Proteger #48 by APSEI

N.º 48

Uma publicação ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

TRIMESTRAL // OUTUBRO – DEZEMBRO DE 2021

6,00 € CENTRAIS PÚBLICAS vs. CENTRAIS PRIVADAS A evolução dos diplomas legais que regulam a atividade de resposta a alarmes.

O PLANEAMENTO DA SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS Saiba quais os requisitos legais, os fatores de risco e medidas de segurança.

COMISSÃO TÉCNICA 46 “SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E SÍMBOLOS GRÁFICOS” Conheça os trabalhos desenvolvidos e as normas recentemente publicadas.

A nanotecnologia e o trabalho. NANOMATERIAIS — A CONTRIBUIÇÃO DA NORMALIZAÇÃO E OS DESAFIOS PARA A EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, OS NOVOS RISCOS EMERGENTES NOS LOCAIS DE TRABALHO E A APLICAÇÃO EM PROJETOS DE PROTEÇÃO.

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Susana Casinha

editorial Caros leitores e caras leitoras, Espero que esta edição corresponda mais uma vez às vossas expectativas e vos encontre bem de saúde. Nesta revista, escolhemos analisar o contributo dos nanomateriais para o desenvolvimento sustentável, identificando projetos europeus na ótica da Safe and Sustainable by Design (SSbD) e alguns dos apoios, criados em Portugal, para a introdução de novos materiais, através de ecossistemas de inovação. São também abordados os riscos emergentes em Segurança e Saúde no Trabalho, em termos de Exposição Ocupacional (EO) a nano-objetos e seus agregados e aglomerados (NOAA), sob a ótica da normalização, descrevendo as atividades em curso numa área em desenvolvimento e com muito por investigar. Ainda no domínio da Segurança no Traba lho, e já antevendo a retoma da construção de Infraestruturas Ferroviárias prevista para os próximos anos, destacamos o papel da Segurança de Estruturas Provisórias, designadamente de sistemas de cofragem/escoramentos, sistemas de andaimes, sistemas de contenções, relacionando-os com os condicionalismos a que estão sujeitas na sua envolvente.

Na temática da formação, destacamos o curso de Técnico Europeu de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, que permite obter o diploma Fire Safety – Technical Cycle, reconhecido em 24 países europeus e que tem vindo a ser cada vez mais procurado, como forma de diferenciação da concorrência. Prosseguindo com a temática da formação de SCIE e na sequência da publicação do Despacho n.º 11832/2021, explicamos todas as alterações aos requisitos necessárias para acreditação de técnicos responsáveis. Também na formação de segurança no transporte de mercadorias perigosas se perspetivam alterações com novas orientações para formação por competências e na adequada implementação de programas pedagógicos, pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), nos novos centros CBTA (Competency Based Training and Assessment). Na área da Segurança Eletrónica é apresentada uma ficha técnica para Sistemas de Alarme por Voz e é ilustrada a possibilidade de aumentar a eficiência de equipamentos e sistemas já instalados nas organizações, através de PSIM (Physical security information management), conseguindo-se uma integração

inteligente e lógica de sistemas e equipamentos que “falam” entre si, que consolidam e disponibilizam a informação ontime, reduzindo custos operacionais. Na Normalização, detalhamos as atividades desenvolvidas por duas das comissões técnicas que coordenamos enquanto ONS-APSEI, CT46 e CT193, dando ainda a conhecer uma norma recentemente aprovada, que estabelece os requisitos para a prestação de serviços remotos. Finalmente, em matéria de segurança privada, é introduzida nesta edição uma resenha histórica sobre os pressupostos que estiveram na necessidade de separação entre centrais públicas e centrais privadas e que determinaram a transmissão da responsabilidade da resposta pública para o setor privado. Despeço-me relembrando que a 7.ª Conferência Proteger terá lugar de 5 a 7 de abril, novamente no Altice Arena — Sala Tejo. Inscreva-se e acompanhe de perto a dinâmica das áreas de atuação da APSEI durante três dias! Boa leitura e muito obrigada por nos acompanhar sempre, porque… µ

#juntosprotegemosmelhor. V

Direção Susana Casinha Coordenação Elisa Valente Colaboradores residentes Bruno Pinto, Luís Pires, Mónica Baeta, Orlando Martins Colaboradores neste número Ana Alberto, Arnaldo Reis, Carla Martins, Carlos Dias, Cristina Matos, Diana Bogas, Fernando Cunha, Hélder Santos, Inês Moreira, Iuri Isidoro, João Bessa, João Carlos Costa, João Hormigo, João Laranjeira, Marco Miguel, Maria João Condessa, Paulo Almeida, Raul Fangueiro, Telmo Ribeiro Edição e propriedade APSEI — Associação Portuguesa de Segurança | NIPC 505151057 Publicidade Elisa Valente Redação, edição e publicidade Rua Cooperativa A Sacavenense nº 25, C/F | 2685 – 005 Sacavém | Tel. +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 | e-mail: proteger@apsei.org.pt | www. apsei.org.pt/proteger Fotografia APSEI, Shutterstock Projeto gráfico e paginação José Mendes Edição de imagem Eduardo Pulido Impressão EFFECT Portugal | Rua D. Dinis, Lt. 1– Pav. C | Moinhos da Funcheira | 2650 – 309 Amadora Periodicidade Trimestral Tiragem 4500 exemplares Registo ERC 125538 Depósito Legal 284 212 /08 ISSN 1647 – 1288 /// Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da APSEI. Consulte o nosso Estatuto Editorial disponível em www.apsei.org.pt/ proteger/estatuto-editorial/.

n.º

OUTUBRO DEZEMBRO 2021

INFORMAÇÃO TÉCNICA

índice

52 PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Nº 11832/2021 Mónica Baeta

EM DESTAQUE APSEI | ASSOCIADOS | SETOR

NOTÍCIAS

CAPA

25 NANOTECNOLOGIAS João Carlos Costa Os novos desafios do conhecimento científico e normativo a uma escala na ordem dos milionésimos de milímetro.

APSEI P&R | FORMAÇÃO

NANOMATERIAIS, NOVOS RISCOS EMERGENTES NOS LOCAIS DE TRABALHO Ana Alberto, Carla Martins, Cristina Matos & João Laranjeira Como abordar os novos riscos emergentes em locais de trabalho e a contribuição da normalização no desenvolvimento das tecnologias.

CURSO TÉCNICO EUROPEU DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS Luís Pires

NORMALIZAÇÃO

A NANOTECNOLOGIA E O TRABALHO

A NANOTECNOLOGIA EM PROJETOS DE PROTEÇÃO Inês Moreira, Diana Bogas, João Bessa, Fernando Cunha & Raul Fangueiro A inovação técnico-científica como principal elo de ligação entre as universidades e empresas para a sociedade.

CT193

O PLANEAMENTO DA SEGURANÇA DE ESTRUTURAS PROVISÓRIAS NA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS Arnaldo Reis & Paulo Almeida

CONVERGÊNCIA DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES — VANTAGENS Carlos Dias

57 FICHA TÉCNICA APSEI

Nº 41 — SISTEMA DE ALARME POR VOZ

LEGISLAÇÃO

PRODUTO

1ª PARTE Telmo Ribeiro & Hélder Santos

Uma publicação da

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA proteger

CT46 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E SÍMBOLOS GRÁFICOS Luís Pires

CBTA: O NOVO PARADIGMA DA FORMAÇÃO Iuri Isidoro

TRANSMISSÃO DA RESPONSABILIDADE DA RESPOSTA PÚBLICA PARA O SETOR PRIVADO — CENTRAIS PÚBLICAS VRS. CENTRAIS PRIVADAS

02.

TRABALHOS EM ALTURA João Hormigo

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64 APSEI RESPONDE

— EM DESTAQUE

// apsei

SEGUREX Realizou-se, de 16 a 18 de Novembro, na FIL – Feira Internacional de Lisboa, em simultâneo com o Portugal Smart Cities Summit, a 19.ª edição do SEGUREX, o maior evento de Segurança, Proteção e Defesa do país, que colocou em destaque os vários setores que complementam as áreas da Prevenção, da Segurança e da Defesa, nomeadamente a Prevenção, Proteção e Combate a Incêndios, o Socorro e Salvamento, a Segurança de Pessoas e Bens, as áreas da Segurança no Trabalho, Alimentar, Rodoviária, Transportes, Eletrónica, bem como da Cibersegurança, Riscos Naturais/Antinuclear, Informática e Comunicações. A edição de 2021 da Segurex, que contou com a Revista Proteger como media partner, reuniu cerca de uma centena de empresas, entidades e organismos oficiais nomeadamente, o Ministério da Administração Interna, que se fez representar com as suas diferentes áreas de intervenção, ANEPC, ANSR, GNR, PSP e SEF, a Câmara Municipal de Lisboa e outras presenças de relevo para o setor. A adesão ao evento, que se realizou em formato híbrido e simultaneamente com a Portugal Smart Cities Summit, superou as expectativas da organização, tendo contado com a presença física em ambos os eventos de cerca de 9000 visitantes, a que se juntaram mais de 3800 participantes em formato digital, totalizando cerca de 12.800 participantes. V

FÓRUM SEGURANÇA O Fórum Segurança, realizado no passado dia 18 de novembro, 04.

no Altice Forum Braga, contou com a APSEI e a Revista Proteger como media partners. O evento, realizado em formato presencial foi organizado em quatro painéis de debate, dedicados a temas atuais de relevo nas áreas de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Cibersegurança e Saúde e Segurança no Trabalho, os quais foram dinamizados por especialistas nacionais nestas áreas da Prevenção e Segurança. Este ano, devido ao contexto da pandemia não houve área de exposição, contudo, os patrocinadores do evento marcaram presença com os seus produtos e/ou marcas no foyer do grande auditório. O Fórum Segurança prevê o seu regresso em 2022, desta vez durante 3 dias, de 27 a 29 de setembro. Consulte mais em: forumseguranca.pt/. V

APSEI PARTICIPA NO CISI2021 PROMOVIDO PELO ISEC LISBOA A APSEI integrou a Comissão Organizadora do 2.º Congresso Internacional de Segurança Integrada, organizado pelo ISEC – Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, no auditório Segurex, nos dias 16, 17 e 18 de novembro. Realizado em contexto presencial e streaming, apresentou painéis de elevada qualidade e interesse, com oradores internacionais, professores universitários e gestores com responsabilidades em matéria de segurança, que partilharam boas práticas, lições aprendidas e estratégias futuras, focadas na transição digital e inovação empresarial, no Sistema de Proteção Civil, em políticas integradoras de Segurança Urbana, nos novos desafios da Segurança na Aviação e nos riscos proteger

emergentes na Segurança e Saúde no Trabalho. A APSEI foi, também media partner, através da Revista Proteger e assegurou que todos os seus associados usufruíssem de livre acesso ao congresso. V

APSEI APOIA MAIS UMA EDIÇÃO DO SHO Decorreu, entre os dias 17 e 19 de novembro, o Simpósio Internacional de Segurança e Higiene Ocupacionais — SHO 2021, organizado pela SPOSHO (Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais). O evento decorreu em formato digital com sessões paralelas. A APSEI apoiou uma vez mais a iniciativa, que teve como objetivo promover e contribuir para o desenvolvimento da segurança e higiene ocupacionais em Portugal. O programa decorreu, em formato digital, em três salas diferentes após a sessão de abertura. O evento contou com a presença dos seguintes oradores convidados: Paulo Antonio Barros Oliveira, Médico de nacionalidade Brasileira; Mireya Rifá Fabregat, Licenciada em Biologia de nacionalidade Espanhola e Jorge Barroso Dias, Médico Português Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho (SPMT). V

PORTUGAL SAFE STAND APSEI NA FEIRA INTERSEC DUBAI De 16 a 18 de janeiro, a APSEI irá marcar presença na feira

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Intersec Dubai, através do Projeto PORTUGAL SAFE, no Pavilhão Principal, Saeed Arena Hall (SA–I30), com um stand APSEI, localizado junto a grandes fabricantes. Esta participação tem como objetivo promover as competências portuguesas do setor da Segurança em Portugal, nas áreas de atuação que a APSEI representa, incrementar o reconhecimento internacional de Portugal e a abertura de novos canais de exportação, gerando oportunidades de networking com atuais e potenciais clientes, num claro desafio para que agentes importadores, opinion makers e potenciais clientes dos Emirados Árabes Unidos criem oportunidades tangíveis de comércio e investimento com PME portuguesas. Projeto SIAC Sistema de Apoio às Ações Coletivas – Internacionalização, cofinanciado pelo COMPETE 2020/FEDER/ Portugal 2020. V 2.ª EDIÇÃO DO ESTUDO SOBRE O PROFISSIONAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERSEGURANÇA EM PORTUGAL A AP2SI lançou, em 2021, a 2.ª edição do estudo sobre os profissionais de cibersegurança e segurança da informação em Portugal. Este trabalho deu continuidade ao já desenvolvido na 1.ª edição de 2019, que teve como objetivo obter um melhor entendimento sobre os profissionais que desenvolvem atividade na área da cibersegurança e segurança da informação em Portugal. Através das respostas recolhidas no inquérito, obtiveram-se dados que, comparativamente com os resultados obtidos no estudo de 2019, permitirão perceber melhor quem são e como estão a evoluir profissionalmente as pessoas que protegem os serviços digitais, os nossos dados e a sociedade

— EM DESTAQUE

da informação em Portugal. As perguntas colocadas visaram obter uma caraterização demográfica dos profissionais, reunindo dados como género, etnicidade, idade, habilitações literárias e localização geográfica bem como informação respeitante à sua situação profissional passada e atual, nomeadamente setor em que desenvolve a atividade, dados de empregabilidade e rotatividade, tempo de carreira, exclusividade, rendimento auferido e funções exercidas. Poderá consultar o estudo através do site da AP2SI. V

Seleção a desenvolver: Vestuário de Proteção, Luvas de Proteção e Proteção Ocular. Estes guias terão uma consulta livre e gratuita, constituindo mais uma medida implementada no caminho da desmaterialização dos suportes físicos de comunicação, pois são publicados sob a forma de ebooks.V

APSEI REALIZOU A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Nº 57

CNTMP — COMISSÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS

A APSEI realizou, no passado dia 13 de dezembro, a sua Assembleia Geral Ordinária, n.º 57, com a presença de associados na sede em Sacavém, na Delegação Norte e por meios telemáticos. A Assembleia Geral Ordinária teve início às 10h e decidiu positivamente sobre o Plano de Atividades e Orçamento para 2022, bem como sobre as propostas apresentadas pela Direção, destacando-se a redução de quota de associados efetivos que aderiram à Associação antes de 2017. V GRUPO DE TRABALHO NAST GUIAS TÉCNICOS DE SELEÇÃO DE EPIS A APSEI, a ACT e o IPQ voltaram a reunir grupos de trabalho para desenvolver a 2.ª fase dos Guias Técnicos de Seleção de Equipamentos de Proteção Individual. Este projeto conjunto visa o desenvolvimento de documentação para facilitar a seleção de EPIs e destina-se não só aos técnicos de segurança, mas também aos diversos profissionais com funções que intervenham na cadeia de vida destes equipamentos, desde a seleção, aquisição e até ao encaminhamento a destino final. Foram criados três grupos de trabalho, conforme os Guias de

A Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP), criada por despacho ministerial conjunto de 24 de novembro de 1997 (Despacho Conjunto n.º 113 – A/98, de 17.2.1998), foi incumbida de trabalhar na revisão permanente da regulamentação do setor e de acompanhar a sua execução. Constituem a CNTMP os serviços públicos enumerados no despacho conjunto, ou aqueles que lhes venham a suceder nas mesmas áreas de competências, e ainda as organizações económicas e profissionais das quais a APSEI faz parte desde 2016. A APSEI tem apresentado propostas em todas as sessões plenárias da CNTMP. No ano de 2021, a APSEI apresentou um total de 3 propostas, destacando-se: a criação de um grupo de trabalho para uma nova abordagem para as matérias corrosivas que reúne sob a coordenação do núcleo autónomo de segurança no transporte de matérias perigosas (NAMP). V GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS DE ALARME POR VOZ DA APSEI O Grupo de Trabalho (GT) de sistemas de alarme por voz está proteger

integrado no Núcleo Autónomo de Segurança Eletrónica (NASE) da Associação. Este GT surgiu por iniciativa dos associados que sentiram a necessidade de criar um espaço de debate sobre o tema, que permitisse a promoção e divulgação destes sistemas. Este grupo de trabalho pretende alargar a atuação da APSEI nesta área, promovendo uma voz ativa e informada no mercado, discutir as necessidades de formação dos profissionais do setor e elaborar um suporte documental para apoio aos associados, na sua atividade profissional. Este é um grupo inclusivo, formado por um conjunto de especialistas na área dos sistemas de alarme por voz e que pretende contar com a participação dos profissionais do setor que queiram contribuir com o seu trabalho e know-how. A ficha técnica sobre sistemas de alarme por voz, que o leitor encontra no final desta edição, é fruto do trabalho realizado por este GT, e é um bom exemplo do cumprimento de um dos principais objetivos a que este grupo se propõe, o de fornecer informação profissional ao mercado. V

APSEI PARTICIPA NAS REUNIÕES CFPA-E A CFPA-Europe, Confederação Europeia de Associações de Segurança Contra Incêndio, reuniu as suas Comissões entre os dias 18 e 21 do passado mês de outubro, em Atenas. A APSEI participou remotamente nas reuniões da Comissão de Marketing e da Comissão de Formação. No que se refere à Comissão de Marketing foi dado a conhecer a estrutura do novo website da Confederação, com lançamento previsto para o final de 2021, e também o lançamento do título de Embaixador CFPA-E e respetivos benefícios de adesão.

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Por sua vez, a participação na Comissão de Formação permitiu aos diversos membros tomarem conhecimento do estado de implementação do Plano de Observação da Qualidade da Formação CFPA-E, tendo sido ainda apresentadas propostas para o desenvolvimento de novos referenciais para cursos na área da segurança contra incêndio. V

RECRUTAMENTO BOLSA DE FORMADORES APSEI A APSEI, enquanto entidade formadora certificada pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho) para as áreas de educação e formação 861 – Proteção de Pessoas e Bens e 862 – Segurança e Higiene no Trabalho, encontra-se em processo de recrutamento para a Bolsa de Formadores APSEI nas diversas áreas de atividade da Associação e nas várias modalidades de formação que ministra, isto é, presencial — Lisboa, presencial — Vila Nova de Gaia e e-learning. Os interessados deverão consultar o website da APSEI em www. apsei.org.pt, onde se encontra disponível o procedimento para submissão de candidaturas. V APSEI PARTICIPA NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO RJ-SCIE Em 2021, a APSEI participou na retoma das reuniões da Comissão de Acompanhamento para a implementação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, cuja atual redação foi aprovada pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro. A APSEI integra a Comissão de Acompanhamento nos termos do artigo 35º da referida Lei, sendo 05.

— EM DESTAQUE

manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE. V APSEI PARTICIPA NA 1ª CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA DA AMS

O maior evento de segurança em Portugal irá finalmente realizar-se de 5 a 7 de abril de 2022. A Proteger irá regressar ao Altice Arena — Sala Tejo, no Parque das Nações, de 5 a 7 de abril de 2022, tendo sido a centralidade e facilidade de acessos a este local, aliado aos 2.000 m2 disponíveis para a zona de conferências e exposição, os fatores decisivos para a escolha do espaço.

