Revista Defesa Vegetal junho 2011

J U N H O - J U L H O | 2011

andef e associadas

em ação:

Destaque na Agrishow Prêmio Andef Projeto Hortaliças: prêmio internacional

Edição EspEcial

10 anos de ENFISA Mais e melhores alimentos O Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos completa dez anos de eventos. Fiscais agropecuários de todo o país vêm se reunindo para harmonizar procedimentos de cadastro de produtos.

E reafirmam: da descoberta da molécula ao alimento seguro, o compromisso assumido com o desenvolvimento sustentável

Com esse time, não vai ter pra ninguém NÓS, DA ANDEF, ESTAMOS EMPENHADOS EM INCENTIVAR A EDUCAÇÃO, A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE NA AGRICULTURA BRASILEIRA. AGORA O TIME DA ANDEF, CONTA TAMBÉM COM O ANDEFINO, PARCEIRO DO AGRICULTOR E MENSAGEIRO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL.

FAÇA PARTE DESSE TIME VOCÊ TAMBÉM.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Sumário

04 Apresentação

A maioridade do ENFISA

05 Retrospectiva:

a trajetória do ENFISA

Nataniel Nogueira, IMA -MG Luís Eduardo Pacifici Rangel, MAPA Márcio Freitas, IBAMA

25 Entendimento para

uma agenda construtiva

A visão da indústria de defensivos agrícolas

Diálogo com diversos elos produtivos do setor A atuação dos profissionais nos estados

41 Panorama nacional

da fiscalização

O diagnóstico e os números da fiscalização de agrotóxicos no Brasil

49 Memória recente: ENFISA 2011

Balanço dos Encontros Regionais de Fiscalização e Seminário Nacional

82 A fiscalização de

agrotóxicos nos estados Relatos de experiências e análises,

por profissionais em todo o país

130 Andef e empresas

associadas em ação

Destaque na Agrishow Prêmio Andef 2011 Projeto Hortaliças conquista prêmio Congresso Internacional CIPIAGRI

Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF CONSELHO DIRETOR João Sereno Lammel (Dupont) Presidente do Conselho Laércio Giampani (Syngenta) 1º Vice-Presidente Eduardo Leduc – (BASF) 2º Vice-Presidente Eduardo Daher Diretor-Executivo

Publicação da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF Editor Responsável: Antonio Carlos Moreira

MTb 14825 Coordenação de edição: Renata Eschiletti MTb 145/MS Textos e fotos – Especial 10 Enfisa: Regina Sugayama e Natália Nogueira Revisão: Franthiesco Ballerini

Fotos: Adair Sobczak (capa), Alf Ribeiro, Pepê Santos, Otávio Valle, Alexandre Catarino, João Correia e arquivos das Agências de Defesa Agropecuária nos estados da federação Arte e Editoração: Dingo Advertising Impressão: Pigma Associação Nacional de Defesa Vegetal R. Capitão Antonio Rosa, 376 - 13º andar CEP 01443-010 - São Paulo, SP comunicacao@andef.com.br www.andef.com.br A Andef é membro da

Especial – 10 anos DE Enfisa

APRESENTAÇÃO

Excelência Profissional É com grande satisfação que apresentamos este trabalho. Além do histórico e da cronologia de como surgiu o Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, mostra também como o evento foi se desenvolvendo em organização, programação e debates técnicos, gerando propostas estruturadas e sustentáveis e harmonizações de procedimentos com trocas de experiências.

Hoje, o Enfisa atinge sua maturidade, envolvendo todos os órgãos participantes e incluindo o setor regulado, mostrando um trabalho sério, com excelente ética profissional.

Sabemos que há propostas para o futuro, como o envolvimento de outros órgãos federais que começam a participar mais intensamente agora em 2011. Outras propostas que se destacam são: enfatizar e resgatar a Produção Integrada e certificações de culturas, que vinham sendo excelentemente desenvolvidas pelo MAPA; maior divulgação e treinamento sobre Manejo Integrado de Pragas; trabalhar com os assuntos ligados às barreiras não tarifárias; desenvolver com os estados estratégias de ações para as ameaças fitossanitárias que estão prestes a entrar no Brasil, cujo setor regulado pode contribuir com a área técnica; desenvolvimento de sistema único de informações com um banco de dados para consulta sobre cadastros de produtos, registros de empresas, entre outras informações que favoreçam a fiscalização entre os 27 estados da federação; desenvolver estratégias para valorizar mais a Defesa Vegetal Brasileira quando comparada com a animal; promover uma maior harmonização de procedimentos de cadastro entre os estados; evitar sobreposições de trabalhos entre os diferentes órgãos num mesmo estado; capacitação contínua dos profissionais envolvidos na fiscalização de agrotóxicos; buscar um maior envolvimento dos sistemas de extensão rural estaduais como ferramenta para a Boa Prática Agrícola; por fim, institucionalizar o ENFISA como um evento nacional, com publicação em Diário Oficial da União, valorizando o trabalho realizado pelos profissionais de fiscalização do setor Vegetal.

A excelência do modelo - como os seminários (regionais e nacionais) são programados e desenvolvidos - serve como um exemplo de sucesso utilizado por órgãos federais e estaduais, assim como a iniciativa privada.

Agradecemos a colaboração e participação de todos os envolvidos que tornaram realidade este sonho de nove anos atrás. Esses profissionais estão contemplados em cada fala constante deste trabalho.

Tenham todos uma boa leitura! E aproveitem bem esse impresso, que ficará guardado como mais uma publicação histórica relatando um excelente trabalho voltado para Defesa da Agricultura Nacional.

Luis Carlos Ribeiro Gerente Técnico e de Regulamentação Estadual da Andef, Associação Nacional de Defesa Vegetal

Especial – 10 anos DE Enfisa

Cenário do setor de agrotóxicos nos ESTADOS Armazenamento de produtos, concessão de registro para estabelecimentos comerciais, processos administrativos, rastreabilidade, monitoramento nas análises de resíduos e fiscalização. A seguir, relatos e análises sobre o comércio e uso de defensivos agrícolas nos estados NOV-DEZ 2010 • Especial EDUCAÇÃO

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Encontros regionais: debates técnicos e espaço para tradições culturais dos estados

Dez Anos de ENFISA Como nasceu um dos eventos mais importantes do setor fitossanitário no país

Nataniel Diniz Nogueira*

Como o rio São Francisco que nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e de lá se expande para o Nordeste, transformando-se no rio da Integração Nacional, assim podemos definir o ENFISA (Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos).

O Velho Chico, no seu itinerário, atravessa vários Estados brasileiros, interfere de forma positiva por onde passa para, finalmente, desaguar no Oceano Atlântico e fazer a diferença naquele mundão de águas. Recebe contribuições de 168 afluentes, constituindo-se em um rio de grande importância econômica, social e cultural para os estados que atravessa. Os trechos navegáveis estão entre Pirapora (MG), Juazeiro (PE) e Petrolina

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(BA). Cachoeiras e quedas d’água transformamse em hidrelétricas e outras formas de geração de riquezas para as diversas populações.

As dificuldades existem para serem superadas e assim se alicerça o entendimento com negociações que tenham por finalidade ganhos mútuos, desenvolvimento sustentável e troca de experiências. Nessa linha de raciocínio, o ENFISA promoveu diversas possibilidades para se contornar obstáculos, permitindo aos atores do processo agir de forma madura, responsável e profissional. Isso contribuiu para que o evento seja atualmente o principal fórum brasileiro de discussão sobre assuntos relacionados com o controle de agrotóxicos, tanto do setor regulado

Especial – 10 anos DE Enfisa

como dos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle, um exemplo de parceria bem sucedida entre o Poder Público e a iniciativa privada.

O Enfisa nasceu em Minas Gerais (Belo Horizonte) em 1995, durante o I Encontro Interestadual para Harmonização de Procedimentos de Cadastro de Agrotóxicos, uma ação conjunta da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O evento contou com a participação de 17 unidades da Federação e do setor produtivo.

Interrompido durante sete anos, o Enfisa foi retomado em outubro de 2002 e junho de 2003, quando Minas Gerais novamente organizou e coordenou, em Belo Horizonte, o Seminário Nacional sobre Agrotóxico e o Encontro Nacional de Fiscalização e Cadastro de Agrotóxicos.

A movimentação ocorreu de Sudeste (MG) para Nordeste (BA) e, em significativa integração nacional, rumou para o Centro-Oeste (MT), para o Sul (RS) e, de lá, para o Norte (PA). A cada edição, tornou-se mais forte, consistente e sedimentado.

Nesse período, diversas inovações foram feitas, entre as quais podemos destacar os encontros regionais, cujas realizações contribuíram fortemente para melhor discutir os problemas de cada local. Ao mesmo tempo, eram levantados argumentos e temas relevantes para serem debatidos no evento nacional.

Em 2005, foram realizados os primeiros encontros regionais em Belém/Pará (Norte), São Luís/Maranhão (Nordeste) e Campinas/São Paulo (Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Esse modelo vem sendo praticado até hoje e os resultados são notados e destacados a cada ano. E, até abril de 2010, já foram 15 encontros regionais, sendo cinco na Região Norte (Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins), cinco na Região Nordeste (Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do

Norte e Sergipe,) e cinco nas Regiões CentroOeste, Sudeste e Sul (Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo). Em breve, todas as unidades da Federação deverão sediar eventos regionais.

Até junho de 2010, foram realizados oito eventos nacionais: Minas Gerais, 2002 e 2003; Bahia, 2004; Mato Grosso, 2005; Rio Grande do Sul, 2006; Pará, 2008; Espírito Santo, 2009; e Maranhão, 2010.

A aprovação e acatamento das diretrizes do Enfis, que estabelecem de forma sistemática como o evento deve ser organizado e realizado, permitem que as decisões sejam tomadas de maneira ordenada e representa outro marco significativo na construção do evento.

E novamente a metáfora do rio...

Como afluentes de um grande rio, que contribuem para a formação de uma grande bacia hidrográfica, as ideias, experiências e o desejo de conhecer mais, construir, modernizar e introduzir inovações, convergem para o grande fórum de discussões no qual se transformou o Enfisa. Um local para debate sobre procedimentos e legislações na busca da harmonização positiva, construtiva e sustentável para edificar um país melhor de se viver, em sintonia com as leis humanas e da Natureza.

A produção agrícola sustentável foi, e sempre será, o foco norteador de todos os eventos porque acreditamos que essa discussão é um dever ético que todos nós temos que abraçar, divulgar e cumprir. E, nesta nona edição, em Campo Grande/MS, constata-se que o evento nacional encontra-se consolidado e bem sucedido, e muito tem contribuído para a agricultura brasileira. *Nataniel Diniz Nogueira é gerente de Defesa Vegetal, Instituto Mineiro de Agropecuária E-mail: nataniel@ima.mg.gov.br

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Especial – 10 anos DE Enfisa

ENTREVISTA | Luís Eduardo Pacifici Rangel

Cenário sobre a fiscalização do comércio e o uso de agrotóxicos no Brasil Luís Rangel, do MAPA, avalia, com exclusividade à revista Defesa Vegetal, os avanços, desafios da atividade no país Regina Sugayama

O

Brasil é o país mais desenvolvido em termos de regulação na América Latina, de acordo com Luís Eduardo Pacifici Rangel, coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, MAPA. “Este fato traz uma série de responsabilidades; a importância dos encontros de fiscalização é apontar os rumos mais adequados ao agronegócio do país.”

Defesa Vegetal: Quais são as competências na fiscalização de agrotóxicos? Quem faz o quê? Como acontece a comunicação desses agentes?

Luís Rangel: A Lei de Agrotóxicos é uma lei muito alinhada à Constituição Federal de 1988, que estabelece a divisão de poderes e de competências entre os entes da União, dos Estados e dos Municípios. Ela estabelece

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que a União seja responsável pelo registro de produtos agrotóxicos e as empresas que os industrializam, importam ou exportam. Da mesma forma, como a Constituição Federal delega ao poder estadual a questão ambiental, a Lei de Agrotóxicos atribui as atividades de cadastro e fiscalização de comércio, transporte estadual, armazenamento e uso aos Estados, pois são mais relacionados a fatores regionais.

O que precisa ficar claro é que não existe uma relação hierárquica e sim uma relação de interdependência das atividades. As legislações são independentes, mas tudo deve funcionar dentro de uma visão sistêmica, com a União apoiando os Estados no que for necessário para a execução das atividades; e os Estados retroalimentando a União com necessidades relativas a regulamentações mais específicas para melhorar a eficácia do sistema.

PEPEU SANTOS

Especial – 10 anos DE Enfisa

Luís Rangel, do MAPA: “Estamos alcançando nossos objetivos”

No cenário mundial, como você avalia a legislação e normatização de agrotóxicos no Brasil? Onde e como podemos melhorar?

Luís Rangel: Existem, no mundo, as legislações do conceito anglo-saxão e o conceito mais latino. O modelo anglo-saxão é seguido basicamente pelo Canadá, Estados Unidos, Austrália, Inglaterra e a parte norte da Europa. Por outro lado, o cenário latino é adotado na América Latina, países asiáticos e países mais setentrionais da Europa, como Espanha e Itália. O Brasil, pela diversidade de influências culturais, absorve um pouco das duas visões que, em muitos pontos, são conflitivas. Por um lado, temos a visão desenvolvimentista americana, pois precisa concorrer num cenário internacional e, por outro, a visão conservadora europeia no que

tange à questão da segurança do produto agropecuário. A legislação brasileira de agrotóxicos transmite mais do conceito europeu quando inclui uma série de questões ligadas à segurança que devem ser observadas antes do produto ser colocado no mercado.

Do ponto de vista técnico, isso não difere do que é praticado em outras partes do mundo - países de dimensões continentais como o Brasil têm modelos parecidos com o nosso. Por exemplo, os EUA têm um modelo que aprova os registros em nível federal. A diferença é que no Brasil há três ministérios envolvidos no processo, cujos pareceres têm o mesmo peso no processo de decisão. Nos EUA, há apenas um órgão responsável pelo registro, que é o EPA - Environmental Protection Agency - e foi exercitada a relação com os outros poderes. Tanto os órgãos ligados à saúde quanto os ligados à agricultura se relacionam com o EPA para apresentar suas aspirações, expectativas e demandas com relação ao uso de pesticidas. Fazendo aqui um parêntese, o Brasil é o único país no mundo em que os pesticidas são chamados de agrotóxicos. Em outros países, utilizam-se as expressões produtos fitossanitários, praguicidas ou pesticidas. Nos países anglo-saxões, a denominação é pesticida, pois se entende que são ferramentas para controle de pragas agrícolas. No Brasil, como se busca comunicar o risco associado a essas substâncias, optou-se por denominá-las de agrotóxicos na década de 1980. É uma questão de nomenclatura para comunicação de risco. Do ponto de vista técnico, não tem muita diferença entre o Brasil e os outros países, no que se refere ao registro de agrotóxicos. Falando regionalmente, o Brasil sem dúvida alguma é o país mais desenvolvido na América Latina em termos de regulação. Nossa legislação

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se compara à americana e à europeia. O número de ensaios e sua complexidade para registro ou reavaliação são os mesmos dos EUA e de países europeus. Todo esse avanço traz consigo uma série de responsabilidades.

Necessitamos capacitar nossas equipes para lidar com o imenso volume de informações disponíveis e apresentadas pelos registrantes.

Estamos tentando nos aproximar mais de outros órgãos responsáveis pela regulação de agrotóxicos por meio da participação em fóruns internacionais. E o interessante é que os outros países esperam que o Brasil participe mais ativamente, pelo papel que ele desempenha na produção mundial de alimentos e por ser o maior mercado potencial de insumos. Temos participado das reuniões da OECD - Organization for Economic Cooperation and Development - na área de pesticidas e os países querem saber o que o Brasil pensa sobre o manejo de pesticidas e como está lidando com este assunto. E o país tem se saído bem. Sabemos que há muito a ser feito e que há uma barreira importante que é o idioma, mas temos conseguido representar o país de maneira bastante construtiva.

Um dos gargalos apontados pelos estados no diagnóstico da fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos em 2010 foi o número reduzido de profissionais. São cerca de 2.500 profissionais de nível médio ou superior (na proporção de 1:1, aproximadamente) para fiscalizar um universo de mais de 5.000.000 de propriedades rurais e quase 10.000 canais de distribuição. De que forma a tecnologia pode contribuir para minimizar os efeitos do pequeno número de profissionais?

Luís Rangel: Antes de entrar no assunto tecnologia, penso que seja necessário esclarecer que é errôneo pensar que deve existir um fiscal

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para cada tipo de atividade a ser fiscalizada.

Isso não é verdade. Em segundo lugar, deve-se ter em mente que a fiscalização é sempre feita por amostragem, então será que os números absolutos são realmente tão pequenos quanto parecem? O que é necessário é qualificar a fiscalização, ou seja, tratar os dados coletados de maneira ágil para que possam ser transformados em informação para avaliação de riscos inerentes a cada atividade e, assim, aumentar a eficácia da fiscalização. Estamos tentando desenvolver esse trabalho por meio da manualização de procedimentos na área federal, que é um exemplo: são apenas 25 fiscais federais agropecuários dedicados à área de agrotóxicos e cerca de 200 empresas fazendo parte do nosso universo de fiscalização. É possível fazer uma fiscalização efetiva com esse número de fiscais que, por razões óbvias, concentram-se na região sudeste do Brasil. Então, na área federal, é necessário qualificar o fiscal: fazer com que a área de agrotóxicos seja a missão dele e que ele tenha sempre à mão informações sobre o estado onde ele atua para cumprir sua tarefa de maneira correta e efetiva. Como?

Em primeiro lugar, contando com informações adequadas. O problema é que essas informações são feitas em nível declaratório e, muitas vezes, não consegue sistematizá-las. Torna-se necessário dar o tratamento adequado aos dados coletados, mapeá-los e categorizá-los quanto à sua importância. O uso de tecnologias pode auxiliar, desde que os fiscais estejam capacitados a trabalhar com elas e respeitando-se a heterogeneidade de nível tecnológico entre os agricultores.

Além do número reduzido, a distribuição desses 2.500 profissionais nas unidades da federação não é proporcional ao número de propriedades rurais nem ao

Especial – 10 anos DE Enfisa

A fiscalização de agrotóxicos é um aspecto crucial e isso precisa ser entendido pelos governos estaduais

número de canais de distribuição, por motivos diversos. Assim, os profissionais de nível superior em alguns estados chegam a realizar 80 ações fiscais em propriedades rurais por ano, enquanto em outros estados este indicador fica abaixo de 10. Como é que podemos reduzir essas desigualdades?

Luís Rangel: Penso a fiscalização como uma ação de mitigação de risco e, dada sua natureza coercitiva, ela precisa ser mensurada em função da percentagem de comercialização de produtos, tamanho de mercado, número de propriedades rurais, etc. Então, parece simplista dizer que o estado com maior número de profissionais de fiscalização vai ser aquele que deve empreender mais ações fiscais. A realidade do número de profissionais deve ser administrada pelo próprio estado. O que se percebe é que alguns estados estão sobrecarregados com poucos profissionais e demanda muito elevada e a nós poderíamos apoiar a alertar as autoridades do estado para a necessidade de direcionar mais pessoal para esta atividade que faz com que a agricultura seja considerada uma atividade de risco. A fiscalização de agrotóxicos é um aspecto crucial e isso precisa ser entendido pelos governos estaduais. Podemos também discutir aspectos relacionados à carreira de fiscal estadual, que é algo menos comum do que gostaríamos que fosse. A área federal pode oferecer as ferramentas para a implantação de uma estrutura e uma discussão da missão das secretarias de agricultura e agên-

cias de defesa agropecuária para que, então, os gestores possam dar o encaminhamento necessário. Devemos mencionar também a questão política. O MAPA poderia fazer um acompanhamento mais próximo junto aos secretários de agricultura e dirigentes de OEDSVs para mostrar que existe um plano nacional de aumento e qualificação da fiscalização de agrotóxicos e que, para tanto, faz-se necessária uma parceria com os estados, com possibilidade de repasse de recursos financeiros da União aos estados, se necessário. O diagnóstico da fiscalização de comércio e uso que vem sendo realizado desde o ano passado pode e deve ser usado para mostrar as similaridades e divergências existentes no Brasil. E esse seria o primeiro ponto para sensibilizar os gestores, lembrando sempre que o número reduzido de profissionais de fiscalização não se correlaciona com a efetividade da fiscalização. Então ficam duas recomendações: o apoio do MAPA ao estabelecimento da carreira de fiscal estadual e a sensibilização política para a importância da fiscalização de agrotóxicos.

Em 2001, foi realizado o primeiro Seminário Nacional de Agrotóxicos, em Belo Horizonte, e por iniciativa dos órgãos estaduais de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. Gostaria que fizesse um balanço desses 10 anos.

Luís Rangel: O primeiro evento foi fundamental. Ele quebrou um paradigma vigente de que cada um ficava na sua área. Isso

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Especial – 10 anos DE Enfisa

O problema dos agrotóxicos está no mau uso e não na fabricação.

99% dos produtos são conformes; então, aumentar a fiscalização na fabricação terá uma repercussão pequena no processo como um todo

consta na Lei, na Constituição Federal e cada um se limitava a fazer o seu trabalho da melhor forma possível, sob pena de responder administrativamente aos Ministérios Públicos e órgãos de controle. Aos poucos, os próprios estados começaram a perceber que eles precisavam de uma liderança nacional para puxar esse processo. Espontaneamente, eles realizaram o primeiro seminário em Belo Horizonte, para discutir esses assuntos e se deram conta que havia muito a ser harmonizado. Desde então, o evento vem evoluindo de um fórum de discussão para identificação de similaridades, mas sem foco na resolução de problemas. Em um dado momento, o MAPA resolveu adotar esses eventos como um fórum diferenciado, ou seja, de estímulo à fiscalização e ao final do qual se assina um protocolo de entendimentos no qual ficam estabelecidas as prioridades para fiscalização de agrotóxicos. No início, o foco da discussão era colocado sobre a indústria. Indústria e MAPA eram os entes mais demandados pelas Cartas resultantes dos eventos. O que aconteceu? A indústria sempre foi muito ágil na resolução dos gargalos apontados pela fiscalização e o MAPA também vem mitigando os gargalos identificados. Hoje, a maior parte dos compromissos pactuados nas cartas diz respeito aos estados, por exemplo: qualificar a fiscalização, aumentar a efetividade, fiscalizar o comércio interestadual e o receituário agronômico. Este é um tema recorrente, pois há divergências de entendimento. Num primeiro momento, predominava a percepção de que

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a fiscalização do receituário agronômico era uma competência do CREA, mas, aos poucos, concluiu-se, por meio de debates, que havia uma competência de fiscalização dos estados e houve um avanço significativo. É preciso entender que alguns temas são permanentes e a gente tem que dividir em longo, médio e curto prazo. Os temas de resolução a longomédio prazo requerem uma atuação mais política, como a questão das relações com os estados, dos bancos de dados. Reconheço que houve um amadurecimento significativo do modelo que culminou com um sentimento por parte dos estados deles fazerem parte de situações de tomada de decisão que podem influenciar todo o país.

Como vem evoluindo o relacionamento entre órgãos regulatórios federais e estaduais e o setor privado, dentro do contexto dos ENFISAs? Luís Rangel: Estamos alcançando nosso objetivo. Como a legislação não estabelece uma hierarquia, o MAPA teve que conquistar a liderança no processo de agrotóxicos no Brasil, consolidada em 2010, e nosso desafio agora é manter essa liderança na próxima década.

A relação que se estabeleceu é de cooperação e não de subordinação dos estudos ao MAPA. As discussões são democratizadas e busca-se identificar as pessoas que, dentro do grupo detêm a competência para resolver os problemas. E isso tem funcionado muito bem. Estamos também tentando viabilizar meios para que o MAPA apoie financeira-

Especial – 10 anos DE Enfisa

mente os estados quando solicitado. Então, minha visão é de que o MAPA se transforme num fomentador do ponto de vista econômico. O desafio é: fazer com que o MAPA seja, mais do que uma liderança burocrática ou virtual do processo, um colaborador para que os estados cumpram a função que lhes foi delegada por lei. Em suma: queremos que os estados se sintam parte de uma grande equipe nacional de fiscalização.

Quais os benefícios, do ponto de vista do MAPA, da realização dos ENFISAs? Luís Rangel: São gigantescos. O Enfisa trouxe capilaridade que possibilita resolver assuntos de qualquer envergadura, pois ele se transformou num sistema de fiscalização de agrotóxicos no Brasil. E é um sistema legítimo, pois não nasceu a partir de um decreto. Nós sabemos que sistemas instituídos por decretos não são eficazes. O SUASA, por exemplo.

Idealiza-se um modelo e baixa-se um decreto.

Isso não funciona. E o Enfisa foi o contrário.

Ele foi criado pela própria base, ou seja, por meio de discussões, ele se consolidou e, hoje, se fosse necessário baixar um decreto para um sistema de fiscalização de agrotóxicos, ele teria que seguir o modelo Enfisa. Então, o avanço foi gigantesco, o MAPA ganhou de fato uma ampliação de suas fronteiras de ação. Nós sabemos hoje que o problema real de agrotóxicos está no mau uso e não na fabricação. 99% dos produtos são conformes, então aumentar a fiscalização na fabricação terá uma repercussão pequena no processo como um todo. Da mesma forma, intensificar a fiscalização dos canais de distribuição pode induzir uma melhoria, mas pequena. O que de fato aumentaria a eficácia do sistema seria fiscalizar o uso na propriedade rural. Então, o Enfisa possibilitou ampliar a equipe do MAPA,

que passou de 25 fiscais federais agropecuários para cerca de 3.000 em todo o Brasil. Para mim, são todos parte de um mesmo time.

Para manter-se ‘vivo’, um evento deve ser inovador e atingir níveis mais elevados de qualidade técnica. Ao mesmo tempo, deve manter o foco, a identidade.

Que mudanças você vislumbra no prazo de cinco anos para o ENFISA? E qual é, na sua opinião, a essência do evento, o que o torna único e eficaz?

Luís Rangel: Primeiro penso que o MAPA se conscientize de que esta é uma missão permanente. Para a CGAA e os OEDSVs isso está bem consolidado, mas é preciso fortalecer o modelo nas secretarias de agricultura, para que seus gestores compreendam que o que se está discutindo é o gerenciamento do risco do agrotóxico. Não se trata simplesmente de um evento de apresentação de palestras.

Não. Para isso, existe uma série de congressos e fóruns no Brasil. Quando falamos em Enfisa, pensamos em uma discussão técnica ao final da qual são definidas propostas estruturadoras e sustentáveis para a fiscalização de agrotóxicos. E daí deriva a necessidade de transmitir à sociedade o que está sendo feito para que esta tenha confiança de que o Estado está com mão firme no controle dessa substância. É preciso fazer com que a sociedade civil tome conhecimento sobre o Enfisa - um fórum para esclarecer o que são agrotóxicos e a função do Estado. Espero, para os próximos anos, que os órgãos federais e estaduais de saúde e meio-ambiente se aproximem mais do Enfisa para que as divergências existentes na esfera federal possam ser minimizadas na base. Assim, em vez de haver um hiato, a gente faz com que a base clame por uma maior harmonização.

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ENTREVISTA | MÁRCIO FREITAS

IBAMA vê no Enfisa oportunidade de aproximação com o setor rural “Aproximarmo-nos dos agentes que atuam na área de fiscalização pode trazer benefícios para o nosso processo de registro”, afirma dirigente do IBAMA Regina Sugayama

N

esta entrevista exclusiva à Revista Defesa Vegetal, o coordenador geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do IBAMA comenta sobre as competências dos órgãos federais que atuam no setor agrícola, os benefícios da participação do Instituto no encontro e os possíveis avanços na fiscalização de agrotóxicos no país.

Revista Defesa Vegetal: Com relação à fiscalização de agrotóxicos no Brasil, quais são as competências dos órgãos federais que fiscalizam desde a fabricação até a destinação de embalagens no país. Quem faz o quê e como ocorre a comunicação entre as partes envolvidas?

Márcio Freitas: O Brasil tem um sistema bastante complexo tanto no que diz respeito ao registro quanto à fiscalização de uso. Ele funciona, basicamente, da seguinte forma: primeiro é exigido o registro do produto e, só depois, ele pode ser utilizado. A fiscalização de uso é uma competência dos estados, que podem ser mais

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restritivos que a própria União na concessão de cadastro. Em nível federal, são três órgãos envolvidos, relacionados à agricultura, meio-ambiente e saúde, cada qual atuando dentro de sua área de competência. A ANVISA, preocupada com aspectos relacionados à saúde do trabalhador e da população e à segurança do produto agropecuário; o MAPA, com a eficácia dos produtos e a sanidade dos alimentos e o IBAMA, com as questões ambientais. A comunicação entre esses três órgãos é um ponto crítico, pois ela é pouco ágil e inexiste uma matriz de responsabilidades que defina claramente os papeis dos três órgãos e entre as diferentes esferas administrativas.

O MAPA vem realizando os Encontros de Fiscalização de Agrotóxicos desde a sua primeira edição, realizada em 2001, em Belo Horizonte/MG. Como vem se dando a participação do IBAMA? Márcio Freitas: O IBAMA vem sendo convidado a participar do Enfisa por meio da Andef e a nossa área de fiscalização vem participando dos encontros. A

ALEXANDRE CATARINO

Especial – 10 anos DE Enfisa

O agricultor sabe quanto custa, por isso não abusa do uso da tecnologia

partir deste ano, entendemos que é importante que a área de registro também se aproxime do Enfisa porque, além das questões de fiscalização, existe a necessidade de nos conhecermos melhor e nos aproximarmos dos agentes que atuam na área de fiscalização. Isso pode trazer benefícios para o nosso processo de registro. Como a fiscalização do Ibama atua basicamente por demanda da área de substâncias químicas, é muito importante que nós conheçamos o cenário em que a fiscalização atua para que não haja sobreposições e nem lacunas e para que tudo ocorra de maneira coordenada e alinhada com os outros órgãos.

Que benefícios você vislumbra quanto à participação do IBAMA no Enfisa?

Márcio Freitas: Vemos no Enfisa uma possibilidade de nos aproximarmos dos outros agentes, conhecermos melhor o setor e com isso melhorarmos a nossa atuação. Queremos reduzir a distância entre a ação administrativa de registro e a visão de quem está no campo aplicando o

produto ou acompanhando as questões de fiscalização e os problemas associados ao armazenamento ou recolhimento de embalagens. Para exemplificar, nós definimos durante o processo de registro o tipo de embalagem autorizado para cada produto. Então, é fundamental que saibamos se os envases definidos facilitam ou dificultam seu manuseio, transporte, armazenagem e aplicação. Queremos conhecer melhor o setor, nos aproximar mais e vemos no Enfisa um ambiente favorável para isso.

A mídia noticia informações como “o Brasil é o segundo maior consumidor de agrotóxico no mundo”. Isso é verdade, mas se ponderamos o volume consumido pela área plantada ou pelo volume colhido, fica evidente que não estamos usando tanto agrotóxico assim.

De que forma que você acha que a imprensa deveria atuar para transmitir este tipo de informação de maneira mais imparcial e menos alarmante para a população?

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Na área de agrotóxicos, temos um exemplo muito bom que é o caso das embalagens vazias. O Brasil é referência mundial e isso tem vem ficado mais em evidência com a

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nova lei de resíduos sólidos. Hoje recolhemos mais de 90% das embalagens. Como dar o salto de 90 para 100%?

Márcio Freitas: 100% é uma meta ousada e não conheço nenhum processo de logística reversa de resíduos que a atinja. No entanto, no caso específico de agrotóxicos, devemos persegui-la, porque estamos lidando com embalagens que, por ignorância, podem vir a ser reutilizadas indevidamente, com consequências muito sérias à saúde da população. Lembro sempre o exemplo do Césio de Goiânia, ocorrido numa época em que o Brasil não tinha uma legislação para resíduos sólidos - o uso indevido de produto altamente perigoso que ficou exposto em um depósito de resíduos normal. Esse é o grande problema dos resíduos perigosos: produtos perigosos geram resíduos perigosos e, portanto, deve-se redobrar o cuidado nesse aspecto. O sucesso do programa de recolhimento de embalagens de agrotóxicos serviu como modelo para a Lei de Resíduos Órgãos de regulamentação e fiscalização devem contribuir para educar o agricultor

ALEXANDRE CATARINO

Márcio Freitas: Para mim, está claro que o fato de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxico está relacionado com o fato de sermos um dos maiores produtores de alimento do mundo.

