Treinamento PMOC by Rede Industrial

TREINAMENTO PMOC

Antônio Sérgio Corrêa Júnior Engenheiro de Segurança do Trabalho Engenheiro Mecânico Técnico em Instrumentação Industrial, Controle e Automação ascjunior@yahoo.com

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

1.1

Introdução

1.2

Objetivo do Treinamento

1.3

Material de Referência

HISTÓRICO

SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO

3.1

Aquecimento

3.2

Ventilação

9 10

3.2.1

Ventilação Natural

3.2.2

Ventilação Forçada

3.3

Ar Condicionado

3.1.1

Sistema de Ar Condicionado do Tipo Janela

3.1.2

Sistema de Ar Condicionado do Tipo Self

3.1.3

Sistema de Ar Condicionado do Tipo Split

3.1.4

Sistema de Ar Condicionado do Tipo Central

LEGISLAÇÃO (REFERÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E EMBASAMENTO LEGAL)

4.1

Ordenamento Jurídico

4.2

Lei Nº 13.589 - 4 de Janeiro de 2018

4.3

Portaria 3523 do Ministério da Saúde

4.3.1

Principais Definições Desta Portaria

4.3.2

Principais Instruções

4.3.3

Aplicação

4.4

Resolução Nº 9 - ANVISA

4.4.1

Definições (Complementares às Adotadas na Portaria 3523)

4.4.2

Padrões Referenciais

4.4.3

Fontes Poluentes: Biológicas

4.4.4

Fontes Poluentes: Químicas

4.5

NBR´s

4.5.1 ABNT NBR 13971:2014 → Sistema de Refrigeração, Condicionamento do Ar e Ventilação – Manutenção Programada 29

4.5.2 ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 1: Projetos das instalações 30 4.5.3 ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 2: Parâmetros de Conforto Térmico 30 4.5.4 ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 3: Qualidade do Ar Interior 30 4.5.5 ABNT NBR 15848:2010 → Sistemas de Ar Condicionado e Ventilação – Procedimentos e Requisitos Relativos às Atividades de Construção, Reformas, Operação, e Manutenção das Instalações que Afetam a Qualidade do Ar Interior (QAI) 31 4.5.6 ABNT NBR 14679:2012 → Sistemas de Condicionamento de Ar e Ventilação. Execução de Serviços de Higienização 31 4.5.7 ABNT NBR 7256:2005 → Tratamento de Ar em EAS - Requisitos para Projeto e Execução das Instalações 31 5 5.1 6

QUALIDADE DO AR Síndrome do Edifício Doente A RELAÇÃO ENTRE PMOC E MANUTENÇÃO

32 34 35

6.1

Manutenção Preventiva

6.2

Manutenção Preditiva

6.3

Manutenção Corretiva

ESTUDO DE CASO: ELABORAÇÃO DE UM PMOC

EXERCÍCIOS

APRESENTAÇÃO

1.1

Introdução

PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, aplicável aos Sistemas HVAC (Heating, Ventilation and Air Conditioning) ou AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado). O PMOC é uma exigência da Portaria MS n° 3523/98, do Ministério da Saúde.

A Portaria MS n° 3523/98 é a compilação de todos os procedimentos necessários para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas AVAC de uma edificação ou estabelecimento, visando manter uma qualidade mínima do ar interior em ambientes climatizados. Ela reflete uma preocupação mundial com o bem estar, conforto, produtividade, absenteísmo e qualidade de vida. O objetivo principal desta Portaria é que os equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, entre outros, de modo que os usuários desses ambientes fiquem protegidos dos males que esses agentes podem causar.

1.2

Objetivo do Treinamento

Figura 1: PMOC – Representação

No presente treinamento, iremos abordar os diversos aspectos que envolvem a elaboração e implantação de um PMOC. Serão observados aspectos legais, técnicos e comportamentais com o objetivo de capacitar os participantes das áreas de fiscalização, projeto, instalação, supervisão e manutenção quanto à elaboração de PMOC.

1.3

Material de Referência ● PORTARIA Nº 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998.

● Resolução RE/ANVISA nº 176, de 24 de outubro de 2000. ● Resolução RE/ANVISA nº 9, de 16 de janeiro de 2003. ● LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018. ● ABNT NBR 7256:2005 → Tratamento de Ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) Requisitos para Projeto e Execução das Instalações. ● ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 1: Projetos das instalações. ● ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 2: Parâmetros de Conforto Térmico. ● ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 3: Qualidade do Ar Interior. ● ABNT NBR 15848:2010 → Sistemas de Ar Condicionado e Ventilação – Procedimentos e Requisitos Relativos às Atividades de Construção, Reformas, Operação, e manutenção das instalações que afetam a qualidade do ar interior (QAI). ● ABNT NBR 14679:2012 → Sistemas de Condicionamento de Ar e Ventilação. Execução de serviços de higienização. ● ABNT NBR 13971:2014 → Sistema de Refrigeração, Condicionamento do Ar e Ventilação – Manutenção Programada.

2 HISTÓRICO A relação entre as condições climáticas e o bem estar e saúde das pessoas é observada há muito tempo. Hipócrates em 400 a.c. relacionou o indivíduo e o ambiente, na obra “Ares, águas e lugares”. Já no século XVIII, com o surto de Peste Negra na Europa, surge o Higienismo, uma doutrina que considerava que doença era um fenômeno social, que abarca todos os aspectos da vida humana. Segundo esta doutrina, algumas doenças eram causadas por mau odor e umidade emanados por matéria orgânica em putrefação e também por pântanos e águas estagnadas. Essa teoria também faz uma associação entre as condições do ambiente e a saúde, com o conceito de ambiente saudável, que seria aquele com grandes janelas que proporcionam ventilação e entrada de sol para a retirada os miasmas (poluição). Partindo deste ponto e chegando até a publicação da Lei Nº 13589 em 2018, podemos destacar os seguintes acontecimentos:

● 1897 → Joseph Mc Creaty cria o Lavador de Ar, que borrifava água, podendo ser considerado o primeiro aparelho rudimentar de condicionamento de ar. ● 1902 → Willis Carrier inventou o Ar Condicionado, que controlava a temperatura e umidade do ar, climatizando o ambiente. ● 1922 → O Grauman’s Metropolitan Theatre (EUA) é o primeiro local público a ter Sistema de Condicionamento de Ar. ● 1950 → Aparelhos de Ar Condicionado domésticos e filtros começam a ser comercializados pela Carrier. ● 1976 → DOENÇA DOS LEGIONÁRIOS: Vários veteranos da Legião Americana morreram devido a uma pneumonia atípica e de difícil identificação, causada pela bactéria Legionella pneumophila, disseminada pelo ar condicionado do hotel onde estavam hospedados (Filadélfia nos Estados Unidos). ● 1982 → A OMS RECONHECE O TERMO SED (SÍNDROME DOS EDIFÍCIOS DOENTES): Conjunto de doenças causadas ou estimuladas pela poluição do ar em espaços fechados é classificada como um problema de saúde ocupacional. ● 1998 → CASO MOTTA: O Ministro Sérgio Motta, morre em decorrência de uma insuficiência respiratória, dias após pedir licença do cargo para tratamento da enfermidade cardiológica que foi seriamente agravada pela contaminação da bactéria Legionella pneumophila, alojada nos dutos do sistema de ar condicionado de um dos hospitais em que esteve internado. ● 1998 → CRIAÇÃO DO PMOC: Após grande pressão popular, o Ministério da Saúde publica a Portaria 3523, que determina que os responsáveis pela ocupação dos prédios climatizados artificialmente devem elaborar e manter um PMOC dos sistemas de ar condicionado, além de definir procedimentos que garantam o controle e a qualidade do ar e a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados. ● 2000 → PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 176 DA ANVISA: Cumpre e completa a Portaria 3523 e, consequentemente, sujeita o infrator as penas da Lei. Além disso, apresenta parâmetros biológicos, químicos e físicos através dos quais é possível avaliar a qualidade do ar interior. ● 2003 → PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 9 DA ANVISA: Revisa e atualiza a Resolução nº 176 frente ao conhecimento e a experiência adquiridos durante os dois primeiros anos de sua vigência. ● 2018 → PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13589: Determina que todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.

3 SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO Climatizar Ambientes é processo de tratamento de ar em recintos fechados, de modo a controlar simultaneamente a sua temperatura, umidade, pureza e movimentação, para obtenção de um ambiente mais agradável. Tanto "AVAC" como "HVAC" são siglas que significam “Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado", referindo-se às três funções principais e intimamente relacionadas ao processo de climatização. Ocasionalmente, a Refrigeração também é incluída no âmbito desta tecnologia, que passa então a ser referida pelas siglas AVAC-R ou HVAC-R. A seguir, explicaremos melhor cada um destes termos.

3.1

Aquecimento

Existem diferentes tipos de sistemas de aquecimento. O aquecimento central é frequentemente usado em climas frios para aquecimento de casas e de edifícios públicos. Estes sistemas incluem caldeiras, fornalhas e bombas de calor para o aquecimento de água ou de ar, concentrados em um local central, como uma casa de caldeiras. Um Sistema de Aquecimento inclui canos e/ou dutos responsáveis pela distribuição da água ou ar aquecido para o ambiente. O aquecimento também pode ser realizado através do uso de resistências elétricas (filamentos que aquecem ao serem atravessados por corrente elétrica). Este tipo de aquecimento é frequentemente encontrado em aquecedores portáteis. Grande parte dos Sistemas de Ar Condicionado, também possuem a “função” de aquecimento e, embora o aquecedores não sejam comuns no Brasil, o PMOC também se aplica a estes sistemas (caso a capacidade térmica total atinja o mínimo estabelecido pela Lei).

Figura 2: Radiador para Aquecimento Doméstico

3.2

Ventilação

A ventilação constitui o processo de trocar ou substituir o ar em qualquer espaço, com os objetivos de controlar a temperatura, de renovar o oxigênio e de remover umidade, odores, fumos, calor, poeiras, bactérias e dióxido de carbono (CO2). A ventilação inclui tanto a troca de ar com o exterior como a circulação de ar no interior do edifício. Resumidamente, a ventilação pode ser feita de duas formas: Natural ou Forçada (Mecânica).

3.2.1 Ventilação Natural

A ventilação natural consiste na ventilação com ar proveniente do exterior sem a utilização de ventiladores ou de outros sistemas mecânicos. Em espaços pequenos e simples, a ventilação natural pode ser conseguida através do uso de janelas abertas ou de respiradouros. Em sistemas mais complexos, pode-se deixar subir o ar quente do interior em direção a clarabóias abertas (Efeito Chaminé), forçando assim o ar frio exterior a entrar naturalmente dentro do edifício através de aberturas nas suas zonas inferiores. O uso da Ventilação Natural pode causar desconforto devido a altas temperaturas e a problemas envolvendo ruídos e correntes indesejáveis de ar (principalmente nos andares superiores) e a poeira nos andares inferiores (principalmente em áreas urbanas ou industriais).

Figura 3: Ventilação Natural por Efeito Chaminé

Figura 4: Ventilação Natural

3.2.2 Ventilação Forçada

A ventilação forçada também é usada para controlar a qualidade do ar interior. O excesso de umidade, os odores e os contaminantes podem normalmente ser controlados através de diluição ou de substituição do ar interior pelo ar exterior. Os ventiladores de teto, de mesa ou de pavimento fazem circular o ar dentro de um ambiente com o objetivo de reduzir a temperatura perceptível, através da evaporação da transpiração da pele dos seus ocupantes. Uma vez que o ar quente sobe, os exaustores podem ser usados para manter um ambiente mais frio através da circulação do ar. A ventilação mecânica sem refrigeração é apenas uma solução parcial, pois embora promova uma uniformidade na distribuição do ar, muitas vezes os resultados obtidos em termos de redução de temperatura não são satisfatórios.

