Manual dicas de expressoes latinas by Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton Paiva

DICAS DE EXPRESSÕES LATINAS

ORGANIZAÇÃO: Bernardo Gomes Barbosa Nogueira Emerson Luiz de Castro

ESCOLA DE DIREITO

DICAS DE EXPRESSÕES LATINAS CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

BELO HORIZONTE 2014

Versão digital: isbn 978-85-98299-56-3 Versão impressa: isbn 978-85-98299-44-0

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DIRIGENTES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA Presidente do Grupo Splice: Antônio Roberto Beldi Reitor: João Paulo Beldi Vice-Reitora: Juliana Salvador Ferreira de Mello Diretor Administrativo e Financeiro: Marcelo Vinicius Santos Chaves Secretária Geral: Jacqueline Guimarães Ribeiro Coordenador da escola de Direito: Emerson Luiz de Castro COORDENAÇÃO ADJUNTA: Douglerson Santos e Valéria Edith Carvalho de Oliveira ORGANIZAÇÃO: Bernardo Gomes Barbosa Nogueira e Emerson Luiz de Castro

expediente APOIO TÉCNICO Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton Paiva EDITORA DE ARTE E PROJETO GRÁFICO: Helô Costa Registro Profissional 127/MG

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apresentração Olhar pra trás é andar adiante A Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva com mais essa publicação procura se colocar alinhada às necessidades de uma formação abalizada na tradição arguta do jurista, bem como, fazê-lo dialogar com as questões mais contemporâneas. Logo, faz-se necessária essa compreensão temporal, ou seja, propiciar aos discentes o conhecimento das expressões latinas é, ao mesmo tempo, um retorno à construção do pensamento tradicional que sustenta de alguma maneira o histórico do direito na civilização ocidental e um impulso hermenêutico de construção de horizonte. Ora, como nos permite reconhecer Heidegger, mas também Gadamer, a construção do sentido se dá no interrogar, que significa dar um passo atrás. Esse ensinamento também nos empresta Riobaldo no Grande Sertão de Guimarães Rosa, que em uma passagem nos fala que seu cavalo havia “f ’losofado”. O sentido que impregna essa fala seria mesmo esse que tentamos aqui remeter. O cavalo de Riobaldo factualmente refuga diante de algo. É assim também que os gregos antigos diziam do nascimento do conhecimento como espanto. Essa relação do ontem como o hoje seria ela mesma a constituinte de nossa colocação no mundo. Assim, o humano, ao interrogar-se, dá um passo atrás para que renovadamente estabeleça-se no presente que desde sempre é futuro e não. Nesta senda, a importância do conhecimento de expressões latinas fica estabelecido como maneira dos discentes relacionarem-se com a própria tradição oral e escrita que perpassa o itinerário do direito e traçar um construto com fundamento para os dias atuais. O conhecimento do latim traz ainda outra questão. Estamos fundados hoje em uma sociedade na qual a técnica impera ante uma duração do e no tempo. As relações fluidas acabaram por influenciar também a busca pelo conhecimento. Não faz-se nada nos dias atuais sem que antes seja medido o ganho real e necessariamente imediato. Assim, quando voltamo-nos para o conhecimento de uma língua dita “morta”, deixamos de lado essa dimensão monetária do conhecimento e nos dedicamos à contemplação do saber pelo mero saber. Para os gregos antigos, refiro-me aqui a Aristóteles, essa contemplação seria a máxima realização do humano. Essa publicação, portanto, muito além de apenas dar a conhecer algumas expressões latinas, presta a deixar claro que a formação se dá em processo, ou seja, na constante visada do futuro calcada em uma necessária atenção aos elementos que fundam nosso passado que cada vez que é visitado se torna um novo presente. Não há conhecimento que seja possível alocar em um determinado tempo, este, como aquele, cada vez que tocados, tornam-se outro, acrescem e vivem enquanto aguardam por um novo encontro: Alea iacta est! Bernardo G.B. Nogueira

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A contrario sensu: Em sentido contrário. A fortiori: Com a maior razão. A latere: Ao lado. A limine: Desde o início. A non domino: Da parte de quem não é dono. A pari: Pela mesma razão; por paridade. A patre, a matre: Diz-se dos filhos adulterinos concebidos, respectivamente, por adultério do pai ou da mãe. A posse ad esse: Do poder ao ser. A priori: Antes de tudo; sem exame e prova das hipóteses. A quo: De quem, do qual (indica o juiz ou o tribunal de instância inferior de onde procedeu a demanda e de cuja decisão se recorre. Indica ainda o início da contagem de um prazo). A.D.: Abreviatura de Anno Domini, Ano do Senhor, isto é, da presente era. A.m.: Abreviatura de ante meridiem, antes do meio-dia. A.M.D.G.: Abreviatura de Ad Maiorem Dei Gloriam (Para maior glória de Deus). Ab absurdo: Partindo do absurdo. Ab alto: Por alto; por suspeita. Ab imo corde: Do fundo do coração. Ab imo pectore: Do fundo do peito. Ab integro: Completamente. Ab initio: Desde o início. Ab intestato: Sem deixar testamento. Ab irato: Partindo do irado. Ab orige: Desde a origem. Ab Urbe condita: Desde a fundação da cidade (Roma). Ab urtroque latere: De ambos os lados. Aberratio finis legis: Afastamento da finalidade da lei. Aberratio ictus: Erro de alvo; de golpe. Aberratio personae: Erro de pessoa. Aberratio rei: Erro de coisa. Abolatio criminis: Extinção do crime. Absente reo: Na ausência do réu. Absolutio: Absolvição. Absque ulla fraude: Sem nenhuma fraude. Abusus non tollit usum: O abuso não tira o uso. Abyssus absyssum invocat: Abismo chama abismo. Acidentalia negotii: As coisas acidentais do negócio. Acta: Coisas feitas, atos, registros. Actio ad exihibendum: Ação de exibição; ação exibitória. Actio calumnia: Ação de calúnia.

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Actio commodati: Ação de comodato. Actio conducti: Ação de arrendamento. Actio damni iniuriae: Ação de dano por injúria. Actio depositi: Ação de depósito. Actio doli: Ação de dolo. Actio empti: Ação de coisa comprada. Actio negotiorum gestorum: Ação de gestão de negócios. Actiones ex contractu: Ações nascidas do contrato. Actiones ex lege: Ações procedentes da lei. Actiones poenales: Ações penais. Actor probat actionem: O autor prova a ação. Ad arbitrium: Arbitrariamente. Ad bestias: às feras. Ad causam: Para a causa (legitimidade). Ad cautelam: Por cautela. Ad conclusum: Para a conclusão. Ad corpus: Por corpo; pelo todo. Ad curiam: Baseado na autoridade dos acórdãos. Ad donum: Em casa (citação). Ad evacuandum: Para desocupar. Ad excludedum: Para excluir. Ad extrenum: Até o fim. Ad hoc: Para isto; eventualmente. Ad hominem: Ao homem (Argumento dirigido a uma determinada pessoa). Ad infinitum: Até o infinito. Ad instar: à semelhança de; à maneira de. Ad interim: Temporariamente. Ad iudiciam: Para o foro em geral. Ad calendas graecas: Nas calendas gregas, isto é, nunca. Ad libitum: À vontade. Ad litem: Para o litígio; para o processo. Ad mesuram: Por medida. Ad nauseam: Até a náusea. Ad negotia: Para negócios (Diz-se de procuração outorgada para administração de negócios). Ad nummum: Até a última moeda. Ad nutum: Segundo a vontade, a decisão, o arbítrio de alguém. Ad patres: Para os antepassados. Ad perpetuam rei memoriam: Para perpétua lembrança da coisa. Ad popam: Por mera encenação, com intuito de fazer supor capacidade financeira.

