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PACUERA Plano Ambiental de Conservaﾃｧﾃ｣o e Uso do Entorno dos Reservatﾃｳrios Artificiais - UHE Belo Monte VERSﾃグ RESUMIDA

PACUERA Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios UHE Belo Monte Versão resumida

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Apresentação

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APRESENTAÇÃO

O que esta publicação explica Esta cartilha mostra as regras e indicações para utilização das áreas ao redor e dentro dos reservatórios da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.

Todas essas regras e indicações formam um documento chamado PACUERA, que significa Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais. Para fazer esse documento foram realizados vários estudos dos solos, das águas, das plantas, dos animais e, claro, das comunidades da região.

O PACUERA da UHE Belo Monte foi entregue ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento (Ibama) e é apresentado aqui de forma resumida, para que toda a população possa conhecer e entender o seu conteúdo.

APRESENTAÇÃO

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Canal de derivação

Reservatório Intermediário

Reservatório Xingu

Belo Monte terá dois reservatórios, que fornecerão

Conheça um pouco sobre o empreendimento A UHE Belo Monte está sendo instalada no Rio Xingu,

água para as turbinas geradoras de energia elétrica.

O primeiro será formado no próprio Rio Xingu e, por isso, tem o nome de Reservatório Xingu.

O segundo será formado em uma área que foi escavada em terra. Um canal foi construído para levar a água do Reservatório Xingu até este outro reservatório, que será chamado de Reservatório Intermediário.

afluente do Rio Amazonas, no Estado do Pará e

A energia produzida pela UHE Belo Monte será

abrange parte de cinco municípios: Altamira, Vitória

distribuída para todo o Brasil, incluindo os municípios

do Xingu, Brasil Novo, Anapu e Senador José Porfírio.

da região.

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APRESENTAÇÃO

PACUERA O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios (PACUERA) da UHE Belo Monte reúne um conjunto de procedimentos e propostas para orientar e disciplinar o uso e a ocupação das áreas dos reservatórios e do seu entorno, estabelecendo um zoneamento para uso dos espaços.

O zoneamento para uso das áreas dos reservatórios e do seu entorno é um trabalho Zoneamento: é a divisão das

de planejamento que mostra, por meio de mapas e textos, onde é aconselhável

áreas dos reservatórios e do

desenvolver ou restringir atividades como turismo, lazer, pesca, extração mineral,

seu entorno em áreas que são

agricultura e pecuária, além de indicar as áreas que devem ser preservadas, para

parecidas dos pontos de vista

proteger o meio ambiente e manter a biodiversidade da região.

ambiental e socioeconômico.

O PACUERA da UHE Belo Monte foi desenvolvido em atendimento ao Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento que reúne um conjunto de programas e projetos contendo ações exigidas para garantir a sua viabilidade socioambiental.

Além disso, apresenta os monitoramentos criados no intuito de realizar a sua avaliação ao longo da instalação e operação da UHE. O documento atende também às exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do Novo Código Florestal Brasileiro (2012).

Altamira Reservatório Xingu

Área de Detalhamento

Área do Macrozoneamento

APRESENTAÇÃO Vitória do Xingu

Senador José Porfírio

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Altamira

Áreas de abrangência dos estudos

Brasil Novo Anapu Senador José Porfírio

Para fazer todas as análises necessárias para o PACUERA,

as vulnerabilidades, os problemas e as potencialidades

foi utilizada, em uma primeira fase, uma área bem ampla

da região.

(aproximadamente 515 mil hectares), conhecida como Área do Macrozoneamento. Essa região também é chamada de Área de Influência Direta (AID) da UHE Belo Monte.

Com esses dados foi possível estabelecer uma área menor para o zoneamento do PACUERA, que ficou conhecida como Área de Detalhamento. Essa é a área de foco dos

Foram analisados diversos aspectos do meio físico, biótico

estudos, porque dentro da Área de Detalhamento do

e socioeconômico nessa fase. Os Planos Diretores dos cinco

PACUERA estão presentes todo o perímetro urbano

municípios (Altamira, Vitória do Xingu, Anapu, Brasil Novo e Senador José Porfírio) também foram considerados.