Afinal, a produção de alimentos em grande escala está associada a um maior consumo de defensivos pelo tipo de cultura extensiva que se usa. Nós sofremos em todas as áreas problemas em relação à nossa comunicação. A imprensa no Brasil está muito pobre, nós temos levado a comunicação social a um nível de pasteurização da informação em que o conhecimento especializado é pouco valorizado dentro dos meios de comunicação e isso leva a perda na qualidade da informação. Acredito que a solução seria haver uma aproximação maior com os veículos de comunicação, mas, para isso, é preciso que os meios de comunicação vejam essa aproximação como algo necessário, porque o problema não está no profissional e sim no patrão. Fico, muitas vezes, escandalizado com a baixa qualidade da informação que vai para a rua. É importante que se tenha em mente que o agrotóxico é uma tecnologia cara para o produtor. Ele não vai, em princípio, abusar do uso. E aí se torna crucial que os órgãos técnicos, de fiscalização e regulamentação contribuam no sentido de controlar e educar. A própria indústria tem interesse nisso, pois é responsabilizada pelo mau uso. Este é um problema sério - a qualificação da nossa mão-de-obra em geral é baixa. E a situação é ainda mais crítica no meio rural. Para mim, este é o grande desafio para o país dar o salto de grande produtor para uma nação desenvolvida, ou seja, com desenvolvimento social, econômico e preservação ambiental.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Sólidos - elas foram seguidas por pneus, pilhas e baterias e agora por toda a indústria. Então, eu vejo isso com muito bons olhos, mas é preciso sempre aperfeiçoar o sistema. O IBAMA tem a intenção de acompanhar melhor o desempenho do recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e contribuir para que se atinja a meta de 100% - sabemos que é um esforço que deve contar com todos os agentes, não pode ser uma iniciativa só da indústria.

No Estado de São Paulo chegou a tramitar, mas foi rejeitado pelo governo estadual, um projeto de lei que pretendia retirar do mercado produto de classe toxicológica ou ambiental I ou II. Isso ocorre em algum país? Como funciona?

Márcio Freitas: Desconheço o projeto que tramitou em São Paulo e nem tenho conhecimento de que isso ocorra em algum país dessa forma.

Quem faz a classificação de periculosidade ambiental é o IBAMA e nós não preconizamos que essa classificação seja um elemento de referência para tirar um produto no mercado.

Nós trabalhamos com quatro classes de periculosidade e uma quinta que nunca aparece que é a impeditiva de registro. Portanto, quando entendemos que um determinado produto apresenta um grau de perigo ambiental inaceitável, nós não o indicamos para registro, ele sequer recebe uma classificação. Assim, produtos categorizados como classes I, II, III ou IV são aptos a ir para o mercado. Lembro também que a legislação brasileira prevê casos de reavaliação de produto. Quando entendemos que é necessário, o produto é colocado em reavaliação que poderá levar a uma restrição de uso, de cultura, de dose ou até mesmo ao banimento ou restrição de uso no país. Essas restrições podem ser temporárias ou não. O que precisa ficar claro é que, segundo a nossa

a legislação, a retirada de um produto não é um processo sumário e nem extemporâneo.

Ele tem todo um procedimento científico e metodológico previsto, que prevê, inclusive, audiência pública, contraponto da empresa, da indústria, consulta ao MAPA e a outros órgãos.

Até porque não faz sentido retirarmos um produto do mercado se o substituto desse produto é um produto mais tóxico mais perigoso ou tão perigoso quanto o que estamos retirando.

Precisaria conhecer melhor esse projeto que tramitou para me posicionar, mas adianto que o IBAMA não trabalha com essa hipótese.

Quais as tendências que você enxerga no médio/longo prazo para a fiscalização de agrotóxicos, considerando os aspectos ambientais?

Márcio Freitas: Temos intensificado nosso controle na parte de avaliação e controle de substâncias químicas, componentes e impurezas.

São áreas para as quais a legislação prevê um controle rígido, mas que não temos atuado com efetividade. Além disso, existe a questão dos relatórios de comercialização que as empresas nos entregam semestralmente. Um fato relevante é que o IBAMA vem ganhando mais foco na sua área de atuação, em virtude de uma tendência no Governo Federal em especializar os órgãos.

Assim que foi criado o instituto Chico Mendes, que passou a cuidar das áreas de preservação, e do Ministério da Pesca e Aquicultura, que cuida de boa parte do que nós cuidávamos aqui no IBAMA. Essa especificidade dos órgãos tem levado o IBAMA a se especializar nas áreas de fiscalização e qualidade/licenciamento ambiental. Portanto, naturalmente, teremos a fiscalização do IBAMA com foco maior na qualidade ambiental. Podemos antever essa tendência e isso vai se refletir na dedicação da fiscalização do IBAMA a esse tema.

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Especial – 10 anos DE Enfisa

ENTREVISTA | NATANIEL DINIZ NOGUEIRA

Integração e aprimoramento

marcam a história do Enfisa

O gerente de Defesa Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária, IMA, comenta a relação com os órgãos estaduais com o MAPA, os desafios da fiscalização de agrotóxicos e da educação sanitária Regina Sugayama

E

Revista Defesa Vegetal: Em primeiro lugar, registramos nosso agradecimento pelo texto que você escreveu sobre a história do Enfisa. Agora, gostaríamos que detalhasse a evolução da relação dos órgãos estaduais com o MAPA e o setor de insumos agrícolas.

Nataniel Nogueira: Essa interação evoluiu lentamente. Nos dois primeiros eventos, em Belo Horizonte, foi muito difícil pela desconfiança que havia entre as partes. O que é compreensível, pois, afinal, vínhamos de um processo político e cultural de autoritarismo, em que o Estado só mandava. A abertura política iniciada em 1986 era muito recente. Ninguém se conhecia.

Aos poucos, à medida que em passamos a nos conhecer e a fazer propostas mais exequíveis, a relação foi melhorando. Foi-se tomando consciência de que não faz sentido, por exemplo, aplicar uma multa de um milhão de reais a um produtor que não tem condição de pagar esse valor. Esse tipo de medida complica a vida do

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PEPEU SANTOS

m entrevista à revista Defesa Vegetal, ele comenta a relação dos órgãos estaduais com o MAPA, os desafios da fiscalização de agrotóxicos no futuro, educação sanitária e mais.

Nataniel Nogueira, do IMA: “evento regional é o caminho do sucesso”

produtor, coloca seu nome na dívida ativa e o agronegócio é que sai perdendo. Então, a evolução que se observa é essa: órgãos regulatórios e setor privado sentados na mesma mesa para discutirem as diretrizes, respeitando-se os espaços e competências de cada um. Esse é um entendimento maduro. Para você ter uma idéia, no

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passado, era praticamente proibido a um fiscal almoçar ou jantar com alguém do setor privado.

Hoje, isso faz parte do relacionamento. Em minha opinião, esse é o grande ganho do Enfisa: o entendimento, o respeito mútuo. Minha dica para melhorar ainda mais o Enfisa é a seguinte: as propostas precisam de tempo para ser estudadas e encaminhadas e, hoje, não temos tido tempo para propor. Durante os dois ou três dias de evento, formam-se os grupos de trabalho, mas, depois, eles não avançam por falta de uma liderança que encaminhe as demandas. Entendo que o coordenador do Enfisa seja o MAPA e a ele cabe um trabalho mais forte de acompanhamento e controle. Quando a coordenação fica a cargo de um Estado, não existe o mesmo tipo de relação e, como o tempo entre um evento e outro é curto, não conseguimos fazer uma discussão mais aprofundada. Pensemos nos procedimentos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou um Projeto de Lei: primeiro existe a figura do relator, depois forma-se uma comissão e, só então, vai ao plenário. No Enfisa, poderíamos passar adotar esta mesma sistemática, pois num grupo pequeno é mais fácil discutir e convencer. Penso que o grupo de trabalho funcionaria melhor assim: discutindo o assunto com o grupo de trabalho para buscar uma coesão e chegar a uma conclusão. Esse amadurecimento demanda tempo, e o tempo viria com o aumento da periodicidade dos eventos. Poderíamos ter o Enfisa Nacional em um ano e os regionais em outros, de forma alternada. Teríamos, assim, conclusões dos regionais para levar ao nacional. O Enfisa é muito produtivo devido ao seu formato em que todos vão para trabalhar - e não só para assistir a palestras. Outra vantagem: quem é o grupo do Enfisa hoje? São cerca de 200 pessoas, talvez até menos. Esse é o grupo constante, que propõe, sugere, acata e se compromete com

o sucesso do evento. Tem todo esse aparato de um evento responsável e orientado para resultado. E isso dá a ele um status diferente: as pessoas se sentem participantes e não simplesmente espectadores passivos. O grupo é pequeno e especializado. E não há porque ser diferente. Esse formato serve até de modelo para outros eventos mais antigos e que não atingem o mesmo tipo de resultado. Somos exigentes com os resultados porque eles dizem respeito às nossas atividades cotidianas. Quando vamos a um congresso de Toxicologia ou Entomologia, por exemplo, a gente vai ouvir as novidades; no Enfisa, nós geramos as novidades. O evento regional é, para mim, o caminho do sucesso porque ele oferece oportunidade e contribui para que os estados, de forma regional, solucionem conflitos semelhantes.

Fica fácil organizar e sistematizar os problemas e dá a ele um maior referencial no próximo nacional. Eu só acho que os eventos estão muito próximos, é preciso mais tempo para que os grupos produzam mais. Outro fato importante dos regionais é que, cada estado que o sedia, se transforma para receber bem os convidados e oferecer o melhor possível. E o esforço é sempre recompensado. Mas, o mais importante é o que acontece depois, porque aquele estado vai querer organizar sua legislação e seus procedimentos, o que impulsiona o trabalho de fiscalização estadual. Isso aconteceu em todos os locais que sediaram o evento porque há um envolvimento do dirigente do órgão estadual. É claro que alguns se envolvem mais e outros menos, mas o resultado final é que o estado ganha e o OEDSV ganha mais ainda. A gente percebe também que a diferença entre as regiões vai diminuindo, porque os estados se valorizaram. Não existe mais o abismo que existia anteriormente entre as regiões. Todos têm o mesmo peso nas discussões e nas decisões.

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Capacitação é fundamental para o uso correto dos agrotóxicos

Que desafios você vê pela frente? Comércio eletrônico, desvio de uso, receita agronômica, responsabilidade técnica, educação sanitária...

Nataniel Nogueira: Vamos por partes.

O comércio eletrônico é uma modalidade de comércio. Não podemos ficar alheios a essas inovações, temos é que controlar a origem do produto. Ou seja, o comércio eletrônico deve ser tratado como um comerciante convencional, em que o órgão de controle conhece todas as informações sobre ele: endereço, CNPJ, telefone, site, responsável técnico, entre outros dados de controle. Tudo o que tem no convencional, deve ter no eletrônico para que ele também seja alvo da fiscalização. É necessário ainda ser registrado nos órgãos estaduais, porque a lei assim o exige. Temos que conhecer onde funciona esse comércio, seu controle de estoque, para qual Estado e para

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quem ele vendeu; entre outros. Existem mais de 15 projetos de lei querendo regulamentar essa matéria e projetos de lei só encontram fundamento na questão da origem, para poder controlar o comerciante. Dessa maneira, estaremos praticando o princípio constitucional da razoabilidade: temos que ser razoáveis, precisamos normatizar e fiscalizar, porque se formos proibir, vamos proibir o quê? Como proibiremos se não sabemos a quem? Então, é melhor ter esse trabalho organizado e normatizado, as empresas sob controle, fiscalizadas.

Para mim, é só um item a mais. Temos que avançar com relação a isso. Isso vem complementar a ideia do comércio interestadual que o MAPA está regulamentando desde 2006 e que até hoje não obteve sucesso. Se uma loja sediada em São Paulo está vendendo para Minas Gerais, o IMA deve confiar que a CDA está fazendo o seu trabalho e nós agregaremos

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aquela loja ao nosso cadastro de estabelecimentos, preservando o princípio do registro na origem (na unidade da Federação na qual ela está sediada). Os clandestinos não são área nossa. Quem procura bandido? É a polícia. Por exemplo, se vamos a uma propriedade rural e encontramos agrotóxicos com origem não informada ou ilegal, mandamos o caso para a Polícia Federal, para Polícia Civil ou para um órgão de investigação, porque não temos jeito de trabalhar com isso. Temos dois pontos: origem e destino. Acredito que, normatizando, conhecendo quem vende, faremos um controle bem eficiente. Proibir ou não proibir aquilo não faz muita diferença porque não teremos como saber quem é a pessoa que está praticando a infração. No entanto, se soubermos quem comprou um produto ilegal, poderemos fiscalizar o produtor e chegar ao vendedor. Isso é apenas uma ponta, um galho da árvore, porque nós nunca conseguiremos fazer o 100%. No convencional, não conseguimos, imagine nesse que tem mais abertura. É um assunto muito novo que precisa ser mais discutido, com maturidade, racionalidade e sem medo de encarar a questão. Outro problema que gera preocupação é o fato de não poder ter propaganda. Mas, para propaganda existe uma lei federal (Lei nº 9.294 de 15/07/1996) que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas; então, a solução é seguir o que estabelece essa lei. A área de transporte, quem regula é a ANTT/Ministério dos Transportes por meio da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

A classificação de produto perigoso contida nessa norma é de difícil interpretação e ade-

quação para o transporte interno e, assim, não conseguimos normatizar como um agrotóxico pode ser fiscalizado no trânsito sem invadir as competências do outro órgão. Com relação ao armazenamento, devemos optar por um modo simplificado, seguindo parcialmente normas da ABNT. A localização do estabelecimento armazenador é competência do órgão ambiental da prefeitura local. O IMA exige um alvará de localização e funcionamento expedido pela prefeitura, autorizando ou não o exercício de suas atividades naquele local.

Se a prefeitura autoriza, quem é o IMA para ir contra essa decisão? Assim, conseguimos diminuir vários ‘gargalos’, distribuindo os problemas a cada órgão de acordo com sua competência legal.

Sobre o desvio de uso, só é possível trabalhar essa questão fiscalizando o uso mesmo.

Se é um produto que está registrado para uma cultura e o produtor está usando em outra, é um problema dele e do responsável técnico que receitou o produto. Deve haver um trabalho educativo e acho que a Instrução Normativa de “minor crops” permitirá aos agricultores usarem produtos legalmente, com maior abrangência. Isso vai diminuir substancialmente o desvio de uso e colocar a maioria dos pequenos produtores rurais na legalidade em relação ao uso de agrotóxicos.

Para mim, desvio de uso é usar um produto que não é indicado para aquela cultura. Existem muitas situações que precisam ser muito bem discutidas, pois nosso produtor rural tem pouco acesso às informações. Nesse sentido, capacitação passa a ser fundamental, tanto na questão de desvio de uso como na escolha de revendas autorizadas. Nosso pensamento de que a simples publicação de uma lei a torna efetiva precisa ser mudado, porque muitas vezes ela é publicada, mas não é compreen-

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A educação sanitária tem que estar em todas as atividades porque proporciona o despertar das pessoas e o compromisso com o meio em que vivem

dida por aqueles a quem ela se destina. Nesse processo de acesso à informação, o estabelecimento comercial exerce um papel fundamental, porque é lá que muitos produtores vão buscar assistência e orientação técnica.

Responsabilidade Técnica e Receituário Agronômico Quem cobra a responsabilidade técnica?

Essa é uma competência do CREA, mas muitos órgãos estaduais de fiscalização estão querendo ampliar sua competência legal, ou seja, assumir o papel que não é nosso. Quem fiscaliza o Responsável Técnico é o Conselho Regional. Se um Engenheiro Agrônomo emite uma receita com dosagem diferente daquela estabelecida no registro do produto, ou deixa receitas assinadas em branco, quem deve agir para autuar ou responsabilizar esse profissional é a Câmara Especializada de Agronomia do Conselho. Muitas vezes, a receita está prescrita corretamente, mas o usuário aplicou errado. Com o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas que o IMA faz em Minas Gerais desde 2000, percebemos que o respeito ao período de carência não é um problema importante, pois representa menos de 1% das infrações na área rural. Já o uso de produto não autorizado para a cultura é um grande problema que espero ser solucionado se, ou quando, a IN Conjunta sobre pequenas culturas for acessível ou colocada em prática. Aí os problemas diminuirão, porque a atual situação esbarra em um problema meramente legal: falta de aplicação da norma, uma vez que a ciência já a referendou, com a

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concordância de aplicação das modalidades de uso como previsto na IN das “minor crops”. É necessário aplicarmos a legalidade, a eficiência, e a moralidade com razoabilidade. No Enfisa aprendemos muito sobre isso.

Onde entra razoabilidade no caso das “minor crops”? Acho que estudando as situações de maneira menos cega. Como os CREAs são pouco conhecedores dessa parte, nossa participação seria uma parceria orientando o Conselho no estabelecimento de uma norma.

Precisamos fazer juntos, e não um assumindo a competência do outro. De acordo com a Lei 7.802/89, os agrotóxicos só podem ser comercializados para usuário mediante apresentação de receita agronômica prescrita por profissional habilitado. No Decreto Federal 4.074/2002, artigos 64 a 67, estão listadas as informações que devem constar em uma receita, o tempo que deve permanecer na loja, mas não informa por quanto tempo ela deve ficar com o usuário.

Na minha opinião, deve ficar com o usuário o tempo suficiente para ele fazer as aplicações de acordo com as orientações técnicas. Estabelecer um prazo não é razoável, portanto, não é necessário. O parágrafo único do artigo 66 tem que ser revisto e modernizado a fim de permitir ao profissional o espaço para ele, de fato, prescrever a receita. Hoje o que ele faz é simplesmente copiar as bulas, um procedimento operacional que qualquer pessoa alfabetizada pode fazer. Falta espaço legal para propor o manejo integrado de pragas porque, no MIP, o profissional pode propor dosagens menores.

O Artigo 67 estabelece que os órgãos respon-

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sáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente poderão dispensar a exigência do receituário para produtos agrotóxicos e afins, considerados de baixa periculosidade, conforme critérios a serem estabelecidos em regulamento. Só que isso nunca foi colocado em prática; continuamos agindo como em 1990, mesmo com um decreto de 2002 com normas mais modernas. Existem mais de 1.400 produtos formulados. Devemos realizar um evento que discuta receituário agronômico e ver se esse instrumento de valorização profissional tem mesmo serventia, ou sela, se é usado para a finalidade para a qual foi concebido ou criado. Hoje, a receita agronômica é somente um documento para autorizar a venda. Trouxe algum benefício como a diminuição do número de intoxicação de trabalhadores, por exemplo?

Contribuiu para reduzir os níveis de resíduos nos produtos agrícolas? Contribuiu para o uso racional dos agrotóxicos e com a proteção ambiental? Não sabemos. São vários os diagnósticos que precisamos fazer. A receita agronômica foi fundamentada em quê, em quais princípios? É necessário resgatar o receituário como instrumento de valorização profissional que gera benefício para o consumidor. Para isso, é preciso estabelecer uma norma complementar para termos o profissional habilitado ou capacitado para emitir receita agronômica.

O Ministério do Trabalho e do Emprego, por meio da NR 31, estabelece que todo aplicador de agrotóxico deva ser capacitado. O sistema CONFEA/CREA, juntamente com a CONFAEAB, deve fazer um movimento para mudar esse atual cenário. Precisamos proporcionar aos profissionais das ciências agrárias maior qualificação, melhor exercício de suas atividades. Temos que propor ao Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) uma alteração na lei que exija a comprovação da capacitação para,

só então, autorizar sua emissão de receituário agronômico. Outro caso é o apoio financeiro da União às Unidades da Federação que não pode estabelecer convênios para fiscalizar agrotóxicos. Durante o Enfisa 2010, o grupo de trabalho elaborou um documento propondo a inclusão, no próximo Plano Plurianual do Governo Federal, de uma atividade sobre controle de agrotóxicos – já que na lei de agrotóxicos está previsto que União poderá prestar apoio aos órgãos estaduais, mas não especifica se é técnico ou financeiro. Então, é preciso fazer um documento apontando o que a União faz, a estrutura dos estados e a necessidade desse apoio federal para otimizar os resultados, com ganhos para a saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente.

Quanto à educação sanitária, a própria lei de agrotóxicos estabelece que o Poder Público deve desenvolver atividades de orientação e instrução para haver o uso de maneira segura.

A educação sanitária é tratada de maneira bem específica no decreto do SUASA, o qual estabelece um conjunto de ações que precisa ser implementado. O usuário que aplica precisa ter consciência de que ele pode estar aplicando um produto sem orientações técnicas e pode causar problemas para um consumidor, o meio ambiente ou para ele próprio. Nesse aspecto, a educação sanitária é a base de tudo, tem que estar em todas as atividades e nós temos que nos agregar a ela, pois proporciona o despertar das pessoas e o compromisso delas com o meio em que vivem.

No cenário nacional, Minas Gerais é um benchmark na fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. Quais os fatores chaves para este sucesso?

Nataniel Nogueira: Acho que o segredo é o próprio jeito mineiro de ser. Apesar de termos

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aprendido com outros estados, hoje nós criamos nossas pernas e começamos a trabalhar com a realidade local. Você sabe que Minas Gerais parece ser um país, com realidades regionais muito diversas, e isso exige a viabilização de um equilíbrio. O trabalho foi sério desde o começo, em 1992. O IMA foi um dos primeiros órgãos de defesa a se estruturar no Brasil. Com o advento da Lei 7.802/89, Minas Gerais também criou sua lei estadual, em 1991, chamando todos os setores, inclusive a Andef - representando a indústria fabricante, além dos representantes do setor produtivo para dialogarem com o Poder Público estadual. Um ano após sua criação, o IMA começou a estruturar as áreas, com um setor chamado serviço de fiscalização de insumos agrícolas. O trabalho foi árduo, muitas visitas a campo, muito debate entre o nosso pessoal e, como foi um dos primeiros, serviu de base para os outros estados. Nosso primeiro manual saiu em 1997, com todos os procedimentos organizados de forma bem transparente. O IMA já colaborou com vários estados, promovendo a capacitação de servidores e organizando legislações estaduais. Já avançamos bastante nessa área, mas temos sempre o cuidado de agir com bom senso para não repetirmos erros e viabilizando o exercício do princípio da razoabilidade. Temos que praticar nossas atividades tendo por base os princípios da administração pública. Muitas das nossas normas não atendem ao setor que as vai cumprir; e como vamos fazer uma norma que não atende ao setor ao qual se destina? Por isso, o grande mérito do Enfisa é a participação do setor regulamentado no evento.

Olhando para esse histórico todo, você se sente feliz por ter sido o iniciador deste processo?

Nataniel Nogueira: Sim, me sinto muito feliz, mas quem começou não fui eu. Sou apenas

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um discípulo aplicado. Quem iniciou foi a Adriana Cardoso Veiga, minha chefe na época.

Em 1995, sediamos aqui em Belo Horizonte a primeira reunião estadual com esse objetivo.

Vieram 16 estados, ela era a chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e eu era do cadastro. Além dos estados, participaram o MAPA, o Ministério da Saúde, a Andef, entre outros. Mas o evento sofreu uma interrupção até 2002, quando então eu passei a liderá-lo.

Aquele primeiro evento durou três dias e foi denominado de Encontro Estadual de Harmonização de Procedimentos. O Girabis Ramos (MAPA) veio e colaborou muito. O Ferreira Lima, da Andef, também estava presente e começamos a exercitar o bom relacionamento entre o setor regulado e o regulador. O João Nelson Gonçalves Rios também participou e apoiou ativamente esse trabalho. Em 2002 e 2003, tivemos um grande apoio do setor regulamentado, apoio que ainda acontece atualmente, e houve um amadurecimento bilateral que, em vez de ficarmos separados, resolvemos unir forças em nome do bem comum. Pretendíamos fazer a terceira edição também em Minas Gerais, em Uberlândia, mas decidimos levá-lo para a Bahia, que demonstrou interesse. E foi bom rodar porque todos perceberam a necessidade da continuidade e assim não parou mais.

Depois o encontro foi para Cuiabá/MT, para Bento Gonçalves/RS, Belém/PA, Vitória/ES, São Luís/MA e, agora em 2011, Campo Grande/ MS. Hoje, todo mundo quer sediar porque é um evento respeitado e que coloca o estado em evidência. E nessa troca de experiências, um estado vai, leva, traz, recebe, contribui e mostra as muitas riquezas que tem o nosso Brasil. Organizar o evento é muito trabalhoso sim, mas se não for assim, não tem graça. Depois vem o resultado e todos ficamos satisfeitos e felizes com a obra realizada.

Especial – 10 anos DE Enfisa

A importância da integração para os bons resultados Ao longo dos seus dez anos de encontros, o ENFISA cresceu e envolveu mais profissionais e setores nas discussões sobre os caminhos da fiscalização agropecuária no Brasil. A seguir, a visão da Andef, Associação Nacional de Defesa Vegetal, e de outras entidades do agronegócio NOV-DEZ 2010 • Especial EDUCAÇÃO

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Eduardo Daher (em pé), diretor executivo da Andef: “Diálogo com a administração pública”

A visão da indústria de defesa vegetal “O ENFISA somente terá razão de existir se considerar o produtor rural como o centro do universo”, afirma Eduardo Daher Regina Sugayama

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ENFISA teve participação da Andef, Associação Nacional de Defesa Vegetal, desde o primeiro momento, com a participação de Cristiano Simon, então Presidente da entidade, e Marcos Caleiro, na época Gerente de Regulamentação Estadual. “Quando fomos convidados a participar do primeiro evento, em Belo Horizonte, percebemos que aquilo realmente merecia uma participação forte da indústria. Os fiscais estavam buscando harmonizar os procedimentos de cadas-

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tro e sabíamos que isso ia nos afetar diretamente.

Nós queríamos, desde o início, fazer parte desse processo, para que tudo fosse feito ouvindo as duas partes – regulador o e regulado. Começamos a discutir isso com as autoridades de Minas Gerais e fomos muito bem recebidos”, lembra Simon.

No entanto, nas duas primeiras edições, apesar de representadas, a Andef e outras associações não foram autorizadas a participar das discussões. “Felizmente, a relação com os Estados amadureceu e,

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nesse momento, a liderança exercida por Nataniel Diniz Nogueira (Instituto Mineiro de Agropecuária) foi fundamental.”

A Andef passou a ser admitida como ouvinte nas discussões, com o direito a se manifestar quando solicitado pelos coordenadores da reunião. Aos poucos, estabeleceu-se uma relação de confiança e os estados passaram a estruturar melhor seus serviços de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. Luís Ribeiro, gerente de Regulamentação Estadual da Andef, assinala também que participar dos encontros de fiscalização induziu melhorias também nas indústrias, pois estas passaram a receber feedback sobre a forma de apresentação da documentação, erros mais comuns, entre outros.

Quando começaram a surgir os primeiros resultados, os estados passaram a se voluntariar para sediar o evento e decidiu-se torná-lo um evento anual. Posteriormente, foram implementados os eventos regionais, com um escalonamento muito claro de local de realização para que nenhum estado se sentisse preterido. Essa divisão

Guilherme Guimarães, gerente de Regulamentação Federal da Andef: “Enfatizar o Manejo Integrado da Produção, MIP”

do país permitiu focar a discussão em assuntos de relevância regional, aumentando a eficácia das reuniões, pois vivemos num país continental e muito heterogêneo sob todos os aspectos.

O ano de 2010 foi um momento importante.

Primeiro, porque o evento passou a ter nome: ENFISA, isso deu a ele uma identidade, uma personalidade. Segundo, porque se modificou a forma de condução dos trabalhos tanto nos eventos regionais quanto no nacional. A realização de grupos de trabalho regionais deu mais foco à discussão e também possibilitou a cobrança do encaminhamento das ações priorizadas no ano anterior. E a realização do evento nacional na forma de delegações induziu a uma mudança de postura e comportamento.

Segundo Eduardo Daher, diretor executivo da Andef, o que mais surpreende no ENFISA é a coalizão. “Num determinado momento, a administração pública e a administração privada conseguem sentar juntas. Talvez esta seja a única coalizão na qual o órgão fiscalizador senta, discute e equaliza com os fiscalizados o que deve ser feito. Esse aspecto, por si só, mostra a importância do evento.” Segundo ele, esse tipo de interação é raríssima e explica: “Como o setor de defensivos agrícolas foi e continua sendo satanizado pela sociedade e pela opinião pública, tanto a indústria quanto o setor regulatório se sentem obrigados a fazer esse trabalho”.

O evento atingiu um nível de maturidade tal que é possível que ocorra um diálogo franco entre a indústria e os órgãos regulatórios. Ficou claro que a indústria, enquanto setor regulado, precisa se adequar, mas que ela também pode contribuir para que as regulamentações tenham a medida exata do que é exequível. Cristiano Simon considera que isso é fundamental para que as novas regulamentações mantenham-se no nível do bom senso e que sejam alinhadas às tendências internacionais.

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Chegar à nona edição é uma conquista a ser comemorada. O ENFISA é um evento com uma história pregressa já consolidada, mas que, ano a ano, vem se reinventando. O setor de insumos agrícolas considera o evento tão importante que, diante da ameaça de corte de recursos financeiros para realizar o evento regional de Porto Alegre, rapidamente se organizou para pedir ao Secretário Executivo do MAPA que o evento acontecesse.

A coordenação excelente dos trabalhos pelo MAPA, nas pessoas do Luís Rangel, Girabis Ramos, Alfredo Takehana e Alfredo Antônio Miyasaka, faz a diferença. O espírito agregador dessa equipe possibilitou que a relação com o IBAMA tenha tido avanços importantes nos últimos anos e espera-se que, num futuro próximo, seja possível discutir os aspectos ambientais do uso de agrotóxicos de maneira técnica.

Em entrevistas aos executivos da Andef, foi identificada uma série de pontos de melhoria no ENFISA e no sistema de fiscalização de agrotóxicos:

• É necessário um maior envolvimento da ANVISA no evento, para que ela se posicione tecnicamente com relação a uma série de assuntos. Segundo Guilherme Guimarães, o registro federal de agrotóxicos, hoje, esbarra principalmente nas áreas regulatórias ligadas à Saúde e ao Meio Ambiente. É necessário que estas instituições deem maior clareza aos critérios de avaliação utilizados.

• O MAPA precisa voltar a enfatizar a Produção Integrada (PI), que é um sistema que induz à melhoria das práticas agropecuárias, entre elas, o uso correto e seguro de agrotóxicos.

• Os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC-Vegetal) precisam ser mais amplamente comunicados e de maneira mais efetivas – com embasamento técnico, mas utilizando uma linguagem decodificada. Segundo Guilherme Guimarães, esta ação poderia envolver tanto o setor público quanto o privado.

• Cristiano Simon lembrou que o Brasil

Luís Carlos Ribeiro (à esq.), gerente de Regulamentação Estadual da Andef: “Melhorias na apresentação da documentação aos estados”

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Especial – 10 anos DE Enfisa

É importante identificar ameaças fitossanitárias presentes nos países da América do Sul e que podem vir a prejudicar o agronegócio brasileiro

precisa estar preparado para responder rapidamente a barreiras não tarifárias impostas pelos nossos parceiros comerciais e para se adequar às exigências crescentes de certificações como Produção Integrada e outras normas ligadas às Boas Práticas Agrícolas.

• Luís Ribeiro alertou para a importância de se identificar ameaças fitossanitárias que estejam presentes nos países da América do Sul e que podem vir a prejudicar o agronegócio brasileiro. Esses novos alvos biológicos, uma vez estabelecidos, exigirão o desenvolvimento de novos produtos e mudanças em sistemas vigentes de Manejo Integrado de Pragas. Além disso, poderão comprometer cadeias produtivas devido à imposição de medidas fitossanitárias por parte de nossos parceiros comerciais internacionais.

• O uso de tecnologia da informação para mitigar os efeitos negativos do número reduzido de profissionais de fiscalização. Por exemplo, seria interessante desenvolver sistemas de informação unificados que permitissem o acompanhamento de processos de cadastro e a situação dos produtos nas 27 Unidades da Federação.

• Uma maior valorização da Defesa Vegetal quando comparada à Defesa Animal, com investimentos equiparáveis, considerando o peso que a Agricultura tem no PIB brasileiro.

• A institucionalização do ENFISA como um evento nacional, com publicação em Diário Oficial da União. Esta seria uma forma de valorizar o trabalho realizado pelos profissionais de fiscalização de agrotóxicos.

