Manual do Defensor Público by Regina Cleide Teixeira

MANUAL DO

DEFENSOR PÚBLICO

O sacerdócio da efetivação dos direitos constitucionais do mais carente

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Presidente Jânyo Janguiê Bezerra Diniz Vice-Presidente Joaldo Janguiê Bezerra Diniz UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Reitora Maria Betânia de Carvalho Fidalgo Arroyo Diretor Eden Ferreira Coordenadora Acadêmica Daniela Teixeira Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão Ana Maria Albuquerque Vasconcellos Professor da Disciplina Profissão e Carreira na Era Digital Ian Pimentel Gameiro Equipe Científica George Leal Regina Cleide figueiredo da silva Teixeira Enzo Beckman Barata Lucas Monfredo Gabrielle Pereira Vieira

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

362.7086 T266p

Teixeira, Regina Cleide; Barata, Enzo Beckman; Vieira, Gabrielle Pereira; Leal, George; Monfredo, Lucas Manual do Defensor Público/Teixeira, Regina Cleide; Vieira, Gabrielle Pereira; Leal, George; Barata, Enzo Beckman; Monfredo, Lucas – Belém, Universidade da Amazônia, 2023. 24 f.; 21 x 30 cm. 1. Curso de Direito. 2. Carreira Jurídica. 3. Defensor público. I. Título.

Manual do Defensor Público

1. Apresentação

2. O que é a Defensoria

Pública 3. Qual é a função de um

Defensor Público? 4. Tipos de Defensoria

5. Como se tornar um

Defensor Público? 6. A rotina de trabalho do

Defensor Público 7. Palavras finais

8. Referências

“A essência dos Direitos Humanos é direito a ter direitos.” Hannah Arendt

1- Apresentação Este manual é primordial para você entender e se aprofundar na área de Defensor público, qual passos seguir e entender bem, entre vários outros requisitos. Aqui vão algumas vantagens e passos de como atuar nessa área do direito, uma das vantagens dos defensores públicos é que não precisam de OAB, eles podem partir direto para um concurso público depois de formados é claro. Um passo a passo bem variável para a área seria primeiramente ingressar na faculdade, ou seja, inserir no curso de direito, pesquisar bem oque você quer, para não causar nenhum arrependimento futuro. Segundo requisito, estudar a área e entendê-la, se dedicar seriamente, com isso o manual se torna essencial para a leitura e ter em mente os principais pilares do defensor público, e por último Poderíamos falar da efetivação de atuar na área, depois de formado, ser chamado para o cargo e ter seus sonhos e objetivos realizados com seu mérito.

Assim, o manual do defensor público tem como finalidade esclarecer para os acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito, o mercado jurídico, sendo útil tanto para futuros profissionais que se encontram em dúvida em relação a carreira, quanto para o grande público que desconhece a possibilidade de ter a disponibilidade de um defensor público à para atuação em suas questões jurídicas. O grande diferencial deste manual, é apresentar uma linguagem próxima ao leitor sem a presença do famoso "juridiquês", e assim, apresentar de forma clara e objetiva um "caminho" para a compreensão do papel do Defensor Público e o esclarecimento sobre a Carreira de Defensor Público. Esperamos que o Manual do Defensor Público propicie ao nosso leitor dirimir suas dúvidas sobre a Defensoria Pública e compreender como usufruir destes serviços públicos.

2- O que é a Defensoria Pública A Defensoria Pública é uma instituição importante para garantir o acesso à justiça a todas as pessoas, especialmente aquelas que não têm condições financeiras para contratar um advogado particular. Ela foi criada para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aquelas de baixa renda, crianças, idosos, pessoas em conflito com a lei, entre outros. A Defensoria Pública tem a função de prestar assistência jurídica gratuita a essas pessoas. Isso significa que eles oferecem orientação, aconselhamento e representação legal em casos judiciais e questões jurídicas em geral. Os profissionais que trabalham na Defensoria são chamados de defensores públicos. Eles são advogados especializados que ajudam as pessoas a entender seus direitos e defendê-los perante os tribunais. Essa instituição é muito importante para promover a igualdade de acesso à justiça. Ela garante que todos tenham a chance de se defender e de ter seus direitos protegidos, independentemente de sua situação financeira. Além disso, a Defensoria Pública possui autonomia em suas decisões, o que significa que ela não é influenciada pelos outros poderes do Estado, o que a torna mais imparcial.

A Defensoria Pública está presente em todo o Brasil, em cada estado e no Distrito Federal. Ela atua em diferentes áreas do direito, como direito civil, criminal, da família, do consumidor, entre outros. Seu objetivo principal é garantir que todas as pessoas tenham acesso à justiça e sejam tratadas de forma justa perante a lei. Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados" (artigo 134, caput). Em outras palavras, é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados. É, portanto, uma função tanto judicial quanto social.

Dessa forma, todos os cidadãos têm direito ao acesso à justiça, mesmo que não possam pagar, como garantia da prática de um regime democrático. Assim, a Defensoria Pública é um órgão de Estado, que abrange a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LCP 80/1994), que a define em seu artigo 1º: “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.”

