OLIBERAL
BELÉM, QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2013
PODER 5
DINHEIRO
STF começa hoje a julgar recursos de condenados no mensalão. Página 4.
PALESTRA Evento reúne procuradores estaduais da Região Norte
CARLOS HUMBERTO - SCO - STF
Ministro do Supremo fala de processo civil em Belém
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ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, fará na próxima segunda-feira (19), em Belém, a conferência de abertura do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte, que debaterá o tema “A Fazenda Pública e o Novo Direito Processual Civil”. A solenidade contará ainda com as presenças do governador Simão Jatene, do procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, e do procurador Sérgio Oliva Reis, presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apepa). Para Sérgio Oliva, o evento será uma oportunidade para o começo do debate sobre o novo Código de Processo Civil, cujo projeto está para votação em Brasília (DF), com conclusão do trâmite no Congresso Nacional prevista para este semestre. O novo Código, segundo o procurador, vai alterar a sistemática dos processos que envolvem a Fazenda Pública, além de reduzir o tempo de duração de um processo judicial, com a diminuição do número de recursos, por exemplo. Pela proposta do novo CPC, ressaltou Sérgio Oliva, os julgamentos de ações repetitivas terão uma decisão única, mediante a adoção de um incidente que poderá ser provo-
O ministro Antonio Dias Toffoli vai abrir o congresso na próxima segunda-feira
cado por quaisquer das partes. “Por isso, é muito importante o debate sobre o projeto de lei do novo Código de Processo Civil. O projeto está para ser analisado em Brasília, e tudo indica que a votação do texto será realizada neste mês”, disse ele.
DEBATES O I Congresso de Procuradores da Região Norte será voltado exclusivamente a debates técnicos, com conferências e painéis temáticos que atingem diretamente o exercício da advocacia pública. “O novo CPC busca uma sintonia entre a Constituição Federal e a legislação processual, já que o código em vigor é anterior à
Constituição Federal”, frisou o procurador Sérgio Oliva. Para o procurador Caio de Azevedo Trindade, o Congresso é importante para a PGE, uma vez que as mudanças no Código de Processo Civil vão interferir diretamente nas análises e estudos que os procuradores fazem no cotidiano de suas atividades. “Nós receberemos o ministro Dias Toffoli, do STF. Será uma honra recebê-lo, pois teremos muito o que debater e discutir sobre as novas questões sociais e jurídicas brasileiras”, disse Caio Trindade. Além das questões técnicas, o Congresso também homenageará o procurador José Henrique Mouta, que recentemente assumiu uma cadeira
Congresso será voltado exclusivamente a debates técnicos na Academia Paraense de Letras Jurídicas. O I Congresso de Procuradores da Região Norte será realizado nos dias 19 e 20 deste mês, no auditório do Radisson Hotel Maiorana, em Belém. O evento é uma realização da Apepa, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e patrocínio do Banco do Estado do Pará (Banpará). Mais informações podem ser obtidas no site www. procuradoresnorte.com.br.
Litoral paraense terá 16 parques aquícolas BRASÍLIA THIAGO VILARINS Da Sucursal
Até o fim desse ano serão implementados 16 parques aquícolas marinhos destinados à criação de ostra nativa em quatro municípios paraenses (Salinópolis, Curuçá, São João da Ponta e São João de Pirabas), que deverá aumentar em mais de 25 vezes a maricultura no Estado. Com esses novos parques, a atual produção, estimada em 280 toneladas por ano saltará para 7.035 toneladas, cujo retorno financeiro previsto deve chegar R$ 70,35 milhões por safra. A informação foi passada a O LIBERAL, com exclusividade, pela Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que ainda adiantou, que quatro desses 16 parques já têm licença ambiental, de acordo com as normas ambientais do Estado. Esses parques já estão sendo vistoriados pela Marinha e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o início do processo de licitação das áreas não onerosas; ou seja, sem fins lucrativos e direcionadas a comunidades carentes do litoral paraense. A expectativa é que as licitações sejam abertas nos próximos 40 dias. "A gente está traba-
lhando com a abertura das licitações dentro desse prazo, pode acontecer algum atraso, mas não muito mais que isso. E pelo processo licitatório padrão que a gente tem aqui dentro do Ministério, o edital fica a disposição para recebimento de propostas ao longo de 30 dias. Então, depois desses 30 dias tem abertura dos envelopes e os ganhadores já ficam sabendo quem são, e aí já podem entrar para água nos licenciados todos", explica a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento do MPA, Maria Fernanda Nince. Segundo a executiva, a produção de ostra nesses quatro parques já se inicia com 450 toneladas. Em relação aos outros 12 parques, eles serão submetidos a licenciamento ambiental simplificado, ainda conforme normas estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema-PA). "O Pará é exemplo na simplificação do licenciamento ambiental para o cultivo de pescado. O Estado tem uma legislação ambiental que foi trabalhada no início desse ano que permite a inclusão produtiva. Os outros parques vão ter uma licença que a gente chama de licença simplificada, onde a gente garante a sustentabilidade", diz. "Então, esses quatro primeiros pas-
saram por uma licença que é a regulamentação do Estado superágil, e os outros 12 passam por essa licença simplificada que não é tão ágil quanto a anterior, mas é um licenciamento garantido e com bastante segurança para a saúde de quem vai consumir, para o meio ambiente, para garantir essa sustentabilidade, essa produção ao longo dos anos. Portanto, o nosso objetivo é estar lançando os 16 parques até o final do ano", completa.
EMPREGOS A expectativa é de que a implementação dos parques deverão gerar, imediatamente, cerca de 700 empregos diretos. No geral, serão 166 hectares utilizados, sendo que cada hectare seria equivalente a uma unidade familiar, composta em média por quatro pessoas. Ainda conforme a Sepoa, o preço de mercado dos mariscos varia de R$ 4 a R$ 12 o quilo, portanto a comercialização nesses parques deve resultar em um lucro financeiro médio de mais de R$ 7 milhões por safra. "E esses números todos são por safra. Nós já temos documentação que as ostras estão crescendo bem nessa região, portanto elas conse-
guem estar em fase de comercialização com seis meses, devido as características desses municípios, de muito nutriente na água e temperaturas elevadas. Facilmente, haverá duas safras por ano, ou seja, eles vão conseguir tirar duas vezes essa produção em toneladas". Maria Fernanda Nince destaca ainda que os pequenos produtores interessados tem a sua disposição o Plano Safra, que destina R$ 4,1 bilhões em crédito e outros investimentos para o setor. Os recursos do Plano Safra são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, dentre eles o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil (BB), que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo. Além do investimento financeiro, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura oferece apoio complementar aos aquicultores, como assistência técnica, modernização das atividades de comercialização do pescado e desenvolvimento da pesquisa e da inovação, além da compra do pescado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Fundação Hemopa oferece bolsas de estágio Estão abertas as inscrições para Bolsa de Estágio da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará, Hemopa. Serão oito vagas oferecidas para estudantes de Enfermagem, Farmácia, Assistente Social, Biomedicina de instituições de ensino superior, públicas e privadas. O interessados em participar, podem se inscrever até o dia 21 deste mês, das 8h
Hora da caça
às 13h, no Núcleo de Ensino e Pesquisa da Fundação Hemopa, no bairro Batista Campos, em Belém. O estágio será de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, com remuneração de R$ 474,59, além de auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais. Para concorrer, o estudante deverá estar regularmente
matriculado na instituição de ensino em nível de graduação oficiais ou reconhecidos, conveniados com a Secretaria de Estado de Administração. Os alunos da rede pública têm prioridade e 10% das vagas são destinadas às pessoas portadoras de deficiência. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar currículo acompanhado de
original e cópia do RG e CPF, histórico escolar e carta de intenção, esclarecendo o interesse na realização do estágio na Fundação, além de comprovante de matrícula da instituição de ensino, comprovante de residência, declaração pessoal de não estar estagiando em outro lugar, mais declaração pessoal de não possuir renda própria.
