Proteger #35 by APSEI

Maria João Conde

editorial Incêndios florestais de proporções devastadoras em Monchique e Silves, na Suécia e na Grécia, cheias no Verão em vários países europeus, sismos na Indonésia, ondas de calor no Norte da Europa… os efeitos das mudanças climáticas estão por todo o lado. Cada vez mais, os riscos naturais não poupam latitudes nem longitudes e já não são realidades tão longínquas como acontecia no passado. Conhecer os riscos e planear a emergência em caso da ocorrência de sismos, tsunamis, inundações, ondas de calor, entre outros, é imprescindível para qualquer organização em Portugal que se preocupe com a segurança e a continuidade do seu negócio. Consciente da importância do impacto destes temas na vida das organizações, a APSEI elegeu a “Mitigação de riscos naturais” como um dos principais temas a abordar na Proteger 2018 — 6.ª Conferência de Segurança, que tem lugar no Altice Arena — Sala Tejo, de 13 a 15 de novembro. Os trágicos incêndios deste verão, quer em Monchique, quer na Grécia, evidenciaram o problema dos incêndios florestais na interface urbano e florestal, onde os incêndios tendem a coexistir, com uma severidade e frequência cada vez maiores, com a presença humana em aglomerados urbanos. Nos Estados Unidos da América há muito que este problema foi identificado, tendo sido lançado um programa nacional de investigação (www.firewise.org) e diversos programas de sensibilização das popu-

Conhecer os riscos e planear a emergência (…) é imprescindível para qualquer organização em Portugal que se preocupe com a segurança e a continuidade do seu negócio. lações. Aproveitando a experiência americana, a Proteger 2018 integra um painel temático sobre o tema “Incêndios de interface urbano e florestal”, bem como um workshop de cinco horas organizado pela National Fire Protection Association (NFPA) consagrado à “Redução dos riscos nos incêndios na interface urbano e florestal”, que se dirige a projetistas de segurança contra incêndio, bombeiros, responsáveis de proteção civil das autarquias, entre outros. A Proteger 2018 é o único evento à escala nacional que aborda as diferentes vertentes da

Prevenção e Segurança de uma forma integrada e, simultaneamente, especializada. Atualmente, os responsáveis pela segurança das organizações têm de gerir uma multiplicidade de riscos (naturais, incêndio, criminalidade, inerentes à saúde e bem-estar dos trabalhadores, por exemplo), cada um dos quais com as suas características próprias, enquadrados em legislação específica e quase sempre regulada e fiscalizada por distintos organismos do Estado. A Conferência Proteger responde a este enorme desafio de combinar temas e conhecimentos que habitualmente são abordados em seminários estanques e sem qualquer interligação entre as diferentes áreas da segurança. Assim, os 3 dias de conferências abordarão temas estruturantes para qualquer profissional de Segurança, como Riscos Emergentes no Trabalho do Século XXI, Sustentabilidade e Novos Riscos de Incêndio, Cibersegurança, Videovigilância nos Centros Urbanos, Segurança Privada no Mundo da Digitalização, Saúde Ocupacional, Incêndios de Interface Urbano e Florestal, entre outros, decorrendo em paralelo dezenas de workshops para quem quiser aprofundar os seus conhecimentos sobre temáticas específicas. A par destas sessões, os visitantes poderão visitar os 2.000 m2 de exposição com as mais recentes e inovadoras soluções de segurança. Aproveite as condições de inscrição early bird até 30 de setembro e participe no maior evento de Prevenção e Segurança em Portugal. V

Direção Maria João Conde Coordenação Joana Marques Colaboradores Residentes Ana Ferreira, António Gomes da Silva, Bruno Pinto, João Carvalho, Luís Pires, Paula Medeiros, Rui Bragança, Sofia Quintas Colaboradores neste número Carlos Dias, Inês Alexandre, Isabel Godinho Sousa, João A. Luís Ribeiro, João Cezília, João Hormigo, Jorge Lozano, Mário Macedo, Miguel Marques, Paulo Ramos, Sérgio Lapa, Sónia Tavares Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Publicidade João Carvalho Redação, Edição e Publicidade Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685-005 – Sacavém, Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851, e-mail proteger@apsei.org.pt, www.apsei.org.pt/ proteger Fotografia Joana Marques, Rui Bragança, Shutterstock Projeto Gráfico e Paginação José Mendes Edição de Imagem Eduardo Pulido Impressão ACD Print Periodicidade Trimestral Tiragem 6000 exemplares Registo ERC 126 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647-1288 /// Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança. Consulte o nosso Estatuto Editorial disponível em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

01.

JUNTOS CHEGAMOS MAIS LONGE.

ESTAMOS MAIS ABRANGENTES, CRIAMOS MAIS SEGURANÇA. Para melhor representar e promover a segurança de pessoas e bens, a APSEI reúne empresas de segurança de diferentes áreas (proteção contra incêndio, segurança eletrónica e segurança no trabalho), técnicos individuais e entidades/empresas que reconhecem o caráter estratégico da segurança. Faça parte desta comunidade de segurança e associe-se à APSEI.

ASSOCIE-SE EM www.apsei.org.pt

n.º

JULHO SETEMBRO 2018

índice

38 GRANDE ENTREVISTA “A ECONOMIA GANHA COM O LIVRE COMÉRCIO E A LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”

EM DESTAQUE APSEI | ASSOCIADOS | SETOR

NOTÍCIAS

APSEI P&R | FORMAÇÃO | AGENDA CURSO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO Mário Macedo

CAPA TRABALHOS EM ALTURA

Ana Ferreira & Joana Marques

João Hormigo

Entrevista ao Bastonário da Ordem dos Engenheiros Augusto Ferreira Guedes

TRABALHOS EM ALTURA Enquadramento, boas práticas e norma aplicável.

OS TRABALHOS EM ALTURA NA CONSTRUÇÃO METÁLICA

INFORMAÇÃO TÉCNICA

Sónia Tavares Setor da construção: procedimentos a adotar e caso prático de trabalhos em edifício com 110 m de altura.

TRANSPORTE DE PILHAS E BATERIAS DE LÍTIO, OU DE EQUIPAMENTOS/ EMBALAGENS QUE AS CONTENHAM (2.ª PARTE) João Cezília

TRABALHOS EM ALTURA: TRABALHE SEGURO, NÃO SE ARREPENDA! Jorge Lozano Acidente zero: como evitar acidentes ou incidentes numa atividade de elevado risco.

HOTELARIA – QUAL A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS INTEGRADOS? Carlos Dias

A MOVIMENTAÇÃO SEGURA DE CARGAS EXPOSTAS AO VENTO – A IMPORTÂNCIA DA VERIFICAÇÃO DE ANEMÓMETROS Miguel Marques

Uma publicação da

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

Acidente zero: como evitar acidentes ou incidentes numa atividade de elevado risco.

60 LEGISLAÇÃO ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO Sofia Quintas

62 NORMALIZAÇÃO A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA A SOCIEDADE Ana Ferreira

64 OPINIÃO DARÁ A REGULAMENTAÇÃO DE SCIE RESPOSTA ADEQUADA ÀS MUDANÇAS DA SOCIEDADE? (2.ª PARTE) Paulo Ramos

67 PRODUTO

PROTEÇÃO PASSIVA DE ESTRUTURAS METÁLICAS Luís Pires

APSEI RESPONDE

TRABALHO EM ALTURA – DESAFIOS NA SELECÇÃO DE SISTEMAS ANTIQUEDA Inês Alexandre

SETE BOAS PRÁTICAS PARA SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS SEGUROS E EFICAZES Sérgio Lapa

APLICABILIDADE DOS CONCEITOS DE VERIFICAÇÃO E CALIBRAÇÃO EM CONTEXTO METROLÓGICO Luís Ribeiro, João A. e Sousa & Isabel Godinho

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

FICHA TÉCNICA APSEI N.º 61 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO PARA CAMINHOS DE EVACUAÇÃO DE SEGURANÇA (SOCES) 03.

— EM DESTAQUE

// agenda

// notícias apsei

EVENTOS APSEI 04

OUT

35.º Fórum APSEI Reação ao fogo de revestimentos de fachada Departamento de Engenharia Civil – Universidade de Coimbra, Coimbra

NOV

Proteger 2018 Altice Arena – Sala Tejo Parque das Nações, Lisboa

DEZ

4.ª Conferência de Segurança Privada Auditório da Escola da Guarda, Queluz

EVENTOS DO SETOR 11

OUT

Condexpo 2018 Centro de Congressos de Lisboa, Lisboa

OUT

12.ªs Jornadas APFM Fórum Tecnológico de Lisboa, Lisboa

OUT

APSEI NO ALGARSAFE' 18 No passado dia 24 de maio, a APSEI regressou ao Algarve para mais uma edição do ALGARSAFE. Este ano a APSEI contribuiu para o programa do evento com o seu 33.º Fórum, dedicado ao papel da segurança nos hotéis e alojamentos locais. Entre os temas do programa do fórum, que contou com cerca de 70 participantes, foram abordadas “As medidas de autoproteção nas UT VII”, pelo Eng. António Varela, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro da ANPC; “A intervenção dos bombeiros em incêndios de alojamento local e hotelaria”, a cargo do Adjunto de Comando Filipe Pinto, do Corpo de Bombeiros de Portimão; e as “Boas práticas de segurança em alojamentos locais e estabelecimentos hoteleiros”, pelo Subintendente Nuno Amorim, da PSP – Comando Distrital de Faro. Esta foi a segunda vez que a APSEI se associou a esta iniciativa de grande valor, sendo já considerada a maior feira do género a ter lugar na região. O programa deste ano dividiu-se em três temas principais, tendo sido o primeiro dia dedicado à Prevenção e Segurança, o segundo à Defesa da Floresta e o último à Proteção Civil e Socorro. V

OUT

Jornadas de HSST Açores 2018 Ribeira Grande, Açores

NOV

6JORNINC – 1JORPROCIV Departamento de Engenharia Civil – Universidade de Coimbra, Coimbra

SEMANA TEMÁTICA CENTRAIS DE BOMBAGEM PARA O SERVIÇO DE INCÊNDIO A APSEI promoveu mais uma semana temática, desta

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vez dedicada às Centrais de Bombagem para o Serviço de Incêndio. As centrais de bombagem para serviço de incêndio fazem parte dos sistemas de extinção por água sob pressão, essenciais para o combate inicial do incêndio, permitindo um controlo ou até extinção das chamas até à chegada dos bombeiros. Entre os dias 18 e 22 de junho, a APSEI explicou, através do site e redes sociais, como funciona este elemento, quais as boas práticas de instalação e manutenção, e ainda a legislação aplicável. V APSEI ALARGA ÂMBITO DE CERTIFICAÇÃO No passado dia 30 de agosto foi aprovado o pedido de alargamento de áreas de educação e formação da APSEI para a área 862 Segurança e Higiene no Trabalho, o que irá permitir dar resposta às solicitações de formação das empresas e profissionais da área da Segurança no Trabalho. Desta forma, os Técnicos de Segurança no Trabalho poderão fazer formação APSEI para atualização do seu título profissional, uma lacuna que há muito a APSEI pretendia colmatar. Os cursos Segurança em Atmosferas Explosivas (ATEX) e Segurança em Trabalhos a Quente (soldadura e corte) são dois exemplos desta oferta, que se irá estender ainda este ano com o curso Seleção e Utilização de Equipamentos de Proteção Individual. Fique atento às novidades! V APSEI REALIZOU 34.º FÓRUM DEDICADO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Teve lugar no CICCOPN, na Maia, no passado dia 5 de julho, o 34.º Fórum APSEI que se debruçou sobre a ISO 45001 e as Regras de Segurança de Mercadorias Perigosas. Tendo em vista a informação e a formação dos técnicos do setor, João Costa, Presidente da Comissão Técnica 42, subcomissão 4, apresentou a nova versão da norma ISO 45001, estruturante para a gestão da Segurança e Saúde em milhares de organizações em Portugal. A segunda parte do

evento, dedicada às Regras de Segurança na Carga e Descarga de Mercadorias Perigosas, tema com o qual quase todas as organizações têm de lidar no dia-a-dia, ficou a cargo de Maria Rosa Oliveira. Entre os cerca de 90 participantes, marcaram presença Técnicos de Segurança, Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho e Empresas com Serviços Internos de SST, profissionais ligados à segurança no transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo de mercadorias perigosas, entre outros. V APSEI PARTICIPA NA CONFERÊNCIA “ENGENHARIA DE SEGURANÇA” No passado dia 18 de julho, a Ordem dos Engenheiros, no âmbito do Protocolo de Reciprocidade firmado com o CONFEA – Conselho Federal de

Engenharia e Agronomia, realizou a Conferência "Engenharia de Segurança – Portugal-Brasil”. A APSEI apoiou a esta iniciativa através da participação no primeiro painel da tarde “Segurança Ativa e Vigilância – Security”, com a apresentação "Segurança Privada – Quadro Legal – Perspetivas de Evolução?", a cargo de Bruno Pinto que abordou, entre outros, as futuras alterações à legislação. Este evento contou igualmente com a participação de engenheiros especialistas em Engenharia de Segurança, portugueses e brasileiros, bem como de representantes de empresas e entidades diretamente relacionadas com esta área. V

crescimento e do alargamento do âmbito da APSEI e, em paralelo, manter a eficiência dos seus serviços e reforçar a ação efetiva da APSEI junto do Estado e do mercado, a equipa da associação sofreu uma reestruturação, dando agora as boas-vindas a dois novos elementos: Susana Casinha, Diretora-geral, e António Gomes da Silva, Diretor Técnico das áreas de Segurança e Saúde do Trabalho e Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAST e NAMP). Maria João Conde, anterior secretária-geral da APSEI, assume agora funções de Consultora da Direção, e Ana Ferreira, anteriormente responsável pela Direção de todas as áreas técnicas da associação, irá dedicar-se exclusivamente à Direção Técnica da Segurança contra Incêndio e Segurança Eletrónica (NAPA, NAPP e NASE). A delegação Norte conta também com um novo membro, Paula Medeiros, que assumirá as funções de Gestora do Associado para o Norte e Centro do país. V

APSEI REESTRUTURA EQUIPA

SEGURANÇA+i (INOVAÇÃO)

Com o objetivo de fazer face aos novos desafios resultantes do

A APSEI apresentou o seu projeto Segurança+i (inovação),

no passado dia 5 de julho, no âmbito do 34.º Fórum APSEI. Esta iniciativa, que conta com o apoio do Programa Operacional Compete 2020, no âmbito do Portugal 2020, tem como objetivo, ao longo de um período de dois anos, inovar para melhorar a capacitação técnica e a qualidade das empresas nacionais a nível da segurança. Este projeto de qualificação do setor da segurança pretende capacitar as PME para uma atuação mais inovadora, com maior digitalização de processos e com elevada qualidade do serviço, que se apresente diferenciadora e mais competitiva no mercado global. V

A APSEI é uma associação de empresas e profissionais que tem, ao longo dos seus 13 anos de existência, pugnado pela qualificação dos ativos do setor. O projeto Segurança+i reflete o compromisso da APSEI com a qualificação do setor. Selo de qualidade de Segurança e Observatório da Segurança em Portugal são dois dos projetos emblemáticos desta iniciativa. V

// associados O SERVIÇO 3D INTEGRADO DA JORGE LOZANO TRABALHOS EM ALTURA

A Jorge Lozano – Trabalhos em Altura, é uma empresa certificada que atua no setor da segurança, sendo especializada na área dos trabalhos em altura e que presta um serviço 3D integrado, baseado na venda de equipamentos, na formação de técnicos e na prestação de serviços. Certificada pela APCER sobre Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2015, DGERT como entidade formadora, IPAF como membro e centro de formação

aprovado, BUREAU VERITAS e GWO como centro de formação de técnicos de parques eólicos e da AQTSE como centro de formação de técnicos do setor energético. Até ao momento já formou e certificou mais de 11.500 técnicos, em Portugal e no estrangeiro, nos mais de 1.700 cursos realizados a que correspondem cerca de 140.000 horas de formação, possuindo igualmente um centro nacional de formação para técnicos de trabalhos em altura. V

HIKVISION COMUNICA OS RESULTADOS FINANCEIROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

A Hikvision comunicou um volume de negócios total de 2,64 mil milhões de euros no 1.º semestre de 2018. A receita anual registou um crescimento homólogo de 26,92% e o resultado

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líquido atribuível aos acionistas foi de 524 milhões de euros, um aumento de 26%. A Hikvision mantém um compromisso com a inovação e a criação de valor para os seus parceiros e clientes, o que a levou à melhoria da sua tecnologia e ao desenvolvimento de novos produtos e soluções. A Hikvision também está focada em melhorar a eficiência operacional, em fortalecer os canais de comercialização, as propostas comerciais e a respetiva colaboração com todos os seus parceiros. V 05.

— EM DESTAQUE

CONTERA DISTRIBUIDOR OFICIAL DAHUA PARA O MERCADO PORTUGUÊS

A Contera é o novo distribuidor da reconhecida marca de videovigilância Dahua. A vasta experiência, aliada à forte solidez da Contera levaram a que este acordo fosse a solução lógica para a Dahua em Portugal. A Dahua terá agora em todo o país um completo e renovado apoio comercial, técnico e logístico que permitirá à empresa dar o melhor suporte a todos os seus clientes e crescer no mercado. Toda a equipa da Contera teve formação das diversas soluções Dahua e encontra-se totalmente preparada para prestar o melhor serviço, estando o stock já disponível nas instalações da Contera em Lisboa e no Porto. V

SKUA TECH DISTRIBUI SENSURITY, CONCEPT, EVIX, AST E SMART RFID

ESPAÇOS TÉCNICOS ET SOLUÇÕES CONTRA QUEDAS

06.

UTC PARTICIPA NA CONFERÊNCIA “ENGENHARIA DE SEGURANÇA — PORTUGAL – BRASIL”

A Ordem dos Engenheiros, no âmbito do Protocolo de Reciprocidade firmado com o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, realizou, no passado dia 18 de julho, uma Conferência intitulada “Engenharia de Segurança — Portugal – Brasil”. A UTC foi convidada a participar nesse evento no painel “Segurança Ativa E Vigilância — Security”, onde apresentou a ”

As recentes adições às gamas de intrusão e controlo de acessos visam alargar a oferta da SKUA TECH de forma a incrementar

DAHUA SOLUTION DAY EM PORTUGAL

sua perspetiva sobre os sistemas de videovigilância, através de uma apresentação intitulada “Videovigilância — Panorâmica atual e tendências futuras”. Foram apresentadas as situações atuais da videovigilância no âmbito do security e as grandes tendências futuras quer no âmbito do crescimento do negócio nos vários mercados, quer na evolução tecnológica. V

No próximo mês de outubro, a Dahua irá promover, em Portugal, o Dahua Solution Day. No evento serão apresentadas diversas soluções, incluindo a solução profissional mais evoluída num único setor da Dahua. Todos os especialistas do setor em Portugal serão convidados a marcar presença no evento, onde terão oportunidade de consultar pessoalmente a equipa local da Dahua. V

segurança de todos. No que contempla a gama de intrusão, a SKUA TECH anunciou a deteção de perímetro por

micro‑ondas com dupla tecnologia (SENSURITY), cortinas de fumo para a proteção de bens tangíveis (CONCEPT), detetores de dupla tecnologia (EVIX), e contactos magnéticos (AST). Por consequente, a gama de controlo de acessos, incorpora o inovador SMARTFID, uma solução composta por leitores de RFID e UHF universais. www.skua.pt. V

Decorreram, no primeiro semestre deste ano, duas sessões dos Espaços Técnicos ET. com o tema “Soluções Contra Quedas”, uma realização da ET em parceira com a 3M Fall Protection. Foram apresentados equipamentos de proteção individual e coletivos para os trabalhos em altura e em espaços confinados com enquadramento teórico sobre a importância da sua escolha e da sua utilização correta.

Os participantes foram convidados a assistir a demonstrações de queda com recurso à Demovan e a utilização de instrumentos de medição para que tomassem consciência das forças geradas durante uma queda. Este é mais um projeto da ET que tem o compromisso de levar aos seus parceiros conteúdo relevante, prático e informativo que aumente a segurança de todos os trabalhadores. V

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SANCO DIVISÃO DE I+D EM PROCESSO DE EXPANSÃO

A Sanco, empresa distribuidora com atividade no setor desde 1993, celebra o 10.º ano de atividade da sua divisão de Investigação e Desenvolvimento. Desde 2008, esta empresa desenvolveu e lançou no mercado diversos produtos de segurança eletrónica que, pouco a pouco, foram ocupando um lugar de destaque em diversos portfólios de distribuidores em território nacional, sendo igualmente

exportados para mais de 30 países. Para além das já reconhecidas centrais de deteção automática de incêndios, fontes de alimentação, sirenes de alarme exterior e comunicador GSM, estão em fase de lançamento o MaxHelp – sistema de chamada de emergência para WC, e a nova central de alarme anti‑intrusão MaxAlarm Mega, cuja apresentação oficial ocorrerá na próxima Proteger 2018 — 6.ª Conferência de Segurança. V

NAUTA OBTÉM CERTIFICAÇÃO SECURITY ENGINEER POR PARTE DA HIKVISION

A NAUTA terminou com sucesso o processo mais exigente da certificação Security Engineer – Hikvision Certified Security Associate (HCSA), sendo a única empresa Ibérica a deter tal certificação. Este foi mais um passo decisivo para assegurar e manter o serviço

de excelência da NAUTA, com um serviço pré e pós venda ao serviço dos melhores instaladores e integradores em Portugal. Desta forma o mercado Português garante as melhores práticas, produtos, experiência e tecnologia da HIKVISION nos mais recentes produtos da marca. V

PUB

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07.

— EM DESTAQUE

// setor

ISO CONSTITUI NOVA COMISSÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DA GESTÃO DA SEGURANÇA OCUPACIONAL Em abril de 2018, o organismo de normalização internacional, ISO, aprovou a transformação da ISO/ PC 283 num Comité Técnico efetivo, tendo alocado o seu secretariado ao organismo de normalização nacional inglês, BSI. A ISO/PC 283 foi constituída com o objetivo único de elaborar uma norma internacional sobre sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho - a conhecida ISO 45001, já publicada em março passado. No entanto, tendo em consideração a importância desta norma para a segurança das organizações, a ISO decidiu dar continuidade ao projeto iniciado pela ISO/PC 283 e criar uma ISO/TC homóloga, que está já neste momento a analisar a possibilidade de se elaborar uma nova norma internacional que complementará a tão famosa ISO 45001. Da ISO/TC 283 fazem atualmente parte 87 membros, entre os quais Portugal. No nosso país o acompanhamento dos trabalhos desta comissão técnica é da responsabilidade da CT42/SC2, sob coordenação do ONS/APSEI. V PUBLICADA PRIMEIRA NORMA DE PROJETO DE SCI BASEADO NO DESEMPENHO EM LÍNGUA PORTUGUESA O IPQ publicou, no passado mês de junho, a primeira tradução 08.

portuguesa de uma norma internacional sobre projeto de segurança contra incêndio baseado no desempenho. A Norma em questão (NP ISO 23932:2018) fornece princípios gerais para uma metodologia baseada no desempenho para que os projetistas de engenharia de segurança contra incêndio possam avaliar o nível de segurança contra incêndio de edifícios novos ou existentes, tendo por base uma abordagem de engenharia baseada na quantificação do comportamento do incêndio e das pessoas e baseada no conhecimento das consequências de tal comportamento na proteção da vida, dos bens e do ambiente. A NP ISO 23932:2018 é a primeira norma publicada da Subcomissão 6 da Comissão Técnica 46 do ONS/APSEI. A subcomissão está, no entanto, já a trabalhar em mais normas sobre a temática. V ALTERADA LEGISLAÇÃO NACIONAL QUE ESTABELECE A QUALIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUBSCRIÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E DIREÇÃO DE OBRA Foi publicada, no passado dia 14 de junho, através da Lei n.º 25/2018, aquela que é a segunda alteração à legislação nacional que estabelece a qualificação profissional dos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, fiscalização e direção

APROVADO PLANO ESTRATÉGICO DO CEN E DO CENELEC No passado mês de junho, decorreram na cidade de Bled na Eslovénia, as Assembleias Gerais do Comité Europeu de Normalização (CEN) e do Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC). Durante a sessão comum das suas Assembleias, os membros do CEN e os membros do CENELEC aprovaram o seu plano estratégico que orienta a implementação das suas ambições até 2020. Foi igualmente aprovado o Plano Estratégico de Inovação do CEN e do CENELEC e decidido o lançamento de uma iniciativa para a promoção de uma forma mais eficiente e eficaz de procurar feedback periódico dos especialistas que trabalham nos comités técnicos nacionais de normalização. V

de obra, não sujeita a legislação específica. Para além de alterar a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, a Lei 25/2018 vem também alterar, pela primeira vez, o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, estabelecido pela Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. V ALGARSAFE – FEIRA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL E SOCORRO DE PORTIMÃO Voltou ao Algarve, nos passados dias 24, 25 e 26 de maio, mais uma edição do ALGARSAFE, a Feira Internacional de Proteção Civil e

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Socorro de Portimão considerada já a maior feira do género a ter lugar na região. O programa deste ano dividiu-se em três temas principais, sendo o primeiro dia dedicado à Prevenção e Segurança, o segundo à Defesa da Floresta e o último à Proteção Civil e Socorro. Esta iniciativa contou com a presença de dezenas de entidades públicas e privadas, entre prestadores e fornecedores de bens e serviços na área da segurança e da proteção civil, bem como agentes de proteção civil e entidades cooperantes do sistema integrado de operações de proteção e socorro a nível nacional. V

— NOTÍCIAS

DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 16.º DO DECRETO-LEI N.º 220/2008 (REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS)

