a mercadoria para transporte. Por exemplo, para a expedição de lanternas recarregáveis com pilhas ou baterias de lítio, se essas lanternas tiverem os acumuladores colocados, deverá declarar a carga como: — UN 3481 pilhas de lítio iónico contidas num equipamento, classe 9. Se existir uma embalagem em comum que contenha a lanterna e o acumulador, mas este não se encontra colocado na lanterna, a classificação será: — UN 3481 pilhas de lítio iónico embaladas com um equipamento, classe 9. Mas se a bateria (ou baterias suplementares) estiverem numa caixa autónoma da lanterna, a designação já deverá ser: — UN 3480 pilhas de lítio iónico, classe 9. Disposições como as atrás referidas aplicam-se não só à documentação como também à sinalização de perigo nos volumes que sejam colocados à expedição, podendo esta variar entre a aposição de uma marca ou de uma uma etiqueta específicas, em função da quantidade em massa de lítio (para as pilhas e baterias de lítio metal) ou da energia nominal em Wh (para as pilhas e baterias de iões de lítio). Os volumes que contenham: — pilhas de lítio metal ou de liga de lítio, em que o conteúdo de lítio ≤ 1 g; ou — pilhas de lítio iónico, em que a energia nominal em Watt-hora ≤ 20 Wh; ou — baterias de lítio metal/liga de lítio, em que o conteúdo total equivalente de lítio ≤ 2 g; ou — baterias de lítio iónico, em que a energia nominal em Watt-hora ≤ 100 Wh; devem apresentar a marca ilustrada na figura 1, sendo que * deve ser substituído por UN 3090, UN 3091, UN 3480 ou UN 3481, consoante o caso e ** pela indicação “Para informações adicionais, ligar” seguido do número de telefone de contacto. Para as baterias de lítio iónico fabricadas após 01 de janeiro de 2009, deve também indicar-se

a energia nominal em Wh inscrita no invólucro exterior. Nestes casos poderão existir algumas isenções aplicadas ao transporte. Quando as quantidades de lítio ou a energia nominal se encontram acima do anteriormente indicado, o transporte é mais restrito e a sinalização passa a ser efetuada através de um novo modelo de etiqueta (modelo n.º 9A, figura 2) que foi introduzido na regulamentação em 2017. Para complicar, caso se tratem de veículos movidos a baterias de lítio, destinados a transportar pessoas ou carga como é o caso dos automóveis, motocicletas, scooters, veículos de três ou quatro rodas ou motociclos, camiões, locomotivas, bicicletas (velocípedes a pedais com motor elétrico) e outros veículos deste tipo (por exemplo, veículos pendulares ou veículos não equipados com, pelo menos, um lugar sentado), cadeiras de rodas, tratores corta-relvas, máquinas-agrícolas e equipamentos para construção autopropulsionados, barcos e aeronaves deverão ser expedidos sob a rubrica: — UN 3171 veículo movido por acumuladores ou — U N 3 1 7 1 a pa rel h o m ov id o p o r acumuladores. Contudo esta classificação não será aplicável se se tratarem de veículos híbridos, em que nesses casos a classificação fica dependente do combustível utilizado como propulsor. V

— SUBSTÂNCIAS E MISTURAS PERIGOSAS RELAÇÃO DO REACH E CLP COM A LEGISLAÇÃO SST — ALGUMAS NOTAS1 TEXTO Susana Gomes APQuímica – Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação

BREVE ENQUADRAMENTO DAS LEGISLAÇÕES REACH E CLP As legislações REACH2 e CLP3 vieram introduzir importantes desafios aos agentes económicos, em vários domínios, nomeadamente no que se refere à comunicação ao longo da cadeia de valor (cadeia de abastecimento), não obstante os produtos químicos já se encontrarem regulamentados na Europa desde há

vários anos4. Estas novas disposições e desafios têm vindo a ser implementados progressivamente, desde a entrada em vigor destes Regulamentos, respetivamente em 2007 e 2009, e necessitam articular-se, em alguns aspetos, com a legislação de segurança e saúde no trabalho (SST). O quadro 1 evidencia os principais diplomas relevantes neste âmbito. O REACH e o CLP baseiam-se no princípio de que cabe à indústria (aos fabricantes, PUB

proteger ABRIL | JUNHO 2018

27.

— TEMA DE CAPA

aos importadores e, em algumas situações, também aos utilizadores a jusante) avaliar os riscos dos produtos químicos de forma a garantir que as substâncias que fabricam e colocam no mercado (ou utilizam, em algumas situações) não afetam negativamente a saúde humana ou o ambiente. Pretende-se desta forma contribuir para um nível elevado de proteção nestes domínios, incluindo a substituição progressiva das substâncias mais perigosas e de elevada preocupação por outras de menor perigosidade. Pretende-se promover ainda o desenvolvimento de métodos alternativos para a avaliação dos perigos das substâncias, com vista a reduzir a quantidade de ensaios realizados em animais. Procura-se, no entanto, em simultâneo, não comprometer a inovação, a competitividade das empresas e a livre circulação dos produtos químicos na União Europeia (UE).

A COMUNICAÇÃO NA CADEIA DE ABASTECIMENTO NO ÂMBITO DO REACH E CLP COMO FONTE DE INFORMAÇÃO ÚTIL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES SST Segundo as disposições dos Regulamentos REACH e CLP, as informações para a utilização segura dos produtos químicos, nomeadamente a sua classificação, perigos/riscos relevantes e medidas de gestão e redução de risco recomendadas, são transmitidas ao longo da cadeia de abastecimento, desde o fabricante/ importador até ao utilizador final, através dos rótulos, das fichas de dados de segurança (FDS) ou por outros meios5. A informação deverá igualmente fluir em sentido contrário, sempre que os utilizadores mais a jusante dispõem de dados sobre as substâncias e as suas

utilizações que sejam relevantes transmitir aos fabricantes/importadores/registantes6. Esta é informação igualmente importante considerar ao nível da segurança e saúde no trabalho (SST), permitindo identificar quais os agentes químicos perigosos existentes no posto de trabalho, as suas características, propriedades e medidas de gestão de risco a adotar, contribuindo para a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores resultantes da presença desses agentes. O quadro 2 evidencia as 16 secções e subsecções que compõem uma FDS, segundo as disposições do Regulamento REACH7. Podem ainda existir cenários de exposição em anexo à FDS (FDS alargada)8, com o objetivo de apresentar em maior detalhe as condições nas quais a substância deve ser usada de forma

1E ste texto usa alguma informação do artigo “Articulação do REACH e CLP com as temáticas de SST: Diretrizes práticas da sua implementação”, de autoria conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e da APEQ, elaborado para o 2nd International Congress on Safety and Labour Market (ICSLM), Universidade da Beira Interior, Covilhã, 2016 (www.icslm.com). 2 REACH – Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals. 3 CLP – Classification, Labelling and Packaging of substances and mixtures. 4A “Diretiva das substâncias perigosas”, por exemplo, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, foi publicada em 1967 (Diretiva n.º 67/548/CEE, de 27 de Junho). 5 Por exemplo, a informação prevista nos artigos 32.º e 33.º do Regulamento REACH, para substâncias e misturas que não carecem de FDS ou substâncias presentes em artigos. 6 Cf. nomeadamente as disposições dos artigos 34.º e 37.º do Regulamento REACH. 7 Anexo II do Regulamento REACH – versão mais atual dada pelo Regulamento (UE) n.º 2015/830, de 28 de Maio. PUB

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1. Quadro legal REACH, CLP e SST Fabrico, colocação no mercado e utilização de substâncias químicas: —R EACH – Regulamento (CE) n.º 1907/2006, de 18 de dezembro, na sua versão mais atual, disponível em: https://echa.europa.eu/pt/regulations/reach/legislation Comunicação dos perigos associados às substâncias e misturas através da classificação e rotulagem: —C LP – Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, na sua versão mais atual, disponível em: https://echa.europa.eu/pt/regulations/clp/legislation Proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a agentes químicos (diplomas que se articulam mais diretamente com REACH e CLP): — Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (Regime Jurídico da promoção da SST) —D L 24/2012, de 6 de fevereiro (proteção trabalhadores contra riscos exposição a agentes químicos no trabalho – prescrições mínimas) —D L 301/2000, de 18 de setembro (proteção trabalhadores contra riscos exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no trabalho) —D L 266/2007, de 24 de julho (proteção trabalhadores contra riscos exposição ao amianto) —D L 88/2015, de 28 de maio (altera DL 24/2012 e DL 301/2000, entre outras disposições – transposição da Diretiva 2014/27/UE)

segura para as utilizações identificadas/ aconselhadas. Os cenários de exposição procuram assim especificar, de uma forma mais pormenorizada, as condições (incluindo condições operacionais e/ou de funcionamento) e medidas de gestão/ redução de riscos, identificadas pelo fabricante/importador como devendo ser tomadas em consideração aquando da exposição das pessoas (trabalhadores, consumidores) e ambiente (vários compartimentos ambientais) à substância. Nos cenários de exposição é considerada cada utilização relevante da substância, ao longo de todo o seu ciclo de vida9, desde o seu fabrico, até ao uso por parte dos vários utilizadores mais a jusante e utilizadores finais, incluindo consumidores, se aplicável, diferenciando os vários tipos de utilizações, em função das condições/medidas aplicáveis a cada situação.

Os cenários de exposição são elaborados para as substâncias, não sendo obrigatório desenvolvê-los para as misturas. Contudo, é necessário nas FDS das misturas tomar em consideração os cenários de exposição das substâncias que integram a mistura e que contenham informação importante para transferir a jusante na cadeia de abastecimento. Na prática, a transmissão desta informação mais a jusante pode efetuar-se utilizando essencialmente uma das três formas seguintes10: — integrando no corpo principal (16 secções) da FDS da mistura as informações relevantes retiradas dos cenários de exposição das substâncias que compõem a mistura. — anexando à FDS da mistura a informação relevante sobre a utilização segura da mistura, preparada com base nos cenários

de exposição das substâncias e informação complementar. — anexando à FDS da mistura diretamente os cenários de exposição relevantes das substâncias que integram a mistura. Para apoiar as empresas nas tarefas de comunicação ao longo da cadeia de abastecimento, para que a informação sobre a utilização segura das substâncias e misturas, incluindo os cenários de exposição, seja transmitida de uma forma mais eficaz, as associações industriais, em articulação com a ECHA e outros parceiros, têm vindo a desenvolver ferramentas para apoio neste âmbito, nomeadamente as metodologias SUMI11 e LCID12. Foram também elaborados pelo Cefic (Conselho Europeu da Indústria Química), em conjunto com outras associações industriais, alguns documentos de apoio a outros aspetos a comunicar na cadeia de abastecimento13, 14, que também poderão ser úteis consultar. A FDS deve ser disponibilizada de forma gratuita, em papel ou por meios eletrónicos, o mais tardar aquando do primeiro fornecimento da substância ou mistura. É obrigatório disponibilizar uma FDS, se: — a substância/mistura é classificada como perigosa; — a substância é considerada PBT (persistente, bioacumulável e tóxica) ou mPmB (muito persistente e muito bioacumulável) – cf. critérios do Anexo XIII do Regulamento REACH; — a substância consta da “lista candidata”15. A pedido do destinatário devem ainda ser disponibilizadas FDS para as misturas não perigosas que contenham substâncias com efeitos perigosos para a saúde humana ou para o ambiente acima de determinadas concentrações, ou que contenham substâncias para as quais existam limites de

8A FDS deve incluir cenários de exposição em anexo sempre que para a substância em causa tenha sido desenvolvido um relatório de segurança química - RSQ (cf. n.º 7 do artigo 31.º e ponto 0.1.2 da parte A do Anexo II do Regulamento REACH). Para além de outras situações específicas previstas no Regulamento REACH (cf. artigo 37.º do Regulamento), todas as substâncias sujeitas a registo e que sejam fabricadas/importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 ton/ano, por registante, apresentam um RSQ como parte do seu dossier de registo (cf. artigo 14.º do Regulamento REACH), pelo que as FDS respetivas deverão integrar em anexo os cenários de exposição relevantes. Aquando da elaboração do RSQ para uma dada substância são desenvolvidos cenários de exposição para as utilizações previamente identificadas como relevantes. 9 À exceção das eventuais utilizações da substância que possam ser consideradas desaconselhadas, as quais devem ser discriminadas na secção 1.2 da FDS. 10 C f. n.º 7 do artigo 31.º e n.º 6 do artigo 37.º do Regulamento REACH e capítulo 2.23 do Guia da ECHA sobre a elaboração de FDS, disponível em: https://echa.europa.eu/pt/guidance-documents/guidance-on-reach. 11 SUMI – Safe Use of Mixture Information. Documentos elaborados pelo DUCC (Downstream Users of Chemicals Co-ordination Group), disponíveis em www.ducc.eu/ Publications.aspx: Information on the Sector-specific approaches for deriving and communicating information for the safe-use of mixtures by workers, including SUMIs. 2017; Sector-specific approaches towards developing and communicating information for the safe use of mixtures. December 2015; SUMI template for end-users. 2015. 12 L CID – Lead Component Identification. Documentos elaborados pelo Cefic (European Chemical Industry Council) e VCI (German Chemical Industry Association Verband der Chemischen Industrie e.V.), disponíveis em www.cefic.org/Industry-support/Implementing-reach/Guidances-and-Tools1/: REACH Practical Guide on Safe Use Information for Mixtures under REACH. The Lead Component Identification (LCID) Methodology. Final version 6.1 – 25 February 2016; “Cefic/VCI Lead Component Identification (LCID) Tool. Version 1.0. 12 July 2016. 13 M essages to communicate in the supply chain on extended SDS for substances II. 13.07.2011. CEFIC/CONCAWE/DUCC/FECC. Disponível em: www.cefic.org/Industry-support/Implementing-reach/Guidances-and-Tools1/. 14 P rocess in companies after receiving an (extended) SDS. Version 27 February 2012. Cefic – European Chemical Industry Council. Disponível em: www.cefic.org/Industry-support/Implementing-reach/Guidances-and-Tools1/. 15 Lista candidata à inclusão no Anexo XIV do Regulamento REACH, o qual integra as substâncias sujeitas a autorização.

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29.

2. S ecções e subsecções da ficha de dados de segurança (FDS), segundo o Anexo II do Regulamento REACH SECÇÃO 1

IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/MISTURA E DA SOCIEDADE/EMPRESA

1.1

IDENTIFICADOR DO PRODUTO

1.2

UTILIZAÇÕES IDENTIFICADAS RELEVANTES DA SUBSTÂNCIA OU MISTURA E UTILIZAÇÕES DESACONSELHADAS

1.3

IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR DA FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA

1.4

NÚMERO DE TELEFONE DE EMERGÊNCIA

SECÇÃO 2

IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS

2.1

CLASSIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA OU MISTURA

2.2

ELEMENTOS DO RÓTULO

2.3

OUTROS PERIGOS

SECÇÃO 3

COMPOSIÇÃO/INFORMAÇÃO SOBRE OS COMPONENTES

3.1

SUBSTÂNCIAS

3.2

MISTURAS

SECÇÃO 4

MEDIDAS DE PRIMEIROS SOCORROS

4.1

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE PRIMEIROS SOCORROS

4.2

SINTOMAS E EFEITOS MAIS IMPORTANTES, TANTO AGUDOS COMO RETARDADOS

4.3

INDICAÇÕES SOBRE CUIDADOS MÉDICOS URGENTES E TRATAMENTOS ESPECIAIS NECESSÁRIOS

SECÇÃO 5

MEDIDAS DE COMBATE A INCÊNDIOS

5.1

MEIOS DE EXTINÇÃO

5.2

PERIGOS ESPECIAIS DECORRENTES DA SUBSTÂNCIA OU MISTURA

5.3

RECOMENDAÇÕES PARA O PESSOAL DE COMBATE A INCÊNDIOS

SECÇÃO 6

MEDIDAS A TOMAR EM CASO DE FUGAS ACIDENTAIS

6.1

PRECAUÇÕES INDIVIDUAIS, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA

6.2

PRECAUÇÕES A NÍVEL AMBIENTAL

6.3

MÉTODOS E MATERIAIS DE CONFINAMENTO E LIMPEZA

6.4

REMISSÃO PARA OUTRAS SECÇÕES

SECÇÃO 7

MANUSEAMENTO E ARMAZENAGEM

7.1

PRECAUÇÕES PARA UM MANUSEAMENTO SEGURO

7.2

CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM SEGURA, INCLUINDO EVENTUAIS INCOMPATIBILIDADES

7.3

UTILIZAÇÃO(ÕES) FINAL(IS) ESPECÍFICA(S)

SECÇÃO 8

CONTROLO DA EXPOSIÇÃO/PROTEÇÃO INDIVIDUAL

8.1

PARÂMETROS DE CONTROLO

8.2

CONTROLO DA EXPOSIÇÃO

SECÇÃO 9

PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS

9.1

INFORMAÇÕES SOBRE PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS DE BASE

9.2

OUTRAS INFORMAÇÕES

SECÇÃO 10

ESTABILIDADE E REATIVIDADE

10.1

REATIVIDADE

10.2

ESTABILIDADE QUÍMICA

10.3

POSSIBILIDADE DE REAÇÕES PERIGOSAS

10.4

CONDIÇÕES A EVITAR

10.5

MATERIAIS INCOMPATÍVEIS

10.6

PRODUTOS DE DECOMPOSIÇÃO PERIGOSOS

SECÇÃO 11 11.1 SECÇÃO 12

INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA INFORMAÇÕES SOBRE OS EFEITOS TOXICOLÓGICOS INFORMAÇÃO ECOLÓGICA

12.1

TOXICIDADE

12.2

PERSISTÊNCIA E DEGRADABILIDADE

12.3

POTENCIAL DE BIOACUMULAÇÃO

12.4

MOBILIDADE NO SOLO

12.5

RESULTADOS DA AVALIAÇÃO PBT E MPMB

12.6

OUTROS EFEITOS ADVERSOS

SECÇÃO 13 13.1 SECÇÃO 14

CONSIDERAÇÕES RELATIVAS À ELIMINAÇÃO MÉTODOS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

14.1

NÚMERO ONU

14.2

DESIGNAÇÃO OFICIAL DE TRANSPORTE DA ONU

14.3

CLASSES DE PERIGO PARA EFEITOS DE TRANSPORTE

14.4

GRUPO DE EMBALAGEM

14.5

PERIGOS PARA O AMBIENTE

14.6

PRECAUÇÕES ESPECIAIS PARA O UTILIZADOR

14.7

TRANSPORTE A GRANEL EM CONFORMIDADE COM O ANEXO II DA CONVENÇÃO MARPOL E O CÓDIGO IBC

SECÇÃO 15

INFORMAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO

15.1

REGULAMENTAÇÃO/LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A SUBSTÂNCIA OU MISTURA EM MATÉRIA DE SAÚDE, SEGURANÇA E AMBIENTE

15.2

AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA QUÍMICA

SECÇÃO 16

OUTRAS INFORMAÇÕES

exposição no local de trabalho previstos pela legislação comunitária16. Os rótulos e as FDS devem ser disponibilizados na(s) língua(s) do país onde a substância / mistura é colocada no mercado17. De entre as várias secções que compõem uma FDS (cf. figura 2), destacam-se as seguintes em termos de conteúdo com maior relevância para utilizar como fonte de informação útil para a avaliação da segurança e saúde no posto de trabalho, em condições de funcionamento normal das actividades económicas: — Secção 2: Identificação dos perigos; — Secção 3: Composição/informação sobre os componentes; — Secção 7: Manuseamento e armazenagem; — Secção 8: Controlo da exposição/ proteção individual; — Secção 9: Propriedades físicas e químicas; — Secção 11: Informação toxicológica; — Anexo: Cenários de exposição (quando existentes). Para prevenir situações de incidente/ acidente no local de trabalho, será útil considerar ainda as seções 4, 5, 6 e 10 da FDS, relacionadas com a estabilidade/reatividade da substância/mistura e com as medidas a tomar em caso de fugas acidentais, combate a incêndios e primeiros socorros.

