ESCRITÓRIO Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados possui como missão o atendimento de clientes corporativos, nas diversas áreas do Direito, provendo soluções jurídicas personalizadas e focadas na cultura e política interna de cada cliente. Contando com uma estrutura de assessoria jurídica em todo o Território Nacional, com advogados correspondentes nos principais Estados da Federação e no Distrito Federal, além de acordos de cooperação jurídica com escritórios de advocacia nos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Índia, focamos nosso atendimento sempre considerando os valores de transparência, excelência e melhoria contínua na capacitação de nossos advogados, assim como o estímulo à criação de vínculos fundados em confiança e agilidade nas respostas. Dentro de um contexto de globalização, associado à constante pressão por agilidade e normas internacionais de governança corporativa, contrapostas a uma legislação brasileira anacrônica e um Poder Judiciário moroso, nosso escritório alia-se aos anseios do cliente provendo informações, estratégias e resultados.
Nossa atuação abrange assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas áreas do Direito Tributário, Direito Societário, Fusões e Aquisições (M&A), Direito Trabalhista, Direito Comercial, Direito Civil, além de assessoria em assuntos jurídicos relacionadas ao meio ambiente, relações de consumo, temas aduaneiros e também regulatórios.
理念・目的 アベ・ギマラエンス・ロッシャ=ネット法律事務所は、企業 を対象に幅広い分野において法律業務を提供することを使命 とし、顧客の皆様の企業文化に応じて最適な法的解決方法を 提案いたします。 当法律事務所は国内全土で業務を提供しているほか、世界各 国の法律事務所とも提携しております。 1.透明性、2.専門性、3.常に向上心を持った弁護士の 不断の努力が当法律事務所の理念です。確かなリーガルサー ビスの迅速な提供により、顧客の皆様との信頼関係を構築す るよう努めております。 グローバリゼーションの時代では、常に「即答」が求められ ておりますが、法律は複雑で時代錯誤的ですらあり、 しばし ばその妨げとなります。 国際ビジネスを取り巻くこのような 環境に対応するため、 当法律事務所は顧客の皆様のご要望に 常に迅速にお応えし、 あらゆる法的側面を検討のうえ様々な アプローチを柔軟に活用し、 有益な情報のご提供、 的確な戦 略の策定を行い、顧客の皆様にご満足いただける成果を残し ます。
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ÁREA DE ATUAÇÃO M&A - FUSÕES E AQUISIÇÕES Nosso escritório conta com profissionais habilitados para atuar em fusões e aquisições em diversos setores. As atividades compreendem aquisição e venda de empresas, fusões, incorporações, cisões e planos de reestruturação de negócios. Contamos com uma equipe jurídica multidisciplinar qualificada para assessorar nossos clientes de forma eficiente em todos os aspectos relacionados às transações de fusões e aquisições, incluindo-se: auditoria jurídica (“due diligence”); organização de “data room”; estruturação contratual do negócio; análise de riscos na esfera jurídica; preparação e análise de documentos, negociação e fechamento de transações e a assessoria jurídica pós- fechamento, no Brasil e no exterior.
業務分野
合併・買収(M&A)
当法律事務所の弁護士は、 M&Aに高度に習熟したプロフェッ ショナルであり、 様々な業種・分野のM&Aに積極的に取り組ん でおります。当法律事務所のM&Aチームは、買収だけでなく、合併、 スピンオフなどの各種のM&Aの手法につい ても経験を有 しております。 当法律事務所では、 以下のサービスをはじめとして、 M&Aにお ける様々な場面で顧客の皆様に質の高いアドバイスを行います。 1.法務監査(デューディリジェンス) 2.データルームの設置 3.ストラクチャーの検討 4.法務分野に関するリスク分析 5.各種契約書の作成、交渉及びクロージング手続 6.ブラジル国内及び国外でのクロージング後の法的サポート
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ÁREA DE ATUAÇÃO DIREITO SOCIETÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS Focados em estratégias de proteção patrimonial, planejamento sucessório e no provimento de soluções que representem segurança jurídica, atuamos na abertura, encerramento, estruturação e manutenção de Sociedades, no Brasil e no exterior. Nossa equipe presta assessoria em todas as fases da organização e/ou reorganização empresarial e societária. Elaboramos documentos societários, tais como atas de assembléia, acordos de acionistas e contratos de joint venture. Promovemos a obtenção de certidões negativas referentes às operações societárias e comerciais, além de efetuarmos operações e registros de investimento e repatriação de capital estrangeiro perante o Banco Central do Brasil. Atuação no contencioso societário, implementando estratégias para defesa de acionistas minoritários ou majoritários.
業務分野
O Escritório assiste clientes em matérias de direito econômico, notadamente em registro de operações societárias perante os órgãos e agências anti-truste, bem como realiza análises dos atos normativos do Conselho Monetário Nacional e dos regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários; prepara defesas administrativas, além de todos os trabalhos voltados à manutenção da regularidade jurídico-societária de empresas nacionais ou estrangeiras.