Após a análise, foi possível caracterizar as fragilidades,

Reservatório Intermediário

de Altamira, os reservatórios e a Área de Preservação Permanente (APP), que é uma faixa variável de 30 metros a 100 metros a partir do limite dos reservatórios.

Vulnerabilidade:

condição

de

risco de perda de qualidade do meio ambiente quando exposto a atividades antrópicas.

Fragilidade: sensibilidade ao risco de perda de qualidade do meio físico quando exposto a atividades antrópicas.

Meio físico: estuda o clima, a qualidade da água, os recursos minerais, os solos e as rochas.

Meio biótico: estuda as plantas e os animais.

Meio socioeconômico: estuda as atividades econômicas e os meios de transporte, as condições de vida (a saúde e a educação na comunidade) e o patrimônio histórico e cultural.

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APRESENTAÇÃO

Área de Preservação Permanente (APP) dos reservatórios A Área de Preservação Permanente (APP) total dos reservatórios da UHE Belo Monte é de 26.483 hectares. Sua importância está relacionada à manutenção da boa qualidade das águas dos reservatórios, bem como da segurança das

Curiosidade

pessoas, dos animais e da vegetação.

Um campo de futebol tem quase um hectare, ou seja, a APP da UHE Belo Monte é um pouco maior do que 26 mil campos de futebol!

Por isso, pelo menos 90% da APP tem que ser preservada e as áreas que não possuem vegetação devem ser recuperadas.

Os outros 10% da APP podem ser utilizados, desde que o seu uso não cause danos ao meio ambiente e tenha permissão da Norte Energia e dos órgãos ambientais. Vale ressaltar que a Norte Energia comprou toda a APP da UHE Belo Monte e, portanto, existem regras para o uso dessas áreas.

Área de Detalhamento

Área do Macrozoneamento

APRESENTAÇÃO

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O que diz a lei

técnicos. Essa faixa possui uma largura variável (de 30

O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei No 12.651 de 25/05/12) estabeleceu que todo reservatório artificial destinado à geração de energia, deve ter uma APP a ser formada pela aquisição de terras das

metros a 100 metros) de forma a garantir a proteção dos reservatórios e de suas margens e, ao mesmo tempo, excluir o maior número possível de moradias e de benfeitorias já instaladas no entorno dos reservatórios.

suas margens, desapropriação (saída de pessoas

Essa lei determina ainda que a Norte Energia deve elaborar

de um determinado terreno, após pagamento de

um plano para a conservação e uso da APP e do entorno

indenização) ou instituição de servidão administrativa

dos reservatórios (PACUERA). O uso da APP é limitado a

(direito sobre algo que não é da empresa). A Norte

até 10% da sua área. O restante (90%) deve ser destinado

Energia optou pela aquisição das terras.

à conservação e preservação da biodiversidade.

A definição da largura da APP dos reservatórios da UHE

As indicações dos locais e dos usos que serão permitidos

Belo Monte foi estabelecida, conjuntamente com o

ou proibidos devem ser estabelecidos pelo PACUERA.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Para isso foram também consideradas outras leis, normas

Naturais Renováveis (Ibama), após uma série de estudos

e decretos federais, estaduais e municipais.

Área de Preservação Permanente

2 O trabalho

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O TRABALHO

Trabalho integrado Para desenvolver o PACUERA de maneira eficiente e

início dos trabalhos e interagir com instituições e

conforme a legislação ambiental, foi preciso contar

comunidades envolvidas, bem como conhecer as

com profissionais de diversas áreas, como: biólogos,

expectativas em relação ao empreendimento.

geólogos, sociólogos, advogados, antropólogos, engenheiros, geógrafos e limnólogos (responsáveis pela qualidade da água).

A equipe do PACUERA também realizou oficinas participativas, com o envolvimento de moradores e lideranças locais, ao longo do desenvolvimento

Parte da equipe que elaborou o Plano também

dos estudos. O intuito foi a apresentação

realizou reuniões com grupos de interesse locais

dos resultados parciais e a identificação

e representantes das prefeituras de cada um dos

das demandas sociais para o uso

cinco municípios da região da UHE Belo Monte

dos

(Altamira, Vitória do Xingu, Anapu, Brasil Novo e

reservatórios e da APP.

Senador José Porfírio).

