PROTEGER #11

SEGURANÇA ELECTRÓNICA E PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO 6,00€

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SEGURANÇA Novos rumos para a segurança privada VIDEOVIGILÂNCIA Análise de vídeo inteligente SISMOS Estudo do risco sísmico e de tsunamis do Algarve e cenários de avaliação de danos

TEMA DE CAPA

MÉTODOS PRESCRITIVOS vs BASEADOS NO DESEMPENHO PROTECÇÃO ESTRUTURAL DE EDIFÍCIOS E CONTROLO DE FUMO

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Editorial Maria João Conde

Como motivar os gestores e as organizações a não preterir a segurança, quando esta valorização não faz ainda parte da nossa cultura e, especialmente, quando escasseiam recursos para investir na actividade produtiva?

É sabido que as medidas de reestruturação da economia portuguesa condicionam o investimento.

O que não é tão visível é que, em tempos de crise, a segurança das pessoas e a preservação dos bens e património são secundarizados face ao imperativo da redução de custos.

Perante o actual enquadramento de recessão económica, a tendência dominante vai no sentido de canalizar as verbas disponíveis para a actividade produtiva ou para o core business dos negócios e desviar as atenções das actividades que não contribuem directamente para a produção.

Mas a racionalidade económica imediata é, por vezes, incompatível com uma visão estratégica do negócio. A segurança é um caso paradigmático de uma actividade que, não gerando directamente recursos produtivos, constitui uma condição fundamental para a continuidade da produção e da actividade económica e social.

Imaginemos uma unidade industrial, responsável por centenas de postos de trabalho que, perante os condicionamentos económicos que lhe são impostos, decide não fazer a manutenção aos sistemas de extinção de incêndio. Em caso de incêndio e da falta de actuação do sistema de extinção, qual o cenário que podemos prever? As eventuais consequências são inumeráveis: perda de vidas humanas, danos físicos e psicológicos dos trabalhadores, interrupção da actividade produtiva, encerramento da unidade fabril, salários em atraso, desemprego, custos com indemnizações, necessidades não satisfeitas de clientes, dívidas a fornecedores e outros credores, entre outras.

Num cenário de valorização da segurança, em que os sistemas de segurança são adequadamente mantidos, em caso de incêndio na unidade fabril, estes garantiriam a extinção do incêndio, sem necessidade de se verificar a interrupção da produção ou qualquer outra consequência.

A segurança não pode ser considerada com uma actividade secundária ou um centro de custos dispensável. A segurança é uma actividade estratégica e envolve aspectos cruciais para a gestão de um negócio. A segurança deve ser uma preocupação prioritária de qualquer gestor digno deste nome e o responsável de segurança de qualquer entidade deve ter uma relação muito próximo com os órgãos de gestão máxima desse organismo.

O exemplo supra-referido mostrou-nos que é em tempos de crise que as vidas humanas, os bens, a continuidade das actividades e o ambiente correm maiores riscos. Por este motivo, a relevância da divulgação da cultura e de prevenção é ainda mais premente nos tempos actuais.

E é, nestas épocas, que os profissionais de segurança mais devem persistir na divulgação das suas actividades.

Mas como motivar os gestores e as organizações a não preterir a segurança, quando esta valorização não faz ainda parte na nossa cultura e, especialmente, quando escasseiam recursos para investir na actividade produtiva?

Obviamente o reforço da fiscalização da implementação da legislação é um meio eficaz para se conseguir atingir este objectivo. Mas, numa época em que o Estado está a apresentar graves dificuldades de gestão das suas actividades, o fomento da cultura de prevenção e segurança é uma responsabilidade que os organismos privados e a sociedade civil terão de chamar a si.

Fabricantes, comerciantes, instaladores de segurança, técnicos de higiene e segurança no trabalho, enfim profissionais na segurança, devem empenhar-se, cada vez mais, em mostrar-se ao mercado, em facultar informação técnica, em disponibilizar know how em conferências e seminários, em interagir com o Estado e sociedade civil, em colaborar na elaboração de normas técnicas e em participar em campanhas de divulgação da cultura de prevenção e segurança.

Assumamos a nossa quota de responsabilidade pela segurança das pessoas e bens e contribuamos com o que está ao nosso alcance para vencer o ambiente de inércia e o espectro da crise que paira sobre a economia e sociedade. Mas façamo-lo com a consciência que, como dizia Eugénio de Andrade, “não há caminhos fáceis para quem é responsável”.

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Sumário

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ABRIL A JUNHO 2011

01 Editorial. (Maria João Conde) 04+05 Notícias. Nova data para divulgação das empresas registadas na ANPC. Registo na ANPC exigido a projectistas da 3ª e 4ª categoria de risco. Mais de 77,5 milhões de EEE’s colocados no mercado em 2010. APSEI lança Curso para Técnicos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. 07 Institucional. Depoimento da AICCOPN 57+ 58 Ficha técnica APSEI nº30. Sistemas fixos de extinção automática por água nebulizada. 59 Legislação e Normalização. 60 Agenda.

EVENTOS 08 APSEI promove sector da segurança em feiras profissionais ARTIGO DE CAPA 10 Métodos Prescritivos Vs Projecto Baseado no Desempenho.

Como Proteger uma Estrutura Actual Contra um Incêndio?

Cecília Abecassis Empis e José L. Torero

20 Análise pelo desempenho das disposições regulamentares de controlo de fumo em vias de evacuação horizontais.

João Paulo Rodrigues e Paulo Ramos

FABRICO NACIONAL 26 Investir na Qualidade Para Produzir Segurança Visita às instalações da empresa Previtop, fabricante de bocas de incêndio armadas (carretéis). Certificação de produto e desafios do mercado da protecção contra incêndio.

Maria João Conde e Gonçalo Sítima

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(...) Há décadas que se utilizam normas, regulamentações e ensaios padronizados para projectar estruturas de modo prescritivo sem uma compreensão profunda dos objectivos, das vantagens e das limitações destas mesmas normas, regulamentos e ensaios. É devido aos grandes factores de segurança, como à robustez da estratégia de protecção contra incêndio, utilizados em edificações convencionais, que o número de estruturas em risco por causa de incêndios tem vindo a reduzir. (...)

SECTOR 30 Segurança Privada – Novos Rumos Interacção entre a esfera da segurança privada e da segurança pública. Políticas e rumos para a segurança privada.

Pedro Clemente

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Direcção Maria João Conde Coordenação Gonçalo Sítima Colaboradores Residentes Ana Ferreira e Mélanie Cuendet Publicidade Miguel Santos Colaboradores neste número Cecília Abecassis Empis, Elsa Costa, Henrique Vicêncio, José L. Torero, João Paulo Rodrigues, Maria da Luz Santiago, Paulo Ramos, Paulo Silva, Pedro Clemente, Patrícia Pires e Rui Gonçalves.

Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Electrónica e de Protecção Incêndio Administração, Redacção e Publicidade Rua Conselheiro Lopo Vaz, lt AB Edifício Varandas Rio, Esc. D 1800-142 Lisboa Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 E-mail apsei@apsei.org.pt URL www.apsei.org.pt/proteger Fotografia Gonçalo Sítima, iStockPhoto Design José Mendes (Big Book) Pré-press Critério Produção Gráfica, Lda Impressão MR Artes Gráficas Periodicidade Trimestral Tiragem 2000 exemplares Registo ERC 125 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647-1288

34 Comparação da Anterior Regulamentação Portuguesa de Segurança Contra Incêndio com a Actual Análise do impacto económico e da aplicação prática do novo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

Maria da Luz Santiago

INFORMAÇÃO TÉCNICA 39 Análise de Vídeo Inteligente Ferramentas de análise de vídeo analítico. Funcionalidades, aplicações e benefícios dos sistemas de vídeo inteligente e integração com outros sistemas de segurança.

Paulo Silva

43 O Estudo do Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve e Cenários de Avaliação de Danos Desenvolvimento de cenários sísmicos na região do Algarve e avaliação de danos.

Planeamento da resposta e da recuperação em caso de sismo e tsunami.

Elsa Costa, Patrícia Pires e Henrique Vicêncio

46 Protecção de Trabalhadores Isolados Novas abordagens tecnológicas na protecção de trabalhadores isolados. Característica e funcionamento dos equipamentos portáteis de alarme em situações de emergência.

Rui Gonçalves

49 As Normas de Segurança nos Túneis Transeuropeus Legislação europeia aplicada a túneis rodoviários. Principais riscos, sistemas e equipamentos técnicos instalados em túneis.

Os artigos assinados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não reflectem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança Electrónica e de Protecção Incêndio.

Policabos

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SEGURANÇA Novos rumos para a segurança privada VIDEOVIGILÂNCIA Análise de vídeo inteligente SISMOS Estudo do risco sísmico e de tsunamis do Algarve e cenários de avaliação de danos

54 Critérios de Qualidade Aplicados aos Extintores

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Certificação do serviço de manutenção e extintores, garantias e obrigatoriedades da marcação CE e critérios de rejeição de extintores.

Ana Ferreira TEMA DE CAPA

LEGISLAÇÃO

MÉTODOS PRESCRITIVOS vs BASEADOS NO DESEMPENHO PROTECÇÃO ESTRUTURAL DE EDIFÍCIOS E CONTROLO DE FUMO

56 Alterações na Regulamentação dos Produtos de Construção Principais alterações introduzidos Regulamento Europeu 305/2011 que estabelece as novas regras aplicadas à colocação e disponibilização dos produtos de construção no mercado.

Ana Ferreira

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NOTÍCIAS

NOVA DATA PARA DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS REGISTADAS NA ANPC Estão sujeitos a registo na ANPC os fabricantes, distribuidores, comerciantes, empresas de instalação e manutenção das várias actividades listadas na Portaria n.º 773/2009, designadamente portas resistentes ao fogo, compartimentação, revestimentos, detecção de incêndio e gases, sistemas de controlo de fumo, extintores, sistemas de extinção por água, água nebulizada, por agentes distintos de água e sinalização de segurança.

Segundo fonte oficial da ANPC, as empresas que submeteram o processo à ANPC serão informadas formalmente do estado do seu processo, antes da publicação do primeiro Registo, até final de Setembro de 2011. As empresas poderão solicitar informações sobre o seu processo através do envio de um e-mail para registo773.scie@prociv.pt.

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) anunciou no seu website que a listagem de empresas com actividade na Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) registadas, ao abrigo da Portaria n.º 773/2009, será divulgada no decorrer do terceiro trimestre de 2011.

O processo de registo teve início em Outubro de 2010 e, até ao momento, a ANPC revela ter recebido 250 candidaturas, das quais apenas 70 preenchem os requisitos necessários. As dificuldades verificadas no preenchimento dos formulários e a incapacidade de cumprir as exigências relativas à formação ou à experiência profissional dos técnicos das empresas foram as causas apontadas pela ANPC para prolongar o prazo de divulgação da listagem, inicialmente previsto para o primeiro trimestre de 2011.

REGISTO NA ANPC EXIGIDO A PROJECTISTAS DA 3ª E 4ª CATEGORIA DE RISCO

A Associação Portuguesa de Segurança Electrónica e de Protecção Incêndio (APSEI), enquanto representante das empresas deste sector, disponibiliza a todas as entidades um serviço de ajuda na concretização deste registo. Este serviço consiste no preenchimento dos requerimentos necessário, submissão do processo via e-mail à ANPC e organização do processo documental a entregar à ANPC. As empresas que não fizerem o Registo incorrem em contraordenação. A comercialização de produtos e equipamentos de SCIE, a sua instalação e manutenção, sem registo na ANPC, é punível com a coima graduada de 180€ até ao máximo de 1.800€, no caso de pessoa singular, ou até 11.000€, no caso de pessoa colectiva.

A listagem de empresas registadas será divulgada no website da ANPC disponível em www.prociv.pt.

A partir do próximo dia 15 de Julho a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) só aceitará projectos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios da 3ª e 4ª categoria de risco executados por técnicos registados nesta Autoridade. Esta medida resulta da implementação dos procedimentos previstos no art.16º do Decreto-Lei n.º 220/2008 e nos protocolos assinados com as ordens dos Arquitectos, Engenheiros e Engenheiros Técnicos.

A listagem de autores habilitados para a elaboração de projecto e planos de SCIE da 3ª e 4ª categoria de risco poderá ser consultada no website da ANPC, em www.prociv.pt. Aquando do fecho desta edição, a listagem datada de dia 16 de Maio continha 309 projectistas. Analisada a distribuição de técnicos pelas três ordens, 46,9% destes projectistas provêm da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) e 45,3% são membros da Ordem dos Engenheiros. A percentagem de projectistas submetidos pela Ordem dos Arquitectos situa-se nos 7,8%, o que corresponde a 24 técnicos.

O reconhecimento do grau de especialização dos técnicos propostos pelas referidas associações profissionais poderá ser efectuado por duas vias: o reconhecimento directo, comprovando-se um mínimo de cinco anos de experiência profissional na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) ou a obtenção de aproveitamento em acções de formação na área específica de SCIE. A formação deverá ter com uma carga horária mínima de 128 horas e o conteúdo programático e qualificação de formadores deverá ter sido objecto dos protocolos assinados.

A listagem das entidades reconhecidas para ministrar a formação específica para estes projectistas também se encontra disponível no website da ANPC.

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NOTÍCIAS

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MAIS DE 77,5 MILHÕES DE EEE’S COLOCADOS NO MERCADO EM 2010 Segundo dados recolhidos pela ANREEE - Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, foram colocados no mercado nacional 77,5 milhões de equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) em 2010, o que corresponde a um aumento de 6,1% face a 2009. Os equipamentos de telecomunicações e informática e os equipamentos de iluminação englobam a maior parte dos equipamentos registados, representando em conjunto mais de 61% do total.

Apesar dos equipamentos de segurança encontrarem-se dispersos em várias subcategorias, o estudo da ANREEE revela terem sido colocados no mercado 336.360 detectores (incêndio, fumo, gás, presença, etc.) no decorrer do ano passado.

O registo de empresas na ANREEE tem vindo a evidenciar um crescimento constante, desde a sua criação em 2005, tendo-se verificado em 2010 cerca de 1900 produtores registados. A distribuição regional revela que os produtores concentram-se no litoral, com especial relevo para os distritos de Porto, Braga,

Aveiro, Lisboa e Setúbal. O perfil produtores indica-nos que as empresas portuguesas apresentam uma forte dependência dos mercados externos são importadores, enquanto 18,18% são fabricantes e apenas 7,49% são revendedores de marca própria.

Os dados de mercado publicados pela ANREEE revelam também o desempenho da recolha e gestão dos resíduos de EEE

(REEE). Em 2010 foram recolhidas 46.672,57 toneladas de resíduos, o que corresponde a uma média de 4,6 kg por habitante.

Este valor atingiu e superou as metas definidas por lei (Artigo 9º do Decreto-Lei n.º230/2004) que prevêem uma recolha de 4 kg/hab.ano. As taxas de valorização, reutilização e reciclagem foram igualmente superadas, espelhando o bom desempenho das entidades gestoras do fluxo de REEE.

APSEI LANÇA CURSO PARA TÉCNICOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS Tem início no mês de Setembro a primeira edição do Curso de Técnicos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) promovido pela APSEI e que se destina aos técnicos que exercem as actividades de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança. Este curso será composto por uma formação geral em SCIE, podendo os formandos depois optar por uma ou mais formações específicas, no total de 62 horas.

sistemas de protecção contra incêndio, nomeadamente portas e envidraçados resistentes ao fogo e fumo; sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndios, sistemas automáticos e dispositivos autónomos de detecção de incêndio e gases, sistemas e dispositivos de controlo de fumo, extintores, sistemas de extinção por água, sistemas de extinção automática por agentes distintos da água e água nebulizada; e sinalização de segurança.

Os seis módulos de formação específica disponibilizados correspondem a diferentes

Com este curso a APSEI vem colmatar uma importante lacuna na formação

prática em equipamentos e sistemas de segurança, oferecendo aos profissionais da segurança uma possibilidade de qualificarem e desenvolverem os seus conhecimentos técnicos. “Este é um projecto que esperamos que o mercado valorize.

Com a colaboração de uma equipa de formadores de valor e mérito reconhecidos pelo sector, acreditamos que esta formação fará com que o melhor conhecimento técnico esteja acessível a todos os técnicos de segurança que procurem a valorização profissional”, refere Maria João Conde, secretária-geral da APSEI.

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INSTITUCIONAL

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Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas A prevenção de acidentes de trabalho, de lesões e doenças profissionais, representa, não só uma efectiva redução de custos, mas contribui para melhorar o desempenho das próprias empresas. Esta é uma realidade indiscutível, que deverá servir de base a qualquer análise que se faça da temática da segurança no trabalho.

Hoje, mais do que nunca, os agentes económicos do sector da construção e do imobiliário têm consciência que trabalhadores saudáveis são mais produtivos. Que menos acidentes e lesões profissionais, significam um menor absentismo. Que equipamentos adequados às necessidades e em bom estado de conservação melhoram a qualidade do trabalho e permitem reduzir riscos. O desafio da segurança está, assim, presente na mente de todos, tanto mais que o risco é uma inevitabilidade. É indiscutível que em Portugal ainda se fala muito pouco de segurança e não apenas na área do trabalho. De facto, constata-se que a segurança só é notícia quando os acidentes acontecem. Para termos um País mais seguro, a todos os níveis, devemos tomar medidas de segurança antes dos acidentes ocorrerem. A prevenção é, assim, essencial, sendo nela que devemos centrar os nossos esforços. Quando a prevenção for uma realidade assumida por todos, então poderemos ter a certeza de ter ganho a batalha pela diminuição dos acidentes de trabalho.

Entendo, por isso, que é fundamental a abertura de fóruns de discussão especializada que possibilitem discutir a temática da segurança numa óptica holística e baseada na prevenção. E se é certo que nunca poderemos baixar os braços, enquanto continuarem a existir acidentes mortais ou incapacitantes, não posso, porém, deixar de referir que o esforço feito, nos últimos anos, pelos agentes do sector, em matéria de segurança, foi assi-

nalável. Os resultados alcançados demonstram efectivamente esta realidade.

Com efeito, ao longo dos últimos anos, verifica-se uma efectiva diminuição do número de acidentes mortais. A título de exemplo, no sector da construção, de acordo com os números disponibilizados pela Autoridade para as Condições do Trabalho, o número de mortes verificadas foi, em 2007 de 82, caindo em 2008 para 56 e, em 2009 para 54 e até Setembro de 2010 estavam contabilizados em 35.

Reconheço, porém, que haverá sempre mais a fazer nesta área. As novas técnicas produtivas aplicáveis a este sector obrigam a uma permanente aposta na inovação das empresas, com a integração de processos construtivos tecnologicamente mais avançados. De facto, o aumento generalizado da complexidade e da competitividade das actividades da construção e do imobiliário assim o exige.

Vários estudos realizados, quer a nível Europeu, quer a nível Nacional, revelam que 2 em cada 3 acidentes, são originados por causas relacionadas com erros de preparação e de organização, prévios ao início dos trabalhos. É o que acontece quando não são realizadas sondagens e ensaios anteriores ao projecto, quando se constata uma efectiva indefinição, pelo dono de obra, do tipo de utilização a dar à edificação, quando se verifica um insuficiente estudo das alternativas possíveis, relativamente aos processos de execução de fundações e quando se detectam erros em levantamentos topográficos e quando se regista a execução simultânea de actividades materialmente incompatíveis.

A sinistralidade laboral é, assim, um problema de todos. É por isso que defendo ser errado encarar isoladamente a questão da segurança na construção. Este tem de ser um tema transversal a toda a sociedade, já

que nos afecta nas nossas casas, nas nossas estradas e nas nossas empresas. Para que exista segurança, a todos os níveis, é, sobretudo, necessário todo um trabalho de base, ao nível da sensibilização das pessoas, desenvolvido desde muito cedo, nas escolas, junto das crianças e dos jovens, que permita incutir uma autêntica noção do risco. Com efeito, só quando nos consciencializarmos de que na génese de toda a sinistralidade está uma questão educacional, será possível combater este problema com a eficácia necessária.

Exige-se, assim, a consolidação de uma nova cultura de segurança no sector, concretizada, é certo, no cumprimento das leis, mas, sobretudo, assente no desenvolvimento de medidas de sensibilização. Não basta, pois, reconhecer que uma determinada actividade, pelo risco que envolve, é particularmente perigosa e, com base nesta constatação, criar obrigações cujo incumprimento origina a aplicação de medidas punitivas. Não basta legislar, não é suficiente aumentar o valor das coimas aplicadas aos infractores, é necessário, fundamentalmente, prevenir. E a prevenção só pode ser realmente eficaz ao ser assimilada e apreendida pelas crianças como algo tão natural, como qualquer outra disciplina que lhes é ensinada nas escolas. Só desta forma a segurança será uma verdadeira prioridade para todos.

Esta é, por isso, também uma preocupação da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e, estou certo, de todos os restantes parceiros sociais que connosco integram o Conselho Económico e Social.

Justifica-se, mais do que nunca, uma visão coerente e integrada da actividade económica, profundamente comprometida com o meio social e laboral, que possa consolidar uma posição empresarial forte, capaz de criar valor acrescentado para as empresas e para os seus trabalhadores.

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EVENTOS

APSEI promove sector da segurança em feiras profissionais

A presença da Associação Portuguesa de Segurança Electrónica e de Protecção Incêndio (APSEI) nas feiras profissionais em Portugal tem permitido promover sessões de formação técnica, conferências e workshops sobre segurança. As últimas edições do Segurex, em Março, e da Tektónica, em Maio, serviram de plataforma para divulgar as mais recentes tecnologias e conhecimentos no âmbito de segurança electrónica e da protecção contra incêndio.

FORMAÇÃO E INOVAÇÃO NO SEGUREX 2011 Decorreu no passado mês de Março (dias 16 a 19) a 14ª edição do Segurex – Salão Internacional de Protecção e Segurança, na Feira Internacional e Lisboa. Segundo dados oficiais da organização, a feira recebeu cerca de 17.000 visitantes profissionais e teve a participação de 250 empresas. A edição deste ano registou um aumento significativo da presença de entidades estatais, nomeadamente através do Ministério da Administração Interna, tendo-se verificado um decréscimo da participação das empresas privadas do sector da segurança. Menos empresas par08

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ticipantes, menos novidades em exposição e menos visitantes profissionais de relevo foram as principais causas do descontentamento manifestado por vários expositores e participantes contactados pela Proteger.

Mas apesar do decréscimo geral das empresas em exposição, esta edição ficou marcada por algumas novidades, nomeadamente a iniciativa Academia Segurex, um espaço dedicado à formação em diferentes matérias da segurança, onde a APSEI teve um papel de destaque ao realizar três cursos técnicos – Evacuação de Edifícios, Sistemas de Videovigilância e Organização e Gestão de Segurança Contra Incêndio.

