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Ano 2 - número 05 - publicação bimestral
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Planos de trabalho e metas para 2012 visam o fortalecimento da carreira Diretoria, representantes da ANPAF e Forvm Nacional da Advocacia Pública traçam objetivos para este ano em prol dos associados.Estão na pauta assuntos como campanha salarial, aprovação de PECs e ações judiciais. Nesta segunda etapa da gestão ocorrerão também as eleições da associação.
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Entrevista: Curt Trennepohl Curt Trennepohl, presidente do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) ressalta a importância daProcuradoria Federal na defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 4e5
Na coluna Bem-Estar, o presidente da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia fala sobre os males causados pelo tabaco
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ANPAF Notícias Notas
Editorial
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Prezados colegas associados, Após um ano de gestão com diversas conquistas, começamos 2012 com bastante trabalho, e, temos certeza, que será um ano intenso para a ANPAF. Diversas reuniões para definições de metas já foram realizadas e ações já estão programadas. O nosso objetivo é assegurar benefícios para a carreira, para o associado e para a sociedade. Este é também um ano de comemoração, pois a Procuradoria-Geral Federal completa 10 anos. Além disso, temos as eleições da ANPAF. Como podem ver, temos muitos planos e conquistas pela frente e iremos trabalhar unidos! Vivemos um momento importantíssimo para nossa categoria. Podemos destacar a retomada do espaço que a ANPAF sempre teve em âmbito Nacional como entidade de referência. Estamos em um patamar excelente, onde somos vistos e reconhecidos pelo nosso trabalho. Isso é resultado dos esforços em conjunto da associação, do Forvum Nacional da Advocacia Pública e da sociedade. Conseguimos, além disso, uma melhoria no diálogo com os associados, ajuizamento de novas ações judiciais e a presença permanente e vigilante nas matérias do interessa da carreira. É importante frisarmos que o trabalho associativo é uma constante e que a ANPAF, nos seus 21 anos, conquistou e ajudou a consolidar muitas coisas para todos nós, a destacar a criação da Procuradoria-Geral Federal e a Carreira de Procurador Federal. Nesse sentido, destaco o nosso eterno e querido companheiro Ricardo Buarque Franco Neto. Portanto, cabe a nós darmos sequência ao legado que ele deixou. Nesse sentido, a Diretoria terá grandes desafios, como os de avançar ainda mais nas discussões em relação às PECs 443/2009 e 452/2009, atuar para a implementação da Nova Lei Complementar, lutar em prol da estruturação da Carreira de Apoio da AGU, dos honorários de sucumbência, do Novo Plano de Previdência Complementar e muitos outros. No 2º semestre deste ano, teremos o XIII CONPAF, que será realizado em Florianópolis. Acompanharemos e participaremos também das questões que envolvam o Novo Código de Processo Civil, Penal, Comercial e Florestal. Discutiremos ainda, junto a AGU e a PGF as matérias de interesse da carreira e da entidade que fortaleçam e estimulem a nossa atuação (progressão, remoção, estrutura e aperfeiçoamento). Nesta primeira edição do jornal de 2012, vocês poderão conhecer melhor nossos planos e metas, além de conferir conquistas dos nossos associados e audiências já realizadas. Ressaltamos que publicamos em nosso site todas as visitas, reuniões e eventos que participamos. Ainda, no jornal, temos uma entrevista com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Curt Trennepohl. Na nova e última sessão do jornal temos uma reportagem sobre os males provocados pelo tabaco. Temos desde já, a convicção de que este será um ano singular e importante para todos nós! A ANPAF não medirá esforços para conquistar os direitos da nossa carreira e do nosso associado. A ANPAF está sempre aberta para todos vocês, colegas. Visite-nos, participe e faça parte das ações. Boa leitura. Rogério Filomeno Machado Presidente da ANPAF Biênio 2011-2012
O Facebook, maior rede social, é a nova comunicação entre os associados e a entidade. O perfil “Rogério Filomeno ANPAF”, criado em Fevereiro, tem o objetivo de gerar uma maior interatividade. Na página são publicadas fotos, notícias da associação e da carreira, além de outras novidades. Faça parte da nossa rede de amigos. Nos adicione!
Atualização do Cadastro Os associados devem atualizar seus dados pessoais para receberem as informações da ANPAF. Essa atitude garante a efetividade da comunicação com os interessados. Informe-nos pelo email anpaf@terra.com.br o seu endereço completo, código postal, telefone e email de contato.
Errata Na última edição do ANPAF Notícias erramos a lotação funcional do associado Paulo Augusto Malta Moreira. Ele é Procurador da Universidade Federal de Viçosa e não da Fundação Getúlio Vargas, como mencionamos. Também não destacamos na matéria sobre lançamentos dos livros durante o CONPAF, a obra “Curso de Juizados Especiais”, do vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANPAF, Felipe Camilo Dall`Alba. Expediente ANPAF Notícias é uma publicação bimestral da Associação Nacional dos Procuradores Federais Endereço: SBN Quadra 2, Bloco J, Edifício Engenheiro Paulo Maurício, Salas 601-608, Brasília, DF. CEP: 70040-905 Tel.: (61) 3326-1729 Tiragem: 5 mil exemplares Página na Internet: www.anpaf.org.br Reportagem: Marcela Sá e Maria da Soledade Fotos: Daniel Cardoso Diagramação: Marconi Martins
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Fotos: Stock.hu / montagem: Marconi Martins
Rogério Filomeno traça planos e metas para 2012
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pós um ano de mandato, o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno começou o ano de 2012 traçando objetivos e planos de trabalho que visam firmar a carreira. As perspectivas, segundo ele, são favoráveis tanto para os membros da carreira em geral quanto para a associação e seus filiados. Entre as pautas para este ano é o fortalecimento das reivindicações dos principais pleitos das carreiras da AGU perante o Congresso Nacional, como a aprovação das PECs 443 e 452, aprovação da Nova Lei Complementar da AGU e Carreira de Apoio. De acordo com Filomeno, este será um ano intenso e de consolidação de todo trabalho feito até agora. “Estamos prontos e trabalhando cada vez mais para alcançarmos os objetivos em prol dos nossos associados”, afirmou. Para isso, o presidente e demais representantes da ANPAF têm realizado diversas audiências nas Procuradorias, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e gabinetes de parlamentares. A atuação conjunta com o Forvm Nacional da Advocacia Pública também é destaque na atuação em 2012. Confira o que está em pauta:
Campanha Salarial As entidades que integram o Forvm Nacional da Advocacia Pública definiram como ponto inicial que oficiarão à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para reabertura da rodada de negociações em nome da Advocacia Pública Federal e da Defensoria Pública Federal.
Aprovação das PECs 443 e 452 Buscar a união de esforços dentro do Congresso Nacional e nos demais Poderes.
Ações Judiciais O escritório Mota & Advogados Associados continua o processo de ajuizamento das ações com intuito de defender os interesses jurídicos dos associados.
Eleições da ANPAF Este ano acontecem as eleições da ANPAF para o próximo biênio 2013-2014. Já nesse semestre começam a ser organizadas as chapas. Acompanhe as notícias.
XIII Congresso Nacional dos Procuradores Federais O CONPAF 2012 ocorrerá em Florianópolis e contará com uma programação diferenciada. Será um congresso marcante para os associados da ANPAF.
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ANPAF Notícias Entrevista: Curt Trennepohl
Presidente do IBAMA afirma que quali a diferença no trabalho dos Procurado Maria da Soledade
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ncansável na luta de cumprir compromissos assumidos internacionalmente para a redução do gás carbônico, o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl fala, em entrevista à ANPAF, sobre a importância da Procuradoria Federal e diz que o Procurador Federal que atua na área ambiental extrapola a defesa da Autarquia e da União para transformá-la na defesa de toda sociedade brasileira. - Qual a importância do Procurador Federal na defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável? A Procuradoria Federal tem um fator muito importante nestas atividades, uma vez que se trata de direitos difusos – são direitos constitucionais, são direitos de toda coletividade. Um Procurador Federal que atua dentro de um órgão é um representante da coletividade e de seus interesses junto ao poder público. O Procurador Federal que atua na área ambiental extrapola a defesa da Autarquia e da União para transformá-la na defesa de toda sociedade brasileira.
- Como conciliar o desenvolvimento sustentável com segurança jurídica? Aplicando a Lei (stricto sensu). O que ocorre: o País precisa crescer. O desenvolvimento é uma necessidade, o crescimento econômico é uma necessidade. Ninguém pode mais viver sem energia, sem rodovias, sem ferrovias. É uma necessidade que o país cresça, e aí está a importância do Procurador, na aplicação das normas, aplicando as marcas legais, orientando e assessorando o poder público na tomada de decisões para que a lei seja respeitada, para que o crescimento seja efetivamente sustentável. Porque você admite, hoje em dia, privatizar o lucro e socializar o prejuízo sustentável. E aí é que você vê a importância do Procurador para orientar e assessorar o desenvolvimento, sem que isso cause danos à coletividade.
- Quais os avanços e as preocupações que o projeto do novo Código Florestal contempla? O novo Código Florestal ainda é uma incógnita. Ele ainda não está consolidado. Ainda não se sabe se haverá novas alterações. É difícil falar porque qualquer análise é prematura, tendo em vista que ainda está num processo de discussão para possíveis alterações. - Quais são os maiores desafios que o senhor tem encontrado à frente do IBAMA? Na verdade o IBAMA é um órgão muito complexo pela sua capilaridade, pela sua multiplicidade de ações em linhas de atuação. Ao mesmo tempo
em que o IBAMA licencia as principais obras que contribuem para o desenvolvimento do país, do outro lado ele exerce o poder de polícia administrativa do Meio Ambiente. Eu tenho toda minha vida no IBAMA, pois sou funcionário da casa. Ainda assim, o IBAMA é um órgão que não se pode dizer que é monótono. Cada dia é um desafio, cada processo é uma nova realidade. Poderia simplificar dizendo
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qualidade técnica e dedicação fazem radores
que a principal dificuldade do IBAMA é com o crescimento e preservação. - A Procuradoria Federal junto ao IBAMA tem a estrutura necessária para atender as demandas do Órgão? Como toda Procuradoria Geral Federal, a nossa aqui carece de mais profissionais. Hoje nós temos menos procuradores do que a lotação prevista no quadro. Mas isso é uma característica de toda PGF e evidentemente, em razão do aumento da demanda, o processo de licenciamento cresceu exponencialmente em razão do crescimento do desenvolvimento do país. A atuação do Ibama no combate às indústrias ambientais tem ocorrido, principalmente, na redução do desmatamento. Por vários anos seguidos nós temos baixado os desmatamentos, e isso demanda um esforço muito grande de nossos
Procuradores. Mas é importante ressaltar a qualidade técnica e a dedicação que extrapola em muito a obrigação funcional, fazendo com que a Procuradoria, embora carente de mais procuradores, dê a resposta necessária e suficiente para o conforto jurídico e a tranqüilidade para a direção da Casa atuar. - Como o senhor vê a atuação da ANPAF na defesa dos interesses dos Procuradores Federais? A ANPAF é uma associação profissional, representativa e já tradicional, que assumiu uma atuação de destaque. A Associação está tornando a classe de Procuradores Federais muito mais unida. Eu não falo aí em questão de políticas salariais, falo da importância da ANPAF no sentido de diminuir distância entre Procuradores antigos, Procuradores já inativos e os novos Procuradores, fortalecendo este sentimento de
que a Advocacia Pública, de que a representação da união das autarquias e da representação do direito coletivo é um compromisso e uma bandeira dos Procuradores Federais e a ANPAF é a porta-bandeira desse estandarte que é defender a legalidade, defender os interesses coletivos que é o papel nosso enquanto procuradores. - O senhor falou a pouco que uma das metas do IBAMA é reduzir o desmatamento. Quais são as outras metas? Uma grande parte disso é uma meta turfa do Ministério do Meio Ambiente, com compromissos assumidos internacionalmente, para a redução do gás carbônico, em grande parte causado pelo desmatamento. Nós tivemos avanços significativos. Em 2011 já atingimos 78% da meta que o governo brasileiro assumiu até 2020. O IBAMA tem uma participa-
ção efetiva nisso. Quando eu falo em IBAMA não falo apenas pela fiscalização, mas falo também da área técnica, da área jurídica, porque o órgão trabalha como uma grande orquestra. A grande verdade é que a fiscalização, licenciamento, desenvolvimento florestal, qualidade ambiental, procuradoria, trabalho e o IBAMA funcionam como a orquestra, quando um desafina toda partitura vai por água abaixo. Queremos que o desenvolvimento se dê de forma sustentável, para garantir uma melhor qualidade de vida. Todos têm uma participação nesse compromisso, desde o Procurador até o fiscal que está na ponta. Como disse, o trabalha do IBAMA é como de uma orquestra, onde que cada um toca seu instrumento. A marca do IBAMA é a união de todos os setores em busca de um objetivo só: o desenvolvimento do país.
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ANPAF Notícias Últimas
Advogado-Geral da União ressalta prioridades para este ano
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s representantes das entidades da Advocacia Pública Federal (Dirigentes do Fórum e da Unafe), se reuniram com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, na sede da AGU, em Brasília, em Fevereiro. Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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A reunião teve como objetivo debater os rumos e desafios da instituição no ano de 2012, bem como as pautas e cobranças dos filiados, que encontraram suas pretensões sendo referendadas pelo manifesto divulgado em conjunto pelas entidades no início deste mês. Os representantes abriram a reunião falando que, conforme divulgado no Manifesto da Advocacia Pública Federal, há uma preocupação com a atual situação da AGU, necessitando de investimentos para a concretização dos avanços na Instituição. Também enfatizaram a atuação das entidades para o fortalecimento da Advocacia Pública, ensejando, por relevante, a atuação concomitante do AGU em algumas prioridades.
Remuneração
Carreira de Apoio O Advogado-Geral da União afirmou que entende as reivindicações divulgadas no Manifesto e que as prioridades da AGU são: a Lei Orgânica, a efetivação de uma carreira de apoio e a reestruturação das carreiras da AGU, cujo norte para a progressão seja o comprometimento, a dedicação e o mérito. “Carreira de apoio é prioridade, é uma questão que será discutida com o Planejamento pela AGU”, afirmou Adams.
Lei Orgânica Sobre a Lei Orgânica da AGU, Adams garantiu que também é prioritária e que a questão está em estágio avançado de discussão na Casa Civil: “Tenho conversas regulares com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar do assunto e nos próximos meses espero fechá-la e enviá-la ao Congresso Nacional”.
Reestruturação das Carreiras O Ministro asseverou que há a necessidade de implementação de um modelo de carreira, necessitando enfatizar a progressão pelo mérito. Em relação ao tema disse ser relevante colher opiniões e sugestões sobre o modelo a ser adotado através do Grupo de Trabalho criado pela AGU. Ressaltou que está aberto ao diálogo e à apresentação de modelos, destacando, porém, que é relevante criar um comprometimento dos membros com a carreira, sendo certo que a progressão pelo mérito é a melhor forma de criar essa dedicação. Disse que não quer trazer esse modelo para dentro da Lei Orgânica, o que engessaria qualquer mudança em um momento futuro, demarcando, ainda, que o modelo adotado pela DPU não seria o parâmetro para a AGU. O Grupo de Trabalho tem como finalidade trazer propostas para reestruturação das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União, ensejando esse término na data aprazada, (180 dias para a finalização dos trabalhos). Mais uma vez destacou que o objetivo é criar parâmetros para organização, crescimento dos membros dentro das carreiras e trazer novas idéias sobre a divisão de tarefas, tanto para aqueles que trabalham no consultivo como no contencioso
Com relação à questão remuneratória, o AGU informou que não irá se posicionar e que as reivindicações são de responsabilidade das entidades junto ao Planejamento: “Cabe a cada um fazer o seu papel e acredito que o Planejamento irá reabrir negociações salariais cujo papel de diálogo caberá as associações” lembrou Adams.
Outras preocupações externadas pelas Entidades As entidades levaram ao Ministro a preocupação de continuar havendo um tratamento não isonômico entre as funções essenciais à Justiça. O Ministro disse que a conduta de negociação mantida no ano passado foi muito clara, tratando de maneira isonômica todas as carreiras. Apontou que o tratamento dado à Magistratura e ao MP foi o mesmo para a AGU e demais carreiras, o que em épocas anteriores não se vislumbraria. As entidades também cobraram a relevância do acompanhamento do crescimento de Varas na Justiça Federal e do Trabalho, bem como da informatização que passa os processos judiciais. O AGU disse que está atento a essa realidade informando que os concursos para as Carreiras da AGU estão abertos. Lembrou, da mesma forma, que está em andamento outro Grupo de Trabalho para buscar soluções de informática, para tentar minimizar os problemas estruturais das unidades da AGU por todo o país, bem como construir um sistema que facilite a comunicação com os processos virtuais.
