Projetos
Fatos e Fotos
Esta publicação é de responsabilidade do gabinete da deputada estadual Telma de Souza (PT) Dezembro de 2012 / Janeiro de 2013
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Comissões
Atuação Prestação de contas 2011-2012
Índice 3
Carta da deputada à população paulista Frentes Parlamentares
Emendas 6
Comissões
18
Interlocução 20
9
Projetos
16
Homenagens
4
Fatos e Fotos
Artigo
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Expediente Esta publicação é de responsabilidade do gabinete da deputada estadual Telma de Souza (PT) Jornalista responsável: Tadeu Ferreira Jr. (MTb: 40.227) Textos: Diogo Caixote e Tadeu Ferreira Jr. Fotos: Arquivo do setor de Comunicação do mandato Foto capa: Jefferson Fernandes Projeto Gráfico, diagramação e tratamento de imagem: www.cassiobueno.com.br Impressão: RD Gráfica Tiragem: 60 mil exemplares
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Gabinete Assembleia Legislativa de São Paulo Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, 2º andar, sala 2063, Ibirapuera – São Paulo/SP - CEP: 04097-900 Telefone: (11) 3884-3146 Escritório Político Baixada Santista Av. Afonso Pena, nº 123, Macuco – Santos/SP - CEP: 11020-001 Telefones: (13) 3225-5172 / 3225-4787
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2 • DEZ/2012-JAN/2013
Carta aberta à população paulista
Telma de Souza Pedagoga, advogada, professora e mestre em Saúde Coletiva. Foi prefeita de Santos, vereadora e deputada federal por quatro mandatos. Atualmente, é deputada estadual, sendo 4ª Secretária e Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo
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Nesta minha segunda passagem pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), encerro o ano de 2012 com a sensação do dever cumprido, mas, acima de tudo, com muitas ideias e vontade de continuar servindo o povo paulista como um eficaz instrumento de luta em busca de justiça social, igualdade de direitos e promoção da qualidade de vida. Em 30 anos de vida pública, foram inúmeras as missões às quais me dediquei, seja como prefeita de Santos, como deputada federal ou mesmo vereadora. Entretanto, durante a maior parte do mandato que desempenho neste momento, depareime com uma tarefa inédita e de muita responsabilidade: ser a única voz dos quase dois milhões de moradores de uma região altamente estratégica para o Estado de São Paulo: a Baixada Santista. Historicamente, esta região, apesar de colaborar com uma considerável fatia da riqueza bandeirante, nunca recebeu a devida retribuição em forma de investimentos por parte do Executivo Estadual. Pode-se afirmar, sem medo de errar, que pelos altos bônus que produz com as crescentes atividades do maior porto da América Latina e do polo industrial que é um dos maiores do Hemisfério Sul, a Baixada Santista não recebe atenção proporcional para administrar os ônus que essas próprias atividades acabam por gerar. Isso se reflete em sérios problemas na Saúde, Educação, Infraestrutura Urbana, Segurança, Meio Ambiente e Proteção Social. Nesse sentido, tenho me empenhado para fazer de meu mandato um instrumento para mitigar esses efeitos não só na Baixada Santista, mas também no Litoral Norte e Vale do Ribeira, em especial. A criação da Procuradoria Especial da Mulher, com a subsequente indicação do meu nome para comandá-la, tem sido uma das ferramentas mais eficazes para a conquista desse objetivo, mesmo com a estrutura administrativa do novo órgão ainda não tendo sido criada. Nestes 22 meses, foram 11 projetos de lei e centenas de emendas, indicações e requerimentos produzidos para promover políticas públicas que favoreçam a população paulista ou mesmo corrijam injustiças e desvios de rota que prejudicam ou causam alguma instabilidade na qualidade de vida das pessoas. Grande parte das iniciativas parlamentares acaba por esbarrar na burocracia: dois projetos de minha autoria apresentados há mais de um ano, e outros dois há mais de seis meses, ainda aguardam pareceres para começar a tramitar, de fato, pelas comissões permanentes da Alesp. Essa morosidade, porém, não diminui o meu ímpeto ou a vontade de modificar aquilo que, de alguma forma, impede ou atrasa o progresso das pessoas e, consequentemente, do estado mais rico do País, que é São Paulo. Nestes quase dois anos de mandato, só tenho a agradecer aos cidadãos que me escolheram para representá-los. Nas páginas a seguir, minha equipe e eu procuramos condensar um pouco das iniciativas tomadas para tornar realidade tudo o que pensamos ser digno do povo paulista. Nós, que sempre procuramos a população em busca de apoio nas lutas diárias, vimos, agora, prestar contas a vocês, cidadãs e cidadãos paulistas, que são, também, amigos (as) e companheiros (as). São Paulo, dezembro de 2012.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Emendas Repasses de verbas
Mais de 120 entidades beneficiadas Áreas de atuação são as mais variadas: esportiva, habitacional, educacional, de saúde, entre outras As emendas parlamentares apresentadas pela deputada estadual Telma de Souza (PT) já beneficiaram mais de 120 entidades e prefeituras de todo o Estado de São Paulo. Desde o início do mandato, foi indicado um total de R$ 6,5 milhões. Telma apresentou 91 emendas em prol de entidades das áreas esportiva, habitacional, beneficente, educacional, de saúde, entre outras. Delas, 52 foram direcionadas para organizações beneficentes. A Cultura também mereceu cuidado especial: 20 projetos. “Telma tem uma atenção única com a Cultura, tanto que oferecemos a ela o título de madrinha do Teatro do Kaos", frisa Lourimar Vieira, do Teatro do Kaos, de Cubatão, ao receber emenda para apresentações culturais. Segundo ele, sem o recurso, não haveria condições de execução do projeto. Saúde e Habitação A Santa Casa de Santos foi uma das principais beneficiadas nos encaminhamentos da deputada, com aproximadamente meio milhão de Reais. O Condomínio Vanguarda, construído em regime de mutirão pelos beneficiários da Associação dos Cortiços do Centro de Santos, também receberá R$ 500 mil para suas obras finais.
