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Série de Cadernos Técnicos

programas e serviços do crea-pr Caderno Institucional

SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

eXPEDIENTe Publicações temáticas da Agenda Parlamentar do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – CREA-PR Acessibilidade Agenda 21 Arborização Urbana Cercas Eletrificadas Conservação de solos e água Construção é Coisa Séria Ideias e Soluções para os Municípios Iluminação Pública Inspeção e Manutenção Predial Instalações Provisórias Licenciamentos Ambientais Licenciamentos Ambientais 2 Licitações e Obras Públicas

Lodos e Biossólidos Nossos Municípios mais Seguros Obtenção de Recursos Planos Diretores Prevenção de Catástrofes Produtos Orgânicos Programas e Serviços do CREA-PR Resíduos Sólidos Responsabilidade Técnica Saneamento Ambiental Trânsito Uso e Reúso de Água

Publicação:

Jornalista Responsável: Anna Preussler; Projeto gráfico e diagramação: Mamute Design; Revisão ortográfica: Lia Terbeck; Organização: Patrícia Blümel; Edição: Assessoria de Comunicação do CREA-PR. Agenda Parlamentar CREA-PR – Assessoria de Apoio às Entidades de Classe: Gestor Claudemir Marcos Prattes, Eng. Mario Guelbert Filho, Eng. Jefferson Oliveira da Cruz, Eng. Vander Della Coletta Moreno, Eng. Helio Xavier da Silva Filho, Eng. Israel Ferreira de Mello, Eng. Gilmar Pernoncini Ritter, Eng. Edgar Matsuo Tsuzuki. Tiragem: 1.000 exemplares SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

apreseNtação Resultado das discussões da Agenda Parlamentar, programa de contribuição técnica às gestões municipais realizado pelo CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia em parceria com entidades de classe nos municípios, a presente publicação têm o objetivo de orientar e auxiliar os gestores na implementação das propostas apresentadas como prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses. Foram mais de 250 propostas compiladas em três grandes áreas: Cidade, Cidadania e Sustentabilidade. Os temas foram detalhados por especialistas e são apresentados de forma a subsidiar projetos e propostas de políticas públicas para os municípios. Os conteúdos são apresentados em formato de cartilha, totalizando 25 publicações, com os seguintes temas: Acessibilidade; Agenda 21; Arborização Urbana; Cercas Eletrificadas; Conservação de solos e água; Construção é Coisa Séria; Iluminação Pública; Inspeção e Manutenção Predial; Instalações Provisórias; Licenciamentos Ambientais; Licenciamentos Ambientais 2; Licitações e Obras Públicas; Lodos e Biossólidos; Nossos Municípios mais Seguros; Obtenção de Recursos; Planos Diretores; Prevenção de Catástrofes; Produtos Orgânicos; Programas e Serviços do CREA-PR; Propostas da Agenda Parlamentar; Resíduos Sólidos; Responsabilidade Técnica; Saneamento Ambiental; Trânsito; Uso e Reúso de Água. Na presente publicação são apresentados os principais programas e serviços do CREA-PR. Além dos conteúdos apresentados nas publicações o CREA-PR, as Entidades de Classe das áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e os profissionais ligados a estas áreas estão à disposição dos gestores no auxílio e assessoramento técnico que se fizerem necessários para a busca da aplicação deste trabalho técnico na prática, a exemplo do que já vem acontecendo com muitas das propostas apresentadas e que já saíram do papel. Da mesma forma, o programa Agenda Parlamentar não se encerra com estas publicações, mas ganha nova força e expansão do trabalho com a apresentação técnica e fundamentada dos assuntos. Eng. Agr. Álvaro Cabrini Jr Presidente do CREA-PR Gestão 2009/2011

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sumário 1. PROGRAMAS...................................................................................................................................... 09 Agenda Parlamentar ..................................................................................................................................................... 09 Paraná em Debate . ....................................................................................................................................................... 09 PRO-CREA . .................................................................................................................................................................... 10 Convênios . .................................................................................................................................................................... 10 Obras públicas . ............................................................................................................................................................. 12 Engenharia, Arquitetura e Agronomia Públicas ............................................................................................................ 13 Programa de Excelência em Projetos ............................................................................................................................ 13 Acessibilidade ............................................................................................................................................................... 14 GT Empresarial .............................................................................................................................................................. 14 GT Minha casa minha vida ............................................................................................................................................ 15 PELT 2020 ...................................................................................................................................................................... 15

2. SERVIÇOS............................................................................................................................................ 16 Fiscalização ................................................................................................................................................................... 16 Central de Informações . ............................................................................................................................................... 16 Ouvidoria ...................................................................................................................................................................... 17 SIG CREA ....................................................................................................................................................................... 17 Governança Cooperativa................................................................................................................................................ 17 CREAjr ........................................................................................................................................................................... 18 Serviços on line ............................................................................................................................................................. 18 Câmara de Mediação e Arbitragem .............................................................................................................................. 19

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1. PROGRAMAS Agenda Parlamentar O programa Agenda Parlamentar é realizado pelo CREA-PR desde 2009 em conjunto com as entidades de classe paranaenses e visa a aproximação dos profissionais das áreas tecnológicas com o poder público e de colaboração com as gestões municipais. Consiste na elaboração de um diagnóstico do município, feito pelos profissionais ligados às entidades, e na formatação de propostas – ligadas às áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências e divididas nas diretrizes programáticas: cidade, cidadania e sustentabilidade – para o desenvolvimento municipal e a melhoria da qualidade de vida da população. No dia em que acontecem as ações da Agenda Parlamentar, o material é entregue aos representantes dos poderes executivo, legislativo, judiciário e lideranças dos municípios e discutido com toda a população em audiência pública. Entre algumas das soluções que surgiram ao longo do trabalho estão a elaboração de um plano de acessibilidade e adequação dos passeios públicos em Marechal Cândido Rondon, a revisão do plano viário de Toledo, a construção do anel viário de Cascavel (Contorno Norte), fazendo a ligação da BR 467 com a BR 369 e a BR 277, um plano comunitário de recuperação e manutenção em estradas rurais com reaproveitamento de resíduos da construção civil para acesso às propriedades rurais de Maringá, a numeração das residências e identificação das ruas nos municípios do litoral e a destinação de resíduos orgânicos, separação, aterros sanitários, coletas seletivas e sua disposição final em Curitiba. Em 2010, o Conselho pretende atingir 399 municípios e cobrir 100% do Paraná.

Paraná em Debate Para divulgar o resultado das audiências públicas realizadas nas cidades, o CREA-PR desenvolveu o blog Paraná em Debate (www.paranaemdebate.com.br) que reúne em mais de 600 matérias informações desses encontros. O objetivo é fomentar a discussão dos assuntos das cidades, com dados sobre o andamento da execução das propostas debatidas nas audiências. A partir do blog é possível acompanhar a evolução das medidas tomadas pelos municípios, uma oportunidade da sociedade e entidades representativas de exercerem a cidadania e conferirem atuação da gestão pública. Com mais de 70 mil acessos até o momento, a ferramenta reúne as informações de cada um dos 31 municípios visitados pelo CREA-PR, om atualização mensal e as datas das próximas ações agendadas nas localidades. Além disso, o blog também arquiva artigos técnicos sobre acessibilidade, desenvolvimento urbano, importância do quadro técnico qualificado, entre outros. SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

Em vista da aceitação que o blog obteve por parte da comunidade, o CREA-PR passou a gerenciar informações para outras mídias sociais, como o Twitter que é atualizado com sínteses das notícias postadas no site institucional e no próprio blog. Em breve a página terá uma seção especial para que o visitante deixe sua proposta para que seja analisada e integrada à Agenda Parlamentar. Acesse, dê sua contribuição técnica e participe!

