Balanço da Rede - Edição especial agosto de 2015: Redução não é solução

Criança é de Rua

NÃO

Campanha nacional mobiliza São Luís

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BALANÇO DA REDE

EDITORIAL A Redução da maioridade penal é uma ameaça recorrente na agenda pública brasileira.

As falácias em torno do tema têm tirado o foco do não cumprimento da prioridade absoluta por parte dos governos, o que pode ser constatado pelo falta de investimento na implemen-

tação do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

A Rede Amiga da Criança tem historicamente se posicionado contra a redução da maioridade penal. Nesse sentido, participa de diversas atividades de mo-

Neuza Ribeiro

presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís Tenho me posicionado sempre contrária a redução da maioridade penal, pois punidos os nossos adolescentes já são, quando em suas comunidades não dispõem de políticas públicas que supram as suas necessidades básicas e nem mesmo de equipamentos públicos suficientes para as suas demandas.

Vejo essa discussão como uma forma de transferência da culpa para a vítima e reduzir a idade penal é só uma forma de oficializar a inércia do estado em relação às demandas desse público e validar mais uma estratégia de punir outra vez quem já passa socialmente por diversas formas de negação de seus direitos.

bilização social e realiza ações educativas sobre este tema.

Esta edição especial do Boletim Balanço da Rede é mais uma iniciativa que busca contribuir para que as pessoas reflitam sobre as consequências da redução da maioridade penal na vida de crianças, adolescentes e jovens.

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Jayla Talia, 17 anos, Centro de Cultura Negra do Maranhão

Foto: Blog Atual7

Não acho que a redução da maioridade penal vai solucionar o problema de crianças e adolescentes na criminalidade, porque se com 18 anos, que se tem maior maturidade, os jovens não são reabilitados, imagina com 16? Deveriam ser feitos mais centros, organizações sociais para as crianças e adolescentes participarem de atividades educativas. Aí eles não estariam nas ruas fazendo o que não devem.

Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular

O debate sobre a redução da maioridade penal deveria levar em conta não apenas aspectos da segurança pública, mas de outras políticas públicas que, garantidas, devem tornar realidade a realização dos direitos humanos nas vidas de centenas de milhares de adolescentes que, diante da falta de perspectiva têm sucumbido à criminalidade, sobretudo ao tráfico de drogas.

A sociedade e a mídia, retroalimentadas, têm cada vez mais exigido respostas imediatas para problemas históricos. A redução da maioridade penal, além de não resolver os problemas a que supostamente se propõe, aponta para a possibilidade de, num futuro breve, novos movimentos exigirem sua redução de 16 para 14 anos, depois para 12 e assim sucessivamente. Não é tempo de criminalizar a juventude e infância brasileiras, mas de garantir seus direitos para vivermos num país justo e responsável por e para seus filhos e filhas.

Foto: Blog Func São Luís

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Foto: Afonso Barros

Olha o menino Jorge Ben, 1968

Olha o menino, ui Olha o menino, ui, ui, ui Eu só quero que Deus me ajude E o menino, muito mais, também Pois a rosa é uma flor, a flor é uma rosa E o menino não é ninguém Há seis mil anos o homem vive feliz Fazendo guerras e asneiras Há seis mil anos Deus perde tempo Fazendo flores e estrelas Eu sou um homem sincero Porque nasci, cresci e vivo livre Eu sou um homem sincero Que quero morrer, nascer e viver livre Olha o menino, ui Olha o menino, ui, ui, ui...

Márcio Thadeu Silva promotor da Infância e Adolescência

Reduzir a idade penal não soluciona a questão da violência, pois as estatísticas oficiais demonstram que há mais adolescentes como vítimas do crime letal do que autores. Além disso, o devido processo legal especial para as pessoas com menos de dezoito anos de idade que praticam delitos é estabelecido pela Constituição e a redução dessa garantia para os adolescentes de dezesseis anos significa retrocesso de direito fundamental, um direito que é cláusula pétrea e não pode ser alterado, mesmo por Emenda Constitucional.

Ademais, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo sequer foi efetivamente implantado, não se podendo desqualificá-lo como solução para o enfrentamento da questão do ato infracional. No Maranhão, não há sequer uma única unidade de internação com registro de regularidade emitido pelo Conselho Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente. Qual infração de lei é mais grave, então? Como pode o Poder Público justificar sua omissão mudando as regras do jogo?

Foto: CCOM-MPMA

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Elisângela Cardoso presidente da FUNAC e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Foto: Arquivo Funac

Manoela Lima 17 anos, Pastoral do Menor

Eu sou contra a redução da maioridade penal porque, na minha opinião, não diminuiria a criminalidade em nada, considerando que a maioria dos crimes não são cometidos por jovens. E, se os jovens forem presos, eles vão perder a juventude e, nas cadeias, vão aprender mais coisas ruins.

