Exmo(a). Sr(a). Presidente da Junta de Freguesia da Agualva Sr. Noé Cota
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Nossa referência
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Proc.
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Sai-PS/2014/06
28/12/2014
Proc.
Assunto: Sugestões O PS/Agualva, no âmbito da sua dinâmica de acção local, vem pelo presente meio apresentar somente quatro sugestões que considera benéficas para a freguesia: 1. Beneficiação de Via na freguesia da Agualva – entre Ladeira de Nossa Senhora (Rua do Saco) até bifurcação Fonte das Ovelhas - Algar do Carvão; 2. Sinais de Trânsito e Sinais Turísticos; 3. Informação detalhada das instituições locais; 4. Elevação dos Moinhos de Água da freguesia da Agualva a Património Material e Imaterial da freguesia
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Beneficiação de Via na freguesia da Agualva – entre Ladeira de Nossa Senhora (Rua do Saco) até bifurcação Fonte das Ovelhas - Algar do Carvão Importa sensibilizar o Governo dos Açores para a importância da beneficiação da via que liga o centro da freguesia da Agualva ao Pico Alto. Sendo que até à presente data não consta a beneficiação desta mesma via na Carta Regional das Obras Públicas 2013-2016, ao ser proposto que a anterior medida passe a constar na Requalificação da rede viária rural e agrícola, estradas e arruamentos, serão muitos os beneficiados com a desejada beneficiação. A freguesia da Agualva ocupa uma área de 35,70 quilómetros quadrados, sendo a maior da ilha Terceira. A floresta e pastagens baldias ocupam grande parte deste território, sendo de real importância a existência de condições básicas de acessibilidades ao centro da freguesia, como daqui, para qualquer outro local. Boa parte da Rede rural/florestal e Rede agrícola do concelho da Praia da Vitória estão integradas na freguesia da Agualva, destinadas a estabelecer o acesso a partir da freguesia da Agualva e de vias integradas na mesma ou de outras redes, ao espaço rural, a explorações agrícolas e pecuárias, assim como aos perímetros e núcleos florestais submetidos ao regime florestal. Uma categoria de via situada na freguesia da Agualva e que integra uma das Redes referidas anteriormente, é a via acima do cruzamento da Ladeira de Nossa Senhora (Rua do Saco) até à bifurcação Fonte das Ovelhas - Algar do Carvão. Esta via, poderá porventura ser entendida como uma resposta às necessidades básicas da população da Agualva através dos muitos lavradores existentes na freguesia, uma vez que serve de entrada dos factores de produção e de escoamento dos seus produtos. Mas esta via também é importante noutros sectores considerados preponderantes para a região. Por exemplo, na área do turismo, são muitos os turistas que depois de chegarem à freguesia da Agualva utilizam esta mesma via, por exemplo, para acesso a trilhos pedestres homologados pela região e aos Monumentos Naturais Algar do Carvão e Furnas do Enxofre. O perfil deste turista, foi inclusive no ano 2012 e 2013, alvo de forte campanha efectuada pelo Governo dos Açores na BTL. Importa, no entender do PS/Agualva, que sejam tomadas as medidas necessárias para repor uma melhor circulação automóvel ao longo deste percurso, tanto para o acesso às pastagens, explorações florestais, como também para quem pretende descobrir o interior da ilha a partir da Rua do Saco, nomeadamente as Áreas Protegidas integradas na Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores. PS/Agualva psagualva@gmail.com | www.facebook.com/psagualva | www.issuu.com/psagualva
Como as preocupações ambientais também devem estar sempre presentes, identificamos o lixo e entulho junto a um contentor que permanece há já muitos anos nesta mesma via e que contribui para um mau juízo para quem acede às zonas rurais. Assim, voltamos a reiterar prioritário a beneficiação da Via, propondo que se sensibilize as entidades e organismos competentes com vista à celeridade da sua beneficiação, assim como, o contacto com a empresa de construção para a retirada do contentor e respectivo entulho, ou somente desta último.
