N.º 44
Uma publicação ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA
TRIMESTRAL // OUTUBRO – DEZEMBRO DE 2020
6,00 € REPORTAGEM EBARA: Há mais de um século a ajudar à evolução da sociedade, seguindo o lema Netsu to Makoto (Entusiasmo e Sinceridade).
REPUBLICAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS Nº 8, 13, 14 E 15 DA ANEPC Principais alterações introduzidas nestes documentos em consequência da nova legislação de SCIE.
DOCUMENTOS NORMATIVOS TRADUZIDOS PELA CT 42 Saiba mais sobre o trabalho da CT, onde se inclui a norma dedicada aos riscos de exposição a agentes químicos e biológicos por inalação.
2021: O amanhã da segurança. OS NOVOS DESAFIOS E MUDANÇAS DA ÁREA DE SEGURANÇA ELETRÓNICA, SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS
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Susana Casinha
editorial O AMANHÃ DA SEGURANÇA Caros leitores e caras leitoras da Revista PROTEGER, espero que esta edição vos encontre seguros, com saúde e determinados em superar os desafios de um futuro próximo, tão próximo que é já amanhã. Esta edição mantém o seu propósito de informar os profissionais do setor com temas que preparámos sobre “O amanhã da Segurança” e que esperamos serem do vosso agrado. Trazemos a debate soluções inovadoras, e damos pistas para trilhar novos caminhos, diversificar o negócio, ou realizar novas parceiras (ainda que noutra área de negócio), para que sejam aproveitadas as oportunidades emergentes deste novo contexto. Tudo é possível, para que os próximos tempos sejam marcados pelo crescimento de vendas, de produtividade e de rentabilidade. Estamos perante um contexto atípico, mas de escala global. Retirando experiências de crises anteriores, antecipa-se que aumente, novamente, o número de fusões entre empresas, com integração de outras áreas de negócio ou subsetores nas suas organizações, alargando ou diversificando a sua especialização e posicionando-se de forma mais competitiva no mercado. Porém, com ou sem reestruturação, as empresas precisam de se especializar cada vez mais, organizar-se tanto internamente, como na resposta ao cliente, através
da certificação que, a par da experiência da empresa, são fatores diferenciadores em termos de produtividade e competitividade. No entanto, só será possível manterem-se no mercado aqueles cujos trabalhadores prestem um serviço de excelência. Por isso, investir nas pessoas, na formação de qualidade dos profissionais e na retenção de talento especializado, com remunerações competitivas, é inadiável. Seremos tanto mais competitivos quanto mais produtivos formos, quanto mais inovar mos, investigarmos, implementarmos ideias criativas, consolidarmos conhecimento e quanto melhor preparados estivermos para interagir numa economia de dados, processos de digitalização, tecnologias emergentes emanadas da inteligência artificial, nanotecnologia, IoT, big data, robótica, ou sistemas de informações. E, depois de colocar o ônus nas empresas e nas pessoas, chegamos ao cliente e ao Estado. Sim, precisamos de educar o cliente e pressionar o Estado. Para que as empresas tenham um grau de competitividade ao nível dos parceiros europeus de referência, são necessárias maiores exigências e fiscalização da qualidade da qualificação dos profissionais do setor e, sobre a execução de projetos/serviços de Segurança, são necessárias reformas fiscais urgentes,
uma transição digital feita com desburocratização dos processos, alterações ao Código de Contratação Pública e a todos os diplomas onde sabemos que há que corrigir situações que deixam lacunas, logo aproveitadas pelo cliente e pelas empresas para facilitismos e ilegalidades, abrindo caminho à concorrência desleal, com consequências nefastas para a motivação e o crescimento. E nesta crise, ao contrário das anteriores, os setores da construção e da indústria (setores económicos dos quais a Segurança depende fortemente) têm investimentos previstos em grandes obras públicas, em redes de infraestruturas (metro, ferrovia, portos e aeroportos), na reindustrialização, na reforma da Administração Pública, entre outros, com impacto muito positivo na procura de projetos, consultoria, vendas e contratos de manutenção/assistência técnica. A Segurança movimenta-se transversalmente nestas áreas, por isso espera-se também dos profissionais de Segurança uma resposta preparada para as empresas, contribuindo assim para a melhoraria dos resultados da nossa economia. Amanhã teremos uma Segurança mais “segura” e com maior excelência. Boa leitura e obrigada por continuar a confiar na nossa capacidade de informar, porque #juntosprotegemosmelhor. V
Direção Susana Casinha Coordenação Joana Marques Colaboradores residentes Ana Gomes da Costa, António Gomes da Silva, Bruno Pinto, João Carvalho, Luís Cunha, Luís Pires, Mélanie Isabel, Mónica Baeta, Orlando Martins Colaboradores neste número Carlos Dias, Diogo Rosa, Isabel Nunes, João Cezília, José António Meneses, Luís Conceição Freitas, Manuel Viana, Susan Cabeceiras, Tiago Caspão, Tommy Arvidsson Edição e Propriedade APSEI — Associação Portuguesa de Segurança | NIPC 505151057 Publicidade João Carvalho Redação, Edição e Publicidade Rua Cooperativa A Sacavenense nº 25, C/F | 2685 – 005 Sacavém | Tel. +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | e-mail: proteger@apsei.org.pt | www.apsei.org.pt/proteger Fotografia APSEI, Shutterstock Projeto gráfico e paginação José Mendes Edição de imagem Eduardo Pulido Ilustração de capa Diana Marques Impressão SBD Group | Rua das Fontainhas, nº 170 | 2775–735 Carcavelos Periodicidade Trimestral Tiragem 4500 exemplares Registo ERC 125538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647–1288 /// Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da APSEI. Consulte o nosso Estatuto Editorial disponível em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/.
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ASSOCIE-SE EM
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45 n.º
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OUTUBRO DEZEMBRO 2020
índice
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CAPA 2021: O AMANHÃ DA SEGURANÇA Carlos Dias O papel da segurança num ambiente global inseguro.
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EM DESTAQUE APSEI | ASSOCIADOS | SETOR
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NOTÍCIAS
COMO AS TECNOLOGIAS DE SEGURANÇA AJUDARAM NA REABERTURA DOS ESPAÇOS DURANTE A PANDEMIA José António Meneses A importância das soluções tecnológicas, hoje e no futuro, na resposta das empresas a crises, como a pandemia.
CAMPANHA EUROPEIA DA EU-OSHA 2020/2022 LOCAIS DE TRABALHO SAUDÁVEIS: ALIVIAR A CARGA — O QUE ESTÁ EM CAUSA? Isabel Nunes A aposta na sensibilização para um dos problemas de saúde mais comum na Europa no âmbito laboral — as LMERT.
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REPORTAGEM EBARA, 108 ANOS A AJUDAR A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE, SEGUINDO O LEMA NETSU TO MAKOTO Joana Marques & João Carvalho
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APSEI P&R | FORMAÇÃO | AGENDA
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CURSO DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO Luís Conceição Freitas
Uma publicação da
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA
A EUROPA E OS RISCOS DO FUTURO Tommy Arvidsson Alterações climáticas, refugiados, perigos naturais, energias renováveis, população envelhecida e pandemia — a urgência de nos prepararmos para futuros desafios.
42 NOVIDADES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS PERIGOSAS (ADR 2021) João Cezília As adaptações do ADR à realidade atual — conheça as alterações em vigor a partir de dia 1 de janeiro de 2021.
INFORMAÇÃO TÉCNICA
48 O IMPACTO DOS SISTEMAS DE EVACUAÇÃO POR VOZ Tiago Caspão
54 MONITORIZAÇÃO DA SEGURANÇA — SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA TRABALHADORES ISOLADOS Manuel Viana
57 LICENCIAMENTO INDUSTRIAL E A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS Diogo Rosa e Susan Cabeceiras
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LEGISLAÇÃO REPUBLICAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS Nº 8, 13, 14 E 15 DA ANEPC Luís Pires
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NORMALIZAÇÃO DOCUMENTOS NORMATIVOS TRADUZIDOS PELA CT 42 António Gomes da Silva
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PRODUTO
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APSEI RESPONDE
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FICHA TÉCNICA APSEI Nº 51 SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA. CÂMARAS DE VIDEOVIGILÂNCIA
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— EM DESTAQUE
// apsei
APSEI NAS “TOP STORIES OF 2020 BY CFPA” A CFPA partilhou, no passado mês de setembro, as Top Stories de 2020, onde incluiu o trabalho desenvolvido pela APSEI em resposta à pandemia de COVID-19. Da estratégia definida pela Associação, destacam-se: — a capacidade de dar continuidade às atividades com a equipa em teletrabalho, atuando assim de forma preventiva; — o apoio dado aos associados na definição e implementação de um Plano de Contingência apropriado à realidade de cada negócio; — a cooperação com entidades públicas no sentido de aconselhar e informar sobre matérias de segurança e saúde no trabalho, apoiando igualmente na produção de legislação adequada à nova realidade; — e a disponibilização do ROC da associação aos seus associados, sem qualquer custo, para que as empresas pudessem esclarecer todas as dúvidas relativas aos apoios financeiros desbloqueados pelo Estado. V
EASA
European Association of Dangerous Goods Safety Advisors APSEI FAZ PARTE DA EASA Foi com agrado que a APSEI recebeu a informação, da parte da Presidente da Direção da European Association of dangerous goods Safety Adviser (EASA), Maria Nicopulos, de que foi aprovada, por unanimidade, como membro efetivo da EASA. A aprovação teve lugar na Assembleia Geral desta Associação, realizada por videoconferência, no passado dia 21 de setembro de 2020. A APSEI integra, agora, um conjunto de 25 associações membro, de 20 países europeus, que têm como missão a defesa dos interesses profissionais 04.
dos conselheiros de segurança e a promoção de uma correta regulação do setor a nível internacional. Na última reunião Comum RID/ ADR/ ADN*, a EASA viu aprovado, por maioria, o alargamento do seu mandato a todas as matérias da regulamentação. Por proposta apresentada pela APSEI, na sessão plenária da CNTMP, os elementos da delegação portuguesa presentes nessa reunião contribuíram para esta alteração através do voto a favor do referido alargamento. V *RID — Regulamento Relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas. ADR — Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas. ADN — Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior.
que compuseram o evento, que teve como oradores Alda Alves, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Isabel Galhardo, da Isabel Galhardo Morais – Consultoria de Segurança, Lda., e Teresa Cotrim, da Faculdade de Motricidade Humana. Os Presidentes do Núcleo Autónomo de Segurança no Trabalho (NAST), Luís Coelho, e do Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP), João Cezília, encerraram o evento dando uma perspetiva sobre “Projetos presentes e futuros” de cada área. A data em que se desenrolou o evento foi escolhida por se comemorar um importante marco na área de mercadorias perigosas: o 63.º ano da assinatura do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR). V
OPEN DAY IMPACTO DOS CUSTOS DA NÃO SEGURANÇA
APSEI APOIA MAIS UMA EDIÇÃO DO IDC DIRECTIONS®
A APSEI realizou, no passado dia 30 de setembro, o Open Day NAST/NAMP, que contou com a participação de 164 profissionais, cuja temática foi a “Movimentação Manual de Cargas”. Um dos principais objetivos da iniciativa foi o de alertar para os danos que a movimentação manual de cargas acarreta, atividade transversal a muitas áreas do tecido empresarial e que pode afetar a saúde dos trabalhadores quando mal executada. Os “Fatores de risco na movimentação de cargas (dados estatísticos)”, os “Trabalhos em altura e movimentação de cargas de mercadorias perigosas: fatores de Risco” e o “Risco de lesões músculo-esqueléticas na movimentação manual de cargas” foram algumas das apresentações
A 24.ª edição do IDC Directions® aconteceu entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro, e contou uma vez mais com o apoio institucional da APSEI e com a revista PROTEGER como media partner. A iniciativa, este ano dedicada à temática “Changing Customer Requirements: Creating Value in the Digital Economy”, trouxe a debate a importância do digital para as organizações, e desenrolou-se num formato híbrido, com a participação online diária de mais de 2000 pessoas e com sessões presenciais para um público restrito. A IDC Directions® 2020 contou ainda com a presença do Secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, e do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e
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da Formação Profissional, Miguel Cabrita. “Technology for Sustainability and Social Impact”, “Future of Trust in a Cloud World”, “Future of Financial Services”, “Future of Work: Rethink Work”, “Future of Retail & Hospitality”, e “Future of Customers and Consumers” foram alguns dos temas a debate durante os cinco dias do evento e os conteúdos estarão disponíveis on-demand durante três meses. A plataforma digital disponibilizada pela organização ofereceu ainda diversas funcionalidades que permitiram a interação entre os participantes, promovendo assim o tradicional networking característico deste tipo de conferências. V
SEMANA TEMÁTICA APSEI CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS NO ÂMBITO DO ADR Ocorreu, no passado mês de setembro, a Semana Temática APSEI “Classificação de resíduos perigosos no âmbito do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)”, com o intuito de alertar os profissionais do setor para os vários tipos de resíduos perigosos existentes. Neste âmbito foram abordadas as obrigações legais sobre as condições de transporte de mercadorias perigosas, o seu acondicionamento, embalamento, medidas de controlo das condições de segurança, bem como a formação dos intervenientes. Esta iniciativa enquadrou igualmente a celebração dos 63 anos da assinatura do ADR,
realizada em Genebra, a 30 de setembro de 1957. V ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 29-09-2020 A APSEI procedeu à Assembleia Geral Extraordinária, de 29 de setembro de 2020, que teve como principal assunto a alteração dos seus Estatutos, de modo a viabilizar a realização de reuniões e assembleias através de meios telemáticos. A participação e a votação remotas foram aprovadas por unanimidade e permitem agora realizar os trabalhos previstos estatutariamente, cumprindo em simultâneo as restrições sanitárias. Foi igualmente regulada a possibilidade de votação dos associados que estejam na Sede, em Sacavém, ou na Delegação Norte, em Vila Nova de Gaia. Foi notória a aceitação dos associados, durante as Assembleias de Núcleo entretanto realizadas, com este modelo de participação, antevendo-se uma maior proximidade e colaboração com a Associação. A APSEI deu um sinal claro de adaptação às novas circunstâncias e provas de que a transição digital é possível num número cada vez maior de processos. A alteração aos estatutos foi publicada em BTE e está disponível no website da Associação. V
APSEI PROMOVE SEMANA TEMÁTICA DEDICADA AOS SISTEMAS FIXOS DE EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DE INCÊNDIOS POR ÁGUA NEBULIZADA
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Continuidade do Negócio e a Preparação para a Emergência de Luís Coelho e José Goulão Marques Numa altura em que o mundo enfrenta uma pandemia, estar-se preparado para garantir a continuidade do negócio, em qualquer que seja a situação de emergência em que nos encontramos, não poderia estar mais na ordem do dia. O livro "Continuidade do Negócio e a Preparação para a Emergência” assume-se como uma obra que pretende alertar para a responsabilidade de todos pela sua própria segurança e, consequentemente, a de todos nós, e sobretudo consciencializar os leitores, em especial os decisores das empresas, para os investimentos necessários na prevenção em prol de um bem comum – a salvaguarda da vida humana.
Segurança Contra Incêndio em tabelas — Consulta simplificada da regulamentação de Marco Miguel e Pedro Silvano O atual quadro legal de SCIE tem por base uma meritória transformação ocorrida em 2008. Mais de dez anos depois, em 2020, assistiu-se há muito aguardada revisão do regulamento técnico de SCIE. A obra permite aos leitores disfrutar de uma consulta simplificada da regulamentação de SCIE, além de oferecer a localização precisa das atuais exigências regulamentares no articulado legal.
Dividido em duas partes, na primeira o leitor ficará a conhecer as diferentes formas de prevenção e aprendizagem que podem contribuir para o aumento da resiliência e da robustez de uma uma organização, enquanto que a segunda explora a importância do exercício e do treino no garante da eficácia e da competência dentro e fora da organização.
De entre as principais novidades, destacam-se a introdução das alterações regulamentares decorrentes das atuais redações do Regime Jurídico e do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, bem como a incorporação de referências aos artigos correspondentes. Numa área que tanta influência tem na fase de projeto, construção e exploração de edifícios, os autores esperam que o livro possa contribuir para a compreensão e aplicação da regulamentação de SCIE, de uma forma simples e prática, estimulando a melhoria contínua da qualificação dos agentes envolvidos e a uniformização na aplicação do mesmo.
Preço: 25€ Preço Associado APSEI: 22€
Preço: 33,95€ Preço Associado APSEI: 27,50€
Entre os dias 12 e 16 de outubro, decorreu a iniciativa “Semana proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
05.
— EM DESTAQUE
temática APSEI: Sistemas Automáticos de Extinção Automática por Água Nebulizada”, promovida pelo Núcleo Autónomo de Proteção Ativa (NAPA) e divulgada através dos diversos canais digitais da Associação – website, Facebook e LinkedIn. Dada a ampla diversidade de soluções de segurança no âmbito dos sistemas de extinção automática de incêndios disponíveis no mercado, a APSEI procurou ao longo desta semana, dar a conhecer as especificidades dos Sistemas Fixos de Extinção Automática de Incêndios por Água Nebulizada. De entre as diversas questões abordadas, a importância da elaboração de um estudo prévio, as caraterísticas deste tipo de sistema, as suas vantagens de aplicação, as diferentes variantes existentes, bem como os requisitos legais referentes à inspeção e manutenção, foram alguns dos tópicos abordados sobre o tema. V
APSEI VOLTA A PARTICIPAR EM REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PRIVADA No passado dia 28 de outubro, o Conselho de Segurança Privada (CSP) voltou a reunir no Ministério da Administração Interna num encontro presidido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís. Desta reunião, resultou a aprovação do regulamento de funcionamento interno do CSP e a aprovação do novo modelo de Relatório Anual de Segurança Privada. 06.
O CSP aprovou ainda a constituição de equipas de fiscalização do setor multidisciplinares, formadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP), pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelo Instituto de Segurança Social (ISS). O início das operações destas equipas de fiscalização está previsto para os primeiros meses do próximo ano. V
SEGURANÇA+i | 37.º FÓRUM APSEI — TÉCNICO SEGURANÇA: PRESENTE E FUTURO! A APSEI realizou, no passado dia 22 de outubro, em versão online, o seu 37.º Fórum dedicado ao tema “Técnico de Segurança: Presente e Futuro”, que teve perto de duas centenas de participantes. O evento teve como objetivo elencar e realçar as principais funções, competências, conhecimentos e responsabilidades do Técnico de Segurança, para além de dar uma perspetiva da realidade, atual e futura, da função. Os temas abordados no Fórum tiveram em linha de conta as principais preocupações com que os técnicos de segurança são confrontados no seu dia-a-dia e também foi dada a perspetiva do seu envolvimento nesta fase pandémica.
Foi preocupação da APSEI ter, entre os palestrantes, entidades oficiais como a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como outros representantes de empresas e do meio académico, de forma a debaterem-se os vários pontos de vista face aos técnicos de segurança. V
de COMPETE 2020/ Portugal 2020 e FEDER, e a apresentação do livro “Segurança Contra Incêndio em Tabelas – Consulta Simplificada da Regulamentação”, de Marco Miguel e Pedro Silvano. V
SEGURANÇA+i | 38.º FÓRUM APSEI — A NOVA REGULAMENTAÇÃO DE SCIE
MAIS DE 900 PROFISSIONAIS DO SETOR DA SEGURANÇA PARTICIPAM EM INICIATIVA ONLINE DA APSEI
Face às mais recentes alterações legais que vieram definir novos pressupostos e obrigações no setor da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), decorreu nos passados dias 3 e 5 de novembro, o evento Segurança +i | 38.º Fórum APSEI – A Nova Regulamentação de SCIE, em formato mesa redonda e online, dedicado aos desafios de implementação dos novos diplomas e às expectativas para o futuro da regulamentação do setor. A iniciativa, que contou com um total de 327 participantes, permitiu partilhar e discutir as perspetivas de diversos atores no setor, contando para tal com a participação de oradores representantes das mais diversas atividades, como o Projetista, o Cliente e a Autoridade. Inserida nesta iniciativa, decorreram ainda as apresentações da “Ferramenta SCIE” e do “Observatório de Prevenção e Segurança em Portugal”, desenvolvidos no âmbito do Projeto Segurança +i, pela APSEI, com cofinanciamento
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Face à atual situação pandémica e à dificuldade de se realizarem eventos presenciais, a APSEI prolongou a iniciativa Webinars Técnicos APSEI pelo segundo semestre de 2020, assumindo desta feita uma periodicidade semanal. Realizando-se assim todas as quartas-feiras, os Webinars Técnicos APSEI trouxeram a debate diversos temas das diferentes áreas de segurança que a Associação agrega. Entre setembro e dezembro, a APSEI organizou 10 webinars que juntaram mais de 900 profissionais de diversas áreas, contribuindo assim para um setor mais seguro e informado. Esta iniciativa continuará a ser realizada no ano 2021, mantendo assim o debate aberto a todos os profissionais do setor da segurança, contando com a sua participação e contribuição para a discussão. As datas dos eventos online de 2021 serão disponibilizadas em breve no website da APSEI e nas redes sociais. V
— EM DESTAQUE
// associados
EBARA CORPORATION RECEBEU O GALARDÃO COMO FORNECEDOR ESPECIAL 2019 DA EMPRESA INTEL CORPORATION
O galardão como Fornecedor Especial 2019, da empresa Intel Corporation, é entregue anualmente a todas as empresas fornecedoras que conseguiram um excelente cumprimento em todas as áreas em que a Intel coloca especial enfâse e interesse no desenvolvimento do seu negócio. Este prémio valoriza a Ebara que desempenhou um papel importante para que a Intel tenha uma liderança de destaque na Indústria de semicondutores, onde as necessidades e exigência diária de inovações técnicas são cada vez mais importantes. Premiada com este prémio, a EBARA continuará no futuro a estudar e investigar as tecnologias de processo de semicondutores da próxima geração, através de todos os seus clientes, consórcios, universidades e laboratórios centrados em “Melhorar o desenvolvimento de productos e serviços com vantagens competitivas”, introduzido no plano de gestão a médio prazo de “EBARA E-Plan 2022 ”. O Grupo EBARA contribui desta forma para a resolução de problemas sociais dirigidos ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) utilizando a tecnologia para aumentar o valor social, ambiental e económico. Saiba mais em: www.ebara. es/?lang=pt-pt. V ”““;”·…“
08.
A ARITECH ESTÁ DE VOLTA!
A Aritech é a marca global de intrusão e vídeo da Carrier, oferecendo soluções de segurança para habitações, edifícios e empresas, com a confiança de mais de 40 anos. As plataformas combinam intrusão, vídeo, controlo de acessos e deteção de incêndios. Saiba mais em: https:// pt.firesecurityproducts.com/pt/ page/aritech. V
NOVA ETAPA NA CASMAR
O Grupo Casmar continua a ser uma empresa familiar dirigida, consequentemente, pelo Comité Familiar, mas a organização foi reestruturada e, a partir deste momento, Montse Castro Roca assume a posição de CEO do Grupo. Além disso, e em linha com a estratégia de futuro, a nova organização assenta em quatro departamentos chave para o desenvolvimento e a consolidação de objetivos: Produto, Comercial, Operações e Finanças, liderados por Teo Fúnez, Juanjo Hernández, Gonzalo Castro Roca e Jordi
HIKVISION VENCE PRÉMIO DE PRODUTO DE CCTV DE 2020
A Hikvision ganhou o prémio Produto CCTV do Ano da revista britânica PSI pelas suas câmaras panorâmicas PanoVu, nos Prémios PSI Premier 2020. Este é o quinto ano consecutivo que a Hikvision ganha este prestigiado prémio, que é votado pelos leitores da revista. As câmaras da série PanoVu da Hikvision captam excelentes imagens panorâmicas, bem como imagens de grande plano. Desta forma, proporcionam tanto uma visão completa sobre o local como pequenos detalhes através do zoom. As imagens panorâmicas são capturadas por múltiplos sensores, que proporcionam imagens de 180 ou 360 graus com resolução ultra HD em tempo real.
