Proteger #43

N.º 43

Uma publicação ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

TRIMESTRAL // JULHO – SETEMBRO DE 2020

6,00 € GRANDE ENTREVISTA José Gomes Mendes Secretário de Estado do Planeamento

(…) promover uma maior segurança e confiança (…)

PORTARIA N.º 135 /2020 PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO RT-SCIE Conheça as alterações mais relevantes do RT-SCIE , em vigor desde o passado dia 1 de agosto.

PSP E A ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA COVID-19 Saiba quais as medidas tomadas em prol do cidadão e, em especial, das entidades e profissionais do setor de atividade da segurança privada.

A importância da SST na resposta empresarial à COVID-19.

OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E A ADAPTAÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO NAS EMPRESAS FACE AO SURGIMENTO DO VÍRUS SARS-COV-2

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Susana Casinha

editorial OBSERVATÓRIO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA EM PORTUGAL UMA BASE DE DADOS COM INFORMAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA PARA O SETOR DA SEGURANÇA EM PORTUGAL

Quando dei continuidade ao Projeto Segurança +i, não podia imaginar, que seria tão importante como agora uma base de dados com informação económica e financeira relevante para a gestão e enquadramento das empresas de Segurança, contribuindo desta forma para o apoio à recuperação e ao posicionamento dos produtos/serviços no mercado.

O futuro caminho a percorrer precisa de reforçar e agregar valor ao negócio da Segurança em Portugal, acompanhando a transformação digital, com padrões de qualidade cada vez mais elevados e diferenciadores, que garantam visibilidade e reconhecimento, para um crescimento que se precisa sustentado e competitivo.

Perseguindo a valorização, o acesso e a disponibilização de dados atuais e fiáveis sobre o setor, passados 11 anos, conseguimos lançar

novamente um Estudo do Setor, desta vez integrado numa plataforma, que permite a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados do Setor: O Observatório de Prevenção e Segurança em Portugal. Trata-se de uma ferramenta colaborativa, aberta a todos, na qual a empresa que pretenda consultar os indicadores do setor, deverá colocar também os dados que caracterizam a sua empresa e o seu tipo de negócio. Com a resposta de todos a inquéritos direcionados, conseguir-se-á que a informação esteja atualizada em permanência.

Os dados recolhidos neste Estudo do Setor remontam a 2017, último ano com informação de relatórios de contas das empresas, no entanto com a participação de todos, podemos retirar num curto prazo de tempo, o verdadeiro potencial desta iniciativa.

Se pensarmos que muitas empresas são de cariz familiar e com um reduzido número de recursos humanos, conseguimos aqui assegurar o seu acesso a informação relevante sobre o setor, de modo expedito e sem custos associados.

Conto consigo para “alimentar” o Observatório de Prevenção e Segurança em Portugal, http:// segurancamaisi.apsei.org.pt/.

Esta e outras atividades desenvolvidas no Projeto Segurança +i, cofinanciado pelo COMPETE 2020 e FEDER/Portugal 2020, são gratuitas e de livre acesso. Esteja atento ao site da APSEI e participe.

O primeiro passo foi dado!

O resultado final depende de todos. V #juntosprotegemosmelhor

Direção Susana Casinha Coordenação Joana Marques Colaboradores residentes Ana Gomes da Costa, António Gomes da Silva, Bruno Pinto, João Carvalho, Luís Cunha, Luís Pires, Mélanie Isabel, Mónica Baeta, Orlando Martins Colaboradores neste número André Rodrigues, António Figueiredo, António Henriques, Hélder Santos, João Pedro Sarilho, Maria Délia Amaro, Olga Costa, Telmo Ribeiro, Tiago Eiras Edição e Propriedade APSEI — Associação Portuguesa de Segurança | NIPC 505151057 Publicidade João Carvalho Redação, Edição e Publicidade Rua Cooperativa A Sacavenense nº 25, C/F | 2685 – 005 Sacavém | Tel. +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | e-mail: proteger@apsei.org.pt | www.apsei.org.pt/proteger Fotografia APSEI, Shutterstock Projeto gráfico e paginação José Mendes Edição de imagem Eduardo Pulido Ilustração de capa Ana Granado Impressão SBD Group | Rua das Fontainhas, nº 170 | 2775–735 Carcavelos Periodicidade Trimestral Tiragem 4500 exemplares Registo ERC 125538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647–1288 /// Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da APSEI. Consulte o nosso Estatuto Editorial disponível em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

01.

ASSOCIE-SE EM

WWW.APSEI.ORG.PT

n.º

43

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JULHO SETEMBRO 2020

GRANDE ENTREVISTA

índice

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CAPA A IMPORTÂNCIA DA SST NA RESPOSTA EMPRESARIAL À COVID-19

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EM DESTAQUE APSEI | ASSOCIADOS | SETOR

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NOTÍCIAS

“PROMOVER UMA MAIOR SEGURANÇA E CONFIANÇA” Joana Marques & Susana Casinha Entrevista ao Secretário de Estado do Planeamento, José Gomes Mendes.

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

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44

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OS EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL NO CONTEXTO DA COVID-19 Tiago Eiras Uma análise critica à utilização de EPI após o surgimento do SARS‑CoV-2 e o papel das entidades reguladoras na utilização dos mesmos em Portugal.

ANÁLISE ERGONÓMICA DE UM POSTO DE TRABALHO NA INDÚSTRIA AUTOMÓVEL REWORK – 2ª PARTE Maria Délia Amaro & Olga Costa

CTA 040 “MÁSCARAS SOCIAIS/COMUNITÁRIAS” António Gomes da Silva

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NORMA EN 54, DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO, É O FOCO DO TRABALHO DA CT 46/SC3 Bruno Pinto

A ATUAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (DSP – PSP) DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 Telmo Ribeiro e Hélder Santos

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APSEI P&R | FORMAÇÃO | AGENDA

17 A EXPERIÊNCIA DA PLATAFORMA MOODLE Luís Cunha

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

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PRODUTO

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O TRABALHO NA FASE PANDÉMICA João Pedro Sarilho COVID-19 e a resposta de uma empresa que carece de atividade presencial: ações implementadas para a prevenção de contágios e propagações de eventuais casos.

OS MEIOS CINOTÉCNICOS NA SEGURANÇA PRIVADA António Henriques

APSEI RESPONDE

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FICHA TÉCNICA APSEI

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Uma publicação da

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NORMALIZAÇÃO

CONFINAMENTO E DESCONFINAMENTO, DOLOROSA EVOLUÇÃO DE UM PROCESSO António Figueiredo Os desafios de uma empresa de serviços de SST em teletrabalho no acompanhamento dos seus clientes durante e após o Estado de Emergência.

TRABALHO REMOTO E CIBERSEGURANÇA: CONCEITOS ESSENCIAIS E INDISSOCIÁVEIS NESTE MUNDO NOVO André Rodrigues

67

Nº 68 CONDUTAS RESISTENTES AO FOGO PARA SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO E VENTILAÇÃO

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LEGISLAÇÃO PORTARIA Nº 135/2020 – PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO RT-SCIE Mónica Baeta

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03.

— EM DESTAQUE

// apsei

PLANO DE CONTINGÊNCIA APSEI A APSEI, face à atual situação de pandemia de COVID‑19, implementou um plano de contingência, respeitando as orientações da Direção‑Geral de Saúde, que se mantém constantemente atualizado de acordo com as informações da autoridade do setor.

Entre as diversas medidas implementadas nas instalações da associação, destacam-se as proteções físicas, a alteração de layout, a redução da lotação das instalações e a colocação de sinalização de informação.

Atendendo à importância destes planos na proteção do capital humano das organizações aquando do reinício das suas atividades ou continuidade das operações, a APSEI, de forma a apoiar os seus associados na adaptação dos processos à realidade COVID, manifestou a sua disponibilidade para ajudar na elaboração dos seus planos de contingência, providenciando informação relevante para a elaboração dos mesmos. V

APSEI PARTICIPA NO WEBINAR DA APTETI O webinar “O que mudou com o ADR 2019?”, organizado pela

APTETI — Associação Portuguesa dos Técnicos de Tintas, realizou-se no passado dia 27 de maio, e contou com a presença de três oradores, membros da Direção do Núcleo NAMP da APSEI: João Cezília, Isabel Galhardo e José Alberto Franco.

A temática do evento focou-se nas alterações do ADR 2019, transmitindo aos participantes informação pertinente sobre este regulamento e as suas atualizações mais relevantes.

O webinar foi de extrema importância para os Conselheiros de Segurança e demais responsáveis, auxiliando-os a tomarem, no seio das empresas, as diligências necessárias para o cumprimento das respetivas disposições do ADR. V

WEBINARS TÉCNICOS APSEI: 2.ª EDIÇÃO SOMA MAIS DE 900 INSCRITOS A segunda edição dos Webinars Técnicos APSEI decorreu entre 7 e 17 de julho e contou com um total de 918 inscritos.

O programa, desenhado para abordar temas de interesse nas áreas de atuação da APSEI, reservou a primeira semana para a Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas e Segurança no Trabalho, tendo sido reservada a semana seguinte para a Segurança Contra Incêndio, num especial dedicado ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RT-SCIE).

Isabel Galhardo Morais, da empresa Isabel Galhardo Consultoria de Segurança, Lda., abriu esta segunda edição com o tema “As ‘isenções’ por

quantidade transportada (segundo o 1.1.3.6 do ADR)”, onde explicou em que situações é e não é permitido este tipo de isenção, em que condições se pode usufruir do mesmo, e quais os intervenientes responsáveis neste processo. Por sua vez, o dia 9 de julho foi reservado para Teresa Patrone Cotrim, da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade de Lisboa, com o webinar “Perspetivas da ergonomia para organizar o seu home office: planear a interação com o espaço e os equipamentos”, onde se pretendeu ajudar os profissionais em teletrabalho a conseguir ajustar o seu espaço e os equipamentos que utilizam no seu quotidiano, de modo a prevenir sintomatologia músculo‑esquelética relacionada com o trabalho.

Na segunda semana, Luís Pires, da APSEI, trouxe ao debate as “Portas Resistentes ao Fogo: legislação e normas aplicáveis”, focando os tipos, características e funções das portas resistentes ao fogo, bem como dos seus diversos acessórios, tendo em conta o atual enquadramento legislativo e normativo aplicável a estes equipamentos.

As últimas duas sessões desta edição dos Webinars Técnicos APSEI foram reservados para a discussão da, na altura, recente publicação da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que procedeu à primeira alteração ao RT-SCIE (saiba mais sobre esta publicação na página 58).

Atendendo à importância deste documento legislativo, a APSEI desafiou Carlos Ferreira de Castro, da Action Modulers, e Marco Miguel, da ATIVA, dois reconhecidos especialistas do setor, a esclarecer o mercado sobre as principais alterações introduzidas por esta Portaria.

Nestas duas sessões foram aprofundadas as principais mudanças da publicação esclarecidas as questões colocadas

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pelos participantes, abrindo assim o debate ao público e às dúvidas mais comuns entre os profissionais.

Os Webinars Técnicos APSEI, que têm como intuito responder às principais dúvidas do mercado, irão passar a ter uma periodicidade semanal, contribuindo assim para um setor mais seguro e informado. V

APSEI COLABORA COM CTA 040 “MÁSCARAS SOCIAIS/ COMUNITÁRIAS” O IPQ publicou, no passado dia 15 de julho, o documento Normativo Português — Especificação Técnica 4575:2020 Máscaras para uso social — Requisitos para a certificação, elaborado pela Comissão Técnica de Normalização ad hoc CTA 040 “Máscaras sociais/comunitárias”, para a qual a APSEI foi convidada a colaborar.

Este importante documento especifica os requisitos para a certificação acreditada de máscaras para uso social, reutilizáveis ou descartáveis, bem como estabelece o respetivo esquema de certificação, servindo assim de base para os fabricantes que queiram certificar o seu produto, com base nos requisitos do CWA 17553, recorrendo a entidades acreditadas.

Saiba mais sobre o documento na página 60 desta edição. V INICIATIVAS APSEI: 3.ª FASE DE SUBMISSÃO DE PROPOSTAS Decorreu de 24 de julho a 17 de agosto, a terceira e última fase de submissão de apresentações e

artigos técnicos para as ações da APSEI em 2020.

Atendendo à necessidade, consequente da pandemia de COVID –19, de se adaptarem as iniciativas desenvolvidas pela associação no presente ano, esta última fase de submissão de propostas englobou atividades diferentes das inicialmente previstas, nomeadamente os Webinars Técnicos APSEI. Este projeto tem como objetivo a partilha do conhecimento técnico sobre o setor da segurança, quer a nível de novas tecnologias e produtos, quer a nível do enquadramento legal, promovendo assim um maior conhecimento entre os profissionais da área e contribuindo para um mercado mais informado V

colaborativa que regista dados económico‑financeiros das empresas do Setor da Segurança, e a Ferramenta SCIE, que permite obter a categoria de risco, o cálculo do efetivo e a densidade de carga. Para mais informações aceda a Segurança +i, no website da APSEI. As restrições aplicadas a eventos de massas, fruto da crise sanitária provocada pela pandemia, condicionaram a reformulação do modo de apresentação previsto para estes seminários, que irão agora acontecer em formato online. V

SHO 2020 CONTA COM APOIO DA APSEI

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS — PROJETO SEGURANÇA +i A APSEI inicia um conjunto de iniciativas online, gratuitas para o público geral, sobre as atividades desenvolvidas, de 2018 a 2020, no Projeto Segurança +i, cofinanciado pelo COMPETE 2020 e FEDER/Portugal 2020.

Estes eventos promovem a divulgação de resultados e a capacitação, através de sessões de trabalho, da utilização das plataformas tecnológicas desenvolvidas: o Observatório de Prevenção e Segurança em Portugal, que consta de uma plataforma

A 16.ª edição do Colóquio Internacional de Segurança e Higiene Ocupacionais — SHO 2020, que contou com o apoio institucional da APSEI e da revista Proteger como media partner, decorreu nos dias 16 e 17 de julho de 2020, desta vez em formato online.

No evento participaram cerca de 200 participantes, oriundos de 19 países, que tiveram a oportunidade de assistir às apresentações no âmbito dos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, da Ergonomia e Biomecânica, dos Fatores de Risco Psicossociais, da Gestão da SST e da Saúde no Trabalho.

A próxima edição do Colóquio está prevista para o mês de junho de 2021 e é expectável que decorra na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. V 05.

— EM DESTAQUE

// associados

CENTRALMED DISPONIBILIZA CALENDÁRIO FORMATIVO DO 2.º SEMESTRE DE 2020

NAUTA APOSTA NOS WEBINARS DE FORMAÇÃO

Aproveitando a oportunidade criada pelo contexto de saúde mundial, a Nauta apostou forte

A Centralmed disponibilizou cerca de 80 datas no seu calendário formativo relativo ao 2.º semestre de 2020, numa oferta que engloba formações presenciais, por videoconferência ou em formato e-learning, e que aborda temáticas tão diversas como as de segurança e saúde no trabalho, proteção de pessoas e bens, desenvolvimento pessoal ou secretariado e trabalho administrativo.

O Calendário Formativo Centralmed para a 2.ª metade de 2020 pode ser consultado em http://bit.ly/Formacao_online_ Centralmed e mais informações podem ser solicitadas através do e-mail formacao@centralmed.pt ou do telefone 213 193 730.

A Centralmed atua, desde 1997, na área de Segurança e Saúde no Trabalho, Segurança Alimentar e Formação Profissional, sendo a sua formação certificada pela DGERT. V 06.

TODAS AS SOLUÇÕES COVID–19 DA CASMAR EM UM ÚNICO ESPAÇO Como uma das medidas implementadas para apoiar e ajudar os clientes, a Casmar

nos webinars para formação de clientes, parceiros e colaboradores.

De março a junho, foram feitos webinars gratuitos em português, quase sempre semanais, com a presença de especialistas nas mais diversas áreas do saber, com

audiências sempre superiores a 100 profissionais.

A Nauta manteve sempre os três armazéns em Portugal em pleno funcionamento, mantendo as regras da DGS e nunca recorreu ao layoff de colaboradores. Saiba mais em www.nauta.pt. V

apresentou o microsite www.protecaocovid.casmar.es, um website que reúne todas as soluções disponíveis para garantir a proteção e a segurança contra o novo cenário.

Conscientes das novas necessidades e demandas do mercado da segurança, no microsite dá-se destaque detalhado a algumas das soluções, como deteção de febre, controlo de capacidade, controlo de

acessos sem contacto e os geradores de ozono. Além disso, para facilitar a navegação, as soluções também estão organizadas por fabricante. V

AENA APOSTA EM SOLUÇÕES TERMOGRÁFICAS HIKVISION A Aena, empresa pública espanhola que gere os aeroportos de interesse público em Espanha, escolheu a Hikvision por concurso público para fornecer soluções termográficas que permitirão ações preventivas rigorosas em 44 aeroportos de todo o país, com deteção de temperatura.

No total são 175 câmaras bullet termométricas que se adaptam

a diferentes cenários com uma instalação versátil em tripé ou diretamente na parede. Com uma resolução de 384×288, uma lente de 13 mm e uma resolução ótica de 4MP com uma lente de 6 mm, estas câmaras oferecem um alcance de deteção de longo alcance, chegando aos 9 metros.

Esta solução irá permitir assim analisar e fazer o controlo preliminar nos principais

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acessos ou entradas ao aeroporto, especialmente considerando a capacidade de deteção de até 30 pessoas de cada vez. Com uma faixa de medição de 300C a 450C, estes equipamentos, juntamente com o calibrador Black Body, atingem um nível de precisão de até ± 0,30. Saiba mais em https:// www.hikvision.com/europe/.℃ V

— EM DESTAQUE

EBARA INCLUÍDA NO “UNITED NATIONS GLOBAL COMPACT STOCKS INDEX”

A empresa Ebara Corporation está incluída no Pacto Mundial das Nações Unidas 100 “GC100 / Global Compact 100 Index”, um índice bolsista mundial com 20 anos de existência que combina a sustentabilidade corporativa e o desempenho financeiro.

O Global Compact 100 Index é um índice de ações muito seletivo formado por 100 empresas que estão comprometidas com a sustentabilidade, ética e práticas de negócio responsáveis, que tenta alinhar as operações de negócio com os dez princípios universais aceites nas suas quatro áreas (Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Luta contra a Corrupção).

Atualmente, existem mais de 8.000 empresas corporativas

em mais de 145 países e compõem a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa voluntária do mundo.

A Ebara apoia o Pacto Mundial das Nações Unidas desde o seu início, pois assinou esse compromisso em junho de 2009, em linha com os princípios éticos e que são a base das ações pelos direitos humanos, a inovação responsável, a comercialização, a gestão ambiental e a responsabilidade social com a sociedade.

Saiba mais em https://www. unglobalcompact.org/what-is-gc/ participants/3069-EBARACorporation | http://www. unglobalcompact.org | http:// www.sustainalytics.com/ global-compact-100-index. V

CONTERA E SEWOSY ESTABELECEM PARCERIA

22.º ANIVERSÁRIO DA AQUALEHA EM PORTUGAL Com 36 anos de história e presente em diversos países da Europa, a AquaLeha comemora este ano 22 anos de presença, em Portugal.

Em comemoração do seu aniversário, a AquaLeha reformulou o seu website, tornando-o mais atrativo e intuitivo. No novo website congrega-se todo o grupo de serviços disponíveis, com a possibilidade de acesso direto ao espaço de intranet dedicado a cada cliente. Assim, num só local 365 dias, 24/24h, estão disponíveis todas as ferramentas

e informações permitindo uma gestão continuada e efetiva da prevenção e melhoria contínua.

O novo website permite também acesso direto à plataforma de e-learning AquaLeha contendo cursos de formação e percursos formativos desenhados à medida de cada organização e formando.

Porque para a AQUALEHA a noção de parceiro dos seus clientes é real e faz todo o sentido. Os colaboradores sentem-se bem e os clientes também! Para mais informações consulte www. aqualeha.pt. V

CARRIER INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES A Carrier está mais empenhada do que nunca em apoiar os seus clientes, fornecendo-lhes os melhores produtos e serviços.

Agora, em novas instalações nas Colinas do Cruzeiro em Odivelas.

Local central, com excelente 08.

acessibilidade através da CREL e CRIL, mais concretamente na rua Fernando Namora 26A – Urbanização Colinas do Cruzeiro 2675-487 Odivelas. Saiba mais em https://pt.firesecurityproducts. com/pt/home. V

A Contera chegou a acordo com a Sewosy, para a distribuição dos seus produtos na Península Ibérica. A Sewosy, com produção em Estrasburgo — França, é um fabricante de referência de várias gamas de produtos como: fontes de alimentação, retentores

eletromagnéticos ou controlo de acessos. É com orgulho que a Contera junta ao seu portfólio a Sewosy, continuando dessa forma a disponibilizar aos seus clientes as melhores marcas do mercado.

Saiba mais em www.contera.pt. V

UNIFOGO DISTRIBUIDORA EXCLUSIVA DA FOURGROUP

A FOURGROUP é uma empresa que visa a conceção, produção e distribuição global de produtos de tecnologia relacionados com controlo, disponibilidade e gestão da água, grupo de bombagem de incêndio, de acordo com EN12845, e transformação e back-up de energia.

Com o objetivo de propiciar uma ampla gama de soluções, a FOURGROUP projeta soluções à

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medida e chave na mão, que se enquadram em qualquer tipo de arquitetura e ambiente, pois estas unidades híbridas, de depósito de reserva de água e compartimento técnico com grupo de bombagem, podem ser instaladas à superfície ou enterrados, reduzindo assim ao mínimo o tempo de instalação.

Saiba mais em http://unifogo.pt/ grupos-de-bombagem/. V

— EM DESTAQUE

// setor

ANEPC LANÇA NOVO SERVIÇO ONLINE DE “ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA” A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) divulgou, no passado dia 24 de junho, o novo serviço de “Alteração de responsável de segurança”, no portal ePortugal.

Este serviço surge no âmbito do processo de desmaterialização dos serviços de segurança contra incêndios em edifícios e tem como finalidade permitir a comunicação mais célere relativa à mudança da entidade responsável de segurança prevista nas Medidas de Autoproteção (MAP).