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Ad praeteritum: Com efeito retroativo. Ad probationem: Para a prova. Ad quem: Para quem ou qual (indica o juiz ou tribunal de instância superior para o qual se envia, em grau de recurso, um processo que tramitava em instância inferior. Indica ainda o término da contagem de um prazo). Ad referendum: Para apreciar; para aprovação. Ad rem: A coisa (Diz-se de uma afirmativa categórica que se prende diretamente à coisa em parte). Ad retro: Para trás (Diz-se do pacto em que o vendedor tem direito de reaver a coisa vendida). Ad solvendum: Para pagar. Ad substanciam actus: Para a substância do ato. Ad summam: Em suma. Ad vitam aeternam: Para a vida eterna. Ad unum: À unidade. Ad usum: Segundo o uso. Ad valorem: Pelo valor. Addenda: Coisas que devem ser acrescidas. Adhuc sub iudice lis est: A lide ainda pende de decisão. Adversus omnes: Contra todos. Aequitas lucet ipsa per se: A equidade brilha por si mesma. Aequitas sequitur lege: A equidade é seguida pela lei. Aeternum vale: Adeus para sempre. Affirmans probat: O que afirma prova. Affirmanti incumbit probatio: Ao que afirma incumbe a prova. Agenda: Coisas que devem ser feitas. Ale flammam: Alimenta a chama. Alea iacta est: A sorte está lançada. Alias: de outra forma. Alibi: Em outro lugar. Alieni juris: De direito alheio. Alieno gratia: Em favor alheio. Alieno nomine: Em nome alheio. Alieno nomine detendi: Deter em nome alheio. Alieno tempore: Em tempo inoportuno. Aliquid novi: Elemento novo. Aliter loqueris, aliter vives: Falas de um modo, vives de outro. Aliud est celere, aliud tacere: Uma coisa é esconder; outra, calar. Alius: Outro. Alma mater: Mãe criadora (Expressão com que às vezes designa a universidade que fre-

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quentou). Alpha et Omega: O começo e o fim. Alter ego: O outro eu. Amat victoria curam: A vitória ama o esforço. Amor amore compensatur: O amor tudo vence. Amor omnia vincit: O amor tudo vence. Animo et fide: Com coragem e fé. Animum debet: Deve a alma. Animus abandonandi: Intenção de abandonar. Animus abutendi: intenção de abusar. Animus calumniandi: Intenção de caluniar. Animus cancellandi: Intenção de cancelar. Animus celendi: Intenção de ocultar. Animus confidendi: intenção de confiar. Animus consultendi: Intenção de consultar. Animus contrahendi: intenção de contratar. Animus corrigendi: Intenção de corrigir. Animus damni vitandi: Intenção de evitar dano. Animus decepiendi: Intenção de ludibriar. Animus defendendi: Intenção de defender. Animus deliquenti: Intenção de delinquir. Animus detinendi: intenção de deter. Animus diffamandi: Intenção de difamar. Animus dolendi: Intenção de prejudicar. Animus domini: Intenção do Senhor. Animus donandi: Intenção de doar. Animus fallandi: Intenção de enganar. Animus fraudandi: Intenção de fraudar. Animus furandi: Intenção de furtar. Animus habendi: Intenção de haver. Animus infrigendi: Intenção de infrigir. Animus iniuriandi: Intenção de injuriar. Animus laendendi: Intenção de ferir. Animus lucrandi: Intenção de lucrar. Animus nocendi: Intenção de prejudicar. Animus morandi: Intenção de narrar. Animus novandi: Intenção de novar. Animus obligandi: Intenção de obrigar. Animus occidenti: Intenção de matar. Animus possendi: Intenção de possuir.

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Animus recipiendi: Intenção de receber. Animus rem sibi habendi: Intenção de ter para si a coisa própria. Animus repudiandi: Intenção de repudiar. Animus resistendi: Intenção de resistir. Animus restutend: Intenção de restituir. Animus simuland: Intenção de simular. Animus tenendi: Intenção de ter. Animus tolerandi: Intenção de tolerar. Animus vedendi: Intenção de vender. Animus violandi: Intenção de violar. Animus vulnerandi: Intenção de ferir. Anni futuri: Do ano que vem. Anni currentis: Do ano corrente. Ante acta: Antes dos atos. Ante mare, undae: Antes do mar, as ondas. Aperto libro: Com o livro aberto. Apex iuris: sutileza do Direito. Apud acta: Nos autos. Aquilae senectus: Velhice de águia. Arbor ex fructu cognoscitur: Pelo fruto se conhece a árvore. Argumentum ad crumenam: Suborno; usar dinheiro como argumento. Argumentum bacullium: Argumento do bastão: fazer usos de força para convencer. Ars gratia artis: A arte pela arte. Ars longa, vita brevis est: A arte é longa; a vida, breve. Arte magistral: Tendo a arte por mestra. Asinus asinum fricat: O burro esfrega o burro. Audaces fortuna iuvat: A sorte favorece os audaciosos. Aut Caesar, aut nihil: Ou César ou nada. Aut libertas aut nihil: Liberdade ou nada. Aut rex, aut asinus: O rei ou o burro. Aur vincere aut moriri: Vencer ou morrer. Ave, Caesar, morituri te salutant: Salve, César, os que vão morrer te saúdam.

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Belle negandum est: Deve-se recusar com delicadeza. Bellum pacis est causa: A própria guerra é a causa da paz. Bene animatus: Bem intencionado (animado). Benefacite his qui oderunt vos: Fazei bem àqueles que vos odeiam. Beneficium iuris: Benefício do Direito. Beneficium legis: Benefício da lei. Bis: Duas vezes. Bis in idem: Duas vezes a mesma coisa. Bis legit, qui scribit: Duas vezes lê quem escreve. Bis peccat qui crimen negat: Peca duas vezes quem nega o crime. Bis vincit qui se vincit in victoria: Duas vezes vence quem se vence na vitória. Bona fide: De boa-fé. Bona voluntate: De boa vontade. Bonae fidei possessio: Posse de boa-fé. Boni mores: Bons costumes. Bonus quilibet praesumitur: Bom qualquer (um) se presume. Brevi manu: Com breve mão; sumariamente.

