PROTEGER #17

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA ELETRÓNICA E NO TRABALHO 6,00€

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EVENTOS Reportagem NFPA-APSEI Fire & Security 2012 DAE Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa PROTEÇÃO INDIVIDUAL Sistemas de Validação para Equipamentos de Proteção Individual

TEMA DE CAPA

SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS BOAS PRÁTICAS, CONFORTO E REABILITAÇÃO URBANA PARA GARANTIR A SEGURANÇA

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Editorial Maria João Conde

A transição para uma segurança mais tecnológica implica um novo paradigma de relacionamento do Estado com os agentes económicos.

Numa época em que assistimos a uma redução drástica de emprego, o fator tecnológico será cada vez mais predominante na economia e, consequentemente, na segurança. A crescente utilização da videovigilância nos meios urbanos, enquanto meio auxiliar da ação policial, é disto um exemplo. Neste momento, aguarda-se a operacionalização dos sistemas de videovigilância do Bairro Alto e Amadora, já autorizados, estando a decorrer o pedido de instalação de câmaras na Baixa de Aveiro, centro histórico de Coimbra, de Vila Nova de Gaia e Ponte de Lima e ainda Faro, Loulé, Portimão e Setúbal.¹ Em paralelo, prossegue a implementação de programas, que têm subjacentes sistemas de georreferenciação e geolocalização, como o Táxi Seguro (que abrange 1.200 táxis aderentes de Lisboa, Porto e Setúbal), Abastecimento Seguro (envolvendo cerca de 170 postos de abastecimento de combustível) e Farmácia Segura (com 356 farmácias aderentes).

A transição para uma segurança mais tecnológica implica um novo paradigma de relacionamento do Estado com os agentes económicos. Neste novo contexto, a parceria entre o Estado e as entidades privadas que produzem segurança, constitui uma das estratégias fundamentais para o Estado poder atuar neste novo cenário ainda que dotado de menos recursos do que anteriormente.

Por outro lado, também as novas tipologias de crime como, por exemplo, os furtos de metais não preciosos, que conheceram um enorme crescimento no último ano (totalizando 15.171 casos), exigem uma abordagem inovadora, integrada e cooperativa entre forças de segurança públicas e entidades privadas.

Esta nova forma de relacionamento, baseada na cooperação entre o Estado e as entidades privadas em matéria de segurança não institucional, foi apelidada por Pedro Clemente do ISCPSI, num fórum recentemente organizado pela APSEI, por “administração associativa”.

Neste novo cenário, o Estado chama as associações empresariais e profissionais, pelo conhecimento e proximidade que estas mantêm com os agentes económicos, a assumir determinadas funções que anteriormente eram executadas pelo Estado. Para que esta cooperação resulte eficiente, revela-se fundamental a criação de uma plataforma de comunicação permanente entre entidades públicas e privadas e a partilha de uma linguagem e padrões de atuação comuns.

Esperemos que a futura lei da segurança privada e respetiva legislação complementar, que aguarda publicação breve, permitam lançar as bases para esta mudança de paradigma na segurança.

No âmbito da segurança privada, é manifesto que já foram dados alguns passos no sentido da criação de um verdadeiro entendimento público-privado. Importa também estender este clima de confiança à área da proteção civil e segurança contra incêndio para que, mantendo o seu caráter de função primordial do Estado, a Segurança se manifeste enquanto direito fundamental dos cidadãos e base fundamental para uma sociedade estável e economia salutar.

¹ In Relatório Anual de Segurança Interna 2012 JANEIRO A ABRIL '13

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01 Editorial. (Maria João Conde) 04+05 Notícias. APSEI forma primeiros Técnicos Europeus de Segurança Contra Incêndio. A PROTEGER também em versão digital. Aposta no policiamento de proximidade e na tecnologia ao serviço da segurança marcaram 2012. EAPFP pretende mais produtos de proteção passiva contra incêndio abrangidos pela marcação CE europeia. 07 Institucional. Depoimento da ACT. 57+58 Ficha técnica APSEI nº37. Divisórias resistentes ao fogo. 59 Legislação e Normalização. 60 Agenda.

Sumário

EVENTOS 08 Evento da APSEI e NFPA Marca Setor da Segurança em 2012 Reportagem do evento NFPA-APSEI Fire & Security 2012 que decorreu entre 3 e 5 de dezembro, no Centro de Congressos do Estoril. Conferências, cursos de formação e uma exposição de equipamentos e sistemas de segurança foram os destaques de mais uma iniciativa da APSEI e da associação norte-americana NFPA. Gonçalo Sítima

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ARTIGO DE CAPA Segurança em Edifícios Habitacionais 14 Prevenir o Risco de Incêndio Dentro de Casa Apresentação de diferentes sistemas e equipamentos de segurança que visam a prevenção de incêndios em casa. Boas práticas de segurança e prevenção.

APSEI

15 Inteligência na Segurança em Edifícios Habitacionais Planeamento e projeto de soluções de segurança eletrónica em edifícios de habitação.

Avaliação do risco e aumento dos níveis de segurança no edifício. Integração de sistemas e mais-valias da domótica.

Alexandre Chamusca

19 Monóxido de Carbono (CO): O Assassino Silencioso O monóxido de carbono, é um gás venenoso incolor e inodoro que quando inalado, entra na corrente sanguínea e reduz a capacidade do sangue em transportar oxigénio aos órgãos vitais, como o coração e o cérebro.

Jennifer Flynn

08

Apesar das nossas casas serem os espaços aos quais dedicamos mais atenção e cuidado, é comum negligenciarmos algumas questões básicas de prevenção e segurança. Sem as obrigações legais na instalação de equipamentos ou estratégias de segurança presentes em outros tipos de edifícios, compete principalmente aos proprietários e utilizadores, prezar e fomentar a segurança.

22 A Segurança ao Incêndio nas Intervenções em Edifícios Existentes Enquadramento legal da segurança contra incêndio em edifícios aplicada no contexto da reabilitação urbana. Hipóteses de evolução do atual quadro legal. Apresentação do Método de Análise do Risco de Incêndio em Edifícios Existentes (MARIE).

António Leça Coelho

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FABRICO NACIONAL 26 Três Décadas a Proteger o Trabalho Industrial Reportagem à empresa ET, fabricante de vestuário de trabalho e distribuidor de equipamentos de proteção.

Gonçalo Sítima e Jaqueline Amaro

ENTREVISTA 30 “A normalização contribuiu para o aumento da competitividade" Entrevista a Pedro Pequito, presidente da Comissão Técnica 46, responsável pela elaboração e tradução de normas sobre segurança contra incêndio e símbolos gráficos em Portugal.

APSEI

INTERNACIONAL 32 Santika: Lições Sobre Segurança em Discotecas Relato e explicação das causas do incêndio na discoteca tailandesa Santika, em 2009, que vitimou 66 pessoas. Estratégias de prevenção de incêndios em discotecas.

Pichaya Chantranuwat

INFORMAÇÃO TÉCNICA 40 Sistemas de Validação para Equipamentos de Proteção Individual Desenvolvimento de equipamentos de proteção individual. Ajuste e validação da proteção respiratória (método quantitativo e qualitativo) e de proteção auditiva.

Patrícia Pinheiro

43 A Preparação para Enfrentar os Riscos e Garantir o Negócio Estratégias para garantir a resiliência das organizações. Fatores críticos na garantia de continuidade do negócio. Fomento de uma cultura de segurança no seio de uma organização.

Paulo de Sequeira Nunes

43 Juntos na Cadeia de Sobrevivência A importância da utilização de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) por pessoal não médico. Apresentação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.

Direção Maria João Conde Coordenação Gonçalo Sítima Colaboradores Residentes Ana Ferreira, Diana Vitorino Jaqueline Amaro e Mélanie Cuendet Colaboradores neste número Artur Carvalho, Alexandre Chamusca, António Leça Coelho, Cristina Contente, Jennifer Flynn, Patrícia Pinheiro, Paulo de Sequeira Nunes, Pedro Pimenta Braz e Pichaya Chantranuwat, Edição e Propriedade APSEI – Associação Portuguesa de Segurança Publicidade Gonçalo Sítima Administração, Redação e Publicidade Rua Conselheiro Lopo Vaz, lt AB Edifício Varandas Rio, Esc. D 1800-142 Lisboa Tel +351 219 527 849 | Fax +351 219 527 851 E-mail apsei@apsei.org.pt URL www.apsei.org.pt/proteger Fotografia Gonçalo Sítima, iStockPhoto Design José Mendes Graphic.Design.Studio jmendesign@mac.com Pré-press BBCE, Comunicação e Eventos, lda.

Impressão Gráfica Central Almeirim Periodicidade Trimestral Tiragem 3000 exemplares Registo ERC 125 538 Depósito Legal 284 212/08 ISSN 1647-1288 Os artigos assinados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da Associação Portuguesa de Segurança.

INEM

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SEGURANÇA ELETRÓNICA E NO TRABALHO 6,00€

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EVENTOS Reportagem NFPA-APSEI Fire & Security 2012 DAE Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa PROTEÇÃO INDIVIDUAL Sistemas de Validação para Equipamentos de Proteção Individual

LEGISLAÇÃO

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49 A Visão da Euralarm para uma Indústria Europeia de Segurança Competitiva Maria João Conde

TEMA DE CAPA

52 Proposta Final da Nova Lei da Segurança Privada

SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS BOAS PRÁTICAS, CONFORTO E REABILITAÇÃO URBANA PARA GARANTIR A SEGURANÇA

APSEI

OPINIÃO 53 As Medidas de Autoproteção: a Quem Compete?

Cristina Contente

55 A Água como Agente Extintor Artur Carvalho JANEIRO A ABRIL '13

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NOTÍCIAS

APSEI forma primeiros Técnicos Europeus de Segurança Contra Incêndio Terminou no passado mês de março a primeira edição do Curso de Técnico Europeu de Segurança Contra Incêndio (SCI) organizado pela APSEI – Associação Portuguesa de Segurança. Esta foi a primeira vez que teve lugar em Portugal este curso com o aval da CFPA-Europe*.

Com uma duração total de 116 horas, o curso arrancou em novembro de 2012, tendo sido abordadas as principais matérias ligadas à proteção contra incêndio. Do plano de formação fizeram parte disciplinas como a fenomenologia da combustão, a legislação atual de segurança contra incêndio em edifícios, a organização e gestão da segurança (medidas de autoproteção), a avaliação de riscos de incêndio e as auditorias de segurança. Adicionalmente, os conteúdos do curso incluíram também

os diferentes equipamentos e sistemas de segurança existentes, nomeadamente os sistemas de proteção passiva contra incêndio, equipamentos de primeira intervenção, sistemas fixos de extinção (por gases e por água), assim como os sistemas de deteção de incêndio e gases.

O curso foi constituído por módulos teóricos e práticos, permitindo aos formandos adquirir um conhecimento abrangente sobre a proteção contra incêndio. Destaque ainda para a carteira de formadores constituída pela APSEI onde foram reunidos alguns dos mais reputados profissionais em cada uma das áreas ministradas.

“A atualização e desenvolvimento do conhecimento são essenciais para os profissionais poderem conceber as melhores estratégias para a prevenção e mitigação dos

incêndios. Se tivermos profissionais melhor formados teremos inevitavelmente uma sociedade mais protegida”, assim justifica Maria João Conde, secretária geral da APSEI, a aposta em trazer para Portugal o curso de Técnico Europeu de SCI. Apesar da primeira edição em Portugal só ter sido concretizada em 2012, este curso é lecionado desde 1994, tendo sido desde então formados cerca de 22.500 técnicos europeus.

A APSEI encontra-se já a promover uma nova edição do curso, podendo os interessados inscrever-se em www.apsei.org.pt/formacao.

* A CFPA-Europe é uma confederação composta por associações nacionais de países europeus ligadas à segurança contra incêndio. Atualmente, a CFPAEuropeu tem membros de 18 países europeus, sendo a APSEI o representante de Portugal.

A PROTEGER também em versão digital A revista PROTEGER prepara-se para estar disponível gratuitamente em versão digital a todos os interessados em informação técnica sobre as diferentes áreas da segurança.

Após quatro anos de existência e 16 números editados, a publicação da APSEI – Associação Portuguesa de Segurança pretende atingir mais leitores e ultrapassar as fronteiras portuguesas. “[Com a nova edição digital] queremos levar a mensagem de prevenção e segurança promovida pela PROTEGER mais longe, a um público mais alargado e a mais profissionais do setor”, revela a diretora da revista Maria João Conde. “Sabemos que nos últimos anos os leitores têm alterado os seus hábitos e é cada vez mais predominante o acesso à informação nos meios online, utilizandose diferentes suportes e dispositivos tecnológicos. Com a disponibilização da edição digital queremos, acima de tudo, facilitar a todos o acesso à PROTEGER e promover os seus conteúdos”, conclui.

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Segundo a APSEI, outra das motivações para o lançamento da edição digital prendese com a crescente procura de informação por parte de empresas e técnicos lusófonos em países como Brasil, Angola, Cabo Verde ou Moçambique. Sem os constrangimentos de uma expedição limitada e de difícil rastreio, a PROTEGER digital pretende levar até aos profissionais no estrangeiro a melhor informação e conhecimento produzidos em Portugal.

A edição digital da PROTEGER estará alojada no portal Segurança Online (www. segurancaonline.pt) , uma plataforma eletrónica criada e gerida pela APSEI e que permite a profissionais e cidadãos acederem a diferentes dados, informações e funcionalidades ligadas à segurança de pessoas e bens. “A integração da PROTEGER com o Segurança Online foi uma opção natural, uma vez que ambos os suportes se complementam. Agora os leitores da

PROTEGER e os utilizadores do portal poderão ter num só local e de forma gratuita, conteúdos de qualidade e profundidade sobre segurança”, afirma Maria João Conde.

A versão digital será composta pelos conteúdos integrais da versão impressa, oferecendo ainda aos leitores a possibilidade de aceder a conteúdos extra ou informações relacionadas com os artigos e anúncios publicitários presentes na revista. “Nesta versão digital os leitores poderão visitar instantaneamente um site de uma empresa anunciante e ficar a conhecer o seu catálogo de produtos e as suas soluções de segurança”, esclarece a diretora da PROTEGER. Refira-se ainda que a versão impressa da PROTEGER continuará a ser publicada e distribuída por assinatura. A revista tem atualmente uma tiragem de 2.000 exemplares e uma periodicidade quadrimestral, sendo distribuída pelos vários profissionais ligados à área da segurança.

NOTÍCIAS

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Aposta no policiamento de proximidade e na tecnologia ao serviço da segurança marcaram 2012 O novo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2012, lançado no final do passado mês de março, condensa as últimas estatísticas do setor da segurança interna.

A conjuntura socioeconómica que pautou 2012 levou o Governo a assumir como prioridade e uma das principais políticas a segurança de pessoas e bens, implementando políticas de prevenção e combate à criminalidade, sobretudo a violenta e grave.

O Ministério da Administração Interna apostou na presença e visibilidade das forças de segurança, através do reforço do policiamento de proximidade e segurança comunitária e intensificação do controlo das principais fontes de perigo, prevenindo e atenuando os comportamentos desviantes que colocam em causa a segurança societária.

Foram concluídas em 2012 quatro instalações (GNR e PSP), num investimento de 2,8 milhões de euros. Foram também efetuadas obras em 14 infraestruturas (GNR, PSP e ANSR), num total de 1,5 milhões de

euros, e foram ainda iniciadas novas instalações que transitaram para 2013, num investimento de 12,3 milhões de euros.

Segundo o RASI foi efetuado um investimento de 1,1 milhões de euros em armamento, equipamentos individuais e materiais (armas, capacetes de proteção, equipamento de suporte à investigação criminal).

No final de 2012 havia 43.896 elementos policiais em Portugal, tendo sido incorporados 52 oficiais na GNR e 43 oficiais na PSP. Saíram do ativo 1.313 elementos da GNR e 440 elementos da PSP. Já este ano foram incorporados 549 guardas na GNR. A GNR, PSP e PJ registaram 395.827 participações criminais, representando um decréscimo de 2,3% face a 2011 (-9.461 participações). O furto em veículo motorizado (32.772); furto em edifícios comerciais ou industriais com arrombamento (12.345) e os

incêndios de fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (9.333) constam dos crimes mais participados.

Lisboa foi o distrito mais relevante, com um quarto do total das participações, seguido do distrito do Porto, que representou 16% do global. Os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro registaram 69% da criminalidade participada em 2012.

A criminalidade violenta e grave registou 22.270 casos. Em comparação com 2011, houve um decréscimo de 7,8% (-1.884 casos).

Destacou-se o roubo nas diversas formas (Ex: farmácia; viatura; residência; transportes públicos; transporte de valores; ourivesarias).

Este tipo de criminalidade concentrou-se em Lisboa, Porto e Setúbal, distritos que representaram 71% do global das participações, confirmando que este tipo de criminalidade é predominantemente urbana.

EAPFP pretende mais produtos de proteção passiva contra incêndio abrangidos pela marcação CE europeia A Associação Europeia para a Proteção Passiva Contra Incêndios (EAPFP) iniciou uma campanha para promover o aumento do número de produtos de proteção passiva que possam ser abrangidos pela marcação CE europeia.

A EAPFP solicitou que diversos produtos de proteção passiva, até aqui sujeitos apenas às Aprovações Técnicas Europeias de carácter voluntário, sejam também adaptados ao formato das normas europeias harmonizadas de cumprimento obrigatório. Este contexto normativo pretende dar cumprimento ao novo regulamento dos produtos de construção que obriga a existência de marcação CE em qualquer produto de construção a partir do dia 1 de julho de 2013.

Numa reunião no passado mês de janeiro, a EAPFP obteve o consenso de diversas organizações europeias para a promoção desta iniciativa, que conta ainda com a participação de outras entidades como a CEPE (Confederação Europeia das Associações de Fabricantes de Tintas, Tintas de Impressão e Tintas para Artistas), CEN (Comissão Europeia de Normalização), EOTA (Organização Europeia de Aprovação Técnica) e a Comissão Europeia.

Segundo o Niall Rowan, membro da comissão técnica da EAPFP, “a obrigatoriedade da marcação CE para todos os produtos de proteção passiva contra incêndio é essencial para garantir uma qualidade consistente e evitar distorções no mercado.”

Para atingir este objetivo foram criadas diretivas que pretendem converter as Aprovações Técnicas Europeias de produtos como compartimentação e selagens, revestimentos, painéis corta-fogo, entre outros, em normas harmonizadas.

Neste momento já existem projetos terminados e em preparação de normas europeias harmonizadas: componentes de sistemas de controlo de fumo, tetos falsos, vidros resistentes ao fogo, ferragens para portas, conjuntos de portas, etc.

Apesar de esta iniciativa promover uma melhoria da qualidade dos produtos de construção, a associação adverte que o processo completo de conversão poderá demorar até dois anos.

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INSTITUCIONAL

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A Missão da Autoridade para as Condições do Trabalho Pedro Pimenta Braz

A Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT - desempenha uma missão insubstituível na sociedade portuguesa, alicerçada no direito internacional, exprimindo-se este, quer em várias Convenções da Organização Internacional do Trabalho, quer em legislação Comunitária. A ACT tem pois uma missão que é por todos conhecida: a promoção da melhoria das condições de trabalho. Nesse âmbito e como somos um organismo herdeiro de uma história quase centenária, sabemos que a nossa atividade tem influência direta no quotidiano dos atores do mundo do trabalho e na sua felicidade como Seres Humanos, contribuindo significativamente para a promoção do bem-estar social e para a sã competição entre empresas.

Deste modo, pretendemos ser avaliados pela sociedade através de dois objetivos principais, não obstante a miríade da nossa atividade quotidiana: a redução dos acidentes de trabalho mortais e o acompanhamento de situações de crise empresarial, contribuindo para o combate/ redução dos salários em atraso.

Os mortos no trabalho são a negação da dignidade do próprio trabalho, uma imensa vergonha social e um sinal de uma putativa irrelevância da vida humana. Ora, a vida humana é o bem supremo da nossa existência e morrer a trabalhar, significa, antes de mais, um sinal de uma sociedade em decadência. Uma sociedade moderna, humanista e justa, não pode ter cidadãos que pura e simplesmente morrem no seu posto de trabalho. Os mortos não têm salários

em atraso. Este tem de ser o objetivo de excelência da nossa atividade.

Por outro lado, a crise empresarial é resultado dos tempos difíceis que o país atravessa. Justamente, importa reconhecer e distinguir, quais as empresas em genuínas dificuldades, daquelas outras que poderão eventualmente aproveitar este momento para replicar práticas de gestão de todo condenáveis. Os salários em atraso são também uma negação do contrato de trabalho, conduzem à proliferação de situações de pobreza aguda. Torna-se assim imprescindível assegurar uma proteção mínima aos que são vítimas dessas circunstâncias tão difíceis. Temos de estar presentes onde as dificuldades são maiores.

Todos os funcionários da ACT são necessários: pessoal administrativo, instrutores de contraordenações laborais, técnicos de prevenção e inspetores. É certamente um caminho difícil, mas traduz o código genético da nossa organização.

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EVENTOS

NFPA-APSEI Fire & Security 2012

Evento da APSEI e NFPA Marca Setor da Segurança em 2012 Gonçalo Sítima

Decorreu no passado mês de dezembro mais uma edição do evento NFPA-APSEI Fire & Security. Durante três dias, 1.355 profissionais marcaram presença no Centro de Congressos do Estoril, participando em conferências, cursos de formação e na exposição de soluções de segurança. Este foi o maior evento organizado pela APSEI – Associação Portuguesa de Segurança em parceria com a associação norte‑americana NFPA em Portugal.

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EVENTOS

A terceira edição do NFPA-APSEI Fire & Security teve lugar entre 3 e 5 de dezembro de 2012 com o tema “Tendências e Tecnologias na Proteção e Segurança de Pessoas e Bens” a conduzir todo o evento.

Segundo a organização, os objetivos traçados para a promoção e divulgação do melhor conhecimento técnico em segurança foram plenamente atingidos.

“Podemos facilmente considerar que a última edição do NFPA-APSEI Fire & Security foi um sucesso. Durante estes três dias, empresas e profissionais da segurança puderam conviver num ambiente de intercâmbio de experiências, conhecimento e de criação de novos negócios”, sublinha Maria João Conde, secretária-geral da APSEI. O evento contou com a presença do vice-presidente da NFPA, Chris Dubay, que justifica esta aposta em Portugal afirmando que “a missão da NFPA consiste em reduzir o impacto dos riscos elétricos e dos incêndios a nível mundial. A nossa parceria com a APSEI proporciona uma oportunidade única em Portugal para alcançar os especialistas técnicos que têm a mesma missão da NFPA.” A edição de 2012 do evento foi marcada pela estreia de um novo formato com dois auditórios de conferências integrados no espaço de exposição, permitindo aos participantes circular livremente entre as apresentações conduzidas por especialistas da segurança e o espaço de exposição. Entre os muitos participantes que passaram pelo Estoril encontraram-se projetistas, técnicos de segurança no trabalho, bombeiros, técnicos de instalação e manutenção de equipamentos, gestores e responsáveis de segurança em edifícios, consultores, e vários outros profissionais que procuraram aprofundar os seus conhecimentos sobre diferentes matérias da segurança.