Pretendendo envolver mais de 2.500 profissionais no debate e partilha de conhecimento técnico sobre as diversas vertentes da segurança de pessoas e de bens, esta conferência tem como finalidade promover a sensibilização para as questões da prevenção e segurança e de proporcionar formação sobre um leque alargado de temas inerentes à disciplina da Segurança. O programa da Conferência Proteger 2022 prevê dois auditórios temáticos e salas de formação. O Auditório APSEI, dedicado a temas legais, da política de prevenção e segurança, e o Auditório

esta presidida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e tendo como objetivo promover a implementação das disposições do Regime Jurídico e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, bem como a participação na análise e elaboração de futuras propostas de revisão dos documentos legislativos atualmente em vigor.

Relembramos que, nesta qualidade, a APSEI foi ainda consultada no âmbito do processo de revisão do Despacho n.º 10738/2011, de 30 de agosto, que estabelece os requisitos de formação e experiência profissional para a acreditação de técnicos responsáveis de entidades registadas na ANEPC para a comercialização, instalação e/ou

APSEI REALIZA 7ª CONFERÊNCIA PROTEGER NOS DIAS 5, 6 E 7 DE ABRIL DE 2022

06.

Proteger, um espaço dedicado a apresentações técnicas. Em paralelo decorrerão workshops com o objetivo de proporcionar formação sobre um leque alargado de temas inerentes à Segurança. Fique atento ao website e redes sociais da APSEI e garanta o seu lugar! Informações sobre a edição PROTEGER 2022 podem ser consultadas em proteger.pt. V

NESTLÉ PROMOVEU WORKSHOP IBÉRICO SOBRE SECURITY O caderno de patrocínios da Proteger 2022 já está disponível.

Faça parte do universo de empresas do setor que apoiam a maior conferência de segurança em Portugal! Contacte melanie.isabel@apsei.org.pt

proteger

No passado mês de novembro, o Presidente da Direção da APSEI, Carlos Dias, representou a Associação na primeira conferência de segurança organizada pela Associação Moçambicana de Segurança (AMS), através de uma apresentação sobre o papel da segurança eletrónica na segurança privada e na proteção contra incêndios em edifícios. A APSEI foi igualmente media partner desta conferência através da sua Revista Proteger. A Associação Moçambicana de Segurança é formada por empresas do setor de Segurança Privada e profissionais de segurança em nome individual, de âmbito nacional e sem fins lucrativos e promove princípios de deontologia e ética profissional, de respeito pela legislação aplicável, incluindo, questões de Direitos Humanos, Higiene e Segurança e de respeito pela prática de concorrência leal. V

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No passado mês de novembro a APSEI participou no Workshop Ibérico de Security da Nestlé. Este workshop anual, conta com a participação da equipa de security ibérica da Nestlé, da qual fazem parte todos os Security Champions dos vários sites Nestlé na Península Ibérica. No evento foram discutidos temas relacionados com segurança nos mercados onde a Nestlé atua, com especial enfoque nas preocupações que terão de enfrentar ao nível do security no mundo pós-covid. A APSEI marcou presença neste workshop, com a participação do Presidente da Direção, Carlos Dias, que durante uma hora teve a

oportunidade de abordar os riscos que empresas como esta terão de enfrentar no futuro e como se poderão preparar para esses riscos. V SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA AS INICIATIVAS APSEI A APSEI abre, para o ano de 2022, três fases para a submissão de trabalhos para apresentação nas várias iniciativas previstas no calendário de eventos da Associação. Com o objetivo de promover o conhecimento e sabendo que os seus mais de 790 associados se encontram alguns dos maiores especialistas de segurança nas respetivas áreas

de atividade, a APSEI continua a promover, em 2022, eventos e oportunidades de comunicação que permitam às empresas e profissionais de segurança tomarem conhecimento das novas circunstâncias tecnológicas, normativas e regulamentares. As apresentações e artigos técnicos enviados podem encaixar-se nos Open Day, nos webinars técnicos, nos Fóruns e Conferências organizadas pela APSEI e na revista Proteger. — 1 .ª fase: 27 dezembro a 7 de janeiro —2 .ª fase: 11 de abril a 11 de maio — 3 .ª fase: 4 de julho a 5 de agosto Saiba mais no website da APSEI. V

APRESENTAÇÃO E LANÇAMENTO DO LIVRO “SEGURANÇA PRIVADA — PANORAMA LEGAL” No passado dia 15 de dezembro decorreu a apresentação e lançamento online do livro “Segurança Privada — Panorama

Legal”. Os participantes da sessão tiveram a oportunidade de aceder à pré-venda de livros autografados pelos autores. Nesta obra encontramos os principais diplomas de segurança privada comentados pelos autores, Nuno Carocha, Hélder Santos e Telmo Ribeiro, polícias com experiência adquirida no Departamento de Segurança Privada da Polícia de Segurança Pública. A edição e publicação contou com o apoio da APSEI e da ADSP — Associação dos Diretores de Segurança de Portugal. O livro pode ser adquirido através destas associações. Saiba mais no website da APSEI no separador Biblioteca. V PUB

proteger

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07.

— EM DESTAQUE

// associados

HEMPEL LÍDER MUNDIAL DE SOLUÇÕES FIÁVEIS DE PINTURA

Como fornecedor líder mundial de soluções fiáveis de pintura, a Hempel é uma empresa global com valores fortes, que trabalha com clientes nos setores industrial, marítimo, construção civil, contentores e iates. As fábricas da Hempel, os centros de I&D e os pontos de armazenamento estão estabelecidos em todas as regiões. Os produtos da Hempel protegem superfícies, estruturas e equipamentos em vários pontos

do globo. Prolongam a vida útil dos ativos, reduzem os custos de manutenção e tornam as casas e os locais de trabalho mais seguros e coloridos. A Hempel foi fundada em Copenhaga, na Dinamarca, em 1915. A Hempel orgulha-se de pertencer à Fundação Hempel, uma instituição que garante uma base económica sólida ao Grupo Hempel e apoia causas culturais, sociais, humanitárias e científicas em todo o mundo. V

RECONHECIMENTO DO SETOR DE SEGURANÇA A GONZALO CASTRO MATA, FUNDADOR DA CASMAR

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proteger

HIKVISION ABRE ESCRITÓRIOS EM PORTUGAL

A Hikvision anunciou a próxima abertura da sua sede em Portugal e muitas outras iniciativas pensadas para o mercado português. Os novos escritórios têm mais de 470 m2 e são capazes de receber um showroom, onde é possível expor o amplo portfólio de soluções. A Hikvision está também a reforçar a comunicação com o público e, neste sentido, lançou o seu site em português, com conteúdos específicos dedicados

ao País. Além destas iniciativas, Bruno Bento assume uma nova posição como Regional Sales Manager em Portugal para liderar esta nova etapa. V

O setor de segurança homenageou a trajetória profissional de Gonzalo Castro Mata, fundador da Casmar Electrónica. No dia 23 de novembro na XVII Edição do Dia da Segurança Privada realizada em Barcelona, foi entregue um prémio de reconhecimento à grande trajetória profissional do nosso fundador Gonzalo Castro Mata. No dia 26 de novembro, foi realizada, em Madrid, a XXXIV Edição dos Troféus de Segurança, organizado pela revista SEGURITECNIA. Esses troféus procuram premiar e significar as boas práticas, destacando

as atitudes meritórias que valorizam o setor da segurança privada. Na ocasião, foi entregue a Gonzalo Castro Mata o Troféu Especial do Júri (In Memoriam), pela sua trajetória profissional no desenvolvimento do setor de segurança, em Espanha. Na Casmar agradecemos o reconhecimento do extraordinário valor profissional e pessoal do nosso fundador. Continuaremos o seu exemplo, trabalhando sempre pelo bem comum do setor da segurança, agregando valor e humanidade. Consulte mais em: www. casmarglobal.com/pt/. V

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Bruno Bento, Regional Sales Manager da Hikvision para Portugal.

— EM DESTAQUE

NAUTA E SONOTRACK PARCEIRAS NO MERCADO ESPANHOL

A Nauta chegou a acordo com a Sonotrack para operar em Espanha como Nauta Sonotrack. A Sonotrack opera neste país há mais de uma década, sendo líder em Áudio e Sistemas EVAC. A Nauta é líder de mercado em Portugal e mantém presença em vários países, trabalhando com as marcas de maior prestígio global. V

UNIFOGO PORTUGAL TECHNOLOGY CENTRE — VIMPEX

O NEGÓCIO DA PPG

A PPG Dyrup pertence ao grupo PPG, líder global em tintas, revestimentos e materiais, que mantém operações em 70 países e conta com mais de 156 fábricas e 47 mil colaboradores em todo o mundo.

Em 2020 atingiu 13,8 mil milhões de dólares em vendas líquidas e ocupa o lugar 209 do ranking da Fortune 500. O negócio da PPG está dividido em dois grandes segmentos: Performance Coatings e Industrial Coatings. No segmento Performance Coatings, fornece produtos para o sector aeroespacial, repintura automóvel, marítimo e construção civil; e no segmento Industrial Coatings, produtos para a indústria, sector automóvel, embalagens, revestimentos e materiais especializados. V

SANCO É DISTRIBUIDORA OFICIAL TELEDATA ONE

O prestigiado fabricante Italiano Teledata, firmou um acordo de distribuição oficial com a Sanco, S.A. para o mercado nacional. Com uma linha de produtos de deteção automática de incêndio apostada em elevada performance e aliada a um design de excelência,

a Teledata reforça assim a sua presença no mercado português, aliando o expertise e know-how Sanco para proporcionar todo o suporte pré-venda, treino de certificação a parceiros, apoio logístico, suporte pós-venda e serviço técnico. V

FORMAÇÃO À MEDIDA PARA EMPRESAS A Unifogo está autorizada como Centro Tecnológico em Portugal. São um armazenista autorizado para o fornecimento, conceção, instalação, testes, encomendas, e manter a gama completa de produtos e sistemas fabricados pela Vimpex Limited no Reino Unido. Entre em contacto connosco para todos os esclarecimentos através do e-mail unifogo@unifogo.pt. V 10.

Na ZONAVERDE desenvolvemos e implementamos soluções proteger

de formação que potenciam e garantem o sucesso profissional e empresarial, de forma contínua e sustentável. Em conjunto com o cliente, a equipa de especialistas da ZONAVERDE identifica as necessidades de qualificação e define a solução de formação e treino à medida, devidamente

OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

ALFIL RENASCE COM NOVAS SOLUÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIOS

A marca Alfil com mais de 30 anos no mercado nacional, referência na distribuição das melhores soluções de equipamentos na área de segurança contra incêndios, renasce agora com uma nova gama de produtos, certificados internacionalmente. Com esta nova abordagem ao mercado, a Alfil disponibiliza aos seus distribuidores equipamentos fabricados na MOBIAK como extintores portáteis e móveis, carretéis, sprinklers, postos de comando, caixas de proteção, chapa e pvc, mantas abafa-fogos e, como destaque, os inovadores sistemas de extinção automática de incêndios para cozinhas, quadros elétricos, servidores, postos de abastecimento de combustível e motores de combustão. V

fundamentada com o conjunto de objetivos que serão atingidos com a realização dos cursos. Potenciamos experiências de aprendizagem nas áreas de: qualidade, ambiente e segurança; informática; marketing; gestão, estratégia e finanças; línguas para negócios; capital humano e soft skills; formação para formadores; operações e performance. Consulte-nos para formação à medida nos formatos presencial, online ou b-learning. Visite-nos em www.zonaverde.pt. V

SINALUX / EVERLUX CONTINUA A MARCAR PRESENÇA NOS MAIS IMPORTANTES EVENTOS MUNDIAIS

Presença regular nos mais importantes eventos a nível mundial no setor da segurança contra incêndios, a Sinalux / Everlux mantém a sua aposta em participar nestas feiras, contribuindo assim para divulgar os seus produtos e as suas marcas junto de parceiros e clientes. A Sinalux / Everlux voltou às grandes feiras em setembro e assim pretende continuar no próximo ano de 2022.

VISIOTECH SECURITY INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES

A Visiotech Security inaugurou oficialmente, no dia 13 de dezembro, suas novas instalações,

No calendário estão já agendadas algumas feiras de renome mundial, nomeadamente, a Intersec, já em janeiro, no Dubai; a SICUR, em fevereiro, em Madrid; a Seatrade Cruise Global, em abril, nos Estados Unidos; a FIREX, em maio, em Londres; a Interschutz, em junho, em Hannover; ou a Expoprotection, no mês de novembro, em Paris. Saiba mais visitando www.sinalux. eu/pt/. V

em Madrid, com 10 mil m2 e capacidade para 300 funcionários. Um armazém moderno e amigo do meu ambiente, a 15 minutos do centro de Madrid e do aeroporto, que vem para revolucionar o setor da segurança eletrónica e contribuir para que a empresa continue com um crescimento médio anual de 45%. Saiba mais em www. visiotechsecurity.com/pt. V

NIBBLE ABRE NOVOS MERCADOS INTERNACIONAIS: NORTE DA EUROPA, SUDESTE ASIÁTICO E AMÉRICA DO SUL

proteger

OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

A aposta em novas soluções tecnologicamente inovadoras e de qualidade como a Nuria e o estabelecimento de parcerias estratégicas onde se destaca a Apollo são algumas das ações que têm permitido encontrar novos parceiros comerciais em mercados internacionais. Fruto dessa estratégia de crescimento, a NIBBLE anunciou o estabelecimento de novas parcerias comerciais com empresas que atuam no Norte da Europa, Sudeste Asiático e América do Sul aumentando assim a sua presença no mercado externo. V 11.

— EM DESTAQUE

// setor

EURALARM PUBLICA GUIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO A Euralarm publicou um novo guia de orientação sobre manutenção de equipamentos e sistemas de extinção controlados por sistemas eletrónicos de deteção. O documento tem por objetivo sensibilizar os utilizadores que possuam sistemas de extinção de incêndio nas suas instalações ou que planeiam instalá-los, para a importância da manutenção e das medidas preventivas no desempenho dos sistemas em caso de incêndio. O guia de orientação está disponível em inglês, francês, alemão e espanhol no website da Euralarm. V IASA — ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSELHEIROS DE SEGURANÇA DE MERCADORIAS PERIGOSAS A Associação Europeia de Conselheiros de Segurança de Mercadorias Perigosas (EASA), como resultado da comunicação entre as associações de mercadorias perigosas da Bélgica, Hungria, Espanha e Polónia, surgiu em 2014 após a associação alemã ter acolhido o primeiro encontro europeu nesse mesmo ano, e que se tornou evidente uma massa crítica suficiente para garantir que a EASA funcionasse. Em finais de 2020 "Europeu" foi abandonado e substituído 12.

por "Internacional", refletindo o número crescente de países não europeus que subscreveram os regulamentos modais, passando desde essa data a ser designada por Associação Internacional de Conselheiros de Segurança de Mercadorias Perigosas (IASA). A última reunião plenária decorreu online no passado mês de setembro e contou com 27 representantes de 18 associações. A última reunião plenária da IASA decorreu a 17 de dezembro (online). V

Os seus grupos-alvo são conferencistas e formadores em segurança e saúde no trabalho, pessoal docente e formador (por exemplo, pessoal de cuidados infantis, escolas, professores, diretores de escolas, formadores, professores universitários, formadores, representantes de associações, ministérios e parceiros sociais. V

OSHA ESTRATÉGIA DA UE PARA A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO 2021 – 2027 ENETOSH — THE EUROPEAN NETWORK EDUCATION AND TRAINING IN OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH The European Network Education and Training in Occupational Safety and Health (ENETOSH) fornece uma plataforma para o intercâmbio sistemático de conhecimentos e experiências sobre educação e formação relacionadas com a segurança, saúde e bem-estar. O seu objetivo fundamental é integrar a segurança, saúde e bemestar no sistema educativo de modo a promover uma educação de qualidade e uma cultura de prevenção a nível individual, organizacional e a nível social. A ENETOSH promove a cooperação multidisciplinar e transnacional entre as seguintes áreas: segurança e saúde no trabalho (SST), educação e saúde pública. proteger

A legislação da União Europeia (EU) em matéria de saúde e segurança no trabalho (SST) é, no seu essencial, a proteção da saúde e a segurança dos trabalhadores na UE. O quadro Estratégico para o período de 2021 – 2027 definido pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA), definiu as principais prioridades e ações necessárias para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores nos próximos anos e centra-se em três ações distintas: a) antecipar e gerir a mudança no contexto das transições ecológica, digital e demográfica; b) melhorar a prevenção de acidentes e doenças relacionados com o trabalho e envidar esforços no sentido de uma abordagem “visão zero” para as mortes relacionadas com o trabalho; c) aumentar a preparação

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para responder a crises sanitárias atuais e futuras. Um aspeto importante da sustentabilidade e da competitividade da economia da EU, prende-se com as condições de trabalho saudáveis e seguras. V

NOVAS GUIDELINES DA CFPA-EUROPE De entre o trabalho desenvolvido pela CFPA-Europe, e enquanto confederação europeia independente de associações de segurança, são produzidos e publicados Guidelines que têm como principal objetivo difundir o conhecimento entre a comunidade técnica dos diferentes países da Europa, na ótica da redução do risco e das consequências dos mesmos, sejam eles na sequência de incêndios, acidentes, desastres naturais ou crimes. As temáticas abordadas vão ao encontro tanto da Segurança Contra Incêndio, como da Proteção Contra Riscos Naturais e também da Segurança Eletrónica. Em 2021 foram atualizados e publicados novos Guidelines na área da Segurança Contra Incêndio. Estes documentos são gratuitos e podem ser consultados através do website da APSEI em www.apsei.org.pt/ recursos/documentos-de-outrasentidades/. V TORNE-SE EMBAIXADOR CFPA-E A CFPA-Europe, confederação europeia independente de

proteger

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13.