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Sinais de Trânsito e Sinais Turísticos Sendo a Agualva uma freguesia de passagem de muitos visitantes e turistas, não são poucas as vezes que muitos destes estacionam a viatura no Largo da Igreja e questionam qual a direcção das cidades de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, e os pontos turísticos do Algar do Carvão, Lagoa da Fajãzinha ou Parque das Frechas. A colocação de sinalização de trânsito nas vias de comunicação terrestre municipais e regionais, nomeadamente sinalização de direcção e indicação de localidades, seria uma boa solução. Mas também sinalização informativa em matéria turística que possa direccionar os interessados para os pontos turísticos da freguesia. Desta forma, consideramos que importa consciencializar as respectivas entidades gestoras e propor um levantamento à rede viária a estas mesmas entidades, de forma a ser reforçada a colocação de sinais de trânsito nos vários troços das respectivas vias.
Informação das instituições locais No sentido de padronizar as várias instituições locais e tendo em conta que constam referidas no site institucional www.agualva.net, interessa que todas sem excepção possuam uma descrição personalizada, designadamente Casa do Povo da Agualva, Escuteiros e Grupo Desportivo e Recreativo da Agualva. Neste sentido, a actualização do site institucional com o objectivo de difundir uniformemente as várias instituições locais, todas elas com relevância social na comunidade da nossa freguesia, será uma mais-valia também para quem nos visita.
Elevação dos Moinhos de Água da freguesia da Agualva a Património Material e Imaterial da freguesia Tendo em conta o relevante peso histórico, cultural e social que os moinhos de água representam para a Agualva e para os Agualvenses, consideramos que mais do que uma actividade de gestão de recuperar um ou mais moinhos, este tema pode ser mais abrangente e impulsionador para a freguesia. Para a Secção, interessa reunir ideias e propor uma discussão sadia sobre este assunto, pelo que, considerámos levar o assunto à Assembleia de Freguesia para que pudesse ser discutido e reflectido pelo órgão que representa o povo da freguesia.
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Não é a primeira vez nem a última que se recupera um moinho numa freguesia. São até vários os exemplos, sendo um deles bem aqui ao lado na freguesia vizinha das Quatro Ribeiras. Agora, seria bem mais relevante para a freguesia, para a ilha e para a região, que existisse um projecto turístico, social e cultural que nascesse da vontade de um povo através dos órgãos que o representam na freguesia. Por isso e mais uma vez, manifestamos que mais do que dividir importa unificar ideias e projectos em prol da comunidade da Agualva e do seu desenvolvimento e crescimento enquanto freguesia. Assim, damos conhecimento à Junta de Freguesia daquilo que para a Secção é um tema de interesse para a freguesia e que em Novembro de 2014 entregámos ao Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia. --------------------------------Fez parte, e bem, dos manifestos nas Eleições Autárquicas 2013 a importância da recuperação do valioso património da freguesia, que são os Moinhos de Água da Agualva. De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro), o conceito de património cultural é vasto, definindo-se entre outros pontos, que “Para os efeitos da presente lei integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização”. Mas também clarifica que, o “interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade, assim como, “Integram, igualmente, o património cultural aqueles bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas...” O Património Arquitectónico – Moinhos é uma referência histórica da freguesia da Agualva, sendo certo que chegou a existir cerca de 48 moinhos de água, produzindo então farinha para grande parte da ilha Terceira. Esta extrema importância dos moinhos de água da Agualva, foi desde logo assinalada pelo povoador Álvaro Martins Homem, Capitão donatário da Praia, ao ter mandado erguer os primeiros moinhos ao longo da Ribeira da Agualva. Actualmente, os existentes na freguesia salvo raras excepções, são moinhos degradados ou em ruínas, encontrando-se uns com apenas paredes erguidas e outros em perfeita ruína. Dos raros exemplares que sobrevivem, é o moinho de água localizado na Rua dos Moinhos, Imóvel de PS/Agualva psagualva@gmail.com | www.facebook.com/psagualva | www.issuu.com/psagualva
