Sustentável

IX.O papel das assessorias legislativas na localização dos ODS

Considerando a natureza do seu trabalho, os parlamentares têm que ser generalistas. A variedade e complexidade das questões que um parlamentar enfrenta diariamente – desde abordar as preocupações dos eleitores à revisão de leis – requer que estes ganhem rapidamente conhecimento em diferentes temáticas. Eles irão enfrentar muitas questões que estão além das suas zonas de conforto,

necessários para realizar o trabalho detalhado de um legislador.

poder ter um papel construtivo na adoção e monitoramento das legislações e orçamento e, claro, irão

dados e evidências claras e robustas para poder fornecer conselhos críticos e oportunos aos parlamentares e comissões. Sem um contingente de assessores legislativos, um Parlamento não será capaz de cumprir com o seu papel na implementação dos ODS.

de conhecimentos, informações e dados necessários na avaliação substancial de qualquer questão

na preparação das emendas e relatórios das comissões. Os assessores legislativos fornecem apoio ao Parlamento, as suas comissões e membros no escrutínio de legislação relevante, do orçamento público anual e no monitoramento de iniciativas. Para além dos funcionários gerais do secretariado parlamentar, em seguida são apresentadas as três principais estruturas sobre as quais os assessores legislativos são frequentemente distribuídos e organizados no Parlamento.

• Funcionários de apoio a comissão: dos, incluindo funcionários de apoio jurídico, setorial e de procedimentos para prestar assistência direta ao presidente e aos membros da comissão enquanto estes conduzem reuniões, audiências e deliberações.

unidades com base na área de especialização. Estas podem incluir a Unidade de Assuntos Jurídicos, Unidade de Investigação, uma Divisão de Aconselhamento Processual e uma Unidade de Divulgação/Comunicação Pública. Estas seriam responsáveis por fornecer assessoria e apoio a todos as

• Unidades especializadas:

relação à execução e monitoramento do orçamento público anual. Alguns Parlamentos estabeleceram também alguns Institutos Parlamentares, uma espécie de laboratório interno de ideias, que

Não obstante o método pelo qual os assessores legislativos são organizados, estes deveriam não só estar familiarizados com os ODS, mas também com a forma como estes estão sendo implementados, e reconhecer os atores chave para a sua implementação.

Os ODS deveriam ser uma prioridade pois os assessores legislativos trabalham diariamente nos determinados setores em que as comissões têm jurisdição.

Uma consideração é que os recursos fornecidos aos Parlamentos para o envolvimento dos assessores legislativos são muitas vezes limitados. Como os ODS cobrem a maior parte dos aspetos de desenvolvimento em qualquer país, será um desa o melhorar a capacidade de um assessor legislativo de modo que este compreenda, valorize e se familiarize completamente com os ODS e suas metas. Assessores e parlamentares bem capacitados são essenciais para a implementação dos ODS. Muito provavelmente, isto irá requerer uma auditoria por parte do Parlamento ou uma avaliação do seu quadro pessoal, para se perceber se há ou não capacidade e recursos para suprir as necessidades de cumprimento dos ODS. Esta avaliação irá permitir a liderança da instituição para identi car lacunas que exigem um investimento de forma a garantir que o Parlamento tenha capacidade su ciente para fornecer uma análise e materiais de apoio que lhe garantam um papel e caz na implementação dos ODS a nível nacional.

Tanzânia: supervisão do orçamento A Tanzânia tem uma democracia multipartidária, desde 1995. Originalmente, a Assembleia Nacional da Tanzânia teve uma Comissão de Finanças que revia o orçamento de estado apresentado pelo Governo. No entanto, a autoridade da Comissão de Finanças era limitada para fazer ajustes ou rejeitar orçamentos setoriais especí cos. Em 2012, com o apoio do PNUD e com a seção da Rede Parlamentar Africana Contra a Corrupção (um ramo regional da GOPAC), o Presidente da Assembleia Nacional identi cou a necessidade de um novo processo orçamentário. Isto começou em 2013, com a substituição da Comissão de Finanças por uma Comissão Orçamentária. No ano seguinte, a Assembleia Nacional criou e fundou um Departamento Orçamentário composto de 20 funcionários parlamentares, pro ssionais com capacidades especí cas relacionadas com a análise nanceira e orçamentária. O mandato do Departamento é o de apoiar o trabalho da Comissão Orçamentária na revisão do orçamento público antes da sua aprovação por parte do Plenário. Tem também de fornecer documentação analítica e investigação baseada na demanda de parlamentares e outras comunidades. Em 2015, como última parte da reforma, a Assembleia Nacional adotou a Lei Orçamental. Esta nova lei proporcionou uma melhoria dos poderes e da autoridade da Comissão Orçamentária no sentido de poder rejeitar partes ou mesmo todo o orçamento público.

Indo um pouco mais além, muitos Parlamentos formularam e adotaram planos estratégicos corporativos multianuais com base numa avaliação de necessidades, os quais identi cam um quadro de referência para as reformas e recursos necessários para o aumento da capacidade e para cumprir com as suas funções principais. Este plano é uma ótima base para o fornecimento de evidências necessárias na defesa da alocação de recursos do orçamento público anual e de doadores que irão apoiar o Parlamento nos seus esforços de capacitação para a implementação dos ODS.

Questões para re exão

Seu Parlamento tem pro ssionais com a tarefa de fornecer uma análise orçamentária de projetos lei às comissões relevantes, durante a revisão das iniciativas relacionadas com os ODS?

Seu Parlamento tem conduzido uma avaliação de necessidades para determinar que tipo de apoio e recursos são necessários para que os assessores legislativos sejam capazes de fornecer análises às comissões e aos parlamentares?

Seu Parlamento desenvolveu e adotou um plano de desenvolvimento estratégico para identi car onde e como pode aumentar a sua capacidade de aprovar legislação e monitorar despesas para a aplicação consistente dos ODS?