— EM DESTAQUE

associações de segurança, dispõe de um novo título, o Embaixador CFPA-E (CFPA-E Ambassador), atribuído a título individual a todos aqueles que queiram apoiar as atividades da confederação, com maior benefício para os que trabalham ou têm particular interesse na área da segurança, mais concretamente na Segurança Contra Incêndio, Security e na Prevenção Contra Riscos Naturais. Para conhecer todos os benefícios de ser Embaixador da CFPA-E e tudo o que precisa fazer para aderir, deverá consultar o website da confederação em https://cfpa-e. eu/cfpa-europes-ambassadors/. A adesão é isenta de taxa até início de 2023. V

ADOÇÃO DE NORMAS EUROPEIAS No passado dia 1 de outubro, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) adotou oficialmente para o acervo Normativo Nacional as novas versões europeias das normas NP EN 3 – 8:2021 “Portable fire extinguishers – Part 8: Requirements for the construction, pressure resistance 14.

and mechanical tests for extinguishers with a maximum allowable pressure equal to or lower than 30 bar, which comply with the requirements of EN 3 – 7”, revista pelo CEN/TC 070, e NP EN 14972 – 3:2021 “Fixed firegighting systems — Water mist systems – Part 3: Test protocol for office, school classrooms and hotel for automatic nozzle systems”, revista pelo CEN/TC 191. Com esta adoção e, no caso da NP EN 3 – 8, tratando-se de uma norma de produto harmonizada de cumprimento obrigatório, passa a vigorar a nova versão europeia, sendo anulada a última versão redigida em português, isto é, a NP EN 3 – 8:2014 “Extintores de incêndio portáteis — Parte 8: Requisitos adicionais à norma EN 3 – 7 para a construção, resistência à pressão e ensaios mecânicos para extintores de incêndio com uma pressão máxima admissível igual ou superior a 30 bar”, traduzida pela CT 46/SC 2/GT 1, à responsabilidade do ONS/ APSEI. V PUBLICAÇÃO DAS NORMAS EN 14972 – 14:2021 E EN 14972 – 15:2021 O Comité Europeu de Normalização (CEN) publicou, no passado mês de outubro, as normas EN 14972 – 14:2021 “Fixed firefighting systems — Water mist systems – Part 14: Test protocol for combustion turbines in enclosures exceeding proteger

260 m3 for open nozzle systems” e EN 14972 – 15:2021 “Fixed firefighting systems — Water mist systems – Part 15: Test protocol for combustion turbines in enclosures not exceeding 260 m3 for open nozzle systems”, referentes aos protocolos de ensaio dos sistemas fixos de extinção por água nebulizada de difusor aberto, destinados a turbinas de combustão. As referidas normas foram elaboradas pela comissão técnica europeia CEN/TC 191, cujos trabalhos são acompanhados pela comissão técnica nacional CT46/ SC2/GT3, à responsabilidade do ONS/APSEI. V GRUPO DE TRABALHO DA NOVA ABORDAGEM PARA AS MATÉRIAS CORROSIVAS Na 69.ª sessão plenária da Comissão Nacional de Transportes de Mercadorias Perigosas (CNTMP), a APSEI apresentou uma proposta de criação de um grupo de trabalho pluridisciplinar coordenado pela APSEI, que foi aprovada por unanimidade. O grupo “Nova abordagem para as matérias corrosivas” é constituído por associados da APSEI e elementos da CNTMP, que mostraram disponibilidade para o integrarem. O objetivo do grupo é o de criar um sistema harmonizado, que permita facilmente distinguir ácidos e bases dentro do oitavo grupo — corrosivos. Esta proposta pretende a implementação de

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medidas que incrementem uma maior segurança nas operações de transporte envolvendo matérias corrosivas. Em suma apresentar uma proposta sólida e ponderada de alteração às recomendações para o transporte de mercadorias perigosas das Nações Unidas. V PUBLICAÇÃO DA NP 4303:2021 O Instituto Português da Qualidade (IPQ) homologou, no passado dia 6 de dezembro, a NP 4303:2021 “Equipamentos de segurança contra incêndio — Símbolos gráficos para as plantas de projeto de segurança contra incêndios — Especificação”, resultante do trabalho de revisão realizado pela CT46 / SC4 “Pictogramas e Símbolos de Segurança”, à responsabilidade do ONS/APSEI. A NP 4303:2021 estabelece os símbolos gráficos que devem figurar nas plantas dos projetos e planos a que se refere o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), entre outros domínios das áreas de engenharia e arquitetura, salientando-se a importância deste documento enquanto referência normativa para a Nota Técnica n.º 4 — “Simbologia Gráfica para Plantas de SCIE”, atualmente em fase de revisão e que será brevemente republicada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). V

— NOTÍCIAS

INICIATIVAS APSEI

Nos últimos meses de 2021 foram diversas as iniciativas organizadas pela APSEI, as quais abrangeram os diversos Núcleos de Atividade da Associação. A 29 de setembro, sob organização do Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP), decorreu o Open Day APSEI, em formato online, sob o tema “O comércio eletrónico na fase pandémica, as encomendas online e o transporte de mercadorias perigosas”, o qual contou com 67 participantes. O programa desta iniciativa focou-se no alerta para a importância do cumprimento das disposições aplicáveis aos diversos modos de transporte aquando do comércio eletrónico, e contou com um painel de oradores composto por António Gomes da Silva (APSEI), Isabel Galhardo (Vice-Presidente do NAMP), Nabo Martins (APAT) e Manuela Baptista (Escola Superior Náutica Infante D. Henrique), seguido de uma mesa redonda para debate sob a coordenação de José Alberto Franco (Direção do NAMP). Sob a temática “Hoje — A Proteção Passiva em Portugal”, foi a vez do Núcleo Autónomo de Proteção Passiva (NAPP) realizar o seu Open Day, no dia 20 de outubro, iniciativa que decorreu na modalidade online

e que foi acompanhada por cerca de 326 participantes. Luís Pires (APSEI), António Varela (ANEPC), José Aidos Rocha (Exactusensu — Consultores Associados Lda.) e Leonor Côrte‑Real (Hempel) foram os oradores que marcaram presença na divulgação da importância da proteção passiva contra incêndio no desenvolvimento de projetos de segurança contra incêndio. Também os Webinars Técnicos APSEI, iniciativas online que passaram a integrar os planos de atividades dos Núcleos de Atividade da Associação no passado ano de 2020, marcaram forte presença na agenda de eventos da APSEI no último trimestre de 2021. O primeiro, decorreu a três de novembro, no âmbito do Núcleo Autónomo de Segurança no Trabalho (NAST), sob o tema “Riscos Biológicos” e

proteger

apresentação de Maria João Nunes (Investigadora), e teve como objetivo a aprendizagem de como contornar os riscos biológicos com a máxima segurança, através da análise de casos reais em contexto de trabalho. Por sua vez, a 11 de novembro, foi a vez do Núcleo Autónomo de Segurança Eletrónica (NASE) realizar o Webinar “CEN/ TS 54-14:2018 — Orientações para conceção, instalação e manutenção de SADI”, numa exposição de Carlos Nobre (Formador APSEI e vogal da CT46) com especial foco nas mais recentes alterações deste documento normativo. Integrado na Semana Temática do Núcleo Autónomo de Proteção Ativa e conduzido por Pedro Lopes (Manvia), decorreu ainda o Webinar sob o tema “Atividades de manutenção preventiva e corretiva das

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condições de SCIE”, a 24 de novembro, que procurou dotar os participantes dos principais conceitos relacionados com esta temática e das obrigatoriedades legais que lhe estão inerentes. Por fim, o último Webinar de 2021 coube ao NAPP, numa apresentação conduzida por Sébastien Roux (LIMSEN), que abordou os princípios de aplicação do software BIM na elaboração de projetos de SCIE e os principais desafios propostos aos projetistas e profissionais do setor. Este conjunto de iniciativas contou com a participação de mais de 3667 participantes, demonstrando que a aposta da APSEI na partilha de conhecimento técnico através de iniciativas online foi fortemente aceite pelo mercado, perspetivando-se assim a continuidade das mesmas no próximo ano. V

15.

— NOTÍCIAS

APROVADA A EN 50710 RELATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMOTOS SEGUROS

Foi aprovada a norma que estabelece os requisitos para a prestação de serviços remotos. Estes serviços desempenham um papel cada vez mais relevante na indústria de proteção contra incêndio e segurança eletrónica. Estando aprovado enquanto Norma Europeia, este documento deverá estar pronto para publicação no início de 2022, altura em que terá início a sua implementação nos diferentes países. A especificação dos requisitos para a prestação de

serviços remotos por meio de uma infraestrutura de acessos remota, pode beneficiar os utilizadores finais e os prestadores desses serviços que poderão tirar partido da evolução tecnológica dos sistemas de segurança. Estes desenvolvimentos tecnológicos permitem, nos dias de hoje, a realização de uma variedade de operações e programações que dispensam a presença do técnico de manutenção no local ou que complementam a sua visita. Estes serviços podem permitir tempos de resposta

mais rápidos, o que se traduzirá numa maior fiabilidade e disponibilidade do sistema. Por outro lado, os prestadores de serviços podem fornecer novos serviços, como a manutenção preditiva. Jon Könz, Presidente da Secção de Serviços da Euralarm, afirmou que: “Com a chegada desta nova norma europeia, haverá um critério robusto que permitirá medir a qualidade dos serviços remotos”. Já Bernd Giegerich do JTC4 WG1 do CEN/CENELEC acrescenta que “Os serviços

remotos fornecem uma estrutura para os prestadores de serviços, mas também os fabricantes beneficiarão com a nova norma. Determinados fabricantes poderão apresentar diretamente os seus serviços. As atualizações, por exemplo, podem agora ser feitas pelos próprios fabricantes ou em consulta com o integrador do sistema. (…) Em suma, a prestação e uso de serviços remotos será mais clara para o mercado e para o cliente que saberá o que esperar do prestador de serviços.” V

conhecimentos práticos sobre a utilização de extintores portáteis e móveis, mantas ignífugas, bocas-de-incêndio do tipo carretel e aparelhos respiratórios em situação de incêndio urbano.

A APSEI presta, desta forma, os mais prezados agradecimentos à ANA — Aeroportos de Portugal e à Escola Nacional de Bombeiros pela disponibilidade e colaboração na realização destas ações de formação. V

12º CURSO TÉCNICO EUROPEU SCIE VISITAS TÉCNICAS

A visita técnica da 12.ª edição do curso de Técnico Europeu de SCIE, à semelhança do que já tinha sucedido na 7.ª edição, em 2017, foi novamente realizada nas instalações da ANA — Aeroportos de Portugal, no passado dia 23 de novembro. Com esta visita, no âmbito do trabalho final do curso e para acesso ao certificado de Técnico Europeu da CFPA-E, os formandos tiveram a oportunidade de simular uma auditoria às oficinas técnicas e escritórios da ANA, no Aeroporto de Lisboa, com o objetivo de efetuar um 16.

levantamento das condições de segurança contra incêndios, de realizar a respetiva análise de risco e de aplicar o método de Gretener à situação apresentada. Ainda no âmbito da componente prática do curso de Técnico Europeu de SCIE, a 12.ª edição do curso de Técnico Europeu de SCIE contou ainda com a habitual colaboração da Escola Nacional de Bombeiros, tendo esta assumido a realização do módulo dedicado à utilização de equipamentos de 1.ª intervenção, nas suas instalações, que permite aos formandos obterem proteger

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— NOTÍCIAS

EVENTOS DE APRESENTAÇÃO SEGURANÇA 4.0

A APSEI fez o lançamento dos projetos Segurança 4.0 e do Portugal SAFE através de duas sessões presenciais em Aveiro e no Porto, nos dias 19 e 20 de outubro, respetivamente. O Projeto Segurança 4.0 visa desenvolver novas competências nas PME de toda a cadeia de valor do setor da Segurança, capazes de impulsionar a inovação dos negócios, produtos e processos produtivos por via da Indústria 4.0 e da capacitação para uma atuação mais competitiva nos mercados. Com este projeto a APSEI pretende incrementar a transformação digital das PME da fileira da segurança, a desmaterialização de processos e a introdução de indústria 4.0 nas áreas críticas de atuação das PME preparando as PME para respostas de

sucesso aos desafios dos mercados globais. A aposta da APSEI, com o desenvolvimento do projeto Segurança 4.0, centra-se na qualificação das PME do setor alargado da segurança, através de uma contribuição direta para o incremento do valor nos seus produtos e serviços. Este esforço de capacitação do setor traduz-se na promoção do uso de uma maior digitalização nos processos produtivos, organizacionais e de marketing que, induzindo maior controlo e automação no serviço a prestar aos clientes, promova uma imagem de qualidade e fiabilidade do setor e, consequentemente, estimule a criação de riqueza e rendibilidade dos negócios desta cadeia de valor.

EVENTOS DE APRESENTAÇÃO PORTUGAL SAFE

O Portugal SAFE tem por objetivo capacitar as PME da fileira alargada do setor da segurança para serem mais competitivas nos mercados internacionais, visando o aumento das exportações e a internacionalização dos negócios e o aumento da notoriedade do setor da Segurança no exterior. Desta forma a APSEI pretende contribuir para que as PME da fileira da segurança tenham uma maior abertura a novos canais de exportação e no reforço do seu posicionamento em mercados mais sofisticados e diferenciados. O projeto 18.

aposta, por isso, na abordagem a mercados tradicionais (para consolidar a sua presença e em mercados sofisticados como é o caso da França, Alemanha e EUA) e a novos mercados de oportunidade (para fomentar a entrada de produtos e serviços da fileira da segurança em mercados emergentes para o setor como é o caso dos EAU, Marrocos e China). As atividades do projeto incluem: —A ções de capacitação para a exportação – produção e difusão sobre os mercados externos através de um proteger

As atividades do projeto incluem: ●— A capacitação das PME para uso de tecnologias inovadoras de simulação de incêndios para apoio à definição de medidas de proteção contra incêndio em edifícios; ●— A preparação de medidas de segurança cibernética e proteção de dados na fileira da segurança em Portugal; — A criação de ferramentas informáticas para a gestão da manutenção de equipamentos e sistemas

conjunto de estudos e relatórios e ferramentas que melhorem nas PME a inteligência económica para atuação nos mercados, com as oportunidades e constrangimentos de acesso aos mercados não tradicionais e dinamização de redes colaborativas internacionais suportadas numa plataforma online aberta; — Ações de prospeção e promoção internacional externas do setor com visitas de prospeção e divulgação do setor junto de players internacionais potenciais facilitadores do processo de internacionalização da fileira da segurança; — Ações de promoção internacional em campanha de promoção da imagem da fileira da segurança com recurso a

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de segurança contra incêndio; — A criação de uma base de dados de procedimentos de atuação em caso de incidentes no decurso de operações de transporte de mercadorias perigosas; — A criação de um glossário/ dicionário ilustrado online relacionado com o transporte de mercadorias perigosas; ●— A elaboração de um manual de boas práticas para a realização e validação de simulacros e gestão de emergência. V

campanha de marketing digital estruturada e participação em certames internacionais de referência para o setor; — Ações de apresentação/ divulgação a importadores e opinion makers estrangeiros incluindo a realização de assessoria de imprensa nos mercados de destino e a realização de conferência internacional com a presença destes facilitadores para apresentação e promoção do potencial português do setor da segurança. Ambos projetos são cofinanciados pelo SIAC — Sistema de Apoio a Ações Coletivas pelo Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização, PORTUGAL2020 e União Europeia através do FEDER — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. V

— ESPAÇO ASSOCIADO TRÊS CONVIDADOS. PERGUNTA & RESPOSTA.

P &R a associados da apsei

Bernardo Rebelo de Freitas Head of Technical Management Department CBRE

O Grupo CBRE, Inc., é uma empresa classificada na Fortune 500 e S&P 500, com sede em Dallas. Líder mundial na prestação de serviços para o setor imobiliário, a CBRE está presente em mais de 100 países e conta com mais de 100.000 colaboradores. Presente em Portugal desde 1988, apoiamos os clientes em todo o ciclo dos seus produtos imobiliários, onde se inclui a gestão de ativos.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? O que mais nos preocupa neste momento é a lenta e difícil resposta por parte das autoridades aos temas das inspeções e certificações, verificada desde o início da pandemia e que, esperamos, regularize muito em breve. Quais os principais projetos no horizonte? No que toca à gestão de ativos imobiliários, a CBRE tem vindo a crescer de forma consistente, nos vários tipos de produto, assumindo-se como a maior gestora para terceiros no mercado nacional. O nosso projeto passa por continuar com este crescimento, ao mesmo tempo que consolidamos os processos de gestão, mantendo uma coerência na qualidade de serviço. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? Definitivamente as atividades que mais valorizamos são as ações formativas e de partilha de conhecimento. A APSEI reúne os melhores especialistas do setor e consegue tornar acessível a todos a informação mais atualizada, seja do ponto de vista tecnológico, seja do ponto de vista de atualizações regulamentares. V

20.

José Pedro Barbosa National Director PPG DYRUP, PORTUGAL

A PPG Dyrup tem equipas multidisciplinares, altamente qualificadas para analisar tendências de mercado, efetuar prescrição e acompanhamento de obra, estando estas igualmente capacitadas para dar formação a todos os agentes de mercado sobre produtos da marca, as principais técnicas e os melhores métodos de aplicação.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? O principal foco da PPG Dyrup atualmente, passa pelos temas da sustentabilidade e da eficiência energética. Sabemos que este é um tema fundamental para a sociedade e para as pessoas e sabemos também que tem sido desafiante no nosso sector. Nesse sentido, numa vertente ecológica, a PPG Dyrup tem vindo a apostar cada vez mais em produtos mais sustentáveis. Quais os principais projetos no horizonte? A PPG Dyrup continua a apostar na inovação e sustentabilidade com as suas gamas de produtos, estando assim a preparar novidades para as marcas Dyrup, sobretudo no segmento da construção, na gama de produtos PPG, numa vertente mais industrial, e com Bondex, no segmento dos pré-tratamentos de madeiras. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? Das diversas atividades e serviços disponibilizados pela APSEI, destacamos a permanente atualização da legislação, assim como as excelentes iniciativas de formação e informação ou os eventos, tais como os Open Day. A APSEI é, sem dúvida, um motor impulsionador da promoção da Segurança a nível Nacional. V

proteger

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Vitor Afonso Gestor — Works Coordinator BMVIV

BMVIV é uma empresa de presta serviços de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), Manutenção Preventiva / Corretiva e Segurança Contra Incêndios. Somos uma empresa certificada com ISO 9001 — Sistema de Gestão da Qualidade e NP 4413:2019 Segurança Contra Incêndios e Manutenção de Extintores.

Qual o tema da atualidade do setor que mais vos preocupa? Para nós um dos temas mais preocupantes é a escassa revisão posterior à implementação dos meios de proteção passiva. Esta falta de acompanhamento compromete, assim, a eficácia da solução aplicada, que acaba por se vir a degradar, como por exemplo a projeção de argamassas em condutas de desenfumagem em parques subterrâneos. Quais os principais projetos no horizonte? A BMVIV tem preparado o seu futuro com a expansão no mercado ibérico, quer no setor da Climatização, quer na área da Segurança contra Incêndios, com o lançamento do Camião Fábrica “Road Factory Duct HVAC”. A aposta na metodologia BIM será um projeto de continuidade e que marcará o futuro da empresa. Quais as atividades desenvolvidas pela APSEI que mais valoriza? De louvar as várias iniciativas desenvolvidas pela APSEI como os Open Days realizados, bem como toda a documentação e informação que colocam ao dispor dos diversos associados. V

// formação apsei

EM FOCO CURSO TÉCNICO EUROPEU DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS TEXTO Luís Pires APSEI

Inscreva-se no Curso de Técnico Europeu de SCIE!

Na qualidade de entidade formadora certificada pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho), para a área de educação e formação 861 — Proteção de Pessoas e Bens, e enquanto única entidade portuguesa membro da Confederação Europeia de Associações de Proteção Contra Incêndio (CFPA-E), a APSEI disponibiliza no seu catálogo de formação o curso de Técnico Europeu de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, destinado a todos os profissionais do setor que pretendam incrementar os seus conhecimentos técnicos, com uma abrangência transversal às mais diversas temáticas no 22.

âmbito da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE). Com uma carga horária total de 116 horas, o curso de Técnico Europeu de SCIE é constituído por uma forte componente formativa teórica, tendo por base as disposições legislativas estabelecidas no Regime Jurídico e no Regulamento Técnico de SCIE, com as atuais redações aprovadas pela Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, e pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, respetivamente, e ainda as mais recentes tecnologias dos sistemas e equipamentos de prevenção e intervenção, as disposições normativas europeias e internacionais, as regras de boas práticas e os métodos de auditoria e avaliação proteger

Conteúdos — Fenomenologia da Combustão (8h) — Legislação de SCIE (4h) — Regulamento Técnico de SCIE (12h) — Organização e Gestão de SCIE (8h) — Comportamento Humano (4h) — Equipamentos de 1ª Intervenção (4h) — Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio e Gases (8h) — Sistemas de Proteção Passiva Contra Incêndio (8h) — Sistemas Automáticos de Extinção por Gases (8h) — Avaliação e Gestão de Riscos de Incêndio (8h) — Sistemas de Controlo de Fumo (8h) — Sistemas de Extinção por Água (8h) — Gestão da Manutenção (8h) — Auditorias de SCIE (8h) — Regulamentação e Visita Técnica (4h) — Utilização de Equipamentos de Combate a Incêndio (8h) Disponível presencialmente em Sacavém e Vila Nova de Gaia. Turmas limitadas a 16 formandos.