No passado dia 10 de julho foi publicado, em Diário da República, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018 que declara inconstitucionais os números 1 a 3 do Artigo 16.º do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ‑SCIE), aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto‑Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão original. Sucintamente, e tendo em conta a última redação do RJ-SCIE, o Artigo 16.º, agora revogado, estabelece as obrigatoriedades para os projetistas de segurança contra incêndio em edifícios e autores de medidas de autoproteção de edifícios e recintos das 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco e utilizações-tipo IV e V da 1.ª categoria de risco, exigindo que os referidos processos fossem elaborados por arquitetos, engenheiros ou engenheiros técnicos inscritos e reconhecidos pelas respetivas ordens profissionais (OA, OE ou OET) e com certificação de especialização declarada. Com a publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018, o cumprimento do disposto no artigo 16.º deixa de ser legalmente obrigatório. O Tribunal Constitucional justifica esta decisão referindo a violação do disposto no Artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição Portuguesa. O Provedor da Justiça considera

que as normas, revogadas pelo Acórdão 319/2018, restringem a liberdade de profissão e o âmbito pessoal do exercício profissional da atividade para os profissionais que não cumpram os requisitos nelas expostos e que estes tipos de restrições devem ser publicados em Lei do Parlamento ou em Decreto-Lei devidamente aprovado pela Assembleia da República, o que não se verificou aquando da publicação do RJ-SCIE. Acreditando que os efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade poderiam invalidar muitas certificações concedidas a especialistas em projetos de segurança e em medidas de autoproteção contra incêndios em edifícios, afetando reflexamente os projetos e medidas de autoproteção em vigor, bem como as atividades de formação profissional realizadas e em curso, e criaria um vazio jurídico sobre as qualificações específicas exigíveis aos profissionais que elaborem projetos e medidas de autoproteção num domínio tão sensível como é o da segurança de pessoas e património contra incêndio em edifícios, o PrimeiroMinistro, na pronúncia que efetuou ao abrigo do disposto no artigo 54.º da Lei do Tribunal, solicitou que os efeitos da eventual inconstitucionalidade fossem temporalmente restringidos e se projetassem exclusivamente para o futuro. O pedido de limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, porém, não

teve acolhimento, simplesmente pelo facto de, à data, o autor do Decreto-Lei n.º 220/2008, na sua atual redação, ter já tomado a iniciativa da sua revogação e aprovação de normas com conteúdo similar, com intervenção da Assembleia da República, através da apresentação da Proposta de Lei 94/XIII, que altera o Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios, da autoria do Governo. A Proposta de Lei deu entrada em 19/07/2017, estando em curso de apreciação parlamentar (a proposta baixou em 20/09/2017 à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, por um período de 90 dias). A Proposta de Lei 94/XIII introduz uma alteração relacionada com os responsáveis pela elaboração de projetos de segurança contra incêndio e medidas de autoproteção, clarificando o enquadramento legal adequado para a atribuição dos requisitos necessários a quem pode assumir essa responsabilidade, ajustando, ao mesmo tempo, os requisitos exigidos para a 1.ª categoria de risco. Assim, o Projeto de Lei adita, através do artigo 4.º, um novo artigo 15.º-A ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e revoga, através do artigo 6.º, todo o artigo 16.º daquele diploma. O novo artigo 15.º-A retoma, no essencial, o teor do artigo 16.º, prevendo, adicionalmente, uma norma transitória relativa aos requisitos exigidos aos

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profissionais para a elaboração de projetos de segurança contra incêndio e medidas de autoproteção, estabelecendo que, até ao prazo máximo de 180 dias após a entrada em vigor da Proposta de Lei, os profissionais associados das respetivas ordens profissionais abrangidos pelo Artigo 15.º-A, que àquela data não reúnam os requisitos exigidos para a elaboração de projetos de segurança contra incêndio em edifícios relativos a edifícios e recintos, ou de medidas de autoproteção, possam continuar a assumir a responsabilidade pela sua conceção, desde que, com a entrega dos projetos de SCIE ou das medidas de autoproteção, comprovem que são associados das respetivas Ordens Profissionais. Resultante da publicação do Acórdão, desde 15 de julho, os projetos de especialidade de segurança contra incêndio, nos termos da Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, na sua versão atual, deverão ser elaborados e subscritos por arquitetos, arquitetos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos, com inscrição válida em associação profissional. Conclui-se, referindo que a declaração de inconstitucionalidade não tem por efeito a afetação da validade dos projetos de SCIE e medidas de autoproteção já elaborados, nem das condições materiais e técnicas e do regime de controlo e fiscalização a observar nos termos do diploma em matéria de SCIE. V 11.

— NOTÍCIAS

TORRE DE GRENFELL INTERNATIONAL FIRE SAFETY STANDARDS (IFSS) COALITION

Na sequência do trágico incêndio da Torre de Grenfell, que vitimou 72 pessoas no passado dia 14 de junho de 2017, foi criada a International Fire Safety Standards (IFSS) Coalition nas Nações Unidas em Genebra, Suíça. Este organismo, criado por mais de trinta organizações internacionais, visa o desenvolvimento de normas de segurança contra incêndio em edifícios. Os quadros são constituídos por instituições profissionais e por organizações sem fins lucrativos que se comprometeram no desenvolvimento e publicação de conjuntos de normas, de forma a criar e reforçar as boas práticas profissionais para garantir um maior nível de segurança na eventualidade de ocorrência de incêndios em edifícios. Pretende-se, também, criar princípios globais de conceção, construção e manutenção de edifícios, tendo em conta os riscos em termos de segurança contra incêndio, e combater a confusão e os riscos gerados pelas diferenças existentes na certificação e ensaios de materiais, regulamentos e normas nacionais e internacionais de construção. A IFSS Coalition é presidida por Gary Strong, diretor da Practice Standards & Technical Guidance da Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS), que afirma: “O incêndio da torre de Grenfell chamou a atenção do mundo para a quantidade de edifícios ameaçados pela perspetiva das 12.

normas de segurança contra incêndio poderem falhar. Em todo o mundo, vemos a necessidade de construir estruturas mais altas, algumas residenciais, algumas comerciais e algumas de uso misto, particularmente nas cidades. A nossa preocupação não é a altura desses edifícios, mas os riscos que eles representam na ausência de uma abordagem coerente e harmonizada que estabeleça normas globais de segurança contra incêndio. O esforço da IFSS Coalition tem como objetivo abordar essa preocupação e reunir os aspetos de projeto, construção e manutenção para garantir a segurança contra incêndio dos bens de construção no interesse público.” Quando as normas de maior importância forem desenvolvidas, a IFSS Coalition pretende colaborar com profissionais de todo o mundo para efeitos da sua implementação a nível local e adaptação aos mercados globais. O direito das normas será da IFSS Coalition, cuja prioridade é formar um comité de normalização constituído por técnicos internacionais especializados em segurança contra incêndio, existindo a espectativa de colaboração com outras instituições nacionais e internacionais de normalização e governos responsáveis, de forma a ser possível desenvolver normas com capacidade de implementação localizada, em função das necessidades de cada país ou região. V

APSEI PARTICIPA EM CONFERÊNCIA SOBRE ENGENHARIA DE SEGURANÇA ORGANIZADA PELA ORDEM DOS ENGENHEIROS

A APSEI participou, no passado dia 18 de julho, na Conferência que a Ordem dos Engenheiros organizou em conjunto com o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, no âmbito do Protocolo de Reciprocidade formalizado com esta entidade. O evento contou com a participação de diversos engenheiros portugueses e brasileiros, especialistas em Engenharia de Segurança, e abordou várias temáticas da segurança, como sejam as qualificações da Engenharia de Segurança, a segurança na construção, a segurança contra incêndio, o security, a segurança rodoviária, a proteção civil e a segurança no trabalho. A presença da APSEI no evento fez-se através de três apresentações, no âmbito do painel dedicado à segurança ativa e vigilância (security). Estas apresentações focaram as perspetivas de evolução do atual quadro legislativo da segurança

eletrónica, a consultoria especializada em Soluções de Segurança e o panorama atual e tendências futuras da videovigilância e, através destas, os participantes do evento puderam obter informações acerca das alterações que se perspetivam no âmbito do atual Regime Jurídico de Segurança Privada, das vantagens associadas à contratação de serviços especializados de consultoria de segurança e ainda das novas valências e possibilidades proporcionadas pelas câmaras e sistemas de videovigilância. O evento, tendo sido organizado pela Ordem dos Engenheiros em conjunto com o CONFEA, focou, acima de tudo, a forma como a Engenharia de Segurança, nas suas várias vertentes, é tratada em Portugal e no Brasil. Estas duas visões mereceram um destaque especial nos painéis dedicados à qualificação da Engenharia de Segurança, à segurança contra incêndio e segurança no trabalho. V

NOVA NORMA PARA A PRIVACIDADE DOS DADOS

Recentemente, a ISO (Organização Internacional de Normalização) criou um novo Comité, a ISO/PC 317 – Consumer protection: privacy by design for consumer goods and services. Este Comité surge num momento em que diversas violações de privacidade de dados em larga escala têm sido notícia e em que a aplicação do novo Regulamento de Proteção de Dados se tornou obrigatória. Este comité encontra-se a desenvolver um conjunto de diretrizes internacionais que permitirão garantir que a privacidade do consumidor é

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

incluída no design dos produtos e serviços. Para o efeito, foi constituída uma equipa de especialistas em privacidade que tem como missão o desenvolvimento de uma norma, a ISO/NP 23485, que pretende ajudar as empresas a evitar fugas de informação sensível e ao mesmo tempo ganhar maior controlo sobre o uso dos seus dados. Esta Norma será ainda mais abrangente que o Regulamento, uma vez que também irá abordar a cibersegurança de equipamentos domésticos e outros dispositivos ligados digitalmente. V

Qualidade Lideres em Soluções Integrais Experiência Serviço Pós-venda de Segurança Eletrónica Assistência a Projetos Vanguarda Serviços de Valor Acrescentado Liderança Variedade de Soluções Formação Técnica Logística Profissionalismo Assistência Técnica Consultoria a Projetos Atenção Personalizada Assessoria Pré-venda Serviço Técnico Marcas Lideres Tecnologia Hotline

www.casmar.pt info@casmar.pt Tel.: +351 223 717 467 • Rua do Pombal 58-66 • 4430-612 Vila Nova de Gaia

— NOTÍCIAS

ECHA DIVULGA CAMPANHA SOBRE SÍMBOLOS DE SEGURANÇA

Com o objetivo de mitigar o número de acidentes com crianças envolvendo substâncias perigosas, a agência europeia ECHA está a divulgar as iniciativas que as autoridades belga e espanhola desenvolveram com o mesmo objetivo. As campanhas em causa pretendem auxiliar o cidadão comum a interpretar os rótulos dos produtos, de modo a identificar os riscos potenciais decorrentes da sua incorreta utilização e os danos que as substâncias ou misturas que constituem o produto podem causar no ambiente, assim como a compreender os procedimentos a adotar no caso de exposição/ ingestão dos referidos produtos. Conscientes da necessidade dos produtos serem manuseados de forma adequada, de modo a evitar acidentes desnecessários e potencialmente graves, as autoridades belga e espanhola

focaram os seus esforços na sensibilização e educação dos jovens e crianças. Na Bélgica, a campanha, que foi desenvolvida pela agência BUBKA e financiada pela autoridade nacional FOD, assume a forma de um jogo de emojis, designado de “Save de Emoji”, destinado a jovens entre os 10 e os 14 anos, que tem por objetivo ensiná-los a interpretar os símbolos das embalagens e dos rótulos dos produtos que contenham substâncias ou misturas perigosas. Na Bélgica, mais de 5 000 jovens sofrem acidentes relacionados com produtos químicos todos os anos. Estes acidentes envolvem principalmente crianças entre 1 e 4 anos de idade, altura a partir da qual as crianças começam a estar atentas aos produtos e a ter capacidade para influenciar os irmãos e os pais. Após alguma pesquisa, chegou-se à conclusão

que a melhor forma de alcançar esta faixa etária é utilizar meios de comunicação com os quais já estejam habituados, pelo que se optou pelo desenvolvimento de um jogo que inclua emojis, escrita e mensagens instantâneas. Durante as primeiras nove semanas da campanha verificou-se que o jogo foi jogado 20 000 vezes. A eficácia do jogo, no entanto, só poderá ser confirmada através dos futuros dados estatísticos relativos a acidentes envolvendo substâncias perigosas. Em Espanha, a FEIQUE (Business Federation of the Spanish Chemical Industry) e a CECU (Consumers and Users Confederation) colaboraram com a SIT (Toxical Information Service) no desenvolvimento de uma campanha sobre classificação, rotulagem e embalagem que tem também como destinatários os jovens.

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

O projeto foi financiado pelo governo, nomeadamente pela AECOSAN-MSSSI (Agência Espanhola do Consumo, Segurança Alimentar e Nutrição, que faz parte do Ministério da Saúde). A campanha espanhola “Olhe para o rótulo: Pela segurança dos mais pequenos” (“Ojo a la etiqueta: por la seguridade de los más pequeños”), tem por objetivo reduzir o número de exposições e intoxicações das crianças, através da informação das pessoas responsáveis por elas sobre a importância de se ler os rótulos dos produtos e seguir as instruções de utilização e armazenamento. Esta campanha inclui uma aplicação para telemóvel simples e intuitiva que fornece recomendações relativas às ações a tomar no caso de ingestão dos produtos, um cartão com o número do centro de informação antivenenos para colar na parte de trás do telemóvel, 10 folhetos disponíveis para download com informações sobre a rotulagem e pictogramas e procedimentos de segurança a adotar em casa, um calendário com dicas mensais e uma brochura informativa sobre a campanha. A campanha espanhola inclui ainda visitas a escolas, mediante pedido, para divulgação de informações a alunos e professores. A análise da eficácia da campanha será efetuada através da recolha de dados estatísticos sobre a cobertura da campanha pela comunicação social, os pedidos de visitas efetuados pelas escolas, o número de downloads da aplicação e o número de visitas da página eletrónica da campanha. V 15.

— ESPAÇO ASSOCIADO TRÊS CONVIDADOS. PERGUNTA & RESPOSTA.

P &R a associados da apsei

Ricardo Costa CEO BC SEGURANÇA

A BC Segurança é uma empresa de distribuição de equipamentos e soluções de segurança eletrónica. O core são as áreas da videovigilância, deteção de incêndio, deteção de intrusão, controlo de acessos e domótica.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? O binómio Segurança vs Privacidade. Em termos tecnológicos estamos prontos para implementar sistemas que permitem encontrar uma pessoa numa cidade em menos de 30 minutos. A maior barreira com que nos deparamos neste momento é percebermos onde termina a privacidade de cada cidadão e começa a segurança de cada um de nós, mas acreditamos que a tendência será para preterir a privacidade em detrimento da segurança. Quais os principais projetos no horizonte? A área da videovigilância está a ter um enorme crescimento, assim como o negócio da domótica, que também é uma oportunidade de crescimento para o futuro. Pretendemos consolidar a nossa liderança no mercado português e só o conseguimos valorizando as pessoas que trabalham connosco, abrindo horizontes a novos mercados e áreas tecnológicas. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? A assistência técnica aos associados através da informação e esclarecimento sobre a regulamentação e normalização aplicável à atividade de segurança, bem como a organização de eventos, conferências, seminários com o objetivo de informar e esclarecer os profissionais sobre temas da atualidade. V

16.

Alcindo Pimenta Sócio-gerente SECURGAL

A Securgal, a completar o seu 10.º ano de atividade, é uma empresa instaladora de equipamentos de segurança, desenhando soluções personalizadas de proteção de espaços e pessoas. Com largas décadas de experiência conjunta na área comercial e na área técnica, tenta ser um exemplo de transparência, seriedade e compromisso com a segurança e os seus clientes.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? A indefinição quanto ao instalador com Registo Prévio poder manter o serviço integral entre Cliente Instalador e Recetora, com contratos tripartidos, para garantir a durabilidade, continuidade dos serviços, garantias de boas práticas e confiança no setor. Quais os principais projetos no horizonte? Continuar a prestar serviços de qualidade, com satisfação para o Cliente, e trabalhar na melhoria continua dos processos e formação técnica que visem a expansão da Securgal a todo o território nacional. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? O apoio informativo e formativo atualizado, sobre a legislação no setor da Segurança Eletrónica, a Formação Técnica que disponibiliza aos profissionais da área, os eventos e conferencias sobre os vários temas relevantes relacionados com a Segurança Eletrónica, e restantes áreas e atividades que desenvolve. V

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

Paulino Ângelo Ferreira Presidente do Conselho de Administração LONGO PLANO

A Longo Plano, SA. aposta na qualidade da execução de projetos de engenharia de segurança eletrónica. Assegura parcerias com fabricantes de renome na comercialização, instalação e assessoria técnica, e dá continuidade ao processo de integração do negócio da Siemens, como parceiro certificado.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? A expansão do mercado de empresas de segurança eletrónica com contratos de manutenção multimarcas, onde a falta de suporte técnico e certificação dos fabricantes criam graves problemas aos clientes. Os serviços da empresa de segurança devem ser corretamente avaliados e de acordo com a exigência de cada marca instalada, garantindo que os sistemas de segurança estão em boas mãos. Quais os principais projetos no horizonte? Uma das grandes apostas são os projetos de engenharia de segurança relacionados com as Smart City. Temos alguns convites de multinacionais para participar em projetos cujo principal objetivo é alcançar a sustentabilidade, segurança e qualidade de vida, reduzindo os custos de quem mora nestas novas cidades. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? A APSEI tem importantes responsabilidades no mercado português na colaboração junto das varias entidades competentes no apoio do cumprimento e na defesa da regulação do setor, e um importante impacto na valorização e formação de profissionais do setor. V

— FORMAÇÃO APSEI

// agenda de formação INSCREVA-SE NOS CURSOS DA APSEI E INVISTA EM FORMAÇÃO DE QUALIDADE. CONSULTE O CALENDÁRIO COMPLETO EM WWW.APSEI.ORG.PT/FORMACAO/CURSOS-DE-FORMACAO/

LOCAL

CURSO DE FORMAÇÃO

DATA

AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO PORTO

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 1

1 out

PORTO

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 2

2 out

LISBOA

GESTÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS HOTELEIROS

22 e 23 out

LISBOA

GESTÃO DA SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

22 e 23 out

PORTO

FENOMENOLOGIA DA COMBUSTÃO

25 out

LISBOA

FENOMENOLOGIA DA COMBUSTÃO

25 out

LISBOA

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 1

9 nov

LISBOA

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 2

10 nov

LISBOA

GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS

19 e 20 nov

PORTO

AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

20 e 21 nov

PORTO

AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO

27 e 28 nov

LISBOA

AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

13 e 14 dez

LISBOA

DIREÇÃO DE OBRAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

14 e 15 dez

LISBOA

AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO

18 e 19 dez

GESTÃO APLICADA À SEGURANÇA LISBOA

FUNDAMENTOS DE GESTÃO COMERCIAL APLICADOS À SEGURANÇA

29 set

RISCOS PROFISSIONAIS LISBOA

SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS)

10 out

PORTO

SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS)

19 nov

LISBOA

SEGURANÇA EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS (ATEX)

LISBOA

SELEÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

23 e 24 nov BREVEMENTE

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES

18.

PORTO

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI RENOVAÇÃO — FORMAÇÃO GERAL

18 set

LISBOA

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI RENOVAÇÃO — FORMAÇÃO GERAL

20 set

PORTO

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES — RENOVAÇÃO

LISBOA

EVACUAÇÃO DE EDIFÍCIOS

LISBOA

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES — INICIAL

24 a 27 set

PORTO

MANUTENÇÃO DE EXTINTORES — INICIAL

8 a 11 out

PORTO

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI INICIAL — FORMAÇÃO GERAL

11 a 13 out

PORTO

PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

LISBOA

TÉCNICO RESPONSÁVEL SCI INICIAL — FORMAÇÃO GERAL

LISBOA

PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

20 e 21 set 22 set

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

11 out 11 a 13 out 11 out

LOCAL

CURSO DE FORMAÇÃO

DATA

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES PORTO

TÉCNICO EUROPEU DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

11 out a 29 nov

PORTO

REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

LISBOA

TÉCNICO EUROPEU DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

11 out a 20 dez

LISBOA

REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

12 out - 13 out

PORTO

INTERPRETAÇÃO DE PROJETOS DE SCIE

12 out

LISBOA

INTERPRETAÇÃO DE PROJETOS DE SCIE

12 out

LISBOA

INTRODUÇÃO AOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SCIE

12 out

PORTO

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR AGENTES DISTINTOS DA ÁGUA E ÁGUA NEBULIZADA

19 e 20 out

LISBOA

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE SCI

26 e 27 out

PORTO

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E GASES

26 e 27 out

PORTO

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA

5 a 7 nov

PORTO

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE SCI

9 e 10 nov

LISBOA

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E GASES

9 e 10 nov

PORTO

SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO

23 e 24 nov

LISBOA

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR AGENTES DISTINTOS DA ÁGUA E ÁGUA NEBULIZADA

23 e 24 nov

LISBOA

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA

26 a 28 nov

PORTO

GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

PORTO

SISTEMAS DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIO

3 a 5 dez

LISBOA

SISTEMAS DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIO

10 a 12 dez

LISBOA

SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO

14 e 15 dez

LISBOA

GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

12 e 13 out

26 nov

17 dez

SEGURANÇA ELETRÓNICA /SECURITY PORTO

REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA PRIVADA

22 set

PORTO

TÉCNICO DE SECURITY

LISBOA

REDES INFORMÁTICAS APLICADAS AOS SISTEMAS ELETRÓNICOS DE SEGURANÇA

22 set

PORTO

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INTRUSÃO

28 set

PORTO

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA

29 set

PORTO

SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS

13 out

LISBOA

FUNDAMENTOS DE CIBERSEGURANÇA

13 out

LISBOA

REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA PRIVADA

17 out

LISBOA

TÉCNICO DE SECURITY

LISBOA

SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS

18 out

LISBOA

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INTRUSÃO

19 out

LISBOA

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA

20 out

PORTO

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY

PORTO

FUNDAMENTOS DE CIBERSEGURANÇA

LISBOA

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY

LISBOA

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA - AVANÇADO

22 nov a 24 nov

PORTO

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA - AVANÇADO

13 dez a 15 dez

22 set a 27 out

17 out a 10 nov

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

26 out a 27 out 10 nov 9 nov a 10 nov

19.

