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SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

Série de Cadernos Técnicos

propostas da agenda parlamentar

SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

eXPEDIENTe Publicações temáticas da Agenda Parlamentar do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – CREA-PR Acessibilidade Agenda 21 Arborização Urbana Cercas Eletrificadas Conservação de solos e água Construção é Coisa Séria Ideias e Soluções para os Municípios Iluminação Pública Inspeção e Manutenção Predial Instalações Provisórias Licenciamentos Ambientais Licenciamentos Ambientais 2 Licitações e Obras Públicas

Lodos e Biossólidos Nossos Municípios mais Seguros Obtenção de Recursos Planos Diretores Prevenção de Catástrofes Produtos Orgânicos Programas e Serviços do CREA-PR Resíduos Sólidos Responsabilidade Técnica Saneamento Ambiental Trânsito Uso e Reúso de Água

Publicação:

Jornalista Responsável: Anna Preussler; Projeto gráfico e diagramação: Mamute Design; Revisão ortográfica: Lia Terbeck; Organização: Patrícia Blümel; Edição: Assessoria de Comunicação do CREA-PR; Complilação das propostas: Jaime Pusch. Agenda Parlamentar CREA-PR – Assessoria de Apoio às Entidades de Classe: Gestor Claudemir Marcos Prattes, Eng. Mario Guelbert Filho, Eng. Jefferson Oliveira da Cruz, Eng. Vander Della Coletta Moreno, Eng. Helio Xavier da Silva Filho, Eng. Israel Ferreira de Mello, Eng. Gilmar Pernoncini Ritter, Eng. Edgar Matsuo Tsuzuki. Tiragem: 1.000 exemplares

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apreseNtação Resultado das discussões da Agenda Parlamentar, programa de contribuição técnica às gestões municipais realizado pelo CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia em parceria com entidades de classe nos municípios, a presente publicação têm o objetivo de orientar e auxiliar os gestores na implementação das propostas apresentadas como prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses. Foram mais de 250 propostas compiladas em três grandes áreas: Cidade, Cidadania e Sustentabilidade. Os temas foram detalhados por especialistas e são apresentados de forma a subsidiar projetos e propostas de políticas públicas para os municípios. Os conteúdos são apresentados em formato de cartilha, totalizando 25 publicações, com os seguintes temas: Acessibilidade; Agenda 21; Arborização Urbana; Cercas Eletrificadas; Conservação de solos e água; Construção é Coisa Séria; Iluminação Pública; Inspeção e Manutenção Predial; Instalações Provisórias; Licenciamentos Ambientais; Licenciamentos Ambientais 2; Licitações e Obras Públicas; Lodos e Biossólidos; Nossos Municípios mais Seguros; Obtenção de Recursos; Planos Diretores; Prevenção de Catástrofes; Produtos Orgânicos; Programas e Serviços do CREA-PR; Propostas da Agenda Parlamentar; Resíduos Sólidos; Responsabilidade Técnica; Saneamento Ambiental; Trânsito; Uso e Reúso de Água. A presente publicação apresenta uma compilação das propostas priorizadas durante a Agenda Parlamentar de 2009. O objetivo é apresentar aos gestores o trabalho realizado e as sugestões dos profissionais das área de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências para o desenvolvimento dos municípios paranaenses. Além dos conteúdos apresentados nas publicações o CREA-PR, as Entidades de Classe das áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e os profissionais ligados a estas áreas estão à disposição dos gestores no auxílio e assessoramento técnico que se fizerem necessários para a busca da aplicação deste trabalho técnico na prática, a exemplo do que já vem acontecendo com muitas das propostas apresentadas e que já saíram do papel. Da mesma forma, o programa Agenda Parlamentar não se encerra com estas publicações, mas ganha nova força e expansão do trabalho com a apresentação técnica e fundamentada dos assuntos. Eng. Agr. Álvaro Cabrini Jr Presidente do CREA-PR Gestão 2009/2011

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sumário 1. OBJETIVO............................................................................................................................................ 09 2. JUSTIFICATIVA..................................................................................................................................... 09 3. DOCUMENTO GERAL RESULTANTE DA AGENDA PARLAMENTAR 2009...............................................10 4. MUNICÍPIOS E TEMAS ABORDADOS .................................................................................................. 15 5. ENTIDADES DE CLASSE PARTICIPANTES.............................................................................................. 29 6. MUNICÍPIOS PRIORIZADOS................................................................................................................. 33 7. CONCLUSÃO....................................................................................................................................... 35

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1. OBJETIVO A presente publicação tem por objetivo apresentar aos gestores e lideranças municipais as propostas resultantes do programa Agenda Parlamentar, realizado em 31 municípios em 2009. As propostas podem ser consultadas na íntegra no site <www.paranaemdebate.com.br>, onde também está disponível o andamento, acompanhamento da implantação nos municípios.

