Pós em Revista N.6 by Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton Paiva

ISSN 2176 7785

NÚMERO 6

2O SEMESTRE DE 2012

Pós em Revista / Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, 2012. Disponível na Internet: < http://npa.newtonpaiva.br/pos/> n.1.Semestral ISSN 2176-7785 1. Periódicos. 2. Revista Científica. I. Centro Universitário Newton Paiva CDU 001.891

(Ficha catalográfica elaborada pelo Núcleo de Bibliotecas do Centro Universitário Newton Paiva) 2 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

ComitÊ eDitoriaL EdiToRA GERAL Roberta dias Rodrigues Rocha SECRETÁRiA Cláudia Aparecida Simões

ÁREA dE CoNHECiMENTo- CiÊNCiAS SoCiAiS APLiCAdAS Maria do Carmo Resende Teixeira Guerra Laurindo Souza de deus Filho Fernando Ferreira dias Filho Marcos Eugênio Vale leão iremar Nunes Lima

ÁREA dE CoNHECiMENTo- CiÊNCiAS HUMANAS Bruno Luciano de Paiva Silva

ÁREA dE CoNHECiMENTo- CiÊNCiAS dA SAÚdE Sérgio Fernando de oliveira Gomes Elias Borges do Nascimento Júnior Marta Marques Gontijo Aguiar Roberta dias Rodrigues Rocha

ÁREA dE CoNHECiMENTo- CiÊNCiAS dA ENGENHARiA Alexandre Souza Lopes

estrutura FormaL Da instituição

PRESidENTE do GRUPo SPLiCE Antônio Roberto Beldi

REiToR João Paulo Beldi

ViCE-REiToRA Juliana Salvador Ferreira

PRÓ-REiToR ACAdÊMiCo Sudário Papa Filho

SECRETÁRiA GERAL dorian Gray Rodrigues Alves

Centro Universitário Newton Paiva Rua do Trevo, s/n - Bairro Caiçara - CEP 31230 010 Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil 4 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

eXpeDiente

APoio TÉCNiCo Núcleo de Publicações Acadêmicas do Centro Universitário Newton Paiva Cinthia Mara da Fonseca Pacheco Emerson Luiz de Castro Eustáquio Trindade Netto Juniele Rabêlo de Almeida Marialice Nogueira Emboava

EdiToRA dE ARTE E PRoJETo GRÁFiCo Helô Costa - 127/MG diAGRAMAÇÃo: Fillipe Gibram, Geisiane de oliveira e Nayara Perez (estagiários da Central de Produção Jornalística da Newton Paiva - CPJ)

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 5

apresentação Prezado Leitor, Temos a satisfação de divulgar a sexta edição da “Pós em Revista”. Esta revista nasceu em 2010, de uma iniciativa do Programa de Pós Graduação do Centro Universitário Newton Paiva, na pessoa do professor Emerson Luiz de Castro, que vislumbrou esse espaço a ser preenchido por uma revista eletrônica. Com a intenção de despertar a comunidade acadêmica para a divulgação científica, desde então, oferece aos estudantes e aos professores uma forma de tornar público a sua produção acadêmica e científica, obedecendo sempre normas pré-estabelecidas para publicação. A cada edição, a Pós em Revista busca maturidade, indo ao encontro da qualificação de cada publicação e do reconhecimento como meio de divulgação de qualidade entre os alunos, professores e profissionais do Centro Universitário Newton Paiva e fora da instituição. Nesta sexta edição, por meio da mídia eletrônica, a revista traz cinquenta e três artigos, resultantes de trabalhos científicos, interdisciplinares, de conclusão de curso e de revisão da literatura que possuem relevância em suas respectivas áreas do saber científico: ciências sociais e humanas, ciências da saúde e ciências exatas. Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos Autores dos trabalhos que abrilhantaram esta edição. Nós, da Equipe Editorial estamos felizes por mais uma edição publicada e desejamos a participação, interação e divulgação de nossos alunos, professores e leitores para seguirmos crescendo no cenário da divulgação do conhecimento através da publicação desta revista. Queremos ainda, convidar aos professores e alunos que desenvolvem trabalhos que se enquadram em nosso escopo editorial para o envio de seus artigos para análise editorial, para quem sabe, compor a nossa sétima edição, no mês de julho de 2012. Boa leitura! Roberta Dias Rodrigues Rocha Editora-Geral PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 7

sumário ADMINISTRAÇÃO A LOGÍSTICA REVERSA DE PÓS-CONSUMO E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DERIVADOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Claudiomiro Werner Chagas, Abraão Soares Dias dos Santos Gracco...................................................................................................14 EMPREENDEDORISMO: restaurante sustentável, uma boa ideia de negócio? Erika Veiga de Souza Moreira, Jonathan Godinho Pereira, Matheus Felicio dos Santos, Paulo Roberto R. de Abreu, Rafael Filipe Soares Fernandes, Vinicius Luã Silva Pereira, Viviana Antunes Machado, Marcos E. V. Leão................................................................23 GERENCIAMENTO DE FILAS VIRTUAIS: uma abordagem qualitativa da complexidade de organização e de controle de aspectos tangíveis do ambiente físico para filas de espera em operações de call Center. Eduardo Bomfim Machado, Marcela Gleice Vilela França......................................................................................................................29 GESTÃO EMPREENDEDORA EM EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Emmanuelle Januário Pacheco , Josoelito da Silva Lima, Leandro Hiroshi Minoda, Pablo de Azevedo Alves, Paulo Henrique Souza, Vander José Alves dos Santos Professor Tutor: Helbert Góes, Professora Orientadora: Laila Hamdan...................................................................................................40 GESTÃO EMPREENDEDORA: ANÁLISE DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO EM BELO HORIZONTE Alexandre Afonso Pereira de Paula, Filipe Mesquita de Lima Venâncio, Júlio César Costa Vicente, Samira Lima Viana Professor Tutor: Helbert José de Goes, Professora Orientadora: Laila Hamdan......................................................49 PROFISSIONAL DE SECRETARIADO: competências e habilidades no mundo corporativo Jennifer Cristina D. do Amaral, Amanda Mota Ennes Baldan, Viviane Raimunda Batista, Lorena Reis do Carmo, Sabrina Alzira Gomes Helmer, Edna Paula Teixeira da Silva, Marcos Eugênio Vale Leão.......................................................................56

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS O LIXO E A RECICLAGEM COMO INSTRUMENTOS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA Sérgio Geraldo Torquato de Oliveira.......................................................................................................................................................62

DIREITO A INCOMPATIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Reflexão doutrinária e jurisprudencial Bernardo Câmara, Alexandre Varela de Oliveira......................................................................................................................................67 A RIQUEZA É EM SI MESMA UM VALOR? Contraposição entre Richard Posner e Ronald Dworkin sobre o “valor” da riqueza Leonardo Goulart Pimenta.......................................................................................................................................................................86 A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS DO MAIOR DE SETENTA ANOS Leandro Henrique Simões Goulart, Rosane Monteiro Barbosa...............................................................................................................91

DESCUMPRIMENTO DAS LEIS: óbice ao desenvolvimento do Brasil Rogério Medeiros Garcia de Lima.........................................................................................................................................................104 DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL E A RESERVA LEGAL: reflexões sobre a proposta da capacidade e responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito Comparado Weser Francisco Ferreira Neto...............................................................................................................................................................116 O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS: um estudo do direito à saúde Francislene Lucia Martins Silva, Sofia Alves Valle...................................................................................................................................123 PREQUESTIONAMENTO versus CAUSA DECIDIDA: desfazendo mitos Bernardo Câmara..................................................................................................................................................................................130

ENFERMAGEM PERFURAÇÃO INTESTINAL POR ARMA DE FOGO E SUAS COMPLICAÇÕES: relato de caso e revisão de literatura Bruna Lívia Bento, Camila Daiana, Claudiomara Kelly Camargo, Cibelle Martinez CarneiroAraújo, Daniel Arthur Sales, Glauciane Oliveira Magalhães Carvalho,Jakeline Gomes Alves, Kenia Fernanda Oliveira, Tatiana Bedran...........................................................140

ENGENHARIA CONTRIBUIÇÃO DA INTEGRAÇÃO DOS DADOS DE LEVANTAMENTO A LASER, AEROFOTOGRAMETRICOS E LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS. Francisco Chagas Lopes, Gilberto de Alcântara Lopes, Ronie da Silva Procópio, Sidnei dos Anjos Silva...........................................146 GESTÃO DE REJEITOS DE MADEIRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL: Impactos no Empreendimento Way Pampulha Andrew Motta Daher, Érika Silva Fabri...................................................................................................................................................151 REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE ARDÓSIA NA FABRICAÇÃO DE PEÇAS CERÂMICAS PELA TÉCNICA DE COLAGEM DE BARBOTINAS Luciana Boaventura Palhares, Bruno Henrique Martins Moreira, Patrícia Cristina Dias Perini...............................................................157 RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: Estação SLU – Estoril/Belo Horizonte/MG Caroline Moreira Nogueira, Guilherme Campolina, Laís Lorena Ribeiro, Luiz Eduardo de Melo Guadanini, Matheus Lopo Madureira Barbosa, Érika Silva Fabri........................................................................162

FARMÁCIA A IMPORTÂNCIA DAS METALOPROTEINASES NO REMODELAMENTO DO MIOCÁRDIO Nayara Ingrid de Medeiros, Juliana de Assis Silva Gomes e Rafaelle Christine Gomes Fares..............................................................167 ALELO ɛ4 DA APOLIPOPROTEÍNA E: fator de risco para o desenvolvimento da doença de Alzheimer Gisele Santos Gonçalves, Vivian Proença Lara, Arthur Gonçalves Assini, Ana Paula Fernandes, Karina Braga Gomes, Josianne Nicácio Silveira, Maria das Graças Carvalho .........................................................................................................................171 ANEMIA MEGALOBLÁSTCA: aspectos clínicos e laboratoriais Brenda Pechir Tomich, Roberta D. Rodrigues Rocha, Mônica de F. Ribeiro Ferreira..........................................................................176

BIOTENSOATIVOS: uma alternativa mais limpa para as indústrias de cosméticos Izabella Branco Santos de Morais , Lucia Helena de Angelis...............................................................................................................186 DETECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ENZIMÁTICA DAS METALOPROTEINASES E DE SEUS INIBIDORES ATRAVÉS DA TÉCNICA DE ZIMOGRAFIA Nayara Ingrid de Medeiros, Juliana de Assis Silva Gomes, Rafaelle Christine Gomes Fares................................................................195 DIEDROS CONFORMACIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO ESTUDO DE ESTABILIDADE DE BIOMOLÉCULAS Anderson Hollerbach Klier, George Schayer Sabino, Sonaly Cristine Leal, Ana Flávia Arantes Pereira, Liege Aparecida Mapa, Luna Elisabeth Carvalho Ferreira, Nathália Martins Moreira,Paula Guimarães Chiesa....................................................................................199 DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS Gabriel Beggiato CORRÊA , Marta M Gontijo AGUIAR...........................................................................................................................210 ESPOROTRICOSE: aspectos clínicos, laboratoriais e caso clínico Carina Hugo, Roberta Dias Rodrigues Rocha........................................................................................................................................217 ESTUDO DE PRÉ-FORMULAÇÃO DE UM DENTIFRÍCIO INFANTIL SEM FLÚOR CONTENDO XILITOL Natália Gomes Lobato, Nayara Ingrid de Medeiros, Thiago Carvalho de Assis, Verônica Barros Machado de Castro Alves, Luciane de Abreu Ferreira......................................................................................................................................................................223 HEPATITE B: aspectos clínicos e laboratoriais Luciana Vinhal dos Santos, Moônica Ribeiro, Roberta Dias Rodrigues Rocha......................................................................................227 LEVANTAMENTO SOBRE O USO RACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA DE BELO HORIZONTE Amanda Rodrigues de Freitas, Camila Morais Semião, Grazielle Souza Damasceno, Larissa Barbosa Vieira, Lílian Chaves Pereira, Marcela Elisa Pena Belém, Francielda Queiroz Oliveira.........................................................................................................................236 PLANTAS MEDICINAIS: o uso popular e a identificação botânica Kyrlah Jeronymo de Moraes, Fernanda Cristina Silva Cardoso Cerqueira.............................................................................................242 VALIDAÇÃO DE MÉTODO ALTERNATIVO PARA PESQUISA DE COLIFORMES TOTAIS E Escherichia coli NA ÁGUA. Karina TEIXEIRA PONTELO, Marta M Gontijo de AGUIAR.....................................................................................................................246

FILOSOFIA As Novas Tecnologias da Educação e o Ensino de Filosofia: Possibilidades, Problemas e Desafios Bruno Luciano de Paiva Silva................................................................................................................................................................253

FISIOTERAPIA COMPARAÇÃO DOS EFEITOS DO EXERCÍCIO AERÓBICO REALIZADOS EM DIAS DE DIÁLISE E EM DIAS DE NÃO DIÁLISE: Revisão da literatura. Giselle Aparecida Silva Melgaço, Jaqueline Vieira Rabelo de Freitas, Lidiane Aparecida Pereira de Sousa, Regina Márcia Faria de Moura...............................................................................................................................................................260

EFEITOS DO TREINAMENTO AERÓBICO DURANTE A HEMODIÁLISE EM UM INDIVÍDUO COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA: estudo de caso Regina Márcia Faria de Moura; Renata Cristina Magalhães Lima; Patrícia Cunha Barros; Talita Oliveira Souza...................................265 TRATAMENTO FISIOTERÁPICO NA ESCOLIOSE Adriane Lopes Alves; George Schayer Sabino; Raphael Borges de Oliveira Gomes; Diogo Carvalho Felício......................................274

LETRAS O FANTÁSTICO SURREALISTA DE MURILO RUBIÃO Virgínia Carvalho de Assis Costa...........................................................................................................................................................283 A TEMPORALIDADE NOS CONTOS “AS MARGENS DA ALEGRIA” E “OS CIMOS”, DE GUIMARÃES ROSA Shirley Maria de Jesus...........................................................................................................................................................................288

NUTRIÇÃO DIET & LIGHT: Entenda a diferença Michael Ruberson Ribeiro da Silva, Rosângela Maria Gomes, Taiane Marla Alves dos Santos Rodrigues, Vanessa Oliveira Fróes, Isabela Bruzinga Monge, Adriana Rodrigues da Mata, Maria de Lourdes Mohallem.............................................................................293 PROBIÓTICOS E A PERMEABILIDADE INTESTINAL Márcio Leandro Ribeiro de Souza..........................................................................................................................................................299 PROBIÓTICOS: enfoque na tecnologia de produção dos leites fermentados Anna Carolina Silva Messeder, Felipe Keltke, Sabrina Meire Alves, Maria de Lourdes Mohallem.........................................................307

ODONTOLOGIA SISTEMA INVISALIGN®: uma alternativa ortodôntica estética Caroline Peixoto Temponi Neves, Ignês de Lima Coutinho, Edson Antônio Ferreira, Thaís de Lima Coutinho, Suzana Coulaud da Costa Cruz Miranda...............................................................................................................................................................................314

PEDAGOGIA INSPEÇÃO ESCOLAR: do controle à democratização do ensino Humberto Magela de Abreu...................................................................................................................................................................322 PSICOLOGIA OS DESAFIOS NA ConsultoriA: a resistência à mudança Sheyla Rosane de Almeida Santos, Karina Paes Rabbi.........................................................................................................................329

REDUÇÃO DE DANOS: Utopia ou realidade? Camila Ferreira, Ilda Jardim, Nádja Curvelo, Natália Guerra, Rosângela Nascimento...........................................................................334

RELAÇÕES INTERNACIONAIS A INFLUÊNCIA DOS CONFLITOS RELIGIOSOS NO CENÁRIO POLÍTICO E NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: conflitos religiosos na Nigéria entre Islamismo e Cristianismo na atualidade e as repercussões em suas relações políticas. Caio Rosa, Messias Santos, Thiago Cardoso, Orientador: Professor Júlio César Buere......................................................................338 A TEOCRACIA IRANIANA E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Jéssica Maria Maciel Martins, Jéssica Rúbia Gonçalves, Kelly Cristina Rodrigues dos Santos, Orientadora: Simone Gelmini Araújo.....................................................................................................................................................345

SISTEMA DA INFORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE DADOS: Uma atividade imprescindível no processo de gestão de dados nas organizações Iremar Nunes de Lima, Geannine Elaudiene Heronville Alves...............................................................................................................349 GOOGLE HACKING Alex Sander de Oliveira Toledo, Sérgio Henrique de Moraes................................................................................................................358 O PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO NO AGRONEGÓCIO Iremar Nunes de Lima...........................................................................................................................................................................368 OS FATORES DE RISCO DA COMPUTAÇÃO EM NUVEM Alex Sander de Oliveira Toledo, André Oliveira Trindade.......................................................................................................................374 SPAM: e-mails não solicitados e indesejáveis Alex sander Alex Sander de Oliveira Toledo, Carlos Henrique de Oliveira Carvalho.................................................................................................380 TÉCNICAS DE SEGURANÇA EM INTERNET BANKING Sávio Santiago Brandão, Iremar Nunes De Lima..................................................................................................................................384

A LOGÍSTICA REVERSA DE PÓS-CONSUMO E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DERIVADOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Claudiomiro Werner Chagas* Abraão Soares Dias dos Santos Gracco**

RESUMO: Com a crescente exigência de uma gestão economicamente viável, ambientalmente sustentável e socialmente justa, a logística reversa desperta um interesse crescente nas organizações empresariais de modo a internalizar seu desempenho num mercado global, competitivo e em permanente mudança. A logística com seus canais de distribuição tornou-se indispensável, e vem cada vez mais atender a uma demanda oriunda de classes sociais até então sem acesso a determinados bens de consumo, nem por isso menos exigente em termos de prazo, qualidade e pontualidade. Por meio destes canais é possível fazer uma reintegração dos produtos ao ciclo produtivo, ou seja, ao seu reaproveitamento no mercado primário e secundário que surge como um desafio num setor de materiais preponderantemente descartáveis como o hospitalar. Diversos fatores têm contribuindo para o desenvolvimento de uma logística eficiente tais como a globalização do mercado e a alta competitividade que passam a exigir um caminho reverso ao tradicional na realização da integração, entre o consumidor final, o fornecedor e a indústria . Este processo tornou-se normativamente vinculante com o advento da Lei Federal nº 12.305∕2010 e seu regulamento, estipulando a obrigatoriedade de implantação desse ciclo progressivamente em determinados setores, no contexto da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Portanto, esse estudo tem como objetivo em um primeiro momento fazer uma análise sobre a logística reversa e a seguir um estudo de caso sobre resíduos hospitalares. Palavras-chave: Logística - logística reversa - cadeia de pós-consumo – comissões setoriais - resíduos sólidos hospitalares - meio ambiente.

1 INTRODUÇÃO

empresarial que planeja, opera e controla o fluxo e as infor-

A logística possui uma finalidade fundamental que é atingir

mações logísticas correspondentes, do retorno dos bens

um nível de serviço satisfatório para o cliente final pelo menor cus-

de pós-venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios”.

to total possível, devido à necessidade estratégica do desempenho logístico. As inovações relacionadas a essa área têm origem na integração das áreas em uma iniciativa estratégica integrada. Neste sentido o objetivo da logística é de atingir, simultane-

Por seu turno, a Lei da Politica Nacional dos Resíduos Sólidos, lei 12.305∕2010, define em seu art. 3º, inciso XI, logística reversa como um

amente, a eficiência e a eficácia nesse processo, conforme Neto

instrumento de desenvolvimento econômico e social ca-

e Junior (2000), a logística é o planejamento, controle, organiza-

racterizado por um conjunto de ações, procedimentos e

ção, armazenagem, distribuição de bens e serviços e o trans-

meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos

porte. Suas metas são de disponibilizar o produto, quantidade,

resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveita-

momento, local, certo para o cliente, nas condições adequadas

mento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou

e por um preço justo.

outra destinação final ambientalmente adequada;

A logística contemporânea além de tratar o fluxo da cadeia produtiva direta, preocupa-se também com o fluxo reverso, ou

A logística reversa de pós-consumo está se destacando

seja, naqueles que fluem no sentido inverso ao da cadeia direta, a

cada vez mais pelo foco nas questões ambientais e jurídicas,

partir dos produtos descartados pela sociedade e pelo consumo.

principalmente ao se considerar o principio do poluidor-paga-

Para Lacerda (2002), o processo da logística reversa está

dor1. Mas, acima de tudo, exige-se uma responsabilidade com-

somente iniciando no Brasil, com a preocupação com as ques-

partilhada pelo ciclo de vida do produto2 que perpassa por novos

tões da responsabilidade ambiental e também a necessidade

padrões de produção e consumo, diante dos limites do planeta.

de reduzir a economia do País precisa identificar qual será a

Na área da saúde há várias situações que contribuem no

destinação aos seus descartes.

aumento da geração de resíduos sólidos em saúde (RSS), como

De acordo com Leite (2006)

por exemplo, as pesquisas médicas, a descoberta de novas

“Entendemos a logística reversa como a área da logística

doenças e também um crescimento acelerado das indústrias

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de medicamentos. Porém esses resíduos devem receber um

2 REFERÊNCIAL TEÓRICO

tratamento diferenciado no momento do descarte. Esses resíduos contaminam a água, o solo, devido à importância desse problema além do Estado, implementar políticas públicas que asseguram a defesa do meio ambiente é necessário que seja adotado pelos empresários políticas de responsabilidade socioambiental, e também o consumidor se conscientizar e contribuir ao realizar o descarte de maneira adequada. O resíduo dos serviços em saúde, além de agredir o meio ambiente (ótica da limpeza urbana), representa um grande risco à saúde dos animais e dos homens (ótica do saneamento básico). Por isso faz-se necessário, técnicas de separação, tratamento e destinação final de forma a não causar prejuízos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo (art. 225, caput, da Constituição de República de 1988), ainda sob o paradigma do antropocentrismo mitigado. Assim, o objetivo principal deste artigo é demonstrar a relevância da logística reversa na cadeia de pós-consumo dos resíduos sólidos do laboratório de análises clínicas de um Hospital de Belo Horizonte. Para atingir esse objetivo geral foram estabelecidos três objetivos específicos que é identificar quais são os resíduos sólidos do laboratório de análises clínicas, analisar e descrever os procedimentos e técnicas utilizadas para o manejo dos resíduos sólidos deste laboratório e por fim verificar qual é o impacto ambiental desses resíduos caso não seja respeitado seu marco regulatório. Em relação à metodologia de abordagem, no presente trabalho foi utilizada a leitura de livros, artigos e sítios eletrônicos que tratam da logística convencional e reversa na visão da Teoria Geral da Administração e do sistema jurídico brasileiro. A pesquisa foi realizada pelo processo indireto de se obter dados por meio do processo descritivo e qualitativo realizado mediante a busca de dados de fontes secundárias. Conforme descreve Gill (1996) A pesquisa é desenvolvida mediante o concurso dos conhecimentos disponíveis e a utilização cuidadosa de métodos, técnicas e outros procedimentos científicos. Na realidade, a pesquisa desenvolve-se ao longo de um processo que envolve inúmeras fases, desde a adequada formulação do problema até a satisfatória apresentação dos resultados, para tanto, faz-se necessário um estudo bibliográfico. (GIL, 1996, Pág. 19)

Em termos clássicos a logística limitava-se à distribuição física. Tal visão permaneceu nas décadas de 50 e 60 do século XX. A ampliação deste conceito ocorreu na década de 70, por meio da administração de materiais foi necessária uma visão mais ampla que se estendeu também a administração de materiais. (BALLOU, 1993). Atualmente como forma de competitividade a logística é um fator de vital importância. Esse fator proporciona o aumento considerável da produtividade da empresa, possibilita uma redução significativa nos custos e a junção de vários setores da empresa, podendo assim, ter um maior controle e permitir uma visão mais ampla das atividades desenvolvidas. O controle, organização, planejamento, armazenagem, distribuição e transporte de bens e serviços compõem a logística como um centro nevrálgico do sistema. As atividades pertinentes à logística agregam valor ao produto ou serviço de modo a aumentar os níveis de satisfação dos clientes. Como meta, ao mesmo tempo e num mesmo processo, busca atingir um desempenho eficiente por meios eficazes na obtenção de resultados efetivos, de acordo com o planejamento. Isso deságua no fornecimento de serviço ou produto certo, no lugar certo, no momento certo, para o cliente certo na quantidade certa e a um preço justo. (NETO E JUNIOR, 2000). Para obter eficiência no processo logístico é necessário que se tenha capacidade de planejar e controlar de forma que, o nível de serviço prestado seja satisfatório para o cliente. Concretiza-se uma das características da logística é integração das atividades e fonações, facilitando o entendimento de todos em todas as etapas. Com efeito, a logística é dividida em atividades básicas e de apoio. As atividades primárias (básicas) contribuem com a maior parcela do custo total da logística, essenciais para a coordenação e o cumprimento da tarefa logística. Essas atividades são: transporte, estoque e processamento de pedidos. Por sua vez, considera-se como atividades de apoio: armazenagem, manuseio, embalagem de proteção, obtenção, programação de produtos e manutenção de informações. As atividades de básicas e de apoio possibilitam a obtenção do máximo de vantagens estratégicas pela interação e suplementariedade de uma com a outra, como se fosse um fluxo

A coleta de dados se deu por meio de leitura dos materiais selecionados que fundamentou a necessidade de se reger as formas gerenciais dos resíduos da saúde sua destinação final adequada.

2.1 A Logística

de serviços. A ligação das atividades primárias e atividades de apoio eleva ao máximo a possibilidade de otimização do serviço prestado e isso ocorre se houver uma administração de cada atividade de maneira otimizada.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 15

2. 2 A Logística Reversa na Política Nacional dos Resíduos

produtivo por meio de canais de distribuições reversas

Sólidos

agregando-lhes valor de diversas naturezas: econômi-

É possível observar que a logística reversa ocupa um espaço muito importante no fluxo de materiais, seja pela sua potência

co, ecológico, logístico, de imagem corporativa entre outros” (LEITE, 2005: 16-17)

econômica, seja pela imagem corporativa ou até mesmo para a preservação do meio ambiente. Uma crescente utilização de

Nesse sentido, ganhos financeiros e logísticos são apenas

produtos com embalagens descartáveis e uma preocupação

um dos benefícios que a logística reversa é capaz de propor-

com a preservação do meio ambiente alerta as organizações no

cionar. Soma-se também os ganhos à imagem institucional da

sentido de reutilizar esses materiais descartáveis.

empresa por adotar uma postura condizentes com os novos

O conceito de logística reversa é a extensão da vida dos

padrões de produção, atraindo a atenção e preferência não

produtos, uma vez que essa não termina na entrega ao consu-

só de clientes, mas dos consumidores finais. Outro benefício

midor final. Eles quando obsoletos, danificados retornam ao seu

igualmente importante, hodiernamente ainda ignorado pelas

ponto de origem, com o objetivo de serem adequadamente se-

empresas, mas que deve ganhar relevância nos próximos anos:

parados, descartados ou até mesmo reaproveitados. (LACER-

o poder da logística reversa para unir a indústria, o atacado/dis-

DA, 2002). A figura 01, abaixo demonstra de maneira detalhada

tribuidor, o varejo e os demais elos da cadeia. Os bens descar-

o processo logístico reverso dos produtos.

tados pela sociedade em geral que, por sua vez retornam ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo podem ser classificados

Fig.1- Processo Logístico Reverso

como em condições de uso: - Reaproveitamento de componentes/ materiais: reutilização e reciclagem de produtos. - Incentivo à nova aquisição: beneficio proposto na troca de um bem usado para aquisição de um novo. - Revalorização ecológica: decisão de responsabilidade ética empresarial a fim de promover sua imagem vinculada ao destino final adequado dos seus produtos. - Fim de vida útil e resíduos industriais3 Essa nova postura da logística reversa de pós-consumo

Fonte: Atividades do Fluxo logístico Reverso, Lacerda, 2002.

vem trazer o conceito de se administrar não somente a entrega do produto ao cliente, mas também o obrigatório controle de seu retorno, direcionando-o para ser descartado ou reutilizado

Nesse sentido a logística reversa preocupa-se com os aspectos logísticos do retorno ao ciclo produtivo ou de negócios, bens

não mais como uma norma moral (facultas agendi), mas norma jurídica (vinculativa e sancionatória).

de pós-venda e bens de pós-consumo agregando valor de diver-

O fator ambiental passou de algo incomum, para algo de

sas naturezas como econômico, jurídico, ambiental, de responsa-

extrema necessidade para algumas empresas com diversas

bilidade social entre outros. A logística reversa está em evolução

consequências para a sociedade - o destino destes produtos -,

considerando as possibilidades de negócio de grande interesse

e para as empresas - o custo da repercussão negativa em sua

das empresas (LEITE, 2006) e sua crescente complexidade.

imagem corporativa. A maior sensibilidade ecológica na socie-

A logística reversa compõe as necessidades dos fluxos re-

dade provém da visibilidade dos excessos da disposição indevi-

versos de qualquer produto que são objetivos operacionais da

da de produtos, descartáveis nos centros urbanos em geral, dos

logística moderna que situam-se além do fluxo direto dos produ-

quais as embalagens constituem grande parcela.

tos. (BOWERSOX E CLOSS, 2001). Ainda para Leite (2005),

Empresas responsáveis em termos ambientais antecipam ações morais que reduzem os impactos causados por seus pro-

“A logística reversa é a área da logística empresarial que

dutos e processos ao meio ambiente, implantando sistemas de

planeja, opera e controla o fluxo e as informações logísti-

gerenciamento ambiental, como o certificado ISO14000 e outras

cas correspondentes do retorno dos bens de pós-venda

ferramentas empresariais. A figura 2 abaixo apresenta o fluxo da

e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao ciclo

logística reversa de pós-consumo.

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Fig.2 - Fluxograma da Logística reversa pós-consumo

químicas que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente. GRUPO C - (rejeitos radioativos) – materiais radioativos contendo radionuclídeos, que podem ser encontrados em radioterapia, medicina nuclear e laboratório de analises clinicas. GRUPO D - (resíduos comuns) – são aqueles que não necessitam de processos diferentes referente a acondicionamento, tratamento sendo considerados resíduos

Fonte: Leite, 2003.

sólidos urbanos. Podemos considerar parte desse grupo algodão, gazes, compressas, luvas, equipo de soro

Portanto os produtos de pós-consumo são aqueles que

entre outros, mesmo que tenha tido contato com san-

embora encerram sua vida útil para o consumidor que é corres-

gue ou fluido orgânico e outros.

ponsável com o fornecedor e o produtor pela destinação final

GRUPO E – (perfuro cortantes) – São aqueles provenien-

adequada dos produtos, como desmanche, reciclagem e reutili-

tes de serviço a saúde como: agulhas, bisturis, escal-

zação, estendendo assim a própria vida útil do produto ou parte

pes, ampolas de vidro, lamina, objetos que contenha

dele (LEITE, 2003:56).

cantos, pontas, capazes de cortar ou perfurar 4

2.3 Os Resíduos Sólidos da Saúde e seu tratamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da norma técnica NBR 10.004 (1987) define como resíduos sólidos aqueles no estado sólido e semissólido que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Outrossim a periculosidade de um resíduo é caracterizada em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas. Assim podem apresentar riscos à saúde pública, provocar ou acentuar, de forma significativa, a mortalidade ou incidência de doenças e riscos ao meio ambiente, quando o resíduo é manu-

Por seu turno, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, os resíduos sólidos em saúde são classificados em três classes: Os infectantes: (biológico; sangue ; cirúrgico; anatomopatológico e exsudado; perfurante e cortante; animal contaminado; assistência ao paciente).; Especial: (rejeito radioativo; resíduo farmacêutico; resíduos químicos perigosos); Comum: (todos aqueles que não se enquadram nas demais classificações e, que, por sua semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem riscos adicionais à saúde pública).5

seado ou destinado de forma inadequada. A classificação dos resíduos sólidos de serviços de saúde

No âmbito do plano de Gerenciamento Interno dos Resídu-

faz-se necessária para facilitar na identificação e separação,

os de Serviços de Saúde – GIRSS tem-se na Resolução CO-

uma vez que são de natureza heterogênea, conforme se depre-

NAMA nº 005/93 como do processo para o licenciamento am-

ende das classificações realizadas pelas várias entidades, in-

biental. Esse plano é elaborado com objetivo de orientação das

cluindo o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a

ações relacionadas ao manejo dos resíduos e a organização de

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

maneira uniforme todos os procedimentos referentes ao manejo

Ao analisar as resoluções da Agência Nacional de Vigilância

dos resíduos em saúde. Conforme essa norma regulamentadora

Sanitária – ANVISA (2003) e também do Conselho Nacional do

caberá aos estabelecimentos gerenciar os resíduos apresentan-

Meio Ambiente – CONAMA (2005) pode-se dizer que os resí-

do as etapas de geração, segregação, acondicionamento, cole-

duos foram classificados de forma a facilitar na identificação e

ta interna, armazenamento interno, transporte e destinação final

compreensão em grupos:

atendendo aos requisitos ambientais e de saúde pública.

GRUPO A (potencialmente infectantes) - resíduos com

Segregação e acondicionamento é a etapa de se-

a possível presença de agentes biológicos que podem

paração dos resíduos no momento e no local de sua

apresentar riscos de infecção.

geração.O acondicionamento deve ser feito respeitando

GRUPO B- (químicos) - resíduo contendo substâncias

a classificação mencionada anteriormente e conforme

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 17

está na resolução.

e vegetais de uma região;

Armazenamento interno que é temporário em contêiner

- afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio

com identificação devida, onde aguarda a coleta de for-

ambiente;

ma adequada não podendo ultrapassar oito horas.

- causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;

Coleta Interna é o transporte dos resíduos no armaze-

- lançar matérias ou energia em desacordo com os pa-

namento interno para o armazenamento externo. Esse

drões ambientais estabelecidos.

transporte deve ocorrer em carros coletadores com as devidas identificações.

Ao considerar o licenciamento ambiental como o proce-

Armazenamento Externo é o abrigo dos resíduos até a

dimento administrativo pelo qual a administração pública, por

coleta externa. Os resíduos permanecem nos contêine-

intermédio do órgão ambiental competente, analisa a proposta

res com as devidas identificações.

apresentada para o empreendimento e o legitima (art. 2º, I, da

A coleta externa deverá ocorrer através dos veículos

Lei Complementar nº 140/11), sendo essa a condição primeva

coletor dotado com as exigências previstas na norma

para o bom gerenciamento de resíduos sólidos.

ABNT-NBR 7500/94, sendo de cor branca e com a sim-

Para a ANVISA foi muito importante a Resolução aprimorada

bologia específica para o transporte de resíduos infec-

e atualizada da CONAMA nº 283/01, que definiu a elaboração

tantes.6

do Plano de Gerenciamento de seus resíduos sólidos, onde se

A desativação eletrotermica é a exposição dos resídu-

devem apresentar os aspectos referentes à geração, segrega-

os duplamente triturados em um campo elétrico de alta

ção, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte,

potencia.

tratamento e disposição final dos resíduos e o tratamento e des-

A radiação ionizante consiste na exposição dos resíduos

tinação final dos resíduos sólidos da saúde.

a ação dos raios gama gerados por uma fonte enriqueci-

Por evidente que, apesar da existência das normas alhu-

da de cobalto 60 que inativa os microorganismos, atra-

res analisadas, a vinculação desses padrões e classificações

vés da ionização e quebra do DNA celular.7

em caráter constitucionalmente vinculantes (art. 5º, inciso II, da Constituição da República de 1988) efetivou-se com a Lei

A disposição final dos resíduos em vala escavada no solo, que é revestida por uma manta plástica impermeável antes e após a sua dispensação efetiva o princípio da visão sistêmica,

12.305/2010, a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que em seu art. 13, “j”, reforça e legitima as Resoluções da ANVISA e do CONAMA.

na gestão de resíduos sólidos, que considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pú-

4 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA EMPRESA PESQUISADA

blica (art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.305/10).

A instituição pesquisada será denominada de “Hospital Sara Tudo” respeitando-se o seu desejo de não ver divulgado

2.4 - Resíduos sólidos em saúde e seus impactos ambientais No tocante à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, em seu art. 10 estabelece que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas possíveis ou efetivas poluidoras, capazes, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Neste contexto, são definidas como atividades e empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores, de acordo com a legislação ambiental do CONAMA, aquelas que direta ou indiretamente, possam: - prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; - afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais

o seu nome. Iniciadas suas atividades como Hospital Geral na década de 80 passou por várias mudanças e até hoje permanece em transformações. Possui equipes de profissionais especializados e capacitados com dedicação integral. A capacidade de realização de exames complementares, de diagnóstico e de procedimentos é significativa devido à alta qualificação profissional e a atualização contínua das tecnologias dos equipamentos utilizados. O Hospital Sara Tudo está focado no bem estar dos seus pacientes com uma estrutura ligada ao atendimento 24 horas, ambulatórios, centro cirúrgico, internação, laboratório de análises clínicas, exames de ressonância magnética, hemodinâmica, centro de endoscopia, medicina nuclear entre outros. O atendimento em diversas especialidades médicas abrange uma clientela formada por conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), particular e convênios diversos. Conta ainda com um to-

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tal aproximado de 1500 funcionários e prestadores de serviços

identificação de resíduos infectantes. O saco plástico de cor

(médicos e outros profissionais) e possui uma área construída

branca leitosa com a simbologia de resíduo infectante capaci-

de xx m2, e aproximadamente 240 leitos.

dade de 20 a 100 litros. O Tipo 2 são para resíduos comuns, deverá ser de mate-

4.1 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÂO DOS RESULTADOS

rial rígido com pedal para abertura da tampa, superfície interna

Com objetivo de demonstrar a relevância da logística rever-

lisa e cantos arredondados, resistente, lavável, não apresentar

sa na cadeia de pós-consumo dos resíduos sólidos do laborató-

vazamento, capacidade de 20 e 100 litros, na cor clara. O saco

rio de análises clinicas do hospital “Sara Tudo” e os processos

plástico de cor clara (azul).

de descarte dos resíduos sólidos em saúde (RSS), comprovou-

Já o tipo 3 para os resíduos perfuro-cortante que deverá

-se que o Hospital “Sara Tudo” busca cada vez mais atender as

ser de material rígido, resistente, impermeável, com identifica-

legislações atuais e as exigências dos órgãos competentes im-

ção de resíduos infectantes e compatível com a quantidade de

plementou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços

resíduos produzidos e o numero previsto de coletas, deve ser

a Saúde (PGRSS). Tendo como objetivo principal minimizar os

devidamente fechado e acondicionado em saco plástico de cor

impactos ambientais da saúde pública, da exposição ocupacio-

branca leitosa para facilidade de transporte e identificação. As

nal decorrente dos resíduos de serviços de saúde (RSS), minimi-

agulhas não devem ser destacadas das seringas com as mãos,

zar os custos por meio da redução de geração e prevenção de

nem reencapadas, a fim de evitar contaminação do pessoal e

acidentes ocupacionais e ainda propiciar condições ideais para

garantir a segurança do manipulador.

implementação de coleta seletiva.

Para o fechamento do saco plástico deverá ser torcido e

Na implementação foram criadas etapas do gerenciamento

amarrado sua abertura com barbante, no ou fecho plástico para

dos RSS onde seria garantida a implementação do PGRSS que

lacre. Utilizar somente o compatível com a resistência da emba-

são: geração, classificação, segregação, acondicionamento,

lagem, para evitar o rompimento e mantê-la intacta até o arma-

armazenamento intermediário, coleta e transportes internos e

zenamento final e as fases subsequentes de gerenciamento. É

armazenagem final.

expressamente proibido a abertura dos sacos plásticos, ou es-

A segregação e acondicionamento dos RSS deverão acorrer

vaziamento ou reaproveitamento, bem como sua compactação.

na própria unidade geradora seguindo assim as normas técni-

Os resíduos líquidos, pastosos e os compostos por fluidos

cas da SLU e da ABNT (NBR 9190, 9191, 7500, 12809, 13853) e

corpóreos e secreções, devem sofrer tratamento prévio (sendo

das demais legislações especificas. Por exemplo pode ser cita-

este 10 ml de hipoclorito por litro, aguardar 10 min) desprezar

do o sangue e hemoderivados como todas as bolsas de sangue,

no esgoto. A rotina para os resíduos infectantes sem tratamento

após o uso, deverão ser acondicionados em saco de plástico

prévio e com manuseio na coleta e ou no tratamento externo

branco leitoso, com a simbologia de resíduos infectantes, e ser

devera ser realizado por um funcionário da limpeza, garantindo

encaminhado ao banco de sangue para tratamento prévio por

um acondicionamento que não ocorra o rompimento da embala-

um processo que combina a temperatura, pressão e tempo de

gem ou o uso duplo de saco plástico de cor branca leitosa com

exposição chamado de autoclavação.

a simbologia de resíduo infectante. Após retirar o excesso de ar,

Para a armazenagem intermediária todo resíduo depois de

sem inalar o conteúdo interno ou expor-se ao fluxo de ar inter-

segregado e acondicionado adequadamente, deverá ser reco-

no, fechar e remover o saco plástico imediatamente da unidade

lhido em horários predeterminados em todos os setores de for-

geradora até a sala de resíduos para armazenamento intermedi-

ma a não gerar acúmulo de resíduos nos setores.

ário, proibindo expressamente sua abertura ou esvaziamento ou

A coleta e o transporte interno ocorrerem de forma manual

reaproveitamento, bem como sua compactação.

para recipientes inferior a 20 litros, o qual necessita de carros

A coleta e transporte dos resíduos infectantes da unidade

especiais. A coleta o transporte externo e a armazenagem final

geradora ou sala de resíduos até o abrigo externo ou armazena-

é realizada, pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU.

mento final deverá ocorrer sempre que necessário por um fun-

As lixeiras internas foram padronizadas para os tipos de resíduos:

cionário de limpeza com objetivo de garantir a movimentação planejada dos RSS nas áreas de circulação do estabelecimento

O Tipo 1 são para resíduos infectantes, deverá ser de mate-

de saúde, sem oferecer riscos a integridade física e a saúde dos

rial rígido com pedal para abertura da tampa, superfície interna

funcionários e da população. Deverá procurar o menor percurso,

lisa e cantos arredondados, resistente, lavável, não apresentar

sem provocar ruídos, evitando coincidência de horário com o flu-

vazamento, capacidade de 20 e 100 litros, na cor branca com

xo de pessoas, distribuição de roupas limpas, de alimentos, de

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 19

medicamentos e de outros materiais, recolher os resíduos infec-

sujidade com água e sabão e aplicar o produto quaternário de

tantes da unidade geradora em intervalos regulares duas vezes

amônio com auxilio de um pano, deixando o produto agir por 10

ao dia, sendo proibidos que os sacos plásticos sejam deixados

minutos, remover ou enxaguar.

nos corredores, transportados com eles abertos ou arrastá-los

Em se tratando da avaliação dos riscos ambientais das ativi-

pelo piso, não acumular o RSS por período superior a 24 hs.

dades deve ser realizado preferencialmente por higienistas am-

Armazenar em contenedor padronizado e mantê-lo de forma or-

bientais do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA

denada, no abrigo externo de armazenamento final. Manter a

– NR 9) baseada na NR 5 com a participação do departamento

tampa do contenedor fechada, sem empilhamento de recipien-

de recursos humanos do hospital.

tes sobre esta.

A coleta e transporte são realizados pela Superintendência

Os contenedores devem ser basculável por sistema hidráu-

de Limpeza Urbana SLU e sua disposição final será no aterro

lico acoplado no veículo coletor, ser construído em polietileno

sanitário da BR – 040, operado pela SLU e licenciado pela FEAM

de alta densidade, aditivando contra ação destrutiva dos raios

– Fundação Estadual do Meio Ambiente.

solares ultravioleta, ser lavável e impermeável de forma a não

O Hospital Sara Tudo mantém o PGRSS rigorosamente

permitir vazamento de liquido, e com cantos internos arredon-

acompanhado, controlado e fiscalizado pelos funcionários com-

dados, possuir tampa articulada ao próprio corpo do equipa-

petentes além da fiscalização externa, sendo assim não foi ob-

mento, permitindo fechamento adequado sem prejuízo para seu

servado o descumprimento dos mesmos. Foi observada uma

esvaziamento, ter capacidade mínima de 120 litros e máxima de 1000 litros, adaptável ao sistema de basculamento dos veículos apropriados, observando-se os limites de carga máxima estabelecidos pelo fabricante. Ter duas rodas revestidas de borracha, que permite o fácil deslocamento. Os contenedores para resíduos infectantes ou biológico de serviços a saúde tem cor verde ostentando em lugar visível o símbolo de resíduo infectante na cor preta, conforme NR – 7500. Sua limpeza devera ser feita diariamente, retirando sua sujidade com água e sabão, após aplicar quaternário de amônio 1% com auxilio de um pano, deixar o produto agir por dez minutos, remover ou enxaguar. A rotina para resíduos infectantes com tratamento prévio laboratório clinico deverá seguir as seguintes instruções: Para as luvas, swabs, pipetas, ponteiras, tubos, gaze e algodão contaminados devem ser submetidos a processo de

preocupação por parte dos gestores em conscientizar seus colaboradores das melhores práticas. Por fim, cabe ressaltar a existência de treinamentos permanentes para essa conscientização e eficácia da logística reversa na destinação adequada desses resíduos sólidos. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS No desenvolvimento deste trabalho foi possível identificar, a situação brasileira da gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Saúde e seu marco regulatório, além da atual situação do Hospital Sara tudo. Foi possível constatar a imposição da responsabilidade compartilhada no provimento das soluções demandadas dessa espécie de resíduo sólido. Aos gestores públicos é imprescindível atuar na prevenção

diminuição da carga bacteriana e descartados como material

da geração de resíduos, além da adoção de boas práticas na

biológico, identificado de acordo com as normas vigentes. Os

Gestão e Gerenciamento dos Resíduos Sólidos. As empresas

materiais destinados a reutilização, após a diminuição da carga

públicas e privadas geradoras de resíduos sólidos de saúde

bacteriana, devem ser limpos e esterilizados antes de serem co-

devem identificar A melhor forma gerenciar interna e externa-

locados em uso.

mente na adequação de seus resíduos voltados a adequação

A solução de hipoclorito utilizado para diminuir a concentração bacteriana nos materiais biológicos, também devem ser dilu-

ao plano municipal, estadual e nacional de limpeza urbana e saneamento básico.

ídas com água, antes de sua destinação final no esgoto sanitário.

Por seu turno, existe a necessidade de se intensificar a ca-

Por seu turno são realizados no laboratório de analises cli-

pacitação das estruturas, orientar e fiscalizar os geradores, de

nicas do hospital Sara Tudo os seguintes: parasitologia, coleta,

forma a possibilitar a integração das ações de comando e con-

conferência e separação de materiais, espermograma, micro-

trole para padrões sustentáveis de consumo.

biologia, vacinação entre outros. O numero total de atendimento/

E, por fim, como a empresa pesquisada é um Hospital priva-

mês: 7.500 e o numero total de exames/mês: superior a 55.000.

do, cabe a ele a busca pelo aperfeiçoamento dos sistemas pra-

A desinfecção das lixeiras deverá ocorrer todos os dias

ticados e a demonstração de plena capacidade para executar

preferencialmente ao termino do plantão em uma área externa

as atividades que lhe são atribuídas dentro da responsabilidade

com ponto de água e rede de esgoto. Devera ser removida toda

compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

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6 - REFÊRENCIAS ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR – 12810: Coleta de resíduos de serviços de saúde- procedimentos. ABNT, Jan.,1993. ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR-1004: Resíduos sólidos- classificação . ABNT,Maio;2004 ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR-12807: Resíduos de serviços de saúde- terminologia. ABNT,Jan.,1993. ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR-12809 : Resíduos de serviços de saúde- manuseio.ABNT,Jan.,1993. ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, NBR-7500: Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material. ABNT, Março/2000. ABRELPE. Panorama 2008 Disponível: HTTP:WWW.abrelpe.org.br .Acessado 31 ago/2009.

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Notas de rodapé *Administrador de Empresas Professor do Centro Universitário Newton Paiva e da Fundação Getúlio Vargas/MG **Professor do Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Hélder Câmara 1 Principio 16, da Declaração do Rio, de 1992, Segundo a qual não pode o empreendedor privatizar o lucro e socializar a degradação ambiental. 2 Considerada pelo art. 3º, inciso XVII, da Lei 12.305/11 como um “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resí-

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duos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;” 3 (LEITE, 2005, p.46) 4 Anexo I, da Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, publicada no DOU no 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65 5 ABNT NBR 12.808, válida a partir de 01.04.1993. 6 Art. 4º, da Resolução nº 005/1993. 7 Resolução nº 005/1993.

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EMPREENDEDORISMO: restaurante sustentável, uma boa ideia de negócio? ERIKA VEIGA DE SOUZA MOREIRA1 JONATHAN GODINHO PEREIRA MATHEUS FELICIO DOS SANTOS PAULO ROBERTO R. DE ABREU RAFAEL FILIPE SOARES FERNANDES VINICIUS LUÃ SILVA PEREIRA VIVIANA ANTUNES MACHADO MARCOS E. V. LEÃO2

RESUMO: O presente artigo descreve o empreendedorismo como orientação para a geração de ideias inovadoras para a criação de um novo negócio no varejo de alimentação. O estudo apresenta as melhores alternativas para a implantação de um restaurante , com práticas sustentáveis e aliadas à uma alimentação saudável. Sua proposta é gerar uma rentabilidade superior, a partir da criação de diferenciais competitivos, que proporcionem um sucesso de médio e longo prazo. A construção do artigo baseou-se em análise de fontes de dados secundárias, levantamentos bibliográficos e uma pesquisa de campo, que analisou a percepção de clientes potenciais sobre a atratividade do negócio, bem como identificou elementos que poderiam ser incorporados à ideia de negócio inicial. A partir das pesquisas foram propostas estratégias de marketing que poderiam ser implementadas na construção e execução do projeto. O Projeto em questão não tem como objetivo elaborar um plano de negócios, mas analisar a atratividade de mercado para a construção de um restaurante com apelo sustentável. Palavras-chave: Empreendedorismo, Sustentabilidade, Produtos, Serviços.

No mercado contemporâneo se tem dado cada vez mais

uma pesquisa de mercado.

atenção e se preocupado mais com a necessidade de se cons-

A partir de informações obtidas por meio da pesquisa de

truir diferenciais na prestação de serviços e produtos, criando

mercado realizada como estudo introdutório, foi possível avaliar

condições para a satisfação dos clientes.

a viabilidade mercadológica para a implantação do novo negócio.

Empresas no segmento de serviços estão em uma constan-

No decorrer deste trabalho serão apresentadas as estraté-

te procura por novas alternativas para aumentar a competitivida-

gias para implantação de um restaurante com apelo sustentável,

de, reduzir custos e manter-se no mercado. E é a partir dessa

com serviços diferenciados e produtos direcionados a pro-

busca por novas alternativas de negócios que o empreendedo-

mover a saúde dos clientes.

rismo ganha evidência. Há pouco tempo o estudo da administração era focado em

2. REFERENCIAL TEÓRICO

formar profissionais para administrar grandes empresas. Mas com a revolução do mercado de trabalho que eliminou barreiras comerciais, culturais, encurtou distancias, renovou conceitos econômicos e quebrou paradigmas, o ensino da administração passou a formar profissionais para criarem empresas, empreendedores que são os grandes propulsores da economia. O empreendedor deve aproveitar as oportunidades para desenvolver um novo produto ou serviço, ganhar um novo mercado e estabelecer uma parceria que o diferencia de seus concorrentes. O novo negócio só poderá existir se houver um contingente de clientes e atratividade suficientes que justifiquem seu desenvolvimento. E a melhor forma de descobrir clientes potenciais e atratividade para o novo produto ou serviço é realizando

2.1 Empreendedorismo A palavra “Empreendedor” diz respeito a aquele que assume riscos e começa algo novo. “O processo empreendedor envolve todas as funções, atividades e ações associadas com a criação de novas empresas. Em primeiro lugar, o empreendedorismo envolve o processo de criação de algo novo, de valor. Em segundo, requer devoção, o comprometimento de tempo e o esforço necessário para fazer a empresa crescer. E em terceiro, que riscos calculados sejam assumidos e decisões críticas tomadas; é preciso ousadia e ânimo apesar das falhas e erros.” (DORNELAS, p. 23, 2008).

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 23

Executar algo sem controle e sem as habilidades necessá-

negócio de grande relevância para que as empresas consigam

rias não significa uma ação empreendedora, uma atitude em-

acompanhar as novas tendências de mercado resistindo à con-

preendedora baseia-se em obter as informações completas e

corrência e as constantes mudanças.

no conhecimento do mercado atuante para as tomadas de deci-

“Marketing é o processo de planejar e executar a con-

sões, por isso a necessidade da pesquisa de mercado, neces-

cepção, a fixação de preço, a promoção e a distribuição

sidade de conhecer seus clientes e suas preferências. (Site G1,

de ideias, produtos, serviços, organizações e eventos

globo.com, 26/04/2011 )

para criar e manter relacionamentos que satisfarão ob-

No Brasil, o empreendedorismo ganhou força na década de 1990, período de evolução da economia do país. O que influen-

jetivos individuais e organizacionais.” (BOONE, KURTZ, p. 8, 2009)

ciou para que as empresas de diversos tamanhos e setores se modernizassem para competir com os produtos estrangeiros e voltarem a crescer. (Site G1, globo.com, 26/04/2011)

A utilização do Marketing é essencial para o sucesso de todo

Desde então nota-se a importância do empreendedorismo

negócio, seja ele grande ou pequeno, com ou sem fins lucrati-

ao longo da história. 17,5% de novos empreendedores no Bra-

vos. Ele está por toda parte, na quantidade de produtos disponí-

sil em 2010 (Dados de pesquisa da Global Entrepreneurship

veis no shopping Center mais próximo de casa, nos anúncios de

Monitor, divulgada pelo SEBRAE). O que significa que a cada

TV, na internet, praticamente em tudo. Entretanto há muito mais

100 brasileiros aproximadamente 17 eram empreendedores

sobre o marketing que os olhos dos consumidores conseguem

em 2010.

ver. Por trás dele, há um grande grupo de pessoas e atividades

Esses dados mostram a importância da atividade empre-

que disputam sua atenção e seu dinheiro.

endedora no Brasil sendo o 2º país no mundo em índice de de-

Para a implantação de um novo negócio, devem ser estabe-

senvolvimento de empreendedorismo, ficando atrás somente da

lecidas as estratégias a serem utilizadas, para isso o Marketing

China. Isso é positivo visto que o empreendedor é o grande res-

dispõem de ferramentas essenciais e direcionadas ao cliente.

ponsável por esse amplo crescimento evidente no país.

De acordo com KOTLER (1999) “As ferramentas utilizadas

”As empresas lutam cada vez mais por ambientes di-

são classificadas em quatro grupos amplos denominados os

ferenciados para apresentar seus produtos e serviços

4ps do marketing: produto, preço, praça e promoção”.

preocupados com o meio ambiente. Hoje, evidências

O produto é definido a partir de suas características, o

e práticas destas empresas já são analisadas pelo

que será oferecido para atender as necessidades e preferên-

consumidor final, que as escolhem por possuir bons

cias de um mercado-alvo, seja uma mercadoria, um serviço

programas de comprometimento ambiental.” (BAR-

ou uma ideia.

BOSA, 2009).

Segundo Marcheting (2003, p. 3) “o posicionamento, o preço de um produto ou serviço é o fator primordial ao sucesso”

Segundo Henry Fayol (1990) a administração nada mais é do que uma ferramenta facilitadora na gerência de empresas, indústrias ou outras empresas de qualquer ramo de atividade. Segundo ele, administrar é prever, organizar, comandar, coordenar, e controlar, esses conjuntos de fatores formam o processo administrativo. O projeto e cronograma sofrem influências diretas desse processo administrativo, uma vez que ao seguir tais passos de Fayol como alvo, se torna possível gerenciar de maneira eficiente o negócio proposto. Seus conceitos são como guia e direcionam ao caminho da excelência.

considerando estratégia de valor supremo, o preço ideal de um produto é simplesmente aquele que o cliente julga justo e que ao mesmo tempo é lucrativo para o negócio. A praça corresponde ao ambiente que a organização utiliza para a comercialização do produto ou serviço oferecido aos clientes. Deve ser definida de acordo com o ramo de atividade da empresa e seu público-alvo. A promoção de venda é o meio pelo qual é apresentado ao consumidor o produto ou serviço ofertado. A comunicação com o cliente pode ser feita diretamente por um vendedor ou por meio de propagandas nos meios de comunicação disponíveis. Outro ponto importante que deve ser lembrado é o Marketing de serviços, uma vez que representa um diferencial para o

2.2 Marketing O Marketing é um instrumento de análise do ambiente de

negócio, a prestação de serviços feita com qualidade e eficiência agregara mais valor ao seu produto ou serviço prestado. “Serviço é qualquer ato ou desempenho que uma parte

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possa oferecer a outra e que seja essencialmente intan-

de problemas teóricos ou práticos por meio do emprego

gível e não resulte na propriedade de nada” (KOTLER

de processos científicos. Ela parte de uma dúvida ou

1998,pag 412)

problema e, com o uso do método científico, busca uma resposta ou solução.”

Segundo Cobra(1997) “o marketing é um campo de investigação recente e ainda em fase de estruturação”. Entende-se

Para a realização do projeto foi realizada uma pesquisa de

que marketing de serviços é a soma de alguns fatores que auxi-

campo a fim de analisar e observar os fatos como eles realmente

liam a empresa, obtendo dados no ambiente de negócios atra-

acontecem e o comportamento dos entrevistados. Foi desenvol-

vés de pesquisas de mercado, que identificam as necessidades

vido um questionário para explorar e traçar o perfil do público

e qualidades que devem estar inseridas nos serviços prestados.

pretendido para a implantação do novo negócio

Dessa maneira é possível concluir que para firmar-se no

A fonte de dados utilizada baseou-se em dados primários

mercado é preciso estar atento á necessidade de adequação do

de clientes potenciais, e secundários como, IBGE e dados da

perfil do cliente, alcançando cada dia mais visibilidade utilizando

prefeitura de Belo Horizonte. A Pesquisa primária foi quantitati-

a ética e os bons princípios, para sempre considerar o cliente o

va e utilizou como instrumento, os questionários estruturados. O

bem mais valioso

plano de amostragem entrevistou 200 clientes potenciais, selecionados aleatoriamente, na região centro sul de Belo Horizonte, próximo a restaurantes direcionados às classes A e B, e com

2.3 Formação de preço De acordo com BERNARDI (2010, P.101), ”preço é um

hábitos de alimentação fora de casa.

valor definido para um produto (perspectiva interna), portanto um piso, enquanto valor é o preço que o mercado (perspectiva

3.2 Análise dos dados da pesquisa

externa) está disposto a pagar pelo beneficio percebido”. Com

O perfil dos entrevistados pode ser caracterizado por 51%

isso, percebe-se que ao lançar um preço no mercado, existe

do sexo masculino, com 54% na faixa etária entre 31 e 50 anos,

uma necessidade de análise e reação do mercado.

sendo 33% com atuação profissional na área comercial e 48%

“Valor está, também relacionado ao posicionamento

casados. 51% dos entrevistados frequentam restaurantes pelo

da marca, seja por atributos, por beneficio, categoria,

menos 5 vezes por semana. 84% dos entrevistados preocupam-

preço, enfim, fatores que diferenciam o produto no

-se com a qualidade da alimentação e consideram seus reflexos

mercado. Portanto, a comunicação e a clareza des-

na saúde. 88% dos entrevistados valorizam a comida saudável

se posicionamento contribuem para a percepção de

e menos calórica.

valor em face do que a empresa pretende transmitir.” (Bernardi,2010,p.102)

Durante a pesquisa os entrevistados são informados sobre o significado de sustentabilidade e suas implicações em um ambiente (local, loja, espaço físico) sustentável, em seguida são

Portanto percebe-se que o posicionamento da marca no mercado e a definição do público alvo, são elementos de fundamental importância, a clareza dessas informações contribui para obter um conceito correto para definição do preço

perguntados sobre a importância que atribuem a um ambiente sustentável. 84% consideraram importante a preocupação com o desenvolvimento de ambientes construídos com o conceito de sustentabilidade. O grau de consciência e importância sobre o tema sustentabilidade foi constatado em 88% dos entrevistados Os entrevistados (83%) demonstram preocupação e consciência ecológica ao afirmarem que estariam dispostos a pagar

3. METODOLOGIA

um valor acima dos praticados pelos restaurantes que frequentam habitualmente, em um eventual concorrente que possua um ambiente e práticas ecologicamente corretos.

3.1 Pesquisa

Em relação à decoração e estrutura interna, 66% dos entrevistados aprovam a utilização de móveis artesanais e materiais reciclados. Reconheceram a importância da utilização destes

Para Cervo, Bervian e da Silva (2010, p.57) “A pesquisa é uma prática voltada para a investigação

materiais e valorizam tais iniciativas. 70% dos entrevistados

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consideram de grande importância a preocupação com a decoração nos restaurantes. 41% indicaram a decoração temática como preferencial em um restaurante.

4.1 Delineamento do produto conceitual O produto tem como foco oferecer ao consumidor uma alimentação com pratos tradicionais, porém diversificados e feitos

Quanto à praticidade e organização nestes espações, 74%

com ingredientes mais saudáveis. Os alimentos utilizados se-

dos entrevistados apontaram a necessidade e demonstraram o

rão livres de agrotóxicos e com selo de produtores com práticas

interesse em utilizar estrutura tecnológica para acesso à Inter-

sustentáveis.

net sem fios e disponibilizada nos restaurantes. 81% utilizaram

A ideia é oferecer diariamente um cardápio de sopas, cre-

um espaço de relaxamento caso existissem nos restaurantes.

mes e caldos além de uma grande variedade de saladas cruas.

80% dos entrevistados utilizariam espaços dedicados e reser-

Na confecção dos pratos serão utilizados óleos e gorduras mais

vados à reuniões de trabalho em um restaurante, transferindo

saudáveis como azeite de oliva, óleo de milho, girassol e canola

parte dos encontros profissionais para um ambiente descontra-

e as poucas frituras serão feitas com gordura de algodão.

ído e fora do local de trabalho. 66% dos entrevistados ressal-

O cardápio de bebidas será basicamente água, águas aro-

taram o interesse em música ao vivo como forma de entreteni-

matizadas, sucos de frutas frescas sem adição de açúcar, chás

mento nos restaurantes.

e a novidade dos suchás. Os suchás são bebidas a base de

O tipo de comida preferida pelos entrevistados 52% con-

suco de frutas, chás e ervas medicinais, que além de uma opção

centrou-se na culinária mineira. E 81% não possui estrições ali-

refrescante também ajudam a tratar alguns problemas de saúde

mentares. 85% dos clientes de restaurantes gostariam de ver a

como retenção líquida e insônia.

preparação dos alimentos e pratos.

O cardápio de sobremesas também será diversificado e

Em relação aos fatores determinantes para a escolha do

saudável. Na confecção serão utilizados açucares mais sau-

restaurante, 53% apontaram a qualidade dos pratos como

dáveis como o mel, frutose, açúcar mascavo, açúcar demerara

mais importante, 23% apontaram o ambiente agradável e

além de diversos tipos de adoçantes. Desta forma, clientes que

18% a localização, proximidade do trabalho e/ou residência.

estão fazendo dieta ou querem moderar no açúcar também po-

O preço não figurou de forma representativa nas respostas

derão desfrutar de sobremesas saborosas.

dos entrevistados.

No projeto arquitetônico teremos um espaço para descanso que também poderá ser usado pelos clientes para peque-

4. CONCEITO DO NEGÓCIO As organizações devem preocupar-se com os fatores que influenciam o curso do negócio ao longo do tempo, como elementos macroambientais, bem como aqueles microambientas como

fornecedores, concorrentes, intermediários, clientes e

seus públicos. Fatores como aumento da renda e expansão da classe C criam novos mercados e oportunidades de negócios. A discussão sobre sustentabilidade estimula uma nova percepção dos clientes quanto à preocupação com os recursos naturais disponíveis, minimizando os impactos para as futuras gerações. Muitas organizações preocupadas com o meio ambiente já estão reaproveitando recursos e construindo modelos sustentáveis, em muitos casos com consequências diretas na redução de custos, tornando seus negócios mais rentáveis, o que vai bem além da questão ambiental. O projeto desenvolvido visa à implantação de um restaurante sustentável, um projeto inovador que propõem não somente uma alimentação saudável, mas também um serviço diferenciado atrelado a um novo modo de vida para o consumidor preocupado com um mundo sustentável.

nas reuniões de trabalho e um espaço destinado à venda de produtos alternativos, como cereais, açucares, adoçantes e vários produtos integrais. Sempre como o apelo natural, saudável e sustentável. Será dado preferência para pequenos produtores. O ambiente do restaurante terá paredes vivas que além de um item decorativo, ajudam no isolamento térmico, acústico e na purificação do ar. Os móveis utilizados serão feitos com materiais reciclados como bambu, palets, madeira de demolição e pneus. Também faz parte do projeto o reaproveitamento de água da chuva com filtragem para limpeza do ambiente e descargas de banheiro, a utilização de energia e aquecimento solar e a reciclagem de lixo e resíduos. 4.2 Orientação para a formação do preço Uma alimentação saudável e um ambiente sustentável é a marca forte do estabelecimento visando a cada dia estreitar o relacionamento com os clientes. O preço inclui a soma dos custos acrescido da margem de lucro, o objetivo é oferecer um produto que agrega valor além da qualidade do serviço prestado. A estratégia de preço premium será consequência dos diferenciais na alimentação, preocupação ambiental e saúde dos

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clientes. O público alvo sendo classes A e B, já tem uma pré-

clientes. Pois serão os principais responsáveis em construir as

-disposição a serem mais seletivos, gastar um pouco mais e se

percepções e o posicionamento do restaurante.

preocupar com a alimentação. Dessa forma a introdução de um

Para a divulgação do novo negócio serão utilizados os tra-

self-service a quilo com preço mais alto, produtos alternativos e

dicionais meios de comunicação como jornais, revistas e rádio,

de alto valor agregado permite a utilização desta estratégia para

além da divulgação por meio de redes sociais e internet que cor-

consolidar a marca do restaurante e conquistar a preferência

respondem a um menor custo para o empreendimento, dessa

do público, necessários, ainda, ao investimento nos diferenciais

forma criando um impacto sobre o empreendimento e construin-

propostos para o restaurante.

do uma imagem corporativa que reflita a imagem e o conceito desejado pelo restaurante consolidando-se como uma marca

4.3 Diretrizes gerais para localização do empreendimento

forte e inovadora.

O público pretendido corresponde às classes A e B, a intenção do projeto é implantar o restaurante em um local estratégico

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

na região sul de Belo Horizonte para atender um determinado

O sucesso de muitos negócios residem na diferença, na

grupo de clientes que conforme pesquisa de campo realizada se

ousadia de pensar e fazer diferente. Reproduzir os modelos

mostraram receptivos a ideia e conceito deste empreendimento.

existentes faz com que as empresas caiam em lugar comum,

Um dos fatores que influenciou na definição da estratégia para

e os desafios para novos negócios ainda maiores, dado à falta

a localização do restaurante é que 78% das pessoas que foram

de inovação.

entrevistadas nessa pesquisa de campo moram ou frequentam a região centro-sul de Belo Horizonte.

O estudo identificou elementos na percepção dos clientes que pudessem ser transformados em atributos do negócio. Além disso, foi possível validar a ideia central do projeto e sua atratividade de mercado, com a indicação de ações práticas

4.4 Indicativos para os serviços Diante das mudanças do mercado, as empresas deverão alcançar posições competitivas sólidas, atentando-se para não somente a importância da minimização dos custos, mas como agregar valor aos seus produtos e serviços. Promover a satisfação dos clientes implica no conhecimento de um conjunto de elementos básicos da condição humana como necessidades físicas, sociais e individuais, e os desejos que são necessidades moldadas pela cultura e pela personalidade individual. A estratégia de serviços do restaurante sustentável com comidas típicas e saudáveis será baseada em um atendimento

para a formatação de um novo conceito de restaurante centrado na sustentabilidade. Delinear uma ideia inovadora do negócio e conceber sua descrição prática detalhada poderá erguer um dos principais pilares para a construção de um negócio bem sucedido. As análises e discussões deste artigo fornecem elementos para a realização de uma nova etapa no processo de criação de um novo negócio: o estudo de viabilidade técnica e econômica que irá avaliar a aplicação prática dos conceitos de sustentabilidade no negocio e os investimentos necessários à realização do empreendimento.

superior, com maior rapidez e com profissionais qualificados, utilizando tecnologias avançadas como sistema de WI-FI grátis

6. REFERÊNCIAS

e uma área voltada para o descanso.

BARBOSA, Adriano Tadeu. Administração e Sustentabilidade www. administradores.com.br/informe-se/artigos/administracao-e-sustentabilidade 36931/ Acessado em 02/05/2012

4.5 Direcionamento para a comunicação Toda comunicação deverá evidenciar o diferencial sustentabilidade. Estará presente desde a conduta dos funcionários

BERNARDI, Luiz Antonio – Manual de Empreendedorismo e Gestão – 1.ed. – São Paulo – Atlas, 2010.

preocupados com o desperdício, diminuição do lixo à utilização de talheres, pratos, copos não descartáveis. A cor azul representa a sustentabilidade e deverá predominar na identidade visual da marca e empreendimento. Todos os elementos que irão trabalhar o conceito de sustentabilidade deverão ser evidenciados, de forma a serem percebidos pelos

BERNARDI, Luiz Antonio. Manual de formação de preços: políticas, estratégias e fundamentos – 4. ed.- São Paulo - Atlas , 2010. BOONE, Louis E.; KURTZ, David L. – Marketing Contemporâneo – 12.ed. – São Paulo – Cengage Learning, 2009.

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CHRISTOPHER, Martin – A Logística do marketing – 1.ed. – São Paulo – Futura, 1999. CHRISTOPHER, Martin – Logística e gerenciamento da cadeia de suprimentos: estratégias para a redução de custos e melhoria dos serviços – 1.ed. São Paulo – Pioneira, 1997.

7. NOTAS DE RODAPÉ Graduandos do curso de Gestão Comercial – Varejo – 1º Período – 2012 1

Professor da disciplina Administração Mercadológica do curso de Gestão Comercial e Coordenador do MBA em Marketing e Vendas do Centro Universitário Newton Paiva.

COBRA, Marcos H .Nogueira. Marketing Básico - Uma abordagem Brasileira. São Paulo - Atlas, 1997. CURY, Anay. Taxa de empreendedorismo do Brasil é a maior do G20, diz SEBRAE http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2011/04/ taxa-de-empreendedorismo-do-brasil-e-maior-do-g20-diz-sebrae.html. Acessado em 27/04/2012

DORNELAS, José Carlos Assis – Empreendedorismo: Transformando ideias em negócios – 3. ed. – São Paulo – Campus, 2010. ETZEL, M, Walker, B., Stanton W. – Marketing - São Paulo – Makron, 2001. FARIA, Ana Cristina - Gestão de custos logísticos. -1. ed - São Paulo Atlas,2008. FAYOL, Henry - Administração Industrial e Geral: Previsão, organização, comando, coordenação e controle - São Paulo - Atlas. 1990. Greco, Simara Maria de Souza Silveira - Empreendedorismo no Brasil – 2010. Curitiba, IBQP, 2010. Retirado do site do SEBRAE MG.

KOTLER, Philip. Administração de marketing 5ª. ed. São Paulo (1998). KOTLER, Philip - Administração de marketing: a edição do novo milênio - São Paulo - Prentice Hall, 2000.

KOTLER, Philip - Marketing para o século XXI: como criar, conquistar e Dominar mercados - São Paulo - Futura, 1999.

KOTLER, Philip - Princípios de marketing - São Paulo - Prentice Hall, 2000. MARCHETING, Renato Zanca - Titular de marketing do departamento, Universidade Federal. RAE-eletronica, v 2n.2,jul-dez/2003. NOVAES, Antonio Galvão - Logística e gerenciamento da cadeia de distribuição: estratégia, operação avaliação – Rio de Janeiro - Campus,2001. SANDHUSEN, R. L. - Marketing Básico - São Paulo – Saraiva, 1998. TAYLOR, F. W - Princípios da Administração Cientifica - São Paulo Atlas, 1990.

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GERENCIAMENTO DE FILAS VIRTUAIS: uma abordagem qualitativa da complexidade de organização e de controle de aspectos tangíveis do ambiente físico para filas de espera em operações de call Center. Eduardo Bomfim Machado1 Marcela Gleice Vilela França2

Resumo:Este artigo procura evidenciar, através de uma pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, razões para se delinear novos constructos a partir do Modelo de Moderação de Raiva e Remorso para o Tempo Percebido de Espera de Voorhees et al. Sobretudo em operações de call center. Foram levantados autores e conceitos acerca do gerenciamento de filas, acrescentando modelos gerenciais de disponibilidade utilizados por empresa do setor. A grande motivação dessa pesquisa inicial está relacionada com a questão: Estariam os serviços de call center sujeitos aos mesmos elementos de moderação de qualidade do ambiente físicos que os serviços de alto contato com entrega pessoal? O resultado direciona a uma necessidade de novas abordagens tanto para o setor de call centers, quanto demais serviços de atendimento à distância. Palavras Chave: Call Center; marketing de serviços, gerenciamento de filas; evidência física, aspectos tangíveis.

1 - Introdução

crescimento robusto para esse setor aqui no Brasil.

Em uma movimentação acelerada percebida no final dos

Para um dimensionamento do atendimento de um call cen-

anos 1990 aqui no Brasil, sobretudo com a privatização do se-

ter, mais especificamente em relação a determinada operação,

tor de telecomunicações, empresas prestadoras de serviços,

parte-se de um princípio gerencial de dimensionamento de ope-

ou aquelas com áreas de serviços complementares tais como:

rações. Sendo essa última tida como uma atividade crítica para

bancos, operadoras de telefonia, cartões de crédito, indús-

um bom desempenho operacional, com ênfase no aspecto eco-

trias, entre outras, optam em organizar sua área de suporte

nômico de custos de transação.

técnico, vendas, telemarketing, marketing direto e relaciona-

O gerenciamento de uma fila de operações de call center

mento em uma central operacional (Call Center) 24x7 dotada

parte de uma premissa quantitativa com ênfase em critérios ana-

com essa finalidade.

líticos, tentativas de parametrização e definição de dimensiona-

Com uma busca pela produtividade com redução de custos

mento de atendimento. Métodos de previsão de atendimento

operacionais, estas organizações desenvolveram ou migraram

baseados em relações de tempo médio de atendimento, tempo

para operações de Call Center, mas que sugerem um afasta-

de adesão, índices de abandono de chamadas e absenteísmo,

mento do contato direto com clientes por funcionários linha de

entre outros, se mostram normalmente favoráveis ao gerencia-

frente. Uma terceirização, nesse sentido, favorece efeitos per-

mento e controle dessas operações, o que deixa em um segun-

ceptíveis nas questões de abrangência, volume de contatos e

do plano o mapeamento e as consequências negativas de atra-

uma natural dissociação que ocorre entre prestador e receptor

sos e esperas em filas. (BOAZUDA, 2009); (ARAÚJO; ARAÚJO;

de serviços.

ADISSI, 2003)

A definição para a classificação empresarial apresentada

Tais questões remetem a uma possibilidade de dinamização

por Madruga (2010) um Call Center é aquela empresa que,

e melhoria de percepções sobre um desempenho de empresas

através dos avanços em tecnologia, ampliou as aplicações de

de call center a partir da inclusão do gerenciamento de aspectos

contato com clientes realizadas inicialmente nos anos 1980, por

de percepção de esperas ou atrasos, sobretudo numa aborda-

intermédio de serviços de atendimento, pessoas e processos

gem de emoções negativas advindas de discrepâncias entre ex-

para uma concepção de múltiplos contatos e serviços ativos e

pectativas dos clientes e o resultado obtido numa fila virtual.

receptivos junto a uma base de clientes disponível. O fator tec-

Em se analisar os resultados de moderação dos aspectos

nologia e contatos com clientes a distância são também eviden-

tangíveis de uma fila em função da percepção dos clientes de fi-

ciados por Boazuda (2009), além de também mencionar um

las presenciais, em comparativo com os métodos e abordagens

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de gerenciamento atualmente praticados por uma empresa de

2003) enquanto característica de uma prestação o fato da falta

call center, pode-se chegar ao resultado de validação, ou não,

de contato humano pode asseverar essa condição de percep-

para esse efeito de moderador, também em filas virtuais. Porém,

ção de qualidade uma vez que são utilizados elementos de tan-

indica-se que a ausência absoluta de oferta de componentes

gibilidade para verificação de qualidade em serviços, tal como

tangíveis para os clientes em espera por si só poderia indicar um

no modelo SERVQUAL.

viés para esse modelo apresentado por Voorhees et al (2009),

Para L. Brown et al (2002), apud em Boazua (2009) uma fila

mas que prescinde ainda de uma preparação para que novas

em um call center possui uma formação a partir da não existên-

pesquisas possam ser levantadas com esse fim junto a empre-

cia de disponibilidade imediata de atendimento, bem como a

sas desse setor.

sua absoluta representação virtual com uma não interação so-

O presente artigo pretende explorar as relações entre conte-

cial entre os participantes dessa fila que não se veem ou se per-

údos de gerenciamento de filas presenciais, com operações de

cebem, o que aconteceria normalmente me uma fila tradicional.

call center que possuem filas de espera de disponibilidade não tangíveis. Assim, estariam os serviços de call center sujeitos aos

Previsão de Atendimento

mesmos elementos de moderação de qualidade do ambiente

Quando Lovelock e Wright (2005); Rust, Zahorik e Keinin-

físico que os serviços de alto contato com entrega pessoal com-

gham (1996) iniciam sua abordagem sobre aspectos de de-

preendidos como filas presenciais?

manda de serviços, fica patente a questão da previsibilidade (forecast) ser ainda mais crítica do que em relação aos produ-

2 - Obejtivos e Métodos

tos tangíveis. O que rapidamente se direciona, não a aspectos

O objetivo geral desse artigo é analisar se os moderadores

de intangibilidade dos serviços, mas sobre seus aspectos rela-

de gerenciamento de aspectos tangíveis e de organização de filas

cionados com a perecibilidade, já que os estoques físicos dos

presenciais podem ser utilizados por operações de call center.

produtos compensam de alguma forma falhas de previsão de

Através de uma revisão da literatura de marketing de serviços e das contribuições de Voorhees et al, (2009) será apresen-

demanda, fato que não ocorreria com serviços, pois os mesmos são produzidos quando demandados.

tado, em uma abordagem qualitativa, um estudo de caso sobre

For highly intangible services there is no way to build in-

operações que sugerem gerenciamento de filas virtuais em um

ventories to prepare for predicted increases in demand,

renomado call center.

much less hold buffer stocks to cover unpredicted surges. RUST; ZAHORIK; KEININGHAM (1996, pág. 24)

3 - Referencial Teórico Assim, Lovelock e Wright (2005), aprofundam suas análises Momentos de contatos e entrega de serviços

por sobre o que as empresas prestadoras de serviços poderiam

Apresentando uma ponderação das abordagens de escolha

organizar em função dessa incapacidade de precisão para se

e entrega de serviços, Lovelock e Wright (2005) indicam que o

prever a demanda. Esse conteúdo, retratado também por Zeith-

nível de contato entre receptor e ofertante estabelece diferenças

haml, Bitner e Gremler (2011), está condicionado a elementos de

de percepção de qualidade para os clientes. Estrategicamen-

entrega e capacidade produtiva. Em uma análise inicial, os refe-

te, uma empresa poderá elevar a interação entre colaboradores

ridos autores, indicam um comparativo entre oferta e demanda,

e clientes como forma de favorecer a percepção da qualidade,

resultando em três situações distintas: excesso de demanda, ex-

ou ainda, causar uma diminuição da mesma em favor de uma

cesso de capacidade, capacidade ótima. Que podem ser ainda

padronização maior de atendimento. Nesse sentido, pode-se

melhor qualificadas com a percepção sobre: demanda abaixo da

avaliar serviços de Baixo Contato, de Médio Contato e de Alto

capacidade ofertada; demanda dentro de uma faixa de qualidade

Contato em uma escala que oscila entre o contato com equipa-

de serviços; demanda que supera o limite de qualidade operacio-

mentos e o contato com pessoas.

nal; e a demanda que supera a capacidade máxima dos serviços.

Em Zeithaml, Bitner e Gremler (2011), encontra-se a indi-

Sobre o que venham a ser os elementos que definem uma

cação de classificação de encontros com serviços, que podem

capacidade instalada para operações de serviços, ou ainda, na

ser: encontros remotos, encontros telefônicos e encontros pes-

percepção de Zeithaml, Bitner e Gremler (2011), condicionantes

soais. Em se verificando os elementos de intangibilidade de

de uma restrição à capacidade, são os elementos instalações

serviços (HOFFMAN; BATESON, 2003); (BATESON; HOFFMAN,

físicas de operações, espaço físico de contenção de clientes,

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equipamentos disponíveis utilizados, acesso a grupos e forças de

interesse e comodidade dos clientes que possuem aversão a fi-

mercado e principalmente pessoas. (LOVELOCK; WRIGHT, 2005)

las, que tomam um tempo maior que o esperado para obtenção

Tanto o gerenciamento da capacidade, quanto a gestão da

de soluções às suas demandas. Daí a justificativa inicial para

demanda encontram um ponto crítico de contato quando se per-

um estudo detalhado da percepção do tempo de espera por

cebe o acúmulo de clientes demandantes de serviços, situados

parte do demandante, que se apresenta com dez pressupostos.

em uma faixa que excede a referida capacidade ótima de oferta

Tais pressupostos são apresentados de forma ampla e generali-

com qualidade e a capacidade máxima operacional de determi-

zante, porém pode-se prever que dependendo da natureza dos

nada oferta de serviços. Nessa situação ocorre a formação de

serviços e das demais circunstâncias, ocorre a prevalência de

filas de espera, fenômeno mercadológico bem típico dos servi-

um ou mais pressupostos.

ços. (LOVELOCK; WRIGHT, 2005) A Teoria das Filas, primeira abordagem sobre esse ajuste entre oferta e demanda com a necessidade de envolvimento e espera dos clientes demandantes surgiu no início do século passado. Contudo, as questões que envolvem filas para serviços

Dez proposições sobre a Psicologia das Filas de Espera. 1- O tempo desocupado parece mais longo que o ocupado. 2- A espera do processo e a espera pós-processo parecem mais longas do que a espera do processo.

que podem ser oferecidos em bases informais, intermediários e

3- A ansiedade faz a espera parecer mais longa.

outros canais virtuais de contato são questões mais relaciona-

4- A espera incerta é mais longa que a espera conhecida, finita.

das com a tecnologia, o que direciona para as atuais demandas de gerenciamento de filas. (LOVELOCK; WRIGHT, 2005); (RUST; ZAHORIK; KEININGHAM (1996)

5- A espera inexplicada é mais longa do que a espera explicada. 6- A espera injusta é mais longa do que a equitativa.

Partindo-se de uma abordagem de engenharia da produção ou pesquisa operacional, Lovelock e Wright (2005); Rust, Zahorik

7- Quanto mais valioso o serviço, mais tempo as pessoas esperarão.

e Keiningham (1996); Zeithaml, Bitner e Gremler (2011), propõem

8- A espera solitária parece mais longa do que a em grupo.

que o gerenciamento de um sistema de serviços, que dependa da

9- A espera fisicamente incômoda parece maior do que a

espera e organização do atendimento a clientes, em uma ordem programada passe por uma definição inicial dos elementos que compõem esse cenário de serviços, tais como: população cliente, capacidade da força de trabalho, processo de chegada, índice de

confortável. 10- A espera parece mais longa para usuários recentes ou ocasionais do que para os frequentes. Fonte: (LOVELOCK; WRIGHT, 2005, pág. 373)

desistência (repúdio), configuração da fila, política de escolha de clientes, envolvimento dos clientes, processo de serviço em si e estratégias de flexibilização de serviços.

Segmentação das Operações de Serviços Sobre os clientes de operações de serviços que aguardam em filas, Rust, Zahorik e Keiningham (1996), indicam uma segmenta-

Aguardar por Serviços

ção via probabilidade de lucro ou CRA (Customer Return Assets)

Dentro destas perspectivas algumas estratégias são utili-

que favorece a decisão de inclusão de determinada categoria de

zadas para diminuir esse desconforto da espera. No entanto,

clientes baseada em uma métrica de desempenho comercial dos

os autores pesquisados, tais como Bateson e Hoffman (2003)

mesmos. Dentro da indústria, os autores indicam exemplos de es-

discutem sobre serviços que são prestados na presença simul-

colha de clientes potenciais para programas de relacionamento ba-

tânea dos provedores e dos clientes e enfatiza a necessidade

seado segmentos com necessidades especiais que direcionam a

da utilização de aspectos tangíveis: televisão (entretenimento);

manutenção de uma base de clientes rentáveis.

cadeiras (conforto); jogos (entretenimento), revistas e jornais

Essa relação é melhor detalhada por Zeithaml, Binter e Gre-

(entretenimento, cultura); sinalização do tempo de espera (pre-

mler (2011) que apresentam uma representação de uma cadeia

visibilidade); degustação (no caso de bares e restaurantes) e

do lucro com serviços que melhor representa essa relação da

outros, como forma de distração.

satisfação do funcionário em um momento proporcionando a

Existe, segundo Lovelock e Wright (2005), também retratado por Zeithaml, Biter e Gremler (2011), uma restrição natural da

satisfação do cliente em outro momento, sendo essas duas condições orientadas em função da rentabilidade.

oferta de serviços em função da demanda de clientes que se or-

Contudo, toda essa concentração de esforço de prestação

ganizam em uma fila. De um lado, a necessidade e a lógica em-

de serviço com qualidade, pode ser minimizada com o que Zei-

presarial de maximização de resultados financeiros e de outro, o

thaml, Binter e Gremler (2011) indicam como crescimento do

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auto atendimento ou substituição de serviços. Assim empresas

contrária de entrega de serviços, bem como uma sensação de

podem favorecer uma dissociação maior da sua prestação de

escolha mal feita por parte de um cliente de serviços. Sob essas

serviços, com um maior envolvimento dos clientes sem a neces-

duas condições estabelecem-se os resultados de raiva e remor-

sidade de uma contrapartida de funcionários de atendimento em

so respectivamente.

um mesmo momento. Sem o prejuízo da satisfação, empresas podem não apenas recrutar melhores funcionários como Hoff-

Pressupostos

man e Bateson (2003) indicam, mas recrutar clientes nas pala-

A partir dos resultados apresentados por Voorhees et al,

vras de Zeithaml, Binter e Gremler (2011), para procedimentos

(2009) e a validação (supported) da hipótese sobre o acrésci-

de auto atendimento, comunicação e ajuda mútua.

mo de raiva, que pode ocorrer com um cliente com uma percepção de demora ou atraso associada com a espera em uma

Clientes Conscientes da Espera O conjunto de preocupações referentes à qualidade de serviços e de sua mensuração direcionam ao que Lovelock e Wright, (2005) abordam como os benefícios para a satisfação dos clientes de serviços. Todo esse esforço está refletido no interesse das organizações em manter clientes de serviços satisfeitos. A partir de uma abordagem quantitativa, Bateson; Hoffman (2003) indicam base operacional de desempenho financeiro superior a partir de uma base de clientes leais às organizações, ou de forma paralela, organizações com clientes retidos. (HOFFMAN; BATESON, 2003) Nesse sentido Godin (2000) apresenta uma abordagem que considera a anuência dos clientes de determinada empresa em receber ou não comunicações sobre ofertas, promoções, contatos ou outra atividade de marketing. Com isso, torna-se ainda necessário para otimização de esforços e recursos, obter desse cliente alvo determinado grau de permissividade dessa interação. Em se tratando de comunicações personalizadas, tais como e-mail marketing. mala direta ou telemarketing ativo, receber essa interação não autorizada pode conduzir ao cliente alvo a uma sensação de desprazer. (ZEITHALM; BITNER; GREMLER, 2011) Paralelamente ao referido esforço de qualidade de atendimento ou recuperação de serviços, surge uma frente de preocupação empresarial com a chamada Deserção por parte do cliente. O efeito de redução da deserção é configurado com esforços e táticas de retenção. (BATESON; HOFFMAN, 2003); (HOFFMAN; BATESON, 2003) Baseado nas indicações de Voorhees et al, (2009), as situações de atrasos na entrega de serviços são moderadas por: percepção de justiça, comprometimento afetivo dos clientes com a organização e qualidade do ambiente físico de espera. Tais condições condicionam alterações que podem promover resultados negativos nos receptores de serviços que oscilam entre o remorso e a raiva. Com uma indicação de pesquisas diversas sobre o tempo de espera em filas, os autores supracitados, também apresentam os aspectos negativos de uma experiência

fila Acrescentando-se que essa mesma percepção de tempo de espera favorece questões relativas ao arrependimento, que é também uma hipótese válida (supported) dentro desse mesmo estudo, chega-se ao limite operacional das empresas prestadoras de serviços de call center em gerenciar a qualidade de sua entrega de serviços a partir de elementos relacionados com o humor e a tolerância dos clientes demandantes. Mesmo com a indicação de validade para relações entre a qualidade do ambiente físico, a percepção do tempo de espera e os estados negativos de raiva e arrependimento indicados pelo estudo de Voorhees et al (2009), esses mesmos elementos de qualidade de ambiente físico não estão diretamente relacionados com estados de raiva, mas com estados de arrependimento por parte dos clientes de serviços. Ao que sugere que o cliente tolera contatos em ambientes não favoráveis, mas não tolera sua permanência em tempo maior que o previsto. Em seu caráter moderador, os elementos relativos à qualidade do ambiente físico não devam representar relevância para operação de serviços de call center devido ao seu baixo envolvimento, ou com baixo grau de inseparabilidade proporcionados pela tecnologia O que efetivamente ocorre em uma prestação de serviços de call center é um rompimento, ou uma extrapolação de limites gerenciais de entrega de serviços apresentados em um modelo de SERVUCTION (LOVELOCK; WRIGHT, 2005); (BATESON; HOFFMAN, 2003). Sobre a apresentação do conceito de Interações Sociais em Voorhees et al (2009), no momento da espera por serviços, indica-se que durante o tempo de espera em filas virtuais essa probabilidade de interação entre clientes demandantes é muito reduzida, dado ao caráter assíncrono ou multiespacial da espera. O que fundamentalmente não deveria ser alvo de preocupações por parte de uma empresa que oferta tele atendimento, assim como um call center, em se observando o referido esforço gerencial de SERVUCTION, mas que pode ainda receber algum tipo de interferência nesse sentido, quando um cliente compartilha sua espera com uma outra pessoa alheia ao serviço esperado. Esse tipo de situação pode ser analisada como sendo um

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tipo de interação social mais comum para filas virtuais, do que

como Controle Percebido, ou ainda, a busca pelo controle por

interações sociais presenciais entre clientes em uma fila comum

parte do receptor de serviços pessoa física, sobretudo dentro dos

com alto envolvimento.

chamados Encontros de Serviço. (LOVELOCK; WRIGHT, 2005)

Outro ponto relevante para a geração dessas duas emo-

Anunciada como uma perspectiva de abordagem para o

ções negativas (raiva/arrependimento) com a percepção de

entendimento do comportamento de um consumidor, Hoffman

atraso ou na espera da entrega de um serviço relaciona-se com

e Bateson (2003) relatam conflitos entre desempenho e satisfa-

questões de justiça percebida. Voorhees et al (2009) indicam

ção, que são gerenciados pelas organizações. Ou ainda, que tal

que essa questão está mais relacionada com o arrependimento

modelo de análise de comportamento deva ser retirado da cate-

do que propriamente com a raiva. Em sua proposição que a jus-

goria de simples atributos de qualidade e elevados a uma con-

tiça percebida da espera moderaria a raiva e o arrependimento

dição superior de análise, ou seja, quanto maior seria o controle

associados à experiência de serviço, os resultados apontam que

de um receptor de serviços durante a prestação, maior seria sua

a raiva está parcialmente validada (Partially supported), sendo

satisfação geral. O que pode ser melhor entendido nas palavras

então o arrependimento o sentimento mais associado a essa

dos autores:

percepção (supported).

Assim, quando os clientes percebem que estão no con-

Sendo Justiça de Resultado um elemento não associado

trole, ou pelo menos que o que está acontecendo a eles

diretamente com a espera em filas, indica-se que os demais ele-

é previsível, o efeito pode ser o mesmo que o consegui-

mentos descritos por Zeithaml; Bitner; Gremler (2011), a Justiça

do por controle comportamental. Em outras palavras, é

de Processos e a Justiça de Interação fornecem campos satisfa-

a percepção do controle, não a realidade, que é impor-

tórios de bases de pesquisas para filas virtuais em sua percep-

tante. (HOFFMAN; BATESON, 2003 Pág. 111)

ção de espera por parte dos clientes envolvidos. Associando-se esse conceito de Justiça de Interação com

O controle percebido é componente crítico de satisfação em

o conceito da Teoria da Intimidade apresentado D. Perlman; B.

algumas operações de serviços, o que traduz a tentativa dos

Fehr, 1987 apud Voorhees et al (2009) e propriamente com o

clientes receptores de serviços em familiarizar-se com a execu-

conceito de Comprometimento Afetivo; J. P. Meyer and C. A.

ção de serviços dentro de uma zona de tolerância apresentada

Smith (2000) apud Voorhees et al (2009) tem-se bases sufi-

por Hoffman e Bateson (2003) Em se afastar das evidências fí-

cientes para indicar que esses dois elementos reunidos forne-

sicas de um cenário de serviços Zeithaml; Biter; Gremler (2011)

cem melhores elementos de moderação para os resultados do

apresentam condições necessárias para inclusão de aspectos

tempo de espera percebido. Nos resultados de Voorhees et al

tangíveis de uma prestação de serviços, como sendo também

(2009) tem-se que a justiça percebida está relacionada com a

alvo da percepção de controle por parte dos clientes.

raiva em si e na percepção da espera (supported) assim como

Direcionando para essa percepção de tempo de espera

o remorso em si e essa mesma percepção de espera, ambos

para filas virtuais a ser gerenciada pelas organizações, através

validados. (supported).

dos componentes moderadores de: percepção de justiça; com-

Contudo, o comprometimento afetivo dos clientes, nos es-

prometimento afetivo. A redução do tamanho da fila seria outra

tudos de Voorhees et al (2009) não direcionam como um mo-

forma de se lidar com a intolerância de atrasos, mas que por

derador confiável para estados de raiva, mas confirmam essa

razões operacionais, existem fortes elementos que direcionam

possibilidade para estados de remorso por parte dos clientes

uma decisão contrária a esse esforço seja por razões operacio-

de serviços. Outro fator que chama a atenção é que esse com-

nais ou econômicas. (VOORHEES, et al, 2009)

prometimento afetivo perde parcialmente a capacidade de moderação para efeitos de percepção de espera em fila (Partially

As Operações de Call Center da Empresa Contax

supported), o que denota uma capacidade maior de lidar com

A Contax é uma empresa contact center que surgiu no final

espera em filas de clientes com vínculos emocionais ou subjeti-

de 2000 e atua oferecendo serviços completos de atendimento,

vos às empresas prestadoras de serviços.

ativo ou receptivo, como atendimento ao cliente, help desk, telemarketing, centrais de cobrança, retenção e internet call center.

Controle Percebido

Hoje é reconhecida como o principal player em seu segmento.

Possivelmente, essa indicação racional de tentativa de redu-

(CONTAX, 2011)

ção de risco por parte de empresas possui relação com o que

Segundo o site da empresa, Contax (2011), atua em vá-

Bateson e Hoffman (2003) e Hoffman e Bateson (2003) indicam

rias capitais, como Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Rio de

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Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre, realizando

conversação (talk time); tempo de trabalho pós-chamada (after

aproximadamente 180 milhões de contatos por mês, através de

call work); tempo médio de tratamento da chamada (average

telefone, correio, e-mail, SMS, internet e chats. São mais de 80

handling time) e volume das chamadas (call load).

mil funcionários que passam constantemente por capacitação profissional. Todos os seus 32 sites localizados nestas regiões

Da Criação de Parâmetros de Análise de Aspectos Intangíveis

foram construídos a partir de padrões rigorosos de qualidade,

O processo pelo qual passam as ligações originadas pelos

com tecnologia de última geração, modernos sistemas de segu-

consumidores/usuários na empresa pesquisada está represen-

rança além de apresentar um bom clima organizacional.

tado na figura 01. As chamadas oferecidas (1) podem encon-

A Contax dedica seu crescimento ao: foco em operações

trar o Contact center ocupado, recebendo o usuário o “tom de

de grande volume de transações e alta complexidade; foco em

ocupado” (2). Uma chamada recebida (3) será atendida e tra-

qualidade, objetivando a satisfação do cliente final (investimento

tada imediatamente (4) ou será retardada (5) para atendimen-

massivo em treinamento e processos) e grande capacidade de

to posterior, entrando na “fila de atendimento” (retardo). Uma

investimento. Possuindo aproximadamente 70 clientes corporati-

vez nesta fila, sabe-se que o usuário em geral apresenta três

vos, como alguns dos maiores bancos brasileiros, empresas do

comportamentos: abandona a fila imediatamente (6); espera e

setor de telecomunicações, de TV por assinatura, de processa-

obtém o atendimento (7) ou abandona após o retardo, durante

mento de cartões de crédito e distribuidoras de energia elétrica

esta espera na fila (8). (CONTAX, 2010)

(ex.: Itaú, Citibank, HSBC, American Express, Carrefour, Globo, Renner, Bunge, Shell, Cemig e vários outros). (CONTAX, 2010) Em Contax, (2010) indica que desde sua fundação, a empresa vem conquistando premiações importantes nos quesitos tecnologia, relacionamento e qualidade. Destas premiações, destaca-se o “Prêmio Intangíveis Brasil”. Este prêmio significa que a empresa foi a vencedora da categoria Serviços Profissionais Prêmio Intangíveis Brasil 2010, promovido pelo Grupo Padrão e pela DOM Strategy Partners, que reconhece as empresas que praticam a Excelência na Gestão de seus Ativos Intangíveis (elemento diferencial cada vez mais fundamental na composição de valor de mercado e na construção da reputação das corporações que competem na economia moderna e global).

Segundo Madruga, (2009); Boazuda (2003), essas filas nos

O que não deve ser confundido com o tema geral desse artigo.

serviços são comuns, devido à sua imprevisibilidade. Em relação

Controle de Operações

da pela própria empresa, ocupações acima de 90%, durante um

A capacidade de um contact center pode ser definida como o máximo de chamadas processadas para um determinado nível de serviço (indicador que mede a acessibilidade do atendimento pelo contact center). A razão principal para o abandono de chamadas é o tempo de espera muito longo. Este tempo é em função do tempo de atendimento, da variabilidade do tempo de atendimento e o nível de utilização do atendente. (MADRUGA, 2009) Nos serviços de call center, Contax (2010), é importante que se faça o forecast (previsão) e dimensionamento (adequação das estruturas físicas, técnicas e de pessoal de um contact center aos objetivos da operação de atendimento aos consumidores) das chamadas. Estes só são possíveis a partir da coleta de dados como: quantos contatos foram recebidos; quando eles foram feitos e quanto tempo duraram e suas análises. Os indicadores que influenciam nesta definição de forecast são: tempo de

ao nível de ocupação adequado, de acordo com pesquisa realizaperíodo de tempo extenso, estressam as equipes de atendimento. Em períodos de altas ocupações, gerar pausas é uma reação natural, porém se trata apenas de uma atitude paliativa. Além das variações aleatórias, inclusive diárias, na demanda pelo serviço, há ainda o “tráfego de pico”, que se refere ao surto de tráfego além dessas variações supracitadas. Ele acontece a partir de promoções via jornais, revistas, rádio, televisão, mala direta e SMS que levam a um retorno imediato. Como medida de solução para estes problemas, hoje são utilizados os DACs – Distribuidores Automáticos de Chamadas, que surgiram na década de 90. O DAC é um sistema especializado, que possui facilidades como: atendimento automático, enfileiramento de chamadas, distribuição por atendentes e outros. Ele reconhece o consumidor ou usuário final que liga para o Contact center pela atribuição de um número de identificação

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denominado ANI (Automatic Number Identification), serviço for-

to ao Consumidor) seja feito em até 2 minutos e que a resposta

necido por uma rede telefônica que permite conhecer o número

seja dada em até 1 minuto, sem transferências sucessivas de

de telefone chamador. Quando há um tráfego de chamadas que

agentes. Ao que se percebe, o tratamento gerencial indicado

excede a capacidade do site, o sistema atua e destina o tráfego

para disponibilidade e atendimento a filas virtuais não considera

excedente para outros grupos de colaboradores ou até mesmo

aspectos relacionados com segmentação de clientes em suas

de outros sites, o que é chamado de capacidade de overflow.

demandas e nuanças. Com um tratamento inicial de primeiro

Já para o índice de abandono de filas, a tolerância do usuá-

que entra, primeiro que saí, as filas virtuais promovem esperas

rio, que é a quantidade de tempo que ele suporta esperar antes

telefônicas de acordo apenas com dados de expectativa de en-

de abandonar a fila, é um fator relevante. Alguns fatores que

trada de clientes, que podem ser curtas ou longas, sem relação

interferem nessa tolerância são: o grau de motivação do usuário

direta com a complexidade ou motivação do contato estabeleci-

para a respectiva chamada; o nível de serviço do concorrente;

do. (CONTAX, 2010)

disponibilidade de substitutos para aquela chamada (um site,

Contudo, em relação a este dimensionamento dos Call cen-

por exemplo); nível de expectativa do usuário; disponibilidade de

ters a demanda varia, de forma aleatória e com muita frequên-

tempo para aquela chamada naquele momento; quem pagará a

cia. Portanto, a quantidade da equipe a ser alocada depende do

conta da chamada e o próprio comportamento humano (humor

nível de serviço desejado pela empresa, na tentativa de minimi-

da pessoa naquele momento). Tais componentes são relevantes

zar o tempo de espera dos usuários e evitar o abandono da fila

em comparativo com as emoções negativas indicadas por Vo-

de espera. Esse dimensionamento é feito a partir da quantifica-

orhees et al (2009) de raiva e de arrependimento.

ção dos recursos, tanto em forma de infraestrutura quanto em

Apesar destas variações aleatórias somadas ao tráfego de

forma de agentes. As escalas são feitas para que a demanda de

pico, que são fatores incontroláveis à empresa, ela deve ge-

chamadas e a oferta de agentes se casem, pois um dimensio-

renciar bem os fatores controláveis e que estão relacionados à

namento mal feito pode gerar níveis de serviços instáveis, custos

acessibilidade e atendimento dos agentes. (CONTAX, 2010)

excessivos e clientes insatisfeitos.

Como em várias outras atividades e segmentos, os funcionários, principalmente de contato, tem muita relevância no re-

5 - Considerações Finais

sultado da entrega. Nos Contact centers a denominação utili-

Os limites dessa abordagem indicam claramente a neces-

zada para o gerenciamento da força de trabalho é Work Force

sidade de pesquisas com os clientes de serviços de call center

Management – WFM. A gerência de WFM pode ser dividida em

para um tentativa de mapeamento das suas interações com em-

várias etapas: definição dos níveis de serviços; coleta constante

presas desse setor. Com um foco específico em mapear a qua-

de dados históricos; previsões de carga de trabalho (forecast);

lidade, a percepção da qualidade e as reações negativas a uma

dimensionamento de equipes; geração de escalas conforme di-

percepção de espera indevida ou atraso no atendimento, pode-

mensionamento; medição de desempenho; monitoramento em

-se chegar ao entendimento de novos elementos moderadores

tempo real da aderência à escala (diferença entre escala plane-

substitutos dos aspectos tangíveis, tais como outros padrões de

jada e real) e ações preventivas e corretivas (ênfase na primeira).

interação de comunicação que podem ocorrer dentro do perío-

Para que o processo de gerência seja efetivo, o gerente pre-

do de espera de atendimento.

cisa conhecer bem o ambiente de trabalho, seus objetivos, os

Em se discutir os resultados de Voorhees et al sob a luz das

produtos e processos envolvidos, além de saber suas principais

operações de call center, pode-se abrir campo para novos pa-

forças e fraquezas. Para auxiliá-lo, existem várias ferramentas

drões gerenciais que favoreçam clientes dessas organizações na

que proporcionam uma diversidade de relatórios e facilitadores

redução ou mitigação de emoções negativas dessas operações.

de planejamento.

Empresas que trabalham com atendimento ou prestações

O tamanho das equipes para tratar os contatos e a esca-

de serviços que possuam filas de organização virtuais podem se

la associada advém dos objetivos de níveis de serviço. Na in-

valer novos modelos de segmentação e previsão de operações

dústria, não existe um padrão de níveis de serviço, já que são

baseados em quantidade ou qualidade de esforços de suprir a

influenciados por vários fatores, como: o valor do custo da cha-

falta de percepção de aspectos tangíveis em um fila de espera

mada; custos trabalhistas; custos de telecomunicações; fatores

virtual. Assim como seus clientes seriam também beneficiados

de tolerância de chamadas; estratégia de diferenciação de pro-

com modelos gerenciais mais relacionados com a satisfação

dutos e serviços. No entanto, as agências reguladoras definiram

de clientes, mesmo com as restrições operacionais de custos e

que o atendimento dos serviços de SAC (Serviço de Atendimen-

produtividade por parte de empresas de call center.

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A realidade dos Contact centers, que são serviços prestados à distância, no qual prestador e cliente não estão no mesmo ambiente dependem de uma utilização de músicas em espera telefônica que pode diminuir a ansiedade e sensação de ociosidade por parte dos consumidores. Para Madruga, (2009), (i) Mensagens de tempo; (ii) Mensagens institucionais e (iii) Mensagens de produtos e serviços, são os elementos mais utilizados. Em um esforço de comunicação e relacionamento que tende a reduzir impactos de esperas em filas virtuais, as ligações recebem através de URA (Unidade de Resposta Audível) um atendimento inicial para depois entrarem em uma fila (sensação do usuário de já estar no processo). Para saber o que interessa ao usuário nesse momento de tentativa de redução do impacto de espera ou do abandono de chamadas, novas pesquisas de mercado deveriam ser feitas. Estas informações sendo realmente relevantes, os ajudariam a aliviar a ansiedade, já o esclarecimento desses processos os ajudariam na compreensão do porquê da espera (espera explicada), o que a tornaria mais tranquila. Com isso, poderia se perceber melhor a validade de uma substituição dos aspectos tangíveis como moderador de uma fila de espera, para esforços de comunicação e relacionamento em uma fila virtual como moderador de redução da raiva ou arrependimento em percepção de tempo de espera. Para efeito de aproximação da solução da questão norteadora, dado aos condicionantes operacionais prescritos pelas operações de call center observa-se absoluta relevância na tentativa de gerenciamento das filas, porém os elementos descritos pelo artigo base dessa proposta indicam ainda relativa transfe-

BOAZUDA, Marco Aurélio Carino: Dimensionamento de um call center: simulação ou teoria de filas? Artigo publicado Anais SIMPOI, 2009. CONTAX: Workshop de planejamento de tráfego. Programa CRESCER, 2010. _________: Contax Contact Center. Disponível em: www.contax.com. br. Acesso em: 19 jul. 2011. GODIN, Seth.: Marketing de permissão: transformando desconhecidos em amigos e amigos em clientes. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. 218 p. HOFFMAN, K. Douglas; BATESON, John E. D.: Princípios de marketing de serviços, conceitos, estratégias e casos. São Paulo: Pioneira Thomson, 2003. 628 págs. LOVELOCK, Christopher; WRIGHT, Lauren: Serviços, marketing e gestão. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 416 Págs. MADRUGA, Roberto: Gestão moderna de call center & telemarketing, os 9Gs indispensáveis para você entender, criar e revolucionar centrais de atendimento. São Paulo: Editora Atlas, 2009. 2ª Ed. 161 Págs.

VOORHEES, Clay M.; BAKER, Julie; BOURDEAU, Brian L.; E. BROCATO, Deanne; CRONIN J. Joseph, Jr.: It Depends: moderating the relationships among perceived waiting time, anger, and regret. Journal of Service Research. 2009, 12: 138. Originally published online 18 May 2009. ZEITHAML, Valerie A.; BITNER, Mary Jo; GREMLER, Dwayne D.: Marketing de serviços, a empresa com foco no cliente. Porto Alegre: Bookman, 2011. 5a ed. 740 Págs.

rência do alto contato com consumidores, verificados em filas reais, para um baixo contato, verificado em operações consideradas virtuais.

NOTAS DE RODAPÉ Mestre em Administração de empresas, pesquisador no Centro Universitário Newton Paiva, possui trabalhos nas áreas de marketing e estratégia empresarial. Pesquisador CNPQ AMTEC-GEMATEC.

6 - Referências ARAÚJO, Marcus Augusto Vasconcelos; ARAÚJO, Francisco José Costa; ADISSI, Paulo José: Distribuição da demanda telefônica de um call center através da criação e priorização de filas inteligentes. Artigo publicado em XXIII Encontro Nac. de Eng. de Produção - Ouro Preto, MG, Brasil, 21 a 24 de out de 2003.

MBA em Marketing (FGV); Especialista em Gestão Estratégica de Negócios (IETEC) possui trabalhos na área coaching e de serviços e padrão de atendimento Disney Resorts.

BATESON, John E. D.; HOFFMAN, K. Douglas: Marketing de serviços. Porto Alegre: Bookman, 2003. 4a Ed. 495 págs.

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GESTÃO EMPREENDEDORA EM EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Emmanuelle Januário Pacheco Josoelito da Silva Lima Leandro Hiroshi Minoda Pablo de Azevedo Alves Paulo Henrique Souza Vander José Alves dos Santos1 Professor Tutor: Helbert Góes2 Professora Orientadora: Laila Hamdan3

RESUMO: O empreendedorismo direcionado ao setor de transportes de cargas terrestres é o tema deste estudo. Uma análise por meio da ferramenta Diagrama de Ishikawa permitiu identificar as potenciais causas nos processos internos da filial de Belo Horizonte/MG de uma empresa do ramo, cujo modal é o rodoviário, que interferem diretamente no alcance da meta de crescimento de mercado. Aliando a ferramenta que permite melhorar a qualidade dos processos e agregando os conceitos de empreendedorismo, foi possível diagnosticar as causas e desenvolver sugestões corretivas para dar suporte e melhorar a qualidade das rotinas da empresa. O resultado esperado do estudo é prover a empresa de informações de natureza construtiva para trabalhar as variáveis ofensoras delimitadas pela pesquisa e, a partir disso, otimizar e aperfeiçoar os processos para conquistar mais qualidade e, consequentemente, almejar a meta de crescimento de mercado estabelecida pela empresa. Palavras-chave: Empreendedorismo. Eficiência. Otimização.

INTRODUÇÃO

alizar uma meta de crescimento em participação no mercado de

O presente artigo apresenta uma análise sobre a gestão

5% anual, que irá representar R$1,25 milhão para a unidade de

empreendedora no setor de transporte rodoviário de cargas.

Belo Horizonte. Para fundamentar o estudo e atingir o objetivo,

Tendo em vista que o país depende fundamentalmente de uma

foi utilizada a metodologia do Diagrama de Ishikawa, que auxi-

rede de transportes cujos modais são: rodoviário, ferroviário, hi-

liou na identificação de ações com o objetivo de aperfeiçoar os

droviário, dutoviário e aeroviário, responsáveis pelo transporte

processos para atingir os resultados.

de matéria-prima para as indústrias, exportação, movimentação de produtos industrializados e agrícolas, o segmento é um forte

1 GESTÃO EMPREENDEDORA

aliado para desenvolvimento da economia brasileira.

De acordo com Bernardi (2010, p.161), empreender é a ide-

O objetivo deste estudo é prover a filial de Belo Horizonte/

alização inovadora de um projeto, com objetivo de torná-lo real

MG, da empresa estudada, de ferramentas e informações que

e, para que seja possível, é fundamental a aplicação de técnicas

poderão auxiliar na melhoria de seus processos por meio de no-

relacionadas ao empreendedorismo por meio de estudos vol-

vas técnicas empreendedoras que favoreçam o crescimento de

tados para o desenvolvimento de competências e habilidades.

mercado que será fundamentado na retenção de seus clientes,

Assim, é necessário que o empreendedor tenha senso de opor-

aumentando os volumes de cargas e a captação de novos usuá-

tunidade para compreender as necessidades do mercado, com

rios dos serviços. Dessa forma, identificou-se que o faturamento

criatividade, autoconfiança, persistência e espírito de liderança.

anual do grupo é de R$300 milhões e a filial corresponde com

A concepção de uma empresa surge de um modelo de

8,33% aproximando R$25 milhões representados pela participa-

negócio. Inicia-se pela identificação de oportunidades, por ob-

ção de 3.000 clientes.

servações de necessidades de mercado não atendidas, por de-

Considerando que a posição atual do setor de transporte no

ficiências observadas na oferta, por inovação, enfim, pela obser-

mercado representa 6,3% em relação ao PIB de 2011, totalizado

vação de expectativas do mercado. (BERNARDI, 2010, p.161).

R$4.143 trilhões, a representatividade da empresa no setor é de

Compreendendo o espírito do empreendedorismo, o então atual

0,97%. Com base nos dados encontrados, foi possível ide-

gestor fundou a empresa em 17 de julho de 1979, com objetivo

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de atender as oportunidades do crescente mercado regional de

em pesquisas bibliográficas em sites e em referenciais didáticos

cargas fracionadas, ofertando um serviço de transporte profis-

sobre gestão empreendedora e ferramentas gerenciais. Fez-se,

sional, seguro e organizado.

também, uma entrevista in loco com a gestora da empresa, uti-

A empresa, ao longo de sua trajetória, passou por mudan-

lizando o método de entrevista semiestruturado. Dessa forma,

ças. No ano de 1995, alterou a sua razão social para a atual,

foram observados e coletados os dados e as informações ne-

com a proposta e desejo de expandir e atender as exigências de

cessárias para elaboração do trabalho.

mercado atuando nas estradas das regiões do Sul e Sudeste. Com o propósito de avançar a cada dia direcionando investimentos em infraestrutura, inovações tecnológicas, modernização do negócio por meio de atuais conceitos de administração, renovação e ampliação da frota para assegurar a operacionalidade e funcionalidade da empresa, profissionalização da gestão e qualificação do atendimento, espera-se posicionar a marca com um serviço de transporte diferenciado e de valor agregado, superando continuamente as expectativas dos clientes. Dessa forma, o objetivo de todo o empreendedor é conseguir uma vantagem competitiva sustentável para ficar à frente dos concorrentes e consolidar o posicionamento no mercado. Para realização deste estudo, realizou-se uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, cuja orientação foi baseada

2 A FERRAMENTA DE ESTUDO QUE AUXILIA NA GESTÃO Segundo Prof. Alexandre Gomes4, Kaoru Ishikawa desenvolveu uma ferramenta baseada em técnica visual que permite avaliar os processos com objetivo de abordar as principais causas, efeitos e suas relações para a gestão de qualidade. Essa ferramenta ficou conhecida como o Diagrama de Ishikawa ou Espinha de Peixe e consolidou-se como importante método para a análise e melhoria dos processos para dentro da empresa, conforme figura 1: O resultado da utilização do Diagrama de Ishikawa proporciona a visualização das causas que interferem no objetivo da empresa.

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Surge, então, a necessidade de estabelecer um plano de

Para atingir o objetivo de melhoria na comunicação interna,

ação com procedimentos que irão direcionar e coordenar a roti-

é necessário criar um canal de comunicação eficiente e eficaz de

na do trabalho. Dessa forma, serão apresentadas as ações cor-

fácil entendimento e compreensão em todos os níveis da orga-

retivas que podem proporcionar melhorias de qualidade.

nização. No operacional, a sugestão é a utilização de murais e informativos de circulação interna em linguagem acessível para

2.1 Manuais e normas Segundo definição Rebouças (2004, p.138), manual e normas é: todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidos e cumpridos pelos executivos e funcionários da empresa, bem como a forma como estes devem ser executados, quer seja, individualmente, quer seja em conjunto.

que os colaboradores possam entender o objetivo das informações. Para isso, surge a necessidade da elaboração de dinâmicas motivacionais e interativas com premiações em que os funcionários terão que mostrar o entendimento da comunicação para a empresa. Nos níveis estratégico e tático, já é possível direcionar a informação com seus respectivos avanços tecnológicos, como a Intranet, restrito ao público interno, que permite os profissionais interagirem na comunicação. Nelas são encontradas informações atualizadas de acesso fácil e rápido. Outro recurso funcional utilizado é a redação interna seguindo as formatações pa-

Dentre essas definições de manuais e normas, percebeu-

drões das normas e manuais de comunicação, que possibilitam

-se que a empresa não possui uma comunicação alinhada aos

informativos por meio de circulares, memorandos, relatórios, e-

procedimentos existentes. Sendo assim, há uma dificuldade no

-mails e outros.

desenvolvimento de sua meta, devendo então estipular algumas

Assim, a capacitação, o desenvolvimento, a motivação de

normas por meio de manuais que possam identificar o que a

toda equipe e a utilização de forma adequada dos recursos dis-

empresa anseia de seus funcionários. A sugestão proposta é

poníveis permitem promover a padronização da comunicação, a

levar o conhecimento aos colaboradores, aproximando-os da re-

fim de orientar os colaboradores sobre a interdependência para

alidade do conteúdo das normas e manuais por meio de pales-

o alcance dos objetivos.

tras, reuniões e informativos sobre a importância dos processos a serem seguidos para cada área organizacional. Para o entendimento e aplicação das normas e manuais, é fundamental recorrer ao desenvolvimento de uma boa comuni-

2.3 Uso da tecnologia na padronização dos serviços e aquisição de softwares de roteirização

cação interna que possibilite a informação de forma acessível

Ao falar no uso da tecnologia na padronização dos pro-

para atender as expectativas de todos os níveis, tanto operacio-

cessos, é necessário entender que uma empresa é um siste-

nal, quanto tático e estratégico.

ma formado pelo conjunto de partes interligadas por meio de processos e atividades com determinado objetivo. Dentro desse

2.2 Importância da comunicação interna para o plano de ação Embasado em Bernardi (2010, p.237), comunicação empresarial é importante para a organização, pois ela contribui com informações de boa qualidade para o desenvolvimento dos processos por meio do inter-relacionamento dos seus colaboradores a fim de promover a interação entre os vários níveis da organização. Informações de boa qualidade, notadamente nas áreas operacionais, só serão conseguidas quando do momento em que os envolvidos nos processos estejam conscientizados da necessidade e importância de informações corretas, caso contrário o processo usualmente é entendido e tratado como mais burocracia e “papelada da administração”. (BERNARDI, 2010, p. 237).

sistema, o processo é o grupo organizado de atividades correlatas que, em conjunto, cria um resultado de valor para os clientes. Para gerenciar, desenvolver e consolidar os processos e suas atividades é necessário padronizá-los. “Padronização de Processo entra como uma ferramenta essencial, permitindo a visão sistêmica de toda a empresa, a inter-dependência dos setores e a melhoria contínua”5. Dessa forma, o uso da tecnologia nos processos é um recurso estratégico que permite melhorar o desempenho da empresa, apoiando as iniciativas de redesenho e padronização deles, quer seja pela automatização ou pela simplificação. Segundo Rebouças (2011, p. 140), a “tecnologia pode ser vista como o conjunto de conhecimento que são utilizados para operacionalizar as atividades da empresa, para que seus objetivos possam ser alcançados”.

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Portanto, a tecnologia juntamente com a padronização,

de informações, seja analítico e quantitativo, minimizando o tem-

permitirá gerenciar os processos visando atingir os resultados

po e o custo para atender de maneira mais eficiente, maximizan-

esperados na prestação do serviço, assim como, a identificação

do resultados.

dos trajetos que possibilitem a eficiência e a pontualidade nas tarefas de coleta e distribuição de cargas. A seleção do melhor itinerário por meio do uso da tecnologia eliminará o desperdício de tempo e as rotas consideradas como caminhos críticos que são os percursos mais longos dentro do destino estabelecido a serem reduzidos com a aquisição dos softwares de roteirização. De acordo com Bertaglia (2003, p.98), Software de Roteirização é um instrumento de planejamento e simulador de situações na área de logística capaz de montar um modelo matemático representativo num mapa digital, das posições de pontos de coleta e as posições relativas aos pontos de entrega. A frota necessária é estabelecida pela identificação dos veículos e suas respectivas capacidades. Essas informações permitem efetuar simulações para que o sistema maximize de acordo com distâncias que devem ser percorridas e o tempo de disponibilidade do condutor no trânsito, definindo o melhor caminho a ser seguido.

2.5 Fluxograma Toda empresa possui processos e, para que tudo aconteça dentro do programado, elas os redesenham e os disponibilizam aos colaboradores padronizando suas ações. O fluxograma é o resultado da representação gráfica dos processos de uma empresa, que facilita a leitura, o entendimento e a identificação dos pontos mais importantes. As instituições têm-se dedicado tanto na definição dos processos, quanto em seu redesenho quando necessário, deixando-as mais flexíveis, garantindo um ambiente de trabalho mais agradável e maior poder de negociação com o cliente, tornando-as mais competitivas no mercado. Segundo Drucker (2005, p.555), “Todo mundo parece permanentemente empenhado em reorganizar”. Ele cita também que são várias as razões desse interesse, mas, como principal, o risco que uma estrutura errada pode trazer a uma organização. “A melhor das estruturas não será capaz de assegurar qualquer resultado ou desempenho, mas a estrutura errada garante o seu mau desempenho”.

Portanto, a aquisição dos sistemas especializados trará

Com o objetivo de alcançar a meta de crescimento de mer-

para a empresa estudada uma tecnologia auxiliadora na melho-

cado dentro do período estabelecido, a empresa poderá atingi-

ria contínua, no desempenho da qualidade e na racionalização

-la por meio da exploração do Porto Seco do aeroporto Confins.

dos processos de cargas e descargas. Nesse contexto, a utiliza-

Baseada na pesquisa publicada pela Infraero6, “o novo comple-

ção dos recursos tecnológicos facilita a padronização dos pro-

xo especial funcionará na zona de neutralidade fiscal engloban-

cessos operacionais e ainda apoia a otimização na prestação

do a montagem, armazenamento, processamento logístico e a

do serviço da empresa, maximizando a retenção de clientes e a

manufaturação de produtos dentro da área aeroportuária (...)”.

conquista de novos para alcançar os objetivos desejados.

Para que o Porto Seco seja explorado, será necessária a adaptação e o redesenho, com base ao fluxograma atual (ver anexo1) de alguns processos na empresa e a criação do fluxograma des-

2.4 Layout do centro de distribuição A elaboração de um layout para o centro de distribuição é importante para desenvolver um projeto de movimentação adequado, que favoreça a maior economia, a produtividade, a utilização dos equipamentos de trabalho e a otimização da mão de obra dentro da organização. O arranjo físico adequado proporciona para empresa maior economia e produtividade, com base na boa disposição dos instrumentos de trabalho e por meio da utilização otimizada dos equipamentos de trabalho e do fator humano alocado no sistema. (REBOUÇAS, 2004, p. 354). Assim, verificou-se na empresa a necessidade de modificação do layout no centro de distribuição, a fim de elaborar novos processos de sistemas e métodos para a reorganização de sua estrutura facilitando a comunicação, a transmissão e o registro

ta atividade. Hoje atua no mercado da seguinte forma: a ) Setor comercial: negociar a carga com o cliente (valores, preço por cubagem, prazos de entrega); enviar a negociação para o setor financeiro. b) Setor Financeiro: analisar se a negociação foi feita de acordo com os padrões da empresa; se não, retornar para o setor comercial para renegociação. Se sim, analisar disponibilidade das frotas. Existe disponibilidade? Caso não haja, devolver ao setor comercial. Se houver disponibilidade, emitir o boleto para pagamento, enviar o boleto ao pagador, encaminhar a aprovação ao setor de logística. c) Setor de Logística: definir as etapas do serviço (prazos, captação da mercadoria, estocagem em CD, entrega da mercadoria, coleta reversa); captar a mercadoria (no cliente); en-

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viar a mercadoria para o centro de distribuição. É necessário

todas as forças intelectuais, disseminando para toda a cadeia

fazer a separação da mercadoria? Se sim, realizar a separação

produtiva o conhecimento dos temas estabelecidos para a

da mercadoria, entregar ao(s) destino(s) final. Se não, entregar

solução dos problemas.

no destino final. Foi contratada coleta reversa? Se não, finalizar

A partir da gestão da qualidade total, foi possível avaliar a

o processo. Se sim, verificar a necessidade de retornar com a

situação atual da empresa e os padrões estabelecidos por ela.

mercadoria. Se existe, realizar a devolução da mercadoria di-

Fez-se necessário melhorar os processos, como os manuais e

retamente no destinatário, (evitando passar pelo CD). Se não,

normas, a padronização da comunicação para a capacitação de

finalizar o processo.

desenvolvimento dos colaboradores, o detalhamento e a ade-

Com a exploração do Porto Seco, a proposta é para que a

quação dos meios de comunicação para todos os níveis hierár-

empresa passe a atuar também conforme o fluxograma propos-

quicos, o layout, a elaboração do fluxograma, ações de marke-

to para o Porto Seco. (ver anexo 2)

ting e medidas que visam à redução dos custos operacionais. Assim, objetiva-se estabelecer o gerenciamento interfuncional,

3 GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL

manter e melhorar a participação de mercado da empresa.

Segundo Campos (2004, p.31), quando há crescentes demandas, exigências de mercado e desempenhos dos concor-

4 AÇÕES DE MARKETING

rentes mais rapidamente que a capacidade de gerenciamento

De acordo com Bernardi (2010, p.161), “Marketing é o prin-

de rotina, surge a necessidade de introduzir o gerenciamento

cipal elo de coordenação das relações da empresa com o mer-

pelas diretrizes. Com o objetivo de responder a esses desafios

cado e com o cliente.” Portanto, é necessário estar em constante

visando a um crescimento constante, é necessário estabelecer

interação com o ambiente, alinhando as expectativas, necessi-

um sistema de gestão de qualidade por meio de melhorias con-

dades e tendências de mercado com objetivo de desenvolver

tínuas, assegurar o clima organizacional, incentivar a motivação

produtos e serviços com qualidade para satisfazer as necessi-

intrínseca por meio da comunicação, direcionar o empreendi-

dades de seus clientes. O sucesso de uma empresa, por meio

mento para atingir a eficácia na segurança e a qualidade nos

do marketing, está diretamente relacionado à percepção de

processos, que são primordiais para promover a sobrevivência

mercado quanto à sua imagem, no que concerne a conceitos de

da empresa.

capacidade e habilidade, confiabilidade e qualidade num senti-

Para estabelecer esses procedimentos, é necessário uti-

do global. (BERNARDI, 2010).

lizar diversos recursos que ajudam no processo de qualidade

Essa imagem reflete efetivamente os anseios do cliente.

como: Ciclo de Deming, conhecido como PDCA7, (Plan, Do,

Assim, construir uma reputação é trabalho árduo e de longo al-

Check, Act), que determina os métodos para alcançar as metas

cance. Fatores ligados à tradição, a marcas, a experiência, a

estabelecidas, auxiliando no desenvolvimento e aprimoramento

opiniões, a resultados comprovados, a garantias, a confiabili-

dos processos. Por meio de treinamentos, estabelece padro-

dade, a serviços e a atendimentos efetivos, a respostas rápidas

nizações, executa medidas prioritárias e suficientes, verifica os

e eficientes e a uma política de preços consistente contribuem

resultados do padrão atual, analisa a relação entre as metas e

para a imagem.

os resultados obtidos, além de implantar uma nova estrutura

Em questionamento in loco à empresa, foi possível avaliar

nos processos ou mesmo uma reformulação dos já utilizados;

que os contratos de prestação de serviços são executados por

o Brain Storming, ou chuva de ideias, que auxilia, com rapidez

um período de experiência de 90 dias, o que obtém uma grande

e eficiência, a formulação das possíveis causas ou soluções do

rotatividade de clientes.

problema; o Diagrama de Ishikawa também conhecido por Dia-

Então, sugeriu-se a necessidade de implantar um departa-

grama de Causa-Efeito, uma ferramenta fundamental, que reco-

mento de marketing voltado para o desenvolvimento estratégico

lhe e filtra possíveis elementos e informações e o Diagrama de

de retenção de clientes, através da pesquisa de mercado, que

Pareto, (gráfico de barras), que auxilia na ordenação visível em

poderá ser realizada por empresas especializadas, associações

relação à ação de melhor resultado.

de classe ou pelo pessoal interno, aproveitando os sistemas de

A utilização dessas ferramentas por meio de um espírito

banco de dados e cadastros feitos por representantes comer-

de liderança do nível estratégico na administração contribui

ciais comissionados pelas vendas aos clientes. Dentro desse

para o desenvolvimento do plano de ação. Esse desenvol-

novo departamento, é possível aperfeiçoar as ferramentas de

vimento acontece seguido de mecanismos que concentram

vendas como telemarketing, mala direta, feiras regionais e inclu-

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são nas redes sociais de comunicação. Dessa forma, será pos-

Porém, para facilitar a análise e excluir prováveis distorções, faci-

sível mensurar o acompanhamento das crescentes transforma-

litando a tomada de decisões, podem-se estudar os custos e as

ções do setor, o nível de satisfação e expectativas dos clientes.

despesas de um produto, mercadoria ou serviço, classificando os custos e despesas em variáveis e fixos, não mais somente em diretos e indiretos, de forma que se estabeleçam outras rela-

5 REDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS Ao se falar de metas para uma organização, seja de investimentos, expansão ou até mesmo a redução, é necessário fazer um bom planejamento. Segundo Falconi (2004, pág.257), a utilização do gerenciamento de custos é fundamental para avaliá-los e melhorá-los com medidas substanciais de reduções de custos por meio de implantação de melhorias nos processos que influenciam diretamente ao objetivo. Hoje, reduzir custos é um desafio para as grandes empresas, porque, apesar da redução, ela deve manter o seu posicionamento frente ao mercado e não sofrer impactos em suas atividades, meio e fim. MATOS8 cita que “O objetivo das técnicas e práticas gerenciais relacionadas com a gestão de custos é preparar a empresa para enfrentar os desafios do ambiente competitivo, evitar o acúmulo de ineficiência e melhorar o desempenho no uso de seus recursos produtivos.”

ções interessantes. BERNARDI, (2010 p. 240). Na empresa, percebe-se que os custos estão diretamente ligados às operações de carga e descarga de veículos, entregas e coletas de volumes fracionados. Nestas operações, existem custos de natureza variável, identificados de forma direta na prestação de serviços. A mão de obra aplicada diretamente no produto pode ser mensurada por meio do sistema de roteirização de forma ampla, que contribuirá para a diminuição da ociosidade da mão de obra direta. A sugestão para empresa é realização de um estudo de tempos e movimentos para padronizar e reduzir o tempo gasto na execução das tarefas, aliando a aquisição de equipamentos que facilitem as operações com o foco na eficácia, o que diminuirá a ociosidade da mão de obra, resultando, assim, na otimização dos serviços e maximização da produtividade.

Por isso, implantar medidas que visam à redução do custo operacional é gerenciar adequadamente os recursos disponí-

7 FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA

veis da empresa. A empresa estudada possui processos bem

Na atualidade, com um mundo globalizado, não se pode

definidos e práticas gerenciais relacionadas à gestão de custos.

mais calcular o preço de venda sem analisar a demanda do

O objetivo é propor medidas que favoreçam o aproveitamento

mercado, o preço praticado pela concorrência e o que os clien-

dos recursos disponíveis, reduzindo consequentemente, o custo

tes estão dispostos a pagar por estes serviços. Para definir o

operacional. Como a meta da organização é aumentar a partici-

“custo alvo” e ainda formar preços de venda compatíveis com

pação de mercado, optou-se por medidas que interfiram direta-

a realidade da empresa, é importante conhecer esse mercado

mente na satisfação do cliente, trazendo o benefício da redução

extremamente concorrido. Assim, é necessário desenvolver pro-

dos custos operacionais para a empresa.

cedimentos que visem à redução dos custos e, acima de tudo,

Para manter o posicionamento frente ao mercado e con-

manter a competitividade no mercado, pois os sistemas utiliza-

quistar novos clientes, a organização deverá atuar otimizando

dos para cálculo de fixação dos preços de vendas são basea-

a roteirização da entrega/coleta – a empresa hoje atua com um

dos nos custos e despesas, que, de acordo com as estruturas

software simplificado que não auxilia eficientemente nos fretes.

das organizações, refletem na formação da tabela de preços, o

Portanto, a aquisição do software de roteirização de última gera-

que não é suficiente para atração dos clientes.

ção juntamente com o layout influenciará diretamente na otimi-

Para administrar preços de venda, é necessário conhecer

zação, na automatização, na simplificação e na racionalização

o custo do produto; porém, essa informação, por si só, embora

dos processos de coleta/entrega.

seja necessária, não é suficiente. Além do custo, é preciso saber o grau de elasticidade da demanda, os preços de produtos concorrentes, os preços de produtos substitutos, a estratégia de

6 REDUÇÃO DE OCIOSIDADE DA MÃO DE OBRA DIRETA

marketing da empresa etc. (MARTINS, 2010, p. 218)

Com objetivo de competitividade no mercado, a empresa

A atividade fim da empresa é a prestação de serviços em

deverá adotar critérios para redução da ociosidade da mão de

transportes de cargas fracionadas. Percebeu-se, pela metodolo-

obra direta. Segundo Bernardi (2010), produtos são considera-

gia aplicada, uma grande rotatividade de clientes, o que é justi-

dos somente os custos diretos e variáveis, mercadoria ou ser-

ficado pelos preços praticados pela empresa em relação à con-

viço e todos os fixos são tratados como despesas do período.

corrência. Então, como sugestão, antes da fixação do preço de

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venda de seus serviços, é necessário estabelecer um referencial

um novo plano estratégico visando à integração no complexo

dos preços praticado pela concorrência.

aeroportuário para aproveitar oportunidade de um novo mercado que será implantado em Confins/MG. Além disso, adotar

8 EXTRAVIO DE CARGAS Outro fator relacionado a custos e à rotatividade de clientes é o extravio de cargas nos processos de entrega e coleta,

parcerias com empresas de transportes aéreos de cargas com o objetivo de proporcionar alternativas ágeis como soluções na opção de entrega expressa para seus clientes.

que refletem na confiabilidade de clientes da marca. O extravio de cargas acontece quando há falhas nos trabalhos a serem

10 CARTÃO FIDELIDADE

executados. Pode ocorrer por meio do manejo indevido dentro

O programa de fidelização pode ser considerado mais um

e fora do centro de distribuição, o que ocasiona a perda da mer-

recurso promocional para atrair novos clientes, sendo também

cadoria, a quebra de produto, o extravio da carga no trajeto e até

uma ferramenta importante que possibilita identificar o nível de

a violação das caixas por colaboradores que se beneficiam da

fidelidade dos clientes e os responsáveis pelo consumo dos ser-

facilidade de acesso à mercadoria.

viços de maior valor agregado e pelo maior faturamento da em-

A solução proposta, com o objetivo de minimizar o prejuízo

presa. Além disso, é considerada uma estratégia para retenção

que afeta diretamente os custos, inicia-se com a integração do

do cliente. Um dos mecanismos usados são os descontos orien-

setor de recursos humanos, por meio dos processos de recru-

tados para fidelização dos serviços das empresas, permitindo

tamento, seleção e treinamento. Posteriormente a isso, a apli-

direcionar o cliente a ser fiel ao produto da empresa.

cação nos processos de manuseio das mercadorias, da ferra-

Segundo Bertaglia, (2003, p. 258), “a importância do cupom

menta do ciclo PDCA, (Plan, Do, Check, Act), que estabelecem

nesse processo é que ele direciona consumidores a ser mais

procedimentos direcionados diretamente ao controle de entrada

fiel ao produto, uma vez que ao comprar certa quantidade, no

e saída de mercadorias, utilizando fitas adesivas com logomarca

final, ele receberá um brinde ou desconto” [sic]. Assim como

da empresa para lacrar as embalagens, rádio frequência para

o cupom, o cartão fidelidade é o vínculo de relacionamento,

todos os envolvidos no processo, treinamentos aos colaborado-

desenvolvido pela área do marketing, visando retribuir a prefe-

res para a execução das tarefas de maneira segura e confiável e

rência dos clientes nos produtos da empresa. São oferecidos

responsabilidades aos encarregados pelo transporte.

descontos exclusivos, acumulações de pontos que poderão ser

Assim, o resultado esperado é a segurança das cargas e o

revertidos em descontos nas próximas compras e outras van-

aperfeiçoamento dos processos de prestação de serviços que

tagens. Para que essa estratégia atue de forma positiva para a

farão com que os custos operacionais com as indenizações

empresa, é necessário mensurar as melhorias alcançadas nos

ocasionadas por avarias ou extravios das mercadorias possam

resultados a partir da sua implantação.

reduzir significativamente. Dessa forma, otimizar a confiabilidade e a conquista de novos clientes.

Dessa forma, o estudo deverá ser elaborado previamente para diagnosticar todos os custos e receitas para que haja o sucesso esperado nos programas promocionais da empresa, e o

9 PARTICIPAÇÃO/INTEGRAÇÃO DO AEROPORTO INDÚSTRIA Aliando as expectativas de crescimento de mercado propostas no estudo, a implementação do aeroporto indústria de Confins/MG surge como sugestão para a empresa alcançar o seu objetivo no menor período de tempo. Trará ganhos importantes para a empresa com o crescimento na participação do mercado mineiro de transporte de cargas fracionadas. Segundo pesquisas publicadas pela Infraero9, com informações de movimentação de cargas por aeroporto em toneladas relacionadas no período de janeiro, fevereiro e março de 2012, observa-se que há uma crescente demanda dos volumes de cargas no aeroporto de Confins. Após a implantação de todas as ações sugeridas no estudo, a empresa poderá maximizar o seu objetivo por meio de

uso do cartão de fidelidade possibilita bons resultados atrelado ao melhoramento da competitividade e à retenção dos atuais seguidores da marca, além do aumento de vendas e da adesão de novos clientes, justificados pelas vantagens promocionais oferecidas pela compra do produto. A sugestão é estabelecer um programa de pontuação que será atribuída à quilometragem total contratada até o destino final de cada carga. Para cada um quilômetro rodado, será bonificado um ponto para o cliente. Portanto, a empresa terá condições de mensurar a pontuação total de cada cliente, analisar, formular e distribuir, a partir daí, um mecanismo de desconto previamente estabelecido para próxima contratação do frete, a ser resgatado pelo contratante dentro de um período de tempo conveniente para empresa.

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CONCLUSÃO

NOTAS

O conteúdo do estudo foi desenvolvido visando consoli-

dar e permitir o crescimento de mercado de uma empresa de transporte de carga. A justificativa para ele foi que, atualmente, as ações empreendedoras no setor de transportes rodoviários fomentam um dos setores mais importantes da economia brasileira. Sendo assim, o objetivo do trabalho foi diagnosticar por meio da ferramenta gerencial Diagrama de Ishikawa as potenciais causas ofensoras que interferem direta e indiretamente no resultado de crescimento de mercado da empresa estudada. Após a análise das causas e seus efeitos, pode-se concluir que todas elas estão interagindo e impedindo conjuntamente a meta almejada, ressaltando que o grau de intensidade das

Prof. Alexandre Gomes, http://pt.scribd.com/doc/19750932/Diagrama-de-Pareto Disponível em: http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/ por-que-investir-em-padronizacao-de-processos/63356/

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http://www.infraero.gov.br/index.php/br/movimentacao-das-cargas/ movimentacao-das-cargas-por-aeroporto-em-tonelagem.html Acesso em 22/04/12.

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isoladamente, elas não surtirão o efeito desejado. Dessa forma, o desenvolvimento das medidas sugeridas no estudo visa atacar ou minimizar as causas e suas consequências. O intuito da aplicação do estudo é prover a empresa de ferramentas e informações gerenciais que possibilitem aos empreendedores atingirem a meta. Para isso, há necessidade

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Notas de rodapé 1 Alunos do Curso de Administração de Empresas no Centro Universitário Newton Paiva. 2 Professor Tutor: Especialista, leciona a disciplina Análise e Gestão de Processos para o Curso de Administração de Empresas. 3 Professora Orientadora: Doutora, leciona a disciplina Comunicação e Redação Empresarial para o Curso de Administração de Empresas. lailahamdan.prof@newtonpaiva.br 2 Professor 3 Professora lailahamdan.prof@newtonpaiva.br

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GESTÃO EMPREENDEDORA: análise de uma empresa de transporte coletivo em Belo Horizonte Alexandre Afonso Pereira de Paula Filipe Mesquita de Lima Venâncio Júlio César Costa Vicente Samira Lima Viana1 Helbert José de Goes2 Laila Hamdan3

RESUMO: Empreendedor é o indivíduo que assume riscos calculados, planejador, que detecta oportunidades, persistente, sociável, inovador e líder. O setor de prestação de serviços merece uma atenção especial quando se fala de empreendedor e empreendedorismo. O presente estudo é uma pesquisa exploratória, em uma empresa de transporte público em Belo Horizonte. Foi realizada em quatro etapas: revisão bibliográfica; visita informal à empresa; elaboração do Diagrama de Ishikawa; apresentação das possíveis intervenções nos problemas. E, como propostas, destacam-se o planejamento de metas individuais e coletivas, avaliação de desempenho, o feedback e o aprendizado estratégicos como formas de gerenciamento dos recursos humanos e ferramenta para o crescimento da empresa. Palavras-chave: Empreendedorismo. Transporte público. Recursos humanos.

1 INTRODUÇÃO

volvimento de uma vantagem competitiva sustentável, ou seja,

A percepção da importância do empreendedorismo para

algo que o cliente perceba como um diferencial entre o produto/

o desenvolvimento econômico e social tem provocado o surgi-

serviço de uma empresa e o da concorrência (SILVA; LOPES;

mento de muitas pesquisas na área. De uma maneira geral, o

URBANAVICIUS JUNIOR, 2011). Para sobreviver nesse novo

campo do empreendedorismo envolve o estudo de fontes de

mercado, é necessária uma gestão empreendedora.

oportunidades, o processo de descoberta, evolução e explora-

Dentre o setor de serviços no Brasil, destaca-se o de trans-

ção de oportunidades; e o conjunto de indivíduos que desco-

porte coletivo urbano, o principal meio de transporte público,

brem, evoluem e exploram-nas (MARTINS; FREITAS; BOISSIN,

utilizado pelas pessoas nos seus deslocamentos para a realiza-

2010 apud SHANE; VENKATARAMAN, 2000).

ção de suas atividades diárias cotidianas, incluindo trabalho, es-

Diversos autores, entre eles Souza (2011), Machado et. al

cola, compras, lazer, entre outros. (COUTO; BARRA; OLIVEIRA,

(2010) apud Filion (2010) e Filion (2000), citam que o conceito

2010). Dessa forma, a proposta do presente trabalho foi aplicar

de empreendedorismo se confunde com o de empreendedor.

o Diagrama de Ishikawa, como ferramenta de gestão, em em-

Sendo assim, o fenômeno empreender está diretamente ligado

presa de transporte público de Belo Horizonte, com o intuito de

ao papel e ao conceito de empreendedor. O empreendedor para

visualizar e corrigir falhas na gestão, gerenciar os recursos hu-

esses autores é:

manos e propor ações de melhorias.

a) o indivíduo autoeficaz que assume riscos calculados, pla-

Esse estudo apresenta-se relevante quando se pensa nos

nejador, que detecta oportunidades, persistente, sociável, inova-

benefícios para a empresa em questão, como aumentar a qua-

dor e líder (SOUZA, 2011); O indivíduo que em uma visão ampla

lidade do serviço prestado, na satisfação da clientela e dos co-

da realidade e busca sempre a inovação com base na aprendi-

laboradores. Outro aspecto relevante diz respeito aos usuários

zagem contínua (MACHADO et. AL (2010) apud FILON (1999));

do transporte público que só têm a ganhar com uma gestão em-

b) indivíduo tenaz, que faz bom uso dos recursos, imagi-

preendedora voltada para a melhoria do acesso a um transporte

nativo, voltado para os resultados, com capacidade de tolerar

com qualidade, conforto, velocidade associada à segurança e

ambiguidades e incertezas (FILION, 2000).

comodidade.

Diante dessas considerações, sobre o empreendedor e o empreendedorismo, Silva; Lopes; Urbanavicius Junior (2011) destacam o setor de serviços. De acordo com os autores, esse setor vem ganhando importância cada vez maior, paralelamente à globalização das economias e exige das empresas o desen-

2 METODOLOGIA Metodologia é o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade. Entende-se por pesquisa a

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atividade básica da Ciência na sua indagação e construção da

dor, empreendedorismo e transporte público. Na segunda eta-

realidade. É a pesquisa que alimenta a atividade de ensino e a

pa, após a realização da leitura dos artigos e fundamentação

atualiza frente à realidade do mundo (MINAYO, 1994). A pesqui-

teórica, foi realizada uma visita informal na empresa pesquisada,

sa exploratória por sua vez, de acordo com Cervo; Bervian; Da

guiada pelo gerente de transporte. De acordo com ele, a em-

Silva (2009), realiza descrições precisas de uma situação e quer

presa apresenta poucos problemas gerenciais e administrativos,

descobrir as relações existentes entre seus elementos compo-

porém o que merece destaque diz respeito ao gerenciamento de

nentes. Ainda de acordo com os autores, esse tipo de pesquisa

recursos humanos, como exemplos, o absenteísmo, gerencia-

requer um planejamento flexível para possibilitar a considera-

mento de atrasos e a comunicação entre gerencias e colabora-

ção dos mais diversos aspectos de um problema ou de uma

dores já que se trata de uma empresa grande porte.

situação. Baseando-se nesses dois conceitos, foi realizada, no

Na terceira etapa, foi elaborado o Diagrama de Ishika-

presente estudo, uma pesquisa exploratória em uma empresa

wa, também conhecido como Diagrama de Espinha de Peixe

de transporte público localizada em Belo Horizonte aqui deno-

ou diagrama de causa e efeito. Ele é um instrumento gráfico

minada na Empresa Transportes e Turismo Ltda. (denominação

desenvolvido por Kaoru Ishikawa em 1943, para identificar,

fictícia por questões de segurança).

organizar e apresentar de modo estruturado as causas de di-

A pesquisa foi realizada em quatro etapas. Na primeira eta-

versos problemas, ou seja, apresentar claramente as várias

pa, foi realizada uma revisão bibliográfica em jornais e revistas

causas que afetam o processo (SILVA; LOPES; URBANAVI-

específicos do ramo de transporte público e em artigos indexa-

CIUS JUNIOR, 2011).

dos no Portal de Periódico do CAPES, disponível no endereço

Na quarta e última etapa, foram apresentadas as possíveis

eletrônico http://www.periodicos.capes.gov.br/. Para a busca

intervenções nos problemas que afetam a empresa. A Figura 01,

dos artigos, foram utilizados os seguintes termos: empreende-

abaixo, demonstra o processo metodológico.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

localizada em uma cidade da região metropolitana de Belo

Morais (2012) afirma que a indústria formada pela presta-

Horizonte. A empresa possui 491 colaboradores, e transporta

ção de serviços em transporte constitui uma profícua alternativa

em média o total de 1.200.000 clientes/mês, com uma frota de

para a geração de empregos e renda, revelando assim a sua

103 veículos distribuídos em oito linhas, sendo uma no siste-

importância na gestão macroeconômica. O autor reforça ainda

ma alimentador bairro/Estação Venda Nova e sete com aten-

que essa indústria é responsável pela geração de empregos in-

dimento semiexpresso, ou seja, bairro/centro e vice-versa.

diretos que vão do gerenciamento e fiscalização do poder pú-

Atualmente, a empresa é classificada como de grande porte

blico até as recapagens dos pneus dos ônibus, a publicidade

tendo em vista o número de colaboradores e uma receita anu-

nos vagões do metrô, as apólices de seguros e, até mesmo, o

al superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

comércio ambulante que se avizinha dos terminais e estações (MORAES, 2012).

Na empresa, a mão de obra direta incluindo fiscais motoristas e cobradores, corresponde a 75,62% da força de trabalho, e a mão de obra indireta, como manobristas, mecânicos

3.1 A Empresa O estudo foi desenvolvido em empresa de transporte

de modo geral e suporte técnico/administrativo corresponde a 24,38%, como pode ser visualizado no gráfico 01, seguinte:

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A empresa foi fundada em 1963, pelo Sr. Oscar, juntamente

se pretendam melhorar.

com os filhos e contava com dois ônibus. Em 1976, foram ad-

Para que fossem realizadas as análises e as discussões

quiridos três veículos. Até então com cinco veículos, realizava

sobre as áreas mais significativas da empresa, o Diagrama Ishi-

transporte de passageiros com origem no Bairro Santa Mônica

kawa foi realizado baseado em quatro eixos: Análise de Custos,

com destino ao centro da Capital e vice-versa.

Análise e Gestão de Processos, Comunicação e Redação Em-

Em 1978, a direção geral passou a ser exercida por um dos

presarial e Planejamento e Controle de Processos. Por fim, foram

filhos do Sr. Oscar e atual presidente da empresa. Em novembro

atribuídas, em todos os eixos, determinadas causas, que serão

de 2008, o sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte foi

relatadas por meio do diagrama ilustrado no corpo do referente

licitado, e, através de uma visão empreendedora, os sócios op-

texto. Esses eixos apontam para o problema estudado, ou seja,

taram por concorrer na licitação mudando a razão social.

o Gerenciamento/Gestão de Recursos Humanos por parte da empresa estudada. Chiavenato (2008) afirma que a expressão

4 ANÁLISE DE DADOS

Recursos Humanos refere-se às pessoas que participam das

Silva; Lopes; Urbanavicius Junior (2011), afirmam que o Dia-

organizações e que nelas desempenham determinados papéis.

grama Ishikawa é uma das ferramentas mais eficazes nas ações

O mesmo autor declara ainda que as organizações são consti-

de melhoria e controle de qualidade nas empresas, pois permite

tuídas de pessoas e dependem delas para atingir seus objetivos

visualizar de uma forma simples e organizada as causas que es-

e cumprir suas missões. Segue abaixo o diagrama desenvolvido

tão na origem de qualquer problema ou buscar resultados que

para a empresa.

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4.1 Eixo 1: Análise de custos

assim apresentar como possíveis soluções a essa causa, uma

A Análise de Custos é o uso dos princípios de contabilidade

melhor comunicação na forma de selecionar os funcionários,

geral para registrar os custos de operação de um negócio (GUI-

melhores expectativas, uma forma de medir a mão de obra e um

MARÃES NETO, 2008). O presente estudo focou-se em quatro

eficaz ambiente de trabalho.

causas relativas a esse item. São elas: a) Mão de obra direta e indireta:

b) Rotatividade de pessoal: Chiavenato (2008) afirma que rotatividade de pessoal é ex-

A mão de obra direta (MOD) é o trabalho ligado diretamente

pressa por meio de uma relação percentual entre as admissões

à produção, estimado pelas horas trabalhadas, como exemplo:

e os desligamentos com relação ao número médio de partici-

os motoristas e os agentes de bordo. Em contrapartida, a mão

pantes da organização no decorrer de certo período de tempo.

de obra indireta (MOI) é o trabalho que serve como apoio, esti-

Se mal administrado, gera custos que podem ser evitados du-

mado pelas horas não trabalhadas da mão de obra direta mais

rante a realização do trabalho da empresa, pois, em um cenário

as horas trabalhadas da indireta, como exemplo: os manobris-

de baixas taxas de desemprego, a oportunidade de trabalho em

tas, os mecânicos e o setor administrativo como um todo. Nota-

outras companhias é muito grande, portanto chega a ser um

-se que gera custos se não possuir uma administração eficiente

desafio manter os colaboradores motivados e empenhados na

e obtenção de controle, como a falta do recrutamento adequado

execução de seus serviços.

e qualificação dos empregados e do serviço de apoio. Podendo

c) Planos de benefícios sociais:

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Podem ser considerados como vantagens que as empresas

4.3 Eixo 3: Comunicação e redação empresarial

concedem aos seus funcionários para criar um melhor ambiente

Sobre Comunicação e Redação Empresarial, Medeiros

de trabalho. A empresa possui poucos planos de benefícios, o

(2010) ressalta que as organizações, para sua sobrevivência,

que impossibilita a exploração máxima da produtividade e satis-

estabelecem canais de comunicação que proporcionam rela-

fação dos seus funcionários.

cionamentos agradável, harmonioso e eficaz com o ambiente

d) Apuração dos custos:

e suas partes. O autor relata ainda que etimologicamente, co-

São todos os gastos utilizados para ser prestado o ser-

municação significa tornar comum, trocar opiniões, fazer saber;

viço no momento da sua execução. Devem ter certo controle

implica interação, troca de mensagem. É um processo de parti-

sobre eles, pois, quando são agregados erroneamente, não

cipação de experiências, que modifica a disposição mental das

permitem uma leitura fidedigna da realidade da empresa, o que

partes envolvidas. Sabe-se que, em uma empresa, é importante

leva a decisões erradas e à falta de controle da situação da

a comunicação e descrição empresarial perante os seus partici-

empresa.

pantes. Diante disso, foram descritos quatro fatores abordados na empresa, são eles: a) Planos de incentivo:

4.2 Eixo 2: Análise e gestão de processos Compreende-se que a Análise e Gestão de Processos é o

Os incentivos são uma importante ferramenta que as em-

resultado esperado pela empresa por suas atividades exercidas;

presas contam hoje para atingir seus objetivos. É através desta

análise de curto e longo prazo em processo existente; valores e

que a empresa fica possibilitada de obter uma produtividade

direitos estabelecidos e as suas devidas atividades oferecidas

que condiz com sua necessidade evitando a mão de obra in-

para seus trabalhadores e clientes. Diante do que se prega e o

direta. Além de trabalhar a motivação e o comprometimento do

que desenvolve na empresa, foram abordados quatro elemen-

funcionário com a empresa. b) Comunicação interna e externa:

tos de acepção como: a) Movimentação do pessoal e controle de frequência:

Talvez seja o maior problema que aflige as companhias atu-

É necessário controle sobre a pontualidade e comprometi-

almente. Já que se está na era da comunicação, ela se torna

mentos dos funcionários, portanto, quando não medidos esses

importante para as empresas realizarem seus propósitos com

quesitos, a empresa perde muito com prejuízos invisíveis e, se

eficiência e eficácia. Sendo assim, uma empresa que possui

somados, tornam-se bastante representativos, afetando negati-

uma comunicação falha, com certeza está fadada ao fracasso

vamente os seus resultados.

e esse ponto deve ser trabalhado, independentemente, da situação que se encontra.

b) Normas, manuais e processos: Há a necessidade de se obter um direcionamento para o

d) Relacionamentos entre os níveis hierárquicos:

ganho de desempenho e até mesmo em relação à postura que

Programas para estabelecer um melhor relacionamento entre

o funcionário deve ter na execução do seu trabalho diariamente,

os diferentes níveis da empresa devem ser realizados, visando a

portanto faz-se necessária a implementação de normas, manu-

uma melhor interação entre os níveis hierárquicos, departamentos

ais e procedimentos para auxiliar o funcionário a conseguir dar

e até mesmo para estreitar a relação chefe/subordinado, com o in-

o máximo de si.

tuito de melhorar a sinergia dentre todos envolvidos no processo. e) Socialização organizacional:

c) Previsão e condições dos processos: Sempre deve ser realizada uma avaliação com o intuito de

Chiavenato (2008) afirma que a socialização organizacional

medir os ganhos que estão gerando os processos que atual-

é a maneira pela qual a organização recebe os novos escolhidos

mente são utilizados, visando à melhora da produtividade da

e os integra a sua cultura, o seu contexto, o seu sistema, para

empresa, pois ela tem de estar sempre inovando e sendo dife-

que eles possam comportar-se de maneira adequada às suas

rente para poder oferecer um serviço de qualidade.

expectativas, portanto se vê a necessidade de um bom procedi-

d) Direitos, deveres e valores:

mento de socialização se obter um perfeito alinhamento entre o

Os direitos, deveres e valores da empresa devem ficar cla-

novo funcionário e a empresa.

ros para um melhor entendimento dos propósitos que a empresa se propõe a realizar, para uma melhor sinergia entre a empresa e seus colaboradores.

4.4 Eixo 4: Planejamento e controle de processos Planejamento e Controle de Processos são essenciais para a sobrevivência das organizações e fator crucial para a manuten-

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ção das estratégias competitivas (SERRAVITE; NUNAN, 2010).

REFERÊNCIAS

Sobre esse item, chegou-se à definição de quatros tópicos:

Associação Nacional de Transporte Público – ANTP. Transporte Público: Política Nacional de transporte urbano. 2012. Disponível em: http://hist.antp.org.br/telas/congresso_transito_transporte2. htm#grandes_desafios> acesso em 01 abr. 2012.

a) Estabelecimento de metas individuais e de equipe: Metas estimulam e norteiam os funcionários em prol dos objetivos da empresa. Portanto é importante o trabalho em equipe para um melhor alinhamento organizacional entre o que a empresa espera dos seus funcionários e o que estes oferecem.

CERVO, Amado l.; BERVIAN, Pedro A.; Da SILVA, Roberto. Metodologia cientifica. 6. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

b) Avaliação de desempenho: A avaliação de desempenho serve para o funcionário obter informações sobre como está a sua atuação dentro da organização. Estas devem ser executadas a fim de se trabalharem os pontos positivos e negativos do funcionário em questão em conjunto para otimização, bem como os pontos negativos e positivos da instituição. c) Feedback: Por meio de um processo de monitoramento, dar feedback aos funcionários sobre seu comportamento no designo de suas funções é importante para a maximização do desenvolvimento do mesmo. d) Aprendizado estratégico: Realizar treinamentos para melhorar o conhecimento técnico/teórico dos colaboradores em função de uma melhor instrução para realizar suas atividades diárias dentro da empresa. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos – O Capital Humano das Organizações. 8. Ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2008. COUTO, Daniel Marx; BARRA, Renata Avelar; OLIVEIRA, Leise Kelli. Busca da eficiência na implantação de sistemas integrados de transporte: a adequação do perfil da frota. Revista dos transportes públicos: Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, 2010, n. 126. FILION, Louis Jacques. Empreendedorismo e gerenciamento: processos distintos, porém complementares. RAE Ligth, v.7, n.3, p. 2-7, jul./set. 2000. GUIMARÃES NETO, Oscar. Análise de custos. Curitiba: IESDE Brasil S.A, 2008. SERRAVITE, Amilton; NUNAN Carolina. Planejamento e Controle de processos. Centro Universitário Newton Paiva: Minas Gerais, 2010. MACHADO, Francisco Oliveira et. al. A gestão da qualidade e o papel empreendedor: estudo de caso em Caruaru/PE. Revista da Micro e Pequena Empresa: Campo Limpo Paulista, 2010. V.4, n.3, p. 103-120.

O objetivo desse trabalho foi identificar e propor soluções para problemas vividos na empresa foco do estudo para se obter melhor desempenho em todos os processos realizados atualmente. Tais problemas são compreendidos entre quatro focos distintos de estudo, que são Análise de Custos, Análise e Gestão

MEDEIROS, João Bosco. Redação Empresarial. 7. Ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2010. MINAYO, M.C.S. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 21ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p.34 - 49.

de Processos, Comunicação e Redação Empresarial e Planejamento e Controle de Processos. O primeiro passo foi estudar a empresa para entender melhor como ela funciona atualmente e compreender aonde a mesma quer chegar num futuro próximo. Após esse processo, identificaram-se os problemas que aconteciam na organização sendo em seguida classificados de acordo com sua origem e aplicados ao Diagrama de Ishikawa para melhor organização dos problemas. Após a aplicação do diagrama, foi proposto soluções no que tange melhorar os processos internos e, com isso, obtenção de um melhor ambiente de trabalho e sinergia entre todos os envolvidos. Como propostas, destacam-se os planejamentos de metas individuais e coletivas, avaliação de desempenho, realimentação e os aprendizados estratégicos

MORAES, Antônio Carlos de. A importância macroeconômica da “indústria” do transporte público de passageiros. Revista dos transportes públicos: Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, 2012, n. 130. PENALTTI, Izidro; ZAGO, José Sebastião; QUELHAS, Oswaldo. Absenteísmo: as consequências na gestão de pessoas. III SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, 2006. Disponível em:< http://www.aedb.br/seget/artigos06/898_Seget_Izidro%20Penatti.pdf>. Acesso em 01 abr. 2012. PRÁ MARTENS, Cristina Dai; FREITAS, Henrique; BOISSIN, Jean-Pierre. Orientação empreendedora: revisitando conceitos e aproximando com a internacionalização das organizações. Revista da pequena e microempresa: Campo Limpo Paulista, 2010. V4, n.2. p.112-116.

como formas de melhor gerenciar os recursos humanos e como ferramenta para o crescimento da empresa.

SILVA, Vilma Aparecida Ferreira da; LOPES, Mack-Dowell Ribeiro; URBA-

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NAVICIUS JÚNIOR, Vladas. Aplicação do Diagrama de Ishikawa em uma oficina de reparação automotiva. XIII Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e IX Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba, 2011. Disponível em: http://www. inicepg.univap.br/cd/INIC_2009/anais/arquivos/RE_0598_0196_01.pdf. Acesso em 24 mar. 2012. SOUZA, Jefferson Roberto Menezes de. Metodologia de estímulo à criatividade e inovação no desenvolvimento de empreendedores: uma revisão teórica. Revista Brasileira de Administração Cientifica: Aquidabã, 2011. V.2, n.1, p. 68-86.

NOTAS DE RODAPÉ 1Alunos do quarto período do curso de Administração de Empresas do Centro Universitário Newton Paiva 2 Especialista, professor da disciplina Análise e Gestão de Processos 3 Doutora, professora da disciplina Comunicação e Redação Empresarial. lailahamdan.prof@newtonpaiva.br

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PROFISSIONAL DE SECRETARIADO: competências e habilidades no mundo corporativo JENNIFER CRISTINA D. DO AMARAL1 AMANDA MOTA ENNES BALDAN2 VIVIANE RAIMUNDA BATISTA,3 LORENA REIS DO CARMO4 SABRINA ALZIRA GOMES HELMER5 EDNA PAULA TEIXEIRA DA SILVA,6 MARCOS EUGÊNIO VALE LEÃO7

RESUMO:O mundo das organizações é regido por transformações constantes fazendo com que as competências e habilidades criem uma nova óptica para a competitividade, na qual os verdadeiros diferenciais residem nos seus valores humanos. Na profissão de secretariado a lógica desse mercado persiste, fazendo com que seus profissionais mantenham um desenvolvimento constante de seus conhecimentos e de suas habilidades técnicas e culturais. Atende às exigências desse mercado significa preparar-se para auxiliar e assessorar as esferas estratégicas da organização. A partir destas constatações, serão analisadas as principais competências e habilidades do profissional de secretariado, necessárias a atender as demandas e exigências do mercado. O estudo avalia ainda a percepção das empresas e os pontos-chave de suas contratações, além de analisar o perfil destes profissionais nos dias atuais, seu papel nas posições estratégicas das organizações, e sua influência nos processos decisórios. Palavras - Chave: Competências, Mercado e Perfil.

1. INTRODUÇÃO

o profissional deve dominar, pois seu trabalho exige conheci-

O secretário Executivo obteve grandes conquistas no de-

mento de negócios, autonomia, responsabilidade, habilidade e

correr dos anos. Através de estudos, pode-se observar que ele

controle para certas execuções e tomadas de decisões.

trabalhava somente anotando recados, atendendo telefonemas, organizando arquivos, datilografando, fazendo somente o que o

2. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES NAS

chefe ordenava. Hoje, pode-se comprovar que ele assume uma

ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS

posição independente mostrando qualidade, conhecimento,

O atual contexto organizacional exige que o Profissional de

tem um bom relacionamento interpessoal, sabe delegar respon-

Secretariado tenha competências e habilidades para atender as

sabilidades, é empreendedor, facilitador, consultor e inovador,

demandas do mercado. Perrenoud (1999, p. 15), define compe-

que gera resultados.

tências como ”a capacidade de mobilizar diversos recursos cog-

Portela e Schumacher (2006) completam que, nos últimos tempos, o conceito de secretário mudou claramente: ele pas-

nitivos (saberes, técnicas, saber fazer, atitudes, etc.) para solucionar com pertinência e eficácia uma determinada situação”.

sou agora a ser o assistente, a ponto de conseguir até assumir

Sobre habilidades, conforme Duarte (2000, p. 41) significa

com credibilidade algumas responsabilidades da alta direção

a ”capacidade de realizar uma tarefa ou um conjunto de tarefas

da organização.

em conformidade com determinados padrões exigidos pela or-

Diante da necessidade de aprimorar os conhecimentos,

ganização”. Essa autora menciona que as habilidades envolvem

avaliar o que o mercado de trabalho espera do profissional de

conhecimentos teóricos e aptidões pessoais e se relaciona à

secretariado e saber quais as exigências no momento da con-

aplicação prática desses conhecimentos e aptidões.

tratação, esta pesquisa apresenta a real importância das com-

Baseado no conceito de competências e habilidades per-

petências e habilidades, que são indispensáveis ao profissional

cebe-se que as organizações contemporâneas se mantêm dos

no mundo corporativo.

resultados gerados através de profissionais competentes e ha-

O campo de trabalho do secretariado executivo, no mundo

bilidosos em suas respectivas áreas de atuação. Atualmente,

corporativo, são organizações nacionais, multinacionais, públi-

o profissional de secretariado possui um poder decisório nas

cas ou privadas e as organizações não governamentais. Portan-

organizações, sendo necessário que ele tenha um perfil emba-

to, as técnicas de administração são conceitos principais que

sado em competências e habilidades.

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Segundo Neiva e D’elia8 (2009) o secretário moderno faz a

vo e Tecnólogo em Secretariado, contribuindo para o reconhe-

conexão nesse processo globalizado quando atua como o elo

cimento e valorização da atividade. Já pela Lei 6.192 de 10 de

entre clientes internos e externos, parceiros, fornecedores, ge-

Janeiro de 1996, foi garantido ao profissional o registro exigido

rência informações, administra processos, prepara e organiza o

para o exercício da profissão, sendo o mesmo fornecido pela

”meio de campo” para que soluções e decisões sejam tomadas

SRTE - Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do

com qualidade.

Ministério do Trabalho.

Para executar as atuais exigências das organizações, os pro-

O mercado atual segue com novas e enxutas estruturas

fissionais utilizam dos pilares da administração de Fayol� (1916)

organizacionais, que buscam além de profissionais com perfil

sendo eles: planejamento, organização, execução e controle.

técnico qualificado para atender as suas atuais exigências den-

Para Fayol (1916), planejamento consiste em examinar o fu-

tro da regulamentação, profissionais que saibam desenvolver

turo e traçar um plano de ação a médio e longo prazo. Resume-

competências e habilidades que tragam resultados objetivos.

-se que planejar e traçar objetivos futuros, definir os e, paralelo a

Para o melhor desenvolvimento de suas atividades, a secretária

isso, eliminar pontos fracos antecipando soluções para possíveis

baseá-se nos quatro pilares que regem a profissão, sendo eles:

meios e formas para que tenham maiores probabilidade de se-

- Assessor: através da aplicação de técnicas secretariais

rem alcançados, e ameaças. Na profissão de Secretariado, cada

que auxiliam no desenvolvimento rotina, gerando resultados

tarefa realizada precisa ter começo, meio e finalização. Então, a

para executivos e equipes.

secretária planeja sua rotina diária, como viagens, reuniões, relatórios, eventos etc., utilizando o seu tempo da forma mais eficaz. A organização define-se em decisões sobre a divisão de autoridade, responsabilidades e recursos para realizar objeti-

- Gestor: aplicação das competências gerenciais no desenvolvimento e implementação de trabalhos (organização, planejamento, liderança controle e avaliação), agindo com eficiência e eficácia, gerando resultados positivos.

vos, ou seja, a divisão de um todo em partes ordenadas, se-

- Empreendedor: através da criação, promoção e implanta-

guindo algum critério ou principio de classificação. Nessa fase,

ção de soluções que aperfeiçoem o trabalho, tanto no aspecto

cabe à secretária organizar documentos administrativos, como

individual, quanto no coletivo.

arquivo físico e eletrônico, atas, contas, delegar tarefas, dentre outras funções.

- Consultor: através da análise e entendimento da cultura organizacional, identificando pontos críticos e propondo estra-

Direção, coordenação e autogestão são estratégias de exe-

tégias de melhorias. Atributos de um consultor é interatividade,

cução baseados nos processos de planejamento e organização.

proatividade, racionalidade, valores consolidados e compro-

Então, cabe a Secretária utilizar de sua habilidade técnica para

metimento.

executar as tarefas seja delegando funções ou executando-as pessoalmente.

O profissional de secretariado, atualmente, merece maior atenção empresarial, devido seu domínio em conhecimentos em

Controle, Fayol (1916), estabelece padrões e medidas de desempenho que permitam assegurar que as atitudes empre-

administração, gestão de pessoas, recursos humanos, qualidade entre outras alinhadas às competências comportamentais.

gadas são as mais compatíveis com o que a empresa espera.

