A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO APLICADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL by Rafael Chivite

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2017

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA

A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO APLICADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Trabalho de Final de Curso apresentado como exigência para obtenção do título de bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Discente: Rafael de Almeida Chivite Professora Orientadora: Ms. Tânia Maria Bulhões Figueira

Ribeirão Preto – SP 2017

Data de Aprovação: __/__/____.

Nota: ___.

__________________________________________________________________________ Ms. Tânia Maria Bulhões Figueira

__________________________________________________________________________ Ms. Luciana Pagnano Ribeiro

__________________________________________________________________________ (Assinatura)

Dedico, não só este trabalho, como também as vitórias conquistadas aos meus pais e familiares, que concederam todo apoio, carinho e amor, transformando-me no que sou hoje. Aos Mestres e Professores, que sempre me orientaram com o esforço, dedicação e ética e que foram fundamentais para esta jornada que venho a trilhar junto a este trabalho. E aos demais, minha eterna gratidão.

Ao eterno Mestre Professor Francisco Gimenes pelo despertar ao tema, e pelos inestimáveis ensinamentos e orientação durante o curso, à minha orientadora a qual é parte essencial deste e cujos ensinamentos levarei para toda a vida, e aos tão queridos professores que contribuíram nessa jornada, para que eu pudesse realizar tal trabalho de forma tão gratificante e à minha família e amigos pelo apoio.

“Vida Longa e Próspera”.

AGRADECIMENTOS

Este Trabalho Final de Curso (TFC) tem como proposta o estudo sobre a produção brasileira de habitações de interesse social, assim como na cidade de Ribeirão Preto, com o intuito de identificar e evidenciar como o papel social do Arquiteto e Urbanista pode ser utilizado em termos conceituais e práticos para a melhoria da proposta projetual de unidades habitacionais autônomas, espaços de sociabilidade e de um conjunto habitacional vinculado à alocação de extratos populacionais mais carentes da sociedade atual. A intenção deste TFC é aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso de Arquitetura e Urbanismo, ligados à realidade e/ou defasagens estruturais da sociedade brasileira, de modo a projetar um objeto arquitetônico cujo potencial formal seja equivalente à sua importância social. Como objetivo a ser buscado na realização do presente trabalho, o discente busca explicitar que questões de ordem técnica como a otimização do conforto ambiental dos espaços projetados, o uso adequado de critérios que conferem acessibilidade ao edifício, a ergonomia de

RESUMO

projetos na escala do objeto (mobiliários, por exemplo), bem como da arquitetura de edificações, do paisagismo de áreas externas e dos vínculos da implantação do projeto para com o entorno imediato da área de intervenção, podem transformar o viver cotidiano de um público-alvo e, para além, de uma sociedade; mostrando que a qualidade espacial vincula-se, de forma ampla, com um modo de vida em que a importância da coletividade supera as necessidades pessoais (ou, ao menos, tem maior grau de importância em relação a esta). Como o objeto a ser projetado se configura por uma habitação de interesse social, a ideia base deste TFC é comprovar que esta qualidade de moradia pode ofertar um morar digno aos seus usuários, mesmo que o projeto tenha um universo restrito quanto a gastos orçamentários e, portanto, deva ser econômico. Paralelamente, o projeto deverá ser bem pensado para que tenha qualidade espacial inerente a si; quebrando, assim, com a ideia amplamente propagada de que a moradia social deva ser, apenas, uma reprodução de modelos espaciais ultrapassados e de baixa qualidade, e que, por fim, não leva em consideração as necessidades dos seus usuários. Aqui, o usuário se apresentará como fundamental para a elaboração projetual que se quer realizar.

Palavras-chave: Habitação de Interesse Social; Papel Social da Arquiteto e Urbanista; Moradia Coletiva, Espaços de Sociabilidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: 08

FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO 13

2.1

ANÁLISE PROJETUAL:

CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO 15

PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

PANORÂMA HISTÓRICO BRASILEIRO 19

3.1

ANÁLISE PROJETUAL:

CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MENDES DE MORAES

(PEDREGULHO) 24

3.2

PANORÂMA HISTÓRICO DE RIBEIRÃO PRETO 29

ANALISES PROJETUAIS: 32

UNITÉ D´HABITATION DE MARSEILLE

CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM EDITE

QUINTA MONROY

ANÁLISE DE AREA DE ESTUDO 45

ANTEPROJETO 56

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 65

INTRODUÇÃO: DEFINIÇÃO DO OBJETO E TEMÁTICA DO TRABALHO

Pensar e projetar uma moradia de interesse social é um desafio para aqueles que desejam, na profissão de arquiteto e urbanista (ou como estudantes antenados na importância social de tal objeto para a sociedade brasileira), produzir espaços do morar que sejam adequados às funções de tal programa, bem como a qualidades espaciais e técnicas relacionadas ao morar de forma digna destinado aos extratos economicamente menos favorecidos da sociedade na atualidade.

Atenta a isso, a proposta projetual que aqui se quer elaborar não deseja apenas apresentar uma alteração no modo de se pensar e projetar a habitação de interesse social; mas também mostrar como sua qualidade espacial e técnica resvala em instâncias materialmente menos palpáveis da vida humana e dialoga com o entendimento do indivíduo como sujeito/cidadão da sociedade que o acerca – daí seu grau de relevância.

Devido ao elevado grau de importância deste objeto no contexto brasileiro, escolhe-se a habitação de interesse social como objeto do presente trabalho e, para estruturar-se uma fundamentação teórica consistente a respeito dele, objetiva-se a compreensão sobre a relevância do arquiteto e urbanista como elaborador de espaços habitacionais mais dignos e economicamente viáveis. Para além, percebe-se que, no caso das moradias coletivas de interesse social, e inclusive como alternativa para barateamento de custos, a importância da instância coletiva da vida em sociedade é fundamental. Assim, escolhe-se como temática a ser analisada e minimamente compreendida a do papel social da arquitetura e do urbanismo em relação à produção de espaços em que a coletividade supera às instâncias e necessidades mais pessoais do indivíduo; podendo o espaço desta forma ser projetado, inclusive, para indicar possíveis alterações no comportamento social do cidadão. A partir do contato com estudos de importância teórico-conceitual sobre este tema, percebe-se como os usuários são fundamentais para a concepção do projeto, o que nos levou a refletir que o modus operanti no fazer moradias de interesse social, no sentido de reproduzir soluções já ultrapassadas ou que desqualificam a vida do cidadão devido ao fato de não possuir poder aquisitivo contundente, deve ser superado.

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente trabalho é, através de levantamentos, discussões e analises da produção histórica de habitações de interesse social, entender o conceito do papel social do arquiteto e como este exercício está implícito ou explícito nas obras de habitação de interesse social, e entender modelos de construções habitacionais que, de uma forma ou de outra, traziam esse discurso do papel do arquiteto, contemplando ou não esta ideia.

Segundo Sommer (1979), em O Papel do Arquiteto – A conscientização do Design- a população quer ter voz ativa durante o processo de elaboração dos projetos habitacionais a elas destinados, querem participar no desenvolvimento da qualidade espacial e funcional dos edifícios, suas áreas livres, espaços coletivos e unidades habitacionais. O usuário quer ser mais do que simples espectador e consumidor de espaços projetados por arquitetos e urbanistas, de modo que a gestão participativa faça com que os projetos, de maneira geral, sejam efetivamente pensados para as pessoas que os utilizarão, e não unicamente vinculados à possível rentabilidade que geram a particulares. (SOMMER, 1979, p. 67).

Produzir uma habitação de interesse social para que possamos evidenciar o papel social do arquiteto nos dias atuais e quebrar um conceito paradigmático atual de reprodução em massa, em que pensaremos o objeto sendo parte do entorno, assim como o usuário, parte do objeto, através de usos coletivos, que integram o entorno e o objeto e planejamento das unidades habitacionais de acordo com a necessidade do usuário, pensando na materialidade e nas soluções técnicas para assegurar uma habitação de interesse social contundente ao seu preço.

Sabe-se, entretanto, que a grande maioria dos empreendimentos destinados à moradia de interesse social não levam em consideração as especificidades dos modos de vida dos seus futuros moradores, tendo em vista que adotam soluções projetuais recorrentes (e, muitas vezes, já qualificadas como falidas) com a alegação de precisarem manter um baixo custo do projeto e da construção do conjunto habitacional. É na contracorrente deste tipo de pensamento que o presente trabalho se coloca. Retiramos um trecho de uma entrevista de Alejandro Aravena, um dos mais conceituados arquitetos quando nos referimos à habitação de interesse social, de 2006 para o documentário Urbanized, para que possamos explicitar a relevância do tema como discutimos anteriormente, onde há de se considerar o potencial construtivo dos próprios (futuros) moradores para se pensar em projetos melhores relativos ao programa de habitação de interesse social:

participativo. Para ter um projeto participativo significar ter famílias à mesa para nos ajudar a decidir o que vamos entregar desde o primeiro dia e o que pode ser deixado para que as próprias famílias se encarreguem posteriormente. (...) Perguntamos às famílias o que era mais importante: um aquecedor de água ou uma banheira. Não havia dinheiro suficiente para tanto. Tomadores de decisões, políticos ou profissionais normalmente tendem a responder aquecedores de água. E em 100% dos casos quando perguntamos às famílias, elas preferiram a banheira ao invés do aquecedor de água. Você tem que entender que elas estão chegando de um local sem água, sem esgoto. Onde um chuveiro significa ter uma lata com água no pátio. Então, eles vão ter privacidade. Mais importante que isso, quando eles se mudarem, eles não terão dinheiro suficiente para pagar o serviço do gás para aquecer a água. Então, sabendo que, em suas prioridades banheira é mais importante do que aquecedor de água, vamos fazer a banheira e permitir-lhes que ao longo do tempo comprem o aquecedor de água. (ARAVENA, 2006, não paginado).

Nota-se a importância que a compreensão do cotidiano e da situação econômica dos usuários do projeto podem e devem ditar algumas posturas dos arquitetos e urbanista que, desta forma, estão atuando de acordo com a função social de sua profissão no sentido de projetar para qualificar a vida das pessoas.

