J ORNAL do
SINDSAÚDE/SC Outubro de 2019
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ASSEMBLEIA
GERAL 31/10 PARTICIPE!
Juntas e juntos somos mais fortes! na Praça do hemosc às 13h30
Inscrições de 01/11 à 29/11 Local: Hotel Morro das Pedras
Informes da última Assembleia sobre o setor jurídico do SindSaúde/ SC p. 2 Negociação com a Secretaria de Estado da Saúde p. 3
Incêndio no Hospital Gov. Celso Ramos, entenda as causas desse grave acidente p. 4
05/12 à 06/12
Editorial
Jurídico
Expediente
A luta tem sido difícil no Brasil! Temos perdido vários direitos nos últimos anos, o desemprego só aumenta, querem privatizar o que resta de patrimônio público, os concursos públicos estão raros, trabalhadores efetivos são substituídos por temporários ou terceirizados, os salários perdem seu poder de compra, etc... Todos esses problemas estão vinculados a uma política macroeconômica, de longa data, de transferir para a iniciativa privada os recursos naturais, o patrimônio nacional, as empresas e serviços públicos. Os monopólios empresariais tomaram o poder do Estado e determinam o que os governos devem fazer. O aprofundamento da austeridade fiscal cortou recursos das áreas sociais e intensificou a exploração sobre o trabalho para expandir o lucro das grandes empresas e do mercado financeiro. O Brasil não está só nessa conjuntura. Os países da América Latina, que nunca chegaram a um “estado de bem estar social”, sofreram esses ataques dos monopólios e a situação de vida dos trabalhadores e trabalhadoras é ainda mais difícil que em países da Europa, por exemplo. A reação do povo e a política de intensificação da exploração fez surgir movimentos de contestação em diversos países. Claro que à medida que havia reação popular aos ataques impostos, o imperialismo, os monopólios internacionais, somados a grandes empresários, ruralistas e setores conservadores, passaram a tentar reverter esse quadro. Seja por golpe ou por eleição, a direita vem ganhando espaço desde 2019, revertendo os processos de avanços, ainda que de cunho reformista, em diversos países. Em outros, eles seguem tentando e o povo segue resistindo. Uma quente batalha se deu no Equador neste mês de outubro. Trabalhadores e indígenas não aceitaram o pacote de medidas econômicas impostas pelo Fundo Monetário Internacional - FMI. A luta cresceu e o presidente traidor do Equador, Lenin Moreno, teve que recuar. Também o povo do Chile se levanta contra o pacote de medidas imposto. As batalhas do Chile, ainda em curso, por certo representarão mais uma derrota ao projeto da direita hoje instalada naquele país. Nos próximos dias, acontecem as eleições presidenciais dos nossos vizinhos argentinos e uruguaios, que certamente gerarão alguma interferência na conjuntura do continente. A nós brasileiros, fica o exemplo e a certeza que é possível lutar e vencer. Precisamos derrotar a política de cortes sociais, de desemprego, de entrega do patrimônio público e das riquezas naturais. É tempo de organizar o movimento em defesa da soberania nacional, que passa pela reafirmação dos direitos do trabalho, por garantias sociais, pelo fortalecimento de empresas públicas que garantam a soberania nacional. Para avançar na nossa luta por salários, direitos e pelo fortalecimento do serviço público, precisamos entender que tudo isso depende de derrotarmos o projeto político em curso, para que possamos construir um estado que se volte para a maioria trabalhadora da população, e não para os monopólios, bancos e latifúndios.