Na composição do programa do evento, a APSEI contou com a colaboração de mais de cinquenta entidades nacionais, internacionais, públicas e privadas – consagrando o NFPA-APSEI Fire & Security como uma plataforma de integração institucional e empresarial, capaz de unir todo o setor da segurança.

Programa de conferências abrangente Com o novo formato de conferências e os dois auditórios a decorrer em simultâneo, a organização pôde segmentar o programa em diferentes temas, direcionando cada dia e cada auditório para diferentes nichos do setor da segurança. O objetivo desta estratégia foi proporcionar aos visitantes a possibilidade de eleger quais as apresentações a assistir de acordo com os seus interesses profissionais ou preferências. E muito houve para se ver e ouvir nos três dias do evento.

O primeiro dia do evento arrancou com a sessão de abertura no Auditório 1. Na mesa de presidência estiveram os membros da comissão de honra do evento: José Manuel Sousa da Ordem dos Engenheiros Técnicos; José Oliveira da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC); Chris Dubay da National Fire Protection Association (NFPA); José Garçoa da APSEI; Vicente Roque da Ordem dos Arquitetos; Carlos Pina do LNEC; Victor Brito da Ordem dos Engenheiros; e Figueiredo Lopes da EuroDefense-Portugal. Embora ausentes da sessão de abertura, refira-se que a comissão de honra deste evento foi ainda presidida pelo Presidente da República Portuguesa Aníbal Cavaco Silva e por representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Sistema de Segurança Interna.

A José Oliveira, Diretor Nacional de Planeamento de Emergência da ANPC, coube a responsabilidade de abrir a edição de 2012 do NFPA-APSEI Fire & Security. Com o auditório esgotado e com várias dezenas de participantes que assistiram em pé ao arranque do evento, José Oliveira destacou o papel da ANPC na promoção da prevenção e segurança, não esquecendo de salientar o esforço desta entidade em implementar as mais recentes alterações no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios.

Seguiu-se o discurso do vice-presidente da NFPA, Chris Dubay, que abordou as principais áreas de intervenção da associação norte-americana na atualidade, seja a nível local (nos Estados Unidos da América), quer global. Algumas das iniciativas atuais da NFPA incluem a promoção da prevenção de incêndios em veículos elétricos; o desenvolvimento de

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uma cultura de segurança contra incêndio em lares de idosos e edifícios hospitalares; assim como o estudo das questões de proteção contra incêndio dos novos elementos construtivos sustentáveis (ex. painéis fotovoltaicos ou painéis de isolamento estrutural).

Por fim, Chris Dubay salientou o esforço da NFPA na área dos incêndios florestais, um tema particularmente relevante em Portugal.

Na conclusão da sessão de abertura, o presidente da direção da APSEI, José Garçoa, salientou os aspetos que demarcam este evento dos restantes: a parceria internacional entre a NFPA e a APSEI; o envolvimento de toda a cadeia de valor do mercado da segurança; e a promoção de uma comunidade da segurança da Língua Portuguesa, através da presença de participantes internacionais de expressão portuguesa. No final, José Garçoa desejou que o Fire & Security 2012 conseguisse alargar os horizontes de todos os participantes e, desta forma, ajudar na promoção de estratégias de mudança para fazer frente ao atual contexto económico-financeiro.

Foram mais de cinquenta as apresentações e oradores nacionais e internacionais que deram corpo e substância aos três dias de evento no Centro de Congressos do Estoril.

No primeiro dia, as conferências centraram-se na apresentação das tecnologias e estratégias de safety e security disponíveis no mercado. Entre as apresentações agendadas não faltaram produtos e sistemas de segurança como a sinalização de segurança, as portas resistentes ao fogo, os sistemas de extinção por gases ou os sistemas de extinção por sprinklers.

No Auditório 1, o inspetor Nuno Moreira apresentou o trabalho de fiscalização desenvolvido pela ANPC na área da segurança contra incêndio em edifícios (SCIE). No ano de 2011 foram executadas 203 inspeções extraordinárias de SCIE em todo o território do continente, tendo sido identificadas 1.013 infrações à legislação em vigor. Já em 2012, a ANPC promoveu 316 inspeções extraordinárias de SCIE e detetou 1.270 infrações. Segundo Nuno Moreira, o maior número de infrações situa-se no domínio da inexistência de sinais de segurança, seguindo-se-lhe a falta de implementação de medidas de autoproteção.

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O Auditório 2 foi palco de várias apresentações internacionais ligadas à normalização, nomeadamente sobre a nova norma europeia de serviços de segurança, por Paul Langer do CEN e CENELEC; e sobre os futuros desenvolvimentos das normas de segurança pela mão de Carlo Loi do IEC e CENELEC. No âmbito nacional, João Filipe Ribeiro do Departamento de Segurança Privada da PSP abordou o novo enquadramento legal da segurança privada em Portugal; enquanto Sérgio Felgueiras do ISCSPI falou-nos da questão da segurança em caso de distúrbios sociais e Maria João Coelho do SIS explanou os desafios para a segurança dos atentados terroristas contra soft targets (alvos vulneráveis a ataques terroristas).

No segundo dia do evento os temas das conferências dividiram-se entre a engenharia de segurança e a segurança no trabalho, um tema em estreia neste evento.

No Auditório 1 a apresentação de Carlos Ferreira de Castro, reputado especialista em SCIE, sobre os aspetos críticos do projeto de segurança serviu para sintetizar alguns dos ensinamentos presentes em várias outras apresentações. Segundo este, os principais aspetos críticos de um bom projeto de segurança são o correto estabelecimento dos requisitos de segurança; a competência dos projetistas; a compatibilidade entre o projeto de segurança e os restantes projetos do edifício, com particular destaque para o de arquitetura; a disponibilidade da equipa de 12

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projeto para encontrar as melhores soluções, orientando-se pelo objetivo (utilização segura do edifício) e pela busca da maior simplicidade sem redução do nível de segurança; e, por fim, a boa cooperação entre todos os restantes agentes da cadeia de valor da segurança, ao longo do ciclo de vida do edifício.

Na área da segurança no trabalho os participantes puderam conhecer melhor vários equipamentos de proteção individual pela voz de fabricantes multinacionais e de de distribuidores especialistas. O programa incluiu também temas mais globais como a promoção de uma cultura de segurança e prevenção no local de trabalho ou o impacto económico dos acidentes laborais, motivando o público a intervir e a partilhar as suas próprias experiências profissionais.

No terceiro e último dia de conferências, os temas de segurança no trabalho e proteção contra incêndio foram novamente abordados através do painel dedicado à segurança industrial, um dos setores de atividade com maiores riscos associados. Contando com vários responsáveis de segurança de indústrias e técnicos de segurança no trabalho entre os participantes, as conferências deste tema tiveram uma forte adesão.

Entre as diferentes apresentações, destaque para a divulgação dos avanços recentes nos sistemas de extinção por sprinklers feita por Miguel Azevedo da FM Global e a análise de risco de incêndio em edifícios industriais conduzida por Pascal Pfeiffer da AXA França.

No Auditório 1 vários oradores abordaram o planeamento e gestão da segurança, com a apresentação de casos de estudo sobre diferentes tipos de edifícios (hotéis, recintos de espetáculos e hospitais) que demonstraram como a segurança não pode ser encarada como uma disciplina padronizada. Cada edifício constitui um sistema independente e a sua proteção deve ser cuidadosamente planeada e continuamente revista e testada.

A completar este painel, Cristina Alberto da KPMG explorou o tema da segurança de infraestruturas críticas, revelando as estratégias necessárias para a promoção da prevenção nas organizações e quais as soluções de continuidade de negócio existentes.

Destaque também para a apresentação de Chris Dubay sobre a estratégia da NFPA na prevenção e combate a incêndios florestais.

Segundo o vice-presidente da NFPA, o envolvimento das comunidades locais nas regiões mais propícias ao surgimento de incêndios florestais é um dos aspetos fulcrais para a prevenção e combate a este tipo de emergências. Conhecendo a realidade portuguesa, Chris Dubay enfatizou a importância desta estratégia como forma de mitigar os efeitos nefastos dos incêndios florestais.

Aposta contínua na qualificação profissional Nesta edição o programa de formação do NFPA-APSEI Fire & Security teve em destaque os cursos promovidos pela APSEI, confirmando

a forte aposta que esta entidade tem feito na qualificação dos profissionais do setor.

A oferta de formação foi diversificada, com cursos de redes informáticas aplicadas aos sistemas eletrónicos de segurança, de fundamentos de gestão comercial aplicados à segurança e de cálculo de sistemas de controlo de fumo natural.

O curso sobre a norma NFPA 13 – Sistemas de extinção por sprinklers, com uma duração total de 19 horas, foi uma vez mais um dos pontos de interesse do evento, atraindo inclusive profissionais do Brasil e Angola. Refira-se que a NFPA 13 é uma das principais referências mundiais para projetistas na conceção de sistemas de sprinklers e a organização do curso na Europa é muito rara. O curso foi conduzido por Sultan Javeri, Diretor Regional na Europa da NFPA, que reforça a importância da formação da NFPA pois esta “permite aos técnicos conhecerem melhor os objetivos da norma, como estas são concebidas e o porquê de certos requisitos.”

“Nos três eventos que organizámos foi muito interessante ver a reação positiva dos formandos nesta área. Geralmente, os técnicos de instalação e manutenção que se inscrevem neste curso ficam muito surpreendidos pela norma ser tão pragmática e por conter uma quantidade tão elevada de informação técnica”, avalia o diretor da NFPA. Relativamente à parceria contínua entre a APSEI e a NFPA, Sultan Javeri não hesita em

afirmar “que esta tem sido uma colaboração muito boa e desde 2006 que este evento tem crescido, edição após edição, tornando-se no principal evento de segurança em Portugal”.

Tecnologias e serviços de segurança em exibição Em paralelo com a realização das conferências e cursos de formação, o NFPA-APSEI Fire & Security promoveu uma área de exposição que alimentou a dinâmica comercial do evento, permitindo às empresas do setor mostrarem os seus produtos e serviços junto de um público interessado e motivado.

Nos 1000 m² de área de exposição, estiveram presentes 22 empresas expositoras e muitas novidades tecnológicas. Ao longo dos corredores os participantes puderam conhecer sistemas de extinção de incêndio altamente eficazes em diferentes instalações; equipamentos de proteção individual para a construção civil, para atividades industriais, combate a incêndios, trabalhos em altura, entre outras atividades sujeitas a riscos laborais. Nas empresas em exposição foi ainda possível encontrar diferentes sistemas de segurança eletrónicos, cada vez mais inteligentes, fiáveis e com funcionalidades inovadoras, assim como serviços de segurança privada prestados por algumas das principais empresas do setor.

Para complementar a divulgação comercial das empresas expositoras, a organização

disponibilizou ainda um programa meet the buyers onde os participantes no evento puderam reunir pessoalmente com potenciais fornecedores de interesse.

Em suma, o NFPA-APSEI Fire & Security foi uma vez mais uma mostra do atual estado do mercado da segurança, quer a nível técnico, quer tecnológico. “Com a terceira edição do NFPA-APSEI Fire & Security atingimos um patamar de maturidade e qualidade que se traduz num contributo real para o aumento do conhecimento em segurança no nosso país. Com o alargamento à segurança no trabalho e a contínua aposta em oradores reputados, acreditamos ter proporcionado ao setor um evento de grande qualidade e utilidade profissional. Com um setor profissional melhor preparado, estamos certos que teremos uma sociedade mais segura”, conclui Maria João Conde.

Chris Dubay, presente pela primeira vez neste evento, terminou admitindo ter ficado “impressionado com o número de participantes, com a diversidade de temas e com a interação entre oradores, formadores, expositores e o público participante.”

O vice-presidente da NFPA concluiu ainda: “Penso que este é um excelente evento e que a parceria entre a NFPA e APSEI proporciona uma oportunidade única para serem apresentadas as mais recentes tecnologias, as mais relevantes questões técnicas e inovações na segurança de pessoas e bens em Portugal.”

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Segurança em Edifícios Habitacionais Apesar das nossas casas serem os espaços aos quais dedicamos mais atenção e cuidado, é comum negligenciarmos algumas questões básicas de prevenção e segurança. Sem as obrigações legais na instalação de equipamentos ou estratégias de segurança presentes em outros tipos de edifícios, compete principalmente aos proprietários e utilizadores, prezar e fomentar a segurança.

Nesta edição abordamos alguns dos conceitos que contribuem para segurança em edifícios habitacionais, quer a nível estrutural (reabilitação urbana), quer das instalações (sistemas e equipamentos). Destaque ainda para o perigo da intoxicação por monóxido de carbono, uma das principais causas de acidentes perigosos em casa.

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PREVENIR O RISCO DE INCÊNDIO DENTRO DE CASA APSEI

Segundo os últimos dados disponíveis no “Anuário de ocorrência da Proteção Civil 2010” da Autoridade Nacional da Proteção Civil, em 2010 registaram-se 7.439 incêndios em edifícios de habitação, com os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal a registarem o maior número de ocorrências. Relativamente à distribuição anual, os meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Dezembro são aqueles onde se registam valores significativamente superiores à média mensal.

Estatísticas de vários países confirmam que a maior incidência de ocorrência de incêndios em habitações acontece durante o inverno devido ao uso de aquecimentos, calefações e lareiras.

Já o período do dia em que os incêndios mais ocorrem é de noite e madrugada.

A maior parte das fatalidades por incêndios em habitações ocorre por efeito de intoxicação causada pelo fumo. As causas mais frequentes dos princípios de incêndios são a sobrecarga da rede elétrica, instalações elétricas defeituosas, distrações (deixar panelas ao lume, deixar velas acesas sem vigilância, deixar cigarros mal apagados) e a inexistência de medidas básicas de prevenção contra risco de incêndios e meios de primeira intervenção. Finalmente, no que se refere ao perfil de vítima fatal por incêndio em habitação, podemos afirmar que são pessoas com mais de 65 anos.

Em Portugal, a legislação de segurança contra incêndio (Decreto-lei n.º 220/208 e Portaria n.º 1532/2008) estabelece várias medidas de prevenção contra risco de incêndio em edifícios habitacionais, designadamente as condições de resistência e reação ao fogo dos elementos e produtos de construção, as medidas para impedir a propagação de um incêndio tanto no interior como no exterior do edifício, as medidas para facilitar a intervenção dos bombeiros e a evacuação dos ocupantes do edifício em condições de segurança e os equipamentos e sistemas de deteção, controlo e extinção de incêndio que devem necessariamente estar instalados e funcionais.

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A legislação portuguesa isenta de medidas de prevenção contra risco de incêndio os edifícios habitacionais da 1ª ou 2ª categoria de risco (com altura igual ou inferior a 28 m ou com três ou menos pisos abaixo do plano de referência), bem como os fogos de habitação de qualquer categoria de risco do edifício onde se localizem. Isto significa que apenas nas partes comuns dos edifícios habitacionais com altura superior a 28 m ou com mais de três pisos abaixo do plano de referência, a legislação obriga à implementação de medidas de prevenção contra risco de incêndio e medidas de autoproteção.

Apesar da legislação não obrigar a que os proprietários e ocupantes dos edifícios implementem medidas de prevenção de segurança contra incêndio dentro das suas próprias casas, nada impede que, para sua proteção, da sua família e património, o cidadão possa ter disponíveis os equipamentos de primeira intervenção contra incêndio. Quer se trate de um apartamento ou de uma vivenda, é recomendável a instalação dos seguintes equipamentos: ≥ deteção: a sua grande utilidade decorre da deteção precoce de um princípio de incêndio e consequentemente do alerta aos ocupantes de um edifício, permitindo a evacuação das pessoas e a atuação de equipamentos de extinção automática. Alguns países europeus tornaram obrigatória a instalação de detetores de fumo nos edifícios habitacionais. Estima-se que os detetores de fumo reduzem em 20%-30% a probabilidade de perda de vidas. Para os idosos, pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, recomenda-se que a deteção de incêndio esteja ligada a uma central recetora de alarmes e a sistemas de extinção automática de incêndio. ≥ extintor: fácil de utilizar por uma só pessoa e eficaz na atuação sobre um princípio de incêndio, desde que adequadamente mantido e bem utilizado.

≥ b oca de incêndio: tem a vantagem de ser alimentada pela água da rede pública de abastecimento e de estar frequentemente instalada em corredores e átrios dos edifícios ≥ controlo de fumo nas escadas: tem como objetivo manter as vias de evacuação livres de fumo através de um sistema mecânico de fornecimento de ar fresco, de forma a facilitar a evacuação. ≥ sinalização de segurança nas vias de evacuação. ≥ portas corta fogo: são fundamentais nas zonas de evacuação como, por exemplo, escadas de emergência, nos acessos aos parques de estacionamento e nos acessos aos edifícios. ≥ ignifugação dos materiais: é importante que se tenha consciência do contributo do mobiliário, elementos de decoração, revestimento de tetos, paredes e solos das nossas casas em caso da ocorrência de um incêndio (reação ao fogo). ≥ compartimentação e proteção estrutural: os elementos construtivos que constituem um edifício de habitação devem cumprir com um conjunto de características de resistência ao fogo que permita a evacuação dos ocupantes e a intervenção dos bombeiros.

Qualquer um destes equipamentos deve ser instalado e mantido por empresas especializadas a registadas na Autoridade Nacional da Proteção Civil. Para a maior parte dos equipamentos, a periodicidade de manutenção recomendada é anual.

Na aquisição destes equipamentos e produtos, importa verificar a marcação CE dos mesmos. Os equipamentos que não cumprem com a marcação CE estão fora de controlo, quer em termos da sua eficácia, quer da sua qualidade e, portanto, da sua funcionalidade em caso de incêndio.

Fontes: Anuário de Ocorrências da Proteção Civil, 2010

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INTELIGÊNCIA NA SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS Alexandre Chamusca Consultor Soluções Integradas Segurança

ENQUADRAMENTO Um espaço habitacional inteligente é aquele que proporciona aos seus utilizadores uma total satisfação em termos de conforto, segurança, comunicações e poupança de energia.

Antes de ser elaborado um projeto de instalações técnicas especiais para um edifício habitacional é fundamental ser feito um levantamento dos requisitos pretendidos, acompanhado da respetiva definição do esquema de utilização previsto, bem como dos meios disponíveis para a sua exploração.

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As soluções técnicas deverão ser dimensionadas de acordo com os esses meios que será preciso manter disponíveis. Ora, a experiência diz que, nem sempre o menor investimento representa a melhor e mais económica solução a médio / longo prazo. Ou seja, não se justifica instalar sistemas cuja exploração venha a precisar de meios técnicos ou humanos que não se encontram previstos ou que coloquem em causa a viabilidade e/ ou a qualidade dos equipamentos / prestação de serviços aos condóminos, anunciados na promoção imobiliária.

Nesse contexto e, em face da multiplicidade de infraestruturas presentes nos edifícios habitacionais, a aplicação de serviços centralizados, conduz-nos à racionalização, otimização e rentabilização dos meios técnico e humanos, contribuindo para a prestação de serviços rápidos e eficazes, ao mais baixo preço, usufruindo do efeito “economia de escala”.

A componente da segurança está englobada no conceito de domótica, uma vez que este implica a proteção do lar e dos residentes, quer ao nível de assaltos e intrusões, quer ao nível de acidentes domésticos, como incêndios, inundações, fugas de gás ou similares, para o que poderão ser instalados detetores, circuitos fechados de televisão (CCTV), sirenes de alarme, apelo telefónico dos serviços de segurança, procedimentos de emergência, corte com electroválvulas, etc...

Se o dimensionamento e implementação de soluções tecnologicamente evoluídas for feito corretamente, permitirá reduzir o número de efetivos para a utilização do sistema e proporcionará um elevado nível funcional e operacional, aumentando a eficácia na prevenção, deteção e reação a situações que ocorram no quotidiano do condomínio.

Os requisitos devem ter em conta os pressupostos da promoção imobiliária e adequarem-se à sua objetividade, ou seja, perfil do comprador alvo, idade, utilização da casa, dos recursos disponíveis dentro do condomínio e dos espaços circundantes.

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SOLUÇÕES DE SEGURANÇA EM PROJETO De acordo com a sua dimensão, arquitetura e nível de serviços associados, um edifício habitacional pode, no limite, ser constituído por uma diversidade de construções e estruturas às quais se encontram também associados diferentes requisitos de utilização. Seja quais forem as características, estarão sempre presentes instalações do tipo individual, como por exemplo, apartamentos e estruturas de utilização coletiva, como estacionamentos, salas ou outros espaços comuns.

Desta forma, os conceitos e soluções apropriadas para aplicação em edifícios habitacionais acabam por condensar e resumir todas as necessidades presentes noutros tipos de construções mas, com requisitos particulares de integração dos diferentes sistemas e serviços que possibilitem níveis superiores de qualidade e utilização, acompanhados pela respetiva poupança de custos, potenciando a exploração do espaço, numa perspetiva de economia de escala.

Atualmente e no futuro, qualquer construção tem forçosamente que estar equipada com instalações técnicas especiais que: ≥ Assegurem a Segurança das pessoas, dos bens e de processos; ≥ Contribuam para o Conforto, através do Controlo e Automação – Domótica de equipamentos técnicos (iluminação, climatização, etc); ≥ Permitam a interligação e integração de todos os sistemas através de Rede de Comunicações fiáveis e redundantes.

Em complemento ao correto dimensionamento dos sistemas técnicos, é ainda fundamental que estes sejam utilizados e explorados por alguém devidamente formado e identificado com as necessidades dos utentes, proporcionando a promoção, tal como já foi referido, da prestação de outros serviços suplementares que concorram para a eficiência e satisfação total de todos os

utilizadores que, por razões pessoais e/ou profissionais, frequentem o espaço.

Como ponto de partida do dimensionamento das soluções técnicas a implementar, dois princípios fundamentais devem ser tidos em conta: a integração e a rentabilização, sem os quais não é possível cumprirem-se os objetivos de segurança, conforto e economia requeridos.

Um projeto de construção de um edifício habitacional é complexo e representa um desafio às capacidades dos engenheiros, arquitetos e técnicos que nele estiverem envolvidos, pelo que, uma equipa pluridisciplinar e tecnicamente responsável, é fundamental para o sucesso da iniciativa.

OBJETIVIDADE DA SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS HABITACIONAIS Os sistemas eletrónicos de segurança deixaram de ser um “mal necessário” nos edifícios habitacionais, para serem uma ferramenta de gestão e controlo dos níveis de exposição ao risco dos espaços protegidos e da garantia da prestação dos serviços mínimos das empresas de vigilância humana.

