26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Após três dias de reuniões técnicas do 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, os chefes dos poderes estaduais amazônicos divulgaram uma carta aberta em que destacam o compromisso dos Estados em ações integradas para o combate de crimes ambientais como desmatamento e queimadas.

“Estamos cientes da importância dos nossos biomas para a manutenção do equilíbrio climático do planeta, e por isso consideramos essencial efetivar a ação global conjunta e cooperada para fortalecer os esforços de comando e controle e de adaptação à mudança do clima. Em tempo, ressaltamos o posicionamento já manifestado por nós governadores de que continuaremos executando ações para o desenvolvimento sustentável inclusivo e a transição para uma economia baseada na natureza, de forma que possamos garantir qualidade de vida para os quase 30 milhões de brasileiros que aqui vivem”, posicionaram os governadores.

“Este evento precedeu o momento importante de ida de nossa delegação à COP 28 em Dubai, onde o Consórcio de Governadores estará presente, como tem feito nos anos anteriores, e chega com os subsídios das câmaras setoriais, dos debates que foram feitos por cada secretário dos seus respectivos temas de todos os Estados na construção de conteúdo em debates e conciliação de esforços e ações integradas da Amazônia Legal”, explica o presidente do Consórcio Amazônia Legal (CAL) e governador do Pará, Helder Barbalho.

No documento assinado pelos governadores, é informada a colaboração mútua no combate a crimes ambientais. “Anunciamos à sociedade nossos esforços de colaboração mútua expressos no ‘Programa de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas da Amazônia Legal (TBC)’”, informa o documento.

A “Carta de Manaus” informa ainda que o programa será apresentado ao mundo durante a COP 28. “Trata-se de um Programa necessário, especialmente nesse momento em que várias regiões da Amazônia sofrem com uma seca histórica e com as fumaças oriundas de queimadas e incêndios florestais”, pontua o documento, que também faz menção aos desafios provocados pela seca em consequência do El Niño.

Os governadores da Amazônia Legal, que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão estiveram reunidos nesta sexta-feira (26), em Manaus (AM), firmando parcerias institucionais junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avanços e investimentos na segurança públicas dos Estados.

Somente nesta área foram assinados quatro convênios que preveem investimentos em equipamentos e ferramentas de inteligência. Os investimentos têm como objetivo fortalecer os órgãos de segurança com suas atuações nas áreas urbanas e preservação da floresta com combate aos crimes ambientais e na região de fronteiras

“Todos os Estados da Amazônia Legal estão reunidos aqui em Manaus para debater e discutir os desafios de nossa região e também aproveitar para o lançamento, junto com o Ministério da Justiça, do Plano Específico de Segurança para a Amazônia. O objetivo é atender as cidades, mas também as comunidades tradicionais, os povos ribeirinhos, as fronteiras da Amazônia e, claro, cuidar e dar segurança para a nossa população”, explica o presidente do Consórcio Amazônia Legal (CAL) e governador do Pará, Helder Barbalho.

Durante a reunião com os governadores, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, relatou que as ações demonstram o início de uma atuação mais articulada junto aos Estados Amazônicos. “Parceria e integração de ações, principalmente, já com repasses de recursos”, afirmou o ministro.

O presidente do BNDES, Aluízio Mercadante, detalhou que são recurso destinados para diferentes instituições da região. “Esses recursos estão distribuídos para Polícia Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional e forças policiais estaduais. Um conjunto de investimentos que pretendemos avançar”, ponderou.

Durante a reunião também foi assinado, junto a representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, um de acordo de cooperação técnica para pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos no segmento de Bioeconomia e na estratégia Rotas de Integração Nacional, com todos os nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), bem como a elaboração dos Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - PDIFFs, sendo estes elaborados com os sete Estados localizados na área de fronteira (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

Desenvolvimento integrado

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado por nove Estados, que ocupam 59% do território brasileiro e abrigam mais de 29,3 milhões de pessoas.

Sua missão é acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais. O Consórcio visa ser referência global em articulação, estratégia e governança, para transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável até 2030.