Saiba mais em: www.apsei.org.pt/formacao/cursos-de-formacao/

de risco. Ainda relativamente aos conteúdos programáticos, para além da legislação nacional, são abordadas matérias essenciais à compreensão da SCIE, nomeadamente a fenomenologia da combustão,

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o comportamento humano em situações de emergência, a realização de auditorias, a prescrição de medidas compensatórias de prevenção e proteção e a organização e gestão da manutenção das

A Confederação Europeia de Associações de Proteção Contra Incêndio (CFPA-E) é uma associação de organizações europeias nacionais que têm como principal atividade e preocupação a segurança contra incêndios em edifícios, a segurança eletrónica e a segurança contra riscos naturais. Dos atuais 24 membros, a APSEI é a entidade associada em representação de Portugal e, como tal, a única entidade formadora nacional autorizada para ministrar cursos com a chancela da CFPA-E.

condições de segurança contra incêndio. O curso inclui também uma abordagem aos requisitos regulamentares e princípios de dimensionamento dos diversos sistemas e equipamentos de SCIE, abrangidos pela legislação. No que diz respeito à componente prática do curso, e no âmbito do módulo de realização de auditorias, é realizada uma visita técnica externa, onde os formandos têm a oportunidade de simular uma auditoria a uma instalação enquadrada na Utilização-tipo VIII (edifícios comerciais) ou XII (edifícios industriais), com base nos referenciais lecionados durante o curso. Ainda no âmbito da componente prática, é também realizado um módulo dedicado à utilização dos equipamentos de 1.ª intervenção, habitualmente ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros, nas suas instalações, no qual os formandos aprendem a utilizar alguns equipamentos de combate a incêndios, designadamente extintores portáteis e móveis, mantas ignífugas, bocas-de-incêndio

Os principais objetivos da CFPA-E são a partilha de experiências e conhecimentos técnicos, através do desenvolvimento de oferta formativa e de regras de boas práticas no âmbito da segurança, transversais aos diversos países membros, e ainda da organização e participação em eventos e conferências.

do tipo carretel e aparelhos respiratórios. No final do curso de Técnico Europeu de SCIE, pretende-se que os formandos tenham a capacidade de reconhecer os fatores que influenciam o risco e o desenvolvimento do incêndio, saber efetuar uma auditoria, implementar e dimensionar medidas de prevenção e proteção adequadas ao risco e ainda conhecer a regulamentação aplicável e os princípios de funcionamento e utilização dos diversos sistemas e equipamentos de SCIE. Neste sentido, o curso de Técnico Europeu, do qual se destaca a qualidade e experiência dos formadores, não só é uma mais-valia a nível proteger

curricular, como se trata de uma ação formativa abrangente aos mais diversos conceitos da SCIE e que dota os formandos de conhecimentos técnicos avançados, resultando numa oportunidade para a atualização e incremento de conhecimentos e para a melhoria do desenvolvimento das diversas atividades profissionais inerentes ao setor da SCIE. Os formandos que obtiverem aprovação a todos os módulos do curso, isto é, às avaliações finais de cada módulo, terão acesso ao certificado de formação emitido pela APSEI e ao certificado emitido pela Escola Nacional de Bombeiros, no âmbito da formação de utilização dos equipamentos de 1.ª intervenção.

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O curso de Técnico Europeu de SCIE apresenta ainda a oportunidade de acesso ao Diploma de “Fire Safety — Technical Cycle”, emitido pela confederação europeia CFPA-Europe e reconhecido nos 24 países membros da referida organização. Para acesso ao diploma europeu, os formandos devem realizar um exame final, sobre todas as matérias lecionadas, e um trabalho final, que incide na avaliação de risco e aplicação do método de Gretener, para a situação apresentada na visita técnica. O curso de Técnico Europeu de SCIE foi, portanto, desenvolvido com base nos exigentes referenciais de formação da CFPA-E, estando sujeito aos processos periódicos de atualização e auditoria. Este curso é realizado presencialmente nas instalações da APSEI, em Sacavém e Vila Nova de Gaia. Para mais informações, por favor, contacte-nos diretamente ou consulte o nosso website: www.apsei.org.pt/formacao. V 23.

— TEMA DE CAPA

A nanotecnologia e o trabalho. A aplicação do conhecimento científico com vista ao controlo e produção de materiais a uma escala na ordem dos milionésimos de milímetro permite-nos alcançar resultados nunca imaginados ou que apenas se permitiam em cenários de ficção científica. Esta realidade dos dias de hoje abriu-nos portas para pequenas grandes descobertas, mas expõem de forma perigosa a saúde de quem com esta tecnologia trabalha. Com mais de 15 anos de estudo na matéria, o comité técnico (TC137) do comité europeu de normalização (CEN) estuda e desenvolve normalização que serve de guia para identificação e o trabalho com materiais à escala nano. Outras organizações e entidades à escala mundial também se centraram nesta “nova” realidade e deram seguimento a processos ligados à tecnologia e materiais dessa “nano-realidade”. Neste número procura-se dar a conhecer muito do que já foi descoberto da realidade dos nanomateriais e perceber o que ainda falta descobrir, testar e aplicar.

24.

proteger

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— NANOTECNOLOGIAS TEXTO João Carlos Costa Gestor de projeto, ONS – ISQ Presidente da CT 42

Na realidade do significativo desenvolvimento das nanotecnologias, refere-se a relevância da exposição aos nano-objetos e seus agregados e aglomerados (NOAA) em resultado da correspondente produção e utilização dos produtos na escala nanométrica, concentrando a atenção na exposição ocupacional (EO). Identifica-se a contribuição da normalização — europeia e internacional — nos diversos aspetos necessários para permitir a determinação da EO aos NOAA.

Nanotecnologias e nano‑objetos e seus agregados e aglomerados (NOAA) — Novo desafio para a Exposição Ocupacional e a contribuição da normalização. proteger

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25.

— TEMA DE CAPA

(…) O desenvolvimento das nanotecnologias conduz à produção e utilização de materiais na escala nanométrica, os designados nano-objetos e seus agregados e aglomerados (…) O AGENTE QUÍMICO NOAA E A EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL Generalidades A determinação da EO a qualquer agente (químico) requer a consideração dos seguintes aspetos fulcrais: caracterização do agente (e terminologia respetiva), métricas associadas, valores-limite de exposição ocupacional (VLE) e estratégia de avaliação, está alicerçada num processo de gestão do risco, recomendando-se o proposto na ISO 31000:2018.

INTRODUÇÃO A exposição humana aos poluentes existentes na atmosfera é uma questão muito relevante, continuamente estudada, designadamente pelos impactos na saúde em termos das afeções da saúde e doenças provocadas, ou potenciadas, e de natureza económica, por redução da esperança de vida e redução da produtividade com o aumento do número de dias de trabalho perdidos. De entre os diversos poluentes de interesse neste contexto tem crescido em importância as partículas em suspensão no ar (PSA). Estimativas do impacto para a saúde da exposição à poluição do ar neste campo na 26.

Europa identificam que em 2018 a exposição de longa duração a PSA2,5, ou seja, com um diâmetro de 2,5 um ou inferior na Europa (4 países) foi responsável por 417000 mortes prematuras, aproximadamente, das quais 379000 na EU – 28. Reconhecidos que são os efeitos em sede de saúde pública quer em efeitos na saúde, quer económicos, justifica-se naturalmente o interesse (e a necessidade) de conhecer a situação em termos da exposição ocupacional, ou seja, a exposição que ocorre em contexto empresarial no desenvolvimento das atividades profissionais. proteger

OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

Caracterização dos NOAA O desenvolvimento das nanotecnologias conduz à produção e utilização de materiais na escala nanométrica, os designados nanoobjetos e seus agregados e aglomerados o que requer a adoção de terminologia específica para a respetiva identificação. Qualquer estratégia de avaliação da exposição desenvolve-se em diferentes fases sendo que a fase inicial integra a caracterização do próprio NOAA relativamente ao qual a EO será estudada e apreciada, no contexto de um processo de gestão do risco. Esta caracterização inclui as características físicas, químicas e toxicológicas, tão desenvolvidas quanto possível.

— TEMA DE CAPA

Quadro 1 — Secções relativas à avaliação na EN 17058 SECÇÃO

DESIGNAÇÃO

5.3.2

Avaliação inicial — Determinação do potencial de libertação e emissão de NOAA no ar do local de trabalho.

5.3.3

Avaliação de base — Indicação da exposição aos NOAA.

5.3.4

Avaliação completa — Caracterização completa das partículas em suspensão no ar na zona de respiração.

Quadro 2 — Anexos da EN 17058 ANEXO

DESIGNAÇÃO

Instrumentos.

Lista de verificação para informações mínimas requeridas durante a avaliação inicial.

Modelo de informação contextual para a avaliação completa (NECID).

Análise estatística de séries temporais.

Regras de decisão para a avaliação de base.

Exemplo para cálculo da fração depositada na região de trocas gasosas.

Uma orientação sobre as mensurandas para a caracterização dos NOAA é objeto da especificação técnica CEN/TS 17010:2016. Entre as características físicas relevantes, surge a pulverulência dos NOAA, que envolve os aspetos forma, tamanho e distribuição granulométrica do NOAA. Caracterização da pulverulência Dada a especificidade dimensional dos NOAA, torna-se importante desenvolver uma caracterização da respetiva pulverulência. Esta necessidade foi sentida ainda antes do progresso técnico nos conduzir a abordar a questão especificamente no domínio dos NOAA. Assim, já desde 2006, o CEN/TC 137 desenvolveu uma referência normativa para identificar a pulverulência dos materiais a granel com base em ensaio específico (então designado como método de referência), a EN 15051. Esta norma, pela sua importância, viu o seu âmbito ser alargado em 2013, constituindo-se numa série de normas composta por três partes. 28.

Estas abordam a análise do objetivo geral e seleção dos métodos de ensaio (parte 1) e a identificação de dois métodos de ensaio propostos (partes 2 e 3). A EN 15051 – 2 e a EN 15051 – 3 fornecem detalhes de dois aparelhos de ensaio e métodos de ensaio para a produção reprodutível de poeira de um material a granel, sob condições normalizadas, e a medição das frações inalável, torácica e respirável da poeira. Mais recentemente, foi desenvolvido um conjunto de normas relativas ao mesmo assunto, mas agora aplicado a produtos na escala nanométrica. Trata-se da série EN 17199, que se desdobra em cinco partes. A parte 1, trata dos aspetos gerais do conjunto de ensaios, e as partes 2 a 5 tratam de quatro aparelhos de ensaio e métodos de ensaio específicos. A necessidade desta terminologia levou à elaboração de uma série de especificações técnicas específicas, constantes da série ISO/TS 80004 à data constituída por treze partes. Algumas destas especificações têm sido adotados como documentos CEN. proteger

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Métricas da EO e valores-limite de exposição ocupacional As características específicas dos NOAA levam a que tenham de ser utilizadas métricas específicas na medição da exposição por inalação, em alternativa à mais frequentemente utilizada à escala não nanométrica, a concentração mássica. Estas métricas específicas são objeto de análise na EN 16966:2018, não havendo até à presente uma consensualização sobre a métrica a utilizar na exposição aos NOAA. Assim, tipicamente recomenda-se a utilização de várias métricas de modo a designadamente poderem ser efetuadas algumas comparações entre estudos diferentes ao mesmo NOAA. Não existe a nível europeu qualquer VLE dedicado a NOAA, embora já tenham sido recomendados alguns valores como, por exemplo, nos EUA para o óxido de titânio. Assim, a utilização dos atualmente existentes é considerada inadequada. O desenvolvimento dos VLE para NOAA é um importante trabalho técnico em desenvolvimento, mas de dificuldade reconhecida. Regista-se a existência de um relatório técnico que identifica quadros gerais para o respetivo desenvolvimento: trata-se do ISO/TR 18637:2016 que, entre outros aspetos, expõe abordagens seguidas neste aspeto por alguns países europeus, mas também nos EUA, Japão e por organizações internacionais. AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO Avaliação qualitativa e semi‑quantitativa — série ISO/TS 12901 A dificuldade da avaliação da exposição a agentes para os quais não existe um VLE e posteriormente com o advento das nanotecnologias para agentes que além de não terem VLE não podem acomodar a determinação da exposição pela via convenciona, a EN 689 conduziu à utilização de abordagens qualitativas e

semi-quantitativas como as constantes das especificações técnicas ISO/TS 12901 – 1:2012 e ISO/TS 12901 – 2:2014. A primeira é mais dirigida à definição/verificação dos controlos da exposição necessários ou existentes, enquanto a segunda é mais dirigida para a avaliação do perigo e da exposição por utilização de uma abordagem classificável como semi-quantitativa (como utilização específica da “matriz do risco”). Avaliação quantitativa — EN 17058 A EN 17058:2018 centra-se na avaliação da exposição ocupacional por inalação a NOAA e propõe uma abordagem multinível. Em geral, os objetivos de uma avaliação da exposição podem variar amplamente e podem incluir a exploração e a determinação da exposição, a avaliação da eficácia das medidas de controlo da exposição, a verificação da conformidade com qualquer valor-limite de exposição

— NANOMATERIAIS, NOVOS RISCOS EMERGENTES NOS LOCAIS DE TRABALHO TEXTO Ana Alberto, Carla Martins, Cristina Matos & João Laranjeira ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade

CONCLUSÕES Os NOAA enquanto novos produtos representam desafios de tipo diverso,

associados às características específicas que apresentam, sejam físicas, químicas ou toxicológicas, designadamente por conhecimento incompleto ou mesmo inexistente. Estas características condicionam as mensurandas significativas e as consequentes métricas a adotar na exposição ocupacional. A determinação da exposição ocupacional fica assim condicionada pela natureza adequada das métricas utilizadas, pela ausência de valores-limite de exposição ocupacional e pelas abordagens da avaliação. A disponibilidade de documentos normativos sobre estes vários aspetos é já significativa, mas é requerida uma prática consistente e contínua para as melhorar em função da experiência recolhida com a sua utilização, associada ao melhor conhecimento das características dos NOAA que permitam, por exemplo, estabelecer VLE adequados. V

A crescente competitividade do mercado global e o aumento da pressão para um desenvolvimento responsável, direcionado para a eficiência de recursos e para a circularidade da economia, tem desafiado a indústria a reinventar-se e a inovar. Neste sentido, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento das tecnologias e inovações consideradas determinantes no posicionamento da Europa no mercado global, a Comissão Europeia tem disponibilizado um conjunto de programas de financiamento às empresas, incluindo as PMEs e microempresas, como é exemplo o programa Horizonte 2020.

A título de exemplo, as nanotecnologias, materiais avançados, tecnologias de produção e processos avançados e a biotecnologia, áreas consideradas chave, usufruíram através deste programa, especificamente orientado para o apoio à investigação e inovação e para o período de 2018 a 2020, de cerca de 1773,5 milhões de euros (Fig. 1)1. Com a forte aposta em novas tecnologias, nomeadamente na nanotecnologia, novos riscos surgem nos locais de trabalho, como é exemplo dos nanomateriais. A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho identificou os nanomateriais como

ocupacional, ou outro nível de referência, e podem contribuir para a apreciação do risco e estudos epidemiológicos. Refira-se que, de modo geral, a norma aplica-se a casos em que não existem estabelecidos VLE nano específicos. Nos outros casos, devem-se seguir os princípios gerais contantes da EN 689. A EN 17058:2018 desenvolve-se em 6 secções e 6 anexos, todos estes de caráter informativo. No Quadro 1 identificam-se as subsecções que definem os três níveis da avaliação da exposição. O Quadro 2, por sua vez, os 6 anexos que apoiam tecnicamente o desenvolvimento de atividades identificadas nas secções estruturais.

proteger

OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

29.

— TEMA DE CAPA

6 4 2

FINANCIAMENTO (MILHÕES DE EUROS)

14 12

517.49

513.7

516.37

571.25

533.8

523.83

715.87

— Figura 1

0 2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2020

FINANCIAMENTO TOTAL DA UE

um dos principais riscos emergentes para a segurança e saúde no trabalho (EU-OSHA)6. COMO ABORDAR OS NOVOS RISCOS EMERGENTES — CASO DOS NANOMATERIAIS? A ampla aplicação dos nanomateriais nos vários setores da indústria, é promovida pelas particularidades que residem nestes materiais à escala nanométrica. As suas propriedades são comparativamente mais atrativas, do que as dos seus materiais de origem de dimensões superiores. A dimensão nanométrica permite um aumento da área específica dos materiais, levando ao aumento da sua reatividade, alterando, pois, o seu perfil (eco)toxicológico7. Por outro lado, os nanomateriais têm a capacidade de atravessar barreiras biológicas sem perder a sua integridade e atingir alguma parte do corpo humano inacessível a materiais 30.

