EXPEDIENTE — Idealização do Projeto Baixada Santista 2021: Instituto Metropolitano de Pesquisas Acadêmicas e Consultoria Técnico-Operacional (Impacto) Produção de Conteúdo/Análise : R. Amaral & Associados — Consultoria, Pesquisas e Análise de Dados Equipe Técnica: Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona (jornalistas); Rubens Mendrona Filho (administrador de empresas) Fontes de Informação: Secretaria de Estado da Energia de São Paulo; Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas); Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Sabesp; Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); EPE (Empresa de Pesquisa Energética)
Í N D I C E
PRODUÇÃO DE INVENTÁRIOS
04
CRESCE NÍVEL DE OCUPAÇÃO IMOBILIÁRIA
06
CONSUMO DE ENERGIA ATINGE 5,71%
10
EXPANSÃO DA REDE É DESAFIO PARA ESGOTOS
14
FALTA DE ÁREA JÁ AMEAÇA LIXO URBANO
18
DIAGNÓSTICO EXIGE AÇÃO MULTISETORIAL
22
INTRODUÇÃO
PRODUÇÃO DE INVENTÁRIOS Regulamentação do Gerenciamento Costeiro vai definir rumos do crescimento
04
O projeto de desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista para a próxima década vai depender diretamente do formato final da regulamentação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 10.019/98) e passa, necessariamente, pela produção de uma série de inventários setoriais, a fim de assegurar o equilíbrio socioambiental. As normas vigentes de controle do meio ambiente, nas diferentes cidades da região, dificultam a instalação de uma série de atividades produtivas em escala. O custo do solo, por sua vez, inibe um conjunto de investimentos privados e até a expansão do Porto de Santos — na concepção do projeto Barnabé/Bagres — depende dos conceitos finais que serão delineados no processo do Zoneamento Ecológico-Econômico. O plano de ampliação portuária na Área Continental de Santos só ocorrerá com a aprovação no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) da mudança do tipo de zoneamento local de Z1 para Z5, com a possibilidade de utilização daquela localidade territorial para fins portuários e retroportuários. A limitação territorial da região, há vários anos, também vêm gerando sérios problemas para identificação de áreas capazes de abrigar novos aterros sanitários, algo que já forçou alguns municípios a transportar o lixo para outras localidades fora da jurisdição regional. A destinação dos resíduos sólidos urbanos igualmente já provoca debates sobre a instalação de uma usina para queixa do lixo, porém a adoção desta alternativa depende da sua viabilidade financeira ou da disposição pública de oferta de subsídios para bancar sua operação. Os desafios de natureza ambiental, no entanto, abrangem uma cenário bem mais amplo. Na área de saneamento básico, a instituição do projeto Onda Limpa, da Sabesp, deu um novo
impulso à expansão de investimentos na coleta e tratamento de esgotos, porém as carências de infraestrutura em várias cidades demonstram que este desafio ainda vai exigir longos períodos de espera por soluções definitivas. Há uma enorme expectativa do mercado imobiliário para a ampliação dos negócios relacionados ao Pré-Sal, mas, além do elevado custo do solo litorâneo, a continuidade dos investimentos neste setor dependerá essencialmente da concepção de um Plano Diretor de Desenvolvimento Regional Integrado. A limitada oferta de áreas livres para expansão regional nos diversos setores sociais e econômicos requer a produção de um inventário de terras públicas e privadas, inclusive para facilitar a compatibilização das legislações municipais a um conceito regionalizado de desenvolvimento. As atuais demandas sociais consomem boa parte dos recursos públicos municipais nas chamadas despesas de custeio e há uma enorme carência na destinação de verbas para investimentos em infraestrutura urbana, em especial para serviços de drenagens e pavimentação. O sistema viário regional também está cada vez mais sufocado com a evolução descontrolada da frota fixa de veículos particulares e o processo de locomoção ao trabalho já integra a lista de entraves à oferta de qualidade de vida. Sem a disponibilidade de um serviço integrado de transporte público eficiente e de qualidade, a região enfrenta dificuldades para adequar a ocupação urbana e o adensamento populacional pressiona demasiadamente as localidades mais valorizadas. Finalmente, há de se debater com mais insistência as limitações regionais nos campos da oferta de água e de energia, elementos indispensáveis para assegurar todo o processo de desenvolvimento. Neste aspecto, aliás, deve-se levar em conta as demandas atuais e futuras.
05
DEMANDA AMBIENTAL
CRESCE NÍVEL DE OCUPAÇÃO IMOBILIÁRIA Aumento da quantidade de domicílios gera diversas demandas sociais
06
O nível de ocupação imobiliária na Região Metropolitana da Baixada Santista acusou uma expansão expressiva na última década e esta evolução, por conseqüência, aumenta no dia a dia os diversos tipos de demandas ambientais. Este fenômeno pode ser medido por métodos de análises diferenciados. De um lado, se observou a expansão de 16,97% do número de domicílios entre 2000 e 2010 (de 744.564 para 870.891 unidades); e do outro, o recuo de 20,38% na quantidade de imóveis vagos (de 65.231 para 51.939 unidades). O número de unidades ocupadas também saltou no patamar de 24,04% (de 425.967 para 528.280), o que ratifica o melhor aproveitamento imobiliário na região, cuja tradição nas últimas décadas vinha sendo a oferta de imóveis de uso ocasional, face ao perfil veranista. Em número ainda elevado na região e, pontualmente, nos municípios do Litoral Sul e Norte, as unidades de veraneio ainda respondem por um terço dos imóveis, mas neste caso a produção de novos domicílios no curso da última década variou apenas 14,43%.
