PROTEGER #17 by APSEI

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA ELETRÓNICA E NO TRABALHO 6,00€

JANEIRO A ABRIL ‘13

EVENTOS Reportagem NFPA-APSEI Fire & Security 2012 DAE Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa PROTEÇÃO INDIVIDUAL Sistemas de Validação para Equipamentos de Proteção Individual

TEMA DE CAPA

SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS BOAS PRÁTICAS, CONFORTO E REABILITAÇÃO URBANA PARA GARANTIR A SEGURANÇA

Editorial Maria João Conde

A transição para uma segurança mais tecnológica implica um novo paradigma de relacionamento do Estado com os agentes económicos.

Numa época em que assistimos a uma redução drástica de emprego, o fator tecnológico será cada vez mais predominante na economia e, consequentemente, na segurança. A crescente utilização da videovigilância nos meios urbanos, enquanto meio auxiliar da ação policial, é disto um exemplo. Neste momento, aguarda-se a operacionalização dos sistemas de videovigilância do Bairro Alto e Amadora, já autorizados, estando a decorrer o pedido de instalação de câmaras na Baixa de Aveiro, centro histórico de Coimbra, de Vila Nova de Gaia e Ponte de Lima e ainda Faro, Loulé, Portimão e Setúbal.¹ Em paralelo, prossegue a implementação de programas, que têm subjacentes sistemas de georreferenciação e geolocalização, como o Táxi Seguro (que abrange 1.200 táxis aderentes de Lisboa, Porto e Setúbal), Abastecimento Seguro (envolvendo cerca de 170 postos de abastecimento de combustível) e Farmácia Segura (com 356 farmácias aderentes). A transição para uma segurança mais tecnológica implica um novo paradigma de relacionamento do Estado com os agentes económicos. Neste novo contexto, a parceria entre o Estado e as entidades privadas que produzem segurança, constitui uma das estratégias fundamentais para o Estado poder atuar neste novo cenário ainda que dotado de menos recursos do que anteriormente. Por outro lado, também as novas tipologias de crime como, por exemplo, os furtos de metais não preciosos, que conheceram um enorme crescimento no último ano (totalizando 15.171 casos), exigem uma abordagem inovadora, integrada e cooperativa entre forças de segurança públicas e entidades privadas. Esta nova forma de relacionamento, baseada na cooperação entre o Estado e as entidades privadas em matéria de segurança não institucional, foi apelidada por Pedro Clemente do ISCPSI, num fórum recentemente organizado pela APSEI, por “administração associativa”. Neste novo cenário, o Estado chama as associações empresariais e profissionais, pelo conhecimento e proximidade que estas mantêm com os agentes económicos, a assumir determinadas funções que anteriormente eram executadas pelo Estado. Para que esta cooperação resulte eficiente, revela-se fundamental a criação de uma plataforma de comunicação permanente entre entidades públicas e privadas e a partilha de uma linguagem e padrões de atuação comuns. Esperemos que a futura lei da segurança privada e respetiva legislação complementar, que aguarda publicação breve, permitam lançar as bases para esta mudança de paradigma na segurança. No âmbito da segurança privada, é manifesto que já foram dados alguns passos no sentido da criação de um verdadeiro entendimento público-privado. Importa também estender este clima de confiança à área da proteção civil e segurança contra incêndio para que, mantendo o seu caráter de função primordial do Estado, a Segurança se manifeste enquanto direito fundamental dos cidadãos e base fundamental para uma sociedade estável e economia salutar.

¹ In Relatório Anual de Segurança Interna 2012 JANEIRO A ABRIL '13

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01 Editorial. (Maria João Conde) 04+05 Notícias. APSEI forma primeiros Técnicos Europeus de Segurança Contra Incêndio. A PROTEGER também em versão digital. Aposta no policiamento de proximidade e na tecnologia ao serviço da segurança marcaram 2012. EAPFP pretende mais produtos de proteção passiva contra incêndio abrangidos pela marcação CE europeia. 07 Institucional. Depoimento da ACT. 57+58 Ficha técnica APSEI nº37. Divisórias resistentes ao fogo. 59 Legislação e Normalização. 60 Agenda.

Sumário

EVENTOS 08 Evento da APSEI e NFPA Marca Setor da Segurança em 2012 Reportagem do evento NFPA-APSEI Fire & Security 2012 que decorreu entre 3 e 5 de dezembro, no Centro de Congressos do Estoril. Conferências, cursos de formação e uma exposição de equipamentos e sistemas de segurança foram os destaques de mais uma iniciativa da APSEI e da associação norte-americana NFPA. Gonçalo Sítima

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ARTIGO DE CAPA Segurança em Edifícios Habitacionais 14 Prevenir o Risco de Incêndio Dentro de Casa Apresentação de diferentes sistemas e equipamentos de segurança que visam a prevenção de incêndios em casa. Boas práticas de segurança e prevenção. APSEI

15 Inteligência na Segurança em Edifícios Habitacionais Planeamento e projeto de soluções de segurança eletrónica em edifícios de habitação. Avaliação do risco e aumento dos níveis de segurança no edifício. Integração de sistemas e mais-valias da domótica. Alexandre Chamusca

19 Monóxido de Carbono (CO): O Assassino Silencioso O monóxido de carbono, é um gás venenoso incolor e inodoro que quando inalado, entra na corrente sanguínea e reduz a capacidade do sangue em transportar oxigénio aos órgãos vitais, como o coração e o cérebro. Jennifer Flynn

Apesar das nossas casas serem os espaços aos quais dedicamos mais atenção e cuidado, é comum negligenciarmos algumas questões básicas de prevenção e segurança. Sem as obrigações legais na instalação de equipamentos ou estratégias de segurança presentes em outros tipos de edifícios, compete principalmente aos proprietários e utilizadores, prezar e fomentar a segurança.

22 A Segurança ao Incêndio nas Intervenções em Edifícios Existentes Enquadramento legal da segurança contra incêndio em edifícios aplicada no contexto da reabilitação urbana. Hipóteses de evolução do atual quadro legal. Apresentação do Método de Análise do Risco de Incêndio em Edifícios Existentes (MARIE). António Leça Coelho

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FABRICO NACIONAL 26 Três Décadas a Proteger o Trabalho Industrial Reportagem à empresa ET, fabricante de vestuário de trabalho e distribuidor de equipamentos de proteção. Gonçalo Sítima e Jaqueline Amaro

ENTREVISTA 30 “A normalização contribuiu para o aumento da competitividade" Entrevista a Pedro Pequito, presidente da Comissão Técnica 46, responsável pela elaboração e tradução de normas sobre segurança contra incêndio e símbolos gráficos em Portugal. APSEI

INTERNACIONAL 32 Santika: Lições Sobre Segurança em Discotecas Relato e explicação das causas do incêndio na discoteca tailandesa Santika, em 2009, que vitimou 66 pessoas. Estratégias de prevenção de incêndios em discotecas. Pichaya Chantranuwat

INFORMAÇÃO TÉCNICA 40 Sistemas de Validação para Equipamentos de Proteção Individual Desenvolvimento de equipamentos de proteção individual. Ajuste e validação da proteção respiratória (método quantitativo e qualitativo) e de proteção auditiva. Patrícia Pinheiro

43 A Preparação para Enfrentar os Riscos e Garantir o Negócio Estratégias para garantir a resiliência das organizações. Fatores críticos na garantia de continuidade do negócio. Fomento de uma cultura de segurança no seio de uma organização. Paulo de Sequeira Nunes

43 Juntos na Cadeia de Sobrevivência A importância da utilização de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) por pessoal não médico. Apresentação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.

Direção Maria João Conde Coordenação Gonçalo Sítima Colaboradores Residentes Ana Ferreira, Diana Vitorino Jaqueline Amaro e Mélanie Cuendet Colaboradores neste número Artur Carvalho, Alexandre Chamusca, António Leça Coelho, Cristina Contente, Jennifer Flynn, Patrícia Pinheiro, Paulo de Sequeira Nunes, Pedro Pimenta Braz e Pichaya Chantranuwat, Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Publicidade Gonçalo Sítima Administração, Redação e Publicidade Rua Conselheiro Lopo Vaz, lt AB Edifício Varandas Rio, Esc. D 1800-142 Lisboa Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 E-mail apsei@apsei.org.pt URL www.apsei.org.pt/proteger Fotografia Gonçalo Sítima, iStockPhoto Design José Mendes Graphic.Design.Studio jmendesign@mac.com Pré-press BBCE, Comunicação e Eventos, lda. Impressão Gráfica Central Almeirim Periodicidade Trimestral Tiragem 3000 exemplares Registo ERC 125 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647-1288 Os artigos assinados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança.