Para as substâncias e misturas utilizadas em cada posto de trabalho devem ser avaliadas e implementadas as medidas de gestão de riscos estipuladas nas FDS respectivas. Como as FDS contêm geralmente muita informação, nem sempre relevante para todas as situações, é aconselhável a existência de uma ficha resumo, mais sintética e direcionada, com as informações mais úteis em cada posto de trabalho. Se existirem cenários de exposição em anexo à FDS é necessário ainda: — verificar se a utilização em causa está abrangida por um dos cenários de exposição anexos à FDS, e em caso afirmativo, avaliar/implementar as medidas de gestão de riscos aí definidas, comunicando com o fornecedor, no caso de dificuldades no ajuste à situação concreta ou na interpretação da informação apresentada; — se a utilização não estiver abrangida pelos cenários de exposição anexos à FDS, informar o fornecedor da utilização, solicitando o cenário de exposição adequado, e aguardar por uma nova FDS atualizada. Pode também equacionar-se a mudança de fornecedor para outro que disponibilize um cenário de exposição adequado à utilização em causa, ou substituir a substância/mistura por outra para a qual não se verifiquem estes constrangimentos. Como última alternativa, se as outras opções não forem viáveis, será necessário notificar a ECHA e realizar uma avaliação de segurança química e relatório de segurança química próprios18, desenvolvendo o(s) cenário(s) de exposição adequado(s) à utilização específica em causa.

As condições previstas nos cenários de exposição para uma dada utilização da substância devem ser aplicadas no prazo de 12 meses a contar da data de receção da FDS com número de registo e cenários de exposição em anexo19. A avaliação dos cenários de exposição e a verificação do seu cumprimento ou das medidas complementares a adotar deve ficar documentada na empresa, para melhor evidência do cumprimento das disposições legislativas aplicáveis, podendo tal ser solicitado em situação de auditoria ou inspeção, por exemplo. DIFICULDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO REACH E CLP EM ARTICULAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO SST — ALGUMAS SUGESTÕES E NOTAS FINAIS A ênfase que os Regulamentos REACH e CLP colocam na comunicação sobre a utilização segura dos produtos químicos ao longo da cadeia de abastecimento e na informação que é necessário produzir para esse fim, torna indiscutíveis as sinergias existentes entre a implementação das disposições destes Regulamentos e as temáticas de SST. Contudo, verificam-se também algumas interferências, dúvidas e dificuldades, que importa identificar, esclarecer e ultrapassar. Por um lado, a avaliação e implementação dos requisitos dos cenários de exposição, na perspetiva introduzida pelo REACH para os utilizadores a jusante, em termos práticos e no dia-a-dia das empresas, acaba por se tornar, na maior parte das situações, bastante demorada e complexa. É também, por vezes, difícil identificar a coerência de alguns aspetos da abordagem envolvida ou o valor acrescentado de alguns dos procedimentos requeridos20. Outro aspeto relevante a este nível, que igualmente importa esclarecer e ultrapassar, é a sobreposição/interferência por vezes existente entre os valores limite de exposição profissional (OEL – Occupational Exposure Limit) da legislação SST, para a exposição a agentes químicos por inalação, e os valores DNEL (Derived No-Effect Level – nível derivado de exposição sem efeitos) que decorrem da legislação REACH, considerando a mesma via de exposição e duração. Ambos representam valores necessários considerar na proteção da exposição a substâncias químicas no local de trabalho e, à partida, para a mesma

16 Cf. n.º 3 do artigo 31.º do Regulamento REACH. 17 A identificação da(s) língua(s) dos vários países da UE, a considerar nos rótulos e nas FDS, pode ser consultada no website da ECHA, em: echa.europa.eu/documents/10162/13562/languages_required_for_labels_and_sds_en.pdf. 18 Salvo algumas exceções previstas no artigo 37.º do Regulamento REACH. 19 Cf. artigo 39.º do Regulamento REACH. 20 No artigo “Articulação do REACH e CLP com as temáticas de SST: Diretrizes práticas da sua implementação”, ICSLM 2016 (www.icslm.com), estão sumarizados alguns dos constrangimentos que têm vindo a ser identificados pela APEQ em conjunto com as empresas suas associadas, quando no papel de utilizadores a jusante, relativamente à avaliação e implementação dos requisitos dos cenários de exposição.

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substância, via de exposição e duração, esperar-se-ia que os valores OEL e DNEL fossem os mesmos ou diretamente comparáveis. Esperar-se-iam também valores de DNEL coerentes entre os diferentes registantes de uma mesma substância. Contudo, tal nem sempre se verifica, como tem sido evidenciado por vários autores, considerando os dados de registo REACH publicados pela ECHA e os valores OEL em aplicação em diferentes países europeus21, 22, 23. Apesar de já existirem algumas orientações publicadas sobre a forma como os valores OEL

e DNEL para uma mesma substância e via de exposição devem ser considerados, quando não são coincidentes24, 25, 26, este é um assunto que ainda não está totalmente esclarecido. É reconhecido pelas várias entidades envolvidas na implementação das legislações REACH, CLP e SST, designadamente pela Comissão Europeia, ECHA, SCOEL (Scientific Committee on Occupational Exposure Limits) e outras entidades, a necessidade de prosseguir os trabalhos de articulação e simplificação entre estas legislações, como evidenciado nos relatórios das revisões recentemente efetuadas à legislação SST e ao REACH27, 28, 29.

Face às dúvidas, dificuldades e aspetos de potencial interferência/sobreposição entre as legislações REACH/CLP e SST identificados, é importante que prossigam os trabalhos já iniciados de articulação entre estas legislações e simplificação da sua aplicação. Recomenda-se a eliminação da sobreposição/duplicação de exigências existentes para o mesmo fim, invertendo o esforço exigido à indústria, bem como a simplificação e flexibilização de procedimentos regulamentares mais “burocráticos”, considerando a relação custo-benefício envolvida. V

21 N ies, E. et all., DNELs for workplaces – observations from an inspection of the DGUV DNEL list, Gefahrstoffe – Reinhaltung der Luft, 73 (2013), n.º 11/12 – Nov./Dez. 2013. 22 Hammerschmidt, T., Marx, R., REACH and occupational health and safety, Environmental Sciences Europe, 26:6, 2014. 23 Tynkkynen, S. et all., A Comparison of REACH-Derived No-Effect Levels for workers with EU indicative occupational exposure limit values and national limit values in Finland, Ann. Occup. Hyg., Vol. 59, n.º 4, 401–415, 2015. 24 G uidance for employers on controlling risks from chemicals. Interface between Chemicals Agents Directive and REACH at the workplace. October 2010. European Commission, Employment, Social Affairs and Equal Opportunities. 25 Guidance on information requirements and chemical safety assessment. Chapter R.8: Characterisation of dose [concentration]-response for human health. Appendix R. 8-13: Deriving DNELs, when a community/national occupational exposure limit (OEL) is available. Version: 2.1. November 2012. ECHA – European Chemicals Agency. Disponível em: https://echa.europa.eu/guidance-documents/guidance-on-reach. 26 Interim Guidance for National Labour Inspectors on how to use Occupational Exposure Limits (OELs), Derived No Effect Levels (DNELs) and Derived Minimal Effect Levels (DMELs) when assessing effective control of exposure to Chemicals in the workplace. Senior Labour Inspector's Committee (SLIC). Adopted at the 69th SLIC Plenary, Luxembourg, 13 November 2015. European Commission, Employment, Social Affairs & Inclusion. 27 Commission Staff Working Document “Ex-post evaluation of the European Union occupational safety and health Directives (REFIT evaluation)” accompanying the document Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions “Safer and Healthier Work for All – Modernisation of the EU Occupational Safety and Health Legislation and Policy”. Comissão Europeia, SWD (2017)10, Bruxelas, 10.01.2017. 28 C ommunication from the Commission to the European Parliament, the Council and the European Economic and Social Committee “Commission General Report on the operation of REACH and review of certain elements – Conclusions and Actions”. Comissão Europeia, COM (2018)116, Bruxelas, 05.03.2018. 29 C ommission Staff Working Document accompanying the document “Communication from the Commission to the European Parliament, the Council and the European Economic and Social Committee – Commission General Report on the operation of REACH and review of certain elements – Conclusions and Actions”. Comissão Europeia, SWD (2018) 58, Bruxelas, 05.03.2018.

— UMA CAMPANHA EUROPEIA SOBRE A GESTÃO DO RISCO QUÍMICO NOS LOCAIS DE TRABALHO TEXTO Emília Telo Coordenadora do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU- OSHA)

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU- OSHA) de dois em dois anos lança uma campanha de prevenção e sensibilização em todos os Estados Membros, tendo sido escolhido para 2018-2019 o tema “Locais de Trabalho Saudáveis – Gerir as Substâncias Perigosas”. A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) do Governo dos Açores acolheu no dia 4 de maio de 2018, no Teatro Angrense em Angra do Heroísmo na Terceira, o Seminário de 32.

Lançamento da Campanha Europeia em Portugal. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) enquanto Ponto Focal Nacional (PFN) da EU- OSHA, em colaboração com a Vice-Presidência do Governo Regional, através da IRT, dinamizou este Seminário que teve a duração de um dia com a presença de mais de 150 profissionais de diversas áreas. O evento contou com a presença de vários oradores nacionais e regionais, proteger ABRIL | JUNHO 2018

ficando a apresentação da campanha a cargo do Gestor de Comunicação na EU- OSHA. Teve as mais altas representações políticas e institucionais da área do Trabalho, Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidentes das Câmaras de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, Representante dos Empregadores do Conselho de Administração da EU- OSHA da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Representante

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dos Trabalhadores do Conselho de Administração da EU- OSHA da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Inspetora-Geral da ACT, Subinspetora-Geral da ACT, Diretor de Serviços da DSPSST da ACT e Inspetora Regional do Trabalho. O dia de trabalho contemplou a realização de dois painéis e a apresentação da ferramenta interativa de avaliação de riscos – OiRA – para micro e pequenas empresas, seguidas de debate, onde foram abordados e discutidos temas sempre relacionados com a gestão das substâncias perigosas (tema da Campanha), com a perspetiva e preocupação da partilha de conhecimentos para a criação de locais de trabalho seguros e saudáveis para a população trabalhadora. Foi muito importante o tipo de discussão entre a comunidade técnica presente mostrando que já há uma cultura de Prevenção entre todos. O Seminário terminou com um momento musical a cargo de alunos e professores do Conservatório Regional de Angra do Heroísmo. O lançamento da Campanha a nível europeu teve lugar no dia 24 de abril numa Conferência de Imprensa às 12 horas, em Bruxelas, com a Comissária Marianne Thyssen, o Presidente da Bulgária Lazar Lazarov e a Diretora Executiva da EU- OSHA Christa Sedlatschek. A campanha reúne um vasto leque de parceiros, incluindo a rede de pontos focais nacionais da EU- OSHA, parceiros oficiais da campanha, parceiros dos meios de comunicação e a Rede Europeia de Empresas, que ajudam a disseminar as mensagens da campanha junto das micro, pequenas e médias empresas. A campanha conta também com o apoio das instituições europeias e das suas redes, em especial a Presidência búlgara e austríaca do Conselho da União Europeia neste ano de 2018. Há 18 anos que desenvolvemos as campanhas europeias no território nacional, que são o ponto alto das mais variadas atividades promovidas pela EU- OSHA. Os temas destas campanhas variam e têm abrangido os mais diversos aspetos da SST. Pretendem consciencializar os trabalhadores, empregadores e até decisores políticos, fornecendo informações fiáveis e imparciais em matéria de SST. A campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2018– 2019: Gerir as Substâncias Perigosas” visa sensibilizar para as substâncias perigosas no local de trabalho e divulgar informações sobre a forma como a exposição pode ser evitada. Coordenada a nível nacional pelos pontos focais da EU- OSHA, conta com o apoio dos 34.

parceiros sociais, com o apoio dos parceiros nacionais (organizações públicas ou privadas nacionais) e oficiais (organizações pan-europeia ou multinacionais) da campanha, dos parceiros dos meios de comunicação e da Rede Europeia de Empresas. Em Portugal, a ACT é o Ponto Focal da EU- OSHA e, à semelhança da Agência, é uma estrutura tripartida cujas todas as atividades desenvolvidas e divulgadas são coordenadas pela ACT e contam com a colaboração da CCP e da CGTP-IN. A Revista Proteger e a Revista Segurança são parceiras dos meios de comunicação social e o CEC – Conselho Empresarial do Centro/CCIC – Câmara de Comércio e Indústria do Centro nomeou um Embaixador EEN para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

nenhum setor está completamente isento de substâncias perigosas, pelo que se torna vital que os empregadores avaliem os potenciais riscos a que os seus trabalhadores estão expostos. Pretendemos alcançar com esta Campanha cinco objetivos principais: — Sensibilizar para a importância e relevância da gestão das substâncias perigosas nos locais de trabalho da Europa; — Promover a avaliação dos riscos, a eliminação e a substituição, fornecendo ferramentas práticas e exemplos de boas práticas; — Sensibilizar para os riscos de exposição a substâncias cancerígenas, apoiando o intercâmbio de boas práticas; — Visar grupos específicos de trabalhadores que estão expostos a um risco acrescido, fornecendo factos e números específicos e orientações sobre boas práticas; — Reforçar a sensibilização para os desenvolvimentos ao nível das políticas e da legislação, fornecendo, em linguagem facilmente compreensível, uma visão geral da legislação e das orientações existentes; proteger ABRIL | JUNHO 2018

A Revista Proteger é media partner da campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2018 – 2019: Gerir as Substâncias Perigosas”

Em muitos locais de trabalho, os trabalhadores são afetados pela exposição a agentes químicos. Nas últimas décadas, alguns agentes químicos, como o amianto (que provoca doenças pulmonares graves e, em alguns casos, fatais) e o cloreto de vinilo monómero (que provoca cancro do fígado), foram proibidas, restringidas ou sujeitas a um controlo regulamentar rigoroso. Contudo, as substâncias perigosas continuam a representar um dos principais problemas em matéria de segurança e saúde nos locais de trabalho. Na segunda edição do Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER-2), levado a cabo pela EU- OSHA, 38% das empresas declararam que, nos respetivos locais de trabalho, estavam presentes substâncias químicas ou biológicas sob a forma de líquidos, fumos ou poeiras. De acordo com o Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho, em 2015, 18% dos trabalhadores da UE inquiridos afirmaram estar expostos a produtos ou substâncias químicas durante pelo menos um quarto do seu tempo de trabalho. Este número quase não registou alterações desde 2000. As grandes empresas utilizam frequentemente mais de 1 000 produtos químicos diferentes, tais como tintas, tintas de impressão, colas e produtos de limpeza. Os produtos consistem geralmente numa mistura de várias substâncias químicas. Mesmo as pequenas empresas, como as oficinas de reparação de automóveis, podem utilizar um número semelhante de produtos químicos. Para alguns setores, como o setor da construção, existem dezenas de milhares de produtos químicos diferentes disponíveis no mercado para uma grande variedade de aplicações e tarefas. Dependendo da natureza dessas tarefas, um único trabalhador pode entrar em contacto com centenas de substâncias químicas diferentes.