Figura 5: Ventilação Forçada

Figura 6: Ventilação Forçada

5.1 Ar Condicionado Um Sistema de Ar Condicionado fornece resfriamento, aquecimento, ventilação e controle de umidade aos ambientes.

O ciclo frigorífico ou de compressão de vapor é o mais utilizado nos sistemas de climatização por “ar condicionada”. Este modelo possui dois reservatórios, um de baixa temperatura e outro de alta, e para se ter a transferência de calor entre os reservatórios, deve-se produzir trabalho. O ciclo apresenta quatro etapas: 1. Compressão: O compressor comprime o gás refrigerante, fazendo com que ele se torne gás quente de alta pressão (vapor superaquecido) . 2. Condensação: Este gás quente corre através de um trocador de calor para dissipar o calor e se condensa para o estado líquido (ocorre no condensador). 3. Expansão: O líquido escoa através de uma válvula de expansão e no processo ele vaporiza para se tornar gás frio de baixa pressão. 4. Evaporação: Este gás frio corre através de trocador de calor que permite que o gás absorva calor e esfrie o ar de dentro do prédio. Representa de fato o processo de refrigeração, pois é quando acontece a absorção de calor do ciclo (ocorre no evaporador). A figura a seguir, mostra esquema de um sistema de climatização, com 5 componentes, que são o compressor, condensador, evaporador, filtro secador para linha de líquido, válvula de expansão e evaporador. A função do filtro secador é a remoção de contaminantes do líquido refrigerante que possam ter entrado no sistema, e garantir que ele fique limpo por mais tempo.

Figura 7: Ciclo Básico de Funcionamento de um Ar Condicionado

DESCRIÇÃO DA FIGURA: O ciclo de compressão consiste em passar um fluido refrigerante por um compressor, que entra em forma de vapor, saindo deste superaquecido. O vapor superaquecido passa então por um condensador, que o resfria transformando-o em líquido. Esse líquido passa então por uma válvula de expansão, onde a sua pressão cai repentinamente, causando a evaporação parcial do líquido. O refrigerante depois passa por uma serpentina onde o ar é empurrado por um ventilador ou ventoinha, em que o refrigerante absorve calor do ar, evaporando-o completamente, resfriando o ar em contato com a serpentina.

Para instalações comerciais existem basicamente quatro tipos de Sistemas de Ar Condicionado: O Sistema Tipo Janela, o Sistema Self, o Sistema Tipo Split e Sistema Tipo Central. A seguir vamos explicar como funciona melhor cada sistema.

3.1.1 Sistema de Ar Condicionado do Tipo Janela

Esse modelo é o mais tradicional, já que concentra todos os componentes num mesmo aparelho, fazendo a compressão, condensação, evaporação e ventilação. Trata-se de um sistema limitado, normalmente instalado em escritórios menores e em prédios antigos.

Por se tratar de um equipamento menor e com poucas conexões, sua manutenção geralmente é mais simplificada. É importante observar: A obrigatoriedade do PMOC se dá para para Sistemas de Climatização com capacidade acima de 5 tr (60.000 btu). Portanto, se uma empresa possuir 11 equipamentos do Tipo Janela modelo com a capacidade de 6.000 btu cada, a elaboração do PMOC é obrigatória (pelo critério de soma das potências dos equipamentos individuais).

Figura 8: Ar Condicionado do Tipo Janela

3.1.2 Sistema de Ar Condicionado do Tipo Self

Este equipamento reúne a condensadora e a evaporadora em um mesmo gabinete, porém de maior porte, mais eficiente, e com maior capacidade de resfriamento, podendo resfriar um andar inteiro. Geralmente o aparelho fica instalado na casa de máquinas e a distribuição do ar de renovação e do ar frio ocorre por insuflação direta (quando o aparelho fica dentro do próprio ambiente) ou por meio de dutos que levam o ar gelado para cada ambiente desejado.

Figura 9: Ar Condicionado do Tipo Self

3.1.3 Sistema de Ar Condicionado do Tipo Split

Esse sistema é composto por duas ou mais unidades unidas por tubulações de cobre que permitem a circulação do gás refrigerante. A unidade externa (Condensadora) tem a função de promover a mudança do estado do gás refrigerante para o estado líquido durante a realização das trocas de calor com o ambiente externo. A unidade interna (Evaporadora) é responsável pelo resfriamento do ar do ambiente a ser condicionado. O VFR ou VRV, é um sistema de Ar condicionado do tipo Multi Split, funcionando com uma unidade condensadora ligada a várias evaporadoras onde o fluxo de gás refrigerante é variável.

Figura 10: Ar Condicionado do Tipo Split

Figura 11: Ar Condicionado do Tipo Multi Split

3.1.4 Sistema de Ar Condicionado do Tipo Central

O Sistema de Ar Condicionado Central é o mais indicado para grandes projetos. Esse sistema é fácil de ser identificado, já que utiliza um conjunto de máquinas de grande porte. Neste sistema, os principais equipamentos ficam alocados em um parte externa da edificação (casa de máquinas, topo do edifício, etc) e o fluido refrigerante é conduzido através de dutos (Ar) ou tubos (água). O sistema de ar condicionado central pode ser instalado dentro de duas categorias Fan-Coil ou VAV. 3.1.4.1

Água Gelada com Fan-Coil

A água gelada que sai do sistema é distribuída pelo edifício dentro de tubulações. Em cada andar, existe uma ou mais máquinas, chamadas de fan-coil (traduz-se para ventilador e solenóide, semelhante a um radiador de carro). No interior do fan-coil, além dos tubos em forma de serpentina, existe um ventilador que joga o ar por entre essas tubulações. O ar ventilado, portanto, fica frio e é conduzido à rede de dutos. 3.1.4.2

Volume de ar variável, ou VAV

É ideal para projetos de edificações com salas fechadas. O VAV é um mecanismo composto por válvulas de vazão com termostato individual, ligadas a um computador central para o controle do fluxo do ar condicionado. Assim, as válvulas monitoram a temperatura de cada ambiente. O sistema pode ser aplicado em lojas, auditórios, espaços de escritórios e inclusive em residências de maior porte.