A tecnologia DarkFighter ultra‑low light da Hikvision permite que as câmaras PanoVu funcionem na perfeição em ambientes de baixa luminosidade, e graças à análise avançada de vídeo e ao algoritmo de rastreio multi-lentes, estas câmaras têm também uma vasta gama de funções, incluindo deteção de intrusão, cruzamento de linha, e deteção de entrada e saída de uma determinada área. Saiba mais em: www.hikvision. com/europe/.℃ V
proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
Martín, respetivamente. Josep Bellot continuará como Assessor de Direção. Juntos, a CASMAR continuará a trabalhar para garantir o mesmo compromisso com a origem e o futuro, com os clientes e fornecedores e com a segurança. Saiba mais em: https://casmar.pt/. V
ANSELL PORTUGAL CELEBRA 30 ANOS A PROTEGER AS MÃOS DOS SEUS CLIENTES
A Ansell Portugal, com 30 anos de experiência no fabrico de luvas de proteção industrial, está neste momento numa fase de investimento, expansão e modernização com a montagem de uma nova linha de produção que vai permitir satisfazer a procura em artigos como a Hyflex 11 – 840, totalmente produzida em Portugal. Saiba mais em: https:// www.ansell.com/pt/pt. V
APRESENTAÇÃO DA SOFTGUARD
A SoftGuard é uma empresa líder no desenvolvimento e comercialização de um sistema integrado de recepção e monitorização de alarmes, com presença em mais de 42 países. Está em constante evolução, com inovações e implementações
HELUKABEL SOLUÇÕES EM CABOS ELÉTRICOS E ÓTICOS PARA A INDÚSTRIA
A HELUKABEL é uma empresa sedeada na Alemanha, especialista no fabrico e distribuição de cabos elétricos. Possui uma extensa gama de produtos, com mais de 33000 artigos em stock, e oferece a possibilidade de desenvolver produtos personalizados, o que lhe confere a apresentação de soluções de topo em sistemas de conectividade elétrica para aplicações industriais e infraestruturais. A experiência e conhecimento tem permitido à HELUKABEL desenvolver soluções em cabos e acessórios para algumas das mais exigentes aplicações tais
como, transmissão de energia, automação, controlo, servo motores, robótica e energias renováveis. A conjugação de uma vasta gama de produtos com uma rede global de 52 pontos de venda e presença em 33 países torna a HELUKABEL um parceiro de confiança para os seus clientes. A HELUKABEL Portugal é a subsidiária do grupo responsável pelos mercados de Portugal, Marrocos, Tunísia, Argélia, Angola, Moçambique e Cabo Verde, bem como por alguns projetos específicos em África. Saiba mais em: www.helukabel.com/pt/home. html. V
ET GARANTE COM A DUPONT MATÉRIA-PRIMA PARA PRODUÇÃO DE VESTUÁRIO DESCARTÁVEL EM TYVEK®
Dada a escassez de equipamentos de proteção corporal no mercado, a ET garantiu com a Dupont a disponibilidade de matéria‑prima para poder produzir vestuário descartável em Tyvek®: tapa‑sapatos, tapa-botas, manguitos, bata, ou fato-macaco e outras peças. O Tyvek® é um dos tecidos mais utilizados no mundo para a proteção de trabalhadores a
de tecnologias mais recentes, oferecendo soluções de segurança para municípios, instituições financeiras, empresas de segurança, condomínios, universidades e escolas. Saiba mais em: https://softguardpt. com/. V
A NAUTA INAUGUROU O SEU NOVO ARMAZÉM NO CACÉM PARK, NO DISTRITO DE LISBOA
O investimento da empresa no novo armazém, no distrito de Lisboa, pretende aumentar a capacidade e eficácia dos seus serviços, respondendo às necessidades dos seus parceiros. Mais espaço para armazenagem de stock, bem como de gabinetes para melhor acomodarem os profissionais e ainda a continua aposta da empresa nas ações de formação e demonstração das soluções aos seus parceiros, foram os principais objetivos deste investimento.
Para a NAUTA o bem-estar dos colaboradores é fundamental, sendo que este novo espaço permite áreas privadas e sociais, que potenciam um melhor desempenho e também irão refletir num melhor serviço aos clientes e parceiros. Com esta aposta, a NAUTA reforça a sua posição no mercado como principal distribuidor de equipamentos e soluções de segurança eletrónica. Saiba mais em: www.nauta.pt/. V
A PPG DYRUP É UMA EMPRESA DO GRUPO PPG, PRESENTE EM MAIS DE 70 PAÍSES E LÍDER GLOBAL EM TINTAS, REVESTIMENTOS E MATERIAIS
contaminantes químicos e agentes infeciosos, como é o caso da prevenção à COVID-19. Contacte os serviços da ET para mais informações: www.etlda.pt/. V
Com um portfólio alargado de soluções a empresa apresenta uma forte aposta na inovação e melhoria contínua dos seus produtos. São marcas de elevado prestígio e notoriedade como a Dyrup para os setores da
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construção civil, arquitetura e design de interiores, a Bondex e Xylophene, especialistas no tratamento, proteção e decoração de madeiras e líderes de mercado destacados, a PPG – Protective & Marine Coatings, de elevado know‑how e expertise e comercializada pelo grupo há várias décadas, e ainda a Chromatic, uma marca exclusiva de cor, que fazem parte do universo da PPG em Portugal. Saiba mais em: https:// pt.ppgrefinish.com/pt/. V 09.
— EM DESTAQUE
AO DIRETOR DA SALTO SYSTEMS PORTUGAL, JOSÉ AMORIM ALVES
É com profunda tristeza e consternação que a SALTO Systems Portugal lamenta o falecimento do seu diretor José Amorim Alves, em finais do passado mês de junho. Durante os 20 anos que dedicou à SALTO Systems, conseguiu lançar, dirigir e tornar a empresa uma referência do setor em Portugal. Acima de tudo, durante esses anos, José Amorim conseguiu criar uma grande equipa de trabalho a quem temos orgulho de chamar de “família”. Será sempre recordado como um líder que incentivava e vibrava com o sucesso de todos, não só aqueles que estavam ao seu lado na equipa da SALTO Systems Portugal, como também com o dos parceiros, assim como pelo seu grande positivismo e honestidade ao lidar com todas as adversidades da vida. O seu legado é uma empresa com uma equipa forte,
coesa e dinâmica, que cumpre o seu objetivo de franca evolução no mercado português. Obrigado por tudo José Amorim. Até sempre. V
CONTERACOM A SUA OPERADORA DE SEGURANÇA
Alargando o leque de produtos IoT no seu portfolio, a Sanco estabeleceu uma parceira com o fabricante BeeSecure. Trata-se de uma gama de produtos “made in Europe”, talhados para o mercado das Smart Homes, num registo marcadamente DIY (montagem e utilização simples).
Permite estar sempre a par de qualquer evento nos acessos a uma propriedade, movimentos suspeitos, início de incêndios, e controle de acessos de forma simples e à distância, tudo a partir de uma única aplicação móvel. Conheça em detalhe o nosso novo parceiro: https://sanco.pt/page/beesecure. V
ROTAREX FIRETEC — TRIPLESTAR NOVA REPRESENTAÇÃO DA UNIFOGO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA VIANAS — PORQUE HÁ UM MUNDO A PROTEGER Com mais de quatro décadas de experiência, a Vianas desenvolve projetos de consultoria e execução de obra no âmbito do safety & security, através do seu departamento de engenharia que oferece um acompanhamento técnico integrado, que abrange todos os níveis de serviço e produto. Focados nos segmentos de mercado industrial, bombeiros e proteção civil, forças de segurança e militares, e saúde, a Vianas tem como missão o fornecimento de serviços
NOVA REPRESENTAÇÃO NO PORTFOLIO SANCO
e equipamentos para a prevenção, segurança e proteção de pessoas e bens. Fortalecido pelo gabinete de investigação e desenvolvimento e pelo departamento de manutenção, o departamento de engenharia da Vianas disponibiliza soluções tecnológicas inovadoras nas áreas da engenharia e da segurança, desenvolvendo projetos e equipamentos únicos, adaptados a cada objetivo solicitado pelo cliente. Saiba mais em www.vianas.pt. V
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— EM DESTAQUE
// setor
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 208/2020, DE 1 DE SETEMBRO
ANEPC EMITE COMUNICADO RELATIVO AOS SIMULACROS DE SCIE, ÀS MAP E À COVID-19 A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) informou, através de comunicado emitido no seu website a 26 de agosto, sobre a continuidade da obrigação de cumprimento da periodicidade da realização de simulacros para teste das Medidas de Autoproteção (MAP) e treino dos ocupantes, tal como estabelecido no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Recintos (Portaria n.º 1532/2008, na sua atual redação). Tendo em conta as restrições existentes devido à COVID-19 no dia-a-dia das organizações, a ANEPC determina a necessidade das MAP serem adaptadas às condições reais e atuais de exploração, a possibilidade de dispensa da colaboração de entidades externas e a primazia nos testes a procedimentos internos de pequena escala. É ainda referida a possibilidade de serem realizados exercícios de quadros/sala (CPX) e a necessidade de ser revista a avaliação dos exercícios, que deverá considerar as reformulações existentes bem como estabelecer prioridades de procedimentos, intervenção e evacuação. V 12.
No seguimento das atualizações ao Regime Jurídico e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE), foi publicada, no passado dia 1 de setembro, a Portaria n.º 208/2020 que procede à atualização dos procedimentos de registo de entidades na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para a comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE. A obrigatoriedade para o registo na ANEPC é definida no artigo 23.º, do Regime Jurídico de SCIE, cuja atual redação é a Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro. Em vigor desde 1 de outubro, a Portaria n.º 208/2020 estabelece os requisitos, procedimentos de registo e responsabilidades das entidades que tenham por objeto a comercialização instalação e/ ou manutenção de equipamentos de SCIE, devendo ser aplicada juntamente com o Despacho n.º 10738/2011, de 30 de agosto, que estabelece o Regulamento para a acreditação de Técnicos Responsáveis. De entre as várias alterações introduzidas, destaca-se a inclusão de quatro novos equipamentos para os quais o registo passa a ser obrigatório, nomeadamente os sistemas e dispositivos de controlo de poluição de ar, iluminação de emergência, instalações para-raios e sinalização ótica para a aviação. Desde dezembro de 2019, a ANEPC procedeu à desmaterialização dos serviços de segurança contra incêndios, tendo estes passado gradualmente a ser feitos
exclusivamente na plataforma governamental ePortugal.gov.pt, onde é possível realizar o registo inicial de entidades na ANEPC, bem como as alterações ao mesmo, a renovação da acreditação de técnicos responsáveis e a atualização das certificações de qualidade para o serviço de manutenção de extintores (NP 4413) e serviço de gestão de qualidade (EN ISO 9001). V
do método determinístico e do método probabilístico, fornecendo ainda os quadros referentes aos valores do poder calorífico de elementos combustíveis, bem como dos valores estatísticos da densidade de carga de incêndio dos materiais utilizados nas diversas atividades industriais e de armazenamento. V
PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Nº 8954/2020, DE 18 DE SETEMBRO No seguimento das atualizações legislativas no âmbito do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, cuja atual redação foi aprovada pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, foi também publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 8954/2020, de 18 de setembro. Este Despacho procede à primeira alteração ao Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, que estabelece os critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada. A densidade de carga de incêndio modificada, enquanto Fator de Risco, deve ser calculada de forma a estabelecer a Categoria de Risco das Utilizações-tipo XI (Bibliotecas e arquivos) e XII (Industriais, oficinas e armazéns) e para determinar a classificação dos locais de risco C e estabelecer as restrições de uso nesses mesmo locais. O Despacho n.º 8954/2020, de 18 de setembro, estabelece então os critérios e procedimentos para o cálculo da carga de incêndio modificada e densidade de carga de incêndio modificada, através
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MÊS EUROPEU DA CIBERSEGURANÇA A 8.ª edição do Mês Europeu da Cibersegurança debruçou-se sobre a temática “Pense antes de Clicar” e decorreu durante todo o mês de outubro, tendo a primeira quinzena sido dedicada às Fraudes Online e a segunda às Competências Digitais. Esta iniciativa anual, que tem por objetivo sensibilizar os cidadãos e as organizações para os temas da cibersegurança, é coordenada pela Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA) e pela Comissão Europeia (CE), sendo apoiada pelos Estados‑membros, num total de mais de 300 parceiros. No website da ENISA foram partilhadas várias recomendações para ajudar a identificar possíveis ciberameaças e a proteger dados pessoais. Em Portugal, o Centro Nacional de Cibersegurança teve agendadas várias atividades no âmbito desta
campanha, desde seminários a ações de sensibilização, talks e conferências. V
ACTIA — O NOVO ASSISTENTE VIRTUAL DA ACT A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tem disponível no seu website, desde o início de novembro, um assistente virtual para esclarecer dúvidas tanto a trabalhadores, como a empregadores. O ACTIA, nome dado ao novo chatbot da ACT, apresenta-se como o "mais recente funcionário digital da ACT” e promete ajudar a esclarecer “dúvidas sobre férias, salários em atraso e contactos da ACT". Esta nova ferramenta recorre a inteligência artificial e pretende dar uma resposta on time a um conjunto de temas, por agora ainda limitados, mas de futuro cada vez mais abrangentes, atendendo ao constante processo de melhoria e expansão a que a ferramenta será sujeita. O ACTIA está disponível no portal da ACT, 24 horas por dia, 365 dias por ano, em modo self-service. V CICLO DE WEBINARS DA EU-OSHA A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), enquanto Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), lançou um
ciclo de webinars com a duração de sete semanas, no âmbito das comemorações da Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho, assinalada de 19 a 23 de outubro. Com data marcada sempre para as 4.as feiras, às 16h, estas sessões online tiveram início a 21 de outubro e o mote do primeiro webinar foi o lançamento da Campanha Europeia EU-OSHA 2020 – 2022 — Locais de trabalho saudáveis: Aliviar a Carga. Até dia 2 de dezembro, data em que terminou a iniciativa, foram ainda debatidos, entre outros, os temas: “Saúde e Segurança dos Trabalhadores: Princípios, Vantagens e Desafios”, “Portugal versus Europa: Como é gerida a Segurança e Saúde no Trabalho”, “Doenças Relacionadas com o Trabalho: Agentes Cancerígenos”, e “Comunicar SST — A importância das parcerias e os desafios para as PME”. V
a) Portaria n.º 292/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18 — esta Portaria estabelece a segunda alteração à Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada. b) Portaria n.º 293/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18 — esta Portaria estabelece a primeira alteração à Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados. c) Portaria n.º 294/2020 – Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18 — esta Portaria estabelece a primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança. V
Suplemento, Série I, o Decreto‑Lei n.º 102-A/2020, que altera as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho. O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2000/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, na redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão, de 24 de outubro de 2019, e pela Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão, de 3 de junho de 2020. O referido Decreto-Lei altera os seguintes diplomas: — Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, procede à segunda alteração e republicação, com a redação atual, no anexo IV (alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de agosto); — Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro (alterado pelos Decretos-Lei n.os 88/2015, de 28 de maio, e 35/2020, de 13 de julho), procede à terceira alteração; — Decreto-Lei n.º 35/2020, de 13 de julho, procede à primeira alteração. Este decreto alterou o regime de proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos.
PUBLICADO DECRETO-LEI N.º 102-A/2020
Nota: O Decreto-Lei n.º 102-A/2020, de 9 de dezembro, entra em vigor dia 4 de janeiro de 2021 (primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação – art.º 10). V
SEGURANÇA PRIVADA: PUBLICAÇÃO DE NOVAS PORTARIAS Foram publicadas, no dia 18 de dezembro, em Diário da República, três novas portarias relativas à atividade de segurança privada e das empresas de segurança eletrónica:
Foi publicado, em Diário da República n.º 238/2020, 1.º
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13.
— NOTÍCIAS
APSEI APOIA MAIS UMA VEZ A CAMPANHA EUROPEIA EU-OSHA: LOCAIS DE TRABALHO SAUDÁVEIS
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) lançou, no passado dia 12 de outubro, a sua campanha 2020-2022 — “Locais de trabalho saudáveis: aliviar a carga” — dedicada às lesões musculoesqueléticas (LME) relacionadas com o trabalho. O lançamento marca o início de um programa de eventos e ações destinado a aumentar a sensibilização para este problema — que afeta milhões de
mais
trabalhadores em toda a Europa — e a forma de o resolver. A APSEI, através da sua revista PROTEGER, é uma vez mais media partner da iniciativa que, pela primeira vez, terá a duração de três anos, dada a necessidade de se discutir com cada vez mais minucia os desafios da Segurança e Saúde no Trabalho.
Na Europa, cerca de três em cada cinco trabalhadores sofrem de lesões musculoesqueléticas (LME), que continuam a ser a queixa mais comum em matéria de saúde relacionada com o trabalho, apesar da legislação e das iniciativas de prevenção. Este problema, transversal a trabalhadores de todas as ocupações e setores, é muitas vezes consequência de movimentos repetitivos, períodos longos na posição sentada e de levantamento de objetos pesados, que podem afetar os músculos, as articulações, os tendões ou os ossos, impactando assim negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores. Durante o lançamento da nova campanha, Christa Sedlatschek, diretora executiva da EU-OSHA, lembrou os custos significativos que as LME trazem para os empregadores e os sistemas nacionais de saúde — “Além do sofrimento humano causado, são também muitas as limitações em aspetos gratificantes da vida privada e profissional dos trabalhadores. Os trabalhadores
CAPACIDADE DE TRABALHO DESEMPENHO PRODUTIVIDADE SEGURANÇA
com LME faltam ao trabalho com mais frequência e por períodos mais longos, têm maior probabilidade de ser menos produtivos e, frequentemente, requerem a reforma antecipada. Isto não são boas notícias para as empresas e representa um enorme encargo para as economias nacionais. A atual campanha destaca que a intervenção precoce e a reabilitação são fundamentais e inteiramente possíveis. Se trabalharmos em conjunto e adotarmos boas práticas agora, poderemos prevenir as LME nas futuras gerações de trabalhadores”. A campanha “Locais de trabalho saudaveis: aliviar a carga” destina-se a trabalhadores e empregadores de todos os setores, dedicando especial atenção aos setores de alto risco, como os cuidados de saúde e a educação de infância. Ajudar os trabalhadores com LME crónicas a permanecerem na vida ativa, adotar abordagens colaborativas à gestão das LME que envolvam os trabalhadores, os empregadores, os prestadores de cuidados de saúde e outras partes interessadas, e alertar para as frequentemente simples e pouco dispendiosas medidas para prevenir e controlar as LME são as principais mensagens da campanha. Saiba mais sobre a campanha na página 45 desta edição. V
menos CUSTOS COM OS TRABALHADORES PARA AS EMPRESAS E PARA A SOCIEDADE ABSENTISMO SOFRIMENTO HUMANO 14.
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— NOTÍCIAS
CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO “EDIFÍCIOS SEGUROS, PESSOAS SEGURAS”
A divulgação da campanha de sensibilização “Edifícios Seguros, Pessoas Seguras”, desenvolvida em 2019 e resultante da colaboração do Núcleo Autónomo de Proteção Ativa (NAPA), do Núcleo Autónomo de Proteção Passiva (NAPP) e do Núcleo Autónomo de Segurança Eletrónica (NASE) da APSEI, ocorreu nos últimos meses do ano de 2020. A campanha, que se substancializou na elaboração de três guias focados na manutenção de equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio, mais concretamente, o Guia de
Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Proteção Contra Incêndio: Equipamentos e Sistemas de Primeira Intervenção; Proteção Passiva Contra Incêndios; e Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios e Gases teve como principal objetivo a elaboração de conteúdos técnicos para sintetizar a informação de conhecimento indispensável relativamente à manutenção das condições de segurança contra incêndio dos edifícios (SCIE). Considerando que os sistemas de SCIE são uma parte essencial da segurança nas empresas e nas
pessoas que nelas trabalham, a falta de manutenção pode representar um sério perigo para a segurança. Apesar de se verificar uma menor utilização dos locais de trabalho habituais face à situação pandémica atual, é importante que continuem a ser garantidas as condições de segurança destes espaços, nomeadamente o correto funcionamento dos sistemas de segurança contra incêndio neles instalados. Assim, a comunicação desta campanha, além da habitual divulgação nos canais da APSEI,
realizou-se através da partilha dos respetivos guias com as associações representativas dos diversos setores económicos (hoteleiro, restauração, industrial e empresarial), com o intuito de difundir os mesmos junto do maior número de entidades. Foi assim possível sensibilizar as empresas para a necessidade e importância de definirem, e darem continuidade, à verificação das condições de segurança contra incêndio das suas instalações, enquanto atividade fundamental para a proteção dos espaços e para a garantia futura dos negócios. V
permite a recolha e análise de dados de modo digital. O facto de não existir um CAE específico para a atividade económica da Segurança, torna-a “invisível” e limita argumentos concretos para uma resposta eficaz ao Setor. A “Ferramenta SCIE”, contempla as recentes alterações
legislativas, facilita o cálculo da categoria de risco, do efetivo e da densidade de carga de incêndio modificada, e foi revista de modo a contemplar as recentes alterações legislativas. No início de 2021 será disponibilizada ao mercado. Para mais informações aceda ao website da APSEI. V
SEGURANÇA +i LANÇA NOVAS ATIVIDADES
A APSEI lançou, no final de setembro, as atividades “Observatório de Prevenção e Segurança em Portugal” e a “Ferramenta SCIE” integradas no Projeto Segurança +i, cofinanciado pelo COMPETE 2020/Portugal 2020 e FEDER, nos eventos online da Associação. 16.
A iniciativa, que tem por objetivo a qualificação do setor da prevenção e segurança, decorreu através de sessões de apresentação e de sessões de trabalho. Foram já realizadas 13 e estão previstas mais seis sessões. O “Observatório de Prevenção e Segurança em Portugal”
proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
— ESPAÇO ASSOCIADO TRÊS CONVIDADOS. PERGUNTA & RESPOSTA.
P &R a associados da apsei
António Sampaio Responsável Técnico e Comercial CONTIMETRA
Eduardo Sousa Sócio Gerente EXUVENT
Cândida Brandão Responsável Serviço Pós-Venda MAXIGLOBAL
A Contimetra distribui componentes de AVAC, nomeadamente destinados a SCIE — registos corta-fogo, registos de controlo de fumo, detetores e controladores de fumo para condutas de ar. Ainda na área do AVAC, dedicam-se à gestão técnica de edifícios (GTC), em específico na implementação da matriz de incêndio, envolvendo também registos corta‑fogo, registos de controlo de fumos e ainda ventiladores de pressurização e desenfumagem.
A Exuvent tem como atividade principal a comercialização, instalação e manutenção de sistemas de desenfumagem natural, no entanto, também trabalha com diversas soluções de compartimentação tais como cortinas para-chamas, portões e envidraçados corta-fogo, selagens e proteção de condutas. A sede situa-se no Cacém e conta com uma delegação em Vilar de Pinheiro, junto à cidade da Maia.
A Maxiglobal integra soluções tecnológicas, com base em produtos próprios. São especialistas em data centers, tecnologias para edifícios, energia e comunicações, com um foco muito grande na segurança.
Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? A falta de obras de média e grande dimensão e também a falta de clareza objetiva quanto às caraterísticas de órgãos de segurança contra incêndios. Temos observado um desvirtuar do “sentido da lei” em casos concretos por pressão economicista imediata. Quais os principais projetos no horizonte? Continuar a acompanhar o desenvolvimento de soluções, equipamentos e serviços nas áreas técnicas e comerciais pelas quais somos reconhecidos no mercado nacional, há mais de 40 anos. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? A permanente informação sobre alterações legislativas, formações, e novos procedimentos a ter em conta no âmbito da SCIE, e a revista Proteger, como publicação periódica de divulgação específica desta área técnica. V
18.
Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? É inevitável pensar nos desafios que a COVID-19 nos traz hoje, assim como na crise económica que pode desencadear na construção civil. Quais os principais projetos no horizonte? A Exuvent tem vindo a diversificar a sua área de atuação dentro da segurança contra incêndios, tendo, desde há uns meses, alguns projetos de desenfumagem mecânica. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? A divulgação de normas é sem dúvida das que mais valorizamos e, em segundo lugar, a criação de fichas técnicas. V
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Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? O data center nunca teve tanto destaque como agora — Big Data, IoT e machine learning — obrigando-nos a estar muito atentos ao mercado. Sabemos que temos as atenções viradas para a nossa atividade, pois a transformação digital acontece constantemente. Isto preocupa-nos, mas também nos motiva a evoluir. Quais os principais projetos no horizonte? Continuar a crescer de forma sustentada e acompanhar as necessidades dos clientes e a evolução do mercado. Estamos a investir cada vez mais na área da IoT e no setor dos micro data centers, dotando as nossas soluções com sistemas de segurança eletrónica e sistemas de deteção, extinção e proteção ao fogo. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? A capacidade de adaptação que a APSEI demonstra. A realização de webinars nesta época em que o isolamento social impera é muito importante para podermos acompanhar o mercado da segurança. A revista é um meio de comunicação essencial para conhecermos o setor e acompanharmos tendências. V
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SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES
SEGURANÇA ELETRÓNICA / SECURITY
REGULAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS 1.ª EDIÇÃO — 8, 9 E 10 DE MARÇO 2.ª EDIÇÃO — 17, 18 E 19 DE MAIO
TÉCNICO DE SECURITY 1ª EDIÇÃO — INÍCIO A 4 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO — INÍCIO A 14 DE ABRIL
GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 1 31 DE MAIO E 1 DE JUNHO GESTÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DE EDIFÍCIOS HOTELEIROS 14 A 17 DE JUNHO
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SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES
FENOMENOLOGIA DA COMBUSTÃO LISBOA — 11 DE FEVEREIRO PORTO — 4 DE MARÇO
SISTEMAS DE CONTROLO DE FUMO LISBOA — 1ª EDIÇÃO A 8 E 9 FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO A 12 E 13 DE ABRIL PORTO — 1ª EDIÇÃO A 4 E 5 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO A 29 E 30 DE MARÇO
MANUTENÇÃO DE EXTINTORES — INICIAL LISBOA — 1ª EDIÇÃO DE 25 A 28 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO DE 25 DE JANEIRO A 2 DE FEVEREIRO 3ª EDIÇÃO DE 25 DE JANEIRO A 4 DE FEVEREIRO 4ª EDIÇÃO DE 29 DE MARÇO A 1 DE ABRIL 5ª EDIÇÃO DE 29 DE MARÇO A 6 DE ABRIL 6ªEDIÇÃO DE 29 DE MARÇO E 8 DE ABRIL PORTO — 1ª EDIÇÃO DE 22 A 25 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO DE 22 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO 3ª EDIÇÃO DE 12 A 15 DE ABRIL 4ª EDIÇÃO DE 12 A 20 DE ABRIL MANUTENÇÃO DE EXTINTORES — RENOVAÇÃO LISBOA — 1ª EDIÇÃO A 8 E 9 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO A 27 E 28 DE ABRIL PORTO — 1ª EDIÇÃO A 8 E 9 DE MARÇO PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS LISBOA — 1ª EDIÇÃO A 18 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO A 22 DE MARÇO PORTO — 1ª EDIÇÃO A 21 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO A 22 DE MARÇO
20.
SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO E GASES LISBOA — 1ª EDIÇÃO DE 20 A 22 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO DE 24 A 26 DE MARÇO PORTO — 1ª EDIÇÃO DE 27 A 29 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO DE 6 A 8 DE ABRIL SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR GASES E ÁGUA NEBULIZADA LISBOA — 1ª EDIÇÃO A 10 E 11 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO A 14 E 15 DE ABRIL PORTO — 1ª EDIÇÃO A 10 E 11 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO A 31 DE MARÇO E 1 DE ABRIL SISTEMAS DE PROTEÇÃO PASSIVA CONTRA INCÊNDIOS LISBOA — 1ª EDIÇÃO DE 1 A 3 DE MARÇO 2ª EDIÇÃO DE 26 A 28 DE ABRIL PORTO — 1ª EDIÇÃO DE 8 A 10 DE MARÇO 2ª EDIÇÃO DE 21 A 23 DE ABRIL TÉCNICO EUROPEU DE SCIE PORTO — DE 25 DE FEVEREIRO A 16 DE ABRIL LISBOA — DE 4 DE FEVEREIRO A 26 DE MARÇO
proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2019
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES
SEGURANÇA ELETRÓNICA / SECURITY
TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS — INICIAL LISBOA — 1ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 18 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 22 DE MARÇO PORTO — 1ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 21 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 22 DE MARÇO
SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA AVANÇADO LISBOA — 13 A 15 DE MAIO PORTO — 7 A 19 DE MAIO
TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA — RENOVAÇÃO LISBOA — 1ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 25 DE JANEIRO 2ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 24 DE MARÇO PORTO — 1ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 4 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO COM INÍCIO A 6 DE ABRIL
SISTEMAS DE PROTEÇÃO PERIMÉTRICA LISBOA — 12 E 13 DE JULHO PORTO — 15 E 16 DE JULHO
TÉCNICAS DE SEGURANÇA FÍSICA LISBOA — A 3 A 5 DE MAIO PORTO — 10 A 12 DE MAIO
AUDITORIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LISBOA — 24 E 25 DE MAIO DIMENSIONAMENTO DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA PORTO — 10 A 13 DE MAIO LISBOA — 29 E 30 DE JUNHO, 1 E 2 DE JULHO
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
RESISTÊNCIA E REAÇÃO AO FOGO PORTO — 31 DE MAIO, 1 E 2 DE JUNHO LISBOA — 7 A 9 DE JUNHO
SEGURANÇA EM TRABALHOS A QUENTE (HOT WORKS) PORTO — 27 E 28 DE MAIO LISBOA — 17 E 18 DE JUNHO
GESTÃO DA EMERGÊNCIA: DO PLANEAMENTO À AVALIAÇÃO DE EXERCÍCIOS — NÍVEL 2 PORTO — 8 DE JUNHO LISBOA — 14 DE JUNHO
SELEÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LISBOA — 14, 15, 21 E 22 DE MAIO PORTO — 18, 19 DE JUNHO E 2 E 3 DE JULHO
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21.
// formação apsei Inscreva-se no curso de Interpretação da Legislação de SST. EM FOCO CURSO DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Conteúdos programáticos 1. Legislação de enquadramento 2. Estrutura da legislação nacional de SST. Lei-Quadro de SST 2.1. SNPRP-Obrigações públicas em SST 2.2. Controlo da aplicação das normas jurídicas: IGT e ARS 2.3. Obrigações dos empregadores 2.4. Organização e funcionamento dos serviços de SST 2.5. Atividades principais dos serviços de SST 3. Estrutura da legislação da SST 3.1. Legislação de âmbito geral (p. ex. movimentação manual de cargas) 3.2. Legislação de âmbito setorial (p. ex. comércio, escritórios e serviços) 3.3. Legislação para grupos específicos e situações particulares de trabalho 3.4. Legislação sobre direitos de personalidade 3.5. Legislação conexa 4. Regime jurídico de reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
TEXTO Luís Conceição Freitas Formador da APSEI Professor Associado Convidado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Duração 14 horas
Mais informações em www.apsei.org.pt/formacao
A legislação de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) constitui um dos pilares do Sistema Europeu de SST e, por maioria de razão, do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais. A estrutura legislativa nacional incorpora, neste domínio, um vasto conjunto de regras, quer quanto às obrigações do Estado, quer, acima de tudo, quanto às obrigações das empresas. As normas aprovadas pelos órgãos do Estado (leis, decretos‑lei, decretos regulamentares, portarias, etc.) quer por iniciativa própria, quer por transposição de diretivas comunitárias, constituem um instrumento de vulto na prossecução das políticas, sendo certo que a normalização é fundamental (embora não exclusiva) para tornar exequíveis as obrigações. A legislação e regulamentação nacionais deverão, pois, acompanhar a evolução das 22.
condições de trabalho, em particular os designados riscos emergentes, prevendo, na medida do razoável, os fatores de risco associados às diferentes atividades e estatuindo sobre os modos de operar com vista à eliminação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais. Desde a publicação do primeiro bloco normativo, subsequente ao regime jurídico de enquadramento, foi-se constatando a preocupação em assegurar a explicitação de situações e destinatários, como forma de reforçar a importância do controlo de riscos em casos bem definidos, ajustando-as, sempre que necessário, aos novos fatores atendíveis. Apesar de ser um conjunto estruturado e harmonioso, a interpretação das normas jurídicas e regulamentares do sistema normativo nacional em SST suscita, com alguma frequência, dúvidas de interpretação por parte
dos diferentes agentes, com particular relevo para os técnicos de segurança do trabalho, para os coordenadores de SST na fase de projeto e na fase de obra, assim como para os responsáveis pela segurança contra incêndios e organização de emergência, os quais se deparam, com frequência, com questões relativas ao âmbito e extensão dos comandos contidos na lei. O Curso de Interpretação da Legislação de Segurança e Saúde do Trabalho da APSEI nasce, assim, da necessidade de: i) P ermitir aos técnicos do setor a atualização de conhecimentos no domínio da legislação aplicável; ii) Dissipar dúvidas de interpretação da legislação, em função de situações que se coloquem; iii) Simular respostas a breves questões, que permitam apoiar buscas futuras, no âmbito da atividade profissional.
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A avaliação do Curso consiste num teste de conhecimentos escrito, incidindo sobre os conteúdos ministrados na formação com base em perguntas de escolha múltipla e de desenvolvimento, com um máximo de 15 questões, podendo ser consultados os elementos fornecidos durante a formação, considerando-se uma nota mínima de 70% para aprovação. O Curso é ministrado por Luís Conceição Freitas, Diretor da Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Professor Associado convidado da mesma Universidade, autor de várias obras no domínio da SST, ex-diretor Central de SST do Grupo Portugal Telecom e ex-diretor de Saúde Ocupacional dos CTT, perito convidado em projetos da UE e Presidente da APSET. V
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O amanhã da segurança.
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Nos tempos conturbados que o mundo atravessa é fundamental que exista um pensamento crítico coletivo de como será o “Amanhã da Segurança”. Nos últimos séculos não houve um problema real universal como o que se enfrenta agora, sem discriminação de género, idade, classe social, religião, geografia ou outro qualquer parâmetro. Problema esse que — apesar da enorme tendência para a inércia que enferma o ser humano — deverá levar à mudança de paradigmas de como interagimos com o que nos rodeia.
TEXTO Carlos Dias Presidente da Direção da APSEI
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Para as empresas de segurança, em especial para as associadas da APSEI, existem também oportunidades que se abrem para as que estiverem melhores preparadas e prontas para serem agentes ativos da mudança positiva. Com o aumento exponencial da dependência dos meios eletrónicos, consequentes do teletrabalho ou de reuniões não presenciais, o aumento da importância da cibersegurança é uma realidade que ninguém deve adiar, pois os custos de um ataque são muito elevados e podem levar à morte das organizações mais desprevenidas. 25.
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O teletrabalho nem sempre quer dizer “trabalhar em casa” e o mercado está a adaptar-se a novos conceitos: como é o caso de alguns hotéis alterarem os seus quartos para espaços de trabalho com privacidade e todas as comodidades que, em casa, a larga maioria dos colaboradores não possuem, como iluminação e mobiliário corretos para muitas horas de trabalho. Verifica-se também que várias empresas, em que os colaboradores partilhavam enormes edifícios, estão a optar por abandonar esses espaços e colocar as equipas em teletrabalho, com claro impacto nos espaços e horários privados dos colaboradores. Este novo normal, que engloba o trabalho remoto, vem mostrar que a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) — que a APSEI representa através do Núcleo Autónomo de Segurança no Trabalho (NAST) — é algo fundamental no nosso dia-a-dia, desde a Ergonomia do posto de trabalho em casa ao uso regular dos EPI corretos, sem esquecer o apoio psicológico, dada a enorme mudança dos hábitos dos profissionais. Nos edifícios e locais privados e públicos, a adaptação e projetos têm agora de considerar o número de indivíduos e a sua interação, para evitar contágios e não “apenas” para estarem conforme a legislação da gestão urbana. APOSTA EM TECNOLOGIA E FORMAÇÃO As decisões, cada vez mais complexas, que todos os stakeholders das organizações têm de assumir, são mais complexas e baseadas em inúmeros fatores — muitos deles novos para a maioria das pessoas que são impactadas. Decisões essas que não poderão ser baseadas no poder discricionário de quem as aplica, nem na irreverência de quem é alvo das decisões, pois decerto existirão conflitos, que são evitáveis se todos os envolvidos estiverem em patamares iguais no conhecimento das regras e de como as cumprir para o bem de todos. As decisões terão de estar cada vez mais baseadas nos apoios dados pela tecnologia e na formação. Apoios esses que têm de estar disponíveis de forma rápida, económica, fácil, democratizada e permanente. COMO A TECNOLOGIA APOIA Existem termos técnicos e acrónimos que cada vez mais estão democratizados, como Inteligência Artificial (AI), Aprendizagem da Máquina (ML), Realidade Virtual (VR) ou Internet das Coisas (IoT). São ferramentas que deverão ser colocadas ao serviço das pessoas e organizações, para melhorar o seu dia-a-dia, seja em ambiente laboral ou em contexto privado. Existem sempre defensores destas ferramentas, como 26.
existem detratores das mesmas, mas elas são uma realidade atual e não há como negar. Um ponto comum a estas tecnologias é o de otimizar os processos baseados em dados existentes e a sua interação, por exemplo: — Sensores de Estacionamento para indicação de lugares livres – a maioria dos automóveis já vem equipado com sensores de estacionamento que detetam a distância para objetos. Se esses veículos estiverem ligados em rede, poderão fornecer um mapa das cidades onde existem lugares de estacionamento livres em tempo real. Basta partilhar essa informação através de um dispositivo ligado à Internet (por exemplo o telemóvel do condutor) e é criado um mapa
(…) Desde os primeiros momentos da pandemia, a APSEI manteve-se muito ativa na defesa dos associados e setor (…)
que é disponibilizado aos outros condutores. Praticamente não há custos adicionais, para este problema que enfrentamos diariamente. — Câmaras Vídeo para Logística – muitos dos locais de armazenamento, sejam estes supermercados ou armazéns, já possuem sistemas de CCTV. Fazendo uso das imagens, de qualidade, poderão ser usadas analíticas, para contagem automática de stocks e/ ou espaços sem o necessário stock, para um alerta imediato para a sua reposição. Evitam-se desta forma deslocações e contagens desnecessárias, prevenção de acidentes, otimizando a visita do cliente e evitam-se ruturas de stock que levam à perda de vendas. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
— Gestão de Acessos com AI – em muitos espaços existe a necessidade da aferição da temperatura corporal de vários indivíduos de forma simultânea, a utilização de EPI como máscaras faciais ou fatos de proteção e a contagem do número de pessoas no espaço. Misturando tecnologias como medição da temperatura corporal dentro dos padrões previamente definidos, aliado a Analítica de Contagem de Pessoas e do uso de EPI, os utilizadores e/ou gestores dos espaços podem, em tempo real, ter toda a informação disponível, sem abuso da privacidade nem interrupção do fluxo normal, num só dispositivo. — Gestão de tráfego de veículos com AI e ML – para permitir aumentar a segurança em vias públicas e dentro de instalações, como armazéns. Deteção de veículos a circular na direção errada, procura na gravação de matrículas, tipo ou cor do veículo, lugares de estacionamento livres, contagem de veículos, objetos abandonados entre outras necessidades operacionais. Existem outras analíticas para Retalho e Transportes como gestão de filas, mapas de calor (zonas de maior tráfego), manutenção de distâncias sociais e análise comportamental. APOIO DA APSEI AOS ASSOCIADOS Esta adaptação requer rapidez e precisão em todas as organizações, ainda mais num contexto altamente adverso, em que poderão existir colaboradores que não estão nos seus locais habituais de trabalho e onde as empresas têm menos recursos, fruto da contração económica que todos vivemos. Desde os primeiros momentos da pandemia, a APSEI manteve-se muito ativa na defesa dos associados e do setor, com propostas concretas de melhoria, como nos respiradores, EPI, segurança das matérias perigosas entre muitas outras propostas para as autoridades competentes. Foram conseguidos vários avanços, graças às propostas apresentadas, como da renovação das licenças dos condutores de matérias perigosas até à definição dos EPI pelo núcleo responsável, que serviu de base para a legislação aplicada. As constantes atualizações, através de Newsletters, Website e Webinars Técnicos, foram e serão ferramentas sempre disponíveis para atualização do estado da arte nas diversas vertentes da segurança. Aos associados APSEI, foram enviadas várias informações relativas às medidas de segurança ativa e preventiva exigidas no teletrabalho, EPI para colaboradores (custos extra, que o Estado apenas apoiou num primeiro impacto), exigentes planos de segurança, tanto em contexto interno como quando em trabalhos no exterior das suas
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instalações. Os apoios oferecidos pela APSEI em matérias tão diversas, como apoio jurídico, atualizações legislativas ou técnicas foram ferramentas fundamentais para melhor ultrapassar esta fase, em que as constantes alterações legislativas, muitas vezes trouxeram dificuldades de interpretação e aplicabilidade. Um muito obrigado a todos os colaboradores e associados APSEI, pela resiliência demonstrada. PROPOSTAS PARA O AMANHÃ DA SEGURANÇA A APSEI propõe às entidades competentes lançar o novo programa de apoio à COVID‑19, pois as empresas continuam a ter um enorme aumento dos seus custos operacionais em EPI, desinfetantes, higienização, informática para colaboradores, assessoria externa para cumprimento das diretivas, colaboradores que poderão não estar ativos devido a quarentenas entre muitos outros fatores. Acresce a redução de proveitos, fruto da
crise sem precedentes, que Portugal e o mundo atravessam. Dotação de equipamentos tecnológicos de segurança para aumentar a eficiência e eficácia dos edifícios e colaboradores das forças policiais, equipas médicas e outros colaboradores do setor estatal. Formação em todos os níveis de escolaridade, por reconhecidos técnicos especialistas, de matérias de segurança individual como coletiva. Exemplos disso são como reagir em caso de incêndio ou catástrofes como terramotos. Aos associados APSEI a aposta mais vincada em sistemas que possam ser intervencionados de forma remota, facilitando desta forma as deslocações dos colaboradores, em tarefas básicas e que possam evitar riscos de contágio e custos desnecessários. Otimização dos processos para melhoria de eficiência operacional das organizações, com foco especial no TCO (Custo Total de Uso) e não apenas no custo inicial.
Formação de todos os colaboradores, independentemente da função, pois em tempos de pandemia a maioria das organizações manteve em plena atividade operacional apenas alguns dos recursos humanos que eram, erradamente, elementos subalternos. As organizações têm de estar preparadas para todos os cenários, pois o grupo geralmente anda à velocidade do mais lento. Aposta nas tecnologias baseadas na web, como IoT, AI, ML e outras que facilitam as tarefas, libertando os colaboradores para outras tarefas, aumentando assim a produtividade das organizações. Os perigos, que existiam antes da COVID‑19, continuam muito presentes, como ciberataques, terrorismo, desinformação, desigualdades ou violências. Desde o início do ano temos mais uma enorme preocupação, mas como agentes ativos da segurança, não devemos descurar os outros problemas e atuar de forma preventiva e corretiva. V
A reabertura económica em plena pandemia tem sido um processo penoso e até mesmo assustador, com constantes avanços e recuos. O desconhecimento do vírus e a sua forma de propagação originaram orientações emanadas pelas autoridades de saúde, cujas medidas nelas contidas e validadas pelos governos, passado algum tempo, acabaram por não se revelar as mais adequadas para a contenção da pandemia. Situação normal e aceitável
face ao desconhecimento deste novo vírus. Uma das medidas que teve um grande impacto na economia foi o confinamento. Sensivelmente desde meados de junho, os estados começaram a tentar diminuir as restrições, de forma a fomentar uma retoma, ainda que ligeira, nas suas economias. Contudo, com o aumento de casos de contaminações por SARS-COV-2, muitos destes estados tiveram que reverter as medidas que permitiam às empresas
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— COMO AS TECNOLOGIAS DE SEGURANÇA AJUDARAM NA REABERTURA DOS ESPAÇOS DURANTE A PANDEMIA TEXTO José António Meneses Director de Segurança Vice-Presidente da Associação dos Directores de Segurança de Portugal (ADSP)
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e espaços comerciais, retomarem a sua actividade e, desta forma, fomentar a retoma da economia. Os governos têm tentado encontrar um equilíbrio entre as medidas restritivas e a necessidade dos estabelecimentos funcionarem, de forma a minimizar o
sendo certo que muitas, de uma maneira ou de outra, não terão capacidade para continuar, acabando por enviar milhares de trabalhadores para o desemprego. É aqui que entra a utilização da tecnologia, ou seja, na necessidade de manter negócios abertos, cumprindo as
Com o estado pandémico, os pagamentos pelo sistema de contactless tornaram-se mais frequentes.
impacto que esta pandemia está a ter em termos económicos e sociais. As empresas tentam adaptar-se às exigências emanadas pelos governos, por um lado, e por outro às quebras de negócio, ou seja, à falta de clientes. A sua adaptação e continuação está dependente, por um lado, da capacidade financeira da própria empresa/negócio e, por outro, de eventuais apoios que os estados possam dar, 30.
restrições emanadas pelas autoridades de saúde a um custo razoável que permita a sua sustentabilidade. Muitas empresas tiveram de melhorar e / ou otimizar as compras online, promover o pagamento utilizando a tecnologia contactless (como é o caso dos restaurantes e outros estabelecimentos de comércio), o ensino (público e privado) viu-se obrigado a recorrer ao ensino através de plataformas proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
ou “telescola” e as reuniões nas empresas passaram a ser através de plataformas e/ou videoconferência. Embora a tecnologia, só por si, não seja a solução para tudo, até porque a há a preços inacessíveis a pequenos negócios e o investimento nesta seria a “morte” dos mesmos, a verdade é que devido à pandemia muitos sistemas/tarefas tiveram de ser automatizados e acredito piamente que há soluções que tiveram de ser adotadas, por forma a que, por um lado, se cumprisse as exigências emanadas pelos governos e, por outro, que se evitasse o aumento de custos com staff, uma vez que, em determinados casos, para se cumprir as orientações das autoridades, implicaria um aumento de custos com recursos humanos, ainda que o número de clientes fosse bastante inferior ao “normal”. Ou seja, grande parte das orientações dos governos /autoridades de saúde estão relacionadas com distanciamento social e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), o que em algumas empresas “apenas” obriga a um melhor planeamento do espaço, de forma a promover o tal distanciamento e algum investimento nos EPI. Contudo, em alguns setores, para se manterem em funcionamento, é necessário muito mais que isto, nomeadamente para se garantir as lotações máximas, distanciamentos e medidas de higiene, etc.. O setor da hotelaria e restauração foi um dos mais impactados com as medidas aplicadas no combate ao SARS‑COV-2 e, consequentemente, as empresas grossistas que os abastecem. Sem prejuízo, a restauração chegou a adotar medidas bastante inovadoras e criativas, de forma a minimizar as suas perdas, como foi o caso de alguns restaurantes se transformarem em plataformas de entregas ao domicílio. Com a reabertura destes espaços e com as restrições que lhes foram impostas, a tecnologia entrou em força, mesmo após a pandemia. Por exemplo, a implementação de ementas através de QR code em que o cliente a consegue visualizar através do seu smartphone, o pagamento através de plataformas do tipo MB WAY, a adoção de túneis de desinfeção, quer em restaurantes, quer em hotéis, foram algumas das
tecnologias adotadas que minimizam o contacto físico entre pessoas e entre pessoas e superfícies. Face a tamanho desafio, as empresas tiveram de se reinventar e pensar fora da caixa! Por exemplo, com o objetivo de apoiar os pequenos negócios próprios que atravessaram (e atravessam) grandes dificuldades, há empresas grossitas que disponibilizaram serviços para ajudar esses pequenos negócios a potenciar vendas, nomeadamente criarem páginas web para quem queria aderir e não tinha, colocarem as suas plataformas online ao serviço destes pequenos negócios, ou até mesmo disponibilizarem nas suas instalações o aluguer de viaturas para take-away. Outro exemplo de utilização de tecnologia foi a adoção de aplicações (totalmente gratuitas) para gestão de filas e lotação, através de senhas com QR code, em que as pessoas podiam aguardar mesa/ acesso a um espaço, confortavelmente na sua viatura ou noutro local distante das entradas e acessos, evitando, desta forma, aglomerados de pessoas, promovendo o distanciamento social. Mesmo a grande distribuição teve de se reorganizar e adotar medidas, visando o exposto anteriormente. Houve casos em que foram criadas lojas virtuais, utilizando tecnologia 3D ou realidade virtual, possibilitando que as pessoas realizem confortável e comodamente as suas compras online, com a sensação de que estariam a percorrer as suas lojas de eleição. Por exemplo, ao nível das empresas de distribuição de decoração e mobiliário, a realidade virtual ou 3D, pode permitir que o cliente veja como ficaria o mobiliário na sua casa e/ou que experimente roupas virtualmente. Apareceram soluções tecnológicas bastante avançadas, como sistemas de “purificação” de ar, que podem ser utilizados em determinados espaços, até sistemas que podem ser utilizados em lojas de comércio de roupa ou até mesmo no retalho, sistemas estes que permitem que artigos, principalmente artigos devolvidos, em que numa situação normal deveriam ficar de quarentena um determinado número de dias, sendo que, com estes sistemas,
poderão ser recolocados à venda em poucas horas. Ainda nas grandes superfícies em que, para se garantir as exigências necessárias, bem como a segurança de todos os colaboradores e utentes dos espaços, foi (e é) possível utilizar tecnologia que permite, com
empresa, evitando, assim, que a propagação do vírus naquela empresa pudesse, eventualmente, parar a sua atividade. Resumindo, a utilização de tecnologias mais ou menos avançadas permitiu que os negócios reabrissem, com maior ou menor investimento, cumprindo as imposições
(…) Os governos têm tentado encontrar um equilíbrio entre as medidas restritivas e a necessidade dos estabelecimentos funcionarem, de forma a minimizar o impacto que esta pandemia está a ter em termos económicos e sociais. (…)
o mínimo de intervenção humana, garantir as lotações, o controlo de temperaturas corporais nos acessos e o controlo de aglomerados dentro das superfícies, etc., utilizando o sistema de videovigilância e respectiva plataforma de integração. A título de exemplo, nos últimos dias, no sentido de ajudar a controlar a disseminação do vírus nas empresas, algumas empresas adotaram testes instantâneos, que permitem agir de imediato na população de uma proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
legais e transmitindo uma maior ou menor sensação de segurança para o consumidor, sendo certo que até ao final desta pandemia e até à retoma da economia, muitas outras soluções tecnológicas vão surgir, sejam para a manutenção de uma actividade em funcionamento ou até para a contenção de focos de pandemia, uma vez que as empresas vão continuar a ser forçadas a “pensar fora da caixa” durante mais uns meses. V 31.