(...) Nós o chamamos de design

Além disso, devemos levar em consideração o entendimento das questões históricas ligadas à moradia social no Brasil que, segundo Bonduki (2012), remete-nos ao final do século XIX e início do século XX, quando a habitação passa a ser considerada uma problemática urbana a ser atendida por políticas sociais advindas da instância governamental. Até meados da década de 1930, por exemplo, não haviam políticas públicas ligadas à oferta de moradias para os extratos populacionais menos abastados, os quais recorriam a uma produção habitacional dita rentista, derivada da iniciativa privada, e oferecida a tal público para recebimento de contrapartidas em forma de aluguéis. Sabe-se, inclusive, que até a promulgação da Lei do Inquilinato em 1942, não existia nenhum elemento regulatório dos valores de preços de tais aluguéis, o que fez com a população carente buscasse alternativas de moradia que não as casas alugadas da época – sobretudo devido aos aumentos abusivos de tais valores – o que culminou no surgimento e proliferação de assentamentos irregulares e precários, como favelas, assentamentos clandestinos e moradias em espaços periféricos e distantes do centro urbano (e, portanto, sem infraestrutura básica). Apesar do panorama obscuro, atualmente observam-se algumas posturas de equipes de arquitetos, como o caso do grupo Elemental (chefiado por Alejandro Aravena), que pensam nas tomadas de decisões dos projetos de HIS a partir do equilíbrio entre custo/ benefício, buscando atender às necessidades mais imediatas da população de baixa renda. Tais projetos se realizam, sobretudo, pautados na parceria dos gestores da cidade, arquitetos e futuros usuários e, aos poucos, vem ganhando espaço nos meios de comunicação para divulgação de um novo modo de se enfrentar essa questão. Com o projeto de Lo Barnechea a

principal prioridade era a localização. O que estamos tentando fazer é tomar conhecimento de que a localização é importante, porque as escolas, transporte, emprego, estão nesta parte da cidade que na verdade é a parte mais rica da cidade. O que estávamos procurando era encontrar um projeto que fosse capaz de pagar por terra muito cara, mas manter todas essas redes. Portanto, muito mais importante do que um metro quadrado extra de casa, foi um metro quadrado melhor localizado de terra, o que tende a ser caro. Com um subsídio que é de cerca de 10.000 dólares que é dado a uma família pobre que se tornará então proprietária da casa, tivemos que comprar a terra, fornecer a infraestrutura e construir as casas. Em vez de produzir pequenas unidades, nós nos perguntamos: Por que não pensamos nisso como metade de uma casa boa? E nós pensamos que era eficiente fazer a meia parte que uma família nunca poderia alcançar sozinha. E então permitir que as famílias façam a outra metade, por conta própria, com seu próprio tempo, de acordo com suas próprias necessidades. Nós o chamamos de design participativo. (...). Pense sobre a fase final e como o design

social que o presente trabalho buscará, então, realizar um projeto habitacional que atenda às necessidades dos seus usuários, encarando-os como fundamentais para a tomada de decisões projetuais – talvez, assim, conseguiremos cumprir com a chamada função social inerente à profissão do arquiteto e urbanista que em minha concepção, não se é exercida desde os tempos da arquitetura moderna.

pode facilitar a vida das famílias para conseguir uma renda média padrão no futuro. Isso é como a qualidade deve ser medida. E esse não foi definitivamente o caminho que os projetos de habitação social foram sendo medidos, e nem o que estava sendo projetado. (ARAVENA, 2006, não paginado).

Observando esses novos modos de lidar com o problema da moradia de interesse

A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO

Joao Batista Vilanova Artigas foi docente e auxiliou a estruturar o curso de Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP e, em sua banca de avaliação ocorrida em 1984 através da qual voltou a ocupar a cadeira de projeto naquela IES – quando retornou ao país após o exílio obrigatório que sofreu durante parte do período da ditadura militar –, apresentou uma espécie de retrospectiva de suas obras a fim de mostrar o seu modo de pensar a arquitetura, sobretudo no intuito de dialogar a respeito do conceito por ele denominado de função social do arquiteto. Artigas era um arquiteto-artista, repleto de motivações políticas de caráter humanista e utópicas, sempre preocupado em ligar o ensino da arquitetura à vida e à história de seu tempo, concebendo o projeto arquitetônico como algo relacionado diretamente ao âmbito social. Para ele (1989, p.09), “A felicidade do povo se mede pela beleza de sua cidade”, e a concepção de arquiteto é a de (...) um técnico entre artista e humanista obrigado a pensar a totalidade e a contribuir para que todos possam se apropriar do processo civilizatório e do progresso. (...) O arquiteto deve trabalhar para que a estrutura geral da cidade, a convivência e a repartição do espaço passem a ser a manifestação de um determinado momento histórico ou de uma maneira de os homens viverem a sua dignidade transportada para cada prédio. (...). A arquitetura como tal ser ela mesma uma arte com finalidade. É a própria ideia de especificidade da arquitetura, e essa finalidade é exatamente a necessidade social de a arquitetura representar alguma coisa no campo da sociedade. (ARTIGAS, 1989, p.10, grifos nossos).

a ter dois aspectos: o interno, aquele em que o espaço pede um determinado programa; e o externo, onde a arquitetura se exprime pelo vínculo com a beleza. A unidade entre interno (funcional) e externo (expressão formal) é uma das características inerentes à arquitetura moderna e, consequentemente, objetivo de suas obras. Para Tafuri (apud Artigas, 1984), a arquitetura moderna se originou da esperança de transformação social do mundo junto às revoluções, como a de Bolchevique e a Russa. Segundo o docente (1984), à profissão de arquiteto ficou imbuída, devido aos acontecimentos, a necessidade de participar das mudanças sociais do mundo a partir da proposição de objetos arquitetônicos e urbanos que dialogassem com questões de ordens coletivas (até mesmo públicas) em maior grau de importância se comparada às vinculadas ao universo pessoal (privado). Desta forma, grosso modo, os modernos acreditavam que a problemática social vivida naquela época poderia ser resolvida através da arquitetura, a qual era vista como um instrumento capaz de fazer as mudanças contextuais (políticas, sociais e culturais) necessárias, objetivando o bem comum. Mas, como estavam imersos no sistema econômico de base capitalista, os arquitetos compreenderam, aos poucos, que as reestruturações superestruturais e infra estruturais ocorreriam de maneira independente à arquitetura dos espaços e das cidades e, então, assumiram para si o direito de pensar em utopias que manteriam ativas as possibilidades outras de organização do mundo. O conceito de função social da arquitetura começa a se esmiuçar, internacionalmente,

desde os anos 1920, principalmente na Europa. Com a participação efetiva de Le Corbusier, a temática da habitação de interesse social passou O objeto arquitetônico, então, passa a ser uma das mais recorrentes discussões

do universo arquitetônico e urbano. Tal tema/ objeto é percebido através de experimentações da arquitetura e do urbanismo, como as Siedlungs de Gropius e Taut, na Alemanha, e pelo conceito de Máquina de Morar (Une Maison, Um Palais) formulado por Le Corbusier. Tal conceito postulava dimensões lineares, metragens quadradas, formas de distribuição funcional de ambientes e equipamentos internos para se pensar na qualificação de um espaço dito mínimo e de qualidade ímpar que deveria ser modulado para replicar-se de modo prático, atendendo ao maior número possível de cidadãos. Assim, o que se pensava na época era que, a partir de estudos precisos do universo da arquitetura e urbanismo, algumas das necessidades humanas mais básicas seriam atendidas – daí o fato de os modernos considerarem tais ciências como fundamentais à organização da sociedade. Artigas (1984) defende que a proposta mais expressiva em termos de exemplificar a função social do arquiteto, e toda a utopia ligada a ela, foi o projeto de Le Corbusier para a Ville Radieuse de Paris. A Ville Radieuse foi um plano urbano (não construído) de Le Corbusier, apresentado em 1924, em que a cidade radiante foi planejada segundo princípios racionalistas para conter meios eficientes de transportes, unidades habitacionais tecnicamente bem resolvidas e que pretendiam nivelar em termos de qualidade de vida os habitantes do local. Pensava-se, também, na abundância de áreas verdes para gerar áreas recreativas, oferecendo uma vida melhor aos residentes e contribuindo para criar uma sociedade mais igualitária, conforma analisa Merin (2016). Ville Radieuse (Cidade Radiante) foi um plano urbano não construído de Le Corbusier, apresentado pela primeira vez em 1924 e

publicado no livro homônimo em 1933. Projetado para conter meios eficientes de transporte, bem como uma abundância de espaços verdes e luz solar, a cidade do futuro de Le Corbusier não só almejava oferecer uma vida melhor aos residentes, mas contribuir para criar uma sociedade melhor. Embora radical, rigorosa e quase totalitária na sua ordem, simetria e padronização, os princípios propostos por Le Corbusier tiveram extensa influência sobre o planejamento urbano moderno, levando ao desenvolvimento de novas tipologias de habitação de alta densidade. De acordo com os ideais modernistas de progresso (que encorajaram a aniquilação da tradição), A Cidade Radiante emergiria de uma tabula rasa: seria construída sobre nada menos que as cidades europeias vernaculares destruídas na guerra. A nova cidade conteria arranha-céus préfabricados de alta densidade e idênticos, distribuídos por vastas áreas verdes e organizados em uma grade cartesiana, permitindo que a cidade funcionasse como uma “máquina viva”. Le Corbusier explica: “A cidade de hoje vem morrendo porque seu planejamento não está na proporção geométrica de um quarto. O resultado de um

metros e com capacidade para entre cinco e oito mil pessoas. Localizado no centro deste distrito cívico estava a principal plataforma de transporte, a partir da qual um vasto sistema subterrâneo de trens transportaria cidadãos para os distritos de habitação do entorno. Os bairros habitacionais contariam com edifícios de apartamentos pré-fabricados conhecidos como “Unités”. Atingindo uma altura de cinquenta metros, uma única Unité poderia acomodar 2.700 habitantes e funcionar como uma vila vertical”. Instalações de restaurantes e lavanderias ficariam no piso térreo, um jardim de infância e uma piscina na cobertura. Entre os blocos existiriam parques, proporcionando aos residentes um máximo de luz natural, um mínimo de ruído e instalações de lazer logo à porta. (MERIN, 2016, não paginado).

Influenciado pelas ideias sociais dos modernistas internacionais, Artigas realizou, em 1945, o I Congresso Brasileiro de Arquitetos, cujo o tema era “A função social do arquiteto, o Ensino da arquitetura e A arquitetura e a indústria”. Ele tratou tais questões tendo em vista o que representou para a organização social brasileira, naquela época, a Ditadura Vargas e como o papel social do arquiteto poderia estar atento às modificações necessárias para se verdadeiro layout geométrico é a construir uma nova organização social (política, repetição, o resultado da repetição cultural e, até mesmo, econômica) no Brasil. é um padrão. A forma perfeita”. No cerne do plano de Le Corbusier estava a noção de zoneamento: a divisão estrita da cidade em áreas segregadas comerciais, de negócios, de lazer e residenciais. A área de negócios localizava-se no centro, e apresentava megaarranha-céus monolíticos, cada um atingindo uma altura de 200

em um curto período de tempo, a fim de atender o máximo de pessoas necessitadas da sociedade brasileira. Entretanto, no capítulo “Os Caminhos da Arquitetura Moderna” do livro “Caminhos da Arquitetura”, Artigas (1981) chama a atenção para a impossibilidade de se resolver a temática social da arquitetura (incluindo o déficit habitacional do Brasil) dentro do modo de produção capitalista – dado que a ideia de alavanque social de camadas economicamente carentes da população e as noções de igualdade e/ou equidade social estavam na contracorrente do que era (e ainda é) postulado pelo sistema capitalista. Sabe-se que não cabe pensar em planos radicais como a Ville Radieuses, sobretudo pela ideia que a tabula rasa agrega em si e implica sobre o território: de arrasá-lo. É claro que existe uma necessidade de se manter no tecido urbano as relações históricas, de memória e identidade da sociedade para com o lugar, objetificadas na qualidade das pré-existências edificadas. Entretanto, pensar na qualidade de vida das pessoas que residem (ou residirão) em unidades habitacionais das cidades contemporâneas, mesmo que de forma diminuta, pode ser uma experimentação relevante para constituirmos um vínculo com a historiografia da arquitetura e urbanismo modernos, de modo a pensar sobre nossa profissão e seu papel social.

Para ele, a indústria deveria absorver tecnicamente as necessidades de produção de uma arquitetura racional e que deveria cumprirse a partir da materialização de programas de ordens sociais, como no caso de edificação de habitações de interesse social. De modo que a seriação industrial pudesse ser usada para otimizar os processos construtivos e, assim, mais unidades de moradias fossem construídas

ANÁLISE PROJETUAL DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES

FICHA TÉCNICA DO PROJETO Ano de Projeto - 1967 Período de Execução - 1967 - 1981 Localização - Av. Monteiro Lobato, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP (a cerca de 20 Km do Centro de São Paulo) - Parque CECAP (Caixa Estadual de Casas para o Povo) Autores: João Batista Vilanova Artigas, Paulo Mendes da Rocha e Fábio Penteado.