Os custos fixos mensais com os serviços de vigilância humana nos edifícios de habitação podem ser significativamente reduzidos e os níveis de segurança aumentados, se for implementada uma solução integrada de segurança eletrónica que permita controlar as principais exposições ao risco do espaço a proteger.

Os objetivos no dimensionamento da solução integrada de segurança eletrónica para edifícios habitacionais são: 1º Detetar eventuais tentativas de roubo e/ou vandalismo; 2º Dissuadir eventuais tentativas de roubo e/ou vandalismo; 3º Interromper eventuais tentativas de roubo e/ou vandalismo (com intervenção justificada da empresa prestadora de serviços de vigilância humana);

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4º Registar ocorrências e controlar operativa de reação da empresa prestadora de serviços de vigilância humana; AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AO RISCO Atendendo ao local de implantação e descrição da atividade diária no edifício, será possível identificar as principais preocupações às quais a solução integrada de segurança eletrónica deverá corresponder: ≥ Acessos aos dois níveis de estacionamento (pedonal e via rampa viaturas); ≥ Acessos às habitações; Qualquer edifício habitacional tem duas realidades distintas ao nível do movimento de pessoas, cargas e serviços: ≥ Período diurno (das 6:00 às 21:00), TDU (todos os dias úteis); ≥ Período noturno (das 21:00 às 6:00) TDU + 24 horas todos os fins de semana e feriados; Para o primeiro período, muitas vezes justifica-se a presença de um vigilante na portaria principal, embora devam ser introduzidas na sua operativa, determinadas responsabilidades ao nível da reação a situações de risco, em particular: ≥ Ameaça direta ao vigilante; ≥ Ameaça direta aos utilizadores do edifício; ≥ Reação a um alarme no estacionamento; ≥ R eação a um alarme num espaço interior (sala, arrecadação, garagem); ≥ Reação a um alarme na zona habitacional; Para o segundo período, a solução de segurança eletrónica deverá prever a deteção de eventuais intrusos nos espaços de acesso restrito e a interligação dos sistemas instalados e a instalar, à central recetora de alarmes da empresa de serviços de vigilância humana a contratar e refletir no contrato de prestação de serviços, os critérios de avaliação remota de eventuais ocorrências e a capacidade de intervenção de um piquete de segurança, caso se justifique.

AUMENTO DOS NÍVEIS DE SEGURANÇA Cumprindo-se os objetivos traçados no dimensionamento da solução integrada de segurança eletrónica, consegue-se aumentar os níveis de segurança no edifício, em ambos os períodos de utilização dos espaços e reduzir os custos mensais de contratação dos serviços de vigilância humana, mas também aumentar a eficácia na reação a situações de risco 24 horas TDA (todos os dias do ano).

Capacidade de reação a contratar (empresa de vigilância humana). ≥ Em caso de alarme no 1º período, o segurança no local deve aferir o nível de risco e reportar à central recetora a regularização da situação ou quais as medidas a tomar (chamar polícia, INEM, bombeiros, serviços técnicos, etc.); ≥ No caso do segurança no local ser ameaçado, deverá acionar o botão de emergência e a recetora de alarmes deverá monitorizar remotamente as imagens das câmaras para aferir o nível de risco e tomar as medidas adequadas (chamar polícia, INEM, bombeiros, serviços técnicos, etc.); ≥ N o caso de um alarme ocorrer no 2º período, a central recetora deverá monitorizar remotamente as imagens das câmaras para aferir o nível de risco e tomar as medidas adequadas (chamar polícia, INEM, bombeiros, serviços técnicos, etc.). No caso de não o conseguir fazer, deverá enviar um piquete de segurança ao local (constituído por dois elementos ou uma equipa K9), num determinado prazo de intervenção pré-definido para aferir o nível de risco no local; ≥ Caso venha a ser instalado o videoporteiro por IP (opcional), a central recetora de alarmes poderá responder remotamente a quem toque à campainha no 2º período e eventualmente abrir remotamente a porta, caso tenha instruções definidas para o efeito (a acordar com o condomínio);

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O VALOR ACRESCENTADO DA DOMÓTICA Com a integração nos sistemas de alarme de funções complementares, passou a ser possível desenvolver uma abordagem técnico / comercial diferente e diferenciada no mercado específico da segurança eletrónica.

Passaram-se a diferenciar os projetos por áreas de aplicação (vivendas, apartamentos, lojas, escritórios, etc) e nelas integrar, soluções técnicas especiais com valor acrescentado, especificamente para cada uma delas: a Domótica (automação doméstica).

Deste modo, passou a ser “banal” usar um telemóvel para ligar / desligar um alarme remotamente, tal como usar uma saída do alarme para executar uma função complementar. O custo implícito nesta ação complementar é diminuto, pois aproveita todos os componentes do alarme (comunicador telefónico, automatismo de comando, etc.) e até a sua forma de utilização. Sistemas que acendem as luzes assim que o dia começa a escurecer proporcionam conforto, mas também segurança, uma vez que deixa a impressão de que a casa está ocupada.

Se não quiser deixar nenhuma margem de dúvida na mente do ladrão, poderá até instalar um sistema de simulação de presença. Esta solução fará com que, aleatoriamente, as luzes se apaguem e acendam em quartos diferentes e que os estores desçam e subam, como se estivesse gente em casa.

Ao nível da comunicação automática das ocorrências, o sistema de alarme pode aferir qual o meio que deve utilizar, mediante a sua disponibilidade, como por exemplo: primeiro comunicar por telefone (analógico ou ADSL) e caso a linha esteja cortada, comutar automaticamente para GSM e assim garantir que o sinal de alarme chega ao seu destinatário.

Como alternativa e/ou complemento, o sistema pode também enviar uma mensagem para um endereço de e-mail e incluir as imagens de uma câmara associada à zona onde foi detetado o alarme.

Assim, ao nível da habitação propriamente dita, áreas técnicas tão distintas como a JANEIRO A ABRIL '13

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segurança, a iluminação, as telecomunicações e o circuito fechado de TV passam a poder interagir com o seu utilizador, tirando este o máximo partido e proveito das suas potencialidades, graças à integração das multifunções que cada sistema proporciona, como por exemplo:

≥ Tal como as luzes, podem-se controlar local e/ou remotamente por telefone e/ou telemóvel, o ar condicionado, o aquecimento central, radiadores elétricos, aparelhos, motores de portão e estores, bombas de água, sistemas de rega, etc.

≥ Quando o alarme dispara, acendem-se automaticamente determinadas luzes, do circuito de domótica, o alarme envia uma mensagem escrita para telemóvel com o reporte da ocorrência e/ou uma chamada no telefone fixo com uma mensagem gravada informando o tipo de alarme (intrusão ou alarme técnico); ≥ Acendem-se quaisquer luzes do circuito de domótica com o telecomando universal ou através de uma macro por PC;

Todas estas funcionalidades podem ser utilizadas de uma forma extremamente simples e intuitiva, ao alcance de qualquer utilizador, minimamente instruído para o efeito.

A fidelização dos clientes face às marcas e às empresas prestadoras de serviços terá em conta sobretudo a qualidade: qualidade dos equipamentos, qualidade dos serviços, mas sobretudo, qualidade nas soluções técnicas apresentadas e fundamentadas para cada cliente alvo. As empresas que conseguirem

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“vender” confiança técnica / comercial em cada nicho de mercado farão a diferença e passarão a ser referenciadas como exemplos a seguir pelos diversos centros de decisão.

Numa altura em que a segurança em casa se tornou uma necessidade absoluta e na qual os equipamentos elétricos e eletrónicos a controlar, são muitos e servem as mais diversas aplicações, os integradores de sistemas devem prestar a devida assessoria técnico / comercial aos vários gabinetes de projeto, grandes instaladores e grandes donos de obra, para que estes consigam corresponder às atuais e futuras expectativas do mercado imobiliário, integrando as diversas combinações de comando e controlo dos vários níveis de segurança e conforto, que uma casa moderna (seja apartamento ou vivenda) justifica hoje em dia.

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MONÓXIDO DE CARBONO (CO): O ASSASSINO SILENCIOSO Jennifer Flynn Analista e Investigadora da NFPA

O monóxido de carbono (CO), também conhecido como o “assassino silencioso”, é um gás venenoso incolor e inodoro que resulta da queima incompleta de combustíveis comuns como o gás natural ou o petróleo liquefeito, o óleo, a madeira ou o carvão. Quando inalado, este entra na corrente sanguínea e reduz a capacidade do sangue em transportar oxigénio aos órgãos vitais, como o coração e o cérebro.

Os bombeiros são chamados muitas vezes para prestar assistência quando se suspeita da presença de monóxido de carbono. Algumas destas chamadas ocorrem após o sistema de alarme de monóxido de carbono ter sido ativado, sendo que em muitos casos podem também existir sintomas de envenenamento associados.

Em 2005, as corporações de bombeiros nos Estados Unidos da América responderam a um número estimado de 61.100 incidentes com monóxido de carbono não relacionados com incêndios, o que equivale a uma média de sete chamadas por hora. O número de incidentes aumentou 18% em relação aos 51.700 incidentes registados em 2003.

Nas habitações, os equipamentos de cozinha ou de aquecimento que queimam combustível são potenciais fontes de produção de monóxido de carbono, motivo pelo qual os códigos e normas para estes equipamentos enfatizam as disposições para o ajuste da ventilação. Os veículos ou geradores que funcionem em garagens adjacentes podem também produzir níveis perigosos deste gás.

A título de exemplo, em março de 2004 uma fuga de monóxido de carbono de uma caldeira de gás deixou duas famílias com efeitos de

envenenamento por CO. A fuga começou na cave de uma das casas, tendo-se propagado pelas restantes divisões e pela casa contígua.

A fuga resultou no envenenamento de sete pessoas e na morte de uma rapariga de 14 anos, que vivia na casa onde teve origem a fuga.

Em 2005, três crianças de 11, 7 e 4 anos foram levadas para o hospital e tratadas por envenenamento por monóxido de carbono, quando os fumos de escape de um gerador infiltraram-se na casa através da fenda de uma porta durante várias horas. De acordo com a Consumer Product Safety Commission (CPSC), a quantidade de escape de um gerador é equivalente a uma centena de carros em marcha lenta.

Noutro caso, na noite de natal 2004, um menino de 3 anos foi encontrado sem vida dentro de casa após ter sofrido envenenamento por monóxido de carbono com origem no gerador que se situava na casa. Um vizinho do menino, de 35 anos de idade, que entrou na casa para o socorrer, acabou por sofrer dores de cabeça, náuseas e vómitos e foi tratado no hospital por envenenamento por CO. Análises ao ar revelaram que o nível de monóxido de carbono presente estava acima de 500 partes por milhão (ppm) – a Environmental Protection Agency fixa o nível normal de monóxido de carbono no ar em 3 ppm.

Os perigos da exposição ao monóxido de carbono Os perigos da exposição ao monóxido de carbono dependem de algumas variáveis, nomeadamente a saúde das vítimas e o

nível de atividade. Os bebés, as grávidas e as pessoas com condições físicas que limitam a sua capacidade de usar oxigénio (ex. enfisema, asma, doenças cardíacas) podem ser severamente afetadas por concentrações mais baixas de monóxido de carbono do que adultos saudáveis.

O envenenamento por monóxido de carbono pode ser confundido com sintomas de gripe, intoxicação alimentar ou outras doenças.

Alguns sintomas incluem falta de ar, enjoos, vertigens, delírio ou dores de cabeça. Níveis altos de CO podem ser fatais, causando a morte em escassos minutos. Embora a maioria dos envenenamentos por monóxido de carbono ocorra durante um único incidente, é possível sofrer de envenenamento crónico, caso uma pessoa esteja exposta a níveis baixos de CO consecutivamente e sofra sintomas durante esse período.

Mesmo as exposições num único incidente podem ter consequências na saúde a longo prazo, como manifestações cardiovasculares, disfunções neurológicas ou danos cerebrais, que ocorrem dias ou semanas após a exposição. Em 14% dos casos de envenenamentos iniciais sérios, o indivíduo exposto enfrenta ainda a perspetiva de disfunções neurológicas retardadas.

De acordo com os Centros para Controlo e Prevenção de Doenças (CDC da sigla inglesa), de 2001 a 2003 foram tratadas anualmente 15.200 pessoas em departamentos de emergência por exposições a CO não fatais, não intencionais e não relacionadas com incêndios.

Em 2001 e 2002 o CDC estima que morreram em média, por ano, 480 pessoas por exposição JANEIRO A ABRIL '13

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a monóxido de carbono não intencional e não relacionada com incêndios.

A CPSC é uma agência reguladora federal norte-americana que trabalha com o objetivo de reduzir o risco de lesões e mortes resultantes especificamente de produtos de consumo. De acordo com a agência, entre 2002 e 2004, todos os anos registaram-se em média 166 mortes por envenenamento por CO associadas aos produtos de consumo. Isto traduz-se num aumento de 34% nas mortes não intencionais por envenenamento por monóxido de carbono não relacionadas com incêndios em relação aos anos 1999-2000, nos quais foram registadas em média 124 mortes por ano.

Das mortes por CO não relacionadas com incêndios ligadas a produtos de consumo, em 2003 e 2004, 47% eram associadas ao uso de sistemas de aquecimento, na maioria de gás. 35% das mortes eram associadas a ferramentas com motor. Os relatórios da CPSC referem que em 2003 e 2004 73% das mortes por CO ocorreram em casa, enquanto 14% das mortes ocorreram em tendas, autocaravanas e outros abrigos temporários.

A CPSC examinou os incidentes por monóxido de carbono associados especificamente a geradores alimentados por motores e outros equipamentos a motor, que ocorreram entre 1990 e 2004, concluindo que estes equipamentos originaram 264 mortes por exposição ao CO. A NFPA 720 e a Legislação Estatal A norma da NFPA aplicável neste âmbito é a NFPA 720 – Norma para a Instalação de Equipamento de Aviso de Monóxido de Carbono em Unidades Residenciais. A versão de 2005 desta norma cobria a seleção, aplicação, instalação, localização, ensaios e a manutenção de equipamento de alerta de CO em unidades residenciais que contêm dispositivos de queima de combustível ou lareiras, ou têm garagens adjacentes. O objetivo da norma é fornecer um aviso para a presença de monóxido de carbono em tempo útil, de modo a permitir que os ocupantes fujam ou tomem outra ação apropriada à situação.

De acordo com a NFPA 720, um alarme ou detetor de CO deve estar localizado centralmente fora de cada área de dormida 22

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nas imediações dos quartos. Cada alarme ou detetor deve estar localizado na parede, no teto, ou noutros locais de acordo com as especificações das instruções de instalação que acompanham a unidade.

Em 2007, 15 estados norte-americanos e mais de 40 autoridades competentes exigem a instalação de alguma forma de deteção de monóxido de carbono. O Texas, por exemplo, requer apenas detetores de CO em creches e lares, enquanto o estado de Oklahoma requer detetores apenas em instalações de cuidados para crianças. Muitos estados exigem os detetores apenas em edifícios novos. Dos 15 estados que adotaram requisitos para a deteção de monóxido de carbono, 10 exigem a instalação de detetores de monóxido de carbono em ocupações não cobertas pela norma, que se aplica apenas às unidades residenciais.

Neste contexto, a Comissão Técnica da NFPA sobre Deteção de Monóxido de Carbono ampliou o âmbito da norma e o requisito da NFPA 720 para cobrir todas as ocupações – não apenas unidades residenciais.

Reduzindo as mortes e as lesões por CO A NFPA encoraja as pessoas a seguirem os seguintes procedimentos para garantirem a segurança nas suas casas: ≥ Instalação de alarmes de monóxido de carbono (certificados por laboratórios de ensaios independentes) no interior da habitação para proporcionar avisos precoces de acumulação de CO no ar.

Os alarmes devem ser instalados numa localização central fora de cada área de dormida. Se os quartos estiverem separados, cada área necessita de um alarme de monóxido de carbono. ≥ Conhecer o número dos bombeiros locais para saber qual o contacto a utilizar caso alarme de monóxido de carbono seja ativado. Colocar esse número perto dos telefones pessoais.

Assegurar que todas as pessoas na casa sabem a diferença entre a emergência de incêndio e os números de emergência de monóxido de carbono (caso exista). ≥ Se o alarme tocar, deslocar-se imediatamente para um local com ar fresco e

pedir ajuda. Permanecer no local com ar fresco até que a equipa de emergência diga que não há problemas. Caso o sinal sonoro toque, verificar se há baterias fracas ou outros indicadores de problemas. ≥ Experimentar os alarmes de monóxido de carbono pelo menos uma vez por mês e substituir os detetores de CO de acordo com as instruções do fabricante. Os detetores de CO não substituem os detetores de fumo. É preciso saber a diferença entre o som do alarme de incêndio e o alarme de monóxido carbono. ≥ Solicitar a inspeção dos equipamentos que queimam combustível (lareiras, caldeiras, aquecedores de água, estufas de lenha e de carvão, aquecedores fixos ou portáteis) e chaminés por profissionais todos os anos antes da chegada do frio. ≥ Na compra de novos equipamentos de aquecimento e de cozinha selecionar os produtos ensaiados e com marcação de laboratórios de ensaios independentes.

Ao usar uma lareira, abrir a conduta de ar para uma ventilação adequada. Nunca se deve usar o forno para aquecer a casa. ≥ Quando for necessário aquecer um veículo, retirá-lo da garagem imediatamente após arrancar. Não pôr a trabalhar um veículo, um gerador, ou outro motor de combustão no interior, mesmo se as portas da garagem estiveram abertas. ≥ Durante e depois de uma tempestade de neve, assegurar que as ventilações da caldeira, da estufa e da lareira estão livres de neve acumulada. ≥ Ao acampar, lembrar de usar as luzes alimentadas por baterias em tendas, reboques e casas móveis. ≥ Um gerador deve estar separado da casa porque o monóxido de carbono pode penetrar na mesma através das ventilações ou das janelas abertas.

Reimpresso com a permissão do NFPA Journal ® (January/February) copyright © 2008, National Fire Protection Association.Todos os direitos reservados.

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FACTOS SOBRE O MONÓXIDO DE CARBONO Nos Estados Unidos da América De 2003-2010, os incidentes com monóxido de carbono foram mais comuns entre os meses de novembro e fevereiro. A maioria dos incidentes (94%) ocorreu em edifícios habitacionais, (73% em casas unifamiliares ou bifamiliares). Os alarmes de alerta de monóxido de carbono foram mais comuns nas primeiras horas da noite, por volta das 20h00.

De 2006-2010, os bombeiros municipais responderam a uma média anual de 72 mil incidentes relacionados com monóxido de carbono, excluindo os incidentes onde nada foi encontrado ou havia fogo. Estes incidentes são mais comuns durante os meses de inverno e em edifícios habitacionais. As chamadas telefónicas de alerta de monóxido de carbono feitas para os bombeiros são mais comuns durante as primeiras horas noturnas.

Em 2008 houve cerca de 189 mortes por intoxicação de monóxido de carbono associadas ao uso de produtos de consumo.

Em 2010, os bombeiros dos EUA responderam a um número estimado de 80.100 incidentes relacionados com CO, o que equivale a uma média de nove chamadas por hora. O número de incidentes aumentou 96%, quando comparado com os 40.900 incidentes registados em 2003. Supõe-se que este crescimento é justificado pelo aumento do uso de detetores de CO, o que origina um maior número de alertas.

A grande maioria (94%) destes incidentes ocorre em edifícios habitacionais.

Percentagens mais pequenas ocorrem em edifícios comerciais, edifícios públicos e em serviços de saúde.

Em Portugal Em Portugal mais de cem pessoas morreram entre 2005 e 2011 devido a intoxicação por monóxido de carbono, sendo que o maior número de vítimas registou-se na região Norte, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).

Nos últimos seis anos, o INML concluiu após autópsia, que 111 pessoas morreram devido à inalação de monóxido carbono. Destas, 55 residiam na zona norte, 12 pessoas na zona centro e 44 pessoas no sul do país. Dos 55 casos registados no norte, 39 ocorreram em contexto de acidente doméstico com lareiras, braseiras e esquentadores.

No centro do país, contabilizaram-se 12 casos (oito homens e quatro mulheres), sendo quatro deles referentes a acidentes de trabalho (bombeiros), um de um lactente e um de acidente de viação seguido de incêndio.

Desde o início de 2012, várias pessoas morreram alegadamente devido a intoxicação por inalação de monóxido de carbono. Estas situações têm vindo a aumentar nos últimos anos, mas a sua contabilização é difícil uma vez que só através de exames toxicológicos se pode provar que a morte se deveu à inalação de monóxido de carbono.

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CAPA

A SEGURANÇA AO INCÊNDIO NAS INTERVENÇÕES EM EDIFÍCIOS EXISTENTES Hipótese de evolução do atual quadro legal para estes edifícios António Leça Coelho Investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Introdução Num País em que, por um lado, as zonas históricas das cidades estão fortemente envelhecidas e degradadas e, por outro, encontramos construções mais recentes que já necessitam de intervenções de profundidade variável, importa ter um quadro legal em matéria de segurança ao incêndio adaptado a um edificado que, não raramente, foi construído há mais de um, dois ou três séculos. Assim, as intervenções em matéria de segurança nesses edifícios estão condicionadas por uma realidade já existente que limita, decisivamente, as soluções possíveis. Para ultrapassar essa dificuldade é necessário que a legislação aplicável tenha presente essa realidade, facto que atualmente não se verifica.

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CAPA

Se é inquestionável a necessidade de reduzir o risco de incêndio nos edifícios existentes sujeitos a operações urbanísticas, pois em muitos casos ele é demasiado preocupante, não é menos verdade que em muitos desses edifícios não é possível atingir níveis de segurança iguais aos que são exigidos para os que são construídos agora.

Neste artigo é feita uma síntese do atual quadro legal aplicável aos edifícios existentes, das dificuldades inerentes à sua aplicação, das alternativas possíveis a esse quadro legal e dum método de análise de risco desenvolvido especificamente para os edifícios existentes.

O atual quadro legal para intervenções em edifícios existentes À generalidade das intervenções em edifícios existentes , independentemente da sua idade, aplica-se a atual legislação de segurança ao incêndio [1 e 2], pois esta revogou também a que tinha como âmbito de aplicação a generalidade dos edifícios existentes nos centros urbanos antigos [3].

Contudo, porque esta legislação foi desenvolvida tendo por referência as construções novas introduz, quando aplicada aos edifícios existentes, uma grande subjetividade na conceção das soluções a implementar. Fruto dessa menor objetividade, as soluções adoptadas em diferentes locais do território nacional para intervenções iguais ou idênticas podem ser muito distintas, pois elas dependem da apreciação dos técnicos envolvidos no projeto e no licenciamento. Importa, por outro lado, ter presente que a atual legislação de segurança ao incêndio tem exigências superiores à da generalidade da legislação conhecida, nomeadamente a de países europeus, facto que dificulta ainda mais a sua aplicação.