O objetivo dessas reuniões foi comunicar

recursos

naturais

dos

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O TRABALHO

Programas ambientais na UHE Belo Monte Informações de vários programas ambientais em execução na UHE Belo Monte foram utilizadas para contribuir com o zoneamento das áreas dos reservatórios e do seu entorno.

Foram usados, ainda, dados de monitoramento do Projeto de Recomposição das Praias e Locais de Lazer, do Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo e Lazer, do Projeto de Parques e Reurbanização da Orla de Altamira, do Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais e Processos Erosivos, do Projeto de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água Superficial, do Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas, do Projeto de Desmatamento, do Programa de Conservação e Manejo de Hábitats Aquáticos, e muitos outros.

Depois de analisar os dados disponíveis e as necessidades da região no entorno dos reservatórios da UHE Belo Monte, foram propostos mais dois programas: • Programa de Gestão Ambiental e Sócio Patrimonial: irá interagir com todos os outros programas que já estão sendo realizados na UHE Belo Monte e integra as ações de gestão ambiental e do patrimônio adquirido pela Norte Energia. Tem o objetivo de coordenar as atividades de monitoramento e fiscalização rotineira das áreas de interesse e/ou de posse do empreendimento, para manter a sua integridade territorial e ambiental. O programa ainda cuida para que a APP seja realmente preservada e analisa as demandas da população nessa região.

• Programa de Recomposição da Cobertura Vegetal da APP Variável: tem o objetivo de recompor e preservar a vegetação da APP.

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O TRABALHO

Atendimento à população

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O TRABALHO

Durante a fase de implantação do empreendimento,

infraestrutura de lazer para atender à população. Também

diversas ações estão sendo desenvolvidas para atender

está nos planos a melhoria da estrutura portuária. A ideia

à população.

é oferecer um local onde a população possa embarcar e

Na área rural, por exemplo, foram priorizadas ações visando à melhoria da infraestrutura educacional e de

desembarcar com maior conforto e segurança. Quanto à melhoria da infraestrutura de saneamento básico estão

saúde: escolas e postos de saúde foram reformados ou

previstas uma estação de tratamento de água e um aterro

construídos.

sanitário para Altamira.

Já na área urbana, estão a caminho mudanças positivas

Todas essas ações de atendimento à população foram

na orla da cidade de Altamira, onde será criada toda uma

incorporadas ao PACUERA.

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APRESENTAÇÃO

Zoneamento Terrestre

ZONEAMENTO TERRESTRE

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O zoneamento proposto tem como meta garantir a conservação e a preservação ambiental mantendo, ao mesmo tempo, a qualidade de vida da comunidade

O que significa?

USOS PERMITIDOS: ações que são permitidas nas áreas.

e o acesso à água e aos recursos pesqueiros nos

USOS SUJEITOS A AUTORIZAÇÃO: para realizar

reservatórios da UHE Belo Monte e no seu entorno.

qualquer ação é preciso autorização da Norte e Energia ou

Cada zona tem seu Código de Uso, que foi definido de

da lei ambiental.

acordo com as exigências da legislação ambiental e das

USOS PROIBIDOS: ações que não podem ser realizadas

necessidades dos moradores da região. Veja a seguir.

de maneira alguma.

Zonas de uso propostas ZPP – Zona Preferencial para Preservação: são

ZOAR – Zona de Ocupação da APP do Reservatório:

as florestas que ainda existem dentro das Áreas de

são as áreas dentro da APP dos reservatórios destinadas a

Preservação Permanente (APP) dos reservatórios e das

exploração mineral, turismo e lazer e infraestrutura social

propriedades do entorno.

e econômica.

ZPC – Zona Preferencial para Conservação: são as

ZUR – Zona de Uso Rural: são áreas nas propriedades

demais florestas existentes no entorno da APP dos

rurais, situadas no entorno da APP dos reservatórios,

reservatórios em propriedades de terceiros.

indicadas para uso agrossilvipastoril por possuírem

ZRA – Zona de Recuperação Ambiental: são áreas

aptidão agrícola.

dentro da APP dos reservatórios e em propriedades de

ZURB – Zona de Uso Urbano: áreas com ocupação

terceiros que precisam ser recuperadas por meio de

urbana consolidada ou planejada pelas prefeituras.

reflorestamento ou regeneração natural.

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ZONEAMENTO TERRESTRE

Zona Preferencial para Preservação (ZPP) Formada pela APP de terceiros, por ilhas, pedrais e por parte (73,9%) da

Altamira

APP variável dos reservatórios, que é da Norte Energia. Nessa zona existem florestas, plantas raras e animais que precisam ser protegidos.

Usos Permitidos Recuperação Vegetal Obter água e coleta não comercial de frutos, sementes e castanhas

Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO TERRESTRE

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Usos sujeitos a autorização Abertura de pequenas vias de acesso à água

Reservatório Intermediário

Intervenção ou retirada da vegetação em APP

Canal de Derivação

Recuperação de áreas degradadas Atividades de ecoturismo Criação de abelhas próprias da região

Usos Proibidos Terra Indígena Paquiçamba

Corte de árvores Uso de fogo para limpeza de área Uso de agrotóxicos e outros biocidas Construção de edificações Instalação de infraestrutura sanitária e gestão de resíduos

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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ZONEAMENTO TERRESTRE

Zona Preferencial para Conservação (ZPC) Formada pelas florestas de propriedades de terceiros que fazem limite com a APP dos reservatórios. Normalmente, são

Altamira

áreas de Reserva Legal.

Usos Permitidos Coleta de produtos florestais não madereiros Plantar, a cada dois anos, em no mínimo 10% da área total de uma Reserva Legal que precise de complemento Retirar produtos da natureza, sem impactar o meio ambiente, e explorar áreas de cacau que restam nas propriedades afetadas Pesquisa científica

Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO TERRESTRE

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Usos sujeitos a autorização Atividades de baixo impacto ambiental

Reservatório Intermediário Canal de Derivação

Usos Proibidos Corte de maciços florestais próprios da região Atividades agrossilvipastoris

Terra Indígena Paquiçamba

Uso de fogo para limpeza da área

Uso de agrotóxicos e outros biocidas

Construção de edificações

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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ZONEAMENTO TERRESTRE

Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) Formada pelas ilhas e áreas da APP variável dos reservatórios que tinham ocupação humana antes de serem

Altamira

adquiridas pela Norte Energia (uso com pastagem e agricultura, por exemplo) e que serão recuperadas com vegetação.

Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO TERRESTRE

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Usos Permitidos Plantio de espécies vegetais da região Reservatório Intermediário

Pesquisa científica

Canal de Derivação Usos sujeitos a autorização Atividades de baixo impacto ambiental

Usos Proibidos Corte de maciços florestais próprios da região Terra Indígena Paquiçamba

Atividade agrícola e pecuária Uso de fogo para limpeza da área Uso de agrotóxicos e outros biocidas Construção de edificações Instalação de infraestrutura sanitária e gestão de resíduos

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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ZONEAMENTO TERRESTRE

Zona Preferencial para Conservação (ZPC) Essa zona foi subdividida em três subzonas para permitir as seguintes atividades: turismo e lazer, instalação de infraestrutura social e econômica e exploração mineral.

Altamira

Turismo e lazer Formada pelos locais de lazer e praias em uso, que não serão submersas, que serão implementados para abrigar infraestrutura turística junto às margens do Reservatório do Xingu.

Instalação de infraestrutura social e econômica Formada pelos espaços destinados à instalação e adequação de acessos, jardins e praças, portos, locais de travessia das balsas, infraestrutura de saneamento básico e acesso às praias.

Exploração mineral Formada pelas áreas na APP do Reservatório Xingu, onde poderá ocorrer a exploração mineral dos depósitos de argila.

Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO TERRESTRE

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Usos Permitidos Melhoria da infraestrutura para a população Atividades de educação ambiental e pesquisa científica

Reservatório Intermediário

Recuperação de áreas do entorno Canal de Derivação Usos sujeitos a autorização Banhos no reservatório Instalação de infraestrutura sanitária e gestão de resíduos Manutenção das estradas de acesso

Terra Indígena Paquiçamba

Usos Proibidos Depósito de combustíveis para embarcações Corte de vegetação própria da região Instalação de lixões a céu aberto

Uso de fogo para limpeza da área

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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ZONEAMENTO TERRESTRE

Zona de Uso Rural (ZUR) Formada por áreas de terceiros, situadas ao redor da APP dos reservatórios, indicadas para agricultura, plantio de árvores comerciais, pecuária e piscicultura em tanques escavados (cultivo de peixes).