A análise do perfil de ocupação na região é de extrema importância para o detalhamento das perspectivas de ordem ambiental. Serão exatamente os moradores destes domicílios que irão produzir os principais indicadores ambientais, gerando exigências especiais nas ofertas de água e energia e colaborando para a produção de resíduos sólidos, esgotos, emissão de gases poluentes na atmosfera, entre vários outros fatores. A ausência de instrumentos regionais de acompanhamento de indicadores sociais e econômicos, aliás, é o principal entrave do Poder Público na tarefa de planejamento urbano de médio e longo prazos. A dependência dos censos decenais realizados pelo IBGE para a tomada de decisões locais ou regionalizadas, aliás, conduz a área pública para correções de rumos gerenciais com muito atraso. No caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, tal situação se torna ainda mais grave, uma vez que as limitações de natureza territorial exigem enorme cuidado na definição de
Municípios
Uso Ocasional 2010
Domicílios Ocupados 2010
Vagos 2010
Coletivo 2010
Total Geral
Em (%) Região
Bertioga
14.581
2.266
27.878
109
44.834
5,15
Cubatão
36.492
2.162
219
82
38.955
4,47
Guarujá
85.036
6.048
46.346
144
137.574
15,80
Itanhaém
28.287
3.934
34.857
99
67.177
7,72
Mongaguá
14.598
1.858
25.327
39
41.822
4,80
Peruíbe
19.297
3.021
17.736
112
40.166
4,61
Praia Grande
83.513
11.519
104.912
117
200.061
22,97
Santos
144.715
12.111
20.073
238
177.137
20,34
São Vicente
101.761
9.020
11.610
774
123.165
14,14
Total Regional
528.280
51.939
288.958
1.714
870.891
100,00
07
normas de uso e ocupação do solo. Sob o ponto de vista da comodidade espacial domiciliar, por exemplo, é possível afirmar que houve melhor nível de acomodação, nos últimos dez anos, com a média de habitantes por domicílios decaindo de 3,47 para 3,15 moradores por unidade. Este tipo de constatação, no entanto, revela uma preocupação mais acentuada com outras questões conjunturais. A expansão do número de domicílios gera novos pontos de consumo de água e energia elétrica, assim como pode contribuir pela elevação dos custos de coleta de lixo (pelo fator distância percorrida) e também para a necessidade de aumento de investimentos nos serviços de coleta e tratamento de esgotos. A evolução da oferta de domicílios, caso proporcionalmente distribuída no território regio-
Municípios
Domicílios Ocupados/2010
População Fixa/2010
nal, também há de exigir maior esforço na locomoção pessoal, gerando movimento adicional nos serviços de transporte público ou particular, com a respectiva cota de contribuição para emissão de gases poluentes na atmosfera pela queima de combustíveis. São fatores desta natureza que exigem das autoridades a produção de uma série de inventários públicos, a fim de que se possa estimar com maior realismo o nível suportável de adensamento populacional. É importante observar, igualmente, que o estoque de imóveis de uso ocasional disponível na região, por si só, é capaz de abrigar adicionalmente uma população superior a 1 milhão de habitantes e este contingente em épocas de temporada gera a expansão de uma séries de demandas ambientais. A carência de infraestrutura urbana em al-
Habitante/ Domicílio
Domicílios Ocupados/2000
População Fixa/2000
Habitante/ Domicílio
Bertioga
14.581
47.572
3,26
8.728
30.039
3,44
Cubatão
36.492
118.797
3,26
29.963
108.309
3,61
Guarujá
85.036
290.607
3,42
72.447
264.812
3,66
Itanhaém
28.287
87.053
3,08
20.599
71.995
3,49
Mongaguá
14.598
46.310
3,17
9.864
35.098
3,56
Peruíbe
19.297
59.793
3,10
14.509
51.451
3,55
Praia Grande
83.513
260.769
3,12
54.923
193.582
3,52
Santos
144.715
419.757
2,90
131.351
417.983
3,18
São Vicente
101.761
332.424
3,27
83.583
303.551
3,63
Total Regional
528.280
1.663.082
3,15
425.967
1.476.820
3,47
Estado/SP
12.838.561
41.252.160
3,21
10.395.482
37.032.403
3,56
Brasil
57.428.017
190.732.694
3,32
45.021.478
169.799.170
3,77
08
gumas cidades do Litoral Sul e Norte vem repetindo a mesma concentração imobiliária nas proximidades dos centros urbanos e na orla das praias. Este comportamento do mercado acomoda em parte as exigências imediatas de investimentos públicos, mas também retarda uma ocupação ordenada, propiciando condições inadequadas de habitação em boa parte do território regional. Há de se pôr em prática, com certa urgência, um levantamento regionalizado de ruas e avenidas nos nove municípios da região que ainda carecem de serviços básicos de drenagem, pavimentação e serviços de coleta de esgotos, a fim de dimensionar no tempo o potencial financeiro para suprir tais demandas. Da mesma forma, é indispensável dimensionar em que nível de adensamento a Região Metropolitana da Baixada Santista pretende chegar
nos próximos 20 ou 30 anos e apurar se as condições básicas de suporte ambiental terão meios práticos de se adequar a este cenário. É necessário observar se os aterros sanitários disponíveis na região, por exemplo, terão vida útil para absorver a evolução da produção de resíduos sólidos; se a oferta de energia irá suportar os níveis de crescimento das demandas comerciais, industriais, de serviços e também o consumo residencial; bem como projetar como será o convívio do sistema viário com um crescimento anual da frota fixa da ordem de 8%. Com base nestas informações conjunturais, os nove municípios da região poderão rever suas legislações de uso e ocupação do solo, compatibilizando-as a um cenário regional, com a adoção de normas gerais que possam conter o desenvolvimento centralizado em determinadas localidades.