Os fatores referidos tornam a aplicação da legislação em causa nas intervenções em edifícios existentes um exercício de difícil resolução e com resultados que não são mensuráveis, isto é, não se consegue avaliar com um rigor mínimo qual a melhoria da segurança ao incêndio que essas soluções conferem e se são as que mais se adequam ao edifício intervencionado.

Assim, pelos motivos expostos, considera-se que à generalidade dos edifícios existentes não é razoável aplicar as medidas de segurança ao incêndio previstas na atual legislação.

Hipóteses de evolução do atual quadro legal São várias as hipóteses que se podem considerar em substituição do atual quadro legal quando aplicado aos edifícios existentes, destacando-se as seguintes: 1. Derrogação de parte dos artigos do atual quadro legal A hipótese de revogar alguns artigos da atual legislação não faz sentido, pois perde-se a coerência que a regulamentação deve ter.

2. Elaboração de um novo quadro legal A elaboração de um quadro legal tendo como âmbito de aplicação os edifícios existentes é um progresso relativamente à situação atual. Contudo, porque não é possível numa legislação de natureza prescritiva contemplar todas as situações que podem ocorrer, continuará sempre a verificar-se alguma subjetividade, embora em menor grau do que acontece atualmente.

3. Elaboração de soluções técnicas A elaboração de soluções técnicas aplicáveis nas intervenções em edifícios existentes exige que elas sejam desenhadas com um especial cuidado, tornando-se para tal necessário tipificar diferentes tipos de edifícios e utilizações para, posteriormente, se definirem essas soluções com base na sua capacidade de desempenho. Esta hipótese tem como vantagem o facto de facilitar a atuação dos projetistas, mas o seu desenvolvimento exige bastante tempo do legislador pois a capacidade de desempenho anteriormente referida só pode ser avaliada por recurso a uma engenharia de segurança.

4. Engenharia de segurança O recurso à engenharia de segurança ao incêndio não pode ser encarado como uma prática corrente de aplicação à generalidade dos edifícios. Deverá, isso sim, ser uma

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hipótese para os casos mais complexos que exigem instrumentos de análise mais precisos.

5. Método de análise de risco Considera-se que esta é a hipótese com mais potencialidades pois permite avaliar as condições atuais de segurança, quantificar a melhoria introduzida e, ainda, suportar o desenvolvimento dum sistema de classificação do risco dos edifícios. Permite, por outro lado, que o projetista tenha uma grande liberdade de escolha da solução a adotar, eliminando a subjetividade que atualmente existe.

Tendo presente as vantagens que um método de análise de risco pode ter no apoio à escolha das soluções, foi desenvolvido um para aplicação específica aos edifícios existentes, descrevendo-se de seguida as suas caraterísticas fundamentais.

Descrição genérica do método de análise de risco proposto Introdução O risco resulta dum balanço entre o perigo, neste caso o incêndio, e as medidas implementadas para o ultrapassar, envolvendo na sua determinação incerteza e danos.

Quando a exposição ao perigo é contínua, o risco pode ser expresso como uma combinação de uma probabilidade de ocorrência com a magnitude dos danos, envolvendo os seguintes fatores: ≥ Probabilidade de ocorrência do incidente; ≥ Grau esperado de exposição a esse incidente; ≥ Capacidade potencial de afetação que o incidente apresenta.

Assim, o risco pode ser expresso de uma forma genérica pela seguinte expressão: R= f (probabilidade, perigo, consequências)¹ Apesar da existência de muitos métodos para quantificação do risco, considerou-se que nenhum deles tem as caraterísticas e potencialidades para aplicação ao nosso edificado, razão pela qual se decidiu desenvolver um Método de Análise do Risco de Incêndio em Edifícios Existentes (MARIE).

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CAPA

QUADRO 1 LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO DO LIMIAR DE RISCO UT

Legislação de referência

UT I

DL n.º 64/90 [5]

UT II

DL n.º 66/95 [6]

UT III

DL n.º 409/98 [9]

UT IV

DL.º 414/98 [10]

UT V

DL n.º 409/98 [8]

UT VI

DR n.º 34/95 [7]

UT VII

DL n.º 220/2008 e Port. n.º 1532/2008 [1 e 2]

UT VIII

DL n.º 220/2008 e Port. n.º 1532/2008 [1 e 2]

UT IX

DL n.º 220/2008 e Port. n.º 1532/2008 [1 e 2]

UT X

DL n.º 220/2008 e Port. n.º 1532/2008 [1 e 2]

UT XI

DL n.º 220/2008 e Port. n.º 1532/2008 [1 e 2]

UT XII

DL n.º 220/2008 e Port. n.º 1532/2008 [1 e 2]

O MARIE, cujos princípios gerais são descritos neste artigo, resulta da evolução dum outro iniciado há alguns anos no LNEC e posteriormente concretizado no âmbito de uma tese de mestrado [4]. Essa evolução centrou-se essencialmente na definição do limiar de risco, na introdução de novos fatores e no peso atribuído que lhes foi atribuído, tendo presente os seguintes princípios: ≥ Não é possível dotar a generalidade dos edifícios existentes de condições de segurança iguais às exigidas para os novos; ≥ O limiar de risco é obtido, de modo indireto, a partir duma comparação com a legislação nacional de segurança ao na legislação.

tituem o MARIE, tentando assim reduzir a incerteza que está sempre associada a qualquer método de análise de risco. A referida validação pode conduzir a um ajustamento do peso de alguns dos fatores, tal como estão definidos atualmente.

O método, baseado numa análise do tipo multicritério, envolve no seu desenvolvimento as seguintes fases: ≥ Identificação dos fatores fundamentais; ≥ Definição dos pesos a atribuir aos diversos fatores; ≥ Validação do método.

FGII - Fator global referente ao início do incêndio FGDPI - Fator global referente ao desenvolvimento e propagação do incêndio FGEE - Fator global referente à evacuação do edifício FGCI - Fator global referente ao combate incêndio

As duas primeiras fases foram já ultrapassadas, prevendo-se que a terceira possa iniciar-se brevemente de modo a medir a sensibilidade dos diversos fatores que cons26

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Expressão geral do risco O risco (R) será obtido a partir da aplicação do MARIE, o qual é constituído por cerca de 50 fatores, combinados e pesados de acordo com determinados princípios, resultando a seguinte expressão geral: R = FGII X FGDPI x FGEE x FGCI² em que:

Os vários parâmetros que dão corpo aos fatores globais foram escolhidos de modo a introduzir no método a influência dos diversos

meios de segurança, atribuindo-lhes um peso que pretende refletir essa importância.

Risco admissível A determinação do risco de incêndio envolve sempre a definição do risco aceitável, isto é, o risco que as sociedades estão dispostas a correr. Este risco não é imutável, variando no tempo em função de diversos fatores, pelo que aquilo que é aceitável hoje pode não o ser amanhã, no próximo ano ou na próxima década.

A quase ausência de discussão pública sobre o risco de incêndio no País pode conduzir à conclusão de que o atual nível desta segurança está em conformidade com as expectativas nacionais. Se assim for podemos dizer que o número de mortes por ano3 ocorridas em incêndios urbanos não causa qualquer sobressalto nacional, pelo que podemos admitir que a anterior legislação conduziu a um nível de risco aceitável. Tomando como verdadeiro o anterior pressuposto, a questão do risco admissível foi introduzida no MARIE de forma implícita, tomando como referencial para os edifícios licenciados até 31 de dezembro de 2008 a legislação indicada no quadro 1.

Como para as UT VI, IX, X, XI e XII não existia legislação específica de segurança ao incêndio e para as UT VII e VIII essa legislação limitava-se a meras medidas de segurança, considerou-se a atual legislação como referencial, mas permitindo que o risco obtido possa ser superior ao dos edifícios licenciados após 31 de dezembro de 2008.

Aplicação do método Para avaliar o risco de incêndio do edifício, na sua totalidade ou em parte, não é necessário aplicá-lo a todos os espaços. O projetista deve identificar os cenários mais viáveis e escolher aqueles que lhe pareçam mais representativos, podendo acontecer que a aplicação se limite a um único compartimento de incêndio, estendendo depois as condições aos restantes.

Assim o primeiro passo para aplicar o método consiste na identificação dos diversos compartimentos de incêndio existentes no edifício, ou na UT, e fazer a sua aplicação ao que apresenta menores condições de segurança.4

CAPA

Quando os edifícios têm várias utilizações o risco deve ser calculado para cada uma, fazendo-se posteriormente uma média pesada pela área ocupada pelas diversas utilizações.

Nos casos em que os edifícios não são totalmente recuperados o método será aplicado à parte intervencionada, tendo no entanto presente que no cálculo do FGEE tem de se considerar os caminhos de evacuação até ao exterior do edifício.

Conclusões É indiscutível a necessidade dum quadro legal no domínio da segurança ao incêndio vocacionado para aplicação aos edifícios existentes, pois a atual legislação não permite encontrar soluções que tenham presente essa realidade, considerando-se que a melhor solução para ultrapassar essa limitação passa pela adoção dum método de análise de risco, facto que ditou o desenvolvimento do MARIE anteriormente descrito.

Esta solução tem diversas vantagens, salientando-se as seguintes: ≥ P ermite encontrar soluções mais adequadas á realidade de cada edifício; ≥ Elimina a subjetividade atualmente existente; ≥ Permite conhecer o risco antes da intervenção e o risco após esta;

≥ Permite suportar o desenvolvimento dum sistema de classificação do risco dos edifícios.

O método, tendo uma vertente que pretende ser generalista, não pode contemplar situações que são consideradas exceção. Esses casos,

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decorrentes de intervenções em edifícios de grande complexidade terão de ser resolvidos por recurso a uma engenharia de segurança ao incêndio, à semelhança do que é previsto para os novos no Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 220/2008.

Bibliografia - Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. [Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.

- Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. [Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)].

- Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de dezembro [Aprovou as Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos].

- Fernandes, A. M. S. (2006). Segurança ao Incêndio em Centros Urbanos Antigos. Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil – Especialização em Ciências da Construção da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Coimbra.

- Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro. [Aprovou o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação.

- Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de Abril de 1995. [Aprovou o Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos].

- Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de Dezembro. [Aprovou o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos].

- Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de Dezembro. [Aprovou o Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios do Tipo Hospitalar].

- Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro. [Aprovou o Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios do Tipo Administrativo].

- Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de Dezembro. [Aprovou o Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios Escolares]. ¹ Importa cruzar a legislação de segurança ao incêndio com outra nomeadamente. ² Nessa legislação tomam particular realce o Decreto‑Lei n.º 220/2008, a Portaria n.º 1532/2008 e o Despacho n.º 2073/2009, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

3 Esse número não está distante do que se verifica noutros países.

4 Esse

compartimento de incêndio pode estender-se a todo o edifício se não existir compartimentação vertical e horizontal.

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FABRICO NACIONAL

Três Décadas a Proteger o Trabalho Industrial ET Gonçalo Sítima e Jaqueline Amaro

A ET já conta com trinta e seis anos de existência e uma posição cimeira em Portugal no fabrico de vestuário de trabalho e na comercialização de equipamentos de proteção para o setor industrial. Para Virgílio Pereira, sócio gerente e fundador da ET, a especialização em nichos de mercado foi fulcral para a sobrevivência e crescimento da empresa, salientando a qualidade dos produtos e a supressão eficaz das necessidades dos clientes como a fórmula certa do sucesso num mercado desafiante.

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ID

ET Empresa de Exportações, Importações e Cooperação Industrial, Lda.

Fundação 1977 Linha de negócio Fabrico de Vestuário de Trabalho e Equipamentos de Proteção Capital Social 125.000 € Volume de negócios anual 6.000.000 € Empregados 52 Área fabril 500 m2 PRINCIPAIS PRODUTOS COMERCIALIZADOS Vestuário de segurança e de trabalho (fabrico). Comercialização de equipamentos de proteção individual e coletiva

CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA SÓLIDA Teremos de recuar até ao dia 22 de Junho de 1977 para encontrar o momento em que a ET nasceu pela mão de Virgílio Pereira, atual sócio gerente da empresa, juntamente com outro sócio. Situada no coração “alfacinha”, ao Príncipe Real, a sede da empresa ainda hoje se situa no nº 9 da Travessa de São Pedro; no entanto, é na Venda Nova (Amadora) que ET possui as suas instalações e onde conduz as suas atividades de fabrico e comercialização de equipamentos de proteção individual.

Ao analisarem o contexto da proteção laboral na década de 70, os fundadores da empresa identificaram uma lacuna no setor industrial que ajudou a formar a identidade da ET e a sua ideia de negócio. A convicção de há 36 anos atrás ainda hoje se mantém e o objetivo principal da ET consiste apoiar o trabalho desenvolvido pelas várias indústrias ao fornecer equipamentos que garantem a proteção e segurança dos trabalhadores no seu dia-a-dia de trabalho.

Em 1979, ao fim de dois anos de atividade de importação e comercialização de produtos de proteção industrial, os gerentes da ET começaram a planear a produção de vestuário de

trabalho, resultado de uma vontade em fornecer aos seus clientes um serviço completo. O interesse de proteger integralmente o trabalhador começou a surgir gradualmente e foi com esta determinação que começaram a ser fabricadas as primeiras peças de vestuário de trabalho com características de segurança.

Para além do objetivo de prestar um melhor serviço aos seus clientes, esta aposta surge também para combater um contexto económico adverso criado pela crise do final dos anos 70 que levou ao encerramento de várias empresas do setor em Portugal. Com esforço e dedicação, a ET conseguiu subsistir e nos anos 80 atingiu mesmo o maior número de colaboradores efetivos da sua história.

Atualmente, a ET é uma empresa consolidada no mercado industrial português, com um forte reconhecimento no setor do comércio de todo o tipo de equipamentos de proteção. Parte desta coesão advém da estrutura familiar da empresa.

Pais e filhos dedicam todo o seu tempo e saber à empresa, assegurando a continuidade da mesma nos tempos vindouros. A empresa tem ainda nos seus quadros 52 trabalhadores, sendo que 20 destes estão afetos à área produtiva.

APOSTA EM NICHOS DE MERCADO Nos últimos anos, o mercado têxtil enfrentou sérias dificuldades, devido essencialmente à entrada de produtos estrangeiros mais económicos. Como forma de contornar esta situação, a ET delineou a sua política interna assente em três pilares específicos: aposta em nichos de mercado sofisticados; qualidade elevada dos produtos; e desenvolvimento de produtos personalizados.

Conforme vimos, a especialização no fornecimento de produtos para o trabalho industrial foi uma estratégia estrutural da ET desde a sua criação. A elevada exposição dos trabalhadores industriais aos riscos de queimaduras, intoxicações, lesões físicas entre outras, fez com que este setor de atividade estivesse desde muito cedo atento e preocupado com as condições de proteção e segurança no trabalho. A exigência na qualidade é alta e a ET explorou esta necessidade com sucesso, conseguindo criar uma relação de fidelidade e garantia de qualidade que não foi afetada pela introdução de produtos mais económicos, mas que têm desempenhos técnicos inferiores.

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FABRICO NACIONAL

≥ Uma funcionária da ET prepara o tecido para o corte das peças de vestuário.

O mercado interno sempre foi o principal destino dos produtos da ET, contudo a empresa está atualmente a delinear uma aposta mais concreta na exportação dos seus produtos através do desenvolvimento de uma estratégia de internacionalização.

PRODUÇÃO FABRIL A produção da ET centra-se essencialmente na confeção de vestuário de trabalho para a área industrial com diferentes características funcionais de proteção como a alta-visibilidade, a proteção contra chuva, frio, anti-corte, anti-estático, ignífugo, entre outras.

O vestuário fabricado pela ET é sempre personalizado, desenvolvido à medida de cada projeto de acordo com as características solicitadas pelo cliente. Esta tem sido a política da empresa desde a sua criação e assim irá manter-se no futuro, uma vez que o fornecimento de produtos personalizados é uma das suas principais mais-valias no mercado.

O processo de fabrico é portanto condicionado pela vontade do cliente. Por norma, 30

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é efetuado um primeiro contacto comercial no sentido de obter a informação essencial do cliente para se poder fabricar o vestuário: qual a utilização que será feita do vestuário; quais as características técnicas que este deverá ter; qual a personalização necessária (inclusão de logótipos, marcas, identificação hierárquica, etc.); quais os materiais a utilizar, entre outros fatores. Depois de recolhida esta informação é concebido um protótipo, uma peça única, que é enviada para aprovação do cliente. Após aprovação de todos os intervenientes, avança-se para a fase de produção das peças de vestuário (modelagem, corte, costura, acabamentos).

Olhar para o historial de encomendas da ET é olhar para a diversidade do trabalho desenvolvido em mais de três décadas. Cliente a cliente, projeto a projeto, a empresa já contribuiu para a proteção e segurança de milhares de trabalhadores em Portugal e de centenas de empresas privadas e públicas.

Os tipos de produtos fabricados pela ET segmentam-se em vestuário de trabalho e o vestuário de proteção. Quando se refere a

≥ Trabalhos automáticos (cima) e manuais (baixo) complementam-se no fabrico do vestuário.

vestuário de proteção podemos considerar os equipamentos com características de alta visibilidade, que obedecem às disposições da EN 474 (para utilização em vias públicas). Na área industrial, os equipamentos têm características especiais consoante o setor de atividade. A título de exemplo, nas indústrias siderúrgica, de alumínios, fundições, de produção de energia elétrica ou combustíveis, o vestuário utilizado possui sempre características ignífugas (de acordo com a EN 11612) e em alguns casos anti-estáticas (EN 1149).

Não é fácil determinar com precisão o tempo de vida de um equipamento de proteção individual fabricado pela ET, uma vez que existem muitos fatores que determinam a sua durabilidade: o comportamento do utilizador, o número de lavagens a que está sujeito, a temperatura das mesmas, entre outros. No entanto, a ET estima que se um equipamento for utilizado e mantido de forma cuidada este poderá conservar as suas características funcionais durante dois anos.

FABRICO NACIONAL

≥ A ET comercializa milhares de produtos diferentes de proteção laboral.

Neste contexto, refira-se que estes produtos fabricados pela ET representam cerca de 25% da faturação atual da empresa. A restante parcela diz respeito à comercialização de produtos de proteção como luvas, capacetes, botas, óculos, máscaras, proteção de trabalhos em altura, entre outros sistemas utilizados no âmbito da segurança no trabalho.

EMPRESA CERTIFICADA No âmbito da qualidade, a ET é empresa certificada de acordo com a norma ISO 9001.

Associada a esta garantia de qualidade está a preocupação em utilizar matérias-primas de qualidade e que cumpram os requisitos de diversas normas - este é critério fulcral quando se pretende que um equipamento de proteção individual seja eficaz e tenha o desempenho esperado.

Entre as várias normas de referência no fabrico de vestuário de proteção da ET refiram-se as seguintes: EN 340 - Vestuário de proteção - Requisitos gerais; EN 12945 – Materiais alcalinizantes – determinação do valor neutralizador – métodos volumétricos;

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≥ Exemplo de um casaco com características de segurança fabricado à medida.

ISO 105 - Têxteis - ensaios para a solidez da cor; EN 1149 - Vestuário de proteção – propriedades eletroestáticas; ISO 6330 - Têxteis – Procedimentos de lavagem e secagem doméstica para ensaios têxteis; EN ISO 11611 - Vestuário de proteção para utilização durante a soldadura e processos associados; EN ISO 11612 - Vestuário de proteção contra calor e chama; EN 13034 - Vestuário de proteção contra químicos líquidos; EN 61482 - Trabalhos em tensão - Vestuário de proteção contra riscos térmicos elétricos, entre outras.

No setor industrial, a certificação deste tipo de produtos é uma exigência recorrente, o que fez com que a ET adotasse desde muito cedo um elevado rigor na seleção dos seus fornecedores. Virgílio Pereira admite que o setor tem evoluído nos últimos tempos, sendo que as próprias exigências dos clientes têm também aumentado, existindo do lado do comprador um conhecimento e uma abertura cada vez maior às soluções desenvolvidas a nível internacional. A ET tem acompanhado a evolução do mercado, onde cada vez mais se procura criar vestuário de

proteção com matérias-primas mais leves, mais confortáveis e mais resistentes.

Pode-se portanto considerar que a inovação tecnológica nesta área advém principalmente das matérias-primas utilizadas na confeção do vestuário e das características que estas proporcionam (quer isoladamente, quer integradas no sistema de proteção individual).

Para além desta vertente, a ET procura ainda inovar através do design dos equipamentos, baseando-se na experiência acumulada e no contacto permanente com os seus clientes. Trata-se de um processo em constante desenvolvimento, seja na descoberta de novos materiais (e Portugal tem desempenhado um papel muito importante a nível internacional no desenvolvimento de têxteis com desempenhos inovadores), seja na incorporação desses materiais nas peças de vestuário desenvolvidas à medida.

Olhar para o futuro com a vontade de ajudar as empresas a garantirem a proteção dos seus trabalhadores tem sido um fio condutor de toda a atividade da ET até hoje e dele resultou o seu sucesso empresarial.

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ENTREVISTA

"A Normalização Contribui para o Aumento da Competitividade" ENTREVISTA A PEDRO PEQUITO, PRESIDENTE DA CT 46 Gonçalo Sítima e Ana Ferreira

Em 2010 a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança assumiu a coordenação da Comissão Técnica 46 (CT 46), revitalizando o setor da normalização da segurança contra incêndio em Portugal. Após dois anos de intenso trabalho, conversámos com Pedro Pequito, presidente da CT 46, para conhecer melhor o atual estado da normalização da segurança em Portugal e quais as principais novidades nesta área de atividade.

Qual o âmbito da Comissão Técnica 46?

A Comissão Técnica 46 tem como âmbito a área da segurança contra incêndio e símbolos gráficos, na qual se incluem os equipamentos e sistemas utilizados para proteger as pessoas e os bens dos efeitos nefastos dos incêndios. São exemplos destes equipamentos e sistemas os extintores, as bocas de incêndios, os sistemas automáticos de deteção e extinção de incêndios e os sistemas de controlo de fumos. Do âmbito desta Comissão fazem ainda parte, por exemplo, as viaturas de combate a incêndio e a simbologia gráfica de segurança. O âmbito da Comissão Técnica 46 é bastante alargado e abrange toda a cadeia de valor da segurança contra incêndio, incluindo não só normas de produto, mas também normas de projeto, instalação, comissionamento, exploração e manutenção e ainda normas de ensaio, de classificação e até mesmo de certificação de serviço.

Em que consiste o trabalho desenvolvido pela Comissão Técnica 46?

A Comissão Técnica tem como atividades principais a elaboração de normas nacionais do âmbito da segurança contra incêndio e símbolos gráficos, a tradução das normas europeias e internacionais das mesmas áreas, elaboradas pelo 32

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CEN e pela ISO, bem como o acompanhamento da elaboração destas normas e a sua votação.