Após receção da informação, a ANEPC procede à atualização dos seus registos internos relativos às MAP aprovadas. A prestação desta informação atualizada constitui obrigação legal, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação. V

GOVERNO AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS EM DRONES PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS O Governo autorizou, através do Despacho n.º 6535/2020, publicado a 23 de junho, no Diário da República, a colocação de 14

câmaras portáteis em drones com o objetivo de detetar incêndios florestais. Estes drones poderão ser utilizados nas áreas florestais dos concelhos e freguesias identificadas como prioritárias até ao final do mês de outubro.

Esta decisão teve o parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que reconheceram que a videovigilância pode ser um meio com grande potencialidade para uma vigilância eficaz da floresta.

Foram naturalmente impostas algumas condicionantes à utilização destes equipamentos, como a impossibilidade de captação e gravação de som e a necessidade de autorização prévia para a sua utilização, indicando a zona abrangida, a finalidade e o responsável pelo tratamento de dados V

OIRA: FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DE RISCOS ONLINE E GRATUITA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Com a Europa a tentar recuperar da crise pandémica resultante da COVID –19 e a ideia de novas ondas pandémicas, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) desenvolveu mais uma ferramenta OiRA, esta para a avaliação dos riscos da COVID –19 nas empresas.

Este software de avaliação de riscos online, disponível gratuitamente, permite, de uma forma muito expedita, ter uma visão geral dos riscos de transmissão da COVID –19 nas empresas, estabelecer um plano de ação em função de uma hierarquização dos riscos previamente estabelecida e disponibiliza um calendário para

implementação das medidas em função da sua hierarquização.

Esta ferramenta foi disponibilizada a 25 de junho deste ano e integra um grupo de 15 ferramentas em português de um universo de mais de 200 ferramentas em diversas línguas. V

em Portugal” é o mais recente estudo executado pela Ordem dos Psicólogos, que tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre o impacto destes problemas na realidade laboral portuguesa.

De acordo com o relatório, “a perda de produtividade devida

APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS

ao absentismo e ao presentismo causados por stress e problemas de saúde psicológica pode custar às empresas portuguesas até 3,2 mil milhões de euros por ano”, o que se traduz numa perda de produtividade que pode custar às empresas portuguesas até 0,9% do seu volume de negócios. Contudo, a prevenção e a promoção da saúde psicológica e do bem‑estar, no setor empresarial em Portugal, pode “reduzir as perdas de produtividade pelo menos em 30% e, portanto, resultar numa poupança de cerca de mil milhões de euros por ano”.

Além destes números, é de salientar a estimativa de faltas dadas pelos trabalhadores, de até 6,2 dias por ano devido aos problemas de stress e Saúde Psicológica, e de 12,4 dias devido ao presentismo. V

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, agora designado PNGIFR, foi aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020.

O PNGIFR surge no final da vigência do instrumento anterior, que definia a estratégia e o conjunto de ações para a criação de condições propícias para a redução progressiva dos incêndios florestais, o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), e da necessidade de uma abordagem renovada no modelo de gestão dos incêndios rurais.

Este novo plano foi elaborado com base numa estratégia de gestão do risco, através da identificação de objetivos e de medidas operacionais, de papéis e responsabilidades das diversas entidades intervenientes para o alcance das metas definidas e da definição anual de objetivos e indicadores para a sua monitorização. V CUSTO DO STRESS E DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PSICOLÓGICA NO TRABALHO EM PORTUGAL “Custo do Stress e dos Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho

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SCIE: REGIME DE CREDENCIAÇÃO DE ENTIDADES PARA EMISSÃO DE PARECERES E REALIZAÇÃO DE VISTORIAS A Portaria n.º 148/2020, publicada no passado dia 19 de junho, procedeu à terceira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

09.

— EM DESTAQUE elementos dos corpos de bombeiros voluntários ou mistos, para a realização de inspeções regulares a edifícios e recintos classificados na 2.ª categoria de risco, na área geográfica de intervenção. V SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA

De acordo com os novos pressupostos de credenciação, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) pode credenciar, mediante cumprimento dos requisitos de credenciação, técnicos municipais para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e inspeções a edifícios e recintos classificados na 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco na área do respetivo município e, elementos dos corpos de bombeiros profissionais ou mistos, e

O Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE), estabelecido com a publicação do Decreto-Lei n.º 43/2020, assume-se como uma ferramenta transversal a todas as áreas governativas do Estado, que visa garantir a liberdade de ação dos órgãos de soberania e o regular funcionamento das instituições democráticas, de modo a que, mesmo em situação de crise, estejam salvaguardadas a realização das tarefas fundamentais do Estado e a segurança das populações.

A publicação do novo SNPCE concretiza o disposto no Decreto‑Lei n.º 45/2019, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e integra o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, presidido pelo presidente da ANEPC, como

aí previsto, finaliza a divisão de competências entre a ANEPC e restantes entidades que o integram. V ALTERADA A PORTARIA QUE DEFINE O PROCEDIMENTO DE REGISTO DE ENTIDADES NA ANEPC O procedimento de registo na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) sofreu alterações com a publicação, em Diário da República, da Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro, que procede à alteração da Portaria n.º 773/2009, publicada a 21 de julho.

De acordo com o artigo 2.º, da nova publicação, passam a ser considerados equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio os sistemas de compartimentação com qualificação de resistência ao fogo e ao fumo, e respetivos acessórios, e produtos de proteção contra o fogo por isolamento térmico, os

sistemas automáticos e dispositivos autónomos de deteção de incêndio e de deteção de gases, os sistemas e dispositivos de controlo de poluição de ar, a iluminação de emergência, as instalações de pararaios e a sinalização ótica para a aviação. Neste sentido, as entidades que têm por objeto a atividade de comercialização, instalação ou manutenção destes equipamentos e sistemas de segurança passam a carecer de registo na ANEPC. A Portaria n.º 208/2020, no seu artigo 3.º, 4.º e 5.º vem ainda discriminar e clarificar os elementos necessários a serem apresentados aquando da instrução do pedido de registo, tanto no que se refere aos dados da entidade, como do respetivo técnico responsável. É ainda de destacar a passagem da formulação do pedido de registo para sistema informático, tal como referido no artigo 5.º, bem como a referência ao pagamento de taxa para o efeito, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual.

A Portaria n.º 208/2020 entra em vigor trinta dias após a sua publicação. V PUB

10.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

— NOTÍCIAS

APSEI COLABORA NO PROCESSO DE REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA PRIVADA

A APSEI foi, uma vez mais, convidada a participar na revisão legislativa dos principais diplomas de segurança privada.

Esta revisão incidiu sobre a Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório

aplicável aos espetáculos e aos divertimentos, a Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e condições para a utilização de assistentes de recinto desportivo e a Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, que regula as condições específicas

da prestação dos serviços de segurança privada e os requisitos técnicos dos equipamentos de segurança.

Desta revisão resultou um documento enviado para o Ministério da Administração Interna, no passado dia 15 de junho, e que reuniu todos os comentários dos associados da APSEI relativamente às propostas de alteração das Portarias.

A 28 de julho, a APSEI esteve presente na reunião do Conselho de Segurança Privada, presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, enquanto membro representante das associações e dos profissionais sujeitos a registo prévio. Nesta reunião foi analisada a criação

de equipas multidisciplinares da Polícia de Segurança Pública, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Autoridade Tributária e Aduaneira para fiscalizar a atividade do setor.

Foram igualmente analisados e aprovados os Relatórios Anuais sobre a atividade de Segurança Privada, referentes a 2018 e 2019, e ainda realizado um ponto de situação sobre as propostas de alteração ao Regime Jurídico de Segurança Privada. A Associação aproveitou para manifestar o seu agrado por ver refletidas, nas redações destes novos diplomas, várias das suas propostas de alteração apresentadas em 2018 e ainda para registar algumas das preocupações dos seus associados. V

mínimo de signatários para entrada do ADR em vigor, em janeiro de 1968 — e abordada a atividade do WP15 (órgão que supervisiona o desenvolvimento do ADR), em particular a presidência exercida por José Alberto Franco, desde 1995 até 2018, a grande reestruturação do ADR, em 2001, e a harmonização das disposições relativas às quantidades limitadas em 2011; e ainda falaram da proposta de Portugal para a retirada da palavra “europeu” do título do Acordo ADR, que entrará em vigor na edição de 2021.

No evento destacaram também, que foi elaborado

uma nova versão do modelo de relatório dos Conselheiros de Segurança, no seio de um grupo de trabalho sob a presidência da APSEI, que mereceu parecer positivo da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP), que e aguarda a aprovação do IMT, I.P., para entrada em vigor em 2021.

Informaram ainda sobre o processo de adesão da APSEI à Associação Europeia de Conselheiros de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas (EASA), tendo a BADGP manifestado que irá votar favoravelmente à nossa adesão. V

PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NA ASSEMBLEIA GERAL DA BADGP

No passado dia 12 de março, decorreu, em Coventry, a Assembleia Geral da Associação Britânica de Profissionais de Mercadorias Perigosas (BADGP), que coincidiu com um seminário, aberto a não membros, onde foram abordados temas relacionados com a regulamentação de mercadorias perigosas no transporte e a sua aplicação, contando com a presença de cerca de 80 participantes.

Portugal esteve representado por João Cezília e José Alberto Franco, membros da Direção do

Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP) da APSEI, que tiveram a oportunidade de apresentar a situação do setor em Portugal, partilhando com os presentes que, em 2019, foram certificados 100 novos Conselheiros de Segurança e 141 fizeram a renovação da certificação. Foi também destacado o papel do país na entrada em vigor do ADR — de sublinhar que a adesão de Portugal ao Acordo ADR em dezembro de 1967 permitiu atingir o número

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

11.

— NOTÍCIAS

RASI 2019: CRIMINALIDADE GERAL SOBE E INCÊNDIOS RURAIS REGISTAM QUEDA DE 11%

Os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano de 2019 traçam um quadro geral de ligeiro crescimento da criminalidade e de ocorrências no nosso país, com exceção feita aos incêndios florestais que registou uma diminuição de 11% do número de incêndios. É importante destacar que, apesar da tendência de aumento verificada, os números apresentados em 2019 continuam abaixo do registado em 2017.

Num cômputo geral, em 2019 a criminalidade geral atingiu as 335.614 participações, que reflete um aumento de 0,7% comparativamente a 2018. Este número foi maioritariamente influenciado pelo aumento significativo de burlas informáticas e nas comunicações (16.310 participações — mais 66,7%) e de violência doméstica contra cônjuge ou análogos (24.4793 participações — mais 10,6%). Já a criminalidade

violenta e grave chegou às 14.398 participações, mais 3% em relação a 2018, tendo as ocorrências do crime de roubo em via pública (exceto esticão) uma maior contribuição para este resultado (5.923 participações — mais 11,8%).

No que respeita às tipologias criminais em queda, o furto por carteirista (−21,1%), furto em residência por arrombamento, escalamento ou chaves falsas (−9,9%), furto em veículo motorizado (−8%), a condução de veículo com taxa de álcool superior a 1,2g/l (−7,7%), e o furto em edifício comercial ou industrial por arrombamento, escalamento ou chaves falsas (−6,3%) lideram o top de decréscimo de participações. À semelhança de 2018, Lisboa mantém-se como o distrito com mais participações — cerca de 85 mil, seguida do Porto e Setúbal, representando os três distritos 51,5% do valor global registado.

Porém, importa destacar que, apesar de ser o distrito com mais participações (1/4 da criminalidade geral participada em todo o país), a capital registou, em 2019, o número mais baixo de participações da última década.

Na área da Proteção Civil, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro registou um total de 236.874 ocorrências, o que reflete um aumento de 9% quando analisados os números de 2018. Destas ocorrências, 9% foram relativas a incêndios, nomeadamente incêndios em habitação (7.888), incêndios industriais (715), e outros incêndios (11.932), excluindo-se destes números os incêndios florestais.

Relativamente aos incêndios florestais, os números são bastante animadores, tendo-se assinalado uma diminuição de 11% no número de incêndios, num total de 10.920, o que resultou

em 41.961 hectares ardidos — menos 5,9% em relação ao período homólogo de 2018.

Poderá ter contribuído para este cenário o aumento de ações de patrulhamento (+11%, para 55.650), de elementos empenhados (+17%, para 131.420), e de quilómetros percorridos (+25%, para 3.682.287), e também o investimento, já verificado em 2018, em projetos com o objetivo de estabelecer medidas para a proteção de pessoas e bens e dos edificados na interface urbano-florestal, como é o exemplo do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”.

De recordar que, em 2006, aquando da aprovação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI), definiu-se como meta equiparar a área ardida anual de superfície florestal em Portugal à média dos países da bacia mediterrânica, o que significaria 100 mil ha/ano, em 2012, e 0,8% da superfície florestal

— N.º de participações registadas na capital na última década

120000

108.735

106.998

105.980

100000

101.844 90.740

88.389

89.974

2013

2014

2015

85.375

90.691

87.690

84.498

2018

2019

80000 60000 40000 20000 0 2009

12.

2010

2011

2012

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

2016

2017

— NOTÍCIAS constituída por povoamentos florestais (i.e. 25.384 ha) até 2018.

No âmbito da segurança privada, em 2019 foram controlados 24.829 indivíduos, menos 4,9% do que em 2018, e foram levadas a cabo menos 32,5% de ações de fiscalização, somando um total de 9.433. Relativamente às ações de fiscalização, o RASI dá especial enfoque às empresas de segurança privada, tendo a PSP, em 2019, concretizado 351 ações junto estas entidades.

Recordamos que a 7 de setembro do passado ano entrou em vigor Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, que veio alterar o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 34/2013, de 16 de maio de 2013. Entre as alterações introduzidas por este diploma, destacam-se a obrigatoriedade de comunicar e registar alarmes de intrusão que possuam sirenes

Curso de Técnico de Security Sabia que o Curso de Técnico de Security da APSEI qualifica, por ano, mais de 80 Técnicos Responsáveis de empresas sujeitas a registo prévio na Direção Nacional da PSP? —5 0 horas, online; — Conceção, instalação, manutenção e gestão de uma solução de segurança integrada; — Regime Jurídico de Segurança Privada, incluindo as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho.

INSCREVA-SE 2ª Edição — Início a 14 de outubro, 2020

possíveis de se ouvir no exterior, a reposição do alarme em duas horas após a comunicação com as autoridades e um registo de acessos às imagens captadas pelos sistemas de videovigilância que inclua, quem acede às mesmas, de uma forma transparente e inviolável.

Por fim, o número de crimes informáticos reportados voltam a registar um crescimento, com uma subida acentuada de 42,7%, somando um total de 1.319 participações ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). De referir também que a área de cibersegurança

continuou a apostar, em 2019, na publicação de normativos e referenciais para a segurança no ciberespaço, nomeadamente o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança e o Roteiro para as Capacidades Mínimas de Cibersegurança, ambos disponíveis no website do CNCS. V

— N.º de hectares ardidos e incêndios registados nos últimos 10 anos HECTARES ARDIDOS INCÊNDIOS REGISTADOS

1 599.758 508.685

500000 450000 400000 350000 300000 250000 200000 130.258

150000

163.937

118.954

100000 87.420 50000 26.136

70.193 22.025

27.154 23.801

25.538

0 2009

14.

63.937

2010

2011

2012

19.930 7.067 2013 2014

16.301 2015

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

13.333 2016

41.961 44.579 17.566 12.273 10.920 2017

2018

2019

— ESPAÇO ASSOCIADO TRÊS CONVIDADOS. PERGUNTA & RESPOSTA.

P &R a associados da apsei

Leonel Salvado Gestor de Segurança NAV PORTUGAL

Hélder Silva Sócio Gerente GECITE – Consultores de Engenharia

Henriqueta Dias Direção Técnica CENTRALMED – Saúde Higiene e Segurança

A NAV Portugal tem como missão a prestação de serviços de navegação aérea nos mais de 5,8 milhões de km2 de céu sob responsabilidade portuguesa, garantindo o cumprimento da regulamentação nacional e internacional e as melhores condições de segurança para o tráfego aéreo, otimizando capacidades e sem descurar preocupações ambientais.

A GECITE e a GECITE–AÇOR, presentes no mercado há 20 anos, desenvolvem atividades de consultadoria em engenharia de especialidades e a prestação de serviços de segurança no trabalho. Com uma oferta de soluções integradas de engenharia, intervêm nas áreas de projeto, fiscalização e gestão de obra, coordenação de segurança, formação, prestação de serviços de segurança no trabalho, consultadoria em energia e ambiente e security.

A Centralmed tem como atividade principal a prestação de serviços externos de saúde e segurança no trabalho. Atualmente, presta também serviços de segurança alimentar, segurança contra incêndios em edifícios e formação profissional, disponibilizando, às empresas, equipas especializadas para cada área de intervenção.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

Do ponto de vista global, a maior preocupação prende-se com o ritmo de retoma do transporte aéreo, fortemente afetado pelo surto pandémico que travou a grande maioria de voos comerciais no mundo. Do ponto de vista da segurança, há apreensão relativa à emergência de novos riscos para a aviação e à elaboração de estratégias para responder a esta realidade.

Quais os principais projetos no horizonte?

A NAV está empenhada na implementação de dois novos sistemas de Controlo de Tráfego Aéreo, o TOPSKY ACC e o TOPSKY TWR, que irão substituir o atual sistema LISATM no Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa, mas também a gestão de tráfego nas torres de controlo dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Cascais, Funchal e Porto Santo.

Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

Valorizamos a disponibilização de informação e do acervo documental — técnico e regulamentar — aos associados, e, em particular, a atividade formativa com a disponibilização de formações técnicas de excelente qualidade dirigidas às mais diversas áreas da organização da segurança em geral. V

16.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

Indiscutivelmente, a crise económica, que se seguirá a esta crise de saúde, será o grande desafio dos decisores das micro, pequenas e médias empresas, o que pode ditar ao encerramento de muitas organizações e, paralelamente, assusta‑nos a leviandade como o poder político projeta o teletrabalho pós-pandemia. Serão desafios que eventualmente mudarão o modo de intervenção das empresas do setor e provavelmente das associações.

Quais os principais projetos no horizonte?

Nesta fase, estamos a concluir a acreditação do laboratório de ruído nas suas várias valências e continuaremos a promover a marca AUXILIOR – We Keep You Safe, desenvolvida em 2018, cuja necessidade no mercado saiu reforçada com condições atuais de pandemia.

Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

Agregação de toda a cadeia de valor na área da segurança. Num mercado tão pequeno como o nosso, é imprescindível a ligação entre todos os associados.

Acrescento ainda a área da formação.V

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa?

A proteção dos seus trabalhadores e dos trabalhadores das empresas suas clientes, em relação à exposição ao vírus Sars-Cov-2. Preocupamo‑nos em fornecer às empresas serviços ajustados e personalizados para cada realidade e não documentos genéricos, que em pouco ajudam as empresas na tomada de medidas que protejam os seus trabalhadores e que permitam às empresas continuar a laborar.

Quais os principais projetos no horizonte?

A Centralmed pretende continuar a trabalhar na qualidade do serviço prestado às empresas clientes, mantendo-se um parceiro que tem ao dispor especialistas técnicos constantemente atualizados nas várias áreas de serviço. Pretendemos contribuir de forma ativa para a valorização e reconhecimento no mercado das nossas áreas de intervenção, muitas vezes deixadas para segundo plano.

Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza?

A formação proporcionada, a documentação técnica cedida aos associados em tempo útil, e os eventos organizados com as entidades que regulam as áreas da segurança, permitindo a troca de experiências e conhecimentos na área. V

// formação apsei

EM FOCO A EXPERIÊNCIA DA PLATAFORMA MOODLE TEXTO Luís Cunha APSEI

Com o surgimento de novas modalidades de formação e educação, e consequentemente com a evolução de soluções digitais, é incontornável a importância da plataforma Moodle.

O Moodle é um sistema de gestão de aprendizagem e uma plataforma educacional, que surge nos anos 90, por Martin Dougiamas, que teve a ideia de criar uma plataforma que permitisse às organizações partilhar conteúdos de interesse a quem participasse em aulas online. Ser de uso fácil e intuitivo foi também uma das preocupações de Dougiamas, por reconhecer que poderia haver pessoas com menos capacidades informáticas.

Atualmente, a plataforma Moodle é a mais conhecida e disseminada do mundo, e as mais variadas instituições empresariais, de ensino e formação, adotaram-no como parceiro de confiança, sendo associado a resultados positivos e efetivos de aprendizagem.

Moodle, “Modular Object­-Oriented Dynamic Learning

Environment”, que em português pode traduzir-se como “Ambiente de Aprendizagem Modular Orientada”, é a plataforma que possui vários recursos, possibilitando aos profissionais de educação e formação construírem uma sala de aula virtual de forma personalizada, com tudo o que é necessário para que a aprendizagem se faça cumprindo todos os requisitos pedagógicos. O Moodle permite a disponibilização e partilha de material didático em todo o tipo arquivos de multimédia (vídeo, documentos de leitura em vários formatos, links, etc.), tarefas interativas (chats, fóruns, videoconferências, etc.), vários tipos de avaliações (escolhas-múltiplas, questões de desenvolvimento, uploads de documentos), entre outras possibilidades.

Na APSEI, a organização da formação online é feita de forma a que a experiência com esta plataforma se aproxime o mais possível da formação presencial. Esta

forma só é possível através das funcionalidades da plataforma Moodle, em que todos os materiais (manual de formação e exercícios) e momentos de formação (fórum, sessões de videoconferência e avaliações finais) estão devidamente separados e identificados com a respetiva descrição daquilo que é pretendido e quais os procedimentos a seguir. Esta organização, simples e intuitiva, dá origem ao que chamamos de “sala virtual”. O que mais se destaca na formação online da APSEI é o facto de todas as formações serem totalmente síncronas, garantindo assim a interação direta e em tempo real entre o formador e os formandos. A esta modalidade chamamos online síncrona, que permite uma maior similitude à formação presencial.

As primeiras incursões da APSEI na formação online deram-se com o curso de Técnico de Security, onde foram organizadas quatro edições, e também uma edição do curso de Regulamento Técnico de

Segurança Contra Incêndios em Edifícios, que foi organizada para um grupo de formandos a nível empresarial. No fim de cada curso, foram realizadas avaliações de satisfação dos formandos. Para o âmbito deste artigo, apenas iremos expor o grau de satisfação relativo à plataforma Moodle.