Os setores em que as empresas referem ter uma prevalência particularmente elevada de substâncias perigosas incluem a agricultura, silvicultura e pesca (62%), a indústria transformadora (52%) e a construção, gestão de resíduos, abastecimento de água e de eletricidade (51%), dados do ESENER 2. Além disso, existem novos indícios de que os trabalhadores dos setores em crescimento, como os serviços de assistência social e de saúde, o setor dos transportes e o setor da gestão de resíduos e da reciclagem, podem estar sujeitos a elevados níveis de exposição a substâncias perigosas. Em todos os setores, existem atividades laborais que envolvem habitualmente a exposição a substâncias perigosas, como a preparação de alimentos (cantinas, catering, etc.) e atividades de limpeza e manutenção. No

entanto, nenhum setor está completamente isento de substâncias perigosas, pelo que se torna vital que os empregadores avaliem os potenciais riscos a que os seus trabalhadores estão expostos. No âmbito da campanha “Locais de trabalho seguros e saudáveis” 2018 – 2019, a EU- OSHA pretende dar a conhecer as implicações na gestão dos riscos químicos nos locais de trabalho. Tal será alcançado através da difusão de informação sobre os instrumentos e as orientações de apoio à avaliação e gestão dos riscos de SST, bem como à substituição de substâncias perigosas, e da melhoria do acesso a recursos que fornecem informações sobre estas substâncias. Está disponível um vasto leque de materiais da campanha em várias línguas, e a EU- OSHA recolheu ferramentas,

orientações e exemplos de boas práticas de toda a Europa. Todos estes materiais podem ser consultados no sítio web da campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis: Gerir as Substâncias Perigosas”. Após o lançamento da campanha, dar-se-á início a um vasto número de iniciativas por todo o país em que a partilha de boas páticas e de informação será feita nos Seminários a organizar pelo PFN da EU- OSHA (ACT, CGTP-IN e CCP) com os parceiros nacionais que estão interessados na melhoria das condições de trabalho e na criação de uma verdadeira cultura de prevenção. Os principais eventos da campanha incluem as Semanas Europeias da Segurança e Saúde no Trabalho (22 a 26 de outubro de 2018 e 21 a 25 de outubro de 2019), onde, para além de seminários e outros fóruns de debate, se realizará um Lançamento da Campanha “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2018 – 2019: Gerir as Substâncias Perigosas”, Bruxelas

PARA SER PARCEIRO NACIONAL DA CAMPANHA TERÁ QUE DESENVOLVER UMA INICIATIVA NO ÂMBITO DA GESTÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, NOMEADAMENTE: — — — — — — — — — —

Eventos, seminários e workshops de formação; Exibições, apresentações e demonstrações de segurança; Concursos de posts e quizzes; Filme, vídeo e multimédia; Campanhas de publicidade e promoção; Parcerias entre empresas e escolas/universidades/centros de formação; “Esquemas de boa vizinhança” entre pequenas e grandes empresas; Identificação de perigos; Dias de inspeção; Nova política ou iniciativas de prevenção.

Deverá solicitar o seu certificado em: https://healthy-workplaces.eu/pt/get-your-certificate

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Ponto de Informação — Infopoint — num espaço comercial para levar a mensagem ao público em geral. Neste momento estão abertas, pela EU- OSHA, as candidaturas para parceiros oficiais e parceiros dos meios de comunicação social da campanha, até o dia 20 de maio; para o Prémio Cinematográfico de Leipzig até 7 de julho; e até dia 15 de dezembro de 2018, candidaturas para o Prémio Europeu de Boas Práticas. Relativamente ao Prémio Europeu de Boas Práticas, o júri nacional (ACT, CGTP-IN e CCP) irá selecionar duas organizações (uma com mais de 100 trabalhadores e outra com menos de 100) para participar no concurso europeu. No início de 2019, terá lugar um evento de intercâmbio de boas práticas organizado pela EU- OSHA. A campanha termina com a cerimónia de entrega dos Prémios de Boas Práticas e a cimeira “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis” (ambas em novembro de 2019). Organizados pela EU- OSHA em Bilbau, estes eventos proporcionam àqueles que participaram na campanha a oportunidade de celebrarem o seu sucesso e de refletirem sobre o que apreenderam. Os pontos focais da EU- OSHA, os parceiros oficiais da campanha, os parceiros dos meios de comunicação e a Rede Enterprise Europe Network (EEN) apoiam ativamente a campanha ao longo de 2018 e 2019. Abrace esta iniciativa obtendo um certificado de participação e tornando-se parceiro nacional (ver caixa). V 35.

— GRANDE ENTREVISTA

GRANDE ENTREVISTA

Domingos Xavier Viegas “DEVE SER DADA MAIS PROTEÇÃO ÀS PESSOAS E AOS COMBATENTES” ENTREVISTA M.ª João Conde & Joana Marques APSEI FOTOGRAFIA Joana Marques APSEI

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EM JUNHO, NUMA HORA, ARDERAM EM PEDRÓGÃO GRANDE 4.459 HECTARES DE FLORESTA. AO TODO, FORAM AFETADOS 28.914 HECTARES, NAQUELE QUE FOI O SEGUNDO MAIOR INCÊNDIO DE SEMPRE EM PORTUGAL E QUE VITIMOU MORTALMENTE 65 PESSOAS E FERIU OUTRAS 200. FALÁMOS COM DOMINGOS XAVIER VIEGAS, O COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, UM DOS MAIORES ESPECIALISTAS MUNDIAIS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS, RECENTEMENTE GALARDOADO COM O PRÉMIO “IAWF WILDLAND FIRE SAFETY AWARD", ATRIBUÍDO PELA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF WILDLAND FIRE (IAWF).

A complexidade de uma catástrofe como os incêndios de Pedrógão tem sempre causas múltiplas, que estão extensivamente descritas no relatório entregue ao MAI em outubro de 2017 e do qual foi coordenador. É possível que estas causas se voltem a combinar e a produzir outro acidente destas dimensões ou entende que há erros que foram eliminados? Neste caso devemos falar de circunstâncias e não de causas, porque as causas podem ser diversas e no caso do incêndio de Pedrógão, aquilo que identificámos é que estavam relacionadas com a rede elétrica. As causas, quer esta, quer as ligadas à atividade humana, quer outras, infelizmente persistem, tendem a repetir-se e a ser em número excessivo para aquela que é a nossa capacidade de apagar o fogo. O que é particularmente grave são as circunstâncias das condições meteorológicas que tivemos o ano passado, que incluíram condições de vento e de temperaturas elevadas e baixa humidade, durante um período de seca muito prolongado que o nosso país enfrentou. Tudo isto foram circunstâncias que favoreceram muito a propagação do fogo em condições excecionais e este tipo de circunstâncias infelizmente podem repetir-se. Estamos num ciclo de mudança climática caracterizado pelo aumento da temperatura e esse aumento

faz com que este tipo valores extremos de temperatura, de humidade relativa e baixa precipitação, tenham tendência para ser mais frequentes, o que pode levar à repetição destes eventos. O que não podemos permitir é que as consequências deste tipo de

julgo que se deve preparar as pessoas para uma situação em que podem não ser socorridas pelas autoridades. acontecimentos, como a perda de vidas, se repitam. Uma das suas recomendações patentes no relatório que foi encomendado pelo MAI foi que se deveria dotar as comunidades proteger ABRIL | JUNHO 2018

de capacidade de resiliência perante os riscos. Que tipo de medidas de organização de sistemas de autoproteção e autodefesa, de medidas de prevenção e de socorro devem ser implementadas? Eu julgo que se deve preparar as pessoas para uma situação em que podem não ser socorridas pelas autoridades. Quando há muitos incêndios ao mesmo tempo, torna-se extremamente difícil para as equipas de bombeiros chegarem a cada ponto para socorrerem as pessoas até porque, como sabemos, a nossa população está muito dispersa pelos espaços rurais, há casas isoladas no meio da serra — e as pessoas devem estar preparadas para se auto protegerem. No passado tivemos vários exemplos destas circunstâncias e, em muitos casos, as pessoas não sabiam se deviam retirar-se ou ficar, procurarem proteger-se e proteger o que é delas. O que temos detetado, cada vez mais frequentemente, é uma organização da comunidade, em vez de ser cada um por si. Em Portugal, a primeira vez que vimos isto foi a seguir ao incêndio em Águeda, em 1986. As populações daquelas aldeias reconheceram a necessidade de elas próprias se organizarem e criaram, aquilo a que chamamos hoje de unidades locais de proteção civil. Estas unidades foram, ao início, mal acolhidas pelos bombeiros que entendiam que eles 39.

— GRANDE ENTREVISTA

Licenciado em Engenharia Mecânica, pelo Instituto Superior Técnico e doutorado em Aerodinâmica pela Universidade de Coimbra, é professor catedrático

do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra desde 1992. Fundador da

tinham o “monopólio” do combate e queriam que essas pessoas fossem uma espécie de secção dos bombeiros. Contudo, a ideia da população era apenas combater o fogo na floresta de forma a defender a sua aldeia, e não fazer, por exemplo, o socorro a doentes ou tratar de acidentes de tráfego, pois não tinham capacidade nem vocação para isso. Felizmente, hoje em dia, a lei já reconhece essas comunidades como uma força de trabalho, não só no ataque inicial, mas também no ataque ampliado e o seu número tem aumentado. Paralelamente a isto, penso que é ainda mais importante as comunidades organizarem-se para se ajudarem mutuamente. Por exemplo, o Governo está a lançar agora um programa chamado “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, que consiste em escolher um grupo de pessoas de cada aldeia que receba formação para posteriormente sensibilizar os seus concidadãos e definir procedimentos de emergência. Para algumas pessoas, o procedimento pode ser retirarem-se para um local de refúgio, para outras ficarem confinadas – pode acontecer que não haja tempo para retirar as pessoas e é necessário encontrar um abrigo onde essas pessoas possam ficar durante o incêndio. O local de refúgio, que pode ser um espaço aberto, como um campo de futebol, um lago, um adro de igreja, será um local onde as 40.

Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (1990), onde coordena, igualmente, o Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF),

para a investigação, formação avançada e prestação de serviços na gestão dos incêndios florestais.

pessoas possam estar longe do impacto do fogo. A casa seria o primeiro sítio seguro que as pessoas devem procurar e ter devidamente preparado para estar durante o incêndio. Mas reconhecemos que podem existir casas que não tenham as qualidades necessárias, ou porque não se fez a limpeza à volta ou porque a casa apresenta vulnerabilidades ou porque na envolvente pode haver casas ou espaços que não estejam cuidados. Infelizmente, nas nossas aldeias há casas que estão habitadas muito próximas de casas em ruínas ou que não são usadas, onde cresce vegetação que propicie o alastramento do fogo. Assim, nestes casos, deve existir a possibilidade das pessoas se refugiarem, existindo um espaço em cada aldeia para onde as pessoas sabem de antemão que se devem dirigir, o que levar e como permanecer. Estamos a trabalhar nisto a nível nacional com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo sido identificadas cerca de 3000 aldeias onde é preciso fazer este tipo de trabalho. Colaboramos igualmente com a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrogão Grande que tomou a iniciativa de criar o seu próprio programa chamado “Aldeias Resilientes”. Este programa começou antes do programa nacional e tem uma dinâmica própria. Identificaram-se 28 aldeias e em cada aldeia há um grupo que está encarregue desta dinâmica que proteger ABRIL | JUNHO 2018

receberá formação sobre comunicações, primeiros socorros, comportamento do fogo e segurança pessoal. Na formação é usual recorrer-se à análise de casos concretos de acidentes onde as pessoas acabaram por perder a vida, ficando-se com uma noção de como é que o incêndio se comporta em situações extremas e percebemos o que é que aconteceu no passado, de forma a compreendermos o que é que se deve ou não fazer nestas circunstâncias. Para isto, vamos basear-nos num trabalho que fiz de investigação de acidentes que ocorreram em todo o país, em 2003/2005. A maior parte de acidentes que investigávamos eram de bombeiros e de civis. Estes últimos foram selecionados para servirem de exemplo, pois no ano passado quase todos os acidentes que aconteceram com vítimas mortais, eram civis. Registámos uma diminuição de acidentes com bombeiros nos últimos anos, e eu acredito que foi através da formação e melhor treino que se conseguiu melhorar a sua segurança, pelo que é necessário levarmos esta formação para a população. O programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” é iniciativa da Administração Central, mas deve contar com a colaboração das autarquias, correto? Quer das autarquias, quer dos municípios e das freguesias. O protocolo que foi assinado

não tem condições para combater o fogo, colocando a vida deles em risco, e a única solução é abrigarem-se e protegerem as viaturas. Falando um pouco sobre as responsabilidades das autarquias, sabemos que os Municípios de Pedrogão Grande e de Castanheira de Pêra não dispunham de PMDFCI (plano municipal de defesa da floresta contra incêndios) validado pelo ICNF. Este facto inibiu estas entidades de receberem financiamento durante os últimos anos, para promoverem ações de prevenção, com manifesto prejuízo destas. É consensual que deveria haver uma maior responsabilização das entidades e dos cidadãos encarregadas destas tarefas. É um problema de falta de legislação adequada ou de fazer cumprir a lei? Como se pode exigir essa responsabilização? É um assunto complexo e no nosso relatório propomos a modificação de parte da lei. Por um lado, apontamos a questão da obrigatoriedade do plano – o que há neste momento são penalizações para o caso de não haver plano, mas não há uma obrigação estrita. A penalização é muito grave para a própria autarquia e para a população e

em Ansião, no princípio do mês de abril, foi entre a ANPC, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, que têm de trabalhar em conjunto. A ANPC coordena o programa, ou seja, define os parâmetros, e conta não só com a colaboração das autarquias, como da GNR, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, etc.. A articulação está a resultar e apraz-me registar que envolve também a comunidade científica. Estamos a trabalhar em abrigos e refúgios com duas aldeias em conjunto com a Associação de Vítimas, onde, num caso, aproveitamos um espaço existente com pequenas adaptações e noutro estamos a construir um abrigo de raiz, de forma a servirem de exemplo para outras localidades. Em muitos sítios já existem opções, como centros recreativos, igrejas ou salões, que podem ser utilizados, contudo é preciso que estas sejam claramente identificadas com sinalética nas ruas para que qualquer pessoa saiba para onde se deve dirigir. Isto é igualmente importante para os visitantes que não estão familiarizados com os processos, mas têm de ser protegidos – temos igualmente a preocupação que esta informação seja disponibilizada em inglês. Os refúgios são, do mesmo modo, importantes para os bombeiros, porque pode haver circunstâncias em que eles

eu acredito que foi através da formação e melhor treino que se conseguiu melhorar a sua segurança [dos bombeiros], pelo que é necessário levarmos esta formação para a população. a câmara não recebe financiamento para fazer prevenção, limitando os trabalhos de limpeza e outras atividades. Por outro lado a lei diz que algumas tarefas são obrigatórias nos sítios em que estão indicados no plano – ora se o plano não existe, não há nada que seja obrigatório. Ter um plano implica que alguém parou e pensou nele, mas muitas proteger ABRIL | JUNHO 2018

vezes sabemos que é utilizada uma espécie de matriz. De qualquer modo, ter um plano é melhor do que não ter. Do nosso ponto de vista, a limpeza ao longo das estradas não deveria estar indicada no plano. Todos sabemos que as estradas necessitam de ser limpas e por isso não precisam de estar assinaladas no plano. Há coisas que não devem estar dependentes do plano e é isso que esperamos que seja modificado, pois esta questão está a ser duplamente penalizante para as pessoas, principalmente as que sofreram as consequências dessa falta das autarquias e entidades que não cumpriram as suas obrigações. Temos bons exemplos em Portugal de municípios que aplicam a lei e que fazem os particulares aplicar os procedimentos de prevenção? Sim, por exemplo Mação e Mortágua. Estes planos e medidas de que se falam, como a limpeza, são importantes e funcionam em condições normais. O problema que enfrentamos é confrontar esses planos com os dois eventos atípicos do passado. Em condições excecionais, fora do comum, muitas não funcionam: mesmo estando um terreno limpo, há projeções e outros eventos que não se conseguem controlar. Mas não é por terem ocorrido os episódios excecionais do verão passado que se deve desistir dos planos e assumir que a proteção civil falhou. É certo que houve falhas, mas estes eventos não podem ser uma referência para julgar todo o sistema. Deve ser dada mais proteção às pessoas e aos combatentes e, se possível, salvar a floresta e as casas. Falou agora num aspeto fundamental do vosso relatório que é a questão de ter havido falta de uniformidade de formação e capacidade dos quadros de Comando das Corporações de Bombeiros. Pode aprofundar esta ideia? Tem de haver cada vez mais qualificação das pessoas e uma maior disponibilidade dos meios humanos. Os acontecimentos do passado mostraram essa necessidade, porque há algumas dificuldades inerentes ao voluntariado, sobretudo em certas regiões do país que têm falta de pessoas, emprego e gente que esteja lá fixada, e as próprias corporações de bombeiros têm dificuldade em ter elementos. Daí a importância em haver também equipas com elementos profissionais, remunerados, e quadros de comando. Eu tenho dito várias vezes que uma das grandes falhas do nosso sistema de proteção civil é não termos qualquer coisa equivalente a uma academia, como a academia militar, onde todos os oficiais, sobretudo os oficiais superiores, recebem uma formação contínua e vão estando 41.