Vista geral do conjunto - Fonte: FERRAZ, 1997. p. 143

Iremos agora abrir um parêntese na fundamentação teórica para ilustrar, através da leitura projetual de uma habitação de interesse social projetada por Artigas em 1967, como a função social da arquitetura pode vir a comparecer no objeto edificado. Escolhese, assim, o Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado, que tem como coautores de projeto Fabio Penteado e Paulo Mendes da Rocha.

O Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado revela as preocupações morais e políticas que marcaram as concepções arquitetônicas de Artigas. Trata-se de uma das mais importantes experiências de habitação popular realizada durante o governo militar, destacando-se frente aos conjuntos do BNH construídos naquele período. Artigas deixa evidente a sua filosofia e técnica. O projeto original do conjunto prevê uma área de 48m², em média, para cada um dos Todo planejamento era muito parecido com o zoneamento urbano de uma cidade, a preocupação com a dignidade de quem ali moraria fez com que o projeto se estruturasse a partir da composição de espaços de uso coletivo.

Maquete de implantação. - Fonte: BASTOS, Zein. 2010. p. 174

Na imagem acima, podemos entender como foi pensada a implantação do conjunto habitacional e como ele se relaciona com o entorno seguindo as vias que o contornam e o delimita. E ao lado, temos uma implantação do conjunto em sua fase final, onde podemos inferir que o projeto não foi construído em sua totalidade, fazendo com que o que foi pensado por Artigas, a sua utopia filosófica do papel social do arquiteto, não se concretize na prática. Segundo Buzzar (2007), o projeto final já não contemplava toda a questão social proposta por Artigas, dado que muitos dos equipamentos por ele projetados, não foram executados, e apenas 44% das habitações foram construídas.

Implantação da fase final do conjunto. Fonte: FICHER, Sylvia. Fau usp. s/d.

Analisamos aqui como o apartamento de 64m² é subdivido em áreas de serviço, intimo e social e como esse programa se espelha por todo o conjunto habitacional através desse eixo simétrico entre as áreas molhadas. 1- Habitação 2- Comercio 3- Lazer 4- Instituição de Ensino

Planta baixa da Unidade Habitacional. Fonte: FERRAZ, 1997. (modificado pelo autor)

Implantação do conjunto destacando seu programa. Fonte: FERRAZ, 1997. (modificado pelo autor).

Como dito anteriormente, O projeto previa uma completa infraestrutura, visto assim na imagem acima, onde locamos os equipamentos que foram construídos até a fase final do conjunto, suprindo uma demanda menor do que a prevista anteriormente na concepção de Artigas.

No corte esquemático abaixo podemos entender como o edifício se relaciona com terreno e como é dado a solução referente ao escalonamento do terreno aproveitando os eixos de circulação

Corte esquemático do escalonamento empregado. Fonte: Vilanova Artigas. São Paulo: Inst. Lina BO e P. M Bardi, 1997.

E também como Artigas faz o uso do pavimento térreo, onde, mais uma vez, nos evidencia o pavimento livre, um pavimento para todos, que era outra característica da sua concepção arquitetônica. Eixo Fixo - area molhada Circulação Horizontal Circulação Vertical

Planta baixa de um bloco do conjunto. Fonte: FERRAZ, 1997. (modificado pelo autor)

Vemos acima a planta baixa do bloco em destaque na foto de implantação do conjunto habitacional onde podemos analisar os eixos fixos de circulação horizontal e vertical assim como o hidráulico, atendendo as áreas molhadas dos apartamentos.

Perspectiva demonstrando a montagem dos elementos pré-fabricados. - Fonte: FICHER, Sylvia. Fau Usp. s/d.

(ideário dos anos 1980), que dialogam de forma mais contundente com a efetiva participação dos futuros moradores na definição do projeto, execução da obra e gestão do empreendimento.

Circulação Vertical e Horizontal. Fonte: Vilanova Artigas. São Paulo: Inst. Lina BO e P. M Bardi, 1997.

Nas figuras aqui evidenciadas, podemos notar o uso de matérias pré-fabricados, que em sua maioria são lajes e placas de concreto préfabricadas que deram ao projeto rapidez em sua construção.

Circulação Vertical e Horizontal. Fonte: Vilanova Artigas. São Paulo: Inst. Lina BO e P. M Bardi, 1997.

Além de eixo vertical de circulação, o bloco de escadas também era usado para a implementação dos reservatórios de água do conjunto habitacional. Outra característica do projeto, que também é de concepção do papel social do arquiteto na visão arquitetônica de Artigas, é o uso das fachadas livres e também da planta livre, onde suas paredes internas não eram estruturais e permitiam que fossem exploradas conforme a necessidade do morador, assim como a fachada, que permitia grandes aberturas para serem usadas de esquadria. Que podemos perceber na imagem como essas grandes aberturas deram espaço para as janelas maximar do conjunto Zezinho Magalhães. Todavia, sobre a obra recaem as críticas que sofreram a maioria dos conjuntos habitacionais construídos durante a década de 1960, empreendidas por arquitetos que defendem a necessidade de reconhecimento de outras soluções de construção de moradia boa e barata para as populações de baixa renda nas grandes cidades, tais como a alternativa dada pela autoconstrução realizada por mutirões

PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PANORAMA HISTÓRICO BRASILEIRO

Este capítulo tem como objetivo apresentar de forma sucinta o panorama de produção de habitações de interesse social da sociedade brasileira e no contexto local – cidade de Ribeirão Preto/SP, que será lócus de intervenção do projeto a ser elaborado pelo presente trabalho.

de terrenos e materiais através da estratégia da geminação de casas e da inexistência de usos de recuos frontais, laterais e de fundo, o que deu origem, por exemplo, à edificação reconhecida como cortiço.

Traremos aqui sobre uma breve discussão de como fora tratada a questão da habitação social no Brasil, e buscaremos evidenciar as medidas tomadas pelos órgãos governamentais para solução da problemática habitacional brasileira, e as vicissitudes (ou lacunas) de tais tomadas de decisões (em termos de programas e políticas públicas.

ou cômodos insalubres dispostos ao longo de um corredor, sem instalações hidráulicas estruturadas e que tinha como princípio o aproveitamento do solo faz centralidades urbanas – e, portanto, caro e disputado.

As iniciativas tomadas pelos governos da República Velha (1889-1930) no sentido de produzir habitação de interesse social ou de regulamentar o mercado de locação residencial são praticamente nulas (GAP, 1985). O Estado privilegiava a produção privada e suas iniciativas restringiam-se à repressão das situações mais graves em termos de insalubridade dos edifícios (por se constituírem como um problema urbano que atacava a todos) – via legislação sanitária e ação policial – e à concessão de isenções fiscais que beneficiavam basicamente os proprietários de casas de locação, ampliando sua rentabilidade (ROLNIK, 1981, apud BONDUKI, 1982. p.712). O negócio de possuir casas de aluguel era uma segura e excelente forma de rentabilizar poupanças e recursos disponíveis na economia urbana. Em São Paulo, por exemplo, apenas 19% dos prédios eram habitados pelos seus proprietários, predominando o aluguel como forma básica de acesso à moradia (BONDUKI, 1982, p.3). Dessa forma, pode-se produzir uma ampla diversidade de soluções habitacionais de aluguel, buscando economizar com compras

Este tipo habitacional caracterizava-se como uma sequência de pequenas moradias

A produção de casas e cortiços atendeu por alguns anos, do ponto de vista quantitativo, às necessidades da população mais carente da sociedade, com exceção dos períodos críticos ligados à Primeira Guerra Mundial e à Revolução de 1924. Contudo, é importante salientar que não houve, neste período, uma estruturação de estratégias para enfrentar o problema habitacional em sua forma ampla, nem a delegação de poder a um órgão encarregado de coordenar a implementação de uma política habitacional mais complexa. A maneira como foi criada em 1946, pelo governo Dutra, a Fundação da Casa Popular (FCP), era uma resposta do Estado à crise de moradia no pós-guerra, é o melhor exemplo desta ausência de política identificada nos anos anteriores à década de 1940 (MELO, 1991, p.717). Do início do século XX até a década de 1930, diversas cidades brasileiras tiveram o problema da habitação agravado, com o poder público atuando de maneira pontual e ineficiente. Somente a partir do fim da década de 1930, quando a industrialização e a urbanização do país ganharam novo impulso, é que começa a se esboçar uma política mais efetiva para o problema da habitação de interesse social (MOTTA, 2011, p.3).

A principal marca da política habitacional do período populista foi a já citada criação da Fundação da Casa Popular (FCP): primeiro órgão nacional fundado para prover residências para a população brasileira economicamente mais carente. A FCP foi criada para funcionar como um a resposta social a um contexto de fortes pressões dos trabalhadores e de crescimento do Partido Comunista. E, em paralelo, a utilização dos fundos do IAP – Institutos de Aposentadoria e Pensões para edificar moradias sociais também representou uma face ainda inédita de utilização dos preceitos modernos ligados à função social do arquiteto, ainda desconhecidos em solo nacional (BONDUKI,1994, p.717). O fracasso da Fundação da Casa Popular como órgão central e coordenador de uma emergente política habitacional, não obscurece o fato de que sua criação representou o reconhecimento de que o Estado brasileiro tinha obrigação de enfrentar, através de uma intervenção política direta, o grave problema da falta de moradias (em termos quantitativos e qualitativos). O problema das moradias das grandes cidades passou a ser questão de urbanismo, subordinada às necessidades de ordem individual, social, técnica, demográfica e econômica. Tornou-se indispensável a intervenção decisiva do Estado para tentar solucionar (ou ao menos amenizar) essa problemática urbana. (SIMONSEN, 1942, apud BONDUKI, 1994, p.719). Ao contrário da FCP, a produção orientada pelos recursos do IAP fora mais significativa se comparado ao que foi realizado posteriormente ao golpe militar de 1964 em território nacional. Os seus núcleos habitacionais estavam ligados à zonas do tecido urbano já consolidadas, tinham dimensões compatíveis com as necessidades de uma família trabalhadora e renovaram o ponto de vista arquitetônico e urbanístico, aplicando vários pressupostos do racionalismo e introduzindo o conceito de habitação mínima

nos seus projetos. Neste sentido, é nítido que pelo menos uma parte da produção habitacional realizada pelos institutos foi fortemente influenciada pela produção habitacional dos modernistas europeus. Pelo exposto, observa-se que o Estado brasileiro assumiu o problema da habitação como uma questão social e política, contudo, as iniciativas tomadas são (em sua maioria) desarticuladas, uma vez que são emanadas de diferentes órgãos e ligados interesses políticos de particulares. O resultado foi a ausência de uma política efetivamente planejada e o surgimento de um conjunto não coeso de intervenções. Na década de 1950, a expansão urbana das cidades metropolitanas brasileiras foi marcada por grande desigualdade social e geográfica: a classe média crescia e tinha acesso a financiamentos de unidades habitacionais e bens duráveis, ao passo que às classes pobres restavam a alocação em favelas ou em loteamentos ilegais localizados nas periferias urbanas. Nesse contexto, o governo Juscelino Kubitschek tenta, no final dos anos 1950, fortalecer a FCP com mais investimentos e maior número de unidades habitacionais construídas. (AZEVEDO & ANDRADE, 1982). Apesar das tentativas de reformulação, a FCP, em quase 20 anos de existência, produziu apenas cerca de 17.000 moradias, não tendo sido, como era a proposta inicial, o carro chefe da política habitacional do país. (AZEVEDO & ANDRADE, 1982, p.54). Com o golpe militar de 1964, a FCP foi extinta, sendo criado o Plano Nacional de Habitação, o primeiro grande plano do governo militar. Para além das ações diretamente relacionadas à habitação, esse plano buscava a dinamização da economia, o desenvolvimento do país (geração de empregos, fortalecimento do setor da construção civil etc.) e, sobretudo,

controlar as massas, garantindo a estabilidade social. No que tange à concepção de política urbana do governo militar, o planejamento era a solução para o “caos” urbano e para controlar o crescimento das favelas e ocupações irregulares. Proliferou-se, então, a elaboração e a implementação de planos diretores, que ignoravam as necessidades e problemas da cidade real. A política habitacional desse período centrou-se na produção de moradias e obras de infraestrutura na cidade formal. Assim, a partir de 1964, as ações públicas voltadas para as vilas de origem operária e favelas foram sufocadas; os movimentos sociais e as associações foram reprimidos, lançados na ilegalidade e impedidos de atuar; e os favelados, bem como suas ocupações e associações, passaram novamente a ser tratados como problema de “segurança pública” (MARICATO, 2000). Para realizar essa concepção de cidade e de política para habitação, o Banco Nacional de Habitação (BNH) se tornou o principal órgão que provinha recursos para política habitacional e urbana do país. Prioritariamente, ele deveria dar orientação, disciplina e ter o controle do Sistema Financeiro de Habitação, para promover a construção e a aquisição de casa própria, especialmente pelas classes de menor renda (AZEVEDO & ANDRADE, 1982, p.61). A trajetória do SFH e do BNH não foi linear e pode ser dividida em 3 fases. A primeira delas, de 1964 a 1969, foi a de implementação e expansão do BNH e das unidades de COHAB (Companhia de Habitação Popular) existentes nos vários estados da União. A segunda fase, de 1970 a 1974, consistiu em um esvaziamento e uma crise do SFH, sobretudo devido à perda do dinamismo das unidades estaduais da COHAB, que se tornaram financeiramente frágeis devido