Como é possível constatar, os bons resultados da experiência com a plataforma Moodle, mostram que é possível manter a qualidade da formação da APSEI. Estas primeiras experiências levaram-nos a melhorar ainda mais a organização da plataforma. A APSEI estará também atenta às futuras formações online, de forma a melhorar constantemente a sua plataforma Moodle, e, por sua vez, a formação na modalidade online. Paralelamente, estará também atenta à evolução da plataforma Moodle, para que a qualidade da formação online possa sempre contar com as versões mais recentes da mesma. V

— Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios MUITO MAU

MAU

BOM

MUITO BOM

Organização da plataforma Moodle

0%

0%

67%

33%

Instruções no procedimento das várias atividades

0%

0%

67%

33%

Qualidade da videoconferência

0%

0%

89%

11%

Facilidade de uso da plataforma Moodle

0%

0%

78%

22%

— Técnico de Security

(apenas serão apresentados os resultados da 1.ª e 2.ª edição, visto as restantes estarem ainda a decorrer no momento de escrita deste artigo) MUITO MAU

MAU

BOM

MUITO BOM

Organização da plataforma Moodle

0%

0%

80%

20%

Instruções no procedimento das várias atividades

0%

0%

80%

20%

Qualidade da videoconferência

0%

0%

100%

0%

Facilidade de uso da plataforma Moodle

0%

0%

80%

20%

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

17.

// agenda de formação apsei INSCREVA-SE NOS CURSOS DA APSEI E INVISTA EM FORMAÇÃO DE QUALIDADE. CONSULTE O CALENDÁRIO COMPLETO EM WWW.APSEI.ORG.PT/FORMACAO/CURSOS-DE-FORMACAO/

— formação online

SESSÕES SÍNCRONAS ACOMPANHADAS POR FORMADOR, VIA VIDEOCHAMADA

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES

SEGURANÇA ELETRÓNICA / SECURITY

TÉCNICO RESPONSÁVEL PARA O DNP/TS 4513 INÍCIO A 6 DE OUTUBRO

TÉCNICO DE SECURITY 1.ª EDIÇÃO — INÍCIO A 10 DE SETEMBRO 2.ª EDIÇÃO — INÍCIO A 14 DE OUTUBRO

AVALIAÇÃO DE RISCOS DE INCÊNDIO 12 A 14 DE OUTUBRO

FUNDAMENTOS DE CIBERSEGURANÇA 9 E 10 DE OUTUBRO

PRINCÍPIOS DO PROJETO DE SCI BASEADO NO DESEMPENHO INÍCIO A 16 DE OUTUBRO

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA 12 E 13 DE OUTUBRO

INTRODUÇÃO AOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO 28 E 29 DE OUTUBRO (HORÁRIO: 14H00 – 18H00)

REDES INFORMÁTICAS APLICADAS AOS SISTEMAS ELETRÓNICOS DE SEGURANÇA 16 E 17 DE OUTUBRO

REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS 28 A 30 DE OUTUBRO

SISTEMAS DE CONTROLO DE ACESSOS 21 E 22 DE OUTUBRO

GESTÃO DA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO 6 DE NOVEMBRO (HORÁRIO: 9H30 – 17H30)

SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INTRUSÃO 26 E 27 DE OUTUBRO

INTERPRETAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS 10 E 11 DE NOVEMBRO (HORÁRIO: 14H00 – 17H00)

REGIME JURÍDICO DE SEGURANÇA PRIVADA 5 E 6 DE NOVEMBRO

GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 1 11 E 12 DE NOVEMBRO (HORÁRIO: 9H30 – 13H00)

AVALIAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE SECURITY 9 A 12 DE NOVEMBRO

GESTÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DE EDIFÍCIOS HOTELEIROS 16, 17, 18 E 19 DE NOVEMBRO (HORÁRIO: 9H30 – 113H00) SISTEMAS FIXOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO CONTENDO HALONS 23 DE NOVEMBRO DIREÇÃO DE OBRAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS 2, 3, 4 E 5 DE DEZEMBRO (HORÁRIO: 9H30 – 13H00)

AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO GESTÃO DE EMERGÊNCIAS E CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS 18 A 21 DE NOVEMBRO

EVACUAÇÃO DE EDIFÍCIOS 9 E 10 DE DEZEMBRO (HORÁRIO: 9H30 – 13H00)

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SEGURANÇA EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS (ATEX) INICIO EM 3 DE SETEMBRO SEGURANÇA EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS CAUSADAS POR POEIRAS COMBUSTÍVEIS 2 E 3 NOVEMBRO (HORÁRIO: 14H00 – 18H00) SELEÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 23 E 24 DE NOVEMBRO(HORÁRIO: 9H30 – 13H00)

18.

proteger JULHO | SETEMBRO 2019

— formação presencial

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR GASES E ÁGUA NEBULIZADA PORTO — 11 E 12 DE NOVEMBRO LISBOA — 18 E 19 DE NOVEMBRO

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO PORTO — 11 E 12 DE DEZEMBRO DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO E GASES PORTO — 18 A 21 DE NOVEMBRO LISBOA — 9 A 12 DE DEZEMBRO DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO LISBOA — 28 DE OUTUBRO A 7 DE NOVEMBRO PORTO — 4 A 12 DE DEZEMBRO DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA LISBOA — 2 A 5 DE DEZEMBRO PORTO — 25 A 28 DE NOVEMBRO DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR GASES E ÁGUA NEBULIZADA PORTO — 2 A 10 DE DEZEMBRO LISBOA — 14 A 17 DEZEMBRO FENOMENOLOGIA DA COMBUSTÃO LISBOA — 11 DE SETEMBRO PORTO — 18 DE SETEMBRO GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS - NÍVEL 2 LISBOA — 18 DE NOVEMBRO PORTO — 3 DE DEZEMBRO MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - INICIAL LISBOA — 1.ª EDIÇÃO — 28 A 31 DE OUTUBRO 2.ª EDIÇÃO — 28 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO 3.ª EDIÇÃO — 28 DE OUTUBRO A 5 DE NOVEMBRO PORTO — 1.ª EDIÇÃO — 16 A 19 DE NOVEMBRO 2.ª EDIÇÃO — 16 A 24 DE NOVEMBRO MANUTENÇÃO DE EXTINTORES - RENOVAÇÃO LISBOA — 1.ª EDIÇÃO — 7 E 8 DE OUTUBRO 2.ª EDIÇÃO — 2 E 3 DEZEMBRO PORTO — 1.ª EDIÇÃO — 14 E 15 DE OUTUBRO 2.ª EDIÇÃO — 9 E 10 DE DEZEMBRO

TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS - INICIAL PORTO — INÍCIO A 19 DE OUTUBRO LISBOA — INÍCIO A 26 DE OUTUBRO TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA - RENOVAÇÃO PORTO — INÍCIO A 5 DE NOVEMBRO LISBOA — INÍCIO A 12 DE NOVEMBRO VERIFICAÇÃO DE SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO LISBOA — 11 E 12 DE NOVEMBRO PORTO — 26 E 27 DE OUTUBRO VERIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO PORTO — 7 DE NOVEMBRO LISBOA — 14 DE NOVEMBRO VERIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR GASES E ÁGUA NEBULIZADA PORTO — 2 E 3 DE NOVEMBRO LISBOA — 4 E 5 DE NOVEMBRO VERIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR SPRINKLERS LISBOA — 19 E 20 DE OUTUBRO PORTO — 30 E 31 DE OUTUBRO

SEGURANÇA ELETRÓNICA / SECURITY SISTEMAS DE PROTEÇÃO PERIMÉTRICA LISBOA — 6 E 17 DE NOVEMBRO PORTO — 23 E 24 DE NOVEMBRO AVANÇADO DE SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA PORTO — 28 A 30 DE SETEMBRO LISBOA — 14 A 16 DE DEZEMBRO TÉCNICAS DE SEGURANÇA FÍSICA LISBOA — 2 A 4 DE NOVEMBRO PORTO — 14 A 16 DE DEZEMBRO

ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LISBOA — 9 E 10 DE NOVEMBRO PORTO — 3 E 4 DE DEZEMBRO PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS PORTO — 19 DE OUTUBRO LISBOA — 26 DE OUTUBRO RESISTÊNCIA E REAÇÃO AO FOGO LISBOA — 19 A 21 DE OUTUBRO PORTO — 14 A 16 DE DEZEMBRO SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO PORTO — 9 E 10 DE NOVEMBRO LISBOA — 16 E 17 DE NOVEMBRO SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO E GASES PORTO — 21 E 22 DE OUTUBRO LISBOA — 23 E 24 DE NOVEMBRO

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS) PORTO — 9 E 10 DE NOVEMBRO LISBOA — 25 E 26 DE NOVEMBRO SELEÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PORTO — 30 DE OUTUBRO A 7 DE NOVEMBRO LISBOA — 13 A 21 DE NOVEMBRO

SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA PORTO — 2 A 4 DE NOVEMBRO LISBOA — 9 A 11 DE NOVEMBRO

TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS – NOVA ÁREA DE FORMAÇÃO!

SISTEMAS DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIOS PORTO — 26, 27 E 28 DE OUTUBRO LISBOA — 25, 26 E 27 DE NOVEMBRO

FORMAÇÃO DE OPERADOR DE MERCADORIAS PORTO — 20 DE NOVEMBRO LISBOA — 28 DE NOVEMBRO

proteger JULHO | SETEMBRO 2019

19.

— TEMA DE CAPA

A importância da SST na resposta empresarial à COVID –19 20.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

O novo vírus designado por SARS-CoV-2, alastrou-se num curto espaço de tempo por todo o mundo. Portugal não foi exceção, o que veio obrigar a que o Governo, instituições públicas, empresas e cada um de nós tomasse medidas de prevenção perante este extraordinário acontecimento.

Nesta edição damos a conhecer a realidade de três empresas distintas na adaptação do trabalho face à nova realidade decorrente da pandemia: uma empresa que comercializa equipamentos de proteção individual, que face as circunstâncias da COVID –19 se deparou com uma excessiva procura destes equipamentos por parte do cidadão comum e não apenas pelos habituais profissionais de atividades de risco; uma empresa que devido à sua atividade profissional se viu obrigada a continuar o seu trabalho presencialmente, implementando todas as medidas necessárias para evitar o aparecimento desta nova doença no local de trabalho; e uma empresa prestadora de serviços de segurança e saúde no trabalho, que apesar de ter optado pelo teletrabalho não podia deixar de acompanhar os seus clientes nesta situação pandémica.

1

— OS EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL NO CONTEXTO DA COVID –19 TEXTO Tiago Eiras Coordenador da Zona Centro da ET, Lda.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

Podemos definir “Equipamento de Protecção Individual” como um dispositivo através do qual uma pessoa se protege de um ou vários riscos para a sua saúde e integridade física.

A expressão (ou a sigla EPI) pode ser associada a qualquer necessidade de protecção que o ser humano identifica perante um perigo. Nesta acepção lata, seriam EPI as peles vestidas ou calçadas pelo Homo Sapiens, como o seriam os capacetes de um centurião romano, ou a bexiga animal usada como protecção respiratória por mineiros no séc. I. A adopção de dispositivos como protecção perante riscos é, pois, inerente 21.

— TEMA DE CAPA

à espécie humana; é instintiva, natural — podemos até verificar a adopção de “dispositivos de protecção” noutros animais, como é o caso de orangotangos, que usam folhas para se protegerem da chuva. À medida que o conhecimento sobre os riscos se foi desenvolvendo, também os EPI foram desenvolvidos para prestarem uma protecção mais ampla e eficaz, e esta evolução tornou-se mais célere após eventos com especial impacto na saúde e integridade física de um maior número de pessoas, como foram os casos de surtos pandémicos ou de guerras, destacando-se, pelas suas consequências, as duas guerras mundiais.

A evolução demográfica e as revoluções industriais e tecnológicas dos últimos séculos (eventos paralelos e interdependentes entre si e com os supra aludidos) foram também determinantes para a multiplicação e especialização dos EPI, uma vez que se identificaram crescentemente riscos específicos para os trabalhadores das diversas áreas. Consequentemente, aumentou a reivindicação de maior protecção da saúde dos trabalhadores, bem como a resposta dos Estados, que passaram a legislar pela obrigatoriedade de uso de EPI, motivando ainda a ascensão dos EPI como uma oportunidade de negócio que gerou a sua própria indústria.

Num mundo globalizado, verificaram-se tendências de harmonização da legislação sobre EPI e a consagração destes enquanto dispositivos cada vez mais universais, por estarem presentes em mais partes do mundo e cada vez mais idênticos entre si.

Este progresso leva a que, hoje, sejam poucas as tarefas de trabalho que dispensam totalmente o uso de EPI e a identificação do cidadão comum com estes está, pois, associada ao facto de quase todos os cidadãos, em idade adulta, usarem ou conviverem com quem usa EPI no trabalho.

Os EPI fazem hoje parte do quotidiano de quase todas as sociedades, pela sua menção pedagógica, pela presença “na rua” (por exemplo, trabalhadores da construção civil), ou por os vermos no mecânico, no médico, ou em outros profissionais com quem contacta a generalidade das pessoas.

Por outro lado, os meios de comunicação ou mesmo o cinema, também divulgam imagens de trabalhadores a usarem EPI e, naturalmente, o conhecimento da sua existência e importância acaba por se universalizar — ainda que as características dos equipamentos e o seu uso adequado raramente sejam salientados.

Assim, no início do ano 2020, e mesmo num país onde a cultura de segurança tem larga margem para progredir, a generalidade dos portugueses terão a 22.

percepção dos EPI como equipamentos necessários e importantes para, passando a redundância, a protecção da saúde e vida dos trabalhadores.

A nossa actividade profissional leva-nos a contactar com Técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (TSST), com compradores e com trabalhadores, para quem o uso de EPI faz parte do quotidiano de trabalho e os testemunhos destas pessoas permitem-nos afirmar que a maioria dos envolvidos na definição (o TSST), na aquisição (a pessoa responsável pela compra e/ou o empregador), ou na utilização dos EPI (trabalhadores), percepcionam-nos como um elemento essencial para a regularidade do trabalho — no sentido mais construtivo do termo: sempre que o trabalho os exija, sem EPI não se pode trabalhar.

Sem embargo do agora exposto, alguns trabalhadores revelam desconfiança sobre a concreta necessidade de usar alguns EPI, outros afastam por completo a necessidade de adoptar alguns EPI, só usando por obrigação e encarando o equipamento como um estorvo, e outros ainda, num número que será cada vez menor, rejeitarão

(…) EPI como equipamentos necessários e importantes para, passando a redundância, a protecção da saúde e vida dos trabalhadores. (…)

por completo a generalidade dos EPI, não lhes reconhecendo a devida importância em termos de segurança ou sequer a utilidade (em termos produtivos) que alguns claramente asseguram.

A utilização e valorização do EPI por parte do utilizador depende da sua proteger JULHO | SETEMBRO 2020

compreensão de que aquele equipamento o protege de um ou vários perigos. Pelo que, como aliás se consagrou na lei, quanto mais informação e formação for prestada aos trabalhadores sobre os EPI e os perigos de que estes os protegem, mais rápida, correcta e convictamente estes os adoptarão.

Como se salientou, passará a ser natural (em toda a polissemia da palavra) que o trabalhador se queira proteger. O mesmo se diga daqueles que mais convivem com esta pessoa, desde logo a sua família, pois cada vez mais haverá a noção de que alguns dos riscos presentes no trabalho podem ser levados para casa, na roupa ou utensílios do trabalhador.

Os efeitos conjuntos das obrigações legais, da maior consciencialização a partir do ensino ou a nível social, do contacto entre utilizadores, e entre estes e não utilizadores, levaram a que se tenha entranhado, na população em geral, a noção do EPI como um bem necessário e importante.

Tornou-se habitual ver pessoas a usar calçado de segurança, luvas, ou outros EPI nas suas actividades de agricultura, de bricolage, ou de limpezas caseiras, inclusive pessoas que não sabem o significado da expressão Equipamento de Protecção Individual (ou EPI).

Vivemos, pois, uma época em que, apesar da supra aludida margem de progressão na nossa cultura de segurança, as pessoas percepcionarão os EPI como úteis e importantes.

Embora associada especialmente aos perigos do trabalho, institucionalizado, ou pessoal/caseiro, a valorização do EPI não é estranha à ocorrência de surtos de doenças e, neste campo, teremos hoje como referências mais imediatas os surtos de Gripe das Aves ou o do Ébola.

Estes eventos foram alvo de grande mediatização e, por todo o mundo, foram massivamente divulgadas imagens de profissionais de saúde vestidos em fatos amarelos, com capuchas, óculos, máscaras, ou luvas, totalmente escudados (e potencialmente protegidos) do perigo de infecção.

A COVID –19, com aqueles antecedentes e pelas características da sua disseminação, propiciou que um EPI em específico fosse elevado a elemento fundamental no controlo da propagação da doença: a máscara de protecção respiratória.

Não obstante a adopção de outros EPI por algumas pessoas (profissionais de saúde, membros de equipas de desinfecção, entre outros), a máscara tornou-se objecto de uso universal, face a uma infecção transmissível pelas vias respiratórias.

Se, em geral, as pessoas já valorizariam a adopção de EPI na protecção contra

— TEMA DE CAPA

Bancada de exposição de EPI. A pandemia motivou uma atenção especial à protecção respiratória mas o quotidiano de trabalho continua a implicar a protecção do trabalhador, em face dos riscos específicos presentes no seu posto de trabalho e nas tarefas que desenvolve.

perigos em contexto de trabalho ou de desenvolvimento de tarefas caseiras, passaram a percepcionar a máscara como um equipamento protector fundamental em contexto social.

A presente circunstância seria a mais flagrante ocasião de valorização da máscara de protecção respiratória e dos seus contributos para a protecção de tantos trabalhadores a nível mundial, mas pode também ser a ocasião que leva à sua desgraça — não no sentido de se deixar de lhe dar importância, longe disso, mas no sentido de o cidadão comum não compreender correcta e totalmente o porquê de se dever usar máscara, como, quando ou enquanto se usa a máscara e como manuseá-la ou descartá-la adequadamente. Em suma, não compreenderá a sua importância em pleno.

Com efeito, mais de meio ano depois do início do surto em Portugal, não houve qualquer autoridade pública que viesse, de forma clara, sistematizada, completa e reiterada, explicar o que é uma máscara de protecção e o que ela importa neste contexto.

Atendendo à máscara como elemento de controlo da disseminação da COVID –19 e não a outras necessidades de protecção, vejamos algumas situações que nos parecem de salientar pela negativa: 24.

O vestuário de trabalho pode ser adoptado como mero substituto da roupa do trabalhador, como símbolo corporativo e como EPI (podendo juntar toda estas vertentes), caso as suas características o protejam de perigos específicos.

— Durante semanas, quer a nível internacional, quer a nível nacional, houve contradição das autoridades de saúde sobre se deveria ou não usar máscara de protecção; — Depois de decretada a obrigatoriedade do seu uso em certos contextos, não se explicou convenientemente como deve ser usada a máscara: por exemplo, não se realça devidamente que a máscara é um dispositivo que implica uma adequada e cuidada vedação facial — a importância deste facto deveria implicar comunicações, folhetos informativos ou outros meios de informação reiterados, o que não acontece; — As autoridades permitem uma interpretação confusa sobre a importância do uso da máscara e a eficácia (para efeitos de protecção proteger JULHO | SETEMBRO 2020

respiratória) de outros EPI: não parece admissível ver polícias a contactar com cidadãos só com viseira, sem máscara.

— Não é feita a explicitação clara e reiterada de quais são as máscaras descartáveis e quais são as reutilizáveis (e as características que permitem esta categorização), nem quais os muitos cuidados a ter na reutilização, quando for o caso;

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— Não é devidamente informada a importância, no presente contexto, de usar máscaras sem válvula. Nesta circunstância, a máscara opera na dupla função de EPI e de elemento de protecção colectiva — mais do que proteger o utilizador, está em causa a necessidade de filtrar a sua própria expiração e, assim, evitar a infecção do outro. O uso de máscara com

válvula poderá garantir a protecção do utilizador, mas porá em causa a dos outros, se o utilizador estiver contaminado e isto ainda não parece claro para a generalidade das pessoas; — Dada a necessidade circunstancial de permitir no mercado máscaras com certificações não reconhecidas no espaço europeu, deveria ser salientada a diferença entre as siglas FFP2 e KN95 (por exemplo), e não só o que tal significa em termos de eficácia do equipamento, mas como o que as diferentes certificações podem implicar, em termos de fiabilidade; — Ainda quanto a excepcionalidades, admite-se hoje a adopção de máscaras não sujeitas aos testes normalizados para equipamentos de protecção ou dispositivos médicos no espaço europeu. proteger JULHO | SETEMBRO 2020

Sem pôr em causa o mérito do trabalho desta entidade e a sua importância específica neste contexto, estamos convictos que a situação exigiria maiores esclarecimentos e publicidade quanto ao papel do CITEVE na certificação de “máscaras para uso comunitário”: não são publicitados os outros laboratórios competentes, não são convenientemente explicitados e publicitados os meios, técnicas e métodos subjacentes aos testes e aprovações, e, bem assim, a importância que deverá ser dada a ter uma “máscara social de pano” certificada pelo CITEVE, ou outros.

Esta falta de esclarecimento leva à proliferação de máscaras de fabrico caseiro, ou de produtores empresariais, que, sem certificação, aproveitaram a oportunidade de negócio para vender máscaras de pano sem qualquer eficácia comprovada e atribuindo-lhes ainda possibilidade de reutilização após x lavagens, de forma totalmente infundada.

A excepcionalidade da situação leva ainda a que grassem no mercado máscaras em tudo similares às máscaras certificadas, mas sem certificação (ou com certificação fraudulenta), sem testes, sem controlo.

Quando até as grandes superfícies (que em princípio seriam mais sujeitos ao escrutínio das autoridades e do público) vendem e publicitam máscaras 25.

— TEMA DE CAPA

com “dupla certificação” FFP2/KN95 (o que, realce-se, são meramente máscaras KN95) e a autoridade com poderes para esta fiscalização (ASAE) parece basear a sua actividade na reacção a queixas recebidas online, sente-se que a fiscalização é deixada ao cidadão comum e aos operadores económicos (àqueles que se sintam lesados pelas más práticas do mercado) e, assim, ficamos todos menos protegidos.

As considerações elencadas são meramente exemplificativas e deveriam ser de conhecimento comum, no sentido da diminuição do uso de máscaras ineficazes e/ ou de diminuição dos usos incorrectos que constantemente se verificam.