INEM

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA ELETRÓNICA E NO TRABALHO 6,00€

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LEGISLAÇÃO

49 A Visão da Euralarm para uma Indústria Europeia de Segurança Competitiva Maria João Conde

TEMA DE CAPA

52 Proposta Final da Nova Lei da Segurança Privada

SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS BOAS PRÁTICAS, CONFORTO E REABILITAÇÃO URBANA PARA GARANTIR A SEGURANÇA

APSEI

OPINIÃO 53 As Medidas de Autoproteção: a Quem Compete? Cristina Contente

55 A Água como Agente Extintor Artur Carvalho JANEIRO A ABRIL '13

NOTÍCIAS

APSEI forma primeiros Técnicos Europeus de Segurança Contra Incêndio Terminou no passado mês de março a primeira edição do Curso de Técnico Europeu de Segurança Contra Incêndio (SCI) organizado pela APSEI – Associação Portuguesa de Segurança. Esta foi a primeira vez que teve lugar em Portugal este curso com o aval da CFPA-Europe*. Com uma duração total de 116 horas, o curso arrancou em novembro de 2012, tendo sido abordadas as principais matérias ligadas à proteção contra incêndio. Do plano de formação fizeram parte disciplinas como a fenomenologia da combustão, a legislação atual de segurança contra incêndio em edifícios, a organização e gestão da segurança (medidas de autoproteção), a avaliação de riscos de incêndio e as auditorias de segurança. Adicionalmente, os conteúdos do curso incluíram também

os diferentes equipamentos e sistemas de segurança existentes, nomeadamente os sistemas de proteção passiva contra incêndio, equipamentos de primeira intervenção, sistemas fixos de extinção (por gases e por água), assim como os sistemas de deteção de incêndio e gases. O curso foi constituído por módulos teóricos e práticos, permitindo aos formandos adquirir um conhecimento abrangente sobre a proteção contra incêndio. Destaque ainda para a carteira de formadores constituída pela APSEI onde foram reunidos alguns dos mais reputados profissionais em cada uma das áreas ministradas. “A atualização e desenvolvimento do conhecimento são essenciais para os profissionais poderem conceber as melhores estratégias para a prevenção e mitigação dos

incêndios. Se tivermos profissionais melhor formados teremos inevitavelmente uma sociedade mais protegida”, assim justifica Maria João Conde, secretária geral da APSEI, a aposta em trazer para Portugal o curso de Técnico Europeu de SCI. Apesar da primeira edição em Portugal só ter sido concretizada em 2012, este curso é lecionado desde 1994, tendo sido desde então formados cerca de 22.500 técnicos europeus. A APSEI encontra-se já a promover uma nova edição do curso, podendo os interessados inscrever-se em www.apsei.org.pt/formacao.

* A CFPA-Europe é uma confederação composta por associações nacionais de países europeus ligadas à segurança contra incêndio. Atualmente, a CFPAEuropeu tem membros de 18 países europeus, sendo a APSEI o representante de Portugal.

A PROTEGER também em versão digital A revista PROTEGER prepara-se para estar disponível gratuitamente em versão digital a todos os interessados em informação técnica sobre as diferentes áreas da segurança. Após quatro anos de existência e 16 números editados, a publicação da APSEI – Associação Portuguesa de Segurança pretende atingir mais leitores e ultrapassar as fronteiras portuguesas. “[Com a nova edição digital] queremos levar a mensagem de prevenção e segurança promovida pela PROTEGER mais longe, a um público mais alargado e a mais profissionais do setor”, revela a diretora da revista Maria João Conde. “Sabemos que nos últimos anos os leitores têm alterado os seus hábitos e é cada vez mais predominante o acesso à informação nos meios online, utilizandose diferentes suportes e dispositivos tecnológicos. Com a disponibilização da edição digital queremos, acima de tudo, facilitar a todos o acesso à PROTEGER e promover os seus conteúdos”, conclui. 06

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Segundo a APSEI, outra das motivações para o lançamento da edição digital prendese com a crescente procura de informação por parte de empresas e técnicos lusófonos em países como Brasil, Angola, Cabo Verde ou Moçambique. Sem os constrangimentos de uma expedição limitada e de difícil rastreio, a PROTEGER digital pretende levar até aos profissionais no estrangeiro a melhor informação e conhecimento produzidos em Portugal. A edição digital da PROTEGER estará alojada no portal Segurança Online (www. segurancaonline.pt) , uma plataforma eletrónica criada e gerida pela APSEI e que permite a profissionais e cidadãos acederem a diferentes dados, informações e funcionalidades ligadas à segurança de pessoas e bens. “A integração da PROTEGER com o Segurança Online foi uma opção natural, uma vez que ambos os suportes se complementam. Agora os leitores da

PROTEGER e os utilizadores do portal poderão ter num só local e de forma gratuita, conteúdos de qualidade e profundidade sobre segurança”, afirma Maria João Conde. A versão digital será composta pelos conteúdos integrais da versão impressa, oferecendo ainda aos leitores a possibilidade de aceder a conteúdos extra ou informações relacionadas com os artigos e anúncios publicitários presentes na revista. “Nesta versão digital os leitores poderão visitar instantaneamente um site de uma empresa anunciante e ficar a conhecer o seu catálogo de produtos e as suas soluções de segurança”, esclarece a diretora da PROTEGER. Refira-se ainda que a versão impressa da PROTEGER continuará a ser publicada e distribuída por assinatura. A revista tem atualmente uma tiragem de 2.000 exemplares e uma periodicidade quadrimestral, sendo distribuída pelos vários profissionais ligados à área da segurança.

NOTÍCIAS

Aposta no policiamento de proximidade e na tecnologia ao serviço da segurança marcaram 2012 O novo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2012, lançado no final do passado mês de março, condensa as últimas estatísticas do setor da segurança interna. A conjuntura socioeconómica que pautou 2012 levou o Governo a assumir como prioridade e uma das principais políticas a segurança de pessoas e bens, implementando políticas de prevenção e combate à criminalidade, sobretudo a violenta e grave. O Ministério da Administração Interna apostou na presença e visibilidade das forças de segurança, através do reforço do policiamento de proximidade e segurança comunitária e intensificação do controlo das principais fontes de perigo, prevenindo e atenuando os comportamentos desviantes que colocam em causa a segurança societária. Foram concluídas em 2012 quatro instalações (GNR e PSP), num investimento de 2,8 milhões de euros. Foram também efetuadas obras em 14 infraestruturas (GNR, PSP e ANSR), num total de 1,5 milhões de

euros, e foram ainda iniciadas novas instalações que transitaram para 2013, num investimento de 12,3 milhões de euros. Segundo o RASI foi efetuado um investimento de 1,1 milhões de euros em armamento, equipamentos individuais e materiais (armas, capacetes de proteção, equipamento de suporte à investigação criminal). No final de 2012 havia 43.896 elementos policiais em Portugal, tendo sido incorporados 52 oficiais na GNR e 43 oficiais na PSP. Saíram do ativo 1.313 elementos da GNR e 440 elementos da PSP. Já este ano foram incorporados 549 guardas na GNR. A GNR, PSP e PJ registaram 395.827 participações criminais, representando um decréscimo de 2,3% face a 2011 (-9.461 participações). O furto em veículo motorizado (32.772); furto em edifícios comerciais ou industriais com arrombamento (12.345) e os

incêndios de fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (9.333) constam dos crimes mais participados. Lisboa foi o distrito mais relevante, com um quarto do total das participações, seguido do distrito do Porto, que representou 16% do global. Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro registaram 69% da criminalidade participada em 2012. A criminalidade violenta e grave registou 22.270 casos. Em comparação com 2011, houve um decréscimo de 7,8% (-1.884 casos). Destacou-se o roubo nas diversas formas (Ex: farmácia; viatura; residência; transportes públicos; transporte de valores; ourivesarias). Este tipo de criminalidade concentrou-se em Lisboa, Porto e Setúbal, distritos que representaram 71% do global das participações, confirmando que este tipo de criminalidade é predominantemente urbana.

EAPFP pretende mais produtos de proteção passiva contra incêndio abrangidos pela marcação CE europeia A Associação Europeia para a Proteção Passiva Contra Incêndios (EAPFP) iniciou uma campanha para promover o aumento do número de produtos de proteção passiva que possam ser abrangidos pela marcação CE europeia. A EAPFP solicitou que diversos produtos de proteção passiva, até aqui sujeitos apenas às Aprovações Técnicas Europeias de carácter voluntário, sejam também adaptados ao formato das normas europeias harmonizadas de cumprimento obrigatório. Este contexto normativo pretende dar cumprimento ao novo regulamento dos produtos de construção que obriga a existência de marcação CE em qualquer produto de construção a partir do dia 1 de julho de 2013.

Numa reunião no passado mês de janeiro, a EAPFP obteve o consenso de diversas organizações europeias para a promoção desta iniciativa, que conta ainda com a participação de outras entidades como a CEPE (Confederação Europeia das Associações de Fabricantes de Tintas, Tintas de Impressão e Tintas para Artistas), CEN (Comissão Europeia de Normalização), EOTA (Organização Europeia de Aprovação Técnica) e a Comissão Europeia. Segundo o Niall Rowan, membro da comissão técnica da EAPFP, “a obrigatoriedade da marcação CE para todos os produtos de proteção passiva contra incêndio é essencial para garantir uma qualidade consistente e evitar distorções no mercado.”