presidente Di l ma Rousseff está buscando fazer a sua parte: chama os líderes dos partidos aliados no Congresso e tenta convencê-los a votar de acordo com os interesses do governo ou pelo menos adiar o exame de questões delicadas para o Planalto: Orçamento impositivo, vetos presidenciais, destinação dos royalties do petróleo, entre outros itens da pauta, digamos, "do contra". Deputados e senadores, no entanto, não estão demonstrando muita disposição para avalizar acertos. Em outras palavras: a insatisfação das bancadas está fora do alcance do controle dos líderes. Ainda que negociem uma trégua com a presidente, eles correm sério risco de não entregar a mercadoria prometida. A desconfiança é a tônica das conversas entre parlamentares. Estão observando o resultado das reuniões com a presidente: se os líderes amaciarem com o governo, a interpretação será a de que levaram alguma vantagem que não será estendida às bancadas. Nesse caso, o sentimento de rebeldia hoje direcionado à presidente e sua equipe de aconselhamento político pode se estender ao ambiente do Parlamento. Qual a escolha dos líderes: ficam com "ela" ou com os "seus"? Se estivéssemos na primeira metade do governo, a primeira opção seria a mais provável, até porque a necessidade dessa escolha não estava posta. Hoje dificilmente deixarão de optar pela segunda hipótese, a fim de não serem publicamente desautorizados e, na prática, destituídos da função. A atmosfera de desobediência resulta da demora da presidente em entrar em campo, apesar de todos os sinais de que haveria o momento do basta. Chamado também de "a hora da caça", podendo ser traduzido como uma necessidade coletiva de impor derrotas políticas a Dilma. As motivações são diversas: fadiga de material de dez anos de governo petista, ansiedade eleitoral decorrente da antecipação do processo, retaliação por promessas não cumpridas, sentido de sobrevivência diante do
politica@estado.com.br
A insatisfação das bancadas está fora do alcance dos líderes projeto de hegemonia do PT, reação ao tratamento dado aos aliados tidos e havidos como subalternos no lugar de aliados ou simplesmente vingança contra Dilma, que pesou a mão na soberba. Agora, não convence ninguém de que nessa altura da vida vá mudar sua personalidade e virar um docinho de coco.
Soma zero O PT quer fazer CPI para apurar a formação de cartel em licitações nos governos tucanos de São Paulo. O PSDB quer fazer CPI para apurar denúncias de desvio de dinheiro na Petrobrás para financiar campanhas eleitorais. Na guerra, a primeira vítima é a verdade, sabese disso. Nessa batalha também será. Já aconteceu outras vezes: tucanos puxam de um lado, petistas esticam de outro e ambos os movimentos se anulam. Resultado: não será no ambiente do Parlamento que sairá qualquer esclarecimento, esvaziando ainda mais uma de suas funções, que é a de fiscalizar.
Trem fantasma O projeto do trem-bala, que já havia subido, agora caiu do telhado. O novo adiamento do leilão para concessão à iniciativa privada sem data prevista para acontecer é uma maneira de o governo sair à francesa. Sem trocadilhos com o consórcio liderado pela Alstom, única interessada em participar. Dois motivos foram alegados: falta de concorrência na licitação e o inconveniente político de se executar um projeto de R$ 38 bilhões para fazer a ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto a deficiência grassa nos transportes urbanos. Ora, se o projeto é considerado pelo próprio governo eleitoralmente maléfico, é porque não seria objetivamente benéfico às necessidades cotidianas do eleitorado.
MAIS
Consórcios criam falha em usinas O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirmou ontem que os responsáveis pela falha de ligação entre as usinas de Jirau e Santo Antônio e o sistema de transmissão são os consórcios que constroem as duas usinas. O ministro descartou, por enquanto, um processo administrativo porque, segundo ele, a fa l ha já v i n ha sendo corrigida. “A solução deste problema interessa principalmente aos consórcios, pois são eles que perderiam ao não usar a capacidade plena das usinas”, disse. O ministro lembrou que os equipamentos necessários para a solução da falha já estariam encomendados e disse que, se houver neces-
sidade, ele mesmo poderá conversar com a Receita Federal para tentar mediar a entrada dessas máquinas no País. Lobão ainda comentou que, se o governo da Venezuela procurar as autoridades brasileiras para suprimento de energia, o seu ministério irá avaliar de que forma poderá enviar auxílio ao país. Ele lembrou que o Brasil compra eletricidade da Venezuela para abastecimento de parte da Região Norte que ainda não está interligada ao sistema nacional. No início desta semana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou estado de emergência no sistema elétrico nacional por 90 dias.