• Maior harmonização de procedimentos,

principalmente em UFs que têm mais de um órgão envolvido; • Estabelecimento de uma matriz de competências de fiscalização, para evitar sobreposições de esforços ou lacunas.

• Capacitação continuada dos profissionais envolvidos na fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. Por acreditar na capacitação como um indutor de mudanças positivas, a ANDEF está apoiando a iniciativa da Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária (www. inovadefesa.ning.com) de disponibilizar 15 aulas online gratuitas sobre agrotóxicos.

• A reorganização dos serviços de Extensão Rural, como ferramenta para promoção do uso correto e seguro de agrotóxicos.

Para o futuro, a Andef vislumbra que o Enfisa assuma o papel efetivo de uma coalizão integral, funcionando como um centro de troca de ideias com o objetivo de congregar esforços com toda a isonomia entre os três vértices: Agricultura, Saúde e Meio-Ambiente. O setor de insumos agrícolas reconhece o valor extraordinário do ENFISA e o seu papel como fórum para apresentação de propostas e soluções que garantam o uso responsável de agrotóxicos e a segurança alimentar.

O ENFISA só terá razão de existir se considerar o produtor rural como o centro do universo, pois ele é o veículo da segurança alimentar, independente do porte de sua propriedade.

Então, nós, da Andef, temos um compromisso muito sério, pois nós vendemos insumos a um produtor que tem expectativa de produtividade. Esse é o nosso negócio – tecnologias que aumentem a produtividade.

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Alf RIBEIRO

Diálogo: no lugar da postura punitiva, preocupação em orientar o agricultor

Entendimento em favor da agropecuária A visão de cinco associações que representam o setor de insumos agrícolas sobre o papel do ENFISA

Regina Sugayama

O

ENFISA iniciou suas atividades em 2002, ano em que o INPEV começou a operar. Nesse mesmo ano, foi realizado o 1º Seminário Nacional de Agrotóxicos e o INPEV, desde então, vem participando de todos os seminários. Quem recorda é João César Rando, presidente do Instituto Nacional de Destinação de Embalagens Vazias, InpEV.

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“Na questão específica do INPEV, que é a das embalagens vazias de agrotóxicos, víamos uma dificuldade muito grande no entendimento porque o primeiro seminário coincidiu justamente com o ano de publicação do Decreto que regulamentou a Lei Nº 9.974. Então, aquele primeiro encontro foi muito importante no sentido de já se constituir em

Especial – 10 anos DE Enfisa

É muito importante poder conversar com cada estado para discutir as demandas e as soluções. O Enfisa é um facilitador desse processo. Para nós, é um orgulho ser um dos participantes ativos dessa iniciativa”.

Juliana Hosken, INPEV

PEPÊ SANTOS

um fórum com participação de praticamente todas as unidades da Federação para discutir, entender e definir de que forma se daria o processo de regulamentação e fiscalização estadual com relação à questão das embalagens. Dessa reunião, resultaram algumas indicações de ações importantes.

Por exemplo, ficou estabelecido que, ao cadastrar agentes de comercialização, os órgãos estaduais deveriam exigir comprovante de credenciamento em algum sistema de destinação de embalagens vazias. Naquela época, estávamos começando - eram cerca de 30 centrais ou postos. Hoje, o sistema INPEV é composto por 115 centrais e cerca de 300 postos de recebimento, administrados por 265 associações que congregam aproximadamente 3.000 revendedores e distribuidores. Destaco outro benefício: a harmonização do entendimento

João Rando, presidente do InpEV, e Vera Lúcia Amaral, do IAGRO, MS: harmonizar o entendimento

sobre o sistema e sobre como fiscalizar. No início, havia uma preocupação muito grande em se orientar o produtor em vez de se adotar uma postura punitiva. Finalmente, outro avanço muito grande foi a integração entre a entidade privada com os órgãos públicos na busca de soluções para tudo aquilo que diz respeito ao uso adequado de produtos fitossanitários. A forma como o Enfisa vem se desenvolvendo sempre foi muito boa e participativa. Para nós da iniciativa privada, é natural que o Enfisa tenha um momento interno no qual o MAPA e os órgãos estaduais discutam as políticas e formas de implementá-las, mas a abertura de participação e discussão entre a iniciativa privada e os órgãos públicos foi fundamental e é um sinal de maturidade do grupo. Esse espírito não pode ser perdido para que o Enfisa continue tendo sucesso.

Outro desafio é encontrar uma maneira de agilizar as decisões que são tomadas: desses eventos sai uma carta com recomendações de ações pra que isso efetivamente continue alcançando resultados, a implementação dessas ações deve ser rápida.

A Carta é um documento que tem que ser vivo, ele não pode ser um documento que se é revisto só nos regionais ou na reunião nacional. Esse é um ponto fundamental: que essa Carta seja viva, tenha uma dinâmica e as ações sejam implementadas. Caberia também uma interação maior com o IBAMA e Anvisa, pois são órgãos que têm uma interface muito forte com as questões fitossanitárias. Então, é importante também que haja uma harmonização, um entendimento entre eles e o MAPA quanto à maneira de atuar e interagindo com o setor privado. Isso aumentaria muito a probabilidade de bons resultados e sucesso.”

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Alf RIBEIRO

Especial – 10 anos DE Enfisa

Revendas têm papel importante na orientação dos agricultores

Identificar prioridades e planejar as ações Túlio Oliveira, presidente da Associação das Empresas Nacional de Defensivos Agrícolas, AENDA, divide a história do ENFISA em dois momentos: o primeiro, muito mais fechado à presença da sociedade civil pública e marcado pela dificuldade das associações em discutirem propostas com os órgãos regulatórios. Com o amadurecimento do grupo, ocorreu uma mudança de formato do ENFISA, argumenta ele.

“Estamos tendo a oportunidade de construir uma fiscalização mais justa, mais confiável e até maior do que hoje existe. Num contexto de busca de boas práticas regulatórias, é fundamental que nós do setor regulado participemos das discussões.

O que mais me chama a atenção neste formato novo do ENFISA é que existe uma reunião de fiscais aberta à participação de associações e sindicatos

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do setor, após a qual existe um seminário aberto ao público em geral. Observa-se que, nos últimos dois anos, houve um avanço no conhecimento dos fiscais de todo o país e que as diferenças regionais diminuíram. Isso nos deixa muito exultantes. À medida que evolui a relação de confiança com os fiscais, nós, como associação de empresas, nos sentimos muito satisfeitos, porque até pouco tempo éramos vistos pelos fiscais como bandidos que vendem agrotóxicos. Hoje, eles sabem que as fábricas registrantes estão no mercado explorando um negócio que é vital para a agricultura. “ O Governo Federal e os governos estaduais precisam dar mais ouvidos aos fiscais agropecuários e dar a eles melhores condições de trabalho.

Estou falando aqui de infraestrutura e também de capacitação e remuneração. Algumas profissões foram estigmatizadas como profissões de baixa remuneração. Professor, por exemplo. A imensa

Especial – 10 anos DE Enfisa

contribuição do professor para a sociedade é inquestionável, mas, na hora da remuneração, ele é esquecido. O fiscal agropecuário está mais ou menos nesse estigma. Temos que quebrar isso. Os auditores fiscais são bem pagos e eu pergunto qual a diferença entre eles e o fiscal agropecuário?

Os fiscais agropecuários não são, afinal de contas, auditores de nossas propriedades produtivas? São.

Então tem que pagar bem para eles também.

Sobre a capacitação dos fiscais, o próprio Enfisa vem ajudando a balizar o conhecimento.

As palestras proferidas nos seminários estão num grau cada vez mais elevado ano após ano. Isso demonstra que o processo está avançando. Vejo o Enfisa, hoje, com um evento bem estruturado: ficou mais organizado e agora só tende a melhorar.

Não é um encontro para trocarmos ideias e sim para planejamento governamental, para identificação de prioridades e, aos poucos, vai-se criando a cultura de uma planificação maior das ações.

Entender os processos para colaborar Henrique Mazotini, presidente da ANDAV, Associação Nacional dos Distribuidores de Insumo Agrícolas e Veterinários, conta que a entidade prestou todo o apoio necessário desde o primeiro evento. No ano seguinte, os representantes da indústria não foram aceitos no evento. “Mas nós entendemos que isso faz parte de um processo de evolução de um processo. Essa visão de que a indústria não pode participar da discussão é arcaica e, felizmente, foi superada”, afirma Mazotini.

“Nosso objetivo não é influenciar decisão nenhuma e, sim, colaborar com a fiscalização e entender todos os processos de fiscalização para que possamos orientar melhor o nosso associado.

A Andav é uma associação que representa o sistema de distribuição que são os canais de revenda, revendas de grande porte, de pequeno porte e ela é, por obrigação, absolutamente legalista. Nós não queremos nem estar acima de lei e nem abaixo

- queremos praticar a legislação na extensão que somos obrigados a cumprir. O nosso negócio é diferente de qualquer outro negócio - temos uma extensa legislação a cumprir e a obrigação da Andav é orientar os seus associados ao cumprimento dessa legislação. Os três primeiros foram em Belo Horizonte, é nós entendemos que era uma oportunidade de estarmos nos relacionando com os órgãos de fiscalização e fazendo um trabalho em parceria. Afinal, se os fiscais comunicarem as regras claramente, nós poderemos fazer melhor o nosso trabalho de orientar a revenda e cobrar dela o cumprimento da legislação. Esse é o nosso compromisso. Estamos implantando um sistema de certificação dos nossos associados, ou seja, estabelecendo um padrão mínimo de qualidade, pois eles estão sujeitos a risco de toda natureza: financeiro, ambiental, risco de eficácia-eficiência, risco de uma aplicação inadequada, risco para o aplicador, para o ser humano em si. Quem orienta o agricultor para adquirir um EPI, quem está em contato diário com o agricultor somos nós, os revendedores. Nós é que temos milhares de veículos, milhares de profissionais, que diariamente visitam o agricultor, então nós somos responsáveis pela transferência de tecnologia e conhecimento para o agricultor. Estimamos que o Brasil tenha, hoje, em torno de 25 mil profissionais no sistema de distribuição de produtos fitossanitários, entre técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e veterinários. Estimamos também que haja cerca de sete mil canais de distribuição de produtos fitossanitários, então o atendimento ao agricultor é feito pela revenda que está lá e, nesse sentido, é fundamental que a fiscalização nos comunique claramente quais são as regras para que nós possamos repassá-la aos nossos associados. A Andav entende que o Enfisa é um marco na história da agricultura brasileira. O que nós precisamos é equilibrar os objetivos e garantir que o Enfisa continue sendo absolutamente

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Especial – 10 anos DE Enfisa

técnico, longe de ideologias do que deve e o que não deve e sim do que é permitido e do que não é permitido pela legislação. Quando se trabalha tecnicamente, torna-se possível estabelecer e quantificar parâmetros para avaliar a efetividade das ações, lembrando sempre que nosso país é composto de muitas realidades diferentes.

Integração entre quem regula e quem produz O SINDAG sempre encarou o Enfisa como o principal evento do segmento de defensivos agrícolas, pois ele reúne as áreas de fiscalização dos órgãos públicos e o setor de insumos agrícolas - há uma integração da parte que regula com a indústria. Esse é o principal benefício - a aproximação do setor público com o setor privado. No Enfisa, podemos discutir as questões e problemas da área e antecipar a possíveis problemas. Vou dar três exemplos. O primeiro: embalagens vazias de agrotóxicos. Questiona-se sempre o papel das centrais de recebimento, então a gente sempre vai tentar trabalhar onde tem demanda maior para melhorar a destinação de embalagens vazias.

Segundo exemplo: a questão de cadastro estadual - é imprescindível discutir os procedimentos e as limitações impostas a determinadas culturas ou produtos para que a indústria saiba como é feita a fiscalização, que critérios são levados em conta.

E finalmente, os canais de distribuição, pois estes também recebem a fiscalização e precisam ser claramente comunicados sobre os critérios.

Houve uma série de avanços recentes, como o acompanhamento, o ‘follow-up’ das propostas nas Cartas, para que o que foi decidido pelo grupo seja cumprido. Isso dá credibilidade. Avançamos também ao conseguir um maior envolvimento do IBAMA no Enfisa. Um desafio que eu vejo para o Enfisa é a necessidade de se buscar sempre novos assuntos, que tragam um progresso maior para o setor e induzam melhorias nas secretarias

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e ministérios. Por exemplo, urge que os sistemas de registro e cadastro sejam informatizados, para dar maior celeridade aos processos e às consultas.

Esse é um assunto que poderia ser mais discutido nos encontros de fiscalização. Gostaria de pontuar alguns desafios para o curto prazo: (1) o receituário agronômico, envolvendo os CREAs na discussão; (2) culturas de suporte fitossanitário insuficiente; (3) a comunicação dos resultados dos programas de monitoramento de resíduos; (4) a questão do uso de domissanitários como agrotóxicos. Encerrando, o Enfisa é um evento importante, pois permite que o estado apresente a sua realidade e mobilize os atores envolvidos em torno da resolução de gargalos existentes. Acho que, realmente, o Enfisa é uma Parceria Público-Privada não oficializada e informal, mas que vem apresentando resultados concretos.

“O seminário é muito importante, é interessante você ter todos os estados juntos para se harmonizar a fiscalização, porque seria muito difícil atender a 27 legislações diferentes sobre o uso de agrotóxicos. O encontro é um facilitador do diálogo e troca de experiências entre os estados”, afirma José Roberto Da Ros, diretor do SINDAG.

Democratizar o conhecimento sobre defensivos agrícolas A ABIFINA tem 25 anos de existência e abrange todo o complexo de química fina, ou seja, nossa atuação não se limita ao campo de defensivos. Nós temos uma atuação mais focada em função da importância de algumas associadas que atuam nesse segmento há 4-5 anos. Começamos a participar do ENFISA no evento nacional de Belém e, desde então, temos participado assiduamente. Entendemos que o ENFISA é o principal fórum para nivelamento de conhecimento dos estados em relação a defensivos agrícolas e percebe-se uma clara evolução entre Belém/2008 e São Luís/2010. Percebemos também o empenho do Ministério da Agricultura em tentar harmonizar esses conceitos, o que se torna ainda

Especial – 10 anos DE Enfisa

Alf RIBEIRO

Cadastro: discutir os procedimentos para cada cultura

mais desafiador num país de tanta diversidade quanto o Brasil. Então, o Enfisa consegue justamente isso - a troca de experiência, a atualização e uma maior robustez dos processos. Percebemos uma preocupação dos órgãos estaduais em interagir com seus pares e isso é muito positivo. Para a indústria, o Enfisa é importante, pois é o momento que ela tem para mostrar sua disposição em ser parceira do Governo, tanto em nível federal quanto estadual.

As associações funcionam como o canal direto entre a indústria e os entes reguladores para buscar soluções, apresentar propostas e induzir parcerias para que o setor tenha respostas positivas. Em resumo, o Enfisa é extremamente importante, as associadas da Abifina consideram que é importante a nossa participação e elas procuram participar do evento nacional. Ao participarem, elas passam a

ter a dimensão do quanto temos avançado. É interessante mencionar também que este modelo de reunião, baseado em transparência, não ocorre em outros setores nos quais a Abifina atua. Houve uma iniciativa no setor Farmoquímico recentemente, mas que não prosperou. Então o Enfisa tem que ser valorizado, é um evento de grande importância que o MAPA realiza. Lamento que outros órgãos envolvidos no registro não se engajem tanto, apesar de termos tentado isso repetidas vezes. Vale a pena destacar a atuação do Luís Rangel (MAPA) na liderança do processo, com comprometimento, clareza e sabendo sempre tirar de cada um coisas positivas.

Ele recebe muito bem a participação da indústria e isso oportuniza que a gente mostre aos estados qual o nosso papel, como podemos contribuir e até onde vai nossa responsabilidade.

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Especial – 10 anos DE Enfisa

A visão dos Estados Desde 2002, o ENFISA já passou por 22 unidades da Federação, induzindo mudanças positivas nos serviços de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos Regina Sugayama

D

e 1995 a 2010 foram nove ventos e 15 regionais sempre focados na harmonização de procedimentos. A Revista Defesa Vegetal ouviu os coordenadores de diversos eventos, que dividiram um pouco da experiência que vivenciaram.

Realizar um ENFISA coloca o Estado em posição de destaque nacional ou regional e cria oportunidades de troca de experiências e estreitamento de relações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, outras OEDSVs, associações que representam o setor de insumos agrícolas e outros agentes envolvidos no processo. Possibilita também um nivelamento do conhecimento e um aumento na qualificação da equipe de fiscalização do órgão que sedia o evento.

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Maria Aparecida Andrade Nascimento (EMDAGRO), coordenadora do Regional Nordeste 2006: “Organizar o evento em 2006 trouxe benefícios ao estado de Sergipe, pelo nivelamento de conhecimento sobre procedimentos corretos para o comércio e uso de agrotóxicos, sobre o qual todos os envolvidos no setor foram alertados da necessidade de se adequarem às exigências legais, como também contribuiu para intercambiar informações entre os estados. Outro fato bastante relevante foi a participação marcante da Procuradora Federal da República, Drª Gicelma Nascimento, que até hoje (2011) acompanha todo o trabalho desenvolvido pelas instituições em Sergipe, por meio da Comissão Estadual de Agrotóxicos”.

Integração entre os profissionais Layse Goretti Bastos, Heloísa Baptista Figueiredo e Luiz Guamá (ADEPARÁ), do 6º Enfisa Nacional: “O Seminário Nacional ajudou a divulgar as ações da Adepará referentes ao Programa de Agrotóxicos. Possibilitou também a integração entre os fiscais da Adepará, pessoas ligadas à indústria, fiscais estaduais e federais. Os temas discutidos acrescentaram em conhecimento e ajudou a aperfeiçoar o programa estadual de agrotóxicos”.

Oder Gurgel (IDAF), coordenador do Regional Norte 2008: “Organizar o 3º Encontro Regional de Fiscalização foi uma responsabilidade muito grande. No entanto, foi também muito enriquecedora, principalmente pela troca de conhecimento e experiências vivenciadas. Foi trabalhoso, porém gratificante. É um estágio para a realização de um evento nacional”.

José de Souza Reis Filho (AGRODEFESA), coordenador do Regional Sul/Sudeste/Centro Oeste 2009: “A realização do Encontro de Fiscalização e Seminário Regional Sul, Sudeste e Centro Oeste de Agrotóxicos trouxe grandes dividendos para a Coordenação de Agrotóxicos da AGRODEFESA.

PEPÊ SANTOS

Especial – 10 anos DE Enfisa Organizar um ENFISA é um desafio, mas o saldo tem sido muito positivo

Conseguimos uma boa integração com os fiscais que executam o serviço nos outros estados da região centro-sul, discutimos ações que estavam sendo feitas, assistimos palestras com conteúdos fundamentais para a consecução dos nossos objetivos e, acima de tudo, conseguimos provar para nós mesmos a capacidade de realizar um evento envolvendo pessoas que têm a responsabilidade de zelar pelo uso correto e consciente desta ferramenta de trabalho na agricultura, que são os agrotóxicos”.

Dificuldades superadas Certamente, quem participa do evento não tem a dimensão do trabalho que é realizado para que o

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Consolidado, o evento ganha importância e visibilidade

evento aconteça. São muitos entraves burocráticos e orçamentários que exigem que a pessoa que está na liderança do processo exercite diariamente sua perseverança e sua determinação em fazer um bom evento. Isso sem falar em contratempos de ordem política que, muitas vezes, representam um fator a mais de stress para o coordenador.

Filomena Antônia de Carvalho (AGED), Coordenadora do 8º Enfisa Nacional: “O processo organizacional desse evento me impôs determinação e me obrigou a renovação diária de ânimo. Tive que exercitar minha capacidade de tolerância e muita paciência para dissipar os inevitáveis entraves burocráticos, sem nunca me esquecer do nobre objetivo: realizar o ENFISA com sucesso. Superadas as dificuldades e com o apoio de uma equipe incansável, foi possível oferecer aos participantes um ENFISA com padrões de eficiência, especialmente, pelas novas abordagens apresentadas e com a excelência dos palestrantes que abrilhantaram o evento”.

Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira (IAGRO), Coordenadora do 2º Encontro Regional de Fiscalização: “Organizar um ENFISA, com todos os entraves que surgem nas unidades da Federação, vem a ser um desafio inicialmente muito estressante, mas visto da ótica da credibilidade e confiança que são depositados em nós, o saldo positivo é muito grande e considerável”.

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Novo formato O evento vem crescendo em importância e visibilidade, e evoluindo no sentido de tornar suas reuniões mais eficazes. Em 2010, o formato dos Encontros Regionais foi revisto e o Seminário Regional foi suprimido. Os eventos passaram a ser compostos unicamente por uma reunião de trabalho dos representantes dos órgãos estaduais de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. O evento nacional também passou por mudanças significativas, com a inclusão de um curso de atualização sobre agrotóxicos, concomitante ao Encontro de Fiscais e a nova configuração da sala no formato de delegações com cada Unidade da Federação sendo representada por dois profissionais da OEDSV e um fiscal federal agropecuário. “O novo formato mesclou desafios e oportunidades e facilitou que cada participante manifestasse o seu pensamento no momento preciso de sua verbalização. Isso disciplinou o uso da fala, evitou conversas simultâneas e impôs respeito à pessoa que estava falando”, diz Filomena Antônia de Carvalho, coordenadora do ENFISA 2010.

Os coordenadores que participaram desta edição são unânimes quanto à importância da interação entre os órgãos regulatórios e o setor privado. Segundo eles, essa aproximação potencializa os resultados.

PEPÊ SANTOS

PEPÊ SANTOS

Especial – 10 anos DE Enfisa

Troca de conhecimentos e experiências

PEPÊ SANTOS

Especial – 10 anos DE Enfisa

Profissionais do agronegócio no ENFISA: troca de experiências

10 benefícios do ENFISA A revista Defesa Vegetal ouviu representantes dos órgãos regulatórios e do setor privado e sumarizou os benefícios oriundos deste evento que, ao longo dos últimos 10 anos, vem mudando a forma de se fiscalizar agrotóxicos no Brasil:

Harmonização de procedimentos de fiscalização e legislação Cumprindo seu objetivo principal, a cada ano o ENFISA colabora para que as legislações e os procedimentos de fiscalização estejam cada vez mais semelhantes. Isso é beneficio para os estados, que vão aos poucos se igualando, e para as empresas, que não precisam se adequar a 27 procedimentos e legislações diferentes.

Evolução dos estados O envolvimento no evento fez com que os estados evoluíssem também individualmente. Em 2002, alguns sequer pensavam em ter legislações

sobre agrotóxicos e hoje se vêem trabalhando para aprimorá-las ou finalizá-las. O mais interessante é que a colaboração é constante. Passado o evento, ocorrem reuniões e encontros para a construção compartilhada de documentos e tomada de decisão

Melhoria do sistema agropecuário no país Consequentemente à evolução dos estados e à harmonização de procedimentos e legislações, temos uma melhoria do sistema brasileiro de fiscalização e organização, no que se refere aos agrotóxicos. O nível das discussões e das ações está cada vez mais elevado.

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Aproximação entre Governo e empresas É cada vez maior a integração entre as empresas do setor de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura e os órgãos estaduais de defesa agropecuária. Todos podem expor seus motivos e demandas e tentar chegar num resultado que não prejudique nenhum dos elos. O MAPA pode compreender a situação das indústrias no que se refere a registro, por exemplo, e priorizar alguns processos. Na mesma medida, a indústria passa a entender os procedimentos de fiscalização do governo. Essa aproximação é benéfica para todos.

Parcerias entre diferentes órgãos Com o ENFISA, os procedimentos de fiscalização têm se aprimorado e são melhor compreendidos pelos diversos segmentos. Assim, tem sido possível estabelecer parcerias entre órgãos públicos e a iniciativa privada, em que se unem pelo mesmo objetivo, Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Polícia Federal, SINDAG, cada um dentro das suas atribuições e competências, mas juntos para coibir comércio e uso de agrotóxicos ilegais (contrabandeados, roubados ou falsificados).

Sensibilização da sociedade e atenção à saúde pública A realização do evento é sempre noticiada nas mídias regionais e por vezes, nacionais. Isso gera uma aproximação com a sociedade em geral, que ainda precisa aprender muito sobre o tema, mas já ouve falar que algo está sendo feito. Constata-se que todas as discussões influenciam diretamente os consumidores e a saúde pública, principalmente no que diz respeito à qualidade dos alimentos.

Valorização profissional Desde a primeira edição do evento, a preocupação com os profissionais vem sendo

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abordada. O objetivo maior é a valorização e a consolidação da carreira de Fiscal Estadual Agropecuário. Os encontros propiciam espaço para discussão e também propostas de ações para alcançar essa meta. Aos poucos, os profissionais vão se organizando para que seu trabalho seja cada vez mais valorizado e reconhecido como essencial para a segurança alimentar.

Crescimento profissional É cada vez maior o envolvimento nos debates e a evolução mais perceptível está na forma como os assuntos são tratados: com mais profissionalismo. Os temas têm sido discutidos de forma técnica, objetivando aprimorar a fiscalização no uso e comércio de agrotóxicos. Essa evolução nas discussões é consequência do crescimento que o evento tem proporcionado, individualmente, a cada profissional. Isso vai desde o conhecimento ampliado à mudança de comportamento e nova postura de ação.

Compromisso Com o passar das edições, é crescente a preocupação com os compromissos assumidos. As Cartas apresentam ações e estas são cumpridas ou, pelo menos, tem havido esforço em cumprilas. Isso representa um maior envolvimento dos participantes, que estão dando a devida importância aos encontros.

Integração profissional O ENFISA tem permitido que os diferentes profissionais ligados aos agrotóxicos, seja do MAPA, dos órgãos estaduais ou das empresas, se conheçam e estreitem suas relações. Isso é positivo na medida em que possibilita conhecimento direto do trabalho do outro. O bom relacionamento facilita a troca de experiências e a tomada de decisão, promovendo a abertura para que cada um manifeste seu ponto de vista e necessidade.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Raio-X do comércio e uso de agrotóxicos no país Todo ano, o ENFISA realiza uma pesquisa entre os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal sobre a Fiscalização de Comércio e Uso de Agrotóxicos no Brasil. Em 2010, o MAPA fez outro levantamento: os planos estratégicos de 18 setores da área vegetal. Conheça os resultados desses dois estudos NOV-DEZ 2010 • Especial EDUCAÇÃO

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Diagnóstico da fiscalização Situação atual da fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos no Brasil

A

Regina Sugayama

Recursos Humanos

nualmente, o ENFISA realiza um diagnóstico do cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos no Brasil. A pesquisa é realizada através de sistemas eletrônicos on-line e conta com a participação de representantes de todos os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSVs). O objetivo é identificar os pontos fortes e os gargalos existentes para propor ações de melhoria no sistema de fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

Confira alguns dados:

Os 27 OEDSVs empregam, juntos, 2.566 profissionais de nível médio ou superior em atividades de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos. GO, PI, MG, MA e SP são os que apresentam maiores números:

ARQUIVO ADEAL/AL

Cadastro Considerando as Unidades da Federação que têm Lei Estadual de Agrotóxicos na qual está prevista a atividade de cadastro, em média, cada OEDSV autoriza o uso de 1.046 produtos. SP é a UF com maior número de produtos cadastrados (1.472), seguido por TO (1.395), Goiás (1.331), BA (1.320) e Alagoas (1.261). Em 2010, foram concedidos, em média, 114 cadastros por OEDSV. A UF com maior atividade de cadastro em 2010 foi o ES, com 353, seguido pelo PE (158), GO (149), SE (125) e PA (124).

Número de revendas

Fiscalização e orientação para o uso correto nas propriedades rurais: em 2010, aumento de 37% 42

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Os OEDSVs informaram haver, no total, 8.322 revendas de agrotóxicos no Brasil e que estão registradas em suas respectivas UFs de origem. As UFs com maior número de empresas que vendem agrotóxicos diretamente ao consumidor são o RS (1.292 revendas), PR (1.265), SP (1.120), MG (933) e SC (802). Estas cinco UFs representam 65% do total de revendas registradas no Brasil.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Número de empresas de aplicação de agrotóxicos Há 1.297 empresas que realizam a aplicação de agrotóxicos no Brasil e registradas pelos OEDSVs, sendo 1.180 de aplicação terrestre e 117 de aplicação aérea. As UFs com maior número de empresas de aplicação terrestre são PR (435), SP (287), RS (145), MG (117), MA (42) e BA (42). As empresas de aplicação aérea concentram-se em MT (26), SP (24) e PR (22).

Fiscalização do Comércio Em 2010, foram realizadas 17.927 ações fiscais em estabelecimentos que revendem agrotóxicos, um aumento de 8,1% com relação ao que foi realizado em 2009.

UFs com maior número de ações de fiscalização: MG (5.075), PR (1.815), RS (1.301), MT (1.233) e SC (1.230).

UFs com maior número de ações fiscais por revenda: PI (17,9), DF (16,5), ES (11,3), MG (5,4) e TO (4,6).

UFs com maior crescimento percentual

2010/2009 na fiscalização do comércio: DF (702%), PA (83%), SP (80%), RO (50%) e BA (29%).

O número de receitas agronômicas fiscalizadas nos canais de distribuição subiu de 125.383 em 2009 para 134.787 em 2010, um incremento da ordem de 7,5%.

Em 2009, foram lavrados 1.513 autos de infração em canais de distribuição. Esse número aumentou cerca de 10% em 2010.

A infração mais comum foi o comércio de agrotóxicos por estabelecimentos não registrados. O número de autos lavrados em 2009 foi de 330 e, em 2010, 521. Os estados do RS e RJ foram os que apresentaram maior número de infrações desta natureza, 176 e 128, respectivamente.

Outra infração bastante comum foi a venda de agrotóxicos sem apresentação da receita agronômica. O número de autos lavrados dobrou de 2009 para 2010, passando de 166 para 336. Os estados do PI e RS foram os com maiores autos de infração por este motivo, com 98 casos cada um em 2010.

2009:

JUNHO-JULHO 2011

43

Especial – 10 anos DE Enfisa

2010:

O número de autos de apreensão ou suspensão em 2010 foi cerca de 20% menor do que em 2009 e o número de notificações passou de 3.162 em 2009 para 4.996 em 2010, um incremento de quase 40%.

Fiscalização do Uso A fiscalização do receituário agronômico nas propriedades rurais passou de 12.366 em 2009 para 16.969 em 2010, um incremento de 37%.

MG e MT foram os estados com mais intensa atividade de fiscalização do receituário agronômico em propriedades rurais: 6.962 e 5.100, respectivamente no ano de 2010.

O Estado do PA triplicou a fiscalização do receituário agronômico em propriedades rurais em

44

D E F E S A V E G E TA L

Especial – 10 anos DE Enfisa

2010, na comparação com 2009. MT, ES, RJ e BA também mostraram incremento superior a 50% na fiscalização do receituário agronômico nas propriedades rurais nesse período.

Em seis estados foram realizadas ações integradas com o CREA para fiscalização da receita agronômica em 2010: PR, CE, PA, PB, PE e BA. Destacamos a atuação do PR, onde foram realizadas 150 ações integradas com o CREA.

Monitoramento de resíduos de agrotóxicos Em 2009 e 2010, nove UFs coletaram amostras de produtos vegetais para análise de resíduos de agrotóxicos.

Capacitação Em 2010, os OEDSVs realizaram uma série de ações educativas para promover o uso correto e seguro de agrotóxicos. Os Estados com atividade mais abrangente na capacitação de agentes envolvidos no comércio ou uso de agrotóxicos em 2010 foram PR, RO, CE, MT e RJ.

Assunto

PR

RO

CE

MT

RJ

Agrotóxicos ilegais

Sim

Sim

Não

Sim

Sim

Uso correto

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

NR-31

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Receituário agronômico

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Disque Denúncia Doze UFs declararam possuir Disque Denúncia: DF, RJ, MG, RO, GO, TO, BA, MS, PA, MA, AL e AP. O número total de atendimentos realizados no Disque Denúncia subiu de 31, em 2009, para 50, em 2010, destacando-se os estados de RO, com 17 denúncias em 2010, RJ e MA, com 12 denúncias cada.

JUNHO-JULHO 2011

45

Especial – 10 anos DE Enfisa

Agenda estratégica O cenário atual de 18 cadeias produtivas para o setor de agrotóxicos no Brasil Aguinaldo Lima e Paulo Márcio Mendonça*

A

o longo do ano de 2010, a Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas do MAPA realizou o mapeamento de demandas estratégicas de 24 setores do agronegócio brasileiro, sendo 18 da área vegetal.