PRO-CREA O PRO-CREA proporciona acesso à atualização profissional com o Programa de Qualificação Profissional, braço das Entidades de Classe na promoção de cursos, palestras e eventos. Mais de dez mil profissionais presenciaram atividades do Programa, que contabilizou mais de dez mil participantes em ações em 2009. Destaca-se ainda no tocante a desburocratização de procedimentos, executando os convênios firmados com órgãos e Instituições. Atualmente, são 28 cursos decorrentes dessas parcerias, que resultam em benefícios e oportunidades aos profissionais ligados ao Sistema CONFEA/CREA. O Programa também apoia operacionalmente as entidades de classe e as instituições de ensino na divulgação das suas atividades de capacitação profissional. Caso dos cursos de extensão e pós-graduação, com 71 divulgações em 2009. Além disso, as Regionais têm participação efetiva na programação do PRO-CREA com a organização de palestras técnicas, 70 disponíveis até agora. Para o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), engenheiro agrônomo Gilmar Paiola, a atuação horizontal das entidades trouxe vantagens ao profissional. “A parceria da SEAB com o PRO-CREA proporciona maior qualidade ao processo de Certificação Fitossanitária de Origem e contribui efetivamente ara que os produtos vegetais paranaenses acessem os mercados nacional e internacional”. A necessidade de atualização e aprimoramento profissional é constante, tanto com relação às novas tecnologias, quanto ao atendimento das conformidades legais e o desenvolvimento de outras competências. http://www.crea-pr.org.br/crea2/html/assessoria_comunicacao/pro_crea/index.htm

Convênios O CREA-PR possui diversas parcerias e convênios com foco na valorização profissional, buscando benefícios para toda a sociedade. As novidades para 2010 são os convênios com os municípios de Maringá, Santo Antônio da Platina e Castro, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR), CIEE-CREAjr-PR e CIEE. “O convênio ajudará a aumentar a eficácia na fiscalização. Ainda existem pessoas que insistem em executar obras irregulares, acreditando que a impunidade prevalecerá. Além disso, vamos evitar erros que distorcem a paisagem urbana de Maringá”, diz o 10

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prefeito de Maringá, Silvio Barros.

Convênios CREA-PR • UVEPAR • MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL • MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA • INSTITUTO DE ENGENHARIA DO PARANÁ • MUNICÍPIO DE CASTRO • SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ (SENGE-PR) • SINDITABACO • CIEE - CREAjr-PR • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARANÁ (SRTE) • COPEL • CREA/IBAPE/UNIBRASIL • INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ (IAP) • PARANACIDADE • COHAB • PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA e CREA-PR • IBAPE, CREA e UFPR • SEEC • SEOP • PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA • IEP SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

• PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ • BRDE • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL • SEBRAE • SINDARQ • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ • ITAIPU BINACIONAL • UTFPR

Obras públicas Desde 2006, o CREA-PR, o TCE-PR e o IBRAOP atuam em parceria com foco na fiscalização, controle e gestão de obras públicas. Um convênio de cooperação técnica entre as entidades permite a maior qualidade e controle dos processos licitatórios e a valorização dos quadros técnicos da Engenharia e Arquitetura do Paraná. No começo de 2010, a Assembléia Legislativa do Paraná e a Uvepar foram convidadas pelo Conselho para integrar este trabalho, que segue os moldes do GT Nacional sobre Gestão e Controle de Obras Públicas. As linhas de ação preveem o resgate da utilização das técnicas de engenharia e a estruturação do marco normativo na gestão de obras públicas e a recuperação da capacidade técnica dos órgãos governamentais nos seus setores de engenharia. “A ideia do GT é sensibilizar as autoridades e os meios público e administrativo de que os setores técnicos de engenharia estão desestruturados em pessoal e equipamentos em número adequado para fazer frente às demandas de construção de obras”, explica o analista de controle do TCE-PR, Pedro Paulo Piovesan de Farias. Uma das ações do Grupo foi enviar um folder informativo aos prefeitos e vereadores e às mais de cinco mil prefeituras do Brasil. Para o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr., o trabalho desenvolvido pelo Conselho o TCE-PR é referência nacional, “por agir com pró-atividade, deixando de lado a atuação reflexa, ou seja, aquela apenas punitiva. Queremos mostrar o caminho aos prefeitos e vereadores, auxiliando desde o começo e evitando perda de tempo e de recursos”.