Paradoxalmente, se hoje experienciamos uma maior percepção dos EPI, e especialmente da máscara, como meio de protecção, verifica-se também uma grande

ignorância quanto ao seu uso correcto e eficaz — a máscara é simultaneamente consagrada e banalizada, no sentido mais pejorativo deste termo.

Não nos arrogamos a capacidade de antever o futuro desta temática, até pela forma como as sociedades contemporâneas se têm revelado imprevisíveis ou inconstantes.

Perante conhecimento de pessoas que se recusam a usar máscara por defesa da sua suposta liberdade (a liberdade só pode ser exercida no seio de uma sociedade, e segundo as fronteiras que a vida em sociedade implica, nomeadamente a defesa da saúde dos outros) e movimentos negacionistas cada vez mais presentes na sociedade, de pessoas que recusam a vacinação aos seus filhos, aos terraplanistas ou a defensores de teorias conspirativas

de toda e qualquer espécie, pode gerar-se uma sensação de impotência para defender aquilo que nos parece ser o óbvio e racional e, também assim, tentar antecipar o futuro dos EPI na percepção popular.

Em todo o caso, só podemos defender que o futuro traga mais informação e educação, a todos, sobre a importância dos EPI na (inter)acção humana. É provável que a máscara, passe a fazer parte do nosso quotidiano durante alguns anos e que nos inevitáveis novos casos de surtos epidémicos e pandémicos rápida e espontaneamente passemos a adoptá-la como elemento de protecção e prevenção. V

Em Portugal, o regresso seguro ao trabalho em cenário de pandemia, após a fase de encerramento e/ou teletrabalho, foi alvo prioritário da informação geral e mediática.

No entanto, importa destacar a situação dos profissionais que, não tendo a sua atividade interrompida, continuaram sempre nos seus postos de trabalho.

Muitos setores de atividade mantiveram as suas operações, de forma a assegurarem bens e serviços essenciais. Para além dos profissionais de saúde, elementos de outras áreas mantiveram-se na “linha da frente,” enfrentando um outro nível de risco, ao qual se associava todo um conjunto de fatores psicossociais de grande relevo.

O medo associado à nova realidade, nunca vivenciada com a mesma intensidade

e impactos a nível pessoal, profissional e económico, em comparação com a pandemia H1N1 de 2019, tornou-se um importante fator que carece de avaliação e acompanhamento. Poucas iniciativas, contudo, tiveram lugar para mitigar receios e stress associado.

Todo o processo mental e social necessitou de uma intervenção rápida, de forma a garantir que aqueles que continuaram nas suas atividades laborais, se mantivessem em segurança e mentalmente sãos. Esta intervenção resultou essencialmente de apoio interno, assegurado pelos serviços de segurança e saúde no trabalho de cada empresa.

Em consequência, e uma vez que a crise pandémica está longe de terminar,

Este artigo foi escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico.

2

— O TRABALHO NA FASE PANDÉMICA TEXTO João Pedro Sarilho HSE Supervisor Riberalves, SA Mestre Segurança Higiene Trabalho

26.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

— TEMA DE CAPA

Ponto de higienização de mãos.

seria importante, ainda, considerar meios formativos e informativos para todas as empresas que se encontram em situação laboral efetiva.

Tendo presente as 11 pandemias ocorridas em 250 anos, realiza-se uma breve síntese sobre as três pandemias mais recentes vividas em Portugal, nomeadamente nos anos 1918, 1968 e 2009 respetivamente, com os vírus H1N1 e H3N2.

O vírus H1N1 foi o mais severo em termos de consequências, com dezenas de milhões de óbitos registados no ano de 1918. Por sua vez a Gripe A, que em 2009 atingiu Portugal, infetando mais de 200 mil pessoas e com 124 óbitos registados, é o maior exemplo em termos de experiência recente sobre pandemias.

Os coronavírus, conhecidos inicialmente nos anos 30, são cerca de sete, sendo que quatro destes apresentam apenas sintomas leves e outros três, com consequências mais severas, nomeadamente infeções respiratórias graves, por vezes fatais.

A destacar os três mais severos, eles são: Sars-CoV (1) em 2002, Mers-CoV em 2012, e Sars-CoV-2 em 2019. É certo que a medicina e a ciência neste momento são muito mais robustas e evoluídas, com potencial de obtermos uma proteção, prevista ainda para este ano. Mas nem tudo se poderá suportar em vacinas.

Todos os processos de preparação e controlo devem ser bem desenvolvidos e treinados.

Portugal aplicou medidas preventivas para travar a progressão da pandemia de uma forma precoce, com bons resultados, e também com referências a dificuldades, em algumas instituições, no devido tratamento, na informação e nas medidas claras e eficazes. A verdade é que o combate a agentes biológicos é extremamente difícil, 28.

Ponto de higienização de mãos com pedais.

Marcação de pavimentos nas zonas comuns.

Posto de desinfeção mãos e solas.

pois são agentes não visíveis, tornando o seu controlo e combate árduo e complexo.

Requer-se, ainda, uma aprendizagem global sobre estes surtos epidemiológicos, pois como o histórico indica, são cíclicos e cada vez mais severos. Compete também ao Governo que tenha uma rápida resposta, mesmo que politicamente não seja favorável, pois a longo prazo essa é a melhor salvaguarda das vidas humanas e da economia, já que garante, igualmente, uma boa preparação de todos os stakeholders.

Esta “responsabilidade” não fica apenas no Governo. Todos os indivíduos e agentes têm um papel importante, sejam os trabalhadores ou as empresas. Parte de cada um de nós a obrigação de tomar atitudes responsáveis e combater também os sinais de cansaço, de saturação, ou o impacto do desagradável estado de privação (pessoal e profissional) provocado pelas medidas sanitárias e de confinamento aplicadas.

O investimento em sistemas (mesmo que não certificados, mas bem implementados) ao nível da continuidade de negócio é fundamental e possivelmente a melhor aposta nos tempos que correm.

Possuir uma preparação adequada, quer organizacional, quer em meios operacionais, poderá ser decisivo para garantir a sobrevivência das empresas e da segurança e saúde dos seus ativos humanos. proteger JULHO | SETEMBRO 2020

CASO PARTICULAR DO SETOR ALIMENTAR A indústria alimentar já possui, por força dos requisitos de higiene alimentar, processos e protocolos que garantem um nível de higiene e controlo diferenciador.

No caso específico da indústria do bacalhau, na Riberalves, a higienização e limpeza dos equipamentos e locais de trabalho é um processo contínuo e diário, com reforço de equipas em turno fixo noturno para a realização de higienização de estruturas e, novamente, de equipamentos, como preparação para o dia seguinte de laboração.

Já as entradas nas naves industriais são realizadas com um controlo rigoroso de higiene. Os acessos são únicos e todos dispõem de estações de higienização.

A receção de cargas vindas da Europa observa igualmente as regras e processos obrigatórios para a atividade.

MEDIDAS PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO NA INDÚSTRIA DO BACALHAU Para além das medidas impostas pelo Estado português e organismos da tutela, associadas às medidas já impostas pelos processos e sistemas de gestão de qualidade e higiene alimentar, enumeram-se de uma forma genérica as ações implementadas

TABELA 1

— Medidas Organizacionais e Operacionais.

PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS

PROCESSOS OPERACIONAIS

Desenvolvimento e manutenção permanente do Plano de Contingência.

Briefings diários com todas as chefias, realizando pontos de situação e acompanhamento.

Definição de procedimentos e meios para a atuação face aos vários cenários previstos e documentados no Plano de Contingência.

Registo de todas as ocorrências.

Suspensão de deslocações entre as unidades industriais e a priorização de reuniões à distância.

Apoio e acompanhamento dos trabalhadores.

Consulta aos trabalhadores e tratamento dos dados para determinar estratégias de ação.

Medição diária de temperatura.

Obrigatoriedade de uso de máscaras nos transportes coletivos ao serviço da empresa (ainda antes da imposição legal).

Ações de formação e divulgação aos colaboradores.

Negociação e imposição da higienização dos transportes coletivos de pessoas.

Afixação e distribuição de informação relativamente ao tema.

Nas atividades em que é aplicável, colocação de colaboradores na modalidade de teletrabalho.

Reforço do número de transportes fornecidos pela empresa.

Reorganização de postos de trabalho.

Marcação de pavimentos nas zonas comuns para auxílio na posição e separação (distância de segurança).

Realização de turnos nos períodos de refeição.

Sinalização e informação para a separação dos trabalhadores nas zonas de convívio.

Realização de dois turnos na fase de emergência de forma a separar equipas, garantindo em caso de contaminação a continuidade das operações.

Higienização ininterrupta do refeitório, limpeza de cadeiras e mesas após saída do colaborador para uso do seguinte.

Oferta de um valor diário em cartão para os funcionários na fase de emergência, a título de reconhecimento do esforço extraordinário.

Reforço da higienização dos espaços comuns e dos postos de trabalho.

O reconhecimento individual a todos os trabalhadores pelo seu esforço e dedicação na implementação das boas práticas, realizado também através das redes sociais.

Fornecimento de máscaras e viseiras.

Suspensão de visitantes nas unidades industriais; e das visitas comerciais a clientes.

Criação de zonas de isolamento nas unidades industriais com todas as especificações exigidas pela orientação da DGS

Disponibilização de apoio e suporte para questões emocionais.

Imposição do uso de proteção (luvas e máscaras) aos fornecedores essenciais (transportadores, prestadores de serviços de vigilância, catering, etc.).

Protocolos com parceiros na área da medicina, para testes clínicos para COVID –19.

Limitação de acessos no interior das unidades industriais pelos transportadores.

Implementação de sistema de gestão de continuidade de negócio, incluído na gestão de risco global.

Reforço de pontos de higienização de mãos.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

29.

— TEMA DE CAPA

Afixação de informação para a separação dos trabalhadores nas zonas de convívio.

Máscaras e viseiras fornecidas a todos os colaboradores.

para a prevenção de contágios e propagações de eventuais casos, sempre com o objetivo de garantir as obrigações internas (postos de trabalho, vencimentos, etc.) e externos (cumprimento das obrigações com os clientes nacionais e internacionais), evitando-se assim o recurso a layoff e outras medidas penalizadoras para a empresa e para os trabalhadores.

Assim, destacamos na tabela 1 as principais medidas aplicadas, partilhando a experiência Riberalves, dando a conhecer procedimentos considerados importantes para a prevenção e potenciando eventuais sinergias. Importa, no entanto, reforçar que as medidas apresentadas carecem de análise e verificação da sua adequação às especificações de cada empresa.

LIÇÕES APREENDIDAS Uma lição importante, ou uma das mais relevantes, será assumir que ninguém estava preparado para esta pandemia, desde o Governo, às instituições públicas, às empresas e a cada um de nós. Nesse sentido, importa ter a capacidade de filtrar e analisar adequadamente a informação disponibilizada, equilibrando, com compreensão, todos os dados, mantendo uma capacidade crítica correta e colmatando, com as nossas instituições, eventuais falhas documentadas.

30.

(…) as medidas apresentadas carecem de análise e verificação da sua adequação às especificações de cada empresa. (…)

Nestes tempos modernos, e em resultado das experiências vividas, nomeadamente, as pandemias anteriores, Portugal poderia ter uma preparação mais robusta e adequada. A pandemia de COVID –19 é mais um exemplo proteger JULHO | SETEMBRO 2020

que servirá de aprendizagem, moldando a forma como encaramos situações futuras, ou o “novo normal”, fazendo mais e melhor.

Todo o processo de gestão emocional é importante, especialmente nas atividades profissionais que envolvem riscos especiais e/ou equipamentos perigosos. É importante vigiar a saúde mental dos trabalhadores para garantir que o impacto é reduzido, não oferecendo consequências adicionais.

A informação disponibilizada aos trabalhadores deve ser clara e devidamente filtrada, de forma a garantir que todos possuem dados concretos e informações adequadas, evitando alarmismos e criação de mais desconforto e perturbações emocionais.

Para quem tem a responsabilidade de auxiliar as empresas na gestão interna desta crise, é importante manter também o seu equilíbrio emocional (quer pessoal, quer profissional), de forma a responder adequadamente e no devido tempo. A quantidade de informação e contra‑informação produzida deve ser analisada e aplicada da forma mais correta e fiável. É uma responsabilidade da segurança e saúde no trabalho a atualização técnica, incluindo a análise de todas as informações legais e orientações das entidades públicas, que podem implicar uma correção e adaptação dos procedimentos, processos e instruções que fazem parte do plano de contingência de cada empresa.

Manter um registo de todos os casos (positivos, falsos positivos, os não enquadrados como COVID –19) é importante para se proceder, numa fase mais calma e final da pandemia – esperando que em breve —, a uma análise pelo método SWOT — Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças — com o objetivo de fortalecer o plano de contingência que deverá ser perpetuado no futuro.

A importância de uma boa capacidade de adaptação aos mercados foi também um dos ensinamentos mais importantes, tornando-se evidente o quão frágil pode ser uma entidade que não possua valências para uma rápida resposta a adversidades.

A evolução da informação sobre a pandemia tem sido enorme, o processo de investigação e conhecimento é contínuo e devemos ter em conta que a capacidade de resposta deve ser, também, dinâmica.

Importa, por fim, deixar uma mensagem de pesar por todas as vidas perdidas em consequência desta pandemia, bem como expressar uma palavra de agradecimento e reconhecimento a todos a aqueles que estiveram e estão na “linha da frente”, partilhando votos da melhor saúde e acreditando que, com capacidade de resposta e resiliência, tudo vai ficar bem!. V

— TEMA DE CAPA

3

acrescido da COVID –19, poderá residir fundamentalmente nos seguintes pontos: — Ausência de tratamento (antivírico) e ausência de vacina; — Taxa de mortalidade acrescida face às infeções respiratórias; — Facilidade de propagação através de gotículas ou aerossóis presentes no ar, ou superfícies contaminadas com o vírus; — Sintomatologia muito semelhante à da gripe “comum”; — Existência de portadores assintomáticos; — Em caso de necessidade de assistência clínica, prolongado período de assistência hospitalar.

— CONFINAMENTO E DESCONFINAMENTO, DOLOROSA EVOLUÇÃO DE UM PROCESSO TEXTO António Figueiredo Responsável pela Aqualeha Portugal

A atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 obrigou e obriga as organizações, países e toda a Humanidade em geral a tomar medidas face a este risco biológico de expressão planetária.

Assim, não obstante o apregoado progresso científico e tecnológico dos nossos tempos, é importante estar-se plenamente consciente que, quanto a crises sanitárias, não devemos questionar “se”, mas acima de tudo “quando” e “como” responder.

Na generalidade da Europa, e em Portugal em particular, para além das pessoas que perderam a vida em consequência da COVID –19, perspetiva-se uma redução do PIB sem precedentes, devido aos vários processos de confinamento e desconfinamento, demonstrando que é impraticável um novo reconfinamento pela impossibilidade de resposta dos Estados às necessidades sociais e das organizações.

Não sendo desejável que nos “salvemos do mal para morrer da cura”, impõe-se então necessidade absoluta de garantir o controlo deste risco biológico não só na sociedade, mas também, e acima de tudo, ao nível das organizações.

Em termos genéricos, ao nível do controlo sanitário deste tipo de risco biológico, há a considerar: — Natureza do agente infecioso (vírus, bactéria, etc.); —V etores de propagação determinado o contágio (fluídos corporais, ar, outros animais, etc.); —T empo de sobrevivência do agente infecioso fora do hospedeiro (ar/ temperatura/humidade, diversos metais, plástico, vidro e outros materiais de maior prevalência ao manuseio); — Tempo de incubação, sintomas e forma de rastreio da doença provocada pelo agente infecioso; 32.

— Existência de imunidade, tratamento ou vacina.

Em concreto, a COVID –19 é uma doença provocada pelo vírus SARS-CoV-2, um vírus da família dos coronavírus. Este vírus, tais como outros da mesma família, causa infeções respiratórias. Assim, o risco

Dado que, a nível científico, não é expectável a descoberta, desenvolvimento e produção de tratamento ou vacina, é estratégico garantir, a nível governamental, o incremento da capacidade de resposta dos sistemas de saúde ao nível da assistência clínica aliada, a todo o momento, à redução do número de pessoas com necessidade assistencial clínica em simultâneo. Para o sucesso destas medidas haverá que garantir: — Promoção de medidas de higiene e salubridade das organizações, dos

GRÁFICO 1

— Contingência eficaz.

TRABALHADORES RECUPERADOS

2m

2m

TRABALHADORES ATIVOS COM CAPACIDADE PRODUTIVA

TRABALHADORES ATIVOS COM CAPACIDADE PRODUTIVA

— Contingência catastrófica.

TRABALHADORES RECUPERADOS

2m

2m

TRABALHADORES ATIVOS COM CAPACIDADE PRODUTIVA

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TRABALHADORES ATIVOS COM CAPACIDADE PRODUTIVA

cidadãos na sua vida quotidiana, dos espaços e transportes públicos; —P romoção da possibilidade de adequação de horários, de funcionamento e teletrabalho à atual realidade; — Promoção da independência e envolvimento dos serviços e técnicos de Segurança do Trabalho na ação de prevenção, confinamento e desconfinamento das organizações (ação governamental que se encontra ainda em fase muito incipiente); — Promoção da interação dos Serviços de Medicina do Trabalho com os Serviços de Segurança e Higiene do Trabalho.

Sendo do superior interesse de todas as organizações privadas ou públicas, e também da sociedade em geral, garantir a prossecução do seu funcionamento, para tal, é imperativo garantir a saúde dos seus trabalhadores. Cumpre então às organizações: — Promover a ação dos serviços de Segurança e Higiene do Trabalho na consulta e implementação de medidas preventivas face à COVID –19. São estes os serviços que, no terreno, dia após

dia e a cada momento, respondem às necessidades que se vão colocando.

Agem, numa perspetiva de prevenção (a única profilaxia existente contra a COVID –19) e sistematizam a informação; — Garantir a independência e envolvimento dos serviços e técnicos de Segurança do Trabalho; — Promover a implementação das medidas preventivas preconizadas, assegurando a possibilidade de teletrabalho, organização de horários de equipas em espelho e não dispersando em diversas equipas trabalhadores que coabitem; — Assegurar o fornecimento de EPI e outros recursos externos à organização, diversificando fornecedores e garantindo fornecimento de proximidade que possa obviar ruturas de cadeias de abastecimento de maior complexidade; — Promover parceria entre os serviços de Medicina do Trabalho e os Serviços de Segurança e Higiene do Trabalho, no sentido de uma verdadeira troca de saberes visando aferir medidas preventivas tomadas, enquadrar o funcionamento do Serviço Nacional

de Saúde face às necessidades da organização, assegurando ainda a confiança e bem-estar psicológico dos trabalhadores.

No gráfico 1 estão representados os cenários de uma contingência eficaz e outra catastrófica decorrentes do efeito do surto epidémico nos ativos de uma organização.

O CASO PRÁTICO DA AQUALEHA A AquaLeha presta serviços externos de segurança do trabalho em território nacional e, numa primeira fase e à semelhança da generalidade das mais diversas organizações em que tal foi possível, no prazo de apenas 24 horas implementou-se a persecução dos serviços através de teletrabalho, sendo a atividade da empresa fundamentalmente exercida junto de empresas do setor da grande distribuição alimentar. Estas empresas, tendo sido consideradas essenciais aquando da declaração de estado de emergência, prosseguiram em pleno a sua atividade durante o período de confinamento.

Este setor enfrentou uma forte pressão na sua atividade dado o afluxo anormal e desmesurado de clientes que as procuraram

TRABALHADORES RECUPERADOS PROSSEGUEM A ATIVIDADE ATÉ AO FINAL DA CRISE SANITÁRIA

2m

2m

TRABALHADORES ATIVOS COM CAPACIDADE PRODUTIVA

TRABALHADORES ATIVOS COM CAPACIDADE PRODUTIVA

COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE POR AUSÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

2m

TRABALHADORES ATIVOS COM CAPACIDADE PRODUTIVA

2m

RUTURA

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33.

— TEMA DE CAPA

CURSO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA APSEI Capacidade de avaliar e selecionar uma empresa prestadora de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho que garanta o cumprimento dos requisitos legais para a sua empresa.

ONLINE 23 e 24 de novembro

para aquisição de bens alimentares e outros bens de consumo não essenciais. Este aumento de fluxo de clientes iniciou-se já em início de março, tendo-se agravado consideravelmente na sequência do fecho das escolas, constituindo uma pressão adicional ligada à necessidade de gestão das equipas de trabalho em muitos casos abrupta e inesperadamente reduzidas pela ausência de trabalhadores, verificada por motivo de assistência à família. Em paralelo a todo este processo, assistiu-se a incremento da exigência por parte dos clientes da prestação de um serviço rápido e quase personalizado o que poderá ser explicado pela ansiedade destes não só pelo receio de escassez, mas também pelo seu desconforto sentido pela permanência em locais públicos face aos contactos sociais que estes comportam.

Nesta fase, a todas as tarefas técnicas desempenhadas e necessárias, a AquaLeha verificou a necessidade de dar resposta a solicitações decorrentes do surgimento de declarações médicas de trabalhadores, incluindo os trabalhadores dos grupos de risco. Facto já indicador de enviesamento da prática face ao legislado, no que respeita a atribuição e competências aos serviços de medicina do trabalho em detrimento dos serviços de segurança do trabalho, o que aos dias de hoje se torna claro, mas à data ainda não era percecionado com a necessária clareza e extensão.

Num período difícil em que a legislação e recomendações da DGS, por força das circunstâncias é certo, sendo emitida diariamente, vem a surgir a expectável declaração de estado de emergência. A sua publicação foi sendo aguardada com alguma ansiedade pela importância do seu conteúdo. Esperava-se clarificar, entre outros inúmeros pontos, uma posição face aos serviços de segurança do trabalho.

Clarificação que não veio acontecer, ou 34.

antes, remeteu os mesmos para serviços não essenciais. Atendendo às expectativas das organizações nossas clientes e atribuições no âmbito da gestão da prevenção da COVID –19 delegadas pelo governo nos serviços de medicina do trabalho, para se manter a totalidade dos postos de trabalho dos técnicos, optou-se por colocar parte da equipa de técnicos de segurança do trabalho em lay-off. Em paralelo, manteve-se um núcleo de técnicos em teletrabalho com o objetivo de gerir e terminar tarefas em curso, prosseguir com revisão e desenvolvimento de métodos e ferramentas de trabalho e, naturalmente, responder a solicitações técnicas que pudessem vir a ocorrer.