3- Qual é a função de um Defensor Público? O profissional responsável por representar cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica e social. A carreira garante estabilidade e alta remuneração. A carreira de defensor público exige um conhecimento vasto nas diversas áreas do Direito. Embora muitas Defensorias Públicas Estaduais tenham divisões em núcleos por área de atuação (comum, criminal, consumidor), é esperado dos profissionais conhecimento em todas as competências. Isso, inclusive, é cobrado nas provas dos concursos públicos. Para atuar como defensor público, é imprescindível exercer a empatia para ouvir e orientar adequadamente os cidadãos em seus problemas. Isso deve ser feito de forma didática e com linguagem simples, visto que, na maioria das vezes, os assistidos não têm um entendimento jurídico aprofundado.

O defensor público atua em conjunto com uma equipe de assistentes, porém é o profissional que tem a palavra final sobre a estratégia de defesa. É um trabalho dinâmico, orientado à sociedade, para garantir o direito de todos e todas dentro do sistema jurídico. A principal função do Defensor Público é garantir acesso integral e gratuito à justiça para pessoas que não têm recursos suficientes para pagar um advogado, segundo o art. 64 da Lei Complementar 80/94. Em 11 de abril de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que os defensores públicos que quiserem exercer a advocacia privada ou que deixarem a carreira para advogar precisam se inscrever nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Gilmar Mendes.

Assim, compreende-se que o Defensor Público deve: defender acusados em processo disciplinar; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar processos; tentar uma conciliação das partes antes de uma ação cabível; sustentar os recursos e razões apresentados; certificar a autenticidade de cópias dos documentos necessários; difundir o conhecimento dos direitos humanos e de cidadania; dar assistência jurídica; representar os sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Na prática, o defensor público trabalha como um advogado. Realiza o atendimento ao público, presta orientação jurídica, redige peças processuais, participa de audiências, faz sustentação oral etc. Inclusive, ter experiência com a advocacia privada costuma ser um dos requisitos nos concursos das Defensorias Públicas Estaduais.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), é de encargo do profissional a realização de tarefas como: Prestar assistência jurídica - integral e gratuita aos cidadãos carentes de recursos econômicos; Defender o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista; Propor ações em defesa de direitos especiais; Desempenhar atribuições extrajudiciais; Exercer a curadoria especial; Desempenhar funções especiais; Gerir a defensoria.

4- Tipos de Defensoria No Brasil, existem três tipos de defensoria que são respectivamente: A Defensoria Pública da União (DPU), que atua nas instâncias administrativas federais; A Defensoria Pública do Distrito Federal, que é um órgão independente que cumpre sua função aos cidadãos do DF; e, A Defensoria Pública Estadual, que atua nas instâncias estaduais A seguir faremos a apresentação de cada tipo. assim, tanto o acadêmico do Curso de Direito como a sociedade serão conhecedores dos serviços disponibilizados.

Defensoria Pública da União Os cidadãos que precisam de assistência jurídica, judicial e extrajudicial e comprovarem falta de recursos podem contar com os serviços gratuitos da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão garante o acesso à justiça ao permitir uma defesa adequada da A assistência jurídica da DPU qual o indivíduo possa pode defender o cidadão em participar ativamente.l. processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico, além de representar o cidadão em casos que envolvam órgãos da administração pública federal.

Defensoria pública do distrito federal A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) é um órgão independente brasileiro, essencial à função jurisdicional do Estado, destinado a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos sem condições financeiras de contratar um advogado e de pagar despesas de processo judicial no Distrito federal, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Na atual configuração constitucional, a Defensoria Pública não é subordinada a qualquer dos poderes, sendo essa uma medida imprescindível para que preste, livre e desembaraçada, o melhor atendimento aos carentes e grupos vulneráveis.

Defensoria pública estadual Segundo a Constituição da República, "a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, É dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

5- Como se tornar um Defensor Público?

Para preencher o cargo e exercer a função de Defensor Público, existem uma série de requisitos. O candidato precisa ser brasileiro nato ou naturalizado, bacharel em Direito com atuação jurídica mínima entre dois e três anos, passar no concurso da área e comprovar a inscrição na OAB. Lembrando que os requisitos dependem do edital da DPE de cada estado.

Além disso, não pode ter antecedentes criminais, ter idoneidade moral comprovada, aptidão física e mental com laudo de um médico oficial e estar quite com suas obrigações eleitorais e militares.

Para exercer atuação na defensoria pública, o profissional deve, inicialmente, contar com a formação superior em Direito. Além disso, é necessário comprovar ao menos dois anos de exercício profissional. Saiba, porém, que os critérios mencionados englobam apenas os requerimentos básicos, pois a realização do concurso público é obrigatória. Após realizar a inscrição no processo admissional, o profissional realizará uma série de testes, desde avaliações escritas até orais. A primeira etapa consiste em uma prova objetiva que conta, em média, com 80 a 100 questões. Em seguida, vem o teste dissertativo, no qual o estudante deve redigir uma peça, seguido de teste oral e avaliação de títulos. O profissional que demonstre a aptidão necessária para o cargo, poderá, finalmente, atuar na área, integrando a equipe que compõe a Defensoria Pública.