— TEMA DE CAPA
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— A EUROPA E OS RISCOS DO FUTURO TEXTO Tommy Arvidsson Diretor CFPA Europe
As alterações climáticas são o fator responsável pela maior parte dos desafios que a sociedade terá de enfrentar no futuro. Estas irão afetar o mundo inteiro, independentemente do local onde nos encontrarmos, e em consequência, farão surgir novos e variáveis riscos de segurança, riscos de incêndio e perigos naturais, muitos dos quais difíceis de prever devido às suas caraterísticas, mas sobretudo, pelo facto de o clima e a natureza estarem intrinsecamente interligados. Outro fator significativo que irá influenciar o aparecimento de novos desafios e riscos é o comportamento da sociedade na expetativa de alcançar um mundo mais sustentável. Os recursos do planeta são limitados, pelo que não é possível a sua contínua exploração como se fossem uma fonte inesgotável. Para explorar estes recursos de forma adequada, será necessário encontrar formas mais sustentáveis de fornecimento de energia, novos métodos de construção e novos materiais e tecnologias, os quais resultarão em novos riscos e desafios. Felizmente, nós, como humanos, somos inteligentes o suficiente para lidar com estes desafios da forma mais correta. AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Antes de mais, vamos olhar para os efeitos dos perigos naturais causados pelas 32.
alterações climáticas. O clima está a ficar mais quente e, de acordo com o Copernicus – European Union’s Earth Observation Programme, 2016 foi o ano mais quente, e perspetiva-se que 2020 supere os valores registados nesse ano. Em consequência, na medida em que aumenta a temperatura no mundo, aumenta o número de incêndios florestais. Os dados mostram que o número de incêndios florestais aumentou e que têm maior prevalência. Todos nos lembramos do que aconteceu no verão de 2017, em Portugal, e, no verão de 2018, na Suécia. Não importa se vivemos no sul ou no norte da Europa, porque o risco está a aumentar em todo o lado. Dados dos Estados Unidos da América (EUA), da Federation of American Scientists, mostram que a área de incêndios florestais dos EUA aumentou de 3,6 milhões de acres, em 2014, para 8,8 milhões de acres, em 2018. Basta imaginar como será o ano de 2020. Se olharmos ainda mais amplamente para o mundo, no ano passado combateram-se enormes incêndios florestais no oeste da Austrália, na Sibéria, e na Amazónia, e, no final deste ano, no oeste dos EUA. Em consequência, esses incêndios florestais aumentaram a emissão de dióxido de carbono na atmosfera, com uma emissão de cerca de 30% da emissão anual. Constatamos a criação de um círculo vicioso, uma vez que o clima mais quente e proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
seco irá originar mais incêndios florestais, que por sua vez irão libertar mais dióxido de carbono na atmosfera, o que irá tornar o clima mais quente e causar mais incêndios florestais. Da complexa relação entre as mudanças climáticas e a natureza surgem outros desafios. O clima mais quente leva a um aumento do número de besouros de casca, e, em consequência, a um aumento de árvores atacadas e posteriormente mortas, ficando disponível mais combustível para os incêndios florestais, alimentando assim o ciclo vicioso dos incêndios florestais e das emissões para a atmosfera. A complexidade é grande! O desafio de descobrir soluções para diminuir o número de incêndios florestais e também a extensão dos mesmos é bastante grande. É necessário criar e manter medidas para a limpeza e manutenção dos espaços florestais em áreas com grande risco de incêndio. Além de difícil, estas medidas não são suficientes, pelo que os especialistas de diferentes ramos deverão trabalhar juntos e concentrar-se no problema. REFUGIADOS CLIMÁTICOS As mudanças climáticas já se encontram em andamento e, em diversas partes do mundo, já se verifica uma diminuição das terras cultiváveis. Também na Europa, esta situação irá proporcionar futuramente um número crescente de refugiados climáticos, uma vez que necessitam de alimento e bem-estar. Atualmente, a Europa já apresenta diversos problemas com a integração de refugiados. Se os países europeus abrirem as suas fronteiras e receberem um grande número de refugiados climáticos, o grande desafio será como integrar essas pessoas numa sociedade diferente daquela de onde vieram. Alguns países que receberam um número muito elevado de refugiados nos últimos cinco anos, têm tido problemas com a sua integração. Quando esta integração falha, podem formar-se grupos que convivem com a sociedade e que no seu seio apresentam maior prevalência na ocorrência de crimes e não podemos culpar os refugiados por esta situação. É a nossa sociedade que não está preparada e não tem foco suficiente para uma integração efetiva.
— TEMA DE CAPA
Uma forma de solucionar este enorme problema é reduzir o número de refugiados climáticos e ajudar os países mais vulneráveis com tecnologia e conhecimento para recuperar e manter os seus solos cultiváveis. OUTROS PERIGOS NATURAIS São muitos os desafios relacionados com as mudanças climáticas, tais como cheias, ventos fortes, furacões, entre outros, e o número de desastres naturais está a aumentar. Atualmente registam-se o dobro dos desastres naturais comparativamente
com há 20 anos atrás e, entre 2000 e 2019, 1,23 milhões de pessoas perderam a vida devido a aproximadamente 7.300 destes desastres. SOCIEDADE SUSTENTÁVEL A construção de uma sociedade sustentável trará benefícios importantes na preservação dos recursos naturais, mas também se irá interligar com o surgimento de novos riscos. Por exemplo, a mudança em andamento da transição das energias fósseis para as fontes renováveis, trará novos problemas e riscos, uma vez que a produção de energia nesta tipologia levará à necessidade de apoio de sistemas de armazenamento. No futuro, será necessário a procura constante de mais e 34.
melhores soluções para o armazenamento da energia gerada, e em larga escala. Assim, irão surgir cada vez mais e maiores zonas de armazenamento de energia, as quais representam riscos potenciais de incêndio, que já mostraram que podem ser de difícil controlo. Desta forma, os riscos associados à mudança para outras fontes energéticas deverão ser previstos com a maior antecedência possível de forma a serem encontradas medidas de segurança eficazes. São diversos os recursos da Terra que levarão ao surgimento de novos materiais,
se tornou mais longa e hoje a esperança de vida no Reino Unido é de 88 anos para mulheres e 86 para homens. As mulheres no Reino Unido vivem em média 83,3 anos e os homens 80,2 anos. Em Portugal, os valores correspondentes são 85,3 e 79,8 anos, respetivamente. Quando se compara o número de incêndios fatais por milhão de pessoas em diferentes grupos etários, os idosos estão muito sobrerrepresentados. A morte devido a incêndio começa a aumentar aos 65 anos e aqueles com mais de 80 anos têm um risco 10 a 20 vezes maior em comparação
técnicas, tecnologias e outros, os quais serão posteriormente integrados na construção de uma sociedade mais sustentável. A identificação dos riscos inerentes a todas essas mudanças, bem como o conhecimento de técnicas e medidas para a sua redução, é uma das temáticas complexas para as quais a comunidade técnica deverá estar preparada de forma a dar uma resposta rápida no desenvolvimento de normas e recomendações.
com grupos de idade mais jovens. Não é de surpreender que fumar e cozinhar sejam as duas principais causas de morte por fogo entre os idosos. O que se prevê para o futuro? Constata-se que, em todos os países da Europa, a esperança média de vida tem vindo a aumentar e, em consequência, existe um maior número de pessoas com mais de 80 anos. Nesta ótica, os idosos tentarão manter a sua autonomia o maior tempo possível nas suas próprias casas. Em consequência da idade e das dificuldades e problemas que desta decorrem, o risco de incêndios fatais em idosos irá aumentar. Verifica-se por isso a necessidade de serem desenvolvidas e implementadas
POPULAÇÃO ENVELHECIDA Os países da Europa têm uma expectativa de vida crescente e ao mesmo tempo uma população envelhecida. No Reino Unido, os números do governo mostram que a vida proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
CFPA-Europe novas técnicas e equipamentos de segurança que funcionem como medidas de proteção eficazes e permitam manter as pessoas idosas em segurança. A PANDEMIA No que se refere à pandemia que atualmente se enfrenta, e porque a pandemia COVID-19 não será certamente a última que o mundo enfrenta, é necessário desenvolver um grande poder de aprendizagem de forma a aumentarmos as nossas aptidões para enfrentar situações futuras semelhantes.
A CFPA-Europe é uma associação Europeia independente e tem na APSEI o seu membro português. De entre o trabalho desenvolvido, a CFPA produz e publica Guidelines, nas quais procura fornecer as melhores práticas e orientações, somando atualmente já cerca de 60. Estas Guidelines abordam as temáticas tanto da Segurança Contra Incêndio como da Proteção Contra Riscos Naturais e também Security. Estes materiais são gratuitos e podem ser consultados no website da CFPA-Europe em www.cfpa-e.eu. A sua publicação tem como principal objetivo difundir o conhecimento entre a comunidade técnica dos diferentes países da Europa, na ótica da redução do risco e das consequências dos mesmos, sejam eles na sequência de incêndios, acidentes, desastres naturais ou outros crimes. Além do trabalho desenvolvido no âmbito das Guidelines, a CFPA-Europe tem ainda harmonizado cursos de formação, os quais são disponibilizados pelos diversos membros nos seus países. Atualmente existem mais de 40 cursos e cada membro pode decidir quantos destes cursos pretende oferecer. A troca de conhecimento entre todos os membros é fundamental e um foco da CFPA‑Europe na procura de resposta permanente para os riscos do futuro.
GUIDELINES
FORMAÇÃO
Os governos e as autoridades dos diferentes países precisam de avaliar as medidas agora tomadas e os efeitos resultantes, com o intuito de entender e definir como deverá agir a sociedade a futuras pandemias. De igual modo, também as empresas deverão questionar o que pode e deve ser feito, para definirem atempadamente medidas, que a longo prazo permitam manter os seus negócios em funcionamento. Apenas desta forma, os diferentes intervenientes da sociedade poderão estar preparados para o futuro. Este ano a sociedade não estava apta a enfrentar a atual realidade, contudo, agora é possível aprender e delinear planos sólidos para os anos vindouros. V
TROCA E CONHECIMENTO
A EUROPA NA VANGUARDA Os países europeus, devido ao seu vasto conhecimento e experiência em segurança contra incêndio, segurança e perigos naturais, dispõem de uma grande capacidade para assumir um papel de liderança na resolução dos riscos existentes e dos riscos inerentes a desafios futuros. Os desafios dos diferentes países da Europa, nas áreas de atuação anteriormente referidas, são muitas vezes comuns, e por essa razão verifica-se uma maior cooperação entre eles na partilha de informação. A CFPA-Europe é um bom exemplo do trabalho de cooperação desenvolvido neste âmbito. O trabalho de cooperação existente permite garantir que a Europa irá continuar na linha da frente e confere igualmente aos países europeus uma grande responsabilidade, uma vez que os novos desafios que vão surgindo não escolhem fronteiras entre países ou continentes. O ininterrupto trabalho conjunto entre países traz uma perspetiva futura na continuidade da partilha do know-how existente e na exportação do mesmo para países de outros continentes.
35.
FUNDAÇÃO 1912 no Japão / 1990 na Península Ibérica LINHA DE NEGÓCIO Gestão de água, produção de energia e soluções ambientais para um desenvolvimento sustentável da sociedade. CAPITAL SOCIAL Ebara Corporation 972.770.260¤ / Ebara Pumps Iberia: 5.411.410¤ VOLUME DE NEGÓCIOS ANUAL Ebara Corporation: 4.575.472.000¤ / Ebara Pumps Iberia: 22.000.000¤ Nº DE FUNCIONÁRIOS Mundialmente: 16.500 / Na Península Ibérica: 80 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Europa: fabricação e comercialização de bombas centrífugas, grupos hidropressores e grupos contra incêndio.
EBARA
108 anos a ajudar à evolução da sociedade, seguindo o lema Netsu to Makoto. TEXTO Joana Marques & João Carvalho APSEI FOTOGRAFIA Ebara
A EBARA é considerada hoje uma das principais produtoras mundiais de máquinas industriais, sistemas de tratamento de água e engenharia ambiental, polimento mecânico e químico, bombas de vácuo e compressores. Nesta edição, Manuel Vareiro, Responsável Comercial / Delegado Comercial da EBARA em Portugal, e Pedro de Velasco, Diretor Comercial e Marketing da Ebara Pumps Iberia S.A, falam-nos sobre os mais de 100 anos de existência da empresa líder a nível mundial.
Centro de operações da EBARA Pumps Europe, em Gambellara — Itália.
Há mais de um século, em 1912, Issey Hatakeyama abriu o Inokuchi Type Machinery Office, em Tóquio, no Japão, com o objetivo de fabricar equipamentos com base na teoria das bombas centrífugas, do investigador de renome Dr. Ariya Inokuchi. Hatakeyama produzia assim as primeiras bombas hidráulicas — a bomba Inokuchi proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
— que viriam a ser consideradas como um grande contributo para a modernização do Japão. Em 1920, ciente do grande potencial do seu produto, Hatakeyama decide mudar o nome da sua empresa, com o objetivo de expandir o negócio além-fronteiras. E assim, há 100 anos, a EBARA é apresentada ao mundo. 37.
— REPORTAGEM
Mantendo desde sempre a sua sede em Tóquio, a EBARA regista um crescimento contínuo desde a sua criação, adaptando-se e desenvolvendo produtos e serviços que respondam às necessidades de cada era. Exemplo disso foi a produção, na década de 20, das primeiras bombas hidráulicas, de origem japonesa, para infraestruturas hídricas de forma a proteger a estrutura em caso de desastres naturais1; em 1945, contribuiu para a estabilização das vidas das pessoas no Japão após a Segunda Guerra Mundial, através da produção em massa de bombas para aumentar a produção de alimentos e para recuperar terras agrícolas; e se viajarmos até aos anos de 2000, encontramos bombas e chillers de alta eficiência, desenvolvidos para ajudar a reduzir o impacto no ambiente, numa resposta ao aumento do aquecimento global. Este crescimento é profundamente alavancado pelo espírito de Netsu to Makoto, inventado por Hatakeyama e que significa “Entusiasmo e Sinceridade”, esclarecenos Manuel Vareiro. Funciona como “um guia de conduta profissional assente em cinco princípios: i) dar-se conta que cada ação, não importa o significado que tenha, pode carregar sérias consequências; ii) confirmar o objetivo e o significado das ações antes de as levar até ao fim; iii) seguir os procedimentos e as regras fixadas quando se realiza as ações; iv) rever as ações, confirmar e assumir as responsabilidades dos seus resultados; e v) ter uma visão ampla e considerar áreas fora da nossa responsabilidade quando as realizamos.”, explica o responsável.
Complexo de Fujisawa — Japão.
E é este o espírito que se encontra em todas as ações do grupo, desde a sua criação, quer no compromisso com o desenvolvimento do Japão, quer na sua expansão internacional e no seu posicionamento na Europa. O INÍCIO DA JORNADA EUROPEIA Em 1989, a EBARA chega à Europa com a abertura da EBARA Itália, em Cles, Trento, e a necessidade de se criarem novas filiais na Europa era uma realidade incontornável. A primeira foi a Ebara Pumps Iberia, criada a partir da fusão de quatro empresas espanholas, em 1991, que veio cobrir a necessidade de todo o território espanhol e português. Alinhada com o resto da Europa, a Ebara Pumps Iberia tem, desde então, como principal área de negócio o fabrico e a comercialização de bombas centrífugas, grupos hidropressores e grupos contra incêndio, sendo as principais áreas de negócio as bombas para drenagem / esgoto, sistemas de aproveitamento de água da chuva, centrais nucleares ou centrais petroquímicas, em aplicações industriais de elevada escala, e, em pequena escala, as bombas centrífugas para edifícios de elevada
altura, moradias, condomínios, hospitais ou outras instalações industriais. Mas o trabalho da empresa não se limita a este, já grande, mercado. Os produtos da EBARA podem ser ainda encontrados nos setores dos compressores e turbinas (com fornecimento para refinarias e centrais petroquímicas); chillers (para torres de refrigeração e sistemas de ar condicionado em edifícios comerciais e instalações industriais de elevada escala); meio ambiente (através do fornecimento de sistemas de ventilação para túneis, sistemas de eletricidade, sistemas de telecomunicações e equipamentos para controlo de energia); e maquinaria de precisão, principalmente para a Indústria de Semiconductores [monitores de tela plana (LCD), bombas de vácuo e sistemas CMP (Chemical mechanical polishing) — remoção de irregularidades nas superfícies através do uso de discos com silício-cristalino]. Esta resposta à exigente procura por parte dos clientes no mercado europeu é, em grande parte, possível, graças à estratégia de, desde muito cedo, criarem-se fábricas no centro da europa, de forma a agilizar todo o processo de fornecimento. A primeira surgiu
1E sta solução funcionou como resposta ao Grande Sismo de Kantō, em setembro de 1923. O sismo, com uma magnitude entre 7,9 e 8,3 na escala de Richter, destruiu a cidade portuária de Yokohama e as cidades vizinhas de Chiba, Kanagawa, Shizuoka e Tóquio. Este desastre natural matou cerca de 140 mil pessoas.
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Da esquerda para a direita: Manuel Vareiro e Pedro de Velasco, entrevistados desta reportagem.
Ebara está incluída no Pacto Mundial das Nações Unidas 100 “GC100 / Global Compact 100 Index”.
Instalações da EBARA Pumps Iberia — Espanha.
em Cles, Itália, em 1992, sendo reconhecida como um dos maiores centros de produção de bombas fundidas em aço inoxidável da Europa, graças à produção automatizada e robótica. Em 1998, seguiu-se a fábrica de Brendola, Itália, e, mais recentemente, em 2018, foi inaugurado o novo centro de operações da EBARA Pumps Europe, em Gambellara, também no norte de Itália. Este complexo com 54 mil m2 concentra em si um avançado sistema de produção cuja cada etapa dos processos é realizada com vista à otimização do uso de matérias-primas e redução do consumo de energia. A capacidade de produção juntamente com o bom ambiente no trabalho, o espírito de equipa e o serviço pós-venda revela-se assim a simbiose perfeita para terem uma carteira repleta de clientes satisfeitos. “Os nossos clientes, que vão desde distribuidores de material de canalização, aquecimento e material elétrico, a instaladores de AVAC, Águas e Esgotos e Sistemas Contra Incêndio ou OEM de Máquinas industriais, reconhecem nas nossas equipas o conhecimento dos produtos, a rapidez de resposta, quer às consultas iniciais para concurso, quer à fase de orçamento para ganhar obra, o apoio técnico em gabinetes de projeto, e o serviço pós-venda que cobre todo o território ibérico”, partilha Manuel Vareiro, que vê nestes motivos a razão para
Manuel Vareiro Responsável Comercial / Delegado Comercial em Portugal da EBARA Pumps Iberia
“Estar incluído no Pacto Mundial das Nações Unidas 100 GC100 / Global Compact 100 Index, desde a sua criação, em 2009, é uma satisfação e um orgulho para quem trabalha na Ebara. Esta iniciativa assenta em dez princípios fundamentais, divididos em quatro áreas (direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção), e é algo que está no nosso ADN desde 1912. Esta nossa identidade e o comportamento com que pautamos a nossa atividade foram, inclusive, os motivos que nos levaram a ser posicionados como a 2ª melhor empresa mundial em Gestão de Capital Humano baseada em práticas laboratoriais — saúde e segurança dos seus colaboradores, pelo prestigiado jornal americano “Wall Street Journal”. A classificação foi feita num total de 5.500 empresas que estão cotadas em bolsa em 26 categorias de sustentabilidade definidas pelo “Sustainability Accounting Standards Board”. Atendendo que a EBARA é uma empresa industrial e o risco de lesões neste tipo de empresas/setor é maior que noutro tipo de indústrias, como por exemplo, serviços ou hotelaria, este reconhecimento foi muito importante para nós.”
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— REPORTAGEM
a constante expansão da marca por todo o mundo, ao longo de mais de um século. E é este o caminho que o grupo pretende continuar a trilhar a longo-prazo: “As nossas perspetivas de evolução passam pelo aumento da cota de mercado, seja com a contratação de pessoas com valor acrescentado para a marca, seja através de novos produtos mais eficientes e sustentáveis, em acordo com os requisitos do meio ambiente”, perspetiva o responsável, reconhecendo nos edifícios inteligentes, na eficiência energética, na sustentabilidade, nos materiais recicláveis, e nos fluídos mais limpos as grandes tendências do mercado em que operam. “Para a EBARA, os projetos futuros têm claramente de contribuir para a prevenção da poluição no oceano e a erradicação da falta de comida existente no mundo, através do desenvolvimento da tecnologia de Aquacultura e também da não dependência de combustíveis fósseis”, conclui Manuel Vareiro. V
Instalações da Ebara Portugal — Taguspark.
