O Brasil, a Amazônia e os Créditos de carbono

Como estabelecido e acordado em Paris, no Protocolo de Kyoto em 1997, o Brasil precisa cumprir compromissos ambientais, de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), buscando bater as metas de descarbonização e frear o aquecimento global.

Na COP26 – 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, foi firmado estes Compromisso, dentro desses prazos:

* Até 2030: redução de 50% das emissões de carbono.

* Até 2050, neutralizar todas as emissões de carbono

O Mercado

Omercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática – UNFCCC, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. Em 1997, em Quioto, Japão, na terceira Conferência das Partes – COP3, foi criado o Protocolo de Quioto, onde foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa. A partir daí, uma das formas de incentivo a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) são a partir dos créditos de carbono. De forma geral, para quantificar: um crédito de carbono representa a redução ou remoção de uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2) ou outro gás do efeito estufa equivalente.

Ainda na COP26, em Glasgow, na Escócia, o Ministério do Meio Ambiente apresentou diretrizes para a agenda estratégica voltada à neutralidade climática. Entre as medidas:

*Zerar o desmatamento ilegal até 2028: 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, comparando com o ano de 2022;

*Restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030;

*Alcançar, em 2030, a participação de 45% a 50% das energias renováveis na composição da matriz energética;

*Recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas;

*Incentivar a ampliação da malha ferroviária.

Para atingir esses Compromissos, maiores esforços neste sentido deverão e estão sendo concentrados na Amazônia, de onde se originam 47% das emissões dos GEEs no País – a maior parte causada pelo desmatamento.

Esses créditos são negociados no chamado mercado de carbono, onde as empresas que precisam cumprir metas de redução de emissões podem comprá-los de outras empresas ou organizações que implementaram medidas para reduzir suas próprias emissões.

Fonte geradora

De acordo com um levantamento da FGV, o Brasil possui posição de destaque na geração de créditos de carbono no mercado voluntário mundial, ocupando a quarta posição em termos de volume de créditos de carbono historicamente gerados, atrás apenas de países como Estados Unidos, Índia e China.

Como detentor da maior floresta tropical do mundo, o Brasil possui um enorme potencial de gerador de créditos de carbono florestais, que são créditos de maior qualidade, maior permanência e co-benefícios, tais como preservação da biodiversidade, geração de emprego, proteção dos recursos hídricos.

No entanto, o Projeto de Lei 290/2020, que regulamenta o mercado no Brasil, ainda não foi aprovado, porém possui grande número proposições a ele apensados ( Sabe-se lá quando será).

Enquanto isso, a participação do mercado de carbono continua a ser regulamentada pelo Decreto nº 9.178/2017, que estabelece as regras para a negociação de créditos de carbono.

De acordo com o decreto, as atividades que podem gerar créditos de carbono incluem a redução de emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal, a recuperação de áreas degradadas, o manejo florestal sustentável, entre outras.

Além disso, o Brasil também participa do mercado de carbono internacional por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido pelo Protocolo de Quioto.

O MDL permite que os países em desenvolvimento recebam financiamento para projetos que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, em troca da emissão de créditos de carbono que podem ser comercializados no mercado global.

Como ainda não é regulado, essas atividades são denominadas de mercado voluntário.

Mercado de Carbono Voluntário

O mercado de carbono voluntário – VERs, em inglês, surgiu de forma paralela ao mercado de carbono regulado, ambos decorrentes do Protocolo de Quioto.

No mercado voluntário, qualquer empresa, pessoa, instituição ou governo pode gerar ou comprar créditos de carbono voluntários.

Esses créditos são auditados por uma entidade independente, mas não estão sujeitos a registros da Organização das Nações Unidas (ONU) e, por isso, não valem como meta de redução para os países que fazem parte do acordo internacional.

Entretanto existem programas, adotados por organizações voluntárias, que contribuem para o cumprimento dos objetivos do Protocolo de Quioto e permitem que organizações que os implementam obtenham VERs.

Redução das emissões dos GEE’s

Apenas a redução dos GEE’s não é suficiente para reduzir o aquecimento global. Assim, além dessa questão há pontos como a redução dos combustíveis fósseis, a questão do consumo global, a importância da água para o meio ambiente e os processos de dessalinização da água. Existe também produtos como a “carne verde”, com produção de gado a partir da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), (sobre isso, várias matérias já foram divulgadas aqui na Revista Amazônia), e já está sendo implementado, além da “soja verde” e a implementação de normas de governança ambiental do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde.

Os produtores rurais têm tudo para se beneficiar desse mercado

A combinação das políticas públicas, ações de governos junto com entidades privados que buscam uma governança mais verde, tende a resultar em um equilíbrio no futuro da produção verde.

Segundo André Passos, advogado especializado em direito do agronegócio e professor na FGV para o surgimento de novos mercados, é necessário demanda, métricas, capacitação e qualificação, com isso, é cada vez mais necessário essa educação nas universidades, empresas e do próprio mercado olhar para profissionais preocupados com questão ambiental.

As métricas dos créditos de carbono são internacionais, mas quando falamos de produção sustentável, obediência as normas ambientais, de um CAR extremamente moderno, ILPF, de produção integrada, recuperação de pastagens degradadas, ou a própria CPR verde, vemos que o Brasil institucionalmente e tecnicamente tem condições de assumir a frente desse processo.

Enfim, a combinação de todas essas políticas públicas, ações de governos junto com entes privados que buscam uma governança mais verde, tende a resultar em um equilíbrio no futuro da produção verde. Os créditos de carbono e a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde vão contribuir com isso através dos incentivos financeiros que representam.

E na Amazônia...

A Amazônia tem um grande potencial de geração de créditos.

A floresta em pé retira os gases de efeito estufa da atmosfera e, portanto, pode virar fonte de créditos.

Com 5,3 milhões de quilômetros quadrados, o ecossistema é a maior floresta tropical do mundo e essencial para o ciclo de sequestro de carbono do planeta: responde por cerca de 14% do carbono assimilado por fotossíntese e abriga 17% de todo o carbono estocado em vegetação em todo o planeta

A Amazônia pode gerar créditos de carbono com os projetos de REDDs (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal). São ações de combate à derrubada da floresta que resultam na diminuição das emissões geradas por desmatamento e degradação, somado à conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal. Além da geração de energia limpa e renovável, entre outras

Porém já é mais que o momento de definir/normatizar definitivamente medidas governamentais necessárias para evitar que o mercado de carbono florestal produza efeitos perversos para a população que protege e vive da floresta. Basta de apensar proposições e .....