Os resultados foram consolidados em Agendas Estratégicas 2010-2015, que sumarizam a visão, demandas e gargalos identificados por lideranças do nosso setor privado e regulatório.

A estrutura de uma Agenda de trabalho da Cadeia Produtiva proporciona condições de ampliar as discussões além das questões pontuais do dia a dia da Cadeia, as chamadas questões conjunturais. Permite pensar no futuro, cons-

truir planos e projetos de médio e longo prazo que desenvolvam a Cadeia como um todo, com competitividade e sustentabilidade, ou seja, abrange as questões estruturais.

As informações e demandas aqui demonstradas poderão auxiliar na composição do planejamento estratégico da Secretaria de Defesa Agropecuária e outros órgãos. Assim, espera-se induzir trabalhos em cooperação e o alinhamento de ações de políticas públicas e privadas de desenvolvimento, fomento e sustentabilidade das Cadeias que compõem o Agronegócio Nacional, traduzindo-se em uma grande parceria focada em resultados.

Câmaras Setoriais incluídas neste estudo: Algodão

Feijão

Citricultura

Soja

Arroz

Fruticultura

Milho e sorgo

Borracha natural

Hortaliças

Culturas de inverno

Mandioca

Flores e Plantas Ornamentais

Tabaco

Cacau

Vinhos e Viticultura

Cachaça

Florestas Plantadas

Oleaginosas & Biodiesel

Onze cadeias manifestaram a importância de se implementar o SUASA e de estimular a adesão de estados e municípios ao sistema, e 14 identificaram a necessidade de se promoverem ações para uma maior capacitação dos profissionais de fiscalização.

46

D E F E S A V E G E TA L

No que se refere à área de agrotóxicos, foram identificadas 22 diretrizes: *Aguinaldo Lima e Paulo Márcio Mendonça são membros da Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas – CGAC/SE/MAPA.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Diretriz

Setores

Acompanhar e atuar junto a ANVISA nos processos de registro, reclassificação

Tabaco

e banimento de produtos utilizados no agronegócio Discutir e participar ativamente do processo de reavaliação dos agrotóxicos

Soja

junto à coordenação de agrotóxicos do MAPA Acompanhar a reavaliação dos defensivos

Algodão

Cancelar o registro de produtos não mais utilizados e verificar a existência

Feijão

de produtos condenados em outros países Combater o uso de defensivos não registrados com ações na cadeia

Viticultura, vitivinicultura

de distribuição

e derivados

Estabelecer legislação para pré-registro e registro emergencial de defensivos

Fruticultura

para pragas quarentenárias Agilizar e ampliar oferta de genéricos

Arroz

Combater o contrabando de defensivos

Viticultura, vitivinicultura

e derivados

Discutir a importação de insumos por princípio ativo e não por marca comercial

Arroz, Milho e sorgo

Culturas de inverno

Agilizar o registro de novos defensivos, contemplando novas moléculas

Citricultura

e a extensão de uso de defensivos já utilizados em outras culturas Fomentar a agilização do processo de Registro de Defensivos, dando vantagens

Soja

a produtos de melhor custo-benefício e melhor perfil toxicológico, menos impactante ao ambiente e artrópodes benéficos Identificar a necessidade de registro de defensivos (Minor crops)

Borracha natural, Viticultura,

vitivinicultura e derivados

Agilizar o processo de registro do Tricovab

Cacauicultura

Agilizar os processos de aprovação de novos produtos

Algodão

Feijão, Arroz

Flexibilizar o registro de defensivos genéricos

Algodão

Intensificar o estudo de novos métodos fitossanitários e uso de agroquímicos

Cacauicultura

com vistas a atender a restrições do mercado internacional Levantar e identificar as classes de defensivos com poucos produtos registrados

Feijão

Promover o registro de produtos adequados ao arroz de terras altas e irrigado

Arroz

Promover o registro de produtos específicos

Soja

Revisar a legislação de Agrotóxicos, priorizando novos ativos e simplificando

Milho e sorgo

a extensão de uso de defensivos para sorgo e milheto (Decreto 4074/2002) Trabalhar a assimetria de agroquímicos do Mercosul com o Brasil todo o Bloco

Arroz

utilizar os mesmos produtos Adequar os regulamentos de minor crops

Arroz, Fruticultura

Hortaliças, Flores e

plantas ornamentais

JUNHO-JULHO 2011

47

Especial – 10 anos DE Enfisa

Integração dos elos produtivos A s Câmara Setoriais e Temáticas são o

mas elevando potencial de crescimento, como Mel

principal instrumento de interlocução do

e Produtos Apícolas, Cachaça e Caprinos e Ovinos.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci-

Conta, ainda, com 7 Câmaras Temáticas, que

mento com o Setor Produtivo. Compostas por

tratam de assuntos transversais, que impactam as

representantes de mais de 400 órgãos públicos

diversas cadeias produtivas: Agricultura Orgânica,

e entidades privadas ligados os diversos segmen-

Insumos Agropecuários, Agricultura Sustentável

tos de cada cadeia produtiva, as Câmaras atuam

e Irrigação, Seguros do Agronegócio, Crédito e

como foros consultivos na identificação de

Comercialização, Relações Internacionais e Infra-

oportunidades ao desenvolvimento das cadeias

estrutura e Logística.

produtivas, articulando agentes públicos e pri-

Ao longo de 2010, foram realizadas 108

vados, definindo ações prioritárias de interesse

reuniões de Câmaras, com a participação de cerca

comum, visando à atuação sistêmica e integrada

de 3 mil pessoas. O principal resultado dessas

dos diferentes segmentos produtivos. As Câ-

reuniões foi a construção da Agendas Estratégicas

maras têm papel determinante na construção,

2010-2015, que estabeleceu, para cada Cadeia

implementação e avaliação das Políticas Públicas

Produtiva, a pauta dos principais desafios a serem

para o Agronegócio.

enfrentados nos próximos anos, tendo em vista o

O Ministério da Agricultura conta com 27 Câ-

48

fortalecimento do Agronegócio Brasileiro.

maras Setoriais, correspondentes às principais Ca-

Mais informações sobre as Câmaras, bem

deias Produtivas do Agronegócio Brasileiro - desde

como os documentos das Agendas Estratégi-

as grandes culturas como Soja, Algodão, Arroz e

cas das Câmaras, poderão ser acessados em:

Feijão até aquelas de menor expressão econômica,

www.agricultura.gov.br/camaras-setoriais-e-tematicas.

D E F E S A V E G E TA L

Especial – 10 anos DE Enfisa

Memória recente:

Enfisa 2011

Em 2011, foi mantido o formato estabelecido pelas Diretrizes do ENFISA, com três grupos de trabalho regionais compostos por representantes dos órgãos estaduais de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos e uma grande reunião anual.

Leia, a seguir, os resultados das reuniões realizadas este ano em Boa Vista,RR, Porto Alegre, RS, e João Pessoa, PB

NOV-DEZ 2010 • Especial EDUCAÇÃO

49

Especial – 10 anos DE Enfisa

Carta de

São Luís

Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos no Centro de Convenções em São Luís do Maranhão, entre os dias 14 a 17 de junho de 2010

O

s representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reunidos em plenária no Centro de Convenções do Estado do Maranhão, durante o 8º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, considerando a necessidade da implementação de técnicas de manejo integrado de pragas e do uso seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxicação de aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e providências, que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade organizada, interessada no desenvolvimento de uma agricultura sustentável na defesa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam a presente Carta de São Luís, conforme segue.

O item relacionado aos aspectos da NIMF

50

D E F E S A V E G E TA L

15, constante na Carta de Vitória 2009, foi cumprido e, portanto, não consta na Carta de São Luís. O 9º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos será realizado em Campo Grande, no mês de junho de 2011.

Para o 9º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, a Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins disponibilizará pelo menos duas vagas para representantes de cada órgão estadual de defesa sanitária vegetal e pelo menos uma vaga para cada Superintendência Federal da Agricultura. A Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins disponibilizará recursos (fomentará a inscrição, diárias e deslocamento) para viabilizar a participação de um profissional de cada órgão estadual de defesa sanitária vegetal e de um Fiscal Federal Agropecuário de cada SFA. Assinam a carta de São Luís os representantes dos órgãos estaduais e do Ministério da Agricultura.

São Luís, 15 de junho de 2010.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Oder José Da Costa Gurgel Manoel Das Dores Mendes Eduardo Lino Moreira Francisco Barros Aloysio Maia Malveira Júnior Márcio Martins Pereira Raimundo Ribeiro Dos Santos Jorge Carlos Novaes De Souza Elenimar Bezerra De Castro Janaina Magalhães Luís Eduardo Pacifici Rangel Ezron Leite Thompson José De Souza Reis Filho Carlos Wellington F. Dos Santos Filomena Antonia De Carvalho Matos George Serra Nataniel Diniz Nogueira Aníbal Figueiredo Vera Lúcia Amaral De Oliveira Pereira Jair Balleroni Sandra Regina Pinheiro Vieira Júlio Lima Luiz Carlos Cordeiro De Guamá Luiz Carlos De Sá Barros João Batista De Morais Sobrinho Vladimir O. Da Silva Guimaães Sílvio Valença Varejão Karlyson Sousa Carvalho Diolino Henriques Neto Adriano Luiz Ceni Riesemberg Marcelo Bressan Leonardo Vicente Da Silva Luiz Paulo Falcão Magnos Luiz Bezerra Lacerda João Batista Carlos Alberto Terossi Filho Sebastião Apolinário Santana Rita De Cássia A. Grasselli Luciana Gusmão Milton Luiz Breda Francisco Rzatki Ismar Francisco Ramos Antonio Fraga Dilson Perdigão Zamariolli Estela Bonilha Carlos César Barbosa Lima

IDAF/AC SFA-AC ADEAL SFA-AL CODESAV SFA-AM ADAB SFA-BA ADAGRI SFA-CE CGAA/DFIA/SDA/MAPA IDAF/ES AGRODEFESA Sfa-Go Aged Sfa-Ma Ima Sfa-Mg Iagro Sfa-Ms Indea Sfa-Mt Adepará Sedap Sfa-Pb Sfa-Pe Adagro Adapi Sfa-Pi Seab Sfa-Pr Seappa Sfa-Rj Idiarn Sfa-Rn Aderr Sfa-Rr Seappa Rs Sfa-Rs Cidasc Sfa-Sp Emdagro Sfa-Se Cda Sfa-Sp Adapec

AC AC AL AL AM AM BA BA CE CE DF ES GO Go Ma Ma Mg Mg Ms Ms Mt Mt Pa Pb Pb Pe Pe Pi Pi Pr Pr Rj Rj Rn Rn Rr Rr Rs Rs Sc Sc Se Se Sp Sp To

JUNHO-JULHO 2011

51

Especial – 10 anos DE Enfisa

52

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Apoio à fiscalização dos Estados

Detalhar o melhor formato da parceria do MAPA com os OEDSVs na área de agrotóxicos.

Outubro de 2010

Grupo de trabalho: levantamento das alternativas disponíveis e viabilidade dos diferentes formatos de parceria entre a união e os estados. SC (coordenador), PR, ES.

MAPA e Órgãos Estaduais de Fiscalização

Registro de produtos para destruição de restos culturais

Registro ou inclusão de uso de agrotóxicos para a destruição de restos culturais (algodão, soja, banana, tomate e milho).

Imediato

O MAPA fará o disciplinamento para que as empresas incluam essas indicações na rotulagem.

Posteriormente, a CGAA/DFIA autorizará a inclusão de uso por meio de ato normativo.

MAPA

Harmonização das ações de agrotóxicos

Promover maior integração entre os órgãos de agricultura, meio ambiente e saúde.

Junho de 2011

O MAPA iniciará o processo nos órgãos federais, que deverá ser acompanhado das ações dos OEDSVs.

MAPA e Órgãos Estaduais de Fiscalização

Mistura em tanque

Situação do processo sobre mistura em tanque junto ao CTA.

Junho de 2011

O MAPA encomendará à ABNT uma norma que trate de compatibilidades/ incompatibilidades entre agrotóxicos e a partir da base técnica reiniciará a discussão a respeito dos aspectos toxicológicos.

MAPA

Carreiras de Fiscalização

Promover a criação das carreiras de fiscalização estadual.

Junho de 2011

MAPA deve promover a discussão com o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários no ENFISA.

MAPA e Órgãos Estaduais de Fiscalização

Destinação de embalagens

Apresentar um posicionamento para a destinação de produtos apreendidos em canais de distribuição em função de desvio de uso e produtos obsoletos.

Dezembro de 2010

Armazenamento de agrotóxicos em canais de distribuição e propriedades rurais

Estabelecer requisitos para armazenamento de agrotóxicos, considerando pequenas e grandes propriedades e as particularidades regionais.

Outubro de 2010

D E F E S A V E G E TA L

SINDAG

Grupo de Trabalho: Coletar informações nacionais dos diferentes Estados, com suas respectivas especificações e disponibilizá-las na página do MAPA. MT (Coordenador), SC, MG e MS.

Órgãos Estaduais de Fiscalização

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Comércio Interestadual

Situação da instrução normativa sobre comércio interestadual de agrotóxicos.

Contínuo

O MAPA colocará a IN de Comércio Interestadual em consulta pública por 120 dias. A consolidação final deverá ser feita no ENFISA.

MAPA e Órgãos Estaduais de Fiscalização

Comércio eletrônico de agrotóxicos

Desenvolver um projeto de regulamentação do comércio eletrônico de agrotóxicos.

Junho de 2011

Grupo de Trabalho: Coletar informações e desenvolver projeto para normatização do tema. GO (coordenador) SP, MG, PR e do SINDAG.

MAPA e Órgãos Estaduais de Fiscalização

Culturas de baixo suporte fitossanitário

Capacitação das OEDSVs para aplicação e divulgação da norma de pequenas culturas.

Dezembro de 2010

Apresentação e esclarecimentos por parte do MAPA de como funcionará a dinâmica da IN. Elaboração de uma cartilha explicativa para aplicação e divulgação.

Órgãos Estaduais de Fiscalização

Desvio de uso de domissanitários e saneantes em áreas agrícolas. (abordado em todas Cartas Regionais)

Fiscalização do desvio de uso de domissanitários e de saneantes como agrotóxicos – esclarecimentos sobre a base legal da fiscalização do desvio de uso nos canais de distribuição e nas propriedades rurais.

Levantamento de informações e concentração dos pareceres jurídicos em Brasília. Elaboração de Nota Técnica baseada em pareceres jurídicos que tratará dos rumos da fiscalização de domissanitários no comércio.

MAPA

Fiscalização do uso de agrotóxico em aviação agrícola

Consultar a Divisão de Mecanização e Aviação Agrícola sobre legislação específica de aviação agrícola e de agrotóxicos.

Outubro de 2010

Acrescentar no manual de fiscalização da aviação agrícola a forma da participação dos OEDSVs no processo. A Divisão de Mecanização e Aviação Agrícola visitará os Estados que demandarem esclarecimentos.

MAPA

Educação Sanitária

Elaborar cartilhas impressas, “banners” e materiais multimídia (CDs, vídeos) para propagandas

24 meses

Proposta de concurso para criação de material multimídia para programas de Educação Sanitária, nos temas: “Uso correto e seguro de agrotóxicos” e “transporte de agrotóxicos”

MAPA

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

54

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Monitoramento de resíduos de agrotóxicos

Estudar a viabilidade para se estabelecer um programa estadual para análise de resíduos de agrotóxicos.

Dezembro de 2010

Consolidação do plano nacional de monitoramento de resíduos e contaminantes do MAPA com a inserção dos planos Estaduais e dos OEDSVs.

Órgãos Estaduais de Fiscalização

Fiscalização de agrotóxicos autorizados para uso na Agricultura Orgânica

Realizar, durante o encontro nacional de fiscalização, uma reunião com representantes da Comissão de Agroecologia do MAPA, dos OEDSVs e o GT de Fiscalização da CGAA sobre agrotóxicos e afins nas categorias: semioquímicos, agentes microbianos de controle, agentes de controle biológico, produtos bioquímicos e produtos fitossanitários autorizados para uso na agricultura orgânica.

Próximo evento nacional

Encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas sobre o conteúdo da proposta da Instrução Normativa Conjunta que trata dos procedimentos de registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica para o IBAMA, destacando a importância e obrigatoriedade da receita agronômica.

Organização do Evento Nacional

Fiscalização do comércio

Manter na pauta, amplo debate sobre receituário agronômico, com participação de todos os segmentos envolvidos.

Contínuo

Convidar os coordenadores das câmaras de agronomia dos CREAs.

Organização do Evento Nacional

Fiscalização do comércio e do uso

Desenvolver a integração eletrônica entre os bancos de dados disponíveis e entre os sistemas da área federal e estadual.

Contínuo

Fiscalização do comércio e do uso

Incrementar a fiscalização de comércio e uso tendo por base as receitas agronômicas

Contínuo

D E F E S A V E G E TA L

MAPA e Órgãos Estaduais de Fiscalização

Fiscalizar o conteúdo das receitas agronômicas

Órgãos Estaduais de Fiscalização

Especial – 10 anos DE Enfisa

Carta de

BOA VISTA

Encontro de Fiscalização sobre Agrotóxicos Boa Vista, RR, 15 a 17 de março de 2011

O

s representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reunidos no Hotel Aipana Palace, em Boa Vista, RR como parte das atividades do 9º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – ENFISA, considerando a necessidade da implementação de técnicas de manejo integrado de pragas e do uso seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxicação de aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e providências que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade organizada, interessada no desenvolvimento de uma agricultura sustentável na defesa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam a presente Carta de Boa Vista, conforme segue.

Foi solicitado que se estabeleça um sistema de monitoramento trimestral das ações contínuas de fiscalização. O coordenador do evento Regional Norte, Carlos Terossi, criará e moderará um grupo de discussão fechado

dentro da Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária (www.inovadefesa. ning.com) para intercâmbio permanente de experiências e informações.

O 10º Encontro de Fiscalização sobre Agrotóxicos – Regional Norte será realizado em Manaus, AM, durante os meses de março ou abril de 2012.

Participaram também desta reunião, como ouvintes: Alexandre Moraes (CREA-RR), Dulcinete de Santana Quaresma (VISA RR), Luís Carlos Ribeiro (Andef), Roberto Sant’Anna (Andef), Fábio Kagi (Aenda), Ana Telma Soares (InPEV) e Diogo Mazotini (Andav).

Assinam a carta de São Luís os representantes dos órgãos estaduais e do Ministério da Agricultura Boa Vista, 17 de março de 2011.

Antônio Shinji Miyasaka (CGAA) Alfredo Takehana (CGAA) Carlos Alberto Terossi Filho (ADERR) Ivênio Roque Hartmann Neto (Diagro) Rachel Barbosa da Silva (IDARON) Oder José da Costa Gurgel (IDAF) Gleicilene Brasil de Almeida (ADEPARÁ) Ingergleice Machado de Oliveira Abreu (ADAPEC) Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC) Alessandra Fabíola Siqueira D’ Castro (CODESAV)

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55

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Arcabouço legal

Promover a discussão em nível estadual envolvendo o Ministério Público, com o objetivo de acelerar a regulamentação das leis estaduais de agrotóxicos

Junho 2011

Criar ou fortalecer os fóruns, comitês ou câmaras estaduais de agrotóxicos

OEDSVs dos estados que não têm lei estadual de agrotóxicos

Cadastro de agrotóxicos

Estabelecer procedimento para pré-cadastro nos estados onde não há Lei Estadual de Agrotóxicos

Junho 2011

Fiscalização da receita agronômica

Apresentar resultados da fiscalização da receita agronômica em canais de distribuição e em propriedades rurais

Fiscalização da receita agronômica

Comunicar revendas que os estados intensificarão fiscalização da receita agronômica

Contatar CREAs para convidar para encontro de CREAs no evento nacional

Junho 2011

Abril 2011

OEDSVs

Elaborar cartilha sobre esclarecimentos sobre registro de saneantes na ANVISA e enviar para os OEDSVs

Junho 2011

AENDA

Fiscalização da receita agronômica

Fiscalização integrada

56

D E F E S A V E G E TA L

OEDSVs

Próximo evento regional Norte

OEDSVs

As OEDSVs deverão enviar para a ANDAV a relação de canais de distribuição registrados ou préregistrados no Estado

ANDAVs

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Fiscalização integrada

Ao identificar a venda de saneantes como agrotóxicos, interditar produtos e acionar a Vigilância Sanitária local para fiscalizar

Imediato e Contínuo

OEDSV

Fiscalização integrada

Elaborar uma matriz de competências de fiscalização de agrotóxicos

Setembro 2011

OEDSV

Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios

Realizar inventário de produtos obsoletos (=sem identificação do fabricante) e impróprios (= é possível identificar fabricante)

Contínuo

OEDSV

Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios

Comunicar indústrias quanto aos volumes levantados de produtos impróprios

Contínuo

OEDSVs

Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios

Comunicar InPEV quanto aos volumes de produtos obsoletos

Contínuo

OEDSVs

Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios

Enviar modelo do inventário de produtos obsoletos e impróprios

Imediato

Inpev

JUNHO-JULHO 2011

57

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios

Solicitar aos OEDSVs que o prazo de recolhimento de produtos impróprios pela indústria seja de até 120 dias

Junho 2011

Levar este assunto para o Encontro Nacional de Fiscalização

Setor de insumos agrícolas

Registro de estabelecimentos

Disponibilizar laudo de vistoria de estabelecimentos para os demais OEDSVs

Imediato

Registro de estabelecimentos

Harmonizar relação de documentos exigidos pelos OEDSVs para registro de estabelecimentos

Imediato

Registro de estabelecimentos

Estabelecer procedimento para pré-registro de estabelecimentos

Junho 2011

OEDSVs dos estados que não têm Lei Estadual de Agrotóxicos

Sistemas de TI

Disponibilizar senha de acesso restrito para que representantes de outros OEDSVs possam conhecer o sistema

Imediato

ADAPEC

Assuntos gerais Enviar para SFAs plano de trabalho

para viabilização

de diárias e transporte para ações de fiscalização conjunta (OESDA + SFA/MAPA)

58

D E F E S A V E G E TA L

Mediante demanda

Adepará

IDARON ficará responsável pela coordenação desta ação

A solicitação deve ser enviada com antecedência mínima de 20 dias com relação à data de início da ação. A aprovação está condicionada à disponibilidade de recursos da CGAA.

OEDSVs

OEDSVs

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

Armazenamento Cada estado dede agrotóxicos verá estabelecer e comunicar exigências mínimas para armazenamento de agrotóxicos nas propriedades: local isolado, com sistema para evitar o acesso de pessoas não autorizadas, paredes e pisos impermeáveis, com espaço para circulação.

Realizar, durante Capacitação o evento regional, treinamento sobre transporte de produtos perigosos voltado para profissionais dos órgãos estaduais de defesa vegetal

Fiscalização do Incentivar a exposição de comércio EPI’s em canais de distribuição de agrotóxicos, como forma de conscientizar o produtor da importância de sua utilização Educação Sanitária

Estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados para formação de multiplicadores em Educação Sanitária

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL OEDSVs

Organização do próximo evento regional

Contínuo

OEDSVs

Contínuo

OEDSVs

JUNHO-JULHO 2011

59

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Armazenamento de agrotóxicos em canais de distribuição

Cada estado deverá adotar procedimento sistematizado com lista de verificação (‘checklist’) para fiscalização do armazenamento de agrotóxicos em canais de distribuição, observando-se a legislação federal e a legislação estadual.

Evento nacional 2011

As listas de verificação ou roteiros deverão ser apresentadas no próximo evento regional

OEDSVs

Receita agronômica

Os estados devem estabelecer e consolidar procedimentos para fiscalização do receituário agronômico nas propriedades rurais e canais de distribuição.

Evento regional 2012

Apresentar resultados no regional 2012

OEDSVs

Assuntos gerais Implantar o disque denúncia ou ouvidoria para agrotóxicos e divulgar o número

60

D E F E S A V E G E TA L

Setembro 2011

OEDSVs do AM, RR e AC

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Fiscalização do comércio

Os Estados deverão enviar para a CGAA/MAPA a lista das distribuidoras e revendedoras de agrotóxicos registradas ou pré-registradas em cada Estado, mantendo esse cadastro sempre atualizado

Contínuo

Enviar para alfredo.takehana@ agricultura.gov.br ou para agrofit@agricultura.gov.br

OEDSVs

Combate a agrotóxicos ilegais

Os órgãos estaduais deverão intensificar a fiscalização do uso de agrotóxicos ilegais (contrabandeados, falsificados, fracionados) no campo e nos canais de distribuição

Contínuo

OEDSVs

Registro de estabelecimentos

Empresas de aviação agrícola devem ser registradas na SFA e no OEDSV no seu estado de sua sede jurídica e empresas oriundas de outras UFs devem ser cadastradas no OEDSV no estado onde prestam serviços, em observância ao Artigo 10 da Lei 7802/89.

Contínuo

OEDSVs

JUNHO-JULHO 2011

61

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

Educação sanitária

Implementar efetivamente a educação sanitária com apoio técnico e financeiro dos fabricantes e revendedores de agrotóxicos. Difundir permanentemente nos meios de comunicação, escolas, associações, sindicatos, campanhas educativas visando entre outros temas; - Obrigatoriedade do receituário agronômico na aquisição e uso de agrotóxicos; - Uso correto de agrotóxicos e EPI’s; - Devolução de embalagens vazias; - MIP (Visando a redução do uso)

Contínuo

Cobrar das associações de revendedores de agrotóxicos a ampliação e manutenção de postos e centrais de recebimento de embalagens vazias e implementar a coleta itinerante, onde for necessário

62

D E F E S A V E G E TA L

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL OEDSVs

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

Fiscalização do uso

Intensificar a fiscalização do uso de agrotóxicos e da devolução das embalagens vazias nas propriedades rurais

Comércio interestadual

Comunicar os procedimentos adotados para fiscalização de comércio interestadual aos canais de distribuição

Intensificar a fiscalização do uso de agrotóxicos e da devolução das embalagens vazias nas propriedades rurais

Junho 2011

Comércio interestadual

Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para revenda registrada no Estado de destino, este comunica o Estado de origem, anexando cópia da nota fiscal que comprova a operação e solicita ao órgão fiscalizador estadual para autuar a revenda que fez a venda de forma irregular.

Contínuo

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL OEDSVs

Ação condicionada ao envio da relação de canais de distribuição pelos OEDSVs

ANDAV

Neste caso, há uma infração que prejudica os Estados de destino e de origem

OEDSVs

JUNHO-JULHO 2011

63

Especial – 10 anos DE Enfisa

64

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Comércio interestadual

Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para revenda não registrada no Estado de destino, este deve: - Autuar a revenda que efetuou a compra do agrotóxico e afim.

- Comunicar ao Estado de origem, anexando cópia da nota fiscal que comprova a operação e solicita ao órgão fiscalizador para autuar a revenda.

Contínuo

Neste caso há uma infração que prejudica os Estados de destino e de origem

OEDSVs

Comércio interestadual

Quando uma revenda registrada no Estado de origem ou um fabricante vender para usuário em outro Estado da Federação, o Estado de destino deve verificar se tem receita agronômica.

Em caso positivo a venda está correta, mas se não houver receita, o Estado de destino comunica ao Estado de origem a venda sem receita agronômica, anexando cópia da nota fiscal na qual deve constar o nome do produtor rural, autua o usuário por utilizar agrotóxicos e afins sem receita agronômica; - O Estado de origem autua a revenda por comercializar agrotóxicos sem receita agronômica.

D E F E S A V E G E TA L

OEDSVs

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

Comércio interestadual

Quando qualquer Estado encontrar agrotóxico não cadastrado na UF, o órgão fiscalizador deve, em primeira mão, autuar o fabricante deste produto.

Contínuo

Comércio interestadual

Quando a indústria fizer venda direta para usuário, deverá indicar na nota fiscal qual o posto ou central receberá as embalagens vazias

Contínuo

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL OEDSVs

Deve ser priorizado o posto ou a central mais próximo do usuário que está adquirindo o produto

OEDSVs

Assuntos gerais Providenciar a criação e fortalecimento das comissões estaduais de agrotóxicos

Junho 2011

OEDSVs

Assuntos gerais Criar, em todos os Estados, a carreira de Fiscal Estadual Agropecuário nos órgãos executores da defesa agropecuária

Próximo evento regional

OEDSVs dos estados onde não há carreira de Fiscal Estadual Agropecuário

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Carta de

PORTO ALEGRE

Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos em Porto Alegre, RS, 7 de abril de 2011.

O

s representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reunidos em plenária no Master Perimetral Hotel na cidade de Porto Alegre, de 5 a 7 abril de 2011, durante o 9º ENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Sul/ Sudeste/ Centro-Oeste, considerando a necessidade do uso correto e seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxicação de aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e providências, que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade organizada, interessada no desenvolvimento de uma agricultura sustentável na defesa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, aprovam,

66

D E F E S A V E G E TA L

acatam e deliberam a presente Carta de Porto Alegre, conforme segue.

O 10º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Sul/Sudeste/Centro-Oeste será realizado no Distrito Federal durante os meses de março ou abril de 2012.

Para o 10º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Sul/Sudeste/Centro-Oeste, a organização disponibilizará duas vagas para representantes de cada órgão estadual de fiscalização, sendo um custeado pelo MAPA e o outro pelo próprio órgão estadual. Em estados onde o cadastro é feito por outra instituição, será disponibilizada uma vaga adicional.

Participaram também, como ouvintes: Fábio Kagi (Aenda), Luís Carlos Ribeiro (Andef), Roberto Sant’Anna (Andef), Diva Arrepia (Abifina), Fernando Henrique Marini (Sindag), Marcelo Lerina (Inpev), Henrique Mazotini (Andav), Diogo Mazotini (Andav) e Rodrigo Gonçalves (BABM).

Especial – 10 anos DE Enfisa

Assinam a Carta de Porto Alegre os representantes dos órgãos estaduais de cadastro e de fiscalização de comércio e uso de

agrotóxicos e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) Rita de Cássia Antochevis Grasselli (SEAPA-RS) Fátima Miranda Pereira (SEAPA-RS) Fernando Christian Thiesen Turna (SEAPA-RS) Marta Elisabeth Valim Labres (FEPAM-RS) Leonardo Vicente da Silva (SEAPEC-RJ) Jussara Ribeiro Nogueira (INEA-RJ) José de Souza Reis Filho (AGRODEFESA-GO) Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira (IAGRO-MS) Sandra Regina Pinheiro Vieira (INDEA-MT) Luzanil Correa de Souza Martins (INDEA-MT) Ivo Antônio Vieira (SES-MT) Nataniel Diniz Nogueira (IMA-MG) Milton Luiz Breda (CIDASC-SC) Dilson Perdigão Zamariolli (CDA-SP) Marcelo Jorge Chaim (CDA-SP) Diogo Ricardo Mrozinski (SEAPA-DF) Carina Miwako Ichida (SEAPA-DF) Ezron Leite Thompson (IDAF-ES) João Miguel Toledo Tosato (SEAB-PR) Allan Gabriel Pimentel (SEAB-PR) Marli Salete Zandoná (SESA-PR) Porto Alegre, RS, 7 de abril de 2011.

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

CGAA

Distribuir às OEDSVs o manual de fiscalização federal de agrotóxicos em meio digital

Evento Nacional

OEDSVs devem enviar o arquivo editável para diagramação

Assuntos gerais

CGAA

Disponibilizar os serviços gráficos do MAPA para diagramação e reprodução dos manuais de fiscalização estadual de agrotóxicos

Mediante demanda

Assuntos gerais

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

68

TEMA

AÇÃO

PRAZO

Comissão do ENFISA 2012

Incluir tema metodologias para o planejamento de fiscalização no próximo evento regional

2012

Organização do ENFISA

Permanente Utilizar o site do ENFISA como portal de informações sobre a fiscalização de agrotóxicos

CGAA

Consolidar informações para apresentar na consulta pública da NBR sobre armazenamento de agrotóxicos: revendas, grandes propriedades rurais, pequenas propriedades rurais e quantidades pequenas de agrotóxicos em propriedades rurais

D E F E S A V E G E TA L

30 de junho de 2011

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL Assuntos gerais

Com possibilidade de que representantes dos OEDSVs sejam co-responsáveis pela manutenção do site

Assuntos gerais

Consulta deve ser aberta no próximo mês. Diogo Mazotini (ANDAV) comunicará abertura da consulta pública. Leonardo Vicente da Silva, Dilson Zamariolli e Diogo Mrzoinski deverão contribuir discutindo requisitos para pequenas propriedades rurais e pequenas quantidades de agrotóxicos nas propriedades rurais.