Ano 2011 Município Entidade Projeto Valor Santos Santa Casa de Santos Dois aparelhos de ultrassonografia 130 mil Santos Pinacote Benedicto Calixto Semana de Arte e Cultura 65 mil Santos Casa Vó Benedita Aquisição de equipamentos 40 mil Santos Lar Santo Expedito Aquisição de equipamentos 40 mil Santos Ação de Recuperação Social Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Liga Desportiva Santista Campeonato de Futebol Varzeano 30 mil Bertioga APAE de Bertioga Aquisição de equipamentos 30 mil Cubatão Associação da Banda Sinfônica de Cubatão Projeto Cubatão Sinfonia 120 mil Cubatão Teatro do Kaos Festival de Teatro em Cubatão 65 mil Guarujá Centro de Convivência Joana D’Arc Aquisição de veículo 30 mil Itanhaém Prefeitura de Itanhaém Equipamentos de esporte e lazer 50 mil Peruíbe Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência Aquisição de equipamentos 30 mil São Vicente Associação Equoterapia Aquisição de equipamentos 50 mil São Vicente Prefeitura de São Vicente Equipamentos de esporte e lazer 150 mil Cajati Prefeitura de Cajati Academia ao ar livre 30 mil Pariquera-Açu Prefeitura de Pariquera-Açu Equipamentos de esporte e lazer 30 mil Registro Prefeitura de Registro Equipamentos de esporte e lazer 50 mil São Paulo Instituto Verdescola Aquisição de equipamentos 30 mil Total R$ 1 milhão Ano 2012 Santos Santa Casa de Santos Dois aparelhos de ultrassonografia 130 mil Santos Associação de Organizadores de Festivais de Folclores Circuito Brasil Festinfolk 60 mil Santos Projeto Cultura de Rua - Procuru Projeto Fábrica de Imaginação 60 mil Santos Sociedade Humanitária dos Empregados do Comércio Recuperação do Acervo da Biblioteca 60 mil Santos Movimento Valongo Minha Casa Escola de Artes e Ofícios do Valongo 60 mil Santos Pinacoteca Benedicto Calixto Exposição e eventos 60 mil Santos Associação Equoterapia Aquisição de equipamentos 50 mil Santos Casa Vó Benedita Aquisição de equipamentos 40 mil Santos Lar Santo Expedito Aquisição de equipamentos 40 mil Santos Associação Mundo Novo Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Associação de Recuperação Social Aquisição de equipamentos 30 mil Santos ASSPE DST-Aids Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Consciência pela Cidadania - Concidadania Projeto Escola da Cidadania 30 mil Bertioga Ong Onda Sonora Aquisição de veículos 50 mil Cubatão Prefeitura de Cubatão Projeto Cubatão Danado de Bom 120 mil Cubatão Teatro do Kaos Festival de Teatro em Cubatão 60 mil Cubatão Associação TransCubatão Aquisição de veículos 50 mil Guarujá Prefeitura de Guarujá Reforma de praça 150 mil Guarujá Centro de Convivência Joana D’Arc Aquisição de equipamentos 30 mil Itanhaém Prefeitura de Itanhaém Aquisiação de van 80 mil Peruíbe Prefeitura de Peruíbe Ampliação do Campo de Caraguava 100 mil São Vicente Prefeitura de São Vicente Reforma de praça 150 mil São Vicente Associação dos Artistas Festival Santista de Teatro 85 mil São Vicente Associação dos Artistas Curta Santos 85 mil São Vicente Associação Vicentina de Esportes Radicais Projeto Esporte Social 45 mil São Vicente Grupo Hipupiara Integração e Vida Aquisição de equipamentos 30 mil São Vicente Associação Comunitária Evangélica Aquisição de equipamentos 30 mil Cajati Prefeitura de Cajati Academia ao ar livre 30 mil Iguape Associação Regional de Esportes do Vale do Ribeira Organização de Fórum de Esportes 40 mil Pariquera-Açu Instituto Vida Real Aquisição de equipamentos 30 mil Registro Prefeitura de Registro Aquisição de veículo 50 mil São Sebastião Prefeitura de São Sebastião Academia ao ar livre 45 mil Total R$ 2 milhões Ano 2012 Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos Santos São Vicente São Vicente
complementares Santa Casa de Santos Aquisição de uretrocistoscópio 150 mil Fundação Settaport Centro de Reciclagem de Lixo Eletrônico 60 mil Casa Vó Benedita Aquisição de equipamentos 50 mil Associação Casa da Criança de Santos Aquisição de equipamentos 50 mil Grupo Amigo do Lar Pobre Aquisição de equipamentos 50 mil Grupo de Apoio à Prevenção a Aids na Baixada Santista Aquisição de equipamentos 50 mil Associação Franco Rotelli Brinquedoteca 50 mil Associação Casa da Esperança Aquisição de equipamentos 50 mil Associação Santista de Beach Tênnis Escolinha de Beach Tênnis 50 mil Associação dos Artistas Organização de festivais 70 mil Associação dos Artistas Mostra da Diversidade Sexual de Santos 60 mil
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
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São Vicente Associação Recreativa e Cultural Unidos do Beira Mar Aulas de percussão, alegorias e adereços 60 mil São Vicente Associação de Melhoramentos Grupo União Solidária Escola de Cultura e Dança Cosmopolita 60 mil São Vicente Associação Promocional Irmã Dolores Aquisição de equipamentos 50 mil São Paulo Instituto Prisma Sonho de Visão - Cidade de Santos 140 mil Total R$ 1 milhão Ano 2013 Santos Santa Casa de Saúde Brinquedoteca 60 mil Santos Consciência pela Cidadania - Concidadania O Direito nosso de cada dia 35 mil Santos Grupo Esperança Formação e capacitação multidisciplinar 30 mil Santos Grupo de Apoio à Prevenção à Aids na Baixada Santista Centro de Apoio à Prevenção à Aids 30 mil Santos Lar Santo Expedito Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Casa Vó Benedita Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Associação de Assistência à Infância Estrela Guia Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Associação Franco Rotelli Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas Aquisição de equipamentos 30 mil Santos Associação Amigos da Casa João Paulo II Aquisição de equipamentos 30 mil Cubatão Prefeitura de Cubatão Academia ao ar livre 60 mil Cubatão Teatro do Kaos Festival de Teatro em Cubatão 60 mil Cubatão Associação TransCubatão Aquisição de equipamentos 30 mil Guarujá Lar Residencial para Idosos Eno Gregório Antunes Aquisição de equipamentos 30 mil Guarujá Prefeitura de Guarujá Academia ao ar livre 30 mil Itanhaém Casa da Criança “Lar dos Franciscanos” Aquisição de equipamentos 30 mil Itanhaém Instituição Paulista Adventista de Educ. e Assistência Aquisição de equipamentos 30 mil Peruíbe Casa de Amparo e Proteção à Infância Aquisição de equipamentos 30 mil Peruíbe Casa de Repouso Nossa Senhora Aparecida de Peruíbe Aquisição de equipamentos 30 mil Peruíbe Prefeitura de Peruíbe Academia ao ar livre 30 mil Praia Grande Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Aquisição de equipamentos 30 mil São Vicente Associação dos Artistas Curta Santos 30 mil São Vicente Associação dos Artistas Festival Santista de Teatro 30 mil São Vicente Associação dos Artistas Mostra da Diversidade Sexual de Santos 30 mil São Vicente Associação dos Artistas Festival de Cenas Teatrais 30 mil São Vicente Associação Promocional Irmã Dolores Aquisição de equipamentos 30 mil São Vicente Prefeitura de São Vicente Academia ao ar livre 30 mil São Vicente Associação Vicentina de Esportes Radicais Campeonato de esportes radicais 30 mil São Vicente Associação de Mediadores e Conciliadores de Conflitos Capacitação e treinamento de equipes 30 mil Apiaí Prefeitura de Apiaí Academia ao ar livre 30 mil Barra do Chapéu Prefeitura de Barra do Chapéu Academia ao ar livre 30 mil Barra do Turvo Prefeitura de Barra do Turvo Academia ao ar livre 30 mil Cajati Prefeitura de Cajati Academia ao ar livre 30 mil Eldorado Prefeitura de Eldorado Academia ao ar livre 30 mil Iguape Sociedade Amigos do Bairro do Rócio Aquisição de equipamentos 30 mil Itaóca Associação dos Produtores de Lajeado e Guarda Mão Aquisição de equipamentos agrícolas 30 mil Itapirapuã Prefeitura de Itapirapuã Paulista Academia ao ar livre 30 mil Itariri Prefeitura de Itariri Academia ao ar livre 30 mil Jacupiranga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Aquisição de equipamentos 30 mil Juquitiba Associação Beneficente Lar do Caminho Aquisção de equipamentos 30 mil Juquitiba OSCIP Uirapuru Arte e Ecologia Aquisição de equipamentos 30 mil Miracatu Prefeitura de Miracatu Academia ao ar livre 30 mil Pariquera-Açu Prefeitura de Pariquera-Açu Construção de pista de skate 60 mil Pedro de Toledo Prefeitura de Pedro de Toledo Academia ao ar livre 30 mil Registro Associação Beneficente Vida Nova Aquisição de equipamentos 30 mil Registro Instituto para Desenvolvimento Sustentável e Cidadania Capacitação para conselheiros municipais 30 mil Santo André Instituto Educar para a Vida Capoeirando Sim 30 mil São Paulo Instituto Prisma Sonho de Visão - Baixada Santista 130 mil Sete Barras Prefeitura de Sete Barras Aquisição de ambulância para remoção 75 mil Tapiraí Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Aquisição de equipamentos 30 mil Ubatuba Prefeitura de Ubatuba Academia ao ar livre 30 mil Total R$ 2 milhões Ano 2013 Complementares Santos Associação dos Cortiços do Centro de Santos Obras do Conjunto Vanguarda 500 mil São Vicente Prefeitura de São Vicente Construção do Pronto Socorro Infantil 250 mil Cubatão Prefeitura de Cubatão Projetos de Educação 250 mil Cubatão Prefeitura de Cubatão Projetos de Saúde 250 mil Guarujá Prefeitura de Guarujá Projetos de Educação 250 mil Total R$ 1,5 milhão