— FORMAÇÃO

// formação apsei

EM FOCO CURSO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO DA APSEI TEXTO Mário Macedo Formador APSEI

A avaliação de riscos em geral, e a avaliação do risco de incêndio em particular, não são um fim em si mesmo. Com efeito, qualquer processo de avaliação de riscos serve essencialmente como ferramenta de apoio à tomada de decisões. Em termos gerais, qualquer que seja a metodologia adotada, o processo de avaliação riscos inclui a identificação das fontes de risco (os perigos), a análise dos riscos (caracterização dos níveis de risco a partir da probabilidade de ocorrência de um dano para os recetores considerados e da magnitude desse mesmo dano) e da decisão do que fazer com cada um dos riscos analisados com base 20.

em critérios de tolerância e apreciações de diversa ordem, como sejam análises de custo e de benefício. É com base neste processo que o curso de Avaliação do Risco de Incêndio se insere e que integra o plano de formação da APSEI. O curso começa com a apresentação de alguns conceitos básicos como sejam os conceitos de perigo, situação perigosa, recetor, risco, análise de risco e avaliação de risco, apresentando-se vários exemplos de cada um dos conceitos de modo a consolidar a sua apreensão. Em seguida é apresentado o “método tradicional” de avaliação de risco, sendo referidas algumas das metodologias mais frequentes para as diversas fases e discutidas as vantagens e os inconvenientes deste processo, sendo que, na generalidade, todas as metodologias têm a vantagem de lidar com qualquer tipo de recetor e risco (saúde e segurança de pessoas, património, ambiente, imagem e reputação, etc.) e requerem uma equipa multidisciplinar, de dimensão variável em função do detalhe de informação pretendida, o que se traduz, em regra, por um período de tempo mais ou menos prolongado e o empenho de recursos, sobretudo humanos, por esse período de tempo, o que nem sempre é fácil de conseguir na generalidade das organizações. A partir destes conceitos é apresentado um conjunto de metodologias “simplificadas”, nomeadamente aquelas que se enquadram no grupo dos índices de risco. Os índices de risco permitem lidar de forma rápida e simples com alguns tipos de risco muito bem definidos, como seja o risco de incêndio

em edifícios. Estas técnicas assentam no pressuposto de que os principais fatores que contribuem para o risco a avaliar (incêndio, por exemplo) são previamente definidos pelos autores do processo e que os utilizadores deverão avaliar se os mesmos se encontram, ou não, presentes no cenário a estudar e, em caso afirmativo, de que forma se manifestam, atribuindo ponderações de acordo com um critério previamente definido. O Método de Gretener de avaliação do risco de incêndio em edifícios, que serve de metodologia de base ao curso de Avaliação de Risco de Incêndio do plano de formação da APSEI, insere-se neste grupo de técnicas e é detalhadamente explicado e praticado ao longo das 12 horas de duração do curso. O Método de Gretener baseia-se na utilização de fórmulas matemáticas simples, integradas com utilização de tabelas de dados. Baseia-se na análise do processo do incêndio, determinando os fatores que propagam o desenvolvimento do incêndio. O curso tem uma componente teórica, em que o formador apresenta os diversos fatores que, na perspetiva do autor do método (Engenheiro Suíço Max Gretener em 1965) contribuem para o risco de incêndio. Estes fatores agrupam-se em três categorias: — Os fatores de perigo, isto é, os perigos que quando presentes agravam o risco de incêndio numa dimensão correspondente ao modo ou dimensão com que se manifestam; — As medidas de segurança, isto é, o conjunto de medidas de prevenção ou de proteção que mitigam o risco de incêndio, atenuando os efeitos dos fatores de perigo;

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

— O perigo de ativação cujo valor corresponde, em termos simples, à probabilidade de ocorrência de uma ignição. Olhando com atenção para estes grupos de fatores pode verificar-se que os fatores de perigo e as medidas de segurança, no seu conjunto, correspondem à dimensão “magnitude das consequências” da equação básica do risco enquanto o perigo de ativação corresponde, como já referido, à componente probabilidade. Fica assim completa a equação básica do risco em que este é representado pelo produto entre a probabilidade de ocorrência de um evento perigoso (neste caso o incêndio) e a magnitude das suas consequências. Isto é, de uma forma simples e expedita, o método permite determinar a dimensão do risco de incêndio de um edifício, ou de um compartimento de incêndio em particular. Para que a avaliação do risco seja completada, há que comparar o risco determinado com um limiar de tolerância. Tal é feito determinando o risco de incêndio aceitável para o objeto em análise. O risco de incêndio aceitável é obtido a partir de um valor previamente definido, afetado por um fator de ponderação que tem a ver com o número de pessoas potencialmente afetadas, a sua capacidade de reconhecimento da situação perigosa e respetiva capacidade de reação e do local, em altura, em relação ao plano de referência, em que se encontram. Uma vez determinado o risco admissível, o mesmo pode ser comparado com o risco efetivo anteriormente determinado. Se o risco efetivo for superior ao risco admissível, estamos

Inscreva-se no Curso de Avaliação de Risco de Incêndio da APSEI

perante uma situação não tolerável e terão de ser introduzidas medidas de tratamento do risco, com vista à redução do risco para um valor igual ou inferior ao risco admissível. Através deste processo, verifica-se que o Método de Gretener é uma ferramenta que permite não só determinar o risco de incêndio de um edifício mas também avaliar o risco, servindo ainda como ferramenta de apoio à decisão no que se refere à identificação e avaliação da eficácia de várias medidas de segurança que possam ser necessárias para reduzir o risco de incêndio efetivo para um valor tolerável. O curso de Avaliação de Riscos de Incêndio da APSEI apresenta passo a passo todo este processo, explicando em pormenor cada um dos fatores que integram o método, com recurso a inúmeros exemplos e exercícios setoriais apresentados pelo formador, que permitem aos formandos navegar ao longo do guia de aplicação e praticar a consulta e interpretação das várias tabelas que integram o guia. No final da exposição e explanação do método, os alunos executarão um exercício prático com base num caso de estudo previamente preparado de modo a que possam, de forma autónoma, com o apoio do formador sempre que necessário, praticar todo o processo de determinação e avaliação do risco de incêndio e de exercitar a seleção de medidas mitigadoras do risco até se obter um nível de risco de incêndio tolerável, de acordo com os critérios definidos pelo método. Em suma, quer pela parte expositiva que contempla vários exercícios parcelares para determinação/interpretação dos

diversos parâmetros, quer pelo exercício final, o curso apresenta uma considerável componente prática, o que permite assegurar que, no final, os formandos ficarão habilitados a, de modo autónomo, aplicar o método em casos reais, sempre que tenham necessidade de o fazer. O Método de Gretener não é, obviamente, a única ferramenta do tipo de “índices de risco” disponível validada, existindo várias outras, editadas mais recentemente do que o Método de Gretener, publicado pela primeira vez há 53 anos. Coloca-se, então, a questão: porquê basear o curso numa ferramenta “tão antiga” uma vez que existem ferramentas mais recentes para a mesma finalidade? A resposta a esta pertinente questão é simples: — A generalidade das ferramentas reconhecidas para o mesmo fim derivam do Método de Gretener. — É o caso do Método de Purt, desenvolvido em 1971 pelo Engenheiro Alemão Gustav Purt para a empresa EUROALARM que se dedicava ao projeto, venda e instalação de instalações fixas de extinção. O objetivo do método é a determinação de forma objetiva dos tipos de riscos que requerem a instalação de medidas de proteção especiais, tendo o método sido adaptado para, de forma mais evidente, dar resposta a este requisito; — Também o Método ERIC (Évaluacion du Risque Incendie par le Calcul), desenvolvido em 1977 pelos Engenheiros Franceses D. Cluzel e P. Sarrat, deriva diretamente do Método

Destinatários Responsáveis, delegados e diretores de segurança, peritos de seguros e analistas de risco, fabricantes e instaladores de sistemas de segurança contra incêndio, quadros de Proteção Civil, projetistas e consultores de segurança, responsáveis pela gestão de edifícios, técnicos de segurança no trabalho. Carga Horária — 12 horas Próximas edições — Lisboa, 18 e 19 de dezembro — Porto, 29 e 30 de novembro Horário — das 09:00h às 18:00h Formador Mário Macedo Mais informações em: www.apsei.org.pt/formacao

de Gretener, tratando de forma específica o risco para as pessoas e para os bens, completando alguns aspetos que, na perspetiva dos autores, terão sido tratados com menos profundidade pelo Método de Gretener, como sejam os tempos de evacuação e a opacidade e toxicidade dos fumos. — O domínio do Método de Gretener permite uma muito mais fácil adaptação a qualquer outra das ferramentas deste tipo mais recentes uma vez que a mecânica se mantém, apenas se alterando coeficientes ou introduzindo alguns novos parâmetros para melhor explicitar detalhe que, na perspetiva dos autores devem ser evidenciados para caracterizar o risco de incêndio de um edifício. Em suma, apesar da sua idade, o Método de Gretener continua a ser um dos métodos mais populares utilizados para

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

determinação e avaliação do risco de incêndio em edifícios sendo que, apesar das suas limitações, abarca um amplo leque de tipos de edifício em que pode ser aplicado, sem desvirtuar os resultados. O domínio desta ferramenta permite uma muito fácil integração numa qualquer outra do mesmo tipo, com objetivos específicos próprios, uma vez que, como referido, a generalidade das mais recentes constituem uma adaptação da ferramenta original, mantendo os seus conceitos e, muitas vezes, os próprios parâmetros e valores. A APSEI oferece, assim, um curso atual e que permite aos especialistas na avaliação de risco e consultores na área da segurança contra incêndio munirem-se de ferramentas simples e expeditas para, de uma forma objetiva, avaliarem o risco de incêndio e apoiarem os responsáveis dos edifícios na tomada de decisão quanto às opções a tomar, de forma sustentada e fundamentada. V 21.

— TEMA DE CAPA

Trabalhos em altura, o que são? A designação “trabalhos em altura” refere-se às atividades profissionais desenvolvidas em locais e espaços que apresentem risco de queda em altura, seja ela positiva (acima da superfície de acesso/ solo) ou negativa (abaixo da superfície de acesso / solo). Atualmente é considerada a existência de risco de queda em altura para o trabalhador, quando este “se encontra junto a um vão vertical ou com inclinação superior a 45º, e a altura deste, medida na vertical a partir de plataforma ou solo seguros, seja igual ou superior a 2 metros” 1.

22.

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

Trabalhos em altura.

TEXTO João Hormigo Diretor de “Facility Management”, EDP

A SINISTRALIDADE LABORAL NOS TRABALHOS EM ALTURA A execução de trabalhos em altura expõe, portanto, os trabalhadores a elevados riscos para a sua segurança e saúde, em especial as quedas. No setor da construção civil e obras públicas, a causa mais comum de lesões graves e de morte são as quedas em altura, sendo que na generalidade dos setores de atividade mais de 1/3 dos acidentes mortais são provocados por essas quedas. BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DA SST NOS TRABALHOS EM ALTURA Os elevados riscos de queda em altura impõem o estudo e desenvolvimento de estratégias e práticas para gerir a segurança e saúde no trabalho (SST), nesta matéria.

São hoje reconhecidos exemplos de boas práticas, que assentam na realização de avaliações de risco e subsequente execução de procedimentos de gestão e controlo desses riscos. Esses programas contemplam várias ações, iniciando-se com a identificação dos trabalhadores que desenvolverão essas atividades, a que se seguem exames médicos de aptidão, com protocolos específicos de exames para garantir o adequado estado de saúde para a execução dessas atividades. Após a realização dos exames médicos, os trabalhadores frequentam ações de formação especializada em trabalhos em altura2, as quais possuem uma significativa componente prática e uma rigorosa avaliação final. De entre os tipos de ação de formação de trabalhos em altura proteger JULHO | SETEMBRO 2018

mais comuns, destacam-se o trabalho em estruturas (construção civil, p. ex.), o trabalho com acesso por cordas (trabalho florestal, entre outros) e as atividades em plataformas elevatórias (manutenção elétrica, p. ex.). A especificação e aquisição de equipamentos de proteção é outra etapa importante do processo, sendo indispensável a definição das normas técnicas específicas aplicáveis a cada um desses meios de proteção. Importará naturalmente garantir, em permanência, as condições de operacionalidade e segurança dos equipamentos de proteção para trabalhos em altura, pelo que os mesmos serão submetidos regularmente a operações de inspeção certificada. 23.

— TEMA DE CAPA Trabalho com utilização de arnês.

Todo o processo é dinâmico, devendo ser acompanhado pelas estruturas de SST das empresas e, se e quando necessário, reavaliado o cumprimento dos prazos definidos – exames médicos periódicos, reciclagens nas ações de formação, validade e inspeção dos equipamentos –, constitui também um fator indispensável na segurança de todo o processo. A NORMA NP 4557:2017 Tendo em conta a elevada sinistralidade provocada por trabalhos em altura, o IPQ entendeu pertinente assumir a criação de uma Comissão Técnica de normalização da segurança para estes trabalhos – CT 193 –, neste momento coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial APSEI.

De entre as atividades dessa Comissão, destacou-se a elaboração da Norma NP 4557, Trabalhos em altura – Equipamentos de proteção coletiva em infraestruturas – Edifícios, que veio a ser publicada em dezembro de 2017. Esta norma é dirigida a todos os profissionais envolvidos no âmbito dos trabalhos de operação e manutenção em altura em edifícios, do autor do projeto ao executante da obra, ao responsável pela operação e manutenção das infraestruturas e ao próprio dono de obra. A norma especifica os requisitos mínimos que as diferentes infraestruturas

devem possuir para garantir a segurança intrínseca associada aos trabalhos em altura, definindo o processo, as metodologias e os recursos necessários à seleção e instalação de equipamentos de proteção coletiva adequados. A norma é estruturada em função do tipo de infraestrutura dos edifícios a que se refere: coberturas, fachadas e pátios interiores. As coberturas são decompostas nas tipologias de coberturas com “águas” inclinadas com beirado, coberturas cilíndricas e coberturas em terraço sem murete periférico; as fachadas são divididas em fachadas tradicionais, fachadas cortina, fachadas ventiladas e fachadas ligeiras. Para cada uma dessas infraestruturas e tipologias são definidos os requisitos dos meios de acesso e de movimentação, os meios de circulação e de fixação/ suspensão dos dispositivos de proteção a usar e dos meios de resgate. Finalmente, a norma apresenta requisitos relativos à manutenção dos dispositivos de proteção. V

1 Definição constante em 3.2 da Norma NP 4557:2017. 2 A parametrização das ações de formação nesta área é também objeto de um grupo de trabalho da CT 193.

— OS TRABALHOS EM ALTURA NA CONSTRUÇÃO METÁLICA TEXTO Sónia Tavares Diretora de Qualidade, Ambiente e Segurança da Seveme Associada da Associação Portuguesa de Construção Metálica e Mista

No setor da construção os trabalhos em altura são frequentes. Na construção metálica dos trabalhos mais simples, como a montagem de uma estrutura de uma nave industrial, até aos mais complexos como a montagem de estruturas metálicas numa 24.

fachada de um prédio de 26 andares, o perigo de estar exposto ao risco de queda em altura é comum a todos eles e uma constante. As quedas em altura são a causa mais comum dos acidentes de trabalho no setor proteger JULHO | SETEMBRO 2018

da construção com consequências, quase sempre, muito graves ou mortais. Em 2017, a causa principal de acidentes de trabalho graves e mortais foi a queda em altura. O impacto destes acidentes é elevado a vários níveis: nível humano, nível financeiro e

— TEMA DE CAPA

a nível económico. As quedas em altura provocam acidentes mortais e uma vasta gama de lesões graves que limitam os trabalhadores em termos de reintegração no seu posto de trabalho, acarretando assim uma perda substancial nos seus rendimentos. Para além disso, os acidentes associados a trabalhos em altura contribuem para colocar em causa a imagem do setor e da empresa em particular, tornando ainda mais difícil atrair jovens com qualificações para ingressar no setor da construção. Deste modo, o propósito de uma empresa que se queira evidenciar no setor da construção, mais especificamente na área das construções metálicas, deve ser o de zero acidentes de trabalho. Este propósito consegue-se através de um grande investimento na prevenção e em encarar a segurança como uma prioridade. A legislação determina que sejam asseguradas aos trabalhadores as condições de segurança e de saúde em todos os aspetos relacionados com o seu trabalho, bem como que os riscos sejam eliminados ou reduzidos na origem. Mas no setor das construções metálicas o risco de queda associado aos trabalhos em altura está presente em todas as atividades a desenvolver, tanto em oficina como em obra. Assim sendo, impõe-se, antes de iniciar qualquer tipo de trabalho, que sejam identificados os perigos e avaliados os riscos e definidas as respetivas medidas de prevenção. Essa avaliação pressupõe que seja feita uma seleção criteriosa de todos os meios, humanos e materiais, a utilizar para a realização dos trabalhos em altura na fase de preparação da obra, o que implica o envolvimento de uma equipa multidisciplinar que contribui para o sucesso do planeamento. A seleção dos equipamentos que vão ser utilizados para a realização de determinado trabalho em altura começa na fase de aquisição dos mesmos – têm que ser adquiridos equipamentos devidamente normalizados e a fabricantes/fornecedores que sejam referências no mercado. Para a realização dos trabalhos em altura numa obra de construção metálica, os equipamentos habitualmente utilizados são: andaimes fixos e móveis, plataformas móveis elevatórias, plataformas móveis com torre de cremalheira, plataformas suspensas, gruastorre e auto gruas, guarda-corpos, redes de segurança verticais e horizontais, linhas de vida e escadas. Quando os riscos existentes não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de proteção coletiva ou por medidas, métodos ou processos de organização do trabalho, devem ser utilizados equipamentos de proteção 26.

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

individual devidamente certificados e adequados aos riscos identificados. Os equipamentos de proteção individual contra quedas em altura são sistemas que permitem proteger os trabalhadores contra o risco de queda e minimizar as distâncias e as consequências para os trabalhadores que tenham caído. Para a utilização de equipamentos de proteção individual contra quedas em altura é necessário garantir a existência de um sistema de ancoragem adequado que permita a correta e eficaz fixação do equipamento. Para além do cuidado a ter na aquisição dos equipamentos adequados e certificados, quer sejam equipamentos de trabalho, quer sejam equipamentos de proteção coletiva ou individual, tem que ser garantida a inspeção periódica durante a utilização dos mesmos, realizada por pessoa competente, bem como a manutenção periódica adequada do equipamento de acordo com o definido nos manuais de instruções. O planeamento também tem que contemplar os condicionalismos à realização dos trabalhos em altura nomeadamente os associados às condições climatéricas, que poderão ser imprevisíveis e causar prejuízos significativos, caso se verifique a necessidade de suspender os trabalhos por razões de segurança acarretando com isso atrasos na obra e custos. Estes condicionalismos têm que estar previstos quando é elaborado o planeamento das diferentes fases da obra e no desenvolvimento dos planos de trabalhos para riscos especiais elaborados e aprovados antes da execução dos trabalhos de montagem. Por outro lado, tem que existir um investimento grande na formação. Os trabalhadores têm que estar habilitados a realizar trabalhos em altura. Para além de saberem como proceder na realização dos trabalhos em altura, têm que estar capazes de responder rapidamente em caso de emergência e para isso têm que ter experiência e treino regular. A aptidão dos trabalhadores é outro dos aspetos de grande importância para atingir o propósito de zero acidentes de trabalho relacionados com os trabalhos em altura. Os trabalhadores têm que ser sujeitos a exames regulares de modo a atestar a sua aptidão física e psíquica para a realização deste tipo de trabalhos que passam pela realização de exames neurológicos, pesquisa de patologias tais como: síndrome vertiginoso, hipertensão, hipotensão, problemas de visão, são apenas alguns dos aspetos a ter em conta para determinar a aptidão do trabalhador para a realização de trabalhos em altura.

Acima de tudo temos que ter a noção que todos os trabalhadores têm o direito de voltar a casa ao fim de um dia de trabalho do mesmo modo que saíram e isso contribui fortemente para o sucesso da organização. Neste artigo, damos como exemplo de boas práticas uma obra emblemática que está a ser realizada na Argélia, a Sede do Gulf Bank. Trata-se um edifício com 110 m de altura, em que a estrutura exterior que envolve o edifício, denominada de Exosqueleto, exigiu a elaboração de um procedimento de montagem detalhado dada a complexidade do trabalho em altura a executar. Nesta obra em particular, foi desenvolvido um procedimento específico de montagem que detalha todas as atividades a desenvolver para a montagem da estrutura do exosqueleto, pormenorizando o processo construtivo a seguir, desde os meios materiais até aos meios humanos. Os equipamentos selecionados para a execução dos trabalhos foram andaimes fixos, linhas de vida, grua torre e monta-cargas. A montagem do exoesqueleto iniciou-se na cobertura com a pré-montagem das estruturas em forma de X constituídas por perfis de aço carbono e alumínio, com altura aproximada de 4 metros e 2,60 metros de largura. Para a movimentação destas estruturas recorreu-se à grua-torre para verticalizar as peças e colocar as mesmas nos locais definitivos de montagem. Para a execução dos trabalhos de montagem foram alocados sete trabalhadores (um chefe de equipa e seis serralheiros). O chefe de equipa é responsável por coordenar toda a atividade. Os serralheiros responsáveis pela execução da montagem; foram sujeitos a uma escolha criteriosa e a formação específica dada a complexidade da montagem associada à altura do próprio edifício. A complexidade da montagem do exoesqueleto exigiu um planeamento rigoroso e exaustivo, quer pela altura a que os trabalhos se desenvolveram quer pela extensão dos trabalhos de montagem. O planeamento dos trabalhos, especialmente quando envolvem trabalhos em altura, deve ser feito sempre deste modo, quer os trabalhos em altura sejam realizados a 110 metros de altura, quer sejam realizados a 2 metros. Temos que assegurar, para além de capacitarmos os nossos recursos humanos com capacidades de serralheiros, soldadores, montadores, temos que os capacitar para a execução de trabalhos em altura e investir constantemente nessa capacitação, a fim de garantirmos o sucesso dos projetos. V

— TRABALHOS EM ALTURA: TRABALHE SEGURO, NÃO SE ARREPENDA! TEXTO Jorge Lozano CEO da Jorge Lozano

Num setor de actividade que envolve profissionais qualificados, muito se tem evoluído nos últimos anos, quer em termos das novas necessidades do mercado, quer também pela crescente evolução das inerentes soluções disponibilizadas pelos fabricantes europeus, em grande parte devido às dificuldades e riscos envolvidos. Apesar de, actualmente, todos nós sentirmos este efeito, o certo é que ainda existe muito por fazer em prol da criação de uma cultura nacional de segurança nesta área e que implica a adopção de conhecimentos e de atitudes direccionadas para uma correcta utilização dos equipamentos e de uma adequada formação individual para uma prestação de serviços segura e devidamente qualificada, baseada sobretudo na desejada competência e no almejado Acidente Zero! Nesse sentido, é necessário divulgar alguns considerandos a respeito dos Trabalhos em Altura de forma práctica e objectiva, necessária para um bom desempenho, sem incidentes ou acidentes. Assim, é importante começar por referir que não existem Trabalhos em Altura Seguros sem que tenhamos obviamente e em consideração o cumprimento do seguinte: 1. Avaliação de riscos ajustada e efectuada no terreno; 2. Selecção criteriosa e hierárquica de equipamentos normalizados; 3. Inspecção anual válida e certificada de Equipamentos; 4. Formação e certificação adequada de técnicos, em função da sua actividade; 5. Planificação de operações de resgate e salvamento. proteger JULHO | SETEMBRO 2018

1. T RABALHOS EM ALTURA: TRABALHOS DE RISCO PORQUE… A GRAVIDADE NÃO DORME! Vamos agora focar-nos na Avaliação de Riscos, a qual consideramos o 1.º e o mais importante dos cinco princípios listados, visto que é através do mesmo que tudo irá ser definido e que influenciará directamente a observância e o cumprimento dos restantes princípios (equipamentos, inspecção, formação e plano de resgate). Ora, tal como já aqui mencionámos, uma adequada Avaliação de Riscos somente poderá ser realizada por profissionais qualificados e se nos deslocarmos ao local onde os trabalhos se irão efectivamente realizar, pois necessitamos de conhecer no terreno, as verdadeiras condições envolventes e que se prendem, nomeadamente, com os seguintes factores: 1. Caracterização e descrição do trabalho; 2. Altura real de trabalho; 3. Duração estimada e cronograma; 4. Programa e fases de trabalho; 5. Identificação das soluções adequadas a instalar/certificar; 6. N.º de técnicos envolvidos e tipo de formação necessária; 7. Selecção criteriosa de equipamentos de protecção a utilizar; 8. Estado e inspecção válida dos respectivos Equipamentos; 9. Máquinas e ferramentas a utilizar; 10. Plano de emergência e de resgate a adoptar; 11. Avaliação das condições locais e de eventuais limitações; 12. Elaboração do plano de avaliação de riscos e envolvimento dos técnicos. 27.

— TEMA DE CAPA

Tipo de bailéu para sistema de limpeza de fachada.

Assim sendo, julgamos pertinente que esta visita técnica seja efectuada pelo responsável da equipa que será destacada para o efeito e realçamos também a importância que o Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho possui na sua igual participação, concretização e acompanhamento permanente, a fim de que as condições de segurança estejam sempre garantidas e que, em caso de eventuais situações inopinadas e que sempre surgem, estas sejam imediatamente identificadas, trabalhadas e corrigidas no Plano de Avaliação de Riscos a implementar. Claro está que esta Avaliação de Riscos só faz sentido se todos os intervenientes envolvidos na execução e controle do trabalho em causa possam dar o seu contributo para a compilação do mesmo e se estiverem devidamente identificados, bem como possuam o respectivo conhecimento sobre as regras e procedimentos e assumam uma situação de compromisso com o seu cumprimento obrigatório, sem o qual o almejado Acidente Zero não ficará obviamente assegurado. Por último, neste capítulo, nunca nos podemos esquecer que os Trabalhos em Altura são trabalhos executados em equipa, onde somente uma correcta Avaliação de 28.

Trabalhos com utilização de cordas.

Riscos poderá salvaguardar a segurança permanente de todos. 2. TRABALHOS EM ALTURA: OS TÉCNICOS NÃO SÃO ARTISTAS DE CIRCO NEM HOMENS ARANHA! Abordemos agora a Selecção Criteriosa e Hierárquica de Equipamentos Normalizados, a qual consideramos ser o 2.º princípio mais importante dos listados anteriormente pois, em função de uma adequada Avaliação de Riscos realizada em 1.º lugar, esta resulta na definição dos equipamentos a utilizar, quer de forma colectiva, como primeira prioridade, quer também de forma individual. Este aspecto a observar é fundamental, tanto ao nível da aceitação e da boa utilização dos equipamentos escolhidos, como também ao nível da performance e da qualidade de serviço prestados, correspondendo à natural satisfação das expectativas criadas por todas as partes envolvidas, visto que, pretendemos que os técnicos utilizem correctamente os equipamentos selecionados para que o seu desempenho seja o esperado e os trabalhos se realizem nas devidas condições de segurança e com profissionalismo, situações que a todos irão naturalmente agradar. proteger JULHO | SETEMBRO 2018

Para que tal aconteça e regulando-nos também e sempre pela informação oriunda da Avaliação de Riscos, seja pela criação de uma Instrução de Trabalho, seja pela elaboração de uma Ficha de Procedimento de Segurança ou de um Plano de Segurança e Saúde, necessitamos de respeitar a hierarquia de prioridades para que a selecção dos Equipamentos Anti-Queda seja criteriosa e para que a segurança esteja garantida, ou seja, a segurança ao serviço dos técnicos e não os técnicos ao serviço da segurança. Deste modo, os equipamentos colectivos e/ou individuais para a execução segura de todo o tipo de Trabalho em Altura — Acidente Zero — deverão ser selecionados de acordo com o tipo e condições existentes para cada trabalho, respeitando uma linguagem binária simples de Sim/Não e o seguinte “funil de hierarquia de prioridades” (ver quadro 1). Em consequência da utilização desta check-list e caso a única solução seja a utilização efectiva de EPI Anti-Queda, impõe-se obviamente uma nova selecção criteriosa de equipamentos e que resulta do tipo de técnicas de acesso e posicionamento a adoptar, em função também de estarmos perante trabalhos de Acesso a Estruturas ou

— TEMA DE CAPA

Funil de hierarquia de prioridades. SIM

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

Utilização de Andaime? Utilização de Plataforma Elevatória? Utilização de Rede de Segurança? Utilização de Guarda-Corpo? Utilização de Escada? Utilização de Linha de Vida? Utilização de Pontos de Ancoragem? Utilização de EPI Anti-Queda?

de trabalhos de Acesso por Cordas, assim como a escolha do inerente Equipamento de Resgate. Julgamos assim que, ao cumprirmos com estes procedimentos e não esquecendo os factores ergonómicos que temos que ter em consideração e que são igualmente importantes, estamos a ajudar os técnicos envolvidos a aceitarem e a utilizarem, de forma natural, correcta e segura, os equipamentos seleccionados para cada tipo de trabalho e de que cumprimos com o nosso grande objectivo que é “trabalharmos seguros para nunca nos arrependermos”! 3. T RABALHOS EM ALTURA: TRABALHOS SEM MARGEM PARA ERRO! Por último e por agora, vamos analisar a Inspecção Anual e a Certificação dos Equipamentos Anti-Queda, a qual é normalmente a mais descurada ou o “parente pobre” das prioridades relativas aos 5 Princípios Básicos, sobretudo por parte dos empregadores. A manutenção de Equipamentos Colectivos e Individuais Contra Quedas em Altura é um tema deveras importante e que, para além de ser um factor que faz parte dos 5 Princípios Básicos atrás referidos e que contribuem para o ambicionado Acidente Zero, deve também ter em conta factores como a legislação aplicável, a identificação das diferenças existentes entre o que é uma Verificação e uma Inspecção propriamente ditas, as respectivas listagens ou checklists existentes e algumas recomendações a termos em conta. Neste princípio, não devemos igualmente descurar a relação existente entre a periodicidade da manutenção dos equipamentos e a sua validade, a perfeita identificação do que é uma pessoa ou 30.

