RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
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Setembro de 2015
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO BRASILEIRA PARA O PROGRAMA "O HOMEM E A BIOSFERA" COBRAMAB
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO BRASILEIRA PARA O PROGRAMA "O HOMEM E A BIOSFERA" COBRAMAB
Este Relatório é apresentado para atendimento à Conferência Geral da UNESCO, que, em sua 28ª Sessão, adaptou a Resolução 28C/2.4, do Marco Estatutário da Rede Mundial de Reservas da Biosfera, que define, através do Artigo 9º, aos critérios a serem contempladas para a revisão dos 10 anos.
Este Relatório de Revisão Periódica foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil que, através da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, órgão responsável e representativo do COBRAMAB, encaminhou o mesmo ao Conselho Internacional de Coordenação do MaB – UNESCO em 30 de setembro de 2015.
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Foto: Miguel Andrade©
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Prezados (as) Senhores (as),
A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço foi reconhecida pelo ofício da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization SC-05/CONF.210/2 Add, em Paris, Room XIV (Bonvin Building), no dia 24 de junho de 2005, através do Man and the Biosphere (MaB) Programme - Meeting of the Bureau of the International Co-ordinating Council, UNESCO Headquarters. Em 2015, completa-se seu primeiro decênio, e, assim, apresentamos a 1ª Revisão Periódica da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Nesse contexto, cumpre-nos apresentar os maiores atributos que fazem deste território único no Brasil e no mundo: os seus aspectos culturais, em uma perspectiva histórica, a sua dinâmica biogeográfica e as suas relações intrínsecas com os biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, ambos considerados Hotspots mundiais (MEYERS, 2000). Neste, destacam-se os Campos Rupestres, fitofisionomia com grande número de espécies ameaçadas e endêmicas, em um ambiente de baixa resiliência, configurando-se, dessa forma, como um Centro de Endemismo Mundial. Soma-se a tais aspectos a diversidade de atores e processos que norteiam o campo da gestão de um território complexo e vasto que, desde a sua origem à atualidade, convocou os eixos de ocupação, sobretudo de base minerária, para os diversos ciclos em épocas distintas (ouro, diamantes e minério de ferro). Neste mesmo espaço de crescimento e explotação de recursos, destaca-se a Serra do Espinhaço com a sua importância extrema para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, refletindo em suas comunidades tradicionais e seus saberes associados as mais diversas identidades e patrimônios materiais e imateriais identificados na Reserva da Biosfera. Este relatório apresenta os aspectos instituídos na Reserva da Biosfera e para a Reserva da Biosfera, em diferentes escalas de unidades de planejamentos territoriais oficiais, e com a participação ativa de instituições governamentais, centros de pesquisa e universidades, representantes de comunidades locais, gestores de áreas protegidas, entidades do setor privado e do terceiro setor. Somam-se a esta participação, potencialidades ainda não exploradas, além das lacunas e fragilidades em um território cercado de diferentes interesses políticos e econômicos. A análise crítica que a Revisão Periódica propicia é, em síntese, um valioso instrumento de (re) planejamento, avaliação e monitoramento para os arranjos institucionais de grande vulto para as ações de presente e futuro. Um monitoramento exigente e profundo, que contribui para o reforço dos processos de governança, para a definição e promoção de diálogo sobre processos de desenvolvimento e para a conservação e redefinição das responsabilidades para a implementação do Plano de Ação da Reserva da Biosfera surge como elemento relevante derivados da presente revisão. Outra questão estruturadora envolve a problematização de dilemas, como o desenvolvimento e o crescimento, a conservação e a participação das comunidades tradicionais, a efetivação de políticas públicas e a instalação de fóruns de diálogo social para o pleno cumprimento das premissas preconizadas pelo MaB. Este documento, aqui apresentado, contém, além das respostas às questões colocadas no formulário do Programa MaB, indicativos de uma próxima fase de revisão dos limites do território – a Fase II da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Esta proposta será detalhada, de forma justificada, e encaminhada através dos setores responsáveis do Brasil, e cuja indicação será objeto de aprofundamento após o encaminhamento desta Revisão Periódica. Assim, pretende-se, em 2016, conduzir um novo encaminhamento à UNESCO – Programa MaB para a sua avaliação, visando ao requerido aceite de ampliação dos limites, a serem justificados, da Reserva da Biosfera. Os atores envolvidos nesta Revisão Periódica agradecem a todos que participaram da organização direta e indireta deste documento e, em especial, ao Conselho Internacional de Coordenação do MaB – UNESCO pelo seu recebimento, pois, para nós, é muito importante a apreciação deste Comitê para o iv
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) alcance de melhorias para a gestão e para a implementação de estratégias cooperativas para os próximos 10 anos na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
Respeitosamente,
Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço Setembro de 2015
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) AGRADECIMENTOS
Agradecemos a todos os pesquisadores, estagiários, gestores e, em especial, aos membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Agradecemos ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil, através da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, nas pessoas da Dra. Ana Cristina Fialho de Barros e Dr. Fernando Tatagiba; e ao Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em especial ao IGAM, FEAM e IEF. Aos que participaram diretamente desta Revisão Periódica, sendo eles: Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado (ACELN): Sérgio Augusto Domingues Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG): Prof. Arnaldo Freitas de Oliveira Júnior Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM): Diogo Franco e Adriano Macedo Tostes Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG): Paula Aguiar Meireles e Thiago Rodrigues Fundação Biodiversitas: Gláucia Moreira Drumond e Cássio Soares Martins Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS): Patrícia Reis Pereira, Cláudia Marques Gonçalves Simeão, Benito Drummond de Camargo Penayo Júnior, Antoniel Silva Fernandes e Luísa Cunha Cota Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): Mario Douglas Fortini de Oliveira, Aristides Salgado Guimarães Neto, Flávio Lúcio Braga Cerezo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI): Fábio de Oliveira Alves Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG): Adriana Araújo Ramos, Henry Collet, Paulo Sheid e Rodrigo Belo. Instituto Mineiro de Gestão das Águas: (IGAM) Maria de Fátima Chagas e Regina Pimenta Assunção Instituto Prístino: Flávio Fonseca do Carmo e Luciana Hiromi Yoshino Kamino Instututo Biotrópicos: Alexsander Araújo Azevedo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): Dr. Marcos Paulo Souza Miranda e Dr. Marcelo Mata Machado Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG): Capitão Brito, Sargento Warley e Major Valter (CORPAER) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas): Prof. Miguel Ângelo Andrade; André Rocha Franco, Alex Souza Braga, Well Brito; Estagiários: Felipe H. Datto Liberato; Danielle Ornelas; Gabriela P. Alves; Rafael Viana; Sofia Pimenta Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro: Sandro Lage e Ricardo Guerra RAN: Hugo Bonfim de Arruda Pinto, Ieda Bataus, Vera Ferreira Luz, Vivian Uhlig Representante de Populações Tradicionais: Ailton Krenak Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA): Clayton Ferreira Lino Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário: Pedro de Freitas Moreira Secretaria Estadual de Educação: Inês Tourino Teixeira Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): Clair José Benfica, Mariana Antunes Pimenta, Leonardo Vieira Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social: Amanda Siqueira Carvalho Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA): Breno Reis Versiani de Mendonça, Christiane Malheiros, Thais Rego de Oliveira Universidade Federal de Goiás (UFG): Arielle Arantes, Fernando Moreira de Araújo vi
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Universidade Federal de Minas Gerais – Grupos: GIPE – Prof. Bernardo Gontijo, Raoni Araujo Ferreira, Solano Braga; GESTA – Profa. Andréa Zhouri; Prof. Geraldo Wilson Fernandes Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM): Profa. Maíra Figueiredo Goulart COMO CITAR ESTE DOCUMENTO: ANDRADE, Miguel Ângelo; MARTINS, Cássio Soares; DOMINGUES, Sergio Augusto (Org.), et al. Primeira Revisão Periódica da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, MaB-UNESCO. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. 2015.
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SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ......................................................................................................................... 10 LISTA DE FIGURAS .................................................................................................................................................... 14 LISTA DE TABELAS .................................................................................................................................................... 17 PARTE I: RESUMO ..................................................................................................................................................... 20 PARTE II: RELATÓRIO DA REVISÃO PERIÓDICA ...................................................................................................... 27 1. RESERVA DA BIOSFERA: ................................................................................................................................................................27 1.1 Ano da designação: .....................................................................................................................................................................27 1.2 Ano da primeira revisão periódica e da subsequente (s) (quando necessário): ................................................................27 1.3 Ações subsequentes, tomadas em resposta a cada recomendação da revisão(s) periódica(s) anterior (se aplicável), e não concluída/iniciada, forneça justificativas. .............................................................................................................................27 1.4 Outras observações ou comentários sobre o supracitado. ...................................................................................................27 1.5 Descreva, em detalhes, o processo pelo qual a revisão periódica atual foi realizada: ....................................................27 2. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA RESERVA DA BIOSFERA DURANTE OS ÚLTIMOS DEZ ANOS .............................30 2.1 Breve resumo ...............................................................................................................................................................................30 2.2 Atualizações das informações básicas sobre a Reserva da Biosfera. ..................................................................................31 2.3 A autoridade ou autoridades responsável pela coordenação/gestão da Reserva da Biosfera: .....................................41 2.4 Comente sobre os seguintes assuntos de interesse particular da Reserva da Biosfera: (Consulte as outras seções quando necessário). ............................................................................................................................................................................70 3. SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS .........................................................................................................................................................90 3.1 Se possível, fornecer uma atualização nos serviços ecossistêmicos prestados por cada ecossistema da Reserva da Biosfera e os beneficiários destes serviços. .....................................................................................................................................90 3.2 Especifiquem se existem quaisquer alterações relativas aos indicadores dos serviços ecossistêmicos que estão sendo usadas para avaliar as três funções (conservação, desenvolvimento e logística) na Reserva da Biosfera. .........................91 3.3 Atualize a descrição sobre a biodiversidade envolvida na prestação de serviços ecossistêmicos na Reserva da Biosfera (por exemplo, espécies ou grupos de espécies envolvidas). ........................................................................................93 3.4 Especifique se alguma avaliação dos serviços ecossistêmicos recente/atualizada foi realizada para a Reserva da Biosfera desde a sua nomeação e/ou último relatório. ................................................................................................................95 4 FUNÇÃO DE CONSERVAÇÃO ..................................................................................................................................................... 107 4.1 Mudanças significativas (se houver) nos principais tipos de habitats, ecossistemas, espécies ou variáveis de importância econômica ou tradicional identificadas na Reserva da Biosfera, incluindo processos naturais ou eventos, principais impactos humanos, e/ou práticas de gestão relevantes (desde o último relatório). ........................................... 107 4.2 Descrever os principais programas de conservação que têm sido realizados na reserva da biosfera ao longo dos últimos dez anos, bem como os atuais em curso. ....................................................................................................................... 126 4.3 De que forma estão ligadas as atividades de conservação ou integradas com os objetivos de desenvolvimento sustentável ........................................................................................................................................................................................ 134 4.4 Como você avalia a eficácia das ações ou estratégias aplicadas? .................................................................................. 141 4.5 Quais são os principais fatores que influenciaram (positivamente ou negativamente) os sucessos dos esforços voltados para a conservação em toda a reserva da biosfera? ................................................................................................ 148 4.6 Outros comentários/observações de uma perspectiva da Reserva da Biosfera. ........................................................... 149 ................................................................................................................................................................................................................. 161 5. FUNÇÃO DE DESENVOLVIMENTO............................................................................................................................................ 162 5.1 Descrever sucintamente as tendências prevalecentes da última década em cada setor principal da base econômica da Reserva da Biosfera ................................................................................................................................................................... 162 5.2 Descreva a indústria do turismo na Reserva da Biosfera. O turismo tem aumentado ou diminuído desde a nomeação ou a última revisão periódica da Reserva da biosfera? ............................................................................................................ 165 5.3 Quando aplicável, descreva outros sectores-chave e uso como a agricultura, a pesca e a silvicultura. Eles têm aumentado ou diminuído desde a nomeação ou a última revisão periódica? ....................................................................... 180 5.4. De que maneira as atividades econômicas na Reserva da Biosfera beneficiam as comunidades locais? ................. 181 5.5. Como você avalia a eficácia das ações ou estratégias aplicadas? ................................................................................. 206 5.6. Quais programas existem para promover estratégias globais de inovação econômica, mudança e adaptação dentro da Reserva da Biosfera, e em que medida elas foram implementadas? ................................................................................ 207 5.7. Negócios locais ou outras iniciativas de desenvolvimento econômico. Quais são as alternativas específicas, "verdes", em curso para abordar questões de sustentabilidade? Quais são as relações (se houver) entre essas atividades? ....................................................................................................................................................................................... 208 5.8 Descrever as principais alterações (se houver algum) em termos de valores culturais (religiosas, históricas, políticas, sociais, etnológicos) e outros, se possível, com distinção entre patrimônio material e imaterial. ....................................... 215
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 5.9 Instalações e serviços de apoio à comunidade. ................................................................................................................... 215 5.10 Quais são os indicadores utilizados para avaliar a eficácia das atividades destinadas a promover o desenvolvimento sustentável? O que esses indicadores mostraram? ..................................................................................... 217 5.11 Quais são os principais fatores que influenciaram (positiva ou negativamente) o êxito dos esforços de desenvolvimento em toda a Reserva da Biosfera? Tendo em conta as experiências e lições aprendidas nos últimos dez anos, o que as novas estratégias ou abordagens serão mais eficazes? .................................................................................. 219 6 FUNÇÃO LOGÍSTICA...................................................................................................................................................................... 221 6.1 Descrever as principais instituições que realizam pesquisa ou monitoramento na Reserva da Biosfera, e seus programas. ........................................................................................................................................................................................ 221 6.2 Resumo das principais pesquisas e monitoramento realizados ao longo dos últimos dez anos na(s) área(s) onde foram realizadas para tratar de questões específicas relacionadas com a gestão da Reserva da Biosfera e para a implementação do plano de gestão .............................................................................................................................................. 224 6.3 Descreva como o conhecimento tradicional e local e o conhecimento relativo a práticas de gestão foram recolhidos, resumidos e divulgados. Explique como esse conhecimento está sendo aplicada a novas práticas de gestão e como foi integrado nos programas de formação e educação. .................................................................................................................. 225 6.4 Educação ambiental e sustentabilidade. ............................................................................................................................... 226 6.5 Como se avalia a eficácia das ações ou estratégias aplicadas? ....................................................................................... 229 6.6 Descreva como a Reserva da Biosfera contribui atualmente para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera e/ou poderia fazê-lo no futuro. .............................................................................................................................................................. 233 6.7 Quais são os principais fatores que influenciaram (positiva ou negativamente) o sucesso das atividades que contribuem para a função de apoio logístico? ............................................................................................................................ 239 6.8 Outros comentários/observações de uma perspectiva de Reserva da Biosfera. ........................................................... 242 7 GOVERNANÇA, GESTÃO E COORDENAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA .................................................................. 245 7.1 Quais são os recursos técnicos e logísticos para a coordenação da reserva da biosfera? ........................................... 245 7.2 Qual é o quadro geral de governança no domínio da Reserva da Biosfera? Identificar os principais componentes e suas contribuições para a reserva da biosfera. ........................................................................................................................... 246 7.3 Descrever as avaliações de impactos sociais ou ferramentas similares e diretrizes utilizadas para apoiar os direitos locais e indígenas e as iniciativas culturais .................................................................................................................................. 250 7.4 Quais são (se houver) os principais conflitos relativos à Reserva da Biosfera e que soluções foram implementadas? ............................................................................................................................................................................................................ 250 7.5 Informações atualizadas sobre a representação e consulta das comunidades locais e a sua participação na vida da reserva de biosfera: ......................................................................................................................................................................... 265 7.6 Atualizações da estrutura de gestão e coordenação: ........................................................................................................ 268 7.7 Atualizações dos planos/políticas de gestão/cooperação: ................................................................................................ 272 8. CRITÉRIOS E PROGRESSOS ALCANÇADOS ........................................................................................................................... 280 9 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: ........................................................................................................................................ 288 10 ENDEREÇOS ................................................................................................................................................................................... 292 10.1 Endereço para contato da Reserva da Biosfera: ............................................................................................................... 292 10.2 Agência responsável pela gestão da área núcleo (s): ...................................................................................................... 292 10.3 Agência responsável pela gestão da zona (s) de amortecimento: ................................................................................. 293 10.4 Agência responsável pela gestão da Área de transição: ................................................................................................. 293 ANEXOS ................................................................................................................................................................................................ 300 Anexo I – ATA DE ELEIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA RBSE EM 2014 ................................................................................ 300 Anexo II – LIVRO PARAUNINHA: ENTRE SERRAS, PELAS ÁGUAS, COM GENTE – 1ª EDIÇÃO ....................................... 300 Anexo III – LIVRO PARAUNINHA: ENTRE SERRAS, PELAS ÁGUAS, COM GENTE – 2ª EDIÇÃO ...................................... 300 Anexo IV – LIVRO “SERRA DO ESPINHAÇO” ........................................................................................................................... 300 Anexo V – PAN HERPETOFAUNA DO ESPINHAÇO ................................................................................................................. 300 Anexo VI – PUBLICAÇÃO GESTÃO RECURSOS HÍDRICOS NA RBSE ................................................................................... 300 Anexo VII – PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA NA RBSE NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (METANÁLISE) ................................... 300 Anexo VIII – PUBLICAÇÃO MEGADIVERSIDADE “CADEIA DO ESPINHAÇO” .................................................................... 300 Anexo IX – PUBLICAÇÃO “INSTRUMENTOS ECONÓMICOS DE GESTIÓN AMBIENTAL RBSE” ....................................... 300 Anexo X – PUBLICAÇÃO – REVISTA WORLD OF SCIENCE - RBSE ....................................................................................... 300 Anexo XI – DECRETO ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE ........................................................... 300 Anexo XII – MAPA DE ZONEAMENTO DA RBSE ...................................................................................................................... 300 Anexo XIII – MAPA DE VEGETAÇÃO E USO ANTRÓPICO NA RBSE .................................................................................... 300 Anexo XIV – REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA RBSE ................................................................................................... 300 Anexo XV – LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, RARAS E ENDÊMICAS NA RBSE ................................................................ 300
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACELN – Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado ACER – Associação das Caminhantes da Estrada Real ACMINAS – Associação Comercial de Minas Gerais AMAS-BH – Associação Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente APA SUL RMBH – Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte APE – Área de Proteção Especial APHAA-BV – Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale APL – Arranjo Produtivo Local APP – Área de Preservação Permanente ASPA – Associação Comunitária do Parauninha BHTEC – Parque Tecnológico de Belo Horizonte BIC Júnior – Bolsa de Iniciação Científica Júnior BM – Bosque Modelo BPW International – International Federation of Business and Professional Women BR – Brasil CAR – Cadastro Ambiental Rural CC – Compromisso Cumprido CDB – Convenção da Diversidade Biológica CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva CEFET-MG – Centro Federal de Educação Tecnológica CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais CEPAM – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres CEPCT-MG – Comissão Estadual para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais CERBAC – Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Amazônia Central CERBSE – Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos CFEM – Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais CI-Brasil – Conservação Internacional Brasil CIEMG – Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais CIMOS/MPMG – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais CISAL – Centro de Integração para a Sustentabilidade Ambiental CMRR – Centro Mineiro de Referência em Resíduos CNCFlora – Centro Nacional de Conservação da Flora CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNSA/SGPA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos/ Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico COBRAMAB – Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMBIO – Congresso Mineiro de Biodiversidade COMUNA S.A. – Comunidade Santo Antônio de Belo Horizonte CONEI-SP – Conselho Estadual de Informática de São Paulo COP21 – The United Nations Climate Change Conference COPAM – Conselho de Política Ambiental CPCDMG – Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento de Minas Gerais CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Serviço Geológico do Brasil) CR – Critically endangered CRA – Câmara de Recursos Naturais, Ciências e Tecnologias Ambientais CRER – Caminho Religioso da Estrada Real CSN – Companhia Siderúrgica Nacional DD – Data deficient 10
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) DDCF/IEF-MG – Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais DEA-MMA – Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente DF – Decisão Formalizada DIAP/IEF-MG – Diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais DIPUC – Diagnóstico Participativo de Unidades de Conservação DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DRENURBS/PBH – Programa de Recuperação Ambiental da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte EBA – Endemic Bird Areas EMATER/MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EN – Endangered ER – Estrada Real ESEC – Estação Ecológica FAEMG – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais FAESA – Faculdades Integradas Espírito-Santenses FAFICH-UFMG – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente FHIDRO/MG – Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FLO – Floresta FLOE – Floresta Estadual FTP – Força Tarefa Previncêndio FUMCULT – Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo FUNAI – Fundação Nacional do Índio FUNIVALE – Associação Pró-Fundação Universitária do Vale do Jequitinhonha GEE – Gases de Efeito Estufa GESTA/UFMG - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais GIPE – Grupo Integrado de Pesquisas do Espinhaço GT – Grupo de Trabalho Ha – Hectare IABS – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IberoMaB – Rede de Reservas da Biosfera dos países Iberoamericanos IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBIO – Instituto Bioatlântica ICC – International Co-ordinating Council ICEC – Instituto Cidadania, Educação e Cultura ICMBio – Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IEF-MG – Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais IEL – Instituto Euvaldo Lodi IEPHA-MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais IER – Instituto Estrada Real IG – Indicação Geográfica IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas II – Implantação Iniciada IMRS – Índice Mineiro de Responsabilidade Social IMV – Instituto Milho Verde INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INDI-MG – Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais 11
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IUCN – International Union for Conservation of Nature JQ – Jequitinhonha LC – Least concern LCC-UFMG – Laboratório de Computação Científica da Universidade Federal de Minas Gerais MaB – Man and the Biosphere Programme MCTI/FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MEC/SESu – Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação MG – Minas Gerais MMA – Ministério do Meio Ambiente MN – Monumento Natural MONA – Monumento Natural MPE – Ministério Público Estadual MPF – Ministério Público Federal MPMG – Ministério Público de Minas Gerais MRS – Malha Regional Sudeste MST – Movimento dos Sem-Terra NBR – Novos Brasis NT – Near threatened NG – Núcleo Gestor NISP – National Industrial Symbiosis Programme OI – Operação Iniciada ONG – Organização Não-Governamental ONU – Organização das Nações Unidas OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PAN – Plano de Ação Nacional PAR – Parque PARNA – Parque Nacional PCH – Pequena Central Hidrelétrica PDDI-RMBH – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte PE – Parque Estadual PEIEx – Projeto de Extensão Industrial Exportadora PEPB – Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade PIB – Produto Interno Bruto PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência PMC – Planos de Melhoria da Competitividade PMSI – Programa Mineiro de Simbiose Industrial PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental PROEX PUC Minas – Pró-Reitoria de Extensão da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PROEX/UFMG – Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais PROMATA – Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais PRONABIO – Programa Nacional da Diversidade Biológica PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais RAIS – Relação Anual de Informações Sociais RB – Reserva da Biosfera RBAC – Reserva da Biosfera da Amazônia Central REBIO – Reserva Biológica RIABM – Rede Iberoamericana de Bosques Modelo RIBM – Rede Internacional de Bosques Modelo RJ – Rio de Janeiro RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural S.A. – Sociedade Anônima SEAPA – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SECTES-MG – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais SEDVAN – Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas SEGRH – Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SERVAS – Serviço Voluntário de Assistência Social SESI – Serviço Social da Indústria SETUR-MG – Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais SIBR – Sistema Integrado de Bolsa de Resíduos SINDIEXTRA-MG – Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais SISEMA – Sistema Estadual do Meio Ambiente SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SLU/PBH – Superintendência de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte SME – Secretaria Municipal de Educação SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação TAC – Termo de Ajustamento de Conduta TEEB – The Economics of Ecosystems and Biodiversity UC – Unidade de Conservação UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto UFV – Universidade Federal de Viçosa UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UNESCO – Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura UNNE – Universidad Nacional del Nordeste USP – Universidade de São Paulo UTM – Universal Transversa de Mercator VU – Vulnerable WGS – World Geodetic System WWF – World Wide Found for Nature ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico ZN – Zona Núcleo
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: VARIAÇÃO DO PREÇO EM DÓLARES AMERICANOS DA TONELADA DE MINÉRIO DE FERRO (2005-2015). .30 FIGURA 2: ZONEAMENTO DA RBSE (2015). ........................................................................................................................................32 FIGURA 3: MAPA DE HIPSOMETRIA DA ÁREA DA RBSE (2015). ......................................................................................................33 FIGURA 4: MAPA DE HIPSOMETRIA E ZONEAMENTO DA RBSE (2015). .......................................................................................34 FIGURA 5: BENS CULTURAIS (TOMBADOS E REGISTRADOS) NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO....50 FIGURA 6: CAPA DO LIVRO SERRA DO ESPINHAÇO .........................................................................................................................56 FIGURA 7: CAPA DO FOLDER RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO ...................................................................56 FIGURA 8: CAPA DAS DUAS EDIÇÕES DO LIVRO “PARAUNINHA: ENTRE SERRAS, PELAS ÁGUAS, COM GENTE” (1ª EDIÇÃO, 2013; 2ª EDIÇÃO, 2015) ..............................................................................................................................................57 FIGURA 9: CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DO ENCONTRO DOS POVOS DO ESPINHAÇO/2013 ..............................................60 FIGURA 10: CAPA DO FOLDER DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO CARAVANA DA CIÊNCIA: CONHECENDO A BIODIVERSIDADE DO ESPINHAÇO. ..............................................................................................................................................60 FIGURA 11: MAPA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS QUILOMBOLAS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO EM 2015......................................................................................................................................................................65 FIGURA 12: PAINEL DE GESTÃO COM OS RESULTADOS APÓS A TERCEIRA REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS AMEAÇADOS DE EXTINAÇÃO NA SERRA DO ESPINHAÇO ...................................................................................................................................................................73 FIGURA 13: INSERÇÃO ESPACIAL DOS NÚCLEOS URBANOS PESQUISADOS NA RBSE (FONTE: KNEGT; MOSS, 2014). ...............................................................................................................................................................................................................77 FIGURA 14: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRESENTES NA RBSE – DETALHAMENTO DE CRIAÇÃO DE UCS POR ANO. ...............................................................................................................................................................................................................80 FIGURA 15: DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS FAIXAS DO IQA NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO PARA OS ANOS DE 2005 A 2014. ..............................................................................................................................................82 FIGURA 16: CONEXÃO DA RBSE COM OUTRAS RESERVAS CONSIDERANDO OS PAÍSES. ....................................................84 FIGURA 17: DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS FAIXAS DO IQA NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO PARA OS ANOS DE 2005 A 2014. ..............................................................................................................................................98 FIGURA 18: PERCENTUAL DE VIOLAÇÕES PARA OS PARÂMETROS NA RBSE NOS ANOS DE 2005 E 2014. ....................99 FIGURA 19: ESPACIALIZAÇÃO DAS CICATRIZES DE QUEIMADAS (MCD45A1) NA RESERVA DA BIOSFERA SERRA ESPINHAÇO DE 2002 A 2011. ................................................................................................................................................... 101 FIGURA 20: ESPACIALIZAÇÃO DAS ÁREAS QUEIMADAS NA RESERVA DA BIOSFERA SERRA DO ESPINHAÇO (RBSE) ENTRE 2002 A 2011. .................................................................................................................................................................... 102 FIGURA 21: DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS QUEIMADAS (2002-2011) NA R.B. SERRA DO ESPINHAÇO SEGUNDO AS CLASSES DE USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL NATURAL. ...................................................................................... 103 FIGURA 22: DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA QUEIMADA NA R. B. SERRA DO ESPINHAÇO (2002 A 2011) EM RELAÇÃO ÀS CLASSES DE COBERTURA E USO DO SOLO. ........................................................................................................................... 104 FIGURA 23: RECORRÊNCIA DAS ÁREAS QUEIMADAS NA R. B. SERRA DO ESPINHAÇO COM BASE NO ANO DE 2011. ............................................................................................................................................................................................................ 105 FIGURA 24: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DISPONÍVEIS (NÃO CONSERVADAS) E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CONSIDERADAS EM 2005. ..................................................................................... 110 FIGURA 25: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS ESPÉCIES DOS GRUPOS DE VERTEBRADOS (MAMÍFEROS, AVES, RÉPTEIS, ANFÍBIOS E PEIXES), INVERTEBRADOS E PLANTAS VASCULARES SUPERIORES, CONSIDERADOS COMO ALVOS DE CONSERVAÇÃO. ........................................................................................................ 113 FIGURA 26: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS TIPOLOGIAS DE ECOSSISTEMAS AVALIADAS COMO ALVOS DE CONSERVAÇÃO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO. .............................................................. 114 FIGURA 27: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DA DENSIDADE DE NASCENTES CONSIDERAS COMO ALVO DE CONSERVAÇÃO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ............................................................................... 115 FIGURA 28: CONJUNTO DE VARIÁVEIS UTILIZADAS COMO CUSTO DE CONSERVAÇÃO POSITIVO POR CONTRIBUIREM PARA AUMENTAR O ESFORÇO QUE DEVE SER EMPREENDIDO PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REGIÃO DA RBSE. ................................................................................................................................... 117 FIGURA 29: CONJUNTO DE VARIÁVEIS UTILIZADAS COMO CUSTO DE CONSERVAÇÃO POSITIVO POR CONTRIBUIREM PARA DIMINUIR O ESFORÇO QUE DEVE SER EMPREENDIDO PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REGIÃO DA RBSE. ................................................................................................................................... 118 FIGURA 30: MAPA DO ESFORÇO DE CONSERVAÇÃO RESULTANTE DA COMBINAÇÃO DE VARIÁVEIS POSITIVAS E NEGATIVAS RELACIONADAS COM O ESFORÇO A SER EMPREENDIDO PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REGIÃO DA RBSE. .......................................................................................................................................................................... 119
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) FIGURA 31: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A INSUBSTITUIBILIDADE DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO, REPRESENTADO PELA FREQUÊNCIA DE SELEÇÃO DE CADA UNIDADE DE PLANEJAMENTO AO LONGO DAS SIMULAÇÕES REALIZADAS COM O PROGRAMA MARXAN. .............................................................................................. 120 FIGURA 32: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO AS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO, IDENTIFICADAS PELOS ESPECIALISTAS A PARTIR DO AGRUPAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO. ................................... 121 FIGURA 33: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRESENTES NA RBSE – DETALHAMENTO DE CRIAÇÃO DE UCS POR ANO. ............................................................................................................................................................................................................ 122 FIGURA 34: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INSERIDAS NA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO (ATÉ 2005). ...... 123 FIGURA 35: CLASSE DE GRANDEZA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS UCS ESTADUAIS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RBSE EM 2014. ........................................................................................................................................................................ 130 FIGURA 36: MAPA DE ABRANGÊNCIA DO BOSQUE MODELO MATA ATLÂNTICA. FONTE: RIABM ................................... 132 FIGURA 37: ÁREAS FOCAIS DE ATUAÇÃO DO PROMATA II NA REGIÃO DO BOSQUE MODELO. FONTE: IEF (2015) 133 FIGURA 38: ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO EM RELAÇÃO À ÁREA DE ATUAÇÃO DO MOSAICO. ............................................................................................................................................................................... 135 FIGURA 39: MÉDIA GERAL DA PONTUAÇÃO DO FATOR DE QUALIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INSERIDAS NA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO, ENTRE OS ANOS DE 2007 A 2014.................................. 143 FIGURA 40: SISTEMA DE MONITORAMENTO DA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DA SEMAD/MG. ...................................... 149 FIGURA 41: LOCALIZAÇÃO DOS GEOSSISTEMAS FERRUGINOSOS (LINHAS VERMELHAS) NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ........................................................................................................................................................ 151 FIGURA 42: FITOFISIONOMIAS QUE OCORREM ASSOCIADAS À HETEROGENEIDADE AMBIENTAL EM CANGAS NO QUADRILÁTERO FERRÍFERO, PORÇÃO SUL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. A) ILHAS DE VEGETAÇÃO FORMADAS POR VELLOZIA SP SOBRE EXTENSOS LAJEADOS LOCALIZADOS NA CHAPADA DE CANGA, MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS. B) VEGETAÇÃO RUPESTRE EM CANGAS LOCALIZADAS NA SERRA DE CAPANEMA, OURO PRETO; C) VEGETAÇÃO RUPESTRE LOCALIZADA NA SERRA DA BRÍGIDA, OURO PRETO; D) VEGETAÇÃO ASSOCIADA A LAGOAS DESENVOLVIDAS EM CANGAS, CATAS ALTAS; E) VEGETAÇÃO ARBÓREA AO LONGO DE ESCARPA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOÇA, NOVA LIMA; F) CAPÃO DE ALTITUDE LOCALIZADO NA SERRA DA MOEDA, MOEDA. ADAPTADO DE CARMO (2010).......................................................... 153 FIGURA 43: PLANTAS RARAS E ENDÊMICAS DAS CANGAS DO QUADRILÁTERO FERRÍFERO, PORÇÃO SUL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. A) MIMOSA CALODENDRON MART. EX BENTH. (FABACEAE); B) GOMESA GRACILIS (LINDL.) M.W. CHASE & N.H. WILLIANS (ORCHIDACEAE); C) SINNINGIA RUPICOLA (MART.) WIEHLER (GESNERIACEAE); D) AFLORAMENTO DE CANGA, SERRA DE GANDARELA. FOTOS: FLAVIO DO CARMO. ............................................................................................................................................................................................................ 154 FIGURA 44: IMPACTOS AMBIENTAIS AOS GEOSSISTEMAS FERRUGINOSOS RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DO MINÉRIO DE FERRO. ACIMA: COMPLEXO DE CAVAS A CÉU ABERTO NA SERRA DE ITATIAIUÇU, QUADRILÁTERO FERRÍFERO. ABAIXO: PILHA DE DEPOSIÇÃO DE MATERIAL ESTÉRIL, NOVA LIMA. FOTOS: FLÁVIO DO CARMO. ...................... 155 FIGURA 45: TÍTULOS MINERÁRIOS LOCALIZADOS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ADAPTADO DE ATLAS DIGITAL GEOAMBIENTAL, 2015. HTTP://WWW.INSTITUTOPRISTINO.ORG.BR/ATLAS/ESPINHACO/ ............................................................................................................................................................................................................ 156 FIGURA 46: ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO, MOSTRANDO O VALE DO PEIXE BRAVO, ÁREA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA RBSE.............................................................................. 158 FIGURA 47: PALEOTOCA LOCALIZADA NO VALE DO PEIXE BRAVO, NORTE DE MINAS GERAIS E OS POSSÍVEIS ANIMAIS ESCAVADORES. ADAPTADO DE CARMO ET AL., 2011; BUCHMANN ET AL. (2015). ................................. 159 FIGURA 48: ACIMA: ÁREAS DE CANGA LOCALIZADAS EM RIO PARDO DE MINAS. ABAIXO) MORRO DO CAPIM, EM PRIMEIRO PLANO UM AFLORAMENTO DE ITABIRITO, MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS. ADAPTADO DE CARMO ET AL. (2015). ................................................................................................................................................................. 160 FIGURA 49: DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR CADEIA PRODUTIVA. FONTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS – INDI. ........................................................................................... 163 FIGURA 50: EVOLUÇÃO TEMPORAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR CADEIA PRODUTIVA...................... 164 FIGURA 51 - TOTAL DE EMPREGOS FORMAIS POR ATIVIDADE NOS MUNICÍPIOS DA RBSE. ............................................. 164 FIGURA 52: TURISMO FORMAL EM MINAS GERAIS 2006 A 2013. ............................................................................................ 165 FIGURA 53: TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS NO SETOR DE TURISMO, DE 2006 A 2013. ................................................................................................................................................................................. 165 FIGURA 54: NÚMERO DE EMPREGADOS NO SETOR TURÍSTICO EM MINAS GERAIS: 2006 A 2013. ............................... 166 FIGURA 55: TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DO NÚMERO DE EMPREGADOS NO SETOR DE TURISMO EM MINAS GERAIS, DE 2006 A 2013. ............................................................................................................................................ 166 FIGURA 56: RENDA MÉDIA NOMINAL MENSAL DOS EMPREGADOS NO SETOR TURÍSTICO EM MINAS GERAIS: 2006 A 2013. ................................................................................................................................................................................................ 167 FIGURA 57: TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DO NÚMERO DA RENDA NOMINAL DOS TRABALHADORES NO SETOR DE TURISMO, DE 2006 A 2013. ................................................................................................................................... 167
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) FIGURA 58: DESTINOS INDUTORES DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NA RBSE. .............................................................. 170 FIGURA 59: A ECONOMIA DO TURISMO EM DIAMANTINA. ........................................................................................................ 171 FIGURA 60: A ECONOMIA DO TURISMO EM OURO PRETO. ....................................................................................................... 172 FIGURA 61: MAPA DOS CAMINHOS DA ESTRADA REAL NA RBSE.............................................................................................. 174 FIGURA 62: ROTEIROS COMERCIALIZADOS PELA DA AGENCIA ENTRE SERRAS ..................................................................... 176 FIGURA 63: FOLHETERIA DO PROJETO CRER.NTE: SETUR MG ..................................................................................................... 177 FIGURA 64: FOTOS DE INTERVENÇÕES IMPLANTADAS DO PROJETO CRER ........................................................................... 178 FIGURA 65: CAMINHO RELIGIOSO DA ESTRADA REAL (CRER) E A RBSE (2015)..................................................................... 179 FIGURA 66: GRÁFICO EVOLUTIVO DA ARRECADAÇÃO DO CEFEM NOS MUNICÍPIOS DA RBSE DOS ANOS DE 2005 A 2014 (FONTE: DNPM, 2015). ..................................................................................................................................................... 183 FIGURA 67: PIB DOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO INSERIDOS NA RBSE, POR ANO. (FONTE: IBGE, 2005 A 2012). ......... 184 FIGURA 68: GRÁFICO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DA RBSE VERSUS PIB. .................................................................... 191 FIGURA 69: IDHM NOS MUNICÍPIOS DA RBSE (FONTE: ATLAS BRASIL, 2000 E 2010). ........................................................ 194 FIGURA 70: IDHM DOS MUNICÍPIOS MINERADORES NA RBSE. FONTE: ATLAS BRASIL (2010). .......................................... 194 FIGURA 71: MAPAS COMPARATIVOS DA EVOLUÇÃO DO IDHM 2000 E 2010. ................................................................... 195 FIGURA 72: CARTA DE POTENCIALIDADE SOCIAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ................................................ 197 FIGURA 73: MAPA DO COMPONENTE PRODUTIVO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ............................................ 199 FIGURA 74: COMPONENTE NATURAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ...................................................................... 201 FIGURA 75: COMPONENTE INSTITUCIONAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). .......................................................... 203 FIGURA 76: COMPONENTE HUMANO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ..................................................................... 205 FIGURA 77: DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO. ....................................................................................................................... 217 FIGURA 78: PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES REALIZADAS NA RBSE, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015), DIVIDIDAS CONFORME VARIÁVEIS ESTABELECIDAS PELA UNESCO. .................................................................................................... 224 FIGURA 79: PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES REALIZADAS NA RBSE, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015), DIVIDIDAS POR ANO. ........................................................................................................................................................................................ 225 FIGURA 80: LOGOMARCA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICA DA PUC MINAS ............................................................................................. 240 FIGURA 81: LOGOMARCA DO GRUPO INTEGRADO DE PESQUISAS DO ESPINHAÇO (GIPE) – IGC-UFMG ................. 240 FIGURA 82: EDIÇÃO NÚMERO I - 2015 DA REVISTA ESPINHAÇO. ............................................................................................ 241 FIGURA 83: LINK PARA O ATLAS GEOAMBIENTAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO HTTP://INSTITUTOPRISTINO.ORG.BR/ATLAS/ESPINHACO ................................................................................................ 242 FIGURA 84: LOCALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DO COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO – CENTRO DE INTEGRAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (CISAL), NO CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. ........................................ 245 FIGURA 85: ORGANOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS RESERVAS DA BIOSFERA NO BRASIL. .................................... 247 FIGURA 86: ESTRUTURA DO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE. ........................................................................................................... 249 FIGURA 87: MAPA DE CONFLITOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: GESTA, 2015) ................................................................................................................................................................. 253 FIGURA 88: TIPOLOGIA DE CONFLITOS AMBIENTAIS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ........... 255 FIGURA 89: REPRESENTATIVIDADE INSTITUCIONAL NO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE, NOS ANOS DE 2006 E 2015. 271 FIGURA 90: LINHA DO TEMPO DAS AÇÕES DA RBSE JUNTO À REDE MUNDIAL DE RESERVAS DA BIOSFERA. .............. 278
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: CONTRAPARTIDAS INSTALADAS E FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NA RBSE. .............................................................................................................................................................................................24 TABELA 2: REUNIÕES, SEMINÁRIOS E TRABALHOS DE CAMPO REALIZADOS DURANTE O PROCESSO DE REVISÃO PERIÓDICA DA RBSE. ........................................................................................................................................................................28 TABELA 3: FONTES DE FINANCIAMENTO PARA PROJETOS E INICIATIVAS REALIZADAS PELA RBSE E SEU COMITÊ GESTOR. ..............................................................................................................................................................................................46 TABELA 4: SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS LOCALIZADOS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: CADASTRO NACIONAL DE SITIOS ARQUEOLÓGICOS – CNSA/SGPA DO IPHAN) .......................................................51 TABELA 5: BENS INVENTARIADOS PELO PORTAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL NOS MUNICÍPIOS DA RBSE ATÉ 2015. 55 TABELA 6: PROJETOS, PROGRAMAS E PUBLICAÇÕES QUE TRATAM DO USO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E LOCAL NA GESTÂO DA RBSE NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015). ...........................................................................61 TABELA 7: COMUNIDADES TRADICIONAIS QUILOMBOLAS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (CEDEFES, 2010; FUNDAÇÃO PALMARES, 2015). ....................................................................................................................63 TABELA 8: LISTA DE PONTOS DE CULTURA LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: MINISTÉRIO DA CULTURA – PORTAL CULTURA VIVA, 2015). .......................................................67 TABELA 9: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS QUE POSSUEM CONSELHO VIGENTE, REGIMENTO INTERNO, PORTARIA ATUAL, DATA DA POSSE E PORTARIA DO REGIMENTO. ....................................................................................74 TABELA 10: MULHERES PERTENCENTES AO COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ...............................................................................................................................................................................................................75 TABELA 11: SALAS VERDES LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO EM 2015. ...................................................................................................................................................................................................88 TABELA 12: PRINCIPAIS SERVIÇOS AMBIENTAIS (AVALIAÇÃO ECOSSISTÊMICA DO MILÊNIO, 2005). ................................92 TABELA 13: PARÂMETROS DE QUALIDADE DAS ÁGUA AVALIADOS NAS ESTAÇÕES DE AMOSTRAGEM DO PROGRAMA ÁGUAS DE MINAS. ...................................................................................................................................................96 TABELA 14: NÚMERO DE ESTAÇÕES NA RBSE, POR SUB-BACIA HIDROGRÁFICA, E DAS UTILIZADAS PARA O CÁLCULO DOS ÍNDICES......................................................................................................................................................................................97 TABELA 15: CLASSES DO ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA E SEU SIGNIFICADO. ...................................................................97 TABELA 16: COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE ALVOS RELACIONADOS À CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO E NO RECORTE DA RBSE. ................................................................................... 111 TABELA 17: RELAÇÃO DE TIPOLOGIA DE ECOSSISTEMAS COM OCORRÊNCIA NA RBSE, CONSIDERADOS PARA A AVALIAÇÃO DE LACUNAS NA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO................................................................................. 111 TABELA 18: VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA A DEFINIÇÃO DO CUSTO ASSOCIADO ÀS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO. .................................................................................................................................. 116 TABELA 19: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ...... 124 TABELA 20: INCREMENTO DE ÁREA ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UCS DE 2005 A 2015. ....................................................... 125 TABELA 21: PLANOS DE AÇÃO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RBSE. .................................................................................... 126 TABELA 22: ÁREA QUEIMADA INTERNA (EM HECTARES) NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RBSE. ......................... 129 TABELA 23: NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIOS EM ÁREA INTERNA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA RBSE................................................................................................................................................................................................... 129 TABELA 24: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA RBSE.QUE POSSUEM CONSELHO VIGENTE, REGIMENTO INTERNO, PORTARIA ATUAL, DATA DA POSSE E PORTARIA DO REGIMENTO. ................................................................................. 137 TABELA 25: RELACIONA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA QUE POSSUEM OU NÃO GERENTES, ALÉM DE INFORMAR O NÚMERO DE PRESTADORES DE SERVIÇO. ............................................................. 138 TABELA 26: STATUS DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA. ...... 139 TABELA 27: TIPO DE INFRAESTRUTURA PRESENTES NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ............................................................................................................................................................... 140 TABELA 28: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CADASTRADAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DO ICMS ECOLÓGICO, INSERIDAS NA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO, E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES DO FATOR DE QUALIDADE ENTRE OS ANOS DE 2007 A 2014. .................................................................................................................. 143 TABELA 29: AUTORIZAÇÕES DE PESQUISAS CIENTÍFICAS EMITIDAS POR ANO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ................... 146 TABELA 30: INVESTIMENTOS DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE NA REGIÃO DA RBSE. .................................... 162 TABELA 31: PROJETOS ESTÁGIO OI OU CC POR MUNICÍPIO DA RBSE. ................................................................................... 162 TABELA 32: CIRCUITOS TURÍSTICOS EXISTENTES NA RBSE. ........................................................................................................... 168
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 33: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR EM MINAS GERAIS E NA RBSE. .................. 181 TABELA 34: MUNICÍPIOS ARRECADADORES DE CFEM (FONTE: DNPM, 2014). ....................................................................... 182 TABELA 35: ARRECADAÇÃO TOTAL DA CFEM PELOS MUNICÍPIOS DA RBSE DOS ANOS DE 2005 A 2014. .................. 182 TABELA 36: PIB DOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO INSERIDOS NA RBSE, DE 2005 A 2012. (FONTE: IBGE, 2005 A 2012). ............................................................................................................................................................................................................ 185 TABELA 37: IDHM NOS MUNICÍPIOS DA RBSE (FONTE: ATLAS BRASIL, 2000 E 2010). ......................................................... 192 TABELA 38: INFORMAÇÕES DA CARTA DE POTENCIALIDADE SOCIAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ............ 198 TABELA 39: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE PRODUTIVO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ........................... 200 TABELA 40: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE NATURAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ................................. 202 TABELA 41: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE INSTITUCIONAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ..................... 204 TABELA 42: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE HUMANO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015). ................................ 206 TABELA 43: ÁREAS DE MINERAÇÃO PARALISADAS OU ABANDONADAS COM POTENCIAL DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ..................................................................................................................................................................................... 212 TABELA 44: COMUNIDADES QUILOMBOLAS LOCALIZADAS NA RBSE. ..................................................................................... 215 TABELA 45: INSTITUIÇÕES DE PESQUISA QUE POSSUEM PUBLICAÇÕES NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015). ........................................................................................................ 221 TABELA 46: TRABALHOS REALIZADOS QUE TRATAM DA INCORPORAÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E LOCAL EM PRÁTICAS DE GESTÃO NA RBSE. .......................................................................................................................... 226 TABELA 47: PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES E SEUS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ............................................................................................................ 227 TABELA 48: LISTA DE CONFLITOS AMBIENTAIS POR MUNICÍPIOS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. .................................................................................................................................................................................... 256 TABELA 49: LISTA DE CONFLITOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DE MINAS GERAIS – GESTA-UFMG). .............................. 257 TABELA 50: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE. .............................................................................. 266
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Foto: Miguel Andrade©
PARTE I: RESUMO
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
PARTE I: RESUMO a) NOME: Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço
b) PAÍS: Brasil – Estado: Minas Gerais
c) ANO DE DESIGNAÇÃO: 2005
d) Ano (s) de revisão periódica (s): Primeira Revisão Periódica
e) Recomendação (s) anterior feita pelo Conselho Internacional de Coordenação (CIC-MAB), se aplicável. Não se aplica por ser a primeira Revisão Periódica
f) Quais as ações de acompanhamento estão concluídas e se não foram concluídas/iniciadas, forneça justificações. Não se aplica por ser a primeira Revisão Periódica
g) Atualizar informações sobre as medidas implementadas para alcançar os objetivos da reserva da biosfera. O reconhecimento da Serra do Espinhaço, como Reserva da Biosfera pela UNESCO, representou um marco para a conservação no Brasil, pois, além de promover a proteção de um território de grande relevância para biodiversidade, cultura e produção de água, significou uma ação concreta de priorização de um conjunto de áreas integradas para conservação que antes permaneciam isoladas. Esse isolamento pode ser compreendido no âmbito político, científico e geográfico. - Conservação: Contribuir para a conservação de paisagens, ecossistemas, espécies e variabilidade genética: O Espinhaço representa uma das porções mais singulares do Brasil quanto aos aspectos biogeográficos, não só por abrigar três biomas brasileiros de alta relevância para conservação (Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica), mas principalmente pela conectividade entre estes, possibilitada pelos aspectos geomorfológicos inerentes à sua condição de cordilheira. A RBSE se apresenta como um corredor natural de biodiversidade ao mesmo tempo em que se verifica um alto grau de endemismo, principalmente em zonas de ecótono. O reconhecimento da Reserva da Biosfera pela UNESCO promoveu uma ampliação da própria identidade do território. A denominação “Serra do Espinhaço” ganhou notoriedade e valorização no meio acadêmico, nos veículos de comunicação, nos governos e para o público em geral. Nessa mesma linha, a RBSE proporcionou uma atenção mais direta sobre os “Campos Rupestres”, intensificando os esforços para inventariar sua biodiversidade, bem como para promover ações para criação de mais áreas protegidas. Os “Campos Rupestres”, pela sua baixa resiliência, passaram a receber um status 20
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) próprio enquanto fitofisionomia e maior foco nas estratégias de conservação. Como será apresentado mais a frente nesse documento, os “Campos Rupestres Quartzíticos” (item 3.3) e toda sua riqueza ecológica ganharam um suplemento de importância com novas avaliações, além dos novos estudos sobre os “Campos Rupestres Ferruginosos” (item 4.6.1). - Desenvolvimento: impulsionar o desenvolvimento econômico e humano de maneira social, cultural e ecologicamente sustentável. O turismo na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço possui grande destaque, criando cada vez mais oportunidades sustentáveis para o seu desenvolvimento. A localização privilegiada da Reserva em relação aos principais polos emissores de turistas com distâncias consideradas razoáveis para os principais centros urbanos e a proximidade do Aeroporto Internacional de Confins têm favorecido essa atividade. Além dos atrativos paisagísticos e históricos principalmente no contexto da “Estrada Real”, a expressiva manifestação da cultura através do artesanato que utiliza matéria-prima natural, como flores, madeira, rochas e minerais, couro, palha, associado à arte popular da culinária, literatura, música, danças e festas faz da RBSE um território cheio de significados com um potencial extraordinário para o desenvolvimento do turismo sustentável. Por outro lado, a maioria dos municípios da RBSE desenvolve atividade minerária, que, em muitos casos, é contraditória quando associada ao turismo. Impulsionar o desenvolvimento econômico e humano de maneira social, cultural e ecologicamente sustentável tem sido, sem dúvida, o maior desafio, exigindo muitos esforços e empenho por parte de seu Comitê Gestor. Com uma geo e biodiversidade impressionante na RBSE, a mineração precisa coexistir com áreas dotadas dessas características. Apesar das avaliações de impactos ambientais, que permitem a obtenção de uma licença para os empreendimentos econômicos seguirem um conjunto bastante rigoroso de regras pela legislação brasileira, outros fatores devem ser considerados. O primeiro fator refere-se ao histórico e o perfil da região marcada por um processo com raízes colonialistas de obtenção dessas riquezas. É fato que grande parte do setor de mineração já evoluiu e se modernizou, entretanto, toda atenção ainda deve ser dada para garantir a conservação dos mananciais hídricos, da biodiversidade, da cultura tradicional e dos direitos humanos. Outro fator é a demanda imposta pelo mercado internacional referente aos minerais metálicos, com grande destaque para o minério de ferro. A forte valorização dessa commoditie nos 7 primeiros anos após a criação da RBSE desencadeou uma superexploração no território. Mesmo as jazidas com baixo teor de ferro passaram a ter viabilidade. As consequências são observadas desde a aceleração das licenças com frágeis condicionantes e compensações ambientais, até a explosão demográfica e os problemas sociais. Os processos de extração mineral têm sido alvo de contundentes cobranças em relação à degradação ambiental. Além disso, têm sido cada vez mais frequentes os questionamentos de movimentos comunitários a respeito dos reais benefícios sociais gerados pela atividade da mineração, principalmente para as populações locais onde as minas são operadas. Nesse cenário, o Comitê Gestor vem construindo caminhos que apostam na possibilidade de soluções e acordos, pautados pelo diálogo social, envolvendo as premissas dos grupos que se integram de forma cooperativa. Logística: apoio a projetos demonstrativos; educação e treinamento ambiental; pesquisa e monitoramento relacionados a demandas locais, regionais, nacionais e globais de conservação e desenvolvimento sustentável Uma constatação interessante refere-se a uma nova interpretação científica proporcionada pela RBSE. Os pesquisadores, sobretudo na área biótica, passaram a reconhecer o território do Espinhaço integralmente. 21
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Conforme dados que serão apresentados nesse documento, antes do reconhecimento da RBSE, as pesquisas científicas que tratavam de uma das serras integrantes da Cordilheira do Espinhaço, como a “Serra do Cipó”, a “Serra da Moeda”, a “Serra do Caraça”, a “Serra do Rola-Moça”, a “Serra do Intendente”, a “Serra do Cabral”, entre outras, apresentavam na maioria das vezes um panorama isolado das informações. A parir de 2005, os pesquisadores, mesmos com interesses específicos em um desses locais, passaram a mencionar um contexto mais abrangente e integrado do território. Essa prática passou a ser observada também na gestão das Unidades de Conservação de Proteção Integral (zonas núcleo da RBSE). Planos de Manejo e Planos de Gestão também consideram no âmbito das ações locais o conjunto das características do maciço do Espinhaço integralmente. Essa nova abordagem tem permitido a soma dos esforços, a sinergia e a colaboração mútua apresentada por meio de uma visão mais sistêmica. Com a aprovação do Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, as instituições representantes de diferentes setores inseridas no território já podem construir estratégias complementares, ainda que a natureza de suas atividades seja distinta. A partir desse novo paradigma, o Comitê da RBSE vem proporcionando oportunidades de trabalho conjunto entre governos municipais, estaduais e federais, ONGs, Universidades, setor produtivo e comunidades locais.
h) Descrição resumida de como se deu o processo de revisão periódica: Este processo de Revisão Periódica ocorreu oficialmente por meio da participação direta das instituições que compõem o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, além de consulta ampla para tomada e análise de dados em cooperação com diversas instituições e setores governamentais, não governamentais, comunidades locais, empresas, universidades e centros de pesquisa. É importante ressaltar que, pelo fato de haver a avaliação e a revisão contínua do Plano de Ação do Comitê Estadual, a análise crítica das ações em curso e a tomada de dados para a formulação das sínteses apresentadas facilitou o processo de revisão periódica. Nesse sentido, estruturou-se um plano de trabalho para a elaboração deste documento de revisão, que se iniciou em março de 2015, após eleição da nova composição de coordenação do Comitê Estadual da RBSE. As ações seguiram com a tomada de dados com vistas ao atendimento aos itens do formulário da UNESCO, com destaque para equipes e grupos de trabalho que trataram de articulação institucional, gestão, conservação, desenvolvimento, imagens, sensoriamento remoto e geoprocessamento (produção de mapas), tal qual está preconizado também no Plano de Ação do referido Comitê. Durante o processo, foram produzidos quatro seminários técnicos para análise e validação dos dados visando à composição das sínteses apresentadas neste relatório. A Coordenação dos trabalhos foi conduzida pela Coordenação, Vice-coordenação e Secretaria Executiva do Comitê Estadual da RBSE.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) i) Área e configuração espacial:
ZONEAMENTO SUPERFÍCIE TERRESTRE DO TOTAL DE ZONAS NÚCLEO ZONA DE AMORTECIMENTO OU TAMPÃO
EM 2005
EM 2015
(Hectares)
(Hectares)
261.085,33
322.040,20
2.651.633,50
2.170.513,80
916.947
718.349,3
3.829.665,83
3.210.903,3
ZONA DE TRANSIÇÃO (PERMANENTES) TOTAL
Observação importante: Na etapa de atualização das bases cartográficas das zonas núcleo, zona de transição e de amortecimento, existiam algumas divergências quanto à área de abrangência destas e houve a necessidade de refazê-las e corrigi-las, pois se percebeu que em relação à zona de amortecimento e de transição havia duplicidade na extensão dessas áreas e consequente sobreposição entre elas, o que resultava em acréscimo equivocado de tamanho em ambas. Quanto às zonas núcleo e de amortecimento, o mesmo efeito foi observado, uma vez que o valor das áreas de ambas era duplicado ao realizar o cálculo geral da área da RBSE. Partindo disto, foi necessário realizar a reformulação destas três áreas, em que, cada uma delas, tangencia a sua adjacente sem sobrepor a nenhuma zona, como observado anteriormente, resultando em um cálculo mais preciso e, agora, adequado, que aparentemente apresenta uma extensão menor da área da Reserva em relação à versão de 2005. Ressalta-se que os limites da RBSE não foram alterados e, assim, a sua extensão se mantém inalterada.
j) A população humana da reserva da biosfera:
POPULAÇÃO HUMANA DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO
Quando do Reconhecimento (2005)
Atualmente (2015)
4.874.503
5.138.124 Fonte: Senso Demográfico, IBGE 2000. (Incluindo as sedes dos 94 municípios)
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) k) Orçamento (principais fontes de financiamento, fundos especiais de capital) e projetos/iniciativas relevantes internacionais, regionais ou nacionais que foram realizados ou previstos. TABELA 1: CONTRAPARTIDAS INSTALADAS E FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NA RBSE.
Financiamento Fontes
Discriminação
SEMAD – IEF (Governo Estadual) e SECTES (Governo Estadual)
Apoio técnico
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Infraestrutura do Comitê Gestor Equipamentos Recursos humanos Apoio técnico
Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado
Recursos humanos Comunicação digital Apoio técnico
Fundação Biodiversitas, Núcleo de Cultura Indígena, Instituto Cidade
Recursos humanos Apoio técnico
SINDIEXTRA
Recursos para eventos
Instituto Biotrópicos
Estudo sobre Mosaico de Unidades de Conservação
Instituto Prístino e Ministério Público de Minas Gerais
Recursos para banco de dados – Atlas Geoambiental da RBSE
l) Quadro de cooperação internacional, regional, multilateral ou bilateral. Descreva, quando aplicável, a contribuição da Reserva da Biosfera para alcançar os objetivos e o desenvolvimento de mecanismos que contribuam para a aplicação de acordos internacionais ou regionais, bilaterais ou multilaterais, etc. Contribuições da RBSE na realização e participação de eventos internacionais realizados no âmbito do Programa MaB-UNESCO, em ordem cronológica: 1. Turismo: 2006 – Seminario Internacional: Las Reservas de biosfera como herramienta para el desarrollo sustentable en áreas montañosas. Potencialidades, conflictos y alternativas - 11 al 13 de septiembre - Buenos Aires, organizado por la Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable de la Jefatura de Gabinete de Ministros de la República Argentina y la UNESCO. 2. Rede Mundial de Reservas da Biosfera: 2008 – 3rd World Congress of Biosphere Reserves and 20th Session of the International Co-ordinating Council (ICC) of the Man and the Biosphere (MAB) Programme - Madrid, Spain, February 4-9. Plano de Ação de Madrid. 3. Espécies exóticas: 2008 – Publicação: Especies Exoticas Invasoras en las Reservas de Biosfera de América Latina y El Caribe. Un informe técnico para fomentar el intercambio de experiencias entre las Reservas de Biosfera y promover el manejo efectivo de las invasiones biológicas. UNESCO, Montevideo. Editores: Elke Schüttler y Cláudia Santiago Karez.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 4. Experiências exitosas: 2009 – Seminario Internacional de Reservas de Biosfera Ibero-Americanas y Brasileñas: “Experiencias Exitosas en Conservación, Desarrollo Sostenible, Conocimiento y Gestión Participativa”, realizado de 11 a 14 de Diciembre en Fortaleza y Crateús, Estado de Ceará. 5. Serviços Ecossistêmicos: 2010 – Seminário Internacional de Reservas de Biosfera (RBs), Serviços Ambientais e Indicadores de Sustentabilidade. 14 a 17 de abril - Realizado na cidade de Ouro Preto, estado de Minas Gerais – Brasil pelo Comitê da RBSE. Evento proposto como marco das atividades do Ano Internacional da Biodiversidade em 2010. Declaração de Ouro Preto. 6. Rede Ibero-MaB: 2010 – Declaración de Puerto Morelos, México. – 1ª Conferencia Iberoamericana de Reservas de Biosfera - 9 a 13 de novembro. Realizado em Puerto Morelos, Quintana Roo, México. Declaración de Puerto Morelos, Mexico. 7. GT Mineração: 2011 – Construção do GT internacional sobre Mineração em Reservas da Biosfera através da participação, em Paris - Biosphere Reserves & Earth Resources Expert Meeting - UNESCO Headquarters, Miollis Room XIV, Paris, 15 February 2011. 8. Instrumentos econômicos de Gestão Ambiental: 2011 – Publicação: Instrumentos económicos de gestión ambiental en la Reserva de Biosfera de la Serra do Espinhaço - Sérgio Augusto Domingues, Cláudia Santiago Karez, Isabella Virgínia Freire Biondini y Miguel Ângelo Andrade PROGRAMA DE COOPERACION SUR-SUR / SOUTH-SOUTH COOPERATION PROGRAMME DOCUMENTOS DE TRABAJO / WORKING PAPERS - No 43. 9. Instrumentos econômicos de Gestão Ambiental: 2012 – Publicação: World of Science (Vol. 10, No. 1 - January–March 2012) - "Putting a price on conservation" - A World of Science Vol 10 N°1. 10. GT Mineração: 2013 – Organização do Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera - 18 a 20 de março. Intercâmbio e integração de boas práticas de mineração relacionadas com o uso sustentável, a conservação da biodiversidade e os serviços ecossistêmicos em reservas da biosfera. Evento proposto como marco do Ano Internacional das Nações Unidas para a Cooperação pela Água. Realizado na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais – Brasil pelo Comitê da RBSE. 11. GT Mineração: 2014 e 2015 – Elaboração dos Anais do Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Foto: Miguel Andrade©
PARTE II: RELATÓRIO DA REVISÃO PERIÓDICA
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
PARTE II: RELATÓRIO DA REVISÃO PERIÓDICA 1. RESERVA DA BIOSFERA:
1.1 Ano da designação: 2005
1.2 Ano da primeira revisão periódica e da subsequente (s) (quando necessário): Primeira Revisão Periódica realizada em 2015.
1.3 Ações subsequentes, tomadas em resposta a cada recomendação da revisão(s) periódica(s) anterior (se aplicável), e não concluída/iniciada, forneça justificativas. Não se aplica, por ser a primeira Revisão Periódica desta Reserva de Biosfera.
1.4 Outras observações ou comentários sobre o supracitado. Não se aplica por ser a primeira Revisão Periódica desta Reserva de Biosfera.
1.5 Descreva, em detalhes, o processo pelo qual a revisão periódica atual foi realizada: 1.5.1 Quais as partes interessadas foram envolvidas? Este processo ocorreu oficialmente através da participação direta de instituições que compõem o Comitê Estadual da RBSE, além de consulta ampla para tomada e análise de dados em cooperação com diversas instituições e setores governamentais, não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, em especial universidades, centros de pesquisa. Em Workshop realizado junto ao Comitê Estadual da Reserva da Biosfera, foram criados 6 Grupos de Trabalho, respeitando o perfil de cada instituição. A partir da problematização e discussão dos itens da Revisão Periódica, dos estudos de casos de referência citados pela UNESCO e da capacidade de integração de dados, firmou-se o compromisso da colaboração dos participantes para a elaboração da revisão. Estruturou-se, assim, um Plano de Trabalho para a elaboração deste documento de revisão, que se iniciou em maio de 2015, após eleição da nova composição de gestão do Comitê Estadual da RBSE. As ações seguiram este formulário, com destaque para equipes e grupos de trabalho que trataram de articulação institucional, gestão, conservação, desenvolvimento, geoprocessamento e sensoriamento remoto, tal qual está preconizado também no Plano de Ação do referido Comitê. Durante o processo, foram produzidos e apresentados seminários técnicos para análise e validação dos dados e, posterior, composição das sínteses apresentadas neste relatório. A coordenação dos trabalhos foi conduzida pela Coordenação, Vice-coordenação e Secretaria Executiva do Comitê Estadual da RBSE, com o apoio direto de instituições que compõe o Comitê Estadual, bem como outras entidades incorporadas neste procedimento. 27
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
1.5.2 Qual a metodologia utilizada para envolver as partes interessadas no processo (por exemplo, oficinas, reuniões, consultorias com especialistas).
A metodologia utilizada para esta Revisão Periódica resume-se em: -
Reuniões de Planejamento; Identificação de atores estratégicos; Envio de correspondência por e-mail para a tomada dos dados; Seminários para alinhamento de sínteses; Trabalhos de campo, por terra e com voos específicos; Organização dos dados e preenchimento do Relatório; Reunião com a Secretária de Biodiversidade e Florestas, COBRAMAB, em 10.09.2015, no Ministério de Meio Ambiente, com entrega da versão final em português. Tradução do texto para a língua inglesa e encaminhamento à UNESCO/MaB.
1.5.3 Quantas reuniões, oficinas, etc. ocorreram durante o processo de realização desta revisão? TABELA 2: REUNIÕES, SEMINÁRIOS E TRABALHOS DE CAMPO REALIZADOS DURANTE O PROCESSO DE REVISÃO PERIÓDICA DA RBSE.
Reuniões
Seminários
Trabalhos de Campo (verificação em campo, voos)
18
4
6 horas de voo e 3 trabalhos de campo
Obs.: Trabalho realizado de abril a setembro de 2015.
1.5.4 Eles foram participativos, com representação completa e equilibrada? (Descreva a participação e as partes interessadas). Entendemos que, como no momento de reconhecimento da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, este processo foi ampliado e construído de forma abrangente e multilateral, com diferentes atores da sociedade organizada, ampliando, assim, o processo de divulgação e de inserção de novos atores estratégicos. Tomamos esta Revisão Periódica como um excelente momento para a articulação institucional, bem como para o fortalecimento entre ações e atores no território da RBSE. Destaca-se a participação ativa dos membros do Comitê Estadual da RBSE, com comprometimento e corresponsabilidades diretas e contínuas neste processo.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
2. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA RESERVA DA
Foto: Miguel Andrade©
BIOSFERA DURANTE OS ÚLTIMOS DEZ ANOS
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
2. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA RESERVA DA BIOSFERA DURANTE OS ÚLTIMOS DEZ ANOS 2.1 Breve resumo
A questão econômica foi especialmente marcante nos 10 anos de existência da RBSE. Com uma economia de base mineral, o setor vivenciou uma escalada de crescimento jamais vista. Esse cenário repercutiu principalmente pelas demandas da China pelo minério de ferro. O gráfico a seguir apresenta a variação do preço da tonelada do minério de ferro e ilustra bem o ambiente econômico numa das maiores províncias de mineração do Planeta Terra.
FIGURA 1: VARIAÇÃO DO PREÇO EM DÓLARES AMERICANOS DA TONELADA DE MINÉRIO DE FERRO (2005-2015). FONTE: HTTP://WWW.INDEXMUNDI.COM/PT/PRE%E7OS-DE-MERCADO/?MERCADORIA=MIN%C3%A9RIO-DE-FERRO&MESES=120
Os grandes empreendimentos minerários concentram-se na região do Quadrilátero Ferrífero e, com o aumento da demanda e do valor de mercado de minério de ferro, operações bilionárias foram iniciadas no Quadrilátero e em outras regiões do Espinhaço. Em 2011, a RBSE participou na UNESCO, em Paris, do “Biosphere Reserves & Earth Resources Expert Meeting” que desencadeou a criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema. Em 2013, o “Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera” foi realizado no Brasil como continuidade ao debate. O objetivo tem sido criar um canal de diálogo constante entre os Comitês das Reservas da Biosfera e o setor da mineração. Nesse sentido, os resultados são promissores mesmo que ainda numa escala experimental. Nos últimos 3 anos, o preço do minério de ferro teve uma queda acentuada, colocando em dúvida a própria viabilidade dos investimentos e os benefícios econômicos prometidos para as populações locais. Nesse contexto, é fundamental que os governos municipais tenham uma perfeita compreensão do ciclo mineral até a sua exaustão, a fim de planejar o futuro evitando a concentração da economia local em uma única atividade. O envolvimento dos pesquisadores com a Serra do Espinhaço acompanhou o panorama econômico no momento em que a demanda por mais informações foi uma exigência dos órgãos governamentais de licenciamento ambiental e, principalmente, dos movimentos sociais organizados para a defesa do patrimônio ambiental e cultural das “Serras e Águas” do Espinhaço. Os resultados das pesquisas científicas subsidiaram fortemente a opinião pública e, para cada grande empreendimento minerário, apareceu um grupo de mobilização social de resistência. Dentre eles, dois 30
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) casos marcaram esse tipo de conflito: o movimento na Serra da Gandarela, no Quadrilátero Ferrífero; e o movimento em Conceição do Mato Dentro, no Espinhaço Meridional. Nos dois casos, as licenças foram obtidas pelas empresas, mas, entre condicionantes e compensações ambientais, a criação de Unidades de Conservação se concretizou como uma demanda da própria sociedade. De modo concomitante, pesquisas científicas têm tornado o tema dos “serviços ecossistêmicos” um pouco mais visível. Essa evidência ainda precisa ganhar força e influenciar em maior grau as políticas públicas para a região. Em 2010, a RBSE organizou o “Seminário Internacional de Reservas de Biosfera, Serviços Ambientais e Indicadores de Sustentabilidade”. Esse evento foi proposto como marco das atividades do Ano Internacional da Biodiversidade, em 2010, e culminou com a “Declaração de Ouro Preto”. O evento contou com 115 participantes, 10 países, 62 instituições e 18 palestrantes. Cabe à RBSE e ao seu Comitê Gestor ampliar essas discussões e promover a comunicação entre os diversos setores e regiões do território, além de trazer as premissas e os referenciais do Programa MaBUNESCO e as experiências exitosas de outras Reservas da Biosfera, integrando ao banco de dados que vem sendo construído. Todo esse esforço tem sido orientado a partir da elaboração do Plano de Ação Estratégico, cuja metodologia utilizada funcionou como um “protocolo” de comunicação entre os participantes, facilitando a organização das informações e a mobilização de recursos para identificação de prioridades, necessidades e oportunidades. O Plano de Ação foi revisado e atualizado no primeiro semestre de 2015 pelo Comitê Gestor. Vale relatar, por fim, o papel da RBSE na consolidação da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera, sempre em parceria com as Reservas da Biosfera da Mata Atlântica, Caatinga, Amazônia Central e Cinturão Verde de São Paulo. Essas reservas, mais antigas, ofereceram generosamente as suas próprias experiências para que nos 10 anos de atividade da RBSE os caminhos trilhados fossem mais fáceis e as ações mais assertivas.
2.2 Atualizações das informações básicas sobre a Reserva da Biosfera.
2.2.1 Atualização das coordenadas (caso seja aplicável). Havendo qualquer alteração no padrão de coordenadas geográficas da Reserva da Biosfera, por favor, fornecê-las aqui (todos projetados sob WGS 84): PONTOS CARDEAIS Projeção - WGS 84
LATITUDE
LONGITUDE
X
Y
18°51'58.01"S
43°32'52.37"O
652970.28
7913359.73
17°13'51.41"S
44°13'35.74"O
582224.37
8094731.74
PONTO SITUADO MAIS AO SUL
20°45'50.94"S
43°31'55.65"O
652805.46
7703260.13
PONTO SITUADO MAIS AO OESTE
17°41'21.73"S
44°41'6.53"O
533389.15
8044152.99
PONTO SITUADO MAIS AO LESTE
18°14'14.15"S
42°53'54.52"O
722213.57
7982288.42
PONTO MAIS CENTRAL PONTO NORTE
SITUADO
MAIS
AO
2.2.2 Caso necessário, forneça um mapa atualizado com camadas topográficas da delimitação e localização precisa das três zonas presentes na área da Reserva da Biosfera, essas informações devem ser fornecidas em papel e em formato eletrônico. 31
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 2: ZONEAMENTO DA RBSE (2015).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 3: MAPA DE HIPSOMETRIA DA ÁREA DA RBSE (2015).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 4: MAPA DE HIPSOMETRIA E ZONEAMENTO DA RBSE (2015).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Atlas Digital Geoambiental da Reserva http://institutopristino.org.br/atlas/espinhaco/
da
Biosfera
da
Serra
do
Espinhaço:
Voo Virtual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço – Agosto de 2015 – Google Earth: https://www.youtube.com/watch?v=4egm613mLPE
2.2.3 Mudanças na população humana presente na Reserva da Biosfera. Informe anterior POPULAÇÃO HUMANA DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO
4.874.503 - 94 municípios Fonte: Senso Demográfico, IBGE (2000). (Considerando as sedes municipais)
Atualmente 5.138.124 - 94 municípios Fonte: Senso Demográfico, IBGE (2010). (Considerando as sedes municipais)
2.2.4 Atualização sobre a função de conservação, incluindo as principais alterações desde o último relatório.
Como função de conservação, a Serra do Espinhaço já fora, por vezes, recomendada como região prioritária para conservação das riquezas naturais existentes. Desenvolvidos para todos os biomas brasileiros no âmbito do PRONABIO, do Ministério do Meio Ambiente, estudos indicaram mais de 300 áreas prioritárias em todo o país. Os trabalhos que apontaram as "Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal" (MMA et al., 1999), coordenados pela Funatura, Conservation International (CI) e Fundação Biodiversitas, priorizam várias áreas na Serra do Espinhaço, tais como o município de Diamantina e a Serra do Cipó. Da mesma forma, a "Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos" (CI et al., 2000), coordenados pela CI, Fundação Biodiversitas e Fundação SOS Mata Atlântica, incluem áreas da vertente leste da Serra do Espinhaço como prioritárias para a conservação. Dentre elas, ressalta-se a região de Ouro Preto e a Serra do Caraça, em Minas Gerais; e a região de Lençóis/Andaraí e do Pico do Barbado na Bahia, todas consideradas de extrema importância biológica. Estudos mais detalhados da região da RBSE, realizados pelo Workshop que definiu as Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (COSTA et al., 1998; DRUMMOND et al., 2005), coordenados pela Fundação Biodiversitas, Conservation International e SEMAD-MG, conferiram ao Espinhaço o status de Importância Especial, por ser um ambiente único no Estado e pelo grande número de endemismos ali presentes. As características especiais da Serra do Espinhaço foram também reconhecidas por estudos globais de identificação de prioridades para conservação, sendo a região enquadrada nos Centros de Diversidade de Plantas da WWF/IUCN (DAVIS et al., 1997), na lista da World Wildlife Funds's Global 2000 (WWF, 1997) e nas Áreas de Endemismo de Aves - EBAs, da BirdLife International (STATTERSFIELD et al., 1998). Em sua paisagem, a Serra do Espinhaço possui um conjunto montanhoso constituído: ao sul, por afloramentos isolados de grandes dimensões, entre eles, a Serra do Caraça, a Serra do Itacolomi, a Serra de Ouro Branco e a Serra da Piedade; e ao norte, a Serra do Itambé, a Serra do Cabral, a Serra do Cipó e a Serra do Intendente (SEMAD, 2005). 35
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Inserida nos biomas Cerrado e Mata Atlântica (únicos Hotspots do Brasil), a RBSE também faz contato com o bioma Caatinga em sua face norte, o que demonstra sua localização estratégica enquanto região de planejamento para a conservação dos recursos naturais. Além disso, a RBSE também abriga porções significativas dos Campos Rupestres, os quais se destacam como alvos de conservação devido à sua riqueza de espécies ameaçadas e endêmicas. Algumas das estratégias mais eficazes para a conservação dos recursos naturais no âmbito da RBSE dizem respeito ao aumento das áreas protegidas em Unidades de Conservação, garantindo o desenvolvimento da Função de Conservação, sobretudo. Estas áreas possuem um relevante papel junto à sociedade, principalmente no que se refere à prestação de serviços ambientais e à contribuição para o desenvolvimento sustentável, articulando-se também com as Funções de Logística e Desenvolvimento. Considerando o número de Unidades de Conservação existentes na RBSE até o ano de 2005, observamse que nos últimos 10 anos houve um incremento significativo de áreas protegidas, tendo sido criadas 36 novas Unidades de Conservação até 2015, o que representa um aumento de mais de 60.000 hectares em Unidades de Conservação de Proteção Integral, reconfigurando as Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera. Além do aumento das áreas preservadas em Unidades de Conservação, deve-se destacar que também houve um avanço significativo no que diz respeito à sua implantação, conforme se pode verificar através da análise dos seus respectivos Fatores de Qualidade (ICMS Ecológico), indicadores que avaliam inúmeros parâmetros (Plano de Manejo, Infraestrutura, Conselhos Consultivos, Recursos Humanos, etc) associados à gestão das UCs. Neste sentido, considerando a pontuação máxima de 1.0, constatou-se que a evolução deste índice foi de 0.35 pontos em 2007, e em 2014 chegou a 0.5 pontos, sendo esta a média geral das UCs inseridas na RBSE. Além disso, do ponto de vista de gestão integrada, deve-se destacar também a formação do Mosaico de Unidades de Conservação do Espinhaço “Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral”, o qual vem otimizar a capacidade de efetivação das metas propostas para a conservação da região. Toma-se hoje, como estratégia do Plano de Ação da RBSE, a descentralização da gestão em diferentes locais na Reserva da Biosfera, destacando-se as sub-regiões do Espinhaço Meridional e do Quadrilátero Ferrífero. As iniciativas desempenhadas pelas Unidades de Conservação também estão associadas aos inúmeros Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PAN) que possuem interface com a RBSE. Nesse contexto, estão em andamento 15 PANs, sendo que dois deles apresentam o Espinhaço como destaque: o PAN para conservação da herpetofauna da Serra do Espinhaço e o PAN do Espinhaço Meridional, este último ainda em fase de elaboração. Finalmente, há de se destacar também que a Reserva da Biosfera provê água para as maiores bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais, possuindo extrema relevância para a conservação da biodiversidade no território da RBSE, bem como para o desenvolvimento econômico e social. Este ativo pode ser considerado como um dos atributos de maior relevância na RBSE. Cabe ressaltar ainda que os esforços para tomadas de decisões estratégicas para a conservação na RBSE vinculam-se, sobretudo, com o entendimento deste território para o planejamento e para sua integração, com pactuações necessárias e fortalecimento de governanças na RBSE.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 2.2.5 Atualização sobre a função de desenvolvimento, incluindo principais alterações desde o último relatório.
Desde a criação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, em 2005, empreendimentos de diferentes tipologias e portes foram instalados no território da Reserva, com investimentos da ordem 70 bilhões, com a geração de mais de 40 mil empregos diretos. Por ser uma região com destacada ocorrência mineral, favorecendo a atividade deste setor, Minas Gerais é o mais importante estado minerador do país. O Estado é responsável por aproximadamente 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral. A atividade de mineração está presente em 49 municípios dentre os 94 que compõem a RBSE (2015). A atividade minerária também gera outras receitas para a sociedade, pois toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais, para fins de aproveitamento econômico, fica obrigada a recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No ano de 2015, até o mês de julho, o total da arrecadação da CFEM pelos municípios da RBSE foi de R$290.381.269,82. Em função da riqueza proporcionada pela exploração do minério, entre os 12 (doze) primeiros municípios da Reserva da Biosfera com maior produto interno bruto, apresentado em milhares de reais correntes, apenas Ouro Branco não possui atividades de mineração e, entre os 12 (doze) primeiros municípios da RBSE com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 11 (onze) possuem atividades de mineração em seu território. A influência da atividade minerária também pode ser medida quando analisamos o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), que expressa o nível de desenvolvimento de cada município mineiro, representado por informações de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, demografia, gestão, habitação, infraestrutura e meio ambiente, cultura, lazer e desporto (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2013). Novamente, os municípios mais bem posicionados desenvolvem esta atividade em seus territórios. Apesar de mais de 50% dos investimentos serem destinados ao setor de mineração (“vocação natural”), houve também uma diversificação dos investimentos em outros setores ainda em processo de desenvolvimento, o que tende a promover um desenvolvimento econômico mais sustentável e menos dependente. Para promover esta diversificação e dinamizar outros setores da economia, foi implementada, pelo poder público em parceria com a iniciativa privada, o Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais (APL), que é uma importante iniciativa para que as empresas possam produzir mais e melhor. Um APL é o conjunto de empresas que participam de um mesmo ramo de negócios em determinada região geograficamente definida, operando em regime de cooperação e gerando competitividade coletiva. O Programa foi criado através de uma parceria entre o Governo de Minas, o Sistema FIEMG, por intermédio do IEL, o Sebrae/MG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio dos sindicatos e associações envolvidos. Os beneficiários serão as empresas e produtores localizados nos arranjos produtivos selecionados que participarão das atividades previstas nos Planos de Melhoria da Competitividade (PMC). Outros programas são igualmente fruto desta parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais/ FIEMG e o Governo de Estado, visando ao equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental para a criação de negócios sustentáveis, com destaque para: Gestão de Recursos Hídricos; Gestão de Resíduos Sólidos/Bolsa de Resíduos (SIBR); Programa Mineiro de Simbiose Industrial (PMSI) - desenvolvido pela FIEMG em parceria com a FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e com o CMRR (Centro Mineiro de Referência em Resíduos). O Programa Mineiro de Simbiose Industrial é 37
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) a versão brasileira do britânico NISP (National Industrial Symbiosis Programme), cujo objetivo é promover interações lucrativas entre empresas de todos os setores da indústria. Considerando as particularidades e a riqueza natural e histórica de Minas Gerais, vista por muitos como uma região síntese do Brasil, o Ecoturismo, o Turismo Rural, o Turismo Cultural e Religioso representam um importante ativo para a região da RBSE. Cultura e natureza, portanto, representam ativos a serem mais bem explorados na perspectiva de um desenvolvimento sustentável, respeitando as capacidades e as vocações locais – desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade –, que possa agregar valor aos territórios. O Programa de Regionalização do Turismo – pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção, em que cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente – é um exemplo de programa que objetiva alcançar esses objetivos de sustentabilidade locais. Sua execução, de forma descentralizada e regionalizada, tem foco no planejamento coordenado e participativo entre os principais atores envolvidos, repercutindo, assim, positivamente, nos resultados socioeconômicos do território. Assim, a atividade turística na área da RBSE vem apresentando taxas de crescimento positivas e constantes ao longo dos últimos anos, se consolidando como um setor econômico de grande importância para a região. Se bem estruturado e organizado, o setor do turismo tem efeitos positivos e multiplicadores em diversos outros setores da economia, contribuindo para a formalização e o fortalecimento de toda uma cadeia de produtos e serviços diretos e indiretos que se reforçam mutuamente. Estabelece-se, assim, uma rede de interconexões de roteiros e circuitos que se complementam e refletem igualmente em mais empregos formais e informais, constituindo uma logística de produtos e serviços voltada para o turismo em suas diversas modalidades: religioso, ecológico, de aventura, rural, de eventos, gastronômico, etc. Os Circuitos Turísticos abrigam um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, consolidando uma identidade regional. A RBSE conta com 8 Circuitos de Turismo consolidados. A definição de Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional complementa esta estratégia, ao fortalecer aqueles destinos que possuem infraestrutura básica e turística e atrativos qualificados, que se caracterizam como núcleo receptor e/ou distribuidor de fluxos turísticos. Em Minas Gerais, 7 destes destinos estão presentes na RBSE (sendo 3 de caráter nacional e 4 de âmbito estadual). No âmbito da Estrada Real, esta possui 57 municípios inseridos nos limites da RBSE, com vários atrativos turísticos, como o destino “Entre Serras: da Piedade ao Caraça”; o Programa Vivendo a Estrada Real (VER); o Circuito do Ouro; e o Projeto CRER – Caminho Religioso da Estrada Real (rota turística totalmente baseada no conceito do Caminho de Santiago de Compostela localizado na Espanha). Da mesma forma, o Programa Turismo Solidário é um exemplo desse potencial turístico que as regiões procuram desenvolver, atuando como mola propulsora para o desenvolvimento sustentável, envolvendo geração de trabalho e renda para as comunidades e valorizando o “jeito de ser”, a cultura popular e as belezas naturais das grupos locais. As iniciativas trabalham o desenvolvimento econômico e social da região a partir do que ela tem de mais rico: sua natureza exuberante, suas antigas culturas, histórias e tradições, sua gastronomia, sua hotelaria e potencial turístico, seu artesanato, seu povo acolhedor e, principalmente, sua vasta história. Mesmo considerando este avanço e dinamismo na região da RBSE, uma grande parcela de sua população ainda necessita do suporte de políticas e de programas sociais implementados pelo poder 38
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) público, seja em caráter assistencial, seja de orientação e capacitação para o mercado ou fomento ao empreendedorismo, visando gerar renda e trabalho a partir das alternativas e potencialidades locais. O Programa Bolsa Reciclagem1, por exemplo, tem como finalidade promover a redução, a reutilização e a reciclagem de materiais que seriam descartados de forma inadequada em aterros e lixões, contribuindo também para a redução dos custos de coleta, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Dessa forma, poupa-se energia e recursos naturais e otimiza-se a infraestrutura existente pela redução do volume de rejeitos – conforme diretrizes das políticas estadual e nacional de resíduos sólidos, por meio da valorização dos resíduos sólidos e a inclusão socioprodutiva dos catadores de material reciclável. Ao dar a destinação correta aos resíduos, favorece-se a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos (logística reversa), reduzindo a utilização de recursos naturais e insumos energéticos, e promovendo a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis e a geração de trabalho e renda no setor econômico da reciclagem de resíduos. Em Minas Gerais, destaca-se, ainda, o Programa Bolsa Verde, que tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses. Como um dos seguimentos da indústria, o setor mineral contribui efetivamente para a proteção de áreas por meio da criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), da instituição de reservas legais, da reabilitação/recuperação de áreas degradadas e do pagamento das medidas compensatórias ambientais e florestais, que são um dos investimentos para beneficiar as comunidades locais e a proteção da biodiversidade. As medidas compensatórias têm por objetivo compensar a sociedade pelos impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos. Desde 2012, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) vem desenvolvendo o Projeto “Reconversão de Territórios”, que tem como objetivo avaliar as relações territoriais existentes com a mineração, com especial interesse na sustentabilidade da atividade e na gestão pós-encerramento do empreendimento, com vistas à reabilitação de áreas mineradas degradadas e ao seu uso futuro. Para o alcance deste objetivo, uma das ações da FEAM é o levantamento de áreas de mineração que se encontram paralisadas ou abandonadas, avaliando a situação ambiental delas e as medidas que estão sendo tomadas pelos empreendedores para a gestão adequada, incluindo o fechamento com um novo uso pós-mineração.
2.2.6 Atualização sobre a função de apoio logístico, incluindo principais alterações desde o último relatório.
No âmbito da função Logística, de acordo com o Plano de Ação do Comitê Estadual da RBSE, destacase o incremento no processo de comunicação, articulação institucional e fortalecimento das Zonas Núcleo. Outra questão que se percebe é o aumento significativo das produções técnicas e científicas, conforme descritas no item 6, além da capilaridade de utilização do conhecimento tradicional nos processos de gestão e do trabalho em rede. Com a 1ª Revisão Periódica, a Reserva da Biosfera sistematiza os resultados alcançados como um grande ganho neste processo de conhecimento e informação, além de contribuir com a identificação de lacunas e potencialidades para serem trabalhadas.
1Programa
que visa promover a melhoria da qualidade ambiental, a preservação e a conservação ambiental por meio do pagamento por serviços ambientais urbanos.
39
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Como lacunas, ressalta-se a necessidade de se ter, nas Zonas Núcleo, pontos de informação e divulgação da Reserva da Biosfera, o que necessita, diretamente, dos governos nacional, estadual e municipal para a sua instalação. Outra questão é a mudança dos líderes governamentais nestas esferas de governo, o que, muitas vezes, resulta-se em retrabalhos para reforçar a implantação das estratégias do Plano de Ação da Reserva da Biosfera. Enquanto potencialidades, destacam-se:
Envolvimento de diversas instituições, de diferentes regiões e nacionalidades, sejam instituições de pesquisa, ONGs e setores produtivos e governamentais, produzindo trabalhos de grande relevância na Reserva da Biosfera; Ampliação do número de trabalhos produzidos e publicados e de grupos de pesquisa que tratam a Reserva da Biosfera como eixo norteador; Inserção e permeabilidade no processo de comunicação; Disponibilidade de dados estratégicos em um Portal, apresentados no Atlas Geoambiental da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço; Capacidade de mobilização e envolvimento institucional de diversas instituições para a divulgação científica, tomada de dados e formulação de sínteses; Fortalecimento da gestão, por meio dos Mosaicos de Unidades de Conservação, valorizando os saberes locais e as produções regionalizadas, com identidades definidas. Dados atualizados de instituições e fontes, para subsidiar os trabalhos para a gestão e também ampliação da Reserva da Biosfera, em sua Fase II.
2.2.7. Atualização na gestão, governança e coordenação, incluindo alterações desde o último relatório (caso exista), na hierarquia das divisões administrativas e estrutura de coordenação.
Representações no Comitê por setor de acordo com o Decreto nº 44.281, de 25 de abril 2006: a) Governo Federal:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), substituído pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
b) Governo Estadual
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
c) Governos Municipais
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Buenópolis Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro Prefeitura Municipal de Jaboticatubas Prefeitura Municipal de Ouro Preto 40
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) d) Universidades
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) – Comunidade científica (Coordenação do Comitê – gestão atual) Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Comunidade científica Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – Comunidade científica
e) Setor produtivo
Setor da Agricultura: Federação da Agricultura do estado de Minas Gerais (FAEMG) Setor da Indústria: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) – Instituto Estrada Real Setor da Mineração: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SINDIEXTRA) Setor da Silvicultura: Associação Mineira de Silvicultura (AMS)
f) Organizações não governamentais:
Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado (Secretaria Executiva do Comitê – gestão atual) Fundação Biodiversitas (Vice-coordenação do Comitê – gestão atual) Instituto Cidade Instituto Paepalanthus (Inativa no Comitê) Instituto Terra Brasilis (Inativa no Comitê) ONG Brigada 1 Organização Não governamental AMA de Ouro Preto (Inativa no Comitê) Sociedade dos Amigos do Tabuleiro (SAT)
g) População tradicional
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N´Golo Núcleo de Cultura Indígena (Representante atual no Comitê)
2.3 A autoridade ou autoridades responsável pela coordenação/gestão da Reserva da Biosfera:
Segundo o Decreto Estadual de criação do Comitê Estadual da RBSE, Decreto nº 44281, de 25/04/2006, e orientado pelo Regimento Interno em vigor que, em 2014, ocorreu a última eleição (ANEXO I) para a composição equipe de Coordenação, Vice-Coordenação e Secretaria Executiva do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, a saber: Coordenação: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Vice-Coordenação: Fundação Biodiversitas Secretaria Executiva: Associação Cultural e Ecológica Lagoa do Nado
2.3.1 Atualizações sobre políticas/planos de cooperação/gestão, incluindo visão, metas e objetivos tanto atuais quanto para os próximos 5-10 anos. Com o objetivo de fazer cumprir as premissas da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE) e as diretrizes do Programa MaB, direcionando esforços (captação e aplicação de recursos, atividades e apoio) para sua Gestão, foi elaborado o 2º Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do 41
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Espinhaço (2015 – 2016), revisado a partir do primeiro Plano de Ação (2011 – 2013), contendo 5 objetivos principais:
Promover a função de conservação da RBSE; Promover a função de desenvolvimento da RBSE; Promover a função de apoio logístico – conhecimento científico e tradicional da RBSE; Viabilizar a gestão do Comitê da RBSE; e Promover a comunicação e marketing da RBSE.
Este Plano de Ação (2011-2013 e atualizado para 2015-2016) foi elaborado como resultado de 6 oficinas participativas (realizadas nos municípios de Belo Horizonte e Rio Acima e no Parque Nacional da Serra do Cipó), envolvendo representantes de várias esferas: setores públicos municipais, estaduais e federais e sociedade civil (universidades, setores da mineração, silvicultura, agropecuário, associações de moradores, associações culturais, organizações não governamentais e representantes de populações tradicionais). Para cada objetivo, foram estabelecidas ações principais elencadas de acordo com seu grau de prioridade (alto, médio, baixo). Determinou-se que o nível baixo de priorização não significa que se trata de uma ação desprezível, apenas que, em uma ordem cronológica, esta ação não tem caráter de urgência quanto às demais. Após a definição dos alvos e prioridades, criaram-se grupos de trabalhos temáticos para a valorização de corresponsabilidades e autonomia no Comitê Gestor, para o detalhamento das ações e para o seu monitoramento. Apresentamos as ações do Plano de Ação atualizado para 2015 – 2016:
Objetivo 1 – Promover a função de conservação da RBSE: 1 – Alta prioridade:
Estimular a implementação de Unidades de Conservação já criadas; Atualizar o zoneamento da RBSE com o reconhecimento das novas Unidades de Conservação; Induzir e apoiar o reconhecimento e a implementação dos mosaicos de UCs na RBSE – Mosaico Espinhaço: 1) Jequitinhonha – Cabral, 2) Cipó - Intendente e 3) Quadrilátero Ferrífero; Realizar discussões técnico-científicas para definição da condição de bioma dos Campos Rupestres; Implantar um sistema de informação, gestão e monitoramento de qualidade das águas das bacias da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço; e Estimular projetos para recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço.
2 – Média prioridade:
Estimular a criação de novas Unidades de Conservação; Apoiar e promover a ampliação das Zonas Núcleo; e Inventariar iniciativas de projetos relacionados ao uso sustentável de recursos naturais.
3 – Baixa prioridade:
Identificar projetos na área de recuperação ambiental e prevenção e combate aos incêndios florestais; Mapear a distribuição das espécies ameaçadas de extinção e invasoras no âmbito da RBSE; e Identificar e divulgar programas de conectividade e mosaicos de Unidades de Conservação. 42
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Objetivo 2 – Promover a função de desenvolvimento da RBSE: 1 – Alta prioridade:
Elaborar o Mapa de Uso e Ocupação do Solo – inventário das atividades produtivas: mineração, indústria, agrossilvopastoril, agricultura familiar, usinas de geração de energia elétrica, entre outros.
2 – Média prioridade:
Desenvolver plataforma de discussão e divulgar boas práticas para o setor mineral; Inventariar iniciativas de boas práticas de uso da terra; Reconhecer e promover os saberes tradicionais e suas práticas; Acompanhar a aplicação dos investimentos de recursos nas UCs inseridas nas RBSE; e Mapear a distribuição do patrimônio histórico-cultural tombado, material e imaterial, no âmbito da RBSE.
3 – Baixa prioridade:
Estimular projetos para pagamentos por serviços ambientais na RBSE; Criar o selo para comercialização de produtos do Espinhaço; e Levantar circuitos turísticos reconhecidos no âmbito da RBSE com vistas à integração do território.
Objetivo 3 – Promover a função de apoio logístico – conhecimento científico e tradicional da RBSE: 1 – Alta prioridade:
Articular iniciativas em redes de educação ambiental e patrimonial ao alcance da comunidade em geral; Estimular projetos de capacitação e treinamento de funcionários das UCs, incluindo o contexto da RBSE; Identificar lideranças das comunidades e das populações tradicionais; Levantar conselhos de cultura, de meio ambiente, UCs e outros nos municípios da RBSE, com vistas à difusão das funções e ações da RBSE; e Estruturar um banco de dados georreferenciado de imagens, mapas, projetos, artigos, livros, dissertações e teses.
2 – Média prioridade:
Promover o monitoramento socioambiental do território do Espinhaço; e Promover a discussão sobre a integração dos diferentes instrumentos de gestão territorial no espaço da RBSE (Bacias Hidrográficas; Planos Diretores; Zoneamento Ecológico-Econômico; Planos de Desenvolvimento Turístico; Geoparque; UCs; Estrada Real; Áreas Prioritárias para Conservação, etc.).
3 – Baixa prioridade:
Apoiar a criação da Escola de Gestão Territorial na região da RBSE, no município de Conceição do Mato Dentro.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Objetivo 4 – Viabilizar a gestão do Comitê da RBSE: 1 – Alta prioridade:
Debater o processo de criação de pessoa jurídica dos “Amigos da RBSE”, para captação e gestão de recursos financeiros; Realizar o mapeamento das ações em curso sobre e na RBSE, com definição de formas, indicadores e alvos de monitoramento e apoio; e Participar da criação da “Aliança das Reservas da Biosfera do Brasil”.
2 – Média prioridade:
Revisar o Decreto e o Regimento Interno do CERBSE; Consolidar e manter a estrutura necessária para funcionamento dos escritórios da RBSE; e Verificar a viabilidade de criação de consórcio intermunicipal para gestão compartilhada do território da RBSE.
3 – Baixa prioridade:
Elaborar um plano de negócios, com ênfase em arranjos produtivos para produtos com a marca Espinhaço; Promover agendas de discussão específicas com a UNESCO, Governo de Minas, Governo Federal, prefeituras, ONGs, empresas, gestores de UCs, universidades e outras RBs; Captar recursos para a RBSE junto à UNESCO, aos governos Federal, Estadual, Municipal e a iniciativa privada e outras instituições; Efetuar o monitoramento contínuo do plano de ação da RBSE com verificação de eficiência; Monitorar os planos de negócios e planos de cooperação; Monitorar o Plano de Comunicação e Marketing; e Reconhecer e apoiar a implementação de Postos Avançados da RBSE.
Objetivo 5 – Promover a comunicação e marketing da RBSE: 1 – Alta prioridade:
Registrar a logomarca da RBSE; Atualizar o Plano de Comunicação e Marketing; Criar uma identidade visual para o material de comunicação; Elaborar material informativo impresso (institucional); Publicar boletins informativos; Instituir o Dia da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço; Estabelecer o Prêmio Danielle Mitterrand2 – Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço Produzir e publicar o livro da RBSE; Estruturar uma equipe de comunicação: mídia e relações públicas; Criar e atualizar o portal da RBSE na internet; Realizar a Expedição Espinhaço;
A escolha do nome da Madame Danielle Mitterrand para o Prêmio Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço se deu em função de sua participação ativa durante todo o processo de reconhecimento da Serra do Espinhaço junto a UNESCO, bem como após este momento. 2
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Promover e realizar cursos, fóruns, congressos, seminários e Workshops de arte, educação, cultura, história e meio ambiente; Identificar e viabilizar oportunidades de divulgação da RBSE (eventos, seminários, palestras, etc.).
3 – Baixa prioridade:
Promover o intercâmbio com a rede de reservas nacionais e internacionais.
2.3.2 Orçamento e equipe de apoio, incluindo os montantes anuais médios (ou intervalo de ano-a-ano); principais fontes de recursos (incluindo parcerias financeiras estabelecidas (público/privado), fontes inovadoras de financiamento); fundos de capital especial (caso se aplique); número de funcionários completo e/ou parcial; e o tipo de contribuição da equipe; contribuições voluntárias e o seu tempo, dentre outros suportes.
Não há dotação orçamentária dos Governos Federal ou Estadual para o exercício das atividades do Comitê Estadual da RBSE, ficando a cargo das instituições do Comitê Estadual arcar com investimentos para participação em reuniões e Workshops ou desenvolvimento de projetos específicos. Tem-se nesta questão uma lacuna para a gestão da Reserva da Biosfera. Entretanto, e por outro lado, o arranjo institucional do Comitê Estadual e com a participação de parceiros, fornece, em parte, a solução parcial desse problema, julgado de ordem estrutural para o pleno funcionamento da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Para projetos e iniciativas já executados e em andamento (publicações, reuniões, oficinas, projetos socioambientais, escritório da Reserva da Biosfera, apoio logístico e diárias, dentre outros), contou-se com patrocínios específicos para estes fins.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 3: FONTES DE FINANCIAMENTO PARA PROJETOS E INICIATIVAS REALIZADAS PELA RBSE E SEU COMITÊ GESTOR.
Financiamento Fontes
Discriminação
Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado
Recursos humanos. Comunicação digital. Apoio técnico.
Fundação Biodiversitas, Núcleo de Cultura Indígena, Instituto Cidade
Recursos humanos. Apoio técnico.
Instituto Biotrópicos
Mosaico de Unidades de Conservação. Apoio técnico.
Recursos para banco de dados - Atlas Geoambiental. Apoio técnico.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Infraestrutura do Comitê Gestor. Equipamentos. Recursos humanos. Apoio técnico. Comunicação digital.
SEMAD – IEF (Governo Estadual) e SECTES (Governo Estadual)
Banco de dados. Apoio técnico.
SINDIEXTRA
Recursos para eventos. Apoio técnico.
Instituto Prístino e Ministério Público de Minas Gerais
2.3.3 Comunicações estratégicas para a Reserva da Biosfera, incluindo diferentes formas de abordagens e ferramentas voltadas para a comunidade e/ou solicitações de apoio e auxílio externo.
As estratégias de comunicação são desenvolvidas por meio de:
Quatro Assembleias Ordinárias do Comitê Estadual, por ano;
Assembleias Extraordinárias do Comitê Estadual;
Oficinas de planejamento e monitoramento do Plano de Ação;
Participação em eventos e representações em fóruns de discussão oficiais – Conselho de Política Ambiental (COPAM), Rede Brasileira das Reservas de Biosfera (COBRAMAB), Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação e Mosaicos de Áreas Protegidas;
Destaca-se a participação e cooperação na Oficina de Planejamento da Reserva da Biosfera da Amazônia (2007);
Oficina de Estratégias de Gestão Compartilhada de Territórios, MMA, Brasília (2008);
Participação junto à UNESCO no Congresso Mundial de Reservas da Biosfera, em Madrid (2008);
Participação do Meeting em Paris, em fevereiro de 2011. 46
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Organização de eventos, com destaque para:
Seminário Internacional de Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (2010) – Ouro Preto - Brasil em que se teve, dentre outros produtos a CARTA DE OURO PRETO E O MOSAICO CIPÓINTENDENTE.
Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reserva de Biosfera, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 2013.
Participação na Rio+20, no Pavilhão das Águas.
A comunicação das ações realizadas na RBSE também ocorre por meio de:
Blog da RBSE: http://rbse-unesco.blogspot.com.br. Facebook da RBSE: https://www.facebook.com/ReservaDaBiosferaDaSerraDoEspinhaco. E-mail da RBSE: rbsemg@gmail.com Portal da Rede Socioambiental da APA SUL RMBH: www.redeapasul.com.br (em manutenção). Site da Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha: www.parauninha.org. Publicação do Folder da Reserva da Biosfera, quando do seu reconhecimento. Criação do VT – Serra do Espinhaço, veiculado na maior emissora de televisão brasileira (Rede Globo de Televisão), em horário nobre https://www.youtube.com/watch?v=gaTxidEvvgM Lançamento do Documentário “Águas do Espinhaço”, com a participação da equipe da Fundação France Libertés, com especial atenção à Madame Danielle Mitterrand e à equipe de produção de Yann Arthus-Bertrand – link para Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=3AC4FLMjpws (parte 1); https://www.youtube.com/watch?v=vJaSKa1l3pc (parte 2). Lançamento das duas edições do Livro e do Documentário “PARAUNINHA: entre serras, pelas águas, com gente” (ANEXOS II e III), em parceria com: Associação Comunitária do Parauninha (ASPA), Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha, Oi Futuro, PUC Minas, Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG). Publicação do Table Book – Serra do Espinhaço (2012), com distribuição gratuita para diversos atores na região da RBSE e no Brasil – http://issuu.com/reservadabiosferadaserradoespinhaco/docs/livro_serra_do_espinhaco (ANEXO IV). Produção do Atlas Geoambiental da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço – Instituto Prístino: http://institutopristino.org.br/atlas/espinhaco. Divulgação em Projetos Demonstrativos no território da RBSE.
2.3.4 Estratégias para a promoção de redes de cooperação na Reserva da Biosfera capazes de integrar os diversos grupos em diferentes setores da comunidade. (por exemplo, grupos voltados às questões agrícolas, o desenvolvimento da economia local, o turismo, a conservação dos ecossistemas, pesquisa e monitoramento).
Entende-se que as estratégias de promoção e cooperação por meio de redes têm sido executadas por meio de eventos, grupos de trabalho, Workshops, reuniões, pela divulgação via internet, conforme os meios apresentados no item 2.3.4 deste relatório. Há de se destacar as produções temáticas, mais específicas quanto às questões de:
Mineração; 47
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Recursos Hídricos; Áreas Insubstituíveis da Serra do Espinhaço; Mosaicos de Áreas Protegidas e gestão compartilhada; Divulgação do conhecimento, por meio do Atlas Digital da RBSE; Gestão de Reservas de Biosfera, com grupos de trabalho do Plano de Ação da RBSE abordando as funções de desenvolvimento, conservação e apoio logístico, além da comunicação, marketing e gestão (vide item 2.3.1). Serviços ecossistêmicos; Cooperação IBRAM e SBE para a conservação do patrimônio Espeleológico, com ênfase para as cavernas do Quadrilátero Ferrífero; e Planos Nacionais de Conservação de Espécies Ameaçadas (PANs).
2.3.5 As particularidades adotadas para abordar o contexto sociocultural e o papel da Reserva da Biosfera (por exemplo, promoção dos recursos patrimoniais locais, históricos, culturais além das oportunidades de aprendizagem interculturais; a cooperação com a população local; chegando a grupos de imigrantes recentes, povos indígenas, etc.).
A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço pela sua riqueza histórico-cultural requer ações estratégicas de proteção, valorização e resgate de seu patrimônio. Nesse contexto, vale destacar, inicialmente, a participação no Comitê Estadual de integrantes da Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais, representando o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), do Instituto Estrada Real, de representações de comunidades tradicionais, além de ações das Secretarias de Cultura dos municípios da RBSE e de ONGs. Nesse cenário, ressalta-se, no âmbito sociocultural e histórico, que quase metade das cidades históricas brasileiras do Sudeste está em Minas Gerais, representando um valioso patrimônio cultural para a região. Dos 20 conjuntos históricos dessa região, nove estão em Minas: Cataguases, Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, Paracatu, São João Del Rei, Serro e Tiradentes. Dentre estes, os municípios de Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto e Serro estão inseridas no território da RBSE. Quanto às estratégias de valorização do patrimônio local, é importante ressaltar algumas ações realizadas no território, que tratam o Espinhaço como um dos elementos geográficos norteadores: - Ações do IEPHA de proteção dos bens culturais (tombados e registrados) – fazendas, museus, escolas, conjuntos paisagísticos e arquitetônicos, centros históricos, igrejas e capelas, imagens, elementos sacros, dentre outros. Destaca-se o conjunto patrimonial e histórico-cultural das cidades históricas inseridas na RBSE, de acordo com divisão proposta pela Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, como: 1) Na Região das Artes: os Conjuntos Paisagísticos das Romarias, em Congonhas; o Centro Histórico de Santa Rita Durão, em Mariana; a Serra de Ouro Branco e as Fazendas Carreiras e Pé do Morro, em Ouro Branco; a Fazenda São José do Manso, em Ouro Preto. 2) Na Região das Tradições:
a Serra da Piedade e a Casa de João Pinheiro, em Caeté; 48
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
as capelas e o conjunto arquitetônico e paisagístico da Igreja de Nossa Senhora da Lapa, em Sabará; o Núcleo Histórico, a Igreja Matriz, o Mosteiro de Macaúbas, em Santa Luzia. 3) Na Região das Riquezas: o Conjunto das Ruínas de Gongo Soco, em Barão de Cocais; a Serra do Caraça e o Centro Histórico, em Catas Altas; os Centros Históricos de Brumal e Santa Bárbara, em Santa Bárbara. 4) Na Região das Histórias: as Igrejas Matrizes Nossa Senhora Aparecida e São Francisco de Assis, em Conceição do Mato Dentro; o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Biribiri e a Serra dos Cristais, em Diamantina; as Igrejas Matrizes de São Gonçalo e de Nossa Senhora dos Prazeres, no Serro. É importante salientar, também, enquanto Bem Cultural Registrado, no IEPHA, o “Modo de Fazer Queijo Artesanal da Região do Serro”, cuja proteção legal enquadra-se na categoria “Registro Estadual de Bem de Natureza Imaterial”, no Registro no Livro dos Saberes, do Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais. - Ações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): 1) Patrimônio Mundial (MG) – bens tombados:
Cidade de Ouro Preto (1938); Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos (1939), em Congonhas; Centro Histórico de Diamantina (1938).
Salienta-se que todos os bens supracitados possuem o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, concedido pela UNESCO, sendo Minas Gerais o Estado com maior concentração de bens declarados por esta chancela (do total de 17 bens declaradas Patrimônio da Humanidade, 3 estão em Minas); 2) Patrimônio Imaterial (MG) – 2005 a 2015:
Toque dos Sinos em Minas Gerais – forma de expressão sonora produzida pela percussão dos sinos das Igrejas Católicas, para anunciar rituais religiosos e celebrações, como festas de santos e padroeiros Constitui uma forma de expressão que associa a estrutura dos toques à ocasião religiosa em que devem ser tocados. Tomam-se como referência os municípios de São João del Rei, Tiradentes e aqueles pertencentes à RBSE: Ouro Preto, Mariana, Catas Altas, Congonhas do Campo, Diamantina, Sabará e Serro. Esta forma de expressão foi inscrita no Livro das Formas de Expressão em 2009. Ofício de Sineiro – inscrito no Livro de Registro dos Saberes em 2009, possui importância fundamental na produção e reprodução dos toques que caracterizam e diferenciam territórios e comunidades, contribuindo para a permanência da prática de tocar sino nas cidades mineiras como uma forma de comunicação e identidade; Modo Artesanal de Fazer Queijo em Minas – constitui um conhecimento tradicional e um traço marcante da identidade cultural das regiões do Serro (na RBSE), da Serra da Canastra e do Salitre. Tal processo foi inscrito no Livro de Registro de Saberes em 2008.
3) Patrimônio Arqueológico (MG): A pesquisa arqueológica, como área específica do Iphan em Minas Gerais, foi implantada em 2007. Até dezembro de 2014, Minas registrou 1216 sítios arqueológicos, dos quais 387 encontram-se nos municípios pertencentes à RBSE. 49
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 5: BENS CULTURAIS (TOMBADOS E REGISTRADOS) NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. A – ROMARIAS (CONGONHAS); B – CENTRO HISTÓRICO DE SANTA RITA DURÃO (MARIANA); C – SERRA DE OURO BRANCO, D – FAZENDA CARREIRAS, E – FAZENDA PÉ DO MORRO (OURO BRANCO); F – FAZENDA SÃO JOSÉ DO MANSO (OURO PRETO); G – SERRA DA PIEDADE, H – SANTUÁRIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (CAETÉ); I - CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA LAPA (SABARÁ); J – NÚCLEO HISTÓRICO DE SANTA LUZIA, L – MOSTEIRO DE MACAÚBAS (SANTA LUZIA); M – CONJUNTO DAS RUÍNAS DE GONGO SOCO (BARÃO DE COCAIS); N – SERRA DO CARAÇA, O – CENTRO HISTÓRICO DE SANTA BÁRBARA (SANTA BÁRBARA); P – IGREJA MATRIZ SÃO FRANCISCO DE ASSIS (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO); Q – CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DE BIRIBIRI (DIAMANTINA); R – IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (FONTE: WWW.IEPHA.MG.GOV.BR; ACESSO EM 20.08.2015).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 4: SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS LOCALIZADOS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: CADASTRO NACIONAL DE SITIOS ARQUEOLÓGICOS – CNSA/SGPA DO IPHAN)
NOME Abrigo da Usina Abrigo do Itaporoco Abrigo do Lapão II Abrigo Fábrica dos Borges Lapa do Fogão Lapa do Olerino Abrigo João Pedro I Abrigo do João Pedro II Fazenda Carneiro I e II Fazenda Velha Retiro do Meio Rótulo Fazenda Carneiro I - II Retiro do Arreio Pedra Pintada de Cocais Horto Florestal Córrego do Cardoso Muro de curral Fazenda Maripa Síito do Geraldo Escavação na vertente Estação belo vale Estação de arrojado lisboa Mancha de carvões e terra queimada Porteira de ferro 2 Parada 537 Parada chacrinha Rota alternativa Ruina de Fazenda Lapa do Cassimiro Lapa do Arrenegado Abrigo do Bi Gruta Antiga de Terra Branca Abrigo da Casa Branca
MUNICÍPIO Alvorada de Minas Alvorada de Minas Alvorada de Minas Alvorada de Minas Alvorada de Minas Alvorada de Minas Alvorada de Minas Alvorada de Minas Baldim Baldim Baldim Baldim Baldim Baldim Barão de Cocais Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Belo Vale Bocaiúva Bocaiúva Bocaiúva Bocaiúva Brumadinho
Nossa Fazendinha Aqueduto Fazenda Gado Bravo Condomínio Tiradentes Aqueduto Distrito Melo Franco Muro de Divisa Sítio Bela Vista Sítio Sede Fazenda Bom Jardim Muro de Divisa Fazenda Bom Jardim Sítio Zé Ernesto Boa Vitória I Boa Vitória II Paraíso do Sol Marinhos Sitio arqueológico pilha cachoeirinha Alicerce 5 Alicerce 6 Bom jardim Parada coronel eurico Valo 11 Valo 13 Estrada 5 Estrada 6 Curral de pedras Conjunto hidráulico Parada inhotim Estação ferroviária souza noschese Estrada 1 Estação alberto flores Ruinas olaria 1 Valo 3 Valo 4 Valo 5 Valo 1 Valos 6 e 7 Valo 12 valo 10
Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho Brumadinho
Valo 9 Viracopos Cemitério dos Ingleses Comunidade do Fundão Capela São Vicente Ferrer Lavras e canal da Noruega Serra do Macedo Passa Cinco Campo Jardim Conceição do Mato Dentro 1 Abrigo da Colina Abrigo da Pedra Grande Abrigo do Anjo Abrigo do caminho Abrigo do Luciano Abrigo do Pocal I Abrigo Pocal II Abrigo do Pocal III Abrigo Dourado de Baixo I Abrigo Dourado de Baixo II Gruta do Pocal I Gruta do Pocal II Lapa dos Gentios Monjolo Fazenda Simão Canal hidráulico Estação casa de pedra Mineração histórica 4 Minerações histórica 6 Mineração histórica 7 Possível mineração histórica 5 Arrimo com trilhos Estação Joaquim muntinho Maquinário
Brumadinho Caeté Caeté Catas Altas da Noruega Catas Altas da Noruega Catas Altas da Noruega Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Congonhas Congonhas Congonhas Congonhas Congonhas Congonhas Congonhas Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Barra do Cuieté Bela Vista Boa Esperança Boiadeiro Pedra do Letreiro Pedra Pintada Fazenda do Eme Boa Vista Primavera II Carvoeiro Sítio Curvelo Sítio Saco Redondo Lapa da Cachoeira Sítio do Leme Sítio Cerâmico Fazenda do Banheiro Tapera do Zé Rodrigues Fazenda Santa Rosa Fazenda do Leme I Fazenda do Leme II Barra do Jataí I Barra do Jataí II Beira do Jataí Palhada Fazenda Santa Maria Mato do Açude Atalho de Baixo I Atalho de Baixo II Pasto da Forquilha Várzea da Pedreira Lapa Pintada do Palmital Serra da Garatuja Lapa da Sentinela Lapa do Lajeado Lapa da Igreja Lapa do Rato Abrigo dos Macacos Abrigo Dois Corações Abrigo Passo Preto Abrigo Rio Batatal Lapa da Raiz
Conselheiro Pena Conselheiro Pena Conselheiro Pena Conselheiro Pena Conselheiro Pena Conselheiro Pena Conselheiro Pena Conselheiro Pena Corinto Corinto Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Curvelo Datas Datas Datas Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina
Lapa do Quilombo do Roçado Quilombo do Roçado Quilombo do Sobradinho Quilombo da Cabaça Quilombo do Guinda Lapa do Lagrado Pardo Pequeno 01 Riacho das Varas 01 Andorinha 01 Andorinha 02 Andorinha 03 Andorinha 04 Ponte de Pedra 01 Ponte de Pedra 02 Ponte de Pedra 03 Ponte da Pedra 04 Mendes 01 Mendes 02 Mendes 03 Mendes 04 Mendes 05 Lapa do Salitre Sítio das Pinturas Pedra do Zebu Morro da Abelha Sítio do Angico Lapa do Camelinho Sítio Riacho do Vento Lapa da Sempre Viva I Lapa da Sempre Viva II Lapa Pintada da Fazenda Contagem Lapa Pintada Lapa do Moinho Velho Lapa do Engenho Lapa Janela de Pedra I Lapa Santo Antônio Lapa da Serra do Salitre Lapa Janela de Pedra II Lapa de Pedra III
Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Diamantina Engenheiro Navarro Felício dos Santos Francisco Dumont Francisco Sá Francisco Sá Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia Gouveia
Barro Preto Júlio Baralho Lapa do Quilombo ou Quilombo da Serra Luanda (vertente) Sítio Antipoff Sítio Serra Boa Lavra das Serrinhas Valo Velho I VALO VELHO II Lavra da Voçoroca ABRIGO DO PICO LAVRA DA SERRINHA Pequeno Abrigo Aredês Estrutura de Pedra I Estrutura de Pedra II Estrutura de Pedra IV Estrutura de Pedra III Pedra do Camargo Monticulo Fazenda do Padre Abrigo Fazenda do Cedro Córrego do Faria Niáctor da Lapa Grande Lapa Maior de Padre Domingo Lapinha do Cipó Fazenda Santa Margarida Fazenda de Baixo I Fazenda de Baixo II Sítio Cerâmico Zé do Cláudio Sítio Cerâmico Rancho Novo Várzea do Joá Santa Margarida II São Mateus I Cantagalo I Volta Fria
Gouveia Gouveia Gouveia Ibirité Ibirité Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itabirito Itatiaiuçu Itaverava Itaverava Itaverava Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jaboticatubas Jeceaba Jeceaba Jeceaba
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Lobeira Alambrado São Cristovão Vértice Cupim Furado do Meio Divisa Barbeiro Estrada Tropeira Palmital Cachoeira 1 Cachoeira 2 Lagoa Estação Jeceaba Fornos de carvão Mineração histórica aterrada 3 Valo 15 Lapa Pintada Lapa do Lageado Curral de Pedra I Lapa da Porteira Lapa do Salitre I Lapa do Salitre II Abrigo do Cachoeirão Lapinha do Mocó Abrigo da Ilha Conjunto das Bibocas Ilha dos Bois Sítio Jataí Sítio Pedras Altas Abrigo do Catulé Fazenda Abandonada de Lamim Muro de Contenção Pau Grande Lapa do Marimbondo Lapa de Santo Antônio Lapa da Onça Lapa do Chapéu Cabeceira do Mundá Puçá
Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jeceaba Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Jequitaí Joaquim Felício Joaquim Felício Joaquim Felício Lamim Lamim Lassance Lassance Lassance Lassance Lassance
Cabeceira do Guará I Cabeceira do Guará II Cabeceira do Guará III Sumidouro Vertente do Coelho Canal da Fazenda do Morro Curral de Pedra Alto da Igreja Antiga Garimpo José Balbino Garimpo II Ponte de Pedra Garimpo I Fazenda Gualaxo Fazenda do Tanque Garimpo José Sérvulo Morro de Santana Morro de Santo Antônio Sítio histórico fazenda do tesoureiro MS 18 MS 10 MS 24 MS 05 MS 32 Base de Pedra Córrego Sertão Sítio da Grota Lapa da Fazenda Velha Abrigo do Mato Virgem Abrigo da Salobra Gruta Salobra Lapa do Cocal Pardo Pequeno 01 Morro do Pilar 1 Morro do Pilar 2 Morro do Pilar 3 Morro do Pilar 4 Morro do Pilar 5 Morais Capitão do Mato SC 01
Lassance Lassance Lassance Lassance Lassance Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Moeda Moeda Moeda Moeda Moeda Moeda Moeda Monjolos Monjolos Monjolos Monjolos Monjolos Monjolos Morro do Pilar Morro do Pilar Morro do Pilar Morro do Pilar Morro do Pilar Morro do Pilar Nova Lima Nova lima
RM 01 RM 08 RM 22 RM 04 RM 13 RM 08 RM 42 RM 18 MS 01 Morro da Queimada Ruínas do Tombadouro Lavra da Voçoroca Valo Velho Campina Passabém - 1 Engenho da Fazenda São Bento SG NT 02 SG NT 01 Areão Rio Manso II Morro do Capim II Rio Manso I Morro do Capim Complexo Gruta do Morgan Macaúbas Santa Inês I, II e III Barreiro Santa Luzia Rio Vermelho 1 de MG Rio Vermelho 2 de MG Mina da Estrada do Piçarrão Santa Maria de Itabira 1 Santa Maria de Itabira 2 Santa Maria de Itabira 3 Fechados I Buracão dos Caiçaras
Nova lima Nova lima Nova lima Nova lima Nova lima Nova lima Nova lima Nova lima Nova lima Ouro Preto Ouro Preto Ouro Preto Ouro Preto Ouro Preto Passabém Piranga Rio Acima Rio Acima Rio Manso Rio Manso Rio Manso Rio Manso Rio Manso Santa Bárbara Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Luzia Santa Maria de Itabira Santa Maria de Itabira Santa Maria de Itabira Santa Maria de Itabira Santana de Pirapama Santana de Pirapama
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Serra do Caiçara Sítio Vaz de Melo Grande Abrigo de Santana Jaracussu I Jaracussu II Jaracussu III Gruta do Morro Vermelho Abrigo do Bananal Sucupira I, grande abrigo Sucupira II e III Lapa do Gentio Lapa do Gentio II Lapa do Marimbondo Pula Cinco Lapa Luis Soares Lévi Pictóglifos do Rio Gavião Sítio do Chapéu do Sol Rio Cipó I Cedro Cachoeira Água Limpa I Água Limpa II Lapa Rosa Areão Abrigo do Palácio Abrigo do Curral Queimado Santo Antônio do Rio Abaixo - 1 Lapa Pintada Ribeirão Raposa Torre-06 Lapa do Urubu - PERP São Sebastião do Rio Preto - 1 Serra do Raio I Serra do Raio II Mocororô I
Santana de Pirapama Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho Santana do Riacho
Mocororô II Serra das Galés Lapa do Campo da Venda Serra da Manga Serra da Parobeira Quilombo do Ó Lapão (Quilombo) Lapa do Isidoro Várzea de São Gonçalo I Várzea de São Gonçalo II Várzea de São Gonçalo III Várzea de São Gonçalo IV Várzea de São Gonçalo V Serra do Raio III Serra do Raio IV Serra do Raio V Serra do Raio VI Lapa das Lombas Lapa do Carijó Conjunto de abrigos do Lageado Rio Vermelho Alvorada John Woods
Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Serro Taquaraçu de Minas Taquaraçu de Minas Taquaraçu de Minas
Santo Antônio do Rio Abaixo Santo Hipólito São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Preto São Sebastião do Rio Preto Serro Serro Serro
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Bens mapeados e inventariados pelo Portal do Patrimônio Cultural (www.portaldopatrimoniocultural.com.br) – estruturas arquitetônicas e urbanísticas, bens móveis e integrados, sítios naturais, patrimônio arqueológico, fontes arquivísticas, patrimônio imaterial: TABELA 5: BENS INVENTARIADOS PELO PORTAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL NOS MUNICÍPIOS DA RBSE ATÉ 2015.
Município
Bens Móveis e Integrados
Estruturas Arquitetônicas e Urbanísticas
Fontes Arquivísticas
Patrimônio Arqueológico
Patrimônio Imaterial
Sítios Naturais
Caeté
0
0
0
0
11
0
Curvelo
9
4
0
0
3
1
Mariana
65
123
7
5
18
4
Total de bens por categoria
74
127
7
5
32
5
TOTAL GERAL
250
- Registros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para Indicações Geográficas3 no Espinhaço: 1) Associação dos Produtores Artesanais do Queijo do Serro (REGISTRO CONCEDIDO):
Nome Geográfico: Serro; Produto: Queijo; Espécie: Indicação de Procedência; Data do Registro: 13-12-2011; Delimitação: Municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Materlândia, Paulistas, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santo Antônio do Itambé, Serra Azul de Minas e Serro.
2) Associação dos Produtores de Derivados de Jabuticaba de Sabará (REGISTRO DEPOSITADO):
Nome Geográfico: Sabará; Produto: Licor de Jabuticaba, Geleia de Jabuticaba, Molho de Jabuticaba, Casca de Jabuticaba Cristalizada; Espécie: Indicação de Procedência; Data do Depósito: 23-09-2014.
São citadas ainda algumas ações de fortalecimento, promoção e divulgação do território e dos costumes tradicionais da RBSE: - Publicação do livro “Serra do Espinhaço - Minas Gerais: Brasil. Miguel Andrade: fotografia e texto; Sérgio Augusto Domingues: texto. Empresa das Artes São Paulo, 2012. 212 páginas. A Indicação Geográfica (IG) é utilizada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem e Indicação de Procedência. 3
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Os biólogos Miguel Ângelo Andrade e Sergio Augusto Domingues apresentam fotos que se tornam uma rica fonte de informação e de sensibilização com frases rápidas, objetivas e esclarecedoras sobre a Serra do Espinhaço e seus diversos contextos. O livro aborda os seguintes temas: o Programa Homem e a Biosfera, Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, a ocupação do território, a diversidade biológica, os primeiros naturalistas e viajantes, riqueza mineral e fauna e flora. O livro está disponível para visualização na página http://issuu.com/reservadabiosferadaserradoespinhaco/docs/livro_serra_do_espinhaco
FIGURA 6: CAPA DO LIVRO SERRA DO ESPINHAÇO
- Folder “Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço / Minas Gerais - UNESCO”, 2006. A elaboração deste “folder”, nas versões em português e inglês, contou com a participação de vários colaboradores como órgãos públicos, universidades, Organizações Não-Governamentais, associações, etc. Esse é um material de divulgação ilustrado com breves informações sobre os diversos temas relacionados à RBSE, como: o Programa o Homem e a Biosfera, Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, Unidades de Conservação, pesquisas científicas, endemismos, desenvolvimento econômico e humano, um grande mapa com os limites da RBSE, dentre outros. Este material encontra-se esgotado.
FIGURA 7: CAPA DO FOLDER RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - Blog da “Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço / Minas Gerais – UNESCO”, disponível em http://rbse-unesco.blogspot.com.br/ - Projeto “Rede Socioambiental e cultural do Parauninha” (NBR-138 – Programa Oi Novos Brasis Oi Futuro – 2013-2014). O Oi Futuro é o Instituto de Responsabilidade Social da Oi que emprega novas tecnologias de comunicação e informação no desenvolvimento de projetos de educação, cultura, esporte, meio ambiente e desenvolvimento social. Desde 2001, suas ações visam democratizar o acesso ao conhecimento e reduzir distâncias geográficas e sociais, com especial atenção à população jovem. O projeto “Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha” acontece na zona rural do município de Conceição do Mato Dentro e atende às populações ribeirinhas locais, oferecendo a crianças, jovens e adultos, formação profissional, acesso à informação e à tecnologia e educação ambiental e cultural. Implantado em 2009 pela PUC Minas na Comunidade do Parauninha, o Projeto se expandiu e hoje atende também a Comunidade Quilombola de Candeias e o distrito de Itacolomi, sendo todas as ações definidas a partir de demandas feitas pela população. Além disso, a Associação Comunitária do Parauninha (ASPA), atual gestora do projeto, foi criada a partir da constatação da necessidade de se preservar a Serra do Intendente, localizada na porção meridional da Serra do Espinhaço, ameaçada pela atividade mineradora na região. A partir daí, começou a ser desenvolvido um plano de ação para atuar na preservação da cultura, recursos hídricos e outros elementos que compõem a vida no Parauninha e outras comunidades de Conceição de Mato Dentro (OI FUTURO, 2013). Recentemente, foi elaborado pelos idealizadores do projeto o livro, já em sua segunda edição, e o documentário “PARAUNINHA: entre serras, pelas águas, com gente” (FRANCO et al., 2015), que está disponível na internet no site do Parauninha (www.parauninha.org). Nele são abordados, atividades, ações e projetos realizados pela Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha.
FIGURA 8: CAPA DAS DUAS EDIÇÕES DO LIVRO “PARAUNINHA: ENTRE SERRAS, PELAS ÁGUAS, COM GENTE” (1ª EDIÇÃO, 2013; 2ª EDIÇÃO, 2015)
Os projetos retratados nesse livro são:
Projeto da “Rede Social para Valorização dos Patrimônios Ambientais e Culturais em Região da Reserva da Biosfera da Reserva do Espinhaço, entorno do Parque Estadual da Serra do Intendente” (Projeto FAPEMIG CRA-APQ-02511-11 / PROEX PUC Minas – 2012 / 7194 – 1S) – “Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha”; Projeto “Flores das Gerais – Núcleo Flores da Serra” (2008 a 2009) – desenvolvido com o apoio do Sebrae e da Associação Comunitária do Parauninha; Projeto “Plantando Água no Parauninha” – Fhidro (2009-2013); 57
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Projeto de “Educação Ambiental para os Recursos Hídricos do Parauninha: Comunidades Ribeirinhas como Cidadãos Ambientais Promotores de Sustentabilidade na Região do Parque Estadual da Serra do Intendente” – 2010; e Biomonitoramento Participativo nas Águas do Parauninha: o projeto piloto – 2010
Ainda relacionado a esse projeto, também foram criados:
Site - www.parauninha.org e E-mail – parauninha@gmail.com; Página do Facebook - www.facebook.com/associacaocomunitariaparauninha Twitter - www.twitter.com/ASPAParauninha Youtube - www.youtube.com/TVParauninha Revista digital – www.issuu.com.br/parauninha
Além dos citados anteriormente, existem outros projetos sendo desenvolvidos no território da RBSE.
- Associação de Artesãos Sempre-Vivas.
Na região da Serra do Espinhaço, são encontradas plantas conhecidas como sempre-vivas, que recebem esse nome, pois após a colheita suas inflorescências mantém a aparência viva por anos e até décadas, o que as tornam únicas, com alto valor comercial. Elas ocorrem nos Campos Rupestres, sendo as famílias de maior valor de revenda as Eriocaulaceae, Poaceae (Gramineae), Xyridaceae, Cyperaceae e Rapateaceae. A comercialização dessas flores acontece em vários locais da Serra do Espinhaço, destacando-se a região do município de Diamantina, onde o comércio ocorre desde a década de 1930, se tornando fonte de renda para muitas famílias (LARA, 1999). A coleta indiscriminada resultou, em 1997, na proibição do extrativismo, medida que gerou impacto imediato na rotina das comunidades tradicionais. Do entrave, brotou o ímpeto capaz de transformar a realidade social dos moradores. Há cerca de 15 anos, diversos projetos de manejo controlado da flora são desenvolvidos em vilas como a de Galheiros, na zona rural de Diamantina; e de Andrequicé e Raiz, distritos de Presidente Kubitschek (PINHEIRO, sd.). As novas perspectivas asseguram fonte de trabalho e renda para inúmeras pessoas. Entre as ações — que contam com o apoio do SEBRAE, UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri) e EMATER — destacam-se o cultivo de flores típicas em vasos para fins paisagísticos e a implantação de campos de flores experimentais para a confecção de artesanato. As práticas agregam valor aos produtos e garantem a oferta sustentável de matéria-prima, ampliando os potenciais do comércio local (PINHEIRO, sd.). Fundada em 2001, a Associação dos Artesãos de Sempre-Vivas, com cerca de 30 associados, é um espaço de discussão e planejamento coletivo. O negócio, cada vez mais rentável, transformou a comunidade em referência internacional. Os artesãos expõem em feiras e lojas de Diamantina, Ouro Preto, Tiradentes e Belo Horizonte; participam de eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife; e em setembro de 2013, integraram a mostra Mulher Artesã Brasileira, realizada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (PINHEIRO, sd.).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - As Caminhantes da Estrada Real.
A Associação das Caminhantes da Estrada Real (ACER) é uma entidade sem fins lucrativos que promove, realiza e coordena caminhadas com grupo de 80 mulheres, empresárias, professoras mestras e doutoras, políticas, juízas, arquitetas, jornalistas, enfermeiras, pedagogas, artistas plásticas, advogadas, dentre outras, no roteiro da Estrada Real. Estimula-se, no trajeto, o desenvolvimento das comunidades visitadas, atuando nas áreas de cultura, educação, meio ambiente, turismo e promovendo ações destinadas à preservação e à valorização dos patrimônios históricos, artísticos e socioambientais. A Associação das Caminhantes abraça o projeto “Árvore é Vida”, idealizado pela International Federation of Business and Professional Women – BPW, registrado na ONU e presente em 90 países. O foco principal nesse projeto é o plantio de árvores nativas na região limítrofe e de influência da Estrada Real. Além de proporcionar a recomposição e ampliação vegetal em áreas desnudas e em Áreas de Preservação Permanentes (topo de morro, margens de rios e córregos, proteção de nascentes), as árvores, em pontos estratégicos, formam alamedas e bosques, ampliando os atrativos turísticos nesse patrimônio do turismo nacional. Por meio de protocolo de intenção com o governador à época do Estado de Minas Gerais, instituições como: SETUR, SEAPA, EMATER, SEMAD/IEF-MG e a Prefeitura de Belo Horizonte com a Fundação Zoobotânica passaram a ser parceiras nesse projeto. Temos ainda o Instituto Estrada Real, a Associação Comercial de Minas (ACMINAS) e o Banco Mercantil do Brasil, apoiando o projeto.
- Seminário do Saber Popular - Encontro dos Povos do Espinhaço
O Seminário do Saber Popular - Encontro dos Povos do Espinhaço, que ocorreu em 2013 no vilarejo de Lapinha da Serra distrito de Serra do Cipó, no município de Santana do Riacho, teve o objetivo de promover o encontro de mestres, comunidades tradicionais, grupos de cultura popular, comunidade acadêmica e outros profissionais para vivenciar, refletir e discutir a temática do patrimônio material e imaterial e da cultura popular. Foram desenvolvidas palestras, rodas de conversa, oficinas culturais, apresentações artísticas, dentre outras atividades. Há um documentário intitulado “Encontro dos Povos do Espinhaço”, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=b3QWxNXU87w.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 9: CARTAZ DE DIVULGAÇÃO DO ENCONTRO DOS POVOS DO ESPINHAÇO/2013
- Projeto Caravana da Ciência: conhecendo a biodiversidade do Espinhaço.
Desenvolvido durante 21 meses, o projeto “Caravana das Ciências: conhecendo a biodiversidade do Espinhaço”, coordenado pela professora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Fabiane Nepomuceno Costa, contou com nove profissionais da UFVJM, do Instituto Biotrópicos e, ainda, com dois bolsistas do curso de Ciências Biológicas. A Caravana das Ciências, que recebeu um recurso de R$ 48,8 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, percorreu 12 municípios situados na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, num total de 16 escolas. Em cada escola foi apresentada uma palestra, contendo informações sobre a biodiversidade da região e, logo após, foram entregues folders informativos, bem como um CDROM interativo, à direção das escolas para inclusão no acervo da biblioteca. Estima-se que aproximadamente dois mil alunos participaram das atividades da Caravana.
FIGURA 10: CAPA DO FOLDER DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO CARAVANA DA CIÊNCIA: CONHECENDO A BIODIVERSIDADE DO ESPINHAÇO.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 2.3.6 O uso de conhecimentos tradicionais e locais na gestão da Reserva da Biosfera.
O contexto socioambiental e histórico-cultural da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço traz consigo uma diversidade de conhecimentos imersos em seus povos e comunidades tradicionais. A riqueza cultural da Serra do Espinhaço reflete-se em um número elevado de povos e comunidades tradicionais e outras com tradição histórica na região, estando aqui divididas conforme os Mosaicos de Áreas Protegidas propostos para a RBSE:
Mosaicos do Quadrilátero Ferrífero: comunidades quilombolas, povos de terreiro, grupos de artesãos tradicionais (como os fabricantes de artefatos em: a) pedra-sabão, nos municípios de Congonhas, Mariana, Ouro Preto; Mosaicos do Espinhaço Meridional: comunidades quilombolas, apanhadores de flores semprevivas (comunidades localizadas, inclusive, em mais de trinta municípios no alto Jequitinhonha e no Norte de Minas, com predominância na região de Diamantina), ribeirinhos, pescadores, garimpeiros, raizeiros, artesãos de prata, nos municípios de Diamantina e Serro e de cerâmica, nos municípios da mesorregião do Vale do Jequitinhonha; Mosaico Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral e no Vale do Rio Doce: comunidades quilombolas, povos indígenas de Carmésia, garimpeiros, pescadores, artesãos ceramistas.
Nesse cenário, tem-se, inclusive, como membro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, um representante das Comunidades Tradicionais – o Sr. Ailton Krenak, um dos fundadores da União das Nações Indígenas e a Aliança dos Povos da Floresta, além do Núcleo de Cultura Indígena, do Programa de Índio e de diversas iniciativas de lutas pan-indígenas. Além disto, destacam-se projetos que valorizam o conhecimento tradicional no território da Reserva da Biosfera e, também, dos usos da biodiversidade e geodiversidade, como os estudos etnocientíficos (etnobiologia, etnozoologia, etnocartografia, etnobotânica, etnogeomorfologia), inclusive, tendo o seu território como eixo de discussão e divulgação. Destacam-se os seguintes projetos, programas e publicações que tratam das questões do conhecimento tradicional e de sua incorporação nos processos de gestão na RBSE e nos documentos de referência e norteadores das Unidades de Conservação, como os Planos de Manejo: TABELA 6: PROJETOS, PROGRAMAS E PUBLICAÇÕES QUE TRATAM DO USO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E LOCAL NA GESTÂO DA RBSE NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015).
TÍTULO Agroecologia, Agroextrativismo, Segurança Alimentar e Geração de Renda em Comunidades Tradicionais da Serra do Espinhaço Meridional/Alto Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais As Pinturas da Lapa da Dança no Contexto da Arte Rupestre da Serra do Cabral – Minas Gerais – Brasil Conhecimento local e percepção da natureza como ferramenta de educação ambiental em comunidades vizinhas ao Parque Estadual do Rio Preto, Minas Gerais Conhecimentos e Usos da Fauna Terrestre por Moradores Rurais da Serra de Ouro Branco, Minas Gerais, Brasil
CLASSIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
ANO
Projeto de Extensão
UFVJM
2010
Dissertação
Artigo
2008
2012
Artigo
UFOP
2012
Cartilha
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
2014
Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais (Link: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wpcontent/uploads/2014/04/Cartilha-Povos-tradicionais.pdf)
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal) Instituto Biotrópicos UFVJM
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Entre as pedras: as ocupações pré-históricas recentes e os grafismos rupestres da região de Diamantina, Minas Gerais Etnocartografia e Análise dos Valores da Geodiversidade com Comunidades Tradicionais de Artesãos em PedraSabão da Região do Quadrilátero Ferrífero – Minas Gerais Etnozoologia e Conservação da Biodiversidade em Comunidades Rurais da Serra de Ouro Branco Incorporando o conhecimento ecológico local na conservação dos lagartos da serra do Ouro Branco, Minas Gerais, Brasil
Tese
USP
2009
Dissertação
UFMG
2014
Dissertação
UFOP
2011
Artigo
UFOP
2015
Lições da Terra
Projeto de Extensão
PUC Minas
Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais: Visibilização e inclusão sociopolítica
Programa
FAFICH-UFMG
Mulheres Sempre-Vivas
Projeto de Extensão
UFMG
Artigo
UFMG
2009
Projeto de Extensão
PUC Minas
20092010
Projeto de Pesquisa e Extensão
PUC Minas
20072010
Projeto de Pesquisa e Extensão
PUC Minas e Associação Comunitária do Parauninha
20112015
Paisagem cultural e técnicas agrícolas tradicionais: preservação e sustentabilidade no Serro (MG) Projeto de Educação Ambiental para os Recursos Hídricos do Parauninha: comunidades ribeirinhas como cidadãos ambientais promotores de sustentabilidade na região do Parque Estadual da Serra do Intendente Projeto Estruturante da Rede De Extensão Socioambiental em Regiões Minero-Metalúrgicas: A APA Sul, seu mosaico de Unidades de Conservação e as comunidades do entorno (“Rede Socioambiental APA SUL RMBH”) Rede Social para a Valorização dos Patrimônios Ambientais e Culturais em Região da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, entorno do Parque Estadual da Serra do Intendente (“Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha”) - Projeto Fapemig CRA-APQ-02511-11/PROEX PUC Minas2012/7194-1S/Oi Futuro 2013
20062015 20122015 20132015
Um grande destaque na RBSE: “As Comunidades Tradicionais Quilombolas” As Comunidades Tradicionais Quilombolas são um destaque como espaço vivo do conhecimento tradicional, que remonta a história do Brasil e, certamente, a de Minas Gerais. Os quilombos eram considerados locais onde se concentravam os negros, que se rebelaram contra o regime colonial. Com a Constituição Federal de 1988, o termo “quilombo” teve seu conceito ampliado de modo que, na atualidade, é considerado “toda área ocupada por comunidades remanescentes dos antigos quilombos”. Atualmente, essas comunidades passam por identificação, autodefinição e certificação, passos administrativos de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, para que lhes sejam atribuídas a legalidade e a posse inalienável de seus territórios. Decorrente da posse está a garantia do acesso aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A importância, neste caso, para a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, é que, pela opulência do ciclo do ouro e do diamante, desde os Séculos XVII ao XIX, foram os negros que sustentaram as minas de diamantes e ouro em Minas Gerais, com trabalho escravo e com grande número de mortes, resultando em uma cultura subjugada, dentre outras mazelas da época. Assim, os territórios onde vivem esses povos afro-brasileiros significam mais que simples espaços. Os quilombos traduzem em suas terras a garantia da subsistência existencial do grupo, carregados com elevada importância histórica e cultural, pois é onde acontecem as transmissões dos valores éticos e morais, dos conhecimentos definidos pelas manifestações, pelas tradições e pelo respeito à ancestralidade. Essa identidade social é um dos maiores atributos culturais na RBSE. Na parte sul da RBSE, salienta-se, nesse contexto, conforme Ruchkys et al. (2012), a contribuição da mistura de raças e culturas na época colonial, que tornou o Quadrilátero Ferrífero um berço cultural e 62
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) civilizatório, permitindo o surgimento de um movimento artístico, ligado à arquitetura, literatura e música (como a arte barroca, os primeiros movimentos literários, resultando em um grande acervo patrimonial). Assim, tomou-se para a revisão periódica, a atualização da Distribuição das Comunidades Tradicionais, com destaque para as 89 Comunidades Quilombolas localizadas no território da Reserva da Biosfera. TABELA 7: COMUNIDADES TRADICIONAIS QUILOMBOLAS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (CEDEFES, 2010; FUNDAÇÃO PALMARES, 2015). CERTIFICADA PELA NOME DO MUNICÍPIO DA QUILOMBOLAS FUNDAÇÃO PALMARES4 RBSE
Alvorada de Minas Belo Horizonte Belo Vale
Bocaiuva Bom Jesus do Amparo Brumadinho Caeté Coluna
Conceição do Mato Dentro Contagem Couto de Magalhães de Minas Curvelo Diamantina Dom Joaquim Ferros Gouveia Jaboticatubas Jeceaba Jequitaí
Escadinha de Cima Luízes Mangueiras Manzo Ngunzo Kaiango Boa Morte Chacrinha dos Pretos Comunidade da Boa Morte Bora Peixoto Senhorinha dos Santos Palmito Mocambo Felipe Córrego do Feijão Marinhos e Rodrigues Ribeirão Sapé Felipe Furtuoso Pitangueiras Suassuí Varjão Buraco Candeias Cubas Congonhas do Norte Três Barras Arturos
Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não Não Não Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Sim
Canjicas
Não
Passar de Pedra Bau Mata dos Crioulos Quartel de Indaia Vargem do Inhaí Córrego Cachoeira Ribeirão Xambá Mendonca Espinho Açude Cipó Berto Mato do Tição Bananal Mato Felix Buriti dos Neves Quilombo Lagoa Trindade
Não Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Não Não Não Não Não
Certidões expedidas às comunidades remanescentes de quilombos (CRQS) atualizada até a Portaria Nº- 84, de 8 de junho de 2015. 4
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Jequitibá Materlândia Moeda Monjolos Ouro Branco Ouro Preto Piranga Presidente Juscelino Rio Piracicaba
Sabinópolis
Santa Bárbara Santa Luzia
Santa Maria de Itabira Santana do Riacho Santo Antônio do Itambé
Serro
São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Preto
Dr. Campolina Botelho Bufão Coqueiros Taquaraçu Rodeador Guidoval Lavras Novas Santo Antônio de Pinheiros Altos Santo Antônio do Guiné Bacalhau Capão Caiambola Caxambu Córrego Mestre Córrego São Domingos Maritaca Quilombo Santa Bárbara e Barra São José do Quilombo Quilombo Sesmaria Cachoeira de Florália Pinhões Santa Rita Barro Preto São Pedro Quilombo Macuco Florença Xiru Botafogo Mata dos Crioulos Martins Ausente Baú Comunidade do Ó (Milho Verde) Ribeirão dos Porcos Rua Vila Nova (São Gonçalo do Rio das Pedras) Santa Cruz Vila Nova Quilombo Rio das Pedras
Sim Sim Sim Não Sim Não Não Não Sim Sim Não Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Sim Não Não Não Sim Não Não Não Não Não Não Não Não Sim Sim Não Não Não Sim Sim Não Não
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 11: MAPA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS QUILOMBOLAS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO EM 2015.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 2.3.7 Iniciativas comunitárias de desenvolvimento cultural. Os programas e ações que visam à promoção do dialeto local e a conservação do património cultural material e imaterial. Existem valores espirituais e culturais e práticas tradicionais promovidas e transmitidas pelas comunidades locais?
Na RBSE, são desenvolvidos projetos culturais demonstrativos nos municípios, considerando como eixo territorial a Serra do Espinhaço. É importante salientar a legislação do Estado de Minas Gerais, que, por meio da Lei nº 18.030/2009, repassa recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural5 (ICMS Cultural). O IEPHA, com participação no Comitê Estadual da RBSE, é o responsável pela elaboração e análise dos critérios para o repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios. Destacam-se, enquanto iniciativas de relevância para a região, os projetos voltados ao resgate e valorização histórico-cultural de comunidades locais, ao desenvolvimento de ferramentas de informação e interpretação e aos pontos de cultura inseridos na RBSE. Dentre estes, citam-se: a) Programa Cultura Viva - Pontos e Pontão de Cultura: entidades culturais ou coletivo cultural certificados pelo Ministério da Cultura do Brasil; b) Os registros de patrimônio cultural imaterial, como o modo de tocar os sinos em cidades históricas da RBSE, como Ouro Preto e Diamantina; o modo artesanal de fazer o queijo, no município de Serro; as Festas Religiosas, como o Jubileu em Conceição do Mato Dentro; c) Projeto da Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha – resgate cultural por meio de relatos de história oral, culminando na criação de um Livro-Documentário, intitulado “PARAUNINHA: entre serras, pelas águas, com gente”, na confecção de folhetos de Literatura de Cordel e na produção de genealogias das famílias que residiram nas comunidades da bacia hidrográfica do rio Parauninha, em Conceição do Mato Dentro, no Espinhaço Meridional; d) Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: Visibilização e Inclusão Sociopolítica (FAFICH-UFMG) – objetiva promover a visibilização de categorias culturais identitárias e a valorização de seus modos próprios de ser e viver, contribuindo com a promoção de direitos individuais e coletivos desses povos e comunidades; e e) Ações do Instituto Estrada Real, cujo objetivo é organizar, fomentar e gerenciar o produto turístico Estrada Real. O Instituto está ligado ao Sistema FIEMG, com representação no Comitê Estadual da RBSE, e conta com uma equipe multidisciplinar. As iniciativas perpassam a valorização do patrimônio histórico-cultural, o estímulo ao turismo, a preservação e a revitalização dos entornos das antigas Estradas Reais remanescentes (Caminhos Velho, Novo, dos Diamantes e Sabarabuçu), sobretudo em Minas Gerais.
O município que possui lei de proteção, que possui um conselho municipal do patrimônio, que protege os bens culturais através do tombamento, que inventaria esses bens, que restaura e cuida recebe mais recursos para poder melhorar cada vez mais a sua qualidade de vida, resguardando sua história, sua cultura e sua autoestima (IEPHA, 2009). 5
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 8: LISTA DE PONTOS DE CULTURA LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: MINISTÉRIO DA CULTURA – PORTAL CULTURA VIVA, 2015). ENTIDADE RESPONSÁVEL PONTO DE CULTURA MUNICÍPIO AMAS – Associação Municipal de Assistência Social
Origens: Culturas em Movimento
Belo Horizonte
Associação Crepúsculo – Arte, Saúde e Educação Sem Barreiras
Diversidade em Ponto
Belo Horizonte
Associação Cultural do Grupo do Beco
Casa do Beco – Ponto de Cultura
Belo Horizonte
Associação Cultural Eu Sou Angoleiro
Flor do Cascalho – Raízes de Ancestralidade Gerando Flores de Cidadania Pontão de Cultura Digital: Cidades Invisíveis
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Associação Imagem Comunitária
Quintal de Cultura – Formação e Descentralização de Ações Audiovisuais Centro de Mídias da Juventude
Associação Querubins
Querubins Comunidade em Rede
Belo Horizonte
Associação Teatro Terceira Margem
Caravana de Artesania
Belo Horizonte
Centro de Referência da Juventude – CONTATO
Cine Aberto e Laboratoriais de Filmes do Aglomerado da Serra
Belo Horizonte
Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento – CPCDMG
Cinema Meninos de Araçuaí
Belo Horizonte
Centro Recreação de Atendimento e Defesa da Criança
Circo de Todo Mundo
Belo Horizonte
Comunidade Santo Antônio – COMUNA S.A.
Programa de Formação em Gestão Cultural
Belo Horizonte
Comunidade Santo Antônio – COMUNA S.A.
Pontão de Formação em Gestão Cultural
Belo Horizonte
Favela É Isso Aí
Favela É Isso Aí – Centro de Referência em Cultura Popular Urbana
Belo Horizonte
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep
Centro de Convergência de Novas Mídias
Belo Horizonte
Grupo Artístico Cultural Quatro Crescente
Ponto de Cultura dos Portadores de Talentos Especiais
Belo Horizonte
Grupo Cultural Nuc
Grupo Cultural Nuc – Pontão de Cultura
Belo Horizonte
Grupo Cultural Nuc
Programa de Formação Centro Multiculturalismo Comunitário
Belo Horizonte
Grupo Folclórico Aruanda
Aruanda – Projetando o Folclore Brasileiro
Belo Horizonte
Grupo Iunaa Capoeira Angola
“DIM DIM DOM…Berimbau chamou, eu vou”
Belo Horizonte
Humbiumbi Arte Cultura e Educação
Humbiumbi – Raízes Africanas
Belo Horizonte
ICEC – Instituto Cidadania, Educação e Cultura
Oficinas Pedagógicas de Prosa, Poesia e Teatro
Belo Horizonte
Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais Associação Filmes de Quintal
Belo Horizonte
Belo Horizonte
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Instituto Museu Giramundo
Museu Vivo Giramundo
Belo Horizonte
Memória Gráfica – Typographia Escola de Gravura
De Gutemberg a Bill Gates
Belo Horizonte
Será Quê? Cultural
A Fábrica – Reforma e Implantação
Belo Horizonte
Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte – Projeto Cariúnas
Ponto de Cultura Parque Escola Caríunas
Belo Horizonte
Teatro Negro e Atitude
Ponto de Cultura Espaço Artístico Cultural Cor (Tição)
Belo Horizonte
Universidade Federal de Minas Gerais
Pontão de Cultural da UFMG
Belo Horizonte
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – APHAABV Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT
Ponto de Cultura do Arraial da Boa Morte – Resgate Cultural dos Sertões das Gerais Casa da Juventude
Belo Vale Congonhas
Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha
Jequitinhonha sobre Rodas – Ponto de Cultura Itinerante
Diamantina
Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha
Ponto de Cultura – Nas Trilhas da Cidadania Cultural
Diamantina
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
Projeto de Equipamento do Centro Cultural Fazenda do Pontal
Itabira
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
Itabira
Serviço Social da Indústria (SESI)
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para a Casa de Drummond – Centro de Inclusão Digital Ponto Volante de Cultura
Mariana
Instituto Kairós
Tecnologia como Transformação Cultural
Nova Lima
Associação Sócio Cultural os Bem-Te-Vis
Arte para Todos
Ouro Branco
Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto (CEFET Ouro Preto)
Timbalê – Centro Cultural de Aprendizagem
Ouro Preto
Ação Faça uma Família Sorrir
TV Murinho
Sabará
Associação Projeto Presente
Ponto de Cultura e Ambiental da Serra do Cipó
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Ação Social do Clube das Mães de São Gonçalo do Rio das Pedras Instituto Milho Verde – IMV
Raízes do Sertão
Santana do Riacho Serro
Cordão Cultural por Milho Verde: Fazer Saber para Tornar Fazer e Poder Contar
Serro
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 2.3.8 Especifique o número de línguas faladas e escritas (incluindo étnica, línguas minoritárias e línguas ameaçadas) presentes na reserva da biosfera. Houve uma mudança no número de línguas faladas e escritas? Houve um programa de revitalização de línguas ameaçadas?
A língua oficial na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço é a portuguesa. É importante destacar a presença do povo Pataxó, originário do Sul da Bahia, residente na Fazenda Guarani, no município de Carmésia/MG, pertencente ao território da RBSE, desde a década de 1970, totalizando aproximadamente 300 pessoas. O pataxó é um povo indígena de língua da família Maxacali, do tronco Macro-jê. Durante muitos anos a língua pataxó foi quase esquecida e por pouco não foi extinta, mas por meio de pesquisas científicas, professores e lideranças pataxós da Bahia iniciaram um processo de revitalização da língua. Conversaram com os mais velhos e conseguiram resgatar um montante de palavras que eram usadas no dia a dia e presente nas músicas. Depois de muita pesquisa e estudo, batizaram a língua de Patxohã, cujo significado é: pat são as iniciais de pataxó: atxohã é língua e Xôhã é guerreiro. Atualmente, o patxohã é ensinado nas escolas pataxós para as crianças com a finalidade de manter viva a cultura através, não só da língua, mas de todo um trabalho cultural realizado por professores indígenas, que atuam como agentes culturais e reeditores do saber local. Salienta-se, ainda, a importância da cultura quilombola na formação da identidade cultural na RBSE. A população quilombola de Minas Gerais é em grande parte oriunda do povo Bantu. Todos os dialetos identificados em Minas Gerais são dessa matriz linguística africana. As reminiscências culturais e sociais são oriundas das populações deste grande território etno-linguístico africano. Nas comunidades de Ausente, no município de Serro, de Mato do Tição, no município de Jaboticatubas, e de Quartel do Indaiá, em Diamantina, foram encontrados léxicos linguísticos de origem Bantu. Africanos de outras origens também foram trazidos para a região das Minas Gerais, sobretudo no século XIX (CEDEFES, 2008).
2.3.9 Efetividade da gestão. Os obstáculos encontrados na gestão/coordenação da Reserva da Biosfera ou desafios para o seu funcionamento e eficácia administrativa.
No Brasil, tem-se um arcabouço legal, sustentado na Lei nº 9.998 de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Dentre vários aspectos, destaca-se um conjunto de estratégias garantidas nesta lei, em seu capítulo VI, artigo 41, que tratam de Reservas de Biosfera. Por um lado, é um ganho para o território das Reservas da Biosfera Brasileiras. Por outro, ainda enfrentamos questões de ordem estruturantes, pois, no Brasil as Reservas de Biosfera se configuram, legalmente, como áreas protegidas, em um arcabouço amplo e coerente com o que é preconizado pelo MaB. Existem estratégias de compensações ambientais de empreendimentos potencialmente impactantes que destinam recursos para as Unidades de Conservação. Todavia, não há previsão de investimentos por compensações ambientais para a gestão das Reservas de Biosfera, o que seria um ganho de grandes proporções para o desenvolvimento contínuo do seu Plano de Ação, garantindo maior efetividade de gestão com provisão orçamentária para tal, além da participação ativa nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de grande impacto ao meio ambiente. Outras questões que são obstáculos para a melhor gestão da Reserva da Biosfera: 69
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 1- Ausência de um Projeto Estruturador do Governo de Minas Gerais para tomar a Reserva da Biosfera como Unidade de Planejamento Territorial prioritário para investimentos e desenvolvimento regional. 2- O Governo do Estado de Minas Gerais não tem assumido os investimentos necessários ou o apoio para os arranjos desejáveis para o desenvolvimento do Plano de Ação da Reserva da Biosfera, ou mesmo concedido apoio logístico, conforme assegurado no Decreto de Criação do Comitê Estadual. 3- Falta de recursos provenientes de compensações ambientais destinados para a Reserva da Biosfera. 4- Mudanças de governos, havendo necessidade de reconquista de parceiros e redefinição de responsabilidades para o apoio à gestão da Reserva da Biosfera. 5- O Decreto Estadual que institui o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço nomina as instituições. Assim, em alguns casos, há a vacância de algumas delas, restringindo a participação oficial de outras instituições que são parceiras diretas no processo. 6- O COBRAMAB tem se mostrado tímido e muitas vezes inadimplente quanto ao apoio institucional, à garantia de recursos para o financiamento técnico do Plano de Ação da Reserva da Biosfera, o que tem influenciando também na Rede Brasileira de Reservas de Biosfera, que continua pouco ativa e não tem cumprido, à medida, as suas responsabilidades. 2.4 Comente sobre os seguintes assuntos de interesse particular da Reserva da Biosfera: (Consulte as outras seções quando necessário).
2.4.1 A Reserva da Biosfera é dirigida por um plano específico de desenvolvimento local, regional e/ou nacional? Em caso afirmativo, qual é o plano(s)? Descrever, sucintamente, os planos concluídos ou revistos nos últimos 10 anos.
a) Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDIRMBH - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, do Governo do Estado de Minas Gerais. Apresenta-se como uma proposta de reestruturação territorial da RMBH, que tem 2023 como referência temporal de médio prazo, e 2050 como horizonte de longo prazo. O olhar estrutural de médio e longo prazo ultrapassa a busca operacional de soluções imediatas para os prementes problemas que afligem a comunidade metropolitana e procura ser um referencial para, em grandes linhas, guiar a ação dos entes públicos e privados e da sociedade civil no sentido da construção de uma RMBH mais dinâmica, igualitária e sustentável. b) Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção na Serra do Espinhaço (PAN Herpetofauna do Espinhaço), Portaria nº 24 de 17 de fevereiro de 2012, retificada pela Portaria n°125 de 08 de novembro de 2012 - ICMBio. No sentido de estabelecer ações voltadas para conservação dos recursos naturais da Serra do Espinhaço, de acordo com a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), está sendo realizado o Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção na Serra do Espinhaço (PAN Herpetofauna do Espinhaço) (ANEXO V), de acordo com a Portaria nº 24 de 17 de fevereiro de 2012, retificada pela Portaria n°125 de 08 de novembro de 2012 do ICMBio. O Plano de Ação conta com a participação das seguintes instituições: Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade, Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, 70
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, Parques Estaduais da Serra do Intendente e do Pico do Itambé, Parque Nacional da Serra do Cipó, Bicho do Mato Meio Ambiente Ltda, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Viçosa, Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade de Campinas, Instituto EcoVida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. c) Plano Regional Estratégico em Torno de Grandes Projetos Minerários no Médio Espinhaço O Plano Regional Estratégico em torno de grandes empreendimentos minerários foi elaborado com atenção aos municípios que receberão empreendimentos privados capazes de alterar significativamente a estrutura regional, como os da região do Médio Espinhaço. Tal documento possui o foco permanente no desenvolvimento sustentável, com um olhar inovador no que tange à proteção ambiental conjugada com a potencialidade das atividades econômicas nela inseridas.
2.4.2 Resultados dos planos/cooperação de gestão através do auxílio de agências governamentais e outras organizações na Reserva da Biosfera.
Resultados atuais do Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção na Serra do Espinhaço (PAN Herpetofauna do Espinhaço): Pela portaria MMA nº 444/2014, o PAN estabelece ações de conservação para as espécies-alvo, ou seja, todos os répteis e anfíbios incluídos em alguma categoria de ameaça (CR, EN, VU) na Lista Nacional vigente de espécies da fauna ameaçadas de extinção que tenham ocorrência na RBSE. O PAN contemplará também, como espécies beneficiadas, todas as espécies de répteis e anfíbios ameaçadas na Lista Oficial de Minas Gerais e aquelas categorizadas como quase ameaçadas (NT) e Dados Insuficientes (DD) na última avaliação nacional e que tenham ocorrência no recorte geográfico do PAN. Após republicação da Portaria do PAN, foram contempladas 18 espécies com ocorrência na área de abrangência do PAN, sendo 5 espécies-alvo e 14 beneficiadas. Espécies-alvo Quatro Lagartos: Heterodactylus lundii (VU), Placosoma cipoense (EN), Enyalius erythroceneus (CR) e, Heterodactylus septentrionalis (EN) Um Anfíbio: Physalaemus maximus (VU) Espécies Beneficiadas Cinco Anfíbios: Physalaemus deimaticus (DD), Physalaemus erythros (DD), Scinax pinima (DD), Scinax cabralensis (DD), Crossodactylodes Itambé (DD) Um Quelônio: Hydromedusa maximiliani (DD) Cinco Lagartos: Acratosaura spinosa (DD), Anotosaura collaris (DD), Rhachisaurus brachylepis (DD), Stenocercus tricristatus (DD) Psilophthalmus paeminosus (NT), Três Serpentes: Atractus spinalis (DD), Philodryas laticeps (DD), Tropidophis preciosus (DD) Observação: Recategorização Como resultado também da avaliação nacional do estado de conservação dos répteis e anfíbios brasileiros, que por sua vez direciona os PANs, foram excluídas das listas de espécies-alvo e beneficiadas cinco espécies: 71
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) O anfíbio Phyllomedusa ayeaye (VU) saiu da lista vermelha, sendo recategorizado como Pouco Preocupante (LC). As serpentes Philodryas agassizii e Liophis maryellenae (Erythrolamprus maryellenae) e os lagartos Cercosaura schreibersi e Heterodactylus imbricatus, que eram enquadrados como Dados Insuficientes (DD) foram recategorizados como Pouco Preocupante (LC). O Plano de Ação Nacional para Conservação de Répteis e Anfíbios Ameaçados de Extinção na Serra do Espinhaço conta com 10 objetivos específicos: Objetivo 1- Incrementar pesquisas que gerem conhecimento taxonômico, genético e biológico sobre as espécies contempladas no PAN, em cinco anos; Objetivo 2- Promover o ordenamento territorial das Unidades de Conservação (UC) inseridas na área de abrangência do PAN, em cinco anos; Objetivo 3- Prover estrutura de apoio ao uso público e à gestão das Unidades de Conservação (UC) da área de abrangência do PAN que beneficiem a conservação das espécies contempladas, em cinco anos; Objetivo 4- Desenvolver a gestão participativa das Unidades de Conservação (UC) e ampliar a participação em órgãos colegiados, em cinco anos; Objetivo 5- Diminuir a perda de hábitat em decorrência de incêndios na área de abrangência do PAN, em cinco anos; Objetivo 6- Fortalecer as políticas públicas relacionadas ao uso e ocupação do solo e dos recursos hídricos que afetam as áreas de ocorrência das espécies contempladas no PAN, em cinco anos; Objetivo 7- Estabelecer e implementar estratégias de melhoria da qualidade e conectividade de hábitat nas áreas protegidas e prioritárias para conservação das espécies contempladas no PAN, em cinco anos; Objetivo 8- Aumentar o conhecimento sobre as espécies exóticas e invasoras, avaliar as consequências de sua presença para as espécies-alvo do PAN e implementar medidas de prevenção e controle; Objetivo 9- Promover a cooperação permanente entre os gestores de Unidades de Conservação e demais parceiros para estimular ações integradas, que visem à solução de ameaças e conflitos entre conservação das espécies contempladas e extração e/ou uso dos recursos naturais, em cinco anos; e Objetivo 10- Desenvolver práticas de educação para a sustentabilidade que amparem diferentes dimensões de desenvolvimento local, tais como: empreendedorismo socioambiental, estímulo à geração de autonomia dos grupos, valorização dos potenciais de diversidade humana, formação de uma cultura cooperativa e melhoria das relações humanas com o ambiente, beneficiando as espécies contempladas no PAN, em cinco anos. Segue abaixo o painel de gestão com os resultados após a terceira reunião de monitoramento. É possível visualizar como se encontra a execução das ações:
72
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
16%
34%
3% 19%
28%
Início planejado posterior Não concluída ou Não iniciada Em andamento com problemas Em andamento conforme previsto Concluída
FIGURA 12: PAINEL DE GESTÃO COM OS RESULTADOS APÓS A TERCEIRA REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA CONSERVAÇÃO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS AMEAÇADOS DE EXTINAÇÃO NA SERRA DO ESPINHAÇO
2.4.3 Captação e inclusão continuada da mão de obra da população local nos trabalhos da reserva da biosfera. Quais as comunidades, grupos, etc. Como eles estão envolvidos?
O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço é, em primeira instância, um ambiente estratégico para tornar participativos as discussões e o trabalho na RBSE, sendo que ele é composto por representantes de diversos setores que abarcam toda o território da Reserva. A forma de atuação e de participação na gestão da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço é realizada de diversas formas. Os fóruns de decisão são cenários propícios para tornar uma discussão e as decisões participativas. Dentro da RBSE são identificados vários fóruns de gestão, entre eles estão os Comitês de Bacias Hidrográficas (e subcomitês). Entre os Comitês de Bacias, temos os do Rio Paraopeba, do Rio das Velhas, do Rio Piranga, do Rio Piracicaba, do Rio Santo Antônio, dos afluentes mineiros do Alto Jequitinhonha, do Rio Araçuaí, do Rio Suaçuí Grande, dos Rios Jequitaí e Jacuí. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CODEMAs), órgão com autonomia deliberativa e de democracia participativa, onde o cidadão colabora nos processos de elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas também são ambientes propícios para a participação contínua da comunidade. O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é estruturado em sistema colegiado, com gerenciamento participativo, sendo responsável pela deliberação e normatização das políticas públicas formalizadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA (SEMAD, FEAM, IGAM e IEF). O COPAM está organizado em sete Câmaras Especializadas, que têm competência para atuar na elaboração de normas, visando à proteção e à preservação ambiental, na sua respectiva área de atuação. Os Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação são espaços que propiciam a participação da sociedade na gestão e implantação das UCs, possibilitando que as comunidades no entorno se sintam integrantes e responsáveis pelo patrimônio natural ali existente. Além disso, esses espaços são propícios às discussões, onde há possibilidade de convergência de interesses e integração entre objetivos de proteção da biodiversidade e o desenvolvimento local e regional. Entre as Unidades de Conservação inseridas na RBSE que tem seus Conselhos Consultivos formados temos, em nível estadual:
73
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 9: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS QUE POSSUEM CONSELHO VIGENTE, REGIMENTO INTERNO, PORTARIA ATUAL, DATA DA POSSE E PORTARIA DO REGIMENTO.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Conselho Vigente
Regimento Interno
Portaria Atual
Data da posse
APA Estadual SUL RMBH
Sim
Sim
Nº 79 de 29/07/2014
-
Portaria do regimento Aguardando deliberação normativa do Copam
APA Estadual Seminário Menor de Mariana APA Estadual Cachoeira das Andorinhas APA Estadual Águas Vertentes
Sim
Não
Nº 171 de 11/11/2013
-
-
Não
Não
-
-
-
Sim
Não
ESEC Estadual de Arêdes
Sim
Sim
ESEC Estadual Tripui
Sim
Não
ESEC Estadual Cercadinho
Não
Não
Nº 140 de 02/09/2013 Nº 126 de 31/07/2013 Nº 171 de 11/11/2013 -
ESEC Estadual Fechos
Não
Não
-
-
FLO Estadual Uaimii MONA Estadual Serra da Piedade MONA Estadual Pico do Itabirito
Não
Sim
-
Não
Não
Não
MONA Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio
02/09/2013 -
Nº 24 de 09/01/2013 Nº 110 de 16/10/2014
-
-
-
N° 196 de 26/09/2005 -
-
-
-
Não
-
-
-
Não
Não
Nº 140 de 02/09/2013
19/09/2012
-
MONA Estadual Serra da Moeda
Sim
Sim
MONA Estadual Itatiaia
Sim
Sim
-
Nº 110 de 16/10/2014 Nº 145 de 13/11/2014
PAR Estadual Mata do Limoeiro
Sim
Sim
Nº 23 de 17/03/2014
PAR Estadual Serra do Cipó
Não
Não
-
-
-
PAR Estadual Serra do Ouro Branco
Sim
Sim
-
Nº 145 de 13/11/2014
PAR Estadual Serra do Cabral
Sim
Não
-
-
PAR Estadual Serra do Intendente
Sim
Sim
21/11/2012
Nº 113 de 15/07/2013
PAR Estadual Itacolomi
Sim
Não
-
-
PAR Estadual Rio Preto
Sim
Sim
23/10/2014
Nº 251/2009
PAR Estadual Pico do Itambé
Sim
Sim
PAR Estadual Baleia
Não
Não
PAR Estadual Biribiri
Sim
Sim
PAR Estadual Serra do Rola Sim Moça Fonte: Instituto Estadual de Florestas (2015).
Sim
Nº 126 de 31/07/2013 Nº 45 de 21/03/2013
Nº 45 de 21/03/2013 N° 131, de 24/10/2014 Nº 186 de 21/11/2012 Nº 171 de 11/11/2013 Nº 130 de 23/10/2014 Nº 78 de 29/07/2014 Nº 67 de 17 /06/2014 Nº 32 de 09/05/2014
29/07/2014 17/06/2014
Nº 121 de 22/06/2011 Nº 147 de 15/09/2011 N° 196, de 26/09/2005
O Conselho de Mosaicos também é outro ambiente propício para a participação e diálogo com a comunidade local, sendo que se tem instituído o Mosaico do Espinhaço Alto Jequitinhonha e Serra do Cabral (Parque Estadual da Serra do Cabral, Parque Estadual do Biribiri, Parque Estadual do Rio Preto, Parque Estadual do Pico do Itambé, Parque Estadual da Serra Negra, Estação Ecológica Mata dos 74
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Ausentes, Área de Proteção Ambiental Água das Vertentes – Portaria de Reconhecimento: MMA n°444, de 26 de Novembro de 2010).
2.4.4 O papel das mulheres.
As mulheres exercem um papel essencial no desenvolvimento de ações da RBSE. Primeiramente, é importante ressaltar a sua presença no Comitê Estadual da RBSE, com o envolvimento de 12 mulheres, entre titulares e suplentes das entidades participantes. TABELA 10: MULHERES PERTENCENTES AO COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
INSTITUIÇÃO
NOME
REPRESENTAÇÃO
SEMAD
Mariana Antunes Pimenta
Suplente
IGAM
Regina Pimenta Assunção
Titular
IBAMA
Juliana Gonçalves
Suplente
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
Denise Araújo Salviano
Suplente
Prefeitura Municipal de Jaboticatubas
Adelaide Izabel Marques
Suplente
FIEMG (Instituto Estrada Real)
Thais Rêgo de Oliveira
Titular
Setor Agropecuário - FAEMG
Mariana P. Ramos
Titular
Setor Agropecuário – FAEMG
Ana Paula Bicalho de Mello
Suplente
Fundação Biodiversitas
Gláucia Drummond
Suplente
Instituto Terra Brasilis
Sônia Rigueira
Titular
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS)
Patrícia Reis
Titular
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS)
Cláudia Simeão
Suplente
Ressalta-se, também, o exercício de gestão e cogestão das Zonas Núcleo da RBSE realizado por mulheres, como no caso do Parque Estadual do Pico do Itambé (gerente: Silvia Jussara Duarte), e nos 9 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas inseridos no território da RBSE, que contribuem diretamente com o seu zoneamento e gestão, como ocorrido na:
Presidência e Secretaria Adjunta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, cargos ocupados, respectivamente, pelas Senhoras Luciane Teixeira Martins e Waleska Bretas Armond Mendes. Secretaria do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí, cujo cargo é ocupado pela Senhora Sirléia Márcia de Oliveira Drumond. Presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, cujo cargo é ocupado pela Senhora Carla Cristina de Oliveira Silva. 75
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, cujo cargo é ocupado pela Senhora Cléa Amorim de Araújo.
No âmbito de projetos realizados que buscam resgatar e valorizar o papel da mulher no território da RBSE, vale salientar: 1) Projeto Mulheres Sempre-Vivas – projeto documental, independente, de histórias de vida, paisagens do cotidiano e memórias das mulheres da Serra do Espinhaço (www.facebook.com/mulheressemprevivas). A pesquisadora Marina Moss e o fotógrafo e jornalista Thiago Almeida buscam, por meio deste projeto, reunir histórias de vida das mulheres, que com as próprias mãos, moldaram parte das paisagens do Espinhaço. Tal projeto gerou publicações que tratam da história, da cultura e do papel das mulheres no Espinhaço, a saber: a) ARTIGO – Mulheres Negras, Sempre Vivas, da Serra do Espinhaço: Projeto independente documenta as histórias de vida e paisagens do cotidiano de filhas e netas de escravizados em comunidades da Serra do Espinhaço, Minas Gerais; b) ARTIGO – Paisagem e Fotografia, uma Reflexão sobre o Patrimônio Cultural da Serra do Espinhaço: Projeto Mulheres Sempre Vivas; e c) DISSERTAÇÃO – Um Olhar Exploratório sobre Fenômeno Urbano, seus Desdobramentos e os Territórios Desconhecidos na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: os Núcleos Urbanos de Lavras Novas, Serra do Cipó e Milho Verde.
76
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 13: INSERÇÃO ESPACIAL DOS NÚCLEOS URBANOS PESQUISADOS NA RBSE (FONTE: KNEGT; MOSS, 2014).
Vale destacar, como exemplo, o papel importante das mulheres em atividades econômicas tradicionais que contribuem para o desenvolvimento de comunidades locais no território do Espinhaço e no entorno de suas Zonas Núcleos: 77
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Carvoeiras e quitandeiras, Colhedoras de chá da índia e de sempre-vivas, Lenheiras no distrito de Lavras Novas, em Ouro Preto, Garimpeiras e artesãs e ceramistas na região do Alto Jequitinhonha, Benzedeiras e agricultoras das Águas Vertentes, Guardiãs dos tambores do candomblé na Serra do Cipó, Anfitriãs de travessias e rainhas e as festeiras da Marujada e Congado, em Conceição do Mato Dentro, Artesãs de artefatos em pedra-sabão de Santa Rita de Ouro Preto, distrito de Ouro Preto; e em Cachoeira do Brumado, distrito de Mariana (o processo mineiro de fabricar panelas de pedrasabão encontra-se em fase de registro como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais pelo IEPHA).
No âmbito da legislação estadual de Minas Gerais, é importante destacar os avanças ocorridos nos últimos dez anos, que fomentaram, inclusive, a participação das mulheres em processos decisórios:
2007: Criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPAM) – objetivo de desenvolver e coordenar as políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais, estabelecendo a transversalidade de gênero. 2007: II Conferência de Políticas para as Mulheres. 2008: Assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, pelo Governo de Minas Gerais com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República. O gerenciamento, em nível estadual, é realizado pelo CEPAM, que cujos resultados contribuíram para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais. 2011: III Conferência de Políticas para as Mulheres – Bases para o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, em Minas Gerais. 2014: Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (MG) – documento que contou em seu processo de elaboração com representantes da sociedade civil, de movimentos de mulheres rurais e urbanas, de representantes quilombolas, de feministas, de movimentos sociais, do Conselho Estadual da Mulher, de empresas públicas e privadas, dentre outras organizações. Tal plano diz respeito à promoção, garantia e proteção do direito das mulheres, traçando objetivos, prioridades, metas e ações para a implementação de políticas públicas prioritárias de atuação do Governo do Estado de Minas Gerais.
Outras iniciativas que envolvem as mulheres na Reserva da Biosfera:
- As Caminhantes da Estrada Real
A Associação das Caminhantes da Estrada Real - ACER é uma entidade sem fins lucrativos que promove, realiza e coordena caminhadas com grupo de oitenta mulheres, empresárias, mestras, doutoras, políticas, juízas, arquitetas, jornalistas, enfermeiras, pedagogas, artistas plásticas, advogadas no roteiro da Estrada Real, sempre estimulando o desenvolvimento das comunidades visitadas, atuando nas áreas de cultura, educação, meio ambiente, turismo e promovendo ações destinadas à preservação e valorização dos patrimônios históricos, artísticos e socioambientais. A Associação das Caminhantes abraça o projeto “Arvore é Vida” Idealizado pela International Federation of Business and Professional Women - BPW registrado na ONU e presente em 90 países. O 78
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) foco principal nesse projeto é o plantio de árvores nativas na região limítrofe e de influência da Estrada Real. Além de proporcionar a recomposição e ampliação vegetal em áreas desnudas e de APP (topo de morro, margens de rios e córregos, proteção de nascentes), as árvores em pontos estratégicos formarão alamedas e bosques, ampliando os atrativos turísticos nesse patrimônio do turismo nacional. - Associação Cultural e Comunitária Sempre Viva e o Projeto Mulheres do Cerrado São Gonçalo do Rio das Pedras, Minas Gerais.
Na região de São Gonçalo do Rio das Pedras, distrito de Serro, a Associação Sempre Viva, liderada por um grupo de mulheres, encontrou no bioma local uma maneira de transformar sua realidade, gerar renda e melhorar a vida de suas famílias e da comunidade utilizando recursos naturais de maneira sustentável e valorizando os conhecimentos tradicionais (BRAZIL FOUNDATION, sd). A Associação Sempre Viva atua desde 1985. Em 2004 iniciou um projeto para atender as mulheres da comunidade para que essas pudessem se expressar livremente, buscando soluções para transformar o quadro de violência doméstica e a escassez de recursos econômicos a que estavam submetidas. Em menos de um mês, cerca de 30 mulheres já faziam parte do grupo e a organização começou a ser desenhada. Em 2005, através do Projeto Mulheres do Cerrado, foi realizado um trabalho de coleta e replantio de plantas medicinais nativas para a fabricação de cosméticos. A renda gerada pela comercialização dos produtos possibilitou o aumento da participação das mulheres na economia doméstica, complementando a renda familiar. Hoje a Associação Sempre Viva presta vários serviços à comunidade, como Tapeçaria, Creche/Escola de Educação Infantil e Telecentro Comunitário (BRAZIL FOUNDATION, sd). O apoio financeiro da Brazil Foundation para o Projeto Mulheres do Cerrado em 2005 possibilitou a qualificação de 30 mulheres na utilização das plantas para produção de cosméticos. Além da comercialização para geração de renda, os produtos de beleza também são usados pelas próprias mulheres. Embora os produtos estejam sendo comercializados com sucesso, o maior resultado do projeto foi a melhoria das condições de vida e da autoestima das mulheres, que hoje estão muito mais organizadas para gerar renda e realizar outros projetos de desenvolvimento sustentável (BRAZIL FOUNDATION, sd). Foram parceiras desse projeto: a Prefeitura Municipal de Serro e as Universidades e Instituições locais. Resultados do Projeto segundo a Brazil Foundation: • Constituição da Associação Bem Querer a partir do Projeto Mulheres do Cerrado; • Capacitação de 30 mulheres em elaboração de cosméticos e plantas medicinais e participação em oficinas de gênero para o conhecimento de seus direitos e o fortalecimento da autoestima; • Reaplicação do trabalho para outras três comunidades (Comunidade Boa Vista de Lajes, Capivari e Baú); e • Expansão do trabalho do grupo de Mulheres que agora está executando o Projeto Cheiro do Cerrado - produção de incensos utilizando as plantas nativas do Cerrado.
2.4.5 Há alguma mudança no principal regime de proteção da área de núcleo (s) e da zona (s) amortecimento?
Um dos grandes ganhos de proteção na RBSE é a criação e implementação de novas Unidades de Conservação, seja através de compensações por impactos ambientais de empreendimentos, seja por 79
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) apoio através de programas de conservação, a exemplo do PROMata, dentre outros. Destaca-se que, de acordo com a legislação brasileira e estadual, têm-se alterações significativas nas zonas núcleo e de amortecimento, através da ampliação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, as quais configuram as Zonas Núcleo, e o incremento de Unidades de Conservação de Uso Sustentável que, somados a outros atributos, configuram a Zona de Amortecimento da Reserva da Biosfera. Ao se verificar o número de Unidades de Conservação existentes na RBSE no ano de 2005 (85 UCs), observa-se que nos últimos 10 anos houve um incremento significativo de áreas protegidas, tendo sido criadas 36 novas UCs até 2015, totalizando atualmente 121 UCs. Até o ano de 2005, a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço contava com mais de 263.041 hectares em UCs de Proteção Integral, que representam as áreas núcleo da RBSE. Além disso, a RBSE também contava com mais de 1.070.891 hectares de UCs de Uso Sustentável, as quais representam as Zonas de Amortecimento. Conforme retratado, até o ano de 2015 houve um aumento de mais de 60.000 hectares em Unidades de Conservação de Proteção Integral, representando um aumento de mais de 24% nas áreas consideradas como Zonas Núcleo. Este número pode ser considerado bastante significativo, já que nos últimos anos as iniciativas para a criação de novas Unidades de Conservação vêm se tornando cada vez mais escassas, devido aos diversos conflitos de interesses entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais no território e no Brasil.
FIGURA 14: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRESENTES NA RBSE – DETALHAMENTO DE CRIAÇÃO DE UCS POR ANO.
Além disto, ressaltam-se os programas de pesquisa, os Planos de Ação Nacionais de Conservação de Espécies Ameaçadas, a ampliação do número de trabalhos publicados, além do fomento através de programas de pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica nestas áreas.
2.4.6 Quais atividades de pesquisa e de monitoramento foram realizadas na Reserva da Biosfera pelas universidades locais, agências governamentais, as partes interessadas e/ou ligadas a programas nacionais e internacionais?
80
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A cadeia de montanhas da Serra do Espinhaço pode ser caracterizada pela grande riqueza minerais, como ferro, ouro, manganês e bauxita, além de abrigar uma das maiores diversidades espécies endêmicas do estado de Minas Gerais e do Brasil. Uma grande parte dessa cadeia montanhas está situada dentro dos limites da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, frequentemente, são realizados pesquisas científicas e atividades de monitoramento no local.
de de de e,
Destacam-se, nesse contexto, o papel de: - Universidades locais: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Universidade de São Paulo (USP); Universidade Federal de Viçosa (UFV); Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), dentre outras. - Universidades Internacionais: National University of the Northeast (UNNE) (Argentina); Rhodes University (África do Sul); Technische Universität Clausthal (Alemanha). - Institutos de Pesquisa e Entidades Governamentais: CPRM - Serviço Geológico do Brasil; Centro de Pesquisas René Rachou (Fundação Oswaldo Cruz); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte; Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, dentre outras. - ONGs e Pesquisas Independentes: Biotrópicos - Instituto de Pesquisa em Vida Silvestre; Instituto Prístino; Fundação Biodiversitas; Conservação Internacional (CI-Brasil), IABS, Instituto Terra Brasilis, dentre outras. Todos os institutos de pesquisas e universidades supracitados desenvolvem ou já desenvolveram uma série de pesquisas envolvendo os meios físicos e biológicos, socioeconômicos e de monitoramento integrado dentro da área da Reserva da Biosfera. Alguns desses trabalhos encontram-se publicados em formato de artigos, capítulos de livro ou revistas científicas conforme dados detalhados nos itens 6.1 e 6.2 deste relatório.
2.4.7. De que maneira se tem fortalecido as capacidades coletivas (por exemplo: organização de novas redes de cooperação, colaborações) para a governança global da Reserva da Biosfera?
a) No âmbito do Comitê Gestor A principal forma de fortalecimento das capacidades coletivas tem se dado através do Plano de Ação entre as instituições com representação no Comitê Gestor. Durante 04 oficinas as ações foram definidas, segundo cinco objetivos:
Objetivo 1: Promover a função de conservação da RBSE.
Objetivo 2: Promover a função de desenvolvimento da RBSE.
Objetivo 3: Promover a função de apoio logístico - conhecimento científico e tradicional da RBSE.
Objetivo 4: Viabilizar a gestão do Comitê da RBSE.
Objetivo 5: Promover a Comunicação e Marketing da RBSE.
81
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A partir daí foi estabelecido um protocolo de detalhamento para que cada uma das ações correspondente a um objetivo encontrasse afinidades com as diversas instituições do Comitê Gestor. O próximo passo refere-se ao detalhamento do desenvolvimento da ação, elencando as atividades, fontes de financiamento, resultados esperados e cronograma. O que se tem observado é que cada instituição contribui ao integrar os seus próprios projetos com o conjunto das outras instituições. Em muitas ações, a otimização dos trabalhos ocorre justamente nas propostas de cooperação. - Exemplo: Monitoramento da Qualidade das Águas Uma boa prática que exemplifica esse trabalho é a parceria para o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Esse projeto é realizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), por meio do Projeto Águas de Minas. Em execução desde 1997, o monitoramento atualmente conta com 62 estações de amostragem de água superficial e um completo conjunto analítico de nove (9) parâmetros considerados mais representativos para a caracterização da qualidade das águas: oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, nitrato, fosfato total, variação da temperatura da água, turbidez e sólidos totais. - Índice de Qualidade das Águas – IQA 0,3%
1%
100%
5% 36%
28%
25%
25%
24%
39%
48%
47%
48%
14%
25%
30%
53%
47%
34%
37% 54% 36%
50%
40%
32%
27% 0%
1%
2005
2%
2006
Muito Ruim
28%
25%
16%
1%
1%
2007
2008 Ruim
28%
32%
1%
2009
22%
21% 1%
2010 Médio
2011 Bom
2012
15% 1%
2013
1%
2014
Excelente
FIGURA 15: DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS FAIXAS DO IQA NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO PARA OS ANOS DE 2005 A 2014.
Os resultados mostram que no período de 2005 a 2014, houve uma predominância da condição média ou regular (IQA Médio) na RBSE. Na comparação dos últimos dois anos verificou-se melhoria da qualidade das águas, uma vez que houve um aumento na ocorrência de águas de qualidade boa (IQA Bom) de 30% em 2013 para 34% em 2014 e predominância do IQA Médio, que aumentou de 47% em 2013 para 50% no ano seguinte. A análise revelou, ainda, que a ocorrência de IQA Ruim apresentou uma redução, passando de 22% para 15% em 2014, a qualidade excelente esteve presente em 0,3% dos resultados em 2014 e as ocorrências de IQA Muito Ruim se mantiveram em 1%. - Realizando propostas de cooperação identificando a origem da poluição: Os principais fatores de degradação ambiental que podem ser apontados como contribuintes dos resultados citados acima são os lançamentos de esgotos sanitários nos corpos de água, além do manejo inadequado do solo, causado, sobretudo, pelas atividades do setor minerário e agrícola. A apresentação do monitoramento foi realizada na plenária do Comitê Gestor, assim as instituições podem se auto-organizar para estabelecer propostas colaborativas fortalecendo capacidades coletivas. Outras oportunidades de fortalecimento das capacidades coletivas apresentadas no Comitê:
Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade (Fundação Biodiversitas); 82
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Mercado Mata Atlântica (RBMA);
COMBIO – Congresso Mineiro de Biodiversidade;
Rede Brasileira de Reservas da Biosfera;
Mosaico do Espinhaço: Alto Jequitinhonha - Serra do Cabral (Instituto Biotrópicos);
Projeto Corredores Ecológicos, Sítios do Patrimônio Mundial Natural, ARPA (RBAC);
Programa de formação de educadores “Mensageiros da Água” (ACELN e France Libertés Brasil);
Rede Socioambiental em Regiões Minero-metalúrgicas – APA Sul RMBH (PUC Minas);
Projeto da Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha (ASPA/PUC Minas);
Atlas Geoambiental (Instituto Prístino e MPE);
Oficinas de nivelamento para os conselheiros titulares e suplentes do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
Proteção de monumentos naturais e paisagísticos (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA);
Inventário Florestal (Governo de Minas Gerais);
Oficina preparatória sobre a Rio +20 (ACELN - France Libertés Brasil – PUC Minas)
Comissão Brasileira Para o Programa "O Homem e a Biosfera" – COBRAMaB;
Oficinas de Planejamento - Elaboração do Plano de Ação Estratégico (Comitê Gestor);
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDIRMBH (UFMG);
Plano de Ação para a Conservação de Répteis e Anfíbios Ameaçados de Extinção na Serra do Espinhaço (ICMBio).
b) No âmbito da Rede Mundial de Reservas da Biosfera. Da mesma maneira as conexões com outras Reservas da Biosfera ocorrem pela integração das experiências em campos temáticos afins, fazendo uso dos referenciais do Programa MaB. Nesses primeiros 10 anos de existência, a RBSE fez uso dos seguintes eixos integradores para estabelecer conexões na Rede Mundial de RBs.
Rede Brasileira de Reservas da Biosfera.
IberoMaB.
Extração de Recursos Naturais.
Serviços Ecossistêmicos.
Ecossistema de Montanhas.
Considerando os eixos integradores listados foi possível elaborar um mapa das conexões realizadas no âmbito do Programa MaB utilizando a Rede Mundial de Reservas da Biosfera. 83
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 16: CONEXÃO DA RBSE COM OUTRAS RESERVAS CONSIDERANDO OS PAÍSES.
Outras oportunidades de fortalecimento das capacidades coletivas via Programa MaB-UNESCO:
3rd World Congress of Biosphere Reserves and 20th Session of the International Co-ordinating Council (ICC) of the Man and the Biosphere (MAB) Programme - Madrid, Spain.
Las Reservas De Biosfera Como herramienta para el Desarrollo Sustentable En Areas Montañosas. Potencialidades, Conflictos Y Alternativas.
Espécies Exóticas Invasoras en las Reservas de Biosfera de América Latina y El Caribe. Un informe técnico para fomentar el intercambio de experiencias entre las Reservas de Biosfera y promover el manejo efectivo de las invasiones biológicas.
Reservas de Biosfera Ibero-Americanas y Brasileñas: Experiencias Exitosas en Conservación, Desarrollo Sostenible, Conocimiento y Gestión Participativa.
Reservas de Biosfera (RBs), Serviços Ambientais e Indicadores de Sustentabilidade - Declaração de Ouro Preto.
Avaliação do Plano de Ação de Madri nas RBs Ibero-americanas.
1a Conferencia Iberoamericana de Reservas de Biosfera - Declaración de Puerto Morelos, México.
Biosphere Reserves & Earth Resources Expert Meeting - Working Group.
Guía para la aplicación y monitoreo del Enfoque Ecosistémico.
Las reservas de biosfera como lugares de aprendizaje para la investigación, adaptación y mitigación con relación al cambio climático.
Proyecto de Cooperacion Internacional Iberoamericano, Enmarcado en Proterritorios “Intercambio itinerante entre territorios iberoamericanos”
Programa de Cooperacion Sur-Sur / South-South Cooperation Programme - Documentos De Trabajo / Working Papers - No 43.
World of Science (Vol. 10, No. 1 - January–March 2012) - "Putting a price on conservation".
Ano Internacional da Biodiversidade.
Ano Internacional das Nações Unidas para a Cooperação pela Água. 84
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Relatório: "Situación del turismo en las Reservas de Biosfera de América Latina y el Caribe".
Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera.
2.4.8 Forneça algumas informações adicionais sobre a interação entre as três zonas.
Na RBSE, as Zonas Núcleo foram propostas utilizando o critério do SNUC e Sistema Estadual de Áreas Protegidas, para Unidades de Proteção Integral: I.
Estação Ecológica: área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.
II.
Reserva Biológica: área destinada à preservação da diversidade biológica, na qual são realizadas medidas de recuperação dos ecossistemas alterados para recuperar o equilíbrio natural e preservar a diversidade biológica, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.
III.
Parques Nacionais e Estaduais: área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de permitir a realização de pesquisas científicas.
Outras unidades de proteção integral como Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre estão integradas na Zona de Amortecimento devido à possibilidade de serem constituídas de áreas particulares. O grande desafio da RBSE tem sido articular as gestões municipais, estaduais e federais. A dificuldade ocorre em nível político quando tais instâncias governamentais são compostas por partidos políticos diferentes. Nesse sentido, utilizando de suas atribuições legais, o Comitê Gestor da RBSE tem promovido o diálogo, estimulando a cooperação e a otimização dos recursos para as atividades internas das UCs, estejam contidas na Zona Núcleo ou de Amortecimento. Outro caminho de interação possível é através da criação de Mosaicos de Conservação. Uma primeira experiência exitosa foi realizada com a criação do Mosaico do Espinhaço: Alto Jequitinhonha - Serra do Cabral na porção norte da RBSE. A oportunidade de interação com a Zona de Transição é vista como alto grau de importância pelo Comitê Gestor. Nesse caminho, estão sendo realizadas propostas de cooperação com o setor produtivo. Dois bons exemplos estão em andamento nesse tema: I.
Mapeamento da atividade rural com especial atenção para os programas de incentivo à produção da agricultura familiar, considerando as comunidades tradicionais e a segurança alimentar.
II.
Mineração e Sustentabilidade Socioambiental na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Instituições participantes do Comitê gestor participaram da formação de um Grupo de Trabalho durante o Meeting “Biosphere Reserves & Earth Resources Expert” realizado na sede da UNESCO em Paris em 2011. Em continuidade a RBSE foi anfitriã de um segundo encontro em 2013, onde foram apresentadas as realidades de 8 Reservas da Biosfera da Rede Mundial do Programa 85
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) MaB. Além disso, 4 empresas puderam apresentar as suas melhores práticas e as oportunidades de cooperação com as Reservas da Biosfera. A relação do setor produtivo e suas operações na Zona de Transição com as áreas protegidas da Zona de Amortecimento e Zona Núcleo ilustram a interação entre as três zonas. O foco de alguns projetos apresentados no Comitê Gestor por algumas companhias de mineração tem sido a criação de RPPNs. As RPPNs da Vale e sua contribuição para a conservação da biodiversidade no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais. Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma das categorias de áreas protegidas (UC) reconhecidas no Brasil, e de acordo com Art. 21 da Lei Federal n.9.985/2000, é composta por uma área privada de caráter permanente, que visa à conservação da biodiversidade. • A Vale preserva uma área total de 46.000 hectares no Quadrilátero Ferrífero, incluindo as reservas privadas, reservas legais e outras áreas de compensação; • A área de RPPNs da Vale é 12,6mil hectares. RESULTADOS RPPNs • Resguarda fragmentos importantes de Mata Atlântica semidecidual no núcleo de MG; • Elas são representativas dos diferentes tipos de vegetação presentes no Quadrilátero Ferrífero; • Elas podem contribuir para o incremento da conectividade entre áreas preservadas; • Complementa a proteção conferida por Unidades de Conservação Públicas e outras áreas privadas (Ex.: RPPN Santuário do Caraça).
2.4.9 Participação dos jovens.
A participação de jovens em projetos demonstrativos realizados no Espinhaço ocorre comumente, principalmente no que concerne à sua manutenção nas comunidades que vivem. É importante retratar ainda o papel do jovem como reeditor dos saberes adquiridos, potencializando a sua função de replicador de processos educacionais. Algumas iniciativas que ocorrem na RBSE destacam esse papel fundamental dos jovens e o estímulo à sua participação, como: a) PlugMinas – Centro de Formação e Experimentação Digital (2009): projeto do Governo de Minas Gerais com jovens de 14 a 24 anos que estudam em escolas públicas de Belo Horizonte ou Região Metropolitana, que incentiva a participação em atividades culturais, digitais, artísticas, empreendedoras e de idiomas (www.plugminas.mg.gov.br). b) Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior (BIC Júnior): programa da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) destinado a estudantes do ensino fundamental, médio e de educação profissional das escolas públicas municipais, estaduais e federais sediadas em Minas 86
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Gerais, que queiram atuar em atividades de pesquisa em Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTIs) mineiras. c) Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha (2011-2015): projeto estruturante que visa à formação de jovens lideranças locais com o objetivo de replicar as informações transmitidas e os conhecimentos gerados durante a realização de atividades de educação ambiental, cultural e digital-tecnológica (www.parauninha.org). d) Rede Mensageiros da Água – rede social que se constitui em torno de ações cooperativas a favor do direito universal à água potável de qualidade, por meio da sistematização de práticas pedagógicas e da criação de intercâmbios entre diferentes atores da sociedade. O movimento Mensageiros da Água, atualmente, contém iniciativas em cinco países: Brasil, França, Itália, Grécia e Bolívia. No território da RBSE, destacam-se as seguintes ações da Rede Mensageiros da Água: - 2011: o Programa Pedagógico para a formação de uma Rede Educacional para ações de conservação das nascentes do Parque Lagoa do Nado e da Bacia da Pampulha (uma parceria entre a Escola Integrada da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado – membro do Comitê Estadual da RBSE e da Fundação France Libertés). Nessa iniciativa, os estudantes da Escola Municipal Lídia Angélica vivenciam experiências e produzem conhecimentos referentes à preservação de mananciais, saneamento, educação e cidadania. - 2011-2014: o Projeto Mensageiros da Água na PUC Minas – objetiva a formação de multiplicadores para o trabalho de educação ambiental com ênfase na temática água. As atividades foram desenvolvidas a partir da parceria entre a PUC Minas, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, o Instituto HSBC Solidariedade e a Fundação France Libertés. O projeto contemplou crianças e jovens já participantes de outros projetos de extensão da Universidade, como a Escola Integrada, o Espaço Criança Esperança, além do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e das empresas juniores PUC Consultoria e Sistêmica. e) Projeto Caravana da Ciência (2008-2009): Conhecendo a Biodiversidade da Cadeia Espinhaço (Projeto de Extensão Universitária) – objetiva divulgar para a população em geral a biodiversidade da Cadeia do Espinhaço e as pesquisas nela desenvolvida. O projeto é desenvolvido pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e pelo Instituto Biotrópicos, proporciona palestras e material educativo para estudantes do segundo grau da rede pública de 15 municípios abrangidos pela RBSE, incentivando o jovem a ser um agente crítico e transformador do ambiente que vive, para, assim, alcançar a valorização e viabilizar a conservação na região. f) Projeto Sala Verde – coordenado pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA-MMA), tal iniciativa consiste no incentivo à implantação de espaços socioambientais para atuarem como Centros de Informação e Formação Ambiental. Nesses espaços, estimula-se a democratização da informação ambiental e a busca por maximizar as possibilidades de reflexão e construção do pensamento e da ação socioambiental. O Projeto Salas Verdes possui atualmente 363 salas espalhadas por todo o país, localizadas, em sua maioria, em Prefeituras Municipais, Secretarias de Meio Ambiente, Secretarias de Educação, Institutos Federais, Universidades, Conselhos Gestores de Unidades de Conservação (UCs) e ONGs. Na RBSE, destacase a existência, no ano de 2015, de 15 Salas Verdes, distribuídas por 9 municípios.
87
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 11: SALAS VERDES LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO EM 2015.
NOME DA INSTITUIÇÃO Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS) Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) Associação Coletivo Difusão Associação Civil Comunitária da Bacia da Pampulha - Consórcio Pampulha Superintendência de Limpeza Urbana - SLU/PBH Prefeitura de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Gerência de Educação Ambiental Missão Ramacrisna Prefeitura Municipal de Betim Prefeitura Municipal de Brumadinho (SME) Instituto Inhotim Prefeitura Municipal de Contagem MG Instituto Biotrópicos Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania Organização Socioambiental, Cultural, de Educação, Comunicação e de Inclusão Digital para Ecopolíticas – osinternautas.org Prefeitura Municipal de Nova Lima FUNIVALE
NOME DA SALA VERDE
MUNICÍPIO
MEMBRO DO COMITÊ DA RBSE
Reciclando Ideias
Belo Horizonte
Não
Casa Minas Centro de Educação Ambiental do PROPAM Sala Verde Veredas Centro de Extensão em Educação Ambiental / SNAMA Verde Estar Espaço de Ação e Transformação Meta Sala Verde Sala Verde Inhotim Sala Verde Contagem Caminhos para a Sustentabilidade Centro de Educação Ambiental Sala Verde Diamantina
Belo Horizonte
Não
Belo Horizonte
Não
Belo Horizonte
Não
Belo Horizonte
Sim
Betim
Não
Betim
Não
Brumadinho Brumadinho
Não Não
Contagem
Não
Diamantina
Sim
Rio Paraúna
Gouveia
Não
Sala Verde Eco-Energias
Itabirito
Não
Nova Lima
Não
Serro
Não
Sala Verde "Jornalista Lélia Lobo" Sala Verde de Educação Socioambiental Ecos do Jequi
88
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Foto: Miguel Andrade©
3. SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS
89
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
3. SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS 3.1 Se possível, fornecer uma atualização nos serviços ecossistêmicos prestados por cada ecossistema da Reserva da Biosfera e os beneficiários destes serviços.
A Serra do Espinhaço abriga dois hotspots da biodiversidade mundial, o Cerrado e a Mata Atlântica. O território como um todo é responsável pela produção de água para milhões de brasileiros, e, em muitos pontos de captação, seus mananciais se encontram ameaçados pelo desmatamento, incêndios, assoreamento e contaminação. Além das consequências nos aquíferos, a perda de biodiversidade tem sido muito significativa num território de alta variabilidade e extremamente frágil. Da mesma forma os impactos são cada vez maiores nas comunidades tradicionais e atingem também a qualidade de vida dos cidadãos urbanos. Essa situação tem estimulado a preocupação de vários setores da sociedade em valorizar mais efetivamente o funcionamento dos ecossistemas. As epidemias, enchentes, deslizamentos de terra, desertificação, que já são problemas ambientais locais, se somam com as discussões mundiais sobre as mudanças climáticas. Verificam-se investimentos financeiros elevados por parte da iniciativa privada que praticam operações, muitas vezes incompatíveis com a manutenção dos serviços ambientais. Por outro lado, recursos pouco expressivos são destinados à proteção dos ecossistemas e à recuperação das áreas degradadas, e assim, o bem comum e a qualidade de vida das pessoas têm sido dilapidados a favor do interesse econômico. As transações financeiras que ocorrem a todo tempo com ações no mercado internacional impedem que os dirigentes corporativos tenham qualquer vínculo com as áreas onde estão localizados os empreendimentos. Para estabelecer um controle de segurança, é necessário mais que uma legislação de licenciamento, fiscalização e compensação ambiental, é preciso vincular a produção econômica à proteção do meio ambiente na tarifação da circulação de mercadorias e, consequentemente, no consumo. Dessa forma, os recursos para investimentos que estimulam a regularidade dos serviços ambientais, bem como para o reparo nos territórios extrativistas, devem ser tão ou mais abundantes que aqueles para o incremento econômico que estimula o consumo. Só respeitando tal proporcionalidade é possível inverter a lógica da degradação ambiental e instituir uma nova versão para a economia em municípios que desejam caminhar para o desenvolvimento sustentável. Ainda é necessário mudar paradigmas, alterar as metas e reformar as instituições considerando os serviços ecossistêmicos e a sua manutenção. A valoração ambiental ajuda na priorização das ações ambientais, mas sua aplicação ainda é limitada no território do Espinhaço. A partir dos estudos que envolvem Serviços Ecossistêmicos realizados até o momento, percebe-se que a região é estratégica, uma vez que está inserida em zonas de conflitos com as atividades de mineração. Por outro lado, pode-se entender que justamente por esta razão, há grande necessidade de promover o desenvolvimento de mais estudos, os quais estejam alinhados à Valoração de Serviços Ambientais estratégicos, em especial da biodiversidade e dos recursos hídricos. 90
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Estudos desta natureza tornam-se instrumentos essenciais como moderadores para a conservação ambiental, compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e usufruto adequado de recursos naturais com vistas à sua sustentabilidade, à promoção da qualidade de vida e ao bem-estar de comunidades locais e regionais. O território que abrange a RBSE possui várias fitofisionomias, biomas distintos, vegetações diversas, alto grau de endemismo, rica fauna e abundância de recursos naturais, o que constitui uma área de provisão estratégica para diversos tipos de serviços ecossistêmicos, como Regulação, Abastecimento, Hábitat, Amenidades e Cultura. É preciso que tais serviços sejam identificados, caracterizados e, principalmente, valorados, para justificarem medidas conservacionistas. Neste sentido, cabe promover projetos de pesquisa que incluam estes objetivos, essenciais na concepção de dados científicos elementares para subsidiarem políticas públicas. Nesse sentido a RBSE em parceria com a UNESCO, realizou nos dias 14, 15, 16 e 17 de abril de 2010 na cidade de Ouro Preto em Minas Gerais, o “SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE RESERVAS DA BIOSFERA, SERVIÇOS AMBIENTAIS E INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE”. O Evento foi proposto como marco das atividades do Ano Internacional da Biodiversidade em 2010 (resolução UN 2006), reunindo 115 participantes, 12 painéis apresentados e 7 países com representações das seguintes Reservas da Biosfera:
Reserva da Biosfera de Mbaracayo (Paraguai)
Reserva da Biosfera Podocarpus (Equador)
Reserva da Biosfera de Las Yungas (Argentina)
Reservas da Biosfera da Nicarágua
Reserva da Biosfera da Caatinga (Brasil)
Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (Brasil)
Reserva da Biosfera da Amazônia Central (Brasil)
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Brasil)
Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (Brasil).
Como resultado desse seminário foi elaborado a Declaração de Ouro Preto. O documento foi encaminhado para a Rede IberoMaB de Reservas da Biosfera.
3.2 Especifiquem se existem quaisquer alterações relativas aos indicadores dos serviços ecossistêmicos que estão sendo usadas para avaliar as três funções (conservação, desenvolvimento e logística) na Reserva da Biosfera.
Os fatores sociais, culturais e ambientais constituem hoje uma preocupação crescente para nossa sociedade, confrontada com uma transformação sem precedentes nos sistemas de produção e de troca em nível global. Todavia constatamos que a lógica econômica do crescimento, baseada no princípio da 91
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) competitividade, continua a reinar absoluta na área dos indicadores de desenvolvimento, que somente mais recentemente começam a integrar as novas dimensões, sobretudo ambientais. Hoje, o Produto Interno Bruto (PIB) é sem duvida o indicador de referência para nossas sociedades, que evocamos e utilizamos na definição dos investimentos e das políticas públicas. Confundimos o PIB com a riqueza de um país, enquanto ele é somente uma estimativa do que, na atividade humana, é mensurável do ponto de vista monetário. Em um mundo afetado pela crise ecológica e pelas mudanças climáticas, acreditamos que a ausência ou a não consideração dos fatores sociais e ambientais pelos indicadores de desenvolvimento e nos sistemas de contabilidade leva a um erro de diagnostico essencial, que consiste em representar a riqueza de uma nação somente pelo conjunto de sua produção material, ignorando as riquezas humanas, sociais, éticas, históricas e culturais e negligenciando a sustentabilidade de tal modelo de economia diante da escassez ou limitação dos recursos naturais. Nos últimos dez anos, se observam em vários países, instrumentos formais ou informais propostos, sejam a partir de agentes governamentais ou privados, que permitem a sua aplicação para a conservação ou restauração de serviços ambientais. Segundo a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (2005), os serviços ambientais podem ser divididos em 4 tipos: serviços de provisão, de regulação, culturais e de suporte exemplificados na tabela abaixo. TABELA 12: PRINCIPAIS SERVIÇOS AMBIENTAIS (AVALIAÇÃO ECOSSISTÊMICA DO MILÊNIO, 2005).
Serviços de provisão
Alimento
Água
Lenha
Fibras
Princípios ativos
Recursos genéticos
Serviços de regulação
Regulação do clima
Controle de doenças
Serviços culturais
Espirituais
Lazer
Serviços de suporte
Formação dos solos
Controle de inundações
Inspiração Educação
Ciclagem de nutrientes
Controle da qualidade da água
Recreação e Turismo
Produção primária
Controle da erosão
A matéria-prima convertida em produtos econômicos, os serviços de regulação (ex. de água e clima), serviços culturais e de informação (ex. recreação e diversidade genética) constituem-se em benefícios essenciais e insubstituíveis para todos os seres vivos. Mantidos por uma configuração específica da estrutura dos ecossistemas, estimulam a concorrência quando escasso sendo necessário racionar e cobrar pelo seu uso. A modernização das políticas públicas ambientais que utilizam o princípio do protetor-beneficiário tem evoluído da compensação para o incentivo e do incentivo à contribuição. Legislações que dispõem sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários rurais e repasses de impostos com critérios ambientais para municípios são realidades na RBSE. 92
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 3.3 Atualize a descrição sobre a biodiversidade envolvida na prestação de serviços ecossistêmicos na Reserva da Biosfera (por exemplo, espécies ou grupos de espécies envolvidas).
Major impacts on the rupestrian grasslands Although we have recorded a qualitative and quantitative increase in studies carried out in the region in the last two decades, the knowledge generated is insufficient to elaborate sound and long lasting conservation planning in this mega diverse region and because of the augmenting pressures and impacts caused by human land use change. The understanding of organismal interactions is essential to establish sound policies for this special region due to the many idiosyncrasies it presents. Bellow we highlight the most widespread and dangerous threats to the identity of the Espinhaço nature and peoples. Biological invasion by alien plant species represent one of the most serious threats to Espinhaço. The impacts caused by invasive plant species associated with road constructions in the region are augmenting at a fast rate. An important mechanism by which biological invasion is facilitated in the nutrient poor soils of the Espinhaço was recently unveiled. High content of calcium at the roadside in asphalted road results from the paving process, in which limestone gravel is used in one of the several paving phases, made the soils in the roadside environment suitable for the invasive species. In these newly created habitats the toxicity of aluminum is drastically reduced and nutrient enriched, hence representing favorable sites from where non-native species are capable to colonize and grow. Populations of alien species remain along the road for undetermined periods of time producing seeds that are carried away for several generations. Disturbance events, such as repeated fires, may provide the chance for some of them to invade the adjacent pristine habitats. But instead of increased protection and conservation of the rupestrian grasslands of the Espinhaço, the situation has worsened in the face of erroneous management strategies. A clear example in the region is the deliberate introduction of exotic species to restore degraded areas in still pristine environments. Many plant species have become invasive in the region after being mistakenly used for revegetation purposes, such as Urochloa spp., Melinis minutiflora, and Cajanus cajan, among others. With regard to biological invasions by animals the situation is of complete ignorance. Afforestation (planting of tree species where they do not occur naturally) in the Espinhaço land started around the 70’s with the exotic and invasive species of Eucalyptus spp. Afforestation has many impacts on biodiversity and ecosystem services and therefore cannot be considered as a conservation strategy. A scientific evaluation on the effects of afforestation on the diverse rupestrian grasslands is in urgent need to be conducted to save the Espinhaço heritage and the environmental services provided by these mountains; one of them is the supply water for millions of people. Eucalyptus, once said not to invade areas beyond the planting areas has been found invading what was left of some gallery and Atlantic rain forests on the eastern slope of the Espinhaço mountains. Mining results in many direct and indirect impacts in the environment and these are very drastic to the low resilient soils of the Espinhaço mountains. Mining causes local habitat degradation by direct effect on the ecosystem by the removal of native vegetation and soil, as well as indirect changes at the landscape level, such as opening of roads and secondary accesses and urbanization, deforestation for charcoal production, and intentional introduction of exotic species in rehabilitation projects, among others. In addition, the effects of mining on ground water table may be devastating to the fauna and flora at both local and regional scales. At an environmental perspective, fragmentation of the environment, extinction of populations and species, lowering the ground water table, and pollution and siltation of water bodies are almost inevitable impacts, while the introduction of invasive alien species could be totally avoided. Unfortunately, mining is expanding in the region without proper environmental assessment studies. 93
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) There is an intense pressure by the mining industry on grasslands in the Iron Quadrangle, a region where the existing network of strictly protected areas is not enough to guarantee the biodiversity and conservation of ecosystem. Although Brazil historically and economically relies in the extraction of minerals, mining activities should be carefully planned and present sound conservation strategies to conserve species and ecosystem services. Historically, the Brazilian industrial mining has left deep scars in the Brazilian rupestrian grasslands and drastically altered the natural environment with many negative impacts be it at the social or environmental perspective. Although no attempt has been made yet in The Espinhaço to investigate the environmental impacts of uncontrolled artisanal mining, one can easily elaborate in their minds the situation when in a land of low law enforcement. Although governmental agencies are aware of the critical points, this type of mining is generally aggressive to the environment, with no control on the impacts and no measures to restoration, among other factors. In many cases, the garimpo (artisanal mining) in the Espinhaço is surrounded by many sad shades that span from social injustice, to health, to political and environmental issues. No synthesis on the impact of artisanal mining and clandestine mining has yet been attempted. A possible explanation is perhaps linked to the illegality of the activity or even the criminality associated with the underworld global gemstone market. In recent years we have been experiencing a great advertisement of outdoor activities and that of tourism of adventure and mountains are certainly the destiny for such type of tourism. This growth also was likely to have been pushed forward by the improvement in the road system in some regions of the Espinhaço. Most cities in the region no longer support the growing number of tourists. The infrastructure and education needed for the conservation of natural resources is incipient, causing various types of impacts. The floating population in largely visited areas is responsible for the deposition of a huge amount of waste, contaminating rivers and aquifers. Also, we have also noticed a large number of plant extraction in the region, while accidental fire can also be linked to tourism. Non-natural rupestrian grassland fires are caused by tourists, outdated agricultural practices used for the management of harvested plant species and livestock practices, and, unfortunately, by disputes involving those who lost their land to protected areas. Although many of the rupestrian plant species are adapted to fire, they are not adapted to short fire regime imposed by human induced fire. The livestock activity in the rupestrian grasslands of the Espinhaço, rooted in the history of the regional occupation often under small farmsteads, is responsible for land degradation in many areas and also contributes to the spread of weed species of great invasive potential, as Urochloa spp., Melinis minutiflora, and Melinis repens. These grasses are highly combustible, far surpassing the native species, which have a much lower biomass. On the other hand, the understanding of fire on the dynamics and evolution of the Espinhaço vegetation is still anecdotal in spite of recent advances. Uncontrolled harvesting of ornamental plants to produce handicrafts is very common in the rupestrian grasslands as well as in their surrounding environments, at least in the Espinhaço. From a conservation perspective, the uncontrolled harvesting of plant products, be it for handicrafts or for medicinal purposes, may increase extinction risk of many threatened species. The impacts caused by the extractivism of species of Eriocaulaceae and Xyridaceae represents perhaps classical cases in the quartzitic rupestrian grasslands. The extraction of orchids in the Espinhaço rupestrian grasslands is an old but detrimental activity but with poor scientific records on the impact on populations and extinctions. Poor local communities depend on such activity to improve their income, event hough these plant products are sold by local harvesters at very low prices. The Espinhaço region is perhaps a region to first suffer the impacts of global climate change due to represent mountaintop environments. The geographical location at higher elevations with the extensive cattle ranching, uncontrolled tourism, highly frequent of intense burning episodes and the entry of invasive 94
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) species can act synergistically with climate change and irreversibly change the vegetation. The loss of area of some of its already rare ecosystems is a reality and climate change will exacerbate it rendering those species capable of dispersion of nowhere to go. Predictive models are not favorable to the rupestrian grasslands and suggest a catastrophic future for the Espinhaço ecosystem in new climatic scenarios. Models indicate that the regions which are likely to remain climatically stable until the end of this century will be just the south of the Espinhaço Mountains in Minas Gerais, including the region of the Iron Quadrangle and Serra do Cipó. According to the models, by the end of the Century the losses can reach 95% of the area of environmental suitability for the entire Espinhaço, while a detailed figure for the Biosphere Reserve is in need of work.
3.4 Especifique se alguma avaliação dos serviços ecossistêmicos recente/atualizada foi realizada para a Reserva da Biosfera desde a sua nomeação e/ou último relatório.
A Serra do Espinhaço é responsável pela produção de água para milhões de brasileiros, e em muitos pontos de captação, seus mananciais se encontram ameaçados pelo desmatamento, incêndios, assoreamento e contaminação da água. Além das consequências nos aquíferos, a perda de biodiversidade é muito significativa num território de alta variabilidade e extremamente frágil. Nesse contexto serão apresentados dois estudos sobre os serviços ecossistêmicos. Um sobre a qualidade da oferta de água e outro sobre a perda desses serviços através de uma avaliação dos incêndios florestais.
a) Monitoramento da Qualidade das Águas O monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas é realizado pelo IGAM, por meio do Projeto Águas de Minas, em execução desde 1997. Na tabela abaixo são apresentados os parâmetros de qualidade de água analisados no estado de Minas Gerais.
95
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 13: PARÂMETROS DE QUALIDADE DAS ÁGUAS AVALIADOS NAS ESTAÇÕES DE AMOSTRAGEM DO PROGRAMA ÁGUAS DE MINAS. Parâmetros Alcalinidade Bicarbonato Alcalinidade Total
Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO* Demanda Química de Oxigênio – DQO* #
Nitrogênio Amoniacal Total* Nitrogênio Orgânico
Alumínio Dissolvido
Densidade de Cianobactérias
Arsênio Total
Dureza (Cálcio)
Oxigênio Dissolvido – OD*
Bário Total
Dureza (Magnésio)
pHin loco*
Boro Total
Dureza Total
Potássio
Cádmio Total
Ensaio de Toxicidade Crônica
Cálcio
Estreptococos Fecais
Sódio
Chumbo Total
Fenóis Totais
Sólidos Dissolvidos*
Cianeto Livre
Feofitina*
Sólidos em Suspensão*
Ferro Dissolvido
Sólidos Totais*
Cloreto Total*
Fósforo Total*
Substâncias tensoativas
Clorofila a*
Macroinvertebrados bentônicos
Cianotoxinas
#
Óleos e Graxas
#
#
Selênio Total
Sulfatos
Cobre Dissolvido
Magnésio Total
Sulfetos
Coliformes Termotolerantes/E. coli*
Manganês Total
Temperatura da Água*
Coliformes Totais*
Mercúrio Total
Temperatura do Ar*
Condutividade Elétrica in loco*
Níquel Total
Turbidez*
Cor Verdadeira
Nitrato*
Zinco Total
Cromo Total
Nitrito
*Parâmetros comuns a todos os pontos nas campanhas intermediárias # Parâmetros analisados apenas em pontos específicos
Estações de Monitoramento da Qualidade das Águas na Serra do Espinhaço Atualmente o monitoramento da qualidade das águas na RBSE possui 62 estações de monitoramento da qualidade das águas, distribuídas da seguinte forma: 43 estações de monitoramento na sub-bacia do rio das Velhas (sendo que 12 estações com frequência de coleta mensal), 10 estações de monitoramento na sub-bacia do rio Paraopeba, 07 estações de monitoramento na sub-bacia do rio Doce e 02 estações de monitoramento na sub-bacia do rio Jequitinhonha.
Qualidade das Águas Superficiais As análises de qualidade das águas superficiais apresentadas neste relatório baseiam-se nos dados dos pontos monitorados pelo IGAM na região da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, obtidos no período de 2005 a 2014. Foram considerados na avaliação os seguintes índices: Índice de Qualidade das Águas (IQA), Contaminação por Tóxicos (CT) e Densidade de Cianobactérias. A Tabela 2 resume, para as sub-bacias que fazem parte da RBSE, o número de pontos de monitoramento de qualidade das águas superficiais existentes e o número de pontos para os quais foram realizados os cálculos dos índices IQA, CT e densidade de cianobactérias. 96
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 14: NÚMERO DE ESTAÇÕES NA RBSE, POR SUB-BACIA HIDROGRÁFICA, E DAS UTILIZADAS PARA O CÁLCULO DOS ÍNDICES.
Bacia Hidrográfica
Estações de monitoramento na RBSE
Estações com IQA
Estações com CT
Estações densidade cianobactérias
Bacia do rio das Velhas
43
43
43
16
Bacia do rio Paraopeba
10
10
10
3
Bacia Rio Jequitinhonha
2
2
2
0
Bacia do rio Doce
7
7
7
0
Total
62
62
62
19
com de
A metodologia para o cálculo desses indicadores é apresentada abaixo. Índice de Qualidade das Águas – IQA O IQA foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation dos Estados Unidos em 1970. O tratamento dos dados da mencionada pesquisa definiu um conjunto de nove parâmetros considerados mais representativos para a caracterização da qualidade das águas: oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, nitrato, fosfato total, variação da temperatura da água, turbidez e sólidos totais. A cada parâmetro foi atribuído um peso de acordo com a sua importância relativa no cálculo do IQA. Na ausência de um dos parâmetros coliformes termotolerantes e oxigênio dissolvido o IQA não foi calculado para aqueles pontos. E na ausência dos demais parâmetros o IQA foi calculado com oito parâmetros, sendo o peso do parâmetro faltante redistribuído entre os demais parâmetros. Os valores do índice variam entre 0 e 100. TABELA 15: CLASSES DO ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA E SEU SIGNIFICADO.
Valor IQA 90 < 100 70 < 90 50 < 70 25 < 50
do IQA ≤ IQA ≤ IQA ≤ IQA ≤
IQA ≤ 25
Classes Excelente Bom
Significado Águas apropriadas para tratamento convencional visando o abastecimento público.
Médio Ruim Muito ruim
Águas impróprias para tratamento convencional visando o abastecimento público, sendo necessários tratamentos mais avançados.
Diagnóstico da Qualidade das Águas Superficiais na RBSE Índice de Qualidade das Águas – IQA Em relação ao IQA observa-se que ao longo dos anos vem predominando a condição média ou regular (IQA Médio) na RBSE. 97
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Na comparação dos últimos dois anos verificou-se melhoria da qualidade das águas, uma vez que houve um aumento na ocorrência de águas de qualidade boa (IQA Bom) de 30% em 2013 para 34% em 2014 e predominância do IQA Médio, que aumentou de 47% em 2013 para 50% no ano seguinte. A análise revelou, ainda, que a ocorrência de IQA Ruim apresentou uma redução, passando de 22% para 15% em 2014, a qualidade excelente esteve presente em 0,3% dos resultados em 2014 e as ocorrências de IQA Muito Ruim se mantiveram em 1%. 0,3%
1%
100%
5% 36%
28%
25%
25%
24%
39%
48%
47%
48%
14%
25%
30%
53%
47%
34%
37% 54% 36%
50%
40%
32%
27% 0%
1%
2005
2%
2006
1%
1%
2007
Muito Ruim
28%
25%
16%
2008 Ruim
28%
32%
1%
2009
22%
21% 1%
2010 Médio
2011 Bom
2012
15% 1%
2013
1%
2014
Excelente
FIGURA 17: DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DAS FAIXAS DO IQA NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO PARA OS ANOS DE 2005 A 2014.
Análise da conformidade à legislação Considerando os resultados dos anos de 2005 e 2014 para as estações de amostragem da RBSE, avaliaram-se os parâmetros monitorados em relação ao percentual de amostras cujos valores violaram aos limites legais da Deliberação Normativa COPAM/CERH Nº01/08 para as respectivas classes de enquadramento. Apresenta-se abaixo o percentual de violações em ordem decrescente de cada parâmetro e indica os constituintes mais críticos na RBSE. Esses resultados permitem conhecer as principais interferências das atividades predominantes na Reserva, como os lançamentos de esgotos domésticos e industriais, além de outras formas de uso do solo da bacia de drenagem que podem afetar a qualidade da água na área de estudo. Complementarmente, permite verificar a evolução da qualidade das águas, considerando os resultados verificados em 2015 e 2014. Os parâmetros que apresentaram o maior número de violações foram coliformes termotolerantes/Escherichia coli (67%), manganês total (58%), arsênio total (34%), fósforo total (25%), turbidez (16%), sólidos em suspensão totais (16%), ferro dissolvido (13%) e cor verdadeira (12%). Comparando-se os anos de 2005 e 2014 observa-se que o percentual de violação referente a DN 01/2008 diminuiu para a maioria dos parâmetros, exceto para Arsênio total, Demanda Bioquímica de oxigênio (DBO) e Nitrogênio Amoniacal onde houve aumento do percentual de violação. Os principais fatores de degradação ambiental que podem ser apontados como contribuintes dos resultados citados acima são os lançamentos de esgotos sanitários nos corpos de água, além do manejo inadequado do solo, causado, sobretudo, pelas atividades do setor minerário e agrícola. Consideraram-se como virtualmente ausentes os resultados de óleo e graxas que apresentaram valor menor que 15 mg/L (limite de quantificação do método analítico). 98
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 61,18%
Manganês total
48,25% 58,43% 57,31%
Coliformes term/E. Coli 35,16%
Fósforo total
23,81% 24,19% 25,93%
Arsênio total Cobre dissolvido
20,00%
1,30% 18,82%
Sólidos em suspensão totais
9,82% 18,68%
Turbidez
3,57% 15,58% 13,68%
Ferro dissolvido Demanda Bioquímica de Oxigênio Chumbo total Cromo total
10,99% 15,48% 10,29% 0,70%
9,62% 0,00% 8,79% 6,85%
Oxigênio dissolvido Níquel total Cor verdadeira
7,35% 2,63%
Mercúrio total Zinco total
2014
6,00% 2,78% 5,49% 4,76%
pH in loco Fenóis totais
2005
3,61% 2,55% 3,57% 0,00%
3,03% 2,80%
Cádmio total
1,41% 0,54%
Nitrogênio amoniacal total
1,10%
Nitrato
1,10% 0,89%
5,65%
FIGURA 18: PERCENTUAL DE VIOLAÇÕES PARA OS PARÂMETROS NA RBSE NOS ANOS DE 2005 E 2014.
Considerações Finais Na RBSE, os principais fatores de poluição que contribuem para deterioração da qualidade das águas superficiais são os lançamentos de esgotos domésticos e de efluentes industriais, além das atividades minerárias, pecuária, agricultura e o aporte de cargas difusas de origem urbana ou rural. Considerando os indicadores abordados neste relatório, verificou-se que houve melhoria em 2014 comparativamente ao ano de 2013, com uma redução das ocorrências de IQA Ruim, de 22% para 15% e aumento da ocorrência de IQA Bom de 30% para 34% e aparecimento da qualidade excelente em 0,3% dos resultados em 2014. A melhor condição na qualidade das águas foi observada na bacia o rio Jequitinhonha (JQ1). As piores condições estão concentradas, principalmente, nas sub-bacias do rio Paraopeba (SF3) e rio das Velhas (SF5). Na bacia do rio Paraopeba estão inseridos os municípios com a pior qualidade das águas, quais sejam: Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ibirité e Brumadinho. Já na bacia do rio das Velhas destacam-se os municípios de Caeté e Sabará com a pior qualidade das águas. De maneira geral, os resultados apontam a importância da continuidade das ações de saneamento com a ampliação do tratamento de esgoto e a disposição adequada de resíduos sólidos nos municípios da reserva. Outro grande desafio está relacionado ao controle das fontes de poluição difusas, uma vez que são necessárias ações conjuntas de diversos segmentos do setor produtivo e da sociedade, no sentido de atenuar os impactos das atividades antrópicas e de promover ações de melhoria da qualidade das águas. Distribuição da Área Queimada na Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço utilizando dados satelitários. O estudo das queimadas anuais na Serra do Espinhaço foi feito com base nos limites da Reserva da Biosfera e no mapa de cobertura e uso da terra - PROBIO para o Brasil, o qual foi produzido pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) utilizando imagens orbitais Landsat – ETM do ano de 2002 (MMA, 2007). Os dados de área queimada foram obtidos do produto MODIS MCD45A1 para os anos de 99
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 2002 a 2011, o qual possui resolução espacial de 500 m e temporal de 30 dias, sendo disponibilizado gratuitamente pela NASA no site do REVERB6. Estes dados então foram reprojetados da coordenada Sinusoidal para Geográfica WGS84 usando a ferramenta MRT (MODIS Reprojection Tool). O produto MCD45A1 possui oito subprodutos, do qual utilizamos as imagens Burndate filtradas, por meio da imagem de qualidade, Ba_qa, para considerar apenas os dados mais confiáveis, i.e. valor 1 (BOSCHETTI et al., 2009). Entretanto, dos dados MCD45A1 utilizados para essa análise foram obtidos do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG)7 da Universidade Federal de Goiás (UFG), o qual disponibiliza as cicatrizes de queimadas com o controle de qualidade de maior confiabilidade (baqa = 1). Após a obtenção dos polígonos de cicatrizes de queimadas processados pelo MODIS-MCD45A1 foram realizados a distribuição das queimadas na RBSE para o período entre 2002 a 2011, análise de recorrência e a intersecção com os dados do mapeamento do uso do solo PROBIO - MMA para obtenção do total queimado para cada tipo de uso. Na figura 1 temos a espacialização das cicatrizes de queimadas registradas pelo MCD45A1 na RBSE relativo ao ano de 2011. Para a quantificação da ocorrência das áreas queimadas para os diferentes tipos de uso do solo localizados na RBSE foi utilizado o mapeamento do PROBIO (Cerrado e Mata Atlântica) para obtenção das classes de agropecuária (agricultura e pastagem cultivada), reflorestamento (eucalipto ou pinus) e vegetação natural (remanescente). A utilização de dois mapeamentos do PROBIO, Cerrado e Mata Atlântica, se deve por que a RBSE está localizada entre a zona de transição desses dois biomas, ou seja, 57% e 43%, respectivamente, desses biomas compõe a área da reserva segundo o limite proposto pelo MMA.
6 7
http://reverb.echo.nasa.gov/reverb http://www.lapig.iesa.ufg.br/lapig/
100
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 19: ESPACIALIZAÇÃO DAS CICATRIZES DE QUEIMADAS (MCD45A1) NA RESERVA DA BIOSFERA SERRA ESPINHAÇO DE 2002 A 2011.
101
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Resultados A ocorrência das queimadas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço entre 2002 a 2011 concentrou-se em maior proporção nos anos de 2003 (319 km²), 2007 (522 km²), 2010 (366 km²) e 2011 (729 km²), sendo que 2007 e 2011 correspondem a 48% do total das queimadas que ocorreram nesses 10 anos analisados com base em dados orbitais do MODIS MCD45A1 (Figura 2). Cabe ressaltar que os anos entre 2003 a 2007 houve uma queda significativa das queimadas, principalmente entre 2005 e 2006, quando a área queimada registrada foi praticamente a mesma (99 km² e 97 km², respectivamente). Outra queda da ocorrência das queimadas foi entre os anos de 2008 (119 km²) e 2009 (46 km²), mas diferentemente do período anterior de queda das queimadas na RBSE, tem-se um aumento significativo entre 2010 e 2011, no qual temos aumento da incidência de queimadas na ordem de 100%. Cabe ressaltar que, tendo por base o cenário nacional da incidência queimadas, os anos de 2007 e 2010 foram os mais severos para o recorte temporal analisado.
8x102
30 Km² %
25
20
4x102
15
Proporção (%)
Área Queimada (Km²)
6x102
10 2x102 5
0
0 2002
2004
2006
2008
2010
Ano FIGURA 20: ESPACIALIZAÇÃO DAS ÁREAS QUEIMADAS NA RESERVA DA BIOSFERA SERRA DO ESPINHAÇO (RBSE) ENTRE 2002 A 2011.
A RBSE está localizada entre os dois biomas brasileiros, Cerrado (57%) e Mata Atlântica (43%), os quais apresentam características distintas em relação ao clima e estrutura da vegetação natural, as quais, juntamente com outras variáveis (solo, pressão antrópica, espécies de gramíneas invasoras, etc.), influem na ocorrência e intensidade das queimadas nos diferentes pontos da RBSE. Realizando intersecção das áreas queimadas entre 2002 a 2011 segundo a divisão dos biomas brasileiros (IBGE, 2004), a ocorrência concentrou-se na região de domínio do Bioma Cerrado (Figura 3), sendo que, dos 2.609 km² de queimadas registradas para o período, 87% (2.272 km²) das queimadas ocorrem nesse bioma. Por outro lado, apenas 13% (337 km²) das queimadas registradas estão localizadas no bioma Mata Atlântica.
102
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 21: DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS QUEIMADAS (2002-2011) NA R.B. SERRA DO ESPINHAÇO SEGUNDO AS CLASSES DE USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL NATURAL.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Destaca-se, ainda, que as áreas queimadas se intensificam, ano a ano, na região norte-noroeste, a qual apresenta maior pressão antrópica sobre as áreas naturais, bem como extensas áreas convertidas para o reflorestamento, agricultura e pastagem cultivada. Em regiões agropecuárias, o fogo é utilizado para a manutenção de pastos e para abertura de novas áreas para uso antrópico (RAMOS-NETO & PIVELLO, 2000), que por sua vez, no período chuvoso, apresentam rápido desenvolvimento da biomassa, sobretudo a pastagem, mas no período seco, com baixos índices de pluviosidade e umidade relativa do ar, geralmente entre junho a setembro no bioma Cerrado, essa biomassa se apresenta como material combustível potencial para que o fogo se espalhe por extensas áreas e apresente diferentes intensidades (KAUFFMAN et al., 1998; PIVELLO, 2008). Em relação à distribuição das áreas queimadas segundo as classes de uso do solo e vegetação natural, cerca de 70% das áreas queimadas detectadas pelo MCD45A1 ocorreram sobre áreas remanescentes, seguido pela agropecuária com 26% e reflorestamento com 7%. Comparando o total de área queimada em áreas remanescentes para o período de 2002 a 2010 com o ano de 2011, temos que 42% das queimadas para o período analisado ocorreu nesse último ano, o qual também apresentou maior extensão de registros de áreas queimadas sobre as áreas de agropecuária (177 km²) e 33% para o período. Estabelecendo uma análise comparativa com os três anos anteriores a 2007 e 2011, temos entre 2004 e 2006 houve queda na incidência de queimadas sobre áreas naturais e agropecuárias, mas entre 2008 a 2010 ocorre o inverso, ou seja, aumento das queimadas sobre as áreas de vegetação natural e de agropecuária. 600 Agropecuária Reflorestamento Remanescente
Área Queimada (km²)
500
400
300
200
100
0 2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Ano FIGURA 22: DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA QUEIMADA NA R. B. SERRA DO ESPINHAÇO (2002 A 2011) EM RELAÇÃO ÀS CLASSES DE COBERTURA E USO DO SOLO.
No âmbito do limite territorial municipal, 67 municípios estão inseridos dentro da RBSE, sendo que 36 estão localizados no limite do bioma Cerrado e 31 no bioma Mata Atlântica. Do total de 67 municípios, 15 tiveram mais de 10% da sua área queimada no período de 2002 a 2011, sendo que destes, três municípios tiveram 30% ou mais de sua área queimada no período de análise, sendo estes: Lassance (32%), Itatiaiuçu (31%) e Belo Vale (30%). 104
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Para o ano de 2011 em específico, os municípios que mais queimaram foram Buenópolis, Lassance e Bocaiúva. Os municípios com menos de 5% da sua área queimada durante este período foram 39, sendo que os que tiveram menos de 1% da sua área queimada foram 15, tais como Claro dos Poções, Presidente Juscelino e Catas Altas, sendo os três municípios com os menores registros de queimadas pelo MCD45A1. Cabe ressaltar que áreas queimadas menores que a resolução espacial do produto MODIS MCD45A1, 500 m, não são detectadas, ou seja, apresenta erro de omissão, sobretudo em áreas de cultivo agricultura, como a cana-de-açúcar, onde as queimadas são controladas e não provocam o espalhamento do fogo para extensas áreas. Com base no ano de 2011, foi realizada a análise de recorrência das áreas queimadas em relação aos anos anteriores. Para o ano de 2011, foram registrados 396 polígonos de áreas queimadas pelo MCD45A1 e, conforme a figura abaixo, os anos de 2003 (70 polígonos) e 2007 (101 polígonos) foram os que tiveram a maior recorrência de queimadas.
FIGURA 23: RECORRÊNCIA DAS ÁREAS QUEIMADAS NA R. B. SERRA DO ESPINHAÇO COM BASE NO ANO DE 2011.
Conclusão As regiões que mais sofrem com as queimadas na RBSE são a norte e noroeste, as quais estão localizadas nos domínios do bioma Cerrado. Os anos que mais queimaram foram 2003, 2007, 2010 e 2011, sendo que, tomando por base as queimadas em 2011, a recorrência destas foi em maior proporção para os anos com as maiores áreas queimadas. Do total queimado, a maior parte está localizada no bioma Cerrado, com 87% de todas as áreas queimadas para o período analisado. Em relação aos municípios que compõem a RBSE, Lassance foi o que apresentou o maior registro de queimadas pelo MODIS MCD45A1, cerca de 32% da sua área municipal foi atingida pelas queimadas durante período analisado, o qual está inserido nesse bioma. Quanto às políticas ambientais para o monitoramento e/ou prevenção das queimadas sobre os diferentes ecossistemas, os dados obtidos por meio do sensoriamento remoto orbital se apresentam como uma importante ferramenta, a qual permite monitorar extensas regiões diariamente, quantificar a extensão das áreas atingidas e se apresentam a baixo custo de aquisição. 105
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4. FUNÇÃO DE CONSERVAÇÃO
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4 FUNÇÃO DE CONSERVAÇÃO 4.1 Mudanças significativas (se houver) nos principais tipos de habitats, ecossistemas, espécies ou variáveis de importância econômica ou tradicional identificadas na Reserva da Biosfera, incluindo processos naturais ou eventos, principais impactos humanos, e/ou práticas de gestão relevantes (desde o último relatório).
A partir da Conferência Rio-92, a discussão sobre os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente e a consequente perda de biodiversidade adquiriu uma importância global, estabelecendo uma nova base de negociação e colaboração entre países e mobilizando a sociedade: a Convenção de Diversidade Biológica (CDB). Apesar de o Brasil ter avançado significativamente na implementação da CDB, apontou-se a necessidade de criação de instrumentos mais práticos contendo metas, objetivos, diretrizes e indicadores viáveis. Diante deste cenário, o Governo de Minas Gerais propôs a elaboração do Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade – PEPB, que é um dos subprojetos que compõe o projeto estratégico Conservação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, sob coordenação do Instituto Estadual de Florestas. No âmbito da Reserva da Biosfera do Espinhaço foram realizadas quatro oficinas do PEPB, nos municípios de Caetanópolis, Diamantina, Governador Valadares e Montes Claros, estrategicamente selecionados devido, principalmente, às questões logísticas. Contando com a participação de atores de diversas instituições da sociedade civil organizada e do poder público, foram debatidos os principais entraves, bem como as demandas para a conservação da biodiversidade em suas respectivas áreas de atuação, relacionados à investigação científica, conservação da biodiversidade, agrobiodiversidade, sociobiodiversidade, educação ambiental, impactos ambientais e instrumentos jurídico-normativos. Em relação à temática “Investigação Científica”, um dos principais entraves identificados foi a carência de integração entre instituições de pesquisa, órgãos públicos e privados e comunidade, sendo sugerida a necessidade de promoção de eventos, a definição de prioridades e o desenvolvimento de pesquisas. Foram citados como iniciativas de sucesso na região o projeto Espinhaço Sempre Vivo, que identificou as Áreas Insubstituíveis da Serra do Espinhaço e o projeto Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral, região identificada com uma grande lacuna do conhecimento para pesquisas prioritárias. Em relação à temática “Conservação da Biodiversidade”, as principais demandas levantadas foram com relação à avaliação de categorias das UCs a serem criadas e aquelas já existentes, além da necessidade de consolidação das Unidades de Conservação já existentes, principalmente em relação à regularização fundiária, à melhoria de infraestrutura, à elaboração e revisão dos Planos de Manejo e à consolidação dos Conselhos Consultivos. Nesse sentido, destacou-se o Parque Estadual do Pico do Itambé, uma das UCs inseridas no Mosaico da Serra do Espinhaço que vem tendo sucesso no processo de regularização fundiária por meio de recursos da compensação ambiental. Em relação ao tema “Sociobiodiversidade”, um dos principais entraves encontrados na região dizem respeito à restrição ao acesso dos recursos da sociobiodiversidade pelas comunidades tradicionais/locais e a necessidade de regulamentação da atividade de extrativismo e valorização dos produtos da sociobiodiversidade. Para contribuir com a solução destes entraves são considerados atores fundamentais os representantes das comunidades tradicionais da Reserva da Biosfera Espinhaço, além de outros setores como as secretarias de turismo e cultura, e a EMATER, por exemplo. 107
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - Identificação de Espécies Raras e Ameaçadas de Extinção na RBSE A Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, um dos mais importantes instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para a conservação da biodiversidade, foi lançada em 2003, após um criterioso trabalho científico de centenas de especialistas. Posteriormente, em 2008, foi elaborado o Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, contendo a distribuição geográfica das 627 espécies consideradas. No recorte da RBSE foram identificados a distribuição de 43 espécies (8 aves, 9 invertebrados terrestres, 10 mamíferos, 7 peixes, 4 répteis e 5 invertebrados aquáticos). Recentemente, em 2014, a Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção foi revista com base no processo de Avaliação do Risco de Extinção da Fauna Brasileira e passou a contar com 1.173 espécies: 110 mamíferos, 234 aves, 80 repteis, 41 anfíbios, 353 peixes ósseos (310 água doce e 43 marinhos), 55 peixes cartilaginosos (54 marinhos e 1 água doce), 1 peixe-bruxa e 299 invertebrados, sendo, no total, 448 espécies Vulneráveis (VU), 406 Em Perigo (EN), 318 Criticamente em Perigo (CR) e 1 Extinta na Natureza (EW). No entanto, o mapeamento da distribuição dessas espécies na RBSE ainda se encontra em fase de identificação. Do mesmo modo, a Lista das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção foi elaborada em 2008 sendo consideras 472 espécies como ameaçadas de extinção e 1.079 como deficiente em dados. Recentemente, em 2014, essa lista foi revista, passando a contar com 2.118 classificadas como ameaçadas, sendo as regiões sudeste e sul abrigando a distribuição da maioria delas. No recorte da RBSE, foram identificadas a ocorrência de 411 espécies (~20% do total). Ainda em 2014, foi publicado o Livro Vermelho da Flora do Brasil - Plantas Raras do Cerrado, resultado da continuidade das avaliações do risco de extinção da flora nacional após o lançamento do Livro Vermelho da Flora do Brasil. Trata-se de espécies classificadas como raras geralmente quando há baixa frequência de indivíduos na natureza associada a uma distribuição mais restrita, em termos geográficos. Foram avaliadas nesta obra 578 espécies consideradas raras e com distribuição no Cerrado de acordo com o conceito de raridade de Giulietti et al. (2009), sendo 366 (63%) espécies categorizadas como ameaçadas. No recorte do RBSE, foram identificadas 248 das 643 espécies avaliadas como raras do cerrado, representando aproximadamente 39% das espécies.
- Identificação de Áreas Insubstituíveis na RBSE A cadeia da Serra do Espinhaço, região montanhosa localizada no sudeste brasileiro, entre os estados de Minas Gerais e Bahia, região de divisa dos domínios do Cerrado e da Mata Atlântica em sua porção centro-sul e do Cerrado e da Caatinga em sua porção norte, é considerada um dos mais importantes centros de endemismos do Brasil, com inúmeras espécies de diferentes grupos taxonômicos somente encontrados nessa região, além de serviços ambientais essenciais. Tal importância motivou em 2005 a criação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, abrangendo apenas parte desta cadeia, no estado de Minas Gerais. Tendo como meta a proteção da biodiversidade aliada ao desenvolvimento sustentável e ao conhecimento científico, foi lançado, em meados de 2005, o Projeto Espinhaço Sempre Vivo, coordenado pelo Instituto Biotrópicos de Pesquisa em Vida Silvestre, com o apoio da Conservação Internacional e a parceria da Fundação Biodiversitas. O projeto teve como objetivo geral reunir as informações existentes sobre a biodiversidade ao longo de toda a Cadeia do Espinhaço, além de identificar as ameaças e subsidiar a tomada de decisões para a sua conservação. 108
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Um dos resultados do Projeto Espinhaço Sempre Vivo foi uma avaliação sobre o desempenho de conjunto de áreas protegidas da região da cadeia da Serra do Espinhaço: 31 Unidades Conservação (somando pouco mais de 520.000 hectares) para a proteção de 648 alvos conservação, sendo 607 espécies da fauna e da flora, 41 diferentes tipos de ecossistemas, além proteção de nascentes, como serviços ambientais essenciais para a população.
um de de da
A partir do estabelecimento de metas explícitas de conservação para cada um dos alvos considerados, foi possível avaliar o desempenho do conjunto de áreas protegidas na conservação dos alvos selecionados, bem como identificar eventuais lacunas de conservação e apontar outras áreas complementares necessárias para assegurar a representatividade das Unidades de Conservação da Cadeia da Serra do Espinhaço. A análise de lacunas revelou que 271 objetos de conservação (41,8% do total) não estavam adequadamente protegidos na região (considerando uma representação da meta de conservação abaixo de 10%) e para que houvesse uma proteção minimamente adequada, seria necessário incluir outras 27 áreas no sistema de áreas protegidas da Serra do Espinhaço. Metodologicamente, o trabalho de avaliação consistiu na subdivisão da região de análise em unidades de planejamento de 5.000 ha e a avaliação do grau de importância (insubstituibilidade) de cada uma delas como medida da contribuição para a consecução das metas estabelecidas, considerando um custo de implementação da conservação para cada uma delas. O recorte da Reserva da Biosfera na região de análise das áreas insubstituíveis da Serra do Espinhaço compreendeu um total de 763 unidades de planejamento (UP), sendo 519 com área maior do que 4.000 ha, 162 entre 2.000 e 4.000 ha e apenas 82 menores de 2.000 ha, abrangendo 17 UCs. Para a avaliação da efetividade do conjunto de áreas protegidas existentes na região da Cadeia da Serra do Espinhaço, foram considerados um conjunto de alvos: a) a proteção de 607 espécies selecionadas entre os grupos de vertebrados (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes), invertebrados e plantas vasculares superiores, consideradas ameaçadas, endémicas ou raras com ocorrência para a Cadeia do Espinhaço (segundo a Lista da União Internacional para Conservação – IUCN de 2004 e da Lista Brasileira de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, MMA, 2003); b) a proteção de ecossistemas relacionados com a tipologia vegetacional do Brasil (IBGE, 1993) subdividida em faixas de altitude (baixa: até 800 metros, média: entre 800 e 1.000 metros e alta: acima de 1.000 metros) com ocorrência na cadeia da Serra do Espinhaço; c) e a proteção de serviços ambientais, na forma de nascentes de rios da região da Cadeia da Serra do Espinhaço, mapeadas a partir do mapa da hidrografia da região (IBGE, 2003).
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FIGURA 24: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DISPONÍVEIS (NÃO CONSERVADAS) E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CONSIDERADAS EM 2005.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Do total de 607 alvos de espécies considerados, o recorte da Reserva da Biosfera abrangeu 500 delas, entre ameaçadas, raras e endémicas, dos grupos de vertebrados (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes), invertebrados e plantas vasculares superiores, correspondendo a mais de 82% da riqueza total da Cadeia da Serra do Espinhaço. TABELA 16: COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE ALVOS RELACIONADOS À CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO E NO RECORTE DA RBSE.
Grupo Anfíbios Aves Flora Invertebrados Mamíferos Peixes Répteis TOTAL GERAL
No de espécies RBSE 27 51 310 42 49 15 6 500
No de espécies S.Espinhaço 29 54 395 46 50 23 10 607
% 93,1 94,4 78,5 91,3 98,0 65,2 60,0 82,4
Do mesmo modo, do total de 41 tipos de ecossistemas selecionados na Cadeia da Serra do Espinhaço, 24 deles (~58%) foram identificados no recorte da Reserva da Biosfera. E com relação aos alvos relacionados à conservação de serviços ambientais, das 7.756 nascentes mapeadas na Cadeia da Serra do Espinhaço, 2.099 (~27%) foram identificadas na RBSE. TABELA 17: RELAÇÃO DE TIPOLOGIA DE ECOSSISTEMAS COM OCORRÊNCIA NA RBSE, CONSIDERADOS PARA A AVALIAÇÃO DE LACUNAS NA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO
ECOSSISTEMA Flor estacional decidual Flor estacional decidual-media Flor estacional semidecidual Flor estacional semidecidual-baixa Flor ombrófila densa Flor ombrófila densa-baixa Flor ombrófila densa-media Refugio ecológico Refugio ecológico-alta Refugio ecológico-baixa Refugio ecológico-media Savana arborizada Savana arborizada-alta Savana arborizada-baixa Savana arborizada-media Savana estépica florestada Savana estépica florestada-alta Savana estépica florestada-media Savana florestada Savana florestada-baixa Savana gramíneo lenhosa Savana gramíneo lenhosa-alta Savana gramíneo lenhosa-media Trans savana estep-florestada estacio Trans sav estepica-florestada estacional-alta Trans sav estépica-florestada estacional-baixa
TIPOS 1 1 1 1 2 1 1 3 1 1 1 3 1 1 1 2 1 1 1 1 2 1 1 3 1 1
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) ECOSSISTEMA Trans sav estepica-florestada estacional-media Trans savana-flor estacional Trans savana-florestada estacional-alta Trans savana-florestada estacional-baixa Trans savana-florestada estacional-media Trans savana-savana estépica florestada Trans savana-savana estépica-florestada estacional-baixa Trans savana-savana estépica-florestada estacional-media Trans savana-savana estépica Trans savana-savana estépica-baixa TOTAL GERAL
TIPOS 1 3 1 1 1 2 1 1 1 1 24
Para a determinação do valor da insubstituibilidade e do desenho de cenários de conservação, além da indicação dos alvos (espécies, ecossistemas e serviços ambientais) associado a suas respectivas metas de conservação, foi definido um indicativo de custo para cada unidade de planejamento, visando selecionar as unidades de planejamento que mais contribuíam (alta insubstituibilidade) ao menor custo possível. O custo associado a cada unidade de planejamento foi determinado através de uma análise multivariada de doze diferentes variáveis representativas da maior ou menor pressão antrópica na Cadeia do Espinhaço, distribuído na forma de custos avaliados como contribuintes para aumentar o esforço que deve ser empreendido para promover a conservação da região da RBSE, custos avaliados como contribuintes para diminuir o esforço que deve ser empreendido para promover a conservação da região da RBSE, sintetizados pelo resultado da combinação de variáveis relacionadas com o esforço a ser empreendido para promover a conservação da região da RBSE. Para a identificação das áreas complementares para a conservação de todos os alvos identificados (espécies, ecossistemas e serviços ambientais), como cenário ideal que assegurasse a representatividade do conjunto de áreas protegidas na Cadeia do Espinhaço, foi utilizado um programa computacional de apoio à decisão, MARXAN (Marine Reserve Design Using Spatially Explicit Annealing), (Ball & Possingham, 2000). Apresenta-se, abaixo, a distribuição das áreas insubstituíveis no recorte da Reserva da Biosfera e a distribuição das áreas prioritárias para a conservação na região, identificadas a partir do agrupamento das unidades de planejamento por especialistas especialmente convidados, em um seminário em 2005. Nestes últimos dez anos, foram criados ou ampliadas várias Unidades de Conservação localizadas nestas áreas prioritárias, como será visto em seguida.
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FIGURA 25: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS ESPÉCIES DOS GRUPOS DE VERTEBRADOS (MAMÍFEROS, AVES, RÉPTEIS, ANFÍBIOS E PEIXES), INVERTEBRADOS E PLANTAS VASCULARES SUPERIORES, CONSIDERADOS COMO ALVOS DE CONSERVAÇÃO.
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FIGURA 26: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DAS TIPOLOGIAS DE ECOSSISTEMAS AVALIADAS COMO ALVOS DE CONSERVAÇÃO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
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FIGURA 27: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A DISTRIBUIÇÃO DA DENSIDADE DE NASCENTES CONSIDERAS COMO ALVO DE CONSERVAÇÃO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 18: VARIÁVEIS UTILIZADAS PARA A DEFINIÇÃO DO CUSTO ASSOCIADO ÀS UNIDADES DE PLANEJAMENTO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
VARIÁVEL
DESCRIÇÃO
PESO
FONTE
Aumentam o esforço de conservação LAVRA
Área de lavras ativas na região
POP
Número total de habitantes por município 0.3237 em 2000
Atlas do desenvolvimento Humano no Brasil - UNESCO
Proximidade de áreas desmatadas 0.1508 considerando o período de 2000 a 2005 Proximidade de estradas de rodagem 0.0810 pavimentadas
imagens MODIS (MOD13QA)
Frequência de focos de calor entre 2001 0.0509 a 2005 Taxa de crescimento populacional entre 0.0147 1991 e 2000
Banco de Queimadas - INPE
DESMAT ESTRA FOCOS CRESC
0.3787
Mapa DNPM
Mapas IBGE (Brasil ao Milionésimo)
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - UNESCO
Diminuem o esforço de conservação NATIV APP UCPI GOVER UCUS APA
Porcentagem de áreas nativas remanescentes em 2005
0.4637
imagens MODIS (MOD13QA)
Densidade de áreas de preservação permanente Proximidade de Unidades de Conservação de proteção integral
0.2130
Mapas IBGE (Brasil ao Milionésimo)
0.1323
Base CI-Brasil
Estrutura de governança nos municípios considerados Proximidade de Unidades de Conservação de uso sustentável
0.1302 0.0330
Base ‘Perfil do Municípios Brasileiros’ - IBGE Base CI-Brasil
0.0277
BASE CI-BRASIL
Proximidade de áreas de proteção ambiental
MODIS – Moderate resolution image spectroradiometer DNPM – departamento Nacional de Pesquisa Mineral (www.dnpm.gov.br) INPE – instituto Nacional de Pesquisas espaciais (http://paraguay.cptec.inpe.br/produto/queimadas/) atlas de desenvolvimento ambiental – (PNUd 2003) IBGE – instituto Brasileiro de geografia e estatística. Base ‘Perfil dos Municípios Brasileiros’ disponível em http://www.ibge.gov.br/munic2005/index.php
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Desmatamento
Estradas
Lavras
Focos de calor
Taxa crescimento população
População
FIGURA 28: CONJUNTO DE VARIÁVEIS UTILIZADAS COMO CUSTO DE CONSERVAÇÃO POSITIVO POR CONTRIBUIREM PARA AUMENTAR O ESFORÇO QUE DEVE SER EMPREENDIDO PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REGIÃO DA RBSE.
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Densidade de APPs
Governança
Espécies Nativas
Proximidade APA (Área de Proteção Ambiental)
Proximidade UCUS (UCs de Uso Sustentável)
Proximidade UCPI (UCs de Proteção Integral)
FIGURA 29: CONJUNTO DE VARIÁVEIS UTILIZADAS COMO CUSTO DE CONSERVAÇÃO POSITIVO POR CONTRIBUIREM PARA DIMINUIR O ESFORÇO QUE DEVE SER EMPREENDIDO PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REGIÃO DA RBSE.
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FIGURA 30: MAPA DO ESFORÇO DE CONSERVAÇÃO RESULTANTE DA COMBINAÇÃO DE VARIÁVEIS POSITIVAS E NEGATIVAS RELACIONADAS COM O ESFORÇO A SER EMPREENDIDO PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REGIÃO DA RBSE.
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FIGURA 31: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO A INSUBSTITUIBILIDADE DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO, REPRESENTADO PELA FREQUÊNCIA DE SELEÇÃO DE CADA UNIDADE DE PLANEJAMENTO AO LONGO DAS SIMULAÇÕES REALIZADAS COM O PROGRAMA MARXAN.
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FIGURA 32: RECORTE DA RBSE MOSTRANDO AS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO, IDENTIFICADAS PELOS ESPECIALISTAS A PARTIR DO AGRUPAMENTO DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - Evolução da Criação de Unidades de Conservação na RBSE Algumas das mudanças mais significativas referentes à conservação da biodiversidade ocorridas no âmbito da Reserva da Biosfera do Espinhaço, a partir do ano de 2005, dizem respeito ao aumento das áreas protegidas, processos de ocupação urbana e mineração. As Unidades de Conservação incorporam áreas de grande relevância ambiental que devem seguir as normas e regulamentos estabelecidos em seu processo de criação, gestão e implantação, contribuindo diretamente para a preservação da biodiversidade e de significativos atributos históricos e culturais. Além da função de preservação dos ecossistemas, as Unidades de Conservação também possuem um relevante papel junto à sociedade, principalmente no que se refere à prestação de serviços ambientais, promoção e fortalecimento de pesquisas científicas, valorização do ecoturismo, da educação e da interpretação ambiental, contribuição para o desenvolvimento sustentável, dentre outros. Dentre os instrumentos legais aplicáveis a estas áreas, destacam-se a Lei Federal nº 9.985/2000 e o Decreto Federal nº 4.340/2002, os quais instituem e regulamentam o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, respectivamente. Já no âmbito estadual, ressalta-se a recente publicação da Lei Estadual nº 20.922/2013, que dispõe sobre as políticas estaduais de florestas e biodiversidade. Instituídas com o desafio de resguardarem porções de nosso território ainda conservadas para a manutenção da biodiversidade, a criação e implantação de áreas protegidas tem sido a estratégia mais utilizada em todo o mundo para a conservação ambiental. No entanto, em Minas Gerais, bem como em outros estados do Brasil, estas áreas enfrentam graves dificuldades ligadas à sua estruturação, manutenção e gestão, geralmente relacionadas à falta de recursos humanos e financeiros e à morosidade dos processos que envolvem as UCs. Na análise da evolução da criação de UCs na RBSE, verifica-se que nos últimos dez anos houve um incremento significativo e crescente de áreas protegidas, tendo sido criadas 36 novas UCs, passando de 85 (em 2005) para 121 UCs (em 2015), equivalendo a um aumento de mais de 42% no período.
FIGURA 33: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRESENTES NA RBSE – DETALHAMENTO DE CRIAÇÃO DE UCS POR ANO.
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FIGURA 34: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INSERIDAS NA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO (ATÉ 2005).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 19: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
NOME DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
NOME DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
APA Estadual Aguas Vertentes APA Estadual Cachoeira das Andorinhas APA Estadual Seminário Menor de Mariana APA Estadual SUL RMBH APA Morro da Pedreira APA Municipal Aguas da Serra da Piedade APA Municipal Alianca APA Municipal Barão e Capivara APA Municipal Cachoeira Alegre APA Municipal Carvão de Pedra APA Municipal Córrego da Mata APA Municipal Descoberto APA Municipal Felício APA Municipal Gameleira APA Municipal Gatos APA Municipal Gualaxo do Sul APA Municipal Igarapé APA Municipal Itacuru APA Municipal Jacutinga APA Municipal Piranga APA Municipal Renascença APA Municipal Rio Manso APA Municipal Rio Manso APA Municipal Rio Picão APA Municipal Serra de Minas APA Municipal Serra do Cabral Augusto de Lima APA Municipal Serra do Cabral Buenópolis APA Municipal Serra do Cabral Francisco Dumond APA Municipal Serra do Cabral Joaquim Felício
MONA Estadual Pico do Itabirito MONA Estadual Serra da Moeda MONA Estadual Serra da Piedade MONA Estadual Várzea do Lageado e Serra do Raio MONA Municipal Mae D'Agua
APA Municipal Serra do Cabral Lassance APA Municipal Serra do Gavião APA Municipal Serra do Intendente APA Municipal Serra Talhada APE Estadual Barreiro APE Estadual Catarina APE Estadual Cercadinho APE Estadual Fechos APE Estadual Mutuca APE Estadual Ouro Preto/Mariana APE Estadual Rio Manso APE Estadual Rola-Moca e Balsamo APE Estadual Santana do Riacho Jaboticatubas APE Estadual Serra Azul APE Estadual Taboão APE Estadual Verissimo ESEC Estadual Arêdes ESEC Estadual Cercadinho ESEC Estadual Fechos ESEC Estadual Tripuí FLO Estadual Uaimií MONA Estadual Itatiaia
e
MONA Municipal Morro do Elefante MONA Municipal Morro do Pires MONA Municipal Serra da Calcada MONA Municipal Serra do Souza PAR Estadual da Baleia PAR Estadual da Serra do Cabral PAR Estadual da Serra do Cipó PAR Estadual da Serra do Rola Moca PAR Estadual do Biribiri PAR Estadual do Itacolomi PAR Estadual do Pico do Itambé PAR Estadual do Rio Preto PAR Estadual Mata do Limoeiro PAR Estadual Serra do Intendente PAR Estadual Serra do Ouro Branco PAR Municipal Aggeo Pio Sobrinho PAR Municipal Cachoeira das Andorinhas PAR Municipal Do Tropeiro PAR Municipal Florestal Municipal Chácara do Lessa PAR Municipal Mangabeiras PAR Municipal Mata das Borboletas PAR Municipal Natural Municipal Salão de Pedras PAR Municipal Natural Ribeirão do Campo PAR Municipal Roberto Burle Marx PARNA da Serra do Cipó PARNA da Serra do Gandarela PARNA das Sempre-Vivas REBIO Municipal Campos Rupestres de Moeda Norte REBIO Municipal Campos Rupestres de Moeda Sul RPPN Albert Charle RPPN Alto do Palácio RPPN Ana Helena RPPN AngloGold Ashanti - Cuiabá RPPN Aves Gerais RPPN Brumas do Espinhaço RPPN Comodato Reserva Peti RPPN Do Andaime RPPN Ermo Gerais RPPN Fazenda Capivary RPPN Fazenda Córrego Acima RPPN Fazenda do Arrenegado RPPN Fazenda Joao Pereira / Poço Fundo RPPN Fazenda Nascer RPPN Horto Alegria RPPN Inhotim RPPN Itajuru ou Sobrado
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) NOME DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
NOME DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
RPPN Jurema RPPN Luiz Carlos Jurovsk Tamassia (Área 1 e 2) RPPN Mata do Jambreiro RPPN Mata Samuel de Paula RPPN Minas Tênis Clube RPPN Paixãozinha RPPN Quebra Ossos RPPN Quinta dos Cedros RPPN Riacho Fundo I e II RPPN Santuário da Serra do Caraça
RPPN Sitio dos Borges RPPN Sitio Grimpas RPPN Sitio Mata da Cruz RPPN Vale das Borboletas RPPN Vale do Parauninha RPPN Vale dos Cristais RPPN Vale Verde RPPN Vargem do Rio das Pedras RPPN Ville Casa Branca
* Legenda: APA=Área de Proteção Ambiental, APE= Área de Proteção Especial, FLONA=Floresta Nacional, MONA=Monumento Natural, RPPN=Reserva Particular do Patrimônio Natural, REBIO=Reserva Biológica, PAR=Parque
De acordo com a tabela abaixo, até o ano de 2005, a Reserva da Biosfera do Espinhaço contava com mais de 261.085 hectares em UCs de Proteção Integral, que representam as áreas núcleo da RBSE, e contava com mais de 1.423.076 hectares de UCs de Uso Sustentável, inseridas na Zona de Amortecimento. Nos últimos dez anos, até o ano de 2015, houve um aumento de quase 61.000 hectares em Unidades de Conservação de Proteção Integral, representando um aumento de mais de 23% nas áreas consideradas como Zonas Núcleo. Este número pode ser considerado bastante significativo, já que nos últimos anos as iniciativas para a criação de novas Unidades de Conservação vêm se tornando cada vez mais escassas, devido aos diversos conflitos de interesses entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais. TABELA 20: INCREMENTO DE ÁREA ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UCS DE 2005 A 2015.
Grupo Proteção integral Uso Sustentável Outras (APE) Total
Até 2005 Área (ha) 261.085,33 1.423.076,66 351.352,93 1.656.669,17
2006 a 2015 Área (ha) 60.954,87 17.198,11 78.152,98
Incremento % 23,34 0,012 4,71
Com relação a ações relacionadas à proteção de espécies ameaçadas de extinção com ocorrência na região da RBSE, no período de 2005 a 2015 foram criados uma série de Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PAN), políticas públicas pactuadas com a sociedade, que identificam e orientam as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco populações de espécies e os ambientes naturais e, assim, protegê-los. A tabela abaixo apresenta os diversos planos de ação em andamento considerando o âmbito da Reserva da Biosfera do Espinhaço.
125
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 21: PLANOS DE AÇÃO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RBSE.
PLANOS DE AÇÃO NA RBSE
1. Plano de Ação Nacional para Conservação das 2. 3. 4. 5. 6.
Aves Limícolas Migratórias Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves do Cerrado e Pantanal Plano de Ação Nacional para a Conservação do Pato Mergulhão Plano de Ação para a Conservação Aves de Rapina Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Galiformes Plano de Ação Nacional para Conservação de Lepidópteros PAN para Conservação da Onça Pintada
7. 8. PAN para conservação das Cactáceas 9. PAN Mamíferos da Mata Atlântica Central 10. PAN Cavernas do São Francisco 11. PAN Conservação das Sempre-Vivas 12. PAN Onça-parda 13. Plano de Ação Nacional do Espinhaço Meridional 14. Plano de Ação Nacional para conservação do Lobo-Guará 15. Plano de Ação Nacional para conservação da Herpetofauna da Serra do Espinhaço
REGULAMENTAÇÃO / ANO Portaria MMA nº 203, de 5 de julho de 2013 Portaria MMA nº 34, 27 de março de 2014 Portaria MMA nº 44, 8 de abril de 2014 2006 2008 Portaria MMA nº 92, de 27 de agosto de 2010 Portaria MMA nº 63, 9 de junho de 2014 Portaria MMA n° 84, de 27 de agosto de 2010 Portaria MMA nº 134, 23 de dezembro de 2010 Portaria MMA nº 18, de 17 de fevereiro de 2012 Portaria MMA nº 22, de 17 de fevereiro de 2012 Portaria MMA nº 76, de 27 de junho de 2014 Em fase de elaboração. Portaria MMA nº 31, 27 de março de 2014 Portaria MMA nº 24, de 17 de fevereiro de 2012
4.2 Descrever os principais programas de conservação que têm sido realizados na reserva da biosfera ao longo dos últimos dez anos, bem como os atuais em curso.
Um dos programas que contribuem para a conservação dos recursos naturais na área da RBSE é o Programa Bolsa Verde. Esta iniciativa tem como finalidade incentivar a ampliação e a conservação da cobertura vegetal nativa por meio de adoção de incentivos financeiros, como por exemplo, pelo pagamento aos proprietários que conservarem áreas de vegetação nativa por períodos pré-determinados. Criada no ano de 2008, pelo Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual nº 17.727, que prevê a concessão de incentivo financeiro a produtores que preservam o meio ambiente, e que desta maneira, poderão receber incentivos financeiros pelos serviços ambientais prestados à sociedade. A regulamentação dessa iniciativa determina que sejam contemplados com o programa aqueles produtores que recuperarem, preservarem e conservarem áreas necessárias à proteção das matas ciliares, à recarga de aquíferos, à proteção da biodiversidade e ecossistemas especialmente sensíveis. Nesta mesma linha, ainda poderão ser beneficiados os proprietários de áreas urbanas. O programa Bolsa Verde tem como prioridade alcançar os agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também poderão ser contemplados produtores cujas propriedades estejam localizadas no interior de Unidades de Conservação e, dessa forma, que estejam sujeitas à desapropriação futura. Os valores do incentivo financeiro previsto na Lei Estadual nº 17.727 serão definidos pelo Comitê Executivo da Bolsa Verde. O programa conta com recursos do Fundo de 126
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas (FHIDRO). Na região da RBSE já foram beneficiadas 89 propriedades abrangendo cerca de 3.150 ha. Outro programa de destaque na RBSE que contribui diretamente para a conservação dos recursos naturais é o Programa de Fomento Ambiental, do IEF, que por meio da sua equipe de extensionistas, promove ações de fomento florestal, as quais são desenvolvidas a partir do plantio, recuperação e enriquecimento da vegetação nativa. Além disso, a equipe também proporciona orientação técnica para plantio e monitoramento de matas ciliares, vegetação nativa de topo de morro, recuperação de áreas degradadas e proteção de nascentes. O IEF também produz mudas de árvores em viveiros da própria Instituição, ou em viveiros estabelecidos por meio de parcerias com outras instituições públicas ou privadas. Para serem contemplados pelo programa de fomento, os proprietários rurais ou Prefeituras Municipais podem solicitar o auxílio do IEF para a recuperação de áreas degradadas. A produção de mudas de espécies florestais é um dos principais objetivos do IEF, considerando sua missão de promover o desenvolvimento sustentável, a conservação, a preservação e a recuperação das áreas que sofreram intervenção ambiental e que necessitam serem recuperadas, assim como estimular o desenvolvimento florestal nas pequenas propriedades rurais. Dentro de uma das modalidades de fomento florestal oferecidas pela Instituição o produtor rural poderá, mediante cadastro prévio em uma unidade de atendimento do IEF, obter mudas e demais insumos necessários ao plantio e ao desenvolvimento do reflorestamento, assim como orientação de nossos técnicos para que seus plantios de recuperação ambiental ou de produção florestal tenham êxito. Para a produção de mudas de espécies nativas, o IEF conta com equipe especializada em coleta e beneficiamento de sementes, além possuir ampla rede de matrizes florestais georreferenciadas, o que facilita sua localização e monitoramento. Na área de abrangência da Reserva da Biosfera do Espinhaço, foram fomentados 67 propriedades/proprietários rurais, com uma área de aproximadamente, 282,13 hectares. Além dos programas anteriormente citados, destaca-se ainda o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, que tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo, em consonância com as Leis Federais 6.938/1981 e 9.433/1997, e com a Lei Estadual nº 13.199/1999. Na área de abrangência da RBSE foram desenvolvidos 30 projetos para a recuperação de recursos hídricos, no período de 2005 a 2014, nas bacias hidrográficas dos rios Doce (DO1, DO3 e DO4), Jequitinhonha (JQ1 e JQ2), Velhas (SF5) e Jequitaí/Pacuí (SF6), os quais estarão detalhados em planilhas em anexo (ANEXO VI). Outro programa, com o objetivo de promover ações de proteção, recuperação e uso sustentável na região da Mata Atlântica em Minas Gerais, que o Governo do Estado desenvolve desde abril de 2003, é o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (PROMATA-MG), que atua diretamente em 15 Unidades de Conservação e seus entornos, abrangendo uma área total de 140 mil quilômetros quadrados distribuídos em 429 municípios pertencentes ao Alto Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, Centro-Sul e Sul do Estado. Toda essa área equivale a aproximadamente 25% do território mineiro. As ações do PROMATA-MG são focadas em cinco componentes interdependentes e complementares, a saber, o fortalecimento das Unidades de Conservação, o monitoramento, fiscalização e controle, a prevenção e combate a incêndios florestais, o desenvolvimento sustentável nos entornos das Unidades de Conservação e áreas de conectividade, e a coordenação, monitoria e a avaliação do próprio projeto. A coordenação geral do Projeto fica a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o responsável pela execução, gerência e monitoramento é o 127
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Instituto Estadual de Florestas (IEF). O PROMATA ainda tem outros parceiros, como o Corpo de Bombeiros Militar, a Coordenadoria de Patrulhamento Aéreo e a Polícia Militar Ambiental, que atuam como corresponsáveis pela fiscalização a fim de garantir o cumprimento da legislação ambiental e ações de prevenção e combate a incêndios. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é parceiro nas atividades desenvolvidas em duas Unidades de Conservação Federais. Universidades estaduais e federais colaboram no Projeto dando apoio técnico e científico, e as prefeituras, organizações comunitárias e organizações não governamentais ajudam nas atividades consultivas e operacionais. Considerando a área de abrangência do PROMATA e a área da Reserva da Biosfera do Espinhaço, verifica-se que diversas Unidades de Conservação estão inseridas em ambos os contextos, as quais se listam: PE Itacolomi, PE Pico do Itambé, PE Serra do Rola Moça, PE Mata do Limoeiro, PE Rio Preto, PE Biribiri, PE Serra do Intendente, PE Serra Negra, ESEC Uaimií, APA Cachoeira das Andorinhas e APA Águas Vertentes. Dentre as principais ações do PROMATA que estão em andamento e que contribuem para o fortalecimento das Unidades de Conservação inseridas na RBSE, podemos citar as seguintes: Zonas Núcleo Parque Estadual do Biribiri: Processo de regularização fundiária; Elaboração de projeto arquitetônico e executivo para implantação de infraestrutura de proteção e uso público. Parque Estadual Itacolomi: Elaboração de projetos de ampliação e reforma de estrutura de uso público. Parque Estadual do Pico do Itambé: Execução e implantação de projeto arquitetônico e executivo do Centro de Visitantes, Portaria, área de camping, guarita e reforma da Fazenda São João; Elaboração dos planos de manejo / ordenamento do uso do solo e regularização fundiária. Parque Estadual da Serra do Intendente: Contratação do plano de manejo. Zona de Amortecimento APA Águas Vertentes: Contratação do plano de manejo/zoneamento. Criado por meio do Decreto Estadual nº 44.043, de 09 de junho de 2005, o PREVINCÊNDIO, Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, tem como objetivo coordenar as ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais nas áreas protegidas sob-responsabilidade do Estado de Minas Gerais, áreas de grande relevância ecológica e que colocam em risco o patrimônio e a comunidade mineira. Conhecida como Força Tarefa Previncêndio - FTP, as unidades operacionais coordenadas pela SEMAD, em parceria com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Policia Civil, Coordenadoria de Defesa Civil, Prefeitura Municipal de Curvelo, Prefeitura Municipal de Januária, Prefeitura Municipal de Viçosa, além de diversas parcerias firmadas com organizações que prestam apoio logístico, fazem cumprir o objetivo da FTP, que é a prevenção e o combate aos incêndios florestais no âmbito estadual. A FTP realiza constantemente a análise dos dados relativos aos incêndios florestais, como forma de planejamento e otimização das ações de prevenção a serem desenvolvidas nas Unidades de 128
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Conservação e seu entorno. Abaixo serão apresentados dados relativos à média histórica de ocorrência de incêndios florestais e a classe de grandeza dos incêndios em 2014. As tabelas abaixo apresentam dados de áreas das UCs da RBSE atingidas por incêndios e o número de focos de incêndios, respectivamente, no período de 2009 a 2013 e 2014. TABELA 22: ÁREA QUEIMADA INTERNA (EM HECTARES) NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RBSE.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA das Águas Vertentes APA Cachoeira das Andorinhas APA Seminário Menor de Mariana APA Sul RMBH EE de Arêdes EE Cercadinho EE Fechos EE Tripuí FLOE Uaimií MN Itatiaia MN Serra da Moeda MN Várzea do Lageado e Serra do Raio PQE Baleia PQE Biribiri PQE Itacolomi PQE Pico do Itambé PQE Rio Preto PQE Serra do Cabral PQE Serra do Intendente PQE Serra do Ouro Branco PQE Serra do Rola Moça PQE Serra Negra
MÉDIA HISTÓRICA (2009 A 2013) 497,46 47,05 1.179,73 0,00 3,76 0,02 0,00 70,47 223,67 55,45 27,22 232,68 5,02 17,32 633,47 1.554,85 309,42 185,25 422,41 234,10
2014 2.274,62 59,16 0,00 990,21 260,00 9,38 1,10 0,00 36,09 542,58 1.967,00 17,73 235,21 69,11 16,86 0,05 6.993,35 1.112,45 317,74 697,68 26,33
DIFERENÇA PERCENTUAL +357,2% +25,7% -16,1% +149,5% +5.400,0% -48,8% +142,6% +3.447,3% -34,9% +1,1% +1.276,7% -2,7% -100,0% +349,8% +259,5% +71,5% +65,2% -88,8%
TABELA 23: NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DE INCÊNDIOS EM ÁREA INTERNA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA RBSE.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA das Águas Vertentes APA Cachoeira das Andorinhas APA Seminário Menor de Mariana APA Sul RMBH EE de Arêdes EE Cercadinho EE Fechos EE Tripuí FLOE Uaimií MN Itatiaia MN Serra da Moeda MN Várzea do Lageado e Serra do Raio PQE Baleia PQE Biribiri PQE Itacolomi PQE Pico do Itambé PQE Rio Preto PQE Serra do Cabral PQE Serra do Intendente PQE Serra do Ouro Branco PQE Serra do Rola Moça PQE Serra Negra
MÉDIA HISTÓRICA (2009 A 2013) 19 03 09 00 01 00 00 01 05 04 11 18 00 00 01 16 04 08 22 02
2014 87 07 01 16 01 03 01 00 02 03 06 06 30 01 00 01 32 07 06 65 02
DIFERENÇA PERCENTUAL +357,9% +133,3% +77,8% +200,0% +100,0% -40,0% +50,0% -45,5% +66,7% +100,0% +75,0% -25,0% +195,5% -
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) De acordo com o gráfico abaixo, verifica-se que, no ano de 2014, a maior parte das ocorrências relacionadas aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação da Reserva da Biosfera é de pequena escala, ou seja, atingiram menos de 06 hectares. Além disso, 117 ocorrências atingiram áreas entre 06 e 100 hectares. Ocorrências de maior expressão, acima de 100 hectares, tiveram um número de 60 casos.
FIGURA 35: CLASSE DE GRANDEZA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS UCS ESTADUAIS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RBSE EM 2014.
Bosques Modelo
Os bosques modelo foram inicialmente desenvolvidos no Canadá, através do Serviço Florestal do país, no princípio dos anos 90, para avançar e praticar o manejo sustentável das paisagens florestais e dos recursos naturais. Nessa época, se apresentavam crescentes conflitos pelo manejo e uso dos recursos naturais e se faziam chamados a uma ampla participação pública nos processos de planejamento e manejo. São considerados espaços de promoção do desenvolvimento social e humano, favorecendo a utilização dos recursos disponíveis por meio de um planejamento integrado, social, econômico e ambiental. Além disso, os bosques modelo estão relacionados entre si através da Rede Internacional de Bosques Modelo (RIBM), que é um mecanismo eficiente para transferir conhecimentos e lições aprendidas de um lado do mundo a outro, acelerando consequentemente o progresso em direção às metas de sustentabilidade. Com plena relação com a missão do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de “assegurar o desenvolvimento sustentável, através da execução das políticas florestal e de proteção à biodiversidade”, a estratégia de instituir e fortalecer os Bosques Modelo em Minas Gerais tem por finalidade a adoção de práticas sustentáveis, minimizando os efeitos da fragmentação do ambiente e possibilitando a implantação de uma matriz mais favorável a manutenção do equilíbrio ecológico do que o atual cenário de ocupação observado nas áreas. A escolha das áreas para a instituição dos dois bosques modelo existentes em Minas Gerais levou em consideração além da ameaça aos ecossistemas locais, devido à intensa destruição dos biomas da mata atlântica e do cerrado, também a oportunidade e a necessidade de se criar alternativas de geração de renda para a população local. A ideia inicial de implantação de um bosque modelo foi sugerida para a Região da Floresta Estadual do Uaimií, Unidade de Conservação que está inserida no âmbito da Reserva da Biosfera do Espinhaço. Esta região foi selecionada, pois apresentava uma necessidade de 130
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) utilização racional dos recursos florestais para a manutenção socioeconômica de comunidades, principalmente a Associação de Doceiros de São Bartolomeu. A existência de um fragmento de floresta plantada na região, sob o controle do Estado despertava naquele momento algumas expectativas quanto ao seu manejo para atender as demandas de consumo de lenha e madeira das comunidades que dependiam diretamente daquele recurso florestal para as suas atividades produtivas, sociais e culturais, sendo os doces da região um patrimônio cultural. Em função dos aspectos apresentados e dos inúmeros conflitos associados à ocupação humana desordenada desse território, em 2004 foi criado o Bosque Modelo Mata Atlântica que abrange grande parte desse bioma, totalizando 2.250.320 hectares, e de 06 Regionais do IEF: Sul, Centro-Sul, Mata, Rio Doce, Alto Jequitinhonha e Nordeste. Não há arquivos ou históricos no IEF que registrem como foi feita a definição do território do Bosque Modelo Mata Atlântica. Entretanto, percebe-se que a área de 2.250.320 ha aproxima-se da área total do Bioma Mata Atlântica, definida pelo IBGE como inserida nos limites do Estado de Minas Gerais. Acredita-se que a escolha da área também pode ter levado em consideração a região onde havia uma maior atuação do IEF conciliada aos princípios de bosque modelo ou onde foi vislumbrada a oportunidade do desenvolvimento de tais ações, em especial no que se refere a parcerias estabelecidas. Inicialmente, as ações do Bosque Modelo Mata Atlântica foram focadas na Região de Ouro Preto, mais precisamente na Floresta Estadual do Uaimií e entorno, na qual havia um conflito por lenha, principalmente para produção de doces. Atualmente, em função da grande extensão territorial e da diversidade de usos, culturas e paisagens do Bosque Modelo Mata Atlântica, o IEF, em seu planejamento estratégico, optou por trabalhar em microrregiões ou núcleos, através de diretórios e subdiretórios implantados ao longo do território do Bosque Modelo.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 36: MAPA DE ABRANGÊNCIA DO BOSQUE MODELO MATA ATLÂNTICA. FONTE: RIABM
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Nessa estratégia de atuação, optou-se por dividir o território do Bosque Modelo Mata Atlântica em 06 áreas (Corredor Espinhaço, APA Alto Mucuri, Rio Doce, Corredor Serra do Brigadeiro – Caparaó, Mosaico Ouro Preto, Corredor APA Mantiqueira), que coincidem com as áreas focais de atuação do Promata II, correspondendo a um total de 226.996 km2. Com isso, o trabalho está relacionado ao desenvolvimento de áreas de corredores ecológicos, abrangendo ainda algumas Unidades de Conservação e seu entorno. Para a implementação/fortalecimento do Bosque Modelo Mata Atlântica será necessário o desenvolvimento de ações mais efetivas no Núcleo Mosaico Ouro Preto, assim como a definição do modelo de gestão/governança de Subdiretórios. Considerando que os Bosques Modelo são tratados como iniciativas individualizadas e com pouca penetrabilidade na política do Estado, iniciou-se a elaboração de um Plano de Ação para os Bosques Modelo de Minas Gerais, por meio de uma metodologia que perpasse a organização política participativa entre comunidades e setor público para aproveitamento otimizado dos recursos humanos, logísticos e econômicos.
FIGURA 37: ÁREAS FOCAIS DE ATUAÇÃO DO PROMATA II NA REGIÃO DO BOSQUE MODELO. FONTE: IEF (2015)
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 4.3 De que forma estão ligadas as atividades de conservação ou integradas com os objetivos de desenvolvimento sustentável
A relação entre as ações conservacionistas e o desenvolvimento sustentável regional pode ser observada pelo fortalecimento das Unidades de Conservação e a correlação entre elas e seu entorno. Para alcançar os objetivos para os quais foram instituídas, as UCs devem dispor de investimentos que vão desde a destinação de recursos humanos específicos para sua gestão, estruturação física, elaboração de planos de manejo e formação de conselhos consultivos, dentre outros. Além disso, para cumprir de forma plena o seu papel, é imprescindível que as Unidades de Conservação estejam integradas ao seu entorno. O Mosaico de UCs é uma ferramenta de gestão integrada, com forma e objetivos previstos pela Lei Federal nº 9985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC): Art. 26. Quando existir um conjunto de Unidades de Conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. Nos últimos anos, o poder público criou algumas importantes Unidades de Conservação na região da Serra do Espinhaço, as quais têm representado uma forma significativa de preservar e garantir a conservação de ecossistemas e recursos naturais vitais para a manutenção de processos ecológicos, base para ações de desenvolvimento e melhoria das condições de vida das populações humanas que se encontram no entorno dessas UCs. Entretanto, a implantação de um Mosaico de UCs pode aperfeiçoar a capacidade de efetivação das metas propostas para a conservação da região. As primeiras articulações para iniciar o processo de criação e implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral ocorreram ao final de 2007, sendo que as atividades oficiais iniciaram em abril de 2008. Desde então, o processo vem sendo coordenado pelo Instituto Biotrópicos, instituição que participa do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Espinhaço e é uma organização não governamental de cunho científico e conservacionista. Tal processo vem sendo realizado em parceria com o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais e com o apoio da Conservação Internacional Brasil e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Membros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço participam desde o início das ações de reconhecimento deste mosaico de Unidades de Conservação. O processo avançou na medida em que resultados foram alcançados por meio de reuniões de trabalho definidas com oficinas onde diversos atores sociais (setor público, privado, comunidades) participam de todas as atividades. A descentralização da gestão em diferentes locais na Reserva da Biosfera é hoje uma estratégia do Plano de Ação da RBSE e consideram-se os Mosaicos de Áreas Protegidas a identidade mais efetiva para a descentralização dessa gestão.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 38: ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO EM RELAÇÃO À ÁREA DE ATUAÇÃO DO MOSAICO.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Em 2015, instituiu-se oficialmente pelo Comitê da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço a primeira região de cooperação com os processos de cogestão. Este processo está em fase de detalhamento com os atores da região, conforme premissas da RBSE e do MaB/UNESCO. Esta premissa é necessária, seja pelos diversos potenciais já instituídos, de forma cooperativa entre Unidades de Conservação, seja pelo próprio tamanho da RBSE. Para tal, tem-se identificado regiões com potencial de reconhecimento de Mosaicos de Áreas Protegidas que possam atender ao processo colaborativo na cogestão da RBSE, tal qual se tem a experiência exitosa do Mosaico Alto Jequitinhonha–Cabral. Destacam-se as potencialidades e discussões em andamento: 1- Mosaico de Áreas Protegidas da RBSE - Espinhaço Meridional: Parque Nacional da Serra do Cipó, APA Morro da Pedreira, Parques Estaduais da Serra do Intendente e do Limoeiro, Parque Natural Municipal do Tabuleiro. 2- Mosaico de Áreas Protegidas da RBSE – Quadrilátero Ferrífero 1: Parques Estaduais do Itacolomi e Serra de Ouro Branco, Floresta Estadual do Uaimií, Estação Ecológica do Tripuí, Seminário Maior de Mariana, RPPN do Caraça, Monumento Natural da Serra da Piedade e Parque Nacional do Gandarela. 3- Mosaico de Áreas Protegidas da RBSE – Quadrilátero Ferrífero 2: Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, RPPN Mata do Jambreiro, Estação Ecológica de Fechos, Parques da Serra do Curral, Mangabeiras e Parque Estadual da Baleia. Um elemento importante presente no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é a formação de Conselhos Consultivos ou Deliberativos, para assessorarem na administração das UCs. Os Conselhos são presididos pelo gerente da Unidade de Conservação, o qual designa os demais conselheiros indicados pelos setores a serem representados. Estes devem ter representação paritária sendo composto por órgãos públicos e sociedade civil. Considerando a estratégia de gestão participativa, comunicação e arranjos institucionais nas Zonas Núcleo, apresentamos um quadro com as Unidades de Conservação na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, que possuem conselho vigente, regimento interno, portaria atual, data da posse e portaria do regimento. Do total de unidades, 18 possuem conselhos vigentes contra 21 que não possuem e apenas 11 possuem regimento interno, contra 26 que não tem. Cada Unidade de Conservação deve dispor de um gestor, responsável pela sua administração e pelo cumprimento de seus objetivos de criação, devendo este reportar-se à administração superior do IEF. Tal profissional deve ter habilidades e qualificação condizente com a gama de demandas às quais está exposta a UC. Pela responsabilidade da função é recomendado que os gestores sejam profissionais de nível superior, com amplo conhecimento na área ambiental e sejam nomeados para este fim. Além do gerente da UC, é necessária uma equipe para apoio à gestão e manutenção de cada Unidade de Conservação. Esta equipe é formada por um conjunto de profissionais quais sejam, analistas ambientais e prestadores de serviços terceirizados. A tabela abaixo relaciona as Unidades de Conservação da Reserva da Biosfera que possuem ou não gerentes, além de informar o número de prestadores de serviço, podendo ser observado que 21 delas possuem gerentes e apenas 4 ainda não os tem. Ressalta-se ainda que as Unidades de Conservação representam uma oportunidade de contratação de mão de obra para as comunidades localizadas em seu entorno, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico local, apoio para a fiscalização ambiental, a formação de bases conservacionistas nas comunidades e para boas práticas sustentáveis nas regiões onde são implementadas. 136
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 24: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA RBSE.QUE POSSUEM CONSELHO VIGENTE, REGIMENTO INTERNO, PORTARIA ATUAL, DATA DA POSSE E PORTARIA DO REGIMENTO.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
CONSELHO VIGENTE
REGIMENTO INTERNO
PORTARIA ATUAL
DATA DA POSSE
PORTARIA DO REGIMENTO
APA Estadual SUL RMBH
Sim
Sim
Nº 79 de 29/07/2014
-
Aguardando deliberação normativa do Copam
Sim
Não
Nº 171 de 11/11/2013
-
-
Não
Não
-
-
-
APA Estadual Águas Vertentes
Sim
Não
Nº 140 de 02/09/2013
02/09/ 2013
Nº 24 de 09/01/2013
ESEC Estadual de Arêdes
Sim
Sim
-
Nº 110 de 16/10/2014
ESEC Estadual Tripuí
Sim
Não
-
-
ESEC Estadual Cercadinho
Não
Não
Nº 126 de 31/07/2013 Nº 171 de 11/11/2013 -
-
ESEC Estadual Fechos
Não
Não
-
-
FLO Estadual Uaimií MONA Estadual Serra da Piedade MONA Estadual Pico do Itabirito
Não
Sim
-
-
N° 196 de 26/09/2005 -
Não
Não
-
-
-
Não
Não
-
-
-
MONA Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio
Não
Não
Nº 140 de 02/09/2013
19/09/2 012
-
MONA Estadual Serra da Moeda
Sim
Sim
Nº 126 de 31/07/2013
MONA Estadual Itatiaia
Sim
Sim
Nº 45 de 21/03/2013
PAR Estadual Mata do Limoeiro
Sim
Sim
Nº 23 de 17/03/2014
PAR Estadual Serra do Cipó PAR Estadual Serra do Ouro Branco
Não
Não
-
-
-
Sim
Sim
Nº 45 de 21/03/2013
-
Nº 145 de 13/11/2014
PAR Estadual Serra do Cabral
Sim
Não
N° 131, de 24/10/2014
-
-
PAR Estadual Serra do Intendente
Sim
Sim
Nº 186 de 21/11/2012
21/11/2 012
Nº 113 de 15/07/2013
PAR Estadual Itacolomi
Sim
Não
-
-
PAR Estadual Rio Preto
Sim
Sim
PAR Estadual Pico do Itambé
Sim
Sim
PAR Estadual Baleia
Não
Não
PAR Estadual Biribiri
Sim
Sim
PAR Estadual Serra do Rola Moca
Sim
Sim
APA Estadual Seminário Menor de Mariana APA Estadual Cachoeira das Andorinhas
Nº 171 de 11/11/2013 Nº 130 de 23/10/2014 Nº 78 de 29/07/2014 Nº 67 de 17 /06/2014 Nº 32 de 09/05/2014
Nº 110 de 16/10/2014 -
23/10/2 014 29/07/2 014 17/06/2 014
Nº 145 de 13/11/2014
Nº 251/2009 Nº 121 de 22/06/2011 Nº 147 de 15/09/2011 N° 196, de 26/09/2005
137
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 25: RELACIONA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA QUE POSSUEM OU NÃO GERENTES, ALÉM DE INFORMAR O NÚMERO DE PRESTADORES DE SERVIÇO.
Possui gerente Unidade de conservação
SIM
APA Estadual SUL RMBH APA Estadual Seminário Menor de Mariana APA Estadual Cachoeira das Andorinhas APA Estadual Águas Vertentes ESEC Estadual de Arêdes ESEC Estadual Tripuí ESEC Estadual Cercadinho ESEC Estadual Fechos FLO Estadual Uaimií MONA Estadual Serra da Piedade MONA Estadual Pico do Itabirito MONA Estadual Várzea do Lageado e Serra do Raio MONA Estadual Serra da Moeda MONA Estadual Itatiaia PAR Estadual Mata do Limoeiro PAR Estadual Serra do Cipó PAR Estadual Serra do Ouro Branco PAR Estadual Serra do Cabral PAR Estadual Serra do Intendente PAR Estadual Itacolomi PAR Estadual Rio Preto PAR Estadual Pico do Itambé PAR Estadual Baleia PAR Estadual Biribiri PAR Estadual Serra do Rola Moça
NÃO
x x x x x x x x x x x x x x x x
TOTAL
x x x x x x x x x 21
04
Número de prestadores de serviço contínuos 02 02 03 05 03 08 17 05 05 02 07 06 13 18 40 30 21 01 16 49 253
A Lei Nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação define o plano de manejo como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Todas as Unidades de Conservação devem dispor de um plano de manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas (Art. 27, §1º) (BRASIL, 2000). Os planos de manejo são fundamentais para a gestão das UCs, uma vez que estabelecem o zoneamento da área, sua zona de amortecimento e todas as normas de gestão e visitação, além de diretrizes de compatibilização de atividades econômicas com a conservação ambiental, quando couber. É importante ressaltar que o Plano de Manejo é um instrumento dinâmico que, uma vez elaborado, deve ser revisado periodicamente, possibilitando o processo de gestão. Entende-se por manejo todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. Para se manejar uma UC, portanto, são imperativas a elaboração e a 138
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) compreensão de um conjunto de ações necessárias para a gestão e para o uso sustentável dos recursos naturais em quaisquer atividades desenvolvidas, no interior e entorno desses espaços. Assim, possibilitase a conciliação dos diferentes tipos de uso com a conservação da biodiversidade. Ademais, os Planos de Manejo são fontes de pesquisa e promoção da função de Apoio Logístico da RBSE, pois se trata do atendimento de termos de referência que preconizam, no mínimo, diagnósticos e planejamentos integrados das áreas dos meios bióticos, físicos, socioeconômicos e turísticos. A tabela abaixo apresenta as UCs pertencentes a Reserva da Biosfera do Espinhaço que possuem plano de manejo, as que não possuem, e aquelas cujos planos de manejo estão em elaboração ou em fase de contratação. Na RBSE, ressalta-se que das 25 unidades pertencentes a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, 9 não possuem plano de manejo, 09 apresentam plano, 06 estão em fase de elaboração e um em fase de contratação. TABELA 26: STATUS DOS PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA.
Unidade de Conservação
Plano de manejo
Obs
APA Estadual SUL RMBH
Não, apenas ZEE, necessitando atualização
-
APA Estadual Seminário Menor de Mariana
Não
-
APA Estadual Cachoeira das Andorinhas
Não, apenas ZEE, necessitando atualização
-
APA Estadual Aguas Vertentes ESEC Estadual de Arêdes
Fase de contratação Em elaboração
ESEC Estadual Tripuí
Sim
ESEC Estadual Cercadinho
Não
ESEC Estadual Fechos
Sim
FLOE Estadual Uaimií
Sim
MONA Estadual Serra da Piedade
Não
-
MONA Estadual Pico do Itabirito
Não
-
MONA Estadual Várzea do Lageado e Serra do Raio
Não
-
MONA Estadual Serra da Moeda
Em elaboração
-
MONA Estadual Itatiaia
Em elaboração
-
PAR Estadual Mata do Limoeiro
Sim
Decisões 53ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB / COPAM Data: 28 de Novembro de 2014
PAR Estadual Serra do Cipó PAR Estadual Serra do Ouro Branco PAR Estadual Serra do Cabral
Não
-
Em elaboração
-
Em elaboração
Está na pauta para ser aprovado
Plano concluído em 1975 - Na época a FEAM administrava a UC Necessária atualização. Incluída no PM do PESRM (Art. 1º - D nº 1386/08) Deliberação nº 1510, de 05 de julho de 2012
139
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Unidade de Conservação
Plano de manejo
PAR Estadual Serra do Intendente
Em elaboração
PAR Estadual Itacolomi
Sim
PAR Estadual Rio Preto
Sim
PAR Estadual Pico do Itambé
Sim
PAR Estadual Baleia
Não
PAR Estadual Biribiri
Sim
PAR Estadual Serra do Rola Moça
Sim
Obs pela CPB em agosto de 2015 (Deliberação ad referendum nº 1.408, de 17 de julho de 2008) e revisado em 2013 (Deliberação nº 001 de 13 de setembro de 2004) e revisado em 2010 (Deliberação nº 001 de 13 de setembro de 2004) e revisado em 2010 Deliberação nº 001 de 13 de setembro de 2004 e em 2012 revisão de uso publico e zona de amortecimento Deliberação ad referendum nº 1386, de 25 de janeiro de 2008 e revisão em 2013.
Já a tabela abaixo apresenta as UCs pertencentes a Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço que possuem algum tipo de infraestrutura, aquelas que possuem sede cedida por prefeituras municipais e as que não possuem estrutura. TABELA 27: TIPO DE INFRAESTRUTURA PRESENTES NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
INFRAESTRUTURA ATUAL
APA Estadual SUL RMBH
Sede administrativa no PE da Serra do Rola-Moça.
APA Estadual Seminário Menor de Mariana
Sede administrativa em sala cedida pelo Município.
APA Estadual Cachoeira das Andorinhas
Não há estrutura.
APA Estadual Aguas Vertentes
Sede administrativa - casa alugada cedida pela Prefeitura.
ESEC Estadual de Arêdes
Um contêiner e sede administrativa instalada na Agência Avançada do IEF em Itabirito em parceria com a Prefeitura Municipal - Termo de Cooperação Técnica.
ESEC Estadual Tripuí
Portaria, sede administrativa, residência institucional, casa de pesquisador, centro de visitantes e almoxarifado.
ESEC Estadual Cercadinho
Sede administrativa (Junto com o PE da Serra do Rola-Moça). Almoxarifado, oficina de manutenção e laboratório de propriedade da COPASA.
ESEC Estadual Fechos
Sede administrativa (Junto com o PE da Serra do Rola-Moça).
FLOE Estadual Uaimií
Portaria, sede administrativa, residência institucional, casa de pesquisador, sanitários.
MONA Estadual Serra da Piedade
Sala cedida pela Prefeitura Municipal.
140
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
INFRAESTRUTURA ATUAL
MONA Estadual Pico do Itabirito
Não há estrutura.
MONA Estadual Várzea do Lageado e Serra do Raio
Sede administrativa - casa alugada cedida pela Prefeitura.
MONA Estadual Serra da Moeda
Sede administrativa em sala cedida pelo Município de Moeda. Termo de Cessão de Uso assinado entre Gerdau e IEF para uso de imóvel da empresa na BR-040 onde será a sede da UC.
MONA Estadual Itatiaia
Sala cedida pela Prefeitura Municipal de Ouro Branco, localizada no distrito de Itatiaia.
PAR Estadual Mata do Limoeiro
Sede administrativa, portaria e trilhas estruturadas com sinalização.
PAR Estadual Serra do Cipó
Não há estrutura.
PAR Estadual Serra do Ouro Branco
Não há estrutura.
PAR Estadual Serra do Cabral
Sede administrativa e museu.
PAR Estadual Serra do Intendente
Sinalização interna. Sede administrativa compartilhada com Parque municipal.
PAR Estadual Itacolomi
Portaria, sede administrativa, residência institucional, casa de pesquisador, casa de hóspedes, alojamentos, sanitários, área de acampamento, área de lazer/convivência, restaurante, heliponto, museu, centro de treinamento, centro de visitantes, estacionamento, almoxarifado, mirante, trilhas estruturadas, sinalização interna, casa bandeirista, museu do chá, guarita.
PAR Estadual Rio Preto
Portaria, sede administrativa, residência institucional, casa de pesquisador, casa de hóspedes, alojamentos, área de acampamento, restaurante, heliponto, centro de visitantes, centro de manutenção, lavanderia, torre de observação, mirante, trilhas estruturadas, sinalização interna e externa.
PAR Estadual Pico do Itambé
Sede administrativa, residência institucional, casa de hóspedes, trilhas estruturadas, sinalização interna - necessita reformas e complementação da estrutura.
PAR Estadual Baleia PAR Estadual Biribiri PAR Estadual Serra do Rola Moça
Não há estrutura. Guarita, sinalização interna. Portaria, sede administrativa, estacionamento.
residência
institucional,
alojamentos,
4.4 Como você avalia a eficácia das ações ou estratégias aplicadas?
Um dos fatores que têm contribuído positivamente para a conservação dos recursos naturais na RBSE diz respeito à Lei do ICMS Solidário e, especificamente, o ICMS Ecológico. O Instituto Estadual de Florestas é a instituição responsável pela implantação do programa ICMS Ecológico, um subcritério relacionado a Unidades de Conservação no Estado de Minas Gerais, previsto 141
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) na Lei Estadual nº 18.030/2009 (artigo 4 - inciso II), que dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Para receber o repasse do ICMS Ecológico, os municípios que possuem Unidades de Conservação inseridas em seus territórios deverão cadastrá-las conforme os dispositivos previstos na Resolução SEMAD nº 318/2005, enviando todos os documentos listados em seu artigo 6º. Tais documentos são inerentes às UCs criadas e que possuem sistema de gestão em andamento, como por exemplo, documentos que comprovem a implantação dos Conselhos Consultivos, elaboração do Plano de Manejo, recursos financeiros empregados na unidade, dentre outros. A avaliação do ICMS Ecológico é anual e está intimamente relacionada à gestão das Unidades de Conservação inseridas no cadastro. A avaliação dos parâmetros está regulamentada pela Deliberação Normativa COPAM nº 086, de 17/07/2005, e pela Deliberação Normativa COPAM nº 161, de 16/12/2010, as quais estabelecem os procedimentos para a aplicação do Fator de Qualidade. Considerando que os parâmetros avaliados pelo Fator de Qualidade são diversos e representam não apenas aspectos relacionados à conservação da área da UC, mas também aspectos relacionados à gestão da Unidade, entende-se que tais parâmetros são bons indicadores para a avaliação do papel da UC enquanto área especialmente protegida e sua contribuição para o desenvolvimento regional. Inicialmente, considerando as Unidades de Conservação inseridas na Reserva da Biosfera do Espinhaço, verifica-se que 23 Unidades de Conservação (06 Estaduais e 17 Municipais) inseridas na Reserva da Biosfera do Espinhaço ainda não estão inseridas no cadastro estadual de UCs para fins de recebimento do ICMS Ecológico: APA Municipal Águas da Serra da Piedade, APA Municipal Gatos, APA Municipal Aliança, APA Municipal Córrego da Mata, APA Municipal Itacuru, APA Municipal Serra do Gavião, APA Municipal Carvão de Pedra, APE Estadual Santana do Riacho e Jaboticatubas, APE Estadual Ouro Preto/Mariana, ESEC Estadual Cercadinho, MONA Estadual Serra da Piedade, MONA Estadual Pico do Itabirito, MONA Municipal Morro do Elefante, MONA Municipal Morro do Pires, MONA Municipal Serra da Calçada, MONA Municipal Serra do Souza, MONA Municipal Mãe D'Água, PAR Estadual Serra do Cipó, PAR Municipal Do Tropeiro, PAR Municipal Cachoeira das Andorinhas, PAR Municipal Natural Ribeirão do Campo, REBIO Municipal Campos Rupestres de Moeda Sul, REBIO Municipal Campos Rupestres de Moeda Norte. É importante que seja averiguado os motivos que não permitiram o cadastramento destas UCs, já que elas podem representar um incremento de recursos significativos para os municípios em que estão inseridas. A figura abaixo mostra a média geral da pontuação do fator de qualidade das UCs inseridas na Reserva da Biosfera do Espinhaço, entre os anos de 2007 a 2014, oficialmente cadastradas para fins de recebimento do ICMS Ecológico, inseridas na Reserva da Biosfera do Espinhaço.
142
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 0,6 0,5 0,46
0,46
0,46
0,46
2010
2011
2012
2013
0,5 0,4
0,41
0,41
2008
2009
0,35
0,3 0,2 0,1 0 2007
2014
FIGURA 39: MÉDIA GERAL DA PONTUAÇÃO DO FATOR DE QUALIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO INSERIDAS NA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO, ENTRE OS ANOS DE 2007 A 2014. TABELA 28: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CADASTRADAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DO ICMS ECOLÓGICO, INSERIDAS NA RESERVA DA BIOSFERA DO ESPINHAÇO, E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES DO FATOR DE QUALIDADE ENTRE OS ANOS DE 2007 A 2014.
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
APA Municipal Serra do Cabral Augusto de Lima
0,1
0,3
0,3
0,3
0,3
0,1
0,2
0,2
APE Estadual Barreiro
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
APE Estadual Cercadinho
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
PAR Estadual Baleia
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
PAR Municipal Mangabeiras
0,1
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8
0,1
0,8
PAR Municipal Mata das Borboletas
0,1
0,8
0,8
0,8
0,8
0,7
0,1
0,7
PAR Municipal Roberto Burle Marx
0,1
0,8
0,8
0,8
0,8
0,8
0,1
0,8
PAR Municipal Aggeo Pio Sobrinho
0,1
0,9
0,8
0,8
0,8
0,8
0,1
0,8
APE Estadual Rio Manso
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
APE Estadual Catarina
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
APA Municipal Serra de Minas
0,6
0,6
0,5
0,5
0,4
0,4
0,4
0,4
APA Municipal Serra do Cabral Buenópolis
0,7
0,6
0,6
0,5
0,4
0,4
0,4
0,4
PAR Nacional Sempre-Vivas
0,1
0,3
0,5
0,5
0,4
0,3
0,4
0,4
APA Municipal Renascença
0,3
0,4
0,3
0,5
0,5
0,6
0,6
0,5
APA Municipal Serra do Intendente
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
PAR Estadual Serra do Intendente
--
-
-
-
-
0,1
0,4
0,5
PAR Municipal Natural Municipal Salão de Pedras
--
0,5
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
APA Municipal Serra Talhada
0,1
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
APA Municipal Rio Manso
0,5
0,3
0,3
0,4
0,1
0,5
0,4
0,4
APA Municipal Descoberto
--
-
-
-
-
-
-
-
PAR Estadual Biribiri
0,3
0,3
0,5
0,6
0,1
0,6
0,7
0,6
APA Municipal Gualaxo do Sul
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
APA Municipal Gameleira
0,1
0,1
0,3
0,2
0,3
0,3
0,3
0,3
APA Estadual Aguas Vertentes
0,1
0,2
0,2
0,2
0,4
0,4
0,5
0,5
APA Municipal Felício
0,1
0,3
0,2
0,3
0,4
0,5
0,7
0,7
APA Municipal Serra do Cabral Francisco Dumond
0,6
0,6
0,4
0,5
0,5
0,1
0,3
0,3
143
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
APA Municipal Barão e Capivara
0,4
0,3
0,1
0,3
0,3
0,3
0,2
0,3
APE Estadual Taboão
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
APE Estadual Rola-Moca e Balsamo
1,0
0,1
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
APA Municipal Igarapé
0,3
0,4
0,1
0,3
0,1
0,1
0,1
0,3
APE Estadual Serra Azul
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
APA Federal Morro da Pedreira
0,1
0,4
0,1
0,4
0,1
0,1
0,1
0,1
PAR Estadual Mata do Limoeiro
--
-
-
-
-
0,2
0,3
0,5
ESEC Estadual de Arêdes
--
-
-
-
0,1
0,3
0,3
0,5
MONA Estadual Serra da Moeda
--
-
-
-
0,3
0,3
0,4
0,5
PAR Nacional Serra do Cipó
0,1
0,5
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
APA Municipal Serra do Cabral Joaquim Felício
0,6
0,6
0,5
0,5
0,4
0,5
0,4
0,4
--
0,3
0,4
0,6
0,7
0,7
0,6
0,6
APA Municipal Serra do Cabral Lassance
0,4
0,5
0,5
0,4
0,4
0,3
0,4
0,2
APA Estadual Seminário Menor de Mariana
0,1
0,1
0,1
0,4
0,1
0,4
0,5
0,5
APA Municipal Jacutinga
0,4
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,4
0,5
APA Municipal Rio Picão
0,4
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,3
0,1
APA Estadual SUL RMBH
0,1
0,1
0,6
0,5
0,5
0,6
0,6
0,6
APE Estadual Fechos
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
APE Estadual Mutuca
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
ESEC Estadual Fechos
0,6
0,6
0,1
0,1
0,6
0,1
0,6
0,6
PAR Estadual Serra do Rola Moca
0,6
0,6
0,8
0,8
0,9
0,9
0,9
0,9
APE Estadual Verissimo
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
1,0
--
-
-
0,3
0,3
0,3
0,4
0,4
APA Estadual Cachoeira das Andorinhas
0,5
0,1
0,5
0,5
0,5
0,4
0,3
0,3
ESEC Estadual Tripuí
0,5
0,1
0,1
0,5
0,6
0,1
0,5
0,5
FLO Estadual Uaimií
0,4
0,3
0,7
0,8
0,8
0,7
0,7
0,1
MONA Estadual Itatiaia
--
-
-
0,3
0,3
0,3
0,3
0,4
PAR Estadual Itacolomi
0,5
0,6
0,1
0,6
0,6
0,5
0,5
0,5
APA Municipal Piranga
0,1
0,1
0,1
0,1
0,3
0,1
0,5
0,4
PAR Municipal Florestal Municipal Chácara do Lessa
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
--
-
0,2
0,3
0,3
0,3
0,3
0,3
PAR Estadual Rio Preto
0,6
0,6
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
PAR Estadual Pico do Itambé
0,2
0,4
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
0,8
--
-
-
-
-
0,3
0,4
0,3
PAR Estadual Serra do Cabral
PAR Estadual Serra do Ouro Branco
APA Municipal Cachoeira Alegre
MONA Estadual Várzea do Lageado e Serra do Raio
As pesquisas científicas em Unidades de Conservação sob jurisdição do Instituto Estadual de Florestas são analisadas pela Gerência de Projetos e Pesquisas. Tais pesquisas são relevantes para o conhecimento e têm sido realizadas por diversas instituições, gerando inúmeras publicações referentes à biodiversidade no Estado de Minas Gerais. A gestão é realizada através de parceria entre o IEF e Instituições de ensino e pesquisa. A proposta do IEF é disponibilizar, sempre que possível, infraestrutura, alojamento e recursos humanos, além de criar mecanismos de divulgação dos trabalhos executados nas UCs. Esta divulgação vem sendo realizada através do Portal do IEF e do boletim técnico científico MG Biota. 144
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Apresenta-se em tabela abaixo o total de autorizações de pesquisas científicas emitidas pelo IEF no período de 2005 a 2015 e os boletins técnicos científicos MG.Biota que contemplam artigos em UCs e munícipios inseridos na Cadeia do Espinhaço. Em relação às pesquisas científicas, verifica-se que das 66 Unidades de Conservação Estaduais inseridas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, em 39% foram emitidas autorizações. Verifica-se ainda que as três Unidades de Conservação mais pesquisadas foram os Parques Estaduais do Rio Preto, do Itacolomi e da Serra do Rola Moça. Em relação às publicações de artigos no boletim técnico científico MG.Biota verificou-se que, das 39 edições publicadas até o momento, 19 artigos contemplaram Unidades de Conservação inseridas na Cadeia do Espinhaço e 23 contemplaram 22 munícipios dos 94 inseridos na Cadeia do Espinhaço, sendo o munícipio de Ouro Preto o mais pesquisado. As autorizações emitidas e artigos publicados tratam de diversas áreas do conhecimento, que vão desde fauna, flora, recuperação de áreas, solo, geologia, qualidade da água, serviços ambientais, ecologia, ecoturismo, entre outros, retratando a importância da área para ciência e conservação da biodiversidade. As Zonas Núcleo, instituídas através das Unidades de Conservação de Proteção Integral, bem como a Zona de Amortecimento, com as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, inclusive, compõem um importante espaço para o desenvolvimento de ações da Função de Logística. Assim, é importante associar os dados apresentados das pesquisas em Unidade de Conservação, aos itens 6.1 e 6.2 deste relatório.
145
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 29: AUTORIZAÇÕES DE PESQUISAS CIENTÍFICAS EMITIDAS POR ANO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
Total de Autorizações de Pesquisas Científicas emitidas 2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
NOME
APA Estadual Aguas Vertentes APA Estadual Cachoeira das Andorinhas APA Estadual Seminário Menor de Mariana APA Estadual SUL RMBH APE Estadual Barreiro APE Estadual Catarina
1 1 -
-
1 -
2 5 1 2 -
2 3 1 -
1 4 1 -
3 2 1 1 -
4 1 -
4 4 1 -
2 3 1 4 -
2 -
18 26 4 8 2 0
APE Estadual Cercadinho APE Estadual Fechos APE Estadual Mutuca APE Estadual Ouro Preto/Mariana APE Estadual Rio Manso APE Estadual Rola-Moca e Balsamo
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1 -
0 0 1 0 0 0
APE Estadual Santana do Riacho e Jaboticatubas APE Estadual Serra Azul APE Estadual Taboão APE Estadual Verissimo ESEC Estadual Arêdes ESEC Estadual Cercadinho
-
-
-
2
1
-
2 1
2 -
1 1 -
8 -
1 -
0 0 3 0 12 4
ESEC Estadual Fechos ESEC Estadual Tripuí FLO Estadual Uaimií MONA Estadual Itatiaia MONA Estadual Pico do Itabirito MONA Estadual Serra da Moeda
5 -
3 2 -
2 1 3 -
3 7 6 -
2 4 4 -
2 5 -
2 4 4 1 1
2 6 1
3 6 6 7 1
2 4 3 2 7
1 1 -
18 38 37 10 0 10
MONA Estadual Serra da Piedade MONA Estadual Várzea do Lageado e Serra do Raio PAR Estadual da Baleia
-
-
-
-
-
-
-
1
2
-
-
0 3
-
-
-
3
1
4
2
2
-
2
-
14
PAR Estadual da Serra do Cabral
-
-
11
10
11
10
10
24
12
13
3
PAR Estadual da Serra do Cipó PAR Estadual da Serra do Rola Moca
10
22
28
22
25
14
14
20
23
19
9
PAR Estadual do Biribiri
3
10
9
12
12
11
22
20
17
9
3
PAR Estadual do Itacolomi
12
25
26
27
28
22
19
22
15
20
8
PAR Estadual do Pico do Itambé
5
9
12
17
9
14
19
17
11
10
3
PAR Estadual do Rio Preto
8
21
21
31
22
25
29
32
31
27
12
PAR Estadual Mata do Limoeiro PAR Estadual Serra do Intendente
-
-
6
7
5
8
4
9
1 5
2 6
1 1
10 4 0 20 6 12 8 22 4 12 6 25 9 4 51
146
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) -
-
-
-
-
2 -
3 -
5 -
9 -
10 -
2 -
31 0 0 0 0
RPPN Brumas do Espinhaço RPPN Do Andaime RPPN Ermo Gerais RPPN Fazenda Capivary RPPN Fazenda Córrego Acima RPPN Fazenda do Arrenegado
-
-
-
-
-
-
-
1 -
-
-
1 -
1 1 0 0 0 0
RPPN Fazenda Nascer RPPN Horto Alegria RPPN Jurema RPPN Luiz Carlos Jurovsk Tamassia (Área 1 e 2) RPPN Mata do Jambreiro RPPN Mata Samuel de Paula
-
-
-
-
-
2 -
-
2 -
-
-
1 -
0 1 0 0 4 0
RPPN Minas Tênis Clube RPPN Paixãozinha RPPN Quebra Ossos RPPN Quinta dos Cedros RPPN Riacho Fundo I e II RPPN Sitio dos Borges
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0 0 0 0 0 0
RPPN Sitio Mata da Cruz RPPN Vale das Borboletas RPPN Vale do Parauninha RPPN Vale dos Cristais RPPN Vale Verde RPPN Vargem do Rio das Pedras
-
-
-
-
-
-
-
1 -
-
-
-
0 0 0 1 0 0
RPPN Ville Casa Branca
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0
45
92
120
157
130
125
144
172
160
154
50
Total de Autorizações de Pesquisas Científicas emitidas
NOME PAR Estadual Serra do Ouro Branco RPPN Albert Charle RPPN Alto do Palácio RPPN Ana Helena RPPN AngloGold Ashanti - Cuiabá
1349
Total
147
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 4.5 Quais são os principais fatores que influenciaram (positivamente ou negativamente) os sucessos dos esforços voltados para a conservação em toda a reserva da biosfera?
As Unidades de Conservação podem ser consideradas como os principais instrumentos de conservação na RBSE. Os principais fatores que tem influenciado os esforços de conservação dizem respeito à adoção de instrumentos que favoreçam a permanência e a administração das UCs, como a regularização fundiária, a compensação ambiental, o combate a incêndios. Conforme dispõe a Lei Federal nº 9985/2000 – SNUC, as Unidades de Conservação (UCs) são categorizadas com objetivo de preservação e de acordo com cada categoria, estabelecido se a UC deve ser constituída por áreas de posse e domínio público, particulares ou ambos. Algumas Categorias dessas unidades devem obrigatoriamente ser de domínio público e, por isso, as áreas particulares no seu interior devem ser adquiridas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). São elas: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Estadual, Floresta Estadual, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, outras Unidades como Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre não exigem obrigatoriedade do domínio público, desde que haja compatibilidade entre seus objetivos e a utilização da terra e dos seus recursos naturais pelos proprietários. A Regularização Fundiária pode ser definida como um conjunto de medidas administrativas, judiciais, ambientais, sociais e outras, que visam regularizar as ocupações e/ou detenções estabelecidas no interior das Unidades de Conservação. Em regra, a Regularização Fundiária ocorre por meio do instrumento de desapropriação, estabelecido no Decreto Federal n° 3365/1941. Porém, o IEF, além de trabalhar com a desapropriação, utiliza de outros instrumentos que possibilitam a Regularização Fundiária dos imóveis localizadas no interior das UCs. Nesse caso são utilizados outros instrumentos como: Compensação de Reserva Legal em Unidade de Conservação, Reposição Florestal, Compensação Ambiental, Compensação Florestal, Compensação Florestal Minerária, Compensação Espeleológica e Condicionantes de Processos de Regularização Ambiental (Licenciamento). No Estado de Minas Gerais, a regularização fundiária ocorre de forma regionalizada nos escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas, em conjunto com a equipe das UCs e com o apoio da Gerência de Regularização Fundiária do IEF/MG. Nos casos de compensações, ocorre também a participação das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAMs). O objetivo da regionalização da Regularização Fundiária é proporcionar rapidez à instrução dos processos, mantendo o padrão na forma de trabalhar e constituir planos de ações específicos para cada unidade, devido às suas particularidades. O IEF inicia os trabalhos de regularização no cadastro fundiário dos imóveis e na coleta documental de cada expropriado. Após cadastramento, é aberta uma pasta de cada propriedade ou posse, que será base para análise e encaminhamentos a serem realizados pelas equipes técnica e jurídica do Escritório Regional. Nos casos de desapropriação, a situação de cada imóvel é verificada e a documentação deve atender ao rol de documentos necessários à instrução processual. Após a instrução e análise, o processo é encaminhado a Advocacia Geral do Estado (AGE), que avaliará a possibilidade de o processo trilhar a via amigável ou judicial. As Unidades de Conservação de Minas Gerais encontram-se em diversas situações fundiárias. A Compensação Ambiental pode ser entendida como um mecanismo de responsabilização dos empreendedores causadores de significativo impacto ambiental pelo prejuízo que causam ao meio ambiente. Como a atividade econômica por eles desenvolvida repercute negativamente sobre o meio ambiente, deve o empreendedor, em contrapartida à sua atividade danosa, apoiar mecanismos que promovam a preservação ambiental. Por essa razão a lei prevê o investimento na criação, manutenção e implantação de Unidades de Conservação, que, sabidamente, são essenciais na preservação dos diferentes ecossistemas e fundamentais para a manutenção do equilíbrio biológico. Ao vincular a 148
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) aplicação dos recursos da compensação ambiental às Unidades de Conservação, o legislador não promove a reparação do dano causado, mas apenas uma compensação por ele. O Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio) é responsável pelas ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais, atividades pelas quais o IEF é a instituição responsável pela coordenação prevenção e do combate a incêndios florestais de acordo com a Lei Estadual nº 10.312/90, com o Decreto nº 39.792/98 e com a Lei Delegada nº 79/03. O trabalho é executado pelo IEF em parceira com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, através de um convênio firmado entre as duas instituições em 1993, que permitiu a realização de cursos de combate e prevenção de incêndios florestais durante todo o ano e em todo o Estado. O Previncêndio possui diversas ações efetivas para prevenção e combate a incêndios florestais, principalmente no entorno das Unidades de Conservação, as áreas de preservação permanente e os remanescentes nativos de relevante interesse ecológico no Estado. Na webpage da SEMAD é possível acompanhar o monitoramento de focos de calor.
FIGURA 40: SISTEMA DE MONITORAMENTO DA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DA SEMAD/MG.
4.6 Outros comentários/observações de uma perspectiva da Reserva da Biosfera. Abaixo apresentamos dois temas fundamentais que consideramos como estratégicos, tratando-se de um território com identidades fortes na economia minerária, estrutura geológica, espécies raras e endêmicas, serviços ambientais, dentre outros. Para tal, elencam-se os pontos de interesse estratégicos neste item: 1- A questão dos Campos Rupestres, enquanto área de grande endemismo e riqueza e assim deve ser revisto o seu status de conservação; 149
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 2- Fase II da RBSE – Proposta de Ampliação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. A ampliação da Reserva da Biosfera, para o norte do estado de Minas Gerais, conforme justificado, inicialmente, abaixo, que será alvo de detalhamento em 2016, para o encaminhamento à UNESCO. 4.6.1. Os Campos Rupestres e a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço
Para Carmo & Kamino (2015), os Geossistemas Ferruginosos na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço também merecem destaque em função do potencial, lacunas e ameaças para a conservação. Os afloramentos ferruginosos conhecidos como cangas constituem juntamente com as formações ferríferas bandadas os geossistemas ferruginosos, que por sua vez, representam um dos sistemas ecológicos mais importantes do Brasil. As comunidades vegetais que ocorrem nos geossistemas ferruginosos, em especial nas cangas, são caracterizadas pela elevada diversidade beta, presença de dezenas de espécies raras, endêmicas e ameaçadas, e, portanto, abrigam um alto valor para a conservação. A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço contém dois dos mais importantes geossistemas ferruginosos de Minas Gerais: o Quadrilátero Ferrífero e a Serra da Serpentina, esta última integra os geossistemas da bacia do rio Santo Antônio (Jacobi & Carmo, 2009; Carmo et al., 2012; Carmo & Kamino, 2015).
150
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 41: LOCALIZAÇÃO DOS GEOSSISTEMAS FERRUGINOSOS (LINHAS VERMELHAS) NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ADAPTADO DE ATLAS DIGITAL GEOAMBIENTAL, 2015. HTTP://WWW.INSTITUTOPRISTINO.ORG.BR/ATLAS/ESPINHACO/.
151
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) As condições ambientais em cangas são peculiares e muito severas. Nas áreas abertas e próximas à superfície da couraça ferruginosa já foram mensuradas temperaturas que atingem quase 70 °C e umidade relativa do ar menor do que 10%. Essas condições microclimáticas provocam altos níveis de evapotranspiração nas plantas que, indiretamente, inibe a fotossíntese devido à redução da abertura dos estômatos, uma situação ecofisiológica extrema que se reflete em adaptações como suculência, xeromorfismo e tolerância à dessecação, ou seja, uma habilidade fisiológica capaz de realizar ciclos de desidratação e reidratação. Além disso, a constituição mineralógica das couraças ferruginosas pode ser composta por até 90% de óxidos e hidróxidos de ferro e os solos – quando presentes – são muito ácidos, rasos e com reduzidos índices de matéria orgânica (Carmo, 2010; Jacobi et al., 2015; Schaefer et al., 2015). Análises multivariadas foram utilizadas por Carmo & Jacobi (2013) para comparar a vegetação sobre cangas com a vegetação associada a sistemas quartzíticos de Minas Gerais, principalmente os inseridos na Cadeia do Espinhaço. Os autores apresentaram resultados que distinguiram a vegetação das cangas dos sistemas quartzíticos do Espinhaço pela maior influência de elementos florísticos do domínio fitogeográfico da Mata Atlântica, maior frequência de sinúsias formadas por árvores e arbustos, riqueza elevada de espécies de gêneros como Solanum e Cattleya e pouca representatividade fisionômica de alguns gêneros típicos dos campos rupestres sobre quartzito. Essa distinção parece correlacionar-se com a localização geográfica do Quadrilátero e com as características geomorfológicas e mineralógicas das cangas. A elevada heterogeneidade ambiental descrita para esse geossistema, como cavernas, lagoas, brejos, lajeados, fendas, poças e escarpas, favorece condições ecológicas que geralmente diferem da paisagem adjacente. Uma considerável diversidade alfa, correlacionada à heterogeneidade ambiental, caracteriza as comunidades vegetais em cangas. Em apenas 14 afloramentos ferruginosos localizados no Quadrilátero Ferrífero - cuja área total é menor que 550 ha - já foram inventariadas cerca de 1.100 espécies de plantas vasculares (Carmo & Jacobi, 2012).
152
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 42: FITOFISIONOMIAS QUE OCORREM ASSOCIADAS À HETEROGENEIDADE AMBIENTAL EM CANGAS NO QUADRILÁTERO FERRÍFERO, PORÇÃO SUL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. A) ILHAS DE VEGETAÇÃO FORMADAS POR VELLOZIA SP SOBRE EXTENSOS LAJEADOS LOCALIZADOS NA CHAPADA DE CANGA, MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS. B) VEGETAÇÃO RUPESTRE EM CANGAS LOCALIZADAS NA SERRA DE CAPANEMA, OURO PRETO; C) VEGETAÇÃO RUPESTRE LOCALIZADA NA SERRA DA BRÍGIDA, OURO PRETO; D) VEGETAÇÃO ASSOCIADA A LAGOAS DESENVOLVIDAS EM CANGAS, CATAS ALTAS; E) VEGETAÇÃO ARBÓREA AO LONGO DE ESCARPA, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOÇA, NOVA LIMA; F) CAPÃO DE ALTITUDE LOCALIZADO NA SERRA DA MOEDA, MOEDA. ADAPTADO DE CARMO (2010).
Considerando os limites geográficos restritos de ocorrência, pelo menos 116 espécies inventariadas nas cangas do Quadrilátero Ferrífero podem ser caracterizadas como plantas raras (sensu Giulietti et al, 2009), ou seja, possuem distribuição restrita a 1º latitude e 1º longitude, correspondendo a uma área de 10.000 km². Entre essas plantas raras estão a leguminosa Mimosa calodendron Mart. ex. Benth. e a orquídea Gomesa gracilis (Lindl.) M.W. Chase & N.H. Willians.
153
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 43: PLANTAS RARAS E ENDÊMICAS DAS CANGAS DO QUADRILÁTERO FERRÍFERO, PORÇÃO SUL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. A) MIMOSA CALODENDRON MART. EX BENTH. (FABACEAE); B) GOMESA GRACILIS (LINDL.) M.W. CHASE & N.H. WILLIANS (ORCHIDACEAE); C) SINNINGIA RUPICOLA (MART.) WIEHLER (GESNERIACEAE); D) AFLORAMENTO DE CANGA, SERRA DE GANDARELA. FOTOS: FLAVIO DO CARMO.
Por estarem associados às principais jazidas de minério de ferro, os geossistemas ferruginosos estão entre as regiões mais ameaçadas do país. Os impactos ambientais resultantes da extração do minério de ferro possuem um alto potencial de poluição. As jazidas e, por conseguinte, as principais cavas de extração frequentemente estão localizadas nos topos ou encostas das serras que moldam uma densa rede hidrográfica. O próprio geossistema ferruginoso constitui um aquífero com alta capacidade de recarga e armazenamento de água. Assim, o potencial de poluição ao longo de todo o sistema é bastante elevado quando ocorrem alterações de grande magnitude nas partes mais altas do relevo (Carmo et al., 2012; Jacobi et al., 2015). Atualmente, 100% dos geossistemas ferruginosos estão sobrepostos a distribuição dos títulos minerários.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 44: IMPACTOS AMBIENTAIS NOS GEOSSISTEMAS FERRUGINOSOS RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DO MINÉRIO DE FERRO. ACIMA: COMPLEXO DE CAVAS A CÉU ABERTO NA SERRA DE ITATIAIUÇU, QUADRILÁTERO FERRÍFERO. ABAIXO: PILHA DE DEPOSIÇÃO DE MATERIAL ESTÉRIL, NOVA LIMA. FOTOS: FLÁVIO DO CARMO.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 45: TÍTULOS MINERÁRIOS LOCALIZADOS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. ADAPTADO DE ATLAS DIGITAL GEOAMBIENTAL, 2015. HTTP://WWW.INSTITUTOPRISTINO.ORG.BR/ATLAS/ESPINHACO/
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 4.6.2. Fase II da RBSE – Proposta de Ampliação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço
De acordo com o Projeto Espinhaço (COMIG, 1997), a Cadeia do Espinhaço “representa um importante acidente geográfico que se estende desde as proximidades de Belo Horizonte até o limite norte do Estado da Bahia com o Estado do Piauí. O relevo da serra é marcadamente acidentado com altitude geralmente superior a 1.000m, alcançando um máximo de 2.002m de altitude no Pico do Itambé, localizado a cerca de 30km a sudeste de Diamantina. Em Minas Gerais, a Serra do Espinhaço estende-se por cerca de 550 km, com direção aproximadamente N-S e largura variável de até 100km. Ao norte de Diamantina apresenta notável estreitamento, seguindo como faixas descontínuas e de largura reduzida até as proximidades de Terra Branca, onde volta a apresentar relevo abrupto e largura considerável. Este adelgaçamento promove a individualização da serra em dois setores: meridional e setentrional, de características geológicas distintas”. É esta a base geológico-morfológica que dá o “suporte ecológico” à biota da serra, tal como concebido por Tansley (1935) apud Ab’Saber (2003). Apesar da relevância na conservação de toda a Cadeia da Serra do Espinhaço, recomendado pelo estudo das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Atlas da Biodiversidade de Minas Gerais, a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço foi criada em apenas parte da Cadeia da Serra do Espinhaço, devido à disponibilidade de informações em apenas esta área. No entanto, conforme salientado no item 4.1, em 2005, após a criação da RBSE, foi realizado uma avaliação sobre o desempenho de um conjunto de áreas protegidas da região da cadeia da Serra do Espinhaço em relação à conservação de 648 alvos, sendo 607 espécies da fauna e da flora, 41 diferentes tipos de ecossistemas, além da proteção de nascentes, como serviços ambientais essenciais para a população. Como um dos resultados, obteve-se a indicação de um conjunto de áreas prioritárias para a conservação em toda a Cadeia da Serra do Espinhaço. Além disso, passados mais dez anos desde a criação da RBSE, muitos estudos foram realizados ao longo de toda a Cadeia do Espinhaço, conforme pode ser visto na documentação nesta avaliação, demonstrando a necessidade de ampliação dos limites da RBSE, conforme preconizado pelo programa MaB/UNESCO. No setor norte da Cadeia do Espinhaço, no Estado de Minas Gerais, na localidade conhecida como Vale do Peixe Bravo, ocorre áreas de cangas com atributos ambientais singulares. Essa região não está inserida em Unidades de Conservação ou outro tipo de área protegida. De acordo com Carmo et al. (2015), “o Vale do Rio Peixe Bravo traz uma diversidade de atributos ambientais e culturais, objetos de conservação e serviços ecossistêmicos que elevam a importância da região para a preservação desse geossistemas” (Carmo et al., 2012). Entre os atributos já documentados estão o sistema cárstico ferruginoso, contendo dezenas de cavidades naturais subterrâneas; as paleotocas, representando o primeiro registro no Brasil em rochas ferruginosas; e a flora rara (Carmo et al., 2011a; 2011b; Jacobi et al., 2015). Existem ainda outros relevantes objetos de conservação constituídos pelos invertebrados troglomórficos e por um potencial arqueológico e histórico atrelados ao sítio espeleológico, todos com lacuna de conhecimento científico para a região, além dos serviços ambientais, como a recarga e o armazenamento de água”.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 46: ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA CADEIA DA SERRA DO ESPINHAÇO, MOSTRANDO O VALE DO PEIXE BRAVO, ÁREA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA RBSE.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) O Vale do Peixe Bravo abrange os municípios de Grão Mogol, Fruta de Leite, Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. Os geossistemas ferruginosos do Vale do Peixe Bravo estão distribuídos principalmente ao longo de 60 km, em direção su-sudoeste/nor-nordeste, no lado oriental da Cadeia do Espinhaço. Nesta localidade já foram catalogadas 18 paleotocas escavadas pela megafauna extinta (Buchmann et al., 2015), representando um conjunto paleontológico de importância mundial. A vegetação ainda é pouco estudada, porem já foram encontradas espécies raras, ameaçadas e algumas ainda não descritas pela ciência.
FIGURA 47: PALEOTOCA LOCALIZADA NO VALE DO PEIXE BRAVO, NORTE DE MINAS GERAIS E OS POSSÍVEIS ANIMAIS ESCAVADORES. ADAPTADO DE CARMO ET AL., 2011; BUCHMANN ET AL. (2015).
159
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) De acordo com Carmo et al. (2015), a região apresenta uma heterogeneidade de fitofisionomias e elevada riqueza de espécies, com elementos raros e ameaçados. Essas características, em boa parte, estão relacionadas à proximidade com o Cerrado, com a Caatinga e com a Mata Atlântica. Predominam fitofisionomias do Cerrado, incluindo manchas importantes de Cerradão, estes associados aos latossolos. Nas drenagens, ocorrem matas ciliares que, ao longo das vertentes, são substituídas por florestas estacionais semideciduais – destacando a presença da braúna (Melanoxylon brauna Schott), espécie ameaçada de extinção na categoria vulnerável (MMA, 2014) – e por florestas estacionais deciduais. Nas chapadas, ocorre uma vegetação arbóreo-arbustiva conhecida como “carrasco” e caracterizada por espécies intensamente ramificadas, entremeadas por cactos (Pirani et al., 2003). Alguns autores caracterizaram esta vegetação como formações de transição cerrado-caatinga (Meguro et al., 1994; Harley, 1995). Os afloramentos de cangas constituem fortes filtros ambientais para as espécies que ocorrem na matriz vegetacional, representados pelas condições estressantes dos afloramentos ferruginosos como solos muito rasos, ácidos e pobres em nutrientes, temperaturas elevadas e baixa humidade (Jacobi et al. 2015). Nas cangas do Peixe Bravo já foram identificadas quatro espécies citadas no catálogo de plantas raras do Brasil (Giulietti et al., 2009): Encholirium reflexum Forzza & Wand. (Bromeliaceae); Arrojadoa eriocaulis Buining & Brederoo, Micranthocereus violaciflorus Buining e Pilosocereus fulvilanatus (Buining & Brederoo) Ritter (Cactaceae). Nos afloramentos ferruginosos predominam duas fisionomias: vegetação herbáceo-subarbustiva, ocorrendo nas áreas abertas, e os capões arbustivo-arbóreos. Nas áreas abertas ocorrem três tipos principais de comunidades: a vegetação epilítica; as ilhas formadas por espécies clonais (reprodução vegetativa); e as espécies associadas às manchas de solo acumuladas em fendas ou depressões do substrato. Entre as espécies epilíticas mais frequentes está o cacto endêmico de Minas Gerais Discocactus placentiformis (Lehm.) K.Schum. Várias espécies de Vellozia e a bromélia rara Encholirium reflexum representam algumas espécies clonais. Sempre associados a manchas de solos, ocorrem subarbustos de Pffafia siqueiriana (Marchioretto & Miotto) e Tibouchina heteromalla (D. Don) Cogn. e a bromélia do gênero Orthophytum, ainda não descrita pela ciência.
FIGURA 48: ACIMA: ÁREAS DE CANGA LOCALIZADAS EM RIO PARDO DE MINAS. ABAIXO) MORRO DO CAPIM, EM PRIMEIRO PLANO UM AFLORAMENTO DE ITABIRITO, MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS. ADAPTADO DE CARMO ET AL. (2015).
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Foto: Miguel Andrade©
5. FUNÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
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5. FUNÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 5.1 Descrever sucintamente as tendências prevalecentes da última década em cada setor principal da base econômica da Reserva da Biosfera
Desde a criação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, em 2005, 168 empreendimentos de grande porte firmaram Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de Minas Gerais visando a sua instalação e operação em municípios inseridos no território da Reserva. Trata-se de empreendimentos de diversas cadeias produtivas, dentre elas: mineração, siderurgia, mecânica e bens de capital, comércio, indústria do vestuário (couro, calçados, etc.) equipamentos laboratoriais e hospitalares, software e tecnologia da informação, bebidas, serviços, papel e celulose, eletroeletrônicos, indústria química, aeronáutico, biotecnologia, energias renováveis, móveis e artefatos de madeiras, metalurgia, automotivo e autopeças, cosméticos, embalagens e plásticos para construção, alimentos, agronegócio, café, siderurgia e turismo. Estes empreendimentos já investiram R$ 39.808.955.000,00 (trinta e nove bilhões, oitocentos e oito milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil reais) e geraram 43.517 (quarenta e três mil, quinhentos e dezessete) empregos diretos na região. Serão ainda aplicados R$ 28.449.013.000,00 (vinte e oito bilhões, quatrocentos e quarenta e nove milhões e treze mil reais) por estes empreendimentos. A tabela abaixo traz um detalhamento destes investimentos e os municípios onde serão realizados. TABELA 30: INVESTIMENTOS DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE NA REGIÃO DA RBSE.
ESTÁGIOS
INVESTIMENTO (R$ mil)
QUANTIDADE DE PROJETOS
Operação Iniciada (OI) ou Compromisso Cumprido (CC)
39.808.955
168
Decisão Formalizada (DF) ou Implantação Iniciada (II)
28.449.013
51
Total
68.257.968
219
Fonte: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (2015). TABELA 31: PROJETOS ESTÁGIO OI OU CC POR MUNICÍPIO DA RBSE.
MUNICÍPIO BARÃO DE COCAIS BELO HORIZONTE BETIM BOCAIÚVA BRUMADINHO CAETÉ CONCEICAO DO MATO DENTRO CONGONHAS CONTAGEM CURVELO IBIRITÉ IGARAPÉ ITABIRA ITABIRITO ITATIAIUÇU
INVESTIMENTO (R$ MIL) 267.258 1.605.731 8.750.958 143.246 1.481.500 3.740 5.266.417 2.843.303 987.888 17.537 8.570 1.010 3.414 288.627 1.548.941
162
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) JABOTICATUBAS JECEABA LASSANCE MARIANA MARIO CAMPOS NOVA LIMA OURO BRANCO SABARA SANTA BARBARA SANTA LUZIA SAO GONÇALO DO RIO ABAIXO SÃO JOAQUIM DE BICAS SARZEDO
3.210 5.000.000 35.528 2.457.940 4.681 5.075.222 1.200.000 363.992 2.260.748 60.765 79.537 34.550 14.642 39.808.955
TOTAL Fonte: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI (2015).
1.045.836
478.883
6.200.000
358.510
656.643
1.708.643
159.315
493.418
101.471
204.576
5.000.000
481.081
10.000.000
375.300
15.000.000
78.340
20.000.000
6.506.799
25.000.000
175.420
Investimentos por cadeia produtiva
20.784.720
O gráfico abaixo a seguir apresenta a distribuição desses investimentos já efetivados e que entraram em operação, de acordo com a cadeia produtiva a que se destinaram.
-
Investimento (R$ mil) FIGURA 49: DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR CADEIA PRODUTIVA. FONTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS – INDI.
Apesar de mais de 50% dos investimentos serem destinados para o setor de Mineração, nota-se uma diversificação dos investimentos ainda que em processo de desenvolvimento, o que tende a representar uma melhoria para o desenvolvimento econômico da região. Já o gráfico abaixo ilustra a evolução temporal desses investimentos que entraram em operação, de 2005 até 30/06/2015.
163
2009
302.669
2008
1.141.197
2.000.000
89.746
4.000.000
277.421
6.000.000
2.518.407
8.000.000
2.782.717
10.000.000
6.090.922
6.513.399
12.000.000
651.400
Investimentos por ano (R$ mil)
8.514.807
10.926.269
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
2005
2006
2007
2010
2011
2012
2013
2014
2015
FIGURA 50: EVOLUÇÃO TEMPORAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR CADEIA PRODUTIVA. FONTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS – INDI.
Nos municípios da RBSE, a maior parte das pessoas está empregada no setor de serviços, seguida pelo comércio e pela indústria. 4500000 4000000 3500000 3000000 2500000 2000000 1500000 1000000 500000 0 Total
Indústria
Construção Civil
Comércio
Serviços
Agropecuária
FIGURA 51 - TOTAL DE EMPREGOS FORMAIS POR ATIVIDADE NOS MUNICÍPIOS DA RBSE. FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / RAIS (2015).
Em diagnóstico realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, visando identificar a situação socioeconômica da população mineira, foram identificados ainda uma grande parcela da população residente na área de abrangência da RBSE que ainda necessita do suporte de políticas e de programas sociais implementados pelo poder público, seja em caráter assistencial, seja de orientação e capacitação para o mercado ou de fomento ao empreendedorismo. Espera-se com isto gerar renda e trabalho a partir das alternativas e potencialidades locais. Dessa forma, nos municípios da RBSE, foram identificadas 3.789.370 pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, 73.610 microempreendedores individuais e 22.885 beneficiários do Programa Bolsa Família.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 5.2 Descreva a indústria do turismo na Reserva da Biosfera. O turismo tem aumentado ou diminuído desde a nomeação ou a última revisão periódica da Reserva da biosfera?
- A Indústria do Turismo Conforme podemos verificar nas tabelas a seguir, a atividade turística vem apresentando taxas de crescimento positivas e constantes ao longo dos últimos anos, se consolidando como um setor econômico de grande importância para o Estado de Minas Gerais. Este crescimento não se dá de forma uniforme em todas as regiões, mas vem demonstrando um grande potencial e vitalidade. A atividade turística, desde que bem estruturada e organizada, tem efeitos positivos e multiplicadores em diversos outros setores da economia, contribuindo para formalização e fortalecimento de toda uma cadeia de produtos e serviços diretos e indiretos. Nas tabelas e gráficos abaixo verificamos que o número de estabelecimentos formais cresceu de forma significativa em todas as regiões de Minas Gerais, em taxas superiores a 30%. Este resultado implica em maior e melhor estrutura e organização, além de maior capacidade receptiva e de criação de redes e interconexões de roteiros que se complementam, como é o caso da Estrada Real.
FIGURA 52: TURISMO FORMAL EM MINAS GERAIS 2006 A 2013. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/› (2015).
FIGURA 53: TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS NO SETOR DE TURISMO, DE 2006 A 2013. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/›
165
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Maior estrutura e organização se refletem igualmente em mais empregos formais e informais, criando toda uma logística de produtos e serviços voltada para o turismo em suas diversas modalidades: religioso, ecológico, de aventura, rural, de eventos etc.
FIGURA 54: NÚMERO DE EMPREGADOS NO SETOR TURÍSTICO EM MINAS GERAIS: 2006 A 2013. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/›
FIGURA 55: TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DO NÚMERO DE EMPREGADOS NO SETOR DE TURISMO EM MINAS GERAIS, DE 2006 A 2013. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/›
Com o mercado de trabalho aquecido, a renda do trabalhador deste setor também cresceu nos últimos anos em taxas sempre superiores aos índices inflacionários – o que demonstra a vitalidade do setor como gerador de riqueza, trabalho e renda para as regiões de Minas Gerais.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 56: RENDA MÉDIA NOMINAL MENSAL DOS EMPREGADOS NO SETOR TURÍSTICO EM MINAS GERAIS: 2006 A 2013. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/›
FIGURA 57: TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DO NÚMERO DA RENDA NOMINAL DOS TRABALHADORES NO SETOR DE TURISMO, DE 2006 A 2013. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO. DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/›
O aumento contínuo da capacidade receptiva e do número de profissionais alocados neste setor reflete a necessidade de atender a uma demanda crescente e diversificada, refletida no aumento da receita e do fluxo de turistas. Segundo o Observatório do Turismo de Minas Gerais, os Indicadores de Fluxo e Receita Turística em Minas Gerais, de 2008 A 2014, demonstram um aumento de 6 bilhões de reais, em 2008, para 17,1 bilhões de reais, em 2014. O fluxo de turistas, segundo o referido Observatório, cresceu de 11,4 milhões, em 2008, para 24,4 bilhões de turistas em 2014. Esta diversificação pode ser constatada quando analisamos o estudo realizado sobre a DEMANDA TURÍSTICA em Minas Gerais. As potencialidades para a RBSE podem ser vistas por meio da Pesquisa de Demanda Turística – Relatório Minas Gerais (2014), em que se têm roteiros e temas afetos ao território da Reserva da Biosfera, com destaque para Circuito do Ouro, com 23,3% de interesse dos turistas; e o Circuito dos Diamantes, com 31% do público entrevistado. Soma-se a isto os temas, quais sejam o Turismo Cultural, com 44,7%; o Ecoturismo, com 34%; e o Turismo de Negócios, com 10%. Ainda se destacam, como as imagens de Minas Gerais frente aos turistas, a gastronomia com 33% da percepção, as montanhas, com 12 %, e as características do povo, com 13%. 167
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Não surpreende, portanto, a informação de que a imagem de Minas Gerais está associada à sua herança e à sua cultura gastronômica, seu povo, suas montanhas e águas – conhecidas e decantadas em verso e prosa. Cultura e natureza, dessa forma, representam ativos a serem melhor explorados na perspectiva de um desenvolvimento sustentável, respeitando as capacidades e vocações locais.
- Política de Regionalização do Turismo
A dimensão e a diversidade do território mineiro são de tal ordem que a estruturação e organização da oferta turística constituem um dos maiores desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade. A estruturação da oferta turística pode ser potencializada, se considerada em sua dimensão regional, em que diversos municípios se integram e se complementam na prestação de bens e serviços voltados para os turistas, agregando valor aos territórios. Tendo este princípio como referência, o Ministério do Turismo criou e vem implementando o Programa de Regionalização do Turismo, pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção, em que cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente. Os Circuitos Turísticos são entidades sem fins lucrativos, que caracterizam a política pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, em desenvolvimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais onde os Circuitos Turísticos obtiveram seu reconhecimento com a publicação do Decreto de Lei n° 43.321/2003. Os Circuitos Turísticos abrigam um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, consolidando uma identidade regional. O trabalho destas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, de acordo com a Resolução 045/2014, Minas Gerais conta com 45 Circuitos Turísticos certificados, mais a capital, Belo Horizonte, envolvendo todas as regiões de Minas Gerais e aproximadamente 470 municípios regionalizados. Dos 45 circuitos certificados existentes no Estado de Minas Gerais 8 estão totalmente dentro ou interceptam a RBSE. A tabela abaixo identifica estes circuitos turísticos.
TABELA 32: CIRCUITOS TURÍSTICOS EXISTENTES NA RBSE.
CIRCUITOS TURÍSTICOS EXISTENTES NA RBSE N°
Circuito Turístico
01
Serra do Cabral
02
Diamantes
03
Guimarães Rosa
04
Serra do Cipó
168
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 05
Ouro
06
Veredas do Paraopeba
07
BH
08
Vilas e Fazendas de Minas
Destaca-se, ainda, como aperfeiçoamento do Programa de Regionalização do Turismo, a estratégia de definição dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, priorizados pelo Plano Nacional do Turismo 2007-2010. Os destinos indutores do desenvolvimento turístico regional são considerados aqueles que possuem infraestrutura básica e turística e atrativos qualificados, que se caracterizam como núcleo receptor e/ou distribuidor de fluxos turísticos. O estado de Minas Gerais, contemplado com 04 municípios, adequou a proposta do programa federal e ampliou o número de destinos indutores para 22. Dessa forma, considera-se 04 municípios como destinos indutores nacionais e 18 estaduais. Estão presentes na RBSE, 7 destinos indutores do desenvolvimento turístico conforme especializados no mapa abaixo sendo 3 nacionais e 4 estaduais.
169
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 58: DESTINOS INDUTORES DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NA RBSE.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Desta forma apresentam-se a seguir alguns dados referentes à economia do turismo em duas das principais destinações do turismo da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (Diamantina e Ouro Preto) e a sua evolução deste setor na economia no desenvolvimento desta região.
FIGURA 59: A ECONOMIA DO TURISMO EM DIAMANTINA. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/›
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 60: A ECONOMIA DO TURISMO EM OURO PRETO. FONTE: OBSERVATÓRIO DO TURISMO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISPONÍVEL EM: ‹HTTP://WWW.MINASGERAIS.COM.BR/OBSERVATORIOTURISMOMG/›
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - Outros Projetos em Execução no Território da RBSE A Estrada Real e a RBSE: Caminhos Históricos e Promotores do Desenvolvimento de Minas Gerais Criado em 1999 e ligado ao Sistema FIEMG, o Instituto Estrada Real (IER) tem como objetivos organizar, fomentar e gerenciar o produto turístico da Estrada Real (ER). A Estrada Real é um antigo caminho, aberto há mais de 300 anos pela Coroa Portuguesa e, hoje, é a maior rota turística do país. São mais de 1.630 km de extensão, passando por Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Um dos pontos mais fortes da Estrada Real é a sinalização através de seus marcos. São ao todo 1.926 marcos em seu eixo principal e, dentro dos limites da área de estudo, existem vários marcos instalados demarcando a rota turística. Dessa forma, o IER trabalha a rota turística por quatro caminhos representados na figura abaixo. O mapa espacializa os quatro caminhos nos limites da RBSE. Desta forma percebe-se que todos os quatro se inserem na Reserva sendo, o dos Diamantes e Sabarabuçu inteiramente dentro dos limites; e o Caminho Novo e Velho começam dentro da RBSE e seguem para os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. É certo afirmar que a Estrada Real está intimamente relacionada com a Serra do Espinhaço, pois, esta última, foi a grande indutora dos eixos oficiais de ocupação do território mineiro, sobretudo no momento de opulência minerária de ouro e diamantes no Brasil.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 61: MAPA DOS CAMINHOS DA ESTRADA REAL NA RBSE
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A Estrada Real possui 57 (cinquenta e sete) municípios inseridos nos limites da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, com vários atrativos turísticos. O IER divulga vários pacotes comercializados por diversas agências, operadoras e receptivos turísticos. Existem ao todo 76 pacotes promovidos pelo IER em seu site. Existem diversos roteiros turísticos regionais a serem visitados que podem ser consultados através do link http://www.institutoestradareal.com.br/planeje-sua-viagem/passeios-sugeridos. Os eventos, notícias e serviços ligados à Estrada Real podem ser consultados no site http://www.institutoestradareal.com.br/. - Um destaque na Estada Real: ROTEIRO ENTRE SERRAS: DA PIEDADE AO CARAÇA Desde o começo de 2012, o SESI e o Instituto Estrada Real atuam no destino “Entre Serras da Piedade ao Caraça” – formado pelos municípios de Caeté, Barão de Cocais, Santa Bárbara e Catas Altas – por meio do Programa Vivendo a Estrada Real (VER). A iniciativa trabalha o desenvolvimento econômico e social da região a partir do que ela tem de mais rico: sua natureza exuberante, suas antigas culturas e tradições, gastronomia, hotelaria, artesanato, seu povo acolhedor e, principalmente, sua vasta história. Abaixo, destacam-se os atrativos turísticos contidos no roteiro Entre Serras. EM CAETÉ: Santuário Nossa Senhora da Piedade, composto pela Ermida de N. S. da Piedade, igreja, cruzeiro, Casa dos Romeiros e restaurante. No cume, vista de 360º. Matriz de N. S. do Bom Sucesso: 1ª igreja construída em alvenaria em Minas Gerais, é um belo exemplar do barroco, com planta de autoria do pai de Aleijadinho. Está bem próxima a outros atrativos históricos da cidade. Museu Regional: Casarão do Século 18, com acervo de peças de arte popular e sacra. EM BARÃO DE COCAIS: Vila colonial de Cocais, com fauna e flora diversificada, e ainda cachoeiras e trilhas. Sitio Arqueológico da Pedra Pintada, localizado na Serra da Conceição, com pinturas rupestres, mostram que a região já era habitada por indígenas muito antes de seu povoamento. EM SANTA BÁRBARA: Matriz de Santo Antônio, santo padroeiro dos bandeirantes, com pinturas de Mestre Ataíde e forro da capela-mor, considerado uma obra prima do barroco. Memorial Afonso Pena: antiga residência do primeiro mineiro a assumir a presidência do Brasil, a casa apresenta acervo deste filho ilustre de Santa Bárbara. Igreja de Santo Amaro no distrito de Brumal: Igreja construída entre 1728 e 1739, um dos mais belos monumentos do barroco desta fase. Lá também é possível comprar e degustar o famoso mel de Santa Bárbara. EM CATAS ALTAS: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, apresenta elementos arquitetônicos raros, com o interior inacabado você pode conhecer as etapas da construção. Bicame de pedra: a poucos quilômetros do centro histórico estão as ruínas de um grande aqueduto de pedra construído por escravos. Atualmente existem 100 metros do monumento original, construído em 1792. Santuário e RPPN Santuário do Caraça: igreja em estilo neogótico do Brasil, com vitrais franceses doados por D. Pedro II, conta ainda com um museu e biblioteca, construídos nas ruínas do antigo colégio. Você ainda pode ver o lobo-guará sendo alimentado pelos padres. O Plano de Trabalho 2015 do Circuito do Ouro, que hoje administra o Roteiro, indica que o “Entre Serras: da Piedade ao Caraça” é seu principal produto e foco de trabalho para realização de ações visando seu desenvolvimento. As principais ações do plano de trabalho são voltadas para o desenvolvimento deste roteiro. Dentre as metas previstas no plano de ação para o roteiro, estão:
Implantação do Escritório Circuito do Ouro em Catas Altas 175
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Criar mapa do roteiro Produzir folheteria promocional do roteiro Capacitar pessoal para atuar no roteiro Promover o roteiro em eventos e pontos de fluxo de pessoas
Há ainda uma agência de Turismo Receptivo que opera na região do Entre Serras. A agência localizada em Barão de Cocais comercializa nove roteiros turísticos dentro do território abrangido pelo destino Entre Serras.
FIGURA 62: ROTEIROS COMERCIALIZADOS PELA DA AGENCIA ENTRE SERRAS FONTE: ENTRE SERRAS TURISMO RECEPTIVO. DISPONÍVEL EM: <WWW.ENTRESERRASTURISMO.COM.BR>
Criada em 1999, a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tem por finalidade planejar, coordenar e fomentar as ações do turismo, objetivando a sua expansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Estado. Desde 2011, a SETUR vem trabalhando e investindo ações no segmento de turismo religioso, pois o Brasil é o 3° país a enviar turistas ao caminho de Santiago, atrás apenas da Espanha e França. Conforme pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em 2010, foram realizadas 8,1 milhões de viagens domésticas motivadas pela fé, isso representa 3,6% de todas as viagens realizadas no Brasil. Só em Minas Gerais, segundo o Ministério do Turismo, foram 3,94 milhões de viagens desse tipo. O Santuário da Serra da Piedade recebeu, em 2014, 300 mil visitantes aproximadamente e o Santuário da Serra do Caraça, 70 mil. São quase 400 mil visitantes motivados pela fé que se deslocam de suas residências para esses destinos. Tais destinos estão dentro do território da RBSE bem com fazem parte do Roteiro Entre Serras: da Piedade ao Caraça citado anteriormente. 176
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Desta forma, a SETUR/MG vem atuando neste território já há alguns anos em duas ações em específico: a reforma do Santuário da Serra da Piedade bem como a implantação do projeto CRER – Caminho Religioso da Estrada Real. A reforma do Santuário da Serra da Piedade localizado em Caeté consistiu em obras de restauração geral, intervenções de acessibilidade e implantação de sinalização turística bilíngue com placas educativas, de advertência, indicativas e painéis informativos. A obra se deu através de um convênio firmado entre as partes, num valor total aproximado de R$ 2.260.000,00. O projeto CRER é uma rota turística totalmente baseada no conceito do Caminho de Santiago de Compostela localizado na Espanha. O CRER utiliza a Estrada Real como seu eixo principal, porém com algumas adaptações. O Caminho parte da Serra da Piedade, passa pelo Santuário do Caraça e segue para o Santuário Nacional de Aparecida no Estado de São Paulo. A intenção é fazer desta rota um grande produto turístico para peregrinos que queiram completar a grande rota turística. Para isto foram elaborados um Guia Turístico do caminho religioso, um passaporte onde o peregrino pode ir carimbando seu passaporte em todos os municípios ou pontos de passagem e um certificado para quem possui todos os carimbos no passaporte que, chegando ao final da rota, em ambas as extremidades, pode-se pegar o certificado que concluiu o caminho.
Certificado
Passaporte
Guia turístico
FIGURA 63: FOLHETERIA DO PROJETO CRER.NTE: SETUR MG
Foi implantada, ainda, sinalização indicativa através de totens, informativas com indicação da localidade, distâncias dos próximos destinos, planilha de quilometragem e perfis altimétricos do caminho bem como paraciclos e placas de advertência.
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FIGURA 64: FOTOS DE INTERVENÇÕES IMPLANTADAS DO PROJETO CRER FONTE: ACERVO SETUR MG
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 65: CAMINHO RELIGIOSO DA ESTRADA REAL (CRER) E A RBSE (2015).
179
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - O Programa Turismo Solidário Outra ação de interesse na RBSE é o Programa Turismo Solidário, uma iniciativa do Governo de Minas. Foi elaborado pela Secretaria de Estado Extraordinária – SEDVAN e seus parceiros para realizar a ordenação turística de localidades que possuem rico patrimônio natural e cultural, porém baixos índices de desenvolvimento humano. Diante deste potencial turístico que as regiões do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas possuem, com seu rico patrimônio, o programa atua como mola propulsora do desenvolvimento sustentável na geração de trabalho e renda para as comunidades. A proposta privilegia a valorização do jeito de ser, da cultura popular e das belezas naturais das comunidades. Os turistas solidários participam do cotidiano das famílias que os hospedam e têm a possibilidade de compartilhar um pouco de seu conhecimento. Possibilitando a troca de conhecimentos e geração de renda às populações locais, o programa significa esperança de vida melhor para centenas de famílias beneficiadas pelo aumento do fluxo turístico e pela participação solidária dos turistas. A ideia é que o visitante leve na bagagem cidadania e traga a vivência de um povo hospitaleiro que guarda em seu território uma infinidade de riquezas. Assim, com este programa, tem-se mais uma ação que vai de encontro com o fortalecimento da Função de Logística, sobretudo sobre a interação dos turistas com o conhecimento tradicional do território da RBSE.
Dentre os 8 destinos existentes 6 estão dentro dos limites da RBSE, excluindo, apenas, Turmalina e Grão Mogol.
5.3 Quando aplicável, descreva outros sectores-chave e uso como a agricultura, a pesca e a silvicultura. Eles têm aumentado ou diminuído desde a nomeação ou a última revisão periódica?
- Perspectiva de Desenvolvimento Agrário para a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço A RBSE, pela sua dimensão territorial, torna difícil um olhar unitário sobre o desenvolvimento da agricultura familiar no território. Convivem, na mesma Reserva, municípios com situações opostas, como a Capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, aonde a agricultura familiar, na perspectiva produtiva, é quase insignificante – apesar de ser o principal centro de comercialização/consumo dos produtos da Agricultura Familiar; e Belo Vale, município que tem mais de 20% do seu PIB vinculado à produção agropecuária. O Espinhaço possui um total de 34.560 estabelecimentos da agricultora familiar, o que corresponde a 7,91% dos 436.980 estabelecimentos dos agricultores de Minas Gerais. A relação do número de agricultores e população da região varia muito: a) levando em conta a região metropolitana, a relação 180
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) é três vezes menor (0,64%) que a média estadual (2,27%); e b) excluindo a região metropolitana, esta relação supera a média estadual atingindo 2,64%. TABELA 33: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR EM MINAS GERAIS E NA RBSE.
POPULAÇÃO
ESTABELECIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
DAP
PRONAF
CAR
No Estado
19273506
436980
401673
178697
200697
Reserva da Biosfera
5366881
34560
25649
9644
9385
RBSE S/ Metropolitana
1133954
29916
23675
8903
7847
Para avaliarmos o grau de desenvolvimento e organização da agricultura familiar na região, utilizamos o número de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP8, o número de PRONAF e o Cadastro do Agricultor Rural. Neste sentido, fica mais evidente a dicotomia entre a região metropolitana e o restante da Reserva. Na região metropolitana, a população é de 4.232.927 habitantes, quase 80% da população do território da RBSE, e possui apenas 1.974 DAP´s e 741 PRONAF´s. Já o restante do território apesar de representar 21,13% do contingente populacional atinge 86,56% dos estabelecimentos rurais e aproximadamente 92% de todos os DAP´s e PRONAF´s. Comparada com o restante do Estado a região tem 18% menos DAP´s em relação aos estabelecimentos da agricultura familiar e 7% menos PRONAF´s em relação as DAP´s. Apesar deste número diminuir quando focamos apenas no Espinhaço, que não contempla a região metropolitana, o desempenho é pior que no restante do estado. DAP/AF
PRONAF/DAP
CAR/DAP
ESTADO
91,92%
44,49%
49,97%
RBSE
74,22%
37,60%
27,16%
Fonte: Elaboração própria.
5.4. De que maneira as atividades econômicas na Reserva da Biosfera beneficiam as comunidades locais?
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Minas Gerais é o mais importante estado minerador do país. O Estado é responsável por aproximadamente 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral.
8DAP
é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. (file:///C:/Users/m1389816/Downloads/MANUAL_DO_AGENTE_EMISSOR_CORRE%C3%87%C3%95ES_16.01.2014_(1).pdf)
181
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A atividade de mineração está presente em 49 municípios dentre os 94 que compõem a RBSE, considerando a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do ano de 2014. Toda e qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a extrair substâncias minerais, para fins de aproveitamento econômico, fica obrigada a recolher a CFEM. A CFEM é distribuída aos Estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, seguindo a seguinte distribuição: 23% para o Estado; 65% para os Municípios; e 12% para a União, sendo que, nesta última, são distribuídas DNPM:9,8%, MCT/FNDCT:2,0% e para o IBAMA: 0,2% (FONTE: DNPM, 2015). A CFEM é creditada automaticamente, em contas correntes específicas, no sexto dia útil que sucede ao recolhimento por parte das empresas de mineração. Os recursos originados da CFEM são aplicados em projetos, que direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Os recursos não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentre os dez municípios maiores arrecadadores de CFEM em MG no ano de 2014, os nove primeiros estão dentro da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. TABELA 34: MUNICÍPIOS ARRECADADORES DE CFEM (FONTE: DNPM, 2014).
Posição
Maiores Arrecadadores CFEM em 2014 Arrecadador (Município)
Recolhimento CFEM (R$)
1 2 3 4 5 6
NOVA LIMA MARIANA ITABIRA CONGONHAS SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO ITABIRITO
106.732.701,67 106.059.924,46 87.654.234,10 74.044.400,53 70.697.724,69 67.068.307,36
7 8 9 10
BRUMADINHO OURO PRETO ITATIAIUÇU PARACATU
50.001.650,54 48.320.964,70 20.893.254,36 17.116.298,06
TABELA 35: ARRECADAÇÃO TOTAL DA CFEM PELOS MUNICÍPIOS DA RBSE DOS ANOS DE 2005 A 2014.
ANO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
ARRECADAÇÃO CFEM NA RBSE 179.323.857,09 212.283.784,87 391.607.641,96 410.400.605,87 277.206.484,01 475.800.931,08 715.997.107,62 892.668.999,42 1.110.986.986,74 704.005.162,88
182
277.206.484,01
2012
2013
704.005.162,88
410.400.605,87
1.110.986.986,74
200.000.000,00
391.607.641,96
400.000.000,00
179.323.857,09
600.000.000,00
212.283.784,87
800.000.000,00
475.800.931,08
1.000.000.000,00
715.997.107,62
1.200.000.000,00
892.668.999,42
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
0,00 2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2014
FIGURA 66: GRÁFICO EVOLUTIVO DA ARRECADAÇÃO DO CEFEM NOS MUNICÍPIOS DA RBSE DOS ANOS DE 2005 A 2014 (FONTE: DNPM, 2015).
No ano de 2015, até o mês de julho, o total da arrecadação da CFEM pelos municípios da RBSE foi de R$290.381.269,82.
PRODUTO INTERNO BRUTO – PIB
Produto Interno Bruto (PIB) é uma medida do valor dos bens e serviços que são produzidos em uma determinada região em um determinado período. Seguem abaixo tabelas e gráficos referentes ao PIB dos municípios que estão inseridos na RBSE, apresentado em milhares de reais correntes.
183
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 180.000.000 160.000.000 140.000.000 120.000.000 100.000.000 80.000.000 60.000.000 40.000.000 20.000.000 0 2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
PIB FIGURA 67: PIB DOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO INSERIDOS NA RBSE, POR ANO. (FONTE: IBGE, 2005 A 2012).
Nota-se um aumento significativo na média geral dos municípios, conforme apresentado na tabela abaixo.
184
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 36: PIB DOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO INSERIDOS NA RBSE, DE 2005 A 2012. (FONTE: IBGE, 2005 A 2012).
MUNICÍPIO
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total
Acaiaca
13.754
15.198
16.332
20.013
21.485
23.736
26.045
27.639
164.202
Alvinópolis
90.164
97.693
105.611
122.513
131.893
152.256
161.284
168.502
1.029.914
Alvorada de Minas
12.358
13.397
15.139
19.950
21.007
25.531
31.111
42.807
181.300
Augusto de Lima
25.969
26.709
30.894
34.922
34.940
48.305
51.339
58.357
311.436
Baldim
37.853
41.537
54.822
63.052
68.141
67.482
68.199
82.500
483.585
Barão de Cocais
378.985
420.609
406.027
478.823
486.927
699.034
997.045
836.481
4.703.930
Barra Longa
24.628
26.466
30.571
35.418
37.650
41.162
43.244
49.179
288.318
Belo Horizonte
28.951.081
32.473.102
38.285.100
42.255.583
44.729.413
51.661.760
54.996.326
58.374.103
351.726.468
Belo Vale
31.099
31.791
35.469
44.554
47.132
54.930
102.747
93.018
440.740
Betim
14.656.667
18.807.187
21.522.757
25.281.114
24.974.495
28.297.360
28.085.221
28.100.845
189.725.643
Bocaiúva
253.571
288.984
296.208
347.907
336.696
410.370
436.991
477.439
2.848.166
Bom Jesus do Amparo
23.484
30.346
28.823
32.754
31.874
36.773
41.072
42.834
267.960
Brumadinho
595.868
589.925
597.608
834.524
753.339
1.419.553
2.051.528
1.803.067
8.645.413
Buenópolis
40.399
40.972
46.412
53.657
57.166
75.467
86.819
89.509
490.401
Caeté
170.354
181.825
196.926
235.210
238.000
291.204
382.569
406.587
2.102.673
Carmésia
9.224
9.668
10.913
12.708
13.071
14.728
16.796
18.191
105.297
185
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Catas Altas
34.634
36.525
53.830
185.296
72.518
309.833
369.071
277.684
1.339.389
Catas Altas da Noruega
8.718
10.104
11.830
14.252
14.736
16.196
18.460
18.629
112.923
Claro dos Poções
31.970
33.005
38.767
51.052
53.826
59.905
59.174
61.560
389.259
Coluna
26.014
27.811
32.112
37.335
39.879
44.893
48.152
54.369
310.564
Conceição do Mato Dentro
58.238
64.251
73.598
106.169
111.946
135.535
156.857
177.508
884.101
Congonhas
490.124
523.127
630.683
850.614
749.934
1.319.755
2.543.276
2.359.159
9.466.672
Congonhas do Norte
13.534
14.546
16.279
19.646
20.924
23.085
26.225
29.973
164.212
Conselheiro Lafaiete
618.245
674.403
741.901
852.039
899.065
1.054.078
1.183.880
1.336.281
7.359.891
Contagem
9.791.841
11.314.821
12.340.154
14.963.434
15.327.435
18.539.693
18.912.326
20.647.181
121.836.884
Corinto
112.040
114.665
123.566
143.617
148.683
192.123
216.210
251.884
1.302.787
Couto de Magalhães de Minas
18.212
15.809
17.128
19.594
21.423
25.031
28.059
31.823
177.078
Curvelo
418.317
452.620
501.888
621.295
667.947
767.201
854.549
908.374
5.192.191
Datas
13.386
15.369
17.531
23.278
26.563
27.322
30.336
38.249
192.034
Diamantina
189.476
213.837
237.488
275.893
290.980
355.586
396.754
447.951
2.407.964
Diogo de Vasconcelos
11.449
12.453
15.184
17.414
19.592
22.062
24.076
29.202
151.432
Dom Joaquim
14.396
15.416
18.052
21.435
23.289
27.616
30.076
33.232
183.513
186
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Engenheiro Navarro
23.994
25.634
28.174
34.065
37.033
44.722
48.090
70.130
311.841
Felício dos Santos
15.565
16.765
19.251
22.966
24.512
26.733
29.497
33.825
189.113
Ferros
44.960
49.204
56.204
61.623
59.058
72.266
73.533
88.506
505.354
Francisco Dumont
15.986
17.216
19.484
26.117
29.324
35.755
37.049
76.485
257.416
Gouveia
53.252
57.587
65.397
72.683
79.165
87.376
85.171
95.905
596.535
Ibirité
659.457
733.796
827.050
988.956
1.071.311
1.264.788
1.363.607
1.478.989
8.387.955
Igarapé
162.244
186.762
211.189
289.043
264.938
412.552
686.759
621.806
2.835.293
Itabira
2.583.844
2.433.656
2.428.783
3.396.958
2.553.097
7.039.688
4.791.751
4.051.693
29.279.470
Itabirito
783.587
756.202
793.981
1.068.610
998.143
1.778.126
2.367.801
2.162.796
10.709.245
Itamarandiba
97.305
105.519
146.384
166.766
180.083
235.476
265.479
308.466
1.505.478
Itambé do Mato Dentro
9.280
9.791
9.633
11.299
11.308
11.857
13.998
16.184
93.350
Itatiaiuçu
149.144
181.637
197.237
372.250
202.152
535.608
1.441.352
1.149.620
4.229.000
Itaverava
17.777
18.515
21.417
25.129
26.379
28.646
33.837
35.788
207.487
Jaboticatubas
65.849
75.429
78.019
90.531
95.105
108.530
122.265
134.638
770.366
Jeceaba
17.537
19.143
22.814
29.829
48.582
75.949
94.369
232.875
541.098
Jequitaí
31.679
30.856
35.476
64.009
44.983
48.923
52.355
57.952
366.233
Joaquim Felício
17.750
17.447
20.791
26.392
28.193
35.281
37.021
38.463
221.338
Lamim
11.150
12.090
13.683
15.864
16.851
19.677
21.524
23.220
134.058
Lassance
36.519
34.928
66.695
166.936
127.576
159.639
170.091
151.143
913.526
187
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Mariana
1.093.317
1.314.748
1.256.138
1.593.759
1.635.179
2.808.215
5.443.576
4.001.950
19.146.882
Mário Campos
49.853
52.443
54.488
71.460
76.320
85.153
92.605
107.696
590.017
Materlândia
15.770
16.678
19.360
22.441
23.768
26.627
29.247
34.424
188.314
Moeda
17.646
19.373
22.478
26.456
28.475
32.601
37.134
39.885
224.048
Monjolos
12.847
12.623
15.377
21.456
19.285
29.560
27.293
29.131
167.573
Morro do Pilar
11.784
12.674
14.122
17.153
17.543
20.156
23.967
31.178
148.577
Nova Lima
1.726.908
1.773.596
1.964.764
2.494.984
2.544.625
4.163.071
6.497.444
5.995.140
27.160.533
Nova União
27.363
29.736
32.641
35.212
37.896
47.484
48.286
48.911
307.528
Olhos-d'Água
18.173
19.590
22.382
36.565
36.225
55.423
53.130
119.989
361.477
Ouro Branco
1.576.614
1.489.124
1.675.243
2.527.936
1.599.330
2.193.210
2.280.312
2.250.618
15.592.386
Ouro Preto
1.743.341
1.697.658
1.678.865
3.182.142
1.904.712
5.478.637
5.111.139
4.342.925
25.139.418
Passabém
6.455
7.159
8.089
9.260
10.331
11.555
12.998
14.495
80.341
Piranga
48.143
52.712
59.122
72.946
76.143
89.283
98.638
106.468
603.454
Presidente Juscelino
21.193
19.930
24.140
30.742
33.526
37.839
40.074
40.849
248.292
Presidente Kubitschek
8.359
9.380
10.726
12.719
13.832
15.202
16.717
22.662
109.597
Queluzito
12.114
12.862
14.814
18.993
18.093
21.061
18.830
19.875
136.643
Raposos
41.221
45.392
60.138
56.266
64.341
73.718
84.098
110.028
535.202
Rio Acima
48.605
66.992
60.399
74.695
70.088
101.068
142.515
132.416
696.778
Rio Manso
23.064
23.493
25.993
31.384
37.361
42.694
45.273
49.335
278.596
Rio Piracicaba
131.409
142.752
127.295
207.544
178.651
363.763
575.423
413.661
2.140.498
188
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Rio Vermelho
39.658
43.418
49.137
57.563
62.564
66.486
71.805
81.171
471.801
Sabará
711.444
770.094
750.162
1.077.595
994.855
1.477.868
1.478.668
1.516.958
8.777.644
Sabinópolis
57.995
60.507
68.039
81.562
88.297
91.524
105.408
126.250
679.582
Santa Bárbara
177.370
199.615
191.002
214.271
217.821
291.113
371.120
516.272
2.178.584
Santa Luzia
1.182.801
1.280.779
1.449.466
1.704.758
1.786.861
2.099.191
2.133.716
2.393.255
14.030.826
Santa Maria de Itabira
46.733
51.575
55.177
65.388
71.893
87.819
93.627
101.245
573.456
Santana de Pirapama
39.095
38.535
45.951
57.309
64.342
73.181
69.555
67.346
455.315
Santana do Riacho
13.567
15.532
18.842
21.290
23.379
25.493
27.965
32.100
178.169
Santana dos Montes
11.811
13.278
16.474
18.420
19.372
21.842
23.898
23.356
148.452
Santo Antônio do Itambé
13.854
14.371
16.579
19.968
21.969
22.916
24.310
30.133
164.100
Santo Antônio do Rio Abaixo
6.242
6.715
8.045
9.478
10.706
12.677
14.234
16.948
85.043
Santo Hipólito
23.459
22.931
24.084
37.752
29.811
56.842
51.124
42.293
288.295
São Brás do Suaçuí
61.227
70.869
85.357
89.557
70.192
76.344
92.767
106.250
652.563
São Gonçalo do Rio Abaixo
149.750
230.580
431.113
847.547
493.138
1.415.972
2.798.420
2.273.382
8.639.902
São Gonçalo do Rio Preto
10.127
11.252
13.200
15.568
16.896
18.096
20.048
21.642
126.827
São Joaquim de
179.412
197.371
204.821
276.604
308.589
364.420
377.412
387.108
2.295.737
189
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Bicas São Sebastião do Rio Preto
6.320
6.777
7.463
8.809
9.732
11.415
12.796
14.478
77.790
Sarzedo
118.118
135.712
187.382
220.277
234.762
331.113
505.978
552.389
2.285.732
Senador Modestino Gonçalves
16.743
17.735
21.197
25.995
25.118
30.874
31.997
31.489
201.148
Serra Azul de Minas
11.128
12.500
13.867
16.639
17.363
19.409
21.485
23.705
136.095
Serro
75.243
79.167
89.563
103.983
113.034
127.463
138.861
154.366
881.680
Taquaraçu de Minas
19.263
20.756
23.471
29.744
31.647
37.625
43.755
40.997
247.256
Várzea da Palma
478.891
500.174
512.576
610.996
488.945
567.985
621.152
603.919
4.384.636
TOTAL POR ANO
71.979.807
81.957.858
92.947.985
111.061.906
109.916.845
141.197.378
153.914.597
155.150.554
918.126.929
TOTAL: 918.126.929 Entre os 12 (doze) primeiros municípios da Reserva da Biosfera com maior produto interno bruto, apresentado em milhares de reais correntes, apenas Ouro Branco não possui atividades de mineração.
190
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 60.000.000 50.000.000 40.000.000 30.000.000 20.000.000 10.000.000 0
PIB 2010
FIGURA 68: GRÁFICO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DA RBSE VERSUS PIB. FONTE: IBGE (2010).
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDHM
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda, a qual varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. Este índice composto agrega 3 das mais importantes dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável, de ter acesso ao conhecimento e de ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas, representadas pela saúde, educação e renda, tendo como base de dados o Censo Demográfico do IBGE. Estes indicadores têm como referência: expectativa de vida ao nascer, onde mostrará número médio de anos que as pessoas viveriam a partir do nascimento, mantidos os mesmos padrões de mortalidade observados no ano de referência; o acesso ao conhecimento, medido pela composição de indicadores de escolaridade da população adulta e do fluxo escolar da população jovem; e o padrão de vida, que é medido pela renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente de determinado município. Segue abaixo tabela e gráfico comparativo com os índices dos municípios da RBSE, dos anos de 2000 e 2010.
191
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 37: IDHM NOS MUNICÍPIOS DA RBSE (FONTE: ATLAS BRASIL, 2000 E 2010).
Município
IDHM
IDHM
Diogo de Vasconcelos
0,463
0,601
(2000)
(2010)
Dom Joaquim
0,472
0,622
Acaiaca
0,518
0,63
Engenheiro Navarro
0,481
0,655
Alvinópolis
0,574
0,676
Felício dos Santos
0,461
0,606
Alvorada de Minas
0,434
0,572
Ferros
0,457
0,603
Augusto de Lima
0,51
0,656
Francisco Dumont
0,444
0,625
Baldim
0,592
0,671
Gouveia
0,515
0,681
Barão de Cocais
0,613
0,722
Ibirité
0,562
0,704
Barra Longa
0,487
0,624
Igarapé
0,573
0,698
Belo Horizonte
0,726
0,81
Itabira
0,649
0,756
Belo Vale
0,56
0,655
Itabirito
0,629
0,73
Betim
0,612
0,749
Itamarandiba
0,475
0,646
Bocaiúva
0,577
0,7
Itambé do Mato Dentro
0,441
0,634
Bom Jesus do Amparo
0,555
0,683
Itatiaiuçu
0,528
0,677
Brumadinho
0,627
0,747
Itaverava
0,422
0,627
Buenópolis
0,544
0,669
Jaboticatubas
0,524
0,681
Caeté
0,661
0,728
Jeceaba
0,534
0,661
Carmésia
0,521
0,65
Jequitaí
0,515
0,643
Catas Altas
0,592
0,684
Joaquim Felício
0,525
0,637
Catas Altas da Noruega
0,485
0,6
Lamim
0,496
0,655
Lassance
0,497
0,629
Claro dos Poções
0,537
0,67
Mariana
0,62
0,742
Coluna
0,461
0,583
Mário Campos
0,545
0,699
Conceição do Mato Dentro
0,43
0,634
Materlândia
0,461
0,597
Congonhas
0,637
0,753
Moeda
0,525
0,638
Congonhas do Norte
0,451
0,568
Monjolos
0,551
0,65
Conselheiro Lafaiete
0,666
0,761
Morro do Pilar
0,551
0,597
Contagem
0,651
0,756
Nova Lima
0,684
0,813
Corinto
0,595
0,68
Nova União
0,551
0,662
Couto de Magalhães de Minas
0,537
0,659
Olhos D'Água
0,406
0,626
Ouro Branco
0,686
0,764
Curvelo
0,608
0,713
Ouro Preto
0,64
0,741
Datas
0,501
0,616
Passabém
0,491
0,642
Diamantina
0,602
0,716
Piranga
0,463
0,6
192
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Presidente Juscelino
0,485
0,614
Presidente Kubitschek
0,495
0,595
Queluzito
0,549
0,682
Raposos
0,635
0,73
Rio Acima
0,552
0,673
Rio Manso
0,501
0,648
Rio Piracicaba
0,568
0,685
Rio Vermelho
0,439
0,558
Sabará
0,621
0,731
Sabinópolis
0,517
0,638
Santa Bárbara
0,605
0,707
Santa Luzia
0,608
0,715
Santa Maria de Itabira
0,522
0,648
Santana de Pirapama
0,472
0,628
Santana do Riacho
0,496
0,665
Santana dos Montes
0,474
0,647
Santo Antônio do Itambé
0,392
0,558
Santo Antônio do Rio Abaixo
0,537
0,669
Santo Hipólito
0,514
0,657
São Brás do Suaçuí
0,568
0,664
São Gonçalo do Rio Abaixo
0,521
0,667
São Gonçalo do Rio Preto
0,537
0,64
São Joaquim de Bicas
0,532
0,662
São Sebastião do Rio Preto
0,524
0,632
Sarzedo
0,588
0,734
Senador Modestino Gonçalves
0,483
0,62
Serra Azul de Minas
0,438
0,557
Serro
0,493
0,656
Taquaraçu de Minas
0,515
0,651
Várzea da Palma
0,563
0,666
193
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 69: IDHM NOS MUNICÍPIOS DA RBSE (FONTE: ATLAS BRASIL, 2000 E 2010).
Entre os 12(doze) primeiros municípios da Reserva da Biosfera com maior índice de desenvolvimento humano, 11 (onze) possuem atividades de mineração em seu território: Nova Lima, Belo Horizonte, Itabira, Conselheiro Lafaiete, Contagem,Congonhas, Betim, Brumadinho, Mariana e Ouro Preto. Podemos observar no gráfico a seguir: 0,82 0,8 0,78 0,76 0,74 0,72 0,7 0,68
IDHM FIGURA 70: IDHM DOS MUNICÍPIOS MINERADORES NA RBSE. FONTE: ATLAS BRASIL (2010).
194
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 71: MAPAS COMPARATIVOS DA EVOLUÇÃO DO IDHM 2000 E 2010. FONTE: ATLAS BRASIL (2010).
ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – IMRS
O Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) expressa o nível de desenvolvimento de cada município mineiro, representado por informações de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, demografia, gestão, habitação, infraestrutura e meio ambiente, cultura, lazer e desporto (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2013). Os indicadores de cada tema são transformados em índices, com valores entre 0 (zero) a 1 (um). Quanto mais próximo de 1 (um), maior é o índice de desenvolvimento do município (CONEI, [20-?]).
195
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO – ZEE - MG
Um importante instrumento para se avaliar os benefícios que o setor produtivo traz para as comunidades locais é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE-MG). O ZEE-MG consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e socioeconômico-jurídicoinstitucional, gerando respectivamente duas cartas principais: as cartas de Vulnerabilidade Ambiental e de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. O ZEE-MG tem a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participação de todas as Secretarias de Estado de Minas, de outras entidades e da sociedade civil. Na análise deste item utilizou-se a Carta de Potencialidade Social. A Potencialidade Social é o conjunto de condições atuais, medido pelos potenciais produtivo, natural, humano e institucional que determina o ponto de partida de um município ou microrregião para alcançar o desenvolvimento sustentável.
196
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 72: CARTA DE POTENCIALIDADE SOCIAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
197
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A tabela abaixo apresenta informações da Carta de Potencialidade Social acima, em áreas (ha) e a proporção destas em relação à área total da RBSE. TABELA 38: INFORMAÇÕES DA CARTA DE POTENCIALIDADE SOCIAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
O componente produtivo, para efeito do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais, foi determinado por dois fatores condicionantes: infraestrutura de transporte, composto por três indicadores, e atividades produtivas econômicas, composto de cinco indicadores.
198
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 73: MAPA DO COMPONENTE PRODUTIVO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
199
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A tabela abaixo apresenta informações do componente produtivo acima em áreas (ha) e a proporção destas em relação à área total da RBSE. TABELA 39: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE PRODUTIVO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
O componente natural, para fins do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais foi determinado por quatro fatores condicionantes: utilização das terras (dois indicadores), estrutura fundiária (dois indicadores), recursos minerais (dois indicadores) e ICMS Ecológico (um indicador).
200
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 74: COMPONENTE NATURAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
201
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A tabela abaixo apresenta informações do componente natural acima em áreas (ha) e a proporção destas em relação à área total da RBSE. TABELA 40: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE NATURAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
O componente institucional na potencialidade social do Zoneamento Ecológico-Econômico do estado de Minas Gerais cumpre papel fundamental, pois representa a capacidade institucional dos municípios de atender aos cidadãos em suas demandas, sejam de caráter social, ecológico, econômico, político ou cultural. As instituições, para efeito da potencialidade social, são entendidas aqui como organizações formais, de caráter público ou privado, voltadas para o atendimento público nos setores da saúde, da educação, do meio ambiente, da cultura, do lazer, da segurança, da economia, entre outros. Parte-se do pressuposto de que tais instituições são responsáveis pelo bom funcionamento da sociedade associado ao crescimento, desenvolvimento e equidade social.
202
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 75: COMPONENTE INSTITUCIONAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
203
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A tabela abaixo apresenta informações do mapa do componente institucional acima em áreas (ha) e a proporção destas em relação à área total da RBSE. TABELA 41: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE INSTITUCIONAL NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
A análise do componente humano, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e levando-se em conta o grau de abrangência, periodicidade e consistência estatística dos dados disponíveis, foi determinada por três fatores condicionantes: ocupação econômica, com dois indicadores (taxa de ocupação e taxa de desocupação); demografia, com dois indicadores (grau de urbanização e razão de dependência); e condições sociais, com sete indicadores (renda, educação, habitação, saúde, saneamento, segurança pública e índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 76: COMPONENTE HUMANO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A tabela abaixo apresenta informações do componente humano acima em áreas (ha) e a proporção destas em relação à área total da RBSE. TABELA 42: INFORMAÇÕES DO COMPONENTE HUMANO NA ÁREA DA RBSE (FONTE: ZEE, 2015).
5.5. Como você avalia a eficácia das ações ou estratégias aplicadas?
No caso específico da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) é uma das formas de avaliar os recursos financeiros direcionados, pois é paga por quem exerce atividade de mineração, e tem como base de cálculo o faturamento líquido obtido com a venda do produto, ou seja, descontados os impostos que incidem na comercialização, da mesma forma que as despesas com transporte e seguro. As alíquotas da CEFEM são de 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis carbonadas e metais nobres; 1% para ouro; 2% para ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias; 3% para minério de alumínio, manganês, salgema e potássio. Do valor recolhido, 12% são apropriados pela União (distribuídos entre o DNPM, o IBAMA e o Ministério de Ciência e Tecnologia); 23% vão para o estado onde a receita foi apurada; e 65% são devidos ao município em que o minério foi extraído. A riqueza proporcionada pela exploração do minério transformou os municípios mineradores da Reserva da Biosfera em campeões do Produto Interno Bruto (PIB), além disso, são os municípios com maior índice de desenvolvimento humano (IDH). A influência da atividade minerária também pode ser medida através do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), que expressa o nível de desenvolvimento de cada município mineiro, representado por informações de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, demografia, gestão, habitação, infraestrutura e meio ambiente, cultura, lazer e desporto (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2013).
206
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 5.6. Quais programas existem para promover estratégias globais de inovação econômica, mudança e adaptação dentro da Reserva da Biosfera, e em que medida elas foram implementadas?
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLs Um APL é o conjunto de empresas que participam de um mesmo ramo de negócios em determinada região geograficamente definida, operando em regime de cooperação e gerando competitividade coletiva. O Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais (APL) de Minas Gerais é uma importante iniciativa para que as empresas possam produzir mais e melhor. O Programa foi criado através de uma parceria entre o Governo de Minas, o Sistema FIEMG, por intermédio do IEL, o Sebrae/ MG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio dos sindicatos e associações envolvidos. Os beneficiários serão as empresas e produtores localizados nos arranjos produtivos selecionados que participarão das atividades previstas nos Planos de Melhoria da Competitividade (PMC). Um PMC é o plano que contempla o diagnóstico da situação atual do APL, a estratégia para seu desenvolvimento, além das atividades a serem implementadas em cada APL de acordo com as linhas apoiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Programa financia ações que promovem a conquista de novos mercados bem como a adoção de práticas sustentáveis de produção. As atividades poderão ser apoiadas nas seguintes linhas: A) Capacitação e assessoria empresarial; B) Comercialização, prospecção de mercado e exportações; C) Gestão e organização do APL; E) Logística; F) Meio-ambiente e desenvolvimento social; G) Tecnologia e inovação. Para maiores informações sobre o Programa http://www.fiemg.org.br/Default.aspx?tabid=11854.
e
APLs,
acesse
o
endereço
Entre as Políticas Públicas de apoio aos APLs de Minas Gerais, estão (http://www.desenvolvimento.gov.br/conferencia-apl/modulos/arquivos/MarilenaChaves.pdf Acesso em 26 de agosto de 2015):
Incorporação do tema APL nos PPAs 2004-2007 e 2008-2011;
ƒ Projeto de Extensão Industrial Exportadora – PEIEx; ƒ Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte; ƒ Pesquisa de Mercado.
Instituição do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais.
Os APLs selecionados pelo Programa de Apoio à Competitividade e existentes no território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço são os seguintes: 207
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 1. Biotecnologia da Região Metropolitana de Belo Horizonte O APL de Biotecnologia da RMBH atua nos segmentos de saúde humana, saúde animal, meio-ambiente e agronegócios e é constituído por 10 municípios da região metropolitana, incluindo Belo Horizonte, cidade polo deste arranjo produtivo. Está situado na região central de Minas Gerais e dista 739 km de Brasília, 445 km do Rio de Janeiro, 586 km de São Paulo e 524 km de Vitória. O APL de biotecnologia da RMBH conta com a presença de duas incubadoras de base tecnológica: Inova (UFMG) e Habitat (Biominas) e ainda com a construção do Parque Tecnológico - BHTEC. Segundo informações da RAIS (Relação anual de informações sociais), para o ano de 2008, os municípios do APL de Biotecnologia concentravam 44,1% dos estabelecimentos e 40,1% dos empregos existentes em Minas Gerais nestas atividades. Em Minas Gerais, o total destes estabelecimentos era de 270 e o de empregos era de 10.535. Atualmente a área de Belo Horizonte e cidades vizinhas em um raio de 100 km é a região de maior concentração de empresas, com 69% do total do estado, a maior parte delas dedicadas à saúde humana (50% das empresas do segmento no estado). A segunda maior concentração, na mesma região, é o segmento de saúde animal, com 11% das empresas. Os Municípios abrangidos pelo APL são: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Esmeraldas, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. 2. Calçados e Bolsas da Região Metropolitana de Belo Horizonte O APL de Calçados e Bolsas está situado na região central do estado de Minas Gerais e abrange alguns municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, seu município polo. A produção estimada é de cerca de 17 milhões de produtos (13 milhões de calçados e 4 milhões de bolsas). O faturamento estimado é de R$ 550 milhões com os calçados e de R$ 230 milhões com as bolsas. As empresas divulgam suas marcas através da participação em grandes feiras e eventos, como a Francal e Couromoda realizadas na cidade de São Paulo e o Minas Trend Preview em Belo Horizonte, com objetivo de buscar oportunidades de comercialização com novos mercados nacionais e internacionais. Os Municípios abrangidos pelo APL são: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Matozinhos, Sabará, Santa Luzia, Nova Lima, Itaúna.
5.7. Negócios locais ou outras iniciativas de desenvolvimento econômico. Quais são as alternativas específicas, "verdes", em curso para abordar questões de sustentabilidade? Quais são as relações (se houver) entre essas atividades?
Um dos grandes desafios, não apenas do território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, mas em nível mundial, é conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Entretanto, várias atitudes têm sido feitas no território buscando a sustentabilidade no desenvolvimento.
SETOR INDUSTRIAL
O setor industrial tem a missão de liderar o processo de desenvolvimento sustentável da Indústria em Minas Gerais, fortalecendo sua competitividade e buscando a melhoria contínua das condições 208
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) socioeconômicas do estado e do país. Um dos caminhos para a concretização do desenvolvimento sustentável é a gestão empresarial responsável e integrada, considerando os aspectos econômico, social, ambiental e cultural. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), por meio desse modelo de gestão são adotadas as seguintes práticas: 1. Promoção da participação empresarial proativa junto à sociedade e as instituições públicas, 2. Contribuição para a boa governança, 3. Promoção da melhoria contínua no que concerne ao consumo eficiente de matérias-primas e insumos, 4. Promoção do consumo sustentável de energia e água em todas as atividades, 5. Fortalecimento da política de resíduos sólidos quanto a sua utilização como matéria-prima de outros processos produtivos preservando a extração de recursos naturais, 6. Colaboração com o esforço de redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE), 7. Estímulo às ações de respeito aos valores e conhecimentos locais e à preservação do patrimônio cultural e dos recursos naturais. 8. Valorização das contratações de mão de obra, produtos e serviços promovendo a melhoria da qualidade da rede de fornecedores regionais e fortalecendo a dinâmica de negócios inclusivos. 9. Garantia da qualidade de vida, aprimorando os padrões de habitação, alimentação, saúde, esporte, lazer, cultura e comunicação e promovendo a melhoria das condições de trabalho. 10. Contribuição de maneira efetiva para garantir o acesso à educação, aprimorando os padrões de formação, capacitação e desenvolvimento profissional, sempre com ênfase nas questões de sustentabilidade. 11. Estabelecimento de canais de comunicação e parcerias para estimular a interlocução com o público externo, 12. Estímulo e fortalecimento das marcas vinculadas ao empreendedorismo. 13. Incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias, com o objetivo de reduzir ou eliminar impactos adversos ao meio ambiente, à estabilidade climática, à biodiversidade e à saúde. 14. Promoção de iniciativas que premiem as melhores práticas em gestão, melhoria de processos e a busca contínua da melhoria da competitividade, qualidade e sustentabilidade. O Sistema Federação das Indústrias de Minas Gerais representa o setor industrial no Estado e trabalha para contribuir efetivamente com a indústria mineira, buscando resultados que sustentem sua competitividade. Isso é possível através dos serviços e produtos oferecidos pelas cinco empresas que o compõem: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Juntas, essas empresas oferecem à indústria mineira estratégias para o desenvolvimento industrial. A FIEMG, membro do Comitê Estadual da RBSE, possui diversos programas que buscam o equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental para a criação de negócios sustentáveis, com destaque para: 1. Gestão de Recursos Hídricos 2. Rede Mineira de Recursos Hídricos da Indústria 209
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) O setor atua diretamente nos principais Conselhos, Comitês de Bacias Hidrográfica de domínio do Estado e da União, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalhos. Com a finalidade de alinhar o posicionamento e qualificar os representantes do setor industrial no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – (SEGRH), a rede foi criada em 2013 e é coordenada pela FIEMG. Ela é composta por Indústrias, Minerações, Associações e Sindicatos e tem como objetivo: 3. Gestão de Resíduos Sólidos São oferecidos para as indústrias, dois programas gratuitos: a) Bolsa de Resíduos (SIBR) Oferece de forma prática e gratuita, através de sua página eletrônica na Internet, a oportunidade de negociação em tempo real de diversos resíduos, agregando valor aos mesmos e evitando gastos com disposição final. b) Programa Mineiro de Simbiose Industrial (PMSI) Desenvolvido pela FIEMG em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) o Programa Mineiro de Simbiose Industrial (PMSI) é a versão brasileira do britânico NISP (National Industrial Symbiosis Programme), cujo objetivo é promover interações lucrativas entre empresas de todos os setores da indústria. Na prática, o Programa estabelece negócios a partir dos recursos utilizados nos processos de produção. Ou seja, energia, água e materiais provenientes das indústrias podem ser recuperados, reprocessados e reutilizados por outras empresas. O PMSI ocorre principalmente através de Workshops, onde as empresas são colocadas em contato para realização de uma rodada de negócios. Outra forma de participação é através do contato direto com a FIEMG. 4. Jurídico Ambiental: A assessoria empresarial da FIEMG busca promover a adimplência ambiental do setor industrial, fortalecer a representação industrial nos poderes constituídos e representar os interesses da indústria na criação e discussão de normas ambientais.
SETOR MINERAL
Como um dos seguimentos da indústria, o setor mineral contribui efetivamente para a proteção de áreas por meio da criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, instituição das reservas legais, reabilitação de áreas degradadas e pelo pagamento das medidas compensatórias ambientais e florestais, que são um dos investimentos para beneficiar as comunidades locais e a proteção da biodiversidade. As medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos. No ordenamento jurídico brasileiro existem diversas medidas compensatórias que exigidas quando da implantação de um empreendimento ou atividade que se enquadrem nas normas respectivas. Atualmente podem ser aplicadas as seguintes medidas compensatórias para obtenção de licenças ambientais: Compensação Ambiental da Lei Federal 9.985/2000 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação); Medida Compensatória do artigo 75 da Lei Estadual 20.922/13; Medida Compensatória da Lei Federal 11.428/2006; Medida Compensatória do Estatuto das Cidades; Medida 210
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Compensatória por supressão de Ipê-Amarelo e Pequizeiro; e Medida Compensatória por supressão de espécies da flora ameaçadas de extinção. Todos esses investimentos trazem benefícios diretos às Unidades de Conservação e à manutenção e conservação de áreas verdes e, consequentemente, à qualidade de vida das comunidades locais. Outras ações relevantes que vêm sendo realizadas pelo setor mineral na área de abrangência da Reserva da Biosfera são: a) Investimentos para o desenvolvimento de tecnologias que visem melhorar o desempenho no que se refere à utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo, contribuindo para elevar ainda mais o índice de recirculação e reuso de água que atualmente atinge: 90% no minério de ferro; 81% no ouro; 95% no carvão mineral; 70% no caulim; 100% em areia quartzosa industrial, calcário calcítico e dolomítico; 82% em níquel; 83% em fosfato e 83% em alumínio e derivados (Revista Especializada “InTheMine, 2014”); b) Investimentos em ações e adoção de técnicas inovem ao demandar menor consumo de água, como disposição de rejeito em pasta, uso de espessadores, dentre outras alternativas tecnológicas; c) Apoio à implantação e manutenção de Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral com a destinação de no mínimo 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento considerado de significativo impacto pelo órgão ambiental licenciador; d) Destinação de áreas para regularização fundiária e implantação de Unidades de Conservação de Proteção Integral e Uso Sustentável que correspondam pelo menos à mesma extensão da área que tiver vegetação nativa suprimida pelo empreendimento para explotação do bem mineral, construção de estradas, construções diversas, beneficiamento ou estocagem, embarque e outras finalidades. e) Preservação e manutenção das nascentes dos rios e as áreas de preservação permanente localizadas em suas RPPNs e demais Unidades de Conservação pertencentes às empresas; f) Instituição e disponibilização de brigadas de incêndios e realização de repasse de recursos para a preservação das nascentes e áreas de preservação permanente localizadas no interior de Unidades de Conservação de domínio público; g) Tratamento de todo o efluente oriundo de seu processo produtivo antes de descarta-lo, de forma a no mínimo manter a qualidade do corpo hídrico receptor, garantindo-se a sua perenização e contribuindo para manter ou melhorar a qualidade e quantidade de água; h) Revegetação de áreas trabalhadas pela mineração de forma a minimizar o impacto da atividade e contribuir para melhor infiltração das águas pluviais no solo (recarga dos aquíferos), bem como para a minimização do arraste de material particulado. Importante ressaltar que, apesar da destinação de recursos por compensação ambiental em Unidades de Conservação da RBSE, não se tem trazido à tona a discussão, através do Comitê Estadual da Reserva, dos processos de licenciamento ambiental no território. Esta questão tem sido objeto de discussão, ainda sem resultado, junto aos órgãos licenciadores dos empreendimentos. Esta via de negociação traria, em grande monta, resultados mais efetivos, rápidos e cooperativos para a implementação do Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, privilegiando, junto com outras medidas de planejamento e investimentos para o território, promovendo ações de convergência, diálogo e gestão de conflitos através dos princípios e funções preconizados pela UNESCO – MaB9.
Um exemplo desta necessidade de deliberação sobre os licenciamentos ambientais na RBSE e consequente encaminhamentos de compensações ambientais foi a criação, sem a discussão junto ao Comitê Estadual da Reserva da Biosfera, da Estação Ciência da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, pela Anglo American, quando do licenciamento ambiental em Conceição do Mato Dentro. A referida Estação Ciência tem desenvolvido e divulgado o 9
211
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Outra questão em relação a este tema, é o interesse da RBSE, espelhado no GT Internacional de Boas Práticas sustentáveis da Mineração, criado no Seminário Internacional deste tema realizado pela RBSE em Belo Horizonte em 2013, em que se quer fomentar uma plataforma de diálogo do setor e o território, com base em um Guia de Boas Práticas para o setor.
PODER PÚBLICO
Desde 2012 a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) vem desenvolvendo o Projeto “Reconversão de Territórios” que tem como objetivo avaliar as relações territoriais existentes com a mineração, com especial interesse na sustentabilidade da atividade e na gestão pós-encerramento da atividade, com vistas à reabilitação de áreas mineradas degradadas e seu uso futuro. Para o alcance deste objetivo, uma das ações da FEAM é o levantamento de áreas de mineração que se encontram paralisadas ou abandonadas, avaliando a situação ambiental destas áreas e as medidas que estão sendo tomadas pelos empreendedores visando à gestão adequada delas, incluindo o fechamento com um novo uso pós-mineração. Este projeto surgiu da necessidade de avaliar a efetividade da legislação para fechamento de mina no Estado de Minas Gerais, a DN N° 127/2008, avaliando se a Deliberação está sendo efetiva no controle e gestão das minerações que paralisem ou encerrem suas atividades. Em 2013 e 2014, a FEAM iniciou um levantamento piloto na região do Quadrilátero Ferrífero, território da RBSE, visto que esta região tem uma grande importância econômica, geológica, patrimonial e biológica para o Estado de Minas Gerais e posteriormente o levantamento foi ampliado para o restante do Estado. Os resultados deste levantamento serão publicados no final de 2015. No Quadrilátero Ferrífero, nos anos de 2013 e 2014, a FEAM identificou áreas de mineração paralisadas ou abandonadas que tem um potencial de degradação ambiental e que estão sendo gerenciadas pela FEAM em conjunto com os empreendedores. TABELA 43: ÁREAS DE MINERAÇÃO PARALISADAS OU ABANDONADAS COM POTENCIAL DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
PONTO
MUNICÍPIO
COORDENADAS
1
Brumadinho
601839,00
7781464,00
2
Ibirité
597827
7779810
3
São Joaquim de Bicas
578436
7774850
4
João Monlevade
691788,00
7806264,00
5
João Monlevade
691170,00
7805853,00
6
Ouro Preto
657402
7743626
7
Ouro Preto
650095
7736774
8
Ouro Preto
636939
7742155
9
Ouro Preto
647202
7741337
nome da RBSE e, com risco de não atender a nenhum preceito orientado pelo Plano de Ação da RBSE e tampouco das premissas da UNESCO – MaB, pois se vincula, pelo nome, à RBSE. A Anglo American não se posicionou até o momento junto ao Comitê Gestor da RBSE.
212
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 10
Mariana
677333,48
7735644,74
11
Mariana
675636,37
7734707,69
12
Mariana
658540
7724498
13
Mariana
658790,56
7724649,35
14
Mariana
658274,33
7724782,98
15
Mariana
676939
7745351
16
Mariana
679770
7749216
17
Barão de Cocais
653900,78
7812235,98
18
Barão de Cocais
662383,58
7802189,47
19
Barão de Cocais
673550,25
7797134,95
20
Barão de Cocais
648515,07
7790994,64
21
Sabará
654682,21
7815100,82
22
Caeté
643050,57
7809488
23
Caeté
636931,37
7807848,23
24
Rio Acima
625802,65
7779179,07
25
Rio Acima
626718,76
7780658,33
26
Nova Lima
610504,45
7765127,35
27
Nova Lima
617531,32
7777888,68
28
Catas Altas
662561,21
7793411,06
29
Catas Altas
663049,18
7793051,78
30
Catas Altas
660877,2
7784735,11
31
Catas Altas
660993,47
7784545,5
32
Catas Altas
685611,47
7767220,49
33
Catas Altas
665554,92
7778397,51
BOLSA RECICLAGEM - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental – Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos Trata-se de Programa desenvolvido pela FEAM, visando cumprir a Lei 19.823/11, que dispõe sobre a concessão da bolsa reciclagem e do decreto 45.975/12, que estabelece normas para a concessão da bolsa reciclagem. O pagamento de incentivo financeiro pela contraprestação de serviços ambientais é uma política pública de Pagamento por Serviços Ambientais (PSAU), com objetivos ambientais e de inclusão socioprodutiva de catadores. Tem como finalidade promover a redução, a reutilização e a reciclagem de materiais que seriam descartados de forma inadequada em aterros e lixões, contribuindo também para a redução dos custos de coleta, transporte e destinação final de RSU, poupando energia e recursos naturais e otimizando a infraestrutura existente pela redução do volume de rejeitos – 213
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) conforme diretrizes das políticas estadual e nacional de resíduos sólidos, por meio da valorização dos resíduos sólidos e a inclusão socioprodutiva dos catadores de material reciclável. A associação/cooperativa apoiada representa e fortalece a capacidade associativa, organizacional e gerencial dos catadores de material reciclável. Beneficiários finais e executores do trabalho de coleta, triagem, pré-beneficiamento da fração reciclável do resíduo sólido urbano, os catadores de materiais recicláveis recebem o incentivo financeiro concedido às cooperativas e associações de catadores de prestadoras de serviços ambientais em função do volume de resíduos coletados e comercializados, por tipologia, contribuindo assim para a redução do volume e da pressão sobre o meio ambiente, causada por rejeitos que seriam descartados de forma inadequada nos aterros e lixões, conforme diretrizes da política estadual e nacional de resíduos sólidos. Ao dar a destinação correta a estes resíduos, favorece a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, reduzindo a utilização de recursos naturais e insumos energéticos, e promovendo a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis e a geração de trabalho e renda no setor econômico da reciclagem de resíduos. Metas
2016
2017
2018
2019
Físicas (T)
48.000
56.000
66.000
80.000
Existem incentivos trazidos pelos Governos Federal e Estadual que trazem pagamentos por serviços ambientais e benefícios para empreendimentos com alternativas menos poluentes. Em Minas Gerais, destaca-se o Programa Bolsa Verde que tem por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses. Este programa foi criado pela Lei Estadual 17.727/2008 e pode ser consultado através do link http://www.ief.mg.gov.br/bolsa-verde. Em Minas Gerais destaca-se, ainda, a Deliberação Normativa nº 176/2012 que incentiva a instalação de usinas fotovoltaicas em área na qual não haja necessidade de supressão de maciço florestal e/ou intervenção em área de preservação permanente e/ou intervenção em área de influência de cavidades naturais subterrâneas e/ou não causem impacto a espécies de fauna ou flora ameaçadas de extinção. Por fim, destaca-se que tanto a legislação florestal federal quanto a estadual proíbem a supressão de vegetação em propriedades rurais onde existam áreas abandonadas, de forma a incentivar os proprietários a recuperarem e utilizarem áreas de forma adequada. Marcos do Governo de Minas Gerais:
Inclusão do Tema no PPAG 2004-2007 (Projeto Estruturador); Manutenção do Tema no PPAG 2008-2011 (Projeto Estruturador e Programa de Consolidação das Cadeias Produtivas); Lei 16.296/2006 – Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais; Decreto 44.972/2008 – Criação do Grupo Gestor de Apoio aos APLs – NG APLs de Minas Gerais; Instalação do NG (Núcleo Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais) APLs.
Cabe ressaltar a integração das ações da Função de Desenvolvimento, conforme apresentado, com várias ações, sobretudo nos itens 3 (Serviços Ecossistêmicos), 4 (Conservação) e 6, de Apoio Logístico.
214
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 5.8 Descrever as principais alterações (se houver algum) em termos de valores culturais (religiosas, históricas, políticas, sociais, etnológicos) e outros, se possível, com distinção entre patrimônio material e imaterial.
Comunidades Quilombolas As comunidades quilombolas são grupos de escravos refugiados em quilombos, ou descendentes de escravos negros cujos antepassados no período da escravidão fugiram dos engenhos de cana-deaçúcar, fazendas e pequenas propriedades onde executavam diversos trabalhos braçais para formar pequenos vilarejos chamados de quilombos. No território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço constatou as seguintes comunidades quilombolas: TABELA 44: COMUNIDADES QUILOMBOLAS LOCALIZADAS NA RBSE.
Quilombola Cabula Boa Morte, Chacrinha dos Pretos Sapê Coqueiros Lavras Novas, Chapada Barreiro Grande Pinhões Barro Preto Serra das Araras
Área (ha) 33086,55 36474,20 64183,58 15330,52 124519,84 68282,61 23353,42 50940,86 36490,29
Ausente, Baú, Capivari, Milho Verde Itapanhucanga, Candeias, Congonhas do Norte
121757,50 167154,45
Arturos Quartel da Indaiá Mendonça Espinho Mata de Ticão Serra do Cipó Fonte: Geodiversidade do Brasil - CPRM 2006.
19463,05 386938,00 109072,99 87459,41 111225,81 47675,42
Município Belo Horizonte Belo Vale Brumadinho Moeda Ouro Preto Santa Bárbara Santa Luzia Santa Maria de Itabira São Gonçalo do Rio Abaixo Serro Conceição do Mato Dentro Contagem Diamantina Ferros Gouveia Jaboticatubas Morro do Pilar
Terras Indígenas
Sobre as Terras Indígenas não há nenhuma dentro do perímetro da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, entretanto, em no município de Carmésia se localiza em parte da Reserva da Biosfera um Terra Indígena chamada Fazenda Guarani de etnia Pataxó/ Krenak.
5.9 Instalações e serviços de apoio à comunidade.
Quais programas endereçados na/para a Reserva da biosfera abordam questões como preparação profissional, formação, saúde e serviços sociais, e questões de justiça social. Quais são as relações entre eles e com o desenvolvimento econômico da comunidade? Há instituições públicas e privadas que trabalham na formação de profissionais e junto a escolas na área de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. 215
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
SENAI
O SENAI é um dos maiores polos de geração e disseminação de conhecimentos aplicados ao desenvolvimento da indústria do Brasil e de Minas Gerais. Criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor, o SENAI faz parte da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Com o apoio de diversas áreas industriais, o SENAI é responsável pela formação profissional de recursos humanos para a indústria, a prestação de serviços como assistência técnica e tecnológica ao setor produtivo, serviços de laboratório, pesquisa aplicada e informação tecnológica. Graças à flexibilidade de sua estrutura, se tornou o maior complexo de educação profissional da América Latina. O SENAI, através do desenvolvimento dos seus programas, projetos e atividades, oferece atendimentos adequados às diferentes necessidades da indústria e contribui para o seu fortalecimento e o desenvolvimento pleno e sustentável do país. O SENAI possui diversos produtos dentre eles: educação à distância, PRONATEC, cursos técnicos, iniciação profissional, aperfeiçoamento profissional, escola móvel SENAI, aprendizagem industrial, qualificação profissional básica. Todos os cursos e produtos podem ser consultados através do link http://www7.fiemg.com.br/senai.
Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente- CNIJM - Promoção do MEC e MMA.
A Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente - CNIJMA é um instrumento voltado para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir de uma educação crítica, participativa, democrática e transformadora. Ela se caracteriza como um processo dinâmico de encontros e diálogos, para debater temas propostos, deliberar coletivamente e escolher os representantes que levarão as ideias consensuadas para as etapas sucessivas. Em 2013 houve a realização da I Conferência Estadual Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente como uma das etapas do processo da IV CNIJMA. Um dos principais objetivos da CEIJMA foi fortalecer a participação da juventude na implementação da Política Nacional de Educação Ambiental e incentivá-la a contribuir com a solução dos problemas socioambientais. Constituiu-se, assim, em um processo pedagógico que reforçou o debate nas escolas e comunidades sobre a questão ambiental ao propor que a construção do conhecimento e as possíveis soluções para os problemas socioambientais sejam feitos coletivamente, respeitando e valorizando a opinião dos jovens. Os estudantes são os protagonistas deste processo, partindo dos princípios “jovem educa jovem”, “jovem escolhe jovem” e “uma geração aprende com a outra”. Nº de Escolas contempladas: 410 Escolas Estaduais com Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano. Lançamento do “Programa de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais - Uma construção Coletiva.” Para saber mais e fazer download do Programa acesse ao link abaixo. http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?id_projeto=27&ID_OBJETO=114995&tipo=ob &cp=000000&cb=&ie=EA_EducacaoAmbiental
216
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
5.10 Quais são os indicadores utilizados para avaliar a eficácia das atividades destinadas a promover o desenvolvimento sustentável? O que esses indicadores mostraram?
ICMS ECOLÓGICO O ICMS Ecológico é um mecanismo que possibilita aos municípios acessarem recursos financeiros do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a partir da definição, em leis estaduais, de critérios ambientais para a repartição de parte da “quota-parte” que os municípios têm direito de receber como transferências constitucionais. No Estado de Minas Gerais, foi inserido na dinâmica de distribuição estadual com vistas a regulamentar parte dos vinte e cinco por cento (25%) do ICMS que pertencem aos municípios, nos termos do inciso II, parágrafo único, art. 158 da Constituição da República de 1988. Segundo tal dispositivo, dos 25% do ICMS que pertence aos municípios, três quartos (¾) serão distribuídos pelo valor adicionado fiscal10, e o restante, ou seja, ¼, conforme lei estadual.
FIGURA 77: DISTRIBUIÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO.
Em Minas Gerais, a lei criada com esta finalidade foi a Lei nº 12.040 de 1995 (a chamada Lei Robin Hood), que definiu treze critérios para a distribuição do ICMS, possibilitando aos municípios mais opções a sua habilitação e ao consequente recebimento dos recursos. Os novos critérios passaram a considerar características populacionais, territoriais, econômicas, físicas, além de outras que dependiam da gestão local atrelada à sua capacidade de adesão a certas políticas públicas ditadas pela esfera estadual. Nesse contexto o ICMS ecológico deve ser percebido como mecanismo de disseminação e incentivo à política pública ditada pelo órgão estadual do Meio Ambiente, de forma a orientar o ente local na condução de suas atividades de preservação ambiental. Assim, o ICMS ecológico foi subdividido em ações voltadas à cobertura da população pelo sistema de tratamento de lixo e esgoto, e ações
10
Indicador que mede a movimentação econômica e financeira em um território.
217
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) direcionadas ao cuidado com as Unidades de Conservação, sendo destinado a cada uma dessas ações 0,5% do ICMS pertencente aos municípios.
Subcritério Unidade de Conservação O subcritério Unidade de Conservação leva em consideração na sua apuração a área da Unidade de Conservação em relação à área do município, o fator de qualidade e o fator de conservação que depende da categoria de manejo em que se enquadram as UCs. Na vigência da legislação estadual de distribuição do ICMS houve apenas duas alterações expressivas para o critério ambiental, se refletindo em progresso operacional do critério, com o recadastramento compulsório das Unidades de Conservação em 2005 e a efetivação do fator de qualidade referente às áreas cadastradas no quarto trimestre de 2006. Desde a implementação do ICMS Ecológico o subcritério Unidade de Conservação vinha sendo calculado considerando o fator de qualidade igual a 1,0, independente da forma de gestão e qualidade da UC. A partir de 2006 o Fator de Qualidade (FQ) passou a variar de 0,1 (um décimo) a 1,0 (dez décimos), conforme Deliberação Normativa DN 86 de 17 de junho de 2005. Essa Deliberação Normativa institui que a pontuação seria calculada através de onze parâmetros listados no anexo I da DN 86/05. Para cada parâmetro avaliado exige-se um documento comprobatório das informações repassadas pelo órgão gestor ou pelos responsáveis das UCs. Os documentos comprobatórios exigidos referiam-se aos dados do ano civil imediatamente anterior e devendo ser enviados ao Instituto Estadual de Florestas. Essa alteração representou um ganho que merece destaque na política pública de preservação das UCs, uma vez que qualificou as ações desempenhadas em cada UC, valorando aqueles gestores que desenvolveram boas práticas ambientais e que efetivamente mereciam receber boa pontuação, segundo as exigências normativas. Esta diferenciação acarretou alterações expressivas nos índices de UCs para vários municípios, como por exemplo, para o Pico do Itambé, em Santo Antônio do Itambé e a Serra do Cabral, em Buenópolis que passaram, respectivamente, 1,0 para 0,4 e 0,6. A Serra do Caraça, em Santa Bárbara e Catas Altas, em contrapartida mantiveram a pontuação inalterada.
218
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 5.11 Quais são os principais fatores que influenciaram (positiva ou negativamente) o êxito dos esforços de desenvolvimento em toda a Reserva da Biosfera? Tendo em conta as experiências e lições aprendidas nos últimos dez anos, o que as novas estratégias ou abordagens serão mais eficazes?
Fatores positivos
Oportunidade de parcerias com diversos setores. Apoio da UNESCO na criação do GT de mineração. Organização de eventos para discussão dos temas. Apoio da comunidade científica com subsídios de informações. Metodologias de diálogo e cooperação. Interesse da sociedade nas questões de sustentabilidade. Redes sociais. Programas de educação ambiental. Participação da sociedade. Movimentos sociais.
Fatores negativos
Sobreposição de planejamentos sem conexões. Novo código florestal brasileiro. Resistência de algumas empresas ao debate. Decisões de aplicação das compensações ambientais. Visão imediatista de governantes. Padrões insustentáveis de consumo. Cultura organizacional nas empresas. Corrupção e falta de compromissos éticos. PIB como único indicador. Falta de fontes de financiamento.
Numa economia com bases na mineração (recurso não renovável) é fundamental que os gestores públicos e a população tenham plena noção do ciclo dessa atividade, desde a prospecção, passando pela operação até o fechamento. Nesse sentido é válido criar antecipadamente alternativas econômicas e novas opções de formação profissional para superar o período de decadência econômica, inerente a essa atividade. Tais alternativas são necessárias considerando o esgotamento do mineral, oscilações de preço da commodity e redução das pressões sobre os recursos naturais. Além disso, vale ressaltar a necessidade de maior transparência na aplicação dos Royalties, a fim de distribuir os benefícios para toda a população e evitar a sobrecarga dos aparelhos públicos de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
219
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Foto: Miguel Andrade©
6. FUNÇÃO LOGÍSTICA
220
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
6 FUNÇÃO LOGÍSTICA 6.1 Descrever as principais instituições que realizam pesquisa ou monitoramento na Reserva da Biosfera, e seus programas.
A Reserva da Biosfera toma como base alguns setores estratégicos para o desenvolvimento de pesquisas no território. O entendimento é de que todos os atores representativos no Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço contribuem, de forma ativa, com a investigação e educação no território. Destacam-se, neste contexto, algumas ações exemplares para a promoção de fortalecimentos locais, em comunidades tradicionais, pesquisas dos meios físico e biológico, pesquisas em agricultura e também em gestão de áreas protegidas e de recursos hídricos. Abaixo apresentamos o perfil das instituições e suas produções que têm orientado as políticas do território e apoio ao Comitê Gestor da Reserva da Biosfera. TABELA 45: INSTITUIÇÕES DE PESQUISA QUE POSSUEM PUBLICAÇÕES NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015).
Áreas de Pesquisa - Publicações
Instituições de Pesquisas Abiótico
Biodiversidade
Monitoramento Integrado
Socioeconomia
Total Geral
Academy of Sciences of the Czech Republic
1
1
American Museum of Natural History
1
1
Bicho do Mato Instituto de Pesquisa
1
1
Biotrópicos: Instituto de Pesquisa em Vida Silvestre Centro de Pesquisas René Rachou
1
1
1
1
1
2
1
3
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
1
Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais
1
1
Centro Universitário UNA
1
1
Centro Universitário Vila Velha
1
3
1
1
Comissão Mineira de Folclore Conservação Internacional
1
CPRM - Serviço Geológico do Brasil
3
Embrapa
2
1
1
1
1
1
1 3
2
4
Faculdade De Estudos Administrativos De Minas Gerais Faculdade Kennedy
1
1
1
1
Faculdade Pedro Leopoldo
1
1
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Congonhas Faculdades FAESA
1
1
1
1
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais Fundação de Parques Municipais de Belo Horizonte Fundação do Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo
1
1
1
1
Fundação Getúlio Vargas
1
1
1
1
221
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Fundação Oswaldo Cruz
1
1
Fundação Pró-Natureza
1
1
Instituto Butantan
1
1
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
2
2
Instituto de Biociências
1
Instituto de Botânica da Secretaria do Meio Ambiente Instituto de Botánica Darwinion
1
1
1
1
Instituto de Botânica de São Paulo
11
11
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
10
10
Instituto do Carste
1 1
Instituto Federal de Minas Gerais Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
2
1
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Instituto Federal do Espírito Santo
1
1 1
1
1
1
2
Instituto Politécnico de Coimbra
1
1
1
3
1
1
Instituto Prístino
1
1
National University of La Plata
1
1
National University of the Northeast
5
Observatório Nacional
1
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Prefeitura do Município de São Paulo, Herbário Municipal
3
Rhodes University
2
Royal Swedish Academy of Sciences
5 1
23
5
11
42
1
1
2
2
1
1 2
1
SEMAD-IEF e IGAM/MG
1 1
1
2
Smithsonian Institution
1
1
Stockholm Environment Institute
1
1
Technische Universität Clausthal
1
1
2
The New York Botanical Garden
1
1
Universidad Internacional de Andalucía
1
1
Universidade de Brasília
3
Universidade de Costa Rica Universidade de São Paulo
4
14
1 11
Universidade do Estado da Bahia Universidade do Estado De Minas Gerais
7 64
1 2
2
79
1 1
Universidade do Estado do Mato Grosso Universidade do Estado do Rio de Janeiro
1
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
1
1 1
2
1
1
4
5 1
222
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Universidade Estadual de Campinas
4
16
Universidade Estadual de Feira de Santana
23
Universidade Estadual de Montes Claros
6
Universidade Estadual de Roraima
2
23 4
11 1
1 5
Universidade Federal da Bahia
25
3
3 1
1
1
20
Universidade Federal de Alfenas Universidade Federal de Brasília
1
1
Universidade Estadual de Santa Cruz Universidade Estadual Paulista
22
1
2
1
2
Universidade Federal de Espirito Santo
1
1
Universidade Federal de Goiás
2
2 14
Universidade Federal de Juiz de Fora
1
13
Universidade Federal de Lavras
2
9
4
1
16
Universidade Federal de Minas Gerais
77
143
25
11
256
Universidade Federal de Ouro Preto
32
35
11
9
87
1
1
Universidade Federal de Pelotas Universidade Federal de Pernambuco
4
1
5
Universidade Federal de Santa Catarina
1
1
Universidade Federal de Santa Maria
3
1
4
Universidade Federal de São Carlos
1
1
2
1
Universidade Federal De São Paulo
3
10
Universidade Federal de Uberlândia
1
14
Universidade Federal de Viçosa
4
50
5
1
3
1
15
2
17
5
64
Universidade Federal de Juiz de Fora
1
1
Universidade Federal do ABC
1
1
3
4
Universidade Federal do Paraná
4
4
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Universidade Federal do Rio de Janeiro
2
2
35
36
5
5
5
4
9
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
18
29
Universidade Federal Fluminense
1
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Universidade Federal Rural do Semiárido
1
Universidade Federal do Espírito Santo
Universidade Federal do Rio Grande do Norte Universidade Federal do Rio Grande do Sul
1
1
Universidade Federal de Juiz de Fora
3
1
Universidade Estadual de Feira de Santana Universität Frankfurt am Main, Germany
62 1
2
3
1
1
1
1
Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura Universidade São Marcos Universidade Vale do Rio Doce
12
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
University of Leipzig
1
1
University of Richmond
1
1
223
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) University of Stockholm
1
1
University of Würzburg
1
1
Vale – Gerência de Exploração Mineral de Ferrosos
2
2 TOTAL
960
6.2 Resumo das principais pesquisas e monitoramento realizados ao longo dos últimos dez anos na(s) área(s) onde foram realizadas para tratar de questões específicas relacionadas com a gestão da Reserva da Biosfera e para a implementação do plano de gestão Como síntese do grande potencial e suas ações orientadas para o Plano de Ação da RBSE, vários estudos foram realizados para a Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço nos últimos dez anos, sendo possível destacar trabalhos de grande importância para a gestão da Reserva, que incluem publicações desde descrição de novas espécies, o mapeamento do solo e a história geológica da Serra do Espinhaço, dentre outros temas estratégicos. No gráfico abaixo, apresentamos as publicações categorizadas conforme o quadro de variáveis da UNESCO.
Produções por áreas de pesquisa - 2005 a 2015 700 604 600 500 400 300 205 200 100
79
70
Monitoramento Integrado
Socioeconomia
0
Abiótico
Biodiversidade
FIGURA 78: PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES REALIZADAS NA RBSE, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015), DIVIDIDAS CONFORME VARIÁVEIS ESTABELECIDAS PELA UNESCO.
Aproximadamente 960 publicações (ANEXO VII), de alta qualidade, foram produzidas para a Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço na última década11. Essas pesquisas proveram uma base de dados científica extensa, com artigos importantes. Destacam-se, ainda, as pesquisas específicas com seus relatórios por meio dos Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PAN´s); os trabalhos desenvolvidos pela Fundação Biodiversitas, pelo Instituto de Conservação Internacional e Instituto Biotrópicos, além da recente publicação do Instituto Prístino, que, em conjunto com outras variáveis, orientarão a Fase II de Ampliação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, a ser encaminhada para a UNESCO em 2016. Trabalho realizado por metaanálise – Pesquisa por palavra chave “Espinhaço” utilizando o Google Scholar por ano de publicação – 2005 a 2015. 11
224
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Publicações por ano - 2005 a 2015 180 160
160
Publicações
140
124
120 96
100
89
80
83
74
60 40
117
60
58
58
40
20 0 2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Ano de publicação FIGURA 79: PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES REALIZADAS NA RBSE, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (2005-2015), DIVIDIDAS POR ANO.
Importante ressaltar o papel das Unidades de Conservação, que incorporam as Zonas Núcleo e de Amortecimento da Reserva da Biosfera enquanto espaços estratégicos para o desenvolvimento de pesquisas e divulgação junto às comunidades em geral, seja técnica-acadêmica seja de turistas e moradores destas zonas. Assim, salienta-se o item 4.4 deste relatório, que trata das pesquisas desenvolvidas nas Unidades de Conservação.
6.3 Descreva como o conhecimento tradicional e local e o conhecimento relativo a práticas de gestão foram recolhidos, resumidos e divulgados. Explique como esse conhecimento está sendo aplicada a novas práticas de gestão e como foi integrado nos programas de formação e educação.
O conhecimento tradicional a respeito da utilização de organismos da fauna e flora no território da RBSE pode ser apontado como um mecanismo importante para a conservação de ecossistemas. Deve-se destacar que, pelo elevado número de população autóctones residentes no Espinhaço, o conhecimento acumulado referente aos sistemas de manejo permite que tais comunidades utilizem dos recursos, causando o mínimo impacto possível, garantindo, assim, a sua continuidade. Ressalta-se, nesse contexto, a recomendação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000), instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para o envolvimento direto das populações residentes no entorno de Unidades de Conservação durante a elaboração de seus Planos de Manejo, inclusive propiciando condições, quando for o caso, para o fortalecimento das condições socioeconômicas e do empoderamento local. Diegues (2001) salienta, ainda, a emergência de uma nova vertente para a teoria de conservação – a etnoconservação. Essa linha de pensamento almeja a criação de novas estratégias de conservação, que orientem mecanismos para a proteção da biodiversidade aliada a diversidade cultural, visto que a união do pensamento científico aos conhecimentos tradicionais (desenvolvido pelas populações tradicionais) surgiria como um importante elo rumo a um “novo naturalismo”. No âmbito da RBSE, destacam-se os trabalhos relacionando a agroecologia e as etnociências (etnobotânica, etnozoologia, etnogeomorfologia, etnocartografia, etnofarmacologia) com as Unidades 225
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) de Conservação, como forma de incorporar o saber local e o conhecimento tradicional como forma de aprimorar os instrumentos de gestão ambiental em áreas protegidas. TABELA 46: TRABALHOS REALIZADOS QUE TRATAM DA INCORPORAÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E LOCAL EM PRÁTICAS DE GESTÃO NA RBSE.
TÍTULO
CLASSIFICAÇÃO
INSTITUIÇÃO
ANO
Manejo Tradicional no Cerrado
Ensaio Teórico
Universidade Federal Fluminensse
2007
Subsídios para o Desenvolvimento do Plano de Manejo Sustentável de Plantas Medicinais da APA Fazenda Capitão Eduardo, Belo Horizonte, Minas Gerais
Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso)
Universidade Federal de Lavras
2010
Conhecimentos e Usos da Fauna Terrestre por Moradores Rurais da Serra do Ouro Branco, Minas Gerais, Brasil
Artigo
Universidade Federal de Ouro Preto
2012
Etnocartografia e Análise dos Valores da Geodiversidade com Comunidades Tradicionais de Artesãos em PedraSabão da Região do Quadrilátero Ferrífero – Minas Gerais
Dissertação
Universidade Federal de Minas Gerais
2014
6.4 Educação ambiental e sustentabilidade.
Não há iniciativas diretas de escolas associadas da UNESCO, desenvolvendo projetos na Reserva da Biosfera. Entretanto, destacam-se centros de pesquisa, departamentos de universidades e as Unidades de Conservação que têm, inclusive, em seus documentos de referência e planejamentos institucionais, a Serra do Espinhaço como eixo prioritário de ação. Destacam-se, neste contexto, as seguintes instituições (ensino formal e não formal) que desenvolvem e/ou desenvolveram trabalhos voltados para Educação Ambiental e Sustentabilidade na área da Reserva da Biosfera nos últimos 10 anos (2005 – 2015):
226
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
1ª
TABELA 47: PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES E SEUS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
INSTITUIÇÕES ATIVAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, MG Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e RPPN Santuário do Caraça Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Fundação de parques Municipais de Belo Horizonte e Faculdade Estácio de Sá Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Fundação de parques Municipais de Belo Horizonte e Universidade Federal de Minas Gerais Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Fundação de parques Municipais de Belo Horizonte e Pontifícia Universidade Católica Fundação de parques Municipais de Belo Horizonte e Centro universitário de Belo Horizonte-UNI BH Fundação de parques Municipais de Belo Horizonte e CEFET - MG Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Instituto Biotrópicos Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Gerdau Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) Anglo Gold Ashanti
PROGRAMAS - PRODUÇÕES Sala Verde L Centro De Extensão Em Educação Ambiental O Papel da Educação Ambiental na percepção dos turistas da Reserva Particular do Patrimônio Natural Santuário do Caraça, Minas Gerais, sobre o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus Illiger, 1815) (carnívora, canidae) Educação Ambiental e Conservação através das espécies de mamíferos da RPPN Santuário do Caraça
ANO 2005 2006 2006 2006
Projeto Político Pedagógico Sala Verde Caraça A influência do turismo na distribuição das pegadas de mamíferos na RPPN Santuário do Caraça, Minas Gerais
2006 2007
Educação ambiental no parque das Mangabeiras Projeto Filosófico Educacional Ambiental no Santuário do Caraça e nas comunidades do entorno
2007 2008
Mapeamento das unidades climáticas urbanas e ilhas de calor do município de Belo Horizonte-MG Educação Ambiental direcionada à comunidade rural de Ibirité do entorno do Parque Estadual do Rola Moça Proposta de trilha interpretativa para deficientes visuais no Parque das Mangabeiras
2008 2009 2011
Fauna urbana: o olhar dos alunos do ensino básico acerca da importância de seu status conservativo A educação ambiental e a criação de um jogo de sensibilização Programa AmbientAção - Gestão de Resíduos, energia e água Conhecimento local e percepção da natureza como ferramenta de educação ambiental em comunidades vizinhas ao Parque Estadual do Rio Preto, Minas Gerais Percepção e educação ambiental para conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade de um ecossistema aquático Germinar: Programa de Educação Ambiental Projeto Jambreiro Centro de Educação Ambiental (CEA) - Nova Lima (MG)
2011 2012 2012 2014 1990 - Atual 1997 - 2010 2000 - Atual
227
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Secretaria de Estado de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais Grupo Verde Ghaia (Instituto Oksigeno) Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Instituto Biotrópicos Companhia Vale do Rio Doce Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Instituto Biotrópicos Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Univ. Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Instituto Biotrópicos Universidade Estadual de Campinas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
1ª 2005 - 2014
Projeto Manuelzão vai à Escola Ecotreinamentos com foco na valorização da biodiversidade da região e compensação ambiental da Serra do Espinhaço. Projeto Estruturante da Rede de Extensão Socioambiental em Regiões Minero-metalúrgicas: a APA Sul, seu mosaico de Unidades de Conservação e as comunidades do entorno
2006-2010 2008 - 2009 2008 - 2009
Caravana das Ciências: Conhecendo a Biodiversidade da Cadeia do Espinhaço Centro de Pesquisas e Conservação da Biodiversidade do Quadrilátero Ferrífero - CeBio Projeto de Educação Ambiental para os Recursos Hídricos do Parauninha: Comunidades Ribeirinhas como Cidadãos Ambientais Promotores de Sustentabilidade na Região do Parque Estadual da Serra do Intendente Inclusão das comunidades locais no processo de criação e implantação Mosaico de Unidades de Conservação do Espinhaço: Alto Jequitinhonha - Serra do Cabral Rede Social para a Valorização dos Patrimônios Ambientais e Culturais em Região da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, Entorno do Parque Estadual da Serra do Intendente Educação Ambiental em comunidades situadas no entorno de Unidades de Conservação do Planalto de Diamantina, MG Olhares sobre o cerrado: o ecoturismo como experiência e conhecimento do meio ambiente Rede Social para a Valorização dos Patrimônios Ambientais e Culturais em Região da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, entorno do Parque Estadual da Serra do Intendente Descrição: Projeto de educação ambiental e conservação de patrimônios ambientais e culturais voltado para crianças, jovens e adultos da comunidade do Parauninha
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Oficinas de Legislação Ambiental e Turismo para Comunidades do Entorno do Parque Estadual do Biribiri
Universidade Federal de Minas Gerais
Monitoramento participativo da qualidade de água na região metropolitana de Belo Horizonte (MG): o uso de macroinvertebrados bentônicos como bioindicadores no ensino
Instituto Biotrópicos, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Centro de Educação Ambiental Sala Verde Diamantina
RPPN Brumas do Espinhaço
Projeto RPPN Brumas do Espinhaço – preservando ecossistemas frágeis. Investimento na proteção da RPPN (cercas, porteiras, rádio comunicação), na conscientização e orientação do público visitante (sistema de sinalização/interpretação e folder educativo) e proteção contra erosão na trilha para a cachoeira
2008 - Atual 2009 - 2010 2009 - 2010 2009 - Atual 2010 - 2013 2011 - 2012 2011 - 2012
2011 - 2012 2013 - 2014 2013 - Atual
228
2014 - 2015
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 6.5 Como se avalia a eficácia das ações ou estratégias aplicadas?
Os resultados apresentados demonstram um grande avanço em várias frentes de trabalhos de pesquisas, sejam elas diretamente tratadas para apoio e encaminhamentos de orientação do Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, seja para ações específicas a que se prestam. Ressaltam-se, dentre elas, a ampliação do número de publicações, em uma perspectiva histórica, a formatação de planos de cooperação e Planos de Ação Nacionais para o território, sejam para a conservação de flora e fauna, sejam para orientação e divulgação de políticas públicas recortadas para a Serra do Espinhaço por meio do Atlas Geoambiental da Reserva da Biosfera, dentre outras.
Com destaque, evidenciam-se:
Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Répteis e Anfíbios Ameaçados de Extinção na Serra do Espinhaço – PAN Herpetofauna da Serra do Espinhaço (PORTARIA Nº 24, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 - ICMBio);
Plano Nacional para a Conservação Nacional das Espécies Ameaçadas do Espinhaço Meridional (Centro Nacional de Conservação da Flora CNCFlora);
Plano de Ação Nacional para Conservação das Eriocaulaceae do Brasil – PAN Sempre Vivas;
O Plano de Ação Nacional para a Conservação do Faveiro-de-Wilson (Portaria Ministerial n° 401, de 11 de novembro de 2009, e atualizadas por meio da Portaria n° 43 do Ministério do Meio Ambiente, de 31 de janeiro de 2014).
Criação de grupos de pesquisa em universidades e instituições não governamentais que dão ênfase aos projetos no território da Serra do Espinhaço (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade Federal de Ouro Preto, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri). Destaca-se aqui o Grupo Integrado de Pesquisa do Espinhaço – GIPE, do Instituto de Geociências da UFMG).
Arranjos institucionais para o incremento de projetos e programas, considerando a Serra do Espinhaço como espaço prioritário de planejamento e gestão.
Publicação da Conservação Internacional – Revista Megadiversidade (ANEXO VIII), Volume 4 (276 páginas, com 18 artigos): Cadeia do Espinhaço: avaliação do conhecimento científico e prioridades de conservação (2008), em que se apresenta, dentre outros temas de alta relevância, a Identificação de Áreas Insubstituíveis para Conservação da Cadeia do Espinhaço, nos estados de Minas Gerais e Bahia, Brasil.
Instituto Prístino: livro Geossistemas Ferruginosos do Brasil (2015). Esta publicação foi resultado da colaboração de 54 renomados pesquisadores representando instituições nacionais e internacionais, com destaque para regiões da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Criação de portal de dados socioambientais da Reserva da Biosfera, com a disponibilização gratuita de informações temáticas, através do Atlas Geoambiental da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço;
Fundação Biodiversitas: Adaptação das Áreas Insubstituíveis para Conservação da Cadeia do Espinhaço (Conservação Internacional, 2008), para o recorte prioritário da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. A partir dos estudos e publicação do Atlas das Áreas Prioritárias para a 229
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (2005), tornou-se possível também o zoneamento da RBSE.
Table Book – “Serra do Espinhaço” (2012), Empresa das Artes. Autores Miguel Ângelo Andrade e Sérgio Augusto Domingues. http://issuu.com/reservadabiosferadaserradoespinhaco/docs/livro_serra_do_espinhaco.
Mapa dos Conflitos Ambientais – GESTA, Universidade Federal de Minas Gerais (2007 a 2015) – http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/observatorio-de-conflitos-ambientais/mapados-conflitos-ambientais/.
Publicações do Comitê da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: - 2011 – Instrumentos económicos de gestión ambiental en la Reserva de Biosfera de la Serra do Espinhaço – Sérgio Augusto Domingues, Cláudia Santiago Karez, Isabella Virgínia Freire Biondini y Miguel Ângelo Andrade - PROGRAMA DE COOPERACION SUR-SUR / SOUTH-SOUTH COOPERATION PROGRAMME - DOCUMENTOS DE TRABAJO / WORKING PAPERS - No 43. http://issuu.com/reservadabiosferadaserradoespinhaco/docs/instrumentos_econ__micos_de_ges ti__ - 2012 – Publicação – Pagamento por Serviços Ambientais na RBSE WORLD OF SCIENCE (Vol. 10, No. 1 - January–March 2012) - "Putting a price on conservation" A World of Science, Vol 10 N°1.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: Museu de Ciências Naturais e Departamento de Ciências Biológicas – Participação em Conselhos de Unidades de Conservação na Serra do Espinhaço; participação ativa no processo de reconhecimento e gestão da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, desde 2005, sendo a instituição que atualmente coordena o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera.
6.5.1 Descreva os principais sistemas/mecanismos de comunicação interna e externa da Reserva da Biosfera. Os mecanismos de comunicação internos e externos da Reserva da Biosfera são:
Por meio de reuniões e representações:
Participação em Conselhos de Unidades de Conservação, Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais, Conselho do Mosaico de Áreas Protegidas - Alto Jequitinhonha, Serra do Cabral. Promoção de 4 reuniões ordinárias do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, além de reuniões extraordinárias, com pautas definidas com, no mínimo, 30 dias da convocação. Oficinas de planejamento e monitoramento do Plano de Ação da Reserva da Biosfera.
230
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Por meio de Publicações e Documentários:
Folder síntese da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (2005).
Table Book – “Serra do Espinhaço” (2012), Empresa das Artes. Autores Miguel Ângelo Andrade e Sérgio Augusto Domingues. http://issuu.com/reservadabiosferadaserradoespinhaco/docs/livro_serra_do_espinhaco.
VT Espinhaço, de 2005. VT veiculado na maior emissora de televisão do Brasil, em horário nobre, em que se divulgou o reconhecimento da RBSE pela UNESCO. https://youtube.com/whatch?v=gaTxidEvvgM
2011- Instrumentos económicos de gestión ambiental en la Reserva de Biosfera de la Serra do Espinhaço - Sérgio Augusto Domingues, Cláudia Santiago Karez, Isabella Virgínia Freire Biondini y Miguel Ângelo Andrade - PROGRAMA DE COOPERACION SUR-SUR / SOUTH-SOUTH COOPERATION PROGRAMME - DOCUMENTOS DE TRABAJO / WORKING PAPERS - No 43. (ANEXO IX).
2012 –World of Science (Vol. 10, No. 1 - January–March 2012) - "Putting a price on conservation" - A World of Science Vol 10 N°1 (ANEXO X).
Lançamento do Documentário “Águas do Espinhaço”, com a participação da equipe da Fundação France Libertés, com especial atenção à Madame Danielle Mitterrand e à equipe de produção de Yann Arthus-Bertrand – link para Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=3AC4FLMjpws (parte 1); https://www.youtube.com/watch?v=vJaSKa1l3pc (parte 2). Lançamento das duas edições do Livro-Documentário “PARAUNINHA: entre serras, pelas águas, com gente”, em parceria com: Associação Comunitária do Parauninha (ASPA), Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha, Oi Futuro, PUC Minas, Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG). Atlas Digital Geoambiental da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço – http://institutopristino.org.br/atlas/espinhaco/
Por meio da Organização e participação em eventos:
Oficina de Planejamento da Reserva da Biosfera da Amazônia (2007). Oficina de Estratégias de Gestão Compartilhada de Territórios – MMA – Brasília (2008). Participação junto à UNESCO no Congresso Mundial de Reservas da Biosfera em Madrid (2008). Participação do Meeting em Paris, em fevereiro de 2011. Organização do Seminário Internacional de Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (2010) – Ouro Preto - Brasil (Programação Anexa) em que se teve, dentre outros produtos a CARTA DE OURO PRETO (ANEXA) E MOSAICO CIPÓ INTENDENTE. Organização do Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reserva de Biosfera, em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 2013. Participação na RIO + 20, no Pavilhão das Águas.
231
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A comunicação das ações realizadas na RBSE também ocorre por meio de:
Blog da RBSE: http://rbse-unesco.blogspot.com.br. Facebook da RBSE: https://www.facebook.com/ReservaDaBiosferaDaSerraDoEspinhaco. E-mail da RBSE: rbsemg@gmail.com. Portal da Rede Socioambiental da APA SUL RMBH: www.redeapasul.com.br (em manutenção). Site da Rede Socioambiental do Parauninha: www.parauninha.org.
6.5.2 Existe um site para a Reserva da Biosfera? Em caso afirmativo, fornecer o endereço eletrônico.
Blog - http://rbse-unesco.blogspot.com.br/
Atlas Geoambiental da Reserva da http://institutopristino.org.br/atlas/espinhaco/
Biosfera
da
Serra
do
Espinhaço
–
6.5.3 Existe um boletim eletrônico? Quantas vezes é publicado? (Fornecer o endereço eletrônico, se aplicável)
Não. Entretanto está previsto no Plano de Ação (2015- 2016) a estruturação de um informativo eletrônico trimestral.
6.5.4 A Reserva da Biosfera possui alguma rede social (Facebook, Twitter, etc.)? Proporcionar o endereço eletrônico.
Faceboock – https://www.facebook.com/ReservaDaBiosferaDaSerraDoEspinhaco
6.5.5 Existem outros sistemas de comunicação interna? Em caso afirmativo, descrevê-los.
A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, através de seu Comitê Gestor Estadual, faz comunicações diretas às instituições que compõe o referido Comitê e outras instituições de interesse através do e-mail institucional rbsemg@gmail.com, com encaminhamento de ofícios ordinários e extraordinários. Há também WhatsApp de Grupos de Trabalho e da equipe de Gestão do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
232
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 6.6 Descreva como a Reserva da Biosfera contribui atualmente para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera e/ou poderia fazê-lo no futuro.
A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço participa, desde o seu reconhecimento, de fóruns, grupos de trabalho e meetings específicos junto à UNESCO e com Reservas da Biosfera associadas à Rede Mundial. Destacam-se as publicações e a participação em Seminários, encontros internacionais e regionais no âmbito do Programa MaB-UNESCO. Desde seu reconhecimento em 2005, representantes do Comitê da RBSE estiveram presentes em seminários e encontros realizados no âmbito do Programa MaB-UNESCO, na Rede Brasileira de Reservas de Biosfera e com apoio junto ao IberoMaB contribuindo também com publicações em revistas, anais e livros.
- 2006 – Desenvolvimento sustentável – Palestra sobre turismo Seminário Internacional: Las Reservas de biosfera como herramienta para el desarrollo sustentable en áreas montañosas. Potencialidades, conflictos y alternativas - 11 al 13 de septiembre - Buenos Aires, organizado por la Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable de la Jefatura de Gabinete de Ministros de la República Argentina y la UNESCO.
- 2007 – Integração entre Reservas da Biosfera Brasileiras – Apoio técnico I Seminário da Reserva da Biosfera da Amazônia Central – RBAC – Estado do Amazonas Seminário da Reserva da Biosfera da Amazônia Central no Estado do Amazonas - 28 a 31 de agosto. Objetivos do evento: promover o entendimento acerca da Reserva da Biosfera no contexto global; promover o nivelamento de informações sobre a atuação da Reserva da Biosfera da Amazônia Central (RBAC) no contexto nacional; promover uma melhor integração entre os membros do Conselho Estadual; reavaliar o regimento interno do CERBAC; definir integração da RBAC em relação a projetos e programas, como Projeto Corredores Ecológicos, Sítios do Patrimônio Mundial Natural, ARPA e outros; elaborar um Plano de Ação para o CERBAC, biênio 2007 – 2009 e integrar a RBAC nas políticas de desenvolvimento regional e projetos de organização territorial do Estado.
- 2008 – Plano de Ação de Madrid. 3rd World Congress of Biosphere Reserves and 20th Session of the International Co-ordinating Council (ICC) of the Man and the Biosphere (MAB) Programme - Madrid, Spain, February 4-9.
- 2008 – Publicação sobre espécies exóticas e invasoras Espécies Exóticas Invasoras en las Reservas de Biosfera de América Latina y El Caribe. Un informe técnico para fomentar el intercambio de experiencias entre las Reservas de Biosfera y promover el manejo efectivo de las invasiones biológicas. UNESCO, Montevideo. Editores: Elke Schüttler y Cláudia Santiago Karez.
- 2008 - Reunião da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera, realizada no COMBIO – Congresso Mineiro de Biodiversidade, no dia 22 de abril de 2008, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 233
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - 2008 - Encontro da Rede Brasileira de Reservas de Biosfera, Brasília – DF, em 31.07. Promoção: Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.
- 2008 - Participação do Workshop sobre instrumentos de Gestão Compartilhada de Território: Mosaicos de Áreas Protegidas, Corredores Ecológicos e Reservas de Biosfera. Brasilia, DF.
- 2009 – Palestra - Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais. Seminário Internacional de Reservas de Biosfera Ibero-Americanas y Brasileñas: Experiencias Exitosas en Conservación, Desarrollo Sostenible, Conocimiento y Gestión Participativa”, realizado de 11 a 14 de Dezembro em Fortaleza e Crateús, Estado de Ceará.
- 2009 - Reunião com Miguel Clusener Godt na sede em Paris da Divisão de Ciências Ecológicas e da Terra UNESCO - 10 de setembro.
- 2010 – Organização de Seminário Internacional - Declaração de Ouro Preto Seminário Internacional de Reservas de Biosfera (RBs), Serviços Ambientais e Indicadores de Sustentabilidade. 14 a 17 de abril - Realizado na cidade de Ouro Preto, estado de Minas Gerais – Brasil pelo Comitê da RBSE. Evento proposto como marco das atividades do Ano Internacional da Biodiversidade em 2010. Tal declaração orientou o aprofundamento dos estudos ambientais para o reconhecimento dos Campos Rupestres como bioma brasileiro.
- 2010 – Declaración de Puerto Morelos, México. 1a Conferencia Iberoamericana de Reservas de Biosfera - 9 a 13 de novembro. Realizado em Puerto Morelos, Quintana Roo, México.
- 2011 - Construção do GT internacional sobre Mineração em Reservas da Biosfera através da participação, em Paris, Biosphere Reserves & Earth Resources Expert Meeting - UNESCO Headquarters, Miollis Room XIV, Paris, 15 de fevereiro de 2011. - 2011 – Publicação: Pagamento por Serviços Ambientais na RBSE Instrumentos económicos de gestión ambiental en la Reserva de Biosfera de la Serra do Espinhaço Sérgio Augusto Domingues, Cláudia Santiago Karez, Isabella Virgínia Freire Biondini y Miguel Ângelo Andrade - PROGRAMA DE COOPERACION SUR-SUR / SOUTH-SOUTH COOPERATION PROGRAMME DOCUMENTOS DE TRABAJO / WORKING PAPERS - No 43.
- 2012 – Publicação Pagamento por Serviços Ambientais na RBSE World of Science (Vol. 10, No. 1 - January–March 2012) - "Putting a price on conservation" - A World of Science Vol 10 N°1.
234
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - 2013 – Organização de Seminário Internacional – GT Internacional sobre Mineração em RBs. Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera - 18 a 20 de março - intercâmbio e a integração de boas práticas de mineração relacionadas com o uso sustentável, a conservação da biodiversidade e os serviços ecossistêmicos em reservas da biosfera, Evento proposto como marco do Ano Internacional das Nações Unidas para a Cooperação pela Água. Realizado na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais – Brasil, pelo Comitê da RBSE com apoio do escritório Regional IberoMaB.
- 2014 – Projeto para organização dos Anais do Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera (em andamento).
- 2015 – Elaboração do Relatório da 1ª REVISÃO PERIÓDICA da Reserva da Biosfera das Serra do Espinhaço (2005-2015).
Quanto à contribuição futura, pretende-se, com o apoio institucional brasileiro e internacional, uma participação mais ativa nos fóruns de decisão e estruturação de estratégias para o pleno desenvolvimento de atividades preconizadas pelo MaB, assim como por demandas específicas, que acreditamos serem também estratégicas, a exemplo de Planos de Conservação de Biodiversidade, Culturas Tradicionais, Comunicação e Educação e Redes Socioambientais. Cabe ressaltar que, para o envolvimento e participação internacional, deve-se fortalecer, prioritariamente, a Rede Brasileira das Reservas de Biosfera no Brasil, em que o COBRAMAB, através do Ministério do Meio Ambiente, deve apoiar diretamente as iniciativas preconizadas dos Planos de Ação das Reservas de Biosfera, viabilizando, técnica e financeiramente, o apoio, a execução e o acompanhamento das ações. Soma-se a esta lacuna de apoio técnico e financeiro a necessidade do Governo do Estado de Minas Gerais assumir o que determina o Decreto de Criação do Comitê Estadual da RBSE.
235
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 6.6.1 Descrever qualquer colaboração com Reservas da Biosfera já existentes a nível nacional, regional e internacional, também no âmbito de acordos regionais e bilaterais.
No âmbito nacional e regional, destacam-se:
- 2006 – Desenvolvimento sustentável – Palestra sobre turismo Seminário Internacional: Las Reservas de biosfera como herramienta para el desarrollo sustentable en áreas montañosas. Potencialidades, conflictos y alternativas - 11 al 13 de septiembre - Buenos Aires, organizado por la Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable de la Jefatura de Gabinete de Ministros de la República Argentina y la UNESCO. - 2007 – Integração entre Reservas da Biosfera Brasileiras – Apoio técnico I Seminário da Reserva da Biosfera da Amazônia Central – RBAC – Estado do Amazonas Seminário da Reserva da Biosfera da Amazônia Central no Estado do Amazonas - 28 a 31 de agosto. Objertivos do evento: promover o entendimento acerca da Reserva da Biosfera no contexto global; promover o nivelamento de informações sobre a atuação da Reserva da Biosfera da Amazônia Central (RBAC) no contexto nacional; promover uma melhor integração entre os membros do Conselho Estadual; reavaliar o regimento interno do CERBAC; definir integração da RBAC em relação a projetos e programas, como Projeto Corredores Ecológicos, Sítios do Patrimônio Mundial Natural, ARPA e outros; elaborar um Plano de Ação para o CERBAC, biênio 2007 – 2009 e integrar a RBAC nas políticas de desenvolvimento regional e projetos de organização territorial do Estado. - 2008 – Reunião da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera, realizada no COMBIO – Congresso Mineiro de Biodiversidade, no dia 22 de abril de 2008, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. - 2008 – Encontro da Rede Brasileira de Reservas de Biosfera, Brasília – DF, em 31.07. Promoção: Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Biodiversidade e Florestas. - 2008 – Participação do Workshop sobre instrumentos de Gestão Compartilhada de Território: Mosaicos de Áreas Protegidas, Corredores Ecológicos e Reservas de Biosfera. Brasilia, DF. - 2015 – Elaboração do Relatório da 1ª REVISÃO PERIÓDICA da Reserva da Biosfera das Serra do Espinhaço (2005-2015).
No âmbito internacional, destacam-se:
- 2008 – Plano de Ação de Madrid. 3rd World Congress of Biosphere Reserves and 20th Session of the International Co-ordinating Council (ICC) of the Man and the Biosphere (MAB) Programme - Madrid, Spain, February 4-9. - 2008 – Publicação sobre espécies exóticas e invasoras Espécies Exóticas Invasoras en las Reservas de Biosfera de América Latina y El Caribe. Un informe técnico para fomentar el intercambio de experiencias entre las Reservas de Biosfera y promover el manejo efectivo de las invasiones biológicas. UNESCO, Montevideo. Editores: Elke Schüttler y Cláudia Santiago Karez. - 2009 – Palestra - Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais. 236
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Seminário Internacional de Reservas de Biosfera Ibero-Americanas y Brasileñas: Experiencias Exitosas en Conservación, Desarrollo Sostenible, Conocimiento y Gestión Participativa”, realizado de 11 a 14 de Dezembro em Fortaleza e Crateús, Estado de Ceará. - 2009 – Reunião com Miguel CLUSENER GODT na sede em Paris da Divisão de Ciências Ecológicas e da Terra UNESCO - 10 de setembro. - 2010 – Organização de Seminário Internacional - Declaração de Ouro Preto Seminário Internacional de Reservas de Biosfera (RBs), Serviços Ambientais e Indicadores de Sustentabilidade. 14 a 17 de abril - Realizado na cidade de Ouro Preto, estado de Minas Gerais – Brasil pelo Comitê da RBSE. Evento proposto como marco das atividades do Ano Internacional da Biodiversidade em 2010. Tal declaração orientou o aprofundamento dos estudos ambientais para o reconhecimento dos Campos Rupestres como bioma brasileiro. - 2010 – Declaración de Puerto Morelos, México. 1a Conferencia Iberoamericana de Reservas de Biosfera - 9 a 13 de novembro. Realizado em Puerto Morelos, Quintana Roo, México. - 2011 – Construção do GT internacional sobre Mineração em Reservas da Biosfera através da participação, em Paris, Biosphere Reserves & Earth Resources Expert Meeting - UNESCO Headquarters, Miollis Room XIV, Paris, 15 de fevereiro de 2011. - 2011 – Publicação: Pagamento por Serviços Ambientais na RBSE Instrumentos económicos de gestión ambiental en la Reserva de Biosfera de la Serra do Espinhaço Sérgio Augusto Domingues, Cláudia Santiago Karez, Isabella Virgínia Freire Biondini y Miguel Ângelo Andrade - PROGRAMA DE COOPERACION SUR-SUR / SOUTH-SOUTH COOPERATION PROGRAMME DOCUMENTOS DE TRABAJO / WORKING PAPERS - No 43. Endereço na Web/ISSUU: http://issuu.com/reservadabiosferadaserradoespinhaco/docs/instrumentos_econ__micos_de_gesti__
- 2012 – Publicação Pagamento por Serviços Ambientais na RBSE World of Science (Vol. 10, No. 1 - January–March 2012) - "Putting a price on conservation" - A World of Science Vol 10 N°1. Endereço na Web: http://issuu.com/reservadabiosferadaserradoespinhaco/docs/revista_world_of_science__rb_espinh - 2013 – Organização de Seminário Internacional – GT Internacional sobre Mineração em RBs. Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera - 18 a 20 de março - intercâmbio e a integração de boas práticas de mineração relacionadas com o uso sustentável, a conservação da biodiversidade e os serviços ecossistêmicos em reservas da biosfera, Evento proposto como marco do Ano Internacional das Nações Unidas para a Cooperação pela Água. Realizado na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais – Brasil, pelo Comitê da RBSE com apoio do escritório Regional IberoMaB. - 2014 – Projeto para organização dos Anais do Seminário Internacional sobre Mineração e Sustentabilidade Socioambiental em Reservas da Biosfera (em andamento).
Não há acordos bilaterais no âmbito da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. 237
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 6.6.2 Quais são os benefícios atuais e esperados da cooperação internacional para a Reserva da Biosfera?
Com destaque, a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, por ter em seu território atributos de escala internacional, como Mineração, Água e Campos Rupestres são estes, a priori, os temas que se tem dado prioridade para a formatação de cooperações internacionais. Para a questão da mineração, espera-se a institucionalização do GT Internacional de Boas Práticas da Mineração em Territórios de Reservas de Biosfera, para publicação de um Guia de Boas Práticas, tal qual se propõe a ICMM (International Consil Mine and Metals), em conjunto com outros documentos de referência internacionais, que visam à conservação da biodiversidade, da cultura e à melhoria do clima, sobretudo. Tal documento deve, em nosso entendimento, alinhar-se às premissas do MaB – UNESCO. Para a questão dos Campos Rupestres, deve-se tomar como referência ambiental de escala global, com altos graus de endemismo e de riqueza de espécies, com baixa resiliência. A exemplo dos Fynbos, na África do Sul, deve-se considerar os Campos Rupestres como um dos Centros Mundiais de Endemismo. Para tal, deve-se reconhecer os Campos Rupestres como Bioma Brasileiro, o que implica uma discussão junto à setores dos Governos Federal, Estaduais (pois há uma ocorrência em mais de um estado brasileiro) e certamente de outros setores estratégicos, pois se trata de um ambiente distribuído em locais de mineração, crescimento urbano e que sofre com incêndios florestais nos altiplanos da Reserva da Biosfera. Para tal, ter apoio internacional é fundamental, considerando, inclusive, o destaque que este ambiente representa em relação a áreas de endemismos, espécies ameaçadas, e pelo destaque como áreas únicas e ameaçadas no planeta. Outra questão de grande importância é a questão da água. A Serra do Espinhaço, sendo provedora em grande escala deste recurso estratégico, detém em seu território um conjunto de bacias hidrográficas cujo ativo estratégico, a água, pode garantir a conservação e o desenvolvimento em escala nacional. Por outro lado, as ameaças a este potencial podem ser demonstradas pela tendência a escassez e estresse hídrico, determinadas por vários fatores. Assim reforçamos o interesse do Comitê Gestor na participação oficial no Fórum Mundial da Água. Outra questão fundamental que se pretende com cooperações é o intercâmbio de boas práticas de gestão em Reservas de Biosfera, oferecidas através dos diálogos proporcionados pela Rede Mundial de Reservas de Biosfera. Para tal, almeja-se a maior participação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço nestes fóruns internacionais, tal qual temos participado, mesmo com as limitações logísticas e financeiras, desses espaços de formação e intercâmbios.
6.6.3 Como você pretende contribuir para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera no futuro e para as redes regionais e temáticas?
A Reserva da Biosfera pretende contribuir com intercâmbios com outras Reservas da Biosfera, disponibilizando os resultados, de forma cooperativa. Além disto, temos a disponibilidade de participar em fóruns temáticos, com ênfase para os seguintes temas:
- Áreas Protegidas e planos de gestão compartilhada de territórios; - Espécies ameaçadas, raras e invasoras; - Centros Mundiais de Endemismos; 238
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - Mineração e com Grupo de Trabalho Internacional cooperativo sobre Boas Práticas de Mineração e Reservas da Biosfera; - Serviços Ecossistêmicos; - Publicações conjuntas; - Montanhas e Reservas de Biosfera; - Mudanças Climáticas; - Promoção de Educação e Pesquisa em Reservas de Biosfera; - Programas de Desenvolvimento Econômico e Arranjos Produtivos Locais; - Redes Socioambientais para empoderamento e gestão participativa; - Patrimônio Material e Imaterial; - Economia criativa; - Comunidades Tradicionais; - Fórum Mundial da Água.
6.7 Quais são os principais fatores que influenciaram (positiva ou negativamente) o sucesso das atividades que contribuem para a função de apoio logístico?
A potencialidade de aspectos, relacionados à conservação, conhecimento acadêmico e tradicional e ao desenvolvimento, existentes na RBSE, requerem estratégias eficazes para dimensionar, investigar, monitorar e avaliar as iniciativas que acontecem no território. Para tanto, o seu Comitê Gestor, por meio de extensa capilaridade institucional, buscou captar parceiros e organizações que contribuíram diretamente com o planejamento e com a gestão da RBSE. Destaca-se, nesse sentido, o envolvimento de 28 instituições (relacionadas aos setores público e privado e à sociedade civil) em seu Comitê Estadual e outros vários parceiros e stakeholders. Pelo envolvimento institucional na RBSE, notou-se no último decênio um avanço nas publicações, nos projetos de pesquisa e de extensão universitária, trabalhos acadêmicos que tratam a Serra do Espinhaço como eixo norteador das ações propostas. No intuito de organizar e sistematizar a diversidade de iniciativas existentes na RBSE, destacam-se enquanto iniciativas prioritárias do seu Plano de Ação: - Atualização constante de um banco de dados completo e detalhado, com informações georreferenciadas, disponibilizadas para a sociedade em geral, conforme apresentado nesta Revisão Periódica; - Criação de um Portal, como ferramenta central de informação e comunicação da RBSE; - Criação e refinamento de estratégias de comunicação já existentes, como o blog, as redes sociais, fóruns locais; No âmbito acadêmico-científico, é importante ressaltar, numa perspectiva histórica, iniciativas, núcleos estratégicos e estações de pesquisa que buscam investigar e disseminar conhecimentos referentes à RBSE: 239
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 2008: Formação do Grupo de Pesquisa do CNPq “Biologia de Plantas Vasculares da Cadeia do Espinhaço” – Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri O grupo é formado por pesquisadores com experiência no estudo de plantas da Cadeia do Espinhaço. As pesquisas do grupo estão centradas principalmente em estudos de taxonomia e sistemática, morfologia e anatomia, ecologia e biologia, portanto, as repercussões dos resultados das pesquisas desenvolvidas pela equipe, divulgados em publicações científicas, congressos, revistas de divulgação, entre outros, visam ampliar o conhecimento sobre a flora da região sob diferentes aspectos.
2008: Formação do Grupo de Pesquisa do CNPq “Ecologia e diversidade dos animais da Cadeia do Espinhaço” – Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri 2010: Formação do Centro de Integração para a Sustentabilidade Ambiental – Departamento de Ciências Biológicas da PUC Minas
FIGURA 80: LOGOMARCA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICA DA PUC MINAS
Atual escritório central da RBSE, localizado no campus Coração Eucarístico da PUC Minas, em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Cisal é um espaço que busca estruturar e integrar ações e potencializar resultados para a sociedade, com enfoque na sustentabilidade. O CISAL desenvolve ações efetivas e coordenadas de ensino, pesquisa e extensão que possam contribuir para a mitigação, o monitoramento e o controle das soluções dos problemas ambientais com a promoção da sustentabilidade, conforme sinalizado pela Conferência Mundial do Ensino Superior por documentos de referência nacionais e internacionais, como o Plano de Madrid e as Estratégias de Sevilla para Reservas da Biosfera.
2010: Formação do Grupo Integrado de Pesquisas do Espinhaço – GIPE (membro do Comitê Estadual da RBSE) – Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais
FIGURA 81: LOGOMARCA DO GRUPO INTEGRADO DE PESQUISAS DO ESPINHAÇO (GIPE) – IGC-UFMG
Grupo de pesquisa associado ao Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais, liderado pelos professores Bernardo Machado Gontijo e Marcelo Fagundes. 240
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) O GIPE tem como tema norteador o estudo integrado da paisagem da Serra do Espinhaço, com ênfase nas interfaces existentes entre as áreas protegidas e a produção do espaço. A área de abrangência e de foco da pesquisa constitui-se na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE) UNESCO 2005, qual seja, grande parte da porção da Serra do Espinhaço mineira (desde a região de Diamantina até a Serra do Cipó) e o Quadrilátero Ferrífero, tratando, prioritariamente, das seguintes questões:
Unidades de Conservação: Transformações socioambientais espacializadas Estudo e dinâmica da(s) paisagem(ns) na Reserva da Biosfera do Espinhaço Geoprocessamento da Reserva da Biosfera do Espinhaço como suporte para o estudo da paisagem e Unidades de Conservação Conhecimento socioambiental: epistemologia, instâncias e disseminação
2012: Lançamento do periódico interdisciplinar semestral Revista Espinhaço
FIGURA 82: EDIÇÃO NÚMERO I - 2015 DA REVISTA ESPINHAÇO.
Publicada semestralmente, a revista foi lançada na segunda metade de 2012 e está aberta para o recebimento de artigos científicos originais, traduções de artigos, resenhas de livros e entrevistas nas áreas da Geografia e das Geociências. Espinhaço tem caráter interdisciplinar e recebe contribuições de profissionais de todas as áreas do conhecimento.
2015: Cooperação com Instituto Prístino para a elaboração do Atlas Geoambiental da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço O Instituto Prístino é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos criado para desenvolver pesquisas direcionadas em diagnóstico, conservação e uso racional do patrimônio natural. Para contribuir com a questão, o Instituto Prístino em parceria com instituições públicas executa um projeto de disponibilização de informações técnicas em áreas de importância ambiental estratégicas para Minas Gerais. As informações são veiculadas através de uma plataforma simples e de acesso livre no formato de atlas digital.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 83: LINK PARA O ATLAS GEOAMBIENTAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO HTTP://INSTITUTOPRISTINO.ORG.BR/ATLAS/ESPINHACO
6.8 Outros comentários/observações de uma perspectiva de Reserva da Biosfera.
Para a melhoria da gestão da Reserva da Biosfera, destacam-se o trabalho com outras Reservas de Biosfera brasileiras, sobretudo com a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, além do reforço ao diálogo com as Secretarias de Governo de Minas e a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Reforça-se também o diálogo com o Ministério Público Estadual, que mediou a parceria da Reserva da Biosfera com o Instituto Prístino, para o desenvolvimento do Atlas Digital Geoambiental da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, em que se tem efetuado o intercâmbio de conhecimento, disponibilizando informações para a sociedade em geral. Como outras potencialidades, alinham-se: Complexo do Espinhaço como, por si só, um grande Corredor Ecológico. A Estrada Real e a sobreposição com eixos de ocupação histórica da região da RBSE. A alta diversidade e endemismo, sobretudo nos Campos Rupestres (“Bioma” de destaque em MG). Grande interesse científico para estudos na região. Culturas tradicionais expoentes e históricas. Unidades de Conservação (ZN) consolidadas. Zoneamento Ecológico-Econômico de MG. Grande volume de empreendimentos privados e geração de trabalho. Envolvimento da sociedade civil organizada nos processos de políticas públicas. Grande território, que abrange outros territórios de planejamento estratégicos (Áreas Prioritárias para Conservação de Biodiversidade, Planos de Ação Nacional para Conservação, Territórios de Cultura e Comunidades Tradicionais, Territórios de Turismo, Bacias Hidrográficas). Território provedor de serviços ambientais estratégicos, com destaque para a biodiversidade e para a água. Plano de Ação estruturado. Território múltiplo e laboral. Dados atuais e território com zoneamento bem definido. Ressalta-se a necessidade do fortalecimento da Rede Brasileira de Reservas de Biosfera, considerando a necessidade do maior apoio do COBRAMAB e do Governo de Minas Gerais à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. 242
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Cumpre-nos ressaltar que, apesar da necessidade do apoio dos Governos Federal e Estadual à Reserva da Biosfera, as instituições que compõem o seu Comitê Gestor, assim como outras instituições parceiras nos processos de Desenvolvimento, Educação e Pesquisa, bem como na Conservação, têm dado grande apoio aos processos para o cumprimento das funções do território. Outra questão de grande importância é a necessidade de se ter a Reserva da Biosfera como Unidade Territorial Prioritária para projetos estruturadores do Governo Estadual, bem como a previsão orçamentária específica para investimentos no Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Apesar da garantia legal, através do decreto específico e nele a determinação destas responsabilidades governamentais específicas, pouco se tem dado atenção para o atendimento a este quesito estruturador. Por outro lado, as instituições não governamentais têm concedido subsídio logístico, técnico e orçamentário para o desenvolvimento das ações, conforme prioridades previstas no Plano de Ação e estabelecidas legitimamente com a participação institucional.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
7. GOVERNANÇA, GESTÃO E COORDENAÇÃO DA
Foto: Miguel Andrade©
RESERVA DA BIOSFERA
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
7 GOVERNANÇA, GESTÃO E COORDENAÇÃO DA RESERVA DA BIOSFERA 7.1 Quais são os recursos técnicos e logísticos para a coordenação da reserva da biosfera?
O Comitê Gestor da RBSE possui atualmente um escritório situado na PUC Minas - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais situada na Av. Dom José Gaspar, 500, Prédio 25 - Coração Eucarístico em Belo Horizonte estado de Minas Gerais – Brasil (Caixa Postal 1.686 – CEP 30535.610). O Escritório da RBSE na PUC Minas localiza-se no Centro de Integração para a Sustentabilidade Ambiental (CISAL), um laboratório/observatório de orientação, prática profissional e desenvolvimento tecnológico e científico, associado ao Departamento de Ciências Biológicas da PUC Minas, que conta com equipe técnico-científica capacitada, incluindo alunos, funcionários e professores da PUC Minas. O laboratório objetiva a inovação, se fortalecendo como ambiente de estudos, elaboração de projetos e seu desenvolvimento, articulação intersetorial e institucional na área de meio ambiente e negócios socioambientais. Além disso, o CISAL atua como um centro de fomento ao empreendedorismo, cuja base se consolida por meio da pesquisa, ensino e extensão. Infraestrutura instalada e disponibilizada para o Comitê Gestor da RBSE:
10 microcomputadores; 2 Impressoras (A3 e A4); Salas de reuniões; Projetores multimídia; Material de escritório;
Biblioteca temática e materiais didáticos; Auditórios; e Apoio de setores da PUC Minas.
FIGURA 84: LOCALIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DO COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO – CENTRO DE INTEGRAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (CISAL), NO CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Além do escritório central, o Comitê Gestor vem utilizando as instalações de diversas Unidades de Conservação municipais, estaduais e federal para um conjunto de oficinas e reuniões itinerantes com a finalidade de ampliar a participação para os gerentes dessas unidades bem como promover a integração dos conselheiros. Já foram realizadas reuniões nas seguintes UCs da RBSE:
Parque Estadual do Itacolomi, localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na região sudeste de Minas Gerais, a 100 quilômetros da Capital. Estação Ecológica do Tripuí, que se localiza no Município de Ouro Preto, aproximadamente a 90km a de Belo Horizonte. Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, situado dentro da região metropolitana de Belo Horizonte. Parque Nacional da Serra do Cipó, que está situado na área central do Estado de Minas Gerais, a 100 km da capital, Belo Horizonte. Parque Natural Municipal do Tabuleiro, situado em Conceição do Mato Dentro, a 165 km de Belo Horizonte. Mosaico de Áreas Protegidas Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral, em Diamantina, que tem forte apoio da UFVJM e do Instituto Biotrópicos.
Diretamente, o Comitê Gestor conta com uma equipe de professores orientadores, estudantes bolsistas e estagiários em geral ligados ao curso de Ciências Biológicas que dividem a carga horária entre os seus projetos de pesquisa e o apoio ao Comitê. Tais atividades são realizadas no âmbito do escritório central do Comitê Gestor na PUC Minas. O apoio técnico também tem sido oferecido pelos funcionários membros dos seguintes órgãos governamentais e não governamentais:
ACELN, Instituto Cidade e Biodiversitas – ONGs que tem desempenhado papel preponderante no Comitê Gestor, seja pela Coordenação (gestão anterior), Vice coordenação (gestão atual) e Secretaria Executiva (gestão atual). Setor Produtivo: setor representado pelo SINDIEXTRA e FIEMG, tem apoiado financeira e tecnicamente projetos da RBSE. Além disto, este setor tem se envolvido cada vez mais nas discussões dos temas e objetos da RBSE junto ao Comitê Gestor. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela qualidade ambiental no Estado; Instituto Estadual de Florestas (IEF) responsável pela Agenda Verde; e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) que responde pela Agenda Azul. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), especialmente por sua Coordenação Regional CR11 localizada no município de Lagoa Santa em Minas Gerais.
7.2 Qual é o quadro geral de governança no domínio da Reserva da Biosfera? Identificar os principais componentes e suas contribuições para a reserva da biosfera.
Apresentada na 6ª Reunião da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera”COBRAMAB ocorrida em 27 de abril de 2005, a proposta para o reconhecimento da Serra do 246
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Espinhaço como uma Reserva da Biosfera foi enviada pelo Governo do Brasil e aprovada pela UNESCO ainda no ano de 2005. A RBSE, assim como as demais Reservas da Biosfera brasileiras, está sob a coordenação da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” – COBRAMAB, ligada ao Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal do Brasil, conforme organograma abaixo:
FIGURA 85: ORGANOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS RESERVAS DA BIOSFERA NO BRASIL.
Nesse sentido a governança da RBSE está orientada sob três marcos legais fundamentais: 1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Lei federal Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 para Unidades de Conservação e áreas protegidas. A lei define um conjunto de Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo. Nesse Sistema uma Reserva da Biosfera está incluída como uma categoria especial, expressa no item XI que possui cinco artigos transcritos abaixo: XI - DAS RESERVAS DA BIOSFERA Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, que tem por objetivos básicos a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento das atividades de pesquisa científica, para aprofundar o conhecimento dessa diversidade biológica, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações. Art. 42. O gerenciamento das Reservas da Biosfera será coordenado pela Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” - COBRAMAB, de que trata o Decreto de 21 de setembro de 1999, com a finalidade de planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas ao Programa. 247
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Art. 43. Cabe à COBRAMAB, além do estabelecido no Decreto de 21 de setembro de 1999, apoiar a criação e instalar o sistema de gestão de cada uma das Reservas da Biosfera reconhecidas no Brasil. § 1º Quando a Reserva da Biosfera abranger o território de apenas um Estado, o sistema de gestão será composto por um conselho deliberativo e por comitês regionais. § 2º Quando a Reserva da Biosfera abranger o território de mais de um Estado, o sistema de gestão será composto por um conselho deliberativo e por comitês estaduais. § 3º À COBRAMAB compete criar e coordenar a Rede Nacional de Reservas da Biosfera. Art. 44. Compete aos conselhos deliberativos das Reservas da Biosfera: I - aprovar a estrutura do sistema de gestão de sua Reserva e coordená-lo; II - propor à COBRAMAB macro-diretrizes para a implantação das Reservas da Biosfera; III - elaborar planos de ação da Reserva da Biosfera, propondo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas temáticas de atuação, de acordo como os objetivos básicos enumerados no art. 41 da Lei nº 9.985, de 2000; IV - reforçar a implantação da Reserva da Biosfera pela proposição de projetos pilotos em pontos estratégicos de sua área de domínio; e V - implantar, nas áreas de domínio da Reserva da Biosfera, os princípios básicos constantes do art. 41 da Lei nº 9.985, de 2000. Art. 45. Compete aos comitês regionais e estaduais: I - apoiar os governos locais no estabelecimento de políticas públicas relativas às Reservas da Biosfera; e II - apontar áreas prioritárias e propor estratégias para a implantação das Reservas da Biosfera, bem como para a difusão de seus conceitos e funções. 2 - Decreto Estadual nº 44.281 de 25 de abril de 2006: Expressa o interesse do Estado de Minas Gerais em estimular a participação dos diversos segmentos da sociedade na implantação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Nesse sentido cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, um órgão colegiado, vinculado à Rede Brasileira de Reservas da Biosfera com as seguintes atribuições: 1. Assegurar e coordenar a implantação da RBSE no Estado, estabelecendo as suas diretrizes e estratégias de ação; 2. Exercer e divulgar os princípios da RBSE; 3. Aprovar e coordenar o sistema de gestão da RBSE, em consonância com as diretrizes traçadas pelo Programa MaB-UNESCO; 4. Elaborar, de forma participativa, o Plano de Ação Estadual da RBSE, propondo prioridades, metodologias, parcerias e áreas de atuação; 5. Fomentar estudos e projetos visando à conservação do patrimônio natural e cultural, estimulando o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico da RBSE; 6. Apoiar projetos, programas e empreendimentos de interesse da RBSE; 7. Articular esforços institucionais e funcionar como facilitador para a captação de recursos para projetos de conservação, desenvolvimento e pesquisa na RBSE; 8. Colaborar para o aprimoramento da legislação e políticas públicas na área da Serra do Espinhaço; 9. Propor e apoiar o tombamento do patrimônio ambiental e cultural estadual e federal da Serra do Espinhaço incluídos na RBSE; 248
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 10. Incentivar e apoiar o estabelecimento de áreas piloto da RBSE e homologar as já existentes, visando ao desenvolvimento de projetos-modelo que proporcionam a implantação da Reserva, por meio de ações regionais; 11. Incentivar e propor a implantação de Unidades de Conservação públicas e privadas; 12. Avaliar e aprovar as propostas de criação de postos avançados da RBSE; 13. Analisar e aprovar os projetos da RBSE, a serem encaminhados a qualquer instância para eventual apoio financeiro; 14. Promover a realização de diagnósticos socioambientais na área da RBSE, de modo a embasar a definição de ações prioritárias; 15. Incentivar a realização de pesquisas científicas nos biomas e ecótonos que integram a Serra do Espinhaço; 16. Promover o desenvolvimento e a divulgação de incentivos à conservação e recuperação ambiental; 17. Apreciar, em conjunto com o Estado da Bahia, as questões relativas à RBSE em áreas limítrofes; 18. Elaborar o seu regimento interno. Para implementação dessas atribuições foram definidas três estratégias: I. II. III.
Promover a integração dos municípios, comunidades locais, organizações não governamentais, centros de pesquisa e iniciativa privada nas ações de implementação da RBSE; Otimizar a operacionalização entre os diferentes órgãos ligados direta ou indiretamente à questão da RBSE no Estado, colaborando para integração de suas políticas e ações; Buscar cooperação com as outras Reservas da Biosfera, bem como com instituições de âmbito estadual, nacional e internacional.
Estrutura do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço:
FIGURA 86: ESTRUTURA DO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE.
3 – Regimento Interno do Comitê Gestor: Conjunto de regras elaboradas pelos membros representantes das diversas instituições para regulamentar as seguintes questões:
Objetivos do Comitê do comitê gestor. Competências tendo em vista o seu caráter consultivo, normativo e deliberativo. Composição dos membros do poder público e sociedade civil. Os deveres de cada membro. Forma de gestão e atribuições do Coordenador, Vice-coordenador e Secretaria Executiva. Funcionamento das reuniões e outras participações.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 7.3 Descrever as avaliações de impactos sociais ou ferramentas similares e diretrizes utilizadas para apoiar os direitos locais e indígenas e as iniciativas culturais
2004: Decreto de 27 de dezembro de 2004 – Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências. 2007: Assinatura do Termo da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em Paris. 2006: Decreto de 13 de julho de 2006 – Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências. 2007: Promulgação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005 – Decreto Nº 6.177, de 1º de agosto de 2007. 2007: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) – Decreto Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. 2010: Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. 2014: Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Lei nº. 21.147, de 14 de janeiro de 2014. 2014: Comissão Estadual para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG) - Decreto Nº 46.671, de 16 de dezembro de 2014. Embora os direitos de povos e comunidades tradicionais já estejam legislados, em grande medida são suas organizações representativas, organizações de apoio e toda a sociedade brasileira que atuam para que essas leis sejam cumpridas. Para tanto, existem alguns órgãos e instituições que auxiliam e têm como função exigir a aplicação das leis existentes em nosso País: 1) Ministério Público Estadual (MPE); 2) Ministério Público Federal (MPF) – 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF; 3) Defensoria Pública; 4) Entidades da sociedade civil de assessoria jurídica; 5) Ouvidorias; 6) Audiências Públicas.
7.4 Quais são (se houver) os principais conflitos relativos à Reserva da Biosfera e que soluções foram implementadas?
Após os ciclos históricos coloniais de exploração mineral, ainda hoje a mineração é a principal atividade em grande parte do território. 250
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Em larga escala, vale destacar a extração do minério de ferro. Desde o período colonial, em torno do século XVII, a exploração mineral na Serra do Espinhaço foi o eixo da sua ocupação trazendo riquezas, mas também uma série de conflitos próprios dessa atividade. A Região do Quadrilátero Ferrífero é o território de maior identidade desta atividade na RBSE. Entretanto, hoje, novos eixos de instalação de grandes empreendimentos minerários têm se destacado no território, a exemplo da região de Conceição do Mato Dentro, Serro (cidades históricas), Morro do Pilar, Dom Joaquim e Alvorada de Minas. Estes novos empreendimentos da Anglo American têm gerado conflitos socioambientais de grande monta, desde o seu processo de licenciamento. Para tal, seria interessante adotar medidas de longo prazo, a exemplo de se ter um projeto apoiado em Guias de Boas Práticas (ICMM) e, certamente, planos de desenvolvimento que contemplem uma abordagem mais sistêmica e comprometida com as populações e áreas protegidas da região. Não obstante, se tem, ao norte da RBSE, mais um “Novo Eldorado” da mineração. Trata-se da região do Peixe Bravo, conforme já apresentado no item 4 deste relatório. Assim, pretende-se, a partir desta Revisão periódica, a indicação fundamentada nas funções da Reserva da Biosfera, ampliar os seus limites para esta região. A região de maior produção mineral que se localiza na região do Quadrilátero Ferrífero, onde se encontram os maiores empreendimentos. Nas diversas etapas da extração mineral pode-se observar conflitos distintos. Em processo de licenciamento ambiental, durante a operação ou no fechamento, a atividade minerária e toda a sociedade é permanentemente desafiada seja pelos impactos ambientais, sociais ou econômicos. Dos 94 municípios que compõe o território da RBSE, 49 possuem atividade mineral, e neste cenário de investimentos, é fundamental que os gestores públicos e toda sociedade, tenham uma perfeita compreensão do ciclo dessa atividade a fim de planejar o futuro e garantir o bem-estar das comunidades, dos mecanismos de conservação e da economia. Sabe-se que a mineração praticada na Cadeia do Espinhaço promoveu um alto grau de impacto nos ecossistemas naturais, nos mananciais hídricos bem como na estrutura social urbana e rural. O território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço encontra-se em uma região com elevada bio e geodiversidade e em um dos espaços de maior potencial minerário do Brasil, o que resultou, historicamente, em uma busca contínua por recursos naturais, culminando em desacordos socioambientais no interior daquele arranjo espacial. De modo geral, os conflitos existentes na região são decorrentes da dicotomia conservaçãodesenvolvimento. Por um lado, notou-se nos últimos dez anos uma acentuação de iniciativas de proteção de áreas naturais, por meio da implementação de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, além da emergência de iniciativas geoconservacionistas e de proteção do patrimônio arqueológico, geológico e histórico-cultural, o que incrementou o território protegido dentro dos limites da RBSE. Por outro lado, ressaltam-se os fenômenos acentuados de ocupação urbana e especulação imobiliária, principalmente nas proximidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e de atividades industriais, com ênfase à exploração minerária na região do Quadrilátero Ferrífero – porção sul da RBSE. É nesse cenário que se identificou a existência de 80 conflitos ambientais no território da RBSE, conforme figura abaixo, mapeados, descritos e categorizados pelo projeto de Mapeamento dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas Gerais12 (para mais informações dos conflitos, acessar website do projeto: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/observatorio-de-conflitos-ambientais/mapa-dosconflitos-ambientais). O Mapa de Conflitos do Estado de Minas Gerais é um projeto realizado desde 2007 pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA-UFMG) em parceria com o Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei (NINJA-UFSJ) e o Núcleo Interdisiciplinar de Investigação Socioambiental da Universidade Estadual de Montes Claros (NIISA-UNIMONTES). 12
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Dentre os conflitos identificados, vale salientar o número elevado existente nos municípios inseridos no Quadrilátero Ferrífero e, mais especificadamente, naqueles da RMBH, sendo a maioria deles na capital de Minas Gerais – Belo Horizonte. Tal fator pode ser explicado pelo maior adensamento populacional e de atividades industriais variadas existentes nessas regiões.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
FIGURA 87: MAPA DE CONFLITOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: GESTA, 2015)
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Quanto à categorização dos conflitos, notou-se na RBSE a existência de conflitos ambientais envolvendo: a) áreas protegidas; b) atividade agrícola/pecuária/florestal; c) atividades industriais; d) comércio e serviços; e) demanda territorial; f) dinâmicas urbanas; g) infraestrutura; e h) uso e ocupação do solo. No intuito de mitigar os conflitos existentes, são implementadas as seguintes ações de acordo com a sua classificação: a) Áreas protegidas: os conflitos resultantes de sobreposição de áreas protegidas em locais com a presença de populações autóctones estão relacionados à permanência de comunidades em seu interior e ao uso de recursos naturais. Estratégias utilizadas para solucionar tais conflitos são a indenização aos moradores pela concessão da terra e o reassentamento em região limítrofe realizados pelo órgão ambiental responsável pela gestão das áreas protegidas, conforme determinação da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (BRASIL, 2000). Outra possibilidade para a resolução de conflitos em áreas protegidas envolve a recategorização de uma Unidade de Conservação – áreas de proteção integral tornando-se áreas de uso sustentável dos recursos naturais, como acontece no caso das Reservas de Desenvolvimento Sustentável. b) Atividade agrícola/pecuária/florestal: acontecem, no caso específico da RBSE, por processos de avanço de monoculturas, como os casos de eucalipto, de desmatamento e de contaminação por agrotóxicos o que prejudica ações tradicionais e de manejo sustentável dos recursos naturais. Com o propósito de mitigar tais conflitos, ações extensionistas de Universidades, como a UFVJM e a UFMG, e do Ministério Público Estadual e Federal são realizadas nas regiões afetadas por essa tipologia de conflito. c) Atividades industriais: tipologia de conflito com número mais elevado de indicações no território da RBSE. Com praticamente todos os indícios relacionados às questões de empreendimentos minerários, os conflitos ambientais se justificam pelos impactos causados por tais atividades. Frente a este avanço, movimentos e organizações socioambientais se organizam para buscar alternativas de minimizar os impactos e, também, ações do Ministério Público, que visam garantir a aplicação de recursos provenientes de compensação ambiental e ao cumprimento de determinadas condicionantes, de forma a solucionar o problema que o empreendimento está causando ou compensar danos e prejuízos já causados. Destaca-se, nesse contexto, ações já consolidadas no território de tentativa de resolução de conflitos e de entendimento dos stakeholders envolvidos, como o Projeto Estruturante da Rede Socioambiental APA SUL RMBH13. Salienta-se nessas iniciativas a participação direta de membros e colaboradores do Comitê Estadual da RBSE. d) Comércio e serviços: os conflitos resultantes dessa tipologia acontecem em menor quantidade no território da RBSE. Daqueles existentes, destaca-se o fator turismo desordenado como principal aspecto motivador. No caso específico do município do município de Diamantina, localizado na porção norte da RBSE, moradores locais relataram às autoridades locais os impactos causados pelo Carnaval, como os danos ao patrimônio histórico-cultural e o excesso de poluição visual, sonora e de lixo na cidade. Pensando nisto, a Prefeitura Municipal de Diamantina regulamentou o evento no município e o Ministério Público Estadual reuniu representantes locais para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com medidas de mitigação dos impactos do Carnaval. e) Demanda territorial: no âmbito dessa tipologia de conflito, a referência envolve a relação de terras de comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas, especificamente) com processos de instalação de empreendimentos e intensificação da expansão urbana. Nesse contexto, as comunidades afetadas 13
O projeto de pesquisa e extensão intitulado “Projeto Estruturante da Rede de Extensão Socioambiental em Regiões Mínero-Metalúrgicas: a APA SUL, seu mosaico de Unidades de Conservação e as comunidades do entorno”, ocorrido entre 2007 e 2011, teve o objetivo de estruturar e implementar uma rede de extensão socioambiental em regiões mínero-metalúrgicas do Estado de Minas Gerais, visando ao planejamento territorial e ambiental da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – APA SUL RMBH.
254
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) buscam junto aos órgãos de apoio, como a FUNAI, a Fundação Palmares, o CEDEFES e o INCRA, soluções para tal problemática. No entendimento da importância histórico-cultural das comunidades tradicionais para a RBSE, inúmeras universidades pertencentes ao seu Comitê Estadual e outras entidades parceiras desenvolvem programas e projetos colaborativos, de apoio aos processos de visibilização, reconhecimento, intercâmbio e resgate de conhecimentos e de geração de renda alternativa. Destacam-se as ações: da UFVJM envolvendo comunidades tradicionais da Serra do Espinhaço Meridional, região do Vale do Jequitinhonha; da UFMG, com o projeto “Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais: Visibilização e Inclusão Sociopolítica”, vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH) da universidade, com apoio da PROEX/UFMG e do MEC/SESU; do Ministério Público de Minas Gerais, com a publicação “Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais”, que visa à divulgação e à promoção de informações sobre os direitos individuais e coletivos e seus meios de acesso para tais povos e comunidades. f) Dinâmicas urbanas: conflitos concentrados na região de Belo Horizonte, derivados dos processos de expansão urbana, duplicação de rodovias e estradas e especulação imobiliária. Como tentativa de mitigação desses conflitos, ressaltam-se os processos de conciliação para remoção e reassentamento humanizados das famílias para implementação de obras públicas, como o caso da duplicação do Anel Rodoviário e da BR-381 na região metropolitana de Belo Horizonte. Destaca-se a atuação do Instituto Rondon Minas nesse processo. g) Infraestrutura: segunda maior causa de conflitos ambientais no território da RBSE, as questões de infraestrutura envolvem desde o lançamento de esgoto em corpos hídricos até a ampliação da Estrada Real, envolvendo asfaltamento da estrada que interliga o município do Serro ao de Diamantina, e a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Rio Santo Antônio, nas proximidades do município de Ferros. A problemática dessas situações envolve a desapropriação de famílias, a extinção de espécies e a contaminação de corpos d’água. Como medidas utilizadas para mitigar tais conflitos, vale salientar a realização de audiências públicas com as comunidades atingidas, a elaboração de abaixo-assinado e atuação do Ministério Público. h) Uso e Ocupação de Solo: tipologia de conflito em menor quantidade no território da RBSE. Destacam-se os conflitos relacionados às questões de especulação imobiliária, zoneamento urbano, implantação de condomínios e ocupações irregulares. As ações de ONGs, entidades ambientalistas e do Ministério Público, por meio de Audiências Públicas, buscam mitigar e até eliminar os conflitos resultantes do fator Uso e Ocupação do Solo.
Tipologias de Conflitos Ambientais na Reserva da Biosfera
9%
7% Áreas protegidas
8%
Atividade Agrícola, Pecuária, Florestal Atividades Industriais
26%
Comércio e Serviços 32%
Demanda Territorial Dinâmicas Urbanas
10% 5% 3%
FIGURA 88: TIPOLOGIA DE CONFLITOS AMBIENTAIS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
255
TABELA 48: LISTA DE CONFLITOS AMBIENTAIS POR MUNICÍPIOS NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO.
ID
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62
MUNICÍPIOS DA RBSE
Lassance Várzea da Palma Corinto Curvelo Itatiaiuçu Jequitaí Rio Manso Augusto de Lima Igarapé Brumadinho Francisco Dumont Betim Serra Azul de Minas Buenópolis Materlândia Santo Hipólito Jeceaba Belo Vale Claro dos Poções São Gonçalo do Rio Abaixo Joaquim Felício Contagem Presidente Juscelino Ibirité Monjolos Morro do Pilar Sarzedo Belo Horizonte Santana de Pirapama Queluzito Congonhas Nova Lima Engenheiro Navarro Itabirito Gouveia Diamantina Baldim Conselheiro Lafaiete Ouro Preto Bocaiúva Santa Luzia Jaboticatubas Sabará Rio Acima Raposos Ouro Branco Santana dos Montes Conceição do Mato Dentro Congonhas do Norte Taquaraçu de Minas Itaverava Caeté Santana do Riacho Santa Bárbara Olhos-D'água Datas Barão de Cocais Nova União Lamim Catas Altas da Noruega Presidente Kubitschek Mariana
Nº DE CONFLITOS POR MUNICÍPIO
0 1 0 0 0 1 0 0 0 7 2 1 2 3 0 0 1 3 1 1 1 3 0 2 0 3 1 29 0 0 4 9 0 4 0 5 0 4 1 2 0 1 2 2 2 1 0 3 0 0 0 3 1 2 1 0 4 2 1 1 1 3
63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94
Bom Jesus do Amparo Catas Altas Itabira São Gonçalo do Rio Preto Piranga Mário Campos Itambé do Mato Dentro Alvorada de Minas Couto de Magalhães de Minas Senador Modestino Gonçalves Alvinópolis Diogo de Vasconcelos São Joaquim de Bicas Serro Dom Joaquim Rio Piracicaba Santo Antônio do Rio Abaixo São Sebastião do Rio Preto Santo Antônio do Itambé Carmésia São Brás do Suaçuí Passabém Felício dos Santos Barra Longa Acaiaca Santa Maria de Itabira Sabinópolis Rio Vermelho Ferros Moeda Itamarandiba Coluna
0 2 2 1 1 1 2 2 1 0 0 1 0 4 2 0 2 1 1 1 0 1 1 0 0 2 0 0 2 0 1 0
TABELA 49: LISTA DE CONFLITOS AMBIENTAIS EXISTENTES NA RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO (FONTE: OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DE MINAS GERAIS – GESTA-UFMG).
ID
NOME DO CONFLITO
MUNICÍPIO (S) ENVOLVIDO (S)
1
Conflitos decorrentes da criação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça
Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité, Nova Lima
2
Movimento dos atingidos pelo Parque Nacional das Sempre-Vivas
3
Luta da Comunidade Quilombola Mata dos Crioulos contra a ampliação dos Parques Estaduais do Rio Preto e do Pico do Itambé
4
Atingidos pelo Parque Estadual do Pico do Itambé
Santo Antônio do Itambé, Serra Azul de Minas, Serro
Áreas protegidas
5
Luta das famílias expropriadas pelo Parque Nacional da Serra do Cipó
Santana do Riacho, Jaboticatubas, Nova União, Itambé do Mato Dentro, Itabira
Áreas protegidas Demanda Territorial
6
Parque Estadual da Serra do Cabral e o avanço da monocultura do eucalipto sobre os campos de coleta tradicional
Buenópolis Francisco Dumont Joaquim Felício
Áreas protegidas Atividade Agrícola/ Pecuária / Florestal
7
Aldeia Guarani dos Índios Pataxó, em Carmésia
Carmésia
8
Desmatamento na Fazenda Rio Preto
Francisco Dumont
Demanda Territorial Atividade Agrícola/ Pecuária / Florestal Atividade Agrícola/ Pecuária / Florestal Atividade Agrícola/ Pecuária / Florestal
9 10
12
Monocultura de eucalipto causa morte de nascentes e erosão de solos em Jequitaí Resistência contra o avanço sobre o território da Comunidade Quilombola de Vargem do Inhaí Resistência da comunidade de Raiz ao avanço da monocultura do eucalipto sobre os campos de coleta tradicional Contaminação do Rio Preto por agrotóxico no
Bocaiúva Buenópolis Diamantina Olhos d’Água Serra Azul de Minas, Serro, Couto de Magalhães de Minas, Diamantina, Felício dos Santos, São Gonçalo do Rio Preto
Jequitaí Diamantina
CLASSIFICAÇÃO GERAL Áreas protegidas
CLASSIFICAÇÃO ESPECÍFICA Conservação/Biodiversidade Unidades de Conservação de Proteção Integral
LATITUDE
LONGITUDE
-20,05328
-44,05277
Áreas protegidas
Conservação/Biodiversidade Unidades de Conservação de Proteção Integral
-18,22176
-43,63906
Áreas protegidas
Conservação/Biodiversidade Unidades de Conservação de Proteção Integral
-18,31179
-43,35599
-18,60093
-43,37702
-19,36698
-43,53858
-17,82551
-17,17190
-19,07769
-43,15704
Desmatamento
-17,25885
-44,24211
Monoculturas
-17,24164
-44,42587
Desmatamento
-17,85083
-44,58520
Conservação/Biodiversidade Unidades de Conservação de Proteção Integral Conservação/Biodiversidade Unidades de Conservação de Proteção Integral Povos Tradicionais Conservação/Biodiversidade Unidades de Conservação de Proteção Integral Monoculturas Terras Indígenas
Presidente Kubitschek
Atividade Agrícola/ Pecuária / Florestal
Monoculturas Desmatamento
-18,57986
-43,60267
Nova União
Atividade Agrícola/
Uso de Agrotóxico
-19,68852
-43,58615
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Assentamento Ho Chi Min (MST) Degradação ambiental causada pela Anex Mineração LTDA. Resistência à mineração na Serra do Moeda Atividades da Emicon na Serra do Itatiaiuçu Serra da Calçada - Forte do Brumadinho Mineração Capão Xavier Rompimento da barragem de rejeitos da empresa Rio Verde Mineração Contaminação por silicose dos trabalhadores da Mineração AngloGold Morro Velho Movimento contra expansão da Mina Tamanduá sobre a Estação Ecológica de Fechos Resistência à exploração minerária na Serra do Gandarela Poluição da água pela UM Valemix na comunidade da Cachoeira do Bileiro em Catas Altas Mina Gongo Soco Mobilização de moradores contra atividades poluidoras da empresa Novelis em Ouro Preto
25
Articulação de movimentos sociais da Zona da Mata contra Mineroduto da Ferrous Resources
26
Conflitos territoriais no bairro Plataforma em
1ª Pecuária / Florestal
Itabirito
Atividades Industriais
Mineração
-20,22676
-43,79837
Brumadinho Brumadinho Brumadinho Nova Lima
Atividades Industriais Atividades Industriais Atividades Industriais Atividades Industriais
Mineração Mineração Mineração Mineração
-20,16038 -20,13911 -20,10913 -20,04907
-44,0126 -44,23988 -43,8857 -43,97818
Nova Lima
Atividades Industriais
Mineração
-20,04722
-43,97981
Nova Lima
Atividades Industriais
Mineração
-19,98431
-43, 84952
Nova Lima
Atividades Industriais
Mineração
-19,97657
-43,83991
Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Santa Bárbara
Atividades Industriais
Mineração
-20,07528
-43,6425
Catas Altas
Atividades Industriais
Mineração
-20,06173
-43,3953
Barão de Cocais
Atividades Industriais Atividades Industriais Infraestrutura
Mineração Metalurgia/Siderurgia Saneamento
-19,9556
-43,60336
-20,40395
-43,52175
Atividades Industriais
Mineração
-20,52607
-43,86222
Atividades Industriais
Mineração
-20,47462
-43,91921
Ouro Preto Cajuri Catas Altas da Noruega Coimbra Congonhas Conselheiro Lafaiete Ervália Eugenópolis Lamim Muriaé Paula Cândido Piranga Presidente Bernardes Rosário da Limeira Senhora de Oliveira Viçosa Congonhas
258
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
27 28 29
30
Congonhas, atingido pela plataforma de abastecimento de vagões da CSN Movimento de resistência à mineração em Congonhas Resistência à reativação da Mina Del Rey, em Mariana Exploração irregular de areia e cascalho no leito do Rio das Velhas
Resistência contra a construção do Mineroduto Minas - Rio
33 34
Resistência à mineração da Anglo Ferrous Minas-Rio S.A. em Conceição do Mato Dentro Luta contra o empreendimento minerário da Manabi S/A em Santa Maria de Itabira Movimento pela preservação da Serra da Piedade Mineração em Itabira
35
Poluição da Rima Industria S/A
36
Movimento de resistência ao empreendimento Manabi Morro do Pilar Minerais S/A
31 32
1ª
Jeceaba
Uso e ocupação do solo
Parcelamento / Loteamento em área urbana
Congonhas
Atividades Industriais
Mineração
-20,48443
-43,83956
Mariana
Atividades Industriais
Mineração
-20,3698
-43,40903
Várzea da Palma
Atividades Industriais
Mineração
-17,65788
-44,72808
Atividades Industriais
Mineração
-18,73305
-43,36427
Atividades Industriais
Mineração
-19,04215
-43,41523
Atividades Industriais
Mineração
-19,44778
-43,11504
Atividades Industriais Atividades Industriais
Mineração Mineração
-19,82155 -19,60475
-43,69331 -43,22124
Atividades Industrias
Mineração/Siderurgia
-17,11979
-43,80935
Atividades Industriais Demanda Territorial
Mineração Outras demandas territoriais Povos Tradicionais
-19,21435
-43,36811
Alvorada de Minas, Faria Lemos, Fervedouro, Jequeri, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Piedade de Ponte Nova, Rio Casca, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santo Antônio do Grama, Divino, Carangola, Abre Campo, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Nova Era, Passabém, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Domingos do Prata, São Sebastião do Rio Preto, Tombos Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim Morro do Pilar, Santa Maria de Itabira Caeté, Sabará Itabira Bocaiúva Capitão Enéas Várzea da Palma Morro do Pilar, Conceição do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Ferros, Joanésia, Mesquita, Belo Oriente, Açucena, Naque, Iapu, Sobrália, Fernandes Tourinho, Engenheiro Caldas, Itanhomi, Capitão Andrade, Tumiritinga, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta
259
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 37
Máfia do Carvão em Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
38
Acidentes em trecho que liga Belo Vale à BR-040
Belo Vale
39
Mobilização contra atividades minerárias em Belo Vale
Belo Vale
40
Abastecimento de água da comunidade do Tejuco
Brumadinho
41
Luta contra a mineração no distrito de Casa Branca
Brumadinho
42
Luta pela preservação ambiental do Jardim de Petrópolis, em Nova Lima
Nova Lima
43
Implantação do Parque Estadual da Serra Negra
Itamarandiba
44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56
Moradores de Diamantina contra os impactos do Carnaval Impacto provocado pelo turismo em Milho Verde Aldeia Guarani dos índios Pataxó, em Carmésia Luta pela demarcação territorial do Quilombo dos Luízes Luta por moradia: Ocupação Eliana Silva Luta por moradia nas ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy Luta pela moradia na Ocupação Nelson Mandela do Barreiro Ocupação Nelson Mandela (Fazendinha) Luta pela moradia nas Torres Gêmeas Defesa da ocupação Navantino Alves, BH Luta por moradia das famílias da ocupação Carlos Drummond em Itabira Ocupações em áreas da Companhia Mina da Passagem Luta por moradia na Vila Acaba-Mundo
1ª Atividades Industriais Atividade Agrícola, Pecuária, Florestal Atividades Industriais Infraestrutura Atividades Industriais Infraestrutura Atividades Industriais Infraestrutura Atividades Industriais Infraestrutura Atividades Industriais Uso e Ocupação do Solo Atividades Industriais Atividade Agrícola/ Pecuária / Florestal
Metalurgia/Siderugia Desmatamento
-20,6437
-43,78257
-20,41542
-44,01878
-20,40127
-44,02221
-20,11332
-44,15954
-20,10703
-44,04951
-20,01948
-43,88008
Mineração Desmatamento
-18,01971
-42,95087
Mineração Transporte Mineração Transporte Barragem Mineração Barragem Mineração Transporte Mineração Parcelamento/Loteamento em área rural
Diamantina
Comércio e Serviços
Eventos de impacto
-18,24594
-43,61816
Serro Carmésia
Comércio e Serviços Demanda Territorial
Turismo Terras Indígenas
-18,45543 -19,08937
-43,49195 -43,14949
Belo Horizonte
Demanda Territorial
Terras Quilombolas
-19,93783
-43,96644
Belo Horizonte
Dinâmicas Urbanas
Lutas por moradia
-20,01178
-44,02753
Belo Horizonte
Dinâmicas Urbanas
Lutas por moradia
-20,01363
-44,02374
Belo Horizonte
Dinâmicas Urbanas
Lutas por moradia
-20,00692
-44,02088
Belo Horizonte Belo Horizonte Belo Horizonte
Dinâmicas Urbanas Dinâmicas Urbanas Dinâmicas Urbanas
Lutas por moradia Lutas por moradia Lutas por moradia
-19,92986 -19,91824 -19,92266
-43,90643 -43,92185 -43,93061
Itabira
Dinâmicas Urbanas
Lutas por moradia
-19,61639
-43,22914
Dinâmicas Urbanas Atividades Industriais Dinâmicas Urbanas
Lutas por moradia Mineração Lutas por moradia
-20,36907
-43,45092
-19,9613
-43,92814
Mariana Belo Horizonte
260
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 57 58 59 60 61 62 63 64
65 66 67 68 69 70 71 72
Poluição sonora causada pela MRS Logística Atingidos pela Barragem Candeias e Santo Antônio no rio Traíras Lixão de Ouro Branco Conflitos no Tratamento de Esgoto em Congonhas Conflitos entorno da Barragem Norte da Mina de Brucutu Atingidos pela Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fumaça Contaminação de lençol freático devido à instalação de estação de bombeamento do esgoto Conflitos entorno da canalização de córregos em Contagem Luta dos moradores do bairro Camargos contra danos à saúde gerados pela empresa SERQUIP completará 10 anos sem apuração de responsabilidades Resistência à Linha Férrea no Bairro São Geraldo Mobilização de moradores contra o Aterro Sanitário de Sabará Lançamento de esgoto sanitário no Rio das Pedras Resistência à construção de PCH’s no curso da Bacia do Rio Santo Antônio Programa DRENURBS Ampliação da Estrada Real: asfaltamento da estrada que liga Serro a Diamantina Destinação Final Irregular de Resíduos Sólidos
1ª
Conselheiro Lafaiete
Atividades Industriais Infraestrutura
Mineração Transporte
-20,65655
-43,77914
Claro dos Poções
Infraestrutura
Barragem
-17,03840
-44,19525
Ouro Branco Congonhas Barão de Cocais São Gonçalo do Rio Abaixo
Infraestrutura Infraestrutura
Saneamento Saneamento
-20,56915 -20,48756
-43,73245 -43,84222
Infraestrutura
Barragem
-19,8636
-43,38342
Diogo de Vasconcelos Mariana
Infraestrutura
Energia
-20,46818
-43,27789
Betim Contagem
Infraestrutura
Saneamento
-19,94564
-44,07064
Contagem
Infraestrutura
Saneamento
-19,94035
-44,05322
Belo Horizonte
Infraestrutura
Saneamento
-19,94061
-44,01194
Belo Horizonte
Infraestrutura
Transporte
-19,89943
-43,9045
Sabará
Infraestrutura
Saneamento
-19,87569
-43,85965
Buenópolis
Infraestrutura
Saneamento
-17,86276
-44,18014
Ferros
Infraestrutura
Energia
-19,23136
-43,02127
Belo Horizonte
Infraestrutura
Saneamento
-19,92307
-43,93616
Serro, Diamantina
Infraestrutura
Transporte
-18,50564
-43,47015
Várzea da Palma
Infraestrutura Infraestrutura Uso e ocupação do solo Infraestrutura Comércio e Serviços Uso e ocupação do solo Infraestrutura Uso e ocupação do
Saneamento Transporte Parcelamento / Loteamento em área urbana
-17,56417
-44,70886
-19,94957
-43,96421
-20,40513
-44,00814
-20,66619
-43,78326
-20,24995
-43,81004
73
Regularização fundiária no Aglomerado do Morro das Pedras
Belo Horizonte
74
Interrupção de passagem provocada por vagões da MRS Logística
Belo Vale
75
Loteamento Irregular Nossa Senhora da Guia
Conselheiro Lafaiete
76
Ocupação Irregular na Fazenda Marzagão
Itabirito
261
Parcelamento / Loteamento em área urbana Saneamento Parcelamento / Loteamento
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
77
Condomínios em Nova Lima
Nova Lima
78
Resistência contra a especulação imobiliária nos Bairros Palmeiras e Buritis
Belo Horizonte
79
Regularização do terreno adquirido pelo Movimento Pró-Moradia
Contagem
Conflitos na APA-Sul
Barão de Cocais, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos, Nova Lima, Mário Campos, Itabirito, Ibirité, Catas Altas, Caeté, Brumadinho, Belo Horizonte, Sarzedo
80
1ª solo Uso e ocupação do solo Uso e ocupação do solo Uso e ocupação do solo Dinâmicas Urbanas
em área rural Parcelamento / Loteamento em área rural Parcelamento / Loteamento em área urbana Parcelamento / Loteamento em área urbana Lutas por moradia
Uso e ocupação do solo Infraestrutura Áreas protegidas
Parcelamento / Loteamento em área rural Saneamento
262
-20,16296
-43,95629
-19,97189
-43,97393
-19,93848
-44,05295
-20,05496
-44,01329
7.4.1 Descrever os principais conflitos associados ao acesso ou uso de recursos na área, indicando o período de tempo em que aconteceu.
Os conflitos relacionados ao acesso e uso de recursos naturais relacionam-se diretamente às seguintes questões, conforme informações concedidas pelo Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG e disponibilizados online pela Plataforma “Observatório dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais – Mapa dos Conflitos Ambientais” (http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/observatorio-de-conflitosambientais/mapa-dos-conflitos-ambientais): 1) Processos de prospecção e extração minerária, devido à riqueza mineral do território, concentrados: na região do Quadrilátero Ferrífero, com destaque para o Projeto Apolo (entre os municípios de Caeté e Santa Bárbara), uma iniciativa da Vale SA que prevê a implantação de uma mina de minério de ferro, a céu aberto, na Serra do Gandarela, sendo, esta, de importância essencial para o abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte; e na região do Espinhaço Meridional, com destaque para o Projeto Minas-Rio, já em fase de operação nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que liga a região da Mina da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, ao Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), atravessando 33 municípios mineiros e fluminenses. Além destes, vale salientar os conflitos relativos à mineração na Serra da Moeda, na Serra da Piedade e no município de Congonhas. Nesses processos ocorrem movimentos de resistência, liderados principalmente por ambientalistas e atingidos pelo empreendimento, que questionam os impactos ambientais e o processo de licenciamento; 2) Implementação e ampliação de Unidades de Conservação de Proteção Integral (Zonas Núcleo) que distribuem por toda a extensão da RBSE, o que pode limitar as atividades das populações locais e comunidades tradicionais na região, além dos processos de desapropriação dessas populações e de conflitos referentes à regularização fundiária. Ressalta-se, nesse item, o caso dos conflitos decorrentes: da criação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, localizado na RMBH; das famílias expropriadas pelo Parque Nacional da Serra do Cipó; dos atingidos pelo Parque Nacional das Sempre-Vivas, em especial aqueles que utilizam dos campos para coleta de sempre-vivas; da luta da comunidade quilombola Mata dos Crioulos em relação à ampliação dos Parques Estaduais do Rio Preto e do Pico do Itambé; e dos conflitos multiaspectos na APA SUL RMBH, Unidade de Conservação de Uso Sustentável existente na RBSE, relacionados a processos minerários, a especulação imobiliária e expansão urbana e a áreas protegidas sobrepostas, como o caso do recém-citado Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. 3) Abastecimento de água, tendo como exemplo os conflitos que envolvem os moradores de Tejuco, em Brumadinho, que, devido a um desvio nos cursos d’água que abastecem a região pela empresa Mineral do Brasil, gera falta de água no período de estiagem. É importante salientar, também, o caso a implantação da Mina Apolo na Serra da Gandarela, sendo zona de recarga hídrica da RMBH. Como uma lacuna de gestão da RBSE, indica-se a necessidade da elaboração de propostas e estratégias de resolução dos conflitos supracitados, como, por exemplo, o incentivo, conjunto, do Comitê Gestor da RBSE, dos gestores das Zonas Núcleo e do Ministério Público Estadual e Federal a implementação de medidas mitigadoras e compensatórias, além da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), para viabilizar projetos demonstrativos nos municípios da RBSE. No âmbito da gestão das Zonas Núcleo, é importante destacar a efetivação de estratégias para mitigação e tratamento de conflitos com as famílias desapropriadas para a implementação de Unidades de Conservação e daquelas inseridas em suas zonas de amortecimento. Destacam-se enquanto ações mitigadoras de conflitos socioambientais realizadas pelas UCs:
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - as indenizações por terras desapropriadas; - a concessão de incentivo financeiro aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação nativa de suas propriedades, com especial destaque para o Programa Bolsa Verde, instituído pela Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentada pelo Decreto 45.113, de 05 de junho de 2009; - o apoio ao turismo de base comunitária e à contratação de moradores locais para formação da equipe de gestão das UCs; - a criação e o aprimoramento de Planos de Manejo que possam fomentar e auxiliar na mediação da UC com a comunidade local; - a realização de consultas públicas para a criação de Unidades de Conservação e para implementação de seus Planos de Manejo; - a realização de metodologias e diagnóstico participativos (ação que já é promovida pelo órgão gestor das UCs de Minas Gerais – Instituto Estadual de Florestas – IEF-MG, por meio dos Diagnósticos Participativos em Unidades de Conservação – DIPUCs), de programas de Educação Ambiental e de campanhas de sensibilização para demonstrar a importância da Unidade de Conservação para os moradores locais. É importante destacar a necessidade de considerar as peculiaridades socioeconômicas e culturais de cada região e da sistematização de práticas que busquem aliar o desenvolvimento local das comunidades com a conservação da biodiversidade. Ressalta-se, ainda, a participação de membros do Comitê Gestor da RBSE em diversos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação de Proteção Integral inseridas no território, o que tem contribuído para a discussão e a incorporação de estratégias e premissas de uma Reserva de Biosfera nos processos de gestão das Zonas Núcleo.
7.4.2 Descreva quaisquer conflitos de competência entre as diferentes autoridades administrativas envolvidas na gestão da área que compreende a Reserva da Biosfera.
Apresentada na 6ª Reunião da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera”COBRAMAB ocorrida em 27 de abril de 2005 a proposta para o reconhecimento da Serra do Espinhaço como uma Reserva da Biosfera foi enviada à UNESCO pelo Governo do Brasil e aprovada ainda no ano de 2005. Após essa reunião não houve mais nenhuma outra convocação, solicitação de pautas ou reuniões no âmbito do COBRAMAB, por isso o principal conflito de competência tem início na própria autoridade administrativa do Governo Federal sobre as Reservas da Biosfera brasileiras. Da mesma forma foi o comportamento do Governo Estadual, que apesar do apoio no processo de criação, não criou qualquer programa ou política pública oficial que contribuísse na gestão da Reserva da Biosfera. Praticamente toda sustentação financeira e administrativa da RBSE foi dada pelas entidades da sociedade civil, a maioria delas envolvida desde o processo de criação. No setor privado vale destacar o caso da implantação do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, já citado anteriormente, destaca-se uma das condicionantes ambientais do processo de licenciamento, foi a instalação da “Estação Ciência Reserva da Biosfera da Serra da Espinhaço”. A medida foi cumprida perante os órgãos de licenciamento sem atender os objetivos e pressupostos do Programa MaB. Além disso, tal empreendimento não foi legitimado pelo Comitê Gestor e não cria nenhuma conexão com a própria RBSE. Embora o Comitê Gestor tenha realizado contatos e convites para esclarecimentos e possibilidades de alinhamento, não houve, por parte da empresa, retorno ou demonstração de interesse. 264
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 7.4.3 Explicar os meios utilizados para resolver estes conflitos e sua eficácia. Descreva caso-a-caso a sua composição, funcionamento e resolução. Existem mediadores locais; Se Sim, eles são aprovados pela Reserva da Biosfera ou por outra autoridade?
Para o caso dos conflitos de competência entre as diferentes autoridades administrativas envolvidas na gestão da área que compreende a Reserva da Biosfera o Comitê Gestor e as instituições representadas têm adotado o diálogo e estratégias de integração. Tais estratégias propõem um Comitê aberto que busca contemplar as contribuições diversas respeitando e legitimando as diferenças. Sempre que ocorrem mudanças nos governos, a intenção é reestabelecer contatos e promover ações de alinhamento sejam localmente ou formando alianças com outras Reservas da Biosfera do Brasil. Felizmente tem havido progressos tanto no nível governamental estadual como no federal. Com relação ao setor produtivo cada vez mais têm surgido oportunidades de parcerias, principalmente com as instituições representadas no Comitê. Um promissor caminho de solução dos conflitos se abre com uma nova parceria estabelecida com o Ministério Público Estadual, uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. Suas atribuições se concentram em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Também o Ministério Público atua para impedir ameaças ou violações à paz, à liberdade, às garantias e aos direitos descritos na Constituição. Nesses termos, tem a função de exigir que os Poderes Públicos respeitem esses direitos e garantias.
7.5 Informações atualizadas sobre a representação e consulta das comunidades locais e a sua participação na vida da reserva de biosfera:
7.5.1 Descreva como as pessoas locais (incluindo mulheres e povos indígenas) estão representadas no planejamento e gestão da reserva da biosfera (por exemplo, montagem de representantes, de consulta das associações, grupos de mulheres).
Cada instituição representativa do Comitê Gestor possui instâncias de participação da comunidade. Espera-se que elas atuem como canais de mão dupla, disseminando informações e trazendo demandas e experiências dos mais variados setores da sociedade.
265
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) TABELA 50: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE.
No caso específico da representação de populações tradicionais, o Comitê conta com a participação do Núcleo de Cultura Indígena, entidade que atuou na elaboração dos direitos fundamentais indígenas estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A partir dessa entidade, o comitê organiza conexões com a União das Nações Indígenas, Aliança dos Povos da Floresta entre outros. As populações quilombolas são representadas pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N´Golo. A Federação ainda não possui uma sede própria e seus recursos ainda são insuficientes para realizar as atividades desejadas, no entanto, a trajetória dessa organização apenas deu seus primeiros passos. A expectativa é que, através da articulação e da organização dos próprios quilombolas, sua luta adquira maior visibilidade e força política. Mesmo que atualmente das 21 instituições com representação no Comitê, 09 possuem representantes do sexo feminino, entretanto, cabe salientar a necessidade de revisão do Decreto, do Regimento e do Plano de Ação, a fim de considerar propostas mais específicas e com maior alcance para participação da mulher nas ações da RBSE.
7.5.2 Como funciona essa representação: empresas, associações, associações ambientalistas, sindicatos
O Comitê gestor possui 7 tipos de representações: Governo Federal, Estadual e Municipal, Universidades, setor produtivo, organizações não governamentais e populações tradicionais. O Governo Federal tem uma instituição relacionada com as políticas ambientais com ênfase para conservação. O Governo Estadual possui 5 representações, sendo 4 relacionadas com a agenda ambiental e 1 ligada à cultura. São 5 prefeituras municipais representando as poções sul, centro e norte do Espinhaço, 3 universidades, sendo 2 públicas e uma privada, além de 3 ONGs com atividades socioambientais. A forma de participação das populações indígenas se dá oficialmente através do Decreto de criação do Comitê Gestor (Decreto Estadual nº 44.281 de 25 de abril de 2006) que define um conselheiro titular e um suplente das Populações Tradicionais. No caso específico dessas representações a indicação ocorre através de uma Organização Não governamental, sem fins lucrativos, filantrópica, de caráter científico, cultural e comunitário, de âmbito estadual, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. A entidade de denominação CEDEFES tem como objetivo promover a informação e formação cultural e pedagógica, documentar, arquivar, pesquisar e publicar temas do interesse das populações e dos movimentos sociais. 266
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 7.5.3 Indicar se existem procedimentos para integrar o órgão representativo das comunidades locais (por exemplo, financeiro, eleição de representantes, autoridades tradicionais).
Todas as instituições definidas pelo Decreto Estadual nº 44.281 de 25 de abril de 2006 possuem critérios próprios para escolha dos representantes, titular e suplente no Comitê Gestor. O cargo de membro do Comitê Estadual da RBSE não é remunerado, sendo considerado de relevante interesse público. O procedimento utilizado pelo Comitê Gestor em parceria com o CEDEFES é indicar um representante das populações indígenas e um representante das populações quilombolas que se alternam na titularidade no âmbito do Comitê.
7.5.4 Quanto tempo dura o mecanismo de consulta (por exemplo, assembleia permanente, consulta sobre projetos específicos)?
Segundo o Regimento Interno do Comitê Gestor da RBSE, o mandato dos membros do é de 2 (dois) anos, sendo, permitida a recondução. Através do artigo 8° do Regimento Interno, é dever de cada membro do Comitê da RBSE:
Divulgar a RBSE, seus objetivos e defender seus princípios em todas as ocasiões que lhe forem possíveis; Exercer as funções para as quais tiver sido designado; Participar das reuniões regular e ativamente, procurando contribuir de forma objetiva e concreta para as soluções dos problemas da RBSE; Colaborar com as tarefas que lhes forem designadas pelo Comitê ou pela Secretaria Executiva; Fazer-se representar pelo seu suplente em caso de impedimento.
A representação das populações tradicionais tem sido muito ativa nas decisões e no planejamento estratégico da RBSE. As reuniões do Comitê são realizadas ordinariamente trimensalmente sempre que convocado pela Coordenação ou por mais de cinquenta por cento de seus membros, instituindo-se um calendário anual. As reuniões são abertas e públicas, sendo que os seus membros podem convidar para participar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com atuação na área da RBSE ou de interesse para as suas atividades.
7.5.5 Qual é o impacto desta consulta sobre o processo de tomada de decisão (decisional, consultivo ou simplesmente para informar a população)?
Conforme estabelecido na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, as decisões do Comitê Gestor são deliberativas, entretanto existem outras instâncias ligadas às instituições representantes e seus fóruns específicos. Nesse caso, o Comitê da RBSE atua no apoio e no fortalecimento das propostas e iniciativas de cada segmento social. As reuniões do Comitê são realizadas ordinariamente trimensalmente sempre que 267
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) convocado pela Coordenação ou por mais de cinquenta por cento de seus membros, podendo ser instituído um calendário anual. As reuniões extraordinárias podem ser convocadas pela Coordenação do Comitê ou por solicitação de um quarto dos membros do mesmo. As reuniões ordinárias são convocadas com pelo menos trinta dias de antecedência e extraordinariamente com pelo menos dez dias de antecedência. A convocação deverá ser acompanhada de indicação da matéria a ser discutida. Outras modalidades de participação estão relacionadas com as reuniões e palestras para alinhamento e as oficinas de elaboração, revisão e monitoramento do Plano de Ação.
7.5.6 Em qual passo da existência de uma Reserva da Biosfera a população é envolvida: a criação da reserva da biosfera, elaboração do plano de gestão, a execução do plano, no dia-a-dia da gestão da Reserva da Biosfera? Dê alguns exemplos práticos.
Os representantes institucionais que formam o comitê da RBSE estão integrados em todas as etapas. Desde a criação da reserva, organização do próprio Comitê Gestor, elaboração do Regimento Interno e do Plano de Ação, sempre em reuniões ordinárias e oficinas de capacitação. Muitos são os temas que permitem uma abordagem mais aprofundada referente a cada uma das instituições, aproveitando a rede de contatos e experiência adquirida. Por exemplo: populações tradicionais e discussões sobre direitos humanos, mapeamento de conflitos, segurança alimentar, agricultura familiar, cultura local, saberes tradicionais, educação indígena, educação no campo, reforma agrária e demarcação de terras. Sempre quando possível é fundamental estabelecer conexões com outros fóruns de discussão, tais como conselhos de Unidades de Conservação, comitês de bacia hidrográfica, colegiados de licenciamento ambiental, congressos acadêmicos, conferências socioambientais, reuniões de sindicatos, cooperativas de produtores entre outros. Tais conexões são apropriadas para evitar a sobreposição de competência e ampliar o nível de informações e contatos.
7.6 Atualizações da estrutura de gestão e coordenação:
7.6.1 Descreva quaisquer alterações em relação às autoridades administrativas que têm competência para cada zona da Reserva da Biosfera (área(s) núcleo, zona de amortecimento(s) e área(s) de transição).
Ao ser reconhecida pela UNESCO em 2005, a RBSE recebeu a atenção do Governo do Estado de Minas Gerais que, através de um Decreto Lei em 2006, delegou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a função de assessorar o Comitê Gestor. Segundo o Decreto (legislação estadual), cabe ao IEF o apoio institucional e administrativo, para assegurar o pleno funcionamento do Comitê Gestor, bem como o ressarcimento das despesas dos seus membros conforme legislações relacionadas. Esta assessoria foi bem consistente nos primeiros anos, onde o próprio IEF assumiu a Coordenação do Comitê juntamente com duas ONGs que ocuparam a Vicecoordenação e Secretaria Executiva. Todavia o apoio foi reduzido assim que o quadro de cargos do Governo Estadual foi sendo alterado após as eleições estaduais. Novos gestores do governo demandam uma longa relação para nivelamento das ações no contexto da RBSE com as prioridades e políticas de um novo governo. Com uma nova composição de cargos do poder executivo estadual a agenda governamental, em suas atribuições consideradas emergenciais não 268
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) incluía o Programa MaB e as Reservas da Biosfera. Na segunda gestão do Comitê os governos estadual e federal ficaram definitivamente ausentes, sendo que a Coordenação, Vice-coordenação e Secretaria Executiva seriam compostas por uma ONG, uma universidade e uma prefeitura municipal respectivamente. Nesse novo cenário, os trabalhos ficariam por conta de um grupo de conselheiros mais ativos e conscientes dos propósitos da Reserva, que continuaram articulando caminhos alternativos para a manutenção do Comitê Gestor e elaboração de um Plano de Ação. A instalação de um escritório da Coordenação na PUC Minas teve o apoio direto do Reitor e da Coordenação do curso de Ciências Biológicas, bem como alguns parceiros da própria universidade, tais como a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECTES). A Coordenação da RBSE passou a ter uma estrutura física com equipamentos de escritório e estudantes bolsistas que dividem a carga horária entre os seus projetos de pesquisa e o apoio ao Comitê. A coordenação das ações foi oferecida por voluntários das ONGs Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado, Fundação Biodiversitas, Instituto Terra Brasilis e Instituto Cidade, todas com representação no Comitê e a Secretaria Executiva contou com o apoio técnico do Governo Municipal da cidade de Ouro Preto, também representado no Comitê gestor da RBSE.
7.6.2 Atualize as informações sobre o gestor (es) / coordenador(es) da Reserva da Biosfera, incluindo os procedimentos de designação.
Pelo Regimento Interno, a Coordenação, a Vice-coodernação e a Secretaria Executiva do Comitê Estadual da RBSE são eleitas pela plenária do Comitê Gestor e possuem as seguintes atribuições:
Defender os objetivos, princípios e atribuições da RBSE e representar o Comitê; Convocar as reuniões do Comitê e a instrução dos assuntos que a compõem; Dirigir os trabalhos, coordenar as reuniões e exercer, quando necessário, o voto de qualidade; Encaminhar a votação de matéria submetida à decisão do Comitê; Assinar as atas aprovadas nas reuniões; Despachar os expedientes do Comitê; Assinar as deliberações do Comitê; Dirigir as reuniões ou suspendê-las quando necessário; Fazer cumprir o presente Regimento Interno; Representar o Comitê da RBSE, passivamente, judicial ou extrajudicialmente; Delegar funções de sua competência. Preparar a agenda das reuniões e a instrução dos assuntos que a compõem; Redigir as Atas e demais documentos elaborados pelo Comitê da RBSE; Acompanhar os projetos no âmbito da RBSE; Assegurar e articular o suporte técnico-científico, logístico e administrativo-financeiro ao CERBSE; Implementar as deliberações do CERBSE; Apoiar ações e fomentar a articulação do Sistema de Gestão da Reserva; Organizar a documentação, assegurar a memória técnico-científica e gerencial da Reserva e servir como seu centro de referência; Promover programas e projetos e subsidiar políticas públicas de acordo com as estratégias e prioridades definidas pelo CERBSE; Difundir os princípios, projetos e atividades da Reserva. 269
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Assim como para todos os membros do Comitê, o mandato da coordenação será de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução. Atualmente a composição está assim definida após Assembleia Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2014 para eleição e posse dos conselheiros:
Coordenação: Prof. Miguel Ângelo Andrade - Representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – miguel.andrade.bio@gmail.com ou rbse@gmail.com Vice-coodernação: Cássio Soares Martins - Representante da ONG Fundação Biodiversitas cassio@biodiversitas.org.br ou rbse@gmail.com Secretaria Executiva: Sérgio Augusto Domingues - Representante da ONG Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado - sergioguto@gmail.com ou rbse@gmail.com
7.6.3 Há alguma mudança no que diz respeito à estrutura de coordenação da reserva da biosfera?
Embora o Comitê, a sua coordenação e secretaria executiva ainda necessitem dos compromissos assumidos pelo Governo Estadual, atualmente as alternativas encontradas permitem um maior equilíbrio e certa autonomia para a gestão da RBSE. As diversas oficinas promovidas no âmbito do Comitê permitiram que os profissionais de carreira representantes do poder executivo que exercem funções técnicas ficassem mais familiarizados com os documentos de referência do Programa MaB evitando assim descontinuidade política, muito comum nas transições entre governos após as eleições.
7.6.4 De que maneira se adaptou a gestão/coordenação à situação local?
A partir de um movimento iniciado na sociedade civil após um período de apresentação de ideias, discussões, estudos e eventos, realizaram-se articulações com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para identificar as principais possibilidades de parcerias com instituições que desenvolviam atividades no território da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, bem como aquelas que tiveram um papel mais ativo na elaboração da proposta de sua criação. Nesse caminho foram construídas as bases para formação de um Comitê Gestor, que possui 28 representações segundo o Decreto Estadual, mas que atualmente estão ativas 21 instituições representantes da sociedade civil e governos. O apoio técnico e logístico para a gestão da RBSE tem se estabelecido a partir de contribuições próprias segundo a natureza de cada uma das instituições que compõe o Comitê. Sejam do setor governamental, não governamental, setor produtivo, universidades ou comunidades locais. As propostas estão se dando através de um Plano de Ação Estratégico construído de forma participativa. O principal objetivo do plano é o fortalecimento das capacidades coletivas com formação de uma rede de cooperação entre as instituições participantes e outras que apresentem interesse no processo.
7.6.5 A eficácia da gestão/coordenação foi avaliada? Se sim, foi que de acordo com algum procedimento?
Histórico do Comitê
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) O Comitê Gestor possui representações do Governo Federal, Estadual e Municipal, universidades, setor produtivo, organizações não governamentais e populações tradicionais. A representação do Governo Federal que se dá pelo órgão ambiental, tem colaborado nas políticas com ênfase para Unidades de Conservação e programas de biodiversidade. O Governo Estadual também possui representatividade relacionada com a agenda ambiental colaborando com maior intensidade nas ações específicas das Zonas Núcleo, monitoramento e fiscalização ambiental. Ainda vale destacar a atuação da Secretaria de Cultura nos assuntos ligados ao inventário de patrimônio material e imaterial do território. A participação das cinco prefeituras municipais que representam as porções sul, centro e norte do Espinhaço colaboram de maneira irregular, sempre dependendo da situação política dos gestores e do nível de interesse de cada um. Apesar disso, sempre quando é possível estabelecer parcerias com as administrações públicas municipais os resultados são muito significativos. Das três universidades apenas uma possui uma atividade mais regular no Comitê, inclusive assumindo a coordenação e boa parte das iniciativas organizacionais da Reserva. Em alguns casos, o Comitê tem obtido êxito com departamentos de algumas universidades para projetos e colaborações mais pontuais. As três ONGs que permanecem ativas no Comitê são grandes responsáveis pela manutenção da administrativa e financeira da RBSE, inclusive arcando com os custos da elaboração desse documento revisional. Algumas instituições não se mostraram interessadas e se tornaram inativas no Comitê Gestor como mostra a figura abaixo: Representações no Comitê por setor de acordo com o Decreto - 2006 1 2 3 4
5
6
7
8
Governo Federal Governo Estadual Governos Municipais Universidades Setor Produtivo ONG´s População Tradicional Representações ativas no Comitê por setor - 2015 1 2
3
4
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Governo Federal Governo Estadual Governos Municipais Universidades Setor Produtivo ONG´s População Tradicional FIGURA 89: REPRESENTATIVIDADE INSTITUCIONAL NO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE, NOS ANOS DE 2006 E 2015.
Numa primeira avaliação é possível constatar a necessidade de substituição e inclusão de novas instituições no âmbito do Comitê Gestor. Muitas instituições com atividades específicas no território da Serra do Espinhaço já demonstraram interesse nesse sentido. Outra questão importante no processo de avaliação do comitê e da coordenação é a necessidade de ampliar o conhecimento dos conselheiros sobre os documentos de referência do Programa MaB271
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) UNESCO. Apesar de muitas oficinas realizadas com esse objetivo, o processo deve ser contínuo, a fim de aproveitar ao máximo as ferramentas e oportunidades disponíveis pelo Programa. Vale salientar ainda a necessidade de disseminar os propósitos da Reserva da Biosfera em todo o território do Espinhaço, buscando identificar novos parceiros, reconhecendo e integrando ações em desenvolvimento.
7.7 Atualizações dos planos/políticas de gestão/cooperação:
7.7.1 Há alguma mudança no que diz respeito ao plano/política de cooperação/gestão e as partes envolvidas? Se sim, forneça informações detalhadas sobre o processo de participação das partes interessadas, a adopção e a revisão do plano.
Sim. Durante o ano de 2010, realizou-se um conjunto de oficinas de Planejamento, além de reuniões de trabalho, com os conselheiros representantes de 15 instituições do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço para estruturação do Plano de Ação 2011 - 2013. O Plano de Ação funcionou como um “protocolo” de comunicação entre os conselheiros, facilitando a organização das informações, a mobilização de esforços e a captação de recursos para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa MaB-UNESCO. Objetivos das oficinas:
Possibilitar aos conselheiros da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço uma pausa para reflexão acerca do significado do programa MaB-UNESCO; Promover dinâmicas sobre o pensar antes de agir; Promover nos participantes o senso de conexão e de pertencimento à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço; Melhorar a qualidade no relacionamento, estimulando o trabalho cooperativo; Mapear oportunidades e necessidades de melhorias; Discutir as prioridades no processo de gestão da RBSE; Organizar estrategicamente um conjunto de ações para a gestão da RBSE durante o triênio 2011 - 2013.
Com o objetivo de fazer cumprir as premissas da RBSE e as diretrizes do MaB, direcionando esforços (captação e aplicação de recursos, atividades e apoio) para sua Gestão, foi elaborado o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (2015 – 2016), revisado a partir do primeiro Plano de Ação (2011 – 2013) contendo 5 objetivos principais, sendo: - Promover a função de conservação da RBSE; - Promover a função de desenvolvimento da RBSE; - Promover a função de apoio logístico – conhecimento científico e tradicional da RBSE; - Viabilizar a gestão do Comitê da RBSE; - Promover a comunicação e marketing da RBSE. 272
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Este Plano de Ação foi elaborado como resultado de duas oficinas participativas (realizadas no Parque Nacional da Serra do Cipó e em Belo Horizonte) envolvendo representantes de vários setores: setores públicos municipais, estaduais e federais, sociedade civil: universidades, setores da mineração, silvicultura, agropecuário, associações de moradores, associações culturais, organizações não governamentais e representantes de populações tradicionais. Para cada objetivo foram estabelecidas ações principais elencadas de acordo com seu grau de prioridade (alto, médio, baixo). Entende-se que o nível baixo de priorização não significa que se trata de uma ação desprezível, apenas que, em uma ordem cronológica, esta ação não tem caráter de urgência quanto às demais. Após a definição dos alvos e prioridades, criaram-se grupos de trabalhos temáticos para a valorização de corresponsabilidades e autonomia no Comitê Gestor.
7.7.2 Descreva conteúdo do plano de gestão/Cooperação (fornecer alguns exemplos de medidas e orientações). Este plano é obrigatório? É com base no consenso?
Para a primeira fase da elaboração do Plano de Ação (2011 – 2013) foi utilizado um método de planejamento denominado TEVEP, que é uma conjugação de Tempo/Evento/Espaço/Pessoas. Essa metodologia facilitou a organização das informações para obtenção de consenso entre os participantes. O Plano de Ação é um documento oficial e norteador para o Comitê Gestor, definindo não apenas as prioridades, mas também as oportunidades para projetos de cooperação entre as instituições com representação no Comitê e outras com atividade no território do Espinhaço. Na segunda fase (2014 – 2016) o Plano de Ação foi atualizado em duas oficinas. As ações que tiveram uma especial atenção tratam sobre os seguintes temas: Água; Biodiversidade (campos rupestres); Cultura; Mineração; Urbanização; Agrossilvopastoril. A partir da primeira reunião foi definido um portfólio de ações para os quais foram formados Grupos de Trabalho.
7.7.3 Descrever o papel das autoridades responsáveis pela aplicação do plano. Descreva as mudanças institucionais desde o formulário de indicação ou último relatório periódico de revisão. Por favor, forneça evidência do papel destas autoridades.
Após a elaboração da estrutura geral do plano com os cinco objetivos relacionados com as funções de uma Reserva da Biosfera, as ações foram hierarquizadas segundo o grau de prioridade. As instituições se comprometem em cada uma das ações que encontram afinidade. Para isto, foi elaborada uma planilha que funciona como um protocolo de detalhamento das ações, onde são identificadas as principais atividades próprias de cada instituição, resultados esperados, meios de verificação, outros parceiros envolvidos, fonte de recursos e cronograma. A evidência do papel das autoridades na aplicação do plano se dará na organização dos projetos a serem realizados para cada uma das ações com as quais se comprometeram. Nesse momento a definição dos projetos ainda está em curso, porém alguns pontos podem ser destacados:
Nas Unidades de Conservação: propostas de plano de manejo em curso. Monitoramento da qualidade das águas: Atividades realizadas regularmente. Espécies ameaçadas: Planos de ação para espécies ameaçadas sendo realizados. Plataforma de discussão com o setor mineral: Grupo de trabalho em atividade. Patrimônio cultural tombado: lista do patrimônio já construída. 273
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Rede de educação ambiental: programas “Mensageiros da Água” e Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha. Plano de Comunicação: projetos em funcionamento nas redes sociais.
7.7.4 Indique como o plano de gestão aborda os objetivos da Reserva da Biosfera.
De acordo com a revisão do Plano de Ação 2015 – 2016 seguem os objetivos e as respectivas ações ordenadas por prioridades:
Objetivo 1 - Promover a função de conservação da RBSE: Alta prioridade:
Estimular a implementação de Unidades de Conservação já criadas; Atualizar o zoneamento da RBSE com o reconhecimento das novas Unidades de Conservação; Induzir e apoiar o reconhecimento e a implementação dos mosaicos de UCs na RBSE - Mosaico Espinhaço: Jequitinhonha - Cabral, Cipó - Intendente e Quadrilátero Ferrífero; Realizar discussões técnico-científicas para definição da condição de bioma dos campos rupestres; Implantar um sistema de informação, gestão e monitoramento de qualidade das águas das bacias da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço; Estimular projetos para recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço.
Média prioridade:
Estimular a criação de novas Unidades de Conservação; Apoiar e promover a ampliação das Zonas Núcleo; Inventariar iniciativas de projetos relacionados ao uso sustentável de recursos naturais.
Baixa prioridade:
Identificar projetos na área de recuperação ambiental e prevenção e combate aos incêndios florestais; Mapear a distribuição das espécies ameaçadas de extinção e invasoras no âmbito da RBSE; Identificar e divulgar programas de conectividade e mosaicos de Unidades de Conservação;
Objetivo 2 - promover a função de desenvolvimento da RBSE: Alta prioridade:
Elaborar o mapa de Uso e Ocupação do Solo - inventário das atividades produtivas: mineração; indústria; agrosilvopastoril; agricultura familiar; usinas de geração de energia elétrica; entre outros. 274
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Média prioridade:
Desenvolver plataforma de discussão e divulgar boas práticas para o setor mineral; Inventariar iniciativas de boas práticas de uso da terra; Reconhecer e promover os saberes tradicionais e suas práticas; Acompanhar a aplicação dos investimentos de recursos nas UCs inseridas nas RBSE; Mapear a distribuição do patrimônio cultural tombado, material e imaterial, no âmbito da RBSE.
Baixa prioridade:
Estimular projetos para pagamentos por serviços ambientais na RBSE; Criar o selo para comercialização de produtos do Espinhaço; Levantar circuitos turísticos reconhecidos no âmbito da RBSE com vistas à integração.
Objetivo 3 - promover a função de apoio logístico – conhecimento científico e conhecimento tradicional na RBSE: Alta prioridade:
Articular rede de educação ambiental e patrimonial ao alcance da comunidade em geral; Estimular projetos de capacitação e treinamento de funcionários das UCs acerca da RBSE; Inventariar lideranças das comunidades e as populações tradicionais; Levantar conselhos de cultura, de meio ambiente, UCs e outros nos municípios da RBSE, com vistas a difundir as funções e ações da RBSE; Estruturar um banco de dados georreferenciado de imagens, artigos e teses.
Média prioridade: Promover o monitoramento socioambiental no território do Espinhaço; Promover a discussão sobre a integração dos diferentes instrumentos de gestão territorial no espaço da RBSE (Bacias Hidrográficas; Planos Diretores; ZEE; Planos de Desenvolvimento Turístico; geoparque; UCs; Estrada Real; Áreas Prioritárias, etc.). Baixa prioridade:
Apoiar a criação da escola de gestão territorial na região da RBSE - Conceição do Mato Dentro;
Objetivo 4 - viabilizar a gestão do Comitê da RBSE: Alta prioridade:
Debater o processo de criação PJ dos amigos da RBSE para captação e gestão de recursos financeiros; Fazer mapeamento das ações em curso sobre e para a RBSE com definição de formas e alvos de monitoramento e apoio; Participar da criação da Aliança das Reservas da Biosfera do Brasil; 275
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Média prioridade:
Revisar o Regimento Interno do CERBSE Decreto (s); Consolidar e manter a estrutura necessária para funcionamento dos escritórios da RBSE; Verificar a viabilidade de criação de consorcio intermunicipal para gestão compartilhada nos territórios da RBSE.
Baixa prioridade:
Elaborar um plano de negócios/ com ênfase em arranjos produtivos para produtos com a marca Espinhaço; Promover agendas de discussão específicas com a UNESCO, Governo de Minas, Governo Federal, prefeituras, ONGs, empresas, gestores de UCs, universidades e outras RBs; Captar recursos para a RBSE junto a UNESCO, aos governos federal, estadual, municipal e a iniciativa privada e outras instituições; Fazer o monitoramento contínuo do plano de ação da RBSE com verificação de eficiência; Monitorar os planos de negócios e planos de cooperação; Monitorar o Plano de Comunicação e Marketing; Reconhecer e apoiar a implementação de Postos Avançados da RBSE.
Objetivo 5 - promover a comunicação e marketing da RBSE: Alta prioridade:
Registrar a logomarca da RBSE; Atualizar o Plano de Comunicação e Marketing; Criar uma identidade visual para o material de comunicação; Elaborar material informativo impresso (institucional); Publicar boletins informativos; Instituir o dia da reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço; Estabelecer o Prêmio Danielle Mitterrand; Produzir e publicar o livro da RBSE; Estruturar uma equipe de mídia e relações públicas; Criar e manter o portal da RBSE na internet; Realizar a Expedição Espinhaço; Promover e realizar cursos, fóruns, congressos, seminários e Workshops de arte, educação, cultura e meio ambiente; Identificar oportunidades de divulgação da RBSE (eventos, seminários, palestras, etc.).
Baixa prioridade:
Promover o intercâmbio com a rede de reservas nacionais e internacionais.
276
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 7.7.5 Quais são os progressos alcançados no que diz respeito às diretrizes do plano/política de cooperação/gestão?
Este é um ponto importante que nos coloca de frente aos compromissos assumidos com a UNESCO. Como um elo da Rede Mundial de Reservas da Biosfera, aproximar-se das diretrizes sugeridas pelo Programa MaB exigiu não apenas conhecê-las, mas também acompanhar e promover intercâmbios nacionais, regionais e internacionais sobre como colocá-las em prática. Contando sempre com o empenho de muitos membros do Comitê, bem como de tantos outros parceiros, foi possível participar das reuniões, dos congressos, dos seminários e dos principais encontros propostos pela sede da UNESCO, em Paris, pelo grupo Ibero-MaB, pelo escritório de Montevidéu e pela Rede Brasileira de Reservas da Biosfera. Buscando criar boas conexões com outras reservas e aprimorar o conhecimento dos próprios conselheiros, o Comitê da RBSE também foi anfitrião de dois encontros internacionais em temáticas afins. Os serviços ecossistêmicos e a extração de recursos naturais vêm sendo tratadas como eixos transversais nas discussões políticas e nas propostas de cooperação. Segue abaixo a linha do tempo que apresenta de forma pontuada a participação da RBSE junto a Rede Mundial de Reservas da Biosfera.
277
FIGURA 90: LINHA DO TEMPO DAS AÇÕES DA RBSE JUNTO À REDE MUNDIAL DE RESERVAS DA BIOSFERA.
7.7.6 Houve fatores e/ou alterações que impediam ou ajudou com a implementação da gestão/plano de coordenação/política? (Relutância das pessoas locais, os conflitos entre os diferentes níveis de tomada de decisão).
Os principais fatores que tem impedido a implementação de ações:
Falta de recursos financeiros; Mudanças governamentais; Deficiência no apoio institucional do COBRAMAB.
Os principais fatores que tem ajudado a implementação de ações:
Mobilização da sociedade civil; Perfil engajado dos representantes das instituições no Comitê Gestor; Apoio de ONGs e Universidades; Disponibilidade do Escritório Regional da UNESCO em Montevidéu; Disponibilidade de interlocução com a sede da UNESCO em Paris; Aliança com outras Reservas da Biosfera; Método aplicado na elaboração do Plano de Ação.
7.7.7 Se for o caso, explique como a Reserva da Biosfera se integra nas estratégias regionais / nacionais? Vice-versa, como são os planos locais / municipais integrados no planejamento da Reserva da Biosfera.
No Brasil, as Reservas da Biosfera são pouco conhecidas pelos gestores governamentais, que muitas vezes interpretam-na como uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A Lei brasileira sobre o assunto não orienta para os referenciais do Programa MaB, impedindo que as Reservas da Biosfera sejam entendidas na sua plenitude e contempladas nas estratégias de planejamento das políticas públicas. Outra questão importante refere-se à dificuldade dos gestores públicos em realizar gestão integrada para um determinado território. É comum a sobreposição de planejamentos sem as devidas conexões. Planos de Manejo de UCs, Planos de Bacias Hidrográficas, Planos Diretores Municipais e Planos de Desenvolvimento Econômico precisam encontrar convergências para maior eficiência da utilização dos recursos públicos. Nesse contexto, o Plano de Ação da RBSE procura observar as oportunidades de conexão e alinhar os seus objetivos às principais estratégias nacionais e regionais.
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Fotos: Miguel Andrade©
8. CRITÉRIOS E PROGRESSOS ALCANÇADOS
8. CRITÉRIOS E PROGRESSOS ALCANÇADOS Breve justificativa do modo como a Reserva da Biosfera preenche cada critério do artigo 4 do Marco Estatutário da Rede Mundial de Reservas da Biosfera:
1. "Abranger um mosaico de sistemas ecológicos representativos das principais regiões biogeográficas, incluindo uma progressão das intervenções humanas".
A Reserva da Biosfera é um grande Corredor Ecológico, configurando-se com um sistema de ambientes e provedora de serviços ecossistêmicos estratégicos. A Reserva da Biosfera compreende dois biomas brasileiros importantes: a Mata Atlântica e o Cerrado, considerados os dois únicos Hotspots do Brasil (MEYERS, 2000). Ao norte, a região da Serra do Espinhaço faz contato com o bioma Caatinga. Vale ressaltar, ainda e com destaque, a importância dos Campos Rupestres como fitofisionomia do Cerrado e que, enquanto alvo de conservação e ameaça, se destaca na Reserva da Biosfera. A Serra do Espinhaço foi considerada como de categoria ESPECIAL nos dois Workshops sobre Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade em Minas Gerais (1998 e 2004), realizados pela Fundação Biodiversitas e pela Conservação Internacional. Das 538 espécies de plantas ameaçadas em Minas Gerais, 81 espécies estão na Mata Atlântica, 19 na Caatinga, 73 no Cerrado e 67%, ou seja, 351 espécies ocorrem nos Campos Rupestres. Neste contexto, incluindo as Zonas Núcleo (UC de Proteção Integral), temos na região da RBSE um aumento dos processos de ocupação humana, implementação de eixos de ocupação e empreendimentos de grande escala, sobretudo de mineração e 280
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) silvicultura. Dessa forma, a implementação de políticas fortes e de planos de conservação e desenvolvimento deste vasto território deve ser orientada por unidades de planejamento territorial, a exemplo das Áreas Insubstituíveis da Serra do Espinhaço, Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, Planos Diretores de Bacias Hidrográficas e, em escala, o Zoneamento Ambiental e Produtivo local), Planos Diretores Municipais e os Planos de Manejo das Unidades de Conservação (Management Plan of Protect Areas – PA). Com destaque, deve-se tomar o Zoneamento da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço para a definição de compartilhamentos dos instrumentos de gestão citados, bem como os processos de discussão de implantação de empreendimentos de grande impacto no território, apresentado, no contexto da RBSE, medidas de compensação e planos de desenvolvimento, segundo os objetivos e documentos de orientação do MaB para o desenvolvimento das suas funções.
2. "Ser importante para a conservação da diversidade biológica".
Como função de conservação, a Serra do Espinhaço já fora, por vezes, recomendada como região prioritária para conservação das riquezas naturais existentes. Desenvolvidos para todos os biomas brasileiros no âmbito do PRONABIO, do Ministério do Meio Ambiente, os estudos indicaram mais de 300 áreas prioritárias em todo o país. Os trabalhos que apontaram as "Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Pantanal" (MMA et al., 1999), coordenados pela Funatura, Conservation International - CI e Fundação Biodiversitas, priorizam várias áreas na Serra do Espinhaço, tais como Diamantina e Serra do Cipó. Da mesma forma, a "Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos" (CI et al. 2000), coordenados pela CI, Fundação Biodiversitas e Fundação SOS Mata Atlântica, incluem áreas da vertente leste da Serra do Espinhaço como prioritárias para a conservação. Entre elas ressalta-se a região de Ouro Preto e a Serra do Caraça, em Minas Gerais e a região de Lençóis/Andaraí e do Pico do Barbado na Bahia, todas consideradas de extrema importância biológica. Estudos mais detalhados da região, realizados pelo Workshop que definiu as Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (COSTA et al. 1998 e DRUMMOND et al. 2005), coordenados pela Fundação Biodiversitas, Conservation International e SEMAD, conferiram ao Espinhaço o status de Importância Especial, por ser um ambiente único no Estado e pelo grande número de endemismos aí presente. As características especiais da Serra do Espinhaço foram também reconhecidas por estudos globais de identificação de prioridades para conservação, sendo a serra enquadrada nos Centros de Diversidade de Plantas da WWF/IUCN (DAVIS et al. 1997), na lista da World Wildlife Funds's Global 2000 (WWF, 1997) e nas Áreas de Endemismo de Aves - EBAs, da BirdLife International (STATTERSFIELD et al. 1998). Em sua paisagem, a Serra do Espinhaço possui um conjunto montanhoso constituído, ao sul, por afloramentos isolados de grandes dimensões, entre eles, a Serra do Caraça, a Serra do Itacolomi, a Serra de Ouro Branco e a Serra da Piedade e ao norte a Serra do Itambé, a Serra do Cabral, a Serra do Cipó e a Serra do Intendente (SEMAD, 2005 – DOCUMENTO DE RECONHECIMENTO DA RBSE). Inserida nos biomas Cerrado e Mata Atlântica (únicos Hotspots do Brasil), a Reserva da Biosfera do Espinhaço também faz contato com o bioma Caatinga em sua face norte, o que demonstra sua localização estratégica enquanto região de planejamento para a conservação dos recursos naturais. Além disso, a RBSE também abriga porções significativas dos Campos Rupestres, os quais se destacam como alvos de conservação devido à sua riqueza de espécies ameaçadas e endêmicas. Algumas das estratégias mais eficazes para a conservação dos recursos naturais no âmbito da Reserva da Biosfera do Espinhaço dizem respeito ao aumento das áreas protegidas em Unidades de Conservação, garantindo o desenvolvimento da Função de Conservação, sobretudo. Estas áreas possuem 281
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) um relevante papel junto à sociedade, principalmente no que se refere à prestação de serviços ambientais e contribuição para o desenvolvimento sustentável, articulando-se também com as Funções de Logística e Desenvolvimento. Considerando o número de Unidades de Conservação existentes na RBSE até o ano de 2005, observamse que nos últimos 10 anos houve um incremento significativo de áreas protegidas, tendo sido criadas 36 novas Unidades de Conservação até 2015, o que representa um aumento de mais de 60.000 hectares em Unidades de Conservação de Proteção Integral, reconfigurando as Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera. Além do aumento das áreas preservadas em Unidades de Conservação, deve-se destacar que também houve um avanço significativo no que diz respeito à sua implantação, conforme se pode verificar através da análise dos seus respectivos Fatores de Qualidade (ICMS Ecológico), indicadores que avaliam inúmeros parâmetros (Plano de Manejo, Infraestrutura, Conselhos Consultivos, recursos humanos, etc.) associados à gestão das UCs. Neste sentido, considerando a pontuação máxima de 1,0, constatou-se que a evolução deste índice foi de 0,35 pontos em 2007, e em 2014 chegou a 0,5 pontos, sendo esta a média geral das UCs inseridas na RBSE. Além disso, do ponto de vista gestão integrada, deve-se destacar também a formação do Mosaico de Unidades de Conservação do Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral, o qual vem otimizar a capacidade de efetivação das metas propostas para a conservação da região. Toma-se hoje, como estratégia do Plano de Ação da RBSE, a descentralização da gestão em diferentes locais na Reserva da Biosfera, destacando-se as sub-regiões do Espinhaço Meridional e do Quadrilátero Ferrífero. As iniciativas desempenhadas pelas Unidades de Conservação também estão associadas aos inúmeros Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PAN) que possuem interface com a RBSE. Neste contexto, estão em andamento 15 PANs, sendo que dois deles apresentam o Espinhaço como destaque, o PAN para conservação da Herpetofauna da Serra do Espinhaço e o PAN do Espinhaço Meridional, este último ainda em fase de elaboração. Finalmente, há de se destacar também que a Reserva da Biosfera provê água para as maiores bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais, possuindo extrema relevância para a conservação da biodiversidade no território da RBSE, bem como para o desenvolvimento econômico e social. Este ativo é, talvez um dos atributos de maior relevância na RBSE. Atualmente, o monitoramento da qualidade das águas na RBSE é realizado por 62 estações, distribuídas nas bacias do rio das Velhas, Paraopeba, Doce e Jequitinhonha. Em relação ao Índice de Qualidade das Águas (IQA), observa-se que ao longo dos anos vem predominando a condição média ou regular (IQA Médio) na RBSE. Na comparação dos últimos dois anos, verificou-se melhoria da qualidade das águas, uma vez que houve um aumento na ocorrência de águas de qualidade boa. Em relação aos contaminantes tóxicos (CT), observa-se o predomínio dos resultados na faixa da CT Baixa na RBSE, o que demonstra um avanço na proteção do recursos hídricos. Cabe ressaltar que os esforços para tomadas de decisões estratégicas para a conservação na RBSE vinculam-se, sobretudo, com o entendimento deste território para o planejamento e sua integração, com pactuações necessárias e fortalecimento de governanças na RBSE.
3. “Proporcionar possibilidades para explorar e demonstrar abordagens de desenvolvimento sustentável em escala regional” (Incluindo exemplos de experiências de aprendizagem ou de práticas de desenvolvimento sustentável)
282
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) A Reserva da Biosfera, em seu Zoneamento, conforme item 5 abaixo, é demonstrado pelas identidades regionais e biogeográficas, quais sejam, Quadrilátero Ferrífero, ao sul, Espinhaço Meridional, ao centro e Espinhaço Diamantino, ao norte. Esta regionalização detém características que compreendem, em diferentes épocas e locais, da história antiga a mais recente do território. Assim, ter, em suas Zonas Núcleo, espaços demonstrativos para desenvolvimento de pesquisas e educação e seu papel atrator para planos de turismos é um das possibilidades. Nesta perspectiva, os Mosaicos de Áreas Protegidas, com seus conselhos e abordagem regional, reforça, com outros aspectos de promoção de desenvolvimento sustentável,
4. “Têm um tamanho apropriado para atender às três funções das reservas da biosfera”.
Para o atendimento aos marcos e legislação, bem como para a promoção da gestão do território de 3210903,3 hectares da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço são considerados os aspectos de uso e ocupação do solo, em uma perspectiva histórica, considerando a ocupação neolítica, os sítios arqueológicos, as ocupações indígenas, os grandes ciclos econômicos (do ouro, do diamante, do ferro e da siderurgia), as questões culturais, de conservação ambiental e de turismo. Os eixos de ocupação e conservação de aspectos naturais e antrópicos são claramente instituídos, seja pelos processos de turismo, culturas tradicionais expoentes (quilombolas e indígenas), aspectos culinários, a distribuição de biomas e espécies, os territórios de mineração e urbanos, além das áreas protegidas já apresentadas. Desta forma, este mosaico de atributos compõe, em sua totalidade a identidade maior da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, de forma integrada, com suas lacunas e potencialidades de os temas de desenvolvimento, conservação e promoção do conhecimento científico e tradicional.
5. Zoneamento adequado para servir as três funções:
O zoneamento da Reserva da Biosfera contempla em seus principais critérios para a avaliação e monitoramento de ações na área da RBSE, integrando assim as três funções: - Unidades geológicas, geomorfológicas e biogeográfica da Serra do Espinhaço; - Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável instituídas; - Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação instituídas; - Dados científicos disponíveis e pesquisas realizadas; - Distribuição dos Campos Rupestres; - Articulação política e limites municipais; - Bacias hidrográficas; - Buffer das Áreas de Preservação Permanente; - Empreendimentos minerários e sedes municiais; - Áreas Prioritárias para Conservação de Biodiversidade de Minas Gerais; - Apoio logístico existente; - Culturas tradicionais existentes; 283
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - A possibilidade de ampliação da RBSE, em toda a sua região de identidade biogeográfica, bem como a conexão com outras RB (por exemplo RB da Mata Atlântica e RB da Caatinga). Zonas Núcleo da RBSE: Área total de 3210903,3 hectares. São constituídas por 30 Unidades de Conservação de Proteção Integral, com acréscimo de oito Unidades de Conservação de proteção integral desde 2005, ou seja, de 261.085,33 hectares para 322.040,2 hectares em 2015, com a ampliação de 60.954,87 hectares de sua área de Proteção Integral. Não conta-se aqui os Monumentos Naturais que, apesar de serem UCs de proteção integral, tem uma particularidade do domínio particular. Os Monumentos Naturais são alvos de delimitação da Zona de Amortecimento ou Tampão da RBSE. Zona de Amortecimento ou Tampão: Área total de 2.170.513,80 hectares. Foi criada a partir da distribuição dos Campos Rupestres; da delimitação das principais bacias hidrográficas e suas Áreas de Proteção Permanente dos cursos d’água, sobretudo os maiores dos de quarta ordem; a distribuição das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (DRUMMOND et al. 2005); as cidades históricas; pela ocorrência de áreas de grande beleza cênica e de monumentos geológicos; das zonas de amortecimento das UC de Proteção Integral e da distribuição das 92 UC de Uso Sustentável. Zona de Transição: Área total - 718.349,30 hectares. É composta, sobretudo, de locais de ocorrência de grandes assentamentos humanos, e áreas prioritárias para conservação de menor relevância.
6. “Deve ser fornecido os dispositivos organizacionais para o envolvimento e a participação de uma gama satisfatória de interesses de autoridades públicas, das comunidades locais e os interesses privados na concepção e na execução das funções de uma reserva da biosfera”.
A participação de diversos seguimentos nos processos de gestão da Reserva podem ser garantidos para o desenvolvimento de suas funções, da seguinte forma: - Através do Decreto Estadual de criação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera, Decreto Número 44281/2006, de 25/04/2006, e orientado pelo Regimento Interno (ANEXO XI) em vigor, com a representação de 28 instituições, as quais são representativas dos setores privados, governamentais, terceiro setor, universidades, comunidades tradicionais e gestores de áreas protegidas. - Através das representações em Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação na Reserva da Biosfera (Zonas Núcleo); - Através de Assembleias ordinárias e extraordinárias, com membros do Comitê e convidados; - Com o estímulo ao desenvolvimento e participação de eventos, publicações e projetos demonstrativos no território; - Através de cooperações entre diversos atores e processos, já demonstrados neste documento; - Através de redes de comunicação, sejam publicações, e-mails, blog, facebook, dentre outras.
7. Mecanismos de implementação:
a) Mecanismos de gestão de aplicações e atividades humanas. b) A política de gestão ou plano. 284
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) c) Autoridade ou mecanismo para implementar essa política ou plano. d) Os programas de pesquisa, monitoramento, educação e capacitação. Para a implementação das ações, o Comitê Estadual da RBSE tem como orientação as diretrizes do MaB, direcionando esforços (captação e aplicação de recursos, atividades e apoio) para sua Gestão, tem-se o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (2015 – 2016), revisado a partir do primeiro Plano de Ação (2011 – 2013). Os processos de metavaliação dos planos e a implementação das metas apresentadas no item 2.3.1deste relatório devem ser vistas de forma integrada e complementar, considerando que os funções e objetivos da RBSE. E ainda, a garantia do desenvolvimento das ações propostas devem contar com a cooperação institucional, as reponsabilidades de investimentos financeiros e apoio logístico, conforme preconizado no decreto do Comitê Estadual da RBSE (responsabilidade do IEF), e com o apoio direto do COBRAMAB e UNESCO.
Será que a reserva da biosfera têm atividades de cooperação com outras reservas da biosfera (intercâmbio de informações e de pessoal, programas conjuntos, etc.)?
Em nível nacional: Há a cooperações entre as Reservas da Biosfera da Mata Atlântica, da Caatinga e da Amazônia Central. São ações pontuais e contínuas, como apoio à estruturação e revisão dos Planos de Ação, participação e organização de eventos, discussões sobre processos de gestão e governança.
Em nível regional: Não há cooperação em nível regional com outras Reservas de Biosfera.
Por meio de programas de geminações e / ou reservas da biosfera transfronteiriços: Não há cooperação em nível regional com outras Reservas de Biosfera.
No âmbito da Rede Mundial: Dentro da Rede Mundial de Reservas de Biosfera, destaca-se a cooperação com o IberoMaB, em especial para a discussão e implementação do GT Internacional sobre Mineração e Boas Práticas em Territórios de Reservas de Biosfera, ocorrido em Paris, em 2011 e em Belo Horizonte em 2013, em que se orientou para a criação de um Grupo de Trabalho Internacional para a discussão e formatação de documentos de referencia sobre este tema.
As dificuldades encontradas, as medidas a tomar e, se necessário, a assistência prevista da Secretaria:
Das dificuldades encontradas, destacam-se:
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) - Neglicenciamento de órgãos e colegiados de decisão Federal e Estadual, não convocando o Comitê Gestor da Reserva da Biosfera para análise e deliberação sobre os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de grande impacto; - Carência de recursos financeiros para a implementação de ações do Plano de Ação da Reserva da Biosfera; - Falta o Governo Estadual assumir a Reserva da Biosfera como unidade de planejamento estratégico para convergências com outros planos de desenvolvimento e conservação no Estado, assim como ter a Reserva da Biosfera e seu Plano de Ação como projeto estruturador e prioritário. - Necessidade de maior interlocução com o COBRAMAB e com garantias de apoio financeiro e logístico; - Criação dos Mosaicos de Áreas Protegidas e assim promover a descentralização e regionalização da gestão da RBSE. - Ampliar os processos de comunicação em toda a reserva da Biosfera, sobretudo com identificações no território, seja através de placas indicativas e postpos de informação nas Unidades de Conservação
Principais objetivos da Reserva da Biosfera:
Descrever os principais objetivos da reserva da biosfera que integram as três funções e os objetivos de desenvolvimento sustentável para os próximos anos. a. Objetiva-se fazer o monitoramento contínuo do Plano de Ação da Reserva da Biosfera, alinhado às orientações do MaB-UNESCO e em seus documentos de referência; b. Ampliar os esforços para se ter a Reserva da Biosfera como Unidade de Planejamento Territorial Prioritária em Minas Gerais; c. Ampliar a articulação institucional e os intercâmbios técnicos com outras Reservas de Biosfera, contribuindo internacionalmente com a Rede Mundial de Reservas de Biosfera; d. Rever os limites da Reserva da Biosfera, ampliando o seu território e os processos de mobilização institucional, para a maior eficácia no processo de gestão participativa e de apoio local para a implementação de seu Plano de Ação; e. Ampliar as unidades de Conservação e apoiar a política de gestão compartilhada e cooperativa entre as Unidades de Conservação, através dos Mosaicos de Áreas Protegidas do Espinhaço; f. Fomentar a discussão das boas práticas dos empreendimentos na Reserva da Biosfera; g. Participar ativamente dos processos de discussão dos licenciamentos ambientais de maior impacto no território da Reserva da Biosfera. h. Promover a incluso das mulheres e jovens no processo de gestão da Reserva da Biosfera. i. Apoiar medidas de conservação das Áreas Insubstituíveis da Reserva da Biosfera, e também da conservação dos Campos Rupestres. j. Buscar medidas de manutenção financeira dos projetos e programas da Reserva da Biosfera. k. Difundir a Reserva da Biosfera, bem como os seus atributos, reconhecendo as boas práticas no território e potenciais de melhorias. l. Organizar um banco de dados e fontes para disponibilizar ferramentas de interpretação e gestão no território, considerando os principais riscos e potenciais da região. m. Ampliar a participação de instituições de diversos setores da sociedade no Comitê Gestor da Reserva da Biosfera.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
Foto: Miguel Andrade©
9. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
9 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: (1) Mapas atualizados de localização geral e de zoneamento (ANEXO XII)
(2) Mapa da vegetação ou da cobertura do terreno atualizado (ANEXO XIII)
(3) Lista de documentos legais atualizados (se possível, com um resumo de seu conteúdo em espanhol, francês ou Inglês e a tradução das principais cláusulas) (ANEXO XIV)
(4) Lista atualizada do plano de uso da terra e de gestão/cooperação - Novo Código Florestal de Minas Gerais: Lei nº 20.922, de 2013 – vem substituir um diploma legal histórico, a Lei nº 14.309, de 2002, que, desde a sua elaboração, a partir de 1999, envolveu coletas de sugestões, debates com todos os segmentos sociais interessados para a criação de alternativas e adoção de novos conceitos. Tudo isso, comprovadamente, influiu na elaboração legislativa na esfera da União ao revisar o Código Florestal, de 1965, e reeditar a lei federal. A elaboração da Lei Florestal de Minas teve como objetivo a adequação da legislação estadual a novas regras e parâmetros estabelecidos na Lei Florestal federal, aprovada em maio de 2012, além da regulamentação de artigos da Constituição do Estado de Minas Gerais relativos às questões ambientais. Por tradição, porém, a Lei Florestal de Minas trata, além da política florestal, da proteção da biodiversidade do Estado, o que inclui, portanto, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. A Lei Florestal mineira – Lei 20.922, 16 de dezembro de 2013 – traz regras que correspondem a duas leis federais: a Lei Florestal federal, também chamada de Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012); e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – (Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000). A Lei Florestal federal criou dois instrumentos muito importantes para a regularização ambiental das propriedades ou posses rurais: o Cadastro Ambiental Rural – CAR – e o Programa de Recuperação Ambiental – PRA. Link de Acesso: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=30375 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG, 2008: consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e sócio-econômico-jurídico- institucional, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. O ZEE-MG tem a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, participação de todas as Secretarias de Estado de Minas, de outras entidades e da sociedade civil.; Link de acesso: http://www.zee.mg.gov.br/ - Planos de Recursos Hídricos: No Estado de Minas Gerais: Planos de Recursos Hídricos elaborados em dois níveis: Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG) e Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (PDRH’s). Os PDRH’s devem ser elaborados em concordância com o PERH-MG e estabelecer diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão, como outorga do direito de uso dos recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros, nas bacias hidrográficas. Link de acesso: http://www.igam.mg.gov.br/gestao-das-aguas/plano-de-recursos-hidricos; http://portalinfohidro.igam.mg.gov.br/planos-diretores
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
- Biodiversidade em Minas Gerais: um atlas para sua conservação, 2005: Estudo das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade de Minas Gerais, sequência ao trabalho já realizado em 1998, aprovado pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental - segundo a Deliberação Normativa 55 de 13 de junho de 2002, que significou o reconhecimento das informações contidas no Atlas como um instrumento básico para a formulação das políticas estaduais de conservação. Link de acesso: http://www.biodiversitas.org.br/atlas/ - Plano de ação nacional para conservação da herpetofauna da serra do espinhaço, 2011: tem como objetivo aumentar o conhecimento sobre as espécies0foco e implementar medidas que favoreçam sua conservação e de seus habitats, em cinco anos. O PAN é composto por um objetivo geral, 10 objetivos específicos e 65 ações, cujo coordenação caberá Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, com supervisão da Coordenação Geral de Manejo para Conservação. Link de acesso: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/plano-de-acao/2465plano-de-acao-nacional-para-conservacao-da-herpetofauna-da-serra-do-espinhaco.html - Planos Regionais Estratégicos em Torno de Grandes Projetos Minerários no Médio Espinhaço, 2014: A região do Médio Espinhaço é receptora de alguns investimentos que se caracterizam por empreendimentos do setor minerário. Os investimentos em questão, já promovem significativas alterações nas dinâmicas econômica e socioambiental da região. Assim, é fundamental que os municípios e sociedade do Médio Espinhaço estejam preparados para o novo contexto. Trata-se de uma região com 289
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) diversas reservas e riquezas ecológicas extremamente importantes, com as quais se devem voltar as atenções, pois são estratégicas para o um desenvolvimento inclusivo e que tenha como fundamento a qualidade de vida de suas comunidades. Em virtude desses grandes empreendimentos, o planejamento regional é apontado como ferramenta capaz de proporcionar à região uma agenda de desenvolvimento, com orientações para um melhor aproveitamento econômico-social dos novos recursos. Link de acesso: http://www.urbano.mg.gov.br/index.php/parceiro/2014-04-01-16-59-57/planosregionais-estrategicos-grandes-empreendimentos/medioespinhaco/documents?view=documents&category_id=35 - Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, 2011-rv2015: Durante o ano de 2010 foi realizado um conjunto de oficinas de Planejamento além de reuniões de trabalho, com os conselheiros do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço, para estruturação do Plano de Ação 2011 - 2013. O Plano de Ação funciona como um “protocolo” de comunicação entre os conselheiros, facilitando a organização das informações, mobilização de esforços e captação de recursos, para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa MaB-UNESCO, estruturado a partir de cinco grandes objetivos. Os três primeiros relacionam-se com as funções das reservas da biosfera e os dois restantes são aspectos que o próprio Comitê julgou ser relevante para a RBSE: Promover a função da conservação da biodiversidade, Promover a função de desenvolvimento da RBSE , Promover a função de apoio logístico da RBSE , Viabilizar a gestão do Comitê da RBSE , Promover a comunicação e Marketing da RBSE (informação verbal). Link de acesso: http://rbse-unesco.blogspot.com.br/?m=1
(5) Lista de espécies (ANEXO XV)
(6) Lista atualizada das principais referências bibliográficas (ANEXO VII)
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
10. ENDEREÇOS
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 10 ENDEREÇOS
10.1 Endereço para contato da Reserva da Biosfera:
Comitê Gestor: Coordenação: Prof. Miguel Ângelo Andrade - Representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - miguel.andrade.bio@gmail.com - Telefone: +55 (31) 98771-8878. Vice-coodernação: Cássio Soares Martins - Representante da ONG Fundação Biodiversitas cassio@biodiversitas.org.br - Telefone: +55 (31) 98867-5808. Secretaria Executiva: Sérgio Augusto Domingues - Representante da ONG Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado - sergioguto@gmail.com - Telefone: +55 (31) 99246-7422.
Endereço: Avenida Dom José Gaspar, nº500, Prédio 25. Bairro Coração Eucarístico. Cidade com CEP: Belo Horizonte, Minas Gerais. CEP: 30.535.901 País: Brasil Telefone: +55 (31) 3319-4157 rbsemg@gmail.com Web Site: http://rbse-unesco.blogspot.com.br/ https://www.facebook.com/ReservaDaBiosferaDaSerraDoEspinhaco
10.2 Agência responsável pela gestão da área núcleo (s):
Nome: Henri Dubois Collet ou Paulo Scheid Endereço: Instituto Estadual de Florestas - Cidade Administrativa de Minas Gerais, Prédio Minas - 1º Andar Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n. Bairro Serra Verde Cidade com CEP: Belo Horizonte. CEP: 31630-900 País: Brasil Telefone: +55 (31)3915-1384 E-mail: henri.collet@meioambiente.mg.gov.br; paulo.scheid@meioambiente.mg.gov.br Web Site: http://www.ief.mg.gov.br/
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) 10.3 Agência responsável pela gestão da zona (s) de amortecimento:
Nome: Miguel Ângelo Andrade Endereço: Avenida Dom José Gaspar, nº500, Prédio 25. Bairro Coração Eucarístico. Cidade com CEP: Belo Horizonte, Minas Gerais. CEP: 30.535.901 País: Brasil Telefone: +55 (31) 98771-8878 ou +55 (31) 3319-4157 E-mail: miguel.andrade.bio@gmail.com
10.4 Agência responsável pela gestão da Área de transição:
Nome: Miguel Ângelo Andrade Endereço: Avenida Dom José Gaspar, nº500, Prédio 25. Bairro Coração Eucarístico. Cidade com CEP: Belo Horizonte, Minas Gerais. CEP: 30.535.901 País: Brasil Telefone: +55 (31) 98771-8878 ou +55 (31) 3319-4157 E-mail: miguel.andrade.bio@gmail.com
Detalhes administrativos
País: Brasil Nome da Reserva da Biosfera: Reserva da Biosfera da serra do Espinhaço Ano de designação: 2005 Autoridades administrativas: (7.6) Nome do Contato (10.1): Miguel Ângelo Andrade Endereço de Contato: Endereço: Avenida Dom José Gaspar, nº500, Prédio 25. Bairro Coração Eucarístico. Cidade: Belo Horizonte, Minas Gerais. CEP: 30.535.901 País: Brasil Telefone: +55 (31) 98771-8878 ou +55 (31) 3319-4157 E-mail: miguel.andrade.bio@gmail.com ou rbsemg@gmail.com
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Links relacionados (páginas web):
Blog da RBSE: http://rbse-unesco.blogspot.com.br Facebook da RBSE: https://www.facebook.com/ReservaDaBiosferaDaSerraDoEspinhaco E-mail da RBSE: rbsemg@gmail.com Portal da Rede Socioambiental da APA SUL RMBH: www.redeapasul.com.br (em manutenção). Site da Rede Socioambiental do Parauninha: www.parauninha.org Atlas Geoambiental da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço – http://institutopristino.org.br/atlas/espinhaco
Descrição Descrição Geral:
Para o Brasil, a Lei n° 9.985, de 18 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC trata em seu Capítulo VI especificamente das Reservas de Biosfera e seu zoneamento, em respeito às premissas do MaB. Os atributos e os critérios selecionados para justificar o reconhecimento da Serra do Espinhaço como Reserva da Biosfera foram organizados conforme as prioridades estabelecidas pelo Marco Estatutário das Reservas de Biosfera, obedecendo as funções de conservação, de desenvolvimento econômico e humano sustentado e a relação direta das condições de apoio logístico que a área oferece. Como função de conservação, a Serra do Espinhaço já fora, por vezes, recomendada como região prioritária para conservação das riquezas naturais existentes. Estudos mais detalhados da região, realizados pelo Workshop que definiu as Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (COSTA et al. 1998 e DRUMMOND et al. 2005), coordenados pela Fundação Biodiversitas, Conservation International e SEMAD, conferiram ao Espinhaço o status de Importância Especial, por ser um ambiente único no Estado e pelo grande número de endemismos aí presente. As características especiais da Serra do Espinhaço foram também reconhecidas por estudos globais de identificação de prioridades para conservação, sendo a serra enquadrada nos Centros de Diversidade de Plantas da WWF/IUCN (DAVIS et al. 1997), na lista da World Wildlife Funds's Global 2000 (WWF, 1997) e nas Áreas de Endemismo de Aves - EBAs, da BirdLife International (STATTERSFIELD et al. 1998). Em sua paisagem, a Serra do Espinhaço possui um conjunto montanhoso constituído, ao sul, por afloramentos isolados de grandes dimensões, entre eles, a Serra do Caraça, a Serra do Itacolomi, a Serra de Ouro Branco e a Serra da Piedade e ao norte a Serra do Itambé, a Serra do Cabral, a Serra do Cipó e a Serra do Intendente. Em síntese, consideraram-se como principais critérios para delimitação da área da RBSE: Unidades geológica, geomorfológica e biogeográfica da Serra do Espinhaço; Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável instituídas; Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação instituídas; Dados científicos disponíveis; Distribuição dos Campos Rupestres; Articulação política e limites municipais; Bacias hidrográficas; Buffer das Áreas de Preservação Permanente; Empreendimentos minerários e sedes municiais; Áreas Prioritárias para Conservação de Biodiversidade de Minas Gerais; Apoio logístico existente; Culturas tradicionais existentes; A possibilidade de ampliação da RBSE e conexão com outras RB (por exemplo RB da Mata Atlântica e RB da Caatinga).
294
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Principal tipo de ecossistema: Campos Rupestres
Principais tipos de habitats e cobertura do solo: Biomas Mata Atlântica e Cerrado
Região bioclimática: Tropical Úmido; Subtropical Úmido; Subtropical Moderado Úmido
Localização: PONTOS CARDEAIS WGS 84
Projeção -
LATITUDE
LONGITUDE
X
Y
PONTO MAIS CENTRAL
18°51'58.01"S
43°32'52.37"O
652970.28
7913359.73
PONTO SITUADO MAIS AO NORTE
17°13'51.41"S
44°13'35.74"O
582224.37
8094731.74
PONTO SITUADO MAIS AO SUL
20°45'50.94"S
43°31'55.65"O
652805.46
7703260.13
PONTO SITUADO MAIS AO OESTE
17°41'21.73"S
44°41'6.53"O
533389.15
8044152.99
PONTO SITUADO MAIS AO LESTE
18°14'14.15"S
42°53'54.52"O
722213.57
7982288.42
Área total da RBSE: 3210903,3 hectares
Zonas Núcleo da RBSE: Área total - 322.040,20hectares. São constituídas por 30 Unidades de Conservação Estaduais e Federais de Proteção Integral. Zona de Amortecimento ou Tampão: Área total - 2.170.513,80 hectares. Foi criada a partir da distribuição dos Campos Rupestres; da delimitação das principais bacias hidrográficas e suas Áreas de Proteção Permanente dos cursos d’água, sobretudo os maiores dos de quarta ordem; a distribuição das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (DRUMMOND et al. 2005); as cidades históricas (exceto os centros urbanos); ocorrência de áreas de grande beleza cênica e de monumentos geológicos; das zonas de amortecimento das UC de Proteção Integral e da distribuição das UC de Uso Sustentável. Zona de Transição: Área total - 718.349,30hectares. É composta, sobretudo, de locais de ocorrência de assentamentos humanos. Zoneamento existente diferente: Na etapa de atualização das bases cartográficas das zona núcleo, zona de transição e de amortecimento, havia algumas divergências quanto à área de abrangência destas e houve a necessidade de refazê-las/corrigi-las, onde, percebeu-se que em relação à zona de amortecimento e de transição havia duplicidade na extensão destas áreas e consequente sobreposição entre elas o que resultava em acréscimo equivocado de tamanho em ambas. Quanto às zonas núcleo e de amortecimento o mesmo efeito foi observado, uma vez que o valor das áreas de ambas era duplicado ao realizar o cálculo geral da área da reserva. Desta feita, foi necessário realizar a reformulação destas três áreas onde, cada uma delas "toca" a sua adjacente sem sobrepor a nenhuma como era anteriormente, resultando em um cálculo mais preciso e agora acertado, que aparentemente apresenta uma extensão menor da área da reserva em relação à versão de 2005. Ressalta-se que, para esta revisão as adequações citadas foram feiras, sem se alterar o limite externo da RBSE. 295
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Faixa de altitude (metros sobre o nível do mar): Maior altitude: 2.072 metros Mapa (s) de zoneamento: (consulte a seção 2.2.2 e anexo XII):
Principais objetivos da Reserva da Biosfera - promover a função de conservação da RBSE; - promover a função de desenvolvimento da RBSE; - promover a função de apoio logístico – conhecimento científico e tradicional da RBSE; - viabilizar a gestão do Comitê da RBSE; - promover a comunicação e marketing da RBSE.
Investigação: A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço tem como propósito fundante a comunicação e a valorização do conhecimento científico e de saberes tradicionais populares. O banco de produções bibliográficas da RBSE tem fornecido importantes subsídios para a tomada de decisão. Assim, tem-se como meta a disponibilização de dados, as cooperações técnicas e a busca e atualização de dados bibliográficos para a sociedade.
Monitoramento Contínuo: O monitoramento contínuo é objeto de fortalecimento da RBSE. Tem-se nos Planos de Ação, construídos de forma participativa e com objetivos definidos, com ações e metas estruturadas, o balizamento da tomada de decisão e o entendimento de lacunas, potencialidades e ações de melhorias. O Plano de Ação, revisto de dois em dois anos, está adequado às premissas do Plano de Madrid, respeitadas as realidades da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015)
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RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Carmo, F.F.; Carmo, F.F.; Campos, I.C.; Jacobi, C.M. 2012. Cangas: Ilhas de Ferro Estratégicas para a Conservação no Brasil. Ciência Hoje, 50: 49-53. CONEI. Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Fundação João Pinheiro (20-?). Disponível em: <http://www.conei.sp.gov.br/ind/imrs-proposta.pdf>. Acesso: 17 Ago. 2015 DATASUS. Ministério da Saúde. Produto Interno Bruto. [20-?]. Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/pibmunmg.def>. Acesso: 7 Ago. 2015 DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios. [20?]. Disponível em: <https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/distribuicao_cfem.aspx>. Acesso: 5 Ago. 2015 DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios. [20?]. Disponível em: <https://sistemas.dnpm.gov.br/arrecadacao/extra/Relatorios/cfem/maiores_arrecadadores.aspx>. Acesso: 5 Ago. 2015 Domingues SA, Karez CS, Biondini IVF, Andrade MA, Fernandes GW (2012) Economic environmental management tools in the Serra do Espinhaço Biosphere Reserve. J Sust Develop 5:180–191 Drummond, Gláucia Moreira; et al. Biodiversidade em Minas Gerais: um atlas para sua conservação/B615. 2. Ed - Belo Horizonte: Fundação Biodiversitas, 2005. 222 p.: il Encontro dos povos do Espinhaço – Disponível em: http://serradoespinhaco.com.br/destaque?cod_destaque=141&pagina=0. Acesso em: 15 ago. 2015. Encontro dos povos do Espinhaço. Vídeo-documentário. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=b3QWxNXU87w. Acesso em: 15 ago. 2015. Fernandes GW, Barbosa NPU (2013) Bombas relógio que ameaçam a natureza em Minas Gerais. Sci Amer Bras 135: 60-61 Fernandes GW, Barbosa NPU, Negreiros D, Paglia AP (2014) Challenges for the conservation of vanishing megadiverse rupestrian grasslands. Nat Cons 12:162-165 FIEMG. Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais. [20?]. Disponível em: <http://www.fiemg.org.br/Default.aspx?tabid=11854>.Acesso: 8 Ago. 2015 Franco, et al.. Parauninha: Entre serras, pelas águas, com gente. Livro. Disponível em: http://parauninha.org/cartilha/. Acesso em: 15 ago. 2015. Fundação Joao Pinheiro. Governo de Minas Gerais. Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). 2013. Disponível em: <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/2741-indice-mineirode-responsabilidade-social-imrs-2>. Acesso: 10 Ago. 2015. Giulietti, A.M.; Rapini, A.; Andrade, M.J.G; Queiroz, L.P. & Silva, J.M.C. (Org.). 2009. Plantas Raras do Brasil. Belo Horizonte, MG. Conservation International, 496 pp. IDHM. Índices Atlas do Brasil. Disponível em:<www.atlasdobrasil.org.br>. Acesso: 7 Ago. 2015. Instituto Brasileiro de Mineração. Economia Mineral MG. 2015. Disponível em: <http://www.ibram.org.br/>. Acesso: 7 Ago. 2015 Instituto Estrada Real. Estrada Real. Planeje sua viagem.[20-?]. Disponível em: <http://www.institutoestradareal.com.br/planeje-sua-viagem/passeios-sugeridos>.Acesso: 8 Ago. 2015 298
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Jacobi, C. M.; Carmo, F.F.; Campos, I.C. 2015. Iron geosystems: priority areas for conservation in Brazil. In: Mark Tibbett. (Org.). Mining in Ecologically Sensitive Landscapes. 1ed.: v. 1, p. 1-25. Jacobi, C.M. & Carmo, F.F. 2009. Diversidade dos campos rupestres ferruginosos no Quadrilátero Ferrífero. Megadiversidade, 4: 24-32. Lara, Angela Christina et al. Sempre-vivas: planta viva, gente viva. TERRA BRASILIS. 1999. 24 p. illust. Disponível em: http://www.terrabrasilis.org.br/images/pdf/sempre_vivas.pdf . Acesso em: 15 ago. 2015. Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” 17/10/2013) Martinelli, Gustavo; Messina, Tainan e Filho, Luiz Santos (Org.). Livro vermelho da flora do Brasil – Plantas raras do Cerrado; tradução David Straker, Chris Hieatt. 1. ed. - Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro: CNCFlora, 320 p. 2014. Martinelli, Gustavo; Moraes, Miguel Avila (Org.). Livro vermelho da flora do Brasil. tradução Flávia Anderson, Chris Hieatt. 1. ed. - Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, p. 1100 2013. Metodologia IDHM. PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Disponível em: < www.pnud.org.br>. Acesso: 7 Ago. 2015. Mucina, L., Laliberté, E., Thiele, K.R., Dodson, J.R., Harvey, J. 2014. Biogeography of Kwongan: origins, diversity, endemism and vegetation patterns. In: Lambers H (ed), Plant Life on the Sandplains in Southwest Australia, a Global Biodiversity Hotspot. UWA Publishing, Crawley, pp 35-79. OI FUTURO. Rede Socioambiental e Cultural do Parauninha. Fortaleza – 2 set. 2013 Disponível em: http://www.oifuturo.org.br/projetos/sustentabilidade/rede-socioambiental-e-cultural-do-parauninha/. Acesso em: 15 ago. 2015. Pinheiro, Carolina. Sempre-vivas, flores da vida. Revista Sagarana. Capa, Destaques, Reportagens. Tags: Edição Nº 48, Reportagem. SD. Disponível em: http://revistasagarana.com.br/extrativismo-eartesanato/. Acesso em: 15 ago. 2015. Resende FM, Fernandes GW, Coelho MS (2013) Economic valuation of plant diversity storage service provided by Brazilian rupestrian grassland ecosystems. Braz J Biol 73:709-716 Ruchkys, U. A; Machado, M. M; Castro, P. T. A; Renger, F. E.; Trevisol, A. Geoparque Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais. In: C. SHOBBENHAUS E C. SILVA. (ORG.) Geoparques do Brasil: propostas. 1ed. Rio de Janeiro: Serviço Geológico do Brasil, 2012. p. 183- 220. Schaefer, C.E.; Cândido, H.G.; Corrêa, G.R.; Pereira, A.; Nunes, J.A.; Souza, O.F.; Marins, A.; Filho, E.F.; Ker, J.C. 2015. Solos desenvolvidos sobre canga ferruginosa no Brasil: uma revisão crítica e papel ecológico de termiteiros. pp. 77-102. In: Carmo, F.F. & Kamino, L.H.Y. (Orgs.) Geossistemas Ferruginosos do Brasil: áreas prioritárias para a conservação da diversidade geológica e biológica, patrimônio cultural e serviços ambientais. Belo Horizonte: 3i Editora. Scolforo, José Roberto Soares; Carvalho, Luís Marcelo Tavares de e Oliveira, Antônio Donizette de. Zoneamento ecológico-econômico do Estado de Minas Gerais: componentes geofísico e biótico. Lavras: Editora UFLA, 2008. 161 p.: il. Silva, J.A., R.B. Machado, A.A. Azevedo, G.M. Drumond, R.L. Fonseca, M.F. Goulart, E.A. Moraes Júnior, C.S. Martins, M.B. Ramos Neto.. Identificação de áreas insubstituíveis para conservação da Cadeia do Espinhaço, estados de Minas Gerais e Bahia, Brasil. Megadiversidade 4(1-2): p. 272-309. 2008. 299
RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO 1ª REVISÃO PERIÓDICA (2005-2015) Silveira FAO, Negreiros D, Barbosa NPU, Buisson E, Carmo F, Carstensen DW, Conceição AA, Cornelissen TG, Echternacht L, Fernandes GW, Garcia QS, Guerra TJ, Jacobi CM, Lemos-Filho JP, Le Stradic S, Morellato LPC, Neves FS, Oliveira RS, Schaefer CE, Viana PL, Lambers H (2016) Ecology and evolution of plant diversity in the endangered campo rupestre: a neglected conservation priority. Plant Soil (in press) Silveira, F. A., Negreiros, D., Barbosa, N. P., Buisson, E., Carmo, F. F., Carstensen, D. W., & Lambers, H. (2015). Ecology and evolution of plant diversity in the endangered campo rupestre: a neglected conservation priority. Plant and Soil, 1-24. Veldman JW, Buisson E, Durigan G, Fernandes GW, Le Stradic S, Mahy G, Negreiros D, Overbeck GE, Veldman RG, Zaloumis NP, Putz FE, Bond WJ (2015a) Toward an old-growth concept for grasslands, savannas, and woodlands. Front Ecol Environ 13:154–162
ANEXOS Anexo I – ATA DE ELEIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA RBSE EM 2014 Anexo II – LIVRO PARAUNINHA: ENTRE SERRAS, PELAS ÁGUAS, COM GENTE – 1ª EDIÇÃO Anexo III – LIVRO PARAUNINHA: ENTRE SERRAS, PELAS ÁGUAS, COM GENTE – 2ª EDIÇÃO Anexo IV – LIVRO “SERRA DO ESPINHAÇO” Anexo V – PAN HERPETOFAUNA DO ESPINHAÇO Anexo VI – PUBLICAÇÃO GESTÃO RECURSOS HÍDRICOS NA RBSE Anexo VII – PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA NA RBSE NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS (METANÁLISE) Anexo VIII – PUBLICAÇÃO MEGADIVERSIDADE “CADEIA DO ESPINHAÇO” Anexo IX – PUBLICAÇÃO “INSTRUMENTOS ECONÓMICOS DE GESTIÓN AMBIENTAL RBSE” Anexo X – PUBLICAÇÃO – REVISTA WORLD OF SCIENCE - RBSE Anexo XI – DECRETO ESTADUAL DE CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DA RBSE Anexo XII – MAPA DE ZONEAMENTO DA RBSE Anexo XIII – MAPA DE VEGETAÇÃO E USO ANTRÓPICO NA RBSE Anexo XIV – REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA RBSE Anexo XV – LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, RARAS E ENDÊMICAS NA RBSE
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UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION¹ Man and the Biosphere (MAB) Programme International Advisory Committee for Biosphere Reserves Twenty-second Meeting UNESCO Headquarters, Paris, Room VII 25-28 January 2016 FINAL REPORT
WELCOMING REMARKS ON BEHALF OF THE DIRECTOR-GENERAL OF UNESCO 1. On behalf of the Director-General, Mr Han Qunli, Director of the Division of Ecological and Earth Sciences and Secretary of the MAB Programme, welcomed the members of the International Advisory Committee for Biosphere Reserves (IACBR) (see list of participants in Annex 1). He acknowledged the newly appointed members of the Advisory Committee; Ms Marja Spierenburg, Ms Jurgenne Primavera and Mr Djafarou Tiomoko. He thanked the members for their continued support of UNESCO and the MAB Programme. 2. Mr. Han Qunli informed the Advisory Committee about the heavy agenda including the many periodic review reports and follow-up information submitted by Member States. He thanked the Advisory Committee for their past work and expressed his confidence in their ability to assess all the proposal and reports submitted this year.
ELECTION OF CHAIR, VICE-CHAIRS (2) AND RAPPORTEUR 3. In accordance with its Statutes, the Advisory Committee elected its Bureau, which consisted of Ms Vanja Debevec (Slovenia) as Chair; Mr Luis Eduardo Aragón Vaca (Colombia) as Vice Chair and Mr Do-Soon Cho (Republic of Korea) as Vice Chair and Rapporteur. ADOPTION OF THE AGENDA AND THE TIMETABLE 4. The Advisory Committee adopted the agenda and the timetable for the meeting.
COMMENTS FROM MEMBERS OF THE ADVISORY COMMITTEE ON THEIR WORK AS “AMBASSADORS” FOR BIOSPHERE RESERVES 5. In their role as “Ambassadors” for biosphere reserves, Members of the Advisory Committee provided brief accounts on various activities, including those of biosphere reserves, MAB National Committees, and regional and thematic MAB Networks with which they are associated, as follows: 1 ¹Ata da 22ª Reunião do Conselho Consultivo de Reserva da Biosfera da Unesco com a aprovação da 1ª revisão periódica da Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço, texto em amarelo. Documento original possui 108 páginas, destaque para as páginas 40, 41 e 42, com as ressalvas para as Reservas da Biosfera brasileiras. Em amarelo a ressalva da Unesco para a Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço.
248. Wienerwald Biosphere Reserve (Austria) The Advisory Committee welcomed this first periodic review of Wienerwald Biosphere Reserve, established in 2005. The Wienerwald Biosphere Reserve covers an area of 105,645 hectares and extends across 51 communities in Lower Austria and seven municipal districts in Vienna and is the largest contiguous beech woodland in Central Europe. The biosphere reserve contains 20 types of woodland – with beech, oak and hornbeam dominating – and more than 17 types of meadow. There are more than 2,000 plant species and around 150 species of breeding birds. Cultural landscape is shaped by vineyards and dry stone walls. 249. The Advisory Committee took note of the diversity of projects in the field of nature conservation that acted as a bridge between science and society. Through very successful involvement of various stakeholders, they introduced sustainable farming with support of local economy through well-functioning partnership. The education and public awareness are harmoniously incorporated in all three functions of biosphere reserve. 250. In addition to conservation projects, the biosphere reserve supports social involvement of local people, provides training for young people, and promotes the area through traditional knowledge, recognized as intangible heritage, healthy food and environment, creating green society also through transgenerational projects. 251. The management plan is based on participatory approach that was introduced through the project Wienerwald Biosphere Reserve 2020 Vision, where inhabitants are proposing activities. The action plan is a tool for further management of the site. The Advisory Committee recommended that this methodology can be used as a model for other biosphere reserves. 252. The Advisory Committee concluded that the biosphere reserve meets the criteria of the Statutory Framework of the World Network of Biosphere Reserves. 253. The Advisory Committee commended the management authority on the very well prepared periodic review report. The Advisory Committee recommended that the report is used as model for periodic review report for the World Network of Biosphere Reserves and commended the participatory approaches in implementing sustainable development and nature conservation, as well as the management of a biosphere reserve close to a capital city. 254. Espinhaço Range Biosphere Reserve (Brazil) The Advisory Committee welcomed the first periodic review report for this biosphere reserve, designated in 2005 and congratulated the national authorities for the high quality of the information provided. The Advisory Committee noted with satisfaction the work done in this biosphere reserve for the last ten years in order to promote conservation and sustainable development (training courses, seminars, and development of educational and information material) in line with the principle of the Biosphere Reserve. 255. The Advisory Committee considered that the site meets the criteria of the Statutory Framework of the World Network of Biosphere Reserves, however, recommended to put more attention on mining activities developed in the Biosphere Reserve and explore how to better manage them.
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256. AmazĂ´nia Central Biosphere Reserve (Brazil) The Advisory Committee welcomed the first periodic review report for this biosphere reserve, designated in 2001 and noted the achievement made by the Biosphere Reserve taking into account the difficulties of the Amazonian region. The Advisory Committee noted as well, that there is an overlapping of national and international designations in the Biosphere Reserve area - Biological Corridor, Ramsar site and World Heritage sites â&#x20AC;&#x201C; that reflects the importance of conservation of this area. 257. The Advisory Committee considered that the site meets the criteria in the Statutory Framework of the World Network of Biosphere Reserves and recommended to: - revise and update the management plan and structure of the Biosphere Reserve to reinforce the harmonization with the other national and international designations - ensure a stable funds to guarantee the continuity of the activities implemented. 258. Caatinga Biosphere Reserve (Brazil) The Advisory Committee welcomed the first periodic review report for this biosphere reserve, designated in 2001. The Advisory Committee thanked the national authority for the submission of the information provided in this report and noted the important work carried out by this Biosphere Reserve to fulfill sustainable development objectives. It noted the importance of the contribution of the State Committees of the biosphere reserve, The Advisory Committee concluded that the site meets the criteria. However, the Advisory Committee recommended that the national authorities restructure the management committee and reinforce the national council and the management system of this biosphere reserve. The authorities are also requested to submit an updated management plan. 259. Cerrado Biosphere Reserve (Brazil) The Advisory Committee welcomed the first periodic review report for this biosphere reserve, designated in 1994, and extended in 2000 and in 2001. The Phase one is actually working and achieved the objective of the Seville strategy, however, it was not possible to evaluate the situation of phase 2 and 3, as no information was provided by the national authorities. The Advisory Committee concluded that additional information should be provided to enable it to assess whether this biosphere reserve meets the criteria of the Statutory Framework of the World Network of Biosphere Reserves. 260. The Advisory Committee requested that the national authorities submit a new Periodic Review Report to the MAB Secretariat by 30 September 2016 with information covering all the entire biosphere reserve, including the extension of phase 2 and 3. The national authorities are also requested to define clearly the management committee and management plan for the biosphere reserve, including the extension of phase 2 and 3, and to send clear digital and printed cartography of the whole Biosphere Reserve. 261. Pantanal Biosphere Reserve (Brazil) The Advisory Committee welcomed the first periodic review report for this biosphere reserve, designated in 2000. Pantanal is the biggest continental wetland in the world. There are good conservation practices. It works as a biosphere reserve but the management plan has not been implemented. The Advisory Committee noted the important work made by the national and states authorities, NGOs and private partners to ensure the conservation of the cultural and environmental values of the Pantanal area as well as the sustainable development of the local communities. However, the Advisory Committee noted that activities were not promoting directly by the Biosphere Reserve because the management structure was not operational. It encouraged to revitalize 41
the structure of the Biosphere Reserve to become the promotor of the management of this important area as a model of sustainable development of the region. 262. The Advisory Committee considered that the site meets the criteria of the Statutory Framework of the World Network of Biosphere Reserves. The Advisory Committee recommended that the national authorities: - Submit report of the activation of the management committee by 30 September 2016. - Present a management plan for the biosphere reserve. - Promote the communication of Pantanal as a biosphere reserve.
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