Esta edição do Segurex assinalou também a 1ª edição dos Prémios Segurex, tendo sido atribuídos os prémios Personalidade ao MajorGeneral Arnaldo Cruz, da Autoridade Nacional de Protecção Civil; o prémio de Melhor Expositor ao Ministério da Administração Interna; e o de Melhor Empresa Exportadora para a Sinalux.

No âmbito do Espaço Inovação o 1º prémio foi entregue à empresa Jacinto Marques de Oliveira Sucrs pelo seu sistema para veículos de combate a incêndios.

5ª CONFERÊNCIA APSEI Paralelamente à exposição foram promovidos no decorrer do Segurex diferentes conferência e apresentações técnicas. No dia 17 de Março, a APSEI organizou a sua 5ª Conferência, cujo programa incluiu diferentes especialistas e onde foi apresentada uma visão transversal sobre o estado actual do sector da segurança em Portugal: das tendências tecnológicas, às inspecções de segurança contra incêndio em edifícios.

A abertura da conferência foi efectuada por Rui Soreto, presidente da APSEI, com uma reflexão sobre o futuro da relação entre as empresas e as associações e o surgimento de novas formas de comunicação com o mercado .

João Rucha Pereira, reputado especialista em segurança, abordou as principais tendências tecnológicas neste sector, evidenciando os

EVENTOS

perigos associados ao crime organizado e ao terrorismo. Rucha Pereira revelou que a prática de crimes está cada vez mais globalizada, um fenómeno impulsionado pelo desenvolvimento das tecnologias de comunicação. Neste contexto, apelou aos participantes para tomarem conhecimento dos riscos diários a que todos estamos sujeitos e a recorrerem aos sistemas e equipamentos de segurança para se protegerem individualmente contra eventuais crimes.

A segurança no sector bancário, um dos sectores económicos que mais investe neste tipo de soluções e onde a segurança é assumida como uma prioridade de topo, foi apresentada por Nuno Bento, da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A estratégia de segurança do Grupo de Prevenção e Segurança da CGD apoia-se em três vectores: a instalação e manutenção de sistemas de segurança (electrónicos e físicos); a monitorização de alarmes, videovigilância e assistência remota de sistemas; e a promoção de comportamentos de prevenção que passam por conhecer e cumprir os procedimentos estabelecidos e realizar simulacros. Em suma, Nuno Bento revelou que a prevenção é o pilar principal numa estrutura como a CGD e que a acção do gabinete de segurança deve centrar-se na adopção de comportamentos de prevenção por todos os empregados e na constante modernização tecnológica dos equipamentos.

O programa incluiu também a abordagem à complementaridade e interacção entre a esfera pública e privada na segurança, um tema desenvolvido por Pedro Clemente da Inspecção-Geral da Administração Interna.

Existem actualmente cerca de 40.500 vigilantes de segurança privada, um número que se aproxima cada vez mais do total do efectivo das forças de segurança (cerca de 50.000). Pedro Clemente referiu que estamos perante um novo paradigma definido por uma co-produção de segurança, uma vez que a associação dos factores humano e tecnológico tem conduzido à prossecução da função pública de segurança por privados.

A finalizar o painel de oradores Nuno Moreira, inspector da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), falou sobre a forma com são realizadas as inspecções extraordinárias das condições de segurança contra incêndio

no decorrer da exploração dos edifícios. Como principais objectivos, as inspecções de segurança contra incêndio realizadas pela ANPC visam contribuir para a sensibilização da necessidade de manutenção das condições licenciadas e prevenir os desvios à manutenção e utilização indevidas. Promovendo uma homogeneidade de critérios, a ANPC pretende abranger as diversas utilizações-tipo de edifícios, aplicar de forma fundamentada as medidas cautelares e determinar e enquadrar o devido regime sancionatório.

A conferência encerrou após um debate muito participado que se centrou nas actividades futuras da ANPC no âmbito da fiscalização das condições de segurança dos edifícios.

SOLUÇÕES DE SEGURANÇA NA TEKTÓNICA 2011 À semelhança do Segurex, a edição deste ano da Tektónica, que decorreu entre os dias 3 e 7 de Maio na FIL, também contou com a colaboração da APSEI na vertente da formação.

No âmbito da Academia Tektónica, a APSEI promoveu o curso de Evacuação de Edifícios, captando o interesse de responsáveis de segurança e gestores de edifícios.

No primeiro dia da Tektónica a APSEI organizou também um workshop dedicado a Instalações de Segurança, onde foram apresentados alguns dos sistemas de segurança mais inovadores do mercado A Siemens Building Technologies conduziu a primeira apresentação, desenvolvendo o conceito de integração “Total Building Solution” e que constitui a combinação de todos os subsistemas de protecção e segurança com a automação e gestão técnica.

O Grupo Cottés apresentou os benefícios do estudo e implementação de controlo de fumo e ventilação através da utilização de modelos computacionais que permitem prever o comportamento de um incêndio e determinar quais as medidas de protecção contra incêndio e de evacuação mais eficazes a implementar num edifício.

Coube à ENA Portugal apresentar a mais recente tecnologia de análise inteligente de vídeo, destacando as diferentes funcionalidades, mais-valias e potencialidades dos sistemas de videovigilância. A UTC Fire & Security

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aprofundou um pouco mais a temática da videovigilância, fazendo um levantamento do sector da segurança em Portugal e da sua posição no mercado. A inteligência na análise de conteúdos, a existência de sistemas globais aplicados em múltiplos contextos ou a universalidade dos sistemas (através da especificação ONVIF por exemplo) são algumas das tendências futuras neste tipo de soluções de segurança.

Por sua vez, a Sinalux trouxe até ao Workshop APSEI dois dos seus principais produtos de sinalização de segurança: a sinalização ao nível do solo e a sinalização de luxo. A sinalização fotoluminescente fabricada pela Sinalux constitui um elemento imprescindível numa situação de emergência, tendo sido demonstrado que a sua colocação a nível do solo funciona como uma importante mais-valia para a segurança dos ocupantes de um edifício.

A apresentação da IVV Automação foi dedicada ao sistema integrado de domótica Mordomus - uma solução completa de automatismos que permite controlar de forma eficiente todas as funcionalidades presentes numa casa.

O Workshop APSEI foi o momento elegido pela empresa Niscayah para apresentar em primeira mão o projecto do sistema de segurança para estaleiros e que pretende diminuir o elevado número de roubos verificados no decorrer de uma obra.

A finalizar o evento, a empresa Tytec apresentou duas soluções sustentadas na integração de segurança. A primeira consistiu num sistema de controlo de acessos, enquanto a segunda solução é constituída por um software de gestão integrada de diferentes sistemas de segurança, nomeadamente de detecção de intrusão, controlo de acessos, detecção de incêndio e protecção perimetral.

No final, os profissionais que participaram no Workshop APSEI puderam conhecer os diferentes sistemas de segurança desenvolvidos pelas empresas especializadas neste sector. Integração, inteligência e inovação foram conceitos transversais a todo o evento e que evidenciaram a natureza progressista de um sector tecnologicamente evoluído e vital na nossa economia e sociedade.

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Métodos Prescritivos vs Projecto Baseado no Desempenho A evolução das tecnologias de construção verificada nas últimas décadas tem obrigado os projectistas de segurança a olhar de forma crítica sobre os regulamentos e normas vigentes. Qual o melhor método para garantir a segurança de um edifício? Será melhor seguir as indicações prescritas nos regulamentos, ou será necessário aplicar medidas baseadas no desempenho?

Nesta edição olhamos para a protecção estrutural de um edifício e para o controlo de fumo contrapondo estas duas abordagens.

Como proteger uma estrutura actual contra um incêndio?

José L. Torero e Cecília Abecassis Empis BRE Centre for Fire Safety Engineering, Universidade de Edimburgo (Reino Unido)

O projecto e a protecção de estruturas para garantir um comportamento adequado em caso de incêndio é um dos temas que carece de uma maior compreensão no âmbito do projecto de construção. Há décadas que se utilizam normas, regulamentações e ensaios padronizados para projectar estruturas de modo prescritivo sem uma compreensão profunda dos objectivos, das vantagens e das limitações destas mesmas normas, regulamentos e ensaios. É devido aos grandes factores de segurança, como à robustez da estratégia de protecção contra incêndio, utilizados em edificações convencionais, que o número de estruturas em risco por causa de incêndios tem vindo a reduzir. No entanto, existe uma perigosa confiança generalizada nas metodologias prescritivas existentes. As últimas duas décadas foram marcadas por uma grande inovação na indústria da construção que conduziu o projecto estrutural para além do âmbito de confiança justificável, dentro do qual as metodologias tradicionais da segurança contra incêndio foram desenvolvidas. Para assegurar o comportamento adequado de tais estruturas em caso de incêndio, voltou-se ao projecto estrutural explícito, que pode ou não ser acompanhado por uma (ou parte de uma) estratégia de protecção contra incêndio explícita, onde ambos são elaborados com

base no desempenho. O projecto estrutural explícito tem, por sua vez, dado origem a alguma evolução das normas e regulamentações, tanto como ao desenvolvimento de novos métodos de cálculo para estabelecer o desempenho de estruturas sob a acção de um incêndio. No entanto, o actual ritmo da inovação na área de construção excede a nossa capacidade de investigar os potenciais efeitos de tais inovações de forma a manter as normas a par.

Portanto, enquanto se operou num sector em que as normas prescritivas abrangiam e eram adequadas à estratégia de protecção contra incêndio necessária para garantir a segurança da maioria dos edifícios, deixou de haver a necessidade de se raciocinar e entender os objectivos globais da estratégia de protecção contra incêndio que se aplicava.

Porém, com a inovação que temos testemunhado na indústria da construção, torna-se cada vez mais essencial entender os objectivos globais da estratégia da protecção contra incêndio de maneira a poder julgar, caso a caso, se uma norma prescritiva se adequa, se se adequa somente em parte, ou se será mais adequado recorrer a métodos de projecto baseado no desempenho.

A ESTRATÉGIA DA PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO Antes de um projectista poder estabelecer o método de cálculo a utilizar é necessário estabelecer o contexto da estratégia de protecção contra incêndio. O incêndio é um evento ímpar, no sentido em que segue uma evolução temporal que afecta a estrutura do edifício e os seus ocupantes durante um período suficientemente prolongado para permitir a intervenção, ao contrário da maioria de outros eventos de risco, tais como os terramotos ou as explosões, que ocorrem num período de tempo tão curto que não permitem a intervenção. No caso da protecção contra incêndio, a intervenção adequada costuma ser definida pelos engenheiros de segurança contra incêndio e a estratégia tem como finalidade principal garantir a segurança dos ocupantes, mas pode também incluir a protecção do edifício e do seu conteúdo.

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CAPA

Fase de Crescimento

Fase de Arrefecimento

Incêndio Generalizado

Temperatura Média Parâmetros de Interesse

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Concentração de Produtos de Combustão Concentração de Oxigénio Fluxo de Calor

Tempo IGNIÇÃO FLASHOVER

EXTINÇÃO

FIM

CONDIÇÃO INICIAL (AMBIENTE)

≥ Gráfico 1. A Evolução temporal de um incêndio, representando a evolução dos diferentes parâmetros associados a um incêndio num compartimento.

A estratégia da protecção contra incêndio analisa três eventos principais: o crescimento do incêndio; o processo de evacuação de todos os ocupantes do edifício; e o impacto que o incêndio tem na estrutura. Estes eventos são analisados de maneira independente para estabelecer diferentes tempos característicos que servem para representar a evolução relativa de cada um dos três eventos.

O Processo do Incêndio O crescimento do incêndio é um processo gradual que inicia com a ignição de um material combustível, que pode tanto ser um móvel, como um material de revestimento, ou mesmo um elemento estrutural que faça parte integral do edifício. Assim que um primeiro objecto comece a arder, inicia-se um processo de combustão auto-sustentado que, por consequência, gera calor e outros produtos de combustão. Na etapa inicial da propagação da chama a quantidade de oxigénio disponível excede a quantidade necessária para consumir o combustível gerado, portanto a geração de calor e o aumento de temperatura resultante são controlados pela quantidade de combustível existente na fase gasosa, e os produtos da combustão tendem a ser principalmente dióxido de carbono e água.

O crescimento de um incêndio é analisado tendo como referência um compartimento, dado que a maioria dos edifícios é compartimentada – uma característica que faz parte integral da estratégia da protecção contra incêndio em edifícios. O gráfico 1 mostra a evolução dos diferentes parâmetros associados a um incêndio dentro de um compartimento. No período inicial do crescimento as dimensões do compartimento são muito maiores do que as dimensões da chama localizada, portanto a temperatura média e a concentração de oxigénio permanecem praticamente iguais às das condições ambiente. Neste período a transferência (ou fluxo) de calor entre a chama e a estrutura é muito pequena e pode, geralmente, ser ignorada. À medida que as dimensões da chama aumentam é gerado mais calor e mais produtos de combustão. Estes vão acumulando na parte superior do compartimento, criando uma camada de fumo acima da chama. Esta camada evolui com o tempo: ao princípio é praticamente só ar, mas à medida que a chama cresce a sua temperatura aumenta, a concentração de oxigénio diminui e aumenta a dos produtos de combustão (a fuligem inclusive). O fluxo de calor entre a camada de fumo e os materiais combustíveis aumenta até ao ponto de ser capaz de incendiar a

Compatibilidade com EN50131

Conhece as Regras de Trânsito?

Como utilizadores dos meios rodoviários conhecemos as regras de trânsito e temos o dever de as cumprir

Costuma respeitá-las?

Porquê não fazer o mesmo noutras áreas?

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superfície dos restantes materiais combustíveis de uma forma generalizada. Esta fase de transição é conhecida como Flashover, o fenómeno que marca a transição entre a fase de crescimento e a fase de incêndio generalizado (ver Gráfico 1).

Durante o incêndio generalizado há um excesso de combustível (já em fase gasosa) relativamente à quantidade de oxigénio existente no compartimento, portanto a totalidade do oxigénio existente no compartimento é consumida e o restante excesso de combustível quente tende a ser transportado até às aberturas do compartimento onde encontra oxigénio e arde. A temperatura média dentro do compartimento aumenta radicalmente, o que dá origem a um acentuado aumento do fluxo de calor para a estrutura. Este é o período em que a estrutura mais aquece. O processo de transferência de calor entre o fumo, as chamas e a estrutura é bastante complexo, envolvendo a transferência de calor por meio de radiação e convecção. O cálculo detalhado desta transferência de calor requer a utilização de modelos computacionais de fluidodinâmica (comummente conhecidos por CFD) que permitem estabelecer os campos de temperatura, a velocidade dos gases e a concentração de fuligem, que são os elementos necessários para calcular a transferência de calor. Enquanto o fluxo de calor para a estrutura aumenta muito rapidamente depois do Flashover, à medida que a temperatura dos elementos estruturais aumenta, este fluxo de calor diminui proporcionalmente à diferença de temperatura entre os gases e a estrutura.

Quando todo o combustível for consumido (ou se houver intervenção por parte dos Bombeiros) dá-se a extinção do incêndio e a temperatura da fase gasosa diminui rapidamente. Dada a baixa inércia térmica dos gases, a temperatura média do compartimento reduz muito mais rapidamente do que a temperatura da estrutura, portanto a estrutura entra numa fase de arrefecimento em que o fluxo de calor para a estrutura se torna negativo e a temperatura da estrutura vai reduzindo com o tempo. É importante salientar que o tempo de crescimento do incêndio tende a ser muito 14

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CAPA

mais curto do que o do incêndio generalizado ou do que o da fase de arrefecimento. Num compartimento pequeno (de aproximadamente 5m de largura, por 5m comprimento e 5m de altura) o período de crescimento dura, geralmente, cerca de 5 minutos enquanto o incêndio generalizado pode durar mais de meia hora (dependendo da carga de combustível e das condições de ventilação) e a fase de arrefecimento bastante mais de uma hora.

O Processo de Evacuação O tempo necessário para a evacuação total de um edifício, conhecido como o Required Safe Egress Time ou RSET, costuma definir a estratégia de protecção contra incêndio. O projecto de vias de evacuação é estabelecido de maneira a que o RSET seja o menor possível.

Tendo em conta a velocidade natural com que as pessoas tipicamente se deslocam (V), o RSET pode ser reduzido tomando medidas tão simples como a selecção de valores adequados face aos requisitos normativos de distâncias máximas de evacuação (dmax), já que: dmax = V ∙ RSET As velocidades médias de deslocamento dos ocupantes de um edifício foram avaliadas de forma experimental, podendo-se encontrar valores estatísticos na literatura existente.

A velocidade de deslocamento depende da densidade de pessoas (número de pessoas por área de superfície) no entanto para manter uma velocidade de deslocamento ideal é necessário dimensionar as vias de evacuação de maneira a que a densidade de pessoas se mantenha constante. As normas estabelecem critérios prescritivos para o dimensionamento que optimizam a velocidade de deslocamento e critérios para estabelecer o dmax de maneira a assegurar valores de RSET aceitáveis. Porém, mesmo que os requisitos normativos permitam obter, de uma forma implícita, um valor aceitável, é importante compreender o que significa ser aceitável para entender o propósito de cada componente da estratégia de protecção contra incêndio.

O gráfico 1 demonstra a evolução das condições de um compartimento numa situação

de incêndio. É evidente que as condições se deterioram à medida que o incêndio cresce e que, a certo ponto, estas condições vão representar um risco inaceitável para os ocupantes - risco que é geralmente conhecido como condições insustentáveis. Tendo em conta diferentes parâmetros, as tais condições insustentáveis podem ser definidas de várias formas num compartimento, nomeadamente: como o momento em que um sector do compartimento atinge temperaturas que podem gerar queimaduras; como o momento em que a camada de fumo alcança concentrações nocivas de gases tóxicos; ou mesmo, sendo-se mais conservador, o momento em que a altura da camada de fumo é tal que começa a interagir com os ocupantes ou a afectar a visibilidade da sinalização. Qualquer que seja a definição escolhida, isto representa o período de tempo disponível para a evacuação, conhecido como o Avaliable Safe Egress Time ou ASET. O objectivo principal do projecto para a estratégia de protecção contra incêndio é garantir que: ASET ›››› RSET

Este objectivo deve contribuir com critérios para a selecção dos materiais do mobiliário, revestimentos e outros elementos da construção. A selecção de materiais adequados é feita mediante ensaios de reacção ao fogo, o que supõe que se os materiais cumprirem com certos requisitos (com ignição retardada, velocidade de propagação da chama retardada, baixa taxa de liberação de calor, etc.) estes podem ser usados para aumentar o ASET significativamente. Um aumento do ASET pode assegurar que o objectivo do projecto durante a fase de crescimento do incêndio seja cumprido. Caso contrário, por exemplo caso haja uma árvore de natal muito seca dentro de um compartimento pequeno, a fase de crescimento de um possível incêndio irá ser tão rápida que é provável que para tal compartimento o ASET seja inferior ao RSET. O que é essencial evitar é confundir os objectivos das diferentes medidas de protecção contra incêndio, o que acaba por ser um erro relativamente comum na prática actual.

1200

1000

800 Temperatura (ºC)

Por exemplo, considerando os objectivos da evacuação, um sistema de detecção e alarme de incêndio tem como finalidade informar os ocupantes da situação de incêndio, reduzindo assim directamente o RSET. Por outro lado, quando se trata de um compartimento, um sistema de sprinklers não vai ter qualquer efeito útil sobre o ASET ou o RSET perante o objectivo da evacuação, uma vez que o tempo de activação de um sprinkler é geralmente maior que o próprio RSET. Se eventualmente o uso de sprinklers tiver algum efeito no ASET será somente após o período de RSET, depois de todos os ocupantes já terem evacuado o compartimento, portanto não terá qualquer efeito benéfico perante o objectivo da evacuação. No caso de um compartimento, as características da estrutura também não vão afectar nem o ASET nem o RSET, excepto no caso de revestimentos combustíveis, já que mesmo no caso de estruturas de madeira serão atingidas condições insustentáveis no compartimento (os valores típicos da temperatura que definem as queimaduras de segundo grau não excedem os 60ºC) antes da ignição da madeira (que na literatura, comummente equivale a temperaturas que excedem os 300ºC). Portanto, conclui-se que num compartimento, enquanto o incêndio se encontra confinado ao compartimento de origem, só os sistemas de detecção e alarme de incêndio e a selecção dos materiais vão afectar a relação entre o ASET e o RSET, ajudando assim a cumprir os objectivos da evacuação.

Considerando somente o compartimento, as condições insustentáveis são definidas directamente com base no efeito que o incêndio tem sobre os ocupantes. No entanto, ao considerar um edifício com mais de um compartimento é necessário ter em conta o movimento de pessoas em todo o edifício, tornando-se necessário estabelecer a influência do incêndio sobre a integridade do edifício durante todo o período de evacuação. À medida que um edifício aumenta em complexidade é evidente que a evolução local do incêndio não permitirá obter o ASET necessário para avaliar a evolução de diferentes sectores do edifício. É esta necessidade que define o processo de compartimentação como um

600

550ºC

400

200 45 minutos 0 0

20 Forno

40

60

80

100

120

140

160

180 200 Tempo (minutos)

220

240

Elemento Estrutural

≥ Gráfico 2. Evolução da temperatura durante um ensaio padrão de "resistência ao fogo" (ISO 834), mostrando o aquecimento de um elemento estrutural genérico. Neste caso é assumida uma temperatura crítica de perda de funções aos 550oC, o que equivale a uma resistência do elemento ao fogo de aproximadamente 45 minutos.

elemento integral da estratégia de protecção contra incêndio.

A compartimentação separa sectores do edifício, confinando potenciais incêndios para reduzir o seu crescimento para além do compartimento, prevenindo a migração de fumo para além do sector de origem e criando zonas seguras que permitem separar o RSET em diferentes componentes. A compartimentação garante que o incêndio não vai ultrapassar os limites do compartimento durante um determinado período de tempo. Este período é conhecido como o tempo de resistência ao fogo do compartimento e também é definido com base em ensaios padronizados. Todos os componentes estruturais que representam as fronteiras do compartimento devem cumprir com a mesma resistência ao fogo e o ASET pode ser redefinido como o período de resistência ao fogo. A estratégia de protecção contra incêndio pode exigir um ASET ›››› RSET local, definido em função da relação entre o incêndio e os ocupantes desse local; e um ASET ›››› RSET geral, onde o RSET é definido pelo deslocamento ao longo de um sector do edifício separado do incêndio pela dita compartimentação e o ASET definido como a resistência ao fogo desta mesma. É assim que surgem conceitos como as vias de evacuação seguras e

zonas protegidas que permitem manter os ocupantes dentro de um edifício por períodos maiores do que a fase de crescimento do incêndio. Neste caso, há um compartimento onde pode existir um incêndio generalizado separado do resto do edifício por um compartimento corta-fogo, cujos elementos têm uma resistência ao fogo predefinida por meio de ensaios padronizados.