Para atingir este objetivo foram criadas diretivas que pretendem converter as Aprovações Técnicas Europeias de produtos como compartimentação e selagens, revestimentos, painéis corta-fogo, entre outros, em normas harmonizadas. Neste momento já existem projetos terminados e em preparação de normas europeias harmonizadas: componentes de sistemas de controlo de fumo, tetos falsos, vidros resistentes ao fogo, ferragens para portas, conjuntos de portas, etc. Apesar de esta iniciativa promover uma melhoria da qualidade dos produtos de construção, a associação adverte que o processo completo de conversão poderá demorar até dois anos. JANEIRO A ABRIL '13

INSTITUCIONAL

A Missão da Autoridade para as Condições do Trabalho Pedro Pimenta Braz

A Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT - desempenha uma missão insubstituível na sociedade portuguesa, alicerçada no direito internacional, exprimindo-se este, quer em várias Convenções da Organização Internacional do Trabalho, quer em legislação Comunitária. A ACT tem pois uma missão que é por todos conhecida: a promoção da melhoria das condições de trabalho. Nesse âmbito e como somos um organismo herdeiro de uma história quase centenária, sabemos que a nossa atividade tem influência direta no quotidiano dos atores do mundo do trabalho e na sua felicidade como Seres Humanos, contribuindo significativamente para a promoção do bem-estar social e para a sã competição entre empresas. Deste modo, pretendemos ser avaliados pela sociedade através de dois objetivos principais, não obstante a miríade da nossa atividade quotidiana: a redução dos acidentes de trabalho mortais e o acompanhamento de situações de crise empresarial, contribuindo para o combate/ redução dos salários em atraso. Os mortos no trabalho são a negação da dignidade do próprio trabalho, uma imensa vergonha social e um sinal de uma putativa irrelevância da vida humana. Ora, a vida humana é o bem supremo da nossa existência e morrer a trabalhar, significa, antes de mais, um sinal de uma sociedade em decadência. Uma sociedade moderna, humanista e justa, não pode ter cidadãos que pura e simplesmente morrem no seu posto de trabalho. Os mortos não têm salários

em atraso. Este tem de ser o objetivo de excelência da nossa atividade. Por outro lado, a crise empresarial é resultado dos tempos difíceis que o país atravessa. Justamente, importa reconhecer e distinguir, quais as empresas em genuínas dificuldades, daquelas outras que poderão eventualmente aproveitar este momento para replicar práticas de gestão de todo condenáveis. Os salários em atraso são também uma negação do contrato de trabalho, conduzem à proliferação de situações de pobreza aguda. Torna-se assim imprescindível assegurar uma proteção mínima aos que são vítimas dessas circunstâncias tão difíceis. Temos de estar presentes onde as dificuldades são maiores. Todos os funcionários da ACT são necessários: pessoal administrativo, instrutores de contraordenações laborais, técnicos de prevenção e inspetores. É certamente um caminho difícil, mas traduz o código genético da nossa organização.

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EVENTOS

NFPA-APSEI Fire & Security 2012

Evento da APSEI e NFPA Marca Setor da Segurança em 2012 Gonçalo Sítima

Decorreu no passado mês de dezembro mais uma edição do evento NFPA-APSEI Fire & Security. Durante três dias, 1.355 profissionais marcaram presença no Centro de Congressos do Estoril, participando em conferências, cursos de formação e na exposição de soluções de segurança. Este foi o maior evento organizado pela APSEI – Associação Portuguesa de Segurança em parceria com a associação norte‑americana NFPA em Portugal.

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EVENTOS

A terceira edição do NFPA-APSEI Fire & Security teve lugar entre 3 e 5 de dezembro de 2012 com o tema “Tendências e Tecnologias na Proteção e Segurança de Pessoas e Bens” a conduzir todo o evento. Segundo a organização, os objetivos traçados para a promoção e divulgação do melhor conhecimento técnico em segurança foram plenamente atingidos. “Podemos facilmente considerar que a última edição do NFPA-APSEI Fire & Security foi um sucesso. Durante estes três dias, empresas e profissionais da segurança puderam conviver num ambiente de intercâmbio de experiências, conhecimento e de criação de novos negócios”, sublinha Maria João Conde, secretária-geral da APSEI. O evento contou com a presença do vice-presidente da NFPA, Chris Dubay, que justifica esta aposta em Portugal afirmando que “a missão da NFPA consiste em reduzir o impacto dos riscos elétricos e dos incêndios a nível mundial. A nossa parceria com a APSEI proporciona uma oportunidade única em Portugal para alcançar os especialistas técnicos que têm a mesma missão da NFPA.” A edição de 2012 do evento foi marcada pela estreia de um novo formato com dois auditórios de conferências integrados no espaço de exposição, permitindo aos participantes circular livremente entre as apresentações conduzidas por especialistas da segurança e o espaço de exposição. Entre os muitos participantes que passaram pelo Estoril encontraram-se projetistas, técnicos de segurança no trabalho, bombeiros, técnicos de instalação e manutenção de equipamentos, gestores e responsáveis de segurança em edifícios, consultores, e vários outros profissionais que procuraram aprofundar os seus conhecimentos sobre diferentes matérias da segurança. Na composição do programa do evento, a APSEI contou com a colaboração de mais de cinquenta entidades nacionais, internacionais, públicas e privadas – consagrando o NFPA-APSEI Fire & Security como uma plataforma de integração institucional e empresarial, capaz de unir todo o setor da segurança.

Programa de conferências abrangente Com o novo formato de conferências e os dois auditórios a decorrer em simultâneo, a organização pôde segmentar o programa em diferentes temas, direcionando cada dia e cada auditório para diferentes nichos do setor da segurança. O objetivo desta estratégia foi proporcionar aos visitantes a possibilidade de eleger quais as apresentações a assistir de acordo com os seus interesses profissionais ou preferências. E muito houve para se ver e ouvir nos três dias do evento. O primeiro dia do evento arrancou com a sessão de abertura no Auditório 1. Na mesa de presidência estiveram os membros da comissão de honra do evento: José Manuel Sousa da Ordem dos Engenheiros Técnicos; José Oliveira da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC); Chris Dubay da National Fire Protection Association (NFPA); José Garçoa da APSEI; Vicente Roque da Ordem dos Arquitetos; Carlos Pina do LNEC; Victor Brito da Ordem dos Engenheiros; e Figueiredo Lopes da EuroDefense-Portugal. Embora ausentes da sessão de abertura, refira-se que a comissão de honra deste evento foi ainda presidida pelo Presidente da República Portuguesa Aníbal Cavaco Silva e por representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Sistema de Segurança Interna. A José Oliveira, Diretor Nacional de Planeamento de Emergência da ANPC, coube a responsabilidade de abrir a edição de 2012 do NFPA-APSEI Fire & Security. Com o auditório esgotado e com várias dezenas de participantes que assistiram em pé ao arranque do evento, José Oliveira destacou o papel da ANPC na promoção da prevenção e segurança, não esquecendo de salientar o esforço desta entidade em implementar as mais recentes alterações no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios. Seguiu-se o discurso do vice-presidente da NFPA, Chris Dubay, que abordou as principais áreas de intervenção da associação norte-americana na atualidade, seja a nível local (nos Estados Unidos da América), quer global. Algumas das iniciativas atuais da NFPA incluem a promoção da prevenção de incêndios em veículos elétricos; o desenvolvimento de

uma cultura de segurança contra incêndio em lares de idosos e edifícios hospitalares; assim como o estudo das questões de proteção contra incêndio dos novos elementos construtivos sustentáveis (ex. painéis fotovoltaicos ou painéis de isolamento estrutural). Por fim, Chris Dubay salientou o esforço da NFPA na área dos incêndios florestais, um tema particularmente relevante em Portugal. Na conclusão da sessão de abertura, o presidente da direção da APSEI, José Garçoa, salientou os aspetos que demarcam este evento dos restantes: a parceria internacional entre a NFPA e a APSEI; o envolvimento de toda a cadeia de valor do mercado da segurança; e a promoção de uma comunidade da segurança da Língua Portuguesa, através da presença de participantes internacionais de expressão portuguesa. No final, José Garçoa desejou que o Fire & Security 2012 conseguisse alargar os horizontes de todos os participantes e, desta forma, ajudar na promoção de estratégias de mudança para fazer frente ao atual contexto económico-financeiro. Foram mais de cinquenta as apresentações e oradores nacionais e internacionais que deram corpo e substância aos três dias de evento no Centro de Congressos do Estoril. No primeiro dia, as conferências centraram-se na apresentação das tecnologias e estratégias de safety e security disponíveis no mercado. Entre as apresentações agendadas não faltaram produtos e sistemas de segurança como a sinalização de segurança, as portas resistentes ao fogo, os sistemas de extinção por gases ou os sistemas de extinção por sprinklers. No Auditório 1, o inspetor Nuno Moreira apresentou o trabalho de fiscalização desenvolvido pela ANPC na área da segurança contra incêndio em edifícios (SCIE). No ano de 2011 foram executadas 203 inspeções extraordinárias de SCIE em todo o território do continente, tendo sido identificadas 1.013 infrações à legislação em vigor. Já em 2012, a ANPC promoveu 316 inspeções extraordinárias de SCIE e detetou 1.270 infrações. Segundo Nuno Moreira, o maior número de infrações situa-se no domínio da inexistência de sinais de segurança, seguindo-se-lhe a falta de implementação de medidas de autoproteção. JANEIRO A ABRIL '13