Figura 12: Ar Condicionado do Tipo Central

4 LEGISLAÇÃO (REFERÊNCIAS, EMBASAMENTO LEGAL)

RESPONSABILIDADES

9.1 Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo.

Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Pelo ordenamento jurídico, as leis têm mais força, seguida pelas portarias, resoluções e normas técnicas. Por este motivo, do ponto de vista jurídico, devemos nos basear nas leis pois estas possuem “maior poder” frente às demais regras. Entretanto, como se trata de um assunto relacionado a saúde e segurança, o RECOMENDÁVEL é que se leve em consideração a situação técnica que favoreça a melhor qualidade do ar interno no ambiente climatizado (desde que não se descumpra nenhuma regra).

Figura 13: Hierarquia das Regras Relacionadas ao PMOC

9.2 Lei Nº 13.589 - 4 de Janeiro de 2018 Principais aspectos: Art. 1º: Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

§ 1 º Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos. COMENTÁRIO: Indica a utilização de Normas Técnicas específicas para estas situações (NBR 7256 por exemplo). § 2 º O PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de Engenheiro Mecânico (VETADO). COMENTÁRIO: No projeto de lei, apenas o Engenheiro Mecânico poderia assumir a responsabilidade técnica para a execução do PMOC, o que poderia resultar em uma violação da Constituição, que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Com a aprovação da Lei, foi vetada esta atribuição, deixando em aberto para outros profissionais. Entretanto, ficou vago quais profissionais estão habilitados para executar o PMOC e quais são as competências e conhecimentos mínimos que os profissionais devem possuir. Importante salientar sobre a necessidade de emissão de ART (limitando a execução do PMOC por profissional credenciado junto ao CREA). Art. 2º: Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições: I - Ambientes Climatizados Artificialmente: Espaços fisicamente delimitados, com dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de climatização por meio de equipamentos; II – Sistemas de Climatização: Conjunto de instalações e processos empregados para se obter, por meio de equipamentos em recintos fechados, condições específicas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes; e III – Manutenção: Atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a preservar as características do desempenho técnico dos componentes dos sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar interior. Art. 3º: Os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle - PMOC devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação. Parágrafo único. Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de Janeiro de 2003, da ANVISA, e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT.

COMENTÁRIO: Este parágrafo faz menção a Resolução nº 9 indicando que esta deve ser observada. A Resolução nº 9, por sua vez, indica que a Portaria 3523 do Ministério da Saúde deve ser seguida. Desta forma, para melhor entendimento do PMOC, devemos observar estas diretrizes.

9.3 Portaria 3523 do Ministério da Saúde Regulamento Técnico elaborado em 1998 pelo Ministério da Saúde contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados. Aplica-se aos ambientes climatizados de uso coletivo já existentes e aqueles a serem executados e, de forma complementar, aos regidos por normas e regulamentos específicos.

10.

4.3.1 Principais Definições Desta Portaria

Ar de Renovação: Ar externo que é introduzido no ambiente climatizado. Ar de Retorno: Ar que recircula no ambiente climatizado. Boa Qualidade do Ar Interno: Conjunto de propriedades físicas, químicas e biológicas do ar que não apresentem agravos à saúde. Limpeza: Procedimento de manutenção preventiva que consiste na remoção de sujidade dos componentes do sistema de climatização, para evitar a sua dispersão no ambiente interno. Síndrome dos Edifícios Doentes: Consiste no surgimento de sintomas que são comuns à população em geral, mas que, numa situação temporal, pode ser relacionado a um edifício em particular. Um incremento substancial na prevalência dos níveis dos sintomas, antes relacionados, proporciona a relação entre o edifício e seus ocupantes.

11.

4.3.2 Principais Instruções

Art. 5º: Todos os sistemas de climatização devem estar em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, observadas as determinações, abaixo relacionadas, visando a prevenção de riscos à saúde dos ocupantes: a) Manter limpos os componentes do sistema de climatização, tais como: bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana e manter a boa qualidade do ar interno.

b) Utilizar, na limpeza dos componentes do sistema de climatização, produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim. c) Verificar periodicamente as condições física dos filtros e mantê-los em condições de operação. Promover a sua substituição quando necessária. d) Restringir a utilização do compartimento onde está instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação, ao uso exclusivo do sistema de climatização. É proibido conter no mesmo compartimento materiais, produtos ou utensílios. e) Preservar a captação de ar externo livre de possíveis fontes poluentes externas que apresentem riscos à saúde humana e dotá-la no mínimo de filtro classe G1 (um), conforme as especificações do Anexo II. f)

Garantir a adequada renovação do ar de interior dos ambientes climatizados, ou seja no mínimo de 27m3/h/pessoa.

g) Descartar as sujidades sólidas, retiradas do sistema de climatização após a limpeza, acondicionadas em sacos de material resistente e porosidade adequada, para evitar o espalhamento de partículas inaláveis.

12.

4.3.3 Aplicação

Art. 6º: Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado, com as seguintes atribuições: a) Implantar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle PMOC, adotado para o sistema de climatização. Este Plano deve conter a identificação do estabelecimento que possui ambientes climatizados, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomendações a serem adotadas em situações de falha do equipamento e de emergência, para garantia de segurança do sistema de climatização e outros de interesse, conforme especificações contidas no Anexo I deste Regulamento Técnico e NBR 13971. b) Garantir a aplicação do PMOC por intermédio da execução contínua direta ou indireta deste serviço. c) Manter disponível o registro da execução dos procedimentos estabelecidos no PMOC.

d) Divulgar os procedimentos e resultados das atividades de manutenção, operação e controle aos ocupantes. COMENTÁRIO: Limita de forma clara a obrigatoriedade do PMOC para sistemas de climatização acima de 5,0 TRs (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H).