O Impacto do Incêndio na Estrutura O ensaio padrão para estabelecer a resistência ao fogo permite testar: portas, janelas, selagens, e paredes, lajes, vigas, pilares, ou qualquer outro elemento estrutural. Este ensaio submete os elementos estruturais (ou de construção) individuais a um ‘incêndio’ padrão gerado por um forno em que se controla a temperatura de maneira a seguir a evolução ilustrada no gráfico 2. O objectivo do ensaio é comparar a resistência ao fogo de diferentes elementos estruturais, o que é necessário dado o nível de complexidade do comportamento dos elementos durante o aquecimento que torna difícil prever o seu desempenho. Hoje em dia são usados modelos de elementos finitos (FEM) para calcular a transferência de calor e a evolução estrutural destes elementos mas, para muitos dos

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CAPA

≥ Fig. 1 e 2. Fotografia do incêndio e consequente colapso generalizado da Torre Windsor em Madrid, em 2005.

elementos, a tecnologia e conhecimento de ponta está muito longe de ser capaz de nos dar previsões de confiança, sobretudo no que diz respeito a elementos que requerem montagem, tais como paredes ou portas. Portanto, quando se quer estabelecer o desempenho de um elemento estrutural (a sua simplicidade não importa) é necessário referir-se a resultados obtidos a partir de ensaios padrão.

O gráfico 2 exemplifica o desempenho de um elemento estrutural genérico, cuja resistência ao fogo é obtida tendo em conta que uma temperatura crítica de 550ºC leva à perda da sua capacidade de resistência estrutural.

Este valor é típico de elementos estruturais em aço, representando a temperatura à qual se considera que o material perde as suas propriedades mecânicas. Existem outros critérios para diferentes elementos que também são definidos em relação à incapacidade do elemento cumprir a sua função. É importante realçar que o ensaio padrão não representa um incêndio real, mas sim a evolução da temperatura de um compartimento tendo em conta condições que excedem, na maioria dos casos, as temperaturas de um incêndio convencional. No entanto existem condições em que um incêndio pode chegar a temperaturas relativamente elevadas. Com base numa série de ensaios foram desenvol16

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vidos conjuntos de curvas que representam a evolução temporal da temperatura de um compartimento pequeno (de 5 m x 5 m x 5 m) em determinados cenários com variadas condições de ventilação e de carga de combustível. Estes conjuntos de curvas permitem refinar a representação de um incêndio num compartimento. A primeira curva foi obtida num estudo realizado pelo Conseille Internationale du Bâtiment (CIB) e apresenta uma temperatura máxima constante num compartimento em função da ventilação disponível, independentemente do tempo.

A duração do incêndio é estabelecida pelo consumo total do combustível disponível dado um consumo por unidade de tempo empírico, simplesmente em função da temperatura máxima, portanto a curva ignora a fase de crescimento e de arrefecimento do incêndio. Uma série subsequente de experiências em compartimentos similares deu origem às curvas paramétricas, que hoje em dia estão incorporadas nos Eurocódigos. As curvas paramétricas representam a evolução temporal da temperatura dos gases num compartimento, inclusive das fases de aquecimento e de arrefecimento, e em função da ventilação e da carga de combustível disponível. É possível utilizar várias destas curvas em conjunto, fazendo

a comparação entre curvas para traduzir a tempo equivalente de resistência ao fogo dado pelo ensaio padrão a tempo real, durante o qual se pode garantir a integridade estrutural de elementos de compartimentação. Estes métodos de interpretação são conhecidos como Métodos de Equivalência e permitem calcular o valor do ASET quando o objectivo é assegurar a integridade da compartimentação. Os métodos de equivalência baseiam-se em estabelecer o tempo necessário para a libertação de uma quantidade de energia num incêndio real (ou paramétrico) equivalente à energia libertada num ensaio padrão durante o período de tempo estabelecido para a resistência ao fogo do elemento de interesse.

Embora estes métodos prescritivos sejam úteis para produzir valores adequados do ASET têm também limitações significativas. As limitações mais importantes estão associadas à definição da carga térmica por meio de uma curva de evolução temporal da temperatura do elemento. Um incêndio transfere calor a uma estrutura portanto é impossível prescindir das equações de transferência de calor para obter uma descrição real da carga térmica – a evolução temporal da temperatura constitui somente uma parte da informação necessária. Para obter a

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informação completa (de forma a poder fazer uma análise baseada no desempenho, por exemplo) é necessário modelar o incêndio de maneira a estabelecer: as distribuições espaciais da temperatura e da fuligem, para calcular a componente de transferência de calor por meio de radiação; e a distribuição espacial da temperatura em conjunto com o campo de velocidades da fase gasosa, para calcular a transferência por meio da convecção.

Do ponto de vista estrutural, o ensaio padrão, independentemente de requerer carga ou não, analisa o comportamento térmico de um componente estrutural, sem poder estabelecer o efeito que vários elementos estruturais podem ter no comportamento conjunto e integral do compartimento.

Portanto o critério de perda da capacidade resistente definido para o componente não é necessariamente o mesmo que o critério de perda de capacidade de resistência estrutural do conjunto. Este problema pode ser resolvido em casos simples como no caso de portas, em que se pode testar a porta e o seu aro numa secção de parede para obter o comportamento do conjunto. Os ensaios de Cardington demonstraram que isto não é o caso quando se trata do comportamento de lajes, vigas e pilares, em que a geometria, as ligações e a relação entre os diferentes elementos estruturais acabam por ser bastante mais importantes para o comportamento térmico do conjunto do que o desempenho térmico de cada um dos componentes por si só. Dito isto, é interessante notar que a crítica mais comum ao ensaio padrão refere-se à sua falta de realismo na descrição do incêndio.

No entanto, embora seja verdade que o ensaio padrão não descreve um incêndio real, as diferenças podem ser aproximadas, ou mesmo, dado o extremo representado pelo ensaio padrão, no caso do incêndio as diferenças podem ser utilizadas como um factor de segurança. Por outro lado, as diferenças notadas na transferência de calor e no comportamento global da estrutura raramente são mencionadas, contudo não podem ser resolvidas de forma simples e não representam necessariamente um factor de segurança maior do que um. Porém, este tipo 18

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CAPA

de análise detalhada torna-se essencial em muitos dos casos em que é necessária uma avaliação baseada no desempenho.

A Estratégia em Vários Tipos de Edifícios Diferentes Em edifícios pouco complexos, tais como moradias, prédios baixos e edifícios com uma planta pequena, que têm um número aceitável de ocupantes (típicos) e uma carga de combustível que não seja excepcional, o RSET tende a ser de poucos minutos. Nestes casos a evacuação total do edifício pode ser feita durante o período de crescimento do incêndio e uma resistência ao fogo mínima permite garantir a segurança dos ocupantes. Se a planta do edifício ou a quantidade de ocupantes for significativa, o projectista tem várias opções: pode manter o RSET aumentando as vias de evacuação (garantindo distâncias máximas de evacuação e velocidades de deslocamento) ou pode aumentar o ASET ao fornecer uma maior resistência ao fogo (garantindo compartimentação prolongada). Em todos estes casos, dada a pequena dimensão do RSET, o conceito de resistência ao fogo é um conceito robusto, que permite não só assegurar os objectivos de projecto, mas permite também dar um factor de segurança que compensa as incertezas pertencentes à metodologia.

No caso de edifícios de grande planta, ou com um elevado número de ocupantes, existe uma outra opção que é aumentar o valor do ASET ao intervir no incêndio e nos produtos de combustão. Em casos em que a arquitectura ou a utilização do edifício não permita a compartimentação eficiente (por exemplo escritórios de planta aberta, átrios, centros comerciais, teatros, estádios, etc.), podem ser instalados extractores para o fumo ou sprinklers para reduzir a taxa de crescimento do incêndio. Além disso também se podem impor restrições na carga de combustível permissível ou mesmo introduzir barreiras automáticas para reduzir o crescimento do incêndio. É importante salientar que neste caso a estratégia não se baseia na compartimentação, portanto qualquer provisão de resistência ao fogo está destinada a manter a integridade estrutural do edifício.

A integridade estrutural não deve ser posta em causa em qualquer circunstância sendo que uma falha estrutural pode ter um efeito destrutivo sobre os outros componentes da estratégia. Um exemplo comum é o colapso do sistema de sprinklers devido a uma falha estrutural do tecto em que o sistema se encontrava fixo.

O último grupo de edifícios são os edifícios altos. Um edifício é definido como sendo "alto" se tiver uma altura maior do que o alcance da escada do Serviço de Bombeiros e que, por isso, requer que a intervenção seja feita através do seu interior. Em geral, isto corresponde a uma altura acima dos 30 metros. Num edifício alto, o RSET é muito maior, portanto há tempo para a estrutura aquecer de forma significativa durante o período de interesse, em termos de evacuação. Estes edifícios requerem uma estratégia de protecção contra incêndio mais complexa.

Num edifício alto, a compartimentação tem vários propósitos. Em primeiro lugar, a compartimentação está relacionada com a restrição da propagação de um incêndio ao longo de um piso definido. Neste caso a compartimentação está destinada a aumentar o ASET correspondente ao andar de origem do incêndio até poder evacuar todas as pessoas desse mesmo piso. Este tipo de compartimentação tem as mesmas características que os casos descritos acima. De seguida, as pessoas que evacuaram o piso vão permanecer nas escadas por um período considerável, portanto a caixa das escadas representa uma outra barreira para o incêndio.

Dada a sua importância, este sector deve ser devidamente protegido com uma resistência ao fogo que tenha em conta um grande factor de segurança. Além disso, há elementos de redundância, como a pressurização da caixa das escadas, que formam parte da estratégia para assegurar que a via de evacuação se mantenha livre de fumo.

Por fim, a estratégia de protecção contra incêndio é baseada num incêndio num só andar, portanto as lajes, as paredes-cortina, os elementos da fachada, e a protecção de condutas verticais deve assegurar que a propagação vertical do incêndio seja muito lenta, se não impedida. Este ponto é de

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grande importância porque toda a estratégia de evacuação e de pressurização da caixa de escadas é pensada assumindo o controlo da propagação vertical. Além do mais, a compartimentação do incêndio consegue aproximar a metodologia padronizada da avaliação de resistência ao fogo, minimizando portanto a complexidade da interacção possível entre os vários componentes estruturais quando um incêndio abrange vários andares e aquece grandes áreas. Dada a magnitude do RSET num edifício alto, o ASET é fundamentalmente definido pelo comportamento da estrutura, tanto em termos da compartimentação como da integridade estrutural. Os elementos principais da estrutura têm tempo para aquecer, portanto, a probabilidade de um colapso generalizado aumenta. No caso de edifícios altos, a resistência ao fogo definida de forma normativa fornece os factores de segurança mínimos, e é neste caso em que é mais justificável uma análise detalhada do comportamento estrutural para assegurar que a estrutura cumpre a sua função como elemento essencial da estratégia de protecção contra incêndio. Este tipo de análise detalhada, com base no desempenho, supera uma análise prescritiva de carga térmica equivalente, e muitas vezes requer uma avaliação

quantitativa do comportamento do incêndio, da transferência de calor para a estrutura e do desempenho estrutural durante todas as fases do incêndio.

O facto de num edifício alto o ASET ser fundamentalmente definido pelo comportamento estrutural, quer dizer que a resistência ao fogo calculada de forma detalhada, com base nos objectivos da evacuação, é o pilar principal da estratégia de protecção contra incêndio. A introdução de sprinklers neste tipo de edifício representa uma tentativa de redução de perdas materiais e uma redundância para a protecção da estrutura, porém a presença de sprinklers não pode ser utilizada como alternativa à resistência ao fogo.

A Figura 1 retrata o incêndio da Torre Windsor que ocorreu em Madrid em 2005.

Neste caso a compartimentação falhou permitindo uma propagação muito rápida do incêndio na vertical. Um incêndio de grandes proporções não está definido nas metodologias de resistência ao fogo normativas utilizadas em edifícios dessa época. Além disso, neste caso a resistência estrutural dos elementos de aço não correspondia aos requisitos típicos para edifícios desta altura. O resultado é um edifício totalmente fragilizado onde a estratégia de protecção contra incêndio acabou por ser

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completamente inutilizada, resultando, por fim, num colapso generalizado.

CONCLUSÕES O acentuado ritmo de inovação evidenciado no sector da construção, a nível global, nas passadas duas décadas, sobretudo no que diz respeito ao projecto estrutural, resultou em vários edifícios e sistemas de construção que não se enquadram no âmbito abrangido pelas normas prescritivas da protecção contra incêndio. No entanto, nem sempre é evidente quais são os casos a que as normas não se adequam. Tornou-se portanto essencial estarmos cientes das limitações das normas, das regulamentações e dos ensaios padronizados de maneira a podermos discernir entre: os casos em que é adequado recorrer somente a métodos prescritivos; os casos em que é necessário realizar uma análise completa com base no desempenho; e os casos em que se pode utilizar os métodos prescritivos como ferramentas para pôr em prática uma estratégia baseada no desempenho. É portanto imperativo, nos dias de hoje, voltarmos a conhecer e a ponderar sobre os objectivos da estratégia da segurança contra incêndio de maneira a que possamos garantir a segurança das estruturas actuais.

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CAPA

Análise pelo desempenho das disposições regulamentares de controlo de fumo em vias de evacuação horizontais Paulo Ramos Sócio-gerente de ETU – Espaço Tempo e Utopia

João Paulo Rodrigues

Professor do Departamento de Engenharia Civil da FCTU

INTRODUÇÃO A maior parte dos mortos e feridos em incêndio urbanos devem-se à inalação de fumo. Assim, é natural que uma boa parte do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios (RT-SCIE) seja dedicado ao controlo de fumo.

As disposições de controlo de fumo do RTSCIE seguem a tradição regulamentar do Decreto Regulamentar 34/95 e dos Decreto-Lei 409/98, 410/98 e 414/98, podendo-se dizer que não foram introduzidas grandes novidades nesta área.

A actual regulamentação de SCIE prevê diversas situações em que as vias de evacuação horizontais devem dispor de controlo de fumo: ≥ Vias integradas nas comunicações comuns a diversas fracções ou utilizações-tipo da 3ª e 4ª categoria de risco; ≥ Vias com mais de 30 m de comprimento; ≥ Vias localizadas em pisos abaixo do plano de referência ou acima dos 28 metros de altura que tenham mais de 10 m de comprimento; ≥ Vias que sirvam locais de risco B se estes não dispuserem de vias alternativa; ≥ Vias que sirvam locais de risco D; ≥ Vias ou troços de vias com impasse superior a 10 metros excepto se todos os espaços servidos por essa via tiverem saídas alternativas para outras vias; ≥ Galerias fechadas de ligação entre edifícios independentes ou de corpos diferentes do mesmo edifício.

MÉTODOS APLICÁVEIS O controlo de fumo nas vias horizontais de evacuação pode ser feito por varrimento activo ou passivo e ainda por sobrepressão. Para o controlo de fumo passivo basta cumprir com as dimensões e distâncias mínimas das grelhas de insuflação e extracção e ter uma determinada área de conduta por UP de largura da via de evacuação. Para o controlo de fumo activo basta cumprir com as distâncias mínimas das grelhas de insuflação e extracção, sendo estabelecido um caudal por UP de largura da via de evacuação. No sistema de varrimento activo a extracção é obrigatoriamente activa podendo a admissão de ar novo ser passiva 20

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ou activa. Para o controlo de fumo por sobrepressão, tem que se garantir uma determinada sobrepressão e uma determinada velocidade de escoamento nas portas abertas. No entanto, para se poder usar o sistema de sobrepressão, é obrigatório que todos os compartimentos que confinam com a via de evacuação disponham de sistemas de controlo de fumo, o que torna impraticável a sua utilização. À excepção do sistema de controlo de fumo por sobrepressão, não é preciso qualquer cálculo para dimensionamento, uma vez que todos os factores são determinados de forma prescritiva pelo regulamento.

O regulamento não faz nenhuma distinção qualitativa entre sistemas, sendo portanto de presumir que tenham eficácia comparável. É ainda de supor que cumprindo as disposições regulamentares estão garantidas as condições de sustentabilidade da via, permitindo a evacuação segura dos ocupantes e a posterior intervenção dos meios de socorro.

EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES O RT-SCIE prevê que o controlo de fumo por varrimento nas vias horizontais de evacuação se faça através de bocas de admissão

e de extracção distribuídas alternadamente.

O lado superior da boca de admissão deve estar a uma altura máxima de 1 m (art.141º; art.143º, 2) e o lado inferior da boca de extracção deve estar a uma altura mínima de 1,8 m (art.142º, 1; art.144º, 1). Além destas disposições comuns são estabelecidos alguns critérios exigenciais sintetizados na tabela abaixo apresentada.

Como se vê as exigências para controlo de fumo passivo e activo são muito discrepantes.

Para os sistemas activos são estabelecidos caudais, sendo que para os sistemas passivos apenas áreas das bocas de extracção.

CRITÉRIOS DE DESEMPENHO A regulamentação portuguesa não estabelece qualquer critério de avaliação da sustentabilidade das vias de evacuação. Os regulamentos baseados no desempenho determinam uma altura mínima da zona livre de fumo e a temperatura máxima da camada de fumo, ou, alternativamente a este último critério, o fluxo radiante do fumo sobre as pessoas. É de referir que a temperatura da camada de fumo e o fluxo radiante são critérios correlacionados, em que o aumento de um implica o

EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES Distância entre duas aberturas de admissão e extracção.

Distância de uma saída de um local de risco não compreendida entre uma boca de admissão e uma boca de extracção.

PASSIVO

ACTIVO

Percursos em linha recta

< 10 (art. 156º, 2)

< 15 (art. 157º, 2)

Restantes percursos

<7 (art. 156º, 2)

< 10 (art. 157º, 2)

À 1ª boca de admissão

<5 (art. 156º, 3)

<5 (art. 157º, 1)

À 1ª boca de extracção

Não é permitido (art. 156º, 3)

<5 (art. 157º, 1)

Igual ou superior às bocas de extracção

-

Nº de bocas de admissão de ar.

0,1 m2 por UP (art. 156º, 4)

-

Caudal entre uma boca de admissão e uma de extracção.

-

0,5 m /s por UP (art. 157º, 3)(1)

Caudal de extracção.

-

1,3 o caudal de admissão (art. 157º, 4)(2)

Área mínima das bocas de extracção de ar.

3

≥ (1) O RT-SCIE só explicita o caudal o caudal para sistemas activos em que a admissão é passiva, não o fazendo para a admissão activa. Quanto a nós essa omissão é uma gralha. Na tradição dos anteriores regulamentos, este caudal é referido para admissão passiva e activa.

(1) Este caudal só é imposto para os sistemas com admissão e extracção passiva. Num sistema activo de admissão passiva é impossível fazer este tipo de imposição uma vez que a admissão passiva é autoregulada em função do volume de gases produzidos pela combustão.

11

CAPA

aumento do outro, excepto em situações em que o pé-direito é muito elevado, o que não é normalmente o caso nas vias de evacuação.

Há regulamentos que estabelecem critérios adicionais, como a temperatura máxima do ar na zona livre de fumo ou a visibilidade.

Estabelecem-se ainda critérios diferentes para a fase inicial do sinistro, em que se faz a evacuação dos ocupantes, e para a fase de combate ao incêndio, uma vez que os bombeiros estão melhores preparados para enfrentar situações mais adversas.

Fazendo uma comparação entre diversos regulamentos, podemos considerar que, para garantir as condições de evacuação, a altura livre de fumo deve ter no mínimo 2,0 m (há regulamentos que só exigem 1,8 m), o fluxo radiante nos ocupantes deve ser inferior a 2,5 kW/m2 ou a temperatura da camada de fumo inferior a 200ºC. A generalidade dos regulamentos baseados no desempenho exige que o tempo de sustentabilidade da via seja superior ao tempo estimado para a evacuação. Essa exigência é uma das bases dos projectos baseados no desempenho, sendo normalmente enunciados pela condição ASET › RSET (Available Safe Egress Time › Required Safe Egress Time).

ANÁLISE PELO DESEMPENHO DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES Neste estudo é feita a análise por desempenho das soluções de varrimento passivo e activo, cumprindo as disposições do RT-SCIE. Não foi considerado o controlo de fumo por sobrepressão dadas as restrições que o regulamento cria para este tipo de sistemas.

Este estudo baseia-se numa série de simulações realizadas com o software CFAST (Consolidated Model of Fire Growth and Smoke Transport), desenvolvido pelo NIST (National Institute of Standards and Technology). Foi considerado o seguinte cenário para as simulações: ≥ C ompartimento de fogo a meio do corredor, com 60 m2 e uma carga de incêndio de 18900 MJ; esta área e carga de incêndio são razoavelmente comparáveis a uma sala de aulas para 30 alunos ou uma enfermaria com seis camas;

≥ Fig. 1. Visualização tridimensional do sistema passivo aos 570 s.

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4 m (ext.)

400 Porta

500

600

4 m (adm.)

700

800

12 m

900 Compartimento

≥ Gráfico 1. Altura da camada de fumo no sistema passivo.

700

600

500

400

300

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100

0 0

100 12 m

200 4 m (ext.)

300

400 Porta

500

600

4 m (adm.)

700 12 m

800

900 Compartimento

≥ Gráfico 2. Temperatura da camada de fumo no sistema passivo.

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21

CAPA

≥ Carga de incêndio escolhida (3 panel workstation) constituída por painéis de derivados de madeira, melamina, plásticos e tecidos, e que tem o pico da combustão aos 550 s; ≥ Corredor com 40 m de comprimento, 1,8 m de largura e 2,8 m de altura; ≥ Porta entre o compartimento de fogo e a via de evacuação aberta; ≥ Activação do sistema de controlo de fumo 60 s após o incêndio declarado; ≥ As janelas do compartimento de fogo partem-se por diferencial térmico ao fim de 90 s do incêndio declarado; ≥ Simulação feita para os primeiros 15 minutos de incêndio, que é a fase crítica da evacuação.

Pode parecer estranho à primeira vista considerar que a porta do compartimento de fogo está aberta, uma vez nas circunstâncias em que o regulamento exige o controlo de fumo nas vias horizontais é de igual forma obrigatório que as portas da via de evacuação sejam resistentes ao fogo e dotadas de mola.

Deve ter-se em consideração no entanto que o sistema de controlo de fumo constitui uma redundância à compartimentação corta-fogo.

Se assim não fosse, sempre que se exigisse compartimentação da via haveria a dispensa do controlo de fumo. Por este motivo as simulações de controlo de fumo nas vias de evacuação devem sempre ser feitas num cenário de falha da compartimentação. Esta falha pode ser causada, por exemplo, durante a evacuação, se algum objecto ou pessoa ficar a obstruir o fecho da porta.

No presente artigo, e por uma questão de simplicidade, apenas serão analisados os dados da altura da camada de fumo e respectiva temperatura.

CONTROLO DE FUMO PASSIVO Nos termos do RT-SCIE, para o corredor em causa são necessárias duas bocas de admissão e duas bocas de extracção, com 0,3 m2 cada.