会社法・キャピタルマーケット 資産戦略、 後継者への承継戦略、 そしてコーポレートガバナ ンスのための法的対応に焦点を当て、 ブラジル国内及び国外 における会社の新規設立、設立後の維持に関する各種手続、解散手続についても多数の実績がございます。 当法律事務所の専門チームは会社の設立・組織再編のすべて の段階で顧客の皆様を支援いたします。 総会の議事録や社内 規則等の会社内部の文書、株主間契約、合弁契約といった企 業活動において必要となる書類の作成を行うほか、 ブラジル 中央銀行に対する外国資本の投資・金融取引・資本の引揚げ についての必要書類の提出、 証券取引委員会(CVM)、 商業 登記所及び公証役場に対する登記に関するアドバイスも行っ ております。 また、 当法律事務所では、 顧客の皆様がそれぞれ少数株主、多数株主である場合の利益保護にも力を入れており、 戦略策 定に加え訴訟経験も豊富に有しております。 当法律事務所は、 経済法分野においても顧客の皆様をサポートしております。 特に、 M&Aに関して独占禁止法を所管する CADEへの届出その他の対応、 国家金融顧問会議(CMN)や 証券取引委員会(CVM)の規則、 規制の分析に力を入れております。 内国企業や外国企業が法令を遵守するために必要な サポートを含め、行政訴訟上の弁護活動も行っております。
ÁREA DE ATUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO CONSULTIVO
Aliamos conhecimento jurídico à prática direcionada a resultados mensuráveis nessa área de atuação. Prestamos serviços advocatícios de consultoria e planejamento tributário, considerando sempre o perfil do cliente e as suas necessidades. Assessoramos nossos clientes em assuntos vinculados a todos os tributos existentes na legislação brasileira, sempre em vista da otimização da operação fiscal necessária para cada caso e em atenção aos aspectos administrativos e financeiros específicos de cada cliente. Temos experiência em operações que envolvem análise de impactos fiscais nas operações de M&A; auditoria jurídica tributária (“due diligence”); tributação de prestação de serviços e transações no ambiente digital e “e-commerce”; operações triangulares de circulação de mercadorias; substituição tributária e análise de créditos dos tributos indiretos; “transfer pricing”; remessa e entrada de divisas; análise de incentivos fiscais; efeitos tributários em contratos cíveis e comerciais, inclusive empréstimos internacionais e as aspectos tributários de financiamentos de fundos e instituições.
CONTENCIOSO Propomos ações para recuperação de tributos (ressarcimento/restituição, creditamento e compensação); defendemos o cliente em questões relacionadas a passivos, contingências e autuações, apresentando defesas e recursos, além de prestarmos assessoria para obtenção de certidões negativas de débitos e/ou certidões positivas de débitos com efeitos de negativas, sempre unindo o conhecimento do direito tributário às estratégias processuais. Atuamos constante e diretamente nos Tribunais Superiores.
業務分野
税法部門
ブラジルの税法においての知識と経験を活かし、結果を重視した最高のコンサルティングを目指しております。 私 達 は 常 に お 客 様 の 事 情 を 認 識 し 、法 務 問 題 や 節 税 対 策 に 関 す る アド バ イ ス を 提 供 い た し ま す 。 ブラジル税法で定められたすべての税金について細やかに説明し、 ケースバイケースで最高益の税金支払い方法を提案い たします。長い実績を積んできた私達は、特に下記の分野を専門としております。 • • • • • • • • • •
M&Aが税に及ぼす影響 デューディリジェンス サービス業及び電子商取引での税制 Back to back契約 流通税の代替 間接税免税の可能性の分析 国際送金及び入金のサポート 各業界及び地域での免税制度 民事契約にての税制 海外投融資、基金財団からの融資を受ける際に発生する税
税務訴訟
当法律事務所では税務訴訟(還付、税額控除及び相殺手続 等)を取り扱っており、顧客の皆様が被告となった場合、異 議申立を行う場合いずれにおいても、顧客の皆様をサポート いたします。 さらに、訴訟戦略についての知識を活用しなが ら、負債不存在証明の取得のために、顧客の皆様を支援いた します。 最高裁判所における手続にも豊富な経験を有しております。
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ÁREA DE ATUAÇÃO DIREITO CIVIL
DIREITO AMBIENTAL
Atuação no âmbito contencioso, defendendo os interesses dos clientes perante órgãos administrativos e Cortes de Justiça no território brasileiro, bem como em Câmaras Arbitrais nacionais e estrangeiras. Especializado em questões relacionadas a direito comercial e civil, tais como conflitos empresariais, disputas societárias, recuperação judicial e falência, recuperação de créditos, franquias, direito imobiliário, direito da tecnologia, propriedade intelectual e industrial, direito securitário e responsabilidade civil e administrativa em geral, incluindo as decorrentes da lei anticorrupção e antitruste.