12.1 Resolução Nº 9 - ANVISA A Resolução nº9 da ANVISA revisa e atualiza a Resolução nº 176 também da ANVISA. Em termos de informação, ele é o documento mais completo para elaboração do PMOC.

13.

4.4.1 Definições (Complementares às Adotadas na Portaria 3523)

Aerodispersóides: Sistema disperso, em um meio gasoso, composto de partículas sólidas e/ou líquidas. Ambiente Aceitável: ambientes livres de contaminantes em concentrações potencialmente perigosas à saúde dos ocupantes ou que apresentem um mínimo de 80% dos ocupantes destes ambientes sem queixas ou sintomatologia de desconforto. Ambientes Climatizados: São os espaços fisicamente determinados e caracterizados por dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de climatização, através de equipamentos. Ambiente de Uso Público e Coletivo: Espaço fisicamente determinado e aberto a utilização de muitas pessoas. Ar Condicionado: É o processo de tratamento do ar, destinado a manter os requerimentos de Qualidade do Ar Interior do espaço condicionado, controlando variáveis como a temperatura, umidade, velocidade, material particulado, partículas biológicas e teor de dióxido de carbono (CO2). Padrão Referencial de Qualidade do Ar Interior: Marcador qualitativo e quantitativo de qualidade do ar ambiental interior, utilizado como sentinela para determinar a necessidade da busca das fontes poluentes ou das intervenções ambientais. Qualidade do Ar Ambiental Interior: Condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial. Valor Máximo Recomendável: Valor limite recomendável que separa as condições de ausência e de presença do risco de agressão à saúde humana.

4.4.2 Padrões Referenciais Recomenda os seguintes Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo.

1) O Valor Máximo Recomendável - VMR, para contaminação microbiológica deve ser ≤ 750 ufc/m3 de fungos, para a relação I/E ≤ 1,5, onde I é a quantidade de fungos no ambiente interior e E é a quantidade de fungos no ambiente exterior. 1.1. Quando o VMR for ultrapassado ou a relação I/E for > 1,5, é necessário fazer um diagnóstico de fontes poluentes para uma intervenção corretiva. 1.2. É inaceitável a presença de fungos patogênicos e toxigênicos. 2) Os Valores Máximos Recomendáveis para contaminação química são: 2.1. ≤ 1000 ppm de dióxido de carbono (CO2) , como indicador de renovação de ar externo, recomendado para conforto e bem-estar. 2.2. ≤ 80 μg/m3 de aerodispersóides totais no ar, como indicador do grau de pureza do ar e limpeza do ambiente climatizado. 3) Os valores recomendáveis para os parâmetros físicos de temperatura, umidade, velocidade e taxa de renovação do ar e de grau de pureza do ar, deverão estar de acordo com a NBR 6401. 3.1. Temperaturas de Bulbo Seco (Interna): ● Verão: Deverá variar de 23°C a 26°C. ● Inverno: Deverá variar de 20°C a 22°C. 3.2. Umidade Relativa (Interna): ● Verão: Deverá variar de 40% a 65%. ● Inverno: Deverá variar de 35% a 65%. 3.3. Velocidade do Ar (VMR) no nível de 1,5m do piso: 0,25 m/s. 3.4. Taxa de Renovação do Ar: 27 m3/hora/pessoa (mínimo) exceto no caso específico de ambientes com alta rotatividade de pessoas. Nestes casos a Taxa de Renovação do Ar mínima será de 17 m3 /hora/pessoa. 3.5. A utilização de filtros de classe G1 é obrigatória na captação de ar exterior. O Grau de Pureza do Ar nos ambientes climatizados será obtido utilizando-se, no mínimo, filtros de classe G-3 nos condicionadores de sistemas centrais, minimizando o acúmulo de sujidades nos dutos, assim como reduzindo os níveis de material particulado no ar insuflado.

Os padrões referenciais adotados poderão subsidiar as decisões do responsável técnico pelo gerenciamento do sistema de climatização, quanto a definição de periodicidade dos procedimentos de limpeza e manutenção dos componentes do sistema, desde que asseguradas as frequências mínimas para os seguintes componentes, considerados como reservatórios, amplificadores e disseminadores de poluentes.

Figura 14: Periodicidade das Tarefas relacionadas ao PMOC

4.4.3 Fontes Poluentes: Biológicas Possíveis fontes de poluentes biológicos. AGENTES BIOLÓGICOS

PRINCIPAIS FONTES EM AMBIENTES INTERIORES

BACTÉRIAS

Reservatórios com água estagnada, torres de resfriamento, bandejas de condensado, desumidificadores, umidificadores, serpentinas de condicionadores de ar e superfícies úmidas e quentes.

FUNGOS

Ambientes úmidos e demais fontes de multiplicação fúngica, como materiais porosos orgânicos úmidos, forros, paredes e isolamentos úmidos; ar externo, interior de condicionadores e dutos sem manutenção, vasos de terra com plantas.

PRINCIPAIS MEDIDAS DE CORREÇÃO EM AMBIENTES INTERIORES

Realizar a limpeza e a conservação das torres de resfriamento; higienizar os reservatórios e bandejas de condensado ou manter tratamento contínuo para eliminar as fontes; eliminar as infiltrações; higienizar as superfícies

Corrigir a umidade ambiental; manter sob controle rígido vazamentos, infiltrações e condensação de água; higienizar os ambientes e componentes do sistema de climatização ou manter tratamento contínuo para eliminar as fontes; eliminar materiais porosos contaminados; eliminar ou restringir vasos de plantas com cultivo em terra, ou substituir pelo cultivo em água(hidroponia); utilizar filtros G-1 na renovação do ar externo.

Reservatórios de água contaminada, bandejas e umidificadores de condicionadores sem manutenção.

Higienizar o reservatório ou manter tratamento contínuo para eliminar as fontes.

VÍRUS

Hospedeiro humano.

Adequar o número de ocupantes por m2 de área com aumento da renovação de ar; evitar a presença de pessoas infectadas nos ambientes climatizados.

ALGAS

Torres de resfriamento e bandejas de condensado.

