EDIÇÃO 46 – 04 DE MARÇO DE 2016 ASSESSORIA DE IMPRENSA RAMAL 2105
03.03.2016
Queda de 3,8% do PIB: transportadores sentem impactos da recessão O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil caiu 3,8% em 2015, frente a 2014, a maior queda desde o início da série histórica, iniciada em 1996. O resultado foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta quinta-feira (3). A indústria teve baixa de 6,2% e os serviços reduziram 2,7%. Conforme os dados do IBGE, a categoria de transporte, armazenagem e correio teve contração de 6,5% em 2015, na comparação com o ano anterior. Somente a agropecuária teve resultado positivo, de 1,8%. O PIB per capita apresentou queda de 4,6% e ficou em R$ 28,8 mil. “O transporte é diretamente ligado ao que produz e ao que vende. O ano de 2015 nos surpreendeu negativamente, porque sabíamos que o ano não seria fácil. Mas foi muito mais difícil do que se esperava”, diz o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Helio Fernandes. “Para 2016 temos, ao menos, que tentar ter um pouco mais de otimismo. Não que vá acelerar, mas, ao menos, que dê uma estabilizada a partir do segundo semestre”, complementa. Queda na demanda e demissões Pesquisas realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) revelam o impacto da recessão sobre os transportadores. No levantamento Perfil dos Caminhoneiros, que ouviu 1.066 caminhoneiros autônomos e profissionais contratados por empresas, 86,8% disseram ter percebido queda na demanda por seus serviços no ano passado e 74,1% citaram a crise econômica brasileira como motivo para o freio na atividade. Já a pesquisa Perfil dos Taxistas, que entrevistou 1.001 profissionais do país, destaca que 94,9% perceberam diminuição na demanda e 43,0% atribuíram o resultado à crise econômica. Já a Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador, realizada pela CNT junto a empresas de transporte de todos os modais, indica que 54% estimaram redução da receita bruta no ano passado, se comparado a 2014. De acordo com o estudo, 79,1% fizeram cortes no quadro de funcionários. Plano de Recuperação Econômica Em dezembro de 2015, a Confederação Nacional do Transporte encaminhou ao governo federal e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado o Plano CNT de Recuperação Econômica. As propostas são constituídas de dois pilares principais: Programa de Investimento em Infraestrutura 2015-2018, que prevê o forte incentivo à participação da iniciativa privada, e implantação do Programa de
Renovação de Frota, que institui uma política de renovação e reciclagem da frota automotiva brasileira. A estimativa é que o Programa de Renovação de Frota possa gerar pelo menos 285 mil empregos e arrecadar R$ 18 bilhões em tributos, contribuindo para o crescimento de 1,3% do PIB. Também reduzirá o consumo de combustível em 18%, além de proporcionar expressiva diminuição das emissões de poluentes. Na área de infraestrutura, a Confederação defende a criação de um conselho gestor com representantes das áreas técnica, ambiental e política, com autonomia para analisar e aprovar projetos de infraestrutura com maior celeridade e prazo máximo definido. A CNT também aponta como necessária a desburocratização do processo licitatório por meio da ampliação do uso de RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Proporcionar segurança jurídica dos contratos vigentes e futuros e incentivar o uso de PMIs (Procedimentos de Manifestação de Interesse), com maior agilidade na constituição de projetos, levantamentos e estudos, também são medidas essenciais para o país. Entre as sugestões está o conteúdo do último Plano CNT de Transporte e Logística, que prevê 2.045 projetos e R$987,2 bilhões em investimentos. “Adotar essas medidas é o caminho para que o país consiga recuperar a economia e retomar o crescimento. O governo não tem capacidade de investir tudo que o país precisa para melhorar a infraestrutura de transporte. Com isso, a participação da iniciativa privada brasileira e estrangeira é fundamental”, diz o presidente da CNT, Clésio Andrade. Nota do Ministério da Fazenda No final da tarde desta quinta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou nota sobre a queda do PIB. Leia a íntegra: "O IBGE divulgou nesta quinta-feira (3) o resultado do PIB para 2015, apontando uma queda de 3,8%. O resultado decorreu da contribuição negativa da demanda doméstica de 6,5%, enquanto a demanda externa contribuiu com crescimento positivo de 2,7%. A queda da atividade econômica em 2015 foi fruto de vários fatores: (i) a queda dos preços das commodities, (ii) a crise hídrica que resultou em problemas de abastecimento no primeiro trimestre do ano, (iii) os desinvestimentos da cadeia de petróleo, gás e construção civil, (iv) o realinhamento de preços relativos na economia; e (v) o ajuste macroeconômico necessário. Vários desses fatores não devem se repetir na mesma intensidade em 2016, de forma que, após ter absorvido plenamente seus efeitos, a economia poderá se estabilizar no terceiro trimestre e apresentar crescimento positivo a partir do quarto trimestre deste ano. Alguns dos choques mencionados têm resultados positivos para a economia no longo prazo. O realinhamento de preços relativos, por exemplo, ajudou no reequilíbrio do setor externo. O ano de 2015 foi o primeiro desde 2006 em que o setor externo contribuiu de forma positiva para o crescimento."
29.02.2016
Plano de concessão das estradas continua em marcha lenta Somente 13% das estradas de Minas Gerais estão na mira da iniciativa privada. Lançado há 10 meses, o plano de concessão dos 28,7 mil quilômetros de rodovias que atravessam o estado quase não atraiu as empresas. Somente por 3,8 mil quilômetros houve interesse. Após o lançamento do programa, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) anunciou que 83 empresas pretendiam gerir rodovias mineiras, mas, até o fim do ano, apenas 16 delas oficializaram a vontade de assumir trechos, apresentando estudos técnicos sobre a gestão das estradas, número cinco vezes menor do que o anunciado. A baixa procura do setor privado para assumir os investimentos em infraestrutura se torna ainda mais preocupante no momento em que o governo estadual passa por dificuldades para fechar as contas para 2016. Na semana passada, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou corte de R$ 2 bilhões no orçamento do estado, sendo R$ 157 milhões na área de obras públicas. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, este ano estão previstos investimentos de R$ 855 milhões nas estradas mineiras. Desse montante, R$ 519 milhões foram reservados para a manutenção dos trechos existentes e R$ 312 milhões para construção de novos trechos. Como o orçamento do governo federal voltado para investimentos em infraestrutura também passou por cortes e enxugamentos neste ano, poucas verbas serão destinadas para construção de novos trechos no estado. A Secretaria de Obras Públicas informou que a análise dos trechos que foram objeto de interesse das empresas será feita por um grupo executivo do órgão que definirá os termos das privatizações. Ainda não existe prazo definido para o término do processo, mas a previsão é de que até o fim do primeiro semestre o grupo faça as avaliações apresentadas pelas empresas. A Setop não tem previsão sobre quando o setor privado começará a gerir as rodovias, mas dificilmente os trechos passarão por melhorias ainda este ano. As empresas demonstraram interesse em administrar apenas 15 trechos de todas as vias estaduais. O consórcio formado pelas empresas Barbosa Mello, CCR, Cowan, EcoRodovias, Hap, Odebrecht manifestou interesse por 3.286 quilômetros divididos em 12 lotes. Estão entre eles a MG-030, em Nova Lima; as MGs-262 e 329, em Ouro Preto; a MG-010, em Confins; e outras rodovias no Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Sul de Minas. Outro consórcio formado pelas empresas Cimcop, Colares Linhares, Marins, Pavidez e Tamasa apresentaram interesse em 323,9 quilômetros, em um lote único na região de Pouso Alegre, no Sul de Minas. Estudos
Apresentou estudos também para administrar a MG-418, que liga Teófilo Otoni até a divisa com a Bahia, o consórcio formado pela Engecom, Emcogel e Alta Engenharia. Este foi o único trecho da região dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri escolhido pelo setor privado. Outras estradas da região mais pobre do estado que aguardam há anos para serem reformadas, ou até mesmo pavimentadas, não chamaram a atenção das empresas. Durante o lançamento do programa, em maio do ano passado, o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, destacou a importância do setor privado para garantir investimentos em obras públicas no estado, uma vez que o cenário ruim dos cofres mineiros poderia se prolongar com o desaquecimento da economia. Segundo o secretário, Minas Gerais tem uma capacidade financeira para realizar parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, de 5% das receitas líquidas do estado. O montante equivale a mais de R$ 2,5 bilhões por ano. Até o ano passado, as parcerias estavam na casa dos R$ 400 milhões, valor considerado aquém da capacidade do estado.