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O Auditório 2 foi palco de várias apresentações internacionais ligadas à normalização, nomeadamente sobre a nova norma europeia de serviços de segurança, por Paul Langer do CEN e CENELEC; e sobre os futuros desenvolvimentos das normas de segurança pela mão de Carlo Loi do IEC e CENELEC. No âmbito nacional, João Filipe Ribeiro do Departamento de Segurança Privada da PSP abordou o novo enquadramento legal da segurança privada em Portugal; enquanto Sérgio Felgueiras do ISCSPI falou-nos da questão da segurança em caso de distúrbios sociais e Maria João Coelho do SIS explanou os desafios para a segurança dos atentados terroristas contra soft targets (alvos vulneráveis a ataques terroristas). No segundo dia do evento os temas das conferências dividiram-se entre a engenharia de segurança e a segurança no trabalho, um tema em estreia neste evento. No Auditório 1 a apresentação de Carlos Ferreira de Castro, reputado especialista em SCIE, sobre os aspetos críticos do projeto de segurança serviu para sintetizar alguns dos ensinamentos presentes em várias outras apresentações. Segundo este, os principais aspetos críticos de um bom projeto de segurança são o correto estabelecimento dos requisitos de segurança; a competência dos projetistas; a compatibilidade entre o projeto de segurança e os restantes projetos do edifício, com particular destaque para o de arquitetura; a disponibilidade da equipa de 12

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projeto para encontrar as melhores soluções, orientando-se pelo objetivo (utilização segura do edifício) e pela busca da maior simplicidade sem redução do nível de segurança; e, por fim, a boa cooperação entre todos os restantes agentes da cadeia de valor da segurança, ao longo do ciclo de vida do edifício. Na área da segurança no trabalho os participantes puderam conhecer melhor vários equipamentos de proteção individual pela voz de fabricantes multinacionais e de de distribuidores especialistas. O programa incluiu também temas mais globais como a promoção de uma cultura de segurança e prevenção no local de trabalho ou o impacto económico dos acidentes laborais, motivando o público a intervir e a partilhar as suas próprias experiências profissionais. No terceiro e último dia de conferências, os temas de segurança no trabalho e proteção contra incêndio foram novamente abordados através do painel dedicado à segurança industrial, um dos setores de atividade com maiores riscos associados. Contando com vários responsáveis de segurança de indústrias e técnicos de segurança no trabalho entre os participantes, as conferências deste tema tiveram uma forte adesão. Entre as diferentes apresentações, destaque para a divulgação dos avanços recentes nos sistemas de extinção por sprinklers feita por Miguel Azevedo da FM Global e a análise de risco de incêndio em edifícios industriais conduzida por Pascal Pfeiffer da AXA França.

No Auditório 1 vários oradores abordaram o planeamento e gestão da segurança, com a apresentação de casos de estudo sobre diferentes tipos de edifícios (hotéis, recintos de espetáculos e hospitais) que demonstraram como a segurança não pode ser encarada como uma disciplina padronizada. Cada edifício constitui um sistema independente e a sua proteção deve ser cuidadosamente planeada e continuamente revista e testada. A completar este painel, Cristina Alberto da KPMG explorou o tema da segurança de infraestruturas críticas, revelando as estratégias necessárias para a promoção da prevenção nas organizações e quais as soluções de continuidade de negócio existentes. Destaque também para a apresentação de Chris Dubay sobre a estratégia da NFPA na prevenção e combate a incêndios florestais. Segundo o vice-presidente da NFPA, o envolvimento das comunidades locais nas regiões mais propícias ao surgimento de incêndios florestais é um dos aspetos fulcrais para a prevenção e combate a este tipo de emergências. Conhecendo a realidade portuguesa, Chris Dubay enfatizou a importância desta estratégia como forma de mitigar os efeitos nefastos dos incêndios florestais. Aposta contínua na qualificação profissional Nesta edição o programa de formação do NFPA-APSEI Fire & Security teve em destaque os cursos promovidos pela APSEI, confirmando

a forte aposta que esta entidade tem feito na qualificação dos profissionais do setor. A oferta de formação foi diversificada, com cursos de redes informáticas aplicadas aos sistemas eletrónicos de segurança, de fundamentos de gestão comercial aplicados à segurança e de cálculo de sistemas de controlo de fumo natural. O curso sobre a norma NFPA 13 – Sistemas de extinção por sprinklers, com uma duração total de 19 horas, foi uma vez mais um dos pontos de interesse do evento, atraindo inclusive profissionais do Brasil e Angola. Refira-se que a NFPA 13 é uma das principais referências mundiais para projetistas na conceção de sistemas de sprinklers e a organização do curso na Europa é muito rara. O curso foi conduzido por Sultan Javeri, Diretor Regional na Europa da NFPA, que reforça a importância da formação da NFPA pois esta “permite aos técnicos conhecerem melhor os objetivos da norma, como estas são concebidas e o porquê de certos requisitos.” “Nos três eventos que organizámos foi muito interessante ver a reação positiva dos formandos nesta área. Geralmente, os técnicos de instalação e manutenção que se inscrevem neste curso ficam muito surpreendidos pela norma ser tão pragmática e por conter uma quantidade tão elevada de informação técnica”, avalia o diretor da NFPA. Relativamente à parceria contínua entre a APSEI e a NFPA, Sultan Javeri não hesita em

afirmar “que esta tem sido uma colaboração muito boa e desde 2006 que este evento tem crescido, edição após edição, tornando-se no principal evento de segurança em Portugal”. Tecnologias e serviços de segurança em exibição Em paralelo com a realização das conferências e cursos de formação, o NFPA-APSEI Fire & Security promoveu uma área de exposição que alimentou a dinâmica comercial do evento, permitindo às empresas do setor mostrarem os seus produtos e serviços junto de um público interessado e motivado. Nos 1000 m² de área de exposição, estiveram presentes 22 empresas expositoras e muitas novidades tecnológicas. Ao longo dos corredores os participantes puderam conhecer sistemas de extinção de incêndio altamente eficazes em diferentes instalações; equipamentos de proteção individual para a construção civil, para atividades industriais, combate a incêndios, trabalhos em altura, entre outras atividades sujeitas a riscos laborais. Nas empresas em exposição foi ainda possível encontrar diferentes sistemas de segurança eletrónicos, cada vez mais inteligentes, fiáveis e com funcionalidades inovadoras, assim como serviços de segurança privada prestados por algumas das principais empresas do setor. Para complementar a divulgação comercial das empresas expositoras, a organização

disponibilizou ainda um programa meet the buyers onde os participantes no evento puderam reunir pessoalmente com potenciais fornecedores de interesse. Em suma, o NFPA-APSEI Fire & Security foi uma vez mais uma mostra do atual estado do mercado da segurança, quer a nível técnico, quer tecnológico. “Com a terceira edição do NFPA-APSEI Fire & Security atingimos um patamar de maturidade e qualidade que se traduz num contributo real para o aumento do conhecimento em segurança no nosso país. Com o alargamento à segurança no trabalho e a contínua aposta em oradores reputados, acreditamos ter proporcionado ao setor um evento de grande qualidade e utilidade profissional. Com um setor profissional melhor preparado, estamos certos que teremos uma sociedade mais segura”, conclui Maria João Conde. Chris Dubay, presente pela primeira vez neste evento, terminou admitindo ter ficado “impressionado com o número de participantes, com a diversidade de temas e com a interação entre oradores, formadores, expositores e o público participante.” O vice-presidente da NFPA concluiu ainda: “Penso que este é um excelente evento e que a parceria entre a NFPA e APSEI proporciona uma oportunidade única para serem apresentadas as mais recentes tecnologias, as mais relevantes questões técnicas e inovações na segurança de pessoas e bens em Portugal.” JANEIRO A ABRIL '13

Segurança em Edifícios Habitacionais Apesar das nossas casas serem os espaços aos quais dedicamos mais atenção e cuidado, é comum negligenciarmos algumas questões básicas de prevenção e segurança. Sem as obrigações legais na instalação de equipamentos ou estratégias de segurança presentes em outros tipos de edifícios, compete principalmente aos proprietários e utilizadores, prezar e fomentar a segurança. Nesta edição abordamos alguns dos conceitos que contribuem para segurança em edifícios habitacionais, quer a nível estrutural (reabilitação urbana), quer das instalações (sistemas e equipamentos). Destaque ainda para o perigo da intoxicação por monóxido de carbono, uma das principais causas de acidentes perigosos em casa.