“A profissão da secretária vem merecendo a atenção

O controle das atividades desenvolvidas permite maximizar a

da área empresarial por se tratar de uma profissão fa-

probabilidade de que tudo ocorra conforme as regras estabele-

cilitadora, que segue os princípios da administração

cidas e ditadas. A secretária que possui certa autonomia dentro

empresarial: tomar decisões, solucionar conflitos e

da empresa controla determinadas atividades, criando normas,

trabalhar em equipe. Separar fatos de opiniões, pensa-

sugerindo mudanças e sugestões, interferindo no clima e na cul-

mentos de sentimentos e aplicá-los, levando em conta

tura organizacional dentro da empresa.

as consequências das ações escolhidas. Desenvolver habilidades de comunicação, como saber ouvir e per-

3. PERFIL PROFISSIONAL DIANTE DA DEMANDA DO MERCADO Regulamentada pela Lei 7.377 de 30 de Setembro de 1985,

guntar, expressar-se de forma oral e escrita corretamente”. (GARCIA, 1999, p. 43).

a função passa a ser oficialmente reconhecida como profissão, inicialmente, por tempo de serviço - 36 meses ininterruptos até

Diante de tudo isso, pode-se delinear que o papel da se-

30/09/1985 ou 10 anos intercalados até 30/09/1985 ou por for-

cretária é de suma importância para o bom andamento empre-

mação específica: Técnico em Secretariado, Secretário Executi-

sarial, ampliando sua área de atuação, devido a necessidade

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 57

de que a mesma, dentro da instituição onde exerce suas fun-

que habilidades e competência são quesitos essenciais, e que

ções, seja uma agente de mudança que tenha uma visão es-

a aplicabilidade equilibrada de ambas gera domínio. Algumas

tratégica e boa comunicação. É necessário também que esta

destacam ainda que esses quesitos são como dons - capaci-

profissional esteja apta a trabalhar em equipe transformando

dade de liderar, mediar conflitos -, que devem ser explorados

”força de trabalho” em resultados rápidos e objetivos, tenha

para aprimorar suas habilidades. Foi destacado também que

visão global e local dos desafios enfrentados pelas empresas

a utilização do CHA (Conhecimento, Habilidade e Atitude), é

com disponibilidade para se tornar uma alavanca impulsiona-

base para qualquer profissional, pois estão interligados e não

dora para tomada de decisões.

havendo a interatividade não haverá atitudes assertivas. Suas principais habilidades e competências, são - visão em comum,

4. ANÁLISE DA PESQUISA

a de terem atitudes calculadas, pensamentos a frente do seu

Para a realização deste trabalho, abordou-se duas vertentes

diretor, a gestão, o planejamento e as tomadas de decisões,

de pesquisa, sendo pesquisa de levantamento, direcionada a 27

como exemplo avaliar menores custos e maiores benefícios -,

empresas de ramos e portes variados. E o Grupo Foco, realizado

realçaram o ponto da ética profissional e sua importância, um

com 10 profissionais em formação, com faixa etária entre 20 a 40

conjunto de virtudes que fluem do superego do profissional as

anos, que trabalham em empresas de médio e grande porte.

quais podemos tirar como exemplos: honestidade, competência, compreensão, otimismo, sigilo, prudência, humildade, res-

4.1 População e amostra

ponsabilidade, trazendo tais práticas benefícios. Na questão

Para coleta de dados, realizou-se pesquisa de grupo foco e

sobre fracasso profissional, percebe-se que a falta de planeja-

aplicou-se questionários em algumas empresas, com intuito de

mento, organização, arrogância, e tratamento com as pessoas,

verificar como está demanda de mercado, bem como a qualifi-

são pontos que devem ser evitados na vida profissional, pes-

cação das secretárias. A pesquisa consistiu em:

soas e social. Perguntadas sobre o perfil exigido no mercado

- Entrevistas com Secretárias em formação - aplicado a dez

atual e avaliação da demanda, em comum foram destacados a

alunas do Centro Newton Paiva variando do segundo ao quarto

proatividade, flexibilidade, autoconfiança, criativa, ou seja carac-

período, da Unidade Carlos Luz, 800;

terísticas do empreendedorismo, e as empresas tem buscado

- Pesquisa aplicada às empresas - avaliação do mercado,

secretárias formadas, profissionais. Mais uma vez, as pesquisas

de diversos nichos, sobre o perfil de suas secretarias, bem como

afirmam que os pilares das secretarias são a essência da profis-

exigências para contratação.

são. Apesar de algumas profissionais terem uma visão míope do mercado, a maioria assume o mercado com o foco, como uma

4.2 Grupo foco com secretárias em formação No dia 18 de abril de 2012, às 19:00, na sala 707 do Centro Universitário Newton Paiva - Unidade 800 - Carlos Luz, rea-

agente de mudança interna que assume a responsabilidade de auxiliar a diretoria e a equipe nas tomadas de decisões com o total controle da situação.

lizou-se a Abordagem de Pesquisa Grupo Foco, com intuito de avaliar a percepção das profissionais de secretariado, sobre à

5. PERCEPÇÃO DAS EMPRESAS SOBRE O

demanda do mercado de trabalho, destacando as suas princi-

PROFISSIONAL DE SECRETARIADO

pais competências e habilidades no mercado de trabalho, as

Através da análise da pesquisa aplicada às empresas, será

participantes são secretarias que estão em formação. O Grupo

demonstrado a percepção das empresas em relação ao profis-

Foco teve a duração de uma hora, com a presença de 10 par-

sional de Secretariado, destacando as demandas, percepções,

ticipantes. No primeiro momento houve as apresentações, en-

perfil, qualificações, estatística salarial entre outros.

fatizando a importância da participação de todas e o sigilo nas informações passadas, e então iniciou-se a abordagem dos as-

5.1 A demanda do mercado quanto à

suntos em pauta. Analisando o perfil das secretárias, faixa etária

contratação do profissional de secretariado

das entrevistada são de 20 a 40 anos, dessas 80% são solteiras

Nas empresas analisadas, constatou-se uma realidade

e sem filhos. O que comprova a busca pela formação e carrei-

oposta do mercado atual, pois verifica-se que apenas 26% das

ra, em primeiro plano, porém afirma que o sonho tornar-se uma

empresas possuem de 0 a 3 vagas disponíveis. Isso ocorre por-

profissional nunca e tarde, e é possível. Quando perguntadas

que 70% das empresas pesquisadas são de micro, pequeno e

sobre habilidades e competências, as participantes destacaram

médio porte, não havendo rotatividade de secretárias, sendo

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que as mesmas costumam trabalhar nas empresas por muitos

Pode-se constatar que, para as empresas entrevistadas,

anos. Porém, embasados em pesquisa de mercado, há vagas

competências e habilidades estão interligadas, são fatores ne-

disponíveis nas empresas de grande porte ou multinacionais.

cessários para um profissional ser completo. Portanto, percebe-se a importância dessas competências

Segue abaixo o gráfico1 que demonstra.

e habilidades para a rotina de trabalho do profissional de secretariado, sendo que proatividade, organização, comunicação e formação técnica são quesitos que as empresas buscam como diferencial no momento da contratação. 5.3 Perfil do profissional em relação as suas Competências e Habilidades O profissional de secretariado atual está adquirindo novo perfil no contexto organizacional, com maior autonomia dentro das empresas, a partir do desenvolvimento de suas competências, dos conhecimentos técnicos específicos e por adquirir

Fonte: Dados das pesquisas realizadas pelas autoras, 2012.

uma visão estratégica para o mundo dos negócios. No entanto, 5.2 Percepção das empresas em relação às Competências e

pode-se perceber pela pesquisa, gráfico 19, que o novo perfil

Habilidades

deste profissional a torna capaz de tomar decisões de grande

Percebe-se que a organização e proatividade são destaca-

importância dentro das organizações.

das como principais habilidades pelas empresas, seguidas de comunicação e o saber lidar com imprevistos e conflitos.

Fonte: Dados das pesquisas realizadas pelas autoras, 2012.

5.4 Qualificações exigida na hora da contratação A pesquisa apontou ainda que os idiomas que as empresas exigem e os que as secretárias dominam é de acordo com o Fonte: Dados das pesquisas realizadas pelas autoras, 2012.

No quesito competência, a formação técnica e domínio da Língua Portuguesa, são fundamentais, o que é comprovando pela seguinte análise:

cargo exercido, ou seja, quanto mais alto seu nível mais idiomas dominam e são exigidos.

Fonte: Dados das pesquisas realizadas pelas autoras, 2012. Fonte: Dados das pesquisas realizadas pelas autoras, 2012.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 59

além das técnicas pertinentes as suas atividades, conhecimentos específicos em diversas áreas, como economia, política, tecnologias e a busca pela atualização global. Como resultado dessas transformações, observa-se que este tornou-se um agente facilitador de ideias, um mediador de conflitos, capaz de estimular e promover ações empreendedoras. As empresas, por sua vez, ampliaram sua visão em relação a esses profissionais, possibilitando aos mesmos, confiabilidade e credibilidade no mercado, uma vez que, as instituições necessitam cada vez mais, de profissionais de secretariado dispostos a mostrar e a desenvolver suas capacidades intelectuais, com prática, ética, postura e comportamento, assim como desenvolver suas técnicas adquiridas, de forma eficiente e eficaz. Hoje, o profissional tem grande influência nos processos decisórios dentro das organizações, devido à busca incessante pelo conhecimento, pela inovação e pelo aperfeiçoamento das Fonte: Dados das pesquisas realizadas pelas autoras, 2012.

habilidades e competências, tanto técnicas quanto comportamentais, aliada a aplicação de suas experiências desenvolvidas

5.6 Estatística salarial No gráfico nº. 7, constata-se que a maior parte das se-

no mercado, fazendo com que este profissional tenha sempre condições de competir no mundo corporativo.

cretárias possui renda média de R$1.000,00 a R$2.000,00, que em geral são atuantes em empresas de micro, pequeno e médio portes. Comparando com a média salarial de mais de R$5.000,00, são as quais atuam em empresas de grande porte e multinacionais.

7. REFERÊNCIAS D’ELIA, Ednéa Garcia Neiva e Maria Elizabeth Silva. As novas competências do profissional de secretariado - 2. Ed. São Paulo: IOB, 2009. FAYOL, Henri. Administração Industrial e Geral,1916. GARCIA, Elizabete Virag. Muito prazer sou a secretária do senhor... São Caetano do Sul. 1999. Empreendedorismo –Robert Hisrich, 2002, p; 39 GONÇALVES, Melisa D’avila e Sou - Competências e Habilidades: atitudes proativas, 2006. MAXIMIANO, Antonio Amaru. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. Ed. Atlas, 2002, pg. 105.

Fonte: Dados das pesquisas realizadas pelas autoras, 2012.

NARALENSE, Liana. A secretária do Futuro. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1998.

6. CONCLUSÃO Constata-se que o perfil do profissional de secretariado sofreu consideráveis mudanças ao longo do tempo, ao passo que

NUNES, Maria Madalena. Araujo, Marcos F. de. A evolução do papel da secretária. São Paulo: Senac, 1994.

já não exercem apenas atividades rotineiras do dia-a-dia de sua profissão. Atualmente, este profissional tem autonomia para a tomada de decisões que interferem no sistema organizacional e, visão holística para se posicionar estrategicamente dentro das organizações. Para atender as exigências desse novo perfil, é necessário que este profissional tenha conhecimento amplo que abrange,

NOTAS DE RODAPÉ 1 Jennifer Cristina das Dores do Amaral. jenniferamarall@gmaill.com. Graduanda de Tecnologia em Secretariado no Centro Universitário Newton Paiva, primeiro período, ano 2012. Palestrante no Seminário Sobre “Competências Secretariais” para o curso técnico de Secretariado - CEFPROSEMG e para a delegação de Moçambique no Centro Universitário Newton Paiva, juntamente com Amanda Baldan, Edina Paula,

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Lorena Reis, Sabrina Helmer e Viviane Batista. Curso Profissionalizante em Secretariado Senai, ano 2003. Auxiliar Administrativa no Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros - APUBH UFMG - há oito anos, responsável pela assessoria a diretoria e demais departamentos nas questões administrativas e secretariado, organização de eventos de médio e grande porte como: Cerimonial e organização de posse da diretoria, Seminário de Fundação do Instituto de Pesquisas em Educação da America Latina e Caribe IPE ALC . 2 Amanda Mota Ennes Baldan. amanda@bmacapital.com.br. Graduanda de Gestão em Secretariado no Centro Universitário Newton Paiva, secretária executiva na BMA Capital S.A há dois, responsável pela assessoria a diretoria e gerencia nas questões administrativas e pessoais controle de agenda, reuniões e viagens; arquivo físico e eletrônico, elaboração de atas, ofícios,relatórios, tabelas; gestão de contratos e organização de eventos - coffe break, happy hours, coquetéis e confraternizações da diretoria, controle de pagamentos,controle das contas da diretoria, assessoria pessoal a diretoria. Participação do Curso de Capacitação do Profissional de Secretariado SENAC/MG, Palestrante no Seminário Sobre Competências Secretariais para o curso técnico de Secretariado CEFPROSEMG e para a delegação de Moçambique no Centro Universitário Newton Paiva,com Edina Paula, Jennifer Amaral, Lorena Reis, Sabrina Helmer e Viviane Batista. 3Viviane Raimunda Batista . vivianerbds@gmail.com. Graduanda de Gestão em Secretariado no Centro Universitário Newton Paiva no 2º período, secretária escolar há 3 anos no Centro Educacional Silveira Rocha, responsável por atendimento a clientes, cadastramento de alunos, recebimentos de pagamentos, organização de documentos alunos, professores e funcionários, atendimento telefônico, organização de eventos, digitação de declarações, históricos, fichas individuais, bilhetes e outros. Palestrante no Seminário sobre “Competências Secretarias no Centro Universitário Newton Paiva, promovido pelo Curso Técnico de Secretariado e palestrante da Delegação de Moçambique. Participante do Congresso Nacional de Secretariado em 2012. 4 Lorena Reis do Carmo. lorenareis.sec@gmail.com. Graduanda de Gestão em Secretariado no Centro Universitário Newton Paiva, atuou por 3 anos como Secretária Executiva no escritório franco-brasileiro Chenut Oliveira Santiago e há dois meses atua como Secretária de Diretoria e Auxiliar de Secretária da Presidência na Direcional Engenharia S/A - prestando assessoria a executivos e diretores, gerenciando rotinas administrativas, financeiras e responsável pela elaboração de eventos corporativos. Possui nível básico em inglês e intermediário em francês.

Curso de Informática Avançada. Escola Profissionalizante Milênio Informática, 2011. Curso de Eficácia nas Reuniões. Fundação CDL, 2012. Curso de Telefonista Recepcionista. Fundação CDL, 2012. Curso de Técnicas de Negociação. Fundação CDL, 2012. Curso de Departamento Pessoal. Fundação CDL, 2012. Curso de Introdução ao Empreendedorismo. Fundação CDL, 2012. Curso de Ética Empresarial. FGV Online, 2011. Curso de Introdução à Administração Estratégica. FGV Online, 2011. Estagiária em Secretariado na Iniciação Científica do Centro Universitário Newton Paiva. Responsável pela realização de atividades administrativas, tal como atendimento telefônico, atendimento ao público, controle de malotes, controle de agenda, controle e organização de arquivos físicos e eletrônicos, arquivamento de documentação, auxílio na organização dos eventos, auxílio na atualização da página da Iniciação Científica na internet, elaboração de atas de reuniões. 6 Edna Paula Teixeira da Silva. paula-felipe@hotmail.com. Graduanda de Tecnologia em Secretariado no Centro Universitário Newton Paiva, primeiro período, ano 2012. Palestrante no Seminário Sobre Competências Secretariais para o curso técnico de Secretariado do CEFPROSEMG e para a delegação de Moçambique no Centro Universitário Newton Paiva, juntamente com Amanda Baldan, Edina Paula, Lorena Reis, Sabrina Helmer e Viviane Batista. Técnicas de redação e comunicação pessoal no INSTITUTO KUMON 2009. Administrativo Financeiro na DATA BYTE 2009 e Secretariado Técnico Secec Minas 2000. Atualmente Assessora da presidência, na BM Comercio LTDA, desde 2012. Responsável pelo assessoramento presidente e diretor, gestora do departamento comercial e marketing, coordenadora dos processos de análises jurídico do INMETRO, gestão das atividades realizadas pelos menores aprendizes, emissão de documentos nacionais e internacionais, passaporte, vistos e outros documentos necessários para entrada em outros países, reconhecimento de área para visita da diretoria, negociação de preço de produtos, Atendimento interno e externo, desenvolvendo diversas habilidades inerentes à profissão como, gestão de viagens, agendamento de reuniões. Organização de eventos (almoços, coffee break, cursos e congressos). 7 Docente do Centro Universitário Newton Paiva, coordenador da pesquisa. 8 s1 Ednéa Garcia Neiva e Maria Elizabeth Silva D elia. As novas competências do profissional de secretariado 2. Ed. São Paulo: IOB, 2009. 9 2 Henri Fayol, Engenheiro de Minas e administrador (1842-1925). Publicou o livro Administração Industrial e Geral em 1916.

5 Sabrina Alzira Gomes Helmer. sabrinahelmer19@gmail.com. Graduanda em Tecnologia em Secretariado no Centro Universitário Newton Paiva, 2º período, ano 2012. Palestrante no Seminário Sobre Competências Secretariais para o curso técnico de Secretariado CEFPROSEMG e para a delegação de Moçambique no Centro Universitário Newton Paiva, juntamente com Amanda Baldan, Edina Paula, Jennifer Amaral, Lorena Reis e Viviane Batista. Curso Técnico em Secretariado Empresarial. Escola de Educação Profissional Newton Paiva, conclusão em junho 2012. PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 61

O LIXO E A RECICLAGEM COMO INSTRUMENTOS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA Sérgio Geraldo Torquato de Oliveira1

RESUMO: Os temas lixo e reciclagem compõem o currículo de Ciências e Biologia e a realidade dos alunos. O propósito da Educação Ambiental é contribuir para a formação de consciência e o desenvolvimento de atitudes de preservação do Meio Ambiente. Este trabalho objetiva uma reflexão sobre a questão do lixo e da reciclagem como forma de diálogo sobre os problemas ambientais e conscientização ambiental. A natureza é a fonte de todos os recursos e nos últimos séculos, o modelo de sociedade de consumo acelerou o processo de degradação ambiental. O Lixo e a Reciclagem geram oportunidades de mobilização comunitárias, destacando sempre a relação homem-natureza, para que os alunos se identifiquem como elementos integrantes do Meio Ambiente, reiterando uma das atribuições mais relevantes da escola, seu poder de transformar a comunidade na qual está inserida. Palavras-chave: Lixo, reciclagem, Educação Ambiental.

Introdução

lores sociais, conhecimentos, habilidades e competências vol-

A temática do lixo, reciclagem e conscientização ambiental

tadas para a conservação do meio ambiente (CORREA, 2001).

fazem parte do conteúdo de Ciências e Biologia, e da realida-

A escola tem papel significativo neste contexto devido ao seu

de dos alunos e da sociedade como um todo. A discussão em

poder de influência, e o presente trabalho objetiva uma reflexão

torno das alternativas para a preservação do Meio Ambiente,

sobre a questão do lixo e da reciclagem como forma de diálogo

especialmente nas grandes cidades, ganhou grande enfoque e

sobre os problemas ambientais e promoção da conscientização

aumentou a importância do trabalho de conscientização e edu-

ambiental, promovendo a sensibilização e a compreensão dos

cação ambiental. A questão do lixo vem sendo apontada pelos

componentes e dos mecanismos que regem o sistema natural;

ambientalistas como um dos mais graves problemas ambientais

que permitam o desempenho de um papel ativo na preparação

urbanos da atualidade, a ponto de se tornar objeto de proposi-

e manejo de processos de desenvolvimento, tornando o indiví-

ções técnicas para seu enfrentamento e alvo privilegiado de pro-

duo capaz de avaliar e agir efetivamente no sistema, atuando na

gramas de educação ambiental na escola brasileira (LAYRAR-

construção de uma nova realidade desejada (SANTOS, 2007).

GUES, 2002). A Educação Ambiental tem como propósito contribuir para

A Educação Ambiental

a formação de consciência da população a respeito dos cuida-

Pode-se definir a Educação Ambiental como o conjunto de

dos e proteção ao Meio Ambiente. Apesar da complexidade do

processos por meio dos quais se constroem valores sociais, co-

tema e de muitos programas de educação ambiental na escola

nhecimentos e competências que visam conservação do meio

serem implementados de modo reducionista, já que, em função

ambiente, bem de uso comum, primordial à sadia qualidade de

da reciclagem, desenvolvem apenas a coleta seletiva de lixo, por

vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999, art. 1º).

exemplo, o trabalho deve se apoiar na reflexão crítica a respei-

A Educação Ambiental conservadora ou tradicional preo-

to dos valores culturais da sociedade consumista e do modo

cupa-se com as ações pautadas na transmissão de conheci-

de produção capitalista, além dos aspectos políticos e econô-

mento e na mudança de comportamento em relação à conser-

micos, usando a reflexão da questão do lixo como instrumento

vação da natureza. A educação, baseada nesta concepção,

de mudança e conscientização frente aos problemas ambientais

considera, predominantemente, os aspectos naturais sem

(DIAS, 2001).

correlacioná-los aos aspectos sociais, culturais etc. Já a Edu-

Desenvolver atitudes, ações de conservação e preservação

cação Ambiental transformadora se preocupa com a mudança

do ambiente natural e pesquisas sobre o assunto é de suma im-

da realidade socioambiental e tem sido defendida por vários

portância. Com isso, o indivíduo e a coletividade constroem va-

teóricos atuais da Educação Ambiental tanto brasileira como

62 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

de outros países (LAYRARGUES, 2002). De acordo com Lima

al., 2005). Normalmente, a poluição do ar e da água se soma

e Oliveira (2011), “a Educação Ambiental crítica é um processo

aos outros tipos de poluição, como a poluição sonora e visual,

educativo eminentemente político, que visa o desenvolvimento

principalmente nos grandes centros urbanos, podendo colocar

nos educandos de uma consciência crítica acerca das institui-

até mesmo a vidas das pessoas em risco (SANTOS, 2004). O

ções, atores e fatores sociais geradores de riscos e respectivos

meio ambiente foi o primeiro a sofrer as conseqüências desta

conflitos socioambientais”.

aceleração na produção e no consumo. Hoje a degradação do

A Pedagogia Histórico-crítica (SAVIANI, 1995), entende o

Meio Ambiente, na forma de contaminação de águas, do ar, dos

homem como síntese de múltiplas determinações e a educação

alimentos e na produção de lixo são as principais causas de

como instrumento de transformação social, propondo instru-

moléstias que afligem a humanidade e a conseqüente piora da

mentalizar os sujeitos sociais para uma prática social transfor-

qualidade de vida. A sociedade humana, especialmente nas áre-

madora. Nesta perspectiva, o ensino e as práticas pedagógicas

as urbanas, vivencia, diariamente, os efeitos do uso abusivo dos

devem proporcionar o acesso aos conhecimentos acumulados

recursos naturais, na medida em que a produção e o consumo

historicamente e formar o aluno cidadão crítico e consciente (FE-

se aceleram e a produção de lixo se transforma num grande

LIX, 2007). Por ser a Educação Ambiental uma atividade formal

problema. Com o desenvolvimento da técnica buscava-se con-

e informal é que a escola precisa se preocupar em promover

forto, saúde e alta qualidade de vida, Ironicamente, essa luta

simultaneamente, o desenvolvimento de conhecimentos, atitu-

desenfreada em busca de uma melhor qualidade de vida foi jus-

des e de habilidades necessárias à preservação e melhoria da

tamente a causa da maior parte dos problemas, seja de saúde

qualidade de vida. O reflexo desse trabalho educacional trans-

ou conforto que vivemos hoje (KUPSTAS, 1997).

cede os muros escolares, atingindo circunvizinhanças e, suces-

A palavra lixo, derivada do termo latim lix, significa cinza

sivamente, a cidade, a região, o país, o continente e o planeta.

(OLIVEIRA; CARVALHO, 2004). Os dicionários de língua portu-

Entende- se, portanto, que a educação ambiental é condição

guesa definem a palavra como sendo coisas inúteis, imprestá-

necessária para modificar um quadro de crescente degradação

veis, velhas, sem valor; aquilo que se varre para tornar limpa

socioambiental, uma ferramenta de mediação necessária entre

uma casa ou uma cidade; entulho; qualquer material produzido

culturas, comportamentos diferenciados e interesses de grupos

pelo homem que perde a utilidade e é descartado. Sabe-se que

sociais para a construção das transformações desejadas, ape-

vários avanços foram realizados para amenizar os problemas

sar de não ser suficiente (JACOBI, 2003).

decorrentes do lixo, como a ordenação da deposição do lixo em áreas monitoradas, como os aterros sanitários, mas sua vida útil é curta, se considerarmos a capacidade de produção dos resí-

A Poluição e a Sociedade de Consumo A natureza é a fonte de todos os recursos que necessitamos para viver. É um patrimônio que possibilita aos seres humanos a manutenção da vida. Nos últimos séculos, um modelo de civilização se impôs, trazendo a industrialização com sua forma de produção e organização do trabalho, levando a necessidade de estimular o consumo. Para dar conta da produção em massa, a economia capitalista teve de criar a sociedade de consumo. À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para a satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos em função da tecnologia disponível, poluindo o meio ambiente e iniciando um processo de destruição. (CAVALCANTE; MOITA, 2OO2). Poluição é qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada pela conjugação de fatores antrópicos, admitíveis ou não, que direta ou indiretamente seja nociva à saúde e à segurança, e interfira fundamentalmente nas atividades dos seres vivos e dos elementos da natureza (LACERDA et

duos sólidos pela sociedade moderna. Além disso, o lixo produzido pode ser considerado como recurso jogado literalmente fora (CAVALCANTE; MOITA, 2OO2). Isso facilita o reconhecimento da necessidade da redução, da reutilização e da reciclagem do lixo e o papel de destaque ocupado pela Educação Ambiental nessa perspectiva. Entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BRASIL, 1999, art. 1º). Do ponto de vista educacional, o Lixo e a Reciclagem geram oportunidades de mobilização e participação comunitárias, desenvolvendo nos cidadãos uma atitude de responsabilidade e consciência ambiental. As centrais de triagem ou usinas de compostagem podem ser grandes instrumentos para a Educação Ambiental. Essas instalações podem funcionar como grandes laboratórios de Ciências, possibilitando a aprendizagem de conceitos científicos, habilidades e valores relacionados preser-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 63

vação ambiental (ALENCAR, 2005). Através da conscientização

ção e adequação dos currículos à complexidade e dinamismo

ambiental os alunos receberão os conteúdos de uma maneira

das condições do mundo contemporâneo, desenvolvendo co-

ampla, baseados em promover a sensibilização do educando e

nhecimentos e valores, tais como eles são postulados nos PCN

do educador, visando a compreensão dos componentes e dos

de Meio Ambiente e de Ética é absolutamente imprescindível e

mecanismos que regem o sistema natural; com conhecimentos

priori a capacitação dos responsáveis para a execução dessas

científicos e tecnológicos, bem como as qualidades morais ne-

inovações, no caso, a formação dos professores em Educação

cessárias, que permitam o desempenho de um papel efetivo na

Ambiental e interação da escola (MEDINA, 2001).

preparação e manejo de processos de desenvolvimento, que

De modo geral, as escolas não têm um programa ou plano

sejam compatíveis com a preservação dos processos produti-

de conscientização ambiental com os alunos. Isso fica a cargo

vos e estéticos do meio ambiente; e se capacitando a avaliar

do professor de Ciências e Biologia ou de projetos exteriores à

e agir efetivamente no sistema, atuando na construção de uma

escola, privando, de certa maneira, tais programas de uma de

nova realidade desejada (SANTOS, 2007).

uma orientação adequada, no qual o Projeto Político Pedagó-

Algumas atitudes individuais como recolher o próprio lixo

gico, nesse caso, permeia, registra e fundamenta todo o pro-

usando um saco coletor quando não houver uma lixeira dispo-

cesso, pois para a Educação Ambiental ser entendida como tal

nível, evitar produtos descartáveis, reaproveitar matérias e em-

necessita de uma gestão escolar que lhe seja adequada, cons-

balagens, salvo em casos que se corra risco de algum tipo de

truída nos preceitos da criticidade, que institucionalmente é uma

contaminação ou intoxicação, principalmente as feitas plásticos,

questão de extrema relevância (SILVA, 2009). Pode-se dizer que

um produto relativamente novo, elaborado a partir de derivados

questões como essa se devem a obstáculos como a pouca ex-

do petróleo um recurso natural dificilmente renovável, de difícil

periência democrática e de diálogo, a própria estrutura de nosso

assimilação pelo meio ambiente, cuja diminuição de seu uso

sistema educacional, que articulam diretamente como efeitos do

auxilia também na diminuição emissão de gases na atmosfera

processo histórico do país (GADOTTI, 2000).

contribuem para preservação do meio ambiente (LEMOS, 2008).

Existem heterogeneidades muito significativas das grandes

O uso de papel para rascunhos podem diminuir o volume pro-

regiões do País, conforme dados divulgados de uma pesquisa

duzido de lixo e também a poluição nas ruas, que causa gran-

feita pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-

des transtornos nas cidades quando aliada à chuva, com entu-

cacionais Anísio Teixeira) e pelo MEC (Ministério da Educação

pimentos de bueiros e enchentes. Apesar de pontuais, essas

e Cultura). Práticas como a queima do lixo, por exemplo, são

atitudes são importantes para o desenvolvimento de um senso

largamente utilizados em escolas da Região Norte e Nordeste,

crítico e de responsabilidade. A participação da comunidade

diminuindo gradualmente à medida que se segue em direção à

através de associações de bairro e de movimentos ecológicos

Região Sul, escolas essas nas quais a Educação Ambiental faz

se faz essencial para articular a pressão exercida sobre o gover-

parte da grade curricular. Com base em evidências robustas, as

no em questões ligadas à proteção do ambiente, como a coleta

escolas particulares e federais possuem as melhores práticas no

seletiva de lixo por exemplo. (GEWANDSZNAJDER, 2007).

que diz respeito à destinação do lixo e conscientização ambiental.

Portanto o lixo é considerado uma das grandes preocupa-

As escolas municipais e estaduais são as que mais utilizam as

ções da sociedade moderna. Segundo Correa (2001), é neces-

práticas ambientalmente incorretas. (VEIGA; AMORIM; BLANCO,

sário desenvolver atitudes e ações de conservação e preserva-

2005). A escola é o ambiente mais indicado para implementar a

ção do ambiente natural, na comunidade, demonstrando que

consciência de que o futuro da sociedade depende da relação

a utilização de práticas de proteção ao meio ambiente resulta

estabelecida entre a natureza e a exploração dos recursos na-

no proveito próprio e comunitário, ajudando a desenvolver uma

turais disponíveis. Portanto, mais que informações e conceitos,

postura social e política preocupada e comprometida com a

é necessário que a escola trabalhe com atitudes, formação de

questão da vida na Terra.

valores, habilidades e procedimentos, um grande desafio para

a educação. Comportamentos ambientalmente corretos serão

O paradigma da Educação Ambiental e a realidade da escola Quando a proposta é introduzir inovações educativas nas escolas, tal como sucede com a definição das novas diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e com os temas transversais de relevante interesse social, buscando a atualiza-

aprendidos na prática cotidiana da escola (MEC, 2000). Percebe-se uma compreensão, mesmo que superficial, por parte dos estudantes, a respeito da contribuição direta ou indireta do lixo para a contaminação do solo, da água, dos alimentos, a proliferação de moscas, baratas, ratos e outros vetores e, por conseguinte, a incidência de zoonoses (ALENCAR, 2005). Os

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estudantes sempre citam o reaproveitamento dos produtos an-

perspectiva que almeje um novo perfil de desenvolvimento, com

tes destes serem jogados no lixo, fato que demonstra a posse

ênfase na sustentabilidade socioambiental (JACOBI, 2003).

de uma escala de valorização dos produtos, considerando que aquilo que é lixo para algumas pessoas pode ser considerado de grande utilidade para outra, e ainda, que a reciclagem possibilita a geração de empregos. Ressalta-se que a valorização e a categorização de um produto como lixo apresenta uma dimensão temporal, já que o resíduo recolhido em um dado momento e que serve para ser vendido constitui-se como um meio de sobrevivência, mas quando esta atividade deixa de existir passa a ser considerado como um produto descartável. De fato, a reciclagem é uma das melhores vias para a resolução dos problemas ambientais, pois, além de contribuir para a diminuição da quantidade de lixo e degradação dos ecossistemas, gera subprodutos e empregos (ALENCAR, 2005). A reflexão promovida pela Educação Ambiental com os alunos deve enfocar a relação direta homem-natureza, pois é de fundamental importância que eles se identifiquem como um elemento integrante deste meio ambiente e não apenas como um mero espectador (GÓIS; LIMA; OBARA, 2007). Um aprendizado socioambiental, baseado no diálogo e na interação em constante processo de recriação e reinterpretação de informações, conceitos e significados, podem se originar em sala de aula e da experiência pessoal do aluno. A escola pode ser um espaço em que o aluno terá condições de analisar a natureza em um contexto entrelaçado de práticas sociais, que compõe uma realidade mais complexa e multifacetada. O maior desafio é evitar a simplificação de que a Educação Ambiental poderá superar uma relação pouco harmoniosa entre os indivíduos e o meio ambiente mediante com atitudes localizadas e pontuais, muitas vezes desfocadas da realidade social de cada aluno (JACOBI, 2003). O propósito é que, se o aluno aprender sobre a dinâmica dos ecossistemas, ele estará mais apto a refletir sobre os problemas ambientais e sociais de sua realidade, visto que só cuidamos, respeitamos e preservamos aquilo que conhecemos e que a ignorância traz uma visão distorcida e alienada da realidade (SENICIATO; CAVASSAN, 2004). Educar ambientalmente e criticamente se relaciona com o enfrentamento de aspectos culturais profundamente enraizados bem como com a necessidade de aprendizagem de novas formas organização e participação política. Tais processos de aprendizagem são possíveis e passíveis de experimentação e reflexão contínuas no ambiente escolar (SILVA, 2009). A produção de conhecimento oriundo da Educação Ambiental deve contemplar as interrelações do meio

Considerações Finais É evidente que a coerência entre os valores pessoais e as atitudes é fundamental. Existem realmente modos de vida locais em que o gasto e desperdício dos recursos naturais são abusivos, merecendo um trabalho pedagógico específico e focalizado em mudanças culturais. Porém, é preciso ir adiante, pensar em outros procedimentos pedagógicos, demonstrando que há níveis de responsabilidade pela escassez muito além da esfera pessoal e de situações particulares. Simultaneamente ao processo de variações de atitudes individuais (mudanças de hábitos e diminuição no desperdício doméstico, lixo, reciclagem e reaproveitamento de materiais e percepção ampliada do uso dos recursos naturais), é preciso atuar pedagogicamente em esferas coletivas e políticas, e gerar ações que revertam a lógica produtiva da sociedade de consumo onde o desenvolvimento está atrelado à degradação ambiental, poluição e exaustão dos recursos naturais. Uma das atribuições mais relevantes da escola é justamente seu poder de influenciar e transformar a comunidade em que está inserida e trabalhando a temática ambiental poderia apresentar um impacto significativo na sociedade, criando canais de comunicação que possibilitem a discussão e reflexão sobre o papel dos cidadãos na preservação meio ambiente. REFERÊNCIAS ALENCAR, Mariléia Muniz Mendes. Reciclagem de lixo numa escola pública do município de Salvador. Candombá Rev. Virtual, v.1, n.2, p.96–113, jul–dez. 2005. BRASIL. Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999. Brasília, Diário Oficial, 1999. CAVALCANTE, Márcio Balbino; MOITA, Filomena M.G. da Silva Cordeiro. Educação Ambiental: da Escola à Comunidade. In: I Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. João Pessoa/PB, 2002. CORREA, Saionara Escobar de Oliveira. O conhecimento da problemática ambiental do lixo na visão dos alunos de 5a a 8a séries em escolas municipais de Itaqui-RS. Monografia de pós-graduação. Educação. Uruguaiana: PUC RS Campus II, 2001. 54p. DIAS, Genebaldo Freire. A situação da Educação Ambiental no Brasil é fractal. In: Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental. Brasília: MEC; SEF, 149 p., 2001.

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A INCOMPATIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA: reflexão doutrinária e jurisprudencial Bernardo Câmara1 Alexandre Varela de Oliveira2

RESUMO: O presente artigo versa sobre a ruptura do modelo adotado anteriormente pelo Código de Processo Civil (CPJ), qual seja a autonomia do processo de execução, em face do Sincretismo Processual, mais particularmente com a instituição do art. 475-J do CPC com a edição da Lei 11.232/05. A relevância deste estudo se deve a divergência tanto doutrinária, quanto jurisprudencial, na aplicação do referido dispositivo em execução provisória. Diante deste contexto, objetivo principal deste trabalho é demonstrar a inaplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC em sede da referida atividade executiva, por contrariar a lógica do sistema processual. Palavras-chave: Processo Civil. Execução provisória. Multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil.

do esse um dos pontos a ser demonstrado no presente trabalho.

1. INTRODUÇÃO O artigo 475-J do Código de Processo Civil regulamenta a

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou po-

aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da con-

sicionamento sobre à inaplicabilidade do referido dispositivo em

denação, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia

execução provisória, entendendo ser sua exigência uma afronta

certa, ou já fixada em liquidação, não cumpri-la dentro do prazo

ao sistema constitucional processual. Ressalta-se que o reco-

legal de 15 (quinze) dias.

nhecimento de sua inaplicabilidade não se deu de forma unâ-

O referido dispositivo foi introduzido pela Lei 11.232/05 que, dentro de suas muitas alterações na busca por uma maior efetividade e celeridade na prestação da atividade jurisdicional, findou com a ruptura da autonomia do processo de execução

nime, demonstrando que o tema ainda continuará controverso. Sendo assim, a referida questão precisa ser completamente examinada. É que se propõe com este estudo.

fundado em título executivo judicial, iniciada em 1994 com a Lei 8.952 (cumprimento de sentença das obrigações de fazer e não

2. EXECUÇÃO PROVISÓRIA

fazer e reforçada em 2002, com a Lei 10.444 (cumprimento de sentença da obrigação de entregar) além de dar maior efetividade e celeridade à prestação jurisdicional. Após a introdução do artigo 475-J em nosso ordenamento jurídico, vários foram os temas debatidos acerca do dispositivo, dentre eles a possibilidade da aplicação da multa em sede de execução provisória. Entretanto, duvidas não restam de que o legislador, ao instituir a multa prevista no artigo supracitado, fazia referência à execução definitiva, uma vez que o título executado já se encontra estável, ou seja, não é mais passível de posterior modificação, podendo ser o devedor compelido e até mesmo punido pelo não adimplemento voluntário da obrigação. Entrementes, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, dividiram-se sobre sua aplicabilidade em execução provisória, sen-

2.1. Breves comentários sobre a atividade executiva: do processo sincrético e a diferença entre execução provisória e execução definitiva 2.1.1. Da autonomia plena da execução ao sincretismo processual com autonomia relativa A atividade executiva da obrigação de pagar consiste no “instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável (no modelo de execução por quantia certa contra devedor solvente), suficientes para a plena satisfação do exeqüente, operando-se no benefício desde e independente da vontade do executado – conforme entendimento doutrinário unânime”. (FILHO, 2010.p. 221)

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Extrai-se deste conceito, que sua finalidade é permitir a realização do comando concreto do direito objetivo, através da invasão do patrimônio do devedor sem ou contra a sua aquies-

trato, uma vez que independe da existência do direito afirmado pelo credor. Neste sentido doutrina Alexandre Freitas Câmara:

cência, através da atividade do Estado, com o intuito de satisfa-

Não pense com isso que a “a ação de execução” é

zer o direito de crédito do exeqüente.

concreta (ou seja, que ela só existe quando existe tam-

Cabe ressaltar que a atividade em comento tem natureza ju-

bém o direito substancial). A “ação de execução” é,

risdicional, haja vista que o Estado substitui a atividade das par-

também, abstrata, e sua existência independe do di-

tes, fazendo atuar o comando normativo, satisfazendo o direito

reito material afirmado pelo demandante. Ocorre que,

substancial através da realização do direito de crédito existente

por sua própria finalidade, a execução forçada é toda

segundo o direito material.

estruturada tendo em vista a realização do direito afir-

Ademais, a referida atividade não é formada apenas por

mado pelo demandante e , no caso de tal posição jurí-

atos de subrogação, embora sejam estes os mais utilizados, ha-

dica de vantagem não existir, o desfecho da execução

vendo também atos coercitivos.

forçada não será aquele para o qual a mesma se di-

Alexandre Freitas Câmara doutrina: Os meios executivos se caracterizam por serem meios

recionou. Será, pois, desfecho anômalo do processo. (CÂMARA, 2009, pg. 144)

de sub-rogação, ou seja, meios pelos quais o Estado-juiz substitui a atividade do executado, atuando até

Luiz Fux também leciona:

mesmo contra sua vontade, invadindo seu patrimônio e

A peculiaridade consiste em que, no processo de co-

realizando concretamente o direito substancial do cre-

nhecimento, enquanto pende a relação processual, não

dor. Assim, por exemplo, a penhora de bens, a expro-

se sabe quem tem razão e, por isso, não é lícito praticar

priação em hasta pública.

atos de satisfação em proveito de qualquer das partes.

Há, porém, meios de coerção, utilizados precipuamen-

Na execução, a exibição preambular do título executi-

te na execução de obrigação de fazer e de não fazer

vo faz pressupor que o exequente tenha razão, fato que

os quais, embora não tenham natureza executiva, são

pode ser infirmado posteriormente. (...)

utilizados dentro da fase executiva de um processo ou

Em fase desta ótica, quando se impõe como “condições

durante o processo de execução. Assim, por exemplo,

para agir sob a forma executiva” o “inadimplemento do

as astreintes (multas diárias pelo atraso no cumprimento

devedor”, o que se afirma é que, “abstratamente”, há

de obrigação de fazer ou não fazer) e a prisão civil do

uma obrigação consubstanciada em documento hábil e

devedor de alimentos.” (CÂMARA, 2009, 143).

um estado de insatisfação do direito. Não obstante, tudo isso pode ser impugnado por iniciativa do devedor. O

Sendo assim, pode-se concluir que a atividade executiva não só se constitui de atos de subrogação, cuja finalidade seja a satisfação do direito material do demandante, através do próprio Estado, mas, também de atos de coerção, quer permitem coagir o devedor ao cumprimento forçado da obrigação. Diferentemente do processo de cognição, a execução apenas atingirá o seu fim quando o resultado for à satisfação da obrigação inadimplida pelo executado, tratando-se aqui do princípio do desfecho único1, que corresponde à satisfação do direito do credor. Entretanto, caso a execução não atinja seu fim pretendido, o desfecho será considerado anômalo à finalidade da

credor, diante do preenchimento desses “pressupostos executivos”, como os denomina a lei, pode iniciar a execução, sem excluir a possibilidade de o devedor a ela se opor a via de impugnação (em se tratando de título judicial) ou de embargos (em se tratando de título extrajudicial) – ou, ainda, de exceções de pré-executividade nos próprios autos da execução. Inicia-se, assim, a execução sem antes saber das razões do devedor, revelando o caráter abstrato da ação executiva, tanto mais que não é correto afirmar-se que quem tem título executivo

tem, previamente assegurada, a satisfação integral do crédito que afirma. (FUX. 2009. P.17-18)

atividade executiva. Assim sendo, não se pode afirmar que a atividade executiva

Lado outro, é de se destacar que largas discussões já foram

é apenas concreta, ou seja, que apenas existe quando assiste

traçadas sobre a autonomia do processo de execução quando

razão ao exeqüente, mas, também se reveste de caráter abs-

baseado em uma sentença. Não há como se olvidar que a ativi-

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dade executiva, tal como informada no início do CPC de 1973,

dos os meios de expropriação, independentemente de qualquer

ainda sem as reformas na busca pelo sincretismo processual,

oferecimento de garantia do juízo, haja vista que, por se tratar de

prevalecia na regra da autonomia da atividade executiva. Pre-

execução definitiva, não há que se falar em prejuízos pelos quais

valência relativizada com as ondas reformistas na formação do

eventualmente possa o exeqüente vir a se responsabilizar3.

processo sincrético quando a atividade executiva, proveniente

Lado outro, a execução provisória, em regra, se consubs-

de título executivo judicial, passa a ser uma fase satisfativa em

tancia em títulos executivos pendentes de julgamento de recur-

prolongamento do processo de conhecimento (fase cognitiva).

so interposto contra a sentença exeqüenda, que fora recebido

Enfim, o código de Processo Civil de 1973 adotou o modelo da autonomia do processo de execução em relação às sentenças proferidas. Todavia, com a entrada em vigor das Leis

somente em seu efeito devolutivo, bem como preceitua o artigo 475-I, §1º do CPC. Araken de Assis doutrina:

8.952/94 e 10.444/02, instituindo e dando novas redações aos

“Consoante o art. 475-I,§1º, do CPC, é definitiva a exe-

artigos 461 e 461-A do CPC, e ultimada na Lei 11.232/05, para

cução fundada em sentença (rectius: pronunciamento,

a obrigação de pagar, com introdução do art. 475-J, restou por

porquanto acórdãos e decisões se afiguram exeqüíveis

encerrada à busca pelo sincretismo processual.

– retro, 27, 1) transitada em julgado. E, ao revés, a exe-

Desta forma, a atividade executiva passou a ser vista como

cução provisória se origina de sentença impugnada por

uma fase complementar do processo de conhecimento, uma

recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. É im-

vez que as duas atividades tanto de cognição quanto de execu-

portante frisar, desde logo, que a Lei 11.232/2005 não

ção se fundiam, transformando-se em um único processo, tendo

alterou profundamente o regime de execução provisó-

como intuito a eficaz e célere prestação jurisdicional.

ria estabelecido com a Lei 10.444/2002”. ASSIS. 2006,

Pelas modificações supra, transformou-se a atividade exe-

pg.293)

cutiva, proveniente de título executivo judicial, em mero prosseguimento do processo em que se proferiu a sentença, haja vista que a execução não mais dependeria de iniciativa da parte, mas se regeria pelo impulso oficial do julgador, que de oficio poderia dar executividade as suas próprias sentenças. Ressalta-se que apesar da ruptura do sistema anteriormente adotado pelo CPC em virtude da edição das Leis supramencionadas, o legislador fez com que os dois modelos, tanto da autonomia do processo de execução, quanto do sincretismo processual, coexistissem, de forma que haverá processos cuja satisfação do direito do credor se dará mediante propositura de ação autônoma de execução (como é o caso da execução do título executivo extrajudicial), bem como a realização de atos de cognição e execução dentro do mesmo processo.

Fredie Didier também doutrina sobre o tema: “Execução definitiva é a execução completa, que vai até a fase final (com entrega do bem da vida) sem exigências adicionais para o credor - exequente.” “Execução provisória (fundada em título provisório) é aquela que embora no atual regramento do CPC possa ir até o final (CPC, art. 475-O), exige alguns requisitos extras para o credor – exeqüente.” (DIDIER JÚNIOR, 2009, pg. 39) Depreende-se que a diferença entre os procedimentos supracitados não mais se encontra na possibilidade de se chegar ao final do procedimento executivo, conforme menciona Fredie

2.1.2. Da diferença entre execução provisória

Didier Júnior, mas, sim, no critério de estabilidade do título em

e execução definitiva O Código de Processo Civil disciplina regras diferentes de execução dependendo da condição de estabilidade do título executivo. Desta feita, a execução poderá ser definitiva ou provisória. A execução definitiva ocorrerá quando o direito do credor, ora exeqüente, estiver acertado, seja em virtude de sentença condenatória transitada em julgado ou por títulos executivos extrajudiciais (art. 475-I, §1º, do CPC)2. Nesse passo, ressalta-se que o exeqüente se valerá de to-

que se funda a atividade executiva. Fredie Didier doutrina (39-40): “No entanto, a diferença substancial entre essas duas espécies de execução, como se vê, não reside mais na possibilidade de chegar-se ou não à fase final do procedimento executivo, com a entrega do objeto da prestação ao credor. Com o advento da Lei Federal n. 10.444/2002, que reformou o art. 588 do CPC (hoje revogado, vindo a ser substituído pelo atual 475-O), a distinção entre essas espécies de execução passou a

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não mais ser feita com base neste critério. Como ago-

Como a execução provisória se baseia em título executivo

ra é possível que, mesmo em execução provisória, se

passível de modificação, far-se-à necessário que se tomem me-

atinja a fase final do procedimento executiva, ainda que

didas para a preservação do interesse do devedor, mediante

sob condições um tanto diferentes, não é possível mais

garantias para eventual reversibilidade, bem como responsabi-

destingi-las com base nisso; ambas podem ser com-

lizando objetivamente o credor/exeqüente por qualquer prática

pletas, pois

de atos processuais que venham a lesar o executado.

“O critério, agora, é a estabilidade do título executivo em

sória, é autorizado pelo legislador, uma vez que o credor tem o

que se funda a execução:se se tratar de decisão acober-

interesse de ver efetivado à decisão que lhe foi favorável, mesmo

tada pela coisa julgada material, a execução é definitiva;

que passível de modificação posterior.

O adiantamento da atividade executiva, via execução provi-

se tratar de decisão judicial ainda passível de alteração

A referida atividade executiva, desenvolver-se-á da mesma

(reforma ou invalidação), em razão da pendência de re-

forma que a definitiva, conforme dispõe o art. 475-O do CPC,

curso contra ela interposto, a que não tenha sido atribu-

mas, levando-se sempre em consideração a estabilidade do títu-

ído efeito suspensivo, a execução é provisória.”(DIDIER

lo, fazendo-se necessário tomar algumas precauções que estão

JÚNIOR, 2009, pgs. 39-40)

previstas nos incisos do artigo supramencionado. O credor deverá requerer a instauração do feito executivo,

Ademais, a execução provisória, em regra, não se difere da definitiva, pois ambas seguirão o mesmo procedimento, conforme disposto no artigo 475-O do CPC, entretanto, cabe salientar que a provisoriedade refere-se ao próprio título a ser executado e não ao procedimento. Ressalta-se ainda que a execução definitiva se processa de forma sincrética, ou seja, é mera fase do processo de conhecimento, não necessitando de processo autônomo, entretanto, em sede de execução provisória, o exeqüente deverá fazer um requerimento para que o juiz competente inicie à atividade executiva, comprometendo-se, em regra, a prestar contracautela, nos casos de levantamento de dinheiro ou de expropriação, bem como se responsabilizar por eventuais danos causados ao executado caso o título sofra modificações em virtude de julgamento do recurso, conforme artigo 475-O, I do CPC. 2.2. As diretrizes necessárias para a execução provisória Conforme mencionado, a execução provisória se distingue da execução definitiva pela estabilidade do título que lastreará o procedimento. Sendo assim, a propositura da execução provisória no ordenamento jurídico brasileiro encontra seu substrato na decisão que foi impugnada mediante recurso recebido apenas em seu efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 475-I, § 1ª do CPC. Frisa-se, que em regra, a execução de título executivo extrajudicial é definitiva, mas, serão aplicadas as regras da execução provisória, quando se encontrar pendente de julgamento recurso de apelação recebido no efeito suspensivo que resultou da sentença que negou provimento aos embargos do executado (artigo 587 do CPC).

mediante petição escrita, devidamente instruída, conforme dispõe o art. 475-O, §3º do CPC, sendo apresentado ao juiz, não podendo o mesmo iniciá-la de ofício (iniciativa). O requerimento deverá ser instruído com cópia da sentença ou acórdão exeqüendo, certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, cópia das procurações outorgados pelas partes, decisão de habilitação, bem como outras peças processuais que o exeqüente considerar necessária. Salienta-se que as referidas cópias não dependerão de autenticação pelo escrivão ou tabelião, sendo suficiente que o advogado do exeqüente as declare autenticas, sob sua responsabilidade, conforme dispõe o artigo 475-O, § 3º do CPC. Ademais, caberá ao credor verificar a viabilidade da execução, analisando, sobretudo, se existem bens penhoráveis, além de considerar a possibilidade do provimento do recurso, que poderá anular ou reformar o título, bem como sua responsabilidade perante os danos suportados pelo executado (a execução correrá por conta, risco e responsabilidade do exeqüente/credor). O requerimento para instauração do feito executivo será autuado em separado, ou seja, em autos apartados, desenvolvendo-se paralelamente ao processo que deu origem a prolação da decisão exeqüenda (provavelmente nos Tribunais). Com o julgamento do recurso pendente, o título executivo provisório poderá sofrer modificações que repercutirão na atividade executiva. Ressalta-se que a iniciativa para fazer cumprir obrigação constante em título judicial não aparado pela res judicata é de pura faculdade do credor, correndo assim, por sua conta e risco, podendo o exeqüente responder objetivamente por eventuais danos que a atividade executiva trouxer para o executado. Assim sendo, ocorrendo à reforma ou anulação do título,

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mediante julgamento do recurso, a execução será declarada

tem por fim acautelar o perigo resultante da demora

sem efeito, regressando às partes ao status quo ante e o exe-

inerente à obtenção de uma decisão definitiva transita-

qüente será responsabilizado por eventuais danos que o execu-

da em julgado. Daí se afirmar que a caução seria uma

tado tiver sofrido (art. 475-O, III do CPC).

cautela da cautela ou uma contracautela”. (DIDIER JÚ-

Caso haja apenas a reforma ou anulação parcial do título,

NIOR, 2009, 200)

a execução ficará sem efeito apenas nessa parte, permanecendo exeqüível e passando a transcorrer em caráter definitivo a parte remanescente. Em caso de confirmação da sentença pelo Tribunal, mantendo o disposto no título, a execução provisória se converterá imediatamente em definitiva.

A caução a ser oferecida pelo exeqüente deverá ser idônea, bem como suficiente para garantir a execução, devendo a mesma ser prestada nos próprios autos, podendo ser ela real ou fidejussória. Por fim insta ressaltar que, em regra, a caução deverá ser

Fredie Didier doutrina: “Operado o trânsito em julgado, a execução, que era provisória, transforma-se, automaticamente, em definitiva. Diante da superveniência do trânsito em julgado, não deve o credor ajuizar outra execução, de forma que passem a existir simultaneamente, uma provisória e outra definitiva. Se isso ocorrer, haverá litispendência, devendo a segunda ser extinta. A execução provisória, com trânsito em julgado do título judicial, transforma-se, automaticamente, em execução definitiva, não sendo necessário qualquer outro ajuizamento da execução.” (DIDIER JÚNIOR, 2009, pg. 197)

prestada para se prosseguir na execução provisória, entretanto, a lei autoriza duas exceções, que se encontram dispostas no art. 475-O§2º, I e II do CPC. 2.3. A execução provisória como técnica de antecipação de resultado final do processo antes do trânsito em julgado Execução provisória é compreendida como a possibilidade de se iniciar atos executivos voltados para a satisfação do direito do credor, quando a sentença condenatória for impugnada por recurso não recebido no efeito suspensivo, sendo esta medida, autorização do Poder Judiciário para que o título provisório surta seus efeitos concretos4.

Assim, em caso de modificação do título, o credor/exeqüente responderá objetivamente pelos danos causados ao devedor/executado. Em razão de sua provisoriedade, a lei exige como contracautela à prestação de uma caução pelo credor/exeqüente, cuja função é garantir eventual prejuízo que o devedor/executado poderá sofrer caso a atividade executiva não tenha seu fim normal. A referida medida será exigida previamente em casos de levantamento de depósito em dinheiro, na prática de atos que importem expropriação, bem como nos atos que se praticados podem lesar o executado, conforme disposto no artigo 475-O, III do CPC. A contracautela não é condição para a instauração do procedimento executivo, mas apenas para que o exeqüente possa iniciar a pratica dos atos descritos supra.

Trata-se de técnica de antecipação do resultado útil do processo, uma vez que haverá a realização concreta da tutela jurisdicional pretendida mesmo que ainda pendente o trânsito em julgado da obrigação imposta. A execução provisória não se assemelha com o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que na atividade executiva os efeitos do provimento, mesmo não tendo sido alcançado pela coisa julgada, serão realizados, pois seu escopo é a satisfação imediata do direito, mesmo que tenha de ser afirmado em procedimento de execução definitiva. Já na antecipação de tutela, o intuito primordial é antecipar os efeitos da prestação jurisdicional para que possa assegurar a sua efetividade, haja vista que poderá ver sua pretensão reduzida ou até mesmo anulada caso seja deferida apenas no final do procedimento. A provisoriedade da atividade executiva, quando pendente

Fredie Didier Júnior doutrina: “A caução constitui um legitimo instrumento de contrapeso, que tem o escopo de assegurar a responsabilidade patrimonial do causador do dano, daí ser destinada a funcionar como cautela contra o perigo derivante da execução provisória de um provimento judicial. É relevante pontuar que a própria execução provisória

recurso recebido só no efeito devolutivo, advém da estabilidade do título judicial executado e não dos atos executivos praticados, haja vista que os mesmos correspondem aos da execução definitiva, uma vez que, ainda que em execução provisória, pode-se expropriar totalmente os bens penhorados Frisa-se que em nenhum momento os atos praticados pelo exequente sofrerão modificação, pois os atos alcançarão seus

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resultados por se tratarem de atos de execução propriamente

estiver contido no título.” (NERY JÚNIOR, 2006, pg. 734)

dita, pois a provisoriedade se encontra no título executado e não nos atos. Não é por motivo diferente que o CPC informa em re-

Defensor também desse posicionamento, Ernane Fidelis do

versão das partes ao estado original, e não das coisas como era

Santos, ressalta que, apesar do caráter punitivo da multa do arti-

a legislação vigente no início do código.

go 475-J do CPC, a mesma só terá sua aplicação mediante sen-

Dessa forma, caso ocorra à inversão do título, o executado

tença transitada em julgado, ou seja, em sede de execução de-

terá na decisão que o reformou, documento hábil para requerem

finitiva, uma vez que não poderá ser o executado apenado sem

ressarcimento de eventuais perdas e danos por ele sofrido.

que haja a real obrigatoriedade no cumprimento da obrigação. Ernane Fidelis dos Santos doutrina:

3. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC 3.1. Natureza Jurídica da multa do art. 475-J do CPC Não é pacífico em nosso ordenamento jurídico o entendimento a respeito da natureza jurídica da multa prevista no artigo 475-J do CPC existindo duas correntes distintas para conceituá-la. A primeira corrente entende ter a multa caráter punitivo, haja vista que sua finalidade é aplicar a penalidade em razão da inércia do devedor ante ao inadimplemento voluntário da obrigação constante no título executivo. Luís Guilherme Marinoni doutrina: “A multa em exame tem natureza punitiva, aproximando-se da cláusula penal estabelecida em contrato. Porém, diversamente desta última, a multa do art. 475-J não é fixada pela vontade das partes, mas imposta – como efeito anexo da sentença – pela lei.” “Esta multa não tem caráter coercitivo, pois não constitui instrumento vocacionado a constranger o réu a cumpri a decisão, distanciando-se, desta, forma, da multa prevista no art. 461, § 4º, do CPC. O conteúdo coercitivo que pode ser vislumbrado na multa do art. 475-J é comum

“O não pagamento espontâneo da dívida importará em acréscimo de multa de dez por cento sobre o montante do reconhecimento do débito (art. 475-J), penalidade que se aplica apenas na hipótese de execução definitiva, já que a provisória é opção do credor, que poderá preferir não usar da faculdade.” (SANTOS, 2006, pg. 57) O posicionamento exposto acima é o majoritário em nosso ordenamento jurídico, entendendo os doutrinadores que a multa possui caráter punitivo. Lado outro, há doutrinadores que a entendem como sendo coercitiva, por acreditarem que a mesma serviria como incentivo ao devedor/executado cumprir voluntariamente a obrigação reconhecida na decisão proferida. Luiz Wambier doutrina: “A multa referida no artigo 475-J do CPC, segundo pensamos, atua como medida executiva coercitiva, e não como medida punitiva. Assim, nada impede que à multa do artigo 475-J do CPC cumule-se a do artigo 14, inciso V e parágrafo único, do mesmo código (...).” (WAMBIER, 2006, pg. 144-145)

a toda e qualquer pena, já que o devedor, ao saber que será punido pelo descumprimento, é estimulado a observar a sentença”. (MARINONI, ano, 241)

Cássio Scarpinella Bueno leciona: (...) A multa, de 10% sobre o valor devido, incide “uma vez só”. Ela serve, em última análise, como um atrativo

Nelson Nery Júnior também leciona sobre o tema: “Multa de 10%. Intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, pode cumprir (pagar) ou não cumprir o julgado (não pagar). O descumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta ao devedor faltoso a pena prevista no caput do CPC 475-J: acresce-se ao valor do título 10% (dez por cento), sob a rubrica de multa. O percentual incide sobre o valor total e atual da condenação, isto é, o valor que consta da sentença (ou da decisão de liquidação – CPC 475-A et sege) , acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas que incidirem legalmente ou por conta do que

para que o devedor pague “de uma vez”, “desde logo”, o valor devido; sua natureza predominante é coercitiva e não sancionatória. Embora haja, na incidência da multa a que diz respeito o caput do art. 475-J, um quê de “coerção psicológica”, do mesmo modo que se dá com a multa prevista no § 4º do art.461 (v.n 4.1 do Capítulo 1 da parte III), as respostas às questões devem ser mantidas. Não parece correto emprestar às situações aqui examinadas a mesma diretriz que, ara aquele dispositivo, é inarredável de se aplicar, admitindo-se a coação psicológica da pessoa física que, para todos os fins, age e decide pela pessoa

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jurídica. Isto porque a atividade executiva regrada pelo

Frisa-se que o exeqüente deverá incluir a multa em seu re-

art. 475-J é de pagar dinheiro e não de fazer, não fazer

querimento, sob pena de não ser objeto da execução em curso,

ou de entrega de coisa e, por isso mesmo, a ampla fun-

uma vez que os atos de penhora e expropriação se voltarão ape-

gibilidade da prestação pecuniária não pode ser olvida-

nas pelo valor constante no requerimento.

da pelo intérprete da lei processual civil.(BUENO.2008. P.174, 179, 180)

Ressalta-se que a Corte Especial do STJ, REsp 940.274/MS, já encerrou a controvérsia a respeito do termo a quo para contagem do prazo legal para o início da incidência da referida multa.

Dessa forma, conclui-se que não há entendimento pacífico acerca da natureza jurídica da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Entrementes, coercitiva ou punitiva, a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC surge quando há indiscutível dever de cumprimento da obrigação por parte do devedor, conforme se verá adiante.

Com a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, decidiu que a multa prevista no referido artigo supramencionado, incidirá em sede de execução definitiva a partir da descida dos autos e após a aposição de “cumpra-se“ pelo juiz de primeiro grau, necessitando ser realizada a intimação do devedor/executado na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial. Desta forma, o devedor deverá proceder com o cumprimento da obrigação voluntariamente, no prazo de 15 dias a contar

3.2. Momento e forma de sua incidência na execução definitiva Ao proferir sentença condenatória da obrigação de pagar, e após intimação na pessoa de seu advogado5, o executado terá o prazo de 15 dias para cumprir voluntariamente a obrigação constante no provimento. Caso não haja o adimplemento da obrigação, o montante

da intimação da parte na figura de seu advogado, via imprensa oficial, sob pena de ser acrescido 10% sobre o montante da condenação a título de multa. 4. APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA

será acrescido de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

4.1. A polêmica sobre a incidência ou não da multa do art.

Ressalta-se que para incidir a multa disposta no art. 475-J

475-J na hipótese específica da execução provisória

do CPC, a sentença condenatória já deverá se encontrar líquida,

Com as modificações legislativas em torno da atividade exe-

ou seja, sua aplicação se encontra condicionada a liquidez da

cutiva, o sistema de execução de sentenças condenatórias para

obrigação, caso contrário, sua incidência ocorrerá após a fase

pagar quantia certa, teve seu procedimento previsto no artigo

de apuração do valor devido.

475-J do CPC, passando a dispensar o processo executivo au-

Havendo cumprimento parcial da respectiva obrigação, a multa ainda poderá ser aplicada, mas, apenas sobre o valor remanescente.

tônomo e se processando como mero prolongamento da atividade no processo cognitivo. O referido artigo preceitua que caso o devedor não cumpra

Destaca-se que todo esse procedimento ocorre antes do

com a obrigação constante na sentença condenatória, dentro do

inicio da fase de cumprimento de sentença, conforme preceitua

prazo legal de 15 dias, teria o montante da condenação acresci-

o art. 475-J.

do em percentual de dez por cento.

Decorrido o prazo sem o adimplemento da prestação, o

Conforme mencionado, a execução definitiva consiste na

credor poderá requerer o inicio do cumprimento de sentença,

execução de títulos que já se encontram definitivamente forma-

incidindo assim a sanção processual.

dos, por sua vez a provisória se baseia na execução de títulos

O credor requererá a instauração do feito executivo, mediante petição escrita, devidamente instruída, conforme dispõe o art. 475-O, §3º do CPC, sendo apresentado ao juiz, não podendo o mesmo iniciá-la de ofício.

que se encontram passíveis de modificação, haja vista que não foram alcançados pelos efeitos da res judicata. O legislador, com a finalidade de dotar a execução provisória de força definitiva, previu no artigo 475-O do CPC, que a

O requerimento deverá ser instruído com cópia da sentença ou acórdão exeqüendo, certidão de interposição do recurso não

mesma seria realizada, no que coubesse, do mesmo modo que a definitiva.

dotado de efeito suspensivo, cópia das procurações outorgados

Frisa-se que parte da doutrina pátria, representada por Fre-

pelas partes, decisão de habilitação, bem como outras peças

die Didier Júnior e outros doutrinadores renomados, entendem

processuais que o exeqüente considerar necessárias.

que a referida expressão deveria ser interpretada de maneira a

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se vislumbrar que a execução provisória será processada da

quanto na jurisprudência a respeito da possibilidade da aplica-

mesma forma que a definitiva, mas apenas naquilo que for com-

ção da multa disposta no art.475-J do CPC em sede de execu-

patível com o procedimento da mesma, não podendo se valer

ção provisória.

o credor/exequente de todos os instrumentos de execução do 6

procedimento definitivo .

A corrente doutrinária que sustenta a inaplicabilidade do referido artigo em execução provisória, defendida por Humberto Theo-

Assim sendo, criou-se uma grande controvérsia a respeito

doro Júnior e demais doutrinadores renomados, fundamentam-se

da aplicabilidade da multa prevista no art. 475-J em sede de exe-

na garantia Constitucional de recorrer, uma vez que, provocado o

cução provisória, dividindo assim as opiniões tanto da doutrina

reexame da matéria em órgão hierarquicamente superior, tendo

quanto da jurisprudência.

sido este recurso recebido apenas no efeito devolutivo, não te-

Ressalta-se que parte da doutrina, representada por Araken

ria surgido para o devedor/executado a obrigação de cumprir a

de Assis, em virtude da omissão do legislador, iniciou a admitir

prestação, haja vista que o provimento não se encontra amparado

a aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC em

pela coisa julgada, não podendo assim incidir a multa como meio

execução provisória, por entender que o exeqüente poderia se

de coagir (ou punir) seu adimplemento, além de contrariar à siste-

valer de todos os instrumentos destinados a execução definitiva

mática do direito processual ao se punir o devedor por se utilizar

em sede de execução provisória.

da garantia do devido processo legal.

Lado outro, parte da doutrina, entende que a aplicação da

Entendem também que, a execução provisória apenas se

multa do artigo supramencionado em execução provisória impli-

difere da definitiva quanto à estabilidade do título, sendo este um

caria em desproporcional situação, haja vista que o recorrente

elemento importantíssimo para não se realizar tal atividade da

teria que optar por pagar a quantia reconhecida na sentença

mesma forma que a definitiva, uma vez que nem sempre todas

condenatória, não amparada pela coisa julgada, para ilidir a

as ferramentas disposta para o procedimento definitivo podem

aplicação da multa, abdicando dessa forma de seu direito de

ser utilizadas na referida atividade executiva, não sendo possível

recorrer por se ter praticado ato incompatível com seu direito de

a aplicação literal do art. 475-O do CPC.

impugnação, tratando de preclusão lógica.

Ademais, salientam que a iniciativa da execução provisória

Ou seja, ao se aplicar a sanção imposta pelo artigo em co-

corre por conta, risco e responsabilidade do exeqüente, sendo

mento em sede de execução provisória, estar-se-à violando o

esta uma faculdade da qual poderá exercê-la, não surgindo para

direito de recorrer do executado, sendo este o meio idôneo de

o executado obrigação em cumpri o estabelecido no título.

impugnação de decisão judicial, cuja finalidade é a modificação do dispositivo da sentença. Assim, o executado será compelido a adimplir a obrigação antes mesmo de poder se irresignar contra a decisão prolatada,

Ressaltam ainda que a execução provisória não tem como escopo primordial o adimplemento da obrigação, qual seja, o pagamento da dívida, mas, sim, de antecipar os atos executivos, garantindo o resultado útil da execução.

ensejando caráter definitivo ao procedimento executivo provisório.

Concluindo, afirmam que a expressão “condenado” não

Ressaltam também que é faculdade do credor, iniciar a exe-

pode ser interpretada de forma literal, uma vez que este princí-

cução provisória quando o recurso interposto for recebido mera-

pio se encontra intimamente ligado ao devido processo legal, ou

mente em seu efeito devolutivo, assumindo por sua conta e risco

seja, só poderá ser compelido a prestar a obrigação constante

o resultado do procedimento, não existindo para o devedor qual-

na sentença, desde que esta seja amparada pela coisa julgada.

quer obrigação para o cumprimento voluntário da condenação.

Humberto Theodoro Júnior leciona:

Ademais, afirmam que a multa prevista no artigo 475-J é

A multa em questão é própria da execução definitiva,

exclusiva da execução definitiva, haja vista que se vê necessário

pelo que pressupõe sentença transitada em julgado.

o trânsito em julgado da sentença.

Durante o recurso sem efeito suspensivo, é possível a

Dessa forma, a polêmica acerca do presente tema em estu-

execução provisória, com faculdade do credor, mas ine-

do se consubstancia na possibilidade de aplicação da multa do

xiste, ainda, a obrigação de cumprir espontaneamente a

artigo 475-J do CPC em virtude da omissão do legislador.

condenação para o devedor. Por isso não se pode penalizá-lo com a multa pelo atraso naquele cumprimento.

4.2. O entendimento doutrinário O presente tema não é pacífico em nosso ordenamento jurídico, uma vez que não há uniformidade tanto na doutrina

Convém lembrar que o direito de recorrer integra a garantia do devido processo legal (CF, art. 5º, inciso LV), pelo que o litigante não poderá ser multado por se utilizar, adequadamente e sem abuso, desse remédio

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processual legítimo. Ademais, se o devedor vencido no

certificada na decisão exeqüenda. Ocorrendo paga-

processo de conhecimento cumprisse voluntariamente

mento, não há como subsistir o recurso interposto. É for-

a condenação, fixaria inibido de recorrer, conforme a

çosa a usa inadmissibilidade. Não mais existe obrigação

previsão do art. 503, segundo a qual “a parte que aceitar

a discutir. Reconheceu-se a procedência do pedido (art.

expressa ou tacitamente a sentença PI decisão não po-

269, II, do CPC).”

derá recorrer. Dessa maneira, há na própria sistemática

Não resta outra possibilidade: a multa não pode ser apli-

do direito processual uma inviabilidade de punir-se o de-

cada na execução provisória. Há de se aguardar o julga-

vedor por não cumprir a sentença contra a qual interpôs

mento do recurso e, sobrevindo o trânsito em julgado da

regular recurso.

decisão, deve-se intimar o executado para cumprimento

A execução provisória é mera faculdade do credor, que

voluntário, agora sob pena de incidência da multa, eis

haverá de exercitá-la, segundo suas conveniências pes-

que convertida em definitiva a execução. (DIDIER JÚ-

soais e sempre por sua conta e risco (art. 475-O, inciso I).

NIOR, 2009. Pgs. 522-524).

Há quem defenda a aplicação da multa na execução provisória sob o argumento de que ela teria a função de impedir o uso protelatório do recurso, já que sem ela o executado teria um meio fácil e econômico de impedir a ultimação do precosso executivo. Observe-se, no entanto, que a multa do art. 475-J não tem caráter repressivo de litigância de má-fé. (...). (THEODORO JÚNIOR, 2010, pgs. 48-49)

Nesse sentido Marcelo Abelha Rodrigues: “Uma vez transitada em julgado a sentença condenatória que impôs ao executado o dever de pagar a quantia devida, mas as despesas processuais e honorários advocatícios. Este terá o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento ou consignar o valor sob pena de que sobre o valor da condenação incida a multa de 10% fixada pelo legislador. Após esse prazo, e verificando o inadimple-

Luiz Rodrigues Wambier doutrina:

mento, é que poderá ter início a execução propriamente

O dispositivo legal não deixa claro se a multa aplica-se

dita. Não há discussão quanto ao fato de que a multa

ao descumprimento da condenação ainda provisória

pelo não pagamento só poderá correr quando a sen-

(isto é, aquela sujeita a recurso sem efeito suspensivo)

tença tiver transitado em julgado, não incidindo a regra

ou apenas da condenação já definitiva (isso é, depois

nas execuções provisórias, pois não poderá o sistema

do trânsito em julgado). Mas, com a disposição mencio-

processual permitir o oferecimento de recursos e ao

na o “pagamento” - e não o simples depósito em juízo

mesmo tempo punir pelo não pagamento espontâneo,

– sob pena de multa, é possível supor que a multa incida

discute-se se o prazo quinzenal é imediato ou se haveria

apenas no descumprimento da sentença definitiva. Não

a necessidade de intimação do devedor ou seu advoga-

seria razoável impor o cumprimento, sob pena de multa,

do para cumprimento do decisum. Partilhamos da posi-

de uma sentença ainda passível de mudança. “Mas a

ção de que é necessária a intimação para cumprimento,

questão é ainda controvertida.” (WAMBIER, 2006, 146)

que deve se dar na pessoa advogado do executado. (RODRIGUES. 2008. Pgs. 627-628)

Doutrina Fredie Didier Júnior: “Sucede que a norma inserta na primeira parte do caput

José Antônio Lima Castro leciona:

do art. 475-J visa a que o devedor cumpra, sem mais

Os ministros além de se manifestarem entendimento,

delongas, o comando judicial, de modo a impedir a

conforme acima mencionado, de que o temo dos 15

incidência da multa; exige-se, pois, o pagamento, que remeta à idéia de extinção da obrigação. O problema

das previstos na lei dve ser contado após o trânsito em julgado da sentença, alertaram que a reforma

é que, uma vez provocado o reexame da matéria me-

do CPC teve como objetivo imediato tirar o devedor da

diante a interposição de recurso, ainda que sem efeito

passividade em relação ao cumprimento da sentença

suspensivo, a obrigação, ainda não está revestida de

condenatória. De acordo com o Ministro Gomes de Bar-

certeza jurídica, não podendo funcionar a multa como

ros, foi imposto ao devedor o ônus de tomar a iniciativa

instrumento para coagir o devedor a extingui-la, median-

e cumprir a sentença rapidamente e de forma voluntária.

te o cumprimento voluntário da prestação pecuniária

(LIMA. 2010. pg. 350)

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 75

No mesmo sentido, doutrina Elpídio Donizetti:

do processo.

A execução provisória far-se-á do mesmo modo que a

Concluem que não é imprescindível o transitado em jul-

definitiva distinguindo-se desta em dois aspectos: na-

gado da sentença condenatória, dependendo apenas do re-

queles previstos no art. 475-O e com relação à incidên-

querimento do credor/ exeqüente para dar início a atividade

cia da multa do art. 475-J. Vejamos:

executiva, devendo o executado cumprir a obrigação constante no título executivo dentro do prazo legal de 15 dias, sob pena

(...).

de ser aplicada a multa prevista no artigo 475-J do CPC, como

Quanto à multa de 10% prevista no art. 475-J, não há

meio coercitivo.

que se cogitar da incidência de tal penalidade à execu-

Araken de Assis doutrina:

ção provisória. A multa pressupõe o trânsito em julgado

“ (...) nessa linha de raciocínio, incidirá a multa do art.

da decisão, não se podendo exigir do devedor o cumpri-

4875-J, caput, no caso de o vencido não adimplir es-

mento voluntário de preceito judicial ainda pendente de

pontaneamente a dívida no prazo de quinze dias. Tal

definitividade. (DONIZETTI. 2009. Pgs. 203-204)

ato não traduz aquiescência, ou seja, ato incompatível com a vontade de recorrer, porque buscar elidir a multa.

Luiz Fux leciona: O réu instado a cumprir a obrigação, após o decurso do prazo legal, que s inicia após o trânsito da sentença, sujeita-se com a sua protelação à sanção pecuniária de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sem pre-

Portanto, o pagamento espontâneo em nada prejudica o recurso pendente.é ponto pacífico, de resto, que 1tanto o processo1 como o ‘procedimento’ da execução definitiva e da execução provisória são iguais.” (ASSIS. 2009, pg. 154)

juízo de impor-se, sob as penas do art. 14 do CPC, o cumprimento do julgado, expedindo-se, a seguir, a re-

Luís Guilherme Marinoni doutrina:

querimento do credor, o mandado de penhora e avalia-

Se a sentença, no caso em que o recurso não é recebido

ção. (FUX. 2009. p.14)

com efeito suspensivo, produz efeitos imediatos, o prazo de quinze dias para o devedor cumpri-la corre a partir

Lado outro, a corrente que defende a aplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC em execução provisória, entende que, não faz sentido não admiti-la em face da pendência de julgamento do recurso, uma vez que seu objetivo é dar efetividade à condenação. Ademais, acreditam que o executado ao interpor o recurso visando à reforma ou anulação da sentença condenatória, assumirá todos os riscos de sua interposição, mesmo estando ciente de que o referido recurso não terá efeito suspensivo e que caso improvido, arcará com o acréscimo de 10% sobre o valor da condenação. Tal corrente entende também que, a execução provisória, poderá ser iniciada com a interposição do recurso recebido apenas em seu efeito devolutivo, não se diferenciando da execução definitiva pelo modo em que é processada, mas apenas pela estabilidade do título executivo. Sendo assim, entendem que a referida multa não tem suporte jurídico para se afirmar que sua aplicação se daria ape-

do momento em que o advogado é dela intimado, o que ocorre com a sua publicação no Diário de Justiça.” Não realizado o pagamento no prazo, aplica-se o art. 475-J do CPC, devendo o “montante da condenação ser acrescido de multa percentual de dez por cento”. Não há sentido em não admitir a incidência da multa na pendência do recurso, quando se esta ciente de que seu objetivo é dar efetividade à condenação e de que já passou a época em que se cometia o equívoco de subordinar o efeito sentencial à coisa julgada material. Assim, exatamente porque a execução está autorizada o autor poderá requerer a execução da condenação provisória acrescida do valor da multa, solicitando, nos termos da parte final do art. 475-J do CPC, a penhora e a avaliação de bens do devedor. O art. 475-O, III, do CPC autoriza ao exequente a alienar a propriedade destes bens, prestando caução suficiente e idônea.” (MARINONI. 2008. pgs.361- 362)

nas na definitividade do provimento, mas, sim, na exigibilidade do título, uma vez que o artigo 475-J do CPC, não faz qualquer

Leciona Cássio Scarpinella Bueno:

menção a títulos executivos, mas, apenas a exequibilidade do

A conclusão exposta pelos parágrafos anteriores é a

título, prestigiando a garantia constitucional da razoável duração

mesma em se tratando de “execução provisória”, Isto é,

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naqueles casos em que, mesmo antes e independente-

aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CÓDIGO DE

mente do trânsito em julgado, é dado ao credor promo-

PROCESSO CIVIL, uma vez que o artigo 475,”O”, do citado dis-

ver a execução do julgado (art. 475-I,§ 1º, segunda par-

positivo, dispõe que a execução provisória da sentença

te; v. n.1 do capítulo 6 da parte I). O que pode difere em

far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a defini-

casos como este é que, à falta de um termo inequívoco

tiva; portanto, aplicável o regramento do cumprimento

de efetividade do julgado, faça-se mister buscar outro

de sentença às execuções de alimentos, inclusive pro-

elemento objetivo para fixar o início da fluência do prazo

visórios, não havendo razão para se afastar a incidência

de quinze dias para o pagamento “voluntário”.

do art. 475 ‘’J’’, do Código de Processo Civil’’.(TJMG.

Como a execução provisória depende de provocação

Agravo de Instrumento n. 1.0024.08.282104-2/001, Re-

específica do credor na sua promoção – ela corre por

lator Des. ALVIM SOARES da 7ª Câmara Cível. Data da

“iniciativa, conta e responsabilidade” do credor, diz o in-

Publicação: 25/09/2009).

ciso I do art. 475-O -, nada mais coerente que entender ser a partir da ciência do devedor de que o credor pretende executá-lo provisoriamente que tem início o prazo de quinze dias para ele pagar o valor devido. (BUENO. 2008. P.173, 174)

Tribunal de Justiça de São Paulo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA – Artigo 475-J, do Código de Processo Civil - Execução provisória – Possibilidade de incidência ante o trânsito em julgado da decisão condenatória ou a interposição de recurso sem efeito suspensivo,

José Barbosa Moreira assim doutrina:

sendo relevante apenas a exequibilidade da decisão –

A execução provisória, que se baseia sempre em sen-

Circunstância em que o único recurso possível ao agra-

tença judicial civil, pode ser promovida a partir do re-

vante é o agravo contra despacho denegatório de re-

cebimento do recurso no efeito meramente devolutivo

curso especial, o qual não tem condão de suspender o

(como no caso do art. 521, 2ª parte), e não difere da

cumprimento da sentença – Recurso não provido.(TJSP.

definitiva, em substância, pelo modo como se proces-

Agravo de Instrumento n. 0417472-03.2010.8.26.0000.

so (art. 475-O, caput, igualmente introduzido pela Lei n.

Des. Relator TERSIO NEGRATO da 17ª Câmara de Direi-

11.232, que revogou o art. 588), mas, fundamentalmen-

to Privado. Data do julgamento 10/11/2010).

te, por sua menor estabilidade, devida à circunstância de estar ainda sujeito o título em que se funda à anulação ou à reforma pelo órgão competente para julgar o recurso.” (MOREIRA. 2010, pg.208)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Direito Processual Civil. Cumprimento de sentença. Execução provisória. Decisão que determinou a intimação do patrono, através da imprensa oficial, para efetuar o

Percebe-se o quanto é difícil à resolução dessa controvér-

pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena

sia, haja vista que tanto os argumentos dos que defendem a

de incidência da multa de 10%. Recurso. Rejeição. Apli-

aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, quanto os que são

cabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil às execuções definitivas e provisórias. A execução provisória está prevista no art. 475-O do diploma processual, o qual dispõe que ela se dará do mesmo modo que a definitiva. A execução definitiva está prevista

contrários, trazem argumentos substanciosos. 4.3. O entendimento jurisprudencial dos Tribunais de Justiça Conforme já mencionado, não há ainda entendimento jurisprudencial pacificado, quanto à possibilidade de aplicação da multa do artigo 475-J do CPC em execução provisória. Vejam-se, julgados de alguns Tribunais dos Estados quanto à possibilidade de sua aplicação:

no artigo 475-J do Código de Processo Civil, o qual determina que o pagamento do valor da condenação deverá ser efetuado no prazo de quinze dias, sob pena de multa, inexistindo qualquer restrição quanto a execução provisória.Ademais, o art. 475-J do Código de Processo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO DE MULTA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 475-J - CPC - INCIDÊNCIA DA MULTA ESPECÍFICA. ‘’Inexiste óbice legal à

Civil não trouxe qualquer referência quanto à necessidade de trânsito em julgado para sua incidência, limitando-se a prever a hipótese de condenação do devedor ao pagamento de quantia certa. “AGRAVO DE INSTRU-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 77

MENTO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO

ao executado, condenado ao pagamento de quantia

475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO

certa ou já fixada em liquidação, nos termos do art. 475-

PROVISÓRIA. IRRELEVÂNCIA. O Diploma Processual

J, do CPC, proceder ao depósito da integralidade do va-

Civil, no Capítulo que trata do cumprimento da senten-

lor exeqüendo, devendo, todavia, em caso de depósito

ça (artigos 475-I e seguintes) e que contempla tanto a

parcial, ser penhorada quantia suficiente a complemen-

execução definitiva quanto a provisória, não excepciona,

tar o que foi exigido, para a garantia do juízo executado,

ao contrário, insere nesta última, também, a incidência

posto ser inadmissível que este fique limitado apenas

da multa prevista no artigo 475-J, caso não haja o cum-

à quantia que o devedor entende ser devida, principal-

primento voluntário do decisum. RECURSO DESPRO-

mente, quando há meio de defesa processual próprio

VIDO.” (2008.002.06333 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

para eventual alegação de excesso de execução. V.v.p.:

- DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Julgamento:

A multa prevista no art. 475-J, do CPC, também se aplica

16/07/2008 - SEXTA CAMARA CIVEL).Recurso a que

à execução provisória, tendo em vista que o art. 475-

se nega seguimento. (TJRJ. Agravo de Instrumento n.

O permite a utilização das mesmas regras da definitiva.

0010637-25.2011.8.19.0000. Des. Relator NAGIB SLAIBI

(TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.01.050899-

da 6ª Câmara Cível. Data do julgamento 01/04/2011).

2/001. Des. Relator DUARTE DE PAULA da 11ª Câmara Cível. Data de Julgamento 19/08/2009).

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

Tribunal de Justiça de São Paulo:

MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCES-

EXECUÇÃO PROVISÓRIA – Incidência da multa de

SO CIVIL. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.

10% - Impossibilidade – Multa cabível tão somente na

NECESSIDADE. Inexiste óbice à aplicação da multa pre-

execução definitia – Precedentes do Colendo Superior

vista no artigo 475-J do CPC às execuções provisórias,

Tribunal de Justiça – Decisão reformada. INDICAÇÃO

desde que efetuada a prévia intimação do executado.

DE BENS A SEREM PENHORADOS PELO DEVEDOR –

Precedentes jurisprudenciais. NEGADO SEGUIMEN-

POSSIBILIDADE – Executados cientes do valor da dívida

TO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(TJRS. Agravo de

e dadeterminação judicial de apresentarem a localiza-

Instrumento n. 70043041854. Des. Relator IRIS HELENA

ção dos bens sujeitos à penhora – Aplicação do art.

MEDEIROS NOGUEIRA da 9ª Câmara Cível. Data de Jul-

652, § 3º e § 4º do CPC – Decisão reformada – Agravo

gamento 30/05/2011).

parcialmente provido. (TJSP. Agravo de Instrumento n. 0011568-33.2011.8.26.0000. Des. Relator JOSÉ PER-

Vejam-se entendimento jurisprudencial de alguns Tribunais dos Estados quanto à impossibilidade da aplicação da referida

CIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR da 6ª Câmara de Direito Privado. Data de julgamento 26/05/2011).

multa em execução provisória. Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXECUÇÃO PROVI-

Agravo de Instrumento. Execução provisória. R. Decisão

SÓRIA -SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO

a quo instando a Devedora a cumprir a R. Sentença no

- PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO

prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa esta-

PERANTE O STF - MULTA DE 10% SOBRE O MON-

belecida pelo artigo 475-J do CPC.I - Posição parti-

TANTE DA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELI-

cular desta Relatoria que se abdica, em prol da granítica

GÊNCIA DO ART. 475-J DO CPC - DEPÓSITO DO VALOR

jurisprudência do STJ e deste Egrégio Tribunal, inclusive

EXEQUENDO QUE O DEVEDOR ENTENDE SER DEVIDO

deste Colendo Órgão Fracionário.II - Enquanto a lide se

- IMPOSSIBILIDADE. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE.

encontrar pendente de recurso, ou seja, ainda não tran-

A multa prevista no artigo 475-J do Código de Proces-

sitada em julgado a R. Sentença, não pode a parte ser

so Civil, por descumprimento voluntário da sentença,

penalizada por uma multa pelo descumprimento do R.

só pode ser aplicada após o trânsito em julgado desta

Julgado, até porque a própria legislação lhe assegura o

mesma decisão condenatória, sendo, portanto, incom-

direito de recorrer em face daquela R. Decisão. Prece-

patível com o processo de execução provisória. Cabe

dentes do STJ e deste Colendo Sodalício, inclusive des-

78 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

ta Egrégia Câmara, como transcritos na fundamentação.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA.

III - Alegação de que parte da obrigação imposta é ilíqui-

CPC, ART. 475-J. DESCABIMENTO. I. A multa prevista

da, devendo ser apurada mediante procedimento pró-

no art. 475-J do CPC não se aplica à execução provisó-

prio. Ausência de traslado da R. Sentença prolatada em

ria. II. Recurso especial conhecido e provido. (STJ. Re-

sede de conhecimento, inviabilizando a análise deste

curso especial n. 1.059.478 – RS, Min. Rel. ALDIR PAS-

tema recursal. O Agravo deve ser instruído não só com

SARINHO JUNIOR da Corte Especial, DJe 11/04/2011.

as cópias obrigatórias, mas também as necessárias a compreensão da controvérsia, pois no sistema processual em vigor quem organiza o traslado é o Agravante, e não mais o cartório. Exegese do Verbete Sumular n.° 104 deste Egrégio Tribunal.IV R. Decisão vergastada reformada parcialmente, apenas para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Estatuto Processual Civil. V Recurso que se apresenta manifestamente procedente de forma parcial. Aplicação do § 1°-A do art. 557 do C.P.C. Provimento Parcial. (TJRJ. Agravo de Instrumento n. 0014958-06.2011.8.19.0000. Des. Relator REINALDO P. ALBERTO FILHO da 4ª Câmara Cível. Data de Julgamento 11/04/2011).

O caso discutido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça trava-se de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, “a” da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos autos do agravo de instrumento, interposto contra decisão interlocutória, proferida pelo douto juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, que em execução provisória determinou o pagamento da obrigação constante no título executivo no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidir a multa constante no artigo supramencionado. O recorrente, em suas razões recursais, fundamentou pela impossibilidade da aplicação da multa do artigo 475-J do CPC em sede de execução provisória, por acreditar que a medida é

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

incompatível com o procedimento da execução provisória, uma

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO

vez que cumprida voluntariamente a condenação constante na

ESPECIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA DO

sentença, o mesmo estaria praticando ato contrário a sua von-

ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE, POR ORA. FI-

tade de recorrer, ensejando assim a perda de objeto do recurso

XAÇÃO DE HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. I. Mostra-se

pendente de julgamento.

inaplicável a multa do artigo 475-J do Código de Proces-

Além de entender que o cumprimento da obrigação traria

so Civil antes de transitada em julgado a sentença. Ne-

ao executado prejuízos, haja vista que antes mesmo do trânsito

cessidade do trânsito em julgado para que incida. Pre-

em julgado da sentença condenatória, sofreria atos de expro-

cedente da Câmara. II. Em cumprimento de sentença,

priação.

são devidos honorários advocatícios mesmo que para

Por maioria dos votos, entendeu a Corte Especial do Supe-

pronto pagamento, devendo apenas o valor ser modifi-

rior Tribunal de Justiça, que a referida multa só passará a ser exi-

cado no caso eventual impugnação. Entendimento con-

gida após o trânsito em julgado do processo, restando vencidos

solidado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJRS.

os Ministros Luís Felipe Salomão e Felix Fischer.

Agravo de Instrumento n. 70037298478, Des. Relatora

Restou evidenciado que o cumprimento voluntário da obri-

LIEGE PURICELLI PIRES da 17ª Câmara Cível. Data do

gação, antes do trânsito em julgado, implica no reconhecimento

Julgamento em 26/08/2010)

do direito do exequente, o que inviabilizaria o manuseio dos recursos para a reforma da sentença por parte do executado.

4.4. O leading case do STJ em seu primeiro julgado colegiado A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2010 firmou entendimento ao julgar o recurso especial n. 1.059.478/RS, decidindo que a multa, resultante em caso de descumprimento de sentença, que acresce o valor da condenação em 10%, não mais poderá ser aplicada em sede de execução provisória. Veja-se a ementa do acórdão proferido pela Corte Especial do STJ:

Conforme dispõe os artigos 475-O, 475-I e 587 do Código de Processo Civil, a execução provisória possibilita que a parte vencedora dê início ao cumprimento de uma decisão que se encontra impugnada mediante recurso, desde que não tenha sido recebido em seu efeito suspensivo. Caso o exequente exija o cumprimento da obrigação, que se encontra em julgamento em segunda instância deverá o mesmo apresentar caução idônea ao juízo, com o intuito de garantir a execução, na hipótese do executado sofrer prejuízo com

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 79

a reforma ou anulação da decisão, garantindo assim o devido

do por multa pelo descumprimento de sentença, sobre-

processo legal.

tudo porque é o próprio ordenamento jurídico quem lhe

O Ministro Aldair Passarinho Júnior, Relator do acórdão, le-

assegura os meios recursais pertinentes para insurgir-se

vantou a questão de que a execução provisória tem assoberba-

contra essa decisão.”

do o judiciário com inúmeros incidentes, dentre eles a aplicabili-

“(...).”

dade da multa do artigo 475-J do CPC em execução provisória.

“Frente a essa perspectiva, há uma nítida incompatibili-

Ademais, criticou a sua aplicabilidade no referido processo

dade lógica em se admitir a multa do art. 475-J do CPC

de execução, dizendo: “criamos um incidente a mais e punimos

na execução provisória.”

o cidadão que usa do direito constitucional de recorrer?”

“Como citado, pagamento significa o cumprimento vo-

Vejam-se trechos do voto proferido pelo Ministro Aldair Pas-

luntário da obrigação. Nessa linha de raciocínio, o pagamento implica, em última análise, no reconhecimento da

sarinho: “Tenho um entendimento, com a máxima veia, diverso

procedência do pedido (art. 269, II, do CPC) e, por con-

do eminente relator.”

seguinte, na prática de ato incompatível com a vontade

“Vou me permitir fazer algumas considerações, mas

de recorrer, nos termos do art. 503, parágrafo único, do

gostaria de iniciar lendo o voto do eminente Ministro

CPC, in verbis:”

Humberto Martins em um precedente que adotei na

“(...)”.

Quarta Turma, no Recurso Especial n. 1.100.658/SP.”

“Portanto, a possibilidade de aplicar a multa prevista

“S. Exa. diz:”

no art. 475-J do CPC em sede de execução provisória

“É preciso interpretar o novel sistema trazido pela Lei n.

implica na desproporcional situação em que a recor-

11.232/2005, especialmente os citados artigos 475-J

rente terá que optar por pagar a quantia provisoriamen-

e 475-O do Código de Processo Civil, de modo a se

te executada para afastar a multa e, ao mesmo tempo,

chegar a uma solução compatível com o ordenamento

abdicar do seu direito de recorrer contra a decisão que

jurídico pátrio e consentâneo com os interesses contra-

lhe foi desfavorável.”

postos no litígio.”

“(...).”

“Com efeito, o art. 475-O do CPC dispõe que ‘a exe-

“Desse modo, numa interpretação sistemática, (‘que

cução provisória da sentença far-se-á, no que couber,

considera o sistema em que se insere a norma’ – Maria

do mesmo que a definitiva, observadas as seguintes

Helena Diniz, ob. Cit., p.435.) dos arts. 475-J e 475-O

normas:’. Com a expressão 1 no que couber’, extrai-se

do CPC, cumulada com os arts. 269, II, 503, parágrafo

que a execução provisória Serpa processada da mesma

único e 708 do mesmo diploma legal, concluí-se que

forma que a definitiva, naquilo que for compatível com

a multa do art. 475-J do CPC não é compatível com a

aquele instituto.”

execução provisória.”

“Segundo Maria Helena Diniz, são técnicas ou proces-

“(...).”

sos interpretativos os seguintes: gramatical ou literal, ló-

“Não se pode fechar os olhos à condição determinada

gico, sistemático, histórico e sociológico ou teleológico

pela lei para a incidência da multa, mais precisamente,

(Maria Helena Diniz, Compêndio de introdução à ciência

para o início da contagem do prazo para pagamento sob

do direito, Saraiva: 2006, p. 432).”

pena de incidência de multa, qual seja a situação de

“Ainda segundo a autora, pela técnica gramatical, tam-

condenado do devedor.”

bém chamada literal, 1(...) examina o aplicador ou in-

“O alcance dessa expressão está inserido na abrangên-

térprete cada termo do texto normativo, isolada ou sin-

cia do conceito do devido processo legal, estando à in-

taticamente, atendendo à pontuação, colocação dos

terpretação que pretendemos, portanto, embasada em

vocábulos, origem etimológica etc.’ (ob. Cit., p. 433”

preceitos constitucionais cogentes.”

“Numa primeira análise, verifica-se que o dispositivo em

“(...).”

comento utiliza dos termos “condenado” e “condena-

“Ao litigante, portanto, é assegurada a ampla defesa com

ção”. Com efeito, numa perspectiva do devido processo

os meios e recurso a ela inerentes em respeito ao devi-

legal em seu aspecto substantivo (substantive due pro-

do processo legal. Desse modo, ao devedor condenado

cess), não nos parece que , enquanto estiver pendente

é permitido utilizar-se dos instrumentos de impugnação

o julgamento do recurso, possa o litigante ser penaliza-

que a lei lhe faculta. Ao final, mantida a condenação ou

80 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

não, com o trânsito em julgado da sentença, estará o

nou pela impossibilidade da aplicação da multa ante a pendên-

título executivo judicial definitivamente formalizado, sob

cia de recurso, tendo sido o mesmo recebido em qualquer dos

o crivo do devido processo legal.”

seus efeitos.

“Enquanto pender recurso, independentemente dos

Afirmou também que nem sempre as ferramentas adotadas

efeitos de que seja dotado, não se pode dizer, à luz

na execução definitiva podem ser utilizadas pelo exeqüente em

do devido processo legal, que há condenado, ante a

sede de execução provisória, haja vista que essa ultima moda-

possibilidade de reforma do título capaz de ensejar

lidade de execução encontra limitações, não sendo literalmente

execução provisória.”

aplicado o disposto no artigo 475-O.

“Com isso não se está a dizer que a Constituição Fe-

Ademais, concluiu que a expressão “condenado” não pode

deral aboliu a execução provisória, e sim que o litigante

ser interpretada em excessivo apego a literalidade da norma,

será tido por condenado somente com o trânsito em jul-

haja vista que este conceito esta adstrito na abrangência do de-

gado da sentença

vido processo legal, ou seja, só poderá o exeqüente se valer

“Como é incontroverso, a multa do art. 475-J do CPC,

da referida multa quando a sentença condenatória se encontrar

além do seu caráter coercitivo, ostenta também natureza

transitada em julgado, estando assim o título executivo definiti-

punitiva, pois pune aquele que não cumpre com a obri-

vamente formado.

gação reconhecida na sentença ou no acórdão.”

Veja-se trecho do voto:

“Nesse contexto, não é razoável nem proporcional, mui-

“ (...) enquanto a questão controvertido não estiver de-

to menos parece ser este o objeto do legislador da refor-

finitivamente decidida, ante a pendência de recurso, in-

ma, apenar o litigante que, legitimamente, está exercen-

dependente dos efeitos que lhe foram atribuídos, não se

do o seu direito de recorrer, com a lídima expectativa de

pode dizer que há um condenado.”

reertr a decisão judicial que lhe foi desfavorável.”

“(...).”

“Portanto, por todos os ângulos interpretativos que se

“Pelo disposto nesse preceito legal, pode-se afirmar que

perfilhe, impende concluir que a multa prevista no art.

nem sempre as ferramentas colocadas à disposição do

475-J do CPC não incide na execução provisória.”

exequente em uma execução definitiva também são

“Um arremate. As premissas fixadas nesta decisão es-

utilizáveis pelo exequente provisório, sendo certo que

tão de acordo com a jurisprudência desta Corte, que já

essa última guarda algumas limitações e peculiaridades

definiu o trânsito em julgado com termo inicial da multa

justificadas pela provisoriedade do título. Essa sincronia

prevista no art. 475-J do CPC.”

ocorre, dessa forma, somente em situações em que a

“No caso de execução provisória, a parte está usando

técnica processual da execução definitiva se aplica à

o direito constitucional de recorrer. Então, como se pu-

provisória, o que comporta, por lógica, exceções.”

nir a parte com uma multa, porque não está fazendo o

“(...).”

pagamento em uma execução provisória, que deveria

“Contudo, não se pode fechar os olhos para a constata-

aguardar a decisão definitiva e não está sendo aguar-

ção de que a lei sujeita a incidência de multa à situação

dada, porque está exatamente se utilizando do direito

de condenado do devedor e a despeito de um apego

constitucional de apelar, de recorrer extraordinariamen-

excessivo à literalidade da norma, não há se olvidar que

te e recorrer especialmente. Acho isso, com a máxima

essa expressão está inserida na abrangência do con-

vênia, incompatível. Quer dizer, criamos um incidente a

ceito doe devido processo legal. Em sendo permitido

mais e punimos o cidadão que suo do direito constitu-

ao litigante utilizar-se dos instrumentos de impugnação

cional de recorrer?”

que a lei lhe faculta, somente ao final, com o trânsito em

“Então, apenas fazendo esta complementação, respei-

julgado, estará o título executivo judicial definitivamente

tando o entendimento do eminente Ministro Relator, que

formalizado, sob o crivo do devido processo legal.”

também foi sufragado pelo judicioso voto do Sr. Ministro Felix Fischer, estou cada vez mais convencido de que não cabe a multa do art. 475-J na execução provisória.”

Lado outro, o Ministro Luis Felipe Salomão, dispôs em seu voto, que não há que se falar em diferença no cumprimento das duas espécies de execução, conforme o artigo 475-O, deixando

Por sua vez, a Ministra Nancy Andrighi, também se posicio-

clara a possibilidade de se executar a decisão recorrível.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 81

Veja-se trecho do Voto do Ministro Luís Felipe Salomão:

com referência expressa da incidência da multa após o

“A provisoriedade está no título, que pode ser modifica-

decurso do prazo legal.”

do quando do julgamento do recurso e não na execução

“Em segundo lugar, não prospera a tese de eventual in-

em si.”

compatibilidade existente entre a vontade de recorrer e

“Na chamada execução provisória da sentença, a ati-

o pagamento efetuado em sede de execução provisória.

vidade jurisdicional, em essência, é a mesma daquela

Isso porque a multa especificada no art. 475-J possui

prestada se de título executivo definitivo cogitasse.”

natureza coercitiva, eis que objetiva dar efetividade à

“A sentença contra a qual foi manejado recurso sem

cobrança e dissuadir o inadimplemento da obrigação

efeito suspensivo, malgrado não ostente o traço da de-

especificada no título provisório. Nesse sentido, com o

finitividade, possui eficácia executiva e seu comando

escopo da multa é estimular o pagamento, ela assume

normativo deve ser cumprido pelo vencido tão logo o

um viés coercitivo.”

vencedor manifeste desejo de executá-lo, sob pena de

“O cumprimento provisório da sentença, portanto, não

incidir a multa prevista no artigo 475-J.”

produz qualquer efeito preclusivo à pretensão recursal do

“ (...) assume o risco de interpor o recurso mesmo ciente

executado, uma vez que , cumprindo-a, comente estará

de que o mesmo não te efeito suspensivo e de que, por-

insento do pagamento da multa. É suficiente para o execu-

tanto, caso improcedente, irá pagar o débito acrescido

tado, nessas hipóteses, que ele ressalve, expressamente,

de multa.”

seu intento de ver o recurso por ele interposto julgado.” “A meu juízo, a reforma processual consubstanciada

Defensor do mesmo posicionamento, o Ministro Felix Fischer entendeu que, a sentença por se encontrar revestida de eficácia executiva, está autorizada, por si só, a se valer dos meios executivos para se ter satisfeito o crédito do exequente, além de acreditar que a não aplicação da referida multa vai de encontra a intenção do legislador. Vejam-se trechos do voto do Ministro Felix Fischer: “Em princípio, cabe salientar que a sentença condenatória, consoante a Lei n. 11.232/2005, é revestida de imedia-

pela Lei n. 11.232/2005, ao abrigo do sincretismo processual, que tornou desnecessário novo processo para que o credor pudesse, desde logo, fazer cumprir o estabelecido no título executivo judicial,. Teve o intuito de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional. Não autorizar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no âmbito das execuções provisórias vai de encontra à intenção do legislador, consubstanciada na própria exposição de motivos do texto legal:”.

ta eficácia executiva, ou seja autoriza por si só o emprego dos meios executórios necessários à efetiva satisfação do

Dessa forma, desenhou-se a pacificação do entendimento

credor, sendo desnecessário outro processo.”

do tema, uma vez que a decisão proferida pela Corte Especial

“(...).”

do Superior Tribunal de Justiça poderá ser aplicada nos diversos

“Tratando-se da execução provisória, o art. 475-O do CPC

casos que assolam o judiciário, haja vista que tal entendimento

assevera que esta deverá se dar da mesma forma que a

se tornou paradigma para solução dos conflitos existentes sobre

execução definitiva, observando certas especificidades:”

o tema nos diversos órgãos do Judiciário.

“(...)” “Importantes conclusões podem ser extraídas do texto legal inserido no Código de Processo Civil pela reforma pro-

5. CONCLUSÃO

cessual de 2005. Em primeiro lugar, não resta dúvida de

A execução provisória é uma técnica, à disposição do

que a execução provisória deva se dar do mesmo modo

credor/exequente, de antecipação do resultado útil do processo,

da definitiva, eis que a própria redação do artigo assim as-

uma vez que haverá a realização concreta da tutela jurisdicional

severa. Nos incisos e parágrafos do art. 475-O do CPC não

pretendida mesmo que ainda pendente o trânsito em julgado da

consta que a multa do art. 475-J deva ser afastada.”

obrigação imposta.

“(...)”.

Não se trata de um ônus do executado, mas, sim, de uma fa-

“Desse modo, entendo pela aplicabilidade da multa,

culdade do exeqüente como vantagem para a obtenção imediata

ainda que em sede de execução provisória, devendo

da obrigação imposta ao devedor, se assim desejar e preenchido

o executado ser intimado na pessoa do seu advogado,

alguns requisitos legais, mesmo que ainda exista recurso aguar-

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dando julgamento definitivo por parte dos Tribunais Superiores. Não é por motivo diferente que, conforme diretrizes do art. 475-O, I, do CPC, a execução provisória realiza-se por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente. Em outra vertente, a multa do art. 475-J do CPC, seja qual for a sua natureza jurídica (coercitiva ou punitiva), tem incidência após o esgotamento do legítimo dever de cumprimento da obrigação por parte do devedor sendo incompatível no procedimento da execução provisória por ser contrária e incompatível o direito de recorrer que foi apresentado pelo devedor. O legítimo dever de cumprimento da obrigação, por sua vez, só é plenamente exigível (sem que seja uma simples técnica de antecipação do resultado útil do processo – como é a execução provisória) quando a decisão condenatória transitar em julgado (única ocasião em que, de forma indiscutível, nasce o dever de cumprimento obrigatório por parte de devedor). Enquanto o devedor ainda se insurge contra a obrigação através do seu legítimo direito de recorrer (se ainda cabível recurso), tornando possível a modificação do título executivo (mesmo que remotamente), há manifesta situação de incerteza e instabilidade do título executivo que, por sua vez, torna incompatível a incidência de um acréscimo patrimonial ao que já lhe foi imposto em condenação. A imediata incidência da multa do art. 475-J, em sede de execução provisória visto que ainda pendente de julgamento inconformismo por parte do devedor, é ato incompatível com a sistemática processual, notadamente da garantia constitucional processual do devido processo legal, pois ao exercer o direito de recorrer ainda não terá surgido ao executado à obrigação

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de adimplir o provimento de forma absoluta e imodificável, haja vista que sequer estará amparado pela coisa julgada. A multa prevista no dispositivo supramencionado é de exclusiva aplicabilidade da execução definitiva, haja vista que se faz imprescindível a presença da sentença condenatória transitada em julgado ocasião em que realmente não poderá mais ao devedor negar o dever de cumprimento da obrigação.

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NOTAS DE RODAPÉ 1 BERNARDO CÂMARA: Advogado; Mestre em Direito Processual/PUC-MG; Especialista em Direito de Empresa-UGF/RJ. Ex-assessor Técnico e Professor da Escola Superior de Advocacia. Professor universitário de graduação (Newton Paiva) e pós-graduação (IEC - PUC-Minas); Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG. 2 ALEXANDRE VARELA DE OLIVEIRA: Advogado; Pós- graduando em Direito Processual Civil pelo IDDE - Instituto para Desenvolvimento Democrático/Ius Gentium Conimbrigae. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva

1 CÂMARA, Alexandre Freitas: Este princípio é, em verdade, corolário da própria finalidade da execução forçada, a satisfação do crédito exeqüendo, com a realização concreta da vontade do direito substancial. Assim é que o único fim normal do processo executivo (ou da fase executiva de um processo misto) é a satisfação do crédito exeqüendo. Qualquer outro desfecho será considerado anômalo. (Lições de Direito Processual

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Civil.17ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2009. P.151) 2 Há também a situação especial informada pelo legislador no art. 587 do CPC (título executivo extrajudicial, quando pendente de julgamento recurso recebido em seu efeito apenas devolutivo, contra sentença que julgou improcedente os embargos do executado em que se determinou a liminar de suspensão da execução) que, na verdade, longe de informar uma situação especial em que o título executivo extrajudicial enseja execução provisória apenas cria uma regra de execução provisória “por equiparação” em que a atividade executiva, embora em execução provisória, ainda deverá gozar das proteções da execução provisória por equiparação. 3 Nesse sentido Elpídio Donizetti, Curso didático de Direito Processual Civil. 13ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2010. P. 786 4 BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Vol. 3.Saraiva.: São Paulo.2008. p.134 5 Conforme precedente da Corte Especial do STJ. Julgamento do REsp n.940.274/MS. Relator Ministro João Otávio de Noronha da Corte Especial. DJe 31/05/2010 6 Precedente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Julgamento do REsp n. 1.059.478/RS. Min. Rel. Aldir Passarinho Jú-

nior da Corte Especial, DJe 11/04/2011.

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A riqueza é em si mesma um valor? Contraposição entre Richard Posner e Ronald Dworkin sobre o ‘valor’ da riqueza Leonardo Goulart Pimenta1

Resumo: Este texto trata da contraposição entre os autores Richard Posner (análise econômica do direito) e Ronald Dworkin sobre a riqueza enquanto valor autoreferente. Trata de uma discussão axiológica sobre a riqueza e a atuação do direito sobre este pressuposto. Palavras-chave: Direito, Riqueza, Análise Econômica do Direito, Richard Posner, Ronald Dworkin.

1 INTRODUÇÃO

Nesta perspectiva, “maximização de riqueza” pode muito bem ser definida, ou alcançada, quando bens e outros recursos

1.1 PRESSUPOSTOS DA ANALISE ECONÔMICA DO DIREITO O pressuposto básico da economia que orienta a versão da análise econômica do direito é o de que as todas (com exceção de crianças bem novas e das que sofrem de distúrbios mentais

estão nas mãos dos que a valorizam mais. E alguém valoriza mais um bem se puder e estiver disposto a pagar mais em dinheiro (ou no equivalente do dinheiro) para possuí-lo. Richard Posner ilustra bem este conceito.

graves) pessoas são maximizadores racionais de suas satisfa-

Se A estiver do disposto a pagar até $ 100 pela cole-

ções. Em toda e qualquer atividade que implica uma escolha,

ção de selos de B, ela vale $ 100 para A. Se B estiver

o indivíduo busca maximizar sua satisfação entre as diversas

disposto a vender a coleção de selos a qualquer preço

formas de agir. Como essa definição abrange o criminoso que

acima de $90, ela vale $90 para B. Portanto, se B vender

decide se vai comete outro crime, o litigante que decide se vai

a coleção de selos para A (digamos por $100, mas qua-

entrar em acordo ou levar um caso ao juízo, o legislador que

litativamente a análise não é afetada por nenhum preço

decide se vai votar contra ou a favor de uma lei, o juiz que decide

entre $90 e $100 – e é somente dentro desses limites

como dar seu voto num caso, a parte de um contrato que decide

de variação que a transação vai ocorrer), a riqueza da

se vai quebrá-lo, o motorista que decide se deve ou não acelerar

sociedade aumentará em $10. Antes da transação, A ti-

seu carro, e o pedestre que decide com que grau de ousadia vai

nha $100 em espécie, e B tinha uma coleção de selos

atravessar uma rua, bem como os agentes econômicos habitu-

valendo $ 90 (um total de $190); de pois da transação, A

ais, como homens de negócios e consumidores, é evidente que

tem uma coleção de selos que vale $100 e B tem $100

a maior parte das atividades, quer as reguladas pelo sistema

em espécie (um total de $200). (POSNER, 2007, p. 477)

jurídico, que as que ocorrem no seu interior, são úteis e proveitosas para o analista econômico (POSNER, 2007, p. 474). A análise econômica do direito entende que a conduta legal ou ilegal de um indivíduo é decidida a partir de seus interesses e dos incentivos que encontra para efetuá-la ou não. Parte-se da premissa de que os sujeitos irão se conduzir diante do direito de forma a realizar a escolha que incorra em uma melhor relação quantitativa entre os custos e riscos envolvidos e os possíveis benefícios. Com efeito, o direito deve tratar justamente de intervir nesta capacidade de escolha no sentido de determinar ação do individuo em direção a uma maximização da riqueza. Para a análise econômica, o direito é entendido como um instrumento de maximização da riqueza a partir do momento que atua na capacidade de escolha racional pertinente a todos os indivíduos.

Observa-se que “um indivíduo maximiza sua riqueza quando aumenta o valor dos recursos que possui; sempre que ele consegue, por exemplo, adquirir algo que valoriza por algum soma menor que o máximo que estaria disposto a pagar por ela. Seu valor para ele é medido pelo dinheiro que pagaria se fosse necessário; se pode pagar, digamos, $4 pelo que pagaria $5 se fosse necessário, sua riqueza foi aumentada em $1”(DWORKIN, 2001, p. 352). Uma sociedade maximiza sua riqueza quando todos os recursos dessa sociedade são distribuídos de tal maneira que a soma de todas as valorizações individuais é tão elevada quanto possível. Estes pressupostos podem se aproximar algumas vezes do “ótimo de Pareto”. Segundo essa premissa teórica, uma situação econômica é ótima se não for possível melhorar a situação,

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ou, mais genericamente, a utilidade, de um agente sem degra-

como “A Matter of Principle” (“Uma questão de princípio”) (1977),

dar a situação ou utilidade de qualquer outro agente econômico.

“Taking Rights Seriously” (“Levando os direitos a sério”) (1986),

Numa estrutura ou modelo econômico podem coexistir diversos

destaca-se na linha crítica da análise econômica do direito.

ótimos de Pareto. Um ótimo de Pareto não tem necessariamen-

Umas das questões que Ronald Dworkin apresenta aos

te um aspecto socialmente benéfico ou aceitável. Por exemplo,

pressupostos da analise econômica de Richard Posner é: uma

a concentração de rendimento ou recursos num único agente

sociedade é melhor do que outra se tem mais riqueza2? Em ou-

pode ser ótima no sentido de Pareto.

tros termos, a riqueza é algo que por si só vale a pena ter? Se,

No entanto, tal aproximação é negada tanto pelos autores

para a análise econômica defendida por Richard Posner, o direi-

da análise econômica do direito quanto por Dworkin. Tal proximi-

to deve caminhar no sentido de se maximizar a riqueza, então

dade acabou por causar alguns problemas conceituais que po-

deve tratar de demonstrar que uma sociedade (ou uma situa-

deriam ser resolvidos com uma maior apuração na linguagem.

ção) com mais riqueza é melhor que outra que tenha menos.

Assim, a teoria da maximização da riqueza não só é di-

Se a análise econômica do direito afirma que as ações ju-

ferente da teoria da eficiência de Pareto como também

diciais devem ser decididas de modo a aumentar a rique-

mais prática. A análise econômica do Direito, que torna

za social, definida do modo descrito, deve demonstrar

central o conceito de maximização de riqueza, deve,

por que uma sociedade com mais riqueza, por essa úni-

portanto ser distinguida da analise do Direito dos eco-

ca razão, é melhor ou está em melhor situação que uma

nomistas, isto é, da aplicação a contextos jurídicos da

sociedade com menos riqueza (DWORKIN, 2001, p. 359)

noção de eficiência dos economistas, que é a eficiência de Pareto. Quando o economista pergunta uma norma de Direito é eficiente, geralmente quer saber se a situ-

Para Dworkin, não resta claro por que a riqueza social é um objetivo digno.

ação produzida pela norma é eficiente segundo Pareto,

Agora porém, vem o cerne do problema. A análise eco-

não se ela promove a maximização da riqueza. Muita

nômica sustenta, em seu aspecto normativo, que a

confusão poderia ser sido evitada se Posner e outros

maximização da riqueza social é um objetivo digno, de

não tivessem usado as palavras “econômico” ou “efi-

modo que as decisões judiciais deveriam tentar maxi-

ciente” na descrição do seu próprio trabalho. Os econo-

mizar a riqueza social atribuindo, por exemplo, direitos

mistas não teriam ficado tão preocupados em assinalar

aos que os comprariam, não fossem os custos da tran-

que essas palavras obviamente não são usadas em seu

sação. Mas não está claro por que a riqueza social é

sentido técnico normal. Não teriam, então, suposto que

um objetivo digno. Quem pensaria que uma sociedade

Posner e seus colegas haviam cometido alguns erros

que tem mais riqueza, tal como é definida, é melhor ou

conceituais simples (DWORKIN, 2001, p.356).

está em melhor situação que uma sociedade que tem menos, a não ser alguém que cometeu o erro de perso-

O grande arauto da análise econômica do direito é o juiz

nificar a sociedade e, portanto, pensou que uma socie-

do tribunal de Apelações da justiça federal norte-americana e

dade está em melhor situação se tem mais riqueza, da

professor da escola de Chicago Richard Posner. Em sua profí-

mesma maneira que ocorre com qualquer individuo? Por

cua produção acadêmica, destacam-se obras como “Economic

que alguém que não cometeu esse erro deveria pensar

Analysis of Law” (“Análise Econômica do Direito”), em sua 7ª

que a maximização da riqueza social é um objetivo dig-

edição em 2007; “Law and Literature” (“Direito e Literatura”);

no? (DWORKIN, 2001, p. 356)

“Law and Legal Theory in England and America” (“Direito e Filosofia do Direito na Inglaterra e nos EUA”) (1996). Esta teoria que mescla conceitos da economia e direito tem cada vez mais inserção dentro do meio acadêmico e prático do direito. 2 A ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO EM QUESTÃO No entanto, as premissas da analise econômica direito não passam ilesas a diversas criticas. Vários problemas foram levantados e discutidos, especialmente por autores relacionados à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. Ronald Dworkin, em obras

Veja-se, no entanto, que uma resposta adequada a esta questão implica necessariamente em uma teoria do valor. Se a análise econômica afirma que se uma sociedade muda, no sentido de aumento da riqueza, isto provoca um aumento no valor, mesmo que não haja outras mudanças que também constituam um aumento no valor, e mesmo que a mudança represente, em outros aspectos uma queda no valor, resta saber se tal mudança (de aumento na riqueza social) constitui realmente um aumento

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no valor por si só. Em outros termos, se uma sociedade apenas maximizar a riqueza, há um aumento no valor?

pois dela. Sendo assim, resta saber: a sociedade 2 é superior a so-

Ocorre que Dworkin aponta que essa é uma questão de filo-

ciedade 1 em qualquer aspecto? Não se está perguntando se

sofia moral, no seu sentido mais amplo, e não de como a anali-

o ganho de riqueza é superado pelo custo em justiça ou igual-

se econômica funciona na prática (DWORKIN, 2001, p.359). Ou

dade de tratamento, ou em qualquer outra coisa, mas se o ga-

seja, o argumento de que a analise econômica é a única forma

nho em riqueza, considerado por si só, chega a ser um ganho.

eficiente de mudar comportamentos não cabe aqui, pois busca-

Para Dworkin, de forma quase intuitiva ou, na melhor das hipó-

-se discutir o valor subjacente a um determinado comportamen-

teses, notória, a sociedade 2 não é melhor em nenhum aspecto.

to, i.e., a que valor se direciona determinado comportamento,

(DWORKIN, 2001, p. 360). Com efeito, se a sociedade 2 não

determinado ou não pelo cálculo racional de custos e riscos.

é superior em nenhum aspecto à sociedade 1, não é possível

Assim torna-se possível saber se a riqueza social é um

pensar que a riqueza é um componente do valor.

componente no valor. “Se resposta a pergunta é não – um mero

Poderia-se objetar que a maximização da riqueza é melhor

progresso na riqueza social não é um aumento no valor -, a afir-

atendida em um sistema jurídico que atribua direito de posse às

mação de que a riqueza social é um componente do valor não

pessoas e mantenha o princípio de que ninguém perca aquilo

se sustenta a afirmação normativa da análise econômica precisa

que tenha direito senão por meio de uma transação voluntária.

de outro apoio” (DWORKIN, 2001, 359).

Como no exemplo de Amartya de Derek: “se presumirmos que

Em primeiro lugar, Dworkin aponta uma situação de lógi-

Derek tem direito ao livro em um sistema de direitos calculado

ca econômica desconsiderada em geral pela teoria econômica

para maximizar a riqueza, então tomar o livro sem nenhuma

Posner. Segundo Dworkin, para maioria das pessoas há uma

compensação ofende, ao invés de promover, a maximização da

diferença entre a soma que estriam dispostas a pagar por algu-

riqueza” (DWORKIN, 2001, p. 361).

ma coisa que não têm e a soma que receberiam em troca dela

Trata-se de um argumento adequado ao exemplo. No en-

se já a tivessem. “Quando tenho a sorte suficiente para com-

tanto, pressupõe uma inversão dentro da análise econômica do

prar ingressos para Wimbledon por $5 na loteria anual, não vou

direito. Qual seja: alguém só tem direito na medida em que isto

vendê-los por digamos, $50, embora certamente não vá pagar

contribua na dinâmica de maximização da riqueza. Em outros

$20 para comprá-los quando perco na loteira” (DWORKIN, 2001,

termos, a instituição de direitos, e as atribuições de direitos,

p. 353). A análise econômica do direito supõe estipulações de

são justificados apenas na medida em que promovem a rique-

racionalidade que excluem a diferença de valor entre “pegar ou

za social com mais eficácia que outras instituições (DWORKIN,

largar” um bem. Nem Posner nem outros proponentes da análise

2001, p. 362). O conjunto de direitos atribuído a alguém como

econômica do Direito parecem incomodar-se muito com alguma

Derek deve servir apenas para maximizar a riqueza social. Por-

dessas possibilidades. “Podemos dizer que o objetivo da ma-

tanto, se o direito de Derek a ter o livro impede ou atrapalha a

ximização da riqueza só é alcançado por uma transferência ou

maximização da riqueza social, pode muito bem ser afastado.

distribuição especifica quando esta transferência aumentar a ri-

Às vezes, um ato que viola o que a maioria pensa que são direi-

queza social medida pelo que as pessoas em cujas mãos o bem

tos – como tomar o livro de Derek e dá-lo a Amartya – aumenta

cai pagariam para adquiri-lo se fosse necessário, e também pelo

a utilidade total.

que aceitariam para separa-se dele” (DWORKIN, 2001, p.353)

Mas outra objeção pode ser feita ao exemplo. No fim da his-

Voltando à questão principal, para explicar suas objeções,

tória, o bem está nas mãos de quem pagaria mais para té-lo. Se

Dworkin utiliza do seguinte exemplo hipotético. Derek tem um

Derek aceitaria apenas $2 pelo livro e Amartya pagaria $3, o livro

livro que Amartya quer. Derek venderia o livro a Amartya por $2

então dará mais satisfação a Amartya do que a Derek.

e Amartya pagaria $3 para ele. T (o tirano encarregado) toma o

No entanto, para que a objeção tenha sentido pressupõe-se

livro de Derek e o dá para Amartya com menos gasto de dinheiro

que além da riqueza se está aumentando a utilidade do bem.

ou equivalente do que seria consumido em custos de transação

Para Amartya o livro é, em termos gerais, mais útil, portanto, ela

se os dois fossem regatear a distribuição do valor excedente de

pagaria mais por ele.

$1. A transferência forçada de Derek para Amartya produz um

Mas para Posner, a riqueza é conceitualmente independen-

ganho de riqueza social, embora Derek tenha perdido algo que

te da utilidade. Como aponta Dworkin, “ele agora reconhece que

valoriza sem nenhuma compensação. (DWORKIN, 2001, 360).

comparações interpessoais de utilidade fazem sentido e susten-

Dworkin chama de “Sociedade 1” a situação que ocorreu antes

ta que aumentos na riqueza podem produzir decréscimo na uti-

da transferência forçada e de “Sociedade 2” a que ocorreu de-

lidade e vice-versa” (DWORKIN, 2001, p. 363).

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Para ilustrar ainda mais seu argumento, Dworkin exacerba

Esta é, no final das contas, uma afirmação básica da

seu exemplo. Derek é pobre, doente e infeliz, e o livro é um de

ficção sentimental e de contos de fadas nem um pouco

seus poucos confortos. Ele só está disposto a vendê-lo por $2

sentimentais. Suponho, portanto, que o indivíduo tenha

porque precisa de medicamentos. Amartya é rico e satisfeito.

de escolher entre uma vida que o fará ais feliz (ou mais

Está disposto a gastar $3 pelo livro, o que representa uma par-

satisfeito, mais bem sucedido a seus olhos, ou seja o

cela bem pequena de sua riqueza, com base na possibilidade

que for) e uma vida que o tornará mais rico em dinheiro

fortuita de algum dia poder lê-lo, embora saiba que provavel-

ou no equivalente a dinheiro. Sria irracional de sua par-

mente não o fará (DWORKIN, 2001, p. 364).

te escolher a segunda. Tampouco, e isto é crucial, ele

Se o tirano forçar a transferência, sem compensação, a utili-

perde ou sacrifica qualquer coisa de valor aos escolher

dade total se reduzirá muito, pois o livro, extremamente útil para

a primeira. Não que deva preferir a primeira, reconhe-

o enfermo Derek, apresenta pouca ou nenhuma utilidade para

cendo que, na escolha, sacrifica algo de valor na segun-

Amartya. Mas para Posner, mesmo havendo decréscimo na uti-

da. O dinheiro ou seu equivalente é útil na medida em

lidade geral, o livro deve ser transferido, pois haverá um acrésci-

que capacita alguém a levar um ávida mais valiosa, mais

mo na riqueza total, tal como definida de anteriormente. A partir

bem sucedida, mais feliz ou mais moral. Qualquer um

deste exemplo, Dworkin conclui que, separada da utilidade, a

que o considere mais valioso é um fetichista das verdi-

riqueza social perde toda a plausibilidade.

nhas. (DWORKIN, 2001, p. 365)

Ainda neste sentido, Dworkin apresenta outro argumento: Os puritanos às vezes argumentam que, do mesmo modo que um individuo está necessariamente em melhor situação se tem mais felicidade ao longo de toda a sua vida, apesar de ter menos em dias específicos, assim também uam sociedade deve estar em melhor situação se tem mais felicidade distribuída entre seus membros, apesar de muitos deles terem menos. (DWORKIN, 2001, p. 364) Mas novamente o autor levanta duas objeções a este argumento. Primeiramente, não é verdade que um indivíduo esteja necessariamente em melhor situação se tem mais felicidade total ao longo de sua vida a despeito da distribuição. Em outros termos, é plenamente plausível um indivíduo preferir uma vida com menos prazer a uma vida de miséria com um mês de intenso prazer. Em segundo lugar, a sociedade não se relaciona com as pessoas como o indivíduo se relaciona com seus dias de vida. Em outros termos, o exemplo é uma forma de “não levar a sério a diferença entre os indivíduos” (DWORKIN, 2001, 364). Ainda no sentido de sustentar que a riqueza não deve ser considerada independente da utilidade, Dworkin é enfático a dizer: “é falso mesmo que um indivíduo esteja necessariamente em melhor situação se tem mais riqueza” (DWORKIN, 2001, p.365). Se Posner reconhece que mais riqueza não conduz necessariamente a mais felicidade, deveria também reconhecer a possibilidade contrária: que mais riqueza conduz a uma perda na

A história a de Derek e Amartya demonstra o insucesso da teoria da riqueza social como um componente do valor, pois a história demonstra não apenas que um ganho de riqueza pode ser contrabalançado por perdas de utilidade, e prova ainda que um ganho de riqueza social, considerado por si só e separadamente de seus custos ou de outras conseqüências, boas ou más, não é absolutamente um ganho. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Como teoria de grande relevância para compreensão do direito contemporâneo, a análise econômica do direito entendida a partir dos ensinamentos paradigmáticos de R. Posner, enfrenta grandes criticas, especialmente de Ronald Dworkin, ao buscar afirma a riqueza como um valor em si mesmo. 4 REFERÊNCIAS DWORKIN, Ronald M. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. DWORKIN, Ronald M. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. DWORKIN, Ronald M. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001. POSNER, Richard A. Problemas de filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

felicidade, pois, como ele mesmo diz, as pessoas querem outras coisas além da riqueza, e essas preferências adicionais podem ser colocadas em risco pelo aumento da riqueza.

POSNER, Richard A. The problematics of moral and legal theory. Harvard Law Review, v. III, 1998, p. 1638-1709.

Dworkin é bastante incisivo em sua argumentação: PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 89

RYERSON, James. The Outrageous pragmetism of Judge Richard Posner. Língua Franca, v. 10, nº 4, may, 2000.

NOTAS DE RODAPÉ Mestre e Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Filosofia do Direito, Direito Romano e História do Direito da Puc/Minas.

Dworkin apresenta dois tipos de resposta a esta questão:(a) a versão imodesta – sustenta que a riqueza social é o único componente do valor social. Argumenta que o único aspecto e que uma sociedade pode ser melhor ou estar em melhor situação é o da riqueza social (b) a versão modesta argumenta que a riqueza é um componente entre outros da valor social. Uma sociedade, pro tanto, é melhor que outra se tem mais riqueza, mas pode ser pior, de modo geral, quando outros componentes são levados em conta, inclusive componentes da distribuição. (DWORKIN, 2001, p. 356)

90 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM FACE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS DO MAIOR DE SETENTA ANOS Leandro Henrique Simões Goulart1 Rosane Monteiro Barbosa2

Resumo: O presente trabalho tem como escopo principal demonstrar o desrespeito que vem sendo cometido perante a Constituição Federal ao ser estabelecido que os maiores de setenta anos devem, obrigatoriamente, se casar pelo regime de separação de bens. Pretende-se, ainda, ressaltar que a idade não pode ser encarada como critério objetivo de incapacidade, não podendo prevalecer sobre a autonomia privada. Palavras-chave: Casamento. Incapacidade. Maiores de Setenta Anos. Princípio da Igualdade. Regime de Bens.

1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE

tãos nem judeus. Todos os indivíduos, quaisquer que

O conceito de igualdade trouxe posições diversas na doutri-

sejam seus títulos, a sua riqueza e a sua classe social,

na. Para os nominalistas, a igualdade não possui significado no

estão sujeitos à mesma lei civil, penal, financeira e mili-

mundo real, tratando-se apenas de um nome. Já os idealistas

tar. Em paridade de condições, ninguém pode ser trata-

afirmam a necessidade de haver um igualitarismo absoluto entre

do excepcionalmente, e, por isso, o direito de igualdade

todos (SILVA, 2010).

não se opõe a uma diversa proteção das desigualdades

Para Rousseau, há dois tipos de igualdade. A igualdade na-

naturais por parte de cada um.

tural ou física, que advém da natureza, saúde, idade e qualidades de cada ser humano. A igualdade moral ou política, que é

Deve-se analisar tal disposição de maneira extensiva, bus-

estabelecida mediante convenção entre os homens, de acordo

cando não somente a igualdade perante a lei, mas também a

com privilégios pré-fixados (SILVA, 2010).

igualdade material. O que se aspira é que a proteção estatal a

Aristóteles relaciona os vocábulos igualdade e justiça, trans-

todos concedida se dê de forma igualitária, de modo que se tra-

mitidos pela idéia de dar a cada um o que é seu. Trata-se assim

te igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida

de igualdade formal, de modo que seria correto tratar de ma-

de sua desigualdade. (MELLO, C., 1999, p.10). Neste sentido,

neira diferenciada o senhorio e os escravos. Isto ocorre porque

afirma Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1986, p.581):

escravos não seriam semelhantes ao senhorio, o que justifica-

O princípio da isonomia oferece, na sua aplicação à

ria a desigualdade sem causar injustiça. É assim que Charles

vida, inúmeras e sérias dificuldades. De fato, conduzi-

Perelman citado por José Afonso da Silva (2010, p.213) define

ria a inomináveis injustiças se importasse em tratamento

igualdade formal: “é um princípio de ação, segundo o qual os

igual para os que se acham em desigualdade de situ-

seres de uma mesma categoria essencial devem ser tratados

ações. A justiça que reclama tratamento igual para os

da mesma forma.”

iguais pressupõe tratamento desigual para os desiguais.

A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igual-

Ora, a necessidade de desigualar os homens em certos

dade em seu sentido formal, ao dispor em seu art. 5º que todos

momentos, para estabelecer, no plano do fundamental,

são iguais perante a lei, sem qualquer tipo de distinção. Ao con-

a sua igualdade, cria problemas delicados que nem

trário do que defendia Aristóteles, o dispositivo constitucional

sempre a razão humana resolve adequadamente.

objetiva eliminar tratamentos desiguais e privilégios concedidos arbitrariamente (SILVA, 2010). Contudo, o que se observa é que

Deste modo a igualdade somente seria desrespeitada se o

tal dispositivo constitucional por si só não equaliza todos, como

critério para determinar a desigualdade fosse advindo de arbitra-

afirma Marnoco e Souza citado por José Cretella Júnior (1992):

riedades ou utilizado para finalidades diversas não abrangidas

[...] a igualdade perante a lei, quer dizer, em face dela, não há nobres nem plebeus, clérigos nem leigos, cris-

pelo Direito (CANOTILHO, 2003). O princípio da igualdade deve ser apreciado em três planos

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 91

distintos.

Por fim, a discriminação deve estar em conformidade com

Inicialmente, deve ser observado pelo legislador, que deve

os interesses constitucionais. Deste modo, não se pode depre-

criar uma lei igual para todos, e não criar direitos e deveres di-

ciar ou valorizar algo de modo a contrariar a Constituição. Assim

ferentes para pessoas em iguais condições, como afirma Celso

afirma Celso Antônio Bandeira de Mello (1999, p.43): “[...] não é

Antônio Bandeira de Mello (1999, p.10):

qualquer fundamento lógico que autoriza a desequiparar, mas

A lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições,

tão só aquele que se orienta na linha de interesses privilegiados

mas instrumento regulador da vida social que neces-

na ordenação jurídica máxima.”

sita tratar equitativamente todos os cidadãos. Este é o

Em segundo plano, deve ser observado pelos aplicadores

conteúdo político-ideológico absorvido pelo princípio da

do Direito, como afirmava Anschütz citado por Canotilho (2003,

isonomia e juridicizado pelos textos constitucionais em

p.426) “as leis devem ser executadas sem olhar às pessoas”. O

geral, ou de todo modo assimilado pelos sistemas nor-

magistrado, ao determinar o Direito aplicável ao caso concreto

mativos vigentes.

deve agir em conformidade com a Constituição e não aplicar a lei conforme a classe social ou a raça.

Para que sejam elaboradas leis diversas que não causem

Em terceiro plano, deve ser observado pelos particulares.

discriminação, estas devem ser fundamentadas e o critério defi-

Estes não podem a mero arbítrio discriminarem ou excluírem

nidor de desigualdade necessita ser genericamente aceito, não

outrem em razão de raça ou cor. O vendedor pode valer-se de

se tratando de critério meramente subjetivo. Para que isto ocor-

sua autonomia privada para não vender ao mau pagador, não

ra, deve-se recorrer ao princípio da proporcionalidade, à medida

podendo, no entanto, deixar de ofertar seus produtos ao com-

que os meios utilizados devem ser proporcionais e compatíveis

prador negro, por exemplo.

com os fins almejados (MORAES, 2006).

Em todos os planos, o desrespeito ao princípio da igualda-

Para Celso Antônio Bandeira de Mello (1999, p.21), alguns

de implicaria em desobediência aos preceitos constitucionais,

critérios devem ser seguidos para que a norma discriminadora

de modo que no primeiro e no segundo caso tratar-se-ia de

esteja em conformidade com o princípio da igualdade e, con-

flagrante inconstitucionalidade e no último caso poderia haver

seqüentemente, em conformidade com a Constituição Federal.

responsabilização civil e/ou penal.

Deste modo, deve-se apreciar o critério adotado, a justificativa para que ele seja capaz de diferenciar os cidadãos e sua compatibilidade com os preceitos constitucionais. No que tange ao critério de diferenciação, este não pode ser definido por tempo indeterminado e de modo absoluto, ou seja, de modo a proteger situação única e atingir apenas uma pessoa. Isto poderia ser evitado se a norma possuísse existência futura, vez que abrangeria um número de pessoas naquela situação. Assim, deve ser respeitado o caráter geral da lei, devendo a norma visar à pessoa futura e indeterminada (MELLO, C., 1999, p.25). Ademais, o critério diferenciador deve residir na pessoa ou situação, não devendo ser apreciado o critério alheio a estas. A necessidade de justificativa para que haja discriminação reside no fato de que não se pode discriminar as pessoas aleatoriamente. Ou seja, “a discriminação não pode ser gratuita ou fortuita” (MELLO, C., 1999, p.39). Para que a discriminação seja constitucional, deve haver uma justificativa plausível, razoável e

2 AUTONOMIA PRIVADA Autonomia, originada do grego, deriva de “autós”, que é próprio, individual e de “nomía”, que significa conhecer, administrar. Tem-se como sentido correto da palavra a faculdade de se autogovernar (RODRIGUES in FIÚZA, 2007, p.3). Inicialmente, para compreender a evolução histórica da autonomia, necessário se faz diferenciar autonomia da vontade de autonomia privada. Autonomia da vontade é a liberdade que o indivíduo tem de tomar decisões e se autogovernar. Possui caráter psicológico, como aponta Francisco Amaral Neto citado por Roberta de Faria (in FIÚZA, 2003, p.25): A autonomia da vontade pode ser entendida, então, como princípio pelo qual o agente tem a possibilidade de praticar um ato jurídico, determinando-lhe o conteúdo, a forma e os efeitos. Tem conotação mais subjetiva, psicológica.

racional, ela deve guardar um nexo lógico com o critério adotado. Assim, ao vedar a diferenciação em razão do sexo, por

A autonomia da vontade é assim a liberdade que se tem de

exemplo, o caput do art. 5º da Constituição vedou a discrimi-

escolher com quem irá contratar e como será o contrato, aten-

nação por si só, a discriminação quando inexistente justificativa

dendo as necessidades de cada um dos contratantes, vez que

lógica (MELLO, C., 1999, p.17).

o contrato deriva da vontade das partes (PLANIOL apud FIÚZA

92 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

in FIÚZA, 2003, p.25). Já autonomia privada é a liberdade que o cidadão tem de tomar decisões em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, ou seja, é uma faculdade de se autogovernar que é limitada pelas normas vigentes. Ainda segundo Francisco Amaral Neto citado por Roberta de Faria (in FIÚZA, 2007, p.61): A autonomia privada apresenta-se, por outro lado, como poder que o particular tem de estabelecer as regras jurídicas de seu próprio comportamento, ou seja, o poder

gualdades e desequilíbrios sociais, fazendo cair por terra postulados de igualdade formal e da não intervenção estatal. A história mostrou ao homem como o exagero da autonomia da vontade não se compatibilizava com as verdadeiras e essenciais necessidades sociais, em que deveres de reconhecimento e respeito mútuo assinalam as relações de interdependência que surgem no seio da sociedade.

de criar, nos limites legais, normas jurídicas. Tem uma conotação mais objetiva, concreta e real. (Grifo nosso).

As relações privadas passaram a ser maculadas pelo dirigismo contratual, de modo que a autonomia da vontade foi

A autonomia privada consiste também na liberdade de con-

substituída pela autonomia privada. Ao contrário do Estado Li-

tratar, mas desde que o contrato seja compatível com o ordena-

beral, havia agora uma prevalência do interesse social sobre o

mento jurídico.

individual. O Estado passou a participar ativamente das relações

A consolidação do princípio da autonomia da vontade deu-

entre particulares, dando início à garantia dos direitos sociais,

-se com a evolução do comércio e a facilitação de transações

sendo por isso chamado de Estado de Bem-Estar Social. A jus-

individuais. Baseando-se na doutrina individualista do século

tiça formal não era mais suficiente, preponderando a justiça ma-

XVIII, tinha como característica a supervalorização do ser huma-

terial (FARIA in FIÚZA, 2007, p.57).

no (FARIA in FIÚZA, 2007, p.56). Deste modo, o indivíduo era a

Ressalta-se que a autonomia continuou existindo, mas não

causa final de tudo, derivando dele as normas (AMARAL NETO

nos moldes anteriores. Agora ela deveria obedecer aos precei-

apud RODRIGUES in FIÚZA, 2007, p.56).

tos estatais, ou seja, ao ordenamento jurídico, estando em con-

A não intervenção estatal na esfera privada predominante

sonância com ele.

no Estado Liberal propiciava o individualismo, que por sua vez

Ocorre que um Estado extremamente paternalista também

fortalecia a autonomia da vontade. Isto ocorria devido ao fato de

não era o modelo procurado, entrando em crise na década de

que tal Estado tinha como base a justiça, liberdade e igualdade

70 (ANDRADE JÚNIOR, 2010, p.238).

formal, não importando se tais ideais estavam de fato sendo con-

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 houve

cretizados. Este Estado era mero garantidor das relações sociais,

consolidação do Estado Democrático de Direito, que é basea-

visto, à época, como um mal necessário (FIÚZA in FIÚZA, 2003,

do na soberania popular (SILVA, 2010, p.119). Houve ainda a

p.25). Deste modo, a realização do interesse privado seria a con-

constitucionalização do Direito Civil, na qual as normas civilis-

cretização do interesse público (ALMEIDA GUILHERME apud RO-

tas passaram, mais do que nunca, a serem interpretadas em

DRIGUES in FIÚZA, 2007, p.57). Neste sentido afirma Francisco

conformidade com a Constituição (FIÚZA in FIÚZA, 2003, p.29).

Amaral Neto citado por Roberta de Faria (in FIÚZA, 2007, p.57):

Ineficaz seria um dispositivo civilista se não fosse lido à luz da

A autonomia da vontade revelou-se, àquela época,

Constituição Federal.

como produto e como instrumento de um processo po-

Diante disso, a autonomia privada advinda do Estado So-

lítico e econômico baseado na liberdade e na igualdade

cial de Direito também deveria respeitar os parâmetros constitu-

formal, com positivação jurídica nos direitos subjetivos

cionalmente estabelecidos, como afirma César Fiúza (in FIÚZA,

de propriedade e de liberdade de iniciativa econômica.

2003, p.32): “[...] a chamada constitucionalização do Direito Civil. As normas fundamentais, os valores e princípios constitucio-

Com a Primeira Guerra Mundial e a Constituição de Weimar de 1919, surgiu o Estado Social de Direito. O Estado Liberal

nais atuam como convergentes. É a partir deles que se deve interpretar toda norma jurídica, inclusive os Códigos”.

havia entrado em crise devido ao excesso de liberdade e a au-

Ao analisar a evolução histórica da autonomia, percebe-se

sência do Estado. O paradigma de não intervenção estatal foi

que no primeiro momento da história ela foi prestigiada de modo

então substituído pelo paradigma do Estado interventor, como

a ser utilizada sem limites, acima até mesmo das leis. Contudo,

afirmam André Rüger e Renata Rodrigues (in FIÚZA, 2007, p.6):

esse paradigma entrou em crise, pois o excesso de liberdade de

Porém, a pretensão de absolutidade da vontade foi responsável pelo surgimento de severas desi-

uns acabou por chocar-se com o excesso de liberdade de outros.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 93

Isto ocorreu porque não havia um Estado interventor para restau-

casamento para a constituição da família. Contudo, tal instituto

rar a ordem e, conseqüentemente, concretizar o interesse público.

não perdeu sua importância. Para César Fiúza (2007, p.947) o

Diante dessa crise, optou-se por um Estado extremamente

casamento é o alicerce da família.

interventor que iria supostamente atender a todos os anseios

O casamento vem se modificando de acordo com a mu-

sociais através de seu dirigismo. Contudo, tratava-se de uma

dança de mentalidade da sociedade, o que traz dificuldades à

utopia, motivo pelo qual não demorou haver nova crise.

doutrina para elaborar-lhe uma definição precisa. Assim, Maria

Dessa vez foi necessária não uma mudança radical de para-

Berenice Dias (2009, p.141) afirma que casamento é “o ato de

digma, mas a adaptação daquele vigente. A Constituição trouxe

celebração do matrimônio como a relação jurídica que dele se

consigo normas que devem ser aplicadas em todo e qualquer

origina, a relação matrimonial. O sentido da relação matrimonial

âmbito do Direito. E assim foi ajustada a autonomia privada.

melhor se expressa pela noção de comunhão de vidas, ou de

Hodiernamente não há que se falar em autonomia da vontade.

comunhão de afetos”. Segundo César Fiúza (2007, p.947), ca-

Fala-se em uma autonomia que acima de tudo está de acor-

samento é “[...] a união estável e formal entre homem e mulher,

do com os preceitos da Constituição. É uma autonomia na qual

com objetivo de satisfazer-se e amparar-se mutuamente, cons-

prevalece a liberdade de escolha do cidadão, desde que essa

tituindo família”.

escolha não vá contra o que dispõe o ordenamento jurídico, sob pena de inconstitucionalidade e ilicitude.

Há ainda na doutrina, discussões acerca da natureza jurídica do casamento. Para uns é tido como instituição, devido às

Contudo, a constitucionalização não retirou da autonomia

regras e imposições legais determinadas a partir de sua celebra-

privada sua importância. Esta prevalece, sendo a vontade isenta

ção. Para outros é uma espécie de contrato de adesão, vez que

de vícios, requisito do negócio jurídico, por exemplo. Uma vez

os efeitos e normas são previamente estabelecidos pela lei, e

ausente ou viciada a declaração de vontade, inexistente ou ine-

não fixados pela vontade das partes (DIAS, 2009, p.145).

ficaz será o negócio jurídico (GAGLIANO, 2003, p.329). Neste

Há quem defenda ainda que se trata de um contrato sui

sentido afirma Marcos Bernardes de Mello (1998, p.119): “[...] a

generis, no qual são aplicadas disposições especiais, e não as

exteriorização da vontade consciente constitui elemento nuclear

disposições dos negócios patrimoniais. Tendo em vista que é

do suporte fático do ato jurídico ‘lato sensu’”.

um negócio jurídico bilateral não regido pela teoria dos negócios

Assim, no Estado Democrático de Direito, “o povo é o prin-

jurídicos, mas sim pelo Direito de Família, existem doutrinado-

cipal destinatário do Direito” (ANDRADE JÚNIOR, 2010, p.230).

res que afirmam se tratar de um negócio de direito das famílias

Para que não haja novamente crises como no Estado Liberal e

(DIAS, 2009, p.145).

no Estado Social, deve haver uma congruência de interesses

A respeito do tema há ainda três correntes. Para a corrente

do Estado e do povo. Não se pode retirar a autonomia, retirar

individualista o casamento é um contrato de vontades conver-

do povo a possibilidade de escolha. Contudo, não se pode dei-

gentes para obtenção de fins jurídicos. Para a corrente institu-

xar que esta autonomia governe o Estado, pois os interesses

cional existem normas imperativas que aderem aos cônjuges.

individuais nem sempre convergem para o mesmo fim que o

E, por fim, a corrente eclética acredita que em sua formação o

interesse público.

casamento possui aspecto de contrato, mas em seu conteúdo possui aspecto de instituição (DIAS, 2009, p.144).

3 CASAMENTO

O Código Civil em nenhum de seus artigos trouxe a definição do que seria o do casamento. Em contrapartida, baseou-se

3.1 Conceito O casamento data dos primórdios da humanidade. Antes de ser reconhecido juridicamente, era reconhecido como base da sociedade, pois através dele se originava a família.

na igualdade constitucional, ao determinar que o casamento estabelece a comunhão plena de vidas, sendo iguais os direitos e deveres dos cônjuges (art. 1511 do CC). Deste modo, o Código Civil cuidou de estabelecer as con-

Com a crise vivida pela família com a Revolução Industrial,

seqüências da vida matrimonial. Assim, estabeleceu em seu art.

no qual a mulher assumiu os postos de trabalho, e com a Re-

1565 que “pelo casamento, homem e mulher assumem mutua-

volução Sexual, esta instituição deixou de ser o pilar máximo do

mente a condição de consortes, companheiros e responsáveis

Direito Civil, que tem agora como base o ser humano e sua dig-

pelos encargos da família” (BRASIL, 2002).

nidade (FIÚZA in FIÚZA, 2003, p.28). Hodiernamente, não é mais necessária a celebração do

Isto ocorre porque, uma vez alterados os estados civis de solteiros para casados, surge a comunhão plena de vidas, nas-

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cendo com ela direitos e deveres. Estes irão influir não apenas

CC. Se houver, por exemplo, vício na vontade que levou à cele-

na vida íntima e pessoal dos cônjuges, mas irão promover alte-

bração do casamento ou incapacidade para manifestar o con-

rações em sua condição social e no modo como são identifica-

sentimento, este será passível de anulabilidade, nos termos do

dos por terceiros (DIAS, 2009, p.144).

art. 1550 do CC.

3.2 Capacidade para o Casamento O Código Civil, em seu art. 1517, estabelece a idade mínima necessária para a celebração do casamento. É a chamada idade núbil, no qual os nubentes devem possuir dezesseis anos (DIAS, 2009, p.150). Entretanto, para que possa haver vínculo conjugal nesta idade é necessária a autorização de ambos os pais ou representantes legais. Se houver divergência quanto à autorização dos pais (parágrafo único do art. 1517 do CC), estes poderão recorrer ao juiz em busca de uma solução (art. 1631, parágrafo único do CC). A autorização para formação do vínculo conjugal dos relativamente incapazes pode ser revogada pelos pais ou representantes legais até a celebração do casamento (art. 1518 do CC). Se não for dada a autorização, pode-se acionar o Judiciário, que suprirá a ausência de consentimento quando injusta (art. 1519 do CC). Uma vez celebrado o casamento sem o consentimento previsto no art. 1517 do CC, os nubentes deverão adotar o regime de separação de bens por força do art. 1641, III do CC. Segundo Maria Berenice Dias (2011), trata-se de uma punição injustificada, vez que a ausência de consentimento dos pais foi injustificada, sendo suprida judicialmente. A lei traz duas hipóteses nas quais é possível a celebração do casamento de menores de dezesseis anos sem a autorização dos pais. Segundo o art. 1520 do CC, isto é possível quando for para evitar a imposição ou cumprimento de pena criminal, ou em caso de gravidez. A celebração do casamento, para evitar a imposição ou o cumprimento da pena, ocorria quando a mulher estuprada casava-se com o seu agressor. Nesta hipótese, o Código Penal previa que o agente estava isento de pena. Contudo, tal dispositivo foi banido do Código, não havendo previsão correspondente. No que tange ao casamento em virtude de gravidez, verifica-se que não é uma hipótese muito utilizada. Isto porque com a inserção da mulher na sociedade e a mudança de mentalidade da população, o casamento não é mais a única forma de constituir a família. Hodiernamente, a mulher solteira que engravida não é vista como um tabu, como ocorria nas décadas passadas. Assim, apesar de existir previsão legal na qual não é necessário atingir a idade núbil para o casamento, tais hipóteses são pouco utilizadas. O casamento realizado sem a plena capacidade de uma das partes pode ensejar nulidade, como dispõe o art. 1548 do

4 REGIME DE BENS 4.1 Conceito Sendo um instituto jurídico, o casamento gera vínculo entre os casados acarretando-lhes conseqüências, como disposto no art. 1565 do CC e reafirmado por Rolf Madaleno (in DIAS, 2002, p.155): “[...] com o casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e, assim, responsáveis pelos encargos da família”. Os cônjuges assumem novas obrigações, se tornando responsáveis pela gerência da casa e da família que constituíram. Assim como as vidas se reúnem, o mesmo pode acontecer com os bens. Surge então a necessidade de definir as questões patrimoniais, ou seja, a quem pertencem os bens adquiridos antes e durante o casamento. Deste modo, é o regime de bens uma das conseqüências jurídicas do casamento, vez que não há casamento sem regime de bens (DIAS, 2005, p.207). Segundo Arnoldo Wald (2004, p.101), regime de bens é “[...] a regulamentação das relações pecuniárias oriundas da associação conjugal, embora o regime de bens não abranja todos os aspectos patrimoniais da vida conjugal”. Sendo assim, o regime de bens origina-se da união civil entre duas pessoas, perdurando enquanto houver intenção de manter a união, se extinguindo com o fim da união (MADALENO in DIAS, 2002, p.156). Quando do fim do vínculo conjugal, o regime de bens será determinante para estabelecer a divisão do patrimônio, determinando qual bem pertence a cada cônjuge. 4.2 Do Regime de Comunhão Parcial Este regime é o que o Código Civil adota como regime legal. Ou seja, é adotado em caso de ausência de manifestação dos cônjuges e de nulidade ou anulabilidade do pacto antenupcial, como dispõe o art. 1640 do CC (MADALENO in DIAS, 2002, p.164). Neste regime existem três tipos de bens. Os bens pertencentes ao marido, os pertencentes à mulher e os pertencentes ao casal. Isto ocorre devido à previsão do Código de quais bens participam da comunhão (art. 1660 do CC) e quais estão excluídos da comunhão (art. 1659 do CC). Segundo Maria Berenice Dias (2005, p.222) “trata-se de um regime de separação quanto ao passado e de comunhão quanto ao futuro”. Estão incluídos na comunhão: os bens adquiridos na cons-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 95

tância do casamento, que segundo César Fiúza (2007, p.962),

que administrava e os do outro cônjuge à medida que tiver obtido

trata-se de presunção absoluta do Código de que estes bens

vantagens (art. 1663 do CC). Deste modo, deve-se analisar o mo-

são frutos de esforços comuns do casal; os bens adquiridos por

mento em que a dívida foi contraída e qual foi a sua causa para

fato eventual, com ou sem concurso de trabalho ou despesa an-

verificar qual patrimônio irá responder (DIAS, 2005, p. 225).

terior, como prêmios de loteria; os bens adquiridos por doação, herança ou legado em favor de ambos os cônjuges; os frutos dos bens comuns e dos bens particulares e os frutos dos bens comuns ou particulares, pendentes ao fim do casamento. Estão excluídos da comunhão: os bens de cada cônjuge, adquiridos antes do casamento; as doações, herança e legados percebidos a um dos cônjuges a qualquer tempo; os bens que substituírem os dois anteriormente citados; os bens adquiridos em substituição aos bens particulares dos cônjuges; as obrigações anteriores ao casamento e as derivadas de ato ilícito desde que resultado seja revertido em proveito do casal; os bens de uso pessoal, livros e instrumentos da profissão; rendimentos da profissão de cada um dos cônjuges e as pensões, meios-soldos e montepios1 (FIÚZA, 2007, p.961) e os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento, como indenizações relativos a fatos anteriores ao casamento (BRASIL, 2002). Para Rolf Madaleno (in DIAS, 2002, p.168), o legislador cometeu um equívoco ao excluir da comunhão os proventos do trabalho pessoal dos cônjuges, pois através deles é que se torna possível a aquisição de bens. Para ele, o legislador privilegiou o cônjuge que deseja constituir seu patrimônio em espécie e não em bens, gerando um desequilíbrio na relação conjugal. Maria Berenice Dias (2005, p.223) também é uma das críticas do art. 1659, VI do CC, pois afirma que deste modo nada seria comunicável, vez que as pessoas têm como sustento o rendimento do seu trabalho. Afirma ainda, que tal dispositivo compromete o equilíbrio da divisão das obrigações familiares. Neste regime de bens também é possível a realização de pacto antenupcial para decidir acerca de questões não reguladas pelo Código. É lícita ainda entre os cônjuges a compra e venda de bens excluídos da comunhão e a doação (DIAS, 2005, p.223). De acordo com o art. 1663 do CC, a administração do patrimônio comum concorre a ambos os cônjuges, sendo privilegiada a igualdade estabelecida na Constituição (MADALENO in DIAS, 2002, p.169). Em caso de dilapidação dos bens, pode o juiz atribuir a administração a apenas um dos cônjuges (art. 1663, §3º do CC). Já o patrimônio individual deve ser administrado pelo cônjuge proprietário, salvo convenção em contrário no pacto antenupcial (art. 1665 do CC). Deste modo, as dívidas contraídas por um dos cônjuges quando da administração dos bens particulares não atingem os bens comuns (art. 1666 do CC). Já as dívidas contraídas quando da administração dos bens comuns obriga os bens comuns, os bens particulares do cônjuge

4.3 Do Regime de Comunhão Universal Neste regime, todos os bens, presentes e futuros, bem como as dívidas, pertencem, a princípio, a ambos os cônjuges (art. 1667 do CC). Ao adotar este regime, cada um dos cônjuges passa a ter direito à metade do patrimônio comum e das dívidas comuns (MADALENO in DIAS, 2002, p.170). Contudo, existem exceções à comunhão universal, que são tratadas pelo art. 1668 do CC. São elas: os bens recebidos em doação ou herança, com cláusula de incomunicabilidade e os substituídos em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva2; as dívidas contraídas antes do casamento, salvo se advindas de despesas com o seu preparo ou revertidas em proveito comum; as doações antenupciais, feitas por um dos noivos ao outro, com cláusula de incomunicabilidade; os bens de uso pessoal, livros, instrumentos; rendimentos da profissão de cada um dos cônjuges e as pensões, meios-soldos e montepios (FIÚZA, 2007, p.962). Ressalta-se que são comunicáveis os frutos dos bens listados no art. 1668 do CC e explicitados acima (art. 1669 do CC). Tal regime só pode ser adotado mediante pacto antenupcial (DIAS, 2005, p.227). A administração dos bens se dá da mesma forma que no regime de comunhão parcial de bens (art. 1670 do CC). Para que sejam alienados e onerados os bens é necessária manifestação de ambos os cônjuges, exigência que não pode ser afastada sequer por pacto antenupcial. Pode-se falar em desnecessidade de manifestação quando se tratar do rol elencado no art. 1668 do CC (DIAS, 2005, p.228). Ao adotar esse regime de bens, os cônjuges não podem contratar sociedade entre si ou com terceiros (art. 977 do CC). Finda a vida em comum, é dividido o patrimônio comum e cessa a responsabilidade dos cônjuges para com os credores do outro (art. 1671 do CC). 4.4 Do Regime de Participação Final nos Aquestos Neste regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio enquanto da manutenção do vínculo do casamento. À época de sua dissolução, caberá a cada cônjuge metade dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento (art. 1672 do CC). Neste sentido, afirma Rolf Madaleno (in DIAS, 2002, p.171):

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Cuida-se, em realidade, de um regime de separação de

dinheiro, deverão ser alienados tantos bens quantos forem ne-

bens, no qual cada consorte tem a livre e independente

cessários à quitação do valor devido (art. 1684 do CC).

administração do seu patrimônio pessoal, dele podendo

O art. 1674 do CC lista o que é excluído da soma do patri-

dispor quando for bem móvel e necessitando de outorga

mônio próprio quando da partilha. São eles: os bens anteriores

do cônjuge se imóvel. Apenas na hipótese de ocorrer

ao casamento e os adquiridos para substituí-los; os bens ad-

a separação judicial é que serão apurados os bens de

quiridos a título de doação ou herança e as dívidas relativas aos

cada cônjuge separando, tocando a cada um deles a

bens supracitados (FIÚZA, 2007, p.964). Deste modo, tais bens

metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso,

e dívidas são excluídos quando da apuração dos aquestos.

na constância do casamento.

Os bens doados por um cônjuge sem autorização do outro estão incluídos na contabilidade dos aquestos. Assim, o cônjuge

Assim, aquesto é “todo bem adquirido, a título oneroso, na constância do casamento” (FIÚZA, 2007, P.964).

que não anuiu com a doação pode reivindicar os bens doados. Pode ainda, requerer seja declarado no montante partilhável, por

Para César Fiúza (2007, p.964), trata-se de um regime autô-

valor equivalente à época da partilha (FIÚZA, 2007, p.964), para

nomo, vez que conjuga elementos da separação de bens e da

que seja indenizado em dinheiro ou compensado com outros

comunhão parcial de bens.

bens (MADALENO in DIAS, 2002, p.172). Se houver alienação

Quando da constância do casamento, prevalecem as ca-

dos bens por um dos cônjuges, com intuito de prejudicar a me-

racterísticas do regime de separação de bens. Cada cônjuge é

ação, seu valor será incluído nos aquestos, sendo por ele res-

proprietário dos bens particulares, que são aqueles adquiridos

ponsável o cônjuge que o alienou, salvo se houver possibilidade

antes do casamento e os recebidos por herança ou doação, e

de reivindicar o bem (art. 1676 do CC) (FIÚZA, 2007, p.965). Ou

dos bens comuns, que são aqueles adquiridos na constância do

seja, se houver alienação fraudulenta, tal ato é considerado nulo

casamento. Ou seja, cada cônjuge é proprietário do chamado

(MADALENO in DIAS, 2002, p.174).

patrimônio próprio, que é a junção dos bens particulares com os bens comuns (art. 1673 do CC) (DIAS, 2005, p.228). A administração do patrimônio próprio cabe a cada um dos cônjuges, nos termos do art. 1673, parágrafo único do CC. Os

Ressalta-se que o direito aos bens surge quando da cessação da convivência dos cônjuges (art. 1683 do CC). Lembre-se ainda, que o direito à meação é irrenunciável e não pode ser penhorado ou cedido quando da vigência do casamento (art. 1682 do CC).

bens móveis poderão ser livremente alienados. Já os bens imó-

Quando houver dissolução do casamento em virtude da

veis, para serem alienados ou onerados, necessária a outorga

morte, deverá ser apurada a meação do cônjuge sobrevivente.

conjugal, como dispõe o art. 1647 do CC. Somente não há que

A outra parte da meação será entregue aos herdeiros do cônju-

se falar na necessidade de anuência do cônjuge quando no pac-

ge falecido (art. 1685 do CC). Se houver dívidas do herdeiro do

to antenupcial for convencionada a livre disposição dos bens

falecido superior à sua meação, não responderão por elas, nem

imóveis particulares (art. 1656 do CC) (DIAS, 2005, p.228).

os herdeiros, nem o cônjuge sobrevivente (art. 1686 do CC).

Quando do fim do casamento, prevalecem as caracterís-

Em relação às dívidas adquiridas posteriormente ao casa-

ticas da comunhão parcial de bens. Cada cônjuge ficará com

mento, contraídas por apenas um dos cônjuges, deve ser ana-

todo o seu patrimônio particular, adquirido antes do casamento,

lisado quem delas se beneficiou. Se somente foi beneficiado o

e com a metade dos bens comuns, adquiridos por ambos na

cônjuge que a adquiriu, somente ele será responsável. Se hou-

constância do casamento (art. 1679 do CC). Insta salientar que

ver prova de que o outro cônjuge foi beneficiado, total ou par-

os bens móveis presumem-se adquiridos na constância do ca-

cialmente, a responsabilidade será de ambos (art. 1677 do CC)

samento, como prevê o art. 1674, parágrafo único do CC. Tendo

(DIAS, 2005, p.230).

em vista que a própria lei prevê que cabe prova em contrário, trata-se de uma presunção relativa (FIÚZA, 2007, p.964). Já os bens próprios, adquiridos por cada um dos cônjuges na constância do casamento serão compensados. Quando houver diferença de valores, o cônjuge proprietário pagará ao não-

Se um dos cônjuges procedeu à quitação de dívida do outro com bens de seu patrimônio, será descontado o valor pago do montante partilhável (art. 1678 do CC) (FIÚZA, 2007, p.965). Para adoção de tal regime necessária se faz a realização do pacto antenupcial.

-proprietário a reposição em dinheiro (BRASIL, 2002). Quando os bens não puderem ser divididos, será calculado

4.5 Do Regime de Separação de Bens

o valor a eles atribuído, que deverá ser pago ao cônjuge não-

Assim como nos dois regimes acima, para adoção do regi-

-proprietário. Em caso de impossibilidade do pagamento em

me de separação convencional de bens também é necessária

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 97

a realização do pacto antenupcial (DIAS, 2005, p.232). É um re-

súmula 377 do STF diz: “No regime de separação legal de bens

gime no qual cada cônjuge possui seus bens separadamente,

comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”.

independente da data e forma de aquisição (art. 1687 do CC).

A justificativa da edição da súmula consiste em evitar o en-

Acerca dos bens adquiridos mediante junção de esforços, deve-

riquecimento ilícito por um dos cônjuges. É o que afirma o enun-

rá determinar o pacto antenupcial (FIÚZA, 2007, p.963).

ciado do STF citado por Maria Berenice Dias (2005, p.233): “a

Rolf Madaleno (in DIAS, 2002, p.179) afirma que para a dou-

interpretação exata da súmula é no sentido de que, no regime

trina, tal regime representa, na verdade, a “[...] ausência de um

de separação legal, os aquestos comunicam-se pelo simples

regime patrimonial, caracterizado justamente pela existência de

fato de terem sido adquiridos na constância do casamento, não

dois patrimônios separados”. Dessa forma, há que se falar na

importando se resultaram, ou não, do esforço comum.

coexistência de dois patrimônios: o do marido e o da mulher.

Aplicando a súmula 377 do STF, há o patrimônio de cada

Ocorre que, apesar da incomunicabilidade do patrimônio

um dos cônjuges, que são os bens adquiridos ou recebidos em

dos cônjuges, permanece vigente a obrigação de sustento e

herança ou doação antes do casamento, e o patrimônio em co-

manutenção da casa. Deste modo, caberá aos cônjuges, na

mum dos cônjuges, que é aquele adquirido na constância do

proporção de suas possibilidades, de seus rendimentos e bens,

casamento. O patrimônio considerado comum não depende da

realizarem o orçamento da casa (art. 1688 do CC). É o que Maria

demonstração de que foi adquirido por meio de esforços comuns.

Berenice Dias (2005, p.232) entende por manutenção do dever

Deste modo, o regime de separação legal acabou por as-

de mútua assistência, que, segundo ela, existe independente da

semelhar-se, em alguns aspectos, com o regime de comunhão

disposição dos bens.

parcial de bens.

Este dever de assistência mútua somente pode não existir

Para Maria Berenice Dias, se provado que o patrimônio co-

quando assim for estabelecido previamente no pacto antenup-

mum é fruto de esforços de ambos os cônjuges, a súmula 377

cial (art. 1688 do CC).

do STF também pode ser aplicada ao regime de separação con-

Nos casamentos onde não for afastada pelo pacto antenupcial

vencional (DIAS, 2005, p.232).

a hipótese do art. 1688 do CC, as dívidas contraídas para manutenção da casa são de responsabilidade solidária dos cônjuges, como dispõem os arts. 1643 e 1644 do CC (DIAS, 2005, p.232). Quando os cônjuges optarem por tal regime, desnecessária a outorga conjugal para alienar e onerar bens, como dispõe o caput do art. 1647 do CC. Outra hipótese de adoção do regime de separação de bens é quando a lei prevê que, obrigatoriamente, este deve ser o regime adotado. É o que acontece nas hipóteses do art.1641 do CC, que são: quando os cônjuges inobservarem a cláusula suspensiva da celebração do casamento; no casamento de maiores de setenta anos e no casamento daqueles que, para celebração, dependerem de suprimento judicial. Nas hipóteses supracitadas, não é considerada a vontade dos nubentes. Estes não têm a possibilidade de escolher qual regime de bens irão adotar, vez que este é imposto pela lei, sendo desnecessária a elaboração de pacto antenupcial. E é por isso que este regime é chamado de separação legal de bens. Os cônjuges atingidos pela separação legal são vedados de contratar sociedade entre si ou com terceiros, como disposto no art. 977 do CC. Para Maria Berenice Dias (2005, p.233), o que o legislador busca é “evitar a possibilidade de entrelaçamento de patrimônios”. Contudo, o propósito de total incomunicabilidade do patrimônio buscado pela lei não tem sido alcançado. Isto porque a

5 DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS 5.1 A Evolução dos Idosos na Sociedade Segundo o Dicionário Aurélio (1999), idoso é “quem tem bastante idade, velho”. Esse conceito surgiu no final do século XVIII. Nesta época, idoso se assemelhava a degeneração e decadência (SOUSA, 2004, p.165). Contudo, nas sociedades tradicionais o envelhecimento era sinônimo de saber, decorrente de todo o conhecimento acumulado ao longo da vida. Deste modo, a existência do idoso na sociedade era vista como um prestígio para todos (SECO, 1994, p.11). A partir da Revolução Industrial, o cenário dos idosos se viu alterado. Os idosos não representavam a força de trabalho necessária naquela época. Desta forma, eles não conseguiram acompanhar a evolução da sociedade como os jovens, se tornando, por isso, sinônimo de fraqueza (SOUSA, 2004, p.166). Na sociedade contemporânea o idoso era esquecido. O que se objetivava é que os próprios idosos se esquecessem deles mesmos, e assim não cobrassem nada de ninguém (FOGAÇA apud SOUSA, 2004, p.166). O idoso era visto como sinônimo de doença, vez que se encontrava em declínio físico, moral, psicológico, econômico e

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estético (SMITH apud SOUSA, 2004, p.167). Os idosos eram vis-

produtiva, há que se reconhecer que a terceira idade

tos como inválidos, sendo um peso para família. O que o tempo

vem melhorando sua qualidade de vida por meio da

lhes destinava era o asilo (SOUSA, 2004, p.167).

valorização desta etapa, reinventando a sexualidade e

Com a promulgação da Constituição Federal, o idoso ad-

investindo na afetividade. Ter mais de sessenta anos

quiriu proteção especial, sendo da família, da sociedade e do

não significa subdesenvolvimento afetivo, muito pelo

Estado “o dever de assegurar ao idoso a participação na co-

contrário, pois a afetividade tem-se fortalecido e ga-

munidade, defendendo sua dignidade, bem-estar, bem como

nhado novas formas de amar. O próprio idoso vem se

garantindo o direito à vida” (DIAS, 2005, p.409).

conscientizando do seu valor, participando na atuação

Com a edição da Lei 10.441 de 2003 foi elaborada uma de-

das garantias dos próprios direitos, envolvendo-se nos

finição mais precisa para a palavra ‘idoso’: pessoa com idade

processos de construção e reivindicação dos mesmos.

igual ou superior a 60 anos. Tal lei ampliou a proteção aos idoAssim, apesar da idade avançada, os maiores de setenta

sos, reconhecendo suas necessidades especiais. Hodiernamente, o idoso que possui conhecimento e ocupa

anos permanecem aptos a fazer suas próprias escolhas. A in-

um cargo profissional é tido como objeto de reconhecimentos

capacidade física que pode surgir em decorrência da idade não

sociais. Contudo, quando ele não possuir nada disso, será obje-

implica em incapacidade mental.

to de homenagens em virtude de características afetivas. Segundo Ana Maria Viola de Sousa (2004, p.168), a atividade profissional termina aos setenta anos. Contudo, a aposentadoria não garante ao idoso as mesmas condições de vida que seus rendimentos lhe garantiam. Assim, os idosos se vêem obrigados a permanecer ou retornar ao mercado de trabalho. Neste sentido afirma Fernanda Paula Diniz (2011, p.21): Percebe-se também que, no Brasil, em decorrência da melhor saúde dos idosos e do desenvolvimento tecnológico, é cada vez menor o número de deficiências (seja mentais ou físicas) e maior o número de idosos vivendo sozinhos (o que traz repercussões importantes no Direito, como, especialmente, no Direito de Família). Todavia, ainda maior é o número de idosos integrados à família, em sua grande maioria auxiliando, economicamente, os demais membros.

5.2 Critério objetivo para Determinação da Incapacidade O art. 1517 do CC determina que são capazes para celebrar o casamento os maiores de dezesseis anos, devidamente autorizados pelos pais ou representante legal enquanto não atingida a maioridade. Assim, o legislador não estabelece uma idade máxima em que é possível a celebração do casamento. O Código Civil, em seus arts. 3º e 4º, respectivamente, estabelece acerca da incapacidade absoluta e da incapacidade relativa. Assim, dispõe que são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, aqueles que não possuírem discernimento para prática dos atos em virtude de enfermidade ou deficiência mental e aqueles que transitoriamente não puderem exprimir sua vontade. Prevê ainda, que são relativamente incapazes: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles que tiverem discernimento reduzido em virtude de deficiência mental; os excep-

Com as evoluções sociais e tecnológicas, os idosos viram-

cionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

-se diante da dificuldade no aprendizado de novas técnicas.

Diante da análise desses dispositivos legais, percebe-se

Eles procuraram então, a Universidade da Terceira Idade, em

que o legislador estipulou a idade na qual se inicia a capacida-

busca de novos aprendizados, melhoria da auto-estima e como

de. Contudo, não há previsão legal da idade na qual se encerra

forma de reinserção social (SOUSA, 2004, p.169).

ou altera a capacidade. Para que isto ocorra, é necessária re-

Diante da possibilidade de reinserção social, os idosos

alização de perícia médica e posterior informação ao juiz, que

passaram a aproveitar as benesses da vida (SÁ in FIÚZA, 2007,

deverá decidir sobre a questão (DIAS, 2011). Entretanto, quando

p.76). Assim como buscam novos aprendizados, passaram a

da leitura do art. 1641, II do Código Civil, percebe-se exatamente

reinventar sua sexualidade. Não é porque não ocupam o posto

o contrário.

mais importante da família, como acontecia antigamente, que

O art. 1641, II do CC prevê que os maiores de setenta anos

têm que se entregar a solidão. É cada vez maior o número de

que desejarem se casar deverão, obrigatoriamente, adotar o re-

idosos que namoram ou se casam, como afirmam Ana Carolina

gime de separação legal de bens. O que o legislador faz é atri-

Teixeira e Maria de Fátima de Sá (in FIÚZA, 2007, p.81):

buir a idade como critério designador de incapacidade.

