Para seu conhecimento Texto: CELSO ARNALDO ARAÚJO
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fotos: divulgação
OS PREJUÍZOS
produzidos nos BASTIDORES
DO SETOR O
s interesses corporativos direcionam o setor para um colapso, com a anuência de políticos despreparados e órgãos públicos que não respeitam a democracia, e bandeiras que apelam para a simplicidade da população ou a falta de análise criteriosa da Justiça, os conselhos de Farmácia avançam a qualquer custo. A história nos mostra que não é de hoje o costume de se levantar bandeiras nobres, como a da saúde, mas que contrariam a própria organização do Estado e a ordem democrática, causando a sensação de desorganização e de ausência do poder público em um determinado setor ou segmento.
Em meio à luta da ABCFARMA contra a proibição de venda de produtos de conveniência, como águas, doces e barras de cereais, em farmácias e drogarias, estamos vivenciando a difícil missão de defender um setor tomado por interesses corporativos de um órgão que apenas deveria representar uma classe, mas que insiste em regular um setor que não pode nem se manifestar, pois jamais um dono de farmácia ou drogaria foi presidente de um desses conselhos; ou melhor, um dono de farmácia ou drogaria não farmacêutico.
Sim, essa prática dos tempos de ditadura ainda existe e é escancarada, pois todas as ações contra os produtos de conveniência distribuídas no Supremo Tribunal Federal foram iniciadas com a manifestação do Conselho Federal de Farmácia, que entende que apenas os Conselhos estão corretos ao dizer inequivocamente que farmácia e drogaria são estabelecimentos de saúde. O pior de tudo é que, estabelecidos em todos os estados da
72 | Revista ABCFARMA • outuBRO/2013
Inclusão de artigo na MP 615/2013 que não tem nenhuma relação com o setor. Em 2011, houve a mesma tática para aumentar a anuidade na MP nº 536/2011, convertida na Lei 12.514/11. A ABCFARMA enviou ofício para a presidente na tentativa de vetar a modificação.