02.03.2016
Governo amplia limite de participação de capital estrangeiro em aéreas brasileiras O governo federal decidiu ampliar o limite de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras de 20% para 49%. Além disso, vai extinguir o Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária) a partir de 2017. A taxa de 39,5%, que é cobrada sobre o valor das demais tarifas aeroportuárias, vigorava desde 1989 e impactava diretamente nos preços das passagens. Ela tinha o objetivo de aumentar a disponibilidade de recursos para investimentos na infraestrutura aeroportuária. As mudanças estão na MP (Medida Provisória) 714 de 1º de março de 2016, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. Ela terá validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Nesse prazo, o texto deverá ser aprovado pelo Legislativo para que passe a vigorar definitivamente. O texto também altera a lei que criou a Infraero. A estatal fica autorizada a criar subsidiárias e, com elas, participar de outras sociedades públicas ou privadas.
29.02.2016
O McDonald’s das estradas e seus misteriosos donos Depois de dirigir por algumas horas em uma estrada pelo Brasil, a maioria dos motoristas vai ansiar por pelo menos uma das seguintes coisas: um posto para abastecer o carro sem receio da procedência do combustível, um banheiro de onde saia vivo e um restaurante onde possa comer sem muito medo de precisar parar em outro banheiro alguns quilômetros adiante. Em muitos rincões do país, não é fácil encontrar estabelecimentos que ofereçam essas comodidades. Nas principais regiões, porém, aos poucos foi se tornando possível pegar uma estrada sem suar frio na hora da parada. Não há quem rode pelo Sudeste do Brasil sem que conheça a quase onipresente rede de postos Graal, a primeira a se estabelecer como uma espécie de “McDonald’s das estradas”. Mas pouca gente sabe quem são os empresários por trás da marca. Ainda menos gente sabe que o Graal é apenas um dos negócios de um dos maiores impérios gastronômicos do Brasil. A rede Graal foi fundada pelos irmãos Antônio e Manuel Alves, imigrantes portugueses que se instalaram em São Paulo na década de 40 e, assim como muitos conterrâneos, começaram no ramo de padarias. Nos anos 70, em uma viagem à Europa, eles conheceram o conceito de grandes postos de serviços nas autoestradas, algo inexistente no Brasil da época. Trouxeram a ideia para cá e inauguraram em 1974, no quilômetro 461 da rodovia Régis Bittencourt, o primeiro posto, batizado de Graal. Numa raríssima aparição pública, Manuel disse que o nome era uma referência à lenda do Santo Graal. Mas a história não colou e, como ninguém conhece os irmãos Alves, surgiu uma série de lendas a respeito da origem do grupo. A mais famosa delas é a de que o apresentador Gugu Liberato é o dono da coisa toda — e Graal seria o acrônimo de Grupo Antônio Augusto Liberato (Gugu é, de fato, sócio de um dos postos, mas é só). Atualmente, a Rede Graal é a líder de mercado, com 46 postos-restaurantes espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Com o dinheiro que vem das estradas, os irmãos Alves diversificaram os negócios, investindo também em restaurantes urbanos. Estima-se que, juntos, esses negócios gerem uma receita de 1,6 bilhão de reais por ano — 800 milhões só com o Graal. A expansão Pouco se conhece sobre o que pensam os irmãos Antônio e Manuel sobre os negócios (avessos a publicidade, eles recusaram os pedidos de entrevista para esta reportagem). O que se sabe é que a dupla conseguiu expandir a rede de
postos-restaurantes à medida que foi crescendo o movimento nas estradas brasileiras. A rede de relacionamentos foi fundamental. Os irmãos fizeram parcerias com empresas de ônibus para que seus postos se tornassem pontos de parada do itinerário, garantindo um fluxo contínuo de clientes. “Em todos os itinerários onde há um posto da Rede Graal, esse é nosso ponto de parada”, diz Marcelo Antunes, sócio-diretor da JCA, empresa de ônibus dona das marcas 1001, Cometa, Catarinense e Expresso do Sul. “Nossa relação foi construída na época do meu avô, fundador da empresa, e permanece até hoje.” Além de atrair empresas de ônibus e seus passageiros, os irmãos Alves miraram o público de maior renda. Para chamar a atenção, construíram postos temáticos, como o Graal Kafé, no município paulista de Santa Cruz do Rio Pardo, cuja decoração remete ao período áureo da lavoura de café em São Paulo. Depois criaram outros postos temáticos, como o Graal Holandês e o Graal Alemão. “Com esses postos, eles conseguiram evoluir da ideia de posto de beira de estrada para uma parada mais sofisticada e de lazer”, diz o consultor Enzo Donna, da ECD Food Service. Para expandir a rede, os irmãos Alves, desde o início, apostaram em parcerias. Cada posto tem pelo menos um sócio minoritário, que toca a operação seguindo um padrão estipulado por eles. Muitos sócios são da família ou ex-funcionários, mas há também investidores. Ao todo, estima-se que Antônio e Manuel tenham mais de 100 sócios nos diferentes negócios. Para garantir um padrão mínimo de atendimento, os empresários acompanham de perto o dia a dia dos negócios, principalmente Antônio, o irmão mais velho. Segundo um dos sócios, Antônio é o responsável por fiscalizar os postos e os restaurantes, enquanto Manuel fica na retaguarda, cuidando da área administrativa. Ser líder do mercado de postos-restaurantes rodoviários já daria trabalho e dinheiro suficiente para a família, mas os irmãos não quiseram ficar apenas no Graal. Em 1984, Antônio e Manuel, com outros sócios, compraram a Choperia Pinguim, uma das mais tradicionais do país, fundada nos anos 30 em Ribeirão Preto, no interior paulista. Os sócios expandiram a choperia para Brasília e Belo Horizonte, mas, no início deste ano, fecharam uma das três unidades de Ribeirão Preto por causa do baixo movimento. Mas as investidas de Antônio e Manuel na área de restaurantes, em geral, têm dado bons resultados. Em 1990, decidiram montar em São Paulo uma churrascaria de alto padrão, o Barbacoa. A iniciativa logo se expandiu com a abertura de uma churrascaria em Tóquio em 1994. Hoje, a rede Barbacoa tem seis restaurantes no Brasil, oito no Japão e um na Itália. Os irmãos ainda tiveram fôlego para criar o Badaró, restaurante de culinária paulista, o Rancho 53 e o Rancho Português, especializados na culinária portuguesa.