Por outro lado, mesmo não estando economicamente

Ressalta-se que, diante dessa disposição, tal incapacidade

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 99

não é atribuída a todos os idosos, mas somente aos maiores de

o ser humano não tiver a possibilidade de se autogovernar, de

setenta anos.

tomar suas próprias decisões, ele nunca será livre. E não sendo

Diante da evolução da sociedade e até mesmo dos idosos

livre, não há como se falar em existência de dignidade humana.

com mais de setenta anos, pode-se dizer que se trata de um dis-

Assim, à medida que o art. 1641, II do CC retira dos idosos

positivo preconceituoso. É o que afirma Rolf Madaleno (in DIAS,

com mais de setenta anos a possibilidade de decidir questões

2002, p.178): “Em face do direito à igualdade e à liberdade nin-

intrínsecas ao seu casamento vai contra a dignidade humana

guém pode ser discriminado em função do seu sexo ou da sua

estabelecida no texto constitucional, tratando-se de um disposi-

idade, como se fossem causas naturais de incapacidade civil”.

tivo com teor inteiramente inconstitucional, como afirma Fernan-

Como mencionado em tópico anterior, os idosos não mais

da Paula Diniz (2011, p.132):

representam a parcela excluída da sociedade. Diante da pro-

Tal restrição, convenhamos, é manifestamente incons-

teção constitucional que lhes é concedida, eles vêm deixando

titucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa

claro o lugar que ocupam na sociedade. E este lugar, não é mais

humana, na medida em que comporta uma intervenção

o de incapazes.

na vida íntima do indivíduo, limitando a sua autonomia

Para Semy Glanz (2005), o que esse dispositivo objetiva é evitar a perda dos bens dos idosos, vez que eles são mais sus-

privada – o que não condiz com a principiologia do Estado Democrático de Direito.

cetíveis de enganos. Todavia, para verificar a alteração sofrida na realidade dos idosos, basta olhar ao redor. No ramo do Di-

Com a inserção de tal previsão na legislação civil, o legislador

reito, os mais renomados juristas, como Humberto Theodoro Jú-

retirou dos idosos com mais de setenta anos a autonomia privada.

nior, são idosos. Eles continuam trabalhando, dando palestras e

Como mencionado no capítulo 3, a autonomia privada con-

participando ativa e ludicamente da sociedade, deixando claro a

siste na capacidade que o cidadão tem de se autogovernar, de

capacidade que têm de tomarem suas próprias decisões.

fazer suas próprias escolhas, desde que elas estejam em con-

Os idosos continuam tomando decisões e praticando os

formidade com a legislação vigente.

demais atos da vida civil normalmente. Um exemplo disso é o

Um exemplo do exercício da autonomia privada é a escolha

casamento. Se eles são incapazes para determinar o regime de

do regime de bens a ser adotado quando da formação do víncu-

bens que irão adotar, como não são incapazes para a celebra-

lo conjugal. É o que afirma Arnoldo Wald (2004, p.103):

ção do casamento?

Em virtude do princípio da autonomia da vontade garan-

Apesar da evolução ocorrida com a promulgação da Cons-

te-se aos cônjuges a máxima liberdade na escolha do

tituição e, posteriormente com a edição do Estatuto do Idoso, o

regime que considerarem preferível, podendo as partes

Código Civil não abandonou por completo os dispositivos pre-

aceitar um regime típico com a regulamentação legal

conceituosos. Um exemplo disso é o art. 1641, II do CC, que

existente, ou modificá-lo de acordo com as suas con-

vem carregado de preconceito injustificado contra os maiores

veniências, desde que não sejam violadas as normas

de setenta anos.

imperativas referentes aos fins do casamento e à estrutura da família. Podem, assim, os interessados adaptar

5.3 Da Violação da Autonomia Privada e d o Direito à Liberdade Segundo César Fiúza, com a constitucionalização do Direito Civil, seu pilar atual de sustentação é a dignidade da pessoa humana. Diz-se que os pilares de sustentação do Direito Civil, família, propriedade e autonomia da vontade deixaram de sê-lo. O único pilar que sustenta toda a estrutura é o ser humano, a dignidade da pessoa, sua promoção espiritual, social e econômica. Este pilar está, por sua vez, enraizado na Constituição (FIÚZA in FIÚZA, 2003, p.29). Para que a dignidade da pessoa humana se concretize plenamente, deve-se valer da autonomia privada. Isto porque se

às suas necessidades o regime de bens que lhe parecer mais conveniente. Consistindo a autonomia privada na possibilidade de tomar decisões em conformidade com o ordenamento jurídico, verifica-se que os idosos com mais de setenta anos jamais poderão se casar com um regime de bens diferente da separação. Isto porque, se assim procederem estarão ofendendo a legislação vigente. E para que a autonomia privada seja exercida, ela não pode ir contra o que dispõe a legislação vigente. Ao inserir um dispositivo que, preconceituosamente determina que os maiores de setenta anos devem aderir ao regime de separação legal de bens ao se casarem, o legislador retira deles a possibilidade de determinarem os aspectos íntimos de

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sua vida conjugal, qual seja o aspecto patrimonial.

não pode servir como critério atribuidor de incapacidade e, conseqüentemente, discriminador. O que o legislador busca é a proteção do patrimônio dos

5.4 Da Violação do Princípio da Igualdade O Código Civil de 1916 obrigava, em seu art. 258, II, a utilização do regime de separação legal no casamento de homens com mais de sessenta anos e mulheres com mais de cinqüenta anos. Posteriormente, o Código Civil de 2002 alterou a exigência, vez que homens e mulheres com mais de sessenta anos deveriam aderir a tal regime (CANUTO, 2004, p.62). Em 2011, o art. 1641 II do CC sofreu uma alteração. Atualmente, os homens e mulheres maiores de setenta anos devem casar-se sob o regime de separação legal de bens. Com a equiparação da idade do homem e da mulher trazida pelo art. 1641, II do Código Civil de 2002, o legislador supostamente atendeu o que diz o princípio da igualdade: colocou homens e mulheres em pé de igualdade. Contudo, o desrespeito ao princípio da igualdade permane-

idosos, e não a proteção dos idosos em si, que permanecem vítimas de preconceitos. Assim, a alteração de idade promovida pelo legislador de nada valeu. O princípio da igualdade continua não sendo efetivado e os preceitos constitucionais permanecem ignorados. É o que afirma Maria Berenice Dias (2011): “A restrição à escolha do regime de bens foi reconhecida como clara afronta ao cânone constitucional de respeito à dignidade, além de desrespeitar os princípios da igualdade e da liberdade consagrados como direitos humanos fundamentais”. Para que o princípio da igualdade fosse efetivamente respeitado, a autonomia privada dos idosos deveria ser respeitada, assim como é a dos demais cidadãos, cabendo a eles decidir qual o regime de bens melhor lhes atende.

ceu evidente. Se os nubentes se casarem aos sessenta e nove anos serão absolutamente capazes para decidir qual o regime de

5.5 Súmula 377 do STF

bens melhor lhes convém. Contudo, se esperarem mais um ano

Diante da expressa afronta à Constituição Federal que o art.

para se casarem, já não são mais capazes de definir como será a

1641, II do CC representa, o Supremo Tribunal Federal editou a

divisão do patrimônio com a formação do vínculo conjugal.

súmula 377, que diz: “No regime de separação legal de bens

Segundo o princípio da igualdade, a lei deve dispensar tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, como afirma Celso Antônio Bandeira de Mello (1999, p.12):

comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. O que a súmula fez foi alterar o regime de bens imposto àqueles que se encontram nas hipóteses previstas no art. 1641

O princípio da igualdade interdita tratamento desuniforme às pessoas. Sem embargo, consoante se observou, o próprio da lei, sua função precípua, reside exata e precisamente em dispensar tratamentos desiguais. Isto é, as normas legais nada mais fazem que discriminar situações, à moda que as pessoas compreendidas em umas ou em outras vêm a ser colhidas por regimes diferentes. Donde, a algumas são deferidos determinados direitos e obrigações que não assistem a outras, por abrigadas em diversa categoria, regulada por diferente plexo de obrigações e direitos.

do CC. Assim, a obrigatoriedade passou a ser do regime de separação legal para o regime de comunhão parcial. Maria Berenice Dias (2011), ao citar o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, afirma que se comunicam os bens adquiridos na constância do casamento, não sendo necessário para isto, que sejam fruto de esforço comum do casal. Deste modo, a interpretação da súmula é no sentido de evitar o enriquecimento ilícito de um dos cônjuges, como mencionado no item 5.6. Ao editar tal súmula, o STF não solucionou o problema de inconstitucionalidade que carrega o art. 1461, II do CC. Os princípios da igualdade e da autonomia da vontade continuam sendo desrespeitados. O que a súmula fez foi dar a possibilidade

Contudo, para que seja dispensado tratamento desigual aos desiguais, estes devem possuir, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, bem como em conformidade com os princípios da igualdade e da proporcionalidade, critério hábil a diferenciá-los dos demais. No que tange à separação obrigatória de bem dos maiores de setenta anos, inexiste critério hábil a diferenciar tais idosos do resto da população. Isto porque a idade, como já mencionado,

dos idosos com mais de setenta anos compartilharem parte do seu patrimônio com o seu cônjuge. Na realidade, pode-se dizer que a súmula não resolveu o problema, mas apenas o amenizou. CONCLUSÃO O Estado atua perante os idosos com excessivo dirigismo contratual, mitigando sua autonomia privada ao impedi-los de

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definir o aspecto econômico do casamento. Ao fixar o regime de bens dos maiores de setenta anos o legislador utiliza de um critério objetivo para declará-los incapazes. No entanto, eles praticam inúmeros outros atos que carecem de capacidade sem intervenção de ninguém. A vedação consiste apenas na escolha do regime de bens. O que a lei propõe é a proteção patrimonial, e não a proteção de valores como liberdade e igualdade. Assim, o idoso sem família, que decidiu se casar após os setenta anos não tem direito de optar por compartilhar seus bens com seu cônjuge. O idoso, assim como a sociedade, evoluiu. No entanto, o art.1647, II do CC não acompanhou essa evolução. Trata-se de um dispositivo preconceituoso e que viola a Constituição Federal em todos os seus termos. Deste modo, o que se propugna é pela não aplicação deste dispositivo, bem como pela declaração de sua inconstitucionalidade, em prol dos direitos fundamentais dos idosos.

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NOTAS DE RODAPÉ 1 Bacharel em Direito pela PUC/MG – Especialista em Processo Civil pela UNI-BH - Mestrando em Direito pela FUMEC – Professor de Processo Civil do Centro Universitário Newton Paiva – Professor Orientador do Centro de Exercício Jurídico da Newton Paiva – CEJU – Advogado 2 Estudante de Direito do Centro Universitário Newton Paiva – 07° Período 3 “Meio-soldo é a metade do soldo que se atribui ao oficial inferior ou às praças das forças armadas, quando vão para a reserva. Montepio é a renda constituída a favor de alguém, para o caso de moléstia ou de morte”. FIÚZA. César. Direito Civil: Curso Completo. 10ª ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 962. 4 ‘’Ocorre fideicomisso quando for instituído herdeiro, que será substituído por outro após decurso de certo prazo ou após o implemento de condição”. FIÚZA. César. Direito Civil: Curso Completo. 10ª ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 962.

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DESCUMPRIMENTO DAS LEIS: óbice ao desenvolvimento do Brasil Rogério Medeiros Garcia de Lima1

RESUMO: Este trabalho analisa o descumprimento das leis como óbice ao desenvolvimento brasileiro. Apregoa o apego a valores éticos como meio de se conferir eficácia ao Direito. A mudança de costumes se revela mais importante do que a produção de leis em profusão. É preciso combater duramente a corrupção. A almejada racionalidade de uma grande nação não exclui a crença no Direito. Palavras-chave: Ética. Direito. Brasil. Administração Pública. Leis. Descumprimento.

I – INTRODUÇÃO

a concessão de uma parte da soberania do indivíduo

Este trabalho aborda o descumprimento das leis como óbi-

à ordem comum; e a norma de conduta acaba se tor-

ce ao desenvolvimento brasileiro. Com efeito, a desobediência às leis e a descrença no Direito são fenômenos verificados na cultura brasileira. Não há como se conferir eficácia ao Direito sem apego a valores éticos.

nando o bem-estar do grupo. A natureza assim o quer, e o seu julgamento é sempre definitivo; um grupo sobrevive, em concorrência ou conflito com um grupo, segundo sua unidade e seu poder, segundo a capacidade de seus membros de cooperarem para fins comuns. E

Sobretudo no âmbito da Administração Pública, é preciso

que melhor cooperação poderia haver do que aquela

atribuir efetividade aos princípios constitucionais da legalidade,

em que cada qual estivesse fazendo aquilo que melhor

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

sabe fazer? Este é o objetivo da organização que toda

Já temos leis em profusão, mas conservamos práticas so-

sociedade deve perseguir, para que tenha vida”.

ciais deletérias. Portanto, mais do que criar leis, precisamos modificar nossos costumes e passar a observar a aplicação isonômica dos preceitos legais.

JOSÉ RENATO NALINI (1997:30) definiu Ética como ciência do comportamento moral dos homens em sociedade:

Alcançada a estabilidade econômica, o Brasil necessita

“É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e

avançar no caminho do combate à corrupção. Somente assim

método próprio. O objeto da Ética é a moral. A moral é

atingiremos completo desenvolvimento nacional.

um dos aspectos do comportamento humano. A expres-

Enfim, a almejada racionalidade de uma grande nação não exclui a crença no Direito.

são deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática.

II – ÉTICA

“Com exatidão maior, o objeto da ética é a moralidade

Antigos filósofos gregos, como Platão e Aristóteles, já men-

positiva, ou seja, ‘o conjunto de regras de comporta-

cionavam a Ética, como prática da virtude: fazer o bem, não fa-

mento e formas de vida através das quais tende o ho-

zer o mal (GARCIA DE LIMA, Ética e Eficiência no Âmbito dos

mem a realizar o valor do bem’ (Eduardo García Máy-

Serviços Notariais e de Registro, 2003). Segundo AURÉLIO

nez, Ética - Ética empírica. Ética de bens. Ética formal.

BUARQUE DE HOLANDA (1986:733), a origem etimológica da

Ética valorativa)”.

expressão vem do grego éthos, significando costume, uso ou característica.

O Estado, através do Poder Legislativo, edita leis. São nor-

Diversos preceitos bíblicos pregam ao indivíduo não fazer

mas gerais e abstratas, de observância obrigatória pelos cida-

a outrem aquilo que não gostaria fosse feito contra si mesmo.

dãos. Editando leis, o Estado sanciona preceitos éticos. JELLI-

WILL DURANT assinalou (2000:61-62):

NEK dizia ser o Direito o mínimo ético (REALE, 1980:42).

“Todas as concepções morais giram em torno do bem

A moral é desprovida de sanção exterior. Ao deixarmos de

geral. A moralidade começa com associação, interde-

observar preceito ético, sofremos uma sanção interior: é o “peso

pendência e organização. A vida em sociedade requer

na consciência”. Diversamente, a sanção legal é externa (v.g.,

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em desespero. No campo do direito, da economia, da

multa ou privação da liberdade). O mundo contemporâneo tem se afastado dos valores éti-

política, da ciência e da tecnologia, as grandes expec-

cos. Vivemos uma era de intenso consumismo, valorização de

tativas de um sucesso pretensamente neutro, alheio aos

bens materiais, luxúria, uso de diversas substâncias entorpe-

valores éticos e humanos, tiveram resultado desalenta-

centes e violência generalizada na vida cotidiana e nos meios

dor e muitas vezes trágico”.

de comunicação. Todavia, embora se pretenda criar um mundo sem ética, há

Da Ética individualista, vigente no século XIX (Liberalismo

movimentos em sentido contrário. Vem a lume texto lapidar do

Econômico), passamos contemporaneamente a prestigiar a Éti-

saudoso FRANCO MONTORO (1997: 13-14):

ca de conteúdo social (Estado Social e Democrático de Direito).

“Na segunda metade do século 20, é impressionante

Além dos valores atinentes ao indivíduo (vida, liberdade, pro-

o volume de publicações sobre ética, em todas as par-

priedade etc.), relevamos valores referentes a toda comunidade

tes do mundo e em todos os setores do conhecimento.

(p.ex., saúde, educação, previdência e assistência social, assis-

As publicações, estudos, pesquisas e debates sobre

tência à criança, ao adolescente e ao idoso, proteção ao meio

o tema estendem-se a todas as áreas da atividade hu-

ambiente e aos consumidores, cultura, desporto, lazer etc.).

mana. Ética na política, no direito, na indústria, no comércio, na administração, na justiça, nos negócios, no

III – ÉTICA E DIREITO

esporte, na ciência, na economia, na comunicação. As

As reflexões sobre ética têm ocupado filósofos e juristas

obras sobre ética, em seus múltiplos aspectos, enchem

contemporâneos. Os valores morais invadem o campo do Direi-

as estantes das bibliotecas e das livrarias. ‘Ética para

to Privado. GEORGES RIPERT (2002:24) destacava a penetra-

Amador’ é o título do estudo de Fernando Savater, que

ção da regra moral no mundo jurídico:

se tornou best-seller dos livros vendidos na Espanha,

“É preciso inquietarmo-nos com os sentimentos que

com sete edições num só ano, em 1991. E a parte da Fi-

fazem agir os assuntos de direito, proteger os que es-

losofia mais estudada neste final de século é a Axiologia,

tão de boa-fé, castigar os que agem por malícia, má-fé,

a Filosofia dos ‘Valores’.

perseguir a fraude e mesmo o pensamento fraudulento”.

“Paralelamente a essa intensa produção no campo da

(...)

ciência, da arte e da filosofia, multiplicam-se em toda

“O dever de não fazer mal injustamente aos outros é o

parte movimentos populares ou associativos, reivindi-

fundamento do princípio da responsabilidade civil; o de-

cando ética na vida pública, na vida social e no com-

ver de se não enriquecer à custa dos outros, a fonte da

portamento pessoal. Movimentos semelhantes à famosa

ação do enriquecimento sem causa”.

‘campanha das mão limpas’, na Itália, vêm ocorrendo em quase todas as Nações. No Brasil, esses movimentos provocaram processos inéditos em nossa história, que culminaram com a punição de altos funcionários, a cassação de mandatos de parlamentares e do próprio Presidente da República. “Esses fatos revelam — no campo da produção intelectual e do comportamento social — um incontestável retorno às exigências de ética. “Por que a ética voltou a ser um dos temas mais trabalhados do pensamento filosófico contemporâneo? — pergunta José Arthur Gianotti, em estudo que integra a obra coletiva sobre ‘Ética’, editada pela Secretaria Municipal da Cultura, de São Paulo e a Companhia das Letras, em 1992. “A resposta talvez possa ser indicada no célebre título do romance de Balzac, ‘Ilusões Perdidas’. Quiseram construir um mundo sem ética. E a ilusão se transformou

A Constituição Brasileira de 1988 revolucionou o Direito Civil. CARLOS ALBERTO BITTAR (1991:25-26) assinalava que o texto constitucional se mostrou coerente com a evolução processada no Direito Privado, tanto ao nível doutrinário, quanto jurisprudencial. Acolheu soluções que têm sido recepcionadas pelo Direito interno e o Direito dos países mais desenvolvidos. Consagra noções éticas, sociais, políticas e econômicas para reger as relações privadas. Valores morais produzirão conseqüências no âmbito dos direitos obrigacionais, da teoria dos contratos, da teoria da responsabilidade civil, do relacionamento familiar (influenciado pelas idéias de igualdade entre homem e mulher e paridade entre os filhos, dentre outros posicionamentos específicos), dos direitos intelectuais e em outros campos da vida privada: “Figuras como a revisão judicial dos contratos, o desfazimento de contratos face à lesão, o controle administrativo de atividades, serão utilizadas com freqüência,

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e conceitos como o abuso de direito, a citada lesão e

“É indispensável, porém, ajustar os processos herme-

o enriquecimento ilícito ganharão explicitação no novo

nêuticos aos parâmetros da nova codificação, pois

Código, em defesa de pessoas, de categorias, de con-

como nos ensina o Hans Georg Gadamer – falecido

sumidores, individual ou coletivamente considerados,

recentemente aos 102 anos -, a hermenêutica não se

dentre inúmeras outras aplicações possíveis.

reduz a mero conjunto de normas interpretativas, porque

“A indenizabilidade do dano moral ganha foros de cons-

é da essência mesma da realidade cultural que se quer

titucionalidade, na sagração de princípio que sempre

compreender. Nada seria mais prejudicial do que inter-

nos pareceu basilar na órbita privada, face ao extraor-

pretar o novo Código Civil com a mentalidade formalista

dinário cunho ético de que se revestem as normas as

e abstrata que predominou na compreensão da codifi-

normas jurídicas em determinados setores, como nos

cação por ele substituída”.

direitos de personalidade, nos direitos autorais, nos direitos da pessoa e em outros.

O novo Código Civil consagrou o princípio da boa-fé obje-

“O destaque dos elementos sociais impregnará o Direito

tiva. É norma genérica, que emprega termos vagos, cujo conte-

Privado de conotações próprias, eliminando os resquí-

údo é dirigido ao juiz, para que este tenha um sentido norteador

cios ainda existentes do individualismo e do formalismo

no trabalho de interpretação. Na sua aplicação, o intérprete par-

jurídico, para submeter o Estado brasileiro a uma ordem

te de um padrão de conduta comum, do homem médio, levan-

baseada em valores reais e atuais, em que a justiça so-

do em consideração os aspectos sociais envolvidos. Configura

cial é o fim último da norma, equilibrando-se mais os

uma regra de conduta, um dever de agir de acordo com determi-

diferentes interesses por elas regidos, à luz de uma ação

nados padrões sociais estabelecidos e reconhecidos.

estatal efetiva, inclusive com a instituição de prestações positivas e concretas por parte do Poder Público para a fruição pela sociedade dos direitos assegurados”.

O Superior Tribunal de Justiça, outrossim, tem assumido posição vanguardeira, ao decidir: “A norma de sobre-direito magistralmente recomenda ao Juiz, na linha da lógica razoável, que, ‘na aplicação

MIGUEL REALE (2002) enalteceu o sentido ético do Código

da lei, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se di-

Civil de 2002. Segundo o jurisconsulto, com sua entrada vigor,

rige e às exigências do bem comum’. Em outras pala-

a 10 de janeiro de 2003, podemos perceber a diferença entre o

vras, é de repudiar-se a aplicação meramente formal

Código de 1916, elaborado para um país predominantemente

de normas quando elas não guardam sintonia com a

rural, e o que foi projetado para uma sociedade, na qual prevale-

realidade” (Recurso Especial n. 64.124-RJ, Min. Sálvio

ce o sentido da vida urbana. Passaremos do individualismo e do

de Figueiredo Teixeira, publicação da Escola Judicial

formalismo do primeiro para o sentido socializante do segundo,

Desembargador Edésio Fernandes, Tribunal de Justiça

mais atento às mutações sociais, numa composição eqüitativa

de Minas Gerais, Diário do Judiciário-MG, 16.05.1997).

de liberdade e igualdade. Além disso, é superado o apego a soluções estritamente jurídicas, reconhecendo-se o papel que

IV – ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

na sociedade contemporânea voltam a desempenhar os valores

No âmbito do Direito Público, o artigo 37, caput, da Cons-

éticos, a fim de que possa haver real concreção jurídica. Socia-

tituição Federal impõe à Administração Pública a observância

lidade e eticidade condicionam os preceitos do novo Código

dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, pu-

Civil, atendendo-se às exigências de boa-fé e probidade, em

blicidade e eficiência. Sobre o princípio da moralidade, LÚCIA

um ordenamento constituído por normas abertas, suscetíveis de

VALLE FIGUEIREDO (1995:49) ressaltava:

permanente atualização.

“O princípio da moralidade vai corresponder ao con-

REALE conclui:

junto de regras de conduta da Administração, que, em

“O que importa é verificar que o novo Código Civil vem

determinado ordenamento jurídico, são considerados

atender à sociedade brasileira, no tocante às suas as-

os ‘standards’ comportamentais que a sociedade de-

pirações e necessidades essenciais. Agora, que já se

seja e espera”.

possuem publicações que põem em cotejo os artigos do Código de 1916 com os do Código de 2002, será fácil avaliar o que este representa em nosso desenvolvimento cultural.

E destaco novamente MIGUEL REALE (1993:392): “O homem jamais se desprende do meio social e histórico, das circunstâncias que o envolvem no momento

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de agir. Delas participa e sobre elas reage: são forças

curso aos métodos burocráticos. Rent-seeking é quase

do passado que atuam como processos e hábitos len-

sempre um modo mais sutil e sofisticado de privatizar o

tamente constituídos, como laços tradicionais e lingüísti-

Estado e exige que se usem novas contra-estratégias. A

cos, que a educação preserva e transmite: são forças do

administração gerencial — a descentralização, a dele-

presente com seu peso histórico imediato; são forças

gação de autoridade e de responsabilidade ao gestor

do futuro que se projetam como idéias-força, antecipa-

público, o rígido controle sobre o desempenho, aferido

ções e ‘programas de existência’ envolvendo domina-

mediante indicadores acordados e definidos por con-

doramente a psique individual e coletiva”.

trato — além de ser uma forma muito mais eficiente para gerir o Estado, envolve estratégias muito mais efe-

A Reforma Administrativa (Emenda Constitucional nº 19, de

tivas na luta contra as novas modalidades de privatiza-

04 de junho de 1998) deu nova redação ao artigo 37 da Magna

ção do Estado.

Carta e acrescentou o princípio da eficiência, também de ob-

“Enquanto a administração pública burocrática é auto-

servância obrigatória no âmbito da Administração Pública.

-referida, a administração pública gerencial é orientada

Para compreender o referido princípio, é preciso definir Administração Pública Gerencial (PEREIRA, 1996):

para o cidadão. Como observa Barzelay, ‘uma agência burocrática se concentra em suas próprias necessida-

“É orientada para o cidadão e para a obtenção de re-

des e perspectivas; uma agência orientada para o con-

sultados, pressupõe que os políticos e os funcionários

sumidor concentra-se nas necessidades e perspectivas

públicos são merecedores de um grau real, ainda que li-

do consumidor’”.

mitado, de confiança, como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação; o instrumento mediante o qual se faz o controle sobre os órgãos descentralizados é o contrato de gestão. “Enquanto a administração pública burocrática se concentra no processo legalmente definido, em definir procedimentos para contratação de pessoal, para compra de bens e serviços, e em satisfazer as demandas dos cidadãos, a administração pública gerencial orienta-se para resultados. A burocracia concentra-se nos processos, sem considerar a alta ineficiência envolvida, porque acredita que este seja o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção, os controles são preventivos, vêm a priori. Entende, além disto, que punir os desvios é sempre difícil, se não impossível; prefere, pois, prevenir, estabelecendo estritos controles legais. A rigor, uma vez que sua ação não tem objetivos claros — definir indicadores de desempenho para as agências estatais é tarefa extremamente difícil — não tem outra alternativa senão controlar os procedimentos. “A administração pública gerencial, por sua vez, assume que se deve combater o nepotismo e a corrupção, mas que, para isto, não são necessários procedimentos rígidos. Podem ter sido necessários quando dominavam os valores patrimonialistas; mas não o são hoje, quando já existe uma rejeição universal a que se confundam os patrimônios público e privado. Por outro lado, emergiram novas modalidades de apropriação da res publica pelo setor privado, que não podem ser evitadas pelo re-

HELY LOPES MEIRELLES (1983:68.) já falava no dever de eficiência, muito antes da Reforma Administrativa de 1998. Afirmava que a moderna Administração Pública não se contenta apenas em ser desempenhada com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento ao cidadão. É o dever da boa administração, da doutrina italiana. Na doutrina italiana, ALDO SANDULLI (1974:396) reportava-se ao princípio da boa administração. A ação administrativa tem necessariamente por escopo a realização de uma administração eficiente e apropriada. Isso quer dizer que tal ação, além do natural respeito à lei, deve ser desenvolvida em direção à satisfação das exigências do interesse coletivo em geral (interesse público genérico) e do interesse coletivo situado na base da ação administrativa particular, atuando em casos específicos. Deverá ser implementada com observância de regras de conduta não jurídicas. São, geralmente, as técnicas diversas e a experiência pretérita, as quais indicam qual é o modo mais apto para a realização da ação administrativa. São regras destinadas a assegurar presteza, simplicidade, agilidade, rapidez, economia, rendimento e adequação da ação administrativa. O Decreto-lei nº 200/67 também previra controle de resultados, sistema de mérito, supervisão ministerial da administração indireta, quanto à eficiência administrativa, e demissão de servidor comprovadamente desidioso ou ineficiente. ODETE MEDAUAR (1999:145) cita a Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 1990, dispondo sobre a prestação do serviço público com eficiência. Para a autora, a eficiência con-

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siste na ação para produzir resultado de modo rápido e preciso:

administração gerencial privada competitiva, elevando-

“Associado à Administração Pública, o princípio da efici-

-o, sem mais, à condição de princípio constitucional da

ência determina que a Administração deve agir de modo

Administração Pública.

rápido e preciso, para produzir resultados que satisfaçam

“(...) Não se trata de princípio jurídico, muito menos po-

as necessidades da população. Eficiência contrapõe-se

deria ser alçado à condição de norma constitucional.

a lentidão, a descaso, a negligência , a omissão”.

Sua inserção não gerará nenhuma novidade ou benefício concreto. O controle da eficiência não parte de nor-

DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (1999:18 e 38)

ma genérica e abstrata de conduta, desprovida de man-

lembra que a Administração Pública burocrática é voltada para

damento legal. Ao contrário, exige configuração precisa

o Estado, preocupa-se mais com os processos. A Administra-

e minuciosa, mediante pautas de comportamento defi-

ção Pública gerencial volta-se para a sociedade, importa-se

nidas - que estabeleçam normativamente o alcance de

mais com os resultados do que com os processos, visando ao

específicos resultados, a utilização de recursos certos e

menor custo, brevidade e qualidade. O princípio da eficiência

as conseqüências jurídicas daí derivadas. Caso contrá-

reporta-se à ética weberiana de resultados. A boa administração

rio, inexistirá a ‘relação’ definidora da eficiência.

é simultaneamente dever ético e jurídico. A eficácia diz respeito

“(...) Ora, a Administração Pública não pode ser orienta-

aos processos para produzir resultados, contenta-se em cumprir

da para a questão dos lucros sobre capital - olvidando

ritos e formalidades.

ou deixando como questão secundária as implicações

Na Administração burocrática há obrigação de meios; na

sociais primárias da atividade administrativa”.

Administração gerencial há obrigação de resultados (GORDILLO, 1997:17-37). A sociedade aspira à eficácia da orga-

E conclui (SUNDFELD e MUÑOZ, 2000:332):

nização administrativa, de modo a obter uma administração

“Afastamos conceitos puramente lastreados nas Ciên-

racional de bem-estar geral e não uma administração passiva

cias da Administração e Economia, como definidores

de mal-estar comum. Esta última é atravancada pelo legalis-

do princípio. No ordenamento constitucional, a eficiên-

mo e o burocratismo, com estruturas pesadas e obsoletas

cia não pode ser vislumbrada como ‘dever irrestrito de

(DROMI, 2001:41).

reduzir custos e produzir superávites’ ou ‘aumentar a

Conforme BRESSER PEREIRA (1996), a Administração bu-

lucratividade estatal’, nem tampouco na condição de

rocrática é concentrada no processo legalmente definido. A Ad-

‘diretriz primeira da administ]ração do Estado’. Não se

ministração gerencial é orientada para os resultados e dispensa

trata da cânone que autorize a supervalorização, no

procedimentos rígidos.

plano jurídico, dos chamados ‘interesses secundários’

Aqui – apontam doutrinadores - reside o perigo de, em

da Administração.

nome da eficiência, sacrificar-se a legalidade (DI PIETRO,

“(...) Não havia qualquer motivo lógico-jurídico para a in-

1997:162-163). MARÇAL JUSTEN FILHO (Revista Trimestral de

serção do princípio da eficiência justamente no caput do

Direito Público, 26/115-136) ressalta, com propriedade, que,

art. 37. Contudo, sua existência impõe interpretação no

em nome da eficiência, não se pode malbaratar a dignidade

sentido de princípio positivado em exclusivo benefício

da pessoa humana:

do cidadão, ampliativo de seus direitos, configurando

“É imprescindível adotar enfoque compatível com a per-

mais um dever e parâmetro de controle da atividade ad-

sonalização do Direito. É necessário evitar que a pre-

ministrativa pública”.

valência do chamado princípio da eficiência faça-se às custas do aviltamento do indivíduo. Equivale a dizer que

BANDEIRA DE MELLO (1999:75) é cético:

a solução da crise fiscal do Estado não pode fazer-se

“Quanto ao princípio da eficiência, não há nada a dizer

pela patrimonialização do Direito Público. É necessário

sobre ele. Trata-se evidentemente, de algo mais do que

evitar a prevalência do chamado princípio da eficiência

desejável. Contudo, é juridicamente tão fluido e de tão

às custas do aviltamento da pessoa humana”.

difícil controle ao lume do Direito, que mais parece um simples adorno agregado ao art. 37 ou o extravasamen-

Igualmente, EGON BOCKMANN (SUNDFELD e MUÑOZ,

to de uma aspiração dos que buliram no texto”.

2000:326-327) comenta: “É um despropósito a transposição de parâmetro da

Consoante VERA SCARPINELLA BUENO (SUNDFELD e

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MUÑOZ, 2000:356-357), também será exercido o controle juris-

que sonegam imposto de renda, não fornecem recibo ou nota

dicional da eficiência da Administração Pública:

fiscal a clientes e consumidores, subornam o guarda de trânsito

“A enunciação expressa do princípio da eficiência no

e o fiscal da fazenda, compram drogas de traficantes ou fazem

caput do art. 37, da Constituição Federal, abre a por-

apostas em jogos ilícitos. Contudo somos todos muito bons, bo-

ta para o controle judicial dos atos administrativos. (...)

níssimos. Corruptos são os outros.

Municia-se o Poder Judiciário com um novo fator de

Sou magistrado há pouco mais de duas décadas. Sempre

controle da Administração Pública. Os particulares po-

me pautei pelos bons exemplos recebidos de meus pais, fami-

dem e devem questionar judicialmente a eficiência dos

liares, professores e amigos. Por isso não me pejo de revelar

atos administrativos.

que juízes também recebem pedidos a todo instante. Qualquer

“Nos países, como o nosso, onde a jurisprudência im-

cidadão tem um parente, amigo ou “amigo do amigo” de um

põe restrições à análise judicial do ato discricionário,

magistrado. Usando esses canais, pede “uma mãozinha” no jul-

não só a participação do particular na formação da von-

gamento do seu processo. Como o Judiciário brasileiro é muito

tade estatal deve ser acentuada, de forma a compen-

lento, é costume admitir pedidos de mera agilização do anda-

sar o bloqueio imposto pelos tribunais para a revisão do

mento de causas. Porém - sinto dizer - na maioria das vezes

mérito da decisão administrativa discricionária, como a

o “jeitinho” almejado, explícita ou implicitamente, é a decisão a

eficiência ou ineficiência das decisões da Administração

favor do postulante, ainda que contra a lei.

admitem, se não uma ampla possibilidade de controle

Nossos homens públicos precisam melhorar bastante sua

judicial, ao menos um controle quanto à proporcionali-

conduta moral. Os cidadãos também. No fundo, no fundo, so-

dade do ato em face de outros parâmetros existentes no

mos todos iguais...

ordenamento jurídico, como, aliás, é expresso no art. 2º, parágrafo único, inciso VI, da lei federal”.

Na verdade, possuímos malfazeja tradição de burlar a legalidade formal (GARCIA DE LIMA, 2003:39-40). Conseguimos descobrir e aperfeiçoar um modo, um jeito, um estilo de navegação

V – ÉTICA À BRASILEIRA

social que passa sempre nas entrelinhas desses peremptórios

Já tive oportunidade de destacar que, em pleno século 21,

e autoritários “não pode!”. Diversamente, nos Estados Unidos,

são divulgadas notícias desalentadoras sobre atos de corrupção

na França e na Inglaterra, não se elaboram leis que contrariam

praticados na vida pública brasileira. Envolvem políticos, auto-

e aviltam o bom senso e as regras da própria sociedade. Vale

ridades e servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário, no

dizer, há adequação entre a prática social e o mundo constitu-

âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. A corrupção é

cional e jurídico (DaMATTA, 1997:97-99).

chaga antiga e generalizada (GARCIA DE LIMA, Ética para Principiantes, 2007).

Aqui, legislamos em total dissonância com o meio cultural e social. Ainda no Império, a Comissão de Constituição e Legisla-

Todos nos indignamos com os muitos escândalos farta-

ção do Senado, deliberando sobre matéria eleitoral, proclamava:

mente noticiados. Todavia, já pensamos que eles são a “cara”

“O defeito não está nas leis e sim nos costumes. (...)

do Brasil? SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA (1976:106) definiu

Os costumes não se corrigem tão prontamente como se

o brasileiro como “homem cordial”. Possui sociabilidade apa-

alteram as leis” (BARBOSA LIMA SOBRINHO, 1956:62).

rente para obter vantagens pessoais e evitar cumprir a lei que o contrarie. É o famoso “jeitinho brasileiro”.

Tanto pior quando se trata de legislação transplantada

Muitos dos que xingam duramente os corruptos, são os

(SANTOS, 1998:143). Instituições importadas por ‘reformistas

mesmos que elegem políticos almejando benesses pessoais.

livrescos’ causam rejeição. Quando vingam, têm de superar

Diversos homens públicos são identificados com o slogan “rou-

grandes dificuldades (p. ex., monarquia parlamentar, presiden-

ba mas faz”. Esses eleitores não idealizam os representantes

cialismo federativo etc).

que administrarão e elaborarão leis em nome da comunidade,

Inúmeras leis ‘não pegaram’ entre nós, v.g., sucessivas Re-

mas os “amigões do peito” que vão resolver seus problemas:

formas Administrativas, Lei de Execuções Penais, Estatuto da

emprego, bolsa de estudo, tratamento médico gratuito, trans-

Criança e do Adolescente e Código de Trânsito.

ferência do filho para a universidade pública e congêneres. Vão livrá-los de problemas com o delegado de polícia ou o fiscal de

DaMATTA (2009:72) transcreve saborosa anedota. Durante um naufrágio, diante do desafio de quem se atiraria ao mar:

tributos, se possível ajeitando a remoção do “incômodo” funcionário para localidade bem distante. São os mesmos eleitores

“O proponente foi até o grupo e disse a um inglês: ‘As

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tradições da marinha inglesa demandam que você se

E estabelece interessante contraste com a cultura norte-

atire no mar. É uma questão de honra e valor.’ O inglês

-americana (DaMATTA, 2009:214-216). Morou duas décadas

ficou de pé, fez continência e imediatamente atirou-

nos Estados Unidos e narra sua recusa, certa ocasião, em assi-

-se no mar. Em seguida, ele falou para um russo: ‘Em

nar um tíquete exigido por um policial americano. Supunha não

nome da Revolução, você deve se sacrificar pela União

poder assinar algo que o incriminava quando se julgava inocen-

Soviética.’ O comunista hesitou, mas ao cabo de al-

te. Foi imediatamente preso e algemado:

guns minutos, pulou do bote. Restavam três pessoas.

“Uma sensação de pânico misturada à percepção de

A um americano curioso, ele foi direto: ‘Se você sair do

impotência, tudo isso temperado pela boa e velha indig-

bote, sua família recebe um seguro de dois milhões de

nação aristocrática brasileira – afinal, sou um homem de

dólares!’ O americano murmurou um ‘Yeah’ e atirou-se

bem, branco, educado e culto. Aquilo tudo não passava

na água.

de um insulto. (...)

“Triunfante, o apostador comentou: ‘Eu não disse que

“A tentativa de aplicar um ‘Você sabe com quem está fa-

fazia que pulassem ao mar?’ O amigo, estupefato, res-

lando?’ em Los Angeles falhou. O policial não me ouviu,

pondeu: ‘Sim, mas ainda faltam dois e olha, eles são

ocupado que estava em multar o outro sujeito. (...)

brasileiros, não há como apelar.’ ‘Esses são fáceis’, re-

“Comparecer a delegacias de polícia, discutir com po-

trucou o apostador, dirigindo-se aos dois brasileiros que

liciais e ser por eles multados era algo banal numa so-

se consolavam mutuamente cantando ‘É doce morrer

ciedade individualista e, sobretudo, igualitária, onde o

no mar’. ‘Amigos’, disse, ‘vocês sabiam que existe uma

direito a ser feliz obviamente tinha que ser balizado pela

‘Lei’ que proíbe pular na água? Mal o apostador havia

lei e seus agentes. (...)

terminado a frase, os dois brasileiros já estavam, rindo,

“Tudo isso conduziu-me a um inventário de minhas ex-

em pleno mar”.

periências com a polícia no Brasil e nos Estados Unidos. No Brasil, só tive contatos com policiais rodoviários,

Segundo o consagrado antropólogo, só cumprimos leis no esporte (DaMATTA, 2009: 204):

conseguindo evitar as multas. Lá, tive uma dezena de experiências com agentes da lei. Elas vão de advertên-

“O que mais me fascina nos esportes em geral, e no

cias por excesso de velocidade a multas com o devido

futebol em particular (...) é essa predisposição de hon-

sermão por estacionamento proibido. Uma vez, fiquei

rar normas fixas e implacáveis que governam o jogo.

irritado com a bronca que levei de um policial em Madi-

Quer dizer: foi justamente na sociedade que se acredi-

son, Wiscosin, ao dirigir sem identificação quando volta-

tava incapaz de organizar-se e de seguir qualquer re-

va de um academia de ginástica. Mas, note bem, não fui

gra, pois o Brasil era o reino da anarquia, que o futebol

ameaçado, nem tentaram piorar a situação para depois

fez maior sucesso e tornou-se o elemento lúdico mais

facilitá-la com um ‘jeitinho’ na base de alguns trocados”.

popular como um esporte consagrado pelas massas. O governo e o Estado, os políticos e os ideólogos de

Deveras, a cultura norte-americana, sobretudo em cons-

plantão, com suas miopias e burrices, sua arrogante

ciência jurídica, é diferente da brasileira (GARCIA DE LIMA,

estupidez histórica e sua crença nas fórmulas feitas,

2005:52,53, 57 e 58). Ao final do século XVIII, os norte-ameri-

foram incapazes de perceber aquilo que vinha com o

canos estavam conscientes de elaborar uma Constituição que

futebol, mas que o futebol não mostrava. Refiro-me,

assegurava a construção de uma grande nação.

é lógico, ao hóspede não convidado da igualdade,

Benjamin Franklin é considerado a “alma” do grupo dos fun-

esse construtor da mais profunda experiência liberal-

dadores federalistas. Discursou em Filadélfia, dizendo que havia

-democrática: a vivência do melhor como vencedor,

observado o sol pintado na parede, atrás da sala presidencial:

e da vitória como algo necessariamente transitório. A

como os pintores têm dificuldade em exprimir a diferença entre

idéia de que o adversário (com quem se disputa em

o sol que se levanta do sol que se põe, sentia-se feliz, porque,

nome de algo maior) não é um inimigo (a ser devida-

naquele instante, firmada a nova Constituição, tinha segurança

mente eliminado), como querem os sectários de todos

de que o quadro mostrava o sol nascente (STERN, 1987:229).

os matizes, mas hóspede que nos obriga a honrar tanto

As colônias inglesas da América do Norte, a partir do sé-

as esperanças de vitória quanto a dura vivência da der-

culo XVII, foram povoadas por levas de imigrantes, oriundos da

rota, como está ocorrendo neste momento”.

Inglaterra, da Escócia ou da Irlanda, geralmente por motivos reli-

110 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

giosos ou políticos – anglicanos, puritanos, presbiterianos, qua-

“Guardando-se contra essa possibilidade, elaboraram

cres, papistas, jacobinos. Surgiram, ao Norte, grandes centros

uma lista de atos que seriam vedados ao Governo Fe-

puritanos, nos quais os imigrantes continuaram exercendo as

deral. Nenhuma religião seria oficializada; o povo teria

atividades capitalistas e burguesas que exerciam na metrópole.

direito à liberdade de expressão, imprensa, assembléia

Diversa foi a colonização lusitana no Brasil. Os primeiros po-

e adoração religiosa; a vida humana, as liberdades e as

voadores, trazidos pelo Governador-Geral Tomé de Souza, mais

propriedades seriam defendidas contra atos arbitrários

pareciam uma baderneira tropa de ocupação do que um pacífi-

do Governo. Essas proibições, consagrando a liberdade

co grupo de colonizadores. E não podia ser diferente: Portugal

de expressão e a defesa da liberdade pessoal, foram

havia ampliado tanto o seu império que era difícil, devido a seus

inscritas na Carta dos Direitos, e constituem as dez pri-

escassos recursos materiais e humanos, mantê-lo de maneira

meiras emendas à Constituição”.

ordenada. As Índias – termo que abarcava todo o Extremo Oriente – eram o destino preferencial dos recursos do tesouro régio e

DAVID STERN (1987: 225) corrobora:

dos indivíduos mais corajosos e ambicionistas. Já o Brasil era,

“Para nós, como juristas, nos interessa sobremaneira a

para muitos, uma condenação, não uma escolha – com o novo

forma tão fácil, quase sem debate, em que cláusulas de

governador chegaram cerca de 400 criminosos, para cumprir

enorme significado entraram no documento (Constitui-

pena de degredo. Vieram também algumas mulheres, forçadas

ção). Cabe notar que, não obstante este fenômeno, as

ou de livre vontade (CALDEIRA, 1997: 30).

idéias de Montesquieu foram adotadas quando houve

ROGER BASTIDE (1975: 20), sociólogo francês que viveu

necessidade de assinalar a posição, dentro do governo, na qual se colocaria o tribunal para julgar o presidente e

por quase duas décadas no Brasil, registrou: “A metrópole não se interessou pela nova terra, preferiu-

outros funcionários acusados de delitos maiores.

-lhe os ricos territórios do Extremo Oriente, que lhe ren-

“(...) Imediatamente depois, entraram em uma discussão

diam especiarias, pedras preciosas, sedas, porcelanas

geral sobre o Poder Judiciário. Foram incorporadas às fa-

exóticas, enquanto os poucos barcos enviados ao Brasil

culdades da Corte e de outros tribunais federais, algumas

não traziam de volta nem ouro, nem prata, mas somente

de muita importância, entre as quais estava a inclusão do

papagaios e frutos curiosos. O Brasil foi abandonado à

poder de interpretar construtivamente a própria Constitui-

cupidez dos aventureiros, dos mercadores, dos ‘cris-

ção. Também assim ocorreu, paulatinamente, ao aplicar

tãos-novos’, isto é, dos judeus recém-convertidos que

a cláusula da supremacia da Constituição e dos tratados

vinham trocar miçangas e fazendas multicores pelo pau

celebrados em conformidade com ela”.

de tinta. Muitos eram portugueses, mas havia também ingleses, bretães, normandos”.

Outro apanágio da cultura jurídica, nos Estados Unidos, é o fortalecimento do Poder Judiciário. Chegou-se a falar na existên-

Distinta é a cultura norte-americana. Desde os fundadores,

cia do ‘governo dos Juízes’ (SCHWARTZ; 1966: 181-185), idéia

por bem conhecerem a experiência inglesa, deliberaram escre-

mitigada após a superveniência do “New Deal”, nos anos 30,

ver uma Constituição, nela incorporando a influência de Locke,

sob o governo do Presidente Roosevelt. A Suprema Corte tem

Montesquieu e Rousseau (STERN, 1987: 222-223). Estavam

presença marcante na história americana, decidindo célebres

familiarizados com o terrível emprego das leis de extinção dos

questões ligadas aos direitos civis, igualdade, racismo, aborto,

direitos civis, como a promulgada na Irlanda, durante o breve

dentre outras. Até o Presidente da República curva-se ao Poder

reinado, ali, de Jaime II, da Inglaterra. Essa lei condenou ao exí-

Judiciário. Richard Nixon renunciou, após decisão da Corte Su-

lio ou à morte, sumariamente, milhares de pessoas, sem julga-

prema, liberando a divulgação das fitas do escândalo “Waterga-

mento e nenhuma oportunidade de descobrir se haviam, ou não,

te” e o prosseguimento das investigações.

sido acusadas, até que fosse tarde demais para fazer algo a VI - DESCRENÇA NO DIREITO

respeito (BLACK, 1970: 24). A garantia das liberdades e dos direitos civis é apanágio da cul-

Em meados do século vinte, GEORGES RIPERT (GOMES,

tura jurídica norte-americana, enfatiza EDWIN S. NEWMAN (1967: 5):

2003:101-102) analisava os aspectos fundamentais da ordem

“Ao lançarem os alicerces da nação americana, os Pa-

jurídica do regime capitalista de produção. Condenava a abun-

triarcas recearam que um forte governo central viesse a

dância de leis, porque se afastam do ideal de justiça afirmado

suprimir os direitos do povo.

no preceito romano de que se deve dar a cada um o que é seu. PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 111

Isso caracterizava o que designou “decadência do Direito”. O

de réus oriundos das camadas mais pobres da população; 2)

progresso jurídico não passaria de ilusão, vã e perigosa, em que

permissividade da Lei de Execução Penal, em virtude da qual

não se deve crer.

vigora o sentimento de que “ninguém cumpre pena neste país”;

O tema permanece atual (GARCIA DE LIMA, A Crença no

3) alto nível de corrupção nos meios políticos, ao ponto de uma

Direito, 2012). Assistimos hoje, junto com outros fenômenos

destacada autoridade governamental mencionar que o “escân-

preocupantes, à desvalorização cultural e ética do Direito pela

dalo do mensalão” foi “somente” crime eleitoral; 4) extensão in-

opinião pública e alguns governantes e políticos. Essa depre-

justificada do “foro privilegiado” a diversos agentes públicos; 5)

ciação é acompanhada pelo ceticismo quanto ao seu valor e

febril elaboração de leis que “não pegam”, porque dissociadas

dúvida sobre sua importância e significado. Ao interesse pelo

da nossa realidade cotidiana; 6) arcaísmo na aplicação das leis,

fenômeno jurídico sobrepõe-se a valorização predominante, ob-

com excessivo apego ao positivismo jurídico e insuficiente visão

sessiva e excludente do fenômeno econômico. Contudo, não se

principiológica; 7) vigência de legislação processual barroca e

pode olvidar a proteção devida aos direitos fundamentais. Não

excessivamente formalista, a agravar a morosidade da Justiça

se despreza o Direito e nem se endeusa a economia sem limites

brasileira; 8) estrutura interna obsoleta do Poder Judiciário; e 8)

morais e humanos (CAGNONI e ESPIELL, 2005:101).

demora excessiva na prestação jurisdicional (GARCIA DE LIMA,

Nesse contexto, o magistrado contemporâneo enfrenta

A Crença no Direito, 2012).

avassalador dilema intelectual. De um lado, ecoa a preleção de

Na conjuntura global de atenção quase exclusiva ao fenô-

FÁBIO KONDER COMPARATO (Revista Cidadania & Justiça,

meno econômico e considerado o primitivismo institucional do

3/291-293):

Brasil, cabe invocar a lição do jurista italiano SABINO CASSES-

“No apogeu do Renascimento, quando a perspectiva

SE (CAGNONI e ESPIELL, 2005:37):

exaltante de que o homem, enfim, graças à extraordiná-

“Estamos imersos em mudanças e somente podemos

ria acumulação de conhecimentos, tornar-se-ia ‘senhor

intuir para onde se dirigem. Porém não somos e nem

e possuidor da natureza’, Rabelais advertiu, pela boca

devemos nos resignar a ser objetos passivos dessas

de um de seus personagens, que ‘ciência sem consci-

mudanças. Desde as cátedras universitárias, desde a

ência é a ruína da alma’. (...)

judicatura e, fundamentalmente, desde o âmbito dos

“A ciência jurídica, despida de consciência ética, arruína

governos e dos legislativos, devem emanar idéias e ini-

a sociedade e avilta a pessoa humana. E esse resultado

ciativas que possibilitem que as sociedades do nosso

funesto produz-se de modo ainda mais humilhante e ig-

futuro próximo sejam sociedades menos insatisfeitas

nominioso quando os agentes da desumanização jurídi-

e menos desregradas que as atuais, onde as pessoas

ca são justamente aqueles a quem se confiou a missão

possam se sentir, ao menos em parte, construtoras do

terrível de julgar os seus concidadãos”.

seu próprio destino e do destino da comunidade que integram” (tradução livre).

Sem menos razão, de outro parte, adverte o ministro LUIZ FUX (2008), do Supremo Tribunal Federal:

O Brasil está bem melhor do que esteve há alguns anos

“Se nós oferecemos uma justiça caridosa, se nós ofere-

atrás, mas ressalva ELIANE CANTANHÊDE (Devagar com o an-

cemos uma justiça paternalista, se nós oferecemos uma

dor, 2011):

justiça surpreendente que se contrapõe à segurança

“Falta muita coisa para o Brasil ser toda essa cocada

jurídica prometida pela Constituição Federal, evidente-

preta: educação, saúde, produtividade, inovação, com-

mente que isso afasta o capital estrangeiro, como afasta

bate à corrupção, distribuição de renda. E, enquanto

o capital das grandes corporações. É o que sucede com

os brasileiros não pararem de se matar à toa, é melhor

o não-cumprimento de tratados, o não-cumprimento de

deixar o oba-oba para a mídia estrangeira e pensar o

laudos arbitrais convencionados previamente... Isso au-

estágio e as fraquezas do país com um mínimo de ra-

menta o que se denomina ‘Risco Brasil’”.

cionalidade”.

A par da “economização” decorrente da globalização, o

O diplomata e ex-ministro da Fazenda RUBENS RICUPE-

Direito brasileiro se enfraquece em razão de fatores internos re-

RO (O dia D, 2009) destacou a importância do Plano Real para

levantes, dentre os quais destaco exemplificativamente: 1) má

estabilizar a moeda e desenvolver a economia brasileira. Mas

aplicação da legislação penal, preferencialmente em desfavor

ressalvou a necessidade de mudanças na esfera da improbida-

112 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

solapa as energias da nação. Representa um pecado

de administrativa: “Chegamos ao amadurecimento que invejávamos no

contra a idéia do direito, cujas conseqüências acabam

Chile: hoje nenhum setor importante questiona a estabi-

por atingir o próprio Estado. (…) Nem mesmo o senti-

lidade como patamar a partir do qual deve ser edificado

mento de justiça mais vigoroso resiste por muito tempo

um projeto nacional de prosperidade e justiça.

a um sistema jurídico defeituoso: acaba embotando,

“Obra coletiva de três presidentes, de vários ministros,

definhando, degenerando”.

de presidentes do Banco Central e de economistas competentes, o Real deixou de ser fator de divisão. Não é propriedade nem bandeira de ninguém porque representa uma conquista que pertence a todo o povo brasileiro. No momento em que a corrupção substituiu a hiperinflação como ameaça mortal, sirva o exemplo para crermos que, se quisermos, também esse câncer poderá ser extirpado”. VII – CONCLUSÃO O descumprimento das leis e a descrença no Direito são fenômenos verificados na cultura brasileira. Todavia, sem o apreço pelos valores éticos, o Direito não possuirá eficácia. No âmbito da Administração Pública, em especial, urge atribuir efetividade aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988). Mais importante do que a profusa edição de leis, é a mudança dos nossos maus costumes arraigados. É necessário observar a aplicação isonômica dos preceitos legais. Alcançada a estabilidade econômica, o Brasil precisa avançar no caminho do combate à corrupção. Somente assim atingiremos completo desenvolvimento nacional. A almejada racionalidade de uma grande nação não exclui a crença no Direito. RUI BARBOSA (TAVARES, 2001:152) proclamou: “Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”. CALAMANDREI celebrava a crença na Justiça (Eles, os Juízes..., p. 22): “Para encontrar a Justiça, é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só se manifesta àqueles que nela

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crêem”. ________________. O Que Faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1997.

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114 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

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NOTAS DE RODAPÉ 1 Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor do Centro Universitário Newton Paiva e da Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes”)1

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DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL E A RESERVA LEGAL: reflexões sobre a proposta da capacidade e responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito Comparado Weser Francisco Ferreira Neto1

O estudo dos princípios constitucionais penais previstos em um Estado Democrático de Direito é de suma importância,

-institucionales impuestos al poder del Estado para la satisfacción y respeto de los derechos fundamentales”2.

por amparar os direitos e garantias, como a segurança jurí-

O garantismo constitucional em consonância com o direito

dica, bem estar e paz social, Justiça e liberdade humana di-

constitucional penal e seus princípios norteadores, justifica uma

recionando anseios a serem observados por uma sociedade

interpretação racional ao fundamentar, através de um Direito Pe-

respaldada num ordemanento jurídico vigente. Noutro giro, há

nal especial a análise fática com a demonstração de que com

o confronto com o direito de punir do Estado, que decorre de

a criação da pessoa jurídica criminosa e em apoio da pessoa

ser justificável quando há comportamentos criminosos, o que

física, ambos agentes produzem ou concorrem para a ofensa ao

motiva aplicação de sanções correspondentes aos infratores,

bem tutelado. A pessoa jurídica participa do resultado incrimi-

no intuito coibir a impunidade. Há organizações criminosas,

nador, com atuação objetiva, a atuação é de mera cumplicida-

que atuam através de sociedades empresariais e com o apoio

de aos interesses humanos e contrários às finalidades sociais,

destas, quando se torna justificável apurar a evolução dos ide-

mas de forma instrumental. É sob esta ótica constitucional apli-

ais de capacidade penal dos entes coletivos e as respectivas

cada às garantias constitucionais penais das pessoas físicas e

sanções administrativas possíveis, quando há participação

também, extensivas as pessoas jurídicas, enquanto ambos são

material ou intrumental para a produção de ofensas aos bens

agentes infratores. Neste contexto é que se busca um propósito

jurídicos tutelados na norma penal.

de intervenção garantista constitucional capaz de sustentar as

No Estado Social há proteção da pessoa física e jurídica,

garantias legais e atividades de persecução e responsabilização

por constituirem uma realidade humana e contratual. Esta últi-

penal, como solução de conflitos que vão delimitar a capacida-

ma, instituída por consenso de seus idealizadores, mas ambos

de penal ou não de seus infratores.

agentes representativos devem sujeitar-se as garantias constitu-

A preocupação de identificar os valores e princípios eleitos

cionais e ordenamento legal, e se violados há necessidade de

por uma dada ordem constitucional refletem, necessariamente,

responsabilização. O controle político da reprimenda penal de-

em todo ordenamento jurídico, principalmente no âmbito do Di-

corrente de uma Constituição organizada e é fundamental para

reito Penal, no caso em tela, na busca de identificar as garan-

apresentar interpretações, sob respaldo garantista, que justifi-

tias legais aplicadas as pessoas física e jurídicas (sociedades

que a posterior identificação, investigação e devido processo

empresariais), esta última por contribuir e participar de forma

legal para posterior responsabilização dos agentes infratores,

mediata, sem dolo ou culpa, mas, tem importante contribuição

sejam eles, pessoa jurídica ou física.

para contribuir para a realização da infração penal. Se faz ne-

Para Raul Gustavo Ferreyra “las garantías de la Constitución

cessário fundamentar sob respaldo constitucional e justificar a

son instrumentos previstos para defender el ordenamiento que

dupla responsabilização penal dos agentes infratores, ou seja,

el propio Derecho Constitucional organiza. En su versión amplia

pessoa física e jurídica.

se trata de garantías que la Constitución se confere a sí misma

Temos o princípio constitucional penal da legalidade, que

para asegurar su primacía y jerarquía dentro del ordenamiento

dá ao Direito uma função de garantia da liberdade individual,

jurídico estatal, pretendiendo que las decisiones políticas se ela-

condicionando a existência de um delito e a aplicação de uma

boren y ejecuten teniendo como marco el perímetro estatuido

pena a uma lei anterior, clara e precisa quanto ao seu conteú-

por el orden constitucional y no al revés. En su versión mas

do. Esta pena em princípio poderá ser de privação de liberdade,

restringida, las garantías del Derecho de la Constituición se con-

mas nada obsta ser restritiva de directos e multa, mas aplicadas

figuran mediante la estipulación normativa de vínculos jurídico-

em caráter substitutivo. As primeiras aplicadas a pessoa física

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e as segundas, tanto as pessoas físicas ou jurídicas. Também,

vas e inutilmente aflitivas; a abolição de determinados institutos

o princípio da pessoalidade da pena, que representa uma evo-

penais e processuais, tais como a reincidência, a prisão provisó-

lução histórica no regime da aplicação da lei penal, a partir do

ria e o sistema progressivo de cumprimento de pena. É o garan-

qual a pena não mais poderá passar da pessoa do delinqüente,

tismo um limitador entre a identificação dos agentes infratores,

como conseqüente a individualização da pena.

que devem ser responsabilizados criminalmente, daqueles que

A preocupação apresentada é interpretativa, mas tem

não tem atuação voltada para o crime. Somente através de uma

como sustetáculo as garantias constitucionais, afinal sendo os

investigação policial garantista se tornará possível identificar os

delinquentes pessoa física e eventualmente a pessoa jurídica,

agentes infratores, com posterior conseqüências legais, moti-

cada um dos agentes infratores deverão ser responsabilizados

vando o devido processo e as responsabilizações necessáriais.

criminalmente, com as sanções correspondentes a naturaza

A alternativa de política criminal garantista volta-se na aten-

da violação ao bem jurídico violado. Na busca de adequar ins-

ção de buscar o respaldo constitucional e normativo justifican-

piração penal persecutória para responsabilizar estes agentes

do, sem abusos persecutórios, o intuito de punir os infratores

infratores, mas sob respaldo limitador do Poder Punitivo Estatal,

e garantir às vítimas das fraudes, também, extensivo a todos

apresentam-se alternativas a impunidade generalizada na seara

outros segmentos representativos de atividades públicas e pri-

de crimes societários. Neste aspecto, temos o garantismo penal

vadas, como corrupções que envolvem atividades em licitações

a alternativa legal e repressiva de resgatar a credibilidade es-

públicas, com atuação efetiva das sociedades empresariais de

tatal que poderá aplicar a punição aos infratores, sob crivo do

fachadas, que foram instituídas no mundo jurídico para atuar

contraditório e ampla defesa, forma de se fazer Justiça, com a

de forma objetiva na produção do resultado lesivo, justificam a

aplicação de sanções proporcionais as violações perpetradas

responsabilização penal da pessoa jurídica e de seus agentes

pelos aos agentes infratores, no intuito de justificar os interesses

instituidores. O fato é que os empresários e a sociedade empre-

violados de diversas vítimas, seja na seara pública e/ou privada.

sarial devem ser responsabilizados criminalmente se presentes

Para Luigi Ferrajoli, na obra Derecho y Razon – Teoría del

a ofensa ao bem jurídico tutelado da norma penal incriminadora,

garantismo penal, afirma “cada una de las implicaciones deônti-

em que demonstra o concurso de pessoas: pessoa física e ju-

cas – o principios – de que se compone todo modelo de derecho

rídica, uma proposta garantista e concorrente ao Direito Penal

penal enuncia, por tanto, una condición sine qua non, esto es,

clássico, afinal a perspectiva é também, sem ofensa aos prin-

una garantía jurídica para la afirmación de la responsabilidad pe-

cípios penais constitucionais voltadados à pessoa física não

nal y para la aplicación de la pena” .

sejam violados, quando se busca trazer para a seara criminal

O fato é que a responsabilidade penal e aplicação da pena, sob respaldo do garantismo constitucional é direcionado a apli-

a viabilidade de identificar a capacidade penal das pessoas jurídicas de natureza privada e com fins lucrativos.

cação da sanção ao agente infrator, sob amparo do devido pro-

A proposta garantista é a aplicação da sanção, seja a pes-

cesso penal, mas se faz necessário identificar o sujeito ativo e

soa física ou jurídica, através da via jurisdiccional penal. Volta-

a demonstração de sua capacidade penal para fundamentar a

-se as atenções das autoridades investigadoras para identificar

persecução penal sob amparo garantista para instruir o devido

autoria e materialidade, capaz de justificar um devido processo

processo penal. O garantismo4 é um Movimento de política cri-

e consequente dupla responsabilização penal, seja à pessoa

minal proposto pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli e ocupa uma

física e agora, também, numa nova política criminal persecu-

posição intermediária entre o abolicionismo radical e a máxima

tória à pessoa jurídica. Dá-se ensejo ao devido procedimento

intervenção do Direito Penal. O intuito de buscar identificar re-

investigatório preliminar, na busca de provas indiciárias, capaz

quisitos da capacidade penal da sociedade empresarial é uma

de justificar aplicações de penas aos agentes infratores, sob a

proposta justificável para coibir as organizações criminosas, que

égide do contraditório e ampla defesa, respeitando o princípio

se utilizam deste ente sem vontade para buscar, através desta

da presunção da inocência, mas que motivará a responsabili-

participação o êxito em atividades criminosas. Ora, todos os só-

zação ou não dos agentes investigados. O due process of law

cios são criminosos e as sociedades empresariais são voltadas

surgido na Inglaterra é considerado o mais antigo dos institutos

para os ilícitos penais. Para Andrei Schimidt o garantismo é um

da ciência jurídica criminal, remonta a sua origem na Magna Car-

movimento tem o intuito de preservar os direitos fundamentais

ta outorgada pelo Rei João Sem Terra em 1215, que reporta-se

da pessoa humana, propondo para tanto: a supressão de qual-

exclusivamente as pessoas físicas, quando até então prevalecia

quer juízo de valor acerca da personalidade do réu; a abolição

o princípio da irresponsabilidade das pessoas jurídicas, sob a

gradual das penas privativas de liberdade porque são excessi-

égide da máxima societas delinquere non potest6.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 117

Registra-se que nos séculos XIX, XX e XXI é que se dá ensejo

ser responsabilizados e punidos, conforme pretende-se aplicar

estudos doutrinários e que ganham respaldo interpretativo e legal

numa nova interpretação doutrinária. Não há melhor momento

que demonstraram ser justificável a punição dos entes coletivos,

para discutir os princípios constitucionais e políticos da exclusiva

como apresentado por Silvina Bacigalupo7, David Baigun8 e ou-

proteção dos bens jurídicos e na idéia de que o Direito Consti-

tros defensores da responsabilidade penal da pessoa jurídica.

tucional Penal trata-se de uma proposta para coibir e responsa-

A inovação é demonstrar a participação da sociedade empresarial, dentro de um contexto justificável da evolução do

bilizar os agentes infratores por ofender a bens tutelados pela norma penal incriminadora.

conceito de crime, como agente infrator, com uma contribuição

Essa contemporânea teoria da imputação objetiva apresen-

objetiva, capaz de subsumir e auxiliar na atuação da pessoa físi-

tada e defendida por Claus Roxin ao contrário do que parece o

ca. Esclarece Claus Roxin9 que preconizou um princípio herme-

nome “imputação objetiva”, é o de que o autor deve responder

nêutico de interpretação do postulado da legalidade, conhecido

pelo resultado, de um crime doloso ou culposo, desde que pre-

por princípio da adequação social, circunstâncias toleráveis que

sente a relação de causalidade com a conduta, ainda que não

não justifique a punição. Por esta linha de interpretação filosófica

tenha agido com dolo ou culpa. A imputação objetiva significa,

é imprescindível verificar se a conduta praticada pelos agentes

portanto, “atribuir a alguém a realização de uma conduta criado-

infratores (pessoa física e/ou jurídica), além de estarem identifi-

ra de um relevante risco juridicamente proibido e a produção de

cados com a conduta descrita no tipo penal incriminador, seja

um resultado jurídico”10. A teoria da imputação objetiva é a alter-

socialmente inadequado. Se for inadecuado e a ofensa for rele-

nativa para se responsabilizar de forma concorrente a pessoa

vante caberá a responsabilização penal de ambos infratores, se

física e a pessoa jurídica, esta última, atuação de forma objetiva,

contribuíram para o resultado lesivo. Dessa forma, as condutas

como partícipe da infração penal, sem dolo ou culpa, mas com

aparentemente típicas que eram socialmente aceitas ganharam

um auxílio material ou real para a consumação da infração pe-

foro de legalidade e há demonstração da necessidade de punir

nal. A sugestiva proposta é tendente a uma completa visão na

de forma proporcional a ofensa, logo o Estado deverá exercer o

teoria do delito em sólida base constitucional, aplicando a pena

jus puniendi e a proposta de se identificar a capacidade penal

a pessoa física e jurídica.

da sociedade empresarial é uma proposta que se apresenta, circunstância que justificará sua responsabilização penal.

O fato punível concreto para ser possível iniciar a investigação da sociedade empresarial e do empresário há de subsumir

Ora, o estudo de garantias constitucionais penais é uma

a figura típica e atender à garantia constitucional da legalidade.

interpretação justificável e motivadora que também demons-

Sob este enfoque deverá se respaldar nos seguintes critérios: a)

tra a necessidade de punir as pessoas jurídicas, sem violar o

a realização da conduta humana descrita, ou seja, a subsunção

princípio da legalidade, mas claro, a aplicação de penas corres-

formal da conduta dolosa ou culposa ao tipo, que deverá ocorrer

pondentes, seja a restrição de direitos e/ou multa, em caráter

através da participação objetiva, por um nexo de causalidade ou

substitutivo a privação da liberdade, cada agente em razão de

instrumental da pessoa jurídica; b) necessária produção de um

sua contribuição para a atividade criminosa. A verdade é que o

resultado jurídico lesivo, socialmente reprovável, afetação lesão

Estado deve regular o seu poder de punir e interferir na esfera

ou perigo concreto de lesão do bem jurídico protegido; c) que

pessoal de cada pessoa pelo Direito Penal.

este resultado seja desvalioso e intolerável (desvalor do resulta-

O garantismo constitucional penal constitui um conjunto de

do) em proveito de ambos agentes infratores; d) que o resultado

garantias jurídicas necessárias à afirmação das garantias pes-

seja objetivamente imputado ao risco proibido produzido pela

soais, do devido processo penal, que motivará posterior respon-

conduta dos agentes, em concurso necessário de pessoas. Te-

sabilidade penal e aplicação da pena, ora proposto e traduzi

mos então, o respaldo constitucional penal, sob análise garan-

assim, os limites da legitimidade do poder de punir do Estado.

tista do princípio da reserva legal.

A reserva legal respalda-se no ensino de que não há crime sem

O estudo comparado da responsabilização penal da pes-

lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

soa jurídica é recente e se subsidiam inicialmente em países da

Entretanto os agentes infratores podem ser tanto a pessoa física

commom law, afinal até então vigorava o princípio da societas

e a pessoa jurídica, conforme pretende-se implementar, afinal

delinquere potest. Segundo Luiz Regis Prado11 a idéia da res-

demonstrado a produção de ofensa ao bem tutelado pela norma

ponsabilidade penal da pessoa jurídica remonta ao século XIX,

penal, com contribuição de ambos agentes, há o concurso ne-

sendo essa uma criação jurisprudencial e diuturnamente sob

cessário dos agentes infratores: pessoa física (imputação sub-

análise do direito constitucional penal, se demonstra a necessi-

jetiva) e a pessoa jurídica (imputação objetiva), ambos devem

dade de uma política criminal garantista, como fundamento legal

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de persecução as agentes infratores, sem abusos de autoridade

aplicáveis as de dissolução, pecuniárias, apreensão e limitação

ou ao arrepio da lei. As primeiras decisões só admitiam a res-

de atividades14. Assim, atualmente, a pessoa jurídica pode ser

ponsabilidade como exceção ao princípio da irresponsabilidade

penalmente responsabilizada, por violações à economia, meio

da pessoa jurídica na prática de delitos.

ambiente, à saúde pública e a higiene e segurança do trabalho,

Assim, há alguns países, conforme tendência do direito

também considerado como meio ambiente stricto sensu.

anglo-saxão que passaram a adotar o instituto da responsabilização penal das pessoas jurídicas como Estados Unidos, Ingla-

3. Japão, China, Noruega e Suécia. Japão é um país de

terra, Canadá, Japão e China, tendo exercido influência sobre

influência norte-americana adotou a teoria de Gierke sobre a real

diversos países, como França, Portugal, Holanda, Dinamarca,

responsabilidade dos entes coletivos. China, por ser um país so-

Áustria, Nova Zelândia, Austrália, Bélgica e Irlanda do Norte, no

cialista, não admite qualquer ato contra o interesse comum do

qual são encontradas legislações que incriminam a pessoa jurí-

Estado. Atualmente, a legislação consagrou a responsabilidade

dica, mais especificamente, quando da prática de atos nocivos

das empresas nos delitos de contrabando e corrupção. A pena

ao meio-ambiente. Também, há legislações que adotam respon-

aplicável é a pecuniária, sem exclusão da detenção, reclusão

sabilidade penal das pessoas jurídicas: México, Cuba, Venezue-

ou mesmo da prisão perpétua para as pessoas físicas respon-

la e Colômbia. Os países que não o adotam são: Alemanha,

sáveis. Noruega e Suécia, também adotam a responsabilidade

Suíça, Itália e Espanha, conforme assinala Gaspar Sousa12.

penal das pessoas jurídicas.

Assim, nascem as pessoas jurídicas (Direito Alemão), também chamadas de pessoas coletivas (Direito Português) ou pes-

4. Canadá, Autrália, Dinamarca, Austria e Finlândia:

soas morais (Direito Francês e Belga), conceituando-se como

no Canadá e em alguns Códigos Penais Australianos se admite

instituições formadas para a realização de um fim e reconheci-

a responsabilidade penal da pessoa jurídica. O Código Penal

das pela ordem jurídica como sujeitos de direito.

Dinamarquês não prevê a responsabilidade penal das pesso-

A seguir destacamos o entendimento de algumas legisla-

as jurídicas, mas diversas leis foram desenvolvidas prevendo tal

ções , sob respaldo garantista da norma constitucional, o que

responsabilização, permitindo a punição da empresa, da pes-

torna importante uma análise comparativa, em face do tema pro-

soa física ou de ambas. Na Áustria há sanções para membros e

posto:

órgãos que se utilizam da associação com fins econômicos es-

1. Portugal: o Código Penal Português, mais especifica-

cusos. A pena da empresa não afasta a proferida para a pessoa

mente no seu artigo 11 (parte final do dispositivo), através da

física. Na Finlância, segundo Bacigalupo “prevé la introducción

expressão “... salvo disposição em contrário” permitiu que a

de preceptos específicos de responsabilidad penal de las per-

legislação infraconstitucional dispusesse acerca de outras for-

sonas jurídicas cuando el delito haya sido cometido como parte

mas de responsabilidade penal (como por exemplo a coletiva).

de una actividad corporativa. Por lo tanto, también en Finlandia

O Código Penal Português não continha esta ressalva, daí al-

existe la intención de incorporar en breve disposiciones respecto

guns sustentarem a admissibilidade da responsabilidade penal

de la responsabilidad penal directa de pas personas jurídicas”15.

da pessoa jurídica. Há tanto a responsabilidade penal individual como o da pessoa jurídica, a qual é tratada por legislação in-

5. Itália: na Itália vigora o princípio da responsabilidade pes-

fraconstitucional, que prevê várias formas de penas aplicáveis,

soal. Admite-se a responsabilidade da pessoa jurídica somente

podendo citar a perda de bens e publicidade da decisão con-

na esfera civil e administrativas, mas também há estudos para

denatória

implantar a responsabilização penal para a pessoa jurídica. Esclarece Silvina Bacigalupo “El sistema jurídico italiano tampoco

2. Estados Unidos, Grã-Bretanha e Irlanda: antes da me-

admite la responsabilidad penal directa de las personas jurídi-

tade do século passado (quando arrimados na Comnon Law)

cas, dado que el único sujeto capaz de sufrir sanciones es sólo

a responsabilidade penal das pessoas jurídicas era vedada.

la persona física. Por lo tanto, cualquier incriminación penal su-

Após, com o crescimento industrial, já na segunda metade do

pone necesariamente la existencia de ‘una persona’ capaz de

século XIX e seu conseqüente aumento, passou-se a admitir a

culpabilidad para no vulnerar los principios constitucionales”16.

responsabilidade penal. Apesar de alguns doutrinadores destacarem que a responsabilidade é penal, mas de caráter essen-

6. Alemanha: neste país vigora o velho princípio romano,

cialmente civil. Portanto, atualmente, na Grã-Bretanha a pessoa

o societas delinquere non potest. Na esfera do Direito Adminis-

jurídica pode ser responsabilizada penalmente, sendo as penas

trativo, se reprime de forma rigorosa a ação das pessoas jurídi-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 119

cas, com fortes multas administrativas. Basta o comportamento

jurídicas. Todavia, no Código Penal de 1995, artigo 129, encon-

ilícito, não sendo necessário a culpa. O direito alemão, com o

tram-se previstas algumas conseqüências acessórias de ações

objetivo de garantir seu direito penal dentro dos princípios cons-

individuais de pessoas integrantes do ente coletivo22 e o art. 129

titucionais, criou um direito administrativo criminal, desse modo,

estabelece “El juez o tribunal, en los supuestos previstos en este

resguardando a responsabilidade individual como característica

Código y, previa audiencia de los titulares o de sus representan-

das infrações criminais17.

tes legales, podrá imponer, motivadamente, las seguintes consecuencias: a) clausura de la empresa, sus locales o estabeleci-

7. França: a Código Penal Francês anterior não dispunha

mentos, con carácter temporal o definitivo. La clausura temporal

acerca do tema, não vedava, porém também não permitia. Com

no podrá exceder de cinco años; b) disolución de la sociedad,

isso, ficou a cargo da legislação a disposição dos casos de res-

asociación o fundación; c) suspensión de las actividades de la

ponsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste país existe uma

sociedad, empresa, fundación o asociación por un plazo que

lei que regulamenta os ilícitos econômicos, em tal compêndio

no podrá exceder de cinco años; d) prohibición de realizar en

normativo se admite a responsabilização penal das pessoas ju-

el futuro actividades, operaciones mercantiles o negocios de la

rídicas. O atual Código Penal Francês (em vigor desde 1994) ad-

clase de aquéllos en cuyo ejercicio se haya cometido, favorecido

mite a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A França,

o encubierto el delito. Esta prohibición podrá tener carácter tem-

por exemplo, indica, expressamente, nas normas penais incrimi-

poral, el plazo de prohibición no podrá exceder de cinco años;

nadoras contindas na Parte Especial do Código Penal Francês

e) La intervención de la empresa para salvaguardar los derechos

quais aquelas que podem ser imputadas às pessoas jurídicas18.

de los trabajadores o de los acreedores por el tiempo necesario

Quanto às penas, algumas delas são: de multa, interdição de-

y sin que exceda de un plazo máximo de cinco anõs”23.

finitiva ou temporária de atividades, fechamento temporário ou definitivo, confisco do objeto do crime, exclusão definitiva ou

10. Brasil: Há três interpretações, quanto a responsabilida-

temporária dos mercados públicos, a vigilância judiciária por um

de penal ou não da pessoa jurídica24. A primeira corrente enten-

determinado tempo, etc. Desse modo, a França tem sido con-

de que nossa Carta Magna não trata da responsabilidade penal

siderada um marco no cenário jurídico mundial atualmente19. O

das pessoas jurídicas, reservando a estas somente sanções

atual Código Penal dispõe sobre a responsabilidade das pesso-

administrativas e civis. A segunda corrente sustenta que não

as jurídicas por seus próprios atos ou por atos de seus represen-

restam dúvidas sobre a implementação desta responsabilidade,

tantes. “Las condiciones o requisitos necesarios para poder im-

conforme § 3º do artigo 225 da Constituição Federal que diz “as

putar un delito a una persona jurídica: a) que el delito haya sido

pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e

cometido por voluntad deliberada de sus órganos; b) que fuese

penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que

cometido en su nombre; c) que fuese en interés colectivo”20.

a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou benefí-

8. Holanda: o art. 51 do Código Penal Holandês admite a

cio da sua entidade”. Por fim, uma terceira corrente sustenta a

responsabilidade penal da pessoa jurídica (“... tanto as pessoas

inconstitucionalidade do § 3º do artigo 225, uma vez que fere

físicas, como as jurídicas podem cometer fatos puníveis...”). A

a base da Constituição, que são os seus princípios. No qual

Corte Suprema Holandesa vem reconhecendo que certas ações

concordo somente com o segundo posicionamento. Ademais,

ou omissões são da própria empresa, sendo, apenas, imputa-

vige a Lei n. 9.605/98, que disciplina a responsabilidade penal

das às pessoas físicas vinculadas, como conseqüência. “Según

da pessoa jurídica, nos crimes ambientais e apresenta requisitos

el art. 51 del Cód. Penal también las personas pueden ser auto-

que devem ser preenchidos para que se possa responsabilizar

res de un ilícito penal: 1. Los delitos pueden ser cometidos por

à pessoa jurídica, conforme art. 3º da citada Lei. Como primeiro

personas físicas o por personas jurídicas. 2. En el caso de un

requisito deve a infração haver sido praticada no interesse ou

delito cometido por una persona jurídica, pueden ser persegui-

benefício da pessoa coletiva, visando seus interesses e, mais

das y sancionadas: La empresa; La persona ue haya realizado el

precisamente, seu lucro. Após, observamos que a infração deve

delito, así como la persona que haya favorecido la comisión del

haver sido cometida por seu representante ou pessoa estri-

mismo; cualquiera de los sujetos a la vez”21.

tamente ligada à pessoa jurídica, uma vez que não há como responsabilizar um ente coletivo por atos de empregados ou

9. Espanha: Na Espanha, tanto a doutrina como a jurispru-

terceiros25. O terceiro requisito, deve a infração haver sido prati-

dência segue a idéia da irresponsabilidade criminal das pessoas

cada com o auxílio do poderio da pessoa coletiva, ou seja, como

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ressalta Sérgio Salomão Shecaira “é o poderio que atrás delas se oculta, resultante da reunião de forças, o que vem a provocar que essas infrações tenham um volume e intensidade superior a qualquer infração da criminalidade tradicional”26.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón – teoría del garantismo penal. Trotta, Madrid, 1997. FRANZ von Liszt. Tratado de Derecho penal, Madrid, Ed. Réus, s.d, Tomo II, 1927.

11. América Latina – a regra é a responsabilização exclusiva da pessoa natural, abrindo-se exceção para o México e Cuba. Na Argentina, Venezuela e Colômbia, há discussões sobre o tema, já admitem a possibilidade. Por fim, a função política das Constituições é impor limites jurídicos para o exercício do poder persecutório e as garantias

PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. ROXIN, Claus. Principios del Derecho Penal mínimo (para una teoría de los derechos humanos como objetivo y límite para la ley penal) en: Doctrina Penal [Problemas Fundamentais de Direito Penal].Trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscherdetz. 3ed. Vega, 1998.

constitucionais tem a missão de gerar segurança jurídica à sociedade e limites na identificação de agentes infratores, no caso demonstrar a capacidade penal das sociedades empresariais, uma proposta motivadora para justificar posterior responsabilização penal. Há diferentes países e diferentes culturas jurídicas sem que seja dado uma resposta uniforme de como investigar, processar e executar sanções penais as pessoas jurídicas. A proposta em estudo do Direito Constitucional Penal comparado e a reserva doutrinária e jurisprudencial tem perspectivas para justificar e fundamentar de forma global a responsabilização penal das pessoas jurídicas, como alternativa persecutória, capaz de motivar um Direito Penal Especial para adequar a participa-

SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1999. BOCCON-GIBOD, Didier. La responsabilité pénale dês personnes Morales: présentation théorique et pratique. Paris: Eska, 1994. SANTOS, Mauricio Macedo dos; SEGA, Viviane Amaral. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Disponible en la página web: www. ibccrim.org.br, 09.05.2001. SCHIMIDT, Andrei Zenkner. As Razões do Direito Penal Segundo o Modelo Garantista. Revista AJURIS, Porto Alegre, año XXVI, no 75 (Nova Série, v. 3), p. 136-158, set/1999.

ção da pessoa jurídica, como sujeito ativo da infração penal, com mudanças estruturais repressivas, que sob respaldo da lei que possa punir as sociedades empresariais e seus gestores, em defesa de vítimas lesadas por ofensa aos bens jurídicos tutelados. O tema proposto traz a necessidade de iniciar uma política criminal de investigação dos requisitos da capacidade penal da pessoa jurídica delinquente e identificar condições legal, a fim de que possa vir a ser responsabilizada criminalmente, sob respaldo de garantias constitucionais penais e processuais.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade Penal das Pessoa Jurídica. 2ª Tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. SOUSA, Gaspar Alexandre Machado de. Crimes ambientais: responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Goiânia: AB, 2007. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Artículo extraído de Internet el 20.05.2000, de la web http://www.jurid.com.br.

NOTAS DE RODAPÉ

REFERÊNCIAS BACIGALUPO, Silvina. La responsabilidad penal de las personas jurídicas. Barcelona: Bosch, 1998. BAIGUN, David. La responsabilidad penal de las personas jurídicas: ensayo de un nuevo modelo teórico. Buenos Aires: Desalma, 2000. CERNICCHIARO, Luiz Vicente; COSTA JR., Paulo José. Direito penal na constituição. 3a ed. rev. y ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. FERREIRA, Raúl Gustavo. Notas sobre Derecho Constitucional y Garantías. Ordenamiento jurídico y derechos fundamentales. Teoría constitucional. Constitución y garantismo. Roles del Congreso. Jurisdicción. Amparo e inconstitucionalidad. Buenos Aires: Ediar, 2008.

1 Professor de Direito da Universidade Newton Paiva. Delegado de Polícia Civil. Doutorando em Direito Penal pela Universidade Buenos Aires - UBA/Argentina; Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos; Pós-graduado em Ciências Penais/PUC/MG; Pós-graduado em Direito Público/PUC/MG; Especialista em Criminologia – ACADEPOL/MG; Especialista em ‘Política e Estratégia’ – ADESG/MG e associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM-SP). weser@ bol.com.br 2 FERREYRA, Raul Gustavo. Notas sobre Derecho Constitucional y Garantias. Ordenamiento jurídico y derechos fundamentales. Teoria constitucional. Constituición y garantismo. Roles del Congresso. Jurisdicción. Amparo e inconstitucionalidad. Buenos Aires: Ediar, 2008, p. 13. 3 FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razon – teoría del garntismo penal. Trot-

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ta, Madrid, 1997, p. 34/35. 4 SANTOS, Mauricio Macedo dos; SEGA, Viviane Amaral. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Disponível na internet: www.ibccrim. org.br, 09.05.2001. 5 SCHIMIDT, Andrei Zenkner. As Razões do Direito Penal Segundo o Modelo Garantista. Revista AJURIS, Porto Alegre, ano XXVI, n. 75 (Nova Série, v. 3), p. 136-158, set/1999. 6 FRANZ von Liszt. Tratado de Derecho penal, Madrid, Ed. Réus, s.d, Tomo II, 1927. p. 259 7 BACIGALUPO, Silvina. La responsabilidad penal de las personas jurídicas. Barcelona: Bosch, 1998. 8 BAIGUN, David. La responsabilidad penal de las personas jurídicas: ensayo de un nuevo modelo teorico. Buenos Aires: Desalma, 2000.

14 SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade Penal das Pessoa Jurídica. 2ª Tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 49-51. 15 BACIGALUPO. Op. cit. p. 286. 16 BACIGALUPO. Op. cit. p. 271. 17 SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 52-53. 18 BOCCON-GIBOD, Didier. La responsabilité pénale dês personnes Morales: présentation théorique et pratique. Paris: Eska, 1994. p.17. 19 SANTOS, Mauricio Macedo dos; SEGA, Viviane Amaral. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Disponível na internet: www.ibccrim. org.br, 09.05.2001. 20 BACIGALUPO. Op. cit. p. 278. 21 BACIGALUPO. Op. cit. p. 275.

9 ROXIN, Claus. Princípios Del Derecho Penal Mínimo (para una teoria de los derechos humanos como objetivo & limite para la ley penal) in Doctrina Penal [Problemas Fundamentais de Direito Penal].Trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscherdetz. 3ed. Vega, 1998.p. 234

22 BITENCOURT, Cezar Roberto. Reflexões Sobre a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Ob. cit., p. 51-71. 23 BACIGALUPO. Op. cit. p. 295-296.

10 CERNICCHIARO, Luiz Vicente; e COSTA JR., Paulo José. Direito penal na constituição. 3 ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 92. 11 PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 228. 12 SOUSA, Gaspar Alexandre Machado de. Crimes ambientais: responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Goiânia: AB, 2007. p. 53.

24 SANCTIS, Fausto Martin de. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Ob. cit., p. 58. 25 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Artigo extraído da Internet, em 20.05.2000, site: http:// www.jurid.com.br. 26 SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade Penal das Pessoa Jurídica. Ob. cit., p 100.

13 Internet <htp://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias. html?pk=114149>. Acesso em: 27 novembro 2007.

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O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS: um estudo do direito à saúde Francislene Lucia Martins Silva1 Sofia Alves Valle2

RESUMO: este artigo é um estudo sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e a concretização das mesmas diante da falta de legislação infraconstitucional. Assim apontou a supremacia da Constituição a qual é capaz de gerar a vinculação de todo o Estado na garantia dos bens constitucionais, ofertando o mínimo existencial para cada indivíduo como forma de garantir a dignidade da pessoa humana, o qual é um dos fundamentos da nossa Constituição Federal de 1988. Palavras - chaves: Supremacia da Constituição, Normas Constitucionais, Dignidade da Pessoa Humana, Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito a saúde

1 Introdução

dessa norma, pelo fato da mesma está intrinsecamente ligada

A Constituição Federal sendo a Lei suprema serve de pa-

à dignidade da pessoa humana. Ademais, não pode desprezar

râmetro de validade a todas as demais espécies normativas,

o fato do direito à saúde exigir uma prestação positiva por parte

situando-se no topo do ordenamento jurídico. Sendo o ápice do

do Estado, tendo o mesmo uma despesa financeira o qual pode

ordenamento jurídico passa ser importante a classificação das

deparar-se com a falta de recurso.

suas normas. A evolução dos estudos sobre as normas constitucionais começam a reconhecer que as normas programáticas podem possuir eficácia positiva quando a mesma tiver o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana o qual é um dos vetores do nosso ordenamento jurídico. Percebe-se que para proporcionar a dignidade humana é necessário que o Estado atue de forma positiva necessitando para isso de recursos financeiros. Por isso, é essencial que o Estado saiba como administrar os recursos finitos perante as demandas infinitas. Dessa forma, surge a teoria da reserva do possível afirmando que o Estado não possui dotação orçamentária suficiente para atender as necessidades de toda a população. Para evitar que haja a ineficácia da Constituição Federal e também considerando aspectos práticos e financeiros, a doutrina tratou o assunto buscando garantir o denominado o mínimo existencial, que estabelece ser o Estado obrigado a oferecer as condições mínimas para a subsistência da dignidade da pessoa humana. E uma das condições mínimas a dignidade humana seria a disponibilidade do direito a saúde previsto constitucionalmente no art. 196 da Constituição Federal e também na Lei 8.080/90, a Lei do Sistema Único de Saúde. O direito à saúde pode ser considerado uma norma aberta e indeterminada, sendo assim como deve se dá a efetividade

2 Aplicabilidade das Normas Constitucionais Sabemos que todas as normas constitucionais produzem efeitos, contudo, nem sempre os efeitos são idênticos, havendo assim uma diferença entre elas. Sobre isso, aponta Uadi Lammêgo Bulos: Seria ingênuo admitir normas constitucionais de idêntica eficácia, sempre prontas para serem aplicadas, porque as constituições são diplomas incompletos. Albergam múltiplos interesses, que derivam de forças antagônicas. Elaboradas em ambientes conturbados, a realização de suas promessas e de seus compromissos fica sob os cuidados do legislador ordinário, que, numa etapa futura da vida constitucional do estado, vai implementar as aspirações cristalizadas no texto supremo. Daí as normas constitucionais classificarem quanto aos efeitos e à aplicabilidade.( BULOS, 2009 p.5) A importância deste tema (aplicabilidade das normas) é devido à exigência que os indivíduos possam fazer, perante o Estado, de que este aplique concreta e efetivamente as normas constitucionais. O primeiro estudo conhecido sobre a aplicabilidade das normas se remete às lições doutrinador norte-americano Thomaz Cooley (SILVA, 2008), a qual buscou classificar as normas

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em duas espécies self exectuing e non self executing.

e podem sofrer restrição por meio da edição de lei infracons-

A self executuing consiste em normas que não requerem

titucional. Como exemplo, pode-se citar o artigo 5º, LVIII, CF,

nenhuma complementação por lei infraconstitucional. São dis-

que assim determina que o indivíduo identificado civilmente não

posições por meio das quais o direito instituído já contém em si

precisará ser submetido a identificação criminal, exceto, nas

os meios de execução, por isso são denominadas auto-execu-

hipóteses previstas em lei. Uma das hipóteses prevista em lei

táveis. Isto é já produz efeito imediatamente já podem ser exe-

é inicialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº

cutadas de imediato.

8.069/90) – artigo 1091.

Já a non self executuing são normas que indicam princípios

Normas Constitucionais de Eficácia Limitada se subdividem

sem, contudo, estabelecerem normas que lhes conferem eficácia.

em normas constitucionais de princípios institutivo e em normas

No Brasil, a pesquisa sobre a efetividade das normas foi

constitucionais de princípios programáticos. A primeira se define

introduzida por Rui Barbosa baseando-se em referida classifi-

como aquela por meio das quais o legislador constituinte traça

cação americana propondo uma distinção das normas constitu-

esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, enti-

cionais em auto-aplicáveis (self exectuing) e não auto-aplicáveis

dades ou institutos, para que o legislador infraconstitucional os

(non self exectuing). Alegando que a Constituição não executa a

estruture em definitivo, mediante a lei. Como exemplo, cite-se o

si mesma antes de requerer a ação legislativa para tornar efeitos

artigo 18, §3º, CF.

os preceitos. Rui Barbosa apenas importou a teoria desenvolvida por Thomaz Cooley (BONAVIDES, 2010)

Já as normas constitucionais de princípios programáticos são aquelas que o constituinte não as regulou diretamente e

Desse estudo, Meirelles Teixeira apresentou crítica à clas-

sim optou por traçar os princípios para serem cumpridos pela

sificação de Rui Barbosa visto que essa não contemplava as-

Administração Pública e seus Poderes (Executivo, Legislativo e

pectos relevantes dentre os quais como a ingerência do legis-

Judiciário) como programas das respectivas atividades, visando

lador nas normas ditas auto-executáveis, o reconhecimento dos

à realização dos fins sociais do Estado. Um exemplo desse tipo

efeitos das normas não executáveis e a existência de situações

de norma é o artigo 196 da Constituição Federal, que assim diz:

intermediárias entre esse dois tipos de normas.

a saúde é um direito de todos e um dever do Estado o qual será

Por isso, propôs a seguinte classificação: normas de eficá-

garantido através de políticas públicas que visem reduzir os ris-

cia plena e de eficácia limitada ou reduzida dividindo essas em

cos de doenças promovendo um acesso universal e igualitário a

programáticas e de legislação.

todos os indivíduos.

Essa classificação sofreu alterações, sendo um importante

Todavia, ressalte-se que há divergência na doutrina a qual

marco desse fato a edição da obra “Aplicabilidade das normas

considera que a norma exposta acima não é uma norma pro-

constitucionais” de José Afonso da Silva, em que este autor

gramática visto que há Lei 8080/90 a qual busca regulamentar

aperfeiçoa, discute e propõem novos critérios de classificação

políticas públicas de saúde.

de cada uma das normas constitucionais. O professor Silva (2008) estudou a aplicabilidade das normas constitucionais dividindo as mesmas da seguinte forma:

Portanto, para a doutrina clássica as normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade mediata, ou seja, futura, precisando de outra norma para ter garantida a sua eficácia plena.

Normas Constitucionais de Eficácia Plena: são aquelas que

Diniz apud Gonçalves (2008) adapta a classificação de José

desde a entrada em vigor da Constituição produzem todos os

Afonso da Silva trazendo considerando a intangibilidade e a pro-

efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamen-

dução de efeitos concretos das normas:

tos e situações, que o legislador constituinte, direta e normati-

Normas de Eficácia Absoluta: são aquelas insusceptíveis de

vamente, quis regular. Por isso, a sua aplicabilidade é imediata,

modificações. São normas intangíveis, de eficácia plena, inte-

além de não poder sofrer restrição no seu alcance. Como exem-

grantes de um núcleo irredutível, constituindo as denominadas

plo desse tipo de norma o José Afonso da Silva traz o artigo 2º

cláusulas pétreas. Pode-se citar como exemplo o artigo 2º da

da Constituição da República

Constituição Federal, anteriormente transcrito.

Normas Constitucionais de Eficácia Contida: são aquelas

Esta classificação de Diniz sofre críticas pelo fato de as

que o constituinte regulou suficientemente os interesses relati-

cláusulas pétreas poderem ser alterada se tiver o intuito de am-

vos à determinada matéria, contudo, deixou margem à atuação

pliá-la ou sofisticar o instituto; o que não podem é ser abolidas.

restritiva por parte da competência discricionária do poder pú-

Por isso, que não é possível existir uma norma a qual não poderá

blico, ou seja, no termos em que a lei estabelecer. Assim de-

ser modificada.

terminadas normas constitucionais possuem eficácia imediata

Normas com Eficácia Plena: independem de regulamentação

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para surtirem efeitos, mas podem ser modificadas por Emendas

gíveis e complementáveis. As restringíveis são aquela que o po-

Constitucionais. Exemplo artigo 44 da Constituição Federal.

der público irá atuar para conter o âmbito de eficácia da norma.

Normas com Eficácia Relativa Restringível: possuem eficá-

Por isso, que podemos dizer que ela equivale à contida de José

cia plena e aplicam-se imediatamente, mas seus efeitos ficam

Afonso da Silva. Já as Completáveis são aquelas que vão ne-

susceptíveis a contenções. A Lei pode reduzir a eficácia da nor-

cessitar da atuação do legislador para aumentar o âmbito de

ma. Exemplo artigo 5º inciso XVIII.

eficácia por isso, que corresponde à limitada de José Afonso

Normas com Eficácia Relativa Complementável ou Depen-

da Silva.

dente de Complementação: carecem de lei infraconstitucional

Depois de apresentar a classificação das normas constitu-

para lograrem produzir efeitos, mas têm eficácia negativa, ou

cionais, pode-se afirmar que elas são normas estruturais de uma

seja, são as normas programáticas de José Afonso da Silva.

sociedade, uma vez que se destinam a dispor sobre a compo-

Exemplo art. 215 da Constituição Federal

sição do Estado, determinando competências e enumerando os

Portanto, para a Professora Maria Helena Diniz a única classificação diferente da proposta pelo José Afonso da Silva consiste na Norma com eficácia Absoluta.

Direitos Fundamentais. Por isso, é inevitável o questionamento sobre a eficácia das normas constitucionais, pois da noção sobre a natureza de uma

Já Carlos Ayres Brito e de Celso Ribeiro Bastos apud Gon-

norma é que se poderá partir para a exigência da tutela do direito.

çalves (2008) trazem novas classificações as quais tem alcançado expressividade na doutrina até mesmo porque Ayres Brito é ministro do Supremo Tribunal Federal, importante órgão do Poder Judiciário brasileiro. Os ilustres doutrinadores citados anteriormente consideram que todas as normas constitucionais são dotadas de existência e eficácia, mas nem todas possuem a virtude de incidir imediatamente. Assim há dois tipos de Normas Constitucionais: a) Normas Constitucionais de Aplicação: todas estas terão eficácia plena. São aquelas que não são vocacionadas para a atuação dos poderes públicos, ou seja, são de incidência direta. Essas normas se subdividem em irregulamentáveis e regulamentáveis. As regulamentáveis consistem naquelas em que sua normatividade se esgota na própria Constituição. Assim, podemos dizer que são aquelas que, além de não ter vocação não permitem a atuação do poder público, ou seja, são insusceptíveis de qualquer tipo de atuação dos poderes públicos. A normatividade nasce e se esgota na própria Constituição. – art. 4º da CF. Já regulamentáveis admitem regulamentação auxiliar infraconstitucional. Por isso, existe a possibilidade de atuação legislativa. Mas, não precisam da atuação do poder público. Elas são bastantes em si, independentes da atuação do poder público. A atuação vai incrementá-las. O objeto dela já tem eficácia plena. O legislador irá apenas detalhar algo, especificações esparsas. Como exemplo cita-se o artigo 44º da CR. Portanto, a Lei Orgânica – Regimento Interno detalhará mais as atribuições do Congresso para uma melhor eficiência para as Casas Legislativas. B)Normas de Constitucionais de Integração: são aquelas vocacionadas à atuação do poder público, isto é, necessitam de integração por Lei. Dessa forma, se subdividem em restrin-

3 A RESERVA DO POSSÍVEL A teoria da reserva do possível surgiu em 1970 na Corte Constitucional Federal da Alemanha quando essa apreciou o caso de um estudante que visava a obter uma vaga no curso de medicina pertencente ao ensino público. Essa pretensão foi fundamentada na Constituição Alemã a qual garante o acesso ao ensino público e também a livre escolha de trabalho ou profissão ao cidadão alemão. (KREL, 2005) Neste julgamento, a Corte Alemã decidiu que o Estado somente teria a obrigação de atender as demandas sociais observados os limites da razoabilidade, destacando que os intitulados direitos sociais estão sujeitos à reserva do possível no sentido daquilo que o indivíduo, de maneira racional, pode esperar da sociedade. Assim, pode-se dizer que a expressão reserva do possível busca identificar o fenômeno econômico da limitação dos recursos disponíveis perante as necessidades, geralmente, infinitas a serem supridas. Pois, há um limite de possibilidades materiais para a satisfação desses direitos, até mesmo para que eles possam ser viabilizados. Bernardo Fernandes (2009) define da seguinte forma a teoria da reserva do possível “compreende a possibilidade material (financeira) para prestação dos direitos sociais por parte do Estado, uma vez que tais prestações positivas são dependentes de recursos presentes nos cofres públicos”. (FERNANDES 2010 p.443). Isto é, apesar de o Estado reconhecer a existência de um direito, defende a impossibilidade fática (falta de recursos) ou jurídica (orçamentária) de efetivá-lo em face das limitações decorrentes da escassez de recursos para implementação de direitos prestacionais. O desenvolvimento da teoria da reserva do possível está rela-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 125

cionado às limitações orçamentárias do Estado. Assim Ingo Sarlet

do Democrático de Direito, em que os pilares do Estado são

afirmou que a reserva do possível está dividido em três aspectos,

a dignidade da pessoa humana agregada com a participação

quais sejam, a possibilidade fática, a possibilidade jurídica e a

popular e elencada com a repartição dos poderes (Executivo,

proporcionalidade da prestação e razoabilidade da exigência.

Legislativo e Judiciário).

Os questionamentos sobre a reserva do possível são de

Ana Paula de Barcellos afirma que o mínimo existencial cor-

grande valia na efetivação dos direitos sociais, pois há atual-

responde a “um elemento constitucional essencial, pelo qual se

mente uma corrente que busca a efetividade máxima dos direi-

deve garantir um conjunto de necessidades básicas do indiví-

tos fundamentais por meio da quais muitos estão atrelados aos

duo” (Barcelos 2002 p.126).

direitos sociais, como, por exemplo, o direito à vida é totalmente ligado ao direito a saúde. Contudo, precisa observar que o Es-

O mínimo existencial está associado aos elementos básicos da dignidade da pessoa humana.

tado está condicionado ao princípio da legalidade, e assim a

Portanto, em suma, o mínimo existencial, para maior parte

máxima efetividade dos direitos sociais precisão está previstos

da doutrina, consiste em um conjunto de garantias mínimas que

na Lei Orçamentária.

devem ser asseguradas ao indivíduo.

A teoria da reserva do possível, portanto, tal qual sua ori-

Assim, pode-se dizer que a noção de mínimo existencial é

gem, debate a insuficiência orçamentária do Estado para aten-

tema relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana,

der todas as demandas sociais. Isto é esta teoria define-se na

previsto na Constituição como um dos fundamentos da ordem

premissa que as demandas são infinitas e os recursos são fini-

constitucional (art. 1º, III) e como uma das finalidades da ordem

tos, por isso, há necessidade de ponderar quais serão os bens

econômica (art. 170, caput), na medida em que representa pa-

os quais o Estado oferecerá aos seus administrados.

râmetros, para o mínimo necessário a vida humana digna a qual deve ser garantida pelo Estado.

4 MÍNIMO EXISTENCIAL

Nesse sentido, é de salientar que o conceito de dignidade

A teoria da reserva do possível possui como objetivo dis-

humana não é estático, é necessário averiguar-se o fato concre-

cutir o limite à efetivação dos direitos sociais constitucionais, já

to para saber o que delimitar a dignidade, até mesmo porque

que efetivação destes está condicionada disponibilidade orça-

este é um conceito universal. (FARIAS e ROSENVALD, 2010).

mentária do ente federativo. Portanto, para essa teoria nenhuma

Contudo, é de extrema importância limitar o conteúdo do

ordem judicial pode exigir mais do que é possível e razoável dis-

mínimo existencial para que possa individualizar a obrigação a

ponibilizar ao indivíduo.

ser exigida do Estado.

Assim, os recursos financeiros passam a ser considerados

A necessidade da definição do conteúdo mínimo dos direi-

na disponibilidade ou não do Estado oferecer ao cidadão o bem

tos fundamentais, mormente aqueles de natureza social, tem a

jurídico tutelado. Pois, a escassez de recursos e de meios não po-

finalidade de determinar certas prestações que o cidadão tem

dem ser desconsiderado para satisfazerem direitos principalmen-

direito de receber do Estado, tornando sua tutela jurisdicional

te os denominados direitos sociais. E assim, consequentemente,

mais exiquivel.

acaba por interferir na eficácia das normas constitucionais. Daí surge o impasse, como uma norma infraconstitucional, Lei Orçamentária, pode dispor do dinheiro público, de

A idéia de o mínimo existencial ser aqueles bens mínimos que devem ser assegurado a todos os indivíduos para que tenha uma vida digna.

forma a abranger os bens tutelados constitucionalmente, sem

Assim podemos notar que esse princípio visa à efetividade

que com isso prejudique o alocamento das demais despesas

do núcleo, mesmo que reduzido, de direitos sociais escolhidos

correntes do Estado?

constitucionalmente. Por isso, não é viável ponderar um princí-

Portanto, questiona-se qual seria o parâmetro para exigir do

pio, especialmente, o da dignidade da pessoa humana, de for-

Estado, que o mesmo cumpra com a obrigação de tutelar o bem

ma irrestrita, a ponto de esvaziar todo o seu conteúdo e não

jurídico constitucional sem esquivar-se dessa obrigação, com o

obedecer à força vinculativa das normas constitucionais.

argumento de não possuir recursos financeiros para tanto, ou seja, reserva do possível?

Com esse parâmetro, de núcleo básico averigua-se que as noções de mínimo existencial e dignidade da pessoa humana podem

Como resposta do questionamento apontado acima surge

relacionar ao tema da efetividade dos direitos sociais. Na medida

à idéia do mínimo existencial, que corresponde ao conjunto de

em que são utilizados pela doutrina como parâmetro para verificar

situações materiais indispensáveis à condição humana digna.

o padrão mínimo desses direitos a ser reconhecido pelo Estado.

Com isso norteia os aspectos fundamentais em um Esta-

Sarlet apud Claudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmen-

126 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

to (2007) aponta que o mínimo existencial precisa ser protegido de atitudes do Estado e da sociedade que visem agredi-los.

do possível. Assim, constata-se que o mínimo existencial é um padrão,

[...] o mínimo existencial – compreendido como todo

o qual há possibilidade do Administrador Público ser compelido

o conjunto de prestações materiais indispensáveis para

a oferecer aos indivíduos o bem mínimo as suas necessidades.

assegurar a cada pessoa uma vida condigna (portanto, saudável) tem sido identificado - por núcleo este blindado contra toda e qualquer intervenção por parte do Estado e da sociedade (Neto de Souza e Sarmento, 2007 p. 337)

DIREITO À SAÚDE E OS DESAFIOS À SUA EFETIVIDADE

O direito à saúde é previsto na Constituição Federal de 1988 como direito social em seu artigo 6º, e também dentro do capítulo que trata a seguridade social art.196 e seguintes.

Com essa lição percebe-se que o mínimo existencial no campo dos direitos fundamentais somente será efetivado se o ser humano possuir os bens mínimos para uma sobrevivência digna. Daí, o mínimo existencial ser o conjunto de bens mínimos exigíveis para que o ser humano possa ter uma vida digna. Logo, não é viável serem preteridos pela reserva do possível. Por este motivo, é plausível o Poder Público não se eximir das obrigações estipuladas, implementando políticas públicas como estratégia de garantir a execução do mínimo existencial. Caso isso não aconteça, é necessário que o poder Judiciário, quando provocado, intervenha determinando que o Executivo garanta esses bens, os quais são considerados dentro do mínimo Existencial, sob pena de lesar a Constituição Federal. Daí o afastamento do argumento da reserva do possível, pois, razões de ordem financeira não podem sobrepor-se à necessidade de proteção do bem maior da dignidade humana. O Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, demonstrou alinhar-se ao entendimento de que, em se tratando da concessão de tutela que assegure a proteção do mínimo existencial do indivíduo, fica afastado o argumento da reserva do possível. Como exemplo, o Recurso Extraordinário n.º 393.175 em que dois irmãos pleitearam do estado do Rio Grande do Sul o fornecimento de medicamentos para tratamento de esquizofrenia paranóide e doença maníaco-depressiva. Também se apresenta como exemplo da lição tratada acima o Recurso Especial 2010/0048628-4 onde o município de Criciúma/SC pretendia não ser obrigado a oferecer creches para crianças de 0 a 6 anos. Nestes e diversos outros julgados é pacífico vislumbrar que o mínimo existencial precisa ser garantido como busca a efetividade da Constituição Federal que trouxe como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. Resumidamente, temos que: o mínimo existencial se faz necessário para a efetiva dignidade da pessoa humana, em torno da qual gravitam os direitos fundamentais. O mínimo existencial associado ao estabelecimento de prioridades orçamentárias é capaz de conviver com a reserva

É de extrema importância a saúde ser considerado um direito social, pois está abrangida como direito fundamental que, conforme visto está associada à idéia de dignidade da pessoa humana o qual é vetor dentro do ordenamento jurídico. Nas palavras de Dirley da Cunha Junior o qual afirma que os direitos sociais garantem as condições mínimas de dignidade“(...) os direitos sociais representam uma garantia constitucional das condições mínimas indispensáveis para uma existência digna.” (CUNHA, 2007 p. 705) Portanto, grande parte do conteúdo do mínimo existencial abrange os direitos sociais, os quais estão previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Dessa maneira, percebe-se que os direitos sociais estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, pois é patente que direitos como o direito saúde, assistência social, moradia, educação, previdência social tem por objetivo conferir aos cidadãos uma existência digna. Todavia, os direitos sociais são os mais prejudicados por estarem inseridos em normas ditas como programáticas. Das quais, não possuem uma eficácia imediata, trazendo uma possível interpretação que estas normas não geram direitos subjetivos, visto que não há norma infraconstitucional que seja capaz de dar uma eficácia plena a norma constitucional. Todavia, mesmo se consistisse que os artigos os quais tutelam a saúde na Constituição Federal fossem normas programáticas, podemos afirmar que pode ser alegadas para o cumprimento da obrigação, visto que gera direitos subjetivos, conforme leciona Nery e Ferrari. Tratando-se das normas programáticas e da produção de situações jurídicas subjetivas, é interessante ressaltar, em decorrência de sua imperatividade, que é possível admitir uma proteção ativa, isto é, o titular pode invocar, em certos e determinados casos, a execução forçada do objeto do Direito; a instauração coativa da situação de fato que configura o dever jurídico estatal, pois quem tem um direito subjetivo pode reclamar o seu reconhecimento, tanto da Administração como diante

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da Justiça [...]. Assim, é possível afirmar que nem sem-

provoca a intervenção do judiciário para viabilizar o acesso aos

pre as normas programáticas apresentam-se aptas a

bens que foram negados, sob a falsa argumentação da reserva

produzir, desde logo, direitos subjetivos, mas quando

do possível, de ordem a inviabilizar o direito a vida digna cuja

isso acontece, surgem para os beneficiários situações

fruição encontra-se constitucionalmente prevista.

jurídicas imediatamente desfrutáveis, que serão efetiva-

Mesmo se entendêssemos que o artigo 196 é uma norma

das por prestações, positivas ou negativas, exigíveis do

programática a mesma revela aplicabilidade positiva, visto que

Estado, e quando não realizadas voluntariamente, fazem

a Constituição busca garantir direitos e não simplesmente ex-

nascer para o titular do direito, uma pretensão que deve-

pectativas. Pois, a Constituição visa dar concretude a valores

rá ser veiculada pelo direito de ação, isto é, do direito de

defendidos na sociedade.

exigir perante o Judiciário a sua prestação coativa, pois

Assim devemos interpretar as normas constitucionais fun-

ao lado da possibilidade de exigir, existe o dever jurídi-

damentais buscando a maior observância desses direitos envol-

co de cumprir, e quando esta exigibilidade de conduta

vidos com a mínima restrição.

acontece do particular em face do Estado, diz-se existir um direito subjetivo público.(NERY, 2001 p 229 e 230)

O importante é, mesmo que se aceite a teoria do mínimo existencial baseado na reserva do possível, o mesmo deve-se ampliado ao máximo o núcleo essencial do direito, de modo a

Tendo em vista que o artigo 196 da Constituição Federal

não restringir o conceito de mínimo existencial à noção de míni-

estabeleceu uma nova ordem social para que atingisse os ob-

mo vital. Pois, se o mínimo existencial fosse apenas o mínimo

jetivos da Constituição elencados no artigo 3º, há necessidade

necessário à sobrevivência, não seriam constitucionalizados os

que está norma tenha eficácia positiva. Além do mais, há a força

direitos sociais, e fundamentais, bastando, somente, reconhecer

vinculante da Constituição está acima de uma norma infracons-

o direito à vida. E assim não consideraria a dignidade da pessoa

titucional a qual deve ser obedecia por toda a Administração.

humana. Porque Constituição é fundamentada no princípio cita-

O fato do direito à saúde prevista na Constituição Federal ser ou não uma norma programática não afasta o dever do Es-

do (dignidade da pessoa humana), isto é, não basta à proteção do direito à vida é necessário que essa seja de forma digna.

tado em oferecer o básico do serviço de saúde. Isso porque

Ademais, em nenhum momento este estudo traz uma visão

esse direito está relacionado à garantia do mínimo existencial,

utópica que o Estado seria segurador de todas as obrigações

efetivados por meio de prestações positivas de bens e serviços,

referente à disponibilidade da saúde de forma infinita até mesmo

por isso, não necessitam de regulamentação infraconstitucional,

porque os recursos são finitos. Pois, é evidente que os recursos

pois se vinculam à própria organização estatal, sendo as des-

para que este direito seja assegurado são escassos.

pesas respectivas cobertas com a arrecadação dos tributos de natureza não-contraprestacional.

Portanto, não despreza a aplicabilidade e razoabilidade da reserva do possível em determinadas situações. O que se de-

A reserva do possível possui limites de sua evocação, para

fende é que esse princípio não seja usado de forma aleatória,

que não afete a dignidade humana e nem desvincule a Adminis-

com simples alegações. Portanto, há necessidade que o Poder

tração Pública da obrigação de oferecer os direitos sociais sob

Público demonstre, ou seja, provem que à negativa do ofereci-

o pretexto de serem normas programáticas. (CARVALHO, 2008)

mento ao direito a saúde do indivíduo é para que não prejudique

Por isso, é dever primordial do Estado (e não simples opção

a efetivação de outros direitos ligados ao mínimo existencial da

discricionária) primar pela dignidade da pessoa humana, não

população.

podendo se escusar de tal prestação sob o argumento de ser

Conforme já salientado, os recursos financeiros são limi-

elevado custo a ser suportado pelos cofres públicos (reserva do

tados, diversas vezes, outros direitos sociais tão importantes

possível), até mesmo porque a norma possui eficácia positiva.

quanto o direito à saúde, tais como moradia, educação e segu-

Pois, caso isso ocorra haverá uma agressão aos Direitos Huma-

rança pública, podem ter sua efetivação prejudicada, em detri-

nos (VAZ, Anderson)

mento deste último. Por isso, poderia ser considerada plausível

Embora não devamos olvidar que, à execução de políticas

a invocação da tese da reserva do possível.

públicas dependem de opções dos administradores públicos,

Por isso, que afirma ser imprescindível a definição material

aqueles escolhidos pelo povo, através de investiduras eletivas e

de mínimo existencial, a fim de se determinar o que é essencial

também de recursos financeiros necessários para a implantação

na garantia do direito à saúde que preserve uma existência digna.

de tais políticas. Todavia, a inércia dos Poderes Executivos e Legislativos

Enfim, o princípio da “reserva do possível” não pode ser utilizado como argumento do Estado para retirar do cidadão seus

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direitos fundamentais como: direito a vida com dignidade a fim de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Possível como Instrumento de Efetivação Planejada dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais Culturais . Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

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NOTAS DE RODAPÉ 1 Advogada formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Centro Universitário Newton Paiva. 2 Doutoranda em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. 3 Art. 109. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

BULOS, Uadi Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da constituição : direito constitucional positivo. 14.ed. rev., atual. e ampliada Belo Horizonte: Del Rey, 2008. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2007. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro. Ed. Lúmen Júris, 2009. FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade. São Paulo: R. dos Tribunais, 2001. KRELL, Andreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2003 SARMENTO, Daniel Antonio de Moraes (Org.); SOUZA NETO, C. P. (Org.). Direitos Sociais. Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. SARMENTO, Daniel Antonio de Moraes, A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coords.). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2008. VAZ, Anderson Rosa, A Cláusula da Reserva do Financeiramente PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 129

PREQUESTIONAMENTO versus CAUSA DECIDIDA: desfazendo mitos Bernardo Câmara1

RESUMO: Os recursos extraordinário e especial são recursos extremos que não se situam simplesmente na linha do duplo grau de jurisdição, apresentando contornos e finalidades específicos estipulados pela Constituição Federal. A natureza excepcional destes meios de impugnação advém de suas próprias especificidades que exigem, além dos pressupostos gerais de admissibilidade inerentes a qualquer recurso, o preenchimento de requisitos específicos de admissibilidade. Dentre os requisitos específicos de admissibilidade exigidos aos recursos extremos está “a formação da causa decidida” instituto jurídico que às vezes é confundido com “prequestionamento”. O presente artigo visa exatamente esclarecer o que é “causa decidida” conceituando e a diferenciando de “prequestionamento”.

É o que se pretende fazer neste estudo.

1 INTRODUÇÃO O termo “mito” pode ser definido como “crença não-justificada, comumente aceita e que, no entanto, pode e deve ser questionada” .

2 OS RECURSOS EXTREMOS E SEU STATUS DIFERENCIADO, INCLUSIVE QUANTO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Suscitando o problema da indeterminação do conceito de

Em todo recurso, antes de se adentrar no mérito, deve-se

prequestionamento, CASSIO SCARPINELA BUENO , em artigo

examinar a existência dos requisitos necessários para o seu co-

nomeado Quem tem medo do prequestionamento?, critica os

nhecimento. Trata-se de etapa obrigatória e anterior ao conhe-

diferentes conceitos atribuídos à expressão “prequestionamen-

cimento do mérito dos recursos6 e que se infere no plano de

to” e clama por seu esclarecimento, uma vez que a “omissão

validade do ato jurídico7.

quanto a este ponto é insustentável em um Estado Democrático

Este Juízo de Admissibilidade, que não se confunde com o

de Direito, em que nem a lei pode excluir lesão ou ameaça a

Juízo de Mérito (julgamento daquilo que se pede para reexame

direito do Poder Judiciário”.

pelo órgão de hierarquia superior, cujo conteúdo será definido

O que significa prequestionamento, expressão utilizada

conforme a pretensão recursal8), nada mais é do que o exame

pela jurisprudência para impedir o conhecimento de recursos

prévio de um conjunto de condições e requisitos específicos,

extremos (especial e extraordinário) quando verificada a sua au-

que deverão ser verificados pelo órgão judiciário que processará

sência ? Porque o referido instituto jurídico é considerado para

o recurso,visando o seu julgamento de mérito9. É o exercício da

inadmissão dos recursos extremos uma vez que o mesmo não

atividade jurisdicional em que o Juiz ou Tribunal, em decisão sin-

possui previsão no texto legal ou constitucional? Qual a diferen-

gular ou colegiada, verificam a presença das condições para o

ça entre prequestionamento e causa decidida? São as respos-

exame da pretensão recursal quando se decidirá se o recorrente

tas a estas perguntas que motivam o presente estudo.

tem ou não tem razão10.

Ainda mais quando, nem os teóricos (conforme será de-

No âmbito dos recursos extremos ou excepcionais11 (recur-

monstrado neste artigo), e o que é pior, nem os Tribunais , pos-

so especial e extraordinário), além dos requisitos de admissibili-

suem entendimento crítico sobre o significado de prequestiona-

dade comuns12 existentes a qualquer recurso de instância ordi-

mento.

nária13, há requisitos mais rigorosos que surgem exatamente em

Há necessidade de se adequar a redação do texto legal do

razão da natureza especial deles14.

novo CPC à realidade do ordenamento jurídico vigente, e, nes-

Esses meios especiais de impugnação não se destinam à

te particular, o momento (considerando a iminente reforma do

correção de injustiças da decisão recorrida15. Não se discute,

CPC) não poderia se mostrar mais adequado. Até porque, na

nestes recursos, o mérito da decisão impugnada de forma pro-

verdade, não há a alegada divergência entre os Tribunais Supe-

priamente dita, mas, sim, a controvérsia a respeito da aplicação

riores, o que há é uma apresentação equivocada dos institutos e

ou da interpretação da Lei Federal ou de dispositivo da Consti-

da terminologia que se utiliza5.

tuição Federal16.

Portanto, conceitos precisam ser esclarecidos (em outras palavras: mitos precisam ser derrubados).

Os recursos extremos têm objetivos maiores: manter a prevalência da Constituição, a unidade e a harmonia do sistema

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jurídico, a integridade da norma positiva e a uniformidade de

O vocábulo causa decidida mencionado no texto da Cons-

interpretação do direito federal entre os tribunais17. Trata-se de

tituição, no inciso III, seja do art. 102, seja do art. 105, refere-se

uma natureza excepcional diante da primazia do interesse públi-

ao pronunciamento externado pelo Poder Judiciário, por julga-

co em detrimento do interesse direto das partes18.

mento de seu órgão jurisdicional final das instâncias ordinárias,

Toda matéria relativa à admissibilidade, ao mérito e ao pro-

examinando a questão de direito – constitucional ou federal in-

vimento dos recursos extraordinário e especial, encontra-se deli-

fraconstitucional – a que ainda se quer ver examinada na estreita

mitada pela Constituição da República, enquanto o procedimen-

via dos recursos extremos.

to é regulado por leis específicas.

É a prévia decisão nos autos acerca da matéria que se pre-

Ao lado da Lei 8.038/90, que estabelece normas procedi-

tende discutir por meio dos recursos extremos19.

mentais, também são aplicáveis o Código de Processo Civil e os

Segundo CASSIO SCARPINELLA BUENO20:

Regimentos Internos do STF e STJ. Há, ainda, várias questões

“O que não se decidiu não pode ser objeto de recurso

sumuladas que orientam a formação e processamento destes

justamente pela mitigação (ou restrição) do efeito devo-

recursos excepcionais.

lutivo dos recursos extraordinário e especial, limitados

Os recursos extraordinário e especial são recursos extre-

pela cláusula constitucional da causa decidida.”

mos que não se situam simplesmente na linha do duplo grau de jurisdição, apresentando contornos e finalidades específicos

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA21 elucida a questão: “Sob esse prisma, a necessidade de presença da ques-

estipulados pela Constituição Federal. A natureza excepcional destes meios de impugnação ad-

tão federal ou constitucional sempre existiu, indepen-

vém de suas próprias especificidades que exigem, além dos

dentemente da presença do termo ‘questionar’ ou ‘ter-

pressupostos gerais de admissibilidade inerentes a qualquer

-se questionado’ nas Constituições brasileiras. Por outro

recurso, o preenchimento de requisitos específicos de admissi-

lado – e nisso estavam com razão os doutrinadores de

bilidade que, por apresentarem características comuns, os apro-

1946 –, o questionamento anterior, decorrente da ativi-

xima e os colocam na mesma categoria.

dade das partes, não é imprescindível para o cabimento

São pressupostos específicos de admissibilidade comuns a

do recurso especial ou extraordinário – o que é importante e indispensável é a manifestação da decisão re-

essas duas espécies recursais: - a irrecorribilidade das decisões nas instâncias ordinárias

corrida a respeito da questão federal ou constitucional. O questionamento anterior (prequestionamento realiza-

(esgotamento prévio das instâncias ordinárias); - a circunscrição à matéria de Direito;

do pela parte) é importante, inafastável em certos casos,

- a necessidade de formação da denominada “causa deci-

para se delimitar a matéria a ser devolvida ao Tribunal recorrido, como se viu”.

dida” (através do prequestionamento). Em razão da limitação deste estudo, restringiremos a discussão apenas à necessidade de formação da denominada “causa decidida” (através do prequestionamento).

A expressão causa decidida também não deve ser confundida com outro requisito de admissibilidade dos recursos extremos identificado como o esgotamento prévio das instâncias

3 CAUSA DECIDIDA: CONCEITO E ESPECIFICIDADES

ordinárias22. Não é a inexistência de cabimento de um recurso

Sobre a existência da causa decidida, faz-se necessário tra-

de instância ordinária que significa formação de causa decidida,

zer considerações sobre seu conceito e abrangência. A Constituição Federal, em seus arts. 102, III, e 105, III, dão

mas, sim, o exame da questão jurídica federal ou constitucional pelas instâncias ordinárias23.

ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça,

Ainda que o sentido do vocábulo causa seja questão que

respectivamente, a competência para julgar, através do recurso

suscita dúvidas na doutrina e na jurisprudência, a palavra causa

extraordinário e especial “as causas decididas em última ou úni-

deve ser entendida em sentido amplo quando se trata dos recur-

ca instância”.

sos excepcionais24.

O vocábulo causa decidida, na prática forense, normalmen-

A interpretação abrangente justifica-se pela finalidade dos

te é associada ao julgamento final de uma determinada deman-

recursos excepcionais de uniformizadores da interpretação das

da, com ou sem a resolução do seu mérito. Todavia, em relação

normas jurídicas e de sua proteção. Por isso, o termo causa

aos recursos excepcionais, a expressão ganha contorno técnico

deve ser estendido a qualquer pronunciamento judicial, de con-

distinto e precisa ser melhor entendida.

teúdo decisional, que aplicou dispositivos constitucionais ou de PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 131

lei federal, ainda que nos casos em que não se viu a formação de um litígio, como nos procedimentos de jurisdição voluntária. JOSÉ FREDERICO MARQUES, citado por PERSEU GENTIL NEGRÃO25 afirma: “O vocábulo causa é empregado em sentido amplo,

Por fim, vale frisar que não cabe recurso especial contra decisão dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, ainda que o órgão prolator seja colegiado, mas admite-se a interposição de recurso extraordinário29. Athos Gusmão Carneiro ensina:

e também como sentido de questão. Portanto, cabe,

“Incabível o recurso especial contra decisão final de juí-

igualmente, recurso extraordinário contra acórdãos re-

zo de 1º grau, ou de colegiado de 2º grau não alçado à

ferentes a causas de jurisdição voluntária e contra acór-

categoria de ‘tribunal’, como as Câmaras Recursais dos

dãos que contenham decisão interlocutória simples, ou

Juizados Especiais de Pequenas Causas (CF, art. 98, I,

sentença terminativa”

in fine), bem como contra decisões proferidas por membros de tribunais, como o presidente ou relator, ainda

E, ainda, ALMEIDA SANTOS:

que delas não caiba recurso”30.

“A expressão ‘causa’, segundo os doutos, deve ser entendida em sentido amplo, por significar qualquer pro-

4 PREQUESTIONAMENTO - O MITO A SER DESCONSTITUÍDO

cedimento judicial inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária.”26

4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ABRANGÊNCIA As Constituições de 1891 (art. 59, §1º, a31), de 1934 (art. 76,

JOSÉ AFONSO DA SILVA, escrevendo sobre o recurso extraordinário, destaca sua opinião:

III, a e b32) e de 1946 (art. 101, III, b33) exigiam de modo expresso o questionamento da matéria para a interposição do recurso

“Não há cogitar se se trata de processo de jurisdição vo-

extraordinário34. Não foi por motivo diferente que o Supremo Tri-

luntária ou de jurisdição contenciosa, ou se o processo

bunal Federal promoveu a edição das seguintes súmulas sobre

é cautelar, principal ou incidental. Basta que a decisão,

a matéria:

proferida em qualquer deles, encerre uma questão fede-

“Súmula 356. O ponto omisso da decisão, sobre o qual

ral e seja irrecorrível no mesmo sistema judiciário. Só isto

não foram opostos embargos declaratórios, não pode

é pressuposto dele. A natureza, o tipo de processo não

ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito

constitui seu pressuposto”.27

do prequestionamento”. “Súmula 282. Não é admissível o apelo extremo quan-

Ponto pacifico é que os processos meramente administrativos fogem ao conceito da palavra “causa”. Não cabem recurso

do não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”.

especial e extraordinário em procedimentos meramente administrativos28.

As Constituições posteriores foram omissas quanto a essa

Ressalta-se, ainda, que a Constituição adotou tratamento

exigência, levando ao entendimento de que o constituinte de

diferenciado, no que se refere ao esgotamento prévio das ins-

1988 não colocou o prequestionamento como requisito para o

tâncias ordinárias para o recurso extraordinário e para o recurso

cabimento dos recursos excepcionais.

especial.

Parte da doutrina, diante do silêncio da Constituição, sus-

Para o recurso extraordinário o inconformismo deve ocorrer

tentou que as referidas súmulas estariam revogadas e que o

em relação às “causas decididas em única ou última instância”.

prequestionamento deixou de ser um requisito de cabimento

Para o recurso especial, o legislador constitucional foi além, exi-

dos recursos excepcionais, desonerando o recorrente de sua

gindo que a decisão recorrida seja proveniente de Tribunal.

demonstração.35

A extensão do recurso extraordinário às decisões de 1º

Posteriormente, o STF decidiu pela constitucionalidade da

grau, quando prolatadas em causa de única instância, já era ad-

Súmula 282. Segundo a egrégia Corte, a Constituição, apesar

mitida pela Constituição de 1967, mas foi suprimida pela Emen-

de não se referir expressamente ao questionamento prévio,

da de 1969.

referiu-se a “causa decidida”, pelo que se pode inferir a neces-

O recurso extraordinário será admitido tanto para impugnar acórdãos, quanto decisões de 1º grau, quando prolatados em única instancia. O recurso especial será cabível quando se tratar de decisão de Tribunal, tecnicamente, acórdão.

sidade de haver uma decisão prévia sobre a questão federal ou constitucional (AgRgRE 96.802). Em verdade, o prequestionamento é a submissão da matéria às instâncias ordinárias, e sua exigência decorre da própria

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natureza dos recursos excepcionais e da necessidade de for-

configuração jurídica do prequestionamento decorre de

malização do requisito específico de admissibilidade previsto no

sua oportuna formulação, em momento procedimental-

texto constitucional que é a causa decidida.

mente adequado. Assim, já decidiu esta Corte que ‘não

Giovanni Mansur Solha Pantuzzo36, trazendo ensinamento

configura prequestionamento, para os efeitos da Súmula

de Samuel Monteiro, justifica a exigência de se submeter a ques-

356, questão nova proposta nos embargos de declara-

tão jurídica ao exame das instâncias ordinárias (prequestionan-

ção, sem que tivesse sido presente ao juízo de apelação

do a matéria que será discutida nos Tribunais Superiores):

mediante a sua dedução nas razões do recurso’ (ag.

a) evitar a supressão de instância, o que ocorreria se o STJ

101.689-2 – AgRg – SP, Relator Ministro Rafael Mayer,).

ou o STF acolhessem o recurso constitucional e lhe dessem pro-

A tardia alegação de ofensa à norma constitucional –

vimento sem que a matéria ou o tema decidido nessas cortes

apenas deduzida em sede de embargos declaratórios –

tivessem sido previamente submetidos ao Tribunal local ou sem

caracteriza omissão da parte recorrente, que se absteve

que esse Tribunal tivesse emitido juízo explícito sobre o mesmo

de prequestionar o tema constitucional, assim descum-

(STJ, AG. 287/MS, DJU-I 24.8.89, p. 13.515; AG. 4.390-SP, DJU-I

prindo um típico ônus processual que lhe pertinia” (RTJ

7/11/90, P. 12.566);

131/1.386).

b) manter a ordem constitucional das instâncias ou do sistema jurídico vigente no Brasil: decisão do juiz de primeiro grau,

O Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica no jul-

recurso próprio ao Tribunal local (instância recursal de segundo

gamento do Resp n. 31.257 – SP, relatado pelo eminente Min.

grau) e recurso constitucional aos Tribunais Superiores;

HUMBERTO GOMES DE BARROS, nos autos do Agravo de Ins-

c) evitar que a parte contrária seja surpreendida, o que

trumento 91.123 – RS, apresenta a seguinte orientação:

aconteceria se o tema não prequestionado, nem objeto de im-

“Embargos declaratórios opostos após a formação do

pugnação em contrarrazões de recurso, fosse acolhido no recur-

acórdão, com aspecto de prequestionar tema não agi-

so extraordinário ou no recurso especial, com quebra das duas

tado anteriormente, no processo. Na hipótese, não ha-

finalidades anteriores;

veria ‘prequestionamento’, mas ‘pós-questionamento’.

d) indiretamente, examinar ou esgotar as instâncias locais, o

O direito brasileiro não admite embargos declaratórios

que impede o cabimento e o conhecimento do recurso extraor-

para pós-questionar temas estranhos ao debate” (DJU

dinário ou do recurso especial, se nestes é enfocado tema novo

26/9/96, p. 35.988)

ou questão nova que não fora decidida pelas cortes locais. Em outro julgado:

A exigência de prequestionamento estende-se mesmo às

“Veda-se a argüição per saltum de matérias sob pretex-

questões que envolvam matéria de ordem pública . 37

O exame dos artigos ofendidos não pode deixar de ser dis-

to de prequestionamento. O chamado “pós-questiona-

cutido pela decisão atacada, uma vez que constitui conseqüên-

mento” encontra óbice na jurisprudência desta Corte

cia inafastável da própria previsão constitucional dos recursos

Superior” (STJ. REsp 1047882/RJ, Rel. Ministro HONIL-

extremos, ao estabelecer o caso em que são cabíveis os recur-

DO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR

sos especial e extraordinário apenas quando ocorrer a formação

CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 03/11/2009, DJe 30/11/2009)

da “causa decidida”.

GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO38 encerra a discus-

Neste particular, cumpre ressalvar que o pós-questionamento não é suficiente para o conhecimento dos recursos ex-

são:

cepcionais, não se admitindo a interposição de embargos para

“A respeito de prequestionamento, a primeira colocação

questionar matéria não ventilada pelas partes antes de proferido

a ser necessariamente feita diz respeito ao momento de

o acórdão. Trata-se do chamado pós-questionamento, inadmis-

sua provocação, a ser buscada desde a primeira instân-

sível, visto que fere toda a sistemática processual e desconfigura

cia, devendo ser obrigatoriamente veiculada, de foram

o instituto da preclusão.

expressa, no recurso ou contra-recurso à Segunda ins-

“Todos sabemos que o prequestionamento constitui

tância. Em contundente lição, Samuel Monteiro ressalta

pressuposto específico de admissibilidade do recurso

que: ‘não constando os temas ou as questões do recur-

extraordinário. A essa exigência indeclinável, não se

so ou contra-recurso ao tribunal de segundo grau local

subtraem quaisquer alegações, mesmo as concernen-

(v.g., apelação, contra-razões, agravo de instrumento e

tes a temas constitucionais (RTF 98/754 – 116/451). A

contra-minuta, recurso em sentido estrito e impugna-

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ção), tem-se que sobre eles não poderia o tribunal local

da no acórdão recorrido, uma vez que nesta seara es-

emitir juízo (prequestionar os temas). Ocorre aí a hipó-

pecial é inarredável o requisito do prequestionamento.

tese de omissão do recorrente (recurso omisso) ou do

Excepciona-se, dessa regra, apenas os casos em que o

recorrido (contra-recurso omisso), podendo a imperícia

recurso especial puder ser conhecido por outros funda-

profissional acarretar a responsabilidade civil de quem

mentos, o que não é a hipótese dos autos.” (STJ. EDcl

subscreveu o recurso ou o contra-recurso omissos. O

no AgRg no REsp 786.139/SP, Rel. Ministro MAURO

recurso extraordinário ou o recurso especial não serão

CAMPBELL MARQUES. SEGUNDA TURMA, julgado em

conhecidos nesta hipótese, mesmo que o recorrente ao

01/12/2009, DJe 10/12/2009).

STF ou ao STJ tenha oposto em tempo os embargos de

“O requisito do prequestionamento é indispensável para

declaração (STJ, AG. REG. 7.112/RJ, DJU DE 25.3.91,

a admissibilidade do recurso especial. Por tal razão,

P. 3.224, TERCEIRA TURMA).”

veda-se a apreciação de matéria sobre a qual não se pronunciou a instância de origem.” (STJ. AgRg no REsp

Portanto, o prequestionamento, neste contexto, deve ser

933.201/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES. SEXTA

visto como uma “etapa necessária ao preenchimento do cabi-

TURMA, julgado em 19/11/2009, DJe 14/12/2009).

mento do RE e do RESP” . 39

Veja-se que nestes julgados a expressão prequestionamen4.2 CONCEITO DE PREQUESTIONAMENTO E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À “CAUSA DECIDIDA”

to é utilizada como se causa decidida fosse. JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA40 ensina:

Como já dito, o prequestionamento é a submissão da ma-

“A exigência de realização de prequestionamento pelas

téria às instâncias ordinárias, e sua exigência decorre da própria

partes, perante a instância local, contudo, não se encon-

natureza dos recursos excepcionais. A submissão da matéria é

tra expressa na Constituição Federal. Para nós, o que

imperativa para que se formalize o requisito de admissibilidade

exige a Constituição Federal é que a questão federal ou

da formação da “causa decidida”.

constitucional esteja presente na decisão recorrida, o

A configuração do prequestionamento pressupõe debate e

que não equivale ao prequestionamento realizado pelas

decisão prévios pelo Colegiado do Tribunal a quo, ou seja, emis-

partes, que deve ocorrer necessariamente antes da de-

são de juízo sobre o tema (causa decidida).

cisão recorrida”.

É fácil perceber que o prequestionamento não é o verdadei-

CASSIO SCARPINELLA BUENO completa tal entendimento:

ro requisito de admissibilidade dos recursos extremos (que é a

Prequestionamento só pode ser entendido como a ini-

causa decidida), mas, sim, uma forma de alcançá-la, ainda que,

ciativa das partes que não vinculam, necessariamente,

na prática forense, utiliza-se da expressão prequestionamento

a decisão da qual se pretende recorrer. Elas, as partes,

como se requisito de admissibilidade fosse.

prequestionam, o Tribunal decide. É da decisão do Tri-

Veja-se a errônea aplicação dada ao instituto em apenas

bunal que se recorre e não da iniciativa das partes. Pre-

alguns julgados:

questionamento, em suma, não confunde com a ques-

“O prequestionamento, entendido como a necessida-

tão constitucional ou legal que autoriza a interposição

de de o tema objeto do recurso haver sido examinado

do recurso extraordinário ou especial, respectivamente.

pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso es-

Estes doutrinadores tiveram escola na doutrina de EDU-

pecial, impondo-se como um dos principais requisitos

ARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA41 que assim se manifestou sobre

ao seu conhecimento. Nos termos das Súmulas 282 e

o tema:

356 do Supremo Tribunal Federal, não se admite o re-

“O que se terá como indispensável é o exame da ques-

curso especial que suscita tema não prequestionado

tão pela decisão recorrida, pois isso sim, deflui da na-

pelo Tribunal de origem.” (STJ. REsp 717.507/PE, Rel.

tureza do especial e do extraordinário e resulta do texto

Ministro SIDNEI BENETI. TERCEIRA TURMA, julgado em

constitucional. Destinando-se o extraordinário, como

15/12/2009, DJe 18/12/2009).

salientado, a garantir a exata aplicação da Constitui-

“Não há como conhecer do apelo que traz à lume ques-

ção, falta razão a ele, se da norma constitucional não

tões não decididas pelo Tribunal de origem, mesmo que

se tratou na decisão impugnada. O mesmo se diga do

se trate de nulidade por julgamento extra petita surgi-

especial, pois não há como fazer-se o controle, quando

134 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

à correta interpretação do tratado ou da lei federal, em

5 CONCLUSÃO

relação a matéria de que não se cogitou. Não pode o

Não existe momento melhor para se corrigir e adequar con-

julgado havê-las contrariado, ou a elas haver negado vigência, se não versada a questão que regulam”.

ceitos jurídicos do que durante uma reforma do CPC. Conforme se apresentou neste artigo:

Assim, não há dúvidas da distinção entre prequestionamen-

- o vocábulo causa decidida mencionado no texto da

to e causa decidida. Esta última é o verdadeiro requisito de ad-

Constituição, no inciso III, seja do art. 102, seja do art.

missibilidade dos recursos extremos que consiste na realização

105, refere-se ao pronunciamento judicial externado

de julgamento da questão constitucional ou federal pelas instân-

pelo Poder Judiciário, por julgamento de seu órgão ju-

cias ordinárias enquanto que prequestionamento seria apenas

risdicional final das instâncias ordinárias, examinando a

uma forma de se provocar este julgamento42.

questão de direito, constitucional ou federal infraconstitucional, a que ainda se quer ver examinada na estreita

4.3 CAUSA DECIDIDA EXPRESSA, IMPLÍCITA E FICTA

via dos recursos extremos;

Demonstrada a divergência técnica entre os institutos jurídi-

- prequestionamento é apenas a submissão da maté-

cos prequestionamento e causa decidida não mais se utilizará

ria às instâncias ordinárias, e sua exigência decorre da

da expressão “prequestionamento” expresso, implícito e ficto

própria natureza dos recursos excepcionais e da ne-

como, usualmente, se vê na doutrina e na jurisprudência (e é

cessidade de formalização do requisito específico de

exatamente esta a razão deste artigo – desfazer mitos).

admissibilidade previsto no texto constitucional que é a

Adaptando corretamente o uso das expressões técnicas, o

causa decidida;

que se têm é, na verdade, causa decidia expressa, implícita e

- a configuração do prequestionamento pressupõe de-

ficta, na forma que se segue:

bate e decisão prévios pelo Colegiado do Tribunal a

- causa decidida expressa: ocorre quando as instâncias or-

quo, ou seja, emissão de juízo sobre o tema (que é a

dinárias tenham apreciado no acórdão a questão jurídica objeto

causa decidida);

de irresignação e o preceito legal invocado pelo recorrente tenha

- o prequestionamento não é o verdadeiro requisito de

sido expressamente referido pelo aresto;

admissibilidade dos recursos extremos (que é a causa

- causa decidida implícita: ocorre quando as instâncias

decidida), mas, sim, uma forma de alcançá-lo, ainda

ordinárias tenham versado inequivocamente a matéria objeto

que, na prática forense, utiliza-se da expressão pre-

da norma que nele se contenha, mas sem exigir que o preceito

questionamento como se requisito de admissibilidade

normativo invocado pelo recorrente tenha sido expressamente

fosse;

referido pelo acórdão impugnado;

- o pós-questionamento não é suficiente para o conhe-

- causa decidida ficta: ocorre quando, após a oposição de

cimento dos recursos excepcionais. Não se admite a

embargos declaratórios (com fins prequestionadores), o tribunal

interposição de embargos para questionar matéria não

a quo persiste em não decidir questões que lhe foram subme-

ventilada pelas partes antes de proferido o acórdão. Tra-

tidas a julgamento por força do princípio devolutivo, ou, ainda,

ta-se do chamado pós-questionamento, inadmissível,

quando persista desconhecendo obscuridade ou contradição

visto que fere toda a sistemática processual e desconfi-

arguidas como existentes na decisão (recalcitrância) e, nestes

gura o instituto da preclusão;

casos, apresenta-se recurso especial e ou recurso extraordinário

- a formação da causa decidida pode dar-se de forma

com fundamento específico .

expressa, implícita ou ficta. Se a questão jurídica se-

Em qualquer uma das situações acima informadas (expres-

quer foi levada para julgamento (prequestionada) não

sa, implícita ou fictamente) ocorreu pronunciamento judicial, no

há que se falar sequer em formação de causa decidida.

sentido técnico e naquilo que o jurisdicionado poderia fazer, externado pelo Poder Judiciário por julgamento de seu órgão

Conforme ressalvou CASSIO SCARPINELLA BUENO:

jurisdicional final das instâncias ordinárias, examinando a ques-

“Enquanto estas questões não forem decididas com

tão de direito, constitucional ou federal infraconstitucional, ain-

ânimo de definitividade parece curial, com o devido

da que implicitamente, a que ainda se quer ver examinada na

respeito dos que pensam diferentemente, que não só

estreita via dos recursos extremos (o que preenche ao requisito

o alcance dos referidos arts. 102, III e 105, III, estará em

constitucional da formação da causa decidida).

cheque mas, também — senão principalmente —, o art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. O acesso à PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 135

Justiça e o devido processo legal estão comprometidos por uma questão que, em última análise, é formal: se, é verdade, há, hoje, consenso doutrinário e jurisprudencial acerca da indispensabilidade do prequestionamento — até porque sua previsão constitucional parece irretorquível —, ainda se debate acerca da sua forma ou do seu modo de surgimento. Omissão quanto a este ponto é insustentável em um Estado Democrático de Direito, em que nem a lei pode excluir lesão ou ameaça a direito do Poder Judiciário. O momento é propício para que o Congresso Nacional aproveite a oportunidade de discussão de um novo Código de Processo Civil e corrija esta deficiência técnica na interpretação destes diferentes institutos jurídicos. Um único artigo pode resolver o problema. Fica a sugestão:

Art. ___) Só será possível discutir em recurso especial e ou em recurso extraordinário questão jurídica exclusivamente de direito que tenha sido examinada pelas instâncias ordinárias44, ainda que implicitamente45. Parágrafo único: em caso de não exame da questão jurídica pela instância ordinária e desde que tenha ocorrido provocação pela oposição de embargos de declaração, se argüido e demonstrado pelo recorrente, em fundamento específico do seu recurso, pode o respectivo Tribunal Superior, presumindo a submissão da matéria à instância ordinária, já adentrar na questão de mérito que envolve o recurso extremo46.47 Mitos precisam ser desfeitos. 6) Referências Bibliográficas ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. BUENO, Cassio Scarpinella. Quem tem medo do Prequestionamento? Artigo Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 57, 1 jul. 2002. Disponível em: HTTP://jus.uol.com.br/revista/texto/3024. Acesso em: 24 jun. 2011. ______, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Vol. 5.ç 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CAMARA, Bernardo; FREIRE, William. Os Recursos Cíveis e seu processamento nos Tribunais. Belo Horizonte: Editora Mineira, 2003. _______, Bernardo; FREIRE, William; JUNQUEIRA, Bernardo. Recurso Especial e Extraordinário – doutrina e prática. Belo Horizonte: Editora Mineira, 2002. CARNEIRO, Athos de Gusmão. Anotações sobre o recurso especial. in RT 654/10.

DANTAS, Bruno. Repercussão Geral. 2ª Ed. Coleção Recursos no Processo Civil. Vol. 18. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009. DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Vol. 3. 7ª Ed. Salvador: Editora Podivm, 2009. DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas, 2010. p. 749. JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico da Filosofia. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Jorge Sahar Editor, 2008. JORGE, Flávio Chein. Teoria Geral dos Recursos Cíveis. 4ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. KLIPPEL, Rodrigo; BASTOS, Antônio Adonias. Manual de Processo Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2011. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 10 ed. Coleção Recursos no Processo Civil. Vol. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 5ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento e Repercussão Geral. 5ª Ed. Coleção Recursos no Processo Civil. Vol. 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. _______, José Miguel Garcia; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. In Recursos e ações Autônomas de Impugnação. Coleção Processo Civil Moderno. Vol. 2.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NEGRÃO, Perseu Gentil. Recurso Especial, São Paulo. Saraiva: 1997. NUNES, Dierle José Coelho. Alguns Elementos do Sistema Recursal: da sua importância na alta modernidade brasileira, do juízo de admissibilidade e de seus requisitos. Artigo publicado na Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. Ano VIII, n. 47, Maio-jun de 2007. ______, Dierle José Coelho; CÂMARA, Bernardo; SOARES, Carlos Henrique. Processo Civil para OAB. Salvador: Jus Podivm, 2010. ______, Direito Constitucional ao Recurso: Da teoria geral dos recursos, das reformas processuais e da comparticipação nas decisões. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. ORIONE NETO, Luiz. In Recursos Cíveis. São Paulo: Saraiva, 2006. PANTUZZO, Giovanni Mansur Solha. Práticas dos Recursos Especial e Extraordinário. Del Rey: Belo Horizonte, 1998. RIBEIRO DE OLIVEIRA, Eduardo. Prequestionamento. Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis de acordo com a Lei 9.756/98. Coord.: Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

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___________________, Eduardo. Prequestionamento. Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e STJ. Homenagem. Vol. 38. 2002. SANTOS, Francisco Cláudio Almeida. “Recurso Especial- Visão geral”, in Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, jun/89. SILVA, José Afonso da. Do Recurso Extraordinário. São Paulo: RT, 1963. THEODORO JR. Humberto. In Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 51ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

NOTAS DE RODAPÉ 1 Advogado; Mestre em Direito Processual/PUC-MG; Especialista em Direito de Empresa-UGF/RJ. Ex-assessor Técnico e Professor da Escola Superior de Advocacia. Professor universitário de graduação (Newton Paiva) e pós-graduação (IEC - PUC-Minas), Ex-Membro do Órgão Especial da OAB/MG. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Sócio do escritório Freire, Câmara & Ribeiro de Oliveira Advogados.48 1JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico da Filosofia. 2008. p. 189. 2 BUENO, Cassio Scarpinella. Quem tem medo do Prequestionamento? 2002. 3 Súmula 282 do STF: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”. Súmula 356 do STF: “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram apostos embargos de declaração, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”. Súmula 211 do STJ: “Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo”. 4 O Superior Tribunal de Justiça, em certa feita, proferiu o seguinte julgamento: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram critérios diferentes para a identificação do prequestionamento no recurso extraordinário (STF Súmula 356) e no recurso especial (STJ - Súmula 211). A orientação consolidada na Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça não ofende as garantias constitucionais da ampla defesa, do acesso ao Judiciário e do devido processo legal, nos termos do que foi decidido no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 198.631-1, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence (DJU, 19.12.97, p. 48). Embargos de declaração rejeitados” (STJ. Embs. Dec. em Resp n. 158.140/DF, REl. MIn. ARI PARGENDLER, DJU 23/11/98, p. 166). O informativo do STJ de n. 400, de 22 a 29 de junho de 2009, apresentou interessante precedente do Tribunal Superior, no qual se afirmou que: “Não se desconhece o fato de que o STF, ao julgar RE, prestigiou o enunciado n. 356 de sua súmula, ao considerar prequestionada matéria constitucional pela simples interposição de EDcl (prequestionamento ficto). Sucede que, como consabido, o STJ possui entendimento diverso,

pois tem como satisfeito o prequestionamento quando o tribunal a quo emite juízo de valor a respeito da tese defendida no especial. Assim, aqui é imprescindível a demonstração de que aquele tribunal apreciou a tese à luz da legislação federal enumerada no especial, quanto mais se opostos embargos de declaração. Daí que, se o tribunal a quo rejeita os embargos sem apreciar a tese, o respectivo especial deve necessariamente indicar como violado o art. 535 do CPC, com a especificação objetiva do que é omisso, contraditório ou obscuro sob pena de aplicação da Súm. n. 211-STJ. Com a reiteração desse entendimento, a Turma não conheceu do REsp, apesar de o advogado, da tribuna, trazer a alegação de que, no caso, há matéria de ordem pública (a inexistência de citação) não sujeita à preclusão, de acordo com recente precedente da Corte Especial. Anote-se que o Min. Mauro Campbell Marques acompanhou a Turma com a ressalva de seu entendimento. Precedentes citados do STF: RE 219.934-SP, DJ 16/2/2001; do STJ: EREsp 978.782- RS, DJe 15/6/2009; REsp 1.095.793-SP, DJe 9/2/2009, e REsp 866.482-RJ, DJ 2/9/2008. (REsp 866.299-SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 23/6/2009 –Informativo n. 395 do STJ).” 5 Neste particular, a redação do art. 979 do Projeto do Novo CPC (“Art. 979. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante pleiteou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração não sejam admitidos, caso o tribunal superior considere existentes omissão, contradição ou obscuridade”), não corrige e ou elucida o tecnicismo do referido instituto jurídico. 6 NUNES, Dierle José Coelho. Alguns Elementos do Sistema Recursal: da sua importância na alta modernidade brasileira, do juízo de admissibilidade e de seus requisitos. 2007, p. 95. 7 DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. 2009. p. 41. 8 ORIONE NETO, Luiz. In Recursos Cíveis. 2006. p. 123. 9 ASSIS, Araken de. In Manual dos Recursos. 2011. p. 120. 10 MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. In Recursos e ações Autônomas de Impugnação. 2008. p. 69. 11 Segundo HUMBERTO THEODORO JR “além da dualidade de instâncias ordinárias, entre os juízes de primeiro grau e os Tribunais de segundo grau, existe, também, no sistema processual brasileiro, a possibilidade de recursos extremos ou excepcionais, para dois órgãos superiores que formam a cúpula do Poder Judiciário nacional, ou seja, para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. O primeiro deles se encarrega da matéria constitucional e o segundo, dos temas infraconstitucionais de direito federal. Cabe-lhes, porém, em princípio, o exame não dos fatos controvertidos, nem tampouco das provas existentes no processo, nem mesmo da justiça ou injustiça do julgado recorrido, mas apenas e tão-somente a revisão das teses jurídicas federais envolvidas no julgamento impugnado”. In Curso de Direito Processual Civil. 2010. p. 646.

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12 FLÁVIO CHEIN JORGE identifica como requisitos de admissibilidade indicados pelo Código de Processo Civil o cabimento, a legitimidade para recorrer, o interesse em recorrer, a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e o preparo. Segundo o doutrinador a distinção é apresentada tanto por Seabra Fagundes que os dividem em subjetivos e objetivos e por Barbosa Moreira que os separa em intrínsecos e extrínsecos (In Teoria Geral dos Recursos Cíveis. 2009. p. 98/99). 13 RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, ensina sobre a separação dos recursos em dois grandes grupos. “alguns recursos têm forma menos rígida; são dirigidos a Tribunais locais ou regionais; não apresentam exigências específicas quanto à sua admissibilidade; comportam discussão de matéria de fato e de direito; e a mera sucumbência (= o fato objetivo da derrota) basta para deflagrar o interesse na sua interposição. A esses podemos chamar ‘comuns’, ‘normais’ ou ‘ordinários’, conforme a terminologia que se preferida. Naturalmente, os outros recursos que, ao contrário desses, apresentam uma rigidez formal de procedibilidade; são restritos às quaestiones juris; dirigem-se aos Tribunais de cúpula judiciária; não são vocacionados à correção da mera ‘injustiça’ da decisão; e apresentam, como diz Frederico Marques, a particularidade de exigirem ‘a sucumbência e um plus que a lei processual determina e especifica’, esses ficam bem sob a rubrica de ‘especiais’, ‘excepcionais’ ou ‘extraordinários’.” In Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 2007. 14 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 2007. 15 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 2007. p. 127. 16 MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 2006. p. 569. 17 THEODORO JR. Humberto. In Curso de Direito Processual Civil. 2010. p. 646. 18 ORIONE NETO, In Recursos Cíveis. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 463. 19 DONIZETTI, Elpidio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 2010. p. 749. 20 In Quem tem medo do Prequestionamento? 2002. 21 MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento e Repercussão Geral. 2009. p. 128 22 Segundo ensina JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA, a expressão esgotamento prévio das instâncias ordinárias é extraída da restrição constitucional previstas nos incisos III, tanto do art. 102, quanto do art. 105, da CF, quando se identifica a expressão “única ou última instância”. Enquanto possível a utilização de recursos de instâncias ordinárias, não é possível a utilização do recurso extremo (In Prequestionamento e Repercussão Geral. 2009. p. 128).

23 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 2007. p. 149. 24 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 2007. p. 149. 25 NEGRÃO, Perseu Gentil. Recurso Especial, 1997, p. 10. 26 SANTOS, Francisco Cláudio Almeida. Recurso Especial- Visão geral, jun/89, p. 190. 27 SILVA, José Afonso da. Do Recurso Extraordinário. 1963, p. 293. 28 Neste particular, vejam-se decisões no STJ neste sentido: “DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO. ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. NATUREZA ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. SÚMULA 733/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os atos do Presidente do Tribunal no processamento de precatório têm natureza administrativa, não se qualificando, desta forma, no conceito de “causa” previsto na Constituição Federal como necessário para a interposição dos recursos especial e extraordinário. Precedentes do STJ e do STF. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ. AgRg no REsp 932.144/AL, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe 15/09/2008). “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DÚVIDA REGISTRAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CAUSA - RECURSO IMPROVIDO. I - A interposição de recurso especial tem como requisito intrínseco a existência de causa decidida em última ou única instância por Tribunal. II - O procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do Registro tramitado perante o Poder Judiciário reveste-se de caráter administrativo, não-jurisdicional, agindo o juízo monocrático, ou o colegiado, em atividade de controle da Administração Pública. III Recurso a que se nega provimento”. (STJ. AgRg no Ag 656.216/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007 p. 286). 29 Ressalta-se o entendimento jurisprudencial aceitando a reclamação, como sucedâneo recursal diante da não existência ainda de um turma de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais estaduais. A ementa a seguir, do STJ, em julgado da Ministra NANCY ANDRIGUI sintetiza este entendimento: “RECLAMAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO SINGULAR DE JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. - A presente reclamação deriva de recente decisão, no âmbito dos EDcl no RE 571.572-8/BA, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 14.09.2009, do Pleno do STF que consignou que “enquanto não for criada a turma de uniformização para os juizados especiais estaduais, poderemos ter a manutenção de decisões divergentes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional federal”, tendo, por conseguinte, determinado que, até a criação de órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação

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da jurisprudência do STJ aos Juizados Especiais Estaduais, “a lógica do sistema Judiciário nacional recomenda se dê à reclamação prevista no art. 105, I, f, da CF, amplitude suficiente à solução deste impasse”. - O âmbito de atuação do STJ nestas reclamações, deve-se restringir à análise dos acórdãos prolatados pelas Turmas Recursais Estaduais que contrariarem súmulas ou jurisprudência dominante do STJ. - Agravo não provido.” (STJ. AgRg nos EDcl na Rcl 4019/PB. Segunda Seção. Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI. DJe 30/09/10, LEX STJ vol. 255, p. 86). 30 CARNEIRO, Athos de Gusmão. Anotações sobre o recurso especial. in RT 654/10. 31 Art 59 - Ao Supremo Tribunal Federal compete: § 1º - Das sentenças das Justiças dos Estados, em última instância, haverá recurso para o Supremo Tribunal Federal: a) quando se questionar sobre a validade, ou a aplicação de tratados e leis federais, e a decisão do Tribunal do Estado for contra ela; 32 Art 76 - A Corte Suprema compete: 2) julgar: III - em recurso extraordinário, as causas decididas pelas Justiças locais em única ou última instância: a) quando a decisão for contra literal disposição de tratado ou lei federal, sobre cuja aplicação se haja questionado; b) quando se questionar sobre a vigência ou validade de lei federal em face da Constituição, e a decisão do Tribunal local negar aplicação à lei impugnada; 33 Art 101 - Ao Supremo Tribunal Federal compete: III - julgar em recurso extraordinário as causas decididas em única ou última instância por outros Tribunais ou Juízes: b) quando se questionar sobre a validade de lei federal em face desta Constituição, e a decisão recorrida negar aplicação à lei impugnada; 34 Naquela época ainda não existia o recurso especial. 35 MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 2007. p. 198. No mesmo sentido Pontes de Miranda: Comentários ao Código de Processo Civil, t. XII/159; e Pedro Baptista: Recursos e Processos da Competência Originária dos Tribunais. 36 In Práticas dos Recursos Especial e Extraordinário. 1998, p. 86.

42 DANTAS, Bruno. Repercussão Geral. 2ª Ed. Coleção Recursos no Processo Civil. Vol. 18. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009. p. 174. 43 Os embargos declaratórios prequestionatórios têm a intenção de obter do Tribunal de origem o devido julgamento da questão suscitada. Assim, viabilizar-se-á o conhecimento de recursos próprios. Estes sim, meios de impugnação hábeis para reformar a decisão combatida e restabelecer a correta aplicação da Lei. Os embargos de declaração apresentados para prequestionar a questão constitucional ou federal podem não ser acolhidos pelo tribunal ou, simplesmente rejeitados. Nesse caso, o embargante deverá interpor recurso especial ou extraordinário, conforme o caso, contra a rejeição dos embargos, requerendo a nulidade do acórdão. Não se trata de interposição do recurso extremo contra error in judicando, que por si só já daria ensejo à abertura da discussão nos tribunais superiores mas, sim, a interposição de recurso competente para ver o acórdão do tribunal a quo anulado por violação ao art. 535 do Código de Processo Civil ou do art. 5o, XXXV e LV c/c art. 93, IX da Constituição Federal (conforme o recurso aviado) pelo reconhecimento de error in procedendo. Se, no julgamento dos recursos excepcionais, com fundamento na nulidade do acórdão, houver reforma da decisão que rejeitou os embargos, os autos retornarão ao tribunal a quo para exame deles. Tal imposição se dá por força da aplicação da Súmula 211 do STJ, que exige o exame da questão pelo Tribunal: “Súmula 211 do STJ: Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.” Na prática, deve-se apresentar diretamente o recurso excepcional contra o erro in judicando atacando a decisão do tribunal a quo nos termos de seu cabimento aos tribunais superiores, colocando a questão envolvendo a nulidade do acórdão em preliminar. Tal prática se mostra usual e mais eficaz, uma vez que o órgão julgador da instância especial, em seu juízo de admissibilidade, pode entender que a questão já foi prequestionada. Neste caso, poderá ultrapassar a preliminar e decidir sobre o mérito do recurso. Caso entenda que ainda não houve o devido questionamento sobre a matéria, e o seu exame possa estar obstacularizado pela supressão de instância e não-formação da causa decidida, deverá, então, conhecer da preliminar argüida e devolver o feito para o Tribunal de origem sanar o vício.

37 STJ. AgRg no REsp 1115614/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 17/09/2009, DJe 13/10/2009. e; STF. AI 473456 AgR, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 26/05/2009, DJe-108 DIVULG 10-06-2009 PUBLIC 12-06-2009 EMENT VOL-02364-02 PP-00372.

44 Causa decidida expressa.

38 In Prática dos Recursos Especial e Extraordinário. 1998, p. 79.

47 Se nada disso ocorreu, não existiu prequestionamento e, consequentemente, não há sequer a formação da causa decidida.

45 Causa decidida implícita. 46 Causa decidida ficta.

39 KLIPPEL, Rodrigo; BASTOS, Antônio Adonias. Manual de Processo Civil. 2011. p. 833. 40 In Prequestionamento e Repercussão Geral. 2009. p. 204. 41 In “Prequestionamento”, 1999. p. 248/249 PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 139

PERFURAÇÃO INTESTINAL POR ARMA DE FOGO: relato de caso Tatiana Bedran1 Bruna Lívia Bento2Camila Daiana2 Claudiomara Kelly Camargo2 Cibelle Martinez Carneiro Araújo2 Daniel Arthur Sales2 Glauciane Oliveira Magalhães Carvalho2 Jakeline Gomes Alves2 Kênia Fernanda Oliveira2

Resumo: A violência tem crescido no país elevando os indicadores de morbidade e mortalidade por causas externas. O abdome representa o terceiro lugar da região corporal mais atingida por trauma e a lesão por projétil de arma de fogo é a causa mais comum lesando órgãos ou estruturas vitais. O objetivo desse trabalho foi descrever com base na literatura e no caso estudado, os cuidados de enfermagem ao paciente vítima de perfuração intestinal e suas complicações. Trata-se de um estudo de caso de paciente admitido em um hospital público da região metropolitana de Belo Horizonte vítima de perfuração por arma de fogo em abdome. Conclui-se que a perfuração intestinal por arma de fogo é um trauma comum, de difícil resolução e requer cuidados intensivos de enfermagem para evitar maiores complicações que podem levar o paciente a óbito. Palavras-chave: Perfuração abdominal. Laparotomia. Cuidados de Enfermagem.

INTRODUÇÃO

versos órgãos e estruturas intra-abdominais, levando a ruptura

Observa-se, cada vez mais, o aumento do número de pes-

de vísceras ocas, o que causa liberação de secreções digestivas

soas, especialmente jovens, vítimas de violência, principalmente

como suco gástrico ou intestinal, bile, fezes e urina, podendo

pelo uso de arma de fogo. “O crescimento exponencial da violên-

levar à peritonite (DRUMOND, 2010).

cia no Brasil nas últimas décadas vem ocupando cada vez mais

O atendimento inicial aos pacientes com trauma abdominal

espaço nos meios de comunicação e fazendo parte do cotidiano

é diretamente proporcional à gravidade do trauma, sendo que

da população brasileira” (Sanches; Duarte; Pontes, 2009).

as avaliações laboratoriais e radiológicas dependem das condi-

Essa violência se reflete no âmbito hospitalar, através das lesões por arma de fogo que constituem, entre as internações

ções e necessidades de cada doente e, muitas vezes, a laparotomia exploradora se impõe de imediato (RIBAS-FILHO, 2008).

por causas externas, a maior taxa de mortalidade com aproxi-

Os ferimentos por arma de fogo podem resultar em vítimas

madamente 10 óbitos por 100 internações e com o custo 34%

com lesões irreversíveis, inaptas ao trabalho ou que necessitem

mais elevado em relação aos outros tipos de agressões devido

de cuidados com a saúde por meio de internação hospitalar,

às complicações que podem surgir (Souza, 2005). De acordo com Onofre, Torres e Aguilar (2006) o abdome

uso de medicações, reabilitação física e mental (Sanches; Duarte; Pontes, 2009).

representa o terceiro lugar da região corporal mais atingida por

Considerando que este tipo de trauma é a segunda causa

trauma, sendo que as lesões por projétil de arma de fogo são a

de morte no país, muitas vezes evitáveis quando o indivíduo re-

causa mais comum de trauma penetrante e sua gravidade é de-

cebe atendimento adequado, nota-se a necessidade de mais

terminada pela lesão de órgãos ou estruturas vitais do abdome.

estudos relativos ao tema para subsidiar a assistência da equi-

O sucesso no atendimento do trauma abdominal é caracte-

pe de enfermagem para prestar um atendimento de qualidade

rizado pela eficiência da abordagem inicial que permite instituir

capaz de reduzir o risco de complicações e atingir o restabele-

o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno das lesões intra-

cimento de suas funções vitais de forma que proporcione uma

-abdominais, quando presente (JUNIOR; LOVATO; CARVALHO;

maior qualidade de vida, uma vez que a incidência desse tipo de

HORTA, 2007).

trauma tem aumentado em nosso meio.

Com o abdome traumatizado, podem ocorrer lesões nos di-

Diante do exposto e da importância de uma adequada assis-

140 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

tência de enfermagem ao paciente com complicações decorren-

transferido para a clínica cirúrgica onde evoluiu com febre e leu-

tes da perfuração intestinal, julgou-se oportuna à realização do

cocitose. Realizou-se exame de Tomografia Computadorizada

presente trabalho que teve como objetivo descrever, com base

do abdome que não apresentou alterações importantes, iniciou-

na literatura e no caso estudado, os cuidados de enfermagem

-se tratamento com oxacilina, gentamicina e metronidazol. Seu

ao paciente vítima de perfuração intestinal e suas complicações.

quadro evoluiu para inapetência, dor abdominal e secreção fecalóide no dreno. Foi realizada nova laparotomia com visualiza-

2 METODOLOGIA

ção de três fístulas, realizado ileostomia, anastomose do jejuno

Trata-se de estudo de caso de um paciente admitido em

proximal com inserção de novo dreno, fechamento primário de

um hospital público da Região Metropolitana de Belo Horizonte,

sigmóide e confecção de bolsa de bogotá. Em seguida foi admi-

vítima de Perfuração por Arma de Fogo (PAF) em abdome. Após

tido no CTI onde permaneceu por 11 dias.

realização de anamnese e exame físico do paciente em ques-

Outras duas revisões se fizeram necessárias para direcio-

tão, realizou-se a consulta no prontuário médico para coleta de

namento de fístula, lavagem da cavidade abdominal devido se-

dados significativos sobre a evolução de seu quadro de saúde.

creção de aspecto bilioso. Sua dieta iniciou-se por jejunostomia

No período de março a abril de 2011 foi realizada a pesquisa

na admissão no CTI. Em 31/01, foi prescrito NPT. Coletou-se he-

bibliográfica, com recorte temporal no período de 06 anos, de

mocultura dia 11/02 cujo resultado em 21/02 detectou presença

2005 a 2011.

da bactéria multirresistente Klebsiella pneumoniae, o quadro foi

Como fonte de consulta utilizou-se periódicos nacionais e

atribuído à peritonite / sepse abdominal por esse microrganismo

internacionais indexados nas bases de dados MEDLINE, SCIE-

e iniciado tratamento antimicrobiano, instituiu-se a partir de en-

LO E LILACS. Foram selecionados artigos em língua portuguesa

tão, medidas de precaução por contato.

e espanhola, por serem as línguas de domínio dos estudantes.

EXAME FÍSICO: 28/03/2011

Após a consulta aos bancos de dados, os artigos foram lidos e

Neurológico: Paciente consciente, bem orientado no tem-

analisados, considerando-se principalmente os que abordavam

po e espaço. Estado geral: Ictérico, acianótico, hipocorado

a perfuração abdominal por projétil de arma de fogo e suas com-

(+3/+4), desidratado, temperatura axilar 38,5°, pupilas isocó-

plicações, intervenções realizadas e o cuidado de enfermagem

ricas e fotorreativas. Habito alimentar: Dieta administrada por

ao paciente com abdome aberto. Dos 30 artigos analisados, 11

jejunostomia. Higienização corporal e bucal adequada realizada

foram excluídos - 07 por serem de data anterior a 2005 e 4 por

no leito pela equipe de enfermagem. Aparelho Respiratório: Ex-

se tratar de estudo de caso diferente do tema abordado. Foi

pansividade torácica simétrica, frequência respiratória (FR): 21

necessário também a consulta a livros das áreas médica e de

incursões respiratórias por minuto (irpm), ausência de ruídos ad-

enfermagem, da Biblioteca da Faculdade Newton Paiva, Cam-

ventícios. Aparelho cardiovascular: taquicárdico (103 batimentos

pus Silva Lobo para definição de conceitos.

por minuto), hipertenso (PA: 160 x 110 mmHg), Bulhas cardíacas normo rítmicas e normo foneticas (BNRNF), ausência de sopros. Abdome: não foi realizado o exame físico do abdome devido

3 Caso Clínico Trata-se de J.L.S., 28 anos, sexo masculino, faiodermo, solteiro residente em Contagem – MG, admitido em um hospital municipal da região metropolitana de Belo Horizonte vítima de Perfuração por Arma de Fogo (PAF). História da Moléstia Atual: Paciente apresentou lesões em mão esquerda, ombro e região

às condições do paciente: ferida operatória (laparotomia), dreno tubular em região epigástrica. Habito urinário preservado. Habito intestinal: utilização de bolsa de colostomia. Membros: acesso venoso periférico em membro superior esquerdo. Extremidades hipotérmicas e perfusão capilar normal (3 segundos).

para lombar direitos (nível de L5 ao RX). História Familiar: Nega qualquer tipo de doenças hereditárias e / ou crônicas na família.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

História Pregressa: Nega ser portador de Hipertensão Arterial e

O paciente acompanhado apresentou lesões por projétil de

Diabetes Mellitus. Moradia: Reside em uma casa (barraco) nos

arma de fogo, que é o tipo mais comum de trauma penetrante

fundos da casa da tia.

de abdômen (ONOFRE; TORRES; AGUILAR, 2006). Segundo Ri-

Em 20/01/2011, o paciente foi submetido à laparotomia exploradora de emergência onde encontrou-se lesões de delgado

bas-Filho, et al (2008), as vísceras mais atingidas nesses casos são intestino delgado, seguido de cólon, fígado e rins.

e sigmóide que foram rafiadas e lesões de ureter D que levaram

“Os ferimentos abdominais por arma de fogo comportam

à ureterectomia e anastomose após passar cateter duplo J. Foi

uma taxa de lesão interna de até 97% [...] deste modo, a lapa-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 141

rotomia exploradora é mandatória neste tipo de trauma, para o controle de sangramentos e contaminação intestinal.” (JUNIOR; LOVATO; CARVALHO; HORTA, 2007).

da mucosa do trato intestinal (TRABULSI; ALTERTHUM, 2005). A infecção causada por essa bactéria multirresistente está associada com significante morbimortalidade. Devido à resistên-

Esta cirurgia consiste na abertura do abdome, tendo como

cia a numerosos agentes antimicrobianos, o tratamento pode

finalidade sua exploração exame e/ou tratamento. O procedi-

ser desafiador, pois há uma limitada opção de tratamento dispo-

mento consiste na realização de uma incisão mediana xifopu-

nível. Os carbapenêmicos (Imipenem e Meropenem) geralmente

biana que permite o acesso à cavidade peritonial. Após esse

se mostram seguros e eficazes (TRABULSI; ALTERTHUM, 2005).

acesso, faz-se a evisceração do intestino para avaliação e repa-

O tratamento para sepse abdominal é prioritariamente cirúr-

ração de danos (JÚNIOR; LOVATO; CARVALHO; HORTA, 2007).

gico e visa controlar a fonte de infecção, remover e drenar seus

Segundo Junior, Lovato, Carvalho e Horta (2007) a lapa-

produtos, aliado a antibioticoterapia e suporte ventilatório que

rotomia é indicada também nas seguintes situações durante a

promovem um estado hemodinâmico adequado (INAGUAZO;

evolução de pacientes com ferimentos penetrantes: instabilida-

ASTUDILLLO, 2002).

de hemodinâmica, sinais evidentes de irritação peritoneal, lesão

Neste caso, como abordagem cirúrgica foi realizada em

de víscera oca, sangramento evidente e hipotensão recorrente

J.L.S. peritoneostomia com confecção de Bolsa de Bogotá para

apesar da reposição de fluidos.

tratamento da infecção intra-abdominal.

