Tira-dúvidas

A advogada especialista em direito imobiliário, Lessiene Sardinha, responde as principais questões sobre imóveis e condomínios

Associação dos Moradores do Alto do Itaigara: Quais os cuidados que o consumidor dever ter antes de adquirir um imóvel na planta?

Lessiene Sardinha: A sugestão é contratar uma assessoria jurídica especializada para fazer a análise completa da compra e venda, a exemplo da pesquisa sobre o histórico da construtora no mercado e da legalização do terreno no qual o empreendimento será construído. Essas e outras medidas promoverão mais segurança ao comprador além de minimizar os prejuízos.

AMAI.: O síndico pode ceder ao condômino as imagens gravadas pelo sistema de câmeras de segurança instalado no condomínio?

L.S.: Não raras vezes ocorre a solicitação de acesso e cópia das imagens para averiguação de danos patrimoniais e identificação de infratores. Nesse caso é indispensável que o síndico conheça as regras de uso, acesso e armazenamento do material gravado, atentando que a finalidade das gravações é a de promover maior segurança aos condôminos, e não o monitoramento da vida privada de moradores e visitantes. Sendo assim, a permissão de acesso das imagens por terceiros deve ocorrer mediante requisição policial ou determinação judicial.

AMAI.: Qual a importância da manutenção preventiva para os condomínios?

L.S.: A manutenção predial preventiva não se resume ao aspecto visual do empreendimento. Além do fato de ser menos onerosa para o condomínio, promove a valorização do bem no mercado imobiliário e a manutenção preventiva resulta no aumento da vida útil da edificação, melhorando o desempenho de equipamentos e instalações em geral, além de garantir a segurança para os proprietários e visitantes.

Lessiene Sardinha é sócia e fundadora do escritório Lessiene Sardinha Advocacia & Consultoria, advogada especialista em direito imobiliário e diretora executiva do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI)