EXPEDIENTE — Idealização do Projeto Baixada Santista 2021: Instituto Metropolitano de Pesquisas Acadêmicas e Consultoria Técnico-Operacional (Impacto) Produção de Conteúdo/Análise : R. Amaral & Associados — Consultoria, Pesquisas e Análise de Dados Equipe Técnica: Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona (jornalistas); Rubens Mendrona Filho (administrador de empresas) Fontes de Informação: Secretaria de Estado da Segurança Pública; Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; Secretaria de Estado da Fazenda; IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas); Secretaria do Tesouro Nacional.
Í N D I C E
CENÁRIOS DA CRIMINALIDADE
04
QUADRO DA PM DE INATIVOS CRESCE 22,2%
06
CRIMINALIDADE REVELA RECUO EM HOMICÍDIOS
10
SOBE 198,23% CUSTO DAS PENITENCIÁRIAS
14
TAXA CRIMINAL SEGUE PERFIL DE VERANEIO
18
SEGURANÇA GERA 2,13% DA DESPESA
22
INTRODUÇÃO
CENÁRIOS DA CRIMINALIDADE Uma das iniciativas do Governo do Estado é o investimento em equipamentos
04
O Poder Público vem enfrentando um debate nacional cada vez mais intenso em torno dos resultados apurados ano a ano pela área de Segurança Pública no âmbito dos Estados. As diversas experiências adotadas nos três níveis de governo para inibir o crime com intervenções mais firmes nem sempre exibem os efeitos desejados. Os diversos indicadores de criminalidade revelam que as ações dos infratores se adaptam às circunstâncias para burlar os meios de proteção da população, assim como está cada vez mais presente o vínculo entre a prática de crimes e o uso de drogas. As tentativas de proteção da população atingem os universos mais diversificados, mas nem sempre é possível manter o policiamento ostensivo por longas jornadas de trabalho nas imediações de escolas e nem mesmo nos locais de grande concentração.. Os municípios tentam colaborar neste processo de vigilância com a oferta de guardas municipais e instalação de câmeras de vídeo para monitoramento de certas localidades, porém enfrentam limitações de ordem financeira. Percebe-se, contudo, que as ações de Segurança Pública seguem em grande escala no esforço de atingir os efeitos da expansão da criminalidade, enquanto caminham de forma lenta as intervenções práticas direcionadas à contenção das causas. Os elementos estatísticos utilizados pela chamada Polícia Científica revelam que os níveis de incidência de criminalidade são amplamente diferenciados no contexto social e acusam forte vínculo com as condições socioeconômicas das localidades sob análise. Os crimes associados ao patrimônio, por exemplo, se manifestam com mais intensidade nas regiões mais adensadas e com maior poder aquisitivo, assim como em localidades de natu-
reza turística que recebem a influência sazonal de populações flutuantes. É fato que a polícia vem aprimorando suas estratégias de combate à criminalidade, tanto do ponto de vista de equipamentos, como também no chamado Serviço de Inteligência; da mesma forma como é inegável que os infratores diversificam suas ações para elevar a probabilidade de êxito nos seus atos. O Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC), por exemplo, constatou que, em 2010, as quadrilhas e organizações criminosas direcionaram suas ações para caixas eletrônicos; lojas de comércio de jóias em shoppings; invasões de condomínios residenciais em áreas nobres e também ao roubo de cargas. As estatísticas da ação da Segurança Pública no Estado de São Paulo também impressionam pela dimensão dos seus números. No ano passado, por exemplo, foram presos em flagrante 68.303 criminosos; capturados nada menos que 13.548 pessoas procuradas pela polícia; recuperados 53.035 veículos roubados; apreendidas 10.374 armas e mais de 20 toneladas de drogas. A sociedade também tem procurado fazer a sua parte neste processo. Criado em outubro de 2000, o Programa Disque Denúncia, no ano seguinte, registrou 34.560 denúncias, mas, no ano passado, este volume cresceu para 1.073.345, resultando em 72.783 ligações com sucesso. Na área tecnológica, a instituição dos Boletins de Ocorrências Eletrônicos, em 2001, também revela sucesso. Na última década foram registrados 2.335.170 BOs neste sistema, revelando uma expansão de 42.724, em 2001, para 582.362, em 2010. Enfim, as ações na área de Segurança Pública têm múltiplas vertentes, mas o esforço coletivo é a única forma de combater com eficácia a expansão dos níveis de criminalidade.
05
QUADRO DE PESSOAL
QUADRO DA PM DE INATIVOS CRESCE 22,2% O custo da folha com inativos é um dos limitadores da expansão do efetivo
06
O perfil profissional do quadro de pessoal da PM do Estado de São Paulo é uma preocupação ímpar no futuro da Segurança Pública estadual. Apenas na última década, como revelam os dados oficiais, o quadro de inativos da PM saltou de 36.518 servidores para 44.641, ou 22,24%, enquanto o pessoal ativo exibiu uma expansão de apenas 5,74%. Este desequilíbrio no quadro de pessoal reflete no processo de policiamento em geral, pois a relação entre policial PM e o número de habitantes fica cada vez mais problemática. Em 2001, havia um policial PM para o universo de 442,87 paulistas, porém ao final da década esta relação foi de um PM para 461,38 habitantes do Estado. Nos termos definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), o número adequado é de um PM para o contingente de 250 moradores, o
que demonstra que o Estado de São Paulo exibe uma situação cada vez mais crítica. Além do registro estadual médio de policiais disponíveis por contingentes populacionais estar aquém dos parâmetros considerados adequados, há também questões relacionadas à distribuição deste policiamento pelas diferentes regiões do Estado. O Comando da PM definiu um sistema de gestão que estabelece critérios para divisão do seu efetivo, levando em conta elementos como população residente (peso de 72%); população pendular (10% de influência); índices de criminalidade (11%) e peculiaridades locais (7%). Dentro deste mesmo conjunto de parâmetros há um mecanismo que estabelece a estrutural de policiamento militar, indicando efetivos para Grupo, Pelotão, Companhia e Batalhão. Seguindo, portanto, tais critérios, com base
ANO
PESSOAL ATIVO DA PM
PESSOAL INATIVO DA PM
PM POR /HAB
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
PRESIDIÁRIO POR /HABITANTE
2001
84.579
36.518
442,87
98.822
379,03
2002
91.227
37.199
415,52
109.535
346,07
2003
92.486
38.159
414,56
123.932
309,37
2004
91.828
38.926
422,21
131.764
294,24
2005
86.536
40.161
453,00
138.248
283,56
2006
90.252
41.109
439,00
144.430
274,32
2007
88.265
41.784
453,43
153.056
261,48
2008
87.665
42.499
461,07
158.447
255,10
2009
87.205
43.586
468,04
163.915
249,00
2010
89.432
44.641
461,38
163.448
252,45
07
perceptível que o limitado quadro de policiais dificulta a distribuição de policiamento nas cidades em geral. No caso específico da Região Metropolitana da Baixada Santista há a preocupação de reforço policial nas festas de final de ano e na temporada de verão, mas é fato que a população flutuante também tem presença marcante na região em outras datas, em especial nos feriados e finais de semana prolongado. Dentro destes cenários, observa-se que a profissão de PM, em especial no seu conjunto de praças, há de se melhor valorizada financeiramente, sob o risco da reposição do quadro de pessoal se tornar incompatível com os níveis de aposentadorias verificado na PM. Outro componente que inibe o interesse pela profissão de PM na região é o elevado custo do solo, com seus efeitos diretos no custo de
no efetivo médio e na estrutura regional (exceto o Vale do Ribeira), presume-se que o contingente do CPI-6, reúne em torno de 2.700 a 3.000 policiais militares. Este contingente torna a situação regional mais crítica, uma vez que pelo parâmetro médio da relação PM/Habitante registrado no Estado de São Paulo a Região Metropolitana da Baixada Santista deveria contar com um quadro de 3.604 PMs nas suas nove cidades. Há de se ressaltar, igualmente, que apenas cerca de 62% do contingente de policiais militares estão na condição de soldados, cabendo às graduações de cabos e sargentos o índice de 31% e os 7% aos postos de oficiais. Não é por acaso, portanto, que muitos prefeitos vivem pleiteando a expansão do quadro de efetivo da PM em seus municípios e nem sempre obtêm sucesso em suas reivindicações, pois fica
100.000 90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 2001
2002
2003
2004
2005
2006
PM (Ativo)
08
2007
PM (Inativo)
2008
2009
2010
vida familiar, fato que, aliás impõe a oferta de gratificação salarial pelos municípios. A criação do Instituto de Previdência Estadual para financiar a inatividade gerou certo alívio de caixa para o Tesouro do Estado, porém o custo das áreas de Segurança Pública e de Administração Penitenciária tem evoluído ano a ano e isto também reflete no aumento do contingente da PM e no quadro da Polícia Civil. É verdade que em parte o avanço da tecnologia vem facilitando uma série de atividades ligadas ao policiamento civil e militar, com ações previamente estudadas pela Área de Inteligência, contudo não há a menor dúvida de que a presença física da PM nas ruas é determinante no controle da criminalidade. Ao contrário do que se observa na relação PM/habitantes, é possível verificar uma expressiva expansão da chamada população carcerária,
que, apenas na última década, exibiu uma evolução percentual de 65,40%. Em dez anos, o quadro de pessoal ativo da PM revelou um crescimento de somente 4.853 servidores, mas o contingente de presos no Estado expandiu de 98.822 para 163.448, ou seja, em mais 64.626 criminosos. Ao final de 2010, o Estado de São Paulo acusava a relação presidiário/habitantes de 1/252,45, o que revela um cenário altamente preocupante, afinal neste contingente carcerário milhares de infratores retornam ao convívio social com elevada margem de reincidência na marginalidade. Estes indicadores inicias demonstram que as estatísticas de criminalidade apuradas anualmente também têm uma ligação muito estreita com a estrutura e com o sistema de financiamento da Segurança Pública no Estado.
500 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 2001
2002
2003
2004
2005
Presidiário / Habitante
2006
2007
2008
2009
2010
PM / Habitante
09
TIPOS DE CRIMES
CRIMINALIDADE REVELA RECUO EM HOMICÍDIOS As bases comunitárias criam vínculo de proximidade entre cidadão e polícia
10
O melhor aparelhamento da Segurança Pública no curso da última década revelou um cenário amplamente favorável no recuo da incidência de homicídios no Estado de São Paulo. No exercício de 2001, por exemplo, foram registrados 12.745 homicídios no território paulista, mas ao final do ano passado o número de casos do gênero caiu para 4.320, ou seja, 65,37%. Os levantamento anualizados revelam também que houve uma queda contínua, ano a ano, o que indica um controle mais consistente desta espécie de crime. Também contribuíram para este cenário as campanhas de desarmamento desenvolvidas em todo o País e a expansão dos comunicados feitos pela sociedade no serviço Disque Denúncia. Apenas no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo, nas ações operacionais da PM foram apreendidas 10.374 armas. Outra modalidade de crime que exibiu queda foi a de roubos e furtos de veículos, com um recuo de 21,20% neste período de análise. Neste segundo caso, no entanto, não ocorreu uma queda continuada ano a ano. Em alguns exercícios específicos observou-se uma evolução na comparação com o período anterior. De qualquer modo, considerando que houve um aumento da frota de veículos da ordem de 10%, na última década, os resultados apurados no controle desta modalidade de crime também são relevantes. Contribui para a incidência de roubos e furtos de veículos, nas regiões mais adensadas, a escassez de garagens e de estacionamentos privados, pois muitos veículos passam muito tempo em exposição externa, inclusive nos perío-
ANO
POPULAÇÃO ESTADUAL
HOMICÍDIOS DOLOSOS
ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS
DEMAIS ROUBOS E FURTOS
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
2001
37.487.970
12.475
214.948
659.231
307
2002
38.032.544
11.847
191.346
686.021
321
2003
38.578.438
10.954
186.155
787.626
118
2004
39.136.048
8.753
193.380
781.532
131
2005
39.705.706
7.076
197.546
786.777
133
2006
40.175.797
6.057
183.799
765.780
123
2007
40.653.736
4.877
163.537
741.220
97
2008
41.139.672
4.432
159.124
707.400
60
2009
41.633.802
4.564
177.196
786.206
85
2010
41.252.160
4.320
169.382
739.561
73
Totais
-0-
75.355
1.836.413
7.441.354
1.448
11
dos noturnos. Para inibir este tipo de crime, porém, a indústria já está criando mecanismos de identificação da localização do veículo, por GPS, o que deve dar resultados mais expressivos no decorrer dos próximos anos. Outro tipo de crime que apresentou uma incidência menor com índice relevante foi o de extorsão mediante seqüestro, com uma taxa de 76,225. Em 2001, o número de seqüestros atingiu a assustadora marca estadual de 307 casos, mas no curso do ano passado foram registradas apenas 73 ocorrências deste gênero. O crime qualificado com “demais roubos e furtos”, porém, acusou uma evolução de 12,19% na comparação entre 2001 e 2010, em âmbito
ANO
DESPESA TOTAL SEGURANÇA PÚBLICA R$ (MIL)
DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS R$ (MIL)
estadual, com oscilações freqüentes entre um exercício e outro. A expansão estatística desta modalidade também pode estar associada às facilidades de registro de ocorrências eletrônica, mas não há dúvida que este tipo de crime vem incomodando demais a população, principalmente nos casos de roubo, face ao contato direto da vítima com o criminoso. E é exatamente nestes casos que o chamado policiamento ostensivo tem uma função preponderante, pois nos últimos tempos a própria polícia vem recomendando à população para evitar a exibição de objetos de valor, como jóias e celulares, nem locais públicos. O clima de insegurança muitas vezes alegado pela sociedade provém do volume de casos
DESPESAS COM PESSOAL EM (%)
INVESTIMENTOS SEGURANÇA PÚBLICA R$ (MIL)
INVESTIMENTOS SEGURANÇA EM (%)
2001
4.148.987,4
3.712.371,2
89,48
34.288
0,83
2002
4.858.557,3
4.210.239,9
86,66
169.095
3,48
2003
5.057.025,3
4.339.606,5
85,81
87.623
1,73
2004
5.282.225,0
4.334.971,8
82,07
136.388
2,58
2005
6.134.152,5
5.077.845,6
82,78
151.558
2.,47
2006
7.029.900,5
5.778.752,7
82,20
292.511
4,16
2007
7.544.688,0
6.261.483,3
82,99
204.998
2,72
2008
8.930.751,2
7.549.735,2
84,54
284.494
3,19
2009
10.066.868,4
8.571.664,4
85,15
333.474
3,31
2010
10.785.901,6
9.022.890,2
85,56
481.738
4,46
Totais
69.839.057,2
58.869.560,8
84,29
2.176.167
3,12
12
de roubos em locais públicos. Dados de ordem financeira do Estado, na área de Segurança Pública, contudo, demonstram que está cada vez mais difícil esperar a ampliação do efetivo militar para promover o policiamento ostensivo. Nos últimos dez anos, conforme os balanços do Estado de São Paulo, as Despesas com Pessoal da Secretaria de Segurança Pública atingiram a média de 84,29%. Com este patamar elevado, o Governo do Estado tem sérias limitações para oferecer melhores salários para as polícias Civil e Militar e isto gera desinteresse na procura destas opções profissionais. Além deste aspecto, os recursos destinados à Segurança Pública igualmente ficam demasia-
damente limitados para o custeio de outras atividades operacionais, inclusive para abastecer de combustíveis as viaturas que promovem o policiamento circulante. No tocante aos investimentos, aliás, já se observa uma tímida performance no orçamento da Segurança Pública do Estado de São Paulo. A taxa média de investimentos da última década foi de apenas 3,12% para a área de Segurança Pública e de 3,32% para a Administração Direta do Estado. Com este nível de aporte de recursos fica difícil garantir a reposição adequada de viaturas, armamento e demais equipamentos que ofereçam maior segurança à sociedade e também aos policiais que se submetem ao confronto com quadrilhas organizadas.
Segurança Pública / Investimento 12.000.000.000 10.000.000.000 8.000.000.000 6.000.000.000 4.000.000.000 2.000.000.000 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Segurança Pública
Investimento 13
SISTEMA CARCERÁRIO
SOBE 198,23% CUSTO DAS PENITENCIÁRIAS Alguns distritos policiais da região já abrigaram população carcerária
14
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo fechou o Exercício Financeiro de 2010 com uma despesa global de R$ 2 bilhões 181 milhões 793 mil 897. A evolução das despesas deste órgão foi de 198,23%, no período de 2001 a 2010, superando o patamar médio das despesas gerais do Estado, de 176%, assim como a expansão da Receita Corrente Líquida, de 180%. A taxa de aumento das despesas com pessoal, em idêntico período, foi de 320,43%, contra um índice de apenas 129,10% apurado no custeio global do funcionalismo do Estado. Estes elementos mostram que o Governo do Estado assumiu um ônus expressivo para melhorar as condições do sistema prisional, ampliando as instalações carcerárias e absorvendo custos
ANO
DESPESA TOTAL ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA R$ (MIL)
DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS R$ (MIL)
permanentes que refletem em toda a sua gestão financeira. De fato, pouco adiantaria injetar recursos apenas na Secretaria de Segurança Pública — na busca de maior rigor no controle da criminalidade —, sem contar com a retaguarda carcerária para abrigar os presos e tentar promover formas de ressocialização. Por esta razão, aliás, observa-se que, na última década, a taxa média de investimentos na área de Administração Penitenciária alcançou a marca de 12,54%, quase quatro vezes superior ao patamar geral de investimentos do Estado. As despesas com pessoal no âmbito desta pasta administrativa, em termos médios, atingiram a marca de 57,40% no curso da última década, mas ao final de 2010 já alcançava a faixa de
DESPESAS COM PESSOAL EM (%)
INVESTIMENTOS ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA R$ (MIL)
INVESTIMENTOS ADM. PENITENCIÁRIA EM (%)
2001
731.578.828
323.409.300
44,21
191.600.220
26,20
2002
667.807.022
408.508.461
61,17
70.100.190
10,50
2003
768.693.631
479.367.467
62,36
53.181.599
6,92
2004
1.095.967.057
512.850.427
46,79
237.487.002
21,67
2005
1.078.354.616
574.062.895
53,23
150.639.309
13,97
2006
1.245.974.865
727.139.866
58,36
127.862.044
10,26
2007
1.552.619.419
859.047.024
55,33
175.947.121
11,33
2008
1.643.899.425
1.038.202.614
63,15
97.346.461
5,92
2009
2.054.964.844
1.191.767.405
57,99
308.287.543
15,00
2010
2.181.793.897
1.359.723.337
62,32
221.094.466
10,13
Totais
13.021.653.604
7.474.078.796
57,40
1.633.545.955
12,54
15
62,32%, indicando que o Estado também vai enfrentar problemas financeiros para expandir as unidades prisionais nos termos das exigências estruturais vigentes. Ao final de 2010, o Estado administrava 147 unidades prisionais, com uma população de 163.448 presos, embora com capacidade de 98.944 vagas. O déficit de vagas nas prisões estaduais, portanto, era de 64.504, fato que comprova um cenário amplamente inadequado para a promoção de atividades de reintegração social. O Governo do Estado dispõe de planos para a construção de mais 49 estabelecimentos, sendo 8 penitenciárias femininas; 12 centros de detenção provisória; 22 penitenciárias; e mais 7 centros de progressão penitenciária. Com estas novas unidades, a estrutura carcerária estadual terá condições de receber mais 39 mil 500 presos, ou seja, mesmo após atingir a
meta traçada ainda haverá um déficit de 25.004 vagas nos presídios paulistas. É importante observar que, em 2001, o sistema carcerário do Estado registrava o contingente de 98.822 presos, porém, ao final da década, este universo subiu para 163.448. O acréscimo de 64.626 novos presidiários em dez anos representa praticamente o déficit de vagas registrado ao término de 2010, o que significa dizer que não havia vagas nos presídios para todos aqueles que foram presos nos últimos dez anos. A preocupação com o sistema prisional paulista fica ainda mais acentuada se voltarmos às estatísticas dos últimos 30 anos. Ao final de 1981, por exemplo, o Estado de São Paulo apresentava um contingente de 21.380 presos, com uma relação de um presidiário para 1.192 habitantes. No ano passado, no entanto, esta comparação já era de um preso
2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 0
500.000.0001.000.000.000 1.500.000.000 2.000.000.000 2.500.000.000
Total Despesa
16
Despesa com Pessoal
para 252,45 habitantes. Somadas as despesas públicas paulistas registradas com as áreas de Segurança Pública e Administração Penitenciária, na última década, em valores nominais, o custo global atinge R$ 82 bilhões 860 milhões. Esta importância representa 43,94% de tudo o que foi destinando para o financiamento das áreas de Saúde e Educação do Estado. Além disso, as despesas anuais destas duas atividades públicas paulistas são superiores às Receitas Correntes Líquidas de 21 Estados brasileiros, fato que dá uma dimensão real para as enormes dificuldades que existem no caminho do financiamento da Segurança Pública paulista. Diante de um enorme elenco de contingências adversas ao regular funcionamento do modelo existente, percebe-se que a discussão sobre Segurança Pública hoje extrapola o universo das medidas convencionais.
A continuar o processo vigente, somando-se este fato às limitações financeiras do Tesouro do Estado, não está longe o momento de saturação plena do sistema prisional e da segurança pessoal e coletiva da sociedade. Vale lembrar, igualmente, que este cenário pode sofrer alterações com as mudanças legais introduzidas pela Lei nº 12.403, de maio de 2011, no tocante à chamada prisão provisória. Em todo o País, existem cerca de 220 mil presos provisórios (sem condenação), ou 44% do universo de presidiários, índice que atinge a marca de 37% no Estado de São Paulo, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Contudo, se a liberação destes presos representa o fiel cumprimento da lei e também um certo alívio para o sistema carcerário, o mesmo não se pode dizer em relação ao clima de insegurança da sociedade e sobre os efeitos futuros do desejado policiamento ostensivo da PM.
Despesa Total / Investimentos 2.500.000.000 2.000.000.000 1.500.000.000 1.000.000.000 500.000.000 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Total Despesa
Investimento
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CRIMES NA BAIXADA
TAXA CRIMINAL SEGUE PERFIL DE VERANEIO Aumento da população com a temporada de verão atrai criminosos
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O controle dos índices de criminalidade na Região Metropolitana da Baixada Santista, no curso da última década, revela um nível de oscilação que merece uma análise pormenorizada. Embora os indicadores relativos à incidência de homicídios tenham demonstrado uma expressiva redução, acompanhando a tendência de todo o Estado, nos demais tipos de crimes não há um resultado linear favorável. Na comparação específica entre os exercícios de 2001 e 2010, por exemplo, percebe-se uma redução nos indicadores de furtos em Bertioga, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe e Praia Grande, mas o mesmo não ocorre nas demais cidades litorâneas. Situação semelhante — igualmente medida pela incidência relativa ao universo de 100 mil habitantes — acontece com os casos envolvendo roubos. Nesta segunda situação, observa-se a exMunicípios
Homicídios Dolosos 2001/2010
pansão dos registros em Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Santos, e redução nos demais municípios. Já na qualificação de furto e roubos de automóveis, a evolução dos indicadores ocorreu em Cubatão, Guarujá, Mongaguá, Santos e São Vicente, municípios que detêm 77,74% da frota regional e portanto também atraem aqueles que se voltam a tal prática criminosa. Com base nestas constatações, não se pode afirmar com base estatística que de fato houve recuo ou avanço nos índices gerais da criminalidade, mas apenas resultados pontuais. Na análise bruta destes indicadores e por um prazo de avaliação mais elástico, porém, é possível identificar elementos mais consistentes. No caso da incidência de homicídios, embora não haja a menor dúvida sobre a queda expressiva dos indicadores em todo o Estado, precisamos observar que, na Baixada Santista, no
Furtos 2001/2010
Furtos/Roubos de Veículos 2001/2010
Roubos 2001/2010
Bertioga
97
11.748
711
2.144
Cubatão
363
13.681
2.818
6.632
Guarujá
772
31.213
4.321
23.932
Itanhaém
231
21.753
1.700
5.756
Mongaguá
113
12.410
1.821
3.520
Peruíbe
169
15.103
1.283
4.271
Praia Grande
640
49.462
15.317
28.739
Santos
531
75.650
22.813
41.762
São Vicente
731
37.989
9.321
26.668
3.647
269.009
60.105
143.424
75.355
5.169.217
1.836.413
2.272.137
4,84
5,20
3,27
6,31
Total Regional Total do Estado de SP Em (%) do Estado de SP
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período dos últimos dez anos, o número de casos representou 4,84% do total estadual.. Este patamar é mais elevado do que a taxa de representatividade regional na população do Estado (4,03%), o que nos leva a concluir que houve uma incidência maior na região. No número de casos de furtos, o índice médio regional da década passada foi de 5,20%, na comparação com os resultados globais do Estado, mais uma vez revelando uma incidência preocupante. Os casos envolvendo roubos indicaram uma média ainda mais acentuada, de 6,31%, outra vez sinalizando preocupação, pois neste tipo de crime há a presença da vítima e isto normalmente gera traumas psicológicos.
No caso de furtos e roubos de veículos, no entanto, percebe-se a apuração de uma taxa média de 3,27%, abaixo da representatividade populacional no Estado. Em todas estas situações mencionadas, com toda certeza, há algum tipo de influência da presença da população flutuante, mas para quantificá-la são necessários outros elementos de ordem estatísticas não liberados nos bancos de dados convencionais. A idéia inicial é a de que o aumento sazonal da população gera a recíproca evolução dos diversos tipos de crimes, porém não é isso o que ocorre, principalmente nos meses vinculados à temporada de verão. Nestas ocasiões, como a PM reforça o poli-
Homicídios Dolosos 7,00 6,00 5,00 4,00 Série1
3,00 2,00 1,00 0,00 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total
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ciamento ostensivo em todo o Litoral Paulista, os índices de criminalidade são menores em tais localidades. Acontece que a característica de veraneio atrai população flutuante fora da temporada de verão, especialmente em feriados prolongados e nem sempre há o reforço policial adequado para cobertura da segurança. Estudar adequadamente cada tipo de crime praticado; por espécie, local, horário e perfil de infrator, é uma condição indispensável para definição de uma estratégia de combate e não há dúvida de que os serviços de Inteligência das polícias Civil e Militar promovem tal atividade. A prática de uma ação mais eficaz, contudo, não depende apenas do conhecimento dos fatos
ou das tendências estatísticas, mas também das condições operacionais para combater o crime. Fora dos períodos de temporada, as policias precisam dar férias aos seus quadros e é evidente que a oferta de contingente diminui, favorecendo o aumento de atos criminosos. Há de se considerar, ainda, que o perfil regional está amplamente cercado de imóveis de uso ocasional — são quase 300 mil — e esta característica estimula a incidência de roubos e furtos, dentro ou fora da temporada. Finalmente, é preciso avaliar com maior propriedade o tratamento dado para a região no aspecto da ampliação de efetivo da PM com base na população flutuante, pois parece baixo o percentual de 10% fixado em critério da corporação.
Furtos e Roubos de Veículos 4,50 4,00 3,50 3,00 2,50 2,00
Série1
1,50 1,00 0,50 0,00 2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Total
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CONJUNTURA NACIONAL
SEGURANÇA GERA 2,13% DA DESPESA Esforço conjunto: cidades da região ajudam com monitoramento por vídeo
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O debate em torno da Segurança Pública nos seus diferentes níveis deve começar pela avaliação do seu próprio financiamento, em termos nacionais. Neste sentido, pode-se afirmar que nos dispêndios públicos globais registrados nas três esferas administrativas alcançou, em 2010, R$ 49 bilhões 196 milhões 127. Esta importância destacada para tal segmento da Administração Pública representou apenas 2,13% do total das despesas públicas, consolidadas no valor de R$ 2 trilhões 311 bilhões 118 milhões 146 mil. Dos dispêndios nacionais, os Estados arcaram com R$ 37 bilhões 902 milhões 906 mil (ou 77,04%); a União absorveu R$ 9 bilhões 6 milhões 915 mil (18,31%); enquanto a fatia dos municípios foi de R$ 2 bilhões 286 milhões 305 mil ( ou 4,65%). Na análise limitada especificamente a cada ente Federativo, dentro do critério de divisão de despesas por “Função de Governo”, os parâmetros são diferenciados. No custo isolado dos Estados, responsáveis legalmente pela oferta direta da Segurança Pública, a representação deste tipo de dispêndio foi de 7,42% das despesas gerais. No âmbito federal, no entanto, o mesmo processo de comparação implicou na identificação de uma representatividade de apenas 0,60% das despesas gerais; e, no universo dos municípios, de 0,77%. Seguindo este mesmo raciocínio, porém, pode-se afirmar que os municípios da Baixada Santista vêm colaborando de forma mais consistente com a Segurança Pública, uma vez a participação regional alcançou o índice de 1,51%. O mesmo não se pode afirmar da participação regional no conjunto das despesas e dos investimentos realizados pelo Governo do Estado no financiamento das polícias civil, militar e tam-
bém no sistema penitenciário em geral. De acordo com dados divulgados na execução orçamentária estadual de 2010, a estrutura da Segurança Pública regional (policial e de administração penitenciária) recebeu a importância de R$ 84 milhões 364 mil 964, que representou 0,65% do total das despesas estaduais nestas atividades. Este índice está bem abaixo da representatividade regional no conjunto geral de indicadores comparativos com o Estado (população, eleitorado, participação na economia etc), mas para que haja melhoria em tal tipo de referencial é fundamental que o debate sobre Segurança Pública seja realizado no contexto mais amplo. Na década de 80, por exemplo, todos os dispêndios e investimentos do Estado eram divididos e exibidos por Regiões Administrativas e é indispensável que esta prática seja retomada para democratização das discussões. Atualmente, não é impossível identificar as despesas e os investimentos estaduais por localidades, mas este exercício exige um conhecimento mais complexo, ou seja, um amplo domínio das normas de execução orçamentária. Igualmente é fundamental que os municípios também assumam correspondentes responsabilidades no conjunto de ações ligadas à Segurança Pública, pois é comum todos pleitearem ampliação de contingente das polícias civil e militar, mas quando se trata de assumir o ônus de abrigar unidades prisionais não há interesse. Há de se colocar neste debate nacional, ainda, a participação efetiva do Poder Judiciário e a avaliação das leis brasileiras. Não se pode exigir isoladamente ações policiais contra infratores e ao mesmo tempo deixálos em liberdade e no aguardo de um julgamento que poderá demorar uma década ou mais. Segurança Pública é um tema de interesse coletivo e deve merecer atenção plena.
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