Na criação do modelo tridimensional o corredor foi dividido em nove secções de forma a obter dados mais precisos. Nos gráficos são mostrados os valores obtidos dentro do compartimento do incêndio, no corredor na zona próxima à

porta do compartimento, a 4 m de distância (num caso ao pé de uma boca de extracção e noutro ao pé duma boca de admissão) e a 12 m de distância, para um lado e para o outro do corredor. O modelo foi feito considerando que o incêndio ocorre a meia altura de um edifício com oito pisos, de forma a ter em consideração a perda de carga nas condutas.

Na simulação constata-se que o corredor se mantém livre de fumo no primeiro minuto de incêndio. Tal deve-se essencialmente ao facto de a camada de fumo dentro do compartimento de fogo só chegar à altura da verga da porta aos 50 s. A partir dos 60 segundos o corredor começa a ter fumo, que desce abaixo dos 2,00 m a partir dos 80 s e tem um pico a partir dos 90 s, devido à quebra dos vidros da janela, que vai permitir uma oxigenação do incêndio.

A partir dos 120 s e até aos 550 s há uma descida progressiva da camada de fumo, ficando em alturas compreendidas entre os 0,50 e 1,20 m. Após o pico da combustão, aos 550 s a camada de fumo começa a levantar, ficando ainda assim, ao fim de 15 minutos em alturas médias na ordem de 1,50 m. É interessante reparar que o troço do corredor mais próximo da boca de extracção é a que apresenta valores mais satisfatórios, descendo mesmo assim abaixo dos dois metros entre os 400 e os 780 s. Por oposição, o troço junto à boca de admissão apresenta um dos piores valores, estando compreendida entre 0,60 e 1,50 m de altura. Isto deve-se ao facto de a admissão de ar novo arrefecer o fumo, que assim fica mais denso, mas também porque o fluxo de ar criar turbulência, criando perturbações na estratificação da camada de fumo.

Os resultados das temperaturas são um pouco melhores que os relativos à altura da camada de fumo. Constata-se que apenas entre os 500 e os 690 s o fumo ultrapassa os 200ºC, com as temperaturas mais elevadas na zona mais próxima da porta do compartimento, sendo, como é natural, mais elevada junto à boca de extracção e ligeiramente mais baixa junto à boca de admissão de ar novo. No pico do incêndio a temperatura no corredor, na zona próxima à porta, ultrapassa durante um minuto os 300ºC.

11

CONTROLO DE FUMO ACTIVO Nos termos do RT-SCIE, para o corredor em causa são necessárias três bocas, podendo ser duas de extracção e uma de admissão ou uma de extracção e duas de admissão. Uma vez que o caudal de 0,5 m3/s por UP é imposto entre bocas, a boca que ficar a meio terá que garantir o dobro do caudal do que seria necessário se estivesse numa ponta. Assim, para este caso específico, e considerando que o caudal de extracção deve ser 1,3 vezes o de admissão, são possíveis duas soluções: ≥ Bocas de admissão de ar nas pontas, com um caudal de 1,5 m3/s por boca e extracção de fumo a meio, com um caudal de 3,9 m3/s; ≥ Bocas de extracção de fumo nas pontas, com um caudal de 1,95 m3/s por boca e admissão de ar a meio, com um caudal de 3,0 m3/s. É apresentada a simulação do segundo caso uma vez que no primeiro caso a boca de extracção fica junto à porta do compartimento de fogo, havendo uma extracção quase directa, o que é estatisticamente menos provável.

Na criação do modelo tridimensional o corredor foi dividido em sete secções de forma a obter dados mais precisos. Nos gráficos são mostrados os valores obtidos dentro do compartimento do incêndio, no corredor na zona próxima à porta do compartimento (onde existe a boca de admissão), a 8 m de distância e a 15 m de distância (onde existem as bocas de extracção). Tendo em conta que pelo ponto de vista do controlo de fumo o corredor é simétrico, são apresentados os valores apenas de uma metade do corredor.

Na simulação constata-se, como já havia acontecido no sistema passivo, que o corredor se mantém livre de fumo no primeiro minuto de incêndio. A partir dos 60 segundos o corredor começa a ter fumo mas a partir dos 90 s, com a activação do sistema de controlo de fumo, a camada de fumo no corredor fica estabilizada entre os 2,00 e os 2,50 m. A partir dos 460 s e até aos 710 s a camada de fumo desce abaixo dos 2,00 m na zona mais próxima do compartimento de fogo. A 8 m de distância a camada de fumo está abaixo dos 2,00 m entre os 520 e os 620 s.

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11

CAPA

As temperaturas do fumo no sistema activo têm um desenvolvimento muito semelhante ao sistema passivo, uma vez que a carga de incêndio usada é a mesma. No entanto é de salientar que é ultrapassada a temperatura de 200ºC a partir dos 470 s até aos 740 s, ou seja, mais 80 s que no sistema passivo. Tal deve-se ao facto do sistema activo, tendo o caudal de extracção maior que o de admissão, fazer com que o corredor fique em subpressão em relação ao compartimento de fogo, “aspirando” assim o fumo. No pico do incêndio a temperatura no corredor, na zona próxima à porta fica sempre abaixo dos 300ºC. CONCLUSÕES No sistema passivo, ao fim de minuto e meio de incêndio, o fumo fica abaixo dos 1,50 m, não garantindo as condições de sustentabilidade necessárias à evacuação. Os resultados obtidos com o sistema activo são francamente melhores, mas ainda assim, entre os oito e os doze minutos também não estão garantidas as condições de sustentabilidade da via. Oito minutos é suficiente para evacuar uma escola ou um edifício administrativo que tenha um corredor de 40 m de comprimento mas provavelmente seriam insuficientes para evacuar um piso de um edifício hospitalar com as mesmas dimensões em planta (um corredor de 40 m de comprimento com enfermarias em ambos os lados corresponde a cerca de 80 acamados).

As simulações realizadas permitem tirar as seguintes conclusões: ≥ Nas vias horizontais, cumprindo as disposições regulamentares, o controlo de fumo passivo tem um desempenho muito inferior em relação ao sistema activo; ≥ O cumprimento das disposições prescritivas por si só não garante as condições de segurança, sendo necessária uma validação do seu desempenho; ≥ A eficácia de um sistema de controlo de fumo é verificada por comparação com o tempo estimado para a evacuação; ≥ Apesar de se terem cumprido as disposições do RT-SCIE e nas condições das simulações efectuadas, um sistema revelou-se sofrível e o outro francamente mau.

≥ Fig. 3. Visualização tridimensional do sistema activo com admissão a meio aos 560 s.

3.00

2.50

2.00

1.50

1.00

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100 15 m

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400 Porta

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Compartimento

≥ Gráfico 3. Altura da camada de fumo no sistema activo.

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0 0

100 15 m

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400 Porta

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Compartimento

≥ Gráfico 4. Temperatura da camada de fumo no sistema activo.

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FABRICO NACIONAL

Investir na qualidade para produzir segurança PREVITOP Gonçalo Sítima e Maria João Conde

A par dos extintores, as bocas de incêndio armadas (também conhecidas por carretéis) são dos equipamentos de protecção contra incêndio mais visíveis e acessíveis a qualquer cidadão. Visitámos a Previtop e conversámos com os administradores Pedro Ferreira e Arménio Ferreira para conhecer melhor o processo de fabrico deste tipo de equipamento e quais as razões que levam esta empresa com tão poucos anos de existência a destacar-se no mercado nacional.

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ID

FABRICO NACIONAL

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PREVITOP, COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIPESSOAL LDA.

Fundação 2007 Linha de negócio Comércio, fabrico e serviços.

Capital Social 25.000€ Volume de negócios anual 900.000€ Empregados 11 Área fabril 700 m2 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Bocas de Incêndio Armadas.

Sediada em Gondomar, a Previtop nasceu em 2007 com a estratégia inicial de se posicionar no comércio de produtos e prestação de serviços de segurança e protecção contra incêndio. Apostando desde o início em marcas nacionais, a Previtop foi desenvolvendo um relacionamento próximo com a Uniquatro, uma reconhecida marca portuguesa de bocas de incêndio. Após a desagregação da Uniquatro, a Previtop adquiriu os direitos da marca, incorporou grande parte dos seus funcionários e avançou internamente com o processo de fabrico daqueles equipamentos.

Assim se compreende que, apesar da juventude da empresa, os produtos fabricados pela Previtop têm já uma considerável maturidade – são o resultado de um legado de mais de 20 anos de experiência no fabrico de bocas de incêndio.

A presença da Previtop no mercado encontra-se ainda numa fase crescente, apesar de já se destacar a nível nacional. A aposta na certificação de produto, a concepção de equipamentos capazes de concorrer com as principais marcas internacionais e o desenvolvimento à medida são três linhas estratégicas implementadas a caminho da estabilidade e do sucesso. Os responsáveis da Previtop admitem a vontade de apostar em alguns mercados externos, mas este é ainda um objectivo a médio prazo – a solidez no mercado português e o desenvolvimento dos actuais produtos são as directrizes que fazem mover actualmente a empresa. Não obstante o enfoque exclusivo no mercado nacional, a colaboração com grandes empresas instaladoras que trabalham a nível internacional já permite à Previtop estar presente em algumas

obras no estrangeiro, nomeadamente em Espanha e Angola.

Conforme referimos, a adaptação e concepção de soluções de segurança à medida é um dos principais serviços prestados pela Previtop. Estabelecendo uma estreita ligação com arquitectos e projectistas, os técnicos da Previtop pretendem ir além do produto padronizado e evoluir esteticamente. A produção de diferentes modelos de carretéis, com gaveta, com caixas em diferentes materiais, cores ou dimensões ou com acessórios especiais, são algumas das possibilidades exploradas e que permitem um melhor enquadramento destes equipamentos com a linha arquitectónica do edifício.

PROTECÇÃO CERTIFICADA Ancorada numa equipa pequena, flexível e experiente, a Previtop não possui a componente de indústria pesada associada ao fabrico de todos os elementos de um carretel, centrando-se essencialmente no processo de assemblagem. Todos os componentes utilizados no fabrico são criteriosamente seleccionados e alguns são inclusivamente fabricados com moldes próprios e em regime de exclusividade para a Previtop, como por exemplo os fechos e os tambores.

A qualidade final das bocas de incêndio é atestada através da certificação de produto implementada. Este tem sido um forte investimento da Previtop e que permite à empresa de Gondomar diferenciar-se no mercado.

Refira-se porém que, mais que um argumento de venda, a certificação de produto garante um desempenho correcto destes equipamentos quando necessário.

A certificação dos carretéis é efectuada segundo as disposições da norma NP EN 671:2003. Os procedimentos de fabrico estabelecidos por esta norma garantem que o produto final consegue ter um desempenho adequado para combater um incêndio. Por exemplo, encontram-se definidos na norma os critérios para a medição do caudal e do alcance do jacto (ou pulverização) de água, assim como todos os ensaios necessários para que seja garantida a resistência à corrosão dos materiais, ao envelhecimento dos materiais plásticos ou a resistência mecânica ABRIL A JUNHO ‘11

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FABRICO NACIONAL

≥ Instalações fabris da Previtop em Rio Tinto onde os seus técnicos possuem mais de 20 anos de experiência no fabrico de carretéis.

≥ Carretel instalado com o tambor oculto.

(resistência à ruptura, pressão interna, ao choque, etc.) dos carretéis.

A política de selecção de componentes e acessórios da Previtop privilegia a escolha de fornecedores portugueses, contudo, os responsáveis da empresa admitem que esta é uma situação complicada do ponto de vista económico. Cada vez mais a competitividade no mercado é centrada no 28

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≥ Os carretéis da Previtop são fabricados com componentes exclusivos.

preço praticado, ao invés da qualidade do produto, e o recurso a fornecedores estrangeiros torna-se, muitas vezes, incontornável.

Na linha de carretéis produzidos pela Previtop é possível identificar três gamas distintas: básica, intermédia e alta. A distinção entre estas gamas está essencialmente no tipo de materiais utilizados, nos acabamentos e na

incorporação de componentes adicionais. A gama básica é a que tem maior tradição no interior da empresa e corresponde a cerca de 50% do volume de vendas. Porém, têm sido os produtos da gama alta que têm impulsionado a Previtop, nomeadamente ao permitirem que a empresa consiga competir com algumas das principais marcas internacionais.

PROMOVER A SEGURANÇA Enquanto fabricante, a Previtop reconhece que não basta conceber um produto de qualidade para garantir o seu devido funcionamento – uma instalação correcta e uma manutenção regular especializada são igualmente importantes.

Apesar da rastreabilidade directa da distribuição dos seus produtos terminar nos seus clientes (que habitualmente são revendedores de equipamentos de segurança), a Previtop tem alguns mecanismos que visam assegurar um controlo de qualidade após a venda dos produtos. Todos os equipamentos possuem uma etiqueta identificativa que permite saber qual o cliente que adquiriu um equipamento específico à Previtop. Por outro lado, as bocas de incêndio possuem diversos selos de segurança estrategicamente colocados e que possibilitam detectar de erros efectuados durante a instalação ou se o equipamento sofreu alguma intervenção indevida ou incorrecta. Estes mecanismos de segurança permitem aos técnicos da Previtop identificar a origem do problema e dar o devido encaminhamento.

O desconhecimento geral do público em relação aos equipamentos de protecção contra incêndio e ao seu funcionamento é também uma preocupação da Previtop. Todas as caixas das bocas de incêndio armadas possuem um autocolante que alerta para o perigo da danificação destes equipamentos, uma vez que o seu funcionamento depende do seu correcto estado de conservação. Talvez assim, referem os responsáveis da Previtop, seja possível pouco a pouco incutir na sociedade uma consciencialização da importância dos meios de protecção contra incêndio.

Em suma, os principais desafios do presente para a Previtop passam pelo desenvolvimento de um produto de qualidade (certificado) e competitivo, o que implica combater a concorrência desleal e o desrespeito pelas disposições normativas europeias em vigor.

Sem esmorecer, os responsáveis da Previtop reconhecem que este é um percurso difícil, exigente e que não depende apenas do seu empenho individual. É necessária também uma cooperação entre os diferentes fabricantes nacionais de carretéis e, principalmente, que a fiscalização aos equipamentos instalados nos edifícios seja eficaz e regular.

© Eduardo Tavares

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FABRICO NACIONAL

ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS DA BOCA DE INCÊNDIO ARMADA DE ACORDO COM A NP EN 671-1:2003 Cor: O tambor deve ser de cor vermelha.

Sinalização: A boca de incêndio armada e o seu armário devem ser sinalizados com o pictograma indicado na Portaria n.º1456A/1995.

Símbolo de marcação CE deve conter as seguintes informações: nome ou a marca registada do fornecedor, ou ambos; número da norma NP EN 671-1; ano de fabrico; pressão máxima de serviço; comprimento e diâmetro interno da mangueira; diâmetro do orifício da agulheta (marcado na própria agulheta).

Instruções de funcionamento: devem ser fornecidas instruções completas de funcionamento a serem fixadas na boca de incêndio ou na sua proximidade.

PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE ACORDO COM A NP EN 671-3:2005 A manutenção das bocas de incêndio é um procedimento vital no funcionamento deste tipo de equipamentos de segurança contra incêndio. De três em três meses deverá ser verificado se o equipamento está no local designado, desobstruído, visível e se não está defeituoso, corroído ou com fugas.

A manutenção anual é, por sua vez, um procedimento mais profundo e consiste na verificação dos seguintes pontos: a) S e o equipamento se encontra desobstruído, não se encontra danificado e os seus componentes não estão corroídos ou com fugas; b) As instruções de funcionamento estão nítidas e legíveis; c) A sua localização está claramente identificada; d) Os suportes de parede são apropriados para a função e estão fixos e firmes; e) O fluxo de água é constante e suficiente (recomenda-se o uso de um indicador de fluxo e de um manómetro); f) O manómetro (se instalado) está a funcionar satisfatoriamente e dentro da gama de operação; g) Deverá inspeccionar-se se na totalidade da mangueira existem sinais de ruptura, deformação, deterioração ou danos. Se esta apresentar quaisquer sinais de deficiência deverá ser substituída ou submetida a ensaios de prova à pressão máximo de serviço permitida; h) As braçadeiras ou uniões das mangueiras são adequadas e encontram-se firmemente apertadas; i) Os tambores da mangueira rodam livremente em ambas as direcções; j) Nos carretéis de incêndio com tambores móveis, verificar se o eixo roda facilmente e se o tambor efectua uma rotação de 180º; k) N os carretéis de incêndio manuais, verificar se a válvula de corte é adequada e se funciona facilmente e de modo correcto; l) Nos carretéis de incêndio automáticos, verificar o funcionamento correcto da válvula automática e da válvula de operação manual para isolamento; m) V erificar as condições das tubagens de abastecimento de águia, devendo prestar-se particular atenção a sinais de danos ou deterioração em todas as tubagens flexíveis; n) Se os equipamentos estiverem instalados em armários, verificar se há sinais de danos e se as portas dos armários abrem facilmente; o) Verificar se a agulheta é adequada e de fácil utilização; p) Verificar o correcto funcionamento de qualquer orientador de mangueira e assegurar que este último está firme e correctamente fixado; Adicionalmente, de 5 em 5 anos deverão ser realizadas provas hidráulicas.

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Seguranรงa Privada Novos Rumos Pedro Clemente Docente universitรกrio / Superintendente PSP

SECTOR

A NOVA AGENDA Mais do que um símbolo, a segurança é um desígnio nacional. No horizonte desponta a nova agenda da segurança interna pública, que aposta: ≥ Na racionalização funcional do modelo produtivo de seguridade, incluindo a partilha de informação e a renovação do sistema policial, um legado da Primeira República; ≥ Na estratégia de prevenção da incivilidade, ancorada na videovigilância das zonas de maior incidência criminal, aliada ao policiamento orientado pelas informações preditivas.

Aquém disso, nessa agenda ter-se-á de pugnar pelo reforço do apoio social ao pessoal das forças de segurança (via serviços sociais) e pela sustentabilidade financeira dos corpos policiais (com redução de custos de contexto e a captação de receitas adicionais).

Numa palavra, a reforma há-de ser assente em três pilares convergentes: cliente (interno e externo); processo interno; finanças. (Não basta olhar só a dimensão operacional.) A isso juntar-se-á a liderança, guiada pela visão estratégica PORTUGAL – ENCRUZILHADA E OPORTUNIDADE Portugal possui uma sociedade dependente do Estado, seja no domínio da segurança, seja noutros domínios – da saúde à educação e à segurança social -, o que se traduz na dimensão excessiva do Estado-providência, face à capacidade económica do país. Por se afigurar improvável o aumento do subsídio público, as políticas de segurança devem demandar novas soluções, capazes de fomentar a co-responsabilização dos actores e de incrementar a eficiência do serviço policial.

Pura verdade, a República Portuguesa encontra-se numa encruzilhada financeira, cuja escolha se limita à redução da despesa pública e da dívida externa, diminuindo o peso do Estado na economia. Seja qual venha a ser o caminho da governança vindoura, a solução reflectir-se-á no modo de produção da segurança pelas entidades públicas e privadas.

POLÍTICAS E RUMOS A política de segurança é parte das políticas públicas, que, por sua vez, fazem parte da política. Seja acto, seja omissão, a política pública de segurança é tudo aquilo que constitui matéria de opção do governo da República.

O Estado já não vive fechado sobre si: no plano interno, o Estado central partilha a execução das políticas de segurança com o poder autárquico, através do mandato da polícia municipal.

E a demanda da segurança exige soluções à medida dos problemas, com a gestão activa de riscos e de expectativas, seja numa superfície de grande concentração humana – do hipermercado ao estádio de futebol –, seja numa residência isolada…

As novas tecnologias de comunicação e de informação estão a revolucionar a forma de pensar a segurança, porque favorecem a previsão e a contenção de comportamentos desviantes, conferindo uma vantagem competitiva sobre a delinquência. Uma das soluções é o recurso ao sistema de segurança sobre IP (Internet Protocol), porquanto possibilita a análise do conteúdo de imagens e, assim, apoia a tomada de decisão em tempo real, mormente numa situação de violência, durante um policiamento desportivo. Hoje, a segurança emerge como uma protecção ampla do meio envolvente, exprimível na prevenção de delitos, com recurso à vigilância electrónica, suportada na análise informática das imagens captadas, e associada a medidas passivas de contra-incêndio e de controlo de acessos. De facto, a segurança enfrenta a convergência de novas e velhas ameaças criminais, a que se associam riscos multifacetados nos espaços de grandes concentrações de pessoas.

Não podendo o Estado português garantir sozinho a segurança interna, por limitações orçamentais, cabe-lhe então regular a produção da seguridade por actores privados e articulá-la com os actores institucionais.

Assim, as políticas de segurança em Portugal não se limitam mais ao vector público, mas projectam-se no sector privado (desde 1986).

Em Portugal, e no final do ano de 2009, o número de vigilantes activos afecto à segu-

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rança privada era na ordem dos 40.523, o que representou um aumento de 4% relativamente ao ano de 2008, segundo o Relatório Anual de Segurança Privada de 2009, e ainda assim inferior ao total de efectivos das forças de segurança em 2009 – a Guarda Nacional Republicana (GNR)(1) com um efectivo de 26.694 militares e a Polícia de Segurança Pública (PSP)(2) com 23.945 funcionários (dotados de funções policiais).

Enfim, não há segurança pública sem a participação do sector privado, nem tão-pouco a produção da segurança pode ficar refém dos interesses e critérios do sector privado – da mão invisível do mercado.

EXPRESSÃO DA SEGURANÇA Derivada do étimo latino securitate, a segurança define-se como o estado de tranquilidade resultante da ausência de perigo ou, pelo menos, da percepção de risco.

Prevenir é segurar - é agir de modo a reduzir a frequência ou a gravidade da prática delitual. Portanto, antecipar o risco é um imperativo.

Termo maior do discurso político, a percepção da insegurança deve ser vista como um receio legítimo em vez de realidade imaginária. Cada pessoa possui uma percepção de seguridade; certos cidadãos sentem-se pouco tranquilos, mesmo se a exposição ao perigo é residual. Diversos factores, como a idade e o sexo, influenciam a percepção individual de risco.

O contrato social impõe a legítima defesa policial do cidadão ou heterotutela(3), desde a primeira Constituição (1822), enquanto a autodefesa simboliza a excepção; a força policial(4) age em primeira linha.

Por imperativo constitucional, o sector público policial dá prioridade à protecção das pessoas –­o cidadão é o centro da actividade policial – , enquanto o sector privado de segurança segue as cláusulas contratuais, centrando a sua acção no objecto contratual, nomeadamente a protecção pessoal do cliente (5).

SEGURANÇA INTERNA PRIVADA Nos dias de hoje, a segurança privada(6) representa uma parte indelével da segurança ABRIL A JUNHO ‘11

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interna (7) e, mesmo da segurança pública(8), vector central da segurança interna, para que o Direito jamais ceda diante do não-Direito.