— GRANDE ENTREVISTA

sempre em progressão. No nosso sistema de incêndios florestais não há formação, existindo elementos que chegam a um comando, mas depois não evoluem em termos de aprendizagem, formação e qualificação, podendo, no entanto, tornar-se comandantes distritais ou nacionais. Aquilo que temos constatado, mesmo a nível de comandantes de bombeiros, é que não há uma uniformidade na sua preparação e essa falha ressente-se na hora de escolher pessoas para serem comandantes distritais, para gerirem o comando nacional da proteção civil. Tem de haver uma preparação mínima e quernos parece que esse patamar ainda não foi atingido no nosso sistema. E isto carece de haver mais profissionais dedicadas a 100%. Os voluntários têm capacidade e sentido do

dever, mas pode-se esperar dos profissionais uma disponibilidade plena e num voluntário possivelmente não. Para se poder requerer uma responsabilidade maior, também tem de se dar alguma remuneração para o efeito e formação, e assim esperar-se que as pessoas prestem um serviço ao longo de um tempo. Para esse feito, uma vez mais, é importante a profissionalização. O panorama vai mudando, há 30 anos muitos dos nossos comandantes de bombeiros tinham a quarta classe e olhavam com muita desconfiança para tudo o que fosse conhecimento e ciência, e agora cada vez mais vamos tendo equipas de bombeiros licenciados (na minha equipa tenho dois bombeiros que estão a fazer um doutoramento). Vamos encontrando pessoas com outra abertura, pessoas que 42.

têm mais curiosidade e capacidade de aprender e, por consequência, de usar as novas técnicas e tecnologias. Nós insistimos muito que a segurança está na cabeça das pessoas: é o que sabem, o que pensam, o que se apercebem. A formação e o conhecimento técnico são mais importantes do que EPI ou equipamentos sofisticados. A experiência também tem peso, mas faltam os referenciais que permitem identificar as situações. Por isso falamos muito na importância do conhecimento e da informação. Falemos agora um pouco sobre o conhecimento científico e dos recursos técnicos que a ciência tem disponibilizado a esta área de interesse, como sistemas tecnologicamente avançados que

Diretor do Laboratório de Estudos sobre Incêndios Florestais, tem como áreas científicas de interesse a propagação dos incêndios florestais, a segurança pessoal e o apoio à decisão na gestão dos incêndios florestais.

permitem melhorar a capacidade de monitorização, registo e controlo dos incêndios florestas. Citamos, a título de exemplo, os sistemas de vídeovigilância, que permitem monitorizar o aparecimento e desenvolvimento dos incêndios e apoiar a decisão, os sistemas de teledeteção por satélite e radar disponíveis no IPMA para localizar os perímetros de incêndio, o sistema de mapeamento embarcados em meios proteger ABRIL | JUNHO 2018

aéreos, simuladores de comportamento do fogo para apoio à decisão, entre outros. Será que a utilização destes meios pode e deve ser generalizada e otimizada? Tanto no nosso relatório como no da comissão técnica independente em relação ao incêndio de Pedrogão recomenda-se a incorporação da ciência e tecnologia e conhecimento em todo o processo de decisão. Primeiro há que se distinguir ciência de tecnologia: a ciência e conhecimento são importantes e às vezes são desprezados, porque se pensa que se distanciam da aplicação ou da realidade ou do interesse prático. Por outro lado temos a técnica e as soluções práticas que, naturalmente, decorrem da ciência e da tecnologia. As soluções técnicas são importantes e necessárias para monitorizar um incêndio e para o combater, e tanto os recursos terrestes como os aéreos envolvem tecnologias que temos de conhecer e compreender para se tirar o melhor partido delas. Voltando ao campo da ciência, a nossa equipa tem-se dedicado e avançado no conhecimento do comportamento do fogo e na melhoraria da segurança das pessoas, sendo esse o nosso principal objetivo. Para estudar o comportamento do fogo, temos de estudar meteorologia, saber alguma coisa sobre o mundo vegetal, como é que as plantas de desenvolvem, se relacionam, que tipo de vegetação é que há, como responde às condições meteorológicas, e também temos de saber o papel dos ventos, a organização do sistema, qual a perceção das pessoas sobre o risco de incêndio, etc.. Embora o nosso objetivo seja perceber o comportamento do fogo, temos de tocar e estudar vários tópicos, porque esse comportamento envolve várias disciplinas, e vamos constatando que quanto mais estudamos menos sabemos. Temos tido a felicidade de encontrar desafios ao nosso conhecimento ao tentar confrontar aquilo que sabemos com a explicação que se pretende para um determinado fenómeno. Vou dar alguns exemplos: uma das coisas que verificámos é que muitos acidentes ocorrem em desfiladeiros, chegando a atingir mortalmente grupos de pessoas, como foi o caso de 14 bombeiros em Águeda. Quando isto acontece é porque algo surpreendeu aquelas pessoas, algo que mudou rapidamente o comportamento do fogo e apanhou aquelas pessoas de surpresa, e nós queríamos explicar o que aconteceu. Encontrámos na literatura explicações muito díspares que não eram convincentes. Começámos a estudar esses problemas sistematicamente, e mediante esse estudo conseguimos perceber e explicar o fenómeno. Ao colocarmos uma mesa inclinada (à semelhança de um desfiladeiro

— GRANDE ENTREVISTA

– fig.1) e criando um foco no centro, vimos que o próprio fogo cria a sua dinâmica e produz uma mudança de comportamento. Uma descrição comum nesses acidentes era que havia uma mudança de vento e o fogo apanhava de surpresa as pessoas, mas na verdade é o próprio fogo que faz isto. Sem nada mudar à volta, numa encosta de 10 metros, o fogo ganha uma velocidade enorme e é impossível fugir. O terreno é côncavo e há mais alimentação de ar para as chamas, que vão crescendo e andam mais depressa, trazendo mais ar e alimentando a combustão. É como a imagem da bola de neve a descer a encosta, mas ao contrário. O fogo cresce ao subir a encosta, vai trazendo cada vez mais ar e vai subindo. É uma ideia simples, mas que explicamos no nosso relatório e

se gera um incendio rápido entre os dois e se propaga à velocidades mais elevada que alguma vez registamos em ensaios, quer em laboratório, quer no campo. E isto ajudounos a perceber o incêndio de Pedrogão, que teve exatamente o mesmo desenvolvimento: dois focos de incêndio desenvolveram-se independentemente e que, passado algumas horas, se aproximaram e geraram um círculo de fogo que fazia uma corrente de convexão brutal, gerando tornados, turbilhões de fogo, uma série de fenómenos que aconteceram também na Austrália. Aqui em Portugal, estamos a conseguir transferir este conhecimento para as estruturas, através da colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros, da formação que damos, etc.. As tecnologias são importantes mas como ferramenta auxiliar. Realmente é uma

Fig. 1

desenvolvemos um modelo matemático que ajuda os bombeiros que passam na nossa formação a perceberem o fenómeno. Um outro exemplo ilustrado que temos foi uma situação que aconteceu na Austrália, na cidade de Camberra, em que dois grandes incêndios estavam a propagar-se perto um do outro e vieram de encontro à cidade. Quando se encontraram, desenvolveu-se uma frente de chamas que ganhou uma velocidade tremenda. Eu fui convidado pelas autoridades australianas para dar um parecer porque houve um processo em tribunal para tentar saber qual dos dois incêndios é que tinha causado danos na cidade de Camberra. Em Laboratório, com a ajuda dos meus colegas, criámos duas linhas de propagação próximas que se encontravam num ponto e vimos que quando isso sucede 44.

Mesa Defisladeiro destinada ao estudo da propagação do fogo eruptivo em desfiladeiros. Fotografia CEIF.

falha muito grande não termos o país com um sistema de videovigilância consistente. Houve vários projetos de câmaras municipais que compraram sistemas sem cuidar de ver se são compatíveis ou podiam dialogar com os restantes sistemas de imagem e, pior do que isso, não tiveram a capacidade de suportar a manutenção delas e boa parte desses sistemas estão inativos e/ ou não existem. O sistema que usámos em Pedrogão foi uma iniciativa de uma escola, proteger ABRIL | JUNHO 2018

em que uma turma de alunos de tecnologia e comunicações comprou quatro câmaras, que custaram menos de 1000 euros, e instalaram 15 dias antes do incêndio na torre dos bombeiros e registaram todas as imagens do incêndio. E essas imagens permitiram-nos perceber o que se passou no incêndio. Se são usadas? Os próprios bombeiros que tinham aquilo no seu quartel não olharam para as imagens e havia ali informação importante para suportar as decisões deles. Isso vem ao encontro da falta de preparação das pessoas. Há uns anos desafiámos o IPMA a envolver-se mais no assunto e colocámos um técnico deles na Lousã (onde é feita a coordenação dos meios aéreos) para dar apoio, e os próprios técnicos não tinham sensibilidade para a questão dos incêndios. Com o passar dos anos isso mudou. No incêndio de Pedrogão trabalhámos com o IPMA e conseguimos perceber a forma como a tempestade que estava a vir de sul modificou o comportamento do fogo. O incêndio entre as 15 e as 18 horas era um incêndio grave, difícil, complicado, mas que podia ser controlado, contudo quando a tempestade se aproximou trouxe um vento que inclinou as colunas de fogo, deitando-as sobre o território. A partir daí, os dois incêndios desenvolveram-se e fizeram dois braços, encontrando-se. Criaram-se chamas aéreas, que se formaram a 50 ou 100 metros do chão e tinham 100 metros de altura, formaram-se tornados, houve árvores com grande diâmetro partidas, resultado de velocidades do vento de, pelo menos, 220Km/h – não é uma tempestade qualquer. O que se passou no ano passado em junho e outubro são coisas completamente novas para nós – são fenómenos físicos que temos de aprofundar. Há pouco falava, quer em junho quer outubro. No relatório de outubro, em que ainda estão a trabalhar, encontram muitos pontos de ligação ou estamos a falar de dois acidentes com características muito diferentes? Eles têm em comum o ano muito seco em que decorreram e houve temperaturas muito altas nos dois dias. No caso de Pedrógão, o evento foi mais localizado (50 mil ha.) e em outubro foi o vento muito forte causado pelo furacão Ofélia que criou incêndios distribuídos por uma região muita vasta, uma área ardida enorme. Em termos de vítimas, Pedrogão teve 67 e o outro teve 49. Não anda muito longe. No de outubro, as vítimas foram mais ao final do dia/noite, as pessoas foram apanhadas em casa, a dormir, enquanto no caso de Pedrógão, houve muita gente que reagiu e pôs-se em fuga. Em outubro, isto não se verificou tanto. Embora não tenha havido muita preocupação das

autoridades em dar orientações e tirar lições do que aconteceu em Pedrógão, as pessoas aperceberam-se, muito pela comunicação social, que fugir de casa e meter-se à estrada não era a melhor solução. Em Pedrógão, como sabem, com exceção de quatro pessoas, todas morreram fora de casa, e só num ponto da EN236-1 morreram 30 pessoas. São essas as semelhanças e diferenças: um evento muito mais localizado (três concelhos), outro muito espalhado, ambos com um desenvolvimento muito rápido. Em termos de comportamento do fogo, há diferenças: o de outubro foi muito rápido, com projeções, frentes bem definidas, enquanto no de Pedrógão foi um fogo envolvente, como se fosse uma grande massa de combustível que estava a arder ao ponto de as pessoas que foram apanhadas no meio, para onde quer que fossem, sentiam que estavam no meio do incêndio – foi muito dramático. Se em quatro meses não se aprendeu muito, será que já se aprendeu neste tempo que entretanto passou? No princípio do mês de abril tivemos um encontro de reflexão, aqui em Coimbra, sugerido pelo Presidente da República, onde conseguimos trazer cerca de 40/50 pessoas do mais alto nível (diretores gerais) e fizemos essas questões: o que e que havia, o que é que foi proposto mudar, o que está feito e o que é que falta fazer. Nós estamos agora a redigir um documento com as conclusões deste encontro e eu penso que se aprendeu alguma coisa, principalmente no imediato, em boa parte devido à intervenção do Presidente da República, que se apercebeu da dimensão do problema e da dimensão humana. Na gestão do incêndio de Pedrógão vimos que não só as vítimas, mas toda aquela gente que vivia naqueles espaços eram um país diferente. A expressão que usamos no nosso relatório é como se tivéssemos dois países. Um é aquele que grande parte de nós conhece, no meio urbano, onde temos a nossa subsistência garantida, e outro é onde pessoas vivem de uma pensão de 200€ e dependem das coisas que têm à volta de casa e que não têm suporte se qualquer coisa foge do normal. Pessoas que vivem no século XXI em aldeias à beira do IC 8, não muito longe da A13, que não têm saneamento básico, em casas que não têm água corrente, água quente. A barreira está na cabeça das pessoas, que ignoram aquela gente e foi isso que estes incêndios vieram chamar a atenção, para além do problema essencial e intrínseco dos incêndios, e há muita gente que vive como se ele não existisse, curiosamente até pessoas ligadas ao mundo florestal. Se me perguntar o que é que essas entidades do setor florestal

fazem no âmbito da investigação florestal: zero. É como se o problema não existisse. As empresas de celulose têm equipas de investigação potentíssimas e quando várias vezes tentamos propor alguma colaboração, não têm interesse. Eles querem desenvolver e melhorar a produção dos eucaliptos, com espécies mais resistentes e que deem lucro mais depressa, mas sobre os fogos não querem saber. Toda esta situação foi agitada pelos incêndios do ano passado. Há uma oportunidade de fazer uma mudança, mas é uma oportunidade muito curta no tempo e também no alcance. Se não aproveitarmos esta oportunidade, não temos margem para errar. Mesmo em termos políticos, isto fez uma marca muito grande e o governo apercebeu-se disso e tem a sensação que está num aperto e tem de fazer qualquer

Há uma oportunidade de fazer uma mudança, mas é uma oportunidade muito curta no tempo e também no alcance. Se não aproveitarmos esta oportunidade, não temos margem para errar.

coisa. Inclusive há uma série de medidas que estão a ser tomadas, que inclui uma unidade de missão que supostamente diz como se deve fazer a articulação das políticas e a ligação das várias instituições. Mas eu já vi este filme há uns anos atrás: a seguir a 2003/2005, aconteceu exatamente a mesma coisa, foi criada também uma comissão, na altura chamava-se APIF, com o mesmo propósito, com o mesmo objetivo, quase com as mesmas pessoas. Agora retomaram-se algumas medidas, mas em termos de integração não vi sair muita coisa válida ou relevante e desta vez também estou como espetador a assistir, mas não vejo uma grande articulação entre as instituições e entidades. Por outro lado, não podem ser só as estruturas do estado, os vários ministérios, os vários serviços que têm de proteger ABRIL | JUNHO 2018

resolver o problema. Têm de envolver mais as pessoas. Há algumas indicações nesse sentido, por exemplo o programa “Aldeias Seguras”, mas há muita coisa que está a ser feita de cima para baixo, parece que alguém está a deliberar num gabinete e não vejo grande participação concreta em relação à comunidade científica, em relação à nossa equipa, temos tido algumas solicitações pontuais, mas assim de âmbito nacional nem tanto assim. Tem havido iniciativas individuais isoladas, como a da limpeza do perímetro à volta das casas. É uma medida válida para evitar incêndios como o do verão passado? É uma medida curiosa que trata de limpeza e que é da iniciativa do MAI. Eu direi que é uma medida desesperada, isto é, é o mínimo que tem de se fazer e se não se fizer põe tudo em causa, mas não é a resolução do problema. Mas é o mínimo essencial e nem isso estava feito no passado. A limpeza em volta das casas é importante porque é certo que muitas casas são atingidas e destruídas não por uma frente de fogo, mas por focos secundários A nossa equipa, em relação a Pedrógão, identificou mais de mil estruturas destruídas e colegas meus andaram porta a porta a tentar perceber como é que o fogo lá chegou, como é que ardeu, e constataram que, das 600 casas completamente destruídas, menos de 100 estavam limpas à volta. Todas as outras tinham vegetação, e em alguns casos detetaram que ou não tinham nada limpo, ou só uma parcela. Chegaram à conclusão que limpar só parte ou não limpar é igual. As casas limpas, em percentagem, tinham muito menos destruição. Isto mostra que é importante este aspeto da limpeza para proteger as pessoas e as casas. Nesse aspeto, esta medida é importante, mas deixa em aberto tudo o resto: a faixa de estradas principais e primárias, etc. É claro que os incêndios puseram em causa o valor dessas faixas, porque nestes incêndios houve projeções que passaram por cima de autoestradas, rios, mas não quer dizer que essas faixas não sejam necessárias e não façam o seu papel em condições normais. Estamos agora quase a chegar outra vez ao verão, continuamos a ter esta população afastada (que não é afastada) dos centros urbanos, com conhecimentos escassos sobre o que fazer. Como é que, neste curto espaço de tempo podemos proteger, como sociedade, os nossos pares? Começar pela escola é importante, porque atinge também os pais dos alunos, mas essa educação, se ficar, só vai ser eficaz daqui a uns anos, e há muita gente, 45.

— GRANDE ENTREVISTA

milhares de pessoas que precisam já destes ensinamentos e nós falamos com muitas pessoas que não sabiam o que fazer, se haviam de ficar em casa, se deviam abrir as janelas, não tinham noção de nada. Há uns anos, em colaboração com a Câmara Municipal de Miranda do Corvo, preparámos um folheto com indicação do que é que as pessoas devem fazer antes e durante um incêndio. Não foi nada inventado por nós, foram informações que recolhemos da literatura, de outros países, etc., mas nem sequer informação deste tipo existia. Agora já está a começar a ser dada, mas trata-se de algo que tem de ser feito de um modo massivo e tem de se chegar às pessoas. Tem de se envolver a população, porque mais de 80% da nossa floresta é privada e 90% dos nossos incêndios são causadas pelas

pessoas e, se não se envolvem as pessoas nesses processos, não vão ser os bombeiros que vão resolver isso. Temos uma janela de tempo muito curta e o envolvimento da população é muito importante. Soube de um episódio, numa aldeia aqui perto chamada Ferrarias, em que o fogo entrou na aldeia pelos lados, e num dos lados consumiu a parte dos eucaliptos, mas, quando chegou a uma faixa de sobreiros, parou. Os residentes juntaram-se, cerca de 40 pessoas, e decidiram: primeiro pôr o terreno em comum e geri-lo em conjunto, e segundo eliminar a faixa de eucaliptos à volta. Quando chegaram a acordo pegaram em máquinas e arrancaram os eucaliptos, sem esperar pela autorização da entidade responsável que iria demorar muito tempo. E ao fazer isso, outras aldeias ao lado quiseram seguir o exemplo, só que atrasaram-se umas 46.

semanas e os eucaliptos voltaram a brotar e os proprietários pensaram duas vezes, recuando na ideia. Isto para explicar que houve aquela janela de oportunidade de duas, três semanas que a primeira aldeia aproveitou e tomou a medida necessária para se proteger, e os outros, que se atrasaram, já não o fizeram. E isso é que pode acontecer com o país com este duplo choque que tivemos: se não aproveitarmos para mudar mentalidades, comportamentos, a janela de oportunidade perde-se. Falemos sobre as atividades do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF). Quer falar-nos um pouco sobre os vossos projetos de investigação aplicada no âmbito dos incêndios florestais e dos incêndios na interface urbano-florestal?