Evolução dos Domicílios Ocupados
09
ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMO DE ENERGIA ATINGE 5,71% Consumo regional de energia é maior que representatividade populacional
10
Embora apresente uma representação da ordem de 4% nos principais indicadores sociais e econômicos, no processo de comparação com o contexto estadual, a Região Metropolitana da Baixada Santista, no aspecto da energia elétrica, acusa uma participação de 5,71%. Esta elevação representatividade se configura pelo fato da região abrigar o pólo industrial de Cubatão, município que, isoladamente, responde por 52,60% do consumo regional de energia elétrica (ou 3.547.901.839 kWh). Quando se analisa o perfil de consumo apenas pelo aspecto industrial, aliás, a taxa regional evolui para 7,04% do total estadual, pois o município de Cubatão figura na terceira posição no cenário do Estado de São Paulo. Em termos de consumo energético de caráter residencial, este índice regional é de 5,33%, na comparação com o Estado, comprovando o efeito produzido pelo perfil de ocupação domiciliar na região. Municípios
Residencial 2009
Comercial 2009
Como foi observado no capítulo anterior, ao final do ano passado, a Região Metropolitana da Baixada Santista possuía 3,15 habitantes por domicílio, contra 3,21 em termos estaduais e 3,32 no cenário nacional. Tal espécie de acomodação domiciliar mais flexível gera a contrapartida de um número maior de domicílios, e tanto isto é verdade que, em termos de ligações de energia de natureza residencial, a Baixada Santista responde por 5,88% do montante do Estado (ou seja, o universo de 810.996 consumidores). A taxa de representatividade de consumidores é maior do que a de consumo (5,88% contra 5,33%) em parte pelo perfil veranista, uma vez que neste caso a ocupação do imóvel se dá em períodos específicos do ano. No cômputo geral de consumidores (envolvendo residencial, comercial, rural, industrial e outros), a região representa 5,67% do Estado, com 867.369 ligações registradas. Rural 2009
Industrial 2009
Outros 2009
Total Geral 2009
Bertioga
87.951.782
35.332.813
32.193
12.605.572
12.750.822
148.673.182
Cubatão
67.014.606
78.097.779
-0-
3.300.987.152
101.802.302
3.547.901.839
Guarujá
301.271.308
209.050.084
723.054
59.340.134
47.315.818
617.700.398
Itanhaém
84.366.030
30.776.753
1.244.679
3.069.342
22.421.129
141.877.933
Mongaguá
47.225.408
15.283.573
152.052
3.619.999
12.059.633
78.340.665
Peruíbe
58.522.954
24.371.608
2.613.028
2.069.879
11.906.780
99.484.249
Praia Grande
301.808.879
115.055.753
306
8.204.544
51.061.380
476.130.862
Santos
537.511.204
437.781.562
-0-
128.662.531
81.917.781
1.185.873.078
São Vicente
267.995.917
96.466.269
-0-
44.095.699
39.937.168
448.495.053
1.753.668.088
1.042.216.194
4.765.312
3.562.654.852
381.172.813
6.744.477.259
32.877.690.069
21.753.130.409
2.478.535.095
50.598.915.933 10.354.037.329
118.062.308.835
Total Regional Total do Estado Em (%)
5,33
4,79
0,19
7,04
3,68
5,71
11
to do Estado de São Paulo, ficando atrás da Capital e do Município de Guarulhos. No que diz respeito aos mais convencionais derivados de petróleo de consumo popular, a região exibe taxas representativas mais próximas da sua participação populacional no Estado. Com o volume de consumo de 223.971.153 litros de gasolina, a região registra uma participação de 3,35% no Estado; enquanto absorve 356.952.520 litros de diesel (3,43%) e mais 212.246.572 litros de etanol (2,47%). A questão energética, além da sua vinculação com a preocupação ambiental, também deve ser observada pelas autoridades regionais sob a ótica da sua oferta. Setores produtivos como o porto e o pólo industrial de Cubatão vêm buscando alternativas de expansão energética para assegurar seus índices de crescimento e a realização dos seus planos de negócios, mas as opções vigentes são
Tal espécie de análise energética é de relevante importância para as questões de ordem ambiental, pois neste universo residem diferentes fontes de geração de energia, incluindo as de origem fóssil, com efeitos danosos à manutenção do meio ambiente equilibrado. Quando se avalia o consumo energético regional nas suas diferentes formas, é possível perceber uma elevação do consumo regional para a taxa de 5,93%, ou de 7,11% no tocante apenas ao consumo de derivados de petróleo. Esta combinação de consumo por fontes energéticas variadas conduz a região a registrar uma participação de 7,35% no volume de CO2 lançado na atmosfera do Estado de São Paulo, em que pese cerca de 75% deste índice ser estimulado pelo pólo industrial de Cubatão. Também neste contexto, com o volume de 3.557,78 (10³ t/ano) de CO2 lançado no atmosfera, Cubatão figura na terceira colocação no âmbi-
Municípios
Eletricidade (10³ toe)
Gás Natural (10³ toe)
Etanol (10³ toe)
Derivados de Petróleo (10³ toe)
Total Geral (10³ toe)
CO2 (10³ t/ano)
Bertioga
12.785.894
-0-
3.863.668
14.893.360
31.542.922
42,05
Cubatão
305.119.558
180.820.138
4.816.825
908.028.213
1.398.784.734
3.557,78
Guarujá
53.122.234
-0-
14.791.920
72.225.611
140.139.765
210,55
Itanhaém
12.201.502
-0-
4.209.128
13.826.080
30.236.710
39,03
Mongaguá
6.737.297
-0-
3.082.417
8.262.979
18.082.693
23,41
Peruíbe
8.555.645
-0-
5.781.350
14.499.907
28.836.902
40,78
40.947.254
-0-
15.872.239
52.511.971
109.331.464
151,38
101.985.085
3.584.972
34.280.605
163.429.347
303.280.009
490,18
38.570.575
-0-
15.477.347
71.680.372
125.728.294
209,60
580.025.044
184.405.110
102.175.499
1.319.357.840
2.185.963.493
4.764,76
10.153.358.562
4.015.191.796
4.144.853.614 18.561.684.963
36.875.088.935
64.789
Praia Grande Santos São Vicente Total Regional Total do Estado Em (%)
12
5,71
4,59
2,47
7,11
5,93
7,35
demasiadamente tímidas para garantir as taxas de crescimento regional prevista para a Era do Pré-Sal. Estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética indicam que a demanda de energia deve crescer cerca de 60% até 2020, com dois terços desta expansão motivados pelos setores industrial e de transporte, ambos intimamente ligados à região. A capacidade instalada no chamado Sistema Interligado Nacional deve evoluir de 100.000 MW para 171.000 MW, até o final desta década. Para assegurar esta oferta energética, porém, serão necessários investimentos superiores a R$ 1 trilhão, entre 2011 e 2020, subdivididos da seguinte forma: R$ 236 bilhões na oferta de energia elétrica; R$ 686 bilhões em petróleo e gás natural; e mais R$ 97 bilhões em biocombustíveis líquidos. Os mesmos estudos governamentais, no entanto, advertem que a população brasileira deve exibir um crescimento de quase 14 milhões de habitantes, conduzindo o perfil de ocupação domiciliar , em 2020, para 2,1 habitantes por unidade habitacional. Estima-se que haverá uma queda na participação de oferta energética hidráulica, de 76% de representatividade para 67%; com evolução das ofertas eólica, térmicas à biomassa, e também de Pequenas Centrais Hidrelétricas, de 8% para 16%, em termos nacional. As empresas instaladas na região estão proRegiões
Gasolina
Em (%)
curando resolver parte da oferta de energia com as concessionárias de distribuição, mas é importante observar que o Estado de São Paulo responde por apenas 20,85% da capacidade nacional instalada, o que conduz os consumidores à dependência do Sistema Nacional Interligado e a eventuais blecautes. As projeções de consumo regional energético, assim, também precisam integrar o processo de produção de inventários, para evitar problemas futuros, inclusive com as liberações voltadas à produção imobiliária. O consumo per capita de energia elétrica vem evoluindo ano a ano e, em 2010, no Estado de São Paulo, foi de 252,8 kWh por habitante.
