Ministério das Cidades e do Meio Ambiente escolhem Belém como referência no ordenamento territorial

Oprograma municipal de regularização fundiária Terra da Gente foi selecionado como uma das cinco ações de referência nacional para o ordenamento territorial. O programa foi criado pela prefeitura de Belém, em 2021, através de lei municipal, é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem) e já beneficiou mais de 15 mil famílias com a entrega do título de propriedade definitiva.

Sustentável

O Ministério das Cidades em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente divulgaram nesta quinta-feira, 19, as cinco propostas selecionadas para a mentoria em ordenamento territorial municipal para cidades amazônicas. A iniciativa visa o desenvolvimento urbano sustentável. “É um orgulho para o nosso governo e uma vitória do nosso povo, que já teve 15 mil famílias beneficiadas com a regularização e título de propriedade garantidos”, comemorou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

“É uma importante vitória para nossa gestão municipal. Um reconhecimento ímpar por parte do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, de uma política pública exitosa com enorme retorno social e que tem garantido a paz e legalidade fundiária para cerca de 15 mil famílias paraenses”, descreve o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa da Silva

Regularização e paz fundiária

A política de regularização fundiária de Belém, sob o comando do prefeito Edmilson Rodrigues, garante a legalidade e a paz fundiária para milhares de famílias, a partir do trabalho em parceria com os governos estadual e federal. Essa parceria tem ampliado o alcance e a presença do poder público municipal na garantia do direito social à posse definitiva da propriedade para os que mais precisam e buscam o reconhecimento do seu direito de morar.

O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Iterpa, em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Até o final de 2023, o programa deve beneficiar mais de 15 mil famílias, com renda de até 5 salários mínimos.

Natureza Jurídica

A entrega do título definitivo de propriedade de imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.

O título definitivo de propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre o imóvel para a garantia da segurança jurídica da posse. Ou seja, o cidadão ou cidadã recebe o documento de forma gratuita da Prefeitura de Belém, via Codem, por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).