ENFISA Regional Norte 2012

ENFISA 2012 Manaus, AM, 6 a 8 de março de 2012 Novotel

AGENDA

Conteúdo Agenda

1

Participantes

1

Carta de Boa Vista

3

Expediente

6

14h20. Legislações estaduais de agrotóxicos nos estados da região Norte: avanços e situação atual (Carlos Alberto Terossi, ADERR)

Dia 6 de março

gel, AC e Fábio Kagi, AENDA)

13h. Abertura

9h40. Intervalo

14h. Aprovação da agenda (Luís Rangel, MAPA)

10h. Estabelecimento de programa estadual para análise de Limite Máximo de Resíduos (Ivênio Hartmann Neto, DIAGRO) 10h20. Fiscalização do Receituário Agronômico (CREA-AM)

15h10. Fiscalização em propriedades rurais (Rachel Barbosa, IDARON)

11h10. Recolhimento de produtos impróprios e obsoletos (João Tosato, SEAB)

16h. Intervalo

12h. Intervalo

16h20. Ações integradas de combate a uso de agrotóxicos contrabandeados (Rachel Barbosa, IDARON, e Fernando Marini, SINDAG)

14h. Diagnós@co da fiscalização – revisão das questões (João Tosato, SEAB)

17h10. Fiscalização do comércio: a questão de produtos fracionados, obsoletos e impróprios (Carlos Barbosa e Ingergleice Abreu, ADAPEC)

15h. Revisão da Carta de Boa Vista (Carlos Terossi, ADERR) 16h. Intervalo 16h20. Apresentação do Enfisa Nacional (João Miguel Tosato, SEAB) 17h. III Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (Regina Sugayama, SBDA)

Dia 7 de março

19h. Jantar de Confraternização

8h. Fiscalização da devolução de embalagens vazias (Luiz Guamá e Nelson Leite, ADEPARÁ)/ Perspec@vas de ampliação da rede de recebimento de embalagens na Região Norte (Paulo Ely, INPEV)

Dia 8 de março

8h50. Combate a desvios de uso de domissanitários (Oder Gur-

11h30. Leitura e aprovação da Carta de Manaus

8h. Elaboração da Carta de Manaus

PARTICIPANTES Coordenação: Luís Eduardo P. Rangel (CGAA) Luiz Antônio Silva (CODESAV) Mirne Santana (SFA-AM) Representantes dos OEDSVs: Oder Gurgel (IDAF-AC) Ivênio Hartmann N. (DIAGRO) Luiz Carlos Guamá (ADEPARÁ) Nelson Leite (ADEPARÁ) Eutália C. Alves (IDARON) Rachel B. da Silva (IDARON) Carlos A. Terossi Filho (ADERR) Carlos César B. Lima (ADAPEC) Ingergleice M. Abreu (ADAPEC) Convidados: João Miguel Tosato (SEAB) Marília Angarten (SEAGRI) Sofia Kiyomi Iba (SBDA) Ouvintes: Fábio Kagi (AENDA) Diogo Mazo@ni (ANDAV) Luís Carlos Ribeiro (ANDEF) Paulo Sant'anna (ANDEF) Renata Eschinete (ANDEF) Paulo E. Nascimento (INPEV) Fernando H. Marini (SINDAG)

ENFISA 2012

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Carta de Boa Vista Os representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reunidos no Hotel Aipana Palace, em Boa Vista, RR como parte das a@vidades do 9º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – ENFISA, considerando a necessidade da implementação de técnicas de manejo integrado de pragas e do uso seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxicação de aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e providências que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade organizada, interessada no desenvolvimento de uma agricultura sustentável na defesa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam a presente Carta de Boa Vista, conforme segue.

Tema

Respons.

Ação

Prazo

Detalhamento

Arcabouço legal

OEDSVs dos estados que não têm lei estadual de agrotóxicos OEDSVs

Promover a discussão a nível estadual envolvendo o Ministério Público com o obje@vo de acelerar a regulamentação das leis estaduais de agrotóxicos

Junho 2011

Criar ou fortalecer os fóruns, comitês ou câmaras estaduais de agrotóxicos

Estabelecer procedimento para pré-cadastro nos estados onde não há Lei Estadual de Agrotóxicos

Junho 2011

Fiscalização da receita agronômica Fiscalização da receita agronômica

OEDSVs

Apresentar resultados da fiscalização da receita agro- Próximo evento nômica em canais de distribuição e em propriedades regional Norte rurais Comunicar revendas que os estados intensificarão Junho 2011 fiscalização da receita agronômica

Fiscalização da receita agronômica Fiscalização integrada

OEDSVs

Contatar CREAs para convidar para encontro de CREAs no evento nacional

Abril 2011

AENDA

Elaborar car@lha sobre esclarecimentos sobre registro de saneantes na ANVISA e enviar para os OEDSVs

Junho 2011

Fiscalização integrada

OEDSV

Ao iden@ficar a venda de saneantes como agrotóxicos, interditar produtos e acionar a Vigilância Sanitá-