Diesel
Em (%)
Etanol
Em (%)
RM Baixada Santista
223.971.153
3,35
356.952.520
3,43
212.246.572
2,47
RM Campinas
533.970.808
7,97
773.970.084
7,44
803.486.985
9,33
RM São Paulo
3.361.270.558
50,19
2.921.032.381
28,09
3.425.072.805
39,78
Total Regional
4.119.212.519
61,51
4.051.954.985
38,96
4.440.806.362
51,58
Total do Estado/SP
6.696.778.622
100,00
10.399.446.279
100,00
8.609.999.211
100,00
13
SANEAMENTO BÁSICO
EXPANSÃO DA REDE É DESAFIO PARA ESGOTOS Rede de coleta de esgoto vem sendo ampliada nos municípios da região
14
Mesmo com o investimento programado pela Sabesp na execução do Projeto Onda Limpa na Região Metropolitana da Baixada Santista, a expansão da rede de esgoto nos nove municípios locais atingirá apenas 60,05% da dimensão da rede instalada de água. De acordo com dados da Sabesp, a rede coletora de esgotos será ampliada em 1.175 km de extensão, que, somados aos 2.368 km registrados até 2008, resultará 3.543 km. A relação entre as dimensões de redes instaladas de água e esgoto no universo de municípios paulistas operados pela Sabesp, na condição de concessionária de serviço público, era de 65,90%, ao final de 2008, de acordo com os dados divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O Projeto Onda Limpa pretende elevar o atual nível de coleta de esgotos no Litoral Sul de 53% para 95%, mas as análises conjunturais de
Municípios
Rede/Água 2008 /(km)
Rede/Esgoto 2008
dados do sistema indicam que o desafio para coleta e tratamento de esgotos na região ainda há de absorver investimentos muito elevados nas próximas décadas. Enquanto a representatividade regional no universo de municípios operados pela Sabesp é de 9,43% , em termos de rede de água instalada, a taxa de esgotos atinge apenas 5,74%. As melhores condições de serviços de água e de esgotos nos demais municípios paulistas também é refletida no perfil do faturamento da Sabesp no período de 2000 a 2008. Nestes oito anos de análise, a receita desta empresa evoluiu 120,83% nos demais municípios paulistas, contra apenas 103,53% nas nove cidades da Baixada Santista. Tal índice de evolução ficou próximo da variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, em idêntico período, de 111,72%, porém bem
Esgoto Em (%)
Receita Gerada 2000 (R$)
Receita Gerada 2008 (R$)
Variação Em (%)
Bertioga
252
110
43,65
3.249.770
9.846.862
203,00
Cubatão
220
119
54,09
9.191.964
22.607.283
145,95
Guarujá
707
338
47,81
21.509.264
65.891.703
206,34
Itanhaém
843
226
26,81
7.456.929
15.720.525
110,82
Mongaguá
370
175
47,30
4.976.623
12.238.610
145,92
Peruíbe
479
204
42,59
6.293.223
12.979.727
106,25
Praia Grande
843
347
41,16
29.262.100
68.147.842
132,89
1.359
533
39,22
97.646.822
156.713.307
60,49
827
316
38,21
26.709.295
55.735.537
108,67
5.900
2.368
40,14
206.295.990
419.881.396
103,53
62.582
41.242
65,90
3.122.320.092
6.894.994.645
120,83
9,43
5,74
-0-
6,61
6,09
-0-
Santos São Vicente Total Regional Total do Estado/SP Região /Em (%)
15
acima da taxa oficial de inflação, medida pelo IPCA, de 72,37%. Em 2008, a Sabesp registrou um faturamento regional pela prestação de serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgotos de R$ 419 milhões 881 mil, equivalente a 6,09% da sua receita apurada neste período. A expansão do número de economias de água entre 2000 e 2008 na região foi de apenas 12,97%, contra 26,38% apurada nos demais municípios paulistas; enquanto a taxa de expansão economias de esgotos foi de 30,15%, contra 35,13%. Mas os problemas ambientais decorrentes das condições de saneamento que estão sendo amenizados com os investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão do Projeto Onda Limpa podem se refletir de outras formas nos próximos anos. As projeções de adensamento populacional fixo e flutuante para as próximas duas décadas
Municípios
Ligações/ Água 2000
Ligações/Água 2008
indicam cenários pouco animadores. Há previsões de que a produção imobiliária adicional, envolvendo imóveis ocupados, vagos e de uso ocasional, nos próximos dez anos pode crescer em mais 311.356 unidades (ou 35,75%), ou, nos próximos 20 anos, em 490.494 domicílios (taxa de 56,32%). Tal nível de expansão imobiliária dará abrigo potencial para uma população fixa e flutuante adicional de mais de 1 milhão 500 mil habitantes, contingente que irá refletir nos níveis de consumo de água e de produção de esgotos. É verdade que apenas a região central da Baixada - envolvendo as cidades de Cubatão, Santos e área insular de São Vicente — não dispõem de recursos hídricos para atender plenamente suas atuais demandas (dependendo de águas da Billings e de importação das demais cidades), mas não deixam de ser preocupantes as projeções populacionais futuras, sobretudo
Variação Em (%)
Economias 2000
Economias 2008
Variação Em (%)
Bertioga
12.847
18.175
41,47
14.776
22.748
53,95
Cubatão
19.992
23.715
18,62
24.974
29.448
17,91
Guarujá
55.681
56.409
1,31
108.946
112.989
3,71
Itanhaém
39.825
51.269
28,74
42.156
54.482
29,24
Mongaguá
25.404
31.545
24,17
34.692
38.168
10,02
Peruíbe
26.633
32.988
23,86
28.783
35.203
22,30
Praia Grande
79.132
88.204
11,46
151.701
182.230
20,12
Santos
60.001
63.894
6,49
175.971
184.953
5,10
São Vicente
67.630
75.287
11,32