Armazenamento de agrotóxicos

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

CGAA

Estabelecer uma relação de requisitos mínimos para cadastro de agrotóxicos

Evento Nacional

IMA auxiliará CGAA a elaborar um ofício circular de recomendação aos OEDSVs. Este ofício será divulgado no site do ENFISA e do MAPA

Cadastro de agrotóxicos

CGAA e IAGRO

Descrever critérios mínimos para registro de exportadores, importadores, fabricantes, comerciantes, armazenadores, estabelecimentos manipuladores, prestadores de serviço ou formuladores de agrotóxicos

Evento Nacional

Deverá incluir também um glossário dos termos adotados pelas OEDSVs

Registro de estabelecimento

CGAA

Realizar workshop sobre eficácia agronômica, envolvendo os OEDSVs que incluem a obrigatoriedade de ensaio de eficácia agronômica para cadastro e o setor de insumos agrícolas

Segundo semestre de 2012

Condicionado à disponibilidade de recursos

Cadastro de agrotóxicos

OEDSVs

Manter o site atualizado quanto aos requisitos para cadastro de agrotóxicos

Permanente

Agrodefesa e CGAA

Postar minuta de Instrução Normativa sobre Comércio Eletrônico na RITDA para ampla discussão

Imediato

Cadastro de agrotóxicos

A consulta permanecerá aberta por 30 dias, após o qual o assunto será levado ao CTA

Comércio eletrônico

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

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TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Comissão do ENFISA 2012

Revisar as questões do diagnóstico

2012

(1) graduar a percentagem de tempo dedicado pelos servidores dos OEDSVs à fiscalização de agrotóxicos; (2) número de estabelecimentos fiscalizados X número de ações fiscais em estabelecimentos. Dividir número de estabelecimentos fiscalizados/ número de estabelecimentos existentes. (3) Fiscalização de receita nos estabelecimentos; (4) índice de conformidade = número de autos de infração/ número de termos de fiscalização; (5) incluir questão sobre obsoletos

Diagnóstico

Organização do ENFISA 2012

Incluir o tema no ENFISA 2012

Enfisa 2012

Desvio de uso

Organização do ENFISA 2012

Incluir o tema no ENFISA 2012

Enfisa 2012

Desvio de uso

Organização do ENFISA 2011

Solicitar inclusão de uma apresentação do Diagnóstico de Fiscalização de Comércio e Uso de Agrotóxicos em reunião de dirigentes do FONESA e CONSEAGRI

Permanente

Diagnóstico

CGAA

Mediante Disponibilizar os demanda serviços gráficos do MAPA para reprodução de materiais de Educação Sanitária

D E F E S A V E G E TA L

Estados devem enviar conteúdo pronto e arte

Educação Sanitária

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

CGAA

Evento Nacional Criar um grupo de trabalho sobre Educação Sanitária

Grupo de Trabalho sobre Educação Sanitária

Evento Nacional Fazer um 2012 levantamento

das iniciativas existentes em Educação Sanitária

CGAA

Concluir os trabalhos para viabilizar convênios entre OEDSVs e DSV prevendo recursos para ações de fiscalização de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais

Disponibilizar técnicos especializados para contribuir com o projeto piloto da CIDASC para diagnóstico de uso de agrotóxicos em propriedades rurais

2011

Realizar pelo menos duas ações fiscais por ano por estabelecimento registrado

2011

CGAA

OEDSVs

PRAZO

2011

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Identificar lideranças no assunto que possam conduzir ações mais eficazes e maximizar esforços em ações de Educação Sanitária e estreitar relacionamento com o CONESCO

Educação Sanitária

Educação Sanitária

Fiscalização de uso

Sugestão de especialista: Carlos Albuquerque (SFA-GO)

Fiscalização de uso

Fiscalização do comércio

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

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TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

OEDSVs

Estabelecer em 95% o índice de conformidade da fiscalização em estabelecimentos comerciais

2012

IC = 1-(autos de infração lavrados/ ações fiscais). O intuito é mensurar, historicamente, a evolução da fiscalização do comércio

Fiscalização do comércio

CGAA

Promover a aproximação e a participação de representantes de OEDSVs que tenham programas ativos de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em fórum envolvendo a CCRC e o DIPOV, com vistas a discutir e articular ações para monitoramento de resíduos em nível nacional

2011

Articular um programa único nacional, para maximizar o uso de recursos, pessoal e infraestrutura.

Esse programa deverá envolver todas as UFs.

Monitoramento de resíduos

Indústria

Dar maior visibilidade aos resultados dos programas de monitoramento de resíduos de agrotóxicos

2012

Sugestão de realizar uma edição especial da revista Defesa Vegetal sobre o tema

Monitoramento de resíduos

CGAA

Promover treinamento em relatoria para representantes das OEDSVs

2011

Condicionado à disponibilidade de recursos financeiros.

Idealmente, deverá ser realizado na mesma semana e mesmo local do workshop sobre eficácia agronômica

Processo administrativo

ANDAV

Elaborar um código de conduta aos associados, com relação a boas práticas comerciais

2011

CGAA

Criação de um grupo de trabalho sobre recolhimento de produtos obsoletos e impróprios

Evento Nacional

D E F E S A V E G E TA L

Comércio

Coordenador do grupo: João Miguel Tosato (SEAB), com participação do setor privado

Recolhimento de obsoletos e impróprios

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Setor de insumos agrícolas

Propor aos OEDSVs que o prazo de recolhimento de produtos impróprios pela indústria seja negociado em função do grau de risco que eles representam

Permanente

Prazo razoável = 120 dias

Recolhimento de produtos impróprios

CGAA

Constituir um grupo permanente de integração eletrônica, com vistas a otimizar o desenvolvimento de sistemas de TI pelos estados

Evento Nacional

O grupo ficaria, também, responsável por: (1) Avaliar a viabilidade de integrar bancos de dados estaduais de cadastro de agrotóxicos ao sistema do MAPA; (2) Levantamento dos sistemas existentes no Brasil. Coordenação: Allan Pimentel (SEAB)

Sistemas de TI

OEDSV

Enviar para a ANDAV a relação de canais de distribuição registrados no Estado

Junho 2011

A ANDAV deverá retornar dados atualizados aos OEDSVs

Fiscalização de comércio

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Carta de

JOÃO PESSOA

Encontro de Fiscalização sobre Agrotóxicos João Pessoa, PB, 28 de abril de 2011

O

de 2011, durante o 9º ENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Nordeste, considerando a necessidade do uso correto e seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxicação de ARQUIVO ENFISA

s representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reunidos em plenária no Hotel VerdeGreen na cidade de João Pessoa, PB, de 26 a 28 abril

Participantes do Encontro Regional Nordeste, em João Pessoal, PB

74

D E F E S A V E G E TA L

Especial – 10 anos DE Enfisa

aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e providências, que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade organizada, interessada no desenvolvimento de uma agricultura sustentável na defesa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam a presente Carta de João Pessoa, conforme segue. O 10º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Nordeste será realizado no estado do Piauí durante os meses de março ou abril de 2012.

Para o 10º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Nordeste, a organização disponibilizará duas

Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) Luiz Carlos de Sá Barros (SEDAP) Messias Caetano Bezerra (SEDAP) Eduardo Lino Moreira (ADEAL) Filomena Antônia de Carvalho (AGED) Flávio Antônio Oliveira Rêgo (SEMACE) Francisco de Assis Filho (ADAPI) Francisco Saraiva da Silva Jr. (AGED) Gilson Marconi Gondim D’Oliveira (IDIARN) João Batista Salmito Alves de Almeida (ADAGRI) José Tito Carneiro Silva (ADAGRI) Magnos Luiz Bezerra de Lacerda (IDIARN) Marcos Antônio Duarte (ADAGRO) Paulo César da Fonseca Ferreira (ADAPI) Raimundo Ribeiro dos Santos (ADAB) Ricardo Romero dos Santos Viana (EMDAGRO) Rubens Tadeu (SEDAP) Sílvio Valença Varejão (ADAGRO) Viviane Gomes Monte (CONPAM)

JOÃO CORREIA

Propostas reforçam a agricultura sustentável

vagas para representantes de cada órgão estadual de fiscalização. Para o 10º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Nordeste, a CGAA custeará passagens e diárias para um profissional por OEDSV da região nordeste. Em estados em que mais de uma instituição esteja envolvida no cadastro e fiscalização, será disponibilizada uma vaga adicional.

Participaram também, como ouvintes: Fábio Kagi (Aenda), Luís Carlos Ribeiro (Andef), Roberto Sant’Anna (Andef), Diva Arrepia (Abifina), Fábio Macul (Inpev) e Diogo Mazotini (Andav).

Assinam a Carta de João Pessoa os representantes dos órgãos estaduais de cadastro e de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

João Pessoa, PB, 28 de abril de 2011.

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Assuntos gerais Elaborar um léxico de termos ligados a fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos

Próximo evento regional

O objetivo é harmonizar o uso de termos como cadastro, registro, revenda, distribuidor etc.

ADAPI

Assuntos gerais Oferecer curso sobre Relatoria de Processo

Segundo semestre de 2011

Evento nacional Assuntos gerais Disponibilizar 2011 senha do Agrofit

para os representantes dos OEDSVs

CGAA

Evento nacional 2011

CGAA

Evento nacional Assuntos gerais Consultar a Assessoria Jurídica 2011

do MAPA sobre a obrigatoriedade do termo ‘agrotóxicos’ em todas as peças de Comunicação e Educação Sanitária

CGAA

Assuntos gerais Convidar Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal para o evento nacional

Evento nacional 2011

CGAA

Assuntos gerais Envolver o Ministério Público e/ou outras instituições nas ações definidas em Cartas Regionais, quando for necessário Assuntos Gerais Realizar teleconferência com coordenadores de grupos de trabalho para atualização de informações

Permanente

Outras instituições: Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental etc.

Organização dos eventos regionais

Assuntos gerais Disponibilizar às OEDSVs a listagem de empresas de aviação agrícola registradas no MAPA

76

CGAA

D E F E S A V E G E TA L

Segundo semestre de 2011

CGAA

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

Aviação agrícola Criar um Grupo de Trabalho sobre Fiscalização de Uso em Aviação Agrícola

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Evento nacional 2011

Envolver OEDSVs, MAPA e Sindicato da Aviação Agrícola.

Este Grupo de Trabalho terá por finalidade estabelecer procedimentos para fiscalização integrada da aviação agrícola.

CGAA

Cadastro de agrotóxicos

Estabelecer uma relação de requisitos mínimos para cadastro de agrotóxicos

Evento nacional 2011

Cadastro de agrotóxicos

Enviar à organização do evento a relação dos produtos agrotóxicos com cadastro válido no estado, para publicação no site do evento

Evento nacional 2011

Destinação de embalagens vazias

Destinação de embalagens vazias

Desvios de uso

Realizar trabalho de conscientização junto às empresas associadas no Nordeste sobre a obrigatoriedade de se associarem a uma central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos Discutir com INPEV a realização de um projeto para inclusão de revendas no modelo de destinação de embalagens Criar um Grupo de Trabalho sobre Desvios de Uso

CGAA

Manter a listagem de produtos cadastrados atualizada.

Enviar para enfisa2011@gmail. com

OEDSVs

Permanente

ANDAV e INPEV

Evento nacional 2011

CGAA

Evento nacional

Produtos veterinários, domissanitários, fertilizantes foliares e outros

CGAA

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

Diagnóstico

Estipular como meta a realização de três ações fiscais por estabelecimento registrado por ano

Enviar sugestões para aprimorar a pesquisa de diagnóstico

Permanente

Evento nacional 2011

Enviar para enfisa2011@gmail.com

Diagnóstico

Aprimorar o questionário com base nas sugestões recebidas

2012

Dar mais clareza às seguintes questões: o que são empresas armazenadoras? Usar número de ações de fiscalização em vez do número de estabelecimentos ou número de propriedades fiscalizadas

Educação Sanitária

Articular a criação de um projeto nacional de Educação Sanitária para agrotóxicos, em consonância com o Colégio Nacional de Educação Sanitária e Comunicação (Conesco) e com parceria do setor de insumos agrícolas

Permanente

Envolver COMUSAs, SENAR, Confederações de Agricultura e outros

Educação Sanitária

Permanente Fortalecer as

atividades estaduais de Educação Sanitária

Fiscalização de uso

Concluir os trabalhos para viabilizar convênios entre OEDSVs e MAPA prevendo recursos para ações de fiscalização de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais

Diagnóstico

78

D E F E S A V E G E TA L

2011

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL OEDSVs

OEDSVs

Organização do próximo evento regional

MAPA

OEDSVs

CGAA

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Fiscalização do uso e comércio

Elaborar um manual de fiscalização de uso e comércio que envolva a integração de instituições e etapas, consultando os procedimentos de outros estados e consolidar em manual para a região Nordeste

Evento regional 2012

Material deverá contemplar cenários de grandes e pequenos produtores. Trabalho será realizado com colaboração da AGED, IDIARN, SEDAP E SEMACE.

ADAGRI

Fiscalização Integrada

Exercitar ferramentas de cooperação técnica para fiscalização integrada

Permanente

Elaborar projetos, termos de cooperação técnica e outros

OEDSVs e CGAA e CREA

Culturas de suporte fitossanitário insuficiente

Identificar culturas com casos relatados de uso inadequado de agrotóxicos, com vistas a induzir o registro de produtos

Permanente

Seguir a Instruções Normativas Conjuntas Nº 01/2010 e 036/2009

OEDSVs

Culturas de suporte fitossanitário insuficiente

Articular com associações de produtores e serviços de extensão o envio e ofícios ao MAPA solicitando registro de produtos para culturas de baixo suporte fitossanitário

Permanente

Seguir a Instruções Normativas Conjuntas Nº 01/2010 e 036/2009

OEDSVs

Monitoramento de resíduos

Criar um Grupo de Trabalho sobre Monitoramento de Resíduos, com o objetivo de propor a participação dos órgãos estaduais num projeto nacional de monitoramento de resíduos

Evento nacional 2011

O estudo poderá subsidiar a articulação de ações para implantar uma coordenação nacional de programas de análise de resíduos. Poderá também, feito o diagnóstico de situação dos programas existentes, desenvolver uma visão de futuro e propor mecanismos para aumentar a eficácia da rastreabilidade de amostras não conformes

CGAA

Este Grupo de Trabalho deverá contemplar também questões relacionadas à Comunicação do Risco dos resultados de análises de resíduos

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

Monitoramento de resíduos

Promover a aproximação e a participação de representantes de OEDSVs que tenham programas ativos de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em fórum envolvendo a CCRC e o DIPOV, com vistas a discutir e articular ações para monitoramento de resíduos em nível nacional

2011

CGAA

Receita Agronômica

Solicitar ao MAPA treinamento sobre fiscalização da receita agronômica

Discutir junto às áreas competentes do estado a necessidade do fortalecimento de assistência técnica para emissão de receituário agronômico

Propor aos OEDSVs que o prazo de recolhimento de produtos impróprios pela indústria seja negociado em função do grau de risco que eles representam

Mediante demanda

OEDSVs

Permanente

OEDSVs

Receita Agronômica

Recolhimento de produtos impróprios

Registro de estabelecimentos Contatar revendas registradas nas

OEDSVs que

ainda não estejam associadas à ANDAV para orientá-las quanto ao ingresso nesse sistema

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D E F E S A V E G E TA L

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Permanente

Prazo razoável de até 120 dias

Setor de insumos agrícolas

2012

OEDSVs deverão enviar listagens para que a ANDAV possa contatar os que ainda não são associadas

ANDAV

Especial – 10 anos DE Enfisa

TEMA

AÇÃO

PRAZO

DETALHAMENTO

RESPONSÁVEL

Incluir como Registro de estabelecimentos requisito para registro de empresa revendedora de agrotóxicos a comprovação de vinculação a um sistema de destinação final de embalagens

Permanente

Seguir Decreto 4.074 e legislações específicas

OEDSVs

Enviar à Registro de estabelecimentos organização o link para página com a listagem de estabelecimentos registrados pelo Estado com a finalidade de atualizar os dados

Permanente Listagem de

estabelecimentos registrados deve ser mantida atualizada pelos OEDSVs. Enviar para enfisa2011@gmail.com

OEDSVs

Resultado desta ação será apresentado no próximo evento regional

ADAPI

Integrar as ações das SFAs e OEDSVs visando à execução da ação proposta

MAPA SFA, MAPA e Órgãos estaduais de fiscalização (agências, institutos, secretarias da região nordeste)

Trânsito de agrotóxicos

Circular lista de verificação desenvolvida pela ADAPI para os outros estados da região Nordeste, com vistas a gerar uma recomendação padrão para a fiscalização do transporte de agrotóxicos

Imediato

Fiscalização de uso de desinfestantes como agrotóxicos

Levantar junto à assessoria jurídica do MAPA qual a base legal para autuar canais de distribuição que estejam vendendo desinfestantes fora da especificação da ANVISA

Encontro Nacional de Fiscalização 2011

Fiscalização de uso de agrotóxicos em aviação agrícola

Fiscalizar de forma integrada as atividades de aviação agrícola

Permanente

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Consolidação de um GRANDE ENCONTRO Em 1995, foi realizada a primeira edição do que hoje é um dos mais importantes eventos do setor fitossanitário no Brasil: o ENFISA, Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Nas próximas páginas, análises e depoimentos de quem participa desde a sua fundação, sobre a trajetória do Encontro

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D E F E S A V E G E TA L

Especial – 10 anos DE Enfisa

ALAGOAS

Fiscalização de uso de agrotóxicos e afins em usinas de cana-de-açúcar A

cana-de-açúcar é a principal cultura do estado de Alagoas, responsável por 15% do PIB do estado. A atividade ocorre em 54 dos 102 municípios alagoanos. São 27 usinas

de produção de açúcar e álcool, das quais 24 estão ativas. Na safra 2010/2011 (setembro/ abril), a produção chegou a 28 milhões de toneladas, perfazendo um aumento de 18% em relação à safra passada. Estima-se que o setor gere 90 mil empregos no período da safra.

Trata-se de um setor muito organizado, congregado em seu ponto máximo, por meio do Conselho dos Produtores de Cana-deaçúcar, Açúcar e Álcool - CONSECANA-AL. Esta reúne representantes de fornecedores e industriais, com objetivo de zelar pelo relacionamento da cadeia produtiva da agroindústria canavieira e pelo aprimoramento do sistema de avaliação da qualidade da canade-açúcar.

Neste cenário, 90% dos agrotóxicos consumidos em Alagoas são aplicados na produção de cana-de-açúcar. A fiscalização realizada pela ADEAL ocorre no âmbito do

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Departamento Técnico, consistindo na fiscalização do Responsável Técnico, do Receituário Agronômico e na Compra Documentada; do Uso correto de Agrotóxicos, por meio de atenção ao Armazenamento, Transporte, Aplicação, Aviação Aérea, Devolução das Embalagens Vazias.

O transporte de agrotóxicos, seus componentes e afins está sujeito às regras e aos procedimentos estabelecidos na legislação específica, sendo o Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002 e nas Resoluções ANTT E CONTRAN. No caso da aplicação, o trabalho se reserva à fiscalização dos produtos cadastrados e sua legalidade em Alagoas, sendo que no estado os mais aplicados são: Inseticidas (químicos e biológicos), Maturadores e Herbicidas.

Para a Aviação Agrícola, existem três empresas registradas em Alagoas e quatro usinas com aeronaves próprias, totalizando 16 aeronaves. O controle desta atividade por parte da ADEAL é feito quanto à regulação do produto, no momento em que o mesmo será aplicado. O coordenador da CGA/MAPA, Luís Rangel, lembra que a aviação é apenas uma tecnologia de aplicação e que o papel do estado nessa aplicação é a mesma, ou seja, de uso e controle de cadastro. Rangel afirma que o tema precisa ser desmistificado, inclusive para o público especialista em agrotóxicos.

Quanto à Destinação Correta das Embalagens Vazias de Agrotóxicos, o estado conta com uma Central de Recebimento localizada no município de Marechal Deodoro, em espaço cedido pela Usina Utinga. E, ainda, um Posto de Recebimento em Porto Real do Colégio, construído pela Codevasf. Segundo dados do Inpev, em 2006 foram recolhidos 35 toneladas de embalagens, sendo que o número chegou a 108 toneladas em 2010.

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D E F E S A V E G E TA L

Quanto às ações de capacitação, a ADEAL conta com o apoio do SENAR-AL para trabalhar junto aos aplicadores. Por ano, cerca de 700 pessoas que lidam com agrotóxicos são capacitadas no estado, com foco no uso correto do EPI. Também são realizadas Campanhas Educativas em escolas municipais, com orientações sobre o Uso Correto dos Agrotóxicos e a Destinação das Embalagens Vazias. A parceria forte entre o Inpev e a Associação dos Distribuidores e Revendedores de Agroquímicos de Alagoas (ADRAAL) tem possibilitado a participação efetiva do estado nas comemorações do Dia Nacional do Campo Limpo. *Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Alagoas, em 1982. Especialização em Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR).

Está na ADEAL desde 2006.

Agência de Defesa do Estado de Alagoas (ADEAL)

C

riada em 2006, a ADEAL tem como missão estar em permanente alerta, visando impedir e/ou retardar ao máximo a disseminação de doenças e pragas que possam constituir ameaças à agropecuária, garantindo a qualidade dos animais e vegetais, produtos e subprodutos que entram e saem de Alagoas.

Endereço sede: Av. Comendador Leão, 720 - Jaraguá Maceió-Alagoas www.defesaagropecuaria.al.gov.br Ponto focal: Eduardo Lino (ADEAL) Fone(s): 82 3315 2780, 82 8874 3177 E-mail: dulino50@gmail.com

Especial – 10 anos DE Enfisa

BAHIA

Ações do estado para educação sanitária focada em uso correto e seguro de agrotóxicos A

s ações de Educação Sanitária são realizadas pela ADAB, por meio da Coordenação Central de Educação Sanitária e das Coordenadorias Regionais. A equipe central é composta por quatro médicos veterinários, um engenheiro agrônomo, uma pedagoga e um assistente administrativo. A estrutura regional conta com 14 médicos veterinários, 14 engenheiros agrônomos e uma pedagoga.

São dois programas educativos específicos para o uso correto e seguro de agrotóxicos: “ADAB na Escola” e “ADAB nas Exposições”. As ações são baseadas em Diagnósticos Educativos com o objetivo de conhecer o comportamento, as atitudes e o grau de conhecimento da população em relação ao uso correto e seguro de agrotóxicos, em cinco pólos produtores.

O primeiro programa contempla atividades ligadas à realização de palestras e Dia de Campo para produtores, agricultores familiares e trabalhadores rurais. Nessas oportunidades, são transmitidos conhecimentos sobre uso correto de agrotóxicos, EPI, Receituário Agro-

nômico e tecnologia de aplicação. O “ADAB nas Exposições” consiste nas visitas de alunos às exposições agropecuárias em todo o estado da Bahia. E, ainda, a apresentação de peças teatrais sobre o tema.

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB)

A

ADAB foi criada em 1999, tendo a missão de garantir a segurança sanitária no Estado da Bahia, assegurando o desenvolvimento sustentável de um agronegócio competitivo e contribuindo para a melhoria da saúde pública. Objetiva ser um referencial de excelência na área de defesa agropecuária.

Endereço: Avenida Adhemar de Barros, 967, Ondina. Salvador. BA. Cep: 40170-110 http://www.adab.ba.gov.br Ponto focal: Raimundo Santos (ADAB) Fone(s): 71 3116 8466, 71 3116 8473 E-mail: raimundoribeiro.santos@adab.ba.gov.br

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D E F E S A V E G E TA L

A ADAB conta com o apoio do INPEV, Secretaria do Meio ambiente, Prefeituras e secretarias municipais de saúde, meio ambiente e educação, sindicatos rurais, associações de produtores, cooperativas e igrejas. No total, 20 municípios estão envolvidos nos projetos.

Uma parceria com o Inpev permite, ainda, a execução do Projeto de Educação Ambiental no Extremo Sul e Litoral Sul, quando são realizadas palestras para produtores e o Dia Nacional do Campo Limpo. E, ainda, sensibilização de estudantes por meio de palestras, concursos e outras atividades.

Dada a relevância do tema e a necessidade de aprimoramento e discussão das ações em todo o país, o ENFISA, por meio do MAPA, buscará parcerias com o Colégio Nacional de Educação Sanitária e Comunicação para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos. *Graduado em 1979 pela Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia.

Especialização em Epidemiologia com ênfase em Defesa Vegetal (UNIME).

Atua há 16 anos na defesa vegetal.

Especial – 10 anos DE Enfisa

CEARÁ

Fiscalização do uso de agrotóxicos em propriedades rurais A

ADAGRI tem grande preocupação com o tema. Trata-se uma ação complexa, dada a transversalidade dos questionamentos

encontrados em campo, como saúde humana e animal, assistência técnica, receituário agronômico, meio ambiente.

Em abril de 2011, o estado do Ceará enfrentou uma exposição negativa na mídia devido as noticias de índices de consumo de agrotóxicos. Jornais estamparam a notícia de que o Ceará é o maior consumidor de agrotóxicos do Nordeste. E, ainda, de que os alimentos estavam com índices de resíduo acima do permitido. A situação, originada de uma região específica do estado, mas dado o interesse da sociedade civil organizada, este assunto vem dispensando atenção especial do poder público. Assim, a ADAGRI, além de intensificar ações de fiscalização do uso e educação sanitária, vem participando sistematicamente de audiências públicas com o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores para debater e esclarecer os papéis dos entes públicos, privados e a sociedade diante do tema.

A integração de atividades, com participação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), SENAR,

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Especial – 10 anos DE Enfisa

CREA, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) e Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), vem se convertendo em ações positivas no estado e sendo sistematicamente colocada em prática para minimizar e reverter os impactos negativos advindos do mau uso de agrotóxicos.

Para melhorar a postura do trabalhador quanto ao uso de agrotóxicos, a saída é a capacitação por meio de ações de Educação Sanitária. Com as ações integradas, foi possível treinar mais de 550 pessoas sobre aplicação de agrotóxicos e 133 sobre Receituário Agronômico.

No que se refere à fiscalização de propriedades rurais, as ações integradas possibilitaram um aumento de 85 visitas em 2009, para 415 em 2010. As principais irregularidades encontradas estão ligadas à aplicação sem receita, armazenamento inadequado de agrotóxicos, o mau uso do EPI e embalagens descartadas de forma irregular. Foram emitidos 17 Autos de Infração e apreendidos e interditados 2.874 quilos de agrotóxicos.

Fechando o ciclo, em 2010 foram realizadas cinco ações de recebimento itinerante, totalizando 6.679 quilos recebidos. Em 2011, já ocorreram duas ações com a mesma finalidade.

Para executar as ações de forma mais organizada, em 2011 o Ceará irá desenvolver o Projeto de Monitoramento do Uso de Agrotóxicos no Estado do Ceará. A expectativa é contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos, por meio da redução dos resíduos de agrotóxicos para níveis estabelecidos pela legislação vigente no país; promover a capacitação de técnicos e trabalhadores rurais para o uso correto e seguro de agrotóxicos, dando cumprimento às legislações estadual e federal, estimular o uso da Receita Agronômica e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. Serão intensificadas as fiscalizações con-

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juntas do uso e do comércio de agrotóxicos e coletadas amostras para análises de resíduos nos produtos comercializados na CEASA, com a devida correção das distorções detectadas na origem da atividade produtiva. E, ainda, promoção de ações educativas junto às donas de casas, associações, escolas e lideranças comunitárias sobre os perigos do mau uso dos agrotóxicos.

O projeto tem a participação da ADAGRI, do MAPA, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Saúde, CEASA/CE, SEMACE, CREA/CE, EMATER/CE, Instituto Agropolos do Ceará, INPEV, ANDEF, ANDAV, Núcleo de Tecnologia do Estado do Ceará, do SENAR/CE e do Centro de Ensino Tecnológico/ CENTEC, Associação dos Engenheiros Agrônomos, Prefeituras Municipais entre outras. *Graduação em Engenharia Agronômica pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró/ ESAM (1981).Servidor Público da Secretaria de Desenvolvimento Agrário desde 1981

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI)

C

riada em 2004 com a finalidade de promover a segurança e qualidade alimentar, a saúde dos animais e dos vegetais e a conformidade dos produtos, dos insumos e dos serviços agropecuários.

Endereço: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza/CE - CEP: 60.325-002.

Ponto focal: Tito Carneiro (ADAGRI) Fone(s): 85 3101 2500, 85 8878 8718 Email: titocarneiro@adagri.ce.gov.br

Especial – 10 anos DE Enfisa

MARANHÃO

Fiscalização da devolução de embalagens vazias de agrotóxicos A

AGED-MA é responsável pela fiscalização da comercialização, armazenamento, uso, transporte interno e destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos no estado do Maranhão. O embasamento jurídico está nas Leis Federais nº 7.802/1989 e nº 9.974/2000 e no Decreto nº 4.074/2002. E, ainda, a Lei Estadual nº 8.521/2006 e o Decreto nº 23.118/2007. A Agência conta com 18 unidades regionais, um corpo técnico de 183 médicos veterinários e 49 engenheiros agrônomos.

A fiscalização da devolução de embalagens vazias de agrotóxicos é realizada por meio das fiscalizações de propriedades rurais.

Em 2010 foram executadas 524 fiscalizações.

O número é crescente em relação a 2009, que teve um total de 406 fiscalizações.

A estrutura de recebimento consiste em duas Centrais (Balsas e Imperatriz) um Posto

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Especial – 10 anos DE Enfisa

2011, nos meses de janeiro e fevereiro, o número chegou a 110.174 quilos.

Algumas dificuldades são encontradas no estado, como a falta de estrutura para o recebimento, as distâncias entres as unidades existentes, a falta de programa de educação voltado para o pequeno agricultor, falta de contribuição da indústria para implantação de unidades em regiões de pouco uso e de um convênio com o MAPA na área de agrotóxico.

Para 2011, a AGED estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica com o MAPA para fiscalização do uso de agrotóxicos em propriedades rurais em cinco Unidades Regionais. *Graduada em Agronomia pela Universidade Estadual do Maranhão, em 1980.

Especialização em Fitossanidade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Está na AGED desde a sua criação, há nove anos.

(Anapurus), e dois postos em fase de implantação (Bacabal, Presidente Dutra). E, ainda, está em andamento o Recebimento Itinerante junto à Unidade Regional de São Luís, envolvendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O Recebimento Itinerante envolve também ações de Educação Sanitária em 20 comunidades dos municípios que compõem a Unidade Regional de São Luís, onde foram realizadas palestras para 194 participantes, reuniões envolvendo mais de 50 pessoas e inclusão de 361 participantes no projeto Fazendo Educação. Está sendo implementado o Recebimento Itinerante também na Unidade Regional de Bacabal e no município de São Domingos do Maranhão, atendendo a demandas de revendedores e agricultores.

No acumulado de janeiro a dezembro de 2010, o estado recolheu 581.182 quilos de embalagens vazias de agrotóxicos. Já em

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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED)

C

riada em 2002, a AGED tem a missão de exercer a defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade e contribuir para a preservação da saúde pública e do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida da população.

Endereço: Av. Castelo Branco, 13, São Franscisco.

São Luís – MA. CEP 65076-091.

Ponto focal: Filomena Antonia de Carvalho (AGED) Fone(s): 98 3218 8434, 98 8716 2537 E-mail: filo.mt@hotmail.com

Especial – 10 anos DE Enfisa

Paraíba

Fiscalização integrada O

estado da Paraíba vem desenvolvendo ações integradas com diversas entidades.

A parceria mais forte está estabelecida com o CREA-PB. O trabalho teve origem nas dificuldades encontradas para disponibilização de veículos para ações na área vegetal.

A participação do CREA está relacionada à disponibilização de veículos e também de técnicos para apoio nas fiscalizações. A parceria foi estabelecida por meio do Termo de Cooperação Técnica.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba (SEDAP)

A

SEDAP tem a como missão planejar, articular e promover as políticas de desenvolvimento rural no Estado, por meio da pesquisa, assistência técnica, extensão rural, defesa sanitária animal e vegetal, regularização fundiária, reforma agrária, organização das comunidades rurais, proteção alimentar, coordenação das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.