O trabalho da Comissão Técnica 46, no entanto, não se esgota aqui. Uma das atividades mais importantes da Comissão é o esclarecimento do setor, não só das empresas que fabricam, instalam e mantêm os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio, mas também dos seus proprietários e utilizadores. É por esta razão que a Comissão Técnica tem tido a preocupação de realizar todos os anos Fóruns gratuitos com o objetivo de dar a conhecer ao setor as principais normas elaboradas e, desta forma, sensibilizar as empresas e demais profissionais para a importância da adoção destas regras de boas práticas.

Como é constituída a atual CT 46?

A estrutura da Comissão Técnica evoluiu bastante desde o momento em que o Organismo de Normalização Setorial APSEI assumiu a sua coordenação. Atualmente a Comissão é constituída por quatro Subcomissões, num total de dez grupos de trabalho e cerca de noventa vogais. A subcomissão 1 dedica-se à segurança dos edifícios, fazendo parte do seu âmbito as normas de ensaio e de classificação de reação e de resistência ao fogo. Os sistemas

automáticos de deteção e alarme de incêndio são tratados pela Subcomissão 3 e a simbologia gráfica de segurança pela Subcomissão 4. Os equipamentos e sistemas de segurança propriamente ditos são tratados pela Subcomissão 2. Esta Subcomissão está atualmente dividida em sete grupos de trabalho. Estes grupos são responsáveis pelas normas aplicáveis aos meios manuais e equipamentos de combate a incêndio, viaturas de combate a incêndio, sistemas fixos de extinção automática por gases, sistemas fixos de extinção automática por água, sistemas de controlo de fumos, espumíferos e ventilação e controlo de fumo em parques de estacionamento cobertos.

No referente à constituição da Comissão Técnica, esta é bastante abrangente, estando nela representados organismos públicos, como a própria Autoridade Nacional de Proteção Civil, organismos de certificação, laboratórios de ensaio, universidades, empresas de projeto e consultoria, empresas de comércio, instalação e manutenção, fabricantes, técnicos especialistas e clientes finais. Com esta representatividade pretendeu-se garantir uma visão o mais abrangente possível do setor e, consequentemente, produzir normas de elevado rigor técnico, capazes de dar resposta às necessidades dos vários

ENTREVISTA

intervenientes da segurança contra incêndio, desde o fabricante ao consumidor/utilizador.

Em 2010 a APSEI assumiu a coordenação da CT 46. O que motivou esta atitude por parte da APSEI e qual o balanço do trabalho efetuado nestes 3 anos?

A APSEI sentiu necessidade de dinamizar a atividade normativa da área da segurança contra incêndios. A Comissão Técnica 46 já estava inativa há cerca de dois anos e o acervo normativo cada vez mais desatualizado e atrasado. A APSEI, enquanto representante das empresas do setor, tinha plena consciência da necessidade das normas serem disponibilizadas em português, das normas serem atualizadas e de se disponibilizarem referenciais que permitissem promover a elevação da qualidade técnica dos serviços prestados na área da segurança.

A APSEI disponibilizou-se para coordenar a atividade normativa da Comissão Técnica 46 e em Março de 2010 o Instituto Português da Qualidade oficializou as competências da APSEI através da sua constituição enquanto Organismo de Normalização Setorial das áreas de segurança contra incêndio e símbolos gráficos.

Tendo em consideração que desde Março de 2010 a Comissão Técnica já elaborou 26 normas, podemos atestar com toda a segurança que o trabalho elaborado por esta Comissão tem sido bastante positivo e reiterar o compromisso assumido pelo ONS/APSEI para o futuro.

Mas este dinamismo da Comissão Técnica 46 não se deve unicamente ao trabalho do ONS/ APSEI. É de elementar justiça que se refira o voluntarismo e dedicação de várias dezenas de vogais da CT46 que regularmente participam nas reuniões, dedicando o seu tempo e know how a uma causa maior e que beneficia todo o mercado e sociedade. Por outro lado, importa também destacar o apoio incondicional que o Instituto Português da Qualidade (IPQ) presta ao ONS/APSEI e o profissionalismo dos elementos de ligação do IPQ. Quais os principais destaques (normas publicadas/traduzidas) do trabalho desenvolvido nestes três anos?

Muitas foram as normas trabalhadas durante estes três anos e muitas as áreas abrangidas.

Elaboraram-se, por exemplo, normas sobre

viaturas de combate a incêndio, resistência e reação ao fogo, símbolos de segurança, bocas-de-incêndio e sistemas automáticos de extinção de incêndio por gases, entre outras. No entanto, das normas elaboradas importa destacar a revisão da norma NP 4413, pelo facto desta norma ser de cumprimento legal obrigatório e constituir o referencial de certificação do serviço de manutenção de extintores; a norma NP EN 54-25, relativa aos sistemas automáticos de deteção de incêndio via rádio, pelo facto de vir finalmente esclarecer o mercado relativamente à fiabilidade e legitimidade de utilização deste tipo de sistemas e, por fim, a NP 4513, pelo facto de constituir o primeiro referencial que permitirá às empresas demonstrar, de forma voluntária, a qualidade técnica dos serviços prestados nas várias áreas da segurança contra incêndio.

O que se prevê para o futuro próximo da normalização da segurança em Portugal e quais os principais projetos de norma em desenvolvimento?

Tendo em consideração o volume de normas existente, o objetivo é identificar as normas mais relevantes para o setor e traduzi-las para português, permitindo assim que todas as empresas, independentemente da sua dimensão, possam ter acesso a este tipo de informação na língua portuguesa. Por outro lado, o objetivo é também participar ativamente na elaboração e votação das normas europeias e internacionais, transmitindo aos organismos de normalização a perspetiva dos profissionais portugueses.

Das normas atualmente em desenvolvimento, destacamos uma norma portuguesa que irá estabelecer orientações para o projeto de ventilação de impulso em parques de estacionamento cobertos não compartimentados e que irá, assim, complementar o atual Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios, que é omisso relativamente a este tipo de espaços.

Outros destaques são a revisão da norma NP 4386, referente às plantas de emergência; a tradução da norma ISO 6183, referente aos sistemas fixos de extinção automática por dióxido de carbono; uma norma portuguesa para dimensionamento de sistemas de controlo de fumo e a tradução da futura norma EN 54-14, que irá estabelecer regras para a conceção, instalação, comissionamento, exploração e

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manutenção de sistemas automáticos de deteção de incêndios.

No referente aos projetos do Organismo de Normalização Setorial APSEI, podemos desde já informar que vamos ser muito brevemente designados pelo IPQ para coordenar a atividade normativa dos sistemas de alarme (TC 79 do IEC e do CENELEC), onde estão incluídos os sistemas de videovigilância, os sistemas anti-intrusão e de controlo de acessos e as centrais de receção de alarmes. Uma vez que as normas europeias relativas a este sistemas de segurança vão ser, a muito curto prazo, referidas na legislação, mais concretamente no futuro Regime Jurídico de Segurança Privada, o ONS/APSEI disponibilizou-se para reativar e dinamizar esta Comissão Técnica.

Para terminar, qual a importância da normalização da segurança para o mercado e para a proteção de pessoas e bens?

A normalização, através da definição de regras de boas práticas harmonizadas, permite desenvolver produtos e serviços com mais qualidade, contribuindo assim para o aumento da competitividade das empresas, para a angariação de novos clientes e para o aumento da confiança dos clientes nos serviços prestados. Por outro lado, a normalização contribui para a redução de custos com o desenvolvimento e ensaio dos produtos e serviços e para a diminuição da ocorrência de erros nos processos produtivos.

A normalização facilita ainda a entrada em novos mercados, pelo facto das normas serem compreendidas e reconhecidas tanto a nível nacional como internacional. Por exemplo, as normas nacionais e a tradução em português das normas europeias são reconhecidas e muitas vezes exigidas, nos países de língua oficial portuguesa.

As normas são fundamentais para a economia, para os negócios e para a sociedade em geral.

Inclusivamente, são especialmente importantes em períodos de recessão económica, como o que atravessamos. Com a retração dos mercados, a angariação e fidelização de clientes e a inovação são aspetos essenciais para a sobrevivência das empresas, e as normas permitem atingir mais facilmente estes objetivos, pelo facto de constituírem uma plataforma de conhecimento experimentado e comprovado.

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Santika: Lições de Segurança em Discotecas Pichaya Chantranuwat Diretor executivo da Fusion Fire Safety Co., Ltd.

Recordar Santika Após o incêndio fatal que vitimou mortalmente 66 pessoas em Bangkok, um perito de incêndios tailandês continua a recomendar regulamentos de segurança contra incêndios mais rígidos, baseados nos códigos e normas da NFPA – reforçando a necessidade de haver uma determinação nacional para a sua implementação.

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No dia 1 de janeiro de 2009, mais de 1000 pessoas encontravam-se numa discoteca de Bangkok, chamada Santika Pub. A maioria eram jovens tailandeses, mas havia também pessoas de todo o mundo, incluindo dos Estados Unidos da América e da Europa. A discoteca tinha fama de ser um dos pontos de maior interesse da cidade, pelo que atraía

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muita gente. O espaço tinha uma grande pista de dança no andar térreo, um palco e várias mezzanines viradas para a pista de dança. Na discoteca decorria a celebração do ano novo apelidada de “Goodbye Santika”, uma vez que os proprietários da discoteca tinham planeado fechar as instalações e reabrir num novo local.

Pouco depois da meia-noite, os Burn, uma popular banda tailandesa, atuava no palco. A pista de dança estava cheia e muitas das pessoas tiravam fotos do grupo com os telemóveis. Como parte integrante da atuação da banda, acendeu-se fogo-de-artifício, tendo sido projetadas faíscas até ao teto. Um vídeo do evento, filmado com uma câmara digital e encontrado no local, mostra o fogo-de-artifício a disparar. Momentos mais tarde, por volta das 00h15, começam a cair faíscas do teto até ao palco. O vídeo mostra os elementos da banda e o público a olhar frequentemente para o teto durante um minuto, enquanto as faíscas caem, cada vez mais e cada vez maiores. No minuto seguinte, caem pedaços maiores de material em chamas enquanto o incêndio cresce ao nível do teto.

A informação do incêndio foi transmitida em primeiro lugar à esquadra da polícia de Thong Lor às 00h20. Contudo, o centro de combate a incêndio da cidade, o Rama Centre, só foi notificado às 00h40. Dois camiões dos bombeiros de Phra Khanong e Bangkapi, situados a cerca de 2 km de Santika, lutaram contra um intenso trânsito, chegando ao local às 00h48.

Durante os 28 minutos que passaram desde a primeira chamada até à chegada dos bombeiros ao local, o edifício já estava tomado pelas chamas. As pessoas no interior tentavam desesperadamente escapar por uma das quatro saídas do edifício. A eletricidade falhou e as luzes apagaram-se, tornando a saída ainda mais difícil. Mais de 400 pessoas tentaram descer das mezzanines, piorando a situação já superlotada na entrada principal.

Enquanto as chamas e o fumo se intensificavam e grandes pedaços de metal começavam a cair do teto, as pessoas abandonaram a entrada principal e tentaram escapar pelas janelas, pelas portas traseiras e pelo portão.

Uma grande quantidade de pessoas sucumbiu ao fumo e aos elevados níveis de gases tóxicos.

Uma barra de aço circular que suportava a iluminação do palco e que estava agarrada à estrutura do teto caiu, levando consigo uma grande porção do mesmo. Os vapores nocivos e o fumo escaparam pelo orifício, mas a entrada repentina de ar do exterior intensificou também as chamas no interior.

Enquanto as equipas de emergência tratavam dos feridos, os bombeiros combatiam o incêndio e tentavam resgatar mais pessoas do interior da discoteca. Foram chegando mais bombeiros ao local. Aos 120 bombeiros presentes juntaram-se numerosos voluntários e a polícia local, contabilizando-se ao todo cerca de 200 pessoas. Mais de 80 veículos encontravam-se no local, incluindo 50 veículos de combate a incêndio plenamente equipados.

O incêndio foi controlado às 01h15 e foi dado como extinto às 01h30.

No decorrer da noite, enquanto se retiravam corpos carbonizados do edifício, ficou claro que o incêndio tinha causado uma terrível perda de vidas. No total, 55 pessoas morreram no local e outras 11 faleceram a caminho ou após a chegada aos hospitais. 229 pessoas ficaram feridas. Este foi o pior incêndio numa discoteca na história da Tailândia, e o sétimo pior incêndio a nível internacional alguma vez registado.

O incêndio da Santika e a investigação posterior alertaram a Tailândia para o facto de ainda existirem muitos riscos potenciais e muitos pontos vulneráveis no que diz respeito à segurança contra incêndio nos locais de entretenimento, desde os aspetos mais visíveis como materiais de construção e projetos, até aos regulamentos e políticas deficientes no âmbito da segurança contra incêndio. Em resposta ao incidente na Santika, o governo Tailandês exigiu a adoção e a implementação de regulamentos de segurança contra incêndio a nível nacional, a partir do relatório do Conselho Nacional de Segurança de Tailândia (NSCT, da sigla em inglês), que recomendou a adoção de novos critérios de segurança contra incêndio, baseados nos requisitos dos códigos e normas da NFPA. Preparação para um “resultado desastroso” Uma investigação da polícia concluiu que o incêndio começou quando o fogo-de-artifício

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lançado do palco iniciou um incêndio no teto da discoteca. A análise cuidadosa do edifício e da situação no interior na noite do incêndio mostra que estavam reunidas todas as condições para um desastre em caso de incêndio.

O edifício de três pisos incluía um piso térreo de 306 m² com uma sala de reuniões, uma mezzanine de 236 m², e uma sala VIP de 128 m² separada da sala principal. Havia também um pequeno piso no subsolo onde se encontravam as casas-de-banho. Com base nas orientações sobre a capacidade por metro quadrado do NFPA 101, Código de Proteção da Vida, o piso principal da Santika tinha uma capacidade máxima para 989 pessoas. Para o evento “Goodbye Santika”, testemunhas estimaram que havia pelo menos 1.200 pessoas presentes, muito mais do que o que seria considerado seguro em países onde existem regulamentos para limitar o número de pessoas que podem ocupar de forma segura um edifício.

O edifício tinha apenas uma entrada principal, localizada na parte dianteira. A abertura mais larga da porta tinha pouco mais que dois metros. Havia também outra porta lateral, que abria para fora e para dentro e uma entrada na parte traseira do edifício, abrindo sobre uma passagem que levava à sala principal. Existiam também portas duplas na passagem: uma localizada perto da entrada de trás e outra, um pouco mais estreita, situada perto da sala principal. Esta última abria para dentro, na direção oposta à evacuação de emergência, uma violação fundamental para portas de saída em locais públicos.

Não existiam saídas de emergência em número suficiente e as que existiam não tinham capacidade para facilitar a fuga em caso de evacuação. Também não existiam regulamentos para obrigar os operadores comerciais, os arquitetos e os engenheiros a cumprirem as orientações dadas pela NFPA no NFPA 101. De acordo com os requisitos do NFPA 101, a entrada principal frontal deveria ter mais de três metros de largura e ser dimensionada para acomodar dois terços do total de ocupantes permitido. Os modelos computorizados de evacuação mostraram que o tempo estimado para uma evacuação completa em circunstâncias normais seria de JANEIRO A ABRIL '13

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≥ Imagem da fachada da discoteca Santika após o incêndio.

nove minutos. Esse processo implicaria uma longa fila de pessoas à espera de abandonar o edifício pela saída principal, devido à largura daquela saída. A saída primária/principal transformou-se numa armadilha. 32 das 55 pessoas que morreram no interior do edifício foram encontradas ao pé da entrada principal.

O edifício que albergava a Santika era feito principalmente em aço. O piso térreo era uma construção de cimento e os muros exteriores eram de tijolo. A estrutura do teto era metálica. Não havia uma coluna mestre na sala de reuniões, mas sim uma série de colunas parcialmente cobertas por resina decorativa de fibra de vidro. As janelas e as portas do edifício, com carpintarias de aço curvo, eram ou de vidro simples ou protegido por uma película.

Muitos dos materiais no edifício eram altamente inflamáveis. O isolamento do teto metálico era feito de um produto combustível parecido com a celulose, que forneceu, provavelmente, os primeiros materiais combustíveis.

O isolamento acústico era feito de espumas flexíveis de poliestireno e poliuretano, os quais possuem energia térmica que semelhante à de gasolina em chamas. Partes das paredes internas eram também decoradas com uma resina de fibra de vidro em forma de tijolo e um estofamento à base de espuma, ambos altamente inflamáveis. Os pisos, as paredes, os tetos e as mezzanines eram cobertos por painéis de compensado. Provavelmente muitas pessoas perderam a consciência devido aos gases tóxicos e ao fumo libertados por esses materiais, e finalmente sucumbiram à mistura letal resultante dos produtos da combustão.

A situação no interior do clube em chamas piorou devido às obstruções (incluindo mesas, cadeiras e outros objetos) que bloqueavam os meios de saída e o acesso às portas de emergência. Não havia sinais de saída de incêndio, nem luzes de emergência, com exceção de uma em frente da área da cozinha.

Não havia sistema de alarme de incêndio, nem sprinklers. Havia três extintores de

incêndio, dois dos quais foram descobertos posteriormente como estando inutilizáveis.

Fora do local de incêndio, a comunicação foi fraca. As testemunhas não reportaram o incêndio ao centro de combate a incêndios, o Rama Centre, através da linha direta “199”.

Pelo contrário, chamaram o esquadra da polícia de Thonglor. Os bombeiros não receberam informação do incêndio a não ser 20 minutos depois do primeiro aviso e foram precisos mais oito minutos para conseguir que as equipas chegassem ao local, devido ao trânsito intenso do ano novo.

No geral, os problemas que os bombeiros e o pessoal de resgate enfrentavam eram comuns às situações de emergência na Tailândia. O pessoal e o equipamento que chegou primeiro ao local eram inadequados e foram posicionados de forma deficiente, a coordenação do esforço era igualmente má. O atraso aproximado de 20 minutos na notificação ao corpo de bombeiros é em si uma causa importante de preocupação. Os JANEIRO A ABRIL '13

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≥ O incêndio teve origem no teto do edifício após a ativação de engenhos pirotécnicos durante o concerto da banda Burn.

primeiros bombeiros que chegaram ao local não tinham o equipamento de proteção individual (EPI) adequado, nem tinham aparelhos autónomos de respiração. Este tipo de equipamento é necessário para permitir que os bombeiros entrem na estrutura, comecem a ação de combate ao incêndio e tentem resgatar qualquer ocupante que ainda precise de ser extraído do edifício. Os bombeiros tiveram que ajudar as equipas de resgate a levar mais vítimas até às ambulâncias, que se encontravam a uma distância de cerca de 100 metros. Apesar das dificuldades encontradas no local, as equipas de resgate conseguiram salvar muitas pessoas, através da ressuscitação cardiopulmonar.

Evitar futuros incidentes como a Santikas Os problemas de segurança contra incêndio que existem na Tailândia, um país com mais de 66 milhões de pessoas, não são da responsabilidade de um único grupo ou autoridade. Compete a diferentes intervenientes assegurar que este tipo de desastre não aconteça novamente.

Os proprietários de empresas devem ter uma consciência clara da gestão da segurança de um edifício. Os limites máximos de ocupação devem ser estabelecidos. A regra de não mais que uma pessoa por metro quadrado de espaço – o NPA 101 permite uma 38

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pessoa por 0,65 metros quadrados – deve ser rigorosamente aplicada. A sinalização com a capacidade do edifício devem ser claramente exposta, juntamente com a autorização de funcionamento, o comprovativo do seguro e os nomes das pessoas responsáveis pelo edifício. Devem ser realizados regularmente simulacros de evacuação em caso de incêndio, com a designação das pessoas responsáveis pela evacuação e gestão do público. Deve haver um plano para gerir o trânsito durante uma emergência. Os edifícios devem também receber uma inspeção anual para garantir que os elementos básicos de segurança, como saídas livres e não obstruídas e os caminhos de acesso de saída, sejam mantidos.

Para os arquitetos, engenheiros, construtores e inspetores, os códigos da NFPA devem ser aplicados em todo o trabalho de projeto, construção e autorização. Os sistemas de alarme de incêndio e a transmissão de sinais a uma corporação de bombeiros devem ser instalados de acordo com o NFPA 72, Código Nacional de Alarme de Incêndio e Sinalização, os sistemas de sprinklers automáticos devem ser obrigatoriamente projetados e instalados de acordo com a NFPA 13, Instalação de Sistemas de sprinkler, e os sistemas de controlo de fumo e ventilação devem ser instalados de acordo com a NFPA 92B, Sistemas de Gestão de Fumo em Centros Comerciais e Grandes Superfícies. De acordo com o NFPA

101, todos os edifícios devem incluir sinais de saída e iluminação de emergência. O tipo de construção e os materiais usados devem ser resistentes ao fogo ou ignífugos, de acordo com o NFPA 5000, Código de Construção e de Segurança das Edificações, os materiais de vidro e vitrificados devem ser certificados no âmbito da segurança. Todos os isolantes acústicos devem ser antichamas e cobertos, se necessário, por placas de gesso ou outro material ignífugo. O NFPA 101 também deve ser seguido para determinar a quantidade, a largura e a distribuição adequadas das saídas.

Os responsáveis políticos e autoridades competentes têm de envidar esforços para introduzir alterações a curto e longo prazo.

No imediato, devem aderir rigorosamente às orientações traçadas no Plano Nacional de Desenvolvimento da Segurança contra Incêndios. Devem aplicar rigorosamente a Lei de Controlo das Edificações (Building Control Act) e desenvolver novos regulamentos com a ajuda do Conselho dos Engenheiros.

A linha direta “199” para emergências de incêndios deve ser amplamente divulgada e dever-se-ia estabelecer um novo centro de informação sobre segurança contra incêndio.

Devem ser desenvolvidas mais ferramentas de formação e deve ser dada formação ao pessoal das discotecas e aos operadores deste tipo de estabelecimentos. Especificamente, qualquer formação deste tipo deve delinear

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as responsabilidades dos gestores de público devidamente formados. As comunicações de combate a incêndio e resgate devem ser melhoradas de maneira a que os bombeiros possam chegar ao local do incidente em oito minutos, contados a partir da notificação.

Finalmente, dever-se-ia estabelecer uma comissão para estudar o incidente de Santika e desenvolver um plano para responder e implementar as recomendações formuladas nos diferentes relatórios de investigação.

A longo prazo, dever-se-ia formar uma nova Comissão Nacional de Segurança contra Incêndio para avaliar a segurança contra incêndio em certos tipos de edifícios. Dever-se-ia

estabelecer um instituto nacional, juntamente com uma corporação de bombeiros modelo para ajudar a alcançar uma maior eficiência, tanto na notificação como na resposta a qualquer incidente de emergência. A base de dados da Tailândia sobre incêndios e segurança contra incêndios deve ser remodelada. Um código nacional de edificações rigoroso deve ser implementado o mais cedo possível e os regulamentos de inspeção das edificações devem ser reformulados e incluírem medidas práticas de segurança contra incêndio durante a utilização de um edifício.