Nessa zona poderão ser implementadas áreas de lazer

Altamira

e realizados loteamentos rurais, desde que respeitado o módulo rural municipal.

Usos Permitidos Pastagens artificiais Criação de abelhas próprias da região Atividades de turismo rural e ecoturismo Atividades de educação ambiental e pesquisa científica Instalação de criadouros animais Agroindústria de pequeno porte Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO TERRESTRE

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Usos sujeitos a autorização Corte de vegetação própria da região Reservatório Intermediário

Psicultura com espécies próprias da região Instalação de equipamentos para pegar água do reservatório

Canal de Derivação

Acesso à água para abastecimento público Divisão da terra com objetivos rurais Atividades extrativistas e minerárias

Terra Indígena Paquiçamba

Usos Proibidos Lançamento de resíduo líquido sem tratamento Instalação de lixões a céu aberto

Uso de fogo para limpeza da área

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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ZONEAMENTO TERRESTRE

Zona de Uso Urbano (ZURB) Essa zona, definida pelos Planos Diretores municipais, tem as normas de uso das prefeituras e deve passar, na área da APP do Reservatório Xingu, por ações de saneamento e recuperação

Altamira

das condições ambientais, conforme o Programa de Requalificação da Orla e Igarapés.

Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO TERRESTRE

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Usos Permitidos Usos urbanos com moradia e comércio

Reservatório Intermediário

Recuperação florestal e das APPs com espécies próprias da região

Canal de Derivação Usos sujeitos a autorização Criação de parques e reservas Instalação de infraestrutura sanitária Instalação de poços artesianos

Terra Indígena Paquiçamba

Melhoria da infraestrutura para a população

Usos Proibidos Instalação de lixões a céu aberto Ocupação da APP, dentro do limite urbano, em áreas de uso não definidas Corte de vegetação em área de uso não definida, exceto nos casos previstos na legislação

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

30

ZONEAMENTO TERRESTRE

Altamira

Canal de Derivação

Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO TERRESTRE

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Reservatório Intermediário

Legenda ZPP – Zona Preferencial para Preservação

ZPC – Zona Preferencial para Conservação

ZRA – Zona de Recuperação Terra Indígena Paquiçamba

Ambiental

ZOAR – Zona de Ocupação da APP do Reservatório

ZUR – Zona de Uso Rural

ZURB – Zona de Uso Urbano

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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APRESENTAÇÃO

Zoneamento dos reservatórios

ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

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Assim como o uso e a ocupação da área terrestre tem suas regras, também há indicações para utilização do componente aquático. A seguir, é possível ver as ações permitidas e proibidas dentro dos reservatórios.

Proposta de zonas para uso das áreas dos reservatórios e do seu entorno

Zonas de Uso Restrito da Água (ZUR) Zona formada pelas áreas onde há limites e regras para a utilização dos reservatórios, além de apresentar restrições de uso devido à qualidade da água e segurança. Essa zona foi subdividida para permitir diferentes atividades, apresentadas a seguir.

ZSOUR – Zona de Segurança e Operação da Usina dos Reservatórios ZUR-BVA – Zona de Baixa Velocidade da Água ZUR-VEG – Zona de Baixa Profundidade com Vegetação ZUR-REB – Zona de Baixa Profundidade com Potencial para Rebrota ZUR-BALCAP – Zona de Balneabilidade e Captação de Água - Imprópria ou Restrita

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ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

Zona de Segurança e Operação da Usina e dos Reservatórios (ZSOUR) Essa zona apresenta controle de uso pelos riscos de acidentes. Formada pela área que está próxima às

Usos Permitidos Uso para fins técnicos e administrativos relacionados à operação, inspeção e manutenção das usinas e dos reservatórios

estruturas do empreendimento, existe a necessidade de garantir a segurança e o completo funcionamento das usinas.

Usos Proibidos Usos sujeitos a autorização Pesquisa científica

Atividades de navegação, pesca e criação de peixes Instalação de estrutura para ancorar barcos particulares

Zona de Baixa Velocidade da Água (ZUR-BVA) Essa zona apresenta controle de uso devido à baixa velocidade Usos Permitidos Pesquisa científica

da água, o que pode diminuir a qualidade da água e contribuir para o desenvolvimento de plantas aquáticas. Formada por áreas que estão, principalmente, nos braços dos reservatórios.