Antônio e Manuel têm também participação na rede de hamburguerias América, no sofisticado restaurante de comida italiana Due Cuochi e no tradicional Gato que Ri, também de comida italiana. Com um modelo de negócios tão diversificado e com tantos sócios, ninguém sabe o que acontecerá quando Antônio e Manuel, ambos beirando os 80 anos, não puderem mais tocar pessoalmente o dia a dia dos negócios. Nos últimos anos, a Rede Graal foi buscar executivos no mercado para profissionalizar sua gestão, mas tudo continua muito concentrado nas mãos dos dois irmãos. Essa incipiente transição para uma administração profissional ocorre num momento de aumento da concorrência. Até agora a Rede Graal tinha apenas um grande competidor, o Frango Assado, rede que tem 29 postos e é administrada desde 2008 pela International Meal Company (IMC), dona também dos restaurantes Viena e controlada pelo fundo americano Advent. Mas há outros interessados em disputar esse mercado. A Raízen, gigante de energia criada pela anglo-holandesa Shell e pela brasileira Cosan, fez uma parceria com a empresa brasileira de alimentação Sapore para lançar uma rede de postos de gasolina e conveniência com restaurante. O grupo abriu a primeira unidade em 2015, na rodovia Régis Bittencourt, e tem planos de chegar a cerca de 100 pontos até 2019.A distribuidora Ipiranga também inaugurou uma unidade com esse conceito na rodovia Presidente Dutra. “As empresas de combustíveis querem diversificar seus produtos e serviços”, diz Claudio Tomanini, professor da Fundação Getulio Vargas.“E, com certeza, serão fortes competidores.” É aquela velha regra do capitalismo, que vale para qualquer pioneiro que faz sucesso e é logo copiado por todo mundo: ninguém anda sozinho numa estrada muito boa por muito tempo.
29.02.2016
Investimentos da Ecocataratas somam R$ 529 milhões em 17 anos de concessão O levantamento feito pela concessionária Ecocataratas, a pedido da reportagem de A Gazeta do Iguaçu, aponta que entre 1998 e 2015 os investimentos feitos pela empresa ao longo da BR-277 somaram R$ 529 milhões. Desde o início da concessão, até 2014, a cobrança de pedágio rendeu pouco mais de R$ 2 bilhões à companhia, que acumula um lucro estimado em R$ 285 milhões. A concessionária Ecocataratas explora o trecho de 387 quilômetros da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. O prazo de concessão da rodovia só terminará em 2021, mas segundo a empresa, todos os serviços previstos em contrato já foram executados.
29.02.2016
TCU determina mudanças na concessão de rodovias no Oeste Catarinense A análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) propõe mudanças no processo de concessões de trechos das BRs 480 e 282, em Santa Catarina. A decisão altera o primeiro estágio do encaminhamento à iniciativa privada e lista uma série de recomendações. Entre as determinações mais importantes estão a retirada da praça de pedágio da BR-282 do perímetro urbano em Xanxerêe um novo estudo de tráfego das rodovias, o que impacta diretamente no valor da tarifa. As mudanças devem ser feitas antes da publicação do edital, sob pena de cancelar e impedir a assinatura do contrato. O documento estava sob análise do TCU desde o final de outubro do ano passado e se baseou nos questionamentos levantados por entidades da região, que contestam vários pontos no processo. A conclusão foi encaminhada para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que informou, na última sexta-feira, ainda não ter sido notificada. Segundo a assessoria, a ANTT, ao ser oficialmente informada do teor da decisão, se manifestará diretamente ao tribunal. O TCU determina um prazo de 120 dias para que a agência defina a metodologia de adequação dos estudos e envie o resultado ao tribunal. A avaliação do TCU deve esclarecer pontos importantes na minuta de contrato, do edital de licitação e do contrato de concessão. Nesta etapa, o tribunal avaliou o Plano de Outorga, o Programa de Exploração da Rodovia (PER), o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) do empreendimento e os estudos de impacto ambiental. De acordo com o tribunal, a verificação ocorrerá na próxima fase de fiscalização da concessão, quando será analisado se o edital contempla as modificações indicadas. Trecho questionado é usado para escoamento da produção As BRs 282 e 480 são integrantes do Programa de Concessão de Rodovias Federais conduzido pela ANTT. O trecho serve de escoamento do setor pecuário do sul do país e tem o potencial de ampliar o envio aos portos de Santos e Paranaguá das principais zonas produtoras de frangos, suínos, soja e milho da região. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 4,5 bilhões e o prazo previsto da concessão será de 30 anos. O escoamento da produção catarinense para os portos do Paraná é uma das principais contestações das entidades e deputados catarinenses que preveem perdas na economia e prejuízos ao desenvolvimento de Santa Catarina. — Queremos a ligação entre as BRs 282 e a 470, até o porto de Navegantes. Essa é a verdadeira estrada que traz a produção aos nossos portos e não ao Paraná — avalia Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga
e Logística do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) que participa junto a outras entidades de várias reuniões no Ministério dos Transportes levando as reivindicações. Entidades pediram mudança no local e no valor do pedágio Apesar de a ligação da BR-282 à BR-470 não estar entre as determinações feitas pelo TCU, foram avaliados vários outros pontos de acordo com a manifestação das entidades. Sérgio Pöpper, presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (Auresc), lembra que o pedido de mudança da praça de pedágio para fora do perímetro urbano de Xanxerê é uma das reivindicações, assim como a revisão do fluxo de veículos na região, já que o estudo atual acarretará, segundo ele, em um valor médio de R$ 18 na tarifa. — Sobre a tarifa de pedágio, fizemos um levantamento com a PRF de 22 mil veículos no local que contradiz com o estudo que aponta uma circulação de 9 mil veículos por dia. Quanto menos fluxo, maior o valor do pedágio—considera Pöpper. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, avaliou que caso ocorram cobranças indevidas nas praças de pedágio fica caracterizado desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nardes observa ainda que o motorista de Xanxerê que trafegar pela rodovia no perímetro urbano de sua cidade irá pagar o mesmo valor de quem percorre toda a extensão coberta por essa praça de pedágio, ou seja, 75,2 km. O que o TCU contesta — Contratos de concessão vigentes estão sendo aditivados com objetivo de acrescentar obras ou serviços já incluídos e que acarretam aumento das tarifas de pedágios. — Posicionamento de uma praça de pedágio dentro do perímetro urbano de Xanxerê. Os estudos de tráfego que embasaram o valor da tarifa-teto foram feitos com base em posto na área rural da rodovia. Para o TCU, se as receitas são estimadas fora do perímetro urbano e, posteriormente, a concessionária instala a praça dentro desse perímetro, os ganhos da concessionária poderão ser aumentados à custa de ônus excessivo dos usuários, que precisam transitar pela rodovia em seus deslocamentos urbanos. A constatação gerou determinação para mudança da praça de pedágio e novo estudo de tráfego. — A agência deverá aprimorar a metodologia de cálculo para desestimular o inadimplemento relativo às obras pactuadas e impactar o reequilíbrio financeiro do contrato. Ela também precisará reavaliar o indicador de qualidade dos serviços prestados de modo a conter algumas características apontadas pelo tribunal. — Entre as determinações, a ANTT deve avaliar a consistência de dados do estudo do tráfego apresentados no EVTE e que defina metodologia para avaliar a adequação dos estudos de demanda apresentados nos Procedimentos de Manifestação de Interesse. — O tribunal também recomenda à agência que avalie o ambiente macroeconômico atual para a realização do leilão e das obras relacionadas à estrutura de fiscalização da ANTT.
01.03.2016
Transporte de produtos perigosos será discutido entre população e ANTT Publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda (29/2), pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – o aviso da realização da Audiência Pública nº 004/2016, que tem como objetivo receber contribuições da população para aprimorar o regulamento sobre o transporte de produtos perigosos nas rodovias brasileiras. O envio das sugestões deve ser feito entre as 14h do dia 14 de março e às 18h do dia 15 de abril. Elas deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na agência reguladora. Os interessados também poderão participar da sessão presencial que será realizada no dia 17/3, em Brasília (DF). As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da ANTT. Mais informações no site www.antt.gov.br
Anote na agenda: Sessão presencial da AP nº 004/2016 Data: 17/3 Horário: das 14h30 às 18h Local: Auditório do edifício-sede da ANTT (endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 3, Lote 10, Polo 8 do Projeto Orla – Brasília/DF)
02.03.2016
Comissão de Infraestrutura cobra transparência na logística de transportesellington Fagundes (D) afirmou que problemas persistem e Maior transparência dos planos de investimento em logística, com elaboração de relatórios anuais sobre projetos em todos os modais de transporte, além da criação de cadastro de obras públicas federais e ampliação da participação da iniciativa privada no setor. Essas são algumas das recomendações da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ao governo federal, após avaliação do Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT). A política foi acompanhada pela comissão ao longo de 2015. O relatório da avaliação, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), foi aprovado nesta quarta-feira (2) em reunião da comissão. Entre outras recomendações, os parlamentares sugerem maior participação estrangeira na exploração de infraestruturas de transportes, ampliação de concessões de rodovias e ferrovias, estímulos à aviação regional e redução da burocracia na aviação de pequeno porte. Conforme o relator, problemas persistem em todos os modais de transporte, fazendo com que o Brasil fique mal posicionado nos rankings internacionais, comprometendo ainda a evolução da economia nacional. — O modal ferroviário, majoritariamente privado, é o que obtém uma posição menos desfavorável em relação a outros países, apesar da suspensão parcial de investimentos privados em razão de anúncios de mudança do marco regulatório — observou Wellington. Iniciativa privada No relatório, ele afirma que a participação da iniciativa privada na exploração das infraestruturas de transportes tem contribuído para melhorar a qualidade dos serviços. Como exemplo, cita melhorias nos aeroportos e portos, após as privatizações. O parlamentar aponta dificuldades no modal rodoviário, que perdeu investimentos públicos, apesar de contar com mais recursos privados. A avaliação realizada pela comissão mostrou descontinuidades no PNLT e falta de equilíbrio na matriz de transportes. A análise também revelou que investimentos anunciados pelo governo não são concretizados, desestimulando investidores. O relator observa que o planejamento das concessões de infraestruturas de transportes segue “um viés fiscal no Ministério do Planejamento, e não um viés logístico nos Ministério dos Transportes, SAC [Secretaria de Aviação Civil] ou SEP [Secretaria de Portos]”. . — É um trabalho não apenas volumoso, mas profundo, no sentido da avaliação de política pública de logística de transporte — frisou.
04.03.2016
Prefeitura de São Paulo muda forma de multar empresas de ônibus em relação às viagens ADAMO BAZANI
A Prefeitura de São Paulo mudou o critério para multar empresas de ônibus do sistema municipal que não realizam todas as viagens programadas na OSO – Ordem de Serviço Operacional. De acordo com a portaria 016/16, assinada pelo secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, as “infrações por descumprimento de viagens” substituem o item “infrações por descumprimento de partidas” na mesma linha, faixa horária e sentido. Além disso, as multas serão aplicadas por fiscalização eletrônica. De acordo com a prefeitura, alteração deve melhorar a eficiência na prestação de serviços e aperfeiçoar os processos de fiscalização sobre serviços que não são compridos pelas empresas de transporte coletivo, sejam concessionárias (viações das linhas estruturais) ou permissionárias (ex-cooperativas). O valor da multa para cada descumprimento anotado é de R$ 80. O item faz parte do código G – 64 do Resam- Regulamento de Sanções e Multas do sistema de transportes, que é relacionado ao padrão de eficiência operacional. Com a nova licitação dos transportes coletivos na cidade, que está barrada desde novembro de 2015 pelo TCM – Tribunal de Contas do Município, que pede esclarecimentos sobre diversos pontos dos três editais previstos para o sistema, a prefeitura quer incluir itens de qualidade para remuneração das empresas de ônibus. De acordo com a proposta, problemas como o não cumprimento de serviços vão interferir item de qualidade e podem reduzir os repasses para as companhias de ônibus. Os critérios para a remuneração das empresas terão os seguintes pesos: 50% pelos passageiros transportados 25% pelo cumprimento de viagens 15% pelos custos fixos do investimento do operador com veículos e equipamentos. 10% pela disponibilização da frota e opinião dos passageiros. CONFIRA A PORTARIA QUE ALTERA CRITÉRIO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL: PORTARIA Nº 016/16-SMT.GAB. JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 168/07-SMT. GAB de 01 de Dezembro de 2007, que criou o Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, bem como as alterações que foram introduzidas pelas Portarias SMT.GAB nºs 027/08 de 23 de