(…) e em Portugal em particular, para além das pessoas que perderam a vida em consequência da COVID-19, perspetiva-se uma redução do PIB sem precedentes, devido aos vários processos de confinamento e desconfinamento, demonstrando que é impraticável um novo reconfinamento pela impossibilidade de resposta dos Estados às necessidades sociais e das organizações. (…)

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

Rapidamente se verificou que a opção tomada não foi a mais adequada, pois, para além de solicitações que foram surgindo, a enorme quantidade de legislação e recomendações, que a todo o momento eram publicadas, impunham atenta e cuidada leitura e interpretação, bem como intenso debate face à operacionalização de algumas medidas. Viemos a verificar que estando os serviços administrativos dos nossos clientes em teletrabalho, os mesmos se dedicaram, numa primeira fase, à implementação de medidas preventivas decorrentes de investigação e análise de acidentes de trabalho e também ao preenchimento e envio do Relatório Único.

Consequentemente, intensificou-se a assistência técnica habitualmente prestada pela AquaLeha, só que agora através de teletrabalho e com equipa reduzida.

Face aos factos verificados, o processo de desconfinamento foi preparado quase de imediato após o confinamento, sendo que para além da saga dos EPI, se procurou estabelecer como linhas de ação primordiais os seguintes aspetos: — Definição de cenários para o desconfinamento, nomeadamente a nível de medidas preventivas (aqui gostaria de referir a “saga dos EPI 2” verificada no que respeita às máscaras comunitárias); — Elaboração de cenários em que localidades ou zonas do país fossem colocadas em diferentes fases de confinamento e desconfinamento; — Verificação da adequação e pertinência das medidas de prevenção preconizadas face à COVID –19; — Verificação da resposta e comportamentos de trabalhadores e clientes face às medidas preconizadas e implementadas; — Preparação e verificação de processos de desconfinamento de organizações cujo confinamento se viesse a verificar no quadro de casos COVID –19 positivos na sua comunidade.

Concluindo, ultrapassada esta fase difícil e por demais extenuante, veio-se a verificar a atribuição de competências de prevenção da COVID –19 em ambiente laboral aos serviços de segurança do trabalho. Assim, a importância destes serviços pela sua implantação no terreno e junto de cada local de trabalho, impõe que em situações semelhantes se lhe dê a devida importância.

Finalmente, é de toda a justiça não terminar sem antes agradecer aos técnicos e serviços de suporte da AquaLeha a disponibilidade, comprometimento e esforço demonstrado que sem qualquer margem para dúvida foram a chave para ultrapassar todo este processo. V

Reconhecimento através da marca Covid Safe Place by AquaLeha Garantir a confiança e segurança de colaboradores e de toda a comunidade

COVID SAFE PLACE BY: ESTE ESTABELECIMENTO ADOTOU MEDIDAS PREVENTIVAS

AquaLeha Representação em Portugal Consultoria • Segurança do Trabalho • Formação • Análises Laboratoriais geral@aqualeha.pt - www.aqualeha.pt

— GRANDE ENTREVISTA

GRANDE ENTREVISTA

José Gomes Mendes Secretário de Estado do Planeamento

“PROMOVER UMA MAIOR SEGURANÇA E CONFIANÇA” ENTREVISTA Joana Marques & Susana Casinha APSEI FOTOGRAFIA Ana Gomes da Costa

36.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

A PANDEMIA QUE O MUNDO ENFRENTA, DESDE MARÇO PASSADO, TROUXE SEVERAS CONSEQUÊNCIAS PARA O TECIDO ECONÓMICO E PORTUGAL VIVENCIA UMA DISRUPÇÃO SEM PRECEDENTES, COM IMPLICAÇÕES TRANSVERSAIS A TODOS OS SETORES, QUE VIRAM SER CIRURGICAMENTE AFETADOS TODOS OS SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E FORNECEDORES. ESTA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DOS SEUS INVESTIMENTOS, PLANEADOS PARA CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, E DIMINUIÇÃO DE LIQUIDEZ COLOCOU EM RISCO A CONTINUIDADE DO SEU NEGÓCIO. NESTA EDIÇÃO, FALÁMOS COM O PROFESSOR JOSÉ GOMES MENDES, SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO, SOBRE O PACOTE DE RESPOSTA À CRISE ACORDADO PELA UNIÃO EUROPEIA, OS RESULTADOS DO PROGRAMA ADAPTAR E AINDA OS OBJETIVOS DO PROGRAMA PORTUGAL 2030.

A missão do Ministério do Planeamento é prever, programar e planear. Sendo este um ponto de partida comum para as empresas na abertura de um novo ano fiscal, como é que se lida com uma situação imprevista como a pandemia que enfrentamos do ponto de vista de resposta necessária às exigências do momento, reduzindo ao mínimo a sua implicação nas atividades definidas e orçamentos afetos?

A missão de qualquer Governo passa também por gerir este tipo de situações.

Na presença de um choque absolutamente inesperado como o da pandemia, foi necessário voltar a prever, reprogramar e replanear, de forma célere, mas estruturada e concertada, um conjunto de medidas e instrumentos necessários à contenção da pandemia e do seu impacto e à retoma da economia. Nesse sentido, o Governo promoveu um conjunto de medidas organizadas em três fases: de emergência, que visou conter a pandemia e apoiar as famílias e as empresas que verificaram uma redução drástica da atividade; de estabilização, que procurou estancar os efeitos socioeconómicos nefastos no país e promover uma retoma progressiva à atividade; e de recuperação e adaptação estrutural da economia no pós-pandemia.

Na primeira fase, além das medidas de contenção sanitária implementadas,

dirigiram-se medidas de apoio em áreas como o apoio ao emprego (lay-off simplificado), o apoio às empresas (linhas de crédito e diferimento de obrigações fiscais) num esforço orçamental significativo que se estima, em 2020, em 27 mil milhões de euros. Numa segunda fase, mantêm-se

o Portugal 2030 estará alinhado com os objetivos da política de coesão europeia, necessariamente adaptados ao contexto e desafios nacionais. (…)

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

os apoios ao emprego, na área social e às empresas, através do Plano de Estabilização Económica e Social, que ascendem a 13,4 mil milhões de euros até ao final do corrente ano. Por fim, o Governo encontra-se a elaborar um plano de recuperação e resiliência económica que beneficiará de fundos europeus, num valor global de 13 mil milhões de euros.

Na apresentação do Orçamento de Estado para 2020, o Senhor Ministro do Planeamento Nelson de Souza focou a importância deste ano na obtenção de recursos relevantes para o próximo período de programação – Programa Portugal 2030. Fale-nos um pouco sobre os objetivos deste Programa e de que forma poderão ajudar o nosso tecido empresarial.

Pela importância que o financiamento comunitário tem assumido para Portugal ao longo de décadas, garantir um pacote financeiro para 2021-2027 era naturalmente uma prioridade e um grande desafio do Governo, tendo em conta as diferenças vincadas na visão para a integração europeia entre Estados-membros, bem como o Brexit. Estas questões protelaram um pouco as negociações, concluídas em julho passado, com um resultado positivo para Portugal: 45 mil milhões para executar 37.

— GRANDE ENTREVISTA

José Mendes é atualmente Secretário de Estado do Planeamento do XXII Governo Constitucional, tendo assumido a função em outubro de 2019.

Anteriormente, no XXI Governo Constitucional,

foi Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente (2015 –2017) e Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade (2017– 2019). É Licenciado em Engenharia Civil, Doutorado e Agregado em

até 2029, dos quais 20,1 para a política de coesão no âmbito da qual são lançados os diversos apoios e incentivos dirigidos ao tecido empresarial. Em termos de objetivos, o Portugal 2030 estará alinhado com os objetivos da política de coesão europeia, necessariamente adaptados ao contexto e desafios nacionais. Os objetivos de política estabelecidos a nível comunitário passam por promover uma Europa mais inteligente, assente na inovação, digitalização e no apoio às empresas; uma Europa mais verde, por via da descarbonização, transição energética e combate às alterações climáticas; uma Europa mais conectada, através de redes estratégicas de transporte e digitais; uma Europa mais social, através do apoio ao emprego, educação, saúde e luta contra a exclusão; e uma Europa mais próxima dos cidadãos, através do apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável. Como em quadros comunitários anteriores, o Portugal 2030 afetará uma parte muito relevante dos fundos para o apoio às empresas, por forma a que as mesmas se possam desenvolver e tornar mais competitivas, através de projetos que evidenciem alinhamento face a estes objetivos.

Aquando da definição do Programa Portugal 2030, a realidade que nos 38.

Planeamento do Território pela Universidade do Minho e professor catedrático de Sistemas Regionais e Urbanos na Universidade do Minho.

os espaços conseguiram adaptar-se à exigência que a atual situação coloca do ponto de vista sanitário. (…)

envolvia era bastante diferente. Algum destes objetivos sofreu adaptações consequentes do impacto da COVID-19?

De um modo geral, os objetivos subjacentes à Estratégia Portugal 2030 não só se mantém como saem reforçados, havendo naturalmente ajustamentos pontuais a fazer, pois da atual crise emergiu a necessidade proteger JULHO | SETEMBRO 2020

de reforçar a capacidade de resposta e resiliência do país na área social, em domínios como a saúde, a educação ou a economia social. A estratégia subjacente ao Portugal 2030 aborda os grandes desafios estruturais da economia e sociedade portuguesas para a próxima década, desde os desafios crónicos como a promoção da competitividade, inovação e qualificações, aos desafios emergentes das transições climática e digital. A pandemia produziu impactos sem precedentes no país, mas não alterou radicalmente esse pano de fundo.

Pelo contrário, muitos desses desafios saem reforçados do contexto de pandemia, pois uma forma de a economia recuperar será certamente apostando numa maior competitividade e resiliência, alavancadas nas transições digital e climática. Este não é naturalmente um caminho exclusivamente português, estando perfeitamente alinhado com as prioridades europeias.

A COVID-19 impactou na criação de apoios excecionais, como foi o caso do Programa ADAPTAR, que visou apoiar as Micro e Pequenas e Médias Empresas (PME) na adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto

da pandemia COVID-19. Quantas empresas foram ajudadas e de que forma esta iniciativa foi fundamental para a sua recuperação e para garantir a continuidade do negócio das empresas apoiadas?

O Programa ADAPTAR contou com uma dotação de 100 M€ no seu total, divididos em 2 avisos: um de 50 M€ dirigidos especificamente a microempresas e outro também de 50 M€ ao qual se podia candidatar qualquer micro, pequena ou média empresa. Os avisos diferiam essencialmente nas condições de financiamento e celeridade dos procedimentos. Este programa produziu um duplo benefício: apoio às empresas na sua adaptação com vista ao cumprimento das regras estabelecidas e reforço da confiança dos consumidores e trabalhadores na retoma, tendo sido por isso fundamental para uma retoma mais célere e em segurança. A procura por este apoio demonstrou a sua relevância: no caso do aviso dirigido a microempresas beneficiaram do apoio 16.927 empresas, tendo os 50 milhões de euros sido esgotados.

Deste montante, 24 M€ foram já pagos às empresas a título de adiantamento. No outro aviso, foram aprovadas 2.755 candidaturas, que totalizam cerca de 27 M€ de apoio, 4,2 M€ dos quais já adiantados.

Em dez dias, a verba de 50 milhões de euros disponível para o programa ADAPTAR esgotou, o que levou recentemente ao relançamento do programa, agora com a designação de Programa ADAPTAR 2.0. Vê isto como um sucesso do programa ou sente que o proposto inicialmente ficou aquém das necessidades das empresas?

Sem dúvida que o Programa ADAPTAR foi um sucesso, pelos motivos expostos e pela procura que motivou. Basta ir hoje a um estabelecimento comercial em Portugal e verificar que, regra geral, os espaços conseguiram adaptar-se à exigência que a atual situação coloca do ponto de vista sanitário. A dotação disponível foi a que foi possível mobilizar no momento, até porque os fundos do Portugal 2020 não são ilimitados e quando este apoio foi lançado havia mais prioridades a prosseguir, mesmo no quadro da resposta à pandemia. Contudo, o sucesso do programa levou à sua inclusão no plano de estabilização económica e social, com vista ao relançamento do programa.

Para acelerar a concessão do apoio, o processo de candidatura assumiu uma forma mais simples. Prevê-se a persecução desta desburocratização nos apoios futuros? proteger JULHO | SETEMBRO 2020

Consideramos a simplificação de procedimentos inerentes ao ciclo de vida dos projetos no âmbito dos fundos estruturais um fator chave para favorecer uma melhor execução e um melhor acesso aos fundos por parte dos beneficiários, em particular micro e pequenas e médias empresas.

A urgência em atribuir estes apoios no contexto da pandemia conferiu ainda maior importância a este desígnio, visto que era necessário garantir que estes apoios chegavam ao terreno o mais rápido possível, e da forma menos complexa possível para os beneficiários.

Naturalmente que a gestão de pacotes financeiros desta dimensão tem obrigatoriamente de se reger por regras de controlo e transparência robustas e na observância das regras comunitárias, contudo, a desburocratização dos processos que visem maior eficiência e facilidade na obtenção de apoios pelos beneficiários será sempre uma frente visada pelas tutelas e instituições incumbidas da gestão dos fundos.

Relativamente aos apoios futuros, em julho passado, a União Europeia chegou a acordo sobre o pacote de resposta à crise, tendo sido atribuídos a Portugal 6,4 mil milhões de fundos europeus, a serem aplicados por ano até 2029. O que é que 39.

— GRANDE ENTREVISTA

nos pode adiantar sobre estes fundos e a sua respetiva aplicação?

Conforme referido, o pacote financeiro aprovado no último Conselho Europeu totaliza 45 mil milhões de euros para Portugal, a executar até 2029. Destes, 20,1 mil milhões dizem respeito à política de coesão, aos quais acrescem 1,8 mil milhões de euros da Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e 13 mil milhões do instrumento de recuperação e resiliência. A restante dotação destina-se a prioridades ou áreas específicas, com destaque para a Política Agrícola Comum (8,7 mil milhões). Se a isto juntarmos o que falta executar do Portugal 2020 (12,8 milhões de euros), obtemos os 6,4 mil milhões de euros ao ano. No que respeita às verbas da política de coesão, as mesmas correspondem às que tipicamente são colocadas ao serviço do desenvolvimento económico e social do país, com vista à convergência com a União Europeia. É neste âmbito que são concedidos os apoios nas mais variadas áreas com impacto na economia (competitividade e internacionalização das empresas, inovação, qualificações das pessoas e instituições, infraestruturas, etc.), sendo os mesmos subordinados às prioridades da Estratégia Portugal 2030, onde se inclui a promoção da inovação, do digital e das qualificações, da transição climática, da igualdade e do combate à pobreza e da competitividade externa e coesão territorial do país. Inserem-se neste âmbito os apoios a dirigir ao tecido empresarial, sendo o horizonte temporal do programa 2021 – 2027 (com execução até 2029). As verbas da REACT EU (1,8 mil milhões) dirigir-se-ão a apoios mais imediatos para o combate direto aos impactos da COVID‑19 e terão como horizonte temporal para execução 2020 – 2023. Já no que respeita às dotações do instrumento de recuperação e resiliência, o objetivo será sobretudo investir em projetos estruturantes que promovam a recuperação da economia em áreas chave como a transição digital e climática, ou em reformas que promovam uma maior resiliência do país para o futuro. Neste caso, as verbas são para ser executadas até 2026.

40.

Está previsto o apoio no reforço do desenvolvimento das competências dos recursos humanos, nomeadamente através do apoio a ações de formação contínua para os profissionais em

Garantir um regresso sustentado à atividade, passa naturalmente por promover uma maior segurança e confiança para os trabalhadores e consumidores no exercício das suas funções e direitos. (…)

exercício, visto serem já sentidas as mudanças ao nível da gestão e da organização do trabalho a que as empresas precisam de fazer face?

A formação ao longo da vida é um domínio onde Portugal tem apresentado um défice que não resulta de hoje, nem da pandemia, nem sequer de um passado recente. A melhoria das qualificações dos nossos trabalhadores e gestores é um desígnio nacional com vista à melhoria da proteger JULHO | SETEMBRO 2020

produtividade e competitividade, que apenas é possível garantir de forma sustentada com a promoção da formação ao longo da vida.

Nesse sentido, o Portugal 2020 contava, no Programa Operacionais Capital Humano, com uma dotação de 719 milhões de euros para apoiar este desígnio. É ainda prematuro afirmar qual será a dotação no Portugal 2030, visto que este ainda se encontra a ser desenhado, contudo, esse desafio constituirá certamente um eixo de intervenção relevante do próximo quadro comunitário de apoio.

O setor da Segurança assume um papel de relevo cada vez maior na proteção de pessoas e bens, reforçado pelo facto adicional de o local de trabalho ter passado a ser, cada vez mais, a nossa habitação, o que reflete não só a necessidade de continuar a proteger as instalações da empresa, ainda que encerradas, mas também assegurar a segurança dos trabalhadores em teletrabalho. Que medidas e prioridades em matéria de política pública estão previstas, para assegurar a importância da Segurança como transversal às prioridades de intervenção dos fundos?

Na perspetiva dos fundos estruturais e no quadro da crise atual, importa em primeiro lugar favorecer a estabilização económica transversal a toda a economia, que promova uma retoma sustentada e segura da atividade e por fim, o crescimento económico. Este desafio é transversal a todos os setores e constituí um objetivo geral da atuação dos fundos no imediato. Garantir um regresso sustentado à atividade, passa naturalmente por promover uma maior segurança e confiança para os trabalhadores e consumidores no exercício das suas funções e direitos. Esta segurança pode ser promovida através de programas como o ADAPTAR, mas também ao nível e medidas que facilitem o teletrabalho em casa ou em espaços de coworking devidamente capacitados para exercício do teletrabalho no atual contexto sanitário, e por essa via, a manutenção da performance das atividades económicas com recurso a menos contactos interpessoais. O Programa de Estabilização Económica e Social prevê medidas nesse

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um crescimento económico sustentado e uma melhoria do nível de vida das pessoas.

Portugal vai contar com 58 mil milhões de euros até 2030, tendo sido aprovado pelo Conselho Europeu o Fundo de Recuperação Europeu e delineou o Quadro Financeiro

Plurianual 2021 – 2027, sendo que no total serão 1.824,3 mil milhões de euros; 1074,3 mil milhões para o habitual QFP, a serem executados até 2030 e 750 mil milhões, divididos

sentido, com apoio de fundos estruturais na ordem dos 43 M€ até ao final de 2020.

Um dos pontos da “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030", de António Costa e Silva, sugere que Portugal deve assumir um papel de "Fábrica da Europa" na Saúde. Tendo nós assistido à movimentação e adaptação de muitas empresas do setor da indústria, de forma a produzirem os materiais para consumo interno, onde o abastecimento externo estava a falhar, está prevista a aplicação de fundos de forma a impulsionar a resposta da indústria local às exigências do mercado nacional e também internacional?

Promover uma dinâmica empresarial e industrial que potencie, em Portugal, clusters que se venham a reforçar ou desenvolver no atual contexto será um objetivo relevante para o qual os fundos 42.

por 390 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 360 mil milhões em empréstimos, para responder à crise pandémica que terão de ser gastos até 2026.

europeus devem naturalmente contribuir.

A crise pandémica veio expor alguma dependência externa, a nível comunitário, em certas áreas de produção estratégicas, pelo que é natural que o reforço da autonomia estratégica a nível europeu possa emergir como prioridade relevante no futuro. Esse desafio é transversal à Europa e aos diversos Estados-membros, e Portugal pugnará com certeza por um setor industrial mais resiliente e capacitado, que se constitua não só como uma alavanca do crescimento da economia nacional, mas também como garante de capacidade técnica e humana para resposta a situações como a que vivemos nos últimos meses.

Note-se que este desígnio nacional não se foca de modo algum, num reforço do setor industrial do país assente em produtos de baixo valor acrescentado e de reduzida incorporação tecnológica, pois essa base de especialização económica não induz de todo proteger JULHO | SETEMBRO 2020

Focando-nos agora apenas no mercado externo, a importância da internacionalização das empresas é também mencionada neste documento, algo que, sem dúvida, alavancará a competitividade das empresas e responde a uma das prioridades do Portugal 2030. Podem-se esperar apoios neste sentido? Há algo concreto que possa partilhar connosco?

O reforço da competitividade externa da economia nacional não é uma prioridade de hoje, já no atual quadro comunitário de apoio o programa operacional de maior dotação (+6 mil milhões de euros) visava sobretudo promover a competitividade, como forma de potenciar o crescimento económico e o equilíbrio das contas externas do país. Não obstante essa ter sido uma prioridade no quadro e programação anterior, os desafios que lhe estão subjacentes mantém-se válidos, em particular num rápido contexto e transformação económica, mais digital, inteligente e verde. Não é possível “tirar o pé do acelerador” nesta área sob pena de o país ficar para trás num contexto cada vez mais disruptivo e competitivo internacionalmente. O reforço da competitividade externa do país, alavancado na inovação, qualificações e nas transições digital e climática, será certamente uma prioridade no âmbito do Portugal 2030.

Entre os associados APSEI encontra-se um grande volume de Micro e PME que atuam na área da Segurança, que viram o seu equilíbrio orçamental afetado e tiveram de recorrer às linhas de apoio disponibilizadas. Atendendo a tudo o que fomos abordando ao longo desta entrevista e ao desafiante planeamento económico que as empresas estão a enfrentar, que oportunidades se anteveem para os nossos associados?

A principal oportunidade que as empresas, de segurança ou de outros setores podem esperar, é a de terem um país resiliente do ponto de vista sanitário e económico, que gere rendimentos e que acelere no sentido da recuperação económica. Partindo dessa base, com os pacotes de estímulo à economia abordados nesta entrevista, espera-se que a economia continue a gerar oportunidades para o tecido empresarial português. Estes estímulos à economia levarão o seu tempo a produzir efeitos, mas até lá este setor e os demais podem contar com o Governo para atuar no sentido de continuar a mobilizar os apoios possíveis e necessários à manutenção das atividades económicas e, por conseguinte, dos empregos e rendimentos. V

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Análise ergonómica de um posto de trabalho na indústria automóvel rework.