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Obras Prefeituras de várias regiões do Estado foram contempladas. Da Baixada Santista ao Litoral Norte, e do Vale do Ribeira à Capital, foram cerca de 30 cidades atendidas. Dentre elas, 15 tiveram emendas para a implantação de academias ao ar livre. “As indicações obedecem a um critério técnico, que avalia as necessidades e o trabalho desenvolvido por cada instituição beneficiada. Dessa foram, pudemos diminuir a ausência do poder do Estado em diversos setores”, avalia Telma. Tramitação Entre 2011 e 2012, o Governo de São Paulo aprovou a destinação de R$ 3 milhões, com tramitação já iniciada. Nesse período houve, também, a indicação de R$ 1,5 milhão, quantia ainda não encaminhada pelas secretarias estaduais. Para o Orçamento de 2013, foram indicadas mais R$ 3,5 milhões em emendas por Telma.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Frentes Mobilidade Urbana
Desatando nós da Baixada Santista
Divulgação
Telma coordena trabalho em busca das soluções mais viáveis para o trânsito na região
Uma das primeiras ações da deputada Telma de Souza na Alesp, ainda no início de 2011, foi a criação da Frente Parlamentar Estadual Pró-Mobilidade Urbana da Baixada Santista. Por meio do grupo, a parlamentar tem discutido com autoridades das três esferas de Governo – municipais, estadual e federal –, especialistas e representantes da sociedade civil organizada. Reforçar com vigor os investimentos em um transporte público de qualidade, além de diversificar os modais, são soluções aventadas. Uma das saídas pode ser a exploração do transporte hidroviário, quase ignorado no Litoral Paulista. “Não vamos melhorar a mobilidade urbana na Baixada Santista com o compartilhamento dos transportes coletivo e individual da maneira que ocorre hoje”, diagnosticou a arquiteta e professora universitária Lenimar Rios. Obras estratégicas como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o túnel SantosGuarujá, antigas promessas do Governo do Estado, não saem do papel e atrapalham muito o planejamento das cidades da Região. A morosidade para a execução de ambos os projetos foi amplamente debatida em pelo menos dois eventos em Santos, um na Câmara Municipal, outro na Associação Comercial da Cidade. Potencial O que se observou até agora é que a sustentação do trinômio Porto-Turismo-Indústria traz uma série de efeitos colaterais para a Baixada Santista. Tal cenário, somado às perspectivas do Pré-sal, só acentuam a importância de se implementar estratégias de diversificação da Mobilidade, sob risco de se assistir a um colapso urbano. Conforme o atual presidente da Codesp, Renato Barco, o potencial de exploração das hidrovias na Baixada Santista é de até 200 quilômetros, sendo que nem a metade disso é aproveitado hoje. Segundo ele, o Governo Federal já investiu no Porto de Santos, nos últimos anos, R$ 361 milhões em obras de infraestrutura, como a dragagem, derrocagem e expansão da malha viária (como a construção das avenidas perimetrais das margens direita e esquerda). Um dos calcanhares de Aquiles são os acessos rodoviários ao Porto, que hoje carecem de investimentos pesados por parte do Governo do Estado, o que não ocorre. Só em 2011 o Porto de Santos movimentou nada menos que 24,5% de toda a balança comercial brasileira, exportando R$ 212,8 bilhões. O assunto também esteve em pauta numa reunião de Telma com o então presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, no final de 2011. A pedido dele, Telma se comprometeu a interceder junto ao governador para equacionar os enormes gargalos viuários na entrada de Santos, o que já foi feito em projetos, emendas, requerimentos e indicações.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
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Assuntos Desportivos
Gol de placa! Frente coordenada por Telma cumpre missão: Santos é uma das subsedes da Copa de 2014
A missão foi cumprida. Lançada em agosto de 2011, a Frente Parlamentar Estadual para a Indicação de Santos como Subsede da Copa do Mundo de 2014 (coordenada pela deputada Telma de Souza) atingiu seu objetivo. Após um ano de trabalho, a cidade foi confirmada como subsede pelo Comitê Organizador da Copa. Nesse período, foram inúmeras articulações e reuniões para promover a candidatura da cidade-pólo da Baixada Santista. Além de debates com inúmeras autoridades e entidades de variados setores da sociedade, Telma também pediu o apoio do Palácio do Planalto. O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e o secretário nacional do Futebol, Alcino Rocha, foram algumas das pessoas a quem a parlamentar recorreu. Adesão popular A Frente Parlamentar ainda organizou uma moção popular que obteve mais de 10 mil assinaturas, entre elas a do Rei do Futebol, Pelé, da presidenta Dilma Rousseff e do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Telma destacou como principais argumentos na campanha em prol de Santos a infraestrutura urbana; a rede hoteleira; a proximidade com São Paulo (75 quilômetros), e, principalmente, a chancela do Santos Futebol Clube. “Um evento como esse transforma uma cidade, gera empregos e deixa um legado de obras, salienta Telma.
Juventude
Experiência para renovar Na Frente Parlamentar de Juventude, Telma tem focado na formação de jovens lideranças políticas
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Telma de Souza realizou na Associação Comercial de Santos a primeira reunião da Frente Parlamentar Estadual de Juventude da Alesp. Na ocasião, a parlamentar falou a cerca de 100 espectadores, a maioria jovens e militantes da causa, incentivando-os a usar a política como meio de busca por seus ideais. “A minha geração lutou muito para ver a democracia instituída no Brasil. Mas essa é uma luta contínua. A manutenção da democracia depende da participação do jovem na política”, destaca Telma, vice-coordenadora da Frente da Juventude, onde atua diretamente na organização do grupo, coordenado pelo deputado Alencar Santana (PT). Por meio da Frente, Telma tem realizado diversos debates, reunindo diversos entes da sociedade. O Conselho Nacional de Juventude, a Coordenadoria de Juventude do Estado de São Paulo, o Santos e Região Convention & Visitors Bureau, movimentos sindicais , prefeituras, associações comerciais, Fórum da Cidadania de Santos e a Ordem dos Advogados do Brasil são alguns deles. Nos encontros, Telma e os representantes da militância juvenil têm articulado a fomentação de uma política eficaz de geração de empregos e qualificação profissional para aos jovens por parte do Governo de São Paulo, além de discutir parâmetros para compor o Plano Estadual da Juventude. Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Frentes Combate ao Crack
Desafio a ser vencido
Agência Brasil
Faltam leitos para atendimento aos dependentes da droga em todo o Litoral Paulista
Vice-coordenadora da Frente Parlamentar Estadual de Combate ao Crack, a deputada Telma de Souza tem participado de uma série de discussões sobre estratégias para combater o avanço do crack, problema cada vez mais comum nas cidades brasileiras. Num desses encontros, realizado em Cubatão, Telma e outros deputados integrantes da Frente – coordenada pelo deputado Donizete Braga (PT) – concluíram que, especificamente no Litoral de São Paulo, uma das principais falhas é a falta de leitos para tratar dependentes. Telma também tratou do assunto em um debate na Loja Maçônica Monteiro Lobato, em Santos, com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG). Durante o evento, Telma e Reginaldo levantaram a hipótese da elevação dos impostos para as chamadas drogas lícitas (álcool e cigarro, por exemplo), consideradas portas de entrada para as drogas ilícitas, como o crack. Esforço coletivo Em 2011, Telma e outros 26 deputados chegaram a indicar uma emenda coletiva, cujo valor alcançou R$ 171 milhões, para investimento em programas de prevenção e tratamento de dependentes químicos. O valor deveria ter sido aplicado na execução do orçamento de 2012, o que o Governo do Estado não fez, mesmo arrecadando cifras superiores a R$ 150 bilhões. A emenda conjunta dos parlamentares previa a destinação de R$ 51 milhões a programas de prevenção nas escolas da rede pública de ensino e outros R$ 120 milhões para o Programa Estadual de Tratamento de Usuários de Crack e Outras Drogas. Ex-prefeita de Santos, Telma compara o avanço do crack no Estado ao da Aids, que ela começou a combater na cidade há 20 anos. “O usuário do crack é ignorado da sociedade. Consideram droga de pobre e, por isso, equivocadamente, os governantes fecham os olhos. Acontecia isso com os portadores de Aids, que, na época, diziam ser uma doença de homossexual. Esse tipo de preconceito é inadmissível e prejudica o trabalho de enfrentamento”, conclui. Esquecido No Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o Governo do Estado inovou ao inserir o Programa 943, de Fortalecimento de Ações Prioritárias, com verba de R$ 251 milhões para o combate às drogas, saúde bucal e do idoso. Mas este programa não foi inserido na peça Orçamentária para 2012, pelos técnicos do Palácio dos Bandeirantes.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