Fevereiro de 2008, 129/08 de 09 de Setembro de 2008, 086/09 de 26 de Novembro de 2009, 088/10 de 28 de Agosto de 2010, 029/12 de 24 de Março de 2012 e Portaria 042/13 de 24 de Março de 2013 e a Portaria 003/14-SMT.GAB; CONSIDERANDO que toda a frota do sistema ônibus vinculada à prestação dos serviços de transporte público municipal está equipada com Localizador Automático de Veículo – AVL em funcionamento durante toda sua operação; CONSIDERANDO que esta frota é monitorada através da ferramenta de gestão do Sistema Integrado de Monitoramento – SIM, que permite um melhor acompanhamento dos desempenhos operacionais e dos indicadores da prestação de serviços de transporte público realizados pelas empresas dos subsistemas estrutural e local; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se ampliar e aperfeiçoar os processos de fiscalização do sistema com objetivo de melhorias nos padrões de eficiência e qualidade na prestação dos serviços; RESOLVE: Art. 1º – O Artigo 4º da Portaria 168/07-SMT.GAB, passa a vigorar com a seguinte redação: O RESAM será aplicado através da fiscalização administrativa, operacional e eletrônica exercida pela São Paulo Transporte S.A – SPTRANS, especialmente contratada por esta Secretaria, para a prestação de serviços voltados para a gestão do transporte coletivo, em consonância com o Artigo 29 da Lei 13.241/01, ou diretamente pela Secretaria Municipal de Transportes, no caso de sua exclusiva competência. Art. 2º – Inserir no RESAM, Anexo I da Portaria 168/07-SMT. GAB, no Padrão de Eficiência, em acréscimo, o seguinte:
Art. 3º – As infrações de descumprimento de viagens (G-64) serão aplicadas através de fiscalização eletrônica, e substituirão as infrações de descumprimento de partidas ocorridas na mesma linha, faixa horária e sentido. 1º – Para as infrações decorrentes do descumprimento de viagens programadas previstas no Código G-64 do Padrão de Eficiência, será aplicada penalidade conforme fórmula abaixo: 2º – Para cálculo do ICVr mencionado no parágrafo anterior, será considerada a quantidade de viagens realizadas pelo operador em relação às viagens programadas, conforme determinado pelo Poder Concedente através das Ordens de Serviço Operacional. 3º – As viagens programadas para fins de cálculo do ICVr deverão ser ajustadas pelos efeitos da velocidade real da linha em relação à velocidade programada, considerando para isto o tempo de ciclo programado em relação ao tempo de ciclo realizado e os efeitos de eventuais distorções nas faixas horárias subsequentes. 4º – O ICVr será calculado através da seguinte fórmula:
5º – O ajuste de viagem (A) mencionado no parágrafo anterior será calculado considerando o horário programado das partidas, o tempo efetivamente monitorado, e a frota programada por faixa horária fornecida pelo operador com justificativa técnica, ou seja, serão obtidos pela simulação da Ordem deS erviço (OSO) programada ajustada pelo tempo efetivamente monitorado. 6º – Na falta da informação fornecida pelo operador da frota programada por faixa horária mencionada no parágrafo anterior, fica a critério do Poder Público a adoção de número compatível. 7º – Os ajustes de viagens (A) serão obtidos pelo preenchimento do quadro de partidas programadas, veículo a veículo de acordo com o limite programado por faixa horária, e com utilização do tempo monitorado do respectivo dia de operação. 8º – Os ajustes de viagens (A) serão as quantidades de viagens que não poderiam ser realizadas, dado o horário programado das partidas, o tempo efetivamente monitorado, e a limitação da frota programada por faixa horária. 9º – O preenchimento do quadro de partidas mencionado no parágrafo 7º deste artigo será preenchido por linha, veículo a veículo, considerando os seguintes procedimentos: I – Que o horário da primeira partida do veículo será a primeira não preenchida por outro veículo; II – Os horários das próximas partidas do veículo serão calculados sucessivamente, considerando o horário mínimo calculado pela seguinte fórmula: Hn = Hn-1 + T + t, onde Hn – horário mínimo de início da próxima partida do veículo Hn-1 – horário programado de início da viagem anterior T – tempo monitorado da viagem com início mais próximo do horário programado (Hn-1) t – tempo de preparação para a próxima viagem III – Calculado o horário mínimo (Hn), o horário programado de início da próxima viagem do veículo será aquele mais próximo programado na OSO, desde que igual ou maior que Hn IV – Na atribuição da partida ao veículo, poderá ser admitida uma margem de tempo para início da mesma, de até metade do intervalo programado em relação ao horário programado da partida, desde que adequada à situação operacional efetiva; V – O sentido de cada viagem do veículo será contrário ao sentido da viagem anterior do veículo, exceto para linhas circulares.
VI – O preenchimento do quadro de partidas será limitado pela frota programada por faixa horária; VI – O preenchimento do quadro de partidas se dará a partir da linha base e, quando houver, os atendimentos. Art. 4º – Caberá a São Paulo Transporte S.A – SPTRANS a elaboração de cronograma de implantação do fiel cumprimento desta Portaria, sendo que nos primeiros 30 (trinta) dias de vigência o serviço será medido porém, não haverá cobrança de multa decorrente da eventual constatação de enquadramento no código G-64 (Padrão Eficiência) do RESAM, já que serão implementados os ajustes necessários aos sistemas, contemplando suas Normas e Procedimentos administrativos. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
01.03.2016
ANTT divulga procedimentos para comunicação de acidentes ferroviários A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (1º/3), comunicado que detalha os procedimentos relativos à Resolução nº 1.431/2006, referente à comunicação de acidentes ferroviários graves. As concessionárias de ferrovias deverão comunicar ao coordenador de Fiscalização Ferroviária da ANTT, da respectiva área de ocorrência do acidente, os acidentes graves e as respectivas providências adotadas por elas, no prazo de duas horas, por telefone ou por correio eletrônico. Os acidentes também deverão ser registrados no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (Saff), no prazo de 24 horas. No prazo de 30 dias corridos da ocorrência, as concessionárias deverão enviar à ANTT o laudo, que deverá ser acompanhado do formulário estabelecido em modelo disponibilizado pela Agência, devidamente preenchido. Esses procedimentos deverão ser integralmente cumpridos pelas concessionárias a partir de 30 dias após a publicação do comunicado.