NÃO

entidade competente para o efeito, a evidenciação da respectiva experiência comprovada para a inerente prestação de serviço, a importância e a obrigatoriedade da certificação obtida do fabricante, bem como da emissão dos inerentes certificados, quer se trate de uma instalação, no caso dos Equipamentos Colectivos, quer também se trate da Inspecção de Equipamentos Individuais e/ou Colectivos Anti-Queda. No que respeita à Legislação Aplicável, o que existe é ainda pouco e por vezes ambíguo, mas destacamos obviamente o Decreto Lei N.º 50/2005 sobre as Prescrições Mínimas de Segurança e de Saúde para a utilização pelos trabalhadores de Equipamentos de Trabalho e a Norma Europeia 365 que diz respeito aos Requisitos Gerais para as Instruções de Uso, Manutenção, Verificação Periódica, Reparação, Marcação e Embalagem. Encontramos, na maioria das vezes, informação insuficiente ou contraditória no que às diferenças entre Verificação e Inspecção diz igualmente respeito e torna-se importante salientar que uma Verificação se prende unicamente com o facto de poder ser periódica e realizada pelo próprio utilizador ou por pessoa e/ou entidade competente e/ou com experiência comprovada, que poderá contemplar ou não a emissão de um certificado ou relatório, e uma Inspecção que poderá ser anual ou com periodicidade inferior, a qual poderá ser realizada por pessoa e/ou entidade competente, com experiência comprovada e/ou certificada pelo fabricante e que obriga à emissão do respectivo certificado ou relatório. Quanto às Listagens de Verificação ou de Inspecção, importa sabermos que, no que toca a Equipamentos de Protecção Colectiva, correspondem a Sistemas e componentes Anti-Queda, tais como Linhas de Vida fixas proteger JULHO | SETEMBRO 2018

ou temporárias, Pontos de Ancoragem, Andaimes, Guarda Corpos e Redes de Segurança, e no que toca a Equipamentos de Protecção Individual, dizem respeito a Arneses, Cordas, Mosquetões, Roldanas, Cintas de Amarração, Dispositivos de Acesso por Cordas, Dispositivos AntiQueda retrácteis, Dispositivos Anti-Queda e Dispositivos de Resgate. Por último e no que se refere a algumas recomendações, destacamos o seguinte: a) A quisição adequada de Equipamentos Normalizados; b) Garantia de Manutenção indicada pelo Fabricante assegurada pelo Representante ou Fornecedor; c) Evidência de Certificação do Representante ou Distribuidor; d) Execução de Verificação Extra em caso da eventual partilha de Equipamentos; e) Reinspecção de Equipamentos após situação de Queda em Altura; f) E missão de Certificado de Inspecção ou Relatório; g) C umprimento da Validade da Inspecção. Estamos certos que, cumprindo com estes pressupostos e recomendações acima expressas, estamos seguramente a contribuir para uma melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos Técnicos de Trabalhos em Altura que, por força das condições naturais do desenvolvimento da sua actividade, não possuem efectivamente margem para erro! Só, deste modo, Técnicos Qualificados trabalham seguros e garantem o ACIDENTE ZERO! V

Este texto foi escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico.

— TRABALHOS EM ALTURA: DESAFIOS NA SELECÇÃO DE SISTEMAS ANTIQUEDA TEXTO Inês Alexandre Coordenação Serviços, ET, Lda.

Escolher ou seleccionar um Sistema Antiqueda não é uma actividade que deva ser encarada de forma leviana. Requer estudos, cálculos e tempo. Existem demasiados factores que podem influenciar se a queda de uma pessoa resultará em lesões menores ou… maiores. Sempre que se inicia um estudo de soluções antiqueda, temos que ter em mente que as soluções disponíveis terão que se adequar não só aos trabalhos a desenvolver como às características do local onde se irão desenvolver e a uma série de outras variáveis que iremos aqui abordar. Ainda teremos que ter em mente que a selecção de soluções tem que estar sustentada pela PREVENÇÃO, o que implica que tenha que ter existido uma análise de riscos e a consequente procura de soluções de forma hierárquica, tal como é requerido a nível legal. Somos diariamente confrontados com pedidos de soluções rápidas, económicas e simples. Infelizmente, nem sempre conseguimos corresponder a todos estes requisitos (por vezes a nenhum) e por isso designamos sempre este tipo de projectos como Desafios. Porque cremos que proteger trabalhadores de lesões resultantes de trabalhos em altura se trata de um dos desafios mais difíceis da Segurança. Antes que prossigamos, importa esclarecer que a selecção de Sistemas Antiquedas existe num plano muito vasto de referencias legais e normativas, mas teremos que salientar algumas peças de extrema importância, que listamos abaixo e as quais iremos referenciar ao longo deste artigo (que pela sua extensão não nos permite fazer uma análise de cada um dos referenciais): — EN 353-1:2014 + A1:2017 – Personal fall protection equipment – Guided type fall arresters including an anchor

line - Part 1: Guided type fall arresters including a rigid anchor line; — EN 353-2:2002 – Personal protective equipment against falls from a height – Part 2: Guided type fall arresters including a flexible anchor line; — NP EN 365:2017 – Equipamento de proteção individual para a prevenção de quedas em altura – Requisitos gerais de utilização, manutenção, exames periódicos, reparação, marcação e embalagem; — EN 795:2012 – Personal fall protection equipment – Anchor devices. Importa também relembrar que para que uma solução antiqueda seja efectiva teremos sempre que ter, como componentes desta solução, pensados em conjunto, pelo menos os seguintes: — Ancoragem; — Suporte de corpo;

Fig. 1 Sistema de Retenção.

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— Elementos de Ligação; — Sistemas de Resgate; — Formação. O primeiro passo será sempre entender, através da análise de riscos, se o que necessitamos será um Sistema de Retenção ou efectivamente de um Sistema Antiqueda. Quais as diferenças? Perguntará. Em termos simplistas poderemos reduzir as diferenças a: — Sistema de Retenção: Sistema projectado para que não haja acesso à zona de risco de queda por parte do utilizador deste sistema e portanto não será necessário acautelar a paragem em queda (fig. 1): — Sistema Antiqueda: Sistema projectado para permitir o acesso à zona de risco de queda e em que teremos que actuar ao nível da paragem em segurança desta mesma queda (fig. 2).

Fig. 2 Sistema Antiqueda.

31.

— TEMA DE CAPA

Pedimos aqui uma reflexão ao leitor sobre a utilização de equipamentos que estão projectados e certificados para ser utilizados como sistemas de retenção e que são utilizados como sistemas antiquedas. Quais serão os efeitos no corpo humano caso haja uma queda? Sempre que a análise de riscos nos conduza à implementação de soluções Antiqueda e para que consigamos seleccionar o melhor sistema, existem alguns conceitos (que nem sempre se encontram claros) e que importam agora detalhar: Em termos genéricos poderemos classificar os sistemas antiquedas em dois grandes grupos: — Permanentes (Exemplos: guarda corpos/varandins, linhas de Vida, etc.): — Temporários [Exemplos: linhas de vida temporárias, andaimes, plataformas móveis/elevatórias, escadas (unicamente em situações excepcionais!), técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas, etc.]. Todas as soluções estão relacionadas com um Factor de Queda que não é mais do que a “medição” da localização da ancoragem relativamente à localização da plataforma de trabalho da pessoa, como o esquematicamente ilustrado na fig. 3. Para qualquer solução que seja pensada ou estudada, temos que ter em conta o Espaço de Queda Livre. Trata-se de um somatório de várias variáveis como o comprimento do elemento de ligação, do sistema de absorção de energia, da altura da ancoragem dorsal aos pés do utilizador e ainda de um factor de segurança, como o esquematicamente ilustrado na fig. 4.

O Efeito Pêndulo é outro dos factores a ter em linha de conta e que é uma relação directa entre o comprimento que existe preconizado (para determinada solução) do seu elemento de ligação à ancoragem e o Espaço de Queda Livre disponível naquele local (fig. 5). Ou quais as barreiras físicas que existem no decorrer da queda numa relação directa com o elemento de ligação e localização da ancoragem (fig. 6). Ouve-se por aí que uma corrente é tão forte quanto o seu elo mais fraco. E esta é uma verdade incontornável também na protecção contra quedas. Será sempre necessário garantir que a Estrutura que irá receber a solução seleccionada a pode efectivamente receber, ou seja, que a mesma tem a resistência necessária para acolher a solução, que suporte o peso do(s) utilizador(es) e a(s) força(s) geradas pela sua(s) queda(s). Para isso há que respeitar requisitos preconizados a nível normativo – EN795:2012, EN353-1:2014 e EN3532:2002 e indicações do fabricante. As Questões Técnicas inerentes a cada equipamento e/ou sistema (questões estas salvaguardadas pelos fabricantes e que variam de equipamento para equipamento) deverão ser sempre observadas e tidas em conta, nomeadamente: — Forma de instalação (especialmente importante no caso de instalações que não requerem certificação de instalação por parte de pessoa competente); — Comprimentos vs Distâncias de Queda do Sistema; — Número de Utilizadores do Sistema; — Peso limite dos utilizadores (e do material que transportam); — Subsistemas de Ligação permitidos; — Limitações do Sistema.

Os Planos de Resgate e Salvamento não sendo um ponto que está directamente relacionado com a selecção de soluções Antiqueda faz parte integrante da solução. É um dos pontos que verificamos mais vezes ser descurado na preconização neste tipo de soluções. A diferença entre pensar esta solução em conjunto com a Solução Antiqueda pode ser a de salvar uma vida que não foi perdida na queda propriamente dita. Após uma queda o trabalhador pode permanecer suspenso pelo seu arnês, mas esta suspensão poderá causar-lhe inconsciência e dependendo do tempo de suspensão e de inconsciência (em que está imobilizado) e a sua própria circulação sanguínea, poderá surgir o Síndrome ortostático e conduzir este trabalhador para a morte. Este tipo de fatalidade, embora não comum, é muitas vezes referido como trauma da suspensão. Formação. Muito já se escreveu e falou sobre esta questão, mas continuamos a verificar que a formação e o treino são críticos para um bom desempenho de qualquer solução antiqueda e que muitas vezes a selecção de uma solução antiqueda (e a sua complexidade) deve ter em conta quem a vai utilizar. Não podemos pedir eficácia se não houver formação sobre as soluções nem tão pouco pedir eficiência sem que haja um treino regular que suporte este pedido. Por último e não de menor importância temos que abordar a Manutenção das soluções. De acordo com a norma NP EN 365:2017 (e com a directiva 89/686/CE), os fabricantes de equipamentos que se insiram dentro da classe de risco III (Riscos Mortais) além dos requisitos mínimos construtivos aos quais estão obrigados e pelos quais são auditados por uma entidade externa,

LOCALIZAÇÃO DA ANCORAGEM FACTOR 0

FACTOR 1

FACTOR 2

Comprimento do elemento de ligação.

Comprimento do obsorvedor de energia.

Altura da ancoragem dorsal aos pés do utilizador.

Factor de segurança.

Fig. 3 L ocalização da ancoragem relativamente à localização da plataforma de trabalho.

32.

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Fig. 4 Espaço de queda livre.

— TEMA DE CAPA COMPRIMENTO

ALTURA DA QUEDA

Fig. 5 Espaço de queda livre.

Fig. 6 Efeito pêndulo.

“4.7 Exame periódico: também adquirem a obrigação de nomear, Os fabricantes devem fornecer todas as por escrito as pessoas/empresas a quem reconhecem competências para a Instalação, informações e recursos necessários, por exemplo, instruções, listas de verificação, Manutenção, Inspecção, Certificação dos listas de peças e ferramentas especiais, etc., seus equipamentos para esta classe de risco. que permitam a realização dos exames É nesta norma que aparece a definição de periódicos por uma pessoa competente. Pessoa Competente que já foi tão debatida NOTA: Os fabricantes podem providenciar em diversos ciclos mas que, na nossa visão, formação a pessoas para as tornar aqui se esclarece e se transcreve: competentes ou para atualizar as suas “3.3 Pessoa competente para efetuar exame competências no que se refere a exames periódicos a EPI ou a outros equipamentos; periódico: ou podem estabelecer acordos com Pessoa com conhecimentos sobre os organizações ou pessoas autorizadas.” presentes requisitos de exame periódico, Ainda nesta norma estão perfeitamente bem como as recomendações e instruções explanados os requisitos a que devem do fabricante aplicáveis ao componente obedecer as instruções de exame periódico relevante, subsistema ou sistema. dos equipamentos (fabricante) e que mais NOTA 1: Esta pessoa deve ser capaz uma vez transcrevemos: de identificar e avaliar a importância dos defeitos, adotar as ações corretivas “4.4 Instruções de exame periódico: necessárias e possuir as competências e As instruções de exame periódico devem recursos necessários para o efeito. incluir: NOTA 2: A pessoa competente pode a) aviso que enfatize a necessidade de necessitar de receber formação do realização de exames periódicos regulares, e fabricante, ou por um seu representante que a segurança dos utilizadores depende da autorizado, sobre um EPI específico ou eficiência continuada e da durabilidade do outro equipamento, p. e., devido à sua equipamento; complexidade ou inovação, ou sempre que b) recomendação sobre a frequência dos seja necessário possuir conhecimentos exames periódicos, tendo em conta fatores de segurança essenciais à desmontagem, como a legislação, o tipo de equipamento, montagem ou avaliação do EPI ou outro a frequência de utilização e as condições equipamento, e de uma atualização dessa ambientais. A recomendação deve formação devido a alterações ou melhorias. mencionar que os exames periódicos devem NOTA 3: A pessoa pode ser competente ser realizados com uma periodicidade para realizar exames periódicos num mínima de 12 meses; modelo particular de EPI ou de outro c) aviso que enfatize que os exames equipamento ou para examinar diversos periódicos só podem ser realizados por modelos.” pessoa competente para efetuar esses Analisando, em paralelo, com esta definição, exames e no estrito cumprimento dos o requisito 4.7 desta norma: 34.

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procedimentos indicados pelo fabricante nesse âmbito; d) uma instrução especificando que os exames periódicos devem ser apenas realizados pelo fabricante ou por uma pessoa ou organização autorizada pelo fabricante, quando considerado necessário pelo fabricante, por exemplo, devido à complexidade ou inovação do equipamento, ou quando é necessário possuir conhecimentos de segurança críticos para desmontar, montar ou avaliar o equipamento (por ex., sistemas antiquedas retráteis)”. Trabalhar em altura expõe os trabalhadores a uma variedade de riscos que aumentam em maior escala a probabilidade de provocar lesões mais graves ou mesmo a morte a estes trabalhadores do que qualquer outro tipo de trabalho. A escolha das soluções mais adequadas para a protecção dos trabalhadores aumenta a segurança dos milhares de pessoas que têm, diariamente, “as alturas” como seu posto de trabalho. Sabemos que cada caso é um caso, mas terminamos este artigo com um desafio para o leitor: Quando escolhe, pensa em todos estes requisitos? Sabe o que precisa? Ou faz a escolha com base em outros critérios? Já reflectiu que a diferença entre preço e valor é que o valor não tem preço? V

Este texto foi escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico.

— GRANDE ENTREVISTA

GRANDE ENTREVISTA

Augusto Ferreira Guedes “A ECONOMIA GANHA COM O LIVRE COMÉRCIO E A LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.” ENTREVISTA Ana Ferreira & Joana Marques APSEI FOTOGRAFIA Joana Marques APSEI

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ESTIVEMOS À CONVERSA COM AUGUSTO FERREIRA GUEDES, BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS, PAPEL QUE ASSUME DESDE 2011, DATA EM QUE A ANTIGA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS (ANET) ALCANÇA O ESTATUTO DE ORDEM. REELEITO PARA O QUADRIÉNIO DE 2018/2021, FALOU-NOS SOBRE OS PLANOS PARA ESTE MANDATO, OS DESAFIOS QUE A CLASSE PROFISSIONAL ENFRENTA, A NECESSIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO EM ALGUMAS ÁREAS E O DESEJO DE UMA LIVRE CIRCULAÇÃO DE ENGENHEIROS TÉCNICOS NOS PAÍSES DA CPLP.

A atuação da classe profissional de Engenheiros Técnicos remonta ao século XIX, mas foi em 2011 que a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) alcançou o estatuto de Ordem. Quais foram as principais conquistas da OET desde então? Foram muitas, começando pelo reforço do reconhecimento da sociedade e do poder político. O facto de uma classe profissional como a nossa, que viu a sua associação e grémio extintos em 1942 pelo governo de Salazar, ter recomeçado um processo de reconhecimento, em 1975, enquanto associação profissional de direito privado, e não sindicato, criou na sociedade muitas dúvidas. Portanto, alcançar este reconhecimento foi muito importante. Mas a Engenharia Portuguesa ganhou muito mais do que isso. Durante muitos anos, a lei impunha-nos muitas limitações administrativas ao exercício da engenharia, não nos permitindo executar um determinado tipo de projetos, e isso era uma afronta à classe profissional dos engenheiros técnicos. O fim dessa limitação administrativa foi alcançado mediante sucessivos novos reconhecimentos da importância e capacitação profissional desta classe profissional. Este processo culminou no atual e diversificado legal que permite que todos os diplomados em Engenharia se inscrevam na OET, contrariamente ao que acontecia antes, em que só representávamos os Bacharéis.

os atos que são próprios das especialidades de engenharia.

somos a Associação Pública Profissional da área da engenharia que tem um espetro mais largo de representatividade

Por comparação, hoje somos a única Ordem Profissional que representa os Bacharéis, os Licenciados pré-Bolonha, os Licenciados pós-Bolonha, os Mestres e os Doutores, em engenharia. E, portanto, somos a Associação Pública Profissional da área da engenharia que tem um espetro mais largo de representatividade, o que, naturalmente, é da maior importância para a classe. Por outro lado, e não menos importante, os engenheiros técnicos podem atualmente praticar sem limitações proteger JULHO | SETEMBRO 2018

A OET assume-se como diferenciadora em relação a outras ordens, tendo como principal objetivo a regulação da atividade. Quais são os principais desafios que enfrentam neste âmbito? A questão central é: porque é que nós dizemos que somos diferentes? Nós somos diferentes porque combatemos um certo corporativismo que existe noutras Ordens Profissionais, ou seja, a nossa Ordem existe para regular a atividade dos seus associados e esta regulação assenta obrigatoriamente em três preocupações fundamentais: a defesa dos nossos membros, a defesa das boas práticas no exercício da engenharia e a defesa do consumidor. O que significa que não somos protecionistas relativamente aos nossos membros – os nossos membros têm regras que devem cumprir e se não o fizerem são penalizados. O nosso foco é a prestação de um bom serviço, sério, competente, ao consumidor. Quando um cidadão ou uma empresa contrata ou adquire um serviço a um engenheiro técnico, tem que ter a certeza de que a Ordem que tutela o exercício da profissão será absolutamente intransigente no cumprimento das regras de ética e da deontologia profissionais – por exemplo, uma participação à nossa Ordem sobre um acontecimento com um membro 39.

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Formado em Engenharia Civil, na especialidade de Transportes, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), conclui a Pós-Graduação em “Gestão das

Cidades” em 2005. Em 2007 termina a Licenciatura em Higiene e Segurança e em 2011 torna-se Mestre em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança. Com

nosso não espera anos para ter uma decisão, como sucede com outras Ordens, que arrastam a situação porque têm uma atitude corporativa. Em certa medida, eu percebo o porquê: são associações compostas, em parte, por elementos que mantêm essa visão em linha de pensamento que já tinham no tempo do Estado Novo, em que as Ordens eram um dos pilares do sistema. Nós não temos essa atuação, até porque, historicamente, os Engenheiros Técnicos foram menorizados, durante muitos anos, pelo antigo regime, pois que, a par do reconhecimento profissional porque sempre lutámos, também queríamos que a sociedade fosse melhor e mais justa, conforme continuamos a defender hoje por via do exercício responsável da nossa atividade profissional. Eu próprio, enquanto Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, nesta qualidade sou hoje herdeiro e portador da bandeira que outros meus colegas trouxeram até mim, e que passarei a outros seguramente. E, perdoe-se-me a imodéstia, encaro essa investidura como sendo o reconhecimento pelos meus pares dos trinta e cinco anos que já levo em defesa coerente e intransigente da engenharia e dos Engenheiros Técnicos. Em junho passado esteve nos Açores, em Ponta Delgada, na inauguração das instalações próprias da OET. Este foi um passo

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uma ligação muito próxima a Angola, onde nasceu e completou o curso Complementar de Eletricidade, criou, em 1979, o Centro de Formação Fadário Muteka, no Huambo.

importante para impulsionar a presença de Engenheiros Técnicos na região autónoma? Os engenheiros técnicos estão organizados na região autónoma dos Açores há quarenta anos, mas não tinham uma instalação própria. Por isso, a Ordem decidiu comprar um edifício com três pisos em Ponta Delgada, que são instalações próprias da OET, pagas com o dinheiro da classe, sem qualquer apoio nenhum estatal ou de outro género. Na verdade, nunca tivemos nenhum apoio estatal desde que existimos, não tendo por isso qualquer dependência financeira do Estado. Toda a receita de que dispomos é proveniente das quotas que os nossos membros pagam e da prestação de serviços aos mesmos, o que nos torna verdadeiramente livres e independentes enquanto classe profissional. Em novembro próximo, para além deste espaço em Ponta Delgada, passaremos também a estar presentes em Angra do Heroísmo, igualmente em instalações compradas. As particularidades dos Açores são muito complexas por causa do número de ilhas, por causa dos custos todos da insularidade, mas não é por estarem nos Açores que os engenheiros técnicos que aí exercem a profissão devem ter menos apoios por parte da ordem profissional que os representa. Para nós, as ilhas que integram as regiões autónomas têm que ser tratadas de forma igualitária relativamente a qualquer outra parcela do espaço nacional. proteger JULHO | SETEMBRO 2018

Nesta inauguração, referiu que não há Engenheiros Técnicos suficientes nos quadros das Câmaras Municipais do Governo Regional. Isto verifica-se porque não se formam profissionais suficientes para as exigências do mercado ou porque não se contratam em número adequado? As duas coisas. O que eu disse relativamente aos quadros nas autarquias não é só relativamente aos Açores, é em relação ao país em geral. Existe uma carência enorme de técnicos nas autarquias. As autarquias fizeram um percurso histórico que foi, numa primeira fase, resolver os problemas básicos da população (água, a luz, a estrada, etc.). Agora entrámos numa segunda fase, há uma nova geração de políticas para as Câmaras Municipais e o desenvolvimento faz-se com a engenharia, independentemente de todas as outras áreas envolvidas e que também são muito importantes para a sociedade. Contudo, o desenvolvimento assenta naquilo são as competências da engenharia, dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros e as Câmaras Municipais não têm os quadros necessários. Por exemplo, está uma lei, relacionada com as transferências de competências sobre os incêndios, parada há cerca de um ano na Assembleia da República porque há uma divergência com as autarquias, que não querem receber competências sobre as medidas de proteção por causa dos incêndios, porque, entre outras razões, não dispõem de um corpo técnico que

falta de Engenheiros Técnicos e Engenheiros para o desenvolvimento do país. Mas também não me esqueço que há cerca de quinze anos, no Congresso Ibérico que fizemos na Madeira, disse que era preciso duplicar o número de Engenheiros Técnicos e Engenheiros no país. Aliás, se compararmos proporcionalmente o número de Engenheiros Técnicos e Engenheiros em Portugal e em Espanha, concluímos que temos menos de um terço do que em Espanha. É necessário apostar formação de técnicos, porque hoje a Engenharia é muito vasta: temos desde a proteção civil à segurança, há as novas Engenharias como a Biomecânica. No fundo, a Engenharia está cada vez mais presente em quase tudo o que nos rodeia. Hoje em dia, por exemplo, a Medicina tem muito de Engenharia, por causa dos equipamentos utilizados, havendo inclusive algumas intervenções cirúrgicas que exigem um Engenheiro Técnico Mecânico ou um Engenheiro Mecânico ou um Engenheiro Técnico ou Engenheiro de outra especialidade a trabalhar em conjunto com o cirurgião. É urgente que as pessoas percebam que a Engenharia cada vez mais está presente nas suas vidas, desde as telecomunicações à forma como gerimos o espaço urbano, a nossa

possa assegurar com a eficácia necessária essas novas atribuições. Se queremos a descentralização do poder do Estado para as Autarquias, também temos que as dotar do indispensável corpo de técnicos habilitados nas diversas áreas de intervenção, nomeadamente a área da engenharia, em que atualmente se verifica um grande défice de engenheiros técnicos e de engenheiros. O que eu disse nos Açores sobre esta temática é válido para os municípios dos Açores, da Madeira e do continente, sendo o panorama mais grave nos municípios de menor dimensão, em que a falta de pessoal técnico qualificado assume particular preocupação. É urgente que as Câmaras Municipais assumam que uma parte dos recursos que têm, têm de ser direcionados para a contratação de Engenheiros Técnicos e Engenheiros. Enquanto os Municípios não perceberem isso, e não atuarem em conformidade, o panorama atual continuará na mesma.

um cidadão (…) tem que ter a certeza de que a Ordem que tutela o exercício da profissão será absolutamente intransigente no cumprimento das regras de ética e da deontologia profissionais

E temos esses profissionais? Assistimos nos últimos tempos a um fenómeno de perda de estudantes de engenharia, mas ainda não se verifica, neste momento, uma carência significativa. Isto esteve relacionado com a crise que o país atravessou recentemente, e com a ilusão das pessoas acharem que a construção civil já não era necessária. Contudo, verifica-se atualmente uma inversão desse pensamento e eu considero que não vai haver

casa, e, ou apostamos nesta realidade ou perdemos o comboio do desenvolvimento. Está em marcha uma revolução muito grande, da qual a maior parte das pessoas ainda nem se apercebeu, e que é a substituição das pessoas pelas máquinas, os robots. E isto assenta num pilar chave que é a Engenharia. É imperativo que a sociedade assuma isto e perceba a importânproteger JULHO | SETEMBRO 2018

cia da Engenharia, inclusive nos mais triviais aspetos do dia-a-dia das pessoas, tais como o incómodo de ao chegarem a casa a chave não abrir, o comando da garagem não funcionar ou a Internet não existir. E perante tal cenário de rápida evolução, quais as principais valências dos Engenheiros Técnicos para o mercado? O que os diferencia dos restantes profissionais? Há muito tempo que percecionamos que ia haver muitas mudanças na sociedade e que as tradicionais Engenharias eram insuficientes para dar resposta àquilo que nós organizamos em colégios e, perante este cenário, decidimos criar no estatuto da Ordem dezasseis especialidades de engenharia. Na revisão do estatuto, a Assembleia da República, ou melhor, a Troika não permitiu que criássemos dois novos colégios que eram a Bioengenharia e a Engenharia Biónica (mas um destes dias vamos criar) e estas novas Engenharias estão encaixadas na Mecânica ou em colégios afins. O que eu costumo dizer é que um Engenheiro Técnico vê primeiro que os outros e, portanto, o ver antes tem vantagens, nomeadamente para depois ter uma prática diferente e melhor. O que também nos distingue enquanto classe profissional é que, como fomos muito prejudicados durante muitos anos, e até há pouco tempo isso ainda acontecia, (porque os Engenheiros Técnicos eram considerados possuidores de uma formação menor, que não tinham formação superior ou eram menos cultos), nós forjámos uma certa capacidade de sobrevivência e habituámo-nos a ver longe e a ver primeiro, cultivando até algum espírito de abertura para as coisas novas, e isso tem-nos permitido anteciparmo-nos aos acontecimentos. Por outro lado, somos Engenheiros Técnicos porque temos prazer e orgulho na profissão, que exercemos, com um grande espírito de bem servir e com confiança nos atos que praticamos. E tudo isso se reflete numa Ordem moderna. Por exemplo, os membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos podem facilmente trabalhar em qualquer sítio do mundo porque conseguimos emitir uma declaração via telemóvel a certificar a habilitação profissional do engenheiro técnico, não sendo necessário este vir fisicamente às instalações da Ordem para obter o documento exigido para praticar determinado ato de engenharia. Isto é um sinal de modernidade que nós quisemos dar exatamente porque tem que se ser consequente com o que se diz, não se podendo ter um discurso e depois ter uma prática diferente, como acontece com muita gente neste país, incluindo alguns políticos. E essa solução foi criada pela OET portuguesa ou foi replicada de outro país da europa? Esta solução é única, que nós saibamos. Estamos neste momento a ajudar os angolanos a montar um sistema idêntico, pois num país 41.