O Estado-regulador está suceder ao Estadoprovidência, recentrando-se nas missões de defesa das instituições democráticas e dos direitos pessoais dos cidadãos. A função reguladora do Estado manifesta-se tanto, via PSP, no licenciamento da indústria de segurança privada e na fiscalização do exercício dessa actividade, como na avocação(9) da responsabilidade pela segurança (através do comandante local da força de segurança), face ao risco para os espectadores, ordenando a evacuação do recinto desportivo.

A consolidação do sector empresarial dedicado à produção da segurança vai contribuir para a resolução do défice financeiro do Estado, indirectamente por incentivar um turismo de qualidade e, directamente, por fomentar a transformação da segurança privada empresarial num sector transaccionável, via exportação de serviços e produtos (para o mundo lusófono), ajudando a diminuir a dívida externa.

A crise é sempre um desafio de oportunidades. O desenvolvimento da indústria de segurança privada em Portugal focarse-á nos seguintes objectivos estratégicos, alinhando-se com a realidade europeia, sobretudo a espanhola: ≥ Incrementar a auto-regulação do sector empresarial dedicado à segurança privada, incluindo a segurança electrónica; ≥ Institucionalizar as representações associativas, como parceiras activas de governança; ≥ Aprofundar o regime actual do exercício da actividade da segurança privada,(10) convergindo-o com os regimes vigentes nos demais Estados-membros da União Europeia.

SEGURANÇA PRIVADA O texto constitucional contempla só a segurança pública na esfera da segurança interna, por implicar o exercício de autoridade, embora consagre a autodefesa privada no seio do direito de resistência. Na verdade, a acção policial não esgota o âmbito material da segurança pública, entendida como a actividade 32

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SECTOR

dirigida à protecção de pessoas e bens e à tranquilidade no domínio público comum e no espaço privado aberto ao público.(11) Decerto, a segurança privada pertence à esfera da segurança pública, porque visa a protecção de pessoas e bens e possui um carácter instrumental e complementar, face às actividades das forças de segurança – a segurança privada é uma segurança pública não-institucional. Nos espaços quasi-públicos dos centros comerciais, o policiamento privado caminha a par do policiamento público, no que tange à vigilância comportamental, embora sem poderes de autoridade pública.

Na actualidade, a execução da tarefa de protecção de pessoas e bens cabe, em larga medida, às empresas de segurança privada e o Estado surge como garante do interesse público, através da regulação dessa actividade – é a expressão visível do Estado-regulador.

A prestação privada de serviços de segurança é uma manifestação autêntica do exercício privado de uma função pública(12) – trata-se da privatização material de uma função administrativa de polícia, nomeadamente na protecção de passageiros contra condutas incívicas ou na revista pessoal de prevenção e segurança aos espectadores de um jogo de futebol de alto risco. Nesse registo, em 2004, a responsabilidade de operação dos equipamentos de rastreio da bagagem, carga e correio nos aeroportos portugueses passou para o domínio de intervenção das empresas de segurança privada. Seja no

plano da segurança aeroportuária ou do transporte público colectivo de passageiros, seja no domínio da segurança num recinto desportivo, tais actividades constituem actos materiais de polícia, praticados por órgãos ocasionais do Estado.

Aliás, a segurança privada é parte da segurança pública, assumidamente desde 2008, porquanto compete ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna estabelecer ligação com estruturas privadas, incluindo designadamente as empresas de segurança privada.(13) Mas, já antes, isso estava implícito no dever legal de colaboração e na medida em que numa situação de intervenção das forças ou serviços de segurança em locais onde também actuem entidades de segurança privada, estas devem colocar os seus meios humanos e materiais à disposição e sob a direcção do comando daquelas forças.(14) Eis a realidade emergente, porquanto a divergência entre a oferta do Estado e a procura da sociedade é irreconciliável, no sentido em que a sociedade procura no Estado é-o que este já não pode oferecer.(15) Por essa razão, cresce, em Portugal, a securização do espaço privado aberto, associando o factor humano e às novas tecnologias, numa gestão integrada de riscos (não apenas os de origem criminal).

Em suma, a segurança pública e a privada são aliadas naturais: a prevenção eficaz dos delitos só resulta num quadro de colaboração mútua. O porvir aponta para menos Estado, melhor Estado, mais sociedade, maior segurança.

Mapa de pessoal militar da GNR – Plano de Actividades para 2010 da GNR. Mapa de pessoal com funções policiais – Plano de Actividades para 2010 da PSP. (3) Artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).

(4) Artigo 1.º do Código do Processo Civil.

(5) Artigos 2.º n.º 1, alínea b), e 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro (6) Designadamente: artigo 6.º, n.ºs 6 e 7, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, na redacção do artigo 1.º da Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto.

(7) Do transporte de valores ao patrulhamento dos grandes espaços comerciais.

(8) Das gares aeroportuárias aos espectáculos desportivos, com aplicação de medidas de preventivas de segurança, como a revista de passageiros ou de espectadores.

(9) Artigo 13.º, n.ºs 3 e 4, da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho.

(10) De modo a legitimar a fiscalização de bilhetes nos transportes públicos.

(11) CLEMENTE, Pedro José Lopes, A Polícia em Portugal, Colecção Cadernos INA n.º 26, Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 2006, pp. 67-69.

(12) CARRASCO, Manuel Izquierdo, La Seguridad: Régimen jurídico-administrativo, Colección Derecho Público, Editorial Lex Novo, Valladolid, 2004, pp. 44 e 153.

(13) Artigo 16.º, n.º 3, alínea g), da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto (14) Artigo 17.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro.

(15) AGUIAR, Joaquim, Fim das Ilusões Ilusões do Fim 1985 – 2005, Aletheia Editores, 2005, Lisboa, p. 125.

(1) (2)

Comparação da Anterior Regulamentação Portuguesa de Segurança ao Incêndio com a Actual Maria da Luz Santiago Mestre de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

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SECTOR

O artigo que aqui apresento teve como base a tese desenvolvida no decorrer do Mestrado de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, na Universidade de Coimbra[1].

Nos trabalhos que desenvolvo enquanto projectista, a parte económica tem um peso significativo, razão que motivou a realização da comparação entre a actual e anterior regulamentação de segurança contra incêndio em edifícios. Trata-se de um trabalho assente numa base real já que o edifício estudado foi objecto, no seu início, de uma análise segundo a anterior legislação e posteriormente foi analisado com base na legislação actualmente em vigor – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro.

Numa regulamentação prescritiva como a que existia e a que actualmente se encontra em vigor, importa avaliar as repercussões de novas soluções que são consideradas, relativamente às anteriores, tanto mais que, normalmente, não têm um fundamento científico de suporte. Assim, a análise do ponto de vista técnico dessas soluções, quando comparadas com as consideradas na antiga regulamentação, convenientemente fundamentada, é da maior importância para se perceber a justeza dessas alterações.

Por outro lado, as implicações económicas, também foram avaliadas numa perspectiva de custo/benefício.

A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho, foi a seguinte: a) Investigação de algumas matérias relacionadas com a segurança contra incêndio, de modo a conseguir estabelecer uma crítica fundamentada às diferentes soluções técnicas, propostas na legislação antiga que, por vezes, apresentava, para situações idênticas, soluções distintas. Essa formação aprofundada, incidiu sobre matérias como materiais, controlo de fumo, movimento de pessoas, entre outras. b) Foi realizado um estudo detalhado da regulamentação em vigor e da antiga regulamentação, na sequência do qual, foram elaboradas grelhas de análise comparativa dos antigos diplomas e da regulamentação em vigor, de forma a obter resultados sobre as diferenças das medidas impostas.

c) De modo a avaliar as implicações económicas, resultantes da aplicação da regulamentação em vigor foi necessário realizar um estudo de segurança contra incêndio aplicando, quer a regulamentação em vigor quer a antiga regulamentação, seleccionando um edifício maioritariamente administrativo, em que a regulamentação em vigor o classifica como sendo da 3ª categoria de risco, dotado de dois pisos de estacionamento, classificados como 2ª e 3ª categoria de risco. d) Posteriormente, foi desenvolvida uma análise crítica da legislação (Decreto-Lei n.º 220/2008[2] e Portaria n.º 1532/2008[3]).

No decurso desta análise, foram propostas algumas sugestões alternativas às impostas na regulamentação, com o objectivo de levantar questões duvidosas ou incongruentes, na legislação.

ANÁLISE COMPARATIVA EM MEDIDAS DE SEGURANÇA – ANTIGA REGULAMENTAÇÃO vs REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR Na regulamentação em vigor, a primeira abordagem a uma Utilização-Tipo (UT) é a classificação de risco do edifício.

Com base no Decreto-Lei n.º 220/2008[2], os critérios para a classificação da UTII (Estacionamento) são a altura, a área bruta e o número de pisos ocupados abaixo do plano de referência, já para a UTIII (Administrativos) são apenas a altura e o efectivo da UT. Assim, e considerando por exemplo um edifício administrativo classificado na antiga regulamentação como “Edifício de Baixa Altura” (altura ≤ 9m), na actual legislação pode ser classificado como da 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª categoria de risco. Em consequência disto, um edifício com altura inferior a 9m, com a aplicação da actual legislação, poderá ter um acréscimo de custo significativo (principalmente nas 3ª e 4ª categoria de risco), consequência da imposição de medidas mais gravosas.

Nas medidas passivas impostas na regulamentação em vigor e no que refere aos elementos estruturais a classificação é feita em função da categoria de risco, enquanto na antiga regulamentação era feita em função

11

da altura do edifício. Assim, de acordo com a actual regulamentação, podemos ter edifícios com altura inferior a 9m e com resistência ao fogo dos elementos estruturais R30, R60, R90 e R120, respectivamente para 1ª, 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco. Estas medidas, para edifícios com altura inferior a 9m da antiga regulamentação, implicam um acréscimo de 30, 60 e 90 minutos para a 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco, respectivamente.

Já no capítulo das instalações técnicas, a maior parte dos equipamentos exigidos na regulamentação em vigor não eram obrigatórios na antiga regulamentação, ou então, apenas o eram para edifícios de grande altura, cuja construção em Portugal não é uma realidade. De acordo com a nova legislação, é possível enumerar alguns equipamentos exigidos na regulamentação em vigor, nomeadamente: ≥ Fontes centrais de emergência obrigatórias acima da 3ª categoria de risco com autonomia de 90 minutos para esta categoria e 120 minutos para a 4ª categoria de risco; ≥ Circuitos das instalações de segurança, cujas canalizações têm de ser embebidas ou, caso contrário, têm de ser resistentes ao fogo com escalões de tempo desde 15 minutos a 90 minutos, dependendo dos equipamentos que alimentam; ≥ Instalação de elevador prioritário a bombeiros na 2ª categoria de risco e superiores, a servir todos os pisos e um por cada compartimento corta-fogo; ≥ Instalação de sinalização e de iluminação de emergência na 2ª categoria de risco e superiores; ≥ Instalação de sistema de detecção de incêndio, abrangendo todos os espaços do edifício, na 3ª categoria de risco e superior; Estas medidas agravam os custos de construção dos edifícios, com maiores ou menores implicações. No que respeita, por exemplo, ao modo de instalação das canalizações que no caso de não serem embebidas (existem situações correntes em que os cabos são instalados em caminhos de cabos - sempre ABRIL A JUNHO ‘11

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que há zonas com tecto falso, em parques de estacionamento e zonas técnicas, por exemplo) obriga à aplicação de cabos resistentes ao fogo, o que, para alguns sistemas, é uma medida exagerada. Temos, por exemplo, o caso dos sistemas de detecção de incêndio, em que, esta medida não traz mais-valia em termos de segurança contra incêndio, já que, os equipamentos que existem no mercado, segundo as normas europeias, têm de ser dotados de isoladores que permitam a continuidade de funcionamento, mesmo em caso de ruptura do circuito.

De uma forma geral, as medidas impostas são comuns às diferentes UT, com excepção de algumas, para as quais não existe explicação consistente. Apresentam-se em seguida algumas destas medidas.

Por exemplo, a questão do sistema fixo de extinção automática por água (rede de sprinklers), na antiga regulamentação não era obrigatório (apenas seria previsto se a entidade licenciadora o exigisse). A regulamentação em vigor obriga à sua instalação em UT III (Administrativos) da 3ª categoria de risco ou superior. No entanto, em UT IV (Edifícios Escolares) ou UT V (Edifícios Hospitalares) iliba completamente a sua instalação. Não é compreensível a dualidade de critérios entre as medidas aplicadas à UTIII e às UTIV e V. No tema das medidas de evacuação, o que difere nos edifícios tipo hospitalar relativamente aos restantes tipos de edifícios são as larguras das vias horizontais de evacuação (VHE), o cálculo do efectivo em locais de acamados e as distâncias a percorrer nas VHE. Nos locais reservados a acamados surgem factores de multiplicação do efectivo, penalizando consideravelmente as áreas dos espaços de acamados, bem como as vias que os servem. Relativamente à antiga regulamentação estes critérios não eram tão graves. Quanto às distâncias a percorrer, em vias que sirvam locais de risco D ou E, são reduzidas, passando de 15m para 10m em caso de situações em impasse, e de 30m para

SECTOR

20m, quando existem saídas alternativas.

Este facto agrava as exigências do número de saídas e escadas, para dar cumprimento às distâncias a percorrer.

APLICAÇÃO PRÁTICA DA ANTIGA REGULAMENTAÇÃO E DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR A aplicação prática teve como objectivo concretizar com um exemplo real muitas das diferenças e agravamentos com a aplicação da nova legislação, mas cujo custo é variável de edifício para edifício, não se podendo generalizar as seguintes conclusões. Assim, considerou-se um edifício onde será realizada uma comparação técnica e económica, após a elaboração de estudo de segurança, com a aplicação da antiga regulamentação e da regulamentação em vigor.

O estudo de segurança apresentado teve como base um edifício de escritórios, a construir em Lisboa. O edifício é constituído por uma parte administrativa com área bruta total de 17.675m2 e outra de estacionamento com área bruta total de 31.182m2, de forma a ser possível a aplicação de anteriores regulamentações portuguesas consolidadas (Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de Dezembro[6] e Decreto-Lei n.º 66/95, de 08 de Abril[5]), que serviram de base à nova regulamentação.

O edifício, anteriormente classificado como um “Edifício de Média Altura”, divide-se agora por Utilizações-Tipo distintas com uma determinada categoria de risco, classificada de acordo com os critérios próprios de cada UT. Classificação do Edifício segundo a Antiga Regulamentação De acordo com a antiga regulamentação o edifício divide-se em duas partes – Tipo Administrativo e Parque de Estacionamento Coberto. Os auditórios, com uma capacidade superior a 200 pessoas, são enquadrados no Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro - Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos [5].

Pela antiga regulamentação os edifícios, apenas eram classificados segundo a sua altura, pelo que o edifício em estudo, com 11,25m de altura, integrava-se em “Edifícios de Média Altura”.

Para o parque de estacionamento não existia uma classificação geral quanto aos pisos ocupados, apenas existiam determinadas medidas cujo agravamento dependia do número de pisos abaixo do plano de referência e do número de lugares de estacionamento.

Classificação do Edifício segundo a Regulamentação em Vigor Segundo a regulamentação em vigor o edifício em estudo é classificado da seguinte forma: ≥ Estacionamento – Utilização-Tipo II - Será composto por 4 pisos (Piso -4 a -1), localizados abaixo do plano de referência, com área bruta superior a 9.600 m2 e inferior a 32.000 m2 ­– esta parte do edifício classifica-se na 3ª categoria de risco. ≥ Administrativo – Utilização-Tipo III – Trata-se de um edifício (dividido em duas torres) que tem altura inferior a 28m, no entanto possui efectivo superior a 1.000 pessoas - esta parte do edifício classifica-se na 3ª categoria de risco. ≥ Auditório - Utilização-Tipo VI - Trata-se de um espaço interior, coberto, com altura inferior a 28 m de altura, localiza-se com apenas um piso abaixo do plano de referência, tem efectivo inferior a 1.000 pessoas – esta parte do edifício classifica-se na 2ª categoria de risco COMPARAÇÃO TÉCNICA /ECONÓMICA – REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR vs ANTIGA REGULAMENTAÇÃO (CASO DE ESTUDO) No seguimento da análise comparativa das medidas a aplicar no edifício em estudo apresenta-se, a título de exemplo, um quadro, onde foi inscrita a comparação das medidas

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SECTOR

QUADRO 1 COMPARAÇÃO TÉCNICA/ECONÓMICA - REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR (RV) vs ANTIGA REGULAMENTAÇÃO (AR) (caso de estudo)

PISOS ADMINISTRATIVOS – 3ª Categoria de Risco Protecção circuitos eléctricos

Protecção circuitos eléctricos

Protecção circuitos eléctricos

Sinalização Fotoluminescente

Detecção, Alarme e Alerta

Meios de Segunda Intervenção

Rede de Sprinklers

Reservatórios de Incêndios

RV (SADI, SADG, retenção de portas, cortinas) – embebidos ou PH30; AR – Não obrigatório.

RV (IE, SE, comandos e meios automáticos extinção) – embebidos ou PH60; AR – Não obrigatório.

RV (controlo de fumo, pressurização água, ascensores, sistemas de comunicação e bombagem, drenagem de água) – embebidos ou P90; AR – Não obrigatório.

RV – em todos os locais indicando os meios de combate e ainda indicação das saídas e dos pisos; AR – Não se encontravam definidos locais.

RV – Configuração 3 – detectores, botões, central de comando e sinalização (com temporizações), alerta automático, fonte local de emergência, protecção total e difusão de alarme interior; AR – Botões, central de sinalização e sirene. O alerta pode ser transmitido por posto telefónico ligado à rede pública; RV – Obrigatório, rede húmida, com bocas de incêndio em todos os pisos junto aos acessos das VVE; alimentação a partir de reservatório com siamesa localizada no exterior; AR – No caso em estudo não é obrigatório porque não é um edifício com mais de 20 m de altura.

RV – Obrigatório; define critérios e autonomia - 60 min.; AR – Não obrigatório.

RV – Obrigatório; não define critérios para dimensionamento; AR – Não obrigatório, mas necessário, atendendo à instalação da rede de sprinklers.

Un.

Preço AR (€)

Un.

Preço RV (€)

Diferença (€)

Agravamento das medidas.

1

4.032,00€

1

9.677,00€

5.645,00€

Agravamento das medidas.

1

5.463,00€

1

15.353,00€

9.890,00€

Agravamento das medidas.

1

23.148,00€

1

23.148,00€

2.430,00€

Agravamento das medidas.

1

-,00€

1

500,00€

500,00€

Agravamento das medidas.

1

6.958,00€

1

27.797,00€

20.839,00€

Agravamento das medidas.

1

-,00€

1

2.800,00€

2.800,00€

Agravamento das medidas.

1

-,00€

1

237.750,00€

237.750,00€

1

-,00€

1

8.500,00€

8.500,00€

AR

39.601,00€

RV

327.955,00€

288.354,00€

_

TOTAL

impostas pela regulamentação em vigor e a antiga regulamentação, visualizando-se nas colunas mais à direita o resultado do estudo económico. O quadro 1 reflecte as medidas impostas para a UT III, relativamente à parte administrativa do edifício estudado.

Apresentam-se as principais medidas onde houve agravamento e as diferenças entre o que era imposto na antiga regulamentação e o que actualmente é pedido.

O quadro 1 reflecte o resultado do estudo económico realizado, apenas à UTIII, considerando, fundamentalmente, os equipamentos activos impostos nas duas regulamentações.

Nesta comparação não se tem em linha de conta as medidas passivas, nomeadamente

o agravamento de resistência ao fogo das estruturas, nem o custo das áreas de espaços novos exigidos e suas localizações - existem casos onde a legislação impõe que a sua localização seja em zonas consideradas “nobres” dos edifícios, como o plano de referência.

No seguimento do estudo económico foi possível observar que apesar de na aferição dos valores implicados na segurança contra incêndio não se ter entrado em linha de conta com alguns aspectos, por não serem de fácil aferição de custos, como sejam o preço do terreno para aumentar a envolvente das acessibilidades, os custos dos materiais a aplicar respeitando a reacção ao fogo imposta na legislação (existe imposição de materiais com classificação de reacção ao fogo

que o mercado ainda não contempla) e, considerando ainda, que foram desprezados alguns valores de custos como, por exemplo, o valor do agravamento da classificação de resistência ao fogo da estrutura (já que estamos perante um edifício composto por estrutura em betão – se a estrutura fosse metálica, este aspecto não poderia ser desprezado, já que agravaria o valor global da segurança contra incêndio (SCI)), o valor global aplicando a regulamentação em vigor é consideravelmente superior.

No caso em estudo, os custos globais destinados à SCI foram os apresentados no quadro 2.

O caso em estudo é apenas um exemplo, dos muitos que se poderiam apresentar, já que de uma forma geral, houve agravamento das

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SECTOR

QUADRO 2 CUSTOS GLOBAIS DO EDIFÍCIO INVESTIDOS NA SCI – ANTIGA REGULAMENTAÇÃO (AR) vs REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR (RV)

AR

RV

Diferença (€)

UT II – Estacionamento (3ª Categoria Risco)

353.953,00 €

621.565 ,00 €

(+) 267.612,00 €

UT III – Administrativos (3ª Categoria Risco)

39.601,00 €

327.955 ,00 €

(+) 288.354,00 €

Valor Global da SCI no edifício

393.554,00 €

949.520 ,00 €

(+) 141%

medidas de SCI a implementar nos edifícios, que estão directamente relacionadas com o aumento de custo dos edifícios.

Como conclusões gerais ressaltam alguns aspectos, relativos à regulamentação em vigor, como uma grande rigidez de soluções, limitada capacidade de resposta, dificuldade em aferir a segurança resultante e agravamento do custo da construção.

A actual legislação é muito pouco flexível quanto às soluções permitidas, impondo por isso limitações muito fortes que se reflectem, inclusive, na concepção arquitectónica dos edifícios.A sua capacidade de resposta aos desafios colocados pelo aparecimento de novas tecnologias e materiais é muito limitada, pois não consegue incorporar rapidamente os avanços científicos que vão ocorrendo. Também não permite um conhecimento preciso da segurança dos edifícios, pois não dá qualquer indicação quantitativa sobre esta.

Quanto ao agravamento do custo da construção, é natural que quando a regulamentação se apoia num conhecimento em parte empírico, as margens de segurança adoptadas são superiores às que se consideram numa outra de base mais científica.

Relativamente às implicações no domínio económico, verifica-se que em determinadas situações, e tendo como referência a comparação entre a antiga regulamentação e a regulamentação em vigor, o agravamento de custo é muito elevado. A este propósito,

pode-se desde logo colocar a hipótese de a antiga regulamentação ter conduzido a soluções inseguras, contudo, o histórico de registos de incêndios comprova não terem existido acidentes tão graves que justifiquem os agravamentos agora introduzidos.