03.03.2016
Exame toxicológico: empresas têm 45 dias para começar a cumprir norma As empresas do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros têm 45 dias para implementar o exame toxicológico na contratação e no desligamento de motoristas profissionais. A regra entrou em vigor nessa quarta-feira (2). Apesar disso, o MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social) afirma que iniciará dando orientações. A exigência está prevista na Lei 13.103 (Lei dos Caminhoneiros) e regulamentada pela portaria 116/2015 da pasta. Além disso, resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) também tornou o teste obrigatório para obtenção ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E. Segundo o MTPS, a ideia é esclarecer sobre como deve ser o cumprimento da norma. As empresas é que deverão encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para realização do exame e cabe a elas pagar pelos exames, tanto no momento da admissão quanto no do desligamento do condutor. Somente a partir da segunda quinzena de abril é que o Ministério do Trabalho começará a autuar e multar quem não cumprir a regra. O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra, e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias. Seis laboratórios estão credenciados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para fazer o exame: Laboratório Morales; Laboratório Chromax; Citilab Diagnósticos; Contraprova Análises, Ensino e Pesquisas; Maxilabor Diagnósticos; e Psychemedics Brasil Exames Toxicológicos. Conforme a portaria do Ministério do Trabalho, o funcionário também deverá receber um laudo laboratorial detalhado com a relação de substâncias testadas e com os seus respectivos resultados. O profissional terá direito à contraprova, à confidencialidade dos resultados e à consideração do uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado.
03.03.2016
Detrans questionam obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais já está em vigor, mas gera polêmica em diversos lugares do Brasil. A regra deve ser obedecida para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E e na contratação ou desligamento dos motoristas das empresas de transportes de cargas e de passageiros. Ela é válida em todo o Brasil. No entanto, em alguns estados a exigência foi suspensa, em razão de decisões judiciais ou de recomendações do Ministério Público. O teste é feito com amostras de pelos, cabelo e unhas e identifica se houve consumo de substâncias ilegais (como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas) até três meses antes da coleta. Em São Paulo e Goiás, por exemplo, foram liminares da Justiça, decisões provisórias que atenderam a pedidos dos Detrans (Departamentos de Trânsito), que suspenderam a obrigatoriedade do exame. Em Minas Gerais, o Detran seguiu recomendação dos promotores de Justiça e também não está exigindo o teste. Em outros estados, como Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Pernambuco, os órgãos de trânsito também pedem, judicialmente, que a medida não seja obrigatória. Os principais argumentos destacam que há poucos laboratórios credenciados para atender à demanda, além do elevado custo para os motoristas (na média de R$ 350). Entre entidades médicas, especialistas e dirigentes de órgãos de trânsito, há a defesa, também, de que a medida é discriminatória, inconstitucional e ineficaz. Segundo o Ministério das Cidades, os seis laboratórios credenciados no Brasil terão como realizar os exames necessários no país. A pasta, ao qual é ligado o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), diz, ainda, que a União irá recorrer das decisões contrárias à obrigatoriedade do exame toxicológico. Salienta, ainda, que a não realização dos testes pode impedir os motoristas de dirigir, já que a CNH é expedida e registrada no Denatran.
04.03.2016
ANTT divulga cronograma para colocação de dispositivo de identificação eletrônica em caminhões A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (4/3), a alteração do cronograma para instalação dos dispositivos de identificação eletrônica (TAG) dos veículos automotores de carga cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A identificação eletrônica dos veículos, estabelecida pela Resolução nº 4.799/2015, integra o projeto de Sistema Nacional de Identificação Automática dos Veículos (Siniav), definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O equipamento é eletrônico, baseado em padrão nacional, e deverá ser colocado no para-brisa dos veículos. A inserção do dispositivo é obrigatória. Histórico – O RNTRC é o registro obrigatório destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil, instrumento importante para organização do mercado. O cadastro é obrigatório para todo transportador rodoviário remunerado de cargas, o qual presta serviço para terceiros mediante cobrança de frete. O motorista que transporta carga própria não é obrigado a se registrar. Em 30/7/2015, a ANTT publicou a Resolução n º 4.799, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. A partir de 28/10/2015, a nova norma entrou em vigor. De acordo com o texto da norma, a solicitação de inscrição, atualização e recadastramento será efetuada pelo transportador ou por seu representante formalmente constituído e identificado, perante entidade que atue em cooperação com a Agência, de acordo com o cronograma divulgado. Na ocasião, o transportador deve renovar o seu cadastro, no momento em que for recadastrar o veículo, que também deverá ser identificado por meio de novos adesivos. O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou o recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. A ANTT poderá, ainda, requerer a comprovação ou a atualização dessas informações a qualquer tempo. Clique aqui para acessar o cronograma.
29.02.2016
Governo do Paraná pretende estadualizar 248,6 km de rodovias federais O governador Beto Richa apresentou nesta segunda-feira (29), ao secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luciano de Souza Castro, uma proposta do governo do Paraná para resolver o impasse sobre estadualização de rodovias federais. Uma medida provisória do Ministério dos Transportes pretende repassar ao Paraná 945 quilômetros de rodovias federais. No entanto, o estudo da Secretaria de Infraestrutura e Logística aponta a possibilidade de absorver apenas 248,6 quilômetros. No encontro, ocorrido no Palácio Iguaçu, o governador entregou o estudo mostrando que o Estado está disposto a resolver esta antiga pendência. A medida provisória 708, publicada no ano passado, substituiu a medida provisória 082, de 2000, que repassou rodovias federais a 15 Estados, entre eles o Paraná. Na época, o governo paranaense absorveria rodovias federais, como compensação de um repasse financeiro feito aos cofres estaduais. RODOVIAS Pelo estudo, o Estado tem interesse de estadualizar trechos das rodovias próximos de Campo Mourão (BR-158, BR-487 e BR-272) e perto de Cascavel (BR467). No pacote também está a ligação entre Laranjeiras do Sul e Chopinzinho (BR-158) e um pequeno segmento urbano da BR-466, em União da Vitória. O secretário do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, disse que a União concorda em ficar com a BR-476. Castro afirmou que o Ministério dos Transportes vai analisar também os demais trechos, como o da Estrada da Boiadeira (BR-487). "Esta discussão abre a possibilidade de chegarmos em um consenso", afirmou Castro. Caso tenha que assumir os 945 quilômetros, o Estado terá que desembolsar cerca de R$ 200 milhões por ano em manutenção. Além disto, precisaria deslocar batalhões da Polícia Rodoviária Estadual para substituir a Polícia Rodovia Federal, o que implicaria na construção de postos policiais ao longo das rodovias. No encontro com o governador, o secretário do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, reforçou a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a isenção do eixo suspenso. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar dará uma resposta ao Ministério dos Transportes sobre este assunto.