A mudança já está a começar a acontecer. O Departamento de Obras Públicas da

Tailândia, juntamente com o Departamento de Planeamento Urbano e Regional do Ministério do Interior, estão a impulsionar novos regulamentos de segurança contra incêndio para locais de entretenimento. O regulamento define requisitos para medidas de segurança contra incêndio que incluem a instalação de sistemas de deteção, alarme e supressão de incêndio, saídas e sinais de incêndio, luzes de emergência, a capacidade do local e simulações de evacuação.

Este artigo é baseado num relatório sobre o incêndio de Santika, preparado por Chantranuwat para o NSCT. O relatório examinou em detalhe os fatores subjacentes que resultaram numa perda significativa de vidas durante o incêndio, incluindo a capacidade dos ocupantes e os meios de saída e o projeto e materiais usados no edifício. Com base nas suas investigações, o relatório de Chantranuwat incluiu uma longa lista de recomendações para melhorar a segurança contra incêndio na Tailândia, incluindo a adoção dos códigos e normas NFPA e uma abordagem mais organizada e disciplinada na aplicação das leis.

Com base neste relatório e no seu apelo pessoal para que a segurança contra incêndio receba uma maior atenção legislativa em todo o país, o governo Tailandês exige atualmente regulamentos para melhorar a segurança contra incêndio em locais de entretenimento.

públicos na Tailândia, especialmente nas discotecas. Uma lei de 2007 requer que todos os edifícios públicos, incluindo bares e clubes noturnos, recebam inspeções de segurança. A BBC reportou em abril que dos 6.000 edifícios públicos em Bangkok, cerca de 3.000 tinham sido inspecionados – mas nenhum bar, discoteca ou clube noturno – e apenas 200 dos edifícios inspecionados tinham passado na inspeção.

De acordo com os artigos da imprensa, uma investigação do Ministério da Justiça descobriu que o edifício da Santika tinha sido licenciado como uma residência privada e não como uma discoteca, não tendo por isso sido submetido a nenhuma inspeção de segurança contra incêndio. A BBC informou que a polícia tinha apresentado 47 acusações de operação ilegal contra o clube entre 2004 e 2006, quando as acusações cessaram repentinamente. A BBC informou também que um oficial sénior da polícia era acionista do clube, o que estava claramente evidenciado nos documentos da empresa.

A dificuldade aparente por parte dos fiscais de responsabilizar alguém pelo incêndio alimenta também a cólera pública. O Bangkok Post

relatou, em outubro, que a polícia recomendava a acusação de sete pessoas, incluindo os proprietários e gestores do clube, juntamente com um cantor do grupo Burn, cuja atuação incluía o fogo-de-artifício, indicados pela polícia como responsáveis pelo incêndio. Até agora, ninguém foi preso. Foram movidas muitas ações judiciais civis contra os proprietários do clube por sobreviventes do incêndio, assim como por famílias das pessoas que morreram.

Em junho de 2009 a NFPA assinou um memorando de entendimento (MOU, da sigla em inglês), com o Conselho Metropolitano de Bangkok, do Reino de Tailândia. O programa MOU, uma iniciativa internacional da NFPA, estabelece mecanismos para reforçar as colaborações novas e existentes para a promoção do conhecimento das normas sobre incêndio, eletricidade e segurança em países do mundo inteiro. Por meio deste MOU, a NFPA colaborará com o conselho Metropolitano de Bangkok para desenvolver orientações destinadas a pôr em prática leis de proteção contra incêndio em Bangkok. Foi feita uma lista de instalações específicas para reuniões de público, incluindo estabelecimentos de entretenimento, centros comerciais, teatros e estádios desportivos.

O problema da aplicação Grande parte das reclamações públicas depois do incêndio de Santika concentrou-se na ausência de inspeção e imposição do cumprimento das normas nos edifícios

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Reimpresso com a permissão do NFPA Journal ® (January/February) copyright © 2010, National Fire Protecção Association, Quincy, MA. Todos os direitos reservados.

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Os Técnicos de Segurança deparam-se a cada dia com a tarefa de selecionar equipamentos de proteção individual adequados para os trabalhadores. Os aspetos a ter em conta na hora de selecionar a opção adequada são, entre outros: a eficácia, o conforto, a adequação à aplicação e às características muito próprias do utilizador.

INFORMAÇÃO TÉCNICA

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≥ Fit test Adele

Quando se desenvolve um equipamento de proteção individual, os fabricantes devem assegurar-se que o equipamento seja eficaz e cumpra com os requisitos essenciais da legislação aplicável¹. Para além disso, estes equipamentos deverão ser de fácil utilização, confortáveis e que se adaptem ao maior número de utilizadores possível.

Desta forma, os equipamentos que chegam ao mercado podem garantir eficácia e conforto, fatores essenciais para garantir níveis de proteção adequados.

Este sistema é válido e aceitável para todos os equipamentos de proteção independentemente da forma de funcionamento do equipamento. Mas, o que acontece quando a eficiência de um equipamento depende do bom ajuste desse mesmo equipamento ao trabalhador? Será que uma máscara se ajusta da mesma forma a todos os utilizadores? Proporcionarão uns tampões auditivos a mesma atenuação a todos os trabalhadores?

De seguida analisaremos a importância de comprovar o ajuste de alguns tipos de equipamentos e as opções que se encontram disponíveis. Vamos centrar-nos em dois tipos de equipamentos: proteção respiratória de pressão negativa (máscaras) e proteção auditiva (tampões).

Ajuste e validação em Proteção Respiratória Os equipamentos de proteção respiratória de pressão negativa consistem em uma única peça que se ajusta à cara e que atua como um filtro (máscaras). A pressão no interior da máscara é inferior à pressão fora da máscara e o utilizador quando inspira, força o ar a entrar na máscara, através do material filtrante.

A eficácia destes equipamentos depende fundamentalmente dos seguintes fatores: ≥ Eficácia do filtro ≥ Fuga por elementos da máscara (válvulas, conexões, etc…) ≥ Fuga pelas zonas de ajuste – extremidade do equipamento.

Os dois primeiros fatores (eficácia do filtro e fuga por alguns elementos) dependem do desenho do equipamento e são perfeitamente avaliados durante os testes de ensaio que o equipamento deve superar antes de entrar no mercado (exame CE de tipo)².

O terceiro fator (fuga pela zona de ajuste) é avaliado com um painel de pessoas, devidamente formadas para o efeito, durante os ensaios de exame CE de tipo. Deve no entanto ter-se em conta que as características faciais de cada pessoa são únicas e como tal o mesmo equipamento não se ajustará da mesma forma a todos os utilizadores de um determinado equipamento. Em ambiente europeu, considera-se suficiente a avaliação realizada durante o ensaio CE de tipo, no entanto, recomenda-se como boa prática a comprovação do ajuste de equipamentos de proteção respiratória para cada utilizador.

Em outros países, como EUA e Inglaterra, a comprovação do ajuste em cada utilizador é um requisito obrigatório para cada pessoa que utilize este tipo de equipamentos de proteção respiratória no seu posto de trabalho.

Atualmente existem dois métodos de comprovação do ajuste aceites: ≥ Método Quantitativo: Realiza-se utilizando um equipamento capaz de contabilizar as partículas no interior e exterior da máscara utilizada pelo trabalhador e de dar o rácio que representa a eficácia do equipamento (em percentagem). Este equipamento é conhecido por “Porta-count”. Para realizar o ensaio utiliza-se a máscara utilizada pelo trabalhador com um pequeno dispositivo que permite introduzir uma sonda no interior da máscara, de forma que possa monitorizar-se simultaneamente a quantidade de partículas no interior e exterior da máscara. Durante o desenvolvimento do ensaio, o trabalhador deve realizar uma série de exercícios que simulam movimentos habituais. Como principal vantagem deste método temos o facto de se tratar de um método muito preciso,

já que nos dá um valor de eficácia para cada pessoa e tipo de equipamento e também o facto de se tratar de um método objetivo que não depende da perceção do utilizador. Como desvantagem, temos o facto do equipamento de ensaio ter um preço elevado. ≥ Método Qualitativo: O método está baseado na deteção de sabor de uma substância de ensaio enquanto se utiliza o equipamento de proteção. O equipamento para realizar o ensaio (“kit de Fit-test”) é composto por uma capucha, pulverizadores e soluções com sabor. Para realizar o teste, o utilizador coloca a máscara e a capucha incluída no kit para criar um espaço fechado em redor da cabeça do indivíduo.

No interior da capucha é pulverizada uma substância com sabor (doce ou amargo). De seguida, o usuário realiza uma série de exercícios para simular movimentos habituais de trabalho.

Caso o utilizador supere toda a série de exercícios sem detetar o sabor da substância de ensaio, assume-se que a máscara oferece um ajuste ótimo ao trabalhador. Como vantagens deste método temos a facilidade de utilização e preço do equipamento de ensaio.

Como desvantagem, a menor informação que se consegue relativamente ao método quantitativo, que depende da capacidade de deteção do sabor pelo usuário tratando-se portanto de um método subjetivo, sujeito à perceção individual de cada um.

Ajuste e validação em Proteção Auditiva Existem duas opções de Proteção Individual Auditiva no mercado: Abafadores e Tampões.

Conforme foi descrito para a Proteção Respiratória, a eficácia destas soluções dependem por um lado do desenho do equiJANEIRO A ABRIL '13

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

≥ O software EarFit permite medir a pressão acústica no exterior e no interior de um ouvido protegido por um tampão.

pamento e por outro da correta adaptação do equipamento ao usuário. Estes fatores são avaliados durante o exame CE de tipo, utilizando igualmente um painel de pessoas devidamente treinadas.

Os abafadores são equipamentos muito simples de utilizar e de ajustar de forma correta, seguindo algumas indicações muito simples.

Os tampões auditivos, pelo contrário, já se revestem de maior dificuldade na hora de conseguir um bom ajuste. Porque por um lado temos o facto de que os tampões se utilizam inseridos no canal auditivo e, tal como acontecia com a proteção respiratória, cada pessoa tem características muito próprias de canal auditivo, seja em tamanho ou em forma. Por outro lado, a colocação correta dos tampões requer certa destreza e treino.

Atualmente não existe obrigatoriedade de validar o ajuste da proteção auditiva, no entanto, os sistemas de validação são uma tendência cada vez mais levada em conta nas alterações das normativas a publicar nos próximos anos.

Por estes motivos, já é possível encontrar no mercado um sistema que permite comprovar o ajuste dos tampões de forma individualizada, o Sistema de Validação EarFit. Este inovador sistema consiste num dispositivo muito sensível, capaz de medir a pressão 44

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acústica no exterior e interior do ouvido com um tampão colocado. A medição é realizada para os dois ouvidos de forma independente.

O software do sistema, compara o valor da onda de pressão exterior e interior e calcula o valor real de atenuação conferido por um determinado tampão ao seu usuário.

O software (Ear Fit) que acompanha o sistema oferece informação de atenuação global, por bandas de oitavas, permite criar um relatório para cada trabalhador e armazenar vários registos de forma fácil e útil.

Conclusões Os equipamentos de proteção individual em que o ajuste é um fator determinante na sua eficácia, podem conferir uma proteção diferente em cada utilizador. Para saber se um determinado equipamento é ou não adequado a um trabalhador e se ajusta eficazmente, é necessário realizar provas de ajuste e validação, de forma individual.

As provas de validação de proteção respiratória estão consolidadas no mercado e são obrigatórias em alguns países. De qualquer forma são consideradas acima de tudo, boas práticas de Segurança, que validam a eficácia de todo o procedimento de seleção e utilização destes equipamentos de proteção individual.

As provas de validação de proteção auditiva começam agora a aparecer no mercado e muito possivelmente terão grande relevância, inclusivamente a nível normativo, nos próximos anos.

Os métodos de validação, proporcionam informação valiosa relativamente à proteção real que um equipamento de proteção pode oferecer a cada indivíduo e ajudam também na seleção do equipamento de proteção individual mais adequado. Para além disso, estes sistemas constituem uma eficaz ferramenta, para detetar e corrigir maus hábitos de colocação e utilização de equipamentos, bem como complementar programas de formação.

¹O Decreto-Lei 128/1993 de 22 de Abril sobre comercialização de EPI define as exigências e requisitos essenciais de segurança que um equipamento deve cumprir para sua comercialização. O Decreto-Lei 128/93 deriva da Diretiva do Conselho 89/686/EC, de 21 de Dezembro de 1989. ² Para conseguir presunção de conformidade com o Decreto-Lei 128/1993 (e com a Diretiva 89/686/EC), os equipamentos devem superar um exame CE de tipo. Este exame é realizado por organismos notificados acreditados.

INFORMAÇÃO TÉCNICA

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A Preparação para Enfrentar os Riscos e Garantir o Negócio Paulo de Sequeira Nunes Millenniumbcp Banco Comercial Português, S. A.

Digital Wildfires in a Hyperconnected World

Testing Economic and Environmental Resilience

The Dangers of Hubris on Human Health

INTRODUÇÃO No World Economic Forum Annual Meeting em Davos-Kloster de 2013, destacam-se três riscos globais a que as sociedades estão expostas, os riscos económico, digital e networking, e perigos da arrogância e saúde pública. Fazer frente aos riscos referenciados assenta fundamentalmente na capacidade de resiliência dos países, empresas e sociedade em geral, em conjunto com fatores que propiciam condições para enfrentar e superar problemas e adversidades. É nessa capacidade de resiliência que as empresas devem investir numa estratégia de segurança, concentrando os esforços na preparação, organização e implementação de políticas de segurança e recuperação de negócio.

Fonte: World Economic Forum

As diversas características da resiliência podem ser analisadas pela robustez, ou seja a forma organizada como estão estruturados os balanços sólidos e boa situação financeira, a desenvoltura ou agilidade, ou seja a capacidade de visualizar a mudança e adaptar-se rapidamente, a capacidade de redundância, com a consequente duplicação de áreas criticas ao negócio, a capacidade de resposta, muito ligada à desenvoltura ou agilidade, fazendo com que a resposta a incidentes seja organizada e rápida, e por último a recuperação, que tem como finalidade, mesmo em condições adversas à atividade da empresa seja assegurada sem disrupções ou prejuízos.

A PREPARAÇÃO É possível prevenir alguns tipos de riscos, mas antes de tudo, o mais importante é que as empresas se preparem, com o estudo e análise detalhada dos riscos evitáveis, estratégicos e externos.

Apesar das boas práticas, das normas internacionais, e do meio envolvente, as mudanças do mundo global em que vivemos faz com que a preparação deva ser permanente, referenciando principalmente: INFORMAÇÃO - análise e avaliação de risco, identificação de ameaças, vulnerabilidades, e a prioritização das ações para proteção dos ativos; SEGURANÇA - Implementação das medidas necessárias de segurança de pessoas, física e sistemas de informação; CULTURA DE SEGURANÇA - Formação e sensibilização permanente de todos so colaboradores das empresas, (fator crítico de sucesso); PLANEAMENTO DE RESPOSTA - Implementação de procedimentos para gestão de incidentes, e planos de continuidade de negócio;

INFORMAÇÃO

SEGURANÇA

PLANEAMENTO DE RESPOSTA

CULTURA DE SEGURANÇA

Fonte: Protecting against terrorism CPNI.

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01.

INFORMAÇÃO TÉCNICA

02.

ENVIRONMENT

03.

PROCEDIMENTOS

FORMAÇÃO

O QUÊ ONDE COMO INFORMAÇÃO Informação Interna

Legislação Regulamentação

Na componente informação deve ser considerado por um lado o conhecimento mais detalhado de todo o environment da atividade, e por outro a proteção da informação da empresa preservando ao máximo a confidencialidade da mesma.

Para se conhecer detalhadamente o environement da atividade, será necessário investigar todas as informações quer relativas à atividade económica da empresa, quer dos Países, quer da sociedade em geral, nomeadamente : ≥ Fenómenos naturais com maior frequência e consequente possibilidade de ameaças (Ex: sismos, tempestades Etc); ≥ Atividade económica dos Países (Ex. Endividamento, PIB); ≥ Situação de estabilidade Política; ≥ Ambiente social.

A proteção da informação da empresa vital para o negócio, não só engloba coerência dos dados tratados informaticamente como também a necessidade de analisar as ameaças de hackers e cyber-attacks. Também e não de menos importância, toda a informação escrita e armazenada (Ex: contratos, relatórios, arquivos gerais etc).

O correto cruzamento da informação é importante para a avaliação do risco, identificando as vulnerabilidades da empresa, contribuindo decididamente para melhorar a política e estratégia de segurança.

Para complementar o mencionado anteriormente, deve ser estudada cuidadosamente a legislação e regulamentação (normas, certificações etc.).

Realizada a análise da informação, a empresa estará em condições mais favoráveis de definir os procedimentos de segurança e implementar as medidas passivas e ativas de segurança (01).

Dos procedimentos destacam-se: ≥ Proteção da informação escrita; ≥ Proteção da informação tratada informaticamente; ≥ Acessos físicos, e aos sistemas informáticos; 46

CULTURA DE SEGURANÇA

SEGURANÇA

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Medidas ativas

Medidas passivas

04.

Simulacros Exercícios

≥ Formação sobre segurança e higiene de trabalho, de equipas especializadas de intervenção e emergência; ≥ Sensibilização geral de todos os colaboradores, recorrendo as boas técnicas de comunicação ≥ Simulacros e exercícios de evacuação.

PROCESSOS CRÍTICOS

PLANO DE RESPOSTA Planos de continuidade

Sensibilização colaboradores

Gestão de incidentes

≥ Segurança e higiene de trabalho; ≥ Planos de segurança internos; ≥ Auditorias.

Relativamente às medidas passivas e ativas, destacam-se: ≥Passivas ≥ Projetos adequados; ≥ Materiais a aplicar em construção civil; ≥ Compatimentação corta-fogo; ≥ Perimetria; ≥A tivas ≥ Sistemas de deteção e extinção de incêndio; ≥ Sistemas de deteção de intrusão; ≥ Sistemas de controlo de acessos; ≥ Sistemas de videovigilância.

A integração das medidas ativas e passivas é essencial, para que a monitorização seja eficaz, fazendo com que as ocorrências sejam corretamente identificadas, “O QUÊ” e “ONDE”, e a rapidez, e organização da intervenção “COMO ATUAR”, produza os bons resultados em tempo útil (02).

Criar uma Cultura de Segurança não é normalmente tarefa fácil, uma vez que as empresas estão corretamente focalizadas no seu core bussiness. Complementar a informação de que a segurança será sempre parte do core business da empresa, deve ser um trabalho persistente, utilizando as melhores técnicas de comunicação e formação.

Esta atividade assenta fundamentalmente em três tarefas, a destacar (03):

Identificados que estão as componentes da informação, as medidas de segurança e as tarefas para o aculturamento de segurança, estão criadas as condições para que em casos de incidente graves, a empresa possa de forma rápida e eficaz, assegurar os serviços, e minimizar assim os efeitos nefastos e prejuízos graves, consequência da paragem de atividade.

A análise detalhada de processos críticos do negócio, é um fator crítico de sucesso para a gestão dos incidentes e planos de continuidade de negócio. O planeamento cuidado de exercícios quer globais quer parciais complementam e corrigem de forma proativa os procedimentos definidos (04).

CONCLUSÃO No mundo global que em que estamos inseridos os ciclos económicos são cada vez mais variados e de curta duração, o que origina maior instabilidade na economia e bem-estar dos cidadãos.

Neste contexto cabe a todos nós, tomar as medidas adequadas para contrariar a tendência de instabilidade, preparando-nos para momentos de ciclos económicos desfavoráveis.

Em particular cabe às empresas, criarem uma estrutura para a correta gestão de riscos, perspetivando a sua inventariação, previsão, e a consequente implementação de medidas corretivas ou preventivas, atingindo assim o objetivo de criar um segurança integrada que deve ser desenvolvida desde a fase de conceção e continuada na exploração e vivência das empresas. As empresas ao considerarem investimentos que as tornem mais resilientes, contribuem para obter melhor retorno, e vantagem mais competitiva.

Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa

Juntos na Cadeia de Sobrevivência Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

A doença cardiovascular assume uma liderança destacada na morbilidade e na mortalidade das populações do mundo ocidental.

Nas mais recentes guidelines do Conselho Europeu de Ressuscitação é referido que a doença cardíaca é a principal causa de morte no mundo.

Na Europa, a morte súbita cardíaca é responsável por mais de 60% das mortes em adultos. Também em Portugal as doenças cardiovasculares constituem um dos mais graves problemas de saúde na população.

A maioria das mortes evitáveis associa-se à

doença coronária e ocorre fora dos hospitais, permitindo a evidência empírica afirmar que em metade dos casos de paragem cardiorrespiratória (PCR), as vítimas não chegam com vida aos hospitais.

Morte Súbita cardíaca Com frequência, a morte súbita cardíaca é causada por uma arritmia cardíaca chamada fibrilhação ventricular, que impede o coração de bombear o sangue. O único tratamento eficaz para a fibrilhação é a desfibrilhação elétrica que consiste na administração de choques

elétricos ao coração parado, possibilitando que o ritmo cardíaco volte ao normal. Nestes casos, a probabilidade de sobrevivência é tanto maior quanto menor for o tempo decorrido entre a fibrilhação e a desfibrilhação.

A experiência internacional demonstra que, em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) por pessoal não médico aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas. No entanto, só a existência de uma Cadeia de Sobrevivência eficiente permite tornar a Desfibrilhação Automática Externa

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

≥ Exemplo de uma unidade de Desfibrilhação Automática Externa.

(DAE) um meio eficaz para a melhoria da sobrevida após PCR de origem cardíaca.

Por ‘Cadeia de Sobrevivência’ entende-se o conjunto de ações sequenciais realizadas de forma integrada por diferentes intervenientes e que consiste em 4 elos fundamentais: ligar 112, realizar manobras de Suporte Básico de Vida (SBV), se recomendado utilizar o DAE, e aguardar a chegada de socorro médico diferenciado – Suporte Avançado de Vida.

O Desfibrilhador Automático Externo O DAE é um dispositivo portátil que permite, através de elétrodos adesivos colocados no tórax de uma vítima em situação de PCR, analisar ritmos cardíacos e recomendar ou não um choque elétrico. O DAE alerta para as condições de segurança, fornece indicações aos reanimadores, recomenda ou não a administração do choque, analisa os dados e regista o eletrocardiograma.

O International Liaison Committee On Resuscitation (ILCOR) recomenda que, em muitas circunstâncias, profissionais não médicos possam ser autorizados e incentivados a utilizar DAE. Da mesma forma, o European Resuscitation Council (ERC) defende que cada ambulância deva ser dotada de capacidade de DAE. Em Portugal, e numa declaração conjunta sobre a prática de DAE, o Conselho Português de Ressuscitação (CPR) e a Sociedade Por48

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tuguesa de Cardiologia (SPC) assumiram as recomendações do ILCOR e consideram que a utilização de DAE por não médicos “só pode ser autorizada e legalizada se integrada em modelo organizativo que tenha controlo médico e auditoria médica qualificados”. Neste sentido, e por iniciativa do INEM, foi publicado a 12 de agosto de 2009 o decreto-lei nº 188/2009 que veio estabelecer as regras a que se encontra sujeita a prática de DAE em Portugal.