Acontece que não é exactamente isso o que alguns registos já analisados demonstram.

Pode-se mesmo contra-argumentar que foi um conjunto de coincidências (podem mesmo ser designadas de “sorte”) o responsável por não terem ocorrido acidentes graves nesses edifícios.

Outro argumento, por vezes apresentado, de que uma percentagem muito significativa dos edifícios é da 1ª e da 2ª categoria de risco e que, portanto, o acréscimo de custo resultante da aplicação da nova regulamentação é insignificante, não é razoável.

Por um lado, a comparação não deve ser feita em termos do número de edificações, mas sim, em termos de custo dessas edificações. Assim, por exemplo, se o custo com os meios de segurança nos edifícios construídos num ano é de “X” quando se aplica a anterior legislação e de “Y” nos casos em que se recorre à actual, a comparação deve ser feita entre “X” e “Y”, independentemente do número de edificações que são da 1ª, 2ª 3ª ou 4ª categoria de risco.

Por outro lado, mesmo que o acréscimo fosse só sobre um edifício, deve-se questionar se há ou não razoabilidade nesse aumento.

No que se refere às conclusões, do ponto de vista técnico e da fundamentação das soluções, o presente trabalho demonstrou, sem ser exaustivo, que há um elevado grau de aleatoriedade na forma como se chega às soluções. O principal problema da regulamentação em vigor começa naquilo que é nuclear, isto é, na definição das categorias de risco. Não é possível definir o risco da forma como foi feito, pois conduzem a classificações agravadas, conforme foi apresentado.

De futuro, será importante definir quais são as bases que devem reger o princípio dos estudos de segurança contra incêndio. As exigências de segurança contra incêndios nas edificações do país deveriam alinhar-se com as modernas tecnologias nesta área a nível mundial. Os edifícios, cada vez mais complexos, não poderão restringir-se somente a códigos de segurança contra incêndio, mas deverão exigir projectos de protecção contra incêndio dentro dos procedimentos actuais de segurança, ou seja, para além da regulamentação prescritiva, como a que existe actualmente em Portugal.

Deveria existir também um alargamento de conceitos que permitisse a implantação da área de Engenharia de Segurança Contra Incêndio em certas situações. O futuro passaria por tornar a regulamentação prescritiva numa regulamentação exigencial.

Do trabalho, resultou a conclusão natural de que será necessário, com tempo e ponderação, ajustar certos aspectos da legislação em causa.

Brás, Maria da Luz Santiago (2010). “Comparação técnica e económica da anterior regulamentação de Segurança ao Incêndio com a actual” Tese de Mestrado em Segurança Contra Incêndios Urbanos, Faculdade de Ciências e Tecnologia de Coimbra, Coimbra, Portugal.

(2) Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro, “Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios”, Portugal.

(3) Decreto-Lei nº 1532/2008, de 29 de Dezembro, “Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios”, Portugal.

(4) Despacho nº 2074/2009 de 15 de Janeiro, “Critérios técnicos para a determinação da densidade de carga de incêndio modificada”, Portugal.

(5) Decreto Regulamentar n.º 34/95 de 16 de Dezembro, “Regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos”, Portugal.

(6) Decreto-Lei nº 410/98, de 23 de Dezembro, “Regulamento de segurança contra incêndio em edifícios de tipo administrativo”, Portugal.

(1)

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

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Análise de Vídeo Inteligente Paulo Silva Director Técnico da Vigilarme

No mundo globalizado de hoje a segurança é essencial. Este foi (e ainda é) o ponto de partida para uma demanda tecnológica que há décadas vem crescendo a um ritmo vertiginoso no mundo inteiro. Uma dessas demandas são os sistemas de videovigilância, nomeadamente os sistemas sobre IP. A criação de redes IP e a digitalização das imagens estão a transformar a maneira de encarar os chamados sistemas de CFTV (Circuito Fechado de Televisão).

Particulares, empresas, municípios e organizações em todo o mundo ponderam cada vez mais a utilização de sistemas de videovigilância sobre IP de modo a melhorar o desempenho da sua videovigilância.

Este crescimento, e estima-se que só em Inglaterra existam cerca de 4,5 milhões de câmaras instaladas, faz com que muitos centros de visualização tenham dezenas ou até centenas de câmaras.

Se por um lado existe um crescimento do número de câmaras por centro de visualização, por outro tenta-se limitar, por razões económicas, o número de operadores para observá-las, pelo que se torna muito difícil, se não impossível, observar e analisar as imagens de dezenas ou até mesmo centenas de câmaras. Mas este é apenas um dos problemas.

Existe outro, talvez até mais grave, que está relacionado a uma limitação na capacidade cognitiva dos operadores. Mesmo que fosse economicamente viável ter tantos operadores quantos os necessários para visualizar o número de câmaras instaladas, o resultado acabaria por não ser eficaz. Estudos realizados mostraram que os humanos começam a dar sinais de fadiga ao fim de 12 minutos de observação, ignorando por esta altura cerca de 45% de toda a actividade existente nas imagens. Após 22 minutos já ignoram cerca de 95% da actividade.

Aliada aos problemas inerentes à visualização em tempo real há ainda a questão das imagens

gravadas e armazenadas. Por vezes a pesquisa de imagens gravadas sobre uma determinada ocorrência torna-se trabalhosa, demorada e entediante. É uma tarefa extremamente penosa para os operadores responsáveis por rever horas de imagens a partir de dezenas (ou, em alguns casos, centenas) de câmaras para encontrar um incidente.

A NECESSIDADE DE FERRAMENTAS DE ANÁLISE DE VÍDEO INTELIGENTE De modo a colmatar estes problemas têm vindo a ser desenvolvidas as mais variadas ferramentas de análise de vídeo inteligente, com a capacidade de matematicamente detectar, reconhecer e analisar objectos e eventos através de vídeo digitalizado e, por fim, alertar os utilizadores de eventuais ocorrências.

A principal contribuição da análise de vídeo inteligente é o pré-processamento das imagens e disso resultam pré-alertas e alertas que direccionam os operadores para observar aquilo que realmente interessa (potenciais ocorrências). Mesmo que os alertas reportados não sejam perigos reais, o operador terá como analisar rapidamente a situação, evitando a falta de atenção e o tédio, aumentando a eficácia de todo o sistema.

Outra grande contribuição para a eficiência dos sistemas de videovigilância, trazida pela análise de vídeo inteligente, são as ferramentas disponibilizadas para a busca de ocorrência em imagens gravadas. As buscas tornaram-se rápidas e simples evitando-se perdas de tempo infindáveis e por vezes infrutíferas na pesquisa de incidentes.

A versatilidade atingida proporciona um excelente retorno sobre o investimento para uma ampla gama de aplicações, antecipação de incidentes, prevenção de roubos, identificação de suspeitos, análise de comportamentos, monitorização de fluxo de tráfego, automação industrial, e muito mais.

TORNAR MAIS EFICAZ A VIDEOVIGILÂNCIA As imagens captadas por um sistema de videovigilância estão sempre associadas aos seguintes eventos: ≥ Sem actividade; ≥ Actividade inconsequente; ≥ A ctividade com questões de segurança.

A maior inovação no sector de videovigilância é o crescente sucesso em saber distinguir estes três eventos por meio de análise de vídeo inteligente e fornecer alertas em tempo real.

Os sistemas de videovigilância tornam-se mais eficientes quando conseguem reconhecer situações de alerta e desencadeiam acções e/ou avisos que permitem intervenções imediatas, evitando-se ou minorando as situações anómalas.

A análise de vídeo inteligente é uma tecnologia que permite acompanhar e rastrear cada objecto na imagem. Cada objecto é caracterizado pelo seu volume, a sua velocidade e a sua trajectória. Essas informações são analisadas dando origem a uma série de controlos, possibilidades e regras que são processadas de forma automática, sem intervenção manual.

Quando uma potencial situação de alarme é encontrada, o sistema informa o operador para que este observe a imagem e tome as providências necessárias.

As soluções de análise de vídeo inteligente permitem não só a identificação de incidentes ao vivo, mas também a sua gravação de uma forma codificada de modo a tornar fácil e rápida a sua pesquisa, assim como associar a esses outros trechos de imagens pertinentes (pré e pós-incidente).

As ferramentas de análise de vídeo inteligente poderão ser aplicadas também, a posteriori, em imagens pré-gravadas de modo a executar buscas rápidas de incidentes.

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OS NOVOS SISTEMAS DE ANÁLISE DE VÍDEO INTELIGENTE Os sistemas de análise de vídeo inteligente melhoraram drasticamente nos últimos anos.

Tornaram-se altamente precisos, podendo executar um número crescente de tarefas de análise de vídeo inteligente de alta qualidade.

Avanços na tecnologia de análise de vídeo inteligente têm aumentado as capacidades de reconhecimento, reduzindo drasticamente falsos alertas devido às condições meteorológicas, às posições do sol e a outros factores de ambientais.

Hoje, as mais avançadas técnicas de análise de vídeo inteligente conseguem ainda fazer distinção entre: ≥ Um ser humano e um animal; ≥ Um acto de vandalismo e uma actividade normal; ≥ Um cliente e um potencial ladrão identificando comportamentos-tipo.

Alguns dos muitos recursos de análise de vídeo inteligente disponíveis: ≥ Reconhecimento facial; ≥ Reconhecimento de inscrições (por ex. matrículas de automóveis); ≥ Densidade e /ou fluxo de pessoas; ≥ Contagem de pessoas; ≥ Comportamento (como vandalismo, distúrbios); ≥ Detecção de quedas; ≥ Entradas não autorizadas (veículos ou humanos) em áreas restritas; ≥ R emoção / A bandono /Detecção de objectos; ≥ Reconhecimento de movimento direcional; ≥ A adulteração da imagem (desfocagem, mudança de campo de visualização, cobertura da lente e /ou pintura com spray); ≥ Seguimento de objectos; ≥ Carros estacionados de forma irregular; E existe ainda uma infinidade de outras soluções desenvolvidas e em desenvolvimento, uma vez que esta é uma área em franco progresso.

SEMPRE VIGILANTE A análise de vídeo inteligente das principais marcas de referência em sistemas de 40

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

videovigilância por IP é feita em tempo real, totalmente escalável e sempre em cima do acontecimento.

Os Algoritmos de Análise de vídeo inteligente trazem benefícios significativos em operações de visualização ao vivo e de revisão de incidentes gravados, trabalham 24 horas por dia, 365 dias por ano ininterruptamente, sem se cansarem ou perderem a concentração.

A sua utilização permite um desempenho operacional profissional e eficiente sem o aumento do quadro de pessoal afecto à uma central de segurança.

Alguns dos Algoritmos de Análise de vídeo inteligente(1): ≥ Detecção de Congestionamento A detecção de congestionamento é usada para gerar um alarme de alerta ao operador sempre que exista a formação de um congestionamento (por ex. aglomeração de pessoas) numa determinada área de interesse (plataformas de estação ferroviária, espaços públicos, interligações em entradas/ saídas de vias rodoviárias, filas em pontos de venda, etc.).

Isso ajuda a desencadear acções atempadas de modo a evitarem-se situações indesejáveis de agravamento.

Também pode ser usado para fornecer dados estatísticos para o planeamento de pessoal e como apoio a estratégias de marketing.

Por exemplo, detectar quando um shopping é mais movimentado ou quando as filas de hipermercado começam a crescer. ≥ Detecção de Movimento A detecção de movimento identifica e alerta movimentos em geral ao vivo numa determinada área de interesse. Esta ferramenta pode ser ainda usada em imagens gravadas para execução de buscas automáticas, de modo a identificar e visualizar qualquer movimento significativo que ocorreu durante a gravação.

Isto é extremamente útil para a pesquisa de movimento numa área tranquila durante um longo período de vídeo gravado.

As áreas específicas de interesse podem ser definidas numa cena e sintonizadas por parâmetros, como tamanho do objecto e sensibilidade.

Esta ferramenta poderá ainda ser utilizada para identificação de um "sem-movimento", esta opção permite monitorizar objectos que deveriam estar em movimento permanente e alerta quando o movimento pára, por exemplo, processos industriais, escadas rolantes e passadeiras transportadoras. ≥ Detecção de Objecto Abandonado Usado para gerar alarmes quando um objecto é deixado num local movimentado (como uma mala de viagem num aeroporto ou numa estação ferroviária), esse recurso é um componente fundamental na gestão atempada das situações de perigo.

Esta funcionalidade poderá também ser utilizada para detectar estacionamentos em zonas proibidas ou veículos que permaneçam muito tempo em determinadas zonas (quer por estar estacionado ou devido a estradas com o trânsito bloqueado). ≥ Linhas Virtuais Colocando uma linha virtual ao longo de uma via de caminho-de-ferro, via de auto-estrada ou construída em torno de um perímetro, é gerado um alerta quando essas linhas são violadas.

Podem ser associados às linhas virtuais sentidos de movimento, ou seja, se o atravessamento da linha for num determinado sentido não gera alarme, mas se for em sentido contrário despoleta um alarme (método aplicado por exemplo nas entradas e saídas de pessoas quando as mesmas são distintas, detecção de viaturas em contramão).

Estas linhas poderão servir para contagem de objectos ou pessoas num determinado sentido (entrada /saída). ≥ Detecção de Furto (Modo Museu) O Modo Museu pode ser usado para detectar o roubo de objectos estáticos. Neste modo a sensibilidade é configurável e os objectos que se movem e estão em primeiro plano são ignorados. Pode também ser utilizado na busca de imagens gravadas para identificar rapidamente quando um determinado item foi movido ou removido da imagem.

Baseado no sistema da Indigovision.

(1)

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©Tiago Ribeiro

INFORMAÇÃO TÉCNICA

≥ Detecção através da análise de vídeo da ausência de um quadro na parede –­ Modo Museu. > Exemplos da detecção de elementos através dos sistemas de videovigilância.

≥ Centro Comercial: Causa - O detector de fumos entra em alarme de incêndio numa determinada área.

Efeito - A câmara de CFTV que cobre a área é automaticamente exibida no monitor da sala de controlo e é enviado um e-mail para o responsável de segurança do centro. ≥ Contra Fluxo O Contra Fluxo está disponível para detectar uma pessoa ou veículo em movimento numa direcção não autorizada, por exemplo, um veículo que circula na direcção errada numa estrada ou uma pessoa que se desloca de forma errada na área de segurança do aeroporto. O Contra Fluxo pode ajudar a optimizar o controlo de multidões em áreas públicas, como estações de metro ou comboio. ≥ Detecção da Sabotagem de Câmara Esta ferramenta poderá ser utilizada para detectar quando o campo de visão de uma câmara é obscurecido e ou reposicionado, como por exemplo a câmara ser coberta por um saco, a lente deliberadamente desfocada, pintada com tinta spray ou simplesmente rodada, alterando o seu campo de visão.

INTERLIGAÇÃO DOS SISTEMAS DE ANÁLISE DE VÍDEO INTELIGENTE COM OUTROS SISTEMAS Um dos grandes desafios da actualidade dos sistemas de análise de vídeo inteligente é a possibilidade de integração com outros equipamentos de videovigilância ou com outros sistemas de segurança.

O sistema de análise de vídeo inteligente deve ser uma plataforma aberta de vídeo

IP para que se possa integrar com outros fabricantes de sistemas de segurança, dando uma vasta flexibilidade e escolha.

O sistema deverá ser ainda desenvolvido por um fabricante membro da ONVIF (cujo objectivo é o desenvolvimento de um padrão global para produtos de segurança electrónica IP) permitindo assim escolher entre uma vasta gama de câmaras de vários fabricantes.

Os módulos de integração de algumas marcas permitem integrar sistemas externos, tais como controlo de acesso, sistemas de detecção de intrusão e sistemas de detecção de incêndios com o sistema de gestão e análise de vídeo inteligente. Os módulos permitem um fluxo de eventos do sistema de vídeo instalado e o sistema externo de uma forma totalmente transparente para oferecer uma solução de segurança totalmente integrada.

Eventos externos podem desencadear um amplo leque de acções dentro do sistema de vídeo inteligente, incluindo o iniciar as gravações, exibição de vídeo ao vivo, colocação em movimento de câmaras PTZ e envio de e-mails de notificação. Os sistema de vídeo inteligente disponíveis no mercado podem ainda enviar eventos de alerta vindos do sistema de análise de vídeo inteligente para os outros sistemas de modo a desencadear determinadas acções causa/efeito. Exemplos:

≥ Sala do cofre: Causa - Tentativa de entrada com um cartão não autorizado.

Efeito - A câmara PTZ mais próxima é rodada para a porta de acesso automaticamente e as imagens são exibidas no centro de controlo; a gravação de vídeo a partir dessa câmara é iniciada; é representada no mapa local a zona do incidente. ≥ Perímetro violado: Causa – Tentativa de entrada através da rede de um intruso.

Efeito – O sistema de análise de vídeo inteligente detecta a tentativa de intrusão; é gerado um alerta no monitor de visualização; é transmitido pelo sistema um alarme ao sistema de intrusão que acciona os meios de alerta. ≥ Zona Industrial de acesso restrito: Causa – É detectado através da análise de vídeo inteligente a presença de uma pessoa numa área de acesso muito restrito devido à perigosidade do local.

Efeito – É automaticamente accionada a exibição das imagens no centro de controlo; as portas de acesso à área são automaticamente fechadas e o sistema de áudio difunde automaticamente uma mensagem de voz a informar a perigosidade da presença humana nessa área.

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Os recursos de análise de vídeo inteligente poderão ainda ser utilizados em conjunto. Por exemplo, garantir que a entrada numa determinada zona de um aeroporto só é permitida a uma viatura autorizada (reconhecimento de matrículas) e ao mesmo tempo que o motorista seja reconhecido através da conjugação da sua impressão digital (leitor biométrico) e da sua face (reconhecimento facial). O sistema global só irá abrir automaticamente a entrada / saída após a validação de todos os requisitos.

PROCESSAMENTO DA ANÁLISE DE VÍDEO INTELIGENTE O processamento da análise de vídeo inteligente, tal como alguns fabricantes o fazem, tem determinadas vantagens se for ser feita logo na própria câmara em vez de ser no servidor.

Por um lado, ao ser efectuada na câmara, a análise de vídeo inteligente é feita à

INFORMAÇÃO TÉCNICA

medida que as imagens são captadas e ainda antes de estas serem compactadas, evitando-se assim possíveis falsos alertas devido a alterações nas imagens provocados pela compactação e descompactação das imagens, tornando o processo mais rápido e fiável.

O processo não necessita de servidores com grandes capacidades e velocidade de processamento, que teria de analisar milhares de frames vindas de centenas de câmaras, pois cada câmara processa as suas próprias imagens. O processo necessitará de menos recursos, logo, ficará ainda mais rápido.

A análise ao ser feita na câmara e não no servidor não é comprometida por completo em caso de falha do servidor e o sistema ficará mais fiável.

Realizar a análise de vídeo inteligente na câmara poderá reduzir significativamente as necessidades de largura de banda. O sistema

poderá ser configurado para aumentar a qualidade das imagens transmitidas e/ou guardadas só para imagens identificadas como sendo "de interesse".

A maior limitação é que, por regra, em cada câmara corre unicamente uma ferramenta de análise de vídeo. As ferramentas de análise de vídeo inteligente que necessitam de consultar e /ou arquivar em bases de dados (ex. reconhecimento matrículas, reconhecimento facial) necessitam de servidores para correr as aplicações.

Como vimos, os sistemas de análise de vídeo inteligente estão cada vez mais fiáveis e rápidos, existindo uma infinidade de soluções, constituindo-se como uma ferramenta de trabalho de extrema utilidade na videovigilância. O interesse crescente na análise de vídeo inteligente está a impulsionar inovações e produtos, e continuará a fazê-lo por algum tempo.

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O Estudo do Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve e Cenários de Avaliação de Danos Elsa Costa, Patrícia Pires e Henrique Vicêncio Autoridade Nacional de Protecção Civil

O Estudo do Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve (ERSTA) teve como objectivos o conhecimento aprofundado do risco sísmico e de tsunamis na região, o desenvolvimento de um plano especial de emergência detalhado para estes riscos e, ainda, o desenvolvimento de políticas de prevenção e proteção adequadas para o Algarve.

Com este Estudo pretendeu-se que todos os resultados técnico-científicos, que cobrem uma vasta gama de temas, desde a geração de sismos credíveis à estimativa dos danos dos elementos vulneráveis da sociedade, fossem implementados num simulador, que permite estimar e visualizar as previsões de danos, devidamente georreferenciadas.

O desenvolvimento de cenários sísmicos conduz a uma avaliação de danos que permite não só programar as acções de protecção civil antes da emergência, ao nível da adopção de medidas preventivas e de mitigação, mas também durante a emergência na definição das zonas de intervenção no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, nas quais assentará a organização da resposta dos agentes de protecção civil.

Apesar das incertezas inerentes aos diversos modelos incluídos no simulador, este produz cenários sísmicos credíveis e coerentes com o estado de conhecimentos actuais (MOTA DE SÁ, 2009). Deste modo o simulador apresenta extrema utilidade no âmbito do planeamento de emergência de protecção civil, na elaboração de planos de emergência sectoriais de redes e infra-estruturas e na adopção de medidas preventivas, para minimizar danos e assegurar a reposição de serviços. Adicionalmente poderá ser utilizado em tempo quase real como auxiliar dos aspectos da organização do socorro.

São apresentados dois casos que ilustram as potencialidades do Simulador: o primeiro caso (cenário A) é respeitante a um sismo com epicentro em terra (falha de Carcavai) e com magnitude 6; o segundo caso corresponde ao epicentro do sismo ocorrido a 17 de Dezembro de 2009, com magnitude de 8.

Apresentam-se nas Figuras 1 a 6 as cartas de intensidades, os danos no parque habitacional, e na população, respectivamente para os dois cenários. Na Figura 7 apresentam-se ainda as zonas inundadas na região da Quarteira e Vilamoura para o cenário B.

QUADRO 1 CARACTERÍSTICAS DOS CENÁRIOS

Cenário A

Cenário B

Epicentro: 13,8 Km, NNW de Faro

Epicentro: 188 Km, WSW de Faro

(falha de Carcavai) Magnitude: 6.0

Magnitude: 8.0

Data/Hora: Maio, 10:00 h

Data/Hora: Agosto, 12:00h

PLANEAMENTO PARA A REPOSTA E PARA A RECUPERAÇÃO A remoção de entulhos em redes viárias poderá, nalgumas circunstâncias, ser uma actividade urgente, para o estabelecimento de corredores de emergência, pelo que a identificação dos troços mais vulneráveis e as estimativas aqui apresentadas deverão ser consideradas na fase de resposta.

Após a fase de emergência, onde são criadas as condições e utilizados os meios indispensáveis à minimização de consequências, existe todo um conjunto de acções e medidas de recuperação da normalidade e mitigação de consequências.