04.03.2016
Concessão de ferrovia amapaense à empresa poderá ser anulada, diz Alap O ato de 2013 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que deu a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) à mineradora Zamin Ferrous poderá ser anulado pelo parlamento. A possibilidade é para o caso de comprovação do pagamento de propina de R$ 11 milhões pela empresa a um ex-servidor da Casa, para obtenção de autorização de uso da ferrovia. A suposta negociata entre a mineradora e o parlamento resultou na quarta-feira (2) na deflagração da operação Caminhos do Ferro, da Polícia Federal (PF), em Macapá, Santana e Rio de Janeiro, lugar de onde partiu o depósito bancário, segundo a denúncia, a mando da Zamin. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do deputado Júnior Favacho, presidente em exercício da Alap à época da concessão; do ex-presidente da Junta Comercial do Amapá (Jucap), Jean Alex Nunes; na antiga sede da empresa Zamin, em Santana; e um mandado de prisão no Rio de Janeiro. Além do suposto crime de corrupção, o ato da Mesa Diretora é considerado ilegal para o Ministério Público (MP), que investiga o caso. Segundo a instituição, a concessão deveria ter sido apreciada em plenário. A Zamin comprou a mina de ferro amapaense da Anglo e precisava de autorização do parlamento para começar a operar. Ato da Mesa da Alap concedeu ferrovia Um requerimento deverá ser enviado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) à Polícia Federal e Ministério Público solicitando acesso ao processo da operação. Os documentos poderão resultar na abertura de um processo administrativo ou sindicância sobre o caso. "Vamos reunir para requerer ao MP e PF informações para que a gente possa abrir procedimentos administrativos. Não podemos antecipar nada porque os relatos não são aprofundados. Mas o MP não começa uma investigação à toa. A Assembleia tem interesse, sim [na apuração dos fatos]. Vamos requerer e analisar. Se os indícios estiveram apontando para esse caminho [de propina], vamos adotar as medidas", comentou o deputado Pedro da Lua, em nome da Assembleia do Amapá. O corregedor-geral da Casa, deputado Antônio Furlan (PTB), reforçou que "medidas serão adotadas", no entanto, explicou que a Corregedoria deverá se manifestar somente se for provocada pelos parlamentares. "A Corregedoria vai se posicionar quando for provocada. A partir do momento que tivermos essas informações, além do que saiu na imprensa, podemos adotar medidas em conjunto com a Procuradoria-Geral", disse.
04.03.2016
Licenciamentos de ônibus acumulam queda de 49,1% nos dois primeiros meses, diz Anfavea ADAMO BAZANI
A crise econômica no Brasil devido ao descontrole das contas públicas, problema admitido pelo próprio governo federal que teve de criar um programa de ajuste fiscal, continua e as perspectivas do setor produtivo não são positivas. Tudo baseado em números. Um dos indicadores que mostram o nível de investimentos no país é o da produção de ônibus e caminhões que são considerados bens de capital necessários para a execução das atividades e transporte de trabalhadores e consumidores de outros setores. De acordo com balanço da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, nos dois primeiros meses deste ano, a produção de ônibus caiu 45,2% e a de caminhões teve queda de 40,7% em relação aos dois primeiros meses do ano passado. Vale ressaltar que em 2015 o setor de veículos pesados fechou em queda de quase 50% no nível de produção. Segundo os dados da Anfavea divulgados nesta sexta-feira, 4 de março de 2016, foram produzidos os meses de janeiro e fevereiro 9.452 caminhões ante 15. 939 no mesmo período em 2015.
A produção de ônibus no primeiro bimestre deste ano somou 2.685 chassis, número 45,2% inferior aos 4.900 chassis de janeiro e fevereiro de 2015. Os segmentos de ônibus rodoviários e urbanos registraram expressivas quedas. Foram produzidos nestes dois primeiros meses do ano 468 ônibus rodoviários ou 43,6% menos que as 830 unidades de janeiro e fevereiro de 2015. Em relação aos ônibus urbanos, a queda, ainda de acordo com a Anfavea, foi de 45,5% em janeiro e fevereiro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado com 2.217 chassis produzidos. No primeiro semestre de 2015, foram 4.070 chassis de veículos urbanos. LICENCIAMENTOS MARCAS: Os licenciamentos de ônibus, de acordo com balanço da Anfavea, também registraram quedas expressivas. Neste ano, a redução do número de licenciamentos foi de 49,1%. Segundo o levantamento, em janeiro e fevereiro de 2016, foram licenciados 1.733 veículos de transporte coletivo. No primeiro bimestre do ano passado, foram licenciados 3.403 ônibus entre rodoviários e urbanos. O balanço ainda aponta queda acumulada de todas as produtoras de ônibus. Acompanhe: 1º) Mercedes-Benz: 901 ônibus – queda de 39,5% em relação ao mesmo período do ano passado. 2º) MAN/Volkswagen Caminhões e Ônibus: 348 ônibus – queda de 63,2% em relação ao mesmo período do ano passado. 3º) Agrale (incluindo minionibus Volare): 304 ônibus – queda de 36,4% em relação ao mesmo período do ano passado. 4º) Volvo: ônibus 106 ônibus – queda de 49,3% em relação ao mesmo período do ano passado. 5º) Iveco: 59 ônibus – queda de 74,3% em relação ao mesmo período do ano passado. 6º) Scania: 11 ônibus – ônibus – queda de 68,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
04.03.2016
Com pedágio e reajuste do diesel, preço do frete ficará 30% mais caro O frete rodoviário ficará mais caro em março, principalmente devido ao pico da colheita da soja. A projeção feita pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz), é de que o aumento chegue a 30%, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Acontece que nesta safra, quando mais se usa o serviço de frete, houve um aumento recente no preço do diesel além da cobrança de pedágio na BR-163, o que não havia no ano passado nesta época. Quando se aumenta a demanda é tendência que o produto ou serviço fique mais caro. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da transportadora Bergamasco e diretor da Associação de Transportadores de Carga de Mato Grosso, Dirceu Capeleto, a implementação de pedágios na rodovia BR-163 e o reajuste no diesel foram alguns dos fatores que influenciaram o preço "Esse aumento parece elevado, mas o diesel ficou 15% mais caro no último ano, os pneus subiram 12% e a mão de obra, 9%. Um caminhão de nove eixos que transporta soja paga quase R$ 2 mil de pedágio para ir de Sorriso a Santos, um custo novo para nós", contou. De Sorriso (MT) ao porto de Santos (SP), por exemplo, o frete para o transporte de soja passou de R$ 235 para R$ 300 a tonelada, em um trecho de pouco mais de 2 mil quilômetros. Já de Sorriso a Rondonópolis, onde fica o principal terminal ferroviário de Mato Grosso, o valor médio do frete passou de R$ 81 para R$ 105 a tonelada. Com esse salto, os preços voltaram aos patamares de 2014, depois de um ano de "trégua" provocado pelo excesso de oferta por parte dos transportadores - o que, inclusive, provocou uma longa greve de caminhoneiros. O economista e pesquisador da EsalqLog, Samuel da Silva Neto, acredita que os reajustes dos fretes previstos para março são sazonais e os valores deverão recuar depois de maio.
03.03.2016
Câmara aprova adição maior de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil DAMO BAZANI
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 3 de março de 2016, o projeto de lei PLS 3834, de 2015, do Senado Federal, que permite um aumento gradativo do percentual do biodiesel adicionado ao óleo diesel vendido para o consumidor final. Atualmente são adicionados 7% de biodiesel ao óleo diesel convencional para este tipo de venda. Pelo projeto, o percentual subirá para 8% após um ano da aprovação da lei e chegará a 10% depois de 36 meses da entrada em vigor da nova lei. A proposta ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto ainda permite que o percentual suba para 15% se os testes nos motores de ônibus e caminhões mostrarem a viabilidade. Para isso também é necessário ter o aval do Conselho Nacional de Política Energética. De acordo com nota da agência Câmara, o Conselho Nacional de Política Energética também pode autorizar pela lei que, de maneira voluntária, empresas de ônibus urbanos e metropolitanos, adicionem uma quantidade ainda maior de biodiesel ao óleo diesel.
