O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS

O SISTEMA DE MONITORAMENTO

de conflitos fundiários

Sumário

O Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários do Estado do Piauí é uma ferramenta construída e disponibilizada pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí objetivando a garantia do diálogo, da transparência e da aproximação do Núcleo de Regularização Fundiária com a sociedade, na busca da identificação precoce de conflitos fundiários no Estado do Piauí e exercendo seu papel de mediador na resolução e mitigação dos conflitos fundiários existentes. O fluxo do sistema é composto por três etapas. A primeira é uma etapa externa, na qual os usuários da ferramenta poderão inserir as informações dos conflitos em um formulário eletrônico e enviá-los para o banco de dados necessitando, apenas, ter acesso a internet. Para que isso seja possível, a denúncia poderá ser anônima ou identificada e será composta por informações de contato, de localização e descrição do conflito informado.

A segunda, é uma etapa de tratamento interno dos dados, onde as informações enviadas através do formulário de denúncia serão recepcionadas e armazenadas, gerando assim um banco de dados. Esse armazenamento de informações permitirá realizar cruzamentos de dados, gerando estatísticas sobre municípios e regiões com maior ou menor incidência de denúncias de conflitos ao mesmo tempo que possibilita qualificar essa informação, identificando quais os tipos de conflitos são mais frequentes no estado do Piauí assim como o número de famílias envolvidas.

Ao tempo em que essas informações permitem entender melhor o comportamento dos conflitos no Estado, serão concomitantemente analisadas por responsável técnico do Núcleo de Regularização Fundiária, que irá elaborar uma informação técnica sobre o conflito denunciado, indicando o caminho final que a denúncia deverá percorrer, que poderá ser o encaminhamento para o CEJUSC, a imediata comunicação a órgãos de segurança em caso de conflitos com

indicativos de violência ou mesmo o arquivamento pela falta de informações. Tal informação técnica será enviada aos Coordenadores do Núcleo de Regularização Fundiária para ciência e encaminhamento final da segunda etapa. Para elaboração das informações técnicas, os membros do núcleo poderão se valer de análises documentais e informações coletadas a campo, em diligências e vistorias. Nesse momento poderão ser realizadas vistorias ou perícias in loco, caso seja avaliada a necessidade de elementos locais para análise.

Por último, a terceira etapa trata dos encaminhamentos a serem realizados conforme a situação e denúncias recepcionadas. Após a fase de análise e elaboração da informação técnica e aprovação do encaminhamento pelos Coordenadores, a denúncia realizada tomará dois caminhos:

a) Indicação do conflito a ser mediado junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Fundiário, fazendo com que o conflito seja resolvido sem a necessidade de judicialização, mas através de um processo de mediação e conciliação entre as partes e;

b) Envio da denúncia para órgãos afetos ao tema, quando a análise apontar para conflitos com risco a integridade física das partes ou mesmo por questões fundiárias públicas federais ou estaduais.

As informações provenientes dos processos da Vara Agrária, irão compor o Sistema a partir de uma ação interna do Núcleo de Regularização, não sendo permitido acesso as informações públicas junto ao Sistema de Monitoramento de Conflitos. As informações do sistema estão disponíveis apenas às pessoas credenciadas. A alimentação das informações será realizada a partir da qualificação das informações realizada pelos Consultores do Núcleo, que poderão inserir as informações na base de dados do Sistema e encaminhar a demanda qualificada para o CEJUSC Fundiário.