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com a dimensão de Angola a gestão é feita a partir de um sistema central, não havendo secções regionais. E, no âmbito do protocolo de reciprocidade que estabelecemos com a Ordem dos Engenheiros de Angola, estamos a ajudar a implementar um sistema sofisticado semelhante ao que temos na nossa Ordem. A criação desta solução é também uma resposta a uma elevada emigração de Engenheiros Técnicos ou não têm verificado este fenómeno na OET? Não. Os nossos Engenheiros Técnicos sempre foram Engenheiros Técnicos do Mundo. É evidente que houve uma maior movimentação de Engenheiros Técnicos nos anos da crise, pois foi um período de menor volume de trabalho. Mas como nós não somos elitistas e fazemos tudo a que a profissão nos habilita, aguentámos mais-ou-menos bem a crise, porque nos fomos adaptando à diminuição da oferta de trabalho e às tarefas menos simpáticas para outros técnicos engravatados. Portanto, passámos relativamente bem esta crise. Adicionalmente, o facto de nós nunca termos conseguido, durante muitos anos, chegar às chefias na função pública, investimos no setor privado e isso dá-nos uma tranquilidade muito grande. Ser empresário neste país dá muito trabalho e pode ser muito custoso, mas nós, os engenheiros técnicos, temos iniciativa e, se nos fechavam algumas portas, criávamos a nossa própria alternativa, a nossa própria solução e, consequentemente, alguma saúde financeira enquanto classe profissional. Referiu que o Engenheiro Técnico não conseguiu chegar, durante muito tempo, às chefias da função pública. Sente que de alguma forma os profissionais da área não são compreendidos pelo mercado? O que eu acho é que, durante muito tempo, se tentou denegrir e menorizar a função do Engenheiro Técnico, tentou-se isolar, criar divisões na engenharia entre a Ordem dos Engenheiros Técnicos e a Ordem dos Engenheiros, alimentando-se muito o pensamento “se são Engenheiros Técnicos, não são Engenheiros”. Hoje em dia isso não corresponde à verdade. Nós só somos Engenheiros Técnicos porque estamos inscritos na OET, podendo grande parte de nós inscrever-se também na Ordem dos Engenheiros, e usar o título de Engenheiro, o que não é raridade nenhuma. Para mim é indiferente esta 42.

Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Amadora de 1999 a 2005 e Presidente da ANET – Associação Nacional dos Engenheiros

Técnicos de 2002 e 2008, foi o primeiro Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com 98,8% dos votos expressos.

possibilidade, pois sempre me assumi como Engenheiro Técnico com muita honra (apesar de ser também Engenheiro por ser membro da Ordem dos Engenheiros de Angola). Por vezes há a tentativa de menorização ao usar a designação “Engenheiro Técnico”, mas os atos ficam com as pessoas que os praticam. Contudo, há uma coisa que nós não aceitamos de ninguém, em circunstância alguma, qualquer que seja a sua posição na sociedade: que um Engenheiro Técnico seja maltratado. Como Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos faço uma defesa absoluta e intransigente da classe profissional a que pertenço com muito orgulho, e não tenho medo nem das palavras, nem dos atos que pratico no momento de defender os Engenheiros Técnicos. Esta minha postura incomoda muita gente, que pergunta quando é que me vou embora, porque preferiam que eu não fosse Bastonário da Ordem para poderem reinar melhor nas suas esferas de atuação. Eu deixarei as minhas funções quando os Engenheiros Técnicos assim o decidirem.

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Voltando à recente visita a Angola, no final do mês de julho, e ao protocolo celebrado entre a Ordem dos Engenheiros de Angola e Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal. Pode-nos falar sobre este protocolo? De que forma é que este protocolo irá influenciar a beneficiar a atuação dos Engenheiros Técnicos Portugueses em Angola? Esse protocolo insere-se numa numa estratégia mais global em que defendemos dever haver uma livre circulação efetiva de toda a engenharia no espaço CPLP, e ficámos muito satisfeitos quando a cimeira CPLP, de julho passado, no Sal, em Cabo Verde, colocou esta questão na agenda. Uma coisa é o problema dos vistos, que se enquadra nas questões políticas. Outro assunto são os entraves que as Ordens colocam ao membro de uma Ordem de outro país. Nós defendemos que deve haver um passaporte técnico, à semelhança do já existente passaporte diplomático, que permitiria livre circulação dos técnicos, tanto de Portugal para, por exemplo, Cabo Verde, como o inverso. Isto eliminaria o processo burocrático de emissão de vistos sempre que os técnicos portugueses vão a Angola entregar um projeto, ou os angolanos a Cabo Verde, etc., e impulsionaria a circulação de profissionais no espaço da CPLP. A economia ganha com o livre comércio e a livre prestação de serviços. Estamos todos preocupados com as taxas impostas pelos Estados Unidos da América ao aço e a uma série de produtos Europeus e

nós fazemos o mesmo ao nível de engenharia: os portugueses sempre exerceram em Angola, os angolanos é que nunca exerceram em Portugal, porque colocamos entraves e limitações à sua atuação aqui. Ou seja, hoje alimenta-se uma prática de livre circulação unilateral e a OET defende uma livre e efetiva circulação nos dois sentidos. Estamos a falar de um conjunto de, talvez, trezentas mil pessoas que passariam a usufruir desta medida. Essa circulação é feita apenas num sentido por alguma barreira legislativa ou por uma questão de não reconhecimento das competências dos Engenheiros dos restantes países da CPLP? Isso acontece porque considera-se que a qualidade da formação em Portugal é excelente e nesses países é insuficiente, ou mesmo má. Quem não se recorda do caso dos dentistas brasileiros? Em alguns temas somos um país inseguro e achamos que nos protegemos se criarmos este tipo de barreiras. Eu arrisco até dizer que isto ainda é o reflexo de uma certa postura neocolonial em que se assume que as populações são todas iguais, mas que alguns povos são um pouco inferiores. Este é um problema que nós vamos ter que resolver com o tempo, falando nele e tomando medidas concretas. Não podemos dizer que há livre circulação e depois ter profissionais dos países da CPLP a pagar sete mil euros para entrar numa Ordem Profissional portuguesa. Eu assumo o risco, enquanto Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos, de ter profissionais dos países membros da CPLP a trabalhar em Portugal. Eu assumo o risco da qualidade técnica e do rigor e das competências e da seriedade dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros desses países que estiverem inscritos na OET, tal como assumo as de qualquer membro que se tenha formado em Portugal. Mas já existe esta responsabilidade já é assumida quando se trata de profissionais de países Europeus, correto? A nível da Europa o problema está resolvido porque nós pertencemos à Federação Europeia das Associações Nacionais de Engenheiros (FEANI), composta por 34 países. O que nós queremos é que os mesmos princípios sejam transpostos para a CPLP, isto é, independentemente das regras que cada país deve cumprir, o nosso objetivo é que sejam adotadas igualmente as regras da Federação. Recentemente o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o artigo 16.º do Decreto-lei n.º 220/2008, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios. Qual a posição da OET perante esta decisão? O Tribunal Constitucional declarou, e bem, a inconstitucionalidade desta norma, porque

legislação deste tipo, em que se condiciona o exercício de uma atividade profissional só pode ser definida pela Assembleia da República e, neste caso, foram os anteriores Governos que legislaram sobre a matéria sem ter obtido previamente a necessária autorização legislativa. O Governo apercebeu-se dessa ilegalidade há mais de um ano, tendo então remetido à Assembleia da República uma proposta de lei para aprovação, que ainda se aguarda. Em setembro do ano passado, a OET enviou a sua proposta sobre a proposta do Governo – fomos a única Ordem a fazê-lo – e há mais de um ano que a Assembleia da República tem o processo legislativo parado. Logo, como não há lei, não há regulação. Nós temos uma regulação interna, que fizemos sair para equilibrar o sistema, mas é urgente que o assunto se resolva, pois estamos perante um vazio legal. Tendo em conta essa proposta que enviaram, qual é a postura da OET perante a revisão à atual legislação? Do nosso ponto de vista os atos de engenharia só podem ser praticados por Engenheiros Técnicos e Engenheiros. Os atos de engenharia deviam ser, e tudo faremos para que assim seja, um exclusivo do Engenheiro Técnico ou do Engenheiro, e a proposta que enviámos para

se compararmos proporcionalmente o número de Engenheiros Técnicos e Engenheiros em Portugal e em Espanha, concluímos que temos menos de um terço do que em Espanha. É necessário apostar formação de técnicos

a Assembleia da Republica vai nessa linha, ou seja, apoiamos o que o Governo fez, através da ANPC e de uma Comissão Conjunta, e acrescentamos, correndo riscos de algumas pessoas ficarem zangadas connosco, que a arquitetura deve ser exclusiva dos Arquitetos e que a engeproteger JULHO | SETEMBRO 2018

nharia tem que ser exclusiva dos Engenheiros Técnicos e Engenheiros. Quem não é possuidor de qualquer um destes títulos profissionais da engenharia não deve poder fazer nem medidas de proteção, nem estruturas, nem direção de obra, nem fiscalização, nada que seja do foro da engenharia! Isso tem de estar obrigatória e necessariamente limitado aos Engenheiros Técnicos e Engenheiros e nós não abdicamos desta posição. É evidente que este diploma que está na Assembleia da República tem outras dificuldades que o impedem de sair, como seja a transferência de uma série de competências para as Autarquias. E quer a Associação Nacional de Municípios quer a Associação Nacional de Freguesias não são a favor desta alteração porque não têm os técnicos necessários nos seus quadros. Podemos dizer que, perante este cenário, corre-se o risco de se ter projetos aprovados indevidamente? Formalmente, a lei declarada inconstitucional não está em vigor, mas qual é o proprietário ou instituição que vai arriscar? Houve uma reunião entre a ANPC e as três Ordens, dos Arquitetos, dos Engenheiros Técnicos e dos Engenheiros, em que houve um acordo de princípio para não deixar arrastar o assunto. Na verdade, o povo não é inconsciente e não é por se optar por alguém que não seja Engenheiro Técnico ou Engenheiro que o cidadão vai poupar, pois o facto de não haver tabela de mínimos de remuneração faz com que haja várias opções, muitas delas miseráveis. Na certificação energética, por exemplo, uma pessoa paga ao técnico cinquenta euros e à ADENE duzentos; um banco paga vinte euros ou pouco mais ao técnico para a avaliação de uma casa e quanto é que o cidadão paga ao banco pela avaliação da mesma casa? Às vezes é difícil trabalhar em Portugal e, com todo o respeito por todas as outras profissões, ser Engenheiro Técnico ou Engenheiro, normalmente é muito custoso. O curso de Engenharia não é nada fácil, é preciso estudar e perceber os fenómenos da natureza, é preciso ver antes dos outros, é preciso ter feeling. Porque na Engenharia não há segundas oportunidades, é uma profissão de primeira e única oportunidade – se o pilar estiver mal colocado, a ponte cai, ponto. E é preciso pagar convenientemente a estes profissionais. Têm muitas situações reportadas à Ordem relativas à matéria sobre o qual este Regime se debruça? Felizmente não. O projeto em Portugal tem uma boa qualidade e os problemas que existem às vezes estão sobretudo relacionados com os materiais aplicados e com quem os aplica, ou com sistemas que, aparentemente estão muito bonitos e depois não funcionam. Por exemplo, os sistemas de incêndios são muito complexos e é suposto que todos os seus elementos 43.

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funcionem quando é necessário. Por outro lado, defendemos também que a postura do cidadão que deve ser mais cuidada para que não aconteça nenhum desastre. Por exemplo, nós temos um estudo de há cerca de três anos que analisou 6000 incêndios urbanos que ocorriam entre as 3 e as 5 da manhã por causa desconhecida. O que é que essa causa desconhecida normalmente era? Sobreaquecimentos dos sistemas elétricos. Apartamentos construídos há 30/40 anos não têm sistemas elétricos preparados para todos os aparelhos que se ligam hoje em dia e as pessoas têm por habito ligar uma extensão à ficha e vão adicionando equipamentos ao sistema. O que nós achamos é que devia haver uma verificação de todos os fogos quando fossem alugados, à semelhança do que acontece com a instalação de gás, pois hoje em dia as instalações elétricas não têm toda a certificação que deveria ser obrigatória. Estamos neste momento a discutir uma lei com o governo em que defendemos que passe a ser obrigatório um projeto para todas as instalações elétricas. Hoje em dia, só acima dos 40kVA é que é preciso instalação elétrica, ou seja, um prédio com 8 fogos e duas lojas não precisa de projeto elétrico, o que é inad-

missível, pois estamos a falar da proteção das pessoas e bens. Para terminar, o Sr. Bastonário foi reeleito para o quadriénio de 2018/2021. Quais os marcos que quer alcançar durante este mandato? Gostaria muito que acabasse a dicotomia Universidade/Politécnicos. É uma batalha nossa, de há muitos anos, para que os politécnicos possam dar doutoramentos e eu penso que esta medida será concretizada ainda durante este meu mandato. O outro grande desígnio que prossigo é a implantação da concelhia da Ordem, ou seja, ter em cada concelho um delegado e representantes da OET para acompanhar de perto os projetos aí desenvolvidos. Neste momento a Madeira é já um exemplo de funcionamento deste sistema. Gostava também que as Ordens Profissionais em Portugal tivessem uma postura bem mais construtiva e não tão sindicalista ou corporativista como algumas têm tido. Algumas Ordens tornaram-se forças políticas quando não o podem. Uma Ordem não pode apoiar uma greve. Quando um Bastonário de uma Ordem Profissional apoia uma greve, a promove e estimula, não está a cumprir a sua função. A Ordem é um órgão da Administração

Pública e tem que ter uma postura equilibrada, tem que se manter neutra e não pode invadir as competências dos sindicatos. A Ordem pode e deve servir como mediador entre, eventualmente, o poder político e os sindicatos e não se pode ser mediador tomando a posição de uma parte, pois no dia em que isso acontece, as Ordens perdem a autoridade moral de serem os reguladores da profissão. Finalmente, embora a situação atual esteja francamente melhor, gostaria ainda de melhorar a relação institucional entre a Ordem dos Engenheiros Técnicos e a Ordem dos Engenheiros. Ainda existe algum agastamento para connosco, porque a Ordem dos Engenheiros foi durante décadas a única Ordem na área da Engenharia, tendo perdido esse monopólio de há sete anos para cá com a criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e agora há duas vozes representativas dos profissionais da engenharia. Eu não direi qual delas é que é a melhor, mas o certo é que há duas vozes e este é um problema que também também afeta a engenharia portuguesa porque às vezes temos estratégias diferentes, diversas, o que pode enfraquecer a engenharia, mas eu estou convencido que vamos conseguir encontrar um consenso. V

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Transporte de pilhas e baterias de lítio, ou de equipamentos / embalagens que as contenham. (2.ª PARTE) TEXTO João Cezília Especialista em Transporte de Mercadorias Perigosas Tutorial, lda. Membro do NAMP

Como já anteriormente referido, é no transporte aéreo onde podemos encontrar maiores limitações ou mesmo proibições na expedição de pilhas e baterias de lítio e é também aqui que têm tido origem as mais recentes e limitativas disposições legais. As proibições podem mesmo estender-se às baterias transportadas como bagagem por passageiros, sendo mais limitada a possibilidade de envio como bagagem de porão (que em determinados casos poderá não ser permitida ou apenas permitida com aprovação do operador de transporte aéreo) do que como bagagem de mão (uma vez que assim poderá haver uma deteção mais rápida e consequente intervenção mais adequada e atempada em caso de aumento de temperatura ou de incêndio). As pilhas e baterias de lítio metal e lítio iónico estão inclusive proibidas de serem transportadas como carga em aviões de passageiros. E mesmo em aviões cargueiros, as pilhas de iões de lítio devem ser expedidas não excedendo 30% (State of Charge) da sua capacidade de carga (SoC). Caso o SoC exceda esse valor, a expedição apenas poderá ser efetuada com a aprovação do Estado de origem e do Estado do operador, nas condições escritas estabelecidas pelas respetivas autoridades. Ou seja, no transporte aéreo de pilhas e baterias, todas as embalagens terão que

ser preparadas de acordo com a Instrução de Embalagem 965 (para baterias de iões de lítio) ou Instrução de Embalagem 968 (para baterias de lítio metal), Secção IA, IB e II, e conter adicionalmente às etiquetas e marcas requeridas, a etiqueta “Cargo Aircraft Only”. O transporte aéreo também é proibido para pilhas e baterias de lítio identificadas

Fig. 1 – Etiqueta CAO (Cargo Aircraft Only).

pelo fabricante como defeituosas, por razões de segurança, ou que se encontrem danificadas, mesmo quando contidas em equipamentos, devido ao risco de um aumento perigoso de temperatura, de proteger JULHO | SETEMBRO 2018

incêndio ou de curto-circuito, o que levanta alguns problemas à logística inversa ou ao cumprimento de garantias comerciais para efeitos de reparação ou substituição de equipamentos. Num avião de passageiros, quando não é proibido, um volume contendo baterias de lítio nunca pode exceder os 5 kg. E mesmo em aviões de carga, o peso máximo de um volume contendo pilhas ou baterias de lítio não pode exceder os 35 kg. No transporte marítimo começam a surgir alguns armadores a colocarem unilateralmente algumas limitações ao transporte, ainda que ele continue a ser permitido em conformidade com o Código IMDG. Quando autorizadas para transporte, o acondicionamento/embalagem das pilhas e baterias de lítio ou de equipamentos contendo este tipo de acumuladores é de importância fulcral, pois um dos principais riscos associados ao transporte é a possibilidade de um curto-circuito da bateria, como resultado do contacto dos terminais da bateria com outras baterias, objetos metálicos ou superfícies que sejam boas condutoras elétricas. Por essa razão, as pilhas e baterias devem ser embaladas separadamente (de forma a evitar curto-circuitos e danos nos terminais) numa embalagem exterior rígida 45.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

e resistente, a menos que, quando contidas no equipamento, a bateria tenha uma proteção equivalente pelo equipamento em que está contida. Para os diferentes modos de transporte existem instruções de embalagem que definem as condições a que devem corresponder os volumes contendo pilhas e baterias em condições normais ou para pilhas e baterias de pequenas séries de produção (compostas no máximo por 100 pilhas ou baterias) ou dos protótipos de pré-produção de pilhas e baterias transportados para serem ensaiados. Nos modos terrestres e marítimo encontramos também instruções de embalagem para pilhas e baterias danificadas ou defeituosas ou quando transportadas para eliminação ou

com os critérios definidos pelas Nações Unidas para as embalagens, podendo existir algumas pequenas variações em função do modo de transporte. Tal não é requerido se, no lugar da nova etiqueta relativa às pilhas de lítio, as embalagens apenas estejam obrigadas a ostentar a marca indicada na Figura 2 (o que acontece quando a quantidade de lítio ou a energia nominal não excede os valores indicados no parágrafo anterior) para todos os modos de transporte, ou a marca indicada na figura 3 (exclusivamente para transporte aéreo e que até ao final de 2018 poderá ser uma alternativa à marca indicada na figura 2). Com a disseminação dos sistemas telemáticos, como por exemplo: sistemas

Fig. 2 – Marca multimodal para transporte de pilhas e baterias de lítio.

Fig. 3 – Marca para transporte aéreo de pilhas e baterias de lítio (válida até 31 de Dezembro de 2018).

reciclagem, embaladas em comum com ou sem baterias de não-lítio. Se obrigadas a ostentar a etiqueta de perigo modelo n.º 9A (pilhas de lítio), ou seja, respetivamente pilhas e baterias de lítio metal ou de ligas de lítio, em que o conteúdo de lítio seja superior a 1 g ou 2 g, ou pilhas e baterias de lítio iónico, em que a energia nominal em Watt-hora seja superior a 20 Wh ou 100 Wh, as embalagens terão que ser ensaiadas, aprovadas e marcadas de acordo

de fecho inteligentes, sistemas de controlo e registo de temperatura, humidade e pressão, ou mesmo de aceleração (para deteção de potenciais causas de avaria) e do acompanhamento das mercadorias em tempo real (georreferenciação e comunicação de ocorrências), etc., atualmente algumas unidades de transporte de carga possuem componentes que têm que estar alimentados em permanência e em que o recurso a acumuladores de energia

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é incontornável, sendo comum e com tendência crescente, a utilização de pilhas e baterias de lítio. Cientes da realidade e dos riscos associados a esta utilização, mas também das limitações que poderiam resultar de uma leitura por excesso das prescrições introduzidas na regulamentação, foi introduzido um novo número ONU na 20.ª edição do regulamento tipo da Organização das Nações Unidas (Livro Laranja) que será adotado no decurso das alterações modais à regulamentação e que serão aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2019, o: UN3536 Baterias de Lítio Instaladas numa Unidade de Transporte de Carga. Apesar do elevado nível de exigência a que está sujeito o transporte de pilhas e baterias de lítio, o transporte rodoviário permite ainda algumas isenções parciais em função da quantidade (em massa) transportada. Essas isenções, que em nada reduzem as exigências relativas ao acondicionamento e embalagem e sinalização dos volumes, permitem que mercadorias dos números ONU 3090, 3091, 3480 ou 3481 possam ser transportadas até ao limite de 333 kg por unidade de transporte, sem que os veículos se encontrem sinalizados com os habituais painéis laranja que caracterizam o transporte em conformidade (total) com o ADR. V

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Hotelaria — qual a importância dos sistemas integrados? TEXTO Carlos Dias Diretor-geral, Nauta

QUEM DENTRO DO HOTEL CONHECE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA? Imagine uma manhã normal de um hotel de cidade, em que entre as 7h e as 10h circulam milhares de desconhecidos pelas áreas do pequeno-almoço e check-out, enquanto outras centenas de novos visitantes entram e cruzam-se nos acessos às salas e auditórios para conferências. Nas zonas internas, dezenas de colaboradores, sendo alguns deles estagiários, cruzam-se com fornecedores de bens e serviços. É fácil de perceber que é um enorme desafio conceber um sistema integrado de segurança neste tipo de espaço tão complexo. É necessário assegurar a segurança 24/7, de forma flexível, passando pela segurança laboral, roubo, perda de cartões de acesso aos quartos, emergência médica, caminhos de evacuação suficientes e livres, mesmo para os intervenientes que não passaram por ações de formação – pois são apenas visitantes ocasionais. Perante uma enorme percentagem de visitantes e demais stakeholders que não sabem como reagir a uma situação de emergência, uma das soluções é o uso de sistemas altamente avançados, para reduzir os riscos associados. Esta redução passa pela prevenção dos acidentes, associando a captura de imagens vídeo com analítica que sinaliza bloqueamento de áreas livres por objectos indesejados. Falamos de analítica simples que fornece dados para ações preventivas, para cumprir os regulamentos de segurança e higiene no trabalho, como evitar o estacionamento em locais proibidos ao mesmo tempo que detecta e sinaliza entradas indesejadas, objectos abandonados/retirados e a análise de entradas/saídas (contagens automáticas), com alertas imediatos e objectivos. 48.