Locais onde se encontram as bombas hidráulicas da Ebara. PORTUGAL — Hotel Pestana Douro, Douro — Palácio dos CTT, Porto — Hotel Moov, Porto Salvo — Hotel Pestana Flores, Porto — Arena Super Bock, Porto — Hotel dos Cais, Gaia — Tecmaia, Maia/Porto — Valorsul, Lisboa — Pionier, Porto — Hotel Campanile, Caldas da Rainha — Resinorte, Porto — Cartonagem São Tiago, Braga — E. Leclerc Lamego, Lamego — Fábrica das Massas, Angola — Conforama, Lisboa — Aspoeck Portugal, Oliveira de Azeméis —E difício Multifamiliar R. de São Bento, Lisboa — Edifício Multifamiliar R. das Janelas Verdes, Lisboa — Hotel B&B Sacavém, Sacavém — Hotel B&B Montijo, Montijo — Cascade Wellness Resort, Lagos
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— Lar Convento S. Francisco, Leiria — Efapel, Lousã — Frutorra, Soure — Coficab, Guarda — Safebag, Ponte de Lima — Hotel Quinta Velha, Sintra — Hotel Campo Grande, Lisboa ESPANHA — Bombas de Esgoto para o Aeroporto de Altet, Alicante — Tunel Superpuerto De Bilbao — CPD Banco de España, Madrid — Edificios Maria de Molina, Madrid — Ampliación Fábrica Nivea, Madrid — Túneles en Castilla León, Madrid — Hospital Isabel Zendal, Madrid — Endesa e o Centro Comercial La Rosaleda — Estacion Intermodal Termibus, Bilbao — Centro Comercial Max Center, Bilbao — Novas Instalaciones Athletik Club, Bilbao — Bodegas Caves De Perelada, Barcelona
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— Residencia Estudantes Pallars, Barcelona/Baleares — Plaza Europa Hospitalel, Barcelona/ Baleares — Hotel Europa, Barcelona/Baleares — Hotel Small Sagitario, Barcelona — Hotel Ac Pascual Y Genis, Valencia — Hotel Patacona, Alboraya/Valencia — Piscina De Valencia — Hospital De Sagunto, Valencia — Torre Delfin Benidorm — Centro Comercial Stepark, Castellón — Colegio Aleman, Valencia — Hotel H10, Benidorm — Hotel Zen, Alicante — Colegio Advogados, Alicante — Hospital Teide, Baleares — Supercash, Albacete
— TEMA DE CAPA
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— NOVIDADES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS PERIGOSAS (ADR 2021) TEXTO João Cezília Diretor da Tutorial Presidente do Núcleo Autónomo de Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP) da APSEI Vice-Presidente da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP)
Com a aproximação de mais um ano ímpar, entrarão em vigor mais um conjunto de alterações regulamentares no transporte de mercadorias perigosas, com impacto nos diferentes modos de transporte e consequentemente também no transporte rodoviário. A primeira grande alteração prende-se com o nome do acordo que, por proposta de Portugal validada na Conferência das Partes Contratantes realizada em Genebra em maio de 2019, veio consagrar a designação de “Acordo relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada”, deixando a referência à condição de “europeu” por não ser consentânea com a atual, e espera-se que futura, abrangência geográfica. As novidades regulamentares, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2021, encontram-se alinhadas com a 21.ª edição das Recomendações para o transporte de mercadorias perigosas da Organização das Nações Unidas, gozam de um período transitório geral que se estende por seis meses, coincidente com o prazo aplicável aos Estados-Membros da União Europeia para a transposição para o direito nacional. Os efeitos da atual pandemia foram também sentidos no âmbito do ADR que, com a supressão da habitual reunião da primavera do WP.15, impediram a aprovação 42.
de algumas disposições modais que se encontravam num estado avançado de reflexão e discussão. De seguida, de forma não exaustiva, apresentam-se algumas das alterações vertidas na edição de 2021, sendo evidentes as implicações resultantes de novas orientações e normas introduzidas pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA). Por exemplo, nas definições deixa-se de fazer referência a “intensidade de radiação” para se indicar “débito de dose” e é revista a descrição associada ao “Índice de Transporte”. Desde logo são introduzidos quatro novos números ONU, sendo três dessas rubricas afetas à classe 1 — Explosivos e uma às matérias infeciosas para os humanos e para os animais: — UN 0511 DETONADORES de desmonte ELETRÓNICOS programáveis 1.1 B; — UN 0512 DETONADORES de desmonte ELETRÓNICOS programáveis 1.4 B; — UN 0513 DETONADORES de desmonte ELETRÓNICOS programáveis 1.4 S; — UN 3549 RESÍDUOS MÉDICOS INFECCIOSOS PARA OS SERES HUMANOS, CATEGORIA A, sólidos, 6.2; ou UN 3549 RESÍDUOS MÉDICOS INFECCIOSOS PARA OS ANIMAIS, CATEGORIA A, sólidos. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
Estas novas entradas, na lista de mercadorias perigosas, têm implicações na tabela das isenções por quantidade transportada (1.1.3.6) que vem permitir acolher estes novos números ONU. Ao nível das definições também existem novidades, que vão para além das já habituais atualizações das edições/ versões do Livro Laranja (Regulamento Tipo da ONU), Livro Púrpura (GHS) e Manual de Ensaios e de Critérios. É o caso da “Temperatura de Polimerização Auto-Acelerada (TPAA)” e da “Temperatura de Decomposição Auto-Acelerada (TDAA)” e da definição de "Operador de contentor-cisterna ou de cisterna móvel", que passa a ser qualquer empresa em nome da qual o contentor-cisterna ou a cisterna móvel são operados. Em matéria de responsabilidades de segurança dos intervenientes, existem
alterações aplicáveis aos enchedores e aos descarregadores. No primeiro caso, a redação agora dada poderá ser mais clara na necessidade de observância das taxas de enchimento para as cisternas que não sejam dotadas de anteparas ou quebra-ondas e, no caso dos descarregadores, estes passam também a estar obrigados à elaboração do relatório de acidente nos casos aplicáveis. Na Parte 1 é ainda relevante o número de modificações introduzidas no Capítulo 1.6, em especial no que se refere a medidas transitórias relacionadas com o transporte de pacotes de matérias radioativas, sendo também expressivas as novidades aplicáveis a este tipo de matérias no domínio das disposições gerais do Capítulo 1.7, em linha com o que já anteriormente foi referido. As matérias perigosas de alto risco passam agora também a incorporar os explosivos da Divisão 1.6 e os novos números
ONU da classe 1, qualquer que seja a quantidade transportada. No que respeita à classificação das mercadorias perigosas, a classificação de mercadorias (que pode também incluir os resíduos) repassa a também poder ser condicionada pela presença de certos objetos, como é o caso de transformadores e condensadores contendo determinadas soluções ou misturas. Para além de pequenas alterações/ correções realizadas em algumas das classes, como por exemplo na atualização de normas, existem outras de maior relevância na classe 7 e na classe 6.2, esta última diretamente relacionada com o novo UN 3549. Fruto de um maior entrosamento com o Manual de Ensaios e de Critérios, o Capítulo 2.3 relativo aos métodos de ensaio, sofre algumas simplificações para as misturas nitradas de celulose da classe 4.1. No que respeita à Parte 3, que compreende as listas de mercadorias perigosas, em especial o Quadro A (ordenada por número ONU, permitindo a determinação das disposições particulares e especiais aplicadas a cada mercadoria perigosa), para além dos quatro novos números ONU, são muitas e dispersas as alterações introduzidas, com maior ênfase na coluna 6, relativa às “disposições especiais”. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
Mesmo antes de entrarmos no Quadro A, de acordo com o 3.1.2.8.1.4, existe agora a possibilidade apenas aplicável aos números ONU 3077 e 3082, de apresentarem como nome técnico (que complementa a Designação Oficial de Transporte) qualquer designação oficial de transporte constante na lista de mercadorias perigosas, na condição desta não ser uma rúbrica n.s.a. ou tenha assinada a disposição especial 274, por exemplo: UN 3082 matéria perigosa do ponto de vista do ambiente, líquida, n.s.a.1 (tintas). O Capítulo 3.3 sofre alterações em quase 20 disposições especiais e acolhe mais cinco novas disposições, das quais se destaca a DE 390 aplicável a volumes contendo pilhas de lítio em equipamentos ou embaladas com equipamentos, que vem obrigar a novas regras de marcação. Recordemos que muitos dos equipamentos que hoje possuímos ou comercializamos nas mais diversas áreas, são alimentados ou contêm pilhas ou baterias de lítio e que por isso, salvo exceções perfeitamente identificadas no ADR (ou outro regulamento modal aplicável), terão que cumprir disposições para o transporte de mercadorias perigosas. 1 non spécifié par ailleurs / não especificada de outro modo.
43.
— TEMA DE CAPA
São também introduzidas alterações na DE 375 relativa ao transporte de pilhas ou baterias defeituosas ou danificadas. Saliente-se que, os UN 3528 e 3530 relativos às várias variações de motores de combustão interna ou máquinas de combustão interna alimentadas a combustíveis líquidos (que de acordo com a disposição especial 363 em determinadas condições estariam dispensados da aplicação do ADR, exceto no que respeita ao disposto na referida disposição especial) passam agora a estar obrigados à colocação de painéis laranja e consequentemente terão que cumprir as restrições à circulação em túneis, quando aplicáveis. No que respeita às instruções de embalagem no Capítulo 4.1, é suprimida a P801a, relativa ao acondicionamento de acumuladores usados, passando estes a ser exclusivamente embalados em conformidade com a instrução P801, que foi para o efeito alterada. Como não poderia deixar de ser, foram também introduzidas neste domínio algumas alterações aplicáveis ao acondicionamento de pilhas e baterias de lítio (P&BdL), com a inclusão de um novo parágrafo na instrução P903, contemplando os equipamentos que contenham ou sejam embalados conjuntamente com P&BdL. Foi criada uma nova instrução para “grandes embalagens”, a P622, para o acondicionamento de resíduos afetos ao novo UN 3549. No que respeita às cisternas móveis, a TP19, do Capítulo 4.2, aplicável ao UN 1017 CLORO e ao UN 1079 DIÓXIDO DE ENXOFRE, tem uma nova redação que obriga à realização de ensaios por ultrassons em fases intermédias aos ensaios periódicos, para garantir que a espessura mínima não é ultrapassada. As regras da Parte 5, definidas para a expedição de mercadorias, sofrem também diversas alterações no que respeita à marcação e informação requeridas para a classe 7. Para além disso, a marca do 5.2.1.9.2, relativa às pilhas e baterias de lítio, passa a ter as dimensões “normalizadas” de, pelo menos 100 mm x 100 mm e segundo o 5.3.2.3.2 passa a existir um novo número de identificação de perigo aplicável ao transporte em cisternas, o 836, para 44.
(…) entrarão em vigor mais um conjunto de alterações regulamentares no transporte de mercadorias perigosas, com impacto nos diferentes modos de transporte e consequentemente também no transporte rodoviário (…)
matérias corrosivas ou pouco corrosivas, inflamáveis (ponto de inflamação entre 23oC e 60oC, inclusive). No que respeita ao documento de transporte, sempre que os itinerários prevejam o atravessamento ou a existência de restrições em túneis, de passa a ser obrigatória a colocação da referência (—), quando esta é indicada na coluna 15 do Quadro A. O Capítulo 5.5, que vê corrigidas algumas disposições relativas ao uso de gelo seco, passa a contar com uma nova secção 5.5.4 contemplando as “mercadorias perigosas contidas em equipamentos em utilização ou destinados à utilização durante o transporte, fixas ou colocadas em volumes, sobrembalagens, contentores ou compartimentos de carga”. No que respeita à Parte 6, onde se definem as questões construtivas, de ensaio e de aprovação das diferentes formas de acondicionamento previstas no proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
ADR, existem diversas alterações no que respeita à utilização de normas, em especial no Capítulo 6.2 para as garrafas e demais recipientes sob pressão e no Capítulo 6.8, para as cisternas rodoviárias. É claro que, uma vez mais, se encontram presentes várias adaptações resultantes da atualização de regras emanadas pela AIEA, aplicáveis aos pacotes radioativos. A existência de mais do que uma marca de aprovação UN, que já tinha sido contemplada para as embalagens do Capítulo 6.1, passa a ser também possível para os GRG (Capítulo 6.5) e para as grandes embalagens (Capítulo 6.6). Como para transporte terrestre a aplicação da Convenção sobre Segurança em Contentores (CSC) poderá não ser de cumprimento obrigatório, a UIC reviu as prescrições relativas à conceção, construção e aprovação dos contentores para granel utilizados em transporte ferroviário, o que teve implicações no Capítulo 6.11 e Capítulo 7.1, quanto à admissibilidade deste tipo de equipamentos. A disposição CV36, aplicada ao transporte de gases em veículos cobertos ou fechados passa a ter uma nova redação, mais clara e estabelecendo princípios de segurança e alerta contra potenciais fugas de produto. A UNECE reforça o seu papel na disponibilização de informação relativa ao ADR, com uma nova redação do parágrafo 8.2.2.8.6, para o fornecimento ao Secretariado dos modelos nacionais de certificado de condutores ADR emitidos. São feitas algumas afinações no Capítulo 8.5, nas disposições S1, S16 e S21, tentando um alinhamento das disposições aplicáveis à vigilância dos veículos abrangidos com as disposições relevantes do Capítulo 1.10 em matéria de segurança pública. Como consequência da não realização da sessão de maio do WP.15, a Parte 9 não tem praticamente alterações aplicáveis, apesar da existência de alguns documentos em discussão. Devo referir que esta não é uma listagem exaustiva das alterações introduzidas, cujo detalhe poderá ser consultado nos documentos ECE/TRANS/WP.15/249, ECE/ TRANS/WP.15/249/Corr.1 e ECE/TRANS/ WP.15/249/Add.1, disponíveis no site da UNECE. V
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— CAMPANHA EUROPEIA DA EU-OSHA 2020/2022 LOCAIS DE TRABALHO SAUDÁVEIS: ALIVIAR A CARGA — O QUE ESTÁ EM CAUSA? TEXTO Isabel Nunes Técnica Superior Autoridade para as Condições do Trabalho — Ponto Focal Nacional da EU-OSHA
A Campanha Europeia “Locais de trabalho saudáveis: Aliviar a carga” 2020 – 2022, organizada pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU‑OSHA), visa sensibilizar para as lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT) e para a importância da sua prevenção. Tem como desiderato incentivar empregadores, trabalhadores e outras partes interessadas a trabalharem em conjunto com o objetivo de evitar as LMERT. Numa breve reflexão sobre as lesões musculoesqueléticas (LME) e de acordo com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, as LMERT são um dos problemas de saúde relacionados com o trabalho mais comum na Europa, com consequências importantes para os trabalhadores, para as empresas e para a sociedade em geral. Uma boa gestão da segurança no local de trabalho e dos riscos para a saúde tem vantagens para todos e dependendo de uma forte cultura de prevenção de riscos, o que significa que empregadores e gestores estão empenhados em evitar riscos e incentivam a participação dos trabalhadores. Uma gestão ativa e participativa da segurança e saúde no trabalho (SST) torna as empresas mais competitivas — por exemplo, ao reduzir a ausência por doença, aumentar
a produtividade e tornar o trabalho mais sustentável. Ainda assim, devem ser criados ambientes de trabalho onde os trabalhadores se sintam saudáveis e produtivos. Na sequência dos nossos dias de trabalho apercebemo-nos de que cada gesto deve ser valorizado por nós, pois o nosso bem mais precioso é a saúde e não devemos esperar a esmola de deuses benevolentes, destacando, a importância de prevenir riscos psicossociais e distúrbios musculoesqueléticos. Os objetivos da prevenção passarão por: — identificar lacunas nas estratégias atuais para lidar com as LMERT, tanto ao nível de política quanto no local de trabalho; — melhorar o conhecimento dos riscos e tendências novas e emergentes em relação aos fatores que contribuem para as LMERT; — investigar a eficácia e qualidade das intervenções no local de trabalho e abordagens de avaliação de risco; — identificar novas abordagens para uma prevenção mais eficaz das LMERT para ajudar as micro e pequenas empresas. A maioria das LMERT desenvolvem-se ao longo de muito tempo. Normalmente, proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
não existe uma causa única para estas lesões, elas resultam frequentemente da combinação de vários fatores de risco, nomeadamente fatores físicos e biomecânicos onde se incluem a movimentação de cargas, especialmente, quando o risco de lesões lombares pode aumentar, quando as tarefas são demasiado extenuantes ou exigem posturas ou movimentos difíceis, por exemplo, movimentos de torção e de flexão, ritmos de trabalho demasiado acelerados ou ainda o estar de pé ou sentado, na mesma posição, muito tempo. Quando se tratam de fatores organizacionais e psicossociais estes também podem afetar quando envolvem elevadas exigências de trabalho e pouca autonomia, ausência de pausas ou de oportunidades para mudar de postura de trabalho, trabalhar a um ritmo acelerado, incluindo como consequência da introdução de novas tecnologias, assédio e discriminação no local de trabalho e pouca satisfação no trabalho, entre outras e também e não menos importantes, os fatores individuais como sejam, o historial médico, a capacidade física e os estilos e hábitos de vida. Na sua maioria, as LMERT são perturbações cumulativas. Porém, as 45.
— TEMA DE CAPA
Mapa do corpo que indica as partes normalmente afetadas pelas LME.
PESCOÇO OMBROS PARTE SUPERIOR DAS COSTAS COTOVELOS PARTE INFERIOR DAS COSTAS PULSOS / MÃOS ANCAS / COXAS
JOELHOS
TORNOZELOS / PÉS
As LMERT são a causa de preocupação devido não só aos seus efeitos na saúde dos trabalhadores ao nível individual, mas também ao seu impacto nas empresas e nas economias nacionais. São uma das causas mais comuns de incapacidade e de faltas por doença, bem como a doença profissional mais amplamente reconhecida.
Fonte: EU-OSHA
O bem-estar está ligado à satisfação no LMERT podem também ser traumatismos trabalho, comprometimento, sentido de agudos, como fraturas, que ocorrem durante pertença e contribuir para o seu sucesso. um acidente. Todas estas perturbações O combate às LMERT, além de proteger afetam sobretudo as costas, o pescoço, os os trabalhadores ao nível individual, também ombros e os membros superiores, podendo reforça a competitividade das empresas, ao também afetar os membros inferiores. reduzir a ausência por doença e ao aumentar Abrangem danos ou perturbações das a produtividade, e diminui os encargos sobre articulações ou de outros tecidos. Os os sistemas nacionais de saúde. problemas de saúde variam entre dores A campanha tem os seguintes objetivos: ligeiras a situações clínicas mais graves, que sensibilizar para a prevenção das LMERT, exigem dispensa do trabalho ou tratamento promover a avaliação e a gestão dos riscos médico e podem limitar a capacidade dos trabalhadores de funcionar eficazmente. Em associados às LMERT, demonstrar que as LMERT são um problema para todos — em casos mais crónicos, podem mesmo levar à todos os tipos de locais de trabalho e setores incapacidade e à necessidade de deixar de —, melhorar os conhecimentos sobre riscos trabalhar. novos e emergentes relativamente às LME, Um bom ambiente de trabalho não salientar a necessidade de reintegrar e impede apenas os trabalhadores de manter trabalhadores com LME crónicas e ficarem doentes, na verdade melhora o a forma como isso pode ser conseguido, e seu bem‑estar. “Bem-estar” refere-se ao incentivar o intercâmbio de informações e estado geral de uma pessoa, condição de de boas práticas entre as partes interessadas saúde mental e física. De acordo com a pertinentes. Organização Mundial da Saúde, uma boa Os riscos de LMERT enquadram-se no saúde não é só a ausência de problemas de saúde, mas também um estado de bem‑estar. âmbito de algumas diretivas fundamentais 46.
proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
da EU, nomeadamente na Diretiva-Quadro [Diretiva 89/391/CEE (Diretiva-Quadro relativa à SST), de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho — a “Diretiva-Quadro”] relativa à SST, que visa proteger os trabalhadores contra riscos relacionados com o trabalho em geral e estabelece a responsabilidade do empregador de assegurar a segurança e saúde no trabalho. Alguns dos riscos associados às LMERT são abordados por diretivas específicas, designadamente a diretiva relativa à movimentação manual de cargas (Diretiva 90/269/CEE — diretiva relativa à movimentação manual de cargas, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, para os trabalhadores), a diretiva relativa ao trabalho com equipamentos dotados de visor (Diretiva 90/270/CEE — diretiva
relativa ao trabalho com equipamentos dotados de visor, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor) e a diretiva relativa às vibrações [Diretiva 2002/44/CE — diretiva relativa às vibrações, de 25 de junho de 2002, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações)]. A diretiva relativa à utilização de equipamentos de trabalho contempla as posições adotadas pelos utilizadores quando usam equipamento de trabalho (Diretiva 2009/104/ CE — relativa à utilização de equipamentos de trabalho, de 16 de setembro de 2009, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho) e evidencia que os empregadores têm de ter em consideração os princípios da ergonomia para cumprirem os requisitos mínimos de SST. A prevenção de LMERT para melhorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores
foi definida como prioridade em todas as estratégias de SST da UE desde 2002. Recentemente, a Comissão Europeia sublinhou que as LME continuam a ser “uma das doenças profissionais mais graves e comuns”. Apesar da legislação com vista a evitar as LMERT, e dos esforços das autoridades e empresas europeias e nacionais, estas lesões só se tornaram ligeiramente menos comuns nos últimos anos. Isto leva-nos a perguntar: quais são as lacunas nas abordagens atuais em matéria de prevenção e de avaliação de riscos? Tal como qualquer outro problema relacionado com a Segurança e Saúde no Trabalho, as LMERT são evitáveis e controláveis. Podem ser minimizadas assumindo uma abordagem de gestão e promovendo uma cultura de prevenção envolvendo todas as partes interessadas, empregadores, trabalhadores, médicos do trabalho, técnicos de ST, entre outros. A avaliação de riscos no local de trabalho é uma condição fundamental para a prevenção, devendo elaborar-se um plano, identificar os fatores de risco para LMERT
(físicos, organizacionais, psicossociais e individuais), elaborar um plano de ação que indique as medidas a tomar, por ordem de prioridade, aplicar e acompanhar as medidas de prevenção e proteção decididas e rever e atualizar regularmente a avaliação de riscos. A campanha procura sensibilizar para medidas e iniciativas que assumem abordagens participativas (ou seja, que envolvem os trabalhadores na prevenção e na gestão das LMERT) e que incentivam uma boa saúde musculosquelética no trabalho (por exemplo, através de atividades de promoção da saúde). A Autoridade para as Condições do Trabalho enquanto Ponto Focal Nacional da EU-OSHA está empenhada, conjuntamente com os Parceiros Sociais e com a sua vasta rede de parceiros, em levar a cabo os propósitos e objetivos definidos desta Campanha. A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) contribui para tornar os locais de trabalho na Europa mais seguros, mais saudáveis e mais produtivos. V
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47.
— INFORMAÇÃO TÉCNICA
O impacto dos sistemas de evacuação por voz. TEXTO Tiago Caspão Departamento Técnico, UNIFOGO
Atualmente, os sistemas de evacuação por voz possuem um papel essencial para o processo de evacuação eficaz em edifícios de risco acrescido, particularmente em locais projetados para receberem um maior número de efetivo público (como por exemplo: espaços comerciais, plataformas logísticas, espaços de prática cultural e/ou religiosa). São essencialmente compostos por uma unidade de controlo, que identifica a base lógica de processamento do sistema e efetua a distribuição do sinal digital áudio e alimentação aos restantes periféricos: altifalantes (distribuídos de forma homogénea pelas zonas projetadas) e microfone de emergência (permitindo comunicar um alerta personalizado e imediato) – Fig. 1. O seu propósito baseia-se em emitir mensagens e/ou avisos sonoros pré-programados/personalizados pelo recinto na eventualidade de uma emergência, permitindo uma comunicação imediata e de valor acrescentado com o efetivo no local sobre o perigo iminente e de como proceder na evacuação.
1. DEFININDO OS SISTEMAS DE EVACUAÇÃO POR VOZ O artigo 72.º do código operacional SCIE dos EUA, concebido pela NFPA, define sistemas de evacuação por voz como um sistema de public address adaptado para o uso em situações de evacuação de emergência e que deverá ser concebido para permitir a evacuação eficaz e ordenada do efetivo e capital humano de um recinto, pela via de emissão de alertas sonoros pré-programados ou personalizados por um operador especializado, e que permite assim garantir uma melhor gestão dos ativos humanos em recintos com múltiplos edifícios ou de maior complexidade estrutural, sendo que estes alertas deverão obrigatoriamente comunicar com clareza e celeridade as orientações definidas no plano de evacuação e emergência. 48.