Higienizar os reservatórios e bandejas de condensado ou manter tratamento contínuo para eliminar as fontes.

PÓLEN

Ar externo.

Manter filtragem de acordo com NBR-6401 da ABNT

Poeira caseira.

Higienizar as superfícies fixas e mobiliário, especialmente os revestidos com tecidos e tapetes; restringir ou eliminar o uso desses revestimentos.

Roedores, morcegos e aves.

Restringir o acesso, controlar os roedores, os morcegos, ninhos de aves e respectivos excrementos

PROTOZOÁRIOS

ARTRÓPODES

ANIMAIS

4.4.4 Fontes Poluentes: Químicas Possíveis fontes de poluentes químicos. AGENTES QUÍMICOS CO

PRINCIPAIS FONTES EM AMBIENTES INTERIORES Combustão (cigarros, queimadores de fogões e veículos automotores).

PRINCIPAIS MEDIDAS DE CORREÇÃO EM AMBIENTES INTERIORES Manter a captação de ar exterior com baixa

concentração de poluentes; restringir as fontes de combustão; manter a exaustão em áreas em que ocorre combustão; eliminar a infiltração de CO proveniente de fontes externas; restringir o tabagismo em áreas fechadas.

Produtos de metabolismo humano e combustão.

Aumentar a renovação de ar externo; restringir as fontes de combustão e o tabagismo em áreas fechadas; eliminar a infiltração de fontes externas.

Combustão.

Restringir as fontes de combustão; manter a exaustão em áreas em que ocorre combustão; impedir a infiltração de NO2 proveniente de fontes externas; restringir o tabagismo em áreas fechadas.

Máquinas copiadoras e impressoras a laser .

Adotar medidas específicas para reduzir a contaminação dos ambientes interiores, com exaustão do ambiente ou enclausuramento em locais exclusivos para os equipamentos que apresentem grande capacidade de produção de O 3.

Formaldeído

Materiais de acabamento, mobiliário, cola, produtos de limpeza domissanitários

Selecionar os materiais de construção, acabamento e mobiliário que possuam ou emitam menos formaldeído; usar produtos domissanitários que não contenham formaldeído.

Queima de cigarro, charuto, cachimbo, etc.

Aumentar a quantidade de ar externo admitido para renovação e/ou exaustão dos poluentes; restringir o tabagismo em áreas fechadas

Queima de combustíveis e utilização de pesticidas.

Eliminar a contaminação por fontes pesticidas, inseticidas e a queima de combustíveis; manter a captação de ar exterior afastada de poluentes.

CO2

NO2

Fumo de tabaco

COS-V Material Particulado

Poeira e fibras. Manter filtragem de acordo com NBR-6402 da ABNT; evitar isolamento termo-acústico que possa emitir fibras minerais, orgânicas ou sintéticas para o ambiente climatizado; reduzir as fontes internas e externas; higienizar as superfícies fixas e mobiliários sem o uso de vassouras, escovas ou espanadores; selecionar os materiais de construção e acabamento com menor porosidade; adotar medidas específicas para reduzir a contaminação

dos ambientes interiores (vide biológicos); restringir o tabagismo em áreas fechadas.

COV

Cera, mobiliário, produtos usados em limpeza e domissanitários, solventes, materiais de revestimento, tintas, colas, etc.

Selecionar os materiais de construção, acabamento, mobiliário; usar produtos de limpeza e domissanitários que não contenham COV ou que não apresentem alta taxa de volatilização e toxicidade.

4.5 NBR´s Além das Leis e Portarias do Ministério da Saúde e ANVISA, a instalação, projeto e manutenção de Sistemas de Climatização seguem normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A seguir encontram-se algumas dessas diretrizes normativas.

4.5.2 ABNT NBR 13971:2014 → Sistema de Refrigeração, Condicionamento do Ar e Ventilação – Manutenção Programada Estabelece orientações básicas para as atividades e serviços de manutenção de conjuntos e componentes, em sistemas e equipamentos de AVAC-H. Também são apresentadas condições gerais e específicas para a implementação dos equipamentos com foco no atendimento das exigências de conforto e benefícios aos usuários tais como: pré-requisitos da instalação, documentação, qualificação de mão-de-obra e manutenção programada. Apresenta tabelas de checklist dos itens que devem ser observados durante uma manutenção do o sistema.

4.5.3 ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 1: Projetos das instalações Estabelece os parâmetros básicos e os requisitos mínimos de projeto para sistemas de ar-condicionado centrais e unitários. Se aplica a instalações especiais como laboratórios, centros cirúrgicos, processos industriais, etc. Ela rege sobre a concepção inicial e definição da instalação, projeto de detalhamento, projeto legal, condições climáticas, cálculo de carga térmica, critérios de seleção dos equipamentos principais, distribuição do ar, instalações de água para condensação, materiais, entre outros.

4.5.4 ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 2: Parâmetros de Conforto Térmico Especifica os parâmetros do ambiente interno que proporcionem conforto térmico aos ocupantes de recintos providos de ar-condicionado. Os parâmetros estipulados definem o ambiente térmico em que uma maioria de 80% ou mais das pessoas, de um grupo homogêneo em termos de atividade física e tipo

de roupa utilizada é suscetível de expressar satisfação em relação ao conforto térmico. São tratados fatores que afetam o conforto térmico como temperatura operativa, velocidade e umidade do ar, parâmetros de conforto para inverno e verão, avaliação e controle.

4.5.5 ABNT NBR 16401-1:2008 → Instalações de Ar-Condicionado - Sistemas Centrais e Unitários - Parte 3: Qualidade do Ar Interior Especifica os parâmetros básicos e os requisitos mínimos para sistemas de ar-condicionado, visando à obtenção de qualidade aceitável de ar interior para conforto. Ela se aplica a sistemas centrais de qualquer capacidade e sistemas unitários com capacidade nominal somada igual ou superior a 10 kW, instalados na mesma edificação ou fração da edificação. São tratados fatores como ventilação, qualidade do ar exterior, filtragem, requisitos de projeto relativos à qualidade do ar, salas de máquinas de equipamentos de tratamento de ar, unidades de tratamento de ar, requisitos de manutenção e etc.