8 • DEZ/2012-JAN/2013
Projetos Fim das armadilhas
Porque o consumidor merece respeito Aprovada lei que regulamenta divulgação de promoções do tipo “queima de estoque”
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei nº 17/2012, de autoria da deputada Telma de Souza, que cria normas para a divulgação das promoções de produtos alimentícios cuja data de validade esteja para vencer em até um mês. A nova lei obriga os comerciantes a expor em local amplamente visível a data de validade dos produtos, evitando as verdadeiras armadilhas montadas por alguns comerciantes, que lançam mão de campanhas extravagantes para acelerar vendas. O foco da nova lei é evitar que os consumidores paulistas, instigados pela aparente grande oportunidade, adquiram grandes estoques em liquidações para, somente em suas casas, perceberem que não terão tempo hábil de consumo. “Essa situação ocorre, muitas vezes, com idosos, em relação a produtos como o leite”, observa a parlamentar. A nova lei deverá ser aplicada em minimercados, mercearias, supermercados, hipermercados entre outros estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios. Em casos de divulgação nos meios de comunicação, a lei prevê que a data de validade do produto deve estar disposta em, no mínimo, 20% do espaço destinado à propaganda. Os transgressores podem pagar multa mínima de 100 vezes o valor do produto em questão. Sacolinhas de papel Na luta pelo respeito aos direitos do consumidor paulista, Telma atacou em outra frente: a polêmica suspensão da distribuição gratuita de sacolinhas nos supermercados. Para encerrar de vez a celeuma entre donos de supermercados e o Ministério Público, a parlamentar propôs uma lei, já pronta para ser votada em plenário, para obrigar supermercados e estabelecimentos afins a fornecer gratuitamente sacolinhas ecologicamente corretas. De acordo com o projeto de lei nº 18/12, que já passou pelo crivo das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os comerciantes terão de fornecer, gratuitamente, recipientes de papel proveniente de madeira certificada de reflorestamento. Assim, voltariam à cena os antigos pacotes de papelão, comuns até o início da década de 1990, que, além de recicláveis, se decompõem na natureza com rapidez. O projeto de Telma diz respeito a comércios de produtos alimentícios, remédios, medicamentos, produtos de limpeza e similares, no atacado ou no varejo, em minimercados, mercearias, supermercados e hipermercados, por exemplo. Segundo o texto, o comerciante que não cumprir as normas está sujeito a punições e até cassação do alvará de funcionamento por 365 dias.
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Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Projetos Sistema de balsas
Dersa adota ideias de Telma nas travessias Projeto da deputada limita tempo de espera para o embarque, como ocorre na espera pelo atendimento nos bancos
Memória
José Bonifácio O ano de 2013 marcará os 250 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, político santista considerado o Patrono da Independência do Brasil. E, para comemorar a data histórica, está pronto para ser votado, no Parlamento Paulista, o projeto de lei nº 612/2011, de autoria da deputada Telma de Souza, que institui o “Programa Memória de José Bonifácio”. O projeto torna lei o decreto nº 50.499/2006, que transfere a sede do Poder Executivo de São Paulo para a cidade de Santos todo dia 13 de junho (data do nascimento de Bonifácio), e que não é cumprido pelo Governo do Estado desde 2006. A proposta também estabelece uma programação especial para a comemoração da Semana da Pátria e incentivos para pesquisas históricas. Telma é a autora da lei federal que tornou José Bonifácio um dos heróis da Pátria, de 2005.
O Governo do Estado de São Paulo anunciou a adoção de dispositivos propostos pela deputada Telma de Souza para diminuir o tempo de espera em todo o sistema de travessias marítimas por balsas do Estado. A Dersa, que administra o sistema, promete criar, a partir de 2013, uma ampla central de monitoramento por câmeras interligada a uma rede de painéis eletrônicos capazes de transmitir informações quase em tempo real. Ambos os mecanismos estão previstos no projeto de lei nº 812/2011 e na emenda nº 572/2012, apresentados por Telma. O projeto estabelece o tempo máximo de 30 minutos de espera para o acesso às balsas de qualquer uma das seis travessias de veículos do Litoral Paulista, sendo até 15 minutos nos trechos urbanos de fila e outros 15 minutos após a entrada nos bolsões de embarque da Dersa. Engavetado Apesar do longo tempo de tramitação, o projeto de Telma pouco avançou nas comissões permanentes da Assembleia Lesiglativa: há mais de um ano o texto está à disposição do deputado André Soares (DEM), aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a primeira esfera de avaliação de um projeto, onde se analisa a constitucionalidade da matéria. A proposta de Telma não diz respeito ao tempo da travessia em si, apenas da espera pelos ferry boats. Em caso de intenso trânsito marítimo – que tem prioridade sobre a travessia de balsas –, ou mesmo de acidentes, suspendem-se as penalidades previstas, que garantem a isenção do pagamento da tarifa a quem não conseguir o embarque em até 30 minutos. Uma das saídas para medir o tempo de espera seria distribuir tíquetes semelhantes aos usados pelos bancos para o mesmo fim. Segundo o texto, nos casos de reincidência com o mesmo usuário (que teria seu CPF registrado), a concessionária que opera a travessia pode ser multada em até 100 vezes o valor da tarifa vigente. O montante arrecadado deverá ser revertido ao Fundo Metropolitano da Baixada Santista. De acordo com o projeto, cabe ao Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual dos Transportes, criar mecanismos de monitoramento e informação, caso dos painéis que o Governo do Estado, mesmo ainda sem a apreciação do projeto de Telma, já resolveu adotar. “O Governo do Estado promete uma ligação seca desde 1999, já inaugurou maquete de ponte, falou em túnel, e até agora nada. A travessia Santos/Guarujá, por exemplo, é a maior do mundo em volume de tráfego. Não raro, a espera pelas balsas supera uma hora. Absolutamente, não pode ser assim”, decreta Telma.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
10 • DEZ/2012-JAN/2013
MARCELO MARTINS / PMS
Prédios Verdes
Sustentabilidade e Segurança Projeto de Telma implanta construções ecologicamente corretas no patrimônio estadual
A disseminação do conceito de sustentabilidade é um dos pilares do mandato da deputada Telma de Souza. Por isso, além do projeto que prevê a distribuição de sacolinhas ecologicamente corretas no comércio, Telma propôs o projeto de lei nº 779/2012, que torna obrigatória a instalação de sistema de aproveitamento de água da chuva e de aquecimento de água por energia solar nos prédios públicos estaduais, tais como escolas e delegacias, por exemplo. A ideia, que abrange tanto as novas construções, quanto as que passarem por reforma, cria os chamados “prédios verdes”, ou ecologicamente corretos. O texto já está pronto para ser levado a plenário. “Essas medidas têm crescido significativamente durante os últimos anos, seja pelo alto custo do petróleo ou pelos períodos de longa estiagem, que comprometem o funcionamento das usinas hidrelétricas”, destaca Telma, complementando que o sistema de aquecimento de água por energia solar já é uma realidade em países de primeiro mundo como Estados Unidos, Itália, França, Alemanha, Austrália e Japão. O texto prevê isenção dos prédios públicos onde, tecnicamente, a instalação do sistema seja inviável, desde que tal condição seja comprovada por meio de estudo elaborado por profissional habilitado. Sãos e salvos Outra proposta de Telma que tramita na Alesp é o projeto de lei nº 218/2012, que cria uma política de segurança para edifícios residenciais, comerciais e industriais, sejam eles públicos ou privados, em todo o Estado de São Paulo. Na prática, a iniciativa institui um cronograma de vistorias periciais e manutenções periódicas a serem realizadas pelos responsáveis pelas edificações a cada três anos. Apesar de ter sido apresentado há quase um ano, o texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para depois ser submetido às comissões de Infraestrutura e de Finanças e Planejamento. De caráter preventivo, a medida visa garantir a segurança da população. O projeto estabelece que as vistorias devem ser realizadas nas edificações com unidades autônomas que tenham permissão de ocupação (Habite-se) concedida pelo órgão municipal há mais de cinco anos. A intenção é evitar ocorrências como as ocorridas recentemente em Santos (onde a fachada inteira de um imóvel no Centro da cidade desabou) e no Rio de Janeiro (onde três prédios, também no Centro da cidade, desabaram, causando vítimas fatais). O laudo deve compreender a situação detalhada das fundações, colunas, lajes, marquises, tetos e fachadas, além de instalações elétricas e hidráulicas, de uso comum ou individual, entre outras análises. O texto indica que as vistorias sejam feitas por profissional de Engenharia ou de empresa devidamente habilitados.