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Causa Pretendi: Causa de pedir. Cedere de regno grave est: É triste cair do poder. Calimitas nulla sola: Nenhuma desgraça vem só. Calumnia litum: Calúnia das lides. Calumniari verba legis: Caluniar as palavras da lei. Capitis deminutio: Diminuição de capacidade. Caput mundi: Capital do mundo (Roma). Caput: Cabeça; primeira parte (começo) de um artigo da lei. Carpe diem: Aproveita o dia. Causa belli: Causa de guerra. Causa cessante, cessat effectus: Cessando a causa, cessa o efeito. Causa cognata: Causa conhecida. Causa criminalis non praeiudicat civili: A ação criminal não prejudica a civil. Causa criminis: Causa do crime. Causa debendi: Causa de dúvida. Causa debet praecedere effectum: A causa deve preceder o efeito. Causa dententionis: Causa de detenção. Causa donandi: Causa de doação. Causa mortis: Causa da morte. Causa naturalis praevalet civili: A causa natural prevalece sobre a civil. Causa obstinere: Ganhar a causa. Causa possessionis: Causa de posse; fundamento cívico de posse. Causa pretendi: Causa de pedir. Causa próxima actionis: Causa próxima da ação. Causa traditionis: Causa da entrega. Causa turpis: Causa torpe (Diz-se de uma obrigação ilícita). Cautio de bene vivendo: Caução; providência para viver bem. Cautio de restituendo: Caução de restituição. Cave canem: cuidado com o cão. Circa meritum causae: Sobre o mérito da causa. Citatio est fundamentum totius iudicii: A citação é o fundamento de todo direito. Clandestina possessio: Posse clandestina. Cogito, ergo sum: Penso, logo existo. Comitatus levat malum: A companhia alivia o sofrimento. Communi consilio: De comum acordo. Communis error: Erro comum. Compensatio vim solutionis habet: A compensação tem força de solução. Compos sui: Senhor de si. Concessa venia: Concedida a licença; com a devida permissão. Concordet sermo cum vita: A linguagem deve estar de acordo com a vida.

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Conditio iuris: Condição de direito: condição indispensável para que um ato jurídico tenha validade. Conditio sine qua non: Condição sem a qual não. Conscientia fraudis: Consciência de fraude. Consensus facit legem: O consentimento faz a lei. Consensus inter partes: Acordo entre as partes. Consensus omnium: Concordância geral. Consuetudinis magna vis est: Grande é a força do costume. Consuetudo est optima legum interpres: O costume é o melhor intérprete das leis. Consuetudo vitae: Modo (costume) de vida. Consuetudo: Costume. Consummatum est: Está consumado. Contra bonos mores: Contra os bons costumes. Contra legem: Contra a lei. Copiae non plus crededum quam originali: Não se deve crer mais na cópia do que no original. Cor unum, via una: Um só coração, um só caminho. Coram iudice: Diante do juiz. Coram lege: Diante da lei. Coram populo: Perante o povo. Cornu bos capitur, voce ligatur homo: O boi se apanha pelos chifres; o homem, pela palavra. Corpus alienum: Coisa estranha; que não é objeto da lide. Corpus delicti: Corpo de delito (Objeto, instrumento ou sinal que prova a existência de um crime). Corpus Iuris Civilis: Corpo do Direito Civil (Título de uma coletânea de leis romanas coligidas por Justiniano). Corvus albus: Corvo branco (coisa nunca vista). Credo quia absurdum: Creio porque é absurdo. Crimem sollicitationis: Crime de sedução. Criterium: Maneira de julgar. Cui res erepta est, est inimicus: Aquele cujo interesse foi ferido torna-se inimigo. Cuique licet iuri in favore suo introducto: renuntiare: A cada um é lícito renunciar ao direito criado em seu favor. Culpa in abstrato: A culpa considerada de modo abstrato. Culpa in concreto: A culpa considerada concretamente. Culpa in omittendo: Culpa por omissão. Culpa magna: A grande culpa. Curriculum vitae: Curso, caminho da vida. Damnum iniuriae datum: Dano produzido pela injúria. Damnum emergens: Dano emergente.

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Data venia: Com a devida licença, permissão, consentimento (Forma respeitosa para expressar opinião contrária à de outrem). Datio in solutum: Doação sem pagamento. De auditu: De ouvido. De commodo et de incommodo: Da vantagem e da desvantagem. De cuius: “Aquele(a) de cuja...” (O testador, o falecido. Origina-se a locução das primeiras palavras da frase latina: de cuius successione agitur – aquele de cuja sucessão se trata. Diz-se, portanto, do falecido cuja sucessão foi aberta). De facto: De fato. De iure: De direito. De iure condito: Do direito que está em vigor. De iure constituto: De direito constituído. De iure et de facto: De direito e de fato. De iure sacro: De sagrado direito. De lege ferenda: Da lei a ser criada. De meritis: Pelo mérito, pelo que é merecido: resolvidas as questões prévias da causa, examina-se o mérito, a questão básica. De nihilo, nihil: Do nada, nada. De nutus: Sinal de cabeça para assentir alguma coisa. De pleno: Sem dificuldade. De profundis: Das profundezas. Detur digniori: Seja dado ao mais digno. De visu: De visão. De visu et auditu: De visão e de ouvido. Decisum: Decisão. Deficit: falta. Delenda Carthago: Cartago deve ser destruída. Deo gratia: Graças a Deus. Deo iuvante: Com a ajuda de Deus. Desideratum: Desejo. Deus charitas est: Deus é amor. Deus et labor: Deus e trabalho. Deus super omnia: Deus sobre todas as coisas. Dicat testator et erit lex: Diga o testador e será lei. Dictum et factum: Dito e feito. Diem perdidit: Perdi o dia (tempo). Dies a quo: Diga a partir do qual. Dies cedit: Dia inicial. Dies incertus: Dia incerto. Dies irae: Dia da ira.

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Dies venit: Dia do vencimento. Dilatio temporis: Prolongamento de tempo. Dilige proximum tuum sicut te ipsum: Ama o teu próximo como a ti mesmo. Diminutio patrimonii: Diminuição do patrimônio. Divide et impera: Divide e impera. Dixi: Tenho dito (Palavra usada no final dos discursos). Do ut des: Dou para que dês. Docendo discitur: Ensinando, aprende-se. Doctus cum libro: Sábio com o livro; aquele que não pensa por si. Dolus malus: Dolo mau (grave). Dolus velatus: Dolo velado (oculto). Dominium est ius in re corporali: O domínio é o direito na coisa corporal. Dominus litis: Dono da lide; autor. Dominus soli: Dono do solo. Dominus vobiscum: O Senhor seja convosco. Donare est perdere: Doar é perder. Donatio sub modo: Doação sob condição. Dormientibus non succurrit ius: O direito não socorre os que dormem. Dum spiro, spero: Enquanto respiro, tenho esperança. Dum vivimus, vivamus: Enquanto vivemos, vivamos. Dura Lex, sed Lex: A lei é dura mas é lei. Eadem est ratio: A razão é a mesma. Ecce homo: Eis o homem.

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Editiones causae in aequitate fundatur: A propositura da causa firma-se na equidade. Effectus sceleris: Resultado do crime. Ego sum quis um: Eu sou quem sou. Ego sum via, veritas et vita: Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat: A prova cabe a quem afirma, não a quem nega. Emere sententias: Comprar sentenças. Equus donati dentes non inspectantur: De cavalo dado não se inspecionam os dentes. Era ut supra: A data, como acima. Erga omnes: Perante todos; a respeito de todos. Ergo: Logo; portanto. Eripere agnum Lupo: Tirar um cordeiro ao lobo (Coisa impossível). Errando corrigitur error: Errando se corrige o erro. Errare humanum est: Errar é humano. Errata: Coisas erradas; erros geralmente sem intenção. Erratur in nomine: Enganar-se no nome. Error facti: Erro de fato. Error in persona: Erro em relação à pessoa. Error iuris: Erro de direito. Est haec non scripta, sed nata lex: Esta não é uma lei escrita, mas natural. Et cetera: E as coisas restantes (Abreviatura, etc). Et reliquia: E o restante (Costuma-se usar no final de uma enumeração). Et sic de ceteris: E assim, a respeito das demais coisas. Eventus damni: Prejuízo eventual. Ex abrupto: De repente. Ex adverso: Do contrário, do adversário. Ex aequo: Com equidade; com igual direito. Ex alii: E outros. Ex audito alieno: Por ouvido alheio; por ouvir dizer. Ex autoritate iudicis deciduntur controversiae: As controvérsias são decididas pela autoridade do juiz. Ex autoritate legis: Pela autoridade da lei. Ex autoritate própria: Pela própria autoridade; sem delegação. Ex cathedra: De cadeira; com conhecimento. Ex causa: Em consequência de; pela causa de. Ex commodo: À vontade. Ex consensu: Pelo consenso. Ex consuetudine: Segundo o costume.