6- A rotina de trabalho do Defensor Público A rotina de trabalho de um defensor público estadual pode variar de acordo com a instituição, mas ela se baseia principalmente em atendimento ao público, elaboração de peças, participação em audiências e burocracias organizacionais O atendimento ao público é a parte mais humanizada do trabalho. É quando o defensor público precisa exercer sua empatia para ouvir e orientar os cidadãos em seus problemas. E deve fazer isso de forma didática, em uma linguagem simples: muitos dos assistidos não têm um entendimento jurídico aprofundado. A parte de elaboração de peças documentos podem ser realizada em conjunto com a equipe. Mas é o defensor público quem assina o documento, portanto ele deve ter a palavra final sobre a estratégia jurídica. Essa atividade pode ser feita com o auxílio de sistemas de gestão de processos judiciais, que ajudam a automatizar modelos de documentos e preenchimento de informações.

A participação em audiências é quando o defensor público exerce seu viés combativo em favor dos interesses dos assistidos ou da coletividade. Ele deve buscar o melhor caminho para garantir os Direitos dos cidadãos, seja levando o caso a juízo ou buscando uma solução extrajudicial. Por fim, por ingressarem em uma carreira pública, os defensores devem prestar contas de sua atuação para a sociedade. Assim, muito de sua rotina de trabalho está em escrever relatórios e preencher dados sobre a produtividade. Isso proporciona também que se identifiquem tanto gargalos quanto boas práticas, tornando a atuação da Defensoria mais eficaz.

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.” John Locke

7- Palavras Finais Este Manual do Defensor Público evidência ao cidadão e aos acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito, que independente de fatores culturais, econômicas, sociais e geográficas todos tem direito a acesso à Defensoria Pública e usufruir de seus serviços jurídicoassistenciais prestados pelos Defensores Públicos. De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu o art. 134, enfatiza que à Defensoria Pública, tem “como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”. Desta forma, esperamos que este manual seja útil a você leitor!

8- Referências Bibliográficas BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/51 8231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 24 maio 2023. BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 25 maio 2023. JUSBRASIL. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/conheca-o-perfilde-quem-atua-nas-carreiras-juridicas/634541836. Acesso em: 20 maio 2023. OAB Nacional, Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/5958 3/defensores-que-advogamdevem-ter-oab-decidestf#:~:text=O%20Supremo%20Tribu nal%20Federal%20(STF,Advogados %20do%20Brasil%20(OAB). Acesso em: 21 maio 2023.

Construção do E-book Este E-book é uma construção coletiva de acadêmicos do Curso de Direito da Universidade da Amazônia - Unama. O processo criativo e de pesquisa bibliográfica foi realizado por todos. Assim veja como foi o desenvolvimento participativo.

Gabrielle Pereira Vieira Pesquisou sobre os tipos de defensoria e ajudou no processo de construção do E-book no Canva.

Regina Cleide Figueiredo da Silva Teixeira Pesquisou sobre as rotinas de trabalho do defensor público e para todos os tópicos, e ainda, ajudou no processo de construção do E-book no Canva.

George Leal Pesquisou e contribuiu apresentação do E-book.

para

elaboração

Enzo Beckman Barata Pesquisou e contribuiu para a elaboração do texto referente a função de um defensor público.

Lucas Benedito Monfredo Gomes Contribui pesquisando sobre defensoria pública.

Apresentação dos Autores Gabrielle Pereira Vieira Tenho 18 anos sou filha de Jaqueline e Raimundo, sou natural da cidade de Ourém e sou estudante do curso de direito na Unama.

Regina Cleide Figueiredo da Silva Teixeira Sou filha de Manoel e Cleide, tenho dois irmãos Fernando e Avelino Júnior. Casada há 34 anos com Ivandi Teixeira, meus filhos são de quatro patas, 36 gatinhos e dois cachorrinhos. Adoro cozinhar, cantar no karaokê, ver filmes, ler e estudar, Direito é a minha terceira graduação, sou administradora, contadora, mestre e doutora em engenharia de produção.. Professora Universitária e consultora Organizacional.

George Leal Sou filho de George e Arleia, tenho uma irmã Sophya. Tenho uma Namorada há 1 ano e meio, tenho um cachorrinho e um gatinho,Amo jogar futebol e sair com amigos. Gosto demais de estudar direito que futuramente desfrutarei do conhecimento e assim retirar meu sustento, ter uma família e viver a vida feliz, afinal é isso que importa.

Apresentação dos Autores Enzo Beckman Barata Tenho 18 anos, sou natural do distrito de Icoaraci, filho de Simone e Altair e sou estudante de Direito na Unama.

Lucas Benedito Monfredo Gomes Sou natural da cidade de Cametá- PA, tenho 23 anos, filho de Lady do Socorro Monfredo gomes, possuo um irmão e uma irmã, sou jogador de basquete no time do Paysandu, na seleção da minha cidade, represento a Unama em campeonatos estaduais e nacionais, também sou acadêmico no Curso de Direito da Universidade da Amazônia - Unama..

Curso de Bacharelado em Direito Campus Unama Alcindo Cacela

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.” Salvador Allende