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PREVENIR O RISCO DE INCÊNDIO DENTRO DE CASA APSEI

Segundo os últimos dados disponíveis no “Anuário de ocorrência da Proteção Civil 2010” da Autoridade Nacional da Proteção Civil, em 2010 registaram-se 7.439 incêndios em edifícios de habitação, com os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal a registarem o maior número de ocorrências. Relativamente à distribuição anual, os meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Dezembro são aqueles onde se registam valores significativamente superiores à média mensal. Estatísticas de vários países confirmam que a maior incidência de ocorrência de incêndios em habitações acontece durante o inverno devido ao uso de aquecimentos, calefações e lareiras. Já o período do dia em que os incêndios mais ocorrem é de noite e madrugada. A maior parte das fatalidades por incêndios em habitações ocorre por efeito de intoxicação causada pelo fumo. As causas mais frequentes dos princípios de incêndios são a sobrecarga da rede elétrica, instalações elétricas defeituosas, distrações (deixar panelas ao lume, deixar velas acesas sem vigilância, deixar cigarros mal apagados) e a inexistência de medidas básicas de prevenção contra risco de incêndios e meios de primeira intervenção. Finalmente, no que se refere ao perfil de vítima fatal por incêndio em habitação, podemos afirmar que são pessoas com mais de 65 anos. Em Portugal, a legislação de segurança contra incêndio (Decreto-lei n.º 220/208 e Portaria n.º 1532/2008) estabelece várias medidas de prevenção contra risco de incêndio em edifícios habitacionais, designadamente as condições de resistência e reação ao fogo dos elementos e produtos de construção, as medidas para impedir a propagação de um incêndio tanto no interior como no exterior do edifício, as medidas para facilitar a intervenção dos bombeiros e a evacuação dos ocupantes do edifício em condições de segurança e os equipamentos e sistemas de deteção, controlo e extinção de incêndio que devem necessariamente estar instalados e funcionais. 16

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A legislação portuguesa isenta de medidas de prevenção contra risco de incêndio os edifícios habitacionais da 1ª ou 2ª categoria de risco (com altura igual ou inferior a 28 m ou com três ou menos pisos abaixo do plano de referência), bem como os fogos de habitação de qualquer categoria de risco do edifício onde se localizem. Isto significa que apenas nas partes comuns dos edifícios habitacionais com altura superior a 28 m ou com mais de três pisos abaixo do plano de referência, a legislação obriga à implementação de medidas de prevenção contra risco de incêndio e medidas de autoproteção. Apesar da legislação não obrigar a que os proprietários e ocupantes dos edifícios implementem medidas de prevenção de segurança contra incêndio dentro das suas próprias casas, nada impede que, para sua proteção, da sua família e património, o cidadão possa ter disponíveis os equipamentos de primeira intervenção contra incêndio. Quer se trate de um apartamento ou de uma vivenda, é recomendável a instalação dos seguintes equipamentos: ≥ deteção: a sua grande utilidade decorre da deteção precoce de um princípio de incêndio e consequentemente do alerta aos ocupantes de um edifício, permitindo a evacuação das pessoas e a atuação de equipamentos de extinção automática. Alguns países europeus tornaram obrigatória a instalação de detetores de fumo nos edifícios habitacionais. Estima-se que os detetores de fumo reduzem em 20%-30% a probabilidade de perda de vidas. Para os idosos, pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, recomenda-se que a deteção de incêndio esteja ligada a uma central recetora de alarmes e a sistemas de extinção automática de incêndio. ≥ extintor: fácil de utilizar por uma só pessoa e eficaz na atuação sobre um princípio de incêndio, desde que adequadamente mantido e bem utilizado.

≥ b oca de incêndio: tem a vantagem de ser alimentada pela água da rede pública de abastecimento e de estar frequentemente instalada em corredores e átrios dos edifícios ≥ controlo de fumo nas escadas: tem como objetivo manter as vias de evacuação livres de fumo através de um sistema mecânico de fornecimento de ar fresco, de forma a facilitar a evacuação. ≥ sinalização de segurança nas vias de evacuação. ≥ portas corta fogo: são fundamentais nas zonas de evacuação como, por exemplo, escadas de emergência, nos acessos aos parques de estacionamento e nos acessos aos edifícios. ≥ ignifugação dos materiais: é importante que se tenha consciência do contributo do mobiliário, elementos de decoração, revestimento de tetos, paredes e solos das nossas casas em caso da ocorrência de um incêndio (reação ao fogo). ≥ compartimentação e proteção estrutural: os elementos construtivos que constituem um edifício de habitação devem cumprir com um conjunto de características de resistência ao fogo que permita a evacuação dos ocupantes e a intervenção dos bombeiros. Qualquer um destes equipamentos deve ser instalado e mantido por empresas especializadas a registadas na Autoridade Nacional da Proteção Civil. Para a maior parte dos equipamentos, a periodicidade de manutenção recomendada é anual. Na aquisição destes equipamentos e produtos, importa verificar a marcação CE dos mesmos. Os equipamentos que não cumprem com a marcação CE estão fora de controlo, quer em termos da sua eficácia, quer da sua qualidade e, portanto, da sua funcionalidade em caso de incêndio. Fontes: Anuário de Ocorrências da Proteção Civil, 2010

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INTELIGÊNCIA NA SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS Alexandre Chamusca Consultor Soluções Integradas Segurança

ENQUADRAMENTO Um espaço habitacional inteligente é aquele que proporciona aos seus utilizadores uma total satisfação em termos de conforto, segurança, comunicações e poupança de energia. Antes de ser elaborado um projeto de instalações técnicas especiais para um edifício habitacional é fundamental ser feito um levantamento dos requisitos pretendidos, acompanhado da respetiva definição do esquema de utilização previsto, bem como dos meios disponíveis para a sua exploração. JANEIRO A ABRIL '13

As soluções técnicas deverão ser dimensionadas de acordo com os esses meios que será preciso manter disponíveis. Ora, a experiência diz que, nem sempre o menor investimento representa a melhor e mais económica solução a médio / longo prazo. Ou seja, não se justifica instalar sistemas cuja exploração venha a precisar de meios técnicos ou humanos que não se encontram previstos ou que coloquem em causa a viabilidade e/ ou a qualidade dos equipamentos / prestação de serviços aos condóminos, anunciados na promoção imobiliária. Nesse contexto e, em face da multiplicidade de infraestruturas presentes nos edifícios habitacionais, a aplicação de serviços centralizados, conduz-nos à racionalização, otimização e rentabilização dos meios técnico e humanos, contribuindo para a prestação de serviços rápidos e eficazes, ao mais baixo preço, usufruindo do efeito “economia de escala”. A componente da segurança está englobada no conceito de domótica, uma vez que este implica a proteção do lar e dos residentes, quer ao nível de assaltos e intrusões, quer ao nível de acidentes domésticos, como incêndios, inundações, fugas de gás ou similares, para o que poderão ser instalados detetores, circuitos fechados de televisão (CCTV), sirenes de alarme, apelo telefónico dos serviços de segurança, procedimentos de emergência, corte com electroválvulas, etc... Se o dimensionamento e implementação de soluções tecnologicamente evoluídas for feito corretamente, permitirá reduzir o número de efetivos para a utilização do sistema e proporcionará um elevado nível funcional e operacional, aumentando a eficácia na prevenção, deteção e reação a situações que ocorram no quotidiano do condomínio. Os requisitos devem ter em conta os pressupostos da promoção imobiliária e adequarem-se à sua objetividade, ou seja, perfil do comprador alvo, idade, utilização da casa, dos recursos disponíveis dentro do condomínio e dos espaços circundantes. 18

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SOLUÇÕES DE SEGURANÇA EM PROJETO De acordo com a sua dimensão, arquitetura e nível de serviços associados, um edifício habitacional pode, no limite, ser constituído por uma diversidade de construções e estruturas às quais se encontram também associados diferentes requisitos de utilização. Seja quais forem as características, estarão sempre presentes instalações do tipo individual, como por exemplo, apartamentos e estruturas de utilização coletiva, como estacionamentos, salas ou outros espaços comuns. Desta forma, os conceitos e soluções apropriadas para aplicação em edifícios habitacionais acabam por condensar e resumir todas as necessidades presentes noutros tipos de construções mas, com requisitos particulares de integração dos diferentes sistemas e serviços que possibilitem níveis superiores de qualidade e utilização, acompanhados pela respetiva poupança de custos, potenciando a exploração do espaço, numa perspetiva de economia de escala. Atualmente e no futuro, qualquer construção tem forçosamente que estar equipada com instalações técnicas especiais que: ≥ Assegurem a Segurança das pessoas, dos bens e de processos; ≥ Contribuam para o Conforto, através do Controlo e Automação – Domótica de equipamentos técnicos (iluminação, climatização, etc); ≥ Permitam a interligação e integração de todos os sistemas através de Rede de Comunicações fiáveis e redundantes. Em complemento ao correto dimensionamento dos sistemas técnicos, é ainda fundamental que estes sejam utilizados e explorados por alguém devidamente formado e identificado com as necessidades dos utentes, proporcionando a promoção, tal como já foi referido, da prestação de outros serviços suplementares que concorram para a eficiência e satisfação total de todos os

utilizadores que, por razões pessoais e/ou profissionais, frequentem o espaço. Como ponto de partida do dimensionamento das soluções técnicas a implementar, dois princípios fundamentais devem ser tidos em conta: a integração e a rentabilização, sem os quais não é possível cumprirem-se os objetivos de segurança, conforto e economia requeridos. Um projeto de construção de um edifício habitacional é complexo e representa um desafio às capacidades dos engenheiros, arquitetos e técnicos que nele estiverem envolvidos, pelo que, uma equipa pluridisciplinar e tecnicamente responsável, é fundamental para o sucesso da iniciativa. OBJETIVIDADE DA SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS Os sistemas eletrónicos de segurança deixaram de ser um “mal necessário” nos edifícios habitacionais, para serem uma ferramenta de gestão e controlo dos níveis de exposição ao risco dos espaços protegidos e da garantia da prestação dos serviços mínimos das empresas de vigilância humana. Os custos fixos mensais com os serviços de vigilância humana nos edifícios de habitação podem ser significativamente reduzidos e os níveis de segurança aumentados, se for implementada uma solução integrada de segurança eletrónica que permita controlar as principais exposições ao risco do espaço a proteger. Os objetivos no dimensionamento da solução integrada de segurança eletrónica para edifícios habitacionais são: 1º Detetar eventuais tentativas de roubo e/ou vandalismo; 2º Dissuadir eventuais tentativas de roubo e/ou vandalismo; 3º Interromper eventuais tentativas de roubo e/ou vandalismo (com intervenção justificada da empresa prestadora de serviços de vigilância humana);