“ Tem de se envolver a população, porque mais de 80% da nossa floresta é privada e 90% dos nossos incêndios são causadas pelas pessoas e, se não se envolvem as pessoas nesses processos, não vão ser os bombeiros que vão resolver isso. Temos uma janela de tempo muito curta e o envolvimento da população é muito importante.” Nós tentamos, desde sempre, perceber os aspetos físicos do incêndio que se prendem com o comportamento do fogo, com o objetivo principal de melhorar a segurança das pessoas. Para fazer esse trabalho temos de tocar em vários outros tópicos e investigálos e temos tido a necessidade de ter o apoio de várias outras entidades, empresas, entidades, quer nacionais quer europeias, que financiam investigação científica. Temos sido confrontados com problemas concretos, como investigação de acidentes, incêndios e proteger ABRIL | JUNHO 2018

tudo isso têm sido desafios e oportunidades de alargarmos e aprofundarmos o nosso horizonte, de forma a perceber mais sobre meteorologia, comportamento das plantas. Nós temos, quase desde o início, um projeto que caracteriza o teor de humidade da vegetação fina na Lousã e, uma vez por semana ao longo de todo o ano, exceto no verão que é todos os dias, recolhemos uma amostra e analisamos a humidade das várias espécies. É um projeto que nos dará uma base de dados única e tem dado origem a vários trabalhos sobre o comportamento das plantas e a sua relação com as condições meteorológicas, ocorrência de incêndios, etc.. O comportamento do fogo é onde temos trabalhado mais: começámos por estudar o efeito do vento no comportamento do fogo e ultimamente temo-nos dedicado mais àquilo

Eu direi que [a iniciativa do MAI] é uma medida desesperada, isto é, é o mínimo que tem de se fazer e se não se fizer põe tudo em causa, mas não é a resolução do problema.

que denominamos por comportamento extremo, que é como o fogo se comporta em situações que coloca em risco a vida de pessoas. Os fogos secundários, vórtices de fogo, focos de copas são os problemas que agora nos preocupam e em que estamos a trabalhar. Estamos focados igualmente na proteção de pessoas e temos um projeto que se chama “Fire Protect” em que estamos a desenvolver, em conjunto com colegas de eletrotecnia robótica, sistemas e equipamentos de proteção de pessoas, viaturas e estruturas que podem ser comercializadas em curto prazo e para os quais temos algumas patentes solicitadas. Há muitos exemplos de soluções que podem ser encontradas e desenvolvidas na comunidade científica, para depois serem colocadas em prática e melhorar a segurança das pessoas. V

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Provas hidráulicas: A prova da segurança. TEXTO Ana Ferreira APSEI

Nos equipamentos de segurança contra incêndio encontram-se equipamentos que, pela sua funcionalidade, estão sujeitos a pressões elevadas. No presente artigo, falaremos em concreto dos extintores de incêndio e das garrafas dos sistemas de extinção por gases. Como é do conhecimento generalizado, os equipamentos sujeitos a pressão, podem, em determinadas condições, originar incidentes graves e, em situações extremas, apresentar um risco potencial de explosão. Neste sentido, este tipo de equipamentos está sujeito a requisitos legais que, na prática, pretendem evitar que estas situações limite venham a ocorrer em situações reais de utilização dos equipamentos. Os extintores de incêndio e as garrafas dos sistemas fixos de extinção por gases são regulados, a nível europeu e, portanto, a nível nacional, respetivamente, pela legislação relativa aos equipamentos sob pressão – PED (Diretiva 2014/68/UE e Decreto-Lei n.º 111-D/2017, de 31 de agosto) e aos equipamentos sob pressão transportáveis – TPED (Diretiva 2010/35/ UE e Decreto-Lei n.º 57/2011, de 27 de Abril). Apesar destas duas regulamentações conterem disposições muito próprias, adaptadas às especificidades dos equipamentos a que dizem respeito, 48.

possuem uma exigência comum, no referente à conceção dos equipamentos, que é a necessidade destes, na fase de fabrico, serem sujeitos a ensaio de pressão, garantindo assim que estes foram concebidos de modo a suportar as pressões a que vão ser sujeitos em condições reais de serviço. Este ensaio de resistência à pressão assume principalmente a forma de um ensaio hidrostático, conhecido genericamente no mercado nacional por prova hidráulica. Em termos bastante simplistas, estes ensaios consistem em colocar um líquido (normalmente água) no interior do recipiente (neste caso, no extintor ou garrafa do sistema de extinção por gás), e submete-lo à pressão de ensaio legalmente estipulada. Em caso de falta de estanquidade do equipamento, ocorrerá uma fuga que será facilmente detetada através da queda brusca da pressão da água. O facto de o equipamento conter um líquido e não um gás, evitará que em caso de pressão excessiva ocorra o seu rebentamento. Para além da prova hidráulica que é efetuada aos equipamentos aquando da sua conceção, estes estão legalmente obrigados a realizar este tipo de provas periodicamente, de modo a garantir que as suas características construtivas não se proteger ABRIL | JUNHO 2018

alteraram e que o equipamento contínua a ter capacidade de suportar as pressões a que vai ser sujeito quando em serviço. EXTINTORES DE INCÊNDIO No caso dos extintores de incêndio, a periodicidade destas provas é estabelecida pela norma portuguesa NP 4413 “Segurança contra incêndio. Manutenção de Extintores”. Esta norma, que é obrigatória desde 1 de janeiro de 2009, decorrente da sua referência na Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, exige que os extintores de incêndio de dióxido de carbono (CO2) e as garrafas de gás propulsor dos extintores (também conhecidos no mercado por sparklets) sejam sujeitos a prova hidráulica de 10 em 10 anos (a norma exige também que os extintores com corpo de alumínio sejam sujeitos a prova hidráulica sempre que sejam expostos a temperaturas superiores a 160ºC). Uma vez que a norma limita a vida dos extintores de dióxido de carbono a 30 anos, isto significa que estes equipamentos serão sujeitos, durante a sua vida útil, a um máximo de 3 provas hidráulicas (realizando-se a primeira aquando do fabrico do equipamento e as outras duas durante o seu período de vida útil, nomeadamente aos 10 e aos 20 anos,

já que no ano 30 o extintor terá de ser obrigatoriamente retirado de serviço). SISTEMAS FIXOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO No caso das garrafas dos sistemas fixos de extinção por gases, a obrigatoriedade de realização de provas hidráulicas decorre de legislação europeia, mais concretamente do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) (publicado através do Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua atual redação), já que este é aplicável aos equipamentos abrangidos pela Diretiva TPED, na qual se incluem as garrafas dos sistemas fixos de extinção por gases. Para determinar a periodicidade das provas hidráulicas (e se estas são efetivamente obrigatórias) há que, em primeiro lugar, identificar o número ONU correspondente ao agente extintor do sistema fixo, assim como o seu código de classificação e se este está sujeito a disposições especiais e quais as instruções que a sua embalagem tem de cumprir (por exemplo, o agente extintor HFC-23 é identificado através do nº ONU 1984, tem o código de classificação 2A e tem de cumprir as instruções de embalagem P200). Os números ONU, assim como as informações anteriormente referidas, são identificados através do Quadro A (capítulo 3.2.1.1) do ADR (ver esquema 1). Consultando o Quadro A, constata-se que todos os agentes extintores dos sistemas fixos de extinção por gases (CO₂, N₂, Ar, HFC-227ea, FK 5-1-12, HFC-23, HFC-125,

IG 541, IG 01, IG 55, IG 100, etc.) estão sujeitos à instrução de embalagem P200. Consultando as disposições da instrução de embalagem P200 (secção 4 do ADR), é então possível determinar a periodicidade das provas hidráulicas e a pressão a que o equipamento deve ser sujeito (pressão de ensaio) aquando da realização da prova hidráulica. Se a pressão que vier marcada na garrafa for superior à pressão de ensaio indicada na instrução P200, naturalmente que na realização da prova hidráulica deve ser considerada a pressão superior. Assim, voltando ao exemplo do agente extintor HFC-23, constata-se que as garrafas que contenham este gás devem ser submetidas a prova hidráulica de 10 em 10 anos, e que, neste caso concreto, a pressão de ensaio deve ser de 190 bar (para determinar a periodicidade das provas hidráulicas dos cilindros que contenham os restantes agentes extintores, deve ser efetuado exercício semelhante ao exemplificado no esquema 2).

anexo que para garrafas que contenham dióxido de carbono, azoto, Árgon e misturas de gases utilizados como agentes extintores, a periodicidade dos ensaios é de 10 anos.

NORMALIZAÇÃO A obrigatoriedade de realização de provas hidráulicas é reforçada pela normalização aplicável às garrafas. As normas europeias aplicáveis a garrafas de gás (EN 1968, para garrafas de aço sem costura; EN 1802, para garrafas de liga de alumínio sem costura; EN 1803, para garrafas de aço carbono soldadas), estabelecem, na sua secção 3, que as garrafas utilizadas no âmbito da segurança contra incêndio devem ser sujeitas a ensaios de pressão periódicos, com a periodicidade estabelecida no Anexo B, estabelecendo este

PROVAS HIDRÁULICAS – QUEM DEVE ASSEGURAR QUE SÃO REALIZADAS? A garantia de que os extintores de incêndio e garrafas dos sistemas de extinção por gases são sujeitos a prova hidráulica periódica é da responsabilidade do proprietário do equipamento que, legalmente, será o Responsável de Segurança do edifício onde o equipamento esteja instalado. Caso o equipamento não tenha sido sujeito a prova hidráulica no prazo legalmente estabelecido, este não deve ser sujeito a manutenção, mas colocado fora de serviço, até que a prova de

PROVAS HIDRÁULICAS – QUEM PODE REALIZAR? Tanto a legislação aplicável aos extintores de incêndio (PED) como às garrafas dos sistemas fixos de extinção por gases (TPED) definem de forma clara quem pode realizar as provas hidráulicas a estes equipamentos. Assim, estes ensaios apenas podem ser realizados por Organismos de Inspeção (OI) devidamente acreditados para o efeito pelo IPAC, I.P., ou por empresas devidamente certificadas pelos referidos organismos. A lista de Organismos de Inspeção autorizados deve ser consultada na página eletrónica do IPAC, I.P., conforme esquema representativo. Para saber se uma empresa de segurança está autorizada a realizar provas hidráulicas, deve ser-lhe solicitada documentação oficial que comprove a sua habilitação para o efeito.

Diretório das entidades acreditadas pelo IPA para realizar as provas hidráulicas.

proteger ABRIL | JUNHO 2018

49.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

HFC-23

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO

1984

TRIFLUORMETANO (GÁS REFRIGERANTE R 23)

INSTRUÇÃO DE EMBALAGEM

2.2

662

120 ml

P200

MP9

(M)

Esquema 1 — Quadro A do ADR.

PERIODICIDADE DA PROVA HIDRÁULICA (EM ANOS)

HFC-23

1984

TRIFLUORMETANO (GÁS REFRIGERANTE R 23)

PRESSÃO DE ENSAIO (EM BAR)

190 250

0,88 0,96

ra ra

Esquema 2 — Instrução de embalagem P200 do ADR.

pressão seja realizada, garantindo-se desta forma a sua utilização segura. As provas hidráulicas são muitas vezes vistas pelos proprietários dos equipamentos como um formalismo de custo elevado sem qualquer benefício

associado. No entanto, este é um procedimento que tem um único objetivo: garantir que os equipamentos continuam a apresentar a segurança necessária e que não constituem um perigo para os seus utilizadores. No caso dos extintores e

garrafas dos sistemas fixos de extinção de incêndio, esta questão é ainda mais crítica, já que a sua finalidade é a salvaguarda das vidas humanas, o que pode ser comprometido se não forem tomadas as medidas de segurança aqui referidas. V PUB

Na linha da frente da proteção contra incêndios Hempacore® é uma das principais gamas de produtos de proteção passiva contra incêndios. Níveis de resistência ao fogo de 30, 60, 90 e 120 minutos para que possa proteger as suas estruturas de modo flexível e durante mais tempo. A nossa gama de soluções intumescentes Hempacore oferece as seguintes vantagens: • Fácil aplicação e acabamento com rápida secagem • Soluções de base solvente e aquosa • Compatibilidade com uma vasta gama de primários e de revestimentos protetores e decorativos • Baixo nível de COV • Durabilidade • Marcação ATE/CE Para mais informações, entre em contacto com o representante Hempel mais próximo. 50.

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proteger ABRIL | JUNHO 2018

Novas oportunidades e mercados para ANPR. TEXTO Nuno Ferreira Country Manager, Casmar Eletrónica

O número de “clientes” não pagantes tem aumentado significativamente, validando a importância da utilização da tecnologia ANPR.

A aplicação da tecnologia ANPR (Automatic Number Plate Recognition/Reconhecimento automático de matrículas) ou, como também é conhecida, ALPR (Automatic License Plate Recognition), oferece sempre vantagens a quase todos os sectores ou atividades: — melhora o controlo; — melhora a segurança; — melhora a rastreabilidade. É muito comum ter alguma dificuldade em calcular o retorno do investimento de forma clara, mas a prevenção de furtos e roubos é um investimento em segurança. Durante os anos da crise, a situação económica de alguns países da Europa foi especialmente dramática, com taxas de desemprego muito elevadas, organismos

públicos endividados e sem recursos para investir, etc. Esta situação provocou novos cenários e problemáticas na Europa, que propiciaram a entrada em força do ANPR em novos sectores. O aumento dos furtos, por um lado, e a necessidade urgente de conseguir novas fontes de financiamento nos organismos públicos, por outro, foram dois dos fatores que estimularam a abertura destes novos nichos. Alguns exemplos destas novas necessidades são: POSTOS DE COMBUSTÍVEL Normalmente, em muitos países da Europa, os postos de combustível funcionam durante o dia no sistema self-service, servindo-se o proteger ABRIL | JUNHO 2018

cliente de combustível e passando pela caixa para pagar o montante correspondente, quando termina. Embora sempre tenham havido clientes que depois de se servirem abandonam o posto de combustível sem pagar, até ao início da crise, a percentagem de serviços não pagos era relativamente reduzida e as estações de serviço ou os distribuidores podiam assumir as perdas derivadas dessa prática e, certamente, mesmo assim compensava-lhes, pelos poucos funcionários necessários para atender os clientes. Com a chegada da crise e com os preços do combustível em máximos históricos: — o número de clientes que não pagam disparou; — a perda é maior, sendo mais elevado o preço do combustível. No caso de camiões, podemos estar a falar de centenas de euros; — em países como Espanha, atualmente é necessário pagar taxas judiciais de aproximadamente 200 euros para poder fazer uma denúncia. Tudo isto fez com que a prioridade da prevenção contra o furto aumentasse. Uma das formas de tentar minimizar o furto foi a instalação de sistemas ANPR ligados ao sistema de gestão das bombas de gasolina e frequentemente com o sistema 51.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

de gravação (NVR) que as gasolineiras já tinham. O funcionamento, em linhas gerais, é o seguinte: Instala-se um sistema ANPR com câmaras que focam cada uma das bombas, para que o sistema saiba sempre qual foi a última matrícula em cada uma das bombas de gasolina. Caso um cliente abandone a estação de serviço sem pagar, a sua matrícula é incluída numa “lista negra”. Esta lista negra — e isto é que é interessante — é alimentada e partilhada por todas as estações de serviço do mesmo grupo. Em alguns países há dúvidas acerca dos limites legais da manutenção dessa lista, bem como dos limites temporais da mesma. Quando o “cliente” tenta repetir a operação noutra gasolineira do grupo, o sistema ANPR reconhece a matrícula, verifica a lista negra e se a encontra: — inabilita a bomba e não serve gasolina ao cliente; — ou força o método de pré-pagamento para essa bomba. Combinar este sistema com uma sinalização que mostre claramente que a estação de serviço dispõe de este sistema de segurança pode ter também um efeito dissuasor, cumprindo assim a função de evitar o roubo. Esta tecnologia pode ser também aproveitada para fidelizar clientes, detetando os seus hábitos de consumo para facilitar o abastecimento ou propor descontos, entre outros benefícios. CÂMARAS MUNICIPAIS Em países como Espanha, está a tornar-se comum a prática de instalar sistemas de gestão de tráfego em sistemas de aluguer. Isto é, a empresa fornecedora deve: — responsabilizar-se pelo fornecimento e instalação dos sistemas de ANPR; — fazer a manutenção desses sistemas enquanto durar o contrato e garantir o máximo tempo possível de disponibilidade destes sistemas; — ajudar também na gestão diária das sanções. Por outro lado, a empresa recebe da câmara municipal: — um montante fixo por ano (bastante baixo); — uma percentagem de cada sanção cobrada. Estes contratos costumam ter uma duração de aproximadamente 4 anos, tempo durante o qual se recupera o investimento sem nenhum problema. 52.