DEZ/2012-JAN/2013 • 11
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Projetos Procuradoria
Sim, a mulher pode! Proposta de Telma, novo órgão, voltado à defesa dos direitos femininos, ainda não foi instalado de fato, mas já está à frente de uma série de ações Em tempo recorde, a Alesp aprovou a criação da Procuradoria Especial da Mulher no Estado de São Paulo, uma proposta da deputada Telma de Souza, que em seguida foi escolhida para comandar o novo órgão. Foram necessários apenas sete meses para a aprovação do projeto de resolução nº28/2011, por unanimidade, no colégio de líderes da Casa. A Procuradoria Especial da Mulher amplia a participação feminina no Poder Público, tendo entre suas funções o recebimento e encaminhamento de denúncias de discriminação e violência contra mulheres, atuando na estrutura da Alesp, mas como órgão independente. Outra atribuição da Procuradoria é fiscalizar e acompanhar a execução de programas estaduais que visem à promoção da igualdade de gêneros, além de promover campanhas educativas e antidiscriminatórias. Mesmo não tendo sido instalada de fato no organograma da Alesp, a Procuradoria Especial da Mulher já tomou a frente de uma série de ações, por meio do mandato da deputada Telma de Souza.
Cadeia Feminina
Mutirão da Penha
Uma das mais recentes atividades da Procuradoria Especial da Mulher foi uma inspeção na Cadeia Feminina de Santos, anexa ao 2º Distrito Policial (DP) da Cidade, em julho de 2012. Após uma reunião com 11 mulheres selecionadas entre as próprias detentas, o cenário constatado foi desolador: superlotação, ociosidade e até falta de produtos para higiene íntima. Com capacidade para 60 presas, o local contava com 108, 80% a mais que o indicado. O mais grave é que, por falta de vagas no sistema prisional, 16 detentas já condenadas cumpriam pena na cadeia, situada no coração da área urbana de Santos. “É quase impossível recuperar e reinserir na sociedade alguém num ambiente como esse”, frisa Telma.
Telma tem apresentado a Procuradoria da Mulher em diversos eventos. Um deles foi o Mutirão da Penha, cujo objetivo foi articular a implementação de dispositivos previstos na Lei Maria da Penha, que vale em todo o Brasil. Junto com as deputadas federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Flavia Morais (PDT/GO), respectivamente procuradora e procuradora-adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados, Telma percorreu gabinetes de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário paulistas para articular políticas voltadas à defesa dos direitos femininos. Integraram a comitiva, ainda, as deputadas federais Flávia Morais (PDT/GO), Keiko Ota (PSB/SP) e Aline Corrêa (PP/SP), além das estaduais Regina Gonçalves (PV) e Leci Brandão (PCdoB).
Homenagens
Em outubro de 2011, Telma foi escolhida pela Organização Neo Humanitarismo Universalista (ONH-U) e a Associação Polonesa Educativo Cultural, como uma das vozes femininas em prol dos Direitos Humanos. A homenagem, na Câmara de Santos, exaltou a memória da cientista polonesa Marie Curie, Prêmio Nobel de Química de 1911 e expoente na luta pelos direitos femininos. Um mês depois, em Brasília, Telma foi condecorada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, com a Ordem do Mérito da Defesa, no grau de comendadora.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
12 • DEZ/2012-JAN/2013
Câmaras Municipais
Estado nega estrutura às DDMs
“Mais Mulheres”
Com o intuito de disseminar versões da Procuradoria Especial da Mulher nos municípios, Telma iniciou uma série de visitas a câmaras municipais. Itanhaém, no Litoral Sul, foi a primeira cidade paulista a criar uma Procuradoria Municipal, onde os vereadores apresentaram um projeto de resolução coletivo, após articulação da vereadora Regina Célia de Oliveira (PT). Em Santos, Cubatão e Peruíbe a ideia também já foi apresentada pelas vereadoras Cassandra Maroni Nunes, Nega Pieruzi e Onira Betioli, todas do PT, ao longo de 2011. No Encontro de Prefeitos e Vereadores do PT, realizado em Embu das Artes em dezembro de 2012, Telma apresentou a ideia da Procuradoria a centenas de representantes de diversas cidades paulistas.
Na Alesp, Telma também indicou a necessidade de ampliação na capacidade de atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo. Por falta de estrutura de atendimento, a demanda é reprimida: só em 2011, foram mais de 47 mil denúncias de discriminação e violência em São Paulo. O Governo do Estado, porém, negou formalmente a realização de investimentos para ampliação do quadro de servidores destas unidades. Telma pediu, ainda, a ampliação dos dias e horário de funcionamento das delegacias da Mulher, que hoje atendem apenas de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O pleito também foi negado pelo governador, sob a justificativa de falta de recursos humanos. Diante da recusa, Telma apresentou nova indicação, desta vez para a realização de estudos para a abertura de concursos públicos para a contratação de novos servidores para as DDMs.
Outra iniciativa de Telma na Procuradoria da Mulher foi a realização do encontro “Mais Mulheres: uma responsabilidade de toda a sociedade”, realizado na sede da OAB de Santos, com a presença da então senadora (atual ministra da Cultura) Marta Suplicy, em março de 2011. Na oportunidade, Marta analisou que, de uma forma geral, a participação da mulher na política sofreu um retrocesso. A discussão, que contou com representantes de entidades privadas e do terceiro setor, observou que, apesar de serem a maioria da população e do eleitorado, as mulheres brasileiras não repetem essa representatividade nos altos cargos em companhias e, ainda, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Marta ponderou que o atual governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) é um marco para a sociedade brasileira, uma vez que, além da própria chefe do Executivo, o Governo Federal possui mais de 10 ministras e inúmeras mulheres à frente de empresas públicas, caso de Graça Foster, na Petrobras. Telma apontou como marcos da luta da resistência feminina a conquista do direito ao voto, há 80 anos, e a eleição da primeira presidenta mulher.
Mães de Maio
Também é de Telma o projeto de lei nº 91/2012, que institui no calendário do Estado de São Paulo o “Dia Mães de Maio”, a ser lembrado todo dia 12 de Maio. A iniciativa tem o objetivo de manter vivo o episódio dos massacres comandados por facções criminosas ocorrido entre 12 e 17 de maio de 2006 em diversas cidades paulistas, vitimando dezenas de jovens adolescentes, a maioria de regiões periféricas. Iniciativa aguarda parecer da Comissão de Educação e Cultura. DEZ/2012-JAN/2013 • 13
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Projetos
Com o objetivo de atender a nova realidade local, com as perspectivas de expansão do Porto de Santos e a exploração do petróleo e gás, a deputada Telma de Souza propõe reorganizar a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS). A ideia foi debatida em audiências públicas realizadas em Santos. Uma das principais alterações sugeridas por Telma é a transformação da RMBS, hoje formada pelos municípios de Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, em Região Metropolitana do Litoral Paulista (RMLP). Assim, se juntariam aos nove municípios da RMBS, as cidades que compõem o Litoral Norte (São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba) e as do Vale do Ribeira banhadas pelo Oceano Atlântico (Iguape, Cananeia e Ilha Comprida).