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Engenharia, Arquitetura e Agronomia Públicas Os investimentos previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para este ano somam R$ 557 milhões. Para concorrer a estes recursos, as entidades devem se credenciar nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (Ceds). Os programas Campo Fácil e o Casa Fácil são beneficiados com a Lei 12.188/2010, que oferece vantagens ao pequeno produtor e representa oportunidades de trabalho para os engenheiros, técnicos agrícolas e entidades de classe afins. Duas cidades paranaenses desenvolvem o primeiro programa, em parceria com o CREA-PR: Irati e Cascavel, ambos implantados pela Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos. “O Campo Fácil aproxima o Sistema do profissional, do produtor e do consumidor. O profissional assiste o agricultor, que passa a dispor de elementos essenciais para conduzir sua produção dentro das normas técnicas. O consumidor, por sua vez, tem a garantia de um produto de qualidade”, explica a engenheira agrônoma e Secretária Municipal de Planejamento de Irati, Rozenilda Romaniw Bárbara. Ao todo, mais de 600 produtores rurais são atendidos nos municípios pelo Campo Fácil. Já o Casa Fácil presta assessoria técnica gratuita para a construção de moradias populares. Em mais de 20 anos, a iniciativa beneficiou 145 mil famílias em 300 municípios do Paraná. “Não construímos as casas, mas deslocamos profissionais que orientam o responsável pela obra”, explica Luis Carlos Reis, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo, uma das 60 parceiras do programa no estado. Quem recorre ao Casa Fácil é isento das taxas cobradas pelo CREA-PR e não tem despesas com o projeto da moradia, descontos que podem render uma economia de até R$ 2 mil.

Programa de Excelência em Projetos O CREA-PR iniciou em 2009 dois cursos integrantes do Programa de Excelência em Projetos, desenvolvidos como contribuição e reconhecimento da qualidade de planejamento, execução e manutenção de edificações, por meio de certificação. As disciplinas são direcionadas aos profissionais que executam projetos de edificações e voltadas à certificação da qualidade com base na legislação e nos conceitos estabelecidos pelo programa. “É a possibilidade de iniciar um processo de mudança profissional e pessoal que pode resultar no aumento de produtividade, redução de custos, minimização de erros de projeto e melhoria na satisfação do cliente”, diz o arquiteto Adriano Luiz Scarabelot. São 200 inscritos em seus cursos que, segundo o engenheiro civil Carlos Alberto Sima, contribui com “a intenção de despertar o consciente coletivo profissional sobre os parâmetros que afetam o nível de qualidade de um projeto”. O posicionamento como promotor do desenvolvimento técnico e pessoal mostra a preocupação do CREA-PR com a qualidade da atuação profissional. SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

Acessibilidade Conscientizar os profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e a sociedade sobre a importância da inclusão dos dispositivos de acessibilidade em obras e serviços é o objetivo principal do Programa de Acessibilidade do CREA-PR. Em 2009 foram realizados 33 seminários, 12 fóruns em parceria com os Sinduscons e seis cursos de capacitação. Ao todo, palestras e seminários contaram com a participação de seis mil pessoas. O curso de capacitação, por exemplo, habilita os profissionais por meio de fundamentação teórica e prática, para atendimento às normas vigentes de acessibilidade em vias públicas e edificações. “Cerca de 14% da população possui algum tipo de deficiência e a acessibilidade é fundamental para todos, porque não são só as pessoas com deficiência que precisam de acesso, mas sim todos nós”, afirma o eng. civil Joel Krüger, presidente da Comissão de Acessibilidade do CREA-PR. Para que os eventos do Programa de Acessibilidade sejam levados a todo o estado, o CREA-PR está formalizando convênios com prefeituras dos municípios paranaenses com foco na troca de informações e capacitação profissional. “O convênio é de suma importância para o cumprimento da nossa missão de controle urbano, pois a obediência às regras de uso e ocupação do solo, e, por consequência, do Plano Diretor da cidade, é que garantirão a qualidade de vida do município. O CREA-PR é parceiro de Curitiba neste trabalho, através de suas ações de fiscalização e monitoramento, somando-se às ações da Prefeitura pela busca contínua da informação e cumprimento das leis urbanísticas”, diz Luiz Fernando Jamur, ex-secretário municipal de Urbanismo de Curitiba.

GT Empresarial Instituído para estreitar o relacionamento do CREA-PR com as entidades ligadas às áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Geociências, o GT reúne os diretores dos quatro Sinduscon’s do Estado, do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sicepot) e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsbEA). Em 2009, o Grupo incorporou mais um integrante, o Sindicato das Indústrias de Pré-Moldados de Concreto e Artefatos de Cimento do Norte do Paraná (Sindiccon). Ao longo do ano, foram tratados assuntos de destaque para a construção civil, como o Programa Minha Casa Minha Vida, a gestão e o controle das obras públicas, uma proposta de criação de um comitê para propor um plano de desenvolvimento da infraestrutura de transportes para o Paraná (PELT 2020 – Programa Estadual de Logística e Transporte 2020), as obras do PAC e o Programa de Incentivo à Formalidade (parceria entre CREA-PR, SINDUSCON-PR E SRTE), entre outros. Assim, o CREA-PR segue com o seu objetivo de aproximar seus associados da instituição e aprimorar o conhecimento. “O GT Empresarial quebrou a ideia que o CREA é apenas um órgão arrecadador 14