2. JUSTIFICATIVA O Programa Agenda Parlamentar, desenvolvido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PR) em parceria com as entidades de classe das áreas tecnológicas, aconteceu em 2009 em 31 municípios paranaenses. Para 2010 o programa conta com a parceria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e será realizado nas 18 associações microrregionais, alcançando todos os municípios do Estado. Os 31 municípios que receberam a ação em 2009 foram priorizados de acordo com estudos desenvolvidos pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, estudo denominado “Hierarquia de Centralidades” e pelo IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, estudo denominado “Vários Paranás”. Os estudos apresentam a realidade econômica, social, territorial e institucional do Paraná, e têm por objetivo subsidiar políticas de desenvolvimento regional. Os trabalhos apresentam diversidades e distintas realidades de concentração econômica, demográfica e dos ativos institucionais. Os estudos desenvolvidos pelos órgãos citados definem os principais municípios paranaenses de acordo com a sua centralidade, estudo que considera os seguintes fatores: tamanho e concentração da população; número de agências bancárias e o volume de operações; rendimento mensal; empregos formais; coordenação e comando; número de sedes de Empresas (300 maiores); movimento aeroportuário de passageiros e por fim o movimento pendular da população. Com base nestes fundamentos, foram convocadas as organizações profissionais, entidades que congregam os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências para elaboração de diagnósticos dos municípios e consequentemente propostas (ideias e soluções) para alguns dos problemas identificados. Tendo como base o objetivo de promover a aproximação entre o Sistema Profissional e Gestores Públicos com vistas à construção de uma agenda positiva de melhoria das gestões públicas municipais, buscou-se a participação das organizações profissionais em ações voltadas à construção do debate em prol da melhoria da qualidade de vida da população e do atendimento às necessidades de infraestrutura, com vistas ao desenvolvimento sustentável do Estado. SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

A sistemática adotada foi de produção de propostas (ideias e soluções) com sua consequente inclusão nos planos de governo municipais e estadual. O foco dos trabalhos foi direcionado aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também às principais lideranças municipais e partidárias. Foi criada também uma rede social de comunicação que está sendo o grande veículo de divulgação e de aprimoramento dos trabalhos devido às diversas contribuições que os mais de 100 mil acessos já realizados apresentam. A rede pode ser acessada e acompanhada pelo site <www.paranaemdebate.com.br>. O CREA conta com 71.300 profissionais e as ações da Agenda Parlamentar, realizadas em 31 municípios contaram com a participação de mais de 100 entidades de classe e cerca de 5.000 pessoas envolvidas diretamente, o que resultou na produção inicial de 236 propostas elaboradas e já encaminhadas às lideranças nos diversos municípios. A seguir apresentaremos os resultados compilados deste trabalho inicial realizado em 2009 e que terá continuidade em 2010.

3. DOCUMENTO GERAL RESULTANTE DA AGENDA PARLAMENTAR 2009 OBJETO Diretrizes para sistematização e encaminhamento das propostas havidas das Entidades de Classe (ECs) na Agenda Parlamentar.

FONTE ANALÍTICA Foram estudadas 450 propostas com respectivos anexos, oriundas das 31 rodadas locais da Agenda Parlamentar. As propostas delas resultantes foram sistematizadas, segundo método adotado para a sistematização da amostragem colhida das propostas analisadas. Estas propostas podem ser consultadas no site: <www.paranaemdebate.com.br>.

METODOLOGIA Para sua sistematização optou-se pelo método da Amplificação.

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Entenda-se por Amplificação: • a identificação da ideia comum perpassante a propostas originárias de lugares e momentos diversos; • a reunião das propostas em núcleos temáticos similares; • a verificação do potencial de desdobramento dessas ideias no espaço regional; • a sua capacidade de gerar programas setoriais permanentes; • a possibilidade de condução em “pacotes” das propostas a canais decisórios extra-locais.

JUSTIFICATIVA Em ocasião anterior já se pode experimentar este método, cujos resultados se mostram muito promissores e aquilatáveis em ações em desenvolvimento pelo CREA-PR. Há cerca de dois anos, durante reunião do programa Governança Cooperativa, desenvolvido pelo CREA-PR em todo estado, certa Entidade de Classe formulou uma proposta que parecia despretensiosa. Propunha-se que o CREA-PR implementasse a exigência de apresentação dos “projetos complementares” juntamente com o “projeto arquitetônico” no ato de licenciamento junto à Prefeitura Municipal. A proposta, como formulada, era inalcançável, posto que não dispusesse o CREA-PR de competências imperativas sobre o Município, para atender tal pretensão. Contudo, a exploração do potencial motivador latente na propositura, movimentou a estrutura do órgão e dois programas de larga amplitude foram deflagrados. Um focado diretamente sobre a atuação do profissional de projetos resultou no Programa de Excelência em Projetos. Este programa já está em evolução e desperta o interesse dos profissionais jurisdicionados e de outros CREAs. Outra ação é a parceria que se estabelece entre o CREA-PR e as Prefeituras para fiscalização conjunta, com alcance sobre a atuação das ECs e reflexo no arcabouço legal dos Municípios parceiros. A adoção deste método de Amplificação no programa atual se justifica pelos resultados já obtidos de sua aplicação em outra ocasião. Certamente propiciará uma objetiva sistematização proposicional com vistas à canalização até as autoridades constituídas, com potencial efeito provocador nas estruturas administrativas e políticas estaduais e federais. Bem como, poderá servir-se como berçário de programas de amplo alcance regional.