Imediato e ConRnuo

Fiscalização integrada

OEDSV

Elaborar uma matriz de competências de fiscalização de agrotóxicos

Setembro 2011

Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios

OEDSV

Realizar inventário de produtos obsoletos (=sem iden@ficação do fabricante) e impróprios (= é possível iden@ficar fabricante)

ConRnuo

OEDSVs

Comunicar indústrias quanto aos volumes levantados de produtos impróprios

ConRnuo

OEDSVs

Comunicar InPEV quanto aos volumes de produtos obsoletos

ConRnuo

Inpev

Enviar modelo do inventário de produtos obsoletos e impróprios

Imediato

Setor de insumos agrícolas

Solicitar aos OEDSVs que o prazo de recolhimento de produtos impróprios pela indústria seja de até 120 dias

Junho 2011

Cadastro

ANDAVs

As OEDSVs deverão enviar para a ANDAV a relação de canais de distribuição registrados ou préregistrados no Estado

Levar este assunto para o Encontro Nacional de Fiscalização

ENFISA 2012

Registro de estabelecimentos Registro de estabelecimentos Registro de estabelecimentos Sistemas de TI

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Adepará

Disponibilizar laudo de vistoria de estabelecimentos para os demais OEDSVs

Imediato

OEDSVs

Harmonizar relação de documentos exigidos pelos OEDSVs para registro de estabelecimentos

Imediato

OEDSVs dos estados que não têm Lei Estadual de Agrotóxicos ADAPEC

Estabelecer procedimento para pré-registro de estabelecimentos

Junho 2011

Disponibilizar senha de acesso restrito para que representantes de outros OEDSVs possam conhecer o sistema Enviar para SFAs plano de trabalho para viabilização de diárias e transporte para ações de fiscalização conjunta (OESDA + SFA/MAPA)

Imediato

Assuntos gerais OEDSVs

Armazenamen- OEDSVs to de agrotóxicos

Capacitação

Fiscalização do comércio Educação Sanitária

Organização do próximo evento regional OEDSVs

OEDSVs

Armazenamen- OEDSVs to de agrotóxicos em canais de distribuição Receita agronômica

OEDSVs

Assuntos gerais OEDSVs do AM, RR e AC

Cada estado deverá estabelecer e comunicar exigências mínimas para armazenamento de agrotóxicos nas propriedades: local isolado, com sistema para evitar o acesso de pessoas não autorizadas, paredes e pisos impermeáveis, com espaço para circulação.

Realizar durante o evento regional treinamento sobre transporte de produtos perigosos voltado para profissionais dos órgãos estaduais de defesa vegetal Incen@var a exposição de EPI’s em canais de distribuição de agrotóxicos, como forma de conscien@zar o produtor da importância de sua u@lização Estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados para formação de mul@plicadores em Educação Sanitária

Mediante demanda

A solicitação deve ser enviada com antecedência mínima de 20 dias com relação à data de início da ação. A aprovação está condicionada à disponibilidade de recursos da CGAA.

ConRnuo

ConRnuo

Cada estado deverá adotar procedimento sistema@zado com lista de verificação (‘checklist’) para fiscalização do armazenamento de agrotóxicos em canais de distribuição, observando-se a legislação federal e a legislação estadual.

Os estados devem estabelecer e consolidar procedimentos para fiscalização do receituário agronômico nas propriedades rurais e canais de distribuição.

Implantar o disque denúncia ou ouvidoria para agrotóxicos e divulgar o número

Evento nacional 2011

As listas de verificação ou roteiros deverão ser apresentados no próximo evento regional

Evento regional 2012

Apresentar resultados no regional 2012

ConRnuo

Setembro 2011

Fiscalização do comércio

OEDSVs

Os Estados deverão enviar para a CGAA/MAPA a lista das distribuidoras e revendedoras de agrotóxicos registradas ou pré-registradas em cada Estado, mantendo esse cadastro sempre atualizado

Combate a agrotóxicos ilegais

OEDSVs

Os órgãos estaduais deverão intensificar a fiscalizaConRnuo ção do uso de agrotóxicos ilegais (contrabandeados, falsificados, fracionados) no campo e nos canais de distribuição Empresas de aviação agrícola devem ser registradas ConRnuo na SFA e no OEDSV no seu estado de sua sede jurídica e empresas oriundas de outras UFs devem ser cadastradas no OEDSV no estado onde prestam serviços, em observância ao Ar@go 10 da Lei 7802/89.

Registro de OEDSVs estabelecimentos

IDARON ficará responsável pela coordenação desta ação

Enviar para alfredo.takehana@agricultura. gov.br ou para agrofit@agricultura.gov.br

Educação sanitária

OEDSVs

Fiscalização do uso

OEDSVs

Comércio interestadual

ANDAV

Comércio interestadual

OEDSVs

Comércio interestadual

OEDSVs

Comércio interestadual

OEDSVs

Comércio interestadual

OEDSVs

Comércio interestadual

OEDSVs

Implementar efe@vamente a educação sanitária com apoio técnico e financeiro dos fabricantes e revendedores de agrotóxicos. Difundir permanentemente nos meios de comunicação, escolas, associações, sindicatos, campanhas educa@vas visando entre outros temas; - Obrigatoriedade do receituário agronômico na aquisição e uso de agrotóxicos; - Uso correto de agrotóxicos e EPI’s; - Devolução de embalagens vazias; - MIP (Visando a redução do uso) Cobrar das associações de revendedores de agrotóxicos a ampliação e manutenção de postos e centrais de recebimento de embalagens vazias e implementar a coleta i@nerante, onde for necessário Intensificar a fiscalização do uso de agrotóxicos e da devolução das embalagens vazias nas propriedades rurais