Ao mesmo tempo, as câmaras colocadas na recepção, quando detectam que as filas para o check-in ou check-out estão demasiado longas, emitem um alerta automático para reforçar a equipa da recepção, em tempo real e antes que existam descontentamentos. Mas mesmo utilizando os sistemas mais potentes, se estiverem dispersos, autónomos e sem interagir entre eles, não existe o total aproveitamento de todo o seu potencial e não se atinge o patamar almejado: salvar vidas e valores. QUAL A PERCENTAGEM DE PESSOAS QUE DENTRO DE UM EDIFÍCIO PÚBLICO SABE REAGIR A UMA EMERGÊNCIA? O staff da hotelaria tem formação para agir em caso de emergência, mas em situações de época alta é frequente a contratação de trabalho temporário e estagiários, a quem essa formação não foi administrada, colocando em risco não só os próprios como os clientes. Mas estes são uma pequena parte dos que interagem com o hotel, pois os hóspedes e visitantes das conferências são a grande maioria e os perigos são potenciados pelo desconhecimento do local e dos procedimentos a adoptar em caso de emergência. Esse desconhecimento origina pânico e desordem, quando o que se procura é exactamente o contrário. Existem diversos estudos que exploram o mecanismo neuro-cognitivo subjacente aos efeitos IOR (Inhibition of Return) entre especialistas em gestão de emergência e “noviços” – onde ficam demonstrados os efeitos do treino na capacidade de resposta em caso de emergência, como o estudo científico publicado em 22 Maio de 2017 na proteger JULHO | SETEMBRO 2018

Fig. 1 – Fonte: Bosch Security.

“Frontiers in Behavioral Neuroscience”, de Rong Cao, Lu Wu e Shuzhen Wang. CIÊNCIA VS. CIÊNCIA Todos os hotéis possuem um Sistema Automático de Deteção de Incêndio (SADI) que, em caso de deteção, emitem um sinal sonoro, eventualmente sinal sonoro + sinal luminoso e, em raríssimos casos, informações na língua local. Em casos ainda mais raros, existe uma evacuação previamente estudada e com faseamento conforme a EN54 — os sistemas EVAC. A evacuação geralmente é ordenada por sinalética colocada junto ao tecto e que, em caso de existência de fumos, está parcialmente oculta pelo mesmo.

Fig. 3 – Fonte: The National. Incêndio Hotel The Address no Dubai.

Fig. 2 – Fonte: NAU Hotels & Resorts.

Os estudos científicos atuais indicam claramente que em caso de emergência – modo “Flight or Fight”, a audição fica altamente afetada, com enorme diminuição da capacidade de intelectibilidade (capacidade de compreensão do que está a ser transmitido). De igual forma, a visão fica em estado de “Visão de Túnel” onde apenas se visualiza o “buraco de fuga” – sendo o restante totalmente rejeitado. O foco do indivíduo fica concentrado nos estímulos que estão a aumentar o desconforto e não na forma de ultrapassar a situação. VANTAGENS NA INTEGRAÇÃO? Perante tal cenário, a solução Sistema Integrado faz todo o sentido, pois permite a

interação de vários tipos de sistemas, para a criação de um sistema único que crie uma solução para a enorme complexidade que é um hotel, aliado ao factor mais imprevisível de todos: o factor Homem — que reage, a larga maioria das vezes, de forma totalmente surpreendente. Um exemplo de integração é a interação simples entre os sistemas de videovigilância, controlo de acessos, áudio, televisão e incêndio (exemplo base e básico). Em caso de incêndio, automaticamente surgem no monitor dos recepcionistas as imagens das câmaras mais próximas do local, sem necessidade de deslocação a esse local (com a consequente perda de tempo e staff). Após verificar que é um alarme real, proteger JULHO | SETEMBRO 2018

pode accionar automaticamente o sistema de televisão do hotel e informar acerca da emergência e do caminho/procedimento a seguir. Simultaneamente, o sistema de controlo de acessos liberta as portas, para facilitar a saída de todos os elementos e permitir que o corpo de intervenção possa circular livremente pelo hotel. O sistema de áudio transmite informações ordenadas, para coordenar a saída faseada e tranquilizar os que se encontram no interior e arredores do edifício. Entretanto, o Director de Segurança acede em tempo real, no seu dispositivo móvel, a toda a informação fundamental para tomar decisões e interage com os sistemas de forma remota. Todos os procedimentos terão que estar conforme a legislação local, para evitar atropelos às melhores práticas locais. Os procedimentos são indicados em linguagem clara, sequencial e de forma a serem posteriormente auditados. Desta forma, toda a população do Hotel fica informada sobre os procedimentos, para garantir uma evacuação rápida, segura e ordeira. Sabendo da enorme importância do turismo na economia atual, está Portugal preparado para evitar situações traumáticas, que irão afastar vários milhões de visitantes (internos e externos) e muitos mais milhões de Euros? Exemplos dos benefícios podem ser vistos no Incêndio do Hotel The Address no Dubai na passagem de ano para 2016 com apenas 16 feridos ligeiros. Estamos a tempo de evitar ficarmos DESINTEGRADOS. V Este texto foi escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico.

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A movimentação segura de cargas expostas ao vento — a importância da verificação de anemómetros. TEXTO Miguel Marques Responsável Técnico do Laboratório de Aerodinâmica e Calibração do INEGI - Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial

A movimentação de cargas expostas ao vento é uma atividade frequente em diversas indústrias. Durante a movimentação ocorrem episódios de interação dinâmica entre ventos fortes e a carga, dificultando a operação e criando riscos para a segurança de trabalhadores e bens. E se o vento não for corretamente medido? MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS Há diversos setores industriais em que a movimentação de estruturas pesadas é relevante e requer a existência de meios próprios. Tipicamente, na construção civil e portos marítimos, os equipamentos de movimentação, como pórticos industriais ou gruas, estão colocados permanentemente ou por longos períodos de tempo. Por sua vez, nos setores de energias renováveis ou manutenção de infraestruturas, a movimentação de cargas é pontual, exigindo a deslocação dos meios de movimentação — as gruas móveis — para os locais de operação durante alguns dias ou semanas. Independentemente do período de operação, as gruas, pórticos e guindastes estão sujeitos a um fator de risco externo à operação: o vento. O vento varia em intensidade e em direção em função de diversos aspetos – a altura ao solo, os obstáculos em redor, a exposição do local aos ventos dominantes, 50.

a época do ano, as condições climáticas, etc. – traduzindo-se em variações de velocidade, rajadas e mudanças de direção momentâneas alterando o equilíbrio de forças. Numa situação limite, a carga suspensa fica em situação de risco devido à deslocação do centro de massa, da orientação da carga ao vento e até devido à deslocação adicional por via da resposta aerodinâmica da estrutura. ENERGIA EÓLICA Em Portugal foram as equipas responsáveis pela instalação e manutenção de parques eólicos as primeiras a demonstrar o cuidado com a verificação de anemómetros. Sendo a localização de um parque eólico naturalmente exposta a ventos fortes, é devido um maior cuidado com o risco que o vento representa. De facto, a indústria eólica é reconhecidamente dedicada à definição e cumprimento de estritos requisitos de segurança laboral. A montagem de um aerogerador é realizada por segmentos. Uma vez construída a fundação, segue-se a instalação da torre de aço, tipicamente com 80 a 100 m de altura, separada em troços menores. No topo da torre é instalada a nacelle e acoplado o rotor, formado por três pás. As pás dos aerogeradores recentemente instalados em proteger JULHO | SETEMBRO 2018

Montagem de aerogerador (crédito INEGI).

Portugal possuem cerca de 50 metros de comprimento, havendo, todavia, modelos de aerogeradores com dimensões bem superiores a estas em desenvolvimento. Toda a instalação requer gruas capazes de movimentar e posicionar as pesadas estruturas para que sejam conectadas com rigor por trabalhadores já posicionados. Para evitar situações arriscadas, as gruas estão equipadas com sensores para a monitorização da operação, sendo aqui destacado o anemómetro, destinado à medição da velocidade do ar, que se encontra tipicamente instalado no topo da lança das gruas móveis. O funcionamento da grua é parametrizado em termos de velocidades máximas do vento suportável para a realização de uma movimentação.

Anemómetro posicionado no túnel de vento (crédito INEGI).

negativa, entre a velocidade padrão definida e a resposta do equipamento e é expresso na grandeza da velocidade do ar, m/s. E é por este aspeto que importa verificar a calibração do anemómetro: o erro de leitura do equipamento deve ser menor que um critério de aceitação do equipamento, um erro máximo admissível. Desta forma procura-se garantir que o equipamento não sobrestima ou subestima a velocidade do ar em que opera.

Lança de uma grua móvel exibindo o anemómetro (crédito INEGI).

Os dados da velocidade do vento são transmitidos até ao computador da grua para registo, informação ao operador e avaliação das condições de operação, tratando-se, portanto, de um equipamento de trabalho em acordo com o DL 50/2005. O ANEMÓMETRO Tipicamente constituído por um conjunto de três copos (metálicos ou plásticos) unidos a um veio, que gira em função da velocidade do vento incidente. O anemómetro está sujeito ao desgaste mecânico natural, mas também a incidentes que alteram o seu modo nominal de funcionamento, ou alterações inadvertidas, realizadas por desconhecimento da sensibilidade destes equipamentos a alterações da sua constituição.

A VERIFICAÇÃO DE ANEMÓMETROS POR VIA DA CALIBRAÇÃO A calibração em túnel de vento é a forma mais correta de verificar o funcionamento de um anemómetro. No túnel de vento a calibração é executada através da concretização de velocidades de referência do ar, que variam entre os 15 e os 100 km/h. O anemómetro é colocado no interior do túnel e o seu sinal elétrico registado, para posterior avaliação. Desta forma garante-se o funcionamento do anemómetro em condições padrão, o que permite a sua avaliação enquanto sensor. Para além da avaliação de vários aspetos qualitativos, é também avaliada quantitativamente a resposta do sensor, através do correspondente erro de leitura. Este erro corresponde à diferença, positiva ou proteger JULHO | SETEMBRO 2018

VANTAGENS O DL50/2005 releva que a avaliação dos equipamentos de segurança deve ser realizada por entidade competente. A avaliação rigorosa de equipamentos de medida requer o conhecimento no seu uso, mas principalmente a prática da calibração, processo metrológico pelo qual a resposta de um sensor é avaliada e que permite a avaliação do erro de leitura. As vantagens desta verificação não são exclusivas para o setor de energia eólica e outros setores de atividade poderão beneficiar da correta avaliação dos riscos que o vento representa: a construção civil em que são usadas gruas fixas em trabalhos de construção e o setor portuário, em que pórticos e gruas são usados na carga e descarga de navios são disso exemplo. A medição correta é fundamental na gestão de riscos: a verificação do anemómetro garante às equipas de trabalho, nomeadamente ao operador da grua, que as condições de vento são corretamente medidas, facilitando a avaliação das restantes condições de segurança. V 51.

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Proteção passiva de estruturas metálicas. TEXTO Luís Pires APSEI

Atualmente, em Portugal, as estruturas metálicas são soluções construtivas cada vez mais utilizadas, nomeadamente em edifícios de múltiplos andares, pavilhões industriais e comerciais, pontes e viadutos, entre outros. A utilização de metais em construção, tais como o ferro, o aço ou o alumínio, introduz benefícios significativos, não só em termos de mecânica estrutural e de estética, mas também a nível do processo construtivo. As estruturas metálicas apresentam uma excelente relação entre o peso e a resistência dos materiais, possibilitam o desenvolvimento de variadíssimas soluções arquitetónicas e o seu processo de fabrico e execução é industrializado, rápido e prático, conduzindo a preços competitivos e à sustentabilidade ambiental, uma vez que os metais são, em teoria, infinitamente recicláveis. Porém, as estruturas metálicas também apresentam vulnerabilidades, nomeadamente em relação a incêndios que possam ocorrer, uma vez que, relativamente a outros materiais de construção, os metais possuem a desvantagem das suas características resistentes serem afetadas de forma negativa quando submetidos a grandes incrementos de temperatura. O aumento da temperatura afeta substancialmente as propriedades térmicas e mecânicas dos metais, influenciando 52.

diretamente a integridade estrutural das construções. Particularmente, o aço é um dos mais utlizados em elementos com função de equilíbrio e resistência e, como tal, o dimensionamento da estrutura deve ter em consideração as suas características resistentes ao fogo. A exposição do aço a altas temperaturas altera as suas propriedades físicas e químicas, provocando uma perda da rigidez e da capacidade de resistência. Outra característica desfavorável é a elevada dilatação térmica, uma vez que o aquecimento substancial de peças constituídas por aço provoca grandes deformações, podendo pôr em causa o equilíbrio global ou local da estrutura e levar ao seu colapso. O aço também possui uma elevada capacidade de armazenamento de calor ou energia (calor específico) e condutibilidade térmica, como tal os elementos estruturais (p/ex. vigas ou pilares) expostos ao fogo podem ajudar na transmissão das elevadas temperaturas e na propagação do incêndio a zonas do edifício ainda não afetadas. Através da realização de ensaios verificou-se que a perda da capacidade resistente do aço, ou seja, a redução da sua tensão de cedência e do seu módulo de elasticidade, se dá gradualmente a partir dos 100 – 200ºC e aos 1500ºC dá-se a sua fusão. A temperatura crítica, ou seja, proteger JULHO | SETEMBRO 2018

a temperatura à qual ocorre o colapso do elemento metálico quando sujeito à ação do fogo, pode ser calculada através do Eurocódigo 3 (EN 1993 – 1 – 2). No entanto, na eventualidade de não ser determinada, o mesmo documento recomenda valores entre os 350º e os 550ºC, dependendo da classe da secção e categoria do edifício. Sabe-se também que a temperatura crítica de elementos não protegidos pode ser atingida em poucos minutos após o início do fogo, dependendo de diversos fatores tais como as cargas aplicadas, as características do perfil e do tipo e quantidade de material combustível disponível, e que as temperaturas máximas atingidas num incêndio podem ultrapassar em grande medida os 600ºC. Existem diversos métodos de proteção passiva para estruturas metálicas e a sua escolha deverá ser efetuada tendo em conta diferentes critérios, nomeadamente os requerimentos de segurança contra incêndio, as exigências estéticas do projeto, a estabilidade da estrutura e as características particulares do aço e do perfil de cada elemento a proteger. COMPARTIMENTAÇÃO A compartimentação corta-fogo consiste em fragmentar um edifício em diversos

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compartimentos, através de elementos (paredes, lajes e portas) com propriedades específicas de resistência ao fogo, nomeadamente resistência estrutural (R), estanquidade às chamas (E) e isolamento térmico (I). Os principais objetivos são os de, em caso de incêndio, evitar ou adiar a propagação de chamas, gases e fumos quentes para os compartimentos contíguos e criar zonas de evacuação seguras para os seus ocupantes e os bombeiros intervenientes. ENVOLVIMENTO TOTAL O envolvimento total, tal como o nome indica, consiste em envolver completamente o elemento metálico (pilar ou viga) com um material resistente ao fogo, usualmente betão. Este método desvaloriza a ligeireza característica das estruturas metálicas devido ao espaço de aplicação necessário e ao peso dos materiais. Por esta razão, devem ser utilizados betões leves ou materiais análogos (p/ex. tijolo cerâmico) e o método deve ser aplicado em elementos que beneficiem das características resistentes destes materiais e sem prejudicar o equilíbrio estrutural do edifício, como por exemplo nos pilares de pisos inferiores. ARGAMASSAS Aplicação das argamassas pode ser manual ou por projeção sendo este último o processo mais utilizado na colocação destes revestimentos resistentes ao fogo no perfil do elemento a proteger. O objetivo é envolver o elemento construtivo com uma argamassa que possua características adequadas de resistência ao fogo e permita retardar os efeitos das altas temperaturas no metal. A argamassa pode ser constituída por diversos materiais, de natureza cimentícia ou gesso, inertes de baixo peso, como por exemplo a vermiculite e perlite, e aditivos com capacidade de absorção térmica. Podem ser aplicadas no contorno do pilar, viga ou em caixão, com auxílio de uma rede metálica quando necessário. Com espessuras variáveis consoante o tipo de produto, resistência ao fogo, temperatura crítica e características dos perfis, as camadas finais concedem ao elemento uma maior resistência ao fogo, uma vez que retardam o efeito das altas temperaturas através da baixa condutibilidade térmica. Esta opção de proteção é aplicável normalmente quando as superfícies a proteger não têm exposição estética direta e onde a envolvente ambiental é classificada com baixos níveis de corrosividade, baixos níveis de humidade, baixa agressividade mecânica e inexistência de agressividade química. Outras vantagens associadas às argamassas são a facilidade de envolvimento 54.

dos perfis, resistência, o isolamento acústico e a aplicação por projeção, em particular, que torna a solução muito económica quando comparada com outras soluções de proteção ao fogo. PLACAS Colocação de painéis pré-fabricados resistentes ao fogo em torno dos elementos estruturais a proteger. A espessura das placas varia em função das características do perfil a proteger, tais como a temperatura crítica e a massividade, e do tipo de produto e sua resistência ao fogo. Podem ser aplicados em caixão ou por ecrã e podem ser utilizados como paredes ou tetos falsos. Podem ser utilizados vários materiais, tais como silicato fibroso ou de cálcio, betão, fibrocimento, vermiculite, perlite, gesso, etc. e é necessário ter atenção especial às ligações entre os painéis e entre estes e os perfis metálicos. As placas de proteção contra incêndio também possuem resistência ao impacto e à abrasão, permitem o isolamento acústico, a sua instalação é limpa e com poucos resíduos e podem ser instalados em edifícios já em utilização. MANTAS As mantas fibrosas resistentes ao fogo são outra alternativa de proteção passiva de elementos metálicos contra incêndios. O seu funcionamento é semelhante ao dos outros métodos, atuando como um revestimento de baixa condutibilidade térmica que atrasa os efeitos das altas temperaturas nos metais. Podem ser aplicadas em fase de utilização do edifício, sendo fixadas no contorno das vigas ou pilares, com o auxílio de pinos metálicos previamente soldados. Os materiais mais comuns são o silicato fibroso, as fibras cerâmicas e as fibras minerais, como a lã de vidro ou a lã de rocha. Este método apresenta uma instalação limpa, com libertação de poucos resíduos, permite o isolamento acústico e as cargas introduzidas na estrutura são reduzidas. SISTEMAS DE PINTURAS/ REVESTIMENTOS ORGÂNICOS INTUMESCENTES Aplicação de um sistema constituído por um revestimento de proteção intumescente no contorno dos elementos a proteger. O sistema é em geral constituído por um elemento primário, um revestimento intumescente e por pintura de acabamento, que, sob a ação do calor, aumenta de volume, formando uma camada de material termo-isolante que protege as superfícies pintadas/revestidas e retarda o momento da temperatura crítica. Estes proteger JULHO | SETEMBRO 2018

sistemas possuem propriedades especiais, nomeadamente baixa condutibilidade térmica, retardando os efeitos das altas temperaturas nos elementos protegidos. O nível da proteção através de tintas intumescentes depende do produto e da espessura aplicada. Este método apresenta as vantagens de ser uma solução estética, não introduz cargas relevantes na estrutura, otimiza o espaço de construção, não produz resíduos significativos e, em fase de serviço, verifica-se a facilidade de manutenção e limpeza. Dependendo dos tipos de produtos e constituição do sistema de pintura nos perfis metálicos é possível atribuir altas durabilidades e proteção anticorrosiva para níveis de corrosividade de alta agressividade quer aplicados no interior como no exterior. A aplicação de sistemas de pintura intumescente, tal como a aplicação de argamassas intumescentes, requer mãode-obra especializada e procedimentos de controlo da aplicação para que sejam garantidas espessuras mínimas e uniformes do sistema para cumprimentos dos requisitos de proteção ao fogo e de proteção anticorrosiva das estruturas metálicas. Os sistemas de pintura permitem, com facilidade, a identificação de eventual necessidade de renovação, de forma a garantir a continuidade da resistência mecânica e química do revestimento a condições mais agressivas. CONCLUSÕES É, portanto, essencial introduzir medidas de proteção passiva em estruturas metálicas, de forma a mitigar os efeitos de possíveis incêndios, sendo necessário compensar os seus pontos fracos relativos às propriedades térmicas, em particular a condutibilidade. Estas medidas variam desde a compartimentação do edifício ao isolamento dos elementos estruturais, através da aplicação de técnicas e materiais que lhes concedam melhores propriedades resistentes ao fogo, e são cruciais na salvaguarda da vida dos ocupantes e dos bens materiais presentes nos edifícios. Durante o período de utilização do edifício, é também essencial garantir a realização de manutenções regulares por entidades devidamente registadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil, de forma a verificar que as soluções aplicadas possam cumprir a sua função em caso de incêndio. Nestas ações deve haver especial atenção para eventuais danos causados nas proteções decorrente da utilização do edifício ou mesmo de alterações ao mesmo e, no caso de serem verificados, devem ser efetuadas ações de reparação com a maior brevidade possível, com o objetivo de repor o desempenho pretendido. V

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Aplicabilidade dos conceitos de verificação e calibração em contexto metrológico. TEXTO Luís Ribeiro, João A. e Sousa, Isabel Godinho Instituto Português da Qualidade, I. P.

Os profissionais dos domínios da segurança contra incêndio, segurança eletrónica e segurança e saúde no trabalho são muitas vezes confrontados com questões relacionadas com conceitos associados à ciência da medição — a Metrologia — enquadrados nos seus domínios de atividade profissional. A diferença entre os processos de calibração e verificação continua a suscitar dúvidas de interpretação, nomeadamente nas situações e nas atividades em que aqueles processos são aplicáveis. A Metrologia está povoada de conceitos: os associados à definição das unidades de base e unidades derivadas, às realizações experimentais para a sua materialização, à interpretação de resultados e determinação das suas incertezas de medição, à definição de cadeias de rastreabilidade, entre muitos outros. Existem todavia conceitos e definições no âmbito da metrologia que ainda não são do conhecimento generalizado da sociedade e continuam a gerar discussões na sua interpretação, mesmo entre aqueles diretamente interessados. É o caso da aplicabilidade dos conceitos de Verificação e de Calibração. Também não é raro ouvir-se falar na necessidade de “certificar” um qualquer instrumento de medição. O conceito de certificação existe mas não se enquadra 56.

no âmbito e nos domínios da metrologia: a certificação de produtos é a atestação dada por um Organismo de Certificação, com base numa decisão decorrente de uma análise, que comprova que a conformidade de um produto com os requisitos especificados foi demonstrada. Os conceitos de Verificação e de Calibração aplicam-se na dimensão de avaliação do desempenho de um instrumento de medição, cuja diferença reside na aplicabilidade do próprio instrumento. Abordamos então aqui, de forma simples, sintética mas explicita, os esclarecimentos possíveis para aqueles dois conceitos que ainda suscitam dúvidas no seio da sociedade e no cidadão comum. APLICABILIDADE DOS CONCEITOS DE VERIFICAÇÃO E CALIBRAÇÃO. VERIFICAÇÃO O QUE É? A verificação metrológica é uma operação inserida no âmbito do controlo metrológico legal, de caráter obrigatório, cuja origem em Portugal remonta ao início da nacionalidade, enquanto disciplina regulamentada pelo Estado, destinada a promover a defesa do consumidor e a proporcionar à sociedade e aos cidadãos a garantia do rigor das medições efetuadas com os instrumentos de medição utilizados nas transações comerciais, nas operações fiscais, na proteger JULHO | SETEMBRO 2018

segurança, na proteção do ambiente e na saúde. Entende-se por verificação como sendo o “procedimento de avaliação de conformidade (que não a aprovação de modelo) que inclui o exame e a selagem e/ou a emissão de um certificado de verificação e que constata e confirma que o resultado da medição satisfaz os limites legalmente estabelecidos”. Assume um papel determinante na defesa do consumidor e dos cidadãos em geral e na arbitragem de conflitos entre os vários parceiros interessados na medição. O QUE AVALIA? A verificação tem por finalidade determinar se os resultados obtidos por um instrumento de medição são menores do que os definidos como Erro Máximo Admissível (E.M.A.), estabelecido no respetivo regulamento específico de controlo metrológico. A nível nacional existem atualmente 28 regulamentos específicos, de acordo com a categoria de instrumento de medição submetido ao controlo metrológico, além dos produtos pré-embalados e das garrafas recipiente-medida, publicados sob a forma de Portaria. Em particular no domínio da segurança, incluem-se entre outros os seguintes instrumentos de medição: alcoolímetros, cinemómetros radar, manómetros pneumáticos e tacógrafos.

Exemplo de equipamentos sujeitos a calibração / validação.