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e mudou a visão dos profissionais. Eu e todos os membros do GT nos tornamos ‘cabos eleitorais’ do CREA, porque entendemos a sua ampla função e os diversos ramos de atuação desta entidade”, fala o engenheiro civil e conselheiro do CREA-PR, Euclesio Finatti.

GT Minha casa minha vida O CREA-PR possui um Grupo de Trabalho para discussão do programa Minha Casa Minha Vida e que agiliza o atendimento aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme a Portaria Interministerial nº 484, de 28/09/2009. O grupo também prevê divulgar o programa aos municípios paranaenses e sensibilizar agentes financeiros privados a participar do programa. “Proporciona moradia para as pessoas, mas também quer movimentar a economia através do fomento da construção civil e da geração de empregos”, afirma Gleisi Hoffmann do PT-PR, que integra o GT junto com representantes da Caixa Econômica Federal; Associação dos Municípios do Paraná (AMP); Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR); CREA-PR; Instituto de Consultoria, Treinamento e Certificação, além de representantes de municípios paranaenses. O Minha Casa Minha Vida tem como meta a construção de um milhão de casas até 2010, reduzindo em 14% o déficit de 7,2 milhões de moradias no Brasil. Voltado à população de baixa renda, tem um custo total de R$ 34 bilhões, subsidiados pela União (R$ 16 bilhões), mais o financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Garantidor em Financiamento do FGTS. O projeto beneficia prioritariamente famílias com renda de até três salários mínimos, com isenção total do seguro para essa faixa. Para famílias que recebem entre três e seis salários, o subsídio será parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. Para famílias com renda de seis a dez salários mínimos, haverá redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.

PELT 2020 O Plano Estadual de Logística e Transporte para o Estado do Paraná (PELT 2020) é executado em parceria com a Fiep – Federação das Indústrias do Paraná, Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Paraná (Sicepot-PR) e Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e fará um diagnóstico completo da infraestrutura no Paraná em cinco setores: rodovias, ferrovias, portos e rios navegáveis, aeroportos e regiões metropolitanas. o engenheiro civil e presidente do SICEPOT-PR, Sergio Piccinelli, o Plano é o exercício de um direito da sociedade. “O CREA-PR acordou para esse direito e, através de parcerias, apresentou um plano das necessidades do Paraná para os dez aos seguintes. O PELT tem por proposta orientar as políticas públicas a serem efetuadas pelos próximos governantes em relação ao Paraná como um todo, o que é SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

fundamental, uma vez que deputados federais e estaduais normalmente se preocupam mais com aspectos regionais”, diz. A proposta é executar um levantamento feito com metodologia para direcionar os investimentos necessários pensando no Paraná de 2020.

2. SERVIÇOS Fiscalização O CREA-PR vem continuamente aprimorando o nível dos procedimentos fiscalizatórios. Em 2009, verificou-se que tanto o corpo de agentes de fiscalização como quanto de assessores/analistas técnicos atingiu um grau satisfatório de qualificação, bem como os procedimentos de harmonização já fazem parte da cultura institucional do Conselho. Para integrar os elos da cadeia que constituem o processo fiscalizatório, foi criado um programa de aperfeiçoamento dos profissionais do CREA-PR, o PRODAFIS – Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Assessorias Técnicas e dos Agentes de Fiscalização, cujo conceito é o aprimoramento dos profissionais do quadro técnico, visando a utilização do seu aporte intelectual para aprofundar a discussão e o conhecimento acerca das práticas de fiscalização e análise de processos. O programa tem como objetivo a gestão do patrimônio intelectual, da produção do conhecimento, baseado no planejamento para a sua identificação, desenvolvimento, proteção e medição, visando maximizar o seu valor para o Conselho. Para comprovar a eficácia do PRODAFIS, no seu primeiro ano de implementação foram realizados 18 treinamentos, 5 participações de agentes de fiscalização e assessores/analistas técnicos em eventos e 12 trabalhos inscritos no Prêmio Inovação Qualidade 2009.