Alguns indivíduos podem evoluir para sepse abdominal de-

A Bolsa de Bogotá é uma técnica utilizada para cobrir tem-

pendendo de fatores como: condições gerais, conteúdo intesti-

porariamente a cavidade abdominal com o objetivo de promo-

nal no momento da lesão, tempo decorrido entre o ferimento e

ver o seu fechamento mais precocemente. De acordo com Dru-

o tratamento recebido, choque ou instabilidade hemodinâmica,

mond (2010) a utilização desde dispositivo é indicado devido

grau de contaminação peritoneal, lesão do cólon e de múltiplos

ao baixo custo, proteção adequada da cavidade abdominal e

órgãos (JUNIOR, 2002).

por permitir a visualização de acúmulo de sangue e secreção na

O termo “sepse ou septicemia designa a presença de organismos e de lipolissacarídeo bacteriano – LPS (endotoxinas) no sangue e associa-se mais frequentemente a infecção por bactérias gram-negativas” (PORTH; KUNERT, 2004, p. 548).

cavidade, além de evitar o aumento da pressão intra-abdominal causado pelo edema das alças intestinais. Sua confecção consiste no posicionamento de um grande plástico sobre a parede abdominal aberta sem fixação. Sobre

Quando uma infecção bacteriana grave leva a essa condi-

este plástico, é colocado um dreno para aspiração contínua, e

ção, os níveis de citocinas circulantes aumentam e a forma do

em seguida outro plástico deve ser suturado à pele utilizando fio

hospedeiro responder é alterada, uma vez que o LPS estimula

de nylon, garantido que a bolsa fique presa sobre o abdômen

diretamente a liberação de diversas citocinas, tais como inter-

(DRUMOND, 2010).

leucina 1 (IL-1) e fator de necrose tumoral (TNF) além de ativar

Algumas complicações decorrentes da utilização deste mé-

diretamente os macrófagos (ABBAS; LICHTMAN; PILLAI, 2008).

todo são: evisceração, dificuldade de mobilização do paciente,

As alterações sistêmicas observadas nesses pacientes, al-

surgimento de fístulas devido à aderência das vísceras ao peri-

gumas vezes denominadas Síndrome de Resposta Inflamatória

tônio e a retração da fáscia se as bordas da parede abdominal

Sistêmica - SIRS são reações a essas citocinas: neutrofilia, febre

não se aproximarem após um período de sete a dez dias (DRU-

e elevação nos reagentes de fase aguda no plasma que pode

MOND, 2010).

resultar em coagulação intravascular disseminada (ABBAS; LICHTMAN; PILLAI, 2008).

Com a ocorrência de sepse, ocorre aumento da proteólise muscular esquelética, mobilização de aminoácidos da periferia

O microrganismo identificado no paciente em estudo, iso-

para as vísceras para gliconeogênese, além do aumento de ca-

lado na cultura coletada em 11/02/2011 – Klebsiella pneumo-

tabolismo em 3 a 5 vezes. Por isso, é necessário a implantação

niae – é um bastonete gram-negativo anaeróbico facultativo da

de uma terapia nutricional efetiva para preservar ou recuperar o

família enterobacteriaceae (entérica) que faz parte da microbiota

estado nutricional e as reservas corporais do paciente além de

endógena do cólon intestinal (TORTORA; CASE, 2000).

diminuir o hipercatabolismo evitando, assim, um quadro de des-

Numerosos fatores de virulência têm sido descritos na Klebsiella sendo o principal a cápsula extracelular que cobre a super-

nutrição que leva ao agravamento do estado geral do paciente (MARTINS; CARDOSO, 2000).

fície da bactéria protegendo-a da fagocitose. Além da cápsula,

O manejo nutricional desses pacientes é complexo e, ao

há por volta de 5 antígenos somáticos e adesinas - como as

estimar as suas necessidades deve ser levado em considera-

fimbrias - que mediam a ligação do microorganismo nas células

ção fatores diversos como resposta ao estresse, processo de

142 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

cicatrização e infecções associadas (VELAZQUEZ; et al, 2007).

hematúrias, sangramento gengival, ferida operatória ou catete-

Quando o trato intestinal não pode ser utilizado de maneira

res, derrame de esclerótica, petéquias, hematoma e enterorra-

segura e efetiva, é indicado a nutrição parenteral (NP) que é o

gias; utilizar decúbito a 45º; controle rigoroso do gotejamento

fornecimento de nutrientes por via endovenosa. Essa via deve

dos soros, drogas vasoativas e hemoderivados; profilaxia de

ser utilizada em pacientes com sepse devido ao alto catabolis-

trombose venosa profunda; atentar para a integridade da pele

mo e, assim, tentar melhorar as condições nutricionais e imuno-

e das mucosas: edemas, hiperemia, icterícia, lesões ou palidez;

lógicas do paciente. Concomitantemente pode-se iniciar dieta

avaliação quanto a possibilidade de mudança de decúbito a

enteral (se o paciente não apresenta íleo paralítico) pela sonda

cada duas horas; manter precaução de contato; monitorização

de jejunostomia, reduzindo-se assim a chance de translocação

cardíaca: atentar às alterações do traçado; observar distensão

bacteriana. Após a adequação da dieta enteral em relação as

abdominal; administração de medicamentos seguindo os horá-

necessidades energéticas e proteicas do paciente retira-se a NP

rios prescritos; atentar para controle da administração da dieta e

(WAITZBERG, 2009).

verificar a fixação da sonda; limpeza da região em volta da bolsa

A via enteral apresenta algumas limitações como distúrbios de motilidade intestinal devido ao edema, diminuição da absor-

de bogotá. Esses cuidados foram dispensados ao paciente permitindo a melhora de seu quadro clínico.

ção pela isquemia das vísceras e alteração no transporte intra-

Para prestar uma adequada assistência de enfermagem ao

celular. Apesar de todos esses fatores limitantes, deve-se tentar

paciente em questão, elaborou-se um plano de cuidados com

priorizar esta opção devido aos benefícios principalmente no pa-

os principais diagnósticos de enfermagem a fim de fornecer cui-

pel à ressposta inflamatória sistêmica (VELAZQUEZ; et al 2007).

dados integrais e individuais a ele baseando-se na sistematiza-

Segundo Inaguazo e Astudillo (2009) existem duas estra-

ção da assistência de enfermagem – SAE.

tégias atualmente disponíveis para o tratamento das infecções

A SAE constitui um meio para o enfermeiro aplicar seus

intra-abdominais: a utilização do abdome aberto (bolsa de bo-

conhecimentos técnico-científicos, caracterizando sua prática

gotá) ou a lavagem diária da cavidade peritoneal até a esteriliza-

profissional. É através do processo de enfermagem - PE que

ção da mesma aliado à antibioticoterapia que utiliza esquemas

as ações são desenvolvidas visando assistência ao ser humano

de amplo espectro visando gram-positivos, gram-negativos e

(TANNURE; GONÇALVES, 2010).

anaeróbios (NETO, et al. 2007).

De acordo com as autoras, o PE é dividido em quatro fases

Foram utilizados no paciente diversos esquemas de antimi-

que, primeiramente, identifica os problemas do paciente através

crobianos variando de acordo com a persintência ou reicidiva de

da investigação do caso e em uma segunda fase, evidencia as

infecção, foi administrado metronidazol da classe dos imidazóis

suas necessidades ao formular os diagnósticos de enfermagem

sendo um anaerobicida de primeira escolha que altera a perme-

adequados ao paciente. Em um terceiro momento, com o plane-

abilidade celular das bactérias, mostrando muita eficácia por via

jamento, são traçados os resultados esperados a partir dos pro-

oral, ampicilina uma penicilina semi-sintética, vancomicina um

blemas reais ou potencias e na implementação são prescritas

antimicrobiano da classe dos betalactâmicos, glicopeptídicos e

ações para que os resultados esperados sejam atingidos. Por

meropenem um betalactâmico carbapênico de largo espectro

fim, a fase de avaliação consiste em perceber e contabilizar as

todos atuam inibindo a síntese da parede celular bacteriana.

respostas do cliente às intervenções de Enfermagem.

Além destes, a oxacilina uma penicilina semi-sintética betalac-

Cada indivíduo reage de uma maneira ao ambiente em que

tamase, gentamicina um antimicrobiano da classe aminoglico-

está inserido, e por isso, o cuidado de enfermagem deve ser

sídeos que inibe a síntese protéica bacteriana e ceftriaxona da

uma ação planejada, individualizada, deliberada do enfermeiro

classe cefens betalactâmicos e subclasse cefalosporina de ter-

resultante da percepção, observação e analise da condição do

ceira geração (TORTORA, 2000).

paciente.

De acordo com o Instituto Neurológico, Cardiológico e de

Diante do que foi exposto, foram elaborados alguns diag-

Terapia Intensiva (2010), os principais cuidados de enfermagem

nósticos e prescrições de enfermagem relacionados ao estado

em relação ao paciente com sepse são: avaliação do padrão

de saúde do paciente em questão visando minimizar os descon-

respiratório, saturação de oxigênio, coloração da pele; solicita-

fortos vivenciados pelo mesmo. Os referidos diagnósticos são

ção do laboratório, quando necessário, coleta de amostra para

descritos a seguir:

exames laboratoriais e culturas; controle do balanço hídrico, si-

1. Integridade da pele prejudicada relacionada com fa-

nais vitais e PAM (65mmHg); observar sinais de sangramento:

tores mecânicos (PAF) caracterizado por invasão de estru-

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turas do corpo e destruição de todas as camadas da pele,

dade, desconforto, desnutrição diminuição da massa mus-

seguido de perfuração do peritônio com lesão em intestino

cular, dor, medicamentos e metabolismo celular alterado

delgado e cólon (NANDA, 2010).

caracterizado por amplitude limitada de movimento, capa-

1.1 Resultado esperado:

cidade limitada para desempenhar as habilidades motoras

O paciente apresentará melhora da integridade de pele

e dificuldade para mover-se.

após 60 dias. Prescrições de enfermagem: Fazer higiene no local da ferida operatória, inserção do dreno e acesso venoso quatro vezes ao dia avaliando a cor e odor

4.1 Resultado esperado: O paciente apresentará melhora da mobilidade física após 30 dias. Prescrições de enfermagem:

da ferida e se há presença de secreção, anotar e comunicar

Realizar massagem de conforto nos membros superiores e

qualquer alteração. Cuidado a ser realizado pelo técnico de en-

inferiores 1 vez ao dia no mínimo. Cuidado a ser realizado pelo

fermagem ou enfermeiro;

enfermeiro.

Utilizar coxins e travesseiros para aliviar as áreas de proemi-

Realizar exercícios passivos nos membros. Fazer os exercí-

nências ósseas do trocanter, tornozelo e calcâneo. Cuidado a

cios lentamente, para permitir que os músculos tenham tempo

ser realizado pelo Técnico de Enfermagem.

de relaxar e apoiar extremidades acima e abaixo da articulação para prevenir lesões nas articulações e nos tecidos. Cuidado a

2. Dor aguda relacionada a perfuração abdominal por

ser realizado pelo enfermeiro.

arma de fogo com o desenvolvimento de sepse caracterizada por relato verbal da dor, taquipnéia (21 irpm), taquicardia (103 bpm) e expressão facial de dor.

5. Nutrição desequilibrada: menos que as necessidades corporais relacionada à capacidade prejudicada de

2.1 Resultado esperado:

absorver alimentos caracterizada por lesão abdominal,

O paciente apresentará diminuição da intensidade da dor

relato de ingestão inadequada de alimentos menor que a

(relatando uma pontuação menor do que 10 na escala de avaliação da dor) em até 1 hora. Prescrições de enfermagem: Administrar medicamento analgésico conforme a prescrição médica e avaliar se houve melhora do quadro. Cuidado a ser realizado pelo técnico de enfermagem. Manter o paciente em posição confortável e observar melhora do quadro. Cuidado a ser realizado pelo técnico de enfermagem.

PDR e mucosas pálidas. 5.1 Resultado esperado: O paciente apresentará melhora da nutrição desequilibrada após início da dieta por via oral, enteral ou parenteral. Prescrições de enfermagem: Encaminhar para nutricionista avaliar o quadro e solicitar à equipe médica a prescrição de dieta enteral em até 24 h. Checar as solicitações. Cuidado a ser realizado pelo enfermeiro. Verificar se a sonda (jejunostomia) está fixada corretamente

3. Hipertermia relacionada ao processo inflamatório (sepse), aumento da taxa metabólica, desidratação e ex-

e se a dieta está sendo administrada corretamente. Cuidado a ser realizado pelo enfermeiro.

posição a ambiente quente caracterizado por taquicardia (103 bpm) e aumento da temperatura corporal (38,5ºC). 3.1 Resultado esperado: O paciente apresentará normalização da temperatura corporal em até 1 hora. Prescrições de enfermagem: Administrar antipirético conforme prescrição médica e avaliar melhora do quadro comunicando qualquer anormalidade ao enfermeiro. Cuidado a ser realizado pelo técnico de enfermagem. Fazer o controle dos sinais vitais avaliando possíveis alterações em FC, FR e no pulso. Cuidado a ser realizado pelo enfermeiro. 4. Mobilidade física prejudicada relacionada a ansie-

5 CONCLUSÃO A perfuração intestinal por arma de fogo é um trauma muito comum e de difícil resolução, pois o derramamento do conteúdo intestinal no peritônio pode levar a complicações como a sepse e isso requer uma série de cuidados intensivos de enfermagem para evitar maiores complicações que podem levar o paciente a óbito. Após três meses de internação pode-se observar melhora do quadro clinico do paciente que já estava se alimentando por via oral, não sentia dor e deambulava pela enfermaria assumindo ações para seu autocuidado. As intervenções aplicadas no tratamento do paciente estudado foram de suma importância para a recuperação o que

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culminou na alta hospitalar. Conseguiu-se o controle da infecção intra-abdominal, com o uso da bolsa de Bogotá, um método com risco de complicações e com elevados índices de mortalidade não apenas devido à utilização da cirurgia, mas também a complicações locais ou gerais devidas à gravidade desse tipo de paciente. 6 REFERÊNCIAS ABBAS, A.K.; LICHTMAN, A.H.; PILLAI, S. Imunologia celular e molecular. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 564 p.

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NOTAS DE RODAPÉ 1 Mestre em Enfermagem. Especialista em Nefrologia e Terapia Intensiva. Docente do Curso de Enfermagem do Centro Universitário Newton Paiva. Endereço eletrônico: tatiana.bedran@newtonpaiva.br 2 Acadêmicos do Curso de Enfermagem do Centro Universitário Newton Paiva

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CONTRIBUIÇÃO DA INTEGRAÇÃO DOS DADOS DE LEVANTAMENTO A LASER, AEROFOTOGRAMETRICOS E LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS Francisco Chagas Lopes1 Gilberto de Alcântara Lopes1 Ronie da Silva Procópio1 Sidnei dos Anjos Silva1

RESUMO: Para que um projeto de implantação ou ampliação de um empreendimento seja realizado com sucesso é preciso um estudo sobre a região escolhida. As informações sobre os principais aspectos e características desta região, que podem ser adquiridas através de levantamentos topográficos realizados de modo convencional ou á laser e aerofotogrametria, serviços estes que tem crescido muito, principalmente na prestação de serviços para as mineradoras. É no campo da mineração que se pretende aprofundar essa pesquisa. Assim, este trabalho de conclusão de curso descreverá as técnicas e os equipamentos utilizados, colocando em evidencia as contribuições, os benefícios, as desvantagens que estes serviços proporcionam, demonstrando exemplos reais, comparações, questionamentos e conclusões encontradas no período desta pesquisa. Palavras-chave: Aerofotogrametria. Laser. Topografia

INTRODUÇÃO

A topografia está subdividida em levantamentos topográfi

Devido à necessidade e à importância de se apresentar planejamentos de futuros projetos, pesquisas e estudos para

cos. Sendo eles classificados no item 2.2 a seguir.

exploração, as mineradoras estão utilizando tecnologias como levantamentos aerofotogramétricos e laser scanner de forma integrada ao levantamento topográfico convencional para atender as exigências dos investidores. A integração dessas tecnologias é de fundamental impor-

LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS. De acordo com a NBR 13133 (ABNT, 1994, p. 3), norma brasileira para execução de levantamento topográfico, o levantamento topográfico é definido por:

tância para o desenvolvimento e o planejamento do empreendi-

“Conjunto de métodos e processos que, através de me-

mento, pois podem-se manter atualizados os dados de campo

dições de ângulos horizontais e verticais, de distâncias

ou áreas de exploração.

horizontais, verticais e inclinadas, com instrumental adequado à exatidão pretendida, primordialmente, implanta

REFERENCIAL TEÓRICO

e materializa pontos de apoio no terreno, determinando suas coordenadas topográficas. A estes pontos se rela-

TOPOGRAFIA

cionam os pontos de detalhe visando a sua exata repre-

Topografia é a ciência baseada na geometria e trigo-

sentação planimétrica numa escala pré-determinada e à

nometria plana que se utiliza de medidas horizontais e

sua representação altimétrica por intermédio de curvas

verticais com a finalidade de se obter a representação

de nível, com equidistância também pré-determinada e/

em projeção ortogonal sobre um plano de referencia

ou pontos cotados.”

dos pontos capazes de representar a forma dimensão e acidentes naturais e artificiais de uma porção limitada

É conveniente ressaltar que os levantamentos planimétricos

do terreno detalhando os elementos existentes e va-

e/ou altimétricos são definidos e executados em função das es-

riações altimétricos acidentes topográficos. (SARAIVA,

pecificações dos projetos. Assim, um projeto poderá exigir so-

2002, p. 14)

mente levantamentos planimétricos, ou, somente levantamentos altimétricos, ou ainda, ambos os levantamentos e para a reali-

146 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

zação desses levantamentos topográficos é necessário a utilização de equipamentos topográficos, tais como estação total, níveis etc.

LEVANTAMENTO COM LASER SCANNER Considerando a definição de sensoriamento remoto apresentada anteriormente, o laser é um equipamento que captura informações sobre altura dos objetos na superfície sem entrar

EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS

em contato com os mesmos. Assim, é uma das ferramentas de

Podem-se classificar os atuais equipamentos topográficos como modernos. Os equipamentos de topografia mais utilizados

sensoriamento remoto e pode ser encontrado para levantamentos terrestres ou aéreos.

atualmente tem sofrido constante evolução, pode-se destacar o

Os dois sistemas terrestre e aéreo obtém os dados de es-

apogeu alcançado na década de 60 quando os equipamentos

caneamento e imagem através de um processo automático de

medidores eletrônicos de distância começaram a ser comumen-

determinação da distância entre o objeto e o scanner através

te usados. Certamente eram os melhores equipamentos dispo-

da velocidade e tempo de partida e chegada do pulso enviado.

níveis para a época. (MCCORMARC, 2007).

Esse processo gera produtos como modelo digital do terreno texturizados e imagens para compor uma base de dados para

ESTAÇÃO TOTAL

analise e avaliação geotécnica em áreas de mineração.

Estação total é um equipamento de topografia que atra-

Para completar o sistema Laser Scanner restam os progra-

vés dos seus métodos e processos de medições possibilita

mas para descarga dos dados brutos do Laser, GPS e da medi-

aos técnicos obterem bons resultados, pois esse equipa-

ção inercial e dos programas de processamento destes dados

mento trabalha com medições angular horizontal e vertical,

para obtenção do produto final como diferença de nível e curvas

com distância horizontal vertical e inclinada. Elas permitem

de nível.

executar diversos tipos de levantamentos como levantamento planialtimétrico para a determinação da altimétria e defini-

LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO

ção do relevo do terreno, e o levantamento planimétrico que

A Fotogrametria é a ciência e tecnologia de se obter in-

consiste em determinar a planimétria de certos objetos visí-

formações seguras sobre objetos físicos e do meio ambiente,

veis e conforme a sua finalidade e o levantamento altimétrico

através de processo de registro, medição e interpretação das

que consiste apenas na determinação de alturas relativas a

imagens fotográficas. A aerofotogrametria refere-se ás opera-

um plano de referência que também pode ser chamado de

ções realizadas com fotografias da superfície terrestre, obtidas

nivelamento.

por uma câmara de precisão com o eixo ótico do sistema de lentes mais próximo da vertical e montada em uma aeronave

SENSORIAMENTO REMOTO

preparada para este fim.

Pode-se chamar de sensoriamento remoto o conjunto de

A ortorretificação tem como finalidade corrigir as distor-

técnicas que permitem observar e obter informações sobre a

ções fotográficas ocasionadas pelo relevo, transformando as-

superfície terrestre, ou de qualquer outro astro, através de sen-

sim a imagem fotográfica de uma projeção cônica para uma

sores instalados em satélites artificiais, aeronaves e até mesmo

projeção ortogonal, mantendo a constância da escala em toda

balões. As técnicas de sensoriamento remoto caracterizam-se

a imagem ortorretificada.

pela separação física (distância) entre o sensor e o objeto de estudo, que está na superfície do astro observado.

MINERAÇÃO

As informações captadas pelo sensoriamento remoto po-

A mineração é indispensável na atividade industrial para

dem ser processadas digitalmente por equipamentos modernos

a manutenção do nível de vida e avanço das sociedades mo-

e resultam em imagens bastante precisas. A escala da imagem

dernas em que vivemos. Afirma-se que têm origem na ativida-

obtida é limitada pela sensibilidade do sensor utilizado. Os prin-

de mineraria: os objetos metálicos, cerâmicas, combustíveis,

cipais sensores utilizados baseiam-se em comprimentos de on-

plásticos, os insumos utilizados nos equipamentos elétricos e

das do espectro visível e em raios infravermelhos.

eletrônicos, computadores, cosméticos, passando até pelas

Neste trabalho de conclusão de curso serão abordados os

construções de estradas e outras vias de comunicação. Assim,

dois sistemas de captura de informações com sensores remo-

sem a mineração o mundo globalizado não existiria, fato este

tos, são eles o levantamento a laser scanner e o levantamento

que passa despercebido à maioria da sociedade.

aerofotogramétrico.

Entre a fase de pesquisa e o início da exploração podem decorrer vários anos ou mesmo décadas, sendo os investimentos PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 147

necessários nesta fase muito elevados (podendo ser da ordem

zação de áreas onde não se podem explorar tais como, as áreas

das centenas de milhões de reais) e o seu retorno não assegura-

de preservação permanente e de reserva legal.

do, o que ilustra bem o risco associado a esta atividade.

O laser scanner é uma tecnologia inovadora na técnica de

Enfim podemos dizer que a Mineração é a atividade que

determinação de MDT modelo de terreno digital. Ele apresenta

tem por objeto pesquisar, descobrir e transformar os recursos

de forma rápida e abrangente as coletas de dados principalmen-

minerais em benefícios econômicos e sociais.

te em áreas cobertas por vegetação onde os métodos conven-

O Brasil ocupa posição de destaque nesse cenário pela riqueza da sua geodiversidade, presença de mão de obra especializada em diversos níveis e marcos legais estáveis e seguros para os investimentos.

cionais como fotogrametria e levantamentos com estação total encontram dificuldades. A integração dos dados de levantamentos fotogramétricos e laser scanner com os levantamentos topográficos convencionais

Diante deste contexto, este trabalho tem por objetivo apre-

servem também como conferência mutua entre os levantamentos

sentar a metodologia de levantamento de dados por três mé-

executados para área de exploração, tornando mais confiáveis os

todos diferentes e a importância desses métodos integrados

trabalhos. Portanto, nesse trabalho apresentar-se-ão o uso e as

dentro do cotidiano de uma mineração.

metodologias empregando essas três tecnologias.

JUSTIFICATIVA

METODOLOGIA

Todas as obras de mineração no subsolo e na superfície

A metodologia em questão direcionou-se para uma pesqui-

devem ser levantadas topograficamente e representadas em

sa de análise documental e bibliográfica porque está embasada

plantas adequadas. Para fins de elaboração dos corresponden-

em metodologia descritiva.

tes mapas e plantas todas as escavações subterrâneas e de superfície como poços, planos inclinados, galerias, chaminés,

COLETAS DE DADOS

áreas mineradas, áreas com movimentação de material, inclina-

A presente pesquisa não tem por objeto de trabalho a co-

ção dos taludes, drenagens, níveis de água, acidentes geográfi-

leta ou aquisição de dados de levantamentos topográficos de

cos, obras civis, construções na superfície e demais elementos

modo convencional ou sensoriamento remoto, mas a interpreta-

notáveis devem ser considerados.

ção e analise destes. Entretanto, na intenção de tornar mais cla-

Assim, é obrigatória a elaboração e a atualização periódica

ra ainda a proposta de trabalho, esclarece-se que nesta foram

dos mapas, plantas e desenhos. Atendendo a esta demanda,

empregados, os levantamentos topográficos, os dados de sen-

geralmente são realizados levantamentos topográficos conven-

soriamento remoto com informações pontuais tridimensionais e

cionais feitos com estação total. Entretanto, os levantamentos

dados formadores de imagens. Estes dados foram fornecidos

topográficos convencionais são limitados às pequenas áreas,

pela empresa Prisma.

por se tornar inviável para grandes áreas ou para áreas de densa vegetação, devido ao custo alto e o tempo que necessitam para

FONTES DE DADOS

serem realizados. Mesmo assim, eles são indispensáveis para

Nesta pesquisa utilizar-se-á como exemplo o Projeto de

se manter a mina atualizada, dando suporte à geologia com a

Viga, localizado no município de Congonhas – MG, pertencente

locação de furos de sondagem, cadastrando amostras, realizan-

à empresa de mineração Ferrous Resources do Brasil.

do levantamentos de lavras e de pilhas de minério, locação de acessos, batimetria e outros. Já, os levantamentos aerofotogramétricos são levantamentos feitos a bordo de uma aeronave com apoio de pontos ou marcos em terra. Eles são denominados como voo apoiado. Essa tecnologia surgiu após a primeira guerra mundial e per-

A Ferrous Resources do Brasil Ltda. é uma empresa brasileira, criada em 2007, para a pesquisa, prospecção, exploração, beneficiamento e comercialização de minério de ferro, nos mercados interno e externo. Os seguintes materiais compõem este trabalho de conclusão de curso:

mitiu que as cartas topográficas fossem atualizadas em menor

- Os dados levantados pela empresa ESTEIO ENGENHARIA

tempo. Esse levantamento permite uma visualização de toda

E AEROLEVANTAMENTOS S.A., que oferece serviços de aerole-

área levantada e assim, se fazerem planejamentos, estudos e

vantamentos utilizando-se das mais modernas tecnologias.

viabilizar custos para mineração devido à qualidade, precisão e agilidade. A fotogrametria também auxilia nos levantamentos

Os dados obtidos com o levantamento de modo conven-

cional e a laser scanner pela empresa PRISMA.

topográficos convencionais como meio de conferência e locali148 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

ANALISE DOS DADOS

4. Processamento fotográfico. 5. Determinação de pontos fotoidentificáveis para o apoio

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO MODO CONVENCIONAL Em resumo, o levantamento topográfico realizado de modo

de campo. 6. Levantamento de campo.

convencional em campo, apresenta-se a seguinte metodologia:

7. Aerotriangulação.

Em um marco estaciona-se a estação total, a orientação é feito

8. Restituição.

em outro marco mais próximo onde se tem uma boa visão para

O tempo necessário para realizar este trabalho, baseia-se em

fazer a leitura, assim inicia-se a poligonal que pode ser fechada

um cronograma onde apresenta-se uma margem de dias para

ou apoiada em outros dois marcos que também tem as coorde-

cada etapa, chegando-se a um tempo total de quatro meses.

nadas conhecidas, nesse tipo de levantamento executado em

Os levantamentos citados acima foram realizados para

cava ou em pilha de minério, com esta metodologia levanta-se

atender as necessidades do empreendimento, no caso o Projeto

aproximadamente dois mil e duzentos pontos ao dia, com uma

Mina de Viga, com o intuito de gerar informações para o banco

média de 15,3 hectares a cada cinco dias de trabalhados.

de dados da mineração, disponibilizando estas para profissionais responsáveis por diversas atividades na mina.

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO LASER SCANNER Para a realização do levantamento através do laser scanner

CONCLUSÃO

utiliza-se de coordenadas de referencia, fornecidas pelos mar-

Diante do que foi apresentado neste Trabalho de Conclusão

cos existentes ou implantados para a ocasião. Estas coordena-

de Curso pode-se concluir que todas as três tecnologias de ob-

das são utilizadas para amarração das medições.

tenção de informações são complementares e não concorrentes.

O levantamento inicia-se com a instalação de um dos re-

O que define qual tecnologia se deve usar é o tamanho da

ceptores de GNSS (GPS, modo RTK), em um marco de coorde-

área a ser levantada, o tempo necessário para a execução do

nadas conhecidas, definido como BASE. Outro receptor deno-

levantamento e o preço.

minado como ROUVER é acoplado ao aparelho laser que está

A integração dos dados de levantamentos fotogramétricos e

instalado em um veículo, que por sua vez percorre toda a área

laser scanner com os levantamentos topográficos convencionais

realizando varreduras, a cada varredura é coletado pelo rouver

se mostra bastante interessante principalmente no que diz respeito

um ponto com coordenadas corrigidas pela Base em tempo

a prazos de execução, detalhamento nas informações, que com-

real, após a conclusão do processo de varreduras, os dados são

plementam e facilitam a execução dos projetos de engenharia.

direcionados ao escritório, onde os mesmos são processados e analisados. Concluído estas etapas, é gerado um produto final de acordo com a solicitação do cliente. O levantamento a laser pode ser realizado também com estação total para fazer a amarração das varreduras, seguindo a metodologia citada no item 3.3.1. Para um levantamento de um trecho de 2580 m (dois mil e quinhentos e oitenta) metros de comprimento e aproximadamente 40 metros de largura, em um tempo de 06h39min. Para o levantamento deste trecho, foram realizadas 87 (oitenta e sete) varreduras com o scanner, na posição vertical, somando um total de aproximadamente 40.155.164 (quarenta milhões cento e cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e quatro) pontos coletados. ORTOFOTO Para obter-se uma ortofoto é necessário executar algumas etapas: 1. Projeto fotogramétrico e plano de voo. 2. Pré-sinalização de alvos. 3. Vôo e tomada dos fotogramas.

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Acessado em: 15/04/2012 ás 19h32min. OLIVEIRA, Marcelo Tuler; SARAIVA, Sérgio Luiz costa. FUNDAMENTO DA TOPOGRAFIA: topografia. 2ª ed. Belo horizonte: cefet, 2002. 262 p. (APOSTILA). RAFFO. J. MORATO. R. G. O NASCIMENTO DO SENSORIAMENTO REMOTO. Revista Geográfica, Disponível em:<http://geografia.uol.com. br/geografia/mapas-demografia/26/o-nascimento-do-sensoriamento-remoto-trata-se-de-uma-tecnica-145856-1.asp Acesso em 12/04/2012 ás 21h07min. http://www.revistamt.com.br/index.php?option=com_conteudo&task=v iewMateria&id=151 -Acessado em: 09/04/2012 ás 19:30min. STEFFEN, CARLOS A., INTRODUÇÃO AO SENSORIAMENTO REMOTO. Instituto Nacional de pesquisas Espaciais Divisão de Sensoriamento Remoto. Disponível em:<http:// www.inpe.br/unidades/cep/atividadescep/ educasere/apostila.htm. Acesso em 12/04/2012 ás 20h11min. VEIGA, Luis Augusto Koenig; ZANETTI, Maria Aparecida Z.; FAGGION, Pedro Luis, Fundamentos de Topografia. UFPR (Apostila), 2007. http://pt.wikipedia.org/wiki/Levantamentotopografico - Acessado em: 09/04/20121 ás 20:06min. http://pt.wikipedia.org/wiki/Minera%C3%A7%C3%A3o - Acessado em: 19/05/2012 ás 19h05min.

NOTA DE RODAPÉ 1 Alunos do curso de Engenharia de Agrimensura da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais – FEAMIG.

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GESTÃO DE REJEITOS DE MADEIRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL: Impactos no Empreendimento Way Pampulha Andrew Motta Daher 1 Érika Silva Fabr2

RESUMO: A geração de rejeitos oriundos da construção civil promove severos impactos ao meio ambiente, quando depositados de maneira irregular, dado que certas empresas não possuem ainda um programa de gestão eficiente destes materiais. Sendo a indústria que mais recorre aos recursos naturais, destaca-se pelo volume de resíduos gerados. O gerenciamento ineficaz destas “sobras”, não implica somente em danos e a degradação ambiental, ao passo que se vê necessária à manutenção das áreas utilizadas como depósitos clandestinos. O presente trabalho propõe levantar o quantitativo de resíduos de madeira consumidos ao longo da execução do Empreendimento Way Pampulha, o volume gerado destes resíduos, bem como ressaltar a importância e os benefícios de um controle consciente destes materiais. Palavras-chave: Meio Ambiente, Resíduos da Construção Civil, Reciclagem, Sustentabilidade.

INTRODUÇÃO

biental, tendo em vista a otimização deste processo.

Qualquer sociedade seriamente preocupada com a questão do desenvolvimento sustentável deve colocar o aperfeiçoa-

LEGISLAÇÃO

mento da construção civil como prioridade (John, 2001, p. 34).

O destaque entre os elementos legislativos se da à Resolu-

Sendo a construção civil a área que mais recorre aos recur-

ção CONAMA nº 307, que leva em consideração as definições

sos naturais, logo, a indústria que mais fabrica resíduos durante

da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e prevê pena-

seu processo de desenvolvimento, provocando fortes impactos

lidades às instituições que agem desacordo com a legislação.

ambientas, é necessário ter um maior cuidado em relação a

É dever dos geradores1, gerenciarem de maneira eficaz estes

essa sobra encontrada nas obras.

resíduos2 indicando procedimentos para triagem, acondiciona-

Vulgarmente designado como entulho, os resíduos prove-

mento, transporte e destinação. A resolução também classifica

nientes da construção civil, seja ao longo do processo constru-

estes resíduos, dividindo-os em quatro classes de A a D cujo

tivo, reformas ou demolições, acarretam séries de problemas

critério é a disposição final do material.

ambientais quando simplesmente descartados em locais inapro-

Composta por materiais como alvenaria, concreto e ar-

priados, locais estes, que em sua totalidade não têm capacida-

gamassas, a classe A tem a tem fundamental importância no

de para receber o volume de resíduos diariamente depositados.

aspecto sustentável, visto que existe a possibilidade de reapro-

Custos referentes ao gerenciamento da deposição clandes-

veitamento pela atividade da construção civil destes resíduos,

tina, e ao não aproveitamento de grande parte dos “dejetos” são

por meio da produção de agregados para argamassas, guias,

transferidos ao custo social, tendo como consequência pilhas

aterros na própria obra ou então, pela disposição em aterros

de rejeitos que se tornam abrigo para vetores transmissores de

licenciados.

doenças e a degradação da paisagem urbana.

Dos resíduos que compõem a classe B temos as madeiras,

Muitos estudos já desenvolveram diversas formas do rea-

plásticos, metais e papéis. Todos eles são passíveis de reinser-

proveitamento de grande parte de resíduos de obras, mas deve-

ção no ciclo da construção civil, seja por forma de reaproveita-

mos analisar também a sobra da madeira, que é um dos recur-

mento como fonte energia (no caso da madeira), ou até mesmo

sos naturais mais importantes do mundo. Uma boa quantidade

por meio da reciclagem, tendo em vista os procedimentos espe-

da madeira é reaproveitada e retorna ao sistema construtivo.

cíficos de tratamento de cada material.

Contudo, ainda encontra-se uma quantidade expressiva de madeira que sai da obra como entulho.

Infelizmente, pela inexistência de uma tecnologia acessível, no âmbito econômico, os resíduos oriundos do gesso, que com-

Portanto o mecanismo para administração de resíduos da

põem a classe C, não são muito valorizados, haja visto a sua

construção civil deve colaborar para favorecer a qualidade am-

dificuldade de recuperação. Estudos indicam que tais resíduos

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 151

já são passíveis de reaproveitamento pela indústria de cimento

endimento em alvenaria estrutural, destaca-se a confiabilidade,

como insumo.

em que a qualidade e segurança da edificação são exigidas por

A classe D é destinada a resíduos perigosos, ou seja, re-

normas e feitas mediante ensaios de compressão a cada lote

síduos com características inflamáveis, corrosivas, reativas ou

de blocos. Destacam-se também os benefícios à sociedade e

toxicas, conforme NBR 10004. Destacam-se as tintas, óleos, sol-

ao meio ambiente, haja dito que edifícios executados com este

ventes, entre outros. Dada a impossibilidade de reaproveitamen-

tipo de alvenaria consomem menos madeiras, recurso natural

to destes materiais, a destinação desses resíduos deve atender

utilizado em fôrmas para vigas e pilares.

as normas específicas.

Estudos realizados por especialistas em construção com alvenaria de renomadas universidades brasileiras, como a Politéc-

NORMAS

nica da USP, Universidade Federal de São Carlos-SP, Federal

São as normas técnicas (NBRs) que indicam e estabele-

do Rio Grande do Sul, entre outras, comprovam que a alvenaria

cem os critérios para a manutenção final destes materiais. As

estrutural com blocos de concreto permite reduzir o custo das

seguintes normas técnicas tratam do procedimento correto para

obras em até 30% (em torres de até quatro pavimentos) e 15%

gerenciamento, da deposição correta em áreas apropriadas, da

(em torres com 20 pavimentos), com ganhos ambientais, por

classificação, e até mesmo do procedimento para implantação

praticamente não gerar rejeitos de canteiro e quase não utilizar

de um sistema eficaz de manutenção dos resíduos.

fôrmas e escoras de madeira (TAUIL, 2009).

NBR 10004:2004 Resíduos sólidos – Classificação. NBR 13230:2008 Embalagens e acondicionamentos plásticos recicláveis – Identificação e simbologia.

O consumo da madeira ao longo da execução do empreendimento em questão está associado às fôrmas gastas na fundação dos dois edifícios, piscinas, guarita e pórtico sobre mesma,

NBR 15112:2004 Resíduos da construção civil e resíduos

reservatório de água enterrado, escoramento, espaço gourmet

volumosos – Áreas de transbordo e triagem – Diretrizes para pro-

e barracões para áreas de vivência (almoxarifado, engenharia,

jeto; implantação e operação.

refeitório e vestiário).

NBR 15113:2004 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação. NBR 15114:2004 Resíduos sólidos da construção civil –

Figura 1: A - Empreendimento Way Pampulha – Almoxarifado, Engenharia e Refeitório (Mar.2011)

Áreas de reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação. NBR 15115:2004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos. NBR 15116:2004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos. EMPREENDIMENTO WAY PAMPULHA. Empreendimento constituído por duas torres de doze pavimentos cada, de padrão econômico, executado em alvenaria auto-portante, dotado de área de lazer, constituída por espaço gourmet, quadra e piscinas, além de casa de gás e guarita para entrada de pedestres e veículos. Como especificidade do empreendimento, citamos o escoramento em eucalipto utilizado, dado o custo inferior ao escoramento metálico, à boa sustentação e possibilidade de reutilização ao longo da execução da estrutura. Dentre as diversas vantagens da execução de um empre152 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

B - Empreendimento Way Pampulha – Refeitório (Mar.2011)

Figura 3: A - Empreendimento Way Pampulha – Casa para estoque de cimentos e baias para areia e brita (Jul.2011).

Figura 2: A - Empreendimento Way Pampulha – Guarita (Jan.2011).

B - Empreendimento Way Pampulha – Vestiário (Mar.2011)

B - Empreendimento Way Pampulha – Vestiário (Mar.2011) Entre os diversos tipos de madeira utilizados pela indústria civil, bem como no empreendimento analisado, destacam-se os pontaletes, tábuas, sarrafos, madeiras de lei e compensados resinados. Utilizadas em especial na fundação de edifícios, as madeiras de lei, que se destacam devido s sua resistência à umidade, muitas vezes não são removidas e reaproveitadas, visto sua dificuldade de remoção após a concretagem dos blocos e vigas de coroamento. Segundo levantamento, obtido através de um programa próprio utilizado pela empresa, programa este que torna possível obter valor pago em fôrmas e escoras adquiridas ao longo dos meses de execução do empreendimento, além da destinação das mesmas, foi obtido o valor em reais de R$ 95.985,71 gastos em madeiras até abril 2012, dos quais os valores de R$ PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 153

61.240,80 foram destinados à estrutura, R$ 6.740,40 em escoramento em eucalipto e R$ 28.004,51 à segurança.

Figura 5: A - Empreendimento Way Pampulha – Segurança: Aparalixo (Mai.2011).

Figura 4: A - Empreendimento Way Pampulha – Fundação Edifício Lagoa (Abr.2011).

B - Empreendimento Way Pampulha – Reservatório Inferior (Maio.2012) B - Empreendimento Way Pampulha – Fundação Edifício Parque (Mar.2011)

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Diante do empreendimento em questão, embora a remo-

Figura 6: A - Empreendimento Way Pampulha –

ção das fôrmas dos elementos de fundação seja indispensável,

Estrutura Pórtico sobre Guarita(Jan.2012)

dado também a necessidade de execução do procedimento de impermeabilização, tais resíduos não puderam ser reutilizados, uma vez que o processo de remoção é ineficaz já que o meio não permite que as peças saiam por inteiro. Tendo em vista os impactos sociais, econômicos e ambientais, elaborou-se um programa de gerência dos resíduos gerados pela obra. Este programa consistido pelo treinamento dos funcionários a fim da conscientização da importância da reciclagem, prevê também a elaboração de um sistema de coleta dos materiais o qual a empresa de reciclagem Real Comércio3 disponibilizava à obra, bags4 para coleta de plásticos e caçambas para coleta de madeira. Estima-se que, por meio de caçambas, o volume de 110,00 m³ em resíduos de madeira tenham sido coletados ao longo de sete meses de execução do empreendimento. Vale lembrar que a coleta ocorre sem custos de transporte destes materiais, uma vez que as empresas que promovem a conscientização da importância da reciclagem não possuem fins lucrativos. A vida útil das madeiras em geral, dentro do canteiro, de obras é variável. Calcula-se que fôrmas para vigas, pilares e lajes possam ser reaproveitadas cerca de três vezes, desde que haja o cuidado apropriado ao longo o processo de montagem bem como na desfôrma. O uso racional deve considerar aspectos como qualidade; durabilidade; evitar desperdícios quer seja na sua fabricação, B - Empreendimento Way Pampulha –

quer na sua utilização. (MADEIRA..., 2009, p. 11).

Blocos de fundação da Central de Gás (Jan.2012) CONSIDERAÇÕES FINAIS A reciclagem e reaproveitamento dos resíduos gerados pela construção civil vêm se consolidando como uma prática de destaque, essencial para sustentabilidade, seja no intuído de reduzir os impactos ao meio ambiente ou a fim de diminuir os custos. Independente das características executivas de um empreendimento, assistido por um programa eficaz de gerenciamento, é possível reduzir os impactos causados pela deposição inadequada dos rejeitos. A busca por novas tecnologias e melhoria do processamento de resíduos é de fundamental importância. Tomando como exemplo o empreendimento estudado, o impacto ambiental que poderia ser causado pela deposição irregular, resultaria em cerca de 30 a 40 toneladas de resíduos de madeiras sem um fim consciente.

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REFERÊNCIAS AMBIENTEBRASIL. Educação Ambiental. Disponível em: http://www. ambientebrasil.com.br Acessado em 20 de março de 2012.

ação em Evolução Crustal e Recursos Naturais/Departamento de Geologia/UFOP Pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos nesta Resolução (Art. 2º II - CONAMA nº 307).

ANTAC, Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído. Disponível em: http://www.infohab.org.br/capa.aspx Acessado entre 04 e 27 de março de 2012.

Provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha; (Art. 2º I - CONAMA nº 307).

COELHO, E. Paulino. Reciclagem de entulho: uma opção de negócio potencialmente lucrativa e ambientalmente simpática. Areia e Brita, São Paulo, n. 5, 2002. Desenvolvimento sustentável e a reciclagem de resíduos na construção civil. Disponível em: http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/DiretivaHabitacaoSustentavel/DesenvSustentReciclagemResiduosConstrCivil.pdf Acessado em 10 de março de 2012. JOHN, V. M.. Reciclagem de entulho para produção de materiais de construção. Salvador: Edufba, 2001. p.26-43.

Real Comércio de Alumínios Ltda é uma empresa voltada para compra e venda de sucata de alumínio além da coleta e destinação de outros materiais recicláveis.

“Sacolas” para coletas de resíduos recicláveis com volume aproximado de 1 m³

Resíduos da construção civil e reciclagem. Disponível em: http:// www.cepam.sp.gov.br/arquivos/encontros_tematicos/coleta_seletiva/ coleta_seletiva_reciclagem_residencial.pdf Acessado em 10 de março de 2012. SCHENINI, P. C.; BAGNATI, A. M. Z.; CARDOSO, A. C. F. Gestão de resíduos da construção civil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO, 2004, Florianópolis. 2004. SINDUSCON - SP, Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.sindusconsp.com.br/ downloads/prodserv/publicacoes/manual_madeira2.pdf Acessado em 07 de abril de 2012. SINDUSCON – SP, Madeira, uso sustentável na construção civil, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.sindusconsp.com.br/downloads/prodserv/publicacoes/manual_madeira2.pdf TAUIL, C. A. Alvenaria Estrutural: Vantagens para o construtor e a sociedade; 2009. Disponível em: http://www.portalvgv.com.br/site/alvenaria-estrutural-vantagens-para-o-construtor-e-a-sociedade/ Acessado em 30 de maio de 2012.

NOTAS DE RODAPÉ Andrew Motta Daher: Graduando do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário Newton Paiva

Érika Silva Fabri: Coordenadora do Curso ria Ambiental do Centro Universitário Newton nheira Ambiental, Engenheira de Segurança Mestre em Ciências Naturais, Doutoranda do Programa

de EngenhaPaiva, Engedo Trabalho de Pós-Gradu-

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REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE ARDÓSIA NA FABRICAÇÃO DE PEÇAS CERÂMICAS PELA TÉCNICA DE COLAGEM DE BARBOTINAS Luciana Boaventura Palhares Bruno Henrique Martins Moreira Patrícia Cristina Dias Perini

RESUMO: Vários são os problemas ambientais causados pelas mineradoras nas regiões extratoras de matéria-prima para utilização em diferentes campos da indústria. Esses empreendimentos produzem indiretamente grandes quantidades de resíduo tanto durante a mineração, quanto durante o beneficiamento de rochas ornamentais, geralmente em forma de pó ou lama que causam, além da poluição das águas e solo, uma enorme poluição visual. O processo de fabricação de colagem de barbotinas permite a obtenção de peças utilizando os resíduos gerados de forma bastante eficiente. Amostras do pó de ardósia depois de misturada com argila, água e dispersante poliacrilato de amônio foram moldadas em gesso e queimadas em forno mufla a 1000°C. Após queima as peças foram caracterizadas quanto a resistência à compressão, microscopia e difratometria de raios-X. Palavras-chave: Colagem de barbotinas, resíduo de ardósia, peças cerâmicas.

INTRODUÇÃO

dades de trabalhos e renda imprescindíveis ao processo e de-

A mineração é uma atividade que ao longo dos anos vem se

senvolvimento do país.

mostrando de suma importância para o desenvolvimento tanto

O pó oriundo da extração da rocha de ardósia pode ser uti-

no aspecto de gerar a matéria prima utilizada em larga escala

lizado na fabricação de peças cerâmicas através da colagem de

em diversos setores da sociedade, como em função de empre-

barbotinas (figura 1). Esse processo de conformação líquida é

gar diversas pessoas na região impulsionando assim o desen-

muito antigo e simples, utilizado atualmente para obtenção de

volvimento econômico da mesma.

louças sanitárias, pias e peças de artesanato com grande varie-

Contudo essas empresas, muitas vezes, não destinam cor-

dade de formas (MATIAS et al., 2006).

retamente seus resíduos fazendo com que suas atividades se

No presente trabalho rejeitos de ardósia provenientes das

tornem cada vez mais danosas ao ecossistema local. O rejeito

regiões onde é extraída foram reutilizados para produção de

gerado pela extração da ardósia assim como seu beneficiamen-

peças cerâmicas através a técnica de colagem de barbotinas

to podem trazer diversos impactos ao meio ambiente, apesar

em moldes de gesso. Após tratamento térmico as peças fo-

desses resíduos poderem ser utilizados de maneira que deixem

ram caracterizadas quanto a resistência mecânica, microsco-

de ser um empecilho para se tornar fonte de renda.

pia e cristalografia.

As indústrias que beneficiam estas rochas tem como principal atividade a serragem e o polimento para produção de rochas ornamentais, que são geralmente utilizadas na indústria da construção civil. O sistema de extração de blocos de rochas para produção de chapas gera uma quantidade significativa de resíduos na forma de lama composto basicamente de água, lubrificantes e rocha moída. Esse rejeito sem aproveitamento acumula-se nos pátios, reservatórios e córregos, comprometendo o meio ambiente. A produção de materiais alternativos tendo como constituintes os resíduos gerados nas indústrias de transformação de rochas, poderá diminuir ou eliminar a poluição nas áreas de extração, além de promover o aparecimento de novas oportuniPÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 157

Figura 1: Produção das peças a partir do molde. (1) Introdução da suspensão no molde de gesso. (2) Absorção de água pelo molde. (3) Retirada do excesso de suspensão do molde. (4) Retirada da peça do molde.

cipalmente porque o Brasil e Minas Gerais são detentores de grande parte das reservas mundiais de ardósia. Vários trabalhos tem sido realizados utilizando os pós de ardósia provenientes de rejeitos para produzir peças cerâmicas por colagem de barbotinas, (PALHARES, 2004), prensagem (CATARINO, et all., 2003) e extrusão (PALHARES, et all., 2011) Segundo Moreno (1992), dentre os processamentos cerâmicos convencionais, como prensagem, extrusão e colagem, onde o pó de ardósia pode ser empregado, o processo de colagem ocupa lugar de destaque, pois é caracterizado pelo baixo custo e alta qualidade dos produtos obtidos e pode ser utilizado para produção de peças de formato variado em escala de laboratório e industrial. PARTE EXPERIMENTAL O pó de ardósia utilizado foi gerado pelo processo de ca-

Fonte: RICHERSON, 1992.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A ardósia é uma rocha metamórfica constituída de material extremamente fino, semelhante aos constituintes de argilas. A rocha ardósia apresenta um baixo grau de metamorfismo, sendo formada por longas placas ao longo de sua superfície planar. Essa característica é conhecida como clivagem ardosiana e resulta da recristalização sobre pressão (DANA, 1978).

libração das pedras da empresa Micapel situada em Pompéu/ MG (figura 2). Este foi previamente tratado antes da caracterização visando à retirada de impurezas, como rejeitos e contaminações. As etapas deste tratamento foram: preparação de uma suspensão do pó em água; peneiramento a úmido na peneira de 400#; decantação 24 horas; sifonamento (retirada da água); e secagem em estufa (temperatura 120 oC durante 24 horas). Figura 2: Áreas de Produção de Ardosia em Minas Gerais (Escala 1:15000000).

Macroscopicamente classifica-se como uma rocha dura, inerte, com tonalidade variada do cinza escuro ao preto, as vezes podendo ser verde, amarela, castanha e vermelha, com granulação fina e com a propriedade notável de clivagem em lâminas delgadas ou folhelhos (DANA, 1978). Na sua constituição encontra-se argilas, folhelhos, cinzas vulcânicas e outras rochas de granulação fina. Revela a presença de várias classes de minerais, principalmente quartzo, mica, clorita, óxido de titânio e outros. É uma rocha de ocorrência relativamente comum, encontrada nas áreas onde os folhelhos foram submetidas a aquecimento e pressão durante a formação de montanhas (DANA, 1978). É uma das matérias-primas mais utilizadas no setor de construção civil como material de revestimento, adorno, recobrimento, pisos e decoração, devido a suas características físicas e sua clivagem. Sua exploração é baseada na lavra de folhelhos, geralmente seguida de fases de corte e acabamento. Devido a sua composição ser formada basicamente de si-

Fonte: Mapa Geopolítico do Estado de Minas Gerais.

licatos de alumínio que constituem grande parte de utensílios

Instituto de Geociências Aplicadas

cerâmicos, a ardósia pode vir a ser um material alternativo para indústrias cerâmicas em substituição aos convencionais, prin-

O pó foi caracterizado quanto à cristalografia, para verifica-

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ção dos minerais presentes na rocha e se existe alguma conta-

rentes as reações que ocorrem na rocha durante o aquecimento

minação por outro mineral. Nos diversos equipamentos de ca-

na faixa de temperatura de 25 à 1000oC. Um primeiro pico exo-

racterização do pó foram utilizadas amostras do pó preparado.

térmico próximo a temperatura de 500oC devido a dehidroxilação

Na identificação dos constituintes e cristalinidade do pó, fo-

dos constituintes moscovita e clinocloro e pico um endotérmico

ram realizados testes de difração de raios X em um difratômetro

a 740oC devido a destruição da estrutura cristalina da moscovita

DRX Philips – X-Ray Generator, Nº DY 1308, tipo PW 1730/10.

(FRIPIAT and OLPHEN, 1979).

Foram produzidas suspensões de pó de ardósia em água destilada com porcentagem de sólidos constante (aproximada-

Figura 3: Análise Térmica do pó de ardósia (

mente 70% p/v) e dispersante (poliacrilato de amônio) também

1) análise térmica diferencial e

constante (1,5% v/v). O poliacrilato de amônio utilizado foi forne-

(2) análise termogravimétrica.

cido pela empresa Miracema-Nuodex com nome comercial de Liosperse 511. As suspensões foram homogeneizadas em um agitador magnético por 30 min. O teor de sólidos foi a fração em massa percentual relativa ao volume total de suspensão. As concentrações em aditivos orgânicos foram frações percentuais de volume relativas ao volume de água utilizado nas suspensões. Para a fabricação dos moldes de gesso, pré-moldes foram utilizados e cortados em tamanhos de aproximadamente 10 centímetros de comprimento. Os moldes foram obtidos com consistência 70 (100 g de gesso para 70 ml de água), sendo que a mistura foi agitada por 2 minutos e vazada no pré molde para integridade do molde. Antes do total endurecimento do gesso formas plásticas ou vítreas variadas foram imersas para obtenção da forma da peça que se desejou produzir. Após endureci-

Segundo Thorez (1976), a decomposição da clorita ocorre

mento do molde estas formas foram retiradas e o molde seco

em temperaturas próximas de 500oC, desaparecendo os picos

em temperatura ambiente por 24 horas antes da sua utilização.

principais. De acordo com Correa e Nunes (1989), na tempera-

A queima das peças produzidas foi feita em uma mufla da

tura aproximada de 900oC ocorre a destruição do retículo cris-

marca Jung, ano 2010, modelo 0612 até temperaturas de apro-

talino das moscovitas. Os valores obtidos nas análises indicam

ximadamente 1000ºC.

que realmente ocorre a decomposição do clinocloro, mineral

Cada suspensão foi utilizada para produção de, em média,

pertencente a classe das cloritas, em temperaturas próximas as

dez peças que foram caracterizadas após tratamento térmico

encontradas por Thorez. A decomposição da moscovita presen-

quanto a cristalografia e comportamento mecânico. Para os tes-

te na ardósia ocorre também em temperaturas semelhantes as

tes de resistência mecânica, foi utilizada uma máquina de en-

encontradas por (CORREA e NUNES, 1989). A partir dos difra-

saios mecânicos universal Microcomputer Controlled Eletronic

togramas obtidos antes e após queima (figuras 4 e 5) pode-se

Universal Testing Machine, modelo WDW-100E, classe 1.

confirmar as reações ocorridas com os constituintes muscovita

Para a análise de microscopia foram produzidas peças com as suspensões. Foram comparadas duas amostras, antes e

e clinocloro. As curvas de TGA mostram uma perda de massa associada aos picos de aproximadamente 6%.

após queima. Para visualização no microscópio ótico, a superfí-

As figuras 4 e 5 mostram típicos difratogramas para as pe-

cie das peças produzidas foram cortadas e polidas. O polimento

ças estudadas. Através da análise do difratograma obtido foram

foi feito em lixa de carbeto de silício (SiC) de diferentes tamanhos

identificados os seguintes minerais: (Q) Quartzo – SiO2, (C) Cli-

de grãos (100, 320, 400, 600 e 1000) e em pasta de diamante

nocloro, (M) Moscovita, (A) Albita (H) Hematita e (O) Ortoclásio.

(9mm, 3mm e 1mm,). RESULTADOS A figura 3 mostra um gráfico típico de análise térmica para o pó de ardósia onde pode-se identificar os principais picos refePÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 159

Figura 6: Peças obtidas (a) antes e (b) após tratamento térmico

Figura 4: Típico difratograma da peça de ardósia antes da queima: Albita(A), Quartzo(Q), Moscovita(M), Clinocloro (C) e Ortoclásio (O)

A sinterização realizada em altas temperaturas de forma lenta possibilita o cozimento uniforme do material, evitando a contração muito rápida e consequente formação de trincas ou empenamento da peça. Nas amostras tratadas termicamente foram identificadas novas fases como gehlenita, mulita e espinélios (figura 5). SeFigura 5: Típico difratograma da peça de ardósia após da queima: Albita(A), Quartzo(Q), Gehlenita (G) e Ortoclásio (O)

gundo Marsur, et all. (2006), a presença desses minerais já era esperada devido a presença de calcita na matéria prima. A gehelenita é formada através de reações de óxido de cálcio com Si e Al provenientes da decomposição da argila (Jordan et all., 2001). Acredita-se que a presença da mulita é devido as altas concentrações de quartzo e alumina na amostra original. Os testes de compressão realizados mostraram um alta resistência das peças quanto comparadas a outras cerâmicas

A moscovita identificada é um hidróxido silicato potássico alumínico pertencente a classe das micas; o clinocloro é um hidróxido silicato de magnésio, ferro e alumínio, pertencente ao

comuns. Os valores situam-se entre 1,9 e 4,3 MPa. A figura 7 mostra a micrografia obtida para as amostras antes (a) e após tratamento térmico (b).

grupo das cloritas, responsável pela cor verde de xistos e ardósias; e a albita e o ortoclásio que são silicatos pertencentes a série dos feldspatos plagioclásios. Os feldspatos atuam na

Figura 7: Análise microscópica das peças antes (a) e depois da queima (b).

etapa de queima como fundentes aumentando a resistência das peças. A hematita (Fe2O3) é o constituinte responsável pela cor avermelhada das cerâmicas. Os testes de difração permitiram a identificação das mesmas fases encontradas Mansur e Palhares (2003) em pós de ardósia provenientes da mesma região. A figura 6 mostra as peças obtidas pela técnica de colagem antes (a) e após tratamento térmico (b).

160 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

A elevação da temperatura durante o processo térmico proporciona uma redução no número de poros e espaços vazios, sendo a porosidade remanescente devido às modificações estruturais que afetaram a ardósia. Isso foi observado em trabalhos anteriores por Souza e Mansur, 2004. Durante o aquecimento é possível, através da difração de raios X, identificar reações importantes que ocorrem nas peças. A partir da análise das micrografias foi observado que a amostra após sofrer a queima adquire uma superfície mais regular, tornando se menos porosa e mais resistente que a peça crua. Em temperaturas elevadas há a ocorrência de sinterização

translated by: Rui Ribeiro Franco. Rio de Janeiro, Livros Técnicos e Científicos, 1978. FRIPIAT, J. J. and OLPHEN, H.V. Data handbook for clay materials and other non-metallic minerals. Pergamon Press, 1979. JORDAN, M. F, et all. Firing transformations of tertiary clays used in the manufacturing of ceramics tile bodies. Appl. Clay Sci. 20, 87 – 95, 2001. MANSUR, A.A.P. et all. Study of pore size distribution of slate ceramic pieces produced by slip casting of waste powders. Minerals Engineering, v.19, p.525-527, 2006. Disponível <http://infolib.hua.edu.vn/Fulltext/ ChuyenDe2009/CD293/11.pdf>. Acesso em 22 abr. 2011.

com a presença de fase líquida que reduz a porosidade existente inicialmente na peça verde (Mansur, et all., 2006). CONCLUSÃO A caracterização quanto a cristalografia e comportamento térmico do pó de ardósia permitiu a identificação dos constituin-

MATIAS, E.M. et all. Estudos comparativos das características de compactos a verde de alumina obtidos por colagem de barbotina e gelcasting. Anais do 17º CBECIMat - Congresso Brasileiro de Engenharia e Ciência dos Materiais, 15 a 19 de Novembro de 2006, Foz do Iguaçu, PR, Brasil. Disponível <http://www.metallum.com.br/17cbecimat/ resumos/17cbecimat-111-038.pdf>. Acesso em 18 abr. 2011.

tes da rocha ardósia e das reações sofridas pela rocha durante o aquecimento. Os principais constituintes identificados através da técnica de difração de raios-X foram: quartzo, clinocloro, moscovita, albita, hematita e ortoclásio. Foram observadas durante o tratamento térmico reações de grande importância associadas ao clinocloro e a moscovita. Nas faixas de temperatura entre 500oC e 600oC esse constituintes perdem a camada de [OH-] presente em suas estruturas, por volta de 900oC e 1100oC ocorre a destruição de seus retículos cristalinos. Observou-se também que o amolecimento da rocha acontece próximo a temperatura de 1000oC o que limita a utilização de peças produzidas como utensílios de laboratório para temperaturas mais altas. Através das análises realizadas para caracterização do pó proveniente de rejeitos, conclui-se que o pó apresenta apenas ardósia sem impurezas, e pode ser aplicado em processamento cerâmicos para produção de peças para decoração, utensílios

MOREIRA, J.M.S. et all. Reaproveitamento de resíduo de rocha ornamental proveniente do noroeste fluminense em cerâmica vermelha. Cerâmica, vol.51, pag.180-186, 2005. Disponível <http://www.scielo.br/ pdf/%0D/ce/v51n319/26789.pdf>. Acesso em 20 abr. 2011. MORENO, R. The role of Slip Additives in Tape Casting Technology: Part I: Solvents and Dispersants. American Ceramic Society Bulletin, vol.71(10), pag.1521-1530, 1992. PALHARES, L.B., Mansur, H.S. Production and characterization of ceramic pieces obtained by slip casting using powder wastes. Journal of Materials Processing Technology, v.145, p.14 - 20, 2004. PALHARES, L. B., DORNAS, K. G., PRAXEDES, G. de B., SATHLER, J. M. J. Development and Characterization of bricks using slate powder waste. In: X Brazilian MRS Meeting, 2011, Gramado - RS. Livro de resumos. 2011. V. unico, 2011. THOREZ, J. Practical Identification of Clay Minerals: A Handbook for teachers and Students in Clay Mineralogy. 1976.

de cozinha e de laboratório, observando-se as limitações de temperatura, já que a ardósia funde em temperaturas mais baixas que as de cerâmicas convencionais como sílica e alumina. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CATARINO, L., SOUSA, J., MARTINS, I.M., VIEIRA, M.T., OLIVEIRA, M.M. Ceramic Products Obtained from Rock Wastes. Journal of Materials Processing Technology. , v.143-144, p.843-845, 2003. CORREA, W. L. P.; NUNES, J.J. Curso sobre análises térmicas. Associação Brasileira de Cerâmica, 1989. DANA, J.D. Mineralogy Handbook. Revised by Cornelius S. Hurlburt,

RICHERSON, D. W. Modern Ceramic Engineering. 2a ed. Salt Lake City. 1992.

AGRADECIMENTOS Os autores agradecem ao Sr. Luciano Kasbergen Silva pela utilização do equipamento que permitiu a realização das análises de difração de raios-X. As empresas Micapel Slate e Miracema Nuodex pelo fornecimento do pó de ardósia e do dispersante poliacrilato de amônio, respectivamente.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 161

RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: Estação SLU – Estoril/Belo Horizonte/MG Caroline Moreira Nogueira1 Guilherme Campolina1 Laís Lorena Ribeiro1 Luiz Eduardo de Melo Guadanini1 Matheus Lopo Madureira Barbosa1 Érika Silva Fabri2

RESUMO: Os impactos negativos causados pela disposição irregular dos resíduos sólidos de perdas da construção civil são um dos maiores problemas enfrentados atualmente pela gestão urbana. A deposição irregular causa o esgotamento prematuro de áreas de deposição final, obstrução dos elementos de drenagem urbana, degradação de mananciais, poluição nas vias públicas, principalmente nas áreas periféricas, proliferação de insetos, roedores e outros organismos vetores de doenças, e o conseqüente prejuízo à saúde do cidadão e aos cofres públicos. A quantidade de entulho gerado nas construções demonstra a ineficiência do processo construtivo. Os custos desta ineficiência são distribuídos por toda a sociedade, não só no aumento do custo final das construções, como também nos custos de remoção e tratamento do entulho. Devido ao aumento deste problema foram criadas as Estações de Reciclagem de Entulho para a mitigação do problema. A Estação de Reciclagem de Entulho SLU – localizada no município de Belo Horizonte, bairro Estoril, trabalha com o processo de reciclagem do rejeito da construção civil. O empreendimento recebe cerca de 500 toneladas de ‘’rejeito’’ por mês. O processo utilizado na reciclagem da SLU é feito por quatro etapas simples, mas requer cuidado. Gerando no final dos blocos e britas usadas na pavimentação de vias. Palavras-chave: Sustentabilidade. Reciclagem. Resíduos. Construção Civil.

INTRODUÇÃO

material com grande potencialidade de uso, transformando o

As políticas de preservação e conservação do meio am-

resíduo da construção (entulho) novamente em matéria-prima.

biente têm marcado o perfil das últimas décadas refletindo em inúmeros campos, da economia à política, começando a atingir também o setor da construção civil. O crescimento populacional, o desenvolvimento econômico e a utilização de tecnologias inadequadas têm contribuído para que a quantidade de resíduos sólidos urbanos aumente cada vez mais. Dentre os diversos tipos de resíduos gerados no ambiente urbano, destaca-se o entulho, resíduo das atividades da construção civil e demolição. A indústria da construção civil causa um impacto ao meio ambiente ao longo de toda a sua cadeia produtiva, desde alterações no uso do solo, extração da matéria-prima, o transporte, até o processo construtivo e suas perdas. Mesmo com o contínuo aperfeiçoamento dos processos construtivos para redução da quantidade de material desperdiçado e utilização de novas tecnologias construtivas, sempre haverá algo inevitavelmente perdido. Neste contexto, soluções para o problema dos resíduos da construção civil, incluindo reciclagem na própria obra ou em usinas apropriadas, vêm proporcionar redução nos custos ambientais, sociais e principalmente econômicos causados pelo entulho, além de disponibilizar um

PROCESSO DE RECICLAGEM DO ENTULHO Conceito Na construção civil, entulho é o conjunto de fragmentos ou restos de tijolo, concreto, argamassa, aço, e outros materiais provenientes da construção civil e obras de demolição em geral. A resolução 307 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - de 05/07/2002 define resíduos da construção civil como: “Materiais provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solo, rocha, madeira, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha”. O processo de reciclagem de resíduos da construção civil para a obtenção de agregados e finos envolve basicamente a seleção dos materiais recicláveis do entulho, a trituração em equipamentos apropriados e a posterior classificação de acordo

162 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

Apesar de causar problemas, o entulho que é inevitavel-

com a composição/granulometria. Os resíduos da construção civil são classificados como

mente perdido, pode ser visto como fonte de matéria prima para

classe A (resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados.

a construção civil, podendo se transformar em componentes da

São os resíduos encontrados na Estação de Reciclagem de En-

construção, de qualidade comparável aos materiais tradicionais,

tulho SLU – Estoril), Classe B (são os resíduos recicláveis para

se utilizado os controles tecnológicos.

outras destinações, como plásticos, papeis e outros.), Classe C (resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitem a sua reciclagem/recuperação, tais como produtos oriundos do gesso), Classe D (são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminantes oriundos de demolições, reformas e reparos como clínicas radiológicas, instalações industriais e outros).

Impactos gerados A quantidade de entulho gerado nas cidades brasileiras é significativa e pode servir como um indicador do desperdício de material. No gerenciamento dos resíduos da construção civil executado por um município, é inerente a existência de áreas de deposição irregular como solução para o descarte de resíduos da construção civil e demolições. Os impactos deste processo emergencial são plenamente visíveis. O acúmulo de materiais inertes de construção em áre-

Origem e produção Os resíduos de construção civil são gerados por demoli-

as urbanas produz impacto visual, compromete a qualidade do

ções, construções e reformas, em volumes bastante conside-

solo para uso em jardinagem, serve de abrigo para vetores de

ráveis. Pode-se dizer que a quantidade de resíduos gerado da

doenças, roedores e animais peçonhentos e pode ainda afetar o

atividade de construção são conseqüência da falta de planeja-

tráfego de veículos e pedestres. Apesar da dificuldade na quan-

mento e racionalização nas fases de projeto e execução.

tificação do custo destes impactos é evidente o comprometi-

No processo construtivo, o alto índice de perdas do setor

mento da qualidade ambiental do espaço urbano.

civil é a principal causa do entulho gerado. No Brasil, 98% das

Há ainda o potencial poluidor de materiais tóxicos presentes

obras utilizam ainda métodos tradicionais de construção. Embo-

nos entulhos, como chumbo e outros metais presentes em tubu-

ra nem toda perda se transforme efetivamente em resíduo, uma

lações antigas e tintas. A deposição deste material em aterros

parte acaba ficando na própria obra, os índices médios de per-

ou terrenos baldios pode favorecer a contaminação do solo e

das fornecem estimativas do quanto se desperdiça em materiais

do lençol freático.

de construção. Em uma obra de médio porte o entulho gerado

A eliminação e mitigação destes impactos vão além da criação

corresponde, em média, cerca de 50% de material desperdiça-

de alguns pontos de bota-foras, que são aterros executados com

do (PINTO, 1999).

resíduos da construção civil, localizados em pontos distantes da

Abaixo, segue tabela com os percentuais com índices mé-

cidade e que em sua maioria foco dos problemas supra citados .

dios de perdas de rejeitos que são gerados por cada tipo de

Diante destes fatos é possível concluir a necessidade de uma in-

resíduos, mostrando que os da construção civil tem um maior

tervenção que aponte para o traçado de novos métodos para a

índice referente aos outros.

gestão pública de resíduos de construção civil e demolição. Outro fator de grande relevância é a influência dos resíduos

Tabela 1: Composição dos Resíduos Sólidos no

da construção civil nos aterros sanitários municipais. A grande

Município de Belo Horizonte – MG

quantidade de entulho coletado pode reduzir significativamente a vida útil dos aterros, e encontrar novas áreas para disposição é uma tarefa cada vez mais difícil nos centros urbanos. É importante ressaltar que a não reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos da construção civil acarreta também o desperdício dos recursos naturais não-renováveis, uma vez que, quanto maior a quantidade de matéria-prima natural utilizada, maior será o volume de material retirado e, por conseqüência, maior será a degradação das áreas ambientais em que se loca-

Fonte: Relatório de Marco Antônio Carvalho Teixeira para o Programa Gestão Pública e Cidadania, 1995.

lizam estes materiais como: fundo de rios, encostas, áreas de mineração, entre outros.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 163

Processamento dos resíduos da construção civil Há algum tempo, soluções para o emprego do entulho re-

5) Calha de alimentação; 6) Correia transportadora; 7) Britador; 8) Pátio de estocagem.

ciclado vêm sendo pesquisadas e desenvolvidas, e algumas

A Central deve receber somente resíduos inertes, não

delas já estão sendo empregadas com sucesso em algumas

existindo, portanto, a possibilidade de este material liberar po-

cidades brasileiras como Belo Horizonte.

luentes. Caso chegue até a usina algum material contaminado,

A reciclagem transforma as montanhas desordenadas de

como, por exemplo, matéria orgânica, este é recusado e devolvi-

material de construção, em pilhas de matéria-prima, que servem

do ao fornecedor para ser disposto no aterro sanitário disponível

tanto para obras prediais como para obras públicas. Há dois ca-

no município. (Estudo da reciclagem de resíduos gerados pela

minhos para transformar as perdas em lucro: um para a iniciativa

construção civil. SP. 9p, 1999).

privada, e outro para as prefeituras. No Brasil, existem em operação cerca de nove unidades de

A seqüência de operação de uma usina de reciclagem mais usual é:

beneficiamento de resíduos da construção, implantadas a partir

O entulho trazido pelos caminhões de coleta é pesado na

de 1991, sendo a experiência mais significativa a da Prefeitura

balança da usina de reciclagem, de onde é encaminhado para

de Belo Horizonte, que dispõe de duas usinas de reciclagem

o pátio de recepção;

de entulho com capacidade para processar até 400 toneladas

No pátio de recepção o entulho é vistoriado superficialmen-

diárias (MANUAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍ-

te por um encarregado para verificar se a carga é compatível

DUOS SÓLIDOS, 2001).

com o equipamento de trituração. Caso o resultado seja negati-

A reciclagem de entulho tem, como principal objetivo,

vo, o material é encaminhado ao aterro sanitário;

transformar os custos sociais em custos públicos ou privados.

Sendo o material compatível com o equipamento, o veículo

A reciclagem visa melhoria do meio-ambiente pela redução do

faz a descarga no pátio, onde se processa a separação manual

número de áreas de deposição clandestina, conseqüentemente

dos materiais que não fazem parte das etapas de reciclagem do

reduzindo os gastos da administração pública com gerencia-

entulho como plásticos, metais e pequenas quantidades de ma-

mento de entulho. Não existem pontos propriamente “negati-

téria orgânica. A separação, apesar de manual, é feita com au-

vos”, mas alguns aspectos devem ser levados em considera-

xílio de uma pá carregadeira que revira o material descarregado

ção para aumentar as chances de sucesso dos programas de

de modo a facilitar a segregação dos que não serão utilizados

reciclagem, como a informação aos consumidores. Embora, de

pela equipe de serventes;

forma geral, o entulho seja considerado pela NBR 10004 como

Os materiais segregados são classificados em comerciali-

resíduos inertes, a sua composição química e o risco de conta-

záveis (sucata ferrosa) e não comercializáveis (material restan-

minação ambiental estão relacionados diretamente com os ma-

te), sendo depositados em locais separados para armazena-

teriais utilizados na obra que os originou.

mento e destinação futura;

Para a implantação de um programa de reciclagem de re-

Não são aceitos materiais de grande porte, com dimensões

síduos da construção civil é imprescindível elaborar um levan-

maiores que a boca do alimentador, assim como blocos de con-

tamento da produção de entulho no município, estimando os

creto com ferragens embutidas que podem prejudicar a opera-

custos diretos e indiretos causados pela deposição irregular.

ção do moinho e quebrar os martelos.

Atualmente existem duas formas de processamento: a automá-

O entulho de pequenas obras, que normalmente vem en-

tica e a semi-automática. A automática consiste em um equipa-

sacado, é desensacado manualmente, prosseguindo-se com a

mento robusto, de grande potência, capaz de receber e triturar o

operação de alimentação e trituração;

entulho de obras sem uma separação prévia das ferragens que

Estando o entulho livre dos materiais não reaproveitados,

ficam retidas nos blocos de concreto. O material ferroso vai para

este é levemente umedecido através de um sistema de asper-

uma prensa e posterior comercialização dos fardos, enquanto

são, de forma a minimizar a quantidade de poeira gerada na

o material inerte cai numa peneira giratória que efetua a segre-

trituração. Em seguida, é colocado pela pá carregadeira no ali-

gação do material nas suas várias porções granulométricas.

mentador vibratório que faz dosagem correta do material que

(MANUAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS

passará no britador;

SÓLIDOS, 2001).

Passando pelo alimentador, o material segue para o brita-

Uma usina de reciclagem de entulho geralmente é compos-

dor, onde é triturado. Do britador o material segue numa peque-

ta por: 1) Prédio para a administração local; 2) Guarita de entra-

na esteira rolante equipada com separador magnético, onde é

da; 3) Cabine de comando; 4) Pátio de recepção com balança;

feita a separação de resíduos de ferro que escaparam da tria-

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

gem e foram introduzidos ao britador; Após esta separação inicial, o material é encaminhado à

Dentro de uma visão sistêmica de equacionamento dos

peneira vibratória, que faz a separação do material em granulo-

problemas urbanos gerados pelo gerenciamento inadequado

metrias selecionadas;

do entulho, ou ausência de planejamento, a reciclagem desse

Da peneira, cada uma das frações é transportada para o seu respectivo pátio de estocagem por meio de uma esteira transportadora convencional de velocidade constante.

material assume grande importância ao proporcionar benefícios a toda sociedade e ao meio ambiente. A utilização dos resíduos contribui para uma melhoria do

As esteiras transportadoras são montadas sobre rodízios,

ambiente urbano e reduz os gastos públicos para gerenciá-los,

de forma a permitir o seu deslocamento lateral em semicírculo

entretanto, para que o processo de reciclagem de entulho seja

no pátio de estocagem. O deslocamento dos resíduos se faz

eficiente e eficaz, é necessário rever continuamente o sistema

sobre piso cimentado, dimensionado para suportar os esforços

implantado, buscando solucionar as falhas que venham ocorrer

da correia. A operação de deslocamento da correia é feita ma-

no processo.

nualmente pelos serventes alocados no pátio de estocagem e

Como foi pesquisado é possível produzir agregados como

realizada toda vez que a pilha de entulho atinge a altura máxima

areias e britas para uso em pavimentação, contenção de encos-

permitida pela declividade da esteira. De uma forma geral, os

tas, canalização de córregos, e uso em argamassas e concretos

agregados obtidos na reciclagem do entulho são mais poro-

não estruturais. Da mesma maneira, podem-se fabricar compo-

sos que os naturais, o que implica uma absorção de água mais

nentes de construção como blocos, briquetes, placas, meios-

elevada. Por outro lado, os agregados reciclados apresentam

-fios, entre outros. Para todas estas aplicações é necessário

componentes de algumas propriedades relevantes para o de-

obter uma similaridade de desempenho em relação a produtos

sempenho de matérias de construção. Entre esses componen-

convencionais, com custos competitivos. De qualquer forma, a

tes, destacam-se as partículas de cimento não inertizadas, que

compatibilidade entre as aplicações e os materiais e componen-

ainda irão reagir, que funcionarão como iniciador de cristaliza-

tes produzidos deve ser avaliada, para que a estrutura final não

ção (acelerando a formação de nova rede cristalina), e partículas

seja prejudicada.

finas de material cerâmico, como significativo potencial pozolâ-

Após estudo de caso do sistema de gerenciamento de entulho na cidade de Belo Horizonte, verifica-se que é de extrema

nico, que irão reagir com a cal hidratada. Assim, a matéria-prima obtida pode ser novamente utilizada

importância a criação de usinas de reciclagem de entulho com

na indústria da construção civil como, por exemplo, em: base e

pontos de recebimento de resíduos localizados estrategicamen-

sub-base de rodovias, peças pré-moldadas não estruturadas,

te, objetivando a qualidade de vida na malha urbana.

briquetes para calçadas, blocos muros e alvenaria de casas populares, agregados miúdos para revestimento, agregados para

BIBLIOGRAFIA

a construção de meios-fios, bocas-de-lobo e sarjetas, entre ou-

ESTEFANO, M. J.; ASSIS, C. S. Estudo da reciclagem de resíduos gerados pela construção civil. SP. 9p, 1999.

tros. (Manual de Gerenciamento Integrado, IPT: Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1995). Cuidados ambientais A estação de reciclagem é composta por vários equipa-

JOHN, V. M. Desenvolvimento sustentável, construção civil, reciclagem e trabalho multidisciplinar. Texto Técnico. Disponível em: <http://www.reciclagem.pcc.usp.br/des_sustentavel.htm>, acesso em abril/2012.

mentos pequenos e modernos, desenvolvidos obedecendo aos critérios de segurança para operar em área urbana. Não oferece riscos para a área ambiental, nem qualquer incômodo à população. O alimentador do britador deve estar equipado com aspersores de água, visando minimizar a emissão de partículas, e revestido com borracha, de forma a reduzir o nível de ruído, respeitando assim, os limites estabelecidos assim pela legislação vigente.

LIXO MUNICIPAL – Manual de Gerenciamento Integrado, IPT: Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1995. MANUAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, IBAM, Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDUC, 2001. PINTO, Tarcísio de Paula. Entulho de Construção: Problema Urbano que Pode Gerar Soluções. Construção, São Paulo, Ed. Pini , no 2325, ago. 1992.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 165

ZORDAN, S. E. Entulho da indústria da construção civil. Texto técnico. Disponível em:<http://www.reciclagem.pcc.usp.br/entulhoindcivil. htm>, acesso em abril/2012.

NOTAS DE RODAPÉ Caroline Moreira Nogueira: Graduando do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Newton Paiva.

Guilherme Campolina: Graduando do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Newton Paiva.

Laís Lorena Ribeiro: Graduando do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Newton Paiva.

Luiz Eduardo de Melo Guadanini: Graduando do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Newton Paiva.

Matheus Lopo Madureira Barbosa: Graduando do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Newton Paiva.

Érika Silva Fabri: Coordenadora do Curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Newton Paiva, Engenheira Ambiental, Engenheira de Segurança do Trabalho, Mestre em Ciências Naturais, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Evolução Crustal e Recursos Naturais/Departamento de Geologia/UFOP

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A IMPORTÂNCIA DAS METALOPROTEINASES NO REMODELAMENTO DO MIOCÁRDIO Nayara Ingrid de Medeiros1 Juliana de Assis Silva Gomes2 Rafaelle Christine Gomes Fares3

Resumo: Componentes protéicos da matriz extracelular (MEC) têm sido amplamente estudados como fatores importantes para o remodelamento do tecido conjuntivo. Entre eles, destacam-se as metaloproteinases de matriz (MMPs). As MMPs são enzimas com função de degradar componentes da MEC, participando de inúmeros processos fisiológicos. Entretanto, o desequilíbrio entre essas enzimas e seus inibidores pode desencadear situações patológicas. Diante disso, a inibição das MMPs tem sido alvo de estudos direcionados à síntese de fármacos, na tentativa de uma inovação terapêutica. O presente trabalho traz uma revisão a respeito da MEC, das MMPs, sua associação com o remodelamento cardíaco e o panorama atual para o desenvolvimento de compostos farmacológicos que atuem sobre essas proteínas. Palavras-chave: Metaloproteinases. Matriz extracelular. Remodelamento cardíaco.

INTRODUÇÃO

te em sua estrutura primária, as MMPs são categorizadas em

A matriz extracelular (MEC) é um complexo de proteínas fi-

colagenases, gelatinases, estromelisinas, matrilisinas, MMPs de

brilares, proteoglicanos e glicosaminoglicanos essencial para a

membrana, entre outras (GEURTS et al., 2011). Uma das fun-

arquitetura, fisiologia e biomecânica dos tecidos. A MEC é com-

ções dessas endopeptidases é a degradação de componentes

posta por uma rede de colágeno, especificamente os coláge-

da matriz extracelular, sendo reguladores importantes de uma

nos tipo I e III, elastina, fibronectina e laminina. Juntas, essas

variedade de processos fisiológicos. Além disso, atuam na res-

proteínas garantem a integridade estrutural, a flexibilidade e a

posta imune clivando citocinas e quimiocinas e, assim, partici-

adesão às células por apresentarem domínios de interação com

pando ativamente da inflamação (LI et al., 2000; VANHOUTTE et

receptores específicos da membrana celular. (SPINALE, 2002;

al., 2006; KUPAI et al., 2010; POLYAKOVA et al., 2010).

ADAIR-KIRK & SENIOR, 2008; CALVET et al., 2009).

As MMPs compartilham a mesma topologia estrutural, com

A função biológica da MEC é o suporte estrutural, sendo

pré e pós-domínios, seguidos de um domínio catalítico e uma

capaz de manter a arquitetura do tecido, preenchendo os espa-

porção C terminal. O domínio catalítico contém uma região al-

ços entre as células. Além disso, confere adesão e forma, per-

tamente conservada, onde ocorre à ligação de um íon zinco,

mitindo a migração, a proliferação e a diferenciação das células

essencial para a manutenção da atividade enzimática (LI et al.,

adjacentes (ADAIR-KIRK & SENIOR, 2008). Alterações na MEC,

2000; SPINALE et al., 2000; PARKS et al., 2004; GEURTS et al.,

como mudanças no equilíbrio entre sua síntese e degradação

2011; MANNELLO & MEDDA, 2012). Essa região tem sido um

e na continuidade da rede de colágeno fibrilar são as caracte-

alvo comum para o desenvolvimento farmacológico de inibido-

rísticas essenciais do remodelamento tecidual que ocorre em

res de MMP, uma alternativa estratégica devido à importância do

muitos processos patológicos (SPINALE et al., 2000; ROY et al.,

remodelamento da MEC em diversos processos patológicos (LI

2011). Dessa forma, a manutenção da integridade e da organi-

et al., 2000; SPINALE et al., 2000).

zação da MEC é de grande importância e tem recebido destaque em pesquisas científicas.

As MMPs são secretadas em sua forma latente, como pró-enzimas ou zimogênios, e, por isso, requerem uma ativação

Componentes protéicos da MEC têm sido estudados devi-

proteolítica que ocorre após remoção do pró-peptídeo. Esse

do à importante participação no remodelamento do tecido con-

processo é acompanhado pela quebra de ligação entre o grupo

juntivo. Dentre esses componentes, destacam-se as metalopro-

tiol da cisteína no pró-peptídeo e o zinco no domínio catalítico.

teinases de matriz (MMPs).

Dessa maneira, o local para ligação ao substrato fica exposto e

As MMPs compreendem um amplo grupo de endopeptida-

o zinco disponível para se ligar a uma molécula de água, cuja

ses zinco-dependentes, classificadas de acordo com sua afini-

presença é indispensável para o processo catalítico (GEURTS

dade por determinado substrato. Baseando-se especificamen-

et al., 2011; MANNELLO & MEDDA, 2012). Esse processo de

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 167

ativação pode ser mediado por proteases e outras MMPs, ou,

figurações na insuficiência cardíaca congestiva (ICC), no infarto

alternativamente, por tratamentos químicos com ureia, detergen-

agudo do miocárdio (IAM) e na fibrose cardíaca decorrente à

tes e por radicais livres (GEURTS et al., 2011).

fase crônica da doença de Chagas e podem ser atribuídas às

A atividade das MMPs é regulada por fatores genéticos e

mudanças da MEC entre os cardiomiócitos (VANHOUTTE et al.,

epigenéticos, bem como a nível pós-transcricional por hormô-

2006; GUTIERREZ et al., 2008; CALVET et al., 2009; POLYAKO-

nios, fatores de crescimento, citocinas e interações célula-célula

VA et al., 2010).

e célula-matriz, podendo ser reguladas, também, por inibido-

Torna-se cada vez mais evidente que a MEC do miocárdio

res fisiológicos endógenos (KUPAI et al., 2010; GEURTS et al.,

não é uma estrutura estática e sim uma entidade dinâmica, que

2011). Os principais inibidores endógenos das MMPs são os Ini-

pode desempenhar um papel fundamental na adaptação das

bidores Teciduais de Metaloproteinases (TIMPs).

células cardíacas às situações de estresse, facilitando o remo-

Atualmente, são conhecidos quatro tipos de TIMPs: TIMP-1,

delamento tecidual (ADAIR-KIRK & SENIOR, 2008). Adicional-

TIMP-2, TIMP-3 e TIMP-4. Cada um com tamanho de aproxima-

mente, estudos realizados em humanos e animais relatam que

damente 23 kDa. Embora haja uma preferência de ligação do

alterações na interface do colágeno, tanto em termos de estru-

TIMP-2 pela MMP-2 e do TIMP-1 pela MMP-9, os TIMPs em geral

tura e composição, ocorrem nos cardiomiócitos do ventrículo

não apresentam maior grau de especificidade por alguma MMP

esquerdo (VE), podendo influenciar a geometria do tecido cardí-

em particular (SCHULZ, 2007). Os TIMPs se ligam às MMPs atra-

aco. (SPINALE et al., 2000; SPINALE, 2002; ADAIR-KIRK & SE-

vés da proporção molar estequiométrica 1:1 e, portanto, formam

NIOR, 2008). Além disso, a substituição do tecido cardíaco pelo

um sistema importante para o controle da atividade endógena

processo de fibrose, que ocorre após situações desencadeado-

das MMPs in vivo. Ao se ligarem às MMPs, os TIMPs bloqueiam

ras da apoptose dos cardiomiócitos, tem ganhado importância

o sítio ativo, impedindo o acesso ao substrato específico (SPI-

na busca por novos biomarcadores (ADAIR-KIRK & SENIOR,

NALE et al., 2000).

2008; CALVET et al., 2009; POLYAKOVA et al., 2010).

Por serem capazes de degradar componentes protéicos da

A fibrose cardíaca não é definida apenas pelo aumento da

MEC, as MMPs participam de uma variedade de processos fisio-

MEC no interstício dos cardiomiócitos, mas também pela mu-

lógicos como angiogênese, reparação tecidual, morfogênese,

dança na conformação, no tipo e na organização e nas ligações

mobilização de células tronco e cicatrização de feridas (LI et al.,

cruzadas do colágeno (LI et al., 2000). Na falência cardíaca,

2000; VANHOUTTE et al., 2006; KUPAI et al., 2010; POLYAKOVA

o colágeno é degradado por MMPs, que estão em níveis au-

et al., 2010). Entretanto, o aumento da atividade enzimática das

mentados, e substituído por fibras de colágeno com uma fraca

MMPs associado ao desequilíbrio entre elas e seus inibidores

capacidade de interação, promovendo a dilatação dos ventrí-

teciduais é encontrado em estados patológicos que incluem a

culos (BROWER et al., 2006). Além disso, a digestão da matriz

invasão de células tumorais e metástases, doenças fibróticas e

extracelular libera moléculas com potente efeito na síntese de

inflamatórias dos tecidos conectivos (SCHULZ, 2007). A partici-

matriz, tais como fatores de crescimento de ligação à matriz e as

pação das MMPs em algumas doenças tais como, artrite reu-

matriquinas, que são peptídeos de matriz fragmentados com ati-

matóide, câncer, doenças pulmonares, inflamação, diabetes e,

vidade biológica na regulação da atividade das células do tecido

recentemente, em doenças cardiovasculares, já tem sido obser-

conjuntivo. O resultado final é, muitas vezes, um aumento das

vada (LI et al., 2000; KUPAI et al., 2010).

MMPs acompanhado de um aumento da fibrose (LI et al., 2000). As MMPs e os TIMPs têm sido estudados em uma varieda-

O REMODELAMENTO CARDÍACO Remodelamento cardíaco é uma alteração na conformação das células e da MEC no coração em resposta a uma agressão, resultando em mudanças moleculares, celulares e intersticiais miocárdicas. Dessa forma, o miocárdio apresenta variações no tamanho, forma e na fração de ejeção. O remodelamento cardíaco também é um mecanismo adaptativo à sobrecarga hemodinâmica, permitindo ao coração manter suas funções em vigência, apesar da sobrecarga (COHN et al., 2000; MENDES et al., 2010). Essas alterações foram observadas em várias con-

de de doenças, recebendo uma atenção especial no remodelamento da matriz cardíaca inerente ao IAM, à ICC e à isquemia (LI et al., 2000; VANHOUTTE et al., 2006; SCHULZ, 2007; ADAIR-KIRK & SENIOR, 2008; POLYAKOVA et al., 2010). Os dados de Polyakova e colaboradores (2010) mostram que o aumento da expressão das MMP, especialmente das MMPs 2 e 9, estão associados à maturação do colágeno I e III em indivíduos com ICC, indicando a importância dessas enzimas na configuração, ativação e deposição do colágeno no processo de fibrose. As MMP-2 e MMP-9 compõem o subgrupo das gelatinases, que exercem atividade proteolítica principalmente sobre coláge-

168 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

no IV e gelatinas. As gelatinases foram particularmente descritas

e tem direcionado estudos para um novo conjunto de substân-

na regulação das respostas inflamatórias e no remodelamento

cias análogas, como as tetraciclinas quimicamente modificadas

cardíaco inerente ao IAM, à ICC e na infecção experimental pelo

(TQMs) (ACHARYA et al., 2004).

T. cruzi (VANHOUTTE et al., 2006; POLYAKOVA et al., 2010; GU-

As TQMs possuem a estrutura básica de uma tetraciclina

TIERREZ et al., 2008). Schulz (2007) mostrou que as MMP-2 e

e como principal alteração a remoção do grupo dimetilamino

MMP-9 são ativadas no coração humano após a isquemia e sua

da posição C4. Essa modificação química elimina o efeito anti-

atividade correlaciona-se negativamente com o índice de fun-

bacteriano e potencializa a ação secundária de inibição da an-

ção contrátil do VE e positivamente com a duração da isquemia.

giogênese, da metástase e, possivelmente, do remodelamento

Além disso, elas estão envolvidas na regulação da resposta infla-

tecidual, através da inibição das MMPs. O mecanismo geral de

matória por clivarem proteínas do sistema imune. Curiosamente,

ação de inibidores das MMPs é parcialmente conhecido e, em

a MMP-2 pode relacionar-se com injúrias cardíacas por clivar os

função da complexidade do processo e diversidade das MMPs,

filamentos de actina e miosina (GUTIERREZ et al., 2008).

os estudos existentes ainda estão em fase pré-clínica (ACHA-

Não obstante, alguns estudos associam essas MMPs a do-

RYA et al., 2004).

enças infecto-parasitárias, como a doença de Chagas, cuja prin-

As MMPs são enzimas multifuncionais, capazes de atuar

cipal manifestação clínica envolve o remodelamento cardíaco e

não apenas na MEC, mas também em várias biomoléculas.

a inflamação no coração (GUTIERREZ et al., 2008; CALVET et

Dessa forma, a inibição dessas endopeptidases pode gerar

al., 2009; GEURTS et al., 2011). Mecanismos que expliquem a

consequências secundárias indesejáveis, conforme já observa-

evolução do acometimento cardíaco causado pela infecção do

do (SCHULZ, 2007; GEURTS et al., 2011).

T. cruzi ainda não foram estabelecidos. Dessa forma, o estudo

A identificação de novos sítios alostéricos topológicos das

das MMPs pode esclarecer o processo de fibrose que acontece

MMPs é um desafio fundamental para o avanço no desenvolvi-

no remodelamento cardíaco da doença de Chagas, bem como

mento de fármacos mais seletivos. A ligação ao sítio ativo es-

em outras doenças que comprometem a capacidade cardíaca

pecífico, bem como a exosítios particulares das MMPs irão me-

(GUTIERREZ et al., 2008).

lhorar a especificidade e a eficiência dos inibidores das MMPs (GEURTS et al., 2011). A inibição das MMPs pode ser uma nova estratégia tera-

INIBIDORES DAS METALOPROTEINASES COMO

pêutica de sucesso, porém, estudos adicionais devem ser rea-

ALTERNATIVA TERAPÊUTICA Várias estratégias têm sido estudadas para a intervenção direta na atividade das MMPs como forma de impedir as alterações patológicas induzidas por elas em algumas doenças, buscando gerar potentes bloqueadores sintéticos da atividade proteolítica (SCHULZ, 2007; GEURTS et al., 2011). Alguns compostos sintéticos apresentaram capacidade de bloquear o sítio catalítico das MMPs, como hidroxinamatos e inibidores carboxilatos e da ligação dissulfeto entre os grupos tióis da cisteína, por apresentarem um grupo quelante de zinco em sua estrutura, tendo como alvo a ligação conservada deste íon no sítio catalítico. Apesar dos grandes esforços, reações adversas graves e problemas na biodisponibilidade e especificidade contribuem para o baixo desempenho dessas drogas em ensaios clínicos (GEURTS et al., 2011). Curiosamente, antibióticos de amplo espectro, como as tetraciclinas, apresentaram capacidade de inibição do sítio catalítico das MMPs devido à ação complexante de íons metálicos (GEURTS et al., 2011). Além das tetraciclinas tradicionais, o interesse nesses fármacos vai muito além da ação bacteriostática

lizados com o objetivo de resolver problemas de biodisponibilidade e de aumentar sensivelmente a seletividade dessas drogas (ACHARYA et al., 2004; SCHULZ, 2007; GEURTS et al., 2011). CONSIDERAÇÕES FINAIS As MMPs são fundamentais para a manutenção, a degradação e a funcionalidade da MEC, podendo ser apontadas como fatores chave no remodelamento cardíaco em toda sua complexidade. Além disso, o conhecimento da MEC, das MMPs e sua associação com o reparo tecidual é uma etapa importante no desenvolvimento de uma nova classe farmacológica para o tratamento das doenças cardiovasculares. Grupos de pesquisa têm se esforçado na síntese de compostos capazes de inibir seletivamente a atividade enzimática das MMPs, mas sem muito sucesso. Os efeitos adversos em decorrência da farmacoterapia de inibição das MMPs devem ser minimizados para a aprovação dos ensaios clínicos e, posteriormente, para que uma nova proposta farmacológica segura seja alcançada.

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NOTAS DE RODAPÉ 1 Acadêmica do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva e estudante de iniciação científica no Centro de Pesquisas René Rachou - CPqRR/FIOCRUZ-MG. <nayara.medeiros@cpqrr.fiocruz.br> 2 Doutora em Bioquímica e Imunologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora adjunta do departamento de morfologia da UFMG. <estanislau.juliana@gmail.com> 3 Mestre em Biologia Celular e Molecular pelo CPqRR/FIOCRUZ-MG e doutoranda em Biologia Celular e Molecular pelo CPqRR/FIOCRUZ-MG. <rafaelle@cpqrr.fiocruz.br>

MENDES, O. C. et al. Cardiac remodeling: serial analysis and indexes for early detection of ventricular dysfunction. Arq. Bras. Cardiol., v.94, n.1, p.59-66, 2010.

170 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

Alelo ɛ 4 DA apolipoproteína E: fator de risco para o desenvolvimento da doença de Alzheimer Gisele Santos Gonçalves – MSc1 Vivian Proença Lara – Farmacêutica2 Arthur Gonçalves Assini – Farmacêutico3 Ana Paula Fernandes – PhD4 Karina Braga Gomes – PhD5 Josianne Nicácio Silveira – PhD6 Maria das Graças Carvalho – PhD7

Resumo: A doença de Alzheimer (DA) é um problema de saúde pública em razão do envelhecimento populacional, cujo desenvolvimento está relacionado a fatores genéticos e ambientais. Até o momento, uma das principais alterações moleculares associadas com o estabelecimento da DA consiste no polimorfismo da apolipoproteina E (ApoE). Existem três alelos principais do gene ApoE chamados de ɛ2, ɛ3 e ɛ4. O alelo da ApoE ε4 é mais frequentemente encontrado em pacientes com DA, quando comparado com a indivíduos saudáveis, tendo sido associado com maior risco da doença, com idade menor para início dos sintomas em ambas as formas familiar e esporádica e com maior déficit cognitivo. No entanto, cabe ressaltar que a variante ɛ4 do gene ApoE é um fator de risco e não uma causa determinante de DA. Dessa forma, existem indivíduos que possuem os dois alelos de ApoE na forma ɛ4 e não apresentam DA, como também indivíduos que apresentam apenas alelos ɛ2 ou ɛ3, e encontram-se acometidos pela DA. Palavras-chave: doença de Alzheimer. apolipoproteína E. demência. genética.

Introdução

2004; CACABELOS, 2007a). O alelo ε4 foi encontrado com uma

Nos últimos anos, o Brasil vem apresentando um novo

frequência de 39% em portadores da DA, valor cerca de quatro

padrão demográfico que se caracteriza pela redução da taxa

vezes maior que o encontrado nos indivíduos saudáveis no sul

de crescimento populacional e por transformações profundas

do Brasil (DE-ANDRADE et al., 2000).

na composição de sua estrutura etária, com um significativo

Outros fatores de risco para a DA, comumente citados na

aumento do contingente de idosos (IBGE). Juntamente com

literatura, são idade avançada, história familiar de demência,

o envelhecimento populacional, aumenta a prevalência de do-

sexo feminino, síndrome de Down e os fatores de risco para

enças intimamente relacionadas à senescência, como as co-

a doença cardiovascular, como hipertensão arterial, diabetes

ronariopatias, as neoplasias, a osteoporose e as demências

mellitus, dislipidemia e tabagismo (MUNOZ & FELDMAN, 2000).

(APRAHAMIAN et al., 2009).

Diante desse contexto, torna-se fundamental o conhecimen-

A demência é uma síndrome caracterizada pela perda ou

to de fatores genéticos e ambientais potencialmente associados

déficit das habilidades cognitivas, como memória e linguagem,

ao desenvolvimento da DA, a fim de que sejam identificados

por mudanças comportamentais e por um declínio significativo

precocemente os indivíduos sob risco de desenvolvimento da

na realização de atividades diárias (DESAI et al, 2010). Dentre as

doença ou mesmo para a adoção de medidas profiláticas cabí-

diversas causas de demência, a Doença de Alzheimer (DA) é a

veis visando retardar o aparecimento da mesma. Muita atenção

principal, sendo responsável por, pelo menos, metade dos casos.

deve ser prestada aos fatores de risco ambientais, uma vez que

A DA é considerada um distúrbio poligênico e multifatorial.

estes podem ser modificados, o que reverterá indubitavelmente

Diversos genes têm sido associados à doença, como o gene

em algum beneficio às pessoas que apresentam a predisposi-

da proteína precursora amilóide (APP) e das presenilinas 1 e 2

ção genética.

(PS1 e PS2), com grande importância nos casos de DA familiar. No entanto, é o gene da apolipoproteína E (ApoE), que codifica

A genética da Doença de Alzheimer

uma glicoproteína envolvida no metabolismo e transporte de li-

A etiologia da DA é multifatorial, devido a uma complexa

pídios no organismo, que tem sido relatado como o principal

combinação de fatores genéticos, pessoais e ambientais. Na

fator de risco genético para a doença de instalação tardia, parti-

sua forma familiar, é transmitida sob um padrão de herança au-

cularmente nos indivíduos que possuem o alelo ε4 (OJOPI et al,

tossômico dominante, mas a forma familiar representa apenas

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 171

5% dos casos. Aproximadamente 50% das pessoas com história

colesterol em diferentes tecidos (OJOPI et al, 2004). Esse gene

familiar de DA acabam por desenvolver a doença. Os casos he-

é composto de três alelos comuns (ɛ2, ɛ3 e ɛ4). Esses alelos são

reditários têm tendência para se manifestarem particularmente

definidos por 2 polimorfismos de nucleotídeo único (SNPs) nos

cedo, na meia-idade, e não na velhice. Contudo, a patologia é in-

resíduos 7412 e 429358 (BARBER, 2010; BEKRIS et al, 2010).

distinguível clinicamente dos casos esporádicos. Apesar dos ca-

As isoformas protéicas produzidas por esses alelos diferem na

sos hereditários e dos esporádicos terem origem nos mesmos

composição de aminoácidos nas posições 112 e/ou 158. O alelo ε2

processos biológicos, a ocorrência de mutações pode provocar

possui o aminoácido cisteína em ambas as posições da proteína;

acelerações na patogênese (MONTE et al, 1997).

o ε3, cisteína na posição 112 e arginina na 158 e o alelo ε4 possui

Do ponto de vista anatomopatológico, os achados na DA in-

arginina nas duas posições (OJOPI et al, 2004). Essa substituição

cluem perda neuronal com atrofia cerebral; degeneração sinápti-

cisteína-arginina afeta a estrutura tridimensional e as propriedades

ca; placas neuríticas (ou senis) contendo depósitos extracelulares

de ligação aos lipídios entre as isoformas (BERKIS et al, 2010).

de proteína beta-amilóide (Aβ), originados da clivagem anormal

A ApoE é também a principal apolipoproteína encontrada no

da proteína precursora beta-amilóide (APP); além de emaranha-

cérebro (OJOPI et al, 2004). Ela coordena a mobilização e a re-

dos neurofibrilares localizados normalmente no citoplasma peri-

distribuição do colesterol da mielina e das membranas neuronais

nuclear e composto de proteínas “tau” anormalmente fosforiladas

(LEDUC et al, 2010). Além disso, está envolvida no reparo sináp-

(SAMAIA & VALLADA FILHO, 2000; BARROS et al., 2009).

tico em resposta à injúria tecidual, na manutenção da estrutura

Segundo a hipótese da cascata amiloidal, a APP é uma pro-

neuronal e na função colinérgica (MUNOZ & FELDMAN, 2000).

teína transmembrana que sofre clivagem por α-, β- e γ-secretases,

As combinações dos três alelos dão origem a seis genó-

produzindo o fragmento peptídico Aβ, cuja forma mais comum é

tipos diferentes e sua frequência varia entre diferentes grupos

um fragmento de 40 aminoácidos. A neurodegeneração na DA

étnicos. O alelo mais comumente encontrado na população

é causada pela clivagem proteolítica anormal da APP, determi-

caucasiana é ε3, correspondendo a aproximadamente 78%

nada por β- e γ-secretases, que favorecem a produção de um

dos indivíduos. A frequência dos alelos ε2 e ε4 é aproximada-

fragmento de 42 aminoácidos. Esse fragmento apresenta maior

mente de 8% e de 14%, respectivamente na mesma popula-

capacidade de agregação e deposição na parte extracelular dos

ção (MUNOZ & FELDMAN, 2000).

neurônios, levando consequentemente à formação de fibras

Um estudo feito na região sul do Brasil identificou uma forte

amilóides e placas senis (LUCATELLI et al, 2009; BEKRIS et al,

associação entre ApoE ε4 e DA, tendo sido o alelo ε4 encontrado

2010). Além disso, ocorre a formação de novelos neurofibrilares,

com uma frequência de 39% em portadores da DA, valor cerca

que consistem em filamentos helicoidais da proteína tau hiper-

de quatro vezes maior que o encontrado nos indivíduos saudá-

fosforilada que se acumulam no citoplasma neuronal (MUNOZ &

veis da mesma localidade (DE-ANDRADE et al., 2000). Outro

FELDMAN, 2000). A função normal dessa proteína é estabilizar

estudo com 126 indivíduos brasileiros (SOUZA et al., 2003) mos-

os microtúbulos neurais, papel que, na DA, estaria prejudicado

trou que a frequência do alelo ε2 foi consideravelmente menor

(PARIHAR & TARUNA, 2004; RUDY et al, 2010).

no grupo de pacientes com DA (1%; n = 68); as frequências

Já segundo a hipótese colinérgica, a DA ocorre devido à de-

do alelo ApoE ε3 e do genótipo ApoE ε3/ε3 foram maiores nos

generação dos neurônios colinérgicos no prosencéfalo basal e

controles (84% e 72%, respectivamente; n = 58), enquanto as

déficit dos marcadores colinérgicos devido à: inibição da libera-

frequências do alelo ApoE ε4 e do genótipo ApoE ε3/ε4 foram

ção de acetilcolina, redução da captação da colina, e diminuição

maiores nos indivíduos com DA (25% e 41%, respectivamente).

da concentração intracelular de acetilcolina e da atividade da co-

Independentemente da etnia, o alelo ε4 é mais frequente-

lina acetiltransferase. O declínio da neurotransmissão colinérgica

mente encontrado em pacientes com DA, quando comparado

resultante desses fatores causa deterioração da função cognitiva

ao grupo controle, tendo sido associado a um maior risco do de-

e manifestações neuropsiquiátricas da doença (AULD et al, 2002).

senvolvimento da doença, com idade menor para início dos sintomas em ambas as formas familiar e esporádica e com maior

O gene da Apolipoproteína E

déficit cognitivo (DURON & HANON, 2008; BEKRIS et al, 2010).

O gene humano ApoE, localizado no braço longo do cromos-

A presença do alelo ε4 demonstrou uma maior associação

somo 19 (19q13.2), codifica uma glicoproteína de 317 aminoáci-

com o número de placas senis e placas vasculares, além de

dos, que constitui uma das muitas classes de apolipoproteínas

uma redução da função colinérgica em cérebros de pacientes

que transportam lipídios no plasma e em outros fluidos corpóreos.

portadores de DA (SAMAIA & VALLADA FILHO 2000; OJOPI et

Seu papel é fundamental na redistribuição de triglicerídios e de

al., 2004). Além disso, os portadores do alelo ɛ4, conforme dito

172 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

anteriormente, tendem a desenvolver os sintomas de DA mais

idades, embora a força de associação pode varia dependendo

precocemente, efeito ainda mais evidente nos homozigotos. Em

destes fatores (MUNOZ & FELDMAN 2000). A idade possui um

contraste, o alelo ɛ2 pode conferir um discreto efeito protetor por-

papel particularmente importante no desenvolvimento de DA,

que sua frequência é menor entre indivíduos com DA quando

uma vez que o risco de desenvolver a doença parece aumentar

comparado à população geral, mas este resultado não tem se

com a idade até certo ponto, a partir do qual cai vertiginosamen-

reproduzido sistematicamente. Quando indivíduos com alelos

te. A presença de dois alelos ε4 é responsável por uma grande

ɛ2/ɛ3 apresentam DA, a idade de início é mais avançada que nos

diminuição na idade de início da doença, enquanto que a pre-

carreadores de ɛ4 (TSAI et al., 1994; OJOPI et al., 2004; VALE,

sença de apenas um alelo ε4 é responsável por uma diminuição

2006; SERENIKI & VITAL, 2008; HUEB, 2009).

menos acentuada (PANZA et al., 2002). Um estudo recente ava-

Estudos epidemiológicos demonstraram que, em indivíduos

liou o grau de risco conferido pelos diferentes genótipos de apoE

com DA, a frequência do alelo ε4 é desproporcionalmente elevada,

entre indivíduos da mesma faixa etária. Os resultados mostram

com valores geralmente situados entre 25% e 40%. Pessoas com

que indivíduos com idade de 80 anos que apresentam ε3/ε4 pos-

um alelo ε4 têm entre 2,2 e 4,4 mais chance de desenvolver DA que

suem uma taxa de incidência de DA aumentada em 3,4 vezes

pessoas com alelos ε3/ε3, enquanto os homozigotos para o alelo ε4

em relação a indivíduos ε3/ε3. Indivíduos que são ε4/ε4 possuem

têm de 5,1 a 34,3 maior chance (FARRER et al, 1997; OJOPI et al.,

taxa de incidência aumentada 9,4, enquanto os que possuem a

2004; VALE, 2006; SERENIKI & VITAL, 2008; HUEB, 2009).

isoforma ε2 apresentam redução de 43% no risco apresentado

Schachter e colaboradores (1994) demonstraram que pessoas que possuem o alelo ɛ2 têm maior probabilidade de se tornarem centenárias que aquelas com o alelo ɛ3, que, por sua vez, parecem ter maior sobrevida que pessoas com o alelo ɛ4.

por um indivíduo ε3/ε3, sugerindo um papel protetor do alelo ε2 (EWBANK, 2002). Diversos estudos confirmam que a simples presença da isoforma ε4 de ApoE não é suficiente para o desenvolvimento da

Os mecanismos pelos quais o alelo ε4 poderia influenciar na

DA. No entanto, os alelos da apoE são fatores importantes que,

patologia da DA são incertos. No entanto, têm sido sugeridos:

de acordo com sua variação, têm o efeito de induzir ou proteger

atuação no metabolismo da APP e no acúmulo do peptídeo Aβ

contra a doença no processo de instauração da doença. Neste

em placas senis e vasculares, aumento da hiperfosforilação da

sentido, alguns grupos vêm estudando o papel dos polimorfismos

proteína tau e formação de novelos neurofibrilares, redução da

da região promotora do gene ApoE e sua influência no desen-

função colinérgica cerebral, aumento de processos oxidativos,

volvimento da DA. Polimorfismos na região promotora dos genes

inflamatórios ou de apoptose neuronal e alteração do metabo-

podem alterar a sua transcrição, gerando diferentes quantidades

lismo e do transporte lipídicos, assim como da biossíntese de

do RNA mensageiro e da respectiva proteína. Na região promo-

membranas neuronais (CORDER et al., 1998; CZYZEWSKI et al.,

tora do gene da apoE, já foram identificados polimorfismos nas

1998; CACABELOS, 2007b; DURON & HANON, 2008).

regiões -219 G/T, -427 C/T e -491 A/T (OJOPI et al., 2004).

Além da influência exercida na DA, essas isoformas têm

Embora o estudo da genética da DA já esteja avançado,

sido relacionadas com os níveis plasmáticos de lipídios e com

muitas lacunas ainda existem sobre os seus mecanismos de

o risco de doença cardiovascular, sendo que os alelos ε2 e ε4

instauração, desenvolvimento e fatores de risco associados,

frequentemente têm exercido efeitos opostos (DE-ANDRADE et

quer sejam eles genéticos ou ambientais. Os futuros avanços e

al, 2000). O alelo ε4 tem sido associado com altos níveis plasmá-

achados da genética poderão ser utilizados no diagnóstico pre-

ticos de colesterol total e de LDL, ambos considerados fatores

coce da doença, no seu tratamento ou mesmo na elaboração de

de risco para o desenvolvimento da aterosclerose. É também

estratégias de prevenção. Deve-se ressaltar que há um consen-

provável que esse polimorfismo influencie o desenvolvimento de

so na comunidade científica: a determinação das isoformas de

demência por meio de processos neurodegenerativos e de ate-

ApoE ainda é insuficiente como método diagnóstico.

rogênese (JASINSKA-MYGA et al, 2007). Um estudo realizado por de-Andrade e colaboradores (2000) no sul do Brasil demonstrou a associação do alelo ε2 com baixos níveis de triglicérides e de colesterol total e não-HDL em homens e mulheres. Inversamente, o alelo ε4 foi associado com altos níveis desse lipídio, mas a relação só foi observada em mulheres. A contribuição da presença do alelo ε4 no desenvolvimento da DA está presente em ambos os sexos, etnias e em todas as

Considerações finais A Doença de Alzheimer (DA) está relacionada a alguns fatores genéticos, sendo a associação com os polimorfismos da apolipoproteína E (ApoE) bem caracterizada em várias populações. A presença do alelo ε4 é um fator de risco para o desenvolvimento da doença. Seja qual for o mecanismo pelo qual a

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 173

presença de ɛ4 leva ao desenvolvimento da DA, ao menos um ponto já está claramente estabelecido: indivíduos carreadores do alelo ε4 apresentam risco aumentado de desenvolvimento da doença. Entretanto, algumas questões sobre seus efeitos neurotóxicos ainda precisam ser comprovadas, podendo-se destacar o papel específico da ApoE na formação de placas amiloides

S. M.; GASTALDO, G.; HUTZ, M. H. Association of apolipoprotein E polymorphism with plasma lipids and Alzheimer’s disease in a Southern Brazilian population. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, v. 33, n. 5, p. 529-537, 2000. 11 DESAI, A. K.; GROSSBERG, G. T.; CHIBNALL, J. T. Healthy brain aging: a road map. Clinics in Geriatric Medicine, v. 26, p. 1-16, 2010.

e emaranhados neurofibrilares. Porém, deve-se enfatizar que a variante ɛ4 do gene ApoE é um fator de risco e não uma causa determinante de DA. Existem indivíduos que possuem os dois alelos na forma ɛ4 e não apresentam DA, e também indivíduos que apresentam apenas alelos ɛ2 ou ɛ3, mas encontram-se acometidos pela doença. Referências 1 APRAHAMIAN, I.; MARTINELLI, J. E.; YASSUDA, M. S. Doença de Alzheimer: revisão da epidemiologia e diagnóstico. Revista Brasileira Clínica Medica, v.7, p. 27-35, 2009. 2 AULD, D. S.; KORNECOOK, T. J.; BASTIANETTO, S.; QUIRION, R. Alzheimer’s disease and the basal forebrain cholinergic system: relations to beta-amyloid peptides, cognition and treatment strategies. Progress Neurobiology, v. 68, n. 3, p. 209-245, 2002. 3 BARBER, R. C. Biomarkers for early detection of Alzheimer disease. The Journal of the American Osteopathic Association, v. 110, n. 9, sup. 8, p. S10-S15, 2010. 4 BARROS, A. C., LUCATELLI, J. F., MALUF, S. W., ANDRADE, F. M. Influência genética sobre a doença de Alzheimer de início tardio. Revista Psiquiatria Clínica. v. 36; p. 16-24, 2009. 5 BEKRIS, L. M.; YU, C.E.; BIRD, T. D., TSUANG, D. W. Genetics of AD. Journal of Geriatric Psychiatry and Neurology, v. 23, n. 4, p. 213227, 2010. 6 CACABELOS, R. Donepezil in Alzheimer’s disease: from conventional trials to pharmacogenetics. Neuropsychiatric Disease and Treatment, v. 3, n. 3, p. 303-333, 2007a. 7 CACABELOS, R. Pharmacogenetic basis for therapeutic optimization in Alzheimer’s disease. Molecular Diagnosis Therapy, v. 11, n. 6, p.385-405, 2007b. 8 CORDER, E.H.; LANNFELT, L.; BOGDANOVIC, N.; FRATIGLIONI, L.; MORI, H. The role of APOE polymorphisms in late-onset dementias. Cellular and Molecular Life Sciences, v. 54; p. 928-34, 1998. 9 CZYZEWSKI, K.; PFEFFER, A.; BARCIKOWSKA, M. Apolipoprotein E function in the nervous system. Neurologia i Neurochirurgia Polska, v. 32, p. 125-32, 1998. 10 DE-ANDRADE, F. M.; LARRANDABURU, M.; CALLEGARI-JACQUES,

12 DURON, E.; HANON, O. Vascular risk factors, cognitive decline, and dementia. Vascular Health and Risk Management, v. 4, n. 2, p. 363381, 2008. 13 EBLY, E. M.; HOGAN, D. B.; PARHAD, I. M. Cognitive impairment in the nondemented elderly: results from the Canandian Study of Health and Aging. Archives of Neurology, v. 52, p. 612-619, 1995. 14 EWBANK, D. C. A multistate model of the genetic risk of Alzheimer’s disease. Experimental Aging Research, v. 28, p. 477-499, 2002. 15 Farrer L. A.; Cupples L. A.; Haines J. L.; Hyman B.; Kukull W. A.; Mayeux R.; Myers R. H.; Pericak-Vance M. A.; Risch N.; van Duijn C. M. Effects of age, sex, and ethnicity on the association between apolipoprotein E genotype and Alzheimer disease. JAMA, v. 278, n. 16, p. 1349-1356, 1997. 16 FRIDMAN, C.; GREGÓRIO, S. P.; OJOPI, É.P.B.; DIAS NETO, E. Alterações genéticas na doença de Alzheimer. Revista Psiquiatria Clínica, v. 31; p.19-25, 2004. 17 HUEB, Thiago Ovanessian. Doença de Alzheimer / Alzheimer’s disease. Revista Brasileira Medicina, V. 65, p. 90-95, 2009. 18 IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Projeção da população do Brasil por sexo e idade – 1980-2050. Estudos & Pesquisas, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em:<http://www.ibge. gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2008/projecao.pdf>. Acesso em 20 Jun. 2012. 19 JASINSKA-MYGA, B.; OPALA, G.; GOETZ, C.; TUSTANOWSKI, J.; OCHUDLO, S.; GORZKOWSKA, A.; TYRPA, J. Apolipoprotein E gene polymorphism, total plasma cholesterol level and Parkinson disease dementia. Archives of Neurology, v. 64, p. 261-265, 2007. 20 LAWS, S.M.; HONE, E.; GANDY, S. et al. Expanding the association between the APOE gene and the risk of Alzheimer’s disease: possible roles for APOE promoter polymorphisms and alterations in APOE transcription. Journal of Neurochemistry, v. 84, p. 1215-36, 2003. 21 LEDUC, V.; JASMIN-BÉLANGER, S.; POIRIER, J. APOE and cholesterol homeostasis in Alzheimer’s disease. Trends in Molecular Medicine, v.16, n. 10, 2010. 22 LUCATELLI, J. F., BARROS, A. C., MALUF, S. W., ANDRADE, F. M. Influência genética sobre a doença de Alzheimer de início precoce.

174 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

Revista Psiquiatria Clínica, v. 36; p. 25-30, 2009. 23 MONTE , SM, GHANBARI K, FREY, WH. Characterization of the AD7c-NTP e DNA expression in Alzheimer’s disease and measurement of a 41-KD protein in cerebrospinal fluid. The Journal of Clinical Investigation, V. 100, p. 3093 -3104, 1997.

NOTAS DE RODAPÉ

24 MUNOZ, D. G.; FELDMAN, H. Causes of Alzheimer’s disease. Canadian Medical Association Journal, v. 162, n. 1 p. 65-72, 2000.

2 Vivian Proença Lara: Mestranda em Farmácia pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: vi_agem@hotmail.com

25 OJOPI, Elida P. Benquique; BERTONCINI, Alexandre Bruno; DIAS NETO, Emmanuel. Apolipoproteína E e a doença

3 Arthur Gonçalves Assini: Graduando em Farmácia pela Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: arthur.assini@hotmail.com

1 Gisele Santos Gonçalves: Professora Adjunta do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva e Doutoranda da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: giselesantos@ newtonpaiva.br

de Alzheimer. Revista Psiquiatria Clínica, v. 31, p. 26-33, 2004.

26 PANZA, F.; SOLFRIZZI, V.; D’INTRONO, A.; CAPURSO, C.; COLACICCO, A.M.; TORRES, F.; ALTOMARE, E.; CAPURSO, A. Genetics of late-onset Alzheimer’s disease: vascular risk and beta-amyloid metabolism. Recenti Progressi in Medicina, v. 9, p. 489-97, 2002. 27 PARIHAR, M. S.; TARUNA, H. Alzheimer’s disease pathogenesis and therapeutic interventions. Journal of Clinical Neuroscience, v. 11, n.5, p. 456–467, 2004. 28 RUDY, J. C.; ROLSTON, R. K.; SMITH, M. A. Alzheimer disease. Disease Month, v. 56, p. 484-546, 2010. 29 SAMAIA, H. P.B. & VALLADA FILHO, H. P. Aspectos genéticos da Doença de Alzheimer. Revista Psiquiatria Clínica (São Paulo), V. 27, n. 2, p. 104 -110, 2000.

4 Ana Paula Fernandes: Professora Associada do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Universidade da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: anav@uai.com.br 5 Karina Braga Gomes: Professora Adjunta do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Universidade da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: karinabgb@gmail.com 6 Josianne Nicácio Silveira: Professora Adjunta do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Universidade da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: josianne. nicacio@gmail.com 7 Maria das Graças Carvalho: Professora Titular do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Universidade da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: mgcarvalho@ farmacia.ufmg.br

30 SCHACHTER F., FAURE-DELANEF L, GUENOT F et al. Genetic associations with human longevity at the Apo E and ACE loci. Nature Genetics, v. 6: p. 29-33, 1994. 31 SERENIKI, A., VITAL, M. A. B. F. A doença de Alzheimer: aspectos fisiopatológicos e Farmacológicos. Revista Psiquiatria RS, v. 30, 2008. 32 SOUZA, D.R.; DE GODOY, M.R.; HOTTA, J.; TAJARA, E.H.; BRANDÃO, A.C.; PINHEIRO JUNIOR, S.; TOGNOLA, W.A.; DOS SANTOS, J.E. Association of apolipoprotein E polymorphism in late-onset Alzheimer’s disease and vascular dementia in Brazilians. Brazilian Journal of Medical and Biological Research, v. 36, p. 919-23, 2003. 33 TSAI MS, TANGALOS EG, PETERSEN RC et al. Apolipoprotein E: risk factor for Alzheimer disease. American Journal of Human Genetics, v. 54: p. 643-649, 1994. 34 VALE, F.A.C., et al. Alzheimer’s disease. The Lancet, p. 368 - 387, 2006.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 175

ANEMIA MEGALOBLÁSTICA* Brenda Pechir Tomich1 Roberta D. Rodrigues Rocha2 Mônica de F. Ribeiro Ferreira2

RESUMO: A anemia caracteriza-se por uma diminuição do hematócrito, da concentração de hemoglobina ou da concentração de hemácias no sangue. Nas anemias megaloblásticas há diminuição do número de eritrócitos com macrocitose, devido a uma deficiência de vitamina B12 e/ou ácido fólico. Os principais acometidos são gestantes, lactentes, crianças abaixo da linha de pobreza, idosos e indivíduos com deficiência de fator intrínseco. Para o diagnóstico correto, deve-se reconhecer se a anemia megaloblástica está presente, distinguir entre as deficiências dos nutrientes e então determinar a causa. É muito importante que o diagnóstico diferencial entre a deficiência de vitamina B12 ou folato seja estabelecido para a uma terapêutica adequada. Diante do exposto, verifica-se a importância do conhecimento sobre a anemia megaloblástica, assim, este estudo teve por objetivo reunir informações sobre como a anemia megaloblástica se instala, abordando ainda os aspectos clínicos, suas causas, bem como seu diagnóstico, tratamento e prevenção. Para tal, foi realizado um levantamento bibliográfico. Concluiu-se a importância do diagnóstico precoce e do tratamento dessa anemia, uma vez que se não tratada a deficiência crônica da vitamina B12 pode conduzir além das alterações hematológicas, a manifestações digestivas, cardiovasculares e neuropsiquiátricas irreversíveis. A falta dessa vitamina pode ainda conduzir a uma deficiência de ácido fólico, que por sua vez, tem um papel fundamental no processo da multiplicação celular, desenvolvendo assim um quadro de anemia além de pancitopenia. Palavras-chave: Anemia megaloblástica. Vitamina B12. Ácido fólico. Diagnóstico laboratorial. Tratamento e prevenção.

INTRODUÇÃO

denominada classificação morfológica. Do ponto de vista fisio-

A anemia é considerada um dos distúrbios fisiológicos de

patológico, as anemias são classificadas em anemias por defi-

maior prevalência, atingindo aproximadamente um terço da po-

ciência de produção de hemácias, por excesso de destruição e

pulação mundial (WHO, 2001). Com predominância nos países

por perdas hemorrágicas. A classificação morfológica é base-

em desenvolvimento (HADLER et al., 2002), trata-se de uma

ada nos índices hematimétricos, o volume corpuscular médio -

condição clínica caracterizada por diminuição do hematócrito,

VCM e hemoglobina corpuscular média - HCM. Assim, do ponto

da concentração de hemoglobina ou da concentração de hemá-

de vista morfológico as anemias podem ser classificadas em:

cias no sangue. Esses valores abaixo dos de referência, diferem

microcíticas e hipocrômicas - VCM e HCM baixos, macrocíticas

conforme a idade, sexo ou localização geográfica do paciente

e normocrômicas - VCM alto e HCM normal e normocíticas e nor-

(altitude). A anemia não representa um diagnóstico definitivo e

mocrômicas - VCM e HCM normais (CANÇADO, 2007; SOUZA

sim um achado laboratorial que demanda criteriosa investigação

e FILHO, 2003).

etiopatogênica (FAILACE e FERNANDES, 2009).

Várias são as causas da anemia, no entanto a mais comum

Considera-se portador de anemia o indivíduo cuja concen-

é a deficiência de nutrientes como, por exemplo, de ferro, da vi-

tração de hemoglobina é inferior a 13g/dL no homem adulto,

tamina B12 e do ácido fólico que não são produzidos pelo orga-

12g/dL na mulher adulta e em crianças entre seis e 14 anos de

nismo humano e são essenciais para eritropoese. Sendo assim,

idade, 11g/dL na mulher grávida e em crianças entre seis meses

o desenvolvimento de anemia está presente especialmente na

e seis anos (WHO, 2001).

população de baixa renda, nas gestantes, em crianças e idosos

As manifestações clínicas são variadas e decorre da redu-

(FAILACE e FERNANDES, 2009).

ção da capacidade de transporte de oxigênio do sangue e con-

Nas anemias por deficiência de vitamina B12 e/ou ácido

sequente menor oxigenação dos tecidos. Os sinais e sintomas

fólico, o VCM é superior a 110fL e não há reticulocitose, consti-

refletem, portanto a hipóxia dos tecidos, a saber: cefaléia, verti-

tuindo assim em anemia megaloblástica. O diagnóstico conta

gens, tonturas, lipotimia, fraqueza muscular, câimbras e zumbi-

com a avaliação das alterações morfológicas características em

dos (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

sangue periférico e medula óssea, sendo necessário definir com

As anemias podem ser classificadas de acordo com o me-

exatidão a carência vitamínica que causa a anemia. O diag-

canismo pelo qual ocorrem, ou seja, a classificação fisiopato-

nóstico diferencial entre a deficiência de vitamina B12 ou folato

lógica e de acordo com a morfologia dos glóbulos vermelhos,

é fundamental para uma terapêutica correta (NAVARRO e PAZ,

176 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

GURA 1). Como a deficiência de síntese de DNA atinge todas as

2006; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001) A deficiência de vitamina B12 e/ou ácido fólico além de con-

células em divisão, ocorre o acometimento das três linhagens

duzir a um quadro de anemia megaloblástica causa danos ao

hematopoéticas: série vermelha, granulocítica e megacarioci-

sistema nervoso: neuropatia progressiva e demência e nas ges-

tária (DE PAZ e HERNÁNDEZ-NAVARRO, 2006; GARAY, 2006;

tantes aumento do risco de malformação fetal. Desta forma, o

GARCIA et al., 1998).

diagnóstico precoce é de suma importância para implantação da terapêutica adequada (GARCIA et. al., 1998; RANG et al.,

AS MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS

2007; SOUZA e FERREIRA, 2004).

De um modo geral os sinais e sintomas da anemia megalo-

Diante do exposto, verifica-se a importância do conheci-

blástica são: perda de apetite e astenia, dores abdominais, en-

mento sobre a anemia megaloblástica, assim, o presente estu-

jôos e diarréia, desenvolvimento de úlceras dolorosas na boca e

do reúne informações sobre como a anemia megaloblástica se

na faringe, alterações da pele, perda de cabelo, cansaço, perda

instala através da deficiência de vitamina B12 e/ou ácido fólico

de energia e de vontade, sensação de boca e língua doloridas,

ocasionando defeitos na eritropoese. Aborda ainda os aspectos

durante a gravidez, parto prematuro e/ou a malformação do feto,

clínicos, as principais causas, bem como o diagnóstico laborato-

nas crianças, o crescimento pode ser retardado e a puberdade

rial, tratamento e prevenção desse tipo de anemia.

atrasada (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001). As manifestações clínicas da deficiência de vitamina B12 são

METODOLOGIA

polimórficas, variando de estados mais brandos até condições

O presente estudo foi elaborado a partir de um levantamen-

muito severas. De uma maneira geral, é uma desordem que se

to bibliográfico realizado em livros-textos e artigos adotando

manifesta por um quadro clássico caracterizado por anemia me-

como critério inicial a consulta aos indexadores MEDLINE (Li-

galoblástica associada a sintomas neurológicos com freqüente

teratura Internacional em Ciências da Saúde), PubMed, LILACS

aparecimento da tríade fraqueza, glossite e parestesias (GARAY,

(Literatura Latinoamericana em Ciências da Saúde), SCIELO

2006) Incluem alterações neuropsiquiátricas, neuropatia óptica,

(Scientific Electronic Library Online) e BIREME, dissertações e

neuropatia sensitivo motora e neuropatia autonômica envolven-

teses publicadas. Após realização da busca na base de dados

do os plexos mioentérico, a inervação autonômica da bexiga, de-

online, foi feita uma seleção dos artigos que se adequavam ao

terminando, neste caso, o aparecimento de bexiga neurogênica,

tema proposto, considerando a confiabilidade, pertinência e cre-

situações todas essas que podem ser revertidas ou melhoradas

dibilidade dos mesmos.

com o tratamento de reposição com vitamina B12 (NETO, 2008). Na deficiência de folatos, glossite - ardência, dor e aparên-

A ANEMIA MEGALOBLÁSTICA

cia vermelha da língua, “língua careca”, queilite, diarréia, per-

A anemia megaloblástica representa a principal anemia

da de apetite e anemia megaloblástica indistinguível da anemia

macrocítica e resulta da deficiência de vitamina B12 e/ou ácido

megaloblástica causada pela deficiência de vitamina B12. No

fólico. Esses dois nutrientes são muito importantes, pois atuam

entanto, ao contrário da deficiência de vitamina B12, na carên-

como coenzimas em reações que ocorrem na síntese de DNA.

cia de ácido fólico, não se observa as alterações neurológicas

É, portanto, um distúrbio, ocasionado por uma alteração na sín-

típicas da deficiencia de vitamina B12, pois o sistema nervoso

tese do DNA que se caracteriza por um estado em que a divisão

do adulto não depende de ácido fólico. Outros efeitos são hiper-

celular se torna lenta, a despeito do crescimento citoplasmáti-

pigmentação da pele, esterilidade, diminuição da atividade bac-

co. Esta anormalidade nada mais é do que uma assincronia da

tericida e redução das subpopulações linfocitárias (BARRIOS e

maturação do núcleo em relação ao citoplasma. As células se

RAMÍREZ, 2009; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001)

preparam para uma divisão que não ocorre, e, como resultado, acabam se tornando maiores (FAILACE e FERNANDES, 2009).

A deficiência de ácido fólico no início da gravidez pode ocasionar defeitos no tubo neural como mielomeningocele, hi-

As células mais afetadas são aquelas que possuem reno-

drocefalia e anencefalia, uma vez que o folato é essencial para

vação mais rápida, como as precursoras da medula óssea e

suprir as necessidades do feto em formação em períodos de

as células da mucosa do trato gastro-intestinal. Sendo assim,

constante renovação celular como na gestação, decorrente da

a anemia megaloblástica se caracteriza por macrocitose (VCM

intensa atividade do sistema hematopoético para o crescimento

maior que 110fL), sem reticulositose. Existe ainda, uma altera-

do feto e desenvolvimento do sistema nervoso (MCDONALD et

ção clássica, a hipersegmentação do núcleo dos neutrófilos (FI-

al., 2003; MELERE, 2010).

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 177

DESENVOLVIMENTO DA ANEMIA MEGALOBLÁSTICA

pode ocasionar a deficiência dessas vitaminas estão apresen-

A causa do desenvolvimento da anemia megaloblástica se

tadas resumidamente no QUADRO 1.

dá pela deficiência de vitamina B12 e/ou ácido fólico e o que QUADRO 1 - Principais causas de deficiência de vitamina B12 e ácido fólico que resultam em anemia megaloblástica.

Fonte: SILVA; HASHIMOTO (1999).

A anemia perniciosa é a causa mais comum da anemia

fólico. As principais causas da carência de folatos se dividem

megaloblástica e é resultado de uma deficiência de vitamina

em quatro grandes grupos: aporte dietético insuficiente, aumen-

B12, devido a incapacidade do indivíduo de absorvê-la por ter

to das necessidades (gestação, lactação, infância), defeitos na

ausência ou deficiência de fator intrínseco como consequência

absorção e interação com fármacos, além de etilismo crônico e

da atrofia da mucosa gástrica ou por destruição autoimune das

cirrose hepática (NAVARRO e PAZ, 2006).

células parietais que também secretam ácido clorídrico. Esta enfermidade compreende um amplo espectro de manifestações

METABOLISMO E FUNÇÃO DA VITAMINA B12

clínicas, podendo causar, além de anemia, manifestações neu-

A vitamina B12 ou cianocobalamina faz parte de uma família

ropsiquiátricas, alterações gastrointestinais, ginecológicas e he-

de compostos denominados genericamente de cobalaminas. É

matológicas (NAVARRO e PAZ, 2006).

uma vitamina hidrossolúvel, sintetizada exclusivamente por bac-

Entre as causas de carência de vitamina B12 está ingestão

térias que habitam o tubo digestivo de animais. É encontrada em

insuficiente, má absorção ileal (pode ocorrer devido a insuficiên-

praticamente todos os tecidos animais e estocada primariamen-

cia pancreática, síndrome da alça cega, pela presença de pa-

te no fígado na forma de adenosilcobalamina. Os humanos são

rasitas como o Diphyllobothrium latum, deficiência de transco-

incapazes de sintetizar esta vitamina e, portanto, completamente

balamina II, ressecção ileal, doença de Crohn, doença celíaca,

dependentes da dieta para sua obtenção (GARAY, 2006; KA-

espru e doença de Imerslund-Grãsbeck), medicamentos e dis-

WANISHI e ZANUSSO, 2010; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001)

túrbios gástricos (gastrite atrófica, gastrectomia parcial ou total e anemia perniciosa) (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

As principais fontes de vitamina B12 são as proteínas animais: leite, carne e ovos (FAIRBANKS e KLEE, 1998; LORENZI,

A carência de folato pode ser atribuída tanto à dieta rica

1992). As necessidades diárias são ínfimas (cerca de 0,5 – 2,0

quanto a dieta pobre em folato. De acordo com Silva e Hashimo-

µg/dia) e por isso a carência de vitamina B12 de origem alimen-

to (1999) a anemia megaloblástica na dieta rica em ácido fólico

tar ocorre somente em vegetarianos estritos depois de mais de

pode ser pela administração de medicamentos que antagoni-

uma década sem ingerir alimento de origem animal, devido a uma

zam a ação do folato como os antimaláricos e quimioterápicos,

eficiente conservação da vitamina pela circulação enterohepática

e a alimentação pobre em folato associada ou não a gestação,

(HERRMANN

et al. 2003; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

pode levar a uma anemia por déficit de folatos. A diarréia tropi-

No organismo humano, a absorção de vitamina B12 já inicia

cal e sensibilidade ao glúten causam atrofia da mucosa gástri-

na boca, por ação da saliva, continua até o final do intestino del-

ca levando a diminuição na absorção de vitamina B12 e ácido

gado (íleo terminal) e depende de uma glicoproteína produzida

178 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

pelas células parietais da mucosa gástrica, denominada fator

O DIAGNÓSTICO LABORATORIAL

intrínseco (FI). Neste processo, além desta glicoproteína, várias

As estratégias para o diagnóstico das anemias megalo-

proteínas são necessárias à captação da B12 (KAWANISHI e ZA-

blásticas diferem de acordo com as apresentações clínicas. O

NUSSO, 2010; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001)

quadro clínico muitas vezes é sugestivo, mas nem sempre os

A vitamina B12 é essencial em diversas reações bioquí-

dados observados são suficientes para firmar o diagnóstico, que

micas na natureza, a maioria das quais implica redistribuição

é feito a princípio pela observação das alterações morfológicas

de hidrogênios e de carbonos. No organismo humano funcio-

características em sangue periférico e medula óssea (VALDEZ;

na como um co-fator essencial para duas enzimas: metionina

BENETTI; SÁNCHEZ, 2008; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001)

sintase e L-metilmalonil-coA mutase, ambas direta ou indire-

Além das alterações morfológicas típicas do hemograma e

tamente envolvidas no metabolismo da homocisteína (Hcy)

mielograma, outros exames se fazem necessários como: dosa-

(GARAY, 2006).

gem de cobalamina sérica, dosagem de folato sérico e/ou eritrocitário, dosagem de metilmalonato urinário (aumentado na defi-

METABOLISMO E FUNÇÃO DO ÁCIDO FÓLICO

ciência de vitamina B12), dosagem de homocisteína. O teste de

O ácido fólico é a vitamina B9 do complexo B, abundan-

Schilling é útil no diagnóstico de anemia perniciosa, entretanto

te nas folhas verdes, daí o nome fólico). Folato é um termo

é um teste em desuso por utilizar material radioativo (VALDEZ;

genérico para os compostos que têm atividade vitamínica si-

BENETTI; SÁNCHEZ, 2008).

milar a do ácido pteroilglutâmico e é a forma da vitamina na-

Definir com exatidão o defeito vitamínico que causa a

turalmente encontrada nos alimentos. Ácido fólico é a forma

anemia megaloblástica é muito importante, uma vez que a

sintética do folato, encontrada em suplementos vitamínicos

administração de vitamina B12 em pacientes com deficiência

e alimentos fortificados (FUTTERLEIB e CHERUBINI, 2005).

de ácido fólico pode corrigir parcialmente as alterações me-

Os folatos são amplamente distribuídos na natureza em for-

galoblásticas e inversamente, a administração de ácido fólico

ma reduzida, os poliglutamatos. As fontes mais ricas em folatos

em pacientes com deficiência de cobalamina induz a melho-

são vegetais: espinafre, alface, brócolis, vagens, frutas: banana,

ria hematológica, mas o quadro neurológico pode se agravar

melão e limão, cogumelos e proteínas animais: fígado e rins.

(NAVARRO e PAZ, 2006).

São vitaminas extremamente termolábeis, ou seja, o cozimento por mais de 15 minutos destrói os folatos. A quantidade mínima

O HEMOGRAMA

requerida por dia é 400μg/dia para adultos, 600μg para gestan-

De acordo com Henry (2008) a anemia megaloblástica é

tes, 150-200μg para crianças e 500μg para lactentes. O pico

dita como uma anemia macrocítica e normocrômica devido

plasmático é observado uma a duas horas após sua ingestão.

no eritrograma os valores de VCM ser elevado, HCM e CHCM

Na falta de ingestão seu estoque é consumido em três (HEB-

serem normais, RDW aumentado e os reticulócitos diminuí-

BERT, 1987; SAID; GHISHE; REDHA, 1987)

dos. No leucograma há a presença de neutrófilos hiperseg-

Os seres humanos são incapazes de sintetizar folatos e, por-

mentados diferenciando da anemia macrocítica não megalo-

tanto, devem obtê-lo através de suas fontes nutricionais e suple-

blástica. A hipersegmentação dos neutrófilos é o sinal mais

mentos, por meio da absorção intestinal (NASSER et. al., 2005).

precoce da disfunção da granulopoese, aparecendo mesmo

O folato atua como cofator essencial em muitas reações do metabolismo intermediário, como a transferência de unida-

antes da macrocitose e da anemia e persistindo por dias ou semanas após início do tratamento.

des de carbono, a síntese de nucleotídios, a interconversão de

O esfregaço sanguíneo mostra alterações eritrocitárias como

aminoácidos (metionina-homocisteína), requerendo cobala-

macro-ovalócitos, e graus extremos de anisocitose e poiquiloci-

mina de forma a prover S adenosilmetionina para a metilação

tose com esquistócitos, dacriócitos, corpúsculos de Howell-Jolly,

do DNA, RNA e proteínas, essencial para períodos de rápida

anel de Cabot, eritroblastos e até megaloblastos, conforme o grau

proliferação celular, como a gestação, por conta do crescimen-

da anemia. No hemograma há pancitopenia decorrente da con-

to e desenvolvimento fetal, além da intensa atividade hemato-

centração diminuída de hemácias, leucócitos e plaquetas sendo

poiética. O folato é essencial para a formação das hemácias

que com a cronicidade da doença aumenta-se a gravidade da

e leucócitos na medula óssea e para a maturação do heme

anemia megaloblástica. A FIG. 1 apresenta o esfregaço sanguí-

(ALEMDAROGLU, 2007).

neo de um paciente com anemia megaloblástica. A anisocitose é medida através do RDW (Red Cell DistribuPÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 179

tion Width), e o valor superior a 15% indica que a morfologia da

habitualmente abaixo de 7 – 8g/dL, o hematócrito inferior a

população eritrocitária é heterogênea, ou seja, o tamanho dos

25%, o número de eritrócitos entre 1,8 a 2,0 x 106/µL e o VCM

eritrócitos é diferente (NAOUM, 2008). Os reticulócitos estão di-

nos casos graves atinge de 110 a 170fL. Nos casos de ane-

minuídos na anemia megaloblástica significando problemas na

mia leve ou moderada a concentração de hemoglobina está

produção da linhagem eritróide, consequentemente a quantida-

entre 8 – 10g/dL, o hematócrito acima de 25%, o número de

de de hemoglobina também (GROTTO, 2010).

eritrócitos entre 2,5 a 3,8 x 106/µL e o VCM na faixa de 110 fL

Nos casos graves a concentração de hemoglobina está

(ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

FIGURA 1 - Esfregaço de sangue periférico: macroovalócitos (duas setas) anisocitose acentuada, hipersegmentação dos neutrófilos (uma seta).

Fonte: Mota et. al., 1996.

O MIELOGRAMA

duros da série branca, diminuição dos megacariócitos, que se

O aspirado de medula óssea confirma as alterações mega-

apresentam mais basofílicos e hiperlobulados. Além disso, há

loblásticas, mas este exame não é necessário se o caso é típico.

grandes quantidades de aberrações citológicas, como mega-

O quadro citológico medular é muito característico e quando a

loblastos gigantes ou com núcleos polilobulados, binucleados,

punção é realizada precocemente, antes do uso de medicamen-

contendo múltiplos micronúcleos, pontes citoplasmáticas e nu-

tos com vitamina B12 ou ácido fólico, o diagnóstico de anemia

cleares, cariorréxis. A FIG. 2 apresenta o esfregaço de medula

megaloblástica pode ser firmado com segurança (BARRIOS e

óssea de um paciente com anemia megaloblástica. Na série

RAMÍREZ, 2009; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001)

branca as alterações são mais evidentes nas fases tardias da

Na medula óssea observa-se intensa hiperplasia, com

maturação e então observa-se presença de mielócitos e meta-

acentuada hiperplasia da linhagem eritróide que é composta

mielócitos de volume aumentado, com núcleo gigante (ZAGO;

por megaloblastos, diminuição do número de precursores ma-

FALCÃO; PASQUINI, 2001)

FIGURA 2 - Esfregaço de medula óssea: hipercelularidade com hiperplasia eritróide e eritropoiese megaloblástica. Série branca com células hipergranuladas e aumentadas de volume.

Fonte: Mota et. al., 1996.

180 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

De qualquer forma, é importante que o diagnóstico diferen-

DOSAGEM DE VITAMINA B12 SÉRICA A dosagem de vitamina B12 sérica é o teste mais comu-

cial entre vitamina B12 e folato seja estabelecido. Quando não

mente utilizado para diagnosticar deficiência de vitamina B12

houver esta possibilidade alguns autores afirmam que se pode

por ter menor custo e ser mais conhecida. Os níveis de vitamina

fazer ensaio terapêutico de deficiência de vitamina B12 e/ou de

B12 séricos são considerados baixos quando sua concentração

ácido fólico para auxiliar no diagnóstico de anemia megaloblásti-

é inferior a 200pg/mL (GARAY, 2006). Entretanto, esse exame

ca. No ensaio terapêutico de deficiência de vitamina B12 é admi-

apresenta limitações de sensibilidade e muitas controvérsias so-

nistrada uma dose parenteral de vitamina B12 (10 μg/dia) onde

bre sua especificidade.

a resposta hematológica ótima indica deficiência e consiste em

Diante do exposto, atualmente considera-se que a dosagem

produção de reticulócitos normalmente no terceiro ou quarto dia

de homocisteína e ácido metilmalônico, são exames confirmató-

após a dose de cobalamina. Caso não haja resposta, deve-se

rios para o diagnóstico, uma vez que indivíduos com deficiência

passar à fase seguinte que é a administração de ácido fólico,

de vitamina B12 têm na maioria dos casos níveis plasmáticos

2,5 mg/dia por via oral, repetindo-se a avaliação hematológica

elevados de homocisteína e ácido metilmalônico. A acurácia

após cinco a oito dias. Caso ainda não haja resposta, proceder

destes métodos tem aumentado seu uso, pois a alteração dos

à investigação mais especializada 5.

metabólitos antecede a diminuição sérica das vitaminas, sendo atualmente considerado o “padrão-ouro” para o diagnóstico da

DOSAGEM DE FOLATO SÉRICO E FOLATO ERITROCITÁRIO

deficiência de vitamina B12 (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001)

Na deficiência de folatos, tanto o folato sérico quanto o

Paniz e colaboradores (2005) relataram que o método mais

eritrocitário estão diminuídos, enquanto os níveis de vitamina

sensível de triagem para deficiência de vitamina B12 é a medi-

B12 estão normais ou aumentados. O folato eritrocitário é mais

ção da concentração no soro de ácido metilmalônico e homocis-

acurado na avaliação dos depósitos de folatos, porque não so-

teína, pois estes aumentam logo no início da deficiência de co-

fre influência de medicamentos as ou dieta, mas tem caído em

balamina, uma vez que a vitamina B12 é utilizada como co-fator

desuso, pois seus níveis também caem em deficiências graves

na conversão de ácido metilmalônico em succinil-CoA e também

de vitamina B12, o que torna mais difícil interpretar este teste

juntamente como ácido fólico atua como co-fator na conversão

diagnóstico diferencial das anemias megaloblásticas, e também

de homocisteína em metionina. O desenvolvimento de ensaios

por sofrer influência de transfusões recentes (ZAGO; FALCÃO;

específicos de ácido metilmalônico serve para diferenciar a de-

PASQUINI, 2001).

ficiência de folato da vitamina B12, uma vez que o ácido metilmalônico só aumenta na anemia por carência de vitamina B12.

A melhor maneira de chegar ao diagnóstico da deficiência de folato é demonstrar baixos níveis de folato no sangue, infe-

Uma associação de ácido metilmalônico e homocisteína

riores a 4 ng/mL. Os níveis de folato são muito sensíveis às mu-

poderia ser útil devido à possibilidade de diferenciação entre

danças na dieta podendo normalizar apenas 24 horas depois de

deficiência de vitamina B12 e deficiência de folatos. Ambos os

iniciar uma dieta normal. Assim, a mensuração do folato sérico

metabólitos estão aumentados em cerca de 95% dos casos de

também deve ser analisada com cautela e o resultado isolada-

deficiência de vitamina B12, enquanto o aumento de homocis-

mente não deve orientar o tratamento porque pode apresentar

teína (sem aumento de ácido metilmalônico) ocorre em 91% na

dados falso-positivos ou falso-negativos (GARAY, 2006).

deficiência de folatos. A normalização das homocisteína após tratamento é particularmente importante, pois seu aumento é um fator independente de risco para trombose e arteriosclerose (GARY, 2006; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001) A deficiência de vitamina B12 ocorre quando níveis de ácido metilmalônico estão superiores a 0,4μmol/L no soro, ou maiores que 3,2mmol/mol de creatinina na urina para adultos e superiores a 20- 23mmol/mol creatinina em crianças ( GARY, 2006). Cabe ressaltar, que quando o diagnóstico pode ser firmado com base nos testes de rotinas, não há indicação da pesquisa destes metabólitos, tendo em vista também o custo dos mesmos (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

O DIAGNÓSTICO DA ANEMIA PERNICIOSA O diagnóstico de anemia perniciosa implica presença de anemia megaloblástica por carência de vitamina B12 associada à gastrite atrófica e deficiência de fator intrínseco. O principal desafio é fazer o diagnóstico precoce, para evitar danos neurológicos que são irreversíveis (LAHNER e ANNIBALE et. al., 2009; PAULINO et. al., 2008). Muitos hematologistas consideram que a forma mais direta e simples, atualmente, de identificar a anemia perniciosa é a realização de endoscopia gástrica com biópsia nos pacientes em que se identifica uma anemia megaloblástica com baixos níveis

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 181

de vitamina B12 e se houver sinais de gastrite atrófica, o diag-

com injeções de vitamina B12 até que a doença melhore. Essas

nóstico provável é de anemia perniciosa, e a execução de outros

injeções são aplicadas todos os dias inicialmente, depois sema-

exames somente é necessária se houver dúvidas ou se o quadro

nalmente e depois uma vez por mês. Muitas pessoas precisam

for atípico ( ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

dessas injeções mensais pelo resto da vida. As injeções podem

A pesquisa de anticorpos anti-fator intrínseco e anti-célula parietal, e a ausência de produção de ácido clorídrico pelo estô-

não ser mais necessárias após o tratamento adequado da doença de Crohn, doença celíaca ou do alcoolismo.

mago após estímulo máximo (acloridria) contribuem para confirmar o diagnóstico (LAHNER e ANNIBALE et. al., 2009; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

TRATAMENTO DA CARÊNCIA DE ÁCIDO FÓLICO O déficit de folato é tratado com ácido fólico via oral na dose

Tem sido observado um aumento da proporção de casos

de 1 a 5 mg por dia até a correção da anemia, sempre procuran-

em que os sintomas iniciais são neurológicos, desacompanha-

do resolver a causa básica (GARAY, 2006). Nos casos agudos

dos de alterações hematológicas, em cerca de um terço dos

de anemia megaloblástica, a reposição deve ser feita em asso-

casos com deficiência de vitamina B12, talvez devido ao uso

ciação à cobalamina antes de ser feito um diagnóstico preciso

abusivo de suplementos vitamínicos contendo ácido fólico e

da doença. Além da suplementação farmacológica, a correção

dessa maneira mascarando a verdadeira deficiência de vitamina

da dieta também é muito importante, aumentando a ingestão

B12 (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

de verduras e enfatizando a cocção não exagerada dos alimentos (NAVARRO e PAZ, 2006; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001;

O DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL O diagnóstico diferencial deve ser feito com as doenças que cursam com anemia macrocítica ou com pancitopenia com macrocitose. Destas a que mais se assemelha com as anemias megaloblásticas, tanto por sua evolução crônica quanto em algumas alterações laboratoriais é a síndrome mielodisplásica (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001). TRATAMENTO DA CARÊNCIA DE VITAMINA B12 O tratamento depende da causa da anemia por deficiência de vitamina B12. O diagnóstico de anemia perniciosa define que o tratamento será por toda a vida do paciente, uma vez que o defeito da absorção é irreversível. Deve ser tratada com vitamina B12 por via parenteral, pois é mais eficiente (NAVARRO e PAZ, 2006; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001) Existem vários esquemas terapêuticos que visam recompor os depósitos para suprir as necessidades. Por exemplo, 1mg diariamente por via intramuscular nas duas primeiras semanas de tratamento, seguida de 1mg por semana até a normalidade do quadro hematológico e a seguir uma injeção mensal de 1mg. Em casos de anemia perniciosa, o tratamento com doses mensais de 1mg de cobalamina deve ser mantido pelo resto da vida do indivíduo (KAWANISHI e ZANUSSO, 2010; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001). As pessoas com anemia devido a uma falta de vitamina B12 na dieta podem ter que tomar suplementos vitamínicos e seguir uma dieta mais balanceada. O tratamento pode começar com injeções de vitamina B12. A anemia causada por má digestão e absorção é tratada

ZÚÑIGA et. al., 2008) Antes de iniciar o tratamento deve-se assegurar a existência de níveis adequados de vitamina B12, e em caso de deficiência, deve-se realizar a administração conjunta de ambas as substâncias, uma vez que o tratamento exclusivamente com ácido fólico em pacientes com deficiência de vitamina B12 pode levar a um agravamento das manifestações neurológicas (NAVARRO e PAZ, 2006; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001) RESPOSTA AO TRATAMENTO A melhora subjetiva acontece em 48 horas, com o restabelecimento da hematopoese normal. A eficácia do tratamento é controlada pela contagem do número de reticulócitos que atinge seu valor máximo no 10º dia após a primeira dose e sua elevação é proporcional ao grau da anemia. O início da recuperação da hemoglobina e do hematócrito acontece em quatro a sete dias e a hemoglobina deve atingir o seu valor normal em cerca de um mês. Se isto não ocorrer, deve ser investigada a associação da anemia megaloblástica com outras doenças que cursam com anemia hipocrômica (ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001) O número de neutrófilos normaliza em uma semana, enquanto a hipersegmentação dos neutrófilos desaparece gradualmente e normalmente não é observada após duas semanas. A contagem de plaquetas normaliza em até uma semana e pode aparecer trombocitose transitória. Os metabólitos diminuem na primeira semana (BARRIOS e RAMÍREZ, 2009; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001) Na anemia perniciosa o tratamento corrige por completo as alterações hematológicas, mas não as alterações neurológicas

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ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001)

(que podem persistir ou não). Os sintomas neurológicos devem melhorar nos primeiros

Há necessidade de conscientização da população sobre

seis meses e no máximo em 18 meses. Depois disto, pouca me-

a importância destes nutrientes, uma vez que a carência dos

lhora é evidenciada. Quanto maior o tempo da instalação destes

mesmos pode levar a situações irreversíveis. A inclusão de uma

sintomas, maior a probabilidade deles serem irreversíveis (BAR-

maior quantidade de vitamina na alimentação auxilia na preven-

RIOS e RAMÍREZ, 2009; ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

ção eficaz e pode reduzir riscos (NASSER et. al., 2005). CONSIDERAÇÕES FINAIS

MEDIDAS PREVENTIVAS As necessidades de folato variam em função da idade,

A anemia é considerada um problema de saúde pública no

sexo, estado fisiológico (gravidez e lactação). Gestantes, nutri-

mundo, sendo o distúrbio hematológico mais frequente na po-

zes, lactentes e idosos são considerados grupo de risco para

pulação. Representa um quadro clínico muito importante, pois

deficiência de ácido fólico (RAMOS; MAGNONI; CUKIER, [200-

está associada a inúmeras causas, dentre elas as carências nu-

?], ZAGO; FALCÃO; PASQUINI, 2001).

tricionais que levam à falta de fatores essenciais a produção dos

Mulheres em idade fértil devem consumir 400mg de ácido

eritrócitos, como a vitamina B12 e o ácido fólico.

fólico por dia. Para gestantes o aumento da necessidade é as-

A carência de vitamina B12 e/ou ácido fólico resulta em ane-

sociado com o rápido crescimento de estruturas maternas e o

mia megaloblástica. As causas são muito complexas devido a

crescimento e desenvolvimento celular do feto. A recomendação

vários fatores estarem envolvidos e pelo fato de que o meta-

de 600μg foi considerada suficiente para manter os níveis séri-

bolismo do ácido fólico depende da presença de vitamina B12,

cos de folato considerando a excreção urinária. Para mulheres

onde a falta desta vitamina pode acabar desenvolvendo a defi-

que já tiveram uma criança com defeito de fechamento do tubo

ciência de ácido fólico. Sendo a anemia megaloblástica desen-

neural a dose recomendada é de 4000mg, começando um mês

volvida por uma falha na maturação do material genético celular,

antes da concepção até o terceiro mês da gestação (NASSER

sua gravidade está no desenvolvimento de quadros de anemia

et. al., 2005).

acentuada além de pancitopenia severa.

Os idosos são candidatos à suplementação de ácido fólico,

Por estes fatos, o diagnóstico precoce da anemia mega-

vitamina B6 e vitamina B12, já que possuem maior predisposi-

loblástica principalmente pela deficiência de cobalamina é de

ção para situações de gastrite atrófica e hipocloridria, com dimi-

grande importância, onde os exames mais indicados seriam o

nuição na absorção de folatos e cobalamina, dependentes de

hemograma, a concentração do nível sérico de vitamina B12 e

meio ácido (RAMOS; MAGNONI; CUKIER, [200- ?])

análise de concentração no soro de ácido metilmalônico e ho-

O aporte dietético insuficiente é uma das causas mais fre-

mocisteína. E quando diagnosticada a anemia deve ser tratada

quentes da deficiência de ácido fólico e, por vezes, ocorre as-

com doses diárias de vitamina B12 e ácido fólico de acordo

sociada a condições que aumentam as necessidades diárias

com o tratamento prescrito pelo médico, dependendo da etio-

deste nutriente. Os folatos são encontrados abundantemente

logia da anemia.

nos espinafres, ervilhas, repolho, feijão, abacate, laranjas, nozes

Além disto, cabe ressaltar a necessidade de conscientiza-

e amêndoas. Também em cereais, legumes e algumas vísceras

ção da população e a informação sobre a alimentação correta,

animais como o fígado. Os alimentos devem ser consumidos,

uma vez que a maioria das pessoas não tem conhecimento que

preferencialmente, frescos ou crus. A deficiência de vitamina

a carência de nutrientes como a vitamina B12 e o ácido fólico

B12 de origem alimentar não é muito frequente, uma vez que

pode levar a situações irreversíveis.

ocorre apenas em vegetarianos estritos depois de muitos anos

O farmacêutico é um profissional com formação multidiscipli-

sem ingerir alimento de origem animal. Mas o conhecimento

nar, ou seja, pode atuar em várias áreas da saúde em benefício da

dos alimentos ricos em vitamina B12 é muito importante devido

sociedade. Nas análises clínicas, tem papel fundamental na recu-

a deficiência desta vitamina em recém nascidos e na infância,

peração da saúde do paciente, uma vez que tem grande respon-

uma vez que a mãe faz uso de dietas vegetarianas. Os alimentos

sabilidade no diagnóstico, participando da realização de exames,

mais ricos em vitamina B12 são as vísceras de origem animal

seja na bancada ou na emissão do laudo, sendo determinante para

(rim, fígado e coração) e ostras, e em quantidade moderada o

qualidade do resultado seguro, que implica em um bom contro-

leite em pó desnatado, alguns peixes e mariscos (caranguejos,

le de qualidade no laboratório levando a obtenção de resultados

salmão e sardinha) e gema de ovo (NAVARRO e PAZ, 2006;

confiáveis e reprodutíveis. Ao lidar com o paciente na farmácia tem

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 183

o papel da atenção farmacêutica, promovendo o uso correto dos medicamentos e esclarecendo a importância do tratamento correto. Garantindo que os usuários recebam orientações corretas quanto a posologia, indicação, interações, armazenamento, descarte e

HENRY, J. B. Diagnósticos Clínicos e tratamento por métodos laboratoriais. 20. ed. São Paulo: Manole, 2008. 632 p.

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Notas de rodapé *Artigo resultante de Trabalho de Conclusão do Curso de Farmácia na área de Analises Clínicas. Farmacêutica graduada pelo Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte/MG

Farmacêuticas docentes do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte/MG

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BIOTENSOATIVOS: uma alternativa mais limpa para as indústrias de cosméticos Izabella Branco Santos de Morais1 Lucia Helena de Angelis2

RESUMO: O segmento cosmético no Brasil apresentou nos últimos anos um grande avanço, comparado à indústria brasileira em geral. Juntamente a esse crescimento também surgiu à preocupação em relação aos problemas ambientais e sociais gerados pela indústria. Os tensoativos, substâncias amplamente utilizadas na sanitização de equipamentos e como matéria-prima, são, na maioria das vezes, descartados no ambiente, interferindo de maneira prejudicial no ecossistema aquático. Os biotensoativos surgiram como alternativa menos agressiva e biodegradável aos surfactantes de origem sintética. No presente artigo de revisão são discutidos os aspectos ambientais relacionados à indústria cosmética, o impacto ambiental causado pelos tensoativos e as propriedades dos biotensoativos. Palavras-chave: Indústria cosmética. Tensoativos. Biotensoativos.

INTRODUÇÃO

que podem influenciar de modo prejudicial à vida da população.

De acordo com a Resolução n°79 de 28 de agosto de 2000,

A ideia de “Produção mais Limpa” vem sendo cada vez mais

Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes, são pre-

difundida e discutida e, juntamente com ela, surgem alternativas

parações constituídas por substâncias naturais ou sin-

para diminuir os impactos gerados por resíduos produzidos pe-

téticas, de uso externo nas diversas partes do corpo

las indústrias, como é o caso dos tensoativos (ABIHPEC, 2010).

humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos

O acúmulo de tensoativos, ou surfactantes, moléculas que

genitais externos, dentes e membranas mucosas da

apresentam tanto uma porção apolar quanto uma porção polar,

cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de

provoca grandes danos ecológicos, principalmente em ambientes

limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou corri-

aquáticos, prejudicando inclusive os peixes (ROMANELLI, 2004).

gir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado (BRASIL,2000).

A fim de reduzir os impactos ambientais e gerar produtos menos agressivos e biodegradáveis, os biotensoativos surgiram como alternativa aos surfactantes de origem sintética, que são,

Nesse conceito, inserem-se as emulsões para a pele, talcos, batons, perfumes, maquiagens, bloqueador solar, produtos infantis, desodorantes, soluções para enxague bucal dentre outros. No Brasil, o segmento de cosméticos é formado pelas grandes empresas

em sua maioria, derivados do petróleo (NISTCHKE et al, 2002). Esses compostos são de origem microbiana, capazes de diminuir a tensão superficial entre líquidos e apresentam grande capacidade emulsionante (NISTCHKE et al, 2002). O presente artigo tem como objetivo discutir sobre o im-

multinacionais e empresas nacionais de médio e pequeno

pacto ambiental provocado pela indústria de cosméticos, bem

porte, concentradas, em sua maioria, na região sudeste do país

como os resíduos gerados por ela, e abordar a cerca dos bios-

(ANGONESE et al, 2010).

surfactantes.

Comparado aos índices de crescimento da indústria brasileira em geral, o setor de cosméticos apresentou, nos últimos anos, um aumento cerca de cinco vezes maior e, até o início de 2010, eram estimadas cerca de 1700 empresas desse ramo no país (ABIHPEC, 2011). Em meio ao grande avanço industrial surgiu a preocupação, relativamente recente, com os problemas sociais e ambientais

METODOLOGIA Para a realização desse artigo foi realizada revisão de literatura em portais consagrados, como SCIELO, PUBMED, MEDLINE, utilizando como palavras chaves: indústria de cosméticos, meio ambiente, surfactantes e biotensoativos.

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DESENVOLVIMENTO

(ABIHPEC, 2011).

O perfil da indústria de cosméticos no Brasil

Impactos ambientais causados pela indústria

A indústria de cosméticos, devido à sintetização e utilização de matérias-primas, é classificada como um segmento da indústria química. Nessa definição incluem-se os setores de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal (MOTTA, 2008). Cosméticos, de acordo com a definição presente na Resolução n° 79 de 28 de agosto de 2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são preparações que têm como finalidade limpar, proteger, manter em boas condições, mudar a aparência e corrigir odores corporais. Devido à vasta gama de produtos, o setor é dividido em três segmentos: higiene corporal, perfumaria e cosméticos. No ramo de higiene corporal estão contidos os sabonetes, desodorantes, produtos de higiene oral e capilar, produtos para barbear, fraldas descartáveis, papéis higiênicos e absorventes. Entre os produtos de perfumaria é possível citar os perfumes, colônias e loções pós-barba. Já o segmento de cosméticos é constituído por cremes e loções para a pele, maquiagens, loções depilatórias, produtos para fixação e coloração capilar e protetores solares (ABIHPEC, 2010). O setor de cosméticos no Brasil apresenta vasta diversidade empresarial. Nele estão inseridas as empresas nacionais, internacionais, diversificadas ou especializadas em uma determinada gama de produtos cosméticos e perfumaria (ABIHPEC, 2010). No país são estimadas cerca de 1700 empresas nesse segmento, sendo 20 delas de grande porte, localizadas, preferencialmente, na região sudeste. O Brasil também se destaca em relação ao comércio mundial de cosméticos, apresentando crescimento médio de 18,9%, comparando os anos de 2010 e 2011 (ABIHPEC, 2011). Apenas no ano de 2011 foi estimada a venda, em volume, de 1.767 mil toneladas de produtos cosméticos, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, ABIHPEC. O segmento apresentou crescimento acumulado de exportações nos últimos cinco anos de 165% e os produtos brasileiros já podem ser encontrados em 135 países pelo mundo (SEBRAE, 2011). O notório crescimento setorial pode ser relacionado, principalmente, ao aumento da participação da mulher no mercado de trabalho, aumento da expectativa de vida, trazendo com ele a busca pela conservação da juventude, aos constantes lançamentos de novos produtos pelas indústrias e o aumento da tecnologia, possibilitando o aumento da produtividade

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), artigo 1° da Resolução 001, de 23 de janeiro de 1986, impacto ambiental é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (...)”. Nesse contexto insere-se a indústria cosmética. O processo industrial como um todo pode ser basicamente dividido em três etapas: o consumo de recursos, o processamento e a geração de produtos e subprodutos e, cada uma dessas etapas, gera grandes consequências ao meio ambiente. Entre os insumos empregados na indústria é possível apontar a água como a principal matéria-prima utilizada no setor. Além do uso na produção dos cosméticos, ela também participa de processos como limpeza e sanitização de equipamentos e tubulações, em sistemas de resfriamento e geração de vapor (ABIHPEC, 2010). Além da água, o conjunto de matérias-primas utilizadas na produção cosmética é bastante variado. Ele é composto, dentre outros, por tensoativos, alcoóis, óleos, extratos vegetais, corantes, pigmentos, conservantes e solventes orgânicos. Também é possível identificar a produção de resíduos e o consumo de energia em todas as etapas do processo produtivo. Durante o processo de envase do produto, por exemplo, são gerados resíduos provenientes de restos de embalagens, bem como resíduos e efluentes originados durante a limpeza dos equipamentos (ABIHPEC, 2010). Já entre os produtos e subprodutos gerados durante a produção se inserem os produtos acabados e suas sobras, como as aparas de extrusão de sabonetes em barra, por exemplo. Os resíduos gerados na indústria cosmética podem ser divididos em três categorias: resíduos sólidos, gasosos e líquidos. O maior componente sólido gerado pelo setor são os resíduos de embalagem. A grande variedade de frascos, potes, caixas de papelão, tambores e latas utilizados para o acondicionamento de produtos e matérias-primas podem causar sérios danos ambientais devido ao potencial de contaminação de solos e aquíferos por eles apresentados (ABIHPEC, 2010). Entre os resíduos gasosos as substâncias odoríferas e os solventes orgânicos voláteis, como o tolueno e alcoóis, são os compostos mais comumente gerados pela

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indústria cosmética.

léculas tensoativas se orientam paralelamente e se distribuem

Os resíduos líquidos estão relacionados, basicamente, aos

na superfície da solução, sob a forma de monômeros. À medida

processos de limpeza da indústria. Na composição desses

que a quantidade de surfactante é aumentada, os monômeros

efluentes estão os óleos, fosfatos e polifosfatos, despejos amo-

vão saturando a superfície e começam a se ordenar. Em uma

niacais e os tensoativos (ABIHPEC, 2010).

determinada concentração ocorre a formação de uma camada

Os tensoativos, ou surfactantes, são moléculas anfifílicas e resistentes à biodegradação. Devido à porção lipofílica, esses com-

unidirecional, conhecida como Concentração Micelar Crítica ou CMC (MILLIOLI, 2009).

postos são capazes de interagir com a membrana de bactérias,

Acima da CMC os tensoativos formam agregados chama-

causando o efeito bactericida, o que prejudica importantes proces-

dos micelas. De acordo com a natureza do solvente podem

sos biológicos associados ao equilíbrio do ecossistema aquático.

ser formadas micelas diretas ou micelas inversas. As moléculas diretas se formam na presença de solventes polares, onde

Tensoativos

a porção apolar do surfactante fica orientada para o centro da

Os tensoativos são um grupo de moléculas que apresen-

estrutura enquanto que a porção polar fica em contato com o

tam, na mesma estrutura, uma porção hidrofílica e uma hidrofó-

solvente. Já na presença de solventes apolares, a parte interna

bica (uma cauda apolar ligada a uma cabeça polar). Por apre-

da estrutura micelar é composta pela porção polar do surfactan-

sentar duas regiões com afinidades distintas são consideradas

te, caracterizando a micela inversa (SANTANNA, 2003).

moléculas anfifílicas (SILVA, 2008).