2018

2017

2016

2015

2014

PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA E FINANCIAMENTO DA UE

ORÇAMENTO TOTAL ESTIMADO (MILHÕES DE EUROS)

Fig. 1 Orçamento disponibilizado pelo programa Horizonte para as nanotecnologias, materiais avançados, tecnologias de produção e processos avançados e a biotecnologia no período de 2014 a 2020: (a) Orçamento total estimado (b) Número de Participações e Financiamento para Portugal.1 - 5

2019

maiores. Desta forma, emerge um espetro de potenciais novos riscos e incertezas, onde a exposição primária e de maior peso, reside no ambiente ocupacional, por via inalatória. Numa rápida pesquisa em bases de dados, como por exemplo no Scopus® da editora Elsevier, facilmente nos deparamos com um crescente número de publicações científicas, revelando o aumento da investigação e do desenvolvimento, ao longo dos últimos anos. Na figura 2 encontra-se representado o número de publicações sobre nanomateriais, nas áreas da exposição, exposição ocupacional e avaliação do risco, entre 2003 e 2021. Apesar do crescente número de publicações, na área da exposição ocupacional aos nanomateriais, o aparecimento de publicações é mais lento comparativamente com a tendência observada nas áreas da exposição e da avaliação do risco. Estes números são indicadores para dois principais cenários: 1 — I nvestimento e direção de esforços na perceção da exposição; 2 — I ncertezas quanto ao real impacto dos nanomateriais na proteger

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saúde humana, requerem maior quantidade de conhecimento e desta forma, o progresso na exposição ocupacional aos nanomateriais é, consequentemente, mais lento. Por outro lado, o surgimento de todas as incertezas associadas ao manuseamento dos nanomateriais, tem contribuído para a adoção de novas abordagens conceptuais, nomeadamente, a abordagem Safe-by‑Design (SbD) entre os principais players, academia, centros de investigação, inovação e desenvolvimento e indústria. Esta abordagem consiste na identificação dos riscos e incertezas, numa fase inicial do processo de inovação, com o objetivo de os minimizar, assegurando a avaliação da funcionalidade e do custo-benefício da nova tecnologia/inovação, importante num processo de tomada de decisão. A aplicação da abordagem SbD visa a segurança do material/produto e processos associados ao longo de todo o ciclo de vida, i.e., desde a sua fase inicial (de investigação e desenvolvimento) à de produção, uso, reciclagem e sua eliminação8. A avaliação integrada dos aspetos ambientais, económicos, sociais e técnicos relativos à inovação, e não apenas os aspetos relacionados com a segurança, torna-se

— Figura 2

700

NÚMERO DE PUBLICAÇÕES

600 500 400 300 200 100 0 2000

2005

EXPOSIÇÃO

2010

2015

AVALIAÇÃO DE RISCO

2020

EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL

Fig. 2 Número de publicações entre o período de 2003 a 2021 segundo a base de dados Scopus® (consulta realizada a 2021 – 12 – 02).

essencial para a sustentabilidade das tecnologias desenvolvidas. Esta abordagem possibilita a comparação com produtos/ processos convencionais relevantes, se existentes, servindo de apoio à decisão em progredir, ou não, com um piloto industrial para aumento da escala de produção. Assim, a metodologia integrada Safe and Sustainable by Design (SSbD) abrange a avaliação de risco, avaliação de ciclo de vida (ACV) e análise de custo do ciclo de vida (ACCV) (Fig. 3). A ACV e a ACCV são ferramentas utilizadas para quantificar o impacto ambiental e os custos gerados pelas tecnologias, tendo em consideração todo o ciclo de vida do produto, i.e., a extração das matérias-primas, a fabricação, a utilização e o tratamento em fim de vida da tecnologia. Os indicadores das ferramentas de ACV (por exemplo, pegada de carbono e dano no ecossistema) e ACCV (caso do valor atual líquido) podem ser utilizados na análise de viabilidade e como mecanismo de tomada de decisão no desenvolvimento de produtos e processos em nanotecnologia. Estas avaliações são vantajosas, pois permitem demonstrar a contribuição que a nanotecnologia pode ter para o desenvolvimento sustentável, como por exemplo, na abordagem dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável, por meio de tecnologias da energia, acesso à água ou manufatura verde. CONTRIBUIÇÃO DO ISQ O ISQ como centro tecnológico, tem procurado não só acompanhar, mas também participar no desenvolvimento das tecnologias emergentes, nomeadamente das nanotecnologias, através do seu envolvimento em vários projetos europeus (por exemplo, o programa H2020), clusters (caso do Nanosafetycluster, Comité técnico 194 “nanotecnologias”) e parcerias (PToNANO). Com o foco na criação de valor e enquanto centro de interface, o ISQ procura reunir as competências e ferramentas necessárias para apoiar os seus parceiros e clientes de forma a responder eficaz e atempadamente aos desafios tecnológicos, regulamentares e normativos, que estas proteger

OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

novas tecnologias trazem. Neste sentido, a unidade de I&D de Baixo Carbono e Eficiência de Recursos, tem vindo a adquirir equipamentos (de monitorização de nanopartículas em ambiente ocupacional) e ferramentas (software e base de dados) de suporte à aplicação do conceito de SSbD. Têm vindo a ser estabelecidas parecerias, com o objetivo de obter serviços mais abrangentes neste âmbito. Tal é o caso dos estudos de toxicidade e ecotoxicidade necessários para este desenvolvimento. Alguns exemplos de projetos, na área das nanotecnologias, em que o ISQ participa incluem o DIAGONAL, um projeto para o "Desenvolvimento e implementação de ferramentas e diretrizes de safe-by-design para nanomateriais com multi-componentes (MCNMs) ou de alta proporção de dimensões (HARNs)". O objetivo é contribuir para a redução das lacunas atuais na Avaliação, Gestão e Governança 31.

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— TEMA DE CAPA

— Figura 3

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USO

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Fig. 3 Conceito “Safe and Sustainable by Design”.

do Risco, a partir de uma abordagem de SSbD. As principais contribuições do ISQ incluem a conceção e implementação de estratégias SSbD em demonstradores industriais; planificação e desenvolvimento de avaliação de exposição no local de trabalho; avaliação de sustentabilidade do ciclo de vida de dois demonstradores industriais; desenvolvimento de diretrizes SSbD para a prevenção e controle da exposição a MCNMs e HARNs, que ocorrem nos processos de fabricação e sugerir a adaptação das normas e diretrizes de gestão de risco tendo em conta as propriedades destes nanomateriais. Outros projetos são o BIOMAC, LightMe e LightCoce que visam estimular a inovação

e a competitividade de mercado com a introdução de novos materiais e produtos, em particular materiais multifuncionais com recurso à nanotecnologia, através da criação de ecossistemas de inovação. Estes, constituídos por universidades europeias, institutos de investigação e empresas de alta tecnologia, procuram fornecer um acesso aberto a linhas piloto atualizadas e uma ampla gama de serviços, com vista a apoiar as necessidades da indústria e especialmente das PMEs, que não dispõem dos recursos e infraestruturas necessárias para a investigação, e tornar-se um ponto de referência pan-europeu para a prestação de serviços e apoio à inovação nas indústrias em questão. O ISQ, como

parceiro destes ecossistemas, suporta a inovação através do desenvolvimento de uma abordagem integrada para avaliar os aspetos de segurança e sustentabilidade de projetos e up-scalling de produtos ou processos. Em relação aos dois últimos projetos, LightMe (alusivo a metais e ligas leves) e LightCoce (alusivo a materiais e estruturas leves e multifuncionais, compostos fundamentalmente de betão e cerâmicos), salienta-se de que estão a decorrer concursos públicos para o acesso gratuito aos respetivos ecossistemas e consequentemente, a todos os serviços e linhas piloto de que dispõem (mais informações em www.lightme-ecosystem. eu/ e lightcoce.com/open-call/). V

Agradecimentos: DIAGONAL: Development and scaled implementation of safe by design tools and guidelines for multicomponent and harn nanomaterials (953152). LightMe: An open innovation ecosystem for up-scaling production processes of lightweight metal alloy composites (814552). LightCoce: Building an Ecosystem for the up-scaling of lightweight multi-functional concrete and ceramic materials and structures (814632). orizon 2020 — Work Programme 2018 – 2020 Nanotechnologies, Advanced Materials, Biotechnology and Advanced Manufacturing and Processing. European H Commission Decision C (2020) 6320 of 17 September 2020. 2 Horizon 2020 — Work Programme 2016 – 2017. 5.ii. Nanotechnologies, Advanced Materials, Biotechnology and Advanced Manufacturing and Processing. (European Commission Decision C(2017)2468 of 24 April 2017). 3 Horizon 2020 — Work Programme 2014 – 2015. 5. Leadership in enabling and industrial technologies ii. Nanotechnologies, Advanced Materials, Biotechnology and Advanced Manufacturing and Processing Revised. Consolidated version following (European Commission Decision C (2015)2453 of 17 April 2015). 4 https://pq-ue.ani.pt/h2020/participacao-pt/ (acedido a 2021.12.02). 5 https://pq-ue.ani.pt/h2020/nmpb/ (acedido a 2021.12.02). 6 European Agency for Safety and Health at Work (2013). Green jobs and occupational safety and health: Foresight on new and emerging risks associated with new technologies by 2020. Report. Luxembourg: Publications Office of the European Union. doi:10.2802/39554. 7 López-Alonso, M., Díaz-Soler, B., Martínez-Rojas, Fito-López, C., and Martínez-Aires, M.D. (2020). Management of occupational risk prevention of nanomaterials manufactured in construction sites in the EU. Int. J. Environ. Res. Public Health, 17, 9211. doi:10.3390/ijerph17249211. 8 Schmutz M, Borges O, Jesus S, Borchard G, Perale G, Zinn M, Sips ÄAJAM, Soeteman-Hernandez LG, Wick P and Som C (2020) A Methodological Safe-by-Design Approach for the Development of Nanomedicines. Front. Bioeng. Biotechnol. 8:258. doi: 10.3389/fbioe.2020.00258. 1

34.

proteger

OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

— TEMA DE CAPA

—A NANOTECNOLOGIA EM PROJETOS DE PROTEÇÃO TEXTO Inês Moreira, Diana Bogas, João Bessa, Fernando Cunha & Raul Fangueiro Fibrenamics — Instituto de Inovação em Materiais Fibrosos e Compósitos

A Fibrenamics, Instituto de Inovação em Materiais Fibrosos e Compósitos da Universidade do Minho, é um centro de interface para a geração, valorização e transferência de conhecimento avançado em materiais fibrosos e compósitos. A Fibrenamics atua sob o lema “From Science to People” em vários setores, com destaque para a defesa, a arquitetura, a construção, o desporto, a medicina, a proteção pessoal e os transportes. Alicerçada numa equipa multidisciplinar, a Fibrenamics assume-se, deste modo, como um elo de ligação entre a universidade, as empresas e a sociedade, acreditando na inovação técnico-científica como principal motor do crescimento empresarial. A Fibrenamics nasceu em Portugal, em 2011, como resultado desse mesmo processo de inovação. Com uma ideia disruptiva, determinação e conhecimento reconhecido internacionalmente, foi assim criada uma plataforma para a transferência do conhecimento gerado na Universidade do Minho, a partir de um modelo altamente inovador. Na verdade, a Fibrenamics foi reconhecida pela Comissão Europeia como um caso de boas práticas a ser seguido no espaço europeu, no que se refere à relação entre os meios académico e empresarial. Desde então, a Fibrenamics tem adaptado a sua estratégia de modo a garantir que os 36.

resultados gerados a partir de atividades de investigação e desenvolvimento respondam com pragmatismo aos diferentes desafios societais que, a todo o momento, lhe são apresentados, em tópicos tão importantes como a proteção pessoal, a sustentabilidade, a inclusão social, a digitalização, entre tantos outros. A resposta a estes desafios é, pois, concretizada a partir de produtos e tecnologias inovadoras, de elevado valor acrescentado e altamente diferenciadoras, que impulsionam os seus parceiros empresariais para patamares de competitividade muito elevados, nos panoramas nacional e internacional. O termo Nanotecnologia começou a ser utilizado em 1981 com o desenvolvimento de um microscópio capaz de identificar átomos individuais. A Nanotecnologia é a ciência, engenharia e tecnologia conduzida à nanoescala, entre os 0,2 nm e os 100 nm. Perceber quão pequeno é um nanómetro pode ser complicado pois falamos de um tamanho equivalente a 10-9 metros, ou seja, cerca de 100 000 vezes mais pequeno que a espessura de um cabelo humano ou de uma folha de papel. Os materiais desenvolvidos com a incorporação racional de nanomateriais (ex.: nanopartículas metálicas) podem ter propriedades substancialmente diferentes daqueles materiais metálicos de maior proteger

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tamanho, como por exemplo maior resistência, menor massa ou reatividade química mais elevada. Assim, os materiais à nanoescala têm muitas vantagens e podem ser utilizados em várias áreas como a eletrónica, o setor da energia, o setor da produção e também o setor da saúde e da proteção individual. Devido ao seu potencial, a nanotecnologia é muitas vezes vista como um dos elementos-chave para um desenvolvimento sustentável, uma vez que esta aumenta a eficiência de muitos sistemas de produção. A nanotecnologia permite que durante a produção se utilize menos material, se gaste menos energia e se produza menos lixo e poluição. É expectável também que surjam novas abordagens tecnológicas que reduzam a pegada ecológica das tecnologias já existentes e permitam que sejam criadas novas. Assim, é muito interessante fazer ciência à nanoescala porque é possível manipular e controlar materiais para produzir um efeito desejado ou uma propriedade específica. A Fibrenamics tem apostado na Nanotecnologia como um dos veículos para o desenvolvimento e inovação em diversos setores de aplicação, incluindo o da proteção individual. Nesta área, em específico, podem ser usadas nanopartículas de óxidos metálicos ou nanomateriais à base

Fig. 1 Capacete desenvolvido no âmbito do projeto AuxDefense.

de carbono, entre outros, para dotar os materiais de propriedades antimicrobianas, elétricas, etc. Alguns projetos desenvolvidos na Fibrenamics nas áreas da proteção podem ser considerados casos de estudo: O projeto AuxDefense, promovido pelo Ministério da Defesa Nacional, e que além da Fibrenamics contou com o envolvimento das empresas Fibrauto, Latino e LMA, teve como principal objetivo o desenvolvimento de novos equipamentos militares avançados de proteção individual, nomeadamente capacetes, coletes, joelheiras e cotoveleiras, com elevada resistência ao impacto, corte e perfuração. Neste sentido, e entre as várias linhas de investigação exploradas no âmbito do projeto, destaca-se a incorporação de nanotubos de carbono na conceção dos materiais compósitos que estão na génese do capacete balístico desenvolvido. Assim, a partir da sua incorporação, em simbiose com outros conceitos inovadores

Fig. 2 Máscara desenvolvida no âmbito do projeto NanoMask.

igualmente aplicados, foi possível obter uma solução cerca de 30% mais leve e até 20% mais resistente em termos de trauma e perfuração, em comparação com as soluções atualmente existentes no mercado. O projeto NanoMask, promovido pela empresa Poleva, com o apoio técnicocientífico da Fibrenamics, teve como principal objetivo o desenvolvimento de máscaras de proteção FFP2 termoconformadas, no âmbito do combate à pandemia COVID-19. Neste sentido, do ponto de vista nanotecnológico, foi desenvolvida uma solução multiescala para as estruturas fibrosas filtrantes, através da deposição de nanofibras sobre as mesmas, por processos de eletrofiação. Desta forma, foi então possível obter uma máscara com eficácia de filtração de partículas na ordem dos 99% (valor de desempenho equivalente ao de uma máscara FFP3), permitindo igualmente uma redução de peso até 30%, proteger

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Fig. 3 Estruturas fibrosas multiescala para proteção térmica, química e elétrica, no âmbito do projeto MultiScaleProtech.

em comparação com outro tipo de máscaras FFP2 termoconformadas existentes no mercado. O Projeto MultiScaleProtech, promovido pela empresa A Penteadora, em conjunto com a Fibrenamics, pretendia o desenvolvimento de estruturas fibrosas multiescala para proteção térmica, química e elétrica. Assim, no âmbito do presente projeto, foi explorada a funcionalização de estruturas fibrosas de lã com recurso a nanoplatelets de grafeno, através de processos de foulardagem e coating. Neste sentido, foi possível serem obtidas soluções capazes de cumprir com os requisitos das normas ISO 14325 (proteção química), ISO 6942 e ISO 11925-2 (proteção térmica) e ISO 1149-2 e ISO 1149-3 (proteção elétrica), de acordo com alguns dos ensaios de certificação realizados no AITEX. Desta forma, a partir do presente desenvolvimento técnico-científico, e entre 37.

— TEMA DE CAPA

Fig. 5 e 6 Fibras tubulares ou nanotubos.

Fig. 4 Equipamentos de proteção individual no âmbito dos projetos ActiveProtection e COV_Yarn.

outras possibilidades de aplicação, foram desenvolvidos equipamentos de proteção individual, capazes de serem utilizados em diversos setores. Os projetos ActiveProtection e COV_ Yarn, promovidos pelas empresas Latino e Tearfil, respetivamente, em parceria com a Fibrenamics da Universidade do Minho, tinham como objetivo a funcionalização de materiais fibrosos, sob a forma de estrutura, malha ou fio, com características antimicrobianas e anti-víricas. Desta forma, e igualmente no âmbito do combate à pandemia COVID-19, pretendia-se assim que os materiais fibrosos funcionalizados pudessem dar origem a equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, como batas, toucas, perneiras ou máscaras. Para o efeito, foram assim explorados conceitos de funcionalização com recurso a nanopartículas de óxidos metálicos, como zinco, através de 38.

tecnologias de coating e esgotamento. A partir dos desenvolvimentos efetuados, foi então possível obter soluções com capacidade antibacteriana a bactérias grampositiva e gram-negativa, superior à de materiais fibrosos comerciais. O projeto ProtechMask está em curso na Fibrenamics, em parceria com as empresas Poleva, Mehler e Pixartidea, com o objetivo de desenvolver uma nova geração de máscaras ativas FFP2, que garanta a proteção contra vírus e bactérias. Desta forma, a máscara desenvolvida tem presentes estruturas filtrantes à macroescala e à nanoescala, permitindo ter um sistema multiescala e multicamada mais eficaz na filtração de partículas que circulam no ar. As estruturas filtrantes à macroescala são representadas por tecido e as estruturas à nanoescala são obtidas através de polímeros sintéticos por uma técnica de eletrofiação. A máscara tem como elemento diferenciador a sua capacidade não só de filtrar as partículas à escala nanométrica, mas também de simultaneamente neutralizar os microrganismos devido à incorporação de nanopartículas antimicrobianas nas estruturas filtrantes. Assim, com o desenvolvimento desta máscara inovadora, conseguiremos colmatar uma falha no mercado atual e que se tornou evidente com a pandemia COVID-19. O projeto PluriProtech encontra-se em curso e tem como objetivo o proteger

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desenvolvimento de soluções multicamadas para proteção ativa contra agentes NBQR. O consórcio do projeto é constituído pela Universidade do Minho (através da Fibrenamics e Centro de Engenharia Biológica), grupo Latino, TINTEX e Exército Português. Estamos a desenvolver um fato com capacidades ativas de proteção, particularmente no domínio das ameaças biológicas e químicas, mas também nucleares e radiológicas, cuja solução deve passar pelo uso de um sistema multicamada, por forma a cumprir todos os requisitos. A camada mais externa será formada por um substrato fibroso revestido com uma formulação polimérica funcionalizada com nanomateriais (nanopartículas de óxidos metálicos ou nanomateriais à base de carbono) capazes de neutralizar ativamente os agentes nocivos de base química ou microbiológica. A camada intermédia confere proteção extra, com uma estrutura formada por nano/micro fibras poliméricas funcionalizadas com nanomateriais. Por sua vez, a camada interna deve permitir atingir os requisitos de conforto, com níveis incrementados para o utilizador no que toca à gestão de humidade e temperatura, face às soluções existentes no mercado. Em todos estes exemplos, a nanotecnologia desempenha um papel essencial para atingir o efeito desejado em cada produto desenvolvido na área da Proteção. V

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

O planeamento da segurança de estruturas provisórias na construção de infraestruturas ferroviárias. TEXTO Arnaldo Reis & Paulo Almeida Especialistas em Segurança no Trabalho da Construção da Ordem dos Engenheiros

AS ESTRUTURAS PROVISÓRIAS E O RISCO DE QUEDA EM ALTURA E DE ESMAGAMENTO O Desenvolvimento Específico do Plano de Segurança e Saúde (DEPSS) é o principal instrumento de prevenção de riscos profissionais numa empreitada, sendo o Dono da Obra o responsável pela sua aprovação. O art.º 11.º do DL 273/2003 prevê que o DEPSS tenha em consideração as definições de projeto relevantes para a segurança, os processos e métodos construtivos, incluindo os que exigem uma planificação detalhada. Informação indispensável para o desenvolvimento do planeamento da prevenção a consagrar no DEPSS é a inscrita nos projetos complementares das estruturas provisórias, designadamente sistemas de cofragem/escoramentos, sistemas de andaimes, sistemas de contenções, entre outros equipamentos, que têm subjacentes à sua concretização atividades de risco de queda em altura, esmagamento, e queda de materiais com magnitudes importantes. Quando os projetos complementares são concebidos apenas na ótica da estabilidade de uma “estrutura final”, cumprindo-se um conjunto de boas práticas definidas em eurocódigos e normas, mas não se definindo um caminho seguro para a 40.

sua concretização, o resultado será a imprevisibilidade dos riscos, associada à inevitável improvisação e à precariedade das condições laborais nos estaleiros. Os projetistas das estruturas provisórias têm o dever, na obrigação legal que lhes é imputada, de integrarem os Princípios Gerais de Prevenção e de justificarem nos seus projetos os respetivos processos de montagem e desmontagem, na pertinência das seguintes considerações: 1. Definir estruturalmente cada parte elementar da estrutura ou, conjunto com determinado grau de pré-fabricação, para aplicação e movimentação; 2. D efinir e apresentar os pontos de fixação e o sistema de elevação de cada parte a movimentar; 3. Definir a sequência de montagem e desmontagem; 4. Definir as condições da estabilidade provisória de cada parte elementar ou conjunto a aplicar; 5. Definir os acessos necessários à montagem, utilização e desmontagem do equipamento; 6. Definir o piso das plataformas de trabalho, os equipamentos de proteção coletiva (ou individual) necessários à montagem, utilização e desmontagem do equipamento. proteger

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Deste modo será possível fundamentar e programar um processo construtivo seguro e eficaz, sob pena de o mesmo estar ferido de insuficiências funcionais, que terão de ser resolvidas a jusante pelos responsáveis pelo planeamento da segurança, não obrigatoriamente engenheiros civis, nem responsáveis por esses atos de engenharia. A informação incluída nestes projetos é o suporte da avaliação de riscos e deve conduzir a um ciclo de atividades considerado seguro, e em conformidade com a política de segurança definida para a empreitada pelo dono da obra. Atuar de outra forma constitui um erro, não tão invulgar quanto se possa pensar, e que muito tem contribuído para alimentar a precariedade e a improvisação a que se tem assistido durante a utilização de estruturas provisórias nos estaleiros de construção civil e obras públicas. AS ESTRUTURAS PROVISÓRIAS E OS RISCOS FERROVIÁRIOS As intervenções realizadas na infraestrutura ferroviária, bem como nas zonas contíguas, comportam riscos intrínsecos à própria infraestrutura ferroviária, riscos profissionais para os trabalhadores e associados aos equipamentos de estaleiro e às composições ferroviárias.