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4º Registar ocorrências e controlar operativa de reação da empresa prestadora de serviços de vigilância humana; AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AO RISCO Atendendo ao local de implantação e descrição da atividade diária no edifício, será possível identificar as principais preocupações às quais a solução integrada de segurança eletrónica deverá corresponder: ≥ Acessos aos dois níveis de estacionamento (pedonal e via rampa viaturas); ≥ Acessos às habitações; Qualquer edifício habitacional tem duas realidades distintas ao nível do movimento de pessoas, cargas e serviços: ≥ Período diurno (das 6:00 às 21:00), TDU (todos os dias úteis); ≥ Período noturno (das 21:00 às 6:00) TDU + 24 horas todos os fins de semana e feriados; Para o primeiro período, muitas vezes justifica-se a presença de um vigilante na portaria principal, embora devam ser introduzidas na sua operativa, determinadas responsabilidades ao nível da reação a situações de risco, em particular: ≥ Ameaça direta ao vigilante; ≥ Ameaça direta aos utilizadores do edifício; ≥ Reação a um alarme no estacionamento; ≥ R eação a um alarme num espaço interior (sala, arrecadação, garagem); ≥ Reação a um alarme na zona habitacional; Para o segundo período, a solução de segurança eletrónica deverá prever a deteção de eventuais intrusos nos espaços de acesso restrito e a interligação dos sistemas instalados e a instalar, à central recetora de alarmes da empresa de serviços de vigilância humana a contratar e refletir no contrato de prestação de serviços, os critérios de avaliação remota de eventuais ocorrências e a capacidade de intervenção de um piquete de segurança, caso se justifique.

AUMENTO DOS NÍVEIS DE SEGURANÇA Cumprindo-se os objetivos traçados no dimensionamento da solução integrada de segurança eletrónica, consegue-se aumentar os níveis de segurança no edifício, em ambos os períodos de utilização dos espaços e reduzir os custos mensais de contratação dos serviços de vigilância humana, mas também aumentar a eficácia na reação a situações de risco 24 horas TDA (todos os dias do ano). Capacidade de reação a contratar (empresa de vigilância humana). ≥ Em caso de alarme no 1º período, o segurança no local deve aferir o nível de risco e reportar à central recetora a regularização da situação ou quais as medidas a tomar (chamar polícia, INEM, bombeiros, serviços técnicos, etc.); ≥ No caso do segurança no local ser ameaçado, deverá acionar o botão de emergência e a recetora de alarmes deverá monitorizar remotamente as imagens das câmaras para aferir o nível de risco e tomar as medidas adequadas (chamar polícia, INEM, bombeiros, serviços técnicos, etc.); ≥ N o caso de um alarme ocorrer no 2º período, a central recetora deverá monitorizar remotamente as imagens das câmaras para aferir o nível de risco e tomar as medidas adequadas (chamar polícia, INEM, bombeiros, serviços técnicos, etc.). No caso de não o conseguir fazer, deverá enviar um piquete de segurança ao local (constituído por dois elementos ou uma equipa K9), num determinado prazo de intervenção pré-definido para aferir o nível de risco no local; ≥ Caso venha a ser instalado o videoporteiro por IP (opcional), a central recetora de alarmes poderá responder remotamente a quem toque à campainha no 2º período e eventualmente abrir remotamente a porta, caso tenha instruções definidas para o efeito (a acordar com o condomínio);

O VALOR ACRESCENTADO DA DOMÓTICA Com a integração nos sistemas de alarme de funções complementares, passou a ser possível desenvolver uma abordagem técnico / comercial diferente e diferenciada no mercado específico da segurança eletrónica. Passaram-se a diferenciar os projetos por áreas de aplicação (vivendas, apartamentos, lojas, escritórios, etc) e nelas integrar, soluções técnicas especiais com valor acrescentado, especificamente para cada uma delas: a Domótica (automação doméstica). Deste modo, passou a ser “banal” usar um telemóvel para ligar / desligar um alarme remotamente, tal como usar uma saída do alarme para executar uma função complementar. O custo implícito nesta ação complementar é diminuto, pois aproveita todos os componentes do alarme (comunicador telefónico, automatismo de comando, etc.) e até a sua forma de utilização. Sistemas que acendem as luzes assim que o dia começa a escurecer proporcionam conforto, mas também segurança, uma vez que deixa a impressão de que a casa está ocupada. Se não quiser deixar nenhuma margem de dúvida na mente do ladrão, poderá até instalar um sistema de simulação de presença. Esta solução fará com que, aleatoriamente, as luzes se apaguem e acendam em quartos diferentes e que os estores desçam e subam, como se estivesse gente em casa. Ao nível da comunicação automática das ocorrências, o sistema de alarme pode aferir qual o meio que deve utilizar, mediante a sua disponibilidade, como por exemplo: primeiro comunicar por telefone (analógico ou ADSL) e caso a linha esteja cortada, comutar automaticamente para GSM e assim garantir que o sinal de alarme chega ao seu destinatário. Como alternativa e/ou complemento, o sistema pode também enviar uma mensagem para um endereço de e-mail e incluir as imagens de uma câmara associada à zona onde foi detetado o alarme. Assim, ao nível da habitação propriamente dita, áreas técnicas tão distintas como a JANEIRO A ABRIL '13

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segurança, a iluminação, as telecomunicações e o circuito fechado de TV passam a poder interagir com o seu utilizador, tirando este o máximo partido e proveito das suas potencialidades, graças à integração das multifunções que cada sistema proporciona, como por exemplo:

≥ Tal como as luzes, podem-se controlar local e/ou remotamente por telefone e/ou telemóvel, o ar condicionado, o aquecimento central, radiadores elétricos, aparelhos, motores de portão e estores, bombas de água, sistemas de rega, etc.

≥ Quando o alarme dispara, acendem-se automaticamente determinadas luzes, do circuito de domótica, o alarme envia uma mensagem escrita para telemóvel com o reporte da ocorrência e/ou uma chamada no telefone fixo com uma mensagem gravada informando o tipo de alarme (intrusão ou alarme técnico); ≥ Acendem-se quaisquer luzes do circuito de domótica com o telecomando universal ou através de uma macro por PC;

Todas estas funcionalidades podem ser utilizadas de uma forma extremamente simples e intuitiva, ao alcance de qualquer utilizador, minimamente instruído para o efeito. A fidelização dos clientes face às marcas e às empresas prestadoras de serviços terá em conta sobretudo a qualidade: qualidade dos equipamentos, qualidade dos serviços, mas sobretudo, qualidade nas soluções técnicas apresentadas e fundamentadas para cada cliente alvo. As empresas que conseguirem

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“vender” confiança técnica / comercial em cada nicho de mercado farão a diferença e passarão a ser referenciadas como exemplos a seguir pelos diversos centros de decisão. Numa altura em que a segurança em casa se tornou uma necessidade absoluta e na qual os equipamentos elétricos e eletrónicos a controlar, são muitos e servem as mais diversas aplicações, os integradores de sistemas devem prestar a devida assessoria técnico / comercial aos vários gabinetes de projeto, grandes instaladores e grandes donos de obra, para que estes consigam corresponder às atuais e futuras expectativas do mercado imobiliário, integrando as diversas combinações de comando e controlo dos vários níveis de segurança e conforto, que uma casa moderna (seja apartamento ou vivenda) justifica hoje em dia.