— 2ª PARTE TEXTO Maria Délia Amaro & Olga Costa Escola Superior de Tecnologia de Setúbal / Instituto Politécnico de Setúbal

O presente artigo tem como objetivo principal a análise de um posto de trabalho do ponto de vista ergonómico. A primeira parte, publicada na última edição, apresentou o posto de trabalho – uma área de injeção dos plásticos, do setor rework, de uma empresa do setor da indústria de componentes automóveis – e explicou qual a metodologia escolhida para melhor caracterizar o posto de trabalho. Nesta segunda parte é publicada a conclusão do estudo, incluindo a análise do posto de trabalho e a apresentação de uma proposta de melhoria do mesmo.

ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS Análise do Posto de Trabalho — Setor rework Os resultados obtidos, através de várias técnicas de recolha de dados, permitiram caracterizar um estudo de caso referente ao posto de trabalho do setor rework e, por fundamentação teórica, sustentar a sua análise.

A análise dos resultados incide na sequência das fases que compõem o posto de trabalho — rework apresentada na tabela 2. A informação é composta por uma coluna dedicada à explicitação dos dados caraterísticos de cada fase e uma 44.

outra coluna dedicada à sua análise com sustentação teórica, sempre que possível.

Análise pelo método RULA Após a avaliação da postura de trabalho, segundo o método RULA, obtivemos a pontuação final de 6. Desta forma, atendendo aos critérios do método, conclui-se que as medidas a considerar para o setor rework devem ser investigadas e realizadas mudanças rápidas.

Análise Estatística dos Inquéritos por Questionário Os dados recolhidos dos inquéritos, por questionário, aplicados aos 106 trabalhadores do setor rework foram tratados em Excel.

Das dez questões que compõem o questionário “Caracterização da amostra”, analisamos a questão número nove, por considerarmos que é aquela que se associa à temática da sintomatologia das LMERT. A questão número nove é: “Aquando do exercício da sua profissão, durante e/ou após, sentiu algum ou alguns dos sintomas: 1. Dor; 2. Dormência; 3.

Formigueiros; 4. Tremor; 5. Fadiga muscular; 6. Fraqueza muscular; 7. Outro(s). Qual?”

Como resultados destacam-se: 25,5% dos inquiridos não refere sintomas (representados por 24 inquiridos), 36,7% proteger JULHO | SETEMBRO 2020

refere o sintoma dor (representados por 67 inquiridos), e 11,2% refere dor e fadiga muscular.

Relativamente ao Questionário Nórdico Músculo-Esquelético (versão adaptada de Kuorinca et al, 1987), o enfoque é sobre o estado de desconforto, dor ou dormência em função dos segmentos corporais que os inquiridos possam ter no seu posto de trabalho.

Como respostas obtivemos que as zonas do corpo onde se verificam as queixas relacionadas com dor se centram na zona lombar, punho, pescoço e ombros. A região lombar com 35,7%, o punho com 30,6%, o pescoço com 22,4%, e ombros com 17,3%.

Verifica-se ainda que as pessoas que referem ter dores, as mesmas serão de fraca intensidade ou de intensidade moderada.

PROPOSTA DE MELHORIA Um dos resultados que se obteve no desenvolvimento do projeto foi a criação de uma proposta de melhoria do posto de trabalho objeto de estudo — o rework — que nos mereceu destaque pelo significado e concretização de um objetivo definido.

A proposta de melhoria é apresentada em formato de tabela (n.º 3) com a pretensão da sua informação ser de melhor leitura.

Recomendações ao nível da formação, ginástica laboral e paragens durante

Tabela 2.

ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO — REWORK IT

FASES /TAREFAS DO TRABALHO REWORK

1.

O operador retira uma peça duma caixa que se encontra em cima da bancada, onde estão as peças defeituosas (rebarba).

ANÁLISE iA distância do operador, que está sentado, à bancada de trabalho (onde se encontram as peças a intervir) não foi calculada por forma a evitar posturas ergonómicas incorretas como: projeção do corpo para a frente não permitindo a posição ereta.

Fonte: observação, entrevistas e registo fotográfico.

ii. As cadeiras já não permitem levantar ou baixar o assento.

Fonte: observação, entrevistas.

2.

3.

a jornada de trabalho são também constituintes da proposta.

Com estas recomendações existem vários potenciais ganhos: — Primeiro: passa a existir uma padronização/organização do posto de trabalho, com “um lugar para cada coisa e cada coisa no seu lugar”. Facilita também quando há substituição das pessoas, porque deixa de ser confuso. Aquando da potencial aquisição da bancada, é necessário providenciar formação adequada para o seu conhecimento e utilização; — Segundo: as caixas inclinadas permitem maior facilidade de retirar peças, esperando-se aqui um ganho em termos ergonómicos. Esta situação merece, igualmente, ser alvo de ação

O operador retira a rebarba com recurso a um x-ato. Esta tarefa pode ser desenvolvida dentro da caixa onde ficam os resíduos da rebarba, apoiada quer em cima da bancada ou mesmo no colo dos operadores.

iii. É utilizado um x-ato para retirar a rebarba, potenciando acidentes de trabalho, devido a corte.

O operador, após terminar a remoção da rebarba. coloca a peça trabalhada (limpa de rebarba) numa caixa dedicada para peças recuperadas.

v. Os operadores permaneciam, frequentemente, com falta de apoio nas costas e também sem apoio para os braços e pés, apresentando, portanto, alguns problemas em termos ergonómicos e de fadiga muscular.

iv. Não existe uma organização do método de trabalho, uma vez que os operadores posicionam as caixas de maneiras diferentes, alguns colocando as caixas no colo para desenvolver a tarefa. Esta tarefa potência a inclinação do tronco e da cabeça para a frente e para baixo, respetivamente, potenciando sobre esforço na zona cervical e lombar.

Fonte: observação, entrevistas e registo fotográfico.

Fonte: observação, entrevistas e registo fotográfico.

de formação em termos de posturas ergonómicas a adotar; — Terceiro: todos os trabalhadores trabalham da mesma forma. Retiram com a mão esquerda a peça com rebarba, que se encontra na caixa à esquerda, limpam a rebarba, e colocam com a mão direita, a peça já limpa, na caixa da direita; — Quarto: o facto da existência de uma gaveta amovível para a retenção das rebarbas, evitará as contaminações das peças, ganhando-se também em qualidade.

São vários, os critérios que podem ser definidos para analisar um posto de trabalho desde: 1. Condições Físicas e Químicas; 2. Condições Ergonómicas; 3.

Satisfação com o Trabalho; 4. Cooperação; proteger JULHO | SETEMBRO 2020

5. Administração; 6. Contribuição Pessoal e Relações; 7. Outras Condições Importantes; 8. Bem‑estar e Segurança; 9. Perfil da Chefia.

Ou também critérios que agreguem as condições materiais, como, por exemplo, espaço de trabalho, máquinas, ferramentas manuais, objetos/manipulação, instalação elétrica, etc., e também as condições ambientais como, por exemplo, exposição a contaminantes químicos, ruído, vibrações, iluminação, organização do trabalho, etc..

CONCLUSÕES Foi conseguido percecionar, com a empresa objeto de estudo, que a implementação das recomendações apontadas será de relativa facilidade e que as partes interessadas estão muito motivadas com a potencialidade de implementação.

45.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Tabela 3.

PROPOSTA DE MELHORIA

IT

ANTES

DEPOIS

(CONDIÇÕES INICIAIS DE ANÁLISE)

(PROPOSTA DE MELHORIA - RECOMENDAÇÕES)

Bancada de trabalho Ausência de padronização de trabalho.

Bancada de trabalho Desenho de bancada de trabalho com suportes para a colocação das caixas e gaveta amovível para retenção das rebarbas por forma a evitar não conformidades.

Cadeiras As cadeiras encontram-se em mau estado de uso.

Cadeiras e/ou banco Aquisição de cadeira e/ou banco ergonómico (exemplo em imagem) para evitar esforços musculares, fadiga.

EPI — Luvas As luvas utilizadas não são do tipo anti corte e utilizam uma ferramenta de corte que é o x-ato.

EPI — Luvas Aquisição de luvas anti corte para evitar cortes.

Ferramenta de trabalho O x-ato do tipo normal é a ferramenta de trabalho utilizada.

Ferramenta de trabalho Aquisição de ferramenta de trabalho a utilizar: x-ato anti corte (modelo em imagem) para evitar cortes.

1.

2.

3.

4.

Uma análise do posto de trabalho é complexa mediante as inúmeras vertentes/ fatores que pode abranger, nomeadamente na vertente ergonómica (IEA, 2018).

Foi muito interessante ter sido possível percecionar o papel do TSHST perante uma análise do posto de trabalho, no sentido da potencialidade de amplitude de temas

de estudo, tendo ele a sua fundamental importância, mas não é, e não deve ser, o único. Uma equipa pluridisciplinar traz mais-valias, potenciando os resultados de um estudo desta natureza.

Uma análise do posto de trabalho é complexa e de primordial importância para a criação de postos de trabalho

saudáveis, onde os trabalhadores consigam desempenhar as suas funções em boas condições de segurança e saúde no trabalho, onde seja permitido enfatizar a motivação e bem-estar que os trabalhadores possam sentir num local onde permanecem tanto tempo das suas vidas. V

Referências: —A gência europeia para a segurança e saúde no trabalho: EU-OSHA. (2008). Vantagens para as empresas de uma boa segurança e saúde no trabalho. Acedido em: https://www.scribd.com/document/386838314/Factsheet-77-Vantagens-para-as-empresas-de-uma-boa-seguranca-e-saude-no-trabalho-pdf.

—D elwing, E. B. (2009). Análise das condições de trabalho em uma empresa do setor frigorífico a partir de um enfoque macro ergonómico. (Dissertação de mestrado em Engenharia de Produção). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre.

— International Ergonomics Association – IEA. (2018). Definition and domains of ergonomics. Acedido em: https://www.iea.cc/whats/.

—K uorinka, I., Jonsson, B., Kilbom, A., Vinterberg, H., Biering-Sørensen, F., Andersson, G., & Jørgensen, K. (1987). Standardised Nordic questionnaires for the analysis of musculoskeletal symptoms. Applied ergonomics, 18(3), 233-237.

—M cAtamney, L., & Corlett, E. N. (1993). RULA: a survey method for the investigation of work-related upper limb disorders. Applied ergonomics, 24(2), 91-99. Acedido em: http://www.revistaespacios.com/a17v38n11/a17v38n11p22.pdf.

46.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

A atuação do Departamento de Segurança Privada da Polícia de Segurança Pública (DSP – PSP) durante a pandemia de COVID –19.

TEXTO Telmo Ribeiro & Hélder Santos Departamento de Segurança Privada da Polícia de Segurança Pública (DSP – PSP)

O SURGIMENTO DO VÍRUS E SUA DISSEMINAÇÃO A NÍVEL MUNDIAL A doença COVID –19 foi identificada pela primeira vez, em Wuhan, na República Popular da China, a 1 de dezembro de 2019, mas o primeiro caso foi reportado apenas a dia 31 do mesmo mês e ano. Acredita-se que o vírus tenha uma origem zoonótica, pois os primeiros casos confirmados tinham principalmente ligações ao mercado de frutos do mar local, que também procedia à venda de animais vivos.

No dia 15 de janeiro de 2020, a China anuncia a primeira morte “oficial” em resultado desta doença. Contam-se, então, 44 infetados, apesar do atraso na contagem e da dificuldade na confirmação dos casos ativos em função de uma inicial falta de atenção dada à doença.

Três dias depois a China confirma a duplicação do número de casos de infeção

sendo, fora do território chinês, registado o primeiro caso viral.

A 2 de fevereiro de 2020, ocorre a primeira morte fora do território chinês causada pela COVID –19. Nesta data, quinze dias depois da deteção do primeiro caso fora da China, contavam-se já 13.945 casos de contaminação na China e 174 casos de contaminação fora deste território. O número de mortos na China atingia já os 311.

No dia 22 do mesmo mês e ano, ocorre a primeira morte de um cidadão europeu em Itália, país que se viria a manifestar como o mais assolado pela então epidemia, nesta altura já com 70 casos oficiais de infetados.

Rapidamente este número cresceu e, sete dias depois, foram registados 29 óbitos num total de 1128 casos de contaminação.

A 9 de março de 2020, e para fazer face à epidemia, a Itália é o primeiro país a tomar proteger JULHO | SETEMBRO 2020

medidas drásticas de contenção, aplicando restrições nas viagens e o encerramento de espaços de aglomeração pública como escolas, serviços religiosos, etc.. Nesta data registaram-se 9.172 infetados. Em todo o mundo, a contagem atingia já 80.862 infetados, obrigando a que, a 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarasse a COVID –19 como uma pandemia.

COVID –19 E O ESPECÍFICO CASO PORTUGUÊS A 2 de março de 2020, é confirmado o primeiro caso, em Portugal, e paralelamente, em todo o mundo, os dados apontavam já para 80189 infetados e 529 mortos.

Nove dias depois — data em que a Organização Mundial de Saúde declarou a COVID –19 como uma pandemia — Portugal contava com 59 infetados.

47.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

A REPERCUSSÃO DO VÍRUS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA EM PORTUGAL E A ATUAÇÃO DO DSP-PSP O Decreto-Lei referente ao Estado de Alerta, de 13 de março de 2020, apresentou como primeira necessidade a garantia de que o mercado se adaptava tão depressa quanto possível às novas e excecionais exigências, sem descurar todo o procedimento administrativo de acreditação de entidades e profissionais. A formação profissional, enquanto uma das formas de aglomeração pessoal e presencial por excelência, foi a primeira atividade a conhecer severas limitações.

Porém, não raras vezes, um problema representa uma nova oportunidade e as novas limitações impostas à reunião de pessoas veio abrir a possibilidade de se otimizar a formação à distância, apostando-se decisivamente nas novas tecnologias. A Direção Nacional da PSP, através do seu DSP, está ciente de que, em matéria de segurança de pessoas e bens, a formação à distância está longe de ser uma resposta permanente e eficaz, exigindo dos profissionais deste setor uma capacitação prática e técnica muito superior àquela que as novas tecnologias conseguem garantir. Não obstante, o DSP-PSP também entendeu que, em momentos de crise, o cerne da atenção deve estar na pessoa, e uma pessoa mais capaz, mais habilitada e mais desperta para a realidade, encontrarse-á sempre em melhores condições de fazer face aos desafios que se lhe colocam.

Neste sentido, o DSP-PSP autorizou e estimulou as entidades formadoras para que revissem os seus programas e apostassem, ainda que de forma transitória e excecional, nas ferramentas de apoio eletrónico e na formação à distância. Isto, além de 48.

proporcionar a milhares de titulares de cartões profissionais de segurança privada a obtenção de formação que permitisse a renovação dos seus cartões, contribuiu para que os mesmos não se quedassem à margem de um processo de adaptação a uma nova realidade e que, quando a normalidade sanitária regressar, não se vejam forçados a experimentar um conjunto de diligências processuais indispensáveis e urgentes para renovação dos seus cartões.

A publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, afigura-se, no que à segurança pública e privada diz respeito, como o momento de viragem em Portugal, obrigando às primeiras tomadas de posição por parte da Polícia de Segurança Pública. Neste dia 13, o Governo de Portugal assumiu como prioridade conter as potenciais cadeias de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal, declarando o Estado de Alerta.

Este Decreto exigiu o aumento do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, bem como, estabeleceu a interdição da realização de eventos de qualquer natureza em recintos cobertos que congregassem aglomerados proteger JULHO | SETEMBRO 2020

de pessoas. Tais medidas afetaram severamente todo o setor da segurança privada, tendo cessado, designadamente, a realização eventos de natureza artística e desportiva, bem como, a atividade até então desenvolvida em estabelecimentos de restauração e/ou de bebidas com espaço(s) ou sala(s) destinado(s) a dança ou onde habitualmente se dance.

Contudo, já uma semana antes, no dia 6 de março, o DSP-PSP havia tomado a primeira verdadeira medida de contingência de maior impacto público no mercado profissional que regula, expedindo a informação, para todas as empresas de segurança privada e unidades territoriais de Polícia, de que seria permitido aos profissionais de segurança privada o desenvolvimento de atividades que ultrapassassem seu conteúdo funcional.

Falávamos, no caso, da possibilidade de os seguranças privados utilizarem, excecionalmente, equipamentos de despistagem da existência do vírus SARS‑CoV-2, como sejam os termómetros de medição de temperatura corporal em utentes de locais vigiados, medidas estas habitualmente da responsabilidade de

Medição de temperatura corporal.

profissionais de saúde. Esta medida visou permitir aos profissionais de segurança privada, nas suas funções de controlo de acessos a instalações de entidades públicas ou privadas de acesso condicionado ou restrito, a adoção de medidas preventivas de rastreio de casos de potencial contaminação, procurando minimizar os efeitos da propagação ou disseminação do vírus em locais de maior adesão de pessoas e em espaços confinados e mais propensos ao contágio.

Seguidamente, e já a 18 de março, através de Decreto-Lei de Sua Excelência o Presidente da República, foi determinado o Estado de Emergência, agravando drasticamente as medidas a implementar para combater a pandemia. Como principal medida destaca-se a obrigatoriedade de permanência nos domicílios, evitando-se as saídas de pessoas à rua e até para os seus locais de trabalho. Nesta contingência, o

DSP-PSP assumiu que o setor de atividade da segurança privada seria de interesse estratégico no auxílio ao combate à disseminação da pandemia, na medida em que ajuda a garantir o controlo de acessos em múltiplos espaços de trânsito de pessoas, bem como, intervêm na proteção de instalações encerradas para que não fossem objeto da prática de ilícitos, desonerando, no estrito cumprimento do seu escopo, as forças de segurança do Estado para que pudessem estar alerta e disponíveis para outros focos de necessidade latentes. Passou-se a aceitar a exibição de documentos e títulos habilitantes cujos prazos de validade e períodos de vigência expirassem durante o período de emergência, garantindo-se que os seguranças privados mantinham a sua atividade, em claro complemento do trabalho das forças e serviços de segurança. proteger JULHO | SETEMBRO 2020

A este respeito, o DSP-PSP não pode deixar de assinalar que, nos locais de prestação de serviços essenciais que se mantiveram abertos ao público e que contavam, ou não, com a presença de seguranças privados em exercício de funções, o controlo de acessos não é uma função exclusiva dos seguranças privados, podendo ser desenvolvida pelos próprios lojistas ou outros funcionários, na medida em que não se tratam de medidas para proteção de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes na vertente security, mas antes de funções de índole sanitária.

Uma outra medida potenciada pela declaração do Estado de Emergência em Portugal foi a admissão do regime de prestação subordinada de teletrabalho.

Sendo verdade que a atividade de segurança privada se encontra eminentemente vocacionada para a interação com o cidadão e para a proteção de pessoas e bens, o trabalho à distância ocupa pouco espaço neste setor. Ainda assim, o DSP-PSP veio a permitir que funções passíveis de serem garantidas à distância pudessem ser asseguradas remotamente, como aconteceu com o serviço de contacto permanente das empresas de segurança privada que deixou, temporariamente, de ser assegurado nas instalações operacionais devidas.

Outrossim, e talvez a medida com maior impacto na realidade setorial da segurança privada, o DSP-PSP veio a determinar a possibilidade de, temporária e excecionalmente e em casos de manifesta e fundamentada necessidade, designadamente, por escassez de meios humanos, as empresas de segurança privada poderem ocorrer-se de profissionais habilitados com cartão de qualquer especialidade para responderem a necessidades imediatas. Este compromisso foi válido para todos aqueles que expressamente assentissem em prestar serviço, ainda que não fossem detentores da correspondente habilitação na especialidade nos termos do artigo 18.º do Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada.

Muitas foram as medidas tomadas por toda a Administração em prol do cidadão e, em especial, em prol das entidades e profissionais que compõem o setor de 49.

NOTA INFORMATIVA

A Lei de Segurança Privada e o Cartão de Segurança-porteiro.

A atual Lei de Segurança Privada data de 2013 e a efetividade da aplicação dos novos normativos legais sentiu-se sobretudo no final do ano de 2014 e início de 2015. Por este motivo, os licenciamentos quer das empresas, quer os dos profissionais de segurança privada, que detêm uma validade de cinco anos, atingiram os termos de validade no final do ano de 2019 e no início de 2020, obrigando à promoção de todas as diligências tendentes às consequentes renovações. Esta situação reporta-se a uma realidade de aproximadamente 30 000 cartões profissionais e de alvarás, licenças e autorizações empresariais, cerca de 300 instalações operacionais e igual número de salas de formação, e de um número ainda superior de viaturas de transporte de valores.

Se a exigência administrativa superveniente era já considerável, e expectável, tendo obrigado o DSP-PSP a ajustes relevantes e estratégicos, temporalmente definidos para fazer frente a drásticos acréscimos de expediente em períodos temporais consideravelmente curtos e repetitivos de cinco em cinco anos, todo este trabalho de análise preditiva e de resposta atempada caiu por terra, obrigando ao estabelecimento de novos planos de contingência.

A somar à imprevisibilidade da COVID –19, realidade pela qual esta Polícia moderna nunca havia passado, tem de se juntar, forçosamente, a especial data de 8 de julho de 2019, que veio a marcar a republicação da Lei de Segurança Privada, contemplando alterações substanciais que visaram a

sua melhoria e adaptação à evolução natural da sociedade portuguesa e às suas crescentes exigências sociais e securitárias.

O resultado imediato e mais notório das alterações legislativas na atividade da segurança privada refletiu-se em todos os profissionais detentores de cartão da especialidade de segurança-porteiro que pretendem manter o exercício da profissão de vigilante. No ordenamento jurídico anterior a titularidade única do cartão de segurança-porteiro (doravante abreviadamente SPR) habilitava ao exercício de funções desta especialidade, acumulada com as funções de operador de central de alarmes e vigilante. Contudo, as alterações legais operadas em 2019 estabeleceram que o cartão de SPR apenas habilita o seu portador ao exercício de funções em estabelecimentos de restauração e/ ou de bebidas, com espaço(s) ou sala(s) destinado(s) a dança ou onde habitualmente se dance, pelo que, para o exercício de quaisquer outras funções, o titular do cartão SPR deve requerer o seu desdobramento para as restantes especialidades, terminando a possibilidade de acumulação funcional por cartão profissional. Esta nova necessidade, de titularidade de cartão profissional por cada especialidade de segurança privada a exercer, abrangeu cerca de 10.000 seguranças, constituindo uma enorme sobrecarga para o DSP-PSP, com milhares de processos pessoais de desdobramento de cartões profissionais de SPR para a especialidade de vigilante.

atividade da segurança privada. Não cabem todas neste artigo, mas ressalvam-se as mais impactantes. Como última referência à abrangência das medidas tomadas para salvaguarda dos interesses de todas as partes envolvidas, damos conta que se decidiu que, temporária e excecionalmente, todos os estabelecimentos de restauração

e/ou de bebidas com espaço(s) ou sala(s) destinado(s) a dança ou onde habitualmente se dance que se encontram encerrados em função das medidas de combate à disseminação da COVID –19 — e que procuraram reinventar-se, abrindo portas sob a égide de uma tipologia de licenciamento distinta da originariamente

50.

