www.arquisp.org.br | 16 a 22 de setembro de 2015
| Reportagem | 11
Pelo reconhecimento dos direitos de 45,6 milhões de brasileiros Arquivo pessoal
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, há razões para comemorações, mas ainda resta muito a ser conquistado Renata Moraes
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“A pessoa com deficiência não deixa de ter eficiência. O deficiente não deixa de ser eficiente por causa da sua limitação, e é isso que nós ‘lutamos’ para mostrar. Lutamos para sermos reconhecidos como iguais, como pessoas com grande potencial e que conseguem se adaptar e, muitas vezes, realizar as mesmas tarefas que as pessoas comuns, com muito mais eficiência”, expressou Juliana Ferreira dos Santos, 34, administradora de empresas e estudante de Psicologia, que possui distrofia muscular, uma alteração genética degenerativa que causa perda de força muscular e de equilíbrio. Juliana está entre os 45,6 milhões de brasileiros (23,9% da população) que possuem alguma deficiência, segundo dados do Censo de 2010. Em São Paulo, vivem 9,3 milhões de pessoas (2,7% da população paulista) com alguma deficiência auditiva, visual, motora, mental ou intelectual.
de das pessoas em nos ajudar para atravessar a rua”, relatou Shirlei. Para ela, o Metrô ainda é o melhor transporte, pois nele sempre obtém ajuda dos funcionários. Sidnei sente dificuldades ao usar o sistema de ônibus, pois sempre depende das pessoas para ler o itinerário. Para Juliana Ferreira há coisas positivas a favor das pessoas com deficiência, como a isenção de impostos para a compra de veículos, o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o uso do ‘braile’ para os deficientes visuais e a oficialização, pela lei federal nº 11.133/2005, da data de 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data, oficializada há dez anos, foi escolhida em 1982, durante um encontro nacional promovido por movimentos sociais que atuam com as pessoas com deficiência, e tem por objetivo de divulgar as lutas por inclusão social.
Recomendações da ONU ao Brasil
Para retratar a realidade das pessoas com deficiência no Brasil, o ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Juliana observa que na cidade de São Avenida Paulista do que na minha rua, Presidência da República, Pepe Vargas, e representantes do Estado brasileiro estiPaulo existem muitas coisas para serem por exemplo”. A mesma queixa de acessibilidade fa- veram em Genebra, na Suíça, nos dias 25 melhoradas para as pessoas com deficiência, sobretudo nas questões de acessibili- zem Shirlei Ferreira Santos, 38, e Sidnei e 26 de agosto, no Comitê da ONU sodade e mobilidade urbana. Ela possui um Pires dos Santos, 53, deficientes visuais, bre Direitos das Pessoas com Deficiência veículo adaptado, mas conta que muitos casados há oito anos. “Temos muita difi- (CRPD). amigos reclamam da acessibilidade no culdade de andar nas ruas. As calçadas são No dia 4 deste mês, o Comitê divulgou Superação reconhecida em lei transporte público. “É muito mais fácil ruins, não há semáforos inteligentes e, na observações sobre o relatório apresentado Juliana foi diagnosticada aos 17 anos se locomover com a cadeira de rodas na maioria das vezes, dependemos da carida- pela comitiva de autoridades brasileiras. com distrofia muscular de cintuApesar de elogiar alguns avanras, o que faz com que os moviços nas políticas públicas voltamentos de seu corpo diminuam das ás pessoas com deficiência, o com o passar dos anos. CadeiCRPD recomendou a adoção de nos espaços físicos e de comuUma das conquistas dessa Pastoral atua rante há dois anos, ela leva uma nicação nas paróquias para as pastoral desde maio deste ano é legislação, políticas e programas contra isolamento pessoas com deficiência. vida normal: estuda Psicologia, interssetoriais para responder às que as missas das 11h de dominse diverte com amigos e partiSegundo Carlos Campos, go na Catedral da Sé são traduzimúltiplas formas de discriminae exclusão cipa do grupo de Teatro Emação contra as pessoas com deficoordenador da Pastoral, a das em Libras para os deficientes nuel, da Paróquia Santa Maria Fundada em 2006, ano em missão é “fortalecer as pessoas auditivos e há, ainda, audiodesciência, especialmente crianças, Madalena, na Região Belém. “Os que a Campanha da Fraterni- com deficiência para que saiam crição para os deficientes visuais. mulheres, afrodescendentes e indade teve como tema “Frater- do isolamento e da exclusão so- Na Paróquia Nossa Senhora do dígenas. Indicou, ainda, a necesamigos do teatro me dizem que nidade e Pessoas com Defici- cial, assumindo o papel de pro- Bom Parto, na Região Belém, sidade de melhorias nas políticas eu os ajudo mais do que eles a ência”, a Pastoral da Pessoa com tagonistas da própria história, em todo terceiro sábado de cada de educação, saúde, trabalho e mim, mas garanto que na hora Deficiência da Arquidiocese de para libertarem-se da condição mês, acontece a missa inclusiva emprego, participação na vida de fazer força pra empurrar essa São Paulo atua por uma cultura de assistidos e ascenderem à voltada especialmente para as cultural, recreação, lazer e esporcadeira e subir e descer escadas, te para a plena garantia dos direide acessibilidade e acolhimento posição de evangelizadores”. pessoas com deficiência. (RM) não sei o que seria de mim sem tos dessa parcela da população. eles”, conta. Juliana Ferreira dos Santos, 34, estudante de Psicologia possui distrofia muscular de cinturas
Prefeitura afirma trabalhar por uma cidade mais inclusiva A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), por meio de sua assessoria de imprensa, apresentou à reportagem alguns dados sobre as ações da atual gestão voltadas para as pessoas com deficiência. Em maio, foi anunciada a adequação de 1 milhão de m2 de calçadas até o final de 2016. “As obras já estão em andamento na região central e em diversos bairros da cidade, principalmente em zonas periféricas, e são executadas pelas subprefeituras. Até outubro, haverá uma consulta
pública para a instalação de 125 semáforos sonoros na cidade, que vão oferecer mais segurança e autonomia a pedestres com deficiência visual. Em relação aos ônibus, no início desta gestão, a frota municipal acessível era de 59% e hoje, 84% dos veículos já são adaptados”, informou a Secretaria. Na educação, conforme a Secretaria, houve ampliação de 24,5% no número de Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (480 salas) e de 92,3% na quantidade de professores de apoio à inclusão (cem
pessoas). Na Saúde, já foram habilitados 19 Centros Especializados em Reabilitação, que oferecem um atendimento integral e multidisciplinar à pessoa com deficiência física, visual, auditiva e intelectual. Em 2011, foi lançado em âmbito federal o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limite, que tem a meta de implementar novas iniciativas e intensificar ações já desenvolvidas em benefício das pessoas com deficiência. “O Estado de São Paulo não aderiu
ao Plano Nacional, ao contrário do que fez a Prefeitura logo no início desta gestão. Dessa forma, a política municipal para pessoas com deficiência, o ‘São Paulo Mais Inclusiva’, segue as diretrizes do Viver Sem Limite”, afirmou, ao O SÃO PAULO, Mariane Pinotti, secretária da SMPED. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência não respondeu aos questionamentos sobre adesão ao Viver Sem Limite. (RM)