Endereço: Av. João da Mata, s/n - Bloco II 6º Andar, Jaguaribe - João Pessoa/PB CEP 58015-0 www.paraiba.pb.gov.br/agropecuaria-epesca/a-secretaria Ponto focal: Luiz Carlos de Sá Barros Fone(s): 83 9942 6863, 83 3214 5498 E-mail: luizcarlosbarros@yahoo.com.br

As ações são planejadas mensalmente e executadas sempre de forma conjunta, mas respeitadas as devidas atribuições. Ou seja, o CREA com foco na atividade profissional e a SEDAP nas condições das propriedades quanto ao uso seguro de agrotóxicos.

A SEDAP tem, ainda, livre acesso às regionais do CREA, que funcionam como apoio. O trabalho da parceria tem sido bem visto por ambas as partes. Já houve três trocas de presidentes no CREA e houve continuidade da ação.

Outras instituições apoiam as ações da SEDAP, como os órgãos do Meio Ambiente, da Saúde, Agência de Águas e a Superintendência Federal de Agricultura da Paraíba. A união resulta em um trabalho mais eficiente e produtivo. *Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, em 1981. Especialização em Agronegócio com ênfase em Administração Rural.

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Especial – 10 anos DE Enfisa

PERNAMBUCO

Rastreabilidade nas análises de resíduos de agrotóxicos A

atuação da ADAGRO é amparada pela Lei Estadual n°12.753, de janeiro de 2005, e seu Decreto Regulamentador n° 31.246, de dezembro de 2007. As obrigações principais da Agência quanto à Rastreabilidade foram geradas pelo Termo de Ajustamento de Conduta Conjunto (TACC), em 2008. O termo tem validade até abril de 2011, sendo renovado por meio de aditivos anuais.

Cabe à ADAGRO coletar amostras de produtos hortifrutigranjeiros comercializados no CEASA (PE), com identificação do responsável, para a realização de análises de resíduos.

As amostras são encaminhadas ao Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP). No caso de laudo laboratorial insatisfatório, a Agência fiscaliza o local da produção, se a propriedade for localizada em Pernambuco, e encaminha ao Ministério Público do Estado o relatório da inspeção realizada.

Ainda quanto aos resultados insatisfatórios, a ADAGRO precisa comunicar ao Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco a situação, para o conhecimento e adoção

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das medidas de assistência técnica necessárias. Uma cópia desta comunicação é enviada à Promotoria de Justiça da Cidadania do

Especial – 10 anos DE Enfisa

Ministério Público do Estado de Pernambuco.

De acordo com o TACC, a ADAGRO é também responsável pela coleta de amostras dos produtos hortifrutigranjeiros que apresentaram irregularidades, para a realização das análises necessárias à reinclusão desses produtos no CEASA (PE).

Desde abril de 2008, a rastreabilidade é seguida para alface, couve-flor, cenoura, mamão, morango, pimentão, tomate, abacaxi, repolho, cebola, uva e banana. Sendo realizadas 12 amostras fixas por mês, totalizando 144 ao ano. A amostragem é aleatória e os parâmetros utilizados são “Resíduos de Agrotóxicos acima do Limite Máximo Permitido (LMR)” e “Resíduos de Agrotóxicos não Autorizados para as Culturas (NA)”. As amostras com LMR acima do permitido são proibidas quando repetidos os resultados insatisfatórios nas análises por duas vezes

Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO)

C

riada em 2003, a ADAGRO tem por missão integrar ações do Governo Federal, Estadual e Municipal que contribuam para promover e executar a Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

Endereço: Av. Caxangá, nº 2200 Bairro Cordeiro Recife/PE CEP: 50711-000 www2.adagro.pe.gov.br Ponto focal: Sílvio Varejão (ADAGRO) Fone(s): 81 3181 4526, 81 3446 1317 E-mail: ueiv@adagro.pe.gov.br

consecutivas. Já os produtores que tiverem seus produtos com resultados de resíduos de agrotóxicos não autorizados (NA) para as culturas ficam impedidos de comercializar no CEASA (PE) até que novas análises de resíduos de agrotóxicos comprovem resultados satisfatórios.

Para produtos vindos de outros estados, cujas análises de resíduos de agrotóxicos tenham resultados insatisfatórios, a ADAGRO expede ofício para notificar os órgãos oficiais de Defesa Agropecuária e Fiscalização da origem, para que sejam adotadas as devidas medidas quanto à rastreabilidade e orientações técnicas dos produtores infratores. Até que novas análises comprovem resultados satisfatórios, os produtos ficam proibidos de entrar no estado de Pernambuco.

A ADAGRO tem atuado também junto às feiras orgânicas para o monitoramento de resíduos agrotóxicos. É feito o cadastro dos comerciantes, coleta de amostras e rastreabilidade nas propriedades. Em caso de serem encontradas irregularidades, são emitidos autos (intimação, infração, interdição), solicitadas providencias junto aos organizadores das feiras de orgânicos e enviada comunicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério Público.

Em toda a atividade, os maiores gargalos estão relacionados ao fato de os produtores entregarem seus produtos aos transportadores sem identificação da origem, bem como os produtos oriundos de outros Estados, principalmente Espírito Santo e Minas Gerais. *Engenheiro Agrônomo formado na Universidade Federal Rural de Pernambuco, em 1992.

Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Atua na ADAGRO desde sua criação em 2003.

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Piauí

Fiscalização do transporte de agrotóxicos O

trabalho desenvolvido pelo o estado do Piauí na fiscalização do transporte de agrotóxicos está diretamente ligado às parcerias entre a ADAPI, a Policia Rodoviária Federal, a Secretária da Fazenda, a Secretária de Segurança Pública e a Policia Militar,

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firmadas por intermédio de Termos de Cooperação Técnica.

Do corpo profissional da ADAPI, 26 fiscais de nível superior e 90 de nível médio atuam diretamente nesta ação por meio de 15 Postos de Vigilância Agropecuária situados em

Especial – 10 anos DE Enfisa

divisas interestaduais, outros 28 fiscais também de nível superior aguardam convocação decorrente do último concurso realizado pela ADAPI para iniciar seus trabalhos. A ação envolve atualmente 21 escritórios regionais, com previsão de ampliação para 27 até o final deste semestre.

Nas estradas e Postos de Vigilância Agropecuária, todo material transportado de ônibus, caminhões, vans e camionetes é vistoriado, tendo como um dos alvos os agrotóxicos clandestinos. As ações estão sendo intensificadas nas rodovias federais e estaduais, nas proximidades dos maiores centros distribuidores do estado.

A atuação também permite um diagnóstico da situação do transporte de agrotóxicos no Piauí, sendo possível identificar as principais irregularidades e tentar combatê-las com ações direcionadas.

As principais infrações observadas estão ligadas a agrotóxicos não cadastrados na ADAPI, venda para o usuário sem Receita Agrônomica, transporte de agrotóxico realizado por empresa não registrada para esse fim, falta do número de registro da revenda

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI)

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riada em 2005, com a finalidade de elaborar, coordenar e executar a Política de Defesa Agropecuária no Estado do Piauí.

Endereço: Ponto focal: Francisco de Assis Filho (ADAPI) Fone(s): 86 3216 4414, 86 3221 8751 Email: francisco.assisfilho@yahoo.com.br

na nota fiscal quando da aquisição do fabricante ou distribuidor, transporte de agrotóxicos em veículo coletivo de passageiros e falta de identificação do veículo para transporte de produtos perigosos.

Para sanar as referidas irregularidades, são adotadas providências específicas, como interdição de partida no destino dos agrotóxicos não cadastrados na ADAPI, exigência de regularização cadastral junto ao fabricante e, quando necessário e exeqüível, a apreensão de agrotóxicos irregulares.

A fiscalização intensa tem gerado resultados positivos. Não se vê reincidência de infrações nas últimas abordagens realizadas em veículo de transporte coletivo de passageiros, por exemplo. Mais uma vez fica a comprovação da eficiência e do benefício das atividades realizadas de forma integrada. *Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal do Piauí, em 1986.

Especialização em Proteção de Plantas pela (UFV) e Manejo Sustentável de Recursos Naturais Renováveis (UFPI). Há 16 anos atua na defesa sanitária vegetal.

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Rio Grande do Norte

Critérios utilizados pelos estados na concessão de registro de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos O

s critérios utilizados pelos estados na concessão de registro de estabelecimentos para comercialização de agrotóxicos passam pelos requisitos específicos e ao mesmo tempo variáveis, de estado para estado. Envolve o tipo de atividade cadastrada ou registrada (revendas, aplicador, prestadores de serviço e fabricantes), o fundamento jurídico, a exigência do Termo de Responsabilidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica, con-

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trato social, credenciamento junto à central ou posto de recebimento de embalagens vazias, memorial descritivo, a validade do registro ou cadastro e, ainda, a cobrança de taxas.

Os estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe registram os estabelecimentos, os produtos e, ainda, os prestadores de serviço. Sobre o fundamento jurídico, apenas a Paraíba não possui Lei Estadual para aplicar.

O credenciamento junto às Centrais de Recebimento de Embalagens Vazias só não é exigência nos estados de Alagoas e Paraíba.

O Termo de Responsabilidade Técnica, a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Contrato Social são requisitos exigidos por todos os estados da região Nordeste. A validade do cadastro ou registro é basicamente de um ano nesses estados.

O valor das taxas cobradas varia de R$ 70,00 a R$ 704,00, dependendo estado.

Apenas o Rio Grande do Norte não realiza cobrança de taxas.

No Rio Grande do Norte, existem 20 revendas registradas. A fiscalização de revendas

Especial – 10 anos DE Enfisa

consiste na vistoria de documentação, por meio da apresentação do pré-requerimento de registro, da ART específica do profissional, relação do produto armazenado ou comercializado, alvará de localização e funcionamento, licença ambiental do estabelecimento, credenciamento em posto ou central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

O IDIARN verifica, ainda, as condições de armazenamento, a começar pela compatibilidade da área com o volume dos produtos estocados. Atualmente, tem sido encontrado grande número de irregularidades nesses estabelecimentos.

Sistemas eletrônicos utilizados pelos estados para gerenciamento de dados de fiscalização de agrotóxicos - levantamento do estado da arte na região Nordeste Magnos Bezerra de Lacerda (IDIARN)*

Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN)

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riado em 2006, o IDIARN exerce a defesa e inspeção agropecuária, assegurando a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde pública, do meio ambiente e o aumento da competitividade do estado do Rio Grande do Norte.

Endereço: Ponto focal: Magnos Bezerra de Lacerda (IDIARN) Fone(s): 84 3232 8032 / 84 3232 4546 E-mail: magnos@rn.gov.br

Atualmente, o Rio Grande Norte realiza, de forma eletrônica, o gerenciamento de dados para o controle de agrotóxicos no estado.

Por meio do Registro de Comercialização de Agrotóxicos, uma planilha em formato Excel é enviada semestralmente para o IDIARN. A resistência dos comerciantes em preencher os dados vem sendo superada A planilha é subdividida em oito, o que permite a inserção de informações segmentadas, sendo: Dados da Empresa, Cadastrar Agrotóxicos, Entrada, Saída, Consulta de Estoque, Relatório de Vendas, Clientes e Produtos Cadastrados.

Na seção Cadastro de Agrotóxicos, são solicitados os dados dos produtos comercializados no estabelecimento: nome da empresa fornecedora, CNPJ, município, nome comercial do produto, formulação, concentração, ingrediente ativo, unidade de comercialização. O controle de Entrada pede informações semelhantes, voltada para entrada de produto em estoque.

O registro de Saídas permite a inserção do código do produto, classificação, formulação, quantidade de embalagem e estoque. E, ainda, indicação da Receita Agronômica, número do registro no IDARN e data da venda.

No ambiente eletrônico, estão disponíveis também relatórios de estoque e vendas, que podem ser utilizados para consulta e controle.

E, ainda, podem ser localizadas rapidamente listas de clientes e produtos.

A ferramenta será transformada em sistema online com acesso restrito, com a colaboração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É tendência é uma aproximação do AGROFIT para o alinhamento com o banco de dados nacional. *Engenheiro Agrônom pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM). Especialização em Proteção de Plantas (2002), pela UFV.

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Sergipe

Critérios utilizados pelos estados na concessão de cadastro de agrotóxicos O

s critérios utilizados pelo Sergipe na concessão de cadastro de agrotóxicos têm embasamento legal no Decreto Estadual nº 22.762, de 2004, pelo qual ficou estabelecido que os produtos, para serem manipulados, produzidos, armazenados, comercializados e utilizados no estado, têm de ser previamente registrados no órgão Federal competente e posteriormente cadastrados na EMDAGRO. Os documentos necessários para obtenção do cadastro são semelhantes aos solicitados na maioria dos estados, a saber: requerimento dirigido a EMDAGRO; cópia do certificado de registro do órgão Federal competente; modelo de bula e rótulo aprovado pelo órgão Federal competente e comprovante de recolhimento da taxa de cadastro.

A venda de agrotóxicos interditados ou sem registro no órgão competente são consideradas infrações gravíssimas, gerando multas de até 3.125 UFP’s (unidade fiscal padrão de Sergipe), o equivalente a R$ 80.625,00.

Atualmente existem 76 fabricantes e 1221 produtos cadastrados no estado.

Para aplicação das leis, o estado conta com uma equipe treinada e atuante no que se refere à Educação Sanitária, sendo estas ações prioritárias para a EMDAGRO. A Agência conta com o auxílio de uma equipe da área social que ajuda a elaborar cartilhas, faixas, banners e recursos audiovisuais. O material

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é utilizado nas atividades com as crianças da rede municipal e estadual de ensino na zona rural dos municípios sergipanos.

O trabalho alcança também os trabalhadores rurais, que são treinados nas próprias fazendas sobre o uso correto do EPI e o uso seguro de agrotóxicos. *Graduado em 1993, pela Universidade Federal da Paraíba. Especialização em Fruticultura Tropical. Atua na EMDAGRO há sete anos.

Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO)

C

riada no ano de 1962, tem a missão de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e expansão do agronegócio do Estado de Sergipe, atuando nas áreas de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa, Defesa Agropecuária e Ações Fundiárias, para assegurar o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.

Endereço: Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n Bairro Capucho - Aracaju/SE CEP: 49.080-190 www.emdagro.se.gov.br Ponto focal: Maria Aparecida Nascimento Fone(s): 79 3234 2600 / 79 3234 2693 E-mail: cida.agri@bol.com.br

Especial – 10 anos DE Enfisa

ACRE

Fiscalização do armazenamento de pequenas quantidades de agrotóxicos em propriedades rurais no Acre U

m dos problemas enfrentados pelo Instituto está relacionado à assistência técnica deficitária, uma vez que a falta de atuação mais efetiva da Emater-AC leva o órgão de defesa a prestar o serviço de extensão em algumas propriedades.

Há também as questões ligadas aos recursos humanos e financeiros, que na maior

parte das vezes são escassos. A legislação ultrapassada e o cenário político também são fatores que interferem nas atividades do IDAF. A fiscalização do comércio ainda é incipiente em decorrência de falhas na legislação estadual e a falta de colaboração por parte dos comerciantes locais.

Sobre as embalagens vazias de agro-

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Especial – 10 anos DE Enfisa

Destes relacionados, apenas os dois últimos não estão sendo observados e não há condições de exigi-los atualmente, considerando a realidade dos produtores rurais do estado do Acre.

Na Carta de Boa Vista, foi acordado que os requisitos citados deverão ser observados por todos os OEDSVs da região Norte, em ações de fiscalização do armazenamento de pequenas quantidades de agrotóxicos em propriedades rurais. * Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Acre em 1989 e mestrando em Agronomia (Produção Vegetal). Trabalha no IDAF-AC há oito anos.

tóxicos, será necessária uma intervenção do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) para que seja realizada a coleta itinerante, considerando o difícil acesso dos produtores às poucas centrais de recebimento.

A atuação dos fiscais consiste em instruções para correções de armazenamento improvisado ou indevido, concedendo prazos para adequação. Também há orientações sobre a tríplice lavagem e a inutilização das embalagens vazias. O baixo nível de conscientização dos produtores dificulta a ação do IDAF/AC. Em 2009, a Carta de Macapá estabeleceu os requisitos para o armazenamento de pequenas quantidades de agrotóxico, dentre os quais: • 1. Local isolado, • 2. Cadeado para restringir o acesso de pessoas não autorizadas e animais, • 3. Paredes e pisos impermeáveis, • 4. Espaço para circulação e ventilação

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D E F E S A V E G E TA L

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC)

O

IDAF/AC foi criado em 15 de janeiro de 2003, com a missão de promover a saúde animal e vegetal e a qualidade de seus produtos e subprodutos, assim como a fiscalização e inspeção destes, controlar e erradicar as pragas e doenças de animais e vegetais como também a fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos e afins. A expectativa do Instituto é que todos os produtos e estabelecimentos que comercializem agrotóxicos estejam cadastrados até o ano de 2012.

Endereço: Rodovia AC-40 - Km 05, n° 1054 - Vila Acre Rio Branco - AC - CEP 69.901-365 Fone: 68 3221 7773 ou 68 3221 1890 Fax: 68 3221-0655 Ponto focal: Oder José da Costa Gurgel E-mail: odergurgel@ibest.com.br

Especial – 10 anos DE Enfisa

AMAPÁ Dificuldades enfrentadas pelos estados da região Norte na fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos

M

uitas dificuldades são encontradas pela agência. Uma das principais está ligada ao quadro humano deficitário, são menos de 10 fiscais para cerca de 3.500 propriedades.

Outro ponto é a estrutura física: falta local adequado para armazenamento de produtos apreendidos, os veículos são impróprios para o transporte de agrotóxicos, faltam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os fiscais e material para fiscalização.

A falta de capacitação mostra-se um gargalo importante. O fiscal despreparado não identifica situações irregulares e pode ter suas ações e multas contestadas na justiça.

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (DIAGRO)

O

DIAGRO é uma agência nova, está em fase de consolidação, contando apenas com nove engenheiros agrônomos em seu corpo técnico. Suas atividades são bastante focadas no programa da mosca-da-carambola,o que limita a atuação na área de agrotóxicos.

Endereço: Av. José Tupinambás, 196 Macapá - AP - CEP 69.800-000 Fone: 96 3312 1200 Ponto focal: Ivênio Roque Hartmann Neto E-mail: ivenio@hotmail.com

Outro ponto é o comércio de quantidades inexpressivas de agrotóxicos, o que tem ocasionado a desistência de alguns estabelecimentos dado o nível de exigências documentais para a atividade, o que dificulta ainda mais o estabelecimento de um posto de recebimento de embalagens vazias.

O complicado acesso às propriedades rurais e a falta de uma legislação estadual dificultam o exercício do trabalho do fiscal.

A Lei Federal nº 7.802 prevê a emissão de Receituário Agronômico desde 1989. No entanto, o primeiro receituário do estado do Amapá foi emitido em 2011 em resposta a um estabelecimento comercial que passou a exigir o documento. Uma parceria com o CREA contribuirá para avançar nesta questão.

Por fim, a legislação também precisa de atenção. Atualmente, é seguida a lei federal, mas a Lei de Agrotóxicos do estado do Amapá e seu Decreto Regulamentador se encontram na Assembléia Legislativa para apreciação e aprovação desde julho de 2010.

Tendo em vista as dificuldades enfrentadas, o trabalho se restringe à orientação aos produtores quanto à importância de não reutilizarem as embalagens vazias de agrotóxicos. *Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal do Piauí em 2010 e especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Está no DIAGRO há um ano, onde é responsável pelo programa de agrotóxicos.

NOV-DEZ 2010 • Especial EDUCAÇÃO

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Especial – 10 anos DE Enfisa

TOCANTINS

Critérios utilizados pelo Estado do Tocantins na concessão de cadastro de agrotóxicos

A

Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins trabalha tanto com o registro de estabelecimentos quanto com o cadastro de produtos.

Atualmente, para o cadastro de empresas registrantes de agrotóxicos, é necessário o envio de requerimento constando o nome fantasia, razão social, endereço, CNPJ, inscrição estadual, nome do responsável técnico e administrativo, número dos documentos de identificação e assinatura do requerente. Junto ao requerimento, devem ser enviados: cópia do contrato social ou declaração de firma individual, cópia CNPJ e da Inscrição Estadual, cópia dos documentos pessoais do responsável Administrativo (RG e CPF); cópia do documento pessoal do responsável Técnico (cópia do registro no CREA); e comprovante de pagamento da taxa de cadastro. A taxa para cadastro é de R$ 600,00 e R$ 300,00 para cada alteração feita posteriormente.

Para o cadastro de produtos agrotóxicos, são necessários: requerimento; cópia do Certificado de Registro do fabricante; cópia de rótulo e bula aprovados pelo MAPA, pela ANVISA e pelo IBAMA; cópia da Avaliação Ambiental – Potencial Periculosidade Ambiental - PPA emitida pelo IBAMA; cópia da Avaliação Toxicológica emitida pela ANVISA; comprovante de pagamento; Ficha de Emergência do produto e Ficha de segurança.

As fichas de emergência do produto e de segurança foram incluídas como requisitos após participações em edições anteriores do ENFISA, ocasiões em que se percebeu a importância desse tipo de informações para o caso de ocorrências problemáticas para o controle do produto.

Não há restrição por cultura, mas é preciso que a empresa registrante esteja cadastrada no estado.

A lei utilizada para reger o setor é a Lei Federal e os valores das taxas são estabelecidos com base na Lei Estadual Nº 1.844/07.

A discussão sobre este assunto levou à recomendação de que os estados que não têm lei estadual de agrotóxicos deverão estabelecer, ao longo do ano de 2011, um procedimento de pré-cadastro de agrotóxicos, como forma de se iniciar a atividade de cadastro. *Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade do Tocantins em 1998 e especialista em Agronegócio. Está na ADAPEC há onze anos.

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D E F E S A V E G E TA L

Especial – 10 anos DE Enfisa

Sistemas eletrônicos utilizados pelos estados para gerenciamento de dados de fiscalização de agrotóxicos – levantamento do estado da arte na região Norte.

Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC)* Ingergleice Machado de Oliveira Abreu (ADAPEC)** Atualmente, a ADAPEC trabalha com o Sistema Informatizado de Cadastro de Fabricantes e Produtos Agrotóxicos. Desenvolvido pelo departamento de Informática da Agência, é vinculado à intranet e vem passando por constantes adequações. A exemplo da própria plataforma, não amigável com o sistema Agrofit.

No ambiente virtual são disponibilizadas informações sobre os produtos, seus ingredientes ativos, classificação, pragas e culturas indicadas, além do espaço para realização do cadastro e busca por produto. Há também informações sobre os registrantes, com opção cadastro e listagem completa. Dados como CNPJ, responsável legal, município e situação (ativo ou inativo) estão disponíveis.

O sistema traz, também, a possibilidade de geração de relatórios seja por produto, registrante ou principio ativo.

Além do programa de agrotóxicos, a ADAPEC vem trabalhando com o “GTA online 2011 - Sistema Informatizado de Defesa Sanitária Animal”. A implantação do sistema se deu pela necessidade de operacionalizar a emissão e controle de Guias de Trânsito Animal. Dentro da plataforma, foi inserido o programa de Registro de Estabelecimentos Agropecuários, devido à demanda pela unificação de cobrança de taxas para concessão do Registro na área de sementes, mudas, agrotóxicos, produtos veterinários e vacinas.

A alimentação desse sistema se dá pela ADAPEC, por meio de informações fornecidas pelos proprietários dos estabelecimentos e inspetores agropecuários. A previsão é ampliar o uso da plataforma para atender à demanda da fiscalização de agrotóxicos.

A questão do acesso é importante e, neste caso, todos os profissionais envolvidos nas atividades têm acesso através de login e senha cadastrados na sede do órgão. *Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade do Tocantins em 1998 e especialista em Agronegócio.

Está na ADAPEC há onze anos. **Engenheira Agrônoma formada pela UPIS, em 2004. Está na ADAPEC há quatro anos, onde atua na Coordenação de Inspeção Vegetal.

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)

C

riada em 1998, tem a função de planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa Agropecuária com a finalidade de promover a vigilância, a normatização, a fiscalização, a inspeção e a execução das atividades de defesa animal e vegetal.

Endereço: 104 Sul, Rua SE 01, Lote 42 Palmas - TO - CEP 77.020-014 Página na internet: www.adapec.to.gov.br Ponto focal: Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC) E-mail: carlos-cbl@hotmail.com Fone: 63 3218 2176 Fax: 63 3218 2176

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Especial – 10 anos DE Enfisa

AMAZONAS

Cadastro de propriedades rurais A

CODESAV realiza o cadastramento de estabelecimentos comerciais e propriedades rurais. São cerca de 40 casas agropecuárias cadastradas em seu serviço.

O procedimento para o cadastro de propriedades rurais se inicia com o georeferenciamento das mesmas, seguido do preenchimento da Ficha de Atendimento Individual e Ficha de Cadastro, além de orientação técnica sobre armazenamento, uso correto e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e distribuição do material educativo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).

As fichas são espelhos das propriedades. Com o levantamento abrangente, é possível identificar a realidade e fazer um trabalho de orientação.

O objetivo da CODESAV é dar continuidade às visitas educativas e cadastramentos das propriedades. E dar início às campanhas educativas sobre o uso correto de agrotóxicos e descarte adequado das embalagens vazias, a ser realizado junto a comunidades e escolas. As atividades serão realizadas após treinamento em Educação Sanitária e curso sobre agrotóxicos que serão realizados com o apoio do MAPA, ainda no primeiro semestre de 2011. *Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal do Paraná, em 2000.

Está na CODESAV há dez anos, onde trabalha atualmente com na área de Agrotóxicos.

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D E F E S A V E G E TA L

Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (CODESAV)

A

CODESAV é vinculada ao sistema Sepror, criado em 2003 e composto por todos os órgãos e ações essenciais ao desenvolvimento da produção rural. A Secretaria realiza ações de planejamento da produção rural para fomento das cadeias produtivas em todas as suas dimensões. O embasamento legal para atuação da CODESAV hoje é a Lei Federal 7802/89. Isso por que a Legislação Estadual de Agrotóxicos passa por reestruturação, com documentação em trâmite na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Produção Rural.

Endereço: Av.Buriti, 1850 - Distrito Industrial.

Manaus. Amazonas. CEP: 69075-000 Fone: 92 3237 7978 Fax: 92 3237 7751 www.sepror.am.gov.br Ponto focal: Alessandra Fabíola Siqueira D’ Castro (CODESAV) Email: alessandra.agronomia@hotmail.com

Especial – 10 anos DE Enfisa

RONDONIA

Procedimentos para fiscalização de receituário agronômico nas propriedades rurais e canais de distribuição O

s 52 municípios do estado são atendidos por meio de sete regionais do IDARON e por 52 fiscais agrônomos. São realizadas atividades ligadas ao cadastro de produtos, registro de estabelecimentos (revendas e prestadores de serviços fitossanitários); tabulação e fiscalização de receituários; devolução de embalagens vazias; educação sanitária e fiscalizações em revendas e propriedades.

Os estabelecimentos comerciais são fiscalizados a cada 15 dias, com o objetivo de verificação dos receituários agronômicos emitidos no período, validade de produtos e cadastro da revenda. As principais situações encontradas nestas fiscalizações são: prescrição da receita agronômica para cultura ou produtor inexistente; receituário emitido de forma indevida; prescrição de produto não cadastrado ou de uso não autorizado no Estado; receita não preenchida e já assinada pelo responsável técnico; receituário sem assinatura do produtor

e falta de entrega do receituário até o quinto dia útil do mês subsequente.

Nas fiscalizações em propriedades rurais, é verificado se o receituário agronômico foi emitido para o produtor e cultura certos, se está havendo o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e se a aplicação está de acordo com as recomendações feitas pelo responsável técnico. As infrações mais comuns estão ligadas à ocorrência de deriva; à emissão de Receituário Agronômico emitido para cultura inexistente na propriedade e a não utilização do EPI. O IDARON vem trabalhando em um programa que visa alimentar sua base de dados com as receitas emitidas e produtos comercializados. O programa será instalado na revenda de agrotóxicos, que enviará mensalmente as informações via internet. A implantação resolverá a problemática de tabulação de receituário, proporcionará o controle de receitas

NOV-DEZ 2010 • Especial EDUCAÇÃO

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Especial – 10 anos DE Enfisa

e embalagens para futura devolução, além de controle estatístico. O plano de ação prevê que o programa esteja disponível para download no site da IDARON, tenha uso simples e instalação fácil. E, ainda, ampla divulgação da ferramenta.

Outra novidade do Instituto é Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Com o objetivo de fortalecer a emissão de receituário no estado e conscientizar os profissionais, o TAC envolve o Ministério Público, IDARON, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, CREA/ RO, EMATER e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Estão previstas ações até agosto de 2011, abrangendo o Seminário Estadual de Agrotóxicos, reunião com revendas, levantamento de profissionais e capacitação dos técnicos.

A Carta de Boa Vista estabelece que os órgãos estaduais deverão intensificar a fiscalização da receita agronômica e que à Associação Nacional dos Distribuidores de

Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV) caberá informar suas associadas nos estados da região norte. * Engenheira Agrônoma formada pela Escola Superior de Agronomia em1997.

Está no IDARON há sete anos, onde atualmente é gerente do Programa de Defesa Sanitária Vegetal.

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do estado de Rondônia (IDARON)

C

riada em 1999, a Agência realiza controle sanitário do rebanho bovino, inspeção sanitária de produtos e subprodutos de origem animal, fiscalização da movimentação de animais, fiscalização e controle de trânsito de material vegetal, fiscalização do produto, comercialização e uso de agrotóxicos, inspeção e classificação de produtos de origem vegetal. O IDARON é responsável pela fiscalização de agrotóxicos, exerce essa função com base na Lei 1841/2007 e no Decreto 13563/2008. A regulação de taxas é atualizada pela UPF do estado, uma vez que a UFIR foi extinta.

Endereço: Av. Presidente Dutra, 2068 - Baixa União Porto Velho - RO - CEP 76.805-859 www.idaron.ro.gov.br Fone: 69 3216 5223 ou 69 3216 5222 Fax: 69 3216 5237 Ponto focal: Rachel Barbosa da Silva (IDARON) Email: idaron.vegetal@ hotmail.com

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D E F E S A V E G E TA L

Especial – 10 anos DE Enfisa

PARÁ

Critérios utilizados pelo estado do Pará na concessão de registro de estabelecimento que comercializam agrotóxicos e de empresas prestadoras de serviço (aplicação) C

om base na Lei Estadual 6.119/1998 e no Decreto Estadual 4.856/2001, a Adepará registra pessoas físicas e jurídicas que comercializam ou prestam serviços na aplicação de agrotóxicos e afins.

Para o registro são necessários: requerimento padrão; memorial descritivo; cópia do cartões do CNPJ e Inscrição Estadual; cópia do Alvará de Licença da Prefeitura; cópia do Contrato Social e da última alteração (se houver); ART de Armazenamento (comércio); certidão de quitação do CREA (prestadora de serviço); modelo da Guia de Aplicação (prestadora); comprovante de credenciamento a Central ou Posto de devolução e Laudo de Vistoria da Adepará.

O Laudo de Vistoria de Empresa Prestadora de Serviço traz informações sobre depósito, equipamentos de aplicação, equipamento de proteção individual e condições de armazenamento de embalagens vazias. Já o Laudo de

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Especial – 10 anos DE Enfisa

rão comercializados. Outro ponto de melhoria é o estímulo à formação de associações para implementação de mais postos de recebimento de embalagens.

A Carta de Boa Vista prevê ações para uma maior harmonização quanto aos procedimentos de registro de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos na região Norte.

No caso de estados que não tenham lei estadual de agrotóxicos regulamentada, ficou estabelecido o procedimento de pré-registro usando os mesmos critérios para registro de estabelecimento.

Vistoria de Revendas traz informações sobre o salão de vendas, depósito de embalagens cheias e vazias. Em ambos os casos, as adequações devem ser observadas para efetivação do registro.

Uma particularidade é que, dada a extensão territorial, as revendas têm depósitos próprios para armazenar as embalagens vazias devolvidas pelos produtores rurais.

Para o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), a questão das embalagens vazias armazenadas em depósitos, autorizada pela Instrução Normativa nº 05/2006, deve ser revista, pois, por não se tratar de uma prática controlada, está sujeita a falhas de segurança.

Atualmente, há dois pontos prontos (posto de Marabá e central de Paragominas). E outros quatro em construção, com obras a serem concluídas em 2011 e 2012 (Santarém, Castanhal, Altamira e Redenção).