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

utilizada e, no âmbito da qual, prescindem inclusivamente do espaço de dança — possam continuar a manter em funções seguranças privados com o cartão da especialidade de segurança-porteiro.

Bem sabemos que o segurança-porteiro apenas pode desempenhar as suas funções em espaços onde se dance. Mas sabemos também que estes espaços se encontram encerrados por força das circunstâncias, e que muitos profissionais foram surpreendidos pela pandemia, e também pela publicação das alterações legislativas de 2019 (ver nota informativa em caixa), que lhes vedaram o exercício de funções de outras especialidades quando apenas munidos do cartão de segurança­-porteiro (doravante abreviadamente SPR), quando, até julho de 2019, o mesmo cartão de SPR lhes permitia o exercício de outras funções como as de vigilante ou operador de alarmes. Neste sentido, e para evitar que todos aqueles que não procederam ao desdobramento dos respetivos cartões de SPR fiquem impossibilitados de exercer a sua atividade nestes estabelecimentos — originariamente titulares de licenciamento com espaço de dança ou onde habitualmente se dance — possam continuar a desempenhar as suas funções com o cartão de SPR. Em suma, estamos em crer que todas estas matérias serão alvo de reavaliação assim que considerado adequado pela Polícia de Segurança Pública e através do seu DSP, o qual — tendo já agradecido a todas as empresas de segurança privada pelo empenho manifestado — tem diariamente desenvolvido todos os esforços para responder às necessidades de exceção e emergência suscitadas ao longo da pendência do surto da COVID –19. V

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Os meios cinotécnicos na segurança privada.

TEXTO António Henriques Professor e formador em Meios de Segurança Cinotécnicos Treinador cinotécnico certificado PSP e DGAV

Mais do que nunca, a Segurança assume-se como uma peça estratégica de muitas empresas para fazer face às novas exigências, quer do ponto de vista do controlo de pessoas, quer do ponto de vista da proteção dos bens.

De acordo com os dados do relatório de segurança interna de 2019, o número de crimes violentos disparou, consequentemente o nível de ameaça é agora superior, como tal é prioritário tomar medidas que possam mitigar a probabilidade de ocorrência de eventos securitários.

Há assim cada vez mais uma preocupação em procurar serviços de qualidade que efetivamente consigam minimizar possíveis perdas.

Numa altura em que é urgente aumentar os níveis de segurança, os meios cinotécnicos de segurança podem apresentar-se como uma resposta eficaz para fazer face ao risco.

A utilização de meios cinotécnicos, no auxílio às forças de segurança pública, de acordo com Charles F. Sloane (1965), iniciou-se de forma científica e estruturada em 1896, na Alemanha, através da criação e treino de cães com este mesmo propósito.

Em 1899, em Ghent, na Bélgica, surgiu o primeiro binómio, homem com cão treinado, e em 1920, em Greenheide, na Alemanha, nasceu o primeiro centro de treino de cães de polícia, com um programa de treino focado na obediência, rastreio e procura. Os cães entram na segurança privada nos anos 50 e são utilizados sobretudo em locais: — Com taxas crescentes de criminalidade; — De armazenamento de materiais/ equipamentos ao ar livre; — Com edifícios industriais e armazéns; — Próximos de zonas ribeirinhas; — Próximos de bairros problemáticos.

52.

Hoje em dia, a aplicação dos cães para fins de segurança, destaca-se sobretudo derivado às suas capacidades de deteção odorífera, sendo desta forma utilizados para: deteção de suspeitos de crimes, drogas, explosivos, minas terrestres, contrabando, alimentos, busca de pessoas desaparecidas ou corpos humanos em desastres, seguimento e, mais recentemente, a deteção proteger JULHO | SETEMBRO 2020

de marcadores de odores relacionados a doenças humanas e animais.

Quando comparados com as tecnologias de deteção, os cães são considerados como ferramentas adaptáveis e seguras, mesmo na presença de interferências ambientais ou de outros odores (Lesniak et al. 2008).

Derivado às suas características naturais, de acordo com Rick Doble (2014), os cães

1.

IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS

2.

5.

IMPLEMENTAÇÃO DE MEIOS

REPORTE

4.

DETEÇÃO E INTERRUPÇÃO

3.

IMPLEMENTAÇÃO DE OPERATIVAS DE PREVENÇÃO E DISSUASÃO

FIG. 1

são seres com muito maior sensibilidade ao meio envolvente quando comparados aos homens. Ao nível da sua estrutura odorífera, o cão possui cerca de 300 milhões de células sensoriais de odor o que em comparação com o homem, que em média, possui cerca de seis milhões, representa um coeficiente de proporcionalidade de 50× superior. Para além desta diferença anatómica enorme,

proporcionalmente, os cães têm o seu cérebro 40 vezes mais desenvolvido para analisar odores que os homens. Isto significa que, de acordo com as pesquisas realizadas pela NOVA em PBS (2012), os cães têm uma sensibilidade odorífera entre 10.000 a 100.000 vezes superior à dos homens.

De forma a tornar mais compreensível esta diferença, se fosse feita uma analogia com a capacidade de visão e partindo do pressuposto que um homem consegue ver a 500 metros, um cão conseguirá ver a uma distância de aproximadamente cinco quilómetros.

Em relação à visão, de acordo com Bonnie V. Beaver (2009), os cães podem discriminar oscilações individuais de luz em taxas muito mais altas do que os homens, ou seja, enquanto os homens geralmente podem detetar 50 a 60 Hz, os cães podem detetar frequências superiores a 80 Hz. Em relação às características sensoriais relacionadas com a audição, quando comparados com os homens, em que a sensibilidade auditiva ao nível das frequências baixas varia entre proteger JULHO | SETEMBRO 2020

13 e 20 Hz e ao nível das frequências altas varia entre os 16.000 Hz e os 20.000 Hz, nos canídeos as frequências baixas podem ser detetadas numa variação entre 20 a 250 Hz e as altas entre 44.000 Hz e 100.000 Hz. Como tal, enquanto a frequência ideal para o homem se situa entre os 1000 e 4000 Hz, a de um cão situa-se entre os 200 e os 15.000 Hz. Desta forma, é percetível que a sensibilidade auditiva de um cão é em muito superior à de um homem.

Com base na ciência é, assim possível afirmar que um cão tem características anatómicas e naturais que, quando comparadas com as dos homens, lhe permitem um nível de sensibilidade superior em termos de perceção do meio envolvente. O direcionamento e condicionamento destas características através do treino do cão e da formação do seu condutor tornam-no, do ponto de vista da segurança, num meio inquestionável de deteção.

De acordo com os estudos, os binómios cinotécnicos são considerados como o meio 53.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

de segurança mais dissuasor aplicável. Para Jaap de Waard (1999), o principal papel que a segurança privada desempenha é a dissuasão, como tal e tendo em consideração que dissuasão é a capacidade de agir psicologicamente sobre um potencial agressor, o cão, só por si, tem o poder de provocar medo ou ansiedade, pois essa é resposta natural do ser humano, quer pelo facto de se tratar de um animal predador, ou pelo reconhecimento das características intrínsecas de agressividade do cão. A exploração da imagem do cão acrescida da utilização de equipamentos próprios, como arneses, coleiras e açaimes, associados à capacidade técnica de deteção, para além de incrementar exponencialmente a componente dissuasora tornam o cão um meio complementar de segurança fora do normal, com uma taxa de operacionalidade elevada.

Em Portugal, os meios cinotécnicos estão previstos e enquadrados pela legislação da segurança privada através do artigo 33.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e podem ser utilizados apenas pelas entidades titulares de alvará ou de licença como meio de segurança privada para acompanhamento de pessoal de vigilância devidamente habilitado. Ou seja, trata-se sempre de um binómio, homem e canídeo que trabalham conjuntamente.

Derivado do desconhecimento generalizado das vantagens operacionais de utilização destes meios, a implementação dos mesmos carece sempre de uma abordagem ao cliente em termos de exposição ao risco.

A eficácia dos meios cinotécnicos é tão superior quanto melhor for o seu enquadramento e compreensão das capacidades técnicas e instrumentais. Como tal, a sua integração deverá assentar no ciclo da figura 1.

Com vista à implementação segura e efetiva deste meio complementar de segurança, a 17 de julho de 2018, foram fixados pelo Despacho n.º 6878/2018 o conteúdo, duração e métodos de avaliação do exame cinotécnico, para efeitos da utilização de canídeos no exercício da atividade de segurança privada. Desta forma, ficou assim definido que, a partir de janeiro de 2020 todos os binómios cinotécnicos deverão ter sido submetidos a exame na PSP e aprovados para continuarem a operar.

Mais do que a regulamentação necessária para a utilização deste meio, a certificação 54.

de binómios vem trazer credibilidade às empresas prestadoras deste tipo de serviços e segurança e confiança aos clientes que contratam os mesmos.

Os vigilantes condutores dos canídeos são agora avaliados em termos de conhecimentos teóricos na área da segurança, risco e ameaça, bem como na área da legislação penal e legislação de segurança privada. Conjuntamente com os canídeos que conduzem são avaliados do ponto de vista prático e técnico em termos de: a. legalidade da atuação; b. eficácia das medidas aplicadas; c. respeito pelos princípios da necessidade e da mínima força; d. conhecimento e a aplicação das medidas de legítima defesa; e. conhecimento das competências do candidato e os limites de atuação; f. capacidade de avaliação dos riscos e da ameaça; g. contextualização das medidas aplicadas, atendendo ao fim a atingir; h. desempenho técnico e enquadramento na função; i. eficácia das medidas preventivas nos diversos cenários.

Tendo a credenciação uma validade de três anos e estando estes binómios sujeitos a treino contínuo para manutenção da qualidade do treino dos canídeos e formação dos condutores, é certo afirmar que os binómios de segurança são dos recursos da área da segurança privada mais operacionais do sector e com melhor capacidade de adaptação à dinâmica da proteção dos clientes ao longo do tempo.

Entre as maiores vantagens da contratação dos meios cinotécnicos está a capacidade operacional e o consequentemente incremento da qualidade da prestação dos serviços de vigilância, que em alguns casos pode até traduzir-se em economia nos custos para os clientes.

Derivado à sua capacidade de adaptação, a integração de meios cinotécnicos nas operativas de segurança é possível nos mais variados cenários, como por exemplo: — instalações industriais; — edificações devolutas de grandes dimensões com múltiplos pontos de acesso; — complexos empresariais ou industriais com múltiplos edifícios; — plataformas logísticas; proteger JULHO | SETEMBRO 2020

— complexos habitacionais isolados; — condomínios fechados.

Em qualquer cenário, para que o retorno do investimento possa ser observado por quem contrata os serviços é necessário que tanto o cliente como o prestador tenham a consciência clara de quais os riscos existentes, quais os critérios da contratação do serviço cinotécnico, qual o enquadramento do mesmo, qual o contexto, de que forma deve ser levada a ação e quais os dados a reportar. Posteriormente com esta informação é necessário que se definam os objetivos que se pretendem alcançar e trabalhar em sintonia com os centros de formação e treino cinotécnicos. Estes como responsáveis pela formação contínua das equipas e preparação técnica dos binómios ajustam os seus planos de formação e treino de acordo com as necessidades específicas de atuação de cada binómio, simulando e preparando tecnicamente os mesmos para as potenciais situações de ameaça.

O trabalho em equipa e partilha de informação entre prestador do serviço de segurança, cliente e centro de formação cinotécnico é assim estratégico para que se possa tirar a maior rentabilidade possível de um binómio.

As limitações com a implementação dos serviços cinotécnicos estão essencialmente relacionadas com questões logísticas de manutenção dos ativos.

No futuro, uma das soluções possíveis para várias empresas de segurança privada poderá passar por uma espécie de leasing dos canídeos, em que serão detentoras temporalmente dos mesmos e todos os serviços relacionados com a seleção de condutores e cães, formação e treino dos mesmos, alojamento e manutenção dos canídeos, onde são contratados em regime de outsourcing, ficando a seu cargo essencialmente a definição e implementação das operativas de segurança.

Em Portugal, o número de empresas de segurança privada que promovem a venda de serviços cinotécnicos e a sua integração nas operativas de segurança de clientes é ainda reduzido, contudo, sobretudo derivado aos desafios de segurança que se avizinham, o cão de segurança, para além de se apresentar como um fator diferenciador de qualidade e operacionalidade, pode traduzir-se numa mais valia efetiva que tem como consequência o aumento dos níveis de segurança de pessoas e bens. V

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Trabalho remoto e Cibersegurança: conceitos essenciais e indissociáveis neste mundo novo.

TEXTO André Rodrigues CTO, Cisco Portugal

Durante os últimos meses tivemos de nos adaptar a muitas mudanças inesperadas provocadas pela pandemia de COVID –19.

Uma das mais impactantes tem sido a alteração da forma como trabalhamos – trabalhar a partir de casa foi novidade para muitos, e traz luzes e sombras de várias perspetivas. Se poupamos tempo em viagens e deslocações, também estamos fisicamente afastados dos nossos colegas e podemos correr maiores riscos de segurança, entre outras questões.

Tal não passou despercebido aos ciberatacantes, que aproveitaram o momento para explorar as vulnerabilidades de uma situação que poucos tinham previsto. Sem grandes surpresas, durante o confinamento pudemos confirmar o aumento exponencial de técnicas como o phishing, fraudes online e campanhas de desinformação para atrair os mais incautos, e, ainda que não se tenha detetado a utilização de métodos novos, os ataques utilizaram o contexto atual, passando a focar-se em temas relacionados diretamente com o vírus. Verificámos ainda que o e-mail foi a via mais utilizada para enviar conteúdos maliciosos, continuando a ser a principal porta de entrada para phishing e malware, mas registaram-se também diversos ataques através de chamadas ou SMS, já que os trabalhadores utilizam frequentemente 56.

os seus dispositivos pessoais para aceder a videoconferências ou autenticar a identidade. Por outro lado, com a crescente dependência das aplicações e serviços de trabalho remoto e colaborativo, os ativos das organizações ficaram imensamente mais vulneráveis, tendo os hackers mais formas para atacar e comprometer dados sensíveis. É, portanto, compreensível que garantir a segurança de todos os utilizadores e dispositivos seja o primeiro (e maior) desafio dos gestores de Tecnologia de Informação (TI) das empresas neste período, de forma a proporcionar-lhes o mesmo nível de segurança de que dispunham no escritório.

De uma forma geral, os primeiros passos a dar pelas empresas nestas situações passam pela garantia de que todas as pessoas dispõem dos dispositivos e ligações seguras necessárias para continuar a desempenhar as suas funções. É fundamental verificar que todos os dispositivos cumprem as diretrizes de segurança adequadas e, uma vez que a distância traz uma maior necessidade de ferramentas de comunicação e colaboração, é também crucial que os softwares utilizados por cada um não ponham em causa a segurança de toda a rede. Finalmente, mas não menos importante, é necessário certificar que todos conseguem conectar-se à rede corporativa de forma segura, resistindo à tentação de proteger JULHO | SETEMBRO 2020

utilizar recursos de acesso remoto que podem parecer rápidos e eficazes, mas na verdade trazem enormes potenciais falhas de segurança.

Na lista de principais preocupações dos gestores de TI, neste período, constam ainda a complexidade de TI (no sentido em que a gestão de diversos acessos, redes, produtos e processos fica ainda mais dificultada pela distância física e as condições de acesso diferentes de cada utilizador) e os ambientes multicloud (que representam dificuldades de gestão acrescida, sobretudo do ponto de vista da segurança e compliance).

Dito isto, já é certo que vamos continuar a observar estas mudanças durante os próximos meses, mas arriscaríamos mesmo dizer que o teletrabalho evoluirá para um trabalho flexível e que passará a fazer parte das nossas vidas para sempre. Vemos que a maioria das empresas está a preparar (ou a implementar) um regresso faseado ao trabalho presencial e a adotar um modelo misto que envolve o trabalho no escritório e a partir de casa quando necessário — até porque muitos trabalhadores o estão a exigir, por questões de saúde, segurança, ou preferência pessoal. E se é imperativo que nos adaptemos às novas tendências e garantamos a segurança das pessoas face a este vírus, é também vital que elevemos as nossas preocupações com a cibersegurança

Plataforma que integra soluções de segurança a um cliente.

a um nível tão alto quanto nos for possível, porque os ciberatacantes vão continuar a encontrar novas (e criativas) formas de chegar até nós, como sempre fizeram.

Assim, há quatro tecnologias-chave para a segurança no teletrabalho que devem implementar-se ou reforçar-se por forma a garantir uma transição inócua: uma conexão VPN (assegura a privacidade e segurança dos dados); mecanismos de verificação multifator (para garantir a identidade do utilizador que acede ao dados); segurança cloud e DNS (para manter a segurança não só na nuvem, mas na navegação web em qualquer lugar) e ainda a proteção de todos os dispositivos e terminais (como, por exemplo, através da encriptação end-to-end dos dados).

Numa perspetiva mais prática, e de certa forma quase leiga, existe um conjunto de boas práticas para os próprios utilizadores — ações bastante simples que, em conjunto, representam uma barreira adicional muito importante para garantir a segurança em todos os momentos: desativar todas as funções que não utilizem (microfone,

câmara, partilha de ecrã, partilha de ficheiros, etc.); cobrir fisicamente a câmara do computador quando não a estiverem utilizar; desativar as notificações quando partilham o ecrã; estabelecer palavras-passe para as reuniões e não as reutilizar; e ainda a obrigatoriedade de aprovação do acesso dos convidados às reuniões, para garantir a presença apenas daqueles a quem se destinam.

Em suma, o trabalho remoto/flexível chegou para ficar e, com os colaboradores espalhados geograficamente, as equipas de TI enfrentam maiores desafios de segurança para proteger e manter seguros os seus utilizadores, infraestruturas e dados. Toda a gente espera poder estar ligada em todos os momentos, dispor de acesso seguro aos serviços e ferramentas que lhes permitem ser produtivos e bem-sucedidos de qualquer lado — mas devem lembrar-se de que passa também por eles mesmos garantir a sua segurança. Enquanto isso, nos bastidores, as equipas de TI têm de garantir a proteção de todos os pontos da rede e cloud e de todas as interações realizadas. proteger JULHO | SETEMBRO 2020

De agora em diante, devemos pensar nos utilizadores e nos seus postos de trabalho, como podendo estar fora do perímetro habitual, de forma a garantir a sua segurança em todos os momentos, em qualquer lugar e condições. Veremos como as empresas aumentam a sua aposta na automatização para simplificar e acelerar os tempos de resposta dos seus ecossistemas de segurança.

Acredito que estas mudanças ocorreram de forma muito mais célere do que o esperado para muitas organizações, acelerando a transição para um mundo ainda mais digital, avançado e, em última instância, que caminha a passos largos para um futuro em que a inovação será rainha.

Mas enquanto nos adaptamos e aprendemos a viver desta forma, devemos começar pelo princípio — e que todos os colaboradores tenham consciência do seu papel, saibam localizar os pontos mais vulneráveis e ajam em conformidade para se proteger (e aos outros), é o primeiro passo para um ambiente de trabalho remoto/flexível mais seguro, resiliente e inclusivo a longo prazo. V 57.

Legislação CURSO DO REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS Enfoque especial nas condições de segurança, acessibilidade, comportamento ao fogo e evacuação dos edifícios e nas instalações técnicas e sistemas de segurança contra incêndios, segundo as alterações introduzidas pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho.

PORTARIA N.º 135/2020 — PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO RT-SCIE

ONLINE 28, 29 e 30 de outubro

TEXTO Mónica Baeta APSEI

A publicação da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, aprovou a primeira alteração do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE), publicado originalmente pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, e entrou em vigor no passado dia 1 de agosto.

A maioria das alterações identificadas resume-se à correção de gralhas e outros aspetos formais, tendo contudo sido alterados inúmeros aspetos técnicos, com um maior número de alterações em determinados títulos, de entre os quais os títulos III, VI e VIII, referentes às condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção, às condições gerais dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições específicas das utilizações-tipo (UT), respetivamente. O Anexo II é também a novidade do novo 58.

RT-SCIE, o qual vem introduzir as obrigatoriedades particulares das condições de segurança contra incêndios em recintos itinerantes e provisórios.

Face às diversas alterações, identificaram-se como alterações mais relevantes as que neste artigo se descrevem.

Estas foram agrupadas de acordo com os títulos constantes do RT-SCIE e respetivo anexo, designadamente: condições exteriores comuns; condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção; condições gerais de evacuação; condições gerais das instalações técnicas; condições gerais dos equipamentos e sistemas de segurança; condições de autoproteção; condições específicas das UT e condições

de segurança contra incêndio em recintos itinerantes ou provisórios.

TÍTULO II — CONDIÇÕES EXTERIORES COMUNS De acordo com o descrito nos artigos 4.º e 5.º, mantiveram-se as condições de acessibilidade aos edifícios e recintos permanentes ao ar livre com h ≤ 9 m e edifícios com h > 9 m, com a integração de uma nova disposição para edifícios situados em centros urbanos antigos e em zonas edificadas aos quais a rede viária existente não possa ser corrigida de forma a satisfazer

proteger JULHO | SETEMBRO 2020

o disposto nas condições de acessibilidade, podendo para estes, ser aceites outras vias de acesso desde que devidamente fundamentadas e que garantam a operacionalidade dos meios de socorro.

Já no que se refere à acessibilidade às fachadas, o n.º 5 do artigo 6.º ressalva a possibilidade de os pontos de penetração poderem atingir direta ou indiretamente os caminhos horizontais de evacuação, os quais deverão ser distribuídos uniformemente, no mínimo, por duas fachadas acessíveis, nos pisos com área superior a 800 m2 de todos os edifícios, como especificado no n.º 7 do mesmo artigo.