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MONÓXIDO DE CARBONO (CO): O ASSASSINO SILENCIOSO Jennifer Flynn Analista e Investigadora da NFPA

O monóxido de carbono (CO), também conhecido como o “assassino silencioso”, é um gás venenoso incolor e inodoro que resulta da queima incompleta de combustíveis comuns como o gás natural ou o petróleo liquefeito, o óleo, a madeira ou o carvão. Quando inalado, este entra na corrente sanguínea e reduz a capacidade do sangue em transportar oxigénio aos órgãos vitais, como o coração e o cérebro. Os bombeiros são chamados muitas vezes para prestar assistência quando se suspeita da presença de monóxido de carbono. Algumas destas chamadas ocorrem após o sistema de alarme de monóxido de carbono ter sido ativado, sendo que em muitos casos podem também existir sintomas de envenenamento associados. Em 2005, as corporações de bombeiros nos Estados Unidos da América responderam a um número estimado de 61.100 incidentes com monóxido de carbono não relacionados com incêndios, o que equivale a uma média de sete chamadas por hora. O número de incidentes aumentou 18% em relação aos 51.700 incidentes registados em 2003. Nas habitações, os equipamentos de cozinha ou de aquecimento que queimam combustível são potenciais fontes de produção de monóxido de carbono, motivo pelo qual os códigos e normas para estes equipamentos enfatizam as disposições para o ajuste da ventilação. Os veículos ou geradores que funcionem em garagens adjacentes podem também produzir níveis perigosos deste gás. A título de exemplo, em março de 2004 uma fuga de monóxido de carbono de uma caldeira de gás deixou duas famílias com efeitos de

envenenamento por CO. A fuga começou na cave de uma das casas, tendo-se propagado pelas restantes divisões e pela casa contígua. A fuga resultou no envenenamento de sete pessoas e na morte de uma rapariga de 14 anos, que vivia na casa onde teve origem a fuga. Em 2005, três crianças de 11, 7 e 4 anos foram levadas para o hospital e tratadas por envenenamento por monóxido de carbono, quando os fumos de escape de um gerador infiltraram-se na casa através da fenda de uma porta durante várias horas. De acordo com a Consumer Product Safety Commission (CPSC), a quantidade de escape de um gerador é equivalente a uma centena de carros em marcha lenta. Noutro caso, na noite de natal 2004, um menino de 3 anos foi encontrado sem vida dentro de casa após ter sofrido envenenamento por monóxido de carbono com origem no gerador que se situava na casa. Um vizinho do menino, de 35 anos de idade, que entrou na casa para o socorrer, acabou por sofrer dores de cabeça, náuseas e vómitos e foi tratado no hospital por envenenamento por CO. Análises ao ar revelaram que o nível de monóxido de carbono presente estava acima de 500 partes por milhão (ppm) – a Environmental Protection Agency fixa o nível normal de monóxido de carbono no ar em 3 ppm. Os perigos da exposição ao monóxido de carbono Os perigos da exposição ao monóxido de carbono dependem de algumas variáveis, nomeadamente a saúde das vítimas e o

nível de atividade. Os bebés, as grávidas e as pessoas com condições físicas que limitam a sua capacidade de usar oxigénio (ex. enfisema, asma, doenças cardíacas) podem ser severamente afetadas por concentrações mais baixas de monóxido de carbono do que adultos saudáveis. O envenenamento por monóxido de carbono pode ser confundido com sintomas de gripe, intoxicação alimentar ou outras doenças. Alguns sintomas incluem falta de ar, enjoos, vertigens, delírio ou dores de cabeça. Níveis altos de CO podem ser fatais, causando a morte em escassos minutos. Embora a maioria dos envenenamentos por monóxido de carbono ocorra durante um único incidente, é possível sofrer de envenenamento crónico, caso uma pessoa esteja exposta a níveis baixos de CO consecutivamente e sofra sintomas durante esse período. Mesmo as exposições num único incidente podem ter consequências na saúde a longo prazo, como manifestações cardiovasculares, disfunções neurológicas ou danos cerebrais, que ocorrem dias ou semanas após a exposição. Em 14% dos casos de envenenamentos iniciais sérios, o indivíduo exposto enfrenta ainda a perspetiva de disfunções neurológicas retardadas. De acordo com os Centros para Controlo e Prevenção de Doenças (CDC da sigla inglesa), de 2001 a 2003 foram tratadas anualmente 15.200 pessoas em departamentos de emergência por exposições a CO não fatais, não intencionais e não relacionadas com incêndios. Em 2001 e 2002 o CDC estima que morreram em média, por ano, 480 pessoas por exposição JANEIRO A ABRIL '13

a monóxido de carbono não intencional e não relacionada com incêndios. A CPSC é uma agência reguladora federal norte-americana que trabalha com o objetivo de reduzir o risco de lesões e mortes resultantes especificamente de produtos de consumo. De acordo com a agência, entre 2002 e 2004, todos os anos registaram-se em média 166 mortes por envenenamento por CO associadas aos produtos de consumo. Isto traduz-se num aumento de 34% nas mortes não intencionais por envenenamento por monóxido de carbono não relacionadas com incêndios em relação aos anos 1999-2000, nos quais foram registadas em média 124 mortes por ano. Das mortes por CO não relacionadas com incêndios ligadas a produtos de consumo, em 2003 e 2004, 47% eram associadas ao uso de sistemas de aquecimento, na maioria de gás. 35% das mortes eram associadas a ferramentas com motor. Os relatórios da CPSC referem que em 2003 e 2004 73% das mortes por CO ocorreram em casa, enquanto 14% das mortes ocorreram em tendas, autocaravanas e outros abrigos temporários. A CPSC examinou os incidentes por monóxido de carbono associados especificamente a geradores alimentados por motores e outros equipamentos a motor, que ocorreram entre 1990 e 2004, concluindo que estes equipamentos originaram 264 mortes por exposição ao CO. A NFPA 720 e a Legislação Estatal A norma da NFPA aplicável neste âmbito é a NFPA 720 – Norma para a Instalação de Equipamento de Aviso de Monóxido de Carbono em Unidades Residenciais. A versão de 2005 desta norma cobria a seleção, aplicação, instalação, localização, ensaios e a manutenção de equipamento de alerta de CO em unidades residenciais que contêm dispositivos de queima de combustível ou lareiras, ou têm garagens adjacentes. O objetivo da norma é fornecer um aviso para a presença de monóxido de carbono em tempo útil, de modo a permitir que os ocupantes fujam ou tomem outra ação apropriada à situação. De acordo com a NFPA 720, um alarme ou detetor de CO deve estar localizado centralmente fora de cada área de dormida 22

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nas imediações dos quartos. Cada alarme ou detetor deve estar localizado na parede, no teto, ou noutros locais de acordo com as especificações das instruções de instalação que acompanham a unidade. Em 2007, 15 estados norte-americanos e mais de 40 autoridades competentes exigem a instalação de alguma forma de deteção de monóxido de carbono. O Texas, por exemplo, requer apenas detetores de CO em creches e lares, enquanto o estado de Oklahoma requer detetores apenas em instalações de cuidados para crianças. Muitos estados exigem os detetores apenas em edifícios novos. Dos 15 estados que adotaram requisitos para a deteção de monóxido de carbono, 10 exigem a instalação de detetores de monóxido de carbono em ocupações não cobertas pela norma, que se aplica apenas às unidades residenciais. Neste contexto, a Comissão Técnica da NFPA sobre Deteção de Monóxido de Carbono ampliou o âmbito da norma e o requisito da NFPA 720 para cobrir todas as ocupações – não apenas unidades residenciais. Reduzindo as mortes e as lesões por CO A NFPA encoraja as pessoas a seguirem os seguintes procedimentos para garantirem a segurança nas suas casas: ≥ Instalação de alarmes de monóxido de carbono (certificados por laboratórios de ensaios independentes) no interior da habitação para proporcionar avisos precoces de acumulação de CO no ar. Os alarmes devem ser instalados numa localização central fora de cada área de dormida. Se os quartos estiverem separados, cada área necessita de um alarme de monóxido de carbono. ≥ Conhecer o número dos bombeiros locais para saber qual o contacto a utilizar caso alarme de monóxido de carbono seja ativado. Colocar esse número perto dos telefones pessoais. Assegurar que todas as pessoas na casa sabem a diferença entre a emergência de incêndio e os números de emergência de monóxido de carbono (caso exista). ≥ Se o alarme tocar, deslocar-se imediatamente para um local com ar fresco e

pedir ajuda. Permanecer no local com ar fresco até que a equipa de emergência diga que não há problemas. Caso o sinal sonoro toque, verificar se há baterias fracas ou outros indicadores de problemas. ≥ Experimentar os alarmes de monóxido de carbono pelo menos uma vez por mês e substituir os detetores de CO de acordo com as instruções do fabricante. Os detetores de CO não substituem os detetores de fumo. É preciso saber a diferença entre o som do alarme de incêndio e o alarme de monóxido carbono. ≥ Solicitar a inspeção dos equipamentos que queimam combustível (lareiras, caldeiras, aquecedores de água, estufas de lenha e de carvão, aquecedores fixos ou portáteis) e chaminés por profissionais todos os anos antes da chegada do frio. ≥ Na compra de novos equipamentos de aquecimento e de cozinha selecionar os produtos ensaiados e com marcação de laboratórios de ensaios independentes. Ao usar uma lareira, abrir a conduta de ar para uma ventilação adequada. Nunca se deve usar o forno para aquecer a casa. ≥ Quando for necessário aquecer um veículo, retirá-lo da garagem imediatamente após arrancar. Não pôr a trabalhar um veículo, um gerador, ou outro motor de combustão no interior, mesmo se as portas da garagem estiveram abertas. ≥ Durante e depois de uma tempestade de neve, assegurar que as ventilações da caldeira, da estufa e da lareira estão livres de neve acumulada. ≥ Ao acampar, lembrar de usar as luzes alimentadas por baterias em tendas, reboques e casas móveis. ≥ Um gerador deve estar separado da casa porque o monóxido de carbono pode penetrar na mesma através das ventilações ou das janelas abertas.