A Adepará tem 13 prestadoras de serviço registradas; 541 revendas de produtos agropecuários e 103 revendas de agrotóxicos.

São relatadas dificuldades relacionadas ao contrato social e devolução de embalagem.

No caso do contrato social, é importante que se especifique que insumos agropecuários se-

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D E F E S A V E G E TA L

*Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal Rural da Amazônia em 2002 e mestre em Agronomia.

Está há três anos na ADEPARÁ.

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)

C

riada em 2002, tem como missão ser referência nacional em defesa agropecuária, garantido a segurança do consumo de produtos agropecuários e contribuindo para a competitividade do agronegócio paraense e para a preservação do meio ambiente.

Endereço: Travessa Piedade, 651, Reduto, Belém-PA CEP 66053-210. http://www.adepara.pa.gov.br Fone: 91 3210 1171 Fax: 91 3210 1104 Página na internet: www.adepara.pa.gov.br Ponto focal: Luiz Carlos Cordeiro de Guamá E-mail: luiz_carlosguama@oi.com.br

Especial – 10 anos DE Enfisa

RORAIMA

Fiscalização integrada A

s ações integradas de fiscalização propiciam a realização de ações de fiscalização que, muitas vezes, não seriam realizadas por falta de infra-estrutura ou de pessoal. Além disso, diminuem os gargalos e ajudam na execução do trabalho. O trabalho conjunto melhora a atuação e a visão da fiscalização.

A integração pode ser estabelecida por meio de ofícios, convênios ou parcerias. São parceiros interessantes o CREA-RR, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Delegacia do Consumidor, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).

O estado de Roraima tem uma parceria forte com o CREA-RR para realizar as fiscalizações de estabelecimentos comerciais. Nas atuações, é utilizado um veículo do CREA, além da participação de três técnicos do Conselho. Isso otimiza o serviço e traz bons resultados.

Outra ação integrada refere-se às fiscalizações em feiras livres. Com iniciativa do Ministério Público, uniram-se ADERR, CREA-RR, Polícia Militar, Exército, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor e Guarda Municipal para busca e apreensão de produtos e alimentos. São atividades concentradas em finais de semana e que resultam em apreensões de grandes volumes de insumos agrícolas, como mudas não fiscalizadas, agrotóxicos fracionados e agrotóxicos ilegais. Ambos os trabalhos foram iniciados em 2011.

A Carta de Boa Vista estabeleceu duas prioridades com relação à fiscalização

integrada: (1) a comunicação imediata à vigilância sanitária em situações de venda de saneantes como agrotóxicos e (2) a elaboração pelos órgãos estaduais de uma matriz de competências para a fiscalização de agrotóxicos. *Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Roraima em 2003, especialista em Agroambiente e mestrando em Agronomia.

Está na ADERR há três anos, onde é responsável pelo Programa de Agrotóxicos.

Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR)

A

ADERR foi criada em 2008, no intuito de planejar, coordenar, fiscalizar e executar a Política de Saúde Animal, Vegetal e de Defesa Sanitária, proceder ao controle de qualidade, classificação, inspeção, padronização e armazenamento de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, prestar serviços laboratoriais, entre outros.

Endereço: R. General Penha Brasil, 1123 Bairro São Francisco Boa Vista - RR - CEP 69.305-130 Fone: 95 2121 8685 Página na internet: www.aderr.rr.gov.br Ponto focal: Carlos Alberto Terossi Filho E-mail: carlosterossi@hotmail.com

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Distrito Federal

Ações do estado para educação sanitária focada em uso correto e seguro de agrotóxicos

O

Distrito Federal vem trabalhando no desenvolvimento de ações de Educação Sanitária voltadas para o uso correto e seguro de agrotóxicos. Os objetivos são: promover a saúde do trabalhador rural, produzir alimentos seguros, proteger o meio ambiente e esclarecer as penalidades legais do uso incorreto de agrotóxicos.

Para atingir esses objetivos, em 2010 foram realizadas palestras junto aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável e em escolas rurais direcionadas aos professores e pais de alunos da região de Brazlândia; curso do método SOMA para os fiscais agropecuários; treinamentos para aplicadores de agrotóxicos; confecção de folder educativo e, ainda, organização do Dia Nacional do Campo Limpo, inédito em 2010 no DF. Para 2011, a equipe do DF pretende intensificar as ações de Educação Sanitária. A expectativa é expandir as palestras em escolas rurais para mais três Regiões Administrativas do Distrito Federal, efetivar a proposta de curso de capacitação de professores junto à Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação e, também, dar maior ênfase ao Dia Nacional do Campo Limpo para que o mesmo aconteça de forma mais expressiva e com maior adesão no DF. * Chefe do Núcleo de Agrotóxicos da SEAPA-DF. Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de Brasília, em 2010.

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D E F E S A V E G E TA L

Diogo Mrozinski (SEAPA-DF)* Carina Ichida (SEAPA-DF)**

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal Gerência de Defesa Sanitária Vegetal (SEAPA/DF - GDSV)

T

em a missão de coordenar e promover o desenvolvimento rural, econômico e ambientalmente sustentável, administrar as terras públicas rurais e zelar pela segurança alimentar da população por meio de ações de fiscalização e inspeção animal e vegetal. Visa ser reconhecida como agente inovador e de excelência no desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária.

Endereço: SAIN Parque Rural - Edifício Sede - Brasília - DF - CEP 70.620-000 Fone: 61 3447 8820 Site: http://www.sa.df.gov.br Ponto focal: Diogo Ricardo Mrozinski E-mail: diogomrozinski@yahoo.com.br

**Formada pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, em Engenharia Agronômica, no ano de 2009.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Mato Grosso do Sul

Critérios utilizados pelos estados na concessão de registro de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos A

comercialização e a prestação de serviços relacionados a produtos agrotóxicos precisam de registro para estar regularizadas.

As atividades envolvem aplicação terrestre e aérea, tratamento fitossanitário, armazenamento e transporte.

Em geral, a documentação exigida para o registro engloba: Requerimento, CNPJ, Inscrição Estadual, Alvará de Funcionamento, Licenciamento Ambiental, Contrato Social, ART – Responsabilidade Técnica, Credenciamento Central de Recolhimento de Embalagens, Recolhimento de Taxa e Memorial Descritivo.

No ENFISA Regional Sul, Sudeste e Centrooeste foi apresentado um comparativo das exigências dos estados dessas regiões. Devido à ampla legislação regida por leis, normas, edital e portarias, estes procedimentos ainda não estão harmonizados.

No que diz respeito às atividades que exigem registro e cadastro, os 11 estados exigem para Comércio e Prestação de Serviços. Sobre o amparo legal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e

Goiás possuem legislação estadual. Os outros utilizam o Decreto Federal como fundamento jurídico.

O termo de responsabilidade técnica é solicitado por SP, PR, SC, MT e MS. Nem todos também exigem o memorial descritivo, ART ou cobram taxas. A validade varia de um, dois, três e quatro anos ou tempo indeterminado. A unanimidade fica para o contrato social, exigido por todos.

A harmonização desses procedimentos vem sendo discutida há muitos anos, mas ainda não se concretizou. Para avançar nesta questão, será elaborado um documento recomendatório para alinhar as informações.

Além disso, o MAPA vem trabalhando para implantar o Sistema Eletrônico de Registro de Estabelecimento, que deverá estar disponível em 2012, tratando-se de um banco de dados único, com acesso livre, que trará os requisitos básicos para o Registro.

O IAGRO e a Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins foram incumbidos de estabelecer uma relação de critérios mínimos para o registro de estabelecimentos: exportadores,

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Especial – 10 anos DE Enfisa

importadores, fabricantes, comerciantes, armazenadores, manipuladores, prestadores de serviço ou formuladores. *Engenheira Agrônoma formada pela Faculdade de Agronomia e Zootecnia “Manoel Carlos Gonçalves” (SP), em 1982.

Advogada pela Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (FUCMT), em 1990. Mestre em Produção e Gestão Agroindustrial, área de concentração em Produção Vegetal pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (UNIDERP), em 2007. Acadêmica do curso superior em Tecnologia de Alimentos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Atua desde 1984 na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), estando desde 2001 no setor de Agrotóxicos.

Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO)

A

Agência foi criada em 1979. Tem por finalidade promover, manter e recuperar a saúde animal e vegetal, a qualidade de seus produtos e subprodutos por meio da defesa sanitária animal e vegetal, o controle, a fiscalização e a inspeção dos produtos e subprodutos de origem agropecuária, a fiscalização de insumos agropecuários e das atividades de biossegurança, para assegurar a saúde humana.

Endereço: Av. Senador Filinto Müller, 1146 Campo Grande - MS - CEP 79074-902 Fone: 67 3901 2712 Fax: 67 3346 0284 Página na internet: www.iagro.ms.gov.br Ponto focal: Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira E-mail:vpereira@iagro.ms.gov.br

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Especial – 10 anos DE Enfisa

GOIÁS

Comércio de agrotóxicos pela internet: avanços em 2010 O

comércio eletrônico de produtos, assunto recorrente em discussões de vários setores, atinge também o mercado de agrotóxicos. Para fazer um levantamento desta questão no cenário atual, foi constituído em 2010 um grupo de trabalho pelos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Os avanços foram apresentados em 2011, passando por discussões e pontos de vista diferentes que levaram à elaboração de uma minuta de instrução normativa que regulamente este assunto.

Na discussão, levantou-se a ideia de proibir o comércio por meio remoto. Os defensores desta ideia alegaram a dificuldade para a fiscalização deste tipo de comércio, uma vez que a sua abrangência seria muito maior e a localização dos vendedores seria dificultada pela virtualidade. Além do mais, não existiria a garantia do cumprimento da legislação no que se refere à obrigatoriedade da apresentação da receita agronômica original. Existe ainda a maior possibilidade de ação de vendedores clandestinos e facilidade para a venda de agrotóxicos falsificados ou roubados, uma vez que o controle seria mais difícil.

Outra ideia surgida a partir das conclusões do grupo de trabalho foi a normatização do comércio eletrônico. Os defensores da ideia

alegaram que o comércio na internet é uma tendência e que é necessário que os órgãos de regulamentação se antecipem. É providencial que se criem regras claras, que orientem e permitam a fiscalização, assegure os direitos do consumidor e o cumprimento da legislação de agrotóxicos.

Atualmente, não há nenhuma empresa oficialmente registrada para venda de agrotóxicos e afins na internet. O que existe são sites que disponibilizam os produtos para comercialização sem, no entanto, dar rastreabilidade de quem está por trás da venda.

Não existe, também, legislação para este comércio. O que mais se aproxima é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre o comércio de

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remédios por meio remoto. Os órgãos fazendários se preocupam mais em controlar o comércio quando do seu transporte, cobrando a nota fiscal. Na compreensão atual, a internet seria apenas uma extensão do estabelecimento.

A proposta apresentada denomina o comércio como Solicitação Remota, visando utilizar a normatização também para vendas por fax e telefone. Somente empresas abertas ao público, registradas como comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins no órgão de defesa vegetal do estado em que está sediada, com responsável técnico legalmente habilitado, podem realizar o comércio de agrotóxicos solicitados por meio remoto. Continua imprescindível a apresentação da receita agronômica e o local de estoque deverá ser uma empresa aberta ao público nos termos da legislação vigente.

O pedido pela internet deve ser feito por meio do sítio eletrônico do estabelecimento.

Este deve conter razão social e nome fantasia da empresa responsável pela dispensação, CNPJ, endereço geográfico completo, horário de funcionamento e telefone. Também nome e número de inscrição no Conselho do Responsável Técnico. Além do número de registro no órgão de defesa vegetal do estado onde está sediada, como comercializadora de agrotóxico.

Segue proibida a publicidade e promoção de agrotóxicos em qualquer parte do sítio eletrônico. Destaca-se que os dados dos usuários não podem ser utilizados para qualquer forma de promoção, publicidade, propaganda ou outra forma de indução de consumo de agrotóxicos.

Já a divulgação dos preços deve ser feita por meio de listas nas quais devem constar somente: nome comercial do produto, ingredientes ativo, número de registro no MAPA e o preço do agrotóxico.

O transporte será responsabilidade do esta-

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belecimento comercial e deve assegurar condições que preservem a integridade e qualidade do produto e a segurança da operação. E os procedimentos de devolução e recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos e afins deverão obedecer às legislações específicas.

Os estados se dividem no tema, que é complexo, especialmente considerando-se o difícil controle e fiscalização. Para o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) poderia haver regulamentação, uma vez que hoje já existem empresas do setor que se relacionam com os clientes pela internet (extranet).

A minuta da instrução normativa elaborada pelo grupo de trabalho foi postada na Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária para amplo debate. Acesse: http://inovadefesa.ning.com/forum/topics/ instrucao-normativa-sobre E dê sua opinião sobre o assunto. * Graduado em Agronomia, pela Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás. Mestre em Agronomia - Produção Vegetal pela Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás e Especialização em Sensoriamento Remoto Aplicado à Agropecuária, pelo IESA/UFG.

Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA)

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riada em 2003, tem a missão e promover a sanidade animal e vegetal no estado, objetivando a proteção da saúde da população, a preservação do meio ambiente, e o acesso dos produtos agropecuários de Goiás aos mercados consumidores.

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MATO GROSSO

Requisitos simplificados para armazenamento de agrotóxicos e situação da revisão da NBR 9843/2004 E

m 2010, foi constituído um Grupo de Trabalho, com representantes dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, sob a coordenação do Estado do Mato Grosso, para a elaboração de uma minuta sobre os requisitos básicos para armazenamento de agrotóxicos e afins.

Com abordagem sobre armazenamento tanto para empresas prestadoras de serviço em armazenamento quanto para as comercializadoras, a minuta de instrução normativa foi apresentada durante o Encontro Regional Sul/ Sudeste/Centro-oeste, em abril deste ano.

De acordo com a minuta, cabem às empresas comercializadoras e prestadoras de serviços o atendimento aos requisitos de licenciamento ambiental, registro no órgão de defesa do Estado e localização de estabelecimento, bem como o envolvimento de um responsável técnico legalmente habilitado. O responsável técnico é competente para o controle de entrada e saída de agrotóxicos e afins e para fazer cumprir as normas técnicas de armazenamento, depósito, estoque e dispensação dos produtos.

Ficam proibidos o armazenamento e a movimentação de agrotóxicos em locais onde se manipulam produtos destinados à alimentação humana ou animal, nas dependências de residências, de empresas de transportes não autorizadas, de rodoviárias, escolas, creches, postos de saúde, hospitais e similares.

Os estabelecimentos comerciais devem, obrigatoriamente, possuir armazéns com vias de acesso separadas para agrotóxicos e afins. Devem ser fornecidos aos empregados, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A utilização de EPI é obrigatória para os trabalhadores que manusearem agrotóxicos e afins em suas atividades.

Em caso de acidentes, é preciso comunicar à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros para a adoção de medidas pertinentes e o envolvimento de outros órgãos públicos ou privados.

O armazém deve ser construído em alvenaria, com pé direito mínimo de 4 metros, com telhado que impeça infiltração, paredes internas não vazadas e piso impermeável.

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Instalado somente em área não residencial, em local plano, não propício a inundações ou enxurradas, com sistema de controle de águas pluviais e de erosão do solo. Deve ser obedecida a distância mínima de 10 metros entre edificações para facilitar a movimentação de veículos e, ainda, manter distância adequada de residências, escolas, hospitais, creches, criações de animais e depósitos de alimentos, além de outros requisitos que possam garantir o armazenamento seguro.

O estabelecimento deve, ainda, atender a outras medidas de segurança, como adequada sinalização interna, saídas de emergência, pára raios, ambiente limpo, arejado e iluminado, utilização de pallets ou prateleiras para produtos com separação destes por classes (inseticidas, fungicidas ou herbicidas) e manutenção dos rótulos das embalagens voltados para o lado de fora da pilha.

O responsável técnico das empresas prestadoras de serviços em armazenamento ou comercializadoras de agrotóxicos e afins, que possuam depósito para armazenamento de seus produtos, tem como dever, entre outros, manter em seu poder cópia das fichas de emergência com as informações sobre os produtos armazenados, conscientizar os envolvidos quanto aos riscos dos produtos, treinar os trabalhadores sobre o uso adequado do EPI, tornando obrigatório seu uso.

Nas propriedades rurais cujos depósitos tenham mais de 200 m², as exigências são as mesmas das empresas prestadoras de serviços e comercializadoras. Para os de menor extensão, devem ser atendidas exigências mínimas, como o não armazenamento dos produtos agrotóxicos juntamente com alimentos de consumo humano, ração ou medicamentos.

Deve, ainda, haver um compartimento isolado para o armazenamento dos agrotóxicos, em

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local plano e distante de mananciais, atendendo aos requisitos mínimos de adequação.

A minuta elaborada considerou a maioria das categorias de depósitos, mas existe um universo que precisa ser ainda considerado: as pequenas propriedades. Além disso, a norma apresenta exigências que não condizem com a realidade da maioria dos estados, ou seja, precisa ser flexibilizada para sua aplicação efetiva nas diversas regiões brasileiras. Dessa forma, sugestões serão encaminhadas e as contribuições complementadas junto à ABNT. *Engenheira Agrônoma, graduada em Agronomia pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em 1986.

Especialização mm Armazenamento de Grãos pela UFMT e em Proteção De Plantas pela Universidade Federal de Viçosa.

Mestre em Saúde e Ambiente, área de concentração “Química Ambiental” pela UFMT.

Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA)

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riado em 1979, tem a missão de promover na agropecuária matogrossense a certificação sanitária de origem dos produtos vegetais e animais, garantindo a competitividade para o setor, protegendo a saúde dos produtores, dos consumidores e preservando o meio ambiente.

Endereço: Av. B., Edifício Ceres, s/n, 1º Andar, Centro Político-Administrativo Cuiabá - MT - CEP 78.049-910 Fone: 65 3313 6040 ou o65 3313 6053 Fax: 65 3313 6017 Página na internet: www.indea.mt.gov.br Ponto focal: Sandra Regina Pinheiro Vieira Email: agrotoxicos@indea.mt.gov.br

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Espírito Santo

Monitoramento de resíduos de agrotóxicos: levantamento da situação nos estados É

de responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa agropecuária, monitorar ou realizar coleta fiscal nos produtos de origem vegetal para avaliar os níveis de resíduos de produtos agrotóxicos. O IDAF realiza esta atividade com base no Decreto nº024-R, de 23 de março de 2000.

O trabalho tem como objetivo o controle do uso de produtos agrotóxicos, o monitoramento desses resíduos nos alimentos, verificação da aplicação das Boas Práticas de Aplicação e diminuição dos riscos de contaminação, manutenção da agricultura familiar, produção de alimentos com qualidade e, principalmente, segurança alimentar. O controle funciona, ainda, como ferramenta de fiscalização.

O histórico do trabalho desenvolvido no Espírito Santo traz uma crise relacionada à produção de morango. Em 2003, o estado teve exposta uma

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fragilidade em relação aos resíduos de agrotóxicos em alimentos. Com grande apelo da imprensa, o assunto ganhou as capas dos jornais e a desconfiança se estendeu para outras frutas e verduras.

Para gerir a crise, a Secretaria de Agricultura do ES montou uma operação composta por ações de monitoramento de qualidade dos alimentos, comercialização, aplicação e descarte de agrotóxicos. Com vistorias permanentes em todas as lojas revendedoras de agrotóxicos (150) e a contratação de um laboratório de análise química. A atividade envolveu o monitoramento da produção e análise das culturas de alface, coco, couve, goiaba, laranja, mamão, maracujá, morango e pimentão. As amostras são coletadas nas propriedades rurais, quando estão no ponto de saída para o mercado.

Com custo anual de R$ 400.000,00, o programa possibilita a realização de 500 análises por ano, com resultados em 15 dias. O laboratório da rede privada foi selecionado por meio de licitação, atendendo às condições de ser credenciado no MAPA, retirar as amostras em até 48 horas e entregar os resultados em até 15 dias. E, ainda, poder realizar até 100 análises/ano de resíduos de agrotóxicos por um princípio ativo em produtos hortigranjeiros, frutas, parte de vegetais, solo e água; e até 500 amostras/ano de análise multiresidual em produtos hortigranjeiros e frutas.

Os números solicitados pelo IDAF e a programação anual se baseiam nos produtos de importância econômica e social para o Estado; nas culturas com uso expressivo de agrotóxicos; levando-se em conta os resultados dos anos anteriores, totalizando aproximadamente 10% das propriedades por município.

As ações estratégicas, focadas em soluções e com o estreitamento das relações com os produtores rurais, já apresentam resultados positivos, inclusive na mídia. Em junho de 2010, a imprensa divulgou o fato de o moran-

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go e outras culturas do estado estarem livres de agrotóxicos.

A Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins articulará, com a Coordenação Geral de Resíduos e Contaminantes do MAPA, um programa nacional para monitoramento de resíduos de agrotóxicos. Num primeiro momento, serão chamados a participar os estados que já tenham programas estabelecidos de monitoramento de resíduos. *Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, em 1982. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Defensivos Agrícolas, sua Utilização, Toxicologia e Legislação Específica.

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF/ES)

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IDAF/ES foi criado em fevereiro de 1996. Tem a missão de Contribuir para a sustentabilidade da sociedade capixaba, nos aspectos referentes ao meio rural, protegendo e favorecendo a qualidade de vida e distribuindo riqueza e renda no campo.

Sua sede está localizada em Vitória (ES) e o Instituto conta com quatro Escritórios Regionais, 29 Escritórios Locais, 48 Postos de Atendimento, quatro Postos de Fiscalização, um Laboratório de Diagnóstico e cinco Unidades Volantes. O desafio é conquistar, até 2015, o reconhecimento da sociedade capixaba como o guardião da sustentabilidade, nos aspectos referentes ao meio rural.

Endereço: Rua Raimundo Nonato, 135 Vitória - ES - CEP 29.017-160 Fone: 27 3636 3792 Fax: 27 3636 3762 Página na internet: www.idaf.es.gov.br Ponto focal: Ezeron Thompson (IDAF) E-mail: ethompson@idaf.es.gov.br

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MINAS GERAIS

Critérios utilizados pelos estados na concessão de cadastro de agrotóxicos T

odas as Unidades da Federação das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, fazem o cadastro estadual de agrotóxicos, cujo objetivo é autorizar a comercialização e o uso desse insumo agrícola, além de manter um banco de dados sobre cada produto para otimizar o seu controle.

No estado do Paraná, a análise dos documentos é feita por três órgãos (Agricultura, Meio Ambiente e Saúde), mas o cadastro final é feito pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB). No Rio Grande do Sul, o cadastro é feito pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), órgão estadual do Meio Ambiente, e em Santa Catarina é a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) a responsável por realizar todas as etapas do cadastro estadual de agrotóxicos.

Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realiza a atividade desde 1993, logo após a criação do órgão; no Espírito Santo é o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) o responsável pelo cadastro estadual de agrotóxicos enquanto que em São Paulo cabe à Coordenadoria de Defesa Agrope-

cuária (CDA) essa responsabilidade. Todos esses são órgãos da agricultura e de defesa agropecuária. Já no Rio de Janeiro, o cadastro é feito pelo INEA, órgão estadual do meio ambiente.

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) é o órgão responsável pelo cadastro estadual de agrotóxicos em Goiás, no estado do Mato Grosso é o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA) o órgão competente para realizar o cadastro dos produtos fitossanitários, mesma competência que detém a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Estado do Mato Grosso do Sul – IAGRO. Em todas as Unidades da Federação nas quais é feito o cadastro de agrotóxicos, é cobrada uma taxa de cadastro, exceto São Paulo. Os valores são variáveis e foram estabelecidos em lei na maioria dos estados, ressalvados Goiás e Rio Grande do Sul. Espírito Santo e Paraná exigem laudos de eficiência agronômica para ensaios realizados nos estados. Uma outra particularidade é a exigência da FEPAM (RS) de que o produto esteja registrado em seu país de origem para que se conceda cadastro estadual.

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O Paraná é a Unidade da Federação que exige a maior quantidade de documentos para cadastro, enquanto São Paulo apresenta a menor quantidade de exigências.

Em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os documentos são entregues pelas empresas interessadas em formato digital, enquanto que nos demais Estados toda a tramitação é feita em papel.

Falta harmonização também quanto à validade do cadastro. Em alguns estados, o cadastro tem validade indeterminada e condicionada a alterações no registro federal. Esta é a situação dos quatro estados do sudeste brasileiro. Outros estados estabelecem validades de 1, 2 ou 5 anos.

No circuito sul, sudeste e centro-oeste todos possuem legislação estadual de agrotóxicos e os órgãos que fazem o cadastro publicam no seu site a relação dos produtos aptos para comercialização e uso, atualizando constantemente as informações sobre os produtos autorizados.

Há cinco estados que apresentam restrições para o cadastro de maneira geral, mas Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se destacam porque suas restrições abrangem: ausência de registro no país de origem; características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas; perigo para o ser humano e causem dano ao meio ambiente.

Os servidores públicos responsáveis pelo cadastro são, em sua maioria, profissionais de nível superior. A quantidade de produtos cadastrados varia entre 1.472 marcas comerciais em São Paulo e 900 no Espírito Santo, com maior e menor quantidade respectivamente.

De acordo com Nataniel Diniz Nogueira, Secretário Executivo do ENFISA e representante do IMA, “apesar do tempo de exercício, de troca de experiências entre os Estados, ainda falta muito para se estabelecer os procedi-

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mentos mínimos de cadastro estadual, notadamente com relação aos documentos, uma vez que tais exigências encontram-se em legislação estadual de difícil alteração, mas o otimismo é grande uma vez que, a cada ENFISA, buscamos a inovação e modernização dos nossos procedimentos e já ganhamos muito”.

O IMA e a Coordenação Geral de Agrotóxicos elaborarão uma relação de requisitos mínimos a serem atendidos para obtenção de cadastro de agrotóxicos, com a finalidade de harmonizar este procedimento. *Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Estadual do Maranhão em 1981, especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro do Estado de Minas Gerais, em Proteção de Plantas pela Universidade Federal de Viçosa e em Gestão Pública pela Fundação Dom Cabral de Minas Gerais. Desde 1993, integra o quadro de servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), onde atualmente é o gerente de Defesa Sanitária Vegetal.

Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)

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riado em 1992, o IMA tem a missão de exercer a defesa sanitária animal e vegetal, a inspeção e fiscalização de produtos, contribuindo para a preservação da saúde pública e do meio ambiente.

Endereço: Cidade Administrativa Prefeito Américo Gianetti - Edifício Gerais - 10º Andar Belo Horizonte - MG - CEP 31.630-901 Fone: 31 3915 8711 Fax: 31 3915 8734 Site: http://www.ima.mg.gov.br Ponto focal: Nataniel Diniz Nogueira Email: nataniel@ima.mg.gov.br

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SÃO PAULO Estabelecimento de exigências mínimas para armazenamento em pequenas propriedades rurais

A

s exigências mínimas para o armazenamento de produtos agrotóxicos e afins em pequenas propriedades rurais foram apresentadas pelo estado de São Paulo, com base na Lei Federal nº 7.802/89, no Decreto Federal nº 4.074/02, na NBR 9843 e NR 31.

De acordo com a legalidade, a equipe de fiscalização deve ser composta por, no mínimo, um engenheiro agrônomo e um técnico de apoio. Sendo que em todas as fiscalizações, os agentes deverão trajar camiseta ou colete com a identificação da instituição de defesa agropecuária, portar credencial e carteira de fiscalização.

Para uma fiscalização eficiente, o fiscal deve estar equipado com notebook, modem 3G, GPS, máquina fotográfica, carimbos, pranchetas, caneta, fita adesiva, lacres, luvas descartáveis e máscaras com filtro. E, ainda, pasta contendo Termo de Inspeção, Auto de Infração, Termo de Interdição, Termo de Apreensão e Termo de Atividade Externa.

Na visita à propriedade, deverá ser preenchido um check list que congregará informações acerca das instalações de armazenamento de agrotóxicos e embalagens vazias. Os fiscais devem atentar para as condições de depósitos e o atendimento às exigências previstas, com foco no armazenamento. Caso sejam encontradas irregularidades na propriedade, estas serão relatadas em “Termo” próprio.

Durante o Regional 2011, foi sugerido que o check list seja traduzido para uma linguagem semelhante à NBR, como proposta de complementação à mesma e buscando originar uma legislação que permita a contemplação de outras realidades.

O ENFISA disponibilizará uma versão do documento para consulta pública. O trabalho será feito para contemplar revendas e propriedades grandes, médias, pequenas e micro. Caso o produtor rural siga as exigências mínimas, já será grande avanço para o setor. * Formação em Engenharia Agronômica pela UNIPINHAL, em 1979.

Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo (CDA)

A

CDA foi criada em 1998, constituindo o sistema público executivo de defesa agropecuária em São Paulo.

Atua por meio de 40 unidades regionais espalhadas por todo o estado.

Endereço: Av. Brasil, 2.340. Campinas, SP – Brasil. CEP 13073-001.

Ponto focal Dilson Zamariolli (CDA) Fone(s): 19 3241 4700 Ramal 2253, E-mail: dilsonz@cda.sp.gov.br

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RIO DE JANEIRO Fiscalização do uso de agrotóxicos, da devolução de embalagens vazias e dos canais de distribuição com vista ao licenciamento ambiental

O

s produtos agrotóxicos produzem impactos diretos nas vias ambiental, ocupacional e alimentar. Alguns fatores são determinantes para ampliação ou redução desses impactos, como socioeconômicos, percepção do risco, comunicação e aplicação da legislação.

A Lei n° 7.802/89 regulamenta o uso, a comercialização, o armazenamento, o transporte dos agrotóxicos e, ainda, a destinação de suas embalagens. Além disso, a Lei permite que os Estados e ao Distrito Federal legislem sobre o assunto e fiscalizem o setor.

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Dessa forma, a atenção deve estar voltada para a data de fabricação e vencimento do produto, o intervalo de segurança, o modo de utilização e aplicação, os equipamentos utilizados e procedimentos para a devolução.

Aquele que descumprir as exigências estabelecidas estará sujeito a penalidades e multas.

A realidade do estado do Rio de Janeiro apresenta 45 mil estabelecimentos rurais e 80 mil produtores rurais em pequenas propriedades, com perfil de agricultura familiar.

Além disso, o nível de instrução é baixo, com 83% dos produtores apenas com formação no Primeiro Grau e 0% com nível superior.

Esse ambiente dificulta a aplicação da legislação. De acordo com pesquisa realizada pela SEAPPA, 72% dos produtores tomam decisões por iniciativa própria, sem embasamento legal ou técnico.

Outra questão diz respeito à percepção do risco, variável entre homens e mulheres. Estas não utilizam EPI, não consideram os produtos perigosos e, ainda, não fazem separação das roupas contaminadas para a lavagem. Os homens, por sua vez, desafiam o perigo e insistem em suportar o trabalho insalubre. Há variação entre trabalhadores mais antigos e

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mais jovens. Os antigos reforçam estratégias defensivas quanto às normas entre os mais jovens, usam a percepção relacionada à vivência de casos de intoxicação e desprezam a aplicação da legislação. Quanto aos trabalhadores mais jovens, também negam o risco, no entanto, têm uma aproximação maior com a aprendizagem técnica.

O uso constante e prolongado de agrotóxicos criou uma condição de familiaridade do agricultor com esses produtos. Como os sintomas de intoxicação nem sempre são claros ou imediatos, o trabalhador acostumou-se a vê-los apenas como consequências normais da aplicação. A familiaridade faz com que o trabalhador não se previna nem se proteja adequadamente.

Um complicador é o fato de os agricultores não compreendem bem as instruções da bula e as recomendações dos rótulos dos produtos. Ou seja, interpretam os pictogramas de forma equivocada. Onde está simbolizado “Mantenha trancado e fora do alcance de crianças”, o produtor lê “Não use o produto sobre a cabeça”.

Dada esta situação, é necessário inserir ações de comunicação e educação sanitária para instrução das pessoas do campo, sejam homens, mulheres ou crianças. As ações estratégicas, para serem eficazes, precisam estar adequadas às linguagens do público alvo.

Iniciativas Uma parceria estabelecida entre o MAPA e o SEAPEC originou uma operação integrada para a fiscalização do armazenamento e uso de agrotóxicos e afins, no Rio de Janeiro, em 2010. O resultado foi: 241 propriedades fiscalizadas, aumento da venda de EPI e acompanhamento nas propriedades. Neste formato,

cada fiscalização teve um custo de R$ 74,00.