Litoral Paulista
A força da metropolização Telma quer unir num só grupo todos os municípios litorâneos de São Paulo
Cultura
Teatro do Kaos: utilidade pública
Na gaveta Tramitando há mais de um ano, o projeto de lei nº 853/2011 parece esquecido nas gavetas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda parecer. Os argumentos que justificam o projeto de Telma não estão baseados apenas no fato de todas as 16 cidades estarem no Litoral de São Paulo. A ideia visa diminuir a desigualdade entre municípios que sofrem com problemas semelhantes, como a economia sazonal, superpopulação flutuante, clima propício ao desenvolvimento de surtos epidemiológicos e carência de vagas nos poucos hospitais públicos. Cifras Para se ter uma ideia, a previsão de arrecadação de todos os 16 municípios do Litoral Paulista para 2013 é de cerca de R$ 8 bilhões. Apenas três deles, Santos, Cubatão e Guarujá, juntos, porém, concentrarão pelo menos a metade desse montante, graças ao complexo portuário e industrial que envolve estas cidades. Telma ainda pretende alterar a formatação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), descentralizando sua administração e instituindo contratações via concurso público, por exemplo, e do Fundo Metropolitano, que passaria a receber verbas federais, além das estaduais e dos próprios municípios, para o financiamento de obras de interesse turístico. Por meio do projeto de lei nº 7/2012, a deputada Telma de Souza pretende conceder à companhia Teatro do Kaos, de Cubatão, o título de utilidade pública, o que poderá facilitar a formalização de parcerias com o poder público para a organização de eventos voltados à promoção da cultura, inclusive como forma de inclusão social. O projeto está aos cuidados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Com 15 anos de estrada, a Teatro do Kaos – entidade sem fins lucrativos e administrada por profissionais voluntários – promove, de forma independente, inúmeros espetáculos, como a encenação “Caminhos da Independência”, referência na Baixada Santista, e que já integra o calendário de eventos do Estado.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
14 • DEZ/2012-JAN/2013
Pátios de veículos
Mais transparência Projeto cria normas a serem adotadas para evitar furtos e depredações em veículos apreendidos por autoridades de trânsito em todo o Estado
Acabar com a depredação e furtos ocorridos em veículos apreendidos e recolhidos por autoridades de trânsito. É o que pretende o projeto de lei nº 963/2011, apresentado pela deputada Telma de Souza, que já tem o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto cria procedimentos a serem adotados em todo o Estado de São Paulo quando do depósito de um veículo em pátios, sejam eles públicos ou concedidos à exploração da iniciativa privada. O projeto especifica que todo veículo apreendido no território paulista terá de ser detalhadamente vistoriado antes de ser recolhido a um pátio, no intuito de resguardar os direitos do proprietário do veículo. Essa vistoria consistirá em registro fotográfico que ateste o estado de conservação e acessórios nele instalados no momento da apreensão. O proprietário ou condutor do veículo poderá, ainda, exigir a presença e assinatura de até três testemunhas no momento da lavratura do termo de vistoria. Em caso da constatação de eventuais prejuízos quando da retirada do veículo, diz o texto, o proprietário será indenizado em valor a ser apurado em processo administrativo próprio, que deverá ser concluído em até 30 dias. O projeto aguarda apreciação das comissões de Transporte e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Sem regras Não há, no ordenamento jurídico paulista, qualquer norma que discipline procedimentos para o recolhimento, guarda e liberação de veículos e que, ainda, garanta o ressarcimento por eventuais danos causados.
Homossexuais
Igualdade para todos
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Com o objetivo de garantir os direitos constitucionais dos homossexuais, especialmente a Segurança, a deputada Telma de Souza apresentou, na Alesp, projeto de lei que cria Delegacias Especiais de Defesa da população GLBTT (Gays, Lébicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em todo o Estado de São Paulo. A iniciativa visa à prestação de um atendimento especializado e exclusivo para esse público. Inédita no Brasil, a proposta busca a criação de um serviço semelhante à Delegacia de Defesa da Mulher. Para Telma, equipamentos direcionados – como as delegacias GLBTT – possibilitam que as vítimas de preconceito e violência tenham um espaço próprio para que façam suas denúncias. “As estatísticas de crimes contra os homossexuais são falhas e imprecisas. Isso acontece porque, como não há locais de atendimento especializado, os crimes ocorrem, mas não são denunciados, e uma das razões é a vítima não se sentir à vontade para pedir ajuda nas delegacias comuns”, justifica a deputada. Mesmo com pareceres contrários por parte de deputados do PSDB, a proposta de Telma segue em tramitação, com a expectativa de que seja votada em 2013. Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Comissões Educação
Eterna trincheira de batalhas Entre as lutas de Telma na Alesp, a manutenção de escolas e dos direitos dos professores
Assuntos Metropolitanos
Telma negocia a manutenção de 270 empregos Por meio da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Alesp,Telma negociou com a CPFL Piratininga, concessionária de distribuição de energia elétrica que atende a municípios da Baixada Santista, a suspensão da demissão de 270 funcionários do Centro de Operações da empresa, em Santos. Em audiência com o presidente da CPFL, Hélio Viana, a parlamentar argumentou que a decisão contrasta com a onda de desenvolvimento que vive a Baixada Santista, com o crescimento do Porto, do mercado imobiliário e a exploração do pré-sal. Viana, assegurou que, embora haja um estudo orientador para a centralização das operações em Sorocaba, atenderia ao pedido da parlamentar. A companhia irá elaborar um novo plano para os serviços na Baixada Santista, incluindo, a modernização do sistema em todo o Centro Histórico de Santos e no Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.
Professora de carreira da rede estadual de ensino, a deputada Telma de Souza cobrou do Governo do Estado a aplicação da Lei nº 11.738, que determina a reserva de dois terços do período de trabalho dos docentes em sala de aula e, ainda, que a terceira parte seja reservada para o planejamento do conteúdo pedagógico. O assunto foi um dos destaques da Comissão de Educação da Alesp em 2012. Numa das audiência realizadas na Casa, Telma (que é pedagoga e cursou Mestrado em Psicologia da Educação) reivindicou que a Secretaria de Estado da Educação reveja o descumprimento da lei, aplicando-a integralmente. O órgão quer que os professores se preparem e planejem o material didático e de ensino no intervalo de 10 minutos entre cada aula. O posicionamento é rechaçado pela categoria e suas instituições representantes. A defesa da Lei 11.738 também foi levada por Telma, à sede regional da Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) na Baixada Santista, onde a deputada foi convidada a palestrar sobre o desenvolvimento da carreira docente. Na ocasião, condenou a terceirização da Educação, a adoção da meritocracia como maneira de ascensão na carreira e, ainda, o não-cumprimento de leis e normas inerentes ao magistério, como o Plano Estadual de Educação e o Piso do Magistério. Greve e fechamento Outra luta à qual Telma se dedicou na Comissão de Educação da Alesp foi a melhora das condições de trabalho aos professores de Escolas Técnicas (ETECs) e Faculdades de Tecnologia da Baixada Santista, que chegaram a entrar em greve no primeiro semestre de 2011 em razão dos baixos salários. Após a intervenção de Telma, Governo do Estado e docentes negociaram e chegaram a um acordo. O vale-refeição, por exemplo, era de R$ 4,00 e passou a ser de R$ 8,00. O valor, porém, ainda está aquém das expectativas da categoria, que continua mobilizada. A luta de alunos e professores pela manutenção da Escola Estadual Antônio Ablas Filho, em Santos, sob ameaça de fechamento pelo Governo do Estado, também obteve o apoio de Telma. Após a intervenção da deputada, o Estado veio a público negar a desativação da escola, inaugurada há mais de 30 anos. Apesar disso, a unidade, que atende alunos do Ensino Médio e oferecia 560 vagas em 2011, fechou as turmas de 1º ano e reduziu o atendimento para 260 vagas em 2012, o que indica a predisposição de fechamento gradual da escola, alvo de diversos requerimentos de informações feitos por Telma.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
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Saúde
Pressão que deu certo Depois de um ano fechada, UTI Infantil do Hospital Guilherme Álvaro, enfim, reabriu
Foram 12 meses de uma luta que parecia não ter fim. Mas, após requerimentos, indicações, vistoria técnica e até convocação para explicações, o Governo do Estado decidiu reabrir a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos. A devolução dos serviços à população foi obtida após insistentes cobranças da deputada Telma de Souza, membro da Comissão de Saúde da Alesp. A UTI Pediátrica foi fechada para reforma em junho de 2011, com conclusão prevista para os dois meses seguintes. Porém, o serviço só foi restabelecido 12 meses depois. Percebendo o atraso no cronograma de obras, Telma, no início de 2011, fez uma visita técnica à UTI Pediátrica, junto com o deputado Marcos Martins (PT), presidente da Comissão de Saúde da Alesp, exigindo celeridade na reforma. O Governo do Estado chegou a renovar o prazo de conclusão por quatro vezes. Os 12 meses de espera, porém, deixaram mazelas irrecuperáveis. Duas crianças (de dois e nove anos), que passaram por complicações pós-cirúrgicas, morreram. Telma chegou a pedir na Alesp a convocação dos responsáveis pela direção do HGA para prestar explicações à Comissão de Saúde. Após interferência da bancada de situação, a convocação foi convertida em convite, porém, não correspondido pelo Estado. Privatização Telma e a bancada do PT também lutaram contra projeto do Estado que permite aos hospitais públicos administrados por organizações sociais destinarem até 25% de seus leitos para clientes de convênios particulares. Na prática, isso significa a privatização de leitos do SUS, Apesar dos intensos debates, os governistas, maioria na Alesp, conseguiram aprovar a iniciativa.