Conclusão Luis Inácio Adams terminou a reunião garantindo que as entidades podem contar com seu apoio, que continuará se empenhando, pois reconhece que as reivindicações tratam de grandes anseios dos membros da AGU. Adams aproveitou a oportunidade para divulgar que foi firmado termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal para construção da nova sede própria da AGU, e a meta para finalizações das obras é 2015. Estavam presentes na reunião o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, a Presidente da ANAJUR, Joana D’arc Mello, a Secretária-Geral da ANAJUR, Nicóla Mota, a Presidente da ANPPREV, Meire Lúcia Coelho, o Presidente da Associação de Procuradores do Banco Central - APBC, Fabiano Jantalia, e os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia. Fonte: Forvm Nacional
ANPAF Notícias Fatos e Fotos
Reunião na APERGS aborda assuntos da carreira
Membros da ANPAF discutem projetos na PRF da 4ª Região
O presidente da Associação Estadual dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS), Telmo Lemos Filho e a vice-presidente Fabiana Azevedo Barth receberam a visita do presidente da ANPAF, Rogério Filomeno e do representante da entidade no Rio Grande do Sul, Arodi de Lima Gomes. Eles trataram sobre temas de interesse comum da Advocacia Pública e discutiram assuntos como as PECs 443 e 452. Os dirigentes abordaram também a necessidade da união de esforços no Congresso e no governo.
O presidente da ANPAF, Rogério Filomeno, o Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos, Felipe Camilo Dall`Alba e o representante no Rio Grande do Sul, Arodi de Lima Gomes visitaram o Procurador Regional Federal da 4ª Região, João Ernesto Aragonês Vianna, em Porto Alegre. Na oportunidade, os presentes conversaram sobre a atuação da PGF na 4ª Região, local que tem obtido vitórias para a Administração Pública Federal.
Representante da ANPAF participa de reunião na sede da OAB/SP
ESPAÇO DO ASSOCIADO
O representante da ANPAF em São Paulo, Araken Oliveira da Silva, o presidente do Forvm Nacional, Allan Titonelli, o presidente da APAFERJ, José Marcio Araujo de Alemany, o Conselheiro Jorge Eluf Neto, Procurador do Estado e integrante da Comissão do Advogado Público e os representantes estaduais do Sinprofaz, Anprev, APBC e Anajur reuniram-se com o Vice-Presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Marco Costa, em fevereiro. Eles solicitaram apoio institucional para aprovação das PECs e o tratamento isonômico dos Procuradores Federais com as demais carreiras.
Procurador da UFV é agraciado com medalha “Justiça Século XXI”
Nery Sá e Silva é nomeado Desembargador do TRT da 24ª Região O associado e Procurador Federal, Nery Sá e Silva de Azambuja foi nomeado novo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, da 24ª Região no Mato Grosso do Sul. A nomeação saiu em Janeiro e o Procurador assume a vaga destinada ao Quinto Constitucional, por escolha da presidente Dilma Rousseff. O representante da Associação no Mato Grosso do Sul, Renato Ferreira Morettini, agradeceu o apoio da ANPAF. “É um profissional de extrema competência e reputação ilibiada, mas sua nomeação foi também, fruto do apoio da nossa associação”, disse.
O associado da ANPAF, Procurador-Chefe da Universidade Federal de Viçosa, Paulo Augusto Malta Moreira recebeu a medalha “Justiça Século XXI”, em Belo Horizonte. A condecoração, outorgada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, é uma homenagem a personalidades que se destacam por suas iniciativas a favor do aprimoramento e bom desempenho dos serviços afetos à Justiça Federal. Paulo Augusto Malta Moreira agradeceu a condecoração e afirmou que a medalha representa um fato muito importante para carreira.