Figura 1 — Exemplo de Sistema de Evacuação por Voz, de acordo com a EN 54-16. INDICADORES CONTROLOS MANUAIS PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO GESTÃO DE MENSAGENS AMPLIFICAÇÃO
ALTIFALANTES UNIDADE DE CONTROLO E SINALIZAÇÃO DO SISTEMA AUTOMÁTICO DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS
MICROFONE DE EMERGÊNCIA
UNIDADE DE CONTROLO E SINALIZAÇÃO DE EVACUAÇÃO POR VOZ
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FONTE DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
treinado para o efeito, que eventualmente poderá ser utilizado em situações específicas e que permitam facultar informação adicional de caráter urgente para facilitar o efetivo público (informação complementar sobre a emergência em questão, inoperacionalidade de alguma via de evacuação, etc.). De denotar que
sabotagem externa, tendo este equipamento obrigatoriamente de ter condições para acomodar baterias de capacidade adequada para garantir o seu funcionamento na eventualidade de uma falha de energia. Este painel terá também conectividade media via USB e SD Card como standard, sendo comum o equipamento estar equipado de
1.1 Composição técnica do sistema A composição do sistema dependerá sempre do local a projetar e do tipo de categoria de risco, habitualmente definida pela avaliação de riscos do edifício. Tradicionalmente, os sistemas, incluem a comunicação por apenas uma via (one-way systems), também conhecidos como MNS (Mass notification
Figura 2 — Gráfico do percurso da mensagem/sinal entre a fonte emissora até ao recetor (público).
FONTE
PROCESSAMENTO DO SINAL
MISTURADOR
ELETRÓNICA TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
FONTE DE ÁUDIO
SISTEMA DE SINAL ELETRÓNICA
TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
TRANSMISSÃO ELETRÓNICA
TRANSMISSÃO ACÚSTICA
AMPLIFICADOR
PROCESSAMENTO DO SINAL
ALTIFALANTES NÍVEL DE LINHA OU DIGITAL
NÍVEL DE LINHA OU DIGITAL
OUVINTE
NÍVEL DE ALTIFALANTE
Fonte: Page 892, Chapter 24 — SUPPLEMENT 2 2010 edition of the National Fire Alarm and Signaling Code by NFPA Wayne D. Moore, P.E., FSFPE, 2010.
systems), sendo que existe a possibilidade de conceber estes sistemas para permitir comunicação de duas vias, como por exemplo, entre o posto de controlo e zonas de maior risco ou sensibilidade (áreas críticas, de mobilidade reduzida e/ou confinamento planeado). Painel de controlo: Elemento composto por componentes de processamento áudio (controlador, equalizador, limitadores e delay-lines) interligados com um ou múltiplos amplificadores modulares de output energético de 100 W por canal, com uma relação sinal-ruído inferior a 80 dB. Esta unidade de controlo deverá estar equipada com sistemas inerentes de segurança que visam garantir a sua operacionalidade, como indicadores de falha luminosos e/ou sonoros, proteção de sobrecarga elétrica e segurança contra
linhas áudio dedicadas para comunicação com entidades de intervenção da proteção civil (bombeiros, polícia, etc.). Altifalante: Elemento responsável pela transmissão sonora das mensagens, em comunicação direta com o(s) módulo(s) amplificador(es) do painel de controlo com output máximo de pressão sonora estabelecido nos 110 dB pelo n.º 72, do código NFPA (sendo que outputs superiores poderão danificar a audição do público e ser contra producente ao sistema). Adicionalmente todas as zonas configuradas deverão ter monitorização end-of-line para facilitar a gestão e resolução de avarias e falhas nestes equipamentos. Microfone de emergência: Elemento opcional e complementar ao sistema que permite a imediata reprodução sonora de mensagens por parte de um operador proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
normalmente este equipamento é sempre incluído em sistemas public address que desempenham ambas as funções de comunicação ao público e evacuação de emergência por voz. Fonte de alimentação: Recomenda-se que estes sistemas operem sobre as mesmas diretrizes de consumo elétrico de outros sistemas SCIE (baixa voltagem) e de corrente contínua para evitar quebras de alimentação sobre longas distâncias, sendo que normalmente os sistemas atuais operam a 25 volts. Sobre esta característica, a legislação apenas dita a obrigatoriedade (tal como acontece com outros sistemas de segurança de carácter essencial) de existência de fontes fontes de energia secundárias/alternativas para garantir a operacionalidade do sistema em caso de falha de energia primária. 49.
— INFORMAÇÃO TÉCNICA
1.2 Exigências acústicas do sistema de evacuação por voz Os documentos técnicos existentes sobre a matéria colocam os principais critérios de implementação em nomeadamente três fatores para a eficácia da instalação: o design acústico do sistema face aos locais abrangido, a qualidade sonora do equipamento instalado e a mensagem transmitida. A Fig. 2 mostra o percurso da mensagem/sinal entre a fonte emissora até ao recetor. O artigo n.º 72, do código NFPA, define em detalhe várias métricas gerais de qualidade sonora que os equipamentos responsáveis pela transmissão auditiva deverão assumir, (relembrando sempre que na maior parte das aplicações existem fatores externos que têm um impacto maior na inteligibilidade da mensagem), fazendo apenas uma breve referência a alguns parâmetros que estes devem assumir, como, por exemplo, baixa latência (<10 ms), frequências entre 50Hz – 20kHz para acomodar confortavelmente a faixa auditiva humana, e um formato de áudio digital que no mínimo deve conter um sample rate a 24 kHz, para fácil processamento do conteúdo digital e consequente disseminação. Assumindo um papel igualmente importante, está o conteúdo e qualidades acústicas da mensagem. Para este ponto o artigo apenas destaca que qualquer comunicação personalizada e/ou pré‑programada deve seguir uma fonética imperativa, clara e o mais sucinta possível dos procedimentos a executar e, sempre que o contexto justifique, da ameaça presente de forma a não instalar o pânico. O artigo define que a informação transmitida deve reger-se sobre os seguintes parâmetros: “(…) — Informação em tempo real – não depender apenas de mensagens pré‑gravadas pois estas têm um valor limitado face a cada situação; — Rica em conteúdo – informação concisa e de valor acrescido garante uma melhor captação do público-alvo; — A mensagem deve indicar, se possível: —T eor do perigo e o risco imediato associado;
— Ação imediata a tomar definida no plano de emergência; — Descrição do local imediatamente afetado; — Alertar iminência do perigo (consoante local); — O locutor deverá identificar-se e pronunciar a sua legitimidade perante o exposto; — Deve seguir diretrizes fonéticas concisas e claras; — Deve ser uma mensagem projetada para cada zona instalada, consoante o grau de urgência e risco; — Deve assumir uma postura de fonética de alerta, para capturar a atenção do público alvo/dos utilizadores do espaço.(…)”1 O design acústico é referido pela NFPA Art. 72.º — “Chapter 24 – Emergency Communications Systems (ECS)” como um fator fulcral para garantir a integridade do sistema e deverá ser concebido em torno dos seguintes objetivos: “(…) (2) O sistema dissemina a informação para a audiência alvo de uma forma precisa e célere. (3) Os critérios de design e performance de cada sistema são específicos à análise de riscos inerentes/previsíveis de cada local. (4) O sistema deverá ser capaz de operar sobre o máximo possível de cenários de emergência e até garantir o seu funcionamento no evento do sistema sofrer alguns danos estruturais ligeiros. (5) O início de emissão dos alertas deverá ser executável por qualquer
1 Texto transcrito e traduzido pelo autor.
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entidade responsável pelo recinto e pela proteção dos ativos materiais e humanos do mesmo.(…)”1 Tal como poderíamos prever, não se trata de uma matéria fixa e assenta em muitos fatores envolventes, tais como a arquitetura, o objetivo projetado a que o local se destina, os materiais de isolamento, as características naturais e estruturais envolventes, o efetivo projetado do local e as suas capacidades, entre outros, pelo que dado estes fatores, os documentos técnicos existentes apenas servem de um guia geral de conduta para quando se procura projetar estes sistemas, mencionando frequentemente o guia publicado pela associação norte‑americana NEMA (Associação Nacional de Fabricantes de Eletrónica) — Emergency Communications Audio Intelligibility Applications Guide, que define que os sistemas de evacuação acústicos deverão ser
de acessibilidade reduzida; maior efetivo público; efetivo de mobilidade reduzida ou efetivo dependente; locais com um elevado número de efetivo total; locais com condições de evacuação condicionadas (movimentação de cargas e ou armazenagem de materiais perigosos); locais com arquitetura que resulta numa difusão acústica deficitária; locais com um elevado ruído sonoro ambiente, entre outros.
projetados essencialmente na métrica de inteligibilidade, ou seja, deverão transmitir a mensagem com o máximo de clareza e facilidade de compreensão ao recetor, e garantir o mesmo em todos os locais da sua instalação, invertendo-se assim a tendência comum em instalações antigas que focavam principalmente em abranger a maior área possível de cobertura acústica, muitas vezes em detrimento da clareza acústica do sinal e da respetiva compreensão do público alvo. Este guia da NEMA destaca os seguintes fatores que condicionam a inteligibilidade de uma mensagem: o ruído ambiente do local; a configuração estrutural acústica do compartimento (com especial destaque para as propriedades existentes de ressonância acústica); a qualidade e frequência acústica dos equipamentos transmissores assim como a sua distorção (ergo qualidade dos equipamentos); assim como as características acústicas e propriedades auditivas da mensagem a ser transmitida (volume, sotaque, técnica acústica, etc.). O guia adiciona que, apesar de não ser manifestamente possível ao projetista
do sistema contabilizar e conjugar todos estes fatores sob o seu controlo, deverá haver especial cuidado para a variação do volume transmitido pelo sinal de alerta versus o ruído existente, e que, por regra geral, os equipamentos devem sempre estar configurados para transmitir 15 dB acima do nível de ruído ambiente expectável para aquela zona (pressupondo sempre um ruído ambiente no seu pior cenário expectável, por exemplo com o local ocupado pelo seu efetivo máximo). Nesta instância relembramos que os transmissores acústicos não devem exceder o output sonoro definido de 110 dB, conforme mencionado anteriormente, devendo o sistema ser complementado por indicadores luminosos e visuais da situação sempre que as condições acústicas do local não sejam adequadas. Outro fator importante assenta na realização de uma assessoria de riscos especializada ao local e aos seus meios de evacuação e condições de acesso, com maior importância atribuída aos locais de maior risco, como por exemplo: locais proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
1.2.1 Diretrizes de design acústico dos transmissores Para além dos fatores acústicos dos locais a projetar anteriormente mencionados, existem ainda os fatores acústicos da instalação em si, nomeadamente a posição e local dos equipamentos, e tal como acontece em qualquer outro sistema de segurança passivo ou ativo, na base da projeção destes sistemas existe a condicionante financeira que deverá ser discutida com o cliente para garantir a fiabilidade dos sistemas, sendo que a integridade e proteção dos ativos materiais e humanos nunca poderá ser posta em causa. Existem muitas opções no que toca ao layout e posicionamento dos altifalantes, sendo que é sempre dependente da arquitetura e geometria do espaço. Embora oportuno, não iremos entrar em muito detalhe neste parâmetro de elevado teor técnico e cientifico, recorrendo de novo ao guia publicado pela associação norte‑americana NEMA — Emergency Communications Audio Intelligibility Applications Guide que, nomeadamente, aponta para duas tipologias de layout: a fixação dos equipamentos no teto, ou a fixação de parede e delineia algumas das vantagens e desvantagens. A fixação no teto é uma opção viável em termos de custo de cobertura 51.
— INFORMAÇÃO TÉCNICA
—R epresentação gráfica do efeito de dispersão sonora emitida pelo transmissor em fixação de parede.
XO
EI ÂNGULO POLAR CRÍTICO 1 M DA PAREDE
NO EIXO – 6dB
PROFUNDIDADE DA SALA
PAREDE
DO
1.3 Crescimento e integração no âmbito da segurança mundial Os sistemas de evacuação por voz e o seu uso têm sofrido uma evolução constante durante os últimos anos, embora a maior parte dos sistemas existentes tenham sido projetados para a vertente public‑address (como se pode atestar em locais com maior público efetivo como complexos comerciais, desportivos e culturais), é certo que a tendência do mercado tem sido cada vez mais de integrar esta solução num maior leque de aplicações e locais, particularmente aqueles que sejam projetados com um maior risco associado, podendo esse risco acrescido advir de condicionantes estruturais/arquitetónicas ou advir do efetivo projetado que irá usufruir do espaço (por exemplo, efetivo dependente ou de necessidades acrescidas), tal como
Figura 3
° 52
versus inteligibilidade em aplicações de compartimentos convencionais de maior área. Alternadamente, noutros compartimentos com uma geometria mais estreita ou de menor área útil, a opção mais enquadrada será a fixação de parede, isto devido ao comportamento das ondas sonoras do “centro emissor” do altifalante, existindo uma dispersão das mesmas em efeito esférico em torno do centro emissor do altifalante (Fig. 3). Este efeito deverá ser a base da decisão do layout, deverá privilegiar a inteligibilidade versus uma maior cobertura de área, procurando sempre que estes equipamentos sejam implementados de forma a produzir uma distribuição acústica homogénea do sinal. Este guia define a instalação de parede a um mínimo de 2.29 m de altura (quando aplicável) e em compartimentos com altura inferior a esta medida, optar por fixação de teto, dificultando a possibilidade de adulteração ou estrago dos equipamentos.
LARGURA DE COBERTURA
PAREDE
Fonte: Page 896, Chapter 24 — SUPPLEMENT 2 2010 edition of the National Fire Alarm and Signaling Code by NFPA Wayne D. Moore, P.E., FSFPE, 2010.
é o caso de residências geriátricas; polos industriais de elevado risco e que incluam múltiplos processos de transformação (indústria farmacêutica, petroquímica, entre outros); edifícios hospitalares; edifícios com mais que uma UT, etc.. Um estudo recente efetuado pela Global Industry Analysts, Inc, na Califórnia, EUA, aponta que o mercado de evacuação por voz global tem crescido a um ritmo estável desde 2014, representando hoje aproximadamente 494,2 milhões de euros no mercado global, e estimando alcançar o dobro desse montante em 2027, o que consolida a crescente utilidade e aplicação destes sistemas no âmbito da segurança mundial. Efetivamente, estes sistemas apresentam-se cada vez mais como um produto consolidado para o cliente,
relativamente económico e visto como uma solução extremamente benéfica e eficaz para mitigar o risco existente, particularmente no capital humano, oferecendo um sistema complementar de segurança importante e extremamente versátil para qualquer situação de emergência (por exemplo incêndio, ameaças terroristas e de outro carácter de segurança pública). Estes sistemas, infelizmente, não estão devidamente projetados para a componente de evacuação por voz, dado que é quase sempre privilegiada uma maior área de cobertura, que normalmente possui uma acústica deficitária, e são muitas vezes utilizados equipamentos antigos com propriedades sonoras insuficientes e elevada distorção, levando a que a inteligibilidade da comunicação seja comprometida. V
Referências — EN54 – 24 — Sistemas de deteção e alarme de incêndio. Parte 24: Componentes de sistemas de alarme por voz – Altifalantes, European Standards EN54 – 24:2008. — UL 1480, Standard for Speakers for Fire Alarm, Emergency, and Commercial and Professional Use, Underwriters Laboratories Inc., Northbrook, IL, 2003. — Chapter 24 – SUPPLEMENT 2 2010 edition of the National Fire Alarm and Signaling Code by NFPA Wayne D. Moore, P.E., FSFPE, 2010. — Ficha Técnica APSEI Ficha técnica 41 – Sistemas de Evacuação por Voz, Autor coletivo, APSEI Lisboa, 2011. — NEMA – Emergency Communications Audio Intelligibility Applications Guide, National Electrical Manufacturers Association, Rosslyn, VA, 2008. — GIA, Inc. – Voice Evacuation Systems – Global Market Trajectory & Analytics, Global Industry Analysts Inc, EUA, 2020.
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— INFORMAÇÃO TÉCNICA
Monitorização da Segurança. SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA TRABALHADORES ISOLADOS TEXTO Manuel Viana CEO Vianas S. A.
Atualmente, ainda são muitas as organizações que utilizam processos manuais para monitorizar a segurança dos trabalhadores que executam tarefas remotas ou isoladas. Na maioria das indústrias, é ainda muito comum fazer-se a monitorização manual de duas em duas horas, após a entrada do trabalhador nas instalações. Mas será que estamos perante a melhor prática de monitorização dos trabalhadores e/ou equipas que se encontram a trabalhar isoladamente? Estarão os trabalhadores totalmente seguros e focados enquanto executam tarefas de extrema complexidade durante o seu turno? O PROCESSO DE CHECK-IN TRADICIONAL Independentemente de ocorrer nas próprias instalações ou num determinado cliente, todos os trabalhadores que executam tarefas em locais remotos ou isolados, devem estar acompanhados por uma equipa de BackOffice, que se certifica regularmente do seu bem-estar e segurança. Atualmente, em determinadas empresas, a monitorização dos trabalhadores é efetuada de duas em duas horas, logo após a entrada do trabalhador no seu turno. Este momento é designado como check-in, que 54.
serve simplesmente para que o gestor de emergência fique a conhecer o estado do(s) trabalhador(es) que se encontra(m) no ativo. O processo de check-in é o responsável por despoletar os procedimentos de emergência definidos pela organização. Ou seja, no caso de ocorrer um ferimento provocado por queda, um incidente de saúde, ou outra qualquer ocorrência inesperada entre validações, este método revela-se ineficaz. Além dos acidentes, algo tão simples como ficar sem bateria no telemóvel ou no rádio pode ser a causa por não se realizar o check-in, causando falsos alarmes à equipa de gestão de emergência. Embora existam protocolos para falsos alarmes, compete ao gestor de monitorização a responsabilidade pela ativação dos procedimentos de emergência definidos pela organização. Torna-se assim evidente e necessária, a utilização de sistemas ativos para monitorização do(s) trabalhador(es) isolado(s), de forma a garantir uma resposta pronta e eficaz. UM NOVO PARADIGMA NA SEGURANÇA Embora estejamos a assistir a uma mudança de filosofia por parte de algumas empresas, é urgente alterar este modus operandi precário e com múltiplas falhas, de forma proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
a proteger as organizações e os seus trabalhadores. O processo de check-in apenas confirma o estado do trabalhador de forma periódica, não sendo capaz de confirmar o seu status em tempo real. Proteger os trabalhadores que exercem tarefas isoladas é tecnologicamente possível e com resultados comprovados. Atualmente, existem no mercado um leque de empresas capazes de fornecer soluções à medida das necessidades de cada setor. As soluções de monitorização de segurança em tempo real resolvem, de modo muito eficaz, as deficiências dos processos de check-in manual, precavendo situações de risco para os trabalhadores e empresas. Estes sistemas portáteis, sonoros ou automáticos, são equipamentos capazes de sinalizar incidentes de segurança em tempo real. As informações enviadas, pelos equipamentos, são geridas pelos gestores de emergência através de uma plataforma web (recorrendo a um computador, tablet e/ou smartphone). Através dela é possível aceder a um conjunto de funcionalidades que vão desde a receção de alarmes, localização do trabalhador, configuração dos equipamentos, emissão de relatórios necessários à peritagem, até à gestão das ocorrências, garantindo sempre o respeito pela proteção de dados.
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Possibilidades como a comunicação por voz bidirecional por 4G e 3G, envio de mensagens (SMS) bidirecional, sistema PTT (Push-To-Talk) semelhante ao tradicional walkie-talkie, alarmes SOS (vulgo “Homem Morto”), deteção de queda e check-in são funcionalidades que podem garantir uma
assistência rápida de forma automática em caso de sinistro ou pedido de ajuda. Acrescem às funcionalidades acima mencionadas, a possibilidade de integrar nestes equipamentos a função de deteção de gases, o que permite tanto a monitorização do trabalhador per si como o ambiente em que o mesmo se encontra. Ainda no que toca à proteção do(s) trabalhador(es) com relação à deteção de gases, estão disponíveis equipamentos de monitorização perimetral, mais robustos 56.
e tecnologicamente mais avançados, que permitem o envio de informações aos gestores e respetiva plataforma de receção de alarmes. Tratam-se de equipamentos compactos que podem ser transportados pelo trabalhador sem grandes incómodos,
permitindo, de forma manual, ativar o alarme de emergência a qualquer instante. Estes equipamentos transmitem as coordenadas por GPS diretamente para os gestores de monitorização, transmitindo o som ambiente do local. A combinação da comunicação com tecnologia de posicionamento dos trabalhadores, permite aos gestores de monitorização ficarem a conhecer em tempo real a localização exata dos seus trabalhadores e a sua condição física. proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
UM TRABALHADOR SEGURO É UM TRABALHADOR FOCADO Numa situação normal de check-in, o processo de ativar os recursos de emergência pode revelar-se uma tarefa árdua e com uma elevada taxa de insucesso. Esta limitação pode, em alguns casos, levar a horas em contínuo para localização e/ou resgatar o(s) trabalhador(es) isolado(s). Torna-se, assim, extremamente necessário e urgente a utilização de equipamentos de monitorização de confiança, que permitam ao trabalhador desenvolver a sua atividade sem uma validação constante da sua integridade física de forma manual. Contudo, no contexto de trabalho e de respeito pela liberdade e pela proteção de dados, é de extrema importância desmistificar que o conceito de monitorização integrada de segurança de um trabalhador não é de todo utilizado para fins de controlo da rentabilidade e/ou controlo de horas de trabalho. Estes sistemas foram exclusivamente desenhados e desenvolvidos para a proteção e monitorização do trabalhador isolado, garantindo uma resposta eficaz dos meios de emergência, na eventualidade de acidentes de trabalho ou violência gratuita. No contexto atual do setor industrial, torna-se extremamente urgente definir e instituir nas organizações as melhores práticas que garantam a segurança dos trabalhadores isolados. Conscientes da necessidade da alteração dos processos manuais para automáticos, torna-se indispensável o investimento em soluções tecnológicas capazes de responder às exigências do setor e, que garantam a segurança de todo e qualquer trabalhador que trabalhe de forma remota/isolada durante o seu turno. V
Licenciamento Industrial e a Segurança Contra Incêndio em Edifícios. TEXTO Susan Cabeceiras & Diogo Rosa Konceptness
O Licenciamento Industrial, oficialmente inserido no Sistema da Indústria Responsável (SIR), é regulado pelo Decreto‑Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, mais recentemente alterado pelo Decreto‑Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, e tem como principal objetivo assegurar a prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração de um estabelecimento industrial em todas as vertentes abrangidas, nomeadamente: ordenamento do território, segurança e saúde no trabalho, saúde pública, segurança industrial, proteção do ambiente e segurança alimentar. Das alterações introduzidas, além das relativas aos critérios de classificação dos estabelecimentos industriais e, por inerência, a retribuição de entidades coordenadoras de licenciamento, promoveu-se a simplificação e desburocratização dos procedimentos e o aumento da responsabilidade de todos os intervenientes. Desde a fase de projeto à fase de exploração, é da responsabilidade do industrial assegurar o cumprimento dos requisitos e todas as exigências legais aplicáveis à atividade industrial licenciada, conforme supra descrito, pelo que, a exploração do estabelecimento industrial só pode ter início após a emissão do título digital de exploração e do respetivo pagamento da taxa. Nesse sentido, no que à Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) diz respeito, é da responsabilidade do industrial dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e à Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, nas suas
atuais redações, os quais aprovam o Regime Jurídico (RJ) e o Regulamento Técnico (RT) de segurança contra incêndio em edifícios, respetivamente. Os edifícios são enquadrados na legislação de SCIE tendo em conta a sua utilização-tipo (UT), que corresponde à classificação dada pelo uso dominante do edifício ou recinto, ou de cada uma das suas partes. De acordo com o disposto na alínea l), do artigo 8.º, do RJ, os edifícios industriais são classificados como UT do Tipo XII. A segurança contra incêndio é parte integrante de grande parte dos requisitos técnicos a que os edifícios industriais estão obrigados a cumprir. Assim, quando se pretende instalar um estabelecimento industrial é importante garantir, desde a fase de projeto, que existe uma correta adequação das instalações para manter as prescrições de segurança. Serão abordados neste artigo alguns dos requisitos das instalações relacionados com a segurança contra incêndio. VIAS DE CIRCULAÇÃO Os espaços interiores dos edifícios devem ser organizados para permitir que, em caso de incêndio, os ocupantes possam alcançar o exterior de uma forma segura e rápida pelos seus próprios meios. As vias de circulação devem por isso estar sempre sinalizadas e permanentemente desobstruídas. As vias de circulação, de evacuação e as saídas de emergências são dimensionadas consoante o efetivo, ou seja, o número máximo estimado de pessoas que podem ocupar em simultâneo os diversos espaços do edifício. Por sua vez, a largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação é proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
medida em unidades de passagem (UP), unidade teórica utilizada na avaliação da largura necessária à passagem de pessoas no decurso da evacuação, devendo satisfazer os critérios do Quadro XXXI, do artigo 56.º, do RT. PORTAS E PORTÕES Também os requisitos para as portas dependem do número de pessoas que por eles são utilizadas. Conforme o disposto no artigo 62.º, do RT, as portas utilizáveis por mais de 50 pessoas devem: — Abrir facilmente no sentido da evacuação; — Dispensar o recurso a meios de desbloqueamento de ferrolhos ou outros dispositivos de trancamento, durante o período de funcionamento do estabelecimento; — Dispor de sinalização indicativa do modo de operar. Com exceção do disposto do ponto 8, do artigo 62.º, do RT, as portas devem ser equipadas com sistemas de abertura dotados de barras antipânico, devidamente sinalizadas, no caso de: — Saída de locais, utilizações-tipo ou edifícios, utilizáveis por mais de 200 pessoas; — Acesso a vias verticais de evacuação, utilizáveis por mais de 50 pessoas. As portas e portões devem ainda possuir sistema de fecho adequado e eficiente de forma a permitir o seu ajuste ao pavimento e às paredes, sempre que estejam em causa comunicações diretas com o exterior. 57.