101.144
111.534
10,27
387.145
441.486
14,04
683.143
771.755
12,97
5.529.128
6.929.794
25,33
6.791.153
8.582.726
26,38
7,00
6,37
-0-
10,06
8,99
-0-
Total Regional Total do Estado/SP Região /Em (%)
16
porque o consumo médio de água é de 167,5 litros por habitante/dia. As limitações pontuais de recursos hídricos na região também conduzem as tratativas políticas da área de saneamento básico para o aspecto metropolitano, o que significa dizer que é bem provável que a exploração deste serviço permaneça sob controle da Sabesp no curso das próximas décadas. De qualquer modo, é imprescindível observar que a promulgação da Lei Federal 11.445, em 05 de janeiro de 2007, instituiu um novo marco regulatório na área de saneamento básico, expandindo este conceito para outras obrigações, além dos serviços de água e de esgoto. Na condição de poder concedente, os municípios também passaram a contar com maiores responsabilidades e prerrogativas, algo que lhes permite explorar de forma mais adequada diversas atividades ligadas ao controle ambiental e à
Municípios
Ligações/ Esgoto 2000
Ligações/Esgoto 2008
preservação dos níveis de qualidade de vida. Neste momento de revisão dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto com a Sabesp, aliás, os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista precisam tratar deste tema de maneira regionalizada, em que pese a conjuntura registrar níveis bem desiguais na oferta de tais serviços nas diferentes cidades. Além de uma expansão espacial mais abrangente da rede de esgoto no território regional, a fim de assegurar níveis mais equilibrados de ocupação populacional e imobiliária, os municípios precisam aproveitar melhor o know-how da Sabesp para instituir um amplo programa regional de saneamento, compatibilizado com o planejamento desenvolvido no campo das bacias hidrográficas. O controle e a preservação de mananciais devem orientar as discussões acerca das compensações financeiras de recursos hídricos.
Variação Em (%)
Economias 2000
Economias 2008
Variação Em (%)
Bertioga
1.695
4.045
138,64
2.201
5.381
144,48
Cubatão
6.139
8.742
42,40
8.391
11.985
42,83
Guarujá
19.576
31.520
61,01
61.506
82.717
34,49
Itanhaém
1.321
3.905
195,61
2.867
6.060
111,37
Mongaguá
2.643
4.165
57,59
6.145
8.348
35,85
Peruíbe
3.018
7.246
140,09
4.532
8.967
97,86
Praia Grande
18.105
25.461
40,63
66.649
99.464
49,24
Santos
51.253
59.045
15,20
165.469
179.422
8,43
São Vicente
22.349
45.780
104,84
52.968
80.167
51,35
126.099
189.909
50,60
370.728
482.511
30,15
3.946.667
5.337.359
35,24
5.156.063
6.967.350
35,13
3,19
3,56
-0-
7,19
6,92
-0-
Total Regional Total do Estado/SP Região /Em (%)
17
RESÍDUOS SÓLIDOS
FALTA DE ÁREA JÁ AMEAÇA LIXO URBANO Espaços físicos para destinação do lixo são preocupações emergenciais
18
A escassez de áreas para instalação de aterros sanitários é a ameaça mais contundente da Região Metropolitana da Baixada Santista na definição de uma política de controle ambiental. Aparentemente, os relatórios de inventários produzidos pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) qualificam como adequadas as atuais condições de disposição e controle dos resíduos sólidos urbanos, mas neste caso os números exibidos não refletem com consistência a situação vigente. No início da década passada, a maioria dos municípios da região exibiam um Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQT) abaixo da pontuação de 0,0 a 0,6 (condições inadequadas), porém no, último inventário, a pontuação regional mínima, de 6,2 (condição controlada), foi obtida por Peruíbe, enquanto as oito demais cidades ficaram com índices superiores a 9,0, ou seja, qualificados na condição de aterros adequados. Ocorre que tal mudança não foi decorrência de uma preocupação específica com o controle e a disposição dos resíduos sólidos urbanos da região, mas a simples opção de destinar o lixo Municípios
Estimativa de Lixo/Dia Cetesb/2 010 (Ton)
regional para dois aterros particulares distintos: o Sítio das Neves (na área Continental de Santos) e o Lara, localizado no Município de Mauá. As opções encontradas pelas prefeituras locais, no entanto, também têm sua limitação de espaços físicos e já encontram dificuldades para expansão. Os dois aterros que servem a Baixada Santista e também os municípios do ABC e adjacências contam, juntos, com uma área de aproximadamente 6,4 km², porém a opção de concentração de lixo de vários municípios limitou o potencial de utilização por longo prazo. De acordo com os dados estimados pela Cetesb, a Região Metropolitana da Baixada Santista gera 936,2 toneladas de lixo domiciliar por dia (conforme projeção feita em tabela dividida por faixas populacionais). Este volume diário de lixo já representa uma marca assustadora, mas está bem aquém do patamar médio per capita de 1,284 kg/habitante/ dia apurado, em 2010, pelos estudos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) para municípios
Produção Anual Cetesb/2010 (Ton)
IQT/Aterro 2001
IQT/Aterro 2010
Local Destinação
Bertioga
18,7
6.825,5
5,8
9,6
Santos/Sítio das Neves
Cubatão
59,4
21.681,0
7,5
9,6
Santos/Sitio das Neves
Guarujá
174,3
63.619,5
7,6
9,6
Santos/Sítio das Neves
Itanhaém
34,5
12.592,5
4,0
9,4
Município de Mauá
Mongaguá
18,4
6.716,0
2,1
9,6
Santos/sitio das Neves
Peruíbe
23,6
8.614,0
8,2
6,2
Aterro Sanitário Próprio
Praia Grande
156,5
57.122,5
2,4
9,6
Santos/Sitio das Neves
Santos
251,7
91.870,5
2,8
9,6
Santos/Sitio das Neves
São Vicente
199,1
72.671,5
2,2
9,4
Município de Mauá
Total Regional
936,2
341.713
-0-
-0-
-0-
19
da Região Sudeste. Considerando este segundo indicador, a produção regional diária de lixo sobe para 2.173 toneladas, o que representa uma marca de 780 mil toneladas/ano, sem considerar os efeitos da chamada população flutuante. Também precisam ser considerados nestes indicadores, a produção de lixo industrial; de resíduos da construção civil e da área de saúde, o que impõe às autoridades públicas regionais urgentes medidas para dimensionar, com maior rigor, as tendências de expansão da geração de resíduos sólidos nas próximas décadas. Neste momento, começam a ser delineados alguns estudos da EMAE (Empresa Metropolitana de Água e Energia) para a instalação de uma usina para queima do lixo, visando inclusive a geração de energia para a Baixada Santista. A princípio, a meta é processar cerca de 1,2 mil toneladas por dia, com a geração energética de 20 MW, contudo esta proposta ainda esbarra na viabilidade financeira e também na localização deste futuro empreendimento. Os baixos índices de reciclagem verificados Municípios
População Fixa 2010
nos municípios brasileiros, por sua vez, recomendam a intensificação de campanhas educativas nas escolas e em toda a mídia, acompanhadas de instrumentos operacionais que tornem tal sistema uma prática usual junto à comunidade. Dados apurados pela Abrelpe, no ano passado, revelaram que apenas 57,6% dos municípios adotam alguma iniciativa de coleta seletiva, taxa que sobe para 79,5% na Região Sudeste. Estudos realizados pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) estimam uma perda de R$ 8 bilhões por ano com a ineficácia registrada no processo de coleta seletiva de lixo. No Estado de São Paulo, no entanto, foi instituído desde 2007 o Projeto Lixo Mínimo, com a finalidade de eliminar a disposição inadequada de resíduos domiciliares; extinção dos lixões a céu aberto; bem como para aprimorar a gestão de resíduos e fomentar a reciclagem. Este tipo de conduta da sociedade é inevitável para colaborar com o controle da produção de resíduos, especialmente em localidades como a Baixada Santista, onde há enorme dificuldade para estabelecer locais apropriados para disposi-
Custo Per Capita Ano/RSU (R$ 44,52)
Per Capita /Ano/Demais Serviços de Limpeza (R$ 74,88)
Despesa Geral Estimada (R$)
Bertioga
47.645
2.121.156
3.567.658
5.688.814
Cubatão
118.720
5.285.414
8.889.754
14.175.168
Guarujá
290.752
12.944.279
21.771.510
34.715.789
Itanhaém
87.057
3.875.778
6.518.828
10.394.606
Mongaguá
46.293
2.060.964
3.466.420
5.527.384
Peruíbe
59.773
2.661.094
4.475.802
7.136.896
Praia Grande
262.051
11.666.511
19.622.379
31.288.890
Santos
419.400
18.671.688
31.404.672
50.076.360
São Vicente
332.445
14.800.451
24.893.482
39.693.933
1.664.136
74.087.335
124.610.505
198.697.840
Total Regional
20
ção final de resíduos sólidos. A cultura da reciclagem eleva o tempo de vida dos aterros sanitários; preserva os recursos naturais; promove a economia de energia; reduz os níveis de poluição e ainda induz a geração de empregos. Além de já enfrentar sérios problemas para lidar com a atual produção regional de lixo, os municípios da região também precisam observar esta preocupação no longo prazo, face às projeções de crescimento econômico, à expansão populacional e à criação contínua de novos domicílios nas diferentes cidades. Com base nos estudos feitos pela Abrelpe, considerando os valores médios per capita de custo da coleta de resíduos sólidos urbanos, a Região Metropolitana da Baixada Santista desembolsou para financiar este serviço, no ano passado, mais de R$ 74 milhões. Caso sejam incluídas nesta conta as demais despesas pertinentes aos outros tipos de serviços de limpeza pública, o dispêndio sobe em mais R$ 124 milhões 610 mil. O custo da coleta de lixo na região, no enPLÁSTICO
TIPOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
tanto, deve ser ainda mais elevado, face à distância média percorrida para disposição final dos resíduos sólidos. Na Região Metropolitana de São Paulo, a distância média percorrida é de 45 km; na de Campinas, 30 km, mas no caso regional este percurso é da ordem de 80 km. O cenário identificado para a atual questão de resíduos sólidos, como se vê, exige um amplo debate regional com as autoridades estaduais competentes na área ambiental. Não é possível admitir que os órgãos públicos estaduais de controle ambiental se limitem a promover o enquadramento dos aterros sanitários disponíveis, quando, na prática, outros organismos desta mesma instância de poder limitam a cada dia o espaço territorial da região, com a fixação de áreas de preservação. A produção de resíduos sólidos domésticos, da construção, industrial ou de saúde é um fato real; aumenta na proporção dos níveis de adensamento, inclusive com a população flutuante, de forma que é inadiável a definição objetiva de áreas e métodos de destinação do lixo.