A disposição relativa aos edifícios situados em centros urbanos antigos e em zonas edificadas com redes viárias impossibilitadas de correção foi neste parâmetro igualmente tida em conta.

As regras de localização das bocas e marcos de incêndio

para a disponibilidade de água mantiveram-se, salvo a alteração relativa à cota de nível de instalação das bocas de incêndio nas paredes exteriores de edifícios ou no muro exterior delimitante, a qual passa para entre 0,4 e 0,8 m acima do pavimento. Foram igualmente clarificadas as exigências de abastecimento de água para hidrantes na ausência de rede pública, para os quais se passou a admitir, em edifícios da 1.ª categoria de risco, que estes possam ser abastecidos por reservas de água, nomeadamente poços, tanques ou cisternas.

TÍTULO III — CONDIÇÕES GERAIS DE COMPORTAMENTO AO FOGO, ISOLAMENTO E PROTEÇÃO No presente título verifica-se a introdução da alteração das expressões “paredes não resistentes” e “pavimentos e paredes resistentes” para “paredes sem função de suporte” e “pavimentos e paredes com função de suporte”, respetivamente, com relevância na totalidade da redação do novo documento.

São igualmente de destaque as alterações existentes face aos elementos estruturais de edifícios, ou partes de edifícios, com um só piso no plano de referência, afetos às UT II a XII, das 2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco, no que se refere à resistência ao fogo padrão mínima, bem como à possibilidade de conterem galerias sobrelevadas, desde que estas possuam uma área em planta inferior a 20% da área do piso no plano de referência.

A possibilidade de poder coexistir no mesmo edifício a UT VIII (da 2.ª à 4.ª categoria de risco) com a UT XII da 3.ª ou 4.ª categoria de risco foi mais

uma das alterações verificadas, bem como a clarificação das caraterísticas de isolamento das caixas de ascensores e das condições permitidas de retenção de portas resistentes ao fogo.

TÍTULO IV — CONDIÇÕES GERAIS DE EVACUAÇÃO Na consideração do efetivo de crianças para o cálculo do efetivo de um edifício ou recinto, passam a ser consideradas as crianças com idade não superior a 3 anos, ao invés de idade não superior a 6, como descrito na anterior redação do RT-SCIE. TÍTULO V — CONDIÇÕES GERAIS DAS INSTALAÇÕES TÉCNICAS Não se verificam alterações significativas, além das correções de redação.

TÍTULO VI — CONDIÇÕES GERAIS DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA De entre as alterações verificadas destacam-se as relativas à sinalização, com novas indicações referentes aos critérios gerais de cumprimento tendo em conta as normas ISO aplicáveis. Por sua vez, os sistemas de deteção, alarme e alerta passam a ter de cumprir obrigatoriamente com a norma EN 54, estando ainda prevista a possibilidade de utilização de sistemas com transmissão radioelétrica de sinal.

TÍTULO VII — CONDIÇÕES DE AUTOPROTEÇÃO As alterações existentes no título VII do novo RT-SCIE vêm clarificar aspetos referentes às medidas de autoproteção compensatórias, para edifícios e recintos onde as caraterísticas construtivas ou os equipamentos e sistemas de segurança apresentem insuficiências de segurança elevadas, as quais deverão ser descritas e propostas pelo autor das medidas de autoproteção, analisadas pela entidade competente e eventualmente sujeitas a alterações e adições, mediante retorno da referida entidade. As medidas de autoproteção passam ainda a poder ser remetidas em papel ou formato digital.

Por sua vez, o dimensionamento das equipas de segurança deixou de ser regulado e passou a ser também definido pelo autor das medidas de autoproteção, face às características de exploração, devendo tal ser fundamentado e aceite pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

TÍTULO VIII — CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS UTILIZAÇÕES-TIPO Para a UT-I, é de referir a alteração da compartimentação corta-fogo dos agrupamentos de arrecadações de condóminos, com uma diminuição da área máxima de compartimentação para 400 m2, ao invés dos anteriores 800 m2, bem como o esclarecimento relativamente às condições técnicas a que devem estar dotados estes espaços.

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ANEXO II — CONDIÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM RECINTOS ITINERANTES OU PROVISÓRIOS O novo Anexo II do RT-SCIE procede à caraterização das condições mínimas de segurança contra incêndio para recintos itinerantes ou provisórios, ou seja, para espaços delimitados destinados a diversos usos nomeadamente estacionamentos, estabelecimentos que recebam público, industriais, oficinas e armazéns, os quais podem dispor de construções de caráter permanente, temporário ou itinerante, e ser cobertos, ao ar livre e com ou sem lugares sentados para o público, com ou sem bancadas ou cadeiras.

Salienta-se que, para o caso de recintos itinerantes ou provisórios que contenham construções permanentes de edificações, a estes últimos aplicam-se as condições de SCIE previstas no RT-SCIE. A informação explanada no Anexo II e no âmbito anteriormente descrito é apresentada sob a divisão das condições de instalação e das condições de exploração dos referidos espaços.

Após a publicação do novo RT-SCIE, decorreu ainda a publicação da Declaração de Retificação n.º 26/2020, de 27 de julho, à Portaria n.º 135/2020, com a correção de pequenas gralhas existentes, bem como do Quadro XXXIX, constante no n.º 1 do artigo 198.º, relativo aos requisitos para as Medidas de Autoproteção, mais concretamente à exigência de simulacros para a 2.ª categoria de risco das UT III, VI, VIII, IX, X, XI e XII. Por fim, e tendo em conta a norma transitória da revisão publicada do RT-SCIE, é de salientar, que os projetos de edifícios e recintos, cujo pedido de licenciamento ou apresentação de comunicação prévia tenham ocorrido até à data da sua entrada em vigor, ou seja, 1 de agosto, regem-se pela legislação vigente à data da sua apresentação. V 59.

— NORMALIZAÇÃO

Normalização

CTA 040 “MÁSCARAS SOCIAIS/ COMUNITÁRIAS” TEXTO António Gomes da Silva APSEI

O Instituto Português da Qualidade (IPQ), no quadro das suas atribuições como Organismo Nacional de Normalização, e dando cumprimento às orientações do Governo, constituiu a Comissão Técnica de Normalização ad hoc (CTA 040), cujo objetivo era o desenvolvimento de um documento normativo. Nesse sentido, o IPQ, convidou para integrar a referida comissão técnica várias entidades públicas e privadas, sendo a APSEI uma das entidades convidadas e que se fez representar pelo seu Núcleo Autónomo de Segurança e Saúde no Trabalho (NAST).

O arranque dos trabalhos começou no passado dia 27 de maio, onde foi feita a apresentação dos membros, assim como o enquadramento e definição da responsabilidade da comissão, tendo nesta mesma reunião sido transmitidos os objetivos que a norteavam.

60.

Em termos temporais, o IPQ informou que o documento deveria, tanto quanto possível, ser publicado na mesma altura do documento que estava a ser desenvolvido no CEN Workshop Agreement (CWA) e realizado pelo Comité Europeu de Normalização (CEN).

Entre reuniões online semanais e bissemanais, foi sendo feito o ponto de situação das reuniões do CWA e discutidas as contribuições dos membros da CTA, para que fosse refletida a posição de Portugal, de forma a influenciar a elaboração do documento a nível internacional, tendo em conta as realidades dos vários países.

No âmbito desta comissão foram desenvolvidos dois documentos normativos: um correspondente ao Documento Normativo Português – Cobertura Faciais Comunitárias – Guia para os

requisitos mínimos, métodos de ensaio e utilização (DNP CWA 17553:2020), versão portuguesa da CEN/CWA 17553:2020, publicado a 3 de julho, e outro correspondente ao Documento Normativo Português — Especificação Técnica (DNP TS 4575:2020), máscaras para uso social — Requisitos para a certificação, publicado a 15 de julho.

Qualquer um destes documentos é de extrema relevância na garantia de que a produção nacional seja reconhecida quer ao nível do nosso mercado, quer ao nível dos mercados de exportação.

A certificação do produto “máscara para uso social” teve os seguintes objetivos: — Atender às necessidades dos consumidores, utilizadores e de modo geral, a todas as entidades envolvidas quer da

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administração central, quer local ou do setor privado, dando confiança ao produto; — Permitir aos produtores a demonstração ao mercado do cumprimento dos requisitos especificados nos referidos documentos normativos, bem como na legislação aplicável. É de realçar a extrema necessidade que a certificação se realize por organismos acreditados, para que o cumprimento da estrutura constante dos documentos normativos desenvolvidos seja efetivo e rastreável.

Os documentos, já referidos, foram elaborados pela Comissão Técnica de Normalização ad hoc CTA 040 “Máscaras sociais/ comunitárias”, com a coordenação do IPQ e podem ser consultados na sua página online. V

NORMA EN 54, DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO, É O FOCO DO TRABALHO DA CT 46/SC3 TEXTO Bruno Pinto APSEI

A Comissão Técnica (CT) 46 assegura o acompanhamento das normas europeias relativas à segurança contra incêndio e à simbologia gráfica. A coordenação desta Comissão Técnica cabe ao Organismo de Normalização Setorial APSEI (ONS/APSEI) que garante igualmente o apoio logístico necessário ao seu funcionamento. A CT 46 visa a elaboração de normas

portuguesas e a emissão de pareceres normativos no domínio da segurança contra incêndio e símbolos gráficos, na qual participam entidades interessadas na matéria em causa, traduzindo o melhor possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos.

A CT46 é composta por seis subcomissões (SC) e é através da sua subcomissão 3

“SC3 – Sistemas Automáticos de Deteção e Alarme” que, a nível nacional, são votados os projetos de norma e traduzidas para português as várias partes da norma relativa aos Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios, a Norma Europeia (EN) 54. Esta série de normas especifica requisitos e métodos de ensaio que permitem avaliar a eficácia e a fiabilidade dos componentes que fazem parte do sistema automático de deteção e alarme de incêndio e estabelece diretivas para a correta instalação e manutenção destes equipamentos.

Recentemente, o trabalho desta subcomissão, que conta com a participação de entidades como a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) e a Escola Nacional de Bombeiros (ENB), bem como profissionais e empresas reconhecidos no mercado, tornou-se ainda mais

relevante para o setor. Com a publicação da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que veio alterar o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE) estabelecido pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, tornou de cumprimento obrigatório a norma europeia EN 54. É certo que esta norma já era amplamente utilizada pelo mercado, mas o artigo 117.º da nova Portaria veio agora estabelecer que “Os sistemas de deteção automática devem cumprir os requisitos da norma EN 54”.

Todos os profissionais do setor interessados em participar nos trabalhos de análise, votação e tradução destas normas são bem-vindos a esta subcomissão da CT 46. Para ingressar nesta subcomissão necessitam apenas de demonstrar esse interesse junto da APSEI, que os acompanhará no processo de inscrição. V PUB

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Consulte o catálogo aqui:

61.

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65.

— FAQ

apsei responde* *UM ESPAÇO ONDE A APSEI RESPONDE ÀS QUESTÕES QUE LHE CHEGAM DIARIAMENTE

1.

É permitida, ao abrigo da atual legislação, a instalação de Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio via rádio?

Os Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio (SADI) são regulamentados pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que procede à primeira alteração ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RT-SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.

Anteriormente à publicação da Portaria n.º 135/2020, a utilização de SADI com transmissão radioelétrica de sinal não estava prevista no Regulamento. Por este motivo, a instalação de sistemas com esta tecnologia era precedida de uma autorização emitida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Atualmente, o RT-SCIE já considera a possibilidade de serem instalados SADI com transmissão radioelétrica de sinal (Artigos 122.º e 123.º da nova Portaria), para além dos já habituais sistemas com transmissão de sinal por cabo elétrico. V

66.

2.

Em que condições devem ser instalados os sistemas automáticos de deteção de gases combustíveis?

Segundo o Artigo 184.º do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios, alterado pela primeira vez através da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, os sistemas automáticos de deteção de gases combustíveis devem ser instalados em Locais de Risco C, onde existam e funcionem aparelhos de queima de gases combustíveis, ou em locais de armazenamento de líquidos e gases combustíveis, classificados segundo o Quadro XXXV do Artigo 106.º. Os dispositivos de deteção de gases combustíveis devem ainda ser instalados nos ductos que contenham canalizações de gás combustível em edifícios ou estabelecimentos da 2.ª categoria de risco ou superior.

Em termos de características, o Artigo 185.º refere que os sistemas automáticos de deteção de gás combustível devem ser constituídos por unidades de controlo e sinalização dedicadas, detetores, sinalizadores ótico-acústicos, transmissores de dados, cabos, canalizações e acessórios compatíveis entre si, devendo ser instalados de forma a que a deteção do gás provoque o corte automático do fornecimento do mesmo. Não obstante, deve ainda existir um sistema complementar de corte manual à saída das instalações e devidamente sinalizado.

Nos locais onde é obrigatória a instalação de sistemas automáticos deteção de gases combustíveis, referidos anteriormente, devem ser colocados sinalizadores com a inscrição “Atmosfera perigosa” e a indicação do tipo de gás. V

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3.

A “figura” de Conselheiro de Segurança existe em todos os Regulamentos modais de transporte de mercadorias perigosas?

Não. Na realidade apenas o modo rodoviário (ADR) e ferroviário (RID) é que têm determinada a categoria profissional de Conselheiro de Segurança e, no âmbito da legislação em vigor, a obrigatoriedade de nomeação quando as empresas cumprem com os critérios indicados na Subseção do 1.8.3 destes Regulamentos.

Os modos marítimo (IMDG Code) e aéreo (Instruções Técnicas da OACI), até à data, não contemplam esta figura.

Contudo, a obrigatoriedade de formação em matéria de segurança no transporte de mercadorias perigosas está presente em todos os Regulamentos modais de transporte de mercadorias perigosas. V

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

CONDUTAS RESISTENTES AO FOGO PARA SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO E VENTILAÇÃO

FICHA TÉCNICA

N.º 68 VERSÃO SETEMBRO 2020

DEFINIÇÃO Elementos construtivos com características de resistência ao fogo (seja pelo seu tipo de construção, seja através de proteção complementar) que integram os sistemas de controlo de fumo e ventilação, cujo objetivo é encaminhar os fumos e gases resultantes de um incêndio até ao seu ponto de extração, bem como permitir a adequada ventilação do edifício.

// CARACTERÍSTICAS GERAIS O objetivo das condutas resistentes ao fogo para sistemas de controlo de fumo e ventilação é garantir um caminho livre e desimpedido para a extração do fumo e gases quentes resultantes de um incêndio. Para o efeito, as condutas devem ser dotadas dos seguintes elementos constituintes: — Suportes estruturais: para manter a estabilidade mecânica da conduta e a sua secção transversal.

— Material isolante: para aplicação nas condutas ou entre secções das condutas, é utilizado para reduzir eventuais fugas de ar/fumo/gás ao longo do seu comprimento.

De um modo geral, o material isolante deve ser adequado ao meio onde as condutas vão ser instaladas, possuir uma vida útil compatível com a vida útil expectável das condutas onde vai ser aplicado e ser resistente aos danos mecânicos que possam ocorrer durante a instalação das condutas. Para além disso, o material isolante não deve comprometer o cumprimento do critério de estanquidade (E) a que as condutas estão sujeitas.

— Selagens entre compartimentos resistentes ao fogo: a instalar no atravessamento de compartimentos, com o objetivo de reduzir eventuais fugas de ar/fumo/gás nos referidos pontos de atravessamento e, assim, garantir compartimentos livres de fumo em caso de incêndio. As selagens não devem comprometer o cumprimento dos critérios de estanquidade (E) e isolamento (I) aplicáveis às condutas dos sistemas de controlo de fumo, devendo para tal ser instaladas conforme as instruções dos fabricantes.

01234 AnyCo Ltd, PO Box 21, B–1050 10 012345–CPD–00234 EN 12101–7 Smoke control duct section Model:Duct X CLASSIFICATION E600601/4S1000

— Outros componentes: para além dos elementos já referidos, as condutas dos sistemas para controlo de fumo e ventilação podem incluir também painéis de acesso, silenciadores ou atenuadores de ruído, compensadores, deflectores, equipamentos de medição e grelhas. Estes componentes não devem comprometer o funcionamento do sistema, quando no modo de extração de fumo, e devem ser ensaiados de acordo com as normas EN 1366 –8 ou EN 1366 –9, de modo a cumprir os critérios de resistência ao fogo aplicáveis às condutas onde vão ser aplicados, e ser instalados de acordo com as instruções do fabricante.

// CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO Fig. 1 — Exemplo de marcação CE de uma conduta resistente ao fogo para sistemas de controlo de fumo e ventilação. (Fonte EN 12101–7:2011).

Esta informação deve ser aposta numa etiqueta, em cada secção na conduta, e na documentação comercial de acompanhamento.

A marcação CE deve ser acompanhada da seguinte informação: — Número de identificação do Organismo Certificador.

— Identificação ou marca e endereço do fabricante.

— Os dois últimos dígitos do ano de aposição da marcação CE. — O número do Certificado de Conformidade CE ou certificado do controlo de produção em fábrica.

— Descrição do produto: nome genérico, modelo/ tipo, material, dimensões e utilização prevista.

— Informação das características essenciais aplicáveis, a considerar na classificação de acordo com a EN 13501–4.

Em função do esquema do sistema de ventilação ou controlo de fumo instalado, as condutas podem ser: — Verticais, com disposição perpendicular a pavimentos/tetos.

— Horizontais, nos casos em que a conduta está disposta perpendicularmente em relação às paredes.

Dependendo dos compartimentos que atravessam, as condutas podem ainda ser: — de compartimento único: quando aplicadas num único compartimento.

— multicompartimentadas: quando aplicadas em diversos compartimentos, atravessando os elementos resistentes ao fogo (paredes, etc.) que os separam.

// CLASSIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO As condutas dos sistemas de controlo de fumo e ventilação, para instalação em edifícios, devem possuir características de resistência ao fogo, conforme as normas europeias de ensaio EN 1366 –8 e EN 1366 –9 e a norma de classificação EN 13501­–4.

APSEI — ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685–005 — Sacavém | Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | proteger@apsei.org.pt, www.apsei.org.pt

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Euroclasses de resistência ao fogo para condutas de ventilação: — NORMAS APLICÁVEIS CONDUTAS DE VENTILAÇÃO Classificação

EN 1366 –1 Fire resistance tests for service installations — Part 1: Ventilation ducts.

Duração em min.

E

—

—

30

—

60

—

—

—

—

EN 1366 –1

EI

15

20

30

45

60

90

120

180

240

Fire resistance tests for service installations — Part 1: Ventilation ducts.

Notas: A classificação é complementada por ”i→o, o→i ou i↔o” consoante cumpram os critérios para o interior e/ou exterior. Os símbolos “Ve” e/ou “hQ” indicam a adequação a uma utilização vertical ou horizontal. A adição do símbolo “S” indica o cumprimento de uma restrição suplementar às fugas.

E — Estanquidade a chamas e gases quentes; I — Isolamento térmico

EN 1366–8 Fire resistance tests for service installations — Part 8: Smoke extraction ducts.

EN 1366–9 Fire resistance tests for service installations — Part 9: Single compartment smoke extraction ducts.

Euroclasses de resistência ao fogo para condutas de controlo de fumo:

EN 12101–7

CONDUTAS DE CONTROLO DE FUMO DE COMPARTIMENTO ÚNICO Classificação

Smoke and heat control Systems – Part 7: Smoke duct sections

Duração em min.

E300

—

—

30

—

60

90

120

—

—

E600

—

—

30

—

60

90

120

—

—

Notas: A classificação é complementada pelo sufixo “único”, indicando a compatibilidade com a utilização exclusiva em compartimento único. Os símbolos “Ve” e/ou “ho” indicam a compatibilidade com a utilização vertical e horizontal. O símbolo “S” indica uma taxa de passagem inferior a 5 m3/hr/m2. A numeração “500”, “1000” e “1500” indica a possibilidade de utilização até esses valores de pressão, medidos em condições ambientais.

E — Estanquidade a chamas e gases quentes (até 300/600 C°) CONDUTAS DE CONTROLO DE FUMO DE COMPARTIMENTO ÚNICO Classificação EI

EN 13501–3 Fire classification of construction products and building elements — Part 3: Classification using data from the fire resistance tests on products and elements used in buinding service installations: fire resisting ducts and fire dampers.

EN 13501–4 Fire classification of construction products and building elements — Part 4: Classification using data from fire resistance tests on components of smoke control systems.

Duração em min.

—

—

30

—

60

90

120

—

—

Notas: A classificação é complementada pelo sufixo “multi”, indicando a compatibilidade com a utilização em vários comparimentos. Os símbolos “Ve” e/ou “ho” indicam a compatibilidade com a utilização vertical e horizontal. O símbolo “S” indica uma taxa de passagem inferior a 5 m3/hr/m2. A numeração “500”, “1000” e “1500” indica a possibilidade de utilização até esses valores de pressão, medidos em condições ambientais.

E — Estanquidade a chamas e gases quentes; I — Isolamento térmico

— GARANTIAS Termo de Responsabilidade, subscrito pelo Técnico Responsável da empresa responsável pela instalação, que ateste o cumprimento da legislação e normas aplicáveis.

Declaração de conformidade, emitida pelo fabricante, que ateste a conformidade do produto com a legislação e normas aplicáveis.

// PROTEÇÃO DE CONDUTAS Existem diversas metodologias de proteção contra incêndios de condutas, para efeitos da garantia da classificação de resistência ao fogo legalmente exigida, entre as quais placas resistentes ao fogo, revestimentos intumescentes e mantas resistentes ao fogo. Para além disso, nos locais em que se verifiquem atravessamentos de paredes ou tetos resistentes ao fogo, deverá ser garantido o desempenho do elemento atravessado, através da aplicação de selagens resistentes ao fogo adequadas. As soluções a aplicar devem ser escolhidas tendo em conta as características do espaço/edifício e as respetivas classes de resistência ao fogo a implementar nos elementos.

// ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS — Nome ou marca do fabricante; —O modelo/tipo do produto; — Referência à norma EN 12101–7 e ao seu ano de publicação, seguido do nome genérico do produto; — A classificação de resistência ao fogo de acordo com a EN 13501–4; — A classificação, S, de acordo com a EN 13501–4, relativa a resistência a fugas, se aplicável; — Ano e mês de fabrico.

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