Assuntos Desportivos
agência alesp
Estrutura para as cidades
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Incrementar a estrutura das cidades paulistas que serão sede e subsedes da Copa do Mundo de 2014 e qualificar o atendimento às pessoas que visitarão esses municípios têm sido objeto de atuação da deputada Telma de Souza. Por meio da Comissão de Assuntos Desportivos da Alesp, da qual é membro efetivo, a parlamentar pediu informações a diversas autoridades sobre a organização e as obras previstas nas cidades para o Campeonato Mundial de Futebol. Via requerimentos, foram chamados para detalhar projetos, por exemplo, o secretário de Esportes de São Paulo, Bebeto Haddad, a representante do Grupo Estadual de Trabalho para a Copa do Mundo, Raquel Verdenaci, o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o presidente da Federação Paulista, Marco Polo Del Nero. Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Investimentos bilionários
550 novos leitos Atendendo a um pedido de Telma, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visita à Alesp, anunciou a liberação de R$ 105,2 milhões do Governo Federal para a criação de 550 leitos hospitalares na Baixada Santista e Vale do Ribeira. São 334 leitos clínicos e 216 de UTI na Região. Ao todo, foram liberados investimentos de R$ 348,8 milhões para municípios de diversas regiões do Estado. Em junho de 2012
Samu reforça estrutura de Saúde Em visita a Santos, o ministro Alexandre Padilha inaugurou a central de atendimento do do Serviço de Atendimento Movel de Urgência (Samu/192) Litoral Centro-Norte, que atenderá em Santos, Guarujá e Bertioga. O Samu Regional começou a operar com 220 profissionais, entre técnicos de regulação, rádio-operadores, enfermeiros, oficiais administrativos, médicos, condutores e técnicos de enfermagem. Em agosto de 2011
divulgação petrobras
O Governo Federal permanece sendo o maior aliado dos prefeitos da Região Metropolitana da Baixada Santista para a viabilização de projetos estratégicos. Nos últimos cinco anos, o total investido supera a marca de R$ 1 bilhão para a Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança e Geração de empregos, por exemplo. Telma permanece como uma das principais interlocutoras da região em Brasília
liderança pt /alesp
Interlocução
Petrobras inicia obras Depois de 10 anos de muita luta política, o sonho se realizou. O então diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, esteve no bairro do Valongo, em Santos, para lançar a pedra fundamental das obras da Unidade de Operações da empresa, em Santos. Telma obteve o reconhecimento público de autoridades pelo esforço em prol da instalação do escritório na Baixada Santista. Como deputada federal, Telma articulou sempre argumentando em favor de uma base em terras paulistas, numa árdua disputa com o município de Niterói (RJ). O complexo, de três prédios, ocupará 25 mil m² e acomodará 6.630 funcionários. Em julho de 2012
18 Unidades Básicas de Saúde Prefeita que criou o sistema de policlínicas em Santos, na década de 1990, Telma avalizou a liberação de R$ 7,2 milhões do Ministério da Saúde para a construção de 18 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em cinco cidades da Baixada Santista. O ministro Alexandre Padilha liberou R$ 2,3 milhões para Guarujá, R$ 2,2 milhões para Cubatão, e R$ 2 milhões para São Vicente, R$ 400 mil para Peruíbe e R$ 200 mil para Mongaguá. Em agosto de 2011
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
18 • DEZ/2012-JAN/2013
pedro rezende / pmg
Avenida Perimetral do Porto
Unidades de Pronto Atendimento
O Governo Federal está investindo R$ 51 milhões na construção da Avenida Perimetral na margem esquerda do Porto de Santos, no município de Guarujá. Telma acompanhou o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino, em vistoria técnica realizada no canteiro de obras, que consiste no alargamento de trecho da Avenida Santos Dumont, com a construção de dois viadutos. Em outubro de 2011
Guarujá (duas), Praia Grande e Peruíbe são os três municípios da Baixada Santista já contemplados com pelo menos quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) custeadas pelo Ministério da Saúde. As UPAs são capazes de oferecer atendimento especializado de complexidade intermediária, algo entre o que se oferece nas Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares. São Vicente (três) e Cubatão já têm obras em andamento, também. Em 2011 e 2012
Governo Federal investiu mais de R$ 1 bilhão na Baixada Santista, nos últimos cinco anos
Novo prédio da Unifesp
agência senado
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, veio a Santos visitar, junto com Telma, as novas instalações do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Vila Mathias, em Santos. Atualmente a Unifesp tem 1.467 alunos. A cada ano são abertas 540 vagas. Em fevereiro de 2012.