PRESSUPOSTOS Todas e cada uma das propostas têm personalidade própria e mesmo nível de importância. Não haverá comparação entre uma e outra, ou entre propostas similares oriundas de lugares diferentes, SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

segundo graus de qualidade, repercussão ou dificuldade de implementação. Cada proposta deverá ter sua tratativa focalizada em seu objeto próprio declarado, conduzida pelos seus proponentes e repercutidas aos atores envolvidos. O apoio programático do CREA-PR deverá ser assegurado. A localização matricial das propostas não terá intenção reducionista ou de conduzir sua absorção a outra proposta, a programas preexistentes ou a criar. A matriciação é método auxiliar para o estabelecimento de laços de similaridade temática entre elas, permitindo sua condução para três encaminhamentos: • Divulgação entre EC com similaridade de demandas e intenções; • Exploração de seu potencial gerador de programas permanentes; • Identificação de canais para o alcance eficaz de esferas decisórias.

OBJETIVOS ÉTICOS PERMANENTES Toda e qualquer ação do CREA-PR traz em seu bojo, entre outros, dois objetivos nobres: a preocupação progressista com a sociedade paranaense e com seu ambiente civilizatório e a valorização profissional pela inserção dos profissionais jurisdicionados neste processo. A avaliação do “espírito” das propostas e da participação dos profissionais, através de suas ECs, na sua formulação, demonstra que estes objetivos já vêm sendo atingidos. Cumpre manter sua continuidade, sistematização e amplificação.

ANÁLISE DE TENDÊNCIA Pela leitura das propostas, considerando fundamentalmente seu objeto, a demanda identificada no espaço de estudo das ECs e eleição de atores capazes, pode-se aglutinar o universo segundo sua tendência em ferir temas comuns. Numa primeira leitura, constatamos que a grande maioria das propostas convergia para três grandes vertentes, restando pouquíssimas que desviam destes três grandes eixos temáticos. Denominamo-los de Diretrizes Programáticas. São elas: CIDADE, CIDADANIA e SUSTENTABILIDADE. Conceituando: Cidade – espaço ideológico de convergência no ambiente físico-territorial. Compreende as estruturas, cenários construídos, sistemas infraestruturais, ambiente concreto de relações de habitação, produção, circulação do continuum urbano-rural. É a Urbe propriamente dita, intra e extramuros. Cidadania – espaço ideológico de convergência das atenções com a Sociedade e o Homem. 12

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Abrange as ações de interrelações, desenvolvimento humano, bem-estar social, educação. Inclui as ações de efetiva inserção profissional nas questões comunais. É a Cives em sua dimensão política, no bom sentido da palavra. Sustentabilidade – espaço ideal de convergência das iniciativas que visam o equilíbrio harmônico do Homem com seu meio, minimiza o esgotamento dos recursos, a degradação ambiental propõe a conservação dos recursos e insumos, a proteção da incolumidade. É a Pólis dinâmica, produtiva e conservada. Certamente há propostas que podem se mostrar como não enquadráveis a essas três diretrizes gerais. São as propostas que se consumam localmente, com objeto claramente focalizado em um aspecto próprio ocorrente naquela comuna especificamente. Propostas há, ainda, que apresentam um alto grau de complexidade, uma situação multitemática ou possibilidade de enquadramento em duas ou mais colunas temáticas. Contudo, não são descartáveis. Pela sua peculiaridade, justifica-se sua extravagância. Trazem em seu interior uma ideia que justifica a criação de sua própria diretriz e assim devem ser tratadas.

DESDOBRAMENTO Afinando a comunidade de ideias podemos obter eixos temáticos mais precisos. Esta prática permitirá, com mais objetividade, a construção de programas permanentes e a condução de blocos de propostas afins a outras esferas decisórias e políticas. Assim, verifica-se que as propostas podem ser convergidas a subdiretrizes programáticas ou, em melhor denominação, Eixos Temáticos. I – Cidade: A – Sistema Viário – Uma quantidade significativa de propostas toca assuntos relacionados à conservação de vias públicas, sinalização viária, obras, adequações geométricas, ferrovias, segurança e eficácia de trânsito. Justifica um eixo temático próprio. B – Equipamentos Públicos – Outras pretendem a construção, manutenção ou adequação de espaços construídos, como praças, parques, mercados, terminais, bem como equipamentos públicos tais como iluminação e mobiliário urbano. C – Estrutura – Elementos estruturantes da cidade, que não os concernentes ao sistema viário, se abrigariam neste eixo. Verifica-se bastante ocorrência dos relativos a saneamento básico, tais como suprimento de água e coleta de resíduos cloacais e sólidos e de águas pluviais. Também aqui teria sede as proposituras de interiorização dos benefícios urbanos, as propostas de revitalização zonal, paisagismo e assemelhados. D – Gestão – Sedia as ideias para o aperfeiçoamento e democratização dos processos gestores. Planejamento, legislação, meios de controle e fiscalização, administração. A reivindicação da formuSÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