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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região
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Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Lutar quando a regra é vender - 2017/2020 Edição e diagramação: Rubens Lopes Impressão: Gráfica Open Brasil 5.000 cópias
Florianópolis Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015-410 Telefone: (48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br
Novas ações coletivas Sindsaúde A Assessoria Jurídica do SindSáude/ SC, através da Dra. Grace Martins, esteve presente na última assembleia da categoria explicando as novas ações judiciais que serão propostas: Ação Auxílio Alimentação para quem espera a aposentadoria, Ação de Revisão do Enquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos e Ação do Desconto do IR para aposentados por doenças graves. Ação do Auxílio Alimentação na espera na aposentadoria: as servidoras e os servidores que estão aguardando conclusão do processo de aposentadoria têm deixado de receber o auxílio alimentação. Isto não pode ocorrer. A ação judicial visa impedir esta ilegalidade e cobrar o que deixou de ser pago. Ação de Revisão do Enquadramento: após longo estudo a advogada do SindSaúde, Dra. Grace Martins, detectou que muitas servidoras e servidores ativos e inativos foram enquadrados incorretamente lá em 2006, com a implantação do PCV e foram ano após ano sofrendo prejuízos financeiros que se acumulam ao longo da carreira. Por isso, se faz necessário revisar os enquadramentos das servidoras e dos servidores da saúde e requerer o pagamento das diferenças salariais existentes. Ação do Desconto do IR para aposentados por doenças graves: a lei garante a isenção do IR para a servidora e o servidor que se aposentou por doença grave. No entanto, o Estado não reconhece este direito e continua descontando todos os meses. A ação visa impedir a continuidade dos descontos e requerer a devolução do que foi indevidamente descontado. As ações serão propostas em breve. No entanto, a Assessoria Jurídica do SindSaúde informa que as ações beneficiarão os servidores que sejam associados do Sindicato na data do ajuizamento das ações. Assim, aqueles e aquelas que quiserem se filiar ao SindSaúde para poderem ser uma ou um dos beneficiários dos direitos garantidos pelas ações, devem fazê-lo o mais rápido o possível. Sub-sedes: Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 Telefone: (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro CEP: 88501 -140 Telefone: (49) 3018 3501
JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, outubro de 2019
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Público
Assembleia definirá próximos passos da negociação com a SES
Na última Assembleia foram definidas Paralisações para pressionar o governo a atender as pautas da categoria da saúde
A Comissão de negociação do SindSaúde/SC reuniuse no dia 16 de outubro com representantes do governo do Estado. Os representantes do Governo informaram que houve uma melhora na arrecadação do Estado no segundo quadrimestre do ano, mas que essa melhora não permite atender as reivindicações de todas as categorias. A Comissão reforçou o argumento de que a categoria da saúde está há muito tempo sem reajuste e que é preciso
o Governo apresentar uma proposta para avaliação. Ficou marcada uma nova reunião para o dia 24/10/2019 para tentar avançar na negociação. Mesmo com todos os prazos concedidos ao Governo para resposta à pauta de reivindicações, a categoria segue sem uma proposta para avaliação. Cabe lembrar que já estamos em negociação com a Secretaria do Estado da Saúde desde o início do ano, a secretaria já tem em mãos nossa pauta de reinvindicações financeira, como data base, incorporação de gratificação por desempenho, adicional de formação, aumento do vale alimentação e abertura imediata de concurso público. Assim, é fundamental que todos se mantenham em alerta e venham participar da Assembleia Geral que acontecerá na tarde do dia 31/10/2019. Até a assembleia teremos mais informações sobre o desenrolar das negociações. Esperamos por todos e todas na assembleia. Para tanto é muito importante que as servidoras e servidores da saúde participem da Assembleia! Participe da Assembleia, essa luta também é sua.
Em defesa da unidade e do direito de organização sindical Desde 2016, com a legalização da fraude da terceirização irrestrita, do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos e da aprovação da reforma trabalhista realizadas; a possível finalização da reforma da previdência que acaba com o direito à aposentadoria da população trabalhadora; os ataques à educação, à ciência, à pesquisa, à cultura e ao meio ambiente, agora o governo de Bolsonaro promete mais um golpe contra a classe trabalhadora atacando o direito de organização sindical. O plano do governo federal de uma reforma sindical tem como propósito destruir a capacidade de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, para aprofundar a desregulamentação e redução do valor da força de trabalho. O governo criou, em setembro, um grupo antissindical para projetar uma contrarreforma sindical, e o projeto pode ser apresentando antes do final do ano. O objetivo é pulverizar, dividir e impedir a organização dos trabalhadores em sindicatos fortes. Uma das medidas anunciadas seria a criação de sindicatos por empresas, de forma a fragilizar as negociações e reduzir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, permitindo que patrões “infiltrem” os seus nas entidades da classe trabalhadora. Entendemos que isso é uma grave ameaça ao direito de livre organização da classe trabalhadora, e que é preciso um chamado à unidade do movimento sindical e popular e de todos os setores democráticos da sociedade brasileira para resistir.