— INFORMAÇÃO TÉCNICA
ARMAZENAGEM Interessa neste âmbito analisar os requisitos relativamente aos líquidos e gases combustíveis, nomeadamente: — Os espaços que contenham líquidos ou gases combustíveis são classificados em locais de utilização ou locais de armazenamento conforme o disposto no quadro XXXV do artigo 106.º, do RT. Estes espaços, bem como os espaços que contenham um volume total de líquidos combustíveis superior a: a) 10 l, se o seu ponto de inflamação for inferior a 21oC; b) 50 l, se o seu ponto de inflamação for igual ou superior a 21oC e menor que 55oC; e c) 250 l, se o seu ponto de inflamação for igual ou superior a 55oC, devem ser sinalizados, indicando o perigo inerente e a proibição de fumar ou fazer lume; — É interdita a utilização ou o depósito de líquidos ou gases combustíveis, em qualquer quantidade, em vias de evacuação, horizontais e verticais; — Nos locais de utilização no interior dos edifícios só é permitida a existência de gases combustíveis nas situações exclusivamente referentes a garrafas ou cartuchos de GPL, no número máximo de quatro garrafas, cheias ou vazias, ou em cartuchos, em qualquer dos casos com capacidade global não superior a 106 dm3 e respeitando as disposições da legislação aplicável, nomeadamente da Portaria n.º 460/2001, de 8 de maio; — Os espaços afetos à UT XII, e que constituam armazéns dos produtos acima referidos, devem ser dotados de ventilação natural permanente por meio de aberturas inferiores e superiores criteriosamente distribuídas, com secção total não inferior a 1% da sua área, com um mínimo de 0,1 m2. SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA A sinalização deve ser usada nos locais de trabalho tendo por objetivo principal a proteção dos seus ocupantes trabalhadores, na medida em que servem para identificar os equipamentos de segurança, vias de circulação, delimitação de áreas perigosas e advertir para obstáculos e locais perigosos, 58.
(…) é da total responsabilidade do proprietário/ explorador do estabelecimento industrial a manutenção das condições de SCIE aprovadas e a execução das medidas de autoproteção aplicáveis, bem como da realização das inspeções regulares obrigatórias. (…)
entre outros. A sua localização deve cumprir com o disposto no artigo 112.º do RT. A sinalização é feita nos termos do Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho, na sua redação atual, da Portaria n.º 1456‑A/95, de 11 de dezembro, e, nos casos não regulamentados, das disposições das normas internacionais EN ISO 7010, ISO 3864 e ISO 16069. As placas devem ter áreas (A) não inferiores às determinadas em função da distância (d) a que devem ser vistas, com um mínimo de 6 m e um máximo de 50 m, conforme a expressão A ≥ d2/2000. Devem ser fixadas a uma altura igual ou superior a 2,1 m e não superior a 3 m, exceto em espaços amplos mediante justificação fundamentada, sempre que as mesmas fiquem salientes relativamente aos elementos de construção que as suportam. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA A iluminação é um dos fatores a controlar, de modo a proporcionar ao trabalhador, um proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
bom ambiente laboral sem colocar em causa a sua produtividade, saúde e segurança. No âmbito da SCIE, os espaços, para além de possuírem iluminação normal, devem ser dotados de um sistema de iluminação de emergência de segurança e, eventualmente, de um sistema de iluminação de substituição (para esta última, quando exista, deve ter uma fonte diferente da de emergência). Conforme o disposto no ponto 2, do artigo 113.º, do RT, a iluminação de emergência compreende a: — Iluminação de ambiente, destinada a iluminar os locais de permanência habitual de pessoas; — Iluminação de balizagem ou circulação, com o objetivo de facilitar a visibilidade no encaminhamento seguro das pessoas até uma zona de segurança e, ainda, possibilitar a execução das manobras respeitantes à segurança e à intervenção dos meios de socorro. É de realçar o disposto nos pontos 4 e 5 do artigo 114.º do RT, que indicam que a iluminação de ambiente deve garantir níveis de iluminância tão uniformes quanto possível, com um valor mínimo de 1 lux, medido no pavimento. Quanto à iluminação de balizagem ou de circulação os dispositivos devem garantir 5 lux, medidos a 1 m do pavimento ou obstáculo a identificar, e, sem prejuízo do referido no n.º 7, do artigo 112.º, do mesmo regulamento, ser colocados a menos de 2 m em projeção horizontal: — Da intersecção de corredores; — De mudanças de direção de vias de comunicação; — De patamares de acesso e intermédios de vias verticais; — De câmaras corta-fogo; — De botões de alarme; — De comandos de equipamentos de segurança; — De meios de primeira intervenção; — De saídas. GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMERGÊNCIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Pelo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (RJPSST), Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com
última alteração da Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro, o empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho, e estabelecer em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação as medidas que devem ser adotadas e a identificação dos trabalhadores responsáveis pela sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades externas competentes para realizar aquelas operações e as de emergência médica. Neste seguimento, a empresa ou o estabelecimento, qualquer que seja a modalidade do serviço de segurança e saúde no trabalho que disponha, deve ter uma estrutura interna que assegure as atividades de emergência e primeiros socorros, de evacuação e de combate a incêndios. Cumpre, desta forma, ao explorador da instalação, de acordo com o RJ, garantir que são executadas e implementadas medidas de autoproteção (MAP) que têm como finalidade a manutenção das condições de segurança, prevenção de incêndios, intervenção em caso de incêndio e preparação e treino dos ocupantes para fazer face a uma situação de emergência.
Ainda de acordo com o RJ, a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança contra risco de incêndio e a implementação das MAP aplicáveis é das seguintes entidades: — Do proprietário, no caso do edifício ou recinto estar na sua posse; — De quem detiver a exploração do edifício ou do recinto; — Das entidades gestoras no caso de edifícios ou recintos que disponham de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços coletivos, sendo a sua responsabilidade limitada aos mesmos. As referidas entidades, que assumem o papel de Responsável de Segurança (RS), são responsáveis pelas seguintes tarefas: — Manutenção das condições de SCIE; — Execução das MAP e mantê-las permanentemente atualizadas; — Designar um Delegado de Segurança; — Estabelecer a organização necessária das suas equipas de segurança; — Divulgar as medidas de autoproteção por todos os ocupantes que defunções no edifício ou recinto, incluindo empresas contratadas para a prestação de serviços;
— Promover a realização de formação e de simulacros no âmbito das medidas de autoproteção; — Solicitar a realização de inspeções regulares. O RS tem também a responsabilidade de entregar na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) as MAP até aos 30 dias anteriores à entrada em funcionamento do espaço, no caso de construção nova, alteração, ampliação ou mudança de uso. É ainda de referir que, para alterações, a necessidade de parecer por parte da ANEPC apenas se verifica quando decorram alterações ao nível da Categoria de Risco ou da UT. Todas as restantes modificações terão de ser obrigatoriamente aprovadas pelo RS e constar dos registos de segurança, parte integrante das MAP. Resumindo, é da total responsabilidade do proprietário/explorador do estabelecimento industrial a manutenção das condições de SCIE aprovadas e a execução das medidas de autoproteção aplicáveis, bem como da realização das inspeções regulares obrigatórias. Estas deverão ser solicitadas à ANEPC e deverão cumprir com os prazos definidos no artigo 19.º do, RT. V
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59.
— LEGISLAÇÃO
Legislação REPUBLICAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS Nº 8, 13, 14 E 15 DA ANEPC TEXTO Luís Pires APSEI
Face às atualizações legislativas ao Regime Jurídico e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ‑SCIE e RT‑SCIE), por via da publicação da Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, e da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, respetivamente, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) procedeu à atualização das suas Notas Técnicas.
As Notas Técnicas da ANEPC são documentos técnicos de apoio ao projeto e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, sendo que, em alguns casos, se encontram publicados em Diário da República, por Despacho do presidente da ANEPC, atribuindo-lhes carácter legislativo e de cumprimento obrigatório. No presente artigo serão sumariadas as principais alterações introduzidas pela republicação das Notas Técnicas 60.
n.º 8, 13, 14 e 15 da ANEPC. À data, estão disponibilizadas no website da ANEPC dezanove notas técnicas, seis das quais publicadas em Diário da República, estando ainda nove documentos em fase de revisão ou elaboração. NOTA TÉCNICA Nº 8 — GRAU DE PRONTIDÃO DOS MEIOS DE SOCORRO Aprovada originalmente pelo Despacho n.º 12037, de 19 de setembro, e atualizada pelo
Despacho n.º 8903/2020, de 17 de setembro, a Nota Técnica n.º 8 da ANEPC define o grau de prontidão (GP) de referência das forças de resposta, no que concerne a meios e recursos adequados ao combate a incêndios para os edifícios e recintos da 3.ª e 4.ª categoria de risco, nos termos do RT-SCIE e enuncia, considerando as categorias de risco, quais os conjuntos de medidas que deverão ser alvo de agravamento, na
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impossibilidade de se garantir o grau de prontidão definido. Este documento aplica-se ao licenciamento e localização de novos edifícios ou recintos que possuam utilizações-tipo (UT) classificadas na 3.ª ou 4.ª categoria de risco e entrou em vigor a 18 de setembro de 2020. As alterações introduzidas pelo Despacho n.º 8903/2020 foram reduzidas, destacando-se a alteração ao Quadro I, referente às medidas compensatórias a aplicar
quando não estejam totalmente garantidas as condições que satisfaçam o Grau de Prontidão para as diversas utilizações‑tipo, tendo sido introduzidas medidas compensatórias para as UT IV e V com locais de risco D, nomeadamente o aumento do escalão de tempo da resistência ao fogo padrão e a diminuição das áreas máximas de compartimentação geral corta-fogo. NOTA TÉCNICA Nº 13 — REDES SECAS E HÚMIDAS A Nota Técnica n.º 13 da ANEPC, aprovada pelo Despacho n.º 12605/2013, de 3 de outubro, define, na ausência de normas portuguesas, quais os requisitos e especificações a que deve obedecer a instalação de redes secas e húmidas, para uso do serviço de incêndio. Este documento foi atualizado através da publicação do Despacho n.º 8904/2020, de 17 de setembro, e aplica-se ao fornecimento e montagem de tubagem, bocas-de-incêndio, bocas de alimentação e restantes equipamentos, integrando redes secas ou húmidas e forma de os identificar, em conformidade com o exigido no RT-SCIE. O Despacho n.º 8904/2020 entrou em vigor a 18 de setembro. Com a publicação do Despacho n.º 8904/2020, verificou-se a atualização das referências normativas, tendo sido incluídas referências a diversas normas europeias (CEN), internacionais (ISO) e americanas (NFPA). Na introdução do documento foi clarificada a necessidade de existência de uma rede interior de serviço de incêndio fixa, constatando-se ainda a alteração aos meios de alimentação da rede armada, ou húmida, podendo ser através da rede pública, para as UT da 1.ª e 2.ª categoria de risco, ou proveniente de um reservatório privado, através de uma central de bombagem de serviço de incêndio (CBSI) exclusiva. No que diz respeito às características das redes secas foram atualizadas algumas disposições técnicas
referentes às colunas, ramais de ligação, bocas de alimentação e bocas-de‑incêndio, destacando-se ainda algumas considerações relativas a casos particulares para os quais o dimensionamento deva ser justificado pelo projetista, através do cálculo hidráulico. Quanto ao dimensionamento das redes secas, deixa de existir referência à velocidade máxima admissível nas condutas, de 10 m/s, devendo ser considerado o caudal de cálculo repartido pelas duas bocas-de-incêndio duplas mais desfavoráveis e pressões dinâmicas mínimas nessas bocas de 350 kPa. Relativamente às redes húmidas, foram introduzidas diversas alterações referentes à sua descrição geral e ainda algumas alterações às disposições técnicas dos seus componentes, nomeadamente, da boca siamesa de alimentação alternativa e das bocas -de‑incêndio armadas. Salientam-se ainda algumas alterações técnicas no âmbito das pressões e caudais mínimos para dimensionamento, tal como a alteração do caudal mais desfavorável a considerar nas bocas-de-incêndio (BI ou BITT), passando de 4 para 3 l/s. A ANEPC procedeu ainda à revisão das especificações e requisitos das tubagens por tipo de material admissível para estes componentes, isto é, para as tubagens de aço e aço inox e as tubagens de ferro fundido. Por fim, destaca-se a introdução do capítulo referente à manutenção das redes secas e húmidas, onde foi inserido o novo Quadro IV que detalha as ações de manutenção para cada um dos componentes destes sistemas, bem como a periodicidade com que estas ações devem ser realizadas. NOTA TÉCNICA Nº 14 — FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O SERVIÇO DE INCÊNDIO A Nota Técnica n.º 14 da ANEPC foi aprovada pelo Despacho n.º 13042/2013, de 14 de outubro, tendo sido revista e republicada
em Diário da República através do Despacho n.º 8902/2020, de 17 de setembro. Este documento enuncia os tipos de fontes de alimentação de água permitidos pelo RT-SCIE, tendo em consideração as categorias de risco e as consequentes garantias a que devem satisfazer, e define as características construtivas gerais a satisfazer pelo reservatório da reserva de água privativa do serviço de incêndio (RASI) e as respetivas capacidades mínimas de água, considerando as categorias de risco das instalações protegidas por meios de intervenção, manuais e/ou automáticos, funcionando com recurso àquele agente extintor. A Nota Técnica n.º 14 aplica-se ao licenciamento e localização de novos edifícios ou recintos ao ar livre que possuam UT classificadas na 2.ª, 3.ª ou 4.ª categoria de risco. À semelhança do documento anterior, as alterações à Nota Técnica n.º 14 incluem a introdução de novas referências normativas, entre elas diversas normas NFPA, a NP EN 12845 “Sistemas fixos de combate a incêndio — Sistemas automáticos de extinção por sprinklers — Conceção, instalação e manutenção” e a NP 839 “Abastecimento de Água a Aglomerados Populacionais — Reservatórios — Características gerais”. Com a introdução destes referenciais normativos, a secção relativa às características gerais das fontes abastecedoras passa a incluir a restrição de que a uma dada instalação se aplica um único referencial, sendo sugerida a mesma regra para redes de água de combate a incêndio que incluam diversos sistemas, com exceção dos mananciais inesgotáveis. Relativamente ao abastecimento pela rede pública, mantém-se que a utilização da rede pública como fonte abastecedora só é permitida para a alimentação de redes de incêndio armadas do tipo carretel (BITC), no caso das UT da 1.ª ou 2.ª categoria de risco, desde que haja garantia do cumprimento das condições de pressão e caudal nos dispositivos
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mais desfavoráveis, previstas nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 167.º do RT-SCIE. No caso das BITC, deve ser assegurado um caudal de cálculo de 1,5 l/s, devendo a pressão dinâmica mínima necessária para assegurar este caudal ser determinada por consulta da curva característica do carretel a instalar, sendo apenas aceite a instalação de bocas-de-incêndio com um coeficiente de descarga K mínimo de 42 l/(min. bar0,5). O caudal instantâneo referido anteriormente pode ser reduzido até 1 l/s, nos casos de instalações abrangidas pelo artigo 14.º – A do RJ-SCIE e das instalações em UT da 1.ª ou 2.ª categoria de risco devendo, nestes casos, utilizar-se obrigatoriamente carretéis com um coeficiente de descarga K de 64 l/(min.bar0,5). Quanto aos reservatórios, com a republicação da Nota Técnica n.º 14 foram também revistas algumas disposições técnicas respeitantes às características e aos acessórios dos reservatórios de betão e dos reservatórios metálicos de superfície. Destaca-se ainda a alteração do referencial de cálculo da capacidade mínima dos reservatórios, passando a contemplar os caudais de outros consumidores não previstos na legislação, e a introdução do Quadro I, referente aos tempos de autonomia para cada tipo de meio de intervenção e para determinação dos respetivos caudais de alimentação. À semelhança da Nota Técnica n.º 13 foi também introduzida uma nova secção relativa à manutenção do reservatório, onde poderão ser verificadas as ações de manutenção mínimas a realizar anualmente, apresentadas no novo Quadro III, para cada um dos componentes do RASI. NOTA TÉCNICA Nº 15 — CENTRAIS DE BOMBAGEM PARA O SERVIÇO DE INCÊNDIO Com a publicação do Despacho n.º 8905/2020, de 17 de setembro, passou a estar republicada a Nota Técnica 61.
— LEGISLAÇÃO
n.º 15 da ANEPC, revogando a sua redação original, pelo Despacho n.º 14903/2013, de 18 de novembro. A Nota Técnica n.º 15 define, na ausência de normas portuguesas, quais os requisitos e especificações a que deve obedecer a instalação de uma central de bombagem para uso do serviço de incêndio e aplica-se ao fornecimento e montagem de equipamentos de centrais de bombagem em conformidade com o estabelecido RT-SCIE. De entre as diversas alterações à Nota Técnica n.º 15, destaca-se desde já a clarificação, na secção de introdução, de que qualquer central de bombagem de serviço de incêndio (CBSI) exige para alimentação de água, segundo o estabelecido no RT-SCIE, o recurso a uma fonte dos tipos reservatório ou manancial inesgotável, conforme a Nota Técnica n.º 14 da ANEPC. É ainda estabelecido de que os
equipamentos a instalar deverão ser construídos, instalados e mantidos em conformidade com a NP EN 12845 ou a NFPA 20, exigindo-se ainda que a uma dada instalação de CBSI deverá aplicar-se um único referencial, sendo sugerida a mesma regra para redes de água de combate a incêndio que incluam diversos sistemas, com exceção dos mananciais inesgotáveis mencionados na Nota Técnica n.º 14. No que diz respeito à descrição geral das CBSI, verificam-se algumas alterações técnicas e de nomenclatura, nomeadamente a correção das configurações 1, 2 e 3 das bombas principais e de reserva, passando a incluir a bomba jockey elétrica, tal como já exigido anteriormente. Quanto às características construtivas e de montagem das CBSI, a ANEPC procedeu também à correção e atualização de algumas disposições técnicas
pontuais, nomeadamente sobre os compartimentos para grupos de bombagem, características gerais, válvulas, tubagem de aspiração e circuito de teste. O cálculo do caudal nominal, no âmbito do dimensionamento das bombas principais, também foi revisto, constatando-se novamente a inclusão dos caudais de outros consumidores não previstos na legislação, entre outras alterações técnicas e a introdução da Figura 3, relativa à Curva Característica das bombas de potência crescente, e da Figura 4, referente a um exemplo de verificação do dimensionamento das bombas. No âmbito dos aspetos gerais da alimentação de energia e quadros elétricos é estabelecido que os circuitos de alimentação elétrica das bombas principais devem ser de uso exclusivo, projetados em conformidade com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT). Foi também
introduzida a secção referente à origem da alimentação elétrica, onde estão detalhadas as ligações elétricas para as três configurações das bombas principais e bomba jockey, referidas anteriormente. Constatam-se ainda algumas alterações e reorganização das características relativas aos quadros elétricos das bombas elétricas, motobombas, bombas jockey e respetivas sinalizações ótico-acústicas. Relativamente a outros aspetos de sinalização, salienta-se que todos os sinalizadores passam a ser obrigatoriamente de tecnologia LED. À semelhança das Notas Técnicas n.os 13 e 14, foi também introduzida uma nova secção relativa à manutenção do reservatório, onde poderão ser verificadas as ações de manutenção mínimas a realizar, bem como a sua periodicidade, para cada um dos componentes da CBSI. V
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Normalização DOCUMENTOS NORMATIVOS TRADUZIDOS PELA CT 42 TEXTO António Gomes da Silva APSEI
O processo normativo da Comissão Técnica (CT) 42, em particular a tradução das normas, tem continuado o seu percurso normal, conforme o previsto no Plano de Atividades para o ano em curso, com a particularidade da tradução de normas FPA 2020, tendo a APSEI, assinado contrato com o IPQ para a sua tradução.
Os documentos normativos (DN), que foram desenvolvidos por vogais das SC1 e SC2, estão plasmados no quadro 1 e vão ser finalizados e enviados ao IPQ até ao início do mês de dezembro de 2020, que após análise serão efetuadas as respetivas provas de autor e posteriormente as suas publicações.
Em relação ao restante processo normativo, pro bono, continuam as diversas traduções, destacando-se as últimas publicadas pelo IPQ e constantes do quadro 2, onde se faz uma breve resenha sobre o seu conteúdo: A versão portuguesa do documento normativo europeu
Quadro 1. NORMA EUROPEIA (FPA)
EN 16966:2018
TÍTULO Workplace exposure; Measurement of exposure by inhalation of nano‑objects and their aggregates and agglomerates; Metrics to be used such as number concentration, surface area concentration and mass concentration.
EN 17058:2018
Workplace exposure; Assessment of exposure by inhalation of nano‑objects and their aggregates and agglomerates.
CEN ISO/TS 21623:2018
Workplace exposure — Assessment of dermal exposure to nano-objects and their aggregates and agglomerates (NOAA).
EN 16897:2017
EN 137:2006
EN 13274-6:2001
EN 144- 3:2003+AC:2003
SUBCOMISSÃO (SC)
SC2
Workplace exposure — Characterization of ultrafine aerossol/nanoaerosols — Determination of number concentration using condensation partículas counters. Respiratory protective devices — Self-contained open-circuit compressed air breathing apparatus with full face mask - Requirements, testing, marking.
Respiratory protective devices — Methods of test — Part 6: Determination of carbon dioxide content of the inhalation air.
SC1
Respiratory protective devices — Gas cylinder valves — Part 3: Outlet connections for diving gases Nitrox and oxygen.
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63.
— NORMALIZAÇÃO
Quadro 2. NORMA EUROPEIA
NP EN 1146:2020
NP EN 166:2020
NP ISO 18158:2020
NP EN ISO 8996:2020
TÍTULO
DATA DE
(SC)
PUBLICAÇÃO
SC1
15 setembro
SC2
15 outubro
SC3
15 dezembro
Aparelhos de proteção respiratória — Aparelhos de proteção respiratória isolante autónomos de circuito aberto de ar comprimido com capuz para evacuação, incorporado — Requisitos, ensaios, marcação. Proteção individual dos olhos — Especificações.
Ar dos locais de trabalho — Terminologia.
Ergonomia em ambientes térmicos — Determinação da taxa metabólica.