lação participativa das políticas públicas por parte das ECs perpassa a todas as propostas de gestão municipal. E – Outras da diretriz programática eventualmente não enquadravam nos eixos temáticos. II – Cidadania: A – Inserção Profissional – Propostas de interesses reflexivos dos profissionais e das profissões. Conjunto de ideias que esperam a acolhida das autoridades para a efetiva participação das ECs nas políticas públicas. Propostas tendentes a consolidar as reservas de competência, o resgate de direitos, o mercado e a responsabilidade profissionais. A cidadania do profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências em foco. B – Acessibilidade – Programa já em curso no CREA-PR que obteve como resposta uma gama considerável de propostas. A capilaridade do sistema favorece a sua atenção e sua multiplicação em consonância com este programa. C – Ação Social – O talento e o esforço profissional humanizados. Propostas que se dirigem a uma oferta contributiva ao desenvolvimento social e humano dos membros da comuna. Educação, capacitação, treinamento, campanhas, cultura, organização para a produção, aparecem como ações sociais pretendidas pelos profissionais, através de suas ECs, em parceria com o Poder Público. D – Outras da diretriz programática eventualmente não enquadravam nos eixos temáticos. III – Sustentabilidade: A – Incolumidade Pública – Ações de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências que buscam a defesa da sociedade, do cidadão e de seus bens. Reúne propostas que visam o aperfeiçoamento e incremento de práticas de fiscalização, vistorias, perícias, licenciamentos e manutenção predial. Aqui seriam encaminhadas as proposituras que contemplam a segurança pública e o combate à criminalidade através de ações preventivas possíveis na prática profissional, bem como as ameaças ambientais concernentes à defesa civil. B – Ambiental – Muitas propostas transitam em questões relativas ao ambiente físico de desenvolvimento das atividades humanas, contemplando a necessidade de ações de preservação, conservação e obras de recuperação. Conservação de solos, e de águas são frequentes, juntamente com o controle da erosão e a preservação de matas. C – Econômico-social – Tipifica aquele conjunto de propostas que visam a sustentabilidade da produção, do abastecimento, do consumo energético, alimentar e de suprimentos, a execução eficaz de obras e os negócios edilícios e, bem, o agronegócio. D – Outras da diretriz programática eventualmente não enquadravam nos eixos temáticos.

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4. MUNICÍPIOS E TEMAS ABORDADOS Confira todas as propostas em <www.paranaemdebate.com.br>.

Marechal Cândido Rondom ORGANIZAÇÃO: AREA-MCR – Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon ASSEAPAR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Inspeção Predial 2. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana 3. Conservação de Solos e Qualidade da Água dos Mananciais do Município de Marechal Cândido Rondon 4. Sinalização de Trânsito 5. Plano de Acessibilidade e Adequação dos Passeios Públicos 6. Plano de Iluminação Pública 7. Projeto Integrado nas Obras 8. Adequação de Estradas Rurais 9. Termo de Cooperação Técnica 10. Definição de Critérios para Concessão de Outorgas de Água para Animais e para fins de Irrigação em Mananciais Explorados para Abastecimento Público

Toledo ORGANIZAÇÃO: AEAT – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo AEA – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Toledo PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Revisão do Plano Viário 2. Reformulação e Padronização das Calçadas SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

3. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana 4. Cisternas para Águas Pluviais 5. Sumidouros para Águas Pluviais 6. Fossas Sépticas 7. Conservação de Solo 8. Tecnologia de Aplicação de Agrotóxicos 9. Energias Renováveis 10. Zoneamento Pecuário 11. Inspeção Predial 12. Inclusão Digital Rural 13. Implementação da Proposta “Caminhos da Cidade” 14. Criação do IPPUR – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Toledo

Cascavel ORGANIZAÇÃO: AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel AREAC – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel SAUC – Sociedade de Arquitetura e Urbanismo de Cascavel APEAG – Associação Paranaense dos Engenheiros Agrícolas ABEAG – Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná SINDUSCON OESTE – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Readequação da Pavimentação das Estradas Rurais 2. Agroindústria 3. Educação Rural 4. Adequação do Saneamento Básico – Rural e Urbano 5. Recuperação da Pavimentação da Malha Viária de Cascavel 6. Revitalização da Iluminação Pública 7. Substituição da Arborização Inadequada dos Passeios 16

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Planejamento Viário da Área Central compreendendo as Ruas Cuiabá/Manaus e Av. Assunção/Av. Barão do Rio Branco Revitalização Urbana da Av. Brasil e Região Central Adequação das Áreas de Preservação Ambiental. Criação de um Ponto Turístico no Lago Municipal Revitalização das Calçadas e Passeios, Priorizando a Acessibilidade Resíduos da Construção Civil Projeto de Captação de Águas Pluviais nas Edificações Inspeção Predial Revisão do Plano Diretor Anel Viário de Cascavel (Contorno Norte), fazendo a ligação da BR-467 com a BR-369 e a BR-277 IPUVEL – Implantação definitiva do Instituto de Planejamento de Cascavel

Campo Mourão ORGANIZAÇÃO: AREA-CM – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão AEA-CM – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Campo Mourão PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Estudo da Lei de Zoneamento Municipal 2. Readequação do Acesso à UTFPR e Futuras Instalações da FECILCAM 3. Adequação das Estradas Municipais da Microbacia do Rio do Campo 4. Ocupação dos Vazios Urbanos 5. Projeto Piloto para Coleta de Água da Chuva em Escolas Municipais 6. Doação de Terreno e Construção de Barracão para Recebimento e Armazenamento de Materiais Recicláveis 7. Termo de Cooperação Técnica entre AREA-CM e o Município de Campo Mourão