A reforma sindical de Bolsonaro é parte da escalada autoritária que o país atravessa e precisa ser derrotada. Defendemos a construção de sindicatos amplos e unitários, por ramos de atividade, que alcance todos os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da forma como são contratados. Diante do vertiginoso aumento do trabalho precário, informal, por conta – o chamado bico – intensificados com a reforma trabalhista, é necessária a construção de uma organização sindical e política para o conjunto dos que vivem do seu trabalho, que inclua os setores mais empobrecidos da classe trabalhadora. Partimos da compreensão de que a unidade é fundamental e é uma decisão coletiva dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Para nós, as assembleias de base e os congressos sindicais são o espaço de definição coletiva das formas de organização, representação e sustentação financeira das entidades sindicais. Isso porque entendemos que os sindicatos precisam ser uma espécie de “frente de trabalhadores”, que se organiza e luta pelas reivindicações imediatas e por pautas mais amplas, que dizem respeito a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Em defesa do direito de livre organização da classe trabalhadora. Unidade ampla em defesa das liberdades, contra o desmonte do Estado, a destruição dos direitos civis, sociais, trabalhistas e previdenciários. 3 JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, outubro de 2019
Impactos de cortes na saúde são verificados em Incêndios em hospitais Falta de investimentos e estrutura precarizada na saúde colocam em risco a vida da população e de servidores
Incêndio no Hospital Celso Ramos - Foto: Bombeiros Militares
Em agosto desse ano houve um princípio de incêndio em uma tomada no Instituto de Cardiologia de São José ocasionado por um vazamento de água decorrente da quebra de um registro por uma servidora que foi empurrada por um paciente que estava desorientado. O contato da água com a tomada gerou faíscas e fogo e o risco de choque elétrico e de morte de funcionários e pacientes. Mais recente, em 24 de setembro de 2019 ocorreu um princípio de incêndio no Hospital Governador Celso Ramos (HGCR) em Florianópolis. Os danos foram apenas materiais graças à ação dos trabalhadores que evitaram uma catástrofe. O fogo começou em um nobreak e a emergência teve que ser interditada. A avaliação realizada revelou que o HGCR não possui habite-se e nem um Plano de Prevenção a Incêndio, além da falta de diversas placas de iluminação e sinalização, alarme de incêndio, detector de fumaças e escada específica para saída de emergência. O Corpo de Bombeiros comunicou o Ministério Público sobre a situação e foi aberto um inquérito civil. Os casos do HGCR e do Instituto de Cardiologia não são os únicos. Em 1994 ocorreu um histórico incêndio
que destruiu cerca de 70% do Imperial Hospital de Caridade em Florianópolis. O próprio Corpo de Bombeiros assumiu estar despreparado e sem estrutura para controlar o incêndio e para resgatar as vítimas. Foram sete mortos registrados. Em setembro desse ano ocorreu um incêndio de grandes proporções no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, onde 19 pacientes morreram. A principal suspeita é que ocorreu um curto-circuito num gerador. É evidente que cada caso possui suas particularidades, mas algumas causas dos incêndios chamam a atenção: falta de manutenção em equipamentos, problemas nas estruturas físicas, falta de Habite-se, falta de um plano de prevenção de incêndios, deficiências na sinalização e falta de pessoal treinado para prevenir e controlar os incêndios. Essa situação é agravada com a EC 95 ou PEC da Morte, lei de teto dos gastos, aprovada em dezembro de 2016, que congela os gastos em saúde por 20 anos. É da responsabilidade do Estado a prevenção de incêndios nos hospitais públicos. O SindSaúde/SC vem insistentemente se comunicando com a Secretaria do Estado da Saúde sobre a necessidade de implementar as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e as Equipes Multiprofissionais de Saúde Ocupacional (EMSO). Os incêndios são acidentes de trabalho graves e podem ser evitados se tiver pessoal qualificado para identificar, neutralizar e eliminar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Cabe salientar ainda que nas edificações de órgãos e entidades da administração pública estadual com mais de 150 servidores por turno, deve haver Plano de Emergência e brigada de incêndio constituída por servidores. Infelizmente essa não é a realidade que existe nas unidades do Estado e precisamos mudá-la.
Setor Privado Sindicato, trabalhadoras e trabalhadores celetistas da saúde juntos garantem direitos A diretoria do SindSaúde/SC mais uma vez encaminhou um novo ofício para iniciar as rodadas de negociação com a patronal. Foi realizado um trabalho amplo e com antecedência para não atrasar as negociações. Com isso, a diretoria espera que possamos avançar nesse ponto da campanha salarial. Durante a última Assembleia Geral, que aconteceu no dia 03 de setembro, foi aprovada a pauta da categoria da saúde. A assembleia faz parte da Campanha Salarial 2019 pela Valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde e é o espaço de deliberação das pautas da categoria. Diante dos ataques aos direitos trabalhistas e precarização da área da saúde, se torna imprescindível que as trabalhadoras e trabalhadores se organizem e façam parte do sindicato para defender seus direitos. O SindSaúde/SC através de sua atuação na base, vem recebendo várias denúncias que empresas não estão
depositando o FGTS, a exemplo do Hospital de Caridade. Após receber as denúncias foi encaminhado através da assessoria jurídica do SindSaúde/SC, uma notificação para Justiça do Trabalho de modo a garantir os direitos dos trabalhadores, tendo em vista o momento de constante retirada de direito da classe trabalhadora. Em tantos momentos de perda o SindSaúde/SC obteve uma vitória no cenário atual, ao ganhar uma liminar contra a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade (IHC) cobrando que seja determinada a comprovação dos recolhimentos de depósitos FGTS e multa de 40% referentes aos anos de 2017 a 2019. Por isso, o SindSaúde/SC pede que você trabalhador (a) confira seu extrato de FGTS e denuncie ao sindicato caso a empresa não esteja depositando o para que a diretoria ajuíze a ação. 4 JORNAL do SindSaúde - Florianópolis, outubro de 2019