Usos Proibidos Usos sujeitos a autorização Colher plantas aquáticas para uso científico

Obter água para consumo e irrigação Atividades de recreação, navegação, pesca e criação de peixes

ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

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Baixa Profundidade com Vegetação (ZUR-VEG) Essa zona poderá apresentar controle de uso temporário, principalmente para a navegação. Esse limite, criado por prevenção, está relacionado com a presença de vegetação e pela baixa Usos Permitidos

profundidade (menos de três metros) do Reservatório Xingu.

Pesquisa científica

Usos Proibidos Pesca

Usos sujeitos a autorização

Obter água para consumo e irrigação

Retirar vegetação coberta pela água ou sobre a água

Atividades de recreação, navegação e criação de peixes

Zona de Baixa Profundidade com Potencial para Rebrota (ZUR-REB) Essa zona poderá apresentar controle de uso temporário, sobretudo para a navegação. Essa zona, criada por prevenção, é formada por áreas com a possibilidade de rebrota da vegetação em baixas profundidades (menos de três metros) em áreas que estão, principalmente, nos braços dos reservatórios.

Usos Permitidos Pesquisa científica

Usos Proibidos Pesca Obter água para consumo e irrigação Atividades de recreação, navegação e criação de peixes

Usos sujeitos a autorização Retirar vegetação coberta pela água ou sobre a água

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ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

Balneabilidade e Captação de Água Imprópria ou Restrita (ZUR-BALCAP) Essa zona está localizada na região de captação de água de Altamira e no entorno da área de lançamento do esgoto tratado da cidade, que é um Usos Permitidos

local impróprio para o banho e para obter água para consumo humano.

Pesquisa científica

Usos Proibidos Tomar banho e praticar atividades esportivas Obter água para consumo e irrigação de hortaliças

Usos sujeitos a autorização Pesca

Criação de peixes e recreação

Zona de Uso Múltiplo dos Reservatórios (ZUM) Zona formada pelas áreas onde há regras para a utilização da água. Essa zona foi subdividida para permitir diferentes atividades, apresentadas a seguir.

ZUM-MR – Zona de Interesse Minerário ZUM-P – Zona de Embarque e Desembarque de Pessoas e Cargas ZUM-L – Zona de Recomposição de Praias ZUM-NAV – Zona de Rotas de Navegação, Travessia de Balsa e Acessos Terrestres ZUM-CAP – Zona de Abastecimento Público ZUM-O – Zona de Outros Usos

ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

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Zona de Interesse Minerário (ZUM-MR) Formada pelas áreas licenciadas junto ao Departamento Nacional

Usos Permitidos

de Produção Mineral (DNPM) dentro dos reservatórios para retirada de areia e cascalho ou realização de pesquisa para futuras

Navegação

retiradas de argila.

Usos Proibidos Descarte de óleos e lubrificantes e fazer limpeza de máquinas Lançamento de qualquer resíduo que não tenha recebido tratamento

Usos sujeitos a autorização Atividade de retirada de areia e argila Atividades minerárias que não atrapalhem o funcionamento da UHE Belo Monte

Recreação

Embarque e Desembarque de Pessoas e Cargas (ZUM-P) Essa zona está localizada na orla da cidade de Altamira. Reúne o trecho onde ocorrem os embarques e desembarques de pessoas e mercadorias (portos).

Usos Proibidos Usos Permitidos Instalação de estruturas de apoio para acesso à água

Descarte de óleos e lubrificantes e fazer limpeza de máquinas Lançamento de qualquer resíduo que não tenha recebido o tratamento

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ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

Zona de Recomposição de Praias (ZUM-L) Formada pelos dois locais (junto ao atracadouro na orla de Altamira,

Usos Permitidos

denominado Trapiche, e a jusante da cidade, denominado Massonori) propostos pelo Projeto de Recomposição das Praias e Locais de Lazer

Lazer

para a construção de praias artificiais e infraestrutura de lazer. Nessa infraestrutura estão incluídas áreas do reservatório a serem reservadas

Banho

para atividades de lazer, como banho, uso de jet-ski e de barcos.

