De portas abertas para a acessibilidade moderna

COMO SE TORNAR UM CONDOMíNIO ACESSíVEL ALÉM DO QUE É ExIGIDO PARA PESSOAS COM DEFICIêNCIA E MOBILIDADE REDUzIDA

É sabido que uma das principais discussões que fazem parte de nossa sociedade atual gira em torno da acessibilidade. Afinal, todos possuem o direito de ir e vir, independentemente de sua condição física ou deficiência. Nos condomínios, não é diferente. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que todos os edifícios de uso público e privado devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Gustavo Bastos, diretor executivo da Bastec Engenharia, empresa especializada em engenharia de acessibilidade, reforça que os condomínios residenciais devem seguir a legislação (NBR 9050). “Essa norma exige que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade em áreas comuns, como elevadores, rampas, portas, corredores e escadas. Além disso, é importante que as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência estejam sinalizadas e localizadas em áreas próximas às entradas do edifício”, diz.

E não é só. O diretor executivo da Bastec revela que a aplicação da lei de acessibilidade nos condomínios do Brasil deve ser feita de forma ampla e integrada, envolvendo tanto as áreas comuns quanto as unidades habitacionais. “Para isso, algumas medidas devem ser adotadas, como a instalação de rampas de acesso nas entradas do edifício; adaptação de elevadores para garantir espaço suficiente para cadeiras de rodas; sinalização em Braille nas portas e nos elevadores; instalação de corrimãos nas escadas e rampas; redução da altura das maçanetas das portas; ampliação de portas e passagens para permitir o acesso de cadeiras de rodas; adaptação de banheiros para garantir a acessibilidade.”

O síndico Luciano de Lima Fernandes, que comanda o Condomínio do Edifício San Remo, localizado na zona norte carioca, com 600 moradores e um bloco com 200 apartamentos, diz que novas rampas de acesso foram construídas. “Elas respeitam a Lei nº 13.146, que fala sobre a obrigatoriedade de uma inclinação de, pelo menos, 5%, além do corrimão. Também fui além e instalei porta automática e biometria na altura adequada para pessoas de baixa estatura ou cadeirantes. Na garagem, também foi disponibilizada uma vaga exclusiva para cadeirante com identificação”, comenta.

Não são somente os equipamentos conhecidos que podem fazer diferença para o condomínio seguir a lei. A acessibilidade tem conquistado equipamentos cada vez mais modernos e que favorecem o conforto e a acessibilidade para cadeirantes, carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida. Existe, por exemplo, a Evacutrac, uma cadeira de evacuação de emergência. “É o equipamento certo para um plano de evacuação de emergência para alguém com deficiência física relacionada com a mobilidade. Projetado para operar com o auxílio de uma pessoa treinada, ele é de fácil configuração e está pronto para que um passageiro se transfira de sua cadeira de rodas para o confortável assento do tipo sling. O aparelho possui trilhos de borracha duráveis que aderem firmemente às escadas, além de um freio de segurança que para a cadeira na descida das escadas se necessário”, explica ele, acrescentando que ela possui estabilidade, é autoportante em superfícies planas e durante a descida. E completa: “hoje em dia, existem equipamentos portáteis que podem oferecer acessibilidade instantânea, principalmente onde as escadas são uma barreira para os cadeirantes. Os Tracs, como são chamados, são robôs escaladores da Garaventa Lift, uma das maiores fabricantes de equipamento de acessibilidade do mundo. São fáceis de operar, robustos e incorporam muitos recursos de segurança”, informa ele, pontuando que, ao usar o equipamento, não é necessária a execução de obras para a adaptação das áreas comuns dos edifícios, nem autorização para instalações ou licenças da Prefeitura. Mais moderno impossível.

Conscientiza O

Dessa forma, as áreas comuns, como halls de entrada, elevadores, corredores e escadas, devem ser adaptadas para permitir a livre circulação de pessoas com cadeira de rodas e cão-guia, por exemplo. Mas nem todos os responsáveis pelos condomínios estão preocupados com isso. “É muito importante que os síndicos e administradores promovam campanhas de conscientização entre os moradores para que todos possam contribuir. As adequações em condomínios não devem ser feitas somente para atender à lei, mas para oferecer conforto a todos, acima de tudo. Por isso se atualizar é tão importante”, opina Gustavo, diretor executivo da Bastec Engenharia.

O síndico Luciano destaca que não se trata de uma opção, mas de cumprir uma lei por um bem maior: “A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência diz que todos os empreendimentos devem ser projetados e construídos de forma a garantir a acessibilidade e a circulação segura para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas devemos sempre pesquisar e usar novas maneiras de tornar isso realidade”, observa.

Gustavo reforça que conscientizar os síndicos parte do ponto de que é importante fornecer informações claras e precisas sobre as leis de acessibilidade e os requisitos de liderança dos condomínios. “Os síndicos devem estar cientes das responsabilidades e dos prazos para a implementação das medidas de acessibilidade. Logo, devemos alertar sobre a importância delas para a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, conclui.

deve fazer Para se adaPtar à lei Nº 13.146/2015

Passo 1 – Contratar uma empresa de engenharia especializada em acessibilidade que faça uma avaliação do contexto e identifique as necessidades para garantir o acesso e a autonomia das pessoas com deficiência.

Passo 2 – Com base na avaliação realizada pela empresa, é importante fazer um plano de melhoria, incluindo medidas como instalação de rampas, corrimãos, elevadores e banheiros acessíveis, além de orientação na sinalização e nos móveis do condomínio.

Passo 3 – Para realizar as adequações, é preciso obter as autorizações e licenças necessárias dos órgãos competentes, como prefeitura e secretaria municipal de acessibilidade.

Passo 4 – Com as autorizações e licenças em mãos, é hora de realizar as obras de dependência no condomínio. É importante contar com profissionais e empresas especializados para garantir a qualidade e segurança das obras.

Passo 5 – Com base na avaliação técnica, deve-se elaborar um plano de manutenção preventiva com medidas de conservação que evitem sua deterioração.

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| Direito Imobiliário

Colunista: André Luiz Junqueira*