Os trabalhos realizados em vias-férreas ou na sua proximidade são classificados como trabalhos com riscos especiais no art.º 7.º do DL 273/2003, pelo que devem obedecer a um planeamento específico com o objetivo de eliminar ou minimizar os riscos profissionais. Os trabalhos realizados na envolvente de uma infraestrutura ferroviária são afetados pelos fatores de risco ferroviários, a saber: a circulação ferroviária; a tensão elétrica da catenária e do feeder; o grau de perceção dos riscos ferroviários pelos trabalhadores; a envergadura dos equipamentos utilizados nos trabalhos; as dimensões e a natureza dos materiais utilizados no trabalho. Podemos dizer que o planeamento da segurança destes tipos de trabalhos assenta

em quatro planos: o plano da segurança dos trabalhadores, o plano da segurança dos equipamentos da obra, o plano da segurança da infraestrutura ferroviária e o plano da segurança das circulações ferroviárias que passam no local da obra. Os riscos profissionais resultantes dos referidos fatores de risco são: 1. O atropelamento de trabalhadores por comboio; 2. O choque entre equipamentos de obra e o comboio; 3). O choque de comboio com objetos e ou materiais; 4). A electrização/electrocussão. Para a execução do planeamento da prevenção das estruturas provisórias, devem

ser analisadas todas as interferências com a infraestrutura ferroviária, nomeadamente e em particular, às relativas ao gabarito de obstáculos, à via e à geotecnia, à catenária, à sinalização ferroviária, ao retorno de correntes de tração (RCT) e às terras de proteção (TP) e às zonas de risco ferroviário. Identificado o grau de cada uma destas interferências, procede-se à definição das medidas de segurança adequadas, em correspondência com os riscos identificados e avaliados. Os procedimentos de segurança devem em particular definir e fundamentar as medidas de segurança ferroviárias tendo em consideração: o gabarito de obstáculos/perfil transversal da infraestrutura ferroviária no local da obra; a definição dos limites físicos

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— INFORMAÇÃO TÉCNICA

da estrutura provisória; a possibilidade de invasão das zonas de risco durante os processos de montagem, utilização e desmontagem da estrutura provisória. LIMITES FÍSICOS DA ESTRUTURA PROVISÓRIA EM RELAÇÃO À INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA — ZONAS DE RISCO FERROVIÁRIO A distância mínima permitida para uma estrutura provisória relativamente à infraestrutura ferroviária (via e catenária) são: na horizontal 2,30 m para ambos os lados dos carris extremos da via; para linhas não eletrificadas, na vertical 5,00 m medidos entre o plano de rolamento e a estrutura provisória (por exemplo cimbre ou andaime suspenso); para linhas eletrificadas, o cimbre/andaime suspenso permite-se a uma cota superior em, pelo menos, 0,50 m à da catenária e ou feeder, pelo definido na Instrução Técnica “IT. OAP.003 — Condicionamentos para Projeto de Passagens Superiores Rodoviárias ao Caminho-de-ferro”. De acordo com o definido na Tabela I da Instrução de Exploração Técnica (IET) n.º 77 — “Normas e Procedimentos de Segurança em Trabalhos na Infraestrutura Ferroviária”, o limite de distância de segurança horizontal na zona de risco A é 1,20 m para ambos os lados dos carris extremos da via

para velocidades até 80 km/h, sendo de 2,00 m para ambos os lados dos carris extremos da via para o intervalo de velocidades entre 80km/h e 160km/h, e de 2,50 m para ambos os lados dos carris extremos da via para velocidades superiores a 160 km/h, correspondendo o limite vertical a 6,00m medido acima da mesa de rolamento. Por seu turno os limites da zona de risco C correspondem a 2,00m de distância de segurança em torno de qualquer elemento da infraestrutura de catenária em tensão (Fig. 1). Tendo em consideração que os limites físicos permitidos para as estruturas provisórias, frequentemente invadem a zona de risco A e C, têm de ser definidas obrigatoriamente as medidas de segurança necessárias à adequada minimização dos riscos ferroviários associados. A ENERGIA DE TRAÇÃO FERROVIÁRIA E AS CORRENTES DE RETORNO DE TRAÇÃO As subestações ferroviárias alimentam a infraestrutura de catenária e feeder com corrente alterna a 50 Hz e 25 kV de tensão, e o retorno das correntes de tração realiza-se pelos carris da via. Pelo facto de a corrente elétrica ser alterna, gera-se um campo eletromagnético em torno da infraestrutura de catenária

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Fig. 1 Zonas de trabalho ferroviário (IET 77).

e feeder, que origina acumulação de eletricidade estática em massas metálicas sob a influência do referido campo eletromagnético e gera-se corrente elétrica induzida em massas metálicas paralelas ao referido campo eletromagnético. Devido à influência do campo eletromagnético gerado pela energia de tração, definiram-se zonas de risco, sendo os limites da zona de risco III, a zona em torno da infraestrutura ferroviária, medida na horizontal com 10,00 m para ambos os lados do eixo das vias exteriores, e medida na vertical com 10,00 m a partir do feeder ou do fio de suporte da catenária. Sempre que as estruturas provisórias se

encontram dentro da zona de risco III, implica como medida de segurança para a minimização do risco de eletrização, que essas estruturas sejam ligadas ao sistema de terras da infraestrutura ferroviária, devendo ser instaladas ligações elétricas entre os seus vários elementos metálicos, de forma a garantir a equipotencialidade elétrica de todas as massas metálicas, cumprindo com o definido na Instrução Técnica Geral (IT.GER.002 – 12.05) — proteger

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“Retorno da Corrente de Tração, Terras e Proteções”. MEDIDAS DE SEGURANÇA FERROVIÁRIA A definição das medidas de segurança ferroviárias para os trabalhos de montagem, utilização e desmontagem de estruturas provisórias realizados na envolvente da infraestrutura ferroviária, tem por defeito, subjacente uma análise 43.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

detalhada e individualizada de cada projeto e para cada local da obra, não obstante, deixam-se as seguintes recomendações a considerar na medida da sua aplicabilidade: 1. Interdição das vias e corte geral de tensão da catenária e feeder na zona da obra; 2. Colocação das varas de terra a montante e jusante da frente de trabalhos; 3. Nos vários elementos montados devem ser executadas todas as ligações de equipotencialidade e as ligações ao sistema de terras de proteção da infraestrutura provisória; 4. Quando se verificar necessária a colocação de tela de revestimento no perímetro da estrutura provisória, deverá providenciar-se e fundamentar-se a sua adequada estabilidade tendo em consideração o

efeito de vela associado à deslocação dos comboios; 5. A valiar sempre a necessidade de implementar uma limitação de velocidade das circulações ferroviárias no local da obra após o levantamento da interdição de via (fase de montagem). Por último, para os trabalhos de utilização de uma estrutura provisória sobre ou na envolvente da infraestrutura ferroviária, devem ser implementadas as seguintes medidas de segurança: 1. Avaliar a necessidade de implementar uma limitação de velocidade das circulações ferroviárias no local da obra; 2. Avaliar a necessidade de implementar barreiras de segurança a delimitar a zona de risco A da via-férrea; 3. Avaliar a necessidade de implementar um sistema de anúncio e aviso de

aproximação de circulações, de preferência automático; 4. A valiar a necessidade de realizar algumas atividades com a interdição das vias e com o corte geral de tensão da catenária e feeder, nomeadamente durante as betonagens, ou durante a movimentação mecânica de cargas suspensas sobre a infraestrutura ferroviária.

Por tudo o exposto, sublinha-se que os responsáveis pelo planeamento da segurança são obrigados a identificar todas as situações de risco associadas a qualquer processo construtivo. A justificação destas atividades no planeamento da segurança em sede de DEPSS, não é de livre-arbítrio, mas sim imposta pela legislação em vigor e por isso obrigatória. V

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CBTA: O novo paradigma da formação. TEXTO Iuri Isidoro Formador acreditado IATA, DGM Portugal

Uma cadeia de transporte aéreo seguro e eficiente depende de profissionais competentes. A International Civil Aviation Organization (ICAO) reconhece que isso pode ser alcançado através da implementação de uma abordagem baseada em competências para formação e avaliação. A regulamentação ICAO para o transporte aéreo de mercadorias perigosas, o Doc 9284 (Technical Instructions), exige que todos os intervenientes garantam que os seus colaboradores sejam competentes para desempenhar qualquer função pela qual sejam responsáveis, antes de executá-la. Uma abordagem baseada em competências como formação e avaliação é um método eficaz para garantir que esse requisito seja devidamente preenchido. O novo processo pedagógico que nos é apresentado como CBTA (Competency Based Training and Assessment), estabelece que as responsabilidades são determinadas pelas funções específicas que o colaborador desempenha e não pelo seu título ou categoria profissional. Concentrar-se nas suas funções e responsabilidades, em vez de no título ou na descrição do cargo, garante que um indivíduo seja competente para desempenhar a função de acordo com a regulamentação. Por exemplo, entidades como agentes de handling ou transitários poderão necessitar de

colaboradores para realizar algumas funções que normalmente seriam realizadas por expedidores ou operadores. Neste contexto, os colaboradores carecem de formação para realizar estas funções com competência equivalente à de expedidores ou operadores, independentemente do seu cargo. O principal benefício almejado pela ICAO na adoção do CBTA é o seu potencial para encorajar e habilitar o público-alvo por forma a que estes atinjam nível mais elevado de proficiência, garantindo um nível básico de competência como um padrão mínimo, de molde a: — Abordar e direcionar as necessidades específicas da formação; — Apoiar a aprendizagem contínua e a melhoria de desempenho; — Orientar-se para a aprendizagem factual em vez de simplesmente ter aproveitamento num exame; — Assegurar a integração dos conhecimentos, habilitações e atitudes necessárias para um desempenho eficaz; — Estabelecer instrutores suficientemente bem treinados e competentes. Garantir que os profissionais estejam habilitados a desempenhar as suas funções com competência é fundamental para proteger

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qualquer organização. Uma força de trabalho competente reduz os custos de ineficiência inerentes ao mau desempenho ou malentendidos relativamente às expectativas do trabalho. As consequências de empregar colaboradores inabilitados para o transporte e estiva de mercadorias perigosas pode ser especialmente prejudicial, resultando em custos e atrasos na expedição e, ainda mais preocupante, em graves falhas de segurança. A IATA E O CBTA À imagem do que já acontece com a regulamentação de Dangerous Goods Regulations (DGR), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), adotará as novas disposições de formação e avaliação por Competências (CBTA), conforme acordado pelo Painel de Mercadorias Perigosas da Autoridade de Aviação Civil Internacional (ICAO). A IATA reconhece os desafios enfrentados por muitas organizações em transformar os métodos formativos tradicionais em formação e avaliação baseadas em competências e ao mesmo tempo manter-se em dia com os requisitos e regulamentações do setor. Em resposta, a IATA está a estabelecer o programa CBTA Centres. Os Centros CBTA visam apoiar organizações em toda a indústria da aviação, incluindo operadores, autoridades 45.

— INFORMAÇÃO TÉCNICA

CBTA Corporate Accreditation.

de aviação civil e academias de formação, a desenvolver capacidade e recursos para programas pedagógicos de mercadorias perigosas com base numa abordagem de formação e avaliação baseada em competência, e disponibilizar aos colaboradores do setor da aviação uma fasquia elevada e eficaz que atenda aos padrões internacionais. CENTROS CBTA As alterações não irão refletir-se somente nos conteúdos programáticos formativos (já revistos em detalhe), mas também na organização das escolas acreditadas IATA e nos seus diferentes tipos de certificação. O grande objetivo da reorganização dos seus centros é capacitar os criadores de conteúdos pedagógicos a estabelecer programas de formação de mercadorias perigosas sob a abordagem de formação baseada em competência, com matrizes dinâmicas, em vez de programas e conteúdos estáticos, muitas vezes sem grande aplicabilidade para público-alvo. As alterações mais imediatas refletirse-ão desde logo na designação de “Escola acreditada IATA” (IATA Accredited School) que serão de futuro designados como Centros CBTA IATA, com uma das três possíveis acreditações: A primeira acreditação, CBTA Corporate Accreditation, é concedida a organizações que forneçam formação interna de mercadorias perigosas para os seus colaboradores, de acordo com a regulamentação. Esta certificação permite que os operadores avaliem e aperfeiçoem o seu sistema de formação, políticas, normas, procedimentos e gestão de qualidade nas áreas críticas de operações da organização. A acreditação de CBTA Provider é concedida a organizações que disponibilizam formação em mercadorias 46.

CBTA Provider.

CBTA Excellence.

perigosas a clientes em um território ou jurisdição específica e para funções de trabalho bem definidas e padronizadas, de acordo com o IATA DGR. Esta acreditação permite que as academias de formação avaliem e melhorem os seus conteúdos e avaliação pedagógica de mercadorias perigosas, para funções operacionais específicas e padronizadas. Adicionalmente, as organizações que disponibilizem aos clientes a certificação de CBTA Provider da IATA, atestam que o curso frequentado atende às disposições de formação do Regulamento de Mercadorias Perigosas (DGR) da IATA para funções de trabalho específicas e bem definidas. Por fim, acreditação CBTA Excellence é concedida a organizações que ofereçam soluções e serviços para a indústria para o desenvolvimento de formação baseada em competências para o transporte de mercadorias perigosas, de acordo com a Regulamentação de Mercadorias Perigosas (DGR) da IATA — Apêndice H.5. A acreditação CBTA Excellence permite que as academias de formação avaliem e melhorem as suas metodologias de análise e planeamento, materiais, ferramentas e melhores práticas para o desenvolvimento de formação e avaliação baseados nas competências relativas a mercadorias perigosas. Esta acreditação será avaliada de acordo com um conjunto de critérios de alto nível, conforme definido na Lista de Verificação de Avaliação dos Centros CBTA. As academias visadas com esta distinção vêm assim os seus programas formativos e metodologia de desenvolvimento corresponder às diretrizes da Regulamentação de Mercadorias Perigosas (DGR) da IATA.

nos debruçar sobre esta nova metodologia no ponto de vista do colaborador, candidato à tal certificação. Tendo em mente que a nova metodologia está a pouco mais de um ano de implementar-se, existem ainda alguns pontos em discussão e aperfeiçoamento e logo, ainda em aberto. Mas uma certeza prevalece desde já: sabemos que será bastante diferente e que obrigará a uma avaliação prévia das necessidades e competências antes de se propor qualquer formação, permitindo que a formação “à medida” se centre nas tarefas a que se destina, obviando assim horas de formação supérflua em atividades descontextualizadas. De forma a padronizar processos, a IATA publicou no apêndice H do DGR edição 62 (já atualizado na edição 63) o checklist a utilizar na avaliação de funções dos colaboradores presentes na cadeia de transporte de mercadorias perigosas. Uma rápida consulta ao documento enunciado permite-nos antecipar a análise prévia necessária à ação de formação. No caso do DGR, visto que já se encontra subdividido em 12 categorias, precisamente pelos diferentes intervenientes na cadeia de transporte de mercadorias perigosas, segmentada também consoante as funções por cada um, desempenhadas independentemente do título ou cargo que ocupa, a adaptação não será tão extrema, ainda que careça de uma avaliação prévia das necessidades específicas de cada formando. Será previsível que a breve trecho, este novo paradigma do CBTA seja adotado transversalmente a todo o universo da formação em geral. V

CBTA NA ÓTICA DO FORMANDO Uma vez analisadas as alterações nos conteúdos, métodos e infraestruturas, resta-

Para informação mais detalhada sobre o CBTA, recomenda-se a atenta leitura no apêndice H do manual de DGR.

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— INFORMAÇÃO TÉCNICA

Convergência dos sistemas de segurança e operações — vantagens. TEXTO Carlos Dias Presidente Direção APSEI

Quando o integrador e, ou utilizador conseguem criar um ecossistema, em que os vários sistemas interagem entre si, aumenta a eficiência e a segurança 24/7, diminuindo os custos operacionais.