Usos sujeitos a autorização

Usos Proibidos

Acesso à praia e pesca em área a ser demarcada

Lançamento de qualquer resíduo que venha de instalações, que não tenha recebido tratamento

Instalação de infraestrutura, como estacionamento, restaurante e bar

Navegação na área a ser demarcada

Zona de Rotas de Navegação, Travessia de Balsa e Acessos Terrestres (ZUM-NAV) Formada pelas principais rotas de navegação ao longo do Reservatório do Xingu, pelos locais de travessia das balsas e acessos de outras embarcações ao futuro reservatório.

Usos Proibidos Descarte de óleos e lubrificantes e fazer limpeza de máquinas Lançamento de qualquer resíduo que não tenha recebido tratamento

Usos sujeitos a autorização Instalação de estruturas de apoio para acesso à água

ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

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Zona de Abastecimento Público (ZUM-CAP) Formada pelo local da captação de água do rio Xingu Usos Proibidos Descarte de óleos e lubrificantes e fazer limpeza de máquinas

para abastecimento da população de Altamira. A rede de abastecimento de água, que existe hoje em Altamira, está sendo modificada e deverá ser implantado um novo sistema que atenda toda a área urbana.

Navegação na área a ser demarcada Usos sujeitos a autorização Lançamento de qualquer resíduo que não tenha recebido tratamento

Instalação de estruturas para obter água

Outros Usos (ZUM-O)

Usos Permitidos Pesca artesanal e esportiva fora do período de reprodução da ictiofauna conjunto das espécies de peixes da região

Formada pela maior parte das áreas dos reservatórios. Fazem parte, ainda, as áreas favoráveis à navegação e recreação local, criação de peixes em baixa escala e às áreas de pesca artesanal e comercial.

Usos sujeitos a autorização Banho dentro das áreas permitidas Navegação comercial, recreativa e esportiva Pesca comercial Instalação de praias artificiais

Usos Proibidos Lançamento de qualquer resíduo que venha de instalações, que não tenha recebido tratamento Introdução de espécies exóticas Navegação comercial ou esportiva nas áreas de cultivo de peixes

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ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

Zoneamento Aquático Zonas de uso restrito ZUR_SOUR-Zona de Segurança e Operação da Usina e dos Reservatórios ZUR_BVA - Zona de Baixa Velocidade da Água

Altamira

ZUR_VEG - Baixa Profundidade com Vegetação ZUR_REB - Zona de Baixa Profundidade com Potencial para Rebrota ZUR_BALCAP - Balneabilidade e Captação de Água Imprópria ou Restrita Zonas de uso múltiplo ZUM_MR - Zona de Interesse Minerário ZUM_P - Embarque e Desembarque de Pessoas e Cargas ZUM_L - Zona de Recomposição de Praias ZUM_NAV - Zona de Rotas de Navegação, Travessia de Balsa e Acessos Terrestres ZUM_O - Outros Usos ZUM_CAP - Zona de Abastecimento Público

Unidade de Conservação

Reservatório Xingu

ZONEAMENTO DOS RESERVATÓRIOS

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Reservatório Intermediário

Canal de Derivação

Terra Indígena Paquiçamba

Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu

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APRESENTAÇÃO

Perguntas e Respostas

PERGUNTAS E RESPOSTAS

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Agora que já entendemos muito bem o PACUERA, vamos tirar algumas dúvidas. Abaixo você confere algumas perguntas e respostas.

O que posso fazer em Áreas de Preservação Permanente (APP)?

Todos os usos de baixo impacto ambiental como, por exemplo, pesquisas científicas e captar água para abastecimento humano, estão permitidos desde que não prejudique a função ambiental da área e tenha autorização da Norte Energia. Para melhor esclarecer, as atividades que são ou não permitidas nessas áreas são determinadas pelo Código Florestal Brasileiro e estão descritas no Código de Uso do Zoneamento da APP, apresentado no PACUERA.

Com quem deverei conversar para utilizar a APP? A utilização da APP deverá ser tratada, inicialmente, com a gerência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da Norte Energia que é a proprietária da área.