4.5.6 ABNT NBR 15848:2010 → Sistemas de Ar Condicionado e Ventilação – Procedimentos e Requisitos Relativos às Atividades de Construção, Reformas, Operação, e Manutenção das Instalações que Afetam a Qualidade do Ar Interior (QAI) Estipula procedimentos e requisitos relativos às atividades de operação e manutenção, para melhoria dos padrões higiênicos das instalações de ar-condicionado e ventilação, contribuindo desta forma para a qualidade do ar (QAI).

4.5.7 ABNT NBR 14679:2012 → Sistemas de Condicionamento de Ar e Ventilação. Execução de Serviços de Higienização Estabelece os procedimentos e diretrizes mínimas para execução dos serviços de higienização corretiva de sistemas de tratamento e distribuição de ar caracterizados como contaminados por agentes microbiológicos, físicos ou químicos.

4.5.8 ABNT NBR 7256:2005 → Tratamento de Ar em EAS - Requisitos para Projeto e Execução das Instalações Estabelece os requisitos mínimos para projeto e execução de instalações de tratamento de ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). Estipula requisitos mínimos de tratamento de ar de acordo com uma classificação de risco ambiental, adota uma classificação dos filtros finos baseada na eficiência fracionária, estipula requisitos mínimos para proteção contra incêndios relativos às instalações de tratamento de ar, e estipula providências a adotar em caso de obras ou reformas no âmbito do EAS.

QUALIDADE DO AR

O Sistema de Climatização controla a qualidade do ar interior por meio de renovação por ar exterior e pela filtragem de todo o ar insuflado. A renovação reduz a concentração no ambiente de poluentes gasosos, biológicos e químicos, que não são retidos nos filtros. Estes, por sua vez, têm como função reduzir a concentração no ambiente dos poluentes trazidos do ar exterior e os gerados internamente. A captação do ar exterior deve obrigatoriamente ser na parte externa da edificação, respeitando as distâncias mínimas de fontes de poluição, conforme a tabela a seguir:

Figura 15: Distâncias Mínimas para Captação do Ar Externo

Os condutos utilizados para suprimento de ar exterior devem atender aos seguintes requisitos: ● Ser de uso exclusivo para suprimento deste ar. ● Minimizar o acúmulo e a emissão de material particulado, e outras sujidades. ● Ser de fácil limpeza ou substituição. ● Não permitir o surgimento de pontos de umidade. A vazão de ar exterior a ser insuflada no interior de uma edificação é dada em função da área útil ocupada, do número de pessoas e do número de zonas de ventilação. A norma classifica os filtros de acordo com a tabela a seguir.

Figura 16: Tipos de Filtro

A tabela a seguir estipula níveis de filtragem mínimos para diversas aplicações comuns. Para aplicações não listadas, deve-se adotar a classe de aplicações similares. Aplicações especiais devem obedecer ao estipulado em normas específicas.

Figura 16: Aplicação de Filtro conforme o Ambiente

4.6 Síndrome do Edifício Doente A Síndrome do Edifício Doente (SED) é um resultado da falta da manutenção de sistemas de climatização. A OMS definiu a SED como um conjunto de doenças causadas ou estimuladas pela poluição do ar em espaços fechados. A SED pode ser temporária em construções recentes na qual há muito material particulado suspenso no ar e compostos voláteis, oriundos de colas e tintas. Os habitantes e visitantes sentem-se mal, mas sem relacionar a causa de sua doença ao ambiente. Depois de alguns meses da conclusão das obras, a tendência é a melhora do ambiente. Porém, há situações onde a SED será de cunho permanente devido a erros de projeto, falta de manutenção ou uso de filtros inadequados. O biofilme que se desenvolve nos dutos de ar condicionado é formado pela colonização e contaminação microbiana (bactérias, fungos, vírus, protozoários) e presença de insetos e animais. Pessoas submetidas a esses ambientes, muitas vezes pensam ser alérgicas ao trabalho, mas na verdade estão convivendo em edifícios doentes. Em 37% dos casos de SED as causas são devidas aos fungos e bactérias. Em 15%, poeiras e nos demais casos baixa ou alta umidade relativa ar, existência de formaldeído (presente nos inseticidas) e suspensão de fibras de vidro. O perigo é maior em ambientes pequenos, com considerável número de pessoas compartilhando o mesmo espaço, necessitando de trocas de ar mais frequentes. Os sintomas mais comuns de SDE são: irritação de olhos, nariz e garganta, fadiga mental, dor de cabeça, infecção das vias aéreas, tosse, rouquidão, respiração asmática, dificuldade em respirar, coceira, dores articulares e lacrimejamento. Para solucionar permanentemente esse problema é necessário que sejam instalados filtros de alta eficiência e praticados método corretos de higienização de dutos, com substituições periódicas programadas dos filtros. Além disso, o ponto de captação do ar exterior para renovação do ar ambiental interior deve ser posicionado corretamente.

A RELAÇÃO ENTRE PMOC E MANUTENÇÃO

4.7 Manutenção Preventiva Na PREVENTIVA a aplicação do PMOC é mais indicada. Através de rotinas programadas (mensais, trimestrais e anuais), são realizados procedimentos com o objetivo aumentar a vida útil dos equipamentos e garantir os parâmetros estabelecidos. Rotina de Manutenção Mensal: ● Inspecionar filtros de ar e efetuar limpeza. ● Verificar dreno da bandeja de condensação.

● Verificar se o retorno do ar está desobstruído. ● Conferir regulagem do termostato de controle de temperatura ambiente. Rotina de Manutenção Trimestral: ● Verificar buchas e rolamentos. ● Verificar pressão de alta e de baixa. ● Verificar estado das serpentinas. ● Verificar estado de conservação dos cabos elétricos.