Atuamos na área do Direito Ambiental, tanto nas esferas administrativa e consultiva como na contenciosa; na elaboração de “due diligences”, pareceres e opiniões legais; no acompanhamento de licenciamento ambiental; na defesa em Ações Civis Públicas e recursos administrativos contra penalidades e autuações abusivas lavradas por órgãos ambientais. Prestamos consultoria a Municípios e Organizações não Governamentais. Elaboramos orientações para alertar e prevenir os clientes quanto as aquisições de imóveis nos quais exista passivo ambiental.
No âmbito consultivo prestamos assessoria jurídica preventiva e auxiliamos os clientes na elaboração e análise de contratos civis e empresariais em geral, emissão de legal opnions e pareceres e negociação e mediação de conflitos.
業務分野
民法部門
環境法
ブラジル国内範囲でお客様方が抱える行政問題の紛争、 裁判所及び仲裁裁判所での訴訟にてサポートいたします。 特に民法、 商法の下記の分野を専門としております。
当法律事務所では、 環境法を取り扱っており、 行政手続やコン サルタント分野で業務を提供しているほか、 主として以下の業 務を行っております。
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1.訴訟 2.環境法上の法務監査(デューディリジェンス) 3.専門家鑑定書・法律意見書の作成 4.環境法に関連する認可取得手続 5.民事公訴での弁護、 6.罰則及び環境組織の乱用的な環境アセスに対する行政不服 申立て
共同経営者間での紛争 民事再生及び破産 フランチャイズ 不動産法 知的財産権 保険法 ブラジルの汚職撲滅法及び独占禁止法
個人及び法人のための契約書分析、 弁護士意見書そして紛争仲介の報告書を発行するなど、 様々なコンサルティング・サービスを行います。
市当局・NGO団体へのコンサルタントも行っております。 環 境的なリスクがある不動産取得について、 顧客の皆様に注意を 喚起し、 アドバイスするためのレポートを作成いたします。
ÁREA DE ATUAÇÃO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Atuamos preventiva e judicialmente nos conflitos entre fornecedores e consumidores pessoas físicas ou jurídicas - de produtos e/ou serviços e no acompanhamento administrativo junto aos órgãos de Defesa do Consumidor. Promovemos a elaboração ou revisão de minutas de instrumentos de contratos concernentes às diferentes atividades envolvendo relações de consumo (contratos financeiros, comerciais, hospitalares, de fornecimento produtos e serviços em geral, de serviços educacionais, de seguro, termos de garantia, planos e seguros de saúde, e- commerce), visando harmonizá-los com os ditames do Código de Defesa do Consumidor; além de defender e patrocinar lides individuais e coletivas, envolvendo responsabilidade pelo fato ou em virtude de vícios do produto ou serviço.
業務分野 消費者法 当法律事務所は、製品やサービスのサプライヤー及び消費者 (個人/法人)間の争いについて、紛争予防、訴訟活動の両 面を取り扱っております。消費者保護当局にクレームが持ち 込まれた場合には、行政上の措置にも対処いたします。 消費者に関係する事業活動(金融取引、医療サービス、一般 的な商品・サービスの提供、教育サービス、保険、製品保証、 eコマース等)について、消費者保護法の遵守、製品・サー ビスの瑕疵による責任問題が発生した場合における個人・ 集 団訴訟の弁護、サポートのため、 メモランダム、契約書の作 成及びレビューを行います。
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ÁREA DE ATUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO Estamos focados na análise preventiva dos procedimentos adotados pela empresa em relação as diversas questões trabalhistas, individuais ou coletivas, prestando suporte para as áreas internas de nossos clientes. Assessoramos nossos clientes em assuntos vinculados à auditoria jurídica trabalhista (“due diligence”) e à análise de impactos trabalhistas nas operações de M&A. Além disso, atuamos na área de contencioso administrativo e judicial, promovendo o acompanhamento de processos nas diversas instâncias do Poder Judiciário, perante o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, em todo o território nacional, incluindo o acompanhamento de Ações Civis Públicas, Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis. Nosso quadro técnico-jurídico apresenta profissionais especializados na realização de Negociações Coletivas, envolvendo o contato com órgãos sindicais, a elaboração de acordos coletivos e a realização de mesas redondas.
業務分野
労働法部門
私達はお客様方が労働法に対して実行している手続の予防分析に専念し、 お客様の社内へ目を向けるよう心がけています。 デューディリジェンスに及ぶ手続き、更に労働法がM&Aに及ぼす影響に関するコンサルティングもいたします。 ブラジル国内範囲で全審級による私訴と公訴進行中のコンサルティング及び進行状況の報告と裁判外での交渉、 検察庁が行う社内検査の事前手続きも行います。 当法務事務所の労働法部門は円卓会議、労働組合との交渉、労働協約を通した団体交渉を行うことを専門としたスタッ フによって形成されています。
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