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Ex corde: De coração. Ex delicto: Em relação ao delito. Ex die quo promulgata est: Do dia em que foi promulgada. Ex digito gigas: Pelo dedo (se conhece) o gigante. Ex dispositione iuris: Por disposição do Direito. Ex empto: Segundo o contrato de compra e venda. Ex facto oritur ius: Do fato nasce o direito. Ex iure: Por direito; por justiça. Ex iusta causa: Por justa causa. Ex lege: Segundo a lei; de conformidade com a lei. Ex libris: Dos livros (extraído). Ex more: Conforme o costume. Ex nunc: A partir de agora. Ex officio: Por obrigação; por dever do cargo. Ex Oriente lux, ex Ocident lex: Do Oriente vem a luz; do Ocidente, a lei. Ex pacto: Conforme o ajustado. Ex positis: Pelo exposto; isto posto. Ex professo: Como professor; magistralmente. Ex radice: Pela raiz. Ex ratione loci: Em razão do lugar. Ex ratione materiae: Em razão da matéria. Ex ratiore personae: Em razão da pessoa. Ex re: Da coisa; do assunto. Ex summo iure: Com todo o rigor da lei. Ex tempore: No tempo estabelecido, combinado. Ex toto corde: De todo coração. Ex tunc: Desde então (Nulidade cujos efeitos retroagem). Ex vi: Pela força. Ex vi contractus: Por força do contrato. Ex vi legis: Por força da lei. Ex voluntate: O que provém da vontade. Ex voto: Voto; promessa. Exceptio ordinis: Exceção de ordem. Exceptio probat regulam: A exceção confirma a regra. Exceptio rei iudicatae: Exceção da coisa julgada. Exceptio veritatis: Exceção da verdade. Exceptis excipiendis: Exceto o que se deve excetuar.

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Exempli gratia: Por exemplo (Abreviatura: E.g.). Exequatur: Execute-se; cumpra-se. Expensa litis: Despesas judiciais. Experientia docuit: A experiência ensinou. Extra matrimonium: Fora do casamento. Extra petita: Fora do pedido. Extra utraque parte: De ambas as partes. Extremis digitis: Com as pontas dos dedos; superficialmente. Faber est suae quisque fortunae: Cada um é autor do seu destino. Fac símile: Faze semelhante (Cópia fiel do original).

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Fac totum: Faze todo. Facies: O aspecto de um corpo, tal como se apresenta à primeira vista. Facta obstant: Os fatos se opõem. Factio importat veritatem: A ficção supõe a verdade. Factum probandum: Fato a ser provado. Facultas agendi: Faculdade de agir. Falsa causa non est causa: Causa falsa não é causa. Falsum largissime sumptum, et is quo non est verum: Tomado no sentido amplo, falso é tudo que não é verdadeiro. Falsus in uno, falsus in omnibus: Falso num ponto, falso em todos. Fama nihil est celerius: Nada é mais veloz que o boato. Fames magistra: A fome é mestra. Fames optimum condimentur: A fome é o melhor tempero. Fas est: É permitido; é licito. Fas: Justiça divina. Felicitas multos habet amicos: A felicidade tem muitos amigos. Fervet opus: O trabalho ferve. Fiat lux: Faça-se a luz. Fiat voluntas tua: Faça-se a tua vontade. Fidem fallare: Faltar à verdade. Filius nullius: Filho de ninguém. Filius terrae: Filho da terra. Filius, ergo heres: Filho, portanto, herdeiro. Finis coronat opus: O fim coroa a obra. Firmum in vita nihil: Nada é firme na vida. Flagrante delicto: Em flagrante delito. Fons et orige: Fonte e origem. Fortuna mala: Má sorte. Fraus omnia corrumpit: A fraude tudo corrompe. Fuga rei: Fuga do réu. Fugienda semper iniuria est: A injustiça deve ser sempre evitada. Fumus boni iuris: A fumaça do bom Direito. Genus nunquam perit: O gênero nunca perece. Genus vivendi: Modo (Gênero) de viver.

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Gloria in excelsis Deo: Glória a Deus nas alturas. Gloria victis: Glória aos vencidos. Graecum est, non legitur: É grego, não se lê. Gratia argumentandi: Pelo prazer de argumentar. Gratia gratiam parit: Um favor gera outro. Gravi de causa: Por uma causa grave. Gravior poena: Pena mais grave (pesada). Gravis testis: Testemunha grave (de peso). Grosso modo: De modo grosseiro; aproximadamente. Gutta cavat lapidem: A gota cava a pedra. Habeas corpus: Que tenhas o corpo (Trata-se de uma providência judiciária tendente a restituir à liberdade o cidadão que dela foi ilegalmente privado).

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Habeas data: Tenha os dados (Licença concedida para obter informações, assim como retificação, junto aos bancos de dados). Habemus legem: Temos lei. Habit: Habita. Habit suum venenum blanda oratio: A conversa lisonjeira tem seu veneno. Haec et illa: Aqui e acolá. Haec veritas est: Esta é a verdade. Haeres nondum habet, sed habere sperat: O herdeiro ainda não possui, mas espera possuir. Hereditas defuncti personam sustinet: A herança representa a pessoa do defunto. Hereditatis petitio: Requerimento de herança. Hic est difficultas: Aqui está a dificuldade. Hic et nunc: Aqui e agora. Hic et ubique: Aqui e em toda parte. Hic iacet: Aqui jaz. Hoc est: Isto é. Hoc sensu: Neste sentido. Hodie mihi, cras tibi: hoje para mim, amanhã para ti. Homo bulla: O homem é uma bolha. Homo forensis: Homem de fórum; advogado. Homo homini lupus: O homem é o lobo do homem. Homo sapiens: Homem sábio (Nome científico da espécie humana). Homo sine pecunia imago mortis: O homem sem dinheiro é a imagem da morte. Homo typicus: Homem típico, simbólico. Honor alit artes: A honra alimenta as artes. Honoris causa: A título de honra; em atenção à honra. Horribile dictu: Horrível para se dizer. Ibi: Aí, ali (lugar). Ianuis clausis: Com as portas fechadas. Ibidem: Aí mesmo; no mesmo lugar; na mesma obra. Emprega-se em citações) Abreviatura:

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ib. Idem: O mesmo; a mesma coisa. Ignorantia iuris: A ignorância do Direito. Imago animi sermo est: A palavra é a imagem da alma. Imitatio veri: Imitação do verdadeiro; falsidade material. Imperium et libertas: Império e liberdade. Imprimatur: Imprima-se (Autorização para se imprimir uma obra). Improbus administrador: Administrador desonesto. Improbus litigator: Litigante desonesto. Imputatio facti: Imputação de fato. In absentia: Na ausência (do réu). In aeternum: Para sempre; para a eternidade. In albis: Em branco (É como se denomina o prazo em que não se tomou uma providência: Prazo que decorre in albis). In alieno nomine: Em nome alheio. In ambiguo: Na dúvida. In aperto: Em aberto. In apicibus iuris: Nas sutilezas do Direito. In arce legis: Sob a tutela dalei. In articulo mortis: Em artigo de morte; na iminência de morte. In bonam partem: Para o bem da parte. In caso: No caso. In cauda venenum: Na cauda (está) o veneno. In corde spes, vis et vita: No coração a esperança, a força e a ida. In crimen vocare: Chamar ao crime; acusar. In custodia legis: Sob a custódia da lei. In dubio pro reo: Na dúvida, a favor do réu. In dubio semper pro laeso: Na dúvida, sempre em prol do lesado. In extenso: Por extenso: por inteiro. In extremis: Nos últimos momentos; como último recurso. In flagrante: Em flagrante. In fine: No fim. In foro conscientiae: No tribunal da consciência. In fraudem legis: Fraudando a lei. In hoc signo vinces: Cm este sinal vencerás. In integrum restituire: Restituir por inteiro. In integrum: Por inteiro. In ius vocatio: Chamamento a juízo; citação. In labore quies: No trabalho, a paz. In limine litis: No limiar do processo.

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In litem: Na lide; dentro da causa. In loco: No local. In manu: Pelo poder. In medio virtus: A virtude está no meio. In memoriam: Para lembrança. In re: Na coisa. In rem propriam: Na coisa própria. In rerum natura: Na natureza das coisas; na realidade. In saecula saeculorum: Pelo séculos dos séculos. In saxis seminare: Semear entre as pedras. In situ: No lugar. In solidum: Solidariamente (Diz-se: procuração passada in solidum). In specie: Na espécie; no caso concreto. In tempore: Em tempo oportuno; no devido tempo. In terminis: Em termos (Decisão que encerra o processo). In utroque iure: Em ambos os direitos. In vitro: No vidro. Incurrit in oculis: Salta aos olhos. Indicatum accusationis: Juízo de acusação; formação de culpa. Indicatum solve: Seja pago o que está julgado. Informatio deliciti: Investigação de delito. Initium est salutis notitia peccati: O reconhecimento da culpa é o começo da regeneração. Initium sapientiae timor Domini: O temor de Deus é o princípio da sabedoria. INRI: Iesus Nazarenus Rex Iudaeorum; Jesus Nazareno Rei dos Judeus (Iniciais que se leem na cruz de Cristo). Instrumenta sceleris: Instrumentos do crime. Intelligenti pauca: Para bom entendedor poucas palavras bastam. Inter alios: Entre outros. Inter amicos non esto iudex: Entre amigos não seja juiz. Inter nos: Entre nós. Inter pocula: Entre os copos (bebida). Inter vivos: Entre vivos, isto é, não por testamento. Intra legem: Estar dentro da lei; previsto na lei. Intra muros: Dentro dos muros. Intuito personae: Em consideração à pessoa. Ipsis verbis: Com as mesmas palavras. Ipso facto: Pelo próprio fato. Ipso iure: Pelo próprio direito. Ita est: É assim. Ita lex dicit: Assim diz a lei.

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Ita lex scripta est: Assim a lei foi escrita. Ita speratur: Assim se espera. Iter criminis: O caminho do crime (Atos cujo encadeamento contribui para a execução – ou caracterização – de um crime). Iudex arx legis est: O juiz é sustentáculo da lei. Iudex suspectus: Juiz suspeito. Iupiter, pater deorum et hominum: Júpiter, pai dos deuses e dos homens. Iurisdictio: Jurisdição. Iuris et de iure: De direito e por direito. Iuris representationis: Por direito de representação. Iuris tantum: Que pertence só ao direito (Diz-se da presunção legal condicional, isto é, a que prevalece enquanto não houver prova em contrário). Ius abutendi: Direito de abusar. Ius actionis: Direito de ação. Ius acusationis: Direito de acusação. Ius agendi: Direito de agir; de proceder em juízo. Ius certum: Direito certo. Ius condendum: Direito de construir. Ius constitutum: Direito constituído; que está em vigor. Ius dicere: Administrar a justiça; expor o que é de direito. Ius disponendi: Direito de dispor (da coisa). Ius est actio ipsa: O Direito é a própria ação. Ius est in armis: O Direito está nas armas. Ius eundi: Direito de ir e vir. Ius fruendi: Direito de gozar, de fruir. Ius gentium: Direito das gentes, Direito internacional. Ius habendi: Direito de possuir. Ius humanum: Direito humano. Ius immunitatis: Direito de imunidade. Ius in re aliena: Direito sobre a coisa alheia. Ius in re: Direito na coisa. Ius in re propria: Direito sobre a coisa própria. Ius liberorum: Direito dos filhos. Ius mancipii: Direito de propriedade. Ius moribus constitutum: Direito constituído pelos costumes. Ius non scriptum: O Direito não escrito (costume). Ius poenitendi: Direto de se arrepender de um compromisso de compra e venda. Ius possessionis: Direito de posse. Ius possidenti: Direito de possuir. Ius postulandi: Direito de postular.

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Ius preferendi: Direito de preferir. Ius privatum: Direito privado, o Direito civil. Ius publicum: Direito publico, isto é, das relações do cidadão com o Estado. Ius puniendi: Direito de punir. Ius Quiritium: O Direito Romano; o Direito civil dos romanos. Ius retentionis: Direito de retenção. Ius sacrum: Direito sagrado. Ius sanguinis: Direito de sangue. Ius scriptum: O Direito escrito (lei). Ius soli sequitur aedificium: O direito do solo acompanha o edifício. Ius utendi: Direito de utilizar. Ius variandi: Princípio de ius variandi: o direito se altera em função da evolução social, dos costumes etc. Iusta uxor: Mulher legítima. Iustitia et misericordia coambulant: A justiça e a misericórdia andam juntas. Iuventus ventus: A juventude (é como) o vento. Lex fori: Lei do foro (É a lei do país ou da jurisdição sob a qual se ajuíza uma ação). Laborare est orare: Trabalhar é orar. Labore et honore: Com trabalho e honra.

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Lapsus callimi: Lapso da pena. Lapsus linguae: Lapso da língua. Lapsus temporis: Lapso do tempo. Laus Deo: Louvor a Deus. Lato sensu: No sentido amplo. Legimatio ad causam: Legitimação para a causa. Leonina societas: Sociedade leonina. Levis sit tibi terra: Que a terra te seja leve. Lex dat semper remedium: A lei dá sempre remédio. Lex legum: Lei das leis; Constituição. Lex loci: Lei do local. Lex non habet oculus retro: A lei não tem olhos para trás; não retroage. Lex posteriori derrogat priori: A lei posterior derroga a anterior. Lex rei sitae: Lei (do país) onde está situada a coisa. Lex specialis: Lei especial. Libertas inaestimabilis res est: Liberdade é coisa inestimável. Libertas quae sera tamen: Liberdade, ainda que tardiamente. Lis litem gerat: Questão gera questão. Letigio: Ação, demanda. Litis constatio: Lide contestada. Litis decisio: Decisão de demanda. Litteratim: Literalmente; ao pé da letra. Locus delicti: Local do delito. Locus regit actum: O local rege o ato. Lucerna iuris: Luz do direito. Lucet res: O caso é claro (a coisa). Lucrum cessans: Lucro cessante. Lucrum sine damno alterius fieri non potest: Um proveito nunca vem sem prejuízo de outro. Ludere, non laedere: Brincar, não prejudicar. Lupus pilos, non animum mutat: O lobo muda os pelos, não o ânimo. Magis aequo: Mais que justo. Magister adest et vocat te: O mestre está presente e te chama. Magister dixit: O mestre disse.