Alguns destes sistemas são: — Sistemas de radar. Controlo de velocidade em zonas sensíveis ou problemáticas da cidade. — Sistemas de “fotovermelho”. Controlam o cumprimento dos semáforos vermelhos. — Sistemas de supervisão de faixa bus/ táxi. Controlam a utilização dessas faixas por veículos que não sejam de transporte público. — Sistemas de “poste virtual”. Controlam o acesso a zonas pedonais. — Sistemas integrados em veículos da polícia local para o controlo de: — faixa bus/táxi; — zonas pedonais; — procura de veículos com interesse policial; — veículos com a inspeção pendente ou caducada; — outros. Os três últimos são basicamente o mesmo sistema, tendo como principal diferença a existência ou não de um disparador para fazer a leitura de matrículas (a luz vermelha do semáforo). Estes sistemas ganham em funcionalidade integrados com um NVR (Network Video Recorder). A largura de banda existente na rede de comunicações de que dispõe a câmara municipal determinará a arquitetura dos sistemas. Quando esta largura de banda for baixa (3G, Wimax, etc.) é mais apropriada uma arquitetura distribuída, onde o ANPR trabalha em local e apenas envia ao centro de controlo as leituras ou propostas de sanção. Se, pelo contrário, se dispõe de uma infraestrutura com uma grande largura de banda (fibra ótica), uma arquitetura centralizada pode reduzir os custos do sistema em geral, uma vez que o ANPR trabalharia de forma centralizada num único servidor. A modalidade de contrato de aluguer permite que o organismo público (câmara municipal) não tenha de fazer um desembolso inicial de uma elevada quantia, o que é muito interessante dada a situação atual. Embora em alguns países do sul da Europa estes sistemas semigeridos por empresas privadas sejam bastante impopulares (em Itália, por exemplo), em geral, se os cidadãos não notarem um abuso dos mesmos, podem chegar a ser muito vantajosos para: — acalmar o tráfego em zonas de alta sinistralidade; — aumentar o controlo e melhorar a gestão do tráfego de uma cidade ou vila; proteger ABRIL | JUNHO 2018

— obter receitas extra, tão necessárias nos tempos que correm. Com o auge do conceito de Smartcity, estes sistemas estão a multiplicar-se, pouco a pouco, por todas as nossas vilas e cidades, interligados com outros sistemas de ITS (Intelligent Traffic Systems/Sistemas Inteligentes de Tráfego). CONTROLO DE ZONAS INDUSTRIAIS O número de roubos em zonas industriais aumentou de forma considerável nestes últimos anos. O objetivo destes roubos costumam ser matérias-primas muito valorizadas, como o cobre ou máquinas. Embora algumas destas zonas industriais disponham de um controlo de acesso com barreiras e pessoal de segurança, a maioria são de acesso livre. Muitas destas zonas industriais são de gestão privada, constituindo estes sistemas de segurança/dissuasão um valor acrescentado quando se trata de captar clientes. A instalação de câmaras em todos os acessos à zona, reconhecendo e mantendo um historial de matrículas, tem, por um lado, um efeito dissuasor, se estiver bem assinalado, e, por outro, também é útil como registo de acessos para a polícia, caso seja cometido um delito. Normalmente, estes sistemas armazenam: — data e hora do acesso e da saída da zona industrial; — matrícula; — tipo de acesso (entrada ou saída); — imagens do veículo. Ao ter de reconhecer matrículas de veículos que vão a alta velocidade, costumam ser utilizados sistemas de reconhecimento de matrículas free-flow (fluxo livre sem barreiras). Uma vez mais, a integração da tecnologia de reconhecimento de matrículas com um gravador de vídeo proporciona um valor acrescentado ao sistema, podendo ver a “cena” anterior ou posterior à passagem do veículo. A Casmar, com o seu parceiro tecnológico Neural Labs, proporciona às empresas de segurança que dão soluções em todos estes cenários: — tecnologia de reconhecimento de matrículas; — assessoria e consultoria tanto em hardware, como no desenvolvimento da solução. Definitivamente, proporciona acompanhamento se o cliente assim o desejar, a fim de reduzir os tempos de desenvolvimento e implementação. V

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— INFORMAÇÃO TÉCNICA

As câmaras tornam-se mais rápidas e melhores: quais as vantagens da aprendizagem profunda? TEXTO Geoffrey Smits Marketing Coordinator Dahua Europe BV

A funcionalidade das câmaras está a aumentar progressivamente. A inovação mais recente: a câmara não só reconhece os rostos como também os liga a uma base de dados existente, deteta-lhes a idade, o sexo, a expressão facial ou reconhece pessoas com óculos ou bigode. Além disso, a própria câmara ensina a reconhecer melhor os rostos, mais depressa e com maior precisão. É o que se chama de aprendizagem profunda. O reconhecimento facial alcança outro patamar, pois, com a aprendizagem profunda a câmara reconhece a idade, o sexo e a expressão facial. Como funciona, que possibilidades existem e o que nos traz? Leia o 'Livro Branco' que inclui cinco dicas para execução da aprendizagem profunda. MOTIVO Existem câmaras instaladas em vários locais onde o crime e o incómodo podem 54.

acontecer, assim como em espaços com muita gente. A instalação de câmaras tem muitas vezes o propósito de prevenir o crime e, caso isto não seja possível, gravar imagens de atividades criminosas para que os autores possam ser perseguidos e condenados. Diferença entre detetar e reconhecer É importante fazer a distinção entre detetar e reconhecer rostos. A deteção de rostos é banal, qualquer câmara, marca ou companhia pode fazê-lo. Detetar um rosto é nada mais nada menos que perceber que está um rosto humano na imagem de vídeo. A câmara pode até guardar esses dados e captar imagens, mas não faz nada com essa informação. Este processo é muitas vezes designado de deteção de rostos passiva. No que diz respeito ao reconhecimento facial, a câmara (ou o servidor por trás dela, dependendo da solução) compara proteger ABRIL | JUNHO 2018

ativamente os rostos que capta com uma base de dados existente. Dependendo da exatidão da parábola (ou do servidor) da câmara, um nome é associado a um rosto. EVOLUÇÃO É cada vez mais comum as câmaras serem combinadas com outros instrumentos. Há câmaras dotadas de microfone que gravam o som ou analisam em tempo real para detetar certos incidentes, como lutas, quebra de vidros ou similares. Algumas câmaras de reconhecimento facial vão mais além. Não só os rostos estão ligados a uma base de dados existente, como a câmara também capta ativamente determinadas características, nomeadamente, a idade, o sexo, a expressão facial e se as pessoas têm óculos ou bigode. Além disso, a própria câmara aprende a reconhecer os rostos melhor, mais depressa e com maior precisão. A isto designa-se aprendizagem

profunda. Neste caso, quanto mais informações o utilizador inserir na câmara, mais depressa a mesma aprende a reconhecer melhor os rostos. As vantagens de uma câmara tão inovadora falam por si, especialmente quando se torna evidente que o algoritmo de aprendizagem profunda reconhece emoções. Esta pode ser a função ideal em casos em que um operador monitoriza ativamente as imagens. Por exemplo, no caso concreto de um banco, será muito importante identificar se um indivíduo está irritado. APLICABILIDADE O reconhecimento facial é amplamente aplicável, conforme descrito anteriormente, em bancos, estabelecimentos comerciais, mas também em escolas, garantindo-se neste caso que apenas os alunos registados e autorizados podem entrar nas instalações. Caso alunos de outra escola, ou pessoas estranhas à mesma, tentem entrar, o alarme dispara. E que tal o reconhecimento facial nas visitas de quarto das prisões? Para garantir que apenas as pessoas registadas têm acesso a esses quartos (e para certificar que determinada pessoa é quem diz ser), o sistema pode ser configurado para registo prévio de carregamento de fotografia de passaporte. Perante a deteção de um rosto não registado na base de dados, um alarme será ativado. O reconhecimento facial pode também servir para rastrear 'hooligans' em eventos desportivos, como jogos de futebol, por exemplo. Para assegurar o cumprimento de interdição de entrada em estádios por indivíduos banidos, estas pessoas podem ser previamente adicionadas a uma lista negra, para que um alarme dispare caso as mesmas tentem entrar. CAPACIDADE PROGNÓSTICA O reconhecimento facial é apenas uma das aplicações em que a aprendizagem profunda é utilizada. Devido ao largo espectro de características que são reconhecidas, tais como idade e expressões faciais, os comportamentos podem ser antecipados e tomadas medidas preventivas. Atualmente está a ser desenvolvida uma tecnologia que quando reconhece alguém com expressão de raiva envia um alarme. Esta tecnologia pode ser utilizada, por exemplo, no setor bancário, podendo a pessoa em questão ser vigiada e, se aplicável, tomadas as medidas necessárias. Disparar o alarme Esta tecnologia também pode ser utilizada, por exemplo, para alertar a entrada de uma pessoa num ATM que não levante dinheiro. Essa pessoa pode ter a intenção de instalar

no ATM um dispositivo para retirar dinheiro indevidamente às pessoas. A mesma tecnologia inteligente de aprendizagem profunda pode avaliar o excesso de prisioneiros num determinado local, evitando assim possíveis situações de perigo. Num lar de idosos esta tecnologia pode alertar para a queda de um utente que não se consegue levantar. No âmbito automóvel, a tecnologia pode automaticamente ler e reconhecer matrículas ou alertar peões e condutores. O uso da aprendizagem profunda pode assim ajudar a criar uma sociedade mais segura, prevenindo a ocorrência de acidentes. SISTEMAS DIFERENTES Existem muitos caminhos diferentes na aprendizagem profunda que nos podem levar até Roma. O reconhecimento pode ser feito pela própria câmara, ou através de um servidor configurado ligado à mesma. Servidor de reconhecimento facial A maioria das funcionalidades (exceto o reconhecimento real de expressões faciais ou emoções) também são possíveis quando se utiliza um servidor de reconhecimento facial. Este é um servidor ao qual se ligam as câmaras sem capacidade para reconhecer rostos de forma independente, e que reconhece os rostos com base nas imagens captadas pela câmara. Tudo isto acontece em tempo real, sem recurso a gravações (apesar de isto também ser possível). Esta aplicação pode ter vantagens. Por exemplo, com este aplicativo as câmaras podem ser usadas com amplos intervalos de 'zoom' ótico. Ou seja, uma câmara colocada na bancada lateral de um estádio de futebol, com um alcance de zoom ótico 48 vezes aumentado, consegue reconhecer os hooligans que se encontram nas bancadas do outro lado do estádio, em comprimento e não apenas em largura. Outra vantagem é que qualquer câmara pode ser ligada a este sistema. CONCLUSÃO Os meios de segurança tradicionais já não são suficientes. Por este motivo, muitos diretores de segurança procuram explicitamente novas soluções, por exemplo, no que diz respeito a sistemas de controlo de acessos. Nestes casos, as câmaras modernas com reconhecimento facial desempenham um papel crucial. Não só os rostos estão ligados a uma base de dados existente, como a câmara também capta ativamente determinadas características, nomeadamente, a idade, o sexo, a expressão facial e se as pessoas têm óculos ou bigode. Além disso, a própria câmara aprende a reconhecer melhor, mais depressa e com proteger ABRIL | JUNHO 2018

maior precisão. As vantagens de uma câmara tão inovadora falam por si, especialmente quando se torna evidente que o algoritmo de aprendizagem profunda reconhece emoções, tornando possível a tomada de decisões preventivas. Quando alguém com ar irritado circula num banco, é diferente. A câmara regista a ação, o operador pode seguir a pessoa e, possivelmente, informar o segurança caso se justifique. Reconhecer algoritmos Ao escolher o sistema, podemos optar por uma câmara de aprendizagem profunda que reconhece os próprios algoritmos. É também possível escolher um sistema com um servidor de reconhecimento facial. A vantagem é que qualquer câmara existente pode ser usada. Em ambos os sistemas, também é possível ligar os dados de reconhecimento facial a uma central de gestão do sistema e a um mapa digital, como o Google Maps. Os elementos integrantes de uma lista negra (seja por terem multas por pagar ou por serem verdadeiros criminosos) de uma cidade na qual todas as câmaras (ou grande parte delas) possuem o reconhecimento facial ou se encontram ligadas a um programa para o efeito, podem assim ser seguidos por toda a cidade. Com base na localização das câmaras que reconheceram essas pessoas, pode ser traçado um percurso que indica aos operadores por onde esses indivíduos passaram. E claro, tudo isto em imagens em tempo real. Com as câmaras de vigilância associadas à aprendizagem profunda, a segurança dos edifícios e das cidades ganham outra perspetiva. Privacidade O reconhecimento facial e a privacidade são indissociáveis. A questão que agora se impõe é: até onde pode ir a recolha de informações pessoais, como os dados que são automaticamente fornecidos pela aprendizagem profunda? Principalmente perante a nova legislação europeia referente à proteção de dados, o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), este é um assunto sensível. Atribuímos grande importância à proteção da privacidade, mas também pensamos nesse aspeto. Por exemplo, com a câmara de aprendizagem profunda é possível tornar rostos reconhecidos automaticamente em rostos irreconhecíveis (colocando uma névoa sobre os mesmos). Apenas as pessoas habilitadas com uma chave de acesso especial (um código) podem ler os verdadeiros nomes e rostos captados pela câmara. Esta tecnologia também é aplicável no caso do reconhecimento de matrículas. V 55.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

O Regulamento Geral de Proteção de Dados a partir de 25 de maio. TEXTO Maria Paixão Viegas Auditora Interna Auchan Portugal Hipermercados

O QUE É O RGPD? É um regime de Proteção de Dados moderno, adaptado às exigências do mundo atual e baseado na responsabilidade das empresas. O conceito de Dado Pessoal inclui quaisquer dados suscetíveis de identificar ou de tornar identificável uma pessoa, mesmo que indiretamente. Estão também incluídos os dados sensíveis tais como: dados que revelam a origem racial/étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, dados relativos à saúde ou à orientação sexual e dados biométricos/ genéticos. O acesso aos dados sensíveis é muito restrito. A profunda revolução tecnológica ao longo das últimas décadas (internet, telemóvel, dados na cloud, etc..) provocou uma explosão do volume de dados digitais e uma verdadeira alteração do tipo e do detalhe de informação que é possível compilar sobre cada utilizador, cliente ou potencial cliente. Proteger estes dados tornou-se uma preocupação das empresas, das autoridades e dos próprios cidadãos. Algumas tarefas mais relevantes para as empresas no âmbito do RGPD: — Revisão da Política de Segurança Informática; 56.

— Revisão da Política de Privacidade; — Revisão dos consentimentos de tratamento: o consentimento consiste numa manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, através da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento; — Preparar-se para cumprir com os direitos dos titulares dos dados (direito ao esquecimento, direito à portabilidade, direito de oposição, acesso e retificação). Principais requisitos para a conformidade com o RGPD: — Identificar e localizar os dados pessoais que gerem; — Fazer um mapeamento detalhado dos locais por onde passam os dados pessoais; — Conservar um registo das atividades relativas aos dados pessoais; — Fazer avaliações de impacto sempre que o tratamento dos dados pessoais possa representar um risco para os direitos dos titulares dos dados; — Nomear um Encarregado de Proteção de Dados que promova uma cultura de proteger ABRIL | JUNHO 2018

proteção de dados pessoais dentro da organização; — Garantir por meios adequados a proteção dos dados à sua guarda. ÂMBITO DE APLICAÇÃO São afetadas pelo novo Regulamento de Proteção de dados todas as organizações (públicas ou privadas) que façam gestão de dados pessoais de cidadãos da União Europeia, incluindo as entidades subcontratadas, independentemente de serem ou não originárias da região. O Regulamento Geral de Proteção de dados representa para as empresas uma oportunidade de: — reforçar a segurança informática; — reforçar a segurança da informação; — organizar toda a informação de que dispõe; — se proteger contra terceiros; — consolidar a sua credibilidade perante clientes, colaboradores e demais parceiros, contribuindo para a boa imagem da organização. As empresas com uma visão clara do presente e do futuro aproveitam esta oportunidade para se reorganizarem e atingirem os mais altos níveis de eficiência, eficácia e produtividade. V

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

Legislação RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS NO NOVO REGIME UNIFICADO TEXTO Bruno Pinto APSEI

Os Equipamentos Elétricos e Eletrónicos “EEE” são os equipamentos que necessitam de correntes elétricas ou de campos eletromagnéticos para funcionarem, bem como os utilizados na geração, transferência e medição destas correntes e campos elétricos e que são concebidos para serem utilizados com uma tensão nominal não superior a 1000 V para corrente alternada e 1500 V para corrente contínua. Segundo os dados da APA, I.P. – Agência Portuguesa do Ambiente, foram colocados no mercado 130.404 toneladas de EEE em 2015, tendo sido recolhidos nesse mesmo ano 53.100 toneladas de resíduos provenientes destes equipamentos, que quando descartados passam a ser designados por “REEE”, Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos. Este conceito inclui todos os componentes e materiais consumíveis que integram o equipamento no momento em que este é descartado. O tratamento, a reciclagem e a reutilização dos REEE tornam-se fundamentais não só pelas quantidades que são produzidas anualmente, mas também porque possuem componentes que podem ser particularmente nocivos para o ambiente e prejudiciais à saúde, como o mercúrio, o chumbo e o cádmio. A forma como estes resíduos são geridos é regulada por legislação específica, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 152D/2017, de 11 de dezembro, que estabelece o novo Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos (RUFER). Este regime surgiu da necessidade de consolidar a legislação relativa aos fluxos específicos de resíduos por forma a diminuir a 58.

dispersão legislativa existente nesta área. O diploma assenta no princípio da responsabilidade alargada do produtor e veio introduzir um conjunto de regras comuns à gestão destes fluxos de resíduos e outras que refletem a natureza específica de cada um destes fluxos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos e óleos usados, pneus e pneus usados, pilhas e acumuladores e resíduos de pilhas e acumuladores, veículos e veículos em fim de vida e ainda os EEE e os REEE). Os diplomas que regulavam a gestão destes resíduos foram, entretanto, quase todos revogados. É de notar que o RUFER funciona de forma articulada com o Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que continua em vigor. LEGISLAÇÃO GERAL O RGGR, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece que, apesar de todos os intervenientes na cadeia de valor poderem ser responsabilizados pela gestão dos resíduos, é sobre o produtor inicial dos resíduos que esta responsabilidade cai em primeira instância, sem prejuízo de poder ser imputada, na totalidade ou em parte, ao produtor do produto que deu origem aos resíduos e partilhada pelos distribuidores desse produto, se tal responsabilidade decorrer de legislação específica aplicável. Caso não seja possível identificar o produtor do resíduo, a responsabilidade pela gestão do resíduo recai sobre o seu detentor. Já no caso de os resíduos terem proveniência externa, a sua gestão recairá normalmente proteger ABRIL | JUNHO 2018

sobre o responsável pela sua introdução no mercado nacional. No entanto, independentemente da origem dos resíduos, as responsabilidades referidas extinguem-se pela transmissão dos resíduos aos operadores de gestão de resíduos devidamente licenciados ou às entidades responsáveis pelos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos. Com o objetivo de registar e agregar toda a informação relacionada com a gestão dos resíduos, nomeadamente a sua origem, quantidade, classificação, destino e identificação das operações efetuadas, foi criado o SIRER - Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos, que atualmente integra a plataforma SILIamb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, e cuja gestão está à responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). No caso concreto das empresas de segurança, estas poderão, em função da especificidade da sua atividade e do número de trabalhadores, estar obrigadas a realizar o registo no SIRER. Este é o caso, por exemplo, dos fabricantes e das empresas instaladoras que produzam resíduos não urbanos e que empreguem pelo menos 10 trabalhadores, ou dos fabricantes e distribuidores de sistemas de segurança eletrónica que produzam resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e de pilhas e acumuladores. Ficam excluídas da obrigatoriedade de registo no SIRER as entidades que detenham menos de 10 trabalhadores e produzam resíduos não urbanos. A inscrição no SIRER deve ser

realizada no prazo de um mês a contar do início da atividade ou do funcionamento da instalação ou do estabelecimento. Uma vez inscritas, as entidades estão obrigadas a registar anualmente as informações relativas aos resíduos e aos produtos que colocarem no mercado e a manter um registo cronológico dos dados registados por um período mínimo de 3 anos. Este registo anual é efetuado através do preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR). O MIRR encontra-se acessível para preenchimento e submissão na plataforma SILIamb da Agência Portuguesa do Ambiente. RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS No ciclo de vida dos EEE existem intervenientes com responsabilidades bem definidas: o produtor, o distribuidor e o utilizador.