Outra iniciativa está ligada à realização de seminários por meio de parceria entre a Syngenta e SEAPPA/RJ, realizados no interior do Rio de Janeiro, em 2010. O resultado foi a capacitação de 750 produtores.

Propostas A SEAPPA apresentou a proposta de implantação de uma linha de convênio entre o MAPA e os estados para custeio e estruturação da área de controle de agrotóxicos.

E, ainda, a intenção de uma medida legislativa dando responsabilidade para implantação de programas educativos no uso correto e seguro de agrotóxicos para as empresas produtoras, sob a coordenação dos estados. *Graduado em Engenharia Agronômica em 1996, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro (SEAPPA)

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SEAPPA é responsável pelo desenvolvimento e implemento de políticas públicas para fomento da agricultura familiar e de todo o agronegócio no estado.

Endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói. www.rj.gov.br/web/seapec/principal Ponto focal: Leonardo Vicente da Silva (SEAPA) Fone(s): 21 3607 6035, 21 9925 5237 Email: agrotoxico@agricultura.rj.gov.br

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PARANÁ

Recolhimento de agrotóxicos obsoletos nas propriedades rurais A

iniciativa do Governo do Paraná, com a participação da SEAB, contou com o apoio de diversos órgãos, como o Instituto das Águas, SEMA, IAP, EMATER, INPEV, FAEP, OCEPAR e o Conselho Estadual do Meio Ambiente. O objetivo foi retirar do ambiente os agrotóxicos obsoletos e proibidos.

A criação da Lei Estadual 16.082, em abril de 2009, formalizou a intenção e instituiu o prazo de seis meses para que os agricultores apresentassem declaração junto aos escritórios da SEAB. Nesta declaração, constam informações do proprietário dos agrotóxicos, período e forma de armazenamento, quantidade estimada e possíveis identificações no rótulo do produto. Este será recolhido posteriormente, de forma organizada.

As coletas serão realizadas por meio do programa POEIRA (Produtos Obsoletos Eliminados Integralmente com Responsabilidade Ambiental). Participarão pessoas treinadas quanto ao manuseio dos produtos e ao uso do EPI e os locais de coleta foram registrados com fotos antes e depois. Para o transporte, também será necessário atenção em relação ao motorista, que precisa de formação em curso de condução de produtos perigosos, idade superior a 25 anos e capacidade de leitura, visando evitar a alegação de que desconhece a lei. O veículo, por sua vez, precisa estar preparado para o transporte dos resíduos, conter kit de emergência e politica de

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velocidade, entre outros. A etapa final está na incineração segura do produto.

O programa está organizado devido ao apoio recebido das instituições que colaboram de maneira diversificada e importante. As ações envolvem: divulgação, distribuição e recebimento da Declaração, distribuição dos Kits (EPI e sacos resgate), aluguel dos depósitos, licenciamento ambiental para armazenamento provisório, contratação de empresa para acondicionar e transportar os produtos tóxicos e, também, custos do processo.

No total, 1962 agricultores declararam possuir produtos obsoletos, em 230 municípios do Paraná, atingindo 630 mil quilos. O custo para o estado foi de R$ 2.134.000,00, média de R$ 3,40 por quilo de produto. Além dos custos com distribuição do kits e incineração, a cargo do INPEV, entidade que tem papel fundamental no POEIRA. O projeto está em análise pelo comitê de análises de custos do Estado do Paraná, com execução prevista de abril a dezembro de 2011. * Engenheiro Agrônomo, formado em 1987 pela Fundação Faculdade de Agronomia Luiz Meneghel (PR). Especialista em Proteção de Plantas pela Universidade Federal de Viçosa, em 1997. Mestre em Agronomia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), em 2006. Desde 2009, responde pela chefia da área de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins da SEAB, onde atua há 24 anos.

Especial – 10 anos DE Enfisa

Sistemas eletrônicos utilizados pelos estados para gerenciamento de dados de fiscalização de agrotóxicos - levantamento do estado da arte nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Allan G. C. Pimentel (SEAB)* O SIAGRO entrou em funcionamento em junho de 2010. Trata-se de um banco de dados online para emissão e armazenamento dos dados das receitas e vendas de agrotóxicos. O sistema é uma evolução de iniciativas do Paraná que, desde 1988, vem inovando no gerenciamento de seus dados. O primeiro, em 1988, foi Banco de Dados Cadastro (BASIC / CLIPPER), em 2000 evoluiu para a versão online (ASP e Microsoft SQL). Em 2008, uma parceria entre CREA, SEAB e CELEPAR permitiu o desenvolvimento do Software Livre – Postgre SQL. E, enfim, o SIAGRO em 2010.

O programa objetiva facilitar a emissão de receituários agronômicos, de forma mais segura e prática; disponibilizar informações contidas nos Receituários Agronômicos; auxiliar no processo de fiscalização do comércio e uso de Agrotóxicos e promover a rastreabilidade.

No contexto do produtor, espera-se racionalizar o uso de agrotóxicos, garantindo a certificação e rastreabilidade, que permite a diferenciação dos produtos. Em relação ao profissional, busca-se facilitar a emissão de receituários pelos habilitados; valorizar o diagnóstico a campo; estimular a assistência técnica, além da certificação. No âmbito do consumidor final, o objetivo é promover a segurança alimentar e a inocuidade. Este último foi fator decisivo para a criação do SIAGRO. Atualmente, é possível encontrar no SIAGRO o cadastro de todos os Emissores de Receitas (Profissionais habilitados CREA-PR), o Cadastro dos Fabricantes, Comerciantes e Prestadores de Serviços e o Cadastro dos Agrotóxicos

(Produtos cadastrados na SEAB/PR). A periodicidade de envio dos dados é semanal, para os comerciantes, e diária, para os profissionais de Agronomia que emitem receitas.

Com o sistema, só será possível emissão de receitas por profissionais habilitados pelo CREA/ PR, a comercialização se restringirá às empresas cadastradas na SEAB e, ainda, só poderão ser recomendados agrotóxicos liberados pela SEAB. Segundo dados do ano de 2009, o estado do Paraná emitiu 3 milhões de receitas, conta com cerca de 30 fiscais; 850.000 produtores cadastrados, 350.000 propriedades. A média é de 100.000 receitas para cada fiscal / ano. *Formado pela Universidade Federal do Paraná, em 2002, em Agronomia. Especialização em Automação de Processos Industriais pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em 2005.

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB)

C

riada em 1912, a SEAB é responsável pela execução das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário, pesqueiro e de abastecimento. Desenvolve pesquisas e avaliações da produção e do mercado agropecuário e atua na fiscalização da produção agrícola e vegetal, garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a sustentabilidade ambiental do processo de produção.

Endereço: Rua dos Funcionários, 155.

Curitiba - PR CEP 80.035-050. http://www.seab.pr.gov.br Ponto focal: João Miguel Tosato (SEAB) Fone(s): 41 3313 4109, 41 3333 6161 E-mail: jmtosato@seab.pr.gov.br

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Especial – 10 anos DE Enfisa

RIO GRANDE DO SUL

Trâmites processuais na esfera administrativa O

processo administrativo, sob o ponto de vista da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, visa à proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração Pública, baseado nos princípios expressos da Legalidade, Finalidade, Motivação, Razoabilidade, Moralidade , Ampla Defesa, Contraditório, Segurança jurídica, Interesse público e Eficiência. Além destes, existem princípios implícitos também aplicáveis como Igualdade, Informalidade, Boa-fé, Publicidade, Oficialidade, Verdade material, Duplo grau de jurisdição administrativa e Celeridade, sendo o caso concreto o orientador da sua aplicação.

O Estado como Juiz e Jurisdição, orienta e conduz o Processo Administrativo.

A aplicação da Lei n. 9.784/99 na orientação dos processos administrativos resultantes das infrações cometidas contra as disposições da Lei dos Agrotóxicos e sua regulamentação esta amparada Decreto Federal 4.074/02. Os Estados que possuem legislação sobre agrotóxicos, mas que não possuem Lei que regule o processo administrativo no âmbito estadual, podem utilizar a legislação federal, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em alguns estados o processo administrativo está amparado por legislação própria, como é o caso do Paraná (Resolução n.

010/06), São Paulo (Lei n.10.177/98), Mato Grosso (Lei n. 7.692/02), Minas Gerais (Lei n.

126

D E F E S A V E G E TA L

14.184/02), Pernambuco (Lei n. 11.781/00), Rio de Janeiro (Decreto n. 31896/02), Goiás (Lei n. 13.800/01) e Sergipe (Lei Complementar n. 33/96).

Um comparativo entre os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul apresenta o desenrolar dos processos administrativos abertos em decorrência das infrações cometidas contra as disposições legais quanto ao uso e ao comércio de agrotóxicos.

Tratando-se da fiscalização do uso, no Rio de Janeiro o processo inicia-se com o Agente Fiscal da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) lavrando o Auto (notificação, vistoria, advertência e infração) que será anexado ao relatório de ocorrência e enviado à Coordenadoria para triagem técnica. Quando os motivos que geraram os autos são sanados, sendo o acusado primário, as infrações são arquivadas. Mas quando não sanados os problemas ou quando se trata de infrator reincidente ou quando é colocada em risco a saúde das pessoas e do meio ambiente, iniciase o processo administrativo, o qual é enviado junto com as evidências ao Coordenador Estadual. A multa prevista em Lei é graduada caso a caso e o infrator notificado no prazo de 30 dias, quando terá a oportunidade de apresentar fatos contrários. Extinto o prazo, é emitida a multa que, não quitada em 30 dias, leva à inscrição do infrator na Dívida Ativa do

Especial – 10 anos DE Enfisa

Estado. A Fiscalização do Comércio é realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

No Estado do Paraná o processo administrativo inicia-se a campo, quando o fiscal lavra a autuação e em seguida monta o processo contendo documentos comprobatórios da infração, a defesa do autuado (se tiver) e o relatório do fiscal narrando os fatos. O Processo é encaminhado à Divisão de Fiscalização de Insumos para análise e emissão de parecer técnico. Em seguida é avaliado pela Assessoria Jurídica da SEAB, com vistas à legislação dos agrotóxicos, enquadramento do fiscal e fatos narrados. Após estas avaliações, o processo pode ser cancelado, convertido em advertência ou gerar multa. Caso a infração gere multa, o processo é remetido à Divisão de Apoio Estratégico a Defesa Agropecuária, que dará ciência ao autuado, informando sobre os prazos para a defesa. Ressalta-se que o autuado poderá recorrer em 2ª instância.

Já no Rio Grande do Sul, os documentos de fiscalização (auto de infração, termo aditivo, auto de apreensão e depósito ou auto de suspensão da comercialização) são encaminhados à Divisão de Controle de Insumos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (SEAPA) para abertura do processo administrativo. O autuado recebe oficio citação contendo informações sobre a infração, valor da multa, prazo para pagamento e prazo para defesa. Havendo defesa, esta será anexada ao processo, juntamente com o histórico e a situação atual do infrator em relação as formalidades exigidas por lei. Toda a documentação será analisada pela Comissão de Análise de Processos (CAP), formada por três engenheiros agrônomos pertencentes ao quadro do Departamento de Defesa Agropecuária da SEAPA. A CAP produz o parecer do processo

administrativo, que subsidiará a tomada de decisão em primeira instância. É considerado o histórico do autuado, os argumentos da defesa e as providências tomadas para sanar as irregularidades. A CAP no intuito de sumular os pareceres, leva em conta as peculiaridades de cada caso, visando a uniformidade entre as decisões. O parecer é remetido ao Gerente da Área Vegetal para que seja tomada a decisão.

Novamente é dada ciência ao autuado através de ofício o qual tem ainda o recurso como segunda instância. Em 2010 foram abertos 378 processos junto ao DCI/SEAPA e 295 julgados.

O processo administrativo é uma sequência de atos que visam produzir um resultado, para o fim público a que se destina. Para tanto precisa ser bem montado, conduzido dentro dos princípios jurídicos, fundamentado em Lei e estruturado com relatórios consistentes e provas. * Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Santa Maria, em 1990

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (SEAPPA)

C

riada em 1935, atualmente é responsável por políticas públicas de auxílio institucional e técnico a produtores rurais, além da certificação e fiscalização de diversas atividades agropastoris.

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1384. Menino Deus, Porto Alegre - RS. CEP: 90150-900 Ponto focal: Rita Grasselli (SEAPPA) Fone(s): 51 3288 6200, 51 3288.6298 Email: rita.grasseli@seapa.rs.gov.br

JUNHO-JULHO 2011

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Especial – 10 anos DE Enfisa

SANTA CATARINA

Desafios da REALIDADE E

m novembro de 2009, uma reunião extraordinária realizada entre os órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização das regiões sul, sudeste e centro-oeste discutiu possíveis mudanças em relação à fiscalização de agrotóxicos. A intenção seria fiscalizar as propriedades rurais por meio da amostragem do Receituário Agronômico (RA).

O objetivo da iniciativa é melhorar a eficiência da fiscalização, por meio da ação junto ao profissional emitente e ao usuário, mudando o foco da ação. Com a nova proposta, o ciclo ficaria completo, atingindo fábricas, distribuidores, usuários finais e aplicadores. A meta seria fiscalizar 1000 propriedades rurais por meio da amostragem do RA. Dada à necessidade de adequar as múltiplas atividades dos profissionais da CIDASC envolvidos na defesa vegetal e o cumprimento das metas de convênios, a proposta inicial foi revisada.

Assim, o objetivo passou a ser fiscalizar 1000 propriedades rurais utilizando-se dos roteiros previstos para execução das metas dos convênios e o número de propriedades foi dividido entre os 20 Escritórios Regionais do CIDASC. Os resultados apontam 937 propriedades rurais fiscalizadas em 2010, ou seja, 93% da meta prevista. Infelizmente, o dado positivo se restringe aos números. A realidade do campo mostrou-se pior do que o esperado, com desconhecimento por parte do agricultor das obrigações legais quanto ao uso de agrotóxicos e os riscos do manejo inadequado para a saúde e o meio ambiente. Além disso, foi registrada pouca ou nenhuma assistência

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D E F E S A V E G E TA L

técnica nas propriedades rurais e ausência do profissional responsável pelo RA. Para 2011, está prevista a realização pela CIDASC do Diagnóstico de Uso de Agrotóxicos em Santa Catarina, por meio da aplicação de questionário em 1697 propriedades rurais.

O objetivo é caracterizar situações macro e micro regionais, buscando maior aproximação com a realidade, para que sejam propostas ações diferenciadas. E, ainda, com base nos resultados, estabelecer as ações de fiscalização que serão estabelecidas nos próximos anos. *Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Pelotas, em 1978.

Possui especialização em Proteção de Plantas.

Atualmente é gerente de Fiscalização de Insumos Agrícolas do CIDASC.

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)

A

CIDASC foi fundada em 1979 e transformada em empresa pública em 2005. Sua missão é executar ações de sanidade animal e vegetal, preservar a saúde pública, promover o agronegócio e o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 1588 Florianópolis - SC. CEP 88034-000 http://www.cidasc.sc.gov.br Ponto focal: Milton Breda (CIDASC) Fone(s): 48 3239 6500, 48 3334 4332 E-mail: breda@cidasc.sc.gov.br

Especial – 10 anos DE Enfisa

“A nossa atividade tem sido muito relevante e de grande importância para a sociedade brasileira e temos um grande avanço tanto na área de devolução de embalagens quanto no uso correto de agrotóxicos no Brasil.”

Alfredo Takehana, MAPA/DF

MISSÃO cumprida “A partir de 2002, nós vimos uma nova perspectiva, um novo cenário para o setor, especialmente a união desses segmentos, que buscam não só a harmonização,

“A gente vê nitidamente a evolução desses encontros, principalmente a relação entre os estados, tendo em vista

mas a construção e a consolidação de um processo.”

Luís Henrique Michelin, ADAPEC/TO

a importância da harmonização das legislações.

A fiscalização está mais consistente e com um objetivo só, que é levar produtos e utilização desses agrotóxicos de modo correto.”

Antonio Miyasaka, MAPA/DF

“Está mais fácil discutir os problemas localizados, por meio dos regionais, possibilitando novas formas de ação.

O foco é o bem comum da sociedade.”

Magnos Bezerra, IDIARN/RN

“Ao fazer uma análise do primeiro até hoje, nós vemos a diferença. A união com que os estados trabalham e a experiência que é passada de um para o outro. Há um aprimoramento, estamos refinando todos os trabalhos.

Enfim, nós crescemos muito.”

Delma Peixoto, ADAB/BA

“Desde o primeiro seminário, nota-se que é crescente a melhoria dos estados. Hoje o assunto agrotóxico é de grande relevância para a agricultura brasileira, para a sociedade e consumidor.”

Girabis Evangelista Ramos, MAPA/DF

“Uma ideia pioneira, muito bem implementada e executada e que até hoje se mostrou a melhor forma de trocar de opinião e ganhar tempo nessa harmonização de procedimentos.”

Marcos Caleiro, R&T Regulamentação e Treinamento

“Desde o começo, todos os estados cresceram e se desenvolveram, tanto em ações quanto nas legislações.

Por meio desses eventos, nós somos motivados a crescer.

Sempre tentamos implementar nos estados as sugestões que são extraídas dos encontros.”

Sandra Regina Pinheiro Vieira, INDEA/MT

“O ENFISA tem como grande mérito a integração dos órgãos federais e estaduais. É fundamental a continuidade desse processo e os avanços são notórios.”

Francisco Ratzki, SFA/SC

“A cada ano, cada discussão, cada pessoa faz uma palestra e nos apresenta novidades e a própria fiscalização; tudo isso tem nos proporcionado amadurecimento. O interesse é que o Brasil chegue

“As discussões evoluíram, o evento está se tornando mais focado, mais profissional, com assuntos pontuais.

Achei interessante a formatação do tipo delegação por

a um senso comum, uma metodologia igual.”

Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira, IAGRO/MS

estado, evita interferências e desvios.”

Luciana Gusmão, SFA/RS

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Evento marcou o lançamento do Andefino: mascote das boas práticas agrícolas

Andef é destaque na Agrishow Atividades educativas no estande da entidade chamam a atenção do público em Ribeirão Preto, SP, numa das maiores feiras agropecuárias do mundo. Cine 3D; palestras técnicas; autógrafos de livro e apresentações teatrais sobre as boas práticas agrícolas atraem os visitantes 130

D E F E S A V E G E TA L

ALEXANDRE CATARINO

ANDEF NA AGRISHOW 2011

O

Na fila: visitantes aguardam para o autógrafo de livro e assistirem ao Cine 3D

Andefino, o mascote da Andef Outra grande atração da programação foi a exibição do filme Sustentando o futuro: Defendendo a Agricultura – Imagens do campo como nunca vistas antes, no Cine 3D Andef. O auditório esteve lotado em todas as XX seções apresentadas nos quatro dias de exibição. A participação do Andefino, novo mascote da Andef, também atraiu muita gente ao estande.

ARQUIVO FACULDADE CANTAREIRA

estande da Andef – Associação Nacional de Defesa Vegetal – na 18ª Agrishow, em Ribeirão Preto, atraiu centenas de visitantes da feira e de outros estados do Brasil. Entre os dias 2 e 6 de maio, diversas atividades educativas foram realizadas no espaço da entidade na segunda maior feira de tecnologia agrícola do mundo.

Dividido em Espaço Ciência, Espaço Educação e Espaço Sustentabilidade, o estande da Andef foi palco de mini-palestras, demonstrações técnicas e apresentações teatrais. As palestras foram ministradas por José Maria Santos, pesquisador científico do Instituto Biológico, que falou sobre Tecnologia de Aplicação de Defensivos Agrícolas; Ossir Goreinstein, gerente técnico do Ceagesp, sobre o SIRAH - Programa de Rastreamento de Hortaliças da Ceagesp; e Fábio Silveira, sócio-diretor e economista-chefe da RC Consultores, que comentou o cenário macroeconômico do agronegócio no Brasil.

ALEXANDRE CATARINO

ANDEF NA AGRISHOW 2011

Universitários de Agronomia da Faculdade Cantareira, de São Paulo

JUNHO-JULHO 2011

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ALEXANDRE CATARINO

ANDEF NA AGRISHOW 2011

Um dos destaques da semana de atividades foi a presença de Helder Muteia, representante da FAO - Organização Mundial para Agricultura e Alimentação - no Brasil. Na terça-feira, no Espaço Andef, Muteia, ao lado de Eduardo Daher (diretor executivo da Andef), conversou com cerca de 50 jornalistas.

Parceria com o IAC

Materiais didáticos da Andef despertam interesse do público

Também importante foi a solenidade de assinatura do protocolo de intenções da ANDEF, ANDAV (Associação Nacional dos

IAC firma parceria com ANDEF e entidades parceiras para ampliar controle de qualidade em EPI agrícola O Instituto Agronômico, IAC, de Campinas, SP, por meio do Programa IAC de Qualidade em Equipamentos de Proteção Individual na Agricultura (QUEPIA), assinou, durante a Agrishow 2011, protocolo de intenções com a Andef, Associação Nacional de Defesa Vegetal. Também integram o projeto as entidades Andav,Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários, e OCESP, Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo.

O objetivo é ampliar a ação do QUEPIA nas atividades de controle de qualidade dos equipamentos de proteção

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D E F E S A V E G E TA L

individual na agricultura. No primeiro momento, a expansão será focada no Estado de São Paulo, para então alcançar outras regiões do País.

De acordo com o pesquisador responsável pelo QUEPIA, Hamilton Humberto Ramos, que também é diretor-geral do IAC, a parceria irá criar um braço nacional para o Programa, que viabilizará o controle de qualidade dos EPIs por meio de amostras coletadas nas revendas e cooperativas do Estado de São Paulo.

A ideia é usar os pontos de comercialização como multiplicadores de informações sobre a importância das boas práticas no uso de EPI e a necessidade de produção desses equipamentos dentro dos padrões técnicos de qua-

COMUNICAÇÃO IAC

Melhor proteção

Eduardo Daher, diretor executivo da Andef; Orlando Mello, diretor da APTA, e Antonio Julio Junqueira Queiroz, secretário de Agricultura de São Paulo

lidade. Para isso, a parceria irá viabilizar a capacitação dos profissionais envolvidos na atividade, para que eles possam transferir informações corretas.

A parceria, intermediada pela Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG), prevê o desenvolvimento de materiais de divulgação, como cartilhas, pôsteres e apresentações, e transferência de informações em diferentes níveis para profissionais do setor agrícola.

ALEXANDRE CATARINO

ANDEF NA AGRISHOW 2011

À esq., Hélder Muteia, representante da FAO no Brasil, e Rubens de Morais, presidente da Jumil Implementos Agrícolas. Educação (dir.): estudantes conhecem o manejo de pragas na agricultura

Cultivos de Verão, realizaram sessões de autógrafos para os visitantes do espaço Andef na Agrishow.

Autógrafo de livro Além das atividades previstas na programação, o estande da Andef teve a visita de personalidades importantes no setor agrícola, pesquisadores, acadêmicos e estudantes que foram conferir as atrações do espaço e conhecer a mensagem da Associação e suas filiadas sobre as boas práticas agrícolas.

ALEXANDRE CATARINO

Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários) e OCESP (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo) com o Instituto Agronômico (IAC). O objetivo é ampliar a ação do Programa IAC de Qualidade em Equipamentos de Proteção Individual na Agricultura (QUEPIA) nas atividades de controle dos EPI’s (ver Box na pag. 140).

Ainda durante a feira, Henrique José da Costa Moreira e Horlandezan Belirdes Nippes Bragança, autores do Manual de Identificação de Plantas Infestantes –

À esq., José Maria e Luis Carlos Ferreira Lima, consultores técnicos da Andef, com o jornalista Richard Jakubaszko.

Alunos de Agronomia (à direita) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no estande da Andef

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ORÍPIDES RIBEIRO

PRÊMIO ANDEF

Boas práticas agrícolas e conscientização socioambiental: 1,4 milhão de pessoas do meio rural

Lições de SUSTENTABILIDADE A décima quarta edição do Prêmio Andef, uma das mais destacadas homenagens em educação rural no país, acontece dia 20 de junho próximo, em São Paulo

A

décima quarta edição do Prêmio Andef acontece dia 20 de junho em São Paulo.

Ao longo do ano, as indústrias mobilizaram centenas de profissionais de stewardship e técnicos em busca de um único objetivo: difundir os princípios das Boas Práticas Agrícolas. Nos projetos apresentados na edição 2010 do Prêmio, foram capacitados 1,4 milhão de agricultores e trabalhadores do campo.

Em diversas regiões do país, estes profissionais percorreram fazendas e pequenas propriedades agrícolas. Nas universidades, salões comunitários e escolas rurais, reuniram pesquisadores, professores, estudantes universitários, agricultores e familiares. Em parceria

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D E F E S A V E G E TA L

com universidades, institutos de pesquisa, sindicatos rurais e cooperativas, desenvolveram cursos, seminários, dias de campo e palestras; falaram sobre educação e saúde no campo e sobre a importância da conscientização socioambiental e sustentabilidade.

Avaliação dos projetos “Instituído há 14 anos, o Prêmio Andef, anteriormente intitulado “Prêmio Mérito Fitossanitário”, tem como finalidade valorizar os envolvidos nestas ações”, explica João Sereno Lammel, presidente do Conselho Diretor da Andef. Também são prestigiadas as iniciativas realizadas por parceiros vinculados ao inpEV,

PRÊMIO ADNDEF

agrícolas, quatro centrais de recebimento de embalagens, seis revendas de produtos e 6 cooperativas. No total, foram capacitadas 1,4 milhão de pessoas em 2009. No entanto, nos últimos cinco anos as ações da indústria, canais de distribuição e inPEV já atingiram 4,5 milhões de pessoas ligadas ao campo.

ARQUIVO ARYSTA

Cartilhas Andef: educação e treinamento chegam ao campo

Serviço

ORÍPIDES RIBEIRO

Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, à ANDAV - Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários e associados à OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras.

A avaliação dos projetos é conduzida por uma Comissão coordenada pela Fealq - Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, sendo a banca julgadora composta por professores de Universidades, representantes do IBAMA, ANVISA, Ministério da Agricultura, Senar, Secretaria de Saúde e de órgãos estaduais de Defesa Agropecuária.

Apresentação dos Projetos: Dias 31 e maio e 01 de junho de 2011, na ESALQ/USP de Piracicaba/SP. Solenidade de Entrega Prêmio: Dia 20 de junho de 2011, no Esporte Clube Sírio - Av. Indianópolis, 1.192 - São Paulo/SP. Realização: ANDEF - Associação Nacional de Defesa Vegetal Apoio: inpEV - Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras e ANDAV - Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agropecuários.

Retrospectiva: o Prêmio ANDEF em 2010 A 13ª edição do Prêmio Andef, em São Paulo/SP, reuniu 420 pessoas, entre pesquisadores, docentes, jornalistas, profissionais das empresas participantes, parlamentares, representantes de diversas entidades e órgãos do governo.

Foram homenageados trabalhos desenvolvidos por nove indústrias de defensivos

João Lammel, presidente do Conselho Diretor da Andef: esforço do setor

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JOÃO CORREIA

PROJETO HORTALIÇAS

Melhor manejo: parceria beneficia cerca de 900 agricultores, em 14 municípios paulistas

Projeto Hortaliças conquista

prêmio internacional Liderada pela Andef e empresas associadas, iniciativa resultou de ampla parceria com as cadeias produtivas e a extensão rural

O

projeto “Hortaliças: alimento seguro e saudável”, desenvolvido pela Andef, Associação Nacional de Defesa Vegetal, juntamente a empresas filiadas e entidades parceiras, acaba de conquistar a premiação internacional. A iniciativa concorreu com outros 21 trabalhos de associações latino-americanas durante o VII Versión de Expo Posters Asociaciones, em Bogotá, na Colômbia, nesta terça-feira, 27. O encontro anual reúne associações filiadas à Croplife Latin America em todo o continente, durante o qual são escolhidos os dois projetos que melhor contribuem para fortalecer a sustentabilidade na

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D E F E S A V E G E TA L

agricultura. No ano passado, já havia conquistado o prêmio de melhor trabalho apresentado no Congresso de Olericultura.

O projeto “Semeando o Futuro”, desenvolvido em El Salvador, foi um dos vencedores, juntamente com o projeto brasileiro, apresentado pela Andef aos jurados na convenção da Croplife.

Boas práticas “Hortaliças: alimento seguro e saudável” foi criado em 2005 como programa de capacitação de pequenos produtores de hortaliças no manuseio e aplicação de defensivos agrí-

PROJETO HORTALIÇAS

colas, além do estímulo a outras boas práticas agrícolas.

A ampla parceria para sua realização envolve, além da Andef, a Câmara Setorial de Hortaliças do Estado de São Paulo, o inpEV, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, SEBRAE, Serviço de Apoio às

Projeto Hortaliças foi levado a agricultores do Alto Vale do Ribeira, no sul do estado de São Paulo, que inclui os municípios de Apiaí, Guapiara, Rio Branco e Barra do Chapéu, entre outros. Durante o ano de 2011 está sendo desenvolvido na região de Registro.

Micro e Pequenas Empresas, sindicatos rurais patronais e de trabalhadores, revendas, prefeituras, órgãos de assistência técnica, instituições acadêmicas de ciências agrárias. O projeto contou ainda com o apoio das indústrias de defensivos agrícolas Arysta, Basf, Dow AgroSciences, FMC e Syngenta.

Resultados alcançados

Pólos de horticultura paulista

ARQUIVO ANDEF

A iniciativa foi realizada, em sua primeira edição, em 2005/06, na região de Mogi das Cruzes, tradicional cinturão de hortaliças no estado. A edição seguinte, no período de 2007/2008, esteve na região de Sorocaba, composta pelos municípios de Ibiúna, São Roque, Piedade e Vargem Grande Paulista.

Em sua terceira edição, em 2009/2010, o

Os objetivos do projeto são: realizar ações educativas no uso de defensivos agrícolas na principal região produtora de hortaliças do Brasil; demonstrar e introduzir novas tecnologias na olericultura; erradicar as embalagens sem destino final adequado; proteção do meio ambiente; promover agricultura sustentável, bem como uso de outras práticas agrícolas nas propriedades rurais.

Para a comissão que avaliou os 21 trabalhos, o Projeto Hortaliças mereceu destaque como um dos vencedores devido ao impacto positivo dos seus resultados. De fato, os números alcançados ao longo dos cinco anos de trabalho são expressivos: 14 municípios beneficiados; 687 aplicadores certificados e 226 capacitados especificamente em tecnologia de aplicação e segurança, entre outros.

Técnicos e agricultores, em uma das edições do Projeto Hortaliças: reconhecimento internacional

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ConGRESSO INTERNACIONAL

Andef realiza o CIPIAGRI, em junho, em São Paulo Congresso Internacional analisará o papel da Propriedade Intelectual na Agricultura

A

Andef realizará, nos dias 28 e 29 de junho deste ano, em São Paulo, o Congresso Internacional de Propriedade Intelectual na Agricultura, CIPIAGRI. O evento, se constitui, de forma pioneira, no primeiro encontro internacional, no Brasil, reunindo especialistas nos temas de Propriedade Intelectual e Agronegócio. O CIPIAGRI tem ainda os apoios institucionais da Camara de Sanidad Agropecuaria

Pesquisa e inovação: chaves para a sustentabilidade agrícola

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y Fertilizantes, CASAFE, da Argentina, e da Croplife Latin America.

O Congresso Internacional será uma forma objetiva de aproximar as duas realidades – Propriedade Intelectual e o Agronegócio –, essenciais para o desenvolvimento sustentável. Afinal, quando se referes à Propriedade Intelectual está se tratando da inovação e desenvolvimento de novas tecnologias; por sua vez, as cadeias produtivas agropecuárias significam o prover os alimentos, fibras e energias renováveis para o Brasil e para o planeta.

O crescimento da população mundial exige um aumento constante de produção agrícola. A escassez de terras agricultáveis e os eventos climáticos exigem ganhos de produtividade cada vez mais elevados, com o menor uso de área. Isso é possível por meio de novas tecnologias, que agregam tanto melhores rendimentos como maior segurança à saúde humana e ao meio ambiente. Porém, esta equação somente se concretiza com a proteção à Propriedade Intelectual, decisiva para a promoção dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Mais informações sobre o evento, como programação e palestrantes, estão disponíveis no site www.cipiagri.com.br ou podem ser obtidas pelo e-mail cipiagri@cipiagri.com.br e/ ou telefone (11) 3854-8060.