Interesse Municipal, através da Resolução n.º 234/96 de 3 de Outubro, que se encontra como imóvel identificado na Protecção e Conservação do Património ao abrigo do Plano Director Municipal da Praia da Vitória e, também, no Inventário do Património Imóvel dos Açores - projecto do Governo Regional dos Açores através da Direcção Regional da Cultura. Mas nos tempos áureos de maior produção, todos os moinhos de água eram valorizados não só pelos agualvenses, como também pelos habitantes da ilha Terceira. A sua exploração chegou a ser feita em sistema de rendas pelos moleiros, que neles trabalhavam dia e noite por turnos, e habitavam com as respectivas famílias. Assim, para além das características ligadas à sua funcionalidade produtiva, muitos também tinham cariz residencial, incentivando na base da sua arquitectura a existência de um, dois e até três pisos. Eram famílias inteiras que numa base de forte ligação e sentimento de pertença ao mundo rural, trabalhavam diariamente na produção de farinha para distribuir um pouco por toda a ilha. O moleiro, para além da responsabilidade produtiva, tinha a responsabilidade da manutenção e bom estado de conservação do grosso da engrenagem de moagem. Não bastava produzir, mas sobretudo preservar materiais e equipamentos que mais não eram do que o único gerador de receita do agregado familiar. A profissão de moleiro, na Agualva, enquanto actividade ancestral, é porventura uma das mais antigas profissões da freguesia, tendo sido essencial para o forte desenvolvimento agrícola que nesses tempos a Agualva detinha. A arte da moagem dos cereais, da construção dos sistemas hidráulicos e do próprio espaço de habitar do moleiro deve ser preservada e protegida, cabendo a toda a comunidade valorizar a árdua vida do moleiro, destacando desta forma o saber e a cultura das gentes agualvenses. A actual comunidade da Agualva, precisa urgentemente das referências de gerações anteriores para poder interpretar a cultura material e imaterial da sua freguesia. Tendo a desaparecer parte deste património, em meio rural, a Agualva perderá parte da sua identidade. E a Agualva é herdeira de uma vida própria ligada à força da sua água alva e à destreza dos moleiros na arte de trabalhar os moinhos, que importa que as mais novas gerações percebam e compreendam estas estruturas enquanto valor económico, de memória e de estreita ligação emocional, social e humanizadora. Não basta preservar o património material, que é o mais visível, é importante fazer a ligação dessas construções àquilo que significam em termos de procedimentos e saberes, e que entram no domínio do património imaterial. PS/Agualva psagualva@gmail.com | www.facebook.com/psagualva | www.issuu.com/psagualva
Interessa devolver os moinhos de água à freguesia e sobretudo conservando os saberes e a cultura dos moleiros na arte do seu ofício. Mas não é apenas a recuperação dos moinhos que seria por si só factor de relevância. São muitos os concelhos e aldeias espalhados um pouco por todo o país que adoptaram esta medida ao longo dos vários anos e dos vários quadros comunitários, onde se inclui, projectos do género na Região Autónoma dos Açores. A valorização da importância económica que os moinhos de água tiveram para a freguesia da Agualva, assim como a relevância cultural, histórica e social que actualmente os moinhos de água representam, possibilitará a vinda à freguesia de muitos alunos da ilha Terceira através das visitas organizadas das suas escolas, de famílias açorianas com interesse no tema, de turistas de natureza e outros que relevam em muito a história e cultura locais e dos emigrantes que ano após ano marcam presença na ilha Terceira. Neste contexto, e com um trabalho criterioso poderá a Junta de Freguesia da Agualva, caso assim o decida e seja esse o seu interesse, apresentar uma candidatura ao PRORURAL+ “Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020” para o desenvolvimento de acções de conservação e valorização do património material e imaterial dos Moinhos de Água da Agualva, projecto este considerado de interesse colectivo após a Assembleia de Freguesia deliberar a Elevação dos Moinhos de Água da freguesia da Agualva a Património Material e Imaterial da freguesia, projectando-os local, regional e turisticamente. E com esta Elevação e interesse a manifestar pela própria Junta de Freguesia, poderá inclusive despertar a atenção de famílias agualvenses possuidoras de moinhos de água em reabilitarem os seus moinhos, alguns deles seculares. Elevar os Moinhos de Água a Património Material e Imaterial da freguesia da Agualva realçará a importância da sua história, preservação e renovação, mas também a criação de condições para a temática dos moinhos, da vida rural, das lendas, crenças e cantares associados à antiquíssima freguesia da Agualva. Os Moinhos de Água da Agualva são um autêntico repositório de lembranças de outros tempos! Assim, Tendo em conta a forte relevância que este tema sempre teve para a freguesia e que mais não é do que parte da sua identidade, o PS/Agualva propõe que a Assembleia de Freguesia da Agualva aprove a Elevação dos Moinhos de Água da freguesia da Agualva a Património Material e Imaterial
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da freguesia, representando a riqueza da identidade dos agualvenses e valorização da memória social através de testemunhos de séculos de modos de vida.
P´lo Secretariado da Secção da Agualva do PS/Açores,
_____________________ Sérgio do Nascimento
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