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FACTOS SOBRE O MONÓXIDO DE CARBONO Nos Estados Unidos da América De 2003-2010, os incidentes com monóxido de carbono foram mais comuns entre os meses de novembro e fevereiro. A maioria dos incidentes (94%) ocorreu em edifícios habitacionais, (73% em casas unifamiliares ou bifamiliares). Os alarmes de alerta de monóxido de carbono foram mais comuns nas primeiras horas da noite, por volta das 20h00. De 2006-2010, os bombeiros municipais responderam a uma média anual de 72 mil incidentes relacionados com monóxido de carbono, excluindo os incidentes onde nada foi encontrado ou havia fogo. Estes incidentes são mais comuns durante os meses de inverno e em edifícios habitacionais. As chamadas telefónicas de alerta de monóxido de carbono feitas para os bombeiros são mais comuns durante as primeiras horas noturnas. Em 2008 houve cerca de 189 mortes por intoxicação de monóxido de carbono associadas ao uso de produtos de consumo. Em 2010, os bombeiros dos EUA responderam a um número estimado de 80.100 incidentes relacionados com CO, o que equivale a uma média de nove chamadas por hora. O número de incidentes aumentou 96%, quando comparado com os 40.900 incidentes registados em 2003. Supõe-se que este crescimento é justificado pelo aumento do uso de detetores de CO, o que origina um maior número de alertas. A grande maioria (94%) destes incidentes ocorre em edifícios habitacionais. Percentagens mais pequenas ocorrem em edifícios comerciais, edifícios públicos e em serviços de saúde. Em Portugal Em Portugal mais de cem pessoas morreram entre 2005 e 2011 devido a intoxicação por monóxido de carbono, sendo que o maior número de vítimas registou-se na região Norte, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML). Nos últimos seis anos, o INML concluiu após autópsia, que 111 pessoas morreram devido à inalação de monóxido carbono. Destas, 55 residiam na zona norte, 12 pessoas na zona centro e 44 pessoas no sul do país. Dos 55 casos registados no norte, 39 ocorreram em contexto de acidente doméstico com lareiras, braseiras e esquentadores. No centro do país, contabilizaram-se 12 casos (oito homens e quatro mulheres), sendo quatro deles referentes a acidentes de trabalho (bombeiros), um de um lactente e um de acidente de viação seguido de incêndio. Desde o início de 2012, várias pessoas morreram alegadamente devido a intoxicação por inalação de monóxido de carbono. Estas situações têm vindo a aumentar nos últimos anos, mas a sua contabilização é difícil uma vez que só através de exames toxicológicos se pode provar que a morte se deveu à inalação de monóxido de carbono.

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A SEGURANÇA AO INCÊNDIO NAS INTERVENÇÕES EM EDIFÍCIOS EXISTENTES Hipótese de evolução do atual quadro legal para estes edifícios António Leça Coelho Investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Introdução Num País em que, por um lado, as zonas históricas das cidades estão fortemente envelhecidas e degradadas e, por outro, encontramos construções mais recentes que já necessitam de intervenções de profundidade variável, importa ter um quadro legal em matéria de segurança ao incêndio adaptado a um edificado que, não raramente, foi construído há mais de um, dois ou três séculos. Assim, as intervenções em matéria de segurança nesses edifícios estão condicionadas por uma realidade já existente que limita, decisivamente, as soluções possíveis. Para ultrapassar essa dificuldade é necessário que a legislação aplicável tenha presente essa realidade, facto que atualmente não se verifica.

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Se é inquestionável a necessidade de reduzir o risco de incêndio nos edifícios existentes sujeitos a operações urbanísticas, pois em muitos casos ele é demasiado preocupante, não é menos verdade que em muitos desses edifícios não é possível atingir níveis de segurança iguais aos que são exigidos para os que são construídos agora. Neste artigo é feita uma síntese do atual quadro legal aplicável aos edifícios existentes, das dificuldades inerentes à sua aplicação, das alternativas possíveis a esse quadro legal e dum método de análise de risco desenvolvido especificamente para os edifícios existentes. O atual quadro legal para intervenções em edifícios existentes À generalidade das intervenções em edifícios existentes , independentemente da sua idade, aplica-se a atual legislação de segurança ao incêndio [1 e 2], pois esta revogou também a que tinha como âmbito de aplicação a generalidade dos edifícios existentes nos centros urbanos antigos [3]. Contudo, porque esta legislação foi desenvolvida tendo por referência as construções novas introduz, quando aplicada aos edifícios existentes, uma grande subjetividade na conceção das soluções a implementar. Fruto dessa menor objetividade, as soluções adoptadas em diferentes locais do território nacional para intervenções iguais ou idênticas podem ser muito distintas, pois elas dependem da apreciação dos técnicos envolvidos no projeto e no licenciamento. Importa, por outro lado, ter presente que a atual legislação de segurança ao incêndio tem exigências superiores à da generalidade da legislação conhecida, nomeadamente a de países europeus, facto que dificulta ainda mais a sua aplicação. Os fatores referidos tornam a aplicação da legislação em causa nas intervenções em edifícios existentes um exercício de difícil resolução e com resultados que não são mensuráveis, isto é, não se consegue avaliar com um rigor mínimo qual a melhoria da segurança ao incêndio que essas soluções conferem e se são as que mais se adequam ao edifício intervencionado.

Assim, pelos motivos expostos, considera-se que à generalidade dos edifícios existentes não é razoável aplicar as medidas de segurança ao incêndio previstas na atual legislação. Hipóteses de evolução do atual quadro legal São várias as hipóteses que se podem considerar em substituição do atual quadro legal quando aplicado aos edifícios existentes, destacando-se as seguintes: 1. Derrogação de parte dos artigos do atual quadro legal A hipótese de revogar alguns artigos da atual legislação não faz sentido, pois perde-se a coerência que a regulamentação deve ter. 2. Elaboração de um novo quadro legal A elaboração de um quadro legal tendo como âmbito de aplicação os edifícios existentes é um progresso relativamente à situação atual. Contudo, porque não é possível numa legislação de natureza prescritiva contemplar todas as situações que podem ocorrer, continuará sempre a verificar-se alguma subjetividade, embora em menor grau do que acontece atualmente. 3. Elaboração de soluções técnicas A elaboração de soluções técnicas aplicáveis nas intervenções em edifícios existentes exige que elas sejam desenhadas com um especial cuidado, tornando-se para tal necessário tipificar diferentes tipos de edifícios e utilizações para, posteriormente, se definirem essas soluções com base na sua capacidade de desempenho. Esta hipótese tem como vantagem o facto de facilitar a atuação dos projetistas, mas o seu desenvolvimento exige bastante tempo do legislador pois a capacidade de desempenho anteriormente referida só pode ser avaliada por recurso a uma engenharia de segurança. 4. Engenharia de segurança O recurso à engenharia de segurança ao incêndio não pode ser encarado como uma prática corrente de aplicação à generalidade dos edifícios. Deverá, isso sim, ser uma

hipótese para os casos mais complexos que exigem instrumentos de análise mais precisos. 5. Método de análise de risco Considera-se que esta é a hipótese com mais potencialidades pois permite avaliar as condições atuais de segurança, quantificar a melhoria introduzida e, ainda, suportar o desenvolvimento dum sistema de classificação do risco dos edifícios. Permite, por outro lado, que o projetista tenha uma grande liberdade de escolha da solução a adotar, eliminando a subjetividade que atualmente existe. Tendo presente as vantagens que um método de análise de risco pode ter no apoio à escolha das soluções, foi desenvolvido um para aplicação específica aos edifícios existentes, descrevendo-se de seguida as suas caraterísticas fundamentais. Descrição genérica do método de análise de risco proposto Introdução O risco resulta dum balanço entre o perigo, neste caso o incêndio, e as medidas implementadas para o ultrapassar, envolvendo na sua determinação incerteza e danos. Quando a exposição ao perigo é contínua, o risco pode ser expresso como uma combinação de uma probabilidade de ocorrência com a magnitude dos danos, envolvendo os seguintes fatores: ≥ Probabilidade de ocorrência do incidente; ≥ Grau esperado de exposição a esse incidente; ≥ Capacidade potencial de afetação que o incidente apresenta. Assim, o risco pode ser expresso de uma forma genérica pela seguinte expressão: R= f (probabilidade, perigo, consequências)¹ Apesar da existência de muitos métodos para quantificação do risco, considerou-se que nenhum deles tem as caraterísticas e potencialidades para aplicação ao nosso edificado, razão pela qual se decidiu desenvolver um Método de Análise do Risco de Incêndio em Edifícios Existentes (MARIE). JANEIRO A ABRIL '13

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QUADRO 1 LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO DO LIMIAR DE RISCO UT

Legislação de referência

UT I

DL n.º 64/90 [5]

UT II

DL n.º 66/95 [6]

UT III

DL n.º 409/98 [9]

UT IV

DL.º 414/98 [10]

UT V

DL n.º 409/98 [8]

UT VI

DR n.º 34/95 [7]

UT VII