Diz o decreto-lei que “o sistema agora criado integra a DAE em ambiente extra-hospitalar num contexto organizativo estruturado e com rigoroso controlo médico, com o objetivo de minimizar, tanto quanto possível, os riscos de utilização indesejável dos equipamentos.

Neste sistema, o papel central na regulação da atividade de DAE em ambiente extra-hospitalar cabe ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM)”.

O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa Na sequência da legislação, foi necessário desenvolver o Programa Nacional de DAE (PNDAE) e, paralelamente, definir os requisitos necessários quer para o licenciamento de programas pelo INEM quer para a acreditação de entidades ou escolas para formação em SBV e DAE, também pelo INEM. Uma vez que até à publicação deste decreto-lei não existia

em Portugal legislação que suportasse a utilização de DAE por não médicos, o INEM foi incumbido de operacionalizar os requisitos previstos na lei, em duas vertentes distintas: Programas de DAE em Locais de Acesso Público Várias instituições privadas e/ou públicas, conscientes da importância de adotarem políticas que visem reforçar as suas práticas de Responsabilidade Social, e por isso legitimamente preocupadas em melhorar a resposta a dar a eventuais casos de PCR, adquiriram ou pretendem adquirir equipamentos de DAE para os colocarem nas suas instalações. Naturalmente, pretendiam treinar os seus colaboradores no manuseio destes equipamentos para que os pudessem utilizar em caso de necessidade. Por este motivo, o INEM desenvolveu o documento “Guia de Implementação de Programas em Locais de Acesso ao Público”, que pretende auxiliar as entidades promotoras a criar e desenvolver o seu próprio Programa de DAE. Todos estes programas de DAE carecem de licenciamento prévio do INEM. Programas de DAE inseridos no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) Na qualidade de entidade responsável pelo SIEM, incumbe ao INEM a definição,

INFORMAÇÃO TÉCNICA

≥ Preparação para a utilização de um Desfibrilhador Automático Externo.

organização, coordenação e avaliação das atividades do SIEM. Neste contexto, cabe ao INEM promover a utilização de DAE em veículos de emergência.

No âmbito específico de Programas de DAE no SIEM, duas realidades tiveram que ser consideradas: ≥ Implementação e expansão do programa de DAE do INEM atualmente existente – desde 2004 que todas as Ambulâncias do INEM possuem equipamento e profissionais treinados. Com a nova legislação, tornou-se objetivo do INEM expandir a utilização de DAE à totalidade dos seus meios de emergência operados por outras entidades (Postos de Emergência Médica), e ainda às ambulâncias que não sendo do INEM, colaboram na prestação de socorro pré-hospitalar (Postos Reserva). ≥ Licenciamentos de programas autónomos de DAE em outras ambulâncias - neste caso, as entidades promotoras devem submeter o pedido de licenciamento ao INEM, nos termos da legislação em vigor.

Condições gerais para a prática da DAE A prática da DAE por operacionais não médicos, em ambiente extra-hospitalar, só é permitida desde que se cumpram as seguintes condições gerais:

≥ A prática de atos de DAE deve ser praticada sob supervisão médica; ≥ Os atos de DAE devem estar, obrigatoriamente, inseridos em programas de DAE e integrados no modelo de organização da cadeia de sobrevivência previsto para Portugal; ≥ Quem, perante uma situação de paragem PCR, pratica o ato de DAE deve diretamente ou através de qualquer outra pessoa que designe para o efeito, ativar o primeiro elo da cadeia de sobrevivência, comunicando ao INEM a situação através do Número Europeu de Emergência - 112; ≥ Sempre que possível, a comunicação através do 112 deve ser prévia à prática de um ato de DAE. Relativamente aos Programas de DAE: ≥ Deve existir um médico responsável pelo programa de DAE; ≥ O médico responsável pelo programa de DAE deve possuir experiência relevante em medicina de emergência ou de urgência e/ou especialidade em cardiologia, cuidados intensivos ou anestesiologia; ≥ Devem existir dispositivos de DAE; ≥ Dependendo da natureza do programa, devem existir operacionais de DAE em número suficiente (i.e. capazes de

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≥ Manobras de suporte básico de vida.

dar reposta em tempo oportuno) para assegurar o período de funcionamento do programa de DAE; ≥ Exista um responsável pelo controlo das necessidades formativas para manter o programa; ≥ Existam registos de todas as utilizações dos DAE e que estes possuam características que permitam a posterior análise dessas utilizações; ≥ Exista um permanente controlo de qualidade de todas as etapas do programa.

Caráter inovador do PNDAE O PNDAE só pôde ser desenvolvido em Portugal após a publicação da legislação. Até esse momento, existiam em Portugal, como em outros países, alguns projetos-piloto na área da desfibrilhação, mas sem grande desenvolvimento ou impacto na sociedade, muito devido à limitação legal.

O caráter inovador do trabalho realizado resulta da importância da morte súbita de origem cardíaca, patologia com enorme peso em termos de saúde pública mundial, com morbi-mortalidade significativa e enormes impactos económicos no mundo desenvolvido.

A possibilidade de ter próximo da população equipamentos capazes de reverter em cerca de 60% a causa subjacente aos casos de morte súbita cardíaca, assim como indivíduos leigos preparados para os utilizar, constitui um sinal JANEIRO A ABRIL '13

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INFORMAÇÃO TÉCNICA

uma área de venda igual ou superior a 2.000 m²; ≥ Conjuntos comerciais que tenham uma área bruta locável igual ou superior a 8.000 m²; ≥ Aeroportos e Portos Comerciais; ≥ Estações ferroviárias, de metro e de camionagem, com fluxo médio diário superior a 10.000 passageiros; ≥ Recintos desportivos, de lazer e de recreio, com lotação superior a 5.000 pessoas. ≥ Sinalética DAE.

de desenvolvimento, progresso tecnológico, mas sobretudo a possibilidade de salvar vidas.

Estudos demonstram que a possibilidade de sobrevivência após um episódio de morte súbita decresce 10% por minuto, se nada for feito. Em locais onde o Programa de DAE proporciona de imediato SBV e o primeiro choque com DAE nos 3 minutos após o colapso, a taxa de sobrevivência é superior a 74%.

Relevância clínica ou sanitária A desfibrilhação precoce enquanto objetivo é difícil de atingir se apenas efetuada por médicos, uma vez que a PCR ocorre, na maioria das vezes, em ambiente extra-hospitalar. Os sistemas de emergência médica melhor preparados não conseguem tempos inferiores a 7/8 minutos até à chegada de uma ambulância de emergência ao local da ocorrência. Face a esta realidade, o PNDAE pretende, através do ensino da população – formação em SBV – e da expansão da DAE, aproximar a emergência médica do cidadão, salvando vidas.

Relevância económica A conceção de programas de DAE implica um esforço financeiro considerável ao nível da formação dos futuros operacionais de DAE, aquisição e manutenção de equipamentos, auditoria e melhoria contínua. Em Portugal, a adequação da utilização de recursos deve ser realizada de forma sustentada e direcionada, exigindo-se a otimização do binómio custo/ benefício. Tendo em conta que os recursos disponíveis são finitos, dever-se-á atender: 50

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No que se refere à definição de prioridades - às áreas geográficas de maior densidade e concentração populacional, aliado à evidência de maior probabilidade de ocorrência em locais com grande afluência de público, período de funcionamento alargado, i.e. a possibilidade de um acontecimento de morte súbita num período de 2 anos, numa lógica de “estar onde a probabilidade de ser necessário é maior” e, simultaneamente garantir a máxima rentabilização possível do investimento efetuado. No que se refere à definição de critérios - à capacidade para cumprir, de forma contínua e sustentada, todos os pressupostos, requisitos e condições técnicas, logísticas e de gestão, exigíveis para o funcionamento adequado e corretamente integrado na cadeia de sobrevivência.

Caráter Obrigatório Para garantir que os equipamentos de DAE existem onde são verdadeiramente necessários, o INEM apresentou uma proposta de decreto-lei que define os espaços públicos onde esta obrigatoriedade se impunha. Neste sentido, foi publicado no dia 8 de agosto de 2012 o decreto-lei 184/2012 que veio definir os espaços públicos em que é obrigatória a existência de Programas de DAE. Desde o dia 1 de setembro de 2012, os Programas de DAE passaram a ser obrigatórios nos estabelecimentos comerciais de dimensão relevante, nomeadamente: ≥ Estabelecimentos de comércio a retalho, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, que tenham

Diz ainda o decreto-lei que as entidades responsáveis pela exploração dos espaços públicos atrás referidos dispõem do prazo de dois anos para o cumprimento integral do disposto no presente diploma, contados da data da sua entrada em vigor.

Benefício para os utentes e Sociedade O objetivo nuclear do PNDAE é a promoção da melhoria da sobrevida das vítimas de morte súbita cardíaca. Pretende-se, com um Programa de DAE, assumir um compromisso de salvar vidas, beneficiando os utentes e a Sociedade através do reforço da cadeia de sobrevivência.

Este reforço é garantido ao difundir-se a capacidade de desfibrilhação em viaturas de emergência tripuladas por não médicos e em programas de DAE implementados em locais de acesso público, tornando-a efetivamente mais precoce e garantindo a acessibilidade universal do cidadão ao tratamento.

Como criar um Programa de DAE? Com o objetivo de permitir o acesso por parte de todos os cidadãos e entidades à informação sobre o PNDAE, toda a documentação está disponível na página do INEM na internet em www.inem.pt. Da mesma forma, todas as instituições privadas e/ou públicas poderão ficar a par das entidades que já foram acreditadas pelo INEM para formação em SBV e DAE, bem como os passos a seguir para criação de Programas de DAE no nosso país. O simples acesso a esta página permite ao cidadão conhecer quais os espaços públicos que em Portugal contam já com um Programa de DAE.

A Visão da Euralarm para Uma Indústria Europeia de Segurança Competitiva APSEI Membro da EURALARM

A Euralarm é a confederação que representa o setor empresarial europeu ligado aos sistemas de segurança eletrónica e proteção contra incêndio, designadamente sistemas de alarme e deteção de incêndio, de intrusão, de controlo de acessos, videovigilância e centrais de transmissão e receção de alarme.

O representante na Euralarm que representa os interesses e a sensibilidade do mercado português, desde 2011, é a APSEI. Fundada em 1970, a Euralarm representa mais de 2.500 empresas de segurança, com um volume de negócios aproximado de 11 mil milhões de Euros, o que equivale a cerca de 70% do mercado europeu estimado relacionado com a segurança contra incêndio e segurança eletrónica.

Em virtude do conhecimento técnico e do mercado que possui, a par de uma constante intervenção na normalização europeia, a Euralarm assume um papel fundamental na colaboração com as instituições europeias na elaboração de políticas para o mercado da segurança.

Neste contexto, a Euralarm divulgou recentemente o seu Livro Branco para o mercado europeu da segurança 2013-2015, o qual visa concretizar algumas das prioridades definidas pela Comissão Europeia no seu plano de ação para a inovação e competitividade do mercado da segurança [COM(2012) 417 de 26 Julho de 2012]. O presente artigo foca algumas das principais conclusões desse Livro Branco.

Visão global do mercado europeu da segurança Enquanto a Europa se debate com uma encruzilhada económica e política, o mercado europeu de segurança poderá assumir um potencial muito significativo na contribuição para a recuperação e promoção do crescimento

económico europeu. Neste Livro Branco, a Euralarm estabelece as políticas e as ações prioritárias com vista a incentivar a inovação e a competitividade da indústria europeia de segurança e, consequentemente, a contribuir para o incremento da segurança de todos os cidadãos europeus.

O interesse público pelos produtos, sistemas e serviços de segurança decorre do facto destes assegurarem a proteção de vidas e do património. Em resultado da crescente procura mundial do bem elementar que é a segurança das populações e consequentemente dos sistemas e serviços que permitem preservar a segurança, o mercado dos produtos, sistemas e serviços de segurança tem apresentado um contributo muito significativo para o crescimento da economia europeia e para a geração de emprego. No entanto, este contributo só poderá continuar a manter-se enquanto for assegurado o nível de competitividade das empresas europeias.

Refira-se ainda que, com a integração da tecnologia digital, os sistemas de alarme e incêndio viram ampliada a sua capacidade de inovação na proteção de pessoas e bens e viram diversificadas as suas aplicações, nomeadamente ao serviço da proteção civil.

Não obstante o crescimento do mercado da segurança, verifica-se que a segurança é claramente um setor onde é necessária “mais Europa”.

“O problema que o mercado europeu de segurança enfrenta prende-se com o facto das políticas de segurança constituírem ainda uma prerrogativa nacional, em que os Estados-membros delegam competências limitadas às entidades supranacionais da União Europeia. Este problema é ainda mais enfatizado pelas diferentes perceções de ameaça dos diferentes estados-membros europeus. Cada

estado-membro tem o seu próprio histórico cultural e geopolítico, que influencia diretamente as suas prioridades de segurança.

Alguns países têm sido mais afetados por os desastres naturais, como os terramotos ou incêndios de grandes dimensões, enquanto outros têm sido repetidamente vítimas de ataques terroristas.” [in Comunicação da Comissão Europeia COM(2012) 417] Parece inevitável que o desenvolvimento de um mercado único da segurança depende, em primeiro lugar e acima de tudo, do reconhecimento partilhado pelos governos dos estados-membros europeus, que as políticas de segurança nacionais e as práticas individuais já não servem adequadamente o interesse público. Ao invés, é necessária e urgente a consolidação de uma visão europeia e internacional.

Prioridades para a competitividade do mercado europeu de segurança e para uma sociedade mais segura Prioridade 1 Desenvolver a funcionalidade do mercado interno europeu de segurança Esta é a condição essencial para permitir que a indústria europeia de segurança realize o seu potencial e evidencie níveis de competitividade a nível europeu e global.

Para a sua realização, a Euralarm considera essencial a implementação de três medidas: 1.1. O desenvolvimento de normalização técnica europeia coerente, eficiente e abrangente para produtos, sistemas e serviços de segurança contra incêndio e segurança eletrónica.

1.2. A adoção de um esquema pan-europeu para certificação de produtos, sistemas e serviços de segurança contra incêndio e segurança eletrónica.

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1.3. A plena implementação da diretiva de serviços na área da segurança eletrónica e segurança contra incêndio e atividades relacionadas.

A existência de diferentes normas e práticas nacionais constitui a causa primária da fragmentação do mercado interno da segurança e, como tal, é considerada uma área de intervenção prioritária para a Euralarm.

A comunicação COM(2012) 417 da Comissão sintetiza bem a situação atual: ≥ As normas europeias são desenvolvidas espontaneamente, sem se entrar em linha de conta com as normas já existentes, ao invés de ser desenvolvida uma estratégia global e coerente para a normalização; ≥ Existem procedimentos nacionais de certificação/avaliação de conformidade diferenciados, sem reconhecimento mútuo entre estados membros; ≥ A inexistência de procedimentos de certificação para os mesmos produtos e sistemas de segurança em todos os estados-membros.

Esta heterogeneidade de critérios contribui para a fragmentação do mercado, o que se revela especialmente prejudicial para as pequenas e médias empresas (PME´s), que não têm capacidade financeira para adaptar os seus produtos/equipamentos aos diferentes requisitos de cada país europeu. Mesmo as maiores empresas de segurança dedicam uma larga fatia do seu orçamento às certificações, de forma a assegurar a aceitação dos seus produtos nos vários mercados europeus.

Por outro lado, verifica-se que, embora as normas europeias dos produtos e sistemas de segurança, adotadas pelo CEN/ CENELEC/ETSI, já estejam significativamente implementadas no terreno, torna-se cada vez mais necessário elaborar normas europeias de serviços de segurança.

Tendo em consideração esta preocupação, foram recentemente introduzidas algumas alterações no quadro europeu da normalização, que entrou em vigor em janeiro de 2013: ≥ A extensão do âmbito da normalização europeia aos serviços, quando 52

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LEGISLAÇÃO

tradicionalmente se restringiam ao produto (fabrico), manutenção, ensaios, classificação; ≥ O objetivo geral de melhorar a eficácia e eficiência das normas e da normalização, com particular atenção para a necessidade de reduzir o tempo de elaboração das normas.

Será útil também equacionar uma estratégia para as pequenas e médias empresas (PME). Como é sabido, a indústria europeia de segurança contra incêndio é caracterizada pela presença de um número elevado de pequenas e médias empresas.

A complexidade, o custo e o tempo requeridos para cumprir com as regulamentações, práticas e normas técnicas dos diferentes estados-membros confinam as PME’s aos seus mercados domésticos, negando-lhes a oportunidade de explorar as suas inovações num mercado de segurança europeu e homogéneo. Esta situação coloca as PME’s em particular desvantagem quando comparadas com as grandes empresas multinacionais.

Um sistema europeu de certificação amplo e homogéneo faria com que as PME’s tivessem acesso a um mercado mais abrangente, tornando-as mais competitivas e permitira uma poupança estimada em 29 milhões de euros por ano em custos diretos com certificações.

Prioridade 2 Assegurar níveis elevados de segurança para toda a sociedade Para além da regulação do mercado interno da segurança, que vimos na secção anterior, existem outras áreas em que a ação regulamentadora pode contribuir para incrementar os níveis de segurança dos cidadãos europeus.

No seu plano de intervenção para o setor da segurança, a Comissão Europeia elegeu as infraestruturas críticas como uma área prioritária de intervenção para a normalização europeia, com destaque para: ≥ Centros de dados e telecomunicações ≥ Centrais de produção e distribuição de energia ≥ Aeroportos

≥ Infraestruturas de transportes (portos/ estações/túneis/pontes) ≥ Abastecimento de água A necessidade normalizar procedimentos de segurança para as infraestruturas críticas é crítica dada a dependência das sociedades modernas relativamente a estas entidades, o que levaria a que uma eventual interrupção intempestiva da sua operação pudesse irromper em prejuízos avultados e pânico.

Para além da necessária atenção que deve ser dada à proteção de infraestruturas críticas, a Comissão Europeia considerou também que, para o incremento da resiliência social, deve atender-se à segurança da população em edifícios comerciais, edifícios públicos e privados. Por este motivo, a Comissão incentiva os estados membros a produzirem iniciativas legislativas relativamente às seguintes tipologias de edifícios: ≥ Hospitais, clínicas e outras infraestruturas ligadas à saúde ≥ Universidades, escolas e afins ≥ Teatros ≥ Estádios e locais similares ≥ Hotéis ≥ Edifícios comerciais e lojas com áreas brutas elevadas ≥ Habitação No futuro, uma decisão política que nos parece inevitável será a de optar por uma das duas possíveis vias de intervenção: definir requisitos obrigatórios de segurança para cada tipo de edifício ou definir objetivos de segurança, deixando a cada estado membro a decisão de qual o melhor caminho para atingir aqueles objetivos. Em ambos os casos, seja qual for a decisão dos estados membros, a existência de normas europeias harmonizadas será fundamental para garantir a presunção de conformidade com os requisitos legais e para estabelecer níveis mínimos de desempenho de sistemas de segurança.

No caso dos hotéis, destaca-se a iniciativa da Comissão de elaboração de uma diretiva europeia sobre segurança contra incêndio para estabelecimentos hoteleiros, que permita estabeleça um nível de proteção uniforme para os viajantes em toda a Europa.

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LEGISLAÇÃO

Proposta Final da Nova Lei da Segurança Privada APSEI

Foi aprovado em 28 de março o Decreto da Assembleia n.º 135/XII que irá alterar o atual regime do exercício da atividade de segurança privada estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de fevereiro.

A proposta esteve em discussão pública até 4 de fevereiro de 2013, período durante o qual diversas entidades puderam sugerir alterações ao novo quadro legal concebido pelo governo. A APSEI – Associação Portuguesa de Segurança, enquanto representante das empresas e profissionais da segurança com atividade no projeto, fabrico, comércio e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança, interveio junto dos grupos parlamentares com o objetivo de clarificar alguns conceitos presentes na nova lei e minimizar o seu impacto negativo na atividade empresarial.

Entre as propostas de correção da APSEI adotadas na última versão da proposta de Lei destaca-se o prolongamento do prazo para 1 ano (inicialmente de 6 meses) para que as entidades que procedam à instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme obtenham o registo prévio na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

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No entanto, a associação revela que a sua proposta para limitar a exigência de um mínimo de dez trabalhadores às empresas detentoras de alvarás A e B não foi aceite. A futura lei da segurança privada irá efetivamente exigir a existência de dez trabalhadores vinculados às empresas de segurança privada, mesmo que estas apenas se dediquem à exploração e gestão de centrais de receção e monitorização de alarme e de videovigilância e à elaboração de estudos e planos de segurança (Alvará C) – uma atividade comummente realizada por microempresas de cinco trabalhadores.

Segundo a comunicação da APSEI enviada aos grupos parlamentares “trata-se de um novo requisito, que o anterior quadro regulamentar não previa, e que vai seguramente contribuir para o encerramento de pequenas empresas”.

Outro dos pontos muito discutidos por associações setoriais e pelos grupos parlamentares prendia-se com a captação de som juntamente com a gravação das imagens. A nova proposta de lei vem retirar a referência à gravação livre de som, afirmando no nº8 do artigo 31º: “É proibida a gravação de som pelos sistemas referidos no presente artigo, salvo a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos legalmente aplicáveis.”

A nova proposta de lei vem ainda reforçar a necessidade de sigilo, sob pena de procedimento criminal, no acesso às imagens gravadas pelos sistemas de videovigilância. É também proibida a cessão ou cópia das gravações obtidas “só podendo ser utilizadas nos termos da legislação processual penal” (nº4 do artigo 31º).

A definição dos prazos para a renovação de alvará, licença, autorização ou cartão profissional é também uma das novidades da proposta de lei. Os pedidos de renovação têm de ser efetuados nos 90 dias anteriores termo da validade do alvará, licença, autorização ou cartão profissional e, caso não sejam feitos neste prazo, os titulares dispõem de 30 dias para solicitar a renovação.

Refira-se ainda que durante o período de transição entre o atual regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 35/2004 e a nova lei da segurança privada, as empresas titulares de alvarás, licenças e autorizações válidos devem adaptar-se às novas condições no prazo de seis meses a contar da data da sua entrada em vigor. Por seu lado, as entidades obrigadas a adotar medidas de segurança (ex. farmácias, postos de abastecimento de combustível, centros comerciais) têm um ano para cumprirem com as novas regras.

OPINIÃO

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As Medidas de Autoproteção: a Quem Compete?