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Magister legum: Mestre das leis; advogado. Magna opera domini: A obra do Senhor é grande. Maior absorvet minorem: O maior absorve o menor. Mala cuncta ministrat impetus: O ímpeto provoca todos os males. Mala fides: De má-fé. Mala lingua: Má língua. Malai fidei possessio: Possuidor de má-fé. Malitiam deterrimam omnibus vitiis est: A maldade é o pior de todos os defeitos. Malo qui bene facit, peiorem facit: Quem faz bem a um mau torna-o pior. Mandator: Mandante. Mandax et furax: Mentiroso e ladrão. Manu militari: Com a mão militar; por força militar. Manus manum lavat: Uma mão lava a (outra) mão. Mater semper certa, pater nunquam: A mãe é sempre certa; o pai, nunca. Maxime: Principalmente. Mea culpa: Minha culpa. Memoradum: Coisa que deve ser lembrada. Mens legis: A mente da lei; a intenção. Mens legislatoris: O pensamento; a intenção do legislador. Mens sana in corpore sano: Mente sã em corpo são. Mensura iuris vis erat: A medida do Direito era a violência. Meritum causae: Mérito da causa. Minima de malis: Dos males, o menor. Minimum: O mínimo. Minus delictum: Delito menor. Misere nobis: Tem piedade denós. Mittere margaritas ante porcos: Dar pérolas aos porcos. Modus faciendi: Modo de proceder; maneira de fazer. Modus in rebus: Modo; medida nas coisas. Modus vivendi: Modo de viver; maneira de viver. Mora accipiendi: Mora do credor em receber. Mora creditoris: Mora do credor. Mora debitoris: Mora do devedor. Morituri mortuis: Os que vão morrer, aos mortos. Mors certa, hora incerta: A morte é certa, a hora incerta. Mors est latro hominis: A morte é o ladrão do homem. Mortalis nemo est quem attingat dolor: Nenhum mortal existe que a dor não atinja. Munus: Dever público; encargo; função de uma pessoa. Mutatio libelli: Mudança da ação ou de sua causa. Mutatis mutandis: Mudando-se o que deve ser mudado. Nam vestigium quidem: Nem sequer vestígios. Nascuntur poetae, fiunt oratores: Os poetas nascem, os oradores se fazem.

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Natura non facit saltus: A natureza não dá saltos. Ne quid nimis: Nada em excesso. Ne sutor ultra crepidam: O sapateiro não deve ir além da sandália. Ne varietur: Não se altere nada. Nec temere, nec timede: Nem temerária, nem timidamente. Necessitas non habet legem: A necessidade não tem lei. Nefas: Qualquer violação da lei divina; ilícito. Negotiorum gestio: Gestão de negócios. Nemine discrepante: Não discordando ninguém; sem discrepâncias. Nemo contra se edere tenetur: Ninguém é obrigado a agir contra si. Nemo dat quod non habet: Ninguém dá o que não tem. Nemo debet lucrari ex alieno damno: Ninguém deve lucrar com dano alheio. Nemo potest ad impossibile abligari: Ninguém pode ser obrigado ao impossível. Nemo potest duobus dominus servire: Ninguém pode servir a dois senhores. Nemo propheta in patria sua: Ninguém é profeta em sua pátria. Nemo punitur pro alieno delicto: Ninguém é punido por delito de outrem. Nemo vitiis nemo sine nascitur: Ninguém nasce sem defeitos. Nequaquam: De modo algum; de nenhum modo. Nihil (ou nil): Nada. Nihil est sine Deo: Nada acontece sem (a vontade de) Deus. Nihil medium est: Não há meio termo. Nihil nimis: Nada em excesso. Nihil obstat: Nada obsta; nada impede. Nihil sub sole novum: Nada existe de novo sob o sol. Nil diu occultam: Nada fica oculto por muito tempo. No vi, virtute: Não pela força, pela virtude. Nobile officium: Ofício nobre (de juiz). Nomen omen: O nome é um presságio. Nomen pacis dulce est, et ipsa res salutares: A palavra paz é doce e a própria paz, salutar. Non bis in idem: Não duas vezes à mesma (coisa). Non decet: Não convém. Non dominus: Não senhor (Diz-se de quem não é dono da coisa). Non ducor, duco: Não sou conduzido, conduzo. Non fuit in solo Roma peracta die: Roma não se fez num só dia. Non liquet: Não está claro. Non obligat lex, nisi promulgata: A lei não obriga se não (está) promulgada. Non omne quod licet honestum est: Nem tudo que é lícito é honesto. Non multa, sed multum: Não muitas coisas, mas muito. Non plus ultra: Nada mais além. Non probandum factum notorium: O fato notório não deve ser provado.

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Non progredi est regredi: Não progredir é regredir. Non scholae, sed vitae discimus: Não para a escola, mas aprendemos para a vida. Norma agendi: Norma de agir; norma de conduta. Nosce te ipsum: Conhece-te a ti mesmo. Nota bene: Observa bem (Abreviatura: N.b.). Notitia criminis: Notícia; comunicação de um crime. Nulla dies sine linea: Nenhum dia sem linha. Nulla lex satis commoda omnibus est: Nenhuma lei é igualmente cômoda para todos. Nulla mora: Sem demora. Nullo labore: Sem trabalho; sem custo. Nullo periculo: Sem nenhum perigo. Nullum infortuniom venit solum: Nenhuma desgraça vem só. Numerus clausus: Número fechado. Nunc aut nunquam: Agora ou nunca. Nunc et semper: Agora e sempre. O dii immortales!: Ó deuses imortais! O fortuna, nunquam perpetua es data: Ó fortuna, nunca és dada para sempre.

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O sic omnia!: Oh, se todas as coisas fossem assim! O tempora! O mores!: Ó tempos! Ó costumes! Obligatio contrahitur re: A obrigação se contrai pela coisa. Obrigatio faciendi: Obrigação de fazer. Oblivio signum negligentiae: O esquecimento é sinal de negligência. Obscurum per obscurius: O obscuro pelo mais obscuro. Occasio facit furem: A ocasião faz o ladrão. Omne ius constitum est causam hominum: Todo direito foi constituído por causa dos homens. Omne malum nascens facile opprimitur: Todo mal se corrige facilmente quando no começo. Omnia mea mecum porto: Levo comigo tudo que é meu. Omnia vincit labor: O trabalho vence tudo. Omnibus: Para todos. Omnibus est eadem lethi via: O caminho da morte é o mesmo para todos. Omnis homo est mendax: Todo homem é mentiroso. Omnium rerum mors est extremum: A morte é o extremo de todas as coisas. Onus probandi: A obrigação de provar. Ope contratos: Por força do contrato. Ope Iuri: Por força de direito. Opus: Obra. Opus artificem probat: O trabalho prova o artífice. Opus citatum: Obra citada (Abreviatura: Op. Cit.). Opus est: É necessário. Ora et labora: Ora e trabalha. Ora pro nobis: Rogai por nós. Ordo seclorum: A sequência dos séculos. Origo petitionis: Origem da petição. Otium sine litteris mors est: A ociosidade sem leitura é morte. Pro rata: Na (em) proporção. Pace belloque fidelis: Fiel na paz e na guerra.