à inadimplência causada, principalmente, pela perda do poder de compra do salário mínimo. A terceira fase do SFH, de 1975 a 1980, caracterizou-se pela reestruturação e pelos revigoramentos das unidades estaduais da COHAB, com aumento do número de moradias produzidas, todavia, destinada (em sua maioria) à classe média. Desse modo, ratifica-se a ideia de que as alternativas encontradas pelas famílias mais pobres eram sua alocação nas favelas e nos loteamentos clandestinos das periferias das metrópoles brasileiras ou nas cidades adjacentes às regiões metropolitanas. No final da década de 1970, o quadro de flexibilização das leis e ausência de fiscalização dos loteadores das áreas não centrais, que permanecia desde a década de 1940, começou a se modificar, fazendo com que os lotes nas periferias encarecessem. A isso, somou-se a inflação crescente e a consequente perda do poder de compra do salário, situação que levou, na década de 1980, à queda da produção e da compra de lotes nas periferias e, concomitantemente, ao crescimento do número de favelas e ao aumento das já existentes (LAGO; RIBEIRO, 1996). Para tentar conter esses processos, o governo criou programas para oferecer uma alternativa habitacional dentro do SFH àquelas pessoas à margem dos programas habitacionais das unidades estaduais da COHAB (AZEVEDO & ANDRADE, 1982). Esse foi o caso do programa de Financiamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB), criado em 1975 com o objetivo de fornecer condições de saneamento e infraestrutura básica ao loteamento criado, reservando ao mutuário a responsabilidade de construir sua habitação de acordo com suas disponibilidades financeiras e prioridades pessoais. (AZEVEDO & ANDRADE, 1982, p. 104).

Na década de 1980, a crise financeira comprometeu os investimentos do Sistema Financeiro de Habitações, culminando na extinção do BNH em 1986, que transferiu para a Caixa Econômica Federal suas funções. Dois anos após a extinção do BNH, houve uma queda drástica nos recursos destinados às unidades estaduais da COHAB e os financiamentos se concentraram ainda mais para a obtenção de moradia pela classe média. Para tentar minimizar essa situação, o governo federal lançou, em 1987, o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais, da Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC), que tinha como objetivo financiar habitações para famílias com renda inferior a 3 salários mínimos. Apesar de sua grande importância (comparando ao baixo número de unidades financiadas pela COHAB), o programa não alcançou suas metas, pois, além da alta inflação do período, não tinha uma política e uma gestão bem definidas. É importante destacar, então, a relevância dos movimentos político-sociais pela reforma urbana, que fortaleceram a concepção de que as questões da cidade deveriam ser tratadas de maneira integrada (e, portanto, através de um planejamento efetivos das cidades). Paralelamente a isso, a Constituição Brasileira de 1988 consolidou o processo de descentralização das políticas públicas de planejamento urbano, contribuindo para a continuidade de desarranjos estruturais das políticas públicas e programas de governo ligados ao problema da habitação de interesse social no país. Na década de 1990, as políticas para habitação não tiveram impacto e não inferiram as metas propostas, segundo Denaldi (2003, p.31). No Governo Collor (de 1990 a 1992), por exemplo, o mais importante programa habitacional lançado foi o PAIH (Plano de Ação Imediata para a Habitação), que propunha o

financiamento e edificação de 245.000 habitações em 180 dias, mas também não cumpriu suas metas. O governo Itamar (que durou de 1992 a 1994) criou os programas Habitar Brasil e Morar Município, que tinham como objetivo financiar a construção de moradias para população de baixa renda. Houve, então, neste período uma mudança conceitual, incentivando a criação de fundos para habitação social e conselhos, compostos pelo Estado e iniciativas privadas, com o objetivo de construir uma aliança entre os interesses envolvidos no financiamento, na produção e no uso da moradia. O governo de FHC (de 1995 a 2002) avançou no reconhecimento da necessidade de regularização fundiária, da ampliação da participação e de uma visão integrada da questão habitacional (DENALDI, 2003, p.31), mas não resolveu de forma efetiva o déficit habitacional que se alastra a mais de 100 no contexto político-social brasileiro. No início do novo milênio, anos 2000, foi aprovada a Lei Federal no10.257, conhecida como Estatuto das Cidades, que, em linhas gerais, tem como objetivo fornecer suporte jurídico mais consistente às estratégias e processos de planejamento urbano (FERNANDES, 2008), garantindo a função social da propriedade, o planejamento participativo nas políticas urbanas e o acesso universal à cidade (MORAES & DAYRELL, 2008). Destaca-se que essa lei propõe “que a descentralização e a democratização caminhem juntas para garantir a plena legitimidade social dos processos de planejamento urbano (...) e gestão de cidades”. (FERNANDES, 2008, p. 44). Sobre o tema habitação, o Estatuto das Cidades reforçou instrumentos para garantia da função social da propriedade e da regularização fundiária, tais como imposto sobre propriedade imobiliária urbana progressivo, desapropriação com títulos da dívida pública, usucapião urbano, concessão especial para fins de moradia,

demarcação de zonas especiais de interesse social. (MOTTA, 2011, p.8). No governo Lula (em ambos os mandatos que ocorreram entre 2003 e 2010), a principal política para a habitação foi o programa Minha Casa Minha Vida, lançado em abril de 2009 com a meta de construir 1.000.000 de moradias, através do Ministério das Cidades. Além do seu objetivo social, foi também uma reação do governo Lula à crise econômica mundial no fim de 2008. Assim como nos outros programas para a produção de moradia, a iniciativa privada foi protagonista na provisão de habitações também no programa Minha Casa Minha Vida. O programa “estimula um tipo de urbanização e de captura dos fundos públicos que, por si só, torna mais difícil a aplicação” dos instrumentos de reforma urbana previstos no Estatuto das Cidades, como a participação no planejamento e na execução de políticas urbanas (FIX & ARANTES, 2009, p.9). Em resumo, o histórico das políticas nacionais para a habitação mostra como os principais programas nacionais (e políticas públicas) tornaram o problema da moradia – que é, por excelência, um problema a ser solucionado pelo Estado e um direito adquirido do cidadão brasileiro, conforme peça legislativa da constituição do país – uma questão de mercado: subversão da ideia de habitação como direito, para a ideia de moradia como mais um produto a alimentar o sistema econômico financeiro vigente (AZEVEDO & ANDRADE, 1982, p.31). Tal modelo, baseado na lógica de mercado, fez com que as unidades produzidas sempre fossem concebidas como mercadorias rentáveis aos seus proponentes, o que explica o fato de as políticas sempre terem atingido, predominantemente, a classe média e terem atendido aos interesses do empresariado da construção civil.

Apesar das experiências positivas vivenciadas, principalmente, entre os anos de 1940 e 1950 em termos de produção habitacional de interesse social de qualidade no Brasil (como o caso paradigmático de Pedregulho); ao longo da ditadura militar (décadas de 1960 e 1970) e nos períodos de redemocratização do pais (anos 1980 e 1990) – e mesmo na atualidade (anos 2000 e 2010) – compareceram problemáticas estruturais da sociedade brasileira e de políticas públicas ligadas à questão da habitação que não conseguiram resolver, minimamente, nem o problema do déficit de moradias, muito menos a condição precária da grande maioria das propostas projetuais que absorvem tais programas (com raras exceções – como as propostas do governo municipal chefiado pela então prefeita Luiza Erundina na cidade de São Paulo entre os anos 1989 e 1992). Quem vive e observa as condições de vida no Brasil urbano defronta-se com uma infinidade de problemas de difícil solução: miséria, violência, degradação ambiental, precariedade habitacional, inexistência de saneamento, carência de transporte coletivo, trânsito infernal e inseguro. Alguns desses problemas são gerados por razões de ordem estrutural e são insolúveis enquanto perdurar uma política econômica excludente, implementada pelo governo federal, que gera altos índices de desemprego, desigualdade social alarmante e desestímulo ao investimento produtivo. (BONDUKI, 1997, p. 9).

Nesse sentido, sabe-se que o espaço urbano das cidades (inclusive as brasileiras) é ocupado de forma desigual pela sociedade, fato ratificado pela especulação imobiliária que, na maioria das vezes, prevalece sobre o cumprimento da função social dos terrenos que

constituem o solo das cidades. A descontinuidade das ações do governo, a redução dos investimentos habitacionais, a fragilidade ou ausência das políticas urbanas, fundiária e habitacional e a postergação do processo legislativo necessário ao aprimoramento dos instrumentos de intervenção urbana têm contribuído para a manutenção de um quadro urbano marcado por conflitos entre modernização, exclusão e desigualdade. (CHAFFUN, 1997, p.23).

população carente ainda mora de modo informal e que as políticas públicas existentes enquanto legislação ainda não comparecem no mundo prático de forma eficiente. A distorção da política habitacional revela a incompatibilidade da finalidade social da política habitacional com o modo empresarial de produção da moradia atual. Na impossibilidade de conciliação, os interesses dos empresários influenciaram os investimentos públicos para habitação e o público para o qual eles seriam direcionados, em detrimento da função social da política habitacional. (MOTTA, 2011, p.9).

Esse processo de valorização dos interesses econômicos da iniciativa provada prevalece no interior do modo de produção capitalista e negligencia o atendimento de problemáticas que se envolvem com o déficit habitacional e com a precária oferta de condições de habitabilidade dos cidadãos mais carentes em relação à cidade na qual residem (como infraestrutura ligada à mobilidade urbana, equipamentos que ofertem educação, saúde, lazer, condições de trabalho, comércio, serviços etc.). Com o objetivo de reverter esse quadro social, foi anexada à Constituição Federal Brasileira de 1988 um capítulo destinado à qualificação da Política Urbana do país, no qual a regularização fundiária foi destacada através da instituição do conceito de função social da propriedade. Salienta-se, então, a intenção de regulamentar a política urbana brasileira, conformando uma peça legislativa chamada de Estatuto da Cidade que ratifica a questão da moradia como um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. Entretanto, segundo dados recentes do IBGE (censo de 2010), de 1 milhão de moradias produzidas no Brasil cerca de 700 mil são ilegais, o que comprova que a maior parte da

ANÁLISE PROJETUAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MENDES DE MORAES (PEDREGULHO)

Vista geral do conjunto Pedregulho - Fonte: Acervo Pioneiros.

FICHA TECNICA DO PROJETO Arquitetos - Affonso Eduardo Reidy Assim como fizemos anteriormente, vamos abrir um parêntese em nossa discussão para que façamos uma análise projetual de um dos projetos mais paradigmáticos de HIS do país – do qual tratamos quando abordamos as políticas públicas que subsidiaram a construção de moradias ao longo da década de 1950.

Ano - 1947 Endereço - Bairro de São Cristóvão Rio de Janeiro Brasil Tipo de projeto - Residencial Status - Construído Materialidade - Concreto Estrutura - Concreto Localização - Bairro de São Cristóvão, Rio de Janeiro, Brasil Cliente - Distrito Federal (na época Rio de Janeiro) Edifício Principal - 260 metros de comprimento (272 unidades) Programa de Apartamentos - 2 Tipologias

Pedregulho foi o conjunto habitacional de interesse social que inaugurou as ações do programa do Departamento de Habitação Popular da Prefeitura do Distrito Federal quando o Rio de Janeiro ainda era capital da União. Este departamento foi criado em 1946 e foi dirigido pela engenheira Carmen Portinho até 1961. O programa proposto pelo DHP era o de implantar conjuntos habitacionais em 10 bairros do Rio de Janeiro, atendendo funcionários da Prefeitura do Distrito Federal que recebiam, na época, menores salários. O terreno encontrado para a construção deste primeiro complexo habitacional do DPH, no bairro de São Cristóvão, pertencia ao Departamento de Águas e Esgotos (o que facilitava a sua disponibilização) e levava em conta a proximidade do local do trabalho para o seu público-alvo, funcionários públicos do município de faixas de renda baixa. Sua implantação tinha o sentido de reconhecer e enfatizar a característica natural existente no terreno, numa relação de complementação entre edificação e natureza. Assim, a natureza ganharia status de elemento de composição de projeto. (SILVA, 2005, pag. 80).

Numero de Dormitórios - De 1 e 2 dormitórios Equipamentos - Serviços Públicos, Centros Comerciais, Jardim-de-infância, Maternal, Berçário, Escola Primária, Quadras Esportivas, Ginásios, Piscina, Centro Sanitário

Implantação do conjunto Pedregulho - Fonte: Google Maps (Modificado) 1- Blocos de Apartamentos 2- Creche 3- Passarela sob a rua 4- Escola 5- Academia 6- Clube de Esporte 7- Lavanderia 8- Piscina

Implantação Geral - Fonte: FRENCH, 2009. (Modificado pelo autor.)

Pedregulho pode ser destacado como um conjunto habitacional que manifesta o ideário ligado ao papel social do arquiteto cunhado pelos modernos: Com Affonso Reidy e Carmen Portinho, responsáveis pelo projeto e

construção do Pedregulho, aparece de forma mais acabada a relação entre habitação social, modernização, educação popular e transformação

da sociedade. Para Reidy, Pedregulho dispunha de serviços que lhe permitia certa autonomia, como a escola, o centro e o símbolo de sua proposta de ação reeducadora no habitar (...) a educação das classes populares por meio da arquitetura surgia com insistência no discurso dos técnicos encarregados de implementar conjuntos habitacionais, como declara a engenheira Carmen Portinho (...) (BONDUKI, 1999, p. 139).

para servir como experimento de célula urbana, onde seriam implantados os 4 blocos residenciais (dos quais apenas 3 foram construídos) e as instalações para os equipamentos de uso coletivo, como lavanderia, escola, mercado, posto de saúde, clube e áreas para recreação. O bloco habitacional maior (Bloco A), que marca a paisagem e serve de referência para o conjunto – ele também é conhecido como Minhocão pelos moradores da região – acompanha a topografia acidentada do terreno, com o acesso principal feito pela cota mais alta deste. O pavimento de acesso, com uso dos pilotis, marca a separação entre os pavimentos inferiores, de apartamentos menores, e os quatro pavimentos superiores, onde estão locados os apartamentos do tipo dúplex, num esquema similar ao da Maison Locative de Le Corbusier. (CRUZ, 2013). No que diz respeito ao reconhecimento de que a utopia deste morar moderno tenha sido realizada, ainda que parcialmente, trata-se uma proposta extremamente dependente da atuação do Estado, que pressupõe intervenções em grande escala, com uma complexidade construtiva não difundida no país, além de dispensar da abertura para a autonomia do morador com relação ao ambiente construído. Associado à rotina de descontinuidade e inconsistência na política habitacional que marca a prática do planejamento no Brasil, assim como a demanda crescente por novas moradias, podemos inferir a impossibilidade de construir outros “500 Pedregulhos” no Rio de Janeiro (PEREIRA, FREIRE e LIPPI, 2002, p 35).

Sua concepção foi regida pelos mesmo princípios que orientaram muitos outros projetos: implantação urbanística moderna, autarquização, implantação de equipamentos comunitários, valorização do espaço público, racionalidade e renovação do modo de morar, tratando a habitação como um serviço público. Edificado, tanto em termos estruturais, quanto aspectos da materialidade, em concreto. Pretendia-se também construir com o Pedregulho não apenas uma nova arquitetura, mas um lugar novo para o novo homem moderno: “Tratava-se de um compromisso para com a formação de uma nova sociedade – o de ensinar a viver na cidade nova – que os arquitetos e engenheiros haviam assumido”. (MACHADO, 2007, p. 122). O conjunto habitacional era grande o suficiente

O acesso ao bloco dá-se pelo pavimento intermediário através de duas pontes. Neste pavimento encontram-se a creche e o serviço social do conjunto.

Corte transversal pavimento de acesso Fonte: FRENCH, 2009.

Apartamentos tipos Fonte: FRENCH, 2009.

Uma das características que concebe a idéia do papel social arquitetônico, assim como dito na leitura do conjunto habitacional Zezinho Magalhães, é o uso da planta livre, que traz o usuário como objeto principal fazendo com que seja parte do projeto, dando o uso que melhor lhe atende. E para que se aproveitasse melhor o espaço, suas parede lhe concedem nichos, através do espaçamento entre pilares e espessuras de parede, como podemos ver na imagem da planta da unidade habitacional. Corte transversal pavimento de acesso Fonte: BONDUKI, 2000 p.90

Perspectiva de estudos preliminares do conjunto Pedregulho Fonte: BONDUKI, 2000 p.91.

Vista do Conjunto.Fonte: BONDUKI, 2000 p.90

Vista do conjunto e escola ao lado Foto do bloco principal esquerdo. Fonte: Acervo Pioneiros Fonte: BONDUKI, 2000 p.90

A escola foi o primeiro dos equipamentos urbanos construídos no complexo habitacional, assinalando sua importância para a formação do “novo homem”, na qual foram posteriormente executados painéis artísticos de Burle Marx e Cândido Portinari.

PANORÂMA HISTÓRICO DE PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL EM RIBEIRÃO PRETO

Para que possamos aproximar o nosso objeto de estudo, traremos aqui o panorama de produção habitacional social em Ribeirão Preto, onde será a cidade de estudo para a implantação do nosso projeto. Falaremos aqui sobre o déficit habitacional em Ribeirão Preto para que possamos ter subsídio ao tratarmos da produção de habitação na cidade. Desde a extinção do BNH, a habitação social permaneceu subordinada à agenda das políticas sociais, cuja resposta, na tentativa de diminuir o déficit habitacional, foi a criação de programas de acesso à moradia através de subsídios em financiamento. (MENDES, Larissa. 2016.) Em 2011, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (2011, p.11) estimou o déficit habitacional brasileiro em 5,8 milhões de domicílios, junto a dados fornecidos pela Fundação Joao Pinheiro e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.) Para o PMCMV (2011, p. 11), o déficit habitacional está dividido em coabitação, quando mais de uma família divide o mesmo domicilio ou então em cortiços; ônus excessivo com aluguel, quando famílias de baixa renda (até três salários mínimos) dependem 30% ou mais da renda familiar com o pagamento de aluguel e habitação precária, que corresponde às moradias precárias e assentamentos irregulares.

Figura 19 - Distribuição do déficit habitacional por área, 2010. Fonte: IBGE, Censo 2010 apud PMCMV, 2011, p. 14

Figura 20 - Distribuição do déficit habitacional por componente, 2010. Fonte: IBGE, Censo 2010 apud PMCMV, 2011, p. 14

O município de Ribeirão Preto, segundo censo realizado pela fundação João Pinheiro em 2010, apresenta um déficit habitacional total de 21.815 moradias. Tal déficit é caracterizado principalmente pelo ônus excessivo com o aluguel e pela coabitação familiar, ocupando o terceiro lugar, está a inadequação dos domicílios.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida”, por atender primordialmente aos interesses do setor privado, tem reproduzido um padrão de cidade segregada e sem urbanidade, já que seus empreendimentos são mal servidos por transporte, infraestrutura e ofertas de serviços urbanos.

Para tentar minimizar o problema da habitação no município de Ribeirão Preto, a produção de moradias sociais fica sob a responsabilidade de programas de acesso à moradia junto às iniciativas públicas e privadas. Entre eles, temos os programas: Minha Casa, Minha Vida, CDHU e a COHAB – RP. (MENDES, Larissa. 2016.)

A falta de qualidade apresentada pelas tipologias de moradias produzidas é justificada pela necessidade de o financiamento requerer um modelo de habitação em massa, que não tem a menor relação com o lugar onde está inserido. Outro problema encontrado no programa é o mercado privado ficar a cargo de ofertar a moradias, produto do qual tem apresentado baixa qualidade, e produz um modelo de urbanização ineficiente e segregativo, por terem sua implantação em áreas periféricas (ROLNIK, 2016 apud MELENDEZ, 2016).

O programa de acesso à habitação que mais tem produzido moradias populares no município, é o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, que tem a iniciativa privada como principal provedora da construção de moradias e aliada na comercialização destas, através de financiamentos viabilizados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O programa tem sofrido duras críticas, desde a sua implementação em 2009, e de acordo com Baratto (2014).

Outro programa relevante para a produção de habitação na cidade, junto às iniciativas públicas, é a CDHU, que realiza a administração direta ou indireta dos empreendimentos. Para a implantação dos empreendimentos, o terreno ou gleba é doado pelo município após análises e estudos de viabilidade seguindo os critérios

do órgão. Os modelos de moradia também passam pela aprovação, já que o mesmo possui, em seu banco de dados, tipologias tanto de casa, quanto de apartamentos que devem ser reproduzidas em seus empreendimentos. É importante ressaltar que a CDHU tem buscado novas soluções para suas habitações populares através de parecerias com órgãos reguladores e criação de concursos, cujo público alvo seja arquitetos interessados em repensar o atual modelo de habitação. (MENDES, Larissa. 2016.).

Figura 21 - Foto do conjunto habitacional do CDHU em Ribeirão Preto, Jd Eugenio Lopes - Foto: Mateus Ferreira.

Algumas das alternativas relacionadas às melhorias nas habitações, segundo o Governo do Estado de São Paulo (2011, p. 10) estão: “A preocupação com melhorias físicas nas moradias e com a inserção dos empreendimentos na área urbana das cidades, buscouse ainda superar os problemas da deterioração precoce dos conjuntos habitacionais. Nesse intuito, passou-se a exigir, como principal contrapartida de municípios e entidades parceiras na construção de empreendimentos habitacionais, a promoção de um trabalho de organização social conjugado a ações de desenvolvimento sustentável, com apoio e capacitação da CDHU. ”

Apesar da preocupação do órgão na melhoria e fiscalização da qualidade de suas habitações implantadas, para Ricardo Diniz – Líder do Núcleo de Obras da CDHU – o órgão trabalha com um valor único para a implantação dos conjuntos habitacionais, não importando a sua localização. Este fator acaba fazendo com que o empreendimento seja implantado em local com menor custo de infraestrutura e valor da terra.

Figura 22 - Foto do projeto Minha Casa Minha Vida em Ribeirão Preto- Foto: JF Pimenta.

Portanto, as soluções adotadas para a produção de moradias para a população de baixa renda, tanto pelo PMCMV como pela CDHU, estão subordinadas à implantação em áreas, onde a oferta do mercado em relação ao valor da terra é menor. Este fator, é o principal agravante da segregação social sofrida pela população de menor poder aquisitivo, gerando prejuízos socioambientais para a cidade como um todo. (ROLNIK, 2016.).

ANÁLISES PROJETUAIS

- UNITÉ D´HABITATION DE MARSEILLE

- CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM EDITE

- QUINTA MONROY

UNITÉ D´HABITATION DE MARSEILLE

Vista Geral da Unite de Marseille - Fonte: FRENCH, 2008.

FICHA TÉCNICA DO PROJETO Arquiteto: Le Corbusier Localização: Marselha, França Data: 1946-1952 Dimensões: 140m de comprimento, 24m de largura e 56m de altura Pavimentos: 18 pavimentos Orientação do edifício: eixo norte-sul Tipo de edifício: Habitação Coletiva de Interesse Social Programa: área comercial, área residencial, enfermagem, clube, escola, creche, pista de atletismo, ginásio de esportes coberto, espaços para integração social

Implantação do edifício - Fonte: FRENCH, H. 2008. p.83 (modificado pelo autor)

O projeto da Unidade de Habitação de Marselha foi encomendado pelo Ministério da Reconstrução de França em Agosto de 1945, a sua construção teve início em 1947 e foi concluída em 1953. Sua realização tinha como objetivo aumentar o número de habitações destinadas às famílias desalojadas em consequência da segunda guerra mundial, dando oportunidade a Le Corbusier para concretizar um conjunto de pesquisas sobre a arquitetura e como citamos anteriormente, a maquina de morar que vinha realizando desde a década de vinte. A realização deste projeto foi exemplo para mais quatro unidades de Habitação enquadradas no mesmo objetivo de recons trução. A implantação do edifício fez-se num terreno de cerca de quatro hectares e foi alvo de três grandes preocupações: a primeira, a localização do edifício na parte baixa do terreno, mais plana; a segunda, dar o sentido norte-sul ao eixo longitudinal do edifício, tendo em conta a direção do vento dominante, e favorecer a luminosidade das células de habitação; a terceira, obter um efeito de perspectiva para os transeuntes da avenida, trazendo maior diversidade paisagística .

Representação da implantação da Unite referente à densidade. Fonte: LE CORBUSIER, 1946. vol. 4.

Como podemos analisar na figura acima, Le Corbusier nos mostra a densidade populacional que seu edifício iria comportar, estimamos uma área de 400 m por 500 m, totalizando 200.000 m², ou seja, inferimos uma área de 20 hectares ao todo. O edifício seria o equivalente à uma área de 40 quarteirões.

Planta da cobertura - Fonte: SBRIGLIO, Jacques. 1992. p.110.

Corte transversal da Unite d´ habitation Fonte: SBRIGLIO, Jacques. 2004. (Modificado pelo autor)

Foto da cobertura - Foto: Luis Soares.

Na Unidade de Marselha, além das habitações, o edifício possui, nos sétimo e oitavo pisos, uma rua comercial de duplo pé-direito, com hotel, lojas, lavandaria e restaurante. Na cobertura, com vista panorâmica sobre a cidade e o mar, localizam-se a creche e a escola infantil, o ginásio e uma pista de corrida. Além destes equipamentos, o átrio de entrada principal, no piso térreo, é um espaço que completa a oferta de serviços, composto por um balcão de recepção, uma caixa postal dos serviços de correio e ainda do serviço telefónico interno. Por cima deste espaço foi criado um piso técnico para manutenção dos equipamentos do edifício.

Foto da cobertura - Foto: Luis Soares.

No programa deste edifício foram ainda previstos o serviço de entregas a domicílio e a existência de várias salas de convívio para os moradores, situadas em vários pisos. No exterior, foram construídas várias zonas de parque, uma área de jardim infantil descoberta, uma zona de estacionamento para automóveis integrado no parque e, mais afastado, o posto coletor de lixo. Todas estas áreas foram rodeadas de uma zona arborizada que as separa e envolve o conjunto habitacional. (SILVA, Cristina. 2011.).

Pilares do térreo - Fonte: LE CORBUSIER, 1992. p.59.

A composição espacial desta cobertura obedeceu à lógica geral do edifício e foi organizada segundo o eixo norte-sul, seguindo numa alternância entre espaços cheios e vazios, correspondendo ao alinhamento dos elementos presentes ou à sua deslocação em relação a ele.

Utilizados por Le Corbusier desde 1922, os pilotis alcançaram com a Unidade de Habitação um outro significado. No plano urbanístico, o piloti é. segundo Le Corbusier, suporte de novos terrenos artificiais, já no plano arquitetônico, a sua utilização substitui os muros de sustentação e aplica as ideias de um plano livre e de espaço comum, defendidas pelas teorias do movimento Moderno e também característico de outros projetos que lemos aqui. É a partir do pilar que nasce o sistema por adição de unidades espaciais e determina a estrutura como tipologia base, duas células transversais emparelhadas que permitem a passagem dos diferentes fluxos. No plano técnico, o piloti serve de suporte ao solo e a estrutura de concreto armado. Alem do papel fundamental que desempenha no sistema construtivo, garantindo estabilidade ao edifício, realiza uma função de conduzir o escoamento de agua, explicando assim sua forma pela sua função. (SILVA, C. 2011.).

Estrutura reticulada das Vigas e Pilares - Fonte: LE CORBUSIER, 1946 p.38.

lhes maior insolação, como vemos na figura a baixo.

Estudo de Insolação e Ventilação nas Unidades Habitacionais Fonte: BULHÕES, T. 2016. p.5.

Corte transversal da Unite d´ habitation Fonte: SBRIGLIO, Jacques. 2004. (Modificado pelo autor)

Planta Baixa das unidades habitacionais. Fonte: SBRIGLIO, Jacques. 2004. (Modificado pelo autor)

Foi desenvolvido módoulo para os apartamentos. Simétrico em corte, este módulo é um conjunto de peças transversais e justapostas, colocadas na posição "cabeça com pés" e articuladas em torno de um eixo de circulação, o corredor interior. Este conjunto foi repetido em série ao longo do piso e repro duzido nos três níveis de habitação do edifício. Como podemos analisar nas imagens, cada um destes apartamentos apresenta duas frentes, obtendo maior diversidade paisagística e ventilação natural, que também é devida à organização espacial e mobiliária das células de habitação e a orientação leste-oeste permitiu-

CONJUNTO HABITACIONAL DO JARDIM EDITE

Vista do Conjunto a partir da Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini - Fonte: KON, Nelson. 2013.

Vista do Conjunto Habitacional Jardim Edite - Fonte: KON, Nelson. 2013.

FICHA TÉCNICA DO PROJETO Arquitetos: MMBB Arquitetos, H+F Arquitetos Localização: Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini - Itaim Bibi, São Paulo - SP, Brasil Arquitetos MMBB: Marta Moreira, Milton Braga e Fernando de Mello Franco Arquitetos H+F: Eduardo Ferroni e Pablo Hereñú Área: 25714.0 m2 Ano do projeto 2010 Cliente: Prefeitura Municipal de São Paulo Secretaria Municipal da Habitação (Sehab/Habi) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)

O projeto do conjunto Habitacional Jardim Edite foi destinado para a população da antiga favela Jardim Edite que ocupava este terreno a partir da década de 1970. O projeto faz parte da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e encontra-se dentro do perímetro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS1) na cidade de São Paulo. Seu desenvolvimento ocorreu entre os anos de 2008 à 2013, e durante este período, a área do conjunto diminuía gradativamente devido ao espraiamento da favela, então sofreu modificações tanto nas tipologias dos blocos residenciais quanto nos equipamentos públicos. (OLCZYK, Monika. 2015.) A proposta final resultou em um conjunto de uso misto, com alto grau de diversidade das formas e qualidade arquitetônica, que são características raramente encontradas nas obras de cunho social na atualidade, que também é o foco deste trabalho, buscar alcançar essas características sociais em um projeto de Habitação de Interesse Social. Outro ponto importante deste projeto é que os autores demonstraram que a habitação de interesse social pode ser inserida nas áreas nobres da cidade junto com as edificações de classe alta sem gerar conflitos e o efeito de gentrificação, ou exclusão das parcelas da sociedade com poucos recursos financeiros.

Implantação do Conjunto Habitacional. Fonte: OLCZYK, Monika. 2015. Pag.153.

O conjunto inclui três torres de 17 andares e dois blocos lâminas de cinco andares (sendo os dois últimos ocupados pelos apartamentos tipo duplex), alcançando 252 unidades. O projeto conta com equipamento públicos como o restaurante-escola, a unidade básica de saúde (UBS) e a creche, além disso, no nível térreo e no primeiro andar foi elaborada uma área condominial, onde estão interligados todos os prédios do lote, criando a sensação de uniformidade do conjunto, articulando, ao mesmo tempo, suas partes de usos mistos. Um aspecto de grande importância deste conjunto continua sendo o tratamento das áreas privativas e de uso público. É um elemento de encontro dos moradores que revela o caráter e mostra a qualidade arquitetônica do conjunto, sobretudo porque as áreas estão facilmente visíveis e acessíveis das avenidas principais, onde pretendiam evitar o máximo possível o uso das barreiras físicas como grades e muros, procurando uma maneira mais natural e intuitiva de delimitar os espaços, implantando os ambientes em diferentes níveis.

Distribuição programática. Fonte: H+F Arquitetos; MMBB Arquitetos, 2013.

Corte Longitudinal do Conjunto. Fonte: H+F Arquitetos; MMBB Arquitetos, 2013.

Elevações do projeto. Fonte: H+F Arquitetos; MMBB Arquitetos, 2013.

Planta do pavimento tipo. Fonte: H+F Arquitetos; MMBB Arquitetos, 2013.

As fachadas voltadas para a rua têm fechamento em vidro, criando a sensação de continuidade, todavia por motivos de segurança os caixilhos tomam a forma de básculas de ferro horizontais, frequentemente usadas nas obras das habitações de interesse social por causa da economia desta solução e da facilidade de produção e troca dos painéis de vidro. O caixilho tem também função de grade sem mesmo aparentar uma.

Tipologias das unidades Habitacionais. Fonte: H+F Arquitetos; MMBB Arquitetos, 2013.

Em todas as tipologias percebe-se o cuidado com a boa iluminação e adoção do sistema de ventilação cruzada. As áreas molhadas são frequentemente agrupadas para simplificar e economizar a implantação das instalações sanitárias e dutos de ventilação. Os blocos foram construídos na base dos módulos estruturais espaçados entre si em aproximadamente 7,20m e 2,70 m. Nesta malha ortogonal foram distribuídos uniformemente os pilares estruturais de concreto armado. Todas as paredes internas são desenhadas em alvenaria. A estrutura da torre também é resolvida na malha retangular, marcada pelos módulos das unidades habitacionais, todavia a fileira frontal dos pilares é recuada em relação à fachada do prédio e o segmento da circulação vertical assume função de bloco estrutural, dispensando uso dos pilares na parte interior da planta. Existem seis tipologias: duas nos blocos tipo torre e quatro nos prédios lâminas. Em linhas gerais os desenhos procuram aproveitar ao máximo o espaço disponível e simplificar a organização de circulação nos apartamentos. A superfície das paredes divisórias é minimizada, tenta-se também unir os espaços de uso coletivo.

QUINTA MONROY

Vista do patio da Quinta Monroy - Fonte: Acervo Elemental.

FICHA TÉCNICA DO PROJETO

então uma forma de adensamento baseada em formas de habitações personalizadas em série. Localização - Sold Pedro Prado, Iquique, O projeto consiste em uma série de blocos Tarapacá, Chile. formados por casas térreas e apartamentos no pavimento superior em um sistema que prevê Área - 5000.0 m² as futuras expansões da moradia, que o próprio morador poderia empreender dependendo de Ano do projeto - 2003 sua necessidade.

Formação do partido arquitetônico. Fonte: BARROS, Ana . 2010. p.9

Engenharia - Juan Carlos de la Llera & José Gajardo. Tempo de Execução - 9 meses Cliente Governo regional de Tarapacá Programa Chile-Barrio do governo chileno Construtora e Serviços - Proingel, Abraham Guerra, Constructora Loga S.A. Orçamento - US$204 / m² Materiais - Concreto e blocos de cimento Área Construída - 3500 m² Em pleno deserto chileno, a região da Quinta Monroy, localizada em Iquique, esteve ocupada ilegalmente por cerca de 100 famílias. Quando o local passou por um processo de urbanização, o governo chileno, sob pressão popular, resolveu realocar as 100 famílias para um mesmo terreno com apenas 5000m². (BARBEIRO, 2010.). Os arquitetos do grupo Elemental, dirigidos pelo arquiteto Alejandro Aravena, propuseram

Planta de situação do conjunto. Fonte: Projeto disponibilizado pela Elemental.

Blocos de partido do projeto. Unidade terrea em vermelho e duplex em azul. Fonte: JARDIM, Mariana. 2016. p.109

Implantação da Quinta Monroy. Fonte: Projeto disponibilizado pela Elemental.

Como podemos analisar na implantação da Quinta Monroy, existem 4 acessos de veículos e pedestres, que dão acesso às praças, cada uma com suas vagas de estacionamento, o que faz gerar 4 núcleos habitacionais. As casas estão distribuídas no terreno de modo a formar os pequenos núcleos citados, com 47 vagas de estacionamento oblíquas à frente das casas, áreas de convivência e vias de circulação.

Esquema estrutural da Quinta Monroy - Fonte: Acervo Elemental.

O conjunto em Quinta Monroy foi executado em pilares, lajes e vigas em peças de concreto pré-moldado e blocos de concreto para as paredes de vedação. A modulação da construção está baseada na dimensão do bloco e seu emprego está relacionado à facilidade de construção das ampliações feitas pelos moradores.

Planta de uma unidade térrea. Fonte: Projeto disponibilizado pela Elemental.

Cada edifício é, então, composto de duas casas, uma no primeiro nível – ampliável em um quintal aos fundos e no espaço abaixo da laje que separa os dois níveis – e um apartamento dúplex com espaço para crescer ao lado. No primeiro nível a residência é entregue com 6 m x 6 m, área que pode crescer dentro do lote de 9 m x 9 m. Já no segundo, a área inicial é de 3 m x 6 m, ampliável em mais 3 m para o lado. (AU, julho,2008). Ao aceitar sua condição de mutabilidade, o projeto acaba por motivar os próprios beneficiários a transformarem dinamicamente a simples solução residencial em uma casa. Ou seja, temos uma habitação extremamente funcional, adaptável e sem hierarquia dos espaços, cujo único ponto fixo é a hidráulica. Outro ponto favorável é a questão da acessibilidade: por estar contida em mesmo nível, sem acesso por escada, a casa térrea acomoda pessoas com deficiência e idosos.

Ilustração da equação para partido de projeto - Fonte: Acervo Elemental.

Segundo Aravena, a maior realização desse projeto foi alojar 93 famílias em um terreno cujo valor superava em mais que duas vezes o que se paga à habitação social, evitando o deslocamento para a periferia. (ARAVENA, 2009). Vista frontal da habitação Fonte: Acervo Elemental.

Esse conceito de autogestão, ou seja, de participação ativa dos moradores é um dos principais motivadores dos projetos de Aravena, de qual também aparece em nossas outras leituras projetuais.

Essas unidades, pela linearidade da sequência lateral, possuem aberturas somente nas fachadas frontal e fundos, as empenas laterais são cegas. A única abertura lateral é a porta de acesso aos apartamentos duplex, que acontece na lateral direita da parte construída, mas dentro da área expansível da casa. As janelas são todas projetantes para fora, o que não permite uma ventilação cruzada eficiente.

Planta do pavimento superior. Fonte: Projeto disponibilizado pela Elemental.

Corte transversal Fonte: disponibilizado pela Elemental.

Em relação ao entorno, é muito comum que os espaços destinados à habitação também comportem pequenos comércios voltados ao público do bairro. Considerando o conjunto de Quinta Monroy, para que as construções também alojem um espaço comercial, além da moradia, somente no térreo poderia ter um acesso direto, com intenção que ele ocupe a zona não construída entregue ao morador.

Elevação Frontal Fonte: disponibilizado pela Elemental.

Ilustração do pavimento térreo - Fonte: Acervo Elemental (MoMa).

ANÁLISES DA ÁREA DE ESTUDO

Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto Mapa de Zonas Especiais de Ribeirão Preto (Modiﬁcado pelo autor)

AREA DE ESTUDO LIMITE URBANO DO MUNICÍPIO

Mapa de Ribeirão Preto com relação à área de estudo Fonte: Google Maps. (Modiﬁcado pelo autor)

Aqui temos a relação da área de estudo com a cidade em que será implantada. No caso, temos nossa área de estudo situada na Zona Oeste de Ribeirão preto.

Conﬁgura-se uma área localizada próxima à região central da cidade, como podemos observar no mapa abaixo.

AREA ESCOLHIDA AREA CENTRAL DO MUNICÍPIO

Mapa da área de estudo com relação ao centro da cidade. Fonte: Google Maps. (Modiﬁcado pelo autor)

MAPA DE AREAS ESPECIAIS AREA ESCOLHIDA

AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II - AIS II AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I - AIS I AREA ESPECIAL PARA PARQUE URBANO - AEPU AREA ESPECIAL ESTRITAMENTE RESIDENCIAL - AER AREA ESPECIAL PARA POLO DE TECNOLOGIA - APAT LIMITE DA AREA URBANA AREA DE USO MISTO - AUM

‘

Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto Mapa de Zonas Especiais de Ribeirão Preto (Modiﬁcado pelo autor) ‘’AIS - 2: Áreas Especiais de Interesse Social - Tipo 2, composta por áreas desocupadas, propícias para o uso residencial onde se incentiva a produção de moradias para as faixas de renda média e baixa ou de habitações de interesse social, especialmente mediante a formação de cooperativas habitacionais; consórcio imobiliário e/ou loteamentos de interesse social’’ (2006. PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.)

Para que pudéssemos escolher nossa área de estudo, levamos em consideração o mapa de zonas especiais de Ribeirão Preto, já que pretendemos produzir uma habitação de interesse social, foi escolhido uma zona especial de interesse social II (ZEIS II), que tem como caráter destino ao uso residencial onde contemple moradias para faixa de renda baixa e/ou média.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AREA ESCOLHIDA ZONA DE URBANIZAÇÃO PREFERENCIAL - ZUP ZONA DE PROTEÇÃO MÁXIMA - ZPM LIMITE DA AREA URBANA

Fonte: Prefeitura de Ribeirão PretoMapa de Lei de uso e ocupação do solo de Ribeirão Preto (Modiﬁcado pelo autor)

O terreno escolhido encontra-se num loteamento da Zona Oeste de Ribeirão Preto-SP, como podemos analisar no mapa acima, está em uma zona de Urbanização Preferencial (ZUP), e aparentemente ocupa uma area de uma Zona de Proteção Máxima (ZPM), mas essa área a qual se destina a ZPM não nos informa precisamente sua localização. Mostraremos logo a frente, em um mapa produzido pelo discente, onde realmente se encontra a Zona de Proteção Máxima, que é a Area de Preservação Permanente (APP).

AREA ESCOLHIDA ENTORNO IMEDIATO

Mapa da área de estudo com destaque no entorno imediato Fonte: Google Maps. (Modiﬁcado pelo autor)

Caracterizamos o entorno para que pudéssemos entender, e a partir dos levantamentos, deﬁnir qual o melhor programa e implantação do nosso objeto. Entre os pontos já citados para a escolha da área, outro que apresenta grande importância é a sua localização adjacente à habitações de interesse social que já se fazem estabelecidas no local. Com isso, temos o objetivo de fazer uma comparação, entre o nosso objeto e um já existente, de como tentaremos contemplar os conceitos do papel social do arquiteto mesmo que minimamente, para que possamos obter melhor qualidade para seus moradores e buscar a quebra desse conceito tão paradigmático no modus operanti em se fazer habitação de interesse social, no que se diz respeito à reproduzir soluções já ultrapassadas que não qualiﬁcam o viver de seus usuários. O terreno escolhido faz-se de propriedade do loteamento Jardim São Jorge, e está situado face à Rua Juruá compreendendo os limites das ruas perpendiculares, que são elas: Rua Ronalde Carvalho, e Rua Artur Ramos; sua face oposta está o vale do Ribeirão cercado por uma vegetação de médio porte.

AREA ESCOLHIDA Area de Preservação Permanente (APP)

Mapa do entorno imediato. Fonte: Google Maps. (Modiﬁcado pelo autor)

Hidrograﬁa

100

200

500 M

Para No mapa produzido acima, temos o real zoneamento da APP, ou zona de proteção máxima, a qual citamos anteriormente. Atento a isso, poderemos locar nosso objeto sem que haja restrições quanto a Zona de Proteção Máxima. Traremos a seguir a sequência de levantamentos morfológicos sobre a região onde pretende-se locar nosso objeto de estudo.

6. ANALISE DE AREA DE ESTUDO - LEVANTAMENTOS

VIA ARTERIAL

FLUXO ALTO

VIA COLETORA

FLUXO BAIXO

VIA LOCAL

FLUXO MÉDIO

HIERARQUIA VIÁRIA - FUNCIONAL

HIERARQUIA VIÁRIA -

Aqui veriﬁcamos que nossa área de estudo está delimitada pelas

O bairro e sua vizinhança possui um ﬂuxo de modais

vias arteriais que à cerca, fazendo com que o transito seja facilmente

urbanos relativamente baixo, seu ﬂuxo esta concentrado nas

escorrido para as outras regiões da cidade, a área está próxima à região

avenidas que o cercam e em algumas ruas especíﬁcas como é

central de Ribeirão Preto, o que torna ainda mais ágil qualquer

o caso da Rua Franco da Rocha, por possuir alguns

deslocamento dos habitantes.

equipamentos urbanos a mais, como o posto de saúde que é um polo gerador de tráfego e a Rua João Guião, que é uma das poucas ruas que se consegue cruzar de avenida à avenida na região.

TOPOGRAFIA

CORTE A - A

Apresenta inclinação de 5%, seu ponto mais alto esta à cota de 587m acima do nível 0, e o ponto mais baixo à 529m, então temos uma diferença de 58m que se extende por uma área de aproximadamente 1100m. Concluimos que não é um terreno muito acidentado, embora a localização do nosso terreno esteja próximo ao vale que a topograﬁa conforma.

Mapa do entorno imediato com localização das visões seriais.. Fonte: Google Maps. (Modiﬁcado pelo autor)

Fizemos aqui uma visão serial até onde pudemos nos aproximar do terreno, e como analisado anteriormente, o terreno esta locado em uma rua de acesso local, pois suas duas extremidades são limítrofes de terreno, conformando em uma rua sem saída. Apresenta quantidade signiﬁcativa de vegetação na sua extensão assim como no próprio terreno.