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Cada vez mais o moderno gestor de segurança tem que ter uma abrangência de conhecimentos e valências, que vão muito além da segurança física e/ou eletrónica. Existem conceitos de ciências económicas que forçosamente têm que ser levados em consideração durante a elaboração do projeto, como os mais elementares, mas muitas vezes descurados: TCO (Total Cost Ownership) que numa tradução livre é o Custo Total da Propriedade. Neste conceito têm que ser considerados vários fatores que vão influenciar o custo total do sistema na sua vida útil expectável, tais como: garantias; consumo energético; existência de unidades de substituição; deslocações em caso de reparações; contratos de manutenção, entre muitos outros. ROI (Return On Investiment) que numa tradução livre é o Retorno do Investimento. Este conceito leva alguns dos fatores anteriores em consideração, mas terá que permitir ganhos na operacionalidade no mais curto espaço temporal, como a formação dos operadores de forma rápida e económica. Com o avanço permanente da digitalização é fundamental que os colaboradores que operam com as soluções técnicas possam estar aptos a tirar o máximo partido, de uma forma simples, intuitiva e rápida. Mas o que verificamos com a proliferação de vários sistemas proteger

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cada vez mais complexos, CRM, Relatórios, mudanças de locais de trabalho entre outros fatores, é que a imensa informação gerada é impossível de (di)gerir e pesquisar. A convergência dos inúmeros sistemas que são transversais nas organizações, são a solução lógica. Uma plataforma PSIM (Physical Security Information Management) consolida essa informação dispersa, correlacionando-a entre si para disponibilizar a informação certa, à hora certa, para a pessoa certa. O melhor PSIM é o que reduz os custos de formação e conduz o operador nos

procedimentos, por passos lógicos, diretos e auditáveis. Tudo num fluxo de trabalho dinâmico, 100% ajustado a cada local, às necessidades de cada momento e tendo em conta o fator humano. A segurança 24/7 é potenciada pela simplicidade e rapidez das operações, porque toda a informação útil é rapidamente disponibilizada à pessoa certa, no momento certo, no formato certo e no aparelho certo (telemóvel, tablet, PC). Com o aumento das analíticas vídeo, cada vez mais robustas por processos de ML (Machine Learning) e IA (Inteligência

Artificial), associados à proliferação de sistemas de periféricos IoT (Internet das Coisas) via IP, Wifi, LoRa, TUYA ou outras formas de transporte de informação, permitem ecossistemas robustos, económicos, fiáveis, seguros e confortáveis. Existem casos de utilização simples, mas que podem impactar com a operacionalidade de uma organização, como a gestão remota do toner ou do papel das impressoras, via porta IP da impressora, para evitar que exista interrupção da operação, por algo tão simples de resolver e evitar. proteger

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Outro caso simples é o de um anfiteatro, onde a contagem de pessoas pelo controlo de acessos ou câmara de vídeo permite a gestão automática da climatização ou da iluminação, dependendo do número de presenças — desligando a iluminação e a climatização quando o último elemento sair, apenas usando sistemas já existentes. Sendo os PSIM sistemas escaláveis, permitem que o gestor os possa ajustar, ao longo do tempo, às suas necessidades e budget, com total liberdade de integração com praticamente todos os sistemas e marcas do mercado. V 49.

— LEGISLAÇÃO

Legislação TRANSMISSÃO DA RESPONSABILIDADE DA RESPOSTA PÚBLICA PARA O SETOR PRIVADO — CENTRAIS PÚBLICAS vs CENTRAIS PRIVADAS

— 1ª PARTE

TEXTO Telmo Ribeiro & Hélder Freixedelo Santos PSP

A primeira referência legal à utilização, por particulares, de alarmes contra roubo e intrusão data de 1985 e é feita na publicação do Decreto-lei n.º 465/85, de 5 de novembro, contando-se já 35 anos de história no relacionamento então criado entre a PSP e as diferentes entidades que, em função da natureza da sua atividade, em especial a avaliação de risco e a elevada pendência criminal, se tornaram objeto de uma especial preocupação governamental. Dois anos depois é publicado o Decreto-lei n.º 4/87, de 5 de janeiro, que veio regulamentar a ligação dos alarmes privados à Polícia de Segurança Pública através das “centrais públicas de alarmes”, passando a ser admissível que alarmes de particulares pudessem estar ligados à PSP, mediante uma avaliação do risco inerente a cada atividade. A experiência então colhida e o problema da proliferação de falsos alarmes leva, alguns anos depois, à criação de um 50.

regime sancionatório que responsabiliza as entidades pelo acionamento injustificado de meios públicos. A necessidade de prevenir o abuso do recurso aos meios públicos começou a tornar-se uma prioridade, procurando a sua limitação ao estritamente necessário. Este cenário despoletou a necessidade de uma alteração substancial do diploma legal anterior através do Decretolei n.º 90/93, de 24 de março, que veio disciplinar a utilização de centrais públicas de alarme por particulares, bem como a instalação de dispositivos de alarme em conexão com a Polícia de Segurança Pública (PSP). Até 1999, o país assistiu à disseminação de diferentes ligações de sistemas de alarmes a postos da Guarda Nacional Republicana (GNR) em todo o território nacional, motivada quer pelo aumento da rede de agências bancárias e das atividades comerciais mais relevantes por todo o país, quer pelo sentimento de segurança proteger

que tal possibilidade acarretava, ou não estivéssemos a falar de uma ligação direta e privilegiada de sistemas privados a autoridades públicas. Ora, o prejuízo para o público em geral manifestava-se como evidente, assente na crescente exigência da resposta a dar pelas forças de segurança e pela decorrente limitação dos meios ao dispor para situações iminentemente urgentes de afetação de recursos das autoridades. Por tudo isto, entendeu-se regular toda esta atividade e estender os procedimentos aplicáveis na PSP àquela força de segurança (GNR). É então publicado o Decreto-lei n.º 297/99, de 4 de agosto. Atentando às dificuldades assinaladas, este diploma legal veio introduzir um novo prisma de análise securitária ao nível da receção, gestão e resposta aos sinais de alarmes, identificando como paradigma de prioridades a necessidade de separação entre: a) Centrais Públicas b) Centrais Privadas

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Desde logo sobressaiu a hierarquização, em termos de risco, da resposta a dar às diferentes situações particulares e/ou privadas. O n.º 2 do artigo 2.º veio considerar que “Os dispositivos de alarme e as centrais públicas de alarme (…) destinam-se prioritariamente a ser utilizados por instituições públicas e privadas que por força de disposição legal específica sejam obrigadas a dispor de dispositivos de alarme ligados a central pública de alarmes.” Curiosamente, ou nem tanto, esta redação consideramo-la, agora, o preâmbulo premonitório das “entidades obrigadas a adotar medidas e sistemas de segurança”, hoje versado nos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei 34/2013, de 16 maio, alterada e republicada pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho (L34/2013). Paralelamente, o novo paradigma de prioridades estabelecido (que não deixou de ser a assunção do Estado da impossibilidade material de, por si próprio, assegurar a resposta

capaz ao crescendo número de ligações — bancos, farmácias, ourivesarias, casas de apostas, museus, etc.) escancarou a porta para a liberalização das possibilidades de ligação dos sistemas de segurança existentes, pressupondo uma solução mista. O artigo 3.º do Decreto-lei n.º 297/99, de 4 de agosto estipulou a possibilidade de as entidades públicas ou privadas obrigadas a deterem dispositivos de alarmes escolherem ligações à central pública de alarmes ou a central privada desde que esta, por sua vez, estivesse ligada em redundância à central pública. Esta evolução técnica e histórica, que acompanhou também a dicotomia segurança pública vs. segurança privada, culmina, em 2013, com a publicação da lei de segurança privada — Lei n.º 34/2013 de 16 maio. O crescimento significativo e quase galopante da atividade de segurança privada, neste intervalo temporal, determina agora, contrariamente ao

que vinha sendo feito, a necessidade de definir o quadro delimitador do exercício desta mesma atividade de segurança privada, aproveitando para harmonizar com o direito comunitário o nosso quadro legislativo, clarificando o objeto desta prática face à novas necessidades de segurança dos cidadãos e das diferentes entidades públicas e privadas. De 1986 a 2013, foram diversos os diplomas legais que regularam a atividade de segurança privada e, paralelamente, a evolução social e económica do nosso país determinou também uma significativa evolução do setor comercial e bancário em Portugal. A lei de segurança privada vem incluir o setor bancário e as sociedades financeiras, pela sua importância e pelo histórico de segurança antecedente, como entidades obrigadas a adotar medidas de segurança específicas, incluindo a possibilidade de ter uma central própria de controlo,

Fig. 1 Pormenor da central pública de alarmes do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo.

recetora de sinais de alarmes e videovigilância ou que o faça através de empresa de segurança privada habilitada com alvará de tipologia C (Artigo 8.º da L34/2013). Inclui ainda, como se referiu do antecedente, outras entidades que, pela sua importância e risco, também estariam sujeitas a medidas especiais de proteção e segurança, nomeadamente as farmácias, ourivesarias, galerias de arte, postos de abastecimento de combustíveis, grandes superfícies comerciais e de

Fig. 2 Central pública de alarmes do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo.

entidades gestoras de conjuntos comerciais. Materializa-se, assim, o afastamento definitivo da segurança dos interesses privados com o recurso à força pública. V

Na próxima edição será publicada a 2.ª parte do presente artigo, que abordará a realidade securitária em entidades obrigadas a adotar medidas de segurança.

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— LEGISLAÇÃO

PUBLICAÇÃO DO DESPACHO Nº 11832/2021 TEXTO Mónica Baeta APSEI

No seguimento da publicação da Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, que veio alterar e republicar o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), o qual define a obrigatoriedade de registo na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) das entidades que exerçam atividade de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios, e das alterações ao procedimento para o registo destas entidades definido na Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro, que alterou a Portaria n.º 773/2009 de 21 de julho, foi publicado, no passado dia 30 de novembro, o Despacho n.º 11832/2021, que procedeu à revisão dos requisitos para a qualificação dos técnicos responsáveis pela ANEPC e revoga o Despacho n.º 10738/2011. De acordo com os novos requisitos, a acreditação de técnicos responsáveis por via da experiência profissional deixa de ser possível, passando a ser obrigatória a frequência com aproveitamento de ação de formação, composta por formação geral e formação específica referente aos sistemas e equipamentos para os quais se pretende o registo, mantendo-se a obrigatoriedade da escolaridade mínima obrigatória. A nova redação do documento específica ainda que, excetuando o caso de técnico de manutenção 52.

de extintores, que deverá possuir o curso para o efeito de acordo com o disposto na Norma NP 4413 em complemento à frequência na formação geral prevista de técnico responsável, passa a ser obrigatória formação específica para os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio (SCI): i. Portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios; ii. Sistemas de compartimentação com qualificação de resistência ao fogo e ao fumo, e respetivos acessórios, e produtos de proteção contra o fogo e por isolamento térmico; iii. Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de deteção de incêndio e de deteção de gases; iv. Sistemas e dispositivos de controlo de fumo; v. E xtintores; vi. Sistemas de extinção por água; vii. Sistemas de extinção automática por agentes distintos de água e água nebulizada; viii. Sinalização de segurança; ix. Sistemas e dispositivos de controlo de poluição do ar; x. Iluminação de emergência; xi. Instalação de pára-raios; xii. Sinalização ótica para aviação. proteger

Assim, e ao contrário do que anteriormente se verificava, os equipamentos de sinalização de segurança passam a possuir formação específica obrigatória, bem como os novos equipamentos e sistemas de SCI introduzidos na Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro, e a formação específica de “sistemas e dispositivos de controlo de poluição do ar” passa a integrar a formação específica de “sistemas e dispositivos de controlo de fumo”, a qual se passou a designar por formação específica de “sistemas e dispositivos de controlo de fumo e sistemas e dispositivos de controlo de poluição de ar”. De entre as alterações existentes, verificou-se ainda um aumento na carga horária mínima das diversas componentes da formação, passando a formação geral inicial a ser de 21 horas, e a formação específica inicial a ser de 28 horas ou de 14 horas, nos casos de sinalização de segurança e de sinalização ótica para a aviação. Por sua vez, no que se refere à formação de renovação, aplicável a todos os equipamentos e sistemas de SCI, tanto a componente geral como as componentes específicas passam a ser de duração mínima de 7 horas. No que diz respeito à validade e renovação do reconhecimento da capacidade técnica, mantêm-se os 5 anos

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anteriormente definidos, contados a partir da data de notificação da decisão final do pedido de registo, sendo que, para obtenção da renovação, os técnicos deverão ter concluído com aproveitamento a formação de renovação nos 12 meses anteriores ao limite do prazo, devendo o pedido de renovação ser apresentado até 3 meses antes do limite do prazo. É ainda de referir que, os técnicos autores, isto é, os responsáveis pela elaboração de projetos de SCIE e medidas de autoproteção, referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, tal como especificado no artigo 15.º – A do RJ-SCIE, que disponham de registo ativo na ANEPC, estão dispensados da frequência da formação geral. Esta publicação, que revoga o Despacho n.º 10738/2011, de 23 de agosto, tem entrada em vigor prevista para o dia 7 de abril de 2022, de acordo com a ANEPC. Tendo em conta as alterações verificadas aos requisitos de formação dos Cursos Inicial e de Renovação para a acreditação de Técnicos Responsáveis, a APSEI, enquanto entidade formadora, encontra-se em processo de revisão e atualização dos cursos já existentes e a desenvolver as formações específicas no âmbito dos novos equipamentos e sistemas agora com formação específica obrigatória. V

— NORMALIZAÇÃO

Normalização CT 193 TRABALHOS EM ALTURA TEXTO João Hormigo Presidente da CT 193 da ONS/APSEI

O presente artigo pretende apresentar, sucintamente, a Comissão Técnica (CT) 193 — Trabalhos em Altura, e dar a conhecer as atividades mais relevantes, desenvolvidas pela Comissão.

Esta Comissão Técnica é coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial (ONS) APSEI, tendo como objetivo primordial, produzir documentação normativa em língua portuguesa, na área de segurança para trabalhos em altura. A abrangência e a diversidade dos aspetos da segurança para trabalhos em altura, conduziram à necessidade de, em 2019, se proceder a uma profunda restruturação interna, com a aprovação de um novo regulamento interno, onde se ressalva, a estrutura mais agilizada e flexível, visando incrementar a produtividade da CT. Assim, foram criados 54.

proteger

os Grupos de Trabalho, em detrimento das Sub-comissões Técnicas. Atualmente existem cinco Grupos de Trabalho: Adequação de Normas EN para NP EN; Trabalhos em Altura — Segurança para Trabalhos em altura em Infraestruturas – Apoios em Betão; Trabalhos em Altura — Formação no acesso a estruturas; Trabalhos em Altura — Segurança para Trabalhos em altura em Infraestruturas – Mastros e Torres, e Ligação a outras Comissões Técnicas. Com a assinatura do “Compromisso de Confidencialidade” e da “Declaração de aceitação de Código de Conduta”, procedeu-se a uma atualização do número de vogais, que, em 2021, se situa em 38 vogais. Os 38 membros da Comissão, repartem-se na participação, a título individual, ou representando entidades de diversos setores de atividade: fabricantes, prestadores de serviços, organismos de certificação, gabinetes de consultoria, formadores, OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

académicos e clientes finais, garantido a representatividade exigida pelas diretrizes europeias. Em 2021, não obstante, a profunda alteração do modo de funcionamento da CT, provocada pela epidemia de SARS CoV 2, com as consequentes medidas restritivas de circulação e de encontros presenciais, os grupos de trabalho foram desenvolvendo as suas atividades de modo regular. Recentemente, o IPQ adotou o portal ISOlutions, o que veio introduzir uma nova alteração no funcionamento da Comissão. Interessará mencionar, ainda que não exaustivamente, o trabalho desenvolvido, ou em fase final de conclusão, no ano em curso. Assim, destacam-se as seguintes produções na versão em português, já concluídas: NP EN 362:2004 “Personal protective equipment against falls from a height – Connectors” (norma harmonizada, 2016/425,

89/686/EEC, 93/68/EEC, 93/95/EEC, 96/58/EC); EN 361:2002 “Personal protective equipment against falls from a height Full body harnesses” (norma harmonizada, 2016/425, 89/686/EEC, 93/68/EEC, 93/95/EEC, 96/58/EC); EN 795:2012 “Personal fall protection equipment - Anchor devices” (norma harmonizada, 2016/425, 89/686/EEC). Está em curso o tratamento das seguintes normas: NP EN 813:2008 “Personal fall protection equipment - Sit harnesses” (norma harmonizada, 2016/425, 89/686/EEC, 93/68/ EEC, 93/95/EEC, 96/58/EC) produção em curso; NP EN 354:2010 “Personal fall protection equipment – Lanyards” (norma harmonizada, 2016/425, 89/686/EEC, 93/68/ EEC, 93/95/EEC, 96/58/EC) em análise; NP EN 355:2002 “Personal protective equipment against falls from a height Energy absorbers” (norma harmonizada, 2016/425, 89/686/EEC, 93/68/EEC, 93/95/EEC, 96/58/EC) - em análise; NP EN 1868:1997 Personal protective Equipment against falls from a height – List of equivalent terms - em revisão. A atividade da CT 193 não se refere apenas à produção de documentação. O aspeto da formação é encarado como de especial relevância. Em linha com o mencionado, destaca-se a colaboração em propostas para formação de técnicos de trabalhos em altura, com

sessões de exposição teórica e prática, nos seguintes domínios: 1. Segurança no acesso e intervenção em infraestruturas, abrangendo as seguintes temáticas: caracterização dos princípios gerais de prevenção no trabalho em altura; procedimentos de controlo de riscos; seleção, utilização e manutenção de equipamentos de proteção individual e coletiva; aplicação de medidas preventivas e de procedimentos de segurança para acesso, progressão e posicionamento em trabalhos em alturas, em mastros, torres e coberturas; aplicação de planos de emergência e técnicas de evacuação e resgate. 2. Segurança no acesso e resgate por cordas, abrangendo as seguintes temáticas: caracterização dos princípios gerais de prevenção no âmbito do acesso por cordas; procedimentos de prevenção e de controlo de riscos; seleção, utilização e manutenção de equipamentos de proteção individual e coletiva; aplicação de técnicas de primeiros socorros em situação de acidente de trabalho; aplicação de medidas preventivas e de procedimentos de segurança para acesso, progressão e posicionamento por cordas em trabalhos em altura; aplicação de planos de emergência e técnicas de evacuação e resgate. Crê-se assim, que se perspetivou e se resumiu o objetivo e o trabalho desenvolvido pela Comissão. Como nota final, destaca-se e agradece-se o trabalho dedicado de todos os membros da CT 193, a coordenação exercida pelo Secretário Eng. Paulo Oliveira, bem como o apoio da APSEI enquanto organismo ONS. V proteger

CT 46 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E SÍMBOLOS GRÁFICOS TEXTO Luís Pires Secretário da CT46 da ONS/APSEI

A normalização é a atividade que incide no desenvolvimento e publicação de disposições e regras de utilização comum e repetida, com o objetivo de estabelecer diretrizes normalizadas para o mercado e para as mais diversas atividades desenvolvidas a nível nacional, europeu e internacional. Assim, as normas estabelecem regras, procedimentos e recomendações que permitem a garantia de qualidade, melhoria e evolução dos produtos e serviços, a simplificação de processos de produção e organização, a redução de custos e obstáculos técnicos, promovendo ainda a qualidade de vida, a segurança, a saúde e a proteção do ambiente. Em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o Organismo Nacional de Normalização (ONN) que executa e coordena a atividade de normalização e das diversas Comissões Técnicas existentes, representando ainda o nosso país no Comité Europeu de Normalização (CEN), no Comité

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Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), na Organização Internacional de Normalização (ISO) e na Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC). Por sua vez, as Comissões Técnicas asseguram a elaboração e tradução de normas, a emissão de pareceres no seu domínio e o acompanhamento do desenvolvimento de normas a nível internacional e a sua votação, tratando-se de uma atividade em regime de voluntariado. Neste âmbito, em 2010, a APSEI foi designada como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) pelo IPQ, tendo assumido a responsabilidade pela gestão e coordenação da Comissão Técnica 46 “Segurança Contra Incêndios e Símbolos Gráficos”. A CT 46 é, portanto, a Comissão Técnica nacional dedicada às matérias inerentes à segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), incluindo os sistemas de proteção passiva contra incêndio, os equipamentos 55.