Umuarama ORGANIZAÇÃO: AEANOPAR – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Noroeste do Paraná AREAU – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Umuarama SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná AEC – Associação Euclides da Cunha PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. PR-323: Projeto de Urbanização da Faixa da Rodovia e Entorno no Trecho Gauchão – Trevo Mariluz 2. Plano de Acessibilidade e Readequação dos Passeios Públicos 3. Lei Municipal de Cooperação Técnica entre Associação de Engenheiros e Arquitetos de Umuarama e o Município de Umuarama 4. Construção do Sistema de Tráfego de Bicicletas – CICLOVIAS 5. Projeto e Construção de Rede de Esgoto no Parque Industrial I e Arco Íris 6. Construção de Plano de Recursos Hídricos 7. Implantação de Estudo prevendo a Adequada Faixa e Sinalização Horizontal, com Educação para Pedestres 8. Proteção de Mananciais das Sub-bacias dos Rios Piava, Jacoboticabas e Tico-Tico, da Bacia do Rio Ivaí 9. Distribuição de Rede de Energia com Tecnologia em “Rede Compacta” 10. Melhoria da Trafegabilidade do Entorno da Universidade Paranaense – UNIPAR 11. Acompanhamento do Plano Diretor de Umuarama

Maringá ORGANIZAÇÃO: AEAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá AMEA – Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Projetos Integrados nas Obras 2. Plano Comunitário de Recuperação e Manutenção em Estradas Rurais com Reaproveitamento de Resíduos da Construção Civil para Acesso às Propriedades Rurais de Maringá 3. Comunicação Visual em Áreas Públicas 4. Certificado de Inspeção Predial e Selo de Habitabilidade 5. Área Ambiental 18

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Ivaiporã ORGANIZAÇÃO: ASSEAVI – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Ivaí PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Merenda Escolar Orgânica 2. Rede de Esgotamento Sanitário 3. Plano de Iluminação Pública 4. Sinalização da Área Urbana 5. Participação do Município no Programa Gespública

Arapongas ORGANIZAÇÃO: ASSENARAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento 2. Rebaixamento da Linha Férrea 3. Sistema Viário 4. Inspeção Predial 5. Plano de Acessibilidade e Adequação dos Passeios Públicos 6. Convênio de Mútua Cooperação na Fiscalização do Exercício Profissional 7. Ampliação da Rede de Esgotamento Sanitário

Apucarana ORGANIZAÇÃO: AEAA – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana ASTEPAR – Associação dos Técnicos do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Acessibilidade 2. Mobilidade Urbana 3. Cursos de Nível Superior e Cursos Técnicos SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

4. Fortalecimento do IDEPPLAN 5. Arborização 6. Segurança Pública 7. Criação do Centro de Eventos 8. Interligação Apucarana-Londrina através da Rodovia Irineu Sachelli (PR-532) 9. Desenvolvimento dos Potenciais e Fortalecimento dos Distritos e Bairros Afastados

Cornélio Procópio ORGANIZAÇÃO: AEACP – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cornélio Procópio APEA/CP – Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Cornélio Procópio PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana 2. Plano de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais 3. Merenda Escolar Orgânica 4. Revisão Técnica do Plano Diretor Vigente no Município 5. Inserção de um Plano Diretor Integrado de Águas, subdividido em Sub-bacias Hidrográficas 6. Elaboração de Cadastro Técnico Multifinalístico que Permita uma Maior Integração entre os Bancos de Dados de Órgãos Públicos da Administração Pública Direta Municipal (Secretarias Municipais) e a Administração Pública Estadual Indireta (Cohapar, Copel, Sanepar etc.) 7. Revisão de Projetos de Lei existentes que Versam sobre Legislação Relativa a Taxas de Ocupação do Solo Urbano e Padrões de Edificações por Zonas 8. Implementar uma Legislação que torne Obrigatório o Reúso de Águas Pluviais em Edifícios Públicos e/ou de Interesse Público 9. Implementar uma Legislação que torne Obrigatório o Reúso de Águas Pluviais em Condomínios (Comerciais e/ou Residenciais), sejam eles dos Tipos Horizontais e/ou Verticais 10. Verificação das Condições Físicas (Estruturais) do Atual Sistema de Captação de Águas Pluviais Urbanas em Cornélio Procópio 11. Implementação de Assuntos Relativos a Saneamento Ambiental (Abastecimento de Água; Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Sanitário; Drenagem de Águas Pluviais; Coleta, Afastamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos), de Forma Transversal 20

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e/ou Direta, nos Currículos Escolares de Colégios Municipais (Ensino Pré-Escolar, Ensino Fundamental, Ensino Médio) Implementação de Procedimento de Realocação (Retirada e Reinstalação) de Famílias Residentes em Áreas de Risco Ambiental (Geotécnico/Proximidade de Linha Férrea) em Loteamentos Municipais a serem Implantados no Município de Cornélio Procópio e/ou em Áreas a Serem Adquiridas pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio e/ou Inserções em Vazios Urbanos Redução da Elevada Taxa de Ocupação Populacional em Imóveis (principalmente, daqueles situados na periferia do município) Melhoria no Sistema de Estacionamentos, Horários e Locais de Cargas e Descargas de Mercadorias e Implantação de Zona Azul, na Área Central Melhoria no Sistema de Sinalização Semafórica e Sinalização Indicativa de Ruas Melhoria do Sistema de Transporte Coletivo Participação do Município no Programa Gespública Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais

Santo Antônio da Platina ORGANIZAÇÃO: APLA – Associação Platinense de Engenheiros e Arquitetos PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Readequação das Margens da Rodovia BR-153 2. Sistema de Arborização Urbana 3. Captação de Águas Pluviais nas Edificações 4. Criação do Complexo Turístico do Morro do Bim 5. Readequação das Margens da Estrada da Platina 6. Disciplinar os Meios de Divulgação e de Publicidade 7. Merenda Escolar Orgânica 8. Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais 9. Criação do Instituto de Planejamento

Londrina ORGANIZAÇÃO: AEA-LD – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Regional Londrina SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná SINDUSCON Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Ampliação do Apoio Municipal à Agricultura Familiar 2. Informações sobre o Agronegócio 3. Ampliar e Aperfeiçoar a Ação Pública Municipal no Apoio à Agricultura 4. Ampliar a Divulgação de Informações sobre a Relevância do Agronegócio junto à População de Londrina 5. Retomada, Detalhamento e Implantação do Projeto Arco Norte 6. Valorização dos Conselhos Municipais e Entidades de Classe 7. Qualidade da Água 8. Projeto Estrutural e Integrado de Estradas Rurais e Conservação de Solo e Água 9. Certificado de Vistoria de Segurança em Edificações 10. Plano Diretor da Região Metropolitana de Londrina 11. Ordenação dos Projetos Complementares 12. Valorização dos Profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

Jacarezinho ORGANIZAÇÃO: AEAANP – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte Pioneiro PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Plano de Plantio, Substituição e Manutenção da Arborização Urbana 2. Criação de Espaços Públicos para Esporte e Lazer 3. Sistema Viário 4. Canalização do Ribeirão Ourinhos 5. Plano de Revitalização e Acessibilidade das Ruas Principais (Rua Paraná, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Manoel Ribas) 6. Projeto de Reurbanização dos Acessos Urbanos (Entradas Principais da Cidade) 7. Criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento 22

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8. Desenvolvimento de um Plano de Iluminação Pública 9. Participação do Município no Programa Gespública

União da Vitória ORGANIZAÇÃO: AEAVI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Iguaçu PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Plano de Gestão de Desastres 2. Aprovação do Plano Diretor 3. Programa de Segurança Viária e Redução de Acidentes de Trânsito 4. Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais 5. Inspeção Predial (Minuta de Projeto de Lei) 6. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana 7. Criação do Conselho Municipal do Ambiente e Florestas

Francisco Beltrão ORGANIZAÇÃO: SUDENGE – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná AEAFB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Francisco Beltrão SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Plano de Arborização Urbana 2. Programa de Manejo e Conservação de Solos 3. Mercado Público/Feira Livre 4. Programa de Apoio à Sustentabilidade das Pequenas Propriedades Rurais 5. Readequação de Estradas Rurais 6. Convênio – CREA-PR/Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão 7. Plano de Readequação do Sistema Viário e Trevos 8. Implantação Progressiva do “Estatuto das Cidades” 9. Transferência do Terminal Rodoviário 10. Criação de Órgão de Pesquisa e Planejamento Urbano e Municipal SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

Pato Branco ORGANIZAÇÃO: AEAPB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco AREAPB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – Regional Pato Branco PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Terminal Urbano Central Integrado Municipal 2. Segurança no Trânsito 3. Perimetral Leste 4. Ligação Ferroviária para o Sudoeste (Braço da Ferroeste) 5. Disponibilidade de Energia Elétrica 6. Planejamento da Iluminação Pública Municipal 7. Geração de Energia a Partir de Resíduos Orgânicos 8. Plano para Transformar Pato Branco em um Centro Regional de Estudos e Pesquisas Avançadas em Agricultura 9. Plano de Arborização Urbana de Pato Branco com Acessibilidade 10. Plano de Gestão Social das Águas para o Município de Pato Branco 11. Plano de Melhoria Social das Propriedades e Comunidades Rurais 12. Plano para a Construção de uma Grande Avenida no Espaço da BR-158 13. Plano para a Construção da Terceira Faixa nas Rodovias que chegam a Pato Branco

Rio Negro ORGANIZAÇÃO: AEAA RN – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rio Negro PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Ampliação e Melhoria da Rede Coletora de Esgotos 2. Sinalização no Trânsito 3. Ampliação do Efetivo do Corpo de Bombeiros de Rio Negro 4. Transformação do 2º Pelotão da PM de Rio Negro para Companhia Independente 5. Manutenção do 5º Regimento de Carros de Combate – 5º RCC no Município de Rio Negro 6. Implantação do Consórcio Intermunicipal para Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos 24