02.03.2016
Concessão da Norte-Sul ameaçada A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, pedindo inspeção na ferrovia Norte-Sul e suspensão de leilão para repassar à iniciativa privada o controle da ferrovia. A medida foi acionada, explica a frente, porque a concessão prevista baseia-se na modalidade outorga, que representa um antigo modelo adotado no setor, por meio do qual o trecho é entregue a uma empresa concessionária que passa a controlar o trilho. Em troca, a empresa deve pagar essa outorga ao governo. Ocorre que isso representa um retrocesso sob todos os pontos de vista, seja do que vem sendo feito no mundo (na maioria dos países desenvolvidos a outorga é simplesmente proibida por lei), seja pelo que vem divulgando e prometendo o atual governo desde 2003. Segundo argumentos da frente, a única vantagem do modelo é gerar caixa imediato ao governo, que assim gasta de uma vez os investimentos públicos de mais de uma década. E o alerta: "Acresce que esse modelo não garante a qualidade na prestação dos serviços, nem qualquer controle sobre os preços, ou seja, invalida todo o esforço feito por toda uma nação para que víssemos raiar o dia que nossa logística desonerasse o setor produtivo e o cidadão brasileiro pudesse contar com um meio de transporte seguro, barato e infinitamente menos poluente que aquele realizado sobre pneus." Com a outorga, explica o movimento, o concessionário tornar-se “dono” do trilho, podendo até mesmo desativar trechos que não lhe interessassem ou inibir a utilização da infraestrutura por determinadas empresas, com base em interesses próprios. "Em trilho outorgado só passa o dono ou quem ele queira autorizar: um passo de alguns séculos para trás. Nesses tempos bicudos de desgovernos a imprensa precisa chamar a si, como legítimo quarto poder, a responsabilidade sobre o destino de todos nós." Louvável a posição da FerroFrente coerente em defesa da ferrovia como todos concordamos e há muito desejamos para dar maior eficiência a nossa matriz de transporte. Sem sombra de dúvida, a dimensão da Norte-Sul deve levar em conta recentes experiências – êxitos e fracassos – na privatização de importantes trechos ferroviários e garantir os inalienáveis direito de passagem e tráfego mútuo sem abusos. Essa ferrovia tem uma história de atrasos e desvios de verbas. Portanto, convém à agência reguladora do setor (ANTT) perceber o novo tempo do Brasil e faça o seu papel para colocar nos trilhos os trens dessa necessária e esperada infraestrutura de transporte. Da nossa parte, vamos cada vez mais colocar luz no fim do túnel.
03.03.2016
Companhias dos EUA disputam concessão de voos a Cuba O Departamento de Transportes norteamericano recebeu ao menos seis pedidos de companhias aéreas que querem operar voos comerciais entre Estados Unidos e Cuba após o anúncio de retomada da rota. American Airlines, Delta Airlines, United Airlines e JetBlue estão entre as empresas que tinham até está quarta-feira, dia 2, para expressar seu interesse. Apesar do grande interesse, o número de voos é limitado. Autoridades esperam que sejam realizadas cerca de 20 viagens diárias entre os Estados Unidos e a capital cubana, Havana. Outros 10 voos diários devem ser realizados a outros destinos da ilha. O governo norte-americano disse que tentará beneficiar a população ao distribuir as concessões de voos. A decisão ainda deve levar alguns meses. Os governos de Estados Unidos e Cuba assinaram no último dia 16 um acordo histórico que permite a retomada de voos comerciais entre as duas nações. O anúncio é um dos mais importantes desde que os países anunciaram a retomada de relações em dezembro de 2014, após mais de 50 anos de desavenças políticas. Atualmente, norte-americanos e cubanos que precisam ir a Cuba viajam em aviões fretados, que são, além de caros, muito difíceis de agendar. Além disso, as viagens precisam ser coordenadas com agentes do governo dos EUA. A medida deve ajudar uma das maiores fontes de renda da ilha, o turismo. Calcula-se que 160 mil turistas norte-americanos visitaram Cuba apenas no ano passado. Além disso, milhares de cidadãos cubano-americanos poderão visitar seus familiares com mais facilidade.
04.03.2016
Jundiaí se torna a primeira cidade no Brasil onde passageiros podem pagar tarifa de ônibus urbanos com cartão de crédito e débito ADAMO BAZANI
A partir desta segunda-feira, 7 de março de 2016, Jundiaí, no interior de São Paulo, se torna a primeira cidade no Brasil onde será possível pagar a tarifa de ônibus com cartão de crédito ou débito. O novo sistema será implantado de maneira gradual e começa a funcionar nas linhas do terminal Vila Rami. As linhas são as seguintes: 582 – Paiol Velho, 583 – Residencial Anchieta, 584 – Terra Nova, 585 – Colégio Técnico e 586 – Vila Maringá. “O sistema funciona como em um estabelecimento comercial, em que o passageiro insere o cartão na máquina, escolhe a opção crédito ou débito, digita a senha e, em seguida, a catraca é liberada.” – explica nota da prefeitura. O objetivo da prefeitura, com a ampliação do sistema, é atingir 15% dos passageiros que ainda não usam o cartão Bilhete Único da cidade e fazem os pagamentos com dinheiro. “São 120 mil passageiros por dia que utilizam o transporte público. Cerca de 18 mil ainda pagam em dinheiro. Para reduzir a circulação de dinheiro no ônibus, esse público pode utilizar o cartão bancário” – disse na nota o secretário de Transportes, Wilson Folgozi. Ainda na nota, a prefeitura afirma que os passageiros que pagarem com cartão de crédito e débito não terão os mesmos benefícios de quem utiliza o Bilhete Único. “Os usuários que optarem pelo cartão bancário pagam a tarifa normal, de R$3,80. Já os cadastrados no Bilhete Único seguem pagando R$3. O Bilhete Único possibilita que, no intervalo de 1 hora e 30 minutos, o passageiro se desloque de um ônibus para outro, pagando uma única tarifa e sem a necessidade de passar pelos terminais.” A tecnologia do sistema é da empresa Prodata e estará disponível nos ônibus das viações prestadoras do município de Jundiaí: Viação Leme, Três Irmãos e Viação Jundiaiense. Não haverá custos extras para o sistema, diz a prefeitura.
AGENDA 2016 Março 63ª Reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana 3 e 4 de março - Jundiai/SP 69ª Reunião Geral da FNP- Frente Nacional de Prefeitos- Tema: Estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano e barateamento da tarifa 23 e 24 de março no Rio de Janeiro 87ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana 28 de março - em Curitiba