O produtor é aquele que fabrica, vende ou revende sob marca própria a outros fornecedores, importa ou coloca no mercado nacional quaisquer dos equipamentos elétricos e eletrónicos identificados no Anexo I do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, (RUFER). O produtor está obrigado a registar-se como tal na entidade competente (APA) e a fazer constar o número desse registo nas faturas e nos documentos de transporte. Os produtores são responsáveis pelo financiamento da gestão dos resíduos provenientes dos seus próprios produtos. No entanto, podem optar por não assumir individualmente a responsabilidade pela gestão dos resíduos nos quais os produtos se transformam, bastando para tal transferir para uma entidade gestora licenciada para o efeito, a responsabilidade pela gestão dos seus resíduos, aderindo a um sistema integrado de gestão de resíduos.

Assim, a gestão dos REEE pode ser assumida pelo próprio produtor do equipamento que deu origem ao REEE ou através da adesão a um dos sistemas integrados de gestão de resíduos existentes no mercado para o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, nomeadamente Amb3E Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos ou ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos. O produtor, ao transferir para a entidade gestora (Amb3E ou ERP Portugal) a gestão dos seus REEE, fica obrigado a pagarlhe uma prestação financeira, que tem por objetivo custear a recolha seletiva, tratamento e eliminação em boas condições dos resíduos. Esta prestação financeira assume a designação de EcoREEE e os seus valores estão estabelecidos no Despacho n.º 3922/2017, de 9 de maio, e no Despacho n.º 2872/2017, de 6 de abril, conforme a PUB

proteger ABRIL | JUNHO 2018

59.

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

Sistema individual.

Sistema integrado.

—A responsabilidade pela gestão do resíduo gerado é assumida de forma individual;

—A responsabilidade pela gestão do resíduo gerado é transferida para uma entidade gestora;

—A responsabilidade pela gestão é assumida através da prestação de uma caução a favor da APA;

—A transferência de responsabilidade é realizada mediante o pagamento dos valores de prestação financeira para a entidade gestora e através de um contrato escrito;

—A autorização do Sistema Individual é concebida mediante a submissão de um requerimento à APA e carece de demonstração de capacidade técnica e financeira para implementar uma rede de recolha de resíduos e o seu encaminhamento para tratamento;

—A entidade gestora fica obrigada a assegurar os objetivos de prevenção, reciclagem, valorização e recolha de resíduos, organizar a rede de receção, recolha seletiva, transporte e tratamento de resíduos, entre outras, enumeradas nos Artigos 11.º e 12.º do RUFER.

—A té à emissão da autorização do sistema individual, o produtor está obrigado a contratualizar um dos sistemas integrados disponíveis.

prestação financeira é paga à Amb3E ou à ERP Portugal. Se os produtos forem transferidos para colocação no mercado fora do território nacional, os produtores ficam isentos de pagar a prestação financeira correspondente aos referidos produtos, mediante obtenção, no prazo de 90 dias a contar da data da transação comercial, de declaração, emitida pelo cliente, que ateste que os produtos foram exportados para fora do mercado nacional. No que diz respeito à marcação dos EEE colocados no mercado, estes devem ostentar a marcação que indica a recolha seletiva de EEE (contentor de lixo barrado com uma cruz). Esta marcação deve ser impressa de forma visível, legível e indelével. No entanto, caso a dimensão ou função dos EEE não permita a marcação no equipamento, o símbolo deve ser impresso na embalagem, nas instruções de utilização e na garantia do EEE. Conforme já referido, à luz da legislação aplicável, não são só os fabricantes dos equipamentos que estão sujeitos a obrigações, os distribuidores têm também as suas responsabilidades, assim como os próprios utilizadores dos EEE (clarifica-se, antes de mais, que o distribuidor é aquele que fornece os EEE aos utilizadores). 60.

Símbolo de marcação que indica a recolha seletiva de EEE.

Assim, os distribuidores devem garantir que apenas comercializam equipamentos provenientes de produtores registados e assegurar a recolha gratuita de REEE proteger ABRIL | JUNHO 2018

de utilizadores finais, à razão de um por um, no âmbito do fornecimento de um novo EEE, desde que os resíduos sejam de equipamentos equivalentes e desempenhem as mesmas funções que os equipamentos fornecidos, bem como colaborar na divulgação de informação acerca do destino adequado dos REEE. Por último, os utilizadores dos EEE que venham a constituir um resíduo, estão obrigados a proceder à entrega adequada destes resíduos. Se considerarmos um utilizador particular, este poderá entregar os REEE no ato da compra de um novo equipamento com a mesma função, sendo a retoma assegurada gratuitamente pelo distribuidor, depositar igualmente sem custos os REEE de muito pequena dimensão nas lojas retalhistas com áreas de venda superiores a 400 m2 ou nas instalações de recolha seletiva (centros de receção e pontos de recolha de REEE). No caso dos utilizadores não particulares, os REEE podem ser entregues a um operador licenciado para o tratamento dos mesmos, ou seja, à Amb3E ou à ERP Portugal. Já os utilizadores não particulares, não deverão proceder à deposição dos REEE que detêm em pontos de recolha destinados aos utilizadores particulares, como os “pontos eletrão” e os “depositrões”.

Normalização

COMISSÃO TÉCNICA 46

NORMALIZAR A SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA TEXTO Renata Jacinto Diretora de Qualidade da ERTECNA/ Presidente da CT46/SC4 “Pictogramas e Símbolos de Segurança”

O trabalho da Subcomissão 4 enquadra-se na Comissão Técnica 46 (CT46) e assenta essencialmente na elaboração de documentos e pareceres normativos no domínio dos pictogramas e simbologia de segurança. Nesta Subcomissão participam diversas entidades interessadas, procurando-se assim uma representação equilibrada dos diferentes agentes económicos e consumidores.

Os pictogramas e simbologia de segurança têm como principal objetivo dotar o seu utilizador de informação que pode ser relevante em diferentes ocasiões, como seja uma situação de emergência. É assim o foco desta Subcomissão dar o seu contributo para que simbologia clara, inequívoca e universal seja disponibilizada aos seus utilizadores e ao público em geral. Não temos dúvidas de que quanto mais qualidade tiver o trabalho desta Subcomissão, mais clareza e funcionalidade existirá na comunicação da segurança, através de pictogramas e simbologia eficientes e compreensíveis e, tanto quanto possível, numa linguagem universal. Estes aspetos revelam-se determinantes e fundamentais em diferentes etapas da estratégia de segurança: — na fase de projeto de segurança de edifícios–através da disponibilização de simbologia de projeto que permita a todos os intervenientes, nas diferentes fases de conceção e nas diferentes áreas técnicas, comunicar claramente os aspetos de segurança do projeto; — na fase de execução/construção – plantas de projeto claras e mais entendíveis potenciam a eficiência na execução do trabalho das diferentes áreas técnicas envolvidas; — na fase de execução e instalação dos sistemas de sinalização de segurança – através da disponibilização de um conjunto de pictogramas relevantes e essenciais que, corretamente utilizados, irão elevar os níveis de segurança dos diferentes tipos de edifício, servindo as diferentes estratégias na gestão de segurança de cada espaço; — e por último, na fase de utilização do edifício - a existência de símbolos de qualidade e universais permite a todos os utilizadores de

um espaço reconhecerem rapidamente e de forma inequívoca informações vitais à sua segurança, como por exemplo caminhos de evacuação ou uma instrução de segurança; e ainda, em caso de necessidade de uso de equipamentos de socorro, emergência ou meios de alerta e combate a incêndios, a correta identificação, rápida localização e adequada utilização desses meios e equipamentos, contribuindo assim para a maior segurança de pessoas e bens. De forma a garantir a qualidade dos símbolos de segurança existentes, devem ser seguidos princípios internacionais definidos, também eles, em documentos normativos já existentes no acervo nacional de normalização. IMPORTÂNCIA DA SIMBOLOGIA DE SEGURANÇA Os pictogramas de segurança são assim uma linguagem universal, à qual se reconhece grande utilidade. O público em geral encontrará sinais de segurança em diversas situações, desde locais de trabalho, a espaços públicos onde se desenvolvem atividades gerais ou especializadas, locais de lazer como hotéis e outras instalações recreativas, etc. As normas de pictogramas e simbologia de segurança, devem assim responder às necessidades existentes associadas às diferentes atividades e espaços. As cores e formas padronizadas da simbologia de segurança garantem que a sinalização de segurança emita uma mensagem/instrução que será facilmente e corretamente reconhecível nas mais variadas circunstâncias e pelo maior número de utilizadores, principalmente, em situação de emergência.

Atualmente um dos projetos da subcomissão 4 da CT 46, é a revisão da Norma Portuguesa NP 4303:1994 — Equipamento de segurança e de combate a incêndio. Símbolos gráficos para as plantas de projecto de segurança contra incêndio. Especificação. Esta Norma Portuguesa define os símbolos que devem ser usados nos projetos e planos de Segurança Contra Incêndio, com o objetivo de dotar as peças desenhadas da necessária clareza e uniformidade na representação dos aspetos de projeto, tais como a resistência ao fogo, as vias de evacuação, sinalização de emergência e iluminação de emergência, sistemas automáticos de deteção de incêndio, controlo de fumo, gás e eletricidade, meios de primeira intervenção, redes de incêndio e sistemas automáticos de extinção de incêndios e deteção de gás. A ainda atual versão da norma, publicada em 1994, já não tem capacidade de responder às necessidades atuais dos projetistas e dos mais modernos projetos de segurança contra incêndios em edifícios. Hoje em dia existem muitos equipamentos para os quais esta norma não fornece simbologia que permita a sua identificação. Para a concretização deste trabalho, que está ainda numa fase inicial, a SC4 conta adicionalmente com a participação da SC6 – Projeto de Segurança contra Incêndio Baseado no Desempenho, cujos vogais têm especiais conhecimentos na área da arquitetura e engenharia nos projetos de segurança Além deste projeto, a SC4 iniciará em breve outros importantes projetos de revisão da versão portuguesa de normas internacionais, recentemente publicadas. V

— OPINIÃO

Dará a regulamentação de SCIE resposta adequada às mudanças da sociedade? (1.ª PARTE) TEXTO Paulo Ramos Especialista em SCIE na ETU, presidente da SFPE Portugal, coordenador da Comissão Técnica de SCIE da Ordem dos Arquitetos e presidente da SC6 da CT46

O atual quadro regulamentar português foi publicado em 2008, constituindo uma grande evolução face à legislação então em vigor, muito heterogénea e incompleta. Passada uma década da sua publicação, importa fazer uma avaliação da sua atualidade, verificando se dá uma resposta adequada às mudanças da sociedade. Apesar de a atual regulamentação de SCIE ter sido publicada em 2008, a sua elaboração começou cinco anos antes, em 2003, por iniciativa do SNBPC (Serviço Nacional de Bombeiros em Proteção Civil), atual ANPC. O projeto da legislação ficou concluído em 2006, constituindo um diploma único com 328 artigos, compreendendo articulado jurídico e técnico. O texto foi aprovado em Conselho de Ministros em janeiro de 2007, ainda como diploma único, tendo nessa versão 334 artigos. Quase dois anos depois, em dezembro de 2008, a legislação seria finalmente publicada tal como a conhecemos, partida num decretolei jurídico e numa portaria técnica (DL 220/2008 e Portaria 1532/2008), totalizando 347 artigos. Assim, embora a nossa legislação tenha 10 anos, esta reflete o conhecimento de SCIE de há quinze anos. Por outro lado, é necessário ter em consideração que a regulamentação portuguesa é fortemente inspirada na legislação francesa. Apesar da legislação francesa ser dinâmica, sofrendo com frequência alterações pontuais, a base do regulamento foi publicada em 1986. Quer isto dizer que o referencial escolhido em 2003 para a nossa legislação tinha sido publicado dezassete anos antes.

Eventualmente a escolha deste referencial permitiu uma transição mais suave entre o atual quadro regulamentar e os diversos diplomas anteriormente em vigor, publicados ao longo da década de 901, todos eles inspirados na legislação francesa. AS MUDANÇAS NA SOCIEDADE A regulamentação portuguesa de SCIE tem por referência uma legislação publicada há mais de três décadas, feita a pensar na realidade de então, quer no que diz respeito aos perigos potenciais, quer no que diz respeito aos meios disponíveis para os mitigar. Desnecessário será dizer que muito mudou desde então, como por exemplo o perfil demográfico, os hábitos de vida, a carga de incêndio dos edifícios, os sistemas construtivos e as potenciais fontes de ignição. Todos estas alterações, curiosamente, implicam um agravamento da severidade das ocorrências, logo, um aumento do risco de incêndio. ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS E EVACUAÇÃO Com a evolução da medicina e dos cuidados de saúde tem-se observado um aumento da esperança média de vida em Portugal,

que passou de 71 anos em 1980 para 81 anos em 2015 [1]. Simultaneamente, houve neste período um grande decréscimo da taxa bruta de natalidade, que passou de 16 nascimentos por milhar de habitante em 1980 para 8 em 2015 [1]. A conjugação destes dois fenómenos levou a um grande envelhecimento da população, que pode ser evidenciado pela comparação do número de habitantes por escalão etário dos Censos de 1981 e 2011 [1]. Se considerarmos que as pessoas com idade superior a 75 anos podem necessitar de ajuda durante a evacuação, podendo essa ajuda ser prestada sobretudo pelo grupo dos 20 aos 65 anos, constatamos que se passou de um rácio de 14 pessoas ativas por cada pessoa que necessita de ajuda em 1981 para 7 em 2011. Por outro lado, deve ter-se também em consideração que a velocidade de deslocamento é bastante diferente de acordo com a idade, tendo particular influência a necessidade de recurso a auxiliares de deslocamento, como bengalas e andarilhos. A velocidade média de deslocamento de uma pessoa sem qualquer limitação de mobilidade é de 1,25 m/s, ao passo que essa velocidade média é de 0,81 m/s para pessoas com bengala e de 0,57 m/s para pessoas com

1D L 64/90 (UT I), DL 66/95 (UT II), DR 34/95 (UT VI), Port. 1063/97 (UT VII), DL 409/98 (UT V), DL 410/98 (UT III), DL 414/98 (UT IV) e DL 368/99 (UT VIII).

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TAXA BRUTA DE NATALIDADE

ESPERANÇA MÉDIA DE VIDA 18

12 10

8 74

6 4

2 70 1980

1990

Gráfico onde se pode observar a evolução da esperança média de vida entre 1980 e 2010.

2000

2010

0 1980

1990

2000

2010

Gráfico onde se pode observar a evolução da taxa bruta de natalidade entre 1980 e 2010.

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andarilho [2]. Essa diferença também se faz sentir no tempo necessário para abrir portas. Para uma pessoa sem qualquer limitação abrir uma porta é necessário entre 3,0 a 4,6 segundos, consoante o sentido de abertura da porta e a força da mola. Para as mesmas portas uma pessoa com bengala necessita entre 3,7 e 4,9 segundos e uma pessoa com andarilho entre 5,2 e 8,9 segundos [2]. Aqui é também necessário ter em consideração que muitas vezes a velocidade de um grupo é condicionada pelo seu elemento mais lento, pelo que, a presença de idosos com limitações na mobilidade pode condicionar a velocidade de pessoas sem qualquer tipo de limitação. OBESIDADE E EVACUAÇÃO Tem havido um aumento consistente do número de obesos em Portugal, passando de 15% da população com idade superior a 20 anos em 1980, para 22% em 2013 [1]. Esse aumento prende-se com vários fatores como a sedentarização e mudança nos padrões alimentares, como por exemplo o aumento do consumo de comida pré-confecionada, dos restaurantes fast food ou da ingestão de bebidas açucaradas. Do ponto de vista da evacuação, o aumento da obesidade tem três consequências diretas: a diminuição da 65.