Dívida do Portus será saldada O Governo Federal está saldando a histórica dívida do Portus, fundo de previdência complementar que atende cerca de 11 mil portuários, dos quais a metade da Baixada Santista. O Portus passa por intervenção do Governo Federal, em razão da inadimplência das empresas patrocinadoras e do próprio governo. O montante devido é de R$ 150 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram liberados. Em janeiro de 2013, serão mais R$ 15 milhões. O restante será quitado em parcelas mensais de R$ 10 milhões. Telma, que esteve em Brasília inúmeras vezes para tratar do assunto com ministros, foi uma das articuladoras do acordo. Em novembro de 2012 DEZ/2012-JAN/2013 • 19
Maior repasse da história de Santos O Governo Federal anunciou em 2012 o maior repasse de verba que a cidade de Santos já recebeu: serão R$ 177 milhões, a serem aplicados em obras para pôr fim a um problema crônico na Zona Noroeste da Cidade, que abriga um terço da população: as enchentes, com obras de macrodrenagem de águas pluviais e de marés. O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, José Paulo Gomes de Amorim, esteve na cidade para assinar o contrato, na presença de Telma. Em agosto de 2011
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Um Ato Solene no Parque Municipal Roberto Mario Santini, em Santos, homenageou a Associação Japonesa de Santos e lembrou os 104 anos da chegada do navio Kasato Maru ao Porto, que trouxe os primeiros imigrantes daquele país ao Brasil. Em junho de 2012
O famoso Casarão Branco da orla de Santos foi palco de um Ato Solene em homenagem aos 25 anos da Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, que abriga mais de 50 exemplares do célebre pintor brasileiro, natural de Itanhaém. Em Maio de 2012
O Jubileu de Ouro do Complexo Educacional Santa Cecília foi lembrado numa sessão solene na Alesp. Fundado em 1961, o complexo mantém um colégio e uma universidade, reunindo 15 mil alunos e sendo responsável pela formação de 66 mil estudantes. Em outubro de 2011
Homena A pedido da deputada Telma de Souza, a Alesp homenageou a trajetória
Incontestável estandarte da cultura erudita paulista, o coral mantido pela Sociedade Madrigal Ars Viva, de Santos, também completou 50 anos e teve sua trajetória lembrada numa sessão solene. Em setembro de 2011 A conquista do tricampeonato paulista e da Taça Libertadores da América pelo Santos Futebol Clube foram motivo de homenagem na Alesp. Evento contou com a presença de atletas, ex-altetas, personalidades e, é claro, torcedores do clube. Em agosto de 2011
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
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e
Os 90 anos do maestro Gilberto Mendes, ícone da cultura brasileira, foram motivo de confraternização em sessão solene realizada na Alesp. Na grande noite, o maestro, adoentado, foi representado por seu filho, o cineasta Odorico Mendes. Em Maio de 2012
enagens de algumas entidades e personalidades paulistas em solenidades marcadas pela emoção e alegria
Para comemorar o centenário do Santos Futebol Clube, Telma entregou ao presidente da agremiação, Luís Álvaro Ribeiro, uma taça de cristal com base de jequitibá (que simboliza as bodas de 100 anos) durante sessão solene realizada na Alesp. Em abril de 2012
Telma homenageou, com uma sessão solene na Alesp, os 85 anos do Rotary Club de Santos, o terceiro mais antigo do Brasil, fundado em 1927. Representando os rotarianos santistas, o presidente, Charles Dias, recebeu uma placa das mãos da deputada. Em março de 2012
Afiliada da Rede Globo na Baixada Santista e Vale do Ribeira, a TV Tribuna completou 20 anos e foi homenageada com uma sessão solene. No Plenário Juscelino Kubitscheck, o principal da Alesp, Telma contou um resumo da trajetória da emissora. Em março de 2012 A Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos, a primeira da Baixada Santista, completou 60 anos de vida e foi homenageada no Plenário Juscelino Kubitscheck. Em novembro de 2011
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Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Artigo
divulgação
A caminho de um Brasil mais justo
Maria Lúcia Prandi Cientista política, secretária de Educação de Santos (1989-1992), presidente da Câmara Municipal (1993-1994) e deputada estadual (1995-2011)
Temos motivos para comemorar os avanços sociais ocorridos no Brasil nos últimos anos. No entanto, muito há a ser feito para atingirmos níveis de países desenvolvidos na busca da justiça social. Historicamente, o Brasil concentrou renda e poder. Tivemos quase quatro séculos de escravidão negra. Fomos o último país a abolir tal absurdo. Vivemos longos períodos ditatoriais e de estagnação econômica. No período de maior desenvolvimento econômico, houve concentração e não-distribuição de renda, aumentando a enorme distância entre ricos (pequena minoria) e a maior parte da sociedade brasileira, sem reconhecimento dos direitos básicos de cidadania. O fator essencial das injustiças sociais é a má distribuição de renda, que leva a outros tipos de desigualdade. Políticas públicas que concorram para a Justiça Social a partir da Educação e Trabalho, Inclusão, Diversidade e Igualdade são fundamentais para uma sociedade mais justa. O Governo Lula foi o precursor do que podemos chamar de revolução social no Brasil, que não só mudou a lógica dessa equação ao tirar 40 milhões de pessoas da linha da miséria, mas proporcionou o desenvolvimento com distribuição de renda, a partir de ações afirmativas que foram mantidas e até ampliadas no governo da presidenta Dilma Rousseff. Essa forma de governar também quebrou paradigmas, na medida em que nosso país avançou do ponto de vista social conseguindo, ao mesmo tempo, se manter robusto e plenamente ativo, mesmo diante da crise que tem esfacelado algumas das principais economias do mundo. Neste sentido, todas as políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Benefício da Prestação Continuada, são devidamente articuladas com as políticas públicas. Considerando os 50% mais pobres, houve crescimento da renda em 68,5%. A valorização real do Salário Mínimo, nos Governos Lula e Dilma, dentre outras medidas, trouxeram, no ano de 2012, o menor índice de desigualdade social dos últimos 52 anos, ou seja, mais de meio século! A queda da desigualdade é espetacular. A renda familiar per capita cresceu 2,7% nos últimos 12 meses, enquanto a pobreza caiu 7,9% no mesmo período, três vezes mais rápido que a meta do milênio estabelecida pela ONU, lembrando que no biênio 2010-11 a redução foi de 11,7%. Na última década, a renda dos 10% mais pobres no Brasil cresceu 91,2%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu 16,6%. Ainda assim, o censo de 2010 revelou que 16,2 milhões de brasileiros ainda vivem abaixo da linha da extrema pobreza. Destes, 40% têm menos de 14 anos, sendo os mais vulneráveis na faixa de 0 a 6 anos. Como disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, a pior das injustiças é a que ocorre com aqueles que não têm condição de se defender, ou seja, as crianças. Uma das explicações para os sucessivos recordes obtidos pelo Governo Federal nos índices de inclusão social é a inédita política da Busca Ativa, que consiste num minucioso trabalho de localizar e cadastrar os brasileiros que não só têm direito, mas que necessitam das ferramentas de inclusão: só no Programa Brasil Sem Míséria, já são 8,7 milhões de brasileiros cadastrados dessa maneira, dos quais, 2,8 milhões são crianças. Como se vê, já são mais de 500 anos de estrada. Porém, só agora o caminho do Brasil está sendo devidamente pavimentado rumo à justiça social.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
22 • DEZ/2012-JAN/2013
Fatos e Fotos Em maio de 2012
Telma em debate sobre falhas no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (IAMSPE), realizado na Câmara de Santos Em março de 2012
Em fevereiro de 2012
Na Prefeitura de Santos, Telma participa do lançamento do projeto Porto Valongo, de revitalização do patrimônio histórico Em março de 2012
No 56º Congresso Estadual dos Municípios, em São Vicente, Telma comandou painel sobre o Reajuste da Tabela SUS.
Em Brasília, Telma discutiu com a ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eliana Menicucci, ideias para a expansão da Procuradoria da Mulher
Em fevereiro de 2012
Em plenário, Telma lembrou os 21 anos do Dia da Resistência Portuária, criado pela Câmara de Santos em homenagem ao movimento liderado pela Prefeitura e que evitou 5.372 demissões determinadas pela União na cidade, em 1991
Em dezembro de 2011
Em vista do o déficit da Baixada Santista, Telma apresentou requerimento solicitando informações sobre o efetivo policial da região
Em novembro de 2011
Telma intermediou discussões sobre projeto que proíbe a venda de bebidas alcoolicas a menores de idade, em trâmite na Alesp
No Vale do Ribeira, Telma recebeu o título de cidadã registrense. A proposta, do vereador Marcos Portella (PT), foi aprovada por unanimidade Em setembro de 2011
A convite da Assembleia Legislativa do Ceará, Telma falou, no IV Fórum de Ideias Inova doras em Políticas Públicas, sobre seu governo à frente da Prefeitura de Santos (1989-1992) DEZ/2012-JAN/2013 • 23
Telma indicou a instalação de uma Escola Técnica e uma Delegacia da Mulher na Zona Noroeste de Santos, que não conta com nenhum dos equipamentos Em novembro de 2011
divulgação
Em novembro de 2011
Em reunião do Condesb, Telma apresentou a ideia de reorganizar a Região Metropolitana da Baixada Santista aos prefeitos.
Telma com o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, em debate sobre o tema na Unisantos Em Março de 2012
No Seminário sobre o Modo Petista de Governar, em São Paulo, Telma participou de mesa redonda com o prefeito eleito Fernando Haddad, então candidato.
Em outubro de 2011
Em abril de 2012
divulgação
Em junho de 2012
Em requerimento de informação, Telma questionou a instalação de poços de visita que integram a estrutura do Programa Onda Limpa, em plena praia, em Itanhaém. Em setembro de 2011
Após o megaengavetamento que envolveu 290 veículos no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), Telma pediu a proibição do trânsito de caminhões na Rodovia dos Imigrantes.
Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
Em 2013, continuaremos juntos!
w w w . t e l m a d e s o u z a . c o m . b r Atuação - Prestação de contas Deputada estadual Telma de Souza - PT
24 • DEZ/2012-JAN/2013