Central de Informações Além dos atendimentos telefônicos advindos de profissionais, empresas e sociedade, a Central de Informações do CREA-PR também está apta a responder as dúvidas encaminhadas por e-mail. Uma mostra disso é a quantidade de 3.185 solicitações protocoladas via internet somente em 2009. Uma equipe de atendentes altamente capacitada e informada sobre os procedimentos relacionados aos produtos, serviços e atividades do CREA-PR responde as mensagens em um prazo médio de oito horas. Até setembro de 2009 foram realizados 75.373 contatos receptivos, 16.076 contatos ativos, 100.461 ligações oferecidas e 9.009 protocolos de telecadastros. O ambiente de trabalho da equipe da Central de Informações foi adequado em 2009 para atender às determinações do Ministério do Trabalho.

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Ouvidoria Criada em 2006, a Ouvidoria do CREA-PR se consolidou como uma importante ferramenta para a qualidade, agilidade e eficiência dos produtos e serviços oferecidos pelo Conselho, modelo que se tornou referência para o Sistema CONFEA/CREA. Em 2009, foram recebidas 323 manifestações, sendo 65% de reclamações, 19% de informações, 5% de sugestões, 4% de denúncias e 7% de outros dados. Trata-se de um canal aberto e democrático para que os profissionais recorram em caso de sugestões ou críticas, para atuar como agentes no processo democrático e cidadão, incentivar a transparência dos serviços prestados e garantir o seu direito profissional. “Sempre que precisei a Ouvidoria me atendeu com muita dedicação, fornecendo respostas ágeis às minhas solicitações. Essa atenção e reciprocidade foram responsáveis por criar um vínculo de amizade dentro do Conselho”, comenta o engenheiro civil Carlos Filizola Filho. Contribua com a melhoria dos nossos serviços! O telefone da Ouvidoria é 0800-64-70067.

SIG CREA Este projeto tem a proposta de implementar um Sistema de Informações Geográficas (SIG) para a espacialização de dados das diversas áreas de atuação do CREA-PR, além de dados de fontes externas para fins de complementação das informações. Com o SIG será possível desenvolver rotinas de análise espacial que darão apoio ao gerenciamento de várias áreas e aplicações do Conselho, com destaque à fiscalização e ARTs no Paraná. “O SIG está em fase de licitação e a previsão é de que entre no ar neste ano. Com o projeto elaborado, banco de dados montado e base cartográfica reunida, disponibilizarem as informações ao usuário final, sendo que eles serão divididos em ARTs, profissionais, fiscalização e fiscalização com ênfase em obras públicas e licitações”, avisa o engenheiro cartógrafo e analista de geoprocessamento Giovani Castoldi, responsável pelo projeto.

Governança Cooperativa É uma nova concepção da teoria organizacional implantada pelo CREA-PR. O objetivo é elevar a participação dos inspetores, entidades de classe, instituições de ensino e profissionais no processo decisório do Conselho, respeitando as características e particularidades regionais quando da tomada de decisões, garantindo o bom relacionamento entre as estruturas deliberativas e os profissionais das Engenharias, da Arquitetura e da Agronomia. É um sistema de geração de informações para retroalimentar o processo decisório e está baseada na solidariedade orgânica e na infra-estrutura composta pelos grupos modais e pelos Colégios de Inspetores que instâncias organizacionais destinadas ao debate e encaminhamento de sugestões sobre temas de elevado interesse das profissões. A Governança Cooperativa assegura aos profissionais equidade, transparência e responsabilidaSÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

de pelos resultados; promove um sistema de excelência de gestão e facilita a convergência às diretrizes, aos objetivos e às políticas traçadas pela administração do Conselho.

CREAjr-PR Com o objetivo de aproximar os estudantes da realidade do exercício profissional foi implementado em 2005 o CREAjr-PR. Voltado a estudantes matriculados em cursos superiores e de nível médio das áreas de atuação do CREA-PR, o programa tem como missão colaborar com a formação profissional, conscientizando o estudante do papel do profissional junto à sociedade, incentivando-o ao exercício ético e responsável da profissão e facilitando a aproximação com a dinâmica do exercício profissional. A adesão é voluntária e não está condicionada a taxas de inscrição ou manutenção. Para participar o interessado deve se inscrever através do site: www.creajr-pr.org.br. Todos os acadêmicos inscritos passam automaticamente a ser considerados Membros Corporativos. Os membros corporativos elegem entre si seus representantes e estes representantes eleitos passam a ser os Membros Dirigentes. Os membros dirigentes atuam nas Comissões Acadêmicas Regionais e entre esses, são eleitos seus representantes que passam a constituir a Comissão Acadêmica Estadual.