— NORMALIZAÇÃO

Normalização Quadro 1

— Subcomissões e Grupos de Trabalho da Comissão Técnica 46. SUBCOMISSÃO (SC) E GRUPO DE TRABALHO

COMISSÕES TÉCNICAS EUROPEIAS E INTERNACIONAIS

SC1 — Segurança em Edifícios

CEN/TC 127 ISO/TC 92

SC2 — Equipamentos e Sistemas de Combate a Incêndios: SC2/GT1 — Meios Manuais e Equipamentos de Combate a Incêndios SC2/GT2 — Viaturas de Combate a Incêndios CEN/TC 70 CEN/TC 93

SC2/GT3 — Sistemas Fixos de Extinção por Gases

CEN/TC 191 SC2/GT4 — Sistemas Fixos de Extinção por Água

CEN/TC 192 ISO/TC 21

SC2/GT5 — Sistemas de Controlo de Fumo SC2/GT6 — Agentes Extintores CEN/TC 191

SC3 — Sistemas Automáticos de Deteção e Alarme

ISO/TC 72

SC4 — Pictogramas e Símbolos de Segurança

ISO/TC 145

SC5 — Terminologia de SCIE

ISO/TC 92

SC6 — Projeto de SCIE Baseado no Desempenho

ISO/TC 92

Grupo de Trabalho NP 4513

Nacional

Quadro 2 — Normas recentemente publicadas. SC1

NP EN 1634-1:2014+A1:2019

SC2/GT1

NP 4413:2019

SC2/GT2

DNP CEN/TC 15989:2019

SC2/GT3

NP CEN/TS 14972:2020

SC2/GT4

NP EN 12845:2019+A1:2021

SC3

NP EN 54-29:2020

SC4

NP 4303:2021

SC6

NP ISO 23932:2018

GT NP 4513

DNP/TS 4513:2018

e sistemas de combate a incêndios, os sistemas de deteção e alarme de incêndio e gases, os equipamentos de sinalização de segurança e ainda a engenharia de segurança. Considerando a abrangência das temáticas relacionadas com 56.

a SCIE, a CT 46 encontra-se dividida em 6 subcomissões, com um total de 13 Grupos de Trabalho, em função da especificidade dos temas técnicos à sua responsabilidade e das Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho proteger

Europeus e Internacionais que acompanham (Quadro 1). Nos seus mais de 10 anos de atividade normativa, o ONS/ APSEI, mais concretamente, a CT 46, desenvolveu e participou na tradução de inúmeros documentos normativos com grande importância para o mercado nacional, visando não só normas europeias de ensaio

OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

e classificação e de produto de cumprimento obrigatório, mas também normas referenciadas em legislação nacional e documentos de génese nacional para a prestação de serviços, destacando-se os mais recentes no Quadro 2. Atualmente, a CT 46 integra mais de 100 vogais com uma extensa representatividade no mercado, incluindo fabricantes, empresas instaladoras e de manutenção, autoridades nacionais, entidades certificadoras, investigadores, projetistas, técnicos especialistas e clientes finais. A integração e o acompanhamento dos trabalhos da CT 46, na qualidade de vogal, é voluntária e aberta ao público em geral, carecendo apenas da aprovação formal dos restantes vogais da Comissão, em função do resumo curricular do candidato. A atividade e os trabalhos desenvolvidos são ainda objeto do cumprimento do Regulamento da Comissão Técnica 46, onde são estabelecidos os procedimentos e regras a cumprir pelo ONS/ APSEI e respetivos vogais, bem como a própria estrutura da Comissão. Adicionalmente à CT 46, o ONS/APSEI assume ainda a responsabilidade pela gestão das Comissões Técnicas 42 “Segurança e Saúde no Trabalho” e 193 “Trabalhos em Altura” e pela Comissão Técnica Eletrotécnica 79 “Sistemas de Alarme”, acompanhando também a Comissão Técnica 98 “Portas, Janela, Fachadas de Cortinas, Cerramentos de Vãos e respetivos Acessórios e Ferragens” na qualidade de vogal. Para mais informações, contacte-nos diretamente ou consulte o nosso website www. apsei.org.pt/normalizacao. V

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

FICHA TÉCNICA

SISTEMA DE ALARME POR VOZ

N.º 41 VERSÃO DEZEMBRO 2021

DEFINIÇÃO Consiste num sistema sonoro de difusão por voz que tem como objetivo principal alertar de forma inequívoca e no menor espaço de tempo possível, os ocupantes de um determinado edifício ou recinto para uma situação de emergência, de modo a controlar e minimizar riscos, prevenindo eventuais consequências gravosas ou até perdas humanas entre os seus ocupantes.

// APLICAÇÃO O sistema de Alarme por voz tem como principal função alertar e apoiar em situações de emergência. Sempre que é projetado e/ou instalado um sistema com função de Alarme por voz, é obrigatório o cumprimento da legislação nacional existente e das normas aplicáveis. Sem prejuízo das funções e obrigações legais previstas para o sistema de alarme por voz, o mesmo pode ser utilizado na difusão de informações e chamadas de público, ou ainda em funções de difusão de música ou ambientes sonoros. A sua aplicação pode ser prevista em todos os edifícios, ou qualquer recinto frequentado por pessoas em geral (público em eventos, clientes, utilizadores, profissionais, etc.).

// PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO O sistema de Alarme por voz deve entrar em funcionamento sempre que ocorra uma situação de emergência, com o propósito fundamental de proteger a vida humana. Regra geral, estes sistemas permitem a difusão de mensagens em tempo real ou pré-gravadas, que devem ser claras e concisas, com o objetivo de prevenir, evitar ou orientar as pessoas em situações de emergência. A ativação destes sistemas deve ser automática por interligação com sistemas de alarmes (p.ex., incêndio; gás; terrorismo; sismo; etc.) devendo a sua atuação seguir o procedimento estabelecido no plano de emergência, com supervisão e atuação humana por agente qualificado e sempre que tal seja possível. O resultado efetivo de um sistema de Alarme por voz é que este permita e/ou gere mensagens de voz audíveis e percetíveis, adequadas à emergência do momento, e conforme o espaço em que atua, permitindo minimizar riscos e danos pessoais.

// CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS Nível sonoro: As mensagens difundidas devem ser audíveis com nível de pressão sonora mínimo nunca inferior a 65 dBA e um nível máximo até 120 dBA. Em regra, o nível de pressão sonora das mensagens deve ser superior ao ruído ambiente estimado ou medido entre 6 dB a 15 dB; Inteligibilidade: As mensagens difundidas devem ser adequadas, concisas e objetivas, (multilingue se necessário) devendo apresentar um índice de inteligibilidade mínimo em qualquer circunstância superior a STI-PA > 0,50 (STI-PA — Speech Transmission Index‑ ‑Public Address); Difusão: O sistema deve ter um microfone de Emergência com prioridade máxima sobre qualquer outra fonte sonora do sistema para utilização por pessoal autorizado e qualificado em caso de emergência; podem ainda ser utilizadas mensagens pré-gravadas. A emissão automática deve ser preferencialmente supervisionada e controlada por agente humano. Redundância: Em caso de falha de componentes ou equipamentos constituintes do sistema de Alarme por voz, e dependendo do nível de redundância e proteção escolhidos, deve o sistema ser dotado de equipamentos suplementares que se considerem vitais de modo a garantir o funcionamento total ou parcial do sistema em caso de emergência. Monitorização: Todos os equipamentos vitais ao funcionamento do sistema de Alarme por voz têm de ser constantemente monitorizados e qualquer falha ou anomalia tem de ser sinalizada e registada na unidade de controlo do sistema. Alimentação elétrica: O sistema de Alarme por voz tem de ser alimentado com recurso a fontes de alimentação suplementares e ininterruptas, garantindo a total operação do

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11//33

sistema em pelo menos duas vezes o tempo de evacuação estimado com um mínimo absoluto de 30 minutos. Nota 1: As características técnicas do sistema de Alarme por voz, de acordo com a legislação existente e normas aplicáveis, têm múltiplas opções possíveis. A decisão e escolha das opções a implementar têm em qualquer circunstância que constar do projeto do sistema, e serem previamente explicitadas e acordadas pelo projetista e proprietário da instalação. Nota 2: Nos casos em que o sistema de Alarme por voz se verifique inadequado ou ineficiente, como em espaços muito ruidosos, ou cujos ocupantes sofram de alguma deficiência auditiva, etc., devem ser aplicadas medidas alternativas ou complementares integradas com o sistema de Alarme por voz.

INDICADORES VISUAIS OU SONOROS DE CONTROLADORES MANUAIS, BOTÕES DE ALARME MANUAL, INTERLIGAÇÕES E ESTADO OU ATUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, OPERAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA INTERLIGAÇÕES COM OUTRAS UNIDADES DE CONTROLO OU SISTEMAS DE EMERGÊNCIA

ENTRADAS/SAÍDAS LÓGICAS DE ESTADO OU ATUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS

AMPLIFICAÇÃO/CIRCUITO 1

ALTIFALANTES/CIRCUITO 1

MICROFONE DE EMERGÊNCIA

UNIDADE DE

…

LEITOR DE MENSAGENS PRÉ-GRAVADAS

CONTROLO E

AMPLIFICAÇÃO/CIRCUITO ”N”

ALTIFALANTES/CIRCUITO ”N”

OUTROS MICROFONES/CONSOLAS DE CHAMADAS* FONTES DE MÚSICA/SOM AMBIENTE*

SINALIZAÇÃO DE ALARME POR VOZ (UCSAV)

ALTIFALANTES AMPLIFICADOS/CIRCUITO 1 … ALTIFALANTES AMPLIFICADOS/CIRCUITO ”N”

FONTE DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ININTERRUPTA * NÃO SÃO ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS NUM SISTEMA DE ALARME POR VOZ

Fig. 1 — Exemplo de sistema de alarme por voz.

// ELEMENTOS CONSTITUINTES Unidade de Controlo e Sinalização de Alarme por Voz (UCSAV): Constitui o elemento central de todo o sistema de alarme por voz, podendo ser formado por um ou mais elementos físicos e tem como função gerir todas as entradas e estímulos recebidos proporcionando a atuação sobre as diversas saídas de modo eficaz. Estas unidades são responsáveis pela constante monitorização e vigilância do todo o sistema, fornecendo informação do estado e operação do sistema a todo o momento por sinópticos, painéis indicadores ou quaisquer outras formas que se verifiquem necessárias e eficazes na operação/utilização do sistema. Seguindo uma lógica de atuação previamente definida para o edifício ou espaço em questão, estas unidades desencadeiam automaticamente (ou por atuação externa de operadores qualificados) um conjunto de ações nas suas saídas em função dos estímulos recebidos nas suas entradas. Entradas: existem basicamente dois tipos de entradas neste sistema. As entradas lógicas representativas de indicações de estado ou atuação de equipamentos periféricos como, controlos manuais, botões de alarme manual, contatos externos ou interligações com outras unidades de controlo ou sistemas de emergência. Existem ainda as entradas de sinais de áudio/som cuja prioridade máxima é atribuída ao microfone de emergência no posto de comando e operação; seguindo-se leitor de mensagens pré-gravadas de emergência (evacuação/alerta); depois outros microfones ou consolas de chamada e operação; e por fim outras

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As FICHAS TÉCNICAS APSEI estão sujeitas a um processo de atualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo. Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

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— LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LEI N.º 123/2019 DE 18 DE OUTUBRO Estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE). PORTARIA N.º 135/2020 DE 2 DE JUNHO Estabelece o Regime Técnico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE). — NORMAS APLICÁVEIS EN 54 –4 Fire detection and fire alarm systems. Part 4: Power supply equipment. EN 54 –16 Fire detection and fire alarm systems. Part 16: Voice alarm control and indicating equipment. EN 54 –24 Fire detection and fire alarm systems. Part 24: Components of voice alarm systems — Loudspeakers. CEN/TS 54 –32 Fire detection and fire alarm systems — Part 32: Planning, design, installation, commissioning, use and maintenance of voice alarm systems.

fontes possíveis como som ambiente, ou geradores de ambientes acústicos personalizados por espaço e/ou função. Saídas: também no que se refere a saídas, este sistema pode ser dotado de dois tipos de saídas distintas. As saídas lógicas que sinalizam o estado ou atuação da unidade de controlo e fornecem comandos ou indicações a outras unidades ou equipamentos externos, e as saídas principais de todo o sistema que são as saídas de áudio/som. O número de saídas de áudio é normalmente variável e deve ser adequado ao tamanho e função do edifício/ espaço que se pretende abranger com o sistema de alarme por voz. Altifalantes: São os equipamentos responsáveis pela difusão de toda a informação gerada pelo sistema de Alarme por voz. A sua escolha deve ser adequada ao espaço a que se destinam de modo a proporcionar uma cobertura homogénea, de nível suficientemente audível relativamente a fenómenos acústicos existentes ou previsíveis (como ruído de fundo) e talvez o mais importante, de modo a garantir a inteligibilidade necessária para uma correta perceção sonora da mensagem transmitida. Amplificação: São normalmente equipamentos/módulos independentes (podendo estar integrados em altifalantes ou centrais), e localizados centralmente ou distribuídos por múltiplos espaços ao longo da instalação. A sua escolha, configuração, ligação e operação devem ser o mais flexível possível respeitando a arquitetura do sistema projetado. Fonte de alimentação de Energia: Todos os equipamentos considerados vitais na operação de emergência e alerta têm de ser alimentados com recurso a fontes de alimentação suplementares e ininterruptas, garantindo a total operação do sistema em qualquer circunstância. Infraestrutura e Cablagem: É um elemento imprescindível que garante a interligação, operacionalidade e flexibilidade de todo o sistema. O seu projeto, caminhos e redundância deve ser cuidado e devidamente integrado com todos os projetos de especialidade do espaço ou edifício.

// ETAPAS DO SISTEMA De modo a garantir a eficiência e fiabilidade do sistema de Alarme por voz estes devem respeitar-se as seguintes etapas: — Definição de requisitos e/ ou especificações a cumprir; — Elaboração de Projeto; — Instalação correta do sistema; — Comissionamento; — Certificação e aprovação conforme especificações e legislação; — Operação profissional e responsável; — Manutenção preventiva e corretiva regular; — Inspeções periódicas por entidades idóneas.

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OUTUBRO | DEZEMBRO 2021

Conforme indica a legislação aplicável — Decreto-Lei n.º 108/2018 —, a sinalização deverá ser apropriada às instalações em causa, às fontes de radiação utilizadas e à magnitude e natureza dos riscos associados à exposição ocupacional. Por conseguinte, devem ser definidas Zonas Controladas e Zonas Vigiadas. Saiba mais em www.sinalux.eu.

Fabricante de sistemas passivos de proteção contra incêndio, chega agora a Portugal através da sua representante ALFIL. A gama de produtos inclui desde, Piro Multitube PM, PiroCoat I, PiroCoat A, Piro Acrylic Sealant AC120, Piro Foam PF240, PiroCoating, entre outros. Todos

os seus produtos são certificados segundo a legislação europeia e poderá ser adquirido ou obter mais informações através da ALFIL em www.alfil.com.pt.

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Sendo o único grupo de produtos de evacuação e alarme que permite tanto opções de montagem embutida como de superfície em toda a gama, a Identifire representa uma nova e elegante abordagem aos produtos de alarme essenciais e acessórios.

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VÍDEO PORTEIROS SAFIRE IP Há bastante tempo os vídeo‑porteiros deixaram de ser um artigo de luxo para ser um equipamento vulgar nas casas e apartamentos. Os vídeo-porteiros da Safire possuem 2mpx de resolução (WDR real), 180º de ângulo de

visão, 2 saídas de relé e 4 entradas de alarme para poder conectar um detector de fumo ou um sensor Infravermelho. IP65, feito de aço inoxidável, faz com que seja um dos produtos mais versáteis do mercado.

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63.

— FAQ

apsei responde* *UM ESPAÇO ONDE A APSEI RESPONDE ÀS QUESTÕES QUE LHE CHEGAM DIARIAMENTE

Na atividade de SCIE, quem está obrigado à subscrição de termos de responsabilidade?

De acordo com artigo 6º da Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro, que aprova a mais recente redação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), é obrigatória a subscrição dos seguintes termos de responsabilidade: — Termo de responsabilidade do autor do projeto de SCIE, que atesta que o projeto é elaborado em conformidade com as disposições de SCIE; — Termo de responsabilidade do coordenador de projeto, que garante a compatibilidade entre os diversos projetos de especialidade; — Termo de responsabilidade do diretor de obra e do fiscalizador de obra, que declara a execução da obra em conformidade com o projeto e que se encontram cumpridas as condições de SCIE. Adicionalmente, no que diz respeito à execução da obra, ou parte da obra, e à manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE, segundo o artigo 6º da Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro, que aprova os procedimentos para o registo de entidades na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), é da responsabilidade do técnico responsável da empresa que preste os referidos serviços a subscrição dos respetivos termos de responsabilidade. As minutas para os termos de responsabilidade do autor de projetos de SCIE, bem como dos serviços de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE são disponibilizadas na Nota Técnica n.º 2 da ANEPC. V

64.

As instruções escritas devem ser sempre na língua materna do motorista?

Depende. O ADR indica que as instruções escritas devem encontrar-se na língua que a tripulação (motorista(s) e ajudante, se aplicável) entenda e compreenda. Isto significa que, se a tripulação entender bem outra língua, que não a materna, as instruções escritas poderão estar nessa língua. No entanto, se tivermos dois motoristas ou um motorista e um ajudante e ambos não entenderem a mesma língua, nesse caso, as instruções escritas devem encontrar-se a bordo e em cada uma das línguas que eles entendam. Exemplo: temos um motorista ucraniano e um motorista português. O motorista ucraniano não entende muito bem o português. O transportador deve colocar, no veículo — ou entregar à tripulação — um exemplar em português e um exemplar em ucraniano. Atenção que, o modelo das instruções escritas deve encontrar-se tal como indicado no 5.4.3.4 do ADR e o modelo (de 4 páginas) deve ser respeitado, no seu conteúdo, forma e cor modelo. V

Quais os requisitos legais a cumprir quanto aos registos de segurança de operações de manutenção e respetivos relatórios?

De acordo com o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio (RT-SCIE) atualmente estabelecido pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que alterou a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, o responsável de segurança deve garantir a existência de registos de segurança das operações de manutenção e dos respetivos relatórios, relacionados com a segurança contra incêndio, devendo estes compreender, designadamente: — Informação sobre as anomalias observadas nas operações de verificação, conservação ou manutenção das instalações técnicas, dos sistemas e dos equipamentos de segurança, incluindo a sua descrição, impacto, datas da sua deteção e duração da respetiva reparação; — A relação de todas as ações de manutenção efetuadas em instalações técnicas, nos equipamentos e sistemas de segurança, com indicação do elemento intervencionado, tipo e motivo de ação efetuada, data e responsável. É ainda de referir que, o relatório de manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio, a assinar pelos técnicos operadores que realizaram o serviço, deve ser acompanhado de termo de responsabilidade subscrito pelo técnico responsável da entidade registada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que efetuou o serviço de manutenção. Quanto ao arquivo desta documentação, o artigo 201.º do RT-SCIE define que, os registos de segurança devem ser arquivados pelo período mínimo de 10 anos, em suporte papel ou digital. V

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HIKCENTRAL PROFESSIONAL

SEGURANÇA VERSÁTIL NUMA ÚNICA PLATAFORMA Hikvision, fornecedor de soluções IoT convergentes no sector da segurança, apresenta o software de gestão HikCentral. Uma plataforma que se destaca pela sua arquitetura simples, flexível, integral e aberta. HikCentral permite a integração e gestão de todos os sistemas de segurança, vinculando vídeo, sistemas de controlo de acessos, alarmes, controlo de presença, entrada e saída de veículos ou sinalética digital, entre outros. Além disso, para uma maior adaptabilidade a plataforma permite a integração de sistemas de terceiros através de interfaces OpenAPI. HikCentral converte-se numa poderosa ferramenta de gestão que não deve faltar para a segurança e gestão do seu negócio.

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