ConRnuo

Intensificar a fiscalização do uso de agrotóxicos e da devolução das embalagens vazias nas propriedades rurais Comunicar os procedimentos adotados para fiscaliza- Junho 2011 ção de comércio interestadual aos canais de distribuição Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para revenda registrada no Estado de des@no, este comunica o Estado de origem, anexando cópia da nota fiscal que comprova a operação e solicita ao órgão fiscalizador estadual para autuar a revenda que fez a venda de forma irregular.

Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para revenda não registrada no Estado de des@no, este deve: - Autuar a revenda que efetuou a compra do agrotóxico e afim.

- Comunicar ao Estado de origem, anexando cópia da nota fiscal que comprova a operação e solicita ao órgão fiscalizador para autuar a revenda.

Quando uma revenda registrada no Estado de origem ou um fabricante vender para usuário em outro Estado da Federação, o Estado de des@no deve verificar se tem receita agronômica. Em caso posi@vo a venda está correta, mas se não houver receita o Estado de des@no comunica ao Estado de origem a venda sem receita agronômica, anexando cópia da nota fiscal na qual deve constar o nome do produtor rural, autua o usuário por u@lizar agrotóxicos e afins sem receita agronômica; - O Estado de origem autua a revenda por comercializar agrotóxicos sem receita agronômica.

Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para usuário em outro Estado da Federação, o Estado de des@no deve conferir se tem receita agronômica. Em caso posi@vo, informar a situação ao Estado de origem que deverá autuar a loja por comercializar agrotóxico sem possuir registro no órgão estadual; Se não @ver receita, o Estado de origem autua a loja por falta de registro no órgão estadual e por venda sem receita agronômica e o Estado de des@no do agrotóxico autua o usuário por u@lizar agrotóxico sem receita agronômica.

Quando qualquer Estado encontrar agrotóxico não cadastrado na UF, o órgão fiscalizador deve, em primeira mão, autuar o fabricante deste produto.

ConRnuo

ConRnuo

ConRnuo

ConRnuo

ConRnuo

Ação condicionada ao envio da relação de canais de distribuição pelos OEDSVs Neste caso há uma infração que prejudica os Estados de des@no e de origem

Neste caso há uma infração que prejudica os Estados de des@no e de origem

Comércio interestadual

OEDSVs

Quando a indústria fizer venda direta para usuário deverá indicar na nota fiscal qual o posto ou central receberá as embalagens vazias

ConRnuo

Assuntos gerais OEDSVs

Providenciar a criação e fortalecimento das comissões estaduais de agrotóxicos

Junho 2011

Assuntos gerais OEDSVs dos estados onde não há carreira de Fiscal Estadual Agropecuário

Criar, em todos os Estados, a carreira de Fiscal Estadual Agropecuário nos órgãos executores da defesa agropecuária

Próximo evento regional

Deve ser priorizado o posto ou a central mais próximo do usuário que está adquirindo o produto

Foi solicitado que se estabeleça um sistema de monitoramento trimestral das ações conRnuas de fiscalização.

O coordenador do evento Regional Norte, Carlos Terossi, criará e moderará um grupo de discussão fechado dentro da Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária para intercâmbio permanente de experiências e informações.

Os resumos das apresentações dos Estados serão publicadas em edição especial da revista Defesa Vegetal, sob responsabilidade da Jornalista Natália Nogueira.

O 10º Encontro de Fiscalização sobre Agrotóxicos – Regional Norte será realizado em Manaus, AM, durante os meses de março ou abril de 2012.

Par@ciparam também desta reunião, como ouvintes: Alexandre Moraes (CREA-RR), Dulcinete de Santana Quaresma (VISA RR), Luís Carlos Ribeiro (Andef), Roberto Sant’Anna (Andef), Fábio Kagi (Aenda), Ana Telma Soares (InPEV) e Diogo Mazo@ni (Andav).

Boa Vista, 17 de março de 2011.

Antônio Shinji Miyasaka (CGAA) Alfredo Takehana (CGAA) Carlos Alberto Terossi Filho (ADERR) Ivênio Roque Hartmann Neto (Diagro) Rachel Barbosa da Silva (IDARON) Oder José da Costa Gurgel (IDAF) Gleicilene Brasil de Almeida (ADEPARÁ) Ingergleice Machado de Oliveira Abreu (ADAPEC) Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC) Alessandra Fabíola Siqueira D' Castro (CODESAV)

ENFISA REGIONAL NORTE 2011 O ENFISA Regional Norte 2011 aconteceu no Hotel Aipana, em Boa Vista, RR, com par@cipação de representantes de todos os estados da região Norte, CREA e setor de insumos agrícolas.

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