Delas fazem parte, designadamente, as operações de limpeza de entulhos e as acções de inspeção que são necessárias para garantirem as condições de utilização segura dos equipamentos afectados. A ocupação das estruturas danificadas, que podem ser sujeitas à acção de réplicas, nomeadamente edifícios de habitação, só deverá ser autorizada após a verificação da sua estabilidade por técnicos qualificados.

Seguidamente apresentam-se resultados obtidos através do simulador, relativos a danos no parque edificado, Quadro 2. Foi possível estimar, com base nesses resultados, o volume de entulho a remover, o número de equipas de técnicos especializados necessárias para levar a cabo as inspecções para o universo dos edifícios que ficariam com utilização condicionada (em função do grau de dano).

Para a estimativa do número de técnicos necessários para a realização das inspecções, considerou-se a experiência adquirida em Áquilla, Itália. Assim, assumindo-se um período médio de 3 meses para duração das ABRIL A JUNHO ‘11

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

≥ Fig. 1 Carta de Intensidades EMS-98 (cenário A).

Freguesias

Intensidade V V - VI VI

VI - VII VII VII - VIII VIII

≥ Fig. 2 Carta de Intensidades EMS-98 (cenário B).

VIII - IX IX IX - X X

X - XI XI XI - XII XII

≥ Fig. 3 Danos no parque habitacional (cenário A).

Freguesias

Intensidade V V - VI VI

X - XI XI XI - XII XII

Edifícios

Sem danos (%)

Utilização condicionada (%)

Sem danos (%)

Não utilizáveis (%)

≥ Fig. 5 Danos humanos (cenário A).

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VIII - IX IX IX - X X

≥ Fig. 4 Danos no parque habitacional (cenário B).

Edifícios

Mortos (1 ponto = 10) Feridos (1 ponto = 10)

VI - VII VII VII - VIII VIII

Utilização condicionada (%) Não utilizáveis (%)

≥ Fig. 6 Danos humanos (cenário B).

Feridos ligeiros (1 ponto = 10) Desalojados (1 ponto = 10)

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Mortos (1 ponto = 10) Feridos (1 ponto = 10)

Feridos ligeiros (1 ponto = 10) Desalojados (1 ponto = 10)

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≥ Zonas inundadas pelo Tsunami (Pormenor de Quarteira e Vila Moura).

QUADRO 2 VALORES MÉDIOS DE DANOS NO PARQUE EDIFICADO

DANOS (valor médio)

Carcavai, 6

SW Cabo S. Vicente, 8

Edifícios colapsados

280

782

Edifícios danos severos

775

4.421

8.042

44.728

Edifícios com utilização condicionada

QUADRO 3 VALORES ESTIMADOS PARA EQUIPAS DE INSPECÇÃO

DANOS (valor médio)

Carcavai, 6

SW Cabo S. Vicente, 8

Edifícios a inspeccionar

8.817

49.149

Tempo médio para inspecções (dias)

1.763

9.830

Nº equipas inspecção /3 mês inspecções

29

164

Nº técnicos /3 mês inspecções

59

328

QUADRO 4 VALORES ESTIMADOS PARA ENTULHO PRODUZIDO

DANOS (valor médio) Edifícios colapsados (média)

Carcavai, 6

SW Cabo S. Vicente, 8

280

782

1.350

1.350

Estimativa de entulho (m3)

378.000

1.055.700

Número médio de contentores p/ transporte

42.000

117.300

Volume médio de construção /edifício (m3)

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visitas técnicas, por equipas de 2 elementos, admitindo ainda a realização de 5 inspecções/ dia, é possível verificar que, no cenário mais gravoso, seriam necessários mais de 300 técnicos a actuar no terreno, Quadro 3.

Com base na caracterização do parque edificado desenvolvida no ERSTA (LNEC, 2008), foi possível apurar o número médio de pisos e de alojamentos com os quais se estimou o volume de entulho, assumindo uma área média de construção de 250 m2/piso a que deverá corresponder um volume médio de construção por edifício de cerca de 1350 m3 (Lourenço, 2007). Com estes pressupostos, estimou-se o número de cargas necessárias para efectuar a limpeza de todo o material, assumindo uma capacidade média de contentorização de cerca de 9 m3/unidade, Quadro 4. O volume de entulho estimado, para o cenário mais gravoso, é da mesma ordem de grandeza, ou mesmo superior ao volume de aterro utilizado na construção da barragem de Beliche.

CONCLUSÕES Com base no simulador desenvolvido no âmbito do Estudo do Risco Sísmico e Tsunamis do Algarve foi desenvolvida uma metodologia para a quantificação de meios a alocar em caso de sismo, nomeadamente número de inspectores necessários para avaliação de estruturas e o volume de entulho a remover. A aplicação desta metodologia revela-se de grande utilidade para a prossecução das actividades da protecção civil, nomeadamente no que concerne à preparação para a resposta a eventos sísmicos de grande dimensão.

Tendo em consideração o número de técnicos necessários para a realização das inspecções, é fundamental planear este tipo de ações e considerar a criação de uma bolsa de voluntariado, específica para esta atividade, que devidamente formada e enquadrada, permitirá um processo inspectivo mais célere e de melhor qualidade. As Ordens dos Engenheiros, Arquitectos, Engenheiros Técnicos e o LNEC, conjuntamente com outras entidades públicas ou privadas, são parceiros fundamentais nesta matéria.

Referências bibliográficas - LNEC, Departamento de Estruturas, Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas (2008). Estudo do risco sísmico e de tsunamis do Algarve (ERSTA). Relatório final.

Relatório técnico elaborado para o estudo do risco sísmico e tsunamis do Algarve.

- Mota de Sá, f. (2009). SSA – Simulador Sísmico do Algarve - Manual de utilização. Relatório técnico WP22 realizado para o estudo do risco sísmico e tsunamis do Algarve.

- Lourenço, C. L. De Campos (2007). Optimização de sistemas de demolição – demolição selectiva. Dissertação de mestrado em engenharia civil. Instituto Superior Técnico.

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Protecção de trabalhadores isolados Rui Gonçalves Gestor de Produto da Tecniquitel

Flexibilidade dentro e fora do local de trabalho é cada vez mais uma norma no sector da gestão de serviços de instalações, colocando a questão da protecção dos trabalhadores na linha da frente para os empregadores.

Saúde e segurança são prioridades absolutas para qualquer empregador, especialmente a segurança dos trabalhadores isolados.

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

Muitas organizações têm tradicionalmente utilizado métodos manuais para proteger os seus trabalhadores isolados. Repensando este tema, ao adoptar uma abordagem baseada na tecnologia, isto pode efectivamente elevar a fasquia em termos de reforço da sua segurança de forma muito mais eficiente.

As organizações têm que criar mecanismos de forma a garantir a segurança de todos os seus colaboradores nos locais de trabalho recomendação da Organização Internacional do Trabalho que remonta há várias décadas.

Embora muitas organizações, desde sempre, tenham tido essa preocupação, recentemente tem-se assistido a uma mudança positiva, adoptando políticas proactivas para protecção dos trabalhadores isolados, mostrando uma maior consciência das suas implicações.

A nossa experiência na área da segurança industrial mostra-nos que bastam apenas alguns pioneiros para traçar um trilho, potenciando futuros seguidores, nomeadamente instituições públicas como Hospitais e Tribunais que mostram o caminho a seguir. A partir do momento em que algumas organizações de determinado sector adoptam novos processos, outras se seguirão,

como parte dos serviços de saúde, despoletando melhores práticas e garantindo uma melhoria geral das normas de funcionamento.

Descobrimos, ao dialogar com um grupo de instituições, que nos dias de hoje as empresas estão muito bem informadas sobre as suas obrigações para com a protecção de trabalhadores isolados, adoptando esforços mais proactivos e avaliando todas as opções possíveis. O risco dos trabalhadores é levado tão a sério como o risco da segurança de informação. Naturalmente que há um equilíbrio a estabelecer entre o nível de risco e o orçamento disponível para o mitigar.

Escusado será dizer que as empresas existem para ser rentáveis - nenhuma empresa quer gastar dinheiro desnecessariamente, mas também não quer agir de forma irresponsável, dado que esta conduta poderá levar a penalizações muito gravosas e a danos irreparáveis à sua reputação.

QUAL É O CONCEITO DE TRABALHADOR ISOLADO? Trabalhadores isolados são profissionais que trabalham permanentemente sós, sem supervisão directa.

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Poderão trabalhar: ≥ Sozinhos num local fixo, como uma loja ou uma bomba de gasolina; ≥ Separados dos colegas, por exemplo numa fábrica ou armazém; ≥ Fora do horário normal, executando trabalhos de limpeza ou vigilância; ≥ Em posições com mobilidade, em sectores como a construção, manutenção, engenharia ou agricultura; ≥ Com outras funções móveis, visitando casas ou empresas, tais como motoristas, enfermeiros, assistentes sociais, vendedores, guardas florestais, etc.

AS ABORDAGENS TRADICIONAIS Quando se trata de proteger o trabalhador isolado, existem vários tipos de abordagens que uma empresa pode escolher para cumprir com as directrizes e recomendações.

Aguardar passivamente pela quebra de contacto de um técnico de manutenção e ser necessário enviar alguém em seu auxílio é um procedimento ineficiente e incomportável para qualquer empresa. A criação de um manual de acompanhamento de trabalhadores ABRIL A JUNHO ‘11

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isolados é uma opção, por exemplo. Pode-se estabelecer que o técnico tem que contactar o seu supervisor, de hora a hora, para confirmar que não existe qualquer problema - esperando que ele também se lembre de o fazer; ou ter alguém que trabalha no escritório que faça este procedimento e esperar que esta tarefa não distraia os engenheiros da manutenção da tarefa em questão. Ou poderemos simplesmente decidir evitar o problema do trabalhador isolado por completo, enviando engenheiros de manutenção e todos os profissionais aos pares (!). Mas todos estes métodos são ineficientes e/ou podem acabar por sair muito dispendiosos.

Quem está a fazer, ou a receber, chamadas de hora a hora, provavelmente não vai conseguir executar mais nenhuma tarefa ou, ao duplicar os membros das equipas, significa que cada tarefa irá custar o dobro para ser concluída.

UMA NOVA ABORDAGEM Uma abordagem tecnológica oferece formas mais eficazes e menos intrusivas de proteger os trabalhadores isolados, podendo ser simultaneamente mais económica do que as abordagens tradicionais. Claro que a tecnologia não impede que um incidente ou acidente ocorra, mas em combinação com os procedimentos correctos, permite o auxílio mais célere e adequado em caso de uma emergência que afecte um trabalhador isolado.

Existe um leque de opções tecnológicas para servir todos os tipos de condições de trabalho isolado.

Existem tarefas que implicam grande mobilidade, sendo visitadas diversas infraestruturas tais como indústrias ou estabelecimentos comerciais. É necessário verificar se os funcionários estão a trabalhar em ambientes perigosos ou em ambientes hostis ou explosivos e analisar se haverá necessidade de fornecer um equipamento que também possa ser usado como um telefone normal.

Quando os trabalhadores isolados estão alocados a um determinado local, convém olhar para a infra-estrutura de comunicações da organização existente e verificar 48

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

se os mesmos se encontram a operar no exterior ou interior.

Após obtenção de todas as variáveis necessárias, e conhecido o orçamento disponível, recomenda-se a solução mais adequada, seleccionada a partir de um leque de aparelhos e plataformas.

Alguns exemplos de instrumentos de protecção de trabalhadores isolados disponíveis no mercado incluem dispositivos GSM que resistem a jactos de pó e água, sobrevivem a uma queda de dois metros numa superfície de betão e podem ser utilizados, com segurança, em zonas classificadas ATEX (ambientes explosivos). Os equipamentos incluem botões de emergência e sensores, despoletando, entre outras funções, a de homem-morto e disparo automático de um alarme. Também facultam o alarme manual, para quando um trabalhador isolado for capaz de o accionar. Estes aparelhos, que utilizam uma plataforma GSM, podem oferecer posicionamento por GPS, que poderá ser integrado num mapa digital, para que, quando um alarme é despoletado, a localização do trabalhador possa ser rapidamente identificada. E, para organizações que o necessitem, pode-se inclusive integrar um centro de recepção de alarme para a solução proposta.

A alarmística automática, nestes equipamentos portáteis, baseia-se na utilização de giroscópios e acelerómetros, que detectam respectivamente a posição espacial do aparelho e a sua movimentação. Desta forma, consegue-se detectar e alarmar uma queda ou uma imobilização prolongada, que pode ser resultado de um problema com o operador, ou estar relacionada com o facto de o aparelho ter ficado esquecido em qualquer local (o que obriga ao seu transporte permanente, permitindo detectar a perda do equipamento). Também se conseguem detectar movimentos bruscos, resultantes de situações de pânico.

Da maior importância, em qualquer ocorrência, é a localização inequívoca do sinistrado. Para este efeito utilizam-se três tecnologias distintas: 1. Localização por GPS, eficaz em ambiente exterior.

2. Utilização de uma malha de localizadores endereçados (com alcance limitado), permitindo a identificação do local, mediante transmissão do respectivo endereço para o equipamento portátil, via rádio (banda ISM), e sua posterior retransmissão para o exterior, em caso de eventual sinistro. Eficaz em ambiente interior e exterior.

3. Emissão de um sinal áudio (até 120 dB) a partir do equipamento portátil, eficaz num raio de audição a partir do mesmo.

Nas duas primeiras situações, a localização é transmitida remotamente para uma central e/ou directamente para qualquer telemóvel, via GPRS ou sms, na forma de coordenadas GPS ou texto identificativo. A utilização de um sinal áudio, a partir do dispositivo móvel, permite que os serviços de auxílio cheguem ao sinistrado com a máxima celeridade.

Existe ainda a possibilidade de estabelecer remotamente uma comunicação de voz com o sinistrado, em modo mãos livres (alta voz). Nesta situação, e caso este ainda se encontre consciente, poderão ser optimizadas as medidas de auxílio, em função do tipo de ocorrência.

Em situações de deficiente cobertura de rede GSM, podem utilizar-se receptores via rádio, que comunicam com os equipamentos portáteis, sendo o sinal de alarme, para o exterior, transmitido através da rede telefónica fixa.

Conforme pudemos verificar, o leque de possibilidades potenciado pelas novas tecnologias é muito vasto, permitindo já um nível elevado de protecção e o auxílio célere e eficaz a todo o tipo de trabalhadores isolados. Qualquer sinistro, abrangendo uma multiplicidade de ocorrências, pode, desta forma, ser imediatamente identificado, tornando injustificáveis determinados comportamentos de risco por parte de empresas e profissionais, evitando custos de duplicação de funcionários.

Já existem no mercado empresas especializadas nestas tecnologias, que poderão dimensionar e optimizar os sistemas de protecção de trabalhadores isolados, em função das características e necessidades dos locais e operadores a proteger.

As normas de segurança nos túneis transeuropeus Dätwyler Cables / Policabos – Soluções Técnicas de Condutores S.A.

BASE LEGAL Vários incêndios graves em túneis rodoviários europeus, nomeadamente na Áustria e na Suíça em 1999 e 2001 respectivamente, levaram a um enorme progresso de segurança contra incêndios em túneis a nível Europeu.

Em virtude disso, resultou a Directiva 2004/54/CE do Parlamento e Conselho Europeu de 29 de Abril de 2004, onde foram definidos os requisitos mínimos de segurança para os túneis da Rede Transeuropeia de estradas (Trans-European Road Network, TERN). A directiva aplica-se a todos os túneis com mais de 500 metros de comprimento. A implementação da directiva para os túneis existentes terá que ser aplicada até Abril de 2014 e em casos especiais será prolongada até Abril de 2019.

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01. Instalação de cabos no tecto, parede e caminho de cabos de acordo com a norma DIN 4102-12.

02. Entrada do Túnel de Viella, em Espanha.

03. Pormenor de uma abraçadeira resistente a fogo instalada de acordo com a norma DIN 4102-12.

04. Instalação de iluminação de emergência com sistema resistente a fogo de acordo com a norma DIN 4102-12.

Desde então, os Estados membros da União Europeia foram convidados a aplicar a directiva na legislação nacional até Abril de 2006. Por exemplo, na Alemanha as orientações para o equipamento e operação de túneis rodoviários (RABT) foram adaptadas à directiva Europeia 2004/54/EG. Na Suíça, a directiva europeia de Janeiro de 2008 é válida e aplicável para todos os novos túneis (embora a Suíça não seja membro da União Europeia).

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A directiva estabelece regras para a administração, gestão, análise de risco, comunicação entre os países e os ajustes na infra-estrutura dos túneis para necessidades futuras. No anexo I desta directiva são definidos os requisitos mínimos de segurança, sendo estes a base para as decisões sobre as medidas de segurança necessárias. No anexo II é por sua vez regulamentado o licenciamento do projecto, documentação, alterações e exercícios periódicos de segurança. Por fim, no anexo III constam os requisitos relativos a sinalização a instalar nos túneis.

TESTES EM TÚNEIS POR PERITOS INDEPENDENTES Durante seis anos o EuroTAP (European Tunel Assessment Programme) tem a função de verificar os parâmetros de segurança dos túneis da rede rodoviária transeuropeia.

O EuroTAP é composto por peritos de 15 clubes de automóveis de 14 países europeus que avaliam potenciais melhorias nos dispositivos de segurança através de vistorias e inspecções a túneis rodoviários. Em Portugal o representante do EuroTAP é o ACP (Automóvel Club de Portugal). A avaliação é efectuada com uma lista de verificações que é elaborada por especialistas em trânsito, abrangendo sistema de túneis, iluminação, fornecimento de energia, transporte e vigilância de tráfego, comunicação, rotas de fuga, protecção contra incêndio, ventilação e gestão de emergências.

Dos 10 túneis existentes em Portugal, o túnel da Gardunha no Fundão e o túnel da Ribeira Brava na Madeira têm sido testados pelo EuroTAP. Com dois túneis independentes, cada um no sentido do tráfego e um comprimento total de 1620m, o túnel da Gardunha

INFORMAÇÃO TÉCNICA

foi avaliado como tendo um risco muito baixo relativamente à segurança de utilização. Este excelente resultado é devido ao baixo volume de tráfego, à interdição de mercadorias perigosas bem como ao facto da existência de bons equipamentos de segurança. O túnel da Ribeira Brava, também com dois túneis cada um para o sentido de trânsito respectivo, tem uma avaliação adequada do risco, sendo o resultado de uma carga de tráfego de 17.460 veículos por dia, incluindo tráfego de veículos pesados com carga perigosa de 3,5 por cento.

As melhorias planeadas, tais como ventiladores reversíveis, vigilância por vídeo com notificação automática de eventos e realização de exercícios de emergência regulares deverão melhorar a avaliação deste túnel.

Um sistema de túneis consiste na construção em primeiro lugar do tubo do túnel, da estrada, dos meios técnicos para o funcionamento geral, da monitorização e, evidentemente, de todos os sistemas de segurança. Dependendo da construção, devem estar presentes: ≥ Um túnel de emergência ou uma ligação cruzada para um túnel de apoio que será acessível por saídas de emergência a cada 300 a 500 metros. ≥ Áreas de emergência localizadas de 600 a 900 metros entre elas com estações de comunicação a cada 150 metros com ligação eficaz ao centro de controlo e com áreas que possibilitem a paragem de viaturas fora da estrada.

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≥ Alimentação eléctrica dos equipamentos técnicos efectuada por centrais de baixa tensão, localizadas nas várias secções dos túneis. Esta alimentação eléctrica garantirá o funcionamento dos dispositivos de controlo, centro de operações, fontes de alimentação de “backup”, iluminação, ventilação, sinal, sistemas de monitorização, sistema de detecção de incêndio, armários de rede e equipamentos de videovigilância.

(Figura 1) ≥ Sistema de iluminação dividido em iluminação geral, iluminação adaptativa, iluminação de emergência, guia de luz óptica, iluminação de evacuação

RISCOS NO TÚNEL Conduzir num túnel rodoviário, mesmo a baixa velocidade, é mais perigoso que conduzir em estrada aberta. Nestas condições, é necessária uma maior atenção por parte dos automobilistas, já que possíveis desatenções, ou excessos de velocidade, são frequentemente causas de acidentes graves nos túneis. A falta de espaço na berma em túneis com dois sentidos, normalmente conduz a situações em que uma eventual colisão frontal não pode ser evitada, deixando também sem alternativas o trânsito que segue os veículos acidentados. Da mesma forma, o acesso das equipas de socorro e emergência ao local do acidente verifica-se muito mais difícil do que nos casos em que o mesmo tipo de acidentes ocorre nas estradas abertas.

A possibilidade de acidentes seguidos de incêndio (com geração de calor) e fumo agrava ainda mais o cenário, representando um desafio para a continuidade em funcionamento dos equipamentos de segurança necessários para minimizar os danos e perdas de vida.

EQUIPAMENTO TÉCNICO As falhas de ordem técnica e acidentes não podem ser evitadas a 100%. De acordo com a avaliação de risco, e em conformidade com os regulamentos locais, as normas de segurança têm de ser alcançadas, o que possibilita que se minimizem os riscos de eventuais acidentes.

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

FORNECIMENTO DE ENERGIA VENTILAÇÃO

GRELHAS ILUMINAÇÃO

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DETECTORES DE INCÊNDIO

CONTROLO DE TRÁFEGO REDE DE DADOS VÍDEO-MONOTORIZAÇÃO CENTRO DE CONTROLO

e iluminação pública. Os sistemas de luz serão regulados por sensores ou poderão ser operados manualmente do Centro de Controlo. (Figura 2) ≥ Sistema de ventilação que fornecerá ar fresco suficiente e transportará os gases de escape para fora do túnel durante o funcionamento normal do túnel. Estas operações serão controladas através de sensores que permitem a monitorização contínua da concentração de CO, visibilidade e fluxo de ar. ≥ Em caso de incêndio, o sistema terá que prever a evacuação de fumo, gases

≥ Fig. 2 Iluminação de túneis.

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tóxicos e calor. Isto simplificará a evacuação pelos próprios meios e apoiará os bombeiros na extinção rápida do incêndio. ≥ Sinais especiais serão utilizados para os dispositivos de segurança. Os sinais para as áreas de paragem de emergência, saídas de emergência e evacuação têm que indicar a distância até à saída de emergência mais próxima.

A partir de um comprimento de 600m os túneis são equipados com comunicação rádio para os serviços de emergência como

polícia, ambulâncias, bombeiros e serviço de manutenção. Também melhora a segurança se forem instalados receptores/emissores de rádio FM com RDS e sistemas de telefone móvel.

Os sistemas de chamada de emergência nos túneis devem ser instalados com videovigilância em todos os locais onde possam ser usados, incluindo as áreas definidas de evacuação onde as vítimas de catástrofe esperam para serem retiradas do túnel.

