I. APRESENTAÇÃO
A Câmara Temática Parcerias e Meios de Implementação (CTPMI) integra a estrutura organizacional da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), espaço institucionalizado de participação social vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV) criado por meio do Decreto N° 8.892/2016 e que tem a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência às ações relacionadas a Agenda 2030 no Brasil.
Segundo a Portaria N° 81/2017-SEGOV, compete às Câmaras Temáticas realizar estudos e propor planos e ações para subsidiar as decisões da CNODS; e prover embasamento teórico e técnico às ações propostas pelo Plenário. A Resolução N° 01/2018-CNODS estabelece que as Câmaras Temáticas devem visar ao alcance dos Objetivos e Metas dos ODS; atuar no aperfeiçoamento e na criação de políticas públicas; contribuir com subsídios para temáticas de prioridade nacional; atuar de forma intersetorial e transversal em relação às metas dos ODS; estar alinhadas aos eixos estratégicos do Plano de Ação da CNODS; e fornecer embasamento