A partir da micelização é possível observar alterações físico-

Devido à sua estrutura molecular, os tensoativos, quando

-químicas do sistema em questão, tais como o aumento da de-

em água, tendem a se acumular na superfície, diminuindo a

tergência, diminuição da tensão interfacial e aumento da condu-

tensão superficial. Se adicionados a líquidos imiscíveis, óleo e

tividade (SANTANNA, 2003).

água, por exemplo, os mesmos apresentam como tendência o

Os tensoativos são classificados, de acordo com a carga

acúmulo na interface das duas fases, diminuindo, assim, a ten-

apresentada pela sua porção polar (FIGURA 1) quando em so-

são interfacial do sistema.

lução aquosa, em aniônicos, catiônicos, anfóteros e não iônicos

Quando em uma solução, em baixas concentrações, as mo-

(SILVA, 2008).

O tensoativo aniônico é a classe mais comumente utilizada.

et al, 2010).

Quando em solução aquosa apresenta íons carregados nega-

Na indústria cosmética, os tensoativos aniônicos são fre-

tivamente. A porção hidrofóbica é, geralmente, composta por

quentemente utilizados em associações a outros surfactantes,

uma cadeia alquila enquanto que a porção hidrofílica é compos-

a fim de se obter um produto menos agressivo para a pele e

ta por sulfatos, sulfonatos, fosfatos e carboxilatos (IVANKOVIC

cabelos, com a viscosidade adequada e com boa formação de

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espuma (GUERTECHIN, 2009).

celular, tais como peptídeos e lipídeos, aumentando a perme-

Tensoativos catiônicos são aqueles que apresentam carga

abilidade celular. O tensoativo também promove alterações na

positiva, quando em solução aquosa. Os compostos quaterná-

estrutura das mitocôndrias e na fosforilação oxidativa, inibindo a

rios de amônio são os maiores representantes dessa classe.

síntese de DNA e modificando a permeabilidade da membrana

Suas moléculas apresentam uma cadeia carbônica ligada a um

ao potássio (ROMANELLI, 2004).

átomo de nitrogênio carregado positivamente (IVANKOVIC et al, 2010).

A espuma formada em rios pela presença dos tensoativos é um fato preocupante. Através dela, poluentes tóxicos, impurezas

Os surfactantes catiônicos apresentam propriedades condi-

e vírus são disseminados pelo vento a grandes distâncias. Além

cionantes e antibacterianas, por isso são largamente utilizados

disso, ocorre a formação de uma película isolante na superfície

em produtos destinados aos cabelos (GUERTECHIN, 2009).

da água, diminuindo a troca gasosa com a atmosfera e inter-

Anfóteros são tensoativos que apresentam, na mesma molécula, um sítio carregado positivamente e um sítio de carga

ferindo na qualidade da água (PENTEADO et al, 2006; ROMANELLI, 2004).

negativa. A carga desse surfactante varia em função do pH do

Considerando os efeitos prejudiciais ao ambiente causados

meio: em meios com o pH abaixo de 4, atuam como tensoativos

pelos tensoativos, vem surgindo a tendência de substituição dos

catiônicos, em pH entre 4 e 9, como tensoativos não iônicos e

surfactantes de origem sintética pelos surfactantes de origem

quando adicionados a meios com pH entre 9 e 10 assumem

natural. Os biotensoativos, como são chamados, são de origem

característica de tensoativos aniônicos (SILVA, 2008).

microbiana, facilmente biodegradados e não causam danos às

Os surfactantes não iônicos não dissociam em íons quando em solução aquosa. Devido à ausência de cargas, essa classe

plantas e animais, o que os tornam adequados para a utilização em diferentes ambientes(NISTCHKE et al, 2002; CARA, 2009).

de tensoativos é compatível com a classe dos catiônicos e aniônicos (IVANKOVIC et al, 2010). Devido à baixa irritabilidade ocular e cutânea os tensoativos não iônicos são geralmente associados aos aniônicos e destinados ao uso infantil e para peles sensíveis

Biotensoativos Na busca de substâncias menos tóxicas e biodegradáveis, vem crescendo a tendência da substituição dos tensoativos de origem petroquímica, que representam 70 - 75% do consumo

(GUERTECHIN, 2009). Na indústria cosmética, os surfactantes também podem ser divididos de acordo com suas propriedades: agentes de limpeza, agentes emulsificantes, formadores de espuma, agentes solubilizantes e agente de suspensão (TAMURA, 2009).

em países industrializados, por tensoativos de origem microbiana, os biotensoativos (NISTCHKE et al, 2002). Os biossurfactantes, como também são chamados, apresentam propriedades tensoativas, isto é, são capazes de reduzir a tensão superficial e interfacial e ainda apresentam capacidade emulsionante (COSTA et al, 2008). Esses compostos podem ser produzidos através de bio-

Impacto ambiental provocado pelos tensoativos Devido às suas propriedades, a produção de tensoativos,

transformações de hidrocarbonetos de petróleo ou a partir de

bem como o seu uso residencial e industrial, vem aumentan-

substratos renováveis, como resíduos de processamento vege-

do expressivamente. O Brasil é apontado, de acordo com a

tal, glicerol, óleos dentre outros (CARA, 2009).

Associação Brasileira da Indústria de Limpeza e Afins, como o

De maneira geral, os biossurfactantes apresentam uma por-

responsável por cerca de metade das vendas de produtos de

ção hidrofílica, constituída principalmente por peptídeos, amino-

limpeza da América Latina (PENTEADO et al, 2006).

ácidos e sacarídeos (moni, di e polissacarídeos) e uma porção

Atualmente, a maior parte dos tensoativos utilizados tem

lipofílica formada por ácidos graxos saturados ou insaturados.

origem sintética, derivados do petróleo, e após o uso esses sur-

Em sua maioria, são compostos neutros ou aniônicos (BUENO,

factantes são na maioria das vezes descartados na superfície da

2008).

água. O acúmulo dessa matéria prima no ambiente afeta seria-

Os biotensoativos são classificados de acordo com suas

mente o ecossistema, causando inclusive toxicidade aos mamí-

características químicas e origem microbiológica (QUADRO 1)

feros e bactérias (IVANKOVIC et al, 2010; NISTCHKE et al, 2002).

e subdivididos em: glicolipídeos, lipopeptídeos, ácidos graxos,

Os surfactantes apresentam marcante atividade biológica.

biotensoativos particulados e biotensoativos poliméricos (LOU-

Eles são capazes de interagir com componentes da membrana

RITH et al, 2009).

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 189

Os glicolipídeos (FIGURA 2) são os biotensoativos mais

com a fonte de carbono disponível para o crescimento microbia-

amplamente conhecidos. Eles são constituídos por carboidratos

no os glicolipídeos podem ser classificados em ramnolipídeo,

combinados a ácidos alifáticos ou hidroxialifáticos. De acordo

soforolipídeo e trehalolipídeo (CARA, 2009; DESAI et al, 1997).

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Entre os componentes citados, os ramnolipídeos são mais comumente estudados. A produção de ramnolipídeos por Pseudomonas aeruginosa foi relatada, primeiramente, em 1949 por Jarvis e Johnson. Esses são formados por uma ou duas molécula de ramnose ligadas a uma a duas moléculas de ácido β-hidroxidecanóico (KRONEMBERGER, 2007). Os soforolipideos são formados por um carboidrato dimérico da soforose ligado a uma cadeia longa de ácido hidroxicarboxílico. Esses compostos são capazes de diminuírem as tensões superficial e interfacial, no entanto não são bons agentes emulsionantes (DESAI et al, 1997). Já os trehalolipídeos são constituídos por dissacarídeo trealose ligado ao carbono C6 ou C6’ do ácido micolico. Esses compostos são gerados a partir de Mycobacterium sp e Rhodococcus erythropolis (DESAI et al, 1997). A classe do lipopeptídeos se caracteriza pela presença de peptídeos ligados a ácidos graxos. A porção polar da molécula pode apresentar carga negativa ou neutra. A surfactina

Os biotensoativos também podem ser divididos de acordo

(FIGURA 3), produzida a partir do Bacillus subtilis, é um re-

com a sua massa molecular: biossurfactantes de alta massa

presentante dessa classe e apresenta grande capacidade de

molecular e de baixa massa molecular. Os biossurfactantes de

reduzir a tensão superficial e interfacial (BARROS et al, 2007).

alta massa molecular são constituídos pelos biotensoativos particulados e poliméricos. Enquanto que o segundo grupo inclui os glicolipídeos, lipopeptídeos e ácidos graxos. Os de alta massa molecular auxiliam na formação de emulsão enquanto que os de baixo peso molecular são capazes de reduzir a tensão interfacial (BUENO, 2008). Propriedades e aplicações dos biotensoativos As classes de biossurfactantes apresentam características

Os ácidos graxos são obtidos a partir do crescimento de diversas espécies de bactérias e leveduras sobre n-alcanos, como o óleo de oliva, e são proteínas hidrofóbicas, como o ácido corinomicólico e o ácido ustilágico (DESAI et al, 1997). Algumas células bacterianas, por si só, são bastante hidrofóbicas em sua superfície. A produção de vesículas com capacidade de captação de alcanos para a célula, observada em bactérias do gênero Acinetobacter sp., também são consideradas biossurfactantes. Essas células e vesículas com capacidade tensoativa são classificadas em biotensoativos particulados (NETA, 2007). Biotensoativos poliméricos, como o Emulsan (FIGURA 4) e Liposan, são constituídos por grupos químicos diferentes. Devido à diversidade estrutural, esses compostos apresentam eficiência equivalente ou superior aos tensoativos sintéticos. Além disso, a possibilidade de modificação dessas estruturas permite o desenvolvimento de substâncias para necessidades específicas (NISTCHKE et al, 2002).

específicas, no entanto algumas propriedades são comuns a todos os biotensoativos, são elas: aumento da solubilidade de compostos hidrofóbicos, aumento da área de contato de compostos insolúveis na água e influência na adesão de micro-organismos em superfícies, sendo que a adesão permite que o micro-organismo se fixe ou se desligue de um determinado local de acordo com suas necessidades, visando sua multiplicação (BARROS et al, 2007; NETA, 2007). Devido à anfifilicidade da molécula, os biotensoativos são capazes de reduzir a tensão superficial e interfacial de soluções e sistemas, permitindo a solubilização de substâncias orgânicas em solventes polares, a emulsificação e a detergência. Em relação às propriedades específicas é possível apontar a marcante atividade antibiótica dos lipopeptídeos. Apesar de não apresentarem mecanismos de ação totalmente elucidados, essas substâncias podem atu-

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ar como agentes antivirais, antibióticas e inibidores de enzimas e toxinas (BARROS et al, 2007). Os biossurfactantes são mais comumente utilizados na indústria petroquímica, devido às suas propriedades físico-quími-

Na indústria alimentícia, os biossurfactantes são empregados como agentes emulsionantes durante o processamento de matérias-primas, atuando na formação e textura de alimentos bem como na incorporação de aromas.

cas. Os derramamentos de óleo em águas e no solo tem se

Esses compostos, devido à compatibilidade com a pele,

tornado numerosos e causam grandes problemas ecológicos e

também são aplicados na indústria cosmética, agindo como

sociais. Nesse contexto, os biotensoativos podem ser usados

agentes emulsionantes, solubilizantes, detergentes e agentes

para solubilizar e emulsificar os contaminantes hidrofóbicos, au-

de espuma (NISTCHKE et al, 2002).

mentando a degradação destes contaminantes no ambiente e

Além dessas aplicações, os biotensoativos podem ser uti-

promovendo a biorremediação dos solos e águas (NISTCHKE

lizados em diversos ramos industriais (QUADRO 2), como na

et al, 2002).

mineração e na indústria de tintas.

Tensoativos x Biotensoativos

cando grandes impactos ecológicos.

Apesar do relativo custo elevado para a produção, compa-

Nesse contexto inserem-se os tensoativos. Utilizados lar-

rados aos tensoativos convencionais, os biotensoativos apre-

gamente na sanitização de equipamentos e como insumos

sentam as seguintes vantagens: a capacidade de diminuir a ten-

em indústrias cosméticas, essas substâncias com proprieda-

são superficial e interfacial a partir de menores concentrações,

des emulsionantes são, geralmente, descartadas na superfície

maior estabilidade frente à variação de pH, de temperatura e de

das águas, diminuindo a qualidade da mesma e interferindo no

salinidade, maior capacidade espumante, facilidade na biode-

ecossistema aquático.

gradação no solo e na água e menor toxicidade (NISTCHKE et al, 2002; BUENO, 2008). Além disso, essas substâncias podem ser produzidas a

A fim de minimizar os impactos ambientais gerados pelos tensoativos sintéticos, o uso dos surfactantes de origem microbiológica, os biossurfactantes, vem sendo cada vez mais difundido.

partir de substratos renováveis e apresentam grande varieda-

Apesar da grande vantagem em relação aos surfactantes de

de química, o que permite aplicações específicas em diversas

origem petroquímica, os biotensoativos ainda apresentam eleva-

áreas, como na indústria petroquímica, alimentícia, cosmética e

do custo de produção.

farmacêutica (BUENO, 2008).

No entanto, o uso de substratos de menor custo e o investimento em novas técnicas de síntese, associados à biodegra-

CONSIDERAÇÕES FINAIS

dabilidade e à baixa toxicidade, podem tornar os biotensoativos

O setor de cosméticos no Brasil apresenta grande diver-

em compostos mais comumente utilizados nas indústrias em um

sidade empresarial e vem crescendo a cada ano. No entanto,

futuro próximo.

juntamente ao aumento econômico do segmento, também vem crescendo os problemas ambientais relacionados a ele. Os resíduos originados durante o processo industrial são, em grande parte dos casos, descartados no ambiente, provo-

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABIHPEC. Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos. Guia Técnico Ambiental da Indústria de Higie-

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NOTAS DE RODAPÉ 1 Aluna do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva. E-mail: izabella.branco@hotmail.com 2 Docente do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva. E-mail: langelis.prof@newtonpaiva.br

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DETECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ENZIMÁTICA DAS METALOPROTEINASES E DE SEUS INIBIDORES ATRAVÉS DA TÉCNICA DE ZIMOGRAFIA Nayara Ingrid de Medeiros1 Juliana de Assis Silva Gomes2 Rafaelle Christine Gomes Fares3

RESUMO: As metaloproteinases (MMPs) são enzimas envolvidas na síntese e degradação da matriz extracelular, que desempenham uma função importante em processos fisiológicos e patológicos. Para descrever sua participação em diversas doenças é preciso detectar e quantificar sua atividade proteolítica. A principal técnica com essa finalidade é conhecida como zimografia. A técnica de zimografia consiste em uma eletroforese em gel desnaturante de poliacrilamida, que permite detectar a atividade enzimática das MMPs e seus inibidores teciduais (TIMPs), a partir da degradação de seu substrato copolimerizado no gel. O presente trabalho apresenta uma revisão sobre a técnica de zimografia e dos principais estudos em que a técnica foi reproduzida, bem como sua aplicabilidade para os TIMPs e para as diferentes classes de endopetidases. Palavras-chave: Metaloproteinase. Zimografia. Atividade enzimática.

INTRODUÇÃO

desnaturam o colágeno IV. As matrilisinas, MMP-7 e MMP-26,

As metaloproteinases de matriz (MMPs) são uma família de

digerem a fibronectina e gelatinas. As MMPs de membrana são

endopeptidases zinco-dependentes, relacionadas com a funcio-

MMP-14, MMP-15, MMP-16, MMP-17, MMP-24 e MMP-25, que

nalidade e estrutura dos tecidos por atuarem principalmente na

podem digerir várias proteínas da MEC, como gelatina, fibronec-

degradação de componentes protéicos da matriz extracelular

tina e laminina. As estromelisinas, MMP-3 e MMP-10, degradam

(MEC) (SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005; KU-

principalmente a fibronectina, a laminina e a elastina. Embora a

PAI et al., 2010). As MMPs são reguladores importantes dos

MMP-11 seja conhecida como uma estromelisina, ela apresenta

processos fisiológicos, como a angiogênese, a morfogênese, a

diferença na sequência de aminoácidos e no seu substrato es-

reparação tecidual, tendo participação em algumas patologias

pecífico quando comparada com a MMP-3 e MMP-10. Por isso,

como câncer, doenças cardiovasculares, artrite, diabetes, entre

a MMP-11 também pode ser incluída no sexto grupo, que abran-

outros (PAGE-McCAW et al., 2007; GHAJAR et al., 2008; GHA-

ge as endopeptidases remanescentes MMP-12, MMP-19, MMP-

RAGOZLIAN et al., 2009).

20, MMP-21, MMP-23, MMP-27 e MMP-28 e que ainda não foi

As MMPs são secretadas em sua forma latente, como pró-enzimas ou zimogênios, e, por isso, requerem uma ativação

definido completamente (SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005).

proteolítica que ocorre após remoção do pró-peptídeo. Esse

A atividade das MMPs é regulada por fatores genéticos e

processo é acompanhado pela quebra de ligação entre o grupo

epigenéticos, bem como de maneira pós-transcricional por hor-

tiol da cisteína no pró-peptídeo e o zinco no domínio catalítico

mônios, fatores de crescimento, citocinas e interações célula-

(GEURTS et al., 2012; MANNELLO & MEDDA, 2012).

-célula e célula-matriz, podendo ser reguladas, também, por ini-

Desde a primeira descrição das MMPs em 1962, foram

bidores fisiológicos endógenos (KUPAI et al., 2010; GEURTS et

identificadas 30 enzimas pertencentes a essa família de endo-

al., 2012). Os principais inibidores endógenos das MMPs são os

peptidases, classificadas em seis grupos de acordo com seu

Inibidores Teciduais de Metaloproteinases (TIMPs) que, apesar

substrato específico e com a organização de seu domínio catalí-

da terminologia, são encontrados também no soro, assim como

tico (SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005; KUPAI et

as MMPs (NIKKOLA et al., 2005; MIN et al., 2012).

al., 2010; GEURTS et al., 2012). As colagenases correspondem

Atualmente, são conhecidos quatro tipos de TIMPs: TIMP-

a MMP-1, MMP-8 e MMP-13 e são capazes de clivar principal-

1, TIMP-2, TIMP-3 e TIMP-4, com o tamanho aproximado de 23

mente o colágeno I, II e III do interstício. O grupo das gelatina-

kDa (SCHULZ, 2007). Os TIMPs se ligam às MMPs através da

ses é composto por MMP-2 e MMP-9, que digerem a gelatina e

proporção molar estequiométrica 1:1 e, portanto, formam um

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sistema importante para o controle da atividade endógena das

de renaturação permite identificar ambas as formas das MMPs

MMPs in vivo. Ao se ligarem às MMPs, os TIMPs bloqueiam o sí-

(LEBER & BALKWILL, 1997; KUPAI et al., 2010).

tio ativo, impedindo o acesso ao substrato específico (SPINALE et al., 2000).

Após a renaturação das MMPs, o gel é incubado por 18h a 37°C em uma solução contendo Tris 50mM e Zn2+ para que as

A detecção e a quantificação da atividade enzimática das

endopeptidases degradem o substrato copolimerizado no gel.

MMPs e dos TIMPs são fundamentais para compreensão da

Em seguida, o gel é corado com uma solução de azul brilhan-

participação dessas endopeptidases tanto no aspecto fisiológi-

te de Comassie 0,5% por 1 hora, e descorado em solução de

co, quanto patológico.

metanol 25% e acido acético 8% até a percepção de bandas incolores, em contraste com o fundo azul do gel (LA ROCCA

A TÉCNICA DE ZIMOGRAFIA

et al., 2004; SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005;

Numerosos métodos têm sido desenvolvidos para avalia-

KUPAI et al., 2010).

ção das formas ativas e latentes de enzimas proteolíticas em

O resultado final corresponde a bandas de atividade pro-

amostras biológicas. Entretanto, a zimografia é o método mais

teolíticas claras (figura 1), que podem ser quantificadas, entre

usado por ser o mais completo, capaz de detectar formas ati-

outras formas, por densidade de pixels (LEBER & BALKWILL,

vas e latentes das MMPs e quantificar a atividade enzimática,

1997; LA ROCCA et al., 2004; KUPAI et al., 2010).

além de apresentar alta sensibilidade para diferentes classes de MMPs e baixo custo em comparação a outras técnicas (LEBER & BALKWILL, 1997; SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005; KUPAI et al., 2010). A zimografia é um método simples, sensível, quantitativo e funcional para análise de atividade proteolítica (LEBER & BALKWILL, 1997). A técnica consiste em uma eletroforese em gel desnaturante de poliacrilamida, copolimerizado com dodecil

Figura 1 – Imagem de um gel de zimografia de gelatina, obtido a partir de um experimento utilizando soro de pacientes com a doença de Chagas. O gel foi digitalizado utilizando o scanner GS-800 Calibrated Densitometer (Bio-Rad) e a quantificação das bandas foi realizada através do software Quantity One®. (1) Padrão. (2) Controle. (3-9) amostras de soro.

sulfato de sódio (SDS) e com o substrato preferencial da enzima em análise. A aplicação de uma corrente elétrica possibilita a migração das MMPs no gel e sua separação pela diferença do tamanho molecular. Dependendo do substrato empregado, diferentes MMPs podem ser detectadas especificamente (KUPAI et al., 2010). Originalmente, a zimografia foi desenvolvida usando gelatina como substrato para mensurar a atividade enzimática das gelatinases, as MMP-2 e MMP-9 e, por isso, também pode ser chamada de zimografia de substrato. Outros substratos foram agregados ao protocolo original, sendo esta a principal diferença entre a zimografia de caseína usada para detecção da MMP-1, MMP-7, MMP-11, MMP-12 e MMP-13 e a zimografia de colágeno para detecção da MMP-1 e MMP-13, mas também das MMP-2 e MMP-9 (SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005; KUPAI et al., 2010). Durante a eletroforese, o SDS permite a desnaturação e inativação da MMP no gel (SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005; KUPAI et al., 2010). Após a eletroforese, as enzimas são renaturadas pela remoção do SDS através da lavagem do gel com uma solução aquosa 2,5% de um detergente não

A atividade dos TIMPs pode ser mensurada a partir da técnica de zimografia reversa. Esse método é baseado na zimografia de substrato e sendo a principal diferença a adição da MMP recombinante (MMP-R) que é copolimerizada no gel, juntamente com o substrato enzimático. Dessa forma, após a eletroforese, a renaturação permite à MMP-R consumir o substrato presente, com exceção, apenas, da região onde o inibidor permanece. Após a coloração, o gel pode ser descorado, exceto a banda dos TIMPs. Nessa área, os TIMPs formam um complexo de proporção molar 1:1 com a MMP-R, impedindo a degradação do substrato presente (SNOEK-VAN BEURDEN & VON DEN HOFF, 2005; HAWKES et al., 2010). O resultado obtido é um gel incolor, com bandas escuras (figura 2).

iônico, como o Triton X-100 (LA ROCCA et al., 2004; FIETZ et al., 2008; ROOMI et al., 2012). Uma vez que as formas latentes possuem peso molecular diferente das formas ativas, a etapa 196 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

Figura 2 – Imagem de um gel de zimografia reversa, obtida após

luminescente para a quantificação (LA ROCCA et al., 2004).

experimento com amostras de pacientes com doença de Chagas. O gel foi digitalizado utilizando o scanner GS-800 Calibrated Densitometer (Bio-Rad) e a quantificação das bandas foi realizada através do software Quantity One®. Não foi possível distinguir os TIMPs, pois eles possuem peso molecular semelhante. (1-6) Amostras de soro.

APLICABILIDADE DA ZIMOGRAFIA A importância das MMPs na patogênese de inúmeras doenças tem despertado a atenção de muitos grupos de pesquisa, justificando a aplicabilidade da técnica de zimografia na detecção e quantificação da atividade enzimática dessas endopeptidases. A zimografia foi executada em múltiplos estudos que relacionam as MMPs com enfermidades, como a fibrose pulmonar idiopática, o diabetes, a artrite, as doenças infecto-parasitárias e, principalmente, o câncer (HITCHON et al., 2002; LA ROCCA et al., 2004; GUTIERREZ et al., 2008; GHARAGOZLIAN et al., 2009; GARCÍA-DE-ALBA et al., 2010; ROOMI et al., 2012). A zimografia é amplamente usada como o único ensaio para observar a atividade enzimática das MMPs, entretanto, outras

QUANTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE ENZIMÁTICA

técnicas podem ser associadas a fim de complementar os resul-

A análise da atividade enzimática a partir da técnica de zi-

tados alcançados. Dentre elas, o ensaio imunoenzimático (ELI-

mografia é realizada, preferencialmente, após a digitalização do

SA), o western blot, a imunohistoquímica e a imunofluorescência

gel. A área da banda é selecionada e analisada utilizando um

(HITCHON et al., 2002; LA ROCCA et al., 2004; GUTIERREZ et

software capaz de quantificar a densidade óptica de cada pixel,

al., 2008; GHARAGOZLIAN et al., 2009; GARCÍA-DE-ALBA et al.,

usando o fundo do gel como branco. La Rocca e colaborado-

2010; ROOMI et al., 2012).

res (2004) determinaram a densidade de pixels após subtrair da área total da banda selecionada, o valor de densidade óptica informada pelo software. Por outro lado, Roomi e colaboradores (2012) obtiveram seus dados de densidade óptica em escala logarítmica a partir do cálculo realizado pelo software. Considerando que a banda de atividade proteolítica das MMPs é incolor e não apresenta pixels, os valores obtidos são inversamente proporcionais à atividade enzimática, ou seja, quanto maior a densidade óptica, menor a atividade da MMP. Na quantificação das bandas da zimografia reversa, a banda correspondente aos TIMPs é escura e por isso exibe pixels, em contraste com o fundo do gel claro. O valor da densidade

CONSIDERAÇÕES FINAIS Conhecer a atividade proteolítica das MMPs é imprescindível para a compreensão da participação dessas enzimas em situações fisiológicas e patológicas. Para isso, a escolha de um método sensível e funcional é de extrema importância. A técnica de zimografia é o método mais conveniente para detecção e quantificação da atividade enzimática das MMPs, uma vez que é capaz de detectar as formas latentes e ativas, além de adequar-se à particularidade de cada classe das MMPs apenas pela mudança do substrato empregado.

óptica também é adquirido a partir do software empregado.

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Desta forma, os valores considerados são diretamente propor-

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cionais à inibição da atividade enzimática e a análise estatística pode ser feita diretamente com esses valores (HAWKES et al., 2010; ROOMI et al., 2012). A análise também pode ser realizada através da técnica de western blot, para confirmar a presença das MMPs no gel. Nessa técnica, após a eletroforese, as bandas protéicas são trans-

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198 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

DIEDROS CONFORMACIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO ESTUDO DE ESTABILIDADE DE BIOMOLÉCULAS Anderson Hollerbach Klier 1 George Schayer Sabino 1 Sonaly Cristine Leal 1 Ana Flávia Arantes Pereira 2 Liege Aparecida Mapa 2 Luna Elisabeth Carvalho Ferreira 2 Nathália Martins Moreira 2 Paula Guimarães Chiesa 2

RESUMO: Os diedros, ângulos gerados entre os planos espaciais existentes entre quatro átomos consecutivos ligados por uma ligação simples ou ligação sigma, podem ser utilizados para previsão da estabilidade conformacional. Tal estimativa é baseada na minimização de energia molecular das conformações geradas após um giro de 360° graus no diedro requerido, que pode gerar até 360 conformações que auxiliam no entendimento sobre estabilidade de ligações alternadas e eclipsadas. Ligações estas que estão intimamente relacionadas com a estabilidade de conformeros denominados anti ou antiperiplanar, anticlinal, sinclinal e gauche ou sinperiplanar. A análise dos diedros foi aplicada a glutationa, biomolécula essencial ao metabolismo de fase II e a seu conjugado com a N-acetilimidoquinona.

Palavras-chave: diedro, conformação, biomolécula, estabilidade

Introdução

estabilidade (FERREIRA, 2008; RAUPP, 2008; MARQUES, 2010,

Diversas publicações recentes tem ressaltado a importân-

KLIER 2012). As conformações em estruturas orgânicas básicas

cia da análise conformacional na previsão da estabilidade mo-

geradas por carbonos tetraédricos ligados consecutivamente

lecular, e em última instância, a aplicabilidade de softwares na

por ligações covalentes simples podem ser analisadas através

química computacional a fim de facilitar o entendimento desta

do chamado ângulo diedro, conforme figura 1.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 199

Analisando a figura 1, pode-se visualizar dois planos ima-

bre a ligação entre os átomos 1 e 2. Assim, os substituintes A e

ginários trigonais denominados ACH2CH2 e BCH2CH2, sendo os

B que estavam espacialmente acima do eixo da ligação 1-2 e

carbonos metilênicos denominados de átomos 1 quando ligado

abaixo do eixo da ligação 1-2, respectivamente, após o giro de

ao substituinte A , e 2 quando ligado ao substituinte B. Denomi-

180° estarão ambos acima do eixo da ligação 1-2. Se aplicarmos

na-se diedro, o ângulo formado entre os dois planos trigonais,

conceitos de representação estrutural em projeção, especifica-

ou seja; se os planos ACH2CH2 e BCH2CH2 tem em comum a

mente a projeção de Newmann, à suposta estrutura elaborada

ligação simples entre os átomos 1 e 2, podemos conservar a

na figura 1, teríamos as projeções possíveis descritas a seguir

posição do plano ACH2CH2 e girar o plano BCH2CH2 de 180° so-

na figura 2.

Observa-se que dentre as conformações apresentadas,

de 60º para cada conformação, pode-se definir num esquema

três apresentam ligações alternadas (uma antiperiplanar e duas

gráfico a localização das geometrias sinperiplanar (SP), sincli-

sinclinais) e outras três apresentam ligações eclipsadas (uma

nal (SC), anticlinal (AC) e antiperiplanar (AP) como esquemati-

sinperiplanar e duas anticlinais. Considerando um giro limítrofe

zado abaixo na figura 3.

A simulação dos diedros pode ser feita com a utilização de softwares específicos que permitam sua análise, como o PcModel (SILVA,

2006; ANDREI, 2003, BARREIRO, 1997). A simulação se inicia com a construção molecular escolhida, aqui repre-

sentada pelo 1,2-difeniletano, conforme figura 4. 200 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

Estruturalmente o software difere os átomos por cores,

a fim de obtermos os dados de energia conformacional (MMx

permitindo o reconhecimento estrutural da molécula com seus

Energy), entalpia de formação (Hf) e momento dipolar (Dip.

respectivos grupos funcionais, quando for o caso. Construída

Moment), como pode ser observado na figura 5.

a estrutura molecular, a mesma é minimizada energeticamente

Observa-se valores simulados de 19,318 Kcal/mol para a

gia molecular, faz-se a marcação do diedro com a escolha dos

energia conformacional, 32,02 Kcal/mol para a entalpia de forma-

quatro átomos consecutivos a serem analisados, definindo-se o

ção e um momento dipolar de 0,053 Debies. Otimizada a ener-

ângulo inicial de giro (start angle), o ângulo final de giro (final an-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 201

gle) e o passo angular (step) que definirá os pontos específicos

se definirmos como ângulo inicial 1, ângulo final 360 e passo

dentro do giro total requerido onde será feita uma simulação de

angular 20, teremos 18 simulações finais otimizadas a cada 20°

energia para análise conformacional (figura 6). Exemplificando:

girados a partir do ângulo inicial até o ângulo final.

Definidos os parâmetros para análise do diedro, é possível

pode-se avaliar, por exemplo, que a conformação mais estável

obter uma correlação gráfica entre a energia de cada uma das

para o 1,2-difeniletano, será a conformação com energia de

conformações geradas e o ângulo efetivo de giro. As confor-

18,15 Kcal/mol e um ângulo de giro de 181°, angulo esse que

mações mais estáveis serão as de menor energia e as menos

se enquadra no intervalo compreendido entre 150º e 210°, o que

estáveis as de maior energia. Aplicando-se as definições de ge-

permite defini-la como antiperiplanar (AP), conforme figura 7.

ometria ao gráfico obtido com as conformações especificadas,

202 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

A partir do gráfico obtido é possível analisar individualmente cada uma das conformações geradas, acessando a denomina-

ção do arquivo salvo, que fornece a lista de estruturas com todos os dados de cada uma das conformações, figura 8.

Acessando-se cada uma das conformações da lista de

distância entre dois dos carbonos aromáticos de ciclos distin-

estruturas pertinente, pode-se ainda calcular a distância entre

tos foi estimada em 6,786 Aº e o ângulo gerado por três dos

dois átomos quaisquer ou o ângulo gerado por três átomos

carbonos aromáticos benzênicos, estimada em 120°.

consecutivos, o que pode ser observado na figura 9, onde a

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 203

Objetivos

na glutationa como no conjugado foram marcados nos carbonos

Dessa forma, os objetivos do presente trabalho foram a

consecutivos da estrutura do aminoácido central cisteína e os ami-

obtenção de dados de energia conformacionais, momentos

noácidos glicina e ácido glutâmico foram otimizados na conforma-

dipolo e entalpia de formação, simulados no software PcMo-

ção antiperiplanar entre seus grupamentos mais polares antes da

del através da rotação de diedros desejados, a fim de avaliar

formação das ligações peptídicas com a cisteína.

a aplicabilidade destes dados no entendimento de estabilidade conformacional de fármacos e biomoléculas estruturais.

Resultados e discussão

Como moléculas protótipo foram estudados a glutationa, im-

Após as minimizações iniciais obtidas para a molécula da

portante biomolécula de conjugação no metabolismo de Fase

glutationa; que é um tripeptídeo de conjugação formado pelos

II, e o conjugado desta com a N-acetilimidoquinona, principal

aminoácidos ácido glutâmico, cisteína e glicina, é possível ob-

metabólito de Fase I do paracetamol.

servar que na conformação minimizada energeticamente, a molécula se apresenta fortemente estabilizada por uma interação

Material e Métodos

do tipo ligação de hidrogênio intramolecular. Essa interação é

As simulações de minimização de energia, distâncias inte-

gerada entre as carboxilas terminais dos aminoácidos glicina e

ratômicas e ângulos de giro de diedro foram obtidas no software

ácido glutâmico, interação esta que se apresenta delimitada na

PcModel 7.2 Serena software, utilizando-se o template do próprio

coloração amarela, com uma energia molecular total de - 8,745

software para simulação peptídica. Os diedros estipulados tanto

Kcal/mol, conforme figura 10.

A partir desta conformação obtida o diedro de giro foi delimitado como demonstrado abaixo entre os átomos de 1, 2, 3 e

4 e as conformações obtidas utilizando-se um passo angular ou step de 5 º, identificados na figura 11.

204 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

O gráfico que correlaciona a energia e o ângulo de giro para a glutationa é apresentado na figura 12.

Considerando o perfil gráfico da figura 12 associado à ta-

(-0,310 Kcal/mol), respectivamente nas geometrias sinperipla-

bela 1 (abaixo), observa-se a alternância entre máximos e mí-

nar, antiperiplanar, sinclinal e sinperiplanar. Em contrapartida

nimos de energia caracterizando nitidamente a existência con-

observam-se três mínimos de energia a 90 º com -0,186 Kcal/

formacional de quatro máximos de energia a 15 º (-4,808 Kcal/

mol, a 170 º com -9,820 Kcal/mol e a 315 º com -8,422 Kcal/mol,

mol), a 165 º (8,731 Kcal/mol), a 310 º (-6,948 Kcal/mol) e a 345º

sendo as geometrias sinclinal, antiperiplanar e sinclinal.

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 205

Correlacionando-se os mínimos de energia obtidos com as distâncias interatômicas entre os carbonos carbonílicos, para os diedros 18, 34 e 63, é possível estabelecer em qual geometria será mais provável a existência de interação intramolecular por ligação de hidrogênio associada ao ângulo, segundo os dados relatados na tabela 2.

A partir destes dados observa-se que mesmo possuindo a

entre carboxilas e inexistência de interação intramolecular foram

menor distância entre os grupamentos livres mais polares (car-

mais estáveis. A minimização de energia para o conjugado glu-

boxilas), o diedro 63 não foi a conformação mais estável do tri-

tationa-N-acetilimidoquinona proporcionou uma energia total de

peptídeo, os diedros 18 e 34 mesmo com maiores distâncias

-6,624 Kcal/mol, segundo a figura 13.

206 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

Delimitado o diedro de modo semelhante à glutationa, foram obtidas 72 conformações para o conjugado glutationa-N-

-acetilimidoquinona gerando o gráfico de correlação da figura 14.

A tabela 3 relata os dados de todas as conformações do con-

que todos eles apresentaram energia total entre -2,036 e -9,021

jugado glutationa-N-acetilimidoquinona obtidas na geração do

Kcal/mol. Os conformeros mais estáveis ou mínimos de energia

gráfico da figura 14. Diferentemente da glutationa, o conjugado

todos obtidos em ângulos de giro inferiores a 300 º, são relatados

apresentou um perfil gráfico mais homogêneo se considerarmos

na tabela 4.

os conformeros obtidos até 300º de giro, onde pode-se observar PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 207

Entre os mínimos do conjugado glutationa-N-acetilimidoqui-

amida entre o ácido glutâmico e cisteina, o que explica a maior

nona houve menor variação de energia total entre -9,021 e -9,181

distância interatômica entre os carbonos carbonílicos das carboxi-

Kcal/mol e todos os conformeros apresentaram interação intramo-

las terminais. Os diedros 54 e 56 apresentaram o mesmo padrão

lecular por ligação de hidrogênio. Entretanto, a interação intramole-

de interação intramolecular dos mínimos da glutationa, entre os car-

cular do diedro 13 ocorre entre o grupamento amino da glicina e a

bonos carbonílicos das carboxilas terminais, o que diminui conside-

carbonila da

ravelmente a distância interatômica entre as carbonilas.

208 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

A partir de 330º de giro observa-se um aumento substan-

com a compressão estérica gerada pela proximidade entre o

cial na energia molecular total, gerando um máximo de energia

ciclo aromático da N-acetilimidoquinona e o ciclo da glutationa

com 68,803 Kcal/mol no diedro 66. Os diedros entre 330° e 360º

momentaneamente estabilizado pela interação intramolecular,

apresentaram elevação da energia molecular total, compatível

conforme figura 15.

Conclusão Considerando as limitações do próprio software bem como a rigidez conformacional do método de simulação, uma vez que simulamos somente os diedros do aminoácido central cisteina, as simulações se mostraram totalmente aplicáveis as biomoléculas escolhidas proporcionando uma visão mais próxima da realidade no aspecto tridimensional. Além disso, as simulações permitiram prever as possíveis interações pertinentes à estabilização da forma cíclica momentânea de peptídios em sua forma isolada ou associada a metabólitos exógenos. Referências FERREIRA, P.F.M., JUSTI, R.S. Modelagem e o “Fazer Ciência”. Quim. Nova na escola, n.28, 2008. RAUPP, D., SERRANO, A., MARTINS, T.L.C. A evolução da química computacional e sua contribuição para a educação em química. Revista Liberato, v.9, n.12, 2008. KLIER, A.H. Conformações do cicloexano: um modelo de estudo no PcModel.Pós em Revista, n. 5, 2012.

SILVA, T.H.A. Practica III.3 Modelagem molecular com o auxílio do computador, 2006. Disponível em http://old.iupac.org/publications/cd/medicinal chemistry/Practica-III-3.pdf ANDREI, C.C., FERREIRA, D.T., FACCIONE, M., FARIA, T.J. Da Química Medicinal à Química Combinatória e Modelagem Molecular: um curso prático. Barueri, SP: Manole, 2003. 154p. MARQUES, M.V., RUSSOWSKY, D., FONTOURA, L.A.M. Análise Conformacional de Compostos de Biginelli com Atividade Antineoplásica. Eclet. Química, v.35, n.4, 2010. BARREIRO, E.J., RODRIGUES, C.R., ALBUQUERQUE, M.G., RABELLO DE SANT’ANNA, C.M., ALENCASTRO, R.B. Modelagem Molecular: Uma Ferramenta para o Planejamento Racional de Fármacos em Química Medicinal. Quim. Nova, v.20, n.1, 1997.

NOTAS DE RODAPÉ 1 Docentes do Centro Universitário Newton Paiva 2 Discentes do Curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 209

DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS Gabriel Beggiato CORRÊA1 Marta M Gontijo AGUIAR2

RESUMO: Este artigo apresenta uma análise dos processos de distribuição/armazenamento e transporte de medicamentos. A qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos estão diretamente relacionadas com o cumprimento das boas práticas de distribuição e transporte. Todavia, podem-se destacar o importante papel do farmacêutico no gerenciamento desses processos, as normas e legislações que regem essas etapas e os pontos críticos do transporte de medicamentos. Por fim, a validação do processo de transporte é essencial para garantir que os medicamentos não sofram alterações nas suas propriedades farmacotécnicas e farmacodinâmicas, mantendo a qualidade até o consumidor final. Palavras-chave: Armazenagem, distribuição, transporte, validação, logística.

1. Introdução

ção e transporte influenciam diretamente na segurança e eficá-

Segundo a Farmacopéia Brasileira 5ª edição, “medicamen-

cia dos medicamentos, porém não são bem desempenhadas,

to é um produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado

em relação à garantia da qualidade dos medicamentos, pelas

com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diag-

distribuidoras e transportadoras, pois as legislações brasileiras

nóstico” (FARMACOPÉIA BRASILEIRA, 2010).

que referenciam essas etapas são muito deficitárias, tornando

A cadeia de produtos farmacêuticos abrange as etapas de produção, distribuição, transporte e dispensação. Todas as eta-

a fiscalização, pelos órgãos reguladores, ineficientes. (BRASIL, 1998a; CRF-SP, 2009).

pas envolvidas possuem uma responsabilidade solidária pela

A Portaria 802 de 8 de Outubro de 1998, (BRASIL, 1998a)

identidade, eficácia, qualidade e segurança dos produtos far-

institui o sistema de controle e fiscalização em toda cadeia de

macêuticos (BRASIL, 1998a).

produtos farmacêuticos e determina as BPD, as Portarias 1051

No que se refere à qualidade, BRASIL (2010) e a Wold Heal-

e 1052 de 29 de Dezembro de 1998, (BRASIL, 1998 b e c) insti-

th Organization (WHO, 2011) estabelecem que: os medicamen-

tuem o regulamento técnico para autorização/habilitação de em-

tos devem ser planejados e desenvolvidos de forma a serem

presas transportadoras de produtos farmacêuticos e determinas

consideradas as exigências das boas práticas de fabricação

as BPT.

(BPF); que o fabricante seja responsável pela qualidade dos

Em 1999, com a criação da Agência Nacional de Vigilância

medicamentos produzidos e assegure que estes sejam adequa-

Sanitária (Anvisa) pela promulgação da Lei 9782/99, a atuação

dos ao fim que se destinam e não coloquem os pacientes em

do farmacêutico nas áreas de distribuição e transporte de medi-

riscos; e que o armazenamento, distribuição e o transporte dos

camentos foi efetivada (CRF-SP, 2009).

medicamentos sejam adequados, minimizando qualquer risco à sua qualidade.

As Resoluções 365 de 2 de outubro de 2001 e a 433 de 26 de abril de 2005, ambas do Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Segundo WHO (2010), para manter a qualidade dos me-

regulamentam a atuação do farmacêutico nas áreas de distri-

dicamentos, todas as etapas da cadeia de distribuição devem

buição e transporte de produtos farmacêuticos, aumentando a

cumprir com as legislações e regulamentações. Todas as ativi-

segurança e integridade dos produtos.

dades de distribuição de medicamentos devem ser realizadas

Os processos de armazenamento, distribuição e transporte

de acordo com os princípios das BPF, boas práticas de armaze-

de produtos farmacêuticos estão presentes desde o fornecimen-

nagem (BPA), boas práticas de distribuição (BPD) e boas práti-

to de matéria-prima ou insumos farmacêuticos até a dispensa-

cas de transporte (BPT).

ção do produto acabado, todas as empresas envolvidas nestas

Distribuição é qualquer atividade de posse, abastecimen-

etapas devem satisfazer as condições necessárias, entregando

to, armazenamento e expedição de produtos farmacêuticos,

ao consumidor final o produto com qualidade (CRF-SP, 2009).

excluindo o fornecimento público. Já o transporte é a parte da

Assim este artigo tem como objetivo analisar por meio de refe-

logística responsável pelo deslocamento de produtos farmacêu-

renciais teóricos as etapas de distribuição/armazenamento e o

ticos através de vários modais existentes. As Etapas de distribui-

transporte de produtos farmacêuticos.

210 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

2. Metodologia

portadora de medicamentos, e a Portaria 344 de 12 de maio de

Este artigo é baseado em revisões bibliográficas de artigos

1998 (BRASIL, 1998d) que especifica a distribuição e transporte

científicos, livros, periódicos e em legislações nacionais e inter-

de medicamentos sujeitos a controle especial (FLEURY, 2010;

nacionais que regem o tema.

MACEDO e GARCIA, 2007). Essas regulamentações foram implantadas decorrentes da necessidade de incrementar novos controles no processo de

3. Desenvolvimento

distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos, uma vez que grande parte dos medicamentos falsificados era

3.1 Qualidade dos medicamentos A fabricação de produtos farmacêuticos segue a tendên-

proveniente de cargas roubadas, fabricações clandestinas e re-

cia de evolução do século atual, cada vez mais, os processos

aproveitamento de amostras grátis. Vieram a estabelecer crité-

utilizados apresentam uma complexidade crescente até obten-

rios para compra e venda, de forma que possibilitasse a rastrea-

ção do produto terminado. Sendo fundamental que a qualidade

bilidade em todo seu trajeto (MELO, 2012).

destes seja mantida desde a fabricação até a comercialização

Com o objetivo de intensificar a fiscalização na cadeia de produtos farmacêuticos, aumentando a rastreabilidade dos me-

(PINTO et al., 2010). A garantia da qualidade, eficácia e segurança dos produtos

dicamentos e a qualidade dos produtos, novas regulamentações

farmacêuticos são baseadas nas diretrizes das BPF da indús-

foram surgindo: a Resolução nº 329/MS/ANVS, de 22 de julho de

tria farmacêutica, entretanto o controle sanitário só é eficaz se

1999, que institui o roteiro de inspeção para transportadoras de

abranger toda cadeia de medicamentos. A não observância nas

medicamentos; a Resolução nº 49/GMC, de 28 de novembro de

condições adequadas para conservação, armazenagem e trans-

2002 e a Portaria nº 12/GMC, de 5 de janeiro de 2005, que regu-

porte podem produzir deterioração física ou decomposição quí-

lamentam as BPD e as BPT de produtos farmacêuticos do Mer-

mica do produto, resultando na alteração no período de validade

cosul, respectivamente; a Resolução nº 1/MS/ANVS de 29 de

do produto pela diminuição de sua atividade ou pela formação

julho de 2005, que estabelece o guia para realização de estudo

de produtos de degradação nocivos à saúde (BRASIL, 1998b).

de estabilidade; Resolução nº 204/MS/ANVS, de 14 de novembro de 2006, que regulamenta as boas práticas de distribuição

De acordo com WHO (2011): “para garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos, as

e fracionamento de produtos farmacêuticos; Resolução nº 27/

distribuidoras e transportadoras devem estabelecer, do-

MS/ANVS, de 30 de março de 2007, que estabelece o Sistema

cumentar e manter uma estrutura organizacional para as

Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

operações de armazenagem, transporte e distribuição”.

e a Resolução nº 17/MS/ANVS, de 17 de abril 2010, que regulamenta as boas práticas de fabricação.

As distribuidoras e transportadoras devem assegurar que a qualidade e integridade dos produtos farmacêuticos sejam mantidas durante toda cadeia de distribuição e que as etapas críticas nos processos deverão ser validadas. As empresas devem transportar e armazenar os produtos em conformidade com as informações do fabricante, proteger contra adulterações, quebras ou roubos (EUROPEAN COMMISSION, 2011). O armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos no Brasil são referenciados ainda por legislações muito antigas. As normas que citam essas etapas datam de 1973 com a Lei 5991/73 (BRASIL, 1973) de 1976 com a Lei 6360/76 (BRASIL, 1976), somente em 1998 foram criadas normas mais específicas para distribuição e transporte de medicamentos, as Portarias 802 de 8 de outubro de 1998 (BRASIL, 1998a), que define as BPD, as Portarias 1051 e 1052 de 29 de dezembro de 1998 (BRASIL, 1998b e BRASIL, 1998c), que estabelecem as BPT e determinam quais documentos necessários para obtenção da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para trans-

3.2 Papel do Farmacêutico na distribuição e transporte de medicamentos A atuação do farmacêutico na área da distribuição e transporte de medicamentos foi efetivada apenas no final da década de 90 com a criação da Anvisa e o surgimento de normas sanitárias específicas. Desde então ocorreram vários avanços nos aspectos sanitários e de regulamentação da profissão farmacêutica para controlar fatores como conservação e segurança dos medicamentos (CRF-SP, 2009). Em 2001, o CFF publicou a resolução 365 de 2 de outubro que regulamenta a assistência técnica farmacêutica em distribuidoras. Ressalta a necessidade da presença do farmacêutico durante todo horário de funcionamento e descreve algumas atribuições do farmacêutico, como: l

Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária;

Liberar produtos somente aos estabelecimentos autori-

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 211

zados/licenciados pelos órgãos sanitários; l

Manter o manual de boas práticas de distribuição e

armazenagem; l

Organizar, supervisionar e orientar as etapas de recebi-

mento, armazenagem e expedição de produtos farmacêuticos. Já a atuação do farmacêutico em empresas de transportes

março de 2007, respectivamente. Para reduzir custos de distribuição, as indústrias estão investindo em centros de distribuição (CD), próprios ou terceirizados. Essas unidades contribuem para um maior controle das operações logísticas e permite a obtenção de melhores serviços aos clientes (RODRIGUES e PIZZOLATO, 2003).

só foi regulada pelo CFF através da Resolução 433 de 26 de

A decisão de terceirizar parte do estoque permite que a

abril de 2005. São atribuições do farmacêutico em empresa de

indústria farmacêutica otimize o uso do espaço da planta para

transporte de medicamentos:

produção. Essa prática vem ampliando a importância do opera-

Zelar pelo cumprimento da legislação sanitária;

dor logístico, que de forma resumida possui a função de receber

Permitir somente o transporte de produtos registrados

os medicamentos, estoca-los e de acordo com os pedidos de

no órgão sanitário competente; l l

Implantar o manual de boas práticas de transporte; Elaborar procedimentos de limpeza dos veículos, de

faturamento, expedi-los. Esses agentes estão investindo em modernos CD próprios, para dedicar as operações de um ou mais clientes (FLEURY, 2010; RODRIGUES e PIZZOLATO, 2003).

registro e controle de temperatura e umidade, registro de ocor-

As funções básicas de um CD são: recebimento, estoca-

rência, avarias, extravios e devoluções, sobre controle de desin-

gem/ armazenagem, separação, expedição e transporte, sendo

setização e desratização.

esse último terceirizado ou próprio.

A documentação perante Anvisa e ao Conselho Regional de

A logística de transporte constitui um grande problema por

Farmácia (CRF) é de responsabilidade do farmacêutico e todos

apresentar um sistema complexo que demanda tempo, treina-

os trâmites documentais que envolverem outros profissionais,

mento de pessoal, roteirização, dimensionamento de frota de

devem ser supervisionados pelo farmacêutico que deverá ter

veículos e localização (SILVA e PANIS, 2009).

conhecimento das legislações em vigor.

De acordo com o Ministério do Transporte (2012), o transporte rodoviário é o modal mais utilizado no Brasil, porém possui

3.3 Logística de distribuição e transporte de medicamentos O conceito de logística foi introduzido durante a Segunda Guerra Mundial, devido às atividades de aquisição, estoque e transporte exercidos pela logística militar. A partir daí o gerenciamento logístico nas empresas engloba o conceito de fluxo de compras de matérias-primas, operações de produção e transformação, controle de materiais e processos, compreendendo também o gerenciamento do transporte e distribuição dos produtos destinados à venda até o consumidor final (CAVANHA-FILHO, 20011; CHING, 20062, apud SILVA e PANIS, 2009). Como aumento da competitividade do mercado, as empresas foram percebendo muitas atividades importantes que poderiam garantir uma lucratividade adicional. As atividades logísticas eram executadas puramente de forma funcional e não existia nenhum conceito de integração. Na direção de se obter uma melhor qualidade, a terceirização de algumas atividades do processo logístico foi considerada um fator de sucesso para os negócios empresariais e a atividade terceirizada com mais freqüência é o transporte (BOWERSOX e CLOSS, 20013, apud AZEITUNO et al., 2011). A terceirização de transporte e de armazenamento de medicamentos no Brasil é regulamentada pela Portaria 1051 de 29 de dezembro de 1998 e Resolução nº 25/MS/ANVS, de 29 de

grandes desvantagens em relação aos transportes ferroviários e hidroviários. Alto custo de manutenção; muito poluente com forte impacto ambiental; segurança comprometida devido a roubos de cargas; altos custos para grandes distâncias e baixa capacidade de carga com limitação de volume e peso. No transporte de medicamentos a malha rodoviária gera ainda mais transtornos. Para atender grandes distâncias o custo da operação encarece para o consumidor final e coloca em risco a qualidade do produto devido à demora desse processo. Fatores como temperatura, tempo de armazenagem, forma de acondicionamento, umidade, luz, oxigênio, se não muito bem controlados podem gerar instabilidade aos produtos diminuindo a eficácia, segurança e qualidades, podendo gerar graves problemas de saúde (REI, LIMA e SOUSA, 2010; SILVA e PANIS, 2009). 3.4 Pontos críticos de transporte de medicamentos No transporte de produtos farmacêuticos, um dos itens mais importantes é a temperatura. A condição do baú do veículo, a quantidade de volumes, distância do trajeto, duração da viagem e o carregamento e descarregamento, podem influenciar diretamente na perda da eficácia do produto, em virtude da oscilação de temperatura (DUBOC, 20064; MACEDO, 20045; ROJAS & DATZ 20036, apud MACEDO e GARCIA, 2007).

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Segundo Duboc (2006), as dificuldades no transporte de

A conseqüência da não regulamentação e o controle por

medicamentos que podem gerar perda de qualidade e eficácia,

parte dos órgãos reguladores, promovem falta de disciplina no

não são restritas apenas às transportadoras. Representantes ou

transporte rodoviário de cargas no Brasil, permitindo o funcio-

propagandistas dos laboratórios transportam as amostras de

namento de transportadoras sem condições econômicas para

medicamento na maioria das vezes em automóveis convencio-

exercício da atividade, a circulação de caminhões em más con-

nais e essas ficam expostas a altas temperaturas e dessa forma

dições de conservação e sobrepeso e a existência de jornadas

se torna muito difícil estabelecer quais são os limites seguros

de trabalhos adequadas (VILELA et al., 2010).

para o tempo e a temperatura máxima de exposição o qual o medicamento pode ser submetido sem que suas propriedades farmacotécnicas e farmacodinâmicas sejam alteradas. Outro exemplo citado por Duboc (2006) é o transporte do medicamento pelo próprio usuário que muitas vezes os expões as altas temperaturas e choques térmicos. Nesse caso a perda de eficiência do medicamento não é responsabilidade do fabricante ou transportadora e sim do próprio usuário, mas isso pode gerar uma reclamação de mercado e pode causar certo impacto negativo para o fabricante, distribuidor ou transportador. Fleury (2010) aponta como fonte de problemas que prejudicam o que seria a condição ideal de transporte, a dificuldade de se ter um real controle do que ocorre a partir do momento em que o medicamento deixa a indústria. No transporte rodoviário, o caminhão que retira a mercadoria da indústria e que é devidamente inspecionado não é o mesmo que entregará os produtos a todos os pontos do Brasil, portanto é impossível saber se a legislação está sendo seguida corretamente. Já no aéreo, a mercadoria vai para a pista de embarque, se chover, fizer calor ou o avião atrasar, a mercadoria ficará exposta. No marítimo é ainda mais problemático, como não há contêineres dedicados a transporte de medicamentos são transportados em contêineres de produtos perecíveis como alimento. “O transporte é uma das áreas que eu acredito, hoje está mais frágil porque a circulação de mercadorias aumentou muito no mundo todo e isso agora é um problema global. Este é o momento que todo mundo está discutindo, porque o prejuízo é para todos, para quem vai usar o medicamento, para indústria, para quem vendeu, para própria transportadora e para seguradora” (FLEURY, 2010,).

Validação é “ato documentado que atesta que qualquer procedimento, processo, equipamento, material, atividade ou sistema realmente leva ao resultado esperado”. É parte essencial das Boas Práticas de Fabricação, consequentemente das Boas Práticas de Distribuição e Boas Práticas de Transporte de medicamentos (BRASIL, 2010). A validação de transporte é fundamental para detecção de falhas no sistema, reduzir atrasos e prejuízos, além de garantir a qualidade e estabilidade dos medicamentos (GABRIEL et al., 2007 7apud GORGULHO, GRASSO e MOURA, 2010). A validação do processo de transporte é a principal ferramenta da qualidade para controle e monitoramento do tráfego de produtos para sua conservação. Têm como objetivo a comprovação que uma determinada operação foi conduzida ao resultado esperado dentro dos critérios de aceitação pré-definidos, além de fornecer informações importantes para estabilidade dos produtos, pontos críticos de controle e desvio da qualidade (GODOY, 20088 apud GORGULHO, GRASSO e MOURA, 2010). A segurança e eficácia, no que tange a qualidade, serão garantidas desde que respeitadas às recomendações das autoridades sanitárias para produtos conservados entre 2ºC a 8ºC e entre 15ºC a 30ºC (BRASIL, 2005; GORGULHO, GRASSO e MOURA, 2010). A validação de transporte de medicamentos é um processo extremamente importante, principalmente para produtos sensíveis à temperatura e umidade, pois os medicamentos podem ter suas propriedades farmacotécnicas e farmacodinâmicas alteradas (DUBOC, 2005). Para garantir que os produtos termolábeis sejam transpor-

Outro ponto crítico no transporte de medicamentos no Brasil é o roubo de cargas que consome grande parte do faturamento bruto das transportadoras. Para minimizar esse tipo de contratempo, as empresas de transporte estão investindo em sistema de rastreamento de veículos via satélite, contratação de escolta armada, serviços de seguradoras e gerenciadoras de risco, para preservar a integridade física do motorista, do veículo e da carga transportada (SILVA e PANIS, 2009).

3.5 Validação de Transporte

tados de forma segura deve definir o intervalo de temperatura e umidade adequado para cada produto. Os equipamentos e os sensores utilizados para medir e registrar as temperaturas e umidades devem ser calibrados e qualificados frequentemente. Os equipamentos devem fornecer o registro de temperatura e umidade dos sensores no mínimo seis vezes ao dia (WHO, 2011). De acordo com European Commission (2011), deve-se calibrar, em intervalos regulares ou pelo menos uma vez ao ano,

PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785 l 213

o equipamento de refrigeração dos veículos e validar o sistema

habilitado para promover os gerenciamentos da logística de

de controle de temperatura a fim de garantir que as condições

transporte e de distribuição de medicamentos, pois é ele que irá

corretas de transporte sejam mantidas entre a distribuidora e/ou

garantir a qualidade do medicamento quando esse estiver dis-

transportadora e o cliente.

ponível para o consumo pela população (CRF-SP, 2009; SILVA

Para executar a validação de transporte deve-se utilizar

e PANIS, 2009).

a mesma diretriz de uma validação de processo, elaborar um

O conhecimento e o cumprimento das normas que tratam

protocolo contendo as especificações e os tipos de testes, as

as boas práticas de fabricação, armazenagem, distribuição e

metodologias e os critérios de aceitação. Após a realização dos

transporte devem-se traduzir em atos seguros e em um esfor-

testes, deve ser elaborado o relatório de validação, mostrando

ço coletivo de todas as empresas que integram a cadeia de

todos os resultados e concluindo o processo (DUBOC, 2005).

medicamentos e atuem para o bem da saúde da população

Portanto, para garantir que a qualidade, eficácia e seguran-

(ZARDO, 2012).

ça não seja afetada durante o transporte, a validação deve ser executada em todo o percurso: da indústria para distribuidora e/ ou transportadora e dessa para farmácias e drogarias. Devem também ser avaliadas, na validação de transporte, a temperatura e umidade durante os transportes em todas as estações do

5. Referências AZEITUNO, Andresa Aparecida et al. Armazenagem e distribuição na cadeia de suprimentos do setor farmacêutico. Revista Jovens Pesquisadores, v.8, n.2, jul/dez, 2001.

ano, o tempo do trajeto, qualificar as embalagens térmicas e os compartimentos térmicos dos veículos (CARVALHO e MACEDO, 2010; DUBOC, 2005). 4. Considerações finais O cumprimento das Boas Práticas por parte das empresas responsáveis pela cadeia de produtos farmacêuticos são requisitos essenciais para garantir o controle, eficácia e segurança, desde a aquisição das matérias-primas e/ou insumos farmacêuticos, materiais de embalagem e a armazenagem desses e do produto final, a fim de garantir que os medicamentos produzidos estão de acordo com as normas da BPF. Além desse controle por parte da indústria é necessário que todas as partes envolvidas no processo da cadeia de medicamentos, como por exemplo, a empresas de transportes, as distribuidoras e as farmácias e drogarias, cumpram com os requisitos de Boas Práticas e das legislações em vigor para que possam garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos até o consumidor final. O uso terapêutico dos medicamentos é baseado na segurança e eficácia, devem ser estáveis e manter a qualidade durante todo o tempo de uso ou até a data de expiração da validade. A qualidade deve ser mantida nas várias condições que os medicamentos se encontram, durante a produção; estocagem em almoxarifados, transporte, estocagem em hospitais, farmácias/drogarias, bem como nas residências dos usuários (OLIVEIRA, 2005). A implantação das BPD e BPT está em processo de expansão no Brasil e é primordial para garantir a eficácia e a integridade dos produtos farmacêuticos comercializados no país (MACEDO e GARCIA, 2007). O farmacêutico, portanto destaca-se como o profissional

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Brasília, DF. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/consolidada/lei_5991_73.htm. Acesso em : 24 nov. 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes. Brasília, DF. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/ consolidada/lei_6360_76.pdf. Acesso em : 24 nov. 2011. BRASILd. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n.344, de 12 de maio de 1998. Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/ prt0344_12_05_1998_.html. Acesso em : 10 set. 2010. BRASILa. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n.802, de 8 de outubro de 1998. Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda cadeia de produtos farmacêuticos. Diário Oficial, n.194-E, seção 1, p.36-38. Brasília, DF, 9 de out. 1998. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs1/1998/prt0802_08_10_1998_ rep.html. Acesso em : 10 set. 2010. BRASILb. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n.1051, de 29 de dezembro de 1998. Autoriza o regulamento técnico para autorização/habilitação de empresas transportadoras de produtos farmacêuticos e farmoquímicos. Disponível em: http:// bvsms.saude. gov.br/bvs/saudelegis/svs1/1998/prt1051_29_12_1998_.html. Acesso em : 10 set. 2010. BRASILc. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria n.1052, de 29 de dezembro de 1998. Aprova a relação de documen-

214 | PÓS EM REVISTA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA 2012/2 - EDIÇÃO 6 - ISSN 2176 7785

tos necessários para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs1/1998/prt1052_29_12_1998_. html. Acesso em : 10 set. 2010. BRASIL. Anvisa. Resolução n. 329, de 22 de julho de 1999. Institui o roteiro de inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. Brasília, DF. Disponível em: http:// bvsms.saude. gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/1999/res0329_22_07_1999_.html. Acesso em : 10 set. 2010. BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução n° 365, de 2 de outubro de 2001. Dispõe sobre assistência técnica farmacêutica em distribuidoras, representantes, importadoras e exportadoras de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Disponível em: http://www. crfsp.org.br/legislacao/784-resolucao-365-de-2-de-outubro-de-2001. html. Acesso em: 10 ago. 2010. BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução n° 433, de 26 de abril de 2005. Regula a atuação do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial, de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para saúde. Disponível em: http://www.crfsp.org. br/legislacao/751-resolucao-433-de-26-de-abril-de-2005.html. Acesso em: 10 ago. 2010. BRASIL. Anvisa. Resolução n° 1, de 29 de julho de 2005. Aprova o guia para realização de estudos de estabilidade. Disponível em: http://www. anvisa.gov.br/legis/resol/2005/001_05/re.html. Acesso em : 19 abr. 2010. BRASIL. Anvisa. Resolução n° 204, de 14 de novembro de 2006. Aprova o regulamento técnico das boas práticas de distribuição e fracionamento de insumos farmacêuticos. Disponível em: http://www.anvisa.gov. br/legis/resol/2006/204_06/rdc.html. Acesso em : 25 jan. 2012. BRASIL. Anvisa. Resolução n° 27, de 30 de março de 2007. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2007/027_07/ rdc.html. Acesso em : 10 ago. 2011. BRASIL. Anvisa. Resolução da Diretoria Colegiada n.49, de 23 de novembro de 2010. Aprova a Farmacopéia Brasileira V edição, Brasília, DF, v.1, p.47. 2010. BRASIL. Anvisa. Resolução da Diretoria Colegiada n.17, de 16 de abril de 2010. Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, Brasília, DF, 2010. CARVALHO JR, S; MACEDO, M.S.H. Logística farmacêutica comentada. Ed. Medfarma. P.37, 2010. DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTES. São Paulo: Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Comissão Assessora de Distribuição e Transportes, ed.2, 2009. Disponível em: http://www.crfsp.org.br/comissoes-

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ESPOROTRICOSE HUMANA: aspectos clínicos, laboratoriais e caso clínico Carina Paulino Hugo1 Roberta D. Rodrigues Rocha2 Mônica de F. Ribeiro Ferreira2

RESUMO: A esporotricose é uma infecção fúngica granulomatosa crônica, subcutânea ou sistêmica, causada pelo fungo Sporothrix schenckii, que afeta principalmente homens e animais, em especial os gatos. É a mais frequente das micoses subcutâneas, com distribuição cosmopolita, de importância e prevalência variável em cada país. O Sporothrix schenckii, fungo dimórfico e sapróbio na natureza, cresce em solos e vegetações. Por essa característica, trata-se de uma doença relacionada com certas profissões como florista, jardineiro, fazendeiros, caçadores, veterinários. Para realização do diagnóstico laboratorial da esporotricose são utilizados como amostras biológicas, principalmente, aspirados ou swabs das lesões gomosas. São realizados os exames microscópicos e a cultura do fungo. O tratamento dessa infecção é simples e realizado com compostos azólicos ou solução de iodeto de potássio e na maioria das vezes, não apresenta complicações. O presente trabalho teve por objetivo realizar uma breve revisão da literatura sobre a esporotricose em relação aos seus aspectos clínicos e laboratoriais, bem como relatar um caso clínico ocorrido em Belo Horizonte/Minas Gerais. A paciente, estudante de medicina veterinária apresentou lesões sugestivas da infecção nos membros superiores: nódulos ulcerados no ponto de inoculação com formação de gomas na região da drenagem linfática ascendente. A suspeita de esporotricose foi confirmada com os resultados dos procedimentos laboratoriais. Após o exame direto e cultura de exsudato da lesão o Sporothrix schenckii foi isolado. Palavras-chave: Sporothrix schenckii. Esporotricose. Diagnóstico clínico e laboratorial.

1 INTRODUÇÃO

terinários. Após inoculação, ocorre um período de incubação do

Esporotricose é uma infecção micótica subaguda ou crô-

fungo que dura de sete a trinta dias, podendo chegar até seis

nica dos tecidos cutâneos e subcutâneos caracterizada por le-

meses (SIDRIM e ROCHA, 2004).

sões nodulares que podem supurar ou ulcerar, causada pelo

Os fungos dimórficos crescem de duas formas, a saber: a

fungo dimórfico Sporothrix schenckii. A causa mais comum de

forma miceliana (25 a 30ºC), encontrada no ambiente e infectan-

infecção é por traumas sofridos na pele, por onde o fungo é

te, e a forma de levedura (35 a 37ºC), que é invasiva, produzindo

inoculado ou muito raramente por inalação. A transmissão se-

infecções nos órgãos e tecidos. A identificação dessa classe de

cundária aos ossos, articulações e músculos não é frequente em

fungos deve ser feita mediante a comprovação de seu dimor-

pacientes com imunidade preservada (BARROS et al., 2010).

fismo a partir da mudança de temperatura de incubação das

A apresentação clínica da doença é muito variada, observa-se desde nódulos isolados a lesões múltiplas disseminadas.

colônias. Deve haver a conversão a forma leveduriforme quando incubadas a 35ºC (KONEMAN et al.,1997).

Mais raramente invadem mucosas, músculos, ossos e órgãos

A infecção se dá pela inoculação do fungo na pele por algum

internos. A esporotricose em sua forma subcutânea, que é a

tipo de trauma, como arranhaduras, mordeduras, perfurações

mais comum entre elas, não altera o estado geral do paciente e

com vegetais, animais ou objetos contaminados (ZAITZ et. al.,

a evolução é benigna, respondendo favoravelmente a terapia. A

2010). Existem casos relatados de transmissão através de morde-

evolução para óbito é rara (ESTEVES et al.,1990).

dura de ratos, cães, gatos, cavalos. Os animais contraem a doen-

O Sporothrix schenckii, fungo dimórfico e sapróbio na na-

ça ou são apenas veiculadores do fungo (ESTEVES et al.,1990).

tureza, cresce em solos e vegetações (SIDRIM e ROCHA, 2004).

A esporotricose, portanto, está relacionada a atividades

A forma miceliana do fungo, na qual é produzida a forma infec-

ocupacionais como floristas, horticultores, jardineiros, caçado-

tante, o conídio, está presente nos solos e plantas, principal-

res, donos de gatos, exploradores de madeiras, veterinários

mente naquelas em decomposição (KONEMAN et al.,1997). Por

(LOPES-BEZERRA et al., 2006). Como a transmissão por felinos

esse motivo, trata-se de uma doença relacionada com certas

tem sido relatada como a forma mais comum, veterinários, técni-

profissões como florista, jardineiro, fazendeiros, caçadores, ve-

cos e donos de gatos são considerados como novas categorias PÓS EM REVISTA l 217

de risco para adquirir a micose (BARROS et al., 2001).

achatadas, lesões eritematosas (ZAITZ et. al., 2010). Nesse

O local de inoculação do fungo mais frequente são os mem-

caso, diagnóstico diferencial deve ser realizado entre as chama-

bros superiores (75,5%), seguido dos membros inferiores (10%),

das Síndromes Verrucosas, que são a Leishmaniose, cromomi-

da cabeça (9%) e do 3,2% do tronco (ESTEVES et al.,1990).

cose, tuberculose verrucosa e psoríase (LOPES-BEZERRA et al., 2006; ZAITZ et. al., 2010).

2 EPIDEMIOLOGIA A esporotricose foi descrita pela primeira vez em 1898, por Benjamin Schenk nos Estados Unidos (BARROS et al., 2010). É considerada a micose subcutânea mais comum na América Latina. Tem sido relatada em diversos países, mas assumiu maiores proporções no Brasil, onde foi observada desde 1907, por Lutz e Splendore, em sua maioria nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul (BARROS et al., 2001). A maior epidemia de esporotricose relacionada com transmissão zoonótica foi descrita no Rio de Janeiro. Entre 1998 e 2004, a Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ diagnosticou 1.503 gatos, 64 cachorros e 759 humanos com a doença (LOPES-BEZERRA et al., 2006). De 1998 a 2001, nesse estado, foram descritos 178 casos da doença, passando essa a ser considerada a

A esporotricose invasiva pode acometer qualquer tecido ou órgão. Ocorre principalmente em indivíduos imunocomprometidos, nos pulmões e ossos, em sua grande maioria. Já a sistêmica, também associada a imunodepressão em pacientes HIV positivos, acomete olhos e nariz (ZAITZ et. al., 2010). A forma cutânea disseminada é menos frequente. Está associada a algum tipo de imunodepressão, como AIDS, alcoolismo, idade avançada, Diabetes, uso prolongado de corticoides, e frequentemente associada a forma extra cutânea ou sistêmica (SIDRIM e ROCHA, 2004). O prognóstico da esporotricose é benigno conforme extensão e tempo de duração da doença. As formas viscerais, que são mais raras, tem evolução grave e podem levar a óbito (ESTEVES et al.,1990).

maior epidemia por transmissão zoonótica no mundo (MUNIZ e PASSOS, 2009). Em 2001 foi isolado S. schenckii das unhas dos gatos após uma epidemia da doença no Rio de Janeiro (LACAZ et al., 2009).

4 DIAGNÓSTICO LABORATORIAL Para diagnóstico da Esporotricose os materiais biológicos examinados são o pus, a escarificação, a biopsia e escarro ou

O gato, principalmente os domésticos, tem papel importan-

líquor, em caso de formas mais graves -sistêmica ou extracu-

te na transmissão do agente a outros animais e para o homem

tânea. Os mais comuns são o pus e a escarificação, sendo o

(MUNIZ e PASSOS, 2009).

primeiro retirado da fístula e o outro com estilete ou bisturi. No caso de lesões fechadas deve-se evitar a punção para evitar

3 ASPECTOS CLÍNICOS

uma possível fungemia (MINAMI, 2003).

As manifestações clínicas da doença se resumem em espo-

O microorganismo em questão, em geral, está escassa-

rotricose cutânea (localizada e cutaneolinfática), esporotricose

mente presente no material biológico pus, aspirado ou exsuda-

invasiva (disseminada, osteoarticular, pulmonar) e sistêmica. As

tos e biópsia, podendo levar a uma inconclusão do diagnóstico

formas clínicas mais comumente encontradas são a cutaneo-

apenas com exame direto. Montagens com KOH podem revelar

linfática e a cutânea localizada, correspondendo a 90% do total

leveduras gemulantes globosas ou em forma de charuto, alon-

dos casos (ZAITZ et. al., 2010). A forma cutaneolinfática se inicia

gados e fusiformes. Raramente se encontram pequenos ele-

com um nódulo ou lesão ulcerada no local da inoculação do fun-

mentos hifálicos (NEUFELD, 1999).

go na pele e segue o trajeto linfático com nódulos que ulceram

Pelo método de Gram, as células leveduriformes apresen-

e fistulam, com o passar do tempo. Essa característica clínica é

tam-se como formas esféricas, ovais e alongadas, em forma de

o motivo de também ser chamada de Linfagite Ascendente No-

charuto, Gram positivas. S. schenckii provoca reação inflamató-

dular (LOPES-BEZERRA et al., 2006). Ou seja, a partir da lesão

ria mista, purulenta e granulomatosa, acompanhada de fibrose

inicial, seguindo trajeto ascendente nos membros, aparecem

(LACAZ et al., 1998).

nódulos indolores, ao longo dos vasos linfáticos, que podem ulcerar (ZAITZ et. al., 2010).

Algumas células são envolvidas por bainha eosinofílica radiada que cobre toda sua superfície, são os chamados corpos

A forma cutânea localizada é caracterizada por uma lesão

asteróides. A presença deles e das células em forma de charuto

única, no local da inoculação do fungo, que não acompanha o

fornecem um diagnóstico inicial da esporotricose (MENEZES e

trajeto linfático. Essas lesões podem ter inúmeras morfologias,

NEUFELD, 2006).

como pápulas que pustulizam e ulceram, abscessos, placas 218 | PÓS EM REVISTA

A amostra deve ser semeada em meios sólidos dentro de

tubos de ensaio, com movimentos de estrias, para sua cultura

da é a de uma solução saturada, na dose de 1g (20 gotas), três

(ANVISA, 2004). S. schenckii quando cultivado a temperatura

vezes ao dia (ZAITZ et. al., 2010).

ambiente (25°C) desenvolve a forma miceliana, apresentando colônias enrugadas e de coloração acastanhada a enegrecida,

6 RELATO DO CASO CLÍNICO

e a 37°C desenvolve forma parasitária de levedura, com colô-

I.C.F., 22 anos, sexo feminino, estudante de Medicina Veteri-

nias que lembram bactérias: úmidas, cremosas e de coloração

nária, procurou atendimento médico. Ao exame clínico o infecto-

amarelada (ZAITZ et. al., 2010). Pela microscopia, a primeira

logista observou a presença de lesão de característica nodular e

forma é caracterizada por hifas septadas hialinas ramificadas,

ulcerosa, localizada no braço. Após alguns dias, houve apareci-

contendo conidióforos com extremidades com conídios que se

mento de lesões múltiplas, ulceradas apresentando alguns nódu-

arranjam na forma de uma margarida. A forma leveduriforme é

los ascendentes na região. Questionada pelo clínico, a paciente

pleomórfica, apresentando células fusiformes e ovais, lembran-

não se lembrava de nenhum trauma específico ou manipulação

do um charuto (LOPES-BEZERRA et al., 2006).

de algum animal que pudesse veicular o agente fúngico. Entre-

Caso não seja possível a identificação apenas com a cultura, deve ser feito também o Cultivo em Lâmina (MINAMI, 2003). Apesar da presença do fungo nos tecidos ou exsudatos por

tanto, diante dos achados clínicos o infectologista suspeitava de Eritema Nodoso ou Esporotricose. Para o esclarecimento foi solicitado o exame direto do Swab da lesão e cultura para fungos.

exame direto já ser um indicativo da esporotricose, o diagnóstico

No laboratório, a amostra biológica foi colhida no centro da

definitivo da mesma se dá após isolamento do S. schenckii na

lesão matriz, com um Swab estéril e semeada em quatro tubos

cultura incubada a 25°C e sua conversão a forma leveduriforme

de Ágar Sabouraud, sendo que dois tubos foram incubados a

a 37°C (BARROS et al., 2001).

21ºC e os outros dois a 36ºC. Com o swab da lesão também foi confeccionada uma lâmi-

5 TRATAMENTO

na para exame micológico direto da amostra. Ao exame direto

Vários medicamentos podem ser utilizados para tratamento

o resultado negativo. A mesma lâmina foi submetida ao méto-

da esporotricose, a saber:o Iodeto de Potássio, Itraconazol, Ter-

do de coloração de Gram. Nesse caso, foi possível visualizar a

binafina, Fluconazol e Anfotericina B. A escolha do medicamen-

presença de raros cocos gram positivos isolados, aos pares e

to é baseada na clínica do paciente, nas extensões e tipo das

agrupados aos cachos por campo.

lesões, acesso ao medicamento e possíveis contra indicações (LOPES-BEZERRA et al., 2006).

Em relação à cultura, após dez dias de incubação, observou-se o crescimento fúngico, entretanto, apenas nas culturas incu-

Iodeto de Potássio foi a primeira droga eficaz usada para

badas a temperatura ambiente. Macroscopicamente, as colônias

esse tratamento. É, até hoje, o medicamento de escolha para

se apresentaram brancas, com textura seca a veludosa, com cen-

esporotricose (LOPES-BEZERRA et al., 2006). É indicado para

tro enegrecido (FIGURA 1). Após mais de dez dias de incubação,

as formas cutâneas e cutaneolinfáticas. A posologia recomenda-

estas ficaram quase que totalmente enegrecias (FIGURA 2).

FIGURA 01 A e B - Cultura da Amostra da Paciente I.C.F. após 10 dias de incubação a temperatura ambiente

Fonte: Arquivo do autor.

PÓS EM REVISTA l 219

FIGURA 02 - Cultura da Amostra da Paciente I.C.F. após mais de 10 dias de incubação a temperatura ambiente

Fonte: Arquivo do autor.

Após crescimento dessas colônias foi realizado o exame dire-

no ápice de conidióforos, semelhantes a margaridas, indicando

to das mesmas com Lactofenol e um microcultivo em Agar Bata-

Sporothrix schenckii como sendo o agente etiológico em questão

ta, onde confirmou-se a estrutura fúngica sugestiva de Sporothrix

(FIGURA 3), confirmando-se assim a Esporotricose Linfocutânea

schenckii: Foram visualizadas hifas hialinas, delgadas, septadas

nessa paciente.

e ramificadas, com agrupamentos de conídios ovais formados FIGURA 03 - Microscopia do microcultivo realizado das colônias de Sporothrix schenckii

Fonte: Arquivo do autor.

220 | PÓS EM REVISTA

A conduta terapêutica adotada foi o tratamento com Itraconazol e Meticorten (Prednisona). A paciente respondeu positivamente ao tratamento, sendo observada a remissão das lesões. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Esporotricose é uma doença de fácil tratamento e não

onosis in Rio de Janeiro. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz. Rio de janeiro, 96: 777-779, 2001. Disponível em: http://www.scielo. br/scielo.php?pid=S0074-02762001000600006&script=sci_arttext. Acesso em: 18 de Fevereiro de 2012. ESTEVES, J.A.; CABRITA, J.D.; NOBRE, G.N. Micologia Médica. 2ª ed. Lisboa: Fundação Caloute Gulbenkian, 1990. 1058 p.

apresenta complicações, na maioria das vezes. Embora possua quadro clinico dermatológico de lesões ulcerosas, seu prognóstico é bom. O custo da doença é social, pois acarreta em faltas ao trabalho e constrangimento devido ao aspecto desagradável que as lesões apresentam na pele. Desta forma, ressalta-se a importância do diagnóstico precoce e preciso com vista ao tratamento da doença. A partir das técnicas laboratoriais adequadas, corretamente executadas, é possível um diagnóstico preciso e rápido da esporotricose, uma vez que o Sporothrix schenckii possui características macro (colônias) e micromorfológicas específicas. Além disso, existem várias outras técnicas possíveis para ajuda em seu diagnóstico, diminuindo a chance de erros e ajudando nos possíveis diagnósticos diferenciais. O farmacêutico, por ser um profissional multidisciplinar, pode atuar em várias áreas da saúde, sendo o principal responsável em um laboratório de análises clínicas para coordenação dos setores, monitorização das atividades e dos outros profissionais envolvidos no mesmo, bem como para assegurar a adesão aos procedimentos da qualidade implantados e a sua correta realização, garantindo resultados confiáveis e corretos, diminuindo a margem de erro nos laudos finais. REFERÊNCIAS ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Detecção e Identificação dos Fungos de Importância Médica. Módulo VII. Serviços de Saúde. Microbiologia. 2004.

BARROS, M.B.L.; SCHUBACH, T.M.P.; COLL, J.O.; GREMIÃO, I.D.; WANKE,B.;SCHUBACH, A. Esporotricose: a evolução e os desafios de uma epidemia. Revista Panamericana de Salud Pública. Washington, v. 27, n. 6, 2010. Disponível em: http://www.scielosp.org/ pdf/rpsp/v27n6/07.pdf. Acesso em: 2 de Fevereiro de 2012. BARROS, M.B.L.; SCHUBACH, T.M.P.; GALHARDO, M.C.G.; SCHUBACH, A.O.; MONTEIRO, P.C.F.; REIS, R.S.; ZANCOPÉ-OLIVEIRA, R.M.; LAZÉRA, M.S.; CUZZI-MAYA, T.; BLANCO, T.C.M.; MARZOCHI, K.B.F.; WANKE, B.; VALLE, A.C.F. Sporotrichosis: na emergent zo-

KONEMAN,E.W.; ALLEN,S.D.; JANDA, W.M.; SCHRECKENBERGER, V.C.; WINN, W.C. Color Atlas and Textbook of Diagnostic Microbiology. 5ª ed. Philadelphia: Lippincott, 1997. 1395 p. LACAZ, C.S.; PORTO, E.; HEINS-VACCARI, E.M.; MELO, N.T. Guia para Identificação de Fungos, Actinomicetos e Algas. 1ª ed. São Paulo: Sarvier, 1998. 445 p. LACAZ, C.S.; PORTO, E.; MARTINS, J.E.C.; HEINS-VACCARI, E.M.; MELO, N.T. Tratado de Micologia Médica Lacaz. 9ª ed. São Paulo: Sarvier, 2009. 1104 p. LOPES-BEZERRA, L.M.; SCHUBACH,A.; COSTA, R.O. Sporothrix schenckii and Sporotrichosis. Anais Acadêmicos Brasileiros de Ciência. Rio de Janeiro, v. 78, n.2, 2006. Disponível em:http://www. scielo.br/scielo.php?pid=S0001-37652006000200009&script=sci_ arttext. Acesso em: 30 de Março de 2012. MENEZES E SILVA, C.H.P.; NEUFELD, P.M. Bacteriologia e Micologia – Para o Laboratório Clínico. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revinter, 2006. 497 p. MINAMI, P.S. Micologia – Métodos Laboratoriais de Diagnóstico das Micoses. 1ª ed. Barueri: Manole, 2003. 198 p. MUNIZ, A. S.; PASSOS, J.P. Esporotricose Humana: Conhecendo e Cuidando em Enfermagem. Revista de Enfermagem UERJ. Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, p. 268-272, 2009. Disponível em: http://bases. bireme.br/cgi bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src =google&base=BDENF&lang=p&nextAction=lnk&exprSearch=164 07&indexSearch=ID. Acesso em: 6 de Fevereiro de 2012. NEUFELD, P.M. Manual de Micologia Médica – Técnicas Básicas de Diagnóstico. 1ª ed. Rio de Janeiro: PNCQ, 1999. 240 p. SIDRIM,J.J.C.; ROCHA,M.F.G. Micologia Médica a Luz de Autores Contemporâneos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2004. 388 p. ZAITZ, C.; CAMPBELL, I.; MARQUES, S.A.; RUIZ, L.R.B.; FRAMIL, V.M.S. Compêndio de Micologia Médica. 2ª Ed.. Rio de Janeiro: Editora Guanabara – Koogan, 2010. 432 p.

PÓS EM REVISTA l 221

NOTAS DE RODAPÉ Farmacêutica graduada pelo Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte/MG carinahugo@uol.com.br

Farmacêuticas docentes do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte/MG

222 | PÓS EM REVISTA

ESTUDO DE PRÉ-FORMULAÇÃO DE UM DENTIFRÍCIO INFANTIL SEM FLÚOR CONTENDO XILITOL Natália Gomes Lobato1, Nayara Ingrid de Medeiros1, Thiago Carvalho de Assis1, Verônica Barros Machado de Castro Alves1 Luciane de Abreu Ferreira2.

RESUMO:As patologias bucais constituem um problema de saúde pública, sendo que a cárie apresenta a maior prevalência. O uso de flúor constitui um dos principais métodos químicos de controle e prevenção da doença, no entanto, o uso excessivo pode levar a doença fluorose. O xilitol além de edulcorante também apresenta atividade anti-cárie. O presente trabalho realizou um estudo de pré-formulação de um dentifrício infantil, sem flúor, utilizando xilitol como princípio ativo. Os dentifrícios foram manipulados e a estabilidade analisada através de parâmetros físico-químicos pré-determinados. A avaliação da aceitação foi realizada por voluntários. Dos três dentifrícios pré-selecionados apenas um (HE1) apresentou aceitação pelos voluntários, sendo a opção escolhida para estudos sequenciais de estabilidade e eficácia. Palavras-chave: Dentifrício. Xilitol. Gel.

INTRODUÇÃO

des cavidades que se estendem para a polpa dental (LÁZARO

As patologias bucais, mesmo não se apresentando como

et al.,1999; THYLSTRUP & FEJERSKOV, 2001; FEJERSKOV &

ameaças à vida, constituem um grande problema de saúde pú-

KIDD, 2005).

blica, por sua alta prevalência e, também, por sua importância

Nas últimas décadas, tem-se observado um declínio na pre-

em termos de dor, desconforto e limitações funcionais e sociais

valência de cárie, não só nos países industrializados como tam-

que afetam a qualidade de vida. Dentre estas patologias a cá-

bém em alguns em desenvolvimento (NARVAI et al., 2006). Esse

rie acomete o maior número de pessoas, tanto adultos quan-

fenômeno é atribuído, em grande parte, à utilização de produtos

to crianças (APPEL & RÉUS, 1998; GONÇALVES et al., 2001;

fluoretados e aos programas governamentais para o controle de

STREY & SANTOS, 2006).

cárie (LIMA & CURY, 2001).

A cárie é a desintegração progressiva da estrutura dentária,

O uso de produtos com flúor é um dos métodos químicos

a qual avança da superfície para o interior. Esta desminerali-

de controle de cárie mais conhecido e eficaz. Apesar da eficiên-

zação do esmalte dentário é devida principalmente à formação

cia deste componente em diminuir o risco de cárie prevenindo

de produtos ácidos advindos da fermentação bacteriana. A

a desmineralização do esmalte, ele não é capaz de reduzir a

princípio, ocorre a formação da placa na superfície lisa e dura

retenção da placa na estrutura dentária. Fato realizado princi-

do esmalte. Esta é constituída principalmente por depósitos ge-

palmente pela ação mecânica da escovação (ELIAS et al., 2006;

latinosos de glucano (polímeros de carboidrato) de alto peso

STREY & SANTOS, 2006).

molecular, que servem como um meio de adesão das bactérias

No entanto, a ampla disponibilidade de flúor em dentifrícios,

produtoras de ácidos ao esmalte do dente (GONÇALVES et al.,

na água de abastecimento, nos enxaguatórios bucais além de

2001; APPEL & RÉUS, 2005; STREY & SANTOS, 2006).

outros produtos gerou a exposição excessiva de flúor pela po-

A etiologia da cárie dentária é multifatorial e seu apareci-

pulação, o que paralelamente aumentou a frequência da doen-

mento decorre da interação entre fatores relacionados como

ça fluorose, que é consequência da ingestão excessiva do íon

hospedeiro, microbiota e substrato adequado às necessidades

flúor. Nesta doença observam-se defeitos de mineralização do

energéticas das bactérias cariogênicas. Tais fatores unidos por

esmalte (com severidade diretamente associada à quantidade

um determinado tempo desencadearão o aparecimento da do-

ingerida), presença de linhas brancas dispostas horizontalmente

ença que se manifesta visualmente através de sinais na estrutura

na coroa dentária, podendo causar grave comprometimento es-

dentária, que vão desde pequenas manchas esbranquiçadas na

tético do esmalte dentário. Manchas castanhas também podem

superfície do esmalte, difíceis de serem identificadas, até gran-

aparecer em virtude da absorção de substâncias presentes na PÓS EM REVISTA l 223

dieta. Nas formas mais graves pode ocorrer, após a erupção, o

MILGROM et al., 2011). A ação antibacteriana do xilitol ocorre

desprendimento de porções do esmalte, o que leva ao apareci-

devido à interrupção do ciclo glicolítico da bactéria, estagnan-

mento de depressões na superfície do dente. Casos de ingestão

do a produção de ATP e com isso, inibindo o crescimento do

excessiva grave podem levar inclusive ao óbito (GONÇALVES

patógeno. Além disso, ele também é capaz de reduzir a ade-

et al., 2001; APPEL & RÉUS, 2005; ELIAS et al., 2006; STREY &

rência dos Streptococcus mutans ao biofilme do dente (MAT-

SANTOS, 2006).

TOS-GRANER et al., 1998; GONÇALVES et al., 2001; ALMEIDA,

A ingestão excessiva de flúor é particularmente grave em

2006; LIMA et al., 2007; PEREIRA, 2009; USA, 2011).

crianças abaixo de 6 anos, visto que estudos mostram que nesta

O xilitol praticamente não apresenta restrição de uso. Even-

idade as crianças podem engolir até 50% do dentifrício durante

tualmente observa-se (quando ingerido em altas doses) uma

a escovação. Daí uma das principais formas de prevenção da

diarréia osmótica, transitória, em menor grau e frequência que

fluorose para esta faixa etária ser o uso de dentifrício sem flúor

a promovida por sorbitol ou manitol, e que logo cessa com a

(THYLSTRUP & FEJERSKOV, 2001).

suspensão do seu uso (MATTOS-GRANER et al., 1998; GON-

Os dentifrícios são associações de substâncias que, usadas na escovação diária, limpam ou removem depósitos exógenos

ÇALVES et al., 2001; ALMEIDA, 2006; LIMA et al., 2007; PEREIRA, 2009).

aderidos aos dentes, tornando-os mais resistentes aos ataques

Alguns estudos demonstram que a concentração ideal de

das bactérias. Além disso, reduzem a flora bacteriana anormal,

xilitol para eficácia anti-cárie varia de 6 a 10%, valores bem su-

eliminam manchas nos dentes e auxiliam na remoção da pla-

periores daquele utilizado como edulcorante. No mercado in-

ca dental e do tártaro, controlando os odores bucais (APPEL &

dustrializado praticamente não existe produtos contendo xilitol

RÉUS, 1998; APPEL & RÉUS, 2005).

nesta concentração mais elevada (LIMA et al., 2007; NUNES et

A composição básica de um dentifrício inclui: um abrasivo

al, 1997; PEREIRA, 2009).

sólido, suspenso em uma fase líquida que contém detergentes,

Diante disso, o objetivo deste trabalho é realizar o estudo

umectantes, aglutinantes, conservantes, corantes, flavorizantes,

de uma pré-formulação de um dentifrício infantil, sem flúor, con-

água e flúor. Existe ainda a possibilidade de apresentarem fun-

tendo xilitol, incluindo testes físico-químicos dos produtos sele-

ções medicamentosas quando associados a princípios ativos

cionados, análise de custo e avaliação preliminar da aceitação

com ação terapêutica (NUNES et al., 1997; APPEL & RÉUS,

por voluntários.

2005). Dentre estes agentes cita-se o xilitol cujo nome relaciona-se à xilose, o açúcar da madeira, a partir da qual o xilitol foi obtido pela primeira vez. Devido ao sabor adocicado o xilitol tem sido utilizado como edulcorante em produtos farmacêuticos e alimentícios (ALMEIDA, 2006; PEREIRA, 2009). Na nomenclatura química, o xilitol é classificado similarmente ao sorbitol e ao manitol, ou seja, como um açúcar-álcool ou um poliól. O xilitol foi descoberto em 1890, pelo químico alemão Emil Herman Fischer e por seu assistente Rudolf Stahel, mas os estudos relacionados à utilização do xilitol e cárie dentária só tiveram início na década de 1970, na Finlândia. Inicialmente, foi observada a capacidade do xilitol em reduzir o crescimento e a produção de ácidos do Streptococcus mutans, principal bactéria responsável pelo desenvolvimento da cárie dentária (MUSSATO & ROBERTO, 2002; ALMEIDA, 2006; PEREIRA, 2009;

224 | PÓS EM REVISTA

MATERIAIS E MÉTODOS Na primeira etapa do estudo foram selecionados os polímeros formadores do gel para preparo do dentifrício, e os respectivos adjuvantes, considerando dados de compatibilidade e estabilidade. Foram utilizados os polímeros Hidroxietilcelulose (HE) e/ou carboximetilcelulose sódica (CMC) em diferentes concentrações. O xilitol, princípio ativo da formulação, foi utilizado na concentração de 10% juntamente com os componentes: lauril sulfato de sódio (tensoativo), benzoato de sódio (conservante), sorbitol (umectante), sucralose (edulcorante) e aroma de tutti-frutti (flavorizante). Os dentifrícios manipulados foram submetidos à avaliação preliminar da estabilidade físico-química diante de parâmetros e critérios de aceitação previamente definidos.

Tabela 1 - Parâmetros físico-químicos avaliados nos dentifrícios

Os dentifrícios aprovados na análise físico-química fo-

da avaliação da aceitação. HE1 apresentou maior número de

ram submetidos à avaliação de aceitação por voluntários,

respostas ótimas e boas. Já o dentifrício com HE/CMC apresen-

por meio de teste com uma amostra do produto e posterior

tou maioria de respostas ruins.

preenchimento de um questionário com dados da percepção

O sabor foi o parâmetro mais criticado pelos voluntários e

do dentifrício sobre os parâmetros: consistência, sabor, es-

considerado, por grande parte, como pouco sensitivo (muito su-

puma e custo. As respostas incluíam as opções: ótimo, bom

ave). A grande maioria das sugestões no questionário sugeriu o

e ruim. O preço dos dentifrícios foi calculado levando-se em

aumento do sabor de tutti-frutti.

consideração o custo das matérias-primas e da embalagem.

Em relação aos demais parâmetros analisados, o dentifrício

Paralelamente foi realizado um levantamento de mercado de

apresentou aspecto homogêneo, coloração rosa brilhante, com

produtos similares ao objeto do estudo. Todos os participan-

odor característico de tutti-frutti. A consistência alcançada da

tes assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido

pré-formulação foi média e houve formação de espuma. Tratan-

concordando em participar da pesquisa. Os sujeitos do es-

do-se do pH, o valor obtido na análise foi 6,0, enquadrando-se

tudo foram escolhidos aleatoriamente e constituiu de uma

dessa forma, nos parâmetros estabelecidos.

amostra de 20 pessoas.

O custo dos dentifrícios foi de R$5,50 por 60g do produto, sendo que o preço médio de dentifrícios infantis comerciais

RESULTADOS E DISCUSSÃO Foram desenvolvidos 15 dentifrícios, dos quais três apresentaram-se dentro dos critérios de aceitação definidos na Tabela 1, sendo dois com o polímero HE (HE1 e HE2, em diferentes concentrações) e um com a associação de HE/CMC. Oito colaboradores da Faculdade de Odontologia do Centro Universitário Newton Paiva e doze pessoas leigas participaram

vendidos em supermercados, sem xilitol, é em torno de R$3,50 (60g). Apesar dos dentifrícios com xilitol terem apresentado custo compatível com produtos comerciais, alguns avaliadores ainda consideraram o valor elevado, porém estes não levaram em consideração que os produtos comerciais eram isentos do xilitol, o principal componente do dentifrício desenvolvido. Ressalta-se ainda que dentifrícios infantis apresentam um custo superior que PÓS EM REVISTA l 225

os dentifrícios tradicionais de adulto, justamente pelo diferencial da sua composição. CONSIDERAÇÕES FINAIS Está bem documentado na literatura a ação anticariogênica do xilitol e a importância da escovação dental no controle da cárie, além da contra-indicação do uso de dentifrício com flúor em crianças abaixo de 6 anos. Os resultados do estudo da pré-formulação do dentifrício infantil com xilitol apresentaram três preparações aprovadas na avaliação preliminar, das quais

LIMA, Y.B.O. & CURY, J.A. Ingestão de flúor por crianças pela água e dentifrício. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v.35, n.6, p 576-581, 2001. LIMA, M.; MOTTA, M. E.; ALVES, G. Saúde da criança: para entender o normal. Editora Universitária UFPE, Recife, 2007. MATTOS-GRANER, R. O.; ZELANTE, F.; PEREZ, R. C. S. R.; MAYER, M. P. A. Prevalência de estreptococos do grupo mutans em crianças de 12 a 31 meses de idade e sua associação com a frequência e severidade de cárie dental. Revista de Odontologia da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 12, n. 4, p. 309-314, 1998.

aquela contendo o polímero hidroxietilcelulose (HE1) apresentou a melhor aceitação pelos consumidores. Sendo, portanto, a formulação de escolha para realização de estudos sequenciais de estabilidade sob diferentes temperaturas e análise de eficácia. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Lys Maria A. Gondim. Aplicações otorrinolaringológicas do Xilitol. IV Manual de Otorrinolaringologia Pediátrica da IAPO. Guarulhos, 2006. Disponível em: <http://www.iapo.org.br/manuals/03-7.pdf>. Acesso em 01 abr. 2011. APPEL, G. & RÉUS, M. A odontologia e a farmácia de manipulação. Revista Racine, São Paulo, Jan/Fev. 1998. APPEL, G. & RÉUS, M. Formulações aplicadas à odontologia. RCN editora, São Paulo, 2ª ed., 2005. 607 p. ELIAS, F.; PINZAN, A. & BASTOS, J. R. M. Influência do complexo flúor-xilitol no controle da placa dentária e do sangramento gengival em pacientes herbiátricos com aparelho ortodôntico fixo. Revista Dental Press de Ortodontia e Ortopedia Facial, Maringá,v.11, n.5, p. 42-56, 2006. FEJERSKOV, O. & KIDD, E. Cárie dentária: A doença e seu tratamento clínico. São Paulo, Santos, 2005. 640p. ISBN 9788572888608 GONÇALVES, N. C. L. A. V; VALSECKI JUNIOR, A.; SALVADOR, S. L. S. & BERGAMO, G. C. Efeito de soluções fluoretadas contendo xilitol e sorbitol no número de estreptococos do grupo mutans na saliva de seres humanos. Revista Panamericana de Salud Publica. v. 9, n.1, p. 30-34, 2001.

MILGROM, Peter et al.. Xylitol pediatric topical oral syrup to prevent dental caries: a double blind, randomized clinical trial of efficacy. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/ PMC2722805/>. Acesso em 01 abr. 2011. MUSSATO, Solange Inês; ROBERTO, Inês Conceição. Xilitol: edulcorante com efeitos benéficos para a saúde humana. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, São Paulo, v.38, n.4. Out/Dez 2002. NARVAI, P. C.; FRAZÃO, P.; RONCALLI, A. G. R.; ANTUNES, J. L. Cárie dentária no Brasil: declínio, polarização, iniquidade e exclusão social. Rev. Panam. Salud Publica, Washington, v.1, n.6, p.385-392, 2006. NUNES, Jadir et al. Da necessidade da existência de dentifrícios específicos para as diferentes faixas etárias. Revista Racine, São Paulo, Jan/Fev. 1997. PEREIRA, A. F. F. et al. Revisão de Literatura: utilização do xilitol para prevenção da otite média aguda. Arquivos Internacionais de Otorrinolaringologia, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 87-92, 2009. STREY, D. & SANTOS, M. A. J. P. Ação do xilitol adicionado a dentifrício em controle de crescimento de Streptococcus mutans em meio de cultura. 2006. 52 f. Monografia (Bacharelado em Odontologia) - Centro de Ciências da Saúde, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí. THYLSTRUP, A. & FEJERSKOV, O. Cariologia clínica. 3ª ed. São Paulo: Santos, 2001, p. 16. USA. American Academy of Pediatric Dentistry. Policy on the Use of Xylitol in Caries Prevention.Oral Health Policies, v. 33, n. 6, p. 11-12, 2010.

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NOTAS DE RODAPÉ

LÁZARO, C. P.; VALENÇA, A.; CHAPPINI, C. Estudo preliminar do potencialcariogênico de preparações doces da merenda escolar através do pH da saliva. Revista de Nutrição, Campinas, v.12, n.3, p. 273-287, 1999.

2 Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professora do Centro Universitário Newton Paiva. luabreu@ newtonpaiva.br.

226 | PÓS EM REVISTA

1 Acadêmicos do Curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva.

HEPATITE B: aspectos gerais* Luciana Vinhal dos Santos1 Roberta D. Rodrigues Rocha2 Mônica de F. Ribeiro Ferreira2

RESUMO: A hepatite B é uma inflamação no fígado causada pelo vírus da hepatite B - VHB. Seus principais sintomas são a icterícia, colúria, acolia fecal e astenia. A infecção pode ser assintomática e auto-limitada. A transmissão do vírus se dá pelo contato com sangue e outras secreções corpóreas contaminadas, pelo contato sexual e pela via vertical. As complicações mais comuns são a infecção crônica, a insuficiência hepática e a hepatite recorrente. A infecção crônica pode levar a cirrose hepática e carcinoma hepatocelular caracterizando um maior risco de morte. O diagnóstico da hepatite B pode ser realizado por exames bioquímicos e hematológicos, que são métodos considerados auxiliares, e pelos exames sorológicos, que são mais específicos. Considerando a importância do tema, o objetivo do presente trabalho foi reunir informações sobre a hepatite B, para tal foi realizado um foi levantamento bibliográfico abordando os diversos aspectos do vírus da hepatite B. Concluiu-se a importância do conhecimento a respeito desta infecção bem como da continuidade dos estudos, para um melhor acompanhamento dos pacientes. Vale também ressaltar a necessidade de campanhas de prevenção, para melhor informar a população dos riscos da h=epatite B, suas formas de transmissão e a vacinação. Palavras-chave: Hepatite B. Vírus da hepatite B. Aspectos clínicos. Diagnóstico laboratorial. Prevenção.

1 INTRODUÇÃO

marcadores positivos para HBsAg (antígeno de superfície); HB-

A doença conhecida como hepatite B, é causada pela infec-

cAg (antígeno para VHB do core); HBeAg (antígeno de replica-

ção do vírus da hepatite B (VHB). Apesar avanços tecnológicos

ção viral); anticorpo e antígeno para VHB DNA. Pode haver al-

no que diz respeito ao diagnóstico, tratamento e profilaxia dessa

gumas variações entre esses marcadores quando em infecção

infecção, a hepatite B mantém-se ainda como um problema de

crônica; porém, esses são os principais preditores de resposta

saúde pública mundial. A infecção crônica pelo vírus da hepa-

ao tratamento viral. (RONCATO et. al., 2008).

tite B é uma importante causa de morbidade e mortalidade no

A vacina contra hepatite B é altamente eficaz, sendo dese-

mundo. A estimativa é que 350 milhões de indivíduos estejam

jável fazer a vacinação na infância e a todos os indivíduos em

infectados e um milhão de infectados morram anualmente pela

risco. A triagem do vírus da hepatite B no pré-natal de todas as

doença (CASTELO et. al., 2005)

gestantes é indicada para prevenir outra geração de portadores

Os indivíduos cronicamente infectados pelo VHB têm maior

de infecção crônica (HEATHCOTE et. al., 2008).

risco de desenvolver cirrose podendo evoluir para descompen-

O principal objetivo do tratamento na hepatite crônica é re-

sação hepática e carcinoma hepatocelular. Embora a maioria

duzir o risco de progressão da doença hepática e de seus des-

dos pacientes com infecção pelo VHB não apresentem compli-

fechos primários, especificamente cirrose, hepatocarcinoma e,

cações hepáticas, existe a possibilidade de evoluir para uma do-

conseqüentemente, o óbito. Com o tratamento busca-se a ne-

ença grave no curso de sua vida, sendo mais provável que isso

gativação sustentada dos marcadores de replicação viral ativa,

aconteça em homens (HEATHCOTE et. al., 2008)

HBeAg e carga viral, pois estes traduzem remissão clínica, bio-

Os principais mecanismos envolvidos na transmissão do

química e histológica (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

VHB estão relacionados à exposição percutânea ao sangue e

Considerando a importância do conhecimento sobre o tema

seus derivados, transmissão perinatal e transmissão sexual. Ou-

o objetivo do presente estudo foi reunir informações sobre a hepa-

tros mecanismos de transmissão seriam a intrafamiliar que ainda

tite B, contextualizá-la no cenário mundial, descrever as caracte-

não está bem definida, e em ambiente fechado onde ocorram res-

rísticas do vírus e os aspectos clínicos e laboratoriais da infecção.

pingos, nas paredes, de sangue contaminado pelo VHB, como

A metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico em

exemplo em unidades de hemodiálise (RONCATO et. al., 2008).

artigos científicos consultados em bancos de dados BIREME

É considerado portador da infecção pelo vírus da hepatite B

(Biblioteca Regional de Medicina), LILACS (Literatura Latinoame-

indivíduos que apresentarem nos testes laboratoriais com níveis

ricana em Ciências da Saúde), SCIELO (Scientific Electronic Li-

duas vezes acima do normal de alanina aminotransferase (ALT);

brary Online), bem como dissertações e livros. Foram utilizadas PÓS EM REVISTA l 227

as seguintes palavras-chave: hepatite B, epidemiologia, aspec-

rivados e em acidentes com material biológico. Por outros tipos

tos clínicos, diagnóstico e prevenção. Os critérios de inclusão

de exposições percutâneas, incluem tatuagens, piercings, uso

foram textos completos de estudos randomizados e revisões

compartilhado de utensílios cortantes contaminados utilizados

abordando os diversos aspectos hepatite B.

por portadores do HBV como barbeadores, navalhas, lâminas de depilação, tesouras, alicates de unha entre outros (FERREI-

2 EPIDEMIOLOGIA A hepatite viral B constitui um dos mais importantes problemas de saúde pública. Estima-se que cerca de 300 milhões de indivíduos, em todo o mundo, sejam portadores crônicos do vírus da hepatite B e que um milhão morram anualmente pela doença (OSTI et al., 2010). Em algumas regiões mundiais, China e região sub-Saara da África, o carcinoma hepatocelular associado ao VHB é a principal causa de câncer em homens (KRAS-

RA, 2007; MELO e ISOLANI, 2011). O risco de desenvolver doença aguda ictérica aumenta com a idade do paciente, inversamente à possibilidade de cronificação. Quando os recém-nascidos entram em contato com os vírus B há 90% de chance de se tornarem cronicamente infectados; quando a infecção ocorre aos cinco anos, a possibilidade cai para 30-50%, sendo a taxa reduzida para 5-10% se a infecção ocorre em adultos (FERREIRA e SILVEIRA, 2004)

TEV, 2006). No contexto geral, o Brasil é considerado um país de baixa

4 ASPECTOS CLÍNICOS

prevalência de infecção pelo HBV, contudo os estados do Acre, Amazonas e Rondônia são considerados como regiões geográ-

4.1 Fase aguda da hepatite B

ficas de alta prevalência (FERREIRA e SILVEIRA, 1997). Segun-

A infecção aguda pelo HBV costuma ser benigna na maioria

do o Ministério da Saúde, 96.044 casos de hepatite B foram con-

dos casos. Dois terços dos indivíduos infectados apresentam

firmados entre os anos de 1999 e 2009. Desses, mais de 50% se

formas assintomáticas e evolui para cura, um terço tem mani-

concentraram em indivíduos entre 20 e 39 anos, com quadro de

festações clínicas e desses, apenas 10% tornam-se portadores

evolução aguda em cerca de 90% (BRASIL, 2010).

crônicos do vírus, podendo evoluir para hepatite crônica, cirrose hepática e hepatocarcinoma. Cerca de 1 a 2% dos casos agu-

3 O VÍRUS E AS VIAS DE TRANSMISSÃO

dos podem apresentar formas graves como hepatite fulminante

O HBV é um vírus envelopado pertencente à família Hepad-

ou necrose sub-fulminante (BARONE, 2008; FERREIRA e BOR-

naviridae e possui tropismo por células hepáticas. Apresenta-

GES, 2007).

-se como uma partícula esférica, é composto por ácido deso-

Na hepatite viral aguda em evolução, o período de incuba-

xirribonucleico, sendo o único vírus de hepatite a possuir DNA

ção varia de duas a vinte semanas, em grande parte baseado

como material genético e tem um diâmetro de 42 nm. Também é

na etiologia viral e na dose da exposição. Durante esta fase, o

constituído por um invólucro externo, o qual contém a glicopro-

vírus pode ser detectado no sangue, mas os níveis séricos de

teína de superfície viral – o antígeno de superfície (AgHBs) e uma

aminotransferases e bilirrubina são normais, e os anticorpos não

estrutura interna, núcleo ou core, que compreende o antígeno

são detectados (GOLDMAN, 2011).

nuclear da hepatite B (AgHBc), o antígeno e (AgHBe), o DNA vi-

As complicações da hepatite viral aguda incluem infecção

ral e a proteína DNA polimerase. O invólucro externo é composto

crônica, insuficiência hepática fulminante, hepatite recorrente

por proteínas, glicoproteínas e lipídios (HUSSAIN e LOK, 2001).

ou colestática e síndromes extra-hepáticas. A hepatite crônica,

É considerado bastante infectivo e sabe-se que uma só

que geralmente implica pelo menos seis meses de enfermidade,

partícula viral é capaz de infectar o ser humano. Apresenta alta

ocorre em aproximadamente em 5% dos adultos com hepatite B,

especificidade, infecta o homem, que constitui o seu reservatório

mais comumente em homens e indivíduos imunossuprimidos.. A

natural. O HBV é estável e resistente ao meio ambiente, sobre-

hepatite B é denominada crônica se a viremia persistir por mais

vivendo até uma semana fora do corpo humano. No plasma, a

de três meses após o início dos sintomas (GOLDMAN, 2011).

vida média do HBV varia de um a três dias, enquanto nos hepatócitos, pode variar de 10 a 100 dias (FONSECA, 2007).

O tempo decorrido entre o contato com a fonte de infecção e o aparecimento dos sinais e sintomas varia de 30 a 180 dias,

A transmissão do vírus pode ocorrer por via vertical - da mãe

média aproximada de 70 dias, essa variação pode estar relacio-

para o filho, no nascimento - por via sexual, por meio de feri-

nada em parte à quantidade do inóculo e ao modo de transmis-

mentos cutâneos, por compartilhamento de seringas e agulhas

são. O período de infectividade pode ser de várias semanas an-

entre usuários de drogas, por transfusão de sangue ou hemode-

tes do início dos primeiros sintomas até o final da fase aguda e,

228 | PÓS EM REVISTA

pode prolongar-se por vários anos, dependendo da replicação

pacientes possuem bom prognóstico (MINISTÉRIO DA SAÚDE,

do vírus durante o estado de portador (MINAS GERAIS, 2007)

2009).

4.2 Fases da hepatite B crônica

racterizados pelo reaparecimento dos marcadores de replicação

Após essa fase, podem surgir fenômenos de reativação, caO curso da HBV é afetado pelo nível de replicação viral, pela resposta imune e por outros fatores, como idade, alcoolismo, infecção pelo HIV podendo se dividir em três fases ao longo da vida (NGUYEN e KEEFFE et. al., 2009) A primeira fase é definida como fase da imunotolerância. Ocorre após o período de transmissão perinatal e é caracterizada pela presença sérica do HbsAg e do HBeAg, altos títulos de HBV-DNA (105 a 1010 cópias por mL), ALT normal ou discreta-

e exacerbação das atividades bioquímica e histológica. Essa reativação pode ocorrer de forma espontânea, através do VHB, ou após o emprego de drogas imunossupressoras (corticóides, quimioterápicos antineoplásicos, etc.), podendo adquirir caráter fulminante em alguns casos (FERREIRA, 2000; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002). Portanto, nessa fase recomendam-se determinações quantitativas de HBV-DNA a cada seis meses (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

mente elevada, mínima lesão hepática histológica e curso assin-

5 DIAGNÓSTICO LABORATORIAL

tomático. Esta fase pode permanecer por até quatro décadas

A formulação diagnóstica é respaldada no quadro clínico,

em indivíduos expostos ao VHB na infância (FONSECA, 2007;

nos exames laboratoriais e na determinação dos marcadores vi-

MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009) Nesta fase não há indicação de

rais (MATOS e DANTAS, 2001). Os testes de função hepática, es-

tratamento com as drogas atualmente disponíveis (MINISTÉRIO

pecialmente os níveis séricos das aminotransferases, apesar de

DA SAÚDE, 2009).

serem indicadores sensíveis do dano do parênquima hepático,

A segunda fase é conhecida como imunoativa, onde se es-

não são específicos para hepatites. O diagnóstico laboratorial por

gota a tolerância imunológica, e é caracterizada pela presença

meio de testes sorológicos ou biologia molecular é fundamental

no soro do HBeAg ou do anti-HBe+. Elevados níveis da ALT,

para a definição do agente etiológico (MINAS GERAIS, 2007).

altos níveis de HBV-DNA e doença hepática ativa observada na biópsia caracterizam esta fase. Nessa fase ocorre uma replicação viral pronunciada, com destruição dos hepatócitos pelo sistema imune e conseqüente elevação das transaminases, principalmente ALT (FONSECA, 2007; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, 2009; NGUYEN e KEEFFE, 2009). A intensa replicação do VHB nessa fase pode ser observada pela presença no soro do HBeAg, do próprio DNA viral (DNAVHB), detectado por técnica de PCR, além dos anticorpos contra o core viral (anti- HBc) da classe IgG e, ocasionalmente, da classe IgM (FERREIRA, 2000). Na terceira fase ocorre baixa replicação viral com normalização dos níveis das transaminases. A transição da segunda para a terceira fase é chamada de soroconversão, onde há negativação do HBeAg, surgimento do soro de anti-HBe, com títulos baixos ou indetectáveis do HBV-DNA. Nesta fase há diminuição dos riscos de desenvolvimento de cirrose e hepatocarcinomas. Para avaliar se houve soroconversão também podem ser realizados testes de quantificação viral, sendo que alguns estudos mostram que a hepatite B em atividade está associada com cargas virais acima de 100.000 cópias/mL (FERREIRA, 2007; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002; NGUYEN E KEEFFE, 2009). Apesar disso, a eliminação do VHB não pode ser realizada pelo fato de o DNA viral se integrar ao núcleo dos hepatócitos do hospedeiro. Nesta fase também não há indicação de tratamento, pois esses

5.1 Provas de função hepática 5.1.1 Aminotransferases Na hepatite B, as aminotransferases persistem como as enzimas que melhor refletem lesão celular ou necrose do hepatócito e estão sempre elevadas durante alguma fase de todos os casos de hepatite aguda viral (MATOS e DANTAS, 2001). Os níveis de aminotransferases séricas elevam-se uma a duas semanas antes do início dos sintomas (MOTTA, 2009). As aminotransferases começam a elevar-se antes do início da icterícia e retornam ao normal, em média, depois de duas a quatro semanas da hepatite A. Na hepatite B e, notoriamente, na hepatite C, permanecem elevadas por um período mais prolongado. Normalmente, atingem níveis acima de dez vezes a cem vezes o valor normal, apesar de níveis entre 20 a 50 vezes, serem os mais encontrados (MATOS e DANTAS, 2001; MOTTA, 2009). Porém, poucos pacientes podem evoluir com índices mais baixos, às vezes, não superiores a três a quatro vezes o valor normal. As atividades máximas ocorrem entre o 7° e 12° dia; declinando entre a terceira e quinta semana, logo após o desaparecimento dos sintomas. Na fase aguda da hepatite viral ou tóxica, a ALT (TGP), geralmente, apresenta atividade maior que a AST (TGO). A relação AST/ALT é menor que 1. Geralmente, se encontram hiPÓS EM REVISTA l 229

perbilirrubinemia e bilirrubinúria com pequena elevação dos teo-

liação diagnóstica da hepatite aguda viral (MATOS e DANTAS,

res séricos da fosfatase alcalina (MOTTA, 2009). Outras enzimas

2001). Devido à presença normalmente aumentada da fração

não substituem com vantagens as aminotransferases (MATOS e

osteoblástica dessa enzima, durante o período de crescimen-

DANTAS, 2001).

to, esse aspecto deve ser considerado no acompanhamento de

Usualmente, a ALT aumenta mais do que a AST em pacientes com hepatite viral aguda ou crônica. Assim, a proporção

crianças e adolescentes. Não deve ser solicitada de rotina no acompanhamento de casos agudos (FUNASA, 2009).

AST/ALT é geralmente igual a 1 ou inferior em pacientes com lesão hepatocelular aguda (HENRY, 2008) Entretanto, em outras doenças hepatocelulares, como por exemplo, cirrose, hepatites crônicas, entre outras, é sempre maior que 1 (VIEIRA, 2003).

5.1.5 Proteínas totais e frações Estão normais, na maioria dos casos; no entanto, pode haver queda pouco acentuada na albuminemia (MINAS GERAIS, 2007). Porém, a determinação precoce pode contribuir para o

5.1.2 Bilirrubinas

diagnóstico diferencial que, ocasionalmente, impõe-se, entre

Na hepatite B, as bilirrubinas totais, habitualmente se ele-

uma hepatite aguda e uma hepatite crônica agudizada. A pre-

vam logo após as transaminases, podem alcançar valores de

sença de hipo-albuminemia com hiperglobulinemia, logo no

20 a 25 vezes acima do normal. De um modo geral, para a per-

início da fase ictérica, é sugestiva de doença hepática crônica

cepção de icterícia clínica e, conseqüentemente, definição de

(MATOS e DANTAS, 2001). O padrão eletroforético tem gran-

hepatite ictérica, são necessários valores de 2,5 a 3,0 mg/dL ou

de importância no acompanhamento das formas crônicas. Não

acima. Há, na maioria das vezes, o predomínio das bilirrubinas

deve ser solicitada de rotina no acompanhamento de casos agu-

conjugadas, embora as bilirrubinas não conjugadas também se

dos (FUNASA, 2009).

elevem. O valor total raramente ultrapassa o nível de 30 mg/dL. As bilirrubinas voltam aos níveis normais, em média, 4 a 8 sema-

5.2 O hemograma

nas após o início da icterícia (FUNASA, 2009; MATOS e DAN-

A leucopenia e a linfocitose são habituais nas formas agu-

TAS, 2001). Na urina pode ser detectada precocemente, antes

das, entretanto muitos casos cursam sem alteração no leuco-

mesmo do surgimento da icterícia. Sua normalização costuma

grama. A freqüência de linfócitos atípicos é inferior a 10%. A

ocorrer antes das aminotransferases, exceto nas formas coles-

presença de leucocitose sugere intensa necrose hepatocelular

táticas (FUNASA, 2009).

ou a associação com outras patologias. Não ocorrem alterações significativas na série vermelha, podendo ocorrer apenas a leve

5.1.3 Gama-glutamiltranspeptidase A ɣ-GT é a enzima mais relacionada aos fenômenos co-

diminuição na concentração da hemoglobina (FUNASA, 2009; MINAS GERAIS, 2007).

lestáticos, sejam eles intra e/ou extra-hepáticos. Em geral, há aumento nos níveis da ɣ-GT em icterícias obstrutivas, hepato-

5.3 A atividade de protrombina

patias alcoólicas, hepatites tóxicomedicamentosas, tumores

Nas formas agudas benignas, esta prova sofre pouca al-

hepáticos. Ocorre elevação discreta nas hepatites virais, exceto

teração, assim como, nas formas crônicas, quando pode não

nas formas colestáticas. Não deve ser solicitada de rotina no

haver alterações significativas até as fases terminais da doen-

acompanhamento de casos agudos (FUNASA, 2009).

ça. Nos quadros de insuficiência hepática, encontrada tanto nas formas agudas fulminantes, quanto nas cirroses descompen-

5.1.4 Fosfatase alcalina Na hepatite B, a fosfatase alcalina apresenta-se moderadamente elevada, salvo nas formas colestáticas, quando ascende a níveis mais altos (MATOS e DANTAS, 2001) Em função da pre-

sadas, a avaliação da atividade da protrombina adquire suma importância, pois os níveis detectados vão decrescendo proporcionalmente à gravidade do quadro, constituindo-se, por isso, o melhor marcador na avaliação prognóstica (FUNASA, 2009).

sença normalmente aumentada da fração osteoblástica dessa enzima, durante o período de crescimento, esse aspecto deve

5.4 Alfafetoproteína

ser considerado no acompanhamento de crianças e adoles-

Não tem valor clínico na avaliação das hepatites agudas. A

centes. Não deve ser solicitada de rotina no acompanhamento

presença de valores elevados, ou progressivamente crescentes,

de casos agudos (MINAS GERAIS, 2007). A fosfatase alcalina,

em pacientes portadores de hepatite crônica, em geral, indica o

como a 5-nucleotidade e γ-GT podem ser dispensáveis na ava-

desenvolvimento de hepatocarcinoma, sendo, por isso, utilizada

230 | PÓS EM REVISTA

no seguimento dos portadores dos vírus das hepatites B e C (MINAS GERAIS, 2007).

início dos sintomas, até 30 dias após o aparecimento do AgHBs e em geral são detectáveis por cerca de seis meses, enquanto o IgG anti-HBc

5.5 Os testes sorológicos e moleculares O diagnóstico laboratorial específico da hepatite B é realizado através da detecção dos constituintes do vírus, nas diferentes fases evolutivas da infecção, através de testes sorológicos - pesquisa de antígenos e anticorpos e moleculares - pesquisa qualitativa e quantitativa do DNA viral. Várias técnicas são empregadas no diagnóstico sorológico, contudo, as mais utilizadas atualmente são os ensaios imunoenzimáticos - ELISA e a quimiluminescência. Além disso, pode ser realizada a pesquisa dos antígenos AgHBs e AgHBc no tecido hepático (marcadores virais teciduais) pela imunohistoquímica (GONÇALES e CAVALHEIRO, 2006; PARANÁ; SCHINONI; OLIVEIRA, 2008). A carga viral, em geral, é dosada utilizando-se técnicas de PCR, incluindo PCR em tempo real, que se mostra muito mais sensível e confiável. A quantificação da carga viral é um componente crucial na avaliação de pacientes com infecção crônica por HBV e na avaliação da eficácia do tratamento antiviral (LOK e MACMAHON, 2007). Os primeiros marcadores virais detectados no soro são o DNA viral, seguido logo depois pelo AgHBs e AgHBe. O AgHBs pode ser detectado já entre a 1ª e a 2ª segunda semana ou somente na 11ª e a 12ª semana após a exposição ao vírus, a depender da sensibilidade do ensaio usado. A presença de AgHBs indica que o indivíduo pode transmitir o vírus e sua persistência é uma marcador de cronicidade (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2011). O AgHBe é detectado no soro e sua presença está associada a intensa replicação viral, podendo persistir por 10 semanas na fase aguda. Em pacientes crônicos esse marcador é associa-

permanece detectável por muitos anos, em geral, por toda vida; sua presença marca uma exposição ao HBV no presente ou no passado. O anti-HBc total é considerado um marcador de infecção pregressa do HBV. O anti-HBc IgM indica uma infecção recente, sendo o melhor marcador sorológico para uma infecção aguda, enquanto que o IgG anti-HBc representa memória imunológica (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2011; GONÇALES e CAVALHEIRO, 2006; VAZ; TAKEI; BUENO, 2007). O anti-HBe normalmente aparece logo após o clareamento do AgHBe, muitas vezes no auge da doença clínica e é um marcador sorológico favorável durante a hepatite B aguda, indicando o início da recuperação. O anti-HBs surge tardiamente durante a infecção, geralmente durante a recuperação ou convalescência, depois do clareamento do AgHBs. O anti-HBs persiste depois da recuperação, sendo associado à imunidade contra o HBV - em indivíduos vacinados, o único marcador a aparecer é o anti-HBs (CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION, 2011; LIANG, 2009). Após a resolução da infecção, alguns pacientes, mesmo sendo anti-HBs positivos, podem cursar com títulos positivos para DNA-HBV por um longo período de anos ou por toda vida (FONSECA, 2007). A ausência da soroconversão de AgHBe para anti- HBe até o 3º mês da doença aguda é sinal de cronificação, pois indica falha do sistema imunológico do hospedeiro em reprimir a replicação viral. A infecção crônica estará resolvida quando o paciente apresentar: anti-HBc total positivo, AgHBs negativo, níveis normais de ALT e DNA-HBV sérico indetectável, com ou sem

do a um mau prognóstico, refletindo a persistência da infecção

soroconversão para anti-HBs (PARANÁ; SCHINONI; OLIVEIRA,

viral e maior taxa de transmissão (VAZ; TAKEI; BUENO, 2007).

2008; FONSECA, 2007).

O AgHBc é um antígeno intracelular, que não pode ser de-

As Figuras de 1 a 2, que se seguem, apresentam os gráfi-

tectado no soro. O anti-HBc se desenvolve em todas as infec-

cos referentes A cinética da produção de antígenos e anticorpos

ções por HBV. Durante a fase aguda da infecção, anticorpos

relacionados às infecções pelos vírus da hepatite B que em um

anti-HBc da classe IgM, seguidos imediatamente da classe IgG,

determinado momento poderá expressar o perfil sorológico do

podem ser detectados. Os anticorpos IgM anti-HBc surgem no

indivíduo.

PÓS EM REVISTA l 231

FIGURA 1 - Perfil sorológico da hepatite aguda B

Fonte: FUNASA, 2009.

FIGURA 2 - Perfil sorológico da hepatite crônica B

Fonte: FUNSA, 2009.

5.6 A histopatologia

6 TRATAMENTO

O exame histopatológico do fígado na hepatite viral aguda

Não existe tratamento específico para as formas agudas

é caracterizado por inflamação parenquimatosa disseminada e

das hepatites virais. Faz-se o acompanhamento ambulatorial,

necrose salpicada. As células inflamatórias constituem-se pre-

com repouso relativo; dieta conforme a aceitação, normalmente

dominantemente de linfócitos, macrófagos e histiócitos. Não

de fácil digestão, pois freqüentemente os pacientes apresentam

há fibrose. Colorações imuno-histoquímicas para os antígenos

anorexia e intolerância alimentar; abstinência de consumo alcoó-

da hepatite geralmente são negativas durante a doença agu-

lico por ao menos seis meses e uso de medicação para vômitos

da e não existem características confiavelmente distintas que

e febre, se necessário (MINAS GERAIS, 2007).

separem cada uma das cinco formas virais de hepatite aguda.

Os tratamentos da hepatite C crônica objetivam a preven-

Devido aos testes sorológicos, em geral, serem adequados ao

ção ou redução do desenvolvimento de cirrose hepática e do

diagnóstico, a biópsia hepática não está recomendada na he-

carcinoma hepatocelular. Além disso, também objetivam su-

patite aguda, a menos que o diagnóstico continue incerto e

pressão viral, normalização dos níveis de ALT, diminuição do

seja necessária uma tomada de decisão terapêutica (GOLD-

dano hepático e soroconversão (FERREIRA, 2009; NGUYEN e

MAN, 2011).

KEEFFE, 2009; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002). As opções farmacológicas propostas pelo protocolo clínico

232 | PÓS EM REVISTA

e diretrizes terapêuticas2 incluem interferon alfa (convencional ou

servados: a) para a segunda dose: um mês após a primeira; b)

peguilado), de aplicação endovenosa, ou os nucleosídeos orais

para a terceira dose: dois meses após a segunda, desde que o

lamivudina, adefovir dipivoxil, entecavir ou tenofovir, com efeitos

intervalo de tempo decorrido a partir da primeira dose seja, no

antivirais, antiproliferativos e imunomoduladores. Qualquer uma

mínimo de 6 meses.

dessas opções pode ser utilizada como primeira opção de tra-

O esquema de vacinação para indivíduos adultos consiste

tamento, dependendo das características do caso (NGUYEN e

na aplicação por via intramuscular de três doses, contendo 10

KEEFFE, 2009; SHIM et. al., 2009; SOCIEDADE BRASILEIRA DE

microgramas de antígeno víral (HBsAg) por dose. O intervalo en-

HEPATOLOGIA, 2005) . Os análogos de nucleosídeos/nucleotí-

tre a primeira e a segunda dose é de um mês e entre a primeira

deos são utilizados por via oral, e inibem a transcrição reversa,

e a terceira, de seis meses. A vacina também está indicada para

que ocorre durante o ciclo de replicação viral no hepatócito.

todos os doentes submetidos à hemodiálise, hemofílicos, homossexuais, cônjuges de doentes HBsAg positivos, toxicôma-

7 PREVENÇÃO

nos, pessoal médico, dentistas e paramédicos, funcionários em

O conhecimento adequado sobre a freqüência do vírus da

contato com sangue e derivados. Para a prevenção da trans-

hepatite B e a implementação de estratégias indicadas para a

missão vertical, ou seja, os recém-nascidos de mães HBsAg

sua prevenção exigem métodos complexos de vigilância epi-

positivas devem ser vacinados imediatamente após o parto (nas

demiológica. Além da prevalência geral na população, devem

primeiras 12 horas) nas doses acima preconizadas, associa-

ser avaliados os indivíduos que constituem grupos de risco e,

das à imunoglobulina específica contra hepatite B (IgGHB 0,5

ainda, aqueles que apresentam diferentes condições patológi-

ml intramuscular). Ambas, vacina e imunoglobulina podem ser

cas tais como: infecção perinatal, hepatites agudas e crônicas,

administradas simultaneamente, porém em locais de aplicação

portadores assintomáticos do vírus B, cirróticos e pacientes com

diferentes. Se não se dispuser da imunoglobulina deve-se apli-

carcinoma hepatocelular (CDC, 2002).

car a vacina imediatamente. Estas crianças devem receber uma

A prevenção da hepatite B inclui: o controle efetivo de ban-

dose de reforço da vacina no primeiro e no sexto mês de vida.

cos de sangue através da triagem sorológica (exames feitos

Em 2001, a faixa etária de vacinação contra Hepatite B foi

de rotina no sangue armazenado), vacinação contra hepatite B

ampliada para 19 anos de idade e em 2011, para 24 anos. Em

(disponível no SUS), uso de imunoglobulina humana antivírus da

2012 a faixa etária será ampliada para 29 anos (BRASIL, 2010).

hepatite B (também disponível no SUS), uso de equipamentos de proteção individual pelos profissionais da área da saúde, não compartilhamento de alicates de unha, lâminas de barbear e escovas de dente, não compartilhamento de seringas e agulhas para uso de drogas, como a hepatite B pode ser adquirida através do ato sexual, o uso de preservativos também ajuda na prevenção desta doença. A vacina contra Hepatite B é a medida preventiva mais efetiva em populações adultas com fatores de risco. Os títulos de anti-HBs considerados protetores são superiores a 10 mUI/ml. A vacina tem estado disponível desde o início da década de 80. Na década de 90, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou que essa fosse incorporada nos programas de vacinações nacionais (LIAW; CHU, 2009). Também a partir da década de 90, a vacina passou a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2010). Desde 1998, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, recomenda que crianças, a partir do seu nascimento, sejam vacinadas contra a Hepatite B. O esquema preconizado para os recém-nascidos é de três doses, sendo a primeira ao nascer, a segunda dose 30 dias após e a terceira seis meses após a primeira dose (esquema

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS A Hepatite B é uma doença inflamatória do fígado cuja causa está diretamente vinculada ao contato com secreções contaminadas com o vírus da hepatite B. Ela é uma das principais causas de carcinoma hepatocelular e juntamente com o alcoolismo, de cirrose hepática. É importante que os profissionais da saúde saibam identificar os seus sinais e sintomas e diagnosticá-la precocemente a fim de evitar suas complicações e também o óbito. Também é importante que campanhas de prevenção sejam empregadas com o objetivo de informar a população sobre os riscos da Hepatite B e suas formas de transmissão – parenteral e sexual – e como evitar o contágio da doença, além de informar sobre a vacinação, que tem sido de extrema importância no combate ao HBV. REFERÊNCIAS BARONE, A. A. Hepatite Crônica pelo Vírus B. In: ARAUJO, E. S. A. de (Ed.)., 2008, O ABC das Hepatites: manual clínico para o manuseio e prevenção da hepatite B. São Paulo: Bristol-Myers Squibb, 2008. p. 6-10.

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NOTAS DE RODAPÉ *Artigo resultante de Trabalho de Conclusão do Curso de Farmácia na área de Analises Clínicas. Farmacêutica graduada pelo Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte/MG

Farmacêuticas docentes do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte/MG

PÓS EM REVISTA l 235

LEVANTAMENTO SOBRE O USO RACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA DE BELO HORIZONTE Amanda Rodrigues de Freitas¹ Camila Morais Semião¹ Grazielle Souza Damasceno¹ Larissa Barbosa Vieira¹ Lílian Chaves Pereira¹ Marcela Elisa Pena Belém¹ Francielda Queiroz Oliveira²

RESUMOA terapia a base de plantas medicinais é comum entre os idosos, porém muitas vezes é inadequada, pela ausência de orientações quanto a sua realização. Com o objetivo de verificar essa realidade e promover a saúde, realizou-se uma visita ao Centro de Referência da Pessoa Idosa em Belo Horizonte, onde apresentou-se uma palestra, na qual foram levantados dados sobre o uso racional de plantas medicinais. Através de um questionário, observou-se que as plantas medicinais mais citadas pelos participantes foram erva-cidreira, hortelã e camomila e as principais doenças crônicas relatadas por eles foram hipertensão e diabetes. Os entrevistados possuem o hábito de cultivar as plantas medicinais em casa e a infusão foi o método mais citado nas preparações de chás. Estes têm a finalidade de tratar transtornos menores, como gripes e resfriados. Diante dos dados observados, notou-se a importância de ações que informem a população sobre o uso de correto de plantas medicinais. Palavras-chave: Promoção da saúde. Plantas medicinais. Farmacêutico.

Introdução

plantas medicinais e os fitoterápicos. Sabe-se que a utilização

O número de pessoas idosas está em crescente expansão

de derivados vegetais é muito ampla no mundo todo (MACE-

no Brasil. A cada ano que passa acrescenta-se 200 mil pesso-

DO; OSHIIW; GUARIDO, 2007; VEIGA JUNIOR, 2008; BALBINO;

as maiores de 60 anos à população brasileira, o que gera uma

DIAS, 2010). A utilização é grande uma vez que estes produtos

importante demanda para o sistema de saúde (SECRETARIA

naturais representam uma alternativa frente ao alto custo dos

DE SAÚDE DE ESTADO DE MINAS GERAIS, 2006). Diante des-

medicamentos sintéticos nos países subdesenvolvidos e prin-

te cenário, torna-se cada vez mais essencial a implantação de

cipalmente pelo fato de as pessoas acharem que tudo o que

programas que tenham como objetivo a promoção da saúde

possui origem natural nunca irá fazer mal, que esses produtos

do idoso, para assim tentar proporcionar um envelhecimento

não apresentam nenhuma contraindicação e que eles são inca-

ativo, aumentar a expectativa de vida saudável e melhorar a

pazes de provocar reações adversas (TUROLLA; NASCIMEN-

qualidade de vida de todas as pessoas que estão envelhecen-

TO, 2006). Porém, a maior parte dos fitoterápicos e das plantas

do (SILVESTRE; COSTA NETO, 2003; VENDRUSCOLO; MAR-

medicinais usados no processo de automedicação não possui

CONCIN, 2006).

perfil tóxico bem conhecido e é fato que a utilização incorreta

Os idosos necessitam mais dos serviços de saúde, são internados mais frequentemente e ocupam por mais tempo os

destes produtos pode acarretar graves problemas (SILVEIRA; BANDEIRA; ARRAIS, 2008).

leitos hospitalares do que os indivíduos de outras faixas etárias.

A utilização das plantas medicinais como recurso terapêuti-

Em geral, suas doenças são múltiplas e crônicas e exigem o

co é bastante difundida em todo o mundo. Atualmente, mesmo

acompanhamento de profissionais da área de saúde. Doenças

com a enorme variedade de medicamentos alopáticos disponí-

que antes eram caracterizadas por infecções, hoje, foram subs-

veis no mercado farmacêutico, foi comprovado que a terapêu-

tituídas por diabetes, doenças cardiovasculares, cânceres e de-

tica a base de plantas medicinais é ainda uma das principais

pressão (MARLIÉRE et al., 2008).

formas de tratamento utilizadas pelos idosos. Isso acontece,

Dentre os inúmeros meios utilizados pelos médicos e pelo

muitas vezes, devido à resistência que os idosos têm frente à

próprio idoso para tratar estas doenças que ele adquire estão as

medicina moderna ou então, quando eles visam simplesmente

236 | PÓS EM REVISTA

complementar a medicação prescrita pelo médico (LIMA; RENOVATO, 2010).

com outros medicamentos (VIEIRA, 2007). Neste contexto, foi estabelecido o objetivo de fazer um le-

E esse fato é bastante preocupante, pois somando-se ao

vantamento a respeito das principais plantas medicinais utili-

uso das plantas medicinais e dos fitoterápicos, sabe-se que

zadas pelos idosos que frequentam o Centro de Referência da

a maioria necessita tomar diariamente medicamentos alopáti-

Pessoa Idosa - CRPI, identificar as doenças mais frequentes e

cos para tratar distúrbios que aparecem ao longo da idade e

os principais medicamentos alopáticos utilizados por eles para

distúrbios predisponentes (VEIGA JUNIOR, 2008). E essas com-

tratá-las e, por fim, identificar as possíveis interações medica-

binações de medicamentos alopáticos, fitoterápicos e plantas

mentosas que possam prejudicar a saúde dos idosos do CRPI.

medicinais nem sempre são perfeitas e eficientes, podendo ha-

Diante destes dados, procurou-se desenvolver ações educa-

ver o aparecimento de interações medicamentosas e reações

tivas a respeito do assunto, visando à promoção da saúde e

adversas graves, que são desconhecidas pelo idoso e muitas

contribuindo para sua melhor qualidade de vida. O presente

vezes até pelos médicos e outros profissionais da área (MARLI-

trabalho teve como objetivo também a troca de experiências,

ÉR et al., 2008).

uma vez que o conhecimento popular é de extrema valia para os

A toxicidade causada pelos produtos de origem vegetal

acadêmicos e para os profissionais.

pode parecer sem importância se comparada com a toxicidade causada pelos medicamentos convencionais, mas é um sério problema que pode trazer consequências drásticas. As plantas medicinais podem causar reações adversas devido aos seus próprios constituintes, devido a interações com os medicamentos ou alimentos e ainda devido às características do paciente: idade, sexo, estado de saúde, estado nutricional e características genéticas (BALBINO; DIAS, 2010). A identificação errônea das espécies vegetais, o preparo incorreto e o uso diferente da forma tradicional podem ser extremamente perigosos para o usuário, podendo levar a superdosagem, reações adversas graves e redução da eficácia do produto. Podem também potencializar ou reduzir a eficácia dos medicamentos alopáticos, prejudicando os tratamentos convencionais instituídos pelo médico (BALBINO; DIAS, 2010). No entanto, apesar dos problemas que o uso inadequado dos produtos de origem vegetal pode causar, é de suma importância ressaltar que as plantas medicinais e os fitoterápicos podem trazer inúmeros benefícios para os idosos, como também para a população em geral, se forem utilizados com extremo cuidado e com orientação do farmacêutico, que é o profissional que tem mais conhecimento para dar orientações a respeito do assunto (BRASILEIRO et al., 2008). O farmacêutico, a partir de seus conhecimentos sobre farmacobotânica e farmacognosia, será capaz de orientar adequadamente a terapêutica a base de plantas, fornecendo informações a respeito das diversas espécies, para que distúrbios elas podem ser utilizadas, como elas podem ser utilizadas, como devem ser coletadas e armazenadas, como devem ser preparadas corretamente, quanto do produto se deve tomar diariamente, entre outras informações importantes. Ele também saberá avaliar o risco e benefício da utilização de plantas medicinais e de fitoterápicos em determinadas patologias e o uso concomitante

Metodologia O estudo foi realizado no Centro de Referência da Pessoa Idosa em Belo Horizonte - MG, que desenvolve ações educativas visando à promoção da cidadania e inclusão social da pessoa idosa. No local são desenvolvidas atividades dos programas Vida Ativa, Academia da Cidade e Saúde na Praça, dança sênior, biodança, informática, dança de salão e cigana, oficina de memória e diversas oficinas de artes, grupo de teatro, além da realização de palestras, campanhas educativas, ensino fundamental e alfabetização através da Educação de Jovens e Adultos - EJA. Estas ações educativas visam à promoção da cidadania e inclusão social da pessoa idosa. Foi realizado contato prévio com a coordenadora do CRPI, Márcia Figueiredo, para esclarecimento sobre o objetivo do trabalho e obtenção de autorização para realização e divulgação de uma palestra sobre o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos para os idosos. Posteriormente foi realizada no dia 10 de abril uma aula de teatro com a professora Beth Haas e alguns idosos para a preparação de um teatro e algumas orientações para serem apresentadas na palestra. Neste mesmo dia foi reforçado o convite para a presença de todos os idosos. O objetivo desta aula foi adequar a linguagem e o tempo. No dia 16 de abril foi iniciada às 15 horas, a palestra sobre o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos para os idosos e foi feita a solicitação para que os presentes respondessem a um questionário, que se tornou guia para a discussão e elaboração do presente artigo. O questionário contava com questões abertas e fechadas relativas ao uso das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos. Questões como plantas medicinais mais utilizadas, forma de preparo e finalidades do uso foram PÓS EM REVISTA l 237

abordadas. Com base nos dados coletados nos questionários

Resultados E Discussão

foram calculadas as porcentagens relativas às questões abor-

Realizou-se uma palestra com o tema: uso de plantas me-

dadas e algumas destas representadas em forma de gráficos.

dicinais e fitoterápicos, no CRPI em Belo Horizonte. Obteve-se

A palestra iniciou-se com um breve teatro mostrando uma

65 participantes, dentre os quais 32 pessoas com idade média

situação de uso incorreto de plantas medicinais e as consequ-

de 65 anos de idade responderam a um questionário relacio-

ências a que esse ato pode levar, seguido de orientações sobre

nado com a utilização de plantas medicinais, com objetivo de

uso correto, coleta, armazenagem, interações medicamentosas,

traçar um perfil dos entrevistados e compreender melhor o uso

informações sobre algumas plantas mais popularmente conhe-

de plantas medicinais e fitoterápicos neste grupo.

cidas, entre outros. Também foi reforçada a importância de pro-

Durante o evento foi possível observar que 87% das pesso-

curar orientação com o profissional farmacêutico sempre que

as entrevistadas eram do sexo feminino. Quando questionadas

se desejar utilizar plantas medicinais. Terminada a apresentação

se praticavam atividades físicas 94% responderam que sim. Este

e esclarecidas as dúvidas dos idosos presentes, foi oferecido

cenário condiz com o perfil dos participantes, uma vez que estes

pelas alunas um momento de chá com biscoito. Durante este

frequentam o CRPI, que é um local onde os idosos podem se

momento foi entregue um informativo sobre a forma correta de

exercitar fisicamente e psicologicamente. Vendruscolo e Mar-

preparação de chás e os participantes da palestra foram presen-

concin (2006), atividades como ginástica, teatro, dança e aulas

teados com uma amostra de duas plantas medicinais: camomila

de pintura auxiliam no envelhecimento saudável, por proporcio-

e erva-doce.

nar convivência grupal, desenvolvimento físico, atualização so-

Durante o chá com biscoitos alguns idosos procuraram as

ciocultural e autonomia dos idosos.

alunas para tirar mais algumas dúvidas. Algumas foram esclare-

No gráfico 1, observa-se que a maioria dos idosos entre-

cidas no momento com base nos conhecimentos já adquiridos

vistados eram hipertensos ou apresentavam a associação de

em sala de aula e outras questões foram anotadas e pesquisa-

diabetes e hipertensão. De acordo com estudos realizados pelo

das posteriormente. Estas foram encaminhadas à coordenação

programa de saúde do idoso, 65% dos idosos brasileiros são hi-

do CRPI para que pudessem ser repassadas aos idosos.

pertensos e a diabetes atinge 20% das pessoas idosas com idade superior a 70 anos (PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO, 2003).

Como as doenças do aparelho circulatório corresponde a

-se, no presente estudo, que todos os entrevistados, que apre-

37,7% das principais causas de mortalidade entre os idosos bra-

sentam doenças crônicas, estavam sob tratamento farmaco-

sileiros é importante um tratamento seguro, eficaz e adequado

lógico. Os medicamentos inibidores da enzima conversora de

para cada paciente (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010). Constatou-

angiotensina e os antagonistas â-adrenérgicos foram os mais

238 | PÓS EM REVISTA

relatados para o tratamento da hipertensão. O fármaco utilizado

de algumas plantas medicinais como o picão, a folha de algo-

pelos diabéticos da pesquisa era a metformina.

dão e capim-cidreira, diante disso disponibilizou-se um folheto

Com objetivo de levantar dados sobre as possíveis influ-

informativo com as seguintes informações:

ências para a utilização das plantas medicinais, questionou-se

a)infusão: deve-se colocar a planta medicinal em um

como os entrevistados adquiriram seus conhecimentos sobre as

recipiente, adicionar água fervente e tampar por 15 mi-

plantas medicinais, se possuíam as mesmas em suas casas e

nutos depois filtrar o chá e tomá-lo em até 24 horas, este

se já moraram na zona rural. Verificou-se que 62% tiveram como

método é indicado para folhas ou flores como óleos es-

referência, em relação ao uso das plantas medicinais, seus an-

senciais, elas possuem cheiro bem característico como

tepassados, sendo os mais citados os pais e avós. E 58% já

a hortelã, guaco, erva-doce, camomila, transagem, erva-

moraram no interior de Minas Gerais.

-cidreira, funcho, o gengibre e a canela também podem

Do total dos entrevistados 69% cultivavam plantas medici-

ser preparados desta maneira.

nais nos quintais de suas casas, sendo as mais citadas: boldo

b) decocção: deve-se colocar a planta medicinal junto

(Plectranthus sp.), hortelã (Mentha sp.), capim-cidreira (Cym-

com a água em uma vasilha e levar ao fogo, depois que

bopogon citratus (DC.) Stapf), alecrim (Rosmarinus officinalis

começar a ferver, deixar mais 20 minutos e em seguida

L.) e funcho (Foeniculum vulgare Mill). Entre os entrevistados

retirar do fogo, é recomendado o consumo do chá em

53% relataram que desconheciam o significado de fitoterápico.

até 24 horas, este método é indicado para raízes, rizo-

Quando questionados quanto à utilização das plantas medici-

mas, caules e cascas, por exemplo valeriana, romã.

nais no tratamento de enfermidades, nove pessoas as utilizavam

c) maceração: deve-se colocar a planta medicinal em

para aliviar os sintomas da gripe e resfriado, três com objetivo de

um recipiente com água filtrada, em temperatura am-

evitar a insônia e três para promover efeito calmante. O restan-

biente, durante em média 20 minutos, deve ser con-

te dos participantes as utilizava para outras finalidades ou não

sumido em até 24 horas. Alguns exemplos são: sene,

responderam. Em estudo semelhante, Lima e Renovato (2010),

boldo peludo.

foi constatado que os idosos entrevistados utilizavam as plantas medicinais para tratarem transtornos menores como gripe e resfriado. Comparando os dois estudos observa-se que a população idosa vê as plantas medicinais como uma alternativa para o tratamento de sintomas mais simples. Perguntou-se também quanto ao costume de tomar chás e obteve-se uma porcentagem de 72%. A maioria dos idosos preparam seus chá pelo método de infusão. Durante a palestra os participantes questionaram sobre a forma correta de preparação

O gráfico 2 refere-se às plantas mais usadas nas preparações de chás pelos entrevistados no presente estudo. Observa-se que a hortelã, o capim-cidreira, a camomila, o boldo e o alecrim são as plantas medicinais mais utilizadas. Este fato pode estar relacionado à disponibilidade de plantas medicinais nas casas dos idosos, uma vez que observou-se que o boldo, a hortelã, o capim-cidreira e o alecrim são as plantas mais cultivadas pelos participantes.

PÓS EM REVISTA l 239

Finalizando o questionário, os idosos foram questionados

realizadas por profissionais da saúde.

a respeito dos malefícios causados pelas plantas medicinais.

A preocupação com a polimedicação e as possíveis inte-

Mais da metade dos entrevistados responderam que as plantas

rações devem ser preocupações constantes do farmacêutico,

medicinais não fazem mal. Em estudo semelhante, Lima e Reno-

e deve ser redobrada com idosos uma vez que esta população

vato (2010), obteve-se o mesmo resultado. Esta crença acarreta

está em constante crescimento. A população tem grande conhe-

riscos à saúde dos idosos, uma vez que estes usam as plan-

cimento, mas nota-se que há ainda muitas dúvidas e mitos que

tas medicinais na maioria das vezes sem orientação médica ou

devem ser esclarecidos.

farmacêutica. Os fármacos alopáticos são usados pelos idosos

Profissionais da saúde como o farmacêutico são essenciais

corriqueiramente, o que aumenta os riscos de interações medi-

e contribuem para a promoção desta, informam a população,

camentosas e reações adversas (BALBINO; DIAS, 2010).

minimizando riscos e trazendo educação, que é a ferramenta

Um profissional importante neste contexto é o farmacêutico (VIERA, 2007). Como se observou no presente estudo e em estu-

mais importante para a melhoria da qualidade de vida em qualquer âmbito.

dos de mesmo caráter, a maioria dos idosos tratam suas doenças com medicamentos sintéticos e tomam chás, o que torna necessária a intervenção em casos de possíveis interações e aparecimento de reações adversas e o acompanhamento dos pacientes idosos durante todo o tratamento, por um profissional capacitado. Além disso, o farmacêutico pode orientar quanto ao uso racional

Referências BALBINO, Evelin E.; DIAS, Murilo F.. Farmacovigilância: um passo em direção ao uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos. Revista Brasileira de Farmacognosia, Brasília, v. 20, n. 6, p. 992-1000, dez. 2010.

das plantas medicinais, visando à promoção da saúde.

Conclusão Diante desse contexto, foi possível concluir que o uso racio-

BRASILEIRO, Beatriz Gonçalves et al. Plantas medicinais utilizadas pela população atendida no “Programa de Saúde da Família”, Governador Valadares, MG, Brasil. RBCF - Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, São Paulo, v. 44, n. 4, p. 629-636, dez. 2008.

nal das plantas medicinais é de grande importância na qualidade de vida da população, mas para que isso ocorra é fundamental a orientação correta para a promoção da saúde. Sendo assim, o farmacêutico é um profissional qualificado, uma vez que cursa disciplinas referentes ao uso de plantas e detém conhecimento

LIMA, Silvia Cristina da Silva; RENOVATO, Rogério Dias. As representações e usos de plantas medicinais em homens idosos no cotidiano. 2010. Disponível em: <http://periodicos.uems.br/index.php/enic/article/,iew/>. Acesso em: 13 fev. 2012.

para orientar e fazer intervenções, uma vez que se não forem utilizadas corretamente, as plantas medicinais podem trazer malefícios à saúde. Os idosos, mesmo com todo conhecimento adquirido com o tempo, precisam ser orientados, pois possuem muitas dúvi-

MACEDO, A.F.; OSHIIWA, M.; GUARIDO, C.F. Ocorrência do uso de plantas medicinais por moradores de um bairro do município de Marília-SP. Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada. São Paulo, v. 28, n.1, p.123-128, ago. 2007.

das sobre o assunto mesmo com toda a experiência de vida. Geralmente é a parte da população que mais precisa desse tipo de orientação, já que possui doenças crônicas e para tratá-las utilizam medicamentos sintéticos que por sua vez podem intera-

MARLIÉR, Lucianno D. P. et al. Utilização de fitoterápicos por idosos: resultados de um inquérito domiciliar em Belo Horizonte (MG), Brasil. Revista Brasileira de Farmacognosia, Brasília, v.18, p. 754-760, dez. 2008.

gir com o princípio ativo das plantas utilizadas, causando efeitos inesperados e indesejáveis. As plantas medicinais trazem muitos benefícios, e por isso é importante disponibilizar informações referentes a elas, já que podem ser usadas para o bem da população. Ações que visem

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Atenção à saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento. Brasília, 2010. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume12.pdf> Acesso em: 21 abr. 2012.

a educação sanitária, a melhora da qualidade de vida e o conhecimento da realidade dos pacientes são essenciais, engrandecem profissionais e diminuem riscos à saúde. A desmistificação de velhas crenças e a construção de um novo conhecimento são resultados de tais ações, por isso, devem ser incentivadas e 240 | PÓS EM REVISTA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Saúde em casa. Belo Horizonte, 2006. Disponível em: <http://www.saude.mg.gov. br/publicacoes/linha-guia/linhas-guia/ LinhaGuiaSaudeIdoso.pdf> Acesso em: 20 mar. 2012.

SILVEIRA, Patrícia Fernandes da; BANDEIRA, Mary Anne Medeiros; ARRAIS, Paulo Sérgio Dourado. Farmacovigilância e reações adversas às plantas medicinais e fitoterápicos: uma realidade. Revista Brasileira de Farmacognosia, Brasília, v. 18, n. 4, p. 618-626, dez. 2008. SILVESTRE, Jorge Alexandre; COSTA NETO, Milton Menezes da. Abordagem do idoso em programas de saúde da família. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n.3, p.839-847, jun. 2003. PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO. Manual de Saúde do Idoso. Santos, 2003. Disponível em: <http://www.santos.sp.gov.br/saude/idoso.pdf> Acesso em: 21 abr.2012. TUROLLA, Monica Silva dos Reis; NASCIMENTO, Elizabeth de Souza. Informações toxicológicas de alguns fitoterápicos utilizados no Brasil. RBCF - Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, São Paulo, v. 42, n. 2, p. 289-306, jun. 2006. VEIGA JUNIOR, Valdir Florencio da. Estudo do consumo de plantas medicinais na Região Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro: aceitação pelos profissionais de saúde e modo de uso pela população. Revista Brasileira de Farmacognosia, Brasília, v. 18, n. 2, p. 308-313, jun. 2008. VENDRUSCOLO, Rosecler; MARCONCIN, Priscila Ellen. Um estudo dos programas públicos para idosos de alguns municípios paranaenses: a atividade física, esportiva e de lazer em foco, 2006. Disponível em: <http://www.redecedes.ufpr.br/livro/parte6.pdf> Acesso em: 21 abr. 2012. VIEIRA, Fabiola Sulpino. Possibilidades de contribuição do farmacêutico para a promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Brasília, v.12, n. 1, p. 213-220, 2007.

NOTAS DE RODAPÉ ¹Acadêmicas do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva. ²Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora das disciplinas Farmacobotânica e Farmacognosia do curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva.

PÓS EM REVISTA l 241

PLANTAS MEDICINAIS: o uso popular e a identificação botânica Kyrlah Jeronymo de Moraes 1 Fernanda Cristina Silva Cardoso Cerqueira 2

RESUMO: As plantas medicinais são espécies vegetais com propósitos terapêuticos. A OMS recomenda seu uso, desde que submetidas a estudos e tenham garantia de qualidade, segurança e eficácia. O uso tradicional encontra no Brasil uma grande parcela da população favorável a essa opção terapêutica. A aquisição dessas plantas e muito comum em lojas de ervas (ervanárias), onde são embaladas sem muita informação de origem. A identificação da espécie e uma garantia de autenticidade, assim como a parte da planta e a forma de preparo para o uso racional. A pesquisa realizada em uma ervanaria da cidade de Belo Horizonte teve como objetivo identificar as plantas medicinais solicitadas para tratamento de algum problema de saúde e avaliar as informações contidas nas embalagens. Palavras-chave: plantas medicinais; identificação botânica; segurança e eficácia de fitoterapicos.

INTRODUÇÃO

clínicos. Enquanto para plantas medicinais, é estabelecido

A grande diversidade de plantas atualmente conhecidas e

que sejam espécies vegetais capazes de aliviar ou curar en-

utilizadas pelo homem é resultante da coevolução ocorrida du-

fermidades, ou seja, tenham fins terapêuticos (NICOLETTI et

rante milênios, entre as populações nativas de todo o mundo e

al, 2007; BRASIL, 2010).

as diferentes formas com que estes se utilizaram, neste largo

Atualmente a Organização Mundial de Saúde - OMS - con-

período, das espécies vegetais, suprindo necessidades alimen-

sidera fundamental que se realizem investigações experimentais

tícias, industriais, medicas ou mesmo ritualísticas. Em meio a

de validação acerca das plantas utilizadas para fins medicinais e

esta inter-relação dinâmica, o homem aprendeu a curar suas en-

de seus princípios ativos, para garantir sua eficácia e segurança

fermidades e a tornar mais rica a sua alimentação (ALBUQUER-

terapêutica.

QUE, 2002; MIGUEL & MIGUEL,1999).

A prática da fitoterapia segura encontra aqui, no entanto,

No Brasil, detentor de uma das maiores biodiversidades

uma série de dificuldades que vão desde a identificação botâ-

do planeta, a medicina popular e o conhecimento específico

nica e fitoquímica, já que as plantas geralmente apresentando

sobre o uso de plantas são os resultados de uma série de

muitos nomes vulgares, correspondendo a espécies totalmente

influências culturais, como a dos colonizadores europeus,

diferentes, causando confusão e dificultando o seu estudo, à

dos indígenas e dos africanos (AQUINO et al, 2007). Esse

inexistência de estudos sobre a necessidade, segurança e efi-

uso tradicional é mostrado em registros históricos, como a

cácia de grande parte das plantas (CALIXTO & YUNES, 2001,

embaiba (Cecropia pachystachya Trecul) e copaíba (Copai-

2001; ROCHA et al, 2006).

fera spp.) que são plantas nativas usadas no passado, mas

Neste contexto, o profissional da área, como o farmacêu-

atualmente raras são as pessoas que realmente conhecem

tico, pode desempenhar papel fundamental, recolhendo da-

e aproveitam seus benefícios medicinais (BRANDAO & AL-

dos junto a população sobre a utilização, forma de uso, dose

MEIDA, 2011).

preconizada e indicação terapêutica. Investigações nessa

O uso de plantas medicinais é equivocadamente en

área têm contribuído, entre outros aspectos, para o manejo e

tendido, pela população de uma maneira geral, como o em

conservação dos recursos naturais e para o conhecimento da

prego de fitoterapia. Segundo conceito da Agência Nacional

diversidade de plantas economicamente importante em seus

de Vigilância Sanitária, o medicamento fitoterápico é obtido,

respectivos ecossistemas (ALBUQUERQUE, 2002; SIMÕES et

através do emprego exclusivo de matérias-primas vegetais,

al, 1998).

sendo caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos

O objetivo deste trabalho foi identificar as plantas medici-

riscos de seu uso. Sua eficácia e segurança são validadas,

nais solicitadas para tratamento de algum problema de saúde e

através de levantamentos etnofarmacológicos de utilização,

avaliar as informações contidas nas embalagens em um comér-

documentações tecnocientíficas em publicações ou ensaios

cio de plantas medicinais de Belo Horizonte – MG.

242 | PÓS EM REVISTA

MATERIAL E MÉTODOS

naturais e, portanto, “inócuas”. Assim, podemos supor que os

Foi desenvolvido um questionário semi-estruturado sobre o

motivos na busca dessa terapia poderia ser o forte interesse e

perfil demográfico (sexo, idade, escolaridade), e o histórico de

tradição de uso pela maior parte da população brasileira.

utilização de plantas medicinais. Esse questionário foi aplicado

Foram feitas trinta e três (33) citações totalizando vinte e sete

para dezoito (18) indivíduos aleatoriamente na loja de ervas me-

(27) plantas medicinais (Tabela 1), distribuídas em vinte (20) fa-

dicinais localizada à Av. Augusto de Lima 744 (Mercado Cen-

mílias, utilizadas para tratar dos problemas de saúde atuais dos

tral) no centro de Belo Horizonte - MG. Utilizou-se como critério

entrevistados. As plantas medicinais citadas pelos entrevistados

de inclusão idade acima de 18 anos, não havendo restrições

e comercializadas na loja de ervas apresentavam-se secas e em

o uso ou não das plantas medicinais para fins terapêuticos, e

embalagens identificadas com o nome popular. De acordo com

relações quanto a sexo, cor ou grupo social. Os sujeitos partici-

a analise das embalagens, apenas 37,03% (10) apresentou na

pantes desta pesquisa assinaram um termo de consentimento

rotulagem a descrição da espécie vegetal, descrita pelo gênero

livre e esclarecido, submetido e aprovado pelo Comitê de Ética

mais epíteto especifico: Bowdichia major, Echinodorus gran-

em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário Newton Paiva. Após

diflorus, Maytenus ilicifolia, Cordia verbenacea, Cynara scoly-

a coleta de dados, foi analisado o perfil sócio demográfico e

mus L, Ginkgo biloba L, Rosmarinus officinalis, Salvia officina-

as informações sobre o conhecimento de plantas medicinais.

lis L., Endopleura uchi, Uncaria tomentosa Willd.

As embalagens das plantas citadas foram analisadas sobre os aspectos legais.

Tabela 1 – Plantas medicinais citadas pelos usuários para o tratamento de problemas de saúde, de acordo com as embalagens

RESULTADOS E DISCUSSÃO

adquiridas.

O perfil dos entrevistados foi de 66,66% (12) pertencentes ao sexo feminino. Destes, 11,11% (2) incluem-se na faixa etária de 18-25 anos, 44,44% (8) na faixa de 26-40 anos, 33,33% (6) na idade de 41- 59 anos e 11,11% (2) com idade acima de 60 anos. Em relação á escolaridade 22,22% (4) possuía o ensino fundamental, 38,88% (7) ensino médio, 33,33% (6) ensino superior e 5,55% (1) nunca estudaram. Esses dados aproximam-se da maioria dos estudos de conhecimento e utilização de plantas medicinais que descreve as mulheres como mais cuidadosas com a saúde e conhecedoras das informações culturais (RAMOS, SOLEDADE, BAPTISTA, 2011; LEITE et al, 2008). Segundo a OMS, 80% da população mundial utilizam plantas medicinais ou preparações destas, no que se refere à atenção primária de saúde, pois não possuem acesso á esse atendimento, por encontrar-se longe dos centros de saúde, ou por não possuir poder aquisitivo que permita tal atendimento (NICOLETTI, 2009). Dos entrevistados nessa pesquisa 83,33% (15) responderam que utilizam plantas medicinais para tratar de problemas de saúde, porem os motivos citados pela OMS não poderiam justificar essa procura, visto por exemplo que essas pessoas encontram-se num grande centro, portanto tendo acesso mais fácil a serviços de saúde. NAVARRO (2000) cita que parte da sociedade utiliza de plantas medicinais por dois motivos: as plantas medicinais são contempladas como remédios caseiros, utilizadas sem prescrição ou consentimento de um profissional habilitado; e se encontram isentas de possíveis efeitos secundários e incompatibilidades, posto que se tratam de substâncias PÓS EM REVISTA l 243

Se essas plantas possuem o propósito medicinal, deve-

O uso das plantas e seus derivados levam muitas vezes á

riam ser diferenciadas dos chamados chás, definidos pela RDC

substituição por conta própria, do atendimento médico, e por

n.277/2005 como “produto constituído de uma ou mais parte de

sua vez, da terapêutica adequada, como detectado na pesqui-

espécie (s) vegetal (is) inteira (s), fragmentada (s) ou moída(s),

sa. Os riscos de intoxicação, contaminação microbiológica e

.... pode ser adicionado aroma e ou especiaria para conferir aro-

agravamento dos estados patológicos, se oportunizam quando

ma ou sabor” (BRASIL, 2005), ou seja, não possuem alegação

não ocorrem atendimentos médico e farmacêutico adequado

terapêutica. Sendo assim, o melhor conceito seria dado por ou-

(MIGUEL & MIGUEL,1999). Segundo registro de intoxicações

tra resolução, RDC n.14 de 2010, onde se considera planta me-

humanas apresentadas pelo Sistema Nacional de Informações

dicinal como droga vegetal:

Tóxico-Farmacológicas, as plantas representaram 1, 47% das

Droga vegetal e uma planta medicinal, ou suas partes,

causas mais citadas como agente causador (BRASIL, 2012), o

que contenham as substancias, ou classes de substan-

número de adultos e crianças, vítimas de intoxicações pelo uso

cias, responsáveis pela ação terapêutica, após proces-

indevido de plantas medicinais e medicamentos, tem aumenta-

sos de coleta, estabilização, quando aplicável, seca-

do muito nos últimos anos, mostrando ser risco para a saúde

gem, podendo estar na forma integra, rasurada, triturada

pública. A falsa concepção de que “medicamento natural,

ou pulverizada (BRASIL, 2010).

se não fizer bem, mal não faz” e literaturas promocionais que resultam em informações de baixa qualidade, dentre outros, contribui muito para o aumento das estatísticas de intoxicação (NICOLETTI et al, 2007; RATES, 2001).

Sendo assim, as plantas comercializadas deveriam conter as seguintes informações técnicas nas embalagens: nomenclatura botânica completa, parte da planta utilizada, data e local de coleta, modo de preparo e responsável.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os fatores determinantes para alcançar o efeito terapêutico

Várias plantas medicinais são utilizadas para tratamento

desejado são eficácia, segurança e qualidade, e esses requi-

de inúmeras patologias, e adquiridos em mercados e ervaná-

sitos devem ser aplicados também para o uso de plantas me-

rias. Para que os usuários dessa opção terapêutica tenham o

dicinais (NAVARRO, 2000). Essa falta da descrição correta das

mínimo de qualidade para obterem eficácia e segurança no

espécies pode ter como uma das causas a grande variedade e

tratamento aos agravos a saúde, o primeiro passo deve ser

dificuldade de identificação das espécies nativas, pois aquelas

a identificação correta, no caso o nome botânico, da planta

identificadas tratam-se de espécies exóticas, na sua maioria.

medicinal que na grande maioria e conhecida pelo nome po-

Alem disso, essas plantas adquiridas pelos entrevistados são

pular. Na cadeia produtiva o inicio da melhoria deve acontecer

obtidas a granel e precisam possuir o mínimo de garantia de

através de um correto cultivo, e posteriormente colheita, seca-

autenticidade para evitar uso de espécies que podem possuir

gem, armazenagem e rotulagem. Também deve estar expresso

toxicidade, ou que sejam utilizadas de forma irracional, visto não

a parte a ser utilizada, com as devidas quantidades e forma de

possuir dosagem e forma de preparo recomendadas.

preparo (infusão ou decocção), e dados de local, data e res-

Portanto, a população deveria ter acesso a uma opção tera-

ponsável pelo cultivo e embalagem.

pêutica acessível, como a fitoterapia, mas com o mínimo de qualidade. E para melhorar essa situação a ANVISA tem regulamen-

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

tado varias leis, como o Formulário Nacional de Fitoterápicos,

ALBUQUERQUE, UP. Introdução a Etnobotânica. Recife: Bagaço, 2002. 87 p.

disponível na internet, que orienta o uso de plantas medicinais. Esse instrumento pode ser um primeiro passo para a melhoria da fabricação e comercialização de ervas medicinais. Foi observado que a maioria dos entrevistados (80%), não

AQUINO D et al. Nível de conhecimento sobre riscos e benefícios do uso de plantas medicinais e fitoterápicos de uma comunidade do Recife — PE. Revista de enfermagem UFPE on line. 2007 jul./set.; 1(1):107-110

recebeu orientação medica e utilizam planta medicinal por indicações de vizinhos e/ou familiares. Porem 66,66% destes declarou que utiliza plantas medicinais como terapia auxiliar, sem dispensar o tratamento com outros medicamentos e orientações médicas, e 33,33% já afirmam que conseguem melhora com a utilização de plantas somente. 244 | PÓS EM REVISTA

BRANDAO, MGL; ALMEIDA, JMA. Ensinando sobre plantas medicinais na escola. Belo Horizonte: Museu de Historia Natural e jardim Botânico da UFMG, DATAPLAMT, 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas. Registro de intoxicações, dados nacionais. Dis-

ponível em: http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/cgi/cgilua.exe/sys/start. htm?sid=379. Acesso em 17 de setembro de 2012.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Formulário de Fitoterápicos da Farmacopéia Brasileira / Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Anvisa, 2011. 126p.

NOTAS DE RODAPÉ Professora do Curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva, Farmacêutica, Especialista em Farmacoquimica.

Acadêmica do Curso de Farmácia do Centro Universitário Newton Paiva

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14 de 31 de marco de 2010. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. Brasília: ANVISA, DOU, 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 277 de 22 de setembro de 2005. Dispõe sobre o regulamento técnico para café, cevada, cha, erva mate e produtos solúveis. Brasília: ANVISA, DOU, 2005. CALIXTO, JB; YUNES, R. Plantas medicinais sob a ótica da moderna química medicinal. Chapecó: Argos, 2001. 523p. LEITE, JPV et al. Plantas medicinais no entorno do Parque estadual da Serra do brigadeiro. MG BIOTA, Belo Horizonte, v.1, n.4, 2008 MIGUEL, MD; MIGUEL, OG. Desenvolvimento de Fitoterápicos. São Paulo: Robe Editorial, p.115, 1999. NAVARRO MOLL, MC. Uso racional de las plantas medicinales. Pharmaceutical Care España, Espanha, n.2, p.9-19, 2000. NICOLETTI, MA et al. Principais interações no uso de medicamentos fitoterápicos. Revista Infarma. São Paulo - v.19, nº 1/2, 2007. NICOLETTI, MA . Administração de medicamentos contendo drogas de origem vegetal e de plantas medicinais . importância da orientação correta para seu uso racional. Rev. Bras. Farm., 90(3), 2009. RAMOS, UF; SOLEDADE, SC; BAPTISTA, ER. Utilização de plantas medicinais pela comunidade atendida no programa saúde da família da Pirajá, Belém, PA. Revista Infarma, v.24 n.5/6, 2011 RATES, SMK. Promoção do uso racional de fitoterápicos: uma abordagem no ensino de Farmacognosia.. Revista Brasileira de Farmacognosia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vol. 11 no. 2 Maringá, 2001. ROCHA, GM et al. Uso popular de plantas medicinais. Saúde e Ambiente em revista. Duque de Caxias, v.1, n.2, p.76-85, jul-dez 2006 SIMÕES, CMO et al. Plantas da medicina popular no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS, 1998. 173 p.