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Guaratuba, Paranaguá e Litoral ORGANIZAÇÃO: AEAAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guaratuba AEAAL – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Litoral PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Projeto de Preservação de Dunas, Restingas e Mangues 2. Readequação do Plano Diretor – Município de Guaratuba 3. Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil 4. Revitalização de Ruas que Interligam as Vias de Acesso Sul a Guaratuba 5. Reestruturação da Limpeza Urbana 6. Implantação de um Sistema de Informações Gerenciais – SIG 7. Melhorar a Circulação e a Infraestrutura Viária 8. Participação do Município em Programas Regionais e Nacionais de Apoio e Incentivo a Projetos de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Paranaguá 9. Projeto visando a Limpeza e Conservação da Zona de Interesse Portuário 10. Implementação da Cooperativa de Mão de Obra na Construção Civil 11. Abertura da Rodovia das Torres como Acesso às Praias e Urbanização do Trecho Urbano da Rodovia PR-407 12. Elaboração de Diagnóstico Visando à Despoluição do Rio Itiberê 13. Reestruturação e/ou Revitalização de Vias Públicas 14. Adequação ao Uso como Transporte Coletivo do Trecho Ferroviário Urbano do Município e Tratamento de Urbanização das Faixas de Domínio Propostas Regionais 15. Numeração das Residências e Identificação das Ruas 16. Transformar o Litoral Paranaense em Polo Turístico 17. Implantação de Sistema de Balizamento para Navegação nas Baías do Litoral Paranaense 18. Revisão da Lei 7.525/86, no art. 9º que Estabelece os Critérios para Demarcação do Mar Territorial no Brasil 19. Programa de Reflorestamento de Áreas Degradadas do Litoral 20. Convênio de Cooperação Técnica entre Associações, CREA-PR e Câmara de Vereadores

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Curitiba ORGANIZAÇÃO: AEAPR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba AEQP – Associação dos Engenheiros Químicos do Paraná AGB Secção Curitiba – Associação dos Geógrafos Brasileiros APEE – Associação Paranaense dos Engenheiros Eletricistas APEF – Associação Paranaense dos Engenheiros Florestais APES – Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança IBAPE-PR – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná IEP – Instituto de Engenharia do Paraná SINDARQ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná SENGE-PR – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Água – Uso e Ocupação do Solo em Áreas de Mananciais, Saneamento Ambiental, Água e Esgoto, Agricultura em Áreas de Mananciais 2. O Sistema de Abastecimento de Água da grande Curitiba e o Uso Precoce dos Mananciais Subterrâneos (Lençol karst), em Detrimento aos Trabalhos de Despoluição dos nossos Mananciais Superficiais 3. Resíduos – Destinação de Resíduos Orgânicos, Separação, Aterros Sanitários, Coletas Seletivas e sua Disposição Final 4. Abastecimento e Segurança Alimentar e Redução do Fluxo Migratório para a Grande Curitiba 5. Inspeções Prediais 6. Plano Diretor e de Mobilidade – Acessibilidade 7. Expedição de Documento – Prazo para Expedição de Documentação junto à Prefeitura Municipal de Curitiba 8. Fundo para Construção e Reconstrução de Calçadas 9. Zoneamento Ecológico e Econômico para os Municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba

Castro ORGANIZAÇÃO: AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Castro 26

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PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Adequação de Passeios Públicos para Garantia da Acessibilidade 2. Agilização da Análise de Projetos de Prevenção de Incêndios 3. Regulamentação de Estruturas Provisórias para Eventos Públicos (Minuta de Projeto de Lei) 4. Regulamentação de Cercas Eletrificadas (Minuta de Projeto de Lei) 5. Qualificação de Mão de Obra da Construção Civil

Guarapuava ORGANIZAÇÃO: AEAG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava AEAGRO – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Guarapuava PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Trânsito 2. Avaliação e Perícia de Imóveis Urbanos e Rurais 3. Acessibilidade e Arborização Urbana 4. Projeto Eco Feira 5. Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos nas Pequenas Propriedades Rurais

Irati ORGANIZAÇÃO: AEARI – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Irati ARECI – Associação Regional dos Engenheiros Civis de Irati AETFLOR – Associação de Engenheiros e Técnicos Florestais da Região Centro-Sul PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Implementação de Plano de Readequação e Manutenção das Estradas Rurais 2. Contratação de Equipe Técnica Multidisciplinar: Engenheiro Florestal 3. Criação e Implantação de Plano de Arborização Urbana 4. Elaboração de Projeto de Trânsito Contemplando todo o Sistema Viário 5. Fiscalização e Adequação dos Passeios Existentes 6. Implantação dos Binários 7. Sincronização e Realocação de todos os Semáforos 8. Fiscalização e Adequação dos Passeios Existentes SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

Ponta Grossa ORGANIZAÇÃO: AEACG – Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais AEAPG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Convênio entre AEACG e Prefeitura para Execução do SISLEG de Pequenas Propriedades 2. Projeto de Lei para Pagamento por Serviços Ambientais 3. Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade 4. Localização de Revendas de GLP 5. Exigência de todos os Projetos para Concessão de Alvará de Construção 6. Impermeabilização do Solo 7. Número Mínimo de Vagas de Garagem ou Estacionamento em Novos Projetos 8. Comissão Permanente de Acessibilidade 9. Acessibilidade nas Edificações 10. IPTU VERDE