Serviços On Line No intuito de conferir maior agilidade aos serviços prestados, o CREA-PR investe constantemente na ampliação e melhoria dos serviços on-line que disponibiliza a profissionais e empresas registrados no Conselho. Por meio do Portal do CREA-PR é possível preencher a ART, consultar as ARTs emitidas, acompanhar o trâmite de protocolos e processos de fiscalização, emitir boletos e certidões, dar atendimento à notificações (sem auto de infração), obter informações sobre o PRO-CREA - programa de qualificação profissional, normativas das Câmaras, fazer a correção de ARTs gratuitamente etc. Confira os serviços oferecidos a profissionais e empresas:

Profissionais Além da comodidade de resolver quase tudo em casa ou no escritório, pelo computador, o sistema garante mais agilidade aos processos e interatividade dos profissionais com o Conselho. Ao acessar a opção Serviços On line - Consulta Restrita (Profissional), no site do CREA-PR, os profissionais registrados têm os seguintes serviços à disposição: consulta de dados, trâmites e situações de protocolos do profissional, trâmites e situações de processos de fiscalização, além da emissão de certidões gratuitas e

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CATs (sem atestado), fichas e guias de cobrança, anuidades pagas, cadastro e atualização de endereço, correção de dados de ARTs e senha de acesso. Um dos mais novos serviços oferecidos é o atendimento a notificações (sem auto de infração).

Empresas Ao acessar a opção Serviços On-line - Consulta Restrita (Empresas), no site do CREA-PR, as empresas registradas poderão usufruir de vários serviços gratuitos. Confira os principais: consulta da tramitação dos protocolos e de processos de fiscalização da empresa, débitos e emissão de boletos, anuidades pagas, ficha cadastral, certidão de registro e certidão de registro dos responsáveis técnicos e quadro técnico, pesquisa de empresas por modalidade, título ou cidade. Além das várias consultas, a empresa poderá fazer o preenchimento da ART On-line, indicando o responsável técnico pelos serviços, que são elencados em uma lista formada pelo(s) responsável(is) técnico(s) ou integrante(s) do quadro técnico da empresa. O processo é totalmente seguro, tendo início somente após o envio da ART ao CREA-PR com a assinatura do profissional e do contratante. O responsável técnico é comunicado automaticamente por e-mail sempre que o nome dele for utilizado no preenchimento de ART. As empresas também podem obter a senha de acesso através do 0800 41 0067.

Câmara de Mediação e Arbitragem do CREA-PR Visando facilitar a solução de conflitos entre clientes e profissionais das áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em 2002 foi criada a Câmara de Mediação e Arbitragem. Embora a CMA CREAPR seja focada para as áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia está apta também para resolver inclusive conflitos familiares através da mediação. A mediação pode ser usada para solucionar conflitos, desde que as duas partes concordem em trazer voluntariamente a questão para os mediadores da CMA CREA-PR. Já a arbitragem deve ser escolhida como meio legal para solução de conflitos no momento de firmar o contrato de prestação de serviços, tanto pelo profissional quanto pelo cliente. Ao contrário da Justiça, que costuma levar anos para julgar uma sentença, a CMA CREA-PR geralmente resolve conflitos entre 30 e 60 dias. Essas características garantem economia e agilidade para todos os envolvidos e a sociedade tem percebido os benefícios do método. A mediação e arbitragem podem ser utilizadas para a solução de conflitos, principalmente, nas áreas: • de prestação de serviços, inclusive na área da Engenharia, • Arquitetura e Agronomia; SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Programas e serviços do crea-pr

• comercial • compra e venda; • societária; • ambiental; • familiar e outras. A CMA CREA-PR conta com aproximadamente 10 mediadores e 20 árbitros, com ampla experiência, e o serviço é aberto a toda a sociedade paranaense. Mais informações no site www.crea-pr.org.br, link Mediação e Arbitragem.

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