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Pactum: Pacto; convenção. Pactum de contrahendo: Pacto de contratar. Pactum de non cedendo: Pacto de não ceder. Pactum sceleris: Pacto do crime. Palmam qui meruit ferat: Leve a palma (prêmio) quem o mereceu. Panem et circenses: Pão e jogos circenses. Par est fortuna laboris: A fortuna é companheira do trabalho. Parere scire, par imperio gloria est: Saber obedecer é glória igual à de comandar. Pari passu: Passo a passo; com o passo igual. Paritur pax bello: Obtém-se a paz pela guerra. Pars magna: A grande parte. Pars pro toto: A parte pelo todo. Parva domus, magna quies: Casa pequena, grande tranquilidade. Passim: Aqui e ali. Pater familias: Pai de família. Pater patriae: Pai da pátria. Patronus: Advogado. Pauper dominum, non sortem mutat: O pobre muda de dono e não de sorte. Pax et bonum: Paz e bem. Pax filia lovis est: A paz é filha de Júpiter. Per capita: Por cabeça. Per dolum: Por dolo; dolosamente. Per faz et nefas: Pelo justo e injusto. Per lovem!: Por Júpiter! (Forma de juramento). Per omnia saecula saeculorum: Por todos os séculos dos séculos. Permissa venia: Com a devida permissão. Persecutio criminis: Persuasão do crime. Persona non grata: Pessoa cuja presença não é agradável. Péssima respublica, plurimae leges: Péssima república, numerosas leis. Piscis natare doces: Ensinas o peixe a nadar. Placet: Agrada; apraz. Pleno iure: De pleno direito. Plus minusve: Mais ou menos. Plus ultra: Mais além. Plus videas tuis oculis quam alienis: Procura ver mais com teus olhos que com os alheios. Populus vulti decepi: O povo quer ser enganado. Possessio bonae fidei: Posse de boa-fé. Post calamitatem memoria alia est calamitas: Depois de uma desgraça, a lembrança dela é outra desgraça. Post christum natum: Após o nascimento de Cristo (Abreviatura: P. Chr.n.).

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Post hanc diem: Depois deste dia; daqui em diante. P.m.: Abreviatura de post meridiem, após o meio-dia. Post mortem: Após a morte. Post scriptum: Escrito depois (Abreviatura: P.S.). Potestas iudicis: Poder do juiz. Praestat silere quam stulte loqui: É preferível calar a dizer tolices. Praestituta die: No prazo marcado. Pretium aestimationis: Valor estimado. Pretium doloris: Preço da dor; indenização. Prima facie: À primeira vista. Prima luce: Ao raiar do dia. Prima mors miseros fugit: A morte é a primeira a fugir dos miseráveis. Primo: Em primeiro lugar. Primum vivere, deinde philosophari: Primeiro viver, depois filosofar. Primus inter pares: O primeiro entre os pares. Probare oportet, non sufficit dicere: É preciso provar, não basta alegar. Pro donato: A título de doação. Pro forma: Por mera formalidade. Pro herede: A título de herdeiro. Pro labore: Pelo trabalho. Pro patria: Pela pátria. Pro rata tempore: Em proporção ao tempo. Pro reo: A favor do réu. Pro societate: Em prol da sociedade. Pro soluto: A título de pagamento. Probatio: Prova. Propria manu: Do próprio punho. Proprio nomine: No próprio nome. Propter officium: Por causa do ofício. Quaestio facti: Questão de fato. Quantum: Quanto; valor pecuniário; quantia; soma em dinheiro. Quantum satis: O quanto basta.

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Questio: Ação. Qui appelat, prior agit: Quem apela age em primeiro lugar. Qui bene amat, bene castigat: Quem ama bem castiga bem. Qui male agit, odit lucem: Quem procede mal odeia a luz. Qui pro quo: Uma coisa pela outra; confusão (Aportuguesado em quiproquó). Qui prodest?: Que aproveita? Quid agendum?: Que fazer? Quid docet, discit: Quem ensina aprende. Quid habit aures audiendi, audiat: Quem tem ouvidos para ouvir ouça. Quid iuris?: Qual é (a opinião) do Direito? Quid libertate pretiosius?: O que é mais precioso que a liberdade? Quid novi? Que há de novo? Quid quae vult dicit, quae non vult audiet: Quem diz o que quer ouve o que não quer. Quid tacet, consentire videtur: Quem cala parece consentir. Quid timide rogat, docet negare: Quem pede timidamente ensina a negar. Quidquid honestum idem utileest: Tudo que é feito com virtude é feito com glória. Quidquid servatur capimus magis: Tudo que é resguardado é mais desejado. Quo abudant, non nocet: O que abunda não prejudica. Quod animo?: Com que intenção? Quod dixi, dixi: O que disse está dito. Quod erat demonstrandum: O que se tinha a demonstrar (Abreviatura: Q.E.D.) Quod non opus est carum est: O que não é necessário é caro. Quod nullum est nullum parit effectum: O que é nulo não gera nenhum efeito. Quod scripsi, scripsi: O que escrevi está escrito. Quod vadis?: Aonde vais? Quorum: Número mínimo de pessoas presentes necessário para que um órgão funcione; número legal. Quot capita, tot sententiae: Quantas cabeças, tantas sentenças. Rara avis: Ave rara. Rarum est virtus: A virtude é (coisa) rara. Ratio agendi: Razão de agir.

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Ratio legis: Razão da lei. Ratio loci: Razão do lugar. Ratio materiae: Razão da matéria. Ratio Personae: Razão da pessoa. Ratione cantratus: Em razão do contrato. Ratione criminis: Em razão do crime. Ratione officii: Em razão do ofício. Rebus sic stantibus: Estando assim as coisas; nestas circunstâncias. Recta ratio: Razão reta. Rectus iudex: Juiz reto, íntegro. Recusati iudicis: Recusa do juiz. Redde rationem: Presta conta. Referendum: Direito que têm os cidadãos de se pronunciar diretamente a respeito das questões de interesse geral. Reformatio in melius: Reforma para melhor. Reformatio in peius: Reforma para pior. Remedium iuris: Remédio do Direito. Repare in ius: Conduzir em juízo. Requiem: Descanso. Rerum novarum: Das coisas novas. Res: Coisa (No Direito Romano é tudo quanto existe na natureza, excetuando-se o gênero humano). Res aliena: Coisa alheia. Res amissa: Coisa perdida. Res communis: Coisa comum. Res dubia: Coisa duvidosa. Res extra patrimonium: Coisa fora do patrimônio. Res integra: coisa inteira. Res ipsa testis: A própria coisa é testemunha. Res iuris: Estado de direito (coisa). Res nullis: Coisa de ninguém. Res publica: Coisa pública. Res soli: Coisa do solo. Secundum allegata et probata, iudex iudiciare debet: O juiz deve julgar segundo as coisas alegadas e provadas. Secundum artem: Segundo a arte; com método.