(NP EN) 1146:2020 especifica os requisitos mínimos para os aparelhos de proteção respiratória isolante autónomos de circuito aberto de ar comprimido com capuz para evacuação. Estes equipamentos destinam-se a ser utilizados em situações de trabalho, onde existe um baixo risco de sobrepressurização das garrafas de ar comprimido e das suas válvulas, devido ao calor do meio ambiente. Esta Norma não se aplica a dispositivos para trabalho ou para mergulho. Este aparelho, tipicamente, é composto por garrafas de ar comprimido, arnês, válvula de aspiração com funcionamento regulado pela ação dos pulmões, indicador(es) de pressão, dispositivo de aviso (opcional), mangueiras de ligação e capuz. A NP EN 166:2020 especifica os requisitos funcionais para vários tipos de protetores individuais dos olhos e incorpora considerações gerais tais como: 64.
SUBCOMISSÃO
— designação; — classificação; — requisitos básicos aplicáveis a todos os protetores dos olhos; — vários requisitos específicos e opcionais; — atribuição dos requisitos, ensaios e aplicações; — marcação; — informação para os utilizadores. A norma aplica-se a todos os tipos de protetores individuais dos olhos utilizados contra os vários perigos como os que se podem encontrar na indústria, nos laboratórios, nos estabelecimentos de ensino, no âmbito de atividades de bricolagem, etc., suscetíveis de provocar danos nos olhos ou prejudicar a visão, com exceção da radiação nuclear, dos raios‑X, dos raios laser e da radiação infravermelha (IV) emitida por fontes de radiação a baixa temperatura. Os requisitos desta norma aplicam-se a filtros para a
soldadura e processos afins, mas não se aplicam a equipamentos para proteção ocular e da cara para a soldadura e processos afins cujos requisitos se podem encontrar na EN 175. Os protetores oculares equipados com lentes de correção não estão excluídos do campo de aplicação. As tolerâncias da potência refrativa e outras características especiais dependentes dos requisitos da prescrição são especificadas nas EN ISO 8980-1 e EN ISO 8980-2. A NP EN 18158:2020 tem como preocupação a saúde dos trabalhadores, a qual, em muitas indústrias, está em risco devido à exposição a agentes químicos e biológicos por inalação. Tal facto faz com que seja necessário determinar a eficácia das medidas tomadas para controlar a exposição dos trabalhadores o que, em geral, é alcançado através da realização de medições do ar do local de trabalho. Muitos termos comummente utilizados relativamente
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às medições do ar do local de trabalho e às avaliações da exposição são definidos em normas específicas ou documentos técnicos e, amiúde, são definidos de modo diferente de uma norma ou documento técnico para o seguinte. Isto cria ambiguidades e inconsistências na utilização de tais termos. A presente norma foi desenvolvida para assegurar as definições dos termos utilizados, de forma a eliminar ambiguidades e inconsistências na respetiva utilização. Esta norma será benéfica para as instituições relacionadas com a saúde e segurança no trabalho, para higienistas industriais e outros profissionais de saúde pública, laboratórios de análises e utilizadores da indústria de metais e metaloides e respetivos trabalhadores. Os termos e definições relacionados com a avaliação da exposição no local de trabalho a agentes químicos e biológicos. A NP EN 8996:2020 especifica diferentes métodos
para determinação da taxa metabólica no domínio da ergonomia aplicada à vertente climática dos ambientes de trabalho. Também pode ser utilizada noutras aplicações — por exemplo, na avaliação das práticas de trabalho, do custo energético associado a um trabalho específico ou a uma atividade desportiva, do custo global de uma atividade, etc.. A taxa metabólica que, enquanto transformação da energia química em energia mecânica e em energia térmica, mede o custo energético do
trabalho muscular e constitui um indicador quantitativo da atividade física. A taxa metabólica é um fator determinante para o conforto ou o esforço resultante da exposição a um ambiente térmico. Em particular, nos climas quentes, os elevados níveis de produção de calor metabólico, associados ao trabalho muscular, agravam o stress térmico, já que grandes quantidades de calor necessitam de ser dissipadas, principalmente através da evaporação do suor.
As estimativas, as tabelas e os dados incluídos na presente norma têm como referência um indivíduo “médio”: — um homem com 30 anos de idade, 70 kg de peso e 1,75 m de altura (1,8 m2 de área de superfície corporal); — uma mulher com 30 anos de idade, 60 kg de peso e 1,70 m de altura (1,6 m2 de área de superfície corporal). Os utilizadores deverão fazer as correções apropriadas ao lidar com as populações
especiais, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiências físicas, etc.. A eficiência mecânica do trabalho muscular – conhecida por “trabalho útil”, W — é reduzida. Na maior parte do trabalho industrial é tão baixa (ínfima percentagem) que se assume como sendo nula. Isto significa que o consumo energético total no trabalho se assume como sendo igual à produção de calor. Para os fins da presente norma, assume-se que a taxa metabólica é igual à produção de calor metabólico. V
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65.
// produto A Hikvision apresenta a solução inteligente AX PRO, um sistema de alarme com tecnologia sem fios de última geração, que oferece segurança, proteção e automação, tudo em um. O AX PRO reinventa os sistemas tradicionais de verificação de alarmes, já que incorpora tecnologia de vídeo no ADN do próprio sistema.
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push”, a Inim Fire App oferece uma visão geral do que está a acontecer em todos os sistemas aos quais o utilizador tem acesso. A Contera é distribuidora exclusiva da Inim em Portugal. Saiba mais em: www.contera.pt.
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NOVA BOMBA EBARA MODELO DAR — PARA ÁGUA RESIDUAL OU PLUVIAL
A Trox alargou o âmbito de utilização do registo de controlo de fumos multimâminas EK-JZ, com certificado de desempenho (DoP), possibilitando a montagem no teto, permitindo a evacuação natural. A classificação “Cmod” permite uma utilização combinada: registo de controlo de fumo e de controlo de caudal de ar por ajuste do ângulo de abertura das lâminas (10° a 90°). As suas principais características são o seu fabrico em silicato
de cálcio com Profundidade: 250mm, Class.: EI 120/90 (Vedw, iji0) S1000Cmod HOT 400/30 MA multi (EN 13501-4), caudais até 87.000m3/h, confinamento integral do movimento das lâminas ao interior da caixa, alta resistência operacional ao fogo (EI 120), alta estanqueidade a fumos quentes e frios (vedação dupla), atuação automática (AA) com possibilidade de controlo manual (MA) e um número de 20.000 ciclos de abertura e fecho. Saiba mais em: www.contimetra.com/.
ULTRASYNC CONETIVIDADE FACILITADA
A Ebara lançou no mercado a nova bomba DAR, bomba submersível para águas residuais e pluviais com impulsor Vortex ou Bicanal, desenhada para o transporte de líquidos com sólidos ou filamentos em suspensão. Este novo modelo é adequado para a utilização de águas residuais em serviços sanitários (WC) e para poços negros ou fossas sépticas. Estas bombas têm corpo em ferro fundido, impulsor em AISI 304 e veio do motor em AISI 316.
Apresentam dois tipos de ligações segundo os respetivos modelos, o modelo 50 DAR tem saída roscada G2” e passagem de sólidos máxima de 50 mm. O modelo 65 DAR tem saída flangeada DN 65 e passagem máxima de sólidos de 65 mm. Quanto à tensão do motor, podem ser monofásicas 230V ou trifásicas 400V e ambas vêm equipadas com um cabo de 10 m. Saiba mais em: www.ebara. es/?lang=pt-pt.
NOVAS APLICAÇÕES DO REGISTO DE CONTROLO DE FUMOS DA SÉRIE EK-JZ
A Aritech responde às necessidades do mercado com a introdução dos comunicadores UltraSync. Os comunicadores UltraSync da Aritech proporcionam uma forma de transmissão de sinais de alarme de sistemas de deteção de incêndio ou intrusão para centrais recetoras de alarme, através da Cloud UltraSync™. Uma solução que permite substituir as comunicações
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por linha telefónica e superar muitas das lacunas deste tipo de comunicações. Os comunicadores permitem a gestão e controlo remoto através da aplicação UltraSync+, disponível tanto para Android como iOS. Saiba mais em https:// pt.firesecurityproducts.com/pt/ page/ultrasync-communicator.
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— PRODUTO A ET dispõe de soluções de descontaminação práticas e transportáveis. Os desativadores portáteis permitem a descontaminação de uma pessoa/ espaço através de um processo rápido com uma substância inócua para o ser humano e equipamentos. Os desativadores podem ser uma ferramenta preventiva, importante, podendo
ser aplicados em espaços comuns antes e/ou depois da presença de pessoas. É aplicável em mobiliário e aparelhos eletrónicos sem os danificar. A substância nebulizada, desativa a COVID‑19, impedindo que esta possa replicar-se, prevenindo assim a infeção por contacto com o vírus. Saba mais em: www.etlda.pt/.
ESTAÇÕES DE LIMPEZA JETBLACK SAFETY — A ALTERNATIVA SEGURA AO AR COMPRIMIDO
DESATIVADORES PORTÁTEIS DA ET
A utilização de ar comprimido para limpeza de equipamentos de proteção individual ainda é uma prática muito comum em ambientes industriais, colocando em risco utilizadores e organizações. Uma alternativa segura são as estações de limpeza JetBlack Safety. Uma vez que o ar é gerado por um ventilador centrífugo que fornece um alto volume de ar a baixa pressão, as estações de limpeza JetBlack Safety são eficazes na remoção de pó/partículas, fibras e contaminantes do vestuário. O ar produzido pela unidade pode
ser direcionado com segurança a praticamente qualquer parte do corpo, sendo que o contacto direto com a pele não representa perigo para os utilizadores. Fáceis de manusear, as estações de limpeza JetBlack Safety são a alternativa perfeita para ambientes industriais, garantindo tranquilidade às organizações e aos seus utilizadores. Disponíveis em modelos fixos e portáteis, as estações de limpeza têm o benefício adicional de usarem muito menos energia e emitir menos ruído. Saiba mais em www.vianas.pt.
NOVAS FUNCIONALIDADES COMMAND E PRODUTOS VERKADA
e reconhecimento de matrículas. Fazendo face a essa necessidade, a Verkada lançou a nova linha de câmaras Bullet com opção Telephoto nas versões 5MP e 5K. O Controlo de Acessos passou igualmente a fazer parte do universo deste fabricante, estando totalmente integrado na plataforma com as suas controladoras online, leitor multifunções, e credenciais digitais. Saiba mais em: www.sanco.pt/.
CRMA SOFTGUARD A SOFTGUARD possui a nova geração de CRMA integradas para receção e monitorização de alarmes. Uma plataforma que consiste num software integrado de gestão de alarmes que é implementado em diversas organizações nomeadamente entidades governamentais, instituições educativas ou empresas de segurança, e que permite a receção
e gestão de diferentes ocorrências de alarme em qualquer lugar que esteja sua empresa. Saiba mais em: https:// softguardpt.com/.
Seguindo a sua rota de contínua evolução da plataforma Command no seu modelo SaaS, passou a ser disponibilizado a todos os utilizadores as novas funcionalidades LPR para leitura
68.
proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
O COSMO apresenta ao mercado uma solução crucial para facilitar o controlo de lotação em
supermercados, restaurantes, refeitórios, clínicas e hospitais. O COSMO Counter 3D é uma solução de contagem de pessoas por IP com câmara de lente dupla, que informa em tempo real a taxa de ocupação e a lotação de um espaço. O sistema tem ainda a possibilidade de disponibilizar essa informação em tempo real para um ecrã visível aos visitantes/clientes, sinalizando a possibilidade de acesso ou não ao espaço. Saiba mais em: www. cosmonautasoftware.com/pt-pt.
AX Pro reinventa os sistemas tradicionais de verificação de alarmes, incorporando a tecnologia de vídeo no ADN do próprio sistema, tornando-se numa completa solução que oferece a máxima tranquilidade e sem interrupções. Segurança, vídeo, proteção e automatização são agrupadas oferecendo uma
solução flexível para residências, lojas e escritórios. A série de produtos AX Pro inclui uma ampla gama de dispositivos, capazes de fornecer a máxima segurança aos utilizadores finais, assim como uma tecnologia capaz de controlar qualquer tipo de eventualidade na própria instalação. Saiba mais em: https://casmar.pt/.
SOLUÇÃO INTEGRADA PARA CONTAGEM DE PESSOAS E CONTROLO DE OCUPAÇÃO MÁXIMA
AX PRO O REVOLUCIONÁRIO SISTEMA DE ALARME DA HIKVISION SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA ENDEREÇÁVEL FIRESCAPE A UNIFOGO, distribuidora da HOCHIKI e único operador SystemPartner em Portugal da mesma, dispõe de toda a gama de produtos, soluções e sistemas do fabricante, apresentando a gama FIREscape. Este sistema de iluminação de emergência único, denominado de FIREscape utiliza um painel de controlo endereçável que permite monitorizar, configurar
STEELGUARD™ GAMA COMPLETA DE TINTAS INTUMESCENTES DA PPG STEELGUARD™ é uma gama completa de tintas intumescentes, da marca PPG, formuladas para oferecer uma excelente proteção contra incêndios em construção civil, particularmente apropriadas para estruturas metálicas, tais como centros comerciais, terminais de aeroportos, estádios
todos os periféricos FIREscape da sua instalação, e integrá-los com sistema automático deteção incêndio L@titude|Hochiki, são alimentados a baixa tensão (40V), permitem uma poupança de consumo energético superior a 89% face aos sistemas de iluminação tradicionais, de fácil instalação e manutenção, garante total fiabilidade e flexibilidade a arquitetura do projeto de iluminação. HOCHIKI usufrui de produtos, soluções e sistemas de uma marca líder mundial com mais de 100 anos de experiência. Saiba mais em http://unifogo.pt/ hochiki-system-partner/.
e escolas. Quando um incêndio deflagra, o potencial para resultar em catástrofe é assustador. Em minutos, uma estrutura desprotegida pode alcançar temperaturas elevadas que causam a perda de estabilidade e o colapso. O principal benefício de STEELGUARD™ é o de fornecer o tempo extravital para ajudar no auxílio às pessoas e ao próprio edifício. Para mais informações consulte o nosso site em dyrup.pt/ protective-marine-coatings.
proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
69.
— FAQ
apsei responde* *UM ESPAÇO ONDE A APSEI RESPONDE ÀS QUESTÕES QUE LHE CHEGAM DIARIAMENTE
1.
Existe algum manual de procedimentos para realizar os testes sobre pontos de ancoragem?
Não existe nenhum manual de procedimentos para realizar os testes. Segundo a EN795, o fabricante do ponto de ancoragem deve fornecer uma Ficha Técnica de instalação, indicando o binário de aperto, instruções de teste de tração, com a força e tempo aconselhado, notas sobre a instalação, etc.. De acordo com a EN795, qualquer ponto de ancoragem deve ser testado após instalação e, periodicamente, na superfície que for instalado. Nota: A pessoa que instala os pontos de ancoragem deve ser reconhecida pelo fabricante. V
70.
2.
A que procedimentos de manutenção devem estar sujeitos os sistemas automáticos de deteção de incêndios?
Para garantir um desempenho satisfatório dos Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios (SADI), estes devem ser alvo de verificações regulares e de operações de manutenção. Por isso, tem de ser considerada uma manutenção preventiva, com o objetivo de impedir a ocorrência de falhas no desempenho dos equipamentos e uma manutenção corretiva, que vai permitir restaurar o normal funcionamento dos equipamentos do sistema que, entretanto, falharem. Para uma correta manutenção dos SADI é importante considerar as instruções do fabricante dos equipamentos que o constituem, a Nota Técnica n.º 12 da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a norma europeia CEN/TS 54 – 14. A empresa prestadora do serviço de manutenção tem de estar legalmente habilitada para o realizar, isto é, tem de se encontrar devidamente registada na ANEPC. No que diz respeito às verificações periódicas, estas são habitualmente realizadas pelos Responsáveis de Segurança dos edifícios que avaliam se o sistema está apto a garantir a sua função quando necessário. São também os Responsáveis de Segurança que devem garantir que o sistema é intervencionado pelo menos uma vez por ano, por empresa qualificada para o efeito. Para consultar quais os procedimentos que devem ser assegurados nas verificações e manutenções do sistema pode consultar ainda o Guia de Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Proteção contra Incêndio, da APSEI (mais informções na página 16). V
proteger OUTUBRO | DEZEMBRO 2020
3.
Quando devem as portas corta-fogo possuir barras antipânico?
Segundo o Artigo 62.º, do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, cuja atual redação foi aprovada pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, as portas devem ser equipadas com barras antipânico, devidamente sinalizadas, em: — Todas as saídas de locais, utilizações-tipo ou edifícios, utilizáveis por mais de 200 pessoas; — Acessos a vias verticais de evacuação, utilizáveis por mais de 50 pessoas. Excetuam-se dos casos anteriores as portas que, devido às características de utilização do espaço, devam ser mantidas abertas durante o período de ocupação e não possuam dispositivos de fecho automático e as portas que não disponham de qualquer dispositivo de fecho, como trinco ou fechadura, podendo abrir facilmente por pressão nas suas folhas. V
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA
FICHA TÉCNICA
SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA CÂMARAS DE VIDEOVIGILÂNCIA
N.º 51 VERSÃO DEZEMBRO 2020
DEFINIÇÃO Câmara de Videovigilância: Dispositivo constituinte de um Sistema de Videovigilância, responsável pela recolha das imagens e pela transformação dos sinais ópticos (imagem) em sinais eléctricos.
// CARACTERÍSTICAS DAS CÂMARAS DE VIDEOVIGILÂNCIA Existe uma grande variedade de câmaras de videovigilância, dependendo da sua tecnologia e finalidade. No entanto, estas poderão ser caracterizadas, de uma forma genérica, como apresentado: Quanto à imagem: — Câmaras Monocromáticas: a preto e branco (em desuso); — Câmaras Policromáticas: a cores; — Câmaras térmicas: visão térmica. Quanto à resolução: — Câmaras de Resolução Standard (SD): câmaras com resoluções até VGA/4CIF; — Câmaras de Alta Resolução (HD): câmaras megapixel. Quanto à transmissão (sinal vídeo): — Câmaras Analógicas: a transmissão de vídeo é efetuada por um sinal analógico de vídeo normalizado; — Câmaras IP: câmaras que têm a capacidade de codificar e transmitir as imagens de forma digital através de uma rede IP (Internet Protocol) ou através da Internet. Quanto ao campo de visão: — Câmaras Fixas: para vigilância de um campo de visão fixo e constante (definido pela distância focal da lente); — Câmaras Móveis (PTZ): para vigilância com um campo de visão variável, de acordo com o posicionamento horizontal e vertical da câmara (PAN&TILT) em torno de um eixo fixo e com a distância focal da lente em cada momento (ZOOM). Quanto à sensibilidade: — Câmaras de sensibilidade normal: para ambientes com luminosidade constante; — Câmaras de alta sensibilidade: para ambientes de baixa luminosidade; — Câmaras Dia/Noite: câmaras que têm a capacidade de captar imagens em ambientes com grandes variações de amplitude luminosa, desde ambientes muito claros a ambientes muito escuros. Neste tipo de câmaras incluem-se as câmaras para visualização de ambientes exteriores, 24h por dia; — Câmaras com iluminação: câmaras para locais onde a luminosidade pode ser nula (estas câmaras estão equipadas com uma fonte de luz infravermelha adicional para compensar a falta de luz natural). De referir que existem ainda câmaras com outras características específicas. No entanto, neste documento, consideram-se apenas as mais usuais.
// ELEMENTOS CONSTITUINTES Uma câmara de videovigilância é constituída essencialmente por três elementos principais, conforme apresentado:
Fig. 1 — Exemplo de câmara de videovigilância.
— Lente: a lente é o dispositivo responsável pela focagem da imagem. Pode fazer parte da câmara ou constituir um elemento independente. Neste último caso, há que garantir que a lente e o elemento sensível são compatíveis. A lente, em combinação com o elemento sensor, define o campo de visão do sistema. Possuem uma abertura, constituída por um conjunto de elementos mecânicos móveis, que controla fisica-
APSEI — ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA Rua Cooperativa A Sacavenense n.º 25, C/F, 2685–005 — Sacavém | Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | proteger@apsei.org.pt, www.apsei.org.pt
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mente a quantidade de luz que entra no sensor, simulando assim o comportamento da íris do olho humano. As lentes são caracterizadas pelo seu ângulo de cobertura, em função da distância focal, e podem ser de foco fixo ou foco variável. O ângulo de cobertura varia inversamente com a distância focal, isto é, quanto maior a distância focal, menor o ângulo de cobertura e viceversa. As lentes são também caracterizadas pela quantidade máxima de luz que deixam passar para o sensor. Podem ser de íris fixa (com abertura constante), íris manual (abertura alterável manualmente) e auto-íris (abertura variável, em função da luz recebida). — Elemento Sensor: elemento que capta a imagem. É constituído por um circuito integrado com uma superfície sensível à luz que a transforma em sinais eléctricos. Esta superfície é constituída por um conjunto de pontos, designados por pixels (PIXEL – Picture element), feitos de um material semicondutor sensível à luz, que transforma a intensidade da luz que nele incide num sinal eléctrico proporcional.
— NORMAS APLICÁVEIS IEC 62676 Video surveillance systems for use in security applications, em todas as suas partes aplicáveis.
— GARANTIAS Declaração de Conformidade do Fabricante, garantindo que o dispositivo cumpre com a normalização europeia aplicável.
— Circuito electrónico: circuito que trata os sinais recebidos no sensor e os adapta para serem transmitidos para o exterior.
// CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS — Resolução da Imagem: descreve o nível de detalhe que uma imagem comporta. É expressa em pixels, assumindo a forma de um conjunto de dois números inteiros positivos, em que o primeiro número representa a quantidade de colunas (largura) de pixels e o segundo o número de linhas (altura) de pixels. Quanto maior é o número de pontos da imagem maior é a resolução. No caso das câmaras digitais, por serem inseridas em redes de comunicação, deve ser tido em conta o fluxo de dados que transmitem, de modo a não criar constrangimentos nessa transmissão. Deve ser, por isso, considerado o seguinte factor: quanto maior for a resolução e/ou o número de imagens captadas por segundo, maior a necessidade de largura de banda para transmitir essa imagem. Estes valores são normalmente elevados e quando mal calculados podem impedir o tráfego de todo o tipo de dados da rede. — Campo de Visão: também conhecido por ângulo de visão ou ângulo de cobertura, determina a dimensão da imagem capturada pela câmara e depende da distância focal da lente. — Compressão dos dados: para permitir a redução do tempo de transmissão e a quantidade de memória necessária para armazenamento. Entre as normas de compressão de vídeo mais utilizadas estão a H.264, H.265 e a MPEG-4.
// DOCUMENTAÇÃO As câmaras de videovigilância devem ser acompanhadas das seguintes informações: — Especificação técnica com o descritivo completo das propriedades especificadas pelo fabricante; — Instruções de funcionamento; — Tensão nominal, frequência e consumo máximo; — Interface de transmissão; — Condições ambientais de funcionamento; — Declaração que ateste a conformidade com as Diretivas Europeias aplicáveis.
// INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO De modo a garantir a fiabilidade das câmaras, estas devem ser instaladas por uma empresa de segurança especializada, com técnicos qualificados e devidamente registada na Direção Nacional da PSP, recomendando-se que sejam sujeitas a inspeções periódicas regulares e a procedimentos de manutenção com uma periodicidade mínima anual. As câmaras devem ser instaladas em locais livres de obstruções e de modo a que a lente não fique sob a ação direta de fontes luminosas. A cablagem deve ser protegida e sempre que exista o risco de danos mecânicos ou outras adversidades, as câmaras devem ser também protegidas por uma estrutura própria para o efeito.
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As FICHAS TÉCNICAS APSEI estão sujeitas a um processo de atualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo. Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.
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SOLUÇÃO AX PRO NOVO CONCEITO À INTRUSÃO E AO VÍDEO A Hikvision apresenta a solução inteligente AX PRO, um sistema de alarme com tecnologia sem fios de última geração, que oferece segurança, proteção e automação, tudo em um. O AX PRO reinventa os sistemas tradicionais de verificação de alarmes, já que incorpora tecnologia de vídeo no ADN do próprio sistema. Converte-se, assim, numa solução completa que proporciona a máxima tranquilidade sem interrupções. Com múltiplas vias de comunicação e protocolos de integração com terceiros, oferece a flexibilidade necessária para ambientes residenciais, sector retail, escritórios, entre outros.
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