— OPINIÃO NÚMERO DE HABITANTES POR ESCALÃO ETÁRIO 1000000 900000 800000 700000 600000 500000 400000 300000 200000 100000 0 10 — 14

15 — 19

velocidade de deslocamento dos indivíduos em causa (velocidade média de 1,0 m/s, por oposição a uma velocidade média de 1,5 m/s para adultos saudáveis) [3], maior propensão para a fadiga ao longo do percurso (podendo obrigar a paragens para descansar ou recuperar o fôlego), e o aumento da densidade de ocupantes, que é eventualmente o efeito menos óbvio. Sabemos que a densidade de ocupantes afeta diretamente a velocidade de deslocamento; quanto maior a densidade menor a velocidade. A densidade afeta também o fluxo de passagem em zonas de estrangulamento, como é o caso das saídas de emergência, havendo uma densidade ideal (~1,8 pes/m²) a que corresponde um fluxo máximo, a partir da qual com o aumento da densidade há um decréscimo acentuado do fluxo [2]. A maior parte dos métodos de cálculo do tempo de evacuação têm em consideração a densidade expressa em pessoas por metro quadrado (pes/m²), que é aliás a unidade em que são expressos os índices de ocupação do regulamento. A utilização da unidade de pes/m² simplifica bastante os cálculos, mas não permite ter em linha de conta as particularidades dos indivíduos, mas apenas o seu número total, pelo que o aumento de obesos num determinado grupo não influencia a sua densidade. Por este motivo existem métodos de cálculo, como o que foi desenvolvido por Predtechensky e Milinski [4], que utilizam como unidade de densidade a área das pessoas vistas de cima por metro quadrado de espaço (m²/m²). Quando se adota esta abordagem, facilmente se constata que o aumento percentual de obesos num grupo faz aumentar a sua densidade, mesmo sem aumentar o número de indivíduos. A área de um obeso é cerca de 80% superior a uma pessoa com o peso 66.

20 — 24

25 — 29

30 — 34

35 — 39

40 — 44

45 — 49

OBESIDADE EM PORTUGAL EM MAIORES DE 20 ANOS (%)

50 — 54

55 — 59

60 — 64

65 — 69

Gráfico de comparação do número de habitantes por escalão etário dos Censos de 1981 e 2011.

25%

70 — 74

+75

1981 2011

20%

15%

10%

0% 1980

1990

2000

2010

Gráfico onde se pode observar a evolução da obesidade em Portugal em maiores de 20 anos entre 1980 e 2010.

DENSIDADE (PESSOAS/M2)

CORREDORES, RAMPAS, SAÍDAS

ESCADAS (DEPENDENDO DA ALTURA RELAÇÃO ENTRE ESPELHO E COBERTOR)

Fluxo específico em função da densidade.

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DENSIDADE (PESSOAS/M2)

CORREDORES, RAMPAS, SAÍDAS

ESCADAS (DEPENDENDO DA ALTURA RELAÇÃO ENTRE ESPELHO E COBERTOR)

Velocidade de evacuação em função da densidade.

VELOCIDADE DE DESLOCAMENTO (M/S)

05 — 09

FLUXO ESPECÍFICO (PESSOAS/SEGUNDO POR METRO DE LARGURA EFETIVA)

00 — 04

LARES COM DETERMINADO ELETRODOMÉSTICO (%)

DESPESAS DAS FAMÍLIAS (MILHÕES DE ¤)€ 8000

100

7000

6000

5000

4000

3000 1995

2000

2005

2010

2015

Vestuário e calçado Mobiliário, decoração e equipamento doméstico

0 1995

2000

Micro-ondas Aspirador Máquina da loiça

2005

2010

2015

Frigorífico Máquina da roupa Computador

Gráfico onde se pode observar a evolução da despesa das famílias entre 1995 e 2015.

Gráfico onde se pode observar a evolução de lares com determinados eletrodomésticos entre 1995 e 2015.

adequado, pelo que o aumento de 7% de obesos observado em Portugal implica um aumento de 5% da densidade de ocupantes quando considerada em m²/m².

parte composta maioritariamente de plásticos (como o PVC) e polímeros (como o poliuretano e o nylon). Esta alteração da natureza da carga de incêndios tem impacto muito significativo na toxicidade e opacidade do fumo. Os produtos celulósicos (madeira, papel e tecidos naturais) são compostos essencialmente por carbono,

CARGA DE INCÊNDIO E TOXICIDADE O recheio dos nossos edifícios tem mudado muito nas últimas décadas, quer em quantidade quer em qualidade, levando a uma alteração profunda da carga de incêndio. A quantidade de coisas que adquirimos e que guardamos nas nossas casas tem aumentado muito, o que pode ser verificado quer pela evolução do consumo das famílias em alguns produtos (mobiliário, decoração, equipamento doméstico, vestuário e calçado) [1], cujo aumento apenas teve uma quebra nos anos de crise recente, quer pela percentagem de habitações que dispõe de eletrodomésticos específicos [1]. Por outro lado, a natureza da carga de incêndio tem mudado de forma significativa. Se em meados do século XX a carga de incêndio dos edifícios era essencialmente celulósica, atualmente será composta por cerca de 60% a 70% de produtos celulósicos [5, 6], sendo a restante

hidrogénio e oxigénio [a fórmula da celulose é n(C₆H₁₀O₅)] pelo que os produtos da sua combustão são água (H₂O) em forma de vapor e dióxido de carbono (CO₂) e, na pior das hipóteses, caso seja uma combustão com carência de oxigénio, o monóxido de carbono (CO). O PVC tem na sua composição cloro [a fórmula do PVC é n(C₂H₃Cl)], pelo os produtos da combustão são, além da água e dióxido de carbono, o cloreto de hidrogénio (HCl), que misturado com a água dá origem a ácido clorídrico na forma de vapor, que pode ser assim inalado pelos ocupantes. Por fim, os polímeros têm na sua composição azoto [a fórmula do Nylon é n(C₁₂H₂₂N₂O₂)], pelo os produtos da combustão são, além da água e dióxido de carbono, o cianeto de hidrogénio (HCN), o veneno usado pelos espiões para cometerem suicídio. O ser humano tem uma razoável tolerância ao dióxido de carbono, que é perigoso em concentrações acima das 40.000 partes por milhão (ppm) [7]. O monóxido de carbono é mais tóxico, mas mesmo assim só é perigoso em concentrações acima das 1.200 ppm [7]. Por oposição, o cloreto de hidrogénio e o cianeto de hidrogénio, libertados na combustão de plásticos e polímeros, são perigosos em concentrações muito baixas, na ordem das 50 ppm [7]. No que concerne à opacidade do fumo, há que ter em conta que os produtos celulósicos produzem cerca de 15 gramas de fuligem por cada quilograma de material queimado [2], ao passo que os polímeros produzem na ordem de 75 g por Kg [2] (cinco vezes mais) e os plásticos 175 g por Kg [2] (quase doze vezes mais). V

Em resumo. As alterações demográficas e de hábitos de vida observados nas últimas décadas têm impacto direto na evacuação, tornando-a potencialmente mais lenta. Ao mesmo houve alterações significativas da carga de incêndio, quer no que diz respeito à quantidade, que aumentou, quer no que diz respeito à qualidade, passando a ter fumo mais opaco e tóxico. Só estes fatores deveriam ser suficientes para nos deixar preocupados. No entanto, como veremos no próximo número, há mais fatores decorrentes das mudanças na sociedade que contribuem para o aumento do risco de incêndio, como os novos riscos tecnológicos e os requisitos de conforto térmico e acústico dos edifícios. Analisaremos também as estatísticas de incêndios urbanos em Portugal, podendo assim tentar responder à questão: dará a regulamentação de SCIE resposta adequada às mudanças da sociedade?

1 — Fonte: Pordata, com base em dados do INE. 2 — SFPE Handbook of Fire Protection Engineering, Third Edition. 3 — Pedestrian planning and design guide, NZ Transport Agency. 4—P redtechenskii; Milinskii; Planing for foot traffic flow in buildings, Amerind Publishing.

5 — I NSTA TS 950, Fire Safety Engineering — Verification of fire safety design in buildings. 6 — Thauvoye, Christophe et al; Fire Load Survey and Statistical Analysis. 7—F onte: NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health); limiares de IDLH.

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// produto

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— FAQ's

apsei responde* *UM ESPAÇO ONDE A APSEI RESPONDE ÀS QUESTÕES QUE LHE CHEGAM DIARIAMENTE

A que procedimentos de manutenção estão sujeitas as bocas-de-incêndio do tipo carretel?

A manutenção das bocas-de-incêndio do tipo carretel é definida pela norma europeia EN 671–3. Esta norma é de cumprimento obrigatório desde 1 de janeiro de 2009, decorrente da referência da norma EN 671–1 na Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. A norma europeia EN 671–3 exige que as bocas-de-incêndio do tipo carretel sejam sujeitas a manutenções anuais, por pessoa competente, conforme secção 6 da norma, e que de 5 em 5 anos as mangueiras sejam submetidas à sua pressão máxima de serviço, de acordo com a EN 671–1. A norma exige também que na substituição de componentes apenas sejam utilizados componentes de origem aprovados e que, após a manutenção as bocas-de‑incêndio sejam protegidas com um selo de segurança e marcadas com uma etiqueta de “INSPECIONADO”. A manutenção deve deixar as bocas‑de‑incêndio preparadas para serem utilizadas imediatamente. No entanto, se for necessário proceder a uma manutenção prolongada, a norma exige que a boca-de-incêndio seja sinalizada com a informação “FORA DE SERVIÇO” e que o utilizador/proprietário do equipamento seja informado dessa situação. Alguns exemplos dos procedimentos a realizar na manutenção das bocas-de-incêndio, de acordo com a EN 671–3: inspecionar a totalidade da mangueira de modo a verificar sinais de rotura, deformação, deterioração ou danos; verificar se o tambor roda livremente e em ambas as direções; verificar as condições das tubagens de abastecimento de água; verificar, quando aplicável, se os armários apresentam sinais de danos e se as portas abrem facilmente; verificar se a agulheta é adequada e de fácil utilização; verificar o correto funcionamento do orientador de mangueira. V

70.

Os sistemas de deteção de intrusão de ourivesarias, farmácias, postos de abastecimento de combustível e galerias de arte com valor seguro >15.000¤, necessitam de estar obrigatoriamente ligados a CRMA?

A Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 106/2015, de 13 de abril, determina no Art.º 111.º que nos locais não obrigados a adotar sistemas e medidas de segurança, os sistemas de deteção de intrusão devem possuir no mínimo grau de segurança 2 caso estejam ligados a CRMA (Central de Receção e Monitorização de Alarmes). Por outro lado, nas ourivesarias, farmácias, postos de abastecimento de combustível e galerias de arte com valor seguro >15.000€, que são locais obrigados a adotar sistemas e medidas de segurança, este grau só é permitido para os sistemas não ligados a CRMA, uma vez que se o sistema de deteção de intrusão estiver ligado a CRMA, terá de possuir no mínimo o grau de segurança 3. V

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Qual o conteúdo mínimo obrigatório da caixa de primeiros socorros?

Segundo a Informação Técnica 1/2010 da Direção-Geral da Saúde (DGS), uma mala/ caixa/armário de primeiros socorros (adiante designada de caixa de primeiros socorros), deve conter no mínimo os seguintes elementos: Compressas de diferentes dimensões; Pensos rápidos; Rolo adesivo; Ligadura não elástica; Solução antisséptica (unidose); Álcool etílico 70% (unidose); Soro fisiológico; (unidose); Tesoura de pontas rombas; Pinça; Luvas descartáveis em latex. Adicionalmente, a DGS recomenda também a existência de uma manta térmica e de um saco térmico para gelo nos locais de trabalho. O conteúdo de cada caixa de primeiros socorros deve estar devidamente listado e ser revisto periodicamente pela Equipa de Saúde do Trabalho ou de Saúde Ocupacional (ST/SO), com especial atenção para as datas de validade de alguns componentes. A localização das caixas deve ser do conhecimento generalizado dos trabalhadores e estar devidamente sinalizada e em local de fácil acesso, sendo recomendável que junto à mesma constem procedimentos escritos relativos à atuação a prestar nas situações de acidente mais comuns. A Informação Técnica da DGS responsabiliza os Serviços de ST/SO pela definição da localização e número de caixas de primeiros socorros, tendo por base o número e dispersão dos trabalhadores, a área da empresa, o tipo de atividade e fatores de risco profissional. Cabe ainda à Equipa de ST/SO promover o enquadramento dos trabalhadores com o curso de primeiros socorros, bem como incentivar a administração da empresa no sentido de proporcionar formação em primeiros socorros básicos aos seus trabalhadores. V

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS DISPOSITIVOS DE IDENTIFICAÇÃO

FICHA TÉCNICA

N.º 60 VERSÃO JUNHO 2018

DEFINIÇÃO Dispositivos de Identificação: elementos constituintes de um sistema de controlo de acessos que têm por função principal a leitura dos dados constantes das chaves de acesso que identificam os utilizadores perante o sistema. São o interface entre o sistema de controlo de acessos e o utilizador.

// TIPOS DE DISPOSITIVOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nota: No mercado, este tipo de dispositivos é normalmente conhecido por “leitor”.

Leitores de Proximidade: possuem uma antena que emite um sinal que é captado pelos dispositivos de proximidade. Em resposta ao sinal recebido, estes dispositivos enviam um código ao elemento recetor do leitor de proximidade que, por sua vez, o transmite ao sistema. Estes leitores utilizam tecnologia RFID (Radio Frequency Identification) para comunicar com as respetivas chaves de acesso. Existem dispositivos de proximidade que também podem alterar as informações contidas nas chaves de acesso, nos quais se incluem os leitores do tipo MIFARE.

Os dispositivos de identificação podem assumir diferentes formas e tecnologias, consoante as chaves de acesso, conforme apresentado: Leitores de Cartões de Banda Magnética: possuem uma ranhura, para passagem do cartão, e uma cabeça de leitura apropriada que, durante a passagem do cartão, lê o código que está na banda magnética e o transmite ao sistema.

Leitores Biométricos: dispositivos com capacidade de reconhecer as características referenciais que caracterizam os utilizadores (os dados biométricos mais utilizados são as impressões digitais, o padrão da íris, a geometria da mão, a voz e as características da face). O leitor biométrico mais conhecido é o leitor de impressões digitais. Este leitor é constituído por uma superfície, onde é colocado o dedo cuja impressão digital se quer analisar, que contém um sensor capacitivo ou ótico que consegue extrair os detalhes da impressão digital e processá-los internamente através de algoritmos apropriados. Teclados: servem para introduzir Códigos de Identificação Pessoal, podendo ser utilizados isoladamente ou em conjunto com outro tipo de leitor.

// PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO Os dispositivos de identificação têm como funções principais a leitura dos dados integrantes das chaves de acessos dos utilizadores e a transmisão dessas informações à unidade de processamento do sistema, que as compara com as informações dos utilizadores autorizados. No caso de os dados corresponderem às informações de um dos utilizadores da base de dados, a unidade autoriza o acesso do utilizador ao espaço protegido. Caso contrário, o acesso ao espaço não é permitido.

Fig. 1 — E xemplos de dispositivos de identificação de sistemas de controlo de acessos. 1. Biométrico. 2. Teclado de controlo de acesso. 3. Leitor de banda. 4. Leitor de proximidade. APSEI — ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685–005 — Sacavém | Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | proteger@apsei.org.pt, www.apsei.org.pt

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// CLASSIFICAÇÃO De acordo com a norma EN 50133-1, os dispositivos de identificação podem ser classificados conforme apresentado: — Em função do local de instalação: Classe I – Interiores, de aplicação restrita em espaços residenciais e administrativos. Classe II – Interiores. Classe III – Interiores, para instalação em locais com condições ambientais agressivas, ou exteriores, para aplicação em locais protegidos da ação direta do sol e da chuva. Classe IV – Exteriores. — Em função da mobilidade: Fixos – dispositivos fixos a um suporte ou outro elemento específico ou de massa que impossibilite a sua fácil movimentação. Transportáveis – dispositivos que não têm capacidade de funcionamento quando estão a ser movimentados. Portáteis – dispositivos concebidos para funcionar quando estão a ser movimentados.

— NORMAS APLICÁVEIS EN 60839-11-1 Alarm and electronic security systems – Part 11-1: Electronic access control systems – System and componentes Requirements EN 60839-11-2 Alarm and electronic security systems – Part 11-2: Electronic access control systems – Application guidelines

— GARANTIAS Declaração de Conformidade do Instalador, garantindo que o dispositivo foi instalado conforme especificado pelo manual de instalação fornecido pelo fabricante. Declaração de Conformidade do Fabricante, garantindo que o dispositivo cumpre com a normalização europeia aplicável.

// CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS

— DOCUMENTOS RELACIONADOS

Os dispositivos de identificação devem cumprir os requisitos mínimos a seguir indicados:

Ficha técnica n.º 54 Sistemas de Controlo de Acessos



— Ser dotados de um código que os identifique de forma inequívoca perante o sistema;



— Quando instalados de acordo com as instruções do fabricante, não deve ser possível aceder ao dispositivo que atua o mecanismo que dá acesso à área protegida;



— Os terminais da interface do leitor devem ser protegidos de modo que qualquer abertura origine um alarme de sabotagem;



— Ser adequados para manter a sua funcionalidade perante alterações de temperatura, humidade relativa e pressão do local onde estão instalados;



— Resistir a impactos mecânicos;



— Resistir a vibrações inerentes ao local de instalação, durante períodos de tempo relativamente prolongados;



— Ser eletromagneticamente compatíveis com outros equipamentos e sistemas, conforme normas EN 50081–1, EN 50081–2 e EN 55022.

Ficha técnica n.º 59 Sistemas de Controlo de Acessos – Chaves de Acessos

// MARCAÇÕES Os dispositivos de identificação devem ter aposta uma etiqueta, com as informações mínimas seguintes: 

— Identificação da entidade responsável pela conformidade do equipamento com a normalização aplicável (p. ex: fabricante ou importador);



— Identificação do equipamento;



— Referência de fabrico;



— Outras marcações exigidas por outras Normas ou Diretivas europeias aplicáveis.

As marcações referidas devem ser claras e indeléveis, podendo ser apostas tanto no interior como no exterior do dispositivo.

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