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ANPAF Notícias Bem-Estar
Especialista afirma que o uso do tabaco é uma pandemia e gera grave dependência química Maria da Soledade
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uso do cigarro mata. No Brasil, morrem por hora 23 pessoas por doenças relacionadas ao consumo ativo de tabaco, o que resulta em 200 mil óbitos por ano. Mesmo com as campanhas publicitárias e reportagens de saúde, o número é muito grande. Alguns conseguem largar o vício sem ajuda médica porém acabam voltando a consumir o cigarro. As informações são do presidente da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Alberto Araújo. Confira na íntegra. - Existe uma grande diferença de quem fuma alguns cigarros por dia (ex: um cigarro após cada refeição) e uma pessoa que fuma mais de uma carteira de cigarros? Sim, embora ambos sejam dependentes químicos da nicotina – uma substância psicoativa presente na fumaça do tabaco – existem algumas características que os diferenciam e outras que são similares. No que é similar comparando aos fumantes “pesados” (fumantes de mais de 20 cigarros/dia) aos fumantes ocasionais (finais de semana) e fumantes de poucos cigarros é que mesmo que fumem poucos cigarros, há evidências científicas de que não há nível seguro para a saúde, pois seguirão inalando partículas e gases altamente tóxicos para o sistema respiratório, circulatório e para as células. - Qual a porcentagem de fumantes brasileiros? Fumar é uma pandemia: o cigarro é o vetor, a fumaça o agente! Fumar ou utilizar qualquer outra forma de tabaco causa uma doença neurocomportamental denominada tabagismo, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde
e classificada com o código internacional de doenças CID-10: F17. Os dados do Brasil demonstram um acerto nas políticas de controle do tabaco, pois é reconhecido como um dos países do mundo onde houve a maior queda do percentual de fumantes nos últimos 20 anos de 32% em 1989 para 17% em 2008, o que representa uma taxa de 47% de fumantes acima de 15 anos que deixaram de fumar neste período, senão vejamos no gráfico abaixo:
Verdade sobre o cigarro: Publicidade do cigarro nos meios de comunicação são fatores que levam as pessoas a experimentar o cigarro? Verdade - A promoção dos cigarros nos pontos de vendas, especialmente quando expostos próximo aos caixas, junto aos doces, balas, chocolates e outras guloseimas, se configura em um grande atrativo para os jovens experimentarem, face à associação imediata que fazem entre as cores do sofisticado design exibido na frente do maço (as advertências ficam na parte de trás, sempre escondidas pelos vendedores) e a ligação com as coisas que habitualmente consomem nesta faixa de idade. Fumar durante a gravidez aumenta o risco de mortalidade fetal e infantil? Verdade - De há muito tempo há evidências científicas de que fumar é extremamente prejudicial à saúde da mãe, do feto e do futuro bebê. Os não fumantes que respiram a fumaça do tabaco têm um risco maior de desenvolver doenças relacionadas ao tabagismo? Verdade - A exposição às 4.700 partículas e gases liberados nos ambientes pela ponta do cigarro aceso (corrente secundária) e exaladas pelos fumantes (corrente primária) é responsável pelas mesmas doenças causadas pelo tabagismo ativo, nas pessoas que são expostas no trabalho, no lazer, no transporte público ou no ambiente doméstico. 90% dos casos de câncer de pulmão são de fumantes Verdade - O câncer de pulmão é o tipo de câncer que mais mata no mundo, 90% dos casos deste tipo fatal de câncer poderiam ser evitados se as pessoas não fumassem ou parassem de fumar. A fumaça do tabaco tem 69 substâncias reconhecidas como agentes carcinogênicos segundo a respeitável IARC (Agência Internacional de Pesquisas em Câncer). O risco de câncer de pulmão em pessoas não fumantes expostas à fumaça do tabaco é cerca de 30 vezes maior do que aquelas que não expostas.
- Parar de fumar é uma questão de foro íntimo? Não, o tabagismo é uma dependência química a uma droga – nicotina – que tem poderosa ação no Sistema Nervoso Central estimulando a liberação de grande quantidade de neuro-hormônios na circulação, o principal deles a dopamina que atua no sistema de recompensa ou gratificação cerebral gerando a sensação prazerosa e/ou de alívio da abstinência (falta da droga) que o cigarro proporciona ao fumante. Portanto, é uma doença crônica, que se instala em 70-80% dos fumantes, ainda no período da adolescência, fase em que se completa a maturação do sistema nervoso, por isso é também reconhecida como uma doença pediátrica. Além disso, cerca de 40-60% dos fumantes tem carga genética (herança) para desenvolverem a dependência à nicotina, dependendo do quanto ajam fatores sócio-ambientais e familiares na experimentação e iniciação do tabagismo. A força de vontade, a determinação, a persistência são parâmetros importantes para o fumante batalhar pela cessação, contudo sem o suporte com medicamentos para aliviar os sintomas da abstinência e a orientação terapêutica para as mudanças comportamentais esta tarefa fica mais difícil.