Dependendo dos regulamentos nacionais, o sistema de túneis requer um centro de controlo supervisionado. As tarefas principais são a monitorização e regulação do tráfego, tal como iniciar as medidas necessárias em caso de emergência.

SISTEMA DE CABLAGEM Para garantir a operacionalidade dentro dos túneis, é necessária uma infra-estrutura complexa de cablagem que permita o funcionamento eficaz dos sistemas, tanto no funcionamento normal dos túneis como em casos de emergência. Para tal, será necessário garantir a energia necessária e a transmissão de dados para os sistemas de segurança e respectivos componentes.

Na selecção de cabos e fios as regulamentações nacionais devem ser respeitadas relativamente às propriedades eléctricas, mecânicas, térmicas e químicas. Por exemplo, algumas normas europeias exigem que os equipamentos de segurança se mantenham em funcionamento durante um incêndio por 30 minutos, ou seja, cabos e tubos têm que obedecer às normas relativas à integridade de circuito para sistemas de cabos (E30) que permitam manter em funcionamento sistemas de alarme de incêndio, equipamentos de rádio, sistemas de comunicação e de emergência, abastecimento de energia de reserva, iluminação de segurança, bombas de água para combate a incêndios e sistemas de ventilação.

Assim, está em fase final a nova norma Europeia (projecto de norma prEN 1366-11) sobre a integridade funcional dos sistemas de cabos e testes de resistência ao fogo para instalações - Parte 11: Sistemas de protecção contra o fogo para sistemas de cabos e componentes associados.

Critérios de Qualidade Aplicados aos Extintores Ana Ferreira

Os extintores de incêndio são equipamentos de primeira intervenção, tendo um papel fundamental nos primeiros estágios de um incêndio, já que permitem que uma única pessoa possa extinguir, de forma fácil e imediata, um pequeno foco de incêndio.

Um extintor, desde que mantido em perfeitas condições de operacionalidades pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

A entrada em vigor do actual Regime jurídico de Segurança contra Incêndios em Edifícios devolveu a estes equipamentos de primeira intervenção o protagonismo que merecem, mas também veio reforçar as exigências das entidades que prestam o serviço de comércio, 54

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instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios. Hoje, as empresas com actividade na manutenção de extintores têm a obrigação de se registarem na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e de ter o serviço certificado segundo a Norma Portuguesa 4413:2006, o que implica ter técnicos devidamente qualificados e cumprir os procedimentos de manutenção estabelecidos pelo referido documento normativo.

Ainda que a Norma Portuguesa 4413:2006 defina claramente os procedimentos a adoptar em matéria de manutenção de extintores, surgem invariavelmente várias dúvidas, desig-

INFORMAÇÃO TÉCNICA

nadamente no referente aos requisitos legais que os extintores de incêndio têm de cumprir e aos critérios a adoptar pelas empresas de manutenção de extintores para efeitos da rejeição destes equipamentos. Pretendemos com este artigo responder às dúvidas mais prementes sobre o tema dos extintores.

EM QUE CONSISTE A MARCAÇÃO CE DOS EXTINTORES? Relativamente aos requisitos legais, os extintores de incêndio têm de cumprir com as disposições regulamentares europeias relativas aos equipamentos sob pressão.

Estas disposições, estabelecidas pela Directiva nº 97/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, foram transpostas para o ordenamento jurídico português em 1999, através do Decreto-Lei nº 211/99, que estabelece os requisitos essenciais de segurança a que os recipientes sob pressão devem obedecer e os procedimentos de avaliação de conformidade que lhes são aplicáveis.

Este diploma legislativo estabelece ainda que só podem ser colocados no mercado e postos em serviço os equipamentos sob pressão, nos quais se incluem os extintores de incêndio, que não comprometam a segurança e a saúde das pessoas e que tenham aposta a marcação CE. A marcação CE simboliza a conformidade do produto com os requisitos comunitários aplicáveis impostos ao fabricante. Esta marcação, contrariamente ao convencionado muitas vezes pelo mercado, não consiste numa marca de qualidade e não se destina a fins comerciais. A marcação CE é tão simplesmente uma declaração da entidade responsável pela colocação do produto no mercado de que o mesmo cumpre com todas as disposições comunitárias que lhe são aplicáveis e que foi objecto dos processos de avaliação de conformidade correspondentes. A marcação CE pode assim ser entendida como uma autorização que permite que os produtos circulem livremente na Comunidade Europeia e aí sejam colocados em serviço.

A aposição da marcação CE é da responsabilidade do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade Europeia. Uma vez que constitui uma informação que deve estar

acessível a todas as partes, designadamente autoridades, distribuidores, consumidores ou utilizadores finais, a marcação CE, não fazendo parte integrante do produto, deve ser aposta de forma visível, legível e indelével.

Por norma, no caso do extintor, a marcação CE deve ser aposta directamente no produto ou na sua chapa identificativa.

No caso dos extintores de incêndio, a aposição da marcação CE, decorrendo do Decreto-Lei nº 211/99, apenas é obrigatória para os extintores novos fabricados a partir de 1999, podendo ser afixada no próprio equipamento, por exemplo através de punção, serigrafia ou outro, ou numa chapa solidamente fixada ao mesmo (no caso destes equipamentos, a Directiva exige que a marcação CE seja aposta no próprio equipamento). O Decreto-Lei n.º 211/99 prevê ainda um período de transição, etc.

Assim, a ideia de que a marcação CE tem de estar obrigatoriamente punçoada no equipamento sob pressão revela-se uma interpretação errónea, sem qualquer fundamento legal, já que o Decreto-Lei nº 211/99 especifica claramente a possibilidade da aposição da marcação “CE” ser efectuada numa chapa solidamente fixada ao equipamento, não referindo em ponto algum a obrigatoriedade desta aposição ser efectuada através de punção.

CRITÉRIOS DE REJEIÇÃO DE EXTINTORES Outra dúvida recorrente do mercado prende-se com os critérios de rejeição dos extintores. Neste aspecto há que cumprir com as disposições da Norma Portuguesa 4413:2006. Assim sendo, devem ser rejeitados, ou seja, colocados fora de serviço e substituídos por equipamentos novos os seguintes tipos de extintores: ≥ Extintores de espuma química; ≥ Extintores de água cuja pressão se dê por reacção química ácido-base; ≥ Extintores amolgados; ≥ Extintores que tenham de ser invertidos para serem actuados; ≥ Extintores que tenham que se inverter e bater contra o solo para serem actuados;

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≥ Extintores para os quais já não existam no mercado componentes de origem, componentes comuns ou agentes extintores; ≥ Extintores que tenham sido retirados do mercado por decisão legislativa (como é o caso dos extintores de Halons em utilizações não críticas); ≥ Extintores com corpo descartável que não tenham o prazo de validade ou que o tenham ultrapassado; ≥ Extintores que não possuam marca de ensaio de pressão; ≥ Extintores que não tenham punçoado o ano de fabrico; ≥ Extintores que apresentem defeitos que coloquem em causa o seu correcto funcionamento e que apresentem sinais evidentes de reparação por solda, soldadura ou corte; ≥ E xtintores cujos corpos ou filetes estejam danificados; ≥ Extintores que apresentem corrosão; ≥ Extintores que tenham estado expostos a um incêndio; ≥ Extintores que sejam considerados obsoletos.

Face ao exposto, pode assim concluir-se que, no referente à rejeição dos extintores de incêndio, importa não só cumprir com o disposto na Norma Portuguesa 4413:2006, mas ter também em atenção as disposições legislativas do Decreto-Lei nº 211/99. Considere-se, por exemplo, um extintor de incêndio que tenha sido fabricado em 1995 (e que tenha essa data punçoada no corpo) mas que não tenha aposta a marcação CE. Este equipamento, apesar de não possuir marcação CE, não pode ser rejeitado, já que foi fabricado antes da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 211/99, do qual decorre a obrigatoriedade legal da aposição desta marcação.

Por outro lado, um equipamento que não tenha aposta a marcação CE nem a data de fabrico, ou que, tendo data de fabrico posterior a 1999 não tenha aposta a marcação CE, deve ser rejeitado, pelo facto de não cumprir com as disposições da NP 4413:2006 (data de fabrico) nem com as disposições legais comunitárias que lhe são aplicáveis (marcação CE).

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LEGISLAÇÃO

Alterações na Regulamentação dos Produtos de Construção Ana Ferreira

A generalidade dos equipamentos e sistemas de segurança, ao ser incorporada permanentemente em obras de construção, é abrangida pela regulamentação europeia dos produtos de construção.

Esta regulamentação tem sido estabelecida pela Directiva dos Produtos de Construção (Directiva 89/106/CE). No entanto, com a publicação e entrada em vigor do Regulamento Europeu 305/2011, novas regras se aplicam à colocação e disponibilização dos produtos de construção no mercado.

Os Regulamentos Europeus, contrariamente ao que sucede com as Directivas, são de cumprimento e aplicação directa, não carecendo de ser transpostos, através de diploma legal publicado em Diário da República, para a ordem jurídica nacional. Significa isto que a partir de Julho de 2013, o Regulamento Europeu 305/2011 será de cumprimento obrigatório na sua generalidade em todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo, portanto, Portugal.

As principais alterações introduzidas por esta nova regulamentação relacionam-se essencialmente com os requisitos essenciais com os quais os produtos de construção têm de cumprir e com a forma como é demonstrada a conformidade dos produtos com esses mesmos requisitos, pretendendo-se com isto eliminar os entraves técnicos actualmente existentes no domínio da construção.

Assim sendo, a partir de agora, os produtos de construção para poderem ser colocados no mercado e, assim, circular livremente no Espaço Europeu Económico, necessitam de ser avaliados no referente ao seu desempenho, no respeitante aos níveis dos requisitos básicos das obras de construção, condições climáticas, geológicas, geográficas e outras, bem como a aspectos de saúde e segurança relacionados com a utilização do produto durante todo o seu ciclo de vida.

Para tal, os produtos de construção passam a ter de cumprir com especificações técni56

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cas harmonizadas que incluam métodos de avaliação do desempenho dos produtos em função das suas características essenciais, tais como ensaios, cálculos e outros meios, o que pode implicar, à partida, a alteração de algumas das normas europeias harmonizadas actualmente em vigor.

A conformidade dos produtos de construção com os critérios de desempenho estabelecidos pelas especificações técnicas harmonizadas que lhes são aplicáveis é demonstrada através de uma declaração de desempenho. Esta declaração é elaborada e emitida pelo fabricante do produto aquando da sua colocação no mercado, que assume assim a responsabilidade do produto de construção com o desempenho declarado.

A exactidão e fiabilidade da declaração de desempenho do produto de construção são garantidas através da avaliação do próprio produto e do controlo da sua produção em fábrica segundo um sistema adequado de avaliação e verificação da regularidade do desempenho do produto de construção.

A declaração de desempenho deve descrever o desempenho do produto relativamente às suas características essenciais e deve incluir, entre outras informações, a referência aos sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho do produto; o número de referência e a data de emissão da especificação técnica harmonizada utilizada para a avaliação de cada característica essencial; as utilizações previstas do produto de acordo com a especificação técnica harmonizada aplicável; a lista das características essenciais determinadas na especificação técnica harmonizada para as utilizações previstas declaradas; e o desempenho de pelo menos uma das características essenciais do produto.

Por cada produto disponibilizado no mercado deve ser fornecida uma cópia da declaração de desempenho correspondente, em suporte papel ou por meios electrónicos.

Além da declaração de desempenho, os produtos de construção continuam a ter de ser dotados de marcação CE, passando esta agora a atestar que os mesmos foram objecto de declaração de desempenho efectuada pelo fabricante. Tal como acontece com a declaração de desempenho, o fabricante, ao colocar ou mandar colocar a marcação CE no produto de construção, assume a responsabilidade pela conformidade do produto com o seu desempenho declarado, bem como pelo cumprimento de todos os requisitos aplicáveis estabelecidos na regulamentação europeia aplicável.

Assim sendo, a partir de agora, os importadores só podem colocar no mercado da União Europeia produtos de construção que tenham sido submetidos a processo de avaliação e verificação da regularidade do seu desempenho e que ostentem a marcação CE. Ao disponibilizarem um produto de construção no mercado, os importadores devem apor no mesmo o seu nome, a sua designação comercial registada e o seu endereço de contacto, e assegurar ainda que o produto é acompanhado por instruções e informações de segurança.

Por outro lado, também os distribuidores passam a ter responsabilidades no referente à disponibilização dos produtos de construção no mercado. Antes de disponibilizarem um produto de construção no mercado, os distribuidores devem assegurar que, sempre que exigido, o produto ostenta a marcação CE e a correspondente documentação de acompanhamento, e que é acompanhado por instruções e informações de segurança, e certificarem-se que o fabricante e o importador cumpriram com os requisitos previstos.

Com a substituição da Directiva dos Produtos de Construção pretende-se clarificar o quadro regulamentar existente e melhorar a transparência e a eficácia das medidas em vigor, e simultaneamente simplificar os procedimentos de avaliação de conformidade e reduzir os custos dos fabricantes dos produtos de construção.

FICHA TÉCNICA nº30

SISTEMAS FIXOS DE EXTINÇÃO AUTOMÁTICA POR ÁGUA NEBULIZADA

As Fichas Técnicas APSEI estão sujeitas a um processo de actualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo.

Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

JUNHO 2011

DEFINIÇÃO

ELEMENTOS CONSTITUINTES

Sistema Fixo de Extinção Automática de Incêndios que utiliza como agente extintor a água nebulizada, ou seja, água na forma gotas, sendo que 90% das gotas localizadas a 1m do difusor têm diâmetro inferior a 1mm.

Estes sistemas podem funcionar nas seguintes gamas de pressão:

Os Sistemas Fixos de Extinção Automática de Incêndios por Água Nebulizada são constituídos, regra geral, pelos seguintes elementos:

• Baixa Pressão: até 12,5bar; •M édia Pressão: entre 12,5bar e 35bar; • Alta Pressão: superior a 35bar.

• Sistema de Abastecimento de Água: O abastecimento de água pode ser efectuado através de um dos dois sistemas seguintes: • Sistema de Bombagem constituído por um depósito e bomba de água, accionada por motor eléctrico ou diesel, que pressuriza a água até à pressão de serviço do sistema.

• Sistema constituído por uma bateria de cilindros independentes de água e azoto, sendo a pressurização da água efectuada pelo azoto aquando do accionamento do sistema.

• Difusores: Projectados para trabalhar a pressões compreendidas entre 4 e 200bar, têm como função a descarga e distribuição do agente extintor no compartimento a proteger, devendo a sua localização ter em consideração a geometria do compartimento. Podem ser de dois tipos: Abertos e Automáticos (normalmente com ampola térmica).

• Mecanismo de Activação e Controlo: O sistema de detecção e activação pode ser mecânico, hidráulico, pneumático ou eléctrico.

Fig. 1 E xemplo de Sistema Fixo de Extinção Automática por Água Nebulizada.

• Tubagens e Acessórios: Têm como função encaminhar o agente extintor do sistema de abastecimento de água para o compartimento a proteger. Devem ser instalados de acordo com as indicações do fabricante e em conformidade com as disposições da norma EN 12845. Devem ser de aço inoxidável (normalmente AISI 416) ou de material que ofereça idêntica protecção contra a corrosão, devendo ser instalados de modo a evitar que sejam danificados por acções exteriores.

GARANTIAS

TIPOS DE SISTEMAS

Declaração de conformidade assinada pelas partes envolvidas na instalação do sistema, nomeadamente Operador, Instalador, Projectista e outros envolvidos.

• Sistemas de Dilúvio: Sistema cujos difusores se encontram permanentemente abertos. A tubagem é ligada ao sistema de abastecimento de água através de uma válvula comandada por um Sistema Automático de Detecção de Incêndios (SADI) que monitoriza a área a proteger.

Quando o SADI é accionado, a descarga de água nebulizada faz-se por todos os difusores.

NORMAS APLICÁVEIS EN 14972 Fixed firefighting systems – Watermist systems – Design and installation.

NFPA 750 Standard on water mist fire protection systems.

SEM DOCUMENTOS TÉCNICOS CO-RELACIONADOS

• Sistemas Húmidos: Sistemas equipados com difusores automáticos instalados numa tubagem permanentemente pressurizada com água, ligada através de um posto de comando a uma fonte abastecedora de água, de modo que esta é descarregada assim que o(s) difusore(s) são accionados.

• Sistemas de Pré-Acção: Sistemas combinados com um Sistema Automático de Detecção de Incêndios (SADI). As condutas a jusante do posto de controlo estão secas, sendo alimentadas com água unicamente quando o SADI detecta um incêndio. As condutas ficam assim pressurizadas com água, no entanto, a actuação só ocorre quando o(s) difusores(s) são abertos por acção de um incêndio.

Nota: Os Sistemas Fixos de Extinção Automática de Incêndios por Água Nebulizada activados por meio de um SADI devem ser equipados com um dispositivo de accionamento manual, não se verificando esta obrigatoriedade para os Sistemas dotados de difusores automáticos.

APSEI Rua do Conselheiro Lopo Vaz, Edifício Varandas do Rio, Escritório D | 1800 – 142 Lisboa Tel.:+351 219 527 849 | Fax:+351 219 527 851 www.apsei.org.pt | apsei@apsei.org.pt

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FICHA TÉCNICA nº30

SISTEMAS FIXOS DE EXTINÇÃO AUTOMÁTICA POR ÁGUA NEBULIZADA JUNHO 2011

TIPOS DE AGENTES EXTINTORES Os Sistemas Fixos de Extinção Automática por Água Nebulizada podem utilizar os seguintes agentes extintores: • Água (água potável, água salgada ou água desionizada); • Água com anticongelante; • Água com aditivo extintor;

As Fichas Técnicas APSEI estão sujeitas a um processo de actualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo.

Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

•C ombinação de qualquer um dos agentes extintores anteriores com um gás inerte que é utilizado para pulverizar a água ou para reduzir a concentração de oxigénio no local de risco.

APLICAÇÃO Os Sistemas Fixos de Extinção Automática por Água Nebulizada apresentam dois tipos de aplicações distintas que dependem das especificidades do local de risco a proteger e do próprio Sistema de Água Nebulizada. Assim sendo, estes sistemas podem ser utilizados: •E nquanto Sistemas de Controlo (Sistemas de Inundação Total/Parcial): limitam a propagação do incêndio. Este tipo de sistemas é aplicável nos locais onde a localização e as características do fogo são desconhecidas, nomeadamente: • Salas de computadores; • Locais onde haja presença humana; • Locais onde seja previsível a ocorrência de fogos da classe A; • Salas de Arquivo; • Centros de telecomunicações; • Locais onde seja previsível o derrame de líquidos inflamáveis.

•E nquanto Sistemas de Extinção (Aplicação Local): para a extinção completa do incêndio. Este tipo de sistemas é aplicável nos locais onde a localização e as características do fogo são bem conhecidas, nomeadamente: • Cozinhas industriais; • Turbinas e Transformadores; • Bancos de ensaio de motores; • Motores Diesel e Alternadores; • Cabines de Pintura; • Escadas Rolantes.

Utilizando a água como agente extintor, os Sistemas de Água Nebulizada não devem ser aplicados em materiais que originem reacções violentas quando em contacto com a água. Destes materiais destacam-se os seguintes: • Metais reactivos como o lítio, sódio, potássio, magnésio, titânio, zircónio, urânio e plutónio; • Metais alcóxidos, como o metóxido de sódio; • Amidas metálicas, como a amida de sódio; • Carbonetos, como o carboneto de cálcio; • Halogenetos, como o cloreto de benzoílo e o cloreto de alumínio; • Etc.

INSPECÇÃO Os sistemas devem ser inspeccionados e ensaiados relativamente ao seu correcto funcionamento por pessoal competente, com uma periodicidade mínima anual.

MANUTENÇÃO O utilizador deve efectuar um programa de inspecção, preparar um calendário de serviço e manter registos das inspecções e dos serviços.

A entidade instaladora deve fornecer ao utilizador um registo no qual possam ser introduzidos detalhes de inspecção e de serviço, e um programa de inspecção para o sistema e para os componentes. O programa deve incluir instruções relativamente à acção a efectuar no que diz respeito a falhas.

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LEGISLAÇÃO

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Legislação Decreto-Lei n.º 57/2011, de 27 de Abril

Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho.

Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de Abril

Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento.

Portaria n.º 136/2011, de 5 de Abril

Primeira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de Janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE).

Decreto Legislativo Regional

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação.

n.º 7/2011/M, de 16 de Março Decreto-Lei nº 36/2011, de 9 de Março

Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 689/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008.

Regulamento (UE) nº 305/2011, de 9 de Março

Estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Directiva 89/106/CEE do Conselho.

Normalização LISTA DE NORMAS EUROPEIAS PUBLICADAS EN ISO 11925-2:2010

Reaction to fire tests Ignitability of products subjected to direct impingement of flame Part 2: Single-flame source test (ISO 11925-2:2010).

EN ISO 11925-2:2010 /AC :2011

Reaction to fire tests Ignitability of products subjected to direct impingement of flame Part 2: Single-flame source test - Technical Corrigendum 1 (ISO 11925-2:2010/Cor 1:2011).

EN ISO 5364:2011

Anaesthetic and respiratory equipment - Oropharyngeal airways (ISO 5364:2008).

EN 1366-10:2011

Fire resistance tests for service installations - Part 10: Smoke control dampers.

EN 1846-1:2011 EN 15269-10:2011

EN ISO 50543:2011

Firefighting and rescue service vehicles - Nomenclature and designation.

Extended application of test results for fire resistance and/or smoke control for door, shutter and openable window assemblies including their elements of building hardware - Part 10: Fire resistance of steel rolling shutter assemblies.

Electronic portable and transportable apparatus designed to detect and measure carbon dioxide and/or carbon monoxide in indoor ambient air - Requirements and test.

ISO 7203-1:2011

Fire extinguishing media -- Foam concentrates -- Part 1: Specification for low-expansion foam concentrates for top application to water-immiscible liquids.

ISO 7203-2:2011

Fire extinguishing media -- Foam concentrates -- Part 2: Specification for medium- and highexpansion foam concentrates for top application to water-immiscible liquids.

ABRIL A JUNHO ‘11

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PRÓXIMOS EVENTOS SOBRE SEGURANÇA

Agenda JUNHO ‘11 21 a 23 IFSEC South Africa Securex 2011 Joanesburgo, África do Sul http://www.ifsecsa.com

AGOSTO ‘11 24 a 26 Security 2011 – Exhibition & Conference Sidney, Austrália http://www.securityexpo.com.au/

OUTUBRO ‘11 18 a 22 Concreta Exponor, Porto, Portugal http://www.concreta.exponor.pt/ 18 a 21 A + A Dusserldorf, Alemanha http://www.aplusa-online.com/ 24 a 26 5th Algeria Fire Safety & Security Expo Algiers, Argélia http://www.new-fields.com/afsse5/ 27 a 30 Projekta Angola 2011 Luanda, Angola http://www.fil-angola.co.ao/

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