VISTA 1: Do entorno para o terreno. Fonte: Google Maps.

VISTA 2: da Rua para o Terreno. Fonte: Google Maps.

VISTA 3: Do terreno para a rua. Fonte: Google Maps.

VISTA 4: Da totalidade da rua e terreno. Fonte: Google Maps.

ANTEPROJETO

Perspectiva do conjunto - Produzido pelo Autor

Neste capítulo, iremos discutir o desenvolvimento e a produção do nosso objeto de estudo, a habitação de interesse social e todas as suas instâncias que à comporta. Começaremos então pela evolução do projeto, onde criamos um organograma para que pudéssemos ter como base o conteúdo programático de nossas idéias e que ja nos levou à uma proposta inicial, a qual mostraremos logo abaixo.

EDIFÍCIO HABITACIONAL

PÚBLICO

ÁREAS VERDES

PRIVADO

SERVIÇOS

HABITAÇÃO

CIRCULAÇÃO

DESCANSO

COMERCIO

HIGIENE PESSOAL COLETIVO PREPARO DE ALIMENTOS ESTOCAGEM ARMAZENAMENTO AREA INSTITUCIONAL Organograma do projeto - Produzido pelo autor.

UNIDADES HABITACIONAIS

HALL ENTRE U.H.

CIRCULAÇÃO HORIZONTAL

TERRAÇO JARDIM CIRC. SERVIÇO LAVANDERIA

D.M.L

CIRCULAÇÃO VERTICAL ESPAÇOS PÚBLICOS

LAVANDERIA HALL PÚBLICO

ESTACIONAMENTO COMERCIO E SERVIÇO Organograma do projeto - Produzido pelo autor.

CONCEITO A proposta projetual que aqui se quer elaborar não deseja, apenas, apresentar uma alteração no modo de se pensar e projetar a habitação de interesse social; mas também, mostrar como sua qualidade espacial e técnica resvala em instâncias materialmente menos palpáveis da vida humana e dialoga com o entendimento do indivíduo como sujeito/cidadão da sociedade que o acerca, buscando fazer do usuário parte fundamental da concepção projetual, ou seja, inferindo-o como parte do espaço. Outro ponto do projeto, é a contraposição conceitual e prática às unidades habitacionais de interesse social que se encontram adjacentes ao local escolhido. PARTIDO Busca-se desde o primeiro momento deste projeto de pesquisa o entendimento e a conceituação do papel social do Arquiteto e Urbanista e como ele dialoga com o modo de habitar, atentos a isso, tentaremos obter um resultado que se oponha ao modus operanti no fazer habitações de interesse social, que apenas reproduzem soluções já ultrapassadas que desqualificam a vida do cidadão. O que nos conduziu à uma proposta com necessidade de verticalização, onde os condicionantes urbanos internos e externos nos direcionou a implantação que veremos logo a baixo, onde o edifício fora posicionado 3 edifícios em lamina, 2 medindo 55 metros e um com 85metros, de forma à modificar o mínimo a topografia existente, agregado à isso pensado de forma a utilizar a melhor posição quanto à orientação solar, e assim como em Habitação de Marselha, se contrapor ao seu entorno. Para que o objeto se inserisse no local, fora pensado de forma a permitir a flexibilidade de espaços junto ao permeio visual e físico dos espaços, elevando o edifício por pilotis, gerando um espaço comum aos usuários e transeuntes do local no pavimento ao nível da rua, e criando área para estacionamento a baixo deste nível. Também à nível da rua, fora pensado uma passarela de forma a integrar e fazer ligação entre os espaços, solução também viável para que não fora necessário realizar alteração drásticas na topografia do terreno, adendo a isso, nos permitiu trabalhar com alturas diferentes em cada edifício, o que também nos conferiu uma variabilidade de espaços mais contundente ao objetivo, e a densidade adotada

foi de 323 unidades habitacionais, por configurar um valor acessível ao realizarmos os cálculos com base no CUB e valor de m² do terreno, o qual conseguimos atender à população de baixa renda.

Vista aérea do projeto

PROGRAMA l DIMENSIONAMENTO

EDIFÍCIO 1 E 2 PAVIMENTOS 1 À 9 CIRCULAÇÃO HORIZONTAL CIRCULAÇÃO VERTICAL APTO 44M² APTO 55M² APTO 65M² USO PÚBLICO/COMERCIAL

TERREO

ESTACIONAMENTO

EDIFÍCIO 3 - PAVIMENTOS 1 À 10

Nos diagramas ao lado, estão dispostos o programa dos edifícios, tanto nos pavimentos tipo, que acontecem do 1º pavimento, ao pavimento 8 e 9 dos edifícios 1 e 2, respectivamente, assim como o 3º edifício, que possui pavimento tipo a partir do 1º ao 10º pavimento. E o pavimento térreo, que faz conexão com a passarela de circulação vertical, que tambem é equipamento de uso público. O térreo para complementar a passarela e o edifício, possui uma lavanderia coletiva, uma area convívio e uso comum e espaços destinados à uso comercial que atenda as necessidades dos usuários do conjunto habitacional. Abaixo do térreo, temos um estacionamento coberto elevado por pilotis, totalizando 82 vagas, atingindo os 25% do total de habitações. Os apartamentos possuem metragem quadrada de 44m, 55m e 65m, atendendo a variabilidade e flexibilidade dos perfis de usuários.

TERREO

ESTACIONAMENTO

2 1 3

Esquema de distribuição programática no edifício. - Produzido pelo Autor. 60

Temos um panorama do quadro de áreas do projeto, partindo da escala macro, para a micro.

PROGRAMA l DIMENSIONAMENTO QUADRO DE ÁREAS

MACRO

INDICE

ÁREA

15.700

EDIFÍCIO HABITACIONAL

11.000

TAXA OCUPAÇAO

70% - 11.000

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

5x - 55.000

INSTITUCIONAL

1.700

ÁREA VERDE INSTITUCIONAL

20% - 3.140 5% - 785

ÁREA VERDE

3.000

MÉDIO INDICE TOTAL

UNIDADES HABITACIONAIS

17.765

EIXOS DE CIRCULAÇÃO VERTICAL /

1.700

EQUIPAMENTO PÚBLICO

2.000

INDICE DENSIDADE BÁSICA

UN 275

DENSIDADE MÁXIMA

648

DENSIDADE MÉDIA

462

DENSIDADE ADOTADA

323

MICRO INDICE

AREA

DESCANSO

16.00

PREPARAÇÃO DE

7.00

UNIDADES HABITACIONAIS TOTAIS

323 UN

UNIPESSOAL (UH)

44 M2

HIGIENE PESSOAL

3.00

CASAL (UH)

55 M2

ESTOCAGEM

4.00

MONOPARENTAL NUCLEAR NUCLEAR

65 M2

ARMAZENAMENTO

3.00

COLETIVO

27.00

Tabela produzida pelo autor.

ESTRUTURA E FECHAMENTOS O edifício como um todo fora pensado

CHAPA CIMENTICIA 1.20 x 2.00

COZINHA / SERVIÇO

ESTAR

DORMITÓRIO 1

COZINHA / SERVIÇO

W.C.

Esquema de esquadrias e fechamanetos. Produzido pelo autor.

COZINHA / SERVIÇO

W.C.

de forma que pudessemos modulá-lo por inteiro, seguindo os preceitos do modernismo, assim como evidenciamos no capítulo sobre o papel social do arquiteto, onde essa seriação do objeto possa nos trazer economia, flexibilidade de construção e tambem pensando no canteiro de obras, uma construção mais limpa e eficiente.

W.C.

ESTAR

Os fechamentos foram modulados com sistema drywall onde os modulos de placa se dão por 1.20m x 2.00, como podemos ver no esquema ao lado, criamos um fechamento e ao remove-los, podemos montar as esquadrias, as janelas em maxim-ar e as portas de acesso aos apartamentos. Os pilares de seção 0.20 x 0.40 estão espaçados entre si em 5m em sua longitude e em 6m na transversal do edifício, como vemos no esquema de estrutura ao lado.

ESTAR

DORMITÓRIO 2

DORMITÓRIO 3

DORMITÓRIO 2

DORMITÓRIO

DORMITÓRIO 3

HOME OFFICE

PLANTA TIPO APTO 44M²

PLANTA TIPO APTO 65M²

Planta baixa - tipologia 44m2 ESQUADRIAS 2

PORTAS

JANELAS

0.80 x 2.10

1.20 x 2.00 x 1.20

0.70 x 2.10

J2 J3

1.20 x 2.00 x 2.00 2.40 x 1.20 x 1.20

TÍTULO:

A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO APLICADO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ESCALA:

RAFAEL DE ALMEIDA CHIVITE PLANTAS TIPO

FOLHA:

1:50

09/13

Encontra-se a necessidade de fazer um fechamento junto à circulação horizontal do edifício devido ao mesmo estar acima de 6 pavimentos, fora optado por um fechamento em Esquema de esquadrias e fechamanetos. Produzido pelo autor. cobogós. A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO APLICADO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

TÍTULO:

COZINHA / SERVIÇO

DORMITÓRIO 1

COZINHA / SERVIÇO

W.C.

ESCALA:

RAFAEL DE ALMEIDA CHIVITE

1:75

VISTA FECHAMENTOS/ESQUADRIAS W.C.

ESTAR

DORMITÓRIO 2

ORMITÓRIO

DORMITÓRIO 3

13/13 ELÉTRICA E HIDRÁULICA Os shafts eletricos e hidráulicos estão localizados na fachada junto à circulação horizontal dos pavimentos, nos permitindo atender a duas habitações por shaft.

FOLHA:

HOME OFFICE

Esquema estrutural de vigas e pilares. Produzido pelo autor. J1

PLANTA TIPO APTO 65M²

Planta baixa - tipologia 65m2

TÍTULO:

1.20 x 2.00 x 1.20

CAIXA D´AGUA

A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO APLICADO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ESCALA:

RAFAEL DE ALMEIDA CHIVITE

1.20 x 2.00 x 2.00 2.40 x 1.20 x 1.20

1:50

PLANTAS TIPO J2

FOLHA:

09/13

CAIXA D´AGUA

CAIXA D´AGUA 30.15

LAJE 15CM VIGA 50CM

26.80

23.45

20.10

COZINHA / SERVIÇO FECHAMENTO EM COBOGÓ

16.75

13.40

ESTAR

10.05

6.70

W.C.

3.35

0.00

DORMITÓRIO 2

-3.60

Corte esquemático do edifício. Produzido pelo Autor.

DORMITÓRIO 1

Vista da circulação horizontal. Produzido pelo autor.

Planta baixa - tipologia 55m2

PLANTA TIPO APTO 55M²

ESQUADRIAS

RTAS

JANELAS

0.80 x 2.10

1.20 x 2.00 x 1.20

0.70 x 2.10

J2 J3

1.20 x 2.00 x 2.00 2.40 x 1.20 x 1.20

TÍTULO:

A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO APLICADO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RAFAEL DE ALMEIDA CHIVITE PLANTAS TIPO

ESCALA:

1:50

FOLHA:

10/13

TÍTULO:

A FUNÇÃO SOCIAL DO ARQUITETO APLICADO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RAFAEL DE ALMEIDA CHIVITE CORTE

ESCALA:

1:500

FOLHA:

08/13

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARTIGAS, João Batista Vilanova. O Papel social do arquiteto. São Paulo. Nobel, 1989.

ARTIGAS, João Batista Vilanova. Caminhos da Arquitetura. São Paulo. Cosac Naify, 1981.

BONDUKI, Nabil. Os pioneiros da habitação social. São Paulo. Editora Unesp. 2014.

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