Rotina de Manutenção Anual: ● Limpeza da unidade condensadora com utilização de bomba de alta pressão com produto químico (se necessário). ● Limpeza da unidade evaporadora ● Eliminar pontos de ferrugem ● Reapertar parafusos de mancais e suportes ● Efetuar reaperto dos terminais, parafusos e molas

4.8 Manutenção Preditiva No PMOC, o conceito de Manutenção Preditiva, se aplica na observação dos sinais originados pelos equipamentos do Sistema de Climatização para verificar sua condição operacional e prolongar sua vida útil e de seus componentes. As técnicas mais utilizadas têm ocorrido através de ferrografia, vibração, ultrassom e termografia: ● Ferrografia: Aponta o desgaste por meio de amostras de lubrificante, identificando os tipos de problemas existentes para orientar ações nos pontos de desgaste ou acidez e viscosidade do óleo. Utilizado principalmente nos compressores. ● Vibração: Utilizado para verificar possíveis entupimentos além de oferecer diversas informações úteis na manutenção de equipamentos rotativos.

● Ultrassom: Aplicável em diversos pontos, permite identificar vazamentos em linhas gases, deficiência de lubrificação, problemas elétricos, etc. Tem sido utilizado com frequência para determinação da espessura residual de paredes de tubos. ● Termografia: Possibilita observar padrões de variação de temperatura, determinando a condição operacional e de segurança de componentes elétricos e mecânicos.

4.9 Manutenção Corretiva A manutenção corretiva é aquela efetuada somente após a ocorrência de uma pane ou falha no sistema dos equipamentos de climatização. O conserto do equipamento é sempre feito após uma avaliação para que se tenha um diagnóstico exato do problema. Alguns problemas necessitam de atenção especial tais como recolhimento de gás refrigerante, para não afetar a Camada de Ozônio e o Meio Ambiente no caso de problemas no Compressor. Algumas empresas oferecem Planos de Manutenção que funcionam da seguinte forma: ● Verificação Semestral: Indicado para residências, realizando manutenção preventiva e corretiva duas vezes ao ano. ● Verificação Bimestral: Indicado para empresas e escritórios. A manutenção preventiva e corretiva é realizada a cada dois meses durante o ano. ● Verificação Mensal: Indicado para indústrias e grandes estabelecimentos comerciais (shoppings por exemplo). A manutenção preventiva e corretiva é realizada todos os meses do ano.

ESTUDO DE CASO: ELABORAÇÃO DE UM PMOC

Agora que os conceitos foram estabelecidos e que as leis, portarias e normas apresentadas, passaremos para a Elaboração do PMOC. O modelo de documento PMOC é um ANEXO da Portaria Nº 3523 (formato pdf). Para facilitar o preenchimento, o melhor é trabalhar com a versão em formato WORD ou EXCEL e iniciar o preenchimento e edição no escritório, consultando as NORMAS sempre que necessário e deixando para preencher “em campo” apenas os campos específicos. Conforme a figura, os itens 1 ao 4 são compostos por informações relacionadas ao Ambiente e Responsável Técnico. As informações relacionadas ao Ambiente geralmente são fornecidas pelo cliente, enquanto que as informações referentes ao Responsável Técnico são de responsabilidade de quem elabora o PMOC.

Figura 18: Formulário PMOC

O item 5 é um Check List e deve ser preenchido conforme o tipo de equipamento. Existem diversas atividades descritas indicando claramente o que deve ser feito (para cada equipamento existe um grupo de atividades). Na coluna Periodicidade, as NORMAS deverão ser consultadas para verificar de “quanto em quanto tempo” as atividades deverão ser realizadas. Os equipamentos relacionados são: a) Condicionador de Ar (tipo "expansão direta" e "água gelada"). b) Condicionador de Ar (do tipo "com condensador remoto" e "janela"). c) Ventiladores. d) Casa de Máquinas do Condicionador de Ar.

e) Dutos, Acessórios e Caixa Pleno para o Ar. f)

Ambientes Climatizados.

g) Torre de Resfriamento.

Figura 19: Formulário PMOC

Devemos observar que preencher o documento é apenas uma das tarefas relacionadas ao PMOC. A realização das atividades relacionadas no check list COM RESPONSABILIDADE E COMPROMETIMENTO, além da observância dos prazos, limites e tolerâncias descritas nas regras e normas apresentadas neste treinamento é que vão determinar a QUALIDADE dos serviços realizados e consequentemente garantir a qualidade do ar dentro dos ambientes inspecionados.

EXERCÍCIOS

1. Cite (em ordem cronológica) a Portaria do Ministério da Saúde, as duas Resoluções da ANVISA e a Lei que informam sobre a obrigatoriedade do PMOC. 2. Qual a potência mínima do Sistema de Climatização para que o PMOC seja obrigatório? 3. Cite 3 NBRs relacionadas aos Sistemas de Climatização e faça uma breve resumo de cada uma. 5. Quem pode assinar o PMOC? 6. Se houver discrepância entre as leis, portarias, resoluções e normas técnicas, qual devo seguir? 7. Qual o significado da sigla HVAC (ou AVAC)? 8. Segundo a Resolução nº 9 da ANVISA, qual o VMR (Valor Máximo Recomendável) para contaminação química?

9. Segundo a Resolução nº 9 da ANVISA, qual o VMR (Valor Máximo Recomendável) para contaminação microbiológica? 10. Com base na Resolução nº 9 da ANVISA, faça uma tabela relacionando os principais equipamentos e a periodicidade mínima dos procedimentos de manutenção e limpeza. OBSERVAÇÃO As informações fornecidas neste treinamento correspondem ao entendimento da REDE INDUSTRIAL e de seus INSTRUTORES das NORMAS, LEIS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES aqui mencionadas. Outras entidades, associações e o poder público podem ter interpretações distintas, não cabendo à REDE INDUSTRIAL responsabilidade sobre essas divergências. A Lei 13.589/2018 ainda é muito recente, e muitas das respostas poderão ser alteradas nos próximos meses em função da jurisprudência que se formará a respeito.