Telêmaco Borba ORGANIZAÇÃO: AETB – Associação dos Engenheiros de Telêmaco Borba PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Elaborar uma Legislação que Torne Obrigatório o Reúso de Águas Pluviais em Edifícios Públicos e/ou de Interesse Público e Incentive esta Prática nas Construções (Comerciais e/ou Residências) 2. Elaborar Projeto de Sinalização Viária (Direções Turísticas) 3. Implementar Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – RCC 4. Implantação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Telêmaco Borba – IPPUTB 5. Plano de Acessibilidade: Adequação dos Passeios e Fiscalização 6. Plano de Substituição e Manutenção da Arborização Urbana

Campo Largo ORANIZAÇÃO AEACL - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo 28

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PROPOSTAS APRESENTADAS: 1. Projeto Campo Fácil 2. Programa Gespública 3. Acessibilidade 4. Uso e reúso de água da chuva 5. Convênio de parceria CREA-Município (fiscalização) 6. Implantação de Instituto de Planejamento

4. ENTIDADES DE CLASSE organizadoras 1. CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná 2. AREA-MCR – Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon 3. ASSEAPAR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná 4. UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná 5. AEAT – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo 6. AEA – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Toledo 7. AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel 8. AREAC – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel 9. SAUC – Sociedade de Arquitetura e Urbanismo de Cascavel 10. APEAG – Associação Paranaense dos Engenheiros Agrícolas 11. ABEAG – Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas 12. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná 13. SINDUSCON OESTE – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná 14. AREA-CM – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão 15. AEA-CM – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Campo Mourão 16. AEANOPAR – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Noroeste do Paraná 17. AREAU – Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos de Umuarama 18. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná 19. AEC – Associação Euclides da Cunha SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

20. AEAM – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá 21. AMEA – Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos 22. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná 23. ASSEAVI – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Ivaí 24. ASSENARAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas 25. AEAA – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana 26. ASTEPAR – Associação dos Técnicos do Paraná 27. AEACP – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cornélio Procópio 28. APEA/CP – Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Cornélio Procópio 29. APLA – Associação Platinense de Engenheiros e Arquitetos 30. AEA-LD – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina 31. CEAL – Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina 32. IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Regional Londrina 33. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná 34. SINDUSCON Norte – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná 35. AEAANP – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte Pioneiro 36. AEAVI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Iguaçu 37. SUDENGE – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste do Paraná 38. AEAFB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Francisco Beltrão 39. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná 40. AEAPB – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Pato Branco 41. AREAPB – Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco 42. SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná – Regional Pato Branco 43. AEAA RN – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rio Negro 44. AEAAG – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guaratuba 45. AEAAL – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Litoral 46. AEAPR – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – Curitiba 47. AEQP – Associação dos Engenheiros Químicos do Paraná 48. AGB Secção Curitiba – Associação dos Geógrafos Brasileiros 49. APEE – Associação Paranaense dos Engenheiros Eletricistas 50. APEF – Associação Paranaense dos Engenheiros Florestais 30

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51. APES – Associação Paranaense dos Engenheiros de Segurança 52. IBAPE-PR – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná 53. IEP – Instituto de Engenharia do Paraná 54. SINDARQ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná 55. SENGE-PR – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná 56. AEAC – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Castro 57. AEAG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava 58. AEAGRO – Associação dos Engenheiros Agrônomos de Guarapuava 59. AEARI – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Irati 60. ARECI – Associação Regional dos Engenheiros Civis de Irati 61. AETFLOR – Associação de Engenheiros e Técnicos Florestais da Região Centro-Sul 62. AEACG – Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais 63. AEAPG – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa 64. AETB – Associação dos Engenheiros de Telêmaco Borba 65. AEACL – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campo Largo

5. MUNICÍPIOS PRIORIZADOS 1. Marechal Cândido Rondon 2. Toledo 3. Cascavel 4. Campo Mourão 5. Umuarama 6. Maringá 7. Ivaiporã 8. Arapongas 9. Apucarana 10. Cornélio Procópio SÉRIE DE cadernos tÉcnicos Da agenda parlamentar — Propostas da agenda parlamentar

11. Santo Antônio da Platina 12. Londrina 13. Jacarezinho 14. União da Vitória 15. Francisco Beltrão 16. Pato Branco 17. Rio Negro 18. Antonina 19. Guaraqueçaba 20. Guaratuba 21. Matinhos 22. Morretes 23. Paranaguá 24. Pontal do Paraná 25. Curitiba 26. Castro 27. Guarapuava 28. Irati 29. Ponta Grossa 30. Telêmaco Borba 31. Campo Largo

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6. CONCLUSÃO A Agenda Parlamentar não se encerra com a entrega deste trabalho, novos desafios serão apresentados para os próximos anos. Estamos intensificando uma grande parceria com a Associação dos Municípios do Paraná, União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação das Indústrias do estado do Paraná (FIEP), objetivando ampliar o horizonte de municípios atingidos. Este trabalho é ideia em aberto e em permanente construção, novas parcerias, novos estudos e grandes trabalhos serão desenvolvidos, sempre na busca pela melhoria das gestões públicas, estruturado nos princípios da gestão participativa, princípio fundamental da Lei 5.194/66, lei que regulamenta as profissões vinculadas ao sistema CONFEA/CREA, e também aos princípios constitucionais de participação da sociedade civil nas gestões públicas.

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