Se as autoridades, como prefeitos e governadores, investissem mais em educação, em cursos profissionalizantes ou em entidades que ajudem crianças e adolescentes nessa situação, isso diminuiria muito os crimes, porque eles teriam um motivo para se ocupar e deixar a vida de crimes de lado.

É preciso ser contra a redução da maioridade penal porque o Estatuto da Criança e do Adolescente já apresenta um sistema de responsabilização do adolescente autor de ato infracional, com medidas que oferecem a possibilidade de ressocialização desses adolescentes e que foi elaborado a partir de um amplo processo de discussão e debate no Brasil e no mundo, em especial no âmbito dos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança e do adolescente.

Reduzir a idade penal é admitir que fracassamos na missão de educar crianças e adolescentes e passar a crer que antecipar-lhes a vida adulta de alguma forma reduz nossa responsabilidade de investir na juventude brasileira.

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Ailton Penha

rapper, professor e um dos organizadores do Ato Show sobre a Redução da Maioridade Penal Dizer não a redução significa dizer sim a vida de nossos jovens e adolescentes, pois a conta pela violência que assola nosso país não pode e nem deve ser paga pelos nossos jovens. A violência que enfrentamos e vivenciamos em nosso cotidiano é fruto da desigualdade social e falta de acesso aos serviços básicos que o Estado brasileiro deve oferecer. A redução nada mais é que tentativa de jogar nas costas dos menos favorecidos a responsabilidade pela violência no Brasil. Deste modo, a luta contra a redução da maioridade penal é uma luta de todos e todas que mais que repressão, nossos jovens e adolescentes precisam (urgentemente!) de cultura, esporte, lazer e educação aos moldes do que está posto no ECA.

Ivana Braga jornalista e militante dos direitos humanos

Neste momento acontece uma inversão de pauta. Vinte e oito crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (Unicef) e dos 30 mil jovens vítimas de homicídios por ano, 77% são negros (Mapa da Violência de 2014/ Unesco). O país deveria debater estratégias para garantir o direito humano básico que o é o direito à vida.

O encarceramento precoce de adolescentes não irá resolver o caos urbano decorrente das desigualdades sociais e do racismo. Considerado por alguns o país da impunidade, o Brasil tem sido muito eficiente no encarceramento de pessoas negras e empobrecidas, e chega hoje, 2015, a ser a quarta população carcerária do mundo. Entretanto, não houve redução no número de crimes e nem as pessoas que passam por este sistema são ressocializadas, em sua maioria.

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Projétil de Lei Luiza Romão*

Brasil, tu te tornas eternamente responsável por aquilo que pões em cativeiro, da Febem ao navio negreiro.

Eu sei que assusta perder seus privilégios.

Somos o plano europeu que não deu certo, mas alerto: reduzir a maioridade não é questão de segurança, isso é extermínio de criança, é genocídio de classe, do moleque roubar o passe, tirar a bola e oferecer prisão e não escola, tratar educação com escolta, então solta, larga o osso que agora não tem almoço. É fácil comer o pão e o diabo ser o outro, mas cai do nosso rosto o suor de todos os dias.

Tu quer ser gigante Brasil, então lembra do Golias.

O poder gestado pelas mãos da minoria, no país da escravidão ainda é branca a democracia. É a bancada da bala e seus projéteis de leis, onde já se viu tornar-se adulto aos 16?

Diga aí vocês! [...]

Ilustração feita pela técnica em Design Enionai Ribeiro exclusivamente para o Balanço da Rede.

* Poetisa, atriz e arte-educadora, Luiza Romão, radicada em São Paulo, gentilmente autorizou a Rede Amiga da Criança a publicar “Projétil de Lei”. O vídeo da poesia é sucesso nas redes sociais e pode ser visto em: http://migre.me/rJdwt.

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Graffiti feito por Gegê (D’Skerda Crew), Chá Preto e Juliana.

EXPEDIENTE Comunicação Rede Amiga da Criança: Dicy Rocha, Ivana Braga e Rodrigo Oliveira Capa: Ilustração do artista Edi Bruzaca especialmente para o Balanço da Rede.

Fotos: Arquivos Rede Amiga e Arquivos Pessoais Editoração e Impressão: 360º Gráfica e Editora

Rede Amiga da Criança (55–98) 3222-8468 E-mail: rede@redeamigadacrianca.org.br www.redeamigadacrianca.org.br Rua Direita, s/n, Centro (Praia Grande) CEP: 65010-160. São Luís/MA/Brasil

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