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Sedes honoris: A cadeira da dignidade; a cadeira curul. Semel et simul: Uma vez; ao mesmo tempo. Semel pro semper: Uma vez para sempre. Senatus Populusque Romanus: o Senado e o Povo Romano (Essas palavras se encontram também abreviadas – S.P.Q.R. – constantes dos estandartes e dos monumentos romanos). Sententia est: a sentença é. Sepiens est rex regum: O sábio é o rei dos reis. Sermo datur multis, animi sapientia paucis: A palavra é dada a muitos; a sabedoria da alma, a poucos. Sermo forensis: A linguagem forense. Servare legem: Cumprir a lei. Servatis servandis: Conservando o que deve ser conservado. Servitus: Servidão. Si gravis dolor brevis: Se pesada, a dor é breve. Si libet, licet: Se agrada, é lícito. Si vis pacem, para bellum: Se queres a paz, prepara a guerra. Si vis, potes: Se queres, podes. Sibi imperare maximum imperium est: Governar a si mesmo é o maior dos impérios. Sibi quisque peccat: Cada um peca para si mesmo. Sic et simpliciter: Assim é simplesmente. Sic itur ad astra: Assim se vai aos astros. Sic ius est: Assim é o direito. Sic transit gloria mundi: Assim passa a glória do mundo. Sile, et philosophus eris: Cala-te e serás tido como filósofo. Similis simili gaudet: O semelhante agrada o semelhante. Sine autore non erit reus: Sem autor não haverá réu. Sine cura: Sem função, sem cuidado. Sine iure: Sem direito. Sine iusta causa: Sem justa causa. Sine lege: Sem lei. Sine qua non: Sem a qual não. Sol lucet omnibus: O sol brilha para todos. Spes iuris: Expectativa (esperança) de direito. Spes spem excitat: A esperança estimula a esperança. Spes ultima dea: A esperança é a última deusa. Sponte sua: Espontaneamente; por sua vontade. Statu quo: O estado em que (se encontrava anteriormente certa coisa ou questão). Stipulatio: Estipulação; contrato. Stricto sensu: Em sentido restrito. Stultorum infinitus est numerus: O número de tolos é infinito.

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Sub condictione: Sob condição. Sub iudice: Sob julgamento. Sub lege libertas: A liberdade sob a lei. Sublata causa tollitur effectus: Tirada a causa, cessa o efeito. Sufficit: Bastante. Sui generis: Do seu gênero; peculiar. Supra: acima. Summa cognitio: Cognição sumária. Summum ius, summa iniuria: Máxima justiça, máxima injustiça. Supplet praetor in eo quo legi deest: O juiz supre naquilo que falta à lei. Supremum vale: O último adeus. Talem te iudico, qualem te invenio: Tal te julgo, qual te acho. Tabula rasa: Tábula rasa; sem inscrição. Tal rex, tal grex: Tal rei, tal rebanho. Talis pater, talis filius: Tal pai, tal filho.

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Tangis ulcus: Tocas a ferida. Tempora mutantur nos et mutamur in illis: Os tempos mudam, e nós mudamos com eles. Tempus edax rerum: O tempo é devorador das coisas. Tempus facit aerumnas leves: O tempo torna leves as desgraças. Tempus regit actum: O tempo rege o ato. Tertium genus: Terceiro gênero. Testis unus, testis nullus: Uma testemunha, nenhuma testemunha. Thema probandum: Tema que se pretende provar. Timeo hominem unius libri: Temo o homem de um só livro. Timor litis: Temor de uma lide. Tu quoque, Brute, fili mi?: Eu também, Brutus, ó meu filho? Turpe est mentire: Mentir é vergonhoso. Turpi causa: Causa torpe. Turpitudo peius est quam dolor: a desonra é (coisa) pior que a dor. Tutor et ultor: Defensor e vingador. Ubi amor, ibi fides: Onde (há) amor aí (há) confiança. Ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus: Onde a lei não distingue, não devemos distinguir. Ubi non iustitia, ibi non potest esse ius: Onde não há justiça não pode haver direito. Ubi societas, ibi ius: Onde (há) sociedade aí (há) direito.

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Ubi veritas?: Onde está a verdade? Ulti universi: Para todos; de maneira geral. Ultima ratio: Última razão; argumento decisivo. Ultimatum: Ultimato. Ultra petita: Além dos pedidos. Uma voce: Uma só voz. Unius modi: De um só modo. Uno consensu: Com unanimidade. Unus ius: Um só direito. Urbi et orbi: A cidade (Roma) e ao mundo. Usque ad finem: Até o fim. Usque ad satietatem: Até a saciedade. Usucapio: Usucapião. Usus fructus: Usufruto. Ut infra: Conforme mencionado abaixo. Ut par est: Como é justo. Ut pignus amicitiae: Como penhor de amizade. Ut quid?: Por que razão? Ut retro: Como mencionado atrás. Ut supra: Como mencionado acima. Utile dulci: (Unir) Útil ao agradável. Utinam lex esset eadem quae uxori et viro: A lei devia ser igual para o homem e para a mulher. Vae victis!: Ai dos vencidos! Vade in pace: Vá em paz. Vade mecum: Vem comigo. Vana verba: Palavras vãs. Varietas delectat: A variedade deleita. Vasus malum non frangitur: Vaso mau não se quebra.

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Velle est posse: Querer é poder. Veni, vidi, vici: Vim, vi, venci. Venia aetatis: Suplemento de idade; emancipação. Verba legis: Palavras da lei. Verba movent, exempla trahunt: As palavras movem, os exemplos arrastam. Verba volant, scripta manent: As palavras voam, os escritos permanecem. Verbi gratia: Por exemplo (diz-se também: exempli gratia). Verbum ad verbum: Palavra por palavra. Verbum emissum non redit: A palavra dita não volta. Veritas dicere: Dizer a verdade. Veritas habetur per rationem: A verdade se tem pela razão. Veritas odium parit: A verdade cria o ódio. Veritas omnia vincit: A verdade tudo vence. Veritatem tempus manu duxit: O tempo conduz a verdade pela mão. Versus: Contra. Verus dominus: Verdadeiro dono. Veto: Proíbo; impeço. Vexata quaestio: Questão muito controvertida. Via crucis: O caminho da cruz. Via trita, via tuta: Caminho trilhado, caminho seguro. Vice versa: Em sentido oposto. Victis honos: Honra aos vencidos. Vince te ipsum: Vence-te a ti mesmo. Vincit, qui se vicit: Vence quem vence a si próprio. Virtus difficilis est inventur: A virtude é difícil de se encontrar. Virtus imitatione digna non invidia: A virtude é digna de imitação, não se inveja. Virtus non auro emitur: A virtude não se compra com ouro. Virtus praestat ceteris rebus: A virtude está à frente das restantes coisas. Virtus unita fortior: A virtude unida é mais forte. Virtute et labore: Com virtude e trabalho. Vis comica: Força cômica; poder de fazer rir. Vis maior: Força maior. Vis vi repellitur: A força repele-se com a força. Vis vim generat: Violência gera violência. Vitae via virtus: A virtude é o caminho da vida. Vitam impendere vero: Consagrar a vida à verdade. Vivere est cogitare: Viver é pensar. Vivere parvo: Viver com pouco. Vivit sub pectore vulnus: A ferida vive no fundo do coração. Vixit: Viveu (Seus dias estão terminados).

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Vocatio legis: Vacância da lei (Prazo em que ocorre dispensa ou isenção da lei). Vox saguinis: A voz do sangue. Volenti nihil difficile: Ao que quer nada é difícil. Voluntas sceleris: Vontade de delinquir. Vox Populi, vox Dei: A voz do povo é a voz de Deus. Vultus imago animo: A fisionomia é a imagem da alma.

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