QUEM VERIFICA? A verificação é realizada pelo Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), enquanto Instituição Nacional de Metrologia e como tal responsável pela atividade de controlo metrológico legal em todo o território nacional, ou por entidades qualificadas e reconhecidas por este Instituto para o exercício delegado desta atividade. A lista de entidades qualificadas pelo IPQ para a realização desta operação, distribuídas pelos diferentes âmbitos e locais de intervenção pode ser consultada no sítio web do IPQ: http://www1.ipq.pt/pt/metrologia/ squalificacao/Pages/QE.aspx. CALIBRAÇÃO. O QUE É? A calibração é uma operação de caráter voluntário sobre qualquer instrumento de medição, que pretende dar resposta a requisitos próprios das instituições, garantindo que cumpre com determinadas especificações técnicas, por exemplo no âmbito dos seus sistemas de qualidade, quer a nível de erros e incertezas, quer a nível de intervalos entre calibrações. Entende-se por calibração como sendo a “operação que estabelece, sob condições especificadas, num primeiro passo, uma relação entre

os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; num segundo passo, utiliza esta informação para estabelecer uma relação visando a obtenção dum resultado de medição a partir duma indicação”. O QUE AVALIA? A calibração tem por finalidade determinar a diferença entre o valor indicado por um instrumento de medição e um valor de referência para uma determinada grandeza, associando-lhe a incerteza resultante da sua determinação, valores a constar num certificado de calibração. QUEM CALIBRA? A calibração é realizada por Laboratórios de Calibração Acreditados cujo processo de reconhecimento de acreditação é realizado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC). A lista de entidades acreditadas encontra-se disponível em: http://www.ipac. pt/pesquisa/acredita.asp. O IPQ, no âmbito das suas atribuições neste domínio e através do seu Laboratório Nacional de Metrologia, calibra os padrões de referência e os instrumentos de medição proteger JULHO | SETEMBRO 2018

dos laboratórios acreditados e de outras entidades, garantindo soberanamente a cadeia de rastreabilidade a nível Nacional. A CONCLUIR Se um instrumento de medição é utilizado em processos diretamente relacionados com transações comerciais, operações fiscais, segurança, proteção do ambiente e saúde, muito provavelmente estará abrangido pelos diplomas legais que regulamentam o controlo metrológico legal: como tal deverá ser objeto de uma Verificação. Se um instrumento não está diretamente relacionado com aquelas atividades, deverá ser objeto de avaliação de acordo com processos, procedimentos e adaptados às atividades próprias da indústria ou atividade: deverá ser objeto de uma Calibração. Para quem estiver interessado num aprofundamento destes conceitos, aconselhamos uma leitura atenta ao Vocabulário Internacional de Metrologia Legal (ed. 2017) e ao Vocabulário Internacional de Metrologia (ed. 2012), gratuitamente disponíveis em http://www1. ipq.pt/PT/Metrologia/Pages/PublicaMet. aspx. V 57.

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Sete boas práticas para sistemas de controlo de acessos seguros e eficazes. TEXTO Sérgio Lapa Sales & Marketing Manager, Sanco S.A.

Um vasto leque de empresas enfrentam, nos dias de hoje, ameaças complexas à segurança, podendo, em situações mais graves, registar-se a ocorrência de crimes violentos, emergências climáticas ou até mesmo terrorismo. Esses problemas exigem soluções abrangentes de controlo de acesso que protejam os espaços contra indivíduos não autorizados e sirvam como um componente-chave da resposta a incidentes e emergências. No entanto, num contexto de disponibilidades orçamentais limitadas e perante a possibilidade de se enfrentar um processo de instalação longo e demorado, alguns líderes ainda hesitam em se comprometerem com uma implementação ou atualização dos sistemas de controlo de acessos, deixando a sua organização vulnerável a essas e outras ameaças potenciais. Os avanços tecnológicos nos últimos anos tiveram um impacto significativo no crescimento dos sistemas de controlo de acesso, que evoluíram em quase todos os aspetos. Alguns sistemas podem até ser atualizados fora dos períodos de atividade regular simplesmente trocando ou migrando o servidor e substituindo ou atualizando controladores por novas soluções baseadas em IP que comunicam com os seus leitores, credenciais e infraestrutura existentes. A modernização de instalações com tecnologia moderna de controlo de acesso não necessita ser complicada ou cara — na verdade, muitos sistemas novos são acessíveis, simples de instalar e facilmente escaláveis. Confira estas sete dicas simples que ajudarão a garantir o sucesso e um processo de atualização/implementação sem problemas 58.

1 — DÊ AO SEU NOVO SISTEMA DE CONTROLO DE ACESSO À SUA PRÓPRIA REDE Os sistemas de controlo de acesso atuais são baseados em IP, o que significa que os dispositivos ficam numa rede como seus PC, tablets e impressoras. Embora seja tecnicamente possível reduzir os custos de instalação utilizando a mesma rede dos outros dispositivos, é recomendável colocar o novo sistema numa rede separada, como medida de precaução, isolando a rede contra ciberataques. Ter uma rede dedicada pode significar estabelecer uma rede fisicamente separada, implementar um ambiente virtual ou aplicar know-how técnico para segmentar a rede existente. Esta última opção coloca os dados de controlo de acesso da sua instalação no seu próprio túnel seguro. 2 — TIRE PROVEITO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS Em ambientes de grande disponibilidade de recursos TI, como Datacenters, poderá optar por soluções focadas no software executado no hardware padrão do setor, em oposição a hardware que é suportado por firmware. A infraestrutura de TI existente da instalação (TCP/IP) pode ser aproveitada, usando o software para gerir o sistema de controlo de acesso na mesma lógica de gestão de acesso aos computadores da rede por parte dos utilizadores. Nestes ambientes é viável usar recursos standard e normalmente mais acessíveis, eliminando a necessidade de implementação de controladores ou leitores específicos. Dispositivos de leitura de credenciais e atuadores I/O sobre IP podem facilmente assegurar o cumprimento dos requisitos de controlo de acesso, otimizando a utilização dos recursos TI existentes. proteger JULHO | SETEMBRO 2018

3 — REDUNDÂNCIA, UM PONTO A NÃO DESCURAR Se for caso de efetuar uma atualização ou migração, sendo necessário controlar um grande número de portas (p. ex. em vários pisos), definir áreas altamente seguras ou proporcionar segurança para vários edifícios, considere incluir servidores de backup nos planos de atualização. Se apenas existir um servidor e este ficar inativo, o sistema de controlo de acesso ficará com a sua utilização comprometida. Muitos dos sistemas disponíveis atualmente no mercado possuem funcionalidades que permitem uma simples e rápida implementação de servidores primários e de backup que, em caso de falha do servidor primário, conectam-se imediatamente ao servidor de backup, assegurando a manutenção de funcionalidade e registo permanente de atividade. 4 — SELECIONE UMA OPÇÃO QUE PERMITA OPÇÕES DE INTEGRAÇÃO Há alguns anos atrás, os sistemas de controlo de acesso eram sistemas fechados, estanques e apenas focados na sua função. Hoje, devido à natureza das tecnologias baseadas em IP, é comum que os sistemas de controlo de acesso se integrem com todo o tipo de leitores, sistemas de gestão de edifícios, integração de videoporteiros, redes de CCTV, permitindo a guarda do registo de vídeo associado ao evento específico, sendo particularmente útil nas situações de tentativa de uso indevido de credenciais expiradas ou roubadas, portas forçadas ou deixadas abertas. Funcionalidades no âmbito da eficiência energética permitindo p.ex. desconectar dispositivos e equipamentos após a saída do último elemento de um setor do edifício, podem

proporcionar poupanças significativas nos custos de operação. 5 — NÃO PERCA OS MAIS RECENTES RECURSOS E FUNCIONALIDADES Na hora de optar por uma nova solução de controlo de acesso, poderá deparar-se com uma enorme panóplia de funções e opções, especialmente se não tiver acompanhado as evoluções nos últimos anos. A recomendação é de que a decisão e opções a implementar sejam relativamente simples e focadas à volta dos recursos principais e suas funções. Muitos novos projetos focam a necessidade de acesso remoto, permitindo ao gestor do edifício o controlo e ajuste do sistema onde quer que esteja, desde que conectado online com um dispositivo dotado de browser ou aplicação específica.

Na mesma lógica o sistema pode gerar notificações relevantes na ocorrência de eventos específicos, enviados por e-mail, SMS ou notificação push, e relatórios periódicos pré-configurados que podem igualmente ser submetidos para análise e registo posterior. É recomendável que dispense algum tempo para pensar no planeamento de quais eventos deverão gerar notificações para que utilizadores. A tendência mais atual nesta área passa pelo uso do smartphone como credencial de acesso. Numa era em que a dependência destes equipamentos é

cada vez maior, e possuindo estes uma panóplia de tecnologias que permitem validar um utilizador (impressão digital, reconhecimento facial, reconhecimento por voz, NFC, localização, etc.) o smartphone tem todos os atributos para se tornar um elemento fulcral na gestão de acessos.

pode comprometer seriamente o tempo de atualização do novo sistema.

6 — PREPARE OS DADOS PARA O NOVO SISTEMA De forma a garantir uma implementação ou migração rápida, não deverá considerar a inserção manual de todos os dados de utilizador. Os mais atuais sistemas permitem efetuar uma importação rápida de bases de dados provenientes das mais diversas fontes, podendo ainda, nalguns casos, sincronizarem-se com Active Directory da rede (adicionando os utilizadores que tenham permissões de

7 — ASSEGURE-SE QUE O SEU INTEGRADOR DE SISTEMAS COLOCA AS QUESTÕES CORRETAS Tendo em consideração que os pontos anteriores poderão ajudar a garantir uma atualização ou implementação bemsucedida, este poderá ser o ponto mais importante pelo facto de estar afeto às suas necessidades específicas. Assumindo que contrata um profissional do setor para tratar do processo, é importante que sejam colocadas questões detalhadas sobre as suas necessidades. Tenha em consideração as boas práticas enumeradas neste artigo. Se não forem tocados todos os aspetos acima descritos fique alerta.

acesso à rede informática), ou ainda com módulos de recursos humanos dos mais variados softwares de gestão, permitindo que logo que um funcionário seja admitido, e pela atribuição de funções, o sistema de controlo de acesso pode automaticamente criar o seu perfil de utilizador e assignar um nível de acesso por defeito. O “trabalho de casa” passará por entender como exportar de forma segura os dados dos sistemas atualmente ao dispor e assegurar-se que o novo sistema pode acolher os dados sem problema. Pode parecer senso comum, mas normalmente falta de atenção nestas pequenas tarefas

Estas questões são importantes para serem colocadas por um profissional por duas razões: primeiro, irão garantir que o sistema que virá a ser implementado cumpre cabalmente com os objetivos. Segundo, reunindo todas as informações atempadamente, garantem que o sistema possa ser implementado rapidamente, dentro do prazo estipulado e dentro do orçamento acordado. O seu objetivo é adotar um novo sistema de controlo de acessos de forma simples e acessível. Um bom integrador pode significar a diferença entre uma atualização/ implementação sem preocupações, ou um pesadelo de informática. V

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59.

— LEGISLAÇÃO & NORMALIZAÇÃO

Legislação ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO TEXTO Sofia Quintas APSEI

ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E LEGISLATIVO O conceito de assédio surgiu essencialmente no âmbito de estudos realizados sobre as mulheres, de género e feministas. Regra geral, a literatura ligada ao assédio moral diz respeito a estudos e áreas científicas relacionadas com o trabalho, dinâmicas organizacionais ou recursos humanos, embora também nesta literatura surjam os temas do assédio sexual, segundo dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Os EUA tomaram a dianteira na denúncia do assédio sexual através de movimentos feministas, um forte protagonismo ao nível judiciário e a uma grande tradição de litigância, existindo inclusivamente, de acordo com a mesma fonte, registos de casos julgados em tribunal nos anos 80, que impulsionaram as organizações e empresas a assumir mais rapidamente códigos de ética para prevenir estas práticas. Já na Europa, verificou-se que este tema começou a ser abordado de forma muito mais gradual e só na primeira década e meia do séc. XXI foi revelado um conjunto de desenvolvimentos importantes relativamente ao tema do assédio sexual. Em Portugal em específico, a proteção legal do assédio sexual no local de trabalho passou a figurar no Código do Trabalho (CT) em dezembro de 2003. A integração do assédio sexual no capítulo referente à igualdade e não-discriminação no acesso ao trabalho e no exercício de funções deixa antever o reconhecimento do legislador face à eventual ocorrência de assédio nos locais de trabalho. Até então, apenas se falava em temas como a igualdade e a discriminação. Esta primeira versão do CT introduz o termo assédio no seu artigo 24.º, com apenas 3 pontos, definindo-o como todo o comportamento indesejado relacionado com a discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de afetar a dignidade da pessoa ou criar um 60.

ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. Em especial, a legislação considera o assédio como qualquer comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com os objetivos ou os efeitos referidos anteriormente. Com a publicação da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, passa a constituir uma contraordenação muito grave a violação do disposto no artigo 29.º, referente ao assédio. Para além disso, a Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, veio também reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho. O artigo 29.º da Lei n.º 7/2009 passa a proibir expressamente a prática de assédio, conferindo direito de indemnização à vítima e possibilitando a responsabilização penal do agressor. A legislação estabelece ainda que o denunciante e as suas testemunhas não podem ser sancionados disciplinarmente, a menos que atuem com dolo. A grande novidade é a alteração ao artigo 127.º, referente aos deveres do empregador, que passa a exigir a adoção de códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho a empresas que tenham pelo menos sete trabalhadores e a instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho. A violação destes dispostos constitui contraordenação grave. EXEMPLOS DE ASSÉDIO Embora o termo assédio seja, de um modo geral, associado à aceção sexual, a verdade é que é muito mais do que isso. Tal como o assédio sexual, o assédio moral no local de trabalho é um fenómeno social ainda com pouca visibilidade em Portugal, mas de grandes consequências negativas para a saúde física e psíquica das vítimas. Na tabela 1 apresentam-se exemplos de assédio e casos que não são considerados assédio (na tabela deve entender-se por colegas todos os pares, subordinados ou superiores hierárquicos). A grande distinção entre assédio moral e não assédio prende-se com o caráter repetitivo e a intencionalidade da situação. Já no que concerne ao assédio sexual, este concretiza-se sempre que a abordagem sexual não é desejada ou mesmo repelida. Caracteriza-se também por ser um comportamento repetitivo e intencional. proteger JULHO | SETEMBRO 2018

CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO, O QUE É? O código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho é o documento através do qual a entidade empregadora deve manifestar a sua política relativamente à prevenção dos riscos psicossociais e em especial ao assédio, expressamente proibindo a sua prática na empresa. Este documento deve ser elaborado preferencialmente com a participação dos trabalhadores e estruturas representativas dos mesmos (sempre que estas existam na empresa). Este documento deve ainda clarificar o conceito de assédio, ser divulgado junto dos trabalhadores e evidenciar a sua estrutura de meios e canais de reporte de situações de assédio, vinculados à confidencialidade, envolvendo para o efeito os serviços de segurança e saúde no trabalho. É obrigatório? Desde 1 de outubro de 2017, todas as entidades empregadoras com sete ou mais trabalhadores são obrigadas a elaborar e publicar internamente o respetivo Código de Boa Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho. O que deve conter? O código de boa conduta deve conter no mínimo os seguintes elementos: — Definição do âmbito de aplicação; — Definição clara do conceito de assédio, assédio moral e assédio sexual; — Definição de comportamentos desejáveis e não tolerados; — Procedimento em caso de deteção de comportamentos não tolerados; — Forma, conteúdo e meio de efetuar a denúncia; — Medidas preventivas a adotar; — Ações ou sanções a aplicar. É vital envolver toda a estrutura empresarial na elaboração do código de boa conduta e na sua aplicação na empresa. A entidade patronal, em conjunto com os serviços de segurança e saúde no trabalho, deve atuar na prevenção do assédio através de ações de informação, formação, avaliação de riscos psicossociais e consulta ao trabalhador. Na ótica corretiva, todos os intervenientes deverão conhecer o seu papel no procedimento interno, ser céleres na resolução dos problemas e garantir a confidencialidade das testemunhas e da vítima. V

— Exemplos de assédio moral, sexual e de casos em que não se trata de assédio. (Guia informativo para a prevenção e combate de situações de assédio no local de trabalho: um instrumento de apoio à autorregulação da CITE, 2013)

Assédio moral

Assédio sexual

Confusão com assédio

—D esvalorizar sistematicamente o trabalho de colegas; — Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma característica física ou psicológica de colegas; — Estabelecer sistematicamente metas, objetivos ou prazos impossíveis; — Atribuir sistematicamente funções desadequadas à categoria profissional; — Não atribuir sistematicamente quaisquer funções ao trabalhador/a – falta de ocupação efetiva; — Divulgar sistematicamente rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas sobre colegas; — Dar sistematicamente instruções de trabalho confusas e imprecisas; — Pedir sistematicamente trabalhos urgentes sem necessidade; — Falar sistematicamente aos gritos, de forma a intimidar as pessoas.

— Repetir sistematicamente observações sugestivas, piadas ou comentários sobre a aparência ou condição sexual; — Enviar reiteradamente desenhos animados, desenhos, fotografias ou imagens de Internet, indesejados e de teor sexual; — Promover o contacto físico intencional e não solicitado, ou excessivo ou provocar abordagens físicas desnecessárias; — Fazer convites persistentes para participação em programas sociais ou lúdicos, quando a pessoa visada deixou claro que o convite é indesejado; — Fazer convites e pedidos de favores sexuais associados a promessa de obtenção de emprego ou melhoria das condições de trabalho, estabilidade no emprego ou na carreira profissional, podendo esta relação ser expressa e direta ou insinuada.

—O conflito laboral pontual; — As decisões legítimas advenientes da organização de trabalho, desde que conformes ao contrato de trabalho; — As agressões ocasionais, quer físicas quer verbais (as quais podendo constituir crime, não traduzem, pelo facto de não terem caráter repetitivo, situações de assédio); — O legítimo exercício do poder hierárquico e disciplinar (exemplo: avaliação de desempenho, instauração de um processo disciplinar, etc.); — A pressão decorrente do exercício de cargos de alta responsabilidade. — Aproximação romântica entre colegas, livremente recíproca ou que não seja indesejada e repelida; — Elogios ocasionais.

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Normalização A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA A SOCIEDADE TEXTO Ana Ferreira APSEI

A Normalização é a atividade que permite a elaboração de referenciais (normas) com vista ao estabelecimento de orientações que conduzam a uma utilização comum e repetida, face a problemas reais ou potenciais. É devido à Normalização, por exemplo, que os formatos de papel e de cartões bancários utilizados a nível internacional são todos iguais e que os contentores de mercadorias podem ser utilizados pelas várias cadeias de transporte, instalações portuárias e aeroportuárias, caminhos‑de‑ferro e redes rodoviárias, a nível internacional. Assim, para além do estabelecimento de soluções comuns, são também vantagens da normalização, apenas para referir algumas, 62.

a melhoria da adequação dos produtos, processos e serviços, a facilitação de cooperação tecnológica entre países, a simplificação e a redução do tempo dos projetos, a economia de matérias-primas e dos tempos de produção e a correspondente redução de desperdícios, a proteção dos interesses dos consumidores, a promoção da segurança e saúde das pessoas e a proteção do ambiente, assim como a

podem ser de aplicação nacional, europeia ou internacional ou de aplicação voluntária ou obrigatória. As normas nacionais (em Portugal NP) são de aplicação exclusiva no país da sua origem. Já as normas europeias (EN), que podem ser elaboradas tanto pelo CEN – Comité Européen de Normalisation, como pelo CENELEC – Comité Europeén de Normalisation Electrotechnique, são de aplicação nos vários países europeus. Regra geral,

ISO – International Organization for Standardization e IEC – International Electrotechnical Commission, a sua integração no acervo normativo nacional não constitui uma obrigatoriedade, mas uma decisão e iniciativa do Organismo de Normalização Nacional (ONN) – em Portugal o IPQ – Instituto Português da Qualidade, IP. Ainda no que diz respeito à aplicação, as normas podem ser voluntárias ou obrigatórias. De

Estrutura hierárquica dos organismos de normalização

INTERNACIONAL

EUROPA

— 14 S UBCOMISSÕES TÉCNICAS — 12 GRUPOS DE TRABALHO — 260 VOGAIS

ORGANISMOS EUROPEUS E INTERNACIONAIS

ONN ORGANISMO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO IPQ INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE

SEGURAN‚ A CONTRA INCæNDIO E SêMBOLOS GRçFI COS

salvaguarda dos interesses nacionais. As normas podem ser de vários tipos, dependendo do seu âmbito e da sua aplicação. Deste modo, as normas podem versar sobre características de produtos, prestação de serviços (como por exemplo conceção, instalação e manutenção), ou realização de ensaios. Em termos de aplicação, as normas

as Normas Europeias devem ser adotadas por estes países, o mais tardar, seis meses depois da sua disponibilização, seja por publicação de um texto idêntico, seja por adoção, situações estas que anulam automaticamente qualquer norma nacional divergente. No que diz respeito às normas internacionais (ISO), da competência dos organismos internacionais de normalização

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um modo geral, as normas são de aplicação voluntária, a menos que sejam referidas em legislação (nacional ou europeia) ou em contrato. Por exemplo, as normas NP 4413, EN 671, EN 14384, referentes, respetivamente, a manutenção de extintores, bocas de incêndio e marcos de incêndio, são de cumprimento obrigatório em Portugal, pelo facto de serem referidas na

Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que estabelece o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. Também as normas aplicáveis aos sistemas de videovigilância, sistemas de intrusão e controlo de acessos (EN 62676, EN 50131 e EN 60839, nas suas partes aplicáveis), são de cumprimento obrigatório a nível nacional, devido à sua referência na Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, que integra o Regime Jurídico de Segurança Privada. As normas harmonizadas, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia ao abrigo de legislação europeia (Diretivas ou Regulamentos) e mandatadas pelo CEN, podem também ser consideradas de cumprimento obrigatório (pelo menos no que diz respeito ao seu Anexo ZA), já

que presumem a conformidade dos produtos com a legislação europeia que lhes é aplicável, permitindo, desta forma, a aposição da marcação CE nos referidos produtos e a sua livre circulação e colocação em serviço no mercado europeu. A NORMALIZAÇÃO EM PORTUGAL Em Portugal, o Sistema Português da Qualidade (SPQ) é uma responsabilidade do IPQ, enquanto Organismo de Normalização Nacional, que assegura, assim, a gestão, coordenação e desenvolvimento do referido Sistema, numa perspetiva de integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da qualidade de produtos, de serviços e de sistemas da qualidade e da

qualificação de pessoas. Por sua vez, a atividade de normalização em domínios específicos, é delegada em Organismos de Normalização Setorial (ONS). Estes Organismos, que podem ser públicos, privados ou mistos, carecem de reconhecimento e qualificação por parte do ONN, e têm como funções principais a coordenação das Comissões Técnicas (CT) à sua responsabilidade, a preparação dos planos de atividade correspondentes, a divulgação das atividades normativas do setor e, não menos importante, a prestação de esclarecimentos no âmbito das normas à sua responsabilidade. A normalização da área da segurança, em Portugal, é uma responsabilidade do ONS/APSEI, que coordena atualmente quatro

Comissões Técnicas: CT42 – Segurança e Saúde no Trabalho, CT46 – Segurança contra Incêndio e Símbolos Gráficos, CTE79 – Sistemas de Alarme e CT193 – Trabalhos em Altura. Através desta coordenação, o ONS/APSEI pretende dinamizar e promover a atividade do setor da segurança em Portugal e além-fronteiras. Para participar nos trabalhos normativos das Comissões Técnicas à responsabilidade do ONS/ APSEI, é necessário manifestar esta disponibilidade através do email apsei@apsei.org.pt, identificando as subcomissões/ grupos de trabalho que se pretendem acompanhar e enviando um breve resumo curricular, que reflita a sua experiência nas áreas de interesse. V

Benefícios da normalização. — MELHORAR PRODUTOS E SERVIÇOS A aplicação das normas pode conduzir a uma melhoria na qualidade dos produtos e serviços, resultando no aumento progressivo do volume de vendas. — ATRAIR NOVOS CONSUMIDORES As normas geram uma correta perceção dos produtos e serviços, atraindo potenciais consumidores. — AUMENTAR A MARGEM DE COMPETITIVIDADE As normas conferem uma importante vantagem às empresas, relativamente aos concorrentes que não aplicam as normas, até porque muitos setores só adquirem produtos e serviços de fornecedores que demonstrem a conformidade com as normas aplicáveis. — AGREGAR CONFIANÇA AO NEGÓCIO As normas aumentam de forma significativa a confiança que os consumidores têm nos produtos e serviços. — DIMINUIR A POSSIBILIDADE DE ERROS A aplicação de normas implica seguir orientações analisadas e ensaiadas por especialistas, o que tem como consequência a redução de custos e de tempo com produtos que não tenham a qualidade e desempenho desejáveis. — REDUZIR CUSTOS DE NEGÓCIO A aplicação de normas reduz os custos de pesquisas e desenvolvimento e torna as empresas mais eficientes e rentáveis, devido à dinamização das operações. — TORNAR PRODUTOS COMPATÍVEIS A aplicação de normas pertinentes assegura a compatibilidade dos produtos com outros, o que contribui de forma efetiva para a ampliação do mercado, principalmente ao nível da exportação. — ATENDER A REGULAMENTOS TÉCNICOS As normas podem auxiliar o cumprimento de obrigações legais, como por exemplo no âmbito da segurança dos produtos e proteção ambiental. — FACILITAR A EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS O cumprimento das normas facilita a entrada dos produtos em mercados externos. — AUMENTAR AS HIPÓTESES DE SUCESSO A normalização pode ajudar no conhecimento das necessidades do mercado e dos consumidores, o que pode contribuir para o sucesso dos produtos. proteger JULHO | SETEMBRO 2018

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— OPINIÃO

Dará a regulamentação de SCIE resposta adequada às mudanças da sociedade? (2.ª PARTE) TEXTO Paulo Ramos Especialista em SCIE na ETU, presidente da SFPE Portugal, coordenador da Comissão Técnica de SCIE da Ordem dos Arquitetos e presidente da SC6 da CT46

Como vimos na 1.ª parte deste artigo, as alterações demográficas e de hábitos de vida observados nas últimas décadas tiveram impacto direto na evacuação, tornando mais lenta. Ao mesmo tempo houve alterações significativas da carga de incêndio, quer no que diz respeito à quantidade, que aumentou, quer no que diz respeito à qualidade, passando a ter fumo mais opaco e tóxico. No entanto, como veremos adiante, há mais fatores decorrentes das mudanças na sociedade que contribuem para o aumento do risco de incêndio, como sendo os novos riscos tecnológicos e os requisitos de conforto térmico e acústico dos edifícios. NOVOS RISCOS TECNOLÓGICOS Nem sempre é fácil determinar a origem dos incêndios. No entanto várias fontes, como é o caso do BRE (Building Research Establishment), apontam os riscos elétricos como causa de mais de 50% dos incêndios habitacionais1. Se por um lado há cada vez mais equipamentos elétricos nos nossos edifícios, o que aumenta a probabilidade de ocorrência, por outro lado tem havido uma evolução significativa na legislação que regulamenta as redes elétricas, tornando-as mais seguras, contribuindo assim para a mitigação do risco. Apesar disso, existem fatores tecnológicos que devem merecer a nossa preocupação, como é o caso dos equipamentos a bateria (telemóveis, computadores e carros) e os painéis fotovoltaicos. Têm-se visto amiúde notícias de incêndios causados por telemóveis e computadores portáteis. Também são cada vez mais frequentes imagens de incêndios envolvendo viaturas elétricas. Na origem destes fogos está o lítio, muito usado nas baterias. O que faz com que este material 64.