METAL
PAPEL
VIDRO
Copos
Tampinhas de garrafas
Jornais e revistas
Garrafas
Garrafas
Latas
Listas telefônicas
Potes de conservas
Sacos
Enlatados
Papel sulfite/rascunho
Embalagens
Sacolas
Panelas sem cabo
Papel de fax
Frascos de remédios
Tampas
Ferragens
Folhas de caderno
Copos
Potes
Arames
Formulários de computador
Cacos
Canos e tubos PVC
Chapas
Caixas em geral
Para-brisa
Embalagens Pet
Canos/Pregos
Envelopes/Cartazes velhos
21
COMITÊ MULTISETORIAL
DIAGNÓSTICO EXIGE AÇÃO MULTISETORIAL Comitê pode diagnosticar atualidade e planejar futuro integrado regional
22
Os mais diversos diagnósticos sociais, econômicos e de infraestrutura produzidos na Região Metropolitana da Baixada Santista exigem ações imediatas da autoridades regionais. O atraso nas definições de interesse público somam passivos de origens diferenciadas e deixam a região sujeita aos mesmos transtornos gerados nas décadas de 50, 60 e 70, épocas da instalação do pólo industrial de Cubatão, da expansão do Porto de Santos e também do último boom imobiliário. Este cenário, portanto, enseja uma posição firme, de consistência técnica e com instrumentos efetivos de controle sobre todos os tipos de demandas que surgirão do contexto da exploração do Pré-Sal e também da futura expansão portuária, de forma direta ou indireta. Embora disponha de uma condição jurídica diferenciada — a partir da instituição de condição metropolitana —, a região não possui organismos técnicos integrados de natureza continuada. As Câmaras Temáticas criadas no âmbito do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista) para análise das questões conjunturais desenvolvem atividades de ordem acadêmica, enquanto o momento requer iniciativas de natureza operacional. Sendo assim, uma das alternativas para suprir as deficiências em torno de produções objetivas está na constituição formal de um Comitê de Inteligência Multisetorial (CIM), com funções típicas de uma empresa pública, de economia mista ou até mesmo de autarquia. Este comitê precisa contar com equipe multidisciplinar de caráter permanente, jornada diária de produção técnica e científica, autonomia financeira e financiamento de ordem pública. A função deste organismo não será a de produzir ações de natureza física, mas conceber estudos continuados e fiscalizar o desenvolvimento de cenários regionais em diferentes áreas,
como, meio ambiente, habitação, planejamento e desenvolvimento, turismo, porto, saneamento, transporte, saúde, educação, energia, petróleo e gás, entre outras. A base do CIM pode ser formada a partir dos quadros das próprias Câmaras Temáticas do Condesb, com subordinação à Agência Metropolitana, porém com funções diferenciadas e programa de trabalho continuado e predefinido. Há um enorme elenco de inventários regionais para serem produzidos em diferentes setores sociais, econômicos e de infraestrutura, e isto exige uma produção profissional com dedicação exclusiva e de livre trânsito para lidar com bancos de dados públicos em todos os municípios. A Região Metropolitana da Baixada Santista precisa conceber e instituir bancos de dados próprios, de caráter regionalizado; fomentar produções regulares de levantamentos setoriais de informações, para identificar situações pontuais, impor normatizações e projetar tendências. Com o amplo universo regional de profissionais liberais nos mais diversos campos científicos, o CIM também pode promover um sistema de cadastro técnico para produções específicas e de tempo determinado. Idêntica situação deve ocorrer nas possíveis tarefas de campo, com a absorção temporária de quadros de formandos das universidades públicas e privadas instaladas na região. Para constituir este organismo, o Condesb depende apenas de alguns instrumentos jurídicos para adequação à estrutura legal vigente e, como forma de agilizar a sua efetiva operacionalidade, Estado e municípios já poderiam prever para seus orçamentos de 2012 dotações orçamentárias para execução de atividades emergenciais ou de caráter continuado. As tarefas no âmbito do CIM devem ser norteadas pela amplitude regional e podem ajudar as decisões de políticas públicas locais.
23
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