Essa gerência poderá autorizar, de forma simples, a prática de atividades que apresentam baixo impacto ambiental, como acessar os reservatórios para dar água aos animais, captar água para abastecimento humano, abrir trilhas ecológicas e acessar barcos.

Atividades que podem causar impactos ambientais mais significativos, como instalar grandes áreas de lazer, iniciar loteamentos e realizar obras de interesse público ou social, serão também avaliadas e autorizadas pelos órgãos ambientais e prefeituras.

A APP pode ser modificada? É possível fazer ajustes em alguns locais. Entretanto, antes, é necessária avaliação e aprovação conjunta da Norte Energia e do Ibama.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

Poderei nadar nos reservatórios?

A piscicultura ou cultivo de peixes será liberado nos reservatórios?

A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que a gestão de reservatórios deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Com isso, o cultivo de peixes nos reservatórios está dentro da lei. No entanto, essa atividade, quando realizada de forma intensiva em grandes áreas (Parque Aquícola), será liberada somente após a elaboração de estudos específicos seguidos de autorização do Ibama ou do órgão ambiental estadual.

Vale ressaltar que no caso dos reservatórios da UHE Belo Monte, o cultivo de peixes em baixa escala poderá ser avaliado e autorizado, em alguns trechos, pela gerência de Meio Ambiente da Norte Energia, mas não é permitida a criação de peixes nas áreas dos reservatórios com baixas profundidades, próximas às captações de água e próximas às travessias de balsa.

Em algumas áreas dos reservatórios será proibido nadar, navegar ou pescar, pois envolve riscos de vida ou interfere na operação da usina. As áreas mais apropriadas serão as praias indicadas no zoneamento.

Os animais podem beber água nos reservatórios?

Sim, o acesso dos animais à água é permitido pelo Código Florestal Brasileiro. Entretanto, a área de proteção ambiental não poderá ser prejudicada, por isso serão construídos corredores cercados (“passa gado”) até os locais indicados para esse fim nos reservatórios.

As estradas que dão acesso ao rio continuarão existindo? Posso fazer outras?

As estradas existentes serão mantidas para dar acesso aos reservatórios que serão formados. Nas zonas onde o uso é permitido, os acessos poderão ser melhorados ou novos acessos poderão ser construídos, desde que licenciados pelo órgão ambiental competente e seja emitida a Cessão de Uso Gratuito, emitida pela Norte Energia.

Como ficarão as praias?

Algumas praias desaparecerão com a formação dos reservatórios.

Porém, outras poderão surgir ou serão criadas, como as que estão planejadas no entorno de Altamira.

Sou obrigado a fazer na minha propriedade o que está recomendado no PACUERA? Não. Fora da área de APP dos reservatórios, que é de propriedade da Norte Energia, o PACUERA apresenta apenas uma sugestão de uso para a melhor utilização da propriedade e, consequentemente, para o meio ambiente. A sua propriedade deve seguir as determinações do Código Florestal Brasileiro.

Poderei pescar nos reservatórios?

A pesca para sustento próprio, esportiva, de lazer e comercial não predatória será liberada na maior parte dos reservatórios. Em algumas áreas, no entanto, a atividade estará proibida, pois envolve risco de vida para o pescador ou interfere na segurança de operação da usina.

As balsas poderão operar normalmente nos reservatórios?

Sim, desde que operem com as licenças emitidas pela Capitania dos Portos.

Será permitida a construção de trapiches?

Sim, mas a Autorização de Passagem e/ou de Cessão Gratuita de Uso, a Licença Ambiental e a da Capitania dos Portos serão necessárias.

Como fico sabendo quais são as zonas que estão dentro da minha propriedade?

Para as propriedades que fazem limite com a APP dos reservatórios, caso não seja possível ver a propriedade no mapa, a Norte Energia poderá apresentar uma versão ampliada para possibilitar a visualização.

Norte e Energia LEME Engenharia Ideia Comunicação Empresarial COORDENAÇÃO EDITORIAL: José Guilherme Araújo PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Raoni Coelho ILUSTRAÇÕES: Graciella Neves EDIÇÃO: José Guilherme Araújo REDAÇÃO: Lilian Lobato FOTOGRAFIAS Crédito Fotógrados CONTATO xx xx xxxx-xxx

PACUERA Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios UHE Belo Monte Versão resumida