Cristina Duarte Contente Presidente da Direção da ANTESHT

No âmbito da legislação nacional de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) consagrada no Decreto-lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, está citado no n.º 1 do Art.16.º que a responsabilidade pela elaboração de projetos de SCIE referentes a edifícios e recintos classificados na 3ª e 4ª categoria de risco tem de ser assumida exclusivamente por arquitetos, engenheiros ou engenheiros técnicos, reconhecidos pelas respetivas ordens. Este reconhecimento pode ser realizado pela via da experiência mínima de 5 anos em SCIE ou pelo aproveitamento nas ações de formação na área específica de SCIE. No ponto n.º 2 do mesmo artigo é citado que a responsabilidade pela elaboração dos planos de SCIE classificados

na 3ª e 4ª categoria de risco tem de ser assumida por arquitetos, engenheiros ou engenheiros técnicos, reconhecidos pelas respetivas ordens.

Após esta análise em que se desvincula o que é projeto do que é planificação de segurança, questiona-se como foi possível que os Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho não tenham sido incluídos. Estando no seu perfil profissional publicado no BTE nº 31 da 1ª série em 22 de agosto de 2000 e de acordo com Decreto-lei nº110/2000, descritas as suas atividades, das quais se destaca no seu ponto 1.2 a seguinte: “Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais em função de modelos teóricos, da política geral da empresa, da realidade

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diagnosticada e das análises de custo/benefício, dos planos específicos de prevenção e proteção exigidos pela legislação e do plano de emergência;”(Com a publicação da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, foi revogado o Decreto-Lei nº110/2000, aguarda-se a publicação em BTE de acordo com a nova designação dos técnicos.)

A ANTESHT - Associação Nacional de Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho, em 11 de Março 2011, em carta dirigida à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), dando conhecimento à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), vinculou o seu ponto de vista face ao enquadramento dos Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e ao tratamento dos processos de reconhecimento por via da experiência destes profissionais nas referidas ordens.

Que passamos a descrever.

Reconhecimento por via da experiência Os profissionais técnicos superiores de Segurança no Trabalho, membros das diferentes ordens (Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos e Ordem dos Arquitetos) têm tratamento diferente no reconhecimento por via da experiência para a elaboração dos planos de SCIE da 3ª e 4ª categoria de risco. Aqui está em causa a necessidade de apresentação de três projetos de SCIE classificados na 3ª e 4ª categoria de risco solicitadas como obrigatórias por parte da ANPC, quando não existe vinculado na legislação nem no protocolo entre as entidades profissionais e o organismo do estado que tutela esta área e que são exigidos pela Ordem dos Engenheiros.

O que está em causa é a responsabilidade na elaboração de Planos de Segurança Internos, competência que os técnicos superiores de Segurança no Trabalho, sempre tiveram e continuam a ter.

Estes profissionais são os responsáveis pelos departamentos de segurança no trabalho nas empresas, têm a responsabilidade de no local de trabalho garantir as condições de segurança e saúde. Não podem de modo algum aceitar que outros profissionais os substituam na sua atividade profissional, 56

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OPINIÃO

após a frequência com aprovação dum curso de 125 horas.

Para ultrapassar este constrangimento omisso na lei e deixado ao bom senso de certos profissionais, a ANTESHT propõe que sejam reconhecidos por via da experiência para a elaboração dos planos de SCIE, os profissionais que cumulativamente cumpram o seguinte: ≥ Ser Técnico Superior de Segurança no Trabalho com CAP (certificação atribuída pela ACT); ≥ Ter experiência, no mínimo de 3 anos, na gestão organizacional da segurança no trabalho (onde se integra a vertente da segurança contra incêndio de acordo com o Art.15.º, 97.º e 98.º do RJPSST).

Este reconhecimento poderá ser realizado pelas ordens profissionais com a colaboração duma comissão com profissionais Técnicos de Segurança no Trabalho que exercem a função efetiva em empresas. A ANTESHT disponibiliza-se para colaborar neste reconhecimento.

Reconhecimento por via da formação Os profissionais Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho que não cumpram os requisitos propostos pela ANTESHT deveriam realizar uma formação cujo conteúdo seja credenciada pela ANPC e pela ACT, especifica para a elaboração de Planos de Segurança Internos, garantindo o crédito de horas para a atualização científica e técnica prevista no Art.º 8 da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto.

Outra indefinição da legislação que perdura é o enquadramento da figura dos Delegados de Segurança previsto no Art. 194.º da Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro.

A legislação prevê um profissional para colaborar com o responsável da segurança, o delegado de segurança, cujo perfil não está descrito.

A ANTESHT propõe que este profissional deverá ser um dos Técnicos de Segurança no Trabalho, com CAP, da empresa, independentemente da sua formação base e que este ator deve ser identificado na legislação.

A ANTESHT questiona as entidades envolvidas no RJSCIE, presentes na comissão de acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, identificadas no Despacho n.º 5533/2010. 2ª série de 26 de março de 2010, se o incêndio é um RISCO ou não?

Se é um RISCO – e obviamente que é – é a estes profissionais, Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, que está atribuída a missão de identificar os perigos, estimar os riscos, valorar, conceber, programar e desenvolver as medidas de prevenção e proteção.

Sendo assim, porque é que se fazem novas regras à margem do que já está vinculado na lei nacional?

Porque é que os Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, no exercício da sua profissão como gestores de segurança nas empresas e que em alguns casos até são membros efetivos da OE, OA e da OET, vêm os seus processos de reconhecimento por via da experiência recusados, por não terem 3 projetos de 3ª e 4ª categoria?

Estamos a falar de medidas de autoproteção que são o dia-a-dia destes profissionais em empresas classificadas em 3ª e 4ª categoria e que são confrontados com a obrigatoriedade de ter de frequentar um curso, cujo conteúdo principal se destina ao projeto. Será que se esqueceram destes profissionais e da formação que obtiveram em matéria de incêndio, organização e gestão de emergência, que lhes conferiu uma certificação de aptidão profissional?

Os técnicos de segurança não pretendem fazer projeto mas sim exercer a sua atividade de gestores de segurança, pois foi esta a sua opção profissional: especialistas de segurança.

Decorridos quatro anos sobre a publicação do Regime Jurídico de SCIE continuamos com o mesmo impasse.

A elaboração das Medidas de Autoproteção de 1ª e 2ª categoria continuam sem um enquadramento preciso, por outro lado as da 3ª e 4ª categoria são elaboradas por profissionais que desconhecem na sua maioria o que é gestão de pessoas no momento da atuação em emergência.

Até quando?

A Água como Agente Extintor Artur Carvalho Especialista Certificado em Proteção Contra Incêndios CEPI / INSTALFOGO, S.A.

Ao longo de muito tempo têm surgido alguns artigos de interesse na área de segurança contra incêndios, o que evidencia que se tem verificado uma procura de conhecimentos e informação por parte dos técnicos que trabalham nesta área.

Para se extinguir um incêndio não basta utilizar uma mangueira, colocar uma boca-de-incêndio (BIA) ou instalar um tipo qualquer de sprinkler. E também não podemos apenas indicar no projeto um sistema de água nebulizada ou outro tipo qualquer de equipamento ou forma de utilizar a água como meio de extinção (ou sufocação) de um incêndio. É certo que os incêndios que envolvem diferentes combustíveis e materiais podem reagir de forma diferente aos diferentes

agentes extintores. A água, por exemplo, não é a melhor solução para todos os tipos de materiais combustíveis e, consequentemente, para todos os tipos de Classe de fogos.

Existem quatro classificações típicas de fogo: - Classe A: combustíveis sólidos, - Classe B: líquidos inflamáveis e combustíveis, - Classe C: de origem elétrica, gases etc., - Classe D: de metais combustíveis.

Atualmente pode-se ainda adicionar uma quinta classe de fogo que fora da Europa é designada pela letra K e na europa pela letra F, dedicada exclusivamente para incêndios onde existam óleos de cozinha. Nas classes

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de fogos está em falta a classe E, nas quais se está a equacionar considerar os fogos com origem em materiais radioativos.

Para os incêndios da classe A, a água é extremamente eficaz e de uso geral. A água não é apropriada nem é o agente mais desejado para os fogos da Classe B, Classe D ou para os fogos da Classe K (F) [refira-se, no entanto, que foram feitos ensaios com grande êxito com sistemas de pulverização de água sobre alguns incêndios de Classe B e de Classe K (F)].

Neste contexto, deve ser sempre considerado cuidadosamente o uso da água para fogos da classe C. É possível que a água não seja o melhor agente extintor e que os danos colaterais decorrentes da sua utilização sejam excessivos e indesejados.

A NFPA 16, relativa aos sistemas de extinção por espuma, é uma ótima fonte para obter algumas recomendações sobre a utilização da água sobre materiais específicos nos lugares onde se podem encontrar problemas.

Os ensaios efetuados comprovam que a utilização de determinados sistemas de supressão de incêndios com água nebulizada pode ser eficaz no controlo de fogos que incluem líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados. Os sistemas de água nebulizada têm um grande potencial no que concerne à proteção de algumas áreas, tais como o interior de aeronaves, obras de artes valiosas, equipamentos informáticos, grandes embarcações de turismo, etc.

Além disso, a água nebulizada é também eficaz nos espaços confinados. Estes sistemas são também uma opção muito útil para as aplicações onde o armazenamento ou a descarga de água deve ser reduzida ao mínimo.

A Norma NFPA 750, relativa aos sistemas de extinção por água pulverizada, contém instruções para a utilização de água tipo neblina como sistema de extinção.

A água pode ser utilizada em alguns incêndios de produtos químicos e metais combustíveis onde a quantidade de água pode dominar algumas reações químicas adversas e finalmente extinguir o incêndio.

Refira-se porém que os seguintes riscos são possíveis para o pessoal operador quando se utiliza a água como agente extintor: 58

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OPINIÃO

1) Exposição e ou inalação dos vapores em todos os tipos de incêndios.

2) Electrocução ou lesões provenientes de choques elétricos nos incêndios.

3) Reações adversas ou explosivas nos incêndios de produtos químicos e metais combustíveis.

Então que quantidade de água devemos utilizar para combater um incêndio?

Existem três métodos amplamente utilizados para determinar a taxa de aplicação manual da água necessária para extinguir um incêndio. Esses três métodos são: ≥ Iowa Flow Formula; ≥ National Fire Academy (NFA) Formula; ≥ Insurance Services Office (ISO).

Existe ainda um quarto método, o método do Illinois Institute of Technology, mas este não é muito utilizado.

Estes métodos são muito úteis para planear o fornecimento prévio de água para os bombeiros e também para os serviços de fornecimento de água municipal, mas nenhum destes métodos se adapta facilmente às aplicações de engenharia de proteção contra incêndios e a um projeto baseado no desempenho.

A fórmula da ISO está orientada principalmente para a quantidade de água necessária com incrementos de 946,25 a 1892,5 litros por minuto (250 a 500 GPM) para poder controlar uma estrutura totalmente comprometida ou uma secção pré-definida de uma instalação com vários pisos e para evitar a propagação do incêndio às estruturas adjacentes. No entanto, esta não é a forma adequada para determinar a taxa de aplicação manual necessária para extinguir um incêndio em crescimento dentro de uma determinada estrutura.

Pode ser, talvez, uma maneira de conseguir alguma aproximação sobre a taxa de absorção de calor da água e da taxa de libertação de calor de um incêndio para determinar se a taxa que utilizamos no fluxo é a adequada.

Podemos analisar, como é conhecido, a descarga de um jato de água de 378,5 lpm que absorverá aproximadamente 979.365,5 kJ por minuto ou 16.322,6 kW, numa conversão completa. A mesma quantidade de água de

uma mangueira de 378,5 lpm formará 631 m3/ min de vapor com uma conversão completa.

A grande dificuldade em aplicar esta informação num projeto de engenharia de segurança contra incêndios está na existência de determinadas incógnitas: ≥ A quantidade de água que se converte em vapor. ≥ A quantidade de água que chega até às chamas. ≥ A quantidade de água que realmente chega à superfície do combustível ≥ O efeito combinado dos vapores sufocados e arrefecidos ≥ A grande importância de que a água chegue até à superfície do combustível e que a arrefeça contra o arrefecimento geral da área de um determinado incêndio. ≥ A quantidade de calor que deve ser eliminado para ocasionar um colapso das reações de combustão.

No entanto, a água pode ser aplicada como agente extintor quando os ocupantes dos edifícios se encontram nos seus compartimentos, contrariamente a alguns agentes extintores gasosos que poderiam causar asfixia ou efeitos secundários adversos.

Deduz-se dos nossos conhecimentos que 3,8 litros de água à temperatura ambiente aplicados num incêndio e convertidos em vapor, absorveriam calor, tanto ao elevar-se a temperatura na que se converte em vapor como na passagem do estado líquido para vapor.

Concluímos que a água de uma mangueira dos bombeiros que descarrega 378,5 lpm absorverá 16.322,6 kW por minuto numa conversão completa. Ou seja, esta quantidade de água gerará 631 m3/min de vapor na conversão completa.

Bibliografia: - Manual de proteção contra incêndios. 5ª Edição em Espanhol, Volume II e Volume I - Norma para Sistemas Fijos Aspersores de Agua para Protección contra Incendios NFPA 15 - Foam water spray systems for fire protection NFPA 16 - Standard on water mist fire protection systems NFPA 750 - Norma para la Instalación de Tuberías para Servicio Privado de Incendios y sus Accesorios NFPA 24

FICHA TÉCNICA nº37

DIVISÓRIAS RESISTENTES AO FOGO

As Fichas Técnicas APSEI estão sujeitas a um processo de actualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo.

Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

ABRIL 2013

DEFINIÇÃO

TIPOS DE DIVISÓRIAS RESISTENTES AO FOGO

Elementos de compartimentação com resistência ao fogo adequada a, durante um período de tempo determinado, garantir a protecção da área a proteger ou impedir a propagação do incêndio a áreas adjacentes ou, ainda, a fraccionar a carga de incêndio.

• Divisórias Resistentes ao Fogo Metálicas: constituídas por painéis metálicos isolados internamente com fibras minerais dispostas de modo a preencher por completo o espaço existente entre os painéis

Fig.1 - Exemplo de Divisória Resistente ao Fogo

NORMAS APLICÁVEIS EN 1364-1 Fire resistance tests for nonloadbearing elements.

Part 1: Walls.

• Divisórias Resistentes ao Fogo revestidas com Placas de Silicato de Cálcio: constituídas por uma estrutura metálica e por placas de silicato de cálcio fixadas através de parafusos, sendo o espaço interior preenchido com fibras minerais com densidade e espessura conforme o modelo ensaiado pelo fabricante • Divisórias Resistentes ao Fogo revestidas com Placas de Vermiculite: constituídas por uma estrutura metálica e por placas de vermiculite fixadas através de parafusos, sendo o espaço interior preenchido com fibras minerais com densidade e espessura conforme o modelo ensaiado pelo fabricante • Divisórias Resistentes ao Fogo revestidas com Placas de Gesso: constituídas por uma estrutura metálica e por placas de gesso fixadas através de parafusos, sendo o espaço interior preenchido com fibras minerais com densidade e espessura conforme o modelo ensaiado pelo fabricante • Divisórias Resistentes ao Fogo Envidraçadas: São elementos de construção compostos por vidro, estrutura de suporte e respectivos materiais de selagem e assentamento, fabricados e instalados em conformidade com as indicações do fabricante.

Nota: no caso de atravessamentos técnicos e juntas construtivas, estes deverão ser devidamente selados de forma a garantir a resistência ao fogo igual à do elemento atravessado.

EN 13501-2 Fire classification of construction products and building elements Part 2: Classification using data from fire resistance tests, excluding ventilation services.

GARANTIAS Declaração de Conformidade do Fabricante, garantindo que os produtos foram fabricados utilizando o mesmo modelo construtivo e os mesmos materiais que a amostra submetida a ensaio.

Declaração de Conformidade do Instalador, garantindo que a divisória resistente ao fogo foi instalada conforme especificado pelo manual de instalação fornecido pelo fabricante.

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS As divisórias resistentes ao fogo devem cumprir os seguintes critérios: CRITÉRIOS

SÍMBOLO ASSOCIADO

Estanqueidade (às chamas e gases quentes e inflamáveis)

E

Isolamento Térmico (o aumento da temperatura na face não exposta ao fogo, desde o início do ensaio de Resistência ao fogo e durante um período de tempo determinado, não se deve elevar mais do que 140ºC de temperatura média ou 180ºC num ponto)

I

Acção Mecânica

M

Controlo da Radiação

W

SEM DOCUMENTOS TÉCNICOS CO-RELACIONADOS

1 APSEI Rua do Conselheiro Lopo Vaz, Edifício Varandas do Rio, Escritório D | 1800 – 162 Lisboa Tel.:+351 219 527 849 | Fax:+351 219 527 851 www.apsei.org.pt | apsei@apsei.org.pt

FICHA TÉCNICA nº37

DIVISÓRIAS RESISTENTES AO FOGO ABRIL 2013

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GENÉRICAS (Continuação) As divisórias resistentes ao fogo podem ter as seguintes classificações de Resistência ao Fogo, de acordo com as normas EN 13501-2, EN 1364-1, EN 1992-1.2, EN 1993-1.2, EN 1995-1.2, EN 1996-1.2 e EN 1999-1.2:

As Fichas Técnicas APSEI estão sujeitas a um processo de actualização contínua, dependente das alterações legais, normativas e técnicas que estejam relacionadas com o seu conteúdo.

Certifique-se sempre, antes de aplicar a informação contida nesta Ficha Técnica, de que está na posse da sua última versão.

Classificação

Duração “em minutos”

E

-

20

30

-

60

90

120

-

-

EI

15

20

30

45

60

90

120

180

240

-

-

EI-M EW

-

-

30

20

30

-

60

90

120

60

90

120

E - Estanqueidade ao Fogo

EW - Controlo da Radiação

São requisitos desta classificação a estabilidade ao fogo, a estanqueidade às chamas e a ausência de emissões de gases inflamáveis.

São requisitos desta classificação a estabilidade ao fogo, a estanqueidade às chamas, a ausência de emissões de gases inflamáveis e a redução da energia irradiada.

EI - Estanqueidade ao Fogo e Isolamento Térmico São requisitos desta classificação a estabilidade ao fogo, a estanqueidade às chamas, a ausência de emissões de gases inflamáveis e o isolamento térmico.

APLICAÇÃO As divisórias resistentes ao fogo são utilizadas na compartimentação dos edifícios, assumindo a forma de: • Paredes • Compartimentos • Ecrãs de protecção • Etc.

INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO De modo a garantir as características de resistência ao fogo das divisórias, estas devem ser instaladas por técnicos qualificados de acordo com as instruções do fabricante, recomendando-se que sejam sujeitas a inspecções periódicas regulares e a procedimentos de manutenção com uma periodicidade mínima anual.

2 APSEI Rua do Conselheiro Lopo Vaz, Edifício Varandas do Rio, Escritório D | 1800 – 162 Lisboa Tel.:+351 219 527 849 | Fax:+351 219 527 851 www.apsei.org.pt | apsei@apsei.org.pt

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LEGISLAÇÃO

Legislação Decreto-Lei n.º 23/2013, de 15 de Fevereiro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2008, de 11 de março, introduzindo procedimentos desmaterializados de envio das notificações e informações relativas às transferências de resíduos.

Lei n.º 16/2013, de 8 de Fevereiro

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina.

Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro

Procede à 5.ª alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, à 3.ª alteração da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor.

Decreto-Lei nº 249/2012, de 21 de Novembro

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 241-2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.

Decreto-Lei nº 248/2012, de 21 de Novembro

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território nacional.

Normalização Lista de Normas Europeias Publicadas NP EN 3-7:2004+A1:2012

Extintores de incêndio portáteis. Parte 7: Características, desempenho e métodos de ensaio.

NP EN 15004-1:2012 white space

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 1: Projeto, instalação e manutenção (ISO 14520-1:2006, modificada).

NP EN 15004-2:2012 white space white space

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 2: Propriedades físicas e projeto de sistemas de extinção por agente extintor FK-5-1-12 (ISO 14520-5:2006, modificada).

NP EN 15004-5:2012

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 5: Propriedades físicas e projeto de sistemas de extinção por agente extintor HFC 227ea (ISO 14520-9:2006, modificada).

NP EN 15004-6:2012

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 6: Propriedades físicas e projeto de sistemas de extinção por agente extintor HFC 23 (ISO 14520-10:2005, modificada).

NP EN 15004-7:2012 white space white space

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 7: Propriedades físicas e projeto de sistemas de extinção por agente extintor IG-01 (ISO 14520-12:2005, modificada).

NP EN 15004-8:2012 white space white space

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 8: Propriedades físicas e projeto de sistemas de extinção por agente extintor IG-100 (ISO 14520-13:2005, modificada).

NP EN 15004-9:2012 white space white space

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 9: Propriedades físicas e projeto de sistemas de extinção por agente extintor IG-55 (ISO 14520-14:2005, modificada).

NP EN 15004-10:2012 white space white space

Sistemas fixos de extinção de incêndios. Sistemas de extinção por agentes gasosos. Parte 10: Propriedades físicas e projeto de sistemas de extinção por agente extintor IG-541 (ISO 14520-15:2005, modificada).

NP ISO 16069: 2012 EN 1365-1:2012

Símbolos Gráficos. Sinais de segurança. Sistema de orientação para caminhos de evacuação de segurança (ISO 16069:2004).

Fire resistance tests for loadbearing elements - Part 1: Walls.

EN 1991-1-2:2002/AC:2013

Eurocode 1: Actions on structures - Part 1-2: General actions - Actions on structures exposed to fire.

EN 1991-1-6:2005/AC:2013

Eurocode 1: Actions on structures - Part 1-6: General actions - Actions during execution.

EN 1996-1-1:2005+A1:2012

Eurocode 6 - Design of masonry structures - Part 1-1: General rules for reinforced and unreinforced masonry structures.

EN 14491:2012 EN 50134-3:2012 EN 50491-4-1:2012 white space white space EN 60695-4:2012 EN ISO 16484-5:2012

Dust explosion venting protective systems.

Alarm systems - Social alarm systems - Part 3: Local unit and controller.

General requirements for Home and Building Electronic Systems (HBES) and Building Automation and Control Systems (BACS) - Part 4-1: General functional safety requirements for products intended to be integrated in Building Electronic Systems (HBES) and Building Automation and Control Systems (BACS).

Fire hazard testing. Terminology concerning fire tests for electrotechnical products.

Building automation and control systems - Part 5: Data communication protocol (ISO 16484-5:2012).

JANEIRO A ABRIL '13

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PRÓXIMOS EVENTOS SOBRE SEGURANÇA

Agenda MAIO ‘13 7 a 11 Segurex / Tektónica 2013 FIL, Lisboa www.segurex.fil.pt 8 16º Fórum APSEI FIL, Lisboa www.apsei.org.pt 13 a 16 IFSEC International 2013 Birmingham, Inglaterra www.ifsec.co.uk/

28 3ªs Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos Universidade de Coimbra, Coimbra www.albrasci.com/3jorninc/

MAIO + JUNHO ‘13

SETEMBRO ‘13

17 a 19 SecurityUser Expo Copenhaga, Dinamarca www.securityuserexpo.com

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