seja um ótimo componente para baterias é o que faz com que tenha elevado risco de incêndio: ter apenas um eletrão na camada de valência, o que faz com que facilmente dê origem a iões (daí se chamarem baterias de iões de lítio), mas também que seja um átomo altamente reativo. Esta questão torna-se ainda mais relevante quando se trata de carros, uma vez que têm baterias bastante maiores, dando origem a incêndios de grande duração, podendo chegar a 24 horas, e com uma libertação de energia superior à de um carro a gasolina ou a gasóleo. Associado ao risco de ativação, há que ter em consideração que se trata de um fogo de classe D (metais inflamáveis), pelo que os extintores convencionais de classe ABC são ineficazes. Os painéis solares também são cada vez mais frequentes, devido à necessidade de diminuir a pegada carbónica. Embora os painéis solares para aquecimento de água não apresentem risco significativo de incêndio, o mesmo não se passa os painéis fotovoltaicos. Além de terem o risco de ativação associado aos equipamentos elétricos, os fogos em painéis solares levantam novos desafios, uma vez que são equipamentos que funcionam a corrente contínua, mais perigosa que a corrente alterna, podem ter voltagens significativas, não é possível cortar a alimentação, uma vez que enquanto há sol têm carga, podendo estar ainda associados a baterias, que apresentam os perigos atrás referidos. Acresce que em incêndios em que se desenvolvam temperaturas mais elevadas, na ordem dos 1.100ºC, um dos produtos da combustão é o telureto de cádmio1 (CdTe), um metal pesado que na classificação europeia é considerado um material nocivo (classe Xn) e perigoso para o ambiente (classe N). proteger JULHO | SETEMBRO 2018

CONFORTO TÉRMICO E ACÚSTICO A evolução da legislação que enquadra o edificado tem como objetivo, como é natural, a melhoria da construção e do bem-estar dos seus utilizadores, sendo disso exemplo a regulamentação da térmica e da acústica. Todavia a melhoria do conforto térmico e acústico imposto pela legislação agravou o risco de incêndio dos edifícios. No que concerne à acústica, existem duas ordens de problemas: a reação ao fogo dos materiais de correção acústica e o melhor isolamento acústico dos espaços, que diminui a audibilidade das sirenes. Embora ambos os aspetos estejam devidamente enquadrados na legislação de SCIE, constata-se que na elaboração do projeto e na execução da obra pode não ser fácil a sua implementação. Por um lado, os materiais correntes que dão resposta aos requisitos acústicos podem não cumprir adequadamente os requisitos de reação ao fogo. Por outro lado, tendo em conta que os ensaios de reação ao fogo são feitos para uma solução construtiva de conjunto, há sempre combinações possíveis que não se encontram ensaiadas. Por fim, embora o RT-SCIE refira a pressão sonora que devem ter as sirenes em relação ao ruído de fundo, o seu correto dimensionamento obrigaria a um projeto específico de acústica, tendo em conta as condições ambientais, a atenuação sonora das paredes e a pressão acústica das sirenes, o que não acontece. No que diz respeito à térmica, o aumento do risco de incêndio e bastante mais significativo. À semelhança da acústica, há problemas relativos à reação ao fogo dos materiais, como tem sido notório nos incêndios envolvendo revestimentos de fachada, sendo disso exemplo o incêndio

— OPINIÃO MORTES CIVIS POR ANO EM INCÊNDIOS URBANOS

INCÊNDIOS URBANOS POR ANO 60

10000 9000

8000 7000

6000 30

5000 4000

3000 2000

ASET >>> RSET

1000 0 1995

2000

2005

2010

2015

da Grenfell Tower, em que morreram mais de 70 pessoas. Mas, eventualmente, o mais relevante são as implicações que um bom desempenho térmico do edifício tem na termodinâmica do incêndio. Quanto melhor for o isolamento térmico do edifício, menor é a perda de temperatura para a envolvente durante um incêndio, logo maiores são as temperaturas desenvolvidas. O desenvolvimento de temperaturas mais elevadas, além das questões mais óbvias de resistência ao fogo dos elementos de construção, tem consequências na fenomenologia da combustão, levando à libertação de gases que não são produzidos a temperatura inferiores, como os óxidos de azoto (NO e NO2), que são perigosos em concentrações muito baixas, na ordem das 20 ppm. Também importante é a quebra de vidros pela ação térmica do incêndio. Um vidro simples de pequena espessura, usado nas janelas há 30 anos, parte-se com diferenciais térmicos entre interior e exterior na ordem dos 100ºC, permitindo uma ventilação precoce do incêndio para o exterior, fazendo a tiragem passiva do fumo e admissão de ar novo, evitando assim incêndios com carência de oxigénio e os riscos daí decorrentes, nomeadamente a “explosão de fumo” ou backdraft, na designação em inglês. Os vidros, empregues atualmente, partem com diferenciais térmicos entre 300 e 400ºC, podendo no caso de vidros duplos ser necessário um diferencial térmico de 600ºC 2, pelo que a ventilação para o exterior é tardia, havendo consequentemente maior propagação de fumo para o interior do edifício. Outro aspeto que deve ser tido em consideração é que os edifícios são cada vez mais estanques, quer por terem janelas melhor calafetadas, quer por cada vez mais haver edifícios sem janelas de abrir, baseando-se a ventilação interior em sistemas de AVAC. Um incêndio pode dar origem a aumentos de pressão superiores a 1.000 Pascais (Pa)3, havendo 66.

bastante mais graves do que as que estamos habituados. Quando se faz uma análise pelo desempenho de um edifício, compara-se o tempo necessário à evacuação com o tempo em que, no edifício, existem condições de sustentabilidade adequadas, que permitam uma evacuação segura dos ocupantes. Esse princípio é enunciado na literatura estrangeira através da fórmula:

0 1980

2000

2005

2010

2015

uma perda dessa pressão para a envolvente do compartimento onde se dá a eclosão do incêndio. Sendo a envolvente exterior muito estanque, essa perda de pressão dá-se para os compartimentos adjacentes, facilitando a propagação do fumo. Este aumento de pressão em consequência do incêndio também pode fazer com que os sistemas de controlo de fumo se tornem ineficazes, em particular os de pressurização, uma vez que as sobrepressões que geram estão compreendidas entre os 20 e os 80 Pa, muito inferiores à imposta pelo incêndio. ESTATÍSTICA DE INCÊNDIOS URBANOS EM PORTUGAL A análise das estatísticas de incêndios urbanos em Portugal4 mostra-nos que há, em média, cerca de 8.100 ocorrências por ano, causando em média 40 vítimas mortais, ou seja, quatro mortos por ano por milhão de habitante, o que está em linha com os restantes países europeus. Apesar de à primeira vista aparentar haver uma tendência de diminuição do número de ocorrências e de vítimas nas duas últimas décadas, isso pode ser ilusório, refletindo apenas o efeito de os anos mais recentes estarem abaixo da média, mas dentro do intervalo de variação normal. Aliás essa diminuição de ocorrências pode ser explicada pela a crise económica recente, que tendo impacto no consumo diminui, através de vários mecanismos, a probabilidade de ocorrências. Assim, com a retoma da economia é provável que se observe um aumento das ocorrências para valores acima da média. CONCLUSÕES A regulamentação portuguesa de SCIE, publicada há uma década, foi desenvolvida com base num referencial com mais de três décadas. As várias mudanças na sociedade referidas indiciam que poderá, a curto prazo, haver incêndios com consequências proteger JULHO | SETEMBRO 2018

em que ASET é o Available Safe Egress Time (tempo disponível para uma evacuação segura), RSET é o Required Safe Egress Time (tempo necessário para uma evacuação segura) e a notação “>>>” quer dizer “consideravelmente maior que”. Analisando as mudanças na sociedade à luz desta formulação, constatamos que as alterações demográficas e de estilo de vida vão aumentar o tempo necessário à evacuação e que as alterações na carga de incêndio, riscos tecnológicos e de conforto térmico e acústico dos edifícios vão agravar as condições de sustentabilidade em situação de incêndio, ou seja, há um aumento muito significativo do risco. A nossa legislação, sendo prescritiva, não permite incorporar no projeto estas mudanças da sociedade, o que é possível num projeto baseado no desempenho, ou de performance-based design, se preferirmos a designação em inglês. Numa abordagem pelo desempenho é feito o cálculo do tempo de evacuação dos ocupantes, tendo em conta as suas características específicas, e realizadas simulações de incêndio considerando a carga de incêndio expectável para o edifício (quantidade e qualidade) e os sistemas passivos e ativos previstos, sendo assim a solução encontrada perfeitamente ajustada à realidade do edifício. Importa fazer com caráter de urgência uma análise crítica da nossa regulamentação, verificando se está adequada às novas realidades. Esta revisão, que já deveria ter sido iniciada há pelo menos cinco anos, tem sido insistentemente pedida pela Ordem dos Arquitetos e pela APSEI. Esperemos que não venhamos mais tarde a lamentar a inércia legislativa do Estado. V

Referências 1 Shipp, Martin; A Fire Safety Overview, BRE Trust/ BPVA Workshop. 2 Babrauskas, Vytenis Glass breakage in fires, Fire Science and Technology Inc. 3 Janardhan, Kallada; Hostikka, S.; Experiments and Numerical Simulations of Pressure Effects in Apartment Fires. 4F onte: ANPC (não inclui as ocorrências do Município de Lisboa).

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IVSS COM NVR DE TECNOLOGIA DE APRENDIZAGEM PROFUNDA DA DAHUA

O eficaz reconhecimento e análise facial de Inteligência Artificial da Dahua permite uma pesquisa de conteúdos de vídeo mais rápida e a descoberta célere de objetos. Esta tecnologia abre novas possibilidades para a prevenção de perigos, a par de alertas em tempo real para a indústria da videovigilância. A GUI otimizada do IVSS da Dahua para uma operação facilitada, também permite uma variedade de aplicações e uma ampla compatibilidade. Possui igualmente uma complexidade de integração de sistemas baixa, uma

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excelente relação preço/ desempenho e menos requisitos no que diz respeito à formação de operadores. www.dahuasecurity.com

A gama de centrais de intrusão Smartliving da Inim tem-se destacado no mercado pela facilidade de programação, pelo leque de soluções disponíveis nas centrais, como domótica e controlo de acessos (sem necessidade de módulos adicionais), e pelo seu preço. Com cinco versões disponíveis, todas com a mesma forma de programar, distinguem- se pelo número de terminais (podem ser utilizados como entradas ou saídas), podendo ir dos cinco terminais na versão “505” aos 100 terminais na versão “10100”. A aplicação móvel ou o serviço de cloud não têm qualquer custo e

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

permitem o controlo de qualquer parte do mundo, não apenas do sistema de alarme, mas também da iluminação, rega, aquecimentos ou controlo de entradas. As cinco versões são certificadas EN50131-6 Grau 2, existindo três delas certificadas EN50131-6 Grau 3. www.contera.pt

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// produto

A tecnologia AcuSense baseia-se no algoritmo Deep Learning da Hikvision, que faz um tratamento da informação muito mais exaustivo do que os algoritmos inteligentes convencionais. O AcuSense consegue distinguir, com grande precisão, um corpo humano e um veículo num local com uma elevada quantidade de objetos. Além de conseguir detetar o aparecimento de uma figura

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humana ou de um veículo, também consegue filtrar falsos alarmes que podem ter sido acionados por objetos em movimento e que não representam uma ameaça. Saiba mais em www.hikvision.com/es.

SOLUÇÕES DA HEIGHTEC REPRESENTADAS PELA JORGE LOZANO

A GO, marca portuguesa presente no mercado há duas décadas, apresentou a nova série PSUC de Fontes de alimentação de intrusão, incêndio, controlo de acessos e CCTV. Uma gama muito completa adaptada ao mercado português e europeu, tendo como principais características: saídas até 8 canais, proteções contra 68.

sobrecargas por varistores, com e sem caixa metálica de proteção, saídas de 12VDC ou 24VDC até 8.3AH e circuito separado de carga das baterias. Paralelamente existe uma gama com certificação EN50131 grau 2 e 3 para intrusão e EN54 para incêndio. Saiba mais em www.nauta.pt.

O guarda-corpo é um equipamento de proteção coletiva que diminui os riscos de queda em telhados de edifícios. O XSFlex é uma opção de fácil instalação, que não requer nenhuma perfuração e pode ser removido facilmente, pois não é fixado à superfície. Pode ser dobrado quando não estiver em utilização, o que o torna invisível num nível inferior e preserva a estética do prédio. É mantido no

lugar por contrapesos, o que evita furos na superfície e possíveis vazamentos. Entre em contacto com a ET e conheça também as versões fixas e as específicas para parapeitos em www.etlda.pt.

ACUSENSE FILTRO DE FALSOS ALARMES

A Jorge Lozano – Trabalhos em Altura, foi nomeada como representante exclusiva para Portugal do fabricante britânico HEIGHTEC na comercialização, manutenção e inspeções regulares certificadas. Da gama de soluções, destaque para o arnês multifacetado Axon H20Q, muito confortável e ergonómico, o capacete ventilado Duon-Air MH02, disponível em diferentes cores e preparado para incluir a

NOVA SÉRIE PSUC DE FONTES DE ALIMENTAÇÃO DA GO

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lanterna frontal, o descensor Ego D35, com sistema de bloqueio duplo e preparado igualmente para funcionar como ascensor e com cordas de 10,5 mm ou de 11 mm e o dispositivo anti queda Quantum D26, de alta performance e preparado para o resgate simultâneo de duas pessoas. www.lozano.pt

HALO BARREIRA MICROONDAS +2XIV

O prestigiado fabricante franco‑canadiano CDVI passou a disponibilizar no seu portfólio 2018/2019, duas novas soluções em sistemas autónomos, com os novos STAR1M e SOLAR 2R. O STAR1M é um leitor compacto com eletrónica de controlo integrada, permitindo a gestão de uma porta até um limite de 300 utilizadores. O SOLAR 2R, por sua vez, permite gerir até duas portas, possui teclado

capacitivo integrado e eletrónica de controlo em unidade separada e protegida, permitindo ainda adicionar um segundo teclado ao sistema. A configuração e manuseamento são extremamente simples e orientadas para aplicações residenciais e pequenos condomínios. Mais informações em www.sanco.pt.

UTC ADICIONA FUNCIONALIDADE DE HEAT MAP EM TODAS AS CÂMARAS 360°

Halo é uma solução de deteção de perímetro por micro-ondas, que combina as tecnologias de ponta de micro-ondas e de infravermelhos. O sistema oferece uma avançada analítica de sinais que reconhece os tipos de intrusão e garante uma cobertura do perímetro a 100%, evitando ângulos mortos. É de salientar, a constante adaptação às mutações das condições ambientais reduzindo alarmes

incómodos. A sua zona de alerta consegue atingir 200m de comprimento, 10m de altura e 1m de largura com uma cobertura total da zona‑morta possibilitando instalação costas com costas. Saiba mais em www.skua.pt.

NOVOS LEITORES AUTÓNOMOS CDVI

A UTC F&S passou a disponibilizar, em todas as câmaras 360º (TVF110x) o novo firmware v6.1_FP2, que adiciona a funcionalidade de Heat Map para determinação de padrões de movimento. A funcionalidade de Heat Map é uma representação gráfica codificada por cores do movimento de objetos ou pessoas através de uma cena. As cores correspondem à quantidade de tráfego e ao tempo

proteger JULHO | SETEMBRO 2018

de permanência gasto na cena configurada. Os Heat Maps são particularmente úteis nas aplicações de retalho para medir a movimentação de um cliente dentro de uma loja, revelando-se bastante importantes para atividades de marketing datamining. www.utcfssecurityproducts.com.pt

69.

— FAQ's

apsei responde* *UM ESPAÇO ONDE A APSEI RESPONDE ÀS QUESTÕES QUE LHE CHEGAM DIARIAMENTE

As portas resistentes ao fogo podem ser pintadas?

A classificação de resistência ao fogo de uma porta resistente ao fogo, ou de qualquer outro elemento de construção, corresponde à amostra que foi ensaiada, e que deve corresponder ao elemento que vai ser instalado em situação real. No caso das portas resistentes ao fogo, estas devem ser ensaiadas segundo a norma de ensaio de resistência EN 1634-1 e classificadas segundo a norma de classificação EN 13501-2, tal como é indicado na Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que aprova o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios. Desta forma, o relatório de ensaio que é emitido define o desempenho de resistência ao fogo, tendo em conta as características da porta ensaiada, nomeadamente a sua dimensão, os acessórios nela instalados e o revestimento. Este relatório deve apresentar a descrição detalhada da porta, do procedimento de ensaio e das medições realizadas e o resultado do ensaio. O relatório de classificação define o desempenho demonstrado pela porta quando submetida ao ensaio normalizado de fogo e deve ser elaborado de acordo com os requisitos e os procedimentos estabelecidos na norma de classificação. Além destes relatórios obrigatórios, poderá ser elaborado um relatório de extensão, que identifica as alterações permitidas à porta e que garantam o desempenho ao fogo emitido no relatório de classificação (este relatório de extensão pode referir, por exemplo, as alterações permitidas em termos de dimensão da porta, acessórios e revestimentos). Desta forma, a utilização de revestimentos distintos dos referidos no relatório de extensão poderá comprometer o desempenho ao fogo da porta declarado no relatório de classificação e, como tal, a pintura só será permitida se for garantido que não irá alterar o desempenho ao fogo da porta. V

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É necessário solicitar a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados para instalar um sistema de videovigilância?

Desde 25 de maio de 2018, com a aplicação do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) pelos Estados-Membros da UE, o tratamento de dados captados pelos sistemas de videovigilância deixou de estar sujeito à autorização prévia da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A partir dessa data os deveres de notificação/pedido de autorização à CNPD foram extinguidos e passaram a ser os proprietários dos sistemas os responsáveis pelos meios e métodos utilizados na recolha de dados pessoais. O RGPD exige assim que o responsável pelo tratamento dos dados implemente medidas técnicas e organizativas destinadas a assegurar que, por defeito, apenas será recolhida, utilizada e conservada a quantidade necessária de dados pessoais. É necessário ter em atenção que caso as câmaras de videovigilância possuam a capacidade de recolher algum dado biométrico (p.ex. permitirem o reconhecimento facial), o tratamento deste tipo de dados só é permitido nas situações determinadas pelo Artigo 9.º do RGPD. No que diz respeito à sinalização dos sistemas de videovigilância e ao prazo de conservação das imagens gravadas, devem continuar a ser cumpridas as obrigatoriedades estabelecidas pelo Regime Jurídico de Segurança Privada. V

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Quando devem ser medidos os agentes físicos no posto de trabalho (ruído, vibrações, iluminância e ambiente térmico)?

A Lei 102/2009, alterada pela Lei n.º 3/2014, estabelece, no seu artigo 5.º, que a prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correta e permanente avaliação de riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas que visem, nomeadamente (entre outras), a determinação das substâncias, agentes ou processos que devam ser proibidos, limitados ou sujeitos a autorização ou a controlo da autoridade competente, bem como a definição de valores limite de exposição do trabalhador a agentes químicos, físicos e biológicos e das normas técnicas para a amostragem, medição e avaliação de resultados. Assim, após a elaboração da avaliação de riscos por posto de trabalho e identificados os riscos específicos a agentes físicos deve proceder-se à medição dos níveis de exposição aos mesmos. A legislação de ruído (Decreto-Lei n.º 182/2006) e de vibrações (Decreto-Lei n.º 46/2006) referem que nas atividades suscetíveis de apresentar riscos de exposição ao ruído ou às vibrações, o empregador procede à avaliação de riscos e se necessário à medição dos níveis de exposição diários. No âmbito da iluminação, os diplomas legais nacionais são omissos quanto aos valores limite aplicáveis, pelo que se deve utilizar como referência, para o efeito, a norma EN 12464 (partes 1 e 2), que apresenta os valores limite para locais de trabalho no interior e exterior. O mesmo se aplica ao conforto térmico, excetuando-se o caso particular dos estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços cujas condições de temperatura e humidade são estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 243/86, Artigo 11.º. Em complemento a norma EN 15251 estabelece valores respeitantes ao conforto térmico dos índices de PPD e PMV que têm em conta seis parâmetros: vestuário, atividade desempenhada, temperatura do ar, temperatura radiante, velocidade do ar e humidade. V

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO PARA CAMINHOS DE EVACUAÇÃO DE SEGURANÇA (SOCES)

FICHA TÉCNICA

N.º 61 VERSÃO SETEMBRO 2018

DEFINIÇÃO Sistema capaz de fornecer informação percetível e não ambígua e indicações visuais em número suficiente de modo a permitir que as pessoas possam abandonar uma área ocupada em caso de emergência, através de um caminho de evacuação, especificado por meio de um conjunto de elementos visuais, sinais e marcações.

// CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS Um SOCES deve fornecer informação consistente e coerente aos ocupantes para que estes possam ser orientados de forma ordeira a partir de qualquer ponto de uma área ocupada para o ponto de encontro. Estes sistemas deverão ser eficazes por um período mínimo de 60 min, considerando que este excede significativamente o tempo expectável para a evacuação. A iluminação dos caminhos de evacuação não é parte integrante do SOCES; um SOCES não se destina a substituir a iluminação de emergência. Haverá certas situações em que a iluminação de emergência não é necessária, e outras em que, por exemplo, devido à existência de fumo, a iluminação de emergência pode perder a sua eficiência, sendo um SOCES mais eficaz no auxílio da evacuação, pelo que é geralmente recomendado que o SOCES seja usado em conjunto com a iluminação de emergência, de modo a garantir benefícios adicionais à totalidade do sistema. Tipos de componentes visuais: — Sinais de evacuação e indicadores direcionais da saída mais próxima ou da área segura — Sinais de evacuação — Linhas orientadoras e indicadores de acompanhamento direcional — Marcação dos limites do caminho de evacuação — Marcação de escadas e rampas — Marcação das portas de saída de emergência — Marcadores para puxadores de portas e mecanismos de abertura — Marcação de equipamento de combate a incêndio, emergência e segurança e dispositivos de alarme — Identificação de perigos específicos adjacentes e ao longo dos caminhos de evacuação — Identificação de pontos de encontro e áreas segura no final de um caminho de evacuação — Plantas de emergência — Marcação de caminhos de evacuação para uso específico por pessoas com mobilidade reduzida Propriedades mínimas de luminância dos componentes fotoluminescentes de SOCES: Os requisitos mínimos para as propriedades da luminância dos materiais fotoluminescentes usados como componentes do SOCES devem estar de acordo com o expresso no quadro seguinte:

TEMPO APÓS REMOÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE EXCITAÇÃO min

LUMINÂCIA mcd/m2

2,8

340

0,3

Fig. 1 e 2 — E xemplos de Sistemas de Orientação para Caminhos de Evacuação de Segurança. APSEI — ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685–005 — Sacavém | Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | proteger@apsei.org.pt, www.apsei.org.pt

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Dimensões: As linhas orientadoras com os requisitos de luminância mínimos especificados devem ter pelo menos 100 mm de largura, exceto se a luminância do material fotoluminescente das linhas de orientação ao nível do solo aumentar de acordo com a Equação, situação em que a largura mínima poderá ser reduzida. Ambos os valores de luminância, aos 10 minutos e aos 60 minutos, devem ser cumpridos. em que: L = L '

100 2 d '

L’ é o valor aumentado da luminância;

— NORMAS APLICÁVEIS ISO 16069 Símbolos Gráficos — Sinais de segurança — Sistema de orientação para caminhos de evacuação de segurança (SOCES). EN ISO 7010 Graphical symbols — Safety colours and safety signs — Registered safety signs.

L é a luminância mínima, de acordo com a ISO 16069; d’ é a largura reduzida da linha orientadora.

// INSTALAÇÃO Na instalação de um SOCES devem ser tidos em atenção os seguintes aspetos:

— DOCUMENTOS RELACIONADOS Ficha técnica n.º 25 Plantas de emergência Ficha técnica n.º 52 Sinalização de segurança

— Os componentes devem ser dispostos de forma contínua e ininterrupta até ao ponto de encontro; — Os sinais de segurança devem ser colocados com a frequência suficiente para fornecer informação consistente e contínua; — Os sinais de direção posicionados ao nível do solo podem ser incorporados ou estar situados próximo das linhas orientadoras de saída; — A instalação principal das linhas orientadoras deve ser ao nível do solo; — As marcações adicionais dos caminhos de evacuação podem ser posicionadas até 1,20m acima do nível do solo, para reforço visual e para ajudar na identificação de varões, corrimãos, etc.; — As mudanças de direção, destinos intermédios e finais nos caminhos de evacuação e os equipamentos de emergência e de combate a incêndio devem ser indicados através de sinais de segurança localizados ao nível superior; — Os sinais de saída localizados ao nível superior devem ser instalados em todas as saídas que possam ser utilizadas em situações de emergência, ao longo dos caminhos de evacuação e noutras situações consideradas necessárias.

// INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO Os componentes fotoluminescentes devem ser inspecionados visualmente e limpos em intervalos apropriados, por pessoa competente, por comparação com uma amostra de referência. Qualquer deterioração, descoloração ou falta de componente deve ser registada no livro de ocorrências para substituição imediata. As fontes de iluminação devem ser verificadas para perceber se funcionam ou não. Qualquer lâmpada e luminária em falta ou falha, deve ser registada para reparação ou substituição.

As FICHAS TÉCNICAS APSEI estão sujeitas a um processo de atualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo. Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

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