PÓS EM REVISTA l 245

VALIDAÇÃO DE MÉTODO ALTERNATIVO PARA PESQUISA DE COLIFORMES TOTAIS E Escherichia coli NA ÁGUA Karina TEIXEIRA PONTELO Marta M Gontijo de AGUIAR

RESUMO: :A utilização de “kits” no controle microbiológico da água é uma alternativa prática, pois elimina etapas de preparação e esterilização de meios de cultura no laboratório de microbiologia. Entretanto, antes de sua implantação na rotina, deve-se analisar a adequabilidade dos testes presentes no mercado. Assim, o objetivo deste trabalho foi validar o kit COLItest® para detecção de coliformes totais e E.coli na água. Para tanto foram avaliados os parâmetros de validação de métodos qualitativos: repetibilidade, precisão intermediária, robustez, limite de detecção e especificidade. O Kit COLItest® atendeu a todos os requisitos avaliados. Portanto, o método pode ser considerado validado. Palavras-chave: Análise microbiológica da água. Coliformes totais. Escherichia coli. Validação de métodos microbiológicos alternativos.

Introdução

público em condições apropriadas para o consumo humano. No

A água é uma matéria-prima amplamente utilizada na fabri-

Brasil, a qualidade da água potável é regulamentada pela Portaria

cação de produtos farmacêuticos, de biotecnologia, correlatos e

nº 2914 de 2011, que estabelece os procedimentos e responsa-

cosméticos, sendo de grande relevância para indústria farmacêu-

bilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água

tica. A qualidade da água necessária para as diferentes etapas de

para consumo humano, seu padrão de potabilidade, e dá outras

produção vai depender do uso pretendido, levando-se em consi-

providências (ALVES, 2002; BRASIL, 2011).

deração a natureza, a utilização do produto final e a etapa em que ela será utilizada (PINTO et al., 2010).

As fontes e os reservatórios de água potável estão sujeitos a contaminações físicas, químicas e microbiológicas. Assim,

Assim, a água pode ser classificada em diferentes tipos que

para assegurar a baixa contaminação microbiana, uma das

devem atender a padrões e limites de qualidade. A água potável

medidas tomadas é a adição de um agente antimicrobiano à

é utilizada para o abastecimento dos sistemas de tratamento de

água potável, sendo o mais utilizado o cloro. Entretanto, falhas

água, a partir dela são obtidos os outros diferentes tipos de água

nas tubulações ou falta de limpeza nos reservatórios podem

como: a água purificada e a água para injetáveis (Figura 1). Quadro

fazer com que a concentração do cloro adicionada não seja

1 lista os principais tipos de água utilizados na indústria farmacêuti-

efetiva. Portanto, a indústria farmacêutica deve realizar testes

ca, suas características, parâmetros e exemplos de utilização (PIN-

periódicos para confirmar se a água potável atende aos parâ-

TO et al., 2010; SEBRAI, 2010; FARMACOPEIA BRASILEIRA, 2010).

metros exigidos (BRASIL, 2010; PINTO et al., 2010; THE UNI-

A água potável geralmente é fornecida por abastecimento

246 | PÓS EM REVISTA

TED STATES PHARMACOPEIA, 2011).

Deve-se reconhecer que não há um método único que seja

que indiquem a contaminação da água. Esses indicadores estão

capaz de detectar todos os contaminantes microbianos poten-

presentes em quantidade superior à dos microrganismos pato-

ciais de um sistema de água, sendo praticamente impossível

gênicos e indicam o grau de contaminação da água (AGUIAR,

investigar a presença de cada microrganismo patogênico que

2006; CARMO et al., 2008; THE UNITED STATES PHARMACO-

possa ser transmitido pela água. Adicionalmente, muitos micror-

PEIA, 2011). Neste contexto, a Portaria 2914 de 2011 determina

ganismos estão presentes em pequena quantidade e de forma

a pesquisa dos seguintes microrganismos indicadores: colifor-

descontínua. Desta forma, o usual é escolher microrganismos

mes totais, Escherichia coli (Quadro 2).

Os coliformes totais englobam um grupo de microrganismos

sais biliares ou tensoativos, além de fermentarem a lactose, com

bacilos Gram-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos,

produção de ácido. Esse grupo é constituído, principalmente,

oxidase negativos, capazes de desenvolverem em presença de

pelos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e EnterobacPÓS EM REVISTA l 247

ter. A presença destes microrganismos é utilizada para avaliar a

partir dos tubos positivos de EC. A Escherichia coli produz a

eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribui-

enzima β-glucoronidase, capaz de hidrolisar o substrato MUG

ção de água (BRASIL, 2004; WORLD HEALTH ORGANIZATION,

(4-methylumbelipheril-b-D-glucuronide) presente no EC-MUG,

2005; PINTO et al., 2010).

liberando 4-metilubeliferona. Esta substância, quando exposta

Os coliformes termotolerantes são um subgrupo das bacté-

a radiação ultravioleta (365 nm), exibe fluorescência azulada

rias do grupo coliforme totais que fermentam a lactose também

(BACTERIOLOGICAL ANALYTICAL MANUAL, 2002; STANDARD

a 44,5 ± 0,2 C em 24 horas. A principal representante desse

METHODS FOR THE EXAMINATION OF WATER AND WAS-

subgrupo é a Escherichia coli, uma bactéria de origem exclu-

TEWATER, 2005).

○

sivamente fecal. Também pertencem a esta classe de bactérias

A maior desvantagem das técnicas convencionais é o tem-

algumas espécies de Klebsiella, Enterobacter, e Citrobacter

po exigido, sendo desejável reduzir o tempo da análise da água

(BRASIL, 2004; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2005).

potável. Portanto, durante os últimos anos diferentes técnicas

A pesquisa de coliformes pode ser realizada por diferen-

têm sido desenvolvidas (PINTO et al.; 2010).

tes técnicas convencionais, sendo o Standard Methods for the

Dentre os métodos alternativos desenvolvidos para pesqui-

Examination of Water and Wasterwater a literatura oficial para

sa de coliformes na água tem-se o COLItest®, que é composto

análise microbiológica da água potável no Brasil (PINTO et al.,

por um substrato cromogênico e fluorogênico para detecção

2010; BRASIL, 2011). Dentre as técnicas convencionais pode-se

simultânea de coliformes totais e Escherichia coli, possuindo

citar: filtração por membrana e fermentação em tubos múltiplos,

em sua formulação substâncias, nutrientes e MUG que, devida-

sendo esta última a mais utilizada. A técnica de tubos múltiplos,

mente balanceados, inibem o crescimento de bactérias Gram-

para esta análise, é realizada em três fases: fase presuntiva, fase

-positivas, favorecendo o crescimento de bactérias do grupo co-

de confirmação e fase completa (STANDARD METHODS FOR

liforme e facilitando a identificação de Escherichia coli através

THE EXAMINATION OF WATER AND WASTEWATER, 2005).

da fluorescência e do teste de indol após incubação a 37ºC por

A primeira fase (presuntiva) utiliza como meio de cultura o

18-48 horas (, 2011).

caldo lauriltriptose e, baseia-se nas características deste grupo

A utilização de métodos alternativos pela indústria farmacêu-

de bactérias em produzir ácido e gás a partir da fermentação da

tica é permitida, desde que, estes tenham sua eficiência com-

lactose. Nesta fase, presumi-se que os micro-organismos que

provada. Adicionalmente, vários critérios devem ser avaliados na

cresceram em presença do tensoativo e que produzem gás a

escolha de um método, para monitoramento de microrganismos

partir da lactose sejam coliformes. Entretanto, como não há ou-

em um sistema de água farmacêutica, incluindo a sensibilidade

tras informações, é necessária a fase de confirmação termotole-

do método, período de incubação, custo e complexidade meto-

rantes (KONEMAN et al. 2001; STANDARD METHODS FOR THE

dológica. Após ter sido adequadamente selecionado, deve-se

EXAMINATION OF WATER AND WASTEWATER, 2005).

validar o novo método alternativo de modo a garantir que tenha

A fase de confirmação, para coliformes totais, é realizada inoculando uma alíquota de cada tubo positivo da fase presuntiva

sensibilidade e correlação com o teste oficial (BRASIL, 2003; THE UNITED STATES PHARMACOPEIA, 2011).

em caldo bile verde brilhante. Neste meio, os sais biliares têm a

Para a validação de um método é inicialmente necessária a

função de inibir o crescimento de bactérias não entéricas e o ver-

identificação do tipo de análise a ser realizada: quantitativa ou

de brilhante de inibir o crescimento de bactérias Gram-positivas,

qualitativa. No caso da análise de pesquisa de coliformes totais

sendo novamente observada a fermentação da lactose com pro-

e termotolerantes na água, esta é classificada como uma aná-

dução de gás (KONEMAN et al. 2001; STANDARD METHODS

lise qualitativa, visto que o resultado deverá ser expresso como

FOR THE EXAMINATION OF WATER AND WASTEWATER, 2005).

presença ou ausência.

Para confirmação da presença de coliformes termotoleran-

Para que um método analítico qualitativo, não descrito em

tes é utilizado o caldo EC, que também contém como agente

farmacopéias ou formulários oficiais, seja considerado validado

restritivo os sais biliares, sendo esta fase realizada pela inocu-

é necessário que sejam avaliados os parâmetros relacionados

lação de cada tubo positivo da fase presuntiva, os tubos são

no Quadro 3. Em caso de grande mudança, como variação

incubados a 44,5º C por 24 h (KONEMAN et al. 2001; STAN-

de fornecedores e alterações na composição das amostras ou

DARD METHODS FOR THE EXAMINATION OF WATER AND

meios de cultura, a revalidação pode ser necessária para ade-

WASTEWATER, 2005).

quação do método (BRASIL, 2010).

Na fase completa, a presença de Escherichia coli na água pode ser investigada utilizando o meio de cultura EC-MUG, a 248 | PÓS EM REVISTA

QUADRO 3: Parâmetros para validação de métodos microbiológicos a serem avaliados em ensaios qualitativos.

A especificidade de um ensaio microbiológico avalia a sua

sença de coliformes totais e E. coli na água.

capacidade em detectar a espécie microbiana de referência. Esse estudo se baseia na promoção de crescimento, para de-

Materiais e métodos

monstrar a presença ou ausência de microrganismos e deve assegurar que a presença de corpos estranhos no sistema de ensaio, não interfira no resultado final do teste (THE UNITED STATES PHARMACOPEIA, 2011).

2.1 Materiais Microrganismos: Escherichia coli (ATCC 8739), Pseudomonas aeruginosa (ATCC 9027).

A precisão representa o grau de repetibilidade entre os resultados de análises individuais, quando o procedimento é aplicado múltiplas vezes numa mesma amostra homogênea, em condições idênticas de ensaio. Engloba também a precisão intermediá-

Meios de cultura: Caldo EC (Difco); Caldo Lauril Sulfato de Sódio (Oxoid) Reagentes: COLItest® (LKP diagnósticos); reagente de kovac (Merck); água purificada estéril; solução salina pura estéril.

ria, definida como a resistência intrínseca às influências exercidas

Equipamentos: Espectrofotômetro UV-visível (Shimadzu),

pelas variáveis operacionais e ambientais sobre os resultados do

estufa de cultura (Jouan), agitador de tubos (Fanem), autoclave

ensaio (THE UNITED STATES PHARMACOPEIA, 2011).

(Phonix), lâmpada ultra-violeta 365 nm (Handheld Blacklight Re-

O limite de detecção é o menor número de micro-organis-

quires 4X AA Batteries).

mos que se pode detectar a partir do método, dentro de uma determinada condição experimental, mas não necessariamente

2.2Métodos:

quantificado (THE UNITED STATES PHARMACOPEIA, 2011). Já a robustez de um método analítico é a medida de sua capacidade em resistir a pequenas e deliberadas variações dos parâmetros analíticos. Os critérios de aceitação devem ser adaptados

2.2.1 Amostra utilizada para validação do método: Para validação do método foram utilizadas amostras de água purificada estéril.

ao tipo de técnica (THE UNITED STATES PHARMACOPEIA, 2011). Assim, este trabalho teve como objetivo a validação do método analítico alternativo COLItest para determinação da pre®

2.2.2 Preparação dos inóculos A preparação do inóculo foi realizada partir da cultura de PÓS EM REVISTA l 249

trabalho, recém-preparada de cada micro-organismo a ser ava-

tecção e especificidade, conforme diretrizes da The United Sta-

liado. Através de uma alça de repique os micro-organimos foram

tes Pharmacopeia (2011).

transferidos para solução salina estéril para obtenção de uma

A repetibilidade do teste foi avaliada através da análise de

suspensão de micro-organismos na concentração de 1 x 108

três amostras de água purificada estéril, contaminadas com E.

UFC/mL. Após a padronização do inóculo foram realizadas dilui-

coli, em concentrações baixa, média e alta (5, 50 e 500) UFC

ções seriadas, cujo fator de diluição foi 10 e realizada a conta-

por 100mL de amostra. O teste foi realizado em triplicata. A pre-

gem em placas, para determinar a densidade microbiana obtida

cisão intermediária foi analisada através da repetição dos proce-

em cada diluição. Obteve-se um padrão da concentração utili-

dimentos descritos para repetibilidade em dias diferentes com

zada para contaminar as amostras de água a serem analisadas.

analistas diferentes. A robustez do método foi avaliada através da variação de

2.2.3 Análise de presença de coliformes totais e

três parâmetros, para isso foram realizados três ensaios: no pri-

termotolerantes de acordo com o método oficial

meiro houve a variação do volume da amostra (± 5 mL), no se-

Foram transferidos 10 mL de água para 10 tubos contendo

gundo houve a variação da temperatura de incubação (± 2 ○C)

10 mL de caldo lauril sulfato de sódio. Bactérias do grupo dos

e no terceiro houve a variação do tempo de incubação (± 2 h).

coliformes causam turvação no meio e ou formação de gás,

Estes ensaios foram utilizados para avaliar a resistência do teste

detectado em tubos de Duhran, após 24-48 horas de incubação

as pequenas e deliberadas variações na rotina laboratorial.

a 35º C. Após o período de incubação foram transferidos dos

O limite de detecção do método foi avaliado através da con-

tubos positivos amostras, através da alça de repique, para tubos

taminação de amostras de água purificada estéril com concen-

contendo 10 mL de caldo EC. Estes foram incubados a 44,5ºC,

trações baixas de E. coli (0,05; 0,5 e 5 UFC/100 mL), em triplica-

durante 24 horas, a presença de coliformes termotolerantes leva

ta. Para avaliação do limite de detecção do método alternativo

a turvação do caldo EC com formação de gás, detectado em

foi realizado em paralelo o mesmo ensaio com o método oficial,

tubos de Duhran (STANDARD METHODS FOR THE EXAMINA-

afim de comparar os resultados obtidos. Para que o método al-

TION OF WATER AND WASTEWATER, 2005).

ternativo seja considerado adequado este deve ser equivalente ao oficial, dentro do limite de confiança de 95%, utilizando para

2.2.4 Presença de coliformes totais e E. coli de acordo

esta análise a Tabela de Número mais Provável (NMP). A especificidade do método alternativo foi avaliada através

com o método alternativo Transferir para o frasco do COLItest 100 mL da amostra de

da capacidade do mesmo para diferenciar um micro-organismo

água. Adicionar o meio de cultura COLItest e homogeneizar até

que pertence ao grupo dos coliformes e um que não pertence

sua dissolução completa. Incubar o frasco em estufa bacterioló-

a este grupo. Duas amostras de água purificada estéril foram

gica por 18-48 horas a 37 C. A partir de 18 horas pode-se inter-

contaminadas uma com E. coli e a outra com P.aeruginosa, res-

pretar os resultados dos frascos positivos, devendo-se aguardar

pectivamente, na concentração de 100UFC/100mL. Como con-

até 48h de incubação para os frascos negativos. O teste será ne-

trole negativo para este teste foi utilizada uma amostra de água

gativo (ausência de coliformes) quando não houver alteração na

purificada estéril, sem contaminação.

○

coloração (mantêm-se púrpura) após o período de incubação e positivo se houver a mudança da coloração púrpura para a ama-

3 Resultados e Discussão

rela. No caso de resultado positivo deve-se verificar a presença

Os métodos alternativos qualitativos são uma importante

de E. coli através da transferência de 5 mL, do frasco positivo,

ferramenta para detecção de microrganismos patogênicos e po-

para um tubo de ensaio. O tubo de ensaio deve ser exposto a luz

dem facilitar a prática na rotina laboratorial, entretanto os mes-

ultra-violeta (365 nm), o ensaio será considerado positivo para E.

mos devem ser validados. Para validação do método alternativo

coli se houver formação de fluorescência azul. Após a leitura da

COLItest® para análise de coliformes totais e termotolerantes na

fluorescência, adicionar no mesmo tubo 0,2 mL do revelador de

água foi utilizado como referência os parâmetros estabelecidos

Indol. O teste será considerado positivo (presença de E.coli) se

pela Farmacopéia Americana em seu método geral <1223>

houver formação de anel vermelho.

(THE UNITED SATATES PHARMACOPEIA, 2011), já que a Brasil (2003) e a Farmacopéia Brasileira (2010) não contemplam a va-

2.2.5 Validação do método alternativo

lidação de métodos alternativos microbiológicos.

Para validação do método foram avaliados os parâmetros

Para avaliação da precisão do método foram avaliados os

de repetibilidade, precisão intermediária, robustez, limite de de-

parâmetros de repetibilidade e precisão intermediária, o método

250 | PÓS EM REVISTA

alternativo mostrou-se capaz de detectar tanto a presença de

ções de E coli (0,05; 0,5 e 5 UFC/100 mL). Os resultados mos-

coliformes totais quanto E. coli nas três concentrações avaliadas

traram que o COLItest® apresentou alteração da cor púrpura

(baixa, média e alta). Nos dois dias diferentes nos quais o ensaio

para amarelo, em três tubos na concentração de 5UFC/100mL,

foi realizado, todos os tubos avaliados apresentaram mudança

dois tubos da concentração 0,5UFC/100mL e não apresentou

de coloração (lilás para o amarelo), confirmando a presença de

alteração na concentração de 0,05UFC/100mL. Este ensaio foi

coliformes totais. Os tubos apresentaram também a presença de

realizado em paralelo com o método oficial, para comparação

fluorescência, quando expostos à luz ultravioleta, assim como a

dos resultados. Para o método oficial, obteve-se turvação com

formação de anel vermelho para o teste de indol, confirmando a

formação de gás em apenas dois tubos da concentração de

presença de E. coli. Assim, o método apresentou repetibilidade

5UFC/100mL. Embora os número de tubos positivos sejam

e precisão intermediária nestas condições, indicando a precisão

diferentes nos os dois métodos, os resultados encontram-se

dos resultados em todo intervalo do ensaio avaliado.

dentro do limite máximo e mínino do número mais provável

Quando avaliada a robustez do método os resultados de-

(NMP) (Tabela 1 e Tabela 2), representando a equivalência do

monstram a resistência do teste em todas as variações testadas,

método oficial e do COLItest® para detecção de coliformes to-

assim o método mostrou-se capaz de detectar a presença de

tais e E. coli na água.

coliformes totais e E. coli, mesmo quando o volume ou a temperatura ou o tempo de incubação sofreram pequenas variações. Para avaliação do limite de detecção as amostras de água purificada estéril foram contaminadas com baixas concentra-

Tabela 1: Resultados das análises do limite de detecção do método alternativo (COLItest®) Tabela 2: Resultados das análises do limite de detecção do método oficial

A especificidade do teste foi demonstrada através da ca-

purificada estéril sem contaminação). O grupo contaminado

pacidade do mesmo em diferenciar um microrganismo perten-

com E. coli apresentou coloração amarela e fluorescência, vis-

cente à classe dos coliformes (E. coli) na água de outro micro-

to que este microrganismo pertence ao grupo dos coliformes to-

-organismo, que possa estar presente e que não pertença a este

tais e é capaz de produzir β-glucoronidase, enzima que hidrolisa

grupo (P. aeruginosa). Os tubos contaminados com P. aerugi-

o MUG presente no COLItest®, resultando em 4-metilubeliferona,

nosa, permaneceram com a cor púrpura e não apresentaram

substância que, quando em exposta à luz ultravioleta, produz flu-

fluorescência, o que era desejado já que este microrganismo

orescência (BACTERIOLOGICAL ANALYTICAL MANUAL, 2002;

não pertence ao grupo dos coliformes totais. Este mesmo com-

STANDARD METHODS FOR THE EXAMINATION OF WATER

portamento foi observado também para o grupo controle (água

AND WASTEWATER, 2005). PÓS EM REVISTA l 251

4 Conclusão Os resultados do presente trabalho demonstraram que o método alternativo COLItest® atende aos parâmetros de validação para análises microbiológicas qualitativas especificados pela Farmacopéia Americana (THE UNITED STATES

Association (A.W.W.A.), Water Environment Federation (W.E.F.), 2005. DOMINGUES, V.; TAVARES, G.; STÜKER, F.; MICHELOT, T.; REETZ, L.; BERTONCHELI, C. Contagem de bactérias heterotróficas na água para consumo humano:comparação entre duas metodologias.Saúde-Revista da Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria,RS. vol 33, n 1: p 15-19, 2007.

PHARMACOPEIA, 2011): repetibilidade, precisão intermediária, robustez, limite de detecção e especificidade para detecção de coliformes totais e E. coli na água, podendo, portanto, ser utilizado em substituição ao método oficial para rotina de análise no laboratório.

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252 | PÓS EM REVISTA

WHO - WORLD HEALTH ORGANIZATION; UNICEF. For water life: making it happen. Geneva. 2005.

As Novas Tecnologias da Educação e o Ensino de Filosofia: Possibilidades, Problemas e Desafios Bruno Luciano de Paiva Silva*

Resumo: O objetivo do presente artigo é de refletir sobre a relação entre as Novas Tecnologias da Educação (e, em particular, a internet) e o Ensino de Filosofia. Ora, refletir sobre esta questão significa retornar ao problema da Filosofia Contemporânea: a questão da Razão. Assim, o artigo visa refletir sobre os problemas, possibilidades e desafios que as Novas Tecnologias da Educação impõem ao Ensino de Filosofia. Palavras-chave: Novas Tecnologias da Educação; Ensino de Filosofia; Razão; Theodor Adorno; Jürgen Habermas.

1 - Introdução

e capital para o homem é o pensamento perder o seu poder de

A relação entre Tecnologia e Filosofia foi e continua sendo

pensar a si mesmo, pois ele reifica-se, em instrumento, a seme-

amplamente discutida na Teoria Crítica. Pensadores como M.

lhança das máquinas que ele mesmo construiu.

Horkheimer, T. Adorno, W. Benjamim, M. Marcuse e J. Haber-

Diante deste diagnóstico do novo tempo, elaborado pelos

mas analisam, em diversos âmbitos, o impacto da tecnologia na

filósofos frankfurtianos, se faz necessário refletir, hoje, sobre a re-

vida dos seres humanos. Horkheimer, por exemplo, em seu livro

lação das Novas Tecnologias da Educação (e, em particular, a in-

“Eclipse da Razão”, questiona a ideia de progresso gerado pela

ternet) com o Ensino de Filosofia. Desse modo, o presente artigo

aplicação das tecnologias em seu tempo.

se divide em dois momentos: (a) no primeiro apresentaremos o

“Parece que enquanto o conhecimento técnico expande

Ensino de Filosofia mediante as Novas Tecnologias da Educação

o horizonte de atividade e do pensamento humano, a

(Internet). Exemplificaremos este primeiro momento com a nossa

autonomia do homem enquanto indivíduo, a sua capaci-

experiência no ensino de filosofia na Educação à Distância (Ead)

dade de opor resistência ao crescente mecanismo

no Centro Universitário Newton Paiva. Veremos, com isso, que

de manipulação de massas o seu poder de imaginação

dessas relações surgirá um problema: até que ponto é possível

e o seu juízo independente sofreram aparentemente

proporcionar, ao educando, uma experiência formativa emanci-

uma redução. O avanço de recursos técnicos de infor-

pada utilizando instrumentos elaborados pela racionalidade ins-

mação se acompanha de um processo de desumaniza-

trumental? (b) já no segundo momento, apresentaremos uma

ção. Assim, o progresso ameaça anular o que se supõe

alternativa teórica para este problema que as Novas Tecnologias

ser o seu próprio objetivo: a ideia de homem.” ( Horkhei-

da Educação trazem para o Ensino de Filosofia.

mer, 1976, p. 74) Na “Dialética do Esclarecimento”, Horkheimer e Adorno já questionavam a articulação entre ciência, técnica e capital. Para eles, a técnica foi desenvolvida, desde as origens da ciência moderna, como resultado de um saber prático, vinculado ao poder político do capital e a dominação: “O saber que é poder não conhece nenhuma barreira [...] está a serviço de todos os fins da economia burguesa na fábrica e no campo de batalha [...]. A técnica é a essência desse saber [...] o que os homens querem aprender com a natureza é como empregá-la para dominar completamente a ela e aos homens.” (Horkheimer; Adorno; 1985, p. 20) Uma das consequências da articulação entre saber, técnica

2 - Possibilidades, Problemas e Desafios do Ensino (Virtual) de Filosofia 2.1 O Ensino (Virtual) de Filosofia no Centro Universitário Newton Paiva (CUNP) O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) utilizado no Centro Universitário Newton Paiva (CUNP) é o Portal Universitário. O Portal dispõe de ferramentas que permitem a interação dos envolvidos, organização e apresentação do material didático. Podemos destacar, no Portal Universitário (que tem a internet como suporte tecnológico), duas importantes ferramentas: (A) o Fórum que permite ao professor, acompanhar as interações PÓS EM REVISTA l 253

entre os alunos e as reflexões sobre o tema discutido; (B) e a

uma análise das expressões linguísticas para reconstruir racional-

Sala Virtual (Chat; bate papo) que é um espaço virtual onde o

mente o conhecimento das regras gramaticais. Desse modo,

professor e o aluno estarão em tempo real para discutir em de-

os sinais lingüísticos, que serviram apenas como instru-

terminado tema.

mento e equipamento das representações, adquirem,

A questão que surge neste contexto é de saber se o alu-

como reino intermediário dos significados lingüísticos,

no que utiliza o Portal Universitário, ou qualquer outro suporte

uma dignidade própria. As relações entre linguagem e

tecnológico, para participar de debates que reflitam sobre um

mundo, entre proposição e estados de coisas, substi-

determinado tema filosófico, consegue construir um saber filo-

tuem as relações sujeito-objeto. O trabalho de constitui-

sófico. Este aluno, afinal, consegue filosofar? Ao utilizar as fer-

ção do mundo deixa de ser uma tarefa da subjetividade

ramentas criadas pela razão instrumental, o educado consegue

transcendental para se transformar em estruturas grama-

uma experiência formativa emancipada na educação virtual?

ticais. (HABERMAS, 1990b, p.15).

Estes problemas que as Novas Tecnologias da Educação provocam no Ensino de Filosofia remetem a um problema da filosofia contemporânea: a questão da Razão. Por isso, no segundo momento do artigo, recorremos ao conceito de Razão Comunicativa de Jürgen Habermas.

Sendo assim, o paradigma da filosofia da linguagem, mostra que a linguagem é um elemento fundamental na constituição de nosso conhecimento. Todo esse conhecimento do mundo, por exemplo, é linguisticamente mediado, ou seja, desaparece a ideia de sujeito solitário que se volta para os objetos manipu-

2.2 O conceito habermasiano de Razão Comunicativa e a possibilidade de construção do saber filosófico no espaço virtual.

láveis do mundo. Nesse sentido, a mediação linguística ocorre até na relação do sujeito consigo mesmo. O próprio ato de pensar já pressupõe linguagem e, efetivamente, a comunidade ilimitada de co-

2.2.1- A guinada linguística

municação. O próprio ato de pensar, para ter sentido e validade,

O ponto de partida da filosofia da consciência está na “au-

deve estar em condições de justificar-se. Assim, a filosofia da

to-referência de um sujeito que representa e manipula objetos”

linguagem mostra que a linguagem não é apenas um instrumen-

(HABERMAS, 1990b, p. 32), ou seja, os entes do mundo se con-

to de comunicação, mas um elemento constitutivo de nosso co-

vertem, por meio da razão moderna, em objetos manipuláveis. É

nhecimento.

por isso que o paradigma da filosofia da consciência caracteriza-

A partir dessa afirmação, constatamos que o mundo da vida

-se por uma racionalidade que transforma os objetos do mundo

já está sempre interpretado pela linguagem. Os indivíduos, por

em objetos de conhecimento (HABERMAS, 1990b). Com efeito,

um lado, “encontram-se num mundo aberto e estruturado lin-

a validade das normas morais depende, dentro do paradigma

guisticamente e se nutrem de contexto de sentido gramatical-

da filosofia da consciência, não do consenso dos participantes

mente pré-moldados” (HABERMAS, 1990b, p. 52) e, por outro

de um discurso prático, mas da própria razão que é capaz de

lado “o mundo da vida, aberto e estruturado linguisticamente,

dar imperativos morais a si própria.

encontra o seu ponto de apoio somente na prática de enten-

A filosofia da consciência passou a ser questionada por meio de desenvolvimentos históricos como, por exemplo, o ad-

dimento de uma comunidade de linguagem.” (HABERMAS, 1990b, p. 32)

vento de um novo tipo de racionalidade metódica que questiona

A guinada linguística apresentou a linguagem como médium

o privilégio atribuído ao conhecimento filosófico; e ao surgimen-

constitutivo e intransponível de todo sentido e validade e, por isso,

to da crítica contra a reificação e a funcionalização de formas de

não é possível dissociar plenamente questões de signi-

vida e de relacionamento que se assentam nas relações sujeito-

ficado de questões de validez. Não é possível isolar, de

-objeto. Esses acontecimentos foram aos poucos, segundo o

um lado, a questão fundamental da teoria do significado,

teórico, preparando para uma importante transformação no inte-

isto é, o que significa compreender o significado de uma

rior da filosofia, a guinada linguística. .

expressão lingüística, e, de outro lado, a questão referente

Além disso, a possibilidade de evidência pré-linguística, ou

ao contexto em que essa expressão pode ser aceita como

seja, de um acesso direto aos fenômenos da consciência, afir-

válida. Pois não saberíamos o que significa compreender

mada pela filosofia da consciência, é questionada pela guinada

o significado de uma expressão lingüística, caso não sou-

linguística. A filosofia da linguagem parte, segundo Habermas, de

béssemos como utilizá-la para nos entendermos com al-

254 | PÓS EM REVISTA

guém sobre algo. (HABERMAS, 1990b, p. 77)

de coisas; e 3) a função interpelativa, que estabelece relações intersubjetivas. (HABERMAS, 1989a). Assim, a linguagem sem-

É assim que Habermas mostrou a necessidade da passa-

pre mediatiza a relação significante entre sujeito-objeto e, conse-

gem da filosofia da consciência para a filosofia da linguagem. No

quentemente, toda relação sujeito-sujeito. A linguagem entendi-

entanto, a guinada linguistica num primeiro momento, estaria li-

da nesta dimensão pragmática implica um entendimento sobre

mitada ao estudo da dimensão semântica da linguagem, e, com

algo, isto é, implica um entendimento sobre os sentidos das

isso, sem levar em conta as relações que se estabelecem entre

palavras usadas e sobre o sentido do ser das coisas medidas

os sujeitos. Por isso, Habermas propõe, como complemento à

pelos significados das palavras.

primeira guinada, a guinada pragmática, como já destacamos no início desta seção.

Com isso, a dimensão pragmática da linguagem já está presente no uso dos sinais de uma língua, em outras palavras, na relação dos sinais com o sujeito e com o uso que eles fazem dos

2.2.2 A guinada pragmática A guinada linguística priorizou, fundamentalmente, a dimensão semântica da linguagem, ou seja, as relações dos sinais com o significado. E nesse sentido, a análise semântica reproduziu o esquema da relação sujeito-objeto, da filosofia da consciência, na medida em que limitavam-se à análise da relação entre sentenças (linguagem) e estado-de-coisas (mundo). Desse modo, o estudo da dimensão semântica da linguagem negligenciou, segundo Habermas, o conjunto da comunicação. Nesse sentido, o estudo da dimensão pragmática da linguagem amplia a solução do paradigma (linguagem) a partir do momento em que se apoia numa relação de três termos – linguagem, mundo e participantes de uma comunidade linguística –, portanto, a relação sujeito-objeto, que era uma relação monológica, passa a ser uma relação dialógica. A partir da análise da dimensão pragmática da linguagem, isto é, a linguagem enquanto forma de comunicação, constatou que o uso de sentenças com uma intenção comunicativa buscava alcançar um entendimento sobre algo. Assim, segundo Habermas, alcançar entendimento sobre algo é o objetivo fundamental da fala humana. Com isso, o entendimento visa a produção de um acordo, que termina na comunidade intersubjetiva da compreensão mútua, do saber compartilhado, da confiança recíproca e da concordância de uns com os outros. O acordo descansa sobre a base do reconhecimento de quatro correspondentes pretensões de validades: inteligibilidade, verdade, correção e sinceridade. (HABERMAS, 1989a, p. 301) Desse modo, a guinada pragmática mostrou que a linguagem é o médium intransponível de todo sentido e validade e que a linguagem enquanto médium, realiza três funções: 1) a função expressiva, que serve para expressar as intenções de um falante; 2) a função representativa, que apresenta estados

sinais. Assim, constatamos que todo ato de fala tem uma dupla estrutura performativo-proposicional: 1) um elemento performativo que estabelece uma forma determinada de comunicação e nesse plano intersubjetivo, falante e ouvinte estabelecem mediante atos ilocucionários, relações que permitem entender-se entre si (HABERMAS, 1989a); 2) e um elemento proporcional que constitui o conteúdo da comunicação em que, nesse plano de experiência e estados de coisas, falante e ouvinte buscam entender-se sobre algo mediante a função fixada por (1) (HABERMAS, 1989a). Sob essa perspectiva, toda proposição envolve uma atitude comunicativa, que nos relaciona com os outros indivíduos, e uma atitude semântica - referencial, que nos relaciona com algo do mundo. Sendo assim, “os participantes de um diálogo, ao satisfazer a dupla estrutura de fala, tem que comunicar simultaneamente em ambos os níveis, tem que unir a comunicação de um conteúdo com a comunicação a cerca do sentido em que se emprega o conteúdo comunicado”. (HABERMAS, 1989a, p. 342) A dupla estrutura de todo ato de fala revela um elemento fundamental da linguagem: “a reflexividade que é inerente à linguagem” (HABERMAS, 1989a, p. 342), isto é, as linguagens naturais possuem uma auto-reflexividade própria. Elas possuem uma capacidade de se auto-explicar e de se auto-interpretar. Assim, em todo ato de fala, os participantes precisam, ao comunicarem-se nos dois planos, no ilocucionário e no proporcional, buscar a manutenção contínua de uma coerência entre eles. Portanto, toda proposição envolve uma atitude comunicativa, que nos relaciona com os outros indivíduos, e uma atitude semântica – referencial, que nos relaciona com algo do mundo. Para Habermas, a virada linguística pragmática da filosofia mostrou, que na estrutura da linguagem está presente uma exigência de racionalidade, a partir do momento em que o falante, ao se comunicar com o ouvinte dentro da comunidade linguística , buscar o entendimento sobre algo. Assim, é preciso uma nova racionalidade que permita o acordo racional e dialógico entre os sujeitos: a razão comunicativa. PÓS EM REVISTA l 255

2.2.3 Racionalidade Comunicativa

à sinceridade, o falante tem de querer expressar suas intenções

O resultado da virada linguística pragmática foi, segundo

de formar veraz, para que o ouvinte possa crer em sua manifes-

Habermas, o aparecimento de uma nova racionalidade: a razão

tação; e por último, os mandamentos, os processos, os conse-

comunicativa. Ela supera a racionalidade instrumental da filoso-

lhos, isto é, as manifestações normativas orientadas, implicam

fia da consciência, que centrada no sujeito, proporcionava um

pretensão à correção. (HABERMAS, 1989a)

controle instrumental sobre a natureza, a partir do momento que

Além disso, os atos de fala proferidos pelo falante não po-

busca o entendimento mútuo e, promove um acordo racional

dem ser aceitos parcialmente pelo ouvinte, mas devem basear

entre os sujeitos.

sua validade em algumas condições, a saber: (1) a oração deve

Para a filosofia da consciência, a racionalidade é medida,

obedecer às estruturas gramaticais aceitas; (2) o enunciado

por um lado, pela maneira como a subjetividade solitária se

deve ser verdadeiro; (3) a intenção do falante deve ser veraz; (4)

orienta pelas suas representações e, por outro, pelos critérios

e a manifestação deve ser normativamente correta (HABERMAS,

de verdade que, regulam as relações do indivíduo que conhece

1989a). É por isso que o ouvinte pode, diante do ato de fala do

e age segundo fins com o mundo de objeto. A filosofia da lingua-

falante, recusar, indagar ou aceitar. Por isso,

gem concebe o saber como algo mediado pela comunicação e,

um falante possa motivar racionalmente um ouvinte à

por isso, entende a racionalidade como a capacidade que os

aceitação de semelhante oferta não se explica pela va-

sujeitos, que participam de uma interação comunicativa, têm de

lidade do que é dito, mas, sim, pela garantia assumida

orientar-se por pretensões de validade.

pelo falante, tendo um efeito de coordenação, de que

Logo um sujeito se exprime racionalmente, segundo Haber-

se esforçará, se necessário, para resgatar a pretensão

mas, na medida em que se orienta performativamente por preten-

erguida. Sua garantia, o falante pode resgatá-la, no caso

sões de validade (HABERMAS, 1989a). Com isso, esse sujeito

de pretensões de verdade e correção, discursivamen-

não se comporta apenas de modo racional, mas é, sobretudo,

te, isto é, aduzindo razões; no caso de pretensões de

racional, pois pode justificar seu agir por pretensões de validade.

sinceridade, pela consistência de seu comportamento.

Mas quais são, então, as pretensões de validade que o su-

(HABERMAS, 1989c, p.79)

jeito levanta com os seus atos de fala? Para Habermas (1989a), em todo ato de fala estão presentes quatro pretensões de va-

O falante, ao se comunicar com um ouvinte, visa se fa-

lidade: pretensão à compreensibilidade, pretensão à verdade,

zer entender a respeito de algo. Esse entendimento, segundo

pretensão à correção normativa e pretensão à sinceridade.

Habermas, “é o processo de construção de um acordo sobre

Ao se relacionar com os mundos objetivo, social e subjetivo,

a base pressuposta das pretensões de validade reconhecidas

o sujeito levanta para cada um desses mundos uma determi-

em comum”. (HABERMAS, 1989c, p. 301). Esse acordo entre

nada pretensão de validade. Ele espera, ao relacionar-se com

os participantes fundamenta-se sobre a base das quatro preten-

o mundo objetivo, que o conteúdo proposicional do seu ato de

sões de validade. Assim,

fala seja aceito como verdadeiro; ao relacionar-se com o mun-

o falante pode atuar ilocucionariamente sobre o ouvinte e

do social, deseja que suas manifestações sejam aceitas como

este, por sua vez, atuar ilocucionariamente sobre o falante

corretas e, ao relacionar-se com o mundo subjetivo, espera que

porque as obrigações típicas dos atos de fala vão asso-

suas intenções sejam consideradas sinceras. A pretensão à

ciadas com pretensões de validade suscetíveis de exame

compreensibilidade diz respeito à determinada competência de

cognitivo, quer dizer, porque a vinculação recíproca tem

regra que dispomos, ou seja, o nosso enunciado será compre-

um caráter racional. (HABERMAS, 1989c, p. 362-363)

ensível ao ouvinte quando ele for bem formado gramaticalmente e pragmaticamente. Assim, a pretensão à compreensibilidade só pode ser satisfeita quando falante e ouvinte dominarem a mesma língua.

Então, a racionalidade comunicativa compõe-se de pretensões de validade que se resolvem discursivamente. Passaremos, agora, ao conceito de mundo da vida.

Quando acontece o contrário, de falante e ouvinte não falarem a mesma língua, será necessário, segundo Habermas, um esforço hermenêutico para alcançar um esclarecimento semântico. Se falante tem a intenção de comunicar um conteúdo proporcional verdadeiro, ele levanta a pretensão à verdade; já na pretensão 256 | PÓS EM REVISTA

2.2.4 Mundo da Vida As pretensões de validade que o falante levanta com seus atos de fala não estão situadas fora do mundo, mas, no mundo da vida. O mundo da vida como um saber não-temático está, segun-

do Habermas, de modo implícito e pré-reflexivo. Assim, ele “é algo

duz a cultura, a sociedade e as estruturas de personalidade”.

que todos nós temos sempre presente, de modo intuitivo e não

(HABERMAS, 1989c, p. 96)

problemático, como sendo uma totalidade pré-teórica, não-obje-

A linguagem, segundo o autor, desempenha uma função

tiva - como esfera das auto-evidências cotidianas, do common-

importante no mundo da vida. Ela é o médium de constituição

-sense”. (HABERMAS, 1989c). O mundo da vida caracteriza-se

e reprodução das estruturas do mundo da vida. Além disso,

como certeza imediata, como força totalizante e pelo holismo do

tem como função buscar o entendimento mútuo, coordenar as

saber que serve como pano de fundo. Enquanto uma certeza ime-

ações e promover a socialização. Desse modo, as estruturas do

diata, o mundo da vida “mostra-se como uma forma intensificada

mundo da vida são reproduzidas por meio da continuação do

e, não distante, deficiente, do saber”. (HABERMAS, 1989c, p.92)

conhecimento válido, estabilização da solidariedade de grupo e

Como força totalizante, o mundo da vida “forma uma totalidade

da socialização de atores responsáveis.

que possui um ponto central e limites indeterminados, porosos e,

A reprodução cultural assegura a ligação das novas si-

mesmo assim, intransponíveis, que vão recuando” (HABERMAS,

tuações apresentadas [...] às condições existentes do

1989c, p. 92). Por último, o mundo da vida, enquanto holismo, se

mundo: garante a continuidade da tradição e uma coe-

torna emaranhado, ou seja, “nele os componentes encontram-se

rência do saber suficiente para necessidade de enten-

liquefeitos”. (HABERMAS, 1989c, p. 93)

dimento própria à práxis cotidiana. A integração social

Mas quais são os elementos que se encontram emara-

assegura a ligação das novas situações apresentadas

nhados no mundo da vida? Para Habermas, o mundo da vida

[...] às condições existentes do mundo [...]. A socializa-

estrutura-se a partir da cultura, da sociedade, das estruturas de

ção dos membros assegura, finalmente, a ligação das

personalidade e da linguagem.

novas situações apresentadas [...] à condição existente

Conforme Habermas, cultura “é o armazém do saber, do

do mundo [...]. Nesses três processos de reprodução

qual os participantes da comunicação extraem interpretações no

renovam-se, portanto, os esquemas de interpretação

momento em que se entendem mutuamente sobre algo” (HA-

suscetíveis de consenso (ou “saber válido”), as relações

BERMAS, 1989c, p. 96). Assim, a cultura está encarnada em for-

interpessoais ordenadas legitimamente (ou “solidarie-

mas simbólicas que são, por sua vez, transmitidas pela tradição.

dades”), assim com as capacidades de interação (ou

É por meio da tradição que o ethos de cada grupo social se

“identidades pessoais”). (HABERMAS, 2000, p. 477)

exprime. Por isso, esse elemento do mundo da vida mereceu um destaque maior de Habermas, pois é a partir da cultura, como acervo do saber (tradição), que foi permitida a análise genealógica do teor cognitivo da moral. Veremos, no Capítulo 4, como Habermas reconstruirá as intuições morais presentes no mundo cotidiano da vida. A sociedade, por sua vez, “compõe-se de ordens legítimas através das quais os participantes da comunicação regulam sua pertença a grupos sociais e garantem solidariedade” (HABERMAS, 1989c, p. 96). Por último, Habermas identifica “entre as estruturas de personalidade todos os motivos e habilidades que colocam um sujeito em condições de falar e de agir, bem como de garantir sua identidade própria”. Portanto, o mundo da vida é o horizonte não-questionado e não-problematizado no qual os sujeitos das interações dialógicas se movem para se comunicarem. Dessa forma, os componentes do mundo da vida – a cultura, a sociedade e as estruturas da personalidade – formam, segundo Habermas, “conjuntos de sentido complexos e comunicantes, embora estejam incorporados em substratos diferentes”. Logo, as práticas comunicativas cotidianas se estendem sobre a cultura, a sociedade e sobre as estruturas da personalidade, “constituindo o meio através do qual se forma e se repro-

Os elementos do mundo da vida não são sistemas que formam ambientes uns para os outros, mas eles interagem entre si por meio da linguagem. Os sistemas de ação, por exemplo, responsáveis pela reprodução cultural (escolas), pela integração social (direito) ou pela socialização (família), não funcionam como sistemas separados. Elas interagem, por meio da linguagem, mantendo a totalidade do mundo da vida. O mundo da vida possui, segundo Habermas, um status diferente dos conceitos formais de mundo. Os mundos objetivo, social e subjetivo são juntamente com as pretensões de validade susceptíveis de crítica, o acervo categorial que serve para classificar no mundo da vida, já interpretado quanto a seus contextos, situações problemáticas, isto é, situações que necessitam de acordo. Com os conceitos formais de mundo falante e ouvinte podem qualificar os referentes possíveis de seus atos de fala de modo que lhes sejam possível referir-se a estes como a algo no mundo objetivo, como algo normativo ou como algo subjetivo. (HABERMAS, 2003d, p. 178-179) PÓS EM REVISTA l 257

Assim, o mundo da vida é por assim dizer, o lugar transcendental no qual falante e ouvinte se saem ao encontro; em que podem colocar-se reciprocamente a pretensão de que seus proferimentos concordam com o mundo (com o mundo objetivo, com

______. A Crise de Legitimação no Capitalismo Tardio. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1980b. ______. Que significa pragmática universal? (1976). In: ______. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos. Madrid: Cátedra. 1989a.

o mundo subjetivo e com o mundo social); e em que podem criticar e exibir os fundamentos dessas pretensões da validade, resolver seus dissentimentos e chegar a um acordo.. (HABERMAS, 2003d, p. 179) Desse modo, o que distingue o mundo da vida dos conceitos formais de mundo está no fato de que o entendimento é constitutivo do mundo da vida, enquanto que os conceitos formais de mundo formam, segundo Habermas, um sistema de referência para aquilo sobre o que entendimento é possível. Vimos que a virada linguístico-pragmática, que resultou em uma nova racionalidade (a razão comunicativa) situada no mundo da vida, permitiu a Habermas a construção de um novo marco teórico que possibilitará, consequentemente, a elaboração de uma nova resposta ao problema do Ensino de Filosofia. Recorremos ao conceito de razão comunicativa de Habermas, apresentado aqui em linhas gerais, para mostrar que

______. Teoría de la acción comunicativa: complementos y estudios previos. Madrid: Cátedra. 1989b. ______. Notas programáticas para a fundamentação de uma ética do discurso. In ______. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989c. p. 61-141. ______. Consciência Moral e Agir Comunicativo. In: ______. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989d. p. 143-233. ______. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1989e. ______. Guinada Pragmática. In: ______. Pensamento Pós-Metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990a. p. 65-148. ______.Pensamento Pós-Metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1990b

mesmo utilizando de instrumentos fabricados pela racionalidade instrumental, o educando consegue exercer uma racionalidade crítica, pois a todo instante ele é obrigado a justificar, através de argumentos racionais, a sua participação no debate virtual. Portanto, é possível construir um saber filosófico mediante as Novas Tecnologias da Educação. 3 - Conclusão Para concluir, gostaríamos de destacar que este artigo oferece apenas um ponto de vista, e de um local determinado (CUNP), sobre esta complexa questão. Com isso, esperamos estimular a reflexão sobre este tema ainda pouco discutido nos departamentos de filosofia de todo o país.

______. Uma outra via para sair da filosofia do sujeito – Razão Comunicativa Vs. Razão centrada no sujeito. In: ______. O Discurso Filosófico da Modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 1990c. p.411-451. ______. O conteúdo normativo da modernidade. In: ______. O Discurso Filosófico da Modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 1990d. p.467-509. ______. O Discurso Filosófico da Modernidade. São Paulo: Martins Fontes. 1990e. ______.Uma visão genealógica do teor cognitivo da moral. In: ______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber et al. São Paulo: Loyola, 2002a . p.13-62. ______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber et al. São Paulo: Loyola. 2002b.

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______. Direito e Democracia: entre facticidade e validade I. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2003a.

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HABERMAS, Jürgen. A Relação entre Questões Práticas e Verdade. In: ______. A Crise de Legitimação no Capitalismo Tardio. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1980a. p. 130-140.

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258 | PÓS EM REVISTA

______. Teoría de la acción comunicativa II: Crítica de la razón funcionalista. Tradução de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus. 2003d. ______. Racionalidade do entendimento mútuo. In: ______. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. Tradução de Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004a. p. 99-132. ______. Correção versus Verdade. In: ______. Verdade e Justificação: ensaios filosóficos. Tradução de Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004b. p. 267-310. ______. Verdade e Justificação: ensaios filosóficos. Tradução de Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola. 2004c. ______. Entre Naturalismo e Religião. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2007. PIZZI, Jovino. Ética do Discurso: a racionalidade ética – comunicativa. Porto Alegre: EDIPUCRS. 1994. ______. O conteúdo moral do agir comunicativo. São Leopoldo: Unisinos. 2005. SIEBENEICHLER, Flavio Beno. Jürgen Habermas: razão comunicativa e emancipação. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1990. ______. O papel da análise genealógica no cognitivismo moral de J. Habermas. In: Ethica-Cad. Acad. Rio de janeiro, V.5, N.2, 1998. p. 24-40. ______. A Ética do Discurso à luz das revisões dos seus fundadores pós-kantianos. In: Ethica-Cad. Acad. Rio de janeiro, v.7, n.2, 2000. p. 37-51.

NOTA DE RODAPÉ * É Graduado em Filosofia (PUC-MG), Especialista em Filosofia (UFMG) e em Ciências da Religião (ISTA) e Mestre em Filosofia (FAJE). Atualmente é Professor Auxiliar de Filosofia e Sociologia no Centro Universitário Newton Paiva.

PÓS EM REVISTA l 259

COMPARAÇÃO DOS EFEITOS DO EXERCÍCIO AERÓBICO REALIZADOS EM DIAS DE DIÁLISE E EM DIAS DE NÃO DIÁLISE: Revisão da literatura Giselle Aparecida Silva Melgaço[a] Jaqueline Vieira Rabelo de Freitas[b] Lidiane Aparecida Pereira de Sousa[c] Regina Márcia Faria de Moura[d]

Resumo: A Doença Renal Crônica (DRC) é decorrente de uma lesão e perda progressiva e irreversível da função dos rins, sendo necessária a utilização de recursos terapêuticos específicos. Objetivo: comparar os efeitos de exercícios aeróbicos realizado em dias de diálise e em dias de não diálise. Métodos: Foram utilizadas as bases de dados bibliográficos: Medline, Scielo, Lilacs, Crochrane, PEDro. Resultados e Discussão: os estudos mostraram que pacientes alcançaram resultados positivos nos dois tipos de protocolos. Porém, observou-se ainda, que os participantes preferiram realizar as atividades durante as sessões dialíticas. Conclusão: as evidências encontradas sugerem que o treinamento com exercício aeróbico seja benéfico e seguro no tratamento de pacientes com DRC, tanto em dias de diálise, quanto em dias de não diálise. Palavras-chave: Insuficiência Renal Crônica, Hemodiálise, Exercício aeróbico.

Introdução

II, diminuição de vasodilatadores, como as prostaglandinas e al-

A Doença Renal Crônica (DRC) é decorrente de lesão e

terações na função endotelial com síntese prejudicada do óxido

perda progressiva e irreversível da função dos rins, considerada

nítrico. (BORTOLOTO 2008).

grave problema de saúde pública, por causa das elevadas taxas

Outro fator importante a ser considerado trata do papel da IRC

de morbi-mortalidades e do impacto negativo sobre a qualidade

como fator de risco cardiovascular. Mesmo pacientes em estágios

de vida relacionada à saúde. (COELHO 2006; SOARES 2007).

mais precoces da patologia têm risco cardiovascular aumentado,

Em todo o mundo a Insuficiência Renal Crônica (IRC) tem

pois podem associar os riscos “tradicionais” (hipertensão, diabe-

aumentado em proporções alarmantes, quadro agravado pelo

tes, dislipidemias) com os não tradicionais, como proteinúria e re-

envelhecimento da população. No Brasil, de 1994 a 2005, o nú-

dução da taxa de filtração glomerular. (BORTOLOTO 2008).

mero de pacientes em hemodiálise e diálise peritoneal elevou-se

Dessa forma, indivíduos com falência renal apresentaram

de 24.000 para 65.121. Como conseqüência do número cres-

limitações e restrições tanto em função da própria disfunção

cente de doentes renais crônicos, os gastos do Ministério da

(uremia, a anemia, a fraqueza muscular, o sedentarismo, a des-

Saúde com a terapia renal substitutiva são de aproximadamente

nutrição) quanto em relação ao desenvolvimento de complica-

1,4 bilhões de reais por ano, quantia esta correspondente a cer-

ções cardiovasculares, resultando em diminuição da capacida-

ca de 10% do orçamento global desse ministério. (REBOREDO

de funcional, baixa tolerância ao exercício e, consequentemente,

2007;NAJAS 2009;CHERCHIGLIA 2010).

dificuldade de realização das atividades da vida diária e pior

Dentro do contexto da falência renal, destacam-se ainda,

percepção da qualidade de vida. (REBOREDO 2007).

comorbidades como, por exemplo, a hipertensão arterial, po-

A explicação anátomo-fisiológica para tais limitações funcio-

dendo tal disfunção ser tanto a causa como a conseqüência da

nais baseia-se em distintos aspectos. Acredita-se que anormali-

IRC. Independente da ordem de aparecimento dessas condi-

dades cardiovasculares e musculoesqueléticas, comuns nesses

ções está bem determinado que a hipertensão é o principal fator

pacientes, contribuam para a ocorrência dessas alterações. As

relacionado à progressão da IRC. Os principais mecanismos da

anormalidades estruturais e funcionais dos músculos são carac-

hipertensão arterial na IRC são sobrecargas salinas e de volu-

terizadas por miopatia urêmica, que se manifesta como atrofia e

me, sendo que outros mecanismos podem estar envolvidos, tais

fraqueza muscular, estando muito provavelmente relacionada à

como maior produção de vasoconstritores, como a angiotensina

anemia, desuso, alterações no metabolismo energético, diminui-

260 | PÓS EM REVISTA

ção da utilização de lipídios associada à deficiência de carnitina,

tema. O material foi identificado com auxílio das bases eletrô-

decréscimo no fluxo sanguíneo muscular, neuropatia periférica e

nicas de dados Medline, Scielo, Lilacs, Crochrane, PEDro. Não

a presença de toxinas urêmicas. (MOREIRA 2000; MOURA 2008).

houve restrição quanto ao desenho metodológico ou ao tempo

No que se refere ao processo terapêutico direcionado a

de publicação dos estudos e foram empregadas as seguintes

essa população, destaca-se a Hemodiálise (HD), método que

palavras chaves: em português, Insuficiência Renal Crônica, he-

consiste na remoção de substâncias tóxicas e excesso de lí-

modiálise, exercício aeróbico; e em inglês, Chronic Renal Fai-

quido por uma máquina específica. Tal procedimento apesar

lure, hemodialysis, aerobic exercise. Para seleção dos artigos,

de trazer benefícios indiscutíveis para os pacientes poderá

inicialmente foi realizada leitura dos resumos, verificando se

resultar em complicações e efeitos adversos, além de impor

preenchiam os seguintes critérios de inclusão: indivíduos com

um cotidiano monótono e restrito aos envolvidos, tornando

idade ≥ 18 anos, do sexo masculino e feminino, submetidos à

as atividades dos indivíduos com IRC ainda mais limitadas.

hemodiálise para tratamento da insuficiência renal crônica. Além

(SOARES 2007;MARCHESAN 2009).

disso, somente foram incluídos estudos que tiveram como inter-

Diante do quadro exposto, de inatividade (associada à

venção o exercício aeróbico, durante as sessões de hemodiálise

patologia e ao tratamento), e possibilidade de complicações

e em dias de não hemodiálise. A princípio foram encontrados 56

cardiovasculares, faz-se necessário a utilização de métodos te-

estudos. Contudo, após análise dos critérios de inclusão, foram

rapêuticos adicionais que pudessem auxiliar na assistência da

utilizados somente 23 trabalhos.

população renal crônica visando minimizar tais aspectos. Dentro dessa realidade, acredita-se que programas de exer-

Resultados e Discussão

cícios para pacientes com DRC, em diálise, constituam método

Nos últimos anos, vários autores têm descrito os benefícios

seguro, de fácil aplicação, contribuindo para o controle pressóri-

da atividade física para portadores de DRC. (SOARES 2007;

co, para o aumento da capacidade funcional, melhora da função

REBOREDO 2007; HENRIQUE 2010; COELHO 2008; MUSTATA

cardíaca, melhora da força muscular e consequentemente melho-

2004). Contudo, pouco se tem aplicado desses protocolos que,

ra da qualidade de vida dessa população. (REBOREDO 2007).

acredita-se, poderiam trazer benefícios diversos para essa po-

A aplicação de programas de exercícios durante a HD contu-

pulação. Assim, buscou-se neste estudo analisar aspectos rela-

do, ainda é restrita, apesar de ser comprovado através de estudos

tivos a tal conduta, apresentados na literatura, sua aplicabilidade

que tal programa tem efeitos positivos sobre os pacientes, melho-

clínica, protocolos sugeridos e, sobretudo qual seria o melhor

rando a sua capacidade cardiorrespiratória, função física e qua-

momento do exercício: durante as sessões de hemodiálise ou

lidade de vida (NAJAS 2009). Além disso, achados importantes,

em dias alternados (quando não havia a conduta dialítica).

indicam que os programas de treinamento físico, especialmente aeróbico, poderiam resultar em maior eficiência dialítica, redução

Treinamento intradialítico

dos solutos e melhora da resposta hemodinâmica. (KONSTANTI-

No que se refere ao protocolo utilizado, observou-se que

NIDOU 2002; KOUIDI 2004; KOH 2009; HENRIQUE 2010).

a grande maioria dos estudos foi realizado com frequência de

Diferentes tipos de protocolo de treinamento têm sido re-

atividade em torno de três vezes por semana (COELHO 2006;

alizados, durante os dias de HD e em dias de não HD, como

HENRIQUE 2010; STORER 2005; SOARES 2011), em progra-

exercícios aeróbicos, de resistência e a combinação de ambos,

mas com duração média de 6 a 12 semanas. (COELHO 2006;

entretanto há necessidade de maiores estudos sobre a melhor

HENRIQUE 2010; MUSTATA 2004; MOUG 2003). Já a duração

intervenção e a forma mais adequada de aplicação.

da atividade aeróbica, em média, girou em torno de 30 a 60 minutos. (COELHO 2006; HENRIQUE 2010; MUSTATA 2004; STO-

Objetivo

RER 2005; SOARES 2011; MOUG 2003; CAPPY 1999; REBORE-

O presente estudo foi proposto com o objetivo de realizar

DO 2011). Uma preocupação comum também observada nos

uma revisão da literatura para descrever e comparar os efeitos

estudos refere-se à realização de atividade nos primeiros 90 a

do exercício aeróbico realizados em pacientes com Doença Re-

120 minutos de hemodiálise, fato aparentemente relacionado a

nal Crônica, em dias de diálise e dias de não diálise.

menor número de intercorrências. (STORER 2005; MOUG 2003). A intensidade do exercício aplicado nas sessões de treinamento

Metodologia

foi verificada por alguns autores pela Escala de Percepção Sub-

Para realização deste estudo, foi realizada uma revisão da

jetiva do Esforço de Borg, na qual se classificava como 11 (leve)

literatura mediante consulta às principais publicações sobre o

e 13 (um pouco intenso) (HENRIQUE 2010; REBOREDO 2011), PÓS EM REVISTA l 261

ou pela porcentagem da frequência cardíaca máxima atingida

redução significativa da pressão arterial sístole de repouso,

em teste de esforço máximo (60 a 80%) (COELHO 2006; MUS-

melhora na força muscular respiratória e periférica e aumento

TATA 2004; MOUG 2003) e ainda em torno de 50% da capacida-

do consumo máximo de oxigênio.

de funcional máxima. (STORER 2005)

Estudos recentes corroboram os achados acima apresenta-

Em relação aos benefícios a serem alcançados com a práti-

dos. Henrique et al (2010), em um estudo experimental realizado

ca de exercícios observou-se importantes achados. Cappy et al.

com 14 pacientes sob tratamento hemodialítico, utilizando pro-

(1999), realizaram um estudo com 16 voluntários com IRC que

tocolo semelhante ao descrito por Coelho et al., também encon-

completaram os três primeiros meses de treinamento, Desses,

traram redução significativa da pressão arterial sistólica, diastó-

6 completaram 6 meses e 4 chegaram a um ano de treinamento

lica e média, além de obter melhora na capacidade funcional e

intradialítico. Foram realizados em média de 20 a 40 minutos de

do quadro de anemia. A taxa de adesão foi medida durante o es-

exercícios físicos. Observou-se que após três meses de estudo

tudo e encontrou-se cerca de 82% de participação. Outro ponto

houve uma diminuição na pressão arterial sistólica e relato de

importante a ser relatado refere-se à ausência de complicações

benefícios secundários como nível de energia e apetite.

clinicas relevantes durante o exercício, com apenas 1 episódio

Benefícios adicionais podem ser encontrados na literatura.

de pré-síncope, que motivou a interrupção do exercício.

Estudo publicado em 2004 teve como amostra 11 pacientes

Recentemente, dois estudos (SOARES 2011; REBOREDO

com IRC (sete mulheres e quatro homens). A população estu-

2011) reforçam a importância da prática de exercícios físicos

dada foi submetida a um programa de condicionamento físico

para a população em questão, ressaltando benefícios adicio-

em esteiras ou bicicletas ergométricas, cada sessão com du-

nais com da qualidade de vida e aspectos relevantes no que

ração de uma hora, por três meses, com 60 a 80% da FCmáx

tange a segurança e fatores que poderiam interferir na prática

atingida em teste de esforço. Esse estudo avaliou o efeito de

de exercícios intradialítica. Soares et al. observaram melhora da

um programa de treinamento físico na rigidez arterial e resis-

qualidade de vida de portadores de IRC, utilizando o SF-36. O

tência a insulina, dois fatores de risco para mortalidade de pa-

tratamento foi realizado com 27 indivíduos em tratamento he-

cientes em hemodiálise. Não houve complicações maiores ou

modialítico, duas vezes por semana, totalizando vinte sessões.

efeitos colaterais, apenas um episódio transitório de hipoten-

Mais uma vez, foi observada boa adesão às sessões. (SOARES

são sintomático foi observado em um paciente durante uma

2011). Adicionalmente, um estudo longitudinal, publicado em

sessão de exercício. (MUSTATA 2004)

2011, traz resultados de um acompanhamento de 5 anos no

Pode-se ainda observar que os efeitos encontrados nos

setor de hemodiálise do Hospital Universitário da Universidade

protocolos de treinamento físicos para IRC podem resultar em

Federal de Juiz de Fora, MG. O treinamento foi realizado três

melhora da estrutura e função, além de incrementos na atividade

vezes por semana com duração media de 1 hora cada sessão

e participação do envolvidos. Ensaio clínico publicado em 2005

durante as sessões de hemodiálise, totalizando 3.077 sessões

teve como objetivo analisar os efeitos do treinamento aeróbico,

individuais. Considerando todos os pacientes, a adesão mé-

em cicloergômetro, com intensidade de 50% do consumo má-

dia ao exercício foi de 65% e apenas um paciente apresentou

ximo de oxigênio, na força muscular e na performance física de

dois episódios de hipotensão severa durante as atividades. A

pacientes com IRC. Foram avaliados doze pacientes em trata-

principal causa de abandono foi à falta de motivação (40% dos

mento de hemodiálise durante 10 semanas. O grupo controle,

pacientes), complicações cardiovasculares (20%), limitações

também composto de 12 pacientes não recebeu nenhum treina-

por outras patologias, como osteoartrose (15%) e realização de

mento. Ao final do estudo observou-se que mesmo os pacientes

transplantes renais (10%). (REBOREDO 2011)

não tendo completado as dez semanas de treinamento, a inter-

Dentre os estudos analisados, somente um, não encontrou

venção resultou em melhora da força muscular e do desempe-

resultados significativos. Cabe ressaltar, contudo, que nesse estu-

nho físico dos pacientes, operacionalizado por testes funcionais

do foram realizadas somente 12 de sessões de treinamento, fato

como subir e descer escadas e o teste “TUG”. (STORER 2005).

inclusive levantado pelos próprios autores, sugerindo ser neces-

Posteriormente, Coelho et al. (2006), realizaram ensaio

sário maiores períodos de treinamento, como observado anterior-

clinico não controlado com 5 pacientes em HD objetivando

mente, para se alcançar resultados significativos.(MOUG 2003).

avaliar os efeitos de um programa de exercícios físicos realizado três vezes por semana, durante 30 minutos (15 min

Treinamento Interdialítico

bicicleta ergométrica e 15 min esteira rolante de acordo com

Como citado anteriormente, muito tem sido discutido na li-

a tolerância dos membros). Observaram-se ao final do estudo

teratura sobre o uso de atividade durante as sessões de HD.

262 | PÓS EM REVISTA

Contudo, existe ainda a possibilidade de uso do exercício nos

melhante na distância caminhada no teste de caminhada de 6

dias em que o paciente não está realizando a hemodiálise.

minutos nas duas situações analisadas. Por outro lado, o nível

No que se refere ao protocolo, normalmente os parâmetros

da atividade física, investigado pelo “Active Austrália Question-

relacionados ao tempo e duração utilizados em dias de não di-

naire” teve aumento significativo somente no grupo intradialítico.

álise são muito semelhantes aos utilizados durante sessões de

Não foram encontrados, ainda, diferenças estatisticamente sig-

HD. Por outro lado, a intensidade utilizada em atividades am-

nificativa entre os grupos no que se refere à adesão. (KOH 2010)

bulatoriais supervisionadas normalmente são mais altas quando comparadas às sessões intradialíticas. (KOUIDI 2004).

A literatura demonstra ainda, que também pacientes em HD e com co-morbidades como as patologias cardíacas, alcançam

Especificamente, quando se trata da comparação dos efei-

resultados positivos em programas de atividade física. Deligia-

tos e aspectos da atividade vários achados chamam atenção.

mis et al. (1999)a, em um estudo realizado para avaliar os efeitos

Konstantinidou et al. (2002), comparam os efeitos de três mo-

dos exercícios físicos em pacientes cardiopatas e nefropatas,

dalidades de treinamento: a) intradialítico; b) ambulatorial com

em hemodiálise, randomizaram os participantes em três grupos,

supervisão direta de um profissional, em dias de não diálise; c)

38 pacientes (Grupo A – exercício supervisionado em dias de

treinamento realizado em domicílio (não supervisionado). Foram

não diálise; Grupo B – exercícios em casa, sem supervisão; C

encontrados resultados positivos, na capacidade aeróbica (ana-

– grupo controle de indivíduos renais crônicos em HD, sem exer-

lisada antes e depois do treinamento, utilizando o teste cardio-

cícios). As patologias cardiovasculares encontradas foram: Hi-

pulmonar), nas três situações, porém os resultados foram mais

pertensão, Doença Arterial Coronariana e Insuficiência Cardíaca.

satisfatórios no treinamento em dias de não diálise. Foi apon-

Os resultados do aumento da capacidade funcional pelo teste

tado, contudo, que os pacientes relataram preferir fazer o trei-

cardiopulmonar foram mais uma vez superiores nos indivíduos

namento durante as sessões de hemodiálise, sendo inclusive

que faziam atividades no dia de não diálise. Além disso, obser-

registrado maior índice de adesão. Outro ponto de suma impor-

vou-se, de forma específica, que ambos os tipos de treinamento

tância diz respeito a ausência de complicações musculoesque-

resultaram em melhora significativa da função sistólica ventricu-

léticas, cardiovasculares e outras relacionadas aos programas

lar esquerda, sendo tal aspecto também mais pronunciado no

de exercício em todas as situações analisadas.

grupo de atividades não intradialítica.

A adesão e facilidade em participação ao treinamento du-

Estudo adicional do mesmo grupo de pesquisa, discute ain-

rante sessões de HD também são temas analisados em outros

da sobre os efeitos autonômicos de um programa de atividade

trabalhos. Kouidi et al. (2004) avaliaram 48 pacientes em HD,

física nessa população. Nesse trabalho apesar de somente ana-

divididos aleatoriamente em dois grupos, o grupo A seguiu um

lisados os efeitos do treinamento em dias de não diálise pode-se

programa com bicicleta estacionária durante as sessões de HD

observar importantes achados. O treinamento resultou em maior

e o grupo B seguiram treinamento supervisionado ambulatorial

atividade vagal, no sistema cardiovascular e consequente queda

em dias de não-diálise. Um dos fatores mais importantes rela-

na vulnerabilidade às arritmias. (DELIGIANNIS 1999)b.

tados pelos autores trata do índice de abandono apresentado pelo grupo que fazia treinamento ambulatorial. Foram registra-

Conclusão

dos índices de quase 40% de abandono durante os quatros

As evidências encontradas neste estudo sugerem que o exer-

anos de acompanhamento. Além disso, também sugerem que

cício aeróbico durante a sessão de hemodiálise e em dias não di-

o treinamento durante as sessões de HD além de seguras, po-

álise, realizados em casa ou em ambulatório são seguros para os

dem propiciar resultados semelhantes aos realizados em dias

pacientes, além de gerar benefícios importantes, tanto na atividade

alternados, propiciando aos pacientes facilidades em relação ao

quanto na participação dos renais crônicos submetidos à HD. Além

deslocamento e aproveitamento do tempo. Nenhuma compli-

disso, observou-se que os maiores efeitos são alcançados quando

cação relacionada ao treinamento foi relatada durante o estudo,

o treinamento é realizado em dias de não diálise. Por outro lado,

mais uma vez.

fatores relacionados á adesão e disponibilidade falam a favor da

Recentemente, estudo publicado em 2010 apresenta re-

realização do treinamento durante as sessões de HD. Diante do

sultados distintos. A amostra foi composta por 70 pacientes de

exposto, considera-se que ambas as formas de abordagem po-

três centros distintos de HD sendo comparados resultados de

deriam ser benéficas, sendo importante a consideração de fatores

atividades intradialíticas e atividades sem supervisão (em casa),

individuais e motivacionais dos participantes. Faz-se, contudo, ne-

após seis meses de treinamento. Diferentemente, dos estudos

cessário à realização de mais estudos sobre o assunto para que se

acima relatados, o presente trabalho mostrou incrementos se-

possa chegar a conclusões mais precisas e definitivas. PÓS EM REVISTA l 263

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Notas de rodapé Acadêmica do curso de Fisioterapia do Centro Universitário Newton Paiva;

[a]

Fisioterapeuta; Doutora em Infectologia e Medicina Tropical - UFMG; Profa. do Curso de Fisioterapia do Centro Universitário Newton Paiva; [b]

Fisioterapeuta; Doutora em Ciências da Reabilitação - UFMG; Profa. do Curso de Fisioterapia do Centro Universitário Newton Paiva. [c]

FEITOS DO TREINAMENTO AERÓBICO DURANTE A HEMODIÁLISE EM UM INDIVÍDUO COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA: estudo de caso Regina Márcia Faria de Moura1, Renata Cristina Magalhães Lima2, Patrícia Cunha Barros3, Talita Oliveira Souza3

RESUMO: A Insuficiência Renal Crônica (IRC) é caracterizada por perda lenta, progressiva e irreversível da função renal e suas consequências incluem baixa capacidade aeróbica, perda de força muscular e piora da qualidade de vida (QV). O objetivo deste estudo foi avaliar os efeitos do treinamento aeróbico realizado durante hemodiálise (HD) na capacidade funcional e QV em um indivíduo com IRC. Foram avaliadas a capacidade funcional pelo teste de caminhada de 6’ e a QV pelo questionário SF-36 antes e após a realização de um protocolo de treinamento aeróbico durante a HD. Houve aumento da distância caminhada em 70 metros e um aumento de 50,1% no domínio aspecto emocional do SF-36. Este estudo evidenciou benefícios sobre a capacidade funcional e QV do participante, porém se trata de um estudo de caso e a generalização dos resultados é comprometida. Mais estudos são necessários para confirmar estes achados. Palavras-chave: insuficiência renal crônica, exercício aeróbico, qualidade de vida.

INTRODUÇÃO

programa de diálise e transplante renal no Brasil é em torno de

A IRC é considerada atualmente um grande problema de

1,4 bilhões de reais ao ano (DIRETRIZES BRASILEIRAS DE DO-

saúde pública no Brasil e no mundo por ser uma doença responsável por altas taxas de morbidade e mortalidade (MARTINS & CESARINO, 2005).

ENÇA RENAL CRÔNICA, 2004). Estudos mostram importantes avanços em técnicas, equipamentos e manuseio terapêutico para tratamento da IRC mas

A IRC consiste em uma lesão renal e perda progressiva e

ainda assim, esta doença é uma condição que gera problemas

irreversível das funções glomerular, tubular e endócrina dos rins.

médicos, sociais e econômicos em todo o mundo (DIRETRIZES

Em sua fase mais avançada, denominada estágio final da do-

BRASILEIRAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, 2004; MARTINS

ença renal, os rins não conseguem mais manter a normalidade

& CESARINO, 2004).

do meio interno, sendo necessário tratamento dialítico ou trans-

As pessoas atingem a fase terminal da doença têm, hoje,

plante renal (DIRETRIZES BRASILEIRAS DE DOENÇA RENAL

três métodos de tratamento que substituem as funções dos rins:

CRÔNICA, 2004).

a diálise peritoneal, a Hemodiálise (HD) e o transplante renal.

Entre as causas da IRC pode-se destacar a diabetes melli-

Este último é a forma de tratamento ideal para pacientes com

tus, a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), a glomerulonefrite,

IRC, porém, devido à dificuldade de se conseguir um rim para o

as doenças císticas dos rins, as doenças vasculares, as doen-

transplante e ao fato de existirem poucos centros de transplante

ças intersticiais, o lúpus eritematoso sistêmico e rins policísticos

equipados e capacitados, a forma de tratamento mais utilizada

(ROSNER, 2005; MAGALHÃES et al, 2004).

é a HD (MARTINS & CESARINO, 2005).

No Brasil, a incidência de casos de IRC aumenta cerca de

O tratamento hemodialítico é responsável por um cotidiano

8% ao ano e a prevalência de pacientes mantidos em programas

monótono e restrito, sendo as atividades desses pacientes limi-

de diálise mais que dobrou nos últimos oito anos (DIRETRIZES

tadas após o início do tratamento, favorecendo o sedentarismo

BRASILEIRAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, 2004). De acor-

e limitações funcionais, fatores estes que refletem diretamente

do com os dados emitidos pelo Censo da Sociedade Brasileira

na Qualidade de Vida (QV) (MARTINS & CESARINO, 2005).

de Nefrologia de 2004, o Brasil encontra-se em quarto lugar no

Situações como isolamento social, perda de emprego, de-

número de pacientes em programas de diálise. De 24.000 pa-

pendência da previdência social, perda da autoridade no con-

cientes mantidos em programas de diálise em 1994, o número

texto familiar, afastamento dos amigos, parcial impossibilidade

de pacientes já ultrapassam 59.153 em 2004. O gasto com o

de locomoção em razão do estado clínico geral, impossibilidade PÓS EM REVISTA l 265

de passeios e viagens prolongadas em razão das sessões de

mais freqüentes são a HAS, a hipertrofia ventricular esquerda e

HD, diminuição da atividade física e disfunção sexual, são exem-

a insuficiência cardíaca congestiva. A alteração muscular mais

plos de situações que influenciam diretamente na QV destes pa-

comum é a miopatia urêmica (FERREIRAS, ROCHA & SARAIVA,

cientes (MARTINS & CESARINO, 2004).

2005; MAGALHÃES et al, 2004; MOREIRA & BARROS, 2000).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define QV como

As alterações cardiovasculares crônicas estão relacionadas

a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto

à sobrecarga de volume, anemia, HAS e a presença de toxinas

da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação

urêmica. A HAS acompanha a IRC em 60% a 90% dos casos e

aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações (THE

sua prevalência aumenta com a progressão da doença renal. A

WORLD HEALTH ORGANIZATION QUALITY OF LIFE ASSES-

hipertrofia ventricular esquerda é também uma alteração muito

SMENT, 1995). A QV é um construto subjetivo que envolve a

comum, podendo levar, por fim, a insuficiência cardíaca con-

auto-percepção, composto por múltiplas dimensões positivas,

gestiva (ABENSUR, 2004; MAGALHÃES et al, 2004; MOREIRA

negativas e bidirecionais, como função física e bem estar emo-

& BARROS, 2000).

cional e social. Função cognitiva, função sexual, produtividade

Os distúrbios cardiovasculares e musculares levam a uma

no trabalho, percepção de doença, dor, auto-estima, imagem

diminuição da capacidade física, perda de força muscular e con-

corporal e sono também são importantes dimensões na avalia-

seqüentemente a uma limitação funcional. Estas alterações es-

ção da QV, além de outros aspectos não relacionados à saúde,

tão relacionadas muitas vezes a uma piora importante da QV de

mas que influenciam, como renda, liberdade e saneamento am-

pacientes com diagnóstico de IRC (ABENSUR, 2004; CASTRO

biental, dentre outros (THE WORLD HEALTH ORGANIZATION

et al, 2003).

QUALITY OF LIFE ASSESSMENT, 1995).

A prática regular de exercícios físicos por pacientes sub-

O termo Qualidade de Vida Relacionado à Saúde (QVRS) é

metidos ao tratamento de HD pode melhorar acentuadamente

definido como o valor atribuído à vida, ponderado pelas deterio-

a deteriorização psicológica, funcional e física destes pacientes

rações funcionais; as percepções e condições sociais que são

(CHEEMA & SINGH, 2005). Estudos mostram que um progra-

induzidas pela doença, agravos, tratamentos e a organização

ma de exercícios físicos, envolvendo a modalidade aeróbica e

política e econômica do sistema assistencial, sendo empregado

treino de força muscular, associado às mudanças no estilo de

para designar o construto QV por meio da percepção individual

vida, promove benefícios para pacientes em tratamento de HD

de saúde (EBRAHIM, 1995).

tais como: redução dos níveis pressóricos e de fatores de risco

Os instrumentos de QVRS servem para conceituar, medir

cardiovasculares, diminuição da incidência de câimbras, melhor

e avaliar os domínios mais comprometidos após a instalação

controle de peso, aumento do hematócrito e melhora da capa-

da doença ou após uma intervenção terapêutica, contribuindo

cidade funcional (CHEEMA & SINGH, 2005; KNAP, 2005; MA-

para uma ação mais direcionada dos profissionais de saúde

GALHÃES et al, 2004; MILLER et al, 2002; KOUIDI, 2002). Além

que lidam com essa população (MARTINS & CESARINO, 2004;

disso, a prática de exercícios de forma regular pode também

EBRAHIM, 1995).

promover melhora do humor, da ansiedade, da depressão e di-

Há descrito na literatura vários estudos que têm como des-

minuir o estresse (KNAP, 2005). Estudos têm evidenciado que

fechos primários e secundários a avaliação da QVRS de pa-

todos esses benefícios possuem influência direta sobre a QV de

cientes com IRC em tratamento hemodialítico. A maioria destes

pacientes com IRC (KNAP, 2005; MAGALHÃES et al, 2004).

estudos avaliou a QVRS por meio do questionário genérico Me-

A literatura recomenda que um programa de exercícios fí-

dical Outcomes Study Short-form 36 (SF-36). Este questionário

sicos durante a HD deve ser realizado duas a três vezes por

é amplamente utilizado na área de saúde por ser considerado

semana no mínimo, com duração média de 60 minutos e inten-

um instrumento de fácil aplicação e possuir boas proprieda-

sidade de 60 a 80% da Freqüência Cardíaca máxima (FCmax).

des psicométricas (MARTINS & CESARINO, 2005; MARTINS &

A sessão deve ser iniciada com exercícios de flexibilidade e

CESARINO, 2004; CLEARY & DRENNAN, 2004; CASTRO et al,

calistênicos, devem ser feitos de 20 a 30 minutos de exercícios

2003; DEPAUL et al, 2002; OH-PARK et al, 2002; NETO et al,

aeróbicos com exercícios de resfriamento ao final da sessão

2000; PAINTER et al, 2000a).

(CHEEMA & SINGH, 2005; MAGALHÃES et al, 2004; MARTINS

As alterações cardiovasculares e musculares são freqüen-

& CESARINO, 2004; KOUIDI, 2002). A prescrição apropriada

tes em portadores de IRC que se submetem ao tratamento he-

de exercícios envolvendo modalidades aeróbicas e/ou de re-

modialítico, chegando a ser de 10 a 20 vezes superior quando

sistências são seguras e benéficas para os pacientes na HD

comparado à população geral. As alterações cardiovasculares

(CHEEMA & SINGH, 2005).

266 | PÓS EM REVISTA

Existem hoje descritas na literatura duas formas de realizar

segundo a classificação funcional da New York Heart Association,

treinamento aeróbico e de fortalecimento muscular em pacien-

anemia grave, processo infeccioso sistêmico, trombose venosa, ne-

tes em HD: em dias de não diálise e em dias de diálise. As duas

oplasia maligna e disfunções músculos-esqueléticos nos membros

formas de treinamento têm demonstrado promover benefícios

inferiores e superiores que impedissem o participante de realizar

físicos e psicológicos para pacientes com IRC. Porém a adesão

o treinamento aeróbico em cicloergômetro de membros inferiores.

ao tratamento tem sido maior nos grupos de pacientes que realizaram o treinamento durante a HD (MOORE et al, 1998).

A capacidade funcional foi avaliada pelo teste de caminhada de seis minutos e a percepção da QV pelo questionário

Os exercícios não são rotineiramente administrados em

SF-36. Estes foram aplicados antes e após intervenção pelos

pacientes com IRC durante a HD, comparada à prática em

mesmos examinadores, que foram devidamente treinados, no

outras doenças crônicas (CHEEMA & SINGH, 2005). Apesar

mesmo local e horário do dia.

de a literatura apresentar várias evidências dos benefícios da realização de exercícios físicos realizados durante a HD, essa abordagem quase não tem sido utilizada na prática clínica (CHEEMA & SINGH, 2005).

Avaliação da capacidade funcional A capacidade funcional foi avaliada pelo teste de caminhada de seis minutos. Este é um teste de exercício submáximo que tem como objetivo produzir um nível de estresse com o exercí-

OBJETIVO

cio, para que se possa estimar o consumo máximo de oxigênio,

O objetivo deste estudo foi avaliar os efeitos do treinamento

avaliar limitações funcionais e efetividade de técnicas de reabi-

aeróbico realizado durante o período de HD na capacidade funcional e na QV em um indivíduo com IRC.

litação (CASABURI et al., 2002; AMILTON & HAENNEL, 2000 ). O participante foi instruído a caminhar em um corredor demarcado de 30 metros por seis minutos, mantendo a maior

MATERIAIS E MÉTODOS

velocidade que ele conseguisse. Durante o teste foram utiliza-

Trata-se de um estudo de caso que teve como objetivo ava-

das frases de encorajamento verbal pelo examinador de 2 em

liar a capacidade funcional e da QV de um indivíduo com IRC

2 minutos como: “você está indo muito bem”. Imediatamente

antes e após a realização de um protocolo de treinamento aeró-

antes e após realização de cada teste foram mensurados os se-

bico durante a HD.

guintes parâmetros: Freqüência Cardíaca (FC), Pressão Arterial

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa

(PA), Freqüência Respiratória (FR), Saturação de Oxihemoglobi-

do Hospital São Francisco de Assis (HSFA) e antes da inclu-

na (SpO2), Percepção Subjetiva ao Esforço (PSE) pela escala de

são do indivíduo no estudo, este foi informado sobre o propó-

BORG modificada e a distância percorrida.

sito do mesmo e assinou um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Para realização do teste de caminhada o participante foi instruído a não realizar atividades extenuantes 18 horas antes, não

O estudo foi desenvolvido no serviço de hemodiálise do Ins-

ingerir alimentos pesados, cafeína ou nicotina 2 a 3 horas antes

tituto Mineiro de Nefrologia – Unidade HSFA durante o período

do teste e dormir no mínimo de 8 horas de sono na noite anterior

de 26 de agosto a 7 de outubro de 2006.

ao teste (CASABURI et al., 2002; AMILTON & HAENNEL, 2000 ).

Para ser incluído no estudo o participante deveria ser vo-

Foram realizados dois testes com intervalo de 15 minutos

luntário, ter diagnóstico médico de IRC, estar em tratamento

entre eles. Foi considerado o teste que o paciente percorreu a

de HD por mais de três meses, ter idade entre 18 e 60 anos e

maior distância.

ter liberação do médico responsável para realização das atividades propostas neste estudo. Não houve restrição quanto

Avaliação da qualidade de vida

ao sexo e nem quanto ao uso de eritropoetina sintética. O

A QV foi avaliada pelo questionário SF-36 que é um instru-

participante deveria ler, estar de acordo e assinar o termo de

mento genérico, multidimensional, composto por 36 itens agru-

consentimento livre e esclarecido.

pados em oito domínios que avaliam componentes de saúde

Foram excluídos os participantes que tinham acesso vascular

física e mental. O componente saúde física apresenta os seguin-

para HD em membros inferiores, dificuldades de compreensão, si-

tes domínios: capacidade funcional, aspectos físicos, dor, esta-

nais e sintomas de angina, história de infarto agudo do miocárdio

do geral da saúde. Já o componente de saúde mental apresenta

há pelo menos seis meses, HAS não controlada, diabetes mellitus

os domínios: vitalidade, aspectos sociais, aspectos emocionais

descompensada, insuficiência cardíaca congestiva classe III ou IV

e saúde mental. O escore do questionário varia de zero a 100 e quanto maior o escore obtido melhor a percepção que o indivíPÓS EM REVISTA l 267

duo tem em relação à sua QV (MARTINS & CESARINO, 2005;

a 80% da FCmax atingida no teste ergométrico realizado pelo

MARTINS & CESARINO, 2004). O questionário SF-36 foi aplica-

participante uma semana antes do início do estudo. A FCmax

do na forma de entrevista por um dos pesquisadores responsá-

atingida no teste ergométrico pelo participante foi de 118 bati-

veis pelo estudo.

mentos por minutos e a PA de 145/60 mmHg. Após o exercício aeróbico foram realizados alongamentos estáticos bilateralmen-

Protocolo de treinamento O protocolo de treinamento foi realizado três vezes por semana por um período de oito semanas. As sessões consistiram de exercícios preparatórios, treinamento aeróbico em cicloergômetro de membros inferiores e exercícios de resfriamento. Durante o treinamento foram monitorizadas a PA pelo esfigmomanômetro da marca BDâ devidamente calibrado e um estetoscópio da marca Littmann classic IIâ, FC por um cardiofreqüêncímetro da marca Polarâ e a PSE pela escala de BORG modificada. Foram mensurados a FC, PA, PSE antes, durante e após a realização da intervenção. Estes dados foram registrados em uma ficha de controle diário. Todas essas atividades foram realizadas durante as duas primeiras horas de HD. Antes de iniciar o estudo foi solicitado ao participante que ele realizasse um teste ergométrico para garantir que a intensidade de todas as atividades realizadas estivesse de acordo com sua condição clínica. Caso o participante apresentasse HAS maior que 180/100 mmHg, hipotensão, e/ou sinais de fadiga muscular durante a realização do protocolo, as atividades seriam interrompias imediatamente e o fato seria comunicado ao enfermeiro e médico responsáveis. No serviço de hemodiálise do Instituto Mineiro de Nefrologia – Unidade HSFA sempre estavam presentes um médico e um enfermeiro que foram previamente informados a respeito das atividades realizadas e de suas possíveis complicações. Os exercícios preparatórios consistiram de alongamentos estáticos bilateralmente dos músculos isquiossurais e tríceps surais sendo duas repetições para cada grupo muscular mantida por 30 segundos, exercícios circulatórios dos pés e marcha estacionária na posição assentada. Essa fase do protocolo teve duração aproximada de 10 minutos e foi realizada no início da sessão. Após realização dos exercícios preparatórios foi realizado treinamento aeróbico em ciclo ergômetro de membros inferiores durante 20 a 30 minutos, com FC de treinamento entre 60

268 | PÓS EM REVISTA

te dos músculos isquiossurais e tríceps surais sendo duas repetições para cada grupo muscular mantida por 30 segundos. Foram realizados também exercícios respiratórios ao final da sessão. Essa fase do protocolo teve duração aproximada de 10 minutos. ANÁLISE ESTATÍSTICA Foi feita análise descritiva e exploratória dos dados. RESULTADOS Foi recrutado no serviço de hemodiálise do Instituto Mineiro de Nefrologia – Unidade HSFA o participante S.L.R., sexo masculino, aposentado, sedentário, não etilista, não tabagista, com diagnóstico de HAS e IRC há 13 anos. Aos 29 anos realizou transplante renal (doador cadáver) evoluindo após um ano e seis meses com disfunção renal retornando ao tratamento hemodialítico. Os medicamentos em uso pelo participante durante realização do protocolo de treinamento eram: anti-hipertensivos (betabloqueador - 40 mg, inibidor da enzima conversora da angiotensina - 20mg e bloqueador dos canais de cálcio - 20mg), polímero catiônico livre de alumínio e cálcio - 0,25 mg, vitaminas do complexo B e vitamina C - 500mg, acetato de cálcio - 700mg , acido fólico - 5mg eritropoetina sintética (3000 u) e glicosídeo digitálico - 0,25 mg. O participante apresentava independência funcional para todas as atividades instrumentais de vida diária. O participante possuia diagnóstico de osteoartrite da articulação coxofemoral direita e faz uso de dispositivo de auxílio à marcha (bengala). O grau de comprometimento motor decorrente da osteoartrite não impediu que o participante realizasse todas as atividades propostas neste estudo, apenas foi orientado que durante a realização do treinamento em cicloergômetro de membros inferiores a flexão e abdução excessiva dos quadris fossem evitadas. Os parâmetros demográficos, antropométricos e hematológicos do participante do estudo estão representados na TABELA 1.

O participante aumentou em 70 metros (12,2%) a distância

respectivamente. A PSE obtida nos testes não modificou após

caminhada no teste de caminhada de seis minutos após as oito

o treinamento. Os parâmetros do teste de caminhada de seis

semanas de treinamento. A FC, FR e a PA de repouso sistóli-

minutos obtidos pelo participante pré e pós-intervenção estão

ca e diastólica reduziram em (6,17%, 22,2%), (15,3% e 12,5%)

representados na TABELA 2.

Com relação à QV, os domínios aspecto físico (escore de

redução de 21,9% e 5% respectivamente. O escore do domínio

100), estado geral da saúde (escore de 92), vitalidade (escore

aspecto emocional passou de 66,6 para 100 representando um

de 65) não modificaram. Os escores dos domínios dor e saúde

aumento de 50,1%. Os escores dos domínios do questionário

mental eram 41 e 80 na avaliação pré-intervenção e passaram

SF-36 obtidos pelo participante pré e pós-intervenção estão re-

para 32 e 76 na avaliação pós-treinamento, representando uma

presentados no GRÁFICO 1. PÓS EM REVISTA l 269

seis minutos e do escore do SF-36 obtidos pelos indivíduos com DISCUSSÃO

IRC no período pré-intervenção com valores obtidos por sujeitos

Pacientes com IRC em tratamento hemodialítico apresen-

saudáveis e foi evidenciado uma redução significativa destes

tam uma perda progressiva de sua capacidade funcional e de

parâmetros nos indivíduos com IRC (DEPAUL et al, 2002).

sua QV. Apesar das evidências poucos são os estudos que ava-

Painter et al em um estudo controlado de 16 semanas de

liaram a capacidade funcional e após treinamento aeróbico (DE-

exercícios aeróbicos individualizados com aumento progressi-

PAUL et al, 2002; PAINTER et al, 2000a). A literatura apresenta

vo da carga e duração, demonstraram que houve aumento da

divergências quanto aos resultados do teste de caminhada de

distância caminhada que foi avaliado pelo teste de caminhada

seis minutos e da QV de pacientes com IRC que realizaram trei-

de seis minutos, bem como melhora da função física avaliada

namento aeróbico durante a HD (MOUG et al, 2003; DEPAUL et

pelo questionário SF-36, no grupo intervenção comparado com

al, 2002; PAINTER et al, 2000a).

o controle (PAINTER et al, 2000a).

DePaul et al observaram que após 12 semanas de inter-

Moug et al. envolvendo exercícios aeróbicos de cicloergô-

venção com cicloergômetro de membros inferiores associados

metro de membros inferiores realizados durante a HD, verifica-

ao fortalecimento muscular de quadríceps e isquiossurais houve

ram que a pós seis semanas de intervenção não foram suficien-

um aumento significativo no teste de exercício submáximo no

tes para desencadear melhoras significativas da capacidade

grupo intervenção, porém não foi observada diferença signifi-

funcional no grupo intervenção (MOUG et al, 2003).

cativa da distância caminhada no teste de caminhada de seis

Em uma revisão sistemática a respeito dos efeitos do exer-

minutos do grupo intervenção comparado com o grupo controle

cício físico em pacientes que realizam hemodiálise foi observado

que não realizou nenhuma intervenção. Quanto à avaliação da

que a duração dos programas de treinamentos variou de seis

QV realizada pelo questionário SF-36, os autores também não

semanas a quatro anos e que os programas de exercícios físicos

observaram diferenças significativas entre os resultados do gru-

com duração igual ou superior a oito semanas apresentaram

po intervenção e do grupo controle. Os autores compararam

efeitos benéficos nos aspectos físicos, funcionais e psicológicos

os valores da distância caminhada no teste de caminhada de

dos participantes (CHEEMA & SINGH, 2005).

270 | PÓS EM REVISTA

Kouidi et al fizeram uma comparação de duas formas de

tensão (MOORE et al, 1998).

aplicação dos programas de exercícios: grupo A que realizaram

O protocolo de treinamento foi realizado durante as duas

exercícios nos dias de não diálise e grupo B que realizam exer-

primeiras horas de hemodiálise e os efeitos adversos observa-

cícios durante HD. Os resultados mostraram que houve melho-

dos durante o período de treinamento foram mínimos. Nas duas

ra significativa da capacidade funcional avaliado pelo teste de

primeiras semanas de treinamento o participante apresentou

caminhada de seis minutos e da QV avaliada pelo SF-36, tanto

cefaléia logo após o término dos exercícios, não havendo, en-

após um ano quanto após quatro anos de intervenção, no grupo

tretanto alterações importantes da PA e FC. O participante evo-

A e no grupo B. O número de desistência foi maior no grupo A

luiu com alívio da cefaléia após as duas semanas e não mais

(37,5%) quando comparado com o grupo B (21%). Os exercí-

apresentou este sintoma durante as sessões. Na quarta semana

cios realizados durante HD mostraram ser de maior preferência

de treinamento o participante apresentou dores na articulação

e mais convenientes pelo fato dos participantes não terem que

coxofemural direita durante toda a sessão. Neste dia, o treina-

dispor te tempo extra já que estes se encontravam no local onde

mento aeróbico foi realizado de forma intermitente, de acordo

seria realizado o exercício físico (KOUIDI et al, 2004). Os exercí-

com a queixa de dor relatada pelo participante.

cios realizados nos dias em que o paciente realiza HD possuem

Durante a HD há uma redução de peso, de osmoralidade,

maior adesão dos pacientes e no presente estudo o participante

volume plasmático e de potássio. Estas alterações, associada

apresentou uma assiduidade ao programa de 100%.

ao uso crônico de drogas vasoativas e os possíveis efeitos ne-

Segundo a literatura a distância caminhada no teste de ca-

gativos da membrana e do alcalinizante em uso sobre o siste-

minhada de seis minutos em indivíduos saudáveis variam de

ma circulatório, produzem instabilidade cardiovascular podendo

400 a 700 metros. O participante deste estudo apresentou uma

ocorrer o mecanismo de hipotensão arterial, em cerca de 30 a

distância caminhada no teste de 504 metros (pré intervenção) e

50% dos pacientes (CHOR, BOIM & SANTOS, 2004). Estudos

uma distância de 574 metros (pós intervenção). Na literatura não

que realizaram o exercício durante a HD apontaram a hipoten-

existem dados para avaliação de ganhos da distância caminha-

são como o principal evento adverso ocorrido durante a reali-

da e qual a sua relação com o ganho na capacidade funcional

zação do exercício (STORER et al, 2005; CHOR, BOIM & SAN-

em pacientes com IRC. Em pacientes com doença pulmonar

TOS, 2004; PARSONS, TOFFELMIRE & KING-VANVLACK, 2004;

obstrutiva crônica acredita-se que aumentos de aproximada-

PAINTER et al, 2000b).

mente 50 metros representam ganhos clínicos importantes para estes pacientes (ENRIGHT, 2003, LACASSE et al, 1996).

Os estudos que tem utilizado o SF- 36 para avaliar QV de pacientes com IRC em tratamento hemodialítico, têm observado

Outro aspecto relevante que deve ser pontuado, é que no

importante comprometimento das condições físicas e emocio-

segundo teste além do aumento da distância caminhada o par-

nais dessa população (CASTRO et al, 2003). A literatura eviden-

ticipante manteve níveis de FC, FR, PA abaixo dos valores do

cia que a prática de exercícios físicos de forma regular propor-

primeiro teste, além disso seu nível de percepção em relação

ciona ao indivíduo benefícios físicos, emocionais e a sensação

ao esforço permaneceu o mesmo, estes achados sugerem uma

de bem estar. No presente estudo, após as oito semanas de trei-

melhor tolerância ao esforço após o treinamento.

namento, foi observado aumento do escore do domínio aspecto

Miller et al. em um estudo controlado, verificou que exercí-

emocional. Acredita-se que o aumento deste escore esteja re-

cios aeróbicos em cicloergômetro de membros inferiores duran-

lacionado com os efeitos do protocolo de treinamento aeróbico

te a hemodiálise produziram redução da PA e FC basal, redução

realizado (CHEEMA & SINGH, 2005; KNAP, 2005; MAGALHÃES

da resistência vascular periférica e também redução de 36% no

et al, 2004; KOUIDI, 2002; MILLER et al., 2002).

uso de medicamentos anti-hipertensivos após seis meses de in-

A presença de uma doença crônica está associada à pio-

tervenção (MILLER et al., 2002). Neste estudo tanto a FC quanto

ra da QV de uma população. Autores demonstram redução na

e PA de repouso reduziram após 8 semanas de treinamento su-

QV de pacientes com IRC, quando comparados á população

gerindo a possibilidade de terem ocorrido adaptações cardio-

geral (MARTINS & CESARINO, 2005; CASTRO et al, 2003). O

vasculares positivas ao treinamento aeróbico

participante apresentou comprometimento nos diferentes domí-

Segundo o estudo de Moore et al tanto o treinamento aeró-

nios avaliados pelo questionário SF-36, sendo que os menores

bico quanto o de força muscular, devem ser realizados durante

valores foram observados nas dimensões dor e vitalidade. É im-

as duas primeiras horas da HD, pois nesse período o paciente

portante lembrar que essas dimensões avaliam principalmente

está hemodinamicamente estável e após este período há maior

a sensação de desânimo e falta de energia que são sintomas

chance de ocorrerem fadiga, câimbras e principalmente a hipo-

freqüentes em pacientes com IRC. As limitações referentes aos PÓS EM REVISTA l 271

aspectos emocionais, referem-se a problemas com o trabalho ou outras atividades diárias como resultante de problemas emocionais, gerando baixos escores, refletindo, assim, comprometimento desse domínio. O domínio dor apresentou uma redução de 21,9%. Essa redução pode estar associada à um aumento da intensidade das atividades realizadas pelo participante no seu dia-a-dia e também devido à osteoartrite da articulação coxofemural direita. Após as oito semanas de intervenção que registrassem por escrito as modificações percebida por ele. “Embora seja difícil relatar a atenção expressiva que

CASABURI, R.; COATES, A. L..; ENRIGHT, P. L.; MACINTYRE, N. R.; MCKAY, R. T. ATS statement: guidelines for the six- minute walk test. American Journal Respiratory and Critical Care Medicine, v.166, n.1, p. 111-117, 2002. CASTRO, M.; CAIUBY, A. V. S.; DRAIBE, S. A.; CANZIANI, M. E. F. Qualidade de vida de pacientes com insuficiência renal crônica em hemodiálise avaliada através do instrumento genérico SF- 36. Revista Associação Médica Brasileira, v. 49, n. 3, p. 25-36, 2003. CHEEMA, B.; SINGH, M. Exercise training in patients receiving maintenance hemodialysis: A systematic review of clinical trials. American Journal of Nephrology, v. 25, n. 4, p. 352-364, 2005.

recebi das pesquisadoras, porque não dizer amigas pesquisadoras, isto eu falo pelo benefício que pude sentir em tão pouco tempo nas sessões de fisioterapia realizadas durante a hemodiálise no Hospital São Francisco em BH. Pois só quem faz hemodiálise pode realizar uma caminhada subindo ladeira, e não sentir as pernas pesadas ou coração disparado. E foi este bem

CHOR, N.; BOIM, M. A.; SANTOS, O. F. P. Bases Moleculares da Nefrologia. Clínica Médica - Medicina Celular e Molecular. São Paulo: Atheneu, p. 204-220, 2004. CLEARY, J.; DRENNAN, J. Quality of life patients on hemodialysis for end-stage renal disease. Journal of Advanced Nursing, v. 51, n. 6, p. 577-586, 2004.

estar que senti.” Estudos mostram que o comprometimento da QV desses pacientes com IRC pode ser modificado através de atitudes, respostas e ação deles próprios, através de intervenções de programas de atividades aeróbicas dos profissionais envolvidos nos programas e de políticas de saúde direcionadas aos portadores de IRC (MARTINS & CESARINO, 2004). CONCLUSÃO O exercício físico aeróbico realizado durante a HD promove benefícios na capacidade funcional e na QV. Embora os resultados encontrados neste estudo tenham sido positivos tanto em relação à capacidade funcional quanto à QV, a generalização

DEPAUL, V.; MORELAND, J.; EAGER, T.; CLASE, M. C. The Effectiveness of Aerobic and Muscle Strength Training in Patients Receiving Hemodialysis and EPO: A Randomized Controlled Trial. American Journal of Kidney Diseases, v. 40, n. 6, p. 1219-1229, 2002. DIAS, R. C.; DIAS, J. M. D. Avaliação da qualidade de vida relacionada à saúde em idosos com osteoartrite de joelhos. Revista Brasileira fisioterapia, v. 6, n. 3, p. 105-111, 2002. DIRETRIZES BRASILEIRAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. Jornal Brasileiro de Nefrologia, v.26, n. 5, p.1-3, 2004. EBRAHIM, S. Clinical and Public Health Perspectives and Applications of Health-Related Quality of Life Measurement. Social science & medicine, v. 41, n. 10, p. 1383-1394, 1995.

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272 | PÓS EM REVISTA

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NOTAS DE RODAPÉ Docente do Curso de Fisioterapia do Centro Universitário Newton Paiva, Doutora em Ciências da Reabilitação/UFMG. E-mail: regimarcia@ yahoo.com.br

Docente do Curso de Fisioterapia do Centro Universitário Newton Paiva, Mestre em Ciências da Reabilitação/UFMG

Fisioterapeutas graduadas no Centro Universitário Newton Paiva.

PÓS EM REVISTA l 273

Tratamento Fisioterápico na Escoliose Adriane Lopes Alves1 George Schayer Sabino2 Raphael Borges de Oliveira Gomes3 Diogo Carvalho Felício4

RESUMO: Através de uma revisão sistemática, o objetivo do presente trabalho foi buscar informações relativas aos tratamentos fisioterápicos empregados no manejo da escoliose idiopática. Foram utilizadas as bases de dados: Pubmed, Medline, Bireme, Lilacs, Scielo e PEDro. Foram extraídos de cada estudo dados sobre: tipo de intervenção, duração da intervenção, características da amostra e alterações no ângulo de Cobb. Foram incluídos no estudo 18 artigos. Em média ocorreu uma melhora de -6,8° (±5,71º) no ângulo de Cobb. Diversos métodos e técnicas fisioterapêuticas, aparentemente tem o potencial de reduzir a curvatura escoliótica. São necessários estudos mais elaborados para aumentar a força dessa evidência. Palavras-chave: Escoliose, Fisioterapia, Reabilitação.

INTRODUÇÃO

musculares no tronco, tornando a musculatura do lado côncavo

A escoliose é um desvio postural da coluna vertebral, carac-

retraída, e mais alongada no lado convexo, o que irá caracteri-

terizada por uma curvatura anormal no plano frontal, superior a

zar um problema de disposição muscular, com consequentes

10º, associada ou não à rotação dos corpos vertebrais nos pla-

sobrecargas assimétricas (KISNER, COLBY, 2005). Isto poderá

nos transverso e sagital (REAMY, SLAKEY, 2001; KANE, 1977).

levar ao aparecimento de outras patologias como a osteoartrite

Esse tipo de alteração na postura da coluna pode ser classi-

(CONOLLY et al, 1998) e a hérnia de disco (PINTO et al, 2002).

ficada em estrutural e não-estrutural. Uma escoliose estrutural

Abrangendo, dessa forma, questões posturais e musculoes-

envolve uma curvatura lateral irreversível com rotação fixa das

queléticas, o tratamento da escoliose idiopática (EI) envolve es-

vértebras. A escoliose não-estrutural, também denominada de

sencialmente procedimentos fisioterápicos. Existem vários méto-

escoliose funcional ou postural, é reversível e pode ser alterada

dos fisioterápicos citados para o tratamento da escoliose, como:

com mudanças de posição (KISNER, COLBY, 2005).

Reeducação Postural Global (RPG) (SOUCHARD, OLLIER, 2001),

A escoliose está presente em 1 a 3% dos adolescentes,

Isostretching (REDONDO, 2001), Osteopatia (RIBEIRO, 2007),

sendo as meninas as mais afetadas, numa proporção de apro-

Cadeias Musculares (BUSQUET, 2001), Pilates (RODRIGUES et

ximadamente 4/1 (VELEZIS et al, 2002). Diversos fatores são

al, 2010), método Klapp (FISCHINGER, 1984), método Schroth

mencionados como possíveis causas para o desenvolvimento

(SCHROTH, 1992) e Mézières (MÉZIÈRES, 1984).

da escoliose (BADARO et al, 1995), entretanto, o tipo mais co-

Entretanto, a conduta de tratamento, ou mesmo a eficácia da

mum na população é a idiopática, aonde a causa é desconheci-

intervenção sobre essa disfunção, ainda são pouco conhecidas

da (STOKES et al, 1998) .

e por vezes muito questionadas (SEGUNDO-MOZO et al, 2009;

A maioria das escolioses idiopáticas adolescente é assin-

ROMANO, NEGRINI, 2008). Dessa forma, o objetivo deste estudo

tomática antes de atingir grandes angulações, normalmente

foi realizar uma busca abrangente na literatura científica atual a

produzindo sintomas acima de 40° Cobb (TORREL et al, 1981).

respeito dos diferentes tipos de tratamentos fisioterápicos empre-

Afetando o sistema musculoesquelético da região torácica, a es-

gados na conduta de pacientes com EI e relatar seus resultados.

coliose, nesses casos mais graves, poderá levar a restrições da função pulmonar (BADARO et al, 1995).

MATERIAL E MÉTODO

Todavia é importante observar a presença da escoliose pre-

A procura dos artigos foi realizada através das bases de da-

viamente ao aparecimento de sintomas, pois a detecção preco-

dos: Pubmed, Medline, Bireme, Lilacs, Scielo e PEDro em busca

ce irá aumentar em três vezes a chance de sucesso com o tra-

de artigos relacionados ao tratamento fisioterapêutico para a es-

tamento conservador (TORREL et al, 1981). Além disto, mesmo

coliose nos idiomas inglês, português e espanhol. A busca foi feita

assintomática a escoliose poderá alterar a distribuição de forças

a partir da palavra chave: escoliose; combinada com: tratamento

e a atividade muscular na coluna predispondo a seu desgaste

conservador, reabilitação, fisioterapia, reeducação postural global,

precoce (CONOLLY et al, 1998; PINTO et al, 2002). Basicamen-

cadeias musculares, pilates, quiropraxia, manipulação, massagem,

te, a escoliose conduz a desequilíbrios de força e comprimento

mobilização, terapia manual, manipulação terapêutica, osteopatia e

274 | PÓS EM REVISTA

seus similares na língua inglesa e espanhola, sem restrições quanto

procedimentos a utilização de um grupo controle e um grupo

à data de publicação. Também foram observadas referências bi-

experimental, a alocação de forma aleatória entre os grupos e

bliográficas dos próprios artigos e de livros da área.

que, por fim, relataram o pré e o pós tratamento. Foram conside-

Considerando que o objetivo principal do trabalho foi anali-

rados estudos Quase-experimental os estudos que apresenta-

sar o efeito do tratamento fisioterápico para amenizar ou melhorar

vam grupos de tratamento, mas que não relataram alguma das

de forma conservadora a escoliose, foram excluídos os artigos

características citadas acima. São Estudos de Caso os trabalhos

que abordavam cirurgias e também o uso de coletes, mesmo que

que apresentavam apenas a descrição da intervenção para o

nesses casos tenham sido realizados anteriormente, posterior-

tratamento conservador da escoliose em um ou mais pacientes.

mente ou em conjunto técnicas ou exercícios fisioterápicos.

Dada a heterogeneidade das condições clínicas e das in-

Foram extraídos de cada artigo o tipo de intervenção, o tem-

tervenções observadas nos diversos trabalhos, optou-se por

po de duração da intervenção, as características da amostra e

agrupar seus resultados classificando-os apenas como positivo

os resultados. A fim de padronizar a comparação dos resultados

ou negativo, a partir da melhora ou não do ângulo de Cobb ob-

foi escolhido como desfecho da intervenção a medida do ângu-

servada após a intervenção. Por se tratar de uma medida con-

lo de Cobb. O ângulo de Cobb é uma medida feita através da

tínua e suscetível a erros, só foram consideradas melhoras no

intersecção de linhas traçadas no bordo superior e inferior das

ângulo de Cobb quando a alteração nessa medida foi superior

vértebras limites da curva vertebral (COBB, 1948; DICKSON, LEA-

ao desvio médio das alterações de todos os trabalhos incluídos,

THERMAN, 1998). É um método válido e confiável (GSTOETTNER

ou seja, quando a evolução foi superior à variância da amostra.

et al, 2007) e é o método mais mencionado na literatura para a avaliação da escoliose. O ângulo de Cobb pode ser utilizado tanto para documentar a progressão da curva como para selecionar e avaliar a efetividade de um tratamento (CUNHA et al, 2009). Para comparação metodológica e análise do nível de evidência os artigos foram classificados em Ensaio Clínico Aleatorizado (ECA), Quase-experimental e Estudo de Caso. Foram classificados como ECA os trabalhos que relatavam em seus

RESULTADOS

A partir da busca pré determinada foram selecionados

18 artigos, dos quais 8 nas línguas inglesa e espanhola e 10 em língua portuguesa, os dados desses artigos encontram-se expressos nas tabelas 1 e 2. A classificação dos artigos quanto a seu formato se encontra exposta no Quadro 1.

PÓS EM REVISTA l 275

276 | PÓS EM REVISTA

PÓS EM REVISTA l 277

A partir dos dados apresentados é possível perceber que a

tivos para o tratamento da escoliose. Cinco estudos (ROWE et

amplitude das variações no ângulo de Cobb foi de uma redução

al, 2006; BORGHI et al, 2008; BONORINO et al, 2007; FREGO-

do ângulo de -18,5º (NEGRINI, A et al, 2008) a um aumento do

NESI et al, 2007; OLIVEIRAS, SOUZA, 2004) não apresentaram

ângulo de +6° (MANHÃES et al, 2009). Em média ocorreu uma

melhoras homogêneas no ângulo de Cobb superior ao desvio

melhora de -6,8° com desvio padrão de ± 5,71º. Cinco estudos

pré determinado e foram assim classificados de forma negativa

não se enquadram nestes resultados citados acima, pois três es-

(sem melhora).

tudos não utilizaram a medida do ângulo de Cobb para avaliar a

Além do ângulo de Cobb, foram avaliados nos artigos: a

efetividade do tratamento (LASLETT, 2009; ARAÚJO et al, 2010;

dor, a flexibilidade, a força e retração muscular, o alinhamento

IUNES et al, 2010); um estudo não relatou os valores do ângulo

das curvas (lordoses e cifoses), o equilíbrio, o ângulo de rotação

de Cobb mesmo citando sua melhora (MANHÃES et al, 2009) e

vertebral, a simetria corporal, a expansibilidade torácica, os sin-

um estudo não relatou os valores do ângulo de Cobb em graus,

tomas respiratórios (dispnéia e infecção de repetição) e a quali-

expressando-o em dados percentuais (NEGRINI, S et al, 2008).

dade de vida, as quais foram observadas para citação, mas não

Oito estudos (BROOKS et al, 2009; NEGRINI, A et al, 2008;

analisadas no presente estudo.

MONSALVE et al, 2007; MORNINGSTAR, WOGGON, LAWREN-

O tempo médio da intervenção nos estudos foi de 21 se-

CE, 2004; MORNINGSTAR, STRAUCHMAN, GILMOUR, 2004;

manas, sendo que 2 estudos (BROOKS et al, 2009; MARQUES,

GESSER et al, 2007; MOLINA, CAMARGO, 2003; MARQUES,

1996) não apresentaram esta informação. O tempo empregado

1996) relataram melhora do ângulo de Cobb maior que 5,71º e

em relação à utilização de cada técnica utilizada se encontra

foram assim classificados como apresentando resultados posi-

descrito na Tabela 3.

278 | PÓS EM REVISTA

O total de participantes incluídos nos estudos abordados foi

respeito de uma intervenção particular, mas que apresenta um

de 191 indivíduos, destes, 124 são do sexo feminino, sendo que

grau de evidência limitado para extrapolação de seus achados.

2 estudos incluídos não forneceram esta informação (MORNIN-

O grande número de estudo de casos sobre escoliose (9 artigos)

GSTAR, WOGGON, LAWRENCE, 2004; MANHÃES et al, 2009).

catalogados em bases de dados de qualidade (Pubmed, Bireme,

Em 3 estudos a amostra apresenta indivíduos com idade igual

Lilacs, e PEDro), nos mostra que é comum o tratamento fisiote-

ou maior que 40 anos (BROOKS et al, 2009; LASLETT, 2009;

rápico conservador dessa condição e que seus resultados são

MORNINGSTAR, WOGGON, LAWRENCE, 2004). Nos outros 15

promissores, considerando a melhora média dessa condição e

estudos, os indivíduos apresentam idade igual ou menor que 25

que nenhum desses relatou efeitos colaterais ou complicações

anos, sendo que em 10 destes estudos os indivíduos apresen-

significativas. Todavia, para se aumentar a certeza dessa afirma-

tam idade igual ou menor que 18 anos.

ção estudos mais bem elaborados metodologicamente são necessários, e não temos como escapar dessa afirmação. Ou seja,

DISCUSSÃO

pôde-se observar que a escoliose é uma condição presente na

Houve uma melhora média de -6,8° no ângulo de Cobb

clínica de fisioterapia, na qual o tratamento apresenta-se, aparen-

nos estudos selecionados. Tal melhora é superior ao desvio

temente, promissor, apesar de não se ter certeza disso com base

mínimo predeterminado. Todavia, alguns pontos merecem

nos níveis de evidência disponíveis na literatura atual.

ser observados.

Existem diversos tipos de intervenções diferentes que

A inclusão na presente revisão de apenas dois ECAs cor-

podem ser empregadas no tratamento da EI. É possível que

robora com os aspectos previamente discutidos na introdução

uma técnica não seja melhor que outra e elas sejam, sim,

sobre o desconhecimento e, portanto, razoáveis questionamen-

complementares ou específicas para condições diferentes.

tos a respeito do tratamento conservador da escoliose. Todos os

A intenção principal do presente trabalho não foi determinar

tipos de estudo têm sua importância literária, todavia, determi-

qual seria a técnica mais eficiente ou não, e sim averiguar

nadas metodologias são mais apropriadas para se determinar a

quais seriam as diversas possibilidades descritas na literatura

real eficácia de uma intervenção, como no caso dos ECAs.

para lidar com a EI. Dessa maneira, segue abaixo (Tabela 4)

O trabalho atual não se ateve à seleção de ECAs apenas. Ao

uma descrição sucinta para elucidar a respeito das diversas

incluir diversos tipos de trabalhos (como os estudos de caso), o

técnicas catalogadas. O leitor que se interessar por determi-

presente estudo optou por considerar todas as evidências dis-

nada técnica deve buscar livros específicos sobre tal forma de

poníveis. Estudo de caso é um tipo de intervenção importante,

intervenção, bem como os artigos referenciados no presente

a qual norteia o profissional, pois aborda aspectos específicos a

trabalho. PÓS EM REVISTA l 279

O tempo médio da intervenção fisioterápica analisada nos es-

da amostra) e cinco artigos foram classificados como negativos

tudos foi de 21 semanas, sendo que um estudo (MANHÃES et al,

ou sem alteração (38% da amostra), o que nos indica que o tra-

2009) realizou a intervenção por apenas 4 semanas e três estudos

tamento fisioterapêutico para a EI é próspero, mesmo levando

(NEGRINI, S et al, 2008; NEGRINI, A et al, 2008; FREGONESI et

em consideração para essa classificação índices conservadores

al, 2007) apresentaram o tempo máximo de intervenção entre os

como a variância da amostra.

artigos selecionados, totalizando 48 semanas de intervenção (um

A opção do presente trabalho de selecionar apenas a medi-

ano). Vale observar que, para que a melhora da condição mus-

da do ângulo de Cobb também pode ser considerada distinta e,

culoesquelética se mantenha após o tratamento, é necessário

portanto, polêmica. Essa opção teve como propósito certificar-

que o paciente mantenha bons hábitos de vida e, recomenda-se,

-se, através de uma medida precisa, a real evolução do trata-

também, que ele continue sendo acompanhado periodicamente.

mento. Essa opção acarretou a ausência da análise de alguns

Os artigos estudados apresentam em sua amostra 65% de

dados importantes apresentados nos estudos. Todavia, mesmo

indivíduos do sexo feminino e 71% com idade igual ou menor

sem explicitar seus resultados, os estudos foram incluídos para

que 18 anos, demonstrando coerência quanto à seleção da

que sua forma de intervenção fosse apresentada e divulgada.

amostra a partir da prevalência dessa condição na população

Os autores do presente trabalho não preconizam a obrigatorie-

(VELEZIS et al, 2002).

dade do uso do ângulo de Cobb para o acompanhamento tera-

Este estudo apresentou 18 artigos sendo que 5 destes não

pêutico da EI, porém é importante ressaltar que quaisquer que

apresentaram resultados numéricos em graus quanto ao ângulo

sejam as medidas empregadas elas deverão ser confiáveis e

de Cobb, restando 13 artigos que contém esta informação. Oito

válidas, sob risco de colocar em dúvida todas as conclusões a

artigos foram classificados como tendo resultado positivo (62%

respeito de um tratamento.

280 | PÓS EM REVISTA

CONCLUSÃO Diversos métodos e técnicas fisioterapêuticas, mesmo sem estarem associadas ao uso de coletes ou a realização de procedimentos cirúrgicos, podem reduzir a curvatura da escoliose idiopática. Porém, são necessários estudos com desenhos metodológicos mais elaborados para aumentar a força dessa afirmação.

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282 | PÓS EM REVISTA

dings from the District of Columbia. J. Pediatr Orthop, v.22, n.6, p.78891, 2002.

NOTAS DE RODAPÉ 1 Discente de Fisioterapia da Faculdade Pitágoras Betim. Email: adrianefisio@yahoo.com.br 2 Mestre em Ciências da Reabilitação pela UFMG. Docente da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e do Centro Universitário Newton Paiva. Email: george@propulsao.com 3 Fisioterapeuta especialista em Ortopedia e Esportes. Docente de Fisioterapia da Faculdade Pitágoras Betim. Email: raphaborges82@yahoo. com.br 4 Mestrando em Ciências da Reabilitação pela UFMG. Docente Faculdade Pitágoras Betim. Email: diogofelicio@yahoo.com.br

O fantástico surrealista de Murilo Rubião Virgínia Carvalho de Assis Costa

O que é admirável no fantástico é que não existe mais o fantástico: só há o real. André Breton. resumo:O presente artigo pretende investigar meandros estilísticos do percurso literário de Murilo Rubião, indicando pontos em que as cores surrealistas se revelam. Entre tais aspectos destacam-se a manifestação de uma suprarealidade, as potencialidades revolucionárias e a relativização da loucura. Evidenciam-se, assim, o alcance do surrealismo e o hibridismo do texto muriliano.

Palavras-chave: Surrealismo. Murilo Rubião. Literatura fantástica.

INTRODUÇÃO

revelam. O objetivo desse estudo não é colocar uma etiqueta na

Em análises sobre os contos de Murilo Rubião, há apon-

obra muriliana, mas apontar o seu hibridismo e a conseqüente

tamentos para afinidades entre os textos do autor mineiro e o

impossibilidade de conceituação definitiva.

surrealismo. (BASTIDE, 1948; LUCAS, 1983; SCHWARTZ, 2006). No Primeiro Manifesto do Surrealismo, André Breton (1924/1976)

SUPRARREALIDADE

define o movimento francês como:

Os surrealistas travaram uma guerra cerrada contra o mun-

Automatismo psíquico pelo qual alguém se propõe a ex-

do cartesiano e os binarismos que ele acarreta. “O raciona-

primir seja verbalmente, seja de qualquer outra maneira,

lismo absoluto que continua na moda só permite considerar

o funcionamento real do pensamento. Ditado do pen-

fatos de pequena relevância de nossa experiência” (BRETON,

samento, na ausência de todo controle exercido pela

1976, p. 173). Uma das principais reivindicações do movimento

razão, fora de qualquer preocupação estética ou moral.

é a valorização da imaginação ilimitada, capaz de exceder a

(BRETON, 1924/1976, p.)

restritiva percepção realista do mundo. De maneira análoga, o

fantástico surge “para alargar as áreas da ´realidade’ humana Sabemos que Rubião reescrevia obsessivamente seus con-

interior e exterior que podem ser representadas pela lingua-

tos. “Reelaboro a minha linguagem até a exaustão numa busca

gem e pela literatura [...]” (CESERANI, 2006, p. 67). No modo

desesperada de clareza”. (RUBIÃO, 1974, p. 6). À primeira vista,

fantástico, entretanto, o real acaba soterrado pelo mundo da

nada poderia ser mais contrário aos propósitos surrealistas. En-

fantasia. É preciso que um dos dois sucumba para que o ou-

tretanto, o surrealismo ultrapassou largamente a primeira defini-

tro se realize. Ao contrário do que declara Breton na citação

ção de Breton. Questões levantadas pelo movimento, como as

que abre este artigo, não há mais real. “O fantástico supõe a

críticas ao racionalismo absoluto e o elogio à loucura e ao ma-

solidez do real a fim de arruiná-lo.” (CALLOIS apud GOULART,

ravilhoso, refletiram-se, ainda que indiretamente, nas produções

1995, p. 40). Todavia, no fantástico muriliano, as coisas se dão

artísticas posteriores. Murilo Rubião não seguia os modelos de

de outro modo, aproximando-o do surrealismo e confirmando

criação propostos pelo surrealismo, nem incluía o movimento

o seu peculiar hibridismo.

em suas influências. Entretanto, características surrealistas são fortemente evidenciadas em seus textos.

O que o movimento francês reclama é a reconciliação dos opostos. Contrapondo-se ao dualismo defendido pelo logocen-

O modo fantástico presente em todos os contos de Rubião

trismo ocidental, propõe-se o monismo, onde há espaço para

tem aspectos comuns ao movimento francês, mais marcada-

uma dupla presença. Ao contrário do que ocorre no fantástico,

mente a corrosão da racionalidade. Porém, em cada caso, tais

“para o monismo surrealista, as exigências das duas partes de-

aspectos apresentam feições próprias. O presente artigo preten-

vem ser mantidas, não sendo nenhuma delas anulada pela ou-

de, portanto, investigar meandros estilísticos do percurso literá-

tra”. (DUROZOI e LECHERBONNIER, 1972, p. 106). No primeiro

rio de Rubião, indicando pontos em que as cores surrealistas se

manifesto, Breton propõe que se institua a super-realidade ou PÓS EM REVISTA l 283

suprarealidade, onde estados contraditórios como o sonho e a realidade se relacionem. (BRETON, 1976, p. 177)

se intercalassem com a vigília. Não por acaso, o autor, bem ao gosto do surrealismo, decla-

Nos contos de Murilo Rubião, a presença do suprareal é

rava ter extraído a temática de “Epidólia” de um sonho. (Arrigucci

evidente, cria-se uma terceira via entre o real conhecido e a

Jr., 2001). São recorrentes em seus textos, personagens em es-

fantasia. O universo muriliano é lacunar, transgressor de tempo

tado de semi-sono ou em meio a devaneios, os sonhos diurnos.

e espaço, remetendo quase sempre ao formato dos sonhos ou

Em “O Bloqueio”: “[...] levava tempo para se integrar no novo dia,

de outras formações inconscientes. Na narrativa de Rubião, o

confundindo restos de sonho com fragmentos da realidade.” (RU-

insólito é dissolvido no cotidiano habitual, através de uma pri-

BIÃO, 2005, p. 245). Em “A noiva da casa Azul”: “O chefe do trem

morosa organização semântica e sintática. Esse labor harmo-

arrancou-me bruscamente do meu devaneio.” (RUBIÃO, 2005, p.

nioso que atua sobre os mais disparatados elementos acaba

52). A freqüência de tais passagens somada à escolha por conte-

por naturalizar o insólito.

údos revelados em sonhos parece concordar com a crença sur-

No conto “Bárbara”, o narrador é o marido dedicado de uma

realista de que os sonhos poderiam revelar a chave do comporta-

mulher impertinente, que lhe exige os mais inusitados presentes.

mento humano consciente. “Por que não haveria eu de esperar do

Ao mesmo tempo em que a esposa submete o marido aos seus

indício do sonho mais do que espero de um grau de consciência

pedidos, ela submete-se a ele, que os realiza. A cada desejo

cada dia mais elevado?” (BRETON, 1976, p. 175).

satisfeito, Bárbara engorda, chegando a proporções desmesuradas. Ainda que desenhados de acordo com as leis do fantásti-

POTENCIALIDADES REVOLUCIONÁRIAS

co, a bárbara esposa e a sua plenitude inalcançável fazem parte

Ao questionar a razão, o surrealismo coloca-se em oposição

do “real”. Cumpre-se assim o objetivo surrealista de promover

ao sistema. A liberdade radical é a maior bandeira ideológica do

a imaginação como forma de ampliar a percepção. O suprareal

movimento. A revolta latente acaba por empurrar parte do gru-

presente nos contos de Rubião acaba por dar lugar a um aflora-

po de uma atividade contemplativa a uma atitude revolucionária

mento de um real mais fundo.

com adesão ao Partido Comunista, em 19272. Ao ser acusado

O supra-real é um princípio imanente. Não se deixa redu-

de idealista pelos marxistas que veem o interesse pelos sonhos

zir ao irreal e não se opõe, portanto ao real. Distingue-se,

e as críticas à realidade, como fugas do concreto, Breton tenta

contudo daquilo que comumente é chamado real, porque

provar que o mundo dos sonhos e o mundo real são apenas um,

o mostra sob um aspecto completamente novo. Une nele,

corroborando sua adesão ao materialismo dialético. Além disso,

com efeito, todas as formas do real. Integra mesmo o que

“se a actividade onírica revela que o desejo humano não pode

se chama com facilidade o irreal, porque o irreal é pelo me-

ser realizado pelo mundo tal como ele é, não poderia existir con-

nos um elemento do imaginário, e o imaginário uma forma

tradição entre a continuação do seu estudo e a de uma atividade

de existência humana. (BRETON, 1976, p. 109)

revolucionária.” (DUROZOI; LECHERBONNIER, 1972, p. 142) Este homem fadado à irrealização, preso ao mal-estar na

“Epidólia” relata a busca de Manfredo pela amada, que de-

civilização freudiano, é o mesmo que figura nos contos de Murilo

saparecera repentinamente de seus braços. Durante a procura,

Rubião. A angústia da impossibilidade imprime-se no tom trági-

a personagem cruza com tipos como um marujo com moedi-

co e aflitivo que encerra a maioria absoluta dos contos. Vejamos

nhas de ouro dependuradas na barba e um pintor tomado pela

a frase que encerra A flor de Vidro:

caxumba. Fatos extraordinários como uma casa que muda de

“Na volta, um galho cegou-lhe a vista.” (RUBIÃO, 2005, p. 132)

fachada depois que Manfredo conhece Epidólia e um mar que

Decepamentos, mutilações e cortes, como o que aparece

surge numa cidadezinha do interior convivem pacificamente

no referido conto são freqüentes no texto de Murilo Rubião. O

com situações comezinhas. Num hotel onde a mulher estivera

conto inicia-se num devaneio de Eronides, que rememora a mu-

hospedada, o gerente hesita em dar informações a Manfredo:

lher que se fora: “Da flor de vidro restava somente uma reminis-

“Distante da rotina, seu raciocínio emperrava, sobretudo se es-

cência amarga. Mas havia a saudade de Marialice, cujos movi-

tavam em jogo pessoas de condição social acima da sua [...] O

mentos se insinuavam pelos campos- às vezes verdes, também

anel de grau no dedo do desconhecido valeu como argumento

cinzentos.” (RUBIÃO, 2005, p. 129) A partir daí, o passado mis-

definitivo para decidi-lo a prestar informações.” (RUBIÃO, 2005,

tura-se com o presente, e a mulher reaparece. “Uma realidade

p. 171) Nada mais corriqueiro. As leis que regem tal universo são

inesperada sacudiu-lhe o corpo com violência. Afobado, colo-

harmonicamente ambíguas. É como se passagens de um sonho

cou uma venda negra na vista inutilizada e passou uma navalha

284 | PÓS EM REVISTA

no resto do cabelo que lhe rodeava a cabeça” (rubião, 2005,

No primeiro manifesto, Breton cita Reverdy:

p. 129) Na narrativa, a perda de uma vista desliza para a perda

A imagem é uma criação pura do espírito. Ela não pode

da mulher. Com a chegada de Marialice, Eronides reencontra os

nascer de uma comparação, mas da aproximação de

antigos cabelos e a venda negra desaparece, mostrando dois

duas realidades mais ou menos afastadas. Quanto mais

brilhantes olhos. Enquanto o casal passeia pelo bosque, o ho-

distantes e justas forem as relações das duas realidades

mem deixa a companheira para trás, que vaticina: “Tomara que

aproximadas, tanto mais forte será a imagem - mais terá

um galho lhe fure os olhos, diabo!” (RUBIÃO, 2006, p. 131). As

ela capacidade ou poder emotivo e de realidade poéti-

férias terminam e, após deixar Marialice no trem, a flor de vidro

ca...etc. (REVERDY apud BRETON, 1976, p. 182)

revela-se, e um galho cega a vista de Eronides. Os olhos furados de Eronides remetem à angústia de castra-

Inseridas em textos que seguem as normas do código lin-

ção; afinal “o ato pode ser deformado, substituído por outros da-

güístico, tais imagens aguçam o estranhamento. Nos contos

nos à integridade física[...]e mesmo à integridade “psíquica” (LA-

murilianos, elas acabam ainda, por tornar a prosa fortemente

PLANCHE; PONTALIS, 2001, p. 73), ambos presentes no texto.

poética, num hibridismo de gêneros tão reclamado pelo movi-

É importante enfatizar que a castração é uma categoria sim-

mento francês. Em “Marina, a intangível”, as cores surrealistas

bólica e, como sublinham Laplanche & Pontalis (2001, p. 75), ela

são explícitas. José Ambrosio aguarda a chegada do poema ou

também deve ser referida à ordem cultural no que concerne aos

da inspiração - Marina, a intangível - a fim de preencher o vazio

termos da proibição e da lei.

das folhas em branco: “Para vencer a esterilidade, arremeti-me

Sob este ponto de vista, a atmosfera onírica muriliana está

sobre o papel, disposto a escrever uma história, mesmo que

muito mais para o pesadelo do que para o sonho; afinal, nestes,

fosse a mais caótica e absurda”. (RUBIÃO, 2005, p. 78).

os desejos se realizam. O pesadelo está mais próximo do real,

O conto termina com a composição do poema:

o que reitera a hipótese de que, na obra de Rubião, a realidade

Nem cheguei a me alegrar constatando-lhe a existên-

está tão presente quanto a fantasia.

cia, porque num andor forrado de papel de seda, surgiu

O potencial revolucionário mais uma vez aproxima o autor

Marina, a Intangível, escoltada por padres sardentos e

mineiro do movimento francês. Nos dois casos, a insatisfação

mulheres grávidas. Trazia no corpo um vestido de cetim

com a ordem vigente se expressa através da forma. Walter Ben-

amarfanhado, as barras sujas de lama. Na cabeça, um

jamin (1989, p. 25), ao analisar o movimento francês, aponta

chapéu de feltro, bastante usado, com um adorno de

“as energias revolucionárias que transparecem no ‘antiquado’”

pena de galinha. Os lábios, excessivamente pintados

presente na lista canônica de objetos surrealistas. O antiquado

e olheiras artificiais muito negras, feitas a carvão. Em-

indicado pelo filósofo alemão remete às ruínas, termo que tres-

punhava na mão direita um girassol e me olhava com

passa sua obra, e é, justamente por isso, de difícil definição.

ternura. Por entre o vestido rasgado, entrevi suas coxas

Recorramos a um dos verbetes de “Reflexão sobre ruínas”, de

brancas, bem-feitas. Hesitei um instante, entre os olhos

Alberto Lins Caldas:

e as pernas. Mas os anjos de metal me prejudicaram

A ruína não representa somente o esquecimento, a extinção, o acabamento: é o vir-a-ser, o que além do esfacelamento permanece. [...] é figura ambivalente, designa o que foi destruído pelas classes dominantes apontando também para o que se dissolve daquilo que foi construído com o entulho. É o reviver do malogro, mas também num sentido antecipatório: espaço de reivindicação e luta.” (CALDAS, 2003)

a visão, enquanto as figuras começaram a crescer e a diminuir com rapidez. Passavam velozes, pulando os muros, que se estendiam continuamente, ao mesmo tempo que os planos subiam e baixavam. Eu corria de um lado para outro, afobado, arquejante, ora buscando os olhos, ora procurando as coxas de Marina, até que os gráficos encerraram a procissão. Os linotipos vinham voando junto os obreiros, que compunham, muito atentos ao serviço. Letras manuscritas e garrafais [...] (RUBIÃO, 2005, p.84/85)

Este mesmo antiquado revela-se nas cidadezinhas abandonadas e em significantes pertencentes ao campo semântico de ruí-

As imagens arbitrárias conclamam o absurdo, tiram a lín-

na, recorrentes nos contos de Murilo Rubião. Em “A noiva da Casa

gua do seu uso habitual, arrebatam o leitor. Elas tiram o leitor

Azul”, encontramos “Em ruínas”, “escombros”, “descolorida”, “des-

do prumo porque trazem consigo o silêncio, sempre colocado à

troços”, “semidestruída”, “esburacado”. (RUBIÃO, 2005, p. 56) PÓS EM REVISTA l 285

margem. Preservá-lo é reconhecer o indizível, negar “a intratável mania que consiste em ligar o desconhecido ao conhecido, ao classificável” (BRETON, 1976, p.172). Revolucionário é roçar o silêncio, “no qual a vivência do mistério - que não é outra coisa além do real suportado como derradeira imponderabilidade

Bruma. Sobre os braços, chorei longamente. Ao me levantar, prestes a findar a tarde, estendia-se na minha frente uma estrela vermelha. Pouco a pouco, ela se desdobrou em cores. Todas as cores. (Rubião, 2005, p.124)

- subtrai o homem do solo petrificado do óbvio: o liberta.” (KOVADLOFF, 2003, p.24).

Ficam transpostas as fronteiras entre loucura e sanidade. Por várias vezes, Godofredo responsabiliza Bruma pelas atitudes do

FRONTEIRAS FLUIDAS: A LOUCURA E A RAZÃO

irmão: “- Você o põe louco, Bruma!”(Rubião, 2005, p.119). Ele

Dentro dos princípios do anti-racionalismo, é evidente que o

relata também sentir-se “perturbado” com o corpo da moça. O

surrealismo reclame o espaço da loucura, grande paria do logo-

nome Bruma, não por acaso, significa nevoeiro, sombra, incerte-

centrismo. Os loucos são aquele que conduziram a imaginação

za. É depois de se entregar as emoções, assumindo o seu amor

ao ponto extremo, libertaram-se das coações psíquicas e sociais.

pela moça, que Godofredo vê a estrela vermelha. Emerge, aí, a

Os surrealistas são, inclusive, inauguradores da luta antimanico-

possibilidade da desrazão como conseqüência do amor. Se só

mial. “Afirmando que o limite entre loucura e não-loucura é intei-

ao louco é dada a possibilidade de enxergar estrelas coloridas

ramente convencional [...], o surrealismo obrigou a psiquiatria a

e, sendo a loucura característica do ser apaixonado, o amor traz

interrogar-se sobre a sua função social.” (DUROZOI; LECHER-

consigo uma transgressão libertária. O referido conto parece fa-

BONNIER, 1972, p.153).

zer coro a Breton, que afirmava não haver solução fora do amor.

Do mesmo modo, ao relativizar o pensamento cartesiano, Ru-

Benjamin, mais uma vez, concorda: “De resto, basta levar a sério

bião traz a loucura à tona. No universo muriliano, razão e desrazão

o amor para descobrir, também nele, uma ‘iluminação profana’.”

são apenas faces da mesma moeda. No conto “Bruma (A estrela

(BENJAMIN, 1989, p. 24)

vermelha)”, o narrador-personagem Godofredo questiona a sani-

O diálogo entre o surrealismo e a prosa muriliana, aqui su-

dade de seu irmão Og, que afirma enxergar astros luminosos no

gerido, evidencia-se através de aspectos estritamente literários.

céu claro do dia. Valendo-se disso, o narrador conduz Og a um

Tais evidências dispensam a confirmação de uma influência di-

consultório psiquiátrico. No entanto, seu verdadeiro propósito era

reta do movimento. É possível supor que a presença de carac-

separá-lo de Bruma, irmã de criação de ambos, por quem Godo-

terísticas chamadas surrealistas pudesse se dar nos textos de

fredo também estava apaixonado. No caminho, mais uma vez, Og

Rubião por puro “acaso objetivo”3, independentemente de um

afirma ver estrelas coloridas. Nesse momento, o narrador chega

conhecimento prévio sobre o movimento. Ainda assim, é revela-

a reconsiderar sua postura: “Pupilas dilatadas, o rosto transfigu-

dora a presença de mais de vinte obras efetivamente surrealistas

rado, Og parecia mesmo contemplar um espetáculo único, que a

ou relacionadas ao movimento encontradas na biblioteca pesso-

ninguém mais seria dado ver. Estive para propor nosso regresso

al de Murilo Rubião, que fica no Acervo dos Escritos Mineiros da

a casa. [...]” (RUBIÃO, 2005, p.122) Surge aí, a possibilidade de

Universidade Federal de Minas Gerais. Entre elas, destacamos:

o louco ser um visionário, como quer o surrealismo. Ao chegar ao

“L’Amour fou”, “Os manifestos do surrealismo” e “Surrealismo,

consultório do Dr. Sacavém, Godofredo relata não entender os mé-

pontos de vista e manifestações”, todas de André Breton.

todos do psiquiatra, que retruca: “Entenderá mais tarde quando

É no Primeiro Manifesto que Breton escreve: “O medo, a atra-

tratarmos do seu caso”. (RUBIÃO, 2005, p.123). Começa aí, um

ção pelo insólito, as oportunidades, o gosto pelo luxo são recur-

deslizamento no significado da loucura, reforçada pela figura insó-

sos aos quais não se fará nunca um apelo em vão. Há contos a

lita do próprio médico, de nome estranho e barba ruiva, que não vê

serem escritos para adultos, contos ainda quase de fadas.” (BRE-

nada de anormal nas visões de Og. Pelo contrário, para Dr. Saca-

TON, 1976, p.178). É apenas possível que Rubião tenha ouvido o

vém, quem age de modo estranho é Godofredo, a quem passa a

apelo e aceito o convite. Mas não há dúvidas de que depois dele

examinar, desalentado. O narrador foge, deixando o irmão e Bruma

foi preenchida parte da lacuna reclamada por Breton.

para trás. Ao regressar a casa, é tomado por remorso e retorna ao consultório, que havia desaparecido dando lugar a um lote vago.

REFERÊNCIAS

Percorre toda a cidade numa busca inútil:

ARRIGUCCI JR., Davi. Minas, assombros e anedotas (Os contos fantásticos de Murilo Rubião) In: ARRIGUCCI JR., Davi. Enigma e comentário. Ensaios sobre literatura e experiência. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. p.141-165.

Voltei ao lote. Senti-me na grama e me abandonei ao desespero, sabendo que jamais reencontraria 286 | PÓS EM REVISTA

BASTIDE, Roger. Romances daqui e dalhures. In: A manhã – suplemento literário. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 1948. BENJAMIN, Walter. O surrealismo: o último instantâneo da inteligência européia. In: BENJAMIN, Walter. Magia e técnica, arte e política. Ensaios sobre literatura e história da cultura. Obras Escolhidas.1. Tradução Sérgio Paulo Rouanet. São Paulo: Brasiliense, 1989. BRETON, André. Manifesto do surrealismo. In: TELES, Gilberto de M. (org.). Vanguarda Européia e Modernismo Brasileiro. Apresentação dos principais poemas, manifestos, prefácios e conferências vanguardistas, de 1857 até hoje. Petrópolis: Vozes, 1976.

NOTAS DE RODAPÉ 1 Virgínia Carvalho de Assis Costa: Aluna do curso de Letras no Centro Universitário Newton Paiva. Mestre em Literaturas de Língua Portuguesa pela PUC-Minas. 2 A questão da filiação ao partido comunista resulta em uma grave cisão no grupo surrealista. Em 1933, a adesão de Breton chega ao fim; em 1935, dá-se o desligamento total do movimento com o partido. 3 Acaso objetivo é o nome que Breton dá ao “encontro entre duas séries causais diferentes, uma delas externa, a outra interna” (WILLER, 2002), ocasionado pela projeção do desejo do sujeito envolvido.

BRETON, André. Manifestos do Surrealismo. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2001. CALDAS, Alberto Lins. Reflexão sobre ruínas. In: Primeira Versão. Disponível em: http://www.primeiraversao.unir.br/index.html. Acesso em 14 de outubro de 2009. CESERANI, Remo. O Fantástico. Tradução Nilton Tridapalli. Londrina: Ed. UFPR, 2006. DUROZOI, Gerard; LECHERBONNIER Bernard. O surrealismo. Teorias, temas, técnicas. Coimbra: Almedina, 1972. GOULART, Audemaro T. O Conto Fantástico de Murilo Rubião. Belo Horizonte: Editora Lê: 1995. KOVADLOFF, Santiago. O silêncio primordial. Rio de Janeiro: José Olympio, 2003. LAPLANCHE, Jean & PONTALIS, J.B. Vocabulário da psicanálise. Tradução Pedro Tamen. São Paulo: Martins Fontes, 2001. LUCAS, Fábio. A arte do conto de Murilo Rubião. O Estado de São Paulo. São Paulo. 21 ago. 1983. RUBIÃO, Murilo. O Pirotécnico Zacarias. São Paulo: Ática, 1974 RUBIÃO, Murilo. Contos reunidos. São Paulo: Editora Ática, 2005. SCHWARTZ, Jorge. Murilo Rubião: um clássico do conto fantástico. In: Rubião, Murilo. O pirotécnico Zacarias e outros contos. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. WILLER, Cláudio. O acaso objetivo e André Breton: encontros com a vida e a morte. In: Agulha- revista de cultura. Disponível em: http://www.revista.agulha.nom.br/ag24willer.htm. Acesso em 11 de novembro de 2008.

PÓS EM REVISTA l 287

A TEMPORALIDADE NOS CONTOS “AS MARGENSDA ALEGRIA” E “OS CIMOS”, DE GUIMARÃES ROSA Shirley Maria de Jesus

“Mas que um som já ouvido, um olor outrora aspirado, o sejam de novo, tanto no presente como no passado, reais sem serem atuais, ideais sem serem abstratos, logo se libera a essência permanente das coisas, ordinariamente escondida, e nosso verdadeiro eu, que parecia morto, por vezes havia muito, desperta, anima-se ao receber o celeste alimento que lhe trazem. Um minuto livre da ordem do tempo recriou em nós, para o podermos sentir, o homem livre da ordem do tempo.” Marcel Proust resumo:O presente trabalho pretende analisar a questão da temporalidade nos contos “As margens da alegria” e “Os cimos”, do livro Primeiras estórias2, de João Guimarães Rosa, observando questões relacionadas à narrativa. Há que enfatizar que este estudo não visa à identificação de todos os “tipos” de tempo, mas procura verificar em que medida ele – o tempo – se apresenta como uma categoria importante do processo narrativo. Palavras-chave: Tempo, transição, memória, aprendizado, mythós, logos

O presente trabalho pretende analisar a questão da temporali-

perceber que, com o fragmento -“O menino, agora3, vivia; sua

dade nos contos “As margens da alegria” e “Os cimos”, que fazem

alegria despedindo todos os raios.”(p.04) - se estabelece um

parte do livro Primeiras estórias, de Guimarães Rosa, observando

eixo perpendicular na narrativa para realçar que ali se encontra

questões relacionadas à narrativa. É importante dizer que este estu-

“a existência de uma espécie de grau zero, que seria um estado

do não visa à identificação de todos os “tipos” de tempo, mas quer

de perfeita coincidência temporal entre discurso e história”4, o

demonstrar como ele (o tempo) se apresenta como uma categoria

marco divisor do que será colocado a seguir como “pontos de

importante do processo narrativo. E para isso, será necessário tra-

vista para trás e para a frente a partir do presente”5, ou seja, a

balharmos com alguns conceitos dessa categoria.

partir deste marco que simboliza o presente narrativo.

Empreendendo uma leitura comparativa entre os dois contos,

Nesse conto, também podemos verificar a relatividade da

uma vez que se aproximam tanto na temática quanto na estrutura

duração temporal, onde um segundo pode significar muito mais

narrativa, intenta-se mostrar como o(s) protagonista(s) transita(m),

do que o seu tempo real: “O Menino tinha tudo de uma vez, e

com o fluir do tempo, do seu universo infantil para o universo adul-

nada, ante a mente.” (p.04) A intensidade do momento é que vai

to, aprendendo que o sentimento de alegria, por exemplo, em um

definir essa durabilidade. É o tempo humano revelando-se como

breve instante, pode ceder lugar a tristeza e vice-versa.

um tempo variável.

Vejamos, primeiramente, o conto “As margens da alegria”.

Até aqui, temos a mistura de tipos de tempos (tempo linear,

O narrador inicia a narrativa com uma seqüência dos aconteci-

tempo de expectativas...) mas que não interrompem o fluxo da

mentos em sua ordem imediata: “Saíam ainda com o escuro...” ;

narrativa (saída a noite, vôo de aproximadamente duas horas,

“O vôo ia ser pouco mais de duas horas.” (p.03) Aqui, podemos

chegada), o que nos remete a Santo Agostinho quando nos diz

dizer que ele utiliza o tempo linear para fazê-la. A seguir, passa

que só existe um tipo de tempo, o presente, e que ele se desfaz

a utilizar um tempo feito de expectativas no qual podemos per-

em presente-passado (saída a noite), presente-presente (o vôo)

ceber um aspecto “factual”, onde considera-se um fato da “rea-

e presente-futuro (chegada e o que dali por diante aconteceria).

lidade” social, infantil e familiar, ainda que com implicações psi-

Podemos falar mais uma vez em presente da narrativa, já que

cológicas: “E as coisas vinham docemente de repente, seguindo

o narrador nos informa que um menino e seus tios iam “passar

harmonia prévia, benfazeja, em movimentos concordantes: as

dias no lugar onde se construía a grande cidade”.(p.03)

satisfações antes da consciência das necessidades.” (p.03) Pre-

Além dos tempos já mencionados, teremos a inserção do

sente e futuro se mesclam e nos perguntamos: Como medir o

que poderíamos chamar de tempo da calmaria, em que tudo

tempo nesse enunciado?! É possível medi-lo?!

parece estar parado: “Enquanto mal vacilava a manhã. A grande

Mesmo que as respostas ainda não sejam dadas, podemos 288 | PÓS EM REVISTA

cidade apenas começava a fazer-se, num semi-êrmo, no cha-

padão: a mágica monotonia, os diluídos ares.” (p.04) Mas esse

der o que se passa. E aqui, ficamos sabendo que ela se limita ao

momento de calmaria será interrompido com o aparecimento da

espaço de um dia (manhã-tarde-noite). Tal linearidade, mescla-

ave, o que acaba causando uma espécie de ruptura, sem inter-

da a outros tempos, revela a fugacidade do próprio tempo: não

ferir entretanto, na seqüenciação da narrativa (chegada, averi-

somos capazes de detectar um momento preciso, já que “um

guação do espaço – o menino vê a ave –, saída para um passeio

instante” pode ultrapassar o espaço narrativo. Sem contar que

de jeep). A personagem adentra, agora, o mundo interior: “[...] o

temos, também, mais uma circunstância em que o tempo é ofe-

peru para sempre.” (p.04) Ainda podemos perceber uma remis-

recido em termos interpretativos, e sua difícil identificação se dá

são bem nítida ao tempo histórico, datado, no qual essa “grande

por causa da difícil identificação do “eu” e dos seus sentimen-

cidade” parece remeter à construção da cidade de Brasília.

tos. Mas podemos dizer que esse intervalo é o suficiente para

Vamos dar um pequeno salto: a ave será sacrificada e a

uma criança adquirir experiência de vida e ingressar no mundo

criança irá se decepcionar: “Tudo perdia a eternidade e a cer-

adulto, onde sentimentos como alegria e tristeza se alternam

teza; num lufo, num átimo, da gente as mais belas coisas

numa fração de segundos, podendo durar muito ou pouco, de-

se roubavam (...) Por que tão de repente? Soubesse que ia

pendendo de uma outra interrupção temporal.

acontecer assim, ao menos teria olhado mais o peru – aquêle.”

Passamos, agora, a analisar o conto “Os cimos”, que se

(p.06) A personagem condensa em uma única palavra (“Tudo”)

inicia com o uso do tempo casual: “Outra era a vez”. O narra-

a dimensão da sua (in)certeza; é como se ele nos dissesse que

dor mescla o passado e o presente para dar ênfase ao aspecto

seu pequeno mundo desabava naquele instante, o que o remetia

psicológico da personagem: “E o Menino estava muito dentro

ao duro aprendizado da fugacidade das coisas e da inconstân-

dêle mesmo, em algum cantinho de si. Estava muito para trás.”

cia do tempo. A grande lição, digamos assim, é a importância do

(p.169) Para a personagem7 fica difícil identificar o tempo que

olhar: olhar detalhadamente, demoradamente, mesmo que isso

está vivendo: “Tudo era, todo-o-tempo, mais ou menos igual,

implique um paradoxo: olhar um instante a mais, a fim de transi-

as coisas ou outras.” (p.169) Mas ela tinha a certeza de que o

tar, posteriormente, do campo visual ao campo da memória, mas

tempo fluía: “A vida não parava nunca, para a gente poder viver

sem deixar de perceber a dura realidade de que os momentos

direito, concertado?” (p.169)

escapam entre os dedos, na inútil tentativa de reter o tempo entre

Apesar do fluir do tempo, o narrador parece querer imobi-

as mãos: “(...) num átimo, da gente as mais belas coisas se rou-

lizá-lo para que a personagem perceba o espaço físico como

bavam (...)”. Nesse excerto, a criança deixa entrever que também

inalterado ou, talvez, para tornar o espaço compatível com o

aprendeu sobre a transitoriedade dos sentimentos o que simbo-

estado psicológico da personagem (“Estava muito para trás

liza o aprendizado da perda em uma construção que se vale da

...”), congelado num outro tempo, anterior, sem data (“Até o

alternância entre tempo psicológico e linear, tempo da dúvida e

macaquinho sem chapéu iria conhecer do mesmo jeito o ta-

da decepção para promover esse processo. Ainda podemos di-

manho daquelas árvores, da mata, pegadas ao terreiro da

zer que a personagem dobra o tempo sobre si mesma ao pensar

casa.”(p.169); “Na casa, que não mudara8, entre e adiante das

o que poderia ter feito no presente-passado, revelando a circula-

árvores (...)” (p.168). Com esse último fragmento, temos a refe-

ridade da vida onde passado e presente não estão tão distantes

rência temporal ao conto já analisado - o primeiro conto da obra,

assim: “(...) Por que tão de repente? Soubesse que ia acontecer

“As margens da alegria”. E ele também nos remete a um tempo

assim, ao menos teria olhado mais o peru – aquêle.”

mítico (um tempo d’antanho, de antes). Podemos também dizer

É importante ressaltar que se podem perceber dois níveis na

que a personagem necessitava recordar o passado, rememorar

narrativa: o do factual (caso narrado) e o do psicológico ou das

aquele espaço para ter a certeza de que ainda era o mesmo.

reflexões, que se mesclam no desenvolver dos fatos: “E em sua

Para se situar novamente, irá elaborar uma síntese do cenário

memória ficavam, no perfeito puro, castelos já armados. Tudo,

onde se passa o conto; é como se apresentasse ao leitor o local

para o seu tempo ser dadamente descoberto, fizera-se primeiro

visto pela última vez - o tempo d’As margens da alegria.

estranho e desconhecido.” (p.05) Temos, também, o cruzamen-

Parece que a personagem sente necessidade de ficar presa

to do mythós ao logos ou vice-versa: “Pensava no peru, quando

a um passado, presa a imagens que, por certo, não são iguais

voltavam. Só um pouco, para não gastar fora de hora o quente

atualmente. A mesma sensação que sente no avião é experi-

daquela lembrança, do mais importante, que estava guardado

mentada em terra firme: “O avião não cessava de atravessar a

para êle, no terreirinho das árvores bravas. Só pudera tê-lo um

claridade enorme, êle voava o vôo – que parecia estar parado.”

instante, ligeiro, grande, demoroso.” (p.05)

(p. 168) Assim, o narrador deixa entrever a necessidade de fazer

No final da narrativa, temos a personagem tentando enten-

com que o espaço físico, e tudo o que nele se encontra, nos PÓS EM REVISTA l 289

dê a impressão de estar parado num tempo anterior. Trata-se

Percebemos que o tempo psicológico convive, nesse con-

realmente de uma impressão, pois o tempo se caracteriza pela

to, lado a lado com o tempo cronológico: “Ainda que relutasse,

“diversidade e pela heterogeneidade.”9

não podia pensar para trás.” (p.172) A retrospecção provoca

Na leitura desse conto, percebemos que ele, em relação ao

confusão mental, torna tudo um “borrão”. Temos a fragilidade

primeiro (“As margens da alegria”), funciona de forma invertida,

que se estabelece entre as barreiras temporais: a ausência da

produzindo afastamento e aproximação, imagem para a frente

mãe provoca-lhe desorientação e vivenciar o presente (apreciar

(agora, é uma criança triste que viaja) e uma imagem para trás (“O

o belo pássaro) causa remorso, mas também, a percepção de

Menino agora, vivia; sua alegria despedindo todos os raios.” - p.

que tudo passa. E essa oscilação entre uma barreira e outra pa-

04), o que nos remete ao título da primeira parte do conto “O in-

rece fazer com que ele viva em um tempo só seu; é como se os

verso afastamento” e a primeira frase já referida: “Outra era a vez”.

outros vivessem em um outro tempo - a parte do seu: “Depois

A criança desse conto, assim como a outra, também passa

do encanto, a gente entrava no vulgar inteiro do dia. O dos ou-

pelo aprendizado da perda: “Enquanto a gente brincava, des-

tros, não da gente. As sacudidelas do jeep formavam o aconte-

cuidoso, as coisas ruins já estavam armando a assanhação de

cer mais seguido.” (p.173)

acontecer: elas esperavam a gente atrás das portas.” (p. 170)

Nesse episódio, sabemos que, após a visita do pássaro,

Aqui, outro espelhamento com o primeiro conto se dá no surgi-

na maioria das vezes, o Menino saía com o tio de jeep. Essas

mento de outra ave, agora um tucano.

“sacudidelas” e os telegramas parecem arrancá-lo do seu pró-

Temos o desenrolar da narrativa em períodos diários

prio tempo e inseri-lo no tempo real e ao mesmo tempo linear,

– tempo cronológico –, o que reafirma a consciência da perso-

digamos assim. Mas, nesses momentos, apenas uma parte dele

nagem de que o tempo, segundo seu lado interior, pode até pa-

é despertada: “O Menino, em cada instante, era como se fôs-

recer parado, mas para o seu lado exterior, esse tempo sempre

se só uma certa parte dêle mesmo, empurrado para adiante,

avança: “Ainda que a gente quisesse, nada podia parar, nem

sem querer.” (p.173) Assim, o ‘tucano’ serve para organizar a

voltar para trás, para o que a gente já sabia, e de que gostava.”

“nebulosa”, e, logo, o dia e o espaço que o separam da mãe. A

(p.170) – o que nos remete a um duplo movimento do tempo e

criança está dividida temporalmente (“Entretempo”); é intervalar.

ao inexorável o que, em termos de trabalho com o tempo em

Ela se vale do tempo da memória para fugir do tempo real que

Rosa, parece bastante produtor de sentido: “Ou porque, mesmo

a faz lembrar-se da mãe: “O Menino o guardava, no fugidir, de

enquanto (as coisas) estavam acontecendo, a gente sabia que

memória, em feliz vôo, no ar sonoro, até a tarde. O de que podia

elas já estavam caminhando, para se acabar, roídas pelas ho-

se servir para consolar-se com, e descobrir-se, por escapar do

ras, desmanchadas ...”. (p.171)

aperto de rigor – daqueles dias quadriculados.” (p.174). Isto im-

É interessante observar a marca do tempo de permanência

plica o fato de que o “caos” organiza-se através do mito. Mesmo

do tucano: “só os dez minutos”. Segundo Heidegger, o relógio

quando vai retornar à casa materna, não deixa de transitar entre

não indica a duração, a quantidade de tempo que flui, mas o ‘ago-

as fronteiras temporais: “E, com pouco, o Menino espiava, da

ra’ tal como é fixado de cada vez em relação à ação presente,

janelinha, as nuvens de branco esgarçamento, o veloz nada. En-

passada ou futura. Dessa forma, não é importante o tempo de

tretanto, se atrasava numa saudade, fiel às coisas de lá.” (p.175)

duração daquela visão e sim a atualização/enfoque/informação

É interessante observar que o avião se adianta, mas o menino

de que trata-se do momento presente, do momento imediato.

se atrasa em sua saudade – saudade do que ficou para trás.

Podemos dizer que quando o menino vê pela primeira vez o

Uma variedade de tempos condensados em um só: o presente,

tucano, ocorre para ele um momento mágico que faz com que

o que nos remete mais uma vez à análise do primeiro conto: um

ele, de certa forma, fique completamente destituído de passa-

instante pode ultrapassar o espaço da narrativa para revelar a

do e futuro: “O Menino se lembrava sem lembrança nenhuma.”

importância do olhar, a fugacidade do tempo, o (des)dobramen-

(p.171) A espera passa a ser o seu relógio em função de um

to do tempo e a questão do aprendizado.

aparecimento que regula a distância entre a tristeza (pelo fato da

Cumpre observar que o tucano e o bonequinho também se

mãe estar doente) e felicidade (expectativa que afugenta essa

constituem como marcas temporais. A chegada do tucano implica

tristeza) proporcionada pela visão do pássaro. O tucano é como

tempo de esquecer as coisas ruins e vislumbrar, sem pensar em

uma chave interruptora, acionada pelo olhar, pela vontade, pela

nada, apenas aquele espetáculo que dura dez minutos ou, ainda,

curiosidade e pela inocência infantil ante o novo que proporcio-

pode ser visto como tempo de culpa: a criança não se sente au-

na, por poucos instantes, um sentimento de extravasamento, de

torizada a sentir-se alegre e, por isso, tenta reprimir seus desejos,

desligamento temporário de sensações ruins.

a fim de compactuar com a situação atual de sua mãe. A nosso

290 | PÓS EM REVISTA

ver, o tucano e o chapéu vêm organizar o que é bom no meio do

“Chegamos, afinal!” – o Tio falou.

que é ruim. Quando o Menino, por exemplo, joga fora o chapéu, é

“Ah, não. Ainda não ...” – respondeu o Menino.

como se partisse o tempo em dois momentos: mãe com saúde e

Sorria fechado: sorrisos e enigmas, seus. (“O Menino

mãe enferma. Aqui, o gesto anuncia um tempo em que as coisas

agora, vivia;” (p. 4)) E vinha a vida. (p. 176)

são ruins para o menino: tempo no qual sente a falta da proteção materna. Ao perder o bonequinho e ao perceber-se distante do

REFERÊNCIAS

“espetáculo”, é como se não conseguisse se articular entre esses

ARRIGUCCI JR, Davi. O mundo misturado: romance e experiência em Guimarães Rosa. In: Novos Estudos – CEBRAP (40). São Paulo: nov. 1994, p. 7-29.

períodos; é como se estivesse perdido no tempo. Mas quando lhe dão o “chapeuzinho vermelho” que pertencia ao seu “companheiro”, passa para um dos lados da fronteira: o agora (mãe com saúde). Metonimicamente, significa que voltou ao tempo da

BACHELARD, Gaston. A dialética da duração. In: As superposições temporais. Trad. Marcelo Coelho. São Paulo: Ática, 1988, p.85-103.

inocência, ao tempo infantil, aos bons tempos; agora, ele podia contar com a proteção materna: “O Menino sorriu do que sorriu, conforme de repente se sentia: para fora do caos pré-inicial, feito o desenglobar-se de uma nebulosa.” (p.175) Mas esse estar de um lado da fronteira dura muito pouco. “Durou um nem-nada, como a palha se desfaz, e, no comum, na gente não cabe: paisagem, e tudo, fora das molduras.” (p.175)

BAKHTIN, M. Formas de tempo e de cronotopo no romance: ensaio de poética histórica. In: Questões de literatura e de estética: a teoria do romance. Trad. Aurora Fornani Bernardini et al. São Paulo: UNESP/Hucitec, 1990, p. 211-238. BOSI, A . O encontro dos tempos. In: O ser e o tempo na poesia. São Paulo: Cultrix, 1993, p.111-137.

Esse Menino não cabe em uma moldura que fixa determinado tempo; ele se articula em outras molduras, ou seja, em outras seqüências que denotam outros tempos e, até mesmo, a sobreposição deles: “(...) e no jeep aos bons solavancos ... e em toda-a-parte ... no mesmo instante só ... o primeiro ponto do dia ...

BRANDÃO, Helena R. N. Introdução à análise do discurso. Campinas: Editora da UNICAMP, 1991. CÂNDIDO, Antônio. O homem dos avessos. In: Tese e antítese. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1978, p. 119-139.

donde assistiam, em tempo-sôbre-tempo, ao sol no renascer e ao vôo, ainda muito mais vivo, entoante e existente-parado que não se acabava – do tucano (...).” (p.176) Um tempo sobreposto ao outro, para mostrar que ele (o tempo) não pára, e para nos informar de que, nesse processo, a criança, a partir de suas experiências e do seu dia-a-dia, vai adquirindo conhecimento, vai se desenvolvendo, como se pode perceber no decorrer da narrativa. O importante, nos contos, não é analisar apenas as categorias de tempo ali presentes, mas observar também de que modo os elementos que aparecem nas narrativas (peru, tucano, bonequinho, paisagem, reticências, etc.) podem marcar a mudança de um tempo para o outro ou a alternância entre eles. Esses elementos chegam a ser mais eficazes do que as formas verbais presentificadas e se constituem como um meio para explicitar o(s) outro(s). “Em as margens da alegria” e em “Os cimos”, o tempo pode ser analisado a partir da vivência das personagens, dos seus sentimentos, dos elementos da narrativa e como elemento de sutura entre ambos. Sutura que revela a importância do olhar, do olhar pela primeira vez; um olhar que (des)articula fronteiras temporais, revelando personagens intervalares (“Entretempo”) que, através do aprendizado da perda, da brusca separação e da ruptura do olhar, também tornam-se outros (transitam do mundo infantil para o mundo adulto) em um processo que deixa entrever a fragilidade do ser e a flexibilidade do tempo em nós:

COUTINHO, Afrânio. Coleção fortuna crítica – Guimarães Rosa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2ª ed. COUTINHO, Eduardo. O idioma rosiano e o desafio de traduzi-lo. In: Revista Scripta. Belo Horizonte: Puc-Minas, v. 2, n.3, p.83-84, 2º sem. 1998. COVIZZI, Lenica Marques. O insólito em Guimarães Rosa. São Paulo: Ática, 1978 (Ensaios, 48). DASTUR, Françoise. Heidegger e a questão do tempo. In: A temporalidade do ser enquanto questão fundamental. Lisboa: Instituto Piaget, 1990, p. 26-33. GALVÃO, Walnice Nogueira. Forasteiros e À escuta do verbo. In: Desconversa. Rio de Janeiro: UFRJ, 1998, p. 15-19; 80-82. MAINGUENEAU, Dominique. Pragmática para o discurso literário. São Paulo: Martins Fontes, 1996. (Coleção Leitura e Crítica) _______. A cena enunciativa. In: Novas tendências em análise do discurso. Campinas, SP: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1989, p. 29-52. NUNES, Benedito. O tempo da narrativa. São Paulo: Ática, 1988. _____. A matéria vertente. In: SEMINÁRIO DE FICÇÃO MINEIRA II, 1983, PÓS EM REVISTA l 291

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NOTAS DE RODAPÉ 1 Mestre em Literaturas de Língua Portuguesa e Professora no Centro Universitário Newton Paiva. 2 Rosa, 1972. 3 Grifo nosso. 4 NUNES, 1995. 5 BENVENISTE, 1974: 70. 6 Destaque nosso. 7 Aqui, podemos apontar mais um aspecto que nos chama a atenção nessa obra de Rosa: a voz da personagem na voz do narrador mesclada à dele mesmo. 8 Destaque nosso. 9 DASTUR, 1990: 27. 10 DASTUR, 1990: 30-31.

292 | PÓS EM REVISTA

DIET & LIGHT: entenda a diferença Michael Ruberson Ribeiro da Silva1 Rosângela Maria Gomes2 Taiane Marla Alves dos Santos Rodrigues3 Isabela Bruzinga Monge3 Vanessa Oliveira Fróes3 Adriana Rodrigues da Mata4 Maria de Lourdes Mohalen5

RESUMO: O consumo de produtos diet e light tem crescido muito nos últimos anos, embora haja muitas dúvidas com relação às diferenças entre eles. Esse entendimento é particularmente importante para pessoas com doenças que requerem restrições alimentares. Um trabalho de campo, com palestra e dinâmica, foi realizado, no dia 6 de maio de 2011, com os alunos do 9° ano de uma escola no Barreiro, em Belo Horizonte - MG, com o objetivo de levar o esclareci-

mento sobre os alimentos diet e light para um público que pudesse agregar esse conhecimento para a própria vida e que também fosse capaz de disseminá-lo. Os resultados revelaram que realmente existe um déficit de informação relacionado aos termos trabalhados. No entanto, o desenvolvimento dos conceitos foi muito bem construído, uma vez que o entendimento, por parte dos jovens, foi alcançado de maneira satisfatória. Palavras-chave: Diet. Light. Alimentos. Doenças Crônicas.

INTRODUÇÃO

produtos, o que também está associado ao nível de escolarida-

Dados de 2007 dizem que, nos últimos anos, o setor de

de ou conhecimento das pessoas. A carência por esse entendi-

vendas de produtos diet e light obteve crescimento da ordem de

mento produz consequências aos próprios consumidores, entre

870%, apesar de custarem em média 15% mais que os produtos

elas, o uso indiscriminado de produtos diet e light, que pode,

comuns, o que leva a inferir que a compra desses alimentos não

por exemplo, prejudicar o consumo calórico mínimo diário de

é influenciada pelo preço, mas pela busca de benefícios para

alguns nutrientes (PRIORE, 1998, apud Faria, et al, 2007).

saúde e para o corpo (FARIA, 2007). De acordo com Ventura

Tecnicamente, há uma simples diferença entre os termos

(2010), atualmente, 80% dos jovens afirmam, em pesquisas,

diet e light que pode passar despercebida pelo consumidor,

procurar alimentos mais saudáveis e naturais, sendo que 35%

principalmente por aquele que não está acostumado a ler os

dos domicílios brasileiros consomem produtos diet e light. Esse

rótulos dos produtos. Segundo a ANVISA (2001), o termo diet

fato pode ser constatado nas gôndolas dos supermercados,

se refere a:

uma vez que é ofertada uma variedade cada vez maior de ali-

“Alimentos adaptados para utilização em dietas diferen-

mentos e bebidas classificados como diet e light. Os produtos

ciadas ou opcionais, normalmente, podem ter restrição

vão desde leite, iogurtes, pães, geléias, refrigerantes, requeijão,

de algum nutriente (carboidratos, gorduras, proteínas,

chocolates, barras de cereais, até comidas pré-cozidas (LUC-

sódio), ou são alimentos com ingestão controlada de

CHESE, et al, 2006).

nutrientes (classificados como alimentos para controle

Desde o início da comercialização dos alimentos diet, a

de peso ou controle de ingestão de açúcares). Os ali-

maioria dos consumidores associou esses produtos como sen-

mentos diet podem conter, no máximo, 0,5g do nutrien-

do de baixo valor calórico e, consequentemente, permitido para

te em referência (restrito ou com quantidade controlada)

as pessoas que precisam ou desejam perder os quilos extras.

por 100g ou 100 mL do produto final a ser consumido”

Com a inclusão dos alimentos light, formou-se uma grande con-

(ANVISA.b., 1998).

fusão (ABIAD, 2011). De acordo com uma pesquisa realizada por Faria, et al

Já o termo light pode ser utilizado para o atributo BAIXO

(2007), o desconhecimento entre as duas categorias pela po-

relacionado ao conteúdo energético ou de nutrientes, como

pulação pode estar relacionado com o grau de escolaridade,

açúcares, gorduras totais, dentre outros (ANVISA.a., 1998).

e segundo Lima (2003), apud Faria, et al (2007), outro fator re-

O produto ao qual o alimento é comparado deve ser indicado

lacionado é a utilização dos termos em inglês nos rótulos dos

no rótulo. Como exemplo, um alimento light deve ter no máPÓS EM REVISTA l 293

ximo 40kcal/100g. No caso de bebida, a proporção é de até

um grupo de pessoas, em forma de palestra e dinâmica. Dessa

20kcal/100ml ou uma redução mínima de 25% em termos de

forma, o próximo passo foi ir em busca de um público que pu-

calorias, em comparação com produtos similares convencionais

desse se beneficiar com esse conhecimento. Por isso, em pri-

(ANVISA, 2001).

meiro momento, pensou-se num grupo de idosos de um asilo,

Dessa forma, pessoas que precisam de restrições nutricio-

no entanto, não foi possível realizar esse trabalho por motivos

nais específicas podem consumir produtos diet que atendam a

de horários. Em seguida, uma escola localizada no Barreiro, em

sua necessidade, por exemplo, quem tem diabetes pode consu-

Belo Horizonte-MG, possibilitou que a palestra fosse ministrada

mir um produto diet com restrição de açúcar, desde que orien-

para os seus alunos do 9° ano do turno vespertino. Primeiramen-

tado por nutricionista ou médico, e quem tem dislipidemia pode

te, houve certo questionamento do grupo se esse seria o público

consumir um produto diet com restrição de gordura, desde que,

ideal, ou, ao menos, um público interessado no assunto, entre-

também, orientado por nutricionista ou médico; já o light sur-

tanto, tal público foi bem aceito uma vez que podem ser bons

giu para o consumidor que se preocupa com a saúde, mas não

multiplicadores de informações, repassando o conhecimento

precisa, necessariamente, ter isenção total ou restrição de um

obtido para as pessoas do seu convívio, como pais e avós, bem

determinado nutriente. Sendo assim, é de extrema importância

como agregar esse entendimento para a própria alimentação,

que o consumidor entenda e saiba escolher o produto adequa-

podendo fazê-la de maneira mais saudável.

do a sua necessidade no momento da compra (PERETTI, 2010).

Como o público a ser atingido seria de adolescentes com

A fim de promover e proteger a saúde do consumidor e inter-

idade por volta de 15 anos, a equipe se preocupou em como

vir nos riscos decorrentes da produção e do mau uso de produtos,

manter a atenção dos jovens durante a palestra. Para tal, uma

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável

apresentação interativa e rica em figuras foi montada, em slide

por regulamentar normas a serem cumpridas na rotulagem dos

show, para que não desviassem a atenção. Além disso, surgiu a

alimentos industrializados, incluindo os critérios para o uso dos

ideia de realizar uma dinâmica utilizando alimentos de verdade, e

termos “Diet” e “Light” no rótulo (ABIAD, 2011; ANVISA, 2011). As

com eles, oferecer um lanche para os alunos ao final do trabalho.

legislações em vigor têm o objetivo, entre outros, de:

Sendo assim, o trabalho de campo foi realizado no dia 06

- garantir que a população ingira alimentos satisfatórios em

de maio de 2011, na escola supracitada, para uma sala com

relação ao estado higiênico-sanitário e em conformidade com os

20 alunos, após o intervalo, e supervisionado pela professora

padrões toxicológicos para aditivos, metais pesados, resíduos

da turma. Participaram do trabalho prático, seis dos pesquisa-

de agrotóxicos etc.;

dores autores do presente estudo. Antes da exposição teórica,

- garantir que os alimentos adquiridos estejam dentro dos Padrões de Identidade e Qualidade;

os alunos foram questionados, por um dos pesquisadores, oralmente, e de maneira geral, sobre dois aspectos: se conheciam

- assegurar que o rótulo do alimento contenha todas as in-

os alimentos diet e light e se sabiam quais as diferenças entre

formações adequadas para a escolha consciente do consumi-

eles, a fim de avaliar o conhecimento prévio dos mesmos. As

dor (ANVISA, 2001).

respostas foram anotadas por duas pesquisadoras do trabalho.

Diante do exposto, o presente trabalho visou esclarecer as

Esperava-se que os alunos conhecessem esses alimentos, já

principais diferenças entre os alimentos diet e light, como suas

que são produtos muito vendidos nos últimos anos, porém que

características e indicações, visto a importância desse entendi-

não soubessem falar sobre as diferenças entre eles de maneira

mento, principalmente para pessoas que possuem doenças que

precisa, uma vez que as pessoas não possuem o costume de ler

necessitam de restrições alimentares, como diabetes, hiperten-

os rótulos e por não ser um assunto muito divulgado pela mídia.

são, dislipidemia e obesidade. Além disso, o objetivo também

Em seguida, a fim de continuar a observar os conhecimen-

foi levar esse esclarecimento para um grupo de pessoas que,

tos dos alunos e a sua curiosidade em ler os rótulos, uma dinâ-

além de se beneficiarem com tais informações, pudessem ser

mica, coordenada por uma das pesquisadoras, foi realizada uti-

capazes de disseminá-las para outras pessoas.

lizando alimentos industrializados (refrigerantes, iogurtes, pães de forma, biscoito, torrada, requeijão cremoso e suco), trazidos

METODOLOGIA

pelos pesquisadores, rotulados como ‘diet’, ‘light’ e ‘zero’, os

Realizou-se um trabalho de revisão de literatura sobre os

quais deveriam ser colocados sobre uma das três mesas que

alimentos diet e light como base fundamental para um trabalho

estivesse com o símbolo referente à restrição ou à redução que

de campo, no qual tais informações fossem repassadas para

continham (de açúcar, sal ou gordura) - cinco alunos foram chamados, aleatoriamente, para realizar essa dinâmica. O objetivo

294 | PÓS EM REVISTA

era que os alunos lessem os rótulos a fim de relacionar, de forma

sobre o assunto abordado. As perguntas feitas e as respostas

precisa, cada alimento com a sua restrição ou redução nutricio-

corretas se encontram na Tabela 1. As respostas dadas pelos

nal, corretamente.

alunos foram anotadas por duas pesquisadoras do trabalho, e

Posteriormente, foi informado que seria realizado um escla-

as dúvidas foram retiradas simultaneamente. Com isso, os pró-

recimento teórico sobre as definições dos termos diet e light e

prios alunos fizeram correção dos produtos que tinham coloca-

depois disso os próprios alunos veriam se acertaram ou não.

do sobre as mesas, na dinâmica.

Dessa forma, dois pesquisadores do estudo ministraram a pa-

Por fim, um folder (ANEXO I), produzido pelos autores da

lestra sobre os nutrientes essenciais, sua importância para a

pesquisa, de caráter informativo foi entregue aos alunos e à

saúde e sobre a necessidade de restrição de alguns deles para

professora, para que pudessem disseminar os conhecimen-

pessoas que possuem doenças, como diabetes, hipertensão,

tos que receberam e esclarecer possíveis dúvidas futuras. E,

dislipidemia e obesidade. A partir desse assunto, foram inseri-

com os alimentos utilizados na dinâmica, realizou-se um lan-

dos os alimentos diet e light: quais as diferenças entre eles, a

che com todos os participantes, como forma de agradecimen-

importância de ler os rótulos dos alimentos, para quem eles são

to pela oportunidade e pela atenção que deram ao trabalho.

indicados, e quais as conseqüências do seu uso indiscriminado.

Para isso, os pesquisadores tiveram o cuidado de comprar os

Ao final da palestra, outro questionamento, oral e geral, foi

refrigerantes e sucos gelados e de levar pratinhos, talheres e

realizado para avaliar a atenção e a compreensão dos alunos

copos descartáveis para servir.

PÓS EM REVISTA l 295

RESULTADOS E DISCUSSÃO

diminuição do teor de algum nutriente energético (carboidrato,

No início do trabalho de campo, em que foi perguntado aos

proteína, gordura). Sendo que a redução de um nutriente não

alunos se eles conheciam os termos diet e light e se eles sabiam

energético, como sódio, não interfere na quantidade de calorias.

a diferença entre os produtos, todos responderam que conhe-

Ainda é preciso ficar atento se, na retirada ou redução de

ciam sim esses alimentos, e, com relação à segunda pergunta,

um nutriente energético de um alimento não houve o aumen-

apareceram respostas variadas, como “diet é sem açúcar, light

to da quantidade de outro mais ou igualmente energético, para

é sem gordura” e vice versa, o que demonstra que, mesmo sen-

compensar o peso do produto. Por exemplo, o chocolate diet

do termos muito conhecidos, as pessoas possuem dúvidas em

possui isenção de açúcar, mas possui uma grande quantida-

relação ao seu significado.

de de gordura, adicionada durante a fabricação a fim de com-

Segundo Meira e colaboradores (2010), os adolescentes

pensar o peso e o sabor que foram retirados juntamente com

não sabem a diferença entre os termos diet e light, embora os

o açúcar, levando-o a apresentar um valor calórico equivalente

consumam em larga escala sem saber o porquê de seu uso.

ou maior do que do chocolate comum, não sendo, portanto, in-

Além disso, destacam que muitos buscam informações sobre os

dicado para pessoas que querem emagrecer, ou que precisam

produtos na TV. Isso confirma a necessidade de esclarecimento

de restrição de gordura na dieta. Por isso, nem sempre o que é

da população, principalmente para esta faixa etária, quanto ao

diet ou light é indicado para pessoas que precisam de restrições

consumo correto desses produtos.

alimentares. Sendo assim, a melhor escolha por um produto

Ao realizar a dinâmica das mesas, colocando cada produto

adequado é prestar atenção aos rótulos no momento de adquiri-

em seu devido lugar (sem sal ou sem açúcar ou sem gordura),

-los, pois esses são a fonte de informação disponível quanto à

percebeu-se que a maioria dos alunos agiu pela intuição, sem

composição e às características desses alimentos e auxiliam na

ler os rótulos, e por isso, não acertaram.

alimentação balanceada e no uso correto.

Meira e colaboradores (2010) enfatizaram a importância da

Explicou-se também que os alimentos diet, sem açúcar,

realização de projetos educativos com a introdução de concei-

por exemplo, não possuem adição de açúcar, mas é permitida

tos sobre os alimentos, aos jovens, para a melhora do hábito

a existência do açúcar natural do alimento, como é o caso da

alimentar e o consumo adequado desses alimentos. Nesse caso, foi apresentado aos alunos, em slide show, de forma interativa, o conceito e os tipos de nutrientes existentes

geléia diet, que tem como açúcar natural o açúcar da fruta, a frutose. Porém, existem os alimentos diet sem açúcar, que não possuem nem mesmo o açúcar natural das matérias-primas.

nos alimentos, a diferença entre os nutrientes essenciais e não

Foi possível perceber, durante a participação dos alunos,

essenciais. Ainda, foi ensinado aos alunos como observar no

que os mesmos ficaram atentos à apresentação e interagiram

rótulo a quantidade dos nutrientes presentes no alimento, e por

sempre, com respostas às perguntas e, também, com formu-

fim, a real diferença entre os alimentos diet e light assim como a

lação de questões. Ao final, perguntas sobre o tema abor-

importância de conhecê-los para o consumo correto.

dado (Tabela 1) foram realizadas para averiguar a compre-

Foi exposto que os produtos diet são aqueles em que há

ensão dos participantes quanto às informações dadas, e em

a retirada de um determinado nutriente (sal, ou açúcar, ou gor-

seguida as respostas corretas foram informadas. O resultado

dura), no entanto, podem conter no máximo 0,5g do nutriente

foi o seguinte: a maioria dos alunos acertou a pergunta n°.1;

em referência (retirado ou com quantidade controlada) por 100g

na pergunta n°.2 a turma se dividiu entre sim e não; todos

ou 100 mL do produto final a ser consumido (ANVISA.b., 1998).

os alunos responderam a pergunta n°.3 corretamente; entre-

E que os produtos light podem ser aqueles que possuem uma

tanto, na pergunta n°.4 os alunos não souberam responder.

quantidade reduzida referente ao conteúdo energético ou ao

Nesse sentido, as dúvidas foram retiradas. Percebeu-se que

conteúdo de nutrientes, como açúcares, gorduras totais, den-

houve uma grande evolução no entendimento dos alunos em

tre outros (ANVISA.a., 1998). Ou ainda, aqueles que possuem

relação ao tema abordado, uma vez que antes da explicação

determinada redução no conteúdo energético ou de nutrientes

havia uma grande confusão sobre o que seriam os alimentos

indicado pela diferença relativa mínima de 25% e pela diferença

diet e light, e após a explicação já conseguiam responder

absoluta em valores iguais aos definidos para o atributo BAIXO.

com maior precisão sobre a diferença entre eles. Na entrega

Nesse caso, foi importante lembrar que a redução de um

do folder (ANEXO I) e no lanche com os alimentos apresenta-

nutriente de um alimento pode causar a redução de calorias

dos, foi perceptível de que havia uma grande satisfação dos

do mesmo, mas para que isso ocorra é necessário que haja a

alunos pelo aprendizado recebido somado ao entretenimento.

296 | PÓS EM REVISTA

CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho objetivou levar o esclarecimento sobre as diferenças entre os alimentos diet e light para um grupo de pessoas. Além de alcançar esse objetivo, foi possível concluir que ler os rótulos dos alimentos é essencial no momento da compra,

DF: Ministério da Saúde, 2006. 210 p. FARIA, Monalisa G., et al. Avaliação do nível de conhecimento dos consumidores de Ipatinga-MG, sobre as características e propiedades de produtos diete light e a diferença entre ambos. Higiene Alimentar: São Paulo, v.21, n.153, p.34-38, jul./ago. 2007.

a fim de fazer a melhor escolha para cada necessidade. Dessa maneira o consumidor pode evitar complicações como: um diabético consumir um iogurte diet pensando que o diet é sempre sem açúcar, e na verdade a restrição do produto pode ser em gordura. O trabalho com os jovens foi importante para observar que fazem parte de um grupo de pessoas interessadas em aprender

LIMA, A; GUERRA, N.B.; LIRA, B.F. Evolução da legislação brasileira sobre rotulagem de alimentos e bebidas embaladas, e sua função educativa para promoção da saúde. Higiene Alimentar, v. 17, n. 110, p. 12-17, 2003 apud FARIA, Monalisa Gomes et al. Avaliação do nível de conhecimento dos consumidores de Ipatinga-MG, sobre as características e propiedades de produtos diete light e a diferença entre ambos. Higiene Alimentar: São Paulo, v.21, n.153, p.34-38, jul./ago. 2007.

sobre as questões relacionadas à alimentação e à saúde, e que esse aprendizado é facilmente recebido por eles quando o ensino é realizado de maneira dinâmica e interativa. E que, além de levarem esse conhecimento para a própria vida, também podem se interessar em compartilhá-lo. Dessa forma, com esse trabalho foi possível perceber que é papel do profissional da saúde, inclusive do farmacêutico, esclarecer às pessoas sobre as diferenças entre esses dois tipos de alimentos e ajudá-las a fazer a melhor escolha no momento da compra desses produtos, a fim de que possuam uma boa alimentação e, portanto, qualidade em saúde. REFERÊNCIAS ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 1998. ANVISA.a. Disponível em: <http://www. anvisa.gov.br/legis/portarias/27_98.htm>. Acesso em: 22 set 2012. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 1998. ANVISA.b. Disponível em: <http://www.anvisa. gov.br/legis/portarias/29_98.htm>. Acesso em: 30 abril 2011. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Universidade de Brasília – Brasília : Ministério da Saúde, 2001, 45p. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/alimentos/rotulos/manual_rotulagem.pdf>. Acesso em: 12 março 2011. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Proteção à Saúde: Alimentos. Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/ Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Alimentos>. Acesso em: 12 março 2011. ABIAD - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e para Fins Especiais. Disponível em: <http://www.abiad.org.br/dietlight. htm>. Acesso em: 12 março 2011.

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PÓS EM REVISTA l 297

NOTAS DE RODAPÉ Graduado em Farmácia pelo Centro Universitário Newton Paiva. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Farmacoepidemiologia da UFMG. 2

Mestranda em Medicamentos e Assistência Farmacêutica pela UFMG. Graduada em Farmácia pelo Centro Universitário Newton Paiva. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Farmacoepidemiologia da UFMG.

Graduada em Farmácia pelo Centro Universitário Newton Paiva.

298 | PÓS EM REVISTA

Doutoranda em Medicamentos e Assistência Farmacêutica pela UFMG. Mestre em Ciência de Alimentos pela UFMG. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Farmacoepidemiologia da UFMG.

Docente dos cursos de Farmácia e Nutrição do Centro Universitário Newton Paiva. Mestre em Ciência de Alimentos pela Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp.

PROBIÓTICOS E A PERMEABILIDADE INTESTINAL Márcio Leandro Ribeiro de Souza1

RESUMO: Os probióticos estão relacionados a inúmeros efeitos benéficos no organismo, entre eles a melhora da função de barreira intestinal. Os mecanismos que podem explicar essa interação estão sendo propostos. Entre eles, podemos citar o estímulo para aumento da produção de muco, de peptídeos antimicrobianos como defensinas e catelicidinas, e outras moléculas antimicrobianas como ácidos graxos de cadeia curta, bacteriocinas ou microcinas. Essas bactérias probióticas também competem com patógenos por sítios de ligação nas células epiteliais e na camada mucosa sobrejacente, além de diminuir alterações nas junções tight e aumentar a produção e liberação de IgA secretória. Assim, existem evidências sobre os benefícios decorrentes do uso dos probióticos para melhoria da função de barreira intestinal e controle da permeabilidade intestinal e este estudo pretende abordar os mecanismos pelos quais as bactérias probióticas contribuem para o controle dessa permeabilidade. Palavras-chave: Probióticos. Permeabilidade. Mucosa intestinal.

INTRODUÇÃO

transporte das mesmas bem como a função de barreira. O ter-

O intestino humano representa a parte final do tubo di-

mo permeabilidade intestinal se refere a essa função de barreira,

gestório e é dividido em intestino delgado e grosso. O intestino

capaz de permitir ou não a passagem de moléculas por meca-

delgado é responsável por completar a digestão e absorção da

nismos de difusão não mediada, por diferenças de gradiente de

maioria dos nutrientes, enquanto o intestino grosso é responsá-

concentração ou pressão, sem a assistência de um sistema car-

vel pela absorção da maior parte de água e alguns eletrólitos, o

reador bioquímico passivo ou ativo (TRAVIS; MENZIES, 1992).

que fornece consistência firme às fezes (SHILS et al., 2002). O

Além disso o TGI contribui para a saúde garantindo a digestão e

intestino delgado contém aproximadamente 7 metros de com-

absorção adequada de nutrientes, minerais e fluidos, induzindo

primento, variando entre 5 e 8 metros, e o intestino grosso tem

a tolerância da mucosa e sistêmica, defendendo o hospedeiro

aproximadamente 1,5 metro (NETTER, 2011).

de infecções e outros patógenos, e enviando sinais da periferia

O trato gastrointestinal (TGI) contém um epitélio contí-

para o cérebro, conforme esquematização na Figura 1. Assim a

nuo que apresenta diferentes propriedades em relação às subs-

barreira intestinal contribui para prevenção de desnutrição, aler-

tâncias presentes na luz intestinal, promovendo a função de

gias e infecções no hospedeiro (BISCHOFF, 2011).

Figura 1: O impacto do intestino na saúde

Fonte: Adaptado de Bischoff, 2011.

PÓS EM REVISTA l 299

Os probióticos são microrganismos vivos, administrados em quantidades adequadas, que conferem benefícios à saúde

probióticos e a barreira intestinal, e suas interferências na permeabilidade intestinal.

do hospedeiro. Os probióticos atualmente estão relacionados a inúmeros efeitos no organismo, como função hipocolesterolê-

METODOLOGIA

mica, tropismo na mucosa intestinal, efeito anticarcinogênico,

O presente estudo é uma revisão bibliográfica, realizada

tratamento e prevenção da diarreia, melhoria da digestão da lac-

no período de abril a maio de 2012, com consulta às bases

tose (WHO, 2002; SANDERS, 2003).

de dados LILACS, MEDLINE e SciELO. Utilizou-se como crité-

Os probióticos podem interferir diretamente na barreira

rio de busca o formulário básico com os seguintes descritores:

intestinal, podendo ou não prejudicar a permeabilidade intes-

microbiota intestinal, probióticos, permeabilidade intestinal. Fo-

tinal. Diversos mecanismos vêm sendo propostos para expli-

ram selecionadas pesquisas em português, inglês e espanhol,

car essa possível interação, como estímulo para aumento da

prevalecendo publicações dos últimos 10 anos (2002 a 2012).

produção de muco, de pepitídeos antimicrobianos como de-

Algumas publicações anteriores a 2002 foram utilizadas quando

fensinas e catelicidinas, e outras moléculas antimicrobianas

estas representavam estudos clássicos sobre os temas.

como ácidos graxos de cadeia curta (AGCC) e bacteriocinas ou microcinas. Essas bactérias probióticas também podem contribuir para a função de barreira intestinal competindo com patógenos por sítios de ligação nas células epiteliais e na camada mucosa sobrejacente, além de diminuir alterações nas junções tight e aumentar a produção e liberação de IgA secretória (COLLINS; BERCIK, 2009; BARTON; KAGAN, 2009; RESTA-LENERT; BARRETT, 2006; MUMY et al., 2008; MADSEN et al., 2001; EWASCHUK et al., 2008; GALDEANO; PERDIGON, 2006).

Assim, o presente trabalho pretende descrever as fun-

ções dos probióticos na saúde humana, bem como os principais mecanismos envolvidos na interação entre os microrganismos

O INTESTINO O intestino humano representa a parte final do tubo digestório e é dividido em intestino delgado e grosso. Juntas, essas duas porções podem atingir aproximadamente 9 metros de comprimento (SHILS et al., 2002; NETTER, 2011). O termo “intestino saudável” vem sofrendo alterações pela comunidade científica desde a definição de saúde como ausência de doenças pela OMS em 1948 até a conceituação mais aceita atualmente. Hoje em dia, existem cinco critérios que precisam ser preenchidos pelo indivíduo para que se possa confirmar o diagnóstico de intestino saudável, conforme descrito na Tabela 1 (BISCHOFF, 2011).

Legenda: TGI, trato gastrointestinal; IgA, imunoglobulina A; Qi, ideograma chinês. Fonte: Adaptado de Bischoff, 2011.

300 | PÓS EM REVISTA

Entre os cinco critérios para classificação de um “intestino

sem a assistência de um sistema carreador bioquímico passivo

saudável” percebe-se a importância da manutenção da integri-

ou ativo. Essa função pode ser considerada dinâmica, com al-

dade da barreira intestinal, bem como da composição normal da

terações transitórias reversíveis após estresse hiperosmolar e

microbiota (BISCHOFF, 2011). O intestino humano contém uma

também afetada por doenças, hormônios, drogas, dieta, cito-

abundante flora, aproximadamente 100 trilhões de células bac-

cinas e fatores ambientais. Essas alterações podem provocar

terianas, que fornecem uma média de 600.000 genes a cada ser

maior permeação de antígenos à mucosa intestinal, iniciando

humano, localizadas fundamentalmente no cólon e que abran-

ou prolongando processos inflamatórios locais (TRAVIS; MEN-

gem centenas de espécies de bactérias. Existe uma alta diver-

ZIES, 1992).

sidade microbiana interindividual de espécies e de cepas, ou

O epitélio intestinal é sustentado por uma estrutura de-

seja, cada indivíduo abriga seu próprio padrão de composição

nominada citoesqueleto, que se estende através das porções

bacteriana, determinado em parte pelo genótipo do hospedeiro

látero-apicais das células e forma as junções firmes ou zônulas

e pela colonização inicial no nascimento via transmissão vertical

ocludentes. Essas junções representam uma interrupção natural

(WGO, 2011).

à continuidade da membrana celular, tornando-se uma via de

A microflora do adulto é um ecossistema complexo que

acesso de macromoléculas e permitindo ou não a passagem

abriga mais de 500 espécies bacterianas diferentes. Acredita-

bidirecional de várias substâncias, como as células inflamatórias

-se que o tamanho da população de cada espécie seja rigoro-

(DeMEO et al., 2002).

samente controlado pela competição pelos nutrientes e pelo

Duas rotas de permeação de substâncias pela mucosa

espaço. Esta “resistência à colonização” é uma função da mi-

do intestino são aceitas atualmente: transcelular e paracelu-

croflora normal. A colonização bacteriana do TGI começa no

lar. Na rota transcelular, as moléculas menores que 0,4nm,

parto, a partir de bactérias pertencentes à flora materna. Gra-

como o manitol por exemplo, atravessam as membranas ce-

dualmente o número de bactérias eleva-se, podendo algumas

lulares através de pequenos poros aquosos (0,4nm a 0,7nm

vezes aumentar rapidamente e provocar infecções neonatais

de raio), de alta incidência, presentes na membrana dos

(ADLERBERTH, 1998).

enterócitos. Já na rota paracelular, as moléculas maiores

O trato gastrointestinal representa o maior sítio de exposi-

que 0,5nm, como lactulose e celobiose, atravessam canais

ção do organismo ao meio externo e participa das reações en-

aquosos maiores (6,5nm de raio) existentes nas junções fir-

tre microrganismos presentes na luz intestinal e o hospedeiro.

mes, de baixa incidência e susceptíveis ao estresse hiperos-

A adequada manutenção da integridade epitelial exerce papel

molar (TRAVIS; MENZIES, 1992). Essa teoria é denominada

fundamental contra a patogenicidade exercida por bactérias, to-

teoria das duas vias de permeação e está demonstrada na

xinas e outras moléculas que podem funcionar como antígenos

Figura 2.

(TRAVIS; MENZIES, 1992). O trato digestório apresenta outras li-

Quando se utilizam marcadores com pesos moleculares

nhas de defesa, além da barreira exercida pelo intestino, como a

variados, em diferentes gradientes osmóticos, constata-se a

ação exercida pelo suco gástrico ácido e pelas enzimas pancre-

presença tanto de poros eletroneutros maiores (6,5nm), quan-

áticas, IgA, defensinas, além da resposta imunológica (SARKER;

to de poros menores (0,7nm), cátio-seletivos, localizados entre

GYR, 1992; BENVIS; MARTIN-POWER; GANZ, 1999).

as células epiteliais. Esse modelo é conhecido como teoria da via única, também demonstrado na Figura 2, no qual as molé-

PERMEABILIDADE INTESTINAL E ROTAS DE PERMEAÇÃO

culas maiores passariam apenas pelos poros maiores através

A permeabilidade intestinal se refere à função de barreira

da via paracelular, enquanto as menores passariam tanto pelos

exercida pelo epitélio intestinal, capaz de permitir ou não a pas-

poros maiores quanto menores, utilizando as vias transcelular

sagem de moléculas por mecanismos de difusão não media-

e paracelular (DAVIS et al., 1982; PAPPENHEIMER; RENKIN;

da, por diferenças de gradiente de concentração ou pressão,

BORRERO, 1951).

PÓS EM REVISTA l 301

A permeação a macromoléculas aumenta em processos

que eles são microrganismos vivos, administrados em quantida-

que causam reação inflamatória na mucosa intestinal, favoreci-

des adequadas, que conferem benefícios à saúde do hospedei-

da por afrouxamento nas junções intercelulares, enquanto a per-

ro (WHO, 2002; SANDERS, 2003).

meação dos monossacarídeos retrata a área absortiva intestinal,

Vários microrganismos são usados como probióticos, en-

embora não haja consenso para explicar as vias de permeação

tre eles bactérias ácido-lácticas, bactérias não ácido-lácticas e

(VILELA, 2005).

leveduras. Bactérias pertencentes aos gêneros Lactobacillus e

A quebra da integridade da barreira intestinal e aumento da

Bifidobacterium e, em menor escala, Enterococcus faecium,

permeação aumentada de macromoléculas têm sido associa-

são mais frequentemente empregadas como suplementos pro-

das a mecanismos etiopatogênicos comuns a várias doenças

bióticos para alimentos, uma vez que têm sido isoladas de todas

de caráter inflamatório do trato digestivo, bem como a doen-

as porções do trato gastrintestinal do humano saudável. O íleo

ças auto-imunes, como diabetes mellitus e a dermatite atópica

terminal e o cólon parecem ser, respectivamente, o local de pre-

(SECONDULFO et al., 2004; ROSENFELDT et al., 2004). Para

ferência para colonização intestinal dos lactobacilos e bifidobac-

que a mucosa possa exercer sua função de forma adequada,

térias. Dentre as bactérias pertencentes ao gênero Bifidobacte-

sua integridade deve ser mantida e o uso de bactérias probió-

rium, destacam-se a B. bifidum, B. breve, B. infantis, B. lactis,

ticas vem sendo associado a essa manutenção da integridade

B. animalis, B. longum e B. thermophilum. Dentre as bactérias

do epitélio intestinal.

láticas pertencentes ao gênero Lactobacillus, destacam-se a Lb. acidophilus, Lb. helveticus, Lb. casei- subsp. paracasei e

PROBIÓTICOS

subsp. tolerans, Lb. paracasei, Lb. fermentum, Lb. reuteri, Lb.

O termo probiótico possui origem grega e foi proposto ini-

johnsonii, Lb. plantarum, Lb. rhamnosus e Lb. Salivarius (HOL-

cialmente para descrever compostos ou extratos de tecidos ca-

ZAPFEL; SCHILLINGER, 2002).

pazes de estimular o crescimento microbiano. Os probióticos

Para que os probióticos possam atuar satisfatoriamente

eram definidos como suplementos alimentares à base de mi-

no organismo, eles devem apresentar algumas características

crorganismos vivos, que afetam beneficamente o animal hospe-

específicas: serem habitantes normais do intestino; reproduzi-

deiro, promovendo o seu balanço microbiano (FULLER, 1989).

rem-se rapidamente; produzirem substâncias antimicrobianas;

Entretanto, a definição atualmente aceita internacionalmente é

resistirem ao tempo entre a fabricação, comercialização e inges-

302 | PÓS EM REVISTA

tão do produto devendo atingir o intestino ainda vivos na con-

por sítios de adesão. O segundo desses mecanismos seria a

centração mínima de 106 UFC/mL ou g. Assim, o mecanismo de

alteração do metabolismo microbiano, através do aumento ou

atuação dos probióticos no organismo se refere principalmente

da diminuição da atividade enzimática. O terceiro seria o estímu-

à inibição que estes exercem na colonização do intestino por

lo da imunidade do hospedeiro, através do aumento dos níveis

bactérias patogênicas. Os mecanismos através dos quais os

de anticorpos e o aumento da atividade dos macrófagos. O es-

probióticos reduzem as bactérias patogênicas seriam: produção

pectro de atividade dos probióticos pode ser dividido em efeitos

de substâncias bactericidas; disputa por nutrientes; alteração do

nutricionais, fisiológicos e antimicrobianos (FULLER, 1989).

metabolismo microbiano; estimulação do sistema imunológico a

Os benefícios à saúde do hospedeiro atribuídos à ingestão

partir da capacidade de adesão à mucosa intestinal (ALVAREN-

de culturas probióticas que mais se destacam são: controle

GA et al., 2001).

da microbiota intestinal; estabilização da microbiota intestinal após o uso de antibióticos; promoção da resistência gastrin-

Funções dos probióticos

testinal à colonização por patógenos; diminuição da popula-

A influência benéfica dos probióticos sobre a microbiota in-

ção de patógenos através da produção de ácidos acético e lá-

testinal humana inclui fatores como efeitos antagônicos, com-

tico, de bacteriocinas e de outros compostos antimicrobianos;

petição e efeitos imunológicos, resultando em um aumento da

promoção da digestão da lactose em indivíduos intolerantes à

resistência contra patógenos. Assim, a utilização de culturas

lactose; estimulação do sistema imune; alívio da constipação;

bacterianas probióticas estimula a multiplicação de bactérias

aumento da absorção de minerais e produção de vitaminas.

benéficas, em detrimento à proliferação de bactérias potencial-

Embora ainda não comprovados, outros efeitos atribuídos a

mente prejudiciais, reforçando os mecanismos naturais de defe-

essas culturas são a diminuição do risco de câncer de cólon

sa do hospedeiro (PUUPPONEN-PIMIA et al., 2002). São vários

e de doença cardiovascular. É sugerida, também, a diminui-

os efeitos benéficos atribuídos aos probióticos, entre os quais

ção das concentrações plasmáticas de colesterol, efeitos anti-

se destacam o efeito trópico na mucosa intestinal, hipocoleste-

-hipertensivos, redução da atividade ulcerativa de Helicobacter

rolêmico, anticarcinogênico, tratamento e prevenção da diarréia

pylori, controle da colite induzida por rotavírus e por Clostri-

e melhora da digestão da lactose. Os probióticos exercem efei-

dium difficile, prevenção de infecções urogenitais, além de

tos inibidores sobre a microflora intestinal patogênica. Também

efeitos inibitórios sobre a mutagenicidade (KAUR, CHOPRA,

podem existir efeitos indiretos como a estimulação de outros

SAINI, 2002; TUOHY et al., 2003).

lactobacilos, diferentes dos microrganismos do probiótico administrado. O mecanismo causador destes efeitos inibidores não é bem conhecido, embora estudos sugiram que a concorrência por receptores de aderência no intestino talvez seja uma explicação possível (FULLER, 1989). As bactérias patogênicas do tubo digestório possuem sistemas enzimáticos responsáveis pela produção de carcinogênicos. A administração de probióticos pode suprimir a atividade de enzimas como a β-glicosidase e a β-glicoronidase. Também podem provocar diminuição da 7 α-desidroxilase dos ácidos biliares que produzem o ácido desoxicólico, um ácido biliar secundário. Os probióticos também podem atuar na supressão dos sintomas das enfermidades. Embora essa ação de supressão não seja bem descrita, isto pode acontecer através da ação direta sobre o número de agentes patogênicos ou sobre sua atividade, pelo estímulo à imunidade do hospedeiro ou competição pelos receptores de adesão (FULLER, 1989). Três possíveis mecanismos de atuação são atribuídos aos probióticos, sendo o primeiro deles a supressão do número de células viáveis através da produção de compostos com atividade antimicrobiana, a competição por nutrientes e a competição

PROBIÓTICOS E A PERMEABILIDADE INTESTINAL Durante muitos anos, os mecanismos propostos para explicar os efeitos benéficos dos microrganismos probióticos estavam concentrados na sua capacidade de suprimir o crescimento de patógenos. De fato, essa competição entre probióticos e bactérias patogênicas por sítios específicos no epitélio intestinal constituía-se no seu principal mecanismo de ação (CLANCY, 2003). Algumas hipóteses são formuladas para explicar possíveis mecanismos pelos quais as bactérias probióticas podem interferir na barreira intestinal. Uma delas está relacionada às camadas de muco. Ao longo de todo o epitélio intestinal existem inúmeras células de Goblet (células caliciformes). Essas células são glandulares polarizadas do tipo mucoso, pois secretam mucina, que se dissolve na água formando muco. Essa camada de muco fornece proteção contra antígenos e moléculas estranhas, ao mesmo tempo que atua como lubrificante para a motilidade intestinal. O muco é a primeira barreira que as bactérias intestinal encontram, e os patógenos precisam penetrá-la durante uma PÓS EM REVISTA l 303

infecção para atingir as células epiteliais (PHILLIPSON et al.,

secreção de ácidos acético e lático, o que inibe o crescimen-

2008). Alguns microrganismos, como Helicobacter pylori, Can-

to de alguns patógenos, incluindo a E. coli enterohemorrágica

dida albicans e Entamoeba histolytica, desenvolveram diversos

(OGAWA et al., 2001). A produção de AGCC pode provocar

métodos para degradar o muco (BRADSHAW et al., 1994; MON-

rompimentos das membranas de patógenos gram-negativos,

CADA et al., 2000).

inibindo o crescimento (ALAKOMI et al., 2000). Lactobacillus

Os probióticos podem promover secreção de muco como

salivarius produz um peptídeo que inibe o crescimento de es-

um dos mecanismos de melhorar a função de barreira e elimina-

pécies de Staphylococcus, Bacillus, Listeria e Enterococcus

ção de patógenos. In vitro, algumas espécies de Lactobacillus

(FLYNN et al., 2002).

aumentaram a expressão de mucina em células humanas intes-

Essas bactérias probióticas também podem contribuir para

tinais Caco-2 (MUC2) e HT29 (MUC 2 e 3), bloqueando então a

a função de barreira intestinal competindo com patógenos in-

invasão e aderência da Escherichia coli patogênica (MACK et

vasores por sítios de ligação nas células epiteliais e na camada

al., 2003; MATTAR et al., 2002). In vivo, poucos estudos foram

mucosa sobrejacente (BARTON; KAGAN, 2009). Também po-

realizados e estes mostraram uma tendência para o aumento da

dem inibir a diminuição da resistência e alterações nas junções

expressão de mucina pelos probióticos, embora haja a neces-

apertadas (tight) causadas por estresse, infecção ou citocinas

sidade de melhores estudos para que um resultado mais con-

inflamatórias em doenças inflamatórias intestinais (RESTA-

clusivo possa ser afirmado (OHLAND; MacNAUGHTON, 2010).

-LENERT; BARRETT, 2006; MUMY et al., 2008s; MADSEN et al.,

Outro mecanismo que pode explicar a interação entre pro-

2001; EWASCHUK et al., 2008) . Além disso, os probióticos au-

bióticos e a barreira intestinal correlaciona-se com os peptídeos

mentam os níveis totais de IgA secretória (IgAs) além dos níveis

antimicrobianos das células do hospedeiro. As duas principais

patógenos-especifícos nas infecções, enquanto normalmente

famílias desses peptídeos são as defensinas e catelicidinas. A

não induz a produção de IgAs probiótico-específico (GALDEA-

expressão de catelicidina é induzida pelo butirato, produzido

NO; PERDIGON, 2006).

pela microflora entérica (SCHAUBER et al., 2003). Rubhana et al. (2006) usou butirato para tratar infecção por Shigella em coe-

CONSIDERAÇÕES FINAIS

lhos e encontrou uma significativa redução na disenteria que foi

As funções dos probióticos e suas interações com o orga-

correlacionada com uma “upregulation” de catelicidina. Baixas

nismo humano vêm recebendo grande destaque nos estudos

produção de defensinas tem sido associada com o desenvol-

científicos recentes. A cada dia novas interações são descober-

vimento de doença inflamatória intestinal e com o aumento da

tas e descritas. As informações geradas ao longo dos últimos

susceptibilidade a infecções bacterianas (MENENDEZ; BRETT

anos indicam que vários probióticos têm diversas participações

FINLAY, 2007).

na saúde humana, além de sua atividade como promotores de

Kadowaki et al. demonstraram que tanto as células epite-

crescimento e reguladores da microbiota das mucosas. As evi-

liais quanto as células imunológicas possuem a capacidade de

dências acumuladas sobre os benefícios decorrentes do uso

discriminar diferentes espécies de microrganismos. Ao nível da

dos probióticos para melhoria da função de barreira intestinal

barreira mucosa, as células epiteliais expostas ao Streptococ-

e controle da permeabilidade intestinal justificam o aprofunda-

cus thermophilus e ao Lactobacillus acidophilus aumentam a

mento dos estudos sobre seu modo de ação, a fim de esclare-

fosforilação da actina e da ocludina nas junções firmes, com

cer melhor os mecanismos pelos quais as bactérias probióticas

isso impedem a adesão e a invasão da E. coli enteroinvasiva

contribuem para o controle da permeabilidade.

(KADOWAKI et al., 2001; RESTA-LENERT; BARRETT, 2003). Segundo Lammers et al (2002), as células epiteliais secretam interleucina-8 em resposta a bactérias como a E. coli, mas não o fazem na presença dos probióticos. Probióticos podem inibir o crescimento ou matar patógenos pela produção de moléculas antimicrobianas incluindo ácidos graxos de cadeia curta (AGCC) e bacteriocinas ou microcinas (COLLINS; BERCIK, 2009). Estudos mostraram que tanto

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NOTA DE RODAPÉ 1 Graduado em Nutrição pelo Centro Universitário Newton Paiva. Mestrando em Saúde do Adulto na Faculdade de Medicina da UFMG. Pós-graduado em Treinamento Desportivo pela FACEL (PR) e pós-graduando em Nutrição Clínica Funcional pela UNICSUL / VP (SP).

PROBIÓTICOS: enfoque na tecnologia de produção dos leites fermentados Anna Carolina Silva Messeder1 Felipe Keltke2 Sabrina Meire Alves3 Maria de Lourdes Mohallem4

RESUMO: Este artigo tem como finalidade discorrer, através de uma revisão bibliográfica, sobre a veiculação de probióticos em leites fermentados, os atributos necessários para que estes atendam os aspectos de funcionalidade e sua adequação para sua produção. Nos últimos anos, as pesquisas voltadas para a manutenção dos produtos lácteos cresceram e são os laticínios que registram maior número de pesquisas. A discussão concentrou-se não só na compreensão do processo de fermentação de lácteos, mas também no estudo dos critérios para a seleção dos probióticos. Verificou-se, então, que as bactérias probióticas utilizadas na produção em escala industrial e de processamento devem ser bem caracterizadas, apropriadas para cada tipo de produto e manter-se com boa viabilidade durante o seu armazenamento. Palavras-chave: Probióticos. Leite fermentado. Aspectos tecnológicos. Micro-organismos.

1 INTRODUÇÃO

redução do risco de doenças (STANTON et al. 2005;

Com o aumento na expectativa de vida da população, alia-

ROBERFROID, 2005, p. 520).

do ao crescimento exponencial dos custos médico-hospitalares, a sociedade necessita vencer novos desafios, com o desenvol-

Para Sanders (1998), o potencial desse tipo de alimento é

vimento de conhecimentos científicos e de tecnologias, os quais

importante para promoção da saúde. No entanto, é necessário

resultem em modificações importantes no estilo de vida. Nesse

ressaltar que seu efeito não é de cura, ou seja, eles se limitam a

contexto, Roberfroid, no livro de Saad (2002), afirma que a nu-

promoção da saúde e não a cura de doenças.

trição precisa se adaptar a esses novos desafios. Hoje se fala

A demanda do mercado consumidor levou a elaboração

em nutrição otimizada, ciência que visa dar mais importância às

pela indústria, de produtos funcionais. Dentre eles des-

funções fisiológicas de cada indivíduo, de maneira a assegurar

tacam-se os probióticos, definidos internacionalmente

tanto o bem-estar e a saúde, quanto minimizar o risco de de-

como micro-organismos vivos, administrados em quan-

senvolvimento de doenças ao longo da vida. Dessa forma, os

tidades adequadas, que conferem benefícios à saúde

alimentos funcionais e, especialmente, os probióticos são con-

do hospedeiro (FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZA-

ceitos novos e estimulantes.

TION OF UNITED NATIONS; WORLD HEALTH ORGANI-

Para a indústria de alimentos, o desenvolvimento de novos

ZATION, 2001; SANDERS, 2003, p. 96).

produtos alimentícios é desafiador, pois procura atender à demanda dos consumidores por produtos que, concomitantemente, sejam saudáveis e atrativos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também propõe uma definição para os probióticos. De acordo com

Alimentos funcionais são aqueles que, além de contri-

a ANVISA (2010), probióticos são micro-organismos vivos capa-

buírem com a nutrição em termos de macro e micronu-

zes de melhorar o equilíbrio microbiano intestinal, produzindo

trientes, contêm substâncias que podem ser conside-

efeitos benéficos á saúde do indivíduo. Apesar das culturas de

radas biologicamente ativas, produtoras de benefícios

probióticos serem encontradas, tradicionalmente, em formula-

clínicos ou de saúde. A definição aceita descreve os

ções farmacêuticas, atualmente, pode-se encontrá-las em varia-

alimentos funcionais como aqueles que afetam benefi-

dos produtos alimentícios fermentados.

camente uma ou mais funções do organismo, além de

A introdução de culturas probióticas em alimentos está de

garantirem efeitos nutricionais adequados, conduzindo

encontro com o esforço da tecnologia para acompanhar os no-

melhorias do estado geral de saúde e bem-estar e/ou

vos conceitos de nutrição otimizada. Cada dia mais,há no merPÓS EM REVISTA l 307

cado novos produtos alimentícios, que além de elevada qualida-

te previamente pasteurizado ou esterilizado por fermentos lácticos

de nutricional, possuem alegações funcionais, e, em especial,

próprios, cuja fermentação se realiza com um ou vários dos seguin-

veiculados com probióticos. Dados de Gomes & Malcata (2002)

tes cultivos: Lactobacillus acidophilus; Lactobacillus casei; Bifi-

apontam que há, aproximadamente, oitenta produtos comer-

dobacterium sp; Streptococus salivarius subsp; thermophilus e/

ciais com micro-organismos probióticos disponíveis no mercado

ou outras bactérias ácido láticas que por sua atividade contribuem

mundial, os quais são produzidos principalmente no Japão, na

para a determinação das características do produto final.

Comunidade Europeia e nos EUA. O Japão é o líder do mercado, com cerca de cinquenta produtos diferentes.

A bioquímica da fermentação é descrita por Van de Walter (2003) da seguinte maneira: a produção de ácido láctico no leite

Stanton (2003) afirma que os alimentos mais comuns vei-

é consequência do metabolismo das bactérias láticas e a intera-

culados com probióticos são os leites fermentados e os produ-

ção entre as cepas selecionadas. Assim, o aumento da acidez

tos infantis. Araújo (2007) cita, ainda, que os produtos lácteos

leva as micelas de caseína se desestabilizarem. A coagulação

probióticos são a alternativa tecnológica que melhor atende ao

se completa quando o pH original do leite atingir o valor 4,6,

consumidor, já que estes buscam produtos inovadores, diferen-

quando a fermentação é interrompida.

ciados e benéficos para a promoção da saúde e bem estar.

A coagulação da caseína é responsável pela alteração da

Segundo Roberfroid (2002) outro fator importante para a

consistência original do leite e durante o metabolismo bacteria-

tecnologia de produção de derivados lácteos com probióticos

no há produção de outros compostos, tais como, acetaldeído,

é a seleção de cepas que desempenhe um bom funcionamento

diacetil, CO2, etanol.

em humanos e simultaneamente sejam tecnologicamente adequadas.

“A fermentação ocorre, em geral, em um tempo inferior a 4 a 5 horas e na temperatura de 40 a 44°C. A temperatura da

Este trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre o

fermentação afeta, primariamente, a multiplicação bacteriana e,

uso de probióticos em leites fermentados, com enfoque tecno-

consequentemente, a estrutura e o sabor do produto.” (KRISTO;

lógico. O objetivo do presente trabalho, portanto, é discutir os

BILIADERIS; TZANETAKIS; 2003, p.1).

atributos necessários para que os probióticos atendam, conco-

Há ainda outros micro-organismos probióticos possíveis de

mitantemente, os aspectos de funcionalidade e da adequação

serem utilizados nos leites fermentados, como por exemplo, as

para a produção de leites fermentados.

bactérias pertencentes ao gênero Bifidobacterium, cujas principais espécies são: B. bifidum, B. brevis, B. infantis, B. lactis, B.

2 METODOLOGIA Foi realizada uma pesquisa na base de dados Scielo (Scientific Eletronic Library On line), a partir das seguintes palavras-chaves: probióticos, tecnologia de produção de leites fermentados, leite fermentado. O material coletado, que constou vinte e três artigos, todos

animalis, B. longum e B. thermophilum. Klaenhammer (2001) ainda cita as bactérias que pertencem ao gênero Lactobacillus e as espécies que se destacam são: L. acidophilus, L. helveticus, L. casei - subsp. paracasei e subsp.tolerans, L. paracasei, L. delbrueckii, L. fermentum, L. reuteri, L. johnsonii, L. plantarum, L. rhamnosus e L. salivarius.

indexados na base de dados do Scielo, foi analisado e avaliado quanto a sua contribuição para o objetivo do trabalho. Os artigos

3.2 Critérios para a seleção de probióticos

publicados anteriormente ao ano de 1997, bem como os que

usados nos leites fermentados

não citavam as palavras chaves, foram eliminados. No entanto,

Para a utilização em leites fermentados, os probióticos de-

artigos de 1997 foram utilizados, pois houve contribuição para o

vem atender requisitos mínimos de seguridade e funcionalidade

desenvolvimento da pesquisa.

para humanos, além de atender a critérios relacionados com a

Também, foram utilizadas publicações de órgãos oficiais, li-

tecnologia de produção.

vros acadêmicos da área de Nutrição e Tecnologia de Alimentos e pesquisa on-line.

3.2.1 Aspectos relacionados com a seguridade para humanos

3 DESENVOLVIMENTO

De acordo com Saarela et al. (2000), para serem seguras, as cepas probióticas devem: ser de origem humana, a fim de

3.1 Bioquímica da fermentação do leite Leite fermentado é o produto resultante da fermentação do lei308 | PÓS EM REVISTA

permitir segurança no manuseio e ingestão destes micro-organismos. Bieleck et al. (2002) confirmam que os lactobacilos e

as bifidobactérias atendem estes requisitos, pois colonizam, preferencialmente, o íleo terminal e o cólon. De acordo com os

ponante e o pH do alimento são fatores relevantes para manter viabilidade durante a passagem pelo TGI.

mesmos autores, elas necessitam ser isoladas do trato gastroin-

Ainda, segundo Saarela et al. (2000), os micro-organismos

testinal (TGI) saudável, portanto não devem ter capacidade de

eleitos devem ter capacidade de aderir à superfície epitelial do

desencadear doenças e não estar associadas com doenças.

TGI e persistir viável, pois de outra maneira, poderiam ser expul-

Nem todos os lactobacilos são benéficos ou podem ser usa-

sos pelos fluidos intestinais ou pelos movimentos peristálticos.

dos como probióticos veiculados pelos alimentos. Rautio et al.

A capacidade de adesão se deve à presença de estruturas mi-

(1999) cita que os L. rhamnosus são responsáveis por endo-

crobianas denominadas “fatores de aderência” ou “fatores de

cardite em homens idosos e abscessos no fígado de mulheres

colonização” ou “adesinas” ou “antígenos de aderência”.

também idosas com histórico de hipertensão e diabetes;

De acordo com Kopp-Hoolihan (2001) e Van de Walter

Muitos autores, dentre eles Salminen (1998), O’brien (1999)

(2003), as cepas probióticas devem ser capazes de estimular

e Saarela (2000), sustentam que o probiótico não deve possuir

a imunidade do hospedeiro através do aumento dos níveis de

resistência aos antibióticos, a fim de evitar a transmissão dos

anticorpos e atividade dos macrófagos.

fatores de resistência para bactérias patogênicas, dificultando,

Um pool de bactérias probióticas no intestino é essencial

assim, a cura de infecções. No entanto, algumas cepas de bac-

para proteção contra patógenos, por isso os probióticos esco-

térias láticas, especificamente as de Lactobacillus spp. são re-

lhidos necessitam ter atividade antagonista aos patógenos. De

sistentes a certos antibióticos. Essa resistência geralmente não

acordo com Saavedra et al (2004), isso acontece porque, quan-

é mediada por plasmídeos, logo não é transmissível horizon-

do há a predominância de probióticos, no intestino o antagonis-

talmente. Contudo, há descrição de cepas portadoras de plas-

mo microbiano é formado, criando uma concorrência com as

mídeos de resistência, particularmente cepas de Enterococcus

bactérias patogênicas. Experiências in vivo comprovaram que

resistentes à vancomicina.

fórmulas suplementadas com probióticos auxiliam na diminuição de cólicas e irritabilidade intestinal em crianças e consequente-

3.2.2 Aspectos relacionados com a funcionalidade para humanos Ainda de acordo com Saarela et al. (2000), a seleção de cepas probióticas deve atender critérios de funcionalidade para humanos, tais como: possuir tolerância aos ácidos estomacais; aos sucos gástricos e a bile, com o objetivo de atingir altos níveis no intestino. Segundo Holzapfel & Schillinger (2002) a ação antimicrobiana da pepsina, assim como a acidez do estômago (pH entre 2,5 e 3,5) são importantes para proporcionar um efeito barreira contra a entrada de bactérias no TGI. Esses conhecimentos são determinantes na escolha da consistência dos alimentos veiculadores de probióticos, pois se sabe que, quanto menor o tempo de permanência do alimento no estômago, maior será a sobrevivência microbiana. Como sustenta Charteris (1998), os alimentos líquidos têm trânsito mais rápido que os sólidos, logo eles são os mais adequados para veicular os probióticos. Produtos alimentícios com pH entre 3,5 a 4,5, tais como leites fermentados, têm alta capacidade tamponante, pois após a metabolização, produzem resíduos alcalinos, responsáveis pelo aumento do pH do TGI. O aumento do pH confere efeito protetor à viabilidade de Lactobacillus e Bifidobacterium sensíveis aos ácidos do TGI. Para Charteris et al. (1998), a capacidade tam-

mente reduzem o uso de antibióticos no tratamento destas. Segundo Kopp-Hoolihan (2001), é necessário que os probióticos possuam atividades antimutagênicas e anticarcinogênicas, já que o metabolismo de algumas bactérias intestinais se relaciona com a síntese de compostos carcinogênicos. O autor, ainda, afirma que as bactérias probióticas ajudam na degradação de alguns dos compostos citados, pois reduzem ou eliminam a atividade das enzimas B-glicuronidase, nitrorredutase, azorredutase, responsáveis pela produção desses compostos. Ling (2008) afirma, no livro de Bedani e Rossi (2008), que o probiótico não deve destruir sais biliares, já que esta metabolização é negativa para o intestino delgado. Para a digestão das gorduras, ácidos biliares combinados a moléculas de taurina ou glicina são liberados e reabsorvidos no intestino, embora uma parte, ainda possa passar para o cólon e ser metabolizado por bactérias. Na metabolização, os ácidos biliares são, primeiramente, separados dos aminoácidos e sofrem reações subsequentes, com formação dos ácidos desoxicólico e litocólico. O autor afirma que as bactérias probióticas não devem fazer a metabolização dos sais biliares, já que estes podem exercer efeito citotóxico sobre as células epiteliais, e assim conduzir ao desenvolvimento do câncer de cólon. Os probióticos devem possuir enzimas com capacidade de degradar a lactose presente no leite em níveis satisfatórios, já que, este é um carboidrato nem sempre bem metabolizado por humanos. A reação de degradaPÓS EM REVISTA l 309

ção da lactose encontra-se na Figura 1.

probióticas e desenvolver a textura dos produtos. Já Svensson (1999), Lourens-Hattingh & Vilipen (2001) e

FIGURA1: Reação de degradação da lactose

Oliveira et al. (2002) demonstram que a adição de proteínas resulta no aumento da capacidade tamponante do leite fermentado e pode retardar a queda de pH durante o armazenamento do produto, permitindo, assim, maior sobrevivência das cepas probióticas. Conforme Oliveira (2002), existe, ainda, a possibilidade de adição complementar de bactérias do iogurte, L delbrueckii ssp. Bulgaricus e Streptococcus thermophilus, para melhorar o processo de fermentação durante a fabricação de leites fermentados contendo probióticos. Dave & Shah (1998), Almeida, Bonassi e Roça (2001) e

FONTE: Google Imagens

Os probióticos devem, ainda, aumentar a absorção e a biodisponibilidade de determinados micronutrientes. As bifdobactérias, que tem o crescimento estimulado pelos frutooligosacarídeos (FOS), são capazes de produzir vitaminas B1, B2, B6, B12, ácidos nicotínico e fólico, como cita Saarela et al. (2000). 3.2.3 Aspectos relacionados com a tecnologia de produção dos leites fermentados A escolha dos micro-organismos probióticos veiculados pelos leites fermentados deve ser pautada também nos aspectos tecnológicos e sensoriais. Há de se considerar que o alimento é um ambiente complexo, que pode ou não permitir a sobrevivência microbiana, aspecto fundamental para a funcionalidade de um probiótico. Saarela et al. (2000) discutem os aspectos de produção relacionados com as cepas probióticas. Segundo os autores os probióticos devem conferir boas propriedades sensoriais aos alimentos veiculados. Para os leites fermentados, os probióticos são constantemente misturados ao S. thermophilus, e ao L. delbrueckii, responsáveis pela promoção de sabor e textura agradável. Muitos consumidores acham os produtos fermentados com o L. delbrueckii exageradamente ácidos e com sabor forte de acetoaldeído. O acetaldeído é responsável pelo sabor e aroma característicos de iogurte e é produzido por diferentes vias metabólicas pelas bactérias lácticas. Ainda de acordo com o autor supracitado, os probióticos devem ser resistentes ao processamento, ou seja, manter-se com boa viabilidade durante a produção. Svensson (1999), em seus estudos, concluiu que a adição de hidrolisados protéicos de caseína ou de soro, extrato de levedura, glicose, vitaminas e minerais (sempre em proporções compatíveis com a legislação) pode estimular a multiplicação e a sobrevivência das culturas 310 | PÓS EM REVISTA

Donkor (2006) verificaram um índice de proteólise mais elevado em bebidas lácteas fermentadas fabricadas com cultura mista, composta de L delbrueckii ssp. bulgaricus, thermophilus, Bifidobacterium e L. acidophilus, em comparação às bebidas fabricadas apenas com a adição dos micro-organismos tradicionais do iogurte. Segundo alguns autores, esse aumento na proteólise do produto pode resultar em uma melhor sobrevivência dos micro-organismos probióticos, decorrente da produção de aminoácidos essenciais por L. delbrueckii ss. bulgaricus. Outros autores, dentre eles Lourens-Hattingh & Viljoen, sugerem a adição de suco de tomate, hidrolisado de caseína, caseinato, proteína de soro de leite, polpa de mamão e açúcares simples fermentáveis, para promoverem a multiplicação de lactobacilos. Kalantzopoulos (1997), em seu experimento, verificou que é importante escolher a cepa mais adequada para cada tipo de produto, já que muitas cepas de L. acidophilus não são capazes de se multiplicar no leite e sua sobrevivência em produtos fermentados é pouco provável. Em concordância com o autor citado, Dave & Shah (1998) e Stanton (2003) afirmam que as bifidobactérias não se adaptam bem ao leite fermentado e sofrem com a presença de oxigênio. Dessa forma, Kalantzopoulos (1997), conclui que um critério de seleção importante para cepas é a multiplicação e a sobrevivência sob condições de acidificação e aerobiose. Tamine; Marshall e Robinson (1995) sugerem o aumento da multiplicação dessas bactérias em leites com a adição de fatores bifidogênicos ou prebióticos. Segundo Thamer & Penna é necessário que os probióticos permaneçam viáveis durante a vida de prateleira do alimento. Sabe-se que, durante a estocagem refrigerada, há metabolismo microbiano, com decréscimo do valor de pH do produto, o que leva a redução na contagem de viáveis de L. acidophilus e Bifidobacterium. Portanto a viabilidade pode ser baixa, o que é con-

tornado com a redução de vida de prateleira destes produtos.

viabilidade das bactérias do iogurte e probióticas foram investi-

Preocupa-se muito com a manutenção da viabilidade dos

gadas por Shah e Ravula (2000). Os autores concluíram que a

probióticos, pois é necessária, segundo Antunes et al. (2007), a

adição de açúcar pode ser deletéria ao crescimento dos micro-

ingestão diária de populações acima de 106 UFC/mL por grama

-organismos, pois altas concentrações do mesmo adicionadas

para que haja importância fisiológica. Ou 109 a 1010 UFC/100g, de

ao leite antes da fermentação podem inibir as bactérias levando

acordo com Rybka & Fleet (1997), Vinderola & Reinheimer (2000).

a longos tempos de fermentação e a um baixo desenvolvimento

Os estudos sobre a viabilidade das culturas probióticas – durante a produção e armazenamento – e a passagem desse

da acidez. Assim não haverá boa multiplicação das bactérias probióticas no produto.

produto pelo TGI, afirmam que as culturas podem ser protegidas através da técnica de microencapsulação e imobilização em uma série de substratos, como as proteínas do leite e carboidratos complexos. Krasaekoopt, Bhabdari e Deeth (2003) afirmam que essa técnica de microencapsulação ou imobilização, além de proteger as bifidobactérias sensíveis ao pH ácido, também, aumentam sua sobrevivência durante a vida-de-prateleira do leite fermentado, assim como durante a sua passagem pelo TGI. O método da imobilização mais utilizado envolve o preparo de cápsulas com hidrocolóide, que consiste na preparação de uma solução de hidrocolóides, estáveis sob condições de pH baixo, onde são adicionados os micro-organismos. Da mesma forma, Capela, Hay e Shah (2006) observaram melhor sobrevivência de probióticos microencapsulados. De acordo com Oliveira et al. (2002), as cepas probióticas devem ser apropriadas para a produção industrial em larga escala, resistindo a condições de processamento como a liofilização ou secagem por spray drying. Para Barreto et al. (2003) e Shah et al. (2007), a viabilidade dos probióticos no leite fermentado pode ser, ainda, afetada pela produção de peróxido de hidrogênio pelas bactérias lácticas. O peróxido de hidrogênio tem atividade antimicrobiana e são prejudiciais para as bifidobactérias, as quais são estritamente anaeróbias. Assim, altas concentrações de oxigênio afetam seu crescimento e sua viabilidade. Os mesmos autores citam, também, que o emprego de culturas probióticas associado com culturas de suporte compostas, preferencialmente, S. thermophilus ou culturas mesofílicas com diferentes combinações de cepas de Lactococcus, é aconselhável, pois o emprego dessas bactérias tem como finalidade resolver problemas de sabor, textura e aroma; aumentar a taxa

4 CONCLUSÃO As cepas probióticas, além de seguras, devem ser veiculadas no leite, pois este permite a sobrevivência dos probióticos ao passar pelo TGI. Outra possibilidade seria utilizar a técnica de microencapsulação, já que as cepas são sensíveis aos ácidos e peróxido de hidrogênio produzidos durante a fermentação. A adição de outros nutrientes, nos leites fermentados, também promove o aumento da população de probióticos, fundamental para a sua funcionalidade em humanos. A associação de cepas, de acordo com os trabalhos usados, sempre é desejável, pois algumas geram metabolitos, que são nutrientes para outras, além de resolver problemas sensoriais. Contudo, percebeu-se, ainda, que mais estudos devem ser realizados, visto que, de acordo com Svensson (1999), a adição de glicose estimula a multiplicação e sobrevivência microbiana no armazenamento. Dados não ratificados com os obtidos por Shah e Ravula (2000), que observaram a ação deletéria da adição de açúcares na manutenção de viabilidade dos probióticos. Através da pesquisa bibliográfica, observou-se que o estudo de técnicas que possam assegurar a viabilidade dos probióticos, nos leites fermentados, é importante para o desenvolvimento de produtos mais adequados aos propósitos esperados de funcionalidade. Dessa forma, verificou-se que esses pré-requisitos representam desafios tecnológicos significativos e bastante promissores, tendo em vista que os consumidores mais conscientes e com estilo de vida equilibrado optam, cada vez mais, por produtos que, ao mesmo tempo, resultem em benefícios à saúde e sejam sensorialmente atrativos, aspecto que não pode ser minimizado na tecnologia de produção dos leites fermentados.

de crescimento e diminuir o tempo de fermentação, além de garantir o processo fermentativo evitando problemas de contaminação. Esse fato demonstra que é fundamental a seleção de uma cultura de suporte apropriada para cada cultura probiótica, a fim de se obter produtos fermentados com boa sobrevivência

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SISTEMA INVISALIGN®: UMA ALTERNATIVA ORTODÔNTICA ESTÉTICA Caroline Peixoto Temponi Neves¹ Ignês de Lima Coutinho¹ Edson Antônio Ferreira² Thaís de Lima Coutinho³ Suzana Coulaud da Costa Miranda

RESUMO: O aumento da preocupação com a estética na área odontológica resultou na viabilização de várias novas alternativas de tratamento. Uma delas é representada pelo sistema Invisalign®, um método de movimentação ortodôntica, desenvolvido pela empresa Align Technology, baseado em uma tecnologia digital tridimensional. O objetivo deste trabalho é, através de uma revisão de literatura e de um levantamento do número de publicações, descrever técnica do sistema Invisalign® e sua evolução nos últimos dez anos. A análise da literatura pesquisada permitiu constatar que, para se alcançar um resultado final satisfatório, a colaboração do paciente é essencial. Apesar das limitações desse sistema, artifícios especiais e técnicas de aparelhos convencionais têm sido associados no intuito de minimizá-las. Palavras-chave: Ortodontia; estética; maloclusão; alinhadores; Invisalign®. ABSTRACT: The increased concern with aesthetics in the dental field resulted in the viability of several new treatment alternatives. One of them is represented by the Invisalign® system, a method of orthodontic movement developed by Align Technology, based on a three-dimensional digital technology. The objective of this work is, through a literature review and a survey of the number of publications, report the innovation introduced in orthodontics with the treatment modality offered by the technique of Invisalign®. The analysis of literature has showed that, to achieve a satisfactory final outcome, the patient’s cooperation is essential. Although the limitations of this system, special devices and techniques of conventional appliances have been associated in order to minimize them. Keywords: Orthodontic; aesthetic; malocclusion; aligners; Invisalign®.

removíveis aos dentes, na correção das maloclusões, determina

1 INTRODUÇÃO O sistema Invisalign foi desenvolvido pela Align Technolo®

gy, em 1998 nos Estados Unidos. Este método de tratamento

uma condição estética satisfatória e de favorável higiene bucal (FALTIN et al., 2003; SCHUSTER et al., 2004).

para promover movimentação ortodôntica foi o primeiro basea-

A maioria dos adultos que procuram tratamento ortodônti-

do exclusivamente em uma tecnologia digital tridimensional (3D)

co é motivada principalmente pela preocupação com sua apa-

(FALTIN et al., 2003; HAHN et al., 2009; KRAVITZ et al., 2009).

rência. A aparência do sorriso tem forte impacto na vida das

Além disso, essa nova técnica incorporou tecnologia ao tratamen-

pessoas, podendo prejudicar o convívio social e profissional.

to ortodôntico, com o auxílio de computadores e com o desen-

A odontologia estética, ao mesmo tempo em que restabelece

(MILLER;

a função durante o tratamento, ressalta e restaura a harmonia

DERAKHSHAN, 2004; VLASKALIC; BOYD, 2001). As imagens 3D

facial (CHÁVEZ et al., 2002; FILHO et al., 2006; MACHADO et

(virtuais) das maloclusões são manipuladas através desse pro-

al., 2011; MALTAGLIAT; MONTES, 2007). O tratamento com o

grama computadorizado que produz uma série de estágios de

sistema Invisalign® é a principal alternativa para pacientes que

sucessivas e pequenas movimentações dentárias. Para cada um

são esteticamente exigentes.

volvimento de um software denominado Clin Check

destes estágios são construídos modelos estereolitográficos, so-

O objetivo deste trabalho é, através de uma revisão de

bre os quais são confeccionados alinhadores transparentes fiel-

literatura e de um levantamento do número de publicações,

mente adaptados às coroas dentárias. Estes alinhadores devem

descrever a inovação na ortodontia introduzida com a modali-

ser utilizados sequencialmente pelo paciente durante 14 dias em

dade de tratamento oferecida pela técnica do sistema Invisa-

média, por isso, são numerados de acordo com a evolução do

lign®, que representa um avanço biotecnológico adotado por

tratamento. A justaposição destes alinhadores transparentes e

muitos profissionais.

314 | PÓS EM REVISTA

2 O SISTEMA INVISALIGN®

ser realizados através de uma série de posicionadores fabricados

Os dois aspectos mais importantes para o paciente adul-

a partir de movimentos sequenciais no setup (PHAN; LING, 2007).

to em relação ao tratamento ortodôntico são provavelmente a

Dessa forma, essas técnicas foram utilizadas durante anos,

estética e o tempo de tratamento. A criação de aparelhos que

porém com sucesso limitado. A desvantagem destas, é que qua-

são fixados somente na face lingual dos dentes e de brackets

se todos os movimentos dentários requerem um novo modelo

estéticos contribuíram para as demandas estéticas, mas ainda

de setup e, portanto, um novo conjunto de moldagens deve ser

assim alguns pacientes desejavam modalidades de tratamento

realizado em praticamente todas as consultas. Assim, o descon-

ainda menos visíveis e mais rápidas. Durante os últimos anos,

forto proporcionado ao paciente fica evidente, além do trabalho

foram introduzidas técnicas com o objetivo de atender a estas

árduo do ortodontista e da perda de tempo com a confecção de

preocupações (OWEN III, 2001). Uma dessas alternativas é re-

novos modelos (JOFFE, 2003).

presentada pelo sistema Invisalign . ®

A Align Technology, com o auxílio de computadores para digitalização e arrojada tecnologia de produção, insere definitiva-

2.1 HISTÓRICO

mente essa técnica na prática ortodôntica rotineira (JOFFE, 2003).

O sistema Invisalign® não representa um conceito novo. Em

O desenvolvimento do sistema Invisalign® começou em

1971, Ponitz introduziu um aparelho, chamado “retentor invisí-

1996, com a formação de uma pequena equipe de engenheiros

vel” feito em um modelo mestre que posicionava previamente

de computação especializados em tecnologia digital 3-D. Em

os dentes numa chapa base de cera. Porém, este produzia mo-

1997, uma técnica desenvolvida por Crude, foi estabelecida e

vimentos dentários limitados. Sheridan et al., em 1994, desen-

permitiu a fabricação a vácuo de alinhadores, baseada em um

volveram uma técnica que envolve a redução interproximal dos

modelo estereolitográfico de resina, criado a partir de um feixe

dentes e alinhamento progressivo utilizando o aparelho Essix

de laser programado de computador (VLASKALIC; BOYD, 2002).

(JOFFE, 2003; PHAN; LING, 2007). No entanto, este método foi

Em 1999, a empresa Align Technology, localizada na cidade

introduzido pela primeira vez, em 1945, baseado na proposta de

de Santa Clara, na Califórnia, aliou praticidade à teoria de Kes-

Kesling e colaboradores, através do qual o tratamento ortodôn-

ling e ao invés de confeccionar um modelo de setup para cada

tico era realizado sem a utilização de bandas, brackets ou fios

alinhador novo, associou a tecnologia CAD-CAM com técnicas

ortodônticos (WONG, 2002). Com o emprego de um aparato de

de laboratório para fabricação de uma série de alinhadores, que

borracha flexível, fabricado num setup de cera, obtido com a re-

poderiam mover os dentes em pequenos incrementos (PHAN;

moção individual de cada dente e colocação em posição ideal,

LING, 2007). Dessa forma, surgiu o sistema Invisalign®.

vários movimentos dentários menores poderiam ser incorporados e realizados (PHAN; LING, 2007).

Com o passar do tempo vem sendo introduzidas inovações nessa técnica que foram denominadas Invisalign G3 e Invisalig-

Esse aparelho de posicionamento dentário era utilizado como

ne G4, que consistem em novas gerações desses aparelhos, vi-

método de refino da fase de finalização ortodôntica. Kesling pre-

sando melhorar os resultados clínicos e ampliar a sua aplicação

viu também que certos movimentos dentários maiores poderiam

clínica, como demonstrado a seguir, na Figura 1.

PÓS EM REVISTA l 315

A colocação de attachments nos dentes, como mstrado na

- Discrepâncias entre a relação cêntrica e a oclusão cêntrica;

Figura 2 servem para direcionar as forças e obter um sistema

- Dente com giroversões superiores a 20º;

de esforços mais compatíveis com os objetivos propostos no

- Mordidas abertas (anterior e posterior);

Sistema Invisalign.

- Extrusões dentárias; - Inclinações dentárias superiores a 45 º;

2.2 DEFINIÇÃO

- Dentes com coroas clínicas curtas;

O Invisalign é uma marca registrada pela empresa Align

- Arcadas com múltiplas perdas dentárias (DJEU; SHEL-

Technology, Inc., que foi introduzido em junho de 1999 nos Esta-

TON; MAGANZINI, 2005; JOFFE, 2003; JOSSEL; SIEGEL, 2007;

dos Unidos da América, sendo o primeiro método de tratamento

MELKOS, 2005; VICÉNS; RUSSO, 2010; SCHUPP; HAUBRICH;

ortodôntico baseado quase exclusivamente em tecnologia tridi-

NEUMANN, 2010).

mensional (NAIK; CHAVAN, 2010). Segundo Boyd e colaboradores (2006), no ano de 2000, o sistema Invisalign foi introduzido na literatura por autores como Boyd, Vlaskalic e Miller.

2.4 LIMITAÇÕES A dificuldade de tratar algumas maloclusões com o méto-

O sistema Invisalign® apresenta aspectos inovadores como

do Invisalign® não inviabiliza seu uso por completo, pois há a

o escaneamento de moldagens de precisão, para a aquisição

opção de realizar o tratamento combinado com uma grande

de modelos de alta fidelidade. Dessa forma, as movimentações

variedade de aparelhos convencionais. Também é possível

dentárias são simuladas num modelo tridimensional, em tela de

acrescentar acessórios especiais, a fim de alcançar os movi-

computador, que pode ser manipulado. Esse modelo pode ser

mentos dentários desejados (MELKOS, 2005). A instalação de

“virtualmente” corrigido, através de um plano de tratamento de-

attachments em resina composta colados ao esmalte dentário,

senvolvido pelo ortodontista e traduzido para a linguagem do

o recorte nos alinhadores, a colagem de botões aos dentes ou

Invisalign®, usando-se as sofisticadas propriedades de seu sof-

aos alinhadores, e a aplicação de elásticos individuais, intra e

tware (JOFFE, 2003).

intermaxilares são propostos como eficientes elementos auxi-

A terapia com Invisalign® corrige maloclusões dentárias

liares no controle de efeitos indesejados, reduzindo as limita-

através da instalação de uma série de alinhadores transparen-

ções do sistema (FALTIN et al., 2003; KRAVITZ et al., 2008). Os

tes feitos de um material plástico, o poliuretano, o constituinte

attachments são colocados para auxiliar na retenção do alinha-

polimérico básico desses aparelhos, que é produzida através da

dor, intrusão, rotação, fechamento de espaço e verticalização

técnica de CAD-CAM. Cada alinhador possui aproximadamente

(JOSSEL; SIEGEL, 2007).

0,7mm de espessura e movimenta os dentes cerca de 0,25-0,30

Ainda assim, o tratamento de mordida aberta anterior com o

mm (FALTIN et al., 2003; MELKOS, 2005; MILLER, 2010; PHAN;

aparelho Invisalign® tem tido sucesso limitado. A falta de mecâni-

LING, 2007; SCHUSTER et al., 2004).

ca interarcos pode explicar essa limitação. Womack e colaboradores, 2002, observaram que apesar de haver extrusão anterior,

2.3 INDICAÇÕES Segundo Sheridan (2001), os ortodontistas restringem o tratamento com o Invisalign a pacientes adultos, sendo a maior parte de 30 a 45 anos de idade.

isso não foi o suficiente para que se alcançar um trespasse vertical ideal. (PHAN; LING, 2007). De acordo com Joffe (2003), por ser um aparelho removível, o Invisalign® tem pouco controle sobre os movimentos precisos

Tipos de maloclusões tratadas com o Invisalign®:

dos dentes, especialmente para: verticalização, rotação, extru-

- Maloclusão dentária leve;

são e fechamento de espaços após fechamento de espaços

- Apinhamento moderado (1-5 mm);

com adequado paralelismo radicular após extrações.

- Diastemas (1-5 mm);

Outra limitação descrita está relacionada ao tempo adicio-

- Trespasse vertical aumentado (Classe II, divisão 2);

nal significativo para incorporar mudanças após o planejamento

- Arcos atrésicos que podem ser expandidos sem inclinação

inicial, além da documentação suplementar, que deve ser incor-

dentária excessiva;

porada para que o plano de tratamento seja modificado. O novo planejamento do caso deve incluir os movimentos seqüenciais

Tipos de maloclusões dificilmente tratadas com o Invisalign®:

para cada dente desde o início até o fim do tratamento. Além

- Apinhamento e espaçamento superiores a 5 mm;

disso, o intervalo entre a elaboração de um novo plano de trata-

-Discrepâncias esqueléticas ântero-posteriores superiores a

mento e inserção do aparelho pode ser de até 2 meses (PHAN;

2 mm (medidos pela relação de Classe I); 316 | PÓS EM REVISTA

LING, 2007).

2.5 TÉCNICA Antes de iniciar o tratamento com o sistema Invisalign®, é

rem seu posicionamento inicial mais desfavorável (FALTIN et al., 2003; JOSELL; SIEGEL, 2007).

necessário que o paciente já tenha realizado todo o tratamento

Os alinhadores devem ser usados por, no mínimo, 22 horas

restaurador básico caso seja indicado, não apresente doença

por dia (SCHUSTER et al., 2004). A motivação do paciente é fun-

periodontal em atividade e a erupção dos segundos molares

damental para que o resultado desejado possa ser alcançado.

permanentes esteja completa (JOSSEL; SIEGEL, 2007). A documentação ortodôntica digitalizada é encaminhada

2.6 VANTAGENS/ DESVANTAGENS

por correio eletrônico, para se avaliar a viabilidade do tratamen-

Vários problemas como, distúrbios da fala, disfagia e fluxo

to. A resposta será fornecida ao dentista por e-mail em 48 horas.

salivar aumentado, são mais comuns em pacientes que fazem

Então, as moldagens e o registro de mordida em PVS (polivinilsi-

uso de aparelhos removíveis do que nos que fazem uso de apa-

loxano) são realizados e enviados pelo cirurgião dentista para a

relhos fixos. O fluxo salivar aumentado é verificado especialmen-

Align Technology (Santa Clara, Califórnia, USA) (BOYD; FALLAH;

te para aparelhos removíveis convencionais em forma de placas,

VLASKALIC, 2006; FALTIN et al., 2003; HAJEER, 2004). A empre-

que na maioria dos casos não cobrem completamente o palato

sa realiza a digitalização das moldagens, que ganham um for-

(NEDWED; MIETHKE, 2005).

mato tridimensional, através da tecnologia CAD-CAM. O planeja-

Em contrapartida, quase metade de todos os pacientes que

mento do tratamento feito pelo ortodontista é transferido para os

fizeram uso do Invisalign® sentiram sua fala inalterada desde o

modelos virtuais das arcadas, obtendo assim o tratamento vir-

início do tratamento. O Invisalign® é, portanto, muito bem indica-

tual, que é acessado pelo profissional via Internet, podendo ser

do para pacientes que aparecem com freqüência em público ou

modificado se necessário (HAMULA; BREWKA, 2005; OWEN III,

matem muito contato com o cliente, por não causar alterações

2001). Cabe ao ortodontista aprovar o plano de tratamento vir-

na fala (NEDWED; MIETHKE, 2005).

tual inicialmente proposto, para que os alinhadores possam ser

Uma outra vantagem dos aparelhos Invisalign® está relaciona-

confeccionados. Nesta etapa fica determinado o resultado final

da ao fato de nenhuma atividade citotóxica ter sido documentada

do tratamento virtual. O número de estágios necessários para

em ensaio in vitro, realizado por Eliades e colaboradores (2009), ao

correção da maloclusão vai depender da quantidade e comple-

utilizarem um modelo padrão para a avaliação da citotoxicidade de

xidade dos movimentos dentários desejados (WONG, 2002).

materiais. Já os aparelhos convencionais podem sofrer corrosão no

O tempo total de tratamento, que varia em média de 12 a 18

interior da cavidade bucal, devido ao seu constante contato com

meses dependendo da complexidade do caso, se aplica a par-

a saliva, e liberar assim diversos componentes tóxicos, como por

tir da instalação do primeiro alinhador com plena colaboração

exemplo o níquel. Este elemento químico é associado comumente

do paciente, sendo que cada alinhador deve ser usado durante

a reações de hipersensibilidade e alergias na mucosa ou pele do

duas semanas (BOYD; FALLAH; VLASKALIC, 2006).

paciente, podendo também desencadear efeitos carcinogênicos e

Pode-se optar ainda, pela colocação de attachments em alguns dentes para maior controle de giro, inclinação e intrusão/

citotóxicos (DOLCI, et al., 2008; KOLOKITHA; CHATZISTAVROU, 2009; MENEZES; FREITAS; GONÇALVES, 2009).

extrusão pela retenção e adaptação mecânica adicional determi-

Owen III (2001), observou que o tratamento com o sistema

nada por estes acessórios. Também é possível solicitar peque-

Invisalign® tem duração semelhante à do tratamento com apa-

nas sobrecorreções para determinados dentes que apresenta-

relhos fixos.

PÓS EM REVISTA l 317

2.7 CUIDADOS COM O APARELHO

à sua transparência, para reduzir o risco de perda. O mesmo

Uma higiene bucal diária adequada é de extrema importân-

deve ser removido apenas durante a alimentação e ingestão de

cia para qualquer pessoa, assim a atenção deve ser redobrada

bebidas, pois estes podem causar deformações ou manchas

quando se trata de usuários de aparelhos ortodônticos. Estes

nos aparelhos. (MILLER et al., 2007; WOMACK, 2006).

possuem um maior risco de desgaste do esmalte e acúmulo de biofilme, que é um fator determinante de cárie dentária, doenças

2.8 ACEITAÇÃO DO PACIENTE

periodontais e, consequentemente, a halitose. Por ocasionarem

O sistema Invisalign® é uma alternativa atrativa aos tra-

o acúmulo de resíduos alimentares e placa bacteriana, foram

dicionais aparelhos ortodônticos para a população adulta,

desenvolvidos produtos especialmente para a limpeza dos apa-

por ser removível, estético e permitir elevados padrões de

relhos removíveis, como por exemplo a solução anti-séptica KIN

higiene oral durante o tratamento. Como tal, tem atraído mui-

Orthonet . O produto é constituído por um kit contendo 2 frascos

tos pacientes que não teriam procurado tratamento de outra

de 400 ml cada, sendo uma solução de uso semanal e outra

maneira (BOYD, 2005; VLASKALIC; BOYD, 2002; VOGOT,

para manutenção diária. É altamente eficaz por apresentar ação

2005).

bactericida e fungicida, podendo ser utilizado também para hi-

O aumento do interesse em ortodontia pelo adulto hoje em

gienização de próteses removíveis, placas de bruxismo e mol-

dia, tem sido acompanhada por um aumento da procura de

deiras (TOASSI; PETRY, 2002; PHARMAKIN). Os métodos quí-

alternativas estéticas para o aparelho ortodôntico fixo conven-

micos são de grande relevância, principalmente em pacientes

cional. No entanto, outras vantagens, tais como a eliminação

com higiene bucal deficiente ou pouco cooperativos (OLYMPIO

de uma oclusão traumática e melhora da função, redução da

et al., 2006).

tendência de desgaste de esmalte, melhoria e manutenção da

De acordo com Phan e Ling (2007), os aparelhos Invisalign® requerem uma atenção especial por serem removíveis e devido 318 | PÓS EM REVISTA

saúde periodontal, podem ser fornecidas pelo alinhamento da dentição do paciente (MELKOS, 2005).

2.9 LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE ARTIGOS PUBLICADOS SOBRE A

Journal of Orthodontics (AJO), European Journal e Angle Ortho-

TÉCNICA INVISALIGN®

dontics. Para isso, foram consultados os sites desses periódicos

Para certificar-se da relevância da técnica estudada, atra-

e contabilizou-se o número obtido de publicações em cada um

vés da revisão de literatura, foi realizado um levantamento do

dos últimos dez anos (Graf. 2). Os resultados (Graf. 1) indicaram

número das publicações em três periódicos consagrados na

que houve dois picos de publicações; o primeiro entre os anos

comunidade científica da especialidade de ortodontia: American

de 2002 e 2005 e o segundo, entre os anos de 2009 e 2011.

Esse resultado coincide com a necessidade de comprovação da eficiência e eficácia da recém lançada técnica, assim

vestigado (MILLER et.al, 2002; FALTIN et. al, 2003; COLUNGA e VASCONCELLOS, 2010; EUCLIDES e ALENCAR, 2011)

que a mesma foi introduzida em 1999 e, posteriormente com o estudo de recursos que levaram a um refinamento e maior apli-

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

cabilidade do sistema.

A importância de um sorriso com características estéticas

Foi verificado também através deste trabalho que poucas

favoráveis extrapola a satisfação pessoal. Um sorriso agradável

são as publicações brasileiras sobre este assunto, sendo so-

e atrativo proporciona uma melhora na aceitação do indivíduo

mente quatro artigos que se referem diretamente ao sistema in-

na sociedade, elevando assim sua auto-estima. Dessa forma, o PÓS EM REVISTA l 319

sistema Invisalign® é uma técnica ortodôntica adequada para os pacientes que desejam alcançar a estética ao final da terapia sem apresentar alterações bruscas em seu sorriso, apresentando sobretudo a grande vantagem de ser estética durante todo o tratamento. Além disso, o elevado número de publicações observado no levantamento realizado corrobora o crescimento desse sistema como uma modalidade contemporânea viável segura e cientificamente avaliada. A cooperação é decisiva para pacientes que fazem o uso do Invisalign®, pois se os alinhadores não forem usados com freqüência suficiente o tratamento estará condenado ao fracas-

Revista Ortho Science, v. 3, n.11, p:268-272, 2010. DJEU, G.; SHELTON, C.; MAGANZINI, A. Outcome assessment of Invisalign and traditional orthodontic treatment compared with the American Board of Orthodontics objective grading system. American Journal of Orthodontics and Dentofacial Orthopedics, v.128, n.3, p. 292-298, 2005. DOLCI, G. S. et al. Biodegradação de braquetes ortodônticos: avaliação da liberação iônica in vitro. Revista Dental Press de Ortodontia e Ortopedia Facial, v. 13, n.3, p. 77-84, 2008. ELIADES, T. et al. Cytotoxicity and estrogenicity of Invisalign appliances. American Journal of Orthodontics and Dentofacial Orthopedics, v. 136, n.1, p. 100-103, 2009.

so (NEDWED; MIETHKE, 2005). É importante ressaltar a necessidade de informar aos usuários do Invisalign® sobre a sucessão das etapas de tratamento para garantir a elevada motivação, principalmente naqueles casos em que a estética não vai melhorar imediatamente. Pacientes inadequadamente informados podem apresentar uma insatisfação desnecessária e prejudicial ao tratamento.

EUCLIDES, N.J.; ALENCAR, M.C. Invisalign tratamento ortodôntico sem bráquetes e fios. Revista da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, v. 65, n.3, p. 228-233, 2011. FALTIN, R. M. et al. Eficiência, planejamento e previsão tridimensional de tratamento ortodôntico com sistema Invisalign: relato de caso. Revista Clínica de Ortodontia Dental Press, Maringá, v.2, n.2, p. 61-71, 2003.

Os pacientes que apresentam desgaste excessivo nos dentes decorrentes de bruxismo também podem ser bons candidatos para o tratamento com o Invisalign®. Além de corrigir maloclusões, o alinhador diminui o desconforto miofacial e desgaste oclusal causado durante os hábitos parafuncionais noturnos, como o apertamento e ranger dos dentes (BOYD, 2008). Portanto, se corretamente indicado, a terapia com o Invisalign® proporciona ótima satisfação tanto para o usuário quanto para o ortodontista. Cabe ao profissional informar sobre a forma correta de utilização do aparelho e motivar o paciente, lembran-

FILHO, P. F. M. et al. Avaliação crítica do sorriso. International Journal of Dentistry, v.1, n.1, p. 14-19, 2006. HAHN, W. et al. Initial forces generated by three types of thermoplastic appliances on an upper central incisor during tipping. European Journal of Orthodontics, v. 31, n. 6, p. 625-631, 2009.

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do-se que este apresenta uma maior expectativa por se tratar de uma alternativa não convencional. 4 REFERÊNCIAS BOYD, R. L. Improving Periodontal Health through Invisalign Treatment. Clinical feature, p. 24-26, 2005. BOYD, R. L. Esthetic Orthodontic Treatment Using the Invisalign Appliance for Moderate To Complex Malocclusions. Journal of Dental Education, v.72, n.8, p. 948-967, 2008. BOYD, R. L.; FALLAH, M.; VLASKALIC, V. An Update on Present and Future Considerations of Aligners. Journal of the California Dental Association, v.34, n.10, p.783-803, 2006. CHÁVEZ, O. F. M. et al. A Exelência da Estética: Proporção Áurea. Jornal Brasileiro de Dentística e Estética, v.1, n.1, p. 22-27, 2002. COLUNGA, E.K.R. ; VASCONCELLOS, O.V. Invisalign: uma alternativa estética para a movimentação dentária.

320 | PÓS EM REVISTA

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PÓS EM REVISTA l 321

INSPEÇÃO ESCOLAR: do controle à democratização do ensino Humberto Magela de Abreu*

Resumo: O papel do inspetor escolar tem apresentado mudanças significativas no decorrer dos anos. Este estudo tem por objetivo analisar a trajetória da inspeção no cenário educacional brasileiro. Busca-se compreender quem é esse profissional, qual a sua importância para a educação, como surgiu essa profissão, quais as transformações ocorridas em relação às suas funções, bem como mostrar a evolução do seu papel, tendo em vista a democratização do ensino. Percebe-se que os inspetores deixaram de exercer a função fiscalizadora e burocrática do passado, quando atendiam aos interesses de governos autoritários, preocupados em padronizar e controlar as práticas escolares, e passaram a ter uma atuação mais democrática e participativa no cotidiano das escolas. No entanto, as mudanças ocorreram entre tensões e conflitos, devido às especificidades e complexidades do cargo. Palavras-chave: Inspeção escolar, Controle da educação, Democratização do ensino.

INTRODUÇÃO

INSPEÇÃO ESCOLAR: conceitos e revisão teórica

O ato de inspeção, desde o período do Brasil Colônia, nos

“Inspeção é a ação de olhar. É o exame; vistoria. Encargo

remete à fiscalização, observação, análise, verificação, controle

de vigiar, superintender. Cargo, emprego de inspetor”1.

e vistoria. Neste período as escolas já estavam sujeitas à fis-

Para Augusto (2010), inspetor é aquele que inspeciona,

calização. Em 1854, Luis Pedreira do Couto Ferraz estabeleceu

examina, verifica, exerce vigilância, fiscaliza. As ações do inspe-

como missão do inspetor geral supervisionar todas as escolas,

tor compreendem basicamente na verificação das obrigações

colégios, casas de educação, estabelecimentos de instrução

legais prescritas, das instituições e pessoas que as integram,

primária e secundária públicos e particulares. Além disso, “cabia

assim como, as restrições e proibições de ações, tendo em vista

ao inspetor presidir os exames dos professores e lhes conferir o

o funcionamento correto e legal dos serviços.

diploma, autorizar a abertura de escolas particulares e até mes-

Segundo Lawn (2001 apud Augusto), a inspeção é uma das

mo rever os livros, corrigi-los ou substituí-los por outros” (SAVIA-

ferramentas que regula e controla o funcionamento das escolas.

NI, 2002, p. 23).

De acordo com Augusto (2010), em Minas Gerais, o pa-

O objetivo geral é mostrar a evolução do papel do inspe-

recer nº 794/83, publicado em 29/12/1983, apresenta a inspe-

tor escolar com a democratização do ensino. Especificamente,

ção como uma maneira de prevenir e corrigir desvios e dis-

apresentar o papel do inspetor escolar, observando sua impor-

funções no sistema. Ela pode também colaborar na revisão

tância, origem, transposições e contradições no contexto social,

crítica das normas e práticas institucionalizadas. A inspeção

político e econômico brasileiro; discutir a atuação do inspetor

é uma prática educativa que se reveste de forte cunho político

no passado e na atualidade e sua importância na qualidade do

e acentuado caráter pedagógico. Segundo o parecer, a ins-

ensino; repensar o perfil necessário a esse profissional sob a

peção cuida da organização e funcionamento das escolas em

perspectiva de uma gestão democrática e participativa.

todos os seus aspectos. Assim, cabe à inspeção vigiar e con-

A estrutura da pesquisa constitui-se de cinco capítulos: o

trolar, bem como, avaliar, orientar, corrigir, contribuindo para

primeiro capítulo aborda os conceitos e a revisão teórica. O se-

a melhoria da qualidade do ensino. O parecer deu origem

gundo capítulo apresenta as formulações teóricas de Saviani

à resolução 305/83, definida como um processo pelo qual a

(2002), Augusto (2010) e outros autores sobre a trajetória históri-

administração do sistema de ensino assegura a comunicação

ca da inspeção. O terceiro capítulo apresenta-se um relato sobre

entre os órgãos centrais, os regionais e as unidades de ensi-

a inspeção escolar como forma de controle da sociedade no

no, por meio da verificação, avaliação, orientação, correção

Brasil. O quarto capítulo mostra um estudo do papel do inspetor

e realimentação das ações escolares. O Inspetor exerce as

na sociedade atual. O quinto capítulo apresenta as perspectivas

suas funções no estabelecimento de ensino sem estar vincu-

da comunidade escolar em relação ao inspetor, tendo em vista

lado a ele, atualmente, é um profissional lotado nas Superin-

a democratização do ensino.

tendências regionais de ensino.

322 | PÓS EM REVISTA

TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA INSPEÇÃO ESCOLAR NO BRASIL

atendia às vontades dos governantes autoritários da época, que

Segundo Saviani (2006c apud FERREIRA, s.n.), a inspeção

possuíam modelos de educação e formação a serem implanta-

surgiu como forma de controle no cenário brasileiro já no Ratío Stu-

dos e rigorosamente controlados.

diorum2, conforme o Plano Geral dos Jesuítas e que passou a vigo-

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº

rar em todos os colégios da Companhia de Jesus a partir de 1599.

9.394/96 em seu artigo 64 apresenta o inspetor escolar, atual-

A inspeção escolar é uma profissão antiga e a sua história

mente, como um profissional da educação cuja função está vol-

acompanha a evolução da educação no país. De acordo com

tada para a administração escolar, planejamento, supervisão e

Saviani (2002), o inspetor era nomeado de diferentes modos

orientação educacional. De acordo com essa lei, o inspetor deve

ao longo da história de acordo com sua situação hierárquica

ter graduação em pedagogia ou pós-graduação:

e função. Esse profissional era denominado Inspetor Geral ou

Art. 64. A formação de profissionais de educação para

Paroquial no período imperial; Inspetor de Distrito ou Supervisor

administração, planejamento, inspeção, supervisão e

na era republicana. Em determinados momentos os serviços de

orientação educacional para a educação básica, será

inspetoria foram denominados de Diretoria de Instrução.

feita em cursos de graduação em pedagogia ou em ní-

De acordo com Senore (apud Augusto, 2010), a inspeção

vel de pós-graduação, a critério da instituição de ensi-

precisa ser vista como um processo de mediação e suas ações

no, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

devem estar fundamentadas em uma conduta ética, diontológi-

(BRASIL, LDB, 1996)

ca, para evitar assim, as decisões arbitrárias dos inspetores. Esta conduta contribuiria para uma nova definição das ações do inspe-

A trajetória histórica da inspeção escolar permite focar a

tor, que estaria orientado para exercer a função de acompanhador

atenção nas forças que mobilizam a educação brasileira atual-

e formador, diferente daquela de controlador e vigilante.

mente, que é promoção da gestão democrática, da cidadania e

A atuação dos inspetores escolares sobre a educação no

da inclusão social.

Brasil remonta há mais de cento e cinqüenta anos, no exercício de um papel legitimador da estrutura burocrática do estado, preocupado em manter o controle das escolas. Segundo Botelho apud Augusto (2010), em 1799 iniciou-se a fiscalização das aulas régias, serviço de inspeção realizado por um professor de confiança do vice-rei. O trabalho do inspetor nessa época era de fiscalizar o funcionamento das escolas, os métodos de ensino, o comportamento dos professores e o aproveitamento dos alunos. Segundo Augusto (2010), com a reforma de Afonso Pena, em 1892, os Inspetores passaram a ser nomeados por concurso. Ocorria, porém, no final do século XIX um desinteresse dos homens públicos pelos problemas do ensino, embora o número de escolas houvesse crescido. Em 1927 é criada a Inspetoria Geral de Instrução pública, atuando junto ao Conselho Superior de Instrução. O ensino elementar (antigo primário) era fiscalizado pelos inspetores municipais e os estabelecimentos de ensino médio e superior de 1930 a 1961 ficam sujeitos à inspeção federal. Na década de 30 a sociedade brasileira passou por grandes transformações com um movimento crescente de industrialização e urbanização. A educação ganha reconhecimento do Estado e passa a ser considerada como um direito do cidadão, conforme a constituição de 1934. A história da educação mostra que a qualidade do ensino antes e durante o período do Estado Novo era regulada, fiscalizada de forma vertical e pontual pela inspeção que controlava com rigidez os estabelecimentos de ensino. Esse controle

A INSPEÇÃO ESCOLAR EM MINAS GERAIS Segundo Finoto (2010) apud Educação, antes da Reforma Universitária de 1968, Lei de nº5.540 de 28/11/1968, a inspeção em Minas Gerais era efetuada por pessoas sem habilitação. Assim, professores de ensino médio e portadores de diploma de curso superior, muitas vezes sem qualquer ligação direta com os problemas educacionais podiam exercer o cargo de inspetor. De acordo com Augusto (2010), a inspeção escolar é descentralizada em 1954 e cada Estado passou a criar as inspetorias seccionais de ensino para fiscalizar as escolas. Dez anos depois, o Estado de Minas Gerais cria suas primeiras delegacias regionais de ensino: A SEEMG, cria em 1964, as dez primeiras Delegacias Regionais de Ensino, em cidades-pólos. As Delegacias Regionais de Ensino - DRE foram transformadas em Superintendências Regionais de Ensino, e exerciam pela inspeção escolar, a fiscalização do ensino primário e médio, em toda a sua jurisdição. A SEEMG definiu, entre as décadas de 60 e 70, várias resoluções e portarias, sobre as atividades de inspeção, inclusive a Resolução SEE nº 43/66, que estabeleceu as normas para a realização da inspeção no Estado. Em 1968, duas resoluções, também instruem a função, as de nº 82 e 87/68. Segundo o parecer nº 794 de 29/12/1983: naquele tempo, como ainPÓS EM REVISTA l 323

da hoje, pedia-se tudo ao inspetor, desde assegurar o

trolava questões pontuais das escolas. Esse controle atendia os

cumprimento da legislação vigente, até executar projetos

interesses do governo, que possuía moldes de educação e for-

e pesquisas educacionais e participar do processo peda-

mação a serem implantados e rigorosamente controlados.

gógico da escola. (AUGUSTO, 2010, p. 78)

Conforme Ferreira (s.n.), percebe-se a penetração da ideologia nacionalista no cotidiano das instituições de ensino no

Com o surgimento da Lei 15.293/2003, o cargo Inspetor

período de 1937-1945, verificando os relatórios dos inspetores

Escolar passa a compor o chamado quadro das carreiras da

escolares. Esses profissionais tinham a função de fiscalizar as

educação em Minas Gerais. O cargo muda de denominação e

escolas, verificando o atendimento às orientações legais do De-

passa a chamar Analista Educacional – Inspetor Escolar – ANE.

partamento de Educação quanto à gestão, à docência e práticas

De acordo com Augusto (2010), esta mudança tornou-se motivo

pedagógicas.

de questionamentos por parte dos inspetores, já que é consen-

Os termos de visita dos inspetores continham a identifica-

so entre eles, de se tratar de uma função de magistério, definido

ção da escola visitada e a descrição da classificação e quali-

pelas leis das carreiras docentes. O parecer nº 794/83 faz uma

ficação dos professores. Era registrada também a quantidade

retrospectiva da inspeção no Estado desde a lei nº 4.024/61 e

de alunos por turma, a freqüência, uma descrição das salas de

sua relatora considera que as leis do Estado referentes à ins-

aula, de seu mobiliário e do material didático utilizado pelo pro-

peção sempre tiveram um caráter parcial, carecendo de uma

fessor e os alunos. Quanto ao que se refere à escrituração, era

orientação mais ampla.

verificado o correto e atualizado preenchimento de documentos, tais como os livros de matrícula, de chamada, e de registro de

ESTADO NOVO: a inspeção como forma de controle da sociedade O Estado novo é um dos períodos mais curiosos da história e por isso mesmo, um dos mais pesquisados. A educação escolar foi utilizada pelo governo de Getúlio Vargas como ferramenta para a construção de uma identidade nacional. Os atos do governo eram orientados por ideais de desenvolvimento e modernização. Para alcançar seus objetivos o Estado exigiu que os professores atuassem como veiculadores da nacionalização, transformando as crianças em cidadãos e valorosos patriotas. De acordo com Monarcha (1999 apud Werle, 2003) durante o Estado Novo foi criada uma rede de agências por meio das quais o estado assumia a legislação, a administração e o controle do sistema de ensino. Segundo Ferreira (s.n.), a questão educacional tornou-se uma estratégia importante para o governo viabilizar o seu projeto nacionalista, a partir de 1937. Esse projeto teve grande impacto nas escolas do sul, principalmente nas chamadas “escolas alemãs”, situadas em colônias rurais de origem alemã. A educação escolar foi utilizada pelo governo durante o período de 1937 a 1945, com a finalidade de eliminar focos de resistência à ideologia nacionalista de Getúlio.

As práticas pedagógicas das escolas alemãs contra-

riavam os ideais nacionalistas, pois não utilizavam a língua portuguesa e ignoravam os valores nacionais. O inspetor tinha a incumbência de buscar uma reformulação dessas instituições de ensino e enquadrá-las à ideologia educacional difundida pelo governo. O controle da qualidade do ensino era exercido com rigidez e de forma burocrática, pela inspeção escolar que con324 | PÓS EM REVISTA

exames. A aprendizagem, segundo Santos (2008), era avaliada utilizando o item aproveitamento, onde o inspetor verificava a habilidade dos alunos para a leitura, o uso da linguagem oral e os conhecimentos referentes à educação moral e cívica, aritmética, língua portuguesa, história e geografia. O projeto de nacionalização do Estado Novo, alcançou as unidades de ensino dos colonos estrangeiros e as antigas escolas das comunidades rurais de origem italiana e alemã, gerando conflitos e incertezas. Assim, entre 1937 e 1945, as comunidades escolares foram marcadas pela imposição por parte do governo de conteúdos patrióticos e atitudes nacionalistas. Foi exigido o uso de símbolos nacionais e comemorações de datas consideradas importantes para o cultivo do espírito patriótico. A inspeção escolar foi utilizada pelo governo como forma de controle das instituições de ensino. É importante lembrar que nesse período, ocorreu a obrigatoriedade da adoção nas escolas, de livros de autores brasileiros, bem como a obrigatoriedade do ensino de geografia e história do Brasil, com ênfase na educação moral e cívica. Conforme Saviani (2006b apud FERREIRA, s.n.), a supervisão, embora já estivesse presente em “comunidades primitivas” em que a educação ocorria de forma difusa e indiferenciada com uma vigilância discreta, transformada em uma forma de controle, de conformação, de fiscalização e de coerção expressa, no Estado Novo, com a nomenclatura de inspeção escolar, se apresenta como uma reconfiguração desta forma de controle. No Estado Novo, buscou-se implementar nas escolas atividades que girassem em torno de temas que reafirmassem o patriotismo por meio de homenagens cívicas. Esses eventos constituí-

am-se de passeatas, desfiles da guarda militar, paradas e outras

estreita ligação entre órgãos do sistema educacional tais como

manifestações de cunho pedagógico militarista que atendia os

Secretarias, Regionais e as Unidades Escolares, visando garan-

interesses do governo nacionalista e autoritário da época.

tir a aplicação da lei. Esse profissional tem concentrado esforços

O governo de Getúlio atribuiu à educação, papel fundamen-

para garantir o bom funcionamento das escolas nos aspectos

tal na implantação de seu projeto nacionalista. Ele enxergou nas

administrativos, financeiros e pedagógicos, trabalhando até

escolas um espaço de aprendizado e de gestação de idéias e

mesmo como agente sócio-político.

valores patrióticos. Assim, as escolas de origem estrangeira fo-

O papel do inspetor é de articulação, integração e somente

ram vistas como locais de desintegração, que não implemen-

quando esse profissional adquire uma postura de educador é

tavam as políticas e as praticas pedagógicas condizentes com

que se torna capaz de ajudar a escola na criação e desenvolvi-

seus ideais.

mento de projetos pedagógicos, que viabilizam o trabalho inte-

Segundo Ferreira (2006c apud FERREIRA, s.n.), o projeto nacionalizador condicionou o modelo educacional à obediência

grador, no qual a instituição de ensino deverá estar empenhada com a participação de todos que nela trabalham.

e à alienação com formas de pensar, agir e sentir nos moldes hierárquicos, desagregando culturas já existentes e impedindo que as pessoas experimentassem a verdadeira emancipação da

O PAPEL DO INSPETOR ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS

aquisição do conhecimento e dos valores humanos. O naciona-

O parecer nº 794/83 do Conselho Estadual da Educação

lismo buscou a formação para a cidadania configurada num mo-

(CEE/MG), definiu um novo papel para o inspetor escolar, pas-

delo de subalternização, obediência e culto a símbolos, regras e

sando esse profissional a ser chamado de Inspetor-Educador e

princípios nacionalistas em detrimento da liberdade de expres-

deixando de ser um mero fiscalizador, para ter mais participação

são, direito de escolha e de outros valores verdadeiramente hu-

no cotidiano das escolas sob a sua responsabilidade. Houve

manos que emancipam e formam o cidadão.

uma espécie de reconstrução no papel do inspetor que se tornou mais crítico, democrático e engajado na luta por uma escola

O PAPEL DO INSPETOR NA SOCIEDADE ATUAL A história da educação mostra que no passado, o controle da qualidade do ensino imposto pelo Estado, obedecia a padrões rígidos e o inspetor escolar era incumbido de exercer esse controle de forma rigorosa e pontual. Hoje, no entanto, o que se busca é uma gestão democrática da educação, cujo controle é exercido com a participação de toda a comunidade escolar. Segundo Ferreira (s.n.), a concepção cultivada e defendida pelos educadores da atualidade, é um controle coletivo da qualidade da educação, ou seja, por todos os atores que integram o cenário educacional. Esse tipo de controle poderá assegurar às escolas, a formação de cidadãos éticos e ricos de caráter. Os novos paradigmas da educação exigem um novo perfil do inspetor escolar, que deve atuar em consonância com a nova realidade que a educação experimenta atualmente. Ele terá que saber lidar com as mudanças culturais, comportamentais, sociais e tecnológicas que vem surgindo. Segundo Medina (2005) o inspetor deve ser capaz de encontrar nos dispositivos legais, os caminhos mais apropriados e as alternativas possíveis para alcançar seus objetivos, garantindo assim a qualidade do ensino. Ele deve ter competência suficiente para melhorar as condições de trabalho dos educadores, tornando mais fértil e satisfatória a atuação desses profissionais. O inspetor escolar atualmente tem a função de proporcionar

mais autônoma. Conforme Santos (2008), desde o período imperial até a década de 70 do século XX, os profissionais que exerciam a função de inspetor escolar, eram contratados por serem considerados de confiança do governo. Por muito tempo, o inspetor foi tratado como autoridade máxima da escola, onde atuavam de forma rígida e autoritária. Nesse período, suas principais atribuições eram: observar, vigiar, fiscalizar, bem como comparar os resultados das escolas e relatar ao órgão competente. O papel do inspetor escolar no Estado de Minas Gerais nos dias atuais é de representar os interesses do Estado, garantindo que as políticas educacionais sejam efetivamente adotadas pelas instituições de ensino. Hoje o inspetor é mais democrático, atuante e participativo do cotidiano das escolas que estão sob a sua responsabilidade. O inspetor é um professor, com formação em pedagogia, assim, é um profissional preocupado com o processo de desenvolvimento da educação. Esse profissional deve, portanto, preocupar-se com o processo de ensino-aprendizagem e estar apto a compreender as funções da avaliação escolar, tanto no que se refere ao sistema de ensino, quanto ao desenvolvimento do aprendizado do aluno. De acordo com a resolução da Secretaria Estadual de Ensino de Minas Gerais nº 305/83, é função do Inspetor: PÓS EM REVISTA l 325

estabelecer a comunicação entre os órgãos da admi-

por meio do repasse de recursos financeiros, pela participação

nistração superior do sistema e os estabelecimentos de ensino

dos educadores e da comunidade escolar na construção do

que o integram;

projeto político pedagógico e pela participação da comunidade

l verificar e avaliar as condições de funcionamento das escolas;

local nos conselhos escolares. A sociedade atual tem experimentado inúmeras transforma-

l orientar e dar assistência aos estabelecimentos de ensino na aplicação das normas do sistema;

ções que obviamente atingiram a educação. A idéia que tínhamos sobre o conhecimento, a criança, a escola e os métodos de

l promover medidas para a correção de falhas e irregula-

ensino, já não é mais a mesma. Na sociedade moderna, o papel

ridades verificadas nas escolas, visando a regularidade de seu

fundamental da educação é formar cidadãos atuantes, críticos e

funcionamento e a melhoria da educação escolar;

participativos. Novos paradigmas estão surgindo com o objetivo

informar aos órgãos decisórios do sistema sobre as

de transformar a educação num instrumento de democratização

improbidades ou inadequação de normas relativas ao ensino e

social, capaz de inserir toda a sociedade em seu contexto. O

sugestões de modificações quando for o caso.

processo democrático e participativo exige envolvimento de to-

Segundo Santos (2008), o trabalho do inspetor vem se reestruturando dentro de um planejamento onde ocorre a partici-

dos e o estabelecimento de vínculos de liderança e tomada de decisão compartilhada.

pação do órgão regional e do próprio grupo de inspetores. Esta

Para Tavares e Escott (2005), o inspetor deve ser criador de

reorganização, no entanto, é carregada de conflitos e tensões. A

espaços que favoreçam novas relações dentro das escolas para

complexidade do cargo exige dos inspetores uma visão ampla

que os alunos, os pais, professores e funcionários se transfor-

dos assuntos educacionais e uma postura crítica, questionadora

mem numa equipe capaz de construir uma escola voltada para a

e estudiosa das normas e das políticas públicas para que se

aprendizagem do aluno e sua formação como cidadão compro-

possa exercer a função com eficiência, ética e responsabilidade.

metido com o desenvolvimento da sociedade. O inspetor deve

Observa-se que hoje, o inspetor escolar busca atuar den-

também estar preparado para se deparar com dificuldades, ser

tro de uma postura mais democrática, porém não abandonou

capaz de trabalhar causas e não efeitos, estimular pensamen-

o caráter fiscalizador exigido pelo próprio sistema. Seu papel

tos transformadores, mudar posturas, articular informações e

atualmente, não se resume em detectar falhas e desvios e de-

ações, lutar contra as condições precárias de trabalho e lidar

nunciá-los aos órgãos competentes, mas também, encontra-se

com incertezas e imprevistos.

comprometido com aspectos preventivos, corretivos e de asses-

Espera-se do inspetor, tendo em vista os novos paradigmas

soramento. Esse profissional deve sempre estar bem instruído

educacionais, que ele tenha compromisso, vontade política,

sobre a legislação educacional para reunir condições de prestar

competência, dinamismo e sabedoria, para refutar o autoritaris-

auxílio às instituições escolares, professores e alunos.

mo e a arrogância do passado e adotar posturas que contribu-

Percebe-se que em Minas Gerais existem interpretações equivocadas da lei por parte dos profissionais de educação.

am para o crescimento profissional do professor, efetiva aprendizagem dos alunos e melhoria da qualidade da educação.

Isso faz com que seja necessária uma maior presença do ins-

Segundo Augusto (2010), em entrevista feita à SEE/MG, so-

petor nas escolas, para que ele auxilie no entendimento claro e

bre o papel do inspetor escolar, o secretário adjunto afirmou que

preciso dos princípios básicos e fundamentais da constituição.

o inspetor deve acompanhar os resultados e saber o que está

Segundo Augusto (2010), o cargo de inspetor escolar em-

acontecendo nas escolas. Ele deve procurar saber se existem

bora tenha perdido o prestígio de décadas anteriores à mas-

alunos com maus resultados escolares e descobrir qual é a cau-

sificação da educação, exerce ainda em Minas Gerais, grande

sa desse problema e junto com a direção da escola, ver o que

poder de atração entre os funcionários da educação, apesar de

deve ser feito, apoiar a direção, orientá-la, auxiliá-la a sanar o

ser considerada por muitos como uma função impopular.

problema. O inspetor deve ter uma visão da escola, como uma instituição saudável, uma visão do todo e assim deve trabalhar

A INSPEÇÃO ESCOLAR E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO: perspectivas

para que a escola caminhe em direção ao ideal. O inspetor escolar está sempre em contato com as comuni-

Segundo o inciso VIII do artigo 3º da LDBEN, a gestão es-

dades escolares, e é o profissional que tem um papel relevante

colar deve ser democrática, prática que torna-se evidente nas

na comunicação com os órgãos da administração superior do

unidades escolares da atualidade. Essa prática pode ser vista

sistema educacional e as escolas. Desta forma, ele poderá su-

326 | PÓS EM REVISTA

gerir mudanças, criando assim, condições para a implementa-

REFERÊNCIAS

ção de uma política de democratização da educação, garantin-

AUGUSTO, Maria Helena O. Gonçalves. A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM MINAS GERAIS E A OBRIGAÇÃO DE RESULTADOS: O DESAFIO DA INSPEÇÃO ESCOLAR. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: FAE – UFMG, 2010.

do o acesso de todas as camadas da sociedade às instituições de ensino, ao conhecimento e à cultura. CONSIDERAÇÕES FINAIS Pretendeu-se com essa pesquisa mostrar a evolução do papel do inspetor escolar com a democratização do ensino, observando a origem da inspeção escolar e sua importância para a qualidade da educação e discutir a atuação do inspetor no passado e nos tempos atuais, bem como repensar o perfil necessário a esse profissional numa sociedade que privilegia cada vez mais a democratização do ensino. O levantamento bibliográfico voltado para a história da inspeção escolar, permitiu visualizar a trajetória do inspetor em diferentes contextos e épocas, além de permitir conhecer as transformações pelas quais a carreira perpassou para chegar até a sua consolidação atual. A leitura direcionada ao tema escolhido

BRASIL. Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional - LDB. Lei n.934, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. EDUCAÇÃO, Instituto Brasileiro de. Gestão educacional e a importância da Inspeção escolar. (Apostila Pós Graduação Lato Sensu). Instituto IBE/FACEL: 2010, Guia de estudo 9. FERREIRA, Naura Syria Carapeto; FORTUNATO, Sarita Aparecida de Oliveira. A INSPEÇÃO ESCOLAR COMO FORMA DE CONTROLE NO ESTADO NOVO: UMA CONSTRIBUIÇÃO ÀS ORIGENS DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO. Universidade Tuiuti do Paraná, [s.n.]. Disponível em: <http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe4/individuais-coautorais/eixo03/Naura%20Syria%20Carapeto%20Ferreira%20e%20 Sarita%20Aparecida%20de%20Oliveira.pdf> Acesso em: 07/08/2011

contribuiu para que os objetivos fossem alcançados. A conclusão a que se chegou é que no passado a inspeção escolar era marcada pela interferência política, religiosa e pela obediência às normas, ditames de governos autoritários que tinham o interesse de controlar a educação. Nos dias atuais, no entanto, o Sistema Educacional Brasileiro tem exigido uma nova

MEDINA, Antônia da Silva. Supervisão Escolar: da educação exercida à ação repensada. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005. SANTOS, Ademir Valdir dos. A CAMPANHA NACIONALISTA E A INSPEÇÃO ESCOLAR. Revista QUAESTIO, Sorocaba, SP, v.10, n. 1/2, maio/nov., 2008.

postura do inspetor. Hoje, ele, além de fiscalizar a vida das escolas, dela participa como educador, observando, orientando e corrigindo, pois o contexto escolar cobra uma atuação mais flexível e democrática desse profissional. A importância da inspeção escolar para o sistema de ensino vai além da contribuição para a manutenção da qualidade da educação, pois o inspetor é um essencial agente político de caráter pedagógico. Ele reúne condições para sugerir mudanças nas decisões dos órgãos do sistema educacional, possibilitando a implementação de projetos que atendem às necessidades da comunidade. O papel do inspetor no decorrer do tempo sofreu uma evolução considerável. Hoje, ele é um profissional consciente da importância de ser mediador e colaborador, pronto para mostrar os caminhos de interligação entre a direção da escola, professores, alunos e comunidade. O inspetor escolar adquiriu consciência de que a escola é o reflexo da sociedade na qual está inserida e somente com uma

SANTOS, Mara Leonor Barros. AS MUDANÇAS NA INSPEÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS: algumas considerações. [s.l., 2008]. In: SANTOS, M.L.B. A PALAVRA E O TEMPO: as mudanças na Inspeção Escolar no Estado de Minas Gerais, 2009, Tese Mestrado em Educação – Universidade Católica de Petrópolis, Petrópolis. SAVIANI, Demerval. A supervisão educacional em perspectiva histórica: da função à profissão pela mediação da idéia. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Supervisão educacional para uma escola de qualidade: da formação à ação. 3.ed. São Paulo:Cortez, 2002. P. 13-38. TAVARES, Ana Cristina Rodrigues; ESCOTT, Clarice Monteiro. A construção da escola de qualidade – uma reflexão sobre o papel do especialista em educação. Série Interinstitucional, V CEPEL, 2007. WERLE, Flávia Obino Corrêa. Modernizando os cursos de formação de professores: disciplinarização da pedagogia e deslocamento da prática. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). FORMAÇÃO CONTINUADA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO. São Paulo:Cortez, 2003.

educação democrática, participativa e transformadora é possível formar cidadãos preparados para viver num mundo cheio de in-

NOTAS DE RODAPÉ

certezas e em constante transformação.

*Humberto Magela de Abreu: Aluno do Curso de Pedagogia do Centro

PÓS EM REVISTA l 327

Universitário Newton Paiva. Graduado em Administração de empresas –Newton Paiva. Pós Graduado em Linguística pela Universidade Gama Filho. Pós Graduado em Inspeção Escolar pela FACEL. Ver em http://www.dicio.com.br/inspecao/ último acesso em 02/08/2011. “Ratío Studiorum é uma espécie de coletânea privada, fundamentada em experiências acontecidas no Colégio Romano e adicionada a observações pedagógicas de diversos outros colégios, que busca instruir rapidamente todo jesuíta docente sobre a natureza, a extensão e as obrigações do seu cargo. (...) Constituiu-se numa sistematização da pedagogia jesuítica contendo 467 regras cobrindo todas as atividades dos agentes diretamente ligados ao ensino e recomendava que o professor nunca se afastasse em matéria filosófica de Aristóteles, e da teologia de Santo Tomás de Aquino.” (EDUCAÇÃO, 2010, p.14)

328 | PÓS EM REVISTA

OS DESAFIOS NA Consultoria: a resistência à mudança Sheyla Rosane de Almeida Santos Karina Paes Rabbi

RESUMO: O presente trabalho constitui-se em um estudo de caso a partir do estágio curricular em Consultoria Organizacional do curso de Psicologia do Centro Universitário Newton Paiva. Para tanto, foi imprescindível conhecer o conceito de consultoria e de resistência à mudança, para enfim, ser feita a discussão do caso. O artigo apresentado parte de um diagnóstico de clima organizacional realizado na empresa LX, atuante no ramo topográfico, onde foram assinalados os pontos essenciais de mudança. Logo são apresentadas as sugestões de intervenção, para enfim, apontar os resultados da consultoria na referida empresa. Palavras-chave: Consultoria; Resistência à mudança; Mudança Organizacional.

Consultoria ORGANIZACIONAL

Nesse contexto, em que consultor diagnostica e orienta,

No atual contexto de competitividade organizacional, o

cabe à alta gestão da empresa, implementar ou não as suges-

sucesso de qualquer empreendimento depende de compe-

tões de mudança organizacional. Block (2004, p.1) observa

tências essenciais e clareza de objetivos por parte da gestão.

que “quando você não tem controle direto sobre as pessoas e

Toda organização, em algum momento de seu ciclo produtivo,

mesmo assim quer que elas ouçam o que você diz e prestem

enfrentará alguma dificuldade interna ou externa, que poderá

atenção às suas orientações, você está diante de um dilema do

oferecer risco ou oportunidade implicando, contudo, em algum

consultor.” O autor pontua que quando uma pessoa solicita uma

tipo de mudança.

orientação e o outro lhe fala o que precisa ser feito, já há, neste

Para que tais mudanças ocorram de maneira planejada se faz necessário que a alta gestão esteja bem assessorada tecni-

contexto, uma ação de consultor e consequentemente os entraves e possibilidades.

camente e segura quanto às decisões estratégicas a serem to-

Os serviços de consultoria são oferecidos por meio de uma

madas. Neste caso, a consultoria especializada se mostra uma

metodologia, o qual o consultor, a partir de ferramentas de diag-

estratégia eficaz para que tais mudanças ocorram de maneira

nóstico organizacional, leva seus clientes ao entendimento de

assertiva para a empresa, seus gestores e colaboradores.

questões necessárias sobre um assunto definido. Oliveira (2011)

Segundo Leite et al. (2011) a palavra consultoria vem do

aponta que:

latim consultore, sendo aquele que oferece ou solicita conse-

embora o consultor não tenha o controle direto da situa-

lhos. Antes, o papel do consultor era realizado por religiosos

ção, ele não deve colocar-se como profissional que não

ou ocupantes de cargos de atividades especificas, sejam eles

tem responsabilidade pelos resultados da implementa-

médicos, contadores ou advogados. Para os autores, com o

ção do projeto idealizado, estruturado e desenvolvido

tempo e como solução às necessidades emergidas pelo de-

sob sua responsabilidade (OLIVEIRA, 2011, p. 7).

senvolvimento da administração, a consultoria passou a ser a forma encontrada pelas organizações para o alcance do sucesso organizacional. A consultoria organizacional possui as modalidades interna e externa. A consultoria interna é realizada por funcionários da própria empresa. Já a consultoria aqui retratada será do tipo externa. Oliveira (2011) assinala que a consultoria é um método interativo de uma pessoa externa à organização que se encarrega de ajudar os gestores e funcionários da empresa nas tomadas de decisões. Logo, o consultor é contratado pelas empresas para auxiliar a organização a identificar, avaliar,

Apesar dos consultores não serem chamados para tomar decisões no lugar dos gestores, nem para dirigir as organizações, os mesmos possuem a responsabilidade pelos resultados de seus projetos. De acordo com Oliveira (2011, p. 178) “o consultor empresarial, como resultado de sua atuação e influência na empresa-cliente, tem responsabilidade profissional e social”. Tais responsabilidades se estendem à gestão da mudança organizacional na implementação das propostas levantadas na consultoria.

recomendar soluções para os problemas e orientá-la na implantação das soluções. PÓS EM REVISTA l 329

Resistência à mudança ORGANIZACIONAL

considerada como um fenômeno natural, porém, sendo um dos

As constantes mudanças organizacionais pretendem fazer

principais obstáculos na implementação de procedimentos de

face à crescente competitividade, cumprir novas leis ou regula-

mudanças. Contudo, os autores assinalam que esta argumen-

mentações, introduzir novas tecnologias ou atender a variações

tação tem sido interrogada, já que a resistência à mudança não

nas preferências de consumidores ou de parceiros (HERNAN-

seria um fenômeno que sucederia sempre. Quando a mesma

DEZ; CALDAS, 2001).

ocorre, ela habita na imaginação do indivíduo e a barreira pode

Por isso, todo processo de mudança organizacional precisa

estar na estrutura organizacional da empresa.

ser amplamente discutido e planejado para que não haja impre-

Do ponto de vista da organização, a literatura gerencial tende

vistos e entraves do ponto de vista processual e tecnológico,

a enfatizar o lado negativo da resistência, sendo frequentemente

mas também, entraves no que tange às pessoas envolvidas. De

apontada como uma das maiores barreiras aos processos bem-

acordo com Silva e Vergara (2003), a mudança organizacional,

-sucedidos de transformação organizacional (HERNANDEZ;

não deve ser apreendida apenas com a visão de estratégias,

CALDAS, 2001). Já do ponto de vista dos sujeitos implicados no

processos ou tecnologias. É necessário que se veja a mudança

processo, há de se observar que pouca ou nenhuma atenção

organizacional ao mesmo tempo como uma modificação de re-

tem sido dedicada aos processos internos e inconscientes na

lações. A conciliação de interesses divergentes, a alteração do

análise do processo de resistência à mudança (SILVA E VERGA-

status quo, a administração de conflitos, a negociação de im-

RA, 2003), tais como os sentimentos dos indivíduos, aos signifi-

passes, faz parte de um processo de gestão da mudança orga-

cados que eles atribuem às mudanças e às chances de que eles

nizacional gerado na implementação das mudanças propostas

se constituam como sujeitos ativos nesse processo.

na consultoria.

Analisar a resistência à mudança sob a ótica individual é

Tais mudanças não são consideradas fáceis, mas precisam

significar demais fatores, tais como: a personalidade dos indi-

ser gerenciadas para que não haja foco de resistência negativa.

víduos; as diferentes histórias pessoais e profissionais dentro

Hernandez e Caldas (2001, p.32) pontuam que a resistência à

e fora da organização; as diferenças de posições ocupadas e

mudança “é, qualquer conduta que objetiva manter o status quo

de oportunidades percebidas pelos indivíduos no contexto; os

em face da pressão para modificá-lo”. Os autores observam que

diferentes tempos com os quais cada um evolui no processo de

ainda não sabemos muita coisa sobre o que é a resistência à

reconstrução de suas identidades; e o momento pessoal, até

mudança, sua causa, quando é mais provável que aconteça, o

mesmo as variações de estado de espírito, de um mesmo indiví-

efeito que pode (ou não) produzir em esforços de transformação

duo. (SILVA; VERGARA, 2003).

ou os métodos que podem existir para lidar com ela.

Há uma convergência de autores ao considerar a resis-

A mudança organizacional mobiliza as emoções dos indi-

tência individual motivada por características emocionais,

víduos, tais como: ansiedade, medo, angústia, raiva, nostalgia.

comportamentais e de personalidade. Robbins (2004) nos for-

Então, as manifestações de resistência são, antes de tudo, ma-

nece cinco motivações individuais de resistência à mudança

nifestações de emoções. A formação de mecanismos de defe-

no plano individual:

sa se dá ao procurarem anular a possibilidade de os indivíduos manifestarem seus reais sentimentos (SILVA; VERGARA, 2003). Caso a mudança proposta tenha sido percebida como oportunidade, as emoções resultantes são positivas e podem incluir amor, carinho, orgulho, paz, etc. A resistência emocional, por sua vez, é o resultado da formação de emoções negativas, tais como medo, angústia, tristeza, raiva, culpa, vergonha, etc. (HERNANDEZ; CALDAS, 2001, p. 41).

os hábitos como forma de responder à mudança de

acordo com respostas programadas; l

a busca pela segurança quando o indivíduo se sente

ameaçado pelas novidades; l

a preocupação da mudança implicar na redução de

rendimentos financeiros; l a ambigüidade e incerteza pelo medo do desconhecido; l o processo seletivo de informações que os sujeitos processam, ignorando informações que podem desconstruir seu mundo.

Segundo Hernandez e Caldas (2001), a frase “resistência à

Mesmo que os funcionários de uma organização tenham

mudança” é conferida a Kurt Lewin que assinalava que as orga-

percepções coincidentes em um processo de mudança, não há

nizações seriam um sistema formado por um agrupamento de

como afirmar que o modo como cada um interpreta o significado

forças contrárias, que possuem mesma intensidade e que se

desses eventos seja, realmente, comum. São variados os tipos de

conservam em equilíbrio. Assim, a resistência à mudança era

sentimentos, as interpretações, as implicações percebidas, sejam

330 | PÓS EM REVISTA

no nível individual ou no coletivo. (SILVA; VERGARA, 2003).

so de mudança em que haja pleno engajamento de todas as

Laplanche e Pontalis (1992) define a resistência como uma

pessoas da organização, é preciso que cada uma delas, preser-

atitude de oposição, que corresponde a uma função defensi-

vando sua condição de sujeito, esteja engajada como um ator

va do ego (eu). Na visão Psicanalítica, os sujeitos necessitam

que se apropria do sentido de coletividade (SILVA; VERGARA,

dos mecanismos de defesa como uma forma de não desestru-

2003), com empowerment e ação participativa no processo de

turação do ego (eu) diante de uma ameaça (externa ou interna).

mudança organizacional.

Hernandez e Caldas (2001, p.38) concordam ao afirmarem que:

Silva e Vergara (2003) observam que o aspecto que mais

Como os indivíduos estão constantemente expostos a

parece contribuir para a autodescoberta como sujeito é a possi-

uma grande quantidade de estímulos provenientes do

bilidade de fazer uso da palavra, a chance de compartilhar com

ambiente, eles acabam por desenvolver mecanismos

as pessoas à sua volta – sejam os colegas ou mesmo o supe-

de defesa para não ficarem completamente desorienta-

rior imediato – suas dúvidas, sentimentos, expectativas, medos,

dos. Esse mecanismo de defesa é representado pelos

concordâncias e discordâncias, para minimizar e elaborar os

estímulos interiores, que emergem na forma de pre-

processos de mudança.

disposições, tais como expectativas, motivos e lições

Nesse pressuposto a resistência à mudança pode cons-

aprendidas, todas baseadas em experiências anteriores.

tituir um fenômeno saudável e positivo enquanto neces-

A combinação desses dois tipos de estímulos, interiores

sária à estrutura do ego. Voltando para a organização, a

e exteriores, proporciona aos indivíduos representações

resistência à mudança será salutar quando pressionar

distintas e individuais da realidade.

os agentes da mudança a serem mais cuidadosos ou a modificarem a natureza da mudança a fim de torná-la

Também Silva e Vergara (2003) consideram a resistência como um dentre os vários mecanismos de defesa contra a ansiedade que as pessoas usam inconscientemente, no contexto

mais compatível com o ambiente ou mesmo quando os indivíduos resistirem às situações opressivas (HERNANDEZ; CALDAS, 2001, p.35).

da organização, com o objetivo de lidar com a mudança. Dentre os outros mecanismos de defesa se enquadram: l

a repressão – ou o bloqueio das experiências desagra-

dáveis da memória; l a regressão – ou o retorno a ações que tenham fornecido alguma segurança anteriormente; l a projeção – ou a transferência das falhas pessoais para os outros; l

a formação de reação – ou a manifestação excessiva

O ajustamento do indivíduo às situações de mudança requer a construção de uma nova visão sobre si mesmo, de novas identidades, de uma nova relação com o mundo. E essas construções não se tornam possíveis se o indivíduo não tiver a oportunidade de compreender e manifestar seus sentimentos, de elaborar os medos e angústias gerados pela mudança, de passar, necessariamente, por um processo de subjetivação (SILVA; VERGARA, 2003).

de sentimentos opostos àqueles sentimentos que são ameaçadores; l a negação – ou a recusa em aceitar uma realidade incômoda ou desagradável. No modo de conceber psicanalítico, a resistência possui uma função estruturante do sujeito, daí a necessidade de se pensar a resistência não só como algo negativo, mas como se refere Hernandez e Caldas (2001) em repensar a abordagem que considera a resistência como um problema em si mesmo. Robbins (2004) considera a resistência à mudança como algo positivo, que pode oferecer estabilidade e previsibilidade ao comportamento. Para ele, se não houvesse resistência, o comportamento organizacional se revestiria de uma aleatoriedade caótica. O palco da resistência à mudança nos leva a repensar esse conjunto de definições que, para ser possível criar um proces-

Metodologia O presente artigo foi desenvolvido a partir de uma revisão bibliográfica e estudo de caso, investigados por métodos quantitativos e qualitativos. O caso estudado foi realizado na empresa LX de equipamentos topográficos, em Belo Horizonte, no período de agosto de 2011 a julho de 2012, durante o estágio curricular de Psicologia na área de consultoria organizacional. Para a concretização do estudo, foram desempenhadas visitas iniciais para o reconhecimento da estrutura física da empresa, entrevistas individuais e aplicação de questionários nos funcionários e gestores da empresa. Como abordagem geral, adotou-se a pesquisa-ação, como método investigativo para o diagnóstico organizacional, que pode ser explicada como: PÓS EM REVISTA l 331

Um tipo de pesquisa com base empírica que é concebi-

menta 5W1H, o consultor colocou-se à disposição para orien-

da e realizada em estreita associação com uma ação ou

tar a implementação das sugestões citadas. Contudo, não foi

com a resolução de um problema coletivo e no qual os

possível colocar em prática e nem acompanhar nenhuma das

pesquisadores e participantes representativos da situa-

sugestões, pois a gestão da empresa mostrou-se bastante re-

ção ou do problema estão envolvidos de modo coope-

sistente às mudanças propostas.

rativo ou participativo. (GIL, 2002, p. 55).

As poucas intervenções da consultoria constituíram-se em elaborar a declaração de missão, visão e valores da empresa

O questionário fechado com perguntas estruturadas foi a ferramenta utilizada para o diagnóstico de clima organizacional com o intuito de coletar dados que norteassem a atuação do consultor em gestão de pessoas e dessa forma, propor intervenções necessárias.

e seu organograma institucional. Criou-se ainda, um processo seletivo por competências, mas a empresa não a incorporou em suas práticas, por considerar “desnecessário”. A gestora incumbida de acompanhar o processo de consultoria não tinha formação na área de Gestão, e em alguns momentos, confundia o papel da Psicóloga Organizacional, a invocando para um atendimento clínico aos funcionários: “se você tiver com problema, a psicóloga está aqui, ela pode conversar com você”. Portanto, a gestora possuía uma visão restrita da Psicologia voltada apenas para a clínica, demonstrando seu desconhecimento sobre a atuação do Psicólogo Consultor Organizacional na área de Gestão de Pessoas, apesar de bem acordado na reunião de negociação da consultoria, assim como durante todo o processo. Muitas vezes, ao sugerir uma intervenção, a gestora colocava: “tudo bem, se você quiser fazer”. O fato de a gestora concordar com o que o consultor desejava fazer ou agir, já era uma forma de resistência. A gestora que precisaria estar envolvida no processo de mudança organizacional e impedir focos de resistência, acabou, por ser ela mesma, o foco de resistência,

Os colaboradores revelaram um índice alto no que se refere a sua postura profissional no ambiente de trabalho; aos mecanismos e aos relacionamentos dentro do ambiente de trabalho. Contudo, os colaboradores revelaram um índice mediano em relação à sua satisfação a respeito das recompensas (salários, benefícios, entre outros) na empresa; à liderança no ambiente de trabalho; às estruturas do ambiente de trabalho e aos objetivos da organização. E ainda um resultado satisfatório em relação à abertura da empresa para mudanças. A partir do diagnóstico realizado, foi proposto para a empresa: l

Desenvolvimento de um planejamento estratégico;

Elaboração do organograma institucional;

Revisão e descrição dos cargos;

Criação de um processo seletivo por competências;

Realização de treinamentos e capacitações de forma a in-

tegrar as equipe de trabalhos e os setores da empresa além de prepará-los para a gestão das mudanças propostas pela consultoria. Após a apresentação do plano de ação por meio da ferra332 | PÓS EM REVISTA

evitando que o processo de mudança na empresa ocorresse. Ao considerarmos a resistência como um dentre os vários mecanismos de defesa usados inconscientemente, a conduta da gestora nos faz indagar se outro mecanismo utilizado tenha sido a negação - recusa em aceitar uma realidade incômoda ou desagradável – sobre a realidade diagnosticada. CONSIDERAÇÕES FINAIS O levantamento descritivo da prática de estágio supervisionado acabou por significar os limites e impasses acerca da consultoria organizacional quando deve lidar com a resistência à mudança. O estudo realizado permitiu concluir que, embora o diagnóstico organizacional identifique os fatores que precisam de mudanças, este não é o único determinante para que a empresa as implemente para o alcance de melhorias. Os consultores têm a responsabilidade de diagnosticar e orientar os gestores nas tomadas de decisões frente às mudanças propostas, contudo somente o gestor possui o controle

desse processo. Cabe ao consultor identificar os focos de resistência e por meio de estratégias tentar dizimá-los, na gestão da mudança organizacional. Porém, nem sempre são focos facilmente solúveis, dependendo principalmente, do personagem em jogo. Além disso, cabe ao consultor a habilidade de lidar com suas próprias angústias e frustrações ao se deparar com as resistências às mudanças frente às suas sugestões de melhoria. Referências BLOCK, Peter. Consultoria: o desafio da liberdade. 2ª ed São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2004. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2002. HERNANDEZ, José Mauro da Costa; CALDAS, Miguel P. Resistência à mudança: uma revisão crítica. RAE – Revista de Administração de Empresas, v.41, n.2, 2001. p.31-451. LEITE, Luiz Augusto Mattana da Costa et al. Consultoria em gestão de pessoas. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV Ed., 2011. 144 p. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Manual de consultoria empresarial: conceitos, metodologia, práticas. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2011. ROBBINS, Sthepen P. Fundamentos do Comportamento Organizacional. 7. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004. SILVA, José Roberto Gomes da; VERGARA, Sylvia Constant Vergara. Sentimentos, subjetividade e supostas resistências à mudança organizacional. RAE – Revista de Administração de Empresas, v.43, n.3, jul/ set. 2003. p.10-21.

NOTAS DE RODAPÉ Sheyla Rosane de Almeida Santos: Psicóloga, Especialista em Gestão de Pessoas, Mestre em Administração. Professora do Centro Universitário Newton Paiva. Karina Paes Rabbi: Psicóloga graduada pelo Centro Universitário Newton Paiva.

PÓS EM REVISTA l 333

REDUÇÃO DE DANOS: Utopia ou realidade? Camila Ferreira Ilda Jardim Nádja Curvelo Natália Guerra Rosângela Nascimento1

RESUMO: O presente artigo visa conceituar a redução de danos bem como compreender a inserção desse conceito no contexto das políticas públicas, esclarecendo sua lógica de funcionamento de modo a reduzir possíveis interpretações equivocadas do que venha a ser essa política. Concluiu-se que a Política de Redução de Danos firma-se, cada vez mais, como uma estratégia eficiente e eficaz de prevenção e promoção da saúde, com ênfase na redução de danos a médio e longo prazo. Palavras-chave: Redução de Danos. Gestalt. Drogas. Política Pública. Dependência química.

O ser humano, desde os tempos imemoriais, sempre fler-

Universo enquanto uma totalidade, ou seja, enquanto

tou com a alteração de consciência. Todas as civilizações tive-

uma unidade indivisível, um todo que é muito maior que

ram, ou ainda têm, rituais próprios para o uso lícito ou ilícito, de

a soma de suas partes, pois só pode ser compreendido

substância psicoativas. Essas alterações de consciência podem

pelas interações entre as partes que o compõem (DIA-

se dar por diversas maneiras: drogas “naturais”, sintéticas, psi-

LÓGICO, 2009).

cofármacos, tabaco, álcool, etc. O mundo contemporâneo tem apresentado uma fórmula forma particular de lidar com o uso

O conceito integrador da saúde, aliado a essa noção de ho-

de substâncias psicoativas, principalmente as consideradas ilí-

mem, como um ser relacional e contextual, que enfatiza processos

citas: o combate às drogas com ênfase na redução da oferta

e escolhas, é um caminho aberto para compreensão de uma nova

do produto, baseado no modelo moral/criminal americano, que

política, denominada de “Política de Redução de Danos”. Marlatt

considera o uso e a dependência de drogas como moralmen-

(1999), depois de uma temporada na Holanda, para entender a po-

te incorreto. Dentro dessa lógica, o seu uso e/ou distribuição é

lítica de redução de danos, instaurada naquele país, afirma:

passível de punição e tem como objetivo e ideal, uma sociedade

[...] A redução de danos é muito mais que apenas uma

livre de drogas (MARLATT, 1999).

alternativa à abstinência no tratamento da dependência

Atualmente o consumo de substâncias consideradas “ilíci-

química e na prevenção do HIV/AIDS. A redução de da-

tas” vem crescendo no mundo inteiro. Governos e organizações

nos trata do manejo seguro de ampla gama de compor-

não governamentais tentam, através de medidas de políticas

tamentos de alto risco e dos danos associados a ele. O

públicas diminuir ou acabar com uso de tais substâncias, com

importante não é se determinado comportamento é bom

redução de oferta e eliminação do tráfico.

ou ruim, certo ou errado; na redução de danos a ênfase

No Brasil, o combate ao uso e ao tráfico de drogas, em ge-

é se o comportamento é seguro ou inseguro, favorável

ral, segue o modelo americano, apesar de existirem algumas

ou desfavorável. A redução de danos centra-se no que

alternativas a ele. O conceito de saúde adotado pela OMS, cor-

funciona (pragmatismo) e no que ajuda (empatia e soli-

roborado pela Constituição de 1988, e que leva em considera-

dariedade) (MARLATT, 1999, p. 22).

ção o bem-estar individual, social, afetivo, psicológico, familiar, dentre outros, mudou de maneira significativa o olhar sobre a

Dentro desse conceito, começa a surgir no Brasil e no mun-

forma de se ver a dicotomia saúde/doença sempre presentes

do uma política de enfrentamento ao abuso de substâncias ilí-

nessa questão das drogas.

citas que foca o usuário como indivíduo e também a tolerân-

A Gestalt terapia,

cia assistida como ferramenta de redução de danos. Segundo

[...] possui uma visão holística de homem e de mun-

Marlatt (1999), a política de redução de danos se contrapõe ao

do, o que envolve compreender o homem, a natureza,

tradicional modelo moral/criminal/doentio de uso e abuso de

o planeta, cada ser vivo, cada objeto ou fenômeno do

drogas, na medida em que rompe com as acepções biológicas para dependência e assume que mais do que abstinência a todo

334 | PÓS EM REVISTA

custo (muitas vezes, muito caro aos usuários), é necessário en-

midores significativos (se consideramos os altos custos de

fatizar [...] “nos programas de tratamento e de prevenção que

compra tanto de substâncias lícitas quanto ilícitas, do tabaco

procuram remediar o desejo ou a demanda por drogas por parte

à heroína) (MARLATT, 1999. p. 52).

do indivíduo – uma abordagem de “redução da demanda” ”. (Marlatt, 1999. p. 46).

Segundo Marlatt (1999), os princípios da redução de danos

A raiz filosófica dessa política se dá no pragmatismo e ofere-

podem ser aplicados em três níveis: na redução de comporta-

ce alternativas para o atual modelo moral/criminal. Para o autor,

mentos prejudiciais, na modificação do ambiente para aumento

a redução de danos [...] “desvia a atenção do uso de drogas em

de segurança e diminuição de riscos e na mudança de políticas,

si para as consequências ou para os efeitos do comportamento

leis e regulamentações de forma a reduzir danos tanto para o

adictivo”. (MARLATT, 1999. p. 46). Dessa forma:

indivíduo quanto sociedade.

[...] a redução de danos oferece uma ampla variedade

No Brasil, a Política Nacional do Ministério da Saúde (MS)

de políticas e de procedimentos que visam a reduzir as

para o problema do álcool e outras drogas, considera o tema

consequências prejudiciais de comportamento adictivo.

de forma transversalizadora, com implicações sociais, psico-

A redução de danos aceita o fato concreto de que muitas

lógicas, econômicas ou políticas, não somente sobre a ótica

pessoas usam drogas e apresentam outros comporta-

psiquiátrica ou médica. Para o Ministério da Saúde, o fato do

mento de alto risco, e que visões idealistas de uma socie-

uso de álcool e outras drogas estar associado à criminalidade

dade livre de drogas não tem quase nenhuma chance de

e práticas antissociais, leva a políticas de caráter fechado, total,

tornarem-se realidade (MARLATT, 1999. p.46).

cujo objetivo passa a ser única e exclusivamente a abstinência; o MS se posiciona claramente contrário a esta perspectiva pois

Outro ponto importante na política de redução de danos

não concorda com essa política.

[...] “é que ela reconhece abstinência como resultado ideal, mas

A percepção distorcida da realidade do uso de álcool e

aceita alternativa que reduza os danos”. (Marlatt, 1999. p.46), le-

outras drogas promove a disseminação de uma cultura

vando em conta o fato de que qualquer passo em direção opos-

de combate às substâncias que são inertes por natureza,

ta ao uso e abuso de drogas é um passo na direção correta.

fazendo que o indivíduo e o seu meio de convívio fiquem

A abordagem de redução gradual estimula os indivídu-

aparentemente relegados a um plano menos importante.

os com comportamento excessivo ou de alto risco a “dar

Isso, por vezes é confirmado pela multiplicidade de pro-

um passo de cada vez” para reduzir as consequências

posta e abordagens preventivas, terapêuticas, considera-

prejudiciais de seu comportamento. Abstinência, como

velmente ineficazes, por vezes, reforçadoras da própria si-

meta final, reduz muito ou elimina totalmente o risco de

tuação de uso abusivo e/ou dependência (MS, 2006, p. 7).

danos associados ao uso excessivo de drogas ou a partir de sexo inseguro. Nesse sentido, a abstinência é incluída

De acordo com o Ministério da Saúde, é necessário que a

como um ponto final ao longo de um continuum, que va-

política de prevenção, tratamento e de educação para o consumo

ria de consequências excessivamente prejudiciais a con-

de álcool e outras drogas seja construída com base na interseto-

sequências menos prejudiciais (MARLATT, 1999. p. 47)

rialidade, já que considera o consumo dessas substâncias como um grave problema de saúde pública. Pensando dessa maneira,

Dessa forma, a redução de danos pode ser definida como:

a abstinência passa a não ser o único objetivo possível e viável

[...] uma abordagem empática porque não denigre as pes-

aos usuários. (MS, 2006). Ainda, segundo o MS o problema da

soas que envolvem em comportamento sexual ou de con-

dependência de drogas é complexo, heterogêneo, multifacetado,

sumo de drogas de alto risco. Em vez de usar termos pejo-

multicausal, podendo afetar diretamente as políticas preventivas

rativos para rotular tais pessoas, a redução de danos desvia

e o nível de adesão ao tratamento, dificultando, muitas vezes, a

a atenção para o comportamento do indivíduo e para suas

inserção social e familiar do usuário. Assim, para esse órgão,

consequências. Por exemplo, deixa-se de falar de “abuso

Para que uma política de saúde seja coerente, eficaz e efe-

de drogas” para chamá-lo de “consumidor” que sofre con-

tiva deve ter em conta que as distintas estratégias são com-

sequências nocivas ou favoráveis. A palavra “consumidor”

plementares e não concorrentes e, que, portanto, o retardo

parece particularmente adequada, pois as pessoas conso-

do consumo de drogas, a redução dos danos associada

mem tanto substâncias quanto serviços; os usuários de dro-

ao consumo e à superação do consumo são elementos

gas também representam um grupo econômico de consu-

fundamentais para sua construção. (MS, 2006. p. 8). PÓS EM REVISTA l 335

É pensando sobre essa ótica que se insere a redução de

ela deve ser operada inter-ações, promovendo aumento

danos dentro da Política Nacional do Ministério da Saúde. A vi-

de superfície de contato, criando pontos de referências,

são passa a ser a de transversalização, na qual não há mais so-

viabilizando o acesso e o acolhimento, a descrevendo a

mente a lógica binarista/dicotômica saúde coletiva versus âmbi-

clientela e qualificando a demanda, multiplicando as pos-

to clínico de intervenção, mas uma [...] “outra maneira de pensar

sibilidades de enfrentamento ao problema da dependên-

e fazer que experimente as diferentes contribuições, fazendo-as

cia no uso do álcool e outras drogas (MS, 2006. p. 11).

interpelações umas das outras”. (MS, 2006. p.8) Para o Ministério da Saúde:

Ainda de acordo com o MS:

Comprometer-se com a formulação, execução e avalia-

[...] a abordagem se afirma como clínico-política, pois,

ção de uma política de atenção ao usuário de álcool e

para que não reste apenas como “mudança comporta-

outras drogas exige exatamente a ruptura de uma lógica

mental” a redução de danos deve se dar como ação no

binarizante que separa e detém o problema em fronteiras

território, intervindo na construção de redes de suporte

rigidamente delineadas, e cujo eixo principal de entendi-

social com clara pretensão de criar outros movimentos

mento (e, portanto, de “tratamento”) baseia-se na asso-

possíveis na cidade, [...] (MS, 2006. p. 11).

ciação drogas/comportamento antissocial (álcool) ou criminoso (drogas ilícitas). Em ambos os casos a um único

Dessa maneira, é importante salientar o papel da Psicolo-

objetivo a ser alcançado: a abstinência (MS, 2006. p. 10).

gia e do psicólogo nessa transição de paradigma sobre o uso/

Essa nova forma de encarar e entender o fenômeno do uso/

posicionamento em favor de uma política pública que reconheça

abuso de substâncias psicoativas vem se constituindo como

a saúde como um bem coletivo, mas também veja a singulari-

uma ampliação de um conceito de saúde integral herdada da

dade de cada ser humano. Esse novo paradigma que se apre-

Constituição de 1988, que adota a visão de ser humano como

senta está em perfeita consonância com a visão da Gestalt, que

um ser bio-psico-social. O papel do psicólogo se insere na po-

entende que o Homem é um ser que se constrói na experiência,

lítica pública dessa forma, juntamente com esse conceito de

em eternas construções e desconstruções de si mesmo, nos es-

integralidade e promoção da saúde, amparado pela noção de

paços vitais que lhe são próprios e nos processos de figura e

homem como ser em construção, sempre em processo.

fundo que lhe são inerentes.

abuso do álcool e outras drogas, afirmando e reafirmando seu

Assim, a redução de danos inserida na política pública do MS

A política de redução de danos propicia novas possibilida-

para atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas traba-

des de reconstrução do modo de estar no mundo de cada indi-

lha em duas vertentes, uma interventiva e ou preventiva, já que:

víduo, na medida em que amplia e reconhece que determinados

[...] quando se trata de cuidar de vidas humanas, temos de,

comportamentos são melhores entendidos se considerados os

necessariamente, lidar com as singularidades, com as dife-

inúmeros fatores (econômicos, sociais, biológicos, etc.) que

rentes possibilidades e escolhas que são feitas. As práticas

influenciam a relação de uma pessoa com a droga. Somente

de saúde, em qualquer nível de ocorrência devem levar em

dessa forma é possível ampliar conhecimentos válidos e gerar

conta essa diversidade. Devem acolher, sem julgamento, o

novas formas possíveis de intervenção. Usando a política de re-

que em cada situação, com cada usuário, é possível, o que

dução de danos como mecanismo legítimo de defesa, de con-

é necessário, o que está sendo demandado, o que pode

trole e de promoção da saúde, tanto do indivíduo quanto da co-

ser ofertado, o que deve ser feito, sempre estimulando a sua

munidade, pode-se vislumbrar não uma sociedade utópica livre

participação e o seu engajamento (MS, 2006. p. 10).

das drogas, mas uma sociedade menos afligida e mais realista dentro das suas possibilidades.

E é justamente o que oferece a política de redução de danos: a possibilidade de tratar a singularidade do indivíduo, não objetivando apenas a abstinência da droga, mas, acima de tudo, a defesa de sua vida. É um método, um caminho, se não para a cura, pelo menos para a redução de comportamentos de risco, aumentando o grau de liberdade e de co-responsabilidade do usuário como maior adesão ao tratamento. É uma estratégia [...] que, enquanto tal, e para ter a eficácia que pretende, 336 | PÓS EM REVISTA

REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. SVS/CN-DST/AIDS. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde. 2. Ed. Brasília. 2006. 64p. Gestalt-terapia – Visão de Homem – disponível em: <http://dialogico. com.br/visao_do_homem.php> Acesso em 07 nov 2011

MARLATT, G. Alan. Redução de danos: estratégias práticas para lidar com comportamentos de alto risco. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.

NOTAS DE RODAPÉ Alunas do 8º período de Psicologia do Centro Universitário Newton Paiva. 1

PÓS EM REVISTA l 337

A INFLUÊNCIA DOS CONFLITOS RELIGIOSOS NO CENÁRIO POLÍTICO E NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: conflitos religiosos na Nigéria entre Islamismo e Cristianismo na atualidade e as repercussões em suas relações políticas. Autoria: Caio Rosa, Messias Santos, Thiago Cardoso* Orientador: Professor Júlio César Buere**

Resumo: O presente artigo foi instrumento de análise em torno dos conflitos religiosos entre grupos cristãos e islâmicos na Nigéria, a fim de se compreender como tais conflitos influenciaram algumas de suas relações internacionais. Apresentaram-se vários fatores que condicionaram as relações políticas da Nigéria, sendo portanto sensato analisar apenas parte dos fatores-chave. Vale esclarecer que a pesquisa se desenvolveu sobre um misto de etnia, religião e recursos econômicos naquele país, com foco desde tempos razoavelmente recentes até atualidade, que são, contudo, centrais com relação à posição cautelosa que se deveria assumir, com respeito às questões internas. Dispensou-se ainda atenção especial às mazelas, hostilidade e corrupção do Governo Nigeriano e como essas foram percebidas por parceiros estrangeiros e organizações internacionais, devido a, acredita-se, sua significância política e sua posição como um importante produtor de petróleo mundial. Palavras-chave: Cristianismo. Islamismo. Nigéria. Política Internacional. Conflitos Religiosos.

1 INTRODUÇÃO

2 AS RELIGIÕES ANTAGÔNICAS NA NIGÉRIA:

Os conflitos religiosos entre Muçulmanos e Cristãos na Ni-

ISLAMISMO E CRISTIANISMO

géria têm fortes raízes nos interesses políticos e econômicos, ali presentes. A falta de unidade nacional é sobremodo favorável à

2.1 Contexto histórico dos conflitos religiosos na Nigéria

divisão de poder interna, além de fomentar as disputas étnicas.

A República Federativa da Nigéria tem, em média, 140 milhões

As grandes reservas de petróleo ostentadas pelo país alimentam

de habitantes e 36 estados, o que a torna o maior país da África Oci-

as disputas econômicas internas e mobilizam os interesses ex-

dental. A Nigéria é um complicado mosaico étnico, dividido pelas

ternos, na relação com as grandes potências. Ainda que tenha

religiões mais difundidas: o Islamismo, com 50% e o Cristianismo,

sido considerada uma média potência internacionalmente, o

com 40%. O restante se divide em seitas locais e outras religiões.

conceito de grande potência aplicado à Nigéria é relativo ape-

Nos últimos anos, 12 estados introduziram a Sharia, conjunto de

nas com relação à região dos países Norte-Africanos, não se

leis baseadas no livro Islã Sagrado, o Corão, acentuando grandes

estendendo ao âmbito mundial. Além dos conflitos religiosos,

contrastes entre as regiões e as religiões, sendo o Sul predominan-

discutiu-se, a seguir, como, a despeito de as grandes riquezas

temente cristão (IAVELBERG, São Paulo, 2009)1.

envolvendo o petróleo serem reais na Nigéria, a distribuição de

Segundo os autores, a luta pelo poder manifesta a vontade

renda no país não se deu de maneira eficiente e tornou-se fo-

do Islamismo Nigeriano de ocupar o poder central e assim impor

mentadora de problemas sociais entre a população carente e a

seu fundamentalismo na Nigéria. Embora não seja possível cul-

classe dominadora.

par diretamente a religião como causa dos conflitos, as trágicas

Fez-se importante analisar a relação da Nigéria com outros países do continente, que revelou-se pouco uniforme. Foi feita

consequências revelam, contudo, o quanto o país esta dividido: a Sharia e o Islamismo de um lado, o Cristianismo do outro.

uma comparação entre a Nigéria e quatro outros países Africa-

A introdução da Sharia nos Estados de maioria Islâmica pro-

nos e percebeu-se que, embora seja satisfatória sua parceria

voca uma série de conflitos entre cristãos e muçulmanos. Um

com a Libéria e a Zâmbia, a mesma relação não ocorre com a

fato comum é que os Cristãos ao NortE migram para o Sul e os

África do Sul e a Líbia. 338 | PÓS EM REVISTA

Muçulmanos ao Sul migram para o Norte. Dezenas de cristãos

géria é uma construção política artificial criada pelos

morrem em ataques a suas igrejas, por parte dos radicais islâmi-

Europeus, no caso pelo colonialismo britânico. Mesmo

cos, provocando revide a atentados de ativistas cristãos.

durante o período pré-colonial, o que hoje identificamos

Segundo Iavelberg (2009), “esses ataques provocam o des-

como o território Nigeriano, nunca foi unido. Durante

locamento em massa de certas comunidades do país”. Explica-se

a época colonial e mesmo depois da independência,

que alguns líderes políticos usam extremistas muçulmanos para

conquistada no início da década de 1960, o embate en-

esconder atos corruptos e criminosos, criando caos dentro do país.

tre forças unificadoras e desagregadoras da nação tem

Um confronto ocorrido no dia 7 de março de 2010 deixou apro-

sido uma característica marcante da evolução política

ximadamente 500 mortos. Religiosos muçulmanos da etnia Fulani

do país. A estruturação do espaço político Nigeriano

invadiram casas e mataram homens, mulheres e crianças. Confor-

pode ser entendida no contexto de uma divisão dual, de

me artigo pesquisado da Agência EFE (2010), acredita-se que o

natureza geográfica e religiosa que opõe, de uma forma

massacre, ocorrido a menos de 2 km da casa do governador de

bastante genérica, um Norte Muçulmano politicamente

Plateau, Jonah Jang, tenha sido a resposta dos muçulmanos aos

dominante a um Sul, cristianizado e animista, economi-

confrontos religiosos com cristãos em janeiro, que deixaram 326

camente mais próspero (MORI, 2008)3.

mortos. O incidente foi considerado por membros da própria Etnia Fulani como uma ação organizada para assassinar os cristãos.

Conforme Mori (2008), os conflitos religiosos na Nigéria são

A Organização Islâmica Radical Boko Haram, conhecida como

resultado da fraca unidade nacional, que sempre caracterizou as

o Talibã Nigeriano, foi responsável por invadir prédios públicos e

ex-colônias europeias na África, por conta de sua história evolu-

queimar carros, aprisionar mulheres e crianças. Boko Haram, figu-

tiva. Dividida geograficamente, a Nigéria tem como base de dis-

rativamente “a educação ocidental ou nãoislâmica é pecaminosa”,

puta religiosa a força política e dominante do Norte Muçulmano

não aceita escolas que não seguem a orientação islâmica.

contra um Sul Cristão e desenvolvido economicamente.

Desde a prisão e assassinato do líder do grupo pelo Gover-

Percebe-se que as disputas entre essas religiões são a tenta-

no, os atentados começaram e se espalharam por vários outros

tiva de estabelecer o domínio político no país. Uma das formas de

estados, onde encontram-se corpos espalhados pelas ruas de

disputa de poder é a já mencionada imposição da Sharia em doze

várias cidades. Ficaram pelo menos 3,5 mil pessoas desaloja-

Estados Nigerianos de predominância Islâmica, desrespeitando o

das, impedidas de voltar para suas casas. O conflito de cinco

Estado Nacional, que se mostra contrário a essa determinação. O

dias, em agosto de 2009, em Maiduguri, Capital do Estado de

Estado considera inconstitucional a condenação à morte, segun-

Borno, ao Norte da Nigéria, deixou 700 mortos. As disputas na

do os motivos justificados, ou alegados, pelos islâmicos adeptos

Nigéria são antigas e têm crescido nos últimos anos. Esses con-

da Sharia, porém, mesmo com essa inconstitucionalidade, Esta-

flitos deixaram mais de 12 mil mortos desde 1999, quando, con-

dos do Norte continuam aplicando a pena de morte.

forme citado anteriormente, foi implantada a Sharia. Tais conflitos vêm crescendo na Nigéria, desde a década de 50.

A Nigéria possui um Governo Laico, ou seja, que não tem permissão para escolher uma religião, ameaçado pela crescente

Esses acontecimentos ressuscitam a relação entre violên-

expansão do Islamismo em seu território, o qual tem imposto

cia, guerras e religiões. Esses são fatores de paz, que contri-

suas regras em alguns estados, desrespeitado a Constituição

buem para agravar tensões e conflitos, pois falam em nome de

do país, demonstrando uma disputa de poder entre o Cristianis-

Deus e trabalham com a noção de absoluto, inclusive ético.

mo e o Islamismo. O próprio governo se mostra dividido, com alguns de seus membros apoiando islâmicos radicais.

3 INTRODUÇÃO AOS ASPECTOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS

Os conflitos religiosos explodiram em 1999, quando a Sharia

DOS CONFLITOS RELIGIOSOS NA NIGÉRIA, DIVISÃO DE PODER E

foi oficializada nos estados de predominância islâmica. Porém,

CONFLITOS PROPRIAMENTE DITOS

os cristãos ali presentes se revoltaram e protestaram contra, gerando conflitos entre esses dois grupos rivais, resultando em

3.1 Aspectos Políticos e Econômicos Os conflitos religiosos na Nigéria se viram divididos, basicamente, entre Norte e Sul, tendo o Norte predominância muçulmana e o sul, predominância cristã. Como a imensa maioria dos Estados Africanos, a Ni-

centena de milhares de mortos. Em 2007, as eleições presidenciais e parlamentares provocaram uma nova onda de violência entre os dois grupos religiosos. Em 2008, os conflitos permaneceram e se iniciaram ações de sabotagem à economia petrolífera praticada no Delta do Rio Níger, de onde se extrai grande volume e petróleo. Este foi alvo de ataque PÓS EM REVISTA l 339

de grupos rebeldes, mostrando sua força perante o Estado. Apesar de ser um dos países de maior produção de petró-

Além disso, o caráter Federal e o processo de criação esta-

leo, a desigualdade social é grande, facilitando assim, a atuação

tal aumentaram o poder entre as maiorias étnicas, às custas de

de grupos com interesse no poder, pois o Estado se mostra mui-

minorias étnicas, que se sentiram marginalizadas.

to corrupto e omisso a várias necessidades da população. Segundo os autores, a tentativa do equilíbrio de poder gera grandes conflitos, pois o sul não aceita que os muçulmanos go-

Finalmente, constituem-se também fator considerável, os problemas relacionados aos alto níveis de corrupção. A corrupção despreza os sistemas e

vernem. Semelhantemente, o Norte não aceita os cristão assu-

instituições em torno dos quais os acordos de divisão de

mirem a liderança do país, portanto ocorre um acordo entre as

poder são construídos, fomentando violência política e roubos

partes, sobre alternância de poder, tentando evitar assim que os

no sistema do petróleo. Problemas de legitimidade e confiança

conflitos tenham cada vez mais volume. A solução encontrada

são também criados para os poderes centrais, entre os grupos

foi a de um acordo entre os dois grupos políticos, para que cada

marginalizados. Como resultado, vemos o crescimento de gru-

mandato tenha representante ora do Norte ora do Sul.

pos de segurança privados, economias obscuras e grupos militantes políticos (RUSTAD, 2008).

3.2 As lutas pelo domínio A Nigéria possui um longo histórico de divisão de poder,

3.3 Conflitos Étnicos, Sectários e Intercomunitários

com respeito a três áreas principais: territorial, econômica e po-

Segundo Jean Christophe Servant (2006), uma onda de con-

lítica. Essas três correntes se desenvolveram separadamente,

flitos étnicos, sectários e intercomunitários se espalhou pela Nigé-

mas permanecem fortemente ligadas pelas lutas entre os vá-

ria, desde a restauração do governo civil eleito, em maio de 1999.

rios grupos étnicos nigerianos, além de disputas pelas enormes

Parte dessa violência é resultante de antigas disputas interétnicas

reservas de petróleo do Delta do Rio Níger, assunto que será

e intercomunitárias, as quais um governo atrás do outro, na me-

investigado a seguir, para se compreenderem os conflitos reli-

lhor das situações, tem ignorado e na pior das situações, provo-

giosos, do ponto de vista econômico.

cado ou agravado ainda mais, por imposição discriminatória da

Amplos foram os efeitos, tanto das políticas macroeconômicas, como microeconômicas, do período colonial da Nigéria. Tal

lei, uso de força violenta policial ou ação militar, além da distribuição de recursos do governo, para favorecer um grupo ou outro.

período deixou como herança o Sistema Federal, que nos últimos

Mais recentemente, muita violência se sucedeu com a ex-

quase 50 anos, aumentou de 3 a 36 estados, mudança crucial para

tensão da Sharia a ataques criminosos, em alguns estados do

o desenvolvimento da divisão de poder na Nigéria. Uma das formas

norte da Nigéria. Relatórios a respeito da introdução planejada

de divisão estava justamente relacionada à distribuição da receita

da Sharia induziu a conflitos entre Muçulmanos e Cristãos em

pública, principalmente ligada ao petróleo (RUSTAD, 2008).

Kaduna e Kano, em fevereiro de 2000. No mínimo 700 pessoas

A despeito do fato de a Nigéria ter desenvolvido seus siste-

foram mortas nos conflitos e em consequentes matanças reta-

mas de divisão de poder ao longo de décadas, é possível que

liativas de Muçulmanos, no Sudeste da Nigéria, chamado por

estes tenham sido um importante fator nos crescentes conflitos

Servant (2006) de “centro de um novo triângulo comercial”.

violentos no Delta do Rio Níger. Vários são os fatores em jogo.

O autor explica como a pobreza e desemprego se torna-

Primeiro, ainda que os estados ao Norte Nigeriano rece-

ram mais severos e difundidos, devido à corrupção endêmica do

bessem mais renda per capita do que qualquer outra região na

governo e desgoverno, a competição pelas escassas oportuni-

Nigéria, boa parte da renda não chegava às pessoas assoladas

dades de se garantir empregos, educação e apoio político se in-

pelas consequências da extração do petróleo, a saber danos

tensificou dramaticamente, um quadro interessante para a inves-

ambientais, pobreza e desemprego.

tigação sociológica da região. No dia 24 de fevereiro de 2004,

O povo do Delta sabe que o petróleo gera uma enorme

na região central, entre o Norte, principalmente ocupado pelos

riqueza, da qual ele não aproveita praticamente nada.

Muçulmanos e Sul, armados mataram mais de 75 Cristãos na

(...) Esta combinação não só nega a boa governança,

cidade de Yelwa, sendo que no mínimo 48 deles estavam dentro

como também cria ressentimentos, tanto em relação às

de uma igreja. Nos dias 2 e 3 de maio, centenas de Cristãos

empresas que criam essa riqueza, como em relação aos

armados cercaram a cidade de diferentes direções e mataram

chefes de comunidades acusados de conluio com elas

em torno de 700 Muçulmanos. Além disso, eles abduziram mu-

(ROBERTSON4, citado por SERVANT, 2006).

lheres, sendo que algumas delas foram violentadas. Ambos os

340 | PÓS EM REVISTA

ataques foram bem organizados e em ambos os casos, as víti-

petróleo representava foi de 5% em 1965 a 26% em 1970, 43%

mas morreram com base em suas religiões (SERVANT, 2006).

em 1971 e cresceu em até 80% em 1980.

Conforme Takirambudde (2005), como forma de reação aos

Segundo a autora, o petróleo na região do Delta do Rio Níger

ataques de Yelwa, uma semana mais tarde, Muçulmanos da ci-

representou o motivo de muitos conflitos ali. As discussões sobre

dade de Kano investiram contra residentes Cristãos em 11 e 12

como a receita do petróleo deveria ser alocada e distribuída tem

de maio, matando mais de 200 pessoas. Além disso, os próprios

sido lidada por meio do Princípio da Derivação. Segundo Rustad

policiais e soldados com a missão de restaurarem a ordem em

(2008), outro problema é o alto nível de corrupção naquela área.

Kano, efetuaram dezenas de mortes extrajudiciais. As vítimas in-

Apesar de ser umas das maiores áreas de produção de petróleo

cluíam pessoas que, de acordo com as testemunhas oculares,

no mundo, a maior parte da renda não vai para o povo que enfren-

nem sequer estavam envolvidas nos conflitos.

ta as consequências das atividades de sua extração.

Os relatos em torno dos conflitos oferecem informação de base sobre as causas da violência em Plateau e explica como

Subsequentemente, essa região possui alto nível de pobreza e uma ausência de serviços de utilidade pública e infraestrutura.

uma briga localizada entre grupos étnicos, competindo pelo

Bevan, Collier e Gunning (1992) relatam que em 1970, a

controle político, pelas terras e por recursos econômicos se

temporária bonança do petróleo na Nigéria criou um dramático

transformou em um conflito religioso totalmente desenvolvido e

aumento nos investimentos, que teve pouco efeito em seus re-

que se estende para muito além das fronteiras do Estado.

sultados e foi rapidamente seguido de uma baixa, resultante de

Tanto os Muçulmanos como os Cristãos perceberam que

uma economia assolada pelo débito acumulado, corrupção em

a religião é um meio extremamente efetivo de mobilizar

forma de apoio e intervenções governamentais nos preços.

uma grande massa de pessoas. Líderes locais de ambos

Os autores descrevem uma característica única da histó-

os lados manipularam cinicamente a religião, gerando

ria da Nigéria é explicada pela sucessão de governantes. Seu

consequências desastrosas (TAKIRAMBUDDE, 2005).

governo foi militar, com uma certa inclinação tecnocrática, no período do aumento nos preços do petróleo, em 1974, o que

Desde o término do governo militar, mais de 11.000 nige-

desencadeou consequências tanto favoráveis, como desfavorá-

rianos morreram em mais de 500 conflitos violentos sectários e

veis. Favoráveis, pois permitiram que o volume do aumento no

políticos. As causas intrínsecas de tais rixas são várias e com-

preço do petróleo refletisse no aumento de reservas internacio-

plexas, visto que as tensões étnicas e religiosas, entre outras,

nais, decisão prudente que muitos dos outros países exporta-

que as provocam, geralmente se sobrepõem e se intensificam

dores de petróleo não foram fortes e corajosos o bastante para

entre si. O autor explica que muitas políticas governamentais

implementar. Na segunda parte da empreitada, a Nigéria falhou,

discriminam i nativos, ou seja, descendentes dos habitantes ori-

no sentido que foram presas fáceis de uma visão que já estava

ginais de suas comunidades, o que tem tornado as questões

desacreditada naquela época: industrialização com substituição

de cidadania local altamente contenciosas. Muitos nigerianos

de importação. Grandes quantias foram alocadas em megapro-

acreditam que o fracasso por parte do Governo, em combater a

jetos de setores públicos, que nunca tiveram condições de com-

degradante pobreza da nação, está justamente no coração de

petir nos mercados mundiais. Tais investimentos não trouxeram

muitos conflitos que parecem ser étnicos e/ou religiosos em sua

nenhum benefício mensurável ao povo Nigeriano.

natureza, uma vez que a competição pelos escassos recursos econômicos se tornam mais e mais desesperadora.

Historicamente, vale lembrar, a Nigéria se tornou uma colônia não de colonos, mas de negociadores. Tal governo instituiu uma política de portas-abertas, que dizia que não havia restri-

4 O ESTADO NIGERIANO MEDIANTE OS CONFLITOS INTERNOS

ções na importação ou em investimentos diretos. Etnicamente, a Nigéria é bem diversificada e as políticas coloniais reforçaram

4.1 Contexto Econômico: O Petróleo

as tensões tribais.

A Nigéria possui grandes reservas de petróleo na Região

Segundo Bevan, Collier e Gunning (1992), quando a Nigéria

do Delta do Rio Níger. Em 2010, a Nigéria foi o 10a maior pro-

se tornou independente em 1960, as exportações do petróleo,

dutor de petróleo do mundo, produzindo 2,458 milhões de barris

iniciadas em 1958, eram ainda insignificantes. Sua economia

por dia e possuindo a 10a maior reserva de petróleo do mundo

era ainda basicamente agricultural. O governo incentivava o

(37,2 bilhões de barris), segundo livro de fatos da CIA. (RUSTAD,

crescimento industrial, parcialmente por meio de incentivos aos

2008). A autora descreve que nos anos 70, o preço do petróleo

investimentos diretos estrangeiros e parcialmente por meio de

no mercado mundial subiu e a parcela de receita nacional que o

investimento público. PÓS EM REVISTA l 341

Durante os primeiros seis anos de independência,

ta por alguns como o gigante da África, o líder da Líbia, Muammar

1960-1966, tensões regionais levaram o país ao caos.

Gaddafi, parece gostar de colocar a nação em seu lugar”. Se-

A estabilidade política foi ignorada quando o governo

gundo Barbé (1995, p.50), com relação a vizinhos como a Líbia, a

federal, dominado pelo Norte, interferiu nas eleições do

Nigéria pode ser considerada uma Média Potência Regional. Não

Oeste. Norte e Oeste formaram uma aliança, para se be-

obstante sua influência cultural ter sido imensa em outras partes

neficiarem da prosperidade do Leste, rico em petróleo.

da África, a Líbia se manteve inatingida, apesar dos muitos mi-

Tal movimento causou dois golpes militares em 1966,

grantes Nigerianos que normalmente atravessam o deserto, com

a secessão do Leste da Federação e a Guerra Civil de

a esperança de eventualmente chegarem à Europa.

1967 a 1970, que deixou 2 milhões de mortos (BEVAN, COLLIER, GUNNING, 1992).

Segundo a autora, muitos habitantes da Líbia consideram que a única coisa que ambos os países compartilham é o petróleo. Suas experiências de migrantes ilegais perpetuaram imen-

4.2 O Estado Nigeriano e outros Atores Internacionais Africanos Vários fatores condicionaram o posicionamento político estrangeiro da Nigéria. Primeiramente, o misto de etnia e religião do país exigiu posições cautelosas com respeito a algumas questões, como a política com respeito a Israel. A Nigéria considerou difícil restaurar laços diplomáticos com Israel e não o fez a partir de 1990, por causa

samente uma imagem negativa da Nigéria e seu povo, que são vistos como suspeitos, não merecedores de confiança e como frente no contrabando de drogas e assaltos. Na frente política, Jawad (2010) reportou que o líder da Líbia, Muammar Gaddafi, sugeriu, para a fúria dos Membros do Parlamento Nigeriano, que o país se dividisse em dois, seguindo linhas religiosas. Pouco tempo depois, ele foi além e sugeriu que o país se fragmentasse em estados, segundo etnias.

da oposição muçulmana e simpatia com o restante do mundo Árabe Muçulmano. Em segundo lugar, o legado

4.2.2 Relações com a Libéria

da Nigéria como uma ex-colônia Britânica, junto com

Já na Libéria, os Nigerianos serviram a ECOMOG - Grupo

seu papel de produtor de energia na economia global,

de Monitoramento Econômico da Comunidade dos Estados

predispôs a Nigéria a ser pró-Ocidental na maioria das

Africanos Ocidentais, ou as Nações Unidas ali por vários anos.

questões, apesar de seu desejo de manter uma posição

(PAYE-LAYLEH5, Monrovia, 2010). Segundo informações da

desalinhada, para evitar o neocolonialismo (METZ, 1991).

Central Intelligence Agency (CIA, 2007) o número de refugiados da Libéria na Nigéria é de 5.778. O número de pessoas interna-

Percebe-se que nenhum dos parceiros estrangeiros da Ni-

mente desalojadas não se pode determinar, devido a conflitos

géria, além de organizações internacionais, condenou severa-

entre cristãos e muçulmanos, desde que o Presidente Obasanjo,

mente os padrões correntes de corrupção e abuso, que foram

foi eleito em 1999. Elos econômicos entre a Libéria e o Gigante

demonstrados, nem desejou exercer pressão significante sobre

da África Ocidental sempre foram muito fortes. O sinal mais visí-

a Nigéria, por sua significância política e sua posição como um

vel disso é a Rodovia de 85km, Ibrahim Babangida, batizada em

importante produtor de petróleo.

homenagem a um antigo Chefe de Estado Nigeriano,que leva

Apesar de sua posição favorável, o país não se destacou

até a fronteira com Serra Leoa.

como poderia, devido aos inúmeros intempéries nacionais, ou seja:

Para Paye-Layleh (2010), todavia, foram os esforços pela

Os dois Estados africanos mais qualificados para se tor-

paz por parte da Nigéria que deixaram os Liberianos mais agra-

narem Estados-núcleo são, ambos, anglófonos. Tamanho,

decidos. Quando a Guerra Civil se alastrou, a Nigéria conduziu

recursos naturais e localização fazem da Nigéria, um Estado-

a intervenção Afro-Ocidental, ECOMOG, a qual evitou que os

-núcleo em potencial, porém sua desunião intercivilizacional,

rebeldes de Charles Taylor, ultrapassassem a capital, Monrovia,

corrupção maciça, instabilidade política, governos repressi-

em agosto de 1990.

vos e problemas econômicos limitaram drasticamente sua

As igrejas Nigerianas são as maiores na Libéria e são fervo-

capacidade de desempenhar esse papel, embora o tenha

rosamente religiosas, visto que o país foi fundado nos princípios

feito em algumas ocasiões (HUNTINGTON, 1997, p.168).

do Cristianismo por escravos libertos, que foram repatriados dos Estados Unidos, no século XIX. Segundo Paye- Layleh (2010), é

4.2.1 Relações com a Líbia Segundo Rana Jawad5 (2010), “Ainda que a Nigéria seja vis342 | PÓS EM REVISTA

correto afirmar que os Nigerianos se sentem em casa, na Libéria. Muitos Nigerianos, inclusive aqueles que fazem parte da força pela

manutenção da paz das Nações Unidas e negociadores privados,

centra en los recursos y la segunda en El sistema. Así,

são casados com mulheres Liberianas e têm gerado centenas de

algunos autores responden a la cuestíon de qué es una

crianças nos anos recentes. Segundo Paye-Layleh (2010), “os Ni-

gran potencia centrándose en su capacidad para ganar

gerianos, infelizmente, também têm sido associados a assaltos a

en una guerra a otra gran potencia, o en su reputación

mão armada e tráfico de drogas no período pós-guerra”.

como potencia militar, igualable pero no superable por ninguna otra potencia (BARBÉ, 1995, p.147).

4.2.3 Relações com a Zâmbia A influência Nigeriana foi tão infetuosa que, em alguns círcu-

Segundo Helen Chapin Metz (1991), as relações Nigerianas

los, amigos escolhem o distinto sotaque Afro-Ocidental, sempre

com o Ocidente foram originalmente mais fortes com o Reino Uni-

que contam uma anedota, ou conversam entre si, sobre aconte-

do, seu antigo colonizador e que tal relação durou até o golpe de

cimentos em suas vidas. (CHANDA5, Reino Unido, 2010). Para o

1966 e levou a Nigéria a ser parceira do Reino Unido, mediante

autor, o poder de persuasão dos Nigerianos, independentemen-

a maioria de seus problemas. Líderes Nigerianos reprovaram o

te do que fazem, é o que torna seus produtos atrativos.

apoio do Reino Unido a governos ‘brancos’, na região sul do con-

Chanda (2010) explica que é exatamente isso que os tor-

tinente Africano. A autora completa que vários grupos Nigerianos

na tão influentes, mesmo dentro dos círculos religiosos e que

pressionaram o novo governo para enfraquecer as relações com

a Zâmbia é anfitriã de igrejas com origens na Nigéria e muitas

o Reino Unido, como o único caminho para a verdadeira inde-

delas possuem grande número de fiéis. Sua marca é tão popular

pendência e que com o tempo, mais danos verbais e simbólicos

que muitos enfermos Zambianos viajam para a Nigéria, em bus-

foram causados às relações entre Nigéria e Reino Unido.

ca de tratamentos especializados.

Metz (1991) explicou que ao longo da Guerra Fria, os Estados Unidos e a União Soviética estavam interessadas na Nigéria, por

4.2.4 Relações com a África do Sul Em muitas partes do país, o esteriótipo de criminosos maltrapilhos para os Nigerianos, foi aceito como fato. Obviamente isso é apenas uma generalização, mas por alguma razão, o Sul Africano comum ainda pensa que os nigerianos, principalmente homens, são os únicos responsáveis pelas questões como narcotráfico e crimes. No entanto, as práticas religiosas Nigerianas

causa de seu tamanho, população, potencial econômico e militar, além de, especialmente para os Estados Unidos, seu petróleo. Além disso, a autora completa que os Estados Unidos reconheceram a Nigéria como uma força estabilizadora na África e estavam dispostos a se aconselharem com a Nigéria, sobre questões Africanas. Os dois governos pareciam ter interesses similares no sul da África.

e vestuário se propagaram por todo o continente (FIHLANI5, Reino Unido, 2010).

5 CONCLUSÃO

Apesar do preconceito, milhões de Nigerianos fizeram da

As várias frentes políticas e militares da Nigéria ilustraram

África do Sul o seu lar, onde constituíram família. Isso prova mais

uma nação de grupos unitários Realistas, exercendo poder co-

um pomo de discórdia. Frases como “eles estão roubando nos-

ercitivo uns sobre os outros. Não houve jamais qualquer coope-

sos empregos e nossas mulheres” são comumente lançadas,

ração em favor da sociedade e desenvolvimento do país. Houve

em reuniões de jantar, sempre que surge o assunto sobre os

acirrada tentativa de se estabelecer o domínio e a disputa pelo

irmãos e irmãs do Norte. Há que se admirar os Nigerianos por

poder político e econômico no país, gerando grandes e lamen-

sua habilidade de manterem suas cabeças erguidas, em meio

táveis conflitos, que custaram a vida de cidadãos, tanto aqueles

a grande e frequente, porém indevida, reprovação. Igrejas con-

envolvidos nos conflitos, como inocentes.

duzidas por Nigerianos têm se espalhado em muitas cidades,

Dotada de distintas qualificações, como tamanho, recursos

principalmente nas redondezas de Johannesburg (FIHLANI, Rei-

naturais e localização propícia, a Nigéria se caracteriza como

no Unido, 2010).

um estado núcleo, no entanto, sua desunião intercivilizacional, corrupção e problemas econômicos limitaram sua capacidade

4.3 Relações com as Grandes Potências O conceito de grande potência pode ser entendido como segue: [...] se pueden apuntar dos grandes tendencias a la hora de definir el concepto de gran potencia. La primeira se

de desempenhar efetivamente seu papel. Esses foram fatos que corresponderam e influenciaram diretamente em suas relações políticas. Observou-se, também, como se atribuiu à religião, o cargo de um efetivo meio de se mobilizar pessoas, uma vez que os líderes conseguiam manipulá-la a seu favor. PÓS EM REVISTA l 343

Apesar de a identidade religiosa e crenças extremistas serem frequentemente citadas como fatores contribuintes dos conflitos intercomunitários na Nigéria, muitos desses conflitos estão, de fato, mais enraizados em tensões políticas e econômicas. Lutas antigas pelo controle do poder político e rivalidades econômicas, entre vários grupos étnicos, frequentemente funda-

co-49-os-conflitos-nanigria. html> Acessado em: 09 de abr. 2012. <http://graduate.ua.edu/mcnair/journals/2009/Yusef.pdf> em: 09 de abr. 2012.

Acessado

<http://hrw.org/news/2000/08/22/human-rights-nigeria> Acessado em: 05 de abr. 2012.

mentaram a violência sectária ali percebida. Conclusivamente, pode-se dizer que em vários dos casos apresentados, percebe-se claramente que os conflitos entre religiões se deram em âmbito geral, fundamentados pelo interesse no poder político e econômico, caracteristicamente realista, do ponto

<http://hrw.org/news/2009/09/24/statement-us-congressional-international-religiousfreedom- caucus-prospects-justice-> Acessado em: 05 de abr. 2012.

de vista teórico, e não apenas no que tange convicções religiosas.

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NOTAS DE RODAPÉ * Alunos do curso de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. e-mail: caioalv@hotmail.com, juniorbhbr@yahoo.com, ttabelini@ hotmail.com ** Professor do curso de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. e-mail: buere@pucminas.br 1

RUSTAD, Siri Aas. Power-sharing and Conflict in Nigeria. Centro de Estudos de Guerras Civis - Instituto de Pesquisa Sobre a Paz Internacional. Oslo. 2008. 39p. Disponível em: <http://www.prio.no/CSCW/Research-and-Publications/Project/? oid=65122> Acessado em: 09 mar. 2012.

Carlos Iavelberg é redator da UOL Noticia em São Paulo.

A Agência EFE é uma agência de notícias e informações multimídia, formada por uma rede mundial de jornalistas. Site oficial: <http://www.efe.com>

Mario Fernando de Mori é professor em Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo e é autor do artigo Foco 49: Os Conflitos na Nigéria.

VELHO, Otávio. Globalização: antropologia e religião. Rio de janeiro. 1996. 22p. <http://alem-mar.org/noticias/EkylpVkppZywXPkVGr.html> Acessado em: 09 de abr. 2012. <http://arresala.org.br/not-vis.php?op=112&data+O&cod=683> Acessado em: 09 mar. 2012. <http://bbc.co.uk/news/world-africa-11429067> Acessado em: 05 de abr. 2012. http://diplomatique.org.br/acervo.php?id=1951&tipo=acervo 01 de abril de 2006 Acessado em: 05 de abr. 2012. <http://focosdetensoesinternacionais.blogspot.com.br/2008/09/fo-

344 | PÓS EM REVISTA

John Robertson é um Deputado Trabalhista Britânico e Presidente do All Party Parliamentary Group on the Niger Delta (Grupo Parlamentar de Todos os Partidos do Delta do Níger.)

Os autores citados em 4.2.1 a 4.2.4, JAWAD, PAYE-LAYLEH, CHANDA e FIHLANI são jornalistas redatores da BBC News, Reino Unido e co-autores do artigo publicitário How Nigeria has afftected the rest of Africa, de 30 de setembro de 2010.

A TEOCRACIA IRANIANA E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS utoria1: Jéssica Maria Maciel Martins, Jéssica Rúbia Gonçalves, Kelly Cristina Rodrigues dos Santos, Orientadora2: Simone Gelmini Araújo.

resumo:O referente artigo aborda os conflitos religiosos iranianos e seus reflexos no sistema internacional. Caracterizando o Estado teocrático em oposição ao Estado laico, a personalidade do líder Mahmoud Ahmadinejad e do Aiatolá Ali Khamenei, respectivamente, presidente e líder supremo religioso do Irã, responsáveis por todas as medidas empreendidas até então. A insegurança em relação à política iraniana é predominante na comunidade internacional, assim como a insatisfação em relação ao programa nuclear desenvolvido neste país, que alega ser para fins econômicos. As reais intenções do Irã não são claras perante os outros Estados, que ficam apreensivos em relação a sua política externa, muitas vezes considerada agressiva e perigosa. Palavras-chave: Irã. Programa Nuclear. Teocracia.

1INTRODUÇÃO

governo teocrático, um regime que não cabe questionamentos,

Segundo Marx a religião é o ópio do povo. É realmente ine-

já que as ordens são dadas por um representante direto de

gável que a religião é um instrumento de poder e que diversas

Deus na terra.

vezes já foi usada como meio de opressão e submissão; prova disso são as teocracias, governos baseados na religião. Parece

2 A RELIGIÃO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

quase impossível imaginar o sistema internacional sem influên-

O Estado é soberano, ou seja, é o único capaz de exercer o

cia da religião, porém, esse foi o principal propósito de um con-

uso legítimo da força. Os pensadores realistas acreditam que as

junto de tratados que pôs fim a Guerra dos Trinta Anos, a Paz

relações internacionais são necessariamente conflituosas e os

de Westfália (1648), que teve como objetivo criar um sistema de

conflitos são, em última análise, resolvidos por meio da guerra,

governo laico, ou seja, um governo no qual a religião não influen-

que a natureza humana é má, egoísta e que todos os Estados

ciasse nas decisões do Estado. Atualmente, o Irã é o exemplo

se movem em busca de poder. “A política é uma luta pelo po-

mais claro que se possa dar de um Estado teocrático (apesar

der sobre os homens e quais quer que sejam seus objetivos

de ter dois líderes, um político e um religioso); trata-se de uma

finais, o poder é seu objetivo imediato e as formas de adquiri-lo,

república islâmica que possui como religião oficial o xiismo duo-

mantê-lo e demonstra-lo determinam a técnica da ação” (MOR-

decimano, vertente da religião islâmica que tem uma interpre-

GENTHAU, 1965, p.195). As relações atuais entre os Estados se

tação rígida do alcorão, segundo eles o mundo islâmico deve

baseiam tão e somente na busca por seus interesses, definidos

ser controlado apenas pelos descendentes do profeta Maomé.

em termos de poder. Eles buscam mostrar poder, manter po-

Por este motivo tem sido alvo de várias polêmicas envolvendo a

der e aumentar o seu poder no cenário internacional. O realismo

comunidade internacional. O objetivo central desse artigo será a

também faz referência a uma das principais premissas do Esta-

análise das influências dos conflitos religiosos na política inter-

do, segundo Maquiavel (1513), o líder de Estado não deve agir

nacional iraniana, seus impactos; além de caracterizar a figura

de acordo com os princípios da ética cristã. Para ele, Estado e

do líder religioso como chefe de Estado. Serão analisados os

religião não devem se misturar, pois o governante corre o risco

conflitos político-religiosos; que segundo o embaixador Seixas

de fracassar e não alcançar os seus objetivos principais, a se-

Corrêa (2010, p. 2), “[...] a religião conduz a comprometimentos

gurança e a sobrevivência do Estado. Ao conduzir sua política

sociais e cria obrigações, chegando a confundir-se com ideolo-

baseado na ética religiosa, o Estado pode vir a ficar limitado e

gias e gerando conflitos, as religiões terão no século XXI um pa-

impossibilitado de tomar decisões na esfera política, já que tem

pel análogo no século XX.” A fé é um dos instrumentos políticos

como base valores e crenças religiosas, que nem todos adotam.

mais fortes e autoritários, uma vez que é incontestável. A partir

Apesar de serem contra a junção de religião e política, os rea-

da análise da política iraniana, será mais bem compreendido o

listas condenam qualquer tipo de interferência cultural, de um PÓS EM REVISTA l 345

Estado sobre o outro, atualmente denominado etnocentrismo,

no livro como um choque entre diferentes culturas e religiões.

que ocorre quando se impõe uma cultura sobre a outra. “Os

Á medida que o Ocidente tenta impor seus valores e

princípios morais não são universais, mas sim particulares. As

proteger seus interesses, as sociedades não ocidentais

aspirações morais de uma nação não se aplicam ao resto do

se defrontam com uma escolha. Algumas tentam emular

universo” (MORGENTHAU, 1930). O alvo é a política externa

o Ocidente e a ele se juntar ou “atrelar-se” a ele. Ou-

norte-americana, que Morgenthau critica, por lidar com o mundo

tras sociedades confucianas e islâmicas tentam expan-

baseado em seus próprios valores.

dir seu próprio poder econômico e militar para resistir e para “contrabalançar” o Ocidente. (HUNTINGTON,

2.1 O Poder da Religião

1997. p. 29).

Não é possível entender as relações políticas internacionais, sem compreender a religião, pois esta é uma peça fundamen-

2.1.1 As instituições

tal no sistema internacional. Para Prandi (1997) as principais

Diferente dos realistas, a corrente liberal acredita que a na-

transformações vividas pela religião na sociedade global, estão

tureza humana é boa e que através da criação de instituições é

ligadas ao crescimento da religiosidade em um mundo desen-

possível obter uma cooperação entre os Estados. Segundo Nye

cantado, onde as principais decisões não são tomadas na es-

(1977) “[...] as instituições proporcionam uma estrutura garanti-

fera da religião. Os governantes precisam levar em considera-

da de interações; essas interações ocorrerão não somente em

ção, ao praticar a política externa, a questão religiosa no mundo

questões de segurança, mas em todo conjunto de questões in-

de hoje, já que esta tem tido um crescimento e um destaque

ternacionais, entre elas direitos humanos, ambiente, imigração e

maior com a crescente transformação que a globalização trou-

economia.” As instituições servem para regular as ações dos Es-

xe. A separação westfaliana da religião e política internacional,

tados que aderem as suas normas. Essa é a controvérsia entre

produto idiossincrático da civilização ocidental, está chegando

realistas e liberais, se o Estado é um ator unitário nas relações in-

ao fim, e a religião como sugere Edward Mortimer “[...] tem a

ternacionais e só pode contar com ele mesmo, por que cooperar

probabilidade cada vez maior de se imiscuir nos assuntos in-

com os outros Estados no sistema internacional. Os liberais res-

ternacionais.” (HUNTINGTON, 1997, p.62). Na análise feita por

pondem a esta pergunta da seguinte forma: os Estados cooperam

Robertson, (1999) o crescimento do fundamentalismo religioso

no sistema internacional, porque tem mais a ganhar cooperando.

não é apenas uma reação à globalização, mas é parte constituinte da mesma. A globalização pode afetar a religiosidade de

3 A PAZ DE WESTFÁLIA E A CRIAÇÃO DO ESTADO LAICO

uma pessoa a partir dos seguintes pontos: o individuo pode se

O ano de 1648 foi um marco na história das Relações Inter-

desprender de suas crenças, optando por outra religião, ou ele

nacionais; nesse ano surgiram os Estados nacionais modernos,

pode reforçar sua identidade, se integrando a um grupo, que

tal qual se conhece hoje, soberanos e laicos. Os Estados nacio-

tenha as mesmas características que ele. A influência que a re-

nais modernos são frutos da paz de Westfália, uma primeira ten-

ligião trouxe nos dias atuais, tem sido mais importante do que

tativa para tentar estabelecer uma ordem internacional no mun-

a maioria das pessoas percebem. É possível interpretá-la como

do. No sistema westfaliano os Estados passavam a ser laicos,

uma fonte de representação de ideias, onde cada uma delas

ou seja, com liberdade religiosa. Depois de Westfália política e

acredita, em uma verdade absoluta e incontestável. Tornando

religião eram tratadas em esferas distintas e uma não deveria

a resolução das controvérsias menos inviáveis, e logo, conside-

influenciar a outra.

rando outras crenças como ameaçadoras. A política mundial está sendo reconfigurada seguindo

4 ATEOCRACIA IRANIANA

linhas culturais e civilizacionais. Nesse mundo, os confli-

Um governo de Deus, esse é o significado literal da palavra

tos mais abrangentes, importantes e perigosos, não se

teocracia, o líder político que é também líder religioso, realiza

darão entre classes sociais, ricos e pobres, ou entre ou-

um governo por meio de dogmas e não de leis constitucionais.

tros grupos definidos em termos econômicos, mas sim

Diferente dos Estados laicos, nas teocracias religião e política se

entre povos pertencentes a diferentes entidades cultu-

misturam. O Irã é uma república islâmica, que tem como religião

rais. (HUNTINGTON, 1997, p. 21).

oficial o xiismo duodecimano, um ramo do xiismo que acredita na vinda dos 12 Imãs, espécies de líderes ou governantes un-

Huntington em seu livro Choque de Civilizações ,aborda um

gidos, e escolhidos por Alá, exemplos de como governar uma

dos principais problemas envolvendo a ordem mundial. Tratado

nação em todos os sentidos. Com um regime político híbrido,

346 | PÓS EM REVISTA

mas predominantemente teocrático. O sistema de governo é

em um de seus discursos, a existência de um “Eixo do Mal”, no

composto pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sob

qual incluiu a Coréia do Norte, o Irã e o Iraque, países suspeitos

o controle do líder supremo. Desde 1989 o líder supremo do Irã,

de colaborar com o terrorismo e considerados uma ameaça aos

é o aiatolá Ali Khamenei, ele possui mandato ilimitado e fiscaliza

EUA e a comunidade internacional.

os três poderes, além de comandar as forças armadas. O Aiatolá Khamenei tem o poder de resolver qualquer problema que

6. O PROGRAMA NUCLEAR IRANIANO

atinja sua nação.

O atual presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, é totalmente antiocidental, característica marcante de sua política ex-

4.1 Dinastia Pahlevi: Antecedentes De Uma Revolução.

terna. Uma das primeiras medidas que o presidente implemen-

Em 1953 foi estabelecida no Irã dinastia Pahlevi, com apoio

tou após ser reeleito em 2009, foi dar continuidade ao programa

dos Estados Unidos e da Inglaterra. Porém esta dinastia não

nuclear do Irã, que segundo ele, tem fins pacíficos e econômi-

era apoiada pela população, devido a sua corrupção política e

cos. Esse programa é baseado no enriquecimento de Urânio,

práticas brutais que causavam inúmeros protestos domésticos e

o que pode leva-lo a produzir uma bomba atômica, e é esta a

outros por parte da comunidade internacional, gerando uma for-

preocupação da comunidade internacional que tem como obje-

te oposição ao Xá Reza Pahlevi. O aiatolá Khomeini era um líder

tivo, interrompe-lo por tempo indeterminado. A Agência Interna-

da oposição que discordava do regime do Xá. Depois de sua

cional de Energia Atômica –AIEA tem a função de inspecionar a

prisão e exílio em 1964, os protestos dos religiosos aumentaram

porcentagem de urânio enriquecido nos países signatários do

e então o Xá Pahlevi decidiu reagir violentamente, assassinan-

Tratado de Não Proliferação Nuclear -TNPN. O fato de o Irã não

do vários manifestantes. Entre 1963 e 1967 a economia iraniana

detalhar perante a AIEA as suas atividades de enriquecimento

cresceu consideravelmente, porem os pobres continuavam po-

de urânio, causou preocupação a comunidade internacional,

bres. Com uma oposição de líderes religiosos e de pequenos

já que em 2008 Ahmadinejad afirmou que Israel e a potencia

empresários, cada vez maior, o regime do Xá Pahlevi decidiu,

satânica norte-americana vão desaparecer em breve, por esse

em 1975, empreender um novo esforço para tentar controlar a

motivo vem sofrendo sanções aplicadas pelo conselho de segu-

sociedade iraniana. O surgimento de uma revolução foi pratica-

rança da ONU.

mente inevitável, o governo era deficiente de várias formas; não

O Irã mistura nacionalismo religioso, política de oportunis-

tinha os avanços tecnológicos de um governo moderno, e havia

mo, antiamericanismo e antissionismo. O presidente iraniano

a ausência da estabilidade de um governo consolidado.

declarou no plenário da ONU em 22 de Setembro de 2011, que eles (potencias ocidentais), não estão preocupados com a bom-

5. A REVOLUÇÃO ISLÂMICA

ba, o que querem é impedir o desenvolvimento do Irã. O líder su-

Em janeiro de 1979, o Xá Reza Pahlevi deixou o Irã. Em fe-

premo Aiatolá Khamenei anunciou o fim dos tempos através dos

vereiro do mesmo ano Khomeini voltou do exílio. As forças go-

órgãos estatais de mídia do Irã, fato reforçado pelo presidente

vernistas tentaram resistir, mas em 11 de fevereiro, a Revolução

Ahmadinejad , que afirma ser dirigido por Alá para preparar o

triunfou. Em abril, após um referendo, foi estabelecida a Repúbli-

caminho para a chegada do glorioso Imã Mahdi (entidade islâ-

ca Islâmica do Irã; em setembro, foi aprovada a nova constitui-

mica), no entanto, segundo a profecia(baseado na teologia mu-

ção, com um governo sob controle indireto de um líder supremo,

çulmana xiita) para a vinda do 12° Imã, trazendo a paz ao mundo

o aiatolá Khomeini. No mesmo ano Khomeini tornou-se o líder

é necessário que seja primeiro instaurado o completo caos.

supremo que iria controlar o Irã de 1979 a 1989, esse período foi marcado pela consolidação da Revolução Islâmica e da Re-

CONCLUSÃO

pública Islâmica. Uma de suas primeiras medidas foi a extinção

Até onde foi pesquisado é possível concluir que as medidas

do cargo de primeiro ministro, na época ocupado por Hussein

adotadas pelo Irã, buscam legitimar o poder do Estado usando a

Mussavi. Em 1995, os EUA impuseram um embargo econômico

retórica religiosa. Foi visto que baseado nos conceitos do realismo,

total ao Irã, alegando que o país financiava o terrorismo, busca-

de que a relação entre os Estados são sempre conflituosas e que

va obter armas nucleares e colocava em risco as negociações

não há um poder central no mundo capaz de ditar as regras, o

de paz no Oriente Médio. Em Setembro, de 2003, quando os

Irã tenta se tornar um Estado forte, a fim de competir no cenário

EUA foram alvo de um ataque terrorista, organizado pelo grupo

internacional com os demais atores. Ao longo de todos esses

terrorista Al Qaeda, a relação entre os dois países pioraram. Em

anos o Irã sofreu com a interferência das potencias ocidentais,

2002, o presidente norte-americano George W. Bush, afirmou

principalmente os EUA, que do ponto de vista de Ahmadinejad é PÓS EM REVISTA l 347

um inimigo a ser eliminado. Por está razão a construção de uma bomba nuclear se justificaria se levado em conta que os Estados se movem em busca de poder. Porem, ao usar a religião para tratar de assuntos políticos, fato condenado totalmente pela teoria realista, o presidente iraniano gera um clima de desconfiança e medo na comunidade internacional. Apesar de o sistema internacional ser uma arena pluralista de poder; os liberais acreditam que, para manter a ordem os Estados cooperam entre si. Para estes fins foram criadas as instituições, os Estados que se submetem à suas regras, assumem o compromisso de cumpri-las. O Irã desafia instituições como a ONU e a AIEA, das quais é signatário de acordos, não fazendo valer a sua palavra em relação a estas. Convém lembrar a força que tais instituições têm no sistema internacional, chegando ao ponto de aplicar punições aos estados que descumprem os acordos, enfatizando as premissas da corrente liberal. O que não chega a ser um obstáculo, de fato, para a interrupção do programa nuclear iraniano. Ao usar a religião, atualmente, o principal motivo de conflito entre os povos, o Irã desafia normas primordiais das relações internacionais, que mediante a existência de conflitos religiosos não se aplicam, já que há um poder divino que interfere no modo em como os governantes vão agir. É preciso levar em consideração a força que a religião tem nos Estados teocráticos, já que essa é capaz de mobilizar indivíduos em prol de uma causa que realmente acreditam. REFERENCIAS CAMARGOS,Maria;CARRANCA,Adriana.O Irã sob o chador. São Paulo:Globo, 2010.238p. CORRÊA, Luiz Felipe de Seixas. O Fator Religioso nos Conflitos Internacionais. Disponível em : http://www.cebri.com.br/midia/documentos/resumo_debate_19-041.pdf Acesso em 04 mar. 2012 HUNTINGTON, Samuel. Choque de Civilizações e a recomposição da ordem mundial. Rio de Janeiro :Objetiva,1997;p. 1- 90. KEOHANE, R. O. ; NYE, J. Power and interdependence: World Politics in transition. Boston: Little, Brown na Company, 1977. MORGENTHAU, Hans. A política entre as nações: a luta pelo poder e pela paz. São Paulo: Imprensa, 1965; p. 195.

NOTAS DE RODAPÉ 1 Alunas do curso de Relações Internacionais do Centro universitário Newton Paiva. E-mail: jessicarubia2011@hotmail.com 2 Professora orientadora do curso Relações Internacionais do Centro Universitário Newton Paiva. E-mail: gelmini.prof@newtonpaiva.br

348 | PÓS EM REVISTA

ADMINISTRAÇÃO DE DADOS: uma atividade imprescindível no processo de gestão de dados nas organizações IREMAR NUNES DE LIMA 1 GEANNINE ELAUDIENE HERONVILLE ALVES 2

RESUMO: Este artigo analisa a importância da área de administração de dados nas corporações, através da descrição de suas principais atividades, da diferenciação entre suas atividades e as atividades dos administradores de banco de dados. É apresentado também, um caso que exemplifica a atuação do administrador de dados. Palavras-chave: Banco de Dados, Administração de Dados

1. INTRODUÇÃO

Neste cenário, este artigo tem o objetivo de mostrar a ne-

Atualmente verifica-se que o avanço tecnológico possibilitou

cessidade de se ter, nas organizações, uma área de administra-

às instituições gerar e armazenar grandes volumes de dados.

ção de dados com processos, tarefas e padrões bem definidos.

Porém, a análise destes dados e a extração de informações relevantes e estratégicas, a partir deles, não é algo tão freqüente. Neste contexto, as instituições investem em novas tecnologias, ferramentas e infra-estrutura para realizar o tratamento destes dados. Porém, muitas vezes, deixa-se de investir na base de todo este processo que é a qualidade dos dados captados e/ou mantidos nos sistemas corporativos e que serão utilizados numa etapa posterior de análise e tratamento. Carlos Barbieri (2011), em suas reflexões para escrever o livro BI2- Business Inteligence -Modelagem e Qualidade, ponderou “... o porquê da qualidade de dados não ter ainda alcançado um patamar de importância corporativa semelhante à qualidade dos processos”. O problema nasce, muitas vezes, no fato de as instituições não possuírem, no processo de desenvolvimento e manutenção de software, etapas e tarefas formais e bem definidas sobre administração de dados e, principalmente, não possuírem uma equipe dedicada, responsável pela definição, atualização e execução destas etapas e tarefas dentro da instituição. A consequência disto é o risco de se ter um arsenal de infra-estrutura e ferramentas para armazenar, processar e tratar os dados, porém estes dados não terem a qualidade necessária. E, esta falta de qualidade, no momento de sua utilização, por exemplo, na etapa de tratamento, implica, muitas vezes, em um esforço enorme de correção, reprocessamento e de um grande retrabalho na manutenção de sistemas corporativos. Isto representa um enorme custo para a instituição. Porém este custo não é óbvio e por conseqüência, não é contabilizado de uma forma específica, uma vez que as citadas ações de correção, etc. são dissolvidas na rotina de trabalho.

2. AS ATRIBUIÇÕES DE UM ADMINISTRADOR DE DADOS Muitas instituições não possuem uma equipe de administração de dados (ADs) por não conhecer suas atribuições e por , muitas vezes, confundi-las com as da equipe de administradores de banco de dados (DBAs) e com as da equipe de analistas e desenvolvedores de sistemas. Em conseqüência disto, muitas tarefas importantes deixam de ser executas ou são executadas sem o cuidado necessário. Vamos, a princípio, diferenciar a tarefas dos ADs das tarefas dos DBAs : os DBAs são responsáveis pelo bom funcionamento do(s) software(s) de banco de dados adotado(s) pela instituição. A grosso modo, eles são responsáveis por manter o banco disponível, atualizado, bem configurado, seguro, sem erros e com o melhor tempo de resposta possível para o ambiente em questão. Já os ADs são responsáveis pelo banco de dados no seu aspecto lógico. Também, a grosso modo, eles são responsáveis por zelar para que os dados estejam estruturados no banco de dados da melhor maneira possível, considerando o ambiente em questão, e com a qualidade necessária. Por exemplo, não se perguntaria, para um AD, qual é a memória alocada para uma determinada instância do banco de dados ou não se cobraria do AD o fato de o banco de dados estar fora do ar. Por outro lado, não se perguntaria, para um DBA, como determinado dado está estruturado dentro do banco de dados ou em que esquema se encontra determinado dado. Porém, há muita interseção no trabalho destes dois profissionais, tanto na rotina diária quanto na definição da melhor maneira PÓS EM REVISTA l 349

de trabalhar. A forma como o banco é configurado e os padrões colocados pela equipe de DBAs para funcionamento do banco irá interferir no trabalho dos ADs. Por exemplo, no caso do Oracle, se for posto com padrão, pelos DBAs, que apenas haja Data Base Link em casos excepcionais, isto irá interferir no trabalho dos ADs.

e executar as ações necessárias para garantir o cumprimento desta política; controlar usuários e privilégios de usuários; etc. 10. Suporte à equipe de ADs na manutenção das estruturas de dados; 11. Suporte à equipe de desenvolvedores para melhoria da performance das aplicações;

Por outro lado, pode ser que a forma com que os ADs estrutura-

12. Estabelecimento, atualização, formalização e comunica-

rem os dados, em uma certa situação, interfira na performance

ção de todos os padrões e regras necessários para o bom fun-

do banco. Então, embora com atribuições distintas, os DBAs e

cionamento do banco, principalmente aqueles que precisem ser

ADs devem sempre alinhar suas atividades e colocar, um para o

seguidos/conhecidos pelas outras equipes que fazem interface

outro, os seus padrões para que o resultado final seja uma boa

com a equipe de DBAs.

utilização do banco de dados, em todos os seus aspectos, uma vez que é isto que importa para o usuário final. De uma forma resumida, as principais atribuições dos DBAs são:

De uma forma geral as atribuições do Administrador de Dados são : 1) Conhecer e documentar os dados e objetos Buscar o conhecimento dos dados armazenados na institui-

1. Suporte na especificação e dimensionamento do equipamento destinado à instalação do servidor do banco de dados;

ção, documentar e divulgar este conhecimento é a principal atribuição dos administradores de dados. Mesmo porque, é preciso

2. Criação e administração do ambiente de banco de dados

conhecer aquilo que será administrado. Em última instância, isto

– isto implica instalação da ferramenta, configuração da ferra-

significa promover o conhecimento do contexto do negócio da

menta, realização de atualizações, aplicação de service packs,

instituição. Se alguém, na instituição, tiver dúvidas sobre a exis-

abertura de chamados junto ao suporte, etc. Em resumo, garan-

tência de um determinado dado nas bases de dados, ele deve

tia de que o banco esteja instalado, atualizado e configurado da

questionar aos administradores de dados. Porém, conhecer não

melhor maneira possível;

significa ter a resposta imediata – significa ter a responsabilida-

3. Estabelecimento e atualização de critérios e padrões para

de de produzir e promover acesso a este conhecimento. Então,

instalação do programa cliente e suporte à equipe responsável

pode ser que o AD não saiba sobre a existência do dado, mas

por esta instalação;

ele deve pesquisar e fornecer a resposta.

4. Avaliação da necessidade de upgrade da aplicação; 5. Planejamento, junto a outras equipes, das paradas necessárias do banco para manutenções corretivas e preventivas;

Para a geração e manutenção deste conhecimento – conhecimento dos dados da instituição, os administradores têm, como tarefa contínua, a documentação das bases de dados.

6. Monitoramento do banco de dados: monitoramento e to-

A documentação dos dados é uma tarefa essencial da ad-

mada de providências, a partir deste monitoramento, que garan-

ministração de dados, uma vez que dá suporte a várias outras

tam um bom desempenho do banco e um bom aproveitamento

tarefas. Entende-se, de uma forma resumida, por documentar

do(s) hardware(s) envolvido(s), tais como reorganização de ta-

os dados:

belas, novas configurações para atendimento a novas necessi-

Definir um padrão para se agrupar os objetos de uma

dades, etc. Os monitoramentos são vários: monitoramento do

aplicação ou módulo: por exemplo, o fato de se agrupar os ob-

espaço em disco, de desempenho, de uso de CPU, de memória

jetos de uma mesma aplicação ou módulo em um esquema

alocada, etc.

específico, no caso do Oracle, ou em um database específico,

7. Garantia da segurança de dados: rotinas de backup e restore do banco;

no caso do SQL Server , é uma maneira simples de dizer qual aplicação/módulo é responsável pelo objeto e/ou mantém o ob-

8. Garantia da disponibilidade do banco: implantação de

jeto. Isto parece óbvio, mas já presenciei situações em que os

mecanismos para garantir a disponibilidade do banco de acor-

objetos de vários módulos foram criados dentro de um mesmo

do com as necessidades das aplicações, como, por exemplo,

esquema Oracle e o resultado foi um esquema com um grande

instalação de um servidor “standby” que garanta a disponibili-

número de tabelas, sem documentação, para as quais não se

dade do banco em caso de problemas com o servidor principal,

sabia, na grande maioria, qual era a aplicação/módulo respon-

para atendimento de aplicações de alta disponibilidade;

sável;

9. Garantia da segurança de acesso: estabelecer, junto a

l Definir, manter e divulgar um padrão para nomenclatura

outras equipes, a política de acesso aos vários bancos de dados

dos objetos da base de dados: esta, também, é uma tarefa sim-

350 | PÓS EM REVISTA

ples e importante, uma vez que um nome de objeto, que siga um bom padrão, já fala muito sobre o objeto. Para citar como exem-

Ainda, segundo Modelagem de dados (2000, p.10), “A ad-

plo, vivenciei um problema, no banco Oracle, que era descobrir

ministração de dados participa apoiando os desenvolvedores

qual sequence gerava o ID (identificador) de uma determinada

de sistemas em tarefas de modelagem de dados e na elabora-

tabela, pois não havia nada no nome da sequence que a vincu-

ção da documentação, além de definir a segurança e a integri-

lasse ao nome da tabela, nem ao menos havia documentação.

dade dos mesmos”.

Criamos, então, um padrão para o nome da sequence que era

A etapa de modelagem de dados é particularmente impor-

SQ<nome da tabela>. É uma medida simples, porém absolu-

tante, pois é nesta que se define a estrutura – cada tabela neces-

tamente eficaz;

sária, cada atributo, tipo dos atributos, tamanho dos atributos,

Dizer o que cada tabela contém;

relacionamento entre as tabelas, etc., que os dados serão arma-

Dizer como cada tabela é mantida ou carregada - qual

zenados. Isto significa que toda a aplicação será desenvolvida

a aplicação, módulo ou processo é responsável por sua manu-

com base nesta estrutura.

tenção/ origem; ou, no caso de carga batch, dizer qual a origem

Há todo um conhecimento sobre modelagem de dados

dos dados, qual o processo responsável pela carga e qual a

que precisa ser dominado pelos profissionais envolvidos nesta

periodicidade desta carga.

etapa. Muitas vezes, por exemplo, a tarefa de modelagem dos

Dizer qual a taxa de crescimento da tabela, com base

em um intervalo de tempo;

dados fica confiada aos analistas ou desenvolvedores de sistemas. Realmente, muitos destes profissionais, na sua formação,

Dizer o que cada atributo contém;

passaram por disciplinas de modelagem de dados. Porém, sua

Elaborar, atualizar e publicar os modelos das bases de

experiência maior está no desenvolvimento, suas técnicas e seu

dados; l

foco está na entrega da solução. Então, muitas vezes, a tarefa Dizer o que faz cada procedimento/função armazena-

dos nas bases de dados.

de definir e estruturar os dados, da melhor forma possível, dentro do ambiente em questão, não se torna tão prioritário.

Cabe à administração de dados definir um processo que

Daí a necessidade de se ter uma equipe responsável por

garanta a documentação dos objetos à medida que sejam cria-

validar esta modelagem e estabelecer, atualizar, e formalizar pa-

dos/mantidos. Ainda assim, em muitas instituições, há bases de

drões e regras que garantam uma boa modelagem de dados

dados, de aplicações antigas, sem documentação. Neste caso,

para o ambiente em questão.

os ADs devem recorrer aos analistas que mantém estas aplicações para que estes revelem, às vezes através do próprio códi-

Abaixo segue uma sugestão de processo a ser seguido na etapa de modelagem de dados:

go, o significado dos dados existentes. Isto dependerá de mui-

1. Primeiramente, a equipe de negócio (requisitos) deve

tas iniciativas do AD, pois normalmente são aplicações grandes,

apresentar, à equipe de AD, o diagrama de contexto da aplica-

de disponibilidade de tempo e de boa vontade dos analistas das

ção. Neste momento, os ADs irão ter conhecimento dos dados

aplicações.

necessários e irão revelar os dados já existentes nas bases de dados da instituição, que serão utilizados pela aplicação em

2) Projetar as bases de dados

questão (esta integração com os dados da instituição é uma

Independentemente do processo de desenvolvimento de

outra atividade da Administração de Dados que será detalhada

software adotado pela instituição, caso o software envolva ge-

adiante).

ração ou manutenção de dados, haverá sempre uma etapa que

2. Num segundo momento, a equipe de negócio irá apre-

consiste na definição destes dados. Esta definição dos dados

sentar aos ADs o diagrama de dados. Este será validado, com

compreende várias tarefas e é apenas o início do ciclo de vida

base nas formas normais e nos padrões da instituição, para se

do dado que irá ser inserido no banco de dados da instituição.

chegar a um modelo teoricamente correto, sem redundâncias.

De acordo com Modelagem de Dados (2000, p.10):

3. A partir do modelo do passo anterior, deverá ser feita uma

Devemos observar, então, que os dados precisam ser:

análise da aplicação: analisar o volume de dados das tabelas;

modelados (identificados na sua composição e na sua

os tipos de acesso que serão feitos aos dados; o tempo de res-

semântica), resguardados (na integridade, segurança

posta necessário para os acessos, etc. A partir destas análises,

e documentação) e disponibilizados (para o acesso,

várias avaliações podem ser feitas: necessidade de particiona-

atualização e simulação).

mento de tabelas; necessidade de criação de índices; necesPÓS EM REVISTA l 351

sidade de alguma alteração no modelo de modo a garantir o

para se pesquisar os dados, de modo a promover a integração.

melhor acesso ao dado, etc. Pode ser que, em alguns casos,

Na maioria dos casos, a integração é ignorada e a aplicação

haja necessidade de algum tipo de redundância de dados para,

nasce como autônoma, com a persistência de todos os dados

por exemplo, melhoria de performance; pode ser que, em al-

de que necessita, o que , muitas vezes, acarreta redundância

guns casos, seja necessário trazer dados de uma outra base e

desnecessária e/ou sem nenhum controle. Já testemunhei si-

redundar estes dados na base em questão; etc. No caso de re-

tuações onde os desenvolvedores achavam que não deveriam

dundâncias, o importante é que essas sejam feitas com controle

“mexer” com os dados de determinados sistemas, mesmo sa-

para que não resultem em divergências nos valores dos dados.

bendo que a base de dados destes sistemas continham e man-

4. A partir do modelo final, devem-se verificar as adaptações

tinham informações básicas da instituição, necessárias para a

necessárias no código – por exemplo, no caso de particiona-

aplicação a ser desenvolvida.

mentos, dependendo do tipo adotado, deve-se fazer referência, nas sentenças SQL, ao atributo considerado para particionar. 5. Quando o modelo estiver na versão final, a equipe de negócio deverá entregar, à equipe de ADs, toda documentação exigida.

4) Criar as bases das aplicações nos bancos de desenvolvimento Quando se chega à versão final do modelo de dados, parte-se para a criação dos objetos e preparação do banco de dados de desenvolvimento, para que os desenvolvedores possam ini-

3) Integrar os dados Além da teoria e das boas práticas, há outra tarefa que permeia a projeto das bases de dados que é o conhecimento dos dados já existentes na instituição. Os dados corporativos e/ou os dados de outros sistemas podem ser necessários para a modelagem do sistema em questão. Então, é essencial que o profissional de dados, envolvido na modelagem, conheça os dados da instituição, ou tenha a responsabilidade de pesquisá-los para dar suporte à modelagem , para que haja integração entre os sistemas e para que não ocorra problemas clássicos como, por exemplo, redundância desnecessária de dados, praticada sem nenhum controle. O conhecimento dos dados corporativos é uma tarefa que exige, dos profissionais de dados, constante pesquisa e documentação. Serra (2002, p.135), na sua abordagem sobre arquitetura de dados, define da seguinte maneira o papel do arquiteto de dados, que seria o profissional que lida com o dado : Ele se ocupa de trabalhar os dados como um recurso estratégico da organização, representando-os independentemente dos processos das diferentes unidades que

ciar a codificação da aplicação. Neste momento, os ADs irão executar várias atividades: l

Colocar os nomes de objetos na nomenclatura padrão;

Criar o esquema, as roles (caso o banco de dados e a

organização trabalhe com roles) e as tablespaces; Criar os objetos: tabelas, sequences, triggers, cons-

traints, índices, views, funções, procedures, etc.; l

Inserir, no banco de dados, caso este permita, ou em

qualquer outro repositório, a documentação dos objetos; l Conceder grant dos objetos para as roles, caso o banco de dados e a organização opere com roles; Verificar quais usuários irão participar do desenvolvi-

mento e criá-los no banco de dados de desenvolvimento; l Conceder grant dos objetos e/ou roles para os usuários ; l

Criar sinônimos públicos e/ou privados;

Fazer o modelo da base de dados e publicar este mo-

delo. Para esta tarefa, o ideal é utilizar uma ferramenta case, integrada com o banco de dados, que tenha o recurso de engenharia direta e reversa, para que fique fácil a atualização dos modelos.

os utilizam, respeitando as múltiplas visões derivadas do mesmo dado, permitindo seu compartilhamento, considerando as características dos níveis de informação

necessários: operacional – tático – estratégico e disponibilizando estruturas de dados de forma organizada; propiciando com isso a construção da base para sistemas de informação flexíveis e integrados. Esta é uma tarefa delicada de se deixar a cargo de desenvolvedores e analistas: muitas vezes não há documentação dos dados das aplicações existentes e não há tempo no cronograma 352 | PÓS EM REVISTA

5) Executar, nos bancos de desenvolvimento / homologação, as instruções DDL Fica a cargo de a organização definir quem poderá executar instruções DDL nos bancos de dados. Pode haver vários cenários : l

Apenas os ADs e DBAs poderem executar instruções

DDL nas bases de dados. Pode haver, também, um cenário mais restrito: no banco de produção e pré-produção, apenas os DBAs executarem estas instruções. Já, nos bancos de desen-

volvimento e homologação, os ADs executariam;

de muitos usuários.

Pode-se dar uma proteção maior apenas para os ban-

Para que esta “equivalência” seja feita, é desenvolvido um

cos de produção, pré-produção e homologação: nestes bancos

trabalho conjunto entre DBAs, ADs, analistas e desenvolvedo-

as instruções de DDL seriam executadas apenas por DBAs e/

res, que engloba as seguintes tarefas:

ou ADs . Já, no banco de desenvolvimento, estas instruções poderiam ser executadas pelos desenvolvedores.

Levantar as diferenças de estrutura entre os objetos do

banco de produção e do outro banco envolvido.

Qualquer um dos cenários traz vantagens e desvantagens.

- Pelo fato de os bancos de desenvolvimento, homo-

Concentrar as instruções DDL nas mãos dos DBAs e ADs

logação e pré-produção possuírem novos objetos, ou

tem a desvantagem de tornar mais moroso o processo de de-

objetos alterados, que ainda não constam em produção,

senvolvimento/homologação, uma vez que gera a necessidade

não se pode, simplesmente, “sobrepor” o outro banco

de os desenvolvedores e analistas criarem uma solicitação de

com o de produção. Caso as operações de DDL sejam

alteração para os ADs ou DBAs e esperar a solicitação ser aten-

executadas apenas por DBAs e/ou ADs e caso haja uma

dida. Mas, por outro lado, esta opção tem como grande vanta-

boa ferramenta para registro e controle destas deman-

gem a garantia do cumprimento das etapas e atividades defini-

das, é possível que todas as alterações feitas após a

das para o processo de administração dos dados, o que resulta

última cópia de produção estejam armazenadas separa-

num banco de dados mais bem estruturado e documentado.

damente para serem replicadas na nova cópia.

Desta forma, muitos problemas são evitados antes da codifica-

- Caso as operações de DDL sejam efetuadas pelos de-

ção da solução iniciar.

senvolvedores ou sejam efetuadas apenas por ADs e/ou

Quando se libera as instruções DDL para os desenvolvedo-

DBAs, porém não se tenha uma boa organização das

res, as regras e atividades da administração de dados devem

solicitações atendidas, deve-se fazer um levantamen-

ser claras e públicas, e os próprios desenvolvedores deverão

to das diferenças entre o banco de produção e o ou-

conhecê-las e segui-las. A ação dos ADs deixa de ser preventi-

tro banco em questão . Há ferramentas que fazem este

va para ser corretiva. A vantagem desta opção é um processo

levantamento, gerando as diferenças como instruções

de desenvolvimento um pouco menos moroso. Porém, em mi-

DDL e DML.

nha opinião, as desvantagens desta opção são muitas: primei-

l Verificar, junto aos analistas e desenvolvedores, as dife-

ramente, dependendo da estrutura da organização, tem-se um

renças que devem ser reaplicadas : esta é uma etapa de limpe-

número grande de desenvolvedores, em alguns casos localiza-

za, para eliminar objetos desnecessários do banco em questão;

dos em fábricas de software, e a rotatividade destes também é grande. Todos estes fatores aumentam a possibilidade destes desenvolvedores não conhecerem as regras para os dados e/ ou, apesar de conhecerem, não dar a elas a devida importância.

Copiar o banco de produção em uma nova área de

modo a criar um novo banco; l

Rodar rotinas para alterar os dados do novo banco, de

modo a garantir o sigilo dos dados de produção;

Além disso, há a questão “tempo”: após a aplicação ser desen-

Aplicar as diferenças levantadas no passo acima.

volvida sobre uma estrutura de dados inadequada, dificilmente

Disponibilizar o novo banco para uso.

haverá cronograma para que ela seja alterada para atender a

Obs: o banco de dados substituído é mantido, por algum

uma outra estrutura. Então, não se consegue fazer uma correção

tempo, como segurança, caso alguma estrutura e dado neces-

completa. Quando muito, faz-se alguns reparos, nem sempre de

sários não tenham sido levados. Porém, este banco não fica

uma maneira adequada.

acessível aos usuários. Apenas aos DBAs e ADs.

6) Executar, juntamente com os DBAs, réplica de dados do banco de produção para os bancos de homologação/desenvolvimento

7) Levar as bases das aplicações para os bancos de homologação, pré-produção e produção

Periodicamente, é necessário fazer com que os bancos de

À medida que os módulos ou aplicações vão passando pe-

desenvolvimento, homologação e pré-produção fiquem com

las etapas de desenvolvimento, homologação, pré-produção e

dados semelhantes ao banco de produção, para que os testes

produção, a estrutura da base de dados destas aplicações tem

sejam feitos em cima de dados mais reais, com volumes reais, e

que caminhar para os respectivos bancos. A primeira migração

para que sejam corrigidos dados inconsistentes destes bancos,

ocorre do banco de desenvolvimento para o banco de homolo-

principalmente o de desenvolvimento, que sofre operações DML

gação, onde a aplicação passará por testes e, posteriormente, PÓS EM REVISTA l 353

será validada pelo usuário. Esta migração significa, em nível de

lista responsável pela aplicação a revelação do significado

banco de dados, passar para o banco de homologação tudo –

dos valores. Muitas vezes se descobre lacunas na aplicação

estrutura e dados, que o novo módulo ou iteração ou aplicação

e outras vezes se descobre que esta passou a persistir no-

necessita. Isto significa que os ADs, juntamente com analistas e

vos valores para o atributo, porém não houve atualização da

desenvolvedores, terão que mapear esta estrutura e dados para

documentação. O resultado, normalmente, além de correções

esta migração. Uma boa prática é os ADs desenvolverem um

na aplicação e documentação dos dados, é a criação de che-

template para direcionar este mapeamento. A princípio, a tarefa

ck constraints que apenas aceitam um conjunto definido de

parece simples. Porém, o novo módulo, além de seus objetos

valores para o atributo. Isto evita o surgimento de novos valo-

próprios (que podem estar separados em um esquema), pode

res que não estejam previstos no banco. A criação de check

provocar alterações em objetos de outros módulos ou inserir

constraints pode se tornar um padrão estabelecido pela área

dados em objetos de outros módulos. Além disso, muitas apli-

de dados, quando não há uma tabela auxiliar que contenha a

cações utilizam frameworks , cujos dados também devem ser

descrição dos valores.

levados para novo banco. Tudo isto traz mais complexidade a

Na verdade, o objetivo da inspeção é zelar pela qualida-

esta tarefa de migração. Então, este template, a ser preenchido

de dos dados, e é um trabalho contínuo da administração de

por ADs, analistas e desenvolvedores, é útil para organizar esta

dados. É esta qualidade que traz segurança aos utilizadores

tarefa além de, uma vez efetuado e atualizado nesta fase de ho-

do dado. Há ferramentas de qualidade de dados que auxiliam

mologação, ficar pronto para as migrações para a pré-produção

neste trabalho.

e para produção. 3. ESTUDO DE CASO 8) Inspecionar os dados

Será descrito, aqui, um caso real de redundância descon-

Esta tarefa requer do administrador de dados um espírito

trolada de dados. O cenário é a TI de uma empresa que havia

investigativo. Os ADs, em suas várias pesquisas na base de da-

desenvolvido e mantinha um grande sistema corporativo, origi-

dos para documentá-lo, ou para verificar se dados necessários

nalmente construído na linguagem Natural e banco de dados

para uma dada aplicação já existem na base de dados, ou para

DB2 e posteriormente migrado para o banco Oracle. Iremos cha-

verificar algum erro detectado , ou por qualquer outro motivo,

mar este primeiro sistema de S1.

podem se deparar com dados incorretos ou indefinidos.

Num dado momento, foi contratada uma empresa para

Quando os dados estão incorretos, o AD tentará descobrir

migrar parte deste S1 para a plataforma Web, com linguagem

a origem do problema e, juntamente com os analistas que man-

Java, para disponibilização de vários serviços na Internet. Cha-

tém as aplicações envolvidas, mapear a solução a ser adotada.

maremos este novo sistema de S2. Como apenas parte do S1

Esta solução pode envolver apenas uma correção de da-

seria migrada, os dois sistemas teriam que funcionar, e, em

dos, sem afetar a aplicação em si. Neste caso, os analistas

muitos casos, teriam que se comunicar, isto é: alguns dados

construiriam o script para correção, este seria revisado pelos

inseridos e mantidos no S1 seriam tratados pelo S2 e vice-versa.

ADs e, posteriormente, seria executado nos diversos bancos.

Como não havia, na empresa, área de Administração de Dados,

Em outros casos, a solução envolve correções na própria aplicação, para que a persistência dos dados seja feita corre-

a empresa contratada era responsável por desenhar e criar todas as bases de dados.

tamente, além da correção dos dados já persistidos com erro.

Uma determinada tabela auxiliar do S1, que chamaremos

Nestes casos, a área de Administração de Dados passa a ser

de TAB-S1, seria necessária também no S2. Entenda por auxiliar

demandante da área de soluções.

a tabela que contém dados importantes, cujos atributos chaves

E o que seriam os dados indefinidos ? No dicionário, indefinido significa que não se pode explicar, incerto, vago,

compõem os registros das tabelas com que a tabela auxiliar se relaciona.

indeciso, indistinto. Tudo que um dado não pode ser. Segue

Havia as seguintes necessidades:

um exemplo prático: muitas vezes nos deparamos com atri-

butos flags, cuja documentação indica os possíveis valores,

Nem todos os atributos da TAB-S1 eram necessários

para S2;

porém a base de dados apresenta outros valores persistidos,

que diferem da documentação. Então, a princípio, não se

para o S2;

sabe o que o valor significa. Os ADs, então, solicitam ao ana354 | PÓS EM REVISTA

Nem todos os registros da TAB-S1 eram necessários

Havia 10 atributos novos necessários apenas para o S2.

Resolveram, então, criar uma tabela na base de dados

tabelas somente eram considerados válidos se inseridos na

do S2, que chamaremos de TAB-S2, com alguns atributos per-

TAB-S1. Em outras palavras, todo registro da TAB-S2 teria que

tencentes à TAB-S1 e com atributos novos. Porém, pela dinâ-

existir, primeiramente, na TAB-S1. A figura abaixo, representa o

mica do negócio da empresa, os registros tratados pelas duas

cenário descrito.

Segundo relatos de analistas e funcionários que participa-

devido ao desenho e necessidade das aplicações. Além disto,

ram desta etapa do projeto, a criação da TAB-S2 ocorreu devi-

como as duas tabelas faziam relacionamentos com tabelas dife-

do a um certo sentimento de autonomia do novo sistema, que

rentes, as chaves estrangeiras, levadas para as tabelas relacio-

permeou todo o projeto : cria-se uma nova tabela para o novo

nadas, deveriam ser iguais;

sistema e não “mexe” com a tabela do sistema existente.

l A inserção de novos registros teria que ser feita, primei-

Os atributos em verde eram os atributos comuns entre as

ramente, na TAB-S1. Na inserção do mesmo registro, na TAB-

duas tabelas e os atributos em azul, na TAB-S2, eram os atribu-

-S2, a aplicação localizaria, pela chave, o registro na TAB-S1 e

tos novos, necessários apenas para o S2.

os atributos comuns teriam os conteúdos trazidos, via TRIGGER,

A criação de uma outra tabela poderia se justificar pelos seguintes motivos : l Seria um tipo de especialização, uma vez que há atributos novos, que somente interessam ao SIS2; l

Apesar de haver redundância , uma vez que temos atri-

butos que são os mesmos nas duas tabelas, esta poderia ser ne-

da TAB-S1. Desta forma, apenas os atributos novos da TAB-S2 poderiam ser alterados via aplicação. l

Na alteração de registros, os atributos comuns seriam

alterados apenas na TAB-S1 e os novos conteúdos seriam levados, via TRIGGER, para a TAB-S2. l

Como a exclusão dos registros das tabelas é lógica, e

cessária caso o acesso à TAB-S1 fosse muito grande. Seria uma

a validade dos registros é controlada pela TAB-S1, a exclusão

forma de não sobrecarregar a TAB-S1 com os acessos do S2.

seguiria a mesma lógica da alteração: assim que se inserisse

Porém, várias medidas teriam que ser sido tomadas para que os atributos comuns entre as duas tabelas continuassem iguais e se mantivesse, assim, a exatidão e integridade dos da-

DATA-FIM na TAB-S1, esta data-fim seria levada, via TRIGGER, para a TAB-S2. l

Na TAB-S1, como o atributo CODIGO-COMPLETO é

dos. Estas medidas poderiam ser, em ordem decrescente de

uma concatenação dos atributos CODIGO e DV, apenas estes

segurança, a nível de banco de dados, a nível de aplicação ou

últimos seriam inseridos pela aplicação. O CODIGO-COMPLE-

a nível de processo.

TO também seria inserido via TRIGGER.

A nível de banco de dados, estas medidas de controle seriam as seguintes:

Estas medidas garantiriam valores iguais para os atributos redundantes.

Primeiramente, as chaves das duas tabelas teriam que

Posteriormente, a instituição passou a ter uma área de Ad-

ser iguais, pois na verdade a tabela é uma só, que foi dividida

ministração de Dados e foi demandado a esta área eliminar a

PÓS EM REVISTA l 355

TAB-S2. Partindo do pressuposto que os registros equivalentes

de documentos gerados para usuários externos. Teoricamente,

das duas tabelas teriam valores iguais nos atributos comuns,

os dados destas tabelas relacionadas teriam que permanecer

este trabalho seguiria o seguinte roteiro:

fiéis aos documentos gerados que os continham. Além disso,

Levar, para a TAB-S1, os atributos novos da TAB-S2

e popular estes atributos com os valores contidos na TAB-S2;

caso estes documentos fossem reabertos, por alguma opção da aplicação, após a unificação, ocorreria um erro pelo fato de

Criar, na TAB-S1, uma chave única com o atributo CO-

os dados gravados no documento (dados incorretos, originados

DIGO, para que a TAB-S1 pudesse se relacionar com as tabelas

da TAB-S2) não constarem na TAB-S1, que seria a única tabela.

que se relacionavam com a TAB-S2, uma vez que este atributo

Então, a unificação ficou no aguardo de a aplicação ser alte-

era chave na TAB-S2;

rada para que este problema fosse contornado. Este caso ilustra

Eliminar o relacionamento entre outras tabelas da base

como erros na estrutura de dados podem originar problemas

com a TAB-S2 e criar, nestas outras tabelas, um relacionamento

que, para serem resolvidos, demandam um grande esforço de

com a TAB-S1, através da chave única criada no passo anterior;

manutenção e como é importante a atuação da administração

Como segurança, criar uma tabela backup da TAB-S2,

de dados para agir de forma preventiva e zelar por esta estrutura.

com mesma estrutura e dados, e atribuir-lhe o nome BKP-TAB-S2; l

Eliminar a TAB-S2;

Criar uma view com o nome TAB-S2 (mesmo nome da

tabela eliminada), cujos atributos retornados teriam os mesmos nomes dos atributos da TAB-S2 e cujos dados seriam buscados da TAB-S1. Desta forma, o código da aplicação S2 não precisaria ser alterado. No início do trabalho foi constatado que as medidas de controle citadas acima, além de não terem sido tomadas a nível de banco de dados, também não foram tomadas a nível de aplicação e nem a nível de processo. Foram encontrados, então, vários tipos de problemas: l

do, ou no produto gerado, é essencial se ter OBJETIVOS, isto é, qual o nível de qualidade que se deseja alcançar, PROCESSOS, o mais formalizados possível (formalizado e não engessado) e EQUIPE RESPONSÁVEL por manter e executar estes processos. Não se pode ser ingênuo a ponto de acreditar que todas as pessoas envolvidas buscarão, por iniciativa própria, sem nenhum direcionamento, os mesmos padrões de qualidade.

Divergência de valores de atributos comuns entre as

tro da TI, como desenvolvedores e DBAs, assumam para si a

Registros com DATA-FIM na TAB-S2 que não estavam

com DATA-FIM na TAB-S1. l

área, se é desejável certo nível de qualidade no serviço presta-

Com os dados de uma instituição não é diferente. Não se pode

duas tabelas; l

Diante de todo o exposto, o que podemos concluir, de uma forma genérica, é que, em qualquer instituição, de qualquer

Registros que existiam na TAB-S2 e não existiam na

TAB-S1; l

4. CONCLUSÃO

Atributo CODIGO-COMPLETO, da TAB-S1, não corres-

pondia à concatenação dos atributos CODIGO+DV, da mesma tabela. Várias pesquisas foram feitas nas bases de dados para se decidir a melhor maneira de corrigir as divergências e várias medidas foram tomadas. Porém, a unificação ficou com uma pendência: devido à divergência de valores de atributos que eram comuns entre as duas tabelas, foram investigados quais eram os valores corretos, pois após a unificação, somente existiria uma tabela. Os valores corretos estavam na TAB-S1. Então, aparentemente, nestes casos, não havia correção a fazer, pois somente existiriam dados da TAB-S1. Porém, ao se relacionar com outras tabelas, a TAB-S2, que continha os dados incorretos, levou estes dados para estas outras tabelas, que não poderiam sofrer modificação automática, por já fazerem parte 356 | PÓS EM REVISTA

pensar que profissionais, que estejam em outras funções denresponsabilidade pela estrutura e qualidade de dados em toda sua amplitude. Não se pode pensar, também, que o fato de se ter uma ótima infraestrutura e ótimas ferramentas - banco de dados, ferramentas de Business Inteligence e outras vão garantir a qualidade dos dados. É preciso ter processos e pessoas que estejam imbuídas destas responsabilidades . É imprescindível se ter uma área de Administração de Dados que irá fazer a ponte dos outros profissionais de Tecnologia da Informação com os bancos de dados. É claro que o tamanho desta área e o grau de complexidade de seus processos dependerão do porte da empresa e dos níveis de controle e qualidade que se deseja alcançar. O importante é que a área exista formalmente e seja estruturada e dimensionada para conseguir atuar de forma significativa, dentro dos objetivos e diretrizes da instituição. Deste modo, a área irá adquirir a confiança e a parceria do restante dos profissionais, seus processos irão amadurecer de uma forma contínua e tudo isto se traduzirá em organização, controle,

domínio, documentação, integração e qualidade dos dados da instituição. REFERÊNCIAS BARBIERI, Carlos. BI2 – Business Intelligence – Modelagem e Qualidade. Elsevier. 2011. SERRA, Laércio. A Essência do Business Intelligence. Berkeley. 2002. SENAC.Modelagem de dados. Senac Nacional.2000. TEOREY, Toby. Projeto e Modelagem de Bancos de Dados. Campus.2007.

notas de rodapé 1

Professor do Centro Universitário Newton Paiva (iremar.prof@uol.com.br).

Pós graduanda em Banco de dados e Business Intelligence no Centro Universitário Newton Paiva.(geannine.heron@hotmail.com).

PÓS EM REVISTA l 357

GOOGLE HACKING Alex Sander de Oliveira Toledo 1 Sérgio Henrique de Moraes2

RESUMO: O presente trabalho apresenta os mecanismos de busca do Google para localizar vulnerabilidade na segurança na Internet e como explora-las e com base nessa análise quais os mecanismos de proteção podem ser usados para prevenir ataques através do Google. Palavras-chave:Google, Hacking, Invasão, Proteção, Ataque, Busca.

1 INTRODUÇÃO

com uma interface com o seu inconfundível Look and Feel3 que

A informação, na visão de Rezende e Abreu (2000), é o

é protegido por direitos autorais e por uma boa razão. É limpa e

dado com uma interpretação lógica ou natural agregada pelo

simples. O que a maioria não percebe é que a interface é tam-

usuário. A informação é um ativo que, como qualquer outro ativo

bém extremamente poderosa.

importante para os negócios, tem um valor para a organização

O Google em 1996 possuía 25 milhões de páginas indexa-

e, consequentemente, necessita ser adequadamente protegido

das, contra 40 bilhões em 2010. Colocando essa informação em

(NBR ISO/IEC 27001, 2005). Como salienta Dias (2000), a infor-

perspectiva, para exibir todos os sites indexados pelo Google

mação é o principal patrimônio da empresa e está sobre cons-

em 2010, teríamos que usar um monitor com 9.660,000 quilô-

tante risco. Segundo Lyra (2008) a informação é o bem mais

metros de ponta a ponta ou 241 vezes o comprimento da linha

precioso e estratégico do século XXI. A preocupação com as

do Equador.

ameaças à confidencialidade, integridade e disponibilidade tam-

Se alguém dedicar um minuto a cada página existente no

bém é crescente e o assunto tem sido tratado nas reuniões de

Google em 2010, esta pessoa levaria 38,026 anos para ver to-

grandes corporações.

das; o Google leva 0,5 segundos no máximo.

Entretanto nem toda informação é crucial ou essencial a

Os números do Google de fato nos impressionam e pode-

ponto de merecer cuidados especiais. Por outro lado, uma de-

mos ficar ainda mais impressionados com a nossa vulnerabilida-

terminada informação pode ser tão vital que o custo de sua inte-

de na internet. Com tantas páginas indexadas diariamente como

gridade, qualquer que seja ainda será menor que o custo de não

podemos tirar aproveito dessas informações?

dispor dela adequadamente.

Existe uma linha tênue entre o bem e o mal principalmente

Confidencialidade, integridade e disponibilidade da infor-

quando se está na web, onde existe a falsa ideia de que os cri-

mação, podem ser essenciais para preservar a competividade, o

mes cometidos pela Internet não são punidos, portanto fica a

faturamento, a lucratividade, o atendimento aos requisitos legais

cargo do usuário escolher o seu caminho.

e a imagem da organização no mercado. Diariamente as organizações privadas e públicas ao redor

2 CONSTRUINDO CONSULTAS NO GOOGLE

do mundo são colocadas à prova quanto a sua vulnerabilidade à

Construir consultas no Google é um processo (LONG).

segurança da informação de uma variedade de fontes, incluindo

É altamente possível criar uma consulta ineficiente, mas com

fraudes eletrônicas, espionagem, sabotagem, vandalismo, fogo

o crescimento explosivo da Internet e do tamanho do cache

ou inundação. Transtornos causados por vírus e hackers estão

do Google, uma consulta ineficiente pode prover excelentes

se tornando cada vez mais comuns, mais ambiciosos e incrivel-

resultados amanhã, ou no mês que vem, ou até mesmo ano

mente mais sofisticados.

que vem. A ideia por trás de uma consulta realmente efetiva

Por necessidade o mundo caminha na mesma direção no

no Google é ter uma ideia firme sobre a sintaxe básica e, em

que se refere à conectividade: páginas na web, e-mails, redes

seguida, visando obter resultados melhores é a compreensão

sociais, dispositivos móveis entre outros recursos. Esse movi-

das técnicas de construção de busca visando aprimorar o re-

mento não é exclusivo de pessoas, mas também de empresas

sultado final da busca.

de pequeno porte a grandes corporações.

Antes de aprofundar nas várias maneiras possíveis de

Toda empresa hoje possui o seu site na web, este por sua

pesquisar e obter melhores resultados utilizando o Google é

vez é indexado pelo Google que provê um excelente buscador

necessário entender algumas regras básicas adotadas pelo

358 | PÓS EM REVISTA

Google em sua ferramenta de busca.

das individualmente, o Google não irá ignora-las. Outra

- Consultas no Google não usa case sensitive4: Para o

maneira de incluir palavras ignoradas na pesquisa é in-

Google se uma busca for realizada em caixa alta ou não,

cluir o símbolo de + na palavra ignorada. Por exemplo,

por exemplo, a palavra Hacker: hAcKeR ou haCKeR, a

a palavra para deve ser pesquisada assim: +para sem

palavra a ser pesquisa é a Hacker. Isso é especialmen-

aspas e sem espaço, assim a palavra para não foi igno-

te importante quando é realizada a procura por códigos

rada e a quantidade de registros encontrados agora é

fontes, quando o termo da busca possui um significado

de 2.520,000 totalizando em 980,000 registros a mais.

para o programador. A única exceção é com a palavra

O interessante é que mesmo com um número maior de

or. Quando usado o operador Booleano or este deve ser

resultados obtidos o tempo de pesquisa é menor.

escrito em caixa alta, assim OR. - Curingas: O conceito de curingas do Google não é

3 PESQUISA

o mesmo conceito de curingas de um programador. A

No Google, a pesquisa não se baseia na procura de infor-

maioria considera que os curingas são representações

mações sensíveis como usuários e senhas, mas sim em focar

simbólicas de qualquer letra (fãs de UNIX logo pensam

no que se procura, visando usar essas informações para seus

no ponto de interrogação) ou qualquer outra série de

próprios objetivos. Entretanto os exemplos apresentados repre-

letras representadas por um asterisco (*) quando na

sentam o nível mais baixo de uma árvore de segurança. Encon-

verdade o asterisco representa nada mais do que uma

trar esse tipo de dados é parte da rotina básica de um hacker.

única palavra na frase pesquisada. Usando um asterisco

Existem várias formas de se conseguir o nome de usuário e

no início ou no final de uma palavra o Google não irá

senha utilizando o Google. Um excelente exemplo é o registro do

exibir mais resultados por si só.

Windows, responsável por armazenar todo tipo de informações

- O Google reserva o direito de ignorar você: O Goo-

para autenticação desde nome de usuário até chaves de regis-

gle ignora certas palavras comuns, caracteres e pala-

tros de programas. Entretanto é raro e muito incomum encontrar

vras soltas na pesquisa. Podemos chamar isso de stop

esse tipo de informação ao vivo, visto que é necessário exportar

words5. Quando o Google ignora qualquer uma das

esse registro e disponibiliza-lo na web. No momento que esse

palavras pesquisadas, na versão anterior do Google,

artigo foi escrito existia cerca de 289 resultados da consulta:

uma notificação era exibida na página de resultado, logo

filetype:reg HKEY_CURRENT_USER username, responsável por

abaixo da caixa de busca, mas como houve modifica-

localizar arquivos de registro do Windows que contenham a pa-

ções na interface de todos os produtos do Google essa

lavra username e em alguns casos a senha, conforme demostra-

notificação não é mais exibida. Palavras, se pesquisa-

do na figura 1.

PÓS EM REVISTA l 359

Qualquer invasor talentoso ou profissional de segurança

asp?acs=anon. Nesta pesquisa, pouco mais de 5 registros fo-

dirá que é raro conseguir acesso a esse tipo de informação dis-

ram retornados por essa consulta. Certamente existe mais que

ponibilizada tão facilmente. A maioria das descobertas conside-

5 sites rodando o webmail da Microsoft. Infelizmente não é in-

ráveis precisam de persistência, criatividade, inteligência e um

comum encontrar empresas que hospedam esse serviço com

pouco de sorte. Por exemplo: considere o portal Microsoft Ou-

algum diretório público conforme demostrado na figura 2.

tlook Web Access que pode ser localizado pela busca inurl:root.

Um diretório público permite acesso a página de busca que

dos melhores, é a compreensão das técnicas de construção de

por sua vez pode ser utilizada para encontrar usuários pelo nome.

busca visando aprimorar o resultado final da busca.

Na maioria dos casos, buscas utilizando curingas não são permi-

3.1 Procurando por senhas

tidas nos diretórios públicos, portanto pesquisas usando * não

Senhas, um dos segredos mais desejados durante uma in-

retornaram a lista de usuários. Procurar por espaços é uma ideia

vasão, deveriam ser protegidas. Infelizmente é possível usar vá-

interessante, devido a grande maioria, se não em sua totalidade,

rias formas de pesquisa no Google para localizar senhas na Web.

possuir espaço na descrição do nome, entretanto em diretórios

Na maioria dos casos, senhas descobertas na Web são crip-

grandes a mensagem de erro “Essa consulta retornou muitos en-

tografadas ou codificadas de alguma maneira. Na maioria dos

dereços” será apresentada. Aplicando um pouco de criatividade,

casos essas senhas podem ser quebradas usando algumas fer-

um invasor pode começar a pesquisa procurando por letras indi-

ramentas de quebra criptografica, permitindo que a senha seja

viduais comuns como A, E, I, O, U, R, S, T, L e N. Eventualmente

usada em uma invasão.

uma dessas pesquisas irá retornar vários registros. Uma vez que a lista de usuários é acessível. Uma consulta realmente efetiva no Google é ter uma ideia firme sobre a sintaxe básica e, em seguida, visando obter resulta-

360 | PÓS EM REVISTA

Ao pesquisar por inurl:auth_user_file.txt o Google retornou na pesquisa 178 registros, ao clicar no primeiro registro foi possível ver o nome de usuário, senha, nome e o e-mail conforme figura 3.

3 .2 Procurando por nomes, telefones, e-mails

a maioria desconhece que seus dados estão visíveis na internet.

A quantidade de informações sensíveis disponíveis na internet

Pode-se supor que um funcionário em sua residência toma algu-

é assustadora. A preocupação com dados sensíveis não deve par-

mas precauções visando não se expor na internet, mas por uma fa-

tir somente das empresas mas de seus empregados. Ao pesquisar

lha da empresa em que trabalha, as informações mais detalhadas

pelo termo filetype:xls inurl:”email.xls” o Google retornou na pes-

estarão disponíveis.

quisa 914 resultados. Em poucos cliques é possível ter acesso a

A figura 4 é uma planilha que registra o envio e recebimento de

conversas de e-mail, telefone residencial, nome completo, número

e-mails incluindo o remetente, destinatário bem como as primeiras

de registro de empregado, ramal e etc. O grande problema é que

palavras do e-mail e do seu conteúdo de uma instituição de ensino.

A figura 5 é uma planilha de uma empresa de engenharia e manufatura no segmento de energia e infraestrutura. A planilha contem o número do empregado, nome completo e o e-mail. A planilha contem 668 registros.

A figura 6 é uma planilha de um conselho de pesquisa agrícola onde é possível saber o telefone comercial, residencial, celular e e-mail dos empregados inclusive dos diretores gerais.

PÓS EM REVISTA l 361

Entretanto o conselho disponibiliza em seu site http://www.

que o público não tem acesso ao e-mail do diretor geral e o

parc.gov.pk/Ph-Dir.html um documento com o telefone comer-

telefone listado não é o seu ramal direto, possivelmente ao ligar

cial e alguns e-mails conforme demonstrado na figura 7, repare

no telefone uma secretaria atenderá a ligação.

Conforme demostrado na figura 6 é possível ter acesso ao telefone residencial do diretor geral bem como o seu celular e a partir dessas informações é possível descobrir o endereço de sua residência.

de segurança são expostas. A figura 8 exibe as 4 câmeras de segurança de uma loja de conveniência. As câmeras da figura 9 estão foram monitoradas desde o início da pesquisa. O fator preocupante é que desde então a empresa

3.3 Invasão de privacidade

permanece fechada sem nenhuma movimentação ao longo do dia

Nem mesmo as câmeras de segurança interna de empresas

e noite. É possível ver o nome da empresa escrito no tapete na

ao redor do mundo estão a salvo da privacidade. Ao pesquisar pelo

porta de entrada. Pelo IP das câmeras é possível localizar o en-

termo inurl:IndexFrame.shtml “Axis Video Server” várias câmeras

dereço, site e telefone da empresa.

362 | PÓS EM REVISTA

Sites privados

que algumas páginas não devem ser acessadas pelo público.

O indexador do Google é bastante eficaz, sendo possível

A consulta que retorna esses registros é “robots.txt” “disallow:”

informar quais páginas não devem ser indexadas pelo Google. Empresas e governos optam por fazer esse processo por

filetype:txt. Na figura 10 podemos ver alguns sites que foram ocultos.

PÓS EM REVISTA l 363

3.4 Impressoras Através do Google é possível monitorar, configurar e imprimir documentos. A pesquisa que retorna esses registros é inurl:”port_255” –htm. A figura 11 mostra uma impressora localizada no campus de uma Universidade.

Ao clicar no botão Print é possível selecionar um documento no computador local e imprimi-lo conforme demostrado na figura 12.

364 | PÓS EM REVISTA

A figura 13 mostra que o documento foi enviado e impresso com sucesso.

3.5 Cartão de Crédito

esse tipo de informação. O termo utilizado nessa pesquisa foi:

Por questões de segurança somente um dos termos possí-

intitle:index.of balance.xls+x. As figuras abaixo demonstram o

veis para encontrar números de cartões de créditos será descri-

nome completo, endereço, telefone, itens comprados e o núme-

to. Não existe uma palavra mágica que retorne os números de

ro do cartão de crédito, que por questões de segurança não são

cartão de crédito, é necessário percorrer falhas vasculhando por

exibidos em sua integridade.

PÓS EM REVISTA l 365

4 CONCLUSÃO Conforme demonstrado nessa pesquisa, existe uma quantidade expressiva de informações sigilosas e sensíveis que deveriam ser de acesso restrito, porém estão expostas ao mundo através de simples consultas no Google. A exposição de informações contempla desde governos, grandes empresas e usu-

LONG, Johnny. 2007. Google Hacking for Penetration Testers. Google Hacking: Teste de Invasão. Rockland, Massachusetts, EUA: Syngress. LYRA, Maurício Rocha. 2008. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação. Primeira Edição. São Paulo, Ciência Moderna.

ários comuns. Funcionários estão sendo expostos sem o seu consentimento e conhecimento. O alarmante é perceber que erros primários cometidos por pessoas da área de informática comprometem toda a estrutura de segurança da informação. A facilidade de acesso à tecnolo-

NBR ISSO/IEC 27001. 2005. Tecnologia da Informação. Técnicas de Segurança – Sistemas de Gerência da Segurança da Informação. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro.

gia é louvável, mas a falta de capacitação técnica por parte de

REZENDE, Denis Alcides e ABREU, Aline França. 2000. Tecnologia da Informação Aplicada a Sistemas de Informação Empresariais. São

seus usuários é preocupante.

Paulo: Altas

Não é necessário ser um hacker para ter acesso a essas informações basta ser uma pessoa curiosa e com habilidade para

NOTAS DE RODAPÉ

pesquisar e investigar. Hoje com o advento das redes sociais,

1 Professor/Coordenador do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Newton Paiva. asotoledo@hotmail.com

informações que antes eram difíceis de conseguir podem ser acessadas a alguns cliques como, por exemplo: quem são os familiares de determinada pessoa? Onde ela trabalha? Estuda? e etc. Rotinas que antes eram privadas estão sendo expostas por seus próprios usuários sem levar em considerações questões de segurança da informação e o mais perigoso, a sua própria segurança. REFERÊNCIAS DIAS, Cláudia. 2000. Segurança e Auditoria da Tecnologia da Informação. Rio de Janeiro: Axcel Books.

366 | PÓS EM REVISTA

2 Graduando do curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Newton Paiva. serginho.henrique@gmail.com 3 Look and Feel é um termo usado na descrição dos produtos e áreas, como a concepção de produtos, marketing e etc. Na concepção do software o termo Look and Feel é utilizado em relação a interface gráfica do usuário e compreende os aspectos da sua concepção, incluindo elementos como cores, formas, disposição e tipos de fonte (o “Look”), bem como o comportamento de elementos dinâmicos tais como botões, caixas, e menus (o “Feel”). Look and Feel também pode referir-se aos aspectos de uma API.

4 Case sensitive é um termo em Inglês que significa sensível ao tamanho, sendo que esse tamanho refere-se a maiúsculas e minúsculas na definição de variáveis, métodos e comandos de um programa ou compilador, faz a distinção entre os tamanhos de letras. 5 Stop words (ou palavras de parada – tradução livre) são palavras que podem ser consideradas irrelevantes para o conjunto de resultados a ser exibido em uma busca realizada em um buscador. Exemplos: as, e, os, de, para, com, sem, foi.

PÓS EM REVISTA l 367

O Processo de Informatização no Agronegócio Dayene Ângela de Almeida1 - dayene.infor@gmail.com Juliana Costa Silva - jcs.julianacostasilva@gmail.com Hiram Castelo Branco - hiram.castelo@gmail.com Marcelo Norte - marcelonorte.ti@gmail.com Vinicius Augusto - viniciusaugustocs@gmail.com Iremar Nunes de Lima 2 - iremar.prof@uol.com.br

RESUMO: A informatização do agronegócio apresenta um grande potencial para ganhos concretos, pois com o maior controle da produção, uma atividade, mesmo que lucrativa, será também sustentável através da tecnologia. A informatização de processos do agronegócio traz inúmeros benefícios aos envolvidos quando realizada de forma estruturada. Percebe-se, porém, que existem obstáculos a serem enfrentados na implantação deste tipo de projeto, entre eles, a resistência cultural por parte dos produtores em relação à adoção de tecnologias e a má qualidade do suporte pós-implantação. O presente artigo aborda o processo de informatização no agronegócio procurando analisar os impactos da informática na agropecuária, nas cooperativas agrícolas e a aplicação da tecnologia de Business Intelligence no agronegócio. Palavras-chave: Agronegócio, Informatização.

INTRODUÇÃO

ponentes da cadeia produtiva, e ofertar produtos de qualidade.

A tecnologia em seu processo transforma de forma signi-

Neste artigo será analisado o uso da tecnologia no setor

ficativa diversas áreas e não seria diferente no agronegócio. O

agrícola e os resultados de sua implantação no agronegócio a

agronegócio é toda relação comercial e industrial que envolve

partir de uma revisão bibliográfica sobre o assunto. Também se-

a cadeia produtiva agrícola e pecuária, que define o uso eco-

rão relatadas experiências bem ou mal sucedidas de aplicação

nômico do solo para o cultivo da terra associado com a criação

da tecnologia no agronegócio a partir da bibliografia utilizada.

de animais. Segundo Silva (2006) o processo do agronegócio aplica-se num cenário em que as relações entre fornecedores e clientes estão fortemente pautadas em requerimentos de padrões de qualidade física, sanitária, nutricional, de matérias primas agros alimentares e derivados. Ainda, segundo o site Guia do Estudante3, agronegócio é “o conjunto de conhecimentos usados para planejar e gerenciar as atividades de uma propriedade rural, desde o cultivo até a administração dos negócios”. Hoje em dia, busca-se eficiência administrativa no agronegócio numa crescente demanda de tecnologia da informação visando redução de custos e eficiência na cadeia produtiva.

OS IMPACTOS DA INFORMÁTICA NA AGROPECUÁRIA A popularização da informática facilitou sua aplicabilidade em diversas áreas e em particular na agropecuária, possibilitando a modernização rural. Segundo Bornstein e Lobianco (2000, Apud Saraiva e Cugnasca, 2000): Sistemas computacionais estão sendo desenvolvidos para ajudar agropecuaristas a monitorar o meio-ambiente, identificar áreas problemáticas, delinear estratégias de intervenção e implementar planos de ação.

Novas tecnologias e equipamentos, como, por exemplo, o Business Intelligence (BI), ajudam a reduzir o desperdício do processo produtivo. O BI na aplicação do agronegócio está cada vez mais forte nos estudos estatísticos para levantar os pontos positivos e negativos do negócio possibilitando estratégias na produção animal e vegetal. Desta maneira, empreendedores do agronegócio aprimoram práticas que objetivam analisar custos, reduzir os prazos de entrega, melhorar o fluxo de informação entre os com368 | PÓS EM REVISTA

A utilização destes sistemas facilita o trabalho do produtor rural, realizando a otimização dos processos através do controle da produtividade, da característica dos solos e da alimentação dos animais, entre outros. Segundo Bornstein e Lobianco (2000, Apud Saraiva e Cugnasca, 2000) isto ocorre pelo fato de a tecnologia permitir a implantação de uma agricultura precisa através da “robustez mecânica, sensores específicos, versatilidade, robustez compu-

tacional, assistência técnica, custos compatíveis com a produ-

ra de forma realista para que o investimento realizado não seja

ção e atenção às especificidades regionais.”

frustrado. Esta análise não deve ser realizada apenas do ponto

A tecnologia auxilia na criação de processos padrões e a

de vista financeiro, mas também deve ser feita uma avaliação

aplicação destes processos no negócio do produtor rural, fa-

operacional e mercadológica, realizando a interação entre todos

zendo com que este se adeque às normas estabelecidas para

os componentes afetados (LOURENZANI e SILVA, 2000).

a comercialização, o que seria mais difícil de ser atingido sem o

Após a implantação é preciso que ocorra a monitoração do

avanço tecnológico (BORNSTEIN e LOBIANCO, 2000). O avan-

desempenho da produção, utilizando indicadores que demons-

ço tecnológico não alcançou apenas os grandes produtores,

trem a efetividade da tecnologia no negócio, a fim de comprovar

mas também se entrelaçou aos produtores de pequeno porte

que a produtividade e os processos evoluíram com sua utiliza-

que realizam a agricultura familiar, facilitando o trabalho de co-

ção (RAMOS et al., 2000).

municação e troca de informações entre estes produtores (RAMOS et al., 2000).

Segundo Bornstein e Lobianco (2000), um fator impactante que pode estar relacionado ao crescimento tecnológico pela

A troca de informações efetiva entre os produtores da co-

agropecuária é o êxodo rural, devido a menor utilização de mão

munidade permitem o progresso de todos os envolvidos, pois

de obra humana e o aumento da utilização de maquinários e

passam a trabalhar em conjunto, sabendo o que está sendo pro-

equipamentos que aumentam a produtividade nas propriedades

duzido por cada família, qual o volume da produção, o que será

e empresas rurais.

utilizado para o consumo próprio e o que poderá ser comercializado, gerando lucro para a comunidade. Os agricultores podem contar com o conhecimento gerado através de suas experiências de negócio e transmitir este conhe-

A informatização da agropecuária pode trazer diversos impactos e estes devem ser analisados em conjunto para que seus resultados sejam claros e não traga prejuízos ao negócio e aos seus envolvidos (BORNSTEIN e LOBIANCO, 2000).

cimento aos outros produtores, permitindo que as experiências

A informatização dos processos pecuária leva uma ativida-

bem sucedidas sejam repassadas e que os erros cometidos não

de humana extremamente antiga e tradicional a um novo pa-

se repitam.

tamar. Percebe-se que, em um mercado competitivo, produzir

Os sistemas informatizados permitem a gestão do conhe-

com eficácia e eficiência é fundamental, e, desta forma, a alta

cimento obtido ao longo do tempo, transmitindo este conheci-

competitividade e aumento da exigência dos compradores levou

mento aos produtores o que facilita a padronização dos proces-

a informática ao setor da pecuária.

sos e a utilização das melhores práticas na produção. (RAMOS et al., 2000)

O processo inicial de informatização da pecuária, não demanda o uso de tecnologias exóticas. Muitos dos exemplos

Para a otimização da agricultura através da tecnologia, di-

estudados foram baseados em aplicativos feitos com Microsoft

versos recursos podem ser utilizados, como, por exemplo, um

Access ou planilhas de Excel. Em primeiro lugar, levantam-se

sistema de banco de dados. Estes sistemas recebem dados

informações gerais sobre a produção que subsidiarão na formu-

oriundos de diversas fontes, como dos sensores que emitem

lação de modelos computacionais. Feito isso, indicadores são

dados sobre a temperatura, a umidade do solo, permitindo a

estabelecidos e, por fim, são analisados comparativamente atra-

identificação da necessidade de irrigação e dos períodos ideais

vés de gráficos. De um ponto de vista científico, a apuração dos

para o cultivo de determinado produto. Também os produtores

resultados pode ser feita tanto com base no histórico produtivo

podem inserir os dados de sua produção ao longo dos anos,

de uma mesma propriedade ou, como controle, com proprie-

permitindo uma análise de seu crescimento e identificando pos-

dades distintas que não utilizem informatização e que possuam

síveis erros cometidos.

estrutura de produção semelhante a da propriedade estudada.

Segundo Ramos et al. (2000), para que o impacto da uti-

Segundo resultados apresentados por Matsushita e Sepul-

lização tecnológica no agronegócio seja positivo é necessário

cri (1998), a gestão da pecuária através de processos relativa-

que haja um projeto de estruturação onde são identificados: os

mente simples de informatização, trouxe benefícios evidentes à

cenários de aplicabilidade, os sistemas necessários para estes

produção. Muito embora com o aumento de custo, o nível de

cenários, as ofertas e as demandas de informações nos locais

gestão da produção foi levado a um grau de maior detalhamen-

em que serão inseridos e as particularidades dos usuários que

to e, portanto, possibilita ao produtor ter maior conhecimento

farão uso destas ferramentas. Para que após estes aspectos se-

de seus processos e de indicadores que podem levar à maior

jam definidos ocorra a implantação bem sucedida do projeto.

eficiência operacional.

É importante que o estudo da viabilidade do projeto ocor-

A informatização pode ser usada em praticamente qualPÓS EM REVISTA l 369

quer atividade produtiva da agropecuária. Matsushita e Sepul-

carências observadas nos estudos.

cri (1998) concluíram que o desenvolvimento de software agropecuário “é uma importante ferramenta que auxilia o técnico e o pecuarista na determinação do custo de produção do gado de corte e fornece informações importantes para a tomada de decisões pelos pecuaristas”. Desta forma, o processo produtivo se torna mais eficiente, pois o pecuarista pode saber com maior precisão o custo de produção e, assim, determinar preços competitivos no momento de vender. A emissão de relatórios pelo sistema também dá ao pecuarista uma maneira de adotar medidas corretivas que podem cooperar para o sucesso da produção. Os exemplos citados até então se referem, sobretudo à pecuária. No entanto, há aplicações com impactos positivos também na agricultura. Uma delas é o uso do conhecimento sobre “Redes Neurais Artificiais Multicamadas aplicadas à adubação para a cultura da goiabeira”. Isto é, um conhecimento altamente relacionado à ciência da computação sendo utilizado em benefício de uma atividade há séculos praticada pelo ser humano para própria subsistência. O uso desta tecnologia apresentou bom desempenho, segundo os autores, e gerou, ainda, propostas para novos trabalhos envolvendo a descoberta de novos conhecimentos sobre o conjunto de dados levantados. Em artigo sobre a informatização na produção pecuária, os autores destacaram que: “A utilização da informática destaca-se como uma ferramenta indispensável na gerência dos processos administrativos, nos quais as tomadas de decisão, rápidas e seguras, representam condição básica para o sucesso das atividades”. Apesar disso, os autores concluíram que há desafios a serem enfrentados na informatização. Entre eles está a inadequação dos softwares de gestão pecuária existentes. Por um aspecto cultural, o pecuarista pode se orientar em demasia por conhecimentos empíricos, passados de pai para filho, e a ausência de um profissional científico, como um engenheiro agrônomo, pode ser decisivo para o sucesso ou não de um software modelado para pecuária. Outro fator negativo observado pelos autores foi à falta de assistência técnica aos softwares e “a barreira cultural do produtor rural à adoção da informática” que, segundo o autor, ainda é “significativa, mas existe a tendência de redução, devido ao avanço da Internet”. Entre os benefícios tangíveis observados, está o maior controle do processo produtivo, subsídio para otimização dos processos, redução de desperdício, determinação mais precisa do preço de custo com medições feitas ao longo da produção. Há, no entanto, oportunidades de crescimento neste mercado com empresas de software especializadas no setor que supram as 370 | PÓS EM REVISTA

Os impactos da informatização nas cooperativas agrículas A informatização de cooperativas pode envolver questões políticas que prejudicam o processo de implantação dos sistemas, e ainda outros fatores como: imposição do processo aos cooperadores, falta de treinamento, resistência dos cooperados devidos questões culturais e utilização do processo informacional para fins de concentração de poder. Isto tem dificultado a disseminação de uma cultura da informação nessas organizações. Os resultados da implantação de sistemas de informação dependerão do sistema social da organização e da forma como os atores sociais se apropriarão da tecnologia, seja no sentido de um maior aprendizado ou da mera automatização de funções (PROTIL, VASCONCELOS, 2002). Segundo Zambalde e Bornstein, existem dois aspectos a considerar na informatização das cooperativas agrícolas, são eles o estrutural e o social. No primeiro, os impactos da informatização se fazem sentir na estrutura formal das organizações, assim temos a fusão, criação ou eliminação de departamentos e níveis hierárquicos, o que causa impactos na estrutura de poder. Isto pode originar a concentração de poder, competição e mudanças culturais. Por outro lado, a boa ou má utilização dos recursos de informática determinará um aumento ou queda de produtividade. Ainda segundo esses autores a informatização pode transmitir uma imagem de modernidade, porém deixa patente a sua subutilização e despreparo do pessoal, muitas vezes não proporcionando o retorno econômico-financeiro dos custos incorridos nos investimentos em relação aos benefícios reais ou potenciais de sua utilização (ZAMBALDE, BORNSTEIN, 2002). No aspecto social, os impactos da informatização são sentidos no conteúdo e natureza das tarefas. Atividades rotineiras e monótonas podem ser desafiadoras, embora existam situações de fragmentação de atividades e rotinização. Um aspecto importante a considerar nas cooperativas é a qualificação profissional, impactada fortemente pelo uso de recursos computacionais, aumentando as exigências de maior nível de escolaridade, capacidade de adaptação a novas situações e compreensão global de todo o conjunto de atividades da organização. A informatização requer participação, interação e controle, informação mais disseminada e democratizada ou, o contrário, o ambiente torna-se desumano, a comunicação eletrônica substitui o contato face a face, ocorre o isolamento e o aumento do controle sobre os trabalhadores (ZAMBALDE, BORNSTEIN, 2002).

Na maioria das cooperativas o processo de informatização

de conseguir gerir melhor o negócio e atuar de maneira mais efi-

não causa mudanças na “estrutura formal”, ou seja, quase não

ciente e eficaz. A junção de aplicativos de software com o negó-

ocorre fusão, criação ou eliminação de setores ou alterações

cio tornou-se indispensável neste cenário, pois juntos eles con-

na estrutura hierárquica de cargos (ZAMBALDE, BORNSTEIN,

seguem alavancar uma empresa e o seu potencial competitivo.

2002). Sobre a “estrutura de poder” não existe conflitos ou dis-

Atualmente as empresas têm apostado alto em sistemas de

putas em função de uma alta concentração do poder antes e de-

Business Intelligence (BI), que segundo Sezões, Oliveira e Bap-

pois da informatização. No que diz respeito à “competitividade”,

tista (2006, p.9) “são sistemas catalisadores da mudança, per-

em algumas cooperativas há certa percepção de aumento da

mitindo concretizar na prática estas novas abordagens de boa

produtividade e lucratividade (ZAMBALDE, BORNSTEIN, 2002).

gestão e de bom governo das empresas.”.

Os cooperados percebem na informatização uma melhoria na eficiência dos serviços prestados, como rapidez no atendimento e correção nos cálculos.

Ainda segundo Sezões, Oliveira e Baptista a tecnologia de BI forma: “um conceito que engloba um vasto conjunto de aplica-

Em entrevistas com os cooperados, no que diz respeito aos

ções de apoio à tomada de decisão que possibilitam um

impactos sobre o indivíduo e o emprego, apurou-se que o pro-

acesso rápido, partilhado e interativo das informações,

cesso de informatização tornou as atividades mais desafiadoras

bem com a sua análise e manipulação; através destas

e motivadoras. Houve ainda uma maior imposição de exigência

ferramentas, os utilizadores podem descobrir relações e

quanto ao nível de escolaridade dos funcionários, principalmen-

tendências e transformar grandes quantidades de infor-

te os que serão contratados. Não há, entretanto, investimentos

mação em conhecimento útil.”

em educação formal por parte das cooperativas, apenas atividades de treinamento técnico quando indispensáveis (ZAMBALDE, BORNSTEIN, 2002). Ainda segundo as entrevistas propostas pelos autores supracitados, no âmbito das pressões e ritmo de trabalho ocorreu o equilíbrio, com aumento de atividades em alguns setores e queda em outros. No entanto, é curioso observar há certa apreensão com relação a possíveis incapacidades com o processo de informatização devido à falta de esclarecimento sobre o assunto (ZAMBALDE, BORNSTEIN, 2002). Os autores ressaltam que os resultados pesquisa indicam que a informática está presente em todas as cooperativas, não somente no contexto burocrático (contabilidade, folha, contas, etc.), mas também nas áreas técnicas, ou seja, controle e mo-

Com base nesta afirmação percebe-se que as empresas de agronegócio têm voltado sua visão para este tipo de software, apesar de ainda estar em um processo inicial. Segundo Villela (2002, p.2) “o setor de software agropecuário, em que pese à pujança do agribusiness brasileiro, ainda é relativamente pobre no uso da informática, quando comparado com outros setores da nossa economia”. O processo para construção de um BI seja para qualquer negócio, baseia-se em alguns passos fundamentais. Dos quais podemos citar: dados de fontes externas ou internas, processo ETL (Extração, Transformação, e Carga), construção de Data Mart e relatórios gerenciais conforme mostrado na figura 1 a seguir.

vimentação dos produtos agrícolas, bem como está presente nas ações rotineiras como atendimento ao cooperado, melhoria da imagem da organização e negociações comerciais visando aumento de competitividade. Observou-se a sua pouca utilização na questão estratégica das organizações. Ficou patente que o processo de informatização facilita e amplia o controle sobre funcionários, estoques e processos e consequentemente causa insegurança nos funcionários ainda não devidamente informados e/ou preparados para a informatização (ZAMBALDE, BORNSTEIN, 2002).

BUSINESS INTELLIGENCE Aplicado ao agronegócio No mercado cada vez mais competitivo, quem consegue obter informações precisas e com rapidez tem a possibilidade PÓS EM REVISTA l 371

bem-sucedida, observa-se ganhos em produtividade, reduCom os processos acima e a análise do negócio é possível

ção de desperdício, formalização de processos de produção

obter informações estratégicas que podem auxiliar uma empre-

e compartilhamento das informações entre os produtores por

sa como a de agronegócio no processo de tomada de decisão.

meio de cooperativas.

Um dos problemas enfrentados na área de agronegócio se-

Analisando o cenário estudado, percebe-se um grande po-

gundo Villela (2002, p.2), é a pouquíssima ênfase que os agricul-

tencial para inovação sustentável. Pode-se citar a utilização de

tores ou pecuaristas dão ao setor de administração da informá-

sensores de umidade na terra para aplicação com um sistema

tica neste setor. Principalmente pela falta de investimentos e por

de controle de irrigação inteligente, com o intuito de reduzir o

ser, de certa forma, um processo novo com capacidade para ser

consumo de água. Vale ressaltar que, segundo a Associação

implantado o setor de agronegócio.

Brasileira de Direito Agrário4, a indústria e a agricultura conso-

Em um estudo de caso feito por um conjunto de universida-

mem juntas 90% da água disponível.

des federais (UFJF, UFLA e UFV) após perceber a ineficiência

Conclui-se, portanto, que a informatização da agropecuá-

do setor, foi proposto a realização de cursos de mestrado na

ria apresenta um potencial para ganhos concretos, pois com o

área visando atender a demanda do mercado atual. Além disso,

maior controle da produção, uma atividade, mesmo que lucrati-

foi implementado e disponibilizado uma plataforma denominada

va, será também sustentável através da tecnologia.

agrosoft para ajudar na análise dos produtos de setor da agricultura e pecuária. A tecnologia de BI aliada ao agronegócio, tende a melhorar a gestão do processo, além de permitir ao empreendedor uma visão otimizada do negócio. E, não apenas isso, o sistema de BI pode ajudar a minimizar erros cometidos e assim maximizar os lucros.

REFERÊNCIAS BORNSTEIN, Cláudio Thomas; LOBIANCO, José Luís Barboza. Impactos da informática na agropecuária. Disponível em: <http://www. sbiagro.org.br/pdf/iii_congresso/Artigo15.pdf> Acesso em: 07 abr 2012. GUIA do Estudante: Agronegócios e Agropecuária. 2011. Disponível em: <http://guiadoestudante.abril.com.br/profisso-

es/administracao-negócios/agronegócios-agropecuaria-600834.shtml>. Acesso em: 11 abril 2012.

CONCLUSÃO A informatização de processos agropecuários traz inúmeros benefícios aos envolvidos quando realizada de forma estruturada. Percebe-se, porém, que existem obstáculos a serem enfrentados na implantação deste tipo de projeto. Entre eles estão: a resistência cultural por parte dos produtores em relação à adoção de tecnologias e a má qualidade do suporte pós-implantação. Nos casos em que a informatização do agronegócio é 372 | PÓS EM REVISTA

LOURENZANI , Wagner Luiz; SILVA, Carlos Arthur Barbosa Da. Sustentabilidade econômica de projetos agroindustriais de pequeno porte: um protótipo de modelo de simulação dinâmica. Disponível em: <http://www.sbiagro.org.br/pdf/iii_congresso/Artigo35.pdf> Acesso em: 07 abr 2012. MATSUSHITA, Milton Satoshi; SEPULCRI, Matsushita. Gestão da Pecuária Leiteira com o Apoio de Planilha Eletrônicoa (Excel). Disponível em

<www.sbiagro.org.br/pdf/iii_congresso/Artigo23.pdf>. 1998. Acesso em: 07 abr 2012. PROTIL, Roberto Max; VASCONCELOS, Isabella Freitas Gouveia. Mudança organizacional em cooperativas agrícolas frente às novas tecnologias informacioais: Um estudo de caso. Disponível em: <http://www. sbiagro.org.br/pdf/iii_congresso/Artigo12.pdf>. Acessado em: 07 abr 2012. RAMOS, Edla F.. Projeto Agro rede: rede de articulação de atores sociais rurais. Disponível em: <http://www.sbiagro.org.br/pdf/iii_congresso/Artigo17.pdf> Acesso em: 07 abr 2012. SEZÕES, Carlos; OLIVEIRA, José; BAPTISTA, Miguel. Business Intelligence. Porto, Portugal: Principia, 2006. SILVA, Luís César. Agronegócio: Logística e Organização de Cadeias Produtivas. Disponível em: <http://www.agais.com/manuscript/ ms0107_agronegocio.pdf>. Acesso em: 18 abril 2012. VILLELA, Paulo Roberto de Castro, Gestão da Informação no Agronegócio: Uma visão estratégica. Minas Gerais, 2002. ZAMBALDE, Luiz André; BORNSTEIN, Cláudio Thomaz. Os impactos da informatização nas cooperativas de cafeicultores do estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.sbiagro.org.br/pdf/ iii_congresso/Artigo13.pdf. Acessado em: 07 abr 2012.

NOTAS DE RODAPÉ 1 Alunos do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação do Centro Universitário Newton Paiva. 2 Professor do Centro Universitário Newton Paiva. 3 http://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/administracao-negócios/agronegócios-agropecuaria-600834.shtml 4 http://www.abda.com.br/palestraalmeida.htm

PÓS EM REVISTA l 373

Os fatores de risco da computação em nuvem Alex Sander de Oliveira Toledo1 André Oliveira Trindade2

Resumo: Este trabalho aborda a segurança em ambiente de nuvem. São apresentados os aspectos fundamentais de computação em nuvem. Após uma breve revisão dos principais conceitos de segurança e privacidade, serão discutidos em maior profundidade os riscos e ameaças relevantes nos ambientes de nuvem, bem como as abordagens conhecidas para mitiga-los. Ao longo do texto são discutidos problemas em aberto e tentativas de solução propostas na literatura. Palavras-chave: Nuvem. Segurança. Riscos.

1 INTRODUÇÃO

A segurança da informação é de extrema importância seja

O termo Computação em Nuvem (cloud computing) ainda

para uma empresa ou para o próprio indivíduo, a todo o momen-

é pouco conhecido para a maioria das pessoas e não muito

to estamos sujeitos a ameaças, sejam suas causas naturais ou

comentado entre os veículos de comunicação em geral, porém

não, intencionais ou não. Informações privilegiadas em relação a

esta é uma tendência que esta se desenvolvendo e muito pro-

terceiros nas mãos de pessoas mal intencionadas podem gerar

vavelmente será extremamente presente no futuro (FENILLI e

perdas irreparáveis, conflitos, podem decidir o futuro de uma ou

MARCHI, 2010). Para quem já ouviu falar ou entende do assun-

várias pessoas. Não é novidade para ninguém como a informa-

to, um questionamento comum que vem a mente é: “Mas como

ção pode decidir as coisas e como manter o seu sigilo, caso

garantir a segurança em um ambiente de cloud computing?”.

necessário, é muito importante assim como a sua disseminação

A ideia propõe que tudo o que precisarmos no que diz res-

de forma correta pode garantir a harmonia no meio da socieda-

peito à utilização de software e hardware será cobrado baseado

de, informações erradas transmitidas entre as pessoas podem

no que usarmos, ou seja, você não gasta mais do que deveria

ser prejudiciais induzindo-as a formar opiniões e decisões incor-

gastar e não precisa se preocupar com versões de aplicativos,

retas assim como a disseminação errada da informação pode

peças, equipamentos, cabos, configurações e etc., pois qual-

fazer com que a mesma não seja entendida.

quer que seja a implementação necessária de qualquer um des-

Já a Segurança da informação pode ser definida como

ses recursos terá de ser feito pelo seu provedor de computação

um conjunto de medidas que se constituem basicamen-

em nuvem restando assim como sua única preocupação é em

te de controles e políticas de segurança, tendo como

pagar pelo tempo, quantidade ou qualquer que seja a métrica

principal objetivo a proteção das informações de clien-

utilizada pelo fornecedor do serviço, o que gastou.

tes e empresa (bens/ativos), controlando o risco de

“Computação em nuvem é uma tendência recente de tecnologia que tem por objetivo proporcionar serviços de tecnologia

revelação ou alteração por pessoas não autorizadas. (CARNEIRO; RAMOS, p. 4, 2009).

da Informação sob demanda com pagamento baseado no uso.” (Ruschel; Zanotto; Mota, p. 1, 2008).

Em um âmbito computacional comum este cuidado deve ser

Imagine que em sua casa, no lugar de um laptop, desktop,

redobrado. No ambiente da computação em nuvem onde tudo está

só exista um monitor conectado na internet, um teclado e um

mantido na internet essa preocupação precisa ser ainda maior,

mouse. Este é um cenário comum desenhado pela cloud com-

pois os riscos e ameaças existentes são ainda mais constantes.

puting, todo e qualquer tipo de software estará armazenado na

“Apesar dos benefícios de captar a computação nas nu-

“nuvem”, na grande rede, sendo assim seus arquivos e aplicati-

vens de alguém, existem armadilhas potenciais. Uma delas é

vos estarão disponíveis em servidores fisicamente em qualquer

a segurança. Você deve confiar em um estranho para proteger

lugar do mundo. Segundo Nogueira e Pezzi (2010), a facilidade

seus aplicativos e informações neles contidas?” (CARNEIRO,

de se alugar servidores virtuais permite a criação de empresas

RAMOS, p. 3, 2009).

que existem apenas na internet, como a brasileira SambaTech,

As principais preocupações em relação à computação em

que possui seus sistemas funcionando em equipamentos aluga-

nuvem no que diz respeito a segurança residem em dois aspec-

dos nos Estados Unidos.

tos: Privacidade e Segurança.

374 | PÓS EM REVISTA

Segundo Mourato (p. 4, 2008), a segurança em um âmbito de

em um ambiente de tecnologia da informação, pode variar de

sistemas de informação são os recursos e medidas necessários

acordo com sua necessidade para o negócio, onde será empre-

para proteger a informação de incidentes, como manipulação ou

gado, o valor da informação que se pretende preservar.

violação de dados, falhas e etc., a recuperação e minimização dos possíveis danos também fazem parte da segurança da informação. Já segundo Francisconi e Goldim (p. 33, 1998), a privacidade é limitação do acesso aos dados de determinado registro, assim como a garantia ao indivíduo de seu anonimato, e de liberação de acesso somente para pessoas com permissão. 2 SEGURANÇA EM TI Para entendermos de segurança em TI devemos, primeiramente, entender os três princípios básicos que garantem-na em um ambiente informatizado, que são a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade. A confidencialidade, de acordo com Mourato (p. 2, 2008) “visa proteger as informações contra o acesso por parte de pessoas ou programas não autorizados, mantendo o sigilo e a privacidade das respectivas informações”, ou seja, em um ambiente computacional, basicamente procura-se não permitir o acesso a alguma informação de toda e qualquer pessoa ou programa que não tenha permissão para acessa-la. A disponibilidade é a propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação. A integridade em um ambiente computacional consiste na ideia de que a informação não pode ser alterada ou afetada por usuários que não possuam permissão para tal. A integridade das informações tem por objetivo principal a proteção da informação contra qualquer tipo de alterações, sem que haja a autorização do proprietário ou de outro responsável por essas informações. (MOURATO, p. 2, 2008) Isto significa que a informação, ao ser acessada, deve estar exatamente como era quando foi salva ou aberta da última vez, portanto, medidas devem ser tomadas para garantir que a informação não seja alterada de forma inapropriada ou por pessoas que não possuem permissão para tal, da mesma forma que, o conteúdo da informação deve ser protegido não somente enquanto este estiver armazenado, mas também durante seu processamento evitando perdas de dados caso ocorra alguma falha, queda no sistema e etc. Analisando todos estes princípios é fácil perceber como eles trabalham em conjunto, complementando um ao outro buscando garantir um sistema perfeitamente seguro, porém é bom saber que o nível alcançado por cada um destes três aspectos

3 COMPUTAÇÃO EM NUVEM As principais entidades que fazem parte do modelo de computação em nuvem são os provedores, que são as entidades que fornecem e mantém o hardware e software hospedados em sua infraestrutura física para serem usados de forma virtual pela entidade consumidor, que são outras empresas, organizações ou usuários. Isto significa que o usuário final como um cliente comum não deve ter nenhum tipo de preocupação com a atualização do seu sistema ou com a compra de aplicações, assim como empresas não deverão mais se preocupar em gerenciar totalmente seus ativos, sua rede e a segurança dos seus dados. Toda e qualquer atualização, melhoria ou dispositivo que estiver disponível pode ser adquirida de acordo com o que o usuário precisa para seus objetivos, sejam eles profissionais ou pessoais, desta forma, a fornecedora do serviço pode disponibilizar o melhor ambiente computacional, ajudando também a baratear o custo tanto para o usuário quanto para a empresa fornecedora. De acordo com o conceito de computação em nuvem essas necessidades serão atendidas com sua utilização, pois o arquivo poderá ser acessado de qualquer lugar, desde que haja Internet, com conforto e praticidade podendo acessar seus dados de um celular, notebook, PDA, desktop ou qualquer outro dispositivo com acesso a Internet. (FENILLI; MARCHI, p. 1, 2011) Existem três tipos principais de modelos de serviço oferecidos pela computação em nuvem, são eles: Infrastructure as a Service (IaaS) ou Infraestrutura como serviço, Platform as a Service (PaaS) ou Plataforma como serviço e Software as a Service (SaaS) ou Software como serviço. (FENILLI e MARCHI, p. 1, 2011) O IaaS procura fornecer toda a infraestrutura necessária ao negócio do cliente, principalmente no que diz respeito a armazenamento, processamento e redes. Nesse neste ambiente a virtualização é amplamente utilizada pois pode entregar os serviços na medida que o usuário necessita, fazendo com que ele gaste apenas o que utilizou e que a empresa entregue apenas o necessário, sem desperdícios. “IaaS é baseado em técnicas de virtualização, seus recursos podem ser diminuídos ou aumentados de acordo com a necessidade do usuário.” (FENILLI; MARCHI, p. 1, 2011) Um exemplo de IaaS é o serviço prestado pela Amazon, o Amazon Simple Storage Service1 que permite o armazenamento PÓS EM REVISTA l 375

de dados em seus storages. O PaaS é destinado aos usuários que irão trabalhar na criação de aplicações:

caso algum dos requisitos de segurança já citados (confidencialidade, integridade ou disponibilidade) seja comprometido. E através dessa analise, as organizações podem mover integral

O PaaS tem por objetivo facilitar o desenvolvimento de

ou parcialmente seus processos ou dados para o ambiente de

aplicações destinadas aos usuários de uma nuvem,

computação em nuvem.

criando uma plataforma que agiliza esse processo. O

Para avaliar os potenciais riscos de segurança no ambien-

PaaS oferece uma infraestrutura de alto nível de inte-

te computacional em nuvens, é necessário entender os riscos

gração para implementar e testar aplicações na nuvem.

de segurança dos três principais modelos já estudados (Saas,

(RUSCHEL, ZANOTTO E MOTA, p. 8, 2008).

PaaS e IaaS) de implantação de nuvem computacional. Para os serviços prestados pelo IaaS, os principais riscos a

Isto significa que recursos necessários para que alguém

serem considerados são aqueles que dizem respeito a disponibi-

possa desenvolver programas, seja qual for à linguagem que

lidade, de certa forma podemos dizer que o IaaS é a base para

esteja utilizando, estão a cargo do fornecedor, o usuário não

os outros ambientes pois provê a capacidade necessária para se

tem de se preocupar com problemas de desempenho, pois, os

realizar qualquer outra atividade. “O nível IaaS serve de base para

recursos são alocados de acordo com sua necessidade. Este

os demais modelos de fornecimento de serviço (PaaS e SaaS),

modelo procura dar suporte a todas as etapas da criação de

sendo que a falta de segurança neste nível certamente afetará os

uma aplicação: seu desenvolvimento, o ambiente de testes, a

modelos construídos sobre a mesma.” (MARCON et al., 2010).

implantação, a escalabilidade, dentre outros.

O IaaS oferece a parte estrutural e por isso deve levar em

Um bom exemplo do Paas é o Google App Engine, desen-

consideração falhas que possam acontecer com seus servido-

volvido pela Google, que fornece um ambiente favorável para

res, equipamentos de rede e de armazenamento. Imagine que

aplicativos baseados em compiladores com base em JVM, a

se está trabalhando em algum documento que está armazenado

partir das necessidades do mesmo.

em um servidor que sai do ar por qualquer motivo, seja ele uma

O SaaS é um modelo que busca entregar ao cliente os sof-

simples falha de hardware ou até mesmo um desastre natural no

twares necessários para que o mesmos desempenhem suas

local onde está guardado o servidor, causando a interrupção do

funções, seja isto num âmbito profissional ou pessoal. O sof-

funcionamento do mesmo.

tware fica instalado em um servidor específico para aplicações e

O IaaS trabalha com a virtualização e essa tecnologia é uti-

diversos usuários podem abrir, remotamente, uma instância da

lizada por diferentes usuários, utilizando diferentes serviços com

aplicação, dispensando assim a aquisição de várias licenças.

diferentes necessidades em um único equipamento, podendo

(SOUSA; MOREIRA e MACHADO, 2010).

acarretar problemas, uma vez que as máquinas virtuais podem

Este modelo possui uma interface mais simples que busca facilitar a utilização pelos usuários, mas também, como qualquer outro serviço prestado em nuvem, pode se adequar as necessidades do usuários mais avançados.

não estar totalmente preparadas, no que diz respeito a segurança. (Marcon et al. 2010) Um bom exemplo é a utilização de ataques side-channel3 aonde é possível se fazer uma análise estatística da velocidade

Um exemplo para o SaaS é o Impel CRM2, uma aplicação

de tráfego da rede a medida que as teclas são digitadas, assim

totalmente WEB que possui três modelos: Sales, Marketing e Su-

como as emanações eletromagnéticas de tela, para determinar

pport, que buscam auxiliar o usuário nas tarefas voltadas para

o que está sendo realizado na máquina. (Marcon et al. 2010)

cada uma destas atividades como organizar reuniões, campa-

Outro fator muito importante a ser considerado são as tenta-

nhas de marketing, análise de métricas de suporte e satisfação

tivas de roubo de credenciais, onde pessoas mal intencionadas

do cliente entre outros.

tentam obter, de maneira fraudulenta, os usuários e senhas de acesso de usuários legítimos do sistema.

4 RISCOS E AMEAÇAS O maior desafio a ser enfrentado pela computação em nuvens, principalmente para as organizações é a segurança. Para entender os potenciais riscos de segurança, elas devem fazer uma analise completa do serviço de nuvem que iram utilizar. No processo de análise devem-se avaliar os impactos gerados 376 | PÓS EM REVISTA

Neste contexto, uma técnica comumente utilizada é a de phishing4, aonde os usuários são influenciados a fornecer os dados de sua conta. Um exemplo são os e-mails enviados solicitando a atualização de cadastro para contas de banco, aonde o usuário sem saber acaba fornecendo seus dados bancários. Existem também, sites que são criados idênticos aos legítimos aonde o usuário insere suas informações imaginando estar fa-

zendo o acesso ao site original, porém, acaba fornecendo infor-

do ambiente de computação em nuvem, deve dispor de, pelo

mações e acesso para desconhecidos.

menos, mais de uma técnica capaz de garantir estes três itens, dessa forma é possível aumentar muito as chances de asse-

5 COMO GARANTIR A SEGURANÇA

gurar que quem está acessando os serviços fornecidos é re-

Agora vamos dar alguns exemplos e métodos que podem

almente quem “diz” que é, possui autorização para acessar os

ser utilizados de forma a minimizar os riscos no ambiente de

arquivos e serviços que seleciona e o que foi feito com os mes-

nuvem. Os usuários, ao utilizarem o serviço em nuvem, estão

mos. De acordo com Marcon (p. 20, 2005) “A autorização é o

confiando todos os dados e informações que ele produz ao pro-

processo de conceder ou negar direitos a usuários ou sistemas,

vedor do serviço, desse modo é importante que várias medidas

por meio das chamadas listas de controle de acessos (Acess

e políticas de proteção sejam adotadas para que, no caso de

Control Lists – ACL), definindo quais atividades poderão ser rea-

alguma queda do serviço, as informações não sejam completa-

lizadas, [...]”, ainda segundo Marcon (p. 20 2005).

mente perdidas. (Marcon et al. 2010)

A privacidade e integridade das informações são então itens de suma importância, pois especialmente em nuvens publicas existe uma grande exposição a ataques. Dentre as capacidades requeridas para evitar a violação das informações está: a criptografia dos dados, o controle de acesso rigoroso e sistema eficaz de gerenciamento de cópias de segurança. (Nogueira apud KAUFMAN, 2011 p.5).

A autenticação é o meio para obter a certeza de que o usuário ou o objeto remoto é realmente quem está afirmando ser. É um serviço essencial de segurança, pois uma autenticação confiável assegura o controle de acesso, determina que está autorizado a ter acesso à informação, permite trilhas de auditoria e assegura a legitimidade do acesso. Existem três métodos para autenticação de usuários: usuário e uma senha, token ou cartão e análise de retina ou impres-

No caso de problemas relacionados à disponibilidade dos

são digital. A combinação de todos ou dois destes métodos di-

serviços, como em uma falha ou catástrofe, os provedores do

ficulta bastante para que pessoas mal intencionadas consigam

serviço devem estar preparados com políticas de contingência

acessar os recursos da nuvem tentando se passar por outro

capazes de fazer com que a indisponibilidade dure o menor tem-

usuário, uma vez que dificilmente conseguirá duas destas infor-

po possível, em casos mais críticos, e até mesmo imperceptí-

mações necessárias para acesso.

vel aos usuários. Neste sentido, existem várias estratégias de

Uma boa política para conseguir disponibilizar o acesso

contingência, sendo que as duas principais são as Hot site e

permitido para cada tipo de usuário é o SSO (single sign on).

a Warm site. A primeira, segundo Marcon ( p. 84, 2005), é uma

O SSO é uma identificação única fornecida ao usuário que con-

estratégia pronta para ser iniciada assim que alguma situação

tém todas as informações referentes ao seu perfil de usuário, ou

de risco ocorrer e está relacionada ao tempo de tolerância a fa-

seja, o que ele pode ou não pode acessar e utilizar dentro de

lhas do que está sendo protegido, como um banco de dados

determinados domínios ou, em outras palavras, dentro da rede

que não pode passar por mais de alguns segundos de indis-

do provedor de serviço, estas informações são repassadas ao

ponibilidade, uma vez que se tratam de locais equipados com

servidor de identidades responsável por armazenar todos estes

instalações capazes de atender as necessidades da empresa,

SSO, os perfis de acesso, e a política de acesso para cada tipo

ao mesmo tempo em que, um backup dos dados é enviado pe-

de usuário e recursos do sistema, a partir daí o servidor de fe-

riodicamente para o hot site garantindo a integridade dos dados.

deração de identidades se comunica com o servidor provedor

Ainda segundo Marcon (p. 84, 2005) a opção “Warm site” é

do serviço, seja ele o IaaS, SaaS ou PaaS que identifica o que

uma estratégia aplicada a objetos que podem permanecer um

poderá ser acessado e utilizado por aquele SSO.

tempo maior indisponível, são locais com uma infraestrutura um

“Para fornecer acesso ao diferentes níveis de serviço, a orga-

pouco mais reduzida, porém não menos capazes, pois podem

nização consumidora pode utilizar um serviço SSO (single sign

retomar os serviços em até 24 horas e também possuem ba-

on) que faça parte de uma federação para autenticar os usuários

ckup dos dados em um período um pouco maior, esta estratégia

das aplicações disponíveis na nuvem”. (Marcon et al. 2010)

pode ser utilizada nos serviços de email, pois não comprometem tão intensamente o negócio. A autenticação, autorização e auditoria de usuários dentro

Dessa forma é possível fazer com que o usuário insira suas credenciais apenas uma vez mesmo tendo que utilizar diferentes recursos da nuvem, simplificando o acesso, pois, só existe uma PÓS EM REVISTA l 377

credencial o que pode garantir também maior autenticidade e

ção em nuvem. E essa transferência faz aumentar a possibilida-

uma auditoria mais fácil do mesmo, uma vez que só existe uma

de dos serviços prestados. Mas faz também aumentar os riscos

credencial para todos os acessos.

de exposição dos aplicativos e dados.

Para proteger os dados transmitidos durante a utilização da

Foram mostrados aqui alguns desses riscos e métodos de

computação em nuvem, as técnicas de criptografia devem ser

minimiza-los. Porem é necessário ressaltar que é imprescindível

amplamente utilizadas, esta técnica consiste em utilizar algorit-

o estudo e acompanhamento assíduo destes novos recursos e

mos para cifrar os dados que estão sendo transmitidos, depois

de seus riscos

de cifrados os dados podem ser enviados aos destinatários que

Como qualquer novo conceito a ser trabalhado, a computa-

precisarão conhecer a chave ou o código utilizado para decifrar

ção em nuvem ainda pode apresentar diversas novidades tanto

o que foi recebido.

em desempenho, interoperabilidade e desenvolvimento quanto

A criptografia representa um conjunto de técnicas que

para segurança, privacidade e auditoria e uma boa combinação

são usadas para manter a informação segura. Estas téc-

destas estratégias podem garantir que os provedores de serviço

nicas consistem na utilização de chaves e algoritmos de

alcancem a confiança necessária dos clientes para venderem e

criptografia. Tendo conhecimento da chave e do algorit-

aprimorarem cada vez mais seus serviços.

mo usado é possível desembaralhar a mensagem recebida. (MARCON et al, 2005, p. 26) Uma maneira de garantir a transmissão segura dos dados é a utilização da VPN (Virtual Private Network) que são túneis criptográficos entre dois pontos autorizados que podem trocar informações sem que haja interações de terceiros. (MARCON et al, 2005, p. 31). Esta é uma conexão virtual e por isso não pode ser “enxergada” por usuários que estão fora do túnel, garantindo assim um nível maior de privacidade e integridade dos dados. Na VPN é utilizado o conceito de tunelamento aonde os pacotes de dados a serem transmitidos passam por um processo de criptografia para que não sejam decifrados caso ocorra uma

REFERÊNCIAS CARNEIRO, Ricardo Jose Gouveia; RAMOS, Cleisson Christian Lima da Costa. A Segurança na Preservação e Uso das Informações na Computação nas Nuvens. Disponível em: <http://www.fatecjp.com.br/revista/ art-ed02-001.pdf> Ultimo acesso em: 11 de abril de 2012 FRANCISCONI, Carlos Fernando; GOLDIM, Jose Roberto. Aspectos Bioeticos da Confidencialidade e Privacidade. Disponível em: < http:// www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/bioetica/ParteIVaspectosbioeticos.htm> Ultimo acesso em 11 de Abril de 2012 FENILLI, Andressa T. R.; MARCHI, Kessia R.C. Computação em nuvem: Um Futuro Presente. Disponível em: < http://web.unipar.br/~seinpar/artigos/Andressa-Fenilli.pdf> Ultimo acesso em: 11 de abril de 2012

interceptação do mesmo e também por um processo de encapsulamento recebendo um cabeçalho a mais, este cabeçalho contém as informações de destino dentro do túnel e, ao chegar neste, é removido, o pacote de dados é decifrado e endereçado ao seu último destino.

6 CONCLUSÃO A melhor forma de vender computação em nuvem é com base em alguma medida de utilização, da mesma forma que é feito com recursos do nosso dia a dia como água, luz ou telefone é um grande desafio, e, ao longo do trabalho foi possível perceber que o ambiente de computação em nuvem, no que diz respeito às nuances da tecnologia e dos recursos que esta exige para garantir um serviço de qualidade, não é algo muito diferente do que já nos é oferecido nos dias de hoje como os serviços de e-mail, armazenamento de arquivos na internet, virtualização, criptografia, etc. assim como os aspectos de segurança destes serviços. Baseado nesse paradigma, a proposta desse trabalho é propor a transferência da computação pessoal para a computa378 | PÓS EM REVISTA

HURWITZ, Judith; BLOOR, Robin; KAUFMAN, Marcia; HALPER, Fern. Cloud Computing for Dummies. Disponível em: <http://www.ingrammicro.com/visitor/servicesdivision/cloudcomputingfordummies.pdf> Ultimo acesso em 11 de Abril de 2012 MARCON, Arlindo; LAUREANO, Marcos; SANTIN, Altair; MAZIERO, Carlos. Aspectos de Segurança e Privacidade em Ambientes de Computação em Nuvem. Disponível em: <http://professor.ufabc.edu.br/~joao. kleinschmidt/aulas/seg2011/nuvem.pdf> Ultimo acesso em: 11 de abril de 2012 MOURATO, Joao Carlos Gomes. Segurança de Sistemas de Informação. 2008. 10 f. Artigo (Licenciatura em Engenharia Informática) - Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Instituto Politécnico de Portalegre, Portalegre, 2008 NOGUEIRA, Matheus Cadori; PEZZI, Daniel da Cunha. A Computação Agora é nas Nuvens. Disponível em: <http://www.inst-informatica.pt/ servicos/informacao-e-documentacao/dossiers-tematicos/teste-dossier-tematico-no-7-cloud-computing/tendencias/a-computacao-agora-e-nas-nuvens> Ultimo acesso em: 11 de abril de 2012 RUSCHEL, Henrique; ZANOTTO, Mariana Susan; MOTA, Welton da Costa. Computação em Nuvem. Disponível em: <http://www.ppgia.pucpr.

br/~jamhour/RSS/TCCRSS08B/Welton%20Costa%20da%20Mota%20-%20Artigo.pdf> Ultimo acesso em: 09 de abril de 2012 SOUSA, Flávio R. C.; MOREIRA, Leonardo O.; MACHADO, Javam C. Computação em Nuvem: Conceitos, Tecnologias, Aplicações e Desafios. Disponível em: <http://www.es.ufc.br/~flavio/files/Computacao_ Nuvem.pdf> Ultimo acesso em: 11 de abril de 2012

NOTAS DE RODAPÉ 1 Professor/Coordenador do curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Newton Paiva. asotoledo@hotmail.com Graduando do curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Newton Paiva. andredeed@yahoo.com.br 2 Serviço de armazenamento oferecido pela empresa Amazon, os arquivos ficam armazenados em servidores de arquivos da empresa e podem ser acessados pela internet. 3 (Customer Relationship Management – Impel CRM Disponível em: <http://www.impelcrm.in/>. 4 Em português, canal lateral. Ataque baseado em análises de variações do consumo de energia, emanações eletromagnéticas, etc. 5 Termo que representa a palavra em inglês fishing, que significa pesca. É uma forma de tentar obter dados pessoais dos usuários se passando por outra pessoa ou entidade.

PÓS EM REVISTA l 379

SPAM: e-mails não solicitados e indesejáveis Alex Sander de Oliveira Toledo 1 Carlos Henrique de Oliveira Carvalho 2

RESUMO: Este artigo apresenta os vários tipos de spams indesejáveis que recebemos, ameaças que afetam o serviço de correio eletrônico. Esclarece modos de como o usuário pode fazer reclamações quando não tem identificação do remetente e também indica formas corretas de enviar mensagens para destinatários que realmente lerão os e-mails. Palavras-chave: E-mail, spam, spammers, segurança.

INTRODUÇÃO

vítima, seja de um ISP3 ou de uma entidade pública ou privada.

Usuários hoje em dia recebem muitos e-mails indesejados

Segundo Campi (2011), um estudo realizado pela empre-

por pessoas anônimas, que afetam a segurança do serviço de

sa de segurança Trend Micro, apontou que no Brasil 80% dos

correio eletrônico, sendo propagandas, correntes, boatos, pro-

Spams tem como objetivo roubar os dados dos usuários, e que

gramas maliciosos que contém vírus e até mesmo mensagens

em 2010, foram registrados mais de 300 milhões de mensagens

ofensivas.

indesejadas circulando pela internet.

Segundo Teixeira (2001), muitas pessoas questionam se o spam não segue a ordem natural das coisas, afinal seria o

Nós mesmos podemos nos tornar um Spammer4, segue um exemplo do nosso cotidiano explicado por Brain:

mesmo caso dos vários folhetos de propaganda distribuídos na

Suponha que você conseguiu uma receita de bolo com

rua, enviados pelo correio tradicional, ou ainda dos serviços de

a sua vó. E um amigo sugere que você venda a receita

telemarketing.

por US$ 5. Você resolve dar crédito a seu amigo, en-

Segundo Zucco (2005), a palavra “spam” originou-se da

tão você envia um e-mail para 100 pessoas na lista de

marca de um tipo de carne suína enlatada da Hormel Foods

e-mails com o seguinte texto de assunto: “A melhor

Corporation, e que foi utilizada em um quadro do grupo de hu-

receita de bolo do mundo! Apenas US$ 5!” O e-mail

moristas ingleses chamado Monty Phyton, onde um grupo de

contém um link para a página da receita do bolo. Como

vikings começa a cantar insistentemente: “Spam, amado spam,

resultado dos seus 100 e-mails, você consegue dois

glorioso spam, maravilhoso spam!”, impossibilitando qualquer

pedidos e ganha US$ 10. “Nossa!”, você pensa, “Não

tipo de conversa. Esse quadro foi escrito para ironizar o racio-

gastei nada para enviar 100 e-mails e consegui ganhar

namento de comida ocorrido na Inglaterra durante e após a Se-

US$10. Se eu enviar 1000 e-mails posso ganhar US$

gunda Guerra Mundial. O Spam foi um dos poucos alimentos

100. Se eu conseguir enviar 1 milhão de e-mails, posso

excluídos desse racionamento, o que eventualmente levou as

faturar US$ 100 mil! Preciso descobrir como conseguir 1

pessoas a enjoarem da marca e motivou a criação do quadro.

milhão de e-mails...” Alguém já pensou nisso, por essa

A Hormel Foods Corporation não se posicionou contra o uso do

razão, existem centenas de empresas que podem ven-

termo spam para designar o envio de mensagens eletrônicas

der um cd com milhões de endereços de e-mail válidos.

não solicitadas após sua popularização, mas passou a exigir

Com a Microsoft Word você consegue formatar estes

que a palavra SPAM em letras maiúsculas seja reservada para

endereços em grupos de 100 e depois copiá-los para o

designar seu produto e marca registrada.

campo “Para:” de qualquer programa normal de e-mail.

Segundo a Polícia Judiciária (2009), spam é o termo empre-

Toda vez que você pressiona o botão “enviar”, que seria

gue para referir a emissão simultânea de uma mensagem de e-

uma vez a cada 5 segundos, você ganha US$ 10. Então,

-mail para vários utilizadores ao mesmo tempo, tem, regra geral,

é possível faturar algo em torno de US$ 700 por hora.

as seguintes características:

(BRAIN, 2007).

1)não é solicitado pelo receptor; 2) a identificação do remetente é falsa; 3) é usada a máquina servidora de correio eletrônico de uma 380 | PÓS EM REVISTA

Este artigo tem o intuito de apresentar os vários tipos de spams não solicitados que recebemos e ajudar os usuários a

se prevenirem para garantir a segurança dos dados, mostrando como estas ameaças afetam o serviço de correio eletrônico da pessoa que é atraída por propagandas. Identificar as principais características e seus aspectos negativos e informá-los como

- O tempo perdido pelo usuário para identificar se o e-mail é um spam e depois excluí-lo da sua caixa de entrada; - Aumento de ocupação de espaço na caixa postal, impossibilitando o usuário de receber e-mail;

eles podem fazer reclamações quando não tem identificação da

- Aumento do tempo de leitura de mensagens;

pessoa que enviou o spam. Também ensinar aos usuários como

- Spams que são enviados a muitos destinatários que pos-

não se tornarem um Spammer, enviando mensagens com nome e endereço corretos para os destinatários que realmente lerão os e-mails.

sam ter conteúdos ofensivos ou impróprios para menores; - Esquemas de fraude que dão prejuízo ao usuário, fazendo com que eles instalem programas inadequados e/ou maliciosos

O Artigo está estruturado em cinco partes: A segunda parte

que roubam os dados pessoais e até mesmo financeiros. Os

apresenta os problemas causados aos usuários, dando exemplos

famosos phishing5 onde utilizam as informações fornecidas pelo

de ameaças que afetam de várias formas a caixa de correio ele-

usuário;

trônico; a terceira parte identifica os tipos de spams indesejáveis e

- Usuários que são incluídos na lista de bloqueio, por esta-

como prevenir; a quarta parte indica os métodos de reclamação; e

rem envolvidos com spam, fazendo com que eles não recebam

por último, a quinta parte que apresenta a conclusão do trabalho.

mais e-mails importantes e ocasionando a perda de clientes.

PROBLEMAS CAUSADOS

COMO IDENTIFICAR OS TIPOS DE SPAMS E SE PREVENIR

Com seu enorme crescimento, a Internet passou a ser um

O conteúdo da mensagem deve ser analisado para que não

meio oportuno e facilitador para comunicar e fazer propaganda

afete o sistema e a rede que utilizamos. E-mails que não interes-

de vários produtos, existindo assim uma vantagem de investir

sam, que não tem importância alguma para os usuários, devem

pouco e ganhar muito. Uma evolução de negócios e informa-

ser excluídos.

ções a serem disponibilizadas aos usuários, mas que se acaba obtendo práticas ruins pelos Spammers que conseguem e-mails para serem destinatários de mensagens maliciosas.

Os conteúdos dos spams que normalmente são enviados estão exibidos no gráfico da Figura 1. Pelo programa Thunderbird, que é um cliente de e-mails da

Essa prática vem evoluindo de ano em ano com novas tec-

Mozilla, é possível bloquear conteúdos que não nos interessam,

nologias e aplicações, sendo disfarces para atrair os leitores de

por ter embutido um filtro anti-spam que previne golpes de mensa-

e-mails, pois estes spams degradam o desempenho de redes e

gens maliciosas. Este filtro serve para identificar os spams e indica

sistemas dos computadores e até mesmo de servidores. A seguir

que nós possamos apagar sem ter prejuízo. Todas as mensagens

temos alguns exemplos dessas ameaças que afetam a segurança:

que ele considerar parecidas serão marcadas como spam.

PÓS EM REVISTA l 381

Quanto as mensagens que recebemos, normalmente elas já

ativar o filtro anti-spam no programa Thunderbird.

são marcadas como spam pelo site servidor de e-mails de que

Pela aba “Filtro adaptável” que está localizada em Ferra-

estamos cadastrados. Na parte superior da mensagem especí-

mentas > Filtro anti-spam, é só marcar a opção “Identificar

fica, ela já está com uma pequena explicação sobre a mesma

spam ao receber mensagens desta conta” que todas as vezes

ser um spam. É bom sempre usar essa informação para manter

que você receber e-mails ele irá identificar se a mensagem é ou

a proteção a e-mails perigosos, para entender melhor sobre o

não um spam.

porquê ela está marcada como um spam.

Quando recebemos um e-mail devemos primeiramente

Normalmente para se prevenir, é bom ter instalado um filtro

identificar o remetente e os destinatários do envio dessa men-

anti-spam, pois eles identificam se o e-mail é ou não um spam,

sagem. Normalmente Spammers colocam uma grande lista de

mas estes complementos devem ser configurados pelo próprio

usuários no campo Cco ou Bcc, que não é mostrado a quem re-

usuário para que tenha eficiência esse excelente método de aju-

cebe, virando e-mails suspeitos que não tem identificação mas

da para proteger o correio eletrônico. A Figura 2 mostra como

que contém códigos que contaminam a máquina.

No campo assunto os Spammers colocam textos atraentes

nuará a enviar mensagens maliciosas.

ou vagos que confundem os filtros de anti-spam. Muitas vezes

Os spammers utilizam e-mails de outras máquinas mal con-

de forma enganosa, onde o conteúdo da mensagem não tem

figuradas que já estão infectadas para enviar mensagens auto-

nada a ver com o título do e-mail, uma grande armadilha para

matizadas e de forma anônima. Para encontrar o responsável de

navegadores desatentos ou inexperientes da Internet que clicam

onde partiu o e-mail na internet existem várias bases de dados

em qualquer link.

das informações de números IP’s. Acessando o site http://registro.br é possível fazer uma pesquisa pelo IP ou nome de domí-

COMO RECLAMAR

nio6 do computador que enviou o spam.

Para se manter informado sobre todos os tipos de spams

Se reclamarmos de uma mensagem indesejável enviada da

que existem na internet, deve-se ler com atenção todas as men-

rede o remetente pode receber penalidades. Mas como é difícil

sagens, evitar informar dados pessoais, preservando a privaci-

reconhecer o remetente, podemos manter o e-mail mail-abuse@

dade, sendo criterioso com todas as opções fornecidas, usando

cert.br na cópia de reclamações de spam. Pois assim o CERT

softwares de proteção a caixa de e-mails, sempre mantendo ver-

manterá dados sobre a incidência e também a origem dos spa-

sões e configurações atualizadas.

ms, identificará computadores que estão sendo utilizados pelos

O recomendável por pessoas que entendem muito do as-

spammers. Quando for o caso de phishing ou scam, devemos

sunto é que nunca devemos responder a um spam solicitando a

reclamar enviando o cabeçalho e o conteúdo da mensagem

remoção do nosso e-mail na lista deles, pois se respondermos,

completos para que sejam mais fáceis de identificar, para o

os spammers terão certeza de que o e-mail é válido e ele conti-

mesmo e-mail.

382 | PÓS EM REVISTA

CONCLUSÃO

NOTAS DE RODAPÉ

É difícil manter a proteção da máquina quando ameaças

1 Professor/Coordenador do curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Newton Paiva. asotoledo@hotmail.com

vêm da internet, pois elas podem vir de várias formas, e o mais comum agora é por e-mails. Mensagens não solicitadas sendo enviadas para milhares de usuários inocentes.

2 Graduando do curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Newton Paiva. carlos.hoc@hotmail.com

Dentre as várias ameaças que entram na caixa de e-mails, a melhor maneira de prevenir é ler com bastante atenção e sempre verificar se há o e-mail do remetente e, caso seja preciso, denunciar para não receber mais esses tipos de mensagens indesejáveis.

3 Um ISP é uma empresa que fornece acesso à Internet, em geral, mediante o pagamento de uma taxa. As maneiras mais comuns de conectar-se com um ISP são usando uma linha telefônica (dial-up) ou uma conexão de banda larga (cabo ou DSL). Muitos ISPs prestam serviços adicionais, por exemplo, contas de e-mail, navegadores da Web e espaço para criar um site.

REFERÊNCIAS BRAIN, Marshall, “Como funciona o spam”. Traduzido por HowStuffWorks Brasil. Disponível em: <http://informatica.hsw.uol.com.br/spam. htm>. Acessado em 05 de abril de 2012.

4 Usuários que tem identificação falsa como forma de prejudicar outras pessoas, enviam e-mails utilizando nomes e endereços falsos. Mandam mensagens para atrair o destinatário.

CAMPI, Monica, de INFO Online, março de 2011. Spam é o mais usado no Brasil para roubar dados. Disponível em: <http://info.abril.com.br/ noticias/seguranca/spam-e-o-mais-usado-no-brasil-para-roubar-dados-25032011-36.shl>. Acessado em: 07 de abril de 2012.

5 Maneira de adquirir dados do usuário para poder se passar por uma pessoa confiável, fraude eletrônica de comunicação. 6 Domínio é o nome para um endereço IP e é mais reconhecido como um site ou endereço da web. Por exemplo, Google.com.br é um domínio.

Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. Disponível em: <http://www.cert.br/>. Acessado em 01 de maio de 2012. POLÍCIA JUDICIÁRIA. Criminalidade informática. Disponível em: <http://www.policiajudiciaria.pt/htm/noticias/criminalidade_informatica. htm>. Acessado em 22 de março de 2012. TEIXEIRA, Renata Cicilini. O Pesadelo do Spam. Disponível em: <http:// scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:YVZPPusytPsJ:scho lar.google.com/+spam&hl=pt-BR&lr=lang_pt&as_sdt=0>. Acessado em: 08 de abril de 2012. Windows Internet Explorer, O que é um ISP? Disponível em: <http:// windows.microsoft.com/pt-BR/windows-vista/What-is-an-Internet-Service-Provider-ISP>. Acessado em: 18 de março de 2012. ZUCCO, Jeronimo Cleberson, julho de 2005. Técnicas e Ferramentas de Código Aberto para Combate ao Spam. Disponível em: <http:// lib.seven.com.br/arquivos/893/JeronimoZucco.pdf>. Acessado em: 08 de abril de 2012.

PÓS EM REVISTA l 383

TÉCNICAS DE SEGURANÇA EM INTERNET BANKING SÁVIO SANTIAGO BRANDÃO1 IREMAR NUNES DE LIMA2

Resumo: Este trabalho aborda questões de segurança relativas às transações realizadas nos canais de atendimento bancários por meio do Internet Banking. Descreve conceitos, técnicas, objetivos, vantagens e desvantagens dos principais mecanismos de segurança em Internet Banking usados atualmente pelas principais instituições bancárias do país. Palavras-chave: Sistemas de Informação, Segurança da Informação, Internet Banking.

1 INTRODUÇÃO

seus clientes e diminuição de custos, o Internet Banking foi ado-

O computador e a internet revolucionaram o mundo e abri-

tado pelos bancos e bem aceito pelos usuários, que cada vez

ram novas possibilidades. A partir deles foi possível realizar

mais utilizam este tipo de serviço. Daí também surgiu a possibi-

tarefas que antes seriam impossíveis sendo indispensáveis no

lidade de pessoas mal intencionadas descobrirem meios para

cenário mundial atual. Enquanto os computadores armazenam

praticarem fraudes financeiras. Para manter o serviço de Internet

e processam dados de forma cada vez mais rápida, a internet

Banking, os bancos tiveram que adotar medidas de combate a

tem a função de ser o principal meio pelo qual estes dados são

fraudes, visando garantir a segurança das operações. O proble-

transportados devido ao seu alcance e velocidade de tráfego de

ma é que não é tarefa fácil manter esta segurança e para isso

dados. Por terem essas características e realizarem estas fun-

os bancos têm adotado diversas técnicas e mecanismos cada

ções foi possível informatizar o dinheiro [4].

vez mais sofisticados para evitar o roubo de dados e prática de

Hoje em dia compras e pagamentos são feitos sem que as

fraudes. Iremos abordar este tema ao longo do artigo.

pessoas toquem em moedas ou cédulas de dinheiro. Para isso utilizam cartões, cheques ou celulares entre outros. E esses ti-

2 SEGURANÇA DE SISTEMAS

pos de operações, sem contato com dinheiro real, tendem a ser

Com o surgimento do canal de atendimento bancário para

cada vez mais utilizados pelas pessoas, já que é cada vez maior

disponibilização de serviços via internet a seus clientes, chama-

o número de indivíduos se habituando a utilizarem serviços na

do de Internet Banking, os bancos tiveram que adotar medidas

Web. Valores são movimentados entre diferentes bancos sob di-

de combate a roubo de informações e garantir que as transa-

versas formas de transações. Isso acontece porque os valores

ções realizadas ocorressem de forma segura.

são registrados em sistemas computacionais e a cada operação

Caso um intruso consiga burlar o sistema e ter acesso às

são atualizados. O controle é feito pelos governos, instituições

informações bancárias de um determinado cliente ele além de

financeiras e bancárias, que não teriam condições de gerenciar

ter a possibilidade de movimentar quantias de dinheiro da forma

tantos valores se não fosse pelos sistemas de informação.

que achar conveniente, passa também a ter acesso a detalhes

Ir até agências bancárias para realizar operações como, por

da vida financeira e pessoal do indivíduo, o que pode colocar

exemplo, pagamento de boletos, extratos e transferências de va-

em risco a segurança deste cliente. O intruso passa a ter em

lores, ainda é prática comum de muitos. O problema é que mui-

mãos conhecimento sobre os valores financeiros do cliente, que

tas vezes isso se torna uma tarefa demorada e irritante. O Inter-

podem motivá-lo a realizar até mesmo crimes civis, como se-

net Banking tornou-se um novo canal de atendimento oferecido

questros, extorsões e roubos, para obter dinheiro da vítima.

pelos bancos para proporcionar a seus clientes maior agilidade

Devido a vários problemas que podem ser gerados pelo

nas operações bancárias. Através do Internet Banking diversos

roubo de informações via operações realizadas na Web, torna-

serviços são oferecidos na Web, possibilitando um acesso rá-

-se muito importante implementar uma boa técnica de seguran-

pido a um catálogo diversificado de serviços, que podem ser

ça dos dados em sistemas de informação para Internet Banking,

acessados de dispositivos conectados a internet, de qualquer

para garantir o sigilo de informações bancárias.

lugar, a qualquer momento e de forma rápida [4]. Por ser um serviço que proporciona muita comodidade aos 384 | PÓS EM REVISTA

São características básicas da segurança da informação os atributos de confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Confidencialidade, propriedade que limita o acesso a

segurança que são disponibilizados aos usuários dos serviços.

informação tão somente às entidades legítimas, ou seja,

Os bancos perceberam que educar seus clientes e inserí-los em

àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.

uma nova cultura, a da segurança de informações, tem se mos-

Integridade, propriedade que garante que a informação

trado uma tarefa muito mais dispendiosa. Muitas são as tecno-

manipulada mantenha todas as características originais

logias que foram desenvolvidas e disponibilizadas aos clientes,

estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo

muitas ainda estão por vir, algumas são obrigatórias outras op-

controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida

cionais, além de poderem gerar gastos na implementação.

(nascimento, manutenção e destruição). Disponibilida-

Uma vantagem para os bancos é que as tecnologias dis-

de, propriedade que garante que a informação esteja

ponibilizadas aos clientes são muito bem aceitas. Geralmente

sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por

os clientes sentem-se mais seguros e consequentemente pas-

aqueles usuários autorizados pelo proprietário da infor-

sam a utilizar mais o Internet Banking e mesmos que sejam res-

mação [13].

sarcidos clientes não querem ser vítimas de golpes, pois eles também são prejudicados. Na seção seguinte iremos abordar

Manter estas características é importante para que um sistema possa operar de forma confiável. Para que isso ocorra, sistemas de segurança utilizam técnicas e mecanismos que garantem tais funcionalidades e impedem a invasão do sistema e o roubo de informações. Pessoas maliciosas chamados de Crackers, termo usado para designar quem pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança, de forma ilegal ou sem ética [3], agem de diversas formas para burlarem sistemas de segurança. Estão sempre planejando e inovando novas táticas, descobrindo brechas que possibilitam a invasão dos sistemas, roubo de informações e prática de fraudes. Todo sistema possui vulnerabilidades, mas à medida que os crackers descobrem novas armas, medidas de tratamento de ataques são implementadas de forma eficaz e a cada dia torna-se mais difícil para eles a quebra de sistemas. Estruturas tecnológicas muito bem estruturadas são utilizadas para fornecerem serviços via internet. São muito bem configuradas e monitoradas para garantirem o máximo de segurança possível. Sendo assim o ataque dos crackers a estes sistemas requer muita habilidade e tempo para investidas e ainda com riscos de serem rastreados e identificados [3]. Como os servidores não são alvos fáceis, os alvos de investidas de crackers tornaram-se os usuários, que geralmente não têm conhecimento específico, não adotam medidas de segurança e nem possuem tecnologias de segurança eficazes [13]. Apesar da culpa pelas fraudes eletrônicas nos serviços bancários serem quase sempre do usuário, os bancos ainda têm que ressarcir muitos de seus clientes que foram vítimas de golpes. Isso prejudica as entidades bancárias, que acabam desembolsando enormes quantias nos ressarcimentos. Para evitar prejuízos, os bancos além de tentarem educar seus clientes, têm implementado técnicas e mecanismos de

as principais tecnologias (também chamadas aqui de técnicas) usadas pelos bancos para garantir a segurança nas transações via Internet Banking. Não temos a pretensão de abordar todas as técnicas já existentes, mesmo porque a cada dia novas são criadas e as já existentes aperfeiçoadas. 3 TÉCNICAS DE SEGURANÇA EM INTERNET BANKING Existem hoje no mercado diversas técnicas para segurança dos Internet Banking. Nas seções seguintes serão descritas as principais, indicando o objetivo da técnica, pontos fortes e desvantagens ao se utilizá-la, quando possuir. 3.1 Bloqueio de senha por tentativas de autenticação O bloqueio de senha acontece quando alguém erra um determinado número de vezes a senha ao tentar autenticar-se. Tem como objetivo evitar que um possível invasor faça várias tentativas de autenticação para testar combinações de senha diferentes. Sua desvantagem é que caso o usuário confunda sua senha e tente algumas vezes inserir combinações erradas, ocorrerá o bloqueio da senha e mesmo que ele se lembre depois, não poderá utilizar o Internet Banking até desbloqueá-la em outro canal de atendimento, o que pode vir a ocorrer demora ou impedimentos. 3.2Teclado virtual O teclado virtual trata-se de uma técnica para inserção de senhas em transações de Internet Banking. O usuário clica com o mouse sobre um teclado numérico disponibilizado na página web que substitui o teclado convencional. Tem como objetivo evitar que programas espiões (spywares), ou keyloggers (programas que capturam o que os usuários digitam), instalados nos computadores sem que os usuários saibam, capturem dados confidenciais, como senhas, e repassem esses dados a PÓS EM REVISTA l 385

crackers. Os crackers tendo em mãos tudo o que os usuários

um computador cadastrado, por exemplo, com o mesmo ende-

digitam podem descobrir senhas através das máquinas infec-

reço MAC. Uma desvantagem é que pode existir a necessidade

tadas. O teclado virtual impede a captura dos dados digitados.

de utilização de um computador que ainda não está cadastrado.

Por outro lado, ao obrigar que o usuário utilize o mouse

Por depender de outros canais de atendimento, pode vir a ter

para clicar sobre a imagem do teclado virtual, permite que outra

impedimentos ou demora na solicitação de um código de autori-

pessoa que esteja observando o usuário, veja o que foi clicado,

zação. Caso ocorram certas alterações de hardware no compu-

já que as imagens são mais fáceis de serem vistas do que as

tador, como mudança de HD, ou alteração da versão do sistema

teclas digitadas. Outra desvantagem é que os crackers podem

operacional pode ser necessário um novo cadastramento.

utilizar programas que capturam imagens da tela do computador (screenloggers). Assim, os teclados virtuais não impedem espionagens, já que os crackers podem ter a imagem da tela do usuário no momento em que ele clica sobre o teclado virtual, o

3.4 Complemento de segurança para o navegador (plugin) Trata-se de um programa acoplado ao navegador (deno-

que permite a descoberta da senha.

minado plugin) para ampliar suas funções de segurança na

3.3 Identificação do computador

detectar e inibir softwares maliciosos instalados no computador

É um procedimento de segurança que identifica os computadores, permitindo acesso ao Internet Banking apenas os computadores cadastrados pelo usuário. Cada computador possui certas características que são únicas, como por exemplo, o endereço MAC (Media Access Control), o que torna possível identificá-lo. O Endereço MAC é único sendo um endereço físico associado à interface de comunicação, que conecta um dispositivo à rede. Para fazer o cadastro do computador o usuário faz uma solicitação, geralmente através de algum meio de comunicação que não seja a internet (telefone ou presencialmente), para receber um código de autorização, normalmente composto por caracteres alfanuméricos e com prazo de validade. Após acessar o Internet Banking o usuário informa o código que rece-

utilização do Internet Banking específico. Tem a finalidade de que visam roubar dados. O plugin deve ser instalado na máquina e somente quando o usuário acessa o Internet Banking é que ele entrará em ação fazendo uma inspeção em determinadas áreas do computador para identificação de falhas de segurança. Entre suas desvantagens está a obrigatoriedade e necessidade de instalação na máquina e caso o usuário não tenha permissão para instalação de programas no computador não poderá usar determinadas funcionalidades do Internet Banking. O plugin também tem que ser compatível com versão atual do navegador e como alguns navegadores tem atualizações de versão constante o plugin pode ficar incompatível com o navegador até que surja uma adequação pra ele.

beu para que seja feita a identificação e cadastro da máquina, que passa a ser autorizada a realizar transações. Geralmente os bancos oferecem dois tipos de cadastros: o temporário e o definitivo, o que ajuda a reforçar a segurança. No cadastro temporário o computador fica autorizado por um tempo determinado, que pode ser de dias ou horas. Tem como objetivo ser usado para cadastro de um computador que não será habitualmente utilizado pelo usuário, como por exemplo, computadores de hotéis durante o período de viagem. O outro tipo de cadastro é o definitivo e nele a máquina fica autorizada ao acesso por um tempo indeterminado. Tem como objetivo ser usado para cadastro de um computador que será frequentemente utilizado pelo usuário.

3.5 Encerramento da sessão Trata-se da finalização automática do acesso ao Internet Banking caso haja inatividade por um tempo determinado. Sua finalidade é evitar que outra pessoa realize operações após a ausência do usuário quando este não faz o encerramento de seu acesso. Como o acesso é encerrado automaticamente após um tempo de inatividade o usuário não precisa se preocupar em encerrar o acesso caso tenha que ausentar-se. Pode apresentar como desvantagem autenticações repetitivas caso o tempo de encerramento de sessão seja curto para certas operações que envolvam preenchimento de longos formulários.

A principal vantagem dessa técnica é que mesmo que a senha do usuário seja identificada, a realização das operações financeiras somente acontecerá se o Internet Banking estiver sendo acessado de uma máquina autorizada previamente pelo cliente. Apesar de ser uma boa técnica existe a possibilidade de criação de uma máquina virtual com características iguais a de 386 | PÓS EM REVISTA

3.6 Cartão de senhas É um cartão que contém várias combinações numéricas, ordenadas, em que cada uma delas terá sua posição definida por um número. São utilizadas como chaves de segurança (senhas)

e cada usuário deverá ter um cartão único. É um complemen-

Nas versões com conexão via porta USB, os tokens são

to de segurança que não substitui a senha principal de acesso

capazes de armazenar certificados digitais que asseguram a

ao Internet Banking e suas chaves de segurança são utiliza-

identificação do usuário nas transações. As chaves criptográ-

das para confirmação de transações financeiras. Funciona da

ficas são totalmente protegidas, sendo impossível exportá-las

seguinte forma, quando um usuário for efetivar uma transação,

ou retirá-las do token, tornando-se assim um dos meios mais

será solicitado que ele informe a senha de uma determinada po-

seguros para utilização do Internet Banking. Para utilizá-lo é ne-

sição do cartão. O sistema então verifica se a senha informada

cessário a instalação do driver e um gerenciador criptográfico

está correta e libera a transação.

(software) em cada computador que o usuário irá utilizá-lo [17].

A eficiência desse método está no fato de que a cada tran-

Como desvantagem apresenta a necessidade de instalação

sação (em alguns bancos para cada dia) é solicitada uma senha

de software no computador e caso o usuário não possua per-

de posição aleatória, e a menos que um possível fraudador sai-

missão, não será possível operações no Internet Banking. Outra

ba qual é a senha solicitada, dentre as várias que há no cartão,

desvantagem é que devido ao seu custo alto o seu uso não é

ele não conseguirá efetivar a transação. Uma boa prática é a

disponibilizado a todos os clientes: geralmente apenas a empre-

substituição do cartão de senhas com frequência.

sas e órgãos públicos.

3.7 Chave eletrônica (token)

3.8 Chave temporal via celular

Token é um dispositivo eletrônico para gerar senhas alea-

Trata-se de um aplicativo instalado em aparelhos celulares,

toriamente. Nas versões sem conexão física com o computador

que tem como função gerar chaves temporais (senhas), aleató-

ele é semelhante a um chaveiro com um visor para exibir os nú-

rias para confirmação de transações bancárias. É um sistema

meros gerados aleatoriamente. Nas versões com conexão via

similar e tão seguro quanto os tokens, por isso é também cha-

porta USB é semelhante a um pen drive possuindo certificados

mado de Token Celular.

digitais. Ambos são utilizados como complementos de segurança nas transações de Internet Banking [17].

Nas transações financeiras é solicitado que o usuário informe uma senha. Para gerar essa senha o usuário deve acessar

Nas versões sem conexão física com computadores, os

o aplicativo instalado no celular, informar a senha de acesso do

tokens geram senhas aleatoriamente, toda vez que é ativado

aplicativo e obter a chave necessária para completar a transação.

de acordo com uma fração de tempo determinada previamente,

A instalação do aplicativo é feita após download no site onde está

geralmente de alguns segundos, através de um clique do botão.

disponibilizado e a configuração é feita automaticamente, sendo

A cada transação é solicitado ao usuário que ele informe uma

a conexão com a internet somente necessária neste momento.

senha gerada pelo dispositivo e essa senha somente é válida

Por ser utilizado em aparelhos celulares, pode substituir o

por alguns segundos. O sistema então verifica se aquela senha

token, evitando que a pessoa tenha que carregar mais um dis-

poderia ser gerada pelo token do usuário.

positivo. Além de ter um custo menor para os bancos em relação

Estes dispositivos são muito seguros, pois possuem códi-

ao token, outra vantagem é que sua solicitação é mais rápida e

gos criptografados com padrões de segurança, têm a capacida-

cômoda para o usuário. Suas desvantagens incluem a utilização

de de gerar várias chaves, sendo quase impossível deduzí-las

de uma senha a mais pelo usuário, para que ele possa acessar

mesmo que sejam interceptadas. A utilização delas em tempo

o aplicativo. O valor dos aparelhos celulares que podem utilizar

hábil seria muito difícil, o que diminui bastante a ação de crimi-

a função em geral é maior.

nosos [1]. Uma das desvantagens é que existe a possibilidade, mesmo

3.9 Mensagens SMS

que remota, de um cracker, por algum meio, capturar a senha

O SMS é um serviço de envio de mensagens de texto dispo-

informada pelo usuário e naquele mesmo momento utilizá-la.

nível em telefones celulares. Os bancos têm utilizado este servi-

Ou capturar algumas delas, estabelecer um padrão e deduzir

ço como um complemento de segurança para envio de senhas

quais são as demais. Outra desvantagem é que para o cliente o

necessárias para efetivação de transações em Internet Banking.

token é um volume a mais a ser carregado e em um momento

Para utilização do serviço é necessário que o cliente cadas-

de descuido pode perdê-lo. Também caso queira fazer alguma

tre e autorize os celulares que deseja receber as mensagens.

operação via Internet Banking, se não estiver com seu token,

Feito isso, ao realizar uma operação no Internet Banking, o siste-

não conseguirá realizá-la.

ma envia uma mensagem contendo um código de segurança ao PÓS EM REVISTA l 387

aparelho celular que o cliente informou. Essa técnica pode ser

Uma vantagem é que proporcionam a confidencialidade e

utilizada como opção, onde o cliente escolhe como irá informar

a integridade dos dados transmitidos entre o cliente e o sistema

a chave ao sistema, se será por token ou após recebimento de

de Internet Banking. Esses protocolos ajudam a prevenir que

SMS. Sua principal vantagem é que qualquer aparelho celular

intermediários entre as duas pontas da comunicação tenham

pode receber mensagens via SMS. O problema das mensagens

acesso indevido ou falsifiquem os dados transmitidos [16].

via SMS é que seu envio depende das operadoras, e cada men-

A desvantagem apresentada é que são suscetíveis a ataques

sagem tem um custo. Não existe garantia do tempo de entrega,

de negação de serviço (DoS – Denial of Service). Este tipo de

podendo a senha demorar vários segundos ou até minutos para

ataque é uma tentativa de tornar os recursos de um sistema in-

ser recebida. Outra desvantagem é que mensagens SMS não

disponíveis para seus usuários. O ataque tenta tornar as páginas

são criptografadas, facilitando ataques maliciosos.

hospedadas indisponíveis, de forma que não se trata de uma invasão do sistema, mas sim da sua invalidação por sobrecarga [2].

3.10 Smart Card

Pode também ser usada a técnica de conexão segura entre

Smart Card é um cartão criptográfico, também chamado de

o browser e o servidor HTTP através do protocolo HTTPS, que é

cartão inteligente, semelhante a cartões de crédito, com chip,

uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adi-

capaz de gerar e armazenar chaves que irão compor certifica-

cional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS. Essa cama-

dos digitais, que serve para identificar usuários de um siste-

da adicional permite que os dados sejam transmitidos através de

ma. São utilizados para autenticar os clientes que acessam o

uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do

Internet Banking. Após ser inserido em uma leitora, dispositivo

servidor e do cliente através de certificados digitais. O protocolo

projetado para conectar um cartão inteligente ao computador, o

HTTPS evita que a informação transmitida entre o cliente e o servi-

sistema faz a identificação do portador do cartão. A partir daí o

dor seja visualizada por terceiros. A existência na barra de tarefas

usuário fica autorizado a realizar operações no Internet Banking.

de um cadeado demonstra a certificação de página segura (SSL),

Pode ser utilizado em qualquer computador desde que tenha

e este fato, se observado pelo usuário do Internet Banking garan-

uma leitora para o cartão.

te um nível maior de segurança nas transações.

Trata-se de uma tecnologia bastante segura, pois uma vez

Existe também a possibilidade do uso de entidades certifi-

geradas as chaves do certificado digital, elas estarão totalmente

cadoras que emitem certificados digitais para identificar indiví-

protegidas, não sendo possível exportá-las para uma outra mí-

duos, comunidades ou sistemas. Estas entidades certificadoras

dia, nem retirá-las do smart card e mesmo que o computador

representam um papel essencial no que diz respeito à confiança

seja atacado por um vírus, ou até mesmo um cracker, essas

da informação transmitida em rede, uma vez que representam

chaves estarão seguras e protegidas, não sendo expostas a ris-

uma terceira entidade em que as duas partes confiam.

co de roubo ou violação. Caso o cartão seja perdido ou rouba-

Estas técnicas minimizam os efeitos dos ataques do tipo

do, basta que o usuário faça sua revogação, para que os certifi-

“phishing” caracterizada por tentativas de adquirir dados pes-

cados digitais contidos no smart card tornem-se inválidos.

soais de diversos tipos como senhas, dados financeiros como

Como desvantagem apresenta um alto custo e a obrigação

número de cartões de crédito e outros dados pessoais [12].

de sua posse, para que o usuário tenha permissão de acesso às operações de Internet Banking. 3.11 Protocolos criptográficos (TLS, SSL) Conferem segurança de comunicação na internet e em particular nas transações de Internet Banking. Há pouca diferença entre o SSL (Secure Sockets Layer) e seu sucessor o TLS (Transport Layer Security), mas o protocolo é praticamente o mesmo. Funciona assim: o servidor do Internet Banking envia uma chave pública ao browser, usada por este para enviar uma chamada secreta, criada aleatoriamente. Desta forma, fica estabelecida a troca de dados criptografados entre o computador do usuário e o servidor do Internet Banking [11]. 388 | PÓS EM REVISTA

3.12 Biometria Apesar da biometria não ser utilizada atualmente na autenticação de usuários em Internet Banking, vale a pena destacá-la, pois vários bancos estão desenvolvendo testes [8]. Trata-se do estudo da aplicação de métodos que identificam características físicas e comportamentais únicas, das pessoas. Todo ser humano possui características que são únicas, chamadas de característica biométricas, que podem ser identificadas por sistemas biométricos, como por exemplo, impressões digitais, íris, voz e muitas outras [10]. Seu funcionamento é basicamente da seguinte forma: faz-se primeiro o registro da característica biométrica da pessoa

através de um aparelho de entrada de dados e a partir daí aque-

REFERÊNCIAS

le indivíduo pode ser identificado quando ele novamente utilizar

BB Token. Banco do Brasil. Disponível em: <http://www.bb.com.br/ portalbb/page44,105,5564,0,0,1,1.bb?codigoNoticia=30420&codigoMe nu=435&codigoRet=15768>. Acesso em: 09/05/2012.

um dispositivo de entrada de dados, para que o sistema possa reconhecê-lo. A grande vantagem da biometria é que os usuários não precisam portar nenhum objeto para autenticação, ou tenham que memorizar senhas, bastando que se submetam ao reconheci-

[1]

COUTINHO, Gustavo Lacerda; SILVA, Renan Galvão Machado. Redes de Computadores I: Tema: SSL / TLS. Disponível em: <http:// www.gta.ufrj.br/grad/06_1/ssl/principal.htm>. Acesso em: 13/05/2012. [2]

mento de suas características biométricas. Os dados guardados são criptografados e, portanto muito seguros contra tentativas de utilização por criminosos na prática de fraudes [10]. Apresenta algumas desvantagens, como a possibilidade de burlagem, ou falha do sistema, que varia de acordo a caracterís-

Cracker. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <http:// pt.wikipedia.org/wiki/Cracker>. Acesso em: 05/04/2012. [3]

Dinheiro. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <http:// pt.wikipedia.org/wiki/Dinheiro>. Acesso em: 02/04/2012. [4]

tica biométrica utilizada para reconhecimento. Também possui alto custo dependendo de qual tipo de reconhecimento biométrico será utilizado [10]. 4 CONCLUSÃO A grande maioria das técnicas de segurança para transações via Internet Banking apresentadas neste artigo são utilizadas atualmente pelas instituições bancárias. Muitas delas são usadas em conjunto e existem as que fazem substituições de outras, mas raramente utilizadas individualmente. Possuem custos variáveis e são disponibilizadas de acordo a conveniência dos bancos e perfil do cliente.

Dispositivos de Segurança no Internet Banking. Banco Mercantil. Disponível em: <http://www.mercantildobrasil.com.br/hpg/institucional/rede_de_atendimento/seguranca/seg_internet.aspx>. Acesso em: 15/04/2012. [5]

Dispositivos de Segurança. Banco Bradesco. Disponível em: <http://www.bradescoseguranca.com.br/html/content/seguro/ib_elementos_ssl.asp>. Acesso em: 16/04/2012. [6]

Economia do futuro: dinheiro virtual quer virar dinheiro vivo. Da New Scientist. Disponível em: <http://www.inovacaotecnologica.com.br/ noticias/noticia.php?artigo=economia-futuro-dinheiro-virtual>. Acesso em: 03/04/2012. [7]

Dentre as técnicas abordadas, destacam-se as que possuem criptografia com certificação digital, pois utilizam os mecanismos mais eficazes no combate a fraudes do sistema, porém, não são disponibilizadas a todos os clientes bancários. As demais são bastante eficazes, mas desde que sejam utilizadas adequadamente. Suas desvantagens no quesito segurança aparecem pelo fato dos usuários descuidados acabarem permitindo a abertura de brechas para que pessoas mal intencionadas possam burlar o sistema. Segundo a pesquisa bibliográfica realizada para artigo pode-se afirmar que os bancos oferecerem mecanismos de segurança eficazes a seus clientes, que cada vez mais utilizam o

LEMOS, Raquel Cardoso. Segurança: conheça o banco do futuro: O que podemos esperar das instituições financeiras do futuro?. Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/bluetooth/2619-seguranca-conheca-o-banco-do-futuro.htm>. Acesso em: 22/02/2012. [8]

PAES, Gustavo. Como funciona o Token bancário. Disponível em: <http://gustavopaes.net/blog/2010/como-funciona-o-token-bancario. html>. Acesso em: 09/05/2012. [9]

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www.projetoderedes.com.br/artigos/artigo_biometria_na_seguranca_ das_redes.php. Acesso em: 13/05/2012.

Internet Banking, sendo a evolução das tecnologias empregadas nesta área uma constante. Mas, um dos maiores problemas é que grande parte dos clientes não têm conhecimentos suficientes para discernir se suas transações realizadas no Internet Banking são ou não seguras. A garantia da segurança da informação depende de vários fatores, dentre os quais está a educação e o conhecimento técnico por parte dos usuários, pois de nada adianta o uso de tecnologias eficazes se seus utilizadores não cumprem os requisitos de segurança necessários.

Protocolo SSL. Banco Bradesco. Disponível em: <http://www.bradescoseguranca.com.br/html/content/seguro/meios_pagto_ssl.asp>. Acesso em: 12/05/2012.

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Soluções de Segurança. Banco Itaú. Disponível em: <http://www. itau.com.br/seguranca/seguranca-bancaria/solucoes-seguranca.htm>. Acesso em: 15/04/2012.

[15]

Transport Layer Security. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Transport_Layer_Security>. Acesso em: 13/05/2012.

[16]

Token (chave eletrônica). Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Token_%28chave_ eletr%C3%B4nica%29>. Acesso em: 08/05/2012.

[17]

NOTAS DE RODAPÉ 1 Graduando do curso de Sistemas de Informação no Centro Universitário Newton Paiva (saviosb@hotmail.com). 2 